{
    "2007-03-16": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "147680": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.360\r\n\r\nDE 15 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\nDeclara luto oficial no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro pelo falecimento do Procurador de Justiça inativo Hermano Odilon dos Anjos, ex-Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o falecimento do ilustre Procurador de Justiça inativo Hermano Odilon dos Anjos, ex-Procurador-Geral de Justiça,\r\n\r\nCONSIDERANDO que, por sua atuação exemplar e sempre dedicada ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, deve a Instituição prestar-lhe homenagem póstuma,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado luto oficial no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por 3 (três) dias, a partir desta data, em razão do falecimento do ilustre Procurador de Justiça inativo Hermano Odilon dos Anjos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 147680"
                    ],
                    "147681": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 16.02.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 18 de fevereiro de 2007, em substituição à Promotora de Justiça Substituta ROSANI BLANCO PINHEIRO, na Comarca de Guapimirim.\r\n\r\nDE 01.03.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ANDRÉA RODRIGUES AMIN para prestar auxílio à Promotoria de Justiça perante o I JECrim da Comarca de Duque de Caxias, no mês de março de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 05.03.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta PATRÍCIA VIANNA VIEIRA para prestar auxílio às 9ª e 12ª Promotorias de Justiça de Execução Penal, Comarca da Capital, no período de 05 a 11 de março de 2007.\r\n\r\nDE 07.03.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto VINÍCIUS WINTER DE SOUZA LIMA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, nos dias 07 e 08 de março de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta SIMONE ROCHA DE ARAÚJO para atuar na Promotoria de Justiça perante o XVII JECrim do Foro Regional de Bangu, Comarca da Capital, no dia 07 de março de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nSuspende, a pedido, as férias do Promotor de Justiça BRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES, no dia 07 de março de 2007.\r\n\r\nFaz cessar a designação do Promotor de Justiça Substituto EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA para atuar na 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Bangu, Comarca da Capital, no dia 07 de março de 2007, passando a prestar auxílio ao mesmo órgão de execução, nesta data.\r\n\r\nDE 08.03.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Bangu, Comarca da Capital, no período de 08 a 12 de março de 2007, em razão da licença paternidade do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 09.03.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO para cumprir o plantão do dia 10 de março de 2007, em substituição ao Promotor de Justiça FLÁVIO BONAZZA DE ASSIS, na Comarca de Campos.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, no período de 10 a 31 de março de 2007.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO para cumprir o plantão do dia 11 de março de 2007, em substituição à Promotora de Justiça Substituta ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO, na Comarca de Paracambi.\r\n\r\nDE 12.03.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta PATRÍCIA VIANNA VIEIRA para atuar na Promotoria de Justiça junto ao XIII JECrim da Comarca da Capital, no período de 12 a 22 de março de 2007, em razão das férias da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nFaz cessar a designação da Promotora de Justiça Substituta MARIA CLÁUDIA DE MEDEIROS CASTRO para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Itaboraí, no período de 12 a 31 de março de 2007.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta MARIA CLÁUDIA DE MEDEIROS CASTRO para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Itaboraí, no período de 12 a 31 de março de 2007, em razão da licença à gestante da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto VINÍCIUS WINTER DE SOUZA LIMA para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, no período de 12 a 18 de março de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Itaboraí, no dia 12 de março de 2007.\r\n\r\nDE 13.03.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, no dia 13 de março de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 14.03.2007\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA e AUGUSTO VIANNA LOPES, para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 24 e 31 de março de 2007, na Comarca de Niterói.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça MARCELO DE LYRA FILHO e MARCOS KAC, para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 18 e 31 de março de 2007, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça MARIA HELENA CÔRTES PINHEIRO para participar da audiência de interrogatório na Ação Penal Pública nº 01/2007, no dia 20 de março de 2007, na Sala de Sessões da Seção Criminal.\r\n\r\nDE 15.03.2007\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça MARIA IGNEZ CARVALHO PIMENTEL para ter exercício na 2ª Procuradoria de Justiça junto à 15ª Câmara Cível, no período de 12 a 16 de março de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 147681"
                    ],
                    "147682": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.03.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00026732 (Interessado: Francisco de Assis Machado Cardoso - Assunto: Autorização para afastamento) - Autorizo o afastamento, nos dias 21 e 22 de março de 2007.\r\n\r\nId: 147682"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "147686": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL n° 002/2007\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 30.03.2007 às 14:00 horas\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 01 (um) veículo sedan e contratação de serviços de blindagem, para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Av. Marechal Câmara, nº 370 - Prédio Sede do Ministério Público, Centro, Rio de Janeiro-RJ\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, no período compreendido entre os dias 20 e 29 de março de 2007, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 147686"
                    ],
                    "147683": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de abril próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 16 de março de 2007.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de abril de 2007 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 16 de março de 2007, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de março de 2007.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/03\r\n\r\n16/03\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de abril de 2007\r\n\r\n01/03\r\n\r\n16/03\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de abril de 2007\r\n\r\n05/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de março de 2007, na Intranet\r\n\r\n23/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril de 2007, na Intranet\r\n\r\n26/03\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de abril de 2007, na Intranet\r\n\r\nId: 147683"
                    ],
                    "147684": [
                        "IA - Avisos",
                        "2º centro de apoio operacional ÀS \r\n\r\nPROMOTORIAS CRIMINAIS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOs COORDENADORES DO 2º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS CRIMINAIS e do 7º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE INVESTIGAÇÃO PENAL CONVIDAM os Promotores de Justiça, em especial aqueles com atuação nas áreas criminal e de investigação penal, para participarem de ENCONTRO DE TRABALHO com técnicos da Agência Nacional do Petróleo, a realizar-se no dia 19 de março, segunda-feira, das 14:00 horas às 18:00 horas, no auditório do 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tendo como temas:\r\n\r\n1-A Agência reguladora e a Superintendência de Fiscalização;\r\n\r\n2-Os agentes regulados e os aspectos químicos na legislação específica;\r\n\r\n3-Principais fraudes e operações de combate.\r\n\r\nId: 147684"
                    ],
                    "147685": [
                        "IA - Avisos",
                        "4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO 4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE FAZ SABER que, no período de 21 a 23 de março de 2007, a Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude realizará o “Seminário Regional ABMP Sudeste - 2007”, que terá como tema “Desafios de um novo tempo: o sistema de justiça e a garantia dos direitos de crianças e adolescentes nos grandes centros urbanos”, no Rio Othon Palace Hotel, localizado na Av. Atlântica n.º 3264, Copacabana - RJ.\r\n\r\nInformações sobre a programação e as inscrições podem ser obtidas por intermédio dos telefones (31) 2104.0999, 2104.0995 e 2104.0989 e do endereço eletrônico www.seminarioregionalabmp.com.br.\r\n\r\nId: 147685"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "147613": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.03.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 15.939 - Nomeia MARILDA DE SANTANA BAPTISTA, para exercer em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Secretário-Geral da Secretaria Geral de Planejamento, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 242, de 31.03.2005, com validade a contar de 01.03.2007.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.940 - Nomeia ANA PAULA FERRAZ RABELLO, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do GC 7, em vaga decorrente da exoneração de Ricardo de Assunção Aguiar, matr. 02/3699/0-4, com validade a contar de 12.03.2007.\r\n\r\nId: 147613"
                    ],
                    "146486": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/02/2007\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 304.955-8/2006 - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Secretário-Geral de Administração e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 25, da mesma Lei, referente aos serviços de esgoto e fornecimento de água para o edifício de Niterói, durante o exercício de 2007, a favor da ÁGUAS DE NITERÓI S/A, no valor total de R$ 24.700,00 (vinte e quatro mil e setecentos reais). A despesa correrá à conta P.T. nº 0201.0103200912.003, Natureza de Despesa 3390.39.50, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/02/2007.\r\n\r\n**Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 29/01/2007.\r\n\r\nId: 146486"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "147563": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 07.03.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 300.538-0/2007 - Dircéa Costa. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nDE 09.03.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 304.764-7/2006 - Jorge Baptista Pereira Cardoso, matr. 02/2692/0-5. AUTORIZO a utilização dos serviços médico-assistenciais.\r\n\r\nDE 12.03.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 300.775-0/2007 - Paulo Cesar Fulgêncio, matr. 02/3225/0-9. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.918-4/2007 - Adnéia Lurdes Gomes da Cunha, matr. 02/2003/0-6. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 02.04.2007.\r\n\r\nDE 13.03.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 304.147-3/2006 - Maria Aparecida de Oliveira Martins Rodrigues; proc. TCE nº 300.801-5/2007 - Marcello Costa da Rosa, matr. 02/2380/0-6; proc. TCE nº 300.949-3/2007 - Benedita Fernandes Salgado Neta, matr. 02/4004/0-8. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.887-9/2007 - Alexandre Torres Amora, matr. 02/2298/0-1. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 09 (nove) meses, a partir de 01.03.2007.\r\n\r\nDE 14.03.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 300.658-6/2007 - José Roberto Ferreira Constantino, matr. 02/0955/3-1. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nId: 147563"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "147687": [
                    "II - Edital",
                    "EDITAL\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ORDINÁRIA DA MESA DIRETORA A REALIZAR-SE NO DIA 19/03/2007 - SEGUNDA-FEIRA, ÀS 15 HORAS, NA SALA 311 DO PALÁCIO TIRADENTES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do disposto no § 3º do artigo 17 do Regimento Interno, CONVOCA os Senhores Deputados membros da Mesa Diretora para Reunião Ordinária a realizar-se no dia 19 de março de 2007, segunda-feira, às 15 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nId: 147687"
                ]
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "147688": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 202/2007\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O HOSPITAL ESTADUAL DA MULHER NA BAIXADA FLUMINENSE.\r\n\r\nAutores: DEPUTADOS SHEILA GAMA, GERSON BERGHER\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Servidores Públicos; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Obras Públicas; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 15.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a criar na Baixada Fluminense o Hospital Estadual da Mulher.\r\n\r\nArt. 2° - O Hospital Estadual da Mulher funcionará em dependências próprias, com infra-estrutura para atender às exigências do Conselho Nacional de Secretários de Saúde- CONASS e do Conselho Estadual de Saúde, para formulação de programas de atendimento essenciais e eficazes.\r\n\r\nArt. 3° - A finalidade será o atendimento preventivo e curativo, sendo permanentemente supervisionado pela Secretaria Estadual de Saúde, que comporá seu corpo administrativo.\r\n\r\nParágrafo único - Para o pleno atendimento no disposto nesta Lei, o Hospital Estadual da Mulher deverá ter em sua estrutura todos os setores inerentes à saúde da mulher, inclusive, maternidade e UTI Neo Natal, na forma exigida pela legislação pertinente.\r\n\r\nArt. 4° - Serão fornecidos às pacientes recursos educacionais, científicos e assistenciais, bem como o acesso gratuito aos métodos anticoncepcionais e informações acerca dos exames por elas efetuados no Hospital Estadual da Mulher.\r\n\r\nArt. 5° - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações a serem consignadas no Orçamento do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar, para plena execução desta Lei.\r\n\r\nArt. 7° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de março de 2007.\r\n\r\nDeputados: SHEILA GAMA e GERSON BERGHER\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA necessidade da criação e implementação de um Hospital Estadual da Mulher, faz-se de extrema necessidade, quando vimos estudos comprovando que as mulheres buscam muito mais os serviços médicos que os homens, cuidam muito mais de si e hoje estão mais conscientes da necessidade de estarem acompanhadas por um profissional, que irá orientá-las e condicioná-las a uma melhor saúde física e mental.\r\n\r\nNão pretendemos tecer aqui comentários óbvios sobre as diferenças anatômicas de homens e mulheres e sim, as diferenças orgânicas, que existem e merecem atenção.\r\n\r\nInterações medicamentosas, que ocorrem quando um medicamento é associado a outro, ou a alimentos e substâncias, tendo seu resultado alterado, são muito freqüentes no corpo feminino, em especial em mulheres em fase sexual ativa que usam anticoncepcionais.\r\n\r\nUma prova do desconhecimento sobre o organismo feminino esta nas bulas de remédios. A maioria delas traz indicações de que não existem estudos sobre possíveis efeitos colaterais em gestantes e lactantes. O que não se confirma, com relação a remédios como a talidomida, um dos tranqüilizantes mais utilizados antigamente, o que causou diversos casos de crianças nascidas com má formação de braços e pernas.\r\n\r\nUma das diferenças fundamentais entre homens e mulheres, é que as mulheres são regidas pelos hormônios, que controlam seu ciclo menstrual. Esses hormônios particularmente também estão associados à menopausa, nesse período, a mulher pode sofrer desequilíbrios hormonais e, em alguns casos, a terapia de reposição hormonal é recomendada.\r\n\r\nCom os avanços da medicina e mesmo com observações clínicas, a tendência é que os médicos comecem a tratar a mulher de forma mais individualizada, procurando atender as necessidades diferenciadas de cada paciente. Essa evolução é fundamental, afinal o desequilíbrio dos níveis hormonais não acontece da mesma maneira em todas as mulheres. \r\n\r\nO Hospital Estadual da Mulher, também estará voltado para diversos tipos de doenças, como o câncer, que mata milhares e milhares de mulheres todos os anos, simplesmente pelo fato de muitas não terem acesso a exames como o preventivo, mamografias e tantos outros voltados especialmente para a saúde da mulher.\r\n\r\nOutro aspecto importante que devemos frisar é o cuidado especial quanto às Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST), estudos mostram, que as mulheres são mais susceptíveis a infecção e desenvolvem complicações com maior freqüência do que os homens, sendo portanto a morbidade das DST maior nas mulheres.\r\n\r\nDesta forma, pudemos descrever acima, algumas necessidades fundamentais, para que as mulheres possam ter um Hospital diferenciado só para elas, com atenção, cuidados devidos e com estudos sérios, sobre o organismo complexo e diferenciado das mulheres. Nada mais justo e acertado do que a criação deste Hospital, servindo de inspiração para o Brasil e o mundo.\r\n\r\nSendo assim, conto com o apoio dos meus pares, para aprovar esse projeto, contribuindo para atender aos anseios da população feminina do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 203/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ATENDIMENTO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 15.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as instituições bancárias situadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro obrigadas a disponibilizar atendimento médico de emergência a seus clientes e/ou usuários, no interior de suas agências e durante todo o expediente bancário, nos dias de pagamento de benefícios do INSS ( Instituto Nacional de Seguridade Social).\r\n\r\nArt. 2º - O não cumprimento do disposto nesta Lei sujeitará o infrator às seguintes sanções, sem prejuízo de ações penais:\r\n\r\nI - Advertência;\r\n\r\nII - multa de 10.000 (dez mil) à 50.000 (cinqüenta mil) UFIR's.\r\n\r\nArt. 3º - As instituições bancárias terão o prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Lei, para adaptarem-se.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 13 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDa tribuna.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 204/2007\r\n\r\nISENTA DE PAGAMENTO DE PEDÁGIO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 15.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam isentos de pagamento de pedágio nas estradas e rodovias localizadas no âmbito territorial do Estado do Rio de Janeiro os Táxis, particulares ou não, comuns ou especiais, que estejam transportando um ou mais passageiros.\r\n\r\nArt. 2º - A isenção de que trata esta Lei estará condicionada ao credenciamento dos motoristas e de seus veículos junto à Secretaria Estadual de Transportes.\r\n\r\nParágrafo único: para o credenciamento de que trata este artigo, os requerentes deverão observar os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - estar em dia com o pagamento do IPVA do(s) referido(s) veículo(s);\r\n\r\nII - estar em dia com a vistoria anual do DETRAN;\r\n\r\nIII - estar em dia com a aferição do respectivo taxímetro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor 90 (noventa) dias após sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 15 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTodos sabemos das dificuldades enfrentadas pelos taxistas para honrar seus compromissos, tendo em vista o alto número de táxis em atividade em nosso Estado, bem como os altos valores pagos por quem não é proprietário do veículo, a título de \"diárias\".\r\n\r\nÉ cada vez menor o número de passageiros com recursos suficientes para recorrer aos serviços destes profissionais, o que torna cada vez mais difícil seu exercício.\r\n\r\nDessa forma, nada mais justo do que contribuirmos para reduzir os custos dessa atividade tão importante para o nosso Estado, uma vez que trata-se de um transporte seguro, confortável e essencial ao desenvolvimento do potencial turístico do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Projeto em tela procura atingir estes objetivos, resguardando a observação de requisitos que garantam a arrecadação de impostos, bem como a segurança dos passageiros de táxis em nosso Estado.\r\n\r\nPelo exposto, espero contar com a colaboração de meus pares para aprovação deste Projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 205/2007\r\n\r\nOBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS ESTADUAIS A INFORMAREM ATRAVÉS DE PAINÉIS AS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO NOS TRECHOS EM QUE ADMINISTRAM.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALTINEU CORTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 15.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1 - Ficam as empresas concessionárias das rodovias estaduais obrigadas a instalarem painéis informativos das condições de tráfego nos trechos sob sua responsabilidade.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Fundação Departamento de Estradas de Rodagem a especificação dos tipos de painéis a serem instalados, bem como as informações que deverão constar nos mesmos, visando garantir aos usuários das rodovias total conhecimento quanto às condições de tráfego.\r\n\r\nArt. 3º - A distância entre os painéis não poderá superar a distância entre as diversas praças de pedágio instaladas ao longo do trecho sob concessão.\r\n\r\nArt. 4º - A Fundação DER deverá no prazo máximo de 90(noventa) dias, a contar da aprovação da presente lei, baixar portaria regulamentando a instalação dos painéis em cada rodovia sob concessão.\r\n\r\nArt 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ALTINEU CORTES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA exemplo do que acontece com as rodovias federais administradas pela iniciativa privada,através de concessão, onde o usuário é informado a todo tempo das condições de tráfego nas mesmas, o cidadão que paga pedágio nas rodovias estaduais privatizadas deveria receber o mesmo tratamento objetivando orientá-lo em sua viagem. Recentemente a população do Centro Norte Fluminense que usa a RJ 116, com quatro praças de pedágio nos dois sentidos, sofreu com a falta de orientação durante o verdadeiro dilúvio que se abateu ao longo de todo o trecho privatizado, com diversas interrupções por queda de barreiras e outros acidentes. É obrigação do poder público garantir a segurança da população.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 206/2007\r\n\r\nINSTITUI O \"DIA DO CRISTO REDENTOR, BRAÇOS ABERTOS SOBRE O RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 15.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o dia 12 de outubro como o \"Dia do Cristo Redentor, braços abertos sobre o Rio de Janeiro\".\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\n\"Com 38 metros de altura, o Cristo é certamente uma das imagens brasileiras mais conhecidas no mundo. Mais de 600 mil pessoas são levadas ao Cristo Redentor pela centenária Estrada de Ferro do Corcovado todos os anos. Inaugurado em 1884 pelo Imperador D. Pedro II, o trem do Corcovado - que leva ao topo dos 710 metros do morro - atravessa a maior floresta urbana do mundo: o Parque Nacional da Tijuca. O trem, na época a vapor, foi considerado um milagre da engenharia por percorrer 3.824 metros de linha férrea, em terreno totalmente íngreme. A estátua do Cristo Redentor veio depois. Ela começou a ser planejada em 1921 e nos primeiros esboços, o engenheiro Heitor da Silva Costa imaginou o Cristo carregando uma cruz, com um globo terrestre nas mãos, sobre um pedestal que simbolizaria o mundo. Foi a população carioca que optou pela forma da imagem do Redentor de braços abertos, como ela é hoje conhecida no mundo inteiro. Essa concepção foi de Costa e do pintor Carlos Oswald. O francês Paul Landowski foi o estatuário (fez maquetes que deram origem ao monumento). O projeto levou quase dez anos para ser concluído. Foram estudados vários materiais para o revestimento da estátua, mas por fim foi escolhida a pedra-sabão. Embora seja um material fraco, que pode ser riscado até com uma unha, é extremamente resistente ao tempo e não deforma nem racha com variações de temperatura. Mas, construir o monumento não foi fácil. A execução da obra do Cristo foi realizada no Brasil a partir de cálculos estruturais feitos na França. De volta ao país, as peças foram transportadas nos trens da Estrada de Ferro do Corcovado e montadas no alto do morro. O monumento, uma homenagem à religiosidade carioca, foi inaugurado no dia 12 de outubro de 1931, com a presença de Getúlio Vargas, então chefe do Governo Provisório. Em 1973, o monumento foi tombado pelo Instituto de Patrimônio Nacional (IPHAN) e, em 1980, a estátua é reformada para receber a visita do papa João Paulo II. Dez anos depois, o Cristo Redentor é tombado pelo Município do Rio de Janeiro, e um convênio entre empresas privadas, a Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), a Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN) e a Prefeitura do Rio de Janeiro dá início a amplas reformas no monumento. Desde o ano de 2000, quando recebeu nova iluminação, o monumento e seus acessos passaram por um processo de revitalização. O ponto alto foi a inauguração do acesso mecanizado, com elevadores panorâmicos e escadas rolantes, em 2003. Mas mesmo quem decide enfrentar os 220 degraus que levam à imagem ganha uma recompensa. No mirante lá do alto, a vista de praticamente toda a cidade é de tirar o fôlego\"\r\n\r\nGLOBO ON LINE, 06/04/2006\r\n\r\nEste projeto é uma homenagem aos 75 anos do Cristo Redentor.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 207/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A VENDA E RECARGA DE BOTIJÕES DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP E GÁS NATURAL NOS POSTOS DE GASOLINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Minas e Energia; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 15.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º É concedida a opção ao usuário, que não tem fornecimento do gás encanado, de adquiri-lo, na quantidade que lhe for conveniente, com opção de venda e/ou recarga de gás liquefeito de Petróleo- GLP e gás natural.\r\n\r\nParágrafo único - A opção pela compra do botijão ou recarga de botijões dar-se-á nos postos de gasolina das redes disponíveis.\r\n\r\nArt. 2º O usuário dirigir-se-á com, o botijão já existente e optará, no momento da compra, pela quantidade que atender as suas necessidades.\r\n\r\nParágrafo único - Aos que não possuírem o botijão para a recarga, este será vendido, separadamente, no tamanho que atender ao consumo do usuário.\r\n\r\nArt. 3º O posto de gasolina que comercializar o produto, disponibilizará de controlador para que o usuário possa verificar exatamente a quantidade que está sendo adquirida.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO DICA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA opção da recarga na quantidade conveniente ao consumidor, permite um controle maior do uso e uma economia sob sua renda mensal.\r\n\r\nO consumidor carente terá oportunidade de comprar o que lhe for necessário para satisfazer seu consumo, havendo mais a hipótese de adquirir todo o botijão e não utilizá-lo por completo.\r\n\r\nÉ de direito adquirir a quantidade de consumo de qualquer bem, assim como o gás liquefeito de petróleo.\r\n\r\nSendo assim, justificamos o Projeto Lei como de interesse social e econômico para o nosso Estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 208/2007\r\n\r\nESTABELECE CRITÉRIOS PARA A EMISSÃO DE NOTA FISCAL NA COMPRA DE MATERIAL PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO NATALINO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Obras Públicas; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 15.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Em toda nota fiscal emitida na compra de material para a realização de obras públicas do Estado do Rio de Janeiro deverá constar de forma especificada, a obra pública que precisará do referido material .\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo poderá a regulamentar a presente lei, no prazo de 60 (sessenta) dias, estabelecendo as normas necessárias ao seu cumprimento.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO NATALINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei tem por objetivo estabelecer critérios para dar o máximo de transparência possível na fiscalização do dinheiro público.\r\n\r\nVerificamos inúmeras vezes a compra de material numa quantidade muito maior do que seria necessária para a obra pública que se destina o referido material. \r\n\r\nQual é o destino desse material excedente? E quando a obra não é executada, por algum motivo,? A população é que sempre sai prejudicada.\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, solicito o apoio dos Nobres Colegas. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 209/2007\r\n\r\nMODIFICA O §1º, DO ARTIGO 2º, DO PL Nº 2571, DE 11 DE JUNHO DE 1996.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Servidores Públicos; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 15.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- O §1º, do Artigo 2º e o Artigo 5, da Lei nº 2571, de 11 de Junho de 1996, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - .............. \r\n\r\n§ 1º - Os Municípios que, através de Convênios, aportarem recursos ao Fundo terão direito de indicar seus representantes no Conselho e fica assegurada a aplicação, em seus respectivos territórios, dos valores por eles aportados em novos projetos de segurança. O Governador poderá, ainda, convidar representantes da sociedade civil que contribuam com o Fundo para participar do Conselho.\r\n\r\n§ 2º - ....................\r\n\r\nArt. 5º - Os recursos do FUNESSP serão depositados em Banco oficial do Estado, em conta vinculada específica - Fundo de Recursos a Utilizar, aberta por intermédio da Secretaria de Estado de Fazenda.”\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo promoverá a regulamentação desta Lei, estabelecendo todas as normas complementares necessárias ao seu cumprimento.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de Março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA segurança pública é objeto de permanentes preocupações dos governantes em todas as esferas de governo. O presente Projeto de Lei permite aglutinar recursos ao Fundo Estadual de Segurança Pública de origens diversas e portanto, não engessados em suas destinações e viabilizando suas aplicações em áreas e providências específicas.\r\n\r\nO Projeto de Lei ora apresentado vem ao encontro dos anseios da população, que poderá dispor de um eficaz instrumento de defesa de sua segurança. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 210/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DO PAGAMENTO DO IPVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DOMINGOS BRAZAO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 15.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Após a comunicação da venda de um veículo ao DETRAN, por parte do vendedor, o comprador ficará responsável pelo pagamento de todos os encargos da transação do veículo, bem como imposto, taxas e as penalidades à ele impostas.\r\n\r\nParágrafo único - A responsabilidade referida no caput, dar-se-á a partir da data apontada no Recibo de Compra e Venda.\r\n\r\nArt. 2º - Com base na comunicação do vendedor, o DETRAN comunicará imediatamente a Secretaria de Estado da Receita, a venda do veículo, para que seja efetivada a transferência de responsabilidade sobre imposto, taxas e penalidades inerentes ao veículo.\r\n\r\nArt. 3º - No caso do novo proprietário do veículo não efetuar a transferência de propriedade no prazo estabelecido pelo DETRAN, todos os ônus do caput serão de responsabilidade do comprador, através do número do seu CPF.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de março de 2007\r\n\r\nDEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nComo é de conhecimento geral, a comunicação de venda não altera o proprietário do veículo no cadastro do DETRAN-RJ, mas apenas transfere a responsabilidade pelas penalidades impostas, conforme Art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro, assim, somente uma Lei Estadual poderá estabelecer que no caso de transferência de propriedade o proprietário antigo não mais seria responsável pelo IPVA, multas, etc..., após regular comunicação de venda.\r\n\r\nPortanto, até que seja editada Lei alterando este procedimento, este Departamento Especializado de Fiscalização não poderá agir de forma diferente.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 211/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE ADVERTÊNCIA, NOTIFICAÇÃO E MULTA, NESTA ORDEM, AOS CONDUTORES DE VEÍCULOS INFRATORES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DOMINGOS BRAZAO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Transportes.\r\n\r\nEm 15.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Os condutores de veículos que cometerem quaisquer das infrações previstas no Código Brasileiro de Trânsito, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, ficam sujeitos às seguintes penalidades, respectivamente:\r\n\r\nI - ADVERTÊNCIA;\r\n\r\nII - NOTIFICAÇÃO;\r\n\r\nIII - MULTA.\r\n\r\nParágrafo único - Consideram-se para efeito do disposto no caput as multas consignadas pelas autoridas competentes do Estado para esses fins, bem como àquelas apuradas por meio eletrônico de controle de trânsito (Pardais).\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo, através do organismo de controle de apuração de infrações de trânsito, promoverá a partir da publicação dessa Lei, a emissão e remessa aos infratores das respectivas mensagens de penalização.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO objetivo desta proposição é criar a cultura e a prática de educar o cidadão e não penalizá-lo de forma indiscriminada.\r\n\r\nHoje, o cidadão do nosso Estado recebe multas das mais estranhas por infrações cometidas.\r\n\r\nEntretanto, entendemos que os motoristas, ao receberem a advertência e, até numa seqüência, a notificação, possam vir a adquirir a consciência de que estão infringindo o Código Brasileiro de Trânsito, colocando em risco as suas vidas e de suas famílias, bem como as de terceiros, e busquem uma adequação pessoal e socialmente justa ao cumprimento das leis.\r\n\r\nEsta é a proposição que submeto à apreciação dos meus pares, e para a qual peço a aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 212/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A VISTORIA OBRIGATÓRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES, REALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DOMINGOS BRAZAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Transportes.\r\n\r\nEm 15.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Todos os veículos automotores que se encontrarem no período de garantia de fábrica ficam isento da vistoria obrigatória do Detran-RJ.\r\n\r\nParágrafo único - Por ocasião do emplacamento do veículo automotor no período de garantia, o proprietário, simplesmente, apresentará xerox autenticada do certificado de garantia do veículo, para que o Detran emita o CERTIFICA DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DO VEÍCULO, do ano correspondente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nHoje todos os veículos automotores de fabricação nacional ou importados já vem de fábrica com dispositivos que controlam a emissão de gases de escapamento. Na grande maioria dos postos de vistoria do Detran, as máquinas que fazem a aferição das emissões de gases poluentes de nossa atmosfera encontram-se desativadas por falta de manutenção. Portanto, visando uma maior racionalização das vistorias obrigatórias, tendo em vista que todos os itens examinados pelo Detran passam pela reunião anual periódica, obrigatória e GRATUITA da fábrica, através de sua rede de concessionárias, tornando--se então desnecessária a vistoria obrigatória do Detran durante a vigência da garantia de fábrica. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 213/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO AOS PAIS NAS ESCOLAS ESTADUAIS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA INES PANDELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Saúde; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 15.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Programa de Orientação aos Pais de alunos matriculados na rede pública de ensino do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeito do artigo 1º devem ser considerados como participantes do sistema todos os pais de alunos matriculados em qualquer série escolar até a idade de 16 anos.\r\n\r\nArt. 2º - As unidades escolares devem desenvolver calendário de reunião com os pais, obedecendo o mínimo de uma reunião mensal, devendo o citado calendário ser divulgado ao início de cada semestre para toda a comunidade escolar.\r\n\r\n§ 1º - As reuniões devem ter pauta previamente aprovada pela Direção Escolar e Orientação Educacional ou Pedagógica, devendo ser priorizados temas locais, regionais ou nacionais, sempre com foco central para o desenvolvimento da cidadania e convívio familiar.\r\n\r\n§ 2º - As reuniões devem ser conduzidas pela Direção Escolar, Orientação Educacional ou Pedagógica, ou professores, podendo constar da pauta palestras sobre tema pertinente, com palestrante convidado mesmo que não seja da comunidade escolar.\r\n\r\n§ 3º - Das reuniões deve ser lavrado relatório, e enviado cópia à Coordenadoria de Educação local.\r\n\r\nArt. 3º - Havendo necessidade, pode a Direção Escolar convocar reunião extraordinária com os Pais, devendo, para tanto, divulgar a pauta com no mínimo, três dias de antecedência. \r\n\r\nArt. 4º - Caberá a Secretaria Estadual de Educação avaliar a necessidade de designação de psicólogo para o acompanhamento do programa.\r\n\r\nArt. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nHoje, mais do que nunca, percebemos a necessidade de uma Educação voltada para o desenvolvimento emocional de nossas crianças e adolescentes. Pesquisas recentes apontam para uma queda nos níveis de competência emocional, o que altera significativamente o comportamento de nossas crianças, deixando-as mais inseguras, vulneráveis e sujeitas a desencadear sintomas que irão interferir no seu desenvolvimento físico e educacional.\r\n\r\nA educação conta hoje com um grande obstáculo de ordem emocional, enfrentando inclusive, situação de violência dentro da própria escola. Alunos competentes intelectualmente vêem apresentando quedas consideráveis no rendimento acadêmico, problema que afeta pais e educadores, comprometendo o aprendizado e as relações estabelecidas dentro das escolas.\r\n\r\nAcreditamos nos pais como sendo os primeiros grandes preparadores emocionais dos filhos, influenciando no desenvolvimento dos mesmos não só através do trabalho educativo que desempenham, mas também como modelos de identificação, principalmente nos primeiros anos de vida dos pequenos.\r\n\r\nSabendo das dificuldades encontradas pelas famílias, neste momento difícil que estamos vivendo, percebemos que se torna imprescindível a presença dos Pais na Escola, para que tenham um espaço para dividir e elaborar suas angústias e frustrações na importante tarefa de educar os filhos.\r\n\r\nNo contato com essas famílias sofridas e muitas vezes impotentes diante de seus conflitos, sentimos a necessidade de trabalhos no ambiente escolar, com profissionais preparados, fazendo com que os Pais encontrem seus próprios recursos em busca de vivências mais positivas e uma melhor qualidade de vida.\r\n\r\nÉ a Escola cumprindo sua missão social!\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 214/2007\r\n\r\nINSTITUI O CUSTO REAL DA OPERAÇÃO NA OFERTA, APRESENTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO CONFORME ESPECIFICA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA RENATA DO POSTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 15.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o custo real da operação na oferta, apresentação e comercialização de produtos e serviços conforme especifica.\r\n\r\n§ 1º - A oferta e apresentação de produtos devem assegurar informações corretas, claras, precisas e ostensivas e em língua portuguesa nos termos dos artigos 31 e 52 da Lei 8078/90 do Código de Defesa do Consumidor, sendo que no item preço, deverá constar o Custo Real da Operação quando houver informação de preço para a venda a prazo, outorga de crédito ou financiamento.\r\n\r\n§ 2º - A oferta e apresentação de serviços, inclusive os de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, deverão informar o Custo Real da Operação, previamente à assinatura do contrato e será destacado e sublinhado no termo contratual de forma clara, precisa e ostensiva.\r\n\r\n§ 3º - O Custo Real da Operação será calculado considerando o valor expresso na nota fiscal de venda do produto ou valor líquido efetivamente disponibilizado ao consumidor quando se tratar de financiamento, empréstimo ou qualquer modalidade de outorga de crédito, sem que ao valor tenha sido acrescido qualquer taxa ou imposto.\r\n\r\n§ 4º - Para efeito do cálculo do Custo Real da Operação, será subtraída do valor da nota fiscal, qualquer quantia paga como sinal para a efetivação do negócio.\r\n\r\n§ 5º - O cálculo será efetuado utilizando a fórmula do SISTEMA PRICE - Sistema de Prestações Constantes sendo considerado:\r\n\r\na) VP - Valor Presente: o valor constante da nota fiscal ou valor efetivamente disponibilizado ao consumidor quando se tratar de financiamento, empréstimo ou qualquer modalidade de outorga de crédito, sem que ao valor tenha sido acrescido qualquer taxa ou imposto e subtraído qualquer quantia paga como sinal efetivação do negócio;\r\n\r\nb) PMT - Valor da parcela ou prestação: informado na oferta, apresentação ou contrato de financiamento acrescido do valor de tarifa de serviço bancário quando houver;\r\n\r\nc) N - Número de parcelas: número de vezes em que serão efetuados os pagamentos conforme informado em oferta e apresentação ou pactuado em contrato;\r\n\r\nd) I - Valor do Custo Real da Operação: valor percentual auferido para informação prévia e adequado ao consumidor;\r\n\r\nArt. 2º - A fiscalização da aplicação desta Lei será efetuada por agentes credenciados do PROCON.\r\n\r\n§ 1º - O PROCON disponibilizará atendimento ao consumidor objetivando a conferência de valores, pessoalmente ou pelo sistema telefônico disponibilizado pelo órgão que deverá estar informado por cartaz ou qualquer outro meio, em todos os estabelecimentos comerciais e bancários dos municípios do Estado do Rio de Janeiro, em local visível e acessível aos consumidores, contendo no mínimo, o endereço da sede e o telefone do PROCON.\r\n\r\n§ 2º - O valor da multa aplicada será de 72 (setenta e duas) UFERJ, devendo ser duplicada sempre que houver reincidência, considerando o último valor aplicado.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 01 de março de 2007\r\n\r\nDEPUTADA RENATA DO POSTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA taxa de juros cobrada nas operações de crédito, seja na de produtos ou empréstimos e financiamentos, não incluem o impacto financeiro de taxas tais como TAC - Taxa de abertura de crédito ou TEC - Taxa de Emissão de Carnê, cobrança de IOF ou qualquer acréscimo legal, dificultando a percepção do consumidor que acredita estar pagando valores razoáveis, sendo flagrantemente induzido a erro nestas operações.\r\n\r\nConsiderando que o cálculo de juros pelo Sistema de Prestações Constantes ou Sistema Price, utilizado no comércio e pelas instituições financeiras, são inacessíveis ao público, exceto a aqueles cidadãos que detêm conhecimento de cálculo financeiro, impedindo o cidadão comum de mensurar o impacto percentual nas compras que realiza a prazo.\r\n\r\nEntendemos necessário instituir o Custo Real da Operação - objetivando permitir aos cidadãos informação clara e precisa quanto ao impacto financeiro dos valores efetivamente pagos em compras a prazo, suplementando a legislação federal nos termos do artigo 30, item II da Constituição Federal e dos artigos 31 e 52 da Lei 8078/90.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 52/2007\r\n\r\nINTRODUZ § 5º AO ARTIGO 182 DO REGIMENTO INTERNO - RESOLUÇÃO Nº 810 DE 1997.\r\n\r\nAutores: DEPUTADOS LUIZ PAULO, PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Normas Internas e Proposições Externas; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 15.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 182 da Resolução nº 810 de 1997 - Regimento Interno - passa a incluir o seguinte § 5º:\r\n\r\nArt. 182 - ................................................................\r\n\r\n§ 5º -Havendo-se procedido a uma verificação de votação, antes do decurso de uma hora da proclamação do resultado, só será permitida nova verificação por deliberação do Plenário, a requerimento de um sétimo dos Deputados, ou de Líderes que representem esse número.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de março de 2007\r\n\r\nDEPUTADOS PAULO MELO, LUIZ PAULO.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Regimento Interno da Câmara dos Deputados - art. 185 § 4º - e o Regimento Interno do Senado Federal - art. 293 inciso V - apresentam dispositivos que visam coibir o uso da verificação de votação por parte de uma pequena minoria, quando o intervalo de um pedido de verificação para outro for menor do que o tempo de uma hora.\r\n\r\nOptamos no momento de introdução desse tipo de dispositivo no nosso regimento, pelo princípio adotado na Câmara dos Deputados, no qual é garantido a realização de nova verificação de votação, antes do decurso do prazo de uma hora. No nosso caso, adotamos o percentual de um sétimo dos deputados - dez deputados, ou quando o requerimento for subscrito por líderes de partido que representem esse número. \r\n\r\nComo isso estamos promovendo o equilíbrio entre os direitos da maioria e da minoria, visando que o processo legislativo não seja interrompido sistematicamente por um único membro do parlamento, mas sim por uma parcela significativa dos seus membros.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 53/2007\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES PARA O POETA JOUBERT CORTINES DE FREITAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ANDRÉ DO PV\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 15.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Fica concedida a Medalha Tiradentes ao poeta Joubert Cortines de Freitas.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de março de 2007\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ DO PV, André Corrêa, Chiquinho da Mangueira, Délio Leal, Dionísio Lins, Inês Pandeló, João Peixoto, Paulo Melo, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Joubert é dotado de uma modéstia sem igual, tornando-o um homem ainda mais admirável. Tal característica, entretanto, deixa incompleta a informação que dá, pois está sempre subdimensionando sua participação na história do movimento musical de Conservatória.\r\n\r\nA criação e desenvolvimento do Museu de Seresta e Serenata é resultante da fantástica sinergia entre dois idealistas: Os Irmãos Freitas (Joubert e José Borges). O imóvel, inicialmente alugado, foi residência dos irmãos. Sua elevação à categoria de \"Museu\" resultou de um processo natural, na medida em que a casa se tornou o ponto-de-encontro dos seresteiros antes das saídas em serenata.\r\n\r\nAs matérias em jornais e revistas, fotos de visitas de artistas, intelectuais e outros, motivo de orgulho para os irmãos, demais seresteiros e comunidade, começaram a decorar as paredes da primeira sala. \r\n\r\nMais presentes foram chegando (livros, quadros, discos etc), formando o acervo do Museu e ocupando os dois outros cômodos, \"expulsando\" seus moradores. O movimento musical (a Serenata) passou a sre conduzido pelo \"Museu\" e este conduzido pelos Irmãos Freitas.\r\n\r\nEnquanto o eloqüente advogado José Borges, morando em São Paulo até fins da década de 80, com ampla rede de conhecimentos no meio jornalístico e intelectual, fazia o trabalho de divulgação, o professor Joubert cuidava do Museu, do seu acervo, e das Serenatas pois, morando em São Paulo, José Borges não podia vir a Conservatória com muita freqüencia. a condução das noites de Serenata no Museu e das saídas em Serenata sempre foram atribuições de Joubert, que exerce uma liderança natural no grupo. \r\n\r\nMuito carismático, Joubert pode ser descrito como um \"aglutinador\", mantendo unido o grupo de seresteiros e sempre conquistando novos integrantes. José Borges, homem de cultura ampla, aprofundou-se no estudo da história da MPB, assegurando conteúdo e credibilidade aos projetos desenvolvidos pela dupla, garantindo o sucesso de iniciativas com o projeto\"Conservatória, Em Toda Casa Uma Canção\". Sua estabilidade financeira, conquistada como funcionário graduado do Ministério do Trabalho, garantiu recursos que permitiram a aquisição do imóvel onde situa-se o Museu, a confecção da maior parte das plaquinhas do projeto já citado e outros investimentos sem fins lucrativos, indispensáveis para atingir os objetivos idealistas da dupla.\r\n\r\nEnquanto José Borges desempenhava brilhantemente a \"função\" de Relações Públicas de Conservatória e seu Movimento Musical, Joubert dedicou-se ao conteúdo do Museu, organizando catálogos, dentre esses, das plaquinhas de canções, de reportagens publicadas, acumulou, e armazenou em pastas, poemas e músicas dedicados a Conservatória e Serenatas deixados por visitantes, partituras, relatos, fotos, e outras reminiscências que hoje constituem o extenso acervo do Museu.\r\n\r\n*REQUERIMENTO Nº 38/2007\r\n\r\nREQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAR UM DIAGNÓSTICO DAS CAUSAS QUE LEVAM AO ACENTUADO CONTINGENTE DE MENORES DESASSISTIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E AO ALARMANTE NÚMERO DE INFRAÇÕES PENAIS DE NATUREZA GRAVE POR ELES PRATICADAS, PROPONDO SOLUÇÕES E APRESENTANDO ALTERNATIVAS. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO GERSON BERGHER\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do inciso IV do art. 110 do Regimento Interno c/c o Parágrafo Único do mesmo dispositivo.\r\n\r\nEm 13.03.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 29 c/c com o parágrafo único do art. 110, do Regimento Interno desta Assembléia Legislativa, a constituição de Comissão Especial para elaborar um amplo diagnóstico das causas que levam ao acentuado contingente de menores desassistidos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e ao alarmante número de infrações penais de natureza grave por eles praticadas. Tal comissão deverá ainda propor soluções, se não definitivas, ao menos tendentes a minorar este grave problema social, com apresentação de alternativas possíveis, a curto e a médio prazo, que resultem em viabilizar melhores níveis de atendimento e assistência aceitáveis aos referidos menores e às suas famílias. \r\n\r\nA Comissão Especial ora proposta deverá ser composta por 05 membros e terá prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: GERSON BERGHER, Paulo Melo, Aparecida Gama, Luiz Paulo, Inês Pandeló, Paulo Ramos, Rodrigo Dantas, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Jane Cozzolino, João Peixoto, Marcelo Freixo, Beatriz Santos, Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Álvaro Lins, Antônio Pedregal, Audir Santana, Délio Leal, Dica, Flávio Bolsonaro, Graça Matos, João Pedro, Jorge Babu, Marcelino D'Almeida, Marcelo Simão, Márcio Panisset, Mário Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renata do Posto, Sheila Gama, Walney Rocha, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm face dos trágicos acontecimentos noticiados pelos meios de comunicação nos últimos dias, envolvendo a prática de crimes gravíssimos praticados por menores, não há como protelar um posicionamento amplo, firme e profundamente esclarecedor quanto às origens históricas, sociais, econômicas, culturais ou religiosas desta terrível situação que de há muito já atingiu o nível do insuportável e que nos aflige, a todos, sem exceção. \r\n\r\nA Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro possui mecanismos legais que em muito podem contribuir para que se tenha uma visão mais verdadeira da questão e daquilo que se pode fazer, com os recursos disponíveis no momento, que permitam levar à inclusão social ao menos uma pequena parcela da enorme legião de desassistidos que, por diversas razões, hoje sobrevive penosamente abaixo da linha de pobreza.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.) \r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 020/2007\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PRESIDENTE DO DETRO, QUANTO À APLICABILIDADE DA LEI FERDERAL Nº 9.503/97, LEI ESTADUAL Nº 4.291/04 E QUANTO AO FUNSET.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DIONÍISO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 15.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro de acordo com o que preceitua o Regimento desta Casa Legislativa em seu Art. 107 bem como a Constituição Estadual em seu Art. 101, que seja oficiado o Ilmo. Sr. Presidente do DETRO, Sr. Rogério Onofre, para que atenda aos seguintes esclarecimentos:\r\n\r\n1. Se em nosso Estado é aplicada a Lei 4.291/04, que INSTITUI O SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS, DE COMPETÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, aos taxistas e, em caso positivo, explicitar suas razões para a referida ação, esclarecendo-se desde já que de acordo com as penalidades contidas na referida Lei, as mesmas são até maiores do que as estipuladas no Código de Trânsito Brasileiro;\r\n\r\n2. A Lei Federal nº 9.503/97 prevê em seu Art. 7º a composição do Sistema Nacional de Trânsito, considerando que o DETRO-Estado do Rio de Janeiro é um órgão do transporte rodoviário sujeito às normas prescritas no CTB, esclareça se o DETRO do nosso Estado está adequado ao Sistema Nacional de Trânsito e em caso positivo, esclarecer como e em que parâmetros legais e técnicos são aplicadas as referidas adequações;\r\n\r\n3. Se o DETRO-Estado do Rio de Janeiro têm informações sobre o FUNSET e em caso positivo, como este é aplicado;\r\n\r\n4. Se o FUNSET têm parcerias com o DETRO-Estado do Rio de Janeiro, e já foram adquiridas em caso positivo quais são elas, se também existem financiamentos envolvendo este fundo;\r\n\r\n5. O DETRO - Estado do Rio de Janeiro têm em seu planejamento a realização de ações educativas, em caso positivo quais são elas e qual o calendário/planejamento para a aplicação destas ações;\r\n\r\n6. Qual o número de veículos ilegais atuando no transporte rodoviário em nosso Estado e quantos existem legalizados/regulamentados/\r\n\r\n7. Em caso de veículos ilegais ou não regulamentados quais são as atividades para contenção deste problema em nosso Estado, como será implantada a esta resolução e em quanto tempo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de março de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\nOFÍCIO GDL Nº 42/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 15.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do PMDB nesta Casa Legislativa, INDICO, na forma regimental, para a composição da COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAR UM DIAGNÓSTICO DAS CAUSAS QUE LEVAM AO ACENTUADO CONTINGENTE DE MENORES DESASSISTIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E AO ALARMANTE NÚMERO DE INFRAÇÕES PENAIS DE NATUREZA GRAVE POR ELES PRATICADAS, PROPONDO SOLUÇÕES E APRESENTANDO ALTERNATIVAS, criada pelo Requerimento nº 38/2007, o nome do Deputado Roberto Dinamite.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADA APARECIDA GAMA, Líder do PMDB\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO GLPDT N° 031/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 15.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho pelo presente, na qualidade de Líder do PDT, indicar a V.Exa., nos termos do Regimento Interno, o nome da Deputada Estadual Sheila Gama, para compor a Comissão Especial para elaborar um diagnóstico das causas que levam ao acentuado contingente de menores desassistidos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e ao alarmante número de infrações penais de natureza grave por eles praticadas, propondo so luções e apresentando alternativas, criada pelo Requerimento nº 38/2007, de autoria do Deputado Gerson Bergher.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo protestos de estima e distinta consideração.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GLPDT N° 164/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 15.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando Vossa Excelência, como Líder da Bancada do PDT, tenho a honra de indicar o DEPUTADO WAGNER MONTES para integrar como membro efetivo a Comissão Especial para promover levantamento das ações do Poder Público Estadual no Programa de Saneamento da Zona Oeste, instituída através do Requerimento nº 035/2007.\r\n\r\nNa oportunidade, aproveito para reiterar votos de estima e distinta consideração.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS, Líder do PDT\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GLPFL Nº 018/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 15.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando V.Exa., como Líder da Bancada do PFL, tenho a honra de indicar o Deputado Marcelino D'Almeida para integrar como membro efetivo a Comissão Especial para promover levantamento das ações do Poder Público Estadual no Programa de Saneamento da Zona Oeste, instituída através do Requerimento nº 035/2007.\r\n\r\nNa oportunidade, aproveito para reiterar votos de elevada estima e distinta e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO DANTAS - Líder do PFL\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GLPMDB Nº 41/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 15.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando Vossa Excelência, como Líder da Bancada do PMDB, tenho a honra de indicar o Deputado Délio Leal para integrar como membro efetivo a Comissão Especial para Promover Levantamento das Ações do Poder Público Estadual no Programa de Saneamento da Zona Oeste, instituída através do Requerimento nº 035/2007.\r\n\r\nNa oportunidade, aproveito para reiterar votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADA APARECIDA GAMA, Líder do PMDB\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO GLPPS Nº 018/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 15.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando V.Exa., como Líder da Bancada do PPS, tenho a honra de indicar o Deputado André Corrêa para integrar como membro efetivo a Comissão Especial para promover levantamento das ações do Poder Público Estadual no Programa de Saneamento da Zona Oeste, instituída através do Requerimento nº 035/2007.\r\n\r\nNa oportunidade, aproveito para reiterar votos de elevada estima e distinta e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT - Líder do PPS\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações \r\n\r\nDEPUTADO ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n30 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Dr. Sérgio Cabral, a adoção de providências para que seja construído no Município de Nova Friburgo um Centro de Convenções.\r\n\r\n31 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Dr. Sérgio Cabral, a adoção de providências para que seja construído no Município de Nova Friburgo um Hospital Estadual para atender toda a Região Serrana e Centro-Norte Fluminense.\r\n\r\n32 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Dr. Sérgio Cabral, a adoção de providências para que seja concluída as obras de dragagem e contenção das margens do Rio Bengalas do Centro ao Distrito de Conselheiro Paulino no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\n33 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Dr. Sérgio Cabral, a adoção de providências para que seja construída no Município de Nova Friburgo a Estrada do Contorno.\r\n\r\n62 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Dr. Sérgio Cabral, a pavimentação da RJ 148, estrada que liga os Municípios de Nova Friburgo, Sumidouro e Carmo até a RJ 160.\r\n\r\n63 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Dr. Sérgio Cabral, a implantação do Ensino Médio na E.E. de Campinas no Distrito de Campinas, Município de Sumidouro-RJ.\r\n\r\n64 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Dr. Sergio Cabral, a retomada das obras do conjunto habitacional da localidade de Lagoa,, no Município de Sumidouro.\r\n\r\n65 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Dr. Sergio Cabral, a retomada das obras de construção do Ginásio Poliesportivo no Município de Sumidouro.\r\n\r\n66 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Dr. Sérgio Cabral, a instalação de um Grupamento do Corpo de Bombeiros, em Bonsucesso, 3º Distrito de Teresópolis.\r\n\r\nDEPUTADA WALDETH BRASIEL\r\n\r\n9 - SOLICITA a Diretoria de Operações da Empresa VIVO a implantação de uma torre de celular nas imediações do Posto Ipirangão - Rod. 040 - Km 17 - Vila Isabel - Três Rios.\r\n\r\n10 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de construir um Hospital Estadual com ênfase no atendimento infantil/neo-natal e geriátrico no Município de Três Rios.\r\n\r\n11 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado, Sr. Sergio Cabral Filho, que seja implantado o Programa Casa da Paz no Município de Três Rios.\r\n\r\n12 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado, Sr. Sergio Cabral Filho, a reforma da Escola Estadual Condessa do Rio Novo, no Município de Três Rios/RJ.\r\n\r\n13 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado, Sr. Sergio Cabral Filho, a instalação da Policlínica da Polícia Militar no Município de Três Rios/RJ.\r\n\r\n14 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado, Sr. Sergio Cabral Filho, a implantação de um DPO - Destacamento de Policiamento Ostensivo no Bairro de Vila Isabel, no Município de Três Rios/RJ.\r\n\r\n15 - SOLICITA que seja oficiado ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, pleiteando providências para a construção de uma Vila Olímpica no Município de Três Rios no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n16 - SOLICITA que seja oficiado ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, pleiteando providências para que os Bairros de Vila Isabel, Barros Francos, Vila Cariri, Cantagalo, Centro (Morro CTB), Santa Terezinha, Boa União, Jardim Primavera, Purys, Caixa D'Água, Jaqueira, Morro dos Caetanos e Ladeira das Palmeiras localizados no Município de Três Rios - RJ, sejam contemplados com obras de contenção de erosão. \r\n\r\n17 - SOLICITA que seja oficiado ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, pleiteando providências para que os Bairros do Cariri, Habitat e Vila Paraíso localizados no Município de Três Rios - RJ, sejam contemplados com obras de esgotamento sanitário. \r\n\r\n18 - SOLICITA providências junto ao DER, visando o asfaltamento da Rua Werneck/Km-14, localizada em Bemposta, 2º Distrito do Município de Três Rios/RJ, até o Bairro Portões, Km-5 da antiga Rio-Bahia, no Município de Areal/RJ.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n141 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR a Jornalista MARIA CLARA R. M. DO PRADO, pelos relevantes serviços prestados à economia do Estado do Rio de Janeiro e de todo nosso País.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\n138 - DE APLAUSO E LOUVOR a MARIA DA CUNHA SOUZA, idealizador e fundadora a ONG SEMEAR que, ao longo de sua história, tem projetos que são efetivamente, instrumentos de transformação da realidade da comunidade do Jardim Catarina.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\n139 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Tripulante 2SG-MG LAÉRCIO DE MELO OLEGÁRIO, pela participação no Navio de Apoio Oceanográfico Ary Rongel, da Marinha do Brasil, na Operação Antártica XXV (2006/2007).\r\n\r\n140 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Tripulante 1SG-MG ANTONIO BRAGA DE SOUZA, pela participação no Navio de Apoio Oceanográfico Ary Rongel, da Marinha do Brasil, na Operação Antártica XXV (2006/2007).\r\n\r\n142 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Tripulante SO-MG-MEC GOTARDO LÚCIO CAVALCANTE, pela participação no Navio de Apoio Oceanográfico Ary Rongel, da Marinha do Brasil, na Operação Antártica XXV (2006/2007).\r\n\r\n143 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Tripulante 3SG-AV-MV CARMO FRIDOLINO GRIEBELER, pela participação no Navio de Apoio Oceanográfico Ary Rongel, da Marinha do Brasil, na Operação Antártica XXV (2006/2007).\r\n\r\n144 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Tripulante 3SG-AV-MV ALEXANDRE DA SILVA ALMEIDA, pela participação no Navio de Apoio Oceanográfico Ary Rongel, da Marinha do Brasil, na Operação Antártica XXV (2006/2007).\r\n\r\n145 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Tripulante 3SG-AV-VN ADRIANO COSTA BRUM, pela participação no Navio de Apoio Oceanográfico Ary Rongel, da Marinha do Brasil, na Operação Antártica XXV (2006/2007).\r\n\r\n146 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Tripulante 2SG-AV-SV ADIB DA SILVA ANJOS, pela participação no Navio de Apoio Oceanográfico Ary Rongel, da Marinha do Brasil, na Operação Antártica XXV (2006/2007).\r\n\r\n147 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Tripulante 1SG-FN-AV-MV ERNANI RODRIGUES DA COSTA, pela participação no Navio de Apoio Oceanográfico Ary Rongel, da Marinha do Brasil, na Operação Antártica XXV (2006/2007).\r\n\r\n148 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Tripulante CB-Ar CRISTIANO DE SOUSA FROTA, pela participação no Navio de Apoio Oceanográfico Ary Rongel, da Marinha do Brasil, na Operação Antártica XXV (2006/2007).\r\n\r\n149 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Tripulante CB-AR LAUZICK SILVA DA COSTA FILHO, pela participação no Navio de Apoio Oceanográfico Ary Rongel, da Marinha do Brasil, na Operação Antártica XXV (2006/2007).\r\n\r\n150 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Tripulante CB-MC JULIAN MOURA DA SILVA, pela participação no Navio de Apoio Oceanográfico Ary Rongel, da Marinha do Brasil, na Operação Antártica XXV (2006/2007).\r\n\r\n151 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Tripulante CB-CN LUCIANO ALMEIDA, pela participação no Navio de Apoio Oceanográfico Ary Rongel, da Marinha do Brasil, na Operação Antártica XXV (2006/2007).\r\n\r\n152 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Tripulante CB-HN ABRAÃO BARBOSA ARAÚJO, pela participação no Navio de Apoio Oceanográfico Ary Rongel, da Marinha do Brasil, na Operação Antártica XXV (2006/2007).\r\n\r\n153 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Tripulante CB-EL JACKSON FRAN GOMES DE OLIVEIRA, pela participação no Navio de Apoio Oceanográfico Ary Rongel, da Marinha do Brasil, na Operação Antártica XXV (2006/2007).\r\n\r\n154 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Tripulante CB-MA-SB ENILDO JOSÉ DE ASSIS, pela participação no Navio de Apoio Oceanográfico Ary Rongel, da Marinha do Brasil, na Operação Antártica XXV (2006/2007).\r\n\r\n155 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Tripulante CB-PL ANDRÉ HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA, pela participação no Navio de Apoio Oceanográfico Ary Rongel, da Marinha do Brasil, na Operação Antártica XXV (2006/2007).\r\n\r\n156 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Tripulante CB-ES SIDNEY RODRIGUES, pela participação no Navio de Apoio Oceanográfico Ary Rongel, da Marinha do Brasil, na Operação Antártica XXV (2006/2007).\r\n\r\n157 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Tripulante CB-AR SÉRGIO FERNANDO DE OLIVEIRA LEITE, pela participação no Navio de Apoio Oceanográfico Ary Rongel, da Marinha do Brasil, na Operação Antártica XXV (2006/2007).\r\n\r\n158 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Tripulante CB-MT ALFREDO RIBEIRO VIANA, pela participação no Navio de Apoio Oceanográfico Ary Rongel, da Marinha do Brasil, na Operação Antártica XXV (2006/2007).\r\n\r\n159 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Tripulante CB-PL JORGE LUIS SANTOS DA SILVA, pela participação no Navio de Apoio Oceanográfico Ary Rongel, da Marinha do Brasil, na Operação Antártica XXV (2006/2007).\r\n\r\n160 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Tripulante CB-ET ITAMAR MONTEIRO DE AZEREDO JUNIOR, pela participação no Navio de Apoio Oceanográfico Ary Rongel, da Marinha do Brasil, na Operação Antártica XXV (2006/2007).\r\n\r\n161 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Tripulante CB-MA-SB EDUARDO SIQUEIRA DA CRUZ, pela participação no Navio de Apoio Oceanográfico Ary Rongel, da Marinha do Brasil, na Operação Antártica XXV (2006/2007).\r\n\r\n162 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Tripulante CB-CP CARLOS HENRIQUE RIBEIRO GOMES, pela participação no Navio de Apoio Oceanográfico Ary Rongel, da Marinha do Brasil, na Operação Antártica XXV (2006/2007).\r\n\r\n163 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Tripulante 3CB-MR ISMAEL CRESTAN, pela participação no Navio de Apoio Oceanográfico Ary Rongel, da Marinha do Brasil, na Operação Antártica XXV (2006/2007).\r\n\r\n164 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Tripulante CB-CO MARIO LUIZ VEIRA RODRIGUES DE PÃO, pela participação no Navio de Apoio Oceanográfico Ary Rongel, da Marinha do Brasil, na Operação Antártica XXV (2006/2007).\r\n\r\n165 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Tripulante CB-CO ANTONIO TRAJANO DOS SANTOS NETO, pela participação no Navio de Apoio Oceanográfico Ary Rongel, da Marinha do Brasil, na Operação Antártica XXV (2006/2007).\r\n\r\nQuebra 166 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Tripulante CB-MT JORGE SOARES DA SILVA, pela participação no Navio de Apoio Oceanográfico Ary Rongel, da Marinha do Brasil, na Operação Antártica XXV (2006/2007).\r\n\r\n167 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Tripulante CB-MO ALMIR FRANCISCO FERREIRA, pela participação no Navio de Apoio Oceanográfico Ary Rongel, da Marinha do Brasil, na Operação Antártica XXV (2006/2007).\r\n\r\n168 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Tripulante CB-MR JOSÉ JAILSON MANGUEIRA, pela participação no Navio de Apoio Oceanográfico Ary Rongel, da Marinha do Brasil, na Operação Antártica XXV (2006/2007).\r\n\r\n169 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Tripulante CB-BA CARLOS JOSÉ DA COSTA SILVA, pela participação no Navio de Apoio Oceanográfico Ary Rongel, da Marinha do Brasil, na Operação Antártica XXV (2006/2007).\r\n\r\n170 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Tripulante CB-MR AILTON ESTELITO SILVA, pela participação no Navio de Apoio Oceanográfico Ary Rongel, da Marinha do Brasil, na Operação Antártica XXV (2006/2007).\r\n\r\n171 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Tripulante CB-MO IZODYR DA SILVA VALENTIM, pela participação no Navio de Apoio Oceanográfico Ary Rongel, da Marinha do Brasil, na Operação Antártica XXV (2006/2007).\r\n\r\n172 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Tripulante CB-MO JOSÉ GEORGE FRANCA DA SILVA, pela participação no Navio de Apoio Oceanográfico Ary Rongel, da Marinha do Brasil, na Operação Antártica XXV (2006/2007).\r\n\r\n173 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Tripulante CB-MO JEFERSON MARQUES DE LIMA, pela participação no Navio de Apoio Oceanográfico Ary Rongel, da Marinha do Brasil, na Operação Antártica XXV (2006/2007).\r\n\r\n174 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Tripulante CB-CO LUIZ JONAS MESSIAS, pela participação no Navio de Apoio Oceanográfico Ary Rongel, da Marinha do Brasil, na Operação Antártica XXV (2006/2007).\r\n\r\n175 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Tripulante CB-CO ARISOLI ROSA DE ARAÚJO, pela participação no Navio de Apoio Oceanográfico Ary Rongel, da Marinha do Brasil, na Operação Antártica XXV (2006/2007).\r\n\r\n176 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Tripulante 3SG-CN IVAN FULGENCIO PEREIRA, pela participação no Navio de Apoio Oceanográfico Ary Rongel, da Marinha do Brasil, na Operação Antártica XXV (2006/2007).\r\n\r\n177 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Tripulante 3SG-FN-IF JOSÉ RONALDO MACHADO LIMA, pela participação no Navio de Apoio Oceanográfico Ary Rongel, da Marinha do Brasil, na Operação Antártica XXV (2006/2007).\r\n\r\n178 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Tripulante 3SG-ES ROBERTO DA SILVA DIAS, pela participação no Navio de Apoio Oceanográfico Ary Rongel, da Marinha do Brasil, na Operação Antártica XXV (2006/2007).\r\n\r\n179 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Tripulante 3SG-CO JOSÉ BENEDITO DA CONCEIÇÃO, pela participação no Navio de Apoio Oceanográfico Ary Rongel, da Marinha do Brasil, na Operação Antártica XXV (2006/2007).\r\n\r\n180 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Tripulante 2SG-ME NATAILDO GOMES DE SÁ, pela participação no Navio de Apoio Oceanográfico Ary Rongel, da Marinha do Brasil, na Operação Antártica XXV (2006/2007).\r\n\r\n181 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Tripulante 2SG-MO GILVAN DOS ANJOS SANTOS, pela participação no Navio de Apoio Oceanográfico Ary Rongel, da Marinha do Brasil, na Operação Antártica XXV (2006/2007).\r\n\r\n182 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Tripulante 2SG-MR JOSELITO PEREIRA DE QUEIROZ, pela participação no Navio de Apoio Oceanográfico Ary Rongel, da Marinha do Brasil, na Operação Antártica XXV (2006/2007).\r\n\r\n183 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Tripulante 2SG-MO ADEMIR ALVES CARDOSO, pela participação no Navio de Apoio Oceanográfico Ary Rongel, da Marinha do Brasil, na Operação Antártica XXV (2006/2007).\r\n\r\n184 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Tripulante 2SG-EL JORGE ROSÁRIO, pela participação no Navio de Apoio Oceanográfico Ary Rongel, da Marinha do Brasil, na Operação Antártica XXV (2006/2007).\r\n\r\n185 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Tripulante 2SG-OS-SB ANDERSON LUIZ MEDINA, pela participação no Navio de Apoio Oceanográfico Ary Rongel, da Marinha do Brasil, na Operação Antártica XXV (2006/2007).\r\n\r\n186 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Tripulante 2SG-FN-AT ATAÍDE DE SARGES, pela participação no Navio de Apoio Oceanográfico Ary Rongel, da Marinha do Brasil, na Operação Antártica XXV (2006/2007).\r\n\r\n187 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Tripulante 2SG-CI MARCOS ABREU DE MOURA, pela participação no Navio de Apoio Oceanográfico Ary Rongel, da Marinha do Brasil, na Operação Antártica XXV (2006/2007).\r\n\r\n188 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Tripulante 2SG-AR ODEMI TEIXEIRA MEIRELES, pela participação no Navio de Apoio Oceanográfico Ary Rongel, da Marinha do Brasil, na Operação Antártica XXV (2006/2007).\r\n\r\n189 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Tripulante 1SG-ET MARCIO DA SILVA GONÇALVES, pela participação no Navio de Apoio Oceanográfico Ary Rongel, da Marinha do Brasil, na Operação Antártica XXV (2006/2007).\r\n\r\n190 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Tripulante 1SG-MR LUIZ ANTONIO PEREIRA ATAGIBA, pela participação no Navio de Apoio Oceanográfico Ary Rongel, da Marinha do Brasil, na Operação Antártica XXV (2006/2007).\r\n\r\n191 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Tripulante 1SG-ES EUNILTON SILVÉRIO, pela participação no Navio de Apoio Oceanográfico Ary Rongel, da Marinha do Brasil, na Operação Antártica XXV (2006/2007).\r\n\r\n192 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Tripulante 1SG-MO SÉRGIO NUNES CORREA, pela participação no Navio de Apoio Oceanográfico Ary Rongel, da Marinha do Brasil, na Operação Antártica XXV (2006/2007).\r\n\r\n193 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Tripulante 1SG-ES SÉRGIO AZEVEDO DOS SANTOS, pela participação no Navio de Apoio Oceanográfico Ary Rongel, da Marinha do Brasil, na Operação Antártica XXV (2006/2007).\r\n\r\n194 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Piloto de Helicóptero DAE CT SANDRO BAPTISTA MONTEIRO, pela participação no Navio de Apoio Oceanográfico Ary Rongel, da Marinha do Brasil, na Operação Antártica XXV (2006/2007).\r\n\r\n195 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Piloto de Helicóptero DAE CT MAURÍCIO DA COSTA JÓIA DIAS, pela participação no Navio de Apoio Oceanográfico Ary Rongel, da Marinha do Brasil, na Operação Antártica XXV (2006/2007).\r\n\r\n196 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Piloto de Helicóptero DAE CT EDGARD CARDOSO GAMA, pela participação no Navio de Apoio Oceanográfico Ary Rongel, da Marinha do Brasil, na Operação Antártica XXV (2006/2007).\r\n\r\n197 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Chefe do Destacamento Aéreo Embarcado CT FLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA, pela participação no Navio de Apoio Oceanográfico Ary Rongel, da Marinha do Brasil, na Operação Antártica XXV (2006/2007).\r\n\r\n198 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Encarregado da Divisão de Eletrônica CT LEONARDO BLACK PEREIRA, pela participação no Navio de Apoio Oceanográfico Ary Rongel, da Marinha do Brasil, na Operação Antártica XXV (2006/2007).\r\n\r\nDEPUTADO TUCALO\r\n\r\n209 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Colégio de Pádua que comemora 90 anos de sua fundação.\r\n\r\nDEPUTADO WALDETH BRASIEL\r\n\r\n68 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Cabo BM JOSEIR VELOSO DONATO, RG: 21.008, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce. \r\n\r\n69 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao 3º Sargento BM JÚLIO CÉSAR TEMPONI PESSURNO, RG: 14.522, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce. \r\n\r\n70 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao 1º Sargento BM EDON JOSÉ DE JESUS BARBOSA, RG: 11.907, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce. \r\n\r\n71 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Capitão BM RAMON CAMILO DE BARROS FARIAS, RG: 14.312, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce.\r\n\r\n72 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Major BM RAFAEL CAMILO DE BARROS FARIAS, RG: 16.462, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce.\r\n\r\nQuebra 73 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Tenente Coronel BM PAULO ROBERTO AMARAL AFONSO, RG: 8831, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce.\r\n\r\n74 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Escrituraria da Agencia do Banco do Brasil, no Município de Três Rios/RJ, Senhora JANE D'ADDAZIO MANCINI MALAFAIA, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce.\r\n\r\n75 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Gerente da Agência do Banco do Brasil, no Município de Três Rios, Senhor RODRIGO ANTÔNIO ALVES LOPES, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce.\r\n\r\n76 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Escrituraria da Agencia do Banco do Brasil, no Município de Três Rios/RJ, Senhora FÁTIMA APARECIDA DE MELO BARBOSA, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce.\r\n\r\nId: 147688"
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                        "ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 15 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alair Corrêa, Álvaro Lins, André Corrêa, Aparecida Gama, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Fernando Gusmão, João Pedro, João Peixoto, Jorge Babu, José Nader, Luiz Paulo, Marco Figueiredo, Natalino, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves, Sheila Gama, Tucalo, Wagner Montes, Zito (25), assume a Presidência o Senhor Deputado Luiz Paulo, nos termos regimentais, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Paulo Ramos, a convite; Paulo Melo, a convite; José Nader, a convite; Natalino, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário, Eventual, a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, assomei hoje à tribuna para homenagear o Dia do Consumidor. Entretanto, não poderia deixar de registrar minha perplexidade em relação à matéria publicada no Jornal O Globo, tratando do concurso para a carreira de Magistrado do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nJá tive a oportunidade de me envolver na fiscalização e até na apuração de denúncias de irregularidades encontradas em inúmeros concursos públicos - no Estado e também em vários municípios de nosso Estado. Agora, em função deste caso, vou requerer urgência para a votação de um projeto de lei tratando do concurso público. Aliás, o fiz por dois caminhos: emenda constitucional e projeto de lei. \r\n\r\nSurpreendentemente, sem que haja qualquer explicação plausível - e vou reiterar a apresentação, através de emenda constitucional - a Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, à época, opinou pela inadmissibilidade, não sei baseado em quê. Entretanto, como projeto de lei, estou desarquivando, para perseguir a tramitação em regime de urgência, até para oferecer a esta Casa a oportunidade do debate. Não quero aqui, de imediato, acreditar no que consta da matéria, mas há uma necessidade urgente de uma “disciplinação” dos concursos públicos, através de lei, para que aqueles que buscam a aprovação possa ter a tranqüilidade democrática em face da competição. \r\n\r\nQualquer dúvida - independentemente de qualquer cogitação sobre a veracidade do que consta na matéria - cria, obviamente, uma aura de suspeição, considerando que a aprovação para a carreira de juiz, para a magistratura, é algo assim de grande excepcionalidade, não só pela grande procura, mas também pela importância, pelo prestígio, bem como pelo prestígio remuneratório. Há um prestígio social. Qualquer pessoa se sente honrada em ocupar, pertencer à carreira da magistratura, mas quando surge um fato desses... Já surgiu, em relação ao Ministério Público. Realmente, é duro para os candidatos que não têm qualquer vínculo, independentemente de qualquer consideração sobre a lisura do concurso, verificar, no resultado final, os sobrenomes e encontrar um número muito grande de filhos e parentes de quem já está na carreira ocupando cargos de direção. Então, acredito que devemos debater este tema. \r\n\r\nMas venho, Sr. Presidente, a esta tribuna para tratar, pelo menos, de duas leis de minha iniciativa em homenagem ao consumidor. Uma trata do local de instalação dos medidores de água, gás, energia elétrica e até de telefonia. O consumidor deve conhecer como está sendo avaliado seu consumo, para efeito de emissão da conta. Esta minha iniciativa foi tomada em função dos medidores de energia elétrica, que estavam sendo - e continuam sendo - colocados em locais distantes da visão do próprio consumidor. \r\n\r\nA Ampla, por exemplo, adotou novos critérios de medição, através do chamado chip, um software que nem o Inmetro tem possibilidade de investigar ou avaliar. A Ampla causou um vespeiro em São Gonçalo, Caxias, várias regiões, porque simultaneamente adotou um novo processo de medição e instalou os medidores fora do alcance do consumidor. E as contas multiplicadas por dez, por 20 ou mais. A superioridade da concessionária é muito grande. Porque na falta de pagamento eles interrompem a prestação do serviço. \r\n\r\nE aí tem, Sr. Presidente, a Lei nº 4.901, de 8/11/06, tratando dos medidores. É de se esperar que as concessionárias cumpram, especialmente as de energia elétrica. A lei estabelece prazos e dá vantagens ao consumidor. Porque se o medidor não estiver ao alcance do consumidor ele que recebe uma multa a ser paga pela concessionária. Porque ele não teve a oportunidade de conferir o seu consumo. Então, considero importante esta lei porque envolve eletricidade, água, telefonia e gás. \r\n\r\nA companhia de água, de gás, os medidores já estão ao alcance. Telefonia é outro sistema de medição em que o consumidor também tem dificuldade de aferir os seus impulsos. A lei contempla também a telefonia. Mas o que alarmou mais a população foram os medidores de energia elétrica. Então, a lei está à disposição dos consumidores, cujo dia hoje comemoramos, para que seus direitos prevaleçam.\r\n\r\nA segunda lei envolve as emissoras de televisão. Todos nós acompanhamos vários programas que têm participação popular. Para dar um exemplo daquele que tem contado com a maior participação, temos o Big Brother - - não sei nem em que número está, se é seis, sete -, o “BBB”. E ali a população é mobilizada a participar daqueles conflitos, para opinar, para manifestar a sua preferência. E eles dizem quantos milhões de ligação foram feitas em cada programa. \r\n\r\nE aí há um detalhe curioso, foi o que me chamou a atenção, não em relação ao Big Brother, mas em relação aos programas em geral: o locutor só anuncia o custo da ligação quando não há custo. A ligação é grátis. Mas quando a ligação vai ser paga por quem está ligando, aparece uma tarjazinha ilegível dizendo o custo daquela ligação. Como quando a ligação é gratuita há o anúncio, fica a impressão de que esse procedimento, não posso afirmar, mas seja um procedimento que leve a todo telespectador pensar que todas as ligações são gratuitas.\r\n\r\nEntão, a apresentei um projeto de lei que se transformou na lei 4.548, de 6/5/05, determinando a obrigatoriedade da proclamação do valor da ligação, pelo apresentador. Ele é obrigado a dizer o valor da ligação, porque aí quando houver a participação do telespectador, ele terá uma participação consciente, sabendo que ele está pagando para participar daquele programa. \r\n\r\nPois não, Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Espero que o Presidente aquiesça e me permita apartear.\r\n\r\nQuero dizer que V. Exa. está coberto de razão. Nós precisamos de uma maneira muito serena empreender um processo de contestação e de fiscalização dos serviços públicos concedidos e serviços prestados por essas empresas. \r\n\r\nEu vou contar um fato corriqueiro a V. Exa. Na minha casa, onde moro, a conta de luz veio com um determinado valor. Fiquei 40 dias sem usar nada da casa, sem jogar futebol, sem ligar a sauna. Foram 40 dias. A conta de luz veio com o mesmo valor. O mesmo valor! Na verdade, R$ 28,00 a mais, ainda. Estou com uma ação contra a Ampla.\r\n\r\nFiz uma outra estimativa: pedi a um eletricista conhecido meu para desligar o relógio durante uma semana. A conta de luz veio com o mesmo valor. Estou fazendo a mesma experiência. Como consumidor, vou solicitar a constatação de uma autoridade de que estou desligando o relógio e que a conta de luz virá com o mesmo valor. Isso, na minha casa, onde vejo o relógio, que está em lugar baixo, logo na entrada. Imaginem quem tem o relógio instalado no alto do poste. Parece aquela brincadeira de festa do interior, de subir no pau-de-sebo. Se o consumidor quiser fazer alguma coisa, não há como, vai ter que escalar o poste.\r\n\r\nHá ainda a questão das ligações telefônicas. Muitas vezes, somos surpreendidos: pensamos que estamos ganhando um brinde e estamos pagando caro, e pagando por nada. \r\n\r\nEu, que brincava com o Sr. Deputado Luiz Paulo, digo, às vezes, que lamento profundamente que o Sr. Deputado Paulo Ramos tenha saído de Brasília, ao mesmo tempo em que é motivo de júbilo para mim tê-lo aqui ao meu lado, pois aprendo sempre com S. Exa. Temos que contestar mais e brigar mais porque ainda não vi nada que beneficiasse o consumidor. Vou ter a oportunidade de trazer as três contas de luz para V. Exas. observarem que o valor nunca diminui. \r\n\r\nÀs vezes ouvimos alguém dizer: “Fulano de tal é matador.” Um dia, ouvi um cara perguntar: “Mas só há matador? Não há 'morredor' do lado de lá, não?” É a mesma coisa: só há ganhador, não há perdedor. Só eles ganham, só eles ganham. São só eles que ganham, nós perdemos sempre.\r\n\r\nV. Exa. está de parabéns!\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Agradeço a V. Exa. \r\n\r\nEm se tratando do consumo de energia elétrica, registro que um setor nosso da economia, as padarias, está indo à falência. As padarias são consumidoras intensivas de energia. Elas estão recebendo, com esse critério novo de medição, sem a possibilidade de acompanhar o que marca o seu medidor, contas astronômicas e estão indo à falência.\r\n\r\nDe qualquer maneira, Sr. Presidente, volto muito rapidamente, para concluir, à questão da participação dos telespectadores em alguns programas. O projeto de lei diz o seguinte: (Lendo) “Nos programas transmitidos por emissora de televisão que mobilizem a participação da população do Estado do Rio de Janeiro, através de ligações telefônicas, internet e mensagens de celular, além da exposição no vídeo, de forma clara e legível, do custo da ligação e/ou mensagem, é exigível a sua proclamação por parte do apresentador.” (Conclui a leitura) Isso não vem acontecendo. \r\n\r\nRegistro que há uma multa. A multa corresponde a toda a arrecadação do dia. Como a lei não vem sendo cumprida, é possível imaginar que há um acúmulo de dívidas muito grande. Mas tive oportunidade de encaminhar esta lei para o Ministério Público, para o Dr. Rodrigo Terra, que é responsável pela área de proteção ao consumidor. Tive dificuldades de ter um contato pessoal com o Dr. Rodrigo Terra. Certamente ele está muito ocupado, cumprindo com seus deveres. Entretanto, pelo tempo que fiz chegar às mãos do Dr. Rodrigo Terra esta lei, não tendo visto nenhuma providência, imagino que, em sendo eu também consumidor, mas estando no exercício do mandato, não tive a minha pretensão de ver as providências pelo órgão competente, as providências em relação a essa minha iniciativa.\r\n\r\nDe qualquer maneira, em homenagem ao Dia do Consumidor, estarei, amanhã, encaminhando, mas vou entrar agora com uma representação junto ao Ministério Público. Não encaminharei diretamente àquele que às vezes ocupa as manchetes de jornais, dá entrevistas na televisão, tratando da defesa do consumidor em nome do Ministério Público. Vou encaminhar uma representação e vamos ver se o consumidor vai ser protegido em relação a alguns poderosíssimos, que são as emissoras controladoras das emissoras de televisão.\r\n\r\nAgradeço, Sr. Presidente, ter-me permitido ser o primeiro orador. Falei pouco mais de dez minutos. A Sessão começou às 14h30, Sr. Presidente. Que maravilha! Falei durante quinze minutos.\r\n\r\nDe qualquer maneira, sou consumidor da tribuna e consumi quinze a vinte minutos deste Expediente Inicial. É a homenagem que presto ao consumidor.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Convido o Sr. Deputado José Nader a ocupar a Presidência para que eu faça uso da palavra por cinco minutos.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHORE DEPUTADO JOSÉ NADER, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Nader) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, usarei apenas cinco minutos.\r\n\r\nQuinze de março, Dia do Consumidor, temos que fazer um elogio ao Parlamento brasileiro. O Código de Defesa do Consumidor é, seguramente, um dos melhores códigos que existem, hoje implementado nos países democráticos do mundo inteiro. Existem outras nações que solicitam o Código de Defesa do Consumidor brasileiro para que ele seja paradigma. \r\n\r\nAvançou-se, sim. O Código de Defesa do Consumidor é um avanço da sociedade brasileira. E o presente Parlamento, ao que nós pertencemos, as Assembléias Legislativas podem legislar concorrentemente em defesa do consumidor. É uma das poucas brechas em que o Parlamento estadual pode, de fato, legislar, dar origem ao processo legislativo.\r\n\r\nAlém do mais, temos uma Comissão de Defesa do Consumidor, cuja presidência é ocupada pela Sra. Deputada Cidinha Campos, que vem atuando de maneira muito intensa e obtendo respostas positivas nessa atuação, conseguindo até muitas decisões judiciais importantes.\r\n\r\nTemos que comemorar positivamente o Dia do Consumidor, até porque a manchete do jornal O Globo, de primeira página, é uma manchete triste, é mais um escândalo ligado a concurso.\r\n\r\nLi a matéria com atenção. Não me parece ter concretude, mas está lá a matéria. Acho que o Sr. Deputado Paulo Ramos tem razão. O concurso público precisa ser disciplinado numa legislação mais clara.\r\n\r\nQuando eu fazia faculdade de Engenharia, Sr. Deputado José Nader, lembro-me - V. Exa. ainda não era nascido, era o ano de 1966 ou 1967 - de que o Ministério de Educação e Cultura proibiu a prova oral nas universidades, exatamente porque a prova oral tem sempre um critério empírico do examinador. Então, essa questão precisa ser vista, porque se nós temos na Constituição Federal a obrigatoriedade de seleção do servidor, quer seja estatutário ou celetista, através do concurso público, a matéria concurso público precisa ser rigidamente disciplinada pelo Parlamento. Acho oportuno o Deputado Paulo Ramos trazer um projeto de lei - e ele já vem tramitando -, em regime de urgência, para que possamos enriquecer, com o debate, a presente matéria. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Nader) - Gostaria de convidar o Deputado Coronel Jairo para assumir a presidência. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado José Nader, que dispõe do tempo que quiser. \r\n\r\nDeputado José Nader\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. funcionários em extinção nesta Casa Legislativa: “Quem, Senhor, habitará em Teu Tabernáculo? Quem há de morar em Teu Santo Monte? O que pratica a justiça e de coração fala a verdade.”\r\n\r\nHoje, assomo à esta tribuna, Sr. Presidente, com um fato muito triste, que são essas violências cometidas contra os nossos policiais, essas mortes que temos visto, de trabalhadores, de pessoas que têm família. Vemos que falta pulso para combater esses bandidos que assolam nossas cidades, nosso interior. E temos que dar um basta nisso. Acho que os chefes de polícia estão tentando trabalhar. Já há um grande intento conseguido por este governo, que é não permitir que políticos indiquem delegados, indiquem policiais, para assumirem postos que não devem ser nunca por indicação de um parlamentar. Ele tem que fazer o seu trabalho sério, para não acontecer o que vem acontecendo aí: a nossa polícia desmoralizada. Acho que tem que haver uma pessoa à frente dessa polícia, que tenha pulso, que acabe o que essa bandidagem está fazendo. A bandidagem perdeu o respeito por nossos policiais e, hoje, estão buscando os policiais e matando. Agora mesmo serão os políticos, os juízes, os desembargadores. E nós estamos parados. Acho que têm que estar à frente da polícia pessoas tarimbadas. Vou até dizer um nome aqui que eu gostaria de ver à frente da polícia, que é uma pessoa que conseguiu acabar com os seqüestros no Rio de Janeiro, porque conseguiu montar uma grande equipe. É o caso do Delegado Dr. Fernando Moraes, que é um grande delegado e que acabou com o seqüestro no Rio de Janeiro. Tem-se que colocar um homem sério, um homem de fibra, um homem que tenha um time que consiga combater o crime. E nós não vemos isso na atual conjuntura do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuero registrar esse meu apelo ao governo; que verifique com carinho e coloque pessoas competentes à frente da polícia, que não tenha comprometimento com político algum; e que faça o seu trabalho para que possamos, nós e toda a nossa sociedade, estar mais seguros.\r\n\r\nTenho acompanhado, pelos jornais, a compra dos carros da Assembléia Legislativa; e até ouvi a opinião de alguns parlamentares, colegas meus, como o caso do Deputado Luiz Paulo, que acho que os carros estão novos e que não precisamos trocá-los. Eu discordo, porque eu tenho certeza de que dos 70 carros mais da metade já tem mais de três anos de idade. E nós sabemos que com o uso ele vai se acabando e não vai permitir que o deputado faça o seu trabalho.\r\n\r\nEu estou de acordo para que troquem a frota com mais de três anos; é até uma questão de custo-benefício, porque trocando essas frotas não estaremos gastando dinheiro com reparos. E remendo em troço velho - já viu, Deputada Renata? -, não funciona bem. Então, estou de acordo com a troca.\r\n\r\nQuebra O Deputado Marcelo Freixo também deu a sua opinião. Eu respeito a opinião do deputado quando disse que a escolha tem que ser dos deputados. Eu não acho que a escolha tenha que ser dos deputados. Isso é da área funcional da Casa. Eu acho que a área da 1ª Secretaria, hoje, parece-me, está colocando uma comissão para escolher os carros. Que escolham! Que não exista hipocrisia em falar que não se quer carro novo, porque todos querem carros novos, precisamos fazer o nosso trabalho.\r\n\r\nO que nós não podemos admitir, Deputada Renata, é o que acontece. O deputado, hoje, tem R$ 2.600,00 de tíquete de combustível. E V. Exa., que não é da capital, que já está a 140 km do Rio de Janeiro, sabe que esses R$ 2.600,00 não conseguem cumprir os seus 22 dias de trabalho dentro desta Casa. Fora o que V. Exa. tem que visitar, a sua militância, o Estado do Rio de Janeiro. Então, esse combustível não dá para nada para os deputados.\r\n\r\nMas, em contrapartida, dentro desta Casa, alguns diretores têm tíquete combustível e abastecem dentro da garagem porque são da área operacional. Ou seja, alguns são mais beneficiados do que os próprios deputados. Acho que isso é uma coisa que tem que mudar dentro desta Casa. E a própria comissão, de repente, pode levantar essa bandeira e restituir, ou rever melhor essa situação do deputado. Porque os deputados do interior não têm como bancar esse petróleo para atender melhor o seu eleitorado.\r\n\r\nEntão, fica aqui o registro de algumas coisas que acontecem nesta Casa. V. Exa. está chegando há pouco nesta Casa, mas já vi que tem garra e que vai me ajudar a fazer um trabalho.\r\n\r\nO selo, por exemplo, três mil selos. Para o que dá isso para um parlamentar? Isso é uma brincadeira! Agora, em outros setores da Casa eu não sei o quanto de selos é comprado. Vou até fazer uma pesquisa para saber se são só três mil selos por cada gabinete ou se há mais.\r\n\r\nEssas são coisas daqui de dentro que nós, com o tempo, com essa nova legislatura, vamos buscar, para entender melhor o mecanismo desta Casa.\r\n\r\nNa compra desses carros quero fazer um pedido aos Srs. Deputados, que olhem melhor os carros que são feitos no Rio de Janeiro, como é o caso da Peugeot. Fica no sul fluminense, fica em Porto Real, ao lado de Resende, Barra Mansa; e naquela região dá mais de 2.600 empregos, levando renda para o nosso município.\r\n\r\nA própria Peugeot, pelo que me consta, investiu no Rio de Janeiro mais de R$ 750 milhões para instalar a fábrica e hoje se discute qual carro a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro vai comprar. \r\n\r\nQuero dizer a V. Exa. que é preciso muito critério nessa análise, porque os últimos carros comprados para os deputados, do modelo Santana, foram raspa de tacho. Neles, tudo despenca: mesmo novos é peça caindo para cá, peça caindo para lá. Solicito até que os deputados da Comissão atentem para esse fato e que primem pela qualidade do produto. Se os carros forem da Peugeot, cuja montadora está instalada no Rio de Janeiro, vamos ajudar o nosso Estado, reverenciando a quem investe aqui. \r\n\r\nTodos os Estados têm dado preferência para quem investe em suas fronteiras. Em Minas Gerais, por exemplo, os carros da Polícia e do Legislativo são todos Fiat. Sabem por quê? Porque a fábrica está em Minas Gerais. Na Bahia está a Ford, os carros são dessa marca. Portanto, aqui no Rio de Janeiro deveria ser prestigiada a empresa que está instalada em nosso Estado.\r\n\r\nAssim, peço aos membros da Comissão que não façam o jogo da imprensa, porque ela tenta denegrir a imagem dos deputados. Nós precisamos desses carros para realizar melhor o nosso trabalho. Se for necessário trocar a frota, porque tem mais de três anos de uso, que S. Exas. optem pelos modelos e marcas de montadoras instaladas em nosso Estado, prestigiando o nosso produto. \r\n\r\nSe não valorizarmos a prata da casa, ninguém vai valorizar. A Alerj, por exemplo, durante certo tempo valorizou muito os seus funcionários, e os funcionários são gratos a essas legislaturas, três legislaturas passadas, porque eram respeitados, eles eram colocados como os tocadores de piano, tocando esta Casa com harmonia. E é assim que eu sinto, de coração, quem toca esta Assembléia Legislativa são os nossos funcionários. \r\n\r\nPor isso, mais uma vez, registro aqui o meu respeito aos funcionários da Casa, porque infelizmente estão em extinção. Que Deus possa abençoar a todos, aos telespectadores, assim como a cada um dos meus pares, com os meus votos de que V. Exas. possam tomar a decisão certa e prestigiar a prata da nossa Casa, os funcionários; e a prata da casa que, hoje, no caso, é essa empresa que está instalada no Sul Fluminense e que monta carros para o Brasil e para o mundo inteiro. O custo - beneficio disso nós vamos constatar logo adiante, porque é, com certeza, um bom produto.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA RENATA DO POSTO, 1ª SUPLENTE)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Chiquinho da Mangueira\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Nobre Deputada Renata do Posto, eu quero agradecer a V. Exa. mais uma vez a oportunidade de estar nesta tribuna. Minhas palavras hoje são em defesa dos Jogos Pan-Americanos. Estão criando, principalmente em São Paulo, uma onda de que o Pan-Americano está saindo muito mais caro do que se previa. Isso tem atacado frontalmente uma das pessoas mais brilhantes na conquista dos Jogos Pan-Americanos para a Cidade do Rio de Janeiro, que é o Presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, Dr. Carlos Arthur Nuzman.\r\n\r\nA Folha de São Paulo publicou uma matéria, sábado ou domingo, dizendo que realizar os Jogos Pan-Americanos no Rio de Janeiro era mais caro do que realizar uma Olimpíada, porque o Rio de Janeiro, o COB, irá pagar a passagem de todos os dirigentes dos países que irão disputar os Jogos Pan-Americanos. As pessoas não sabem que, quando se entra numa disputa para sediar um Pan-Americano, Olimpíada ou Copa do Mundo, como único candidato, o que se apresentar estará valendo, mas quando há adversários, estes apresentam propostas e só ganha o direito de sediar aquele que apresentar a melhor proposta. \r\n\r\nNa reunião no Texas, em Santo Antônio, cidade candidata, apresentaram a proposta de bancar as delegações que disputariam os Jogos Pan-Americanos, caso Santo Antônio fosse a cidade vencedora. O Rio de Janeiro, numa contrapartida inteligente, apresentou uma proposta idêntica. Então, a partir do momento em que apresentou uma proposta idêntica e a Cidade do Rio de Janeiro ganhou o direito de sediar os jogos, isso faz parte. Não cabe agora começar a buscar situações que coloque em risco a importância dos Jogos Pan-Americanos. \r\n\r\nOs Jogos Pan-Americanos no Rio de Janeiro deixarão um legado para a cidade que jamais foi deixado. Nenhum outro evento na Cidade do Rio de Janeiro deixou um legado tão importante quanto o que deixarão os Jogos Pan-Americanos. O que se gastará é muito pouco em relação aos resultados positivos que a cidade terá. Só o resultado da imagem positiva da cidade já compensa todos os gastos, fora o que vai ficar na cidade. Ganhamos o direito de sediar e essa vitória não foi de governo algum, mas do prestígio, competência e capacidade do Presidente do Comitê Olímpico Brasileiro Carlos Arthur Nuzman.\r\n\r\nPrecisamos respeitar as pessoas que trabalham para desenvolver um projeto que foi vitorioso. O Estado teve participação importante? Teve. O município teve? Teve. A União também, mas se não fosse o prestígio pessoal do Presidente do COB, não seríamos hoje sede dos Jogos Pan-Americanos\r\n\r\nO SR. ALAIR CORRÊA - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Alair Corrêa.\r\n\r\nO SR. ALAIR CORRÊA - Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira, há muito tempo estamos vendo os paulistas querendo se sobressair aos cariocas. Neste caso dos Jogos Pan-Americanos, por exemplo, o Secretário de Segurança Pública de São Paulo afirmou nesta semana que fará uma barreira para que os marginais, os criminosos do Rio de Janeiro não entrem em São Paulo. Como perderam a possibilidade de sediar os Jogos Pan-americanos, com ciúmes, e não conseguindo resolver seus problemas, querem fazer uma campanha contra os Jogos Pan-Americanos, porque serão realizados no Rio de Janeiro. \r\n\r\nAliás, há uma decadência, não só com relação ao esporte amador. As equipes profissionais de São Paulo começam a ficar em pior estado do que estavam as equipes do Rio de Janeiro há alguns anos. Trabalho seu, trabalho das equipes cariocas. Os times cariocas estão crescendo, os elencos estão melhorando e, por conseqüência, o futebol paulista começa a entrar em decadência. Agora, com os Jogos Pan-Americanos, vem se falando em fazer uma barreira nos limites São Paulo-Rio de Janeiro, para que os marginais, os criminosos do Rio não entrem em São Paulo, como se lá não houvesse marginais, como se lá não houvesse seqüestradores. \r\n\r\nDeixamos aqui registradas também as nossas palavras, pois este assunto é bastante interessante. Nós, cariocas, nós, fluminenses, devemos estar sempre atentos com relação a essas investidas dos paulistas.\r\n\r\nO SR. CHIQUIHO DA MANGUEIRA - Muito obrigado, Sr. Deputado.\r\n\r\nNobre Sra. Deputada Renata do Posto, é importante que esta Casa se manifeste, porque vamos realizar os Jogos Pan-Americanos. As obras estão um pouco atrasadas aqui, um pouco menos atrasadas ali, mas vai ficar tudo pronto, porque o compromisso do Sr. prefeito é um compromisso de palavra, o compromisso do Sr. governador é um compromisso de palavra, o compromisso do Sr. presidente também é. Tanto que S. Exa. esteve aqui, na semana passada, repassando recursos para o Governo do Estado, para que este termine o que cabe a ele fazer: terminar a reforma do Maracanãzinho e do Estádio de Remo da Lagoa. \r\n\r\nA Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro tem incansavelmente feito um trabalho brilhante em prol dos Jogos Pan-Americanos, o Estado idem e o Governo Federal também. Mas o grande comandante, o grande responsável técnico por essa vitória consagradora que serão os Jogos Pan-Americanos na Cidade do Rio de Janeiro é o presidente do Comitê Olímpico Brasileiro. Graças ao seu prestígio junto aos membros da Comissão Esportiva Pan-Americana, a Odepa, convenceu-os de que o Rio de Janeiro precisava sediar uma competição tão importante como essa. \r\n\r\nA última competição importante realizada no Brasil foram os Jogos Pan-Americanos de 1965, em São Paulo. Depois, sediamos algumas competições sul-americanas. De 1965 para cá, não fizemos mais nada, não realizamos mais nada, não sediamos mais nada, a não ser o Campeonato Mundial Interclubes, no ano de 2000, aqui no Rio de Janeiro, no Maracanã. Logo em seguida, o presidente da CBF - acho até que ele não é carioca, porque não gosta do Rio de Janeiro - começou uma campanha para implodir o Maracanã. Como pode um estádio que sediou o 1º Campeonato Mundial Interclubes oficial da Fifa e recebeu nota 9,5, um ano depois, ser implodido? \r\n\r\nAquele foi um momento de total despreparado, de total falta de conhecimento, até porque o presidente da CBF não vai ao Maracanã há mais de sete anos. Na verdade, ele não vai a nenhum estádio de futebol no Brasil há mais de sete anos. Ele freqüenta o estádio da Luz, o estádio de Munique, o estádio onde foi realizada a final da Copa do Mundo, mas os estádios brasileiros ele não freqüenta, porque não gosta do futebol brasileiro. Ele apenas preside a Confederação Brasileira de Futebol - com os craques que temos, seríamos campeões com ele ou sem ele. \r\n\r\nPrecisamos valorizar as pessoas que fazem bem para o Brasil, que fazem bem para o esporte brasileiro. O Dr. Ricardo Teixeira não faz bem para o futebol brasileiro, ele faz mal ao futebol brasileiro. Por outro lado, destaco o quanto o presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, Dr. Carlos Arthur Nuzman, tem ajudado o esporte brasileiro. \r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Pois não, nobre Sr. Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira, venho me somar ao depoimento de V. Exa. em relação ao Presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, Carlos Arthur Nuzman, e dizer que realmente foi um precursor, um visionário. Conseguiu, lá atrás, imaginar o que seria o Pan-Americano para o Rio de Janeiro. E também elogiar V. Exa., Sr. Deputado, pelo trabalho desenvolvido no Maracanã como Secretário de Esporte e Lazer nesse tempo todo. \r\n\r\nOutro dia, inclusive, durante a transmissão de um jogo pela TV Globo, Galvão Bueno comentou o trabalho magnífico realizado no Maracanã, e uns e outros queriam assumir para si esse trabalho. Mas todos sabem que foi V. Exa. quem realizou esse trabalho magnífico, que estará à disposição para que o Rio de Janeiro ofereça o seu maior palco para os Jogos Pan-Americanos. \r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Muito obrigado, Sr. Deputado João Pedro.\r\n\r\nSra. Presidente, acho que meu tempo está se esgotando e V. Exa. tem sido sempre muito gentil comigo. Quero dizer a todos que estão nos assistindo que vamos realizar os Jogos Pan-Americanos, que será um sucesso e esse vestibular, no qual seremos aprovados, irá nos dar o direito de pleitear a candidatura para uma futura Olimpíada. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - A Presidência solicita ao Sr. Deputado Wagner Montes que assuma a presidência dos trabalhos, para que eu possa fazer uso da palavra. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO WAGNER MONTES, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Renata do Posto, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputada Renata do Posto\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - Muito obrigado, Sr. Presidente. É uma honra ser presidida por V. Exa. \r\n\r\nVou abranger alguns assuntos. Estava em meu gabinete e acabei prestando atenção no que falava o Sr. Deputado Paulo Ramos, quando se referia ao Dia do Consumidor, com relação à emissora Globo. S. Exa. até citou o programa Big Brother Brasil 7, ficando meio em dúvida quanto ao número, em referência aos valores cedidos por ligações feitas nas votações para eliminação dos candidatos do programa. \r\n\r\nTalvez o Sr. Deputado Paulo Ramos não tenha sido bem informado, mas acho que a emissora Globo não deixaria uma falha dessas pela potência de empresa em telecomunicações que é, pelo excelente trabalho como comunicador e repórter que é Pedro Bial.\r\n\r\nSempre que há uma votação ou que começa o processo de votação para eliminação de um dos participantes, é dada na emissora, através de uma apresentadora que faz junto com Pedro Bial, a informação de que a ligação ou a mensagem de texto por celular custa R$ 0,21 mais impostos, o que gera R$ 0,46 por ligação na conta do consumidor. Outra informação dada é que só estaria sendo anunciado o valor gratuito. Esse valor só é dado posteriormente à informação dos R$ 0,31, onde diz que através da Internet pode ser feita a votação gratuitamente. \r\n\r\nUm outro fato a que quero me reportar, que o Sr. Deputado José Nader, meu amigo, levantou, é a questão dos carros que a Comissão - da qual faço parte - estava avaliando. \r\n\r\nOuve-se e se lê muito nos jornais sobre a discriminação e por que queremos o carro mais caro. Isso não é verdade. Talvez a imprensa, se estivesse tão interessada em saber os motivos que esta Casa e os componentes da Comissão tiveram para escolher esse carro - se tivessem real interesse em saber - estariam presentes às sessões da nossa Comissão, que foram abertas à imprensa e nenhum deles manifestou interesse em saber. \r\n\r\nTenho um relatório em minhas mãos que explica o porquê de um carro ser melhor que o outro. Foram convidadas todas as fábricas que participam do Mercosul, ou que torna esse produto também brasileiro, ou fábricas que produzissem esses veículos no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSó três empresas se mostraram interessadas e apresentaram propostas plausíveis ao que foi pedido: a Peugeot, a Renault e a Volkswagen, que fornecia os carros da marca Santana para nós.\r\n\r\nAcontece que o Mégane não é o carro mais bonitinho, como vemos, ou o mais caro que queremos, como dizem alguns jornalistas, se é que posso chamar alguém de jornalista, quando o mesmo não vai fundo na informação antes de transmiti-la à população.\r\n\r\nO Bora já começa a perder na questão utilidade à Casa Legislativa. O Bora, infelizmente, apesar de ser um carro da linha Volkswagen, não é um carro que segue o Santana. Nessa linha seria o carro da marca Polo Sedan. O Bora não atende pela capacidade da mala, e já que existe uma lei nesta Casa que obriga o uso do bicombustível, teremos que converter os carros para gás, justamente para diminuir a poluição emitida pelos gases, como também pela economia do dinheiro público, além de a mala não comportar um tanque de gás.\r\n\r\nO espaço interno desses veículos é inviável, tanto o do Peugeot quanto do da marca Bora, da Volkswagen. Inviável, por quê? Nenhum deputado aqui está autorizado, devido a uma convenção do Regimento Interno, a dirigir o próprio veículo. Ele pode ceder a condução do seu veículo a um motorista ou a um segurança. Para o deputado que anda com o motorista e com o segurança, é inviável pelo espaço interno desse veículo, tanto do Bora quanto do Peugeot. E se estiver uma pessoa sentada na frente, ninguém conseguirá sentar na parte de trás. Não há espaço físico. \r\n\r\nO nobre Deputado Zito, pela sua altura, não sentaria nesse carro, não poderia andar com segurança ou até mesmo com um eleitor que viesse acompanhá-lo para esta Casa Legislativa, já que é a Casa do Povo e é aberta a todos. Assim como eu, também o Sr. Deputado Marcelino e a maioria dos deputados desta Casa não sentaríamos nesse carro.\r\n\r\nAntes de falar, deve-se apreciar tudo. Em termos da capacidade do tanque de gasolina, capacidade de armazenagem do combustível, o Bora perde e até mesmo no setor de marcha. Não é um carro mais bonito, se fosse a preferência, se as pessoas falassem: “Compre o carro mais bonitinho”. Por que não o Bora? Se colocarmos um do lado do outro, vamos ver que o Bora apresenta uma aparência mais executiva e mais social. \r\n\r\nO deputado que mora em Volta Redonda, Resende ou Três Rios, deve viajar 150, 200 km por dia. Ele precisa andar num carro que possa ficar confortável, porque senão ele não conseguirá trabalhar. \r\n\r\nPara um deputado que precisa visitar uma cidade, onde está havendo um problema e precisa dele, não é que seja um carro mais confortável, senão poderíamos optar por comprar uma caminhonete a diesel, que estaria equiparada no valor e que é muito mais econômica.\r\n\r\nNinguém está aqui para ver o conforto próprio, estamos vendo carros que o próprio Regimento Interno diz que devem ser trocados de dois em dois anos, justamente para evitar gastos com custos em sua manutenção e reposição de peças.\r\n\r\nAté nisso o carro Mégane se torna uma opção mais viável. Qual o motivo? O Mégane oferece de fábrica dois anos de garantia, enquanto as outras montadoras ofereceram apenas um ano.\r\n\r\nQuanto ao valor das revisões realizadas nesses carros, há uma discrepância imensa da Volkswagen para o Mégane. A Volkswagen já parte de 10.000 km com valor de 200 reais, chegando até 600, e o Mégane passa de um valor de 90 reais, chegando a 240, no máximo. Ou seja, a economia que a Casa terá, no decorrer desses dois anos, é muito maior, fazendo com que essa diferença que todos falam seja muito menor em relação de um carro para outro.\r\n\r\nAntes de falar a favor ou contra, deveríamos sentar e discutir. Vi vários deputados se manifestarem contra a compra de carros estar antecipada, mas até agora não vi nenhum desses deputados chegar a mim, que faço parte da Comissão, ou ao Sr. Deputado Dica, e perguntar os reais motivos pelos quais a Comissão decidiu a compra desse veículo. Especula-se como os jornalistas estão especulando. Os jornalistas, na primeira matéria, deram valores de mercado de concessionária, que não são válidos para a Assembléia. O valor na compra pública é bem menor, porque retiram-se alguns impostos. \r\n\r\nMas ninguém está interessado em saber a verdade. A maioria dos jornalistas estão interessados em ter motivos para bater. Acho que acordam, não acham nada de interessante no jornal que seja de real relevância ao Estado do Rio de Janeiro e resolvem pegar um supérfluo para querer fazer “gracinha” no plenário. Então, deveriam primeiro ter consciência.\r\n\r\nEm relação ao que o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira falou sobre o Pan, dou total apoio. O Rio de Janeiro tem total condição de ser sede deste evento esportivo, como de qualquer outro evento. Só fico preocupada, por um lado, com algo que talvez venha a nos prejudicar, no Rio de Janeiro. O que vemos estampado todos os dias nos jornais é a segurança pública. A reportagem de ontem foi: “Morre o menino Thiago” - mais uma morte com fundo preto, para mostrar o luto da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor outro lado, o transporte me preocupa muito. A saída da Avenida Ayrton Senna em direção à Linha Amarela vai se tornar insuportável na época dos jogos e ainda não vi ninguém se pronunciar sobre o planejamento de trânsito e transporte no Rio de Janeiro. Vejo muita construção de prédio, terminou o empreendimento, terminou a quadra, já botou o banco, mas não vejo ninguém falar sobre como as pessoas vão chegar ao evento. Fico com medo de ver delegações presas em engarrafamentos, como às vezes acontece. Saio de Guapimirim para a Assembléia e pego 40 minutos de trânsito, em cima do Elevado da Perimetral. E quando saio da Perimetral, não há motivo para o engarrafamento.\r\n\r\nÉ preciso haver um estudo mais sério dos responsáveis pelo trânsito em nosso Estado, para que possamos ter tranqüilidade. Se as pessoas tivessem tranqüilidade de andar com seus carros sem engarrafamento, talvez não pegassem vias de saída, subterfúgios, e não sofressem assaltos, seqüestros ou balas perdidas, como vemos. Muitas vezes, para fugir do engarrafamento, as pessoas tentam achar outra via, sem conhecer o Estado ou a Cidade do Rio de Janeiro, e acabam parando dentro de comunidades de favelas. \r\n\r\nEntão, fica o alerta, para que todos pensem melhor no trânsito, como também em dar apoio. É fácil criticar. Vejo São Paulo e outros Estados criticarem o Rio de Janeiro, mas não ganharam o mérito de sediar. Assim, em vez de criticarem, devem apoiar, porque, queiram ou não queiram, os Estados de Minas Gerais, São Paulo, Espírito Santo, Goiás, entre outros, fazem parte do Brasil. Somos brasileiros e, como bons brasileiros, não devemos desistir nunca.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Convido a nobre Sra. Deputada Renata do Posto a assumir a presidência dos trabalhos.\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Não há concessão de palavra pela ordem neste momento, deputado.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA A SRA. DEPUTADA RENATA DO POSTO, 1ª SUPLENTE)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Wagner Montes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Não existe concessão de palavra pela ordem no Expediente Inicial, Sr. Deputado. Peça um aparte assim que o Sr. Deputado Wagner Montes começar o seu discurso.\r\n\r\nDeputado Wagner Montes\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Gostaria que o Sr. Deputado Roberto Dinamite, ídolo do futebol brasileiro, aparteasse o discurso que ainda nem comecei. \r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE - Na verdade, venho comentar o que a Sra. Deputada Renata do Posto falou. \r\n\r\nNesta Casa há uma Comissão para tratar do assunto e acho que ela tem autonomia para decidir isso. Estamos entre deputados aqui, pessoas com responsabilidade. A partir do momento em que há uma Comissão na Casa para decidir a escolha, acho que devemos acompanhar essa decisão. Acredito que os membros da Comissão vão ter bom senso e o bom gosto de escolher o que venha a atender aos interesses dos Srs. deputados.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Agradeço o aparte ao Sr. Deputado Roberto Dinamite.\r\n\r\nSra. Presidente, Srs. deputados, em primeiro lugar, peço desculpas pela demora em chegar aqui. Como não há rampa de acesso, tive que descer a escada da Mesa para, depois, subir a outra - e isso, para perneta, é difícil.\r\n\r\nHoje pela manhã houve mais uma morte de policial militar, a 11ª em uma semana. Defendemos as instituições de segurança pública há quase 33 anos, desde agosto de 1974, e o excesso de mortes de policiais nos preocupa muito. \r\n\r\nAlgumas pessoas insistem na instalação de mais cabines da PM em alguns lugares. Este é outro ponto que nos preocupa, pois as cabines, hoje, são alvos fixos, fazendo com que fique mais fácil bandidos matarem policiais. Os policiais não têm que ficar em cabines, e sim próximos a elas. As cabines devem servir apenas como referência: ali há um policial, mas não dentro dela. \r\n\r\nUm outro grave problema é que nos governos anteriores, do Sr. Garotinho e da Sra. 'Garotinha', não estavam sendo pagos o pecúlio e o seguro às famílias dos policiais, além do auxílio-natalidade. Há um policial cuja filha já tem quatro anos e até hoje ele não recebeu o benefício a que tem direito. Acho até que, por serem 'Garotinhos', eles deveriam ajudar a garotinha do policial. Passei tais informações ao comandante-geral da Polícia Militar e ao Sr. Governador Sérgio Cabral, que disse já saber do fato e me adiantou que resolverá a situação no mais breve espaço de tempo possível.\r\n\r\nMesmo falando especificamente da Polícia Militar, as mortes de todos os policiais, sejam civis ou militares, me preocupam e me entristecem muito, pois demonstram que a bandidagem perdeu o respeito e o medo da polícia. Se não formarmos um mutirão entre o Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Poder Judiciário, a tendência é vivermos aqui uma nova Cali, cidade colombiana. O Rio de Janeiro vive uma guerra civil, e quem disser que isso não é verdade está sendo hipócrita: de um lado, a polícia; do outro, os bandidos. Como a polícia vem sufocando o trabalho dos bandidos nas comunidades, a bandidagem está descendo. Quem mexia com tráfico está pegando em armas e partindo para o 157, para o assalto. \r\n\r\nEles não têm o mínimo respeito por ninguém, é a banalização da vida. Fico com pena porque nenhuma mãe cria um filho para ser marginal, mas, infelizmente, esses crápulas existem e cometem a cada dia crimes mais perversos: policiais são executados porque deixam a farda no banco de trás, policiais são executados quando a carteira é descoberta no bolso deles, quer dizer, temos que formar esse mutirão imediatamente. \r\n\r\nSeria necessário se criar um batalhão de caçadores formado por policiais civis e militares e até com policiais federais. Esses marginais precisam aprender que somos quase 38 mil homens da Polícia Militar, em torno de 16 mil homens da Polícia Civil, porque quando matarem um policial, civil ou militar, eles vão ter 54 mil homens na caça deles. \r\n\r\nPara que isso realmente aconteça, é preciso que cada policial se conscientize de que ele poderá ser a próxima vítima e, por isso, todos precisam se unir e caçar essa vagabundagem. Na verdade, a minha posição continua a mesma: sou contra a pena de morte e a favor da prisão perpétua. Contra a pena de morte porque só iriam morrer pobres, prostitutas e pretos. Os tubarões, nunca. Sempre será difícil colocar no paredão os ladrões como os do orçamento, mensaleiros, sanguessugas. Por isso, sou contra a pena de morte e a favor da prisão perpétua. \r\n\r\nSou a favor, claro, que a Polícia prenda os bandidos; mas se os bandidos reagirem à bala contra a Polícia, entre um policial ferido no dedo do pé e mil bandidos ensacados, naquele saquinho preto e bonito do rabecão do IML, é isso que eu prefiro. Para mim bandido bom é enterrado, como enterrada nasce a mandioca.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Álvaro Lins, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Álvaro Lins\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - Exma. Sra. Presidente Renata do Posto, Srs. Deputados, assomo hoje à nossa tribuna, hipotecando a minha solidariedade às palavras do Deputado Wagner Montes, para expressar minha indignação com o que vem acontecendo no Rio de Janeiro. Chegamos a 11 policiais mortos em uma semana. E o resultado das estatísticas do nosso Estado, capital e municípios, não são de um governo, deste ou daquele governo: é um resultado reflexo do País. Por todo Brasil se vive uma situação de terror e pânico diante da criminalidade.\r\n\r\nPor este motivo, ingressei nesta Casa com um projeto de lei que, tenho certeza, irá suscitar muita discussão, porque vai mexer com a cabeça dos educadores, dos deputados, da área da Segurança, da Cultura. Mas devo lembrar que tal projeto deve ser apreciado e concebido de acordo com a sua função retributiva.\r\n\r\nQue projeto é esse? O projeto que apresentei visa permitir aos órfãos de policiais civis, militares e de bombeiros militares, falecidos em serviço, o direito de ingresso nas universidades do Estado do Rio de Janeiro, a exemplo do que já ocorre com o sistema de cotas para afro-descendentes, para silvícolas e para deficientes físicos. Antes que levantem as vozes contra o sistema de cotas, eu queria lembrar que do jeito que o projeto foi concebido, tivemos a preocupação de colocar junto com os deficientes físicos e pessoas de minorias étnicas, os filhos de policiais e bombeiros mortos em serviço. \r\n\r\nE por que fizemos o projeto dessa forma? Simplesmente porque essas cotas não são preenchidas. Eu estive na Uerj e conversei com a vice-reitora, me informei sobre o número de candidatos, quantas vagas eram oferecidas. Hoje são preenchidas somente 15% das vagas oferecidas para esse grupo. Então, a universidade abre o vestibular, mas o número de candidatos inscritos é inferior ao número de vagas. E mais, o número de aprovados, logicamente, também será inferior ao número de vagas oferecidas. \r\n\r\nVagas ficam ociosas na Universidade do Estado do Rio de Janeiro porque as cotas não são preenchidas e é necessário que o Estado conceda a esses homens, que deram nada menos do que a própria vida em nossa defesa, ao menos a educação de seus filhos, uma educação de qualidade, uma educação em universidades que são respeitadas nacionalmente. Isso daria um mínimo de tranqüilidade a esses homens. \r\n\r\nEu me inspirei, para apresentar este projeto, no tratamento que o Brasil conferiu aos ex-combatentes. Os pracinhas que foram para a II Guerra Mundial, ao retornarem, receberam uma legislação própria que previa a precedência da matrícula de seus filhos em estabelecimentos de ensino público. Vejam bem, os combatentes que participaram da II Guerra não necessariamente morreram em combate para ter direito a esse benefício. O que nós estamos criando agora é um benefício para os filhos de policiais que morreram.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - V. Exa. me concede um aparte? \r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - Concedo aparte ao Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Obrigado. \r\n\r\nNobre Sr. Deputado Álvaro Lins, esta sua idéia é brilhante! Trata-se de um projeto de lei dos mais importantes que vão tramitar nesta Casa. V. Exa., mais uma vez, demonstra o quanto é capaz. Sua visão demonstra preocupação com os policiais que perdem a vida e cujas famílias ficam abandonadas, como bem disse agora há pouco o nobre Sr. Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nV. Exa. teve o cuidado de ir à universidade, de pesquisar e ver que todas essas vagas estavam sendo mal usadas - algumas sequer estão sendo usadas. Eu lhe dou uma informação a mais: alguns alunos começam o curso e não terminam. Então, tenho certeza de que os filhos dos policiais vão aproveitar, e muito bem, essa sua idéia, esse seu projeto. Tenho certeza também de que esta Casa vai aprová-lo e o Sr. governador vai sancioná-lo. \r\n\r\nParabéns pela idéia!\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - Muito obrigado pelo aparte, Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira. \r\n\r\nContinuando com a explicação, dei aqui o exemplo dos ex-combatentes, que, ao retornarem da guerra, tiveram precedência para seus filhos serem matriculados em estabelecimentos de ensino público. Eles não morreram na guerra; a lei se aplicava aos que morreram e aos que não morreram. Queremos aqui beneficiar os órfãos, somente os filhos de policiais e bombeiros que morreram em serviço. \r\n\r\nPara quem possa dizer que essa é uma forma de o Estado fazer, talvez, demagogia com a administração pública, uso um exemplo. Eu estive pesquisando formas de incentivos aos combatentes e descobri algo sobre a libertação dos Estados Unidos, quando se declarou a sua independência, em 1776. O Exército Continental Americano era liderado pelo general George Washington. Ele não foi para a guerra simplesmente por amor à sua pátria, aos Estados Unidos. O Congresso Americano quis incentivar a ida para a frente de batalha e deu aos combatentes não matrícula em escolas públicas, e sim terras públicas; deu a eles terrenos para que fossem para o combate, em reconhecimento ao que estavam fazendo pelo seu país. Então, a liberdade dos Estados Unidos foi montada, foi criada em cima de incentivos gerados pelo poder público e precisamos aqui ter a hombridade de dar a esses homens o mínimo que seja, educação de qualidade para os filhos que ficaram.\r\n\r\nO SR. NATALINO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - Concedo aparte ao Sr. Deputado Natalino, policial também.\r\n\r\nO SR. NATALINO - Sr. Deputado Álvaro Lins, essa proposta de projeto de lei é maravilhosa, como já mencionou, aliás, o nobre Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira. Gostaria - se V. Exa. permitisse - de sugerir uma emenda: que tal benefício retroagisse à criação da lei de cotas, em 2004, se não me engano. Esta é minha proposta; espero que V. Exa. a aceite. \r\n\r\nPor fim, digo que V. Exa. está de parabéns pelo excelente projeto, que tenta reparar as famílias desses policiais que perderam a vida em combate. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - Sr. Deputado Natalino, sua idéia sem dúvida vem aperfeiçoar o projeto. Com certeza, no primeiro vestibular após a edição da lei - tenho a certeza de que seremos vitoriosos nesse pleito - quantos filhos de policiais teremos concorrendo? Pouquíssimos! Sua idéia de fazer retroagir até a edição da lei de cotas - em 2004 - permitirá até que o número de candidatos seja maior. Muito boa sua sugestão de emenda. \r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - Concedo o aparte ao Deputado João Pedro. \r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Sr. Deputado Álvaro Lins, achei muito justa sua iniciativa de projeto. Também foi muito oportuna a lembrança do estudo da questão das cotas e das vagas não ocupadas. Mas acrescento que, pelo que sei - pela experiência do Chile -, há a questão do salário indireto. Sabemos, V. Exa. bem o sabe, mais que todos nós, que o salário dos policiais é muito aquém do que merecem perceber. Então, faço-lhe uma pergunta: por que não estender a todos os policiais da ativa e também aos órfãos dos que faleceram? Por que não estender, como salário indireto, para nossa força policial? \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - Muito obrigado pelo aparte, Sr. Deputado João Pedro. \r\n\r\nTomei a cautela de ser bastante restritivo neste primeiro momento em que o projeto é apresentado, justamente porque tenho consciência do embate que teremos. Hoje, no Brasil se criou uma cultura contrária ao sistema de cotas: nas universidades, estas são adotadas única e exclusivamente como ações afirmativas, ou seja, formas de compensação para segmentos de nossa sociedade que, de alguma forma, foram prejudicados pelo preconceito, pela falta de acesso e até pela escravidão. Então, para evitar que o embate neste momento fosse ainda maior, começamos destinando essas vagas aos filhos de policiais falecidos em serviço. Mas, logicamente, o ideal é que todos os filhos de policiais pudessem concorrer à Universidade do Estado do Rio de Janeiro e que isso se transformasse numa forma de salário indireto. \r\n\r\nVendo V. Exa. falar me lembrei até de uma lei do município, de onde V. Exa. é oriundo. Tal lei confere à família do policial morto em serviço, dentro dos limites do Município do Rio de Janeiro, uma autonomia de táxi. Com isso poderá melhorar suas condições de subsistência. Isso já é uma amostra de que esse tipo de incentivo é adotado em nosso município. V. Exa. refrescou-me a memória. Trata-se de uma iniciativa brilhante. É uma pena que tantos outros municípios em nosso estado não a tenham adotado, embora ainda possam seguir tal exemplo. \r\n\r\nEntão, Exma. Sra. Presidente, gostaria de fazer este registro em nossa tribuna e pedir a apreciação com carinho desse projeto, porque este é um momento em que precisamos incentivar nossa tropa a continuar no combate ao crime. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Zito, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Zito\r\n\r\nO SR. ZITO - Sra. Presidente, companheiros Srs. Deputados, funcionários, senhoras e senhores, quero iniciar minha fala agradecendo e parabenizando os deputados da Baixada Fluminense, que assinaram um documento direcionado ao Sr. Governador do Estado, mostrando a necessidade de a Baixada Fluminense ter sua própria diretoria de água e esgoto. Tenho certeza de que o Sr. Governador irá nos receber, para que possamos entregar-lhe esse documento, assinado por todos os deputados, e mostrar-lhe a necessidade da criação dessa diretoria de água e esgoto da Baixada Fluminense. \r\n\r\nFalando em água e esgoto, quero falar, desta tribuna, sobre o PAC. A Cedae receberá, no Estado do Rio de Janeiro, quase 300 milhões de reais, dos quais a Baixada Fluminense receberá cerca de 90 milhões de reais. \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Neste momento, em que praticamente está viabilizado o aporte de recursos do Governo Federal, através do PAC, não poderia deixar de registrar as péssimas condições de esgotamento sanitário dos municípios da Baixada Fluminense, que têm revelado um quadro cada vez mais preocupante de saúde pública, tendo em vista o aumento de doenças por veiculação hídrica, agravando os números da mortalidade infantil naquela área, especialmente na minha cidade, Duque de Caxias. \r\n\r\nA explicação decorre do fato de que o abastecimento de água potável atinge aproximadamente metade da população daqueles municípios, ficando a outra metade abastecida pela abertura de poços artesianos, com captação de lençol freático, sem nenhum controle das autoridades estaduais. \r\n\r\nEm razão desse fato, aliado à ausência de destino adequado dos esgotos domésticos (esgotamento através de sumidouros e valões), o lençol freático de toda a região da Baixada Fluminense está prejudicado, sendo causador do aumento do atendimento nos postos de saúde de pessoas, principalmente da população infantil, acometidas de doenças causadas por veiculação hídrica, como, por exemplo, disenterias, doenças de pele etc. \r\n\r\nPor isso, é necessário à Cedae desenvolver estudos de viabilidade técnica tanto para a solução do déficit de água, quanto para o problema do destino final do esgoto sanitário, construção de redes e troncos necessários ao encaminhamento ade quado às estações de tratamento de esgoto, tendo em vista a ETE Pavuna estar executando tratamento de água do rio Pavuna-Meriti, por falta de interligação do tronco coletor de esgoto à estação. \r\n\r\nGostaria também de esclarecer que a falta de tratamento de esgoto vai além de um desenvolvimento técnico e econômico e que a Cedae é uma empresa de economia mista, pública, integrante da Administração Indireta do Estado do Rio de Janeiro. Porém, antes de mais nada, é uma empresa de saneamento básico inserida com ênfase no contexto de saúde pública do Estado, porque se o vibrião do cólera for disseminado na Baixada Fluminense, não podemos dimensionar o grau de conseqüência que teremos. \r\n\r\nCabe ressaltar que a moeda de uma empresa de saneamento tem valores de saúde pública, através dos resultados apresentados pelos índices de doenças, pela diminuição da mortalidade infantil, pelo controle de vetores causadores de transmissão de doenças, por falta de saneamento básico, etc.” \r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nPor isso, eu, morador da Baixada Fluminense, assim como V. Exa., deputada, e vários companheiros deputados, assinamos esse documento pedindo ao Sr. Governador que respeite a população de quase quatro milhões de habitantes da Baixada Fluminense, que viabilize a criação de uma diretoria de tratamento de água e esgoto para a Baixada Fluminense. \r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16 horas.)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Altineu Cortes, Anabal, André do PV, Antônio Pedregal, Armando José, Beatriz Santos, Cidinha Campos, Délio Leal, Dica, Dionísio Lins, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Édino Fonseca, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, Jodenir Soares, Marcelino D'Almeida, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Panisset, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rogério Cabral, Sula do Carmo, Waldeth Brasiel, Walney Rocha.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Ata registra a presença de 61 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2438-A/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIANA RIBEIRO, QUE DISPÕE SOBRE PRODUTOS DIETÉTICOS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o projeto vetado pela Chefe do Executivo dispõe sobre produtos dietéticos, sobre a colocação de produtos dietéticos em estabelecimentos comerciais em um único ambiente. \r\n\r\nO veto aposto pela Chefe do Executivo, à época, não enfrenta nenhuma questão de constitucionalidade ou de legalidade. Restringe-se às questões de conveniência e oportunidade. \r\n\r\nHoje, coincidentemente, é o Dia do Consumidor, e me socorrendo da experiência da Sra. Deputada Cidinha Campos nesse específico assunto, conversei sobre a possibilidade de isso melhorar a condição do consumidor. E, não havendo qualquer questão jurídica que impeça a edição da Lei, o parecer da Comissão é pela rejeição do veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado Sr. Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nCom o parecer emitido, Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nA Presidência esclarece que “sim”, rejeita o veto; “não”, mantém o veto.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, a Liderança do Governo, tendo em vista que é um projeto que não cria problema algum, deixa à vontade os Srs. Deputados para votarem de acordo com a conveniência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sra. Deputada Cidinha Campos .\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Eu gostaria de orientar a bancada do PDT no sentido de votar favoravelmente ao projeto, derrubando o veto, porque é um projeto que parece sem importância, mas não o é. Os consumidores que forem aos vários supermercados do Rio de Janeiro verão que só existe um que já segue essa orientação para facilitar os consumidores. Lá, podemos encontrar todos os produtos dietéticos num só corredor e numa só bancada, o que facilita a vida do consumidor. Portanto, oriento pela derrubada do veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigada, Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nPeço aos Srs. Deputados que ocupem suas bancadas para procedermos à votação.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - Sr. Presidente, gostaria de fazer a mudança no meu voto de “não” para “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Sra. Deputada Aparecida Gama muda seu voto de “não” para “sim”.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, pela bancada do PSOL o voto é “sim”. E, aproveito a oportunidade para justificar a ausência do Sr. Deputado Comte Bittencourt que está a trabalho na cidade de Pádua.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sob a orientação de nossa vice-líder, Sra. Deputada Cidinha Campos, meu voto é “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O Sr. Deputado Wagner Montes vota “sim”.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, por orientação da bancada, meu voto é “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O Sr. Deputado Dica vota “sim”.\r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência vai proceder à segunda chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À SEGUNDA CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Proclamo o resultado:\r\n\r\nVotaram SIM os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Álvaro Lins, André Correa, Antônio Pedregal, Aparecida Gama, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionísio Lins, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Graça Matos, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, João Pedro, João Peixoto, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Panisset, Mario Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Zito.\r\n\r\nTotais: Votos SIM: 44; Votos NÃO: 0. Votos ABSTENÇÃO: 0. Total de Votos: 44. Está rejeitado o Veto.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2.889/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE OBRIGA A INCLUSÃO DA VACINA CONTRA A VARICELA NO CALENDÁRIO DE VACINAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer, pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Álvaro Lins. \r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS (Para emitir parecer) - Exmo. Sr. Presidente, o Projeto de Lei nº 2.889/2005, que recebeu o veto da então governadora, destinava-se à inclusão da vacina contra a varicela no calendário de vacinação do Estado do Rio de Janeiro. Foi vetado sob o argumento de que invadia competência exclusiva do chefe do Poder Executivo, na forma do artigo 112, § 1o , inciso II, alínea “d” da nossa Constituição Estadual; e também porque gerava aumento de despesa, o que também se constitui em projeto de lei de iniciativa privativa do chefe do Executivo. \r\n\r\nDesta forma, visando preservar esta Casa de eventuais ações judiciais desnecessárias e considerando que o veto possui consistência, o nosso parecer é pela manutenção do veto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, peço a palavra, para orientação de bancada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, concordando com os argumentos do nobre presidente da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, peço agora, diferentemente da votação anterior, o voto “não”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PSDB vota “não”. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, para encaminhar a votação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado André Corrêa. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, preliminarmente é para dizer que o Deputado Comte Bittencourt está numa agenda externa da Comissão de Educação, registrando a sua ausência. \r\n\r\nAcho que essa iniciativa é extremamente correta, tem apoio do setor da saúde, do meio acadêmico. Não vejo por que não sinalizarmos politicamente num esforço positivo em relação a essa matéria. Portanto, encaminho o voto favorável.\r\n\r\nSr. Presidente, aproveito aqui, enquanto V. Exa. colhe a votação, colhe os votos, para fazer o registro de um tema para o qual chamo a atenção dos Srs. Deputados, temos que acompanhar atentamente. Refiro-me à matéria do jornal O Globo de hoje, que levanta indícios de eventuais ou supostas irregularidades em concurso público para a magistratura no nosso estado. \r\n\r\nSr. Presidente, esse é um tema que eu quero “torcer” muito, porque tenho uma grande admiração pelo Desembargador Sérgio Cavalieri; tenho-o em alta conta, é uma pessoa séria, correta. Mas entendo que esta Casa não pode ficar sem acompanhar com muita atenção esse processo.\r\n\r\nSr. Presidente, junto com o Sr. Deputado Edmilson Valentim e o Sr. Deputado Chico Alencar sou autor da emenda constitucional que tornou o nosso estado o primeiro a proibir o nepotismo. Então, registro que vou acompanhar atentamente esse processo e vou conversar com o Presidente Jorge Picciani; vou conversar com os outros líderes, para que a gente possa estudar, Sr. Presidente, e propor uma forma de avaliar e acompanhar esse caso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Muito obrigado, Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nA Presidência vai proceder à 1a chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1a CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência registra a presença da Vereadora Lucinha. Seja bem-vinda, Vereadora.\r\n\r\n(CONTINUA A PRIMEIRA CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. JOÃO PEIXOTO - Sr. Presidente, peço a alteração do meu voto de “sim” para “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O Sr. Deputado João Peixoto muda seu voto de “sim” para “não”.\r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, gostaria de retificar o meu voto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O Sr. Deputado Dica quer retificar o voto. \r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, após a avaliação muito precisa do Dr. Alcides Rolim, médico, e do pronunciamento do meu líder, Sr. Deputado Paulo Melo, falando que isso é altamente inconstitucional, troco meu voto de “sim” para “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O Sr. Deputado Dica muda seu voto de “sim” para “não”.\r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Vamos proceder à segunda e última chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À SEGUNDA CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Proclamo o resultado:\r\n\r\nVotaram SIM os Senhores Deputados: Alair Correa, André Correa, Cidinha Campos, João Pedro, Marcio Panisset, Natalino, Paulo Ramos, Sheila Gama.\r\n\r\nVotaram NÃO os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Álvaro Lins, Antonio Pedregal, Aparecida Gama, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionísio Lins, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Fernando Gusmão, Flavio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, João Peixoto, Luiz Paulo, Marcelino D'Almeida, Marcelo Freixo, Mario Marques, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nTotais: Votos SIM: 8; Votos NÃO: 39; Votos ABSTENÇÃO: 0. Total de Votos: 47. Está mantido o Veto.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Pela ordem) - Sr. Presidente, venho justificar a ausência do Sr. Deputado Marcos Abrahão, que está fazendo exame médico, por isso não pôde estar presente nesta Sessão.\r\n\r\nEm segundo lugar, aproveito a oportunidade para lembrar que estamos hoje celebrando o Dia Internacional do Consumidor. Temos algo a comemorar, porque, realmente, a nossa legislação é uma das mais avançadas do mundo na proteção do consumidor. Só que, infelizmente, numa proporção inversa, Sr. Presidente, algumas empresas - ou várias empresas, ou a maioria das empresas - são prestadoras de serviços e não coadunam da mentalidade do Código de Defesa do Consumidor, sempre desrespeitando-o e criando todos os tipos de dificuldade, sempre questionando a veracidade das reclamações.\r\n\r\nPara citar um exemplo, Sr. Presidente, hoje, coincidentemente, o Sr. Ernande Alves de Abreu me procurou, indignado, para fazer uma reclamação nesse sentido. Ele comprou um carro semi-novo na concessionária Peugeot, na Tijuca, com todas as garantias previstas na lei. Contudo, com pouco mais de um mês de uso, o carro simplesmente parou de funcionar. Ao procurar a concessionária para resolver o problema, esta, lamentavelmente, após fazer uma avaliação, disse que a culpa era do usuário, que a garantia não cobria nada e não permitiu o acesso do consumidor ao laudo da avaliação. Foi como se dissessem: “Sr. Ernande, se vire! Procure seus direitos na Justiça!”. \r\n\r\nHoje é o Dia Internacional do Consumidor, estamos na Semana Brasileira de Defesa do Consumidor, mas exemplos como este que acabei de citar demonstram como as grandes empresas e os grandes prestadores de serviços desrespeitam os consumidores. Ainda bem que há uma legislação para protegê-los. Orientei o Sr. Ernande a procurar a Comissão de Defesa do Consumidor desta Assembléia, presidida brilhantemente pela Sra. Deputada Cidinha Campos, acostumada a lidar com problemas como este. Tenho certeza de que a concessionária vai voltar atrás e restituir qualquer prejuízo que tenha causado ao Sr. Ernande. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, este deputado se associa a V. Exa. nessa iniciativa.\r\n\r\nO SR. DICA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, meu desejo era votar “sim”, mas fui convencido pelos Srs. Deputados Dr. Alcides Rolim e Paulo Melo a mudar meu voto. \r\n\r\nVenho registrar minha preocupação com o Sr. Presidente Deputado Jorge Picciani, que não vem ao plenário há dois dias, pois S. Exa. não é de faltar. De antemão, mando-lhe um abraço e um recado: esta Casa está funcionando muito bem.\r\n\r\nAproveito também para denunciar a CSA - Companhia Siderúrgica do Atlân tico. Depois não venham dizer que esta Casa não se mobilizou! A CSA entrou com um pedido de pesquisa no DNPM - Departamento Nacional de Produção Mineral - e já está retirando do lugar onde estão construindo mais de cem mil metros de produtos para aterrar o pátio. Louvamos a iniciativa da CSA em gerar empregos em nosso Estado, mas queremos que a lei valha para todos igualmente, tanto para o pequeno areal, quanto para os grandes empresários. Já tivemos um mau exemplo no Rio de Janeiro, pois a Votorantim trabalhou 29 anos sem licença.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Como ontem foi o aniversário da Sra. Deputada Graça Matos, Primeira-Secretária desta Casa, aproveito para dar a S. Exa. os parabéns.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 83/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRIO MARQUES, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE NAS UNIDADES DE INTERNAÇÃO E INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS - DEGASE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, COM VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÁLVARO LINS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE EDUCAÇÃO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR WAGNER MONTES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, sei que não é normal, mas dada a relevância do projeto de autoria do Deputado Mário Marques - sempre venho dizendo isso - não adianta segregar os menores infratores, temos de dar a eles oportunidade de ressocialização, porque dia não se pode combater a violência sem os devidos investimentos em Educação. Então, ao mesmo tempo em que sou favorável a um período de internação maior, e que a redução da maioridade penal se concretize, sou também a favor que esses menores infratores estudem pela manhã e, à tarde, aprendam uma profissão. Louvo a iniciativa do nobre Deputado Mário Marques.\r\n\r\nO parecer da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, estando o seu presidente Deputado Mário Marques impedido de emitir parecer por ser o autor, tem a palavra o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. (Pausa) Sr. Presidente, retiro a minha questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, tem a palavra o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra para emitir parecer o Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR WAGNER MONTES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer não poderia ser outro que não aquele que V. Exa. imagina vou dar. Sei que V. Exa. é um homem justo. Se em meu lugar estivesse, qual seria o seu parecer?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Favorável.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - É o meu parecer. Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Educação, tem a palavra a Sra. Deputada Sheila Gama.\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Ciência e Tecnologia, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Gusmão.\r\n\r\nO SR. FERNANDO GUSMÃO (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, a matéria em tela já é obrigatória pela Lei nº 1069 - Estatuto da Criança e do Adolescente. Na realidade o Deputado Mário Marques quis estabelecer a responsabilidade direta da aplicabilidade do dispositivo por parte das instituições do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Meu voto é favorável ao projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discuti-la, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, inicialmente quero cumprimentar o Deputado Mário Marques presidente da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, porque foi muito feliz na elaboração desse projeto de lei, ora tramitando nesta Casa em regime de urgência. Como bem disse o Deputado Wagner Montes houve recentemente um debate a respeito na OAB, Deputado Alcides Rolim. Assisti a um filme sobre o Instituto Padre Severino, instituição que trata justamente da reeducação de menores. \r\n\r\nFiquei estarrecido com o que vi: muita sujeira no local, condições precárias dos dormitórios para esses menores, e principalmente ociosidade. Deputado Wilson Cabral, esse filme foi produzido pelo Desembargador Siro Darlan juiz titular da Vara da Criança, da Infância e do Adolescente durante muitos anos. \r\n\r\nO Deputado Paulo Ramos também viu esse vídeo no debate na OAB. Portanto, essa iniciativa do Deputado Mário Marques é uma iniciativa importante e eu espero que Poder Executivo esteja atento a essa questão, porque já se vão quase três meses do novo governo...\r\n\r\nO SR. DR. ALCIDES ROLIM - Permite um aparte?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Já lhe concedo, deputado, com o maior prazer. \r\n\r\nNós ainda não vimos de forma consistente, de forma ordenada uma política ou ações preventivas no campo da Segurança Pública. Não basta que se reequipe a polícia, que se mude procedimentos na área de Segurança Pública se não houver de forma paralela, em grande escala, uma política para a juventude, para a adolescência, sobretudo para esses mais de 400 mil jovens que estão aqui na Região Metropolitana, nas 752 favelas do Rio de Janeiro, que não trabalham, que não estudam e, até agora, já quase três meses de governo, não vimos nada mais organizado, mais consistente.\r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Dr. Alcides Rolim.\r\n\r\nO SR. DR. ALCIDES ROLIM - Obrigado, deputado. \r\n\r\nÉ importante frisar que hoje com esse projeto do Deputado Mário Marques, nosso amigo, traz o estado da área virtual para a área de matéria, a presença do estado mesmo trazendo recursos para essas crianças. E também lembramos que não temos só a Escola Padre Severino, temos a Odílio Costa Filho e a João Luiz Alves. Só que a Odílio Costa Filho e a João Luiz Alves são para menores que saem da Padre Severino já, entre aspas, “ressocializados”, para depois começar a adentrar o ambiente social. \r\n\r\nÉ claro, esse projeto traz condição de você botar uma criança que não teve nenhuma oportunidade na sociedade, você dá condição dela fazer uma profissão, de alcançar o meio social. Com certeza é de grande relevância.\r\n\r\nTambém lembro, deputado, aproveitando o gancho aqui, da minha preocupação nesse governo com a Saúde. Hoje um amigo me procurou de manhã - eu vou até citar o nome dele aqui, é Devanir Caldas - com uma receita de um posto de saúde do Município de Belford Roxo, porque ele apresentava uma doença chamada psoríase, em placas, e foi bem encaminhado pelo posto de saúde do nosso município para uma instituição universitária. Foi dada a oportunidade a ele, sob a afirmação de que no Fundão, que é um hospital federal, haveria melhor oportunidade de tratamento, porque é um centro de referência. Ele, chegando lá, recebeu a comunicação de que a Baixada Fluminense não tem acesso ao Hospital Clementino Fraga; e foi dada uma relação a ele - que está aqui comigo, tirei xerox -, esse atendimento só é feito para os bairros da cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEu queria saber por que essa discriminação! Se o Fundão é um hospital universitário com recurso federal e que tem que atender todo o estado, quiçá todo nosso país, por que a Baixada Fluminense fica discriminada? Você não tem onde ser atendido, só os bairros do Rio de Janeiro. Então, nós, da Comissão de Saúde, procuraremos nosso presidente para que façamos uma visita à diretoria dessa instituição, a fim de que nós consigamos obter uma resposta, porque o povo da nossa Baixada Fluminense, que hoje representa 13 municípios com três milhões e meio de pessoas, não consegue ser atendido no hospital universitário federal!\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Deputado Dr. Alcides Rolim, agradeço a sua contribuição. Associo-me a V. Exa., que defende a Baixada. Quero solicitar ao Sr. Presidente - porque esse relógio de V. Exa. está trabalhando muito rápido. Sr. Presidente Coronel Jairo, eu sei que V. Exa. é um presidente ágil - não sei se tão ágil quanto o relógio que está aí, que foi numa velocidade... Mas, eu dou o aparte ao Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado André Corrêa, foram marcados sete minutos e meio no relógio. V. Exa. concedeu o aparte, ultrapassou o tempo. Mas, quero dizer que, pelo apreço que merece, V. Exa. tem o tempo que quiser.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Agradeço, Sr. Presidente, e não abusarei de sua boa vontade. \r\n\r\nGostaria de chamar a atenção dos Srs. Deputados para uma questão grave, veiculada na imprensa recentemente: Srs. Deputados Paulo Ramos e Marcelo Freixo, o custo de cada menor no sistema sócioeducativo em nosso estado está em quatro mil reais por mês. O Desembargador Siro Darlan, com toda a impetuosidade e coragem que lhe são peculiares, fez a seguinte observação, muito séria: disse que se trata de uma mentira, que o custo não é esse. E se for, esta Casa deve instaurar uma CPI, pois alguém está roubando.\r\n\r\nVendo o filme do Instituto Padre Severino; vendo as condições de vida daqueles meninos; é um crime dizer que nos custam quatro mil reais por mês! Assim, convido todos os Srs. Deputados desta Casa - quatro comissões desta Casa: Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, presidida pelo Sr. Deputado Wagner Montes; a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, integrada pelos Srs. Deputados Alessandro Molon, Paulo Ramos, Marcelo Freixo; a Comissão de Economia, Indústria e Comércio, presidida por este deputado, junto com o Sr. Deputado Rodrigo Neves e outros; e a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, presidida pelo Sr. Deputado Edson Albertassi. Têm já orientação do Presidente desta Casa, o Sr. Deputado Jorge Picciani, antecipando a discussão do orçamento público da Segurança Pública no ano que vem, para que esta Casa possa interferir de forma mais ordenada. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Concedo o aparte ao Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Deputado André Corrêa, Sr. Presidente, antes das considerações gostaria de dizer que o parecer da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania também deveria ser colhido num projeto desta natureza, que se refere ao Degase.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sem dúvida. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - A comissão não foi listada, o que é uma pena. Trata-se apenas de uma observação, porque é um assunto que diz respeito diretamente à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania. \r\n\r\nPois bem, Sr. Deputado André Corrêa, vivemos hoje um genocídio da juventude. A linha demográfica brasileira hoje já apresenta uma defasagem da população mais jovem. E em quais lugares do mundo a população jovem está morrendo? Nos locais em guerra. E não tratamos aqui de qualquer juventude, mas fundamentalmente da juventude pobre, negra, moradora de favelas e periferias. É essa a juventude que estamos perdendo. E há aí uma enorme responsabilidade do poder público, do estado.\r\n\r\nHá um debate que raramente se faz, pois geralmente o debate de segurança se isola enquanto debate específico: o Rio de Janeiro vem sofrendo há muitos anos um processo de municipalização de suas escolas. Pasmem: de todas as escolas municipalizadas - por exemplo, no Município de São Gonçalo - dos oitos CIEPs municipalizados, todos eram de tempo integral. E todos deixaram de ser de tempo integral. \r\n\r\nOntem realizamos uma audiência pública com a presença do Sr. Secretário de Educação, Professor Nelson Maculan; e propusemos a criação de um fórum de debates sobre o processo de municipalização de ensino e seus efeitos diretos no processo de ampliação de violência junto à juventude. E hoje a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia criou uma subcomissão especificamente para avaliar e fiscalizar o sistema penitenciário e as unidades do Degase, cumprindo seu papel fiscalizador numa área tão relevante. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Encerro, Sr. Presidente, dizendo o seguinte - e tenho certeza de que contarei com o apoio do Sr. Deputado Paulo Melo, uma pessoa extremamente preocupada com esse tema: na discussão do Orçamento do ano que vem: proponho que proibamos o contingenciamento dos recursos do sistema sócioeducativo. Teremos um grande avanço quando o que for aprovado por esta Casa não puder ser modificado, pelo menos nesse setor. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, pela ordem, o Sr. Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Pela ordem) - Sr. Presidente, auxiliando o meu querido amigo, Sr. Deputado Marcelo Freixo, peço que V. Exa. observe. \r\n\r\nUsando o direito do artigo n° 209, que fala das questões de ordem, parágrafo 1° - a questão de ordem deve começar com a indicação do dispositivo a ser elucidado - peço a V. Exa., de acordo com o parágrafo único do artigo n° 65, do Regimento Interno, que seja feita audiência neste projeto da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, e no projeto seguinte, tendo em vista que, quando a matéria foi apresentada não existia na Casa a Comissão de Defesa dos Portadores de Deficiência. E, quando ele retorna à pauta, esta Comissão está em pleno funcionamento. \r\n\r\nE que, na matéria seguinte também fosse deferida, por parte de V. Exa., a audiência à Comissão de Portadores de Deficiência. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência defere o pedido de V. Exa., tendo em vista a pertinência da questão de ordem. \r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Roberto Dinamite. \r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero parabenizar o deputado por esta iniciativa que considero fundamental. Como se expôs aqui sobre o Instituto Padre Severino - não sei se algum deputado já teve a oportunidade de ir àquele Instituto ou à Escola João Luiz Alves -, também penso que não podemos excluir as pessoas. Devemos dar a elas uma nova oportunidade. \r\n\r\nHá algum tempo, no Instituto Padre Severino, acompanhamos o trabalho que estava sendo realizado lá. Desenvolvemos um trabalho com os garotos, com relação à parte esportiva, doando material para que eles pudessem desenvolver a prática de esportes. \r\n\r\nHoje, esse projeto vem de encontro ao desejo daqueles garotos que, realmente, querem se recuperar e ter um caminho, um rumo a seguir, desde o momento que consigam fazer esse curso profissionalizante. \r\n\r\nQuero dizer também, Sr. Presidente, que este humilde deputado faz um trabalho também no CRIAM da Penha, com menores infratores. Infelizmente, a direção daquele CRIAM não tem e não teve o apoio necessário para que pudesse desenvolver com mais competência aquilo que ele fez e fez muito bem. \r\n\r\nDemos e continuamos dando a nossa contribuição na área do Esporte. Outras pessoas também ajudam o CRIAM. \r\n\r\nAcho que o governo, mais do nunca, deve se preocupar com a área de segurança, mas também olhar pelos menores que queiram realmente ter o direito de sair da violência, de sair das drogas. \r\n\r\nEssa também é minha posição nesta Casa, e fazemos um trabalho nesse sentido. \r\n\r\nAntes de encerrarem as atividades, estive no Presídio Frei Caneca, fazendo uma visita. Aproveitei para dar a nossa contribuição aos presos que lá estavam, dando oportunidade para que eles saíssem da ociosidade e desenvolvessem a prática do esporte. \r\n\r\nEstive também em Bangu I, a convite, acompanhando e ouvindo as necessidades. Acho que também para mim foi importante essa visita. \r\n\r\nO esporte me proporcionou praticamente tudo: ele me tirou da Baixada Fluminense, deu-me condições de hoje estar nesta Casa, e de ter uma linha reta daquilo que é certo e daquilo que é errado. \r\n\r\nComo atleta profissional, como já falei, saí da Baixada Fluminense, saí de Duque de Caxias e, a partir do momento em que me projetei como atleta, como jogador do Clube de Regatas do Vasco da Gama, tive todas as oportunidades. Tive oportunidades para coisas boas e também tive oportunidades para coisas ruins. Mas tive uma família por trás, que me dei apoio para que eu pudesse seguir o meu caminho. \r\n\r\nHoje, seria muito fácil chegar aqui e falar que deputado vai fazer as suas leis e o seu trabalho num setor em que possa haver um retorno político, um retorno de votos.\r\n\r\nQuando faço isso, não olho esse lado, olho o ser humano. Essa também é uma função nossa, como parlamentares, porque acima de tudo somos seres humanos. Temos que olhar o semelhante e, pelo menos, ouvir as pessoas, dar-lhes o direito de poderem se expressar, falar alguma coisa. \r\n\r\nNesse sentido, também desenvolvemos um trabalho nessa área. O projeto é muito importante. Precisamos dar oportunidade a essas pessoas. Outras, com certeza, mesmo tendo tudo isso, vão continuar no crime, mas temos que tentar. A educação, a oportunidade de cursos profissionalizantes e o esporte podem direcionar e melhorar não só as pessoas que estão lá dentro hoje, mas também aqui, no dia-a-dia, nas comunidades e, principalmente, na Baixada Fluminense, no interior, para que as pessoas possam crescer de forma mais sadia. Graças a Deus, nunca tive um companheiro que tenha começado comigo no futebol e saído para esse outro caminho, da violência e das drogas. \r\n\r\nEra isso que tinha a declarar. Parabenizo o deputado por essa iniciativa, de suma importância. Mesmo nas esferas federal, estadual e municipal, mesmo com o Pan aqui, no Brasil, no Rio de Janeiro, a meu ver, ainda não existe uma política nacional com relação à educação e o esporte, para que possamos realmente dar oportunidade a esses garotos de seguir, quem sabe, através do esporte, de forma digna, em qualquer tipo de profissão. \r\n\r\nParabéns ao deputado por essa iniciativa!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado Roberto Dinamite.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Pela ordem) - Lendo o Diário Oficial do Legislativo, vi que na segunda-feira haverá reunião da Mesa Diretora. Apresentei, neste início de mandato, dez requerimentos de informação a diversos órgãos do Estado, para que possamos ter informações suficientes para dirimir nossas dúvidas e concluir nossos trabalhos. Pediria a V. Exa., primeiro-vice-presidente, que, na reunião de segunda-feira, conforme preceitua o Regimento Interno, esses requerimentos de informação estejam lá, para serem encaminhados aos órgãos pertinentes. Pediria esse favor a V. Exa., que esses requerimentos de informação, já publicados no Diário Oficial desta Casa, estejam na pauta de encaminhamento da reunião da Mesa Diretora, para serem encaminhados aos órgãos pertinentes. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência defere o pedido de V. Exa., respeitando a pauta da Mesa Diretora da próxima segunda-feira.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de justificar a ausência do Sr. Deputado Rodrigo Dantas. Por motivos alheios à sua vontade, o deputado não pôde estar presente na data de hoje. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. DR. WILSON CABRAL - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO SR. DR. WILSON CABRAL (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de justificar a ausência do Sr. Deputado Ronaldo Medeiros, do PSB, que está em Petrópolis, recebendo o Sr. Governador Sérgio Cabral, sendo seu anfitrião.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com a palavra, o Sr. Deputado Mário Marques.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é com muito prazer que ocupamos esta tribuna, ocupada por tantos brilhantes parlamentares que por aqui passaram e que fazem a história deste Palácio. Fui vereador de Nova Iguaçu durante sete mandatos e, todas as vezes que vinha a este plenário, ficava encantado com este palácio que hoje estou ocupando com V. Exas. Dizia para mim mesmo que talvez um dia surgisse a oportunidade de aqui estar, junto com todos os demais Srs. deputados. Hoje, pela primeira vez, assomo a esta tribuna para dizer que sinto-me honrado por participar da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que tem tantas histórias, que valorizou sobremaneira a atuação de muitos parlamentares. \r\n\r\nHoje, viemos defender um projeto cuja inspiração nasceu dos fatos que estão ocorrendo em nosso Estado, com vários casos de violência, principalmente envolvendo menores, que, na realidade, são usados pelos maiores. Esses menores precisam da nossa ajuda, precisam ser encaminhados para locais onde possam exercitar uma profissão, onde possam ter lazer. Da maneira como está, esses jovens são abrigados em locais onde nada lhes é dado; ficam ociosos, ficam tramando o que fazer quando dali saírem. \r\n\r\nEste projeto visa a, como tantos outros, ensejar a nossa contribuição para que tenham uma vida melhor as crianças do nosso Estado. Por isso, fico muito à vontade para pedir aos nossos companheiros, quando o projeto retornar para votação, que me privilegiem com seus votos, para que possamos aprovar uma lei adequada às condições atuais. Espero que o Sr. Governador Sérgio Cabral seja sensível a essa legislação e realmente institua nas unidades provisórias ou definitivas, onde os menores estão, o ensino profissionalizante. Assim, quando esses meninos forem para as ruas, um percentual considerável poderá ter condições de uma ressocialização efetiva.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Concedo aparte ao Sr. Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Caro Sr. Deputado Mário Marques, meu aparte é para dar os parabéns a V. Exa. pela iniciativa.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Nos últimos dias, temos visto a tentativa de promoção, por parte de setores ditos importantes da sociedade, da redução da maioridade para efeito penal. Não vimos, por parte desses mesmos órgãos e pessoas, uma atitude como a de V. Exa.: propor, concretamente, uma ação de governo que viesse a ajudar, de alguma forma, a recuperar delinqüentes menores de idade.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Muito obrigado pelo aparte de V. Exa. Muito obrigado a todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Acho que V. Exa., em um caso de premonição, entendeu que eu iria fazer uma cobrança. Argüi, em uma questão de ordem, o cumprimento do que dispõe o parágrafo único do artigo 65. V. Exa. deferiu a questão de ordem por mim formulada, mas não colheu o parecer, o que deveria acontecer de imediato, após o acolhimento da minha questão de ordem, com a devida vênia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Vamos colher, Sr. Deputado, vamos colher os pareceres. Estamos em processo de discussão.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Sr. Presidente, peço a palavra para anunciar uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA (Pela ordem) - Um orador está na tribuna. Na verdade, V. Exa. deixa de ter o direito de conceder a palavra enquanto um orador está com a palavra.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Entendi que era um aparte do Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - S. Exa. ainda estava na tribuna. Em respeito a V. Exa. ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Entendi que era um aparte do Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Tudo bem.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O Sr. Deputado Mário Marques é disciplinadíssimo, termina exatamente no tempo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Pela ordem) - Sr. Presidente, meu querido Deputado Geraldo Moreira quis me corrigir e cometeu a mesma infração, porque ainda havia orador na tribuna. Fomos penalizados pelo mesmo crime, mas o deputado deveria ter feito um “pela ordem”, porque “questão de ordem” é para tirar dúvidas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Mas a Presidência se saiu bem porque entendeu que V. Exa. havia pedido um aparte ao Deputado Mário Marques.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Mas minha intervenção foi no sentido de tentar corrigir o fato.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, encerrada a discussão. O projeto recebeu cinco emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 521/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÉDINO FONSECA, QUE TORNA OBRIGATÓRIO, EM TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, DISPOR DE LOCAL RESERVADO PARA ATENDIMENTO AO IDOSO E DEFICIENTE FÍSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM VOTO FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO DEPUTADO PAULO MELO; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM VOTO FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO DEPUTADO PAULO MELO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, PAULO PINHEIRO, NOEL DE CARVALHO, APARECIDA GAMA E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Sheila Gama.\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA (Pela ordem) - (Lendo) “O referido projeto, Projeto de Lei nº 521/2003, é de altíssima relevância e atinge a Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência, que presido. Na época, o projeto passou pelas comissões, mas não passou pela nossa PPD, porque na época não existia.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nSendo assim, gostaria de dar o meu voto de forma oral como favorável, com emendas, são estas as emendas modificativas. À ementa, dá-se a seguinte redação: (Lendo) “Torna obrigatório, em todas as agências bancárias, local reservado para atendimento ao idoso e à pessoa portadora de deficiência e dá outras providências.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nAo parágrafo único do artigo 1o, dá-se a seguinte redação: (Lendo) “O acesso ao local referido neste artigo deve ser assegurado à pessoa portadora de deficiência.” (Conclui a leitura)\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DA PPD - PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 521/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÉDINO FONSECA, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO EM TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DISPOR DE LOCAL RESERVADO PARA ATENDIMENTO AO IDOSO E DEFICIENTE FÍSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nRelator: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de lei que TORNA OBRIGATÓRIO EM TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DISPOR DE LOCAL RESERVADO PARA ATENDIMENTO AO IDOSO E DEFICIENTE FÍSICO.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei em questão é relevante e, desta forma, apresento parecer FAVORÁVEL à sua aprovação e proponho as seguintes emendas visando o seu aprimoramento.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nA Emenda do Projeto de Lei nº 521/2003 passa a vigorar com a seguinte redação;\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIO EM TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DISPOR DE LOCAL RESERVADO PARA ATENDIMENTO AO IDOSO E A PRESSOA PORTADORA DE DIFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO Parágrafo único do art. 1º do Projeto de Lei nº 521/2003 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\nParágrafo único - O acesso ao local referido neste artigo deve ser assegurado às pessoas portadoras de deficiência.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de março de 2007.\r\n\r\nDeputada SHEILA GAMA - Relatora”.\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Para discuti-la, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, por mais diligentes que sejamos, muitas vezes só tomamos conhecimento da tramitação de um projeto quando ele chega ao Plenário, até porque, por vezes, há projetos - não é este o caso - que vêm diretamente a Plenário, quando há os pedido de urgência.\r\n\r\nHoje, tomo conhecimento de um projeto de autoria do grande companheiro Deputado Edino Fonseca, que aborda o tema de uma lei em vigor, de minha autoria, apenas com uma roupagem diferente. Há algum tempo, ao chegar à agência do Banco do Brasil na Rua da Assembléia, tive oportunidade de verificar uma pessoa portadora de deficiência, que não teve a oportunidade de alcançar o atendimento por ela esperado, porque o atendimento que ela buscava não poderia ser realizado nos caixas eletrônicos, todos situados no térreo. Mas o atendimento que ela buscava só poderia ser conseguido no subsolo, onde é personalizado. Apresentei um projeto de lei, que se transformou em lei, que dizia que as agências bancárias deveriam disponibilizar, no térreo, caixas destinados ao atendimento personalizado de idosos, gestantes e pessoas portadoras de deficiência. Aliás, quanto às pessoas portadoras de deficiência, a inclusão se deu em função da presença, aqui, da nossa Deputada Georgette Vidor. Parece-me que o projeto de autoria do Deputado Edino Fonseca busca, rigorosamente, a mesma coisa, dando-me a impressão de que o propósito é evitar ao idoso, gestante e pessoa portadora de deficiência um certo constrangimento, em função das dificuldades para o atendimento, porque diz o projeto “local reservado”, que é um local onde a clientela não possa visualizar o atendimento que está sendo feito. \r\n\r\nEu gostaria, portanto, de preservar a emenda que apresentei, para que pudéssemos buscar, com o Deputado Edino Fonseca, cotejando o texto da lei existente com o projeto ora em apreciação. Ontem - e vou, com alguma perversidade, fazer esta abordagem - tive aqui um projeto de lei, de minha autoria, vetado pelo Poder Executivo, porque inclui “Cristo Redentor, braços abertos sobre a Guanabara”. Entenderam que era um plágio. Não sei se estamos diante, na matéria em apreciação, também, não de um plágio - porque o Deputado Edino Fonseca é um companheiro nosso que respeitamos -, mas de um sinônimo. A pretensão, rigorosamente, é a mesma ou está muito próxima. A lei é a de nº 4.374/2004. Já tive a oportunidade de me reunir com representações dos bancários, com o objetivo de levar as instituições bancárias ao cumprimento da lei. Além de ter um alcance social, também é uma lei geradora de empregos para os bancários, que vêm sendo muito penalizados com a informatização. Aliás, não só com a informatização, mas com o descumprimento de outras leis, que dizem que o atendimento tem que ser em 20 minutos. Nada é cumprido, porque os bancos, ou os banqueiros, estão no poder. \r\n\r\nPois não, Deputado Dr. Alcides Rolim. \r\n\r\nO SR. DR. ALCIDES ROLIM - Obrigado, Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nEsta lei é importante. Nós já temos a lei, como o senhor citou anteriormente. O problema é que o cumprimento dela é ao léu. Temos observado nos bancos que fazem uma fila de pessoas deficientes físicas, idosos, gestantes; e a fila fica maior e mais demorada do que a fila normal. Quer dizer, a lei tem que ser cumprida, e, com certeza, o banco tem que dar condição de haver um assento, de atender aquela pessoa especial. É isso o que nós temos que fazer - e é o que não acontece.\r\n\r\nNo próprio Banco Itaú de Belford Roxo, no dia de pagamento do município - porque a maior empregadora do município é a prefeitura -, vemos filas extensas. A fila para o cliente normal anda mais rápido do que a fila para atender às pessoas especiais. A fila das pessoas especiais demora horas. Eu enfrento a fila e fico impressionado. Muitas vezes eu estou no final da fila e chego primeiro; a pessoa que está em terceiro, quarto lugar não consegue chegar ao caixa. Isso é que é um absurdo! Também, o cumprimento dos vinte minutos. Nós temos observado que os bancos oficiais, principalmente o Banco do Brasil, em Belford Roxo e em outras cidades - em Nova Iguaçu também é a mesma coisa -, não cumprem isso. A pessoa fica uma hora e meia, duas horas na fila. E muitas vezes para obter uma informação, que só se pode obter depois de ficar na fila, e que muitas vezes não é satisfatória; quer dizer, perde-se quase o dia todo dentro do banco.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu agradeço o aparte de V. Exa. e quero registrar, Deputado Dr. Alcides Rolim, que eu já me incorporo naquela parcela da sociedade que pode, na agência bancária, ficar na fila destinada aos idosos. Mas, tendo em vista a observação de V. Exa., quero registrar que quando vou ao banco já vou com outra pessoa. Porque eu fico na fila dos idosos e coloco a outra pessoa na fila comum: quem chegar primeiro garante o atendimento. Mas já verifiquei e, na prática, procuro me desvencilhar da preocupação do registro feito por V. Exa. ocupando as duas filas simultaneamente, para que eu tenha o atendimento o mais rápido possível.\r\n\r\nO que me preocupa, Sr. Presidente, Sras. E Srs. Deputados, é que no projeto de lei de autoria do Deputado Edino Fonseca a lei existente fala que tem que disponibilizar caixa para o atendimento de pessoal no térreo. E a lei do Deputado Edino Fonseca não faz qualquer referência; o atendimento tem que ser um atendimento exclusivo e reservado. Imagine-se fazer isto no subsolo ou na sobreloja! Como um idoso, ou uma pessoa portadora de deficiência, com dificuldades de locomoção, vai também... Porque os bancos são perversos. Eles são capazes, na tentativa de cumprir esta lei, de simular um atendimento, impossibilitando o acesso.\r\n\r\nParece-me - e é isso o que eu quero discutir, especialmente com o Deputado Edino Fonseca - que a lei em vigor já contempla de forma muito mais satisfatória a pretensão aqui demonstrada por S. Exa. Portanto, Sr. Presidente, eu, naturalmente, para possibilitar a discussão, vou deixar a emenda que apresentei, para que o projeto volte às comissões e aí seja feito esse cotejo.\r\n\r\nEspero ter a oportunidade - não o estou vendo aqui no plenário; está pre sente na Casa mas não está aqui no plenário no momento - de conversar a respeito, e respeitosamente, com o nosso Deputado Edino Fonseca.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu uma emenda e retorna às comissões técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação da Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 14/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES, QUE REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC - NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, V. Exa. me perdoe, mas está em discussão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - É um requerimento, já foi discutido. Recebeu uma emenda. O autor da emenda a retirou mediante ofício.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra, para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Luiz Paulo, pelo PSDB.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, exatamente porque na Sessão passada foi feita uma emenda de plenário e esse projeto, de autoria do deputado petista Rodrigo Neves, saiu de pauta. Mas, refletindo a respeito, tenho posição contrária à criação de Comissões Especiais, porque esta Casa já tem Comissão demais. Seus presidentes estão quase caçando a laço os deputados participantes. Para que criar mais comissões, se é difícil obter quórum, se as existentes não funcionam? \r\n\r\nMas, neste caso específico, não tem na Casa nenhuma comissão que possa ter a sua natureza única de acompanhamento do Programa de “Desaceleração” do Crescimento, do Governo Lula. Em não havendo, todas poderiam acompanhar. Quando todas têm esse poder, acaba que nenhuma acompanha. Por isso, acho justo o projeto de lei do Deputado Rodrigo Neves - o requerimento para criar a Comissão - vou votar favorável. Só tenho um pouco de dó do Deputado Rodrigo Neves, porque ele vai acompanhar, de fato, a desaceleração, e não a aceleração. Mas vou votar favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. \r\n\r\nOs Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação da Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 33/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO MOREIRA, QUE SOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ADIR GAMA BEN KAUSS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação da Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 34/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES A EXMA. SRA. MINISTRA DILMA ROUSSEFF.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para discutir.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, a ilustre e nobre Deputada Inês Pandeló, autora do requerimento, que no presente momento não se encontra em plenário, mas aqui estava há cinco minutos, já conseguiu que esta Casa concedesse a Medalha Tiradentes à Exma. Sra. Ministra, dama-de-ferro, Dilma Rousseff, que sucedeu ao não menos forte José Dirceu, ministro que, infelizmente, saiu do posto por causa daquele famoso escândalo do mensalão. Após ele, entrou a Ministra Dilma Rousseff, que tem produzido bastante, nesse governo que ninguém trabalha: constantemente a vemos trabalhando, uma raridade no Governo Lula. Além do mais, na oportunidade que ela for receber a Medalha, aparentemente justa, eu espero que a bancada do PT esteja toda presente, porque hoje não está - só vejo aqui o Deputado Gilberto Palmares. Espero que todo mundo venha prestigiar a Ministra Dilma Rousseff, na oportunidade. Espero também que a Ministra Dilma Rousseff aconselhe o Presidente Lula a refletir sobre a indicação do Ministro Tasso Genro para o Ministério da Justiça, porque um ex-presidente nacional de partido não tem a isenção necessária para ser ministro da Justiça. Ele vai comandar nada mais nada menos que a briosa corporação da Polícia Federal, que investiga todos com isenção, e assim tem que continuar. Por isso fiz aqui o pedido de discussão, como fiz no caso do Sr. Ministro Luiz Dulci.\r\n\r\nVou votar favoravelmente e estou aqui garantindo quórum para que esta Sessão aconteça, enquanto a digna bancada do Partido dos Trabalhadores, excetuando o Sr. Deputado Gilberto Palmares, não está presente. Estou aqui garantindo o quórum para que a Sra. Dilma Rousseff possa receber a Medalha Tiradentes a que faz jus, porque é uma das poucas que têm o título de ministra no governo Lula e que trabalha. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Luiz Paulo está se especializando em provocar o Sr. Deputado Gilberto Palmares. Da vez anterior, em relação ao Sr. Ministro Luiz Dulci, a provocação foi de tal ordem eficiente que o Sr. Deputado Gilberto Palmares, talvez pela primeira vez, se exasperou na tribuna. \r\n\r\nO Sr. Deputado Gilberto Palmares é lhano no trato, com S. Exa. sempre é possível dialogar, mas naquele dia percebi que se era propósito do Sr. Deputado Luiz Paulo fazer uma provocação, conseguiu. Vou me preparar para amainar os ânimos caso eles se exacerbem, profissional da segurança pública que sou, ante a hipótese de, numa segunda provocação, o Sr. Deputado Gilberto Palmares ser possuído de um instinto animal. Vou ficar aqui para, pelo menos, ajudar V. Exa. a manter a ordem.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, antes de mais nada, venho justificar o motivo, justíssimo - tenho certeza de que todos, particularmente a Sra. Deputada Sheila Gama, haverão de concordar comigo -, de a Sra. Deputada Inês Pandeló, líder da minha bancada e autora dessa proposta de homenagem à Sra. Dilma Rousseff, não estar presente neste momento.\r\n\r\nA Escola do Legislativo, como havia anunciado em plenário, realizou ainda há pouco, às 14 horas, um debate sobre a Lei Maria da Penha. Trata-se de uma lei sancionada pelo Sr. Presidente Lula no ano passado e que visa a coibir a, infelizmente, superpresente violência contra mulheres. Várias pessoas participaram da Mesa, entre elas a Sra. Deputada Inês Pandeló, como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Aliás, é intenção nossa, na Escola do Legislativo, realizar debates relacionados a datas importantes sempre em parceria com a comissão permanente da área. \r\n\r\nA Sra. Deputada Inês Pandeló não está aqui neste momento porque foi realizar o mesmo debate em Nova Iguaçu. Os indicadores de violência contra a mulher, inclusive na Baixada Fluminense, são extremamente altos. Este é o motivo de a Sra. Deputada Inês Pandeló, mesmo estando em pauta um projeto que lhe interessa particularmente, não estar presente aqui neste momento.\r\n\r\nSem nenhuma ironia, sem nenhuma falsidade, tenho um respeito muito grande - tenho também por outros Srs. deputados - pelo Sr. Deputado Luiz Paulo. Sou ouvinte atento de todas as suas intervenções, mas acho que o Sr. Deputado Luiz Paulo defende um projeto de país distinto do meu. Não canso de dizer que S. Exa. foi um dos cardeais inclusive vice-governador do Estado - de um projeto que para mim foi nefasto ao País, o projeto das privatizações. \r\n\r\nHoje mesmo estou fazendo um requerimento de informações sobre o transporte aquaviário que piorou com a privatização, como aconteceu com a privatização da CEG e tudo o mais. \r\n\r\nO Sr. Deputado Luiz Paulo é um grande parlamentar que dialoga também com todos. Reconheço que defende com maestria o projeto que acha justo. S. Exa. é um ferrenho opositor do Sr. Presidente Lula, não perde qualquer chance - havendo razões justificadas ou não - para tentar desgastar a imagem do governo do Sr. Presidente Lula. Então, ele não quis me provocar, ele quis aproveitar a chance. \r\n\r\nLamentavelmente, para o Sr. Deputado Luiz Paulo, e não para o Sr. Presidente Lula, a maioria esmagadora do povo brasileiro está com o Presidente Lula, tanto que foi reeleito, e não com o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nGostaria de falar de uma segunda questão, do alto da aproximação que temos. O Sr. Deputado Luiz Paulo, brincando comigo aqui, falou que gostaria de me ver homenageando figuras que não fossem do PT. Como adoto aquele estilo de apresentar argumentos concretos, chamei outro grande deputado da Casa - Paulo Ramos - e lhe perguntei com que partido se identificava a recém-falecida Tatiana Memória, uma grande figura, também preocupada com a Educação do País. Ele respondeu que era com o PDT. Perguntei ao Sr. Deputado Paulo Ramos quem propôs a Medalha Tiradentes para Tatiana Memória. E ele respondeu.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu gostaria de lembrar a V. Exa. que meu amigo e também amigo do Sr. Deputado Paulo Ramos, Carlos Lupi, vai ser ministro do Lula. Daí a homenagem ao PDT.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Ao Sr. Deputado Luiz Paulo não vou nem responder, pois sua argumentação não tem sentido.\r\n\r\nNão procede a preocupação do Sr. Deputado Luiz Paulo, de que alguém que se identifique com um partido não possa olhar em conjunto, não possa valorizar figuras que são de outros partidos, inclusive adversários. Eu, por exemplo, tive a honra de ser presidente do PT por quatro anos. \r\n\r\nNão tem sentido essa história de que o Sr. Deputado Tarso Genro, ex-prefeito de Porto Alegre, não possa assumir o Ministério da Justiça porque foi presidente do PT. \r\n\r\nO Prefeito Cesar Maia entra na mesma linha do Sr. Deputado Luiz Paulo, é outro; como alguém identificado com o Partido vai estar no Ministério da Justiça, responsável pela Polícia. Com esse argumento, o Lula, que construiu o Partido dos Trabalhadores não poderia ser Presidente da República, porque ele é comandante e chefe das Forças Armadas do País, e nem por isso vai usá-las contra o PSDB, ou contra qualquer outro.\r\n\r\nEsse é um veto ideológico. O Ministro Tarso Genro tem bagagem jurídica reconhecida em sua trajetória para ocupar o Ministério da Justiça. Tem bagagem e experiência, do ponto de vista administrativo. Fez uma administração na Prefeitura de Porto Alegre reconhecida como modelar no País. É um belíssimo quadro político respeitado.\r\n\r\nLula, em sua condição de Presidente dada pelo povo brasileiro, está escolhendo para seu ministério membros de vários partidos políticos - PMDB, PDT, PSB e PT. Agora é subversão. Onde a legislação fala disso? Pelo contrário, estranho que numa Casa em que a representação se faz por partido, ninguém chega até aqui se não for militante e filiado de um partido. \r\n\r\nA democracia brasileira se faz através de partidos políticos. Não há candidatura avulsa; então, o arcabouço jurídico, a estrutura política do País privilegia os partidos políticos. Não tem sentido dizer que alguém que é identificado com um partido político não pode ocupar um ministério onde o presidente é de seu partido.\r\n\r\nEntendo as razões do Sr. Deputado Luiz Paulo, que é fazer aquela guerra permanente, tentar minar, lançar o desprestígio ao Governo Lula. É seu papel, é do PSDB, um partido que polariza com o Partido dos Trabalhadores. É um deputado brilhante, mas a razão é unicamente essa questão de diferença de projeto. O PSDB foi derrotado nas urnas, de novo. Foi derrotado não apenas pelo PT, mas por uma série de aliados que estão governando o País. O Sr. Deputado Luiz Paulo está exercendo seu direito de oposição, de “n” formas. Vejo a coerência e a lucidez do Sr. Deputado Luiz Paulo, não apenas em defender, a todo custo, o PSDB, que privatizou o País e entregou suas riquezas, mas, ao final, como democrata que é, mesmo discordando do PT, reconhece que há nos quadros do PT pessoas que merecem ser homenageadas e, mais uma vez, deu voto favorável à homenagem à Sra. Ministra Dilma Roussef.\r\n\r\nPara encerrar, Sr. Presidente, podem falar o que for. O PT não é um partido de santos, o PT é feito de figuras humanas. Como todo e qualquer político, erra e acerta. Mas o PT tem um papel importante, que é reconhecido pelo povo deste País, com todas as críticas. Seus quadros políticos não ocupam altos cargos à toa; ocupam as funções a que chegaram por uma história, por uma trajetória, por terem demonstrado valor para lá estarem. Tanto o Sr. Ministro Tarso Genro tem todo o direito de estar no Ministério da Justiça, quanto, aí concordando com o Sr. Deputado Luiz Paulo, é absolutamente justa a homenagem proposta pela Sra. Deputada Inês Pandeló à Sra. Ministra Dilma Roussef. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Roberto Dinamite.\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de fazer um registro. Felicito o grupo McDonald's, que hoje, nas suas casas, coloca o cardápio em Braille para todas as pessoas deficientes visuais. Fico feliz, porque criamos aqui uma lei, a Lei nº 3.879, que obriga bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e similares a terem o cardápio em Braille para as pessoas com deficiência visual. Então, parabéns à iniciativa do grupo McDonald's de ter o cardápio em braile, em todas as suas lojas. Agradeço em meu nome e em nome das pessoas que hoje são deficientes visuais. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA (Pela ordem) - Sr. Presidente, primeiro, entrando na discussão do Sr. Deputado Luiz Paulo com o Sr. Deputado Gilberto Palmares, gostaria de dizer que o PT e o PSDB, na prática, são primos-irmãos. O PSDB foi nominalmente derrotado nas urnas, mas suas idéias, seus conceitos maiores foram eleitos. O Governo Lula, exceto em algumas exceções, segue o mesmo rumo, por exemplo, na economia, que traçou o Sr. Fernando Henrique Cardoso, sem tirar uma vírgula. Não quero entrar nessa discussão, mas acho que não são tão divergentes assim. Ao contrário, têm mais semelhanças do que distorções, situações divergentes.\r\n\r\nSobre a homenagem que a Sra. Deputada Inês Pandeló presta, quero felicitar a deputada e esta Casa. Talvez, aqui, poucos conheçam a Sra. Ministra Dilma Roussef como eu conheço. Fui militante, por muitos anos, com a Sra. Ministra Dilma Roussef, no tempo da ditadura militar, quando militávamos no combate da resistência à ditadura, com seu ex-marido, meu dileto amigo ex-Deputado Carlos Araújo. Conheço a Ministra intimamente, no seu dia-a-dia, e sei da grande patriota, pessoa comprometida com o progresso da humanidade, do ser humano antes de tudo.\r\n\r\nVou citar rapidamente um ocorrido recente. O Governo Federal preparou uma licitação para a privatização das rodovias federais. A Sra. Ministra Dilma Roussef, com toda habilidade, sem nenhum estardalhaço, conseguiu evitar o que seria mais um escândalo neste País, que é entregar as rodovias prontas e acabadas para simplesmente a exploração da iniciativa privada. Não fez nenhum escândalo, não promoveu nenhum disse-me-disse. Com habilidade, com determinação, mas principalmente com amor ao Brasil e aos brasileiros, com amor à lisura na causa pública, ela, com muita competência, conseguiu prestar, dentre outros, esse grande serviço ao povo brasileiro. \r\n\r\nPortanto, meus parabéns à Deputada Inês Pandeló pela iniciativa, porque tenho certeza de que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro como um todo tem que se sentir profundamente honrada de estar dando honra a quem tem honra. E ninguém mais do que Dilma Roussef merece ser homenageada com a comenda mais importante da nossa Casa, a Medalha Tiradentes. \r\n\r\nPor outro lado, Sr. Presidente, quero deixar aqui uma indagação que tem me incomodado bastante nesses últimos dias. Todos sabem da ligação histórica que tenho com o PDT. Fui militante do partido durante vinte anos, participei de sua fundação e tenho uma profunda afinidade com as causas do Brizola. Surpreende-me muito e me deixa indignado e meio confuso, Sr. Presidente, esse anúncio do PDT e do atual presidente do partido, Carlos Lupi, de assumir o ministério. Vi, há poucos dias, a militância do PDT vaiando o próprio Lula no velório do Brizola. No momento até desaconselhei, achei que era falta de habilidade, não deveria ter recebido Lula daquela maneira naquele momento, mas vi 100% da militância presente vaiando sistematicamente o Lula quando S.Exa. foi cumprir seu papel de brasileiro, de amigo, no velório do ex-governador. \r\n\r\nO PDT que está assumindo esse ministério do Presidente Lula é o mesmo que estava vaiando o próprio Lula no velório do Brizola? Fico com essa dúvida e gostaria que alguém, principalmente a militância e os deputados do PDT, me respondessem. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Deputado Geraldo Moreira. \r\n\r\nQuero aproveitar a oportunidade para dar os parabéns ao Prefeito Washington Reis, de Duque de Caxias, e ao secretário de Saúde daquele município, Dr. Oscar Berro, pelo Prêmio Brasil Sorridente, concorrendo com mais de 5.000 prefeituras. É um prêmio do governo federal. Queria deixar esse registro neste plenário. \r\n\r\nPela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim.\r\n\r\nO SR. DR. ALCIDES ROLIM (Pela ordem) - Sr. Presidente, venho agradecer ao nosso Vice-Governador Pezão por ter nos recebido hoje em seu gabinete e ter nos atendido em nossas propostas em relação à nossa Baixada Fluminense, cobrando atitudes nos projetos que vêm rolando de governo a governo, como o Baixada Viva, o Nova Baixada e outros projetos de despoluição da Baía de Guanabara, que até hoje não saíram do papel - ou que saíram minimamente.\r\n\r\nS.Exa. nos informou que esses projetos serão colocados em prática e novos projetos virão, porque a nossa Baixada tem sofrido muito. Lembrei que com a nossa população gigante a Baixada Fluminense é um estado dentro do estado. E não tem sido valorizada. S.Exa. disse que neste governo seria valorizada.\r\n\r\nQuero lembrar também que há mais ou menos duas semanas estive com o Secretário Sérgio Cortes, da Saúde, e cobrei algumas atitudes de S.Exa. na Saúde do Estado do Rio de Janeiro, principalmente em nossa Região Metropolitana da Baixada Fluminense. S.Exa. me informou que estava avaliando projetos para tentar ajudar a po pulação, não só de todo o estado, mas principalmente da Baixada Fluminense. Lembrei a S.Exa. que não temos ressonância magnética no Estado do Rio de Janeiro funcionando pelo governo no Sistema Único de Saúde; lembrei a dificuldade de exames mais complexos nas áreas de oftalmologia, de cardiologia. É uma dificuldade enorme e esses atendimentos tinham que ser colocados à disposição do público com mais eficácia. S.Exa. disse que lhe emitíssemos ofícios, que ele com certeza ia tentar dar mais agilidade naqueles casos mais graves. Temos feito isso e fomos cobrar esses ofícios. Pasmem, os ofícios chegam lá, na Secretaria de Saúde, e estão sendo extraviados ou estão sendo colocados de lado. Nós não conseguimos resposta alguma com o secretário em relação à solução da Saúde no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ um absurdo. Temos hoje um governo praticamente com cem dias e notamos que a Saúde continua inoperante no Estado do Rio de Janeiro. Observamos que hoje não temos um centro de oftalmologia. Se a pessoa necessitar de atendimento na oftalmologia terá de recorrer ao Município do Rio de Janeiro, porque as instituições estão localizadas aí; e os outros municípios não têm acesso, só conseguirá se tiver uma indicação através de receituário do Município do Rio de Janeiro. Na área da diabetes, que assola a população brasileira, e o Rio de Janeiro não foge a essa realidade, é a mesma coisa.\r\n\r\nEntão, lembro ao nosso secretário para que ele tome atitude na área da Saúde e olhe o nosso estado com mais veemência, trazendo a solução, porque como está não há condição de ficar.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA RENATA DO POSTO, 1ª SUPLENTE)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nAviso aos Srs. Deputados que quando faltarem dois minutos para terminar o tempo acenderá a luz verde para que concluam.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sra. Presidente, o que a senhora determinar eu cumprirei.\r\n\r\nSra. Presidente, Srs. Deputados, ouvia com atenção o discurso do Sr. Deputado Gilberto Palmares, deputado do Partido dos Trabalhadores, já foi presidente regional do Partido dos Trabalhadores, já foi secretário de estado, já foi vereador. É um deputado que eu respeito, um petista de coração, que tem a sua concepção de estado e é contra a privatização no governo dos outros - no governo do PT é a favor.\r\n\r\nSe o PT fosse contra as privatizações, Sra. Presidente, era só encampar. Qual foi a encampação que o PT fez? Nenhuma! Se não encampou nenhuma, é porque é a favor. Aliás, o Lula hoje já se coloca até acima do próprio PT. Lembro que Henrique Meirelles foi eleito deputado federal pelo PSDB, trabalhava para a banca internacional. E nada mais, nada menos, há quatro anos e três meses que o poderoso presidente do Banco Central mantém esses juros extorsivos, que levam o Brasil à penúria e a um crescimento do PIB ridículo, na ordem de 2,5% ao ano, crescimento econômico de PIB do tamanho do Haiti, que está em guerra civil.\r\n\r\nComo entender esse pseudodiscurso ideológico contra a privatização, contra o modelo neoliberal - mais neoliberal que o Presidente Lula, que confessa em praça pública que não sabe por que os banqueiros não gostam dele? Porque quem mais ganha dinheiro no governo dele são os banqueiros! Quem afirma isso não sou eu não, Sra. Presidente, é o próprio Presidente Lula! \r\n\r\nCostumo dizer, Sr. Deputado Rodrigo Neves, que os banqueiros deste país, quando Lula deixar o governo, vão mandar erigir na Praça dos Três Poderes seu busto em ouro, porque nunca ganharam tanto dinheiro na vida! Se pegarmos os lucros dos bancos, que é na ordem de bilhões, cada manchete de jornal é um explodindo mais a boca do balão do que o outro. Então, este é o PT no governo. Adotaram de corpo e alma e divindade o modelo neoliberal, praticam a política dos juros extorsivos e visam o voto para se perpetuar no poder. É uma grande decepção o Partido dos Trabalhadores. Uma grande decepção.\r\n\r\nClaro que tem quadros ilustres e valorosos, não tenho dúvida nenhuma. Honestos, alguns são. Competentes, alguns são. Não tenho dúvida nenhuma sobre isso. Mas como todo o partido político tem também as suas ovelhas desgarradas, cada vez esse rebanho de ovelhas tem aumentado muito. Antes de Lula ser Presidente da República - se a V. Exa. quiser, consulte os Anais desta Casa e verifique o comportamento da bancada do Partido dos Trabalhadores - atacavam a tudo e a todos. Todos eram corruptos e ladrões e eles eram do bem, estavam ungidos pela santidade, caminhavam sobre os mares e jamais seriam conspurcados, até sentarem na cadeira do poder. O PT no poder com Lula e o segmento sindical, em especial, provou a máxima popular: “Para conhecer um vilão basta lhe dar o bastão”. E foi dado o bastão à corrente sindical do PT e o vilão apareceu em público.\r\n\r\nEntão, é esta a questão. Por isso, eu enquanto tiver mandato, tiver um espaço para falar, vou mostrar este lado petista. É claro, sempre ressalvando os quadros qualificados. E, para mim, dizer: “Não, porque eu venho da luta contra a Ditadura”. Eu também venho. “Eu me formei na escola marxista”. Eu também. “Eu li o Capital”. Eu também li. “Ah, mas eu estudei Marx e Engels”. Eu também estudei. Eu conheço esse caminho todo. Lutei contra a Ditadura, quis implantar o socialismo no Brasil, fiz esse caminho todo. E não é isso que dá dignidade, que dá caráter, que dá honradez e que dá capacidade de gestão. Não é isso que dá. Isso só dá formação ideológica. E se a formação ideológica não transpassar a sua vida, de nada valeu. Até porque, Sra. Presidente, quanto mais conhecimentos tivermos, mais responsáveis temos que ser. Isso é claro, quanto mais você conhece e sabe, mais responsável tem que ser você perante a sua sociedade, e a sua vida vai ser o exemplo da sua formação.\r\n\r\nEntão, esta que é a questão central. Que o Lula ganhou a eleição, não tenho dúvida nenhuma, e ganhou muito bem, até com uma certa facilidade. Era esperado que ele ganhasse até em 1o turno. Chegou até ser surpresa ele não ter vencido em 1o turno. Que ele é o homem mais popular deste País, eu diria que é a marca mais popular deste País, eu também não tenho dúvida. O Lula está no nível da Coca-Cola, em termos de marca. Quantas vezes já foi candidato à Presidência da República em dois turnos? Uma exposição de mídia brutal. E nós vivemos na sociedade midiática. Enquanto Lula teve milhões de votos, eu tive só um pouquinho, mas este pouco que tive me permitiu chegar até aqui. O eleitor que votou em mim sabe que votou em um candidato a deputado que, em todos os seus discursos, se apresentou contra o Governo Lula e contra o Governo Rosinha Garotinho. Sempre me coloquei como opositor a essas duas ramificações de gestão pública.\r\n\r\nRosinha e Garotinho sempre disseram que não era questão de partido político; que partido político não tem a menor importância: hoje é o PMDB; amanhã pode ser o PSC, o PDT ou até o PSDB. Mas, vierem para este, eu pulo fora! O caso do Lula é diferente: ele se formou no PT, onde está até hoje como seu comandante e líder maior.\r\n\r\nO que faço é um enfrentamento político, apenas isso. Até porque, leio nos jornais a toda hora, o Congresso Nacional está uma salada de frutas tão grande que ninguém mais sabe quem é quem. Por isso, faço questão de deixar claro de qual lado estou nessa questão nacional.\r\n\r\nConcluindo, repito: sempre voto favoravelmente à concessão de Medalha Tiradentes e de título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, pois a responsabilidade é de quem dá e não de quem vota, a não ser que seja um nome que visivelmente desqualifique o Parlamento e/ou a sociedade. Exceto nesse caso, sempre votarei favoravelmente. Ainda assim, continuarei a mostrar que há diferença dentro do PT e nos seus próprios quadros. E que Lula vai provar, com o tempo, que fez muito mal para este País. Muito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Esgotado o tempo da presente Sessão, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 16 de março de 2007, às 14h30, constando apenas de Expediente Inicial.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; RENATA DO POSTO, 1ª SUPLENTE; LUIZ PAULO, NOS TERMOS REGIMENTAIS; JOSÉ NADER, A CONVITE; WAGNER MONTES, A CONVITE.\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 521/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único, que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo único - O acesso ao local referido neste artigo deve ser assegurado aos deficientes físicos e gestantes.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 83/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRIO MARQUES\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 1\r\n\r\nFica suprimido o Artigo 2º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2007 \r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Chiquinho da Mangueira, José Nader.\r\n\r\nQuebra MODIFICATIVA Nº 2\r\n\r\nModifique-se o Art. 5º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º - No prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação da presente lei, o Poder Executivo expedirá Decreto regulamentando as atividades educacionais realizadas no âmbito do sistema sócio-educativo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de março de 2007 \r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Cidinha Campos, Wagner Montes.\r\n\r\nADITIVA Nº 3\r\n\r\nAcrescente-se o Parágrafo Único ao Artigo 5º, com a seguinte redação:\r\n\r\nParágrafo Único - Na regulamentação de que trata o caput do presente artigo, deverão ser definidas as competências, rotinas e responsabilidades financeiras de cada um dos órgãos estaduais co-responsáveis pelas referidas atividades educacionais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de março de 2007 \r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Cidinha Campos, Wagner Montes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 4\r\n\r\nModifique-se o Art. 3º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com instituições de ensino profissionalizante da administração pública federal ou municipal, bem como com associações civis sem fins lucrativos de notória especialização nesta seara.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 15 de março de 2007 \r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Cidinha Campos, Wagner Montes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Para efeito das disposições contidas no artigo 94, inciso X, artigo 120, parágrafo 1º, e 124 da Lei 8069, de 13 de julho de 1990, ficam as unidades de internação e internação provisória do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, obrigadas a propiciar, dentro de suas instalações, ensino profissionalizante aos adolescentes em cumprimento de medida sócio-educativa.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 15 de março de 2007 \r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Cidinha Campos, Wagner Montes.\r\n\r\nId: 147689"
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            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "147690": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos seis dias do mês de março de dois mil e sete, às quinze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 1ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 06.03.2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 26.02.2007, o Projeto de Resolução nº 19/2007, do Deputado Edson Albertassi; Emendas de Plenário aos Projetos de Resolução n°s 1393/2006, da Deputada Aparecida Gama e 1466/2006, do Deputado Adroaldo Peixoto Garani. Em 28.02.2007, Projetos de Resolução n°s 23/2007 e 24/2007, da Deputada Jane Cozzolino; 27/2007, do Deputado Rodrigo Dantas. Em 01.03.2007, Projetos de Resolução n°s 28/2007, do Deputado Domingos Brazão; 29/2007, do Deputado Pedro Fernandes e 31/2007, do Deputado Paulo Ramos. ORDEM DO DIA: De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Paulo Melo, para que o Deputado Marcos Abrahão exarasse seus pareceres, como se segue: 1- Projeto de Resolução nº 19/2007, do Deputado Edson Albertassi: parecer FAVORÁVEL. 2- Emenda de Plenário ao Projeto de Resolução nº 1393/2006, da Deputada Aparecida Gama: parecer CONTRÁRIO. 3- Emenda de Plenário ao Projeto de Resolução nº 1466/2006, do Deputado Adroaldo Peixoto Garani: parecer CONTRÁRIO. 4- Projeto de Resolução nº 27/2007, do Deputado Rodrigo Dantas: parecer FAVORÁVEL. 5 - Projeto de Resolução nº 28/2007, do Deputado Domingos Brazão: parecer FAVORÁVEL. 6 - Projeto de Resolução n° 29/2007, do Deputado Pedro Fernandes: parecer FAVORÁVEL. 7 - Projeto de Resolução n° 31/2007, do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL. 8 - Projeto de Resolução n° 23/2007, da Deputada Jane Cozzolino: parecer FAVORÁVEL. 9 - Projeto de Resolução n° 24/2007, da Deputada Jane Cozzolino: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação todos os pareceres foram aprovados. ENCERRAMENTO: Reassumindo a presidência, como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Deputado Marcos Abrahão agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Luiz Cláudio Faustino, Secretário, matrícula n° 201.701-0, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em seis de março de dois mil e sete. (a) Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente e Luiz Cláudio Faustino, Secretário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 1ªAUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de maio de dois mil e seis, às quatorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, com a presença dos Senhores Deputados Edson Albertassi - Presidente, Noel de Carvalho, Renato de Jesus, Inês Pandeló, Luiz Paulo - membros efetivos e Deputado José Bonifácio - suplente desta comissão. I - ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente Deputado Edson Albertassi, abriu os trabalhos da 1ª Audiência Pública conforme edital publicado em 13.05.2006. II - ORDEM DO DIA: Discussão sobre o Projeto de Lei nº 3337/2006 (Mensagem nº 11/2006), do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Senhor Presidente comunicou a presença dos senhores: Flávio Baptista Silveira - Secretário de Controle e Gestão; Luiz Antônio Laranjeira Barbosa - Secretário de Estado de Finanças; Ari Vainer - Subsecretário Adjunto de Fazenda, Maria Cristina K. Botelli - Secretaria de Estado de Controle e Gestão; Ana Maria Brites - Assessora da Secretaria de Estado de Controle e Gestão; Rafael Copolillo - Diretor de Orçamento e Finanças da Secretaria de Fazenda, André Luiz de Saboya Moledo - Tribunal de Justiça; Fernando José Roriz Resende - Tribunal de Justiça, Eduardo Lima Neto - Ministério Público, Marcelo Azevedo - Ministério Público Lílian Böhm Ergholo - Assessoria de Orçamento do Tribunal de Justiça; Clemente Veloso da Silva Rodrigues - Defensoria Pública Geral do Estado; Leonel Carvalho Pereira - SEF/CGE; Antonio Cláudio de Moraes - Tribunal de Contas do Estado; Antonio Carlos P. Pinheiro - Tribunal de Contas do Estado; Milton P. Pereira - Tribunal de Contas do Estado, Katia Cabral - Superintendente Crédito Público e Finanças (SEF). Dando prosseguimento, o Senhor Presidente passou a palavra aos Srs. Flávio Baptista Silveira - Secretário de Controle e Gestão; Luiz Antônio Laranjeira Barbosa - Secretário de Estado de Finanças; Ari Vainer - Subsecretário Adjunto de Fazenda, que fizeram uma ampla explanação sobre o projeto de lei em pauta. A seguir, o Senhor Presidente, Deputado Edson Albertassi, franqueou a palavra a todos os presentes. Após, amplo debate, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente, Deputado Edson Albertassi, suspendeu a reunião para que eu, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em dezessete de maio de dois mil e seis. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 2ªAUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos seis dias do mês de Novembro de dois mil e seis, às quatorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, com a presença dos Senhores Deputados Deputados Edson Albertassi - Presidente, Paulo Melo - Vice-Presidente, Noel de Carvalho Alessandro Molon, Luiz Paulo - membros efetivos e Deputado Gilberto Palmares - suplente desta Comissão. I - ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente Deputado Edson Albertassi abriu os trabalhos da 2ª Audiência Pública conforme edital publicado em 01.11.2004. II - ORDEM DO DIA: Discussão sobre: o Projeto de Lei nº 3669/2006 (Mensagem nº 42/2006), do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2004/2007, instituído pela Lei nº 4.258/2003 e o Projeto de Lei nº 3670/2006 (Mensagem nº 43/2006), do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2007. O Senhor Presidente comunicou as presenças dos senhores: Flávio Baptista Silveira - Secretário de Controle e Gestão; Luiz Antônio Laranjeira Barbosa - Secretário de Estado de Finanças; Ari Vainer - Subsecretário Adjunto de Fazenda, Maria Cristina K. Botelli - Secretaria de Estado de Controle e Gestão; Ana Maria Brites - Assessora da Secretaria de Estado de Controle e Gestão; Rafael Bullos Copolillo -Secretaria de Receita, Nestor Lima de Andrade - Secretaria de Finanças, André Luiz de Saboya Moledo - Tribunal de Justiça; Fernando José Roriz Resende - Tribunal de Justiça, Eduardo Lima Neto - Ministério Público, Marcelo Azevedo - Ministério Público; Clemente Veloso da Silva Rodrigues - Defensoria Pública Geral do Estado; Leonel Carvalho Pereira - SEF/CGE; Antonio Cláudio de Moraes - Tribunal de Contas do Estado; Antonio Carlos P. Pinheiro - Tribunal de Contas do Estado; Milton P. Pereira - Tribunal de Contas do Estado, Katia Cabral - Superintendente Crédito Público e Finanças (SEF), Mariléa Ormond, Jossília Albuquerque - Presidente da AFIASERJ. Dando Prosseguimento, o Senhor Presidente passou a palavra aos Srs. Flávio Batista Silveira, Secretário de Estado de Controle e Gestão, Ari Vainer, Subsecretário Adjunto de Fazenda e Rafael Bullos Copolillo, que fizeram uma ampla explanação sobre o projeto de lei em pauta. A seguir, o Senhor Presidente, Deputado Edson Albertassi, franqueou a palavra a todos os presentes. Após amplo debate, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente, Deputado Edson Albertassi, suspendeu a reunião para que eu, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que a reunião foi encerrada. Sala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em seis de novembro de dois mil e seis. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente.\r\n\r\nId: 147690"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2336/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7009/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS SOARES PEREIRA, matrícula nº 411.471-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha, na vaga decorrente da exoneração de ROSANE FIGUEIREDO LEONE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2337/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7010/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSANE FIGUEIREDO LEONE, matrícula nº 409.873-7, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2338/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7741/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDSON PEREIRA COUTINHO, matrícula nº 408.930-6, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2339/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7635/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELIEZER BERNARDO CARDOSO IZAIAS, matrícula nº 409.517-0, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2340/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6610/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLA VERDAN DE AZEVEDO MARCOS DOS REIS, matrícula nº 409.430-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2341/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7623/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIO CORREA LAGO, matrícula nº 411.543-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Ronaldo Medeiros, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2342/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6668/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NELSON MARQUES PEREIRA, matrícula nº 411.535-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Panisset, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2343/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4902/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARILIA SALES DOS SANTOS, matrícula nº 411.545-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Audir Santana, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2344/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7552/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ESTRAUZES CARLOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 411.539-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2345/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5555/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELA DA CONCEIÇÃO SILVA, matrícula nº 411.537-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2346/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6103/2007,\r\n\r\nQuebra R E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SIMONE SOUZA DE BARROS, matrícula nº 409.597-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2347/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7481/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARMEN LUCIA ALVES QUINTANILHA DE FREITAS, matrícula nº 411.508-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do P.S.B. - Deputado Wilson Cabral, na vaga decorrente da exoneração de MARCOS REZENDE VILLAÇA NUNES, \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2348/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5202/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HELIO DE ALMEIDA RIBEIRO, matrícula nº 411.122-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do P.P. - Deputado Dionísio Lins, na vaga decorrente da exoneração de EDSON CUNHA DOS SANTOS, \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2349/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5204/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALBERTO VITOR DA SILVA, matrícula nº 411.546-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2350/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7707/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO CESAR VALERIO, matrícula nº 410.026-9, do cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2351/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7708/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSE FERNANDES FERREIRA DE MATTOS JUNIOR, matrícula nº 411.547-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira, na vaga decorrente da exoneração de PAULO CESAR VALÉRIO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2352/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7268/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DAYSE PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 410.421-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Zito, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2353/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO DEGESSE DE OLIVEIRA, matrícula nº 411.386-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria da Presidência, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2354/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXSANDRO DA SILVA COSTA, matrícula nº 411.385-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2355/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ENILCE DA SILVEIRA NUNES, matrícula nº 411.540-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto à Diretoria-Geral de Recursos Humanos, na vaga decorrente da exoneração de THEREZA CHRISTINA DE FIGUEIREDO MAGALHÃES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2356/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA TEIXEIRA VEIGA DE CASTRO, matrícula nº 411.565-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Diretoria-Geral de Assuntos Legislativos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2357/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIO FLAVIO PEREIRA BARROS, matrícula nº 411.523-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Procuradoria-Geral da Alerj , na vaga decorrente da exoneração de DIANA ROSA ALVES CABRAL, \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2358/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7637/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MANOEL CUNHA DE LIMA, matrícula nº 411.568-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2359/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6234/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO CESAR CECCON, matrícula nº 411.283-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Cabral, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2360/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6986/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA CARMEN SCHUENCK DE AMIL, matrícula nº 411.428-6, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Cabral, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2361/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7716/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXSANDRO DA CUNHA CARVALHO, matrícula nº 411.560-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Cabral, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2362/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7717/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLÁUDIO MANOEL DA SILVA, matrícula nº 411.559-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Cabral, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2363/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7718/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA LUCIA DE ALMEIDA GUEDES XAVIER DE SOUZA, matrícula nº 411.558-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Vice-Liderança do P.S.B. - Deputado Rogério Cabral, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2364/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7719/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RONALD CLAUDIO PEREIRA, matrícula nº 411.569-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Cabral, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2365/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6841/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CIRA MARIA DE ARAÚJO COSTA, matrícula nº 411.420-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2366/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6842/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PATRÍCIA ALVES DA SILVA, matrícula nº 411.421-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2367/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6843/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SOLANGE BRANDÃO CLAUDINO, matrícula nº 411.422-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2368/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6844/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA SILVA BEZERRA, matrícula nº 411.426-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2369/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7310/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HENRIQUE RODRIGUES SILVA, matrícula nº 411.567-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Mario Marques, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2370/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6609/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA DE CASTRO NOGUEIRA LOPES, matrícula nº 411.412-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2371/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7547/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELISANGELA MOREIRA DE FREITAS, matrícula nº 411.566-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Vice-Liderança do P.H.S. - Deputado Marcelo Simão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2372/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4901/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULA FELÍCIA PINTO MAIATTO, matrícula nº 411.404-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Audir Santana, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2373/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3869/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARLY APARECIDA DA SILVA, matrícula nº 408.383-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2375/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6612/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO FREITAS DA COSTA , matrícula nº 411.564-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de RENATO CEZAR MEDEIROS DOS SANTOS , \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2376/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7465/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANGELA REGINA DA ROCHA LIMA RODRIGUES, matrícula nº 407.013-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2377/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7728/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR OSIRIS MELO DE OLIVEIRA, matrícula nº 411.556-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Alcides Rolim, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2378/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7729/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SOLANGE MARIA DE LIMA ARAÚJO, matrícula nº 411.555-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Alcides Rolim, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2379/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7730/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IVONE RICARDO, matrícula nº 411.554-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Alcides Rolim, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2380/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5057/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VANDA DE OLIVEIRA , matrícula nº 408.123-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos - Deputado Álvaro Lins, na vaga decorrente da exoneração de LEONARDO FRANCISCO MICELI , \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2381/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7460/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA ROCHA DE OLIVEIRA, matrícula nº 411.548-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Zito, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2382/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7461/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DAVID RODRIGUES RIBEIRO, matrícula nº 411.550-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Zito, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2383/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7672/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NAIR DO CARMO SILVA, matrícula nº 411.551-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Wilson Cabral, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2384/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7697/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROGERIO FONTAN ESTEVES, matrícula nº 306.822-8, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Wagner Montes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2238/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4478/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE DE MENEZES VILLAS BOAS, matrícula nº 411.419-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Ronaldo Medeiros, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 14.03.2007.)\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nEm 15.03.2007.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7710/2007 - DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7711/2007 - DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7732/2007 - DEPUTADO RODRIGO NEVES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7740/2007 - DEPUTADO ALTINEU CORTES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 15.03.2007.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 260/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7378/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária SUELY TAVARES DE SOUZA, Especialista Legislativo - nível III, matrícula nº 201.716-8, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, junto à Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 017/2007 - Deputado Flávio Bolsonaro, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 261/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7441/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada ALBA ROGÉRIA MONTEIRO ROSSI OTTERO, matrícula nº 306.808-7, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 262/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado JORGE LUIZ CARVALHO ALMEIDA, matrícula nº 306.826-9, para exercer a função gratificada de Adjunto Legislativo, símbolo CAI-17, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 263/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7604/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado MARCOS AURÉLIO TEIXEIRA, matrícula nº 306.815-2, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Délio Leal, em 1ª ocupação.\r\n\r\nDESPACHOS DA PRIMEIRA SECRETÁRIA\r\n\r\nEm 15.03.2007.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n1493/2007 - JORGE GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n4522/2007 - MESSIAS ROBERTO MENDES DOS REIS\r\n\r\n5543/2007 - JORGE PROENÇA RIBEIRO\r\n\r\n5647/2007 - MAURO ALEXANDRE TOMAZ DA SILVA\r\n\r\n5743/2007 - ADILSON DE LOURDES FERREIRA\r\n\r\n5749/2007 - SILVIA CRISTINA CAFFARENA FONSECA NOGUEIRA\r\n\r\n5757/2007 - VANDERLEI DE SOUSA E SILVA\r\n\r\n5838/2007 - VERA LUCIA DOS SANTOS RECHICHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n5846/2007 - DELSON CUNHA VILLA NOVA DE AQUINO\r\n\r\n5899/2007 - JOSÉ MARCO MOREIRA DE BARROS\r\n\r\n6033/2007 - CARLOS VINICIUS NOGUEIRA CABRAL\r\n\r\n6179/2007 - RAPHAEL ANDRÉ VIANNA THINNES\r\n\r\n6221/2007 - NEYDE MOURA FAUSTO DE SOUZA\r\n\r\n6397/2007 - MARIA APARECIDA LESSA ABREU\r\n\r\n6404/2007 - ROGÉRIO LENTE MACHADO\r\n\r\n6614/2007 - RUBENS LIMA FILHO\r\n\r\n6663/2007 - JOSÉ JECONIAS SOARES SOUTO\r\n\r\n6688/2007 - LUIZ CARLOS PIRES DA CUNHA\r\n\r\n6738/2007 - ELISA CRISTINA DE SOUZA COSTA\r\n\r\n6815/2007 - JARDANES FRANCISCO DE BARROS OLIVEIRA\r\n\r\n6854/2007 - JOÃO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n7073/2007 - SHEILA BOECHAT DIAS\r\n\r\n7101/2007 - LUIZ CLÁUDIO SANTOS\r\n\r\n7117/2007 - RAVADAVIO DA CUNHA LIMA\r\n\r\n7133/2007 - LUIZ PAULO NOGUEIRA FILHO\r\n\r\n7162/2007 - SONIA REGINA ALVES TEIXEIRA\r\n\r\n7177/2007 - JANETE JANI DA CUNHA SIQUEIRA\r\n\r\n7227/2007 - ROSANE ANDRADE DE AGUIAR\r\n\r\n7298/2007 - FERNANDO WALLACE MAÇULLO BRAGA\r\n\r\n7409/2007 - RUBEM FERNANDES BILLÉ\r\n\r\nDEFIRO de acordo as informações constantes dos processos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3875/2007 - ORLI APARECIDA JUSTINO\r\n\r\nDefiro de acordo com as informações constantes do processo de fls. 06.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4371/2007 - CARLOS PEDRO DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\nDefiro de acordo com as informações constantes do processo de fls. 07.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4372/2007 - CARLOS PEDRO DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\nDefiro de acordo com as informações constantes do processo de fls. 07.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5539/2007 - EDNA ADELAIDE GONÇALVES\r\n\r\nDefiro de acordo com as informações constantes do processo de fls. 06.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5722/2007 - DOURIVAL ALVES PEIXOTO\r\n\r\nDefiro de acordo com as informações constantes do processo de fls. 09.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5765/2007 - DENISE ROSA LOBATO\r\n\r\nDefiro de acordo com as informações constantes do processo de fls. 04.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5992/2007 - HEITOR PINTO DA FONSECA JUNIOR\r\n\r\nDefiro de acordo com as informações constantes do processo de fls. 05.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5993/2007 - HEITOR PINTO DA FONSECA JUNIOR\r\n\r\nDefiro de acordo com as informações constantes do processo de fls. 06.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6120/2007 - SANDRA MARIA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nDefiro de acordo com as informações constantes do processo de fls. 03.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6137/2007 - CARLOS EDUARDO MELLO REIS\r\n\r\nDefiro de acordo com as informações constantes do processo de fls. 04.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6156/2007 - CLÁUDIO DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\nDefiro de acordo com as informações constantes do processo de fls. 06.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6157/2007 - JOSÉ ALBERTO DE MORAES CARDOSO\r\n\r\nDefiro de acordo com as informações constantes do processo de fls. 06.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6158/2007 - GILSON MATTOS AMORIM\r\n\r\nDefiro de acordo com as informações constantes do processo de fls. 06.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6192/2007 - TARCISIO MATOS GUIMARÃES\r\n\r\nDefiro de acordo com as informações constantes do processo de fls. 05.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6271/2007 - ARQUIMEDES INÁCIO PEREIRA\r\n\r\nDefiro de acordo com as informações constantes do processo de fls. 06.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6309/2007 - RODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA\r\n\r\nDefiro de acordo com as informações constantes do processo de fls. 05.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6428/2007 - CELSO ASSIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDefiro de acordo com as informações constantes do processo de fls. 06.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6429/2007 - CELSO ASSIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDefiro de acordo com as informações constantes do processo de fls. 06.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6461/2007 - JULIO CÉSAR DANTAS DE MELLO\r\n\r\nDefiro de acordo com as informações constantes do processo de fls. 06.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n305/2007 - GEORGE VASQUES FERREIRA\r\n\r\nAprovo de acordo com o parecer da Assessoria de Controle Interno, de fls. 11, a prestação de contas.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 15.03.2007\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 004/2007\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Permanente de Licitações:\r\n\r\n- HAMILTON AMORIM DE LIMA, Presidente da Comissão de Licitações, matrícula nº 406.857-3.\r\n\r\n- NELMA MARIA GUIMARÃES, Membro da Comissão de Licitações, matrícula nº 200.724-3.\r\n\r\n- JORGE LUIZ FIGUEIREDO, Membro da Comissão de Licitações, matrícula nº 201.415-7.\r\n\r\n- FÁTIMA LIZ FERREIRA NUNES, Membro da Comissão de Licitações, matrícula nº 201.638-4.\r\n\r\n- HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, Secretário da Comissão de Licitações, matrícula nº 407.706-1.\r\n\r\nId: 147691"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "147692": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA e GLAUCO LOPES membros efetivos, deste Órgão Técnico, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 21 de março de 2007, às 15 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Distribuição de Proposições;\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\n. Relator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 51-A/2003, da Deputada Cida Diogo, que “Determina procedimento para os entes públicos, bem como para as concessionárias de serviço público quando da realização de obras e serviços no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n2- EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 703/2003, do Deputado José Távora, que “Autoriza o Poder Executivo a implantar um Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Estado do Rio de Janeiro - REFERJ”\r\n\r\n3- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 751/2003, do Deputado Otávio Leite, que “Dispõe sobre a adaptação de prédios de uso público para as pessoas com deficiência, em cumprimento ao disposto no art. 338, V, da Constituição do Estado”\r\n\r\n4- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1277/2004, do Deputado Edmilson Valentim, que “Institui no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a prática de capoeira nas unidades escolares, de ensino fundamental e médio, da rede pública e privada”.\r\n\r\n. Relator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n5- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2057/2004, do Deputado Antônio Pedregal, que “Institui a Semana dos Direitos dos Animais e dá outras providências”. \r\n\r\n.Relator: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\n6- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2686/2001, da Deputada Heloneida Studart, que “Dispõe sobre a política Estadual de Prevenção, diagnóstico e tratamento da hipertemia maligna e dá outras providências”.\r\n\r\n7- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3227/2002, do Deputado João Peixoto, que “Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Programa de Desenvolvimento Regional Rural - Projeto Ovinocaprinocultura do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”. \r\n\r\n. Relator: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n8- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2029/2001, do Deputado Alessandro Molon, que “Cria na Secretária de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a Ouvidoria Ambiental, e dá outras providências”.\r\n\r\n. Relator: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n9- EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 969/99, dos Deputado Carlos Minc, Chico Alencar, Nilton Salomão, Paulo Pinheiro, que “Autoriza o Poder Executivo a proceder à reparação extrajudicial a pessoa que tenha sofrido dano físico ou psicológico causado por servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”. \r\n\r\nEm 15 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - PPD\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §6° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados: TUCALO, WAGNER MONTES, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e RODRIGO NEVES, membros efetivos, assim como os membros suplentes da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência - PPD, para a 2ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 20 de março de 2007, às catorze horas e trinta minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:. \r\n\r\n. Distribuição de proposições;\r\n\r\n. ASSUNTOS GERAIS:\r\n\r\n- Deliberação para realização de \r\n\r\na) audiência pública para discutir a questão do serviço de transportes públicos, com a convocação do Secretário Estadual de Transportes;\r\n\r\nb)audiência pública para discutir a atual situação das Apaes e Pestalozzis, com a convocação da Secretária de Ação Social do Estado.\r\n\r\nSala das Comissões, em 15 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada SHEILA GAMA, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n( RESOLUÇÃO Nº 01/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, a Senhora Deputada CIDINHA CAMPOS - Vice-Presidente e os Senhores Deputados PAULO MELO - Relator, ANDRÉ CORRÊA e INÊS PANDELÓ, membros titulares e os Senhores Deputados PAULO RAMOS, JOÃO PEDRO, ROBER TO DINAMITE, APARECIDA GAMA e RODRIGO NEVES, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA APURAR PERDAS NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, PRINCIPALMENTE DO ICMS E DA DÍVIDA ATIVA, NO PERÍODO DE 2003 A 2006, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 19 de março de 2007, às 10 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 16 de março de 2007.\r\n\r\n(a)Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO FLUMINENSE\r\n\r\nCURSOS DO IBEF\r\n\r\nA Escola do Legislativo Fluminense informa que continuam disponíveis 05 vagas mensais para participação dos servidores da ALERJ nos cursos de um dia de duração (exceto os de Excel) no IBEF- Instituto Brasileiro de Executivos e Finanças.\r\n\r\nA relação e o cronograma dos cursos oferecidos podem ser obtidos através do site www.ibefrio.org.br e as inscrições devem ser encaminhadas para o e-mail desta Escola: escola@escoladolegislativo.rj.gov.br, contendo nome completo, matrícula, lotação, endereço, telefone, CPF, identidade e o curso pretendido.\r\n\r\nInformamos, ainda, que as inscrições obedecerão aos seguintes critérios:\r\n\r\n1. Ordem cronológica de inscrição e\r\n\r\n2. Prioridade para os servidores que não participaram de nenhum curso do IBEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nRosa Leal - Diretora Geral da Escola do Legislativo Fluminense\r\n\r\nId: 147692"
                    ]
                }
            },
            "IPALERJ": {
                "Atos": {
                    "147693": [
                        "II - Edital",
                        "INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA 10ª (DÉCIMA) REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPALERJ, REALIZADA EM 14 DEMARÇO de 2007 (BIÊNIO 2005/2007).\r\n\r\nÀs 17h (dezessete horas) do dia 14 de março de 2007 (dois mil e sete) na sede do IPALERJ, à rua do Carmo, n.º 11 - 5º andar, reuniu-se o Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - IPALERJ, sob a presidência do senhor Josias Ávila Júnior e com as presenças dos senhores conselheiros Deputada Graça Matos e servidores Carlos Dias Ferreira, Lauro Fernandes Pereira e Jocelino Alves Cabral. Presentes ainda, o Dr. Luiz Eduardo Torres Silva, Consultor Jurídico e o senhor Nelson Alves Pereira, Diretor Superintendente. Passando ao exame da pauta, decidiu: APROVAR o ato nº 333 do Conselho Deliberativo, que suplementa dotação do orçamento vigente do IPALERJ. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da ata. Reaberta a reunião, é a ata lida e aprovada por unanimidade. Para constar, eu, Myrthes Felisberto de Faria, Assistente do Diretor Superintendente, lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e por todos os presentes. IPALERJ, em 14 de março de 2007. MYRTHES FELISBERTO DE FARIA, Assistente do Diretor Superintendente; NELSON ALVES PEREIRA, Diretor Superintendente.\r\n\r\nJOSIAS ÁVILA JÚNIOR, Presidente; Deputada GRAÇA MATOS, Servidores CARLOS DIAS FERREIRA, LAURO FERNANDES e JOCELINO ALVES CABRAL, Conselheiros. \r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPALERJ, REALIZADA EM 12 DE MARÇO DE 2007 (BIÊNIO 2007/2009).\r\n\r\nÀs 10h (dez) horas do dia 12 (doze) de março do ano de 2007 (dois mil e sete), no 5º andar da rua do Carmo n.º 11, reuniram-se, em assembléia geral ordinária, os associados do Instituto de Previdência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - IPALERJ, legalmente convocados. Aberta a assembléia, o senhor presidente JO SIAS AVILA JUNIOR convida o associado Luiz Eduardo Torres Silva para presidi-la. Constatada a inexistência de número legal para deliberar, o senhor presidente suspendeu a reunião, convocando os associados para às 10:30 (dez e trinta horas), em segunda e última convocação, na forma regulamentar. Às 10:30 horas, reaberta a assembléia, o senhor Presidente convida a associada Ana Lucia Pires Ferreira Fortes para ocupar a secretaria. O senhor Presidente determina a secretária para proceder à leitura do Edital da única chapa registrada, o que é feito em voz alta e na forma como se segue: PARA PRESIDENTE: PENSIONISTA EX-DEPUTADO JOSIAS ÁVILA JÚNIOR; CONSELHEIROS: DEPUTADOS MARIA DAS GRAÇAS TUZE DE MATOS. JOÃO ALVES PEIXOTO E LUIZ PAULO CORREA DA ROCHA e SERVIDORES CARLOS DIAS FERREIRA, JOCELINO ALVES CABRAL e LAURO FERNANDES PEREIRA, chapa que, obedecendo a exigência contida no item X, do art. 29, da lei n.º 320, de 10.06.1980, bem assim das demais disposições regulamentares, está REGISTRADA pelo processo n.º 1448/2007. Pedindo a palavra, pela ordem, o associado Sérgio Lopes, propõe à assembléia geral, tendo em vista a existência do registro de apenas uma chapa, conforme leitura procedida pela secretária, que a eleição se faça pelo processo de aclamação. O senhor Presidente submete a proposta à apreciação da assembléia geral, que a aprova à unanimidade. A seguir, é proclamada eleita pela unanimidade dos 81 (oitenta e um) associados presentes à assembléia geral ordinária, para o biênio 2007/2009, a chapa registrada através do processo n.º 1448/2007, assim composta: PRESIDENTE: JOSIAS ÁVILA JÚNIOR; CONSELHEIROS: DEPUTADOS: MARIA DAS GRAÇAS TUZE DE MATOS, JOÃO ALVES PEIXOTO E LUIZ PAULO CORREA DA ROCHA SERVIDORES CARLOS DIAS FERREIRA, JOCELINO ALVES CABRAL e LAURO FERNANDES PEREIRA. O senhor Presidente, em seguida, convida os senhores associados para a posse, no próximo dia 20 de março corrente, terça-feira, às 14:00 horas, no 5º andar da rua do Carmo n.º 11. O Presidente eleito faz uso da palavra para agradecer pelo comparecimento dos presentes, afirmando que o apoio que lhe tem sido dado, representava o reconhecimento pelos serviços que vêm sendo prestados pelo Instituto, no campo da assistência médica e hospitalar, graças ao apoio primordial dos senhores conselheiros e pelo trabalho sério e respeitoso desenvolvido pelos servidores que atuam no Instituto, em prol de todo quadro associativo e de seus dependentes, indistintamente. A seguir, o senhor Presidente dá por encerrada a assembléia geral ordinária. Para constar, eu, Ana Lucia Pires Ferreira Fortes, secretária, lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e pelo senhor Presidente. IPALERJ, Rio de Janeiro, 12 de março de 2007. (a) Ana Lucia Pires Ferreira Fortes, Secretária; JOSIAS ÁVILA JÚNIOR, Presidente.\r\n\r\nATO Nº 333\r\n\r\nO CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPALERJ, no uso de atribuição legal,\r\n\r\nR E S O L V E : Art. 1º - Fica aberto o crédito de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente do IPALERJ: \r\n\r\nPROJETO/ATIVIDADE\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nELEMENTO\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n10.302.0124.2002\r\n\r\n01.01\r\n\r\n3390.92.00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos para atender à suplementação de que trata o art. 1º, são provenientes da seguinte dotação do mesmo orçamento:\r\n\r\nPROJETO/ATIVIDADE\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nELEMENTO\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n-\r\n\r\n01.01\r\n\r\n9000.00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nArt. 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nIPALERJ, 14 de março de 2007.\r\n\r\nJOSIAS ÁVILA JÚNIOR, Presidente; Deputada GRAÇA MATOS, Servidores CARLOS DIAS FERREIRA, LAURO FERNANDES e JOCELINO ALVES CABRAL, Conselheiros. \r\n\r\nId: 147693"
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        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "146260": [
                    "V - Ata",
                    "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNIRE/JUCERJA 33.5.0000440-1\r\n\r\nCNPJ/MF 28.542.017/0001-90\r\n\r\nREUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: Aos 05 dias do mês de fevereiro de dois mil e sete, às 11:00 horas no Gabinete do Secretário de Estado Chefe do Gabinete Civil, na Rua Pinheiro Machado s/nº - Palácio Guanabara - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ. II - COMPARECIMENTO: Dr. REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA, Secretário de Estado Chefe da Casa Civil e Presidente do Conselho, Dr. HAROLDO ZAGER FARIA TINOCO, Diretor Presidente da Imprensa Oficial e Vice-Presidente do Conselho de Administração; ARTHUR VIEIRA BASTOS, CEZAR FRANCISCO FERRAZ MASTRANGELO e JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA MURICY, membros do Conselho de Administração. Ainda presente, Valéria Maria Souto Meira, que Secretariou os trabalhos. III - DELIBERAÇÃO: Fazendo uso da palavra o Vice-Presidente do Conselho, Dr. Haroldo Zager Faria Tinoco, propôs aos conselheiros presentes a alteração do artigo 31 do Estatuto Social da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, relacionando os honorários do Diretor Presidente da IO ao valor correspondente a 90% da remuneração atribuída aos Secretários de Estado, símbolo SE, e os honorários do Diretor Administrativo-Financeiro e Diretor Industrial o correspondente a 80% (oitenta por cento) do valor recebido pelo Diretor Presidente. Disse ainda, que a Imprensa Oficial dispõe dos recursos próprios, fonte 10, para cobrir as despesas em questão, e que o assunto será submetido a Assembléia Geral Extraordinária para autorização do Excelentíssimo Senhor Governador. IV - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente deu por encerrada a presente Reunião pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, após o que foi a mesma lida, aprovada conforme vai devidamente assinada pelo Senhor Presidente do Conselho, Dr. Regis Velasco Fichtner Pereira, demais Conselheiros e por mim, Valéria Maria Souto Meira, secretária, que a lavrei e encerrei. JUCERJA n°. 1679410 em 06/03/2007.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 13 DE FEVEREIRO DE 2007, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO.\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: No dia 13 de fevereiro de 2007, às 15 horas, na sede da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, na Rua Marquês de Olinda n°. 29, Centro, Niterói, RJ; II - COMPOSIÇÃO DA MESA: Murilo Sergio Heredia de Figueiredo, Presidente e Valéria Maria Souto Meira, Secretária; III - “QUORUM” DE INSTALAÇÃO: O Estado do Rio de Janeiro, subscritor da totalidade do capital social da Empresa Pública, representado pelo Dr. Murilo Sergio Heredia de Figueiredo; IV - CONVOCAÇÃO: Dispensada nos termos do art. 124, § 4° da Lei n°. 6.404/76; V - ORDEM DO DIA: 1- Fixação da remuneração dos Diretores da Imprensa Oficial; 2- Alteração Estatutária; VI - DELIBERAÇÕES APROVADAS: 1 - Pela fixação da remuneração mensal do Diretor Presidente em valor equivalente a 90% (noventa por cento) do cargo de Secretário de Estado, símbolo SE, e a dos demais Diretores em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) da remuneração mensal do Diretor Presidente. 2 - Pela aprovação da alteração do art. 31 do Estatuto Social, que passa a viger com a seguinte redação: “Art. 31 - Os honorários do Diretor Presidente, fixados pela Assembléia Geral, serão estabelecidos em valor equivalente a 90% (noventa por cento) do cargo de Secretário de Estado, símbolo SE, e os demais Diretores em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do recebido pelo Diretor Presidente. Parágrafo Único - Os Diretores farão jus aos benefícios sociais concedidos aos empregados da Empresa”. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar o Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo a reunião pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, após o que foi a mesma lida, aprovada e assinada. Murilo Sergio Heredia de Figueiredo, Presidente e representante do Estado do Rio de Janeiro. Valéria Maria Souto Meira, Secretária. Niterói, 13 fevereiro de 2007. JUCERJA n°. 1679411 em 06/03/2007.\r\n\r\nId: 146260"
                ],
                "137960": [
                    "V - Ata",
                    "CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A\r\n\r\nCNPJ no 73.410.326/0001-60\r\n\r\nNIRE no 333.002.739.30\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 06 DE DEZEMBRO DE 2006. 1. DATA, HORA E LOCAL: Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 06 de dezembro de 2006, às 16:00 horas, na sede social da companhia, situada na Rodovia BR-040, no 51.809, 3o andar, Distrito Pedro do Rio, Comarca de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro. 2. PRESENÇA: Compareceram à Assembléia os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se verifica com as assinaturas apostas no “Livro de Presença de Acionistas”, tendo sido dispensadas as formalidades de convocação, na forma do artigo 124, da Lei nº 6.404/76. 3. MESA DIRETORA: Aberta e instalada a Assembléia, foram escolhidos os Srs. Walter Faria e José Tadeu de Oliveira, respectivamente como Presidente e Secretário. 4. ORDEM DO DIA: Iniciados os trabalhos, foi lida a seguinte ordem do dia: a) Reeleição dos membros do Conselho de Administração. 5. DELIBERAÇÕES: Foi tomada por unanimidade de votos, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, as seguintes deliberações: 5.1. Foi aprovada a reeleição dos membros do conselho de administração pelo prazo de 03 anos, os senhores: Walter Faria, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG næ 7.244.665 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob næ 733.979.898-68, residente na Alameda Arapongas næ60 , na Cidade de Boituva, Estado de São Paulo, como Presidente do Conselho, Sr. José Tadeu Oliveira, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG næ 5.546.500 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob næ 860.581.184-68, residente na Rua Abdo Ambuba næ239, 1º. Andar, Morumbi, São Paulo, Capital e o Sr. Ozires Silva, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade RG næ 1.136.713 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob næ 018.557.868-34, residente na Rua Jesuíno Arruda, næ 583, apto 53, São Paulo, Capital, os quais terão honorários mensais de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Os Conselheiros reeleitos declararam não estarem incursos em qualquer crime que os impeçam de exercer a atividade mercantil. 6. ENCERRAMENTO E LAVRATURA DA ATA: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata, que tendo sido lida e achada conforme, foi assinada na forma do artigo 130, “caput”, da Lei nº 6.404/76. WALTER FARIA - Presidente, JOSÉ TADEU DE OLIVEIRA - Secretário. CERDIDÃO: Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001678030 em 28/02/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 137960. Valor: R$ 1333,99"
                ],
                "137961": [
                    "V - Ata",
                    "CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A\r\n\r\nCNPJ no 73.410.326/0001-60\r\n\r\nNIRE no 333.002.739.30\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE DEZEMBRO DE 2006. 1. DATA, HORA E LOCAL: Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 28 de dezembro de 2006, às 16:00 horas, na sede social da companhia, situada na Rodovia BR-040, no 51.809, 3o andar, Distrito Pedro do Rio, Comarca de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro. 2. PRESENÇA: Compareceram à Assembléia os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se verifica com as assinaturas apostas no “Livro de Presença de Acionistas”, tendo sido dispensadas as formalidades de convocação, na forma do artigo 124, da Lei nº 6.404/76. 3. MESA DIRETORA: Aberta e instalada a Assembléia, foram escolhidos os Srs. Walter Faria e José Tadeu de Oliveira, respectivamente como Presidente e Secretário. 4. ORDEM DO DIA: Iniciados os trabalhos, foi lida a seguinte ordem do dia: a) Mudança de endereço da Sede da sociedade. b) alteração do artigo 3º do estatuto social. 5. DELIBERAÇÕES: Foi tomada por unanimidade de votos, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, as seguintes deliberações: 5.1. Foi aprovada a mudança da matriz da sociedade com atual endereço na Rodovia BR 040, næ51809, 3æ andar, Distrito de Pedro do Rio, Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, a partir de 01 de janeiro de 2.007 passando para o seguinte endereço: Avenida Nilo Peçanha, 50, sala 2201, Centro, Cidade do Rio de Janeiro-Capital. 5.2. Em razão da alteração do endereço da sede, o artigo 3º do Estatuto Social passará a ter a seguinte nova redação:\r\n\r\nArtigo 3º. - A sociedade tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Nilo Peçanha næ 50, sala 2201, Centro, e filiais:, no município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, localizada na Rodovia BR-040, no 51.809, Distrito Pedro do Rio; no município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, localizada na Rodovia Washington Luiz, no 726, Bairro Parque Duque e no município de Boituva, Estado de São Paulo, localizada na Estrada Municipal Batista Favoretti, no 350, Bairro Água Branca, podendo abrir e/ou fechar, filiais, escritórios ou quaisquer outros estabelecimentos, nomear representantes onde for julgado conveniente pela Diretoria, no país ou no exterior.\r\n\r\n6. ENCERRAMENTO E LAVRATURA DA ATA: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata, que tendo sido lida e achada conforme, foi assinada na forma do artigo 130, “caput”, da Lei nº 6.404/76. WALTER FARIA - presidente, JOSÉ TADEU DE OLIVEIRA - secretário. CERTIDÃO: Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001678031em 28/02/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 137961. Valor: R$ 1457,75"
                ],
                "137962": [
                    "V - Ata",
                    "CERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\nCNPJ 73.410.326/0001-60\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2006. 1. Data, Hora e local = Aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis, às 17:00 horas, nas instalações da sede da companhia na cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, na Rodovia BR 040, næ 51.809, 3æ andar. 2. Presença = Presente os membros do Conselho, Srs. Walter Faria, Osires Silva e José Tadeu de Oliveira, Conselheiros. 3. Mesa = Presidente Sr. Osires Silva e secretário Sr. José Tadeu de Oliveira. 4. Ordem do Dia = Pedido de desligamento do Dr. Paulo Henrique Villela Pedras do cargo de Diretor Jurídico. 5. Deliberações = Os membros do Conselho de Administração apreciaram o pedido de desligamento do Dr. Paulo Henrique Villela Pedras, formalizado nesta data, o qual alega motivos particulares para desligar-se da Diretoria da empresa. O pedido foi aceito por todos, passando a surtir efeitos legais a partir desta data. Deliberaram os conselheiros que o cargo de Diretor Jurídico permanecerá vago por prazo indeterminado. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, que após lida, conferida e achada conforme em seus termos, foi assinada por todos os conselheiros presentes. Petropolis, 30 de novembro de 2.006. Walter Faria - Presidente do Conselho, Ozires Silva - conselheiro, José Tadeu de Oliveira- Conselheiro. CERTIDÃO: Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001666677 em 09/01/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral\r\n\r\nId: 137962. Valor: R$ 837,76"
                ],
                "146509": [
                    "V - Ata",
                    "EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA MRS LOGÍSTICA S/A REALIZADA ÀS 12:00 HORAS DO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2007. LOCAL: escritório da MRS, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Raimundo Pereira de Magalhães, 902, Vila Anastácio, Lapa. PRESENÇA: maioria, a saber: Marcus Jurandir de Araújo Tambasco; Isaac Popoutchi; Davi Emery Cade; Wilfred Theodoor Bruijn e Marcelo Tertuliano Melo. CONVOCAÇÃO: na forma do Estatuto Social. MESA: Marcus Jurandir de Araujo Tambasco, Presidente e Fernando Henrique de Menezes Oliveira, Secretário. DELIBERAÇÕES: PRIMEIRA - Autorizou a aquisição de 137 (cento e trinta e sete) vagões à Amsted-Maxion Fundição e Equipamentos Ferroviários S/A, com 100% (cem por cento) do preço a ser pago com recursos oriundos de financiamento da Agência Especial de Financiamento - FINAME, cuja contratação com o Banco Votorantim S/A ficou, também, desde logo autorizada, no valor de R$ 21.992.940,94 (vinte e um milhões, novecentos e noventa e dois mil, novecentos e quarenta reais e noventa e quatro centavos), com o prazo de amortização de 10 (dez) anos e carência de 6 (seis) meses, podendo dar os bens adquiridos em garantia do financiamento contratado, inclusive mediante alienação fiduciária; SEGUNDA - Autorizou a aquisição de 136 (cento e trinta e seis) vagões à Usiminas Mecânica S.A., com 100% (cem por cento) do preço a ser pago com recursos oriundos de financiamento da Agência Especial de Financiamento - FINAME, cuja contratação com o Banco do Brasil S/A ficou, também, desde logo autorizada, no valor de R$ 23.451.707,32 (vinte e três milhões, quatrocentos e cinquenta e um mil, setecentos e sete reais e trinta e dois centavos), com o prazo de amortização de 10 (dez) anos e carência de 6 (seis) meses, podendo dar os bens adquiridos em garantia do financiamento contratado, inclusive mediante alienação fiduciária; TERCEIRA - Ratificou todos os atos que a Diretoria já praticou com as finalidades supra. Certidão da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -Nome: MRS Logística S/A - Nire: 33.3.0016356-5 - Protocolo: 00-2007/023871-5 - 22/02/2007. Certifico o deferimento em 23/02/2007 e o registro sob o número e data abaixo. - Nº 00001677221 - Data: 23/02/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 146509. Valor: R$ 1319,71"
                ],
                "147487": [
                    "V - Ata",
                    "ENDESA BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.523.555/0001-67\r\n\r\nNIRE 33.3.0027645-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. 1. Local, Data e Hora: Reunião realizada na sede da Companhia, na Praia do Flamengo, nº 200, 11º andar (parte), no dia 29 de setembro de 2006, às 10:00 horas. 2. Presenças: Convocação regularmente efetuada, nos termos do Art. 18 do Estatuto Social. A maioria dos membros do Conselho de Administração conforme se verifica pelas assinaturas nesta Ata, tendo os Srs. Héctor López Vilaseco e Rafael Mateo Alcalá justificado suas ausências e os Srs. Alberto Martín Rivals, Mario Alejandro Valcarce Duran e Rafael López Rueda presentes, através de conferência telefônica o primeiro e de vídeo-conferência os demais, conforme permitido pelo artigo 19 do Estatuto Social da Companhia. 3. Presidente e Secretário da Reunião: Mario Fernando de Melo Santos - Presidente; Antonio Basilio Pires e Albuquer que - Secretário. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre o seguinte: (i) transferência da sede social da Companhia da Praia do Flamengo, nº 200, 11º andar (parte) para a Praia do Flamengo nº 200, 16º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. (ii) outros assuntos de interesse geral. 5. Deliberações unânimes tomadas pela totalidade dos membros do Conselho de Administração presente à reunião: 5.1. Foi aprovada a transferência da sede social da Companhia da Praia do Flamengo, nº 200, 11º andar (parte) para a Praia do Flamengo nº 200, 16º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 5.2. Foram informados e discutidos pelos Conselheiros temas de interesse geral da Companhia e suas subsidiárias, que não requeriam deliberação específica. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi circulada entre os membros do Con selho para assinatura. Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2006. Mario Fernando de Melo Santos; Alberto Martín Rivals; Mario Alejandro Valcarce Duran; Rafael López Rueda; Antonio Basilio Pires e Albuquerque. Arquivada na Jucerja sob o nº 1663475 e data de 27/12/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 147487. Valor: R$ 1148,35"
                ],
                "147479": [
                    "V - Ata",
                    "TELEMAR PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.107.946/0001-87\r\n\r\nNIRE 3330016601-7\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 08/03/2007. Na qualidade de secretário da reunião do Conselho de Administração, realizada nesta data, CERTIFICO que o item (i) da Ordem do Dia, que trata da “Renúncia de membro do Conselho e assunção de suplente”, da Ata da Reunião Extraordinária do Conselho de Administração da Telemar Participações S.A, realizada em 08 de março de 2007, às 18h30min, na sede da Companhia, à Praia de Botafogo nº 300, 11º andar, sala 1101 (parte), nesta Cidade do Rio de Janeiro, tem a seguinte redação: “Os Srs. Conselheiros decidiram por unanimidade: quanto ao item (i), fazer registrar o pedido de renúncia do Sr. Carlos Kawall Leal Ferreira, recebido no dia 1º de março e a assunção automática do seu suplente, Sr. LUCIANO SIANI PIRES, à posição de membro efetivo, em conformidade com o artigo 16 do Estatuto Social da Companhia para complementação do mandato do renunciante, ficando vaga a posição de suplente até posterior deliberação;” Presente a maioria dos membros do Conselho de Administração e apostas as assinaturas dos senhores: (aa) Fersen Lamas Lambranho - Presidente do Conselho; Otávio Marques de Azevedo; Luciano Siani Pires; Carlos Francisco Ribeiro Jereissati e Jairo Klepacz. Rio de Janeiro, 08 de março de 2007. Otávio Marques de Azevedo - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Telemar Participações S/A. Certifico o deferimento em 12/03/2007 e o registro sob o número 1680731 e data de 12/03/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 147479. Valor: R$ 930,58"
                ],
                "146679": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 146679. Valor: R$ 4755,24"
                ],
                "147514": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 147514. Valor: R$ 3777,06"
                ],
                "147549": [
                    "V - Ata",
                    "CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 07.820.907/0001-46\r\n\r\nNIRE N° 33 3 0027764-1\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 05/02/2007. 1. DATA, HORA E LOCAL DA REUNIÃO: Realizada às 15:00 horas dos 05 dias do mês de fevereiro de 2007, na sede da sociedade (doravante denominada simplesmente “Companhia”), localizada à Rua do Mercado, nº 11, 24º andar (parte), Centro, Rio de Janeiro (RJ). 2. PRESENÇA: Presentes a totalidade dos Conselheiros da Sociedade: Carlos Antonio Guedes Valente (Presidente), Cláudio Coutinho Mendes, Rogério Furtado Moreira, Raquel Santos Carneiro, Maria Silvia Bastos Marques, Tanit Maria Rey Sanches Galdeano, Stephen Howland Taber, Bruno Licht e Artur Olinto Guimarães. Para todos os fins de direito, considera-se regular a presente reunião, nos termos do Parágrafo Segundo do Artigo 14 do Estatuto Social da Companhia. 3. MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Carlos Antonio Guedes Valente e secretariados pelo Sr. Rodrigo Nelson Brum Selles. 4. ORDEM DO DIA: 1) destituição de diretores; 2) eleição da Diretoria com designação especifica, com mandato até a AGO de 2008; 3) eleição do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho de Administração; 4) autorização para apresentar o pedido de registro de oferta pública de ações junto à Comissão de Valores Mobiliários; 5) autorização para a contratação de instituição financeira custodiante; 6) aprovação da Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante da Companhia; e 7) autorização para a Diretoria da Companhia praticar todos e quaisquer atos necessários para a execução das deliberações ora tomadas. 5. DELIBERAÇÕES: Resolveram os membros do Conselho de Administração, por unanimidade: (i.) destituir os diretores em exercício e eleger, já em conformidade com as novas disposições estatutárias aprovadas na Assembléia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 05 de fevereiro de 2007, para compor a Diretoria da Companhia, para um mandato de 1 (um) ano, que se estenderá até a Assembléia Geral Ordinária que aprovar as contas do exercício findo em 31 de dezembro de 2007, Carlos Antonio Guedes Valente, brasileiro, solteiro, economista, identidade nº 14490-8, expedida pelo CORECON/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 783.393.837-87, para o cargo de Diretor Presidente, Rogério Furtado Moreira, brasileiro, casado, engenheiro, identidade nº 343.168, Ministério da Marinha, inscrito no CPF/MF sob o nº 769.987.207-00, para os cargos de Diretor de Relação com Investidores e de Diretor Financeiro, Monique Leone Moreira Cezar, brasileira, solteira, advogada, inscrita na OAB/RJ sob o nº 108.449 e no CPF/MF sob o nº 035.117.097-92, ambos com residência na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua do Mercado, nº 11, 24º andar, para o cargo de Diretora Jurídica, e Rodrigo Nelson Brum Selles, brasileiro, casado, engenheiro, identidade nº 475608, expedida pelo Ministério da Marinha, inscrito no CPF/MF sob o nº 075.016.747-52, para o cargo de Diretor Técnico, os quais to marão posse em seus cargos assinando os respectivos termos de posse no Livro de Atas de Reuniões de Diretoria. Os diretores ora eleitos declararam ter ciência do disposto no artigo 147 da Lei n.º 6.404/76 e que não estão incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer o cargo. (ii) eleger os conselheiros Carlos Antonio Guedes Valente e Cláudio Coutinho Mendes para os cargos de Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração, respectivamente, para um mandato de 1 (um) ano, que se estenderá até a Assembléia Geral Ordinária que aprovar as contas relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2007; (iii) aprovar a apresentação do pedido de registro de oferta pública de distribuição no mercado primário de ações ordinárias a serem emitidas pela Companhia, a ser realizada no Brasil, nos termos da Instrução CVM 400, e, ainda, com esforços de colocação por meio de mecanismos de investimento regulamentados pelo Conselho Monetário Nacional, Banco Central do Brasil e Comissão de Valores Mobi liários, nos Estados Unidos da América, para investidores institucionais qualificados, conforme definido na Regra 144A editada pela U.S. Securities and Exchange Comission, em operações isentas de registro em conformidade com o disposto no Securities Act e nos regulamentos editados ao amparo do Securities Act e, nos demais países, de acordo com a legislação vigente no país de domicílio de cada investidor e em conformidade com a Regulation S editada pela U.S. Securities and Exchange Comission, ficando a Administração da Companhia autorizada a tomar todas as providências e praticar todos os atos necessários à obtenção de tais registros; (iv) aprovar, em atendimento aos Artigos 5º, § 3º e 17, “s”, do Estatuto Social da Companhia, a definição do Banco Itaú S.A. como instituição financeira responsável pela custódia das ações da Companhia; (v) aprovar a Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante da Companhia, nos termos do documento que, numerado e rubricado pela mesa, fica arquivado na Companhia como doc. nº 01. Fica consignado que a Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante da Companhia ora aprovada entrará em vigor a partir da data da concessão do registro de companhia aberta pela D. Comissão de Valores Mobiliários - CVM; e (vi) autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos e quaisquer atos e firmar todos e quaisquer documentos necessários para a execução das deliberações ora aprovadas. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Reunião, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007. Carlos Antonio Guedes Valente; Maria Silvia Bastos Marques, p/p Cláudio Coutinho Mendes; Tanit Maria Rey Sanches Galdeano; Stephen Howland Taber; Raquel Santos Carneiro; Bruno Licht, p/p Carlos Antonio Guedes Valente; Rogério Furtado Moreira; Cláudio Coutinho Mendes; Artur Olinto Guimarães. JUCERJA sob nº 00001680427 em 09/03/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 147549. Valor: R$ 3039,26"
                ],
                "147610": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 147610. Valor: R$ 53646,39"
                ],
                "147576": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO PACTUAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.306.294/0001-45\r\n\r\nNIRE 3330000040-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO BANCO PACTUAL S.A. (A “COMPANHIA”), REALIZADA EM 01 DE DEZEMBRO DE 2006, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO: 1. Data, hora e local: Ao primeiro dia do mês de dezembro de 2006 às 08:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, n.º 501, 5º andar, Torre Corcovado, Botafogo. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação de acordo com o parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. 3. Mesa: Presidente, o Sr. Gilberto Sayão da Silva, e Secretário, o Sr. André Santos Esteves. 4. Ordem do Dia: (i) Aprovar o Protocolo e Justificação da Incorporação, pela Companhia, da Pactual S.A. (“PSA”), companhia com sede na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, n.º 501, Torre Corcovado, 5º andar-parte, Botafogo, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 02.220.758/0001-60 e NIRE 3330016633-5 (“Protocolo e Justificação”); (ii) Ratificar a contratação da ACAL Consultoria e Auditoria S/S (“ACAL”), empresa especializada responsável pela elaboração do Laudo de Avaliação do patrimônio líquido da incorporada; (iii) Aprovar o Laudo de Avaliação do patrimônio líquido da PSA, de que trata o item “ii” acima (“Laudo de Avaliação”); (iv) Aprovar a incorporação, pela Companhia, da PSA, observados os termos e condições do Protocolo e Justificação. 5. Deliberações: Por acionistas representando 100% (cem por cento) do capital social votante da Companhia, presentes à Assembléia, foram tomadas as seguintes deliberações: 5.1. Consignar na ata que se refere a esta assembléia geral que a Companhia obteve prévia aprovação do Banco Central do Brasil para implementar uma reorganização societária, a qual compreende a incorporação ora deliberada. 5.2. Aprovar, depois de examinado e discutido, o Protocolo e Justificação da Incorporação, pela Companhia, da PSA, que passa a fazer parte integrante desta ata sob a forma de Anexo I; 5.3. Ratificar a contratação da empresa especializada ACAL, a qual realizou a avaliação contábil do acervo líquido da PSA; 5.4. Aprovar, depois de examinado e discutido, e sem qualquer ressalva, o Laudo de Avaliação da PSA a que se refere o item 5.3 acima, que passa a fazer parte integrante desta ata sob a forma de Anexo II, segundo o qual o montante global do patrimônio líquido da PSA, a valor contábil, em 10 de novembro de 2006, é de R$ 1.097.786.758,01 (um bilhão, noventa e sete milhões, setecentos e oitenta e seis mil, setecentos e cinqüenta e oito reais e um centavo). 5.5. Aprovar a incorporação da PSA pela Companhia, mediante versão do acervo líquido da PSA para a Companhia, nos termos e condições estabelecidos no Protocolo e Justificação aprovado na deliberação 5.2 acima, que a sucede, de forma universal, em todos os direitos e obrigações; 5.6. Consignar que, tendo em vista que o acervo a ser vertido pela PSA ao Banco Pactual é representado pelas ações que a PSA detém no capital social do próprio Banco Pactual, o capital social do Banco Pactual permanecerá inalterado, apenas com o cancelamento e substituição das ações de sua emissão detidas pela PSA e atribuição de novas ações ordinárias do Banco Pactual aos acionistas da PSA, nas exatas proporções de suas respectivas participações no capital social da PSA; e 5.7. Aprovar a nova redação do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, o qual, tendo em vista o cancelamento e substituição das ações de emissão do Banco Pactual detidas pela PSA e a atribuição de novas ações ordinárias do Banco Pactual aos acionistas da PSA, nas exatas proporções de suas respectivas participações no capital social da PSA, passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 296.692.740,10 (duzentos e noventa e seis milhões, seiscentos e noventa e dois mil, setecentos e quarenta reais e dez centavos) dividido em 1.134.077.635 (um bilhão, cento e trinta e quatro milhões, setenta e sete mil, seiscentos e trinta e cinco) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.” 5.8. Consignar que após as deliberações acima, o capital social da Companhia está distribuído na forma constante do Anexo III à ata que se refere a esta assembléia. 5.9. Autorizar a administração da Companhia a praticar todos os atos necessários à implementação das deliberações ora tomadas. 5.10. Autorizar a lavratura da ata que se refere a esta Assembléia Geral Extraordinária em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus parágrafos, da Lei nº 6.404/76. 6. Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada ata que se refere a esta Assembléia Geral, que, depois de lida, foi aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2006. Gilberto Sayão da Silva - Presidente. André Santos Esteves - Secretário. CERTIDÃO. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. BANCO PACTUAL S.A.. Certifico o deferimento em 08/03/2007, e o registro sob o número e data abaixo: 1680004 em 08/03/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 147576. Valor: R$ 2666,79"
                ],
                "147497": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 147497. Valor: R$ 6979,35"
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                "147568": [
                    "V - Ata",
                    "PARATI EMPREENDIMENTOS NAVAIS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ 31.392.160/0001-57\r\n\r\nNIRE 33300021221\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2007. Aos doze dias do mês de fevereiro de dois mil e sete, às 09:00 horas, em sua sede social, na Rua Engenheiro Fábio Goulart nº 40, parte - Ilha da Conceição - Niterói - RJ., reuniram-se os Conselheiros da Companhia, senhores Gaspar Vicinay Bengoa - Presidente, Inmaculada Múgica Anduiza, Luis Maria Cañada Vicinay, Juan Ignácio Vicinay de la Tajada, Francisco Javier Vicinay de la Tajada, Luis Gonzaga Vicinay de la Tajada, Gonzalo Vicinay de la Tajada e Alfonso Vicinay de la Tajada - Membros. Convidaram a mim, Iñigo Vicinay Múgica, para presidir os trabalhos e lavrar esta ata. O presidente do Conselho disse aos membros ali presentes que foram encaminhados pela Diretoria Executiva da Empresa o Balanço Patrimonial, o Relatório da Diretoria e demais documentos relativos ao exercício social findo em 31/12/2005, para exame e aprovação. Após examinados, foram aprovados por unanimidade. A seguir, o Sr. Presidente disse que, cumprindo exigências legais, a Assembléia Geral de Acionistas deverá aprovar: 1) as Demonstrações Financeiras Patrimoniais e contas de Resultado referente ao exercício findo em 31.12.2005. 2) A retenção da Realização da Reserva de Reavaliação do exercício findo em 2005, levando à conta de Lucros Acumulados, no valor de R$ 353.508,48 (trezentos e cinqüenta e três mil, quinhentos e oito reais e quarenta e oito centavos). 3) A absorção do prejuízo do exercício findo em 2005 no valor de R$ 1.583.892,94 (um milhão, quinhentos e oitenta e três mil, oitocentos e noventa e dois reais e noventa e quatro centavos), levando à conta de Lucros Acumulados. 4) A proposta de aumento do Capital Social no valor de R$ 2.425.918,88 (dois milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil, novecentos e dezoito reais e oitenta e oito centavos), levando a débito da conta de Reserva de Lucros Acumulados o valor de R$ 2.424.421,54 (dois milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil e quatrocentos e vinte e um reais e cinqüenta e quatro centavos) e a débito da conta de Reserva Especial no valor de R$ 1.497,34 (um mil, quatrocentos e noventa e sete reais e trinta e quatro centavos). 5) Se aprovada a proposta de aumento do Capital Social, o artigo 4º do Estatuto Social terá a seguinte redação: “Artigo 4º - O Capital Social é de R$ 4.001.190,88 (quatro milhões, um mil, cento e noventa reais e oitenta e oito centavos) dividido em 1.572.272 (um milhão, quinhentos e setenta e duas mil e duzentos e setenta e duas) de ações ordinárias nominativas, no valor R$ 2,54 (dois reais e cinqüenta e quatro centavos) cada”. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quis fazer uso da palavra, foi esta suspensa para lavratura da presente ata o que foi feito de conformidade com o artº 130 da Lei nº 6.404 de 15.12.76, e, lida após, foi aprovada e assinada pelos conselheiros presentes: Iñigo Vicinay Múgica - Presidente, Gaspar Vicinay Bengoa, Inmaculada Múgica Anduiza, Luis Maria Cañada Vicinay, Juan Ignácio Vicinay de la Tajada, Francisco Javier Vicinay de la Tajada, Luis Gonzaga Vicinay de la Tajada, Gonzalo Vicinay de la Tajada e Alfonso Vicinay de la Tajada - Membros. Esta ata é cópia fiel do livro. Iñigo Vicinay Múgica - Presidente da Mesa. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001678353 em01/03/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 147568. Valor: R$ 1768,34"
                ],
                "147488": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 147488. Valor: R$ 32876,13"
                ],
                "147567": [
                    "V - Ata",
                    "PARATI EMPREENDIMENTOS NAVAIS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ 31.392.160/0001-57\r\n\r\nNIRE 33300021221\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 12 DE FEVEREIRO DE 2007. Aos doze dias do mês de fevereiro de dois mil e sete, às 10:00 horas, em sua sede social, na Rua Engenheiro Fábio Goulart nº 40 - parte - Ilha da Conceição - Niterói - RJ., reuniram-se em Assembléia Geral Ordinária os acionistas, representando a totalidade do Capital, conforme se verifica no “Livro de Presença de Acionistas”, atendendo a convocação por carta enviada a cada acionista no dia 23 de janeiro de 2007. Assumindo a Presidência dos trabalhos, o Sr. Iñigo Vicinay Múgica, que convidou para secretário o Sr. Gaspar Vicinay Bengoa, declarou que tinham sido cumpridos os requisitos do Artigo 133 da Lei 6.404/76, conforme § 4º deste artigo, com a publicação do Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultado, relativos ao exercício findo em 31.12.05 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 20 de setembro de 2006 e no Valor Econômico de 20 de setembro de 2006. Em debate, a assembléia, por unanimidade, respeitadas as abstenções legais, tomaram as seguintes deliberações em caráter Ordinário: 1.1) Aprovar as Demonstrações Financeiras Patrimoniais e contas de Resultado referentes ao exercício findo em 31.12.2005. 1.2) Aprovar a retenção da Realização da Reserva de Reavaliação do exercício findo em 2005, levando à conta de Lucros Acumulados, no valor de R$ 353.508,48 (trezentos e cinqüenta e três mil, quinhentos e oito reais e quarenta e oito centavos). 1.3) Aprovar a absorção do prejuízo do exercício findo em 2005 no valor de R$ 1.583.892,94 (um milhão, quinhentos e oitenta e três mil, oitocentos e noventa e dois reais e noventa e quatro centavos), levando à conta de Lucros Acumulados. Foram tomadas as seguintes deliberações em caráter extraordinário: 1.1) Aprovar a proposta de aumento do Capital Social no valor de R$ 2.425.918,88 (dois milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil, novecentos e dezoito reais e oitenta e oito centavos), assim distribuído: (i) débito da conta de Reserva de Lucros Acumulados no valor de R$ 2.424.432,54 (dois milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e vinte e um reais e cinqüenta e quatro centavos); e (ii) a débito da conta de Reserva Especial no valor de R$ 1.497,34 (mil, quatrocentos e noventa e sete reais e trinta e quatro centavos). 1.2) Em conseqüência do aumento do Capital Social, o artigo 4º do Estatuto Social terá a seguinte redação: “Artigo 4º - O Capital Social é de R$ 4.001.190,88 (quatro milhões, um mil, cento e noventa reais e oitenta e oito centavos) dividido em 1.572.272 (um milhão, quinhentos e setenta e duas mil e duzentos e setenta e duas) de ações ordinárias nominativas, no valor R$ 2,54 (dois reais e cinqüenta e quatro centavos) cada”. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quis fazer uso da palavra, foi esta suspensa para lavratura da presente ata o que foi feito de conformidade com o artº 130 da Lei nº 6.404 de 15.12.76, e, lida após, foi aprovada e assinada por todos os presentes: Gaspar Vicinay, Bengoa, Inmaculada Múgica Anduiza, Luis Maria Cañada Vicinay, Juan Ignácio Vicinay de la Tajada, Francisco Javier Vicinay de la Tajada, Luis Gonzaga Vicinay de la Tajada, Gonzalo Vicinay de la Tajada e Alfonso Vicinay de la Tajada - Acionistas.Esta ata é cópia fiel do livro. Iñigo Vicinay Múgica - Presidente da Mesa. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001680028 em 08/03/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 147567. Valor: R$ 1799,28"
                ],
                "147501": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 147501. Valor: R$ 3902,01"
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                "146461": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 146461. Valor: R$ 4769,52"
                ],
                "147509": [
                    "V - Ata",
                    "ALIANÇA S/A - INDÚSTRIA NAVAL E\r\n\r\nEMPRESA DE NAVEAGAÇÃO\r\n\r\nCNPJ Nº 33.055.732/0001-38\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.082.000\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 22 DE FEVEREIRO DE 2007. DIA, HORA E LOCAL: 22 de fevereiro de 2007, às 09:00 horas. na sede social, à Avenida Pasteur, 110, Rio de Janeiro - RJ. PRESENÇA: Presente a totalidade dos membros deste Conselho de Administração. MESA DIRIGENTE: Maria do Rosário Fischer - Presidenta e Julio Alvarez Boada - Secretário. DELIBERAÇÕES TOMADAS, por unanimidade dos votos dos Conselheiros e sem reservas: Nos termos da letra \"l\" do artigo 14 do Estatuto Social: (i) aprovar a abertura de uma filial na \"Rua Fernando Santos, 132, Sala nº 1, Bairro Barra de Macaé na cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, CEP nº 27973-400\", que terá como atividade a \"Prestação de serviços de apoio marítimo a plataformas petrolíferas e embarcações\". Atribuir, para efeitos legais, o capital de R$ 1.000,00 (um mil reais) para a filial ora aberta; e (ii) autorizar a Diretoria, através de dois de seus membros, a praticar todos os atos necessários a fim de que seja efetivada a deliberação ora aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como nenhum dos membros do Conselho de Administração houvesse desejado fazer qualquer pronunciamento, foi lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. (aa) Maria do Rosário Fischer - Presidenta; Julio Alvarez Boada - Se cretário; Maria do Rosário Fischer; Bianca Helena Fischer de Moraes; Ana Luisa Fischer Marcondes Ferraz, Alessandra Fischer de Souza Santos e Renata Fischer Fernandes. Certificamos que a presente Ata é cópia fiel da original lavrada no livro competente. Rio de Janeiro - RJ, 22 de Fevereiro de 2007. Maria do Rosario Fischer - Presidenta; Julio Alvarez Boada - Secretário. Certidão. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Aliança S/A - Indústria Naval e Empresa de Naveagação. Certifico o deferimento em 09/03/2007, e o registro sob o nire e data abaixo: 33.9.0089602-4 em 09/03/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 147509. Valor: R$ 1148,35"
                ],
                "147506": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 147506. Valor: R$ 10338,72"
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            },
            "Associações, Sociedades e Firmas": {
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                    "146626": [
                        "V - Ata",
                        "VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A\r\n\r\nCNPJ nº 32.285.454/0001-42\r\n\r\nNIRE 33.300.139.01-0\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 22 DE JANEIRO DE 2007. DATA, HORA e LOCAL: 22/01/2007, às 14:00 horas, na sede social à Rodovia Almirante Lúcio Meira, Km 178, BR - 393, Barão de Angra, Paraíba do Sul, estado do Rio de Janeiro. PRESENÇAS: A totalidade dos membros da diretoria. COMPOSIÇÃO DA MESA: Nilton Carlos Chieppe - presidente e Renan Chieppe - secretário. DELIBERAÇÃO APROVADA: 1) Aprovado a criação de estabelecimento filial, que funcionará na Rua Benedito Fernandes, 131, Santo Amaro, São Paulo-SP, CEP 04746-110. 2) O estabelecimento filial ora criado, não terá destaque de capital, exercerá a mesma atividade da matriz e terá a contabilidade centralizada na matriz. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, a presente ata foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. Paraíba do Sul - RJ, 22/01/2007. Assinaturas Nilton Carlos Chieppe, presidente da mesa; Renan Chieppe, secretário da mesa; Renan Chieppe e José Cláudio da Cruz, diretores. CERTIDÃO: Certifico o registro em:02/02/07 na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº00001673358. (aa).Valéria G. M. Serra-Secretaria Geral.\r\n\r\nId: 146626. Valor: R$ 714,00"
                    ],
                    "147492": [
                        "V - Ata",
                        "ENDESA BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.523.555/0001-67\r\n\r\nNIRE 33.3.0027645-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. 1. Local, Data e Hora: Reunião realizada na sede da Companhia, na Praia do Flamengo, nº 200, 11º andar (parte), no dia 09 de agosto de 2006, às 10:00 horas. 2 Presenças: Convocação regularmente efetuada, nos termos do Art. 18 do Estatuto Social. A maioria dos membros do Conselho de Administração conforme se verifica pelas assinaturas nesta Ata, tendo o Sr. Héctor López Vilaseco justificado sua ausência, e os Srs. Alberto Martín Rivals, Mario Alejandro Valcarce Durán, Rafael López Rueda e Rafael Mateo Alcalá presentes através de vídeo-conferência, conforme permitido pelo artigo 19 do Estatuto Social da Companhia. 3. Presidente e Secretário da Reunião: Mario Fernando de Melo Santos - Presidente; Antonio Basilio Pires e Albuquerque - Secretário. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre o seguinte: (i) concessão de financiamento à sociedade controlada pela Companhia, CIEN - Companhia de Interconexão Energética. 5. Deliberações unânimes tomadas pela totalidade dos membros do Conselho de Administração presente à reunião: 5.1. O Diretor Presidente da CIEN e Vice-Presidente da Companhia, assim como o Diretor Presidente, Sr. Marcelo Llévenes, fizeram uma exposição sobre a possibilidade da CIEN (sociedade controlada pela Companhia) aderir ao programa instituído pela Medida Provisória nº 303/2006, para quitar possíveis débitos tributários federais, notadamente no que se refere aos tributos e demais encargos incidentes sobre a importação dos bens que constituíram as linhas de interconexão energética entre Brasil e Argentina. Analisado e discutido o assunto, os Srs. Conselheiros aprovaram a concessão de financiamento pela Companhia em favor da CIEN, no valor de principal de até R$ 270.000.000,00 (duzentos e setenta milhões de reais), cuja destinação exclusiva, a constar do(s) respectivo(s) contrato(s), deverá ser para a quitação de possíveis débitos tributários federais, nos moldes da Medida Provisória nº 303/2006. Fica a Diretoria da Companhia autorizada a negociar com a CIEN as demais condições principais e/ou acessórias aplicáveis ao financiamento ora aprovado, bem como a firmar o(s) respectivo(s) contrato(s). 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi circulada entre os membros do Conselho para assinatura. Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2006. Mario Fernando de Melo Santos; Alberto Martín Rivals; Mario Alejandro Valcarce Duran; Rafael Mateo Alcalá; Rafael López Rueda; Antonio Basilio Pires e Albuquerque. Arquivada na Jucerja sob o nº 1647426 e data de 23/10/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 147492. Valor: R$ 1457,75"
                    ],
                    "147531": [
                        "V - Ata",
                        "REPSOL YPF BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.270.689/0001-08\r\n\r\nNIRE nº 3330016653-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE FEVEREIRO DE 2007. Data e Horário: 27 de fevereiro de 2007 às 15:00 horas. Sede social localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 7º andar, sala 701-A, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Mesa: Sr. João Carlos França De Luca - Presidente e Sr. Pablo Luis Gay-Ger - Secretário. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. Convocação: Dispensada a comprovação da convocação prévia pela imprensa, face ao disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores. Ordem do Dia: Indicação de novo diretor. Deliberação por unanimidade: Os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade de votos, indicar para ocupar o cargo de Diretor da Sociedade, sem denominação específica, o Sr. UMAR BHIM SINGH, cidadão da República de Trinidad e Tobago, engenheiro, portador do passaporte nºB008467, com residência e domicílio na Cidade do Rio de Janeiro, que somente será eleito e empossado em seu cargo após a concessão do seu visto permanente pela Coordenação de Imigração do Ministério do Trabalho. Esclarecimentos: Foi autorizada a lavratura da presente ata na sua forma sumária nos termos do Art. 130, § 1º da Lei nº 6.404/76. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembléia Geral pelo tempo necessário para a lavratura desta ata, a qual, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em Livro próprio. Pablo Luis Gay-Ger - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 00001680389 em 09/03/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 147531. Valor: R$ 992,46"
                    ],
                    "146498": [
                        "V - Ata",
                        "DELTA CONSTRUÇÕES S/A.\r\n\r\nCNPJ. N° 10.788.628/0001-57\r\n\r\nNIRE:33300161902\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA N° 66\r\n\r\nAo 01 (um) dia do mês de Março de 2007, às 10 horas, os Diretores e Gerentes da Delta Construções S/A., reuniram-se em sua Sede Social, na Avenida Rio Branco, nº 156, salas 3117 a 3124 e 3126 a 3128, Centro, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a ABERTURA DE UMA FILIAL. Aberta a sessão, assumiu a Presidência o Diretor-Executivo, Fernando Antônio Cavendish Soares, que convidou a mim, Carlos Roberto Duque Pacheco, para secretário. O Diretor-Executivo, Fernando Antônio Cavendish Soares, iniciou os trabalhos informando que o motivo para a reunião era deliberar sobre: 1º) A abertura de uma filial em SOBRADINHO - DISTRITO FEDERAL, no seguinte endereço: RODOVIA DF -150, KM 9,5 - RA V. - SOBRADINHO-DF - CEP. 70.000-000. A Filial terá o objetivo de apoio operacional as obras da empresa, onde funcionarão as atividades do escritório de obra, depósito de máquinas, almoxarifado, oficina mecânica e será instalada uma usina de asfalto a quente, para atender aos serviços de pavimentação e conservação de estradas de contratos que a empresa mantém com órgãos Públicos Federal, Estadual e Municipal. O assunto foi amplamente discutido entre as partes, tendo a Diretoria junto com a Gerência decidido favoravelmente, por ser de real interesse para a Sociedade. Isto posto e de comum acordo os Diretores e Gerentes houveram por bem fundamentados no Artigo 2º do Estatuto Social, a abertura de uma filial em sobradinho-DF. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião da qual se lavrou a presente ATA, que lida e achada conforme vai assinada pela Diretoria. Rio de Janeiro, 01 de Março de 2007. FERNANDO ANTÔNIO CAVENDISH SOARES - Diretor-Executivo CARLOS ROBERTO DUQUE PACHECO - Diretor-Operacional. Arquivado na Jucerja sob nº 1681171 em 13/03/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 146498. Valor: R$ 1116,22"
                    ],
                    "147550": [
                        "V - Ata",
                        "CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 07.820.907/0001-46\r\n\r\nNIRE 33.3.0027764-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 05 DE FEVEREIRO DE 2007. DATA, HORA E LOCAL: Aos 05 dias de fevereiro de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Sociedade, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua do Mercado, n.º 11, 24º andar (parte), Centro. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. PRESENÇAS: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Companhia. MESA: Presidente: Carlos Antonio Guedes Valente; Secretária: Monique Leone Moreira Cezar. ORDEM DO DIA: (i) autorização para apresentar o pedido de registro de companhia aberta junto à Comissão de Valores Mobiliários; (ii) reforma do Estatuto Social da Companhia para adaptação ao Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA; (iii) reeleição dos membros do Conselho de Administração; (iv) revisão do valor da remuneração anual global dos administradores; e (v) outros assuntos de interesse da Companhia. DELIBERAÇÕES: Após exame e discussão, os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade: (i) aprovar a apresentação do pedido de registro de companhia aberta junto à Comissão de Valores Mobiliários, nos termos da Instrução CVM 202/93; (ii) aprovar a reforma do Estatuto Social da Companhia para adaptação ao Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA na forma do Anexo I, o qual, rubricado e assinado pela mesa, integra a presente Ata para todos os efeitos; (iii) reeleger, já em conformidade com as novas disposições estatutárias ora aprovadas, como membros do Conselho de Administração da Companhia, para um mandato de 1 (um) ano, a se estender até a Assembléia Geral Ordinária que aprovar as contas do exercício social findo em 31 de dezembro de 2007, os Srs. (i) Carlos Antonio Guedes Valente, brasileiro, solteiro, economista, identidade nº 14490-8, expedida pelo CORECON/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 783.393.837-87; (ii) Cláudio Coutinho Mendes, brasileiro, casado, engenheiro, identidade nº. 83.100.572-7D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF/MEF sob o nº 373.256.207/72; (iii) Rogério Furtado Moreira, brasileiro, casado, engenheiro, identidade nº 343.168, Ministério da Marinha, inscrito no CPF/MF sob o nº 769.987.207-00; (iv) Raquel Santos Carneiro, brasileira, solteira, advogada, identidade nº 59.251, expedida pela OAB/RJ, inscrita no CPF/MEF nº 872.257.277-53; (v) Maria Silvia Bastos Marques, brasileira, divorciada, administradora de empresas, identidade nº 81272167-8, IFP-RJ e CPF/MF nº 459.884.477-91; (vi) Tanit Maria Rey Sanches Galdeano, brasileira, separada consensualmente, médica, identidade 1.616.575, expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº 024.712.997-68; (vii) Stephen Howland Taber, brasileiro, casado, consultor, identidade nº 32.661.102-2, expedida pelo SSP-SP, inscrito no CPF sob o nº 212.751.838-16; (viii) Bruno Licht, brasileiro, casado, engenheiro, portador da identidade nº 03314062-5, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob nº 723.493.877-04; e (ix) Artur Olinto Guimarães, brasileiro, casado, industrial, portador da identidade nº 2.118.355, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF sob o nº 182.906.987-04, todos com escritório na Rua do Mercado, nº 11, 24º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Foram designados como conselheiros independentes, para os fins do Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA, os Srs. Stephen Howland Taber, Bruno Licht e Artur Olinto Guimarães, acima qualificados. O Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Administração serão escolhidos pela maioria de votos dos conselheiros presentes, na primeira reunião do Conselho de Administração que ocorrer imediatamente após a posse de tais membros, de acordo com o artigo 13 do Estatuto Social. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos tomarão posse em seus cargos assinando os respectivos termos de posse no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Companhia, tendo declarado que não estão incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer a atividade mercantil, estando cientes do disposto no artigo 147 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976; (iv) aprovar a revisão do valor da remuneração anual global dos administradores fixado na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 11 de abril de 2006, o qual passa a ser de até R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), cabendo ao Conselho de Administração definir a distribuição da verba entre os administradores. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, conferida e por todos assinada. Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007. Mesa: Carlos Antonio Guedes Valente - Presidente; Monique Leone Moreira Cezar - Secretária. Acionistas: Cláudio Coutinho Mendes; Carlos Antonio Guedes Valente; Rogério Furtado Moreira; CR2 Realty Fundo de Investimentos em Participações; Maria Silvia Bastos Marques, p/p Cláudio Coutinho Mendes; Tanit Maria Rey Sanches Galdeano; Raquel Santos Carneiro; Bruno Licht p/p Carlos Antonio Guedes Valente; Artur Olinto Guimarães; Stephen Howland Taber; Marco Paulo de Alvarenga Costa; Monique Leone Moreira Cezar; Edilson Dias dos Reis; Cristiano Maroja de Medeiros; Rodrigo Nelson Brum Selles; Guilherme Arizio Schuch. JUCERJA sob nº 00001680426 em 09/03/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DE AGE 05/2/2007\r\n\r\nATA DE ARCA 05/2/2007\r\n\r\nId: 147550. Valor: R$ 2853,62"
                    ],
                    "145087": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "BANCO MORADA S/A\r\n\r\nCNPJ. nº 43.717.511/0001-31\r\n\r\nEdital de Convocação - Ficam convocados os Srs. Acionistas do Banco Morada S/A., para a A.G.O. a ser realizada no dia 30.04.2007 às 10:00 hs., em sua sede social à Rua da Assembléia 69/10º andar - parte, a fim de deliberar sobre as matérias de que tratam os itens I e II do artigo 132 da Lei 6404/76. Comunica, ainda, que se encontram à disposição dos acionistas na sede social os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2006. A Diretoria.\r\n\r\nId: 145087. Valor: R$ 341,53"
                    ],
                    "143616": [
                        "V - Convocação",
                        "TAUÁ BIOMÁTICA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 04.983.825/0001-24\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027237-2\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. acionistas da Tauá Biomática S/A, convocados para se reunirem em AGO/E a se realizar às 10 hs do dia 23/03/07, na sede social, na Rua do Rosário, 103, s/1.301, Centro-RJ, com a seguinte ordem do dia: da AGE: (i) Discussão e votação das demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/05; (ii) Deliberação sobre a destinação dos resultados e distribuição de dividendos referentes ao exercício findo em 31/12/05; (iii) Autorizar a transferência de bem do ativo permanente da Cia.; e (iv) Assuntos gerais; e da AGO: (i) Discussão e votação das demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/06; (ii) Deliberação sobre a destinação dos resultados e distribuição de dividendos referentes ao exercício findo em 31/12/06; (iii) Eleição dos membros da Diretoria; (iv) Fixação da remuneração global mensal dos membros da Diretoria; e (v) Assuntos gerais. Marcio Campos de Lima-Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 143616. Valor: R$ 589,05"
                    ]
                },
                "Avisos, Editais e Termos": {
                    "Atos": {
                        "147577": [
                            "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                            "Id: 147577. Valor: R$ 110459,37"
                        ],
                        "146501": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA\r\n\r\nCNPJ: 33.479.965/0001-68\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ORDINÁRIA DA DIRETORIA DA AUSU: Pelo presente Edital, a Diretora Presidente da ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA - AUSU, com sede social, à Rua Fernando Ferrari nº 75, Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, CONVOCA, os membros da Diretoria, nos termos do Art. 8 - Inciso III do Estatuto, para a REUNIÃO ORDINÁRIA DA DIRETORIA, a realizar-se no dia 19 de março de 2007, à Rua Jornalista Orlando Dantas, 59, Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, às 09:00 horas em primeira convocação e, às 09:30 horas em segunda e última convocação, esta, com qualquer número, com a finalidade de cumprir a seguinte Ordem do Dia: 1. Plano USU 2012, incluindo PDI, PPI (Art. 15, III); 2. Alteração do Estatuto da AUSU (Art. 16,I); 3. Avaliação Institucional e Avaliação de Cursos USU 2007 - 2008 (Art. 15, III); 4. Reconhecimento dos Cursos do ITIC e os Tecnológicos (Art. 16, II); 5. Criação e Reativação de Cursos (Art. 16, II); 6. Criação de Órgãos e Comissões auxiliares da Administração da AUSU e das Obras Mantidas ou administradas, (Art. 15, I); 7. Reavaliação dos Imóveis e Seguro (Art. 16, IX); 8. Parcerias (Art. 18, VII); 9. Demonstrações Financeiras e Contábeis (Art. 17, VIII - Art. 18, I - Art. 18, IX); 10. Superintendências (Art. 18, VI); 11. Auditoria 2006, Walter Heuer Auditores Independentes, (Art. 8, III); 12. Colégio Santa Úrsula (Art. 4, II); 13. Outros assuntos de interesse da Instituição, (Art. 8, VI). Rio de Janeiro, 12 de março de 2007. Jeanete Maron Ramos - Diretora-Presidente. \r\n\r\nId: 146501. Valor: R$ 837,76"
                        ],
                        "146698": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CLÍNICA DENTÁRIA JOAQUIM LEITE\r\n\r\nCNPJ 05.606.146/000L-07\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nDistrito Social Arquivado no cartório Registro Civil 1º Ofício Comarca de Barra Mansa sob o nº 897, Livro A9 em 01/04/2003.\r\n\r\nId: 146698. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "147564": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 01.083.200/0001-18\r\n\r\nNIRE 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 01553 - 9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - RETIFICAÇÃO. Ficam convocados os Senhores Acionistas da Neoenergia S.A., a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, na sede social da Companhia, situada na Praia do Flamengo, 78, 3º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a ser realizada no dia 30 de março de 2007, às 10:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Apreciação das contas dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006, acompanhadas dos Pareceres dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal; 2. Aprovação do orçamento de capital; 3. Destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2006 e distribuição de dividendos; 4. Eleição dos membros do Conselho de Administração e respectivos suplentes; 5. Eleição do Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração; 6. Eleição dos membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; e 7. Fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia e dos membros do Conselho Fiscal. Conforme disposto no artigo 141 da Lei nº 6.404/76 e na Instrução CVM nº 165/91, com redação dada pelo artigo 1º da Instrução CVM nº 282/98, o percentual mínimo de participação no capital social votante da Companhia para requisição da adoção do voto múltiplo é de 5% (cinco por cento). Poderão participar da Assembléia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam os requisitos legais. Encontra-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, os documentos pertinentes às matérias que serão deliberadas na Assembléia Geral Ordinária. Rio de Janeiro, 15 de março de 2007. Renato Sobral Pires Chaves - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 147564. Valor: R$ 1085,28"
                        ],
                        "143561": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SOBA ESTRUTURAS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 01.756.672/0001-94\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA DE COTISTAS - Convocamos o Sr. Alexandre Silva de Mattos, brasileiro, casado, Advogado, identidade nº 58.565, expedida pela OAB-RJ, CPF nº 598.752.167-04, sócio minoritário da empresa Soba Estruturas e Serviços Ltda - CNPJ 01.756.672/0001-94, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Av. Rio Branco, 45, salas 207 e 208, parte, a comparecer à Assembléia Geral de Cotistas da referida Empresa, a se realizar no dia 26 de março de 2007, na sede da Empresa, às 16:00 (dezesseis) horas, em primeira convocação e às 16:30 (dezesseis e trinta minutos) horas em segunda convocação, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Exclusão do sócio Sr. Alexandre Silva de Mattos, brasileiro, casado, Advogado, identidade nº 58.565, expedida pela OAB-RJ, CPF nº 598.752.167-04, por práticas de atos de inegável gravidade, na forma do Artigo 1.085 da Lei 10.406/02 - Código Civil; b) Admissão de novo sócio, para manutenção da pluralidade do quadro societário. Rio de Janeiro, 14 de março de 2007. Marcia Cristina da Mota Coelho.\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\n3º Dia - 16/03/2007\r\n\r\nId: 143561. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "143569": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MACIFE S.A. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nCNPJ Nº 33.034.208/0001-80\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária na sede social, na Av. Presidente Vargas nº 509 - 3º andar, Rio de Janeiro, no dia 23 de março de 2007, às 17:00 horas, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Eleição dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria; b) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 13 de março de 2007. Ailon Vieira Diniz - Presidente\r\n\r\nId: 143569. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "147099": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB\r\n\r\nCNPJ/MF 42.124.693/0001-74\r\n\r\nNIRC 33 3 0006608 0\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nAcham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na Gerência de Contabilidade da Companhia, na Rua Major Ávila, 358 - 1º andar - Tijuca, no Município do Rio de Janeiro, os documentos abaixo:\r\n\r\nRelatório da Administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo;\r\n\r\nCópia das Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31.12.2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007.\r\n\r\nPaulo Carvalho Filho\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 147099. A faturar por empenho"
                        ],
                        "145577": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CLÍNICA DA GÁVEA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.501.214/0001-09\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social, Estr. da Gávea, 151 - Gávea - RJ, os documentos a que se refere o artigo 133, da Lei 6.404/76 relativos ao exercício findo em 31.12.06. Rio de Janeiro, 13/03/2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 145577. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "146524": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CROSSROAD TURISMO LTDA\r\n\r\nCNPJ 04.672.794/0001-90\r\n\r\nNIRE 33.2.0679257-1\r\n\r\nSegunda alteração contratual: Redução de Capital Social para R$ 10.000,00, pelo motivo do mesmo ser excessivo em relação ao objeto da sociedade, admissão do sócio Nilson do Monte Rezende Filho e demissão do sócio Ricardo Vasconcellos Coimbra, adequação ao Novo Código Civil, demais disposições na consolidação contratual.\r\n\r\nId: 146524. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "135074": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "JARDINS DA COSTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 06.158.534/0001-27\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nJARDINS DA COSTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012336, com validade até 15 de fevereiro de 2010, que a autoriza a realizar obras para construção de loteamento residencial unifamiliar, constituído de 116 lotes, denominado Condomínio Jardins do Costa, na RODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 16 - INOÃ, município de MARICÁ. (Processo nº E-07/200425/2006)\r\n\r\nId: 135074. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "139114": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIMEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 04.418.797/0001-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLIMEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012263, com validade até 01 de março de 2010, que a autoriza a realizar obras para construção de grupamento de edificação residencial unifamiliar, constituída de 42 unidades, denominada Condomínio Residencial Limeira Town House, na AVENIDA PROFESSOR DARCY RIBEIRO, S/N - MORADA DA COLINA, município de RESENDE. (Processo nº E-07/200708/2005)\r\n\r\nId: 139114. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "141331": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MARIA JOSÉ DE ARAÚJO MOREIRA\r\n\r\nCPF: 014.680.187-36\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMARIA JOSÉ DE ARAÚJO MOREIRA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012324, com validade até 08 de março de 2010, que a autoriza a realizar obras para construção de píer de atracação para pequenas embarcações, para atendimento a escola de mergulho, pousada e residência unifamiliar, na ESTRADA VEREADOR BENEDITO ADELINO, S/Nº - ENSEADA, município de ANGRA DOS REIS. (Processo nº E-07/203706/2006)\r\n\r\nId: 141331. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "138990": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO VAN GOGH\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nSISTEMA DE ENSINO INTEGRADO SEIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 28.017.242/0003-79\r\n\r\nconcluINTES - Ensino Médio de 2006: Adhora Crisóstomo Saião Santos, Anderson Silva Cardoso, Andressa Reis dos Santos, Anne Gabrielle de Souza, Bernardo Miguel Medina Gomez Soutinho, Bruno Melo Mendonça, Camila Cortez Rocha da Silva, Camillo Vergara Lopes Serão, Carolina Carvalho de Paula, Christiane Ruszynski Hecksher, Daniela Machado Borgongino, Danielle Ruszynski Hecksher, Daniely Esper Innocente, Eduardo Petrucci Vieira Rangel, Gabriel Fernando Mynssen Dutra, Gabriel Impieri Kneip Carreira, Gabriela Fernandes Tavares, Henrique Gieseke Ferreira, Livia Barboza de Sousa, Lorena Garcia Nogueira Cunha de Oliveira, Lucas dos Santos Gameiro, Lucas Machado de Souza, Mariana da Fonseca Martins, Nathalia da Silva do Rego Monteiro, Patricia Maristani de Souza e Silva, Pedro Carelli Cavalcante, Rafael da Cunha Duarte Francisco, Tábata de Azevedo Cunha Gouvin Gonzalez, Tamyris de Abreu Vieira, Ubiratan da Silva Gomes, Vanessa Bonfim da Silva Orozimbo, Vanessa Leal Leoni, Victor Coêlho Marcondes. Concluinte do Curso Técnico em Eletrônica - Julho de 1996: Sandro de Freitas da Rocha. Maria das Dôres Batista Orozimbo - Diretora - Diploma registrado sob o nº 8.325, Livro 05, Folhas 20V/MEC/2000; Luzineide Rodrigues Barbosa - Secretária - Registro nº 1923/DAT - Expedido em 09.05.88; Merijane Nascimento de Souza - Inspetora Escolar - Matrícula 1.004.586-2.\r\n\r\nId: 138990. Valor: R$ 837,76"
                        ],
                        "119156": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL VITÓRIA\r\n\r\nCNPJ 05.292.211/0001-69\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES - ENSINO MÉDIO - ENSINO DE JOVENS E ADULTOS - Marcos Rafael Amorim Tavares (1º semestre 2006) - Michel Silva Paixão (2º semestre 2006) - Victor Leonardo da Silva Barreto (2º semestre 2006) - Vinícius Rodrigo Costa da Silva (2º semestre 2006).\r\n\r\nId: 119156. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "146566": [
                            "V - Convocação",
                            "SOUTH AMERICAN COPACABANA HOTEL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.148.233/0001-05\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os sócios cotistas nos termos do Art. 1071 - I e II - do CCB, a comparecerem à Assembléia de Sócios na sede da empresa na Rua Francisco Sá 90 - Rio de Janeiro - RJ, no dia 28/03/2007, às 15:30 h, em 1ª convocação e às 16:30 h em 2ª e última convocação, para deliberarem sobre Aprovação das Contas da Administração em 2006/2007 e Eleição de administradores para 2007/2008.\r\n\r\nId: 146566. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "142975": [
                            "V - Convocação",
                            "STARFISH OIL & GAS S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.347.723/0001-50\r\n\r\nNIRE 33.300.266.810\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da STARFISH OIL & GAS S.A. para a Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se às 12:30 horas do dia 22 de março de 2007, quinta-feira, na sede da Companhia, à Avenida Rio Branco, nº 1 - sala 1506, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: Instalação e Eleição dos membros do Conselho Fiscal. Informações Gerais: Os acionistas que se fizerem representar por procurador deverão depositar o instrumento de mandato na sede da Companhia com 5 (cinco) dias de antecedência da realização da Assembléia. Rio de Janeiro, 14 de março de 2007. Mario Multedo, Presidente do Conselho de Administração. \r\n\r\nId: 142975. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "145114": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MORADA COMPANHIA SECURITIZADORA DE\r\n\r\nCRÉDITOS FINANCEIROS\r\n\r\nCNPJ. nº 30.259.675/0001-10\r\n\r\nEdital de Convocação:Ficam convocados os Srs. Acionistas da Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros, para a AGO a ser realizada no dia 24.04.2007, ás 16:00hs, em sua sede à Rua da Assembléia, 69 10º andar parte, a fim de deliberar sobre as matérias de que tratan os itens l,ll e lll do art.132 da lei 6404/76. Comunica, ainda, que se encontram à disposição dos acionistas na sede social os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2006 A Diertoria.\r\n\r\nId: 145114. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "146264": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INDUSTRIA FRONTINENSE DE LATEX S/A\r\n\r\nCNPJ: 32.407.538/0001-01\r\n\r\nAVISO. Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede, à rua Major Tofani, 20 em E. P. de Frontin, RJ, os docs a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, que rege as sociedades por ações, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2006. E. P. de Frontin, RJ, 28/02/2007. Ass. Roberto Antonio Portugal - Dir. Pres. \r\n\r\nId: 146264. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "147459": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAL DE SEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.928.219/0001-04\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Acionistas, da FEDERAL DE SEGUROS S.A., convidados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar às 15 (quinze) horas, do dia 30 de Março de 2007, na sede Social à Rua das Palmeiras, 72, Botafogo, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de Dezembro de 2006; b) Resultado do exercício, e sua destinação; c) Eleição da Diretoria, e fixação dos seus honorários; e d) Outros assuntos do interesse social. Rio de Janeiro, 14 de Março de 2007. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 147459. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "146699": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46\r\n\r\nNIRE Nº 33.001.064.48\r\n\r\nCAPITAL ABERTO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convocados os Senhores Acionistas da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A. para a Assembléia Geral Ordinária a se realizar em 30 de março de 2007, às 11:00 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, nº 168, Centro, Rio de Janeiro, para deliberar sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia:\r\n\r\n1) Tomar as Contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006;\r\n\r\n2) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício;\r\n\r\n3) Eleger 1 (um) membro efetivo e 1 (um) membro suplente do Conselho de Administração, na qualidade de Conselheiros Representantes dos Empregados da Companhia, conforme artigo 140, parágrafo único da Lei 6.404/76, pelo prazo de gestão de 1 (um) ano, a encerrar-se na Assembléia Geral Ordinária que aprovar as contas do exercício que se encerrará em 31 de dezembro de 2007, a fim de unificar o mandato destes com os dos demais membros do Conselho de Administração; \r\n\r\n4) Fixar a remuneração anual global dos Administradores; e\r\n\r\n5) Alterar os jornais de publicação dos atos societários e fiscais da Companhia. Se aprovado, a Companhia efetuará suas publicações no Jornal do Commercio do Estado do Rio de Janeiro, edição nacional, e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPara participar da Assembléia, os Acionistas deverão, na forma do Artigo 20, do Estatuto Social, depositar os comprovantes de suas ações escriturais, expedidos pela instituição financeira depositária, Banco BRADESCO S.A., na Av. Marechal Floriano, nº 168, B 4, 2º andar (FIR), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembléia. Os procuradores dos Acionistas deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na Av. Marechal Floriano, nº 168, B 4, 2º andar (FIR), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nWilson Nélio Brumer\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 146699. Valor: R$ 1364,93"
                        ],
                        "146715": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCAPITAL ABERTO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convocados os Senhores Acionistas da LIGHT S.A. para a Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária a se realizar em 30 de março de 2007, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, n°168, Parte, 2° andar, Corredor A, Centro, Rio de Janeiro, para deliberar sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia:\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n1) Tomar as Contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006;\r\n\r\n2) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício;\r\n\r\n3) Eleger 1 (um) membro efetivo e 1 (um) membro suplente do Conselho de Administração, na qualidade de Conselheiros Representantes dos Empregados da Companhia, conforme artigo 140, parágrafo único da Lei 6.404/76, pelo prazo de gestão de 1 (um) ano, a encerrar-se na Assembléia Geral Ordinária que aprovar as contas do exercício que se encerrará em 31 de dezembro de 2007, a fim de unificar o mandato destes com os dos demais membros do Conselho de Administração, cumprindo com as regras do Novo Mercado;\r\n\r\n4) Fixar a remuneração anual global dos Administradores;\r\n\r\n5) Instalar e eleger os membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal, fixando-se a remuneração individual de seus integrantes; e\r\n\r\n6) Alterar os jornais de publicação dos atos societários e fiscais da Companhia. Se aprovado, a Companhia efetuará suas publicações no Jornal do Commercio do Estado do Rio de Janeiro, edição nacional, e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1) Prorrogar os mandatos dos membros, efetivos e suplentes, independentes do Conselho de Administração, de acordo com a definição do Regulamento de Listagem do Novo Mercado, para adequá-los às regras do Novo Mercado que determinam que os mandatos dos membros do Conselho de Administração sejam unificados.\r\n\r\nPara a eleição de membro para o Conselho Fiscal será necessário que os acionistas requerentes detenham, isoladamente ou em conjunto, o percentual mínimo de 10% do capital votante da Companhia (artigo 161, § 4º, “a”, da Lei 6.404/76).\r\n\r\nPara participar da Assembléia, os Acionistas deverão, na forma do Artigo 20, do Estatuto Social, depositar os comprovantes de suas ações escriturais, expedidos pela instituição financeira depositária, Banco BRADESCO S.A., na Av. Marechal Floriano, n° 168, B 4, 2° andar (FIR), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembléia. Os procuradores dos Acionistas deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na Av. Marechal Floriano, n° 168, B 4, 2° andar (FIR), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nWilson Nélio Brumer\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 146715. Valor: R$ 1799,28"
                        ],
                        "146464": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os acionistas da Sociedade VEM Manutenção e Engenharia S.A, para se reunirem no dia 22/03/2007, às 14:00 horas, na sede social da Cia., localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Estr. das Canárias, 1862, Prédio 2, cobertura, Ilha do Governador, em Assembléia Geral Extraordinária, para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: a) alterar o artigo 5º do Estatuto Social da Cia., para fins de aumentar seu capital social; b) reformular e consolidar o estatuto social da Cia., em virtude da alteração mencionada no item “a” acima; e c) outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 13/03/2007. Fernando Jorge Alves Sobral - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 146464. Valor: R$ 535,50"
                        ],
                        "146577": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ECTO CLINICA S/C LTDA.\r\n\r\nCNPJ n.º 01.948.869/0001-25\r\n\r\nREDUÇÃO DE CAPITAL: Amparada pelo inciso II do art.1.082 do Novo Código Civil. Comunica a redução do seu Capital Social de R$ 6.000,00 para R$ 3.000,00.\r\n\r\nId: 146577. Valor: R$ 186,83"
                        ],
                        "145103": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSEMP ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.551.060/0001-51\r\n\r\nEdital de Convocação - Ficam convocados os Srs. Acionistas, para A.G.O. a ser realizada no dia 26/04/2007 às 10:00 hs., em sua sede social à Rua da Assembléia, 69/10º andar - parte, a fim de deliberar sobre as matérias de que tratam os itens I e II do artº 132 da Lei 6.404/76.Comunica, ainda, que se encontram à disposição dos acionistas na sede social os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2006. A Diretoria\r\n\r\nId: 145103. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "143207": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AMERICAN BANKNOTE S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ Nº 33.113.309/0001-47\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.277.994\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam os Srs. Acionistas da American BankNote S.A. convocados para se reunirem em AGO, a se realizar no dia 30/03/2007, às 10h, na Av. Pres. Wilson, 231, 5º andar, Castelo-RJ, para deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: (1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2006; (2) Deliberar sobre a proposta de destinação do lucro líquido do exercício findo em 31/12/2006, distribuição de dividendos e pagamento de juros sobre o capital próprio; (3) Fixar o número de membros do Conselho de Administração para o próximo mandato e elegê-los; (4) Fixar a remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria; (5) Assuntos Gerais. Para participação na assembléia os acionistas, seus representantes legais e procuradores deverão observar o disposto no art. 126 da Lei 6.404/76 e no art. 10, § 5º do Estatuto Social, apresentando com no mínimo 48 horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 5 dias antes da data da realização da Assembléia Geral; (ii) instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; (iii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pela instituição competente. De acordo com o art. 16, § 7º do Estatuto Social, caso qualquer acionista deseje indicar um ou mais representantes para compor o Conselho de Administração que não sejam membros em sua composição mais recente, tal acionista deverá notificar a Cia. por escrito, com 5 dias de antecedência em relação à data da Assembléia Geral, informando o nome, a qualificação e o currículo profissional completo dos candidatos. Toda a documentação deverá ser entregue no Centro Corporativo da Cia, na Av. Pres. Wilson, 231, 16º andar, Centro-RJ, CEP: 20030-905, sob a referência “AGO” aos cuidados do Diretor Financeiro e de Relações com Investidores. Nos termos do art. 3º da Instrução CVM nº 165 o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo é de 5%. Encontra-se à disposição dos acionistas no Centro Corporativo da Companhia toda a documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na AGO. Rio de Janeiro, 14/03/2007. Conselho de Administração - Sidney Levy - Vice-Presidente.\r\n\r\nId: 143207. Valor: R$ 1457,75"
                        ],
                        "147512": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SASPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF. Nº 03.284.022/0001-19\r\n\r\nNIRE 3330026277-6\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas na Rua da Quitanda, 86, 5º andar, nesta cidade, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006. Rio de Janeiro, 15 de março de 2007. O Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 147512. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "147580": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LAFARGE BRASIL S/A. \r\n\r\nCNPJ/MF Nº 61.403.127/0001-46\r\n\r\nNIRE 33300162968\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Srs. Acionistas da Lafarge Brasil S/A., a se reunirem no próximo dia 26 de março de 2007, às 11:00hs., na sede social da Companhia, Av. Almirante Barroso nº 52 - 15º Andar, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar em Assembléia Geral Extraordinária sobre a seguinte ordem do dia: (a) criação do Conselho de Administração; (b) fixar a remuneração mensal individual dos membros da administração da Companhia; (c) consolidar e reestruturar o Estatuto Social da Companhia; e (d) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 15 de março de 2007. Ass. Diretor Presidente. \r\n\r\nId: 147580. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "146627": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "EQUIPE 1 VESTIBULAR E COLÉGIO \r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA EDUCACIONAL EQUIPE 1 LTDA\r\n\r\nCNPJ:73.795.361/000I -45\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES - ENSINO MÉDIO: FORMAÇÃO GERAL - ANO 2003:Jackeline Andrade Martins; Lilian de Oliveira Barbosa; Nathalia de Lima Rocha. ANO 2004: Rodrigo Felipe Ribeiro. ANO 2005: Fernanda Mello de Andrade; Hellen de Azevedo Oliveira; Leandro Lima Cavalcante; Liege Evany dos Santos Cordovil; Mônica de Souza Carvalho; Nattasha Raffagnato Pulze Machado; Patrick Bezolfe Rodrigues; Thiago de Souza Machado. ANO 2006: Ariane de Paula Silva; Bianca de Paula Miranda; Carla Gomes da Silva; Douglas de Melo Silva; Larissa Gonçalves de Andrade; Pedro Marcio Freitas de Goes. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ANO 2000 (2º Semestre): Karem Jennifer Gomes de Abreu. ANO 2002 (1º Semestre): Maria Lúcia Ramôa de Brito. ANO 2002 (2ºsemestre): Bruno Aguiar de Matos; Tatiana de Souza Pereira. ANO 2003 (1º Semestre): Débora Pessanha Silva. ANO 2003 (2º Semestre): Ana Maria Paiva; Michel do Nascimento Vellozo; Raphael de Freitas Silva. ANO 2004 (1º Semestre): Juliana Medeiros Filgueiras. ANO:2004( 2° Semestre ): Andreia Ramos Vicente; Cleide Nakirla Corrêa Lima da Silva; Elionor Sabrina Menezes da Silva. ANO 2005 (1º semestre): Raphael Delmiro de Rezende. ANO 2005 (2º semestre): Agrécio da Silva Moreira; Davi Soares Barbosa; Everton Villar de Souza; Fernanda Silva Soares; Jorge de Paula Miranda; Leonardo Vicente; Lindolina Machado Pereira; Marcelo da Costa Lima; Pablo Phellipe Pinheiro de Oliveira; Rodrigo Espinosa de Souza. ANO 2006 (1º semestre): Alciléa Lopes da Silva Monte Novo; Alessandro Cardoso dos Santos; Ana Lucia de Oliveira Lemos; Ana Paula Duarte de Matos Fernandes de Oliveira Martins; Antonildo Barbosa Teixeira; Bruno Lima Paiva; Bruno Moreira de Souza; Cláudio Campos Lagoa; Fellipe Botelho Guimarães; Flávia Guimarães Veiga; Francisco Carlos Martins Moço; Francisco Villela de Mello Neto; Franklin Ferreira dos Santos Silva; Gisele Gomes Pires; Janio Mesquita de Sousa; Jorge Eduardo Mattos da Silva; Jonas Silva Pinto; Juliana Vasconcelos Kelly; Layla Irene Martins Panisset Fernandes; Luiz Jorge Soares Guimarães; Maria Rita Lima Goes; Oziel de Mesquita Machado; Rodrigo Schueler da Encarnação; Rodrigo Souza Ferreira; Simone Cibele de Albuquerque Encarnação; Vinicius Costa Santiago; Wilsimar de Souza do Amparo. ANO 2006 (2º semestre): Claudio Luiz da Silva; Danielle Oliveira Guerra; Gleison Marques da Silva; Leandro Sousa do Valles; Leonel da Rocha Teixeira; Renato Domingues Santos; Viviane Faria Freitas de Moraes; Wagner Montes Mignot.\r\n\r\nId: 146627. Valor: R$ 1364,93"
                        ],
                        "146459": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO RICANO - NOVA RIBURGO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA - COLÉGIO ÍMPAR LTDA\r\n\r\nCNPJ 05.426.240.0001-76\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO: A Diretora do Colégio Rycano, mantido pelo Colégio Impar Ltda. Autorização: Processo Nº E-03/10.500.051/2003, situado à Rua General Osório, 158 sobreloja, Centro - Nova Friburgo - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio Jovens e Adultos - 2º Semestre 2005 Manhã- Alcimar dos Passos da Rosa Junior, Allan Rodrigues da Assunção Pereira, Allana Pinheiro de Souza, Ana Cristina de Moraes Rocha, Ana Cristina Gonçalves Fonseca, André Bezerra Costa, André Ferreira Leal, Anna Carolina Lima do Amaral, Barbara Rocha Pereira, Bruno Leonardo Rodrigues Esteves, Bruno Luiz dos Reis Leal, Bruno Pinto Wenderroschy, Cristiano Eduardo de Sobral Silva, Daniel Gomes Cerqueira, Daurealucid Guimarães Militão Deroche Costa, Fabiana Rosa Baptista, Fabio Luiz Castro da Silva, Fernando Natalino Azevedo, Gabriela de Lima Serrão, Gustavo da Silva Rodrigues, Gustavo Vieira Ignacio da Silva, Helder Neves Pereira, Janaína Gomes, Joyce Perrut dos Reis, Kaio Vinicius Martins Ker, Kelly do Nascimento Mendes, Laura Alves Reis Monnerat, Leandro Gonçalves de Oliveira, Leonardo Pinto Silveira, Lívia Figueira Ismério, Livia Victer da Silva, Luciana Perru Silva, Marcelo dos Santos Ferreira, Maria Flavia Machado Thurler, Mayra Schuabb Machado, Michael Felix da Silva, Michel Carlos Klen Teixeira, Ocimar Serpa de Souza Junior, Orean Pereira Antunes, Pedro Celles Pereira Massa, Priscilla Guindani Silva da Cruz, Rachel de Deus Ramos, Rafael Bento da Silva, Rodrigo Alves Martins, Rodrigo Lopes Pereira, Thiago Penin Garcia, Tony Machado Kristiansen, Wilbber Veloso Nogueira. Noite: Ademilson Pereira Xavier Junior, Agatha Abrahão de Oliveira, Alessandra Louredo, Alessandro Chagas Pereira, Alex Lima Martins, Alexandre Pereira Gonçalves, Amanda Mascouto Frez, Ana Carla Faltz Freitas, Ana Carolina Boherer Cordeiro, Ana Paula Silva Ventura, André Luiz Ribeiro da Cruz, Angelo Rocha Moraes, Bernardo Campos Zaniboni, Brian Fernandes Boeta, Bruna Scimidt dos Santos, Bruno de Oliveira José, Bruno Tassi Lopes, Camila da Silva Bom, Camila Pires Barroso Gonçalves, Camila Werneck Klein, Caroline Serpa da Silva, Christiane Gloria da Silva, Cintia da Silva Lessa, Claudio da Silva, Cleudimar de Souza Machado, Daniel Mendes da Rosa, Danielly de Moura Lima, Déborah Raposo Klein, Debson de Souza Macedo, Douglas da Silva Bezerra, Edmilson Pereira Dias, Eggon Henrique Mendes de Araujo, Erica Rodrigues Moore Longo, Erlaine Cordeiro Duarte, Fabiana de Paula Casimiro, Fabiano Rochimant Ismerio, Fabíola Ferreira Nascimento, Fernanda Souza Cypriano, Fernando Ferreira Rimas, Francisco Claudio Maffort, Geli de Souza, Glauber Pereira da Silva, Grace Kelly Blaudt da Cruz, Harlen Auad Campos, Hilda Margarizo de Castro, Isis Junqueira Grassino, Jhonathan Sousa Ferreira, João Antônio Folly Campos, Jacqueline do Esipirito Santo Polo, Joelma de Carvalho Cordeiro, Johnny Wilson Venturino, Jorge Campos Pinheiro, Jorge Luiz Teixeira Nogueira, Josiane Barrozo Freze, Juliana de Jesus Paula, Leandro da Silva Alves, Leonardo Carneiro da Rocha, Leonardo Fonseca Marinho, Leonardo José Soares Silva, Leonardo Mazzine Barbosa Oliveira, Liliane Silva, Luciana Souza Queiroz, Luciane dos Santos Gomes, Marcilia Neves da Silva, Márcio Celestino Fernandes, Marcos Antonio de Pinas Rodrigues, Marcos Vinicius Ferreira de Almeida, Margareth Cesar, Margreick Magalhães Dutra, Marilia Ouverney Barbosa, Marriet dos Santos, Medyan Rodríguez Pedrosa, Patrícia Carvalho Narcizo Bastos, Patricia Cristina Rosa Bustilho Gripp, Patrick Knupp Braga, Pedro Ceppas Pires Tarabini Castellani, Rafael Breder da Silva, Rafael Rocha Venturi, Raphael Diniz de Almeida, Renata Marques da Rosa Martins, Ricardo de Abreu Barroso, Robson Miguel dos Santos, Rodrigo Rimes dos Santos, Roni Cassago de Paulo, Rosilene de Arruda Freiman Moraes, Rosimar Veloso, Shirley Santos Conceição, Sidnei Costa da Silva, Stephanie de Jesus Gomes, Suelen Ferraz Ferreira, Tatiana Lemos Queiroz dos Santos, Thiago Miranda, Thiago Telles de Abreu, Thiago Walberto Perdomo, Thiego Feno da Silva, Vitor da Silveira Oliveira, Vitor Paulo de Freitas, Wagner Pereira Schot, Wanderson Ferreira Costa, Wanderson Leodat da Silva, Wendel Busquet Jasmim. 1º Semestre 2005: Vitor Bottini Salarini. 2º Semestre 2004: Ciro Fraga Canano, Daiane Sardou do Canto, Priscila Pereira Machado. 1º Semestre 2004: Leandro Lima da Silva. 2º Semestre 2003: Luiz Fernando Coelho Junior, Vanessa Milhorance Saippa, Ensino Médio Regular 2005 Diurno: Alexandre Fernandes Rosa, Pedro Rodrigues Paiva, Petterson Borges Machado. Alunos que Concluíram Dependência no 2º semestre de 2005: Irapuan Veroneze Marques, Marines Maciel da Silva, Livia Lopes Silva.\r\n\r\nId: 146459. Valor: R$ 2388,33"
                        ],
                        "140240": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL FELICIANO AZEVEDO\r\n\r\nCNPJNº39.212.014/0001-04\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES - O DIRETOR DO CENTRO EDUCACIONAL FELICIANO AZEVEDO MANTIDO PELA FIRMA INDIVIDUAL ROSANA CORRÊA JUNCÁ.SITUADO NA Rua: Benta Pereira, 83 - Centro - Município de Campos dos Goytacazes - RJ, torna público relação nominal dos concluintes do Curso Médio do ano de 2006 ALLINE BARATA ALVES BRANCO; ANNA CAROLINA PESSANHA GOMES VIEIRA; ANA MONTEIRO MACHADO; ARIANA BITTENCOURT VIEIRA TEIXEIRA; ARTHUR NANI DE SOUZA; CARINA NOGUEIRA DA SILVA MOTA; CÍNTHIA PINHEIRO LISBÔA; DAIANA DE ALMEIDA ALVES;DAVI FERNANDES PEIXOTO; DAYANA PEREIRA TEIXEIRA PINTO;EDUARDO EYER;FELIPE BULHÕES MOREIRA;FELIPE DA SILVA MENDONÇA; FERNANDA SOUZA NASCIMENTO; FERNANDA TINOCO CHAGAS; GABRIELA BARROS LINHARES; GABRIELA CAMPOS DE AZEVEDO; GABRIELA PESSANHA DE ARAUJO; IGOR AVELAR ALVES COSTA; ISABELA SILVA FERNANDES; KARINE LOPES BOVIO; KARLA RAMOS PORTELLI MAGALHÃES; LARISSA BARRETO MORAIS; LARISSA NOGUEIRA DA SILVA MOTA; LAYS VASCONCELOS CHAGAS; LAYSSE MARTINS DE ALMEIDA; LEONARDO CAMPINHO DE SIQUEIRA; LEONARDO FIGUEIREDO DUARTE; LIANA RESSIGUIER DE AZEVEDO; LIVIA MARIA NOGUEIRA GESUALDI; LÍVIA MONTEIRO; LUCAS LEITE SALES TAVARES; MARCELA TEIXEIRA DE CASTRO MENDES; MARIA CARLOTA HENRIQUES FERREIRA DE ARAUJO LOUZADA; MATHEUS SILVA MÓSSO DE AZEVEDO; MILENA MOTTA MOREIRA BARRETO; MONIQUE DA ROCHA LIMA; NATHÁLIA CHAGAS DE AZEVEDO SILVA; PABLO LEANDRO BICOQUE HENRIQUES; PATRICK LEANDRO BICOQUE HENRIQUES; PRISCILLA FERNANDES LOURENÇO DE SOUZA LIMA; RAFAEL OLIVEIRA ALVES DE SOUZA; RAISSA DE SIQUEIRA PEREIRA DE SÁ; RAONY BRANDÃO XAVIER; RAPHAEL DE SOUZA NOGUEIRA; RAQUEL DE AZEVEDO PETERSEN MACHADO; RENAN MENEZES NAKED; RODOLFO SEABRA CARDOSO PESSANHA; SERGIO AUGUSTO CHRYSOSTOMO SAMPAIO FILHO; SHERLY CABRAL CORRÊA MORISSON; THAÍS RANGEL CORRÊA; VANESSA FELIX DA CRUZ; YANNA DE ALMEIDA TERRA FERNANDES.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de setembro de 2006.\r\n\r\nOfício nº 26 / 06\r\n\r\nAo: Dr. Nélio Artilles Freitas\r\n\r\nIlmo. Diretor da Faculdade de Medicina de Campos\r\n\r\nDa: Direção do Centro Educacional Feliciano Azevedo\r\n\r\nC / C: Maria Cristina Almeida Pereira dos Santos \r\n\r\nAssunto: Visita de alunos da 3ª série do Ensino Médio\r\n\r\nIlmo. Dr. Nélio Artilles\r\n\r\nVimos, pelo presente, solicitar a V. S. a possibilidade de agendamento de visita dos alunos da 3ª série do Ensino Médio, deste Estabelecimento de Ensino, objetivando inscrição no Vestibular de 2007.\r\n\r\nAproveitamos, para apresentar a preferência de horário dos alunos : Quartas-feiras, no horário de 16 horas.\r\n\r\nNa oportunidade, reiteramos votos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\n__________________________________________________\r\n\r\nId: 140240. Valor: R$ 2046,80"
                        ],
                        "15490": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.538.060/0001-23\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE011375, com validade até 11 de julho de 2011, que a autoriza a realizar serviços de tornearia, borracharia, manutenção mecânica e elétrica, lanternagem e pintura dos veículos da frota própria, na AV. GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, 3612 - CONSELHEIRO PAULINO, município de NOVA FRIBURGO. (Processo Nº E-07/202431/2000)\r\n\r\nId: 15490. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "138712": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nCGC 34.170.472/0003-76\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO -EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA: Aprovado pelo Parecer 113/03-CEE/RJ - 2003: Osvaldo Jose da Silva, Salvador Jose Alves, Sergio Marcio Ferreira. 2005: Decio da Paixao de Oliveira, Dhiego do Carmo Bandeira Passos, Edgar dos Santos Pereira, Edson do Prado Oliveira, Geraldo Magela da Silva, Jose Carlos Fernandes, Jose Pedrosa Filho, Luiz Antonio Santana, Marcelo Alexandre de Oliveira, Marcelo Mendes, Miguel Matias do Sacramento, Nildo Lana Tavares Silmar Antonio Magela 2006: Alaenio Adriani Gabriel, Alex Andrew Gabriel, Andreza Amorim Dutra, Antonio do Carmo dos Passos, Antonio Margarida de Paula Junior, Arlindo Nazario de Oliveira, Carlos Antonio Estevao, Claudinei Marques da Silva, Claudiney Jose da Silveira Rodrigues, David Geraldo Mateus, Eder Mauro Coelho, Eduardo dos Santos Silvano, Eduardo Wagner Lopes, Eli Pereira, Flavio Lopes da Silva, Francisco Angelo da Silva, Geraldo Amarante dos Reis, Geraldo da Conceição Pedro, Hezick Aleixo Machado, Jose Angelo Adao, Jose Geraldo da Costa, Jose Marcilio Pereira, Lincoln Marotta, Lindomar de Oliveira, Ricardo Antonio Rodrigues, Robinson das Dores, Sebastiao Guimaraes Barros, Wakston Martins de Carvalho, Walter Lino Coelho Secretária : Claudia Maria Moura - Registro nº 1155/86.\r\n\r\nId: 138712. Valor: R$ 806,82"
                        ],
                        "142151": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO DE EDUCAÇÃO NOSSA SENHORA MEDIANEIRA\r\n\r\nCNPJ Nº 61.004.149/0016-10\r\n\r\nSociedade de Instrução e Beneficência\r\n\r\nO Diretor do Instituto de Educação Nossa Senhora Medianeira, situado à Rua Teixeira de Andrade, 202, Centro, Município de Barra do Piraí-RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes dos cursos: ENSINO MÉDIO-2006: Alisson Lander de Oliveira Carvalho Ribeiro, Bárbara Alves Bertagnoni, Bianca Ribeiro Barreto, Bruno de Paula Alves, Camila Aparecida Maciel da Silveira, Carina Assumpção da Costa, Desirée Cardozo Backer, Elienai Fernandes Machado, Felipe da Silva Nora, Flávia Airtani de Souza dos Santos, Guilherme Campos da Silveira, Gustavo Nora Brum, Jean Carlos de Araújo Ferraz, Lailaellen de Souza Ribeiro, Leonardo Vachod Tavares, Lívia da Silva Barbosa Ferreira, Livia Marques Casanova, Monique Monteiro da Silva, Natália Carolina Soares da Silveira, Pedro Lima de Oliveira, Pedro Luciano Dias Neto, Priscila Ferreira de Andrade, Raissa Souza D'Andréa Alves, Raquel Gomes da Fonseca Ramos, Sarah Simões Magalhães Leite.TÉCNICO EM INFORMÁTICA: 2006 (2 anos): Alexandre da Silva, Aline Mateus de Oliveira, Anderson dos Santos Assis, Andreia Braga Barbosa, Carina Pereira dos Santos, Carlos Alexandre Schmitt, Cheron Cezar Nogueira, Claudia da Silva Lopes, Cristiana Gonçalves Nazareth, Douglas Queiroz Pereira, Eliane dos Santos Ferreira, Fábio Rodrigues Taveira, Fernanda Tostes Coelho, Giselle Pereira Ferreira, Guilherme da Silva de Paula, Hugo Azevedo Rosa, Janaina Aparecida Pacheco de Medeiros, Jhonatan Alves de Azevedo, José Salvador Ferreira, Leonardo da Silva Pinto, Luciana Rodrigues Serafim, Ludovico Teodoro de Deus, Manoel Anízio Dias Junior, Márcia Santos da Silva, Marco Antonio Costa Barbosa, Marco Francisco Dantas, Michelle Luciano, Mirian Cristina Serafim Magalhães, Nilcinei Reis Neves, Pablo Leal Corrêa, Patrícia da Silva Martins, Raquel Alfonso, Thiago de Almeida Lima, Ualace Adriano Leal Martins, Vera Lucia Pereira de Souza, Wiliam dos Reis. TÉCNICO EM INFORMÁTICA: 2005 (2 anos): Victor Cordeiro Soares.TÉCNICO EM INFORMÁTICA: 2004 (2 anos):Ricardo Ferreira de Oliveira.TÉCNICO EM INFORMÁTICA: 2004 (3 anos):Alessandra Mariano de Araújo.TÉCNICO EM INFORMÁTICA: 2003 (3 anos):Bruna Chaves dos Santos, Fabiano Barbosa,Jonas Pereira Rodrigues. 2ª VIA - TÉCNICO DE PATOLOGIA CLÍNICA - ANO 1979 - Marcos Vinicius Barcellos. 2ª VIA - TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO 1981 - Janir Barbosa.\r\n\r\nId: 142151. Valor: R$ 1272,11"
                        ],
                        "146364": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO CORRÊA d´ÁVILA\r\n\r\nGRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA \r\n\r\nCNPJ nº 27.782.044/0001-77\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO EM 2006: Alexandre Silberman da Rocha e Silva, Ana Carolina Bitencourt Pinto, Bernardo Alves Franco, Camilla Souza da Silveira Cardoso Romano, Carima Lemos Batista, Carolina Kale da Cal Silveira, Cinthia Rodrigues Siqueira, Diogo Cardoso Santos, Gustavo Sardinha Lutterbach Veiga, Igor Corrêa Guimarães, Juliana Menezes Costa, Katherine Andrade Osório da Fonseca, Lauren Morais de Oliveira, Lívia da Cunha Abrahão, Lívia de Menezes Conceição, Matheus Azevedo de Moraes, Mônica Issa Távora, Natália Cristina da Costa Monteiro, Patricia Xavier Gomes, Pedro Paulo Baena Torres, Rodrigo Noronha de Carvalho, Tatiana Guimarães Donghia, Vanessa Macedo Grieco.CONCLUINTE DO ENSINO MÉDIO EM 2004: Carolina Rittmeyer Arentz. CONCLUINTE DO ENSINO MÉDIO AUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA EM 1982: Milton Madruga Junior. Diretor: Antonio de Assis Rocha Pacheco - Reg. L 5.241-MEC/RJ; Secretária: Marcia Cardia de Jesus - Reg.1563/93 - SEE/RJ.\r\n\r\nId: 146364. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "145266": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO DE ENSINO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: TÂNIA MARIA RODRIGUES BOLDIÃO\r\n\r\nCNPJ:03.355.168/0001-08\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO CURSO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: Ano 2002: Fernando Américo da Costa, Gilberto Souza Cerqueira Junior, Gilberto Batista Leal. Ano 2003: Daniel Leocadio da Costa, Camila da Cruz Velloso. Ano 2004: Norival Rodrigues, Vanessa Gonçalves. Ano 2005: Flávio da Silva Garcês, Íris Fabiana da Lima Sardinha, Aloysio Júnior do Nascimento, Neuciane Damasceno Gonçalves de Melo, Alan Ferreira Rodrigues, Genivaldo Alves da Conceição, Valdirene Barros. CURSO DE TÉCNICO EM RADIODIAGNÓSTICO: Ano 2002: Flávio Hosanda Ferreira. Ano 2003: Aldo Carvalho Rosas. Ano 2004: César Fernandes Fonseca, Leonardo Piedade Rosas. Ano 2005: Márcio José de Matos, Priscila Viana da Silva, Crisderson de Almeida Souza. Ano 2006: Alex Martins Brasil. CURSO DE TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA: Ano 2002: Zilnéia do Amaral Pires Uchikadow. Ano 2005: Roque Hudson Pereira. CURSO TÉCNICO EM INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA: Ano 2003: Ana Paula Gullo. CURSO DE AUXILIAR EM ENFERMAGEM: Ano 2001: Marisa Helena Bueno da Silva. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM: Ano 2000: Eliane Barbosa da Silva, Araceli da Silva Souza. Ano 2001: Patrícia Alves Braga, Max Ney Gomes da Silva. Ano 2002: Ailton Honorato Machado, Elisângela Silva Cordeiro, Roberta Magalhães Lotti. Ano 2004: Ana Paula da Silva, Adriana Vieira Maciel Machado, José Carlos Rodrigues Silva Júnior, João Fernando Cassino Júnior. Ano 2005: Viviane Lobato Firmino Toledo, Francélio de Oliveira, Leonardo Lopes Ferreira. Diretora: Danielli de Carvalho Alves Pinheiro - RG- 6706- FFVR - 03/02. \r\n\r\nId: 145266. Valor: R$ 899,64"
                        ],
                        "141271": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO OPÇÃO A\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SOCIEDADE EDUCACIONAL OPÇÃO A\r\n\r\nCNPJ: 07.073.461/0001-33\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO-ANO 2005- Turma 301/05-Michelle Carvalho Xavier de Sousa, Natalia de Abreu Machado.RELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - ANO 2006-Turma 301/06 Amanda Pereira Machado, Bernardo Pereira de Lima, Cíntia Pitanga de Almeida, Gabriel Fernandes Velasco, Gabriel Monteiro da Silva Raulino, Geanne Machado Silveira, Larissa Gomes Cabral, Ludmila de Almeida Carvalho, Natalia Martins Pianta, Patrícia Marques Fonseca, Priscilla Motta de Queiros, Raphael Silveira Constantino, Tatiane Mendonça Velloso da Silva, Tayanne Romeiro Lopes Silva, Thais Figueiredo Miranda, Thiago Bonato Barroso de Lacerda, Tiago Fernandes Campello, Silvia de Souza Jordão Vieira, Yam Kopczynski da Rosa.\r\n\r\nId: 141271. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "147553": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASIL ECODIESEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIOCOMBUSTÍVEIS E ÓLEOS VEGETAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF sob nº 05.799.312/0001-20\r\n\r\nNIRE 33.3.0028160-6\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA DE CAPITAL AUTORIZADO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Srs. Acionistas da BRASIL ECODIESEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIOCOMBUSTÍVEIS E ÓLEOS VEGETAIS S.A convidados para a Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, que se realizará no dia 9 de abril de 2007, às 10:00 horas, na sede da companhia, sito à Praia de Botafogo, nº 501, Bloco II, Auditório, Centro Empresarial Mourisco, CEP 22250-040, Botafogo, Rio de Janeiro-RJ, a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos: Em Assembléia Geral Ordinária: (a) examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício financeiro findo em 31/12/2006; (b) eleger, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2008 os Conselheiros de Administração da Companhia, fixando a remuneração global da administração para o exercício de 2007. Em Assembléia Geral Extraordinária: Reformar o Estatuto Social da Companhia visando aprimorar a estrutura corporativa, em especial no que concerne i) a forma da convocação das Reuniões do Conselho de Administração; ii) a nomenclatura e o número de diretores; iii) a forma de representação da sociedade, e iv) correção de erro ortográfico no art. 19 do Estatuto Social da Companhia, onde consta como prazo de mandato da Diretoria como de 2 (dois) anos, quando o correto é 1 (um) ano, em conformidade com o art. 14 que disciplina que a administração possui mandato unificado de 1 (um) ano. DISPOSIÇÕES GERAIS: (a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social da Companhia, os documentos pertinentes às deliberações objeto da Assembléia, inclusive a minuta do Estatuto Social já reformado, tendo sido publicadas as demonstrações financeiras em 06/03/2006 nos jornais “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, e no “Jornal Valor Econômico”. (b) Os acionistas da Companhia deverão depositar, com 72 horas de antecedência, na sede da Companhia, o respectivo comprovante de ações escriturais, expedido pela instituição financeira depositária; (c) A representação de acionista, por procurador, deverá ser precedida de depósito do respectivo instrumento de procuração, na sede da Companhia, com 72 horas de antecedência. Os originais dos documentos referidos, ou suas cópias, dispensada a autenticação e o reconhecimento de firma, deverão ser exibidos à Companhia até o momento da abertura dos trabalhos da respectiva Assembléia Geral. (d) Nos termos das Instruções CVM nºs 165/91 e 282/98, informa-se que acionistas representando, no mínimo, 5% (cinco por cento) do capital votante da Companhia poderão requerer a adoção do processo de voto múltiplo para eleição de membros do Conselho de Administração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2007\r\n\r\nJORIO DAUSTER MAGALHÃES E SILVA\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 147553. Valor: R$ 1581,51"
                        ],
                        "147491": [
                            "V - Convocação",
                            "COCIBRA S/A\r\n\r\nCNPJ 33.447.202/0001-35\r\n\r\nNIRE 333.000.737.36 DE 17/08/43\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Acionistas de COCIBRA S/A convocados para se reunirem em AGE, a realizar dia 26.03.2007 às 09:00hs., na sede social, à Rua Beneditinos, 18 - 10º andar, a fim de tratar dos assuntos abaixo: 1 - Eleição dos membros de diretoria e fixação de honorários. 2 - Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 12/03/2007. Geraldo Alves de Souza - Presidente.\r\n\r\nId: 147491. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "147478": [
                            "V - Convocação",
                            "INSTITUTO DE RADIOLOGIA DE CAMPO GRANDE S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 42.555.029/0001-80\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO. São convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária a ser realizada na Sede Social a Av. Cesário de Melo, nº 3045, nesta cidade, no dia 30 de abril de 2007, às 16 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) discusão e votação do Relatório da Diretoria, do Balanço Patrimonial e das Demonstrações Financeiras relativas ao Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2006; b) Eleição de Diretoria; c) fixação dos honorários da Diretoria; d) assunto de interesse geral. Informamos que se encontram a disposição dos Senhores Acionistas, na Sede Social, no endereço acima, os documentos de que trata o artigo 133 da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 14 março de 2007. José Erlich - Diretor.\r\n\r\nId: 147478. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "146650": [
                            "V - Convocação",
                            "CHEBABE CEREAIS S/A\r\n\r\nCNPJ - 28.934.412/0001-18\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Assembléia Geral Ordinária: Ficam convocados os Srs. Acionistas desta sociedade, para comparecerem às 16h do dia 30/04/2007, na Sede Social, na Av. Carlos Alberto Chebabe ns. 1334/1420, em Guarús, nesta Cidade de Campos dos Goitacazes-RJ, para participarem da AGO, que deliberará sobre os seguintes itens: a) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras do Exercício findo de 2006. b) Apreciação e deliberação do prejuízo contábil de R$ 38.338,97. c) Eleição dos membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal para o exercício 2007/2008. d) Assuntos de interesses gerais. Outrossim, os documentos citados no Art. 133 da Lei 6.404, estão à disposição de todos, na Sede Social acima. Campos dos Goitacazes, 14/03/2007. Maria Cristina Chebabe Elias - Dir. Presidente.\r\n\r\nId: 146650. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "146628": [
                            "V - Convocação",
                            "PUIG - DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A\r\n\r\nCNPJ - 28.819.886/0001-19\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Assembléia Geral Ordinária: Ficam convocados os Srs. Acionistas desta sociedade, para comparecerem às 10h do dia 30/04/2007, na Sede Social, na Av. Carlos Alberto Chebabe nº 1416, em Guarus, nesta Cidade de Campos dos Goitacazes-RJ, para participarem da AGO, que deliberará sobre a seguinte ordem: a) Re latório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras do Exercício findo de 2006. b) Apreciação e deliberação do prejuízo contábil de R$ 2.030.122,32. c) Eleição dos membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal para o exercício 2007/2008. d) Assuntos de interesses gerais. Outrossim, os documentos citados no Art. 133 da Lei 6.404, estão à disposição de todos, na Sede Social acima. Campos dos Goitacazes, 14/03/2007. Maria Cristina Chebabe Elias - Dir. Presidente.\r\n\r\nId: 146628. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "142942": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA ADMINISTRADORA GIRALDA\r\n\r\nCNPJ Nº 31.136.716/0001- 44\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. São convidados os Senhores Acionistas para, no dia 28/04/07, às 15:00 horas, na Avenida Koeller, nº 42, em Petrópolis-RJ, reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1 - exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras apresentadas pela Diretoria, referente ao exercício social encerrado em 31/12/06; 2 - deliberarem sobre a proposta da Diretoria para destinação do resultado do exercício; 3 - fixação dos honorários da Diretoria para o exercício de 2007; 4 - assuntos gerais. Petrópolis, 13 de fevereiro de 2007. Pedro Carlos de B.de O. e Bragança - Diretor-Secretário.\r\n\r\nId: 142942. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "145131": [
                            "V - Convocação",
                            "MORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ. Nº 28.166.270/0001-96\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam convocados os Srs. Acionistas da Morada empreendimentos e Participações S/ª para a AGO a ser realizada no dia 24.04.2007 às 10:00 hs. em sua sede social à Rua da Assembléia, 69 - 10º andar- parte, a fim de deliberar sobre às matérias de que tratam os itens l, ll e lll do art. 132 da Lei 6404/76. Comunica ainda, que se encontram à disposição dos acionistas na sede social os documentos a que se refere o art.133 daLei 6.404/76, relativos ao exercício findo 31.12.2006.A Diretoria.\r\n\r\nId: 145131. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "145168": [
                            "V - Convocação",
                            "SÃO JOÃO DEL REY EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ. Nº 27.175.496/0001-90.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Acionistas, para a A.G.O. a ser realizada no dia 27/04/2007 às 10:00 hs. em sua sede social à Rua da Assembléia, 69/10º andar - parte, a fim de deliberar sobre as matérias de que tratam os itens I e II do art. 132 da Lei 6404/76. Comunica, ainda, que se encontram à disposição dos acionistas em sua sede social os documentos que se refere o artigo 133 da Lei 6404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2006. A Diretoria.\r\n\r\nId: 145168. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "147527": [
                            "V - Convocação",
                            "LAPORT PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ 28.815.363/0001-02\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS COTISTAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os Senhores cotistas convocados a se reunirem em assembléia geral dos sócios, a ser realizada às 11:30 horas do dia 26 de março de 2007, na sua sede social na Rua da Candelária, 79 - 11º andar, Rio de Janeiro, RJ, para tratarem da eleição de um novo administrador para a sociedade, em vista da vacância ocorrida pela morte do cotista Nelida Carmem Hawtrey de Laport. Rio de Janeiro, 15 de março de 2007. MONICA HAWTREY DE LAPORT STEUERMAN, Inventariante do Espólio de Nelida Carmem Hawtrey de Laport.\r\n\r\nId: 147527. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "146435": [
                            "V - Convocação",
                            "SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.041.062/0001-09\r\n\r\nNIRE nº 3330001651-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas para as Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, que se realizarão, cumulativamente, no dia 30 de março de 2007, às 14:00 horas, na Rua da Quitanda 86, 5º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária: I. o relatório e as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e o respectivo parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício findo em 31.12.2006; II. a destinação do resultado do exercício; III. a eleição dos membros do Conselho de Administração; e IV. a fixação da remuneração dos administradores (Conselho de Administração e Diretoria). Em Assembléia Geral Extraordinária: I. consignar, para efeito junto ao órgão regulador, que o valor de R$ 45.000.000,00 pagos pela acionista Saepar Serviços e Participações S.A. para subscrição de parte das ações emitidas por força do aumento do capital social aprovado na AGE de 29.12.2005, conforme homologado pela AGE de 30.03.2006, foi realizado através de cheque nominal à Companhia. II. alterar o Art. 3º do Estatuto Social para adequação do objeto social da Companhia as disposições do código civil, conforme recomendado pelo Departamento de Controle Econômico - DECON da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP; III. aumento do capital social, mediante a capitalização de parte do saldo da conta de Reserva de Ágio, conforme disposto na Instrução CVM nº 319/99, com a redação dada pela Instrução CVM nº 349/01, no valor de R$ 10.547.871,12, com a emissão de 18.693.585 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 0,5642508387 por ação, calculado conforme disposto no Art. 170 § 1º inciso II da Lei nº 6.404/76, tomando-se por base o valor patrimonial da ação na data base de 31.12.2006, nos termos do item 19.2 do Protocolo e Justificação de Incorporação da Sulpar - Sul América Participações S.A., da SATMA - Sul América Participações S.A. e da STA Participações S.A., destinadas à titular do crédito, com a conseqüente alteração estatutária; IV. fixação do prazo e condições para o exercício do direito de preferência dos demais acionistas, nos termos do § 2º do Art. 171 da Lei 6.404/76, relativo ao aumento do capital social referido no item III acima, na forma estabelecida no aludido Protocolo e Justificação de Incorporação; e V. assuntos gerais. Na forma da Instrução CVM nº 165 de 11.12.1991, conforme alterada pela Instrução CVM nº 282 de 26.06.1998, o percentual mínimo para requerer a adoção de voto múltiplo é de 5% do capital votante. Ficarão suspensas as transferências de ações nos quinze dias que antecederem a realização da Assembléia Geral. Rio de Janeiro, 14 de março de 2007 - Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 146435. Valor: R$ 1612,45"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "143010": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO PRIMUS\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE CULTURA E EDUCAÇÃO TANCREDO NEVES\r\n\r\nCNPJ: 28.655.298/0001-97\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DE ENSINO MÉDIO -ANO 1995 - Paulo Roberto Silva do Nascimento Junior - ANO 2001 - Luana Otero Amaral Mendes - 2006 - André Silva Soares, Antonio Telmo de Oliveira Santos Junior, Bruno Pessoa da Costa, Bruno Pinheiro Serrão, Camilla Ribeiro da Silva, César Augusto Cardoso da Silva Cavalcanti, Dayana Cristina Lima da Motta, Érika Rumblesperger Guerra, Flávia da Costa Conceição, Geórgia da Silva Feltran, Hugo Souza Coelho, Ingrid Carvalho dos Santos, Jéssica Cristyna Brito Rodrigues, karis Pimentel Ramos, Karoline Telles de Oliveira, Kauê Miseli de Oliveira, Lais Felix Cananéa, Lanna Beatriz Neves Silva Correa, Lorena Lara Marins, Luciana Betzler de Oliveira de Siqueira, Mariana Carolina Martinez, Mariana da Silva Cordeiro, Natalia Mauro de Souza, Patrick Dias Couto, Pedro Henrique do Amaral Freitas, Pedro Naiche Athayde, Pedro Pereira Bello Barbosa, Priscila de Souza Cavalcanti, Rafael Antunes de Souza Monteiro, Renan de Assis Teixeira, Renato de Lima Marques, Tatiana Cristina Horta Amado Machado, Vinicius Mendes Miceli - Secretário Escolar - José Roberto Baraúna Pessanha - Reg. 674/98.\r\n\r\nId: 143010. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "143215": [
                            "V - Extravio",
                            "P C CAMPOS PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 33.391.731/0001-64\r\n\r\nEXTRAVIO: Comunicamos que foram extraviados nossos livros fiscais de: Entradas, Apuração e Ocorrências do ICMS.\r\n\r\nId: 143215. Valor: R$ 155,89"
                        ],
                        "146600": [
                            "V - Extravio",
                            "BAER EMPREENDIMENTOS SOCIEDADE CIVIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 29.412.566/0001-02\r\n\r\nEXTRAVIO: Baer Empreendimentos Sociedade Civil Ltda, sediada na Rua Santa Lúcia, 148 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ, CEP 22.241-010, registrada no RCPJ sob nº 86.185 em 04.12.1985, comunica a redução do seu capital social de R$ 900.000,00 para R$ 60.000,00.\r\n\r\nId: 146600. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "146636": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DA INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO E\r\n\r\nCONFEITARIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ Nº 34.054.700/0001-80\r\n\r\nEDITAL - Ficam convocados os Srs. Associados em pleno gozo de seus direitos sindicais para a AGO, que será realizada, na sede do Sindicato, à Rua Itapiru, 1443 - Rio Comprido - RJ, no próximo dia 28 do corrente, às 10:30h, em 1ª convocação, e às 11:00h, em 2ª e última convocação, com a seguinte Ordem do Dia: a) Submeter à Assembléia o Relatório e Contas da Diretoria, com o parecer do Conselho Fiscal, referentes ao exercício de 2006; b) Previsão Orçamentária para o exercício de 2008, com o parecer do Conselho Fiscal. RJ, 15/03/2007. Dúlio Manuel dos Santos Mota - Presidente em Exercício.\r\n\r\nId: 146636. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "147516": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMÍNIO DO\r\n\r\nEDIFÍCIO LARGO DA CARIOCA\r\n\r\nCNPJ Nº 28.720.738/0001-42\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: A Administração do Condomínio do Edifício Largo do Carioca, atendendo ao que determina o artigo 9º da convenção do Prédio, convoca os Senhores Condôminos para a Assembléia Geral Ordinária, em primeira convocação às 15:00 horas e em segunda e última convocação com qualquer número, às 16:00 horas do dia 28 de março de 2007, na sala da Administração do Prédio, sito à Rua Uruguaiana nº 10, Sala 1710, Centro, RJ, para discutirem e votarem a seguinte ordem do dia: 1º ITEM: Prestação de contas do período de março de 2006 a fevereiro de 2007. 2º ITEM: Previsão Orçamentária. 3º ITEM: Fixação do Pró-Labore do Síndico. 4º ITEM: Apreciação do relatório da Comissão de Obras instituída pela A.G.E. de 13 dezembro de 2006, referente à impermeabilização das Caixas D´águas e Cisternas. 5º item: Avaliação das propostas para pleitar junto à LIGHT redução da conta de energia elétrica do Prédio. 6º ITEM: Análise do Pedido de Comodato solicitado pela Mundivox. 7º ITEM: Assuntos de interesse geral. OBS. I - Não poderão votar na Assembléia os Condôminos que estiverem em débito com as cotas condominiais. II - Os representantes dos Senhores Condôminos devem apresentar procurações com as firmas devidamente reconhecidas. Gedaljie Chor - Síndico. \r\n\r\nId: 147516. Valor: R$ 775,88"
                        ]
                    },
                    "Extravio de Documentos": {
                        "Atos": {
                            "142936": [
                                "V - Convocação",
                                "COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ Nº 31.137.557/0001-00\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. São convidados os Senhores Acionistas para, no dia 28/04/07, às 11:00 horas, na sede da empresa à Avenida Koeller, nº 42, em Petrópolis-RJ, reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária, com seguinte ordem do dia: 1 - exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras apresentadas com o Relatório da Diretoria, relativas ao exercício encerrado em 31/12/06; 2 - deliberar sobre a destinação do resultado do exercicio; 3 - eleição de 3 (três) membros efetivos e de 3 (três) membros suplentes para o Conselho Fiscal; 4 - fixação dos honorários da Diretoria para o exercício de 2007; 5 - assuntos gerais. Petrópolis, 13 de fevereiro de 2007. PAULO TOSTES - DIRETOR ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nId: 142936. Valor: R$ 434,35"
                            ],
                            "145221": [
                                "V - Convocação",
                                "COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.742.555/0001-70\r\n\r\nConvocação. Ficam convidados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO/E, na sede social à Rod. Pres. Dutra - Km 181 - Bairro da Posse, Nova Iguaçu/RJ às 16 hs, dia 27/04/2007, para deliberações dos seguintes assuntos: AGO: a) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstrações Financeiras do Exercício, encerrado em 31/12/2006; b) Aprovação das contas, destinação do lucro do exercício, à disposição da Assembléia; c) Fixação dos honorários da Diretoria/Conselho Consultivo; d) Assuntos Gerais.AGE: Assuntos Gerais. Nova Iguaçu, 12/03/2007. Susanna Buschle Romariz - Diretora-Presidente. \r\n\r\nId: 145221. Valor: R$ 403,41"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Arraial do Cabo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "146609": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2007.\r\n\r\nTipo: Menor preço\r\n\r\nObjeto: Serviço de complementação de obras, modificação e acréscimo, paisagismo e urbanismo na escola Adolpho Beranger Júnior.\r\n\r\nData: 03 de abril de 2007 às 10:00 horas.\r\n\r\nDisponibilidade do Edital: O edital estará disponível até 72 horas antes da data da Licitação, na Comissão Permanente de Liciação, situado na Avenida da Liberdade nº 50, Praia dos Anjos.\r\n\r\nInformações: Esclarecimentos ou informações poderão ser obtidas no endereço acima ou pelo telefone (22) 2622-1650 ramal 209 . O edital custará uma resma de papel A4.\r\n\r\nArraial do Cabo, 15 de março de 2007.\r\n\r\nJoão Batista Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 146609. A faturar por em"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Engenheiro Paulo de Frontin": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "147595": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nPRAÇA ROGER MALHARDES, 75 - CENTRO.\r\n\r\nCNPJ: 29.079.480/0001- 00\r\n\r\nLicitação Nº 26/2007\r\n\r\nModalidade Tomada de Preço nº 10/2007.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global.\r\n\r\nObjeto: Revitalização da Praça Ferrini .\r\n\r\nValor Total: R$ 394.735,77(Trezentos e noventa e quatro mil setecentos e trinta e cinco reais e setenta e sete centavos ).\r\n\r\nData: 04/04//2007.\r\n\r\nHora: 11 Horas\r\n\r\nEdital: Disponível na Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin.\r\n\r\nMaiores informações pelo Tel/ Fax: (24) 2463.1108 / 2463 1051 em horário comercial. \r\n\r\nId: 147595. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "146611": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 004/2007 PROCESSO Nº 05/0082/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de pneus, câmara de ar, protetores p/ a frota de veículos das Secretarias Municipais (SEC, SOS, SMA E SAE). DATA/HORA: 03/04/2007 ás 08h30 na Sede da Prefeitura Municipal. O Edital poderá ser obtido, no Setor de Licitação e Contratos na Sede da Prefeitura na Rodovia BR 356 - KM 77 - Bairro Boa Vista - Italva/RJ, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel ofício 2 contendo 500 folhas. Informações pelo Tel. (22) 2783-5000.\r\n\r\nROSALIA MARIA GONÇAVES SILVA SALLES\r\n\r\nPRESIDENTE DA CPL\r\n\r\nId: 146611. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "146624": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.029/2007\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO Nº.026/2007\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de material para atendimento a Ordens Judiciais.\r\n\r\nEDITAL / INFORMAÇÕES: O Edital poderá ser retirado na sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 toner para impressora Lexmark E230, podendo ser remanufaturado. Maiores informações no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051/2080.\r\n\r\nDATA/HORA: 29/03/2007 às 09:00 horas.\r\n\r\nId: 146624. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "147539": [
                        "IIIE - Convite",
                        "C O N V I T E\r\n\r\nAssociação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro - AMAERJ e a Escola da magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ CONVIDAM para o a palestra “Tribunal do Júri: Visão Lingüística, Histórica, Social e Dogmática” a ser proferida pelo Dr. Paulo Rangel, Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no dia 19 de março de 2007 no horário de 10:30 às 12:30 horas, no Auditório Desembargador Renato de Lemos Maneschy - AMAERJ -, Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - bloco J.\r\n\r\n* - Aos Magistrados que participarem da palestra serão conferidas duas horas no Curso de Aperfeiçoamento de que trata a Resolução n° 08/2002 do Órgão Especial. \r\n\r\n* - Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ (Resolução 17/06, art. 4º, II e § 3º, I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\n* - Inscrições exclusiva pelo site: www.emerj@tj,rj.gov.br(Vagas limitadas) . Informações: (21) 2588-3369 / 2588-3380\r\n\r\nId: 147539"
                    ],
                    "147551": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 15 DE MARÇO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 50"
                    ],
                    "147540": [
                        "IIIE - Convite",
                        "CONVITE - MUSEU DA JUSTIÇA - CURSO \r\n\r\nO Museu da Justiça convida para o curso História das Instituições de Direito Público I - Antigüidade, que será realizado nos dias 20, 22, 27 e 29 de Março de 2007, das 17:30 às 19:30 horas, na sua sede, na Rua Dom Manuel, nº 29, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro. O curso tem como tema a evolução histórica do Estado nas diversas civilizações, abrangendo as sociedades da Ásia Ocidental, Egito, Grécia e Roma, além de traçar um paralelo entre a formação do Estado e o surgimento das instituições de direito público nessas sociedades. As inscrições poderão ser feitas, pessoalmente, de 12 a 19 de Março, no Museu da Justiça, no endereço acima citado, ou pelo telefone 3133-2975. \r\n\r\nId: 147540"
                    ],
                    "147546": [
                        "IIIE - Edital",
                        "CONCURSO DE DESIGNAÇÃO DE JUÍZES LEIGOS\r\n\r\n(EDITAL DE REMOÇÃO - XXX CONCURSO DE REMOÇÃO)\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ), Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, no uso de suas atribuições legais, FAZEM SABER aos candidatos aprovados no Concurso de Seleção para Designação de Juiz Leigo (CONCURSO DE SELEÇÃO) e que tenham completado o Curso de Formação de Juízes Leigos, ministrado pela EMERJ, que estão abertas as seguintes vagas para a função de juiz leigo, a serem preenchidas pelos critérios abaixo indicados:\r\n\r\n1) 1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível - Comarca da São Gonçalo - Alcântara, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2 as (segundas-feiras), das 10.00h às 14.00h (manhã) e às 6 as (sextas-feiras) das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\n2) 1 (uma) vaga de juiz leigo para o Juizado Especial Cível de Pendotiba - Comarca de Niterói, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3 as (terças-feiras) e às 5 as (quintas-feiras) das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\n3) 1 (uma) vaga de juiz leigo para o XX Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Ilha do Governador, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2 as (segundas-feiras) e às 4 as (quartas-feiras) das 10:00h às 14:00h (manhã);\r\n\r\nDAS CONDIÇÕES PARA REMOÇÃO\r\n\r\nI) Somente poderão concorrer às vagas acima indicadas os candidatos que tenham concluído o Curso de Formação de Juízes Leigos ministrado pela EMERJ, em quaisquer de suas edições.\r\n\r\nII) Não poderão concorrer às vagas acima indicadas, os candidatos que tenham obtido remoção em quaisquer dos concursos de remoção realizados anteriormente ou que não tenham completado o prazo mínimo de 6 (seis) meses no Juizado para o qual estão atualmente designados.\r\n\r\nIII) Não será atribuída vaga ao candidato que, tendo iniciado o exercício da função de Juiz Leigo, tenha requerido seu desligamento ou venha efetivamente a se desligar dessa função até a data mencionada no item IV.\r\n\r\nIV) Os interessados deverão comparecer pessoalmente no Departamento de Informações Gerenciais (DEIGE), situado no Prédio do Fórum, 4º andar, lâmina II, sala 412, no dia 19/03/07 (segunda-feira) das 11h às 17h, para se inscreverem através de formulário próprio a ser disponibilizado no local, indicando o número da vaga (ou vagas) a que desejam concorrer.\r\n\r\nV) Caso haja mais de um concorrente para a mesma vaga, esta será atribuída ao candidato que tenha obtido a melhor classificação no CONCURSO DE SELEÇÃO.\r\n\r\nVI) O candidato que obtiver sua remoção para a vaga aberta neste edital, não poderá participar de qualquer outro concurso de remoção nos próximos 6 (seis) meses, a contar da data mencionada no item VII.\r\n\r\nVII) O candidato contemplado com a remoção entrará em exercício no dia 2 do mês de abril de 2007, independentemente do ATO EXECUTIVO de nomeação e de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIII) Quaisquer esclarecimentos adicionais serão prestados no DEIGE, no local mencionado no item IV deste Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007.\r\n\r\nDes. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nDes. PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nId: 147546"
                    ],
                    "147547": [
                        "IIIE - Edital",
                        "(RESULTADO DO XXIX CONCURSO DE REMOÇÃO DE JUÍZES LEIGOS)\r\n\r\n(Vagas do XXIX Edital Publicado em 13.03.2007)\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ), Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, no uso de suas atribuições legais, COMUNICAM aos interessados o resultado do XXIX Concurso de Remoção de Juízes Leigos (para as vagas abertas pelo Edital de 12.03.2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 13.02.2007):\r\n\r\n1) 1 (uma) vaga de juiz leigo para o VII Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Centro, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 6 as (sextas-feiras), das 10.00h às 14.00h (manhã) e das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\nROSANA SARAIVA MANHAES - OAB 113.986\r\n\r\n2) 1 (uma) vaga de juiz leigo para o XXIV Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Barra, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2 as (segundas-feiras) 5 as (quintas-feiras), das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\nFRANCISCO DE OLIVEIRA RESENDE - OAB 088124\r\n\r\n3) 1 (uma) vaga de juiz leigo para o XXVII Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Centro, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2 as (se gundas-feiras) das 10.00h às 14.00h (manhã) e 5 as (quintas-feiras), das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\nFERNANDA PASSARELLI ALVES - OAB 1705-B\r\n\r\n4) 1 (uma) vaga de juiz leigo para II Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3 as (terças-feiras) e 4 as (quartas-feiras), das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\nPAULA MARQUES DA SILVA - OAB 132553\r\n\r\nO candidato que preencheu a vaga indicada deve observar o disposto nos itens VI e VII do Edital de 13.03.2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nDes. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nDes. PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nId: 147547"
                    ],
                    "147543": [
                        "IIIE - Convocação",
                        "MÚTUA DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCACÃO\r\n\r\nA Diretoria da Mútua dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, nos termos dos arts. 43 e 44 do Estatuto, convoca os Associados das categorias mutualista e titular (art.36, parágrafo único), para a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no próximo dia 26 de março do corrente, no Auditório Des. Renato de Lemos Maneschy (AMAERJ), situado no 4º andar do Palácio da Justiça a iniciar-se às 9:30hs, quando instalar-se-á com a presença mínima de 40 (quarenta) Associados. Ordem do Dia:\r\n\r\na ) Eleição e Posse da Diretoria e do Conselho Fiscal (de 9h30 às 17:00hs).\r\n\r\nb) Prestação de Contas (às 9h30min).\r\n\r\nc) Assuntos Gerais (às 9h30 min)\r\n\r\nLocais de votação :\r\n\r\n- Foro da Comarca da Capital (AMAERJ)\r\n\r\n- Foro da Comarca de Niterói (AMAERJ)\r\n\r\n- Foro da Comarca de Campos do Goytacazes (EMERJ)\r\n\r\n- Foro da Comarca de Volta Redonda (AMAERJ)\r\n\r\nId: 147543"
                    ],
                    "147530": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO TJ/CGJ Nº 74/2007\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça e o Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO as novas instalações dos I e II Juizados Especiais Cíveis da Regional de Alcântara, Comarca de São Gonçalo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de organização de seu mobiliário e acervo, conforme relatório da Divisão de Fiscalização e Pareceres Judiciais (procedimento administrativo 2007-022791);\r\n\r\nAVISA aos Senhores Advogados, Promotores de Justiça, Defensores Públicos e usuários em geral que, excepcionalmente, os I e II Juizados Especiais Cíveis da Regional de Alcântara, Comarca de São Gonçalo, suspenderão suas atividades nos dias 15 e 16 de março do corrente ano, COM SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS nesses dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\n(a)Desembargador LUIZ ZVEITER- Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 147530"
                    ],
                    "147515": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 049272/2007 deste Tribunal,\r\n\r\nAto Executivo Nº 1067/2007 - RESOLVE aposentar, a pedido, o Desembargador ROBERTO DE SOUZA CÔRTES, matrícula nº 10494, com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15.12.98, publicada em 16.12.98 c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, publicada em 31.12.2003.\r\n\r\nId: 147515"
                    ],
                    "147565": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº: 049272/2007\r\n\r\nAssunto: Fixação\r\n\r\nAprovo os cálculos de fls. 08 e fixo no valor decorrente da aplicação da Lei nº 11143, de 26/07/2005 c/c o art. 37, inciso XI e o art. 95, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil, correspondente ao cargo de DESEMBARGADOR, os proventos de inatividade do Exmo. Sr. Desembargador ROBERTO DE SOUZA CÔRTES, com validade a contar de 16 de março de 2007.\r\n\r\nId: 147565"
                    ],
                    "147534": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/234-DESIGNA a Doutora RAQUEL DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Santa Cruz, para assumir a 2ª Vara Cível de Santa Cruz a partir de 14 de março de 2007, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nATO M/235-DESIGNA a Doutora JOANA CARDIA JARDIM CORTES, 54º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 2ª Vara Cível de Santa Cruz no dia 14 de março de 2007 e assumir o IX Juizado Especial Cível a partir da mesma data, por vacância.\r\n\r\nATO M/236-DESIGNA a Desembargadora CÁSSIA MEDEIROS, para integrar em caráter efetivo o Egrégio Órgão Especial, a partir de 16 de março de 2007.\r\n\r\nId: 147534"
                    ],
                    "147533": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/113-A\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor FABIO DUTRA, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de São Gonçalo, para assumir, a partir do dia 12 de março, a 4ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Sonia Maria Garcia Leite Machado\r\n\r\nATO MI/114\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Nova Iguaçu, para auxiliar, no dia 24 de março, a 2ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\n02) WILSON DO NASCIMENTO REIS, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Nova Iguaçu, para auxiliar, no dia 18 de março, a 1ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/115\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR, 18º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, no período de 05 a 09 de março, a 3ª Vara Cível de Niterói, sem prejuízo da 9ª Vara Cível da mesma Comarca ;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª. Mirella Correia de Miranda Alcântara Pereira\r\n\r\n02) RENATA OLIVEIRA SOARES, 2º Juiz de Direito da 13ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 10 de março, a 3ª Vara Cível de Niterói.\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª. Mirella Correia de Miranda Alcântara Pereira \r\n\r\nATO MI/117\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora ISABEL TERESA PINTO COELHO, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Resende, para auxiliar, no dia 17 de março, a 1ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/118\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) FLAVIA FERNANDES DE MELO, 100º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 5º Grupo, para auxiliar, no dia 22 de abril, a 3ª Vara de Família de Volta Redonda, sem prejuízo da 1ª Vara Criminal da mesma Comarca;\r\n\r\n02) MARCELO COSTA PEREIRA, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Volta Redonda, para auxiliar, no dia 1º de abril, a 1ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nId: 147533"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "146749": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 09/03/2007 \r\n\r\nP.J. No 1996.03294-9REQTE: PEDRO BERTO DA SILVEIRA E SERGIO OLIVEIRA (Adv(s): OSCAR LOELLO LATTUCA (RJ033686))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2. Em mesa. \r\n\r\nP.J. No 1997.00101-0REQTE: ESPOLIO DE GENACH CHADRYCKI (Adv(s): JOSE CORREA DA ROCHA (RJ029164))REQDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s): LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS (RJ064342))Indique o credor o valor que pretende ver seqüestrado. Prazo: 5 dias. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 1998.03463-9REQTE: NEWTON LOBO DE CARVALHO (Adv(s): JOSE CAMACHO SANCHES (RJ083503))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JOSE ALFREDO FERRARI SABINO (PROC) (PJ000001))Ao Estado. J. \r\n\r\nP.J. No 2000.00017-1REQTE: JAYME AUGUSTO DA COSTA E OUTROS (Adv(s): IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ073458) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159) , MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA (RJ101452))Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do Município de Magé no valor correspondente à 3ª. E 4ª. Parcela com os acréscimos devidos.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Magé.Intimem-se.(Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2000.00029-5REQTE: SERGIO BAILUNE MATUQUE E OUTROS (Adv(s): IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ005616) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao credor em 5 dias. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2000.03720-2REQTE: ZIMAR LEAL ROMÃO, MAURICIO LOPES PORTES, MARIO LEAL PORTES, MONICA LEAL PORTES, MAURICEA LEAL PORTES, MARILIA GOMES SOARES, ROMARIO GOMES PORTES E OUTROS (Adv(s): EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ044849))REQDO: INSSFls. 51 - Atenda-se. \r\n\r\nP.J. No 2000.99071-6REQTE: LAURA SCHECHTER, JANETE SCHECHTER CARDOSO, HELIO SCHECHTER, SERGIO SCHECHTER, SUZANA CARDOSO, TATIAN (Adv(s): PAULO SZARVAS (RJ059311))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do Município de Petrópolis no valor de 5/10 parcelas com os acréscimos devidos.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Petrópolis.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2002.99145-0REQTE: LUIZ CARLOS NICOLAU PALUMA E OUTROS (Adv(s): CARLA SIMOES DA COSTA EBECKEN (RJ108539) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do Município de São Gonçalo no valor do presente precatório com os acréscimos devidos.Expeça-se carta de ordem à Comarca de São Gonçalo.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2003.00006-7REQTE: MARCELO MITRAUD CORREA DA ROCHA (OAB. 83671) (Adv(s): LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS (RJ064342))REQDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s): LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS (RJ064342))Indique o credor o valor que pretende ver seqüestrado.Prazo: 5 dias. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.00007-5REQTE: JOSE CORREA DA ROCHA (OAB. 29164)REQDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIASIndique o credor o valor que pretende ver seqüestrado. Prazo : 5 dias. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.00854-8REQTE: ANA LUCIA DE SOUZA COSTA E OUTROS (Adv(s): EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRORequisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2003.99156-0REQTE: ESPOLIO DE GENACH CHADRICKI E OUTROS (Adv(s): JOSE CORREA DA ROCHA (RJ029164) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIASIndique o credor o valor que pretende ver seqüestrado. Prazo: 5 dias. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.00009-5REQTE: VERA LUCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): VERA LÚCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ047883) E OUTROS)REQDO: FIA (Adv(s): JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PROC. ERJ.) (PJ000001))Intime-se o Sr. Presidente da Fundação a devolver a guia quitada em 10 dias.Expeça-se mandado. \r\n\r\nP.J. No 2004.97026-4REQTE: SOLAR DA TIJUCA LTDA E OUTROS (Adv(s): CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ035142) E OUTROS)REQDO: IASERJ (Adv(s): VIVIANE COSER VIANNA (PJ000001))Intime-se o Sr. Presidente do IASERJ a devolver a guia quitada em 10 dias. Expeça-se mandado. \r\n\r\nP.J. No 2005.00197-4REQTE: NADJA GLORIA DE OLIVEIRA LOPES E OUTROS (Adv(s): JOSE MACEDO FAGUNDES (RJ030308))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIROExpeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2005.98051-4REQTE: ALEXANDRE BECMAN NIGRI E OUTROS (Adv(s): LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ098490))REQDO: PREVI-RIOFls. 59 - Defiro, ante a curatela.Defiro, quanto à isenção do IR, em face dos documentos acostados.Anote-se- e oficie-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.99009-9REQTE: ERALDINO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s): EDINALDO DIAS DOS SANTOS (SP123610) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s): FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ055995))O valor do presente precatório é o de fls. 153, ante o aditamento feito para incluir-se o capital destinado ao pagamento das prestação vincendas.Anote-se.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.01147-7REQTE: ABRAHAO KAUFFMANN E OUTROS (Adv(s): LILIBETH DE AZEVEDO (RJ114040))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRORequisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2006.01203-1REQTE: EURICO TAVARES DA SILVA NETO E OUTROS (Adv(s): ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ077619))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIROAo juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2006.01242-2REQTE: ASSAD DAS NEVES JUNIOR (Adv(s): ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ070986) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRODe ordem, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.03283-0REQTE: COPACABANA SUL HOTEL S/A (Adv(s): MARCELO FERNANDEZ TRINDADE (RJ067729) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRORelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.03290-3REQTE: HUMBERTO VALLE DO PRADO E OUTROS (Adv(s): JOSE JAYME DE MACEDO OLIVEIRA (RJ079277) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIROAo juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2006.03916-9REQTE: BRASCAN BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s): JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ075342))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRODe ordem, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.07078-3REQTE: PAULO CESAR DE ALENCAR E OUTROS (Adv(s): WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ008803))REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓIAo juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2006.07248-4REQTE: EDSON VIDAL BARBOZA E OUTROS (Adv(s): ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ073646))REQDO: INSSAnote-se o valor retificado na forma de fls. 45. Após, ao Setor de Conferência de Cálculos, tendo em vista o parecer de fls. 41. \r\n\r\nP.J. No 2006.07272-7REQTE: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s): CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ001165A))REQDO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s): RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ088194))De ordem, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.07285-9REQTE: NILTON DA SILVA (Adv(s): JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ056048))REQDO: MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s): MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ095129))De ordem, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.98001-1REQTE: MARIA APARECIDA FRAGA FERREIRA DE MELLO (Adv(s): ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ004439))REQDO: MUNICÍPIO DE VASSOURAS (Adv(s): DELCEIR GOULART LESSA (RJ098248))Expeçam-se guias pelo valor atualizado do débito.Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2007.00101-7REQTE: RAUL ANTONIO VIEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s): ALINE CRISTINA BRANDAO (RJ110274) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao juízo de origem. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007 \r\n\r\nP.J. No 2000.94001-8REQTE: LUIZ PACHECO BOTELHO E OUTROS (Adv(s): CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ040282))REQDO: MUNICÍPIO DE S.J. DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s): JOSE OTAVIO BRANCO DA CUNHA (RJ098167))Trata-se de precatório onde as partes transigiram às fls. 312/313, tendo sido o acordo homologado por esta Presidência.Insiste o Município em não efetivar o pagamento daquilo que acordou.Assim, incorporando-se à presente, os fundamentos de fls. 320/321 e das prévias decisões de fls. 322 e 331, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do Município de São José do Vale do Rio Preto no valor de R$ 66.550,00 (Sessenta e seis mil, quinhentos e cinqüenta reais).Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nP.J. No 2001.00044-2REQTE: ANTONIO DONOLLA NA PESSOA DO DR. PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (OAB 2964) E OUTROS (Adv(s): ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ031917) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Isto posto, com fulcro no art. 78, § 4º. ADCT, decreto o seqüestro da quantia de 2.380.342,60 UFIRS., seqüestro que deverá recair sobre os saldos das contas bancárias do Município de Volta Redonda.Expeça-se carta de ordem à Comarca de volta Redonda.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2001.00140-6REQTE: ESPOLIO DE JORGE VAUCHER E OUTROSREQDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIASFls. 411 - Sim, como requer. \r\n\r\nP.J. No 2003.05558-9REQTE: JOSE RAIMUNDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s): JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ072437))REQDO: INSSFls. 36 - Tendo em vista o parecer técnico e os termos do Ato Executivo nº 2124/2005 (DO 18/04/2005), encaminhem-se os presentes autos ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2004.00048-6REQTE: ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE, REPRESENTADOS POR SEU INVENTARIANTE PAULO RAM E OUTROS (Adv(s): JOSE ROSIVAL BARBOSA CAMPOS (RJ050452) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): JOSE ROSIVAL BARBOSA CAMPOS (RJ050452) , TEREZA MUNIZ TENAN ASSAF MARCONDES (RJ072021) , PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (PJ000002))Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do Município de Cabo Frio no valor de R$ 8.107.137,59 (Oito milhões, cento e sete mil, cento e trinta e sete reais e cinqüenta e nove centavos). Expeça-se Carta de Ordem à Comarca de Cabo Frio. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2004.01032-5REQTE: EDITH MONTEIRO DE BARROS GUIMARAES E OUTROS (Adv(s): LUIZ FERNANDO COELHO GUIMARÃES CARVALHO (RJ067318))REQDO: IPERJAguarde-se o pagamento quando, então, se analisará o requerido àsfls. 34. \r\n\r\nP.J. No 2005.00214-8REQTE: SENSO LOCACAO E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s): PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ002964) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450)) \r\n\r\nP.J. No 2006.00075-0REQTE: HELIO FARAH E OUTROS (Adv(s): ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ083087) E OUTROS)REQDO: FUNDERJDe ordem, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.01162-0REQTE: ZENY LEITE BORGES E OUTROS (Adv(s): ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO (RJ030368))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRODe ordem, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.01195-7REQTE: MARIA APARECIDA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s): EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRODe ordem, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.01225-2REQTE: FLORAVANTE DELBONS LACERDA E OUTROS (Adv(s): ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ055419) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRORequisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2006.01250-3REQTE: SERGIO BARBOSA E OUTROS (Adv(s): ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ023727))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRODe ordem, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.01277-5REQTE: WILSON GOMES E OUTROS (Adv(s): MILTON DIAS MARTINS (RJ004531))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRODe ordem, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.01283-0REQTE: JOSE WILSON GALVAO DA SILVA E OUTROS (Adv(s): ZAIRO LARA FILHO (RJ012860))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRODe ordem, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.01298-8REQTE: JOAO CARLOS DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s): ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ023727))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRORequisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2006.01307-0REQTE: NURIMAR CORTES SILVA E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJDe ordem, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.01308-9REQTE: HELECI DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJDe ordem, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.01314-3REQTE: MARIA JOCILIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s): EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378))REQDO: IPERJDe ordem, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.01318-6REQTE: MARIA YVONE AFFONSO MIGUEL E OUTROS (Adv(s): VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ050309))REQDO: IPERJDe ordem, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.01319-4REQTE: EUNICE ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s): EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ013710))REQDO: IPERJDe ordem, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.01321-6REQTE: BENEDITA MARIA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJDe ordem, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.07128-3REQTE: ARTHUR BARBOSA LEAL PASTOR E OUTROS (Adv(s): JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ072994))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRODe ordem, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.07178-0REQTE: MARLENE COSTA DE SANTANA E OUTROS (Adv(s): ILDEMAR MOTA GOIS (RJ071729))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRODe ordem, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.07190-9REQTE: HEXIS CIENTÍFICA LTDA E OUTROS (Adv(s): FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ072997))REQDO: FEEMA-FUNDAÇÃO EST.ENG.E MEIO AMBIENTEDe ordem, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.07203-4REQTE: GENY DE SOUSA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): JOEL PORTO (RJ000825B))REQDO: IPERJRequisitem-se os autos principais \r\n\r\nP.J. No 2006.07213-1REQTE: HUMBERTO DE ALMEIDA MENDES (Adv(s): ZAIRO LARA FILHO (RJ012860))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRODe ordem, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.07217-4REQTE: CARLOS HEITOR SANCHEZ (Adv(s): CARLOS HEITOR SANCHES (RJ116297))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRORequisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2006.07218-2REQTE: BERNARDO FOLIGNO E OUTROS (Adv(s): EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ035698))REQDO: FUNDERJDe ordem, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.07222-0REQTE: CELINA NUNES SOARES E OUTROS (Adv(s): MARCELO DAVIDOVICH (RJ053782))REQDO: FUNDERJDe ordem, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.07228-0REQTE: JULIO CESAR MORAES EVANGELISTA (Adv(s): ADAIR CORREA NAVES (RJ075379))REQDO: SAAE-VR SERV.AUT.ÁGUA ESG.VOLTA REDONDADe ordem, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.07245-0REQTE: ECO CIENTIFICA LTDA E OUTROS (Adv(s): MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ103857))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRODe ordem, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.07246-8REQTE: MAURICIO SOARES GHEDINI E OUTROS (Adv(s): CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ076656))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRODe ordem, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.07257-3REQTE: NILTON DA SILVA ANDRADE E OUTROS (Adv(s): ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ023727))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRODe ordem, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.07261-1REQTE: DAVID COUTEIRO E OUTROS (Adv(s): ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ084124))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRODe ordem, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.07263-8REQTE: ESPOLIO DE IRACEMA CASTRO ALVES, NA PESSOA DE SEU INVENTARIANTE ANTENOR VILLELA E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJRequisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2006.07280-8REQTE: FLORINDA NUNES PATTI E OUTROS (Adv(s): JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ052173))REQDO: IPERJDe ordem, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.07291-3REQTE: NEIDE GISELDA OLIVEIRA DOS ANJOS E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJDe ordem, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.07301-4REQTE: FRANCISCO D'AMBROSIO E OUTROS (Adv(s): ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ023727))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRODe ordem, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.07319-7REQTE: PAULO DAVID GONCALVES DA SILVA (Adv(s): ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ053334))REQDO: MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERESRequisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2006.91262-8REQTE: LAIS MALHEIROS PINHEIRO E OUTROS (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: IPERJDe ordem, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.91274-1REQTE: MARLENE CAMARA SOARES E OUTROS (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: IPERJDe ordem, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.91286-5REQTE: MARTHA AMORIM DA COSTA E OUTROS (Adv(s): JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ078603))REQDO: IPERJDe ordem, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.91296-2REQTE: ANGELA SILVIA COSTA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJDe ordem, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00050-9REQTE: EMILIA BARBOSA E OUTROS (Adv(s): EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ024425))REQDO: FUNDERJDe ordem, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00090-8REQTE: MARIZETI SILVA NUNES AMANTE (Adv(s): JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ029725))REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ084277))De ordem, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00103-3REQTE: J. G. DOS SANTOS PEÇAS E ACESSÓRIOS (Adv(s): AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ055250))REQDO: MUNICÍPIO DE CAMBUCIDe ordem, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00109-2REQTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CABO FRIO-RJ (Adv(s): ZULEIDE BOTELHO RAMAO (RJ111598) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ000009))De ordem, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00111-4REQTE: ORDALIA FERREIRA PINTO FADUL (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s): PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ000009))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2007.00112-2REQTE: PROJEMAC CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s): PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ002964D))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ031917))De ordem, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00113-0REQTE: MARIA BERNADETH AGUIAR DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ044007))REQDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIASRequisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2007.00137-8REQTE: SEBASTIAO DE OLIVEIRA PINHO E OUTROS (Adv(s): OSMARINO NOBREGA (RJ033690))REQDO: INSSFls. 144 - Tendo em vista o parecer técnico e os termos do Ato Executivo nº 2124/2005 (DO 18/04/2005), encaminhem-se os presentes autos ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2007.00155-6REQTE: JORGE GOMES DE JESUS E OUTROS (Adv(s): ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRODe ordem, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00157-2REQTE: LUCIANO FERREIRA DE LIMA E OUTROS (Adv(s): SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ037538))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRODe ordem, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007 \r\n\r\nP.J. No 1995.99241-8REQTE: IPERJ (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 905-9 \r\n\r\nP.J. No 1996.03255-8REQTE: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s): SONIA MARIA DE OLIVEIRA PAREDES (RJ008434) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): FRANCESCO CONTE (RJ038091))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 905-9 \r\n\r\nP.J. No 1997.00122-2REQTE: FRANCISCO CRESO JUNQUEIRA E S/M MARIA THEREZA MOREIRA E MARIO JUNQUEIRA FRANCO E S/M DULCE REGIS JUN E OUTROS (Adv(s): ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ038552) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450)) Autos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 1999.99031-2REQTE: EUCLIDES TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA E S/M GILDA MARIA CARVALHO CARRAPATOSO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): TEREZA MUNIZ TENAN ASSAF MARCONDES (RJ072021) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIOMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 1999.99526-8REQTE: GILBERTO DE POVINA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s): PEDRO AMERICO RIOS GONÇALVES (RJ095806) E OUTROS)REQDO: IPERJ (Adv(s): FRANCESCO CONTE (RJ038091))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 905-9 \r\n\r\nP.J. No 2004.99006-0REQTE: ANA LUCIA ESTEVAO DOS SANTOS POR SI E POR SEUS FILHOS MONICA ESTEVAO DOS SANTOS, SANDRO ESTEVAO DOS SANTOS, MARCELO ESTEVAO DOS SANTOS E MOACIR DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS (Adv(s): HEITOR FAVIERI FILHO (RJ043583) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s): HEITOR FAVIERI FILHO (RJ043583))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2005.03226-8REQTE: CARLOS ALBERTO GONCALVES E S/MULHER MARIA NEIDE LIMA GONCALVES E OUTROS (Adv(s): EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ024425) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ024425) , EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ024425))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARM, código 8150 \r\n\r\nId: 146749"
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EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAfastado de : 01/06/2006 a 30/06/2006\r\n\r\n02/10/2006 a 06/10/2006\r\n\r\n07/10/2006 a 21/10/2006\r\n\r\n09/02/2007 a 23/02/2007\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2001-001-16099 10/04/2006 177\r\n\r\n2002-001-27544 08/11/2006 15\r\n\r\n2003-001-20379 01/11/2006 22\r\n\r\n2004-001-15066 11/09/2006 53\r\n\r\n2004-002-01008 01/11/2006 22\r\n\r\n2006-001-42619 09/11/2006 14\r\n\r\n2006-001-60186 16/11/2006 7\r\n\r\n2006-001-60213 16/11/2006 7\r\n\r\n2006-002-22262 31/10/2006 23\r\n\r\n2006-014-00003 10/11/2006 13\r\n\r\n2006-014-00093 30/10/2006 24\r\n\r\nLAVRATURA DO VOTO VENCIDO\r\n\r\n2006-001-39768 29/09/2006 35\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 12\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 12\r\n\r\nDES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: SEXTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAfastado de : 30/01/2007 a 01/03/2007\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2006-001-55387 25/10/2006 14\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 1\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 1\r\n\r\nDES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: SEXTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAfastado de : 06/11/2006 a 05/12/2006\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2006-001-56410 30/11/2006 2\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 1\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 1\r\n\r\nDES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: PRIMEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAfastado de : 03/01/2007 a 12/01/2007\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2006-001-43716 29/11/2006 9\r\n\r\n2006-001-57503 27/11/2006 11\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 2\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 2\r\n\r\nDES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2002-001-22938 06/11/2006 32\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 1\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 1\r\n\r\nDES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: QUINTA CAMARA CRIMINAL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nLAVRATURA DO ACORDAO\r\n\r\n2006-050-00147 07/12/2006 1\r\n\r\n2006-050-03705 06/12/2006 4\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 2\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 2\r\n\r\nJDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: SEXTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2005-002-17005 25/08/2006 105\r\n\r\n2006-001-18753 27/10/2006 42\r\n\r\n2006-001-22797 10/10/2006 59\r\n\r\n2006-001-23282 17/10/2006 52\r\n\r\n2006-001-32406 21/09/2006 78\r\n\r\n2006-001-38657 07/11/2006 31\r\n\r\n2006-001-41134 07/11/2006 31\r\n\r\n2006-001-43185 30/11/2006 8\r\n\r\n2006-001-47063 06/09/2006 93\r\n\r\n2006-001-49267 28/09/2006 71\r\n\r\n2006-001-49302 17/11/2006 21\r\n\r\n2006-001-50491 27/10/2006 42\r\n\r\n2006-001-50795 16/11/2006 22\r\n\r\n2006-001-51493 23/10/2006 46\r\n\r\n2006-001-52545 05/10/2006 64\r\n\r\n2006-001-53120 27/11/2006 11\r\n\r\n2006-001-54951 17/11/2006 21\r\n\r\n2006-001-55696 23/11/2006 15\r\n\r\n2006-001-55969 25/10/2006 44\r\n\r\n2006-001-56027 25/10/2006 44\r\n\r\n2006-001-56346 27/10/2006 42\r\n\r\n2006-001-56918 30/10/2006 39\r\n\r\n2006-001-57188 01/11/2006 37\r\n\r\n2006-001-57260 01/11/2006 37\r\n\r\n2006-001-57430 01/11/2006 37\r\n\r\n2006-001-57695 01/11/2006 37\r\n\r\n2006-001-57757 23/11/2006 15\r\n\r\n2006-001-58176 23/11/2006 15\r\n\r\n2006-002-05348 07/11/2006 31\r\n\r\n2006-002-11190 01/12/2006 7\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 30\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 30\r\n\r\nJDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: QUINTA CAMARA CRIMINAL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2006-050-05802 30/10/2006 39\r\n\r\n2006-050-05932 08/11/2006 30\r\n\r\n2006-050-05972 08/11/2006 30\r\n\r\n2006-050-06009 21/11/2006 17\r\n\r\n2006-050-06193 14/11/2006 24\r\n\r\n2006-050-06227 27/11/2006 11\r\n\r\n2006-050-06260 29/11/2006 9\r\n\r\n2006-057-00031 10/11/2006 28\r\n\r\n2006-076-00434 23/10/2006 46\r\n\r\n2006-076-00452 08/11/2006 30\r\n\r\n2006-076-00466 29/11/2006 9\r\n\r\n2006-078-00220 23/11/2006 15\r\n\r\n2006-100-00377 26/10/2006 43\r\n\r\n2006-100-00402 06/12/2006 4\r\n\r\n2006-100-00407 29/11/2006 9\r\n\r\n2006-100-00412 05/12/2006 4\r\n\r\nLAVRATURA DO ACORDAO\r\n\r\n2006-050-03354 31/10/2006 38\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 17\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 17\r\n\r\nJDS.DES.WERSON REGO\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: TERCEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAfastado de : 22/08/2006 a 20/09/2006\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nLAVRATURA DO ACORDAO\r\n\r\n2004-001-22830 30/10/2006 39\r\n\r\n2005-001-38971 05/10/2006 64\r\n\r\n2005-001-40116 18/10/2006 51\r\n\r\n2005-001-40962 05/10/2006 64\r\n\r\n2005-001-50609 21/09/2006 78\r\n\r\n2005-001-52409 05/10/2006 64\r\n\r\n2005-001-54337 21/09/2006 78\r\n\r\n2005-002-28318 05/10/2006 64\r\n\r\n2006-001-00414 30/10/2006 39\r\n\r\n2006-001-01506 18/10/2006 51\r\n\r\n2006-001-02866 30/10/2006 39\r\n\r\n2006-001-03636 30/10/2006 39\r\n\r\n2006-001-03947 17/08/2006 83\r\n\r\n2006-001-04864 17/08/2006 83\r\n\r\n2006-001-05025 21/09/2006 78\r\n\r\n2006-001-05305 21/09/2006 78\r\n\r\n2006-001-05336 21/09/2006 78\r\n\r\n2006-001-06320 30/10/2006 39\r\n\r\n2006-001-07059 17/08/2006 83\r\n\r\n2006-001-07218 21/09/2006 78\r\n\r\n2006-001-07408 21/09/2006 78\r\n\r\n2006-001-08299 23/11/2006 15\r\n\r\n2006-001-08421 17/08/2006 83\r\n\r\n2006-001-08971 21/09/2006 78\r\n\r\n2006-001-09204 21/09/2006 78\r\n\r\n2006-001-09254 23/11/2006 15\r\n\r\n2006-001-09449 21/09/2006 78\r\n\r\n2006-001-09968 18/10/2006 51\r\n\r\n2006-001-10355 17/08/2006 83\r\n\r\n2006-001-11385 23/11/2006 15\r\n\r\n2006-001-11517 30/10/2006 39\r\n\r\n2006-001-11699 30/10/2006 39\r\n\r\n2006-002-02236 05/10/2006 64\r\n\r\n2006-002-03362 17/08/2006 83\r\n\r\n2006-002-03761 17/08/2006 83\r\n\r\n2006-002-04777 17/08/2006 83\r\n\r\nDECLARACAO DE VOTO\r\n\r\n2005-002-08901 09/08/2006 91\r\n\r\n2006-001-04034 21/09/2006 78\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 38\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 38\r\n\r\nId: 146310"
                            ]
                        },
                        "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
                            "Atos": {
                                "146654": [
                                    "IIIE - Decisão",
                                    "PROCESSO Nº 44221/2007\r\n\r\nORIGEM: DGLOG\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de cartuchos\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer da Divisão de Coordenação e Análise Processual, e, por seus próprios fundamentos, ratifico a hipótese de dispensa de licitação autorizada pela Srª. Diretora Geral de Logística, com fundamento no art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93 e autorizo a adjudicação do objeto especificado na RM 2007/141 com a conseqüente contratação direta das empresas PORT DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA. e ERBITT NEGÓCIOS & TECNOLOGIA LTDA. nos valores de R$ 47.402,98 e R$ 1.978,00 respectivamente, na forma do art. 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publique-se. Ao DEFIN para a emissão de notas de empenho e, finalmente, ao DELFA para lavrar o termo contratual. Em 12/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 270465/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à diferença de proventos\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 1.214,55, em favor de RUTH JAROSZEWSKI BRANDES, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Diretoria Geral de Gestão de Pessoas para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 15/03/2007\r\n\r\nId: 146654"
                                ]
                            },
                            "Diretoria Geral de Logística": {
                                "Atos": {
                                    "146973": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "ÓRGÃO JULGADOR DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 243237/07 - Apreciação de recurso interposto na Licitação por Concorrência nº 164/06, para a execução de obra de reforma de 61 (sessenta e um) sanitários públicos localizados nas Lâminas I e II do Fórum Central da Comarca da Capital, sito à Avenida Erasmo Braga, 115 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias - Decisão em 09/03/2007: “No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 2º, inciso IV, acolho o parecer da Assessoria Técnica e Jurídica e com fundamento no art. 30, inciso II da Lei nº 8666/93, mantenho inabilitada a sociedade empresária TERRA SANTA CONSTRUTORA LTDA., pelo desatendimento ao item 5.1.3.b.3 do edital nº 164/2006. Retornem os autos à Comissão, para, cientes os interessados, dar prosseguimento ao torneio, observado o devido processo legal.” Ass.: Ilmª. Srª. Diretora Geral da Diretoria Geral de Logística do TJERJ.\r\n\r\nEm face desta decisão, comunicamos que a sessão visando ao prosseguimento do certame, com a abertura dos envelopes de propostas, será realizada no dia 20/03/2007, às 14:30 horas, na sala do Órgão Julgador de Licitação (Av. Erasmo Braga, 115, Lâmina I - 4º andar - sala 16, Castelo, RJ).\r\n\r\nId: 146973"
                                    ]
                                },
                                "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                    "Atos": {
                                        "146472": [
                                            "IIIE - Aviso",
                                            "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/206/2007; CELEBRAÇÂO: Em 13/03/2007; FUNDAMENTO: Art. 40, XI, art. 57, § 1º, II e IV e art. 65, I “a” e “b” e § 1º da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/050/06 de obra de construção de prédio dos Juizados Especiais da Comarca de Duque de Caxias, com acréscimo; PRAZO: 40 (dias), com término em 20/12/06; PARTE: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda.; PROCESSO: nº 163.249/05.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/207/2007; CELEBRAÇÂO: Em 13/03/2007; FUNDAMENTO: Art. 25, caput, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Serviços de locação de licenças de emulador de terminal wemul; VALOR: R$ 2.512.269,36 (dois milhões, quinhentos e doze mil, duzentos e sessenta e nove reais e trinta e seis centavos); PRAZO: 12 (doze) meses, com termo inicial em 01/01/07; PARTE: Visão Virtual Empreendimentos e Participações Ltda.; PROCESSO: nº 256.893/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/208/2007; CELEBRAÇÂO: Em 13/03/2007; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “a”, “b” e § 1º da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Acréscimo ao objeto do contrato nº 003/538/06 de compra de carimbos de borracha; VALOR: R$ 1.916,57 (um mil, novecentos e dezesseis reais e cinqüenta e sete centavos); PARTE: Casa Vi larei de Carimbos Ltda.; PROCESSO: nº 73.531/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/209/2007; CELEBRAÇÂO: Em 13/03/2007; FUNDAMENTO: Arts. 57, II e 65, I, “b” e § 1º da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/542/06 de serviços de auditoria interna do Sistema Integrado de Gestão (SIGA), com acréscimo; VALOR: R$ 33.150,00 (trinta e três mil, cento e cinqüenta reais); PRAZO: De 01/01/07 até 30/06/07; PARTE: Instituto Brasileiro da Qualidade Nuclear - IBQN; PROCESSO: nº 144.390/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/210/2007; CELEBRAÇÂO: Em 13/03/2007; FUNDAMENTO: Arts. 57, II, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/113/05 de serviços de manutenção integral de elevador; VALOR: R$ 7.992,00 (sete mil, novecentos e noventa e dois reais); PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 15/01/07 a 14/01/08; PARTE: Elevadores Atlas Schindler S.A.; PROCESSO: nº 233.887/04.\r\n\r\nId: 146472"
                                        ],
                                        "146575": [
                                            "IIIE - Aviso",
                                            "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/211/2007; CELEBRAÇÂO: Em 14/03/2007; FUNDAMENTO: Art. 24, IV, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Serviços de manutenção preventiva e corretiva em microcomputadores e impressoras; VALOR: R$ 1.609.818,00 (um milhão, seiscentos e nove mil, oitocentos e dezoito reais); PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, com termo inicial em 01/12/06; PARTE: PC Service Tecnologia Ltda.; PROCESSO: nº 300.122/06.\r\n\r\nId: 146575"
                                        ],
                                        "146755": [
                                            "IIIE - Convocação",
                                            "DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E FORMALIZAÇÃO DE AJUSTES \r\n\r\nDIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLES DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0041/07 (Proc Nº: 294150/05) \r\n\r\nOBJETO: Compra de componentes elétricos \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 29 de março de 2007, às 11h30min \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATRIOS: Av. Erasmo Braga 115, Lmina I, 4 andar - sala 16, Castelo - Rio de Janeiro - RJ, das 11h s 18h \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 146755"
                                        ]
                                    },
                                    "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
                                        "Atos": {
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                                                "Processo: 2007-38072 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: FERIAS SERVIDOR Assunto: SOLICITA PARCELAMENTO DO DESCONTO DAS FERIAS PAGAS E RECEBIDAS INDEVIDAMENTE, FACE AS RAZOES ACLARADAS. Personagem: ALCIR ROBERTO CORREA MIRANDA\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02, COM FUNDAMENTO NAS DISPOSICOES ESTABELECIDAS NO ARTIGO 12, PARAGRAFO 2, DO ATO NORMATIVO CONJUNTO N. 08/2006, QUE DETERMINA A IMEDIATA E INTEGRAL DEVOLUCAO DA GRATIFICACAO DE FERIAS, VEDANDO SEU PARCELAMENTO, NAS HIPOTESES EM QUE NAO HA EFETIVO GOZO DAS FERIAS. PUBLIQUE-SE. 12/03/2007.\r\n\r\nId: 146477"
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                                                "Processo: 2007-12402 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: ADICIONAL-PERMANENCIA Assunto: ADICIONAL-PERMANENCIA Personagem: OSCAR OSORIO DE BARROS\r\n\r\nDespacho: CONSIDERANDO AS INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02, TENDO EM VISTA QUE ATE A PRESENTE DATA, O REQUERENTE NAO COMPLETOU OS REQUISITOS EXIGIDOS PARA A APOSENTADORIA VOLUNTARIA NAS HIPOTESES PREVISTAS NA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 41/2003, E POR CONSEGUINTE, NAO FAZ JUS AO ABONO DE PERMANENCIA ESTABELECIDO NO ARTIGO 2 E PARAGRAFO UNICO DA LEI N. 4483/04. 12/03/2007.\r\n\r\nId: 146484"
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                                                "Processo: 2007-17048 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: REEMBOLSO Assunto: SOLICITA O PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO PARA TRANSPORTE E MUDANCA Personagem: MARCELO ALVARENGA FARIA\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02. A RESOLUCAO N. 01/95, DO EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA, ESTABELECE QUE O SECRETARIO DE JUIZ ENCONTRA-SE DESVINCULADO DO ORGAO EM QUE ESTEJA LOTADO ENQUANTO ESTIVER NO EXERCICIO DA FUNCAO. POR ESTA RAZAO, O FATO DE O SERVIDOR ACOMPANHAR O MAGISTRADO A QUE ESTEJA DIRETAMENTE SUBORDINADO NAO SE CARACTERIZA COMO AFASTAMENTO DE UNIDADE ADMINISTRATIVA A ENSEJAR O PAGAMENTO DA AJUDA DE CUSTO, TAL COMO EXIGIDO NO ART. 179 DO DECRETO N. 2.479/79. PUBLIQUE-SE. 12/03/2007.\r\n\r\nId: 146473"
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                                                    "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XII Núcleo de Representação - Duque de Caxias, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição do vídeo Obrigatório sobre “Seminário - Direito de Família”, dia 16 de março de 2007, com início às 09:00 horas e término às 13:00 horas, no Fórum de Duque de Caxias na Rua General Dionísio, n° 764, 2º andar-Sala da AMAERJ.\r\n\r\nFITA 1 - “Reflexos da Cirurgia para Alteração de Sexo nos Direitos\r\n\r\nda Personalidade .”\r\n\r\nPalestrante: Drª. Maria Aglaé Tedesco Vilardo\r\n\r\nFITA 2 - “Os desafios do Juiz na Oitiva da Testemunha.” \r\n\r\nPalestrante: Drª. Lílian Stein\r\n\r\nFITA 3: “O dano Moral nas Relações de Família\r\n\r\nPalestrante: Drª. Solange de Moura\r\n\r\nFITA 4: “A União Homo Afetiva - Enquadramento Legal”.\r\n\r\nPalestrante: Drª. Cláudia de Almeida Nogueira\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nXII Núcleo da EMERJ - Duque de Caxias\r\n\r\nTel: (21)3661-9298 e (21) 3661-9168\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 145032"
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                                                    "Divisão de Aperfeiçoamento - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu II Núcleo de Representação - Petrópolis, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do curso sobre “Seminário Sociedades Anônimas”, a realizar-se no dia 19 de março de 2007, com início às 09:30 horas, na Sala do II Núcleo Regional da EMERJ, situada no 3° pavimento do Fórum Central de Petrópolis (Avenida Barão do Rio Branco, 2001), conforme programação abaixo:\r\n\r\nFita 1\r\n\r\nEficácia e Execução Específica do Acordo de Acionistas\r\n\r\nPalestrante: Professor Modesto Carvalhosa\r\n\r\nFita 2 \r\n\r\nAções de Responsabilidade Contra os Administradores de Sociedades Anônimas\r\n\r\nPalestrante: Prof. Nelson Eizirik\r\n\r\nFita 3 \r\n\r\nAssembléia Geral, Invalidade de Deliberações, Medidas Judiciais Cabíveis\r\n\r\nPalestrante: Prof. Erasmo Valladão França\r\n\r\nFita 4\r\n\r\nProcesso Judicial e Garantia dos Minoritários (Governança Corporativa)\r\n\r\nPalestrante: Prof. José Alexandre Tavares Guerreiro\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nII Núcleo Regional da EMERJ\r\n\r\nTel: (24)2242-1544, 8804-8223\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de\r\n\r\nAperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 141087"
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                                                    "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XII Núcleo de Representação - Duque de Caxias CONVIDAM os Senhores Magistrados e demais interessados para a Palestra sobre o tema “Otimização do Processo Falimentar - Eficácia Saneadora”, tendo como palestrante o Dr. Paulo Roberto Campos Fragoso (Juiz de Direito/RJ). O evento realizar-se-á no dia 19 de março de 2007, das 10:00h às 12:00 h, no Auditório da AMAERJ, 2º andar - Fórum de Duque de Caxias, situado à Rua General Dionísio, nº. 764, Bairro XXV de Agosto - Duque de Caxias RJ.\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nCláudia - tel.: 3661-9298 / Luzia - tel.: 3661-9168\r\n\r\nSerão concedidas 02(duas) horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002 do Órgão\r\n\r\nEspecial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio da OAB/RJ para os estudantes.\r\n\r\nId: 131236"
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                                                    "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para exibição do vídeo Obrigatório do Curso “A Nova Lei de Recuperação de Empresas - Parte II”, a realizar-se no dia 20 de março de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, no Auditório Antônio Carlos Amorim (Sala Vip), conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nA Celeridade Processual do Direito Falimentar e Aspectos Penais da Nova Lei\r\n\r\nPalestrante: Dr. Marcio de Souza Guimarães\r\n\r\nFITA 2\r\n\r\nRecuperação Judicial\r\n\r\nPalestrante: Des. Paulo Penalva Santos\r\n\r\nFITA 3\r\n\r\nA Nova Lei de Falência na Visão da Consultoria\r\n\r\nPalestrante: Dr. Luiz Alberto Fiore\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nAnderson ou Luciana\r\n\r\nTel: 3133-1808 ou 3133-3675 \r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 146957"
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                                                    "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Seminário sobre “A Reforma do Código de Processo Civil”, a realizar-se no dia 21 de março de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, na Sala Vip, anexa ao Auditório Antonio Carlos Amorim, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: As Mudanças promovidas pela Lei nº.11.187/05 (Agravo de Instrumento e Agravo Retido)\r\n\r\nPalestrante: Dr. Leonardo Greco\r\n\r\nDebatedor: Dr. Humberto Dalla Bernardina de Pinho\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: As Alterações Implementadas pelas Leis nºs. 11.276/06 e 11.277/06 (efeito obstativo e julgamento liminar)\r\n\r\nPalestrante: Dr. Paulo Cezar Pinheiro Carneiro\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: A Reforma do CPC\r\n\r\nPalestrante: Dr. Sergio Bermudes\r\n\r\nDebatedores: Dr. Gabriel Zéfiro\r\n\r\nDr. José Roberto de Albuquerque Sampaio \r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nAnderson ou Luciana\r\n\r\nTel: 3133-3675 e 3133-1808\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ,conforme Resolução nº 08/2002 do Órgão Especial\r\n\r\nId: 147150"
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                                                    "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e a Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre o Direito do Ambiente, Des. Maria Collares Felipe da Conceição, CONVIDAM para a 60ª Reunião, a realizar-se no dia 19 de março de 2007, das 16 às 18 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, da EMERJ, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 4º andar. O tema versará sobre \"A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE: Inquérito Civil, Termo de Ajustamento de Conduta e Ação Civil Pública”, tendo como palestrante: Dr. Pedro Elias Erthal Sanglard, (Procurador de Justiça e Professor de Direito Ambiental da UNESA).\r\n\r\nSerão conferidas 2 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de\r\n\r\nMagistrados - EMERJ (Resolução nº 8/2002).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: Tel. 2588-3369 / 2588-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nEntrada Franca\r\n\r\nId: 133922"
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                                                    "147579": [
                                                        "IIIE - Intimação",
                                                        "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\n*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06439 (REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL) AGTE: MARCELO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: RJ0053403 - DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ ADVOGADO 2: RJ0014968 - DR(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR AGDO: R4 MULTIMARCAS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,71. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,71. EM 14/03/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06523 (REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL) AGTE: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO 1: RJ0076472 - DR(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES ADVOGADO 2: RJ0074823 - DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA AGDO: VANESKA BOTTINO DA COSTA ADVOGADO: RJ0123505 - DR(a). HARLEY RAMOS SIQUARA INTERESSADO: UNIVERSIDADE GAMA FILHO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 14/03/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06535 (NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL) AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOS: RJ0021928 - DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021504 - DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO AGDO: ELTON RAMOS FERREIRA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,84. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 15/03/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06543 (DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL) AGTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: RJ0106239 - DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES AGDO: ALEX MERCELINO DE JESUS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 15/03/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06551 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL ) AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: RJ0099053 - DR(a). GISELE NEVES CAMERA AGDO: LARISSA MENEZES MEDEIROS ADVOGADO: RJ0009688 - DR(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 15/03/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n06. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00107 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) SUSCTE: S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE ADVOGADO 1: RJ0052352 - DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES ADVOGADO 2: RJ0072155 - DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DA 22 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) SUSCTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,34; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,17. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,17. EM 15/03/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 147579"
                                                    ],
                                                    "146452": [
                                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                                        "Rua Dom Manuel, 37 - 4o. andar - Sala 417 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas e Quartas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 12:00\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 50a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 14 de MARCO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 20066045 IMPTEs: JOSE CARLOS DE FIGUEIREDO IMPTEs: ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO IMPTEs: EDSON QUEIROZ SCISINIO DIAS IMPTEs: OTAVIO RODRIGUES IMPTEs: ANA RITA DE FIGUEIREDO NERY IMPTEs: TATIANA LOUREIRO BINATO DE CASTRO IMPTEs: GUSTAVO MOTTA SCISINIO DIAS IMPTEs: ADRIANA HENRIQUES BASTOS SCISINIO DIAS IMPTEs: ALESSANDRA DRUMMOND SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA 0124271RJ ADVOGADOs3: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE 0109237RJ IMPDOs: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUS TICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2006.006.00244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.037.002102-8 - REMOCAO DE INVENTARIANTE - 3 VARA CIVEL DE NOVA FRIBURGO Protocolo: 2006230680 AUTORs: GILSON MIGUEL DE BESSA MENEZES ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO BRAUNE 0053555RJ REU: JORGE MIGUEL DE BESSA MENEZES Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nPEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.00019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 109/89 - 1 VARA DO TRABALHO DE ITAPERUNA Protocolo: 2006221483 COMUNICANTEs: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1 REGIAO INTERESSADOs1: MAURICIO JOSE WERNECK FRAGA ADVOGADOs: DR(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS 0040691RJ INTERESSADO2: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 20.070.040032-0 Protocolo: 200741692 IMPTEs: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA 0086378RJ IMPDOs1: EGREGIO TIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: 1 VICE PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200755794 IMPTEs: REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO BOKELMANN 0104035RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME CORREA DE ARAUJO 0091328RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 16 C. CIVEL 20.060.021232-8 Protocolo: 200769535 IMPTEs: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA 0086378RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 12328/2006 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200770484 IMPTEs: PATRICIO SOUZA MORAIS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE 0019503RJ ADVOGADOs2: DR(a). NARA SUZANA LOURENCO DA SILVA 0137190RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200770466 IMPTEs: GILMAR LEPRE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE 0019503RJ ADVOGADOs2: DR(a). NARA SUZANA LOURENCO DA SILVA 0137190RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12690 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.104090-7 Protocolo: 200763521 APTEs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP ADVOGADOs2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ REC.ADESIVOs: SOLRAC DE PARACAMBI REFORMAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA 0044245RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12744 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA = 2005.001.126528-9). 2006.001.074042-9 Protocolo: 2007063189 APTEs: HAMILTON DAVID DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA 0017195RJ ADVOGADOs2: DR(a). HAMILTON DAVID DA CRUZ 0059336RJ APDOs: CAROLINE TUFFANI DAVID REP/P/S/MAE APDOs: FERNANDA TUFFANI DAVID REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). RAFAELLA FARIAS TUFFANI DE CARVALHO 0139758RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANI ESGUERCONI E SILVA 0072884RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12869 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2005.001.078661-0 Protocolo: 200762568 APTEs: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCO ANTONIO F MACEDO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12940 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB A EXECUCAO 2003.001.101006-4 Protocolo: 200762759 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13011 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.100801-1 Protocolo: 200762920 APTEs: MONIQUE DO REGO CHIPOLESCH ADVOGADOs: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13128 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.086633-4 Protocolo: 2007064018 APTEs: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO 0098644RJ APDOs: MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO MORAES COSTA 0104655RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13158 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2003.001.116236-8 Protocolo: 2007063985 APTEs: SAULO ELIFAS DE FREITAS APTEs: RIO ORIENTE DECORACAO E PRESENTES LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE 0074811RJ APDOs: CIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR 0072739RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ 0110302RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13201 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.042.003813-7 Protocolo: 2007063072 APTEs: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.s: DRA FLAVIA MEDICI PACE APDOs: MARIA ALICE DE PAIVA SAMPAIO ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES 0089446RJ ADVOGADO2: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES 0108567RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13258 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2001.001.027792-5 - EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.001.026538-5 Protocolo: 2007064121 APTEs: VANESSA LUCENA DE SIQUEIRA REP/P/S/MAE APTEs: OTACILIO LUCENA DE SIQUEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOSE DO CARMO VICENTE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO 0020245RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13351 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.109075-1 Protocolo: 2007065794 APTEs: ANDRE RICARDO LOPES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13433 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.062801-0 Protocolo: 200765757 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: MARIA RIBEIRO VIANA DA SILVA APDOs: GONCALO ALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13519 Origem: PARACAMBI Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.039.000204-4 Protocolo: 2007065065 APTEs: VERA LUCIA PEREIRA APTEs: JOSE ANTONIO CUNHA ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO RODRIGUES 0079345RJ APDOs: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA APARECIDA DE PARACAMBI LTDA ADVOGADO: DR(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS 0066387RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05724 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: CONSTITUICAO DE SERVIDAO 2002.203.006474-1 Protocolo: 200761386 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA 0035398RJ AGDOs: ESPOLIO DE SALVADOR JOAO REP/ P/ S/ INVENTARIANTE AGDOs: MARIANA JACOB ELIAS JOAO ADVOGADO: DR(a). LEON RACHID PEDRO MANSSUR 0009307RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06028 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.071547-0 Protocolo: 200764441 AGTEs: LAMY & ADVOGADOS ASSOCIADOS S C ADVOGADOs: DR(a). JOSE MITRI WAKIM 0030982RJ AGDOs: VANGUARDA RIO GRAFICA S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA PERDIGAO 0085472RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06134 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2006.021.018467-0 Protocolo: 200766033 AGTEs: JOANA BARBOSA DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). MARIA VASCONCELOS 0037829RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06341 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 97.001.050101-8 Protocolo: 200768201 AGTEs: DRQ GRAFICA E EDITORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA 0098031RJ AGDOs: RICARDO CAVALCANTI SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ DE MAGALHAES CASTRO 0053448RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06351 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.126082-7 Protocolo: 200768639 AGTEs: CLINICA WAJNBERG LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ ADVOGADOs: DR(a). WILSON FERREIRA MUNIZ 0018064RJ AGDOs: DAGMAR LEAO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). GLAUCIA LEAO DOS SANTOS 0089907RJ ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06456 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 97.001.040158-9 Protocolo: 200770057 AGTEs: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ AGDOs: BANCO ARBI S A ADVOGADOs1: DR(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO 0012595RJ ADVOGADO2: DR(a). CATARINA DE SOUZA PACHECO 0024663RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06495 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.004883-5 Protocolo: 200770287 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA. TANIA DE SOUZA ELIAS AGDOs: ALONCO LIMA DE SALES JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS 0131266RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAELLA ALVES DE PAIVA 0134594RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12585 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.153953-5 Protocolo: 200761300 APTEs: LARISSA MACIEL PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA 0117825RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES 0038864RJ APDOs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA 0086370RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12586 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.025732-9 Protocolo: 200761323 APTEs: LARISSA MACIEL PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA 0117825RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES 0038864RJ APDOs: BANCO BMC S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO FRANCISCO DA SILVA NETTO 0141483RJ ADVOGADO2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12623 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2005.001.059531-2 Protocolo: 2007063309 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: DRA ALINE TORRES FILIPPO APDOs: DANIELLE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12628 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 2002.120.073619-1) 2004.001.120779-2 Protocolo: 2007062437 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DRA ELAINE TISSER APDOs: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12693 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2002.001.152754-0 Protocolo: 2007062433 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HERALDO MOTTA PACCA APDOs: CONSTRUTORA CANADA S A ADVOGADO: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA 0107521RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12783 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.008.009218-5 Protocolo: 200761749 APTEs: VALTER FEITOSA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA 0074015RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NATAN ANTONIO DE SOUZA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12788 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.061.007879-7 Protocolo: 200762099 APTEs: HUMBERTO NENO ROSA ADVOGADOs: DR(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA 0086181RJ APDOs1: MARIO AUGUSTO BRAGA BERLIM ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA 0019200RJ APDOs2: AMANDIO DA SILVA BERLIM APDOs2: JURACY BRAGA DA SILVA BERLIM ADVOGADOs1: DR(a). ROSARIO FRANGELLA 0037253RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA 0019200RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12807 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 2969/92) 2000.001.112581-0 Protocolo: 200762455 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOs: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ ADVOGADO2: DR(a). LUANA SILVA SANTORO 0135778RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12835 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C IONDENIZACAO 2006.212.002848-6 Protocolo: 200762080 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ REC.ADESIVOs: VALDEIR BATISTA NERY ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12856 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2006.001.121549-5 Protocolo: 2007062915 APTEs: JUVENTINO NUNES GOMES ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL DE TOLEDO E SOUZA 0139375RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL DE ARAUJO PERALTA 0137863RJ APDOs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO3: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES 0134622RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12874 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.008.001480-0 Protocolo: 2007061754 APTEs: RITA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS 0068880RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA 0131906RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12923 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 2004.001.077262-1 Protocolo: 200762888 APTEs: JANETE DE OLIVEIRA GOMES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: CRISTIANO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). STELLA LUCIA MARINO FROTA 0057033RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12990 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.038.006936-1 Protocolo: 200761744 APTEs: BANCO FIAT S A ADVOGADOs1: DR(a). EDSON VANTINE CATIB 0099788RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ APDOs: LENILDO BATISTA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO SOARES MACHADO 0077947RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13008 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.204.003410-7 Protocolo: 2007063252 APTEs: HELIO MAURICIO CESAR E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO 0079261RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANUCE CANDEZ FREIRE 0128662RJ APDOs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA CRISTINA ZAVATARO 0122982RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13023 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.008300-3 Protocolo: 2007063662 APTEs: PAULO CESAR DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA AVIZ SANTOS 0118831RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA 0001520RJ APDOs: JAMIL ANTONIOS ZEHOUL ADVOGADO: DR(a). KATIA PIRES GONCALVES 0114758RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13052 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003602-9 Protocolo: 2007063271 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JOSE DA CUNHA RODRIGUES Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13066 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.037854-6 Protocolo: 2007064416 APTEs: EDSON DA SILVA NOVATTO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO 0125650RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA 0100677RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO 0112384RJ ADVOGADO2: DR(a). PHILIPPE DIUANA 0121561RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13171 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2001.002.010208-3 Protocolo: 2007063085 APTEs: ANTONIO MANUEL AMARO MONTEIRO APTEs: MARCO ANTONIO DE AZEVEDO MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS 0077812RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE 0091916RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI 0131738RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13176 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003642-1 Protocolo: 200763258 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: TIBURCIO S ESP SISINO S P ANDRADE Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13192 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.001182-5 Protocolo: 2007063092 APTEs: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA 0100261RJ APDOs: TATIANA DE OLIVEIRA BELLAGAMBA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13211 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.066.010585-9 Protocolo: 200763205 APTEs: JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO 0094087RJ ADVOGADOs2: DR(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO 0051775RJ APDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13222 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.078949-2 Protocolo: 200764449 APTEs: LAIZETE TAVARES DE PAULA ADVOGADOs: DR(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO 0043888RJ APDOs: NELBE DE PAULA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO VIDAL VIDUANI 0029197RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE SILVA 0057367RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13225 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE C/C INDENIZACAO 2006.001.091817-6 Protocolo: 200764200 APTEs: TRANSPORTES VILA ISABEL S A ADVOGADOs: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO 0074122RJ APDOs: TERESINHA MARIA DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO 0138066RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13238 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.067439-0 Protocolo: 200764207 APTEs1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APTEs2: ANDRE BENJAMIN ZYLBERGLEJD ADVOGADOs1: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA SANTANA DA SILVA 0086275RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13260 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.023.009362-7 Protocolo: 2007058241 APTEs: ELAINE NASCIMENTO MACHADO ADVOGADOs: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ APDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY 0096762RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13293 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.083846-4 Protocolo: 2007064356 APTEs: JOAO TELES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). IVANO PINHO DE CARVALHO 0106543RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE 0065820RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13302 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (96.001.135660-7) 2006.001.008638-9 Protocolo: 2007064006 APTEs: RICARDO HANRIOT BLOOMFIELD ADVOGADOs: DR(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO 0080893RJ APDOs: ROBERTO VILHENA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FABIANO CARNEVALI 0084923RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13339 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.114725-8 Protocolo: 200765602 APTEs: VALDIR CARDOSO DA SILVA APTEs: SANDRA CARDOSO DA SILVA APTEs: MARLI CARDOSO DA SILVA ALVES APTEs: SONIA REGINA CARDOSO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BRUNA QUEIROZ TOLEDO DE MATOS 0126516RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13370 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.099234-0 Protocolo: 2007065542 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS 0114237RJ APDOs: MARLENE DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06062 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.054.005979-2 Protocolo: 200764591 AGTEs: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDOs: CREUZA JOSE DE SOUZA FERREIRA P/SI/E/REP/S/FILHOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06131 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.005203-6 Protocolo: 200765597 AGTEs: MEIREANE DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ AGDO: CASA E VIDEO Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06157 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2005.001.049843-4 Protocolo: 200766342 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: EXPEDITO DE ALMEIDA CASTELO BRANCO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06205 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: TB3989 REPARACAO DE DANOS 93.001.109303-1 Protocolo: 200766469 AGTEs: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDOs: SEVERINA RUFINO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ISAURA DA CONCEICAO PEREIRA DOS SANTOS 0053502RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06249 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.028.003259-5 Protocolo: 200766217 AGTEs: GLEIMICH ADMINISTRACAO E CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). WAGNER GOMES CHAVES 0097879RJ AGDOs: RUDINEI SANJOUR DIAS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA 0050489RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06301 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2007.001.003045-4 Protocolo: 200767700 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA. TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOs: RAFAEL DA CUNHA BRAMONT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06350 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.148903-5 Protocolo: 200768259 AGTEs: ALEXANDRE CARVALHO STOCKLER ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO 0021080RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA 0092989RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06365 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2007.001.003045-4 Protocolo: 200768367 AGTEs: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ AGDOs: RAFAEL DA CUNHA BRAMONT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06433 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.003927-5 Protocolo: 200769762 AGTEs: FEEMA FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE PROC. EST.s: RAUL TEIXEIRA AGDOs: FORTALEZA ENGENHARIA E LOCACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). KESSIA FONTES 0082126MG Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06434 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.004.049798-8 Protocolo: 200769662 AGTEs: MARIO REZENDE TRAVASSOS DO CARMO ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL ANDRADE VITORIANO 0062221RJ AGDOs: CLAUDINIER BELLO MACEDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO 0003873RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00509 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.054.006948-3 Protocolo: 200763282 AUTORs: SALVADORA DE SOUZA VELLOSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI ADVOGADO: DR(a). HELIO NATALINO SOARES PEREIRA 0092505RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12488 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007170-4 Protocolo: 2007060226 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: ANTONIO MANOEL AMBROSIO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12650 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2005.001.012928-3 Protocolo: 2007062573 APTEs: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA ADVOGADOs1: DR(a). ILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES 0001619RJ ADVOGADOs2: DR(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES 0045771RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12692 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.107072-7 Protocolo: 2007062903 APTEs1: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA 0124487RJ APTEs2: JORGE RODRIGUES ALVES APTEs2: ANTONIO JOSE DA SILVA APTEs2: JORGE JOAQUIM FAIAD APTEs2: ALIPIO DA SILVA FILHO APTEs2: PAULO CESAR CAMARGO ADVOGADOs: DR(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL 0072892RJ APDOs1: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA 0124487RJ APDOs2: ALIPIO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL 0072892RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12714 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.040144-8 Protocolo: 2007063044 APTEs1: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ APTEs2: ELIZABETH COSTA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SAYONARA GOMES BASTOS 0103694RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12741 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (663/99) 2000.001.019252-8 Protocolo: 2007062526 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12845 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: ORDINARIA 2005.068.001560-6 Protocolo: 200762216 APTEs: GILNIMAR JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO 0118055RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA 0109272RJ APDOs: RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ ADVOGADO2: DR(a). VITOR CESAR BONVINO 0034357SP Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12876 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.008.001479-3 Protocolo: 2007061756 APTEs: OLGA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS 0068880RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI 0123020RJ ADVOGADO2: DR(a). NILTON PEREIRA DA SILVA 0015866RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12880 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.079470-0 Protocolo: 2007063328 APTEs: LUIZ SERGIO MARTINS TEMOTEO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR RIO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12892 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2006.001.011093-8 Protocolo: 2007063060 APTEs: FERNANDO LUIZ SAVIO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA 0093092RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE ABBY 0134676RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12910 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.026234-9 Protocolo: 200763057 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ APDOs: FABIO VIGORITO DE MACEDO REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). MIGUEL SILVA ESTIMA 0075619RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12987 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.DE DEVEDOR (2002.120.053324-3 EXECUCAO FISCAL) 2004.001.065981-6 Protocolo: 200762753 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: SALVADOR GONZALEZ BUGARIN ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO 0086554RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13000 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2003.001.146880-9 Protocolo: 200762508 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELIANA DA COSTA LOURENCO APDOs: JOSE CARLOS DE ASSUNCAO ADVOGADOs1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13005 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2003.008.004401-8 Protocolo: 2007063184 APTEs: MARCIO ORESTE KOPPE SERUFFO ADVOGADOs: DR(a). JURACI DA FONSECA FARIAS 0118829RJ APDOs: EDUARDA CRISTINA RANGEL SERUFFO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR 0123366RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13034 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.002.016544-9 Protocolo: 2007061804 APTEs: CONDOMINIO TORRE SELLER CENTER NITEROI SHOPPING ADVOGADOs1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONCA 0128607RJ APDOs: SOLANGE MARIA DA FONSECA VILA NOVA P/SI E REP/P/S/FILHA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES 0051991RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13169 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2003.073.001129-5 Protocolo: 2007063195 APTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADOs1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE 0110875RJ APDOs: MARMORARIA GUAPI LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). AMILCAR MACHADO 0026621RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO CARDOSO MACEDO 0029948RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13173 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.038.020355-7 Protocolo: 200763048 APTEs: MANUEL DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA 0080246RJ APDOs: REINALDO DOS SANTOS NASCIMENTO E S/M ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13209 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: ALVARA JUDICIAL 2004.083.005841-0 Protocolo: 2007063177 APTEs: ERICA LUCIA MENDES POR SI E REP/S/FILHA ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA BUSCH 0051638RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13242 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.002.026905-1 Protocolo: 200763087 APTEs: LUCIANE AREDES ALMEIDA GIESTEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES 0102849RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANE MONTELEONE MONTEIRO 0100939RJ APDOs: MARLY FALCAO ALVES ADVOGADO: DR(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO 0079397RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13261 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.091232-0 Protocolo: 2007064073 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGA DOs2: DR(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES 0125797RJ APDOs: CLAUDICEA SOARES DE ABREU ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13264 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.008321-2 Protocolo: 2007064071 APTEs: JORGE GOMES NETO ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA MELO GALHARDO 0122404RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA 0034142RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS 0029022RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13333 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 99.001.155748-6 Protocolo: 200765939 APTEs1: EVARISTO PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO 0046946RJ APTEs2: WALTER FERREIRA DE BRITO ADVOGADOs: DR(a). MONICA PENNAFORTE DINELLI 0064837RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: EXEC ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BELO DE PAULA 0071643RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13423 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.035131-0 Protocolo: 200765411 APTEs: FABIANO SILVA CRESPO ADVOGADOs: DR(a). MARGARETH CUNHA PINTO 0121842RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA DANIELE FARIAS DE ANDRADE Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13470 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.095856-3 Protocolo: 2007065581 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS 0114237RJ APDOs: JURADIR VIEIRA NEVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13514 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.038.016226-9 Protocolo: 2007065029 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APDOs: CELESTE CRISTINA DA VISITACAO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES 0076608RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13517 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: COBRANCA 2001.082.000522-0 Protocolo: 200764130 APTEs: GILBERTO CARLOS COSTA ADVOGADOs: DR(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES 0082179RJ APDOs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS VILLELA DE SOUZA 0112628RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13552 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 2006.001.100097-1 Protocolo: 2007065591 APTEs: MARLENE FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO 0121991RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06377 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.011273-2 Protocolo: 200768593 AGTEs: DAYENE CHRISTINA RIBEIRO DE SOUZA AGTEs: CARLOS ROBERTO SILVA DE SOUZA AGTEs: ANA CRISTINA FRANCISCA RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ AGDO: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06385 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.014.000975-0 Protocolo: 200768347 AGTEs: BANCO CEDULA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ AGDOs: JOSE SOARES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ ADVOGADO2: DR(a). MAX DAFLON DOS SANTOS 0105989RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06410 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2005.001.060865-3 Protocolo: 200768517 AGTEs: PAULO CESAR BARROS MORGADO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ AGDOs: FERNANDO JOSE VIEIRA BRAZIL ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA 0084780RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06423 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.080362-2 Protocolo: 200768654 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO 0119537RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP AGDOs: PAULO CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DANIELA PEREIRA CRESPO 0109429RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06424 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.024392-9 Protocolo: 200769032 AGTEs: SELIM JACQUES NIGRI ADVOGADOs: DR(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV 0115669RJ AGDO: BRADESCO SAUDE S A Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06504 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2005.001.140198-7 Protocolo: 200770395 AGTEs: EDSON DE ALMEIDA XAVIER ADVOGADOs: DR(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO 0065766RJ AGDOs: MARIA EDUARDA ALMEIDA DE JESUS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). SANDRA SILVA BRANDAO 0030075RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06516 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2001.002.003282-2 Protocolo: 200770488 AGTEs: JAIR FERREIRA DA COSTA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA MARIA CANELAS DA COSTA 0059862RJ AGDOs: MARIA ANGELICA DE SA EARP MOURA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). OSIRIS GOMES DE MOURA 0005575RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27443 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.157791-6 Protocolo: 2006333223 AGTEs: INDUSTRIAS ANHEMBI S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LOESER ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO MEIRELES DE ANGELIS 0127584RJ AGDO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FICALIZACAO DE BARREIRAS FISCAIS DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27716 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.161553-0 Protocolo: 2006336648 AGTEs: ASSOCIACAO ISRAELITA DE ENSINO E CULTURA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS 0077661RJ AGDOs: THOMAS ANDRE SAUER REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). EDERSON DE MELLO SERRA 0008439RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12355 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2000/100.001.919-4 2003.001.131501-0 Protocolo: 200760045 APTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA 0114774RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12611 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.203.004936-1 Protocolo: 200760044 APTEs: EDUARDO DA COSTA CALHEIROS ADVOGADOs1: DR(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES 0120910RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILA OSORIO DE OLIVEIRA 0117654RJ APDO: CONDOMINIO EUCLIDES FIGUEIREDO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12733 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.065411-0 Protocolo: 2007062829 APTEs: RESTAURANTE E BAR SUSHIMIX LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA FERREIRA PAIM 0135302RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE 0096093RJ APDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO3: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12773 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.120.046856-3) 2005.001.025743-1 Protocolo: 2007062585 APTEs1: D M C TEIXEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ODNEY BITTENCOURT DA COSTA 0027748RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO 0098782RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR. ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12784 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.021.022024-6 Protocolo: 2007061729 APTEs: LUIZ GUSTAVO FERREIRA DO COUTO ADVOGADOs1: DR(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS 0059450RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARI ACACIO DA SILVA 0093900RJ APDOs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12848 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.011502-5 Protocolo: 2007061742 APTEs1: MANUEL ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA 0074794RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO MOREIRA SOBRINHO 0033719RJ APTEs2: VALDEMIR MARTINIANO DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA MARIA DOS SANTOS 0098926RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA 0098951RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12863 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006592-3 Protocolo: 200761757 APTEs: JOSE COSTA ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0102898MG ADVOGADO3: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR 0059121RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12999 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.076601-5 Protocolo: 200763036 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APDOs: MICHELE FRANCISCA DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MAURO ZUPEKAN 0127181RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABELA DE ANDRADE BERNARDES 0138073RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13007 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.212.001740-3 Protocolo: 200762075 APTEs: ALEXANDRE GONZALEZ ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO 0049175RJ APDOs: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO BOAVISTA ADVOGADOs1: DR(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES 0129219RJ ADVOGADO2: DR(a). EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA 0135297RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13078 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2003.001.080675-6 Protocolo: 200764069 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDOs: SIMONE MARQUES MIRANDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA 0082307RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13127 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2005.001.152154-3 Protocolo: 2007064161 APTEs: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO 0069097RJ ADVOGADOs2: DR(a). IARANI APIACA QUEIROZ 0044092RJ APDOs: LUIZ FERNANDO RIBEIRO BERFORD E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER 0089605RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13129 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 98.001.180597-2 Protocolo: 2007064165 APTEs1: LUIZ FERNANDO RIBEIRO BERFORD E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER 0089605RJ APTEs2: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO 0069097RJ ADVOGADOs2: DR(a). IARANI APIACA QUEIROZ 0044092RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13224 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.061557-0 Protocolo: 200764478 APTEs: WALTEMIR ALVES DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13231 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.149259-2 Protocolo: 2007063963 APTEs1: TANIA MARIA PIMENTEL PINTO P/SI/E/REP/ASSIST/S/FILHOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ APTEs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DR. BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13248 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.028.003473-3 Protocolo: 2007063174 APTEs: FERNANDO ANTONIO WILDNER DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA 0000854RJ ADVOGADOs2: DR(a). MADALENA SABINO TYMKIW 0067622RJ APDOs: DSND CONSUB S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES 0046072RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE ROBERTO HALL BARBOSA 0094674RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13354 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.104078-4 Protocolo: 2007065853 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: MIGUEL ANGELO DE CARVALHO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13378 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.209.009791-0 Protocolo: 200764554 APTEs: CONDOMINIO RECREIO SHOPPING CENTER ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA 0041002RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO 0015535RJ APDOs: JOSE EDUARDO GERPE SONEIRA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13455 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.203.003368-4 Protocolo: 200764565 APTEs: JOSE MAURO SILVA DIAS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO 0026967RJ APDOs: ELISABETE BRAME FERREIRA DUARTE ADVOGADO: DR(a). HELIO BARBOSA CORREA 0040736RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13809 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULAS C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.077094-8 Protocolo: 2007067364 APTEs1: EZEQUIAS GOES GONSALVES ADVOGADOs1: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PALOMA LOPES CASSIANO 0135532RJ APTEs2: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT 0114054RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA 0113878RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05615 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2004.018.000326-1 Protocolo: 200760823 AGTEs: CARLOS EDGARD BARCELLOS MAIA ADVOGADOs: DR(a). FABIO GAMA SPINELLI 0112505RJ AGDOs: KAMILLA FARIA BARCELLOS MAIA REP/P/SUA MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06219 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.042.009985-3 Protocolo: 200766510 AGTEs: CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO 0088737RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONCALVES 0127517RJ AGDOs: W T H DISTRIBUIDORA DE MALHAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO 0086272RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06368 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2002.001.126472-2 Protocolo: 200768661 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ AGDOs: PAULO SOARES PENIDO FILHO ADVOGADOs: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06431 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.076247-0 Protocolo: 200769548 AGTEs: ESPOLIO DE ELMO SANTOS DE BUSTAMANTE REP/ P/ S/ INVENTARIANTE AGTEs: ESPOLIO DE HELOISA DE ALMEIDA BUSTAMANTE REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA 0019143RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARLES BAUDELAIRE ADVOGADO: DR(a). ROBSON DIAS DE AQUINO 0078440RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06451 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.048870-2 Protocolo: 200769833 AGTEs: CASSIA CAMPOS COELHO ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs1: TRANSPORTES SANTA BARBARA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA 0080354RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS 0108221RJ AGDOs2: GUSTAVO PORTO DE CASTRO MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12568 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2002.001.152338-7 2004.001.116225-5 Protocolo: 200761926 APTEs: AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RO DRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE 0130538RJ APDOs: EXART EXPOSITORES ART DESING LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA 0082006RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12632 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.036396-6 Protocolo: 2007062910 APTEs: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ APDOs: KATIA CRISTINA DOS SANTOS CORREIA ADVOGADO: DR(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES 0028457RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12645 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.120.000748-0 EXECUCAO FISCAL) 2005.001.108551-2 Protocolo: 2007062590 APTEs: LAFARGE BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANUELLA VASCONCELOS FALCAO 0116755RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARSINHA JUNIOR Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12719 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.023.004925-0 Protocolo: 200761968 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA GOIATA GONZALEZ 0137022RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: MATERIAIS DE CONSTRUCAO RIATLA GONCALENSE LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO 0099954RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL 0100528RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12771 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2003.204.004539-3 Protocolo: 2007062249 APTEs: ROSANA LIMA FERREIRA DOS SANTOS APTEs: ROZALIA CANDIDO TAYLOR APTEs: CREUSA HONORIO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA 0083673RJ APDO: SOCIEDADE ALTRUISTICA BRASILEIRA DE ENSINO INTEGRAL LTDA SABEI Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12907 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.099174-8 Protocolo: 2007063056 APTEs1: VIVO S A ADVOGADOs: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APTEs2: RENATA HAUM VIDEIRA GARRO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE VINICIUS HAUM VIANA 0121663RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12963 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.017504-0 Protocolo: 200762914 APTEs: JOSEFA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO 0105954RJ APDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12979 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.021.015183-2 Protocolo: 200761953 APTEs: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES BELLO APDO: MARIA REGINA MACHADO VELHO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13010 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2004.001.123915-0 Protocolo: 200763334 APTEs: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.s: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA APDOs: PAULO ROBERTO JOSE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13045 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.124349-0 Protocolo: 2007064068 APTEs: ARAILDO FELIX DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA 0044220RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE DODI PEREIRA DA COSTA 0038291RJ APDOs1: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO DUVAL REBELO DE CASTRO 0042385RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APDOs2: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APDO3: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13069 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.091475-5 Protocolo: 2007064023 APTEs: PACIFIC TURBINES DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO 0002528RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA DE MATTOS 0060919RJ APDOs: YURI VICTOR SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ELZA MOREIRA BRANDAO 0029092RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES 0088945RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13080 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 99.408.010000-2) 2005.203.014782-4 Protocolo: 2007063241 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA 2010 ADVOGADOs1: DR(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA 0060305RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISALDO VIEIRA DE MELO 0009132RJ APDOs: WAGNER BARBOZA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES 0080136RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13097 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.066.011746-8 - EXECUCAO) 2006.066.007755-4 Protocolo: 200763100 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13099 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.203.014532-3 Protocolo: 2007058229 APTEs: ANDRE LUIS SANTOS BICALHO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS SANTOS BICALHO 0080894RJ APDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES 0094266RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13155 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.016076-5 Protocolo: 200763054 APTEs1: MANUEL CIPRIANO ADVOGADOs: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ APTEs2: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13163 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2006.001.047510-2 Protocolo: 200764400 APTEs1: LUCIANA PEREIRA LAGOS ADVOGADOs1: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA 0048664RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS 0100972RJ APTEs2: EDITORA O DIA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0135926RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13194 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.046289-2 Protocolo: 2007064122 APTEs: MEDFLEX COMERCIAL CIRURGICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ APDOs: INSTITUTO DE PERINATOLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13197 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.088630-4 Protocolo: 2007064338 APTEs1: THAIS PECANHA DE AMORIM ADVOGADOs1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13200 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.207.000967-8 Protocolo: 2007063122 APTEs: TRANSPORTE VANEPI LTDA EPP ADVOGADOs: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE 0063573RJ APDOs: PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS 0019297RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13203 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.018769-2 Protocolo: 200763061 APTEs1: CHARLES LINO FREIRE ADVOGADOs1: DR(a). ENIO NOGUEIRA 0074972RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS 0096487RJ APTEs2: CONFECCOES A BARATEIRA DE NOVA IGUACU LTDA ADVOGADOs: DR(a). CLOVIS PEREIRA DOS SANTOS FILHO 0062469RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13210 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 97.524.002365-9 Protocolo: 2007063388 APTEs: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO 0023959RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARIM CRISTINA GERBASI 0123286RJ APDOs: REGINALDO SILVA DOS SANTOS E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO 0056537RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIAS CARLOS DE SOUZA 0033841RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.13263 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2004.054.007343-7 Protocolo: 200763202 APTEs: OSVALDO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARIA HELENA PECANHA FARIA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13287 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD 2005.001.038839-2 Protocolo: 2007064370 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNLAR RIO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.s: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: MARIA DA APARECIDA RABELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13301 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004672-4 Protocolo: 2007063256 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: ARISTIDES DA CONCEICAO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13356 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.004.074585-2 Protocolo: 2007065009 APTEs: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA 0081345RJ APDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO ADVOGADO: DR(a). DAISY MORAES BARBOSA 0098446RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13399 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.117491-0 Protocolo: 200765412 APTEs: ANGELA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). ANGELA DA SILVA RIBEIRO 0132227RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13633 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.035181-4 Protocolo: 2007065416 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: MARIA ADELINA DE OLIVEIRA HATSCHEK ADVOGADOs1: DR(a). LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO 0082343RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONCALVES 0083872RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06115 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ATENTADO 2006.001.130517-4 Protocolo: 200765565 AGTEs: ANTONIO RICARDO SILVA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO 0101253RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO MEDEIROS SAMPAIO 0109135RJ AGDOs: BANCO REAL DE CREDITO IMOBILIARIO AGDO: CARLOS MAGARINOS BUSTELO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06174 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.209.006593-9 Protocolo: 200766917 AGTEs: COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). BRENNO CUNHA MACHADO 0129452RJ AGDOs: ANA LUCIA SAMPAIO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). DORCAS DE MELO 0066598RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06189 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.207.000891-8 Protocolo: 200766732 AGTEs: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA 0133742RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ AGDO: WALTER LIBORIO NUNES Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06412 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.058996-0 Protocolo: 200768520 AGTEs: CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK ADVOGADOs: DR(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR 0119168RJ AGDOs: VICTOR ADERNE DE ALMEIDA GOMES AGDOs: MARCIA CONSTANCIA PINTO ADERNE GOMES ADVOGADO: DR(a). ALCINO BARATA 0045558RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06463 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.012844-8 Protocolo: 200770002 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO 0121935RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: GILSON ZACARIAS FREITAS ADVOGADO: DR(a). PAULO MEDEIROS LUZ 0125477RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06465 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 89.001.107150-1 Protocolo: 200769997 AGTEs: DIEGO BELLO DOS SANTOS LOPES ADVOGADOs: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA 0066335RJ AGDOs: EDMILSON DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: DR(a). ANDREA CORREA JORGE 0069373RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06478 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.021704-9 Protocolo: 200770125 AGTEs: ANDRE LUIS PINTO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). GLAUBER DA SILVA MORAES 0110457RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A AGDO: OLIVIA MOTTA SCISINIO DIAS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06503 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.012156-3 Protocolo: 200770389 AGTEs: DANIEL RAMOS NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA 0111183RJ AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00478 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2005.001.062076-8 Protocolo: 200759822 AUTORs: AVELINO SEVERO DA PAIXAO NETO ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO MARTINS AFFONSO 0118575RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12634 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.095623-9 Protocolo: 2007062913 APTEs: AVON INDUSTRIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA 0118782RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ APDOs: CACILDA DE SOUZA FRANCISCO MANECA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES 0099039RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS 0098564RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12703 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA - DPVAT 2005.001.156148-6 Protocolo: 2007062636 APTEs1: MARLENE ALVES DA SILVA APTEs: BENICIO JOSE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ APTEs2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs4: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO 0140522RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12709 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.150888-5 Protocolo: 2007062638 APTEs1: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA 0135028RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APTEs2: JOACIR NETO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DAVID MANN 0098470RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12747 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.042871-9 Protocolo: 2007063029 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ APDOs: HELIANA MARIA PINHEIRO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM 0018982RJ Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12756 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2005.001.105127-7 Protocolo: 200763063 APTEs: BEATRIZ DORF ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ ADVOGADOs2: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ ADVOGADOs3: DR(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA 0124505RJ APDOs: GILBERTO FERNANDO DORF ADVOGADO: DR(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD 0031579RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12767 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004962-0 Protocolo: 200761862 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: Dr. RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: NAIR IGNACIO DE SOUZA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12813 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.069175-3 Protocolo: 2007062909 APTEs: WALTER RIBEIRO DO VAL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADOs2: DR(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO 0119942RJ APDOs: EPANOR S A ADVOGADOs1: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH 0127572RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA LEITE GARCIA 0124452RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.12817 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 99.001.110115-6) 2000.001.074879-8 Protocolo: 200762547 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12826 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.001.072707-3 Protocolo: 2007062511 APTEs1: ARG LTDA ADVOGADOs1: DR(a). KESSIA FONTES 0082126MG ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO LAGE SIQUEIRA 0058439MG APTEs2: SINOPEC INTERNATIONAL PETROLEUM SERVICE DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES 0122082RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA MARTINS GONCALVES DE AZEVEDO 0124381RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA 0063306RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12925 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2005.001.152421-0 Protocolo: 200762549 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DRA CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO APDOs: CONSPIRACAO FILMES ENTRETENIMENTO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ARY AZEVEDO FRANCO NETO 0052656RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA PARENTE DE MELLO MODIANO 0124510RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12929 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.116288-9 Protocolo: 200762959 APTEs: SHENIA CRISTINA PINTO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). GLAUCIA DA SILVA 0117095RJ APDOs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12994 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 99.530.001580-5 Protocolo: 200762261 APTEs: RITCHE PAULO CARNEIRO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOSE RICARDO DO NASCIMENTO MARINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13057 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 96.001.131962-3 Protocolo: 200764341 APTEs: MARIZA LOREDO DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO 0061336RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIDIANE FERNANDES MIRANDA 0131685RJ APDOs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ ADVOGADO2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13067 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.138718-6 Protocolo: 200764375 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: ANTONIO CESAR VIANA ADVOGADOs1: DR(a). HELIO TAISSUN SANTANA 0043937RJ ADVOGADOs2: DR(a). WEHBE TAISSUN SANTANA 0126944RJ APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13068 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.096601-6 Protocolo: 2007064366 APTEs: ANTONIO CARLOS NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). LEILA MATIAS CAVALCANTE 0131044RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13071 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.118340-2 Protocolo: 200764015 APTEs1: INTERBRAZIL SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL COMPULSORIA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO 0038116RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ROSELLI NETO 0122478SP APTEs2: VENUS TURISTICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ ADVOGADOs2: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ APDOs1: THIAGO FREITAS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO 0060857RJ APDOs2: VENUS TIRISTICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13126 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.057667-6 Protocolo: 200764500 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.s: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDOs: CELI DA SILVA PIRES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13245 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.203.005836-0 Protocolo: 2007058232 APTEs: JORGE DIB MIGUEL ADVOGADOs1: DR(a). MELQUIADES ALVES CORREA 0041357RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO 0024582RJ REC.ADESIVOs: VIVALDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FABIO KIK DA SILVA 0080776RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13272 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: TB-10847 - ACIDENTE DO TRABALHO 99.006.000280-4 Protocolo: 2007063090 APTEs: MARLI DE OLIVEIRA SOUZA APTEs: GLAUBER DE OLIVEIRA SOUZA APTEs: GLAUCIENE DE OLIVEIRA SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). IRANY COELHO DA SILVA 0026590RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13288 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA INDENIZATORIA 2003.001.076971-1 2006.001.084942-7 Protocolo: 2007064625 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA 0082746RJ APDOs: MARIA APARECIDA RODRIGUES DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13350 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.209.007518-6 Protocolo: 200764556 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: ROBERTO TORRES SCHMITT ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS DAVID AREAS BALLA 0127952RJ ADVOGADO2: DR(a). VERA LUCIA BARROS AREAS 0097244RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13489 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.008431-9 Protocolo: 200765442 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs3: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: LADI DA SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06140 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2006.001.031250-0 Protocolo: 200765751 AGTEs: VIACAO ACARI S A ADVOGADOs: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA 0072955RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA AGDOs: ELZA OLIVEIRA BUENO BRANDAO AGDOs: LUIZ FERNANDO BUENO BRANDAO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06389 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2000.002.018541-7 Protocolo: 200768782 AGTEs: ALINE MENELEU DE PONTES INVENTARIANTE DO ADVOGADOs: DR(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO 0122165RJ AGDOs: MIRIAN PASSOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MONICA PASSOS GARRIDO 0096159RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06418 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.011.005804-6 Protocolo: 200768893 AGTEs: HERBERT SALLES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). HERBERT SALLES DE SOUZA 0135615RJ AGDOs: OSCAR LUIS DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO 0132987RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06425 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 2007.202.002394-8 Protocolo: 200769047 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: PAULO CESAR DE OLIVEIRA AGDO: ELIZABETH RAMOS DOS REIS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06454 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.016415-0 Protocolo: 200769926 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR.JOAO GUILHERME SAUER AGDOs: ABERDEN ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DARIO WERNECK 0129284RJ ADVOGADO2: DR(a). EDNEY BENEDITO SAMPAIO DUARTE JUNIOR 0195722SP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06457 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.046403-7 Protocolo: 200770079 AG TEs: VOLTAIRE COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA 0112398RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILO FERNANDES DA GRACA 0082507RJ AGDOs: MARLI SOARES ITAJAHY PINTO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA 0112406RJ ADVOGADO: DR(a). ALEX LACERDA ALMEIDA 0132745RJ Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014040-3 Protocolo: 2006304505 EMBTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ EMBDOs: JUCEMAR FARIA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO 0056494RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO 0117980RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11676 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.067.001593-4 Protocolo: 200755822 APTEs1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATYANA ALVES ROCHA 0132241RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ APTEs2: ELIANE NUNES DA SILVA PINTO ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA 0072699RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12559 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.002.012674-2 Protocolo: 200757053 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO 0139216RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: MARIA REGINA BARROSO MAGALHAES DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO CELIO DE SOUSA SOARES 0119206RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12630 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 1697/92) 2002.001.004860-4 Protocolo: 2007062429 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR ROGERIO LEITE LOBO APDOs: LUIZ FERNANDO MUANIS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS DE SOUZA MUNIZ 0107948RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12734 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.001.102226-5 Protocolo: 200762571 APTEs: ANTONIO JORGE DO NASCIMENTO COUTO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ MARQUES DE MENDONCA 0063918RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO GONCALVES DE FARIA BASTO CORDEIRO 0106923RJ APDOs: AEROSDUMONT COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI COMUM DO AEROPORTO SANTOS DUMONT LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLON REZENDE FERREIRA 0112161RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12806 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.002.021343-0 Protocolo: 200761725 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: Dr. ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO APDOs: MARCELO ALBINO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CESAR DIAZ ANDRE DUARTE 0072321RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12837 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007352-0 Protocolo: 200761874 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: Dr. RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: JORGE LUIZ MARIA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12894 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.013812-2 Protocolo: 200763349 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DRA MARCELLE FONSECA LIMA APDOs: MARIA LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS APDOs: MARCELLY LUCIA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CRISTOVAO SIMONIN RAMALHO 0091205RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12898 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.061934-3 Protocolo: 200762924 APTEs: JOSE RODRIGO DA SILVA BERNARDO ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12951 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.048308-1 Protocolo: 200762763 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ APDOs: ESPOLIO DE LEILA RODRIGUES REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS 0059734RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12985 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.023.004325-9 Protocolo: 200761955 APTEs: SOCIEDADE BENEFICENTE CAMINHO DE SER FELIZ ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA 0107355RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL 0107353RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13025 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.059541-7 Protocolo: 200763050 APTEs: PAULO COUTINHO APTEs: ANA PAULA DE ALMEIDA COUTINHO APTEs: PAULO MAURICIO DE ALMEIDA COUTINHO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ ADVOGADOs2: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ APDOs1: DEBORA REBELO SOARES NUNES ADVOGADOs: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ APDOs2: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO 0094262RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13030 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2005.054.008395-0 Protocolo: 2007063178 APTEs: JURANDIR BISPO ADVOGADOs1: DR(a). NEIDE MARIA DANTAS 0082728RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA 0084382RJ APDOs: SONIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO 0083344RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13054 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2001.205.006525-6) 2006.205.001112-0 Protocolo: 200763337 APTEs: LAERTE DA MOTTA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO 0083274RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA 0003796RJ APDOs: MIRIAM MARIA DE ALMEIDA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO 0052422RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13119 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.055117-7 Protocolo: 2007064340 APTEs: CLAUDIA MARIA MENDES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ APDOs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13122 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.099164-3 Protocolo: 200763679 APTEs: HONORINA CRUZ DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). WALDEMAR DA MOTTA 0017978RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLA MOTTA ATAIDE DE MELO 0110395RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACETE RIACHUELO ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES 0109157RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13131 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 2006.001.073722-4 Protocolo: 2007063922 APTEs: MARIA DA PENHA SILVA VEIGA ADVOGADOs: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR 0128597RJ APDOs: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13153 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.209.009223-2 Protocolo: 200763308 APTEs1: REGINA AMARAL SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO 0052554RJ APTEs2: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13172 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2006.001.098383-1 Protocolo: 200763957 APTEs: BANCO MORADA S A ADVOGADOs: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA 0058717RJ APDOs: CHRISTIANE LAGO OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO 0132395RJ ADVOGADO2: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA 0111183RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.13213 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.011.003897-5 Protocolo: 200763023 APTEs: TRIANGULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ APDOs: MARPES ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON 0096990RJ ADVOGADO3: DR(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA 0124050RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13217 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005050-8 Protocolo: 2007063230 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: ALCEBIADES IRENEU DA CUNHA ESP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13234 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD 2005.001.074989-3 Protocolo: 2007064420 APTEs: GUSTAVO BARBOSA LIMA ADVOGADOs: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13270 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.212.001948-3 Protocolo: 200763192 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APDOs: ROSANE LOPES MACHADO APDOs: MARA REGINA DO REGO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13369 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.092774-7 Protocolo: 200764672 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ APDOs: MARLENE BARCELLOS DE MORAES ADVOGADO: DR(a). MARLENE BARCELLOS DE MORAES 0124848RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13416 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.095164-7 Protocolo: 200765413 APTEs: MARIA SIRLEIDE DE ARAUJO NUNES ADVOGADOs: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI 0135942RJ APDOs: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADOs1: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA MOURA DA EIRA 0121420RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13722 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 2005.205.006993-3 Protocolo: 200765668 APTEs: CESAR MEDEIROS HUMBERTO ADVOGADOs1: DR(a). NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD 0122979RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO 0019918RJ APDOs: ELAINE CHAGAS HUMBERTO ADVOGADO: DR(a). DURVAL SOARES 0050504RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06151 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2006.001.103631-0 Protocolo: 200766256 AGTEs: ELIANE DE LONTHFRANC ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND 0087458RJ AGDOs: JOAO MIGUEL LEAL BRAUNE ADVOGADO: DR(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA 0052411RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06363 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.163998-3 Protocolo: 200768681 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ AGDOs: JORGE GONCALVES TEIXEIRA AGDOs: ROBSON TEIXEIRA DE CASTRO AGDOs: MARCIA RODRIGUES TEIXEIRA P/SI E REP/S/FILHA AGDOs: LEANDRO TEIXEIRA DA SILVA AGDOs: GILSON RODRIGUES TEIXEIRA AGDOs: ANDREIA BATISTA TEIXEIRA P/SI E REP/S/FILHOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06417 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.002053-5 Protocolo: 200768053 AGTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ AGDOs: CLAUDIO LUIZ GARCIA CARDOSO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06447 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.038.002836-3 Protocolo: 200769458 AGTEs: LUIZ CARLOS DA SILVA AGTEs: ANDRE MATTOS DOS SANTOS AGTEs: ANDRE DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: TOQUE NO ALTAR MUSIC LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06453 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.002.004040-7 Protocolo: 200769810 AGTEs: SERVICE COOP COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE TRABALHO PARA O EXERCICIO DE ATIVIDADES ECONOMICAS DESMEMBRADAS ADVOGADOs1: DR(a). VANUSA VIDAL ZENHA 0087433RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA DE FARIA CORBO 0087955RJ AGDO: DIRETOR ADMINISTRATIVO DA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 1999.001.03123 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: 85.315.013644-9 - INDENIZACAO (ACIDENTE) 85.054.000304-0 Protocolo: 199916197 APTEs: INSS ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES 0049020RJ APDOs: ANTONIO PIRES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LENINE GUEDES DALTRO 0029068RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12618 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.150162-1 Protocolo: 2007062894 APTEs: VERA MARIA DE MELLO PEDRAZZI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ APTEs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DR MARELO ZENNI TRAVASSOS APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12646 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.004.000686-5 Protocolo: 200762256 APTEs: MAX WILLIANS ROSA DA SILVEIRA REP/P/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ROBERTO DA SILVEIRA Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12656 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.009137-9 Protocolo: 200762162 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: ARTUR LUIS DO PACO HILDEBRANDT ADVOGADO: DR(a). FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ 0123328RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12778 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.008.005776-5 Protocolo: 200761751 APTEs: ANTONIO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12795 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.208.010964-0 Protocolo: 200762152 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ APDOs: EZILDA PINTO PIRES ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIANE ALLEN BARTOLY 0061372RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12821 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 98.001.123600-0 Protocolo: 200762892 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ILANA KUPERMANN BOCIKIS APDOs: LIDICE APARECIDA PONTES MADURO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12852 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.017766-8 Protocolo: 200763190 APTEs1: FABIANO FENTA DE ASSIS ADVOGADOs: DR(a). WANDER MOREIRA 0105368RJ APTEs2: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12918 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.126174-9 Protocolo: 200762929 APTEs1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APTEs2: MARCELO DA COSTA LIBERADOR ADVOGADOs1: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVID MANN 0098470RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12934 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.106438-7 Protocolo: 200762895 APTEs: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA DE CARVALHO CARVALHAES NORFINI 0117348RJ APDOs: JOSE CARLOS DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS 0134685RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13003 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004870-8 Protocolo: 2007063250 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: DR CARLOS GARCEZ COELHO APDO: ALFREDO SEBASTIAO DE OLIVEIRA FILHO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13019 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.003784-4 Protocolo: 2007063067 APTEs1: MARIA DE LOURDES VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13026 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.202.003911-5 Protocolo: 2007063303 APTEs: WENCESLAU CINTRA DE MATTOS ADVOGADOs1: DR(a). KATIA MAYLLARD VALENCA TORTORI 0119924RJ ADVOGADOs2: DR(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA 0020375RJ APDOs: TURBOAUTO 2004 VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR 0096680RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13040 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.135046-3 Protocolo: 200764019 APTEs0: MARIO MEWTON OLIVEIRA DE MENEZES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13042 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.001.125315-5 Protocolo: 2007064315 APTEs1: LUCIA MARIA MATOSO BEZERRA DE OLIVEIRA APTEs1: RUDSON ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ORLANDO MARINATO BICUDO 0098462RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES 0096171RJ APTEs2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS 0117061RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13060 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.082612-7 Protocolo: 2007064493 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ ADVOGADOs3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: ANA MARIA BARBOSA VENTURA ROIFFE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13074 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.208.013013-7 Protocolo: 200763097 APTEs: PAULO CELIO CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES 0049895RJ APDOs: SEVERINO TRAJANO DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALDAS BERNARDINO 0052700RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13086 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.061886-7 Protocolo: 2007064541 APTEs: OMILAIN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY 0007108RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO 0114849RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS 0099663RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13134 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.019440-8 Protocolo: 200764155 APTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO E SILVA SEPULVEDA 0104364RJ APDOs: IZAURA SARMENTO TOSI REP/P/S/CURADORA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13135 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA COM PRECEITO COMINATORIO 2005.001.084292-3 Protocolo: 2007063666 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ REC.ADESIVOs: VALERIA CRISTINA DE AZEVEDO COE ADVOGADOs: DR(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES 0120213RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13144 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.066252-2 Protocolo: 200764077 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ APDOs: AMARO PEREIRA DA SILVA FILHO APDOs: REGINA SYLVIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ 0097646RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13168 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.011191-6 Protocolo: 200763353 APTEs1: JESSICA BARBOSA MAIA ADVOGADOs: DR(a). VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA 0135511RJ APTEs2: ESCOLA SANTA BARBARA LTDA EPP ADVOGADOs1: DR(a). ANA FLAVIA BATISTA 0125809RJ ADVOGADOs2: DR(a). HONORIO GERALDO DOS REIS 0054164RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13218 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.124029-5 Protocolo: 200764433 APTEs: JORGE BURICHE COUTINHO ADVOGADOs: DR(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO 0068751RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI 0125399RJ ADVOGADO3: DR(a). TATIANA LOPES GOMES 0128725RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13241 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.007179-9 Protocolo: 200764262 APTEs: SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR 0044202RJ APDOs: MARIO VICENZIO CARDILLO ADVOGADO: DR(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES 0115731RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13252 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.091778-0 Protocolo: 200764256 APTEs: FABIANA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13262 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO E DEBITO C/C REPETICAO DE INDEBITO 99.001.035233-9 Protocolo: 200764211 APTEs: REGINA MARIA FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO3: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13273 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 2005.002.019936-1 Protocolo: 200763074 APTEs: VALDELIR DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE 0055323RJ APDOs: LAURO THONI APDOs: CELINA LAHASS PEREIRA THONI ADVOGADO: DR(a). ARIADNE BASTOS GARCIA 0081111RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13344 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.066197-9 Protocolo: 200766214 APTEs: 100 POR CENTO PROPAGANDA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE HENRIQUE CARBALLO AMORIN 0123105RJ APDOs: AFRANIO DE MELLO FRANCO NABUCO DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADO2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO 0119713RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13408 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.136574-2 Protocolo: 200765895 APTEs: ANGELO DA SILVA PUGLIA ADVOGADOs1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13482 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.012359-3 Protocolo: 200765434 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA KAREN FARAH ARRUDA APDOs: EUDOCIA COSTA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA 0112341RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13542 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL - TB 3094/2003 2002.081.042652-7 Protocolo: 200764105 APTEs: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADOs1: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO 0105630RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLEBER PINTO DE OLIVEIRA 0129159RJ APDO: SERGIO NASCIMENTO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13547 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.063.001632-0 Protocolo: 2007065056 APTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ APDO: CEN TRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.04883 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2007.001.005240-1 Protocolo: 200751088 AGTEs: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADOs: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ AGDOs: ALEX DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06036 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.068.010783-7 Protocolo: 200764559 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ AGDO: ANSELMO MANHAES TITO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06135 Origem: SAPUCAIA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 2006.057.000262-0 Protocolo: 200766039 AGTEs: LINDA VITORIA ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO 0005737RJ AGDOs: COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE BARRA MANSA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO 0073420RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06200 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.008312-4 Protocolo: 200766456 AGTEs: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS 0121758RJ ADVOGADOs2: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDO: BANCO FINASA S A Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06374 Origem: MARICA 1 VARA Acao: ACAO DE RESOLUCAO CONTRATUAL C/C REINTEGRACAO DE POSSE 2006.031.001514-5 Protocolo: 200768394 AGTEs: EDMILSON MACHADO DA SILVA AGTEs: ELEN MARTINS VIRIATO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO BELEM ADVOGADO: DR(a). GILMAR LOPES PAIXAO 0101603RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06378 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.001.073750-3 Protocolo: 200768622 AGTEs: BANCO LLOYDS TSB S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602RJ AGDOs: ALZIRA MARIA CAPILE OLIVEIRA BASTOS ADVOGADO: DR(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO 0003505RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06406 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2002.001.000743-2 Protocolo: 200767916 AGTEs: SERGIO ROBERTO PIAZZI ADVOGADOs: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE 0024800RJ AGDOs: MARIA ELIZABETH DACOL ADVOGADO: DR(a). KIVIA MARISA MAIA 0030833RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06429 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.021.010758-9 Protocolo: 200768689 AGTEs: VIVIANE AZEVEDO DA SILVA REP/P/S/ PAI ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: SIGNUS COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO 0062787RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06432 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.164565-0 Protocolo: 200769505 AGTEs: LMG DIGITAL RIO SERVICOS GRAFICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA 0000868RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARY FERREIRA DE MACEDO 0004749RJ ADVOGADOs3: DR(a). DEISE APARECIDA ARENDA FERREIRA 0206932SP AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06480 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.001.145054-0 Protocolo: 200769904 AGTEs: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADOs1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADOs2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ AGDO: CLASSICO INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS S A Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.050.015200-0 Protocolo: 2006248929 EMBTEs: MARIA APARECIDA CASTANON CAMACHO REP/P/S/CURADOR ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ ADVOGADOs2: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL 0119053RJ EMBDOs: ALINE GUIMARAES MENDES EMBDOs: CINTIA GUIMARAES MENDES EMBDOs: ANGELA MARIA CASTANON GUIMARAES MENDES ADVOGADO: DR(a). FABIANO NARDUCHI DE PAULA 0100960RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00517 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA (MEDICAMENTOS) 2006.064.002834-3 Protocolo: 2007065050 AUTORs: LUCI ESTEVES SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA 0048410RJ REUs: MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO 0095129RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12629 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 325/97) 2001.001.001342-9 Protocolo: 2007062423 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DRA ELAINE TISSER APDOs: MARINA PRADELLA ARAUJO EXPOSITO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MOTTA 0047406RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12699 Origem: NILOPOLIS 1 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.036.006454-0 Protocolo: 200761759 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO REC.ADESIVOs: JAIME AUGUSTINHO CLASEN ADVOGADOs1: DR(a). JOHN KOPTI FAKOURY 0119037RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAGID FAKOURY 0014152RJ APTEs2: HELOISA HELENA DA SILVA CLASEN ADVOGADOs: DR(a). MARCOS GIRAO RIBEIRO 0095308RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12808 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.021.020083-8 Protocolo: 2007061948 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DA PENHA AMORIM 0126792RJ APDO: ALMIR PEREIRA DA SILVA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12823 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB A EXECUCAO 99.001.166905-7 Protocolo: 200762758 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12868 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.066342-3 Protocolo: 2007063520 APTEs: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FATIMA BARROTE DE SA DIAS RANGEL 0105907RJ REC.ADESIVOs: JORGE PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13016 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.085192-4 Protocolo: 2007064349 APTEs: GENIVALDO SOARES TELLES APTEs: LUCIANO GONZALEZ DE FABRITIIS APTEs: MAURICIO FERNANDES LEONOR APTEs: RINALDO CORREA VASCONCELLOS APTEs: CARLOS ALBERTO CAVALCANTE DA SILVA APTEs: BENTO SANTOS ATALIBA APTEs: MARIA ZELIA SOARES TELLES APTEs: WALNER GONCALVES BATISTA APTEs: ALVARO DA ROCHA FERREIRA DE ABREU APTEs: VERA LUCIA TUCHER ADVOGADOs1: DR(a). MARCEL ALVES BRITO 0090581RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADILSON DE SOUZA BRITO 0038632RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13037 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.075303-3 Protocolo: 2007063997 APTEs1: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER 0135794RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA 0015591RJ APTEs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA 0131197RJ APTEs3: PETERSON MARIANO STERQUE ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA 0131295RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13116 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.132035-5 Protocolo: 2007064289 APTEs: MARCOS ANTONIO CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVID MANN 0098470RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO 0118245RJ ADVOGADO3: DR(a). RAFAEL DE ALBUQUERQUE LIMA CYGLER 0140443RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13159 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.040.000796-5 Protocolo: 200763198 APTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR 0109253RJ APDOs: ANTONIO DE AZEVEDO COELHO ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES 0121531RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES 0125894RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13181 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.004256-6 Protocolo: 2007064523 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI 0097393RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA 0077508RJ REC.ADESIVOs: LENI MORAES DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). ANA KARINA PIRES GUIMARAES DOS REIS 0111167RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO GUIMARAES DOS REIS 0122131RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13214 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.208.005774-4 Protocolo: 2007063104 APTEs: ESPOLIO DE JOAO DANIEL DE CASTRO FILHO REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR 0094274RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO 0118963RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13226 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2002.001.130552-9 Protocolo: 2007063906 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO AGNESE LANNES 0115085RJ APDOs: ROBERTO MARQUES DA CUNHA APDOs: TERESINA HUNGRIA DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA 0106396RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13259 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2003.001.107623-3 2005.001.009715-4 Protocolo: 2007064650 APTEs1: ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA CAMPOS PALERMO 0109287RJ APTEs2: ALEXANDRE DE FIGUEIREDO MARQUES E S/MULHER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13315 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.126799-9 Protocolo: 200766176 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO 0140522RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: HELENA PONCIANO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13360 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.125667-7 Protocolo: 2007065856 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: AMINA FARZAD CABRAL ADVOGADO: DR(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO 0065569RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13466 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.203.004287-7 Protocolo: 200764558 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL ADVOGADOs: DR(a). ROSENEIA ALVES DE SA 0075751RJ APDOs: CLEIDINALDO GARCIA ALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES 0097823RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06193 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.124127-5 Protocolo: 200766106 AGTEs: SERGIO LUSTOSA REZENDE ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS 0091370RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06206 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 2005.002.011713-7 Protocolo: 200766645 AGTEs: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO BAPTISTA DALHE 0110379RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ AGDOs: MARIA ESTER GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA 0118949RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06391 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 97.001.136831-4 Protocolo: 200768200 AGTEs: ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO MARQUES ADVOGADOs: DR(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS 0079294RJ AGDOs: JOSE LUIZ BARROS PINTO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARROS PINTO 0013786RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06393 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.055317-4 Protocolo: 200768449 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: KATIA LUCIA CORDEIRO MEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACEDO 0110918RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO MARTINS SARDINHA 0110919RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06420 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA(20062050079346A) 2006.205.007934-6 Protocolo: 200768965 AGTEs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDOs: MARIANA LEAL DE MORAES DE MOURA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADO3: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06481 Origem: CORDEIRO Acao: TB 6117 ACAO DE EXECUCAO FISCAL 99.019.001642-6 Protocolo: 200770030 AGTEs: YGOR DE CARVALHO MONNERAT ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO 0043573RJ AGDOs: MUNICIPIO DE CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS 0067339RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06509 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: /B - IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA (MEDIDA CAUTELAR) 2006.209.003924-4 Protocolo: 200770338 AGTEs: ROBERTO ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 0122421RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE FOGACA MARTINS FERREIRA 0118186RJ AGDOs: ALFREDO LOPES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA 0063173RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12572 Origem: PORCIUNCULA Acao: INDENIZACAO 2005.044.000225-3 Protocolo: 200760144 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ APDOs: A THEODORO DA CUNHA MERCEARIA ME ADVOGADOs1: DR(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES 0120226RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ARAUJO CITELLI 0110480RJ APDO2: MERCANTIL ROMANA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12581 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ORDINARIA 95.006.000054-9 Protocolo: 200760152 APTEs1: IRINEA CORREA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). LUZIA DE MORAES MIRANDA 0022693RJ APTEs2: MINISTERIO PUBLICO APDOs: IRENE CORREA GONCALVES RODRIGUES E S/MARIDO APDOs: IZILDA GONCALVES ALVES E S/MARIDO APDOs: IVANETE SABINO NASCIMENTO APDOs: VANDA DOS SANTOS APDOs: IRANETE SABINO SILVA APDOs: IVAIR JOSE RODRIGUES APDOs: GUILHERME DOS SANTOS E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). LUZIA DE MORAES MIRANDA 0022693RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA 0063040RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12607 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2005.210.007787-8 Protocolo: 200760207 APTEs: SAMOC SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO 0105616RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA 0072720RJ ADVOGADOs3: DR(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA 0084355RJ APDOs: LYDIA TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12626 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2001.001.016506-0) 2006.001.053195-6 Protocolo: 2007062948 APTEs: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ APDOs: LIFEMED PRODUTOS MEDICOS COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA APARECIDA MARINHO DE CASTRO LORDANI 0096225SP ADVOGADO2: DR(a). VANIA DOS SANTOS 0212461SP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12644 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2003.002.024446-5 Protocolo: 2007061761 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ APDOs: FABIANA REGO COLLARES LATGE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12664 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (2002.120.024940-1 EXECUCAO FISCAL) 2004.001.016334-3 Protocolo: 2007062553 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: MULTI CASTOR ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ ADVOGADO2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12724 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2003.001.151274-4 Protocolo: 2007062565 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR. HERALDO MOTTA PACCA APDOs: OCTAVIO ROCHA MIRANDA DE OLIVEIRA SAMPAIO APDOs: LUIZ PAULO DE OLIVEIRA SAMPAIO APDOs: PAULO MARCOS SAMPAIO GASPARIAN APDOs: MARIA ISABEL GASPARARIAN CANTANHEDE APDOs: MARIA TERESA GASPARIAN KEUTENEDJIAN APDOs: MARIA LUIZA SAMPAIO AGUIAR ADVOGADOs1: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR 0084057RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI 0016926RJ ADVOGADO3: DR(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO 0114876RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12787 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.204.002491-6 Protocolo: 2007062253 APTEs: JOSE MARINO RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA 0123098RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI 0178844SP ADVOGADOs3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO4: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12859 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002140-8 Protocolo: 200762000 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: Dr. JORGE ALVES CAMPOS APDO: NILCE DARIO RODRIGUES Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12943 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.047843-7 Protocolo: 200763536 APTEs: MARCIA REGINA REBELO SIMOES ADVOGADOs: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ APDOs: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA 0112978RJ ADVOGADO2: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13015 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(1997.001.146600-2) 2005.001.139691-8 Protocolo: 2007064543 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO 0109247RJ APDOs: RITA GAMMINO DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO2: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA 0106967RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13017 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.204.010537-9 Protocolo: 2007063217 APTEs1: IVONETE DO NASCIMENTO E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO 0103498RJ APTEs2: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA 0102955RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13036 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.036.000329-9 Protocolo: 2007063332 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO 0110910RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ APDOs: ALEX OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA 0080900RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA 0073773RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13048 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.137815-0 Protocolo: 2007064377 APTEs: RONALDO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). WALTER FERREIRA ALVES 0031231RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13051 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004042-2 Protocolo: 2007063270 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: DR. RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: MANOEL DUQUE DE FREITAS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13061 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 98.001.182526-0 Protocolo: 2007064392 APTEs: MARIA DO CARMO FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13156 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (OBRIGACAO DE FAZER = 2003.042.7005-3). 2005.042.009561-3 Protocolo: 2007063084 APTEs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13157 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.205.003528-0 Protocolo: 200763169 APTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ APDOs: ROSE MARY DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIANO BESER FILHO 0071115RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13162 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.036.001899-4 Protocolo: 200763327 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ APDOs: ANDERSON ADRIANO CORREA MARINHO ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13174 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.064282-8 Protocolo: 2007064020 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ APDOs: DEBORAH AMANCIO DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO BENTO PEREIRA 0079866RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO 0080386RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13191 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.205.006933-7 Protocolo: 200763341 APTEs: ROSA VALERIA DA SILVA APTEs: LUCIA MARIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARIO NILTON LEOPOLDO 0053745RJ APDOs: PATRICIA JANDIRA DE SOUZA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO 0119643RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13196 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.063332-5 Protocolo: 2007064355 APTEs: PAULO CESAR DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA 0080716RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13206 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2006.001.079344-6 Protocolo: 2007064009 APTEs: LUIZ DOS SANTOS LISBOA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13219 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.001.039245-2 Protocolo: 200764158 APTEs: LEO HALLAIS MARQUES ADVOGADOs: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA 0066335RJ APDOs: ALICE COSTA HALLAIS MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA 0081440RJ ADVOGADO2: DR(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR 0111083RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13221 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004292-3 Protocolo: 2007063266 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: LEONEL ABEL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13290 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.025089-0 Protocolo: 2007064003 APTEs: WINDSOR PALACE HOTEL LTDA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO GAMA DA COSTA 0000622RJ APDOs: MOTEL WINDSOR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA 0011221RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA 0070249RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13412 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.120108-0 Protocolo: 200766230 APTEs1: VERA LUCIA ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MONICA SALES CABRAL 0122359RJ APTEs2: CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK ADVOGADOs1: DR(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR 0119168RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA 0119566RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS HALFIM 0008467RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13505 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.077859-7 Protocolo: 200765509 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: SANDRA MARIA COELHO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06171 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.204.006854-6 Protocolo: 200766443 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA 0132268RJ AGDOs: VITOR HUGO NOGUEIRA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA 0113592RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06383 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.118359-5 Protocolo: 200768536 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ AGDOs: ROSANGELA BASTOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES 0134868RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06473 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2001.001.124964-0 Protocolo: 200769995 AGTEs: PAULO ROBSON OLIVEIRA DINIZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: PATRICIA GANZENMULLER MOZA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIOLA MARIA DE FARIA 0104446RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06485 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.038.001702-0 Protocolo: 200769459 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: JOAO FLAVIO ROTTA AGDOs: JUDITH TAVARES GABRIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06513 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.167780-7 Protocolo: 200770345 AGTEs: EDSON CURI KACHAN ADVOGADOs1: DR(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA 0092168RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GONZAGA CURI KACHAN 0011140SP AGDOs: JOSE CARLOS GUIDINE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs: LUIZ EDUARDO NINO CURI KACHAN REP/P/S/PAIS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA 0029986RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO SEBASTIAO CIMA 0048967RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00505 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.080752-0 Protocolo: 2007064363 AUTORs: THEREZINHA DE ABREU FARIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DRA. RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12613 Origem: SILVA JARDIM Acao: COBRANCA 2004.059.001167-1 Protocolo: 200760227 APTEs: PAULO SERGIO RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA NUNES 0095719RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO 0111231RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIEL DE AQUINO MARTINS 0126041RJ APDOs: INDUSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE GONZALEZ COSTA 0025973MG Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12614 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.208.011055-0 Protocolo: 200760008 APTEs: CAFE E BAR NOGUEIRA LTDA ADVOGADOs: DR(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS 0077386RJ APDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12616 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.038.017419-3 Protocolo: 200759714 APTEs: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA DIAS LIMA 0124283RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA BRASIL NOGUEIRA 0089468RJ APDOs: TATIANA SILVA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA 0055015RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12619 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.027410-8 Protocolo: 2007062866 APTEs: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORREA 0018251RJ APDOs: LILIAN DAS GRACAS MOURA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALVES FERREIRA NETO 0115427RJ ADVOGADO2: DR(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA 0056711RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12622 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.076078-5 Protocolo: 2007062961 APTEs1: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APTEs2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ APDOs: HILKA VERONICA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12680 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.209.007929-0 Protocolo: 2007062155 APTEs: ANTONIO JOAQUIM DE CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISAURA SILVEIRA RECHE 0125936RJ REC.ADESIVOs: SERGIO ESPASSADIM SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALCINO BARATA 0045558RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12683 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.203.009149-1 Protocolo: 200762114 APTEs: ELIANE BAPTISTA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO 0090100RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA 0093103RJ APDOs: CARMEM ALICE CAMPOS MAIA APDOs: REGINALDO SERGIO MENDES DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA 0124646RJ ADVOGADO2: DR(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA 0114989RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12761 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (99.001.114761-2 - EXECUCAO) 2003.001.130753-0 Protocolo: 200762501 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA APDOs: IGREJA MISSIONARIA EVANGELICA MARANATA ADVOGADOs1: DR(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA 0040839RJ ADVOGADO2: DR(a). CARMEN LUCIA EPAMINONDAS MENDES 0032204RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12774 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ANULATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.002.001028-0 Protocolo: 200761768 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: LUANA GOES VIOLANTE APDOs: ADHEMAR JOSE ALVARES DA FONSECA FILHO APDOs: PAULO JOSE ALVARES DA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA 0098748RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA CHIARADIA 0113972RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12858 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE TRIBUTOS C/C RESTITUICAO DE INDEBITO 2006.001.005431-5 Protocolo: 200762435 APTEs: DINORAH DE SOUZA MARTINS ADAO ADVOGADOs: DR(a). DINORAH DE SOUZA MARTINS ADAO 0076059RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO C DE ALBUQUERQUE Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12945 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR -2002.120.055516-0 2004.001.099785-0 Protocolo: 200762536 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12952 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.131118-4 Protocolo: 200762950 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ APDOs: LIRIA RITZEL ADVOGADO: DR(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS 0110649RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13014 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2005.001.153929-8 Protocolo: 2007062752 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FREDERICK B BURROWES APDOs: ALEXANDRE HONORIO DA COSTA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). CELSO VILLAS BOAS 0042155RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13033 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1999.001.037884-5 EXECUCAO) 2004.001.045090-3 Protocolo: 2007064492 APTEs: HELIO SIQUEIRA DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU 0067029RJ APDOs: NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO2: DR(a). REGINA LUCIA CAMPOS 0067020RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13053 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.070574-0 Protocolo: 200763689 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOs: AGRICELIA RITA DE SOUZA ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13070 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2001.002.016522-6 Protocolo: 200762196 APTEs: JAIME CORREA DE SOUZA APTEs: ANTONIO JOSE PERREIRA PAVAN APTEs: ANA MARIA DO NASCIMENTO PAVAN ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES 0083882RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES 0108691RJ APDOs: VERA LUCIA VARELA AUGUSTO BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL 0093783RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE 0025931RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13166 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003562-1 Protocolo: 2007063264 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDO: JOSE DOS SANTOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13167 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.203.013731-0 Protocolo: 200763244 APTEs1: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM 0102454RJ APTEs2: JOEL RONCALE SANTOS ADVOGADOs: DR(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO 0123863RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13186 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (OBRIGACAO DE FAZER 2003.042.008372-2) 2005.042.009448-7 Protocolo: 2007063076 APTEs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13239 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2002.001.089536-2 Protocolo: 200764267 APTEs: PLANTIMOVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS 0043260RJ APDOs: CATARINA FURLANO SALERNO ADVOGADOs1: DR(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS 0042551RJ ADVOGADO2: DR(a). VALERIA LOPES DA SILVA 0075526RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13256 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 2003.001.069849-2 Protocolo: 200764335 APTEs: PEDRO LUIZ VICENCOTE APTEs: VICENCOTE REPRESENTACOES PROFISSIONAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION 0070700RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DALE 0117060RJ REC.ADESIVOs: MAGNO ALVES DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA 0006277RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13286 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 2006.042.000236-4 Protocolo: 200763096 APTEs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13294 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 2004.001.126896-3 Protocolo: 2007064379 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR APDOs: MARIA AMELIA MONTEIRO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER 0097238RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13297 Origem: MANGARATIBA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.030.000467-8 Protocolo: 2007063378 APTEs: RENATO SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: NEURACI VIEIRA LAPA ADVOGADO: DR(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO 0059966RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13361 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.203.013755-7 Protocolo: 2007064568 APTEs: MANUEL DA CONCEICAO PINTO LEAL RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ APDOs: HILDA RODRIGUES BRAGA ADVOGADO: DR(a). JOEL ALVES DA MOTTA 0026618RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13481 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2005.001.024676-7 Protocolo: 2007064975 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ APDOs: ARGENI JESUS DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS 0098383RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE ARANHA FREITAS 0124069RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06183 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA (TB.4130) 93.001.044248-0 Protocolo: 200766793 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ AGDOs: ROBERTO SCHULMANN ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA 0019769RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS 0063948RJ INTERESSADOs: NILTON DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CARRE 0063709RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06293 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2006.001.126358-1 Protocolo: 200767889 AGTEs: PONTO MODERNO MOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANGELINO MATHEUS DOS SANTOS 0065988RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALVARO LIONIDES FORTES DE ALMEIDA 0048347RJ AGDOs: MYLA DA COSTA CAMPOS RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098803RJ ADVOGADO2: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098851RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06344 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.001.160207-8 Protocolo: 200768235 AGTEs: MOISES LACHMAN ADVOGADOs: DR(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA 0019143RJ AGDOs: DANIELE RUPPERT GALARDO ASSIS DE SALLES ADVOGADO: DR(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06369 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.021.022450-1 Protocolo: 200768720 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: PAULO MARCOS GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA 0092747RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES 0048456RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06401 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DECLARATORIA DE NULIDADE 2002.001.132211-4 Protocolo: 200768673 AGTEs: KOBE ELIJA VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06506 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.027177-9 Protocolo: 200770391 AGTEs: ALEXANDRE MATTOS ESPOZEL ADVOGADOs: DR(a). MARCIA MONTEIRO ROSA 0072430RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FORNOVO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00511 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.090185-8 Protocolo: 2007064509 AUTORs: ELIEZER ALVES DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA 0090835RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA 0118565RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12425 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: DESPEJO P/FALTA DE PGTO. 2001.072.000063-6 Protocolo: 2007060166 APTEs: VALMIR DA COSTA ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDOs: ESPOLIO DE MARIA ANDRIATTA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO 0026017RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12647 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.004.020160-1 Protocolo: 200762258 APTEs: ANA CAROLINE TEIXEIRA SILVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JOSE SILVEIRA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12757 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO = 366/96). 99.001.170262-0 Protocolo: 2007062465 APTEs: ROMA REVENDA E OFICINA MECANICA DE AUTOMOVEIS S A ADVOGADOs: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA 0107521RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12782 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO = 2002.120.016993-4). 2003.001.130116-2 Protocolo: 2007062460 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APTEs2: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ 0084937RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA NASCIMENTO ARAUJO 0119692RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12785 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007342-7 Protocolo: 200761864 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: Dr. CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: REDE MINEIRA DE VIACAO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12830 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 99.014.000564-0 Protocolo: 200762228 APTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES 0130837RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA 0055215RJ APDOs: HELIA PESSANHA APDOs: BERENICE DE ABREU PESSANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12833 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: TESTAMENTO PUBLICO 2004.001.101888-0 Protocolo: 200763215 APTEs: JOSEFA FRANCISCA DOS SANTOS APTEs: EVERALDA LEAL DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA 0088438RJ APDOs: CAMILA SOBRAL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12846 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.003418-3 Protocolo: 2007062911 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ APDOs: ALMIR VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12855 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002142-1 Protocolo: 200761998 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: Dra. SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: NILCE GOMES MANSUR Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12891 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.091339-5 Protocolo: 200762968 APTEs1: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS 0086862RJ APTEs2: CASSIA CRISTINA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO 0112182RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12908 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.149011-8 Protocolo: 200762943 APTEs: LUIZ FELIPE DE LA TORRE MACHADO PEDREIRA APTEs: KLEBER CARDOSO DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS 0052225RJ APDOs: ADA FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DA SILVA GARCIA 0054559RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12955 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.011611-4 Protocolo: 200762986 APTEs1: COOPATUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). IURI JOSE FERNANDES 0119562RJ ADVOGADOs2: DR(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE 0115789RJ APTEs2: JOSE FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO 0133360RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12960 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.100010-7 Protocolo: 200762988 APTEs: ANA LUZIA DA SILVA PEIXOTO ADVOGADOs: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ APDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13021 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.002.007419-7 Protocolo: 200762182 APTEs1: ANA CHRISTINA TARDELLI MONTEIRO MELLO ADVOGADOs: DR(a). ODAIR SALLES GARCIA JUNIOR 0071563RJ APTEs2: EVANDRO GONZALES LIMA ADVOGADOs1: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13022 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2003.001.154103-3 Protocolo: 200762550 APTEs: CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0000633RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE 0130687RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13039 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: EMB.DE TERCEIROS ((2002.011.003814-2 EXECUCAO) 2005.011.004092-1 Protocolo: 2007062250 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: VIRGINIA FIGUEIREDO ROCHA ADVOGADO: DR(a). ORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA 0120786RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13049 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.038.018763-1 Protocolo: 200763058 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS RAPOSO 0113571RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA MARIA MOURA 0039898RJ APDOs: RINALDO ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR 0123366RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13104 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.140938-8 Protocolo: 200764413 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA APDOs: CAUBI FELIPE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS 0108821RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13145 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.072145-7 Protocolo: 2007064359 APTEs: ZAIEL SALES DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13149 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.110501-8 Protocolo: 200764396 APTEs: ROBERTO RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA 0080716RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13164 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2001.205.011519-3 Protocolo: 200763343 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO MANOEL DA SILVA 0077066RJ APDO: AECIO FLAVIO DA ROSA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13237 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.205.005053-8 Protocolo: 200763164 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDOs: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA MACHADO ADVOGADO: DR(a). JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO 0082586RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13247 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 2005.001.082587-1 Protocolo: 2007063968 APTEs: SARAH MANDELBAUM SNITCOVSKI APTEs: RENATO SNITCOVSKI ADVOGADOs1: DR(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO 0089044RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES 0017112RJ REC.ADESIVOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13250 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.001.125927-5 Protocolo: 200764323 APTEs1: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RO DRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAQUELINE ESCRIVANI MENDES 0112500RJ APTEs2: WAIGNER MUNDY VALVERDE ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA 0100270RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13292 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.035348-3 Protocolo: 2007064608 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: MARIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR 0086196RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13428 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.001.032111-1 Protocolo: 200765433 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA DE BIASE NINHO APDOs: RUTH MARCELLINO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MARCELLINO DA COSTA BELO 0121512RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13438 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.080602-5 Protocolo: 200765801 APTEs: MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS FILHO APTEs: JOSE DA SILVA OLIVEIRA APTEs: JORGE LUIZ MATHIAS TEIXEIRA APTEs: LUIZ CARLOS MATTOS FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13443 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.031277-8 Protocolo: 200765547 APTEs: MIRIAM CHRISTINA CARVALHO DE LIMA APTEs: WELLINGTON CARVALHO DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13491 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2002.042.002894-0 Protocolo: 2007065021 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRO FONTINHA BADARO 0119721RJ APDO: MARCOS LUIZ MOREIRA DA SILVA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06178 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.207.006784-0 Protocolo: 200766920 AGTEs: SUAMI GOMES RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). SUAMI GOMES RIBEIRO 0091443RJ AGDO: BARTOLOMEU JORGE DE ANDRADE Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06179 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.208.000592-6 Protocolo: 200766973 AGTEs: JANAINA BENITES NEVES PINTO ADVOGADOs: DR(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA 0097869RJ AGDO: LA FESTIVITA BUFFET E CASA DE FESTAS LTDA ME Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06184 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2004.001.025881-0 Protocolo: 200766730 AGTEs: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). RENATO MIRAGAYA REBELLO 0128672RJ AGDOs: DANIEL GIGLIO CERQUEIRA AGDOs: MAURICIO MATTOS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA 0110413RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS 0116813RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06238 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.059485-4 Protocolo: 200766445 AGTEs: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADOs: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ AGDOs: CLAUDIONOR GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO 0106487RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06340 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2002.001.007415-9 Protocolo: 200768146 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS 0125781RJ AGDOs: VITOR DOMETT SAGUIE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06468 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.053675-5 Protocolo: 200769461 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS RAPOSO 0113571RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ AGDOs: MAX PEREIRA LEAL REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06482 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2007.208.000304-8 Protocolo: 200770118 AGTEs: ELSON TERTULIANO DOS SANTOS AGTEs: ANNA ESMERALDA GUIMARAES AZEVEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS AGDOs: ALEXANDRE DE SOUZA FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS 0084965RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIZ DA SILVA DE AMORIM 0124190RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06501 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.004.042899-1 Protocolo: 200770309 AGTEs: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS 0118223RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANA MENDES RIBEIRO 0149817RJ AGDOs: LUCILENE LOPES DA ROCHA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06520 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.046698-0 Protocolo: 200770317 AGTEs: RIO ITA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ AGDOs: ALTAIR DE OLIVEIRA PINTO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.040.012783-2 Protocolo: 2006338755 EMBTEs: ALPHALASER CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA EMBTEs: CARLOS ROBERTO DEFFUNE EMBTEs: ROSANE APARECIDA DEFFUNE EMBTEs: DOW RIGHT CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA EMBTEs: CHRISTIANE VANESSA DEFFUNE ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ EMBDOs: TV GLOBO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.012907-7 Protocolo: 20078475 EMBTEs: REI QUEIJAO FRIOS E LATICINIOS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). MANOEL COELHO BASTOS 0066368RJ EMBDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ ADVOGADO2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2006.001.130769-9 Protocolo: 200744891 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 47 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 16 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: EDMIR CHECCHIA INTERESSADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00516 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA (MEDICAMENTOS). 2006.064.002650-4 Protocolo: 2007065051 AUTORs: JOHNNY CHINNICI DE OLIVEIRA MADY ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO 0095129RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.00043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 2004.209.008471-3 Protocolo: 200767066 REQTEs: LOUADRI CONSULTORIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR 0082647RJ ADVOGADOs: DR(a). ASDRUBAL LIMA JUNIOR 0012873DF REQDO: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12662 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2002.061.003228-1 Protocolo: 2007062082 APTEs: RUAN CARLOS BENTO GUARILHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ ADVOGADOs2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0084206SP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12677 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.014.005137-7 Protocolo: 200762242 APTEs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO 0138998RJ ADVOGADOs2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ APTEs2: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADOs2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ APDOs: CLAUDIA REGINA FREITAS DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA 0001130RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12697 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.110698-9 Protocolo: 2007062906 APTEs1: OLGA DA SILVA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12779 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.040331-9 Protocolo: 2007063224 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDOs: ANDRESSA DE OLIVEIRA PENNA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS 0116760RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12800 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007262-9 Protocolo: 200761866 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: Dr. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA APDO: GONCALO CAETANO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12853 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.209.003918-7 Protocolo: 200762134 APTEs: JOSE LUIS BAPTISTA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). RUBENS MIRANDA NETO 0093626RJ APDOs: ADRIANA SILVA RODRIGUES P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADO: DR(a). HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO 0036111RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12885 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2002.001.158594-0 Protocolo: 200762761 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA APDOs: CONSTRUTORA CANADA S A ADVOGADO: DR(a). ANIBAL SALIM 0052564RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12968 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.080553-9 Protocolo: 200762917 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIBEL ADVOGADOs: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA 0120969RJ APTEs2: CARLOS AUGUSTO MARTINS APTEs2: GISLEIDE ALVES DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA 0103533RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13009 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO ((2003.002.003979-1 EXECUCAO) 2006.002.070778-3 Protocolo: 2007062193 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: JOSE ALBERTO KEDE APDOs: BARBARA SILVERIO DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA 0098971RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13059 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.006838-7 Protocolo: 200763696 APTEs1: PEDRO RIBEIRO LOPES FILHO ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13062 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 99.001.075132-5 Protocolo: 200764551 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI 0124669RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APDOs: ELIZABETH ROSEMBERG FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13075 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2002.001.092930-0 Protocolo: 200764485 APTEs: ROBERTO GUIMARAES BOCLIN APTEs: AMAURY PEREIRA SIMAS APTEs: CLAUDIA MARIA DAS MERCES PAES FERREIRA LANDIM APTEs: DANIEL CARVALHO DE OLIVEIRA APTEs: DILMA CRUZ DE SOUZA APTEs: ENETE DE SOUZA APTEs: FELIX ANICETO DEL VILLAR GARCIA (FALECIDO) APTEs: FELIX DA SILVA GARCIA APTEs: JOAO DE OLIVEIRA APTEs: JOAQUIM SERGIO DE OLIVEIRA APTEs: JOAQUIM SERGIO OLIVEIRA APTEs: JOEL CONCEICAO DE ASSIS APTEs: PAULO AUGUSTO BANDEIRA DE MELLO APTEs: RAUL GALHARDO GUIMARAES APTEs: RENILDO NUNES MEDEIROS APTEs: WALDEMIRO EDMUNDO ANDRZEJEWISKI ADVOGADOs1: DR(a). MARA SILVA FLORENTINO 0023828RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO VILLELA JUNQUEIRA 0086921RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN 0014925RJ APDOs: ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR PREVINDUS ADVOGADOs1: DR(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO 0093507RJ ADVOGADO2: DR(a). EDSON AFFONSO GUIMARAES 0094452RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13092 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.209.005248-7 Protocolo: 200763322 APTEs: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO 0116964RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS 0119034RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME 0057693RJ REC.ADESIVOs: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE REC.ADESIVOs: SHEILA MENDES DE OLIVEIRA SODRE ADVOGADOs: DR(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO 0064818RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13108 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.055858-5 Protocolo: 200764360 APTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ APDOs: WALTER CORDEIRO PORTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13113 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.076925-0 Protocolo: 2007064260 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APDOs: RAIMUNDO SOARES DA CONCEICAO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM 0062325RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO 0072997RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13216 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.001.105418-5 Protocolo: 2007064451 APTEs1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI 0054379RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ ADVOGADOs3: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ APTEs2: ESPOLIO DE AMAURY TERRA FONTOURA ADVOGADOs: DR(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE 0132198RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: CASA DE SAUDE BONSUCESSO LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA 0057071RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13364 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.004.033870-9 Protocolo: 200764676 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ APDOs: CASSIA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BATISTA MARQUES 0082872RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13379 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.061.002179-2 Protocolo: 200764713 APTEs: ADRIANA CRISTINA FERREIRA MALUF ADVOGADOs1: DR(a). MICHEL DAVID SALONIKIO 0102215RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO FERNANDES MENDES 0102759RJ APDOs: SINDICATO DOS PROFESSORES DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ ADVOGADO2: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA 0041397RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13393 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2000.004.003339-8 Protocolo: 200764686 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ APDOs: ESPOLIO DE ANTONIO JOEL DE BARROS REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO 0053039RJ ADVOGADO2: DR(a). CELIO GOMES DE SOUZA 0078047RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13522 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.004.007350-1 Protocolo: 200765032 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR 0122255RJ REC.ADESIVOs: ANDRE GUS TAVO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITAO 0125029RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO JOSE CARVALHO DOS SANTOS JUNIOR 0110249RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05482 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2006.002.001660-9 Protocolo: 200757569 AGTEs: DELICATEZZE DURIGAN LTDA ADVOGADOs: DR(a). FELIPE MANSUR MILED 0110489RJ AGDOs: ANDREA PEIXOTO MARINHO AGDOs: ROBERTO RIMES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA 0109554RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06245 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.014.001374-2 Protocolo: 200766121 AGTEs: ANA LUIZA MOLL QUITETE DE MORAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: VIACABO ADELPHIA COMUNICACOES S A Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06442 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.120.027724-1 Protocolo: 200769574 AGTEs: ANTONIO VICENTE ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06448 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.205.001243-6 Protocolo: 200769714 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ AGDOs: TELMA MOLINA GARCIA ADVOGADO: DR(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO 0114876RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06464 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.203.002330-1 Protocolo: 200769885 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA 0115724RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: JORGE LUIZ VICTORIANO CARDOSO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06469 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.001.004783-1 Protocolo: 200770019 AGTEs: ESPOLIO DE SELIM YOUSSEF KHALILI REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). JOSE SELIM KHALILI 0036660RJ AGDOs: CARLOS SIMOES AGDOs: MARILENA THEREZA PEREIRA SIMOES ADVOGADO: DR(a). ARTURINO FRANCISCO DE SOUZA 0004219RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06493 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.036385-1 Protocolo: 200770225 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR. RICARDO LEVY SADICOFF AGDOs: FLORIDES XAVIER DA SILVA BRISON ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA 0052030RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.015641-7 Protocolo: 20078079 EMBTEs: SERASA S A ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP EMBDOs: VITORIA PINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00495 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.002.003203-2 Protocolo: 2007061719 AUTORs: EDSON FIGUEIREDO DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES 0129311RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA 0101921RJ REUs1: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: PAULO F TORRES COSTA REUs2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12625 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.062068-9 Protocolo: 2007063317 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: DR BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDOs: MONICA RHAULT LOPONTE ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA 0138909RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12633 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.000394-0 Protocolo: 2007062117 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs4: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ APDOs: EDUARDO FELIX DURAES ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS 0085754RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12636 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ANULATORIA 2003.021.006041-0 Protocolo: 2007061801 APTEs1: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.s: DRA MICHELLE DA SILVA BIANCO APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12643 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.066190-2 Protocolo: 200762902 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ APDOs1: APOC ROUPAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ APDOs2: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA 0044676RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12652 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 2003.001.112896-8 Protocolo: 200762904 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ APDOs1: APOC ROUPAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ APDOs2: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA 0044676RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12766 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.073276-5 Protocolo: 2007062918 APTEs: SANDRO MARCELO AMORIM DE MORAIS ADVOGADOs1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12842 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007532-1 Protocolo: 200761877 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: Dr. CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: RITA RIBEIRO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12867 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.105884-5 Protocolo: 200762944 APTEs: BRUNO LUIZ DANTAS ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANA BENENCASE 0120552SP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12883 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.059552-1 Protocolo: 200763543 APTEs: HELIETE LUMENA COLLI POLLASTRI ADVOGADOs: DR(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO 0082116RJ APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12896 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - 1999.023.006595-9 2003.023.018929-0 Protocolo: 200761959 APTEs: CRISTIANE DE BARROS SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). DOUGLAS ORNELAS AMADO 0126730RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO 0046264RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA HORTA CASTRO BESSA 0064717RJ ADVOGADO3: DR(a). ANGELITO PORTO CORREA DE MELLO FILHO 0031615RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12922 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.038022-0 Protocolo: 200762504 APTEs1: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ APTEs2: EVARISTA JOSE DE MARINS VALLE ADVOGADOs: DR(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO 0034756RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12942 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.093171-5 Protocolo: 2007062605 APTEs: CONJUNTO RESIDENCIAL BISPO DE LACERDA ADVOGADOs: DR(a). HEYDER PEREIRA DA CRUZ 0125417RJ APDOs: CHINDLER ADMINISTRADORA S S LTDA AD VOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12998 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.DE DEVEDOR (2002.120.023333-8 EXECUCAO FISCAL) 2004.001.017851-6 Protocolo: 200762754 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROGERIO LEITE LOBO APTEs2: PERFECTO RODRIGUEZ DURAN APTEs2: JOSE ANTONIO RODRIGUEZ DURAN ADVOGADOs: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13046 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.209.002454-8 Protocolo: 2007063347 APTEs: POSTO DE GASOLINA DAS MISSOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG 0027402RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA 0123297RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA 0129008RJ APDOs: BANCO SAFRA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA 0080384RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13050 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007270-8 Protocolo: 2007063236 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: ALFREDO MANOEL MARQUES Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13095 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 99.001.101943-9 Protocolo: 200764365 APTEs: LENORA CARRARO PINTO ADVOGADOs: DR(a). JAIME MONIZ DA SILVA 0038624RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR RICARDO LOPES LIMONGI Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13115 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2005.063.007594-2 Protocolo: 200763381 APTEs: SIDELINE COMERCIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). JORGE FRANKLIN ALVES FELIPE 0022070MG APDOs: ELTON TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13132 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007210-1 Protocolo: 200763242 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDO: LEONEL MONTEIRO DE QUEIROZ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13140 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.090556-6 Protocolo: 2007063661 APTEs1: CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADOs2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ APTEs2: NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA 0050347RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13161 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.084411-7 Protocolo: 2007064021 APTEs1: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE CURY GALIETTI 0078860RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES 0125580RJ ADVOGADOs4: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO 0098925RJ APTEs2: MARCIA FAGUNDES OLIVEIRA DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR 0114007RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA 0109441RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13179 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2005.001.075928-0 Protocolo: 200763918 APTEs: ALEXANDRE SOLON DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DE LUNA FREIRE 0084938RJ APDOs: IZALCO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SOARES FURNESS 0125188RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13183 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.208.012808-0 Protocolo: 200763355 APTEs: SALVADOR DOMINGOS VIEIRA REP/P/CURADORA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: NIRACILDA NERI CAETANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13195 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.001587-2 Protocolo: 200763344 APTEs: ESPOLIO DE FRANCISCO LEAL REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). ILKA CRISTINA ESPERANCA DINIZ 0047174RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA FERREIRA DE CARO 0111825RJ APDOs: CONDOMINIO EDIFICIO BARRAMARES FLAT ADVOGADOs1: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA 0039274RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO 0067766RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13223 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.032.000526-5 Protocolo: 200763187 APTEs: SOCIEDADE AMIGOS DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). JURANDA BATISTA GURITO PERROTA 0082318RJ APDO: MUNICIPIO DE MENDES Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13229 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.202.003702-5 Protocolo: 2007063285 APTEs: ABRAHAM JASPAN ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL THIENGO 0100888RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO COLIMA BLOCO I ADVOGADOs1: DR(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL 0091741RJ ADVOGADO2: DR(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL 0091735RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06167 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.095574-2 Protocolo: 200766156 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDOs: ALEXANDRE LOBO REIS ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06180 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.075063-1 Protocolo: 200766701 AGTEs: JOSE LUIZ BACELAR LEAO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). HELIO DE AZEVEDO TORRES Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06182 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2006.023.010557-0 Protocolo: 200766529 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ AGDO: FRANCISCO EDVALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06228 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 2005.001.037568-3 Protocolo: 200766664 AGTEs: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ AGDOs: SEVERINO REGIS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA 0011221RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO DE ALBUQUERQUE 0055728RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06303 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 2006.028.002943-4 Protocolo: 200768077 AGTEs: PURAS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA ADVOGADOs1: DR(a). MAYRA PERLA BRAGA 0123485RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FILIPE DUARTE 0041690RS AGDO: FORSAFETY SERVICOS E COMERCIO DE SISTEMAS ELETRONICOS LTDA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06347 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.021.004551-9 Protocolo: 200768538 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ AGDO: MARLY PAIVA DA COSTA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06430 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2003.001.137261-2 Protocolo: 200769274 AGTEs: LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ AGDOs: ISABEL CRISTINA APELIAN FERREIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA 0068618RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06458 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.001.140829-7 Protocolo: 200769984 AGTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO 0140522RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0004246PE ADVOGADOs3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ AGDOs: MARIA DAS GRACAS GOMES ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ ADVOGADO2: DR(a). ELAINE OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS 0135043RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06494 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL C/C COBRANCA 99.006.000224-5 Protocolo: 200770272 AGTEs: LAURA MARIA GOMES REZENDE ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI NETO 0139088RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DAS MANGUEIRAS ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA FERREIRA 0116431RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA 0109926RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00506 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.108258-4 Protocolo: 2007064404 AUTORs: EDITH BRUNO VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DRA. TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12676 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2006.011.002874-1 Protocolo: 2007062252 APTEs: SOGUIMA ADMINISTRADORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA 0079988RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVAMAR Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12687 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.118833-5 Protocolo: 200763354 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: FERNANDO KARL RAMOS APDOs: JOSE FRANCISCO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12764 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004852-4 Protocolo: 200761861 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: Dr. CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: MASSA FALIDA BELPRATO S A REP/P/S/SINDICO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12794 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.011.000836-5 Protocolo: 200762244 APTEs: INCORTEL INCORPORACOES HOTELEIRAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA 0126106RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: WALMIR LEAL PORTO APDOs: PRISCILA VANIA SOARES FREITAS PORTO ADVOGADOs1: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12804 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1999.001.173858-4) 2005.001.143583-3 Protocolo: 2007063283 APTEs: ESPOLIO DE ISAURA ZACCA FORZEIN REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). WALMIR RIBEIRO 0064644RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MORITZ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12829 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESSARCIMENTO POR PEDAS E DANOS 2004.023.003823-9 Protocolo: 2007061971 APTEs: SAVI PEDRAS DECORATIVAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO GALVAO AZEVEDO 0105557RJ ADVOGADOs2: DR(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO 0112518RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12841 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.011.000890-5 Protocolo: 2007062140 APTEs1: RAIMUNDO NONATO NETO ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ APTEs2: AUTO VIACAO SALINEIRA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES 0072101RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12900 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C RESCISAO DE CONTRATO 2005.001.079829-6 Protocolo: 2007063041 APTEs: MARIA DA GUIA FELIPE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ APDOs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA 0118934RJ ADVOGADO3: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS 0044698MG Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13028 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MAND.DE SEG. 2005.001.157206-0 Protocolo: 2007062447 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FREDERICK B BURROWES APDOs: INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL IBAM ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS BARCELOS MOREIRA 0126966RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA PICCOLO BRANDAO 0125852RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13041 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.073555-7 Protocolo: 200762576 APTEs: WALNER LUIZ DA SILVA BARROS APTEs: MARIA REGINA MACEDO BARROS ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR 0130683RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO 0114324RJ APDOs1: GENERAL ELETRIC DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). DEBORAH LEWKOWICZ 0105714RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO LUIZ BLOCK 0091311SP APDOs2: IVANILDO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ APDOs3: PRIMAVERA SERVICOS DE JARDINAGEM E FRETE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13055 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: TB 17441 - ORDINARIA 98.002.026294-1 Protocolo: 200762189 APTEs: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA 0085976RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA 0135028RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN 0099511RJ ADVOGADOs3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO4: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13076 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REV.DE CLAUSULA C/C CONSIG.EM PGTO. 2006.001.034548-6 Protocolo: 2007064555 APTEs: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APDOs: LUIZ CARLOS ABREU DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13109 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.165078-4 Protocolo: 2007064137 APTEs: ANTONIA MELLO FRANCO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA ABREU 0035408RJ APDO: FABIANA DE MELLO FRANCO RENOUT Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13120 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.119903-7 Protocolo: 2007063934 APTEs1: WANILCE CONCEICAO SARGES SOARES ADVOGADOs: DR(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA 0105793RJ APTEs2: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA 0131197RJ ADVOGADOs3: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs4: DR(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES 0028902RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13142 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.020894-8 Protocolo: 200763900 APTEs1: LABORATORIO ALMADA HORTA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADEMILSON GUSSO 0024222RJ APTEs2: CENTRO MEDICO PILARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO 0060286RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES 0033989RJ APTEs3: SERGIO LUIZ COSTA AGUIAR ADVOGADOs: DR(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA 0088097RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13207 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.006294-0 Protocolo: 200764481 APTEs: KOBE ELIJA VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA 0123164RJ APDOs: ROBSON CESAR RAMOS ADVOGADO: DR(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES 0109305RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13243 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.078230-8 Protocolo: 2007064075 APTEs: ESCRITORIO DE ADVOCACIA LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO S C ADVOGADOs1: DR(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO 0031456RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO 0120219RJ APDOs: PREVHAB PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: DR(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES 0112663RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13254 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.066.029476-5 Protocolo: 2007063203 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS 0091680RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERONICA DE JESUS SILVA 0114503RJ APTEs2: FERNANDO PIRES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA 0082784RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13296 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.108726-2 Protocolo: 2007064482 APTEs: CAIXA DE ASSIS TENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA 0095449RJ APDOs: PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO 0099981RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF 0004527RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13377 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2006.001.033502-0 Protocolo: 2007065554 APTEs: SERGIO DE SOUZA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE SOUSA 0046796RJ APDOs: ESPOLIO DE GLORIA MENEZES DE LIMA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GERALDO MAIA FONSECA 0129145RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA 0011288RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13390 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.001958-4 Protocolo: 200764690 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: JOMAR FIGUEIRA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA 0129991RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13441 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.012342-8 Protocolo: 200765439 APTEs: PAULO JORGE RODRIGUES COSTA APTEs: VANDERLEA DE NAZARETH RODRIGUES COSTA RAMOS ADVOGADOs: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13546 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.042.000452-6 Protocolo: 200764660 APTEs: RICARDO ATALIBA DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO 0104535RJ APDOs: JOAO PAULO DUARTE SALGADO ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO 0099830RJ ADVOGADO2: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS 0035799RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13577 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.124522-9 Protocolo: 200766934 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ ADVOGADOs3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: JEFFERSON JOSE MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06208 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.165937-4 Protocolo: 200766799 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ AGDOs: LOURDES MARIA DIAS ADVOGADO: DR(a). ALEX DE SOUZA RIOS MAGALHAES 0132793RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06229 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.002932-9 Protocolo: 200767041 AGTEs: BRAZILIAN WEAR IMPORT AND EXPORT COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO 0097632RJ AGDOs: G 128 MODAS LTDA AGDOs: N T SHOP COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS 0061937RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06328 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA INDENIZACAO 2006.001.082657-9 Protocolo: 200768492 AGTEs: JOSE GAUDINO ROXO ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN 0116163RJ AGDOs: CASA DE SAUDE SAO MARCOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA 0089885RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06461 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.203.002339-8 Protocolo: 200769888 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA 0115724RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: JORGE LUIS GOMES DE SOUSA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06462 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.001886-7 Protocolo: 200769989 AGTEs: FORDOGS COMERCIAL LTDA AGTEs: PEDRO HENRIQUE DE BRETAS FREITAS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA NEGREIROS DE BRETAS FREITAS 0131415RJ AGDO: RODOBENS COMERCIO LTDA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06479 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2007.063.002732-0 Protocolo: 200769434 AGTEs: MARCELO JOSE GOMES LAVINAS AGTEs: ZILDA CARDOSO LAVINAS AGTEs: MAURILIA MENDES LAVINAS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA 0112224RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA BERNARDES COSTA 0120016RJ AGDOs: ALTAIR GOMES LAVINAS AGDO: NILZA RODRIGUES LAVINAS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00501 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REV.DE BENEFICIO 2005.001.140108-2 Protocolo: 2007064494 AUTORs: ZAIRA CAMPOS LOUZADA ADVOGADOs: DR(a). ISAIAS FARIA CALHEIROS 0128574RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12635 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.212.002198-4 Protocolo: 200762175 APTEs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ APDOs: JAMES BACKER ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ ADVOGADO2: DR(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA 0100990RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12654 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.011035-0 Protocolo: 200762169 APTEs: RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA AGUIAR ROCHA 0125805RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA PORTO DA LUZ 0128304RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES 0128013RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12696 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL I-08708/99) 2000.001.029996-7 Protocolo: 2007062534 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROGERIO LEITE LOBO APDOs: PIETRO ANTONIO CELANO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO 0027589RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR 0066042RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12717 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.141977-3 Protocolo: 2007062874 APTEs: FRANCISCO MARQUES DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ APDOs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO3: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO 0098925RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12758 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.023.034845-7 Protocolo: 2007061973 APTEs: JOAO JOCELI DE MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA 0005042RJ APDOs: MARIA DE FATIMA ALVES DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO 0073665RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DAS GRACAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA 0111954RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12776 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002362-0 Protocolo: 200761863 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: Dr. RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: FRANCISCO PEREIRA BRUNORIO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12865 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.208.000308-3 Protocolo: 200762145 APTEs: DROGARIA KAUAI LTDA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO 0113655RJ APDOs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MILTON GOMES BAPTISTA RIBEIRO 0114723RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12871 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2005.001.142587-6 Protocolo: 200762762 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA MARIA DA SILVA BRITO APDOs: DIVA GADELHA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ 0031152RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13056 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.161398-0 Protocolo: 2007063927 APTEs: ALEXANDRA MUNHOZ SANT ANNA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO 0077671RJ REC.ADESIVOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ ADVOGADOs3: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13077 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.204.011631-0 Protocolo: 200763229 APTEs: RODRIGO GONCALVES COSTA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDOs: LOJAS RIACHUELO S A ADVOGADO: DR(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR 0126810RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13081 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR - (2003.208004916-6 - EXECUCAO DE TITULO EEXTRAJUDICIAL) 2005.208.002113-7 Protocolo: 200763125 APTEs: JORGE DOS SANTOS E S/MULHER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MANUEL MARIA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO 0071109RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13133 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 2004.083.004653-4 Protocolo: 200763158 APTEs: JAIR COSTA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MANUEL MAIROS ALVES 0054296RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE PEREIRA BELEM 0097949RJ APDOs: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA 0005257RJ ADVOGADO2: DR(a). ALOIZIO PEDRO DE SOUZA 0058452RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13141 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.105757-9 Protocolo: 2007064197 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES 0080116RJ APDOs: OLIVIA ALBERTINA DA SILVA FRAGA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO SOARES CRELIER 0130892RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13198 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.059212-8 Protocolo: 200763999 APTEs1: EPANOR LECCA S A ADVOGADOs: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH 0127572RJ APTEs2: SONIA MARIA RAQUEL COSTA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO CIUFFO 0062002RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13282 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.036.004499-6 Protocolo: 200763197 APTEs: DAIMLERCHRYSLER ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADOs: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA LINHARES FONSECA DO AMARAL 0111258RJ APTEs2: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE 0127679RJ APDOs: ESPOLIO DE GUARACY JOSE DA SILVA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA 0059721RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13385 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 2004.061.007425-5 Protocolo: 200764697 APTEs: SABRINA FERMIANO VIDAL LOPES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LEANDRO LOPES DA SILVA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13406 Origem: MACAE 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.028.000228-1 Protocolo: 200764139 APTEs: RENATO MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA 0098648RJ APDOs: JULIA BARDELA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE APDOs: PEDRO BARDELA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). EBERSON LESSA PACHECO 0108724RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13476 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.203.006814-0 Protocolo: 200764560 APTEs: CONDOMINIO BOSQUE DA FREGUESIA ADVOGADOs: DR(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA 0071909RJ APDO: JAIRO SAMPAIO VIENNA DE AQUINO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13488 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL (TOMBO: 2.569/02) 2002.081.042949-8 Protocolo: 2007064129 APTEs: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADOs1: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO 0105630RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLEBER PINTO DE OLIVEIRA 0129159RJ APDO: CECILIA EINHART SANTANA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06202 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.081352-5 Protocolo: 200766656 AGTEs: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ AGDOs: ELZA AZEVEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06318 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.022018-3 Protocolo: 200767937 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO ATLANTICO SUL II ADVOGADOs1: DR(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES 0072779RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES 0026344RJ AGDOs: CONSTRUTORA NOVO MUNDO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO 0014850RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06390 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.018272-2 Protocolo: 200768601 AGTEs: JORGE EDUARDO FARIA SIMAO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06392 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ADJUDICACAO 2006.001.159601-7 Protocolo: 200768752 AGTEs: JOSE AUGUSTO CAULA E SILVA ADVOGADOs: DR(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO AGDOs: AUGUSTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MAURO BUMASCHNY 0014298RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06488 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.204.015815-8 Protocolo: 200770154 AGTEs: VANDO SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ROSANGELA SOUZA E SILVA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06491 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.204.001573-8 Protocolo: 200770155 AGTEs: MARIA DE FATIMA DA GAMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ASSIM PLANO DE SAUDE Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06500 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.150997-6 Protocolo: 200770359 AGTEs: UBIRAJARA MAGALHAES GUEDES JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS DOS SANTOS PIRES 0053550RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO FERNANDO LAURINDO DOS SANTOS 0069997RJ AGDOs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ AGDOs2: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00496 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZACAO 2002.001.078030-3 Protocolo: 200762760 AUTORs: GRACINDA MENDONCA FIGUEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11821 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.150511-2 Protocolo: 200758141 APTEs1: CARLOS ALBERTO ARAUJO OLIVEIRA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ APTEs2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12609 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2003.203.001874-5 Protocolo: 200760049 APTEs: ANDRESSA FERREIRA PACHECO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12684 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2005.001.127356-0 Protocolo: 2007062992 APTEs: ANTONIO MONTEIRO DE FARIAS ADVOGADOs: DR(a). SZMUL DAVID LINDENBAUM 0081429RJ APDO: DELSO DE BIASI Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12792 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS C/C INDENIZACAO 2006.001.001744-6 Protocolo: 2007063227 APTEs: THEREZINHA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA 0126455RJ APDOs: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR 0088977RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO LEAL GONCALVES 0117237RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.12798 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006044-4 Protocolo: 2007061740 APTEs: RONALDO TAVARES SAMPAIO ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0102898MG Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12812 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.019894-2 Protocolo: 2007061939 APTEs: JOCILEA MANSUR CORREA LIMA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO 0115962RJ APDOs: INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS DI SANTINNI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO 0104280RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY 0013616RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12873 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002136-6 Protocolo: 200762003 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: Dra. SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: MATERIAIS DE CONSTRUCAO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12888 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.144692-2 Protocolo: 200762885 APTEs1: LAURA MORAES ADVOGADOs1: DR(a). ALAN COSTA NEVES 0114553RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ RODRIGUES RUBBO 0114830RJ APTEs2: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A SULACAP ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI 0133930RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH SANTANGELO 0090900RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12889 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 90.120.000939-5 Protocolo: 200762541 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DANIEL BUCAR CERVASIO APDOs: OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT 0098035RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12965 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.068433-5 Protocolo: 200762907 APTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ REC.ADESIVOs: DIEGO FONSECA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12995 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.038.012392-2 Protocolo: 200761743 APTEs: JORGE LUIZ CALIXTO GUABIRABA ADVOGADOs: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ APDOs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO2: DR(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA 0014860RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13013 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.000001-6 Protocolo: 2007063305 APTEs: JOSELIA PEREIRA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO 0123722RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13032 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.202.004312-0 Protocolo: 2007063298 APTEs: NOVO HORIZONTE DE MADUREIRIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SAULO JUNGER DUARTE 0007862ES ADVOGADOs2: DR(a). ELISE VELTEN BITRAN 0008600ES APDO: ARCOR DO BRASIL LTDA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13065 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2003.001.121320-0 Protocolo: 2007064388 APTEs: SIDNEI ROCHA ADVOGADOs: DR(a). JORGE ANDRE DE SANT'ANNA ROCHA 0098063RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13091 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 99.001.082896-6 Protocolo: 200764442 APTEs: SALUL SAO LUIZ POSTO E RESTAURANTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO 0073420RJ APDOs: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO 0119515RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13102 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( 2005.001.033300-7 - EXECUCAO) 2006.001.044733-7 Protocolo: 200764070 APTEs: MOACYR VALADARES DUTRA APTEs: ANA LUCIA PERDIGAO VALADARES DUTRA ADVOGADOs1: DR(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS 0111850RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ APDOs: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ ADVOGADO2: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO 0014850RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13125 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.031130-7 Protocolo: 200764658 APTEs1: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ APTEs2: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs1: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA 0019218RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA 0104464RJ REC.ADESIVOs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs1: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA 0019218RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA 0104464RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13130 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007260-5 Protocolo: 200763234 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDO: JANDYR IVANDYR IRANDYR F SANTOS Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13205 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.009812-4 Protocolo: 200763974 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: Dr. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDOs: VALDIR INACIO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ ADVOGADO2: DR(a). JANE MARCIA SOARES DA SILVA 0138300RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13228 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 2004.001.136160-4 Protocolo: 2007064581 APTEs: KWA MAR DO NORTE AUTOMACAO CONSULTORIA E SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JAIDER DIAS ALVES 0087805RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA ALVES SILVA 0117979RJ APDOs: FACILITY AUTOMATION SISTEMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SALEM FERNANDES 0042971RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13244 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.202.015929-5 Protocolo: 200763301 APTEs1: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ APTEs2: MARIA RITA DOS SANTOS RAMOS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13265 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (COBRANCA) 2002.001.128094-6 Protocolo: 2007064479 APTEs: ALITALIA LINEE AERRE ITALIANE S P A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA 0135623RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANO MOTA CASSOL 0099481RJ ADVOGADOs3: DR(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO 0074458RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE MACHADO DE MACEDO 0123240RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13266 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE E INDENIZACAO 2003.023.021921-9 Protocolo: 2007058239 APTEs: IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA 0107516RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA 0040674RJ APDOs: BERNADETE FERREIRA DA SILVA APDOs: PAULO CESAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO 0104133RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13269 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.065394-4 Protocolo: 2007059572 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ ADVOGADOs2: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO 0110910RJ APDOs: LANCHONETE E BAR VENESA DA ABOLICAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FLORINDO MARCOS 0051566RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13278 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.154821-4 Protocolo: 2007064074 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ REC.ADESIVOs: VICTOR CARVALHO ESPINDOLA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13283 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.103348-4 Protocolo: 2007063952 APTEs: BANCO BGN S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOs: SUDAN PEREIRA DA ROSA MINERVINI ADVOGADO: DR(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA 0112840RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13284 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2002.208.005204-7 Protocolo: 200763127 APTEs: VALMI DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RENATO DE PAULA FREIRE 0084796RJ APDOs: ESPOLIO DE HELIO LIMA BITENCOURT REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). RENATA SERRA FERREIRA 0106199RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13405 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.076664-9 Protocolo: 200765901 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: FABIO LEONARDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITAO 0109859RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13430 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.070688-2 Protocolo: 200765818 APTEs: SAFE SATTAM ADVOGADOs1: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA 0073383RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13463 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.207.001105-8 Protocolo: 2007064797 APTEs: ALDO SALLES SOUZA ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO CELSO DE SOUZA 0075034RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA CARMEM ADVOGADOs1: DR(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO 0128568RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO 0105797RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13729 Origem: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.007.007295-1 Protocolo: 200765999 APTEs: JOAO BATISTA VIEIRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA 0110824RJ APDOs: JOAO PAULO VALERIO DA SILVA REIS REP/P/S/MAE APDOs: POLYANA VALERIO DA SILVA REIS ADVOGADOs1: DR(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA 0085959RJ ADVOGADO2: DR(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO 0078350RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05718 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2001.068.000159-3 Protocolo: 200760939 AGTEs: ROBERTO STEELE ADVOGADOs: DR(a). ADELINO DE SOUZA 0037431RJ AGDOs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06152 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 2007.001.006472-5 Protocolo: 200766328 AGTEs: JAP REFRIGERACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO 0110495RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06172 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO CONTRATUAL 2005.001.151986-0 Protocolo: 200766450 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDOs: SEVERINO BRITO DE LIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06360 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.001.124495-6 Protocolo: 200768668 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: SAINT GOBAIN CANALIZACAO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GERALDO COSTA 0012739RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06455 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.004642-5 Protocolo: 200769950 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA AGDOs: MARCIO GADELHA BORGES ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06484 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REVISIONAL DE QUANTIAS PAGAS 2006.202.010796-0 Protocolo: 200769998 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: SANDRA CARDOSO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06490 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.011.007285-7 Protocolo: 200769425 AGTEs: LUIZ FERNANDO GOMES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANNALU PILO ARAUJO 0134994RJ AGDOs: DILSON JOAQUIM RIBEIRO AGDOs: FLISBELA HENRIQUE CORREA ROCCO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX 0086802RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA 0061318RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00514 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.038237-9 Protocolo: 200765409 AUTORs: JEAN DE ALBUQUERQUE TEIXEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PSP) PROC. EST.s: DRA ADRIANA DE BIASE NINHO REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12640 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.060186-3 Protocolo: 2007062901 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ ADVOGADOs3: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ APDOs: L M INFORMATICA LTDA APDOs: LUIZ JOSE NARCISO LEGENTIL APDOs: SANDRA HELENA COELHO DE ARAUJO LEGENTIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA 0077016RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12651 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2002.001.085145-0 Protocolo: 2007062579 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR. ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA APDOs: CRUZ & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12688 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.209.002587-5 Protocolo: 2007062158 APTEs: DERIVALDO CABRAL DURE ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA 0077016RJ APDOs: SERGIO LUIZ BORGES DE AZEVEDO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12735 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.077658-8 Protocolo: 2007062957 APTEs: COLIGACAO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI 0070754RJ APDOs1: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADOs1: DR(a). IGOR PINHEIRO MOREIRA 0133058RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ APDOs2: ZULEICA BASTOS TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO 0127250RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12816 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (A EXECUCAO FISCAL 5085/99) 2000.001.155462-8 Protocolo: 200762545 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ ADVOGADO3: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12818 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO E ACAO DE DESPEJO N.20060010278187 JULGADAS EM CONJUNTO. 2006.001.004445-0 Protocolo: 2007062905 APTEs1: SM CONFECCOES E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV 0115669RJ APTEs2: FASHION MALL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO LEMOS COTTA PEREIRA 0112826RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12862 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.021.014065-4 Protocolo: 2007061731 APTEs: MARIA RITA DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA 0066395RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12911 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2000.001.142600-6 Protocolo: 2007062509 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA MARIA DA SILVA BRITO APDOs: D R COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ ADVOGADO2: DR(a). IRAELCIO VICTER DE MENDONCA 0036006RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12912 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.123307-0 Protocolo: 200762569 APTEs: MUNICIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FREDERICK B BURROWES APDOs: VERITAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO RZEZINSKI 0120964RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13024 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.007.007193-8 Protocolo: 2007063364 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APDOs: DJANIRA RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS 0073094RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13031 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.099096-1 Protocolo: 200764368 APTEs: JORGE ALBERTO BASTOS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA 0078620RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13035 Origem: RIO CLARO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.047.000073-0 Protocolo: 2007063380 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A APTEs: LIGHT ENERGIA S A ADVOGADOs1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUISA AMARAL FERREIRA 0136219RJ APDOs1: INTEGRANTES DA COMISSAO DE ATUALIZACAO IMOBILIARIA DO MUNICIPIO DE RIO CLARO ADVOGADOs: DR(a). ANA CLAUDIA ADRIANO MACHADO 0120927RJ APDOs2: PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE RIO CLARO APDOs2: PREFEITO DO MUNICIPIO DE RIO CLARO ADVOGADOs1: DR(a). ANA CLAUDIA ADRIANO MACHADO 0120927RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES 0040011RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13093 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (98.001.201061-2 EXECUCAO) 2005.001.033699-9 Protocolo: 2007064613 APTEs: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES 0060686RJ APDOs1: IGOR DIAS SOARES ADVOGADOs: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES 0079858RJ APDO2: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S A REP/P/S/SINDICO PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13096 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.124655-4 Protocolo: 2007064446 APTEs: VIOLETA MARIA COSTA COUTO MARTINS FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ APDOs: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A ADVOGADO: DR(a). HILTON DE CASTRO 0006819RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13137 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.083463-1 Protocolo: 200764540 APTEs: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADOs1: DR(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR 0112239RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA 0051969RJ APDOs: RICARDO AMITAY KUTWAK ADVOGADO: DR(a). RICARDO AMITAY KUTWAK 0118718RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13291 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS-ORD (SUMULA 78) 2005.001.015346-7 Protocolo: 2007064361 APTEs: GERALDO PEDRO DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO GREGORIO DA SILVA 0066927RJ APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13414 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.002.019277-9 Protocolo: 2007064694 APTEs: ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS 0089923RJ APDOs: IRENE FLORES JUNQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS 0096028RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES 0056287RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13464 Origem: PARATY Acao: DECLARATORIA DE RESCISAO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMOVEIS COM PEDIDO DE RESTITUICAO DAS QUANTIAS PAGAS E INDENIZACAO 2004.041.001339-8 Protocolo: 200764871 APTEs1: JOSE NEWTON CIRAUDO NICOLAU JORGE ADVOGADOs1: DR(a). ANA JULIA ANTUNES DE VASCONCELLOS 0116462RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIGIA COUPE CORREA 0132798RJ APTEs2: VIVENDAS DE ANGRA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO 0073420RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA 0110020RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13472 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.061.005562-5 Protocolo: 200764718 APTEs: CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ ADVOGADOs3: DR(a). MAURO CESAR DE OLIVEIRA SILVA 0078185RJ APDOs: PAULO RODRIGUES TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO 0108017RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA 0066063RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13501 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.028.004455-0 Protocolo: 200764221 APTEs: ROSA VALERIA SAIB LOYOLA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS 0093466RJ APDOs1: BANKBONSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO 0099151RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALLAN ABI MADI SILVA 0135401RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ APDOs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs3: FLOW LATINO AMERICANA COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO DE OLIVEIRA FILHO 0132540SP ADVOGADO2: DR(a). MARCIA STRANO 0118471SP Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13516 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2004.208.002939-0 Protocolo: 2007064576 APTEs: IVO CESAR FERREIRA MERLINO ADVOGADOs: DR(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR 0062754RJ APDOs: LILIAN CRISTINE MERLINO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13530 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.081.042989-9 Protocolo: 200764223 APTEs: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADOs: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO 0105630RJ APDO: MARIA FONSECA MOREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13539 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.710.008424-5 Protocolo: 200764216 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO C CORREA APDOs: PAULA KELLY FERREIRA DE FREITAS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05696 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.108510-1 Protocolo: 200761073 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBREZA ADVOGADOs1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO 0112848RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06168 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.209.006927-0 Protocolo: 200766310 AGTEs: RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO ADVOGADOs1: DR(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO 0023066RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO 0081366RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA 0083595RJ ADVOGADO2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06211 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.004890-6 Protocolo: 200766430 AGTEs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). CECILIA FERREIRA DE CAMARGO 0123495RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER 0102861RJ AGDOs: JOSE CARDOSO GUEDES ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO PAZ DA COSTA 0074279RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI 0052617RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06267 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2003.001.051701-1 Protocolo: 200767216 AGTEs: TRANS IDEOLOGIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA 0102072RJ AGDOs: BANCO BCN S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA 0084773RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06345 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.017574-2 Protocolo: 200768545 AGTEs: ALEXANDRE RODRIGUEZ BLANCO ADVOGADOs: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06381 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2001.001.052188-5 Protocolo: 200768663 AGTEs: ZAIMER DE ALBUQUERQUE MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA 0021900RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06466 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2000.001.051975-0 Protocolo: 200770003 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDOs: HELENA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS 0082107RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06477 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.002.004914-9 Protocolo: 200769962 AGTEs: CARLOS ROBERTO RODRIGUES OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). AMAURY PINTO JUNIOR 0063365RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO DA SILVA FADEL 0066165RJ AGDOs: EDUARDO ROMANO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA BENEDETTINI SILVEIRA CURI 0073387RJ ADVOGADO2: DR(a). MAX ANTONIO PAUL 0088634RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA-6V DE FAZ.PUB.DA CAP. 2003.001.012230-2 Protocolo: 200766507 AUTORs: ELEVALDO DA SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11687 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2006.058.001215-4 Protocolo: 200756001 APTEs: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO 0115050RJ APDOs: UNIGENITO SELMO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12550 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.208.009624-7 Protocolo: 2007059729 APTEs: TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APDOs: MARCELA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO 0017688RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12738 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 99.014.002424-5 Protocolo: 2007061824 APTEs: VANESSA MIRANDA RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: AILTON XAVIER DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES 0005073RJ ASSISTENTEs: ROSANGELA DAS NEVES GOMES TINOCO ADVOGADO: DR(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA 0004159RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12743 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: (3878) REINT.DE POSSE 99.014.002425-7 Protocolo: 2007061826 APTEs: VANESSA MIRANDA RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: AILTON XAVIER DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES 0005073RJ ASSISTENTEs: ROSANGELA DAS NEVES GOMES TINOCO ADVOGADO: DR(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA 0004159RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12765 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2005.001.030427-5 Protocolo: 2007062954 APTEs: ESPOLIO DE GERALDA NOGUEIRA FONSECA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ APDOs: LANCHONETE CACULA DE IPANEMA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARIA FERREIRA DA SILVA 0043758RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA 0036143RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12809 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2004.002.000129-7 Protocolo: 2007058257 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO REBOUCAS MARCONDES 0120810RJ APDOs: MARIA SERRAT MENDES HENRIQUE ADVOGADO: DR(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA 0093695RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12811 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.004656-6 Protocolo: 2007058252 APTEs1: MARIA SERRAT MENDES HENRIQUE ADVOGADOs: DR(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA 0093695RJ APTEs2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12886 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.3281/1999) 2001.001.000932-3 Protocolo: 2007062480 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO 0055264RJ ADVOGADO2: DR(a). MARLI NEVES DOS SANTOS 0090197RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12966 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.144009-9 Protocolo: 200762912 APTEs1: VESPER S A ADVOGADOs: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APTEs2: FRANCISCO DE ASSIS MACEDO PEREIRA APTEs2: JOAO BATISTA DE MACEDO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS 0105221RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12982 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2005.001.004957-3 Protocolo: 200762921 APTEs: PAULO ROBERTO DA SILVA MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). ROBERT LEE SEGAL 0112071RJ APDOs1: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI 0097393RJ APDOs2: DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES 0001334RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13004 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.202.009592-0 Protocolo: 2007063188 APTEs: CECILIA MARIZE GOMES ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO JONES PEREIRA 0080585RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA LACERDA SIQUEIRA PEREIRA 0080587RJ APDOs: CECILDO DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO 0082033RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA 0029169RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13089 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.132680-1 Protocolo: 2007059764 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ROBERTO HUGO COSTA LINS FILHO APDOs: PAULO SERGIO BARTHOLOMEU MONSORES ADVOGADOs1: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ ADVOGADO2: DR(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR 0014968RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13094 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.066114-0 Protocolo: 2007059763 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANTE BRAZ LIMONGI APDOs: RAFAEL MANCINI PINHEIRO ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA 0099342RJ ADVOGADO2: DR(a). HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO 0124705RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13152 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.145391-4 Protocolo: 200764002 APTEs: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLA ARAUJO ROSA 0104304RJ APDOs1: PMP PRE MOLDADOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA 0034965RJ APDOs2: ORLANDO FRANCISCO LUIZ PAGLIUSO FILHO APDOs2: MARIA ALICE DE FARIA PA GLIUSO ADVOGADOs1: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU 0107271RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO 0087500RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13236 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2002.001.148260-9 Protocolo: 2007064301 APTEs: CELIA FERREIRA PAGANI ADVOGADOs: DR(a). CELIA FERREIRA PAGANI 0079792RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA SIENA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI 0016257RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO 0110468RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13240 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2002.001.085018-4 Protocolo: 2007064307 APTEs: CELIA FERREIRA PAGANI ADVOGADOs: DR(a). CELIA FERREIRA PAGANI 0079792RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA SIENA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI 0016257RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO 0110468RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13257 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004752-0 Protocolo: 200763273 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: Dr. RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: DIOCRISIO PEREIRA DE ARRUDA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13267 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: TB 5051/00 MONITORIA 2000.064.000021-6 Protocolo: 2007063156 APTEs: JOAO CARLOS DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA 0045544RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES 0059527RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13353 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: TOMBO 2199/02 EXECUCAO FISCAL 2002.081.043513-9 Protocolo: 200764127 APTEs: MUNICIPIO DE ITATIAIAI ADVOGADOs1: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO 0105630RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLEBER PINTO DE OLIVEIRA 0129159RJ APDO: CARLOS EDUARDO RAMOS MEYER REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13500 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.102328-4 Protocolo: 200764597 APTEs: CONCEICAO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO 0099044RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES 0068782RJ APDOs: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES 0089642RJ ADVOGADO2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13732 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2005.207.005580-1 Protocolo: 200765684 APTEs: JOSE AUGUSTO ALVES DE SOUZA FILHO APTEs: FERNANDA ALEXANDRA LESSA CORREIA ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA ALVES PEREIRA 0054691RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE MATTOS SILVA 0054690RJ APDOs: NANCY INSAURRAULDE AREDE APDOs: RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES 0112249RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06190 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.008091-3 Protocolo: 200766798 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: JOSEFA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06331 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.158453-2 Protocolo: 200768117 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ AGDOs: JOSE PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06335 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.010297-8 Protocolo: 200768129 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO COUTINHO CARRIJO 0131530RJ AGDOs: ELEVADORES WARSAW DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANE DE LIMA FONSECA 0082582RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06440 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.000095-4 Protocolo: 200769479 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: DR. CIRO GRYNBERG AGDOs: MONICA PEREIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06459 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.160048-3 Protocolo: 200769902 AGTEs: FLAVIA CRISTINA IBRAHIM BAENSI ADVOGADOs: DR(a). BRUNO TEIXEIRA MARCELOS 0136828RJ AGDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ ADVOGADO2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06483 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZATORIA 2006.075.003241-9 Protocolo: 200769958 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO REBOUCAS MARCONDES 0120810RJ AGDOs: MARIA DO AMPARO SILVA CAMILO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE ANDRADE 0103716RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11671 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMB.A EXECUCAO (1999.066.032344-9 21109 EXECUCAO FISCAL) 2004.066.015604-8 Protocolo: 200756140 APTEs: GLAUCO DO AMARAL SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUCIA CRISTINA RONFINI 0064689RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO 0073955RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12596 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.095648-1 Protocolo: 2007061700 APTEs1: DELTA CONSTRUCOES S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ APTEs2: MILTON GUANABARA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO 0049206RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO LEMOS 0110973RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12600 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 2003.001.082595-7 Protocolo: APTEs: CONCESSIONARIA ROTA 116 S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ APDOs: MILTON GUANABARA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO 0049206RJ ADVOGADO2: DR(a). GERALDO LEMOS 0110973RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12671 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.012180-4 Protocolo: 2007062828 APTEs: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS NA MANIPULACAO TRANSFORMACAO CENTROS DE DISTRIBUICAO E ESTOCAGEM DE CARNES E DERIVADOS DO FRIO DE LATICINIOS E DERIVADOS PESCADOS PRODUTOS VEGETAIS E SEUS DERIVADOS DE CONGELADOS SUPERCONGELADOS SORVETES ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO 0086570RJ APDOs: ESPOLIO DE RENATO NEVES CANTARINO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA 0084680RJ ADVOGADO2: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF 0057634RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12678 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA - DPVAT 2005.001.089074-7 Protocolo: 2007062883 APTEs1: CARLOS AUGUSTO ANANIAS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADOs3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12793 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2005.037.005980-2 Protocolo: 200761746 APTEs: MARCELO DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MONALIZA SECUNDO DE MELLO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.12834 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007422-5 Protocolo: 200761873 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: Dr. CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: SEBASTIAO DIUNIZIO PAIVA Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12864 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002139-1 Protocolo: 200762002 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: Dra. SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: ESPOLIO DE NIDE DOS SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12893 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2005.001.078613-0 Protocolo: 200762556 APTEs: GISLENE ROBERTA LEIRIA BORBA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA 0065920RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12927 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.001.156939-4 Protocolo: 200762523 APTEs: EDENIR FROES ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDOs: MARIA DE LOURDES SIMOES PADRON FROES ADVOGADO: DR(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS 0041718RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13085 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2003.001.085161-0 Protocolo: 200763937 APTEs: BANCO MORADA S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA 0085375RJ APDOs: ROGERIO DA COSTA GOMES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DA COSTA GOMES 0122780RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13087 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2003.001.052628-0 Protocolo: 200763941 APTEs: BANCO MORADA S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA 0085375RJ APDOs: ROGERIO DA COSTA GOMES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DA COSTA GOMES 0122780RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13110 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.161918-0 Protocolo: 200764476 APTEs: NOGUEIRA & HENRIQUES PARECERES CONSULTORIA E SERVICOS DE ADVOCACIA S C ADVOGADOs: DR(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES 0064135RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO TERESA D'AMATA ADVOGADO: DR(a). MARIA IVETE MENDES 0090136RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13112 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.209.006145-6 Protocolo: 200761808 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS 0110007RJ APTEs2: ENEAS OLIVEIRA APTEs2: MARY DO PERPETUO SOCORRO SICSU OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). WALDEMAR ACHERMAN 0015616RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERA LUCIA CARVALHO SILVA DE ALENCAR 0071907RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13177 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.158374-3 Protocolo: 2007064437 APTEs: ANGELA DA SILVA CASSEMIRO ADVOGADOs: DR(a). WALTER MENDES ASSUNCAO 0079232RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADOs3: DR(a). TERESA CRISTINA VIANNA DOS SANTOS 0093292RJ ADVOGADOs4: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN 0099511RJ ADVOGADO5: DR(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES 0117346RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13178 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.159768-7 Protocolo: 2007064631 APTEs1: CHRISTIANE SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO 0100552RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13184 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 87.054.000470-9 Protocolo: 200763281 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: SEBASTIANA ALVES RODRIGUES APDOs: MARCOS ANTONIO GAMBETA ROQUE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS 0033171RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13189 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.159757-2 Protocolo: 2007064636 APTEs1: CHRISTIANE SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO 0100552RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13193 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.159758-4 Protocolo: 2007064637 APTEs1: CHRISTIANE SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO 0100552RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES 0110606RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13199 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.087799-0 Protocolo: 200764199 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ REC.ADESIVOs: FERNANDA DE OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13204 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.159755-9 Protocolo: 2007064646 APTEs1: CHRISTIANE SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO 0100552RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13249 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.028429-1 Protocolo: 2007064584 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ APDOs: ANA GRACA VALLE DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA 0096530RJ ADVOGADO2: DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO 0109018RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13277 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 2005.042.009559-5 Protocolo: 200763065 APTEs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13465 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.090367-3 Protocolo: 200765859 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ APDOs: SEVERINA FAUSTINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13741 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2000.004.013650-3 Protocolo: 200765596 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ APDOs: GRAFICA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA ME APDOs: REINALDO BATISTA FARINHAS APDOs: SUZANA VIANNA SANTOS FARINHAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EDVALDO GOMES 0074116RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13818 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.060694-4 Protocolo: 2007067447 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO 0109247RJ APDOs: ROGERIO PEREIRA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ ADVOGADO2: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06241 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.205.009855-9 Protocolo: 200766812 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS 0044698MG ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE COBEIROS 0141116RJ ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ AGDOs: OSMAR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06426 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.008044-5 Protocolo: 200768966 AGTEs: REGINA CELIA LACERDA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS 0079770RJ AGDO: CARTAO DE CREDITO ITAUCARD Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06428 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.156657-8 Protocolo: 200768996 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ ANTONIO BARRETTO AGDOs: MARIA NAILER DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO 0129570RJ ADVOGADO2: DR(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS 0110785RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06436 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.016908-0 Protocolo: 200769803 AGTEs: RUBEM REGINALDO FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06446 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.107122-9 Protocolo: 200769799 AGTEs: ANDREA COSTA TORRES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06449 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.139920-0 Protocolo: 200769781 AGTEs: PAULO CESAR SIMOES AZEVEDO AGTEs: THEA LUCIA AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA 0039358RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO 0125709RJ AGDOs: EMPREENDIMENTOS SANTA MARGARIDA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO 0066147RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06486 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.004.003750-5 Protocolo: 200769753 AGTEs: VALCIR DIAS SILVA AGTEs: ELIANE ALVES DA SILVA AGTEs: VANESSA DIAS SILVA AGTEs: FABIO SANTOS DA SILVA AGTEs: THYAGO DIAS SANTOS DA SILVA REP/P/SUA MAE AGTEs: CLEUNICE ALVES DA SILVA AGTEs: CARLOS JOSE DA SILVA OLIVEIRA AGTEs: NEUZIMAR ALVES DA SILVA AGTEs: VANDA ALVES DA SILVA SANTOS AGTEs: THIFANI DIAS SANTOS DA SILVA REP/P/SUA MAE AGTEs: ELIANE ALVES DA SILVA AGTEs: LEONELA DIAS SILVA AGTEs: ELAINE DA SILVA DIAS REP/P/SUA MAE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00508 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.130318-7 Protocolo: 200764477 AUTORs: MARIA DAS GRACAS DO PATROCINIO GREGORIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 146452"
                                                    ],
                                                    "146492": [
                                                        "IIIE - Ordem de Serviço",
                                                        "ORDEM DE SERVIÇO Nº 04/2007\r\n\r\nO 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 31, inciso III, letras “a” e “b” do CODJERJ e objetivando melhor esclarecer aos Desembargadores deste Egrégio Tribunal e as partes interessadas na distribuição dos feitos, estabelece a seguinte deliberação:\r\n\r\nA distribuição dos recursos e demais medidas, perante esta 1ª Vice-Presidência, obedecerá aos seguintes horários e condições:\r\n\r\n· DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS URGENTES:\r\n\r\nDias: segunda a sexta-feira\r\n\r\nHorários: 13:00, 15:00 e 17:00 h\r\n\r\n· DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDias: segundas e quartas-feiras\r\n\r\nHorários: A partir das 11:00 h\r\n\r\n· DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA (DIMINUTA COMPLEXIDADE)\r\n\r\nDias: segunda a sexta-feira\r\n\r\nHorários: A partir das 11:00 h\r\n\r\n· DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA (PREVENTOS)\r\n\r\nDias: segunda a sexta-feira\r\n\r\nHorários: A partir das 11:30 h\r\n\r\nA presente ordem de serviço entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/03/2007.\r\n\r\nDes. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nPrimeiro Vice-Presidente\r\n\r\nId: 146492"
                                                    ]
                                                },
                                                "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                                    "Atos": {
                                                        "146540": [
                                                            "IIIE - Ata de distribuição",
                                                            "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 48a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 14 de MARCO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO SECRETARIO(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.49 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200712866 IMPTEs: MARCIO DOS SANTOS NEPOMUCENO (RG9702235-4) ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA PINHEIRO FROES 0097557RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINA DE ALMEIDA 0127288RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL 0119127RJ IMPDOs1: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA IMPDO2: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.17 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.812.023726-2, 20060020709871 Protocolo: 2007055896 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DE NITEROI SUSCDOs: JUIZADO DA VIOLENCIA FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE NITEROI INTERESSADO: IVAN LUIZ DE CARVALHO SILVA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240001178 Protocolo: 200769487 IMPTEs: DR. JOAO LUIZ FELIX CARNEIRO (DP/MAT.836.334-3) PACTEs1: MICHAEL FEITOSA MORAES PACTEs2: CARLOS GONCALVES JUNIOR PACTEs3: DANIEL DE LIMA MACHADO PACTEs4: JOELCIO DE ANDRADE AUT.COATORA: VARA CRIMINAL ITAGUAI Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240001117 Protocolo: 200769483 IMPTEs: DR. JOAO LUIZ FELIX CARNEIRO (DP/MAT.836.334-3) PACTEs1: MICHAEL FEITOZA MORAES PACTEs2: CARLOS GONCALVES JUNIOR PACTEs3: DANIEL DE LIMA MACHADO PACTEs4: JOELCIO DE ANDRADE AUT.COATORA: VARA CRIMINAL ITAGUAI Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/08219-5 Protocolo: 200768843 IMPTE/PACTEs: UBIRACIR COUTINHO DOS SANTOS - RG 09175773-2 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060240025387 Protocolo: 200769496 IMPTEs: DR. JOAO LUIZ FELIX CARNEIRO (DP/8363343) PACTEs1: LUCIANO DE SOUZA MOREIRA PACTEs2: LUCIO DE SOUZA MOREIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060240037705 Protocolo: 200769498 IMPTEs: DR. JOAO LUIZ FELIX CARNEIRO (DP/8363343) PACTEs: EVERALDO CORREA DA CONCEICAO OUTRO NOMEs: EVERALDO CORREIA DA CONCEICAO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011201733 Protocolo: 200769561 IMPTEs: DR. JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (OAB/RJ0135913) PACTEs: ALEX SANDRO SILVA DOS SANTOS AUT.COATORAs: 23a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: FABIANO SILVA QUEIROZ CO-REU2: ADRIANO DA SILVA AUGUSTO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1997/03094-4 E OUTRA Protocolo: 200769690 IMPTEs: DR. JOAO BAPTISTA DA SILVA (OAB/RJ0065192) PACTEs: ADILSON DA SILVA SOUZA - RG 10964549-9 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050180016968 Protocolo: 200770239 IMPTEs: DR. ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (OAB/RJ 1258) PACTEs: ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA CONCEICAO DE MACABU Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140022482 Protocolo: 200769465 IMPTEs: DR. JOSE ALVES FARAH (OAB/RJ 48.061) PACTEs: JOCINEY PAES DE AZEVEDO AUT.COATORA: 3A.VARA CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070110005524 Protocolo: 200769417 IMPTEs: DRA. MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (DP/MAT.860.760-8) PACTEs: R.B.DE S. FILIACAOs1: CLAUDETE BRAGA ALVES FILIACAOs2: ANTONIO GUILHERME SIQUEIRA AUT.COATORAs: 1A.VARA FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE CABO FRIO CO-REPDO.s1: A.C.DE S. FILIACAOs1: ADRIANA COUTO FILIACAOs2: JOSE RICARDO POMPEO DE SOUZA CO-REPDO.s2: J.R.D.T. FILIACAOs1: VANILDA FERREIRA DAVID FILIACAO2: JONACI PENCO TRINDADE Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.714.001750-4, 20057110012530 Protocolo: 200730279 IMPTEs1: Dra.MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEAO DO REGO - DP IMPTEs2: CLEIDE HELENA CARVALHO DE OLIVEIRA PACTEs: P.R.J.DOS S. OUTRO NOMEs: P.J.DOS S. FILIACAOs1: ANTONIO PEDRO DOS SANTOS FILIACAOs2: MARIA DA GLORIA JESUS DOS SANTOS AUT.COATORAs: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.s: W.R.R.DA C. FILIACAOs1: ANTONIO PEREIRA DA CRUZ FILIACAOs2: NAIR MARIA ROCHA DA CRUZ CO-REU: LEONARDO FIRMINO DO NASCIMENTO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062070037825 Protocolo: 200769034 IMPTEs: DR(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (OAB/RJ:110.677) PACTEs: MARCIO NASCIMENTO DE SOUZA AUT.COATORAs: 1a VARA CRIMINAL DA ILHA DO GOVERNADOR CO-REUs1: DIOGO DE MOURA RESENDE CO-REUs2: JORGE LUIZ MOURA BARBOSA CO-REU3: CARLOS ANDRE DA SILVA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050300010848 Protocolo: 200769408 IMPTEs: DR. RODRIGO DE CASTRO FULY (DP/MAT.836.300-4) PACTEs: M.V.DA S. FILIACAOs: ELIZETE VIDAL DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA MANGARATIBA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES.2006/03266-8 Protocolo: 200769594 IMPTEs: DR. JORGE LUIZ ABREU (OAB/RJ 108.167) PACTEs: FRANCISCO DE ASSIS NETO (RG.13.502.649-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2006.059.6449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 93/00275-6 E OUTROS Protocolo: 2006279245 IMPTEs: DR(a). CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (DP/8774135) PACTEs: LUIZ GUILHERME ROMANA (RG:08641113-9) OUTRO NOMEs1: JORGE MARCELO PEREIRA DONATO OUTRO NOMEs2: LUIZ GUILHERME ROMANO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240004052 Protocolo: 200769477 IMPTEs: DR. JOAO LUIZ FELIX CARNEIRO (DP/MAT.836.334-3) PACTEs1: PAULO CESAR SILVA BATISTA PACTEs2: WESLEY LUIS ADRIANO DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL ITAGUAI Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070400003380 Protocolo: 200770133 IMPTEs: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (OAB/RJ:83.883) PACTEs: CRISTIANO DADDAZIO MONT'MOR AUT.COATORAs: 2a VARA DE PARAIBA DO SUL CO-REU: DIOGO DE SOUZA MOREIRA BRANDI Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070400003380 Protocolo: 200770132 IMPTEs: DR(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (OAB/RJ:136.484) PACTEs: DIOGO DE SOUZA MOREIRA BRANDI AUT.COATORAs: 2a VARA DE PARAIBA DO SUL CO-REU: CRISTIANO DADDAZIO MONT'MOR Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010064816 Protocolo: 200770288 IMPTEs: DR. MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (OAB/RJ0081565) PACTEs: JAIR MELO DA SILVA AUT.COATORA: 25a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2006.059.7940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020168304 Protocolo: 2006335744 IMPTEs: DR.FARLEI LOUBACK ZANON (RJ/135548) PACTEs1: IRENILDA DA CONCEICAO DE ARAUJO OUTRO NOMEs: IRANILDA DA CONCEICAO ARAUJO PACTEs2: TATIANE MATOS GOMES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.11 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020168304 Protocolo: 2007223 IMPTEs: DR(a). FARLEI LOUBACK ZANON (OAB/RJ:135.548) PACTEs1: IRENILDA DA CONCEICAO DE ARAUJO OUTRO NOMEs1: IRENILDA DA CONCEICAO ARAUJO OUTRO NOMEs2: IRANILDA DA CONCEICAO ARAUJO PACTEs2: TATIANE MATOS GOMES AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/05471-7 E OUTRAS Protocolo: 200739310 IMPTEs1: Dr.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ32442) IMPTEs2: Dr.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ122086) IMPTEs3: Dra.LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ107422) IMPTEs4: Dr.GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ140364) PACTEs: EDUARDO HERCULANO DA SILVA (RG:09985678-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2000/00856-5 Protocolo: 200743999 IMPTEs: DR(a). DANIELE FERNANDES GIOVANNINI (DP/877.361-6) PACTEs: GERALDO ISRAEL DE ALMEIDA (RG:13.203.340-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1999/02488-7 E OUTRAS Protocolo: 200750746 IMPTEs: DR(a). DANIELE FERNANDES GIOVANNINI (DP/877361-6) PACTEs: FLAVIO GOMES FLORENCO - RG 13030120-3 IFP OUTRO NOMEs: FLAVIO GOMES FLORENCIO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060240024048 Protocolo: 200769492 IMPTEs: DR. JOAO LUIZ FELIX CARNEIRO (DP/8363343) PACTEs1: EDSON CASSIANO DE SOUZA PACTEs2: GILLIARD DA SILVA AMBROSIO AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI CO-REU: HENRIQUE PAULO GERA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/08448-9 E OUTRA Protocolo: 200769596 IMPTE/PACTEs: LUIZ CARLOS DA SILVA - RG 06171965-4 IFP OUTRO NOMEs: SILVIO CARLOS DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040517367 Protocolo: 200716947 IMPTEs: DR.MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ/81879) PACTEs: LUCIO CARLOS DE ARAUJO LIMA AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REUs1: CARLOS ALBERTO ANTUNES CO-REUs2: MARCUS COSTA FERNANDES CO-REU3: CRISTIANO AZEVEDO RODRIGUES Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1997/05558-6 Protocolo: 200769468 IMPTEs: DR(a). JOSE ALVES FARAH (OAB/RJ:48.061) PACTEs: SADIA DE SOUZA (RG:10.280.741-9) OUTRO NOMEs1: ANA PAULA DOS SANTOS OUTRO NOMEs2: SADIA DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240001154 Protocolo: 200769490 IMPTEs: DR. JOAO LUIZ FELIX CARNEIRO (DP/MAT.836.334-3) PACTEs1: MICHAEL FEITOSA MORAES PACTEs2: CARLOS GONCALVES JUNIOR PACTEs3: DANIEL DE LIMA MACHADO PACTEs4: JOELCIO DE ANDRADE AUT.COATORA: VARA CRIMINAL ITAGUAI Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.029.003098-6 Protocolo: 200769653 IMPTEs1: DR. GILSON CARVALHO DOS SANTOS (OAB/RJ0041936) IMPTEs2: DR. RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS (OAB/RJ0141966) PACTEs: CARLOS EDUARDO PEREIRA REBELLO OUTRO NOMEs: CARLOS EDUARDO PEREIRA REBELO AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE MAGE CO-INDIC.: VALTER NELIO EYMAEL JUNIOR Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/14022-2 Protocolo: 200770179 IMPTEs: DR(a). CARLOS EDUARDO WOLF JACOB (OAB/RJ:131.877) PACTEs: LEONARDO VITOR DA SILVA (RG:11.606.184-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES.2000/11135-1 Protocolo: 200769812 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: MARCELO FERNANDO PINHEIRO VEIGA (RG.10.394.360-1) Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/02756-5 E OUTRAS Protocolo: 200741679 IMPTE/PACTEs: FRANCISCO AMBROSIO LEITE BASTOS (RG:08.873.053-6 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011593739 Protocolo: 200768393 IMPTEs: DR(a). VILMA MARTINS VICENTE (OAB/RJ:69.744) PACTEs: DIRCEU MARTINS VICENTE AUT.COATORAs: 38a VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: JOSE ORLANDO DE SOUZA CO-REUs2: EDUARDO ALVES DE PAULA CO-REUs3: JORGE LUIS DA SILVA ELIAS CO-REU4: ISAQUE FERNANDES DA SILVA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADOS: 2005.001.010676-3 E 2005.001.010713-5., 20050011203594 Protocolo: 200769488 IMPTEs: DR. LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (OAB/RJ0076493) PACTEs: FRANCISCO DE ASSIS COSTA AUT.COATORA: 33a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES.97/03586-9 E OUTRAS Protocolo: 200769806 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADOs: MARCELO ALENCAR PESTANA (RG.10.509.598-8) OUTRO NOMEs1: ALEXANDRE LIMA DE PESTANA OUTRO NOME2: ALEXANDRE LIMA PESTANA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nSECRETARIO: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 146540"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                                        "Atos": {
                                                            "147520": [
                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 16/03/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31620/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO RECDOS: KATIA FELISBINO BARBUSCI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39731/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE 1: CLAUDIA BRANDAO VIANA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRANDAO VIANA 0073568RJ RECTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: ANTONIETA PERRONE ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17480/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CARTORIO DO 2o OFICIO DE NOTAS ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ RECDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA 0109972RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO YUAMI 0110017RJ RECDO 2: TANIA MARIA SILVESTRE ADVOGADO: DR(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM 0001419BRJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38630/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE LUIZ DA SILVA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO TAISSUN SANTANA 0043937RJ ADVOGADO 2: DR(a). WEHBE TAISSUN SANTANA 0126944RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10057 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000463431 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PRAIA CLUBE SAO FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA 0096355RJ RECDO: JAQUELINE ELEN DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO 0108663RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03732/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MAURICIO MOREIRA MARQUARDT ADVOGADO: DR(a). DAVID DE REZENDE LUZ 0108480RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10179 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000444400 - CONSELHO RECURSAL RECTE: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS ADVOGADO: DR(a). JANILSON PESSOA CABRAL 0057803RJ RECDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39093/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ALDEMIR DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10517 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000394111 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ CAVALCANTI PACHECO 0125686RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NOGUEIRA MALLEN DA SILVA 0120202RJ RECDO: PAULO ROBERTO VIANNA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS 0131832RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10527 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000394184 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ CAVALCANTI PACHECO 0125686RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NOGUEIRA MALLEN DA SILVA 0120202RJ RECDO: AGUILES CUSTODIO CARDOSO BORGES ADVOGADO: DR(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS 0131832RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40692/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE AMERICO ABREU ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10602 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000519631 - CONSELHO RECURSAL RECTE: JOSE CANDIDO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS 0117385RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA 0061935RJ RECDO: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA 0126621RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51005/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: UNIPREV UNIAO PREVIDENCIARIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN 0131003RJ RECDO: ANDRE RUGGERI NETO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA 0106376RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA 0043408RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10717 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000378737 - CONSELHO RECURSAL RECTE: WALDER MAIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DEMETRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO 0063448RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERMANO DA SILVA GRACA 0134819RJ RECDO: VIACAO VERDUM S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE DE SALLES 0127907RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10723 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000392011 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MENDES DE CASTRO 0132803RJ RECDO: FERNANDO SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DE ALMEIDA AQUINO CORREA 0125153RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10738 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000465373 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ RECDO: TANIA MARIA FERNANDES RIBEIRO DE EGIDIO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO REIS NEVES 0106415RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10743 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000497490 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ CAVALCANTI PACHECO 0125686RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NOGUEIRA MALLEN DA SILVA 0120202RJ RECDO: FRANCISCO LUIZ ASSIS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO 0105556RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10758 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000525667 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOP DE TRAB MEDICO DO R ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASSIELA CERUTTI PANOSSO 0137088RJ RECDO: JEANE D ARC NEGREIROS ALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA LEONOR SARDAS 0094880RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09607/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LEMOS COTTA PEREIRA 0112826RJ RECDO: PEDRO PAULO PIRES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA 0093823RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA 0093334RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10807 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000447267 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: ADRIANA GARCIA MILANI ADVOGADO: DR(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA 0109973RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10818 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000437845 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA 0127655RJ RECDO: ANA PAULA OLIVEIRA DA COSTA SALGUEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA 0105403RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10822 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000453437 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO 0130685RJ RECDO: ANA LUCIA CAMACHO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA 0117616RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10823 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000529272 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOP DE TRAB MEDICO DO R ADVOGADO 1: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: ANA RITA BRANDAO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS 0058351RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33510/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ALEXANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55448/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ROGERIO LOFIEGO ADVOGADO: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA 0089885RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49187/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: MARLY LIMA VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO SOCORRO MOREIRA LOUREIRO 0110790RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10938 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000371846 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ANA MARIA DE SOUZA DAHER CHEDIER ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE PONTE GOMES 0099926RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES 0133816RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45756/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: FRANCISCO DE ALMEIDA PONTES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FERREIRA BARROS 0106335RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE PAULO CAMPOS 0108757RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.14 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000455896 - CONSELHO RECURSAL RECTE: SEMP TOSHIBA INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MACEDO 0096571SP RECDO: ANTONIO CARLOS MARTINS CORREIA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO BURICHE COUTINHO CUSTODIO 0136445RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.57 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000484082 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: DANIEL DE PAULA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.181 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000473886 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRAN DAO CRUZ DE OLIVEIRA 0119748RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ RECDO: ROSIMERE RODRIGUES MORAES DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). VALERIA DA SILVA MELO 0121145RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.193 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000385882 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LUIZ EDUARDO COUTO COELHO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.552 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000564739 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ RECDO: MARCELLE PERIERA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). REBECCA ANASTASI KOWARSKI 0133549RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.12980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22838/2005 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: ROSEMERE DA SILVA SOUSA P/SI E REP/S/FILHOS JOYCE DA SILVA LUCIANO, SYLVIO DA SILVA SANTOS, ANA BEATRIZ DA SILVA SOUSA, ROBERT DA SILVA SANTOS, RICHARD SILVA DOS SANTOS E JOAO EVANGELISTA LUCIANO FILHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA 0131295RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA.MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.15678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31871/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: HELIMAR SOLEDADE BERNARDINO ADVOGADO: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ RECTE 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"PELO EXPOSTO, ADMITO O PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O SEGUNDO RECURSO\".\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.15748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 06166/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE 1: ARY LUIZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA 0075297RJ ADVOGADO 2: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO 0056550RJ RECTE 2: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31620/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO RECDOS: KATIA FELISBINO BARBUSCI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42692/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SAMIR STEFANO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ RECDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES 0125571RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28095/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE CELESTINO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANGELA MARIA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39731/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE 1: CLAUDIA BRANDAO VIANA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRANDAO VIANA 0073568RJ RECTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: ANTONIETA PERRONE ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17480/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE 1: CARTORIO DO 2o OFICIO DE NOTAS ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ RECTE 2: TANIA MARIA SILVESTRE ADVOGADO: DR(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM 0001419BRJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA 0109972RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO YUAMI 0110017RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38630/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE LUIZ DA SILVA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO TAISSUN SANTANA 0043937RJ ADVOGADO 2: DR(a). WEHBE TAISSUN SANTANA 0126944RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14149/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ANA MARIA ALVARES MACHADO NEGRAO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO 0120920RJ RECDO: ROBERTO NEGRAO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON 0015556RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03732/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MAURICIO MOREIRA MARQUARDT ADVOGADO: DR(a). DAVID DE REZENDE LUZ 0108480RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12611/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RECDO: LEANDRO DA SILVEIRA ABREU ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA LESSA HERNANDES 0129116RJ ADVOGADO 3: DR(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA 0113736RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36401/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). KATIA BRAGA DE MAGALHAES 0095511RJ RECDO: GRIMALDI COMPAGNIA DI NAVIGAZIONE SPA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO MARQUES BRAGA DE YPARRAGUIRRE 0056358RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO PENNA LUZ 0102831RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18844/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ROMILDO XAVIER DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA 0001325RJ RECDO: SANDAR REGINA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ARNALDO DE OLIVEIRA FRANCA NETO 0061923RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48993/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ RECTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE 0095762RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26929/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: IVONNE MIGUEL MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). SANIA SILVIA CHAVES COUTINHO 0100941RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26728/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ALVARO LUIZ SAVIO ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: MASSA FALIDA DE MALIBU BAR E CAFE LTDA REP/P/S/SINDICO FLAVIO PARREIRA GALLI ADVOGADO 1: DR(a). NELSON ROBERTO DAUD 0085045SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO BARCELLOS 0079181SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51005/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: UNIPREV UNIAO PREVIDENCIARIA ADVOGADO: DR(a). ANTO NIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN 0131003RJ RECDO: ANDRE RUGGERI NETO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA 0106376RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA 0043408RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35943/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: LUIZ FELISBERTO DE SOUSA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI 0030542RJ RECDO 1: INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA A SAUDE ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA CELESTINO VIANA 0114920RJ RECDO 2: OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE SOCIEDADE CIVIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONCA 0111031RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42016/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ RECDO: SUZANA LINDOSO GOMES ADVOGADO: DR(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO 0082256RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09607/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LEMOS COTTA PEREIRA 0112826RJ RECDO: PEDRO PAULO PIRES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA 0093823RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA 0093334RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41171/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDOS: NEISE DIAS RANITO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49548/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: SIMONE PEREIRA GONCALVES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA 0123192RJ RECDO: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JORGE ADAO DE SOUZA 0092010RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06986/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ RECDO: MONICA CARVALHO LOURENCO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL 0082150RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49187/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: MARLY LIMA VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO SOCORRO MOREIRA LOUREIRO 0110790RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53945/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS EDUARDO FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO COUTINHO SOARES 0002183CRJ RECDO: JOSE LUIZ AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ADEJAIR RIOS 0031059RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45756/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: FRANCISCO DE ALMEIDA PONTES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FERREIRA BARROS 0106335RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE PAULO CAMPOS 0108757RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.84 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41859/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ENNIO BRUNO TODESCO 0053558RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO 0092052RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA 0074422RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44735/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: MARIA EFIGENIA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR 0001167BRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 147520"
                                                            ],
                                                            "147519": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 16/03/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01303/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: SUPERCOPY IMPORTACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT 0147224SP RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 558: INDEFIRO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS, TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO ENCONTRA-SE EM FASE DE ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08363/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS 0127554RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS 0119546RJ RECDO: ANA MARCIA FIGUEIRA DE ALMEIDA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI 0098337RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA QUE JA HOUVE RECOLHIMENTO PARCIAL DO PREPARO, CONFORME GUIAS DE FLS.406 E 415, RESTA COMPROVADO QUE O RECORRENTE NAO E HIPOSSUFICIENTE, CONFORME ALEGADO NOS EMBARGOS DE DECLARACAO A FL.383. ASSIM, REVOGO A GRATUIDADE DE JUSTICA, DETERMINANDO, O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL.416V, NO PRAZO DE 48 HORAS , SOB PENA DE DESERCAO. \r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.930 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000362833 - CONSELHO RECURSAL RECTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ RECDO: WANILDA FERNANDES SILVA ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO 0086906RJ Despacho: REVOGO A GRATUIDADE DE JUSTICA, TENDO EM VISTA QUE NAO SE VERIFICA A HIPOSSUFICIENCIA DO RECORRENTE. ASSIM, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 458, DEVENDO O RECORRENTE COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO PREPARO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54064/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JUSSARA BORGES LATOSINSKI ADVOGADO: DR(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA 0091125RJ RECDO: WALTEMIR PEREIRA PORTO ADVOGADO: DR(a). FABIO DE SOUZA PEREZ 0079298RJ Despacho: TRAGA A RECORRENTE A COPIA DA DECLARACAO DO IMPOSTO DE RENDA, RELATIVA AOS ULTIMOS DOIS EXERCICIOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15982/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SEBASTIAO CARVALHO VIANA ADVOGADO: DR(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA 0120481RJ RECDO: BANCO CEDULA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57773/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: REGINA CELI COUTINHO HAUER VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE 0084433RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: COMPROVE A RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SER BENEFICIARIA DA GRATUIDADE DE JUSTICA. \r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1320 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000460650 - CONSELHO RECURSAL RECTE: HUMBERTO DA SILVEIRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO 0035650RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CALUNDU ADVOGADO: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS 0128786RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1416 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000608160 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANUELA GONCALVES DE SOUZA 0128377RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: CATARINA LUCIA DE SOUZA BERNARDO ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53564/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDOS: MARIA ZELIA DE SOUSA SILVA POR SI E REP/S/FILHO RAFAELI DE SOUSA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS 0068125RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCENIR CEZAR ROCHA 0093076RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51006/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANETE MEDEIROS DE PONTES VIEIRA 0015787DF ADVOGADO 3: DR(a). YAN DUTRA MOLINA 0099350RJ ADVOGADO 4: DR(a). SAMIR ANTONIO DAHI 0130543RJ ADVOGADO 5: DR(a). MONICA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA 0109185RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1464 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000551769 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA MENDES DE CASTRO 0132803RJ RECDO: UBIRANIR GOMES MARQUES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02137/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: O DIARIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS 0078761RJ RECDO: JOSE CARLOS LEAL DE BARROS ADVOGADO: DR(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS 0041936RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61265/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ RECDO: ARLINDO CASSIMIRO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA FERNANDES SANTANNA 0101692RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1481 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000542689 - CONSELHO RECURSAL RECTE: AUTO LOTACAO INGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ RECDO: ROSANGELA QUINTANILHA GOMES ADVOGADO: DR(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA 0067354RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54463/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA 0124487RJ RECDO: ANTONIO MARTINS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1487 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000570697 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS ADVOGADO: DR(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO 0130685RJ RECDO: RENATA DE FREITAS MACHADO ADVOGADO: DR(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO 0114314RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12572/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: INDUSTRIAS ALIMENTICIAS NOSSO LAR LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DUARTE SCOTT 0107975RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47483/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: MARCUS VINICIUS DA SILVA VIDAL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ RECDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA CRUZ SCHAEFFER 0096692RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS MAGALHAES LEITE 0060621RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11411/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO 0132867RJ RECDO: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO 0053335RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS 0117061RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58246/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ RECDOS: RITA TEREZINHA DE SOUZA PINTO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1593 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000604786 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA ARAUJO 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ ADVOGADO 3: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ RECDO: ANTONIO PINHEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO 0099830RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32228/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ RECDO: LUIZ CRAVO DOREA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR 0014968RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23342/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDOS: BENEDITO VITOR DOS SANTOS (FALECIDO) E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LENICIO TAVARES HUGUENIN 0036478RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1613 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000595943 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO 0015377MG RECDO: NICOMEDES PEREIRA OLIVEIRA E ANA CARLA PATRICIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE FARIAS FURTADO CUNHA 0077992RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54167/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: ROTTERDAN GONCALVES DA SILVA JUNIOR DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1631 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000000720 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO 0015377MG RECDO: MARCILENE FRAZAO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS SOUZA GURGEL 0102296RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1638 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000604889 - CONSELHO RECURSAL RECTE: REAL AUTO ONIBUS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ RECDO: CARLOS NUNES CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL KHAIR 0095279RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19170/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MANEIRA 0053500MG ADVOGADO 2: DR(a). DONOVAN MAZZA LESSA 0121282RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47098/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: RIOWEST CAMINHOES LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE JORGE PINTO 0032374RJ RECDO: BANCO GUANABARA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS BECHTLUFFT REZENDE 0105493RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 208, RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 175/176. RECOLOCADAS AS CONTRA-RAZOES DESENTRANHADAS, PROSSIGA-SE.\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42694/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: GEORGE WASHINGTON RIBEIRO FONSECA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ RECDO: PARTICIPACOES 19 DE NOVEMBRO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA 0125625RJ Despacho: \"PELO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAACAO PARA O FIM DE SANAR A CONTRADICAO EM QUEE SE BASEOU A DECISAO ALVEJADA E ADDMITO O RECURSO ESPECIAL\". \r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18224 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000474672 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BOOM COMERCIO E SHOW DE PRODUTOS PIROTECNICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA 0086459RJ RECDO: SOLYMAR EMPREENDIMENTOS REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ADILES JOSE RIBEIRO 0025607SP Despacho: \"RETIFIQUE-SE A AUTUACAO A FIM DE CONSTAR O NOME DO PATRONO DO RECORRIDO CONFORME FL. 192. POR OUTRO LADO (...) INDEFIRO, POIS, O PROCESSAMENTO D0 RECURSO ESPECIAL PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA.\"\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23718/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSEFA ANTONIO PADRON MOUTINHO ADVOGADO: DR(a). ELIANE CRISTINA TENORIO CAVALCANTI PEREIRA 0080385RJ RECDO: IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES 0056947RJ Despacho: ... PORTANTO, DIANTE DA INCOMPETENCIA DESTE ORGAO JURISDICIONAL PARA EXERCER O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO A RESPECTIVA INTERPOSICAO. INTIME-SE.\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01303/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: SUPERCOPY IMPORTACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT 0147224SP RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 558: INDEFIRO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS, TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO ENCONTRA-SE EM FASE DE ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22596/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE DE AERONAUTICA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA 0009915RJ RECDO: ATAYDE NEVES FERREIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA 0021657RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA CARNEIRO DE ARAUJO 0083478RJ RECTE ADESIVO: ATAYDE NEVES FERREIRA FILHO ADVOGADOS: DR(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA 0021657RJ DR(a). ANA MARIA CARNEIRO DE ARAUJO 0083478RJ RECDO ADESIVO: CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE DE AERONAUTICA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA 0009915RJ Despacho: DE ORDEM, CONFORME PORTARIA N 01/2000, D.O. DE 03/07/2000, AO RECORRENTE ADESIVO PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56499/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARCIA MORAES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JOSEVALDA SILVA DIAS 0128268RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTESE ADVOGADO: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22369/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 4: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECDO: MARIA JOSE DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). BELMIRO VERLY 0049131RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO 0108651RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08363/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS 0119546RJ RECDO: ANA MARCIA FIGUEIRA DE ALMEIDA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI 0098337RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA QUE JA HOUVE RECOLHIMENTO PARCIAL DO PREPARO, CONFORME GUIAS DE FLS.406 E 415, RESTA COMPROVADO QUE O RECORRENTE NAO E HIPOSSUFICIENTE, CONFORME ALEGADO NOS EMBARGOS DE DECLARACAO A FL.383. ASSIM, REVOGO A GRATUIDADE DE JUSTICA, DETERMINANDO, O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL.416V, NO PRAZO DE 48 HORAS , SOB PENA DE DESERCAO. \r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51058/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: JAGUAR SERVICOS E REPARACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA 0097586RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54064/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JUSSARA BORGES LATOSINSKI ADVOGADO: DR(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA 0091125RJ RECDO: WALTEMIR PEREIRA PORTO ADVOGADO: DR(a). FABIO DE SOUZA PEREZ 0079298RJ Despacho: TRAGA A RECORRENTE A COPIA DA DECLARACAO DO IMPOSTO DE RENDA, RELATIVA AOS ULTIMOS DOIS EXERCICIOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\nQuebra 040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24557/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ RECDOS: AMBROSINA FAUSTINO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36257/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO RODRIGUES DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN 0093203RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAYSE GONCALVES PINTO 0106698RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15982/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SEBASTIAO CARVALHO VIANA ADVOGADO: DR(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA 0120481RJ RECDO: BANCO CEDULA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57773/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: REGINA CELI COUTINHO HAUER VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE 0084433RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: COMPROVE A RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SER BENEFICIARIA DA GRATUIDADE DE JUSTICA. \r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47132/2005 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: JOSE EDUARDO DE PINHO ANDRADE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO JACO PECANHA 0067412RJ RECDO: BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL 0092165RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 02634/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ RECDO: ANIBAL FERREIRA FEITOSA JUNIOR DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281). \r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47137/2005 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA BARBOZA E S/MULHER CLAUDIA BASILIO DE SA BARBOZA ADVOGADO: DR(a). SERGIO JACO PECANHA 0067412RJ RECDO: BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL 0092165RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56133/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ RECDO: ANDREA LELLIS FELIPPE ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02640/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: MARIA DA VITORIA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ RECTE 2: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35540/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS 0071067RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA 0118996RJ RECDO: JOSE FRANCISCO VILLAS BOAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN 0053696RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53564/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDOS: MARIA ZELIA DE SOUSA SILVA POR SI E REP/S/FILHO RAFAELI DE SOUSA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS 0068125RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCENIR CEZAR ROCHA 0093076RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61265/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ ACUSADO: ARLINDO CASSIMIRO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA FERNANDES SANTANNA 0101692RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00181/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). ERIC DUTT ROSS 0137445RJ RECDO: MARIA DA PENHA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA 0112334RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60824/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ RECDO: LUCIANO PAULO DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO 0090100RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45584/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: MERCEARIA QUADRIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60946/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDOS: MARIA BEZERRA DE ARAUJO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MOTA BARROS 0109775RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38047/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ RECDOS: NADIA CRISTINA DOS SANTOS GASPAR E OUTRO ADVOGA DO: DR(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO 0084710RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58290/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: DIRNON CAMPELO FONTES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO 0069337RJ RECDO: CARLOS RENATO PENA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA 0082006RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE MESQUITA MINHO DE OLIVEIRA 0114891RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13885/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE 1: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECTE 2: BAYLEUX COMERCIO INTERNACIONAL E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA BION WANDERLEY 0140356RJ RECDO: SEA LAND SERVICE DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM 0011918RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM 0117631RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34188/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA 0100818RJ RECDO: RICARDO MARQUES ADVOGADO: DR(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA 0102450RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65143/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ RECDO: PET KINGDOM COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12572/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: INDUSTRIAS ALIMENTICIAS NOSSO LAR LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DUARTE SCOTT 0107975RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11253/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ RECTE 2: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: DR. FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51093/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CRISTIANA MAFRA DE LAET DE BARROSO FRANCO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ RECDO: DILSON CURTY SALLES ADVOGADO 1: DR(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO 0079749RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA PAGANOTTI LOPES MANCEBO 0110643RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37543/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: HOSPEDAGEM VINTE DE ABRIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA 0108624RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22974/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: AGF SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ RECDO: JANSEN CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES 0113823RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39246/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MOURISCO ADVOGADO: DR(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO 0112848RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58923/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SADIA S A ADVOGADO: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA 0052198RJ RECDO: JOSE ROBERTO LAGRANHA TAVORA ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIA CUCO DA SILVA PINHEIRO 0119467RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA 0122156RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47483/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: MARCUS VINICIUS DA SILVA VIDAL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ RECDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA CRUZ SCHAEFFER 0096692RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS MAGALHAES LEITE 0060621RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67411/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: ROSELI APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE 0108925RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11411/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO 0132867RJ RECDO: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO 0053335RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS 0117061RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38962/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA 0099132RJ RECDOS: RITA DE CASSIA DA SILVA GONCALVES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE 0076083RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO 0095887RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03344/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDO: FRANCO E BARBOSA CONSULTORES S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS 0038732RJ ADVO GADO 2: DR(a). RENATO LUIZ FAUSTINO DE PAULA 0095103RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58246/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ RECDOS: RITA TEREZINHA DE SOUZA PINTO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32228/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ RECDO: LUIZ CRAVO DOREA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR 0014968RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 70270/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ ADVOGADO 4: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: FERNANDO CESAR DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO JOSE NASCIMENTO AZEVEDO 0112445RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54312/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: PAULO HUMBERTO DE OLIVEIRA PENTAGNA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO 0001849RJ RECDO: ELBA HYPOLITO ADVOGADO: DR(a). LEO RIBEIRO DE SOUSA 0002568CRJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63388/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES 0060686RJ RECDO: HELOISA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20578/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA 0102559RJ RECDO: ANDERSON LUIZ ANTUNES DA SILVA ASSUNCAO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA 0063225RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA CRISTINA BENJAMIN CORREA 0077733RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25331/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: GARDEL TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ RECDO: MUNICIPIO DE QUEIMADOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54167/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: ROTTERDAN GONCALVES DA SILVA JUNIOR DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64580/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES 0060686RJ RECDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL 0133455RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41166/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: NUCLEO DE SAUDE BELEZA E ENERGIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS 0084303RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19170/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MANEIRA 0053500MG ADVOGADO 2: DR(a). DONOVAN MAZZA LESSA 0121282RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21354/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA 0103928MG ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ 0035237RJ RECDO: ANDRE LUIS BAPTISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO SIMAO MILLER 0089015RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03377/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ RECDO: ADAUTO DA MOTA TELES ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n086. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.56 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 04680/2006 - OITAVA CAMARA CRIMINAL RECTE: JOSE WANDERLEY DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA 0028858RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: AO RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO NO PRAZO DE CINCO DIAS\r\n\r\nId: 147519"
                                                            ],
                                                            "147541": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 16/03/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47681/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: JOSE POLICARPO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO BATISTA MARIANO 0135917RJ Despacho: \".....NEGO,POIS, SEGUIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL DE FLS. 267/269 E MANTENHO A DECISAO DE FLS. 261, QUE INDEFERIU O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO PELA AUSENCIA DE PRESSUPOSTO CONSTITUCIONAL DO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA N. 281 O STF).\" \r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.11003 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000523180 - CONSELHO RECURSAL RECTE: JELBI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DIAS FILHO 0043266RJ RECDO: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41024/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: ATALAIO PEREIRA CYTRANGULO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET 0036133RJ RECDO: IONE OTERO GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONCA 0128607RJ Despacho: O RECORRENTE NAO EFETUOU O PREPARO NO PRAZO FIXADO NO DESPACHO DE FL.207V E 222, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO PELA DESERCAO. \r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.810 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000581671 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANUELA GONCALVES DE SOUZA 0128377RJ RECDO: NELCI DOS SANTOS PINHEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: O RECORRENTE NAO REGULARIZOU O PREPARO NO PRAZO FIXADO NO DESPACHO DE FLS.86VERSO, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELA DESERCAO. \r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01748/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERMERCADOS BIG LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O RECORRRENTE NAO EFETUOU O PREPARO NO PRAZO FIXADO NO DESPACHO DE FL.81 VERSO, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELA DESERCAO. \r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.949 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000581282 - CONSELHO RECURSAL RECTE: SELMA HONORIO GOMES ADVOGADO: DR(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS 0085918RJ RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Despacho: \"TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS. 83/86, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA A RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EEM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\" \r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1022 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000536320 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428DRJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE 0099544RJ RECDO: HERMANO DE AZEREDO SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15677/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LINCOLN QUINAM SOBRINHO E S/MULHER ELIANE DA CUNHA GOMES QUINAM ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS 0035799RJ RECDO: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA COUTO FORTES 0057599RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSILENE PINTO SERAFIM 0086628RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS.121, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO PELA DESERCAO. \r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1044 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000556470 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ RECDO: ANDREZZA DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO 0071227RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20926/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA 0102559RJ RECDO: SAMIRA DE FRANCA LEITE ADVOGADO: DR(a). ROGERIO CARVALHO GUIMARAES 0102472RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61398/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ RECDO: LUIZ CARLOS PINTO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMAR GONZAGA 0065167RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES 0092500RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16929/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: LEILA CRISTINA BRAGA VIEIRA P/SI E REP/S/FILHA BIANCA BRAGA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ RECDO: JS MANUTENCAO E SERVICOS LTDA Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47839/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO 1: DR(a). JAYME BARBOSA LIMA 0213713SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ RECDO: FABIANO DA CONCEICAO FONTELA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA 0087350RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA 0131606RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00303/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: LUCIANO SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00252/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: FRANCISCO CARLOS SANTANA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS.158/165. \r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22218/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CLINICA BAMBINA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ RECDO: TELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO 0107332RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02418/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO 0130618RJ RECDO: FABRICIO DE FREITAS VIEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). BORIS EPELBAUM 0009890RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.). Observacao: MOV.LANCADO POR EQUIVOCO.\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1602 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20067000333122 - CONSELHO RECURSAL RECTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1605 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000562603 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO REAL ABN AMRO BANK ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ RECDO: VAMIR DA CRUZ PIRES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21929/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CLINICA BAMBINA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO 0120668RJ RECDO: HEL FLEX COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ 0121357RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47681/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: JOSE POLICARPO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO BATISTA MARIANO 0135917RJ Despacho: \".....NEGO,POIS, SEGUIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL DE FLS. 267/269 E MANTENHO A DECISAO DE FLS. 261, QUE INDEFERIU O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO PELA AUSENCIA DE PRESSUPOSTO CONSTITUCIONAL DO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA N. 281 O STF).\" \r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40362/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ RECDO: LUCIA MARCELINA DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA 0114351RJ RECTE ADESIVO: LUCIA MARCELINA DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA 0114351RJ RECDO ADESIVO: BANCO ITAU S/A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ Despacho: \"INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA, TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NAO DEU CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 201. PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\" \r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41024/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: ATALAIO PEREIRA CYTRANGULO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET 0036133RJ RECDO: IONE OTERO GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONCA 0128607RJ Despacho: O RECORRENTE NAO EFETUOU O PREPARO NO PRAZO FIXADO NO DESPACHO DE FL.207V E 222, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO PELA DESERCAO. \r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56936/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES RECDO: ESPOLIO DE JOAO FRANCISCO DA SILVA Despacho: \"EM FACE DA CERTIDAO DE FLS. 97, DESENTRANHE-SE O SEGUNDO RECURSO IDENTICO, QUE SERA EXCLUIDO DA AUTACAO, DEVOLVENDO-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADO NO PRAZO DE DEZ DIAS CONTADO DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO, PROSSEGUINDO-SE EM RELACAO AO PRIMEIRO RECURSO.\" \r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00301/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: VANESSA DA SILVA GONCALVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO 0082033RJ RECDO: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15677/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LINCOLN QUINAM SOBRINHO E S/MULHER ELIANE DA CUNHA GOMES QUINAM ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS 0035799RJ RECDO: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA COUTO FORTES 0057599RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSILENE PINTO SERAFIM 0086628RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS.121, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO PELA DESERCAO. \r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35761/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: IVONIR BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA 0102015RJ RECDO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA 0074287RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PONTES 0030384RJ Despacho: FLS.282: BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA SEGUNDA CAMARA CIVEL, A FIM DE QUE O EMINENTE RELATOR DECIDA O QUE FOR DE DIREITO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27584/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARCO AURELIO MARTINS FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ RECDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Despacho: ...INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO. \r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19769/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA 0132739RJ RECDO: JOSE JACINTO DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA CONCEICAO SERRA DOS SANTOS RAMOS 0080232RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 10647/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE ROBERTO SAAD SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ RECDO 1: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH PROC.MUNIC. 2: TELMO PAIVA DE FREITAS RECDO 2: GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO 0073146RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67727/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RECDO: JANDYRA NOGUEIRA GRANITO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66089/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDO: MIGUEL LAINO ADVOGADO 1: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA 0081959RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO 0073146RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14072/2005 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA RECTE 2: VILMA DE MORAES PEDRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA 0083204RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53801/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ RECDO: ANA PAULA OLIVEIRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69622/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ RECDO: LEONARDO ALVES CUNHA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS 0119085RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52040/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RECDO: MARIA DAS GRACAS SOARES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281) \r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00247/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: JANE MARA NICOLAY MENDES RECDO: KEVIN DA CUNHA CASTILHO REP/P/S/MAE SOLANGE BERNARDINO DA CUNHA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DORECURSO, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281). \r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29386/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: NILSON FERNANDES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ANGELO ZACARIAS 0005717DRJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65110/2006 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: JANE MARA NICOLAY MENDES RECDO: CAROLINA CANDIDA DE MORAES FERREIRA DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53618/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RECDO: ANDREA RODRIGUES BENTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281). \r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16929/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: LEILA CRISTINA BRAGA VIEIRA P/SI E REP/S/FILHA BIANCA BRAGA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ RECDO: JS MANUTENCAO E SERVICOS LTDA Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00306/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: VIVIANE DOS ANJOS AMORIM ADVOGADO: DR(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO 0137715RJ RECDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47839/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO 1: DR(a). JAYME BARBOSA LIMA 0213713SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ RECDO: FABIANO DA CONCEICAO FONTELA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA 0087350RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA 0131606RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00227/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CEA 0137932RJ RECDO: ELMA DE MOURA BRETAS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42160/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VOLNEI DOS SANTOS CORREA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE 0098027RJ RECDO: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA ARAUJO 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41965/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: JANE MARA NICOLAY MENDES RECDO: FELIPE FERREIRA VAZ PESSANHA REP/P/S/MAE ESTHER CUSTODIO DA SILVA PESSANHA DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281). \r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22218/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CLINICA BAMBINA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ RECDO: TELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO 0107332RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50018/2005 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADO: DR(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI 0113755RJ RECDO: REJANE CARDOSO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA 0103430RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA 0113863RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA 0113910RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54881/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SANTANDER BANESPA ASSET MANAGEMENT LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ RECDO: LUCIENE CAETANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS 0105858RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI 0064792RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41987/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: CASA DE SAUDE SANTA MONICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FARACO DE CAROLIS 0072816RJ RECTE 2: MARGARET CHAUFFAILLE ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FARACO DE CAROLIS 0072816RJ RECDO: LEILA MARIA ALVES LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61164/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA 0129569RJ RECDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT 0000387BRJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21929/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CLINICA BAMBINA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO 0120668RJ RECDO: HEL FLEX COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ 0121357RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49376/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILA MARCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES 0125974RJ RECDO: CARLOS ALBERTO FARIA GOMES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA 0047536RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63763/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: JANE MARA NICOLAY MENDES RECDO: ERCILIA DA MOTTA MAIA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38701/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: CATIA APARECIDA CELESTINO ADVOGADO: DR(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO 0054157RJ RECDO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUACU S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES 0054663RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62716/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: JANE MARA NICOLAY MENDES RECDO: FREDERICO JOSE GONCALVES MENDES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62031/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ 0127073RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA 0104947RJ RECDO: CRISTOFARO & FERREIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO 0060124RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n058. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.19 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000435629 - CONSELHO RECURSAL RECTE: SOLANGE MANOELINA PINHEIRO MOREIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES 0000567RJ RECDO: ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nId: 147541"
                                                            ],
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                                                                "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 16/03/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.66 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 00242/2006 - OITAVA CAMARA CRIMINAL RECTE: PAULO ROBERTO ALVARENGA (RG:04113316-6) ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE MOREIRA DE FARIAS 0116789RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE 1: MARIA DOS ANJOS PEREIRA FERREIRA ASSISTENTE 2: IRACEMA FERREIRA MEDEIROS ASSISTENTE 3: C.M.A. (REPRES: JULIA ROCHA ALVES) ASSISTENTE 4: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ASSISTENTE 5: A.L.R. (REPRES: CELIA MARIA LOURENZO) ADVOGADO 1: DR(a). REGINA GUEDES SIMOES 0081641RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL JOSE MENDONCA NETO 0091374RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CRISTINA DOS SANTOS LEONARDO 0056570RJ ASSISTENTE 6: H. DE S. ASSISTENTE 7: D.C.S. DE S. (REPRES: IRACILDA TOLEDO SIQUEIRA) ASSISTENTE 8: J.A.S. DA C. (REPRES: ROZANE MARIA DOS SANTOS) ASSISTENTE 9: F.P.L. (REPRES: ERONISE PINHEIRO LAU) Vista: AO(S) ASSISTENTES (S)\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 00242/2006 - OITAVA CAMARA CRIMINAL RECTE: PAULO ROBERTO ALVARENGA (RG:04113316-6) ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE MOREIRA DE FARIAS 0116789RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE 1: MARIA DOS ANJOS PEREIRA FERREIRA ASSISTENTE 2: IRACEMA FERREIRA MEDEIROS ASSISTENTE 3: C.M.A.(REPRES: JULIA ROCHA ALVES) ASSISTENTE 4: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ASSISTENTE 5: A.L.R (REPRES: CELIA MARIA LOURENZO) ADVOGADO 1: DR(a). REGINA GUEDES SIMOES 0081641RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL JOSE MENDONCA NETO 0091374RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CRISTINA DOS SANTOS LEONARDO 0056570RJ ASSISTENTE 6: H.D.S. ASSISTENTE 7: D.C.S. DE S. (REPRES: IRACILDA TOLEDO SIQUEIRA) ASSISTENTE 8: J.A.S. DA C. (REPRES: ROZANE MARIA DOS SANTOS) ASSISTENTE 9: F.P.L. (REPRES: ERONISE PINHEIRO LAU Vista: AO(S) ASSISTENTES (S)\r\n\r\nId: 147521"
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                                                                "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 16/03/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17169/2006 AGTE: GILBERTO FERRO MACHADO ADVOGADO: DR(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO 0002915RJ AGDO 1: EDUARDO LOPES MARTINELLI ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA 0058084RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA 0005482DRJ AGDO 2: QUARUP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREI FURTADO FERNANDES 0089250RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA FERREIRA SAMPAIO DE LACERDA 0121360RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17704/2006 AGTES 1: PEDRA E CAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES 0121045RJ AGDO: PAULO ROBERTO CARVALHO TARGA E S/M SONIA MACEDO TARGA SONIA MACEDO TARGA ADVOGADO 1: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA 0105218RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER 0117395RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18102/2006 AGTE: MARIA ROSINETE CARLOS DE MELO AMOEDO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONCALVES 0127517RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS 0107900RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14449/2006 AGTE: LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO ARAUJO GODINHO 0123059RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO FAVERET CAVALCANTI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15414/2006 AGTE: BERNARDETT DE LOURDES DA CRUZ RODRIGUES ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ AGDO: MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA 0051120RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO 0076877RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14228/2006 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO 0122276RJ AGDO: VANDA LUCIA CRUZ COSTA ADVOGADO: DR(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES 0084257RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16857/2006 AGTE: RICARDO BASTOS DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10607/2006 AGTES: FUNDACAO RUBEM BERTA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNCAO RYFF 0112797RJ AGDOS: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS ADVOGADOS 2: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ DR(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA 0097854RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01251/2007 AGTE: SONIA MARIA FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GELSON MANFRENATTI 0031487RJ AGDO: C&A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA 0100752RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18880/2006 AGTE: NILDA MACEDO GASPAR ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MOREIRA DA COSTA 0111466RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18214/2006 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ AGDO: VALTER TOLEDO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PASSOS GARRIDO 0096159RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18781/2006 AGTE: CARL WILLIAM SJOSTEDT SWEET ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN 0112676RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 0084529RJ AGDO: AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA 0126956RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10140/2006 AGTE: LUIZ RODRIGUES GUIMARAES SAUDADES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00460/2007 AGTES: PAULO CANNABRAVA BARATA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. HENRIQUE BASTOS ROCHA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07871/2006 AGTE: LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO ARAUJO GODINHO 0123059RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO FAVERET CAVALCANTI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08440/2006 AGTE: BERNARDETT DE LOURDES DA CRUZ RODRIGUES ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ AGDO: MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA 0051120RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO 0076877RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05251/2006 AGTES: FUNDACAO RUBEM BERTA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO 2: 0123141RJ AGDOS: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA 0097854RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09883/2006 AGTE: ROGERIO PONTES HENRIQUES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: SUPERMERCADOS CHAMPION ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10604/2006 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ AGDO: OK BAZAR UTILIDADES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA 0116120RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10387/2006 AGTE: CARL WILLIAM SJOSTEDT SWEET ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN 0112676RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 0084529RJ AGDO: AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA 0126956RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 147522"
                                                            ],
                                                            "147523": [
                                                                "IIIE - Vista",
                                                                "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 16/03/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14332/2006 AGTE: LUCIANO DO NASCIMENTO GOMES ADVOGADO: DR(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO 0025876RJ AGDO: AUGUSTO JOAQUIM MONTEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO 0092603RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19204/2006 AGTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ AGDO 1: ROGERIO CAVACO TEODOSIO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS 0093089RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13341/2004 AGTE: RUBENS HIAGO CABRAL REP/P/S/MAE PATRICIA SALES CABRAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES 0089526RJ AGDO: RUBINEI RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA 0028421RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS 0070668RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18663/2006 AGTE: FABIO DA SILVA PINTO ADVOGADO: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA 0096828RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17162/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA AGDO: ALAN LOURENCO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17321/2006 AGTE: VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS 0128891RJ AGDOS: FRANCISCO JOSE PORTO (REC ADESIVO) E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO 0044537RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16715/2006 AGTE: MARQUES MARQUES CAMINHOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE JORGE PINTO 0032374RJ AGDO: ANTONIO HUDSON DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO NEVES HELENO 0060291RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18450/2006 AGTE: AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE 0130538RJ AGDO: ESTAMPARIA SUCESSO S C LTDA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12733/2006 AGTE: JORGE AUGUSTO NASCIMENTO NOGUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES 0133482RJ AGDOS: RAQUEL ESTHER NASCIMENTO NOGUEIRA DE SOUZA ASSIST P/ S/ MAE HELEN LOPES SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA 0057402RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA 0092140RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDI RODRIGUES DAZZI 0096406RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nQuebra 010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17206/2006 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW 0128611RJ AGDO: ANDREA RICHARD VILLELA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15211/2005 AGTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA CARMEN CALMON LEMME ADVOGADO: 0136474RJ AGDO: EMILIO CLAUDIO LEMME E S/MULHER CARMEN CALMON LEMME ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19064/2006 AGTE: CONDOMINIO SAO CONRADO FASHION MALL ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MAGALHAES FLORENCE 0104798RJ AGDO: SELY DE ALMEIDA SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA MARIA ALMEIDA LEMOS 0036203RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS SILVA LEMOS 0035294RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14154/2006 AGTE: ARTPLAN COMUNICACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO 0120668RJ AGDO: GUSTAVO JORGE DA EIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS 0098074RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09331/2004 AGTE: RUBENS HIAGO CABRAL REP/P/S/MAE PATRICIA SALES CABRAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES 0089526RJ AGDO: RUBINEI RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA 0028421RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS 0070668RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10102/2006 AGTE: LEANDRO OLIVEIRA COELHO ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10087/2006 AGTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ AGDO: JOAO FRANCISCO DE MENEZES NETO ADVOGADO: DR(a). ANDREA PAPINI GOES CRUZ 0098424RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09459/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA AGDO: ALAN LOURENCO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10012/2006 AGTE: JOSE MOTTA CAPUTO ADVOGADO: DR(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO 0089054RJ AGDO: AMIL ASSIST MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). BARBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA 0129012RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06956/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: CARLA DA SILVA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05931/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: PAULO ADRIANO DA SILVA PORTO ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07354/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: LEANDRO CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07362/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: CHARLES RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07356/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: MARIA VALDINES ARRUDA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06957/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: MARCELO BITTENCOURT RISCADO ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS 0024266RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05854/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: RIMUALDO ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS 0024266RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06952/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: DALUZIA CARDOSO BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05060/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: RAFAEL JORGE VIANA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS 0024266RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05864/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: ERILSON NUNES ALVES ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS 0024266RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07066/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: MARIO COUTINHO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07183/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: ELSON MOTA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS 0024266RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07071/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: LENILSON ROCHA DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07186/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: LUIZ HOMERO MARTINS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07357/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: GILDA RIBEIRO BENTO ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07184/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: JOAO ANTONIO CARDOZO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07070/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: VALDINETE ALVES MACHADO ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10983/2006 AGTES: INDUSTRIA CATAGUASES LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: FRANCISCO CARLOS PAIVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS BORGES 0117275RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10622/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: JOUBEL MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS 0024266RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10369/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: INACIO LUIZ FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05190/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: JULIANO NUNES DA ANUNCIACAO ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS 0024266RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07062/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCIO ENNES KLEIN 0100444RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: MARCOS AURELIO BARRETO PEDRA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07182/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: MANOEL FRANCISCO TOLEDO NETTO ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS 0024266RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07181/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: BEATRIS PEDRA GOMES ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10980/2006 AGTES: INDUSTRIA DE PAPEL CATAGUASES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: PAULO ROGERIO CASTRO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS BORGES 0117275RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06077/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCIO ENNES KLEIN 0100444RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: ALVINO DA SILVA LOPES FILHO ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05789/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: CARLOS JOSE VIEIRA BUENO ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS 0024266RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07187/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: ANGELICA GOMES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07269/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: AURO FERNANDES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06950/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: JOAO BARRETO RISCADO ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10380/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA ADVOGADO: DR(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA 0132676RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10515/2006 AGTES: INDUSTRIA DE PAPEL CATAGUAZES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: ROZALVO GABRI ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS BORGES 0117275RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06223/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCIO ENNES KLEIN 0100444RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: EVERALDO LOPES ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS 0024266RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05034/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: GENILCE DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05447/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: KARINA MIRANDA LOPES ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS 0024266RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10368/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: NOEL OLIVEIRA SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO 0107585RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06967/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCIO ENNES KLEIN 0100444RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: MANOEL JOSE PAIVA RANGEL ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09848/2006 AGTE: FERNANDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07716/2006 AGTE: ARTPLAN COMUNICACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO 0120668RJ AGDO: GUSTAVO JORGE DA EIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS 0098074RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 147523"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                            "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                                "Atos": {
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                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                        "EDITAL DE PROMOÇÃO\r\n\r\nFaço público, de ordem do Exmo. Sr. Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para conhecimento dos Exmos. Srs. Drs. Juízes de Direito de Entrância Especial (art. 166 c/c art. 170 do Código de Organização e Divisão Judiciárias e Ato Executivo Conjunto nº 142/2006), que se encontra vago um (01) cargo de Desembargador, a ser preenchido pelo critério adiante indicado, esclarecendo que o prazo termina no dia 20/03/2007 às 17h 30min. \r\n\r\n1) em decorrência da aposentadoria do Desembargador ROBERTO DE SOUZA CORTES - merecimento;\r\n\r\nEm, 15 de março de 2007.\r\n\r\nMaria Luiza de Almeida Santos\r\n\r\nSecretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial - SETOE\r\n\r\nId: 147545"
                                                                    ],
                                                                    "146596": [
                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                        "EDITAL - PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Exmo. Sr. Desembargador J.C. MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que foi convocada uma sessão do Tribunal Pleno a realizar-se no próximo dia 29 (vinte e nove) de março de 2007, quinta-feira, às 13 horas, a fim de tratar do preenchimento de uma vaga do Órgão Especial, da classe de carreira e o respectivo suplente, de acordo com as regras estabelecidas na Resolução nº 16 do CNJ. \r\n\r\nA eleição observará o seguinte regramento: \r\n\r\n1. Para o provimento da referida vaga de carreira, serão eleitores todos os Desembargadores integrantes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n2. Poderão concorrer à vaga, todos os Desembargadores de carreira, salvo os que já integram o Órgão Especial, bem como aqueles que, por escrito, declararem que não aceitam o encargo, o que deverá ser feito até às 17 horas do dia 23 de março;\r\n\r\n3. A eleição, presidida por uma comissão indicada pelo Órgão Especial, terá lugar no plenário do Órgão Especial, no horário das 13 às 14 horas, com a utilização de urnas eletrônicas;\r\n\r\n4. O resultado da eleição será apurado às 14 horas, considerando-se eleito o candidato que obtiver maioria simples dos votos dos presentes;\r\n\r\n5. Serão realizados tantos turnos de votação quantos se façam necessários para que a vaga seja preenchida, caso em que concorrerão, nos turnos subseqüentes, os dois desembargadores mais votados;\r\n\r\n6. Em caso de empate, considerar-se-á eleito o mais antigo;\r\n\r\n7. Os eleitores deverão permanecer na sala de sessões até a proclamação do resultado, ante a possibilidade de segundo turno.\r\n\r\nSecretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, em 16 de março de 2007.\r\n\r\n(a) MARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS, Secretária.\r\n\r\nId: 146596"
                                                                    ],
                                                                    "146383": [
                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                        "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 57/2004 (2004.029.0057) - Relator: Exmo. Sr. Des. Roberto Côrtes - Excpte (Agvte): Arnaldo França Vianna - Advs.: Drs. William Felisberto Fagundes, OAB/RJ 94.948, João Batista de Oliveira Filho, OAB/MG 20.180 - Excpto.: Desembargador \r\n\r\n“Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator”. Rio, 05.03.07. (a) Des. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 146383"
                                                                    ],
                                                                    "146647": [
                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/03/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200754584 IMPTE: MARCIO ROMERO AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...PELO EXPOSTO, CARACTEREIZADA A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DA PRETENSAO (SUMULA N.78), INDEFIRO A INICIAL DA ACAO E NEGO SEGUIMENTO AO MANDADO DE SEGURANCA NOTORIAMENTE IMPROCEDENTE, COM BASE NO ART.8. DA LEI 1533/51 E NO ART.31, VIII, DO RITJ/ RJ. CUSTAS \"EX LEGE\".\"\r\n\r\n002. ACAO RESCISORIA 2007.006.60 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 20010018936 Protocolo: 200747045 AUTOR: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO RJ0093420 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS FELIPE ANDRADE DE CARVALHO RJ0134347 REUS: SERGIO MESSIAS DE SOUZA VALERIA DE MIRANDA CAGNARELLI MARCILIO DE MAGALHAES ORLANDO GARDIOLI DE SOUZA DAVID COHEN NISSAN ALFREDO FERRANTE JUNIOR JOSE KEDE FILHO VERBENA ALMEIDA DE CARVALHO FERNANDO BERNARDES DE OLIVEIRA SERGIO LUIZ JORGE DENIR CAMACHO FERREIRA KANTZ ELOY NUNES DE BARROS PEREIRA HELIO ALVES PEIXOTO JUNIOR DENISE CARMEN DOMINGUES DE FREITAS SONIA RIBEIRO DE ALMEIDA CESAR PAULO DA SILVA GOMES ANA MARIA DA COSTA PITANGA BARRETO Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: \"... POR CONTA DESSAS CONSIDERACOES, DADO O DESCABIMENTO DA PRESENTE ACAO RESCISORIA, COM FULCRO NO ART.295, INCISO I, PARAGRAFO UNICO, INCISO III, C/C O ART.267, INCISOS I E VI, DO C.P.C., INDEFIRO A INICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO.\"\r\n\r\nId: 146647"
                                                                    ],
                                                                    "146633": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/03/2007\r\n\r\n001. EMBARGOS A EXECUCAO 2005.036.69 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 312/04 ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2005299168 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ROBERTA MONNERAT ALVES EMBDO.: SIDNEY SOARES AMARAL ADVOGADO: DR(a). JOELZA PEIXOTO RJ0050622 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Despacho: \"ARQUIVEM-SE OS AUTOS DA EXECUCAO E DOS EMBARGOS.\"\r\n\r\n002. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MAND.SEG.1999.004.00935 Protocolo: 20063034 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA EMBDO.: REGIO MAYTO FELIX DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALLAM CHEREM SOARES RJ0013535 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO MAIS 15 DIAS DE PRAZO.\"\r\n\r\n003. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.24 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.004.00366 ORG.ESPECIAL TJRJ(MAND.DE SEG.) Protocolo: 200696581 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)TANIA DE SOUSA ELIAS EMBDO.: CLAYDE DE GUSMAO LOSADA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 1998.004.404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 1998040232 IMPTE: CANDIDO SENRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS CORDEIRO RJ0058042 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 3: DR(a). HELEN ROSE AIDA AIEX RJ0049085 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FERNANDO LEMME WEISS PROC. EST. 2: CRISTINA TAVES DE CAMPOS PROC. EST. 3: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: : DES. DILSON NAVARRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE. INTIME-SE.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200099613 IMPTE: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA RJ0061827 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA RJ0055764 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE-PG4 PROC. EST. 2: ALINE TORRES FILIPPO Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5376749, NO VALOR DE R$ 14.000,00, A SER DEPOSITADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, EM FAVOR DO IMPETRANTE, EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO ORGAO ESPECIAL. AGUARDANDO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000101196 IMPTE: PETER DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NAO HAVENDO MANIFESTACAO DO IMPETRANTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001134463 IMPTE: CARLOS SIDNEY PEREIRA DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: : DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE SOBRE FLS.261/265.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001183125 IMPTE: CONSUELO GUIDA DE ALMEIDA BARROS MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA Relator: : DES. HUMBERTO DE MENDONCA MANES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A IMPETRANTE FOI VITORIOSA E NAO TEM, PORTANTO, TAXA A COMPLEMENTAR.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200268039 IMPTES: ADELIA FELIZARDO DE MEDEIROS ALBERTO DOS SANTOS ALBERTO PARREIRAS ALCIDES DA SILVA ANA CRISTINA AMIN ROCHA ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PARREIRAS ANTONIO CARLOS EISLER ARGINA CORDEIRO DE VASCONCELOS SANTOS ARLETTE FERREIRA CARVALHO CARLINDA ALVES DE SOUZA CLEOMAR TAVARES RAPOSO DALTON DE LUCENA CARNEIRO DOMENICO MINERVINO DEILA MARIA FERREIRA SCHARRA EDIGAR GOMES DA SILVA ERI CLEUSA LACERDA PARREIRAS FRANCISCO FERNANDES FRANCISCO LOPES DE OLIVEIRA GEDEMAR RAMOS ARAUJO GIBSON PASSOS DE CARVALHO HENRIQUE FERREIRA DINIZ JORGE COUTINHO PONTES JOSE DUARTE MOREIRA JOSE MARIA TEIXEIRA DE MIRANDA JOSE SOARES DE ALMEIDA JULIO DINIZ LUIZ PAULO BIANCHINI LATGE MARIA AUGUSTA ESTRELLA VARELLA MARIA DA GRACA RODRIGUES SILVESTRE MOACYR DE FARIA NEIR DE BARROS LEITE NILZA DA SILVA VALENTE OSNI EDU ABELIN PAULINO BARROS KAUTSCHER PLINIO ANTONIO COUTINHO BARRETO SEBASTIAO JOSE BRUM SONIA PEIXOTO PESSANHA THEODORA PORTELLA ALVARENGA THEREZINHA GONZAGA DA SILVA UDECIO FERREIRA PORTO VERA DE AZEVEDO PIRES YOLANDA PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). KLEY OZON MONFORT COURI RAAD RJ0012172 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ANTE O SILENCIO DA IMPETRANTE, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002219189 IMPTE: ELZA GUIMARAES BOAVENTURA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA HIRSCHFELD RJ0093169 ADVOGADO 2: DR(a). NEUCI RAMOS DA SILVA RJ0021870 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE A MANIFESTACAO DA IMPETRANTE POR 30 DIAS. NADA REQUERIDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. INTIME-SE.\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003141466 IMPTES: HAMILTON DIAS DAMASCENO JORGE ENRIQUE PEDRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO RJ0101548 ADVOGADO 3: DR(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO RJ0099354 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE PROC. EST. 2: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: : DES. CARLOS FERRARI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A CONSTITUICAO FEDERAL NAO E EXPLICITA ACERCA DA CONSEQUENCIA DO NAO PAGAMENTO DA REQUISICAO DE PEQUENO VALOR...POR ISTO DETERMINO HOJE, ATRAVES DO GABINETE DOS JUIZES AUXILIARES, O BLOQUEIO DE VERBA SUFICIENTE A SATISFACAO DO CREDITO. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS.\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200494285 IMPTE: HAMILTON DIAS DAMASCENO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO RJ0101548 ADVOGADO 3: DR(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO RJ0099354 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO V.D. LEITE Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"BAIXA E ARQUIVO.\"\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2004.006.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP. CIVEL 611/2003-11 CC DO TJ Protocolo: 20048627 AUTOR: ALFREDO RAMOS ABILIO ADVOGADO: DR(a). ADAO GILMAR TAVARES RJ0049658 REU: LERIO RANGEL PAES ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES HASSELMANN RJ0102477 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 455 - INFORME O REU, PETICIONARIO, ONDE SE ENCONTRA O MANDATO COM PODERES ESPECIAIS PARA LEVANTAMENTO DO DEPOSITO.\"\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 2007.006.72 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990011189692 - REPARACAO DE DANOS-10 VC DA CAP Protocolo: 200761518 AUTOR: CLAUDIO JOSE DIAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA RJ0010744 REU: JESSICA VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA E KARINA DE OLIVEIRA TAVARES REP/P/S/MAE IVANILDA FELICIANO DE OLIVEIRA Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5376752, NO VALOR DE R$ 5.239,74, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE AOS 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA (ART. 488, II, DO C.P.C.). AGUARDANDO PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\r\n\r\n015. ACAO RESCISORIA 2007.006.81 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL 199400100663 Protocolo: 200764627 AUTOR: HYLLO GUEDES ALCOFORADO FILHO(FIRMA INDIVIDUAL) ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL DE SA VIEIRA DA SILVA RJ0117124 REU: CILEA FIGUEIREDO QUARESMA DE MOURA Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5376751, NO VALOR DE R$ 112,50, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE AOS 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA (ART. 488, II, DO C.P.C.). AGUARDANDO PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\r\n\r\nId: 146633"
                                                                    ],
                                                                    "146657": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nExpediente do Dia 15/03/2007\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2003.007.117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003161705 REPTE: FLAVIO NANTES BOLSONARO ADVOGADOS 2: DR(a). ANTONIO MOFATO DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS REPDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4151 DE 04/09/2003 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMIC.CURIAES: INSTITUTO DE PESQUISA E ESTUDOS AFROBRASILEIROS IPEAFRO SOCIEDADE AFROBRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO SICIO CULTURAL AFROBRAS GELEDES INSTITUTO DA MULHER NEGRA CENTRO DE ESTUDOS DAS RELACOES DE TRABALHO E DESIGUALDADES CEERT FALA PRETA ORGANIZACAO DA MULHER NEGRA CONGRESSO NACIONAL AFROBRASILEIRO CNAB CENTRO BRASILEIRO DE INFORMACOES E DOCUMENTACAO DO ARTISTA NEGRO CIDAN CRIOLA CEAP CENTRO DE ARTICULACAO DE POPULACOES MARGINALIZADAS INSPIR INSTITUTO SINDICAL INTERAMERICANO PELA IGUALDADE RACIAL NUCLEO DE ESTUDOS NEGROS INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL IARA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR AMIC.CURIAE: GRANDE LOJA MACONICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO GLMERJ ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO PAULINO CAMPELO ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR ADVOGADO 3: DR(a). WILSON CORREA DE SOUZA NETO Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 582. 1- DE-SE CIENCIA AO ADVOGADO SUBSTITUIDO DA INICIATIVA DO REPRESENTANTE DE CONSTITUIR NOVO PATRONO PARA A CAUSA. 2- APOS, DEFIRO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS, CONFORME REQUERIDO.\"\r\n\r\n002. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2004.007.56 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200436004 REPTE: ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANOREG RJ ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE CARVALHO ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PLASTINA REPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA REPDO 2: EXMO SR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE PADUA LEGISL.: LEI Nr 2869 DO ANO 2003 DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA - ARTIGO 1 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE, INFORMANDO A SECRETARIA, OPORTUNAMENTE, SOBRE O RESULTADO DO JULGAMENTO DA ADIN N3089-2/600-DF, PELO S.T.F.\"\r\n\r\nId: 146657"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Seção Criminal": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "146934": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/03/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.051.00607 (PVO:2005.001.117546-0) Protocolo: 200758839 IMPTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR RJ0094757 IMPDO: 6a CAMARA CRIMINAL INTERESSADO: MARCUS WELBY POGGIAN GONZALEZ Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: I- INDEFIRO A LIMINAR, PODENDO CONCEDE-LA, NO ENTANTO, APOS PRESTADAS AS INFORMACOES REQUERIDAS...\r\n\r\nId: 146934"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Câmaras Criminais": {
                                                                        "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Newton Paulo Azeredo da Silveira Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "146694": [
                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                    "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (CES:2004/00007-1; 7a VC DE NOVA IGUACU) 20010380178335 Protocolo: 2006295797 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: CARLOS HENRIQUE DA SILVA (RG:13.456.030-9) Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, concedeu-se a seguranca para conferir efeito suspensivo ao recurso, vencido o Des. Nildson Araujo da Cruz porque julgava improcedente o pedido.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2006.059.5363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.807.015109-7 // 2005.700.046749-5 Protocolo: 2006226472 IMPTE: DR(a). DILARA ESTEPHA H. PEREIRA (DP) (DP/1818996) PACTE: CLAUDIO MARCOS GOMES VARGAS (RG:09562258-5) AUT.COATORA: 1a.TURMA RECURSAL CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, denegaram a ordem, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2006.059.7502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011149899 Protocolo: 2006322222 IMPTE 1: DR(a). ARTHUR LAVIGNE (OAB/RJ:18.629) IMPTE 2: DR(a). FELIPE BERNARDO NUNES (OAB/RJ:129.587) PACTE: PAULA GRAY GOMES MOREIRA CUNHA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 35a VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Prosseguindo, votou o Des. Nildson Araujo da Cruz acompanhando o Relator. Assim, por unanimidade de votos, foi denegada a ordem.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2006.059.7639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060540013070 Protocolo: 2006327109 IMPTE: DR.MAURICIO COUTINHO SOARES (OAB/RJ 2183) PACTE: LUCIANO GOMES VASCONCELOS OUTRO NOME: LUCIANO GOMES VASCONCELLOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, denegaram a ordem, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2006.059.7751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/06834-4 E OUTRA Protocolo: 2006330388 IMPTE: DRA.IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ/134061) PACTE: CARLOS ALVARENGA TEIXEIRA (RG:08.577.232-5 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, denegaram a ordem, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2006.059.7778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/03878-3 Protocolo: 2006331606 IMPTE: DR.JORGE SALGADO FERREIRA (RN/3707) PACTE: REULER FERREIRA FERNANDES (RG:08.078.752-6 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, denegaram a ordem, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2006.059.7816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020006626 Protocolo: 2006332735 IMPTE: Dra.REGINA ABRAHAO (OAB/RJ74344) PACTE: MARCOS ALVES FEITOSA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL REGIONAL DE MADUREIRA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, denegaram a ordem, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2006.059.7870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1992/00410-0 E OUTRAS Protocolo: 2006334133 IMPTE: Dr.PAULO CESAR CESARIO (RJ 37.747) PACTE: ROBSON ROQUE DA CUNHA (RG:07670665-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, denegaram a ordem, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2006.059.7884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020006626 Protocolo: 2006334098 IMPTE: Dr.SERGIO ROSA DE OLIVEIRA (OAB/RJ64279) PACTE: FERNANDO RANGEL FORMAGGINI AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL REGIONAL DE MADUREIRA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, denegaram a ordem, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2006.059.7924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020006626 Protocolo: 2006335334 IMPTE: Dr.DARCI JOSE DE ALMEIDA FILHO (OAB/RJ49494) PACTE 1: ADILSON LOPES DA SILVA PACTE 2: ALTAIR PEREIRA DOS SANTOS PACTE 3: ANDERSON SOARES DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, denegaram a ordem, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2006.059.7926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020006626 Protocolo: 2006335211 IMPTE 1: DR.MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ/107297) IMPTE 2: DR.MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA SIMAO (RJ/132621) PACTE: EDUARDO RIBEIRO DOS ANJOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, denegaram a ordem, nos termo do voto do Des. Relator.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2006.059.7997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020006626 Protocolo: 2006337173 IMPTE: DR(a). LEILA DOS SANTOS (OAB/RJ:67.680) PACTE: ADAUTO TEIXEIRA DE FREITAS AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, denegaram a ordem, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2006.059.7999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060380553789 Protocolo: 2006337411 IMPTE 1: DR(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (OAB/RJ0070027) IMPTE 2: DR(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (OAB/RJ0076874) PACTE 1: ADRIANA DA SILVA BONIFACIO PACTE 2: ELIZABETE DA SILVA BONIFACIO OUTRO NOME: ELISABETE DA SILVA BONIFACIO PACTE 3: VANESSA LIRA FERNANDES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REPDO. 1: T.DA S.L. CO-REPDO. 2: D.DA S.M. Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, denegaram a ordem, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2006.059.8021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020006626 Protocolo: 2006338219 IMPTE: DR. ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (OAB/RJ 75.089) PACTE 1: WALDEMIR CARREIRA SILVA PACTE 2: CARLOS EDUARDO SILVEIRA FRANCHI PACTE 3: JARDEL MARCIO DE SOUZA PACTE 4: ARNALDO DE CASTRO MARINS AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL MADUREIRA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, denegaram a ordem, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011427802 Protocolo: 2006338771 IMPTE: Dr.PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (OAB/RJ32977) PACTE: JOSIMAR DE CARVALHO CAVALCANTE AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Prosseguindo, votou o Des. Paulo Salomao acompanhando o Relator. Assim, por unanimidade de votos, denegaram a ordem.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.41 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20071780 IMPTE: Dr.PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (OAB/RJ59035) PACTE: FELIPE DE SOUZA MACIEL AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.93 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020006626 Protocolo: 20073517 IMPTE: DR(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (OAB/RJ:113.867) PACTE 1: VANDERLEI GOMES DA COSTA PACTE 2: CARLOS FABIANO DA COSTA RODRIGUES AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, denegaram a ordem, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011430679 Protocolo: 20078557 IMPTE: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADAO (OAB/RJ0040093) PACTE: GILKSON PEREIRA HEMETERIO SANTOS AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: EDUARDO VELLOSO FERREIRA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060260103604 Protocolo: 20079956 IMPTE 1: DR(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (OAB/RJ0053551) IMPTE 2: DR. CLOVIS HENRIQUE S NEVES (OAB/RJ133607-E) PACTE: JONATHAN DO PRADO SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE ITAPERUNA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, denegaram a ordem, com recomendacao.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011149899 Protocolo: 200712904 IMPTE: DR ERLANDE NUNES FILGUEIRA (OAB/RJ 105793) PACTE: PABLO WERNECK AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2007.059.378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2005.204.013588-0 20052040026342 Protocolo: 200718977 IMPTE: DR(a). ELKER CRISTINA JORGE (OAB/RJ0104512) PACTE: JOSE GIVALDO MARQUES DOS SANTOS AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n022. DESAFORAMENTO 2006.057.27 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROC.CO-REUS:2006.065.001474-2 (2a.V.VASSOURAS) 20030650010079 Protocolo: 2006210146 REQTE: MINISTERIO PUBLICO REQDO: CLAUDIO MARCOS GOMES VARGAS (RG:09.562.258-5 IFP) CO-REU 1: JULIO AVELINO DE OLIVEIRA FILHO (RG:688.986 IFP) CO-REU 2: JULIO AVELINO DE OLIVEIRA NETO (RG:10.514.600-5 IFP) CO-REU 3: JORGE MARCELO FERREIRA BASTOS (RG:1.661.364-9 IFP) Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, julgou-se procedente o pedido de desaforamento para a Comarca da Capital, devendo o feito ser distribuido a um dos Tribunais do Juri da Capital.\r\n\r\n023. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2005.076.345 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:88/04869-9 - PVO:3425/86 - 31A.VARA CRIMINAL E OUTROS Protocolo: 2005242892 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDIMAR MANOEL DE OLIVEIRA - RG:07147944-8 OUTRO NOME: EDMAR MANOEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n024. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2006.052.42 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050020110260 Protocolo: 2006154355 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 5a.VARA CRIMINAL DE NITEROI RECDO: CARLOS EDUARDO PORTELLA STURM (RG:08725549-3) ADVOGADO: DR(a). FERNANDA SANT'ANNA FERNANDES RIBEIRO RJ0136103 Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2005.050.3716 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: (975/00) 20000240006562 Protocolo: 2005153809 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: IRINEU DA SILVA JUVENAL ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO PEREIRA RJ0044273 ADVOGADO 2: DR(a). ACYR AMOZ AZEVEDO RJ0003214 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, as preliminares agitadas pela defesa foram rejeitadas. No merito, por maioria de votos, deu-se provimento ao recurso ministerial para determinar a expedicao de mandado de prisao, vencido, neste aspecto, o Relator sorteado que a este recurso negava provimento por entender que a expedicao do mandado de prisao depende do transito em julgado da decisao condenatoria. Quanto ao recurso defensivo, por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento tao so para o fim de reduzir a pena imposta ao patamar definitivo de 5 anos de reclusao, no mais mantida a sentenca. Designado para lavrar o acordao o Des. Moacir Pessoa de Araujo.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2005.050.6526 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050420043900 Protocolo: 2005287644 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: BRUNO BARBOSA DIAS ADVOGADO: DR(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0041810 CO-REU: CRISTIANO DA SILVA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, retificaram a minuta que passa a constar com a seguinte redacao: \"A unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso do Ministerio Publico para condenar BRUNO BARBOSA DIAS, como incurso no artigo 12 c/c o artigo 18, III, ambos da Lei 6368/76, a pena definitiva de 4 anos de reclusao e 66 dias-multa a razao unitaria minima prevista na Lei Especial, por maioria de votos, foi estabelecido o regime prisional integralmente fechado, neste aspecto vencido o Relator que estabelecia o regime inicial fechado. Ainda por maioria determinou-se a expedicao de mandado de prisao, tambem neste aspecto vencido o Relator que ponderava pela necessidade de se aguardar o transito em julgado. Finalmente, em decisao unanime, concedeu-se habeas-corpus de oficio para declarar a extincao de punibilidade quanto ao tipo do artigo 12 da Lei 10.836/03, por incidencia da anistia temporaria, tudo nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2931 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 990011282825 Protocolo: 2006126651 APTE: JOSE GUILHERME BATISTA SIMOES - RG:07156632-7 ADVOGADO: DR(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS RJ0046991 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4353 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20050011527508 Protocolo: 2006196901 APTE: JULIO CESAR DOS SANTOS ALVARENGA - RG:20998207-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. AZEREDO DA SILVEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar e, no merito, por maioria, deu-se parcial provimento ao recurso para estabelecer o regime inicial fechado, vencido o Relator que mantinha o integralmente fechado.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5005 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: (7407) 992060029054 Protocolo: 2006221634 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSE CARLOS OCTAVIO (RG-6821466-7) OUTRO NOME: JOSE CARLOS OTAVIO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERREIRA DOS SANTOS RJ0083760 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, negou-se provimento ao recurso ministerial, vencido o Des. Azeredo da Silveira que a ele dava provimento. Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso defensivo.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5482 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050020055247 Protocolo: 2006241283 APTE: ANTONIO CORREIA DE ARAUJO - RG:06281712-7 ADVOGADO: DR(a). MARIO ANTONIO MESQUITA COSTA RJ0125617 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, a preliminar suscitada pela defesa foi rejeitada. No merito, por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para afastar a incidencia do artigo 9. da Lei 8072/90, assim reduzindo a pena final ao patamar definitivo de 12 anos e 6 meses de reclusao. Por maioria de votos, reconheceu-se a hediondez do crime, abrandando o regime para o inicial fechado, neste aspecto vencido o Des. Azeredo da Silveira que tambem reconheceu a hediondez do crime mas estabelecia o regime integralmente fechado.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5501 Origem: SILVA JARDIM Acao: 20020590009015 Protocolo: 2006242866 APTE: CLAUDIO JOSE FERREIRA (RG:9711892-1) ADVOGADO: DR(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO RJ0102531 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso e, de oficio, corrigiu-se o valor do dia multa para repousar no patamar minimo legal.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5646 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060010457562 Protocolo: 2006251875 APTE: FLAVIO MACIEIRA - RG:12057455-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: M.V.B.DE O. FILIACAO 1: MARIA DE FATIMA BESSA FILIACAO 2: MARCOS VINICIO DE OLIVEIRA Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para reconhecer a continuidade delitiva e, como consequencia, reduzir as penas para 7 anos e 7 meses de reclusao e 18 dias-multa, no mais mantida a sentenca.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5743 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20020140109345 Protocolo: 2006252963 APTE: ROGERIO MIRANDA RODRIGUES RG 920074663 ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO RJ0097092 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, deu-se parcial provimento ao recurso tao so para reduzir a suspensao da habilitacao para 6 meses, vencido o Des. Paulo Salomao que ao recurso negava provimento.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5976 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20030010658986 Protocolo: 2006268206 APTE: MACLAUDIO FERREIRA BARBOSA (RG:020144315-7) ADVOGADO: DR(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA RJ0090139 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso para absolver o apelante MACLAUDIO FERREIRA BARBOSA da imputacao a ele feita a teor do artigo 386, VI, do C.P.P.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6025 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050210220076 Protocolo: 2006269182 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: FLAVIO DOS SANTOS SOUZA (RG:12701854-7) APDO 2: GABRIEL DA SILVA VIEIRA (RG:23688672-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REPDO.: D.R.R.P. FILIACAO 1: SEBASTIAO DE TAL FILIACAO 2: ADRIANA RODRIGUES DA CRUZ Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, deu-se provimento ao recurso ministerial para condenar os apelados tambem como incursos no artigo 14 da Lei 6368/76, fixando, para cada um deles, a pena definitiva, por tal crime, em 3 anos de reclusao, mantida no mais a sentenca, estabelecido para este tipo penal o regime inicial fechado, vencido o Relator que ao recurso negava provimento. Designado para lavrar o acordao o Desembargador Moacir Pessoa de Araujo.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6577 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050020260610 Protocolo: 2006292354 APTE: FELIPE HASSAN JAYME (RG:12513986-5) ADVOGADO: DR(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA RJ0067163 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, proveu-se parcialmente o recurso para estabelecer o valor da cesta basica em 1/2(meio) salario minimo, no mais mantida a sentenca.\r\n\r\n037. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2005.054.260 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2004.050.05560 20030011152843 Protocolo: 2005280778 EMBTE: ANDERSON DA SILVA PALMA - RG:69338 PMERJ ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso para declarar que o regime de prisao quanto ao crime da extorsao mediante sequestro e o inicial fechado, vencidos os Desembargadores Eunice Caldas e Paulo Salomao, que negavam provimento.\r\n\r\nId: 146694"
                                                                                ],
                                                                                "146703": [
                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/03/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.059.6627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011271577 Protocolo: 2006286728 IMPTE: DR(a). SHEILA DOS SANTOS SOARES (DP/8157091) PACTE 1: JOSE BARBOSA DA SILVA (RG:07.585.658-3 IFP) PACTE 2: JOSE CARLOS FIRMINO ARRAES (RG:7.500.277-3 IFP OU 07.600.277-3 IFP) OUTRO NOME: JOSE CARLOS FIRMINO ARREAS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 34a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS ETC. DISSE A ILUSTRE IMPETRANTE, DEFENSORA PUBLICA SHEILA DOS SANTOS SOARES, QUE OS PACIENTES, JOSE BARBOSA DA SILVA E JOSE CARLOS FIRMINO ARREAS (OU ARRAES), PADECEM DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL PORQUE A AUTORIDADE JUDICIARIA CONDICIONOU A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUA LIBERDADE PROVISORIA A CHEGADA AOS AUTOS DE SUAS FOLHAS PENAIS, O QUE NAO SE COMPADECE COM ORDENAMENTO JURIDICO. A MAGISTRADA INFORMOU, FLS. 19/20, QUE, COMO CHEGARAM AS FOLHAS PENAIS DOS PACIENTES, LHES DEFERIU A LIBERDADE PROVISORIA, PELO QUE ESTE WRIT FICOU PREJUDICADO. E, FICOU MESMO, TENDO PERDIDO SEU OBJETO, MOTIVO POR QUE, NA FORMA REGIMENTAL, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIACAO DE SEU MERITO. P.R.I.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2006.059.7216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PRINCIPAL: 98.002.017952-1 980020314643 Protocolo: 2006311242 IMPTE: DR(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (OAB/RJ0085003) PACTE: CARLOS RICARDO DA CUNHA SIQUEIRA - RG 07931529-7 IFP AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 5a. VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU: ELAINE DE SOUZA TOSTA - RG 253930315 SSP Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. QUER A ILUSTRE IMPETRANTE, ADVOGADA ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE, OAB/RJ N. 85.003, SEJA TRANCADA A ACAO PENAL PROMOVIDA PELO MINISTERIO PUBLICO EM FACE DO PACIENTE, CARLOS RICARDO DA CUNHA SIQUEIRA, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DOS CRIMES DEFINIDOS NO ART.218 DO CODIGO PENAL E NO ART. 241 DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, EM COMBINACAO COM O ART. 29 DAQUELE CODIGO, EM CONCURSO MATERIAL, PORQUE A INICIAL E INEPTA, VEZ QUE NAO PREENCHE OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ARGUMENTA QUE A DENUNCIA NAO EXPOS OS FATOS E SUAS CIRCUNSTANCIAS E QUANTAS VEZES ACONTECERAM; NAO ESPECIFICOU OS ATOS DE LIBIDINAGEM QUE TERIA O PACIENTE PRATICADO, NEM TROUXE AS FOTOS PORNOGRAFICAS DO OFENDIDO. EM TAL SITUACAO, A IMPOSSIBILIDADE DE EXERCICIO ADEQUADO E AMPLO DO DIREITO DE DEFESA E MANIFESTA. DAI, O CONSTRANGIMENTO ILEGAL...ASSIM, CONSIDERANDO QUE ESTE ORGAO JA ESGOTOU SUA JURISDICAO A RESPEITO DO TEMA, O PEDIDO E JURIDICAMENTE IMPOSSIVEL, PELO QUE, NA FORMA REGIMENTAL E COM FUNDAMENTO NO ART. 267, PAR. 3, DO CODIGO PENAL, COMBINADO COM O ART.3 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAR-LHE O MERITO. P.R.I.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2006.059.7426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060110042660 Protocolo: 2006318653 IMPTE 1: DR(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (OAB/RJ0088959) IMPTE 2: MARA LUCIA MARQUES (RJ 118199) PACTE: MANOEL MARCILIO SANTANA OUTRO NOME: MANOEL MARCILIO SANT'ANNA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE CABO FRIO Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONSOANTE DISPOSTO NO ART.619 DO CPP, O PRAZO PARA INTERPOSICAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO E DE 2 (DOIS) DIAS, CONTADO DA PUBLICACAO DA DECISAO EMBARGADA. CONFORME CERTIFICADO AS FLS.34, A PUBLICACAO DA DECISAO RECORRIDA SE DEU EM 26.01.07, SENDO QUE OS PRESENTES EMBARGOS SOMENTE FORAM DEDUZIDOS EM 1.02.07 (FLS.35). ASSIM, NOS TERMOS DO ART.31, INC.VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL E DO ART.619 DO CPP, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, EIS QUE INTEMPESTIVO. P.R.I.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2006.059.7834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/05802-3 E OUTRAS Protocolo: 2006333490 IMPTE: Dr.ROBERTO VITAGLIANO (OAB/RJ17885) PACTE: ANDRE LUIZ DA SILVA (RG:11319489-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM RAZAO DO CONTIDO AS FLS. 33/34 E EM FACE DO DISPOSTO NO INCISO VIII DO ARTIGO 31 DO REGIMENTO INTERNO, DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO, EIS QUE ATENDIDO EM PRIMEIRA INSTANCIA. P. R. I., ARQUIVANDO-SE.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2006.059.7970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/03652-0 Protocolo: 2006336618 IMPTE: DRA. MARINA MAGALHAES LOPES (DP/MAT.877.394-7) PACTE: PAULO CESAR DE SOUZA (RG.22117474-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TENDO EM VISTA A INFORMACAO DE FLS. 17, VERIFICA-SE QUE, EM 25.01.2007, FOI CONCEDIDO AO PACIENTE O LIVRAMENTO CONDICIONAL, O QUE ERA BUSCADO NESTE WRIT, MOTIVO PELO QUAL PREJUDICADA A ORDEM. DECLARO EXTINTO O PROCESSO. COMUNIQUE-SE E ARQUIVE-SE, CIENTE O MP.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/04419-2 E OUTRA Protocolo: 20073992 IMPTE: DR(a). MARCIA MESQUITA BARROS (DP/877.421-8) PACTE: ROGERIO DE OLIVEIRA CORREA (RG:09.059.580-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TENDO EM VISTA A INFORMACAO DE FLS. 15/16, VERIFICA-SE QUE FOI CONCEDIDA AO PACIENTE A PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO EM 07.02.2007, O QUE ERA BUSCADO NESTE WRIT, MOTIVO PELO QUAL PREJUDICADA A ORDEM. DECLARO EXTINTO O PROCESSO. COMUNIQUE-SE E ARQUIVE-SE, CIENTE O MP.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060540148030 Protocolo: 200712412 IMPTE: DR(a). FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES (DP/8773913) PACTE: J.DA C.T. FILIACAO 1: SANDRA MARIA DA CONCEICAO FILIACAO 2: CARLOS TEIXEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO JOAO DE MERITI Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM RAZAO DO QUE CONSTA AS FLS.12 E EM FACE DO DISPOSTO NO INC.VIII DO ART. 31 DO REGIMENTO INTERNO, DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO, EIS QUE A INTERNACAO DO PACIENTE DECORRE AGORA DE NOVO TITULO. P.R.I., ARQUIVANDO-SE.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070190000160 Protocolo: 200718092 IMPTE: DR(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (OAB/RJ0032975) PACTE: FABIO ROCHA ANTONIO AUT.COATORA: VARA UNICA DE CORDEIRO Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JUNTE-SE. HOMOLOGO A DESISTENCIA.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060160007277 Protocolo: 200718250 IMPTE: Dr.CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (OAB/RJ23594) PACTE: NELSON SURATY AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE CARMO Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM RAZAO DO CONTIDO AS FLS.31 E EM FACE DO DISPOSTO NO INC.VIII DO ART.31 DO REGIMENTO INTERNO, DECLARO PREJUDICADA A PRESENTE ORDEM, EM DECORRENCIA DA PERDA DE OBJETO. P.R.I., ARQUIVANDO-SE.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060160007277 Protocolo: 200739993 IMPTE: DR(a). CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (OAB/RJ:23.594) PACTE: NELSON SURATY AUT.COATORA: VARA UNICA DE CARMO Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM FACE DO CONTIDO AS FLS. 15 E EM RAZAO DO DISPOSTO NO INC. VIII DO ART. 31 DO REGIMENTO INTERNO, DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO, EIS QUE ATENDIDO EM 1 INSTANCIA. P.R.I, ARQUIVANDO-SE.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.1072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/04096-8 Protocolo: 200750064 IMPTE: DR(a). ALINE GAMA BAPTISTA (DP/860.749-1) PACTE: JOELMA PAULO PORTELA (RG:09.996.939-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A HIPOTESE E, A EVIDENCIA, DE EXTINCAO DO PRESENTE FEITO, SEM APRECIACAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AQUI APLICADO ANALOGICAMENTE, TENDO EM VISTA QUE AS PRETENSOES DEDUZIDAS SE MOSTRAM INCABIVEIS DE SEREM DEFERIDAS, OU MESMO DE SEREM APRECIADAS, NO AMBITO DO \"WRIT\".\r\n\r\nId: 146703"
                                                                                ],
                                                                                "146502": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/03/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.1404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.700.011938-2/2007.800.020784-0 Protocolo: 200765557 IMPTE: DR. JAIME ANGELO NONATO FUSCO (OAB/RJ 109.456) PACTE: ANIBAL DE OLIVEIRA PECANHA NETO AUT.COATORA: 1A.TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A PRINCIPIO, RECONHECO A COMPETENCIA DA CAMARA CRIMINAL PARA APRECIAR O HABEAS CORPUS. POR OBVIO QUE A MATERIA SERA EXAMINADA NOVAMENTE QUANDO A CAUSA FOR JULGADA. INDEFIRO A LIMINAR, POIS QUE NAO HA EVIDENCIA INCONTROVERSA ACERCA DA INIDONEIDADE DOS FUNDAMENTOS QUE MANTIVERAM A PRISAO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. APOS, AO MP.\r\n\r\nId: 146502"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "146506": [
                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                        "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.059.612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050540001222 Protocolo: 200624737 IMPTE: DR(a). CLAUDIA DE SOUZA SOEIRO BATISTA (OAB/RJ0067785) PACTE: EDMILSON FRANCO LOPES - RG 07149301-9 IFP AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1a. VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2006.059.5823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060660055662 Protocolo: 2006250227 IMPTE: DR(a). MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (DP/8209579) PACTE: K.DO N.B. FILIACAO 1: CREILA VIEIRA DO NASCIMENTO CABRAL FILIACAO 2: ARNALDO BARBOSA CABRAL AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DENEGOU-SE A ORDEM, VENCIDO O DES. SERGIO VERANI, QUE A CONCEDIA PARA DECLARAR EXTINTA A MEDIDA SOCIO-EDUACATIVA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2006.059.7311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:10101-8/2006 - 35a.V.C.CAP. 20050010008741 Protocolo: 2006314335 IMPTE: DR(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (OAB/RJ0134061) PACTE: VAGNER DOS SANTOS PIMENTA (RG.12568713-7) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA QUE O PACIENTE AGUARDE EM LIBERDADE A DECISAO SOBRE O LIVRAMENTO, E DISPENSAR A REALIZACAO DO EXAME CRIMINOLOGICO, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2006.059.7512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/06384-8 - PVO: 16691/00 - 2a.V.C.MADUREIRA Protocolo: 2006322402 IMPTE: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (OAB/RJ0123761) PACTE: EDSON TAVARES DA SILVA (RG.12111967-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM PARA DECLARAR A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE EM RAZAO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA APENAS QUANTO A TENTATIVA DE ROUBO, OFICIANDO-SE.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2006.059.7758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060080079259 Protocolo: 2006330752 IMPTE: CRISTIANE SANTOS DA SILVA PACTE 1: ANDERSON LUIZ SANTOS PACTE 2: HELIO CORREA DA SILVA OUTRO NOME: HELIO CORREIA DA SILVA PACTE 3: CLAUDIO JOSE DE SOUZA GREGORIO AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2006.059.7864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/05862-2 20040010182003 Protocolo: 2006333883 IMPTE: Dra. LUCIANA SILVA DE NORONHA (DP/MATR. 836293-1) PACTE: JOEZER AVELAR PIMENTA (RG:08962430-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM PARA QUE O JUIZO DECIDA SOBRE O PEDIDO DE PROGRESSAO INDEPENDENTE DA JUNTADA DO LAUDO DO EXAME CRIMINOLOGICO, OFICIANDO-SE.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2006.059.7873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060680144860 Protocolo: 2006334221 IMPTE 1: Dr.JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (OAB/RJ47557) IMPTE 2: Dr.JOSE VICENTE ALVES MOREIRA (OAB/RJ50144) PACTE: WELLINGTON DA SILVA SANTOS AUT.COATORA: PROMOTOR DE JUSTICA COM ATRIBUICOES JUNTO A 2a.VARA DE RIO DAS OSTRAS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA RELAXAR A PRISAO DO PACIENTE, RATIFICADA A LIMINAR.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.30 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011390578 Protocolo: 20071395 IMPTE 1: DR(a). JESSE MARTINS SANTIAGO (OAB/RJ0088526) IMPTE 2: DRA ELIANE S OLIVEIRA (OAB/RJ 142023-E) PACTE: EVANDRO SOARES SANTANA AUT.COATORA: 36a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: MARCIO DA SILVA PEREIRA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA DEFERIR AO PACIENTE A LIBERDADE PROVISORIA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, VENCIDO O DES. ROBERTO ROCHA QUE A DENEGAVA.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.68 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050080034194 Protocolo: 20072481 IMPTE: Dr.VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ56863) PACTE: FABIANO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, DETERMINANDO-SE, POREM, QUE O JUIZO DE ORIGEM PROVIDENCIE A EXPEDICAO DA CARTA DE EXECUCAO DE SENTENCA, COM A TRANSFERENCIA DO PACIENTE PARA O REGIME DETERMINADO NA SENTENCA. OFICIANDO-SE AOS JUIZOS.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/04938-1 Protocolo: 200711917 IMPTE: DR(a). MARIA HELENA MEN DONCA SANTOS (OAB/RJ0023563) PACTE: GLAUCO DE SOUZA BISCOTTO (RG.12236192-6) OUTRO NOME: GLAUCO DE SOUZA BISCOITTO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM PARA QUE O JUIZO DECIDA SOBRE O PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL, INDEPENDENTEMENTE DA REALIZACAO, OU DA JUNTADA, DO LAUDO DO EXAME CRIMINOLOGICO..\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/09737-5 Protocolo: 200712188 IMPTE: DR(a). SANDRA MARIA BARROS (DP/8157760) PACTE: SAULO CRISTIANO DE OLIVEIRA DIAS (RG.12448421-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA DECLARAR EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, RECOLHENDO-SE OS MANDADOS DE PRISAO.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060380496186 Protocolo: 200712818 IMPTE: DR. CASSIANO JOSE PEREIRA (OAB/RJ0107583) PACTE: MARCELO DA COSTA QUIRINO AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REU 1: WENDEL SILVA DE JESUS CO-REU 2: FABIO MOREIRA LIMA CO-REU 3: ANDERSON LUIZ CAVALCANTE VASCONCELOS DA GLORIA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050420065669 Protocolo: 200714924 IMPTE: Dra.CHRISTINNE GRANGE NEVES (OAB/RJ11420) PACTE: LUIS OTAVIO FIGUEIRA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, RATIFICADA A LIMINAR, OFICIE-SE.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 94/00726-7 E OUTRA Protocolo: 200715737 IMPTE 1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (OAB/RJ0032442) IMPTE 2: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (OAB/RJ0122086) IMPTE 3: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ0107422) PACTE: NOEL LUIZ MARQUES (RG.07071174-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PVO:2005.711.002548-1) 20057140029580 Protocolo: 200716733 IMPTE: DR.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO C LIMA (MAT.877.387-1) PACTE: L.F.DA S.P. OUTRO NOME: L.F.P.DA S. FILIACAO 1: MONICA DOS SANTOS PEIXOTO FILIACAO 2: SEVERINO FERREIRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM PARA EXCLUIR DA REPRESENTACAO O FATO ANALOGO AO ART. 12, PAR. 2, III DA LEI 6368/76, OFICIANDO-SE.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060210276862 Protocolo: 200718800 IMPTE: DRA.STELLA MARIA VIERIA DE CASTRO (DP/835270-0) PACTE: A.G.DO N. AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU: FRANCISCO DIEGO LOPES ALVES Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM PARA DETERMINAR A MEDIDA DE SEMILIBERDADE EM SUBSTITUICAO A INTERNACAO, OFICIANDO-SE.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060540145519 Protocolo: 200727447 IMPTE: Dr.LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA (OAB/RJ50492) PACTE: WAGNER SOUZA DA CUNHA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070450002631 Protocolo: 200727676 IMPTE: DRA.SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO (RJ/118516) PACTE: JOCELY REGINALDO DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE RESENDE CO-REU 1: ALVARO RIBEIRO DA SILVA CO-REU 2: JULIO CESAR DA FONSECA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/11195-9 Protocolo: 200728945 IMPTE: DR PEDRO FLAVIO DO CARMO SILVA (OAB/RJ 155914-E) PACTE: BRUNO PIRES BASTOS WERNECK (RG.12515400-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDU-SE PARCIALMENTE A ORDEM PARA QUE O PACIENTE AGUARDE A DECISAO SOBRE O PEDIDO DE PROGRESSAO JA NO REGIME SEMI-ABERTO,INDEPENDENTE DA CHEGADA AOS AUTOS DO EXAME CRIMINOLOGICO.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060320009283 Protocolo: 200731960 IMPTE: DR.REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ/76388) PACTE: FELIPE PINTO DE FARIA AUT.COATORA: VARA UNICA DE MENDES CO-REU: ALEXANDRO DA SILVA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2007.059.716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060550065958 Protocolo: 200734955 IMPTE: DR(a). RENATO ACETI DA CRUZ (OAB/RJ:36.995) PACTE: BRUNO DE SA VIEIRA AUT.COATORA: 2a VARA DE SAO PEDRO DA ALDEIA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2007.059.802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2006.714.002002-5) 20060410001650 Protocolo: 200738796 IMPTE: DR(a). CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860.690-7) PACTE: P.A.R.DE S. FILIACAO 1: ELIO MARTINS DE SOUZA FILIACAO 2: ELIANA BRASIL DOS REIS DE SOUZA AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY CO-REU 1: THIAGO LIMA LACERDA DUARTE COELHO CO-REU 2: HOUGLAS FREIRE DOS SANTOS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA QUE O PACIENTE PERMANECA EM MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA DE SEMILIBERDADE, RATIFICANDO-SE A LIMINAR.\r\n\r\n023. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.589 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/04517-9 E OUTRO Protocolo: 2006319729 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUCIMAR DA SILVA DUTRA - RG:08546639-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.120 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/04063-1 E OUTRA Protocolo: 200713902 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JULIO CESAR MARINS DA SILVA (RG:11293988-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.584 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: (PRINCIPAL) -TRASLADO NAO TOMBADO OU DISTRIBUIDO 20050010128084 Protocolo: 2006294619 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JOAO BATISTA DA SILVA (RG 04016576-3) ADVOGADO 1: DR(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA RJ0078492 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURO DE FARIAS RJ0111341 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA RJ0094246 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, DETERMINANDO-SE O RETORNO DOS AUTOS A 19a. VARA CRIMINAL, VENCIDO O DES. ROBERTO ROCHA, QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO PARA RECEBER A DENUNCIA.\r\n\r\n026. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.658 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: A 20060610053451 Protocolo: 2006320933 RECTE: ALEXANDRE DE MORAIS BACALHAU ADVOGADO: DR(a). GABRIELA ANDRADE DA SILVA RJ0138467 RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MICHAEL BRUNO RODRIGUES ALVES Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DESIGNAR AUDIENCIA DE PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2004.050.5615 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: (23296) 990360063616 Protocolo: 2004235510 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: PAULO AFFONSO TAVARES BATALHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2005.050.5887 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20050010612401 Protocolo: 2005258482 APTE: FABIO ZWANG LINO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES RJ0110677 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ESTABELECER O REGIME INICIAL SEMI-ABERTO.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2005.050.6353 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052020019000 Protocolo: 2005274888 APTE: JORGE LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE DA IMPUTACAO DO CRIME PREVISTO NO ART. 16, PARAGRAFO UNICO, III, DA LEI 10826/03, E DESCLASSIFICAR O DELITO DE TRAFICO PARA O DE USO DE ENTORPECENTE, FIXADAS AS PENAS EM 06 MESES DE DETENCAO E 20 DIAS-MULTA. DETERMINADA A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA EM RAZAO DO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2006.050.574 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20050040348208 Protocolo: 200624196 APTE: PAULO ALEXANDRE DA SILVA CAMPOS(RG:12777991-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: B.R.C. FILIACAO 1: ROZANGELA RODRIGUES DA SILVA FILIACAO 2: AMARILDO DA SILVA CRUZ Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 06 ANOS, 02 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO E 14 DIAS-MULTA.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2006.050.973 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040020133440 Protocolo: 200642288 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANTONIO BANDEIRA MARQUES (RG.13402570-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 3: SIDNEI FREIRE DE CASTRO JUNIOR (RG.20337396-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA ESTABELECER O REGIME INICIAL FECHADO E NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS DEFENSIVOS.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1058 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 985080086612 Protocolo: 200641986 APTE: GILSON SILVERIO FERREIRA - RG 07471191-2 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOAO ADEMAR COSTA E SILVA - RG 12617172-7 IFP Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE FACE A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2598 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20050011256902 Protocolo: 2006108906 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: TADEU RIBEIRO DUARTE (RG-13161584-1) APTE 3: PRISCILA DE ARRUDA SALLES LEAL (RG-20807889-9) OUTRO NOME: PRISCILA DE ARRUDA SALLES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REPDO. 1: L.P.S. FILIACAO 1: MARIA DAS GRACAS PRAZERES DE SOUZA FILIACAO 2: CARLOS ANTONIO SERRA CO-REPDO. 2: A.R.B. (RG-21081844-8) FILIACAO 1: ADRIANA RIBEIRO SANTOS PEREIRA FILIACAO 2: EDSON BRAZ Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2634 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: (23971) 20000290048217 Protocolo: 2006112475 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: PAULO FERNANDO CAMILO DA SILVA (RG:07475914-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO PARA DESCLASSIFICAR A IMPUTACAO PARA O TIPO DO ART. 155 DO CODIGO PENAL, COM AS PENAS DE 01 ANO DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL ABERTO E 10 DIAS-MULTA, E EM CONSEQUENCIA DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE FACE A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, PREJUDICANDO O RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3680 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050660094770 Protocolo: 2006161054 APTE: WELLINGTON CRISTIANO DE OLIVEIRA - RG:21588818-1 OUTRO NOME: WELINGTON CRISTIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: FABRICIO DE TAL CO-REU 2: JULIANO DE TAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO MP PARA RECONHECER O EMPREGO DE ARMA DE FOGO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4685 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060010377359 Protocolo: 2006206995 APTE: RODRIGO TRINDADE NUNES (RG-10612493-6) ADVOGADO: DR(a). HELENIO JOSE CARESTIATO RJ0004493D APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, SENDO QUE O EMINENTE DES. RELATOR, TAO-SOMENTE PARA ABRANDAR O REGIME, PARAO INICIAL FECHADO; O EMINENTE DESMBARGADOR REVISOR, TAMBEM PARA REDUZIR AS PENAS DO APELANTE A 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 42 (QUARENTE E DOIS) DIAS-MULTA, PELA APLICACAO DO PARAGRAFO 4, DO ART. 33 DA LEI 11343/06, COM REDUCAO DA FRACAO MINIMA DE 1/6; E O EMINENTE DES. VOGAL, PARA REDUZIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PARA 01 (UM) ANO E 08 (MESES) DE RECLUSAO E 167 (CENTO E SESSENTA E SETE) DIAS-MULTA, MEDIANTE APLICACAO DO ART. 33, PARAGRAFO 4, DA LEI 11343/06. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ, QUE PROFERIU O VOTO MEDIO.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4828 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 20030010051058 Protocolo: 2006213951 APTE: ANDRE LUIZ FERREIRA DA SILVA - RG 129259081 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: DENILDO DOS SANTOS - RG 20393746-1 CO-REPDO.: R.DE A.R. FILIACAO 1: CARLOS DAMIAO DA SILVA RIBEIRO FILIACAO 2: PAULA FRANCINETE CORDEIRO DE ALMEIDA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMETNO AO RECURSO.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5158 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20022030092130 Protocolo: 2006228073 APTE: PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS(ASSIST.ACUS.) ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO RJ0092586 ADVOGADO 2: DR(a). ILMA MARIA DA SILVA RJ0067885 ADVOGADO 3: DR(a). BERNARDO BRAGA E SILVA RJ0130915 APDO: MARCIA JORDY - RG:06354468-8 ADVOGADO: DR(a). IVO PERASSOLLI NETTO RJ0089323 Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5276 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 992040008148 Protocolo: 2006230592 APTE: FRANCISCO ANTONIO MATIAS DE PAULO (RG-09025820-3) OUTRO NOME: FRANCISCO ANTONIO MATIAS DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 02 ANOS E 03 MESES DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL ABERTO E 13 DIAS-MULTA, NO VALOR UNITARIO MINIMO, MANTIDA, NO MAIS A SENTENCA.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5334 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20050010121879 Protocolo: 2006231039 APTE 1: ALCIDES RODRIGUES DE LIMA FILHO - RG 06629540-3 IFP ADVOGADO: DR(a). CESAR TEIXEIRA DIAS RJ0031988 APTE 2: JOAREZ CORDEIRO DE SOUZA - RG 05395720-5 OUTRO NOME: JUAREZ CORDEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GISELE LEITAO MALTA RJ0131323 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: SACHA TADEU LEMOS DO CARMOS - RG 11584813-7 DETRAN Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE ALCIDES PARA ABSOLVE-LO QUANTO AO TIPO DO ART. 307, DO CODIGO PENAL, E PARA REDUZIR AS PENAS DO ART. 12 DA LEI No. 6368/76 A 04 ANOS DE RECLUSAO E 60 DIAS-MULTA, NO REGIME INICIAL FECHADO E PARA REDUZIR A PENA DO TIPO DO ART. 14 DA LEI 6368/76 A 03 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL SEMI-ABERTO, E, TAMBEM POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE JUAREZ PARA ABSOLVE-LO QUANTO AO ART. 12 DA LEI No. 6368/76, E PARA REDUZIR A PENA DO TIPO DO ART. 14 DA MESMA LEI A 03 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL SEMI-ABERTO.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5523 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062050029008 Protocolo: 2006245446 APTE: LUCIANO PEREIRA BARROSO RODRIGUES (RG:20949862-5) ADVOGADO: DR(a). MARIALVO PEREIRA LOPES RJ0110013 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A 05 ANOS E 04 MESES DE RECLUSAO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5638 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20020140154387 Protocolo: 2006249752 APTE: CARLOS PEDRO DE SOUZA RG 08726232-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. PAULO CESAR VIEIRA C FILHO Revisor: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5849 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: 20050690010708 Protocolo: 2006259085 APTE: JACKSON LINS DE OLIVEIRA RG 085153633 ADVOGADO: DR(a). JAINISA EMERICK RJ0079355 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. PAULO CESAR VIEIRA C FILHO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5880 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CRIMINAL Acao: 20040210113154 Protocolo: 2006260512 APTE: RAFAEL SILVA MENDES RG 13320639-1 ADVOGADO 1: DR(a). DEA MARCIA AZEVEDO DOMINGUES RJ0081145 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA PEREIRA RJ0113235 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. PAULO CESAR VIEIRA C FILHO Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5889 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050210003569 Protocolo: 2006261795 APTE: VALCEMIR ALVES OLIVEIRA (RG:08758554-3) OUTRO NOME: VALCENIR ALVES OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DA SILVA PAULO RJ0110334 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. PAULO CESAR VIEIRA C FILHO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA REDUZIR A PENA A 08 ANOS E 09 MESES DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL FECHADO, VENCIDO O DES. ROBERTO ROCHA, QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE POR INSUFICIENCIA DE PROVA.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6096 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050380126850 Protocolo: 2006273292 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: WILSON FERNANDES - RG:24133491-1 ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA RJ0124487 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA RJ0131576 Relator: JDS. DES. PAULO CESAR VIEIRA C FILHO Revisor: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONDENAR O REU COMO INCURSO NO ART. 16, PARAGRAFO UNICO, INCISO IV, C/C 20, DA LEI 10826/2003, AS PENAS DE 04 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO E 15 DIAS MULTANO VALOR UNITARIO MINIMO, E PARA CONDENA-LO COMO INCURSO NO ART. 180 DO CODIGO PENAL AS PENAS DE 01 ANO DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA NO VALOR UNITARIO MINIMO, COM A PENA TOTAL DE 05 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO E VINTE E CINCO DIAS-MULTA, NO REGIME INICIAL SEMI-ABERTO, DECRETADA TAMBEM A PERDA DO CARGO, EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO APOS O TRANSITO EM JULGADO.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6350 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20030040066466 Protocolo: 2006279053 APTE: LEANDRO DA SILVA - RG:11958019-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 26 ANOS DE RECLUSAO NO REGIME INICIAL FECHADO E 65 DIAS-MULTA.\r\n\r\n048. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.393 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20027110387104 Protocolo: 2006263687 APELANTE: J.L.DA S. FILIACAO 1: IVANIL LOURENCO DA SILVA FILIACAO 2: LENIRA PAES LEME LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. PAULO CESAR VIEIRA C FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.74 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP CRIM 2137/05 20040080078870 Protocolo: 200643616 EMBTE: ALEXANDRO LOPES VIANA (RG-10664978-3) OUTRO NOME: ALEXANDRE LOPES VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS E DE OFICIO, APLICANDO-SE A LEI 11343/06, EXCLUIU-SE A CAUSA DE AUMENTO DO ART. 18, III, DA LEI 6368/76.\r\n\r\n050. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.02477 Protocolo: 2006203002 EMBTE: JOSE DE JESUS MEDEIROS - RG 034807495 IFP ADVOGADO: DR(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO RJ0026145 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\n051. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2005.050.06495) Protocolo: 2006219730 EMBTE: ADILSON MOREIRA - RG:10297823-6 ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO RJ0064486 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, TAO-SO, PARA ESTABELECER O REGIME INICIAL FECHADO.\r\n\r\nId: 146506"
                                                                                    ],
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                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/03/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.059.7102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.510.149011-30 (CES:2005/13069-5; 5a VC FEDERAL) Protocolo: 2006305534 IMPTE: DR(a). RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA (OAB/RJ0120045) PACTE: MICHEL LOVISCO (RG:10.984.917-4) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...A CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE PREJUDICADO O PEDIDO, COM FULCRO NO ART. 31, INC. VIII, DO REG INTER. DO T.J.E.R.J....\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/00471-9 E OUTRA Protocolo: 200712767 IMPTE: DR. ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (OAB/RJ0095871) PACTE: IGOR DE ALMEIDA NETO - RG 12941961-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Decisao: JA SATISFEITA A PRETENSAO DO PACIENTE (FLS. 11/12), JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/07050-7 E OUTRAS Protocolo: 200722280 IMPTE: Dra.MARCIA MESQUITA BARROS - DP PACTE: JEFFERSON QUIRINO DOS SANTOS (RG:13030874-5) OUTRO NOME 1: JEFERSON QUIRINO DOS SANTOS OUTRO NOME 2: WELLINGTON PESSOA BATISTA OUTRO NOME 3: WELLIS FIGUEIREDO DOS SANTOS OUTRO NOME 4: WUELLIS FIGUEIREDO DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: SATISFEITA A PRETENSAO DO PACIENTE (FLS.19, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/03654-6 E OUTRA Protocolo: 200724978 IMPTE: DR JULIO CESAR SOARES CIPRIANO (MAT.860.769-9) PACTE: RINENSON SILVA CERQUEIRA (RG.12697499-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O PACIENTE JA OBTEVE O DIREITO POSTULADO. OMHABEAS CORPU PERDEU O OBJETO E ESTA PREJUDICADO. COM EFEITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TJERJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.820.005926-1 Protocolo: 2007024601 IMPTE: DR.HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ77510) PACTE: JORGE ANTONIO DOS SANTOS GUIA AUT.COATORA: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE MARICA Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONSOANTE INFORMACOES DE FLS. 67/68, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE \"WRIT\" E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTESA UTOS COM FULCRO NO ART. 31,VIII DO REG INTERNO DESTE E. T.J.E.R.J.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.820.005926-1 Protocolo: 200724602 IMPTE: DR.HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ77510) PACTE: JORGE ANTONIO DOS SANTOS GUIA AUT.COATORA: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE MARICA Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONSOANTE INFORMACOES DE FLS. 60/61, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE \"WRIT\" E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS COM FULCRO NOA ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INERNO DESSE E. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/04450-0 E OUTRA Protocolo: 200739140 IMPTE: Dra.RENATA TAVARES DA COSTA BESSA - DP PACTE: CARLOS ALBERTO MOURA DA SILVA (RG:06733299-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O PACIENTE JA OBTEVE PROGRESSAO DO REGIME PRETENDIDA E O PEDIDO RESTOU PREJUDICADO POR FALTA DE OBJETO. ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TJERJ JULGO EXTINTO O PROCESSO. INTIME-SE.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.1114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011493732 Protocolo: 200753011 IMPTE: DR. PABLO NERUDA (OAB/RJ0134013) PACTE: THIAGO ALVES PIMENTEL AUT.COATORA: 30a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: SATISFEITA A PRETENSAO DO PACIENTE (FLS. 36), JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\nId: 146504"
                                                                                    ],
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                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/03/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.744 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20060010088260 Protocolo: 2007021569 APTE: MARCIO ALEXANDRE VILELA ADVOGADO: DR(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES RJ0081290 APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: HARD ROCK CAFE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HORACIO OLIVEIRA CARIELLO RJ0053721 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE ARAUJO DA SILVA FERREIRA RJ0126808 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE COMO REQUERIDO PELA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 146503"
                                                                                    ],
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                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/03/2007\r\n\r\n001. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.551 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: (19308) 20050010863495 Protocolo: 2006273309 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JOAO FEDOROWICZ - RG 04607378-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 ASSISTENTE: MARCELA VODOVOZ ADVOGADO: DR(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO RJ0113087 Relator: : JDS. DES. PAULO CESAR VIEIRA C FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- DEFERE-SE A JUNTADA DA PROCURACAO, OBSERVANDO-SE NAS EVENTUAIS PUBLICACOES O NOME DO NOVO PATRONO INDICADO; 2- DEFERE-SE A VISTA DOS AUTOS AO NOVO PATRONO, NA SECRETARIA; 3- NAO HA TRANSITO EM JULGADO, EIS QUE O ACORDAO PENDE DE PUBLICACAO ; 4- POR FIM, REGISTRE-SE QUE O ACORDAO RECEBEU A DENUNCIA, OPERANDO-SE PORTANTO A INTERRUPCAO DA PRESCRICAO.\r\n\r\nId: 146311"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Roberto de Souza Cortes Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Cármine Antonio Savino Filho Des. Rosita Maria de Oliveira Netto": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "146695": [
                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                            "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2002/04619-1 E OUTRAS Protocolo: 2006297443 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: MARCELO LUIS DOS SANTOS (RG:20.256.804-4) OUTRO NOME: MARCELO LUIZ DOS SANTOS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, PARA MANTER A DECISAO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2004.059.1768 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 7.461/93 (1993.002.000102-2) Protocolo: 200466584 IMPTE: Dra.KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (OAB/RJ81260) PACTE: WALTER GOMES DE CARVALHO FILHO OUTRO NOME: WALTER XAVIER DE AZEVEDO FILHO AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU 1: JORGE NEY DOS SANTOS PEREIRA CO-REU 2: JUVENAL RODRIGUES DA COSTA FILHO CO-REU 3: ANTONIO ELIAS DOS SANTOS CO-REU 4: GUILHERME PEREIRA NUNES FILHO CO-REU 5: FIDELCINO JOSE FERNANDES FILHO CO-REU 6: FIDELIS FIRMINO CO-REU 7: ALMIR MACHADO CO-REU 8: CELIA ALVES DA SILVA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2004.059.1769 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 7.461-A/1.993 (1993.002.000102-2/1) Protocolo: 200466582 IMPTE: Dra.KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (OAB/RJ81260) PACTE: WALTER GOMES DE CARVALHO FILHO OUTRO NOME: WALTER XAVIER DE AZEVEDO FILHO AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2006.059.5105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/02616-7 - 1a.V.C.CAMPOS 970140011520 Protocolo: 2006218577 IMPTE: DR(a). CARLOS AUGUSTO SENRA (OAB/RJ0053634) PACTE: AILTON CONCEICAO (RG.10559752-0) OUTRO NOME: AILTON DA CONCEICAO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2006.059.5792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050630102660 Protocolo: 2006248975 IMPTE: DR(a). EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR (OAB/RJ0087950) PACTE: LUIS FELIPE PELOSSI (RG:12100987-2) AUT.COATORA: 2a.VARA DE TRES RIOS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2006.059.5799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060360043710 Protocolo: 2006249670 IMPTE: DR(a). JOAO RAILSON NEVES DE PAULA E SOUSA (OAB/RJ0101507) PACTE: LEANDRO MAURICIO DOS SANTOS (RG:20799673-7) AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS CO-REPDO.: M.W.G. FILIACAO: ALICE GONCALVES Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2006.059.5863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060540081463 Protocolo: 2006251496 IMPTE: DR(a). IRACI MACHADO GOMES (OAB/RJ0073393) PACTE: RODRIGO DA SILVA - RG 13197322-4 IFP AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2a. VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: JDS. DES. MARIA SANDRA R. KAYAT DIREITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGOU-SE A ORDEM, VENCIDO O DES.LUIZ LEITE QUE O CONCEDIA.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2006.059.5893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040583984 Protocolo: 2006252272 IMPTE: Dr.AMAURY FIGUEIREDO JORIO (OAB/RJ63572) PACTE: MANOEL MONTEIRO RODRIGUES (RG:12463976-6) AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGOU-SE A ORDEM, VENCIDO O DES.LUIZ LEITE QUE A CONCEDIA.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2006.059.6420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140081502 Protocolo: 2006278108 IMPTE: DR(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (OAB/RJ0091265) PACTE: WALLAS PESSANHA DE JESUS (RG:020850954-7) AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REU 1: CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA CO-REU 2: JONES DE AZEVEDO FREITAS CO-REPDO.: W.S.S. Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGOU-SE A ORDEM, VENCIDO O RELATOR QUE A CONCEDIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. CARMINE SAVINO.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2006.059.6579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140081502 Protocolo: 2006285202 IMPTE: DR(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (OAB/RJ0138228) PACTE: JONES DE AZEVEDO FREITAS - RG 21614045-9 IFP AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU 1: CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA - RG 10985083-4 IFP CO-REU 2: WALLAS PESSANHA DE JESUS - RG 20850954-7 IFP CO-REPDO.: W.S.S. Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGOU-SE A ORDEM, VENCIDO O RELATOR QUE A CONCEDIDA. ESIGNADO O DES. CARMINE SAVINO PARA O ACORDAO\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2006.059.7640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99/06057-6 E OUTRAS Protocolo: 2006326812 IMPTE 1: DR(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (OAB/RJ0094366) IMPTE 2: DR(a). LUIS RENATO MAIA REIS (OAB/RJ0122051) PACTE: ADAIR MARLON DUARTE (RG.10741805-5) OUTRO NOME 1: ADAIR MARLON SOARES OUTRO NOME 2: ADAIR DA MANGUEIRA OUTRO NOME 3: ALDAIR MARLON DUARTE AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.52 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/05105-6 Protocolo: 20072254 IMPTE: DR(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (OAB/RJ:38.517) PACTE: MARCELO LOUZADA BARBOSA (RG:11.930.557-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A ORDEM\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062070028952 Protocolo: 20074182 IMPTE: Dra.MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (OAB/RJ77760) PACTE: MARCELO LUIZ DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DA ILHA DO GOVERNADOR CO-INDIC.: ANTONIO PERES MICELI Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,CONCEDEU-SE A ORDEM,COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n014. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2005.076.387 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/04715-9; PVO 6452/98-VASSOURAS E OUTRO Protocolo: 2005269530 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE GASPAR DOS SANTOS COSTA (RG-12822560-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAREM OS DES.RELATOR E CARMINE SAVINO NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA A DES.ROSITA MARIA. PROSSEGUIMENTO DE JULGAMENTO: VOTOU A DES.ROSITA ACOMPANHANDO AO DES.RELATOR.RESTANDO COMO RESULTADO FINAL: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.472 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/02177-3 (PVO 9726/1998 - 1VCRI-C.GRRANDE-3VCRI REGIONAL) Protocolo: 2006279268 AGTE: ALEXANDRE VENANCIO DA COSTA - RG 11743204-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES.LUIZ LEITE QUE DAVA PROVIMENTO,PARA DECLARAR EXTINTA A PENA CORRESPONDENTE AO LIVRAMENTO NAO REVOGADO NO PRAZO DE PERIODO DE PROVA.\r\n\r\n016. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2005.052.55 Origem: BOM JARDIM Acao: 20040090000672 Protocolo: 2005233830 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE BOM JARDIM RECDO: DALMO DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTOO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n017. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2005.052.65 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 900010423260 Protocolo: 2005294870 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 20A.VARA CRIMINAL DA CAPITAL RECDO: WALMIR MAXIMIANO FERNANDES OUTRO NOME 1: WALMIR MAXIMILIANO FERNANDES OUTRO NOME 2: WALMIR MAXIMINIANO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA OLIVEIRA PERRONE RJ0081777 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO RANGEL ALVAREZ DOS SANTOS RJ0081772 Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2005.051.603 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20050010215280 Protocolo: 2005261211 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JAIRO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n019. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.605 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 20038000153044 20052070058140 Protocolo: 2006304711 RECTE: ADILSON SABINO(RG.245977442) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.622 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 20010340002520 Protocolo: 2006309648 RECTE: JOAO DE SOUZA - RG:06572247-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2004.050.3537 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.204.001562-7 Protocolo: 2004142277 APTE 1: ROSIVALDO BASTOS BOTELHO OUTRO NOME: ROZIVALDO BASTOS BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO RJ0103721 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA ABREU LOURENCO RJ0103779 APTE 2: ISIS RENATA DA SILVA LOPES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS RJ0083441 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NESTA DATA RETIFICA-SE A PRESENTE MINUTA DE JULGAMENTO PARA FAZER CONSTAR COMO CORRETA A SEGUINTE DECISAO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE ISIS RENATA DA SILVA LOPES, PARA ABSOLVE-LA DA IMPUTACAO QUE CONTRA ELA PESAVA, COM FULCRO NO ART. 386,VI, CPP, DETERMINADO EM SEU FAVOR A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA E, POR MAIORIA, EM DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE ROSIVALDO BASTOS BOTELHO PARA, QUANTO A ESTE, TAO-SOMENTE, AFASTAR DO REGIME O LIMITADOR INTEGRALMENTE, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA APELADA, VENCIDA A EMINENTE DESEMBARGADORA ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO, QUE O IMPROVIA.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2004.050.5991 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 20030290005948 Protocolo: 2004251191 APTE: FLAVIO HENRIQUE DOS SANTOS (RG-10155307-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: VALMIR PEREIRA (RG-11184671-3) CO-REU 2: VALMI ALVES DO LIVRAMENTO (RG-0751865-1) Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES.LUIZ LEITE QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REDUZIR A PENA A 5 ANOS E 4 MESES DE RECLUSAO E 64 DIAS-MULTA, MANTINHA, NO MAIS A SENTENCA.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2005.050.2917 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 20040460050779 Protocolo: 2005119516 APTE: FABIO SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WESLLEY LOPES LUCIO DE AZEVEDO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA AFASTAR DO REGIME IMPOSTO O LIMITADOR INTEGRALMENTE,VENCIDA A DES.ROSITA QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECUSO E VENCIDO PARCIALMENTE O DES.LUIZ LEITE QUE TB SUBSTITUIA A PENA RECLUSIVA EM 2 RESTRITIVAS DE DIREITO: PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE E LIMITACAO DE FINAL DE SEMANA.DESIGNADO P/ACORDAO O DES.CARMINE SAVINO.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2005.050.3353 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20030010069506 Protocolo: 2005133694 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: WANSTHER JORGE SILVA DAMASCENO OUTRO NOME: WANDERLEY DOS SANTOS DAMASCENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, VENCIDO O DES. RELATOR QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO PARA IMPOR O REGIME INTEGRALMENTE FECHADO E, POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO PARA ABSOLVER PELO ART. 157, P. SEGUNDO, CP, COM BASE NO ART. 386, VI, CPP, MANTIDA A CONDENACAO PELA IMPUTACAO REMANESCENTE E ESTABELECER O REGIME FECHADO PARA O CRIME DE ESTUPRO, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. LEITE ARAUJO.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2005.050.4414 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20040010351159 Protocolo: 2005191946 APTE: LEILA AMORIM GOMES ADVOGADO: DR(a). IRACEMA DA SILVA SIMOES RJ0093149 APDO: ANA LAURA ALVES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR DOS SANTOS RJ0095933 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SILVA TONEL RJ0103550 Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NESTA DATA RETIFICA-SE A PRESENTE MINUTA P/FAZER CONSTAR COMO CORRETA A SEGUINTE DECISAO:POR MAIORIA DE VOTOS,REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENCA POR AUSENCIA DE PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, VENCIDO O DES.LUIZ LEITE QUE A ACOLHIA, NO MERITO, TAMBEM POR MAIORIA,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,VENCIDO O DES.LUIZ LEITE QUE O PROVIA, PARA ABSOLVER A APTE DA IMPUTACAO.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2005.050.4835 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 990010128014 Protocolo: 2005212763 APTE 1: MARIA HELENA LEITE FRAGA APTE 2: CARLOS DE SOUZA LIMA APTE 3: PAULO ROBERTO FRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REDUZIR A PRESTACAO PECUNIARIA DE TODOS APTES A 180 S.M., VENCIDO O DES.LUIZ LEITE QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA DE TODOS A 3 ANOS DE RECLUSAO E A PRESTACAO PECUNIARIA A 10 S.M. E, DECLARAVA A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELA OCORRENCIA DA PRESCRICAO RETROATIVA DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO COM RESPALDO NO ART.119 DO CP.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2005.050.4933 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20040011440632 Protocolo: 2005219180 APTE: WASHINGTON FERNANDES DA SILVA OUTRO NOME: WASHINGTON FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR DO REGIME ESTABELECIDO O LIMITADOR INTEGRALMENTE, VENCIDA A DES.ROSITA QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2005.050.5246 Origem: PARACAMBI Acao: 20040390010830 Protocolo: 2005226908 APTE: LUIZ CLAUDIO NORTORIO RAMOS OUTRO NOME 1: LUIZ CLAUDIO NORTORIO RAMOS FILHO OUTRO NOME 2: LUIS CLAUDIO NORTORIO RAMOS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABRANDAR O REGIME PARA O SEMI-ABERTO, VENCIDA A DES.ROSITA QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2005.050.5319 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 20020450027525 Protocolo: 2005232332 APTE: WANDERLEY CARLOS CARNEIRO OUTRO NOME: VANDERLEI CARLOS CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). NILO SERGIO GOMES RJ0072711 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DESCLASSIFICAR O TIPO PARA O ART.180, P.3o. DO CP E FIXAR A PENA DE 1 MES E 15 DIAS DE DETENCAO,DECLARADA EXTINTA PELA PRESCRICAO RETROATIVA.\r\n\r\nQuebra 030. APELACAO CRIMINAL 2005.050.5343 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: P.6201 20030011376964 Protocolo: 2005233786 APTE: ALEXANDRE ANTONIO DOMINGOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAREM OS DES. RELATOR E REVISOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ABSOLVER O APTE COM RESPALDO NO ART.386, VI DO CPP.PEDIU VISTA A DES.ROSITA. PROSSEGUIMENTO DE JULGAMENTO: VOTOU A DES.ROSITA ACOMPANHANDO O DES.RELATOR.RESTANDO COMO RESULTADO FINAL: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ABSOLVER O APTE COM RESPALDO NO ART.386,VI DO CPP.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2005.050.5565 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050070007924 Protocolo: 2005243889 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REPDO.: V.H.C. FILIACAO 1: ROSALVO DE OLIVEIRA CAVALCANTE FILIACAO 2: ELENILDA HEBNER CAVALCANTE OUTRO NOME: ELENILDA HUBNER CAVALCANTE Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CONDENAR O APDO COMO AUTOR DO CRIME DE TRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTES, FIXANDO-LHE A PENA DE 3 ANOS DE RECLUSAO E 50 DIAS-MULTA, EM REGIME FECHADO, COM EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO, VENCIDA A DES.REVISORA QUE ESTABELECIA O REGIME INTEGRALMENTE FECHADO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2005.050.5694 Origem: CORDEIRO Acao: 2003.019.000702-9 Protocolo: 2005250901 APTE: AUGUSTINHO NUNES VIANA OUTRO NOME: AUGUSTINHO NUNES VIANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2005.050.6117 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042020011604 Protocolo: 2005268061 APTE: MARCOS DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A 2 ANOS DE RECLUSAO EM REGIME ABERTO, SUBSTITUIDA POR PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE E LIMITACAO DE FIM-DE-SEMANA, OBSERVADA A DETRACAO, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO APELANTE.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2005.050.6165 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: 20030530003930 Protocolo: 2005268041 APTE 1: MILTON JUNIOR MACHADO PAES APTE 2: JEAN MACHADO PAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS REJEITAREM, POR UNANIMIDADE A PRELIMINAR TENDO O RELATOR E O REVISOR DANDO PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS DE MILTON, PARA ESTABELECER O REGIME SEMI-ABERTO E AO DE JEAN PARA ABSOLVE-LO DA IMPUTACAO DE ATENTADO, MANTENDO-SE-LHE AS DEMAIS CONDENACOES, COM EXPEDICAO DOS RESPECTIVOS MANDADOS DE PRISAO, PEDIU VISTA A DES. ROSITA MARIA. PROSSEGUIMENTO DE JULGAMENTO:VOTOU A DES.ROSITA NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO DE JEAN E ACOMPANHA O ENTENDIMENTO QUANTO AOS DEMAIS.RESTANDO COMO RESULTADO FINAL:POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE MILTON PARA ESTABELECER O REGIME SEMI-ABERTO E POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE JEAN PARA ABSOLVER DA IMPUTACAO DE ATENTADO, MANTENDO-SE-LHE AS DEMAIS CONDENACOES, VENCIDA A DES.ROSITA QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2006.050.87 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20030380120350 Protocolo: 20061621 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALEXANDRE TRAVASSOS GOES RG 44609 ADVOGADO: DR(a). SUELI RIBEIRO XISTO RJ0108390 Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2006.050.138 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050020139170 Protocolo: 20063376 APTE: RAYMUNDO DOMINGOS DA COSTA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTO,DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, SENDO QUE O DES.RELATOR AFASTAVA O LIMINTADOR INTEGRALMENTE E O DES.REVISOR DESCLASSIFICAVA O TIPO P/ O ART.16 DA LEI 6368/76 E REDUZIA A PENA 6 MESES DE DETENCAO E 26 DIAS-MULTA E DECLARAVA A PENA CUMPRIDA E MANDAVA EXPEDIR ALVARA DE SOLTURA E A DES.ROSITA NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2006.050.172 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 20040460051772 Protocolo: 20062186 APTE: JORGE AUGUSTO DO NASCIMENTO RG 0124758988 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, ARGUIDA DE OFICIO, DE NULIDADE DA SENTENCA, VENCIDO O DES.LUIZ LEITE QUE A ACOLHIA, E NO MERITO, POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA FINAL EM 10 ANOS DE RECLUSAO E 120 DIAS-MULTA, VENCIDO O DES.LUIZ LEITE, QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ABSOLVER O APTE DE AMBAS AS IMPUTACOES POR ATIPICIDADE DE CONDUTA.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2006.050.198 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20020420067350 Protocolo: 20066346 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ERVECIO VIEIRA DE CARVALHO GOUVEA (RG 124185372) OUTRO NOME: ERVECIO VIEIRA DE GOUVEIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2006.050.282 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050040218635 Protocolo: 200610321 APTE 1: BRUNO PEREIRA ANCHIETA - RG 20992024-8 DETRAN ADVOGADO: DR(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS RJ0107537 APTE 2: ANDERSON ANACLETO DOS SANTOS - RG 20712688-9 DETRAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, DE ANDERSON PARA REDUZIR A PENA A 6 ANOS,3 MESES E 2 DIAS DE RECLUSAO E 22 DIAS-MULTA,EM REGIME INICIALMENTE FECHADO, PELO CRIME DE ROUBO;PELA RECEPTACAO DOLOSA REDUZI-LA EM 1 ANO DE RECLUSAO, 10 DIAS-MULTA EM REGIME ABERTO;PELO CRIME DE ARMA EM 2 ANOS DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA,TAMBEM NO REGIME ABERTO, VENCIDO APENAS NESTA PARTE O DES.LUIZ LEITE QUE O ABSOLVIA DA IMPUTACAO DO CRIME DE ARMA E DE BRUNO REDUZIR A PENA A 5 ANOS,8 MESES DE RECLUSAO E 14 DIAS-MULTA,EM REGIME SEMI-ABERTO.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2006.050.344 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20050010269792 Protocolo: 200615829 APTE: ANDRE DE QUEIROZ MEDEIROS (RG 099928384) OUTRO NOME: ANDRE ESPINDOLA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: M.V.L.L. FILIACAO 1: CLAUDIA LEMOS TEIXEIRA LEONARDO FILIACAO 2: CARLOS ALBERTO GONCALVES LEONARDO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,PARA REDUZIR A PENA A 3 ANOS DE RECLUSAO,EM REGIME FECHADO, MANTIDA, NO MAIS A SENTENCA, VENCIDO O DES.REVISOR QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APTE COM FULCRO NO ART.386, III DCO CPP E DETERMINAVA A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2006.050.678 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20050010799690 Protocolo: 2006030071 APTE: ANDERSON PEREIRA VITOR - RG:12954272-6 IFP ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO RJ0121559 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR RJ0122972 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO CORTES Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ABSOLVER DA IMPUTACAO DE INCITACAO AO CRIME,COM RESPALDO NO ART. 386, VI, MANTIDO O PORTE DE ARMA, ABRANDANDO-SE O REGIME PARA O ABERTO, SUBSTITUINDO-SE A PENA POR PRESTACAO DE SERVICOS A CUMUNIDADE E LIMITACAO DE FIM DE SEMANA COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, VENCIDO O RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DESEMBARGADOR LEITE ARAUJO.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1110 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 985129005586 Protocolo: 200647512 APTE: JOEL LAURENTINO FERREIRA (RG-05943987-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES.LUIZ LEITE QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA AFASTAR O LIMITADOR.DESIGNADO P/ACORDAO O DES.ROBERTO CORTES.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1803 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 20030060067531 Protocolo: 200676711 APTE: LUCIANO SILVA SANTOS RAMOS (RG:11496466-1) OUTRO NOME: LUCIANO DOS SANTOS SILVA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO CORTES Revisor: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS,DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A 2 ANOS, 1 MES E 10 DIAS DE RECLUSAO E 25 DIAS-MULTA, ABRANDANDO O REGIME P/ABERTO, VENCIDO O DES.LUIZ LEITE QUE RECONHECIA O PRIVILEGIO E AFASTAVA O REPOUSO NOTURNO E FIXAVA A PENA EM 6 MESES DE DETENCAO, COM SURSIS POR 2 ANOS.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2153 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 20040011150228 Protocolo: 200691902 APTE 1: EDIMAR MILIOLI DA SILVA ALBUQUERQUE(RG:10955187-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: JANE SELMA SOARES(RG:07592003-3) ADVOGADO: DR(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO RJ0100902 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,NAO CONHECIDO POR SER REPETICAO DE OUTROS EMBARGOS.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2331 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20030010543629 Protocolo: 2006101573 APTE: CHARLES MARIA REGO - RG:07966637-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REDUZIR A PENA A 1 ANO E 4 MESES DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA,FIXANDO-SE O VALOR DE 1 SALARIO MINIMO PARA AS CESTAS BASICAS DETERMINADAS NA SENTENCA.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2508 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20030010528940 Protocolo: 2006109940 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ENA VEIGA SOARES - RG:07394390-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 3: JOSE MAURICIO VIANNA DE CARVALHO (ASSISTENTE) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA AUMENTAR A PENA A 4 MESES DE DETENCAO EM REGIME ABERTO, MANTIDA NO MAIS A SENTENCA, RECONHECIDA A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELA OCORRENCIA DA PRESCRICAO RETROATIVA, PREJUDICADO O RECURSO DEFENSIVO.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2896 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050140221954 Protocolo: 2006121794 APTE: ELIELTON MOTA DA SILVA - RG:20656636-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR A DES.RELATORA E O REVISOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DESCLASSIFICAR PARA USO E DETERMINAR A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA,PEDIU VISTA A DES.ROSITA;RESTANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM PROSSEGUIMENTO, A DESEMBARGADORA ROSITA DE OLIVEIRA NETTO VOTOU NO SENTIDO DE ACOMPANHAR O ENTENDIMEBNTO DOS DEMAIS, RESTANDO COMO RESULTADO A SEGUINTE DECISAO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA DESCLASSIFICAR PARA USO, DECLARANDO CUMPRIDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E EXTINTA A PENA PECUNIRIA POR FALTA DE PREVISAO, NA ESPECIE, PELA LEGISLACAO VIGENTE, DETERMINANDO-SE A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3115 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20050010704058 Protocolo: 2006133801 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: WILTON CARLOS GOMES (RG:23536257-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 3: JOSE MADEIRO DE ARAUJO (RG:21121715-3) ADVOGADO: DR(a). DARCI JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0049494 APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: A.S.DOS S. FILIACAO 1: PAULO CESAR VIEIRA DOS SANTOS FILIACAO 2: VILMA APARECIDA DE SOUZA SILVA Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO PARA MAJORAR A PENA A 6 ANOS, 7 MESES, 22 DIAS E 17 DIAS-MULTA, VENCIDO O DESEMBARGADOR LEITE ARAUJO QUE NEGAVA PROVIMENTO E POR MAIORIA DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO PARA ABRANDAR O REGIME PARA O SEMI-ABERTO, VENCIDA A DESEMBARGADORA REVISORA QUE NEGAVA PROVIMENETO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3248 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042020136130 Protocolo: 2006140117 APTE: LUIS RANGEL PAIXAO -RG:81156549 OUTRO NOME: LUIZ RANGEL PAIXAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,PARA ABSOLVER O APTE DA IMPUTACAO DO ART.329 DO CP, COM BASE NO ART.386,III DO CPP, MANTIDA , NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3358 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 20050060007836 Protocolo: 2006144220 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LOURIVAL VICENTE - RG 07651421-5 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CONDENAR O APDO A PENA DE 3 ANOS DE RECLUSAO, EM REG.ABERTO, E 36 DIAS-MULTA, SUBSTITUIDA POR 2 RESTRITIVAS DE DIREITO:PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE E LIMITACAO DE FINAL DE SEMANA, COM LANCAMENTO DO NOME DO APDO NO ROL DOS CULPADOS E, CONDENANDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS.\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3395 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 20050450030993 Protocolo: 2006144264 APTE: MARCELO DOS SANTOS DUQUE (RG:11717431-8) OUTRO NOME: MARCELO SANTOS DUQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO PARA REDUZIR A PENA A 3 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO E 57 DIAS-MULTA E POR MAIORIA DE VOTOS FOI MANTIDO O REGIME IMPOSTO NA SENTENCA, VENCIDA, NESTA PARTE, A DES. RELATORA QUE O ABRANDAVA PARA O INICIALMENTE FECHADO.\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3402 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20050011364760 Protocolo: 2006152057 APTE: HENRIQUE DE ALMEIDA ROCHA (RG:11495403-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, TAO SOMENTE P/REDUZIR AS PENAS A 2 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO E 30 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3494 Origem: CAMBUCI Acao: 20050130007960 Protocolo: 2006157103 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MANOEL MUNIZ DA SILVA (RG:07608029-0) ADVOGADO: DR(a). HELIO LEITE DA SILVA RJ0051937 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: JDS. DES. MARIA SANDRA R. KAYAT DIREITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO PARA SUBMETER O ACUSADO A NOVO JULGAMENTO E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO.\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3556 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 20030011408084 Protocolo: 2006160603 APTE: TIAGO BARBOSA DOS SANTOS (RG:21329892-0) ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA RJ0061827 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n055. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3707 Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Acao: 20050400009297 Protocolo: 2006164552 APTE: CELSO JOSE DE SOUZA FERNANDES (RG:05563965-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, TAO SOMENTE PARA ESTABELECER O REGIME SEMI-ABERTO PARA O INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA, EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n056. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4218 Origem: SUMIDOURO Acao: 20040600001978 Protocolo: 2006187632 APTE: FABIO SOARES DA SILVA RG 109253690 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n057. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4370 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20040010960000 Protocolo: 2006192328 APTE 1: ANDERSON DE JESUS SOBRINHO RG 104517784 ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS RJ0023563 APTE 2: WILLIAN DE SOUZA BARBOSA RG 116694522 OUTRO NOME: WILLIAN DE SOUSA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: DAVID GONCALVES DE SOUZA RG 122347941 Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER PELA IMPUTACAO DE QUADRILHA E RETIFICAR ERRO ARITIMETICO NA FIXACAO DA PENA PARA FIXA-LA EM 10 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO, MANTIDA NO MAIS A SENTENCA, VENCIDA A DES. RELATORA QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO PARA REDUZIR A PENA DOS APELANTES A UM TOTAL DE 14 ANOS 22 DIAS DE RECLUSAO E 51 DIAS-MULTA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. SALIM CHALUB.\r\n\r\n058. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4449 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 980020068279 Protocolo: 2006198464 APTE: VALDELI DA SILVA GONCALVES RG 102004892 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ALEXANDRE DA CONCEICAO CO-REU 2: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA DOS REIS Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,REJEITOU-SE A PRELIMINAR E NO MERITO,DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A 17 ANOS DE RECLUSAO, MANTIDO O REGIME IMPOSTO, SENDO QUE, NESTA PARTE, A DES.RELATORA AFASTAVA O LIMITADOR INTEGRALMENTE.\r\n\r\n059. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4826 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20050010703777 Protocolo: 2006211862 APTE: KENNETH RONALD GRAHAM - PASSAPORTE 141606549/AMERICANO ADVOGADO: DR(a). EDSON TAVARES BARREIROS RJ0035600 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n060. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4891 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050380252064 Protocolo: 2006216700 APTE: DELSIMAR DOS ANJOS MOURA OUTRO NOME: DEUZIMAR DOS ANJOS MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (RETIFICACAO DE MINUTA)- NESTA DATA RETIFICA-SE A PRESENTE MINUTA PARA FAZER CONSTAR COMO RESULTADO CORRETO DO JULGAMENTO A SEGUINTE DECISAO: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA AFASTAR O LIMITADOR INTEGRALMENTE E ESTABELECER O REGIME INICIALMENTE FECHADO, VENCIDO O REVISOR QUE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n061. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4986 Origem: PIRAI Acao: 20040430008062 Protocolo: 2006219602 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCOS AURELIO FERREIRA BARBOSA - RG:10014291-8 APTE 3: MARCELO ROCHA PINTO - RG:10794559-4 ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA RJ0100997 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: WILIAN VIEIRA GOULART - RG:10327942-8 ADVOGADO: DR(a). WALQUIRIA FILIZOLA RJ0064276 APDO 3: RENE FERREIRA DOS SANTOS - RG:08904269-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REU: ARTUR GOMES DE QUEIROZ - RG:07818021-3 Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n062. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5393 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20030610042641 Protocolo: 2006237085 APTE: LEANDRO DE OLIVEIRA DE JESUS (RG:11192098-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n063. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5463 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050420076280 Protocolo: 2006241807 APTE: ANANIAS TEIXEIRA PINTO - RG:08784822-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: A.S.DA S. FILIACAO 1: SIRLEI ELIANE MEDEIROS SILVESTRE FILIACAO 2: JOAO LUIZ DA SILVA Relator: DES. ROBERTO CORTES Revisor: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS,DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,PARA DECOTANDO O ART.18,III, MANTER A CONDENACAO EM 4 ANOS DE RECLUSAO, EM REGIME FECHADO, VENCIDO O DES.RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO.DESIGNADO O DES.REVISOR.\r\n\r\n064. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5470 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: /01 - (2004.206.007988-0) 20042060067477 Protocolo: 2006241406 APTE: ANTONIO MARCOS ROCHA RISSI - RG:09879198-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: MARCIO ALEXANDRE ROCHA RISSI - RG:08955999-1 CO-REU 2: JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA - RG:12182202-7 CO-REU 3: ALEXANDRE ALMEIDA MAROTO - RG:20133494-3 Relator: DES. ROBERTO CORTES Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REDUZIR A PENA A 8 MESES DE RECLUSAO E 8 DIAS-MULTA, NO VUM,NO REGIME ABERTO, SUBSTITUIDA POR UMA RESTRITIVA DE DIREITO CONSISTENTE NA PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE,DECLARANDO-SE EXTINTA A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL PELA OCORRENCIA DA PRESCRICAO RETROATIVA.\r\n\r\n065. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5549 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20060010701035 Protocolo: 2006245569 APTE: TADEU DINIZ DA ROCHA - RG 120592019 IFP ADVOGADO 1: DR(a). KELLY CRISTINA DE SOUZA MARQUES RJ0126239 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA RJ0039975 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA RECONHECER O CRIME CONTINUADO,REDUZIR A PENA A 4 ANOS E 8 MESES DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA, NO MINIMO LEGAL, MANTIDA, NO MAIS, A SENTECA.\r\n\r\n066. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5797 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20040010383495 Protocolo: 2006256139 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: WERCELEY DA SILVA MARCELINO (RG:09594326-2) OUTRO NOME 1: LUCAS SILVA MARCELINO OUTRO NOME 2: LUCAS DA SILVA MARCELINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO CORTES Revisor: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS,DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA FIXAR O CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME INTEGRALMENTE FECHADO, VENCIDO O DES.LUIZ LEITE QUE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n067. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5882 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 20050680027920 Protocolo: 2006260319 APTE 1: JOAO HENRIQUE SA FREIRE MOTA (RG:11830378-3) OUTRO NOME: JOAO HENRIQUE FREIRE MOTA ADVOGADO: DR(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR RJ0065139 APTE 2: JHENIFER MUNIZ PEREIRA (RG:20810736-7) OUTRO NOME: JHENIFER MUNIZ MOREIRA ADVOGADO: DR(a). WILLY DE MIRANDA COOPER RJ0039526 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO CORTES Revisor: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MIORIA DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO PARA APLICANDO-SE A LEI 11343, REDUZIR A PENA DE JOAO HENRIQUE A 6 ANOS DE RECLUSAO; A DE JHENIFER A 1 ANO E 8 MESES, AMBOS EM REGIME FECHADO, VENCIDO O RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. SALIM CHALUB\r\n\r\n068. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5913 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20050011463725 Protocolo: 2006262200 APTE: DELMARO PIEDADE DE SOUZA (RG:12336073-7) OUTRO NOME: DELMARIO PIEDADE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALEXANDRE PINHEIRO DA SILVA (RG:20800014-1) Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O DES.RELATOR E REVISOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO;PEDIU VISTA A DES.ROSITA; RESTANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. CONTINUACAO DE JULGAMENTO: VOTOU A DES.ROSITA ACOMPANHANDO AOS DEMAIS.RESTANDO COMO RESULTADO DE JULGAMENTO:POR UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n069. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6265 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060010564998 Protocolo: 2006279008 APTE: JORGE PIMENTA DOS SANTOS (RG:08003994-4) OUTRO NOME: PAULO JOSE ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO CORTES Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, TAO SO PARA MINORAR O REGIME PARA O SEMI-ABERTO.\r\n\r\n070. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6677 Origem: CORDEIRO Acao: 20050190011920 Protocolo: 2006296956 APTE: ELIAS FERREIRA DE SOUZA SILVA (RG-21592129-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO CORTES Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REDUZIR A PENA A 2 ANOS DE RECLUSAO E SUBSTITUIDA POR 2 RESTRITIVAS DE DIREITO.\r\n\r\n071. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6707 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 985300162738 Protocolo: 2006296121 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSE CARLOS ROCHA(RG.03196315-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO CORTES Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,JULGOU-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AGENTE COM RELACAO AO DELITO DO ART.19 DA LEP EM RAZAO DA PRESCRICAO E, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO P/CONDENAR O AGENTE NAS IRAS DO ART.180, CAPUT, DO CP, AS PENAS DE 1 ANO DE RECLUSAO E 12 DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL, A SER CUMPRIDA NO REGIME ABERTO, CONCEDIDO SURSIS POR 2 ANOS NAS CONDICOES USUAIS DA VEP.\r\n\r\n072. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7183 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050080079621 Protocolo: 2006315314 APTE: GILBERTO DA SILVA CRUZ FILHO (RG.10548064-4) OUTRO NOME 1: GILBERTO SIMOES DA CRUZ JUNIOR OU TRO NOME 2: GILBERTO OLIVEIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO CORTES Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGOU-SE AO RECURSO.\r\n\r\n073. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7285 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20050011430021 Protocolo: 2006324433 APTE: CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO DANTAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO CORTES Revisor: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA SUBSTITUIR A PENA POR 2 RESTRITIVAS DE DIREITO: PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE E LIMITACAO DE FINAL DE SEMANA.\r\n\r\n074. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7324 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040018463 Protocolo: 2006320934 APTE: HILTON LUIZ CARDOSOS SYLVESTRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO CORTES Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REDUZIR A PENA PECUNIARIA PARA 20 DIAS-MULTA.\r\n\r\n075. APELACAO (E.C.A.) 2005.100.441 Origem: VOLTA REDONDA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20040660126780 Protocolo: 2005287781 APELANTE: R.D.DA S. FILIACAO: MARIA GORETTI DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI ACOLHIDA, DE OFICIO,PRELIMINAR DE EXTINCAO DA MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA PELA MAIORIDADE COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA AO JUIZO, VENCIDO O DES.RELATOR QUE A REJEITAVA.DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES.LUIZ LEITE.\r\n\r\n076. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.353 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110020930 Protocolo: 2006238687 APELANTE: J.P.B.N. FILIACAO 1: MARIA REGINA BARCELOS NEVES FILIACAO 2: PAULO ROBERTO DA CRUZ NEVES ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA DE BARROS RJ0069665 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: F.S.M. FILIACAO 1: LIA REGINA DA SILVEIRA FILIACAO 2: ALVARO COSTA MENDES NETO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n077. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.02459 Protocolo: 2006205344 EMBTE: WAGNER PERES SIMOES - RG 80903870-6 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FORAM ACOLHIDOS OS EMBARGOS, VENCIDO O DES. LEITE ARAUJO QUE O REJEITAVA.\r\n\r\nId: 146695"
                                                                                        ],
                                                                                        "146691": [
                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/03/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/06711-1 E OUTRA Protocolo: 200759384 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: SYLVANUS NWACHUKWU GODWIN UZOEGWU - RG 22283100-0 IFP Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Decisao: \"... INDEFIRO A INICIAL E, CONSEQUENTEMENTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NEGANDO SEGUIMENTO AO PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA E DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, TUDO, COM FULCRO NOS ART 5, II, C/C ART 8 DA LEI 1533/51 E ART 267, I, C/C ART 295, V, DO DIPLOMA DOS RITOS CIVEIS E ART 31, INCISO VIII, ESTE, DO PERMISSIVO REGIMENTAL DESTE EG TRIBUNAL DE JUSTICA. NOTIFIQUE-SE A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. INTIME-SE.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2006.059.2853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040400008977 Protocolo: 2006118166 IMPTE: DR(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (OAB/RJ0080832) PACTE: MILTON MYRRHA DIAS (RG:10043320-0) AUT.COATORA: 2a.VARA DE PARAIBA DO SUL CO-REU: RODRIGO FERNANDES DE ABREU (RG:21103023-4) Relator: : DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ASSIM, POR AUSENCIA DE PREVISAO LEGAL, DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS INFRINGENTES. INTIME-SE.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2006.059.5858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/07505-6 (VO:1a.V.CRIM.CAMPOS) 20050140194975 Protocolo: 2006251440 IMPTE: DR(a). LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA (DP/8607574) PACTE: SIMONE DA SILVA SANTOS (RG:12202169-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC..ACOLHO PARECER DO MP DE FLS.41.POR TAL RAZAO,CONSIDERO PREJUDICADO ESTE \"WRIT\", POR FALTA DE OBJETO.ARQUIVE-SE.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2006.059.6326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 128/99 (46303) Protocolo: 2006266218 IMPTE: DR(a). FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO (DP/8527574) PACTE: MARCIANO DE MIRANDA MANHAES (RG:11978458-5) AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DECLARO PREJUDICADO O WRIT,EM RAZAO DO PERECIMENTO SUPERVENIENTE DO SEU OBJETO.ARQUIVE-SE.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2006.059.6814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/06007-7 E OUTRAS Protocolo: 2006294123 IMPTE/PACTE: MESSIAS HELENO GASPAR - RG 08187282-2 IFP OUTRO NOME: MESSIAS LEMOS GASPAR AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. CARMINE A SAVINO FILHO Decisao: VISTOS,ETC...ACOLHO PARECER DO MP DE FLS.23 E 23 V.POR TAL RAZAO,CONSIDERO PREJUDICADO ESTE \"WRIT\",POR FALTA OBJETO.ARQUIVE-SE.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2006.059.7606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/03815-3 (VO:17a.V.CRIM.) 20040010760266 Protocolo: 2006325659 IMPTE: Dra.SANDRA MARIA BARROS - DP PACTE: MARCIO PAULINO DOS SANTOS (RG:12042361-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ACOLHO PARECER DO MP DE FLS. 36V, CONSIDERANDO PREJUDICADO ESTE WRIT, DEVIDO AO QUE CONSTA NO ENTENDIMENTO DO MP. ARQUIVE-SE.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2006.059.7659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062030024730 Protocolo: 2006327418 IMPTE/PACTE: BRUNO AZEVEDO DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA CO-REU: JULIO JACKSON GOMES DA SILVA Relator: : DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS,ETC... ACOLHO PARECER DO MP DE FLS.22.POR TAL RAZAO,CONSIDERO PREJUDICADO ESTE \"WRIT\", POR FALTA DE OBJETO.ARQUIVE-SE.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010070439 Protocolo: 200721974 IMPTE: VIVIANI MARA MOREIRA DA COSTA PACTE: FABIO DA SILVA LEITE AUT.COATORA: 29a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: WALLACE NUNES DOS SANTOS Relator: : DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTO,ETC...ACOLHO PARECER DO MP DE FLS.21 E 21V.POR TAL RAZAO,CONSIDERO PREJUDICADO ESTE \"WRIT\"POR FALTA DE OBJETO.ARQUIVE-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2000.168.76 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROC.21520/99-ISE:5744/99 Protocolo: 2000118364 AGTE: C.E.DOS S.C. FILIACAO: LEILA CRISTINA DOS SANTOS CAMPOS RESPONSAVEL: LEILA CRISTINA DOS SANTOS CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NOS TERMOS DA PROMOCAO DO MINISTERIO PUBLICO, CONSTANTE DA FLS.60V.QUE ACOLHO INTEGRALMENTE, E TENDO EM VISTA O QUE MAIS CONSTA DO PROCESSADO,DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO N.2000.168.00076,SEXTA CAMARA CRIMINAL,TENDO EM VISTA A FALTA DE OBJETO.FACE A EXTINCAO DO PROCESSO PRINCIPAL.\r\n\r\nId: 146691"
                                                                                        ],
                                                                                        "146689": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/03/2007\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.472 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/02177-3 (PVO 9726/1998 - 1VCRI-C.GRRANDE-3VCRI REGIONAL) Protocolo: 2006279268 AGTE: ALEXANDRE VENANCIO DA COSTA - RG 11743204-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE-SE.ADMITO.PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 146689"
                                                                                        ],
                                                                                        "146312": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/03/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.059.6045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2003/02063-3 - 1a.VC CAPITAL) 990010678099 Protocolo: 2006258975 IMPTE 1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (OAB/RJ0032442) IMPTE 2: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (OAB/RJ0122086) IMPTE 3: DR(a). LUA NA MARTINS FRANCO (OAB/RJ0107422) PACTE: JOAO BATISTA CANDIDO DA SILVA (RG:04.994.912-6 IFP) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: POR DETERMINACAO DESTA RELATORIA, MANTEVE-SE CONTATO COM A SECRETARIA DA SECAO CRIMINAL, NA PESSOA DA SERVIDORA SONIA QUE REMETEU COPIA DO ACORDAO DA REVISAO CRIMINAL 2005.053.00076 DO QUAL A PGJ RESTOU INTIMADA EM 05/03/07. CONSIDERANDO QUE TAL COPIA VEIO AUTENTICADA, DETERMINO QUE A SECRETARIA DESTA CAMARA DELA EXTRAIA COPIA, JUNTANDO-E NESTE HC E, A SEGUIR, ENCAMINHE A COPIA AUTENTICADA PARA VEP A FIM DE INSTRUIR O PROCESSO DE QUE CUIDA O OFICIO DE FLS. 64, QUE TAMBEM DEVERA INSTRUIR O OFICIO A SER EXPEDIDO.ATO SEGUINTE, DEVERAO OS IMPETRANTES DIZER SE REMANESCE O INTERESSE PROCESSUAL NA PRESENTE IMPETRACAO.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1100 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: 20040530005186 Protocolo: 2007039080 APTE: CESAR ROMERO VIEIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA RJ0005310D APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE PARA APRESENTAR AS RAZOES DE RECURSO.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1174 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062070058166 Protocolo: 2007040327 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOAO VICENTE SA FREIRE DANTAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO RJ0115180 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VENHAM AS RAZOES RECURSAIS. COM ESTAS, DEVERA O PROCESSO RETORNARA A 1 INSTANCIA PARA O OFERECIMENTO DAS CONTRA-RAZOES, COM O RETORNO DO PROCESSO A SECRETARIA DEVERA ENCAMINHAR A DOUTA PROCURADORIA.\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1194 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062050043376 Protocolo: 2007031630 APTE: ANDRE LUIZ ANDRADE DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES RJ0095179 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR RJ0066521 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VENHAM AS RAZOES RECURSAIS. COM ESTAS, O PROCESSO DEVERA RETORNAR A 1 INSTANCIA PARA QUE O MP POSSA OFERECER AS CONTRA-RAZOES. COM O RETORNO DO PROCESSO ELE DEVERA SER ENCAMINHADO A DOUTA PROCURADORIA.\r\n\r\nId: 146312"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Câmaras Civeis": {
                                                                                        "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "146736": [
                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                    "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2491 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010517463 Protocolo: 2006282974 AUTOR: MARIA LUCIA ANJOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO REIS PENNA RJ0069100 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.13434 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA DE OBRIGACAO DE FAZER 840015000680 Protocolo: 2005129377 AGTES: ESPOLIO DE ANTONIO SATURNINO DE MENDONCA JUNIOR CASTRUZ COUTINHO EDMYLSON PERDIGAO NOGUEIRA FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA GENOLINO AMADO HELENA CARDOSO TEIXEIRA JAYME DORMUND MARTINS JEHOVAH DE ANDRADE CARVALHO JOAO VICTOR DE MELLO FRANCO JORGE DUARTE RIBEIRO JOSE ANTUNES DE CARVALHO JOSE EDUARDO BARBOSA SANTOS NEVES JOSE JULIO CAVALCANTE DE CARVALHO JOSE LUIZ PACHECO DA ROCHA MARIA DA PENHA MACHADO RIBEIRO MIGUEL LANZELLOTTI BALDEZ FERNANDO HENRIQUE XAVIER D'ARAUJO RAUL SOARES DE SA RAYMUNDO FAORO SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA THOMAZ LEOPOLDO DE AQUINO CORREA VOLTAIRE MOYSES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA BRASIL GUIMARAES RJ0043684 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11868 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: CARTA PRECATORIA EXTRAIDA DA ACAO DE INDENIZACAO 20000010431225 Protocolo: 2006159841 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDO: NILSON QUIRINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0092168 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO COM PENA DE LITIGANCIA DE MA FE\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19360 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060010758057 Protocolo: 2006251844 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL LEONARDO DA VINCI ADVOGADO 1: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT RJ0110415 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA RJ0109033 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19551 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: ACAO CIVL PUBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 20040060021790 Protocolo: 2006253066 AGTE: CARLOS CELSO BALTHAZAR DA NOBREGA ADVOGADO: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063D AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20000 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20050010166152 Protocolo: 2006256711 AGTE: JORGE ARNALDO VALENTE DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU RJ0051125 AGDO: VINICIUS AUGUSTO DA COSTA MENEZES REP/P/S/MAE VERA LUCIA AUGUSTO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA RJ0128279 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE RJ0024800 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20187 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 990010064139 Protocolo: 2006259899 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 ADVOGADO 2: DR(a). JACKSON UCHOA VIANNA RJ0024697 AGDOS: LENITA SILVEIRA SALLES PACHECO P/SI E REP/S/FILHA LAIS SALLES PACHECO DAVID SALLES PACHECO ADVOGADO: DR(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA RJ0051048 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23294 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 980012046291 Protocolo: 2006292145 AGTE: OSCAR HORACIO VALDA ARANA ADVOGADO: DR(a). CARLOS SA RJ0016551 AGDO: CONDOMINIO CIVIL SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE RJ0083495 INTERESSADOS: FREDERICO MARTIN VALDA ARANA MABEL LUCIA QUINTEIROS DE VALDA ARANA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.722 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 20062030168015 Protocolo: 20077972 AGTE: JOSE ALVES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO RJ0102788 ADVOGADO 2: DR(a). LYMARK KAMAROFF RJ0109192 AGDO: MAGNOLIA DANTAS DA CUNHA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1166 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RENOVATORIA 20050010258307 Protocolo: 200712964 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO BANCO ABN AMRO SA)\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.9173 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 860380005156 Protocolo: 200642360 APTE: ANA LUCIA LINS ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 APDO: WANTUIR JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NAILZA DA SILVA LESSA RJ0092752 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.20380 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB-14664 INDENIZATORIA 20040011365270 Protocolo: 200698970 APTE: EDNA CRISTINA MIRANDA DE SALES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA RJ0068849 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APDO 2: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE RIO ADVOGADO: DR(a). ZELIA LEOCADIA DA TRINDADE JARDIM RJ0063878 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.36333 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010832891 Protocolo: 2006175107 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO RJ0073363 REC.ADESIVO: REGINA MARIA CONDE PIRES DE CARVALHO E S/MARIDO ROBERTO MAGALHAES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RICARDO NUNES DE OLIVEIRA RJ0100397 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.40917 Origem: RESENDE 3 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20040450008717 Protocolo: 2006192742 APTE: CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES RJ0096232 ADVOGADO 2: DR(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA RJ0094497 APDO: SOMEQUIP DE RESENDE LOCACOES E REPRESENTACOES LTDA ME Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.45770 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20040660197567 Protocolo: 2006218454 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANGELA MARIA MOREIRA APDO: CESAR CHAVES PAULO ADVOGADO: DR(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS RJ0044057 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.47907 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: DECLARATORIA 20050790019149 Protocolo: 2006227418 APTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADOS: DR(a). MARCELO ORABONA ANGELICO SP0094389 DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO RJ0061796 ADVOGADO : DR(a). JOAO RODRIGUES COELHO FILHO RJ0014852 APDO: AROLDO MARCUS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA RJ0112556 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.47907 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: DECLARATORIA 20050790019149 Protocolo: 2006227418 APTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADOS: DR(a). MARCELO ORABONA ANGELICO SP0094389 DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO RJ0061796 ADVOGADO : DR(a). JOAO RODRIGUES COELHO FILHO RJ0014852 APDO: AROLDO MARCUS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA RJ0112556 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA O SEGUINTE TEXTO: POR UNANIMIDADE, ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE AROLDO MARCUS DE ANDRADE PARA DECLARAR QUE NAO SE CONHECE DA APELACAO, POR INADMISSIVEL. PREJUDICADO O RECURSO DE EMBARGOS DECLARATORIOS DO BANCO CRUZEIROS DO SUL S/A.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.49056 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010102277 Protocolo: 2006235628 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APTE 2: PRISCILA GUIMARAES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.49887 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.1996.001.074963-4) 20050011289993 Protocolo: 2006240028 APTE: ILZA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.50053 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050610103816 Protocolo: 2006238542 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: PEDRO HENRIQUE DA SILVA CUNHA REP/P/GUARDIA LUIZA TRANCOSO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.50630 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 941200028246 Protocolo: 2006244284 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CARVASIO APDO: MARIA FIRINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.52320 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011414258 Protocolo: 2006251068 APTES 1: C & A MODAS LTDA IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA PAUL DE ANDRADE RJ0118346 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA RJ0108935 APTE 2: MARCIO TOURINHO DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.53290 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA VARA DE FAM. INF. E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20040100004048 Protocolo: 2006255651 APTES: ADRIANA PEREIRA FONSECA ASSIST/P/S/MAE LUZEMAR GOMES PEREIRA ZILDA PEREIRA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JAMIL JOAO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ROMILSON ALVES TATAGIBA ES0005130 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.54502 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010692858 Protocolo: 2006263632 APTE: FERNANDO JOSE SALLES FAJARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.54670 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010480247 Protocolo: 2006262844 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDOS: PAULO ROBERTO XAVIER DE ARAUJO ANANIAS BENTO DA SILVA FILHO CARLOS ROBERTO PAULA DENISE SENA FIOCCHI ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE RJ0106057 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.55722 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20040380020655 Protocolo: 2006268777 APTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: ANDRE LUIZ PINTO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CESAR ARDISSON RJ0089882 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.57288 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010168616 Protocolo: 2006277420 APTE: ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE SP0180276A APDO: LUIZ PAULO CORREA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JORGE BONFADINI PAULO RJ0102727 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.58008 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042040140975 Protocolo: 2006279114 APTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 APDO: CHURRASCARIA E LANCHONETE POVAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIGI BARBOSA FIALHO RJ0120557 ADVOGADO 2: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO RJ0025883 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.58924 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011004492 Protocolo: 2006285290 APTE: VALDEMIR BARBOSA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.59637 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010871492 Protocolo: 2006288557 APTES: JACY DE OLIVEIRA MACHADO JOSE GERALDO PAIVA MORAES GABRIELE WIQUEL WAGNER FAGUNDES DA SILVA SERGIO LUIZ BARRETO RODRIGUES DA SILVEIRA AFFONSO DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.59743 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050280030460 Protocolo: 2006287049 APTE: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APDO: HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO COELHO RJ0086314 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.60021 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 97.002.016612-3) 20050020242474 Protocolo: 2006289187 APTE: ARLETE OZORIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RODRIGUES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO RJ0049291 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA REGINA CHRISTIANS RJ0076232 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.60101 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20052030147551 Protocolo: 2006288857 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA RJ0099651 APDO: FRANCISCO EDUARDO SALES LOPES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA RJ0121484 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA RJ0123586 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.60170 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 950010742479 Protocolo: 2006290887 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARINS COUTO APDO: ESPOLIO DE AGOSTINHO AUGUSTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.60770 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010528463 Protocolo: 2006294083 APTE: CARLOS FABRICIO CAMPISTA BARRETO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES RJ0127768 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.61016 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210121414 Protocolo: 2006294023 APTE 1: TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 APTE 2: JESSICA FERREIRA DA SILVA REP/P/S/MAE SONIA MARIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.62038 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050140235849 Protocolo: 2006298697 APTE 1: VERA LUCIA DE AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS RJ0095975 ADVOGADO 2: DR(a). MAX DAFLON DOS SANTOS RJ0105989 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA GOIATA GONZALEZ RJ0137022 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.62191 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050019313 Protocolo: 2006299716 APTE: PLANFOTO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRA VALERIA CORREA COELHO RJ0069468 APDO: ISAC VENANCIO DINIS ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS RJ0016185 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.62552 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20050011276196 Protocolo: 2006302589 APTE: NALA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIO SALLES BARBIERI RJ0008591 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.63197 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: -REINTEGRACAO DE POSSE 20020030095649 Protocolo: 2006305200 APTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA RJ0053985 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY RJ0024671 APDO: MARLENE DIAS TAVARES DUTRA ADVOGADO: DR(a). JOAO DUARTE DA SILVA RJ0091600 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.63552 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670056223 Protocolo: 2006305792 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: AUGUSTO CESAR ABREU Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.63629 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: -ARBITRAMENTO DE ALUGUEL- 20030420015145 Protocolo: 2006306628 APTE: ESPOLIO DE JOAQUIM PINTO CARDOSO REP/P/S/INV CRISTINA ALVES CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA RJ0059278 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA PRATA RJ0092313 APTE 2: ALICE PINTO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO BERNARDINO FERREIRA RJ0042052 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE MELLO ARAUJO FERREIRA RJ0083286 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.64820 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010491612 Protocolo: 2006313602 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 APDO: AUGUSTA VITORIA MARTINS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA RJ0123297 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA RJ0129008 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( AGRAVO INOMINADO DE GOLDEN CROSS )\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.66927 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: TB 9.805 - INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20000080027490 Protocolo: 2006322689 APTE: JHENIFFER VALENTIM SILVESTRE REP/P/S/MAE FABIANA VALENTIM SILVESTRE ADVOGADO 1: DR(a). PIERRE SOUZA AZEREDO RJ0105965 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON PINTO DE SOUZA RJ0063845 APDO: FABIANO SANTOS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DOS SANTOS TRINDADE RJ0121917 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.66971 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052020029910 Protocolo: 2006322885 APTES: KATIA REGINA FRANCA NASCIMENTO ROSANA FRANCA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MAX FERREIRA MONSANTO RJ0078331 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SCARPINI LESSA RJ0097654 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE JOSE VIEIRA LIMA RJ0088712 APDO: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHAO LEAO RJ0095943 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.67042 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20032020098136 Protocolo: 2006322887 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 APDO: CLAUDIO BOLAIS FILGUEIRAS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS RJ0116891 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDINO DOS SANTOS RJ0106072 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO , NOS TERMOS DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.67213 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TB 32774 - DEPOSITO 994080068893 Protocolo: 2006324655 APTE: IVAN VIEIRA ALEIXO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO RJ0052810 APDO: BANCO VOLKSWAGWEN S A ADVOGADO 1: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE RJ0108575 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.67491 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050020092864 Protocolo: 2006326037 APTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO RJ0085211 ADVOGADO 2: DR(a). IGOR LIMA DE FREITAS RJ0085340 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CELIA FIDALGO DA SILVA RJ0064414 APDO: LUCIANA RAVIZZINI ADVOGADO: DR(a). FABIO ARANTES SALGADO RJ0082162 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.67822 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010336977 Protocolo: 2006327768 APTE: JORGE SALGADO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JOSE GONCALVES AYRES RJ0065661 ADVOGADO 2: DR(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR RJ0044561 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO RJ0115986 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO MOURAO RAMOS RJ0132473 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.68054 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010118196 Protocolo: 2006330377 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APTE 2: EDSON SOARES PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E PROVEU-SE, PARCIALMENTE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.68151 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20052060061530 Protocolo: 2006328489 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 APDO: ANDERSON GLAUCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). KARLA MENDES SOUZA RJ0118075 ADVOGADO 2: DR(a). ENIO CONCEICAO DE LIMA RJ0120302 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO EM PARTE, AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.68216 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NO DESPEJO 2000.001.007207-9 20050010568370 Protocolo: 2006329774 APTE: CARLOS ALBERTO BALUT VIZEU ADVOGADO: DR(a). ZELANDIA RIBEIRO LINHARES DA CUNHA RJ0105306 APDO: PAULO CESAR DE SOUZA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO FELICIO GONCALVES RJ0082902 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALMIR GONCALVES RJ0020829 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.68432 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20040010757670 Protocolo: 2006331133 APTE: CASA DE SAUDE BONSUCESSO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA RJ0107634 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERT ALDA RJ0072945 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE APDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.68733 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20060010796344 Protocolo: 2006332878 APTE: JAMIL JORGE SIMAO ADVOGADO: DR(a). JAMILE MARIA DE ALCANTARA RJ0075752 APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MATOS DA SILVA RJ0134806 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.69723 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010445245 Protocolo: 2006335550 APTE: MARCO ANTONIO RIBEIRO VELASCO ADVOGADO: DR(a). EDISON DE FREITAS RJ0115081 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.70200 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011501163 Protocolo: 2006337451 APTE: MANUEL VIDINHA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES RJ0094582 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO REI DA VOZ ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA RJ0129106 ADVOGADO 2: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.70203 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011554184 Protocolo: 2006337393 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS RJ0104608 APDOS: REGINA COIFFEUR LTDA ME RIO FATIMA CABELEIREIRO MASCULINO LTDA ADVOGADO: DR(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS RJ0122122 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.1565 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011311779 Protocolo: 2007004314 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDOS: GELSON SILVA DE SOUZA CLEONICE ROSA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.1614 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060032085 Protocolo: 2007002574 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: LUCIANO GOMES CONFORT Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.2018 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010174859 Protocolo: 2007006617 APTE 1: BANCO BMC S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS RJ0119730 ADVOGADO 3: DR(a). MOISES BATISTA DE SOUZA SP0149225 APTE 2: ANA PAULA RODRIGUES PIRES ADVOGADO: DR(a). JOSE BRIOZO DA SILVA RJ0123641 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E SE DESPROVEU O SEGUNDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.3086 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010004762 Protocolo: 2007013055 APTE: CASEBRAS CAIXA ASSISTENCIAL DO SERVIDOR BRASILEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO GANEN MATTAR RJ0029852 APDO: LUCIA HELENA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIO FRANCO DE SA RJ0033740 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.3308 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 20060010716257 Protocolo: 2007013676 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: LUIZ HENRIQUE SOUZA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.3318 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030040401840 Protocolo: 200711959 APTE: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES RJ0129151 APDO: NANCI WANDERLEI BARCELLOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: A UNANIMIDADE, ANULADA A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.4669 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042030030036 Protocolo: 200722130 APTE: JANETE PORTELA DE VERCOZA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 ADVOGADO 2: DR(a). NOEMIA FRAGA TEIXEIRA RJ0095365 APDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA ARAUJO MOREIRA DE SOUZA RJ0115706 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO EM PARTE, AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.5279 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010249485 Protocolo: 2007026046 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 APDO: ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 146736"
                                                                                                ],
                                                                                                "146724": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/03/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2514 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060018149 Protocolo: 2006283873 AUTOR: JOSE IOTTES ADVOGADO: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI RJ0109391 REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.66/68.CONFIRMO A SENTENCA EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO OBRIGATORIA\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.133 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010834160 Protocolo: 2007014062 AUTOR: AMARO PINTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.FLS. 144/145. COM BASE NO ART. 557 CPC CORRIGE-SE APENAS A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO APENAS PARA A RETIRADA DA CONDENACAO AO PAGAMENTO DOS HONORARIOS DE SUCUMBENCIA EM FAVOR DA DP. EM RELACAO A ESTATAL CONTRA A QUAL SEQUER FOI INTERPOSTO RECURSO\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.235 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060028817 Protocolo: 200728620 AUTOR: JORLEI DE BARROS CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS.70:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.308 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060024368 Protocolo: 200737831 AUTOR: ANA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 67:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.427 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010666394 Protocolo: 200754850 AUTOR: JACIRA DE OLIVEIRA GRION ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 79/83: ... CONFIRMO A SENTENCA EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO OBRIGATORIA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.2630 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20050010852151 Protocolo: 200630664 AGTES: JULIO CESAR MOURA JORDAO J C DEPILACAO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO RJ0077188 ADVOGADO 2: DR(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA RJ0106014 AGDO: PELO MENOS INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI RJ0097685 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA RJ0053963 Relator: : DES. VALERIA MARON Decisao: DE FLS.637:\"FLS.635-NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO POR AUSENCIA DE INTERESSE NA INTERPOSICAO, EIS QUE O EMBARGANTE E AGRAVADO E FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27268 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060210277544 Protocolo: 2006331096 AGTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 AGDO: RENATO GOMES BATISTA Relator: : DES. VALERIA MARON Decisao: FLS.33v.: \" (...) NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO (...)\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.487 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20030011186361 Protocolo: 20075309 AGTE: CHINDLER ADMINISTRADORA S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILSON GUSSO RJ0024222 ADVOGADO 3: DR(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS RJ0012259 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS LUIS FELIPE ADVOGADO: DR(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS RJ0104870 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.39 - \"EM FACE DA CERTIDAO DE FLS.38, JULGO DESERTO O PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1225 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 860040005127 Protocolo: 200713134 AGTES: ALINE FORTUNATO DA SILVA THAIS FORTUNATO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JESSIKA BATISTA GONCALVES RJ0103718 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: DE FLS.49:\"...DECLARO PREJUDICADO O RECURSO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2320 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20062080131668 Protocolo: 200723475 AGTE: WANDA DE PAULA SEROA DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO RJ0012800 AGDO: VIVALDO DE PAULA E SILVA ADVOGADO: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO RJ0050916 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS 31. JULGO DESERTO O AGRAVO REGIMENTAL\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3621 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 920041005520 Protocolo: 200737743 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR. PAULO EDUARDO NEVES VILLAR AGDO: ADIR NEVES RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS.43/44:\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4109 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980010220494 Protocolo: 200743097 AGTE: VIRGINIA MARIA MAIA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO RJ0025188 AGDO: THOR CORRETORA DE PREVIDENCIA PRIVADA LTDA ADVOGADO: DR(a). ARY MOREIRA DE SOUZA FILHO RJ0059945 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 33: ... DOU PROVIMENTO MONOCRATICO AO RECURSO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4424 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062030114043 Protocolo: 200746467 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: CLAUDIA DE SANT ANNA DELGADO ADVOGADO: DR(a). ISAIAS DA RESSURREICAO SILVA RJ0076249 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: FLS.145/146 - \"...NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4672 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040020091810 Protocolo: 200748451 AGTE: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO RJ0081366 AGDO: JAMES CLEUDES GUARILHA CUSTODIO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA RJ0004702 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS.176/177 - \"...DOU PROVIMENTO MONOCRATICO AO RECURSO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4923 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DO INDEBITO C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS 20072090008500 Protocolo: 200750454 AGTE: CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEICAO RJ0125372 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS.33 - \"...NEGO SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5272 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050610109910 Protocolo: 200754203 AGTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 AGDO: FERNANDA MACHADO DE RESENDE P/SI/E/REP/S/FILHO GABRIEL MACHADO DE RESENDE FONSECA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES RJ0115074 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: FLS.49/50 - \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5276 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050010298469 Protocolo: 200754147 AGTE: COLORIMETRIA TINTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES RJ0096186 AGDO: VALERIA COSTA DE LIMA DOS SANTOS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: DE FLS.81:\"...POR ESTES MOTIVOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5376 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010799609 Protocolo: 200755162 AGTE: SERGIO SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: : DES. VALERIA MARON Decisao: FLS.41V - \"...SE NEGA SEGUIMENTO AO RPESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5658 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011443960 Protocolo: 200760759 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER AGDO: ANDERSON NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: FLS.31 - \"...CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. REMETAM-SE ESTES AUTOS, POIS, AO JUIZO DA CAUSA.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6007 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010123286 Protocolo: 200764215 AGTE: MARCELO CONRADO FRATTINI ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA MARQUES FERREIRA RJ0127437 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DAVID FERREIRA RJ0141384 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: FLS. 225: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.28155 Origem: SUMIDOURO Acao: INDENIZATORIA 20040600000779 Protocolo: 2006131499 APTE: ALZIRINHA NEVES BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: VIACAO CARMENSE LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY RJ0034958 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO NEVES CURTY RJ0124785 Relator: : JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Revisor: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Decisao: FLS. 163: \" RECEBO OS EMBARGOS INFRINGENTES DE FLS. 149/156\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.63894 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010543144 Protocolo: 2006310281 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: VANIA DA ROSA SIMOES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 103/105: ... NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.67382 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010889423 Protocolo: 2006325700 APTE: SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMERCIO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS RJ0103597 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.159/162 - \"...NEGANDO-LHE PROVIMENTO.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.752 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050380007148 Protocolo: 2007329 APTE: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: Dr. LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA APDO: CLAUDIO FARIA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.63/66 - \"...NEGO SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.2949 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: AUTORIZACAO DE VIAGEM 20067130003948 Protocolo: 200710692 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS: PAULO CESAR FONTES TANIA MARIA DA SILVA FONTES INTERESSADO: SABRINA DA SILVA FONTES (MENOR) Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.53 - \"...DOU POR PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.3007 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 20062090078250 Protocolo: 200710544 APTES: JOSE ALENCASTRO GRACA LINHARES NADIR ALENCASTRO GRACA LINHARES ADVOGADO: DR(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO RJ0023633 APDO: ESPOLIO DE ADELINA GIANOTTI DE MELLO FRANCO ADVOGADO: DR(a). RICARDO RIBAS TESCH RJ0080014 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: DE FLS.190/191:\"...DECIDO DAR PROVIMENTO MONOCRATICO AO RECURSO...\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.3117 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (DPVAT) 20050011033378 Protocolo: 2007013028 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDOS: LAIS DE SOUZA BRANCO ASSIST/P/S/MAE LOURDES MARIA DE SOUZA FERNANDO SOUZA DE SA BRANCO MARIA DE FATIMA SOUZA DE SA BRANCO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.146/148: ' (...) NEGA-SE PROVIMENTO A APELACAO (...).\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.4963 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011045541 Protocolo: 2007024562 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 APDOS: WILES MENDES LEITE WEDSON MENDES LEITE VALMIR MENDES LEITE WELLINGTON LUIZ MENDES LEITE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 107/110: ... SE NEGA PROVIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.6369 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050010337657 Protocolo: 2007030786 APTE 1: MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES RJ0088940 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO DADALTO RJ0088354 APTE 2: BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL RJ0088824 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS.137/140 - \"...DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DA AUTORA...E DAR PROVIMENTO MONOCRATICO AO RECURSO ADESIVO.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.8879 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060660040221 Protocolo: 2007041942 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: DILZA ALVES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ROCHA DUARTE RJ0067721 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.82/84 - \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.9172 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010837796 Protocolo: 2007044304 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: LEANDERSON FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. VALERIA MARON Decisao: FLS.78/80 - \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.11446 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032040130785 Protocolo: 200755991 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO RJ0121181 ADVOGADO 3: DR(a). CARINA MENEZES PEREIRA RJ0125921 APDO: ROSANA BRUNO CEARENSE ADVOGADO: DR(a). FABIO LISBOA RJ0081592 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: DE FLS.288:\"...DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 146724"
                                                                                                ],
                                                                                                "146719": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24528 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011415228 Protocolo: 2006304186 AGTE: JOAO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RJ0118781 AGDO: FININVEST S A Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: DE FLS.54:\"MANTENHO A GRATUIDADE DEFERIDA EM 1o GRAU.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.560 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011581592 Protocolo: 20076258 AGTE: LUIZ ANTONIO BARRETO LOPES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0078729 AGDO: BANCO BRADESCO CONSORCIO LTDA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: FLS.36 - \"MANTENHO A GRATUIDADE DEFERIDA EM 1o. GRAU.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2805 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: B/ EXECUCAO DE ALIMENTOS EM ACAO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20060010062336 Protocolo: 200728736 AGTE: EDUARDO NOVAES NOGUEIRA DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME RJ0057693 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL RJ0035824 AGDOS: MARCIA TEIXEIRA NOGUEIRA DE SA FABIO TEIXEIRA NOGUEIRA DE SA FLAVIA TEIXEIRA NOGUEIRA DE SA ASSIST/P/S/MAE MARCIA TEIXEIRA NOGUEIRA DE SA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.72 - \"...DIANTE DAS INFORMACOES DE FLS.69/70, REVOGO A DECISAO DE FLS.51. PECO DIA.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5144 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20022050015723 Protocolo: 200752796 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA RJ0127688 AGDO: FELIPE COSME DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE CIRLENE PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA RJ0108501 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 48 VERSO:APRECIAREI O PEDIDO DO EFEITO SUSPENSIVO APOS AS INFORMACOES.OFICIE-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5396 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 990011583254 Protocolo: 200755494 AGTE: ESPOLIO DE RENE DE SOUZA PINTO REP/P/S/INVENT RENE MARCUS VINICIUS GONCALVES DE SOUZA PINTO ADVOGADO: DR(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS RJ0079941 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM ANTONIO ADVOGADO: DR(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA RJ0034157 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.210 - \"NADA A PROVER ANTE A DECISAO DE FLS.205.\" (FLS. 205: NEGO-LHE SEGUIMENTO COM BASE NO ART. 557, CPC.)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5441 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010536048 Protocolo: 200756695 AGTE: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CALFAT RJ0105258 AGDOS: ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO YARA DIAS DA CRUZ MACEDO MARIA CRISTINA MACEDO CARMEM LUCIA MACEDO ANA BEATRIZ MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ RJ0058285 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS.189/192 - \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, EM CARATER PARCIAL, ATE QUE SEJA JULGADA A ADMISSIBILIDADE PELA 3a. VICE-PRESIDENCIA.OFICIE-SE COM URGENCIA.2) DISPENSADAS AS INFORMACOES, INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA, FACULTANDO-O JUNTADA DE DOCUMENTOS, NA FORMA DO ART.527, V, DO CPC.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.9544 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20010010997454 Protocolo: 200645613 APTE: RONALDO GOLDBACH ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0096724 APDO: AMANDA PRUDENTE DE MORAES GOLDBACH ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ MILHAZES RJ0021987 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA LIANE ROSNIESKI RJ0117160 Relator: : DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 897: RETIRO DE PAUTA; FLS 886 E SEGS. - A APELADA, AO MP, E A D. REVISAO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.56956 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050010395724 Protocolo: 2006276753 APTE: GAMA & SERRA LTDA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO RJ0095578 APDO: ESPOLIO DE LUIZ MARIO BARBOSA MENDES ALVES REP/P/S/INVENTARIANTE LIA MAXIMINO PIRES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE DOS SANTOS FARIAS RJ0048018 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS RJ0057748 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Despacho: FLS.135\"...BAIXEM-SE OS AUTOS, INDEFERIDO O PLEITO DE FLS. 134...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.61590 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 990010007170 Protocolo: 2006298255 APTE: LIDER TAXI AEREO S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 APDO: VOTEC TAXI AEREO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA RJ0015310 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA RJ0078603 ADVOGADO 3: DR(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA RJ0049944 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: DE FLS.1493/1494:\"...ASSIM, ANTES DO JULGAMENTO DO RECURSO, DETERMINO SEJA PRESTADA CAUCAO.\"\r\n\r\nId: 146719"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo Cavalcanti Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "146733": [
                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                        "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 21 DE MARCO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22231 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR DE PROTESTO CONTRA ALIENACAO DE BENS 2004.209.001455-2 Protocolo: 2006282860 AGTE: LILIANE ADLER ADVOGADOS: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA 0119306RJ AGDO: CARLOS AMERICO DE SAMPAIO VIANNA ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR 0091219RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24571 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.096313-3 Protocolo: 2006304421 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DEBORA MAY AGDO: REGINA MARIA SIMOES CANDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1346 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 97.001.109357-0 Protocolo: 200713899 AGTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO 0030915RJ AGDO: LOKKI CONSULTORIA E MONTAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA ANTONINI SALES 0081314RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2058 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 96.066.222411-0 Protocolo: 200718274 AGTE: ALZIRA DORIA TAVARES ADVOGADO: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ AGDOS: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). JONAS BATISTA DE SOUZA 0035594RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3685 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.066133-0 Protocolo: 200738144 AGTE: MARIA ELITA CERQUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIA MARTINS DA COSTA 0084007RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4069 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: (TB 16820) COMINATORIA 93.001.039850-8 Protocolo: 200743029 AGTES: INOVA 2000 ENGENHARIA LTDA ECOPE EMPRESA DE CONSTRUCAO E OBRAS PUBLICAS DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ AGDO: PAULO NEY DA SILVA LUCAS ADVOGADO: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO 0014850RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4259 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.001.011937-8 Protocolo: 200745059 AGTES: PLANURB PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA SERGIO ANTONIO HAZIN ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA 0075514RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA 0073639RJ AGDOS: BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AGAE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA CENTRO OESTE ASFALTOS LTDA EDER GOMES VIANNA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA 0064585RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4537 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.209.009963-0 Protocolo: 200747780 AGTE: MARINA DA BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO 0077671RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO 0069551RJ AGDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.46502 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2005.001.100333-7 Protocolo: 2006222984 APTE: SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES CAMARA 0060376RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIGUEL CARLOS FARAH 0009901RJ APDO: A SOUZA ALVES ACESSORIOS PARA INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE SOUSA 0051659RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.50015 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.001.149900-4 Protocolo: 2006238920 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ APTES 2: JAIME LUIZ MARTINS SUSAN CARMEN GONZAGA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA 0044662RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES 0114675RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.53047 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 2002.100.001244-2) 2004.001.102362-0 Protocolo: 2006252436 APTE: TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO SCHOUERI 0095111SP ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME CEZAROTI 0163256SP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.64391 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N 2001.120.019788-5) 2002.001.002033-3 Protocolo: 2006312497 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: OSMAR XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). MELVIN BADRA BENNESBY 0080724RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.65722 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.033.000813-5 Protocolo: 2006316879 APTE: CLAUDIA COSTEIRA GALVAO ADVOGADO: DR(a). ANANDA COSTEIRA GALVAO 0029827RJ APDO: JULIO AVELINO OLIVEIRA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA 0083883RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.66851 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.066.003796-7 Protocolo: 2006322825 APTE: EDSON REZENDE PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FABRICIO RIBEIRO DE OLIVEIRA 0093593MG APDO: PEDRO MOURA PEREIRA REP/P/S/MAE ANDREA LANAS DE MOURA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA 0099600RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.67359 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.077051-1 Protocolo: 2006326267 APTES 1: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO ADVOGADO: DR(a). CHRISTOVAO DE MOURA 0011493RJ APTE 2: NORMA MARQUES COPELO DOS SANTOS (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS 0080411RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.67501 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.061569-2 Protocolo: 2006326909 APTE 1: VALERIA LARANJEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA 0083204RJ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.68762 Origem: QUEIMADOS VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2002.067.002177-9 Protocolo: 2006331504 APTE: CLAUDIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: EDER VALENTIM NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.2621 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N 5721/98) 2000.001.031694-1 Protocolo: 2007008140 APTE 1: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.4097 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2002.001.107836-7 Protocolo: 2007020435 APTES: MANOEL CECILIO DE MIRANDA DELZA SILVA DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA RIBEIRO DE SIQUEIRA MENEZES 0073163RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.4629 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2003.038.010042-9 Protocolo: 200721383 APTE: CLAUDIO ARAGAO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MAYRA VITORIA SOARES REP/P/S/MAE SUELEN SOARES DE SA ADVOGADO 1: DR(a). CASSIANO JOSE PEREIRA 0107583RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DA SILVA LOPES 0107711RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.4959 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: AUTORIZACAO P/VIAGEM 2006.713.000426-6 Protocolo: 200723343 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS: LUIZ CLAUDIO ALVES ANA BEATRIZ WAYAND ALVES INTERESSADO: THIAGO WAYAND ALVES,MENOR Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.5866 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.007.012659-3 Protocolo: 200728242 APTE: CARMEN LUCIA CURSINO DUQUE ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO 0067450RJ APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA BARALDO 0123118RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.6190 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.046108-3 Protocolo: 2007029502 APTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOS: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA 0126446RJ APDO: MARIA DAS DORES RIBEIRO MACHADO REP/P/SEU CURADOR MARIA LUCIA MACHADO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). DENISE COELHO DE CARVALHO 0128252RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.6199 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.001.080551-3 Protocolo: 200730111 APTE 1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO 0115721RJ APTES 2: CHRISTIANE DE CAMPOS FRANCA (REC ADESIVO) CARLOS ROBERTO DE SA SENRA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES 0092895RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.6274 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.003.003039-8 Protocolo: 2007030005 APTE: MAURICIO CANDIDO ALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES 0092793RJ APDO: CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES 0064388RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.6493 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.006145-4 Protocolo: 200730437 APTE: COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO CORTES NETO 0092120RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES 0133362RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ 0126626RJ APDO 2: PARCEIRA DE JAMAPARA DISTRIBUIDORA LTDA (REVEL) Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.6680 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO/DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2002.203.007017-0 Protocolo: 2007031682 APTE: WILSON GOMES DO ROZARIO ADVOGADO 1: DR(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA 0098081RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS NEGRAO 0086012RJ APDO: MARIA ERICELIA FERNANDES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.6787 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.002.014030-1 Protocolo: 2007031235 APTE: VERA LUCIA FERREIRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). NAIDE MENDES SILVA 0078319RJ APDO: MARCO ANTONIO BARROS BOTELHO ADVOGADO: DR(a). NORMA FERREIRA CHAVES 0056938RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.7055 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA DE FAMILIA Acao: ANULACAO DE REGISTRO 2002.206.004802-6 Protocolo: 200732916 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: VICTOR LUIZ AZEVEDO PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: LORRANY SAMARA SALLES PINTO,MENOR Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.7236 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 2005.001.086661-7 Protocolo: 200736043 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MANOEL ROMAO NETO ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL ROMAO NETO 0003663AL ADVOGADO 2: DR(a). COSMO FERNANDES SILVA 0005131AL INTERESSADO: MASSA FALIDA DE LUDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.8812 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 98.001.166512-8 Protocolo: 2007043357 APTE 1: ALL MED SISTEMA DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA SANTANA DA SILVA 0086275RJ APTE 2: MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA REP/P/S/SINDICO TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO NEVES 0026419RJ ADVOGADO 2: DR(a). NICANOR SOUZA 0034481RJ APDO 1: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA LIMA GUIMARAES VERLY 0109322RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO 0095711RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ APDO 2: ALL MED SISTEMA DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA SANTANA DA SILVA 0086275RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.9615 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2005.001.136225-8 Protocolo: 200745123 APTE: LAFARGE BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANUELLA VASCONCELOS FALCAO 0116755RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.10061 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.203.001095-0 Protocolo: 2007048293 APTE: GISELIA DANTAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO 0099044RJ APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.10155 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2002.054.028543-6 Protocolo: 2007047659 APTE: PATRICIA DA LUZ STENCK DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA 0117541RJ APDO: MARCIO MELO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA 0086714RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.10733 Origem: CANTAGALO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.015.000351-2 Protocolo: 2007052117 APTE: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CANTAGALO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA 0127633RJ APDO: JOAO DE AQUINO PINHEIRO NETO ADVOGADO: DR(a). IVAN DE MOURA MACHADO 0037523RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.10850 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.003948-0 Protocolo: 2007054598 APTE: DANIEL DE MENDONCA GUERRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO 0100571RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA 0051677RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.10912 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.047815-2 Protocolo: 2007054884 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTO TOLEDO DE C FOLLY APDO: MARCOS VINICIUS DOS SANTOS CORVAL ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO 0112780RJ ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS 0054288RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.10913 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.203.002325-0 Protocolo: 2007053131 APTE: MARIA BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FLORINDO MARCOS 0051566RJ APDO 1: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO 0100484RJ ADVOGADO 2: DR(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA 0001598BRJ APDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO 0053335RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELISABETE DENIAU 0112906RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.10985 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.035610-1 Protocolo: 2007054925 APTE: LUIZ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DANTAS 0014165RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.10993 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: VENDA A CREDITO COM RESERVA DE DOMINIO 2006.028.000894-7 Protocolo: 2007052981 APTE: SALVADOR GESSY GOMES ADVOGADO: DR(a). ORANDI MENDES SILVA 0042794RJ APDO: ARGOS GUINDASTES INDUSTRIA E COMERCIO SA ADVOGADO: DR(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA 0085080RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.11364 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.208.003903-5 Protocolo: 200754641 APTE 1: ELEVADORES OTIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO 0049733RJ APTE 2: EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO 0109983RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA 0087175RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.11546 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.009700-2 Protocolo: 2007056306 APTES 1: CELINA RODRIGUES DA SILVA WANDERLEA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA 0055103RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DA SILVA SIQUEIRA 0088902RJ APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO RETO MONTEIRO FILHO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.11758 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.208.000591-2 Protocolo: 200757322 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA 0116855RJ APDO: DIOGO DE ALCANTARA BEZERRA PACHECO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.11829 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.145508-6 Protocolo: 2007058113 APTE 1: QUATRO POR QUATRO LAZER E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CESAR LEITE 0064211RJ APTE 2: HIGOR AZEVEDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.11919 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.065039-8 Protocolo: 2007058106 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN 0125860RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: ANA AMELIA DE OLIVEIRA FARAH ADVOGADO: DR(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK 0132637RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.12072 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.087.001349-0 Protocolo: 200758448 APTE: JULIA DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES 0134225RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL 0107227RJ APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.12113 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.014.006056-0 Protocolo: 200758437 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL RUI BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI 0126054RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS DA COSTA 0098131RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.12129 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.004.011342-2 Protocolo: 2007058174 APTE: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADO: DR(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR 0088977RJ APDO: CRISTINA MARCELINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ 0058266RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.12159 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.212.001502-7 Protocolo: 2007058444 APTE: HOSPITAL OCEANICO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SALOMAO FILHO 0129234RJ APDO: SPB ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MATEUS DONATO SCISINIO 0132564RJ ADVOGADO 2: DR(a). TALES DONATO SCISINIO 0132565RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.12195 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2005.001.139321-8 Protocolo: 200760191 APTE: JOSE ALBERTO PIRES LAGE ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS 0104268RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE FARIA DA SILVA 0134718RJ APDOS: EDITORA O DIA S A MONICA RIBEIRO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.12250 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 2005.001.142542-6 Protocolo: 200759829 APTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ APTES 2: ADEMIR ANTONIO DALL ALBA GRACA MARIA ASSIS VALENTE JORGE LUIZ BUDZIAK JOSE MARIA CAMARGOS RENATO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MENANDRO DE CARVALHO 0027337RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES CAMARA DE ARAUJO 0027580RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIANE CRISTINA PESTANA 0014743DF APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.12386 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.001.071739-1 Protocolo: 2007061942 APTE: ELZA DA COSTA HOTZ ADVOGADO: DR(a). IARA TERESINHA DA SILVA LANZILLOTTI 0059849RJ APDO: AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ ADVOGADO 2: DR(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA 0029667RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.12414 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.205.011988-3 Protocolo: 200759739 APTE: DANIELLE DA SILVA CANDIDO ADVOGADO: DR(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO 0053089RJ APDO: JSR SHOPPING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME ZOGHBI AYALA 0125250RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.12492 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 97.203.006445-0 2006.203.003167-8 Protocolo: 200760056 APTE: ESPOLIO DE HELENA MATTAR REP/P/S/INVENTARIANTE WADAD TAUILE IZAR ADVOGADO: DR(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK 0000304BRJ APDO: DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES 0087635RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.12531 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.054.023329-3 Protocolo: 200758487 APTE: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0129693SP ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA REGINA DOS SANTOS 0146105SP APDO: CHOPOTO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE ALMEIDA 0155309SP Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.12585 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.153953-5 Protocolo: 200761300 APTE: LARISSA MACIEL PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA 0117825RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES 0038864RJ APDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA 0086370RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.12586 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.025732-9 Protocolo: 200761323 APTE: LARISSA MACIEL PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA 0117825RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES 0038864RJ APDO: BANCO BMC S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO FRANCISCO DA SILVA NETTO 0141483RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.12705 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002108-1 Protocolo: 2007062109 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: JORGE ALVES CAMPOS APDO: FRANCISCO NUNES QUINTANILHA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.12788 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.061.007879-7 Protocolo: 200762099 APTE: HUMBERTO NENO ROSA ADVOGADO: DR(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA 0086181RJ APDO 1: MARIO AUGUSTO BRAGA BERLIM ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA 0019200RJ APDOS 2: AMANDIO DA SILVA BERLIM JURACY BRAGA DA SILVA BERLIM ADVOGADO 1: DR(a). ROSARIO FRANGELLA 0037253RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA 0019200RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.12802 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002166-4 Protocolo: 2007062125 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA APDO: FERNANDO MARCELO CARVALHO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.13008 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.204.003410-7 Protocolo: 2007063252 APTE: HELIO MAURICIO CESAR E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO 0079261RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANUCE CANDEZ FREIRE 0128662RJ APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA ZAVATARO 0122982RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.13023 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.008300-3 Protocolo: 2007063662 APTE: PAULO CESAR DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA AVIZ SANTOS 0118831RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA 0001520RJ APDO: JAMIL ANTONIOS ZEHOUL ADVOGADO: DR(a). KATIA PIRES GONCALVES 0114758RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.13066 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.037854-6 Protocolo: 2007064416 APTE: EDSON DA SILVA NOVATTO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO 0125650RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA 0100677RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO 0112384RJ ADVOGADO 2: DR(a). PHILIPPE DIUANA 0121561RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.13260 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.023.009362-7 Protocolo: 2007058241 APTE: ELAINE NASCIMENTO MACHADO ADVOGADO: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY 0096762RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nId: 146733"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Murilo Andrade de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "146737": [
                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                            "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20050010896877 Protocolo: 2006155788 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 10 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: SERGIO ROBERTO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA RJ0037850 INTERESSADO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE JULGAVA O MESMO IMPROCEDENTE. DESIGNADO PARA A LAVRATURA DO ACORDAO O 1. VOGAL, DES. RONALDO ROCHA PASSOS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.17440 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL 20040500004520 Protocolo: 2005171602 AGTE: FLAVIA FARIA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO RJ0042808 AGDOS: PEDRO PAULO VIEIRA EIRAS JUNIOR REP/P/S/MAE ROSA LEA CONSTANCIO PABLO CONSTANCIO EIRAS REP/P/S/MAE ROSA LEA CONSTANCIO ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO RJ0054391 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.264 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20040660202344 Protocolo: 20063605 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE RJ0027408 AGDO: CAIO MARIO TEIXEIRA VIANA E S/ MULHER MARCIA ELISABETE DE SOUZA AGUIAR VIANA ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO RJ0110656 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.1373 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20030010069701 Protocolo: 200615153 AGTE: ARTHUR ORLANDO BREDERODES PIRES ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 AGDOS: EDYLA MARIA DE VILHENA PIRES ROBERTA DE VILHENA PIRES FERNANDA DE VILHENA PIRES LUIZ ANTONIO DE VILHENA PIRES ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 Relator: JDS.DES.WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.3509 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 20050370072636 Protocolo: 200642044 AGTE: BENICIO VALLADARES ADVOGADO 1: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA RJ0005482D ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA BUCHAREL BRANDAO AZAMBUJA RJ0127758 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.5125 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021210078044 Protocolo: 200665541 AGTE: JOSE MARIA FERNANDES E S/MULHER ADILIA CUNHA SILVA ADVOGADO: DR(a). EMILIA LEITAO DE REZENDE RJ0102607 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JAMIL JACOB SILVEIRA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.5374 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010030190 Protocolo: 200668344 AGTE: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO RJ0094605 AGDO: CENRM CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE MARIA ABI-DAUD RJ0129475 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8321 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010423746 Protocolo: 2006111381 AGTE: RIO RECIBRAS COMERCIO DE METAIS RECICLAVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO RJ0101731 AGDO: SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADACAO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9761 Origem: NATIVIDADE Acao: COBRANCA 970350000654 Protocolo: 2006131792 AGTE: JOSE FRANCISCO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: FAST SHOP COMERCIAL IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GOULART GOMES RJ0092897 ADVOGADO 2: DR(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ SP0122124A Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11529 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 970013000193 Protocolo: 2006153209 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 DR(a). ANDRE FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE RJ0135640 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO B M DE CARVALHO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11679 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20042100034178 Protocolo: 2006156441 AGTE: IMP INDUSTRIA DE MATERIAL PLASTICO LTDA ADVOGADO: RJ0002363A AGDO: UNIBANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS SP0124510 ADVOGADO 2: DR(a). SEVERINA MARIA SOARES RJ0073172 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11792 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010743438 Protocolo: 2006158128 AGTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO CAMPOS VIEIRA RJ0023555 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA RJ0085889 ADVOGADO 3: DR(a). MARIO CESAR JORGE RJ0062744 AGDO: ANTONIO ARAUJO MACIEL PRIMO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES RJ0084246 ADVOGADO 2: DR(a). GIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA RJ0106994 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12933 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060010827213 Protocolo: 2006175619 AGTE: SOCIEDADE BRASILEIRA DE BELAS ARTES ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY RJ0067864 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA ALBUQUERQUE JUNQUEIRA BASTOS RJ0120587 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13458 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 20000011575863 Protocolo: 2006183097 AGTE: CLAUDIA MARCEDDU ADVOGADO: DR(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR RJ0090025 AGDO: USA RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13586 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050040278541 Protocolo: 2006185292 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 AGDO: HENRIQUE ROBERTO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA BRITO VILACA RJ0124726 ADVOGADO 2: DR(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO RJ0064204 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM APLICACAO DE MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14162 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050011450949 Protocolo: 2006191353 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 AGDO: MANUEL GONCALVES MARTINS E S/MULHER MARIA DOS ANJOS MOREIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA RJ0044662 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14657 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: TB14.946 COBRANCA 942020002075 Protocolo: 2006197671 AGTE: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO RJ0081445 AGDO: EDSON CID CRUZ ADVOGADO: DR(a). EDSON CID CRUZ RJ0017202 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15177 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO 20060010672400 Protocolo: 2006203227 AGTE: ARAUJO & VIEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO RJ0057837 AGDO: ZIM DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR ROTENBERG SP0066745 ADVOGADO 2: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO RJ0084931 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA RIBEIRO MORITZ CAVALCANTI RJ0111054 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, COM APLICACAO DE MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16084 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010822938 Protocolo: 2006213251 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 3: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES RJ0022846 AGDO: MADALENA DIAS NUNES ADVOGADO: DR(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL RJ0131672 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16658 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011052697 Protocolo: 2006220191 AGTE: MARIA JOSE DUTRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: BCS SEGUROS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16710 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO 980012076829 Protocolo: 2006220652 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA TRADE II ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR RJ0072247 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARAES BOSCO RJ0079982 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17856 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011107250 Protocolo: 2006233297 AGTE: HELIO PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 AGDO 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A AGDO 2: BRADESCO SAUDE S A Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18924 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20010040041294 Protocolo: 2006247321 AGTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS RJ0118914 AGDO: NELMA SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA RJ0078620 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21534 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010950046 Protocolo: 2006273643 AGTE: LEONARDO WALSH GOLDVAG ADVOGADO: DR(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG RJ0024035 AGDOS: CLAUDIO CARNEIRO BEZERRA PINTO COELHO CRISTIANI LOPES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JUREMA CARNEIRO DE OLIVEIRA RJ0054817 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21899 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011116900 Protocolo: 2006279667 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BALDIN SAES RJ0094069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO RJ0070855 AGDO: MERCADO TRI LEGAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA KATAGI RJ0101969 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26019 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20052090097035 Protocolo: 2006320103 AGTE: GAFISA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR MUCURY CARDOSO RJ0117246 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PREMIUM ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 2: DR(a). ARTUR GOMES RIBEIRO RJ0067565 INTERESSADO: DALLAS OFFICES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS RJ0064035 INTERESSADO: MELIA BRASIL ADMINISTRACAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA SOARES DELGADO RJ0087125 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.59 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060290040062 Protocolo: 2007775 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: DRA. LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. (AGRAVANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A).\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2004.001.29258 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020011393297 Protocolo: 2004211752 APTE: MICHEL DE SANTANA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADA A PRELIMINAR E, NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2005.001.3303 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: VISTORIA 20040010343205 Protocolo: 200518570 APTES: JOSE CARLOS BRAGA TEIXEIRA CICERO FERREIRA MARCOLINI ADVOGADO 1: DR(a). LUCIENE GERALDI RJ0107674 ADVOGADO 2: DR(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS RJ0117311 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2005.001.17647 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010152109 Protocolo: 200593198 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDO: EGUIMAR ALVES MARINS FILHO ADVOGADO: DR(a). EGUIMAR ALVES MARINS RJ0081557 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA FINS DE EXPLICITACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2005.001.26730 Origem: PETROPOLIS 1 CIRCUNSCRICAO DO RCPN 1 DISTRITO Acao: REQUERIMENTO DE TRANSCRICAO DE NASCIMENTO - TOMBO: 27.927 Protocolo: 2005157379 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JAQUELINE SILVA MONTEIRO INTERESSADO: LUANA MONTEIRO FERNANDES (MENOR) Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2005.001.43468 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032100113908 Protocolo: 2005247461 APTE 1: CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO RJ0125931 APTE 2: SUMARA DE OLIVEIRA DIAS LEITE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA RJ0088040 ADVOGADO 2: DR(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE RJ0116103 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2005.001.51298 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (DESCONSTITUICAO DE NEGOCIO JURIDICO) 990010121433 Protocolo: 2005286041 APTES 1: RUDOLF HRUBY PARINCO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE RJ0019506 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA HOPPNER BUMACHAR RJ0113760 APTE 2: CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA RJ0121160 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA REP/P/S/SINDICO 2 LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT RJ0001034 APDO 3: ESPOLIO DE LUIS AFFONSO CARDOZO DE MELLO DE ALVARES OTERO ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO RJ0027406 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARAES RJ0085511 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2005.001.54143 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 980011511186 Protocolo: 2005299532 APTE: AIDA CASTELLO BRANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: TRANS TURISMO PETROPOLIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517D ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS RJ0116106 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.900 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040265042 Protocolo: 2006696 APTE: MARIA DE FATIMA MARQUES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO RJ0107971 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS.DES.WERSON REGO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE AO MESMO NEGAVA PROVIMENTO NOS TERMOS DE SEU RESPECTIVO VOTO. DESIGNADO PARA LAVRATURA DO ACORDAO O DES. REVISOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.8788 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010154861 Protocolo: 200642235 APTE: ROBSON COSTA ALVES ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: EM SESSAO REALIZADA NESTA DATA RETIFICOU-SE A MINUTA PARA FAZER CONSTAR O CORRETO RESULTADO DO JULGAMENTO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES; RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.11392 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010625560 Protocolo: 200657037 APTE 1: ELZA DE OLIVEIRA CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: EM SESSAO REALIZADA NESTA DATA RETIFICOU-SE A MINUTA PARA FAZER CONSTAR O CORRETO RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO; VENCIDA A DES. PRIMEIRO VOGAL - DES. TERESA DE CASTRO NEVES - QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO. POR UNANIMDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.14846 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990010077754 Protocolo: 200670406 APTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO RJ0028308 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO PEDROSA PEREIRA RJ0097713 APDO: TRANSPORTADORA TERRAMAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NORMA CORDEIRO GALVAO RJ0035567 ADVOGADO 2: DR(a). CLARA ELIZABETH TAVARES MONFORTE SP0029360 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (EMBARGANTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.16519 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20040010093183 Protocolo: 200679001 APTE 1: RENATO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 APTE 2: VIA VENETO ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES RJ0098182 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME (EMBARGANTE: RENATO DOS SANTOS)\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.16519 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20040010093183 Protocolo: 200679001 APTE 1: RENATO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 APTE 2: VIA VENETO ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES RJ0098182 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME (EMBARGANTE: VIA VENETO ROUPAS LTDA.)\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.18506 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20052080003548 Protocolo: 200687795 APTE: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS PEDROSA DE ANDRADE RJ0131930 APDO: PEDRO FURTADO HERINGER ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO RJ0079740 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VICTOR VALENTE GOUVEIA TEIXEIRA RJ0117080 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (EMBARGANTE: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO)\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.23431 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 98.001.164261-0 20000010299347 Protocolo: 2006111727 APTE: HUMANA ASSESSORIA E SISTEMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA RJ0097273 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA RJ0078767 APDO: M MOREIRA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS RJ0093757 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. REVISOR, VENCIDO O DES. RELATOR QUE AO MESMO DAVA PROVIMENTO NOS TERMOS DE SEU RESPECTIVO VOTO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.27094 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052110009316 Protocolo: 2006121910 APTE: SELMA OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160D ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.30177 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030060052709 Protocolo: 2006143404 APTE 1: CATIA LIMA DE SOUZA POR SI E REP/S/FILHOS KENDERSON DE SOUZA CONCEICAO, KARINA DE SOUZA DA CONCEICAO, KAREN DE SOUZA DA CONCEICAO, CHRISTIAN DE SOUZA CONCEICAO E CAMILA DE SOUZA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO RJ0077677 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE CHICARINO GUIMARAES DE SOUZA RJ0066775 APTE 2: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, AO TEMPO EM QUE, DE OFICIO, IMPRIMIU-SE PEQUENO REPARO NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.34169 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20040260032241 Protocolo: 2006163025 APTE: MATHEUS NUNES BARCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LANNES RODRIGUES RJ0114080 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LANNES SANTUCCI RJ0112678 APDO: S A A GAZETA ADVOGADO 1: DR(a). SANCHES SILVA SIMAO RJ0048767 ADVOGADO 2: DR(a). NEULAN BASTOS ES0001392 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (EMBARGANTE: MATHEUS NUNES BARCELLOS)\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.36735 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050010761340 Protocolo: 2006175682 APTE 1: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS RJ0107280 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA RJ0103649 APTE 2: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO RJ0097587 ADVOGADO 2: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO RJ0102094 APTE 3: MINISTERIO PUBLICO APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.36735 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050010761340 Protocolo: 2006175682 APTE 1: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS RJ0107280 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA RJ0103649 APTE 2: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO RJ0097587 ADVOGADO 2: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO RJ0102094 APTE 3: MINISTERIO PUBLICO APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS)\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.37106 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010010215154 Protocolo: 2006176975 APTE 1: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). KATIA ISABEL STATHAKIS RJ0089175 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 APTE 2: BENEDITA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO; VENCIDO O DES. VOGAL - DES. RONALDO PASSOS - QUE DAVA PROVIMENTO AO PRIMEIRO E NEGAVA PROVIMENTO AO SEGUNDO NOS TERMOS DE SEU RESPECTIVO VOTO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.38416 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO JULGADA COM A CAUTELAR 2004.001.070529-2 20040010666663 Protocolo: 2006183788 APTE: SUELI DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO RJ0094122 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA SIMOES MARTINS RJ0095226 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DESACOLHEU-SE O AGRAVO RETIDO E, NO MERITO, EGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.39213 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20042110022616 Protocolo: 2006185964 APTES: ESPOLIO DE JOSE LOUREIRO RAPOSO DOS SANTOS REP/P/S/INV ANGELA MARIA DOS SANTOS BOTELHO ESPOLIO DE LINDAURA CALDAS DOS SANTOS REP/P/S/INV ANGELA MARIA DOS SANTOS BOTELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: SEVERINO VIEIRA DA SILVA MARIA DE LOURDES GENUINO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS RJ0116891 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDINO DOS SANTOS RJ0106072 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.40115 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20032020142101 Protocolo: 2006191617 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 3: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR RJ0072739 APDO: JOSE ADOLFF HOFFMAN DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.47475 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011479032 Protocolo: 2006226399 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDO: SALOME SOUZA PINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.49569 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS C/C DANOS MATERIAIS 20052100015230 Protocolo: 2006237563 APTE: C&A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA RJ0100752 APDO: ANDREIA CRISTINA BILANGIERI MAGALHAES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GILSON FRANCA DE OLIVEIRA RJ0118080 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.50104 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.1997.001.042283-0) 20050011458481 Protocolo: 2006240864 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDOS: MARIA NATIVIDADE SOARES FABIANA SOARES DOS SANTOS FELIPE SOARES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA RJ0081610 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.50791 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040011258921 Protocolo: 2006244418 APTE: GIOVANNI GANGEMI ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE RJ0093636 APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.51161 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060070029016 Protocolo: 2006243938 APTE: INES MARIA BRAGA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS RJ0115503 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ RJ0110836 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428D ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS RJ0100120 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.52471 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 20052030108995 Protocolo: 2006251471 APTES: INARA TEREZINHA MOURA BRASIL PATRICIA MOURA BRASIL NIX CRISTINA MOURA BRASIL FERNANDO PFALTZGRAFF BRASIL NETO ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA RJ0086724 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES RJ0110765 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.52825 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010662492 Protocolo: 2006254024 APTE: VALDECIR MACHADO LOURENCO ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE PINTO RJ0121928 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.54067 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: TB - 35385 - BUSCA E APREENSAO 20000110065797 Protocolo: 2006258804 APTE: CONTINENTAL BANCO S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 APDO: LUCIANO MARTINS DA LUZ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.56385 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010618749 Protocolo: 2006273347 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 APDO: ANTONIO BATISTA DE ARAUJO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.57521 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062030038790 Protocolo: 2006275899 APTE: ANIBAL DOS SANTOS VASCONCELOS E S/MULHER ILZA DE ANDRADE PINTO VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). FABIOLA DE OLIVEIRA PIRES VASCONCELOS RJ0113224 APDOS: RONALD SANTOS E S/MULHER LUZIA PEIXOTO CAPELLA ORLANDO MARTINI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA RJ0037288 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ANULOU-SE A SENTENCA, DE OFICIO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O RECURSO, EM CONSEQUENCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.57619 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040348875 Protocolo: 2006277897 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO RJ0017867 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APTES 2: GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA (REC ADESIVO) NILTON NUNES PEREIRA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO RJ0123555 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA RJ0102850 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.57699 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030380211574 Protocolo: 2006278333 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO RJ0096613 APDO: ROBSON DE FREITAS MENDES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE ARAUJO FERNANDES DA CONCEICAO RJ0111882 ADVOGADO 2: DR(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO RJ0113866 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.58151 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050011506918 Protocolo: 2006280153 APTE: RAPHAEL DAVID COHEN ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES RJ0080247 APDOS: NILTON BERNARDINO CHAVES NILTON FERREIRA CHAVES ALEX FERREIRA CHAVES ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA RJ0046668 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES, E, NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.58216 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011145843 Protocolo: 2006281540 APTE: DERMEVAL ESQUETINO DE BARCELOS ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU FERNANDES DA FONSECA RJ0073464 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO OLIVEIRA DE FREITAS RJ0105161 APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE RJ0127679 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.58432 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2002.120.048993-0 20040011135367 Protocolo: 2006281653 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APTE 2: INTERUNION CAPITALIZACAO S A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500154004 Protocolo: 2006144548 EMBTE: WILNA LOBATO MENEZES ADVOGADO: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS RJ0104439 EMBDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 3: DR(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONCALVES RJ0127517 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500138283 Protocolo: 2006154839 EMBTES: LAURA APARECIDA DOS SANTOS CHAVES MARTINS MARIA GABRIELA DOS SANTOS MARTINS REP/P/S/MAE LAURA APARECIDA DOS SANTOS CHAVES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO GONCALVES DUARTE RJ0022342 ADVOGADO 2: DR(a). LENIR BARBOSA DO NASCIMENTO RJ0094017 EMBDO 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 EMBDO 2: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUACU S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES RJ0054663 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 146737"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "146725": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/03/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2427 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20047100045640 Protocolo: 2006274673 AUTOR: MARCELLY CANDIDO GONCALVES REP/P/S/MAE LUCIENE DE ALMEIDA CANDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ENFIM, A NECESSIDADE DE NOVO JULGAMENTO ESTA AFASTADA EX VI LEGIS, EQUIVALENDO ISSO AO RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL MENCIONADO NO CAPUT DO ART. 557, DO CPC, A TEOR DO QUAL DEIXO DE CONHECER O FEITO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2501 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060051410 Protocolo: 2006281960 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 REU: LUDOVICO TEODORO DE DEUS Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM SENDO, VERIFICA-SE QUE NAO CABE O DUPLO GRAU OBRIGATORIO. PELO EXPOSTO, DEIXO DE CONHECER DO DUPLO GRAU OBRIGATORIO, E DETERMINO A DEVOLUCAO DOS AUTOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15521 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060380008600 Protocolo: 2006207042 AGTE: ROGERIO ABATI TAVORA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO RJ0072172 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR RJ0123951 AGDOS: MARIA EDUARDA CRIVELLA TAVORA REP/P/S/MAE ADRIANA CRIVELLA TAVORA PAULA CRIVELLA TAVORA REP/P/S/MAE/ ADRIANA CRIVELLA TAVORA ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL RJ0100927 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PORTANTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, DE ACORDO COM COMANDO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC. P.R.I.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2006293799 AGTE: AROLDO NISKIER ADVOGADO: DR(a). AROLDO NISKIER RJ0098411 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, DA-SE POR PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24651 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: GUARDA 20060370052603 Protocolo: 2006305706 AGTE: KYVAL DA SILVA BRAGA NETO REP/P/S/MAE KARLA HERDY CORBICEIRO ZEBENDO ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES RJ0082077 AGDO: JOSE ANTONIO BRAGA Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DANDO-LHE PROVIMENTO, COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA AO AGRAVANTE INDEPENDENTEMENTE DA APRESENTACAO DE QUALQUER DECLARACAO DE SEU PATRONO, E ABRANGENDO AS DESPESAS PROCESSUAIS PREVISTAS NO ART. 3., LEI 1060/50. OFICIE-SE, DE ORDEM E DES DE LOGO, COM COPIA DA PRESENTE DECISAO, AO MM. JUIZO PROLATOR DA DECISAO IMPUGNADA, COM VISTAS AO IMEDIATO SEGUIMENTO DO FEITO PELO REGIME DE GRATUIDADE DE JUSTICA E COM O PATROCINIO DO ADVOGADO CONSTITUIDO (FLS. 05 DOS AUTOS PRINCIPAIS E 10 DO INSTRUMENTO). PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25752 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011524698 Protocolo: 2006317120 AGTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO LUCIO RODRIGUES PEREIRA RJ0090497 ADVOGADO 3: DR(a). LETICIA CARQUEJA TEIXEIRA RJ0055173 AGDO: MARCOS ANTONIO PACE MARTINS ADVOGADO: DR(a). VALERIA VEIGA DELFORGE RJ0078356 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: JA TENDO SIDO PROFERIDA A SENTENCA NO PROCESSO A QUE SE REFERE O PRESENTE AGRAVO, POSITIVA-SE O PREJUIZO DO MESMO.ASSIM, NEGO-LHE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557 CAPUT DA LEI ADJETIVA. I. DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26997 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20040420033472 Protocolo: 2006328161 AGTE: FERNANDO SCHIMEL E S/MULHER CREUSA DE SOUZA SANTOS SCHIMEL ADVOGADO: DR(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO RJ0101253 AGDO: ANA PAULA DE REZENDE FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC. P.I.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27367 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060040398585 Protocolo: 2006331740 AGTE: JAYME VIEIRA RODRIGUES FILHO ADVOGADO: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL RJ0049450 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE FERNANDES MOTTA RJ0101072 AGDO: JENIFFER SOUZA VIEIRA RODRIGUES REP/P/S/MAE ADRIANA DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO RJ0114239 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, POR SER REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE, NAO CONHECO DO PRESENTE RECURSO, RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO COM BASE NO COMANDO LEGAL PREVISTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.740 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE PPOSSE 20060420110575 Protocolo: 20078118 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 ADVOGADO 2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO RJ0137331 AGDO: JOSE CARLOS DE SOUZA WERNECK Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO (ART. 557, CAPUT, CPC). PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1154 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: ORDINARIA 20020011268922 Protocolo: 200712774 AGTE: PAOLO TITA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO NICOLL SIMOES RJ0094308 AGDOS: AMARILIS VIANNA MANOEL SEBASTIAO DE BARROS NETO ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... PELO EXPOSTO, NAO TENDO O AGRAVANTE DEMONSTRADO O PREJUIZO A QUE SE REFERE, MUITO MENOS O CARATER TERATOLOGICO ATRIBUIDO A R. DECISAO AGRAVADA, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1917 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REINVIDICATORIA 960010995177 Protocolo: 200718505 AGTE: MARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: EDEMIR DOS SANTOS FORTUNATO DIRCE BARBOSA FORTUNATO ADVOGADO: DR(a). DUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA RJ0060700 LITISDENUN.S: MAURINO DE FREITAS FATIMA HIPOLITO DE FREITAS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, FACE A AUSENCIA DE COPIA DO INSTRUMENTO DE PROCURACAO OUTORGADO PELOS AGRAVADOS AO SEU PATRONO, A REVELAR DESATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 525, I DO CPC.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2129 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA APREENSAO 20060670001376 Protocolo: 200721382 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES RJ0102467 AGDO: CELIA REGINA MACHADO FURTADO Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO (ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC) PARA DETERMINAR A EXPEDICAO, PELO R. JUIZO DE ORIGEM, DOS OFICIOS REQUERIDOS PELO AUTOR AS FLS. 57 (FLS. 50 DOS AUTOS PRINCIPAIS). PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3384 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20020010540511 Protocolo: 200734816 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA. MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES AGDO: JORGE LUIZ PACIFICO ADVOGADO 1: DR(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES RJ0034143 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA RJ0106729 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DESTARTE, E A TEOR DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DA ALUDIDA LEI DE REGENCIA, DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO, PARA SER CASSADO O ATO EM BERLINDA, NO SENTIDO DA PARTE CREDORA, QUERENDO, PROCEDER A EXECUCAO DO INSS, COMO ASSINALADO ACIMA. I. DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3876 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 20030720002376 Protocolo: 200741085 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: JURACY DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: ...NA ESTEIRA DESSE RACIOCINIO, A DECISAO ORA COMBATIDA NAO MERECE REPAROS, NEGO, PORTANTO, SEGUIMENTO AO RECURSO POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA E AFRONTA A JURISPRUDENCIA DESTE SODALICIO DE JUSTICA E DO STJ, COM FULCRO NA CABECA DO ART. 557, DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.54093 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20062090060658 Protocolo: 2006260583 APTE: FERNANDA MUSIERACKI ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS RJ0097618 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MALTZ RJ0032854 APDO: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, E A TEOR DO ARTIGO 557, PARAGRAFO PRIMEIRO-A, DA LEI ADJETIVA, DOU PROVIMENTO AO APELO PARA ANULAR A SENTENCA. OUTRA DEVENDO SER PROFERIDA, EM SEGUIDA A APRECIACAO DA LIMINAR, POR POSITIVO OU NEGATIVO; AFASTADOS OS OBICES QUE FORAM CONSIDERADOS PELO JUIZO; E, CONFORME FOR, DEPOIS DOS ATOS PROCEDIMENTAIS SUBSEQUENTES. INTIMEM-SE.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.55143 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052110016965 Protocolo: 2006265709 APTE: AMAURI CARNEIRO DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO CARMO B V DE MELLO PEPE SP0063266 ADVOGADO 2: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER RJ0132737 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, E NOS ENCERROS DO ART. 557, CAPUT, E DE SEU PARAGRAFO 1-A DA LEI ADJETIVA, NEGO SEGUIMENTO AO APELO NA MAIOR PARTE E DOU-LHE PROVIMENTO, NA DITA REDUCAO DA MONTA. I. CIENTIFIQUE-SE A DP.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.58034 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010270188 Protocolo: 2006280208 APTE: MARIO CANTARINO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO NAO PODE SER CONHECIDO. E MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, SUBSUMINDO-SE NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, COM BASE NO QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.58057 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610017422 Protocolo: 2006279337 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: ROBERTO AUGUSTO DUARTE PAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.58723 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20050010596020 Protocolo: 2006282899 APTE: ROGERIO XAVIER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO RJ0102908 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM OS REPAROS ACIMA EXPLICITADOS.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.61670 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS) 20050011454943 Protocolo: 2006299008 APTE: CARLOS ORLANDO FRANCO MATTOS ADVOGADO: DR(a). JULLIETH FRANCO MATTOS RJ0105857 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.69328 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010322496 Protocolo: 2006335190 APTES: ANTONIO MOREIRA DA SILVA ROBERTO CARLOS PORTO ALVES SANDRO FERREIRA DA SILVA VICTOR DA SILVA ROCHA JOABE QUINTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DE TAIS PONDERACOES, ANTE O ACERTO DA D. DECISAO ATACADA, APLICO A SUMULA 78 DESTE TRIBUNAL E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DE ACORDO COM O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, MANTENDO-SE INTEGRALMENTE A R. SENTENCA, PRESTIGIANDO OS PRINCIPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.367 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010938665 Protocolo: 2006338215 APTE: SEBASTIAO DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). HELIO TAISSUN SANTANA RJ0043937 ADVOGADO 2: DR(a). WEHBE TAISSUN SANTANA RJ0126944 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.1155 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011509565 Protocolo: 2007002818 APTE: ADILSON JESUS DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIEL GINNARI PEREIRA RJ0096838 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MOURA MONTEIRO RJ0101401 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DE TAIS PONDERACOES, ANTE O ACERTO DA D. DECISAO ATACADA, APLICO A SUMULA 78 DESTE TRIBUNAL E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DE ACORDO COM O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, MANTENDO-SE INTEGRALMENTE A R. SENTENCA, PRESTIGIANDO OS PRINCIPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.1252 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA C/C TUT ANTECIPADA 20050010432484 Protocolo: 20072934 APTE: IRACI DE JESUS TAVARES ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DE TAIS PONDERACOES, ANTE O ACERTO DA D. DECISAO ATACADA, APLICO A SUMULA 78 DESTE TRIBUNAL E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DE ACORDO COM O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, MANTENDO-SE INTEGRALMENTE A R. SENTENCA, PRESTIGIANDO OS PRINCIPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.1472 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610028572 Protocolo: 2007002558 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: RAIANE ALMEIDA DE PAULA REP/P/S/MAE JOSIANE ALMEIDA DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, COM BASE NO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.2665 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010720763 Protocolo: 2007008007 APTE: WILSON FERREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DE TAIS PONDERACOES, ANTE O ACERTO DA D. DECISAO ATACADA, APLICO A SUMULA 78 DESTE TRIBUNAL E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DE ACORDO COM O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, MANTENDO-SE INTEGRALMENTE A R. SENTENCA, PRESTIGIANDO OS PRINCIPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.5652 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040030052540 Protocolo: 2007026684 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA RJ0113340 APDO: CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA RJ0023425 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS RJ0101006 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DA LEI ADJETIVA, E SUMULA 53 DESTE PRETORIO; AINDA CONSOANT AS LETRAS PRECIOSAS DO MINISTERIO PUBLICO; NEGO SEGUIMENTO AO APELO, MAS, NO CONFIRMAR DO DECISORIO GUERREADO, ALTERO-O NOS DITOS ASPECTOS. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.6334 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 20050380008876 Protocolo: 2007029854 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: SADI PEREIRA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: ...O RECURSO AFRONTA, DE CONSEGUINTE, A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE E EM ESPECIAL DO COLENDO STJ, PELO QUE NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.8621 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052070019935 Protocolo: 2007040202 APTE: ILHA CPQ LANCHES LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA RJ0127198 APDO: ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO RJ0073385 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO RJ0119713 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...POR CONSEGUINTE, PADECENDO O RECURSO VERTENTE, DE IMPROCEDENCIA MANIFESTA, NEGO-LHE SEGUIMENTO, COM FINCAS NO ARTIGO 557, CAPUT, DO DIGESTO DE RITOS. INTIMEM-SE.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.8952 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060072447 Protocolo: 2007042064 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JOAO CANDIDO DE V FILHO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, COM BASE NO COMANDO DO PARAGRAFO 1o. -A DO ART. 557 DO CPC, ANTE A JURISPRUDENCIA DOMINANTE A CERCA DA MATERIA, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.9235 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030115849 Protocolo: 2007043609 APTE: PATRICIA CHRYSOSTOMO DE SOUZA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO RJ0099758 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, E ATEOR DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1.-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, E PROSSEGUIR O PROCESSO, EM CORRECAO ADMINISTRATIVA DO ERRO NO RECOLHIMENTO POR DEPOSITO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.9590 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040011349227 Protocolo: 2007046273 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA RJ0068072 APDO: JOSE DE OLIVEIRA CAVALCANTE Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, MPARAGRAFO PRIMEIRO-A, DA LEI DE REGENCIA, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA SER ANULADA A SENTENCA CONSOANTE FRISADO SUPRA. INTIMEM-SE\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.9661 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010423150 Protocolo: 2007046037 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO RJ0125868 APDO: ADALGISA RUFINO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ALAN PEREIRA DA SILVA RJ0099553 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, E COM A DITA RESSALVA DE OFICIO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA CONSONANCIA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.10330 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060050892 Protocolo: 200749679 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: ANTONIO MARINHO NOVAES Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, COM BASE NO COMANDO DO PARAGRAFO 1o. - A, DO ART. 557 DO CPC, ANTE A JURISPRUDENCIA DOMINANTE A CERCA DA MATERIA, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\nId: 146725"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "146720": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/03/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.144.352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005203008353-6 EXECUCAO DE ALIMENTOS 20052030072720 Protocolo: 2006258176 IMPETRANTE: EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR OAB RJ52925 PACIENTE: ORLANDO CLAUDINO COELHO JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGA O IMPETRANTE COMO SOLICITADO PELO ORGAO DO MP. I.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1553 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MENDADO DE SEGURANCA 20050290024820 Protocolo: 2006174394 IMPTE: AGNALDO EDMUNDO VASQUES ADVOGADO: DR(a). ADEJAIR RIOS RJ0031059 IMPDO: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH RJ0085059 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: BAIXEM AO JUIZO DE ORIGEM, PARA SER ATENDIDA A SOLICITACAO MINISTERIAL. I. (...DE MODO QUE SE CERTIFIQUE QUE NAO HOUVE INTERPOSICAO DE RECURSO VOLUNTARIO PELAS PARTES OU EVENTUALMENTE POR TERCEIRO INTERESSADO)\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001182857 IMPTE: SONIA MARIA COELHO MACHADO DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). TERESINHA DE JESUS SECCHIN MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0045560 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES RJ0100628 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REFORMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO MP (REQUEIRO A INTIMACAO DE SONIA MARIA MACHADO DE BARROS A FIM DE SE PRONUNCIAR QUANTO AO CREDITO MENCIONADO A FLS. 292. APOS, PROTESTO POR NOVA VISTA)\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006231478 IMPTES: PAULO FERNANDO DIAS MARGARETH CASPARY BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SIMOES DE CARVALHO RJ0126601 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 IMPDO: EXMO SR REPRESENTANTE DA PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO PADUA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 518. ATENDA-SE (..DETERMINADA A INTIMACAO DO IMPETRADO, PARA SE MANIFESTAR A RESPEITO DO REQUERIMENTO DE DESISTENCIA DO PRESENTE MANDAMUS...)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.406 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: (TB 1733) EXECUCAO 860015000580 Protocolo: 20064737 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 AGDO 1: HAROLD ANTON POCKSTALLER ADVOGADO: DR(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA RJ0034484 AGDO 2: SALVADOR VALDANINI AGDO 3: POLI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: FLS.204: SUCESSIVAMENTE, VISTA POR CINCO DIAS, AOS DEMAIS AGRAVADOS E, APOS, AO MD. REP. DO MP E PARA O QUE ENTENDEREM DE DIREITO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10243 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20050010755352 Protocolo: 2006138809 AGTE: ALEXANDRA FARIA MARZO ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RJ0087501 ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA BRAGA DA GRACA RENTERIA RJ0120221 AGDO: SEAN BUTLER ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0001291C ADVOGADO 2: DR(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS RJ0027557 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGAM AS PARTES, COMO SOLICITADO PELO ORGAO DO MP. I.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20436 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: ACAO ORDINARIA 20060630050200 Protocolo: 2006262402 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO RJ0125228 AGDO: HELIO SALOMAO CORREA ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR RJ0124711 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: REPUTA ESTE RELATOR SER NECESSARIA, EM TERMOS DA COGNICAO PROPRIAMENTE DITA, A MANIFESTACAO DO CIDADAO RECORRIDO. ASSIM, EXPECA-SE CARTA REGISTRADA,COM AVISO DE RECEBIMENTO, EM NOME DOS TRES PATRONOS DAQUELE, ANTONIO SERGIO SOARES, TIAGO DOS ANJOS MACHADO E CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR, CUJO ENDERECO, PROFISSIONAL CONSTA COMO SENDO NAQUELA URBE, A RUA MANOEL DUARTE N. 14, GRUPO 202/203/204; PARA QUE, NO PRAZO LEGAL DE 10 DIAS, OFERECAM AS CONTRA-RAZOES. CIENTES DE QUE, SE NAO O FIZEREM, HAVERA COMUNICACAO A OAB/RJ, PARA OS FINS DEVIDOS. DEVENDO O BANCO RECORRENTE EFETUAR O PREPARO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3437 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011572037 Protocolo: 200735312 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CRISTINA GALVAO D'ANDREA FERREIRA AGDOS: CARLOS ALBERTO D'ALMEIDA CARLOS ALBERTO SIQUEIRA DA SILVA JOAO ALBERTO GOMES LIDEO PEIXOTO VALLE ROMERIO LUIZ DE SOUZA LEONARDO PERAZZO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR RJ0104371 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO RJ0104139 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA, DIFERINDO PARA DEPOIS A APRECIACAO DO PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3676 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011617100 Protocolo: 200738087 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA AGDO: SILVIO CLAUDIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA, DIFERINDO PARA DEPOIS A APRECIACAO DO PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3728 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 20050280040099 Protocolo: 200739416 AGTE: SAMANTHA ROCHA CARDOSO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO MURAT DO PILLAR RJ0095245 AGDO: OIL MEDICINE ASSISTANCE SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO ABILA BERSOT RJ0103475 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA, DIFERINDO PARA OCASIAO POSTERIOR A APRECIACAO DO EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5872 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010011230 Protocolo: 200762647 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: JORGE IBRAIN SALLUH ADVOGADO 1: DR(a). KARIM OZON MONFORT COURI RAAD RJ0090599 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: COMPLETE A AGRAVANTE O PREPARO, NO COTEJO DO CERTIFICADO PELO ORGAO DA 1a. VICE-PRESIDENCIA; NO PRAZO DE 05 DIAS; SOB AS SANCOES DA LEI DE REGENCIA. I.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2005.001.23492 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 4831 - ORDINARIA 940010958280 Protocolo: 2005138836 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LEAL FAORO APTE 2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 ADVOGADO 3: DR(a). HELENA BEATRIZ AMORIM RJ0074923 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS.DES.WERSON REGO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AS PARTES, SOBRE A PROPOSTA DE HONORARIOS PERICIAIS.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.8290 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20030020176113 Protocolo: 200640628 APTE: CLAUDIO ANTONIO FORTUNATO ADVOGADO: DR(a). ILANA BRAGA RJ0085063 APDO: ADRIANA DE CASTILHO BARBOSA FORTUNATO P/SI E REP/S/FILHOS FELIPE DE CASTILHO BARBOSA FORTUNATO E GIULLIANA DE CASTILHO BARBOSA FORTUNATO ADVOGADO: DR(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES RJ0069085 Relator: : JDS.DES.WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 417 - ATENDA-SE. INTIME-SE CONFORME SUGERIDO. (... SEJA O APELANTE INTIMADO A COMPROVAR A PROTOCOLIZACAO DA REFERIDA PECA NO PROGER, BEM COMO, DIANTE DO LAPSO TEMPORAL DECORRIDO, SEJA INFORMADO SE HOUVE A HOMOLOGACAO POR SENTENCA DO MENCIONADO ACORDO, JUNTANDO, CASO POSITIVO, COPIA DA MESMA).\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.17243 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: TB 20484 - REVISAO DO VALOR VENAL DO IPTU (ORD) 20000040204843 Protocolo: 200675583 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VICENTE DE MARIA COELHO APDO: ROGERIO RESINA SIQUEIRA E S/MULHER JANINE DE SOUZA SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, COMO REQUERIDO PELO NOBRE PROCURADOR DE JUSTICA.I.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.18871 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 20010010893016 Protocolo: 200692244 APTES 1: MARCELO MESQUITA DE SIQUEIRA E S/MULHER GILDA MARIA LAHMEYER DE SIQUEIRA SALOMAO SIBEMBERG KRUCHIM E S/MULHER AMALIA KRUCHIM ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA JAFFE WERTMAN RJ0104219 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 APTE 2: K M A CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA JAFFE WERTMAN RJ0104219 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 APDO: IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES RJ0056947 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA RJ0103643 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: ....ASSIM SENDO, E COM ESPEQUE NO ARTIGO 130 DA LEI DE REGENCIA, EM HARMONIA PARA COM A EXPOSICAO DE MOTIVOS AO CPC DE 1939, DETERMINA-SE A REMESSA DESTES AUTOS A CONTADORIA JUDICIAL COM ATRIBUICOES JUNGIDAS A ESTE ORGAO FRACIONARIO, PARA QUE SEJA EFETIVADO CALCULO DE VERIFICACAO DOS VALORES QUE ESTAO ELENCADAS NAS PLANILHAS DE FLS. 06 E 435/436; COM BASE NO CONTRATO ENTRE AS PARTES, E O DISPOSTO NA LEI 8245/1991. SENDO QUE O SOMATORIO, ENCONTRADO NO TEMPO DA ENTREGA DAS CHAVES, DEVERA SER CORRIGIDO PELO INDEXADOR ADOTADO PELA CORREGEDORIA DA JUSTICA; E, QUNATO AOS JUROS MORATORIOS, EM 1% AO MES, NOS TERMOS NORMATIVOS ACIMA CONSTANTES. PARA TANTO, ASSINA-SE O PRAZO MAXIMO DE 30 DIAS. AO DEPOIS, E OBSERVANDO-SE O CONTRADITORIO, PROSSEGUIRA O TRAMITE RECURSAL. INTIMEM-SE.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.20844 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032050031007 Protocolo: 200695890 APTE: CARLOS EDUARDO VIANA DE MELLO JUNIOR REP/P/S/PAI CARLOS EDUARDO VIANA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). MICHELY DUARTE MOTA RJ0119330 APDO: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA ROBERTA RONCONI RJ0118897 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VERIFICA ESTE RELATOR SER NECESSARIA EFETIVACAO DE DILIGENCIAS, NO ESCOPO DA MELHOR COGNICAO, POR ESTA CAMARA, QUANTO A MATERIA DE FATO, JUNGIDA AS NORMAS JURIDICAS ADEQUADAS. ISTO, A TEOR DO ARTIGO 130 DA LEI DE REGENCIA, CORRELATA A EXPOSICAO DE MOTIVOS AO CPC PRETERITO, QUE TROUXE AO REGRAMENTO PATRIO O PRINCIPIO PUBLICISTICO DO PROCESSO, NA INDISPENSAVEL BUSCA DA VERDADE REAL. DESTARTE, DETERMINA-SE QUE ESTES AUTOS BAIXEM AO JUIZO DE ORIGEM PARA QUE SEJAM INQUIRIDOS, EM AUDIENCIA, O AUTOR-MENOR, SOB OS DEVIDOS CUIDADOS, O PAI E REPRESENTANTE LEGAL DELE, E, COMO TESTEMUNHAS, O MEDICO ROBERTO RABELO GONZAGA, PLANTONISTA NO HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA, CONFORME FLS. 148/149, E A INSPETORA DE POLICIA LUCIANA ROSA, ENTAO LOTADA NA 35A. DP, CONFORME FLS. 163; E POR FIM, COM O INFORMANTE, CLAUDIO RAMOS DE SANTANA, PRESPOSTO DA EMPRESA DEMANDADA E APELADA, REFERIDO AS FLS. 148. PARA TANTO, E NA COMPREENSAO DO ACUMULO DE SERVICO DO REFERIDO JUIZO, ASSINA-SE O PRAZO MAXIMO DE 90 DIAS. AO DEPOIS, EM SE OBSERVANDO O CONTRADITORIO, PROSSEGUIRA O TRAMITE RECURSAL. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.24554 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR EM ACAO DE EXECUCAO (2002.001.076189-8) 20040010181047 Protocolo: 2006117887 APTES: SANDRA MONTEIRO DA COSTA PAULO XAVIER DA COSTA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO RJ0009793 ADVOGADO 2: DR(a). YOLANDA LEAO CAMAZ DE MAGALHAES RJ0039780 APDO: ADELSON CARLOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DAGOBERTO CORLETTO MIDOSI DA MOTTA RJ0002631C ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO NUNES LISBOA RJ0032012 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: ESCLARECAM OS APELANTES ACERCA DA PERTINENCIA DO INSTRUMENTO PROCURATORIO AS FLS. 86, OUTORGADO PELO ESPOLIO DE HELENA MONTEIRO DA COSTA, QUE NAO E PARTE NO FEITO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.41051 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042030074295 Protocolo: 2006195828 APTE 1: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 APTES 2: MAURICIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE MARIA FILOMENA SILVA DE ALBUQUERQUE NATHAN ALBUQUERQUE ASSISTIDO POR SEUS PAIS MAURICIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE E MARIA FILOMENA SILVA DE ALBUQUERQUE MARIA EDUARDA ALBUQUERQUE REPRESENTADA POR SEUS PAIS MAURICIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE E MARIA FILOMENA SILVA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANOTE-SE FL. 241. DEFIRO A VISTA POR 5 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.41618 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010540840 Protocolo: 2006199693 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS RJ0104205 DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 APDO: MARCIA ADRIANA BEZERRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: POR DERRADEIRO, EM FACE DA PETICAO DA APELANTE E RE, AS FLS. 97, E DOCUMENTOS DE FLS. 98, DIGA, QUERENDO, A RECORRIDA E AUTORA. INTIMEM-SE\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.55142 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040011177167 Protocolo: 2006266681 APTES: LIANA VIEIRA DA SILVA ANALUCIA VIEIRA BERLANZA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES RJ0080000 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES RJ0108993 APDO: JOSE DE FELICE NETO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS RJ0078351 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: SOB CAUTELAS DE ESTILO, BAIXEM OS AUTOS AO EXMO. JUIZO A QUO, PARA QUE SE ENFRENTE O PEDIDO DE FLS. 475. INT. PARTES.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.56640 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011173188 Protocolo: 2006274437 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ RJ0124388 APDO: EDUARDO FERREIRA SCHMIDT ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0097835 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO RJ0103013 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: CUMPRA O APELANTE O DETERMINADO POE ESTE RELATOR, NO PRAZO MAXIMO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REPUTE DA FALTA DE INTERESSE NO RECURSO, POR SUPERVENIENTE, JUNGIDA A SANCAO EXTINTIVA, A TEOR DA LEI DE REGENCIA. I.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.62030 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011330875 Protocolo: 2006299533 APTE: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 APDO: MARIA ELIZABETH RODRIGUES MOTTA ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA RJ0027480 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: FACE PREJUDICIAL SUSCITADA AS FLS.294/296 E AS FLS. 297/301, VISTA SOB INT.,AO APELANTE PENAS DA LEI, E PARA O QUE ENTENDER DE DIREITO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.65419 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052090028724 Protocolo: 2006315445 APTE: FORTUNEE HOMSANI SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 ADVOGADO 2: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS RJ0111415 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: REGULARIZE-SE A REPRESENTACAO POSTULATORIA DA AUTORA E APELANTE, QUE, NA INICIAL DA LIDE, SE DISSE \"REPRESENTADA PELO MARIDO\"; MAS NAO SE ACHANDO NOS AUTOS O INSTRUMENTO DO MANDATO. PARA TANTO, BAIXEM AO JUIZO DE ORIGEM; SENDO QUE SE REPUTA DE BASTANTE, SE FOR O CASO, A SIMPLES ASSINATURA DA RECORRENTE, IN FINE DA CITADA INICIAL, OU DECLARACAO, NO RATIFICAR DOS ATOS PRATICADOS PELA NOBRE DEFENSORIA PUBLICA. I. CIENTIFIQUE-SE A ULTIMA.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.67928 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20030011105865 Protocolo: 2006326076 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 2: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA RJ0015769 ADVOGADO 3: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL RJ0096138 APTE 2: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS RJ0021430 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA RJ0126530 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREIA DIONIZIO COUTINHO RJ0131796 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: ...ASSIM SENDO, E PARA QUE SE EVITE POSSIVEL JUGADO, NESTA SUPERIOR INSTANCIA, DE NULIDADE DO PROVIMENTO GUERREADO, OU DO QUE FOI DECIDIDO NA SEDE DOS EMBARGOS; MAXIME, A TEOR DO ARTIGO 515, PARAGRAFO 4o., DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NA REDACAO DADA PELA LEI 11276/2006; DETERMINA-SE QUE ESTES AUTOS BAIXEM A VARA DE ORIGEM, PARA QUE A JUIZA MARISA SIMOES MATTOS, OU QUEM ESTEJA A FAZER SUAS VEZES, EM HIPOTESE DE DESVINCULACAO POR ANALOGIA AO ARTIGO 132 DO DIGESTO, OBRE ESCLARECIMENTOS, OU AJA COMO ENTENDER DE DIREITO. INTIMEM-SE;\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.646 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20062090024095 Protocolo: 2007341 APTE: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OCEANFRONT RESORT ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE RJ0105697 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0090390 APDO: SERNAMBETIBA TRUST SPE S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO RJ0115721 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS, EM SECRETARIA, DIGAM AS PARTES QUE HOUVER E NA DEFESA DE SEUS INTERESSES. INT.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.7359 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20050011582404 Protocolo: 2007035959 APTE: ASC PROMOCOES E MARKETING LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A REP/P/S/SINDICO VALTER SOARES APDO 2: BLOCH EDITORES S A (FALIDA) ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO RJ0020228 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: BAIXEM AO JUIZO DE ORIGEM PARA SER CERTIFICADO SOBRE AS CONTRA-RAZOES DA MASSA FALIDA. i.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.9197 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20060010811400 Protocolo: 200744773 APTE: IZABEL CRISTINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA PAIVA RJ0121375 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: EM DILIGENCIA QUE SE REPUTA NECESSARIA A COGNICAO RECURSAL DESTE ORGAO FRACIONARIO, ESCLARECA A AUTORA, E RECORRENTE, SE, TENDOM POSTULADO A PERCEPCAO DO SEGURO DPVAT ATRAVES DE ALVARA, ESTA ACEITANDO QUE O IMPORTE DO MESMO SEJA A MENOR. EIS QUE, POR ASSAZ CONHECIDO, AS SEGURADORAS, SEM EXCECAO, SO PAGAM O SEGURO TARIFADO EM TELA, DENTRO DAS RESOLUCOES DA SUSEP E CNSP, QUE DISCREPAM DOS NUMEROS REPUTADOS CERTOS POR JURISPRUDENCIA DOMINANTE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.9663 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060075734 Protocolo: 2007045411 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: VICENTE PAZ VASCONCELOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: ESCLARECA O NOBRE PATRONO DO MUNICIPIO RECORRENTE SOBRE SUA CONDICAO DE ADVOGADO CONSTITUIDO, OU DE PROCURADOR COMUNAL. ISTO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB AS SANCOES DA LEI DE REGENCIA. I. D.S.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.10146 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011101428 Protocolo: 200749581 APTES 1: JOENES NASCIMENTO LIMA ANTONIO NASCIMENTO LIMA MARIA DA PENHA NASCIMENTO LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: BAIXEM A VARA DE ORIGEM PARA SER CERTIFICADO SOBRE AS CONTRA-RAZOES DA RE AO APELO DOS AUTORES. I.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.10309 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460040841 Protocolo: 2007050001 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: MARIA DA CONCEICAO COELHO HUMES MOTA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: .... BAIXEM OS AUTOS, POIS, A VARA DE ORIGEM, PARA A DEVIDA REGULARIZACAO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.10532 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062050011752 Protocolo: 2007051980 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: PAULO LUIS SALLES Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: ESCLARECA A INSTITUICAO FINANCEIRA, TITULAR DA IRRESIGNACAO, SE A PESSOA QUE RECEBEU A MISSIVA CITATORIA, LUCIANO R. DA SILVA, E SEU EMPREGADO, E, SE POSITIVO, QUE FUNCAO EXERCE; DOCUMENTANDO SE POSSIVEL. I.\r\n\r\nId: 146720"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "146728": [
                                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                                            "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.37032 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20040011417622 Protocolo: 2006176453 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APTE 2: JULIO CESAR TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE 0\r\n\r\nId: 146728"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "146709": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13920 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040011422010 Protocolo: 2006188971 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE AGDO: OLGA AGUIAR COTTA ADVOGADO: DR(a). DIOGO ALVES MAIA RJ0088917 Relator: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20211 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20050011258807 Protocolo: 2006259995 AGTES: ANGELA DA SILVA COUFAL MARILIA COUFAL RAED MAURO DA SILVA COUFAL ADVOGADOS: DR(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA RJ0111807 DR(a). WALTER SZTAJNBERG RJ0014070 DR(a). RONALDO LASTRES SILVA RJ0020174 DR(a). TELMA VIEIRA RJ0101967 AGDO: YARA BARROSO MAGALHAES ADVOGADOS: DR(a). LUCIO PICANCO FACCI RJ0120706 DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE PORTELLA RJ0130349 Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"AGTE: ANGELA DA SILVA COUFAL\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21642 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060011187682 Protocolo: 2006275242 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: NILCE XAVIER BARCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22404 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20000010044643 Protocolo: 2006284434 AGTE: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: LUCIA HELENA DE ALMEIDA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE RJ0081758 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24259 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011334708 Protocolo: 2006302629 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JOSE MAURO MONTENEGRO CAIRRAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.'\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1014 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011550478 Protocolo: 200711719 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LURIMAR DO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3273 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 980011810219 Protocolo: 200733749 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDOS: JUVENAL KMIPP GLORIA LUCIA RODRIGUES ROSA ADVOGADO: DR(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO RJ0042645 Relator: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.47519 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20030380253180 Protocolo: 2006225947 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO FONTINHA BADARO RJ0119721 ADVOGADO 2: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 APDO: JEFFERSON AMARAL DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.47619 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20050010096332 Protocolo: 2006228766 APTE: VINICIUS CENDON DA SILVA LOPES REP/P/S/MAE LUANA CENDON DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). QUELVES DOS SANTOS RJ0027996 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO BRENLLA BLANCO RJ0128826 APDO: MARCOS PAULO OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). RENATA PINHEIRO DE SOUZA RJ0098154 Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANNIME.\" EMBTE: VINICIUS CENDON DA SILVA LOPES REP/P/S/MAE\r\n\r\nQuebra 010. APELACAO CIVEL 2006.001.47975 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011239072 Protocolo: 2006228950 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 APDO: MARIA DO SOCORRO SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.'\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.51582 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060730001387 Protocolo: 2006245463 APTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA RJ0041397 APDOS: ADRIANA CRISTINA DE OLIVEIRA SUAREZ MARISTELA ADELAIDE HOFFMANN ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO RJ0113655 ADVOGADO 2: DR(a). EMILIO NUNES DO AMARAL SEMBLANO RJ0109184 Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.52356 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO - TB 1520/1948 480015000352 Protocolo: 2006250956 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT APTE 2: ALICE FERNANDES ANDRADE (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL RJ0013381 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.52602 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 970020235765 Protocolo: 2006251982 APTE: ESPOLIO DE ZILDA NOGUCHI SOARES BRANDAO REP/P/S/INV FERNANDO NOGUCHI SOARES BRANDAO ADVOGADO: DR(a). ERVALDO MENARIO RJ0062467 APDO 1: HELENA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MOACYR QUIRINO COSTA RJ0003120 APDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIO CESAR ADVOGADO: DR(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO RJ0049291 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.57945 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20062050005340 Protocolo: 2006279263 APTES 1: PAULO ROBERTO DE SOUZA LIMA RENATA ROSA DOS SANTOS LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA RJ0075256 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO RJ0113281 APTE 2: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO RJ0078576 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DERAM PROVIMENTO AO 2o APELO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.60406 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: NUNCIACAO DE OBRA 20000220000104 Protocolo: 2006291009 APTE: RICARDO ROBERTO REIS NEVES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DA SILVA RJ0056923 APDO: VERA MOREIRA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.62728 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: TB 7434 - DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPETICAO DE INDEBITO 20010370047001 Protocolo: 2006301405 APTE: MARIO RODRIGUES DE FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.66409 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 970010064640 Protocolo: 2006316275 APTE: NEY LOUREIRO PINTO ADVOGADO: DR(a). CLEBER CYRO XAVIER RJ0081813 APDO: ACO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO COUTO RIBEIRO RJ0040348 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.69599 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20060010120750 Protocolo: 2006336139 APTE 1: JULIO CESAR DA SILVA BRAGA E S/MULHER SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA RJ0117741 APTE 2: DELTA AIR LINES INC (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES RJ0122082 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO 1. RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO AO 2. RECURSO. DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS PARA A REGULARIZACAO DO 2. RECURSO A DIVISAO DE AUTUACAO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.69677 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060210139615 Protocolo: 2006335142 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDOS: MAURO LUIS SOARES DA SILVA EVA APARECIDA SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO RJ0099587 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.69677 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060210139615 Protocolo: 2006335142 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDOS: MAURO LUIS SOARES DA SILVA EVA APARECIDA SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO RJ0099587 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.69828 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040011065419 Protocolo: 2006336956 APTE: RAIMUNDO TELES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DA COSTA GOMES RJ0122780 APDO: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160D ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: REJEITARAM AS PRELIMINARES E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.965 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20042090010900 Protocolo: 2007001119 APTE: ANDRE DIAS DA SILVA ANTUNES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES RJ0119859 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ROSA MALAGRICI RJ0129192 APDO: THEREZINHA DE JESUS FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). WALDIR PETRONE RJ0019456 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO RJ0082613 ADVOGADO 3: DR(a). KARLA DIAS MARTINS RJ0085367 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.965 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20042090010900 Protocolo: 2007001119 APTE: ANDRE DIAS DA SILVA ANTUNES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES RJ0119859 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ROSA MALAGRICI RJ0129192 APDO: THEREZINHA DE JESUS FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). WALDIR PETRONE RJ0019456 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO RJ0082613 ADVOGADO 3: DR(a). KARLA DIAS MARTINS RJ0085367 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.3563 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030660291831 Protocolo: 200713601 APTES: ERIKA FONSECA LIBANIO COSTA MENEZES MICHAEL COSTA DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GERALDO LOUREIRO RJ0064166 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL RJ0038776 APDO: CONMEDH SAUDE ASSISTENCIA INTEGRADA DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS RJ0115046 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS RJ0100120 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.4308 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20020210166841 Protocolo: 2007017609 APTE: CHRISTIANE MARINHO DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS RJ0079941 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR RJ0082800 APDO: MARILDA NASCIMENTO DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO RJ0076171 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE CARVALHO RJ0110006 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 146709"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "146726": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/03/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.58 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20040010621369 Protocolo: 2007005122 AUTOR: ADRIANA BIANCHI GODOY MEDRADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (REVEL) PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONFIRMA-SE A SEMTEMCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.465 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE SUSPEICAO NA RENOVATORIA 20050010794400 Protocolo: 20074629 AGTE: OLIVIER JEAN RENE COZAN ADVOGADO: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA RJ0084529 AGDO 1: LUIZ GUIMARAES PINTO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ CARAM RJ0014916 AGDO 2: JANE FREITAS DE ANDRADE Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE O AGRAVO E NEGA-SE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1704 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL E OBRIGACAO DE FAZER 20060011546451 Protocolo: 200716173 AGTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA POR SI E ASSISTINDO SEU FILHO VINICIUS DOS SANTOS MELO ALEX DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.55986 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 986830030772 Protocolo: 2006270682 APTE: LEANDRO JONATAN DE BRITO GONCALVES REP/P/S/PAIS DJAIR LEITAO GONCALVES E ILZALINA CONCEICAO DE BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE QUINZE DE AGOSTO LTDA ADVOGADO: DR(a). IVO FRAGA RJ0005921D Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ... NEGA-SE SEGUIMENTO AOS MESMOS, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.63877 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050040234550 Protocolo: 2006306327 APTE: AUTO POSTO SANTA MARIA DA FEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO RJ0074834 ADVOGADO 2: DR(a). ARISTIDES PATRICIO DE ARAUJO RJ0070222 APDO: EDUARDO RAMOS VICENTE ADVOGADO: DR(a). MIGUEL NOGUEIRA RJ0082651 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.65533 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE VALORES C/C INDENIZACAO 20050010869904 Protocolo: 2006318236 APTE 1: MERCADO LIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA RJ0081130 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS RJ0120814 APTE 2: BIANCA FORNARI (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR RJ0100161 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.66082 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020020206607 Protocolo: 2006317097 APTE 1: VICENTE LUIZ CANTINI ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALBERTO NEME FELIPPE SP0096239 APTE 2: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: .....LOGO FRENTE A IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSAO DE MATERIA DE MERITO JA DECIDIDA POR INTERMEDIO DE EMBARGOS DE DECLARACAO, ESTREME DE DUVIDA RESTA SUA IMPERTINENCIA......RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557 DO CPC C.C ARTIGO 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA...PUBLIQUE-SE\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.67110 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052090044250 Protocolo: 2006324934 APTE 1: HERMINIO ARGEMIRO VASCONCELOS GONCALVES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI RJ0100834 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA RJ0019545 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA RJ0083025 ADVOGADO 2: DR(a). JUSCELIO NUNES VIDAL RJ0022086 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.70083 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: COBRANCA 20050650010916 Protocolo: 2006335759 APTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 APDO: IRACEMA FONTAINHA ADVOGADO: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES RJ0072388 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: .......POR TAIS FUNDAMENTOS CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, & 1.-A, DO CPC, PARA DETERMINAR QUE A RESTITUICAO DE 50% DAS CONTRIBUICOES PAGAS PELA AUTORA SE DE A CONTAR DE 28/09/1982, DATA DA INSCRICAO DA DEMANDANTE NO PLANO DE SEGURO FACULTATIVO, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.351 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040080082125 Protocolo: 2006338518 APTE: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA VIANNA FERRAO RJ0126296 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 APDO: PERFILMAX COMERCIO E INDUSTRIA DE ALUMINIO LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA RJ0072529 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: ....LOGO FRENTE A IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSAO DE MATERIA DE MERITO JA DECIDIDA POR INTERMEDIO DE EMBARGOS DE DECLARACAO, ESTREME DE DUVIDA RESTA SUA IMPERTINENCIA, .......RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC C.C ARTIGO 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.1492 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010213609 Protocolo: 20073372 APTE: ESPOLIO DE BRILHANTE JOSE ESPINDOLA REP/P/S/INVENTARIANTE EUNICE ESPINDOLA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED RJ0108868 APDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO RJ0199344 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE BAPTISTA DE ALMEIDA RJ0121652 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: .......LOGO FRENTE A IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSAO DE MATERIA DE MERITO JA DECIDIDA POR INTERMEDIO DE EMBARGOS DE DECLARACAO, ESTREME DE DUVIDA RESTA SUA IMPERTINENCIA, CONFORME DEMONSTRADO ACIMA, RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557 DO CPC C.C ARTIGO 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA.....ESCLARECA-SE DE LOGO SER DE ENTENDIMENTO ASSENTE NA C. QUARTA CAMRA CIVEL A APLICACAO DO DISPOSTO NO &2. DO ART. 557 DA LEI DE RITOS, MORMENTE QUANDO SE PRETENDE REDISCUTIR MATERIA EM VIA INADEQUADA...PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.3667 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060610034067 Protocolo: 200714899 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: GILSON CORREA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DEVENDO-SE REJEITAR A PRELIMINAR E NEGAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, ...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.5612 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (OBRIGACAO DE FAZER) 20042090016007 Protocolo: 2007026922 APTE: LUIZ JOSE DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA RJ0065567 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUZ DE SOUZA LIMA RJ0100047 APDO 1: AUTO SUDESTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL RJ0022603 ADVOGADO 2: DR(a). DJALMA NAZARETH MACIEIRA RJ0079764 APDO 2: BRETAGNE COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER RJ0092649 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PERELMITER RJ0009086 APDO 3: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI RJ0112178 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CESAR GONCALVES JASMIM RJ0104217 Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Decisao: \"...SENDO INADMISSIVEL O RECURSO INTERPOSTO, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.8028 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610041291 Protocolo: 2007037322 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: VALDIVINO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.8075 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040359518 Protocolo: 2007037729 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: ATAIDE DE MOURA COSTA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ...CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.8421 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040317184 Protocolo: 200740246 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: FLORENTINO SANTOS VILAS BOAS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ...CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM FULCRO NAO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.8458 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060042172 Protocolo: 200740356 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: NORIVAL CORREIA PIASSA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ...CONHECE-SE A APELACAO E DA-SE PROVIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAG 1o - A, DO CPC, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.8603 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050040276556 Protocolo: 200740181 APTE: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE RJ0115124 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: DINAH TEIXEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA RJ0106306 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ......SAQUE INDEVIDO REALIZADO NA CONTA CORRENTE DA AUTORA. TERCEIRO FRAUDADOR QUE SE PASSOU POR PREPOSTO DO BANCO REU. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. RISCO DO EMPREENDIMENTO. VIOLACAO DO DEVER DE SEGURANCA.......POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE DO RECURSO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557,CAPUT,DO CPC.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.9023 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060054745 Protocolo: 2007042108 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: LELIA APARECIDA BRAGA CESAR Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ..CONHECE-SE A APELACAO E DA-SE PROVIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAG 1o - A, DO CPC, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIEMENTO DA EXECUCAO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.9780 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040286965 Protocolo: 200746574 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: Dr. EDUARDO ALVES BAETA APDO: MONICA A SANTOS COUTINHO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ...CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.10038 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040273910 Protocolo: 200748101 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: ELY CHRISTIANNE ESPERON DE MIRANDA ROSA APDO: AUTO ESCOLA BRASILIA LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...\"NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\"\r\n\r\nId: 146726"
                                                                                                            ],
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                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1063 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20070680006944 Protocolo: 200711843 AGTE: RAFAEL ROCHA INACIO ADVOGADO: DR(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER RJ0120072 AGDO: JORGE SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES RJ0054772 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO RJ0068590 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: \"...AO AGRAVANTE PARA RECOLHER A DIFERENCA DE CUSTAS...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3824 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 20030630058058 Protocolo: 200740047 AGTE: RUBENS BONIFACIO PIRES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS RJ0038373 AGDO: TRE FRATELLI ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" FLS. 134/136- INDEFIRO, POR FALTA DE INFORMACOES FIDEDIGNA DA REPRESENTACAO DO VALOR DA MULTA CONTRATUAL NO MONTANTE DO BLOQUEIO, EM FACE DOS ENCARGOS POSTERIORES, DECORRENTES DA MORA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4582 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20062020102202 Protocolo: 200747872 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI AGDO: SHEILA DA ROCHA ANTUNES PASSOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA RJ0085330 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...INDEFERE-SE O PEDIDO LIMINAR. AO AGRAVADO. APOS, AO MP.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4946 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20060010861166 Protocolo: 200750874 AGTES: SUENIR DA SILVA SUZANO ANDREA SUZANO SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS RJ0071405 ADVOGADO 2: DR(a). TERESINHA PEREIRA HADDAD RJ0076396 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA RJ0001578 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, INDEFERE-SE O PEDIDO LIMINAR. A AGRAVADA.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4989 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS -TB 7733/96 965080027433 Protocolo: 200751122 AGTE: JOSE BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA RJ0097899 AGDO 1: GLAUTER MOREIRA BARBOSA DA SILVA AGDO 2: GLAUCIA MOREIRA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA RJ0093665 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...NEGA-SE O PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA. AOS AGRAVADOS. APOS, AO MP.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5195 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: AR/IMPUGNACAO DE CREDITO EM ACAO DE RECUPERACAO JUDICIAL 20050010728877 Protocolo: 200753635 AGTE: SOJITZ CORPORATION ADVOGADO: DR(a). CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH RJ0110219 AGDOS: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE RIO SUL LINHAS AEREAS S A NORDESTE LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ALEXANDRE SOARES CORREA MEYER RJ0094229 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" INDEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECAM OS AGRAVADOS A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVEREM, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE A AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5195 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: AR/IMPUGNACAO DE CREDITO EM ACAO DE RECUPERACAO JUDICIAL 20050010728877 Protocolo: 200753635 AGTE: SOJITZ CORPORATION ADVOGADO: DR(a). CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH RJ0110219 AGDOS: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE RIO SUL LINHAS AEREAS S A NORDESTE LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ALEXANDRE SOARES CORREA MEYER RJ0094229 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" J.AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5700 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20020011279282 Protocolo: 200761080 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PROFISSIONAL COPE I ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT RJ0075207 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: \" FLS. 37: AO AGRAVANTE PARA RECOLHER A DIFERENCA DE CUSTAS, SOB PENA DE DESERCAO NA FORMA DO ART. 511 PARAGRAFO 2., DO CPC.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6079 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: TB 5598 EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 990060001307 Protocolo: 200765178 AGTE: YAMAHA ADMINISTRACAO DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA RJ0124918 AGDO: PEDRO MARIO GOMES DA GRACA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: \" FLS. 73: AO AGRAVANTE, PARA RECOLHER A DIFERENCA DE CUSTAS, SOB PENA DE DESERCAO, NA FORMA DO ART. 511, PARAGRAFO 2. DO CPC.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.61583 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 20020020223939 Protocolo: 2006296755 APTE: DIAGRAMA ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA PEREIRA ROQUE RJ0073184 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA REZENDE DE OLIVEIRA RJ0083725 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA MARIANA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO RJ0089195 ADVOGADO 2: DR(a). CATIA GUERRA PEREIRA RJ0098124 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"NADA A ACRESCENTAR (FLS. 250/252.)\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.6197 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020020085040 Protocolo: 200728330 APTE 1: MARCOS ANTONIO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO RJ0119783 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 APTE 2: FLOWSERVE DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE RJ0117022 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: \"10 - DEFIRO A VISTA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. 20 - FLS. 356 - ANOTE-SE.\"\r\n\r\nId: 146721"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "146717": [
                                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                                "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.34176 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20032090066951 Protocolo: 2006159419 APTE 1: RONALDO SIMAO ADVOGADO: DR(a). KARINA RODRIGUES COSTA RJ0121133 APTE 2: CONDOMINIO BARRABELLA HOTEL RESIDENCIA ADVOGADO: DR(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA RJ0054127 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.54735 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (ENC.ESPECIAIS) 20050010456038 Protocolo: 2006263522 APTE: RILEI MACEDO VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0035184 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Relator Designado: DES. SIDNEY HARTUNG 0\r\n\r\nId: 146717"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "147473": [
                                                                                                                    "IIIE - Aviso",
                                                                                                                    "SEXTA CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nR E P U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nComunico aos Senhores Advogados, Partes e demais interessados que fica sem efeito a publicação referente ao acórdão de fls. 21/24, ocorrida em 08/03/2007, relativo aos autos da Apelação Cível nº 28029/06, por indevida, passando a mesma a ter o seguinte teor:\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.28029 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA E CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2000.001.030529-3 (JULGADAS EM CONJUNTO) 980011551317 Protocolo: 2006135845 APTES: PREMIUM COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA CLAUDIA JAKOBI GERALDO JAKOBI ADVOGADO: DR(a). \r\n\r\nDAVID ALFREDO NIGRI RJ0086149 APDO: BANCO ITAU S A \r\n\r\nADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 Relator: : DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisão: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (OBS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS POR PREMIUM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTROS). \r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.28029 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA E CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2000.001.030529-3 (JULGADAS EM CONJUNTO) 980011551317 Protocolo: 2006135845 APTES: PREMIUM COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA CLAUDIA JAKOBI GERALDO JAKOBI ADVOGADO: DR(a). \r\n\r\nDAVID ALFREDO NIGRI RJ0086149 APDO: BANCO ITAU S A \r\n\r\nADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 Relator: : DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisão: RETIFICOU-SE A INCORREÇÃO MATERIAL, PASSANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (OBS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELO BANCO ITAU S.A.).\r\n\r\n(a) Denise Ramos Alves Andrade - Secretária\r\n\r\nId: 147473"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "146693": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040010876499 Protocolo: 2006248862 IMPTE: ANA LUCIA SOARES PEDROSA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 40 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, INDEFERIU-SE A INICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.4053 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 970011005734 Protocolo: 200649892 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA AGDO: SINDICATO CARIOCA DOS FISCAIS DE RENDAS SINCAF ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA RJ0084226 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.6755 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20052090048371 Protocolo: 200688178 AGTE: JOSAFA PEREIRA RAMALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA RJ0117745 ADVOGADO 2: DR(a). ABDON DA SILVA CHAVES RJ0081387 AGDOS: C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA JOSE LUIZ ALVARENGA DOS SANTOS ANA MORAIS DA LUZ ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10692 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO 20062070006269 Protocolo: 2006144669 AGTE: CARLOS HENRIQUE CARDOSO FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA MARQUES PORTELA DA SILVA RJ0117257 AGDO: ROSANGELA NUNES CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS RJ0121769 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA HELENA FERREIRA RJ0059821 Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13193 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20050010475331 Protocolo: 2006178857 AGTE: VERA MARIA DE ALMEIDA RECAREY ADVOGADO: DR(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ RJ0023228 AGDO: LILIANE REMES CORDEIRO BUAINAIN ADVOGADO 1: DR(a). BERNADETE MARIA PRESTES FROES RJ0041604 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES RJ0006222 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: APOS VOTAR O RELATOR PROVENDO O RECURSO PEDIU VISTA O DES.CARLOS MARTINS AGUARDANDO O DES.NAGIB SLAIBI APOS VOTAR O DES. CARLOS MARTINS NEGANDO PROVIMENTO, VOTOU O DES.NAGIB SLAIBI FILHO NEGANDO PROVIMENTO. POR MAIORIA, ENTAO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR QUE O PROVIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES.CARLOS JOSE MARTINS GOMES.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14140 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20050011055805 Protocolo: 2006190911 AGTES: CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CYRELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES RJ0072584 ADVOGADO 2: DR(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JUNIOR RJ0079505 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR RJ0075771 AGDO: IDALIO RIBAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: APOS VOTAREM O RELATOR DES.GILBERTO REGO NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO E O DES NAGIB SLAIBI FILHO DANDO PROVIMENTO AO MESMO, PEDIU VISTA O DES. CARLOS MARTINS, FICANDO, ASSIM, SUSPENSO O JULGAMENTO. EM SEQUENCIA VOTOU O DES.CARLOS MARTINS ACOMANHANDO O RELATOR. ASSIM FICOU O RESULTADO: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VENCIDO O DES. NAGIB SLAIBI FILHO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15261 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20020010465409 Protocolo: 2006204130 AGTE: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LASMAR SODRE RJ0088826 AGDO: JOAQUINA DE AZEVEDO CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16118 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20062090040167 Protocolo: 2006213667 AGTES: CASSANDRA DELGADO CORREA DIAS PAULO JORGE ALVES ADVOGADO: DR(a). RAFAELA RAMOS RJ0112253 AGDO: ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADOS: DR(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN RJ0061878 DR(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES RJ0089690 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: RETIFICOU-SE A INCORRECAO MATERIAL, PASSANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO A TER A SEGUINTE REDACAO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16985 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000010554645 Protocolo: 2006224067 AGTE: FRANCISCA GONCALVES PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: SERGIO JOSE DOS SANTOS PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA SARAIVA COELHO RJ0087948 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17860 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060010391022 Protocolo: 2006232868 AGTE: JOSE HUMBERTO RENDON ORJEDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: NORMA OLIVEIRA DE RENDON ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20637 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20060210232950 Protocolo: 2006264299 AGTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE ADVOGADO 1: DR(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA RJ0076076 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH RJ0121685 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA RJ0095573 AGDOS: BANCO SANTANDER BANESPA S A BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). BEATRIZ AZEVEDO RANGEL RJ0111939 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21606 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20040010025797 Protocolo: 2006274817 AGTE: PAULO ROBERTO ALLEN LACOLLA MONTANO INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ELZA ALLEN LACOLLA MONTANO ADVOGADOS: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS RJ0080083 DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS RJ0126349 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22989 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010560678 Protocolo: 2006289936 AGTE: ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO ACERP ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO JOSE VASQUES DE OLIVEIRA RJ0053752 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DE ASSIS MOURA SP0099536 AGDO: LUIZ CRAVO DOREA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR RJ0014968 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23260 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060011096822 Protocolo: 2006290396 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO HENRIQUE PRISCO PARAIZO RJ0130754 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 AGDO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO ADVOGADO: DR(a). DECIO FERREIRA NETO RJ0114859 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25205 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120014355 Protocolo: 2006307751 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: ALDEIR FRANCISCO RIBEIRO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26268 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20030011197772 Protocolo: 2006322924 AGTE: AMERICA FOOTBALL CLUB ADVOGADO: DR(a). MAURO PESTANA CHIDID RJ0057571 AGDO: FRANCISCO CANTISANO ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA RJ0029684 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26689 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120045224 Protocolo: 2006322461 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: DEMERVAL FELIX DA CRUZ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27303 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010009710 Protocolo: 2006331207 AGTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES RJ0063376 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA GOUVEIA PEREIRA DA SILVA RJ0105139 AGDO 1: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA RJ0009697 AGDO 2: BANCO ALVORADA S A ADVOGADO: DR(a). OTTO STEINER JUNIOR SP0045316 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.2254 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20030210207080 Protocolo: 20068692 APTE: MARIA EDNA SOUSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA RJ0051726 APDO: INSTITUTO DR MANOEL EIRAS ADVOGADO: DR(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO RJ0104240 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.12003 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TB.42830 ORDINARIA 20032030004795 Protocolo: 200658640 APTE: ESPOLIO DE DOMICIO DE OLIVEIRA PASSOS REP/P/S/INV GENI BAPTISTA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO RJ0062873 APDO 1: MARCOS ANTONIO CARVALHO DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCUS BENEDITO MONTALVAO MONTESANTO RJ0061200 APDO 2: MARIA DENISE GOMES DIAS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH ELIAS MONTALVAO MONTESANTO RJ0076741 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.27417 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030370005230 Protocolo: 2006125849 APTE: OZEAS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES RJ0109383 ADVOGADO 2: DR(a). RUI BASTOS GUIMARAES RJ0068504 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.27716 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010084755 Protocolo: 2006130172 APTE: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.29576 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 20030010562405 Protocolo: 2006140718 APTE 1: JOSE CLAUDIO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). JOSE CLAUDIO DE MORAES RJ0084146 APTE 2: IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CLAUDIO DE MORAES RJ0084146 APTE 3: HORUS EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A APDO 1: HORUS EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). REYNALDO GABETTO BRUNO RJ0065525 APDO 2: IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CLAUDIO DE MORAES RJ0084146 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.31090 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20030011118999 Protocolo: 2006150775 APTE 1: TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA RJ0078039 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE BARROS ADRIANO RJ0128577 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A INCORRECAO MATERIAL, PASSANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO A TER A SEGUINTE REDACAO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE AO SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.31805 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010768893 Protocolo: 2006154212 APTE: MARILENE LIGIA SANTOS DE OLIVEIRA P/SI E REP/S/FILHO ADILSOM WILLIAMS SANTOS DA PENHA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APDO: AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA RJ0103783 Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.32101 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TB-28680 EXECUCAO FISCAL 911200003589 Protocolo: 2006155612 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO APDO: VALDIR PORFIRIO BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.32330 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO 20040280031692 Protocolo: 2006156724 APTE: TECNOLOGIA EM CABOS DE ACO BRASCABO LTDA ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA RJ0078039 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANNA CAROLINA G DE SOUZA Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.32626 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052120013304 Protocolo: 2006155314 APTE: VERA MATTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES RJ0125943 APDO 1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADOS 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 DR(a). GUSTAVO FARO MANGORRA RJ0120164 APDO 2: E B 1411 VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). TATIANA CHIARADIA RJ0113972 APDO 3: BANCO LLOYDS TSB S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA RJ0095498 ADVOGADO 2: DR(a). MAURA DE CARVALHO CHAGAS RJ0090937 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.32863 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010253370 Protocolo: 2006160696 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY RJ0096762 APDO: TATIANA ISRAEL DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES RJ0064087 ADVOGADO 2: DR(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES RJ0023720 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.32874 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010244331 Protocolo: 2006160697 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 APDO: TATIANA ISRAEL DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES RJ0064087 ADVOGADO 2: DR(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES RJ0023720 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.34580 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 890010347626 Protocolo: 2006164967 APTE: ROGERIO FERREIRA DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA SILVA BARBOSA RJ0067004 APDO: JENNIFER OLIVEIRA DE MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.36531 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050790012593 Protocolo: 2006173204 APTE: JOAO FLAUSINO DA SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES RJ0016449 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA INOCENCIO PIMENTA CIRELLI RJ0105194 APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES RJ0125580 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.36873 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011451991 Protocolo: 2006175389 APTE 1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 APTE 2: DOMENICO GUERRA ADVOGADO 1: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES RJ0035189 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN RJ0128697 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR MAIORIA, DESPROVEU-SE AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO D DES.RELATOR, VENCIDO O VOGAL, DES.MARCO AURELIO FROES QUE PROVIA PARCIALMENTE O RECURSO INTERPOSTO NO PROCESSO PRINCIPAL POR GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA,TAO-SOMENTE PARA EXTIRPAR DA SENTENCA A CONDENACAO POR DANOS MORAIS, MANTENDO-A QUANTO AO MAIS.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.36876 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050011158618 Protocolo: 2006175390 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 APDO: DOMENICO GUERRA ADVOGADO 1: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES RJ0035189 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN RJ0128697 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.36984 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042070025106 Protocolo: 2006175710 APTE: VERA ELIZABETH SEVERO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE RJ0059863 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0042359 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA RJ0059656 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARLES CHAPLIN ADVOGADO: DR(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES RJ0053754 INTERESSADO: HENRI MILTON SILVA SEVERO Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.37331 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 990010025018 Protocolo: 2006178878 APTE: LOCADORA MTA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA RJ0079803 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MACHADO DA SILVA RJ0122324 APDO: ELIANA ANGELICA DOS SANTOS SOUZA GODINHO ADVOGADO: DR(a). JAIDER DIAS ALVES RJ0087805 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, EM ACOLHER, PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.38487 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040011184883 Protocolo: 2006182710 APTE: EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO RJ0076793 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDO 2: ADRIANA BISCAIA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE MONTEIRO VIANNA RJ0105856 ADVOGADO 2: DR(a). DUVAL VIANNA RJ0020526 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.38503 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011145245 Protocolo: 2006183770 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIMEIRO DE MARCO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA RJ0013646 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ RJ0105577 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.38878 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050370021070 Protocolo: 2006184244 APTE: AILTON COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA RJ0058084 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.39216 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO C/C REPARACAO DE DANOS 20002030012178 Protocolo: 2006184543 APTE: JORGE TAVARES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA RJ0071346 APDOS: CARLOS ALBERTO ALVES CLEUDINEIA PAULO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE LIMA RJ0087705 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES RJ0065980 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.40844 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTAS TELEFONICAS 20030370075610 Protocolo: 2006194465 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA RJ0083595 APDO: MARIA JOSE WERMELINGER COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.41730 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050660111997 Protocolo: 2006199568 APTE: HILDA DA SILVA NETO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CANUTO RJ0087960 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO RJ0074375 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES RJ0134328 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.41871 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010897043 Protocolo: 2006201983 APTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 APTES 2: FRANCISCA IZALINA RAMOS REGIS MARCIO ROMUALDO DE CARVALHO ROBERTO YASSUO SHIRASAKI MAKY KIRYU HORIUTI MARIVANILDO AMORIM DE LIMA JOSE VALDIR DA COSTA CALADO ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.42156 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010227025 Protocolo: 2006201800 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS PAULO FERRO DE OLIVEIRA RJ0116113 APDO: ROGERIO BARBOSA SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS RJ0102624 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON JOSE DA SILVA RJ0036662 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.42977 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MED.CAUTELAR INOMINADA 20040010958674 Protocolo: 2006206724 APTE: STAFF RECURSOS HUMANOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO OLIVEIRA DE ARAUJO PR0035181 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.44112 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010107277 Protocolo: 2006211593 APTES: ROSELIA GOMES RITA DE CASSIA GOMES LUIZ CARLOS GOMES ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK RJ0100732 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.44892 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 970010923077 Protocolo: 2006215654 APTE: ESPOLIO DE OSEAS DE SOUZA REP/P/SUA INV MARINEZ DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA RJ0004760 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.45723 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ORDINARIA 2000.001.129190-3 20050010045373 Protocolo: 2006218017 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO RJ0068959 APDO: ARNALDO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS DA SILVA RJ0075495 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.45952 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: (TOMBO: 6045/01) REPETICAO DE INDEBITO 20010640002410 Protocolo: 2006218270 APTE 1: LUIZ ANTONIO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.46109 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011022083 Protocolo: 2006221113 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: ALINE FIUZA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO E, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.46575 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010017020 Protocolo: 2006223165 APTE 1: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APTE 2: ANTONIO VICENTE PRESCILIANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO N.1 INTERPOSTO POR REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A E A UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO INTERPOSTO POR ANTONIO VICENTE PRESCILIANO DA SILVA,NOS TERMOS DO,DIGO, VENCIDO O DES.FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA QUE PROVIA O PRIMEIRO APELO. DESIGNADO PARA REDIGIR O ACORDAO O DES.MARCO AURELIO FROES.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.46592 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOSS A EXECUCAO (NA ACAO N.2000.203.0134374) 20052030043392 Protocolo: 2006221619 APTE: DIRCEIA DE CARVALHO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ RJ0106628 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES ADVOGADO: DR(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR RJ0096680 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.46956 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040010825893 Protocolo: 2006225366 APTES: MONICA OLIVEIRA FARO SERGIO LUIZ MATTAR DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA RJ0095981 APDO: RIO MASSA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL RJ0088824 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.47008 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO N. 2000.002.005421-9) 20040020057000 Protocolo: 2006224373 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES ADVOGADO: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO RJ0024344 APDO: MAURO SERGIO JUNQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA HEIL FIGUEIRA DA SILVA RJ0086433 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.47252 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20032030055742 Protocolo: 2006225606 APTE: GILMAR VIEIRA CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA RJ0110483 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES RJ0063258 APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.47261 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20032100118300 Protocolo: 2006225575 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA RJ0135028 APDO: NELLY RAQUEL BATALHA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.47336 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010277985 Protocolo: 2006226811 APTE: CARLOS PEDRO SOARES VALADAO ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.48462 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011032799 Protocolo: 2006231561 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AVILA PASSOS RJ0130848 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 APDO: JOSE DE RIBAMAR CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.48517 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.051999-0) 20060010294818 Protocolo: 2006232206 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: CASIMIRO LUIZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.48519 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040010987054 Protocolo: 2006232264 APTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA RJ0097429 APDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIOLUZ ADVOGADO 1: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI RJ0131908 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.48779 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020370077573 Protocolo: 2006231890 APTES: IVISON SOARES MACEDO TERESA CRISTINA ZARIFE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA RJ0058084 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA RJ0005482D APDO: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS RJ0129897 ADVOGADO 2: DR(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO RJ0050175 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.48875 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010372250 Protocolo: 2006235795 APTE 1: IZAIAS RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE,DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO O 1o APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.49282 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010666367 Protocolo: 2006237380 APTE: JOSE ALBERTO ALVES DINIZ ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 APDO: CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN RJ0093203 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.49363 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 990011244575 Protocolo: 2006237065 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO RJ0109247 APDOS: ISABEL CRISTINA HORA NETTESHEIM ROBERTO TADEU NETTESHEIM ODETTE HOFF NETTESHEIM ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.50173 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20050011303138 Protocolo: 2006240866 APTE: ALEXANDRE DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO RJ0088417 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE LEITE MACHADO RJ0117718 APDO: BANCO ZOGBI S A ADVOGADO 1: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE RJ0095762 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO RJ0096207 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.50175 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010037639 Protocolo: 2006240841 APTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 APDO: JORGINA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VENCIDO O DES.FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA QUE O PROVIA. DESIGNADO PARA REDIGIR O ACORDAO O DES. MARCO AURELIO FROES.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.50297 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20062040000604 Protocolo: 2006239598 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: SEBASTIAO DOS ANJOS E S/MULHER MARIA AMELIA CARVALHO DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). SANDRA ROSE JANUARIO RJ0115184 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.50570 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011404940 Protocolo: 2006242579 APTE 1: EDSON PEREIRA CAETANO ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 APTE 2: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADO: DR(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR RJ0088977 APDOS: OS MESMOS OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.51199 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010561964 Protocolo: 2006245523 APTE 1: RIOPARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARQUES DE VASCONCELOS RJ0020154 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 APTE 2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART RJ0114242 ADVOGADO 4: DR(a). MARCIA CRISTINA ZAVATARO RJ0122982 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LILIANE MENDES PENELLO ADVOGADO 1: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO RJ0095313 ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA RJ0081959 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.51485 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO 20040280059434 Protocolo: 2006245577 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160D ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: ORLANDO FATURINI FILHO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO RJ0119779 ADVOGADO 2: DR(a). RAMON ALVES ZULO RJ0096575 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.51682 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010334841 Protocolo: 2006248591 APTE: ANA APARECIDA DAS CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RJ0111030 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA RJ0125449 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES RJ0110606 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.51760 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 20050011287017 Protocolo: 2006248138 APTE 1: ANANGELICA ARAUJO LLOYD ADVOGADO: DR(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS RJ0012034 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO ERNESTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO DADALTO RJ0088354 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES RJ0088940 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.51901 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB 37803 INTERDITO PROIBITORIO 20040210186212 Protocolo: 2006248298 APTE: ESQUINA J K BAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO RJ0092639 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA REGINA JACINTHO RJ0123030 APDO: COM POOL COMPENSADOS E MADEIRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES RJ0069718 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.51942 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040660135082 Protocolo: 2006248023 APTE 1: MARIA CORREA HYPOLITO ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE RJ0002553D APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.52114 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050660040000 Protocolo: 2006248283 APTE: MARIA DAS GRACAS MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA RJ0075105 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.52168 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS 20030010744441 Protocolo: 2006251000 APTE 1: VANIA MARIA LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR RJ0127448 APTE 2: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA RJ0085866 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA RJ0050713 ADVOGADO 3: DR(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS RJ0052269 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.52176 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010893062 Protocolo: 2006251534 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 APDO: ESPOLIO DE MARIA URBANA PENTAGNA GUIMARAES REP/P/S/INVENTARIANTE JOAO GUIMARAES PELLEGRINO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES RJ0030258 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.52230 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010877690 Protocolo: 2006251714 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDO: LUCY DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.52354 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030660273324 Protocolo: 2006250039 APTE 1: VIVIAN FERNANDES DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). ELSA ARRUDA FEIJO RJ0087965 ADVOGADO 2: DR(a). JESUS MONCAO FERREIRA RJ0082727 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO DE ALMEIDA CHAVES RJ0111926 APTE 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APTE 3: MITSUI SUMITOMO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ROSA PETRUNGARO RJ0020488 APTE 4: MRS LOGISTICA SA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE RJ0029725 APTE 5: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR RJ0122255 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 APTE 6: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA RJ0109741 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, NEGANDO-SE PROVIMENTO AOS DEMAIS.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.53050 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20052050069076 Protocolo: 2006254695 APTE: NELSON RODRIGUES MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA RJ0036539 ADVOGADO 2: DR(a). WILMA MARIA SANTOS DIAS RJ0105345 APDO: COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS RJ0050859 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO RJ0122760 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.53169 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 28626 - ACIDENTE DO TRABALHO 880660002457 Protocolo: 2006254949 APTE: MANOEL FERNANDO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418A ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA RJ0111487 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A INCORRECAO MATERIAL, PASSANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO A TER A SEGUINTE REDACAO: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE O PROCESSO DESDE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.54253 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040670006734 Protocolo: 2006260437 APTE 1: IZABEL CRISTINA BOTO DOS SANTOS FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA DA SILVA RJ0066847 ADVOGADO 2: DR(a). LEVINA DA COSTA NEVES RJ0122271 APTE 2: CASA DE SAUDE BOM PASTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA VOGA DA ROCHA RJ0120233 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.54692 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020162359 Protocolo: 2006261975 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SHEILA CORREA BARBOSA RJ0051046 ADVOGADO 2: DR(a). MAGALI MARINO RODRIGUES BRITO RJ0066603 APDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO RJ0123863 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RODRIGUES SOARES RJ0090622 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.55066 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (FALTA PGTO) 20052090031644 Protocolo: 2006263518 APTE: CLUBE GRAN CANAL ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH RJ0123181 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CARVALHO MELO RJ0104991 APDO: SILVIA MARQUES LISBOA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MENDES GUIMARAES RJ0116322 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO RJ0024432 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2006.001.57187 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042040011786 Protocolo: 2006276195 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER RJ0084046 APTE 2: HOSPITAL SAO LOURENCO LTDA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA RJ0067988 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2006.001.58291 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050420056735 Protocolo: 2006280456 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES RJ0108567 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES RJ0089446 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2006.001.58682 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010346569 Protocolo: 2006283054 APTE 1: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 ADVOGADO 3: DR(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA RJ0117119 APTE 2: ANGELA MARIA DA CRUZ FERNANDES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES RJ0096780 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA RJ0119564 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2006.001.58833 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS E DE DEBITO 20030630058666 Protocolo: 2006281906 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160D ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: JOSE CARLOS BRASIL JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2006.001.58886 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: MONITORIA 990630001420 Protocolo: 2006281895 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA RJ0112224 DR(a). PATRICIA BERNARDES COSTA RJ0120016 APDO: TRES RIOS MOTO SHOP LTDA ADVOGADO: DR(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO RJ0052307 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2006.001.59209 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040610002967 Protocolo: 2006285680 APTE: TRATORIA BUONA TAVOLA DO ALTO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA DIAS ALVES GUIMARAES RJ0088867 APDOS: PAULO ROBERTO RITO DA SILVA MARIA ELENA DE MENEZES GONCALVES RITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2006.001.59408 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011248619 Protocolo: 2006287716 APTE: AURILIO JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA RJ0080413 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA RJ0113301 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2006.001.59512 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.98.001.106538-1) 20050010455290 Protocolo: 2006287102 APTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES RJ0060686 ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 APDO: JAILSON NARCISO ZAMPIER ADVOGADO 1: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA RJ0106967 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2006.001.60355 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20020010900540 Protocolo: 2006292303 APTE: SIMONE VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES RJ0080281 ADVOGADO 2: DR(a). ACYR SOARES GOMES RJ0053512 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. RICARDO LOPES LIMONGI Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2006.001.62577 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060010683082 Protocolo: 2006303483 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: AINE SILVA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,VENCIDO O DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA(RELATOR) QUE O PROVIA. RELATOR DESIGNADO PARA REDIGIR O ACORDAO, DES.MARCO AURELIO FROES.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2006.001.62906 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2003.001.116575-8) 20060010039806 Protocolo: 2006303362 APTE 1: ARTHUR CARVALHO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA RJ0053466 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELE BENEVENUTO DE SOUZA RJ0100290 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA FILHO RJ0121341 APTE 2: VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA DE ARAUJO RJ0037865 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES RJ0032254 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2006.001.63168 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010851067 Protocolo: 2006306717 APTES: DIRCEU PEREIRA DE CARVALHO JOSE CARLOS LANE DOS SANTOS MARILENE MARTINS DA SILVA MAURICIO SILVA MACHADO EDERLI DA CRUZ ROCHA GILSON DE OLIVEIRA SANTOS KATIA FELISBINO BARBUSCI CARLOS GOMES DA SILVA LAIR LUZIA PONCIANO PEDRO ALVES EMIDIO ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2006.001.64002 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20050010559009 Protocolo: 2006309060 APTES: ALEXANDRE DE CARVALHO VALLIN ALEXANDRE RIBEIRO LOBO CARLOS ALBERTO FERREIRA JOSE BARBOSA DA SILVA MARCOS CONCEICAO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2006.001.66665 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011000685 Protocolo: 2006322078 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: EMANOEL DA COSTA LIMA CREUSA DA COSTA LIMA CLEIDE DA COSTA LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2006.001.66736 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20040010676413 Protocolo: 2006321253 APTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA SP0129693 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME BARBOSA LIMA SP0213713 APDO: CELIA MARIA GONCALVES ALAMIN ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2006.001.67221 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050040861593 Protocolo: 2006324643 APTE: RICARDO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO RJ0076732 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG RJ0113648 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2006.001.67979 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20020011316965 Protocolo: 2006329535 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA RJ0126106 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: COLLETT & SONS S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VIEIRA DE SA RJ0108636 ADVOGADO 2: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA RJ0037917 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2006.001.68118 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20040310018671 Protocolo: 2006328585 APTE 1: OTICA QUIMA E MEDEIROS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DA SILVA RJ0080626 APTE 2: MARGARETH DOS SANTOS GIL ADVOGADO: DR(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA RJ0066750 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2006.001.69089 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050040280948 Protocolo: 2006333479 APTE 1: JOSE RICARDO AMARAL BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.1746 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A = IMPUGNACAO A GRATUIDADE (EMBARGOS A EXECUCAO). 20040011071614 Protocolo: 2007005719 APTE: DULCE FERREIRA LAINO ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA LAGO RJ0056986 APDO: ARMANDO GONCALVES MACEDO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO GONCALVES MACEDO RJ0040150 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.3770 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011353995 Protocolo: 200716627 APTE: EDVALTER RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL N0. 29563/2005 Protocolo: 200647372 EMBTE: GERALDO CAETANO ADVOGADO: DR(a). LAURIANE LAPROVITA CERCILIER RJ0110645 EMBDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY RJ0080473 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 146693"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "146692": [
                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                    "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NAGIB SLAIBI, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 21 DE MARCO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.52475 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.016366-1 Protocolo: 2006251705 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDO: CARLOS ALBERTO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR 0114476RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.53705 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: MONITORIA 98.022.000042-5 Protocolo: 2006255665 APTE: DELIO NOVAES CANEPA ADVOGADO 1: DR(a). ERIK SOUZA PEREIRA 0114156RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA 0100997RJ APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE 0059030RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO MISSATO 0200289SP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.55435 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 2001.002.016502-0 Protocolo: 2006265554 APTE: MARTHA MARIA RODRIGUES FREIRE VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA 0000052RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAIA GRECO MOREIRA 0110646RJ APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA 0105810RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nId: 146692"
                                                                                                                ],
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                                                                                                                    "IIIE - Notícia de Julgamento",
                                                                                                                    "---------------------------------------\r\n\r\nNOTICIA DE JULGAMENTO\r\n\r\nRESOLUCAO DE 01/2001\r\n\r\n---------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.49675 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010077192 Protocolo: 2006238674 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA APDO: RICARDO FONTES PERIN ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA CARVALHO DE OLIVEIRA SOARES MOTTA RJ0098553 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O RELATOR DEU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, DIGO, UNANIME, CONVERTEU-SE O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA SE VERIFICAR JUNTO A SECRETARIA DO EGREGIO ORGAO ESPECIAL A EXISTENCIA DE ARGUICAO OU REPRESENTACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE SOBRE O DECRETO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO 23919, DE 2004, DISPENSADO ACORDAO.\r\n\r\nId: 146696"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "146935": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.144.431 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20000360038487 Protocolo: 2006308743 IMPETRANTE: ANA ROSENBLATT, DEFENSORA PUBLICA, MAT.896.709-3 PACIENTE: SILVIO CESAR HONORIO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NILOPOLIS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DENEGOU-SE A SEGURANCA. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20062030013949 Protocolo: 2006115470 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADO 1: MARLY GATTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0104649 INTERESSADO 2: SANTA MARIA TURISMO LTDA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETENCIA, DECLARANDO-SE COMO COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20010010471249 Protocolo: 2006209400 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI INTERESSADO 1: LEA BALDAS MACEDO ADVOGADO: DR(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA RJ0077202 INTERESSADO 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETENCIA, DECLARANDO-SE COMO COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n004. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (ACIDENTE DE TRANSITO), INDENIZATORIA 20062090078559 Protocolo: 2006254812 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 12 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: ADALBERTO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ARKADER RJ0060080 ADVOGADO 3: DR(a). ARLETE BRANCO JANNUZZI RJ0075467 INTERESSADO 2: MIGUEL JUAN ALEJANDRO TEJADA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETENCIA, DECLARANDO-SE COMO COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n005. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESAPROPRIACAO 20050010626758 Protocolo: 2006309803 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS INTERESSADO 1: RICARDO DA COSTA RIBEIRO E S/MULHER SONIA CARDOSO RIBEIRO INTERESSADO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 3: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETENCIA, DECLARANDO-SE COMO COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n006. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011526488 Protocolo: 2006331265 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI INTERESSADO 1: ELISA DE JESUS GOUVEIA FOLLY E OUTRO INTERESSADO 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETENCIA, DECLARANDO-SE COMO COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n007. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2469 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011137226 Protocolo: 2006281585 AUTOR: RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n008. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.140 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010180886 Protocolo: 200715467 AUTOR: ADOLPHINA BARBOSA GOUY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n009. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.181 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060024009 Protocolo: 2007021928 AUTOR: JOSE BRITO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. EXCECAO DE SUSPEICAO 2006.029.71 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO - 5 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA 20062030068987 Protocolo: 2006313935 EXCPTES: UBALDO MONTEIRO ROSA SONIA REGINA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). URSULINO DOS SANTOS ISIDORO SP0019068 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003237339 IMPTE: HUMBERTO DE FIGUEIREDO CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE RJ0097424 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DENEGOU-SE A SEGURANCA. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200481039 IMPTE: AMARILDO DIAS DA CRUZ REP/P/S/CURADORA JURACY ANGELA ELEOTERIA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 ADVOGADO 3: DR(a). REGINA HELENA DA SILVA RJ0038204 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DENEGOU-SE A SEGURANCA. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006338080 IMPTE: SYLVIO BARROZO ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA RJ0137939 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ RJ0094119 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DENEGOU-SE A SEGURANCA. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.5557 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20011200336344 Protocolo: 200555140 AGTE: ITAGUAI IMOBILIARIA AGRICOLA E PASTORIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS RJ0042527 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.5775 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20011200336344 Protocolo: 200552254 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDO: ITAGUAI IMOBILIARIA AGRICOLA E PASTORIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS RJ0042527 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9196 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO 880010405491 Protocolo: 2006124763 AGTE: YARA FERREIRA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ALEX DA SILVA PIRES RJ0017018 AGDO: GIL GOMES AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). SILVANA SILVA DE SOUZA ES0007235 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12073 Origem: ARARUAMA VARA DE FAM.INF.E JUVENTUDE Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060520011133 Protocolo: 2006163247 AGTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 3: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES RJ0096740 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17373 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010519695 Protocolo: 2006228060 AGTE: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: SIDEL DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK RJ0107275 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"NAO SE CONHECEU DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE: SIDEL DO BRASIL LTDA)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17373 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010519695 Protocolo: 2006228060 AGTE: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: SIDEL DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK RJ0107275 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE: BANCO BRJ S/A)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18919 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 970010021434 Protocolo: 2006246715 AGTE: JORGE ABELARDO BARBOSA DE MEDEIROS ADVOGADOS: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA RJ0085615 DR(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA RJ0126074 AGDO: LILIAN DE SOLI CANETTI ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0013637 DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY RJ0058606 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18939 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20020011264904 Protocolo: 2006247258 AGTE: MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 2: DR(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO RJ0129287 AGDO: GERSON LUIZ WEIL BASTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0090306 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18946 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050011400090 Protocolo: 2006247262 AGTE: MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 2: DR(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO RJ0129287 AGDO: GERSON LUIZ WEIL BASTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0090306 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19284 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: INVENTARIO 980120001857 Protocolo: 2006251216 AGTE: WALDECY FRAGA MACHADO PROC.MUNIC.: JANE VANELLE DE CARVALHO COSTA AGDO: ESPOLIO DE SEBASTIAO JORGE DE SOUZA REP/P/S/INVENTARIANTE LEDA JORGE DE SOUZA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20126 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060680047257 Protocolo: 2006259065 AGTES: IVONEI ALVES NUNES CRISTINA MENDONCA DE OLIVEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE RJ0113465 AGDO: ANTONIO LUIZ SIMOES ADVOGADO: DR(a). MARISE REIS FIGUERAS RJ0133222 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20930 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062020102020 Protocolo: 2006268132 AGTE: JOSE MACHADO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO RJ0076237 AGDO: JANE CELIA PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NAO SE CONHECEU DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21261 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060140129493 Protocolo: 2006270317 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: CHEBABE CEREAIS S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA RJ0089620 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21954 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20030011218945 Protocolo: 2006280099 AGTE: GEOTECNICA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA CONSOLACAO GOMES RJ0054066 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE MATOS RUIZ FILHO SP0082688 AGDO: JORGE LUIZ MORAES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO GOMES DA SILVA RJ0090485 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO WILLIAM DA SILVA VIANA RJ0107449 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21970 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20010010930300 Protocolo: 2006279593 AGTE: RIO PLANETA AGUA S A ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS BERNARDO GIALLUISI DA SILVA SA RJ0015274 AGDOS: RICARDO HENRIQUE MARTINS FIGUEIREDO FERNANDA MARTINS PELOSI CARLOS ALBERTO MARTINS FIGUEIREDO GUSTAVO TAVEIRA MARTINS FIGUEIREDO EDVIRGEM FIGUEIREDO MOTTA CARLOS ALBERTO ANTONIO MOTTA ADVOGADOS: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER RJ0102635 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23210 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011291540 Protocolo: 2006290584 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: VERA LUCIA RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA RJ0101363 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23989 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060020100219 Protocolo: 2006301289 AGTE: JERONIMO MARINHO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24827 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120014380 Protocolo: 2006307829 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: FRANCISCO BEATO DA SILVA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24908 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 945120104412 Protocolo: 2006308298 AGTE: WILSON MESSIAS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: THIAGO PIMENTA DO NASCIMENTO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25325 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 970010366401 Protocolo: 2006310085 AGTE: CASA COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDO: ANTONIO JOSE VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NIVALDO DORO SP0060171 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MAYUMI NOEL VIOLA SP0144917 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25617 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010923505 Protocolo: 2006314914 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA MARIA MELLO DE OLIVEIRA RJ0049581 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25975 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO CAUTELAR INOMINADA 20060011404073 Protocolo: 2006319090 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MATA MACHADO LEITE PEREIRA RJ0001656B Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26434 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060210268361 Protocolo: 2006322322 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: FRANCISCO EUFRASIO DE LIMA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26822 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980011912958 Protocolo: 2006326553 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARISTELA LINS PINTO RJ0071365 ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 AGDOS: MP ARQUITETURA CONSTRUCAO E PROGRAMACAO VISUAL LTDA MARIA MANOELA MOTTA PARKINSON DENISE HELENA ESCH SMOLAREK ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA RJ0059463 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MENEZES COUTINHO RJ0085621A Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"APOS VOTAR O RELATOR DANDO PARCIAL PROVIMENTO, PEDIU VISTA O 1o. VOGAL, FICANDO DE AGUARDA-LA O 2o. VOGAL.\" EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O DES. JOSE GERALDO ACOMPANHANDO O RELATOR E O DES. ISMENIO DAVA TOTAL PROVIMENTO, FICANDO O RESULTADO O SEGUINTE: \"POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. ISMENIO, QUE LHE DAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27333 Origem: SAPUCAIA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020570001539 Protocolo: 2006331857 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX AGDO: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE SAPUCAIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20040010924214 Protocolo: 2006338645 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA RJ0103649 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO RJ0033996 AGDO: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASEP RJ PROC. EST.: DR.FLAVIO MULLER Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.53 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030610013938 Protocolo: 2007790 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO COMARY SHOPPING CENTER ADVOGADO: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA RJ0066063 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.133 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20011000040186 Protocolo: 20071999 AGTE: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO0 ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI RJ0010854 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO ROCHA RJ0112917 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.167 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010852166 Protocolo: 20072365 AGTE: HEMONET SERVICOS DE HEMOTERAPIA S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ SERGIO CHAME RJ0018777 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA RJ0135495 AGDO: MARIA LUIZA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO RJ0099981 INTERESSADO: INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE ADVOGADO 1: DR(a). JOEVALDO CARNEIRO SILVA RIBEIRO RJ0041434 ADVOGADO 2: DR(a). THEREZA DE JESUS FERREIRA RJ0038420 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.325 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060011544326 Protocolo: 20074387 AGTE: LUCIANO DOS SANTOS VAZ ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.549 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 990011115386 Protocolo: 20076107 AGTES: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: EDNO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA RJ0043939 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.754 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDEN CIARIO 20060011564934 Protocolo: 20078043 AGTE: NILDA RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 ADVOGADO 2: DR(a). MOISES JACOB MIZRAHY RJ0104994 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES RJ0100387 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1119 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060011377926 Protocolo: 200712212 AGTE: SERGIO BALZANA GUIMARAES BORGES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO HABIB GOMES RJ0058279 AGDO: NEUSA BRAGA CAMACHO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1519 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: TB 21226 INDENIZATORIA 910010430771 Protocolo: 200714598 AGTE: ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO RJ0100531 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE RJ0101132 AGDOS: JOSELAINE GONCALVES DE ANDRADE FABIANO GONCALVES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). CARMELO CORATO RJ0013369 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1568 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010519695 Protocolo: 200714386 AGTE: BANCO BRJ S A ADVOGADOS: DR(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO RJ0001370B DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: SIDEL DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK RJ0107275 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: APOS VOTAR O RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO PEDIU VISTA O DES. CAETANO, FICANDO DE AGUARDA-LA O DES. LAVIGNE.\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1568 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010519695 Protocolo: 200714386 AGTE: BANCO BRJ S A ADVOGADOS: DR(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO RJ0001370B DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: SIDEL DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK RJ0107275 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: EM PROSSEGUIMENTO, VOTARAM OS VOGAIS ACOMPANHANDO O RELATOR, FICANDO O RESULTADO O SEGUINE: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1727 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050010751176 Protocolo: 200716051 AGTE: SALIM NIGRI ADVOGADO: DR(a). SALIM NIGRI RJ0010183 AGDO: ANGELA DE ALMEIDA DUVIVIER ADVOGADO: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES RJ0001522D Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2295 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 20050011582908 Protocolo: 200723113 AGTE: VIOLETA MATTA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE RJ0036404 AGDO: ANNA PAULA MASSET VERAS ADVOGADO: DR(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES RJ0030804 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2362 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011488409 Protocolo: 200723737 AGTE: PAULO COSENZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CANAGE DE ARAUJO COTTA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2651 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062030130929 Protocolo: 200727081 AGTE: CARLOS ROBERTO DA SILVA BRAGA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA RJ0072842 AGDO: ZILA XAVIER RIBEIRO BRAGA ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2697 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20020011523958 Protocolo: 200727855 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: LEDIR DOS SANTOS CARDOSO ADVOGADO: DR(a). VANIA FOLLY BRITO RJ0105510 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2878 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS 20050420087707 Protocolo: 200729650 AGTES: SERGIO WATKINS GILDA REGINA WATKINS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL RJ0088842 AGDO: SIMONE WATKINS ADVOGADO 1: DR(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS RJ0112370 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA RJ0121414 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2962 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20042030134553 Protocolo: 200730741 AGTE: JORGE BCHARA KARRAZ ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 AGDO: JACQUELINE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEILA MARIA DE BRITO RJ0051139 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3025 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20060380067287 Protocolo: 200731202 AGTE: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE VICENTE CARVALHO ARRUZZO RJ0119162 AGDO: NANCY FONSECA MARANHAO MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS RJ0068125 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO RJ0135542 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3050 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050420087707 Protocolo: 200731746 AGTES: DENISE WATKINS ESPOLIO DE RODOLFO WATKINS REP/P/S/INVENTARIANTE SERGIO WATKINS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL RJ0088842 AGDO: SIMONE WATKINS ADVOGADO 1: DR(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS RJ0112370 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO GOMES RJ0123064 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3224 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESSARCIMENTO DE DANOS C/C DANOS MORAIS 20060011623800 Protocolo: 200733546 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARCELO LOPES DA SILVA AGDO: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA FABRICIO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3258 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20060010058230 Protocolo: 200733765 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES RJ0096092 AGDO: WEIGHT WATCHERS DO BRASIL PROGRAMAS ALIMENTARES LTDA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES RJ0024225 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3729 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011105130 Protocolo: 200739480 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA RJ0112943 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 AGDO: JOAN PABLO TORRES BARRETO ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA COSTA RJ0108878 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3888 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060870026551 Protocolo: 200741002 AGTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA PAUL DE ANDRADE RJ0118346 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: MONIQUE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO RJ0104398 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2001.001.11299 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 990010197024 Protocolo: 200153459 APTE: RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER ADVOGADO: DR(a). MARCO ALFREDO COSENDEY RJ0025497 APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). VANDO BERNARDINO LIMA RJ0069261 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO AFASTADA A PRESCRICAO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.12234 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 950011305907 Protocolo: 200658224 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ARMANDO FERREIRA ANDRESO ADVOGADO: DR(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA RJ0022451 APDO 2: IRACEMA DE MEDEIROS ANDRESO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 3: MARIA FERREIRA ANDREZA ADVOGADO: DR(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO RJ0078632 APDO 4: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.40347 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010584016 Protocolo: 2006193132 APTE: RADY MENDONCA ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE PINTO RJ0121928 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-4) PROC. EST.: DR JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.40515 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20040011016056 Protocolo: 2006194239 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NAO SE CONHECEU DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.42371 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA (ENC.ESPECIAIS) 20050010846060 Protocolo: 2006202026 APTES: MARCELO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA EDISON DUARTE DOS SANTOS JUNIOR LUIZ SERGIO COSENDEY PERLINGEIRO WILMAN RENE GONCALVES ALONSO FABIO ALMEIDA DE SOUZA LUIS CLAUDIO LAVIANO ROBSON MARCELO VAZ DE NUNES RODRIGUES CARLOS EDUARDO SARMENTO DA COSTA ODERLEI SANTOS ALVES DE SOUSA VICTOR DE SOUZA YUNES ADVOGADO: DR(a). SERGIO GOMES DE FREITAS RJ0091667 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.42491 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041200046749 Protocolo: 2006203492 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO APDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA RJ0097061 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.42950 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: (I 02745/98) EXECUCAO FISCAL 981200528938 Protocolo: 2006206310 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS RJ0094146 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.46461 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 20030380257653 Protocolo: 2006221112 APTE: MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS RJ0119341 APTE 2: LOJAS AMERICANAS S A (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). IGOR LIMA DE FREITAS RJ0085340 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO RJ0085211 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.47563 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA JULGADA EM CONJUNTO COM A MEDIDA CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO 2003.001.140291-4 20040010025748 Protocolo: 2006226755 APTE 1: REVEPAPER DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO RODRIGUES SP0094407 APTE 2: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO BORGERTH RJ0101080 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA PINAUD LAUFER RJ0133144 APDO: MERCURY MARINE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA RJ0114072 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO SOARES MACIEL RJ0096690 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"ACOLHEU-SE OS EMBARGOS, SEM MODIFICACAO DO JULGADO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.48847 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20052080051725 Protocolo: 2006233025 APTE: ANTONIO RICARDO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES RJ0051486 APDO: COOPERATIVA SHOPPING NORTE DE TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR RJ0102181 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.50224 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010821695 Protocolo: 2006241436 APTE: JOAO LUIZ BARBOSA PALOMBINI ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO RANGEL PEREIRA RJ0122176 APDO: LILIANE RAMALHO PALOMBINI ADVOGADO: DR(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA RJ0106258 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: APOS VOTAREM RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO E O REVISOR DANDO PROVIMENTO AO MESMO, PEDIU VISTA O DES. VOGAL. EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O DES. LAVIGNE ACOMPANHANDO O RELATOR, FICANDO O RESULTADO O SEGUINTE: \"POR UNANIMIDADE NEGOU-SE O AGRAVO RETIDO, E, POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR, QUE LHE DAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.53806 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010594496 Protocolo: 2006259321 APTE: ROSANA CARUSO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO CHAGAS RJ0029319 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.54415 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - (2002.120.095453-4 - EXECUCAO FISCAL) 20040011135410 Protocolo: 2006263439 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROGERIO LEITE LOBO APDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE RJ0116103 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.55003 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20050010710393 Protocolo: 2006265183 APTE: JOSE CECILLIANO COSTA LIMA MARQUES ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.55509 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20020010855935 Protocolo: 2006268198 APTES: MARIA NATALIA DOS SANTOS FRANCISCO JOSE DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LEAO SALLES RJ0039191 ADVOGADO 2: DR(a). LAURO SALLES RJ0002567 APDO: LANCHONETE E BAR SABUGOSA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE RJ0002024C ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FONTENELLE RJ0014153 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO BORSOI NETO RJ0048493 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.55512 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20010011409977 Protocolo: 2006268237 APTES: MARIA NATALIA DOS SANTOS FRANCISCO JOSE DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LEAO SALLES RJ0039191 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES RJ0109763 APDO: LANCHONETE E BAR SABUGOSA LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE RJ0002024C Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.55573 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010825900 Protocolo: 2006268010 APTE: ELIEZER BOTELHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.55578 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010340498 Protocolo: 2006268151 APTE: GILBERTO DA SILVA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALCINO BARATA RJ0045558 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA MARTINIANA DE SAO PAULO BARATA RJ0041755 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.55786 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030050694 Protocolo: 2006268940 APTE: MILTON CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA RJ0101190 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA COSTA AMARAL RJ0092162 APDO: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA RJ0081130 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.56084 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 20060010497225 Protocolo: 2006272083 APTE: CELIR MARIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA RJ0045240 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES RJ0120692 ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MACHADO ROSADO RJ0113702 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.56155 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20050060022590 Protocolo: 2006270890 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APDO: ELITO RODRIGUES CAMARGO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA RJ0078743 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.56742 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20040010606150 Protocolo: 2006274492 APTE: ROSANGELA DA CUNHA BREDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2006.001.56952 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011349576 Protocolo: 2006275802 APTES: ELISABETE KRUSE TERZI JOAQUIM AUGUSTO NOGUEIRA FILHO ALEX CARDOSO FABIO ROSA DOS SANTOS FABIOLA ABTIBOL PINHEIRO DOS SANTOS FABIO JOSE SANT ANNA FABIO LUIZ PAIVA DE FIGUEIREDO FERNANDA NETTO MENDONCA SHIRLEY DONIZETE PRADO ADVOGADO: DR(a). RENATA PEQUENO DE BARROS RJ0064293 APDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO RJ0123863 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SILVA COURI RJ0074258 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. MOTA, QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2006.001.57006 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010095416 Protocolo: 2006274942 APTE: MARIA REGINA LOPES DE JESUS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2006.001.58081 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050660063980 Protocolo: 2006279470 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATO RJ0101168 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: IRACI HELENA ALVARENGA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO RJ0084608 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2006.001.58235 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011144851 Protocolo: 2006282282 APTE: PAULO CESAR DA SILVA LEITE ADVOGADO: DR(a). RAFAEL CAMPOS GIRO RJ0118696 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2006.001.58420 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N 293/1999) 20010011063982 Protocolo: 2006281554 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA RJ0096565 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS RJ0058476 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO RJ0080183 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAINE TISSER Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2006.001.58547 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: (TB. 21237) ACIDENTARIA 880540004529 Protocolo: 2006281657 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA APDO: CLAUDEMAR FERREIRA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS RJ0033171 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2006.001.59311 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010682740 Protocolo: 2006286828 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK RJ0100732 APDO: ANA DE SANTANA GUEDES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2006.001.59642 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010372106 Protocolo: 2006288693 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: LEANDRO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2006.001.59763 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090020557 Protocolo: 2006287505 APTE 1: ROGERIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2006.001.59906 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010074439 Protocolo: 2006289027 APTE: JORGINA ELZA DE SOUZA PINHO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2006.001.60762 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TB 33604 IMISSAO NA POSSE (JULGADA EM CONJUNTO COM A OBRIGACAO DE FAZER C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 99.408.005470-1) 994080106302 Protocolo: 2006292376 APTE: MARCUS ANTONIO MACHADO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA RJ0091379 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0090424 APDO: ENGEFEX CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI RJ0014285 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL ANDRE PELLEGRINO DE CARVALHO ANTONINI RJ0097776 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO RJ0097944 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2006.001.61323 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050020154225 Protocolo: 2006295189 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MO BARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 APTE 2: CELIO MARTINS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS NOGUEIRA COSTA RJ0117662 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2006.001.61340 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011520836 Protocolo: 2006296929 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: MARIA DA CONCEICAO SA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2006.001.61708 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA DE FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 912040001719 Protocolo: 2006297964 APTE: LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VALDOMIRO PAULINO SP0035843 APDO: TALIA CRISTIANE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2006.001.62118 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010827200 Protocolo: 2006299555 APTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 APDO: JOSE DE FREITAS BRAZILIANO ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2006.001.62325 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010387456 Protocolo: 2006301888 APTE: CARGOLUX AIRLINES INTERNATIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA RJ0052359 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES RJ0113879 APDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE.: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A)\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2006.001.62325 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010387456 Protocolo: 2006301888 APTE: CARGOLUX AIRLINES INTERNATIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA RJ0052359 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES RJ0113879 APDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE.: CARGOLUX AIRLINES INTERNATIONAL S/A)\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2006.001.62652 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGANCAO A GRATUIDADE (INDENIZATORIA) 20060040316052 Protocolo: 2006301673 APTE: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN SP0117514 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA RJ0122917 APDO: DENIVAL ALVES FEITOSA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA RJ0106991 ADVOGADO 2: DR(a). DENIVAL ALVES FEITOSA RJ0068037 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2006.001.62765 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20050011028516 Protocolo: 2006302540 APTE 1: PLANAVE S A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CATETE BUSINES CENTER ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA RJ0107634 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2006.001.63287 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20052090019504 Protocolo: 2006305128 APTE: EMANUEL PONTES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL RJ0116961 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO RJ0119973 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARE VITA RESIDENCE SERVICE ADVOGADO 1: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA RJ0081423 ADVOGADO 2: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2006.001.63459 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032040021492 Protocolo: 2006306403 APTE: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS RJ0074126 APDO: DAGOBERTO RIBEIRO DO PRADO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA RJ0053070 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES RJ0036100 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2006.001.63587 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010518873 Protocolo: 2006308356 APTE: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TENIS DE MESA CBTM ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JULIA ALVES DE PINHO RJ0126154 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANNA CARRILHO ABDALLA RJ0133669 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2006.001.63777 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060640021452 Protocolo: 2006306523 APTES: MUNICIPIO DE VALENCA SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VALENCA PROC.MUNIC.: MARCIO RONCALLI DE ALMEIDA PETRILLO APDO: SULANITA AGUIAR DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2006.001.63851 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20020011098305 Protocolo: 2006309214 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APTE 2: ADRIANO ANTONIO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER RJ0091070 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR RJ0107957 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2006.001.64032 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010606498 Protocolo: 2006309328 APTE 1: FRANCISCO NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: REAL AUTO ONIBUS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2006.001.64289 Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20050450017058 Protocolo: 2006309551 APTE: BENEDITA PEREIRA DA SILVA TAVARES ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA RJ0044472 APDO: LOURIVAL ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE RJ0126908 ADVOGADO 2: DR(a). ADENILSON PAREDES BOTELHO RJ0130445 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2006.001.64446 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.99.001.109046-8) 20040011139350 Protocolo: 2006313267 APTE: JOAO BATISTA RIBEIRO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA RJ0133068 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCE CORREA SCHITTINO RJ0121269 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JAGUARAO ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA RJ0096799 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI RJ0012933 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2006.001.64977 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050550021450 Protocolo: 2006314046 APTE: KILAJE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDO: CLAUDIO ROBERTO COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANA DE SOUZA RODRIGUES RJ0077439 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2006.001.65233 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20050010709007 Protocolo: 2006314207 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 APDO: VICTOR MANUEL CARVALHINHA DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES MACHADO RJ0103008 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE RJ0004488 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2006.001.65236 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010984237 Protocolo: 2006315080 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 APDO: VICTOR MANUEL CARVALHINHA DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES MACHADO RJ0103008 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE RJ0004488 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2006.001.65373 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011253275 Protocolo: 2006316867 APTE: ANTONIO INAGE DE ASSIS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO JACOB HORTA RJ0041766 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI RJ0124669 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2006.001.65398 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010959923 Protocolo: 2006316471 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINE BIVAR LIMA RJ0108009 APDO: RONALDO LINS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2006.001.65411 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050210040750 Protocolo: 2006315814 APTE: FERNANDO VIEIRA BARRADAS ADVOGADO: DR(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES RJ0120213 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA RJ0002661 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA RJ0118934 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2006.001.65952 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050011618460 Protocolo: 2006318996 APTE: CAFE E BAR TURANO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NELSO PANINI SP0145612 APDOS: HELENA DE JESUS SILVA PINTO JOSE DE JESUS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SALVADOR PINTO RJ0020901 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA SILVARES SIMOES DA SILVA RJ0116484 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2006.001.65976 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052090027628 Protocolo: 2006315854 APTE 1: CELIA REGINA DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA GAYOSO NADAES RJ0073248 ADVOGADO 2: DR(a). ELIO NADAES RJ0029256 APTE 2: MARCOS CARDOSO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ANI CURY FILHO RJ0072331 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ANI CURY RJ0035623 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"REJEITADAS AS PRELIMINARES, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2006.001.66182 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090028040 Protocolo: 2006319653 APTE: CONDOMINIO RENASCENCE PARK ADVOGADO: DR(a). MARIA IVETE MENDES RJ0090136 APDO: MAIRA COSTA DE SA ADVOGADO: DR(a). JANE DE SOUZA COSTA RJ0024469 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2006.001.66387 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20040380212933 Protocolo: 2006319652 APTE: VALDIR PIRES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). IVETE ALVES CANELLAS RJ0057793 APDO 1: E FREDERICO ALVES VEICULOS ADVOGADO: DR(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA RJ0052534 APDO 2: BANCO SANTANDER BRASIL S A Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2006.001.66674 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 20030010295592 Protocolo: 2006322918 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GEMINI ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA FERNANDES BARROS MACHADO RJ0138275 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 APDO: ESPOLIO DE NINA BATISTA DA CUNHA REP/P/S/INVENTARIANTE ELIANE ROMEO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2006.001.66691 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 770/95) 20000011625933 Protocolo: 2006322096 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA RJ0095490 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ANTONIO DA SILVA CARDOSO RJ0093199 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2006.001.66824 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MARICA 1 VARA Acao: COBRANCA 20040310007739 Protocolo: 2006318739 APTE: JORGE EURESTES MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA RJ0127756 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR RJ0103615 APDO: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE RJ0061847 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DELLA BERNARDINA SP0164624 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2006.001.67095 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010678872 Protocolo: 2006325655 APTE 1: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 APTE 2: GOAL DISCOS LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL RJ0122685 APDO 1: RICARDO TARNOWSKI FASANELLO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO RJ0091945 APDO 2: GOAL DISCOS LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL RJ0122685 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"REJEITADAS AS PRELIMINARES, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2006.001.67364 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040380180166 Protocolo: 2006324652 APTE: NEUROCLIN SERVICOS MEDICOS IGUACU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARILIA TERESA SILVA RJ0032753 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL LAURA PEGAS ADVOGADO: DR(a). MARCIO DA TERRA PEREIRA RJ0095339 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2006.001.67532 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.001.144768-7 - EXECUCAO) 20060010136435 Protocolo: 2006327125 APTE: GABE S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 APDO: DANIEL FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR RJ0022852 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2006.001.67728 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20042090008450 Protocolo: 2006326013 APTE: ELIEZER DIAS CARVALHAES ADVOGADOS: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO RJ0110969 DR(a). GISELE DA ENCARNACAO BARRETO RJ0123494 APDO: BANCO FIAT S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, JULGANDO PREJUDICADO O RECURSO DE APELACAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2006.001.68075 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010469941 Protocolo: 2006329653 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: JOSELIA CAETANO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2006.001.68283 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210142703 Protocolo: 2006328706 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RJ0104376 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES RJ0138330 APDO: VANESSA LOPES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ZELY FERNANDES DO CARMO RJ0102398 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2006.001.68393 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052030086410 Protocolo: 2006329928 APTE: ARLINDO MAURICIO VIANNA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS RJ0121325 APDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO PARAISO ADVOGADO: DR(a). NADIA DE SOUZA SANTOS RJ0082066 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NAO SE CONHECEU DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2006.001.68450 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020011412530 Protocolo: 2006331669 APTES: LUIZ VAGNER ALVES DA SILVA MARCELO LEANDRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO RJ0061336 ADVOGADO 2: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO RJ0031200 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES RJ0103049 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA STELLA DE JESUS COELHO RJ0106813 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2006.001.68628 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: (TB. 14970) ORDINARIA 20050010488982 Protocolo: 2006332310 APTE 1: ROBERTO DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2006.001.68817 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011500291 Protocolo: 2006332576 APTE: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: DENIZE CONCEICAO DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2006.001.68904 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020134283 Protocolo: 2006331481 APTE 1: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO RJ0123863 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SILVA COURI RJ0074258 APTE 2: ADENILDE DA SILVA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA PACHECO DE ARAUJO RJ0119834 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2006.001.69796 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011573520 Protocolo: 2006336877 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: VALDECI PEREIRA RENE PEREIRA LUIZ HENRIQUE PEREIRA JULIO CESAR PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2006.001.69912 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011238171 Protocolo: 2006335812 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: MARIA DAS GRACAS BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2006.001.69925 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20060010891444 Protocolo: 2006335846 APTE: CATIA MARIA SILVA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR RJ0112601 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2006.001.70003 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010951210 Protocolo: 2006336842 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: LEONOR PINTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2006.001.70060 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011471242 Protocolo: 2006336622 APTE 1: R M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 ADVOGADO 2: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA RJ0105218 APTES 2: JOSE GOMES CORREA JUNIOR BEATRIZ CUNHA GOMES CORREA ELZA TEIXEIRA CUNHA AMELIA CUNHA CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES RJ0084083 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DECLINOU-SE DA COMPETENCIA PARA 16a.CAMARA CIVEL. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2006.001.70130 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA DE PGTO. 20050210162994 Protocolo: 2006336810 APTE: EDSON RODRIGUES PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ARIEL PIRES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CELIA BRAZ VITAL RJ0100124 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2006.001.70142 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20050070039299 Protocolo: 2006336733 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO RJ0104147 APDO: ECONOMIZE PERFUMARIA E MEDICAMENTOS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO RJ0073420 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA RJ0110020 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE RJ0129172 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2006.001.70265 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022090023159 Protocolo: 2006335614 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA SILVA BARBOSA RJ0103299 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APTE 2: JOSE MAURO DOS SANTOS FONSECA ADVOGADO: DR(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO RJ0097421 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2006.001.70266 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20032020035205 Protocolo: 2006336864 APTE: BARRA BONITA IMPORTADORA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA APARECIDA GODOI FORTES SP0075236 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FERREIRA RJ0093968 APDO: CENTRAL SUL DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: DR(a). SAULO JUNGER DUARTE ES0007862 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2006.001.70267 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010652942 Protocolo: 2006337234 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: LAURIE CARDOSO GOMES ALESSANDRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2006.001.70308 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2001.209.003821-5 20032090017526 Pro tocolo: 2006336803 APTE: ESPOLIO DE ROBERTO BRITO DE LIMA SANTANNA REP/P/S/INV MARISA TORRES BIAR ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA RJ0088600 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA RJ0064021 APDO: PAULO VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO VALLE AYRES RJ0078974 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2007.001.80 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040040369714 Protocolo: 2006338039 APTE: ROSANGELA MARIA LESSA DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS RJ0123865 ADVOGADO 2: DR(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS RJ0110435 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2007.001.95 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010792970 Protocolo: 2006338385 APTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 APDO: ELIANE DA SILVA CRUZ ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2007.001.128 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (SUMULA 78) 20050010543920 Protocolo: 2006338209 APTES: ELIAS MARQUES GILMAR DA SILVA DONATO HELIO DE ALMEIDA MANHAES JORGE LUIZ CHACON DE OLIVEIRA MARCIO AURELIO CORREA LUPARELLI ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2007.001.169 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010083510 Protocolo: 2006338447 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANA LAGARES SILVA RJ0095162 APDO: SANDRA GONCALVES NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO RJ0053340 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DO AMARAL COELHO RJ0095862 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2007.001.389 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050010979333 Protocolo: 2007000100 APTE: NUTRIHOUSE BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MILENE VICENTE TAKEDA PR0019338 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO ROJTENBARG RJ0015242 APDO: GLITTER RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE RJ0059863 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA RJ0059656 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2007.001.500 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010149120 Protocolo: 2007000082 APTE 1: CASSIO LUIZ DE CARVALHO SERAO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND RJ0087458 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO MENEZES BERGQVIST RJ0051817 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2007.001.516 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050070012567 Protocolo: 2006338505 APTE: CARLOS OSMAN DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0068558 APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). JADIR CASTELLAR RJ0067950 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2007.001.701 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL = TOMBO - 6535/97 970140028416 Protocolo: 2007000489 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA APDO: IVONILDO G DE ANDRADE Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2007.001.828 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20062030018911 Protocolo: 2007000279 APTES: AYRTON CHIAVAZZOLI FILHO REGINA CHRISTINA DE MORAES OSTRITZ ADVOGADO: DR(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL RJ0066355 APDO: CLAUDIO DE ALMEIDA AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). YARA GONCALVES MAGALHAES RJ0043288 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA RJ0081486 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2007.001.1072 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050360037238 Protocolo: 20071035 APTE: VILMA VALERIA DE PAULA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE FERREIRA BASTOS RJ0128254 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2007.001.1183 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060040471 Protocolo: 2007001775 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: AVELINO SOARES DE MATTOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2007.001.1202 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011464500 Protocolo: 2007002523 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APDOS: HAMILTON DE SOUZA COELHO SILVIO DE SOUZA COELHO GILDA LAZARONI COELHO DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n159. APELACAO CIVEL 2007.001.1366 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20032040086814 Protocolo: 20071954 APTE 1: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA ARAUJO MOREIRA DE SOUZA RJ0115706 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 APTE 2: LUCIONEA MARIA SANTOS DA CRUZ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 ADVOGADO 3: DR(a). URSULA COELHO TAGLIABUI RJ0120369 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n160. APELACAO CIVEL 2007.001.1606 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010011475421 Protocolo: 20074246 APTES 1: ELANO DE SOUZA MELO JORGE WYLLIANS BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS RJ0085331 APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN RJ0084407 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o. APELO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n161. APELACAO CIVEL 2007.001.1801 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20050140162986 Protocolo: 2007004049 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA RJ0085811 ADVOGADO 2: DR(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES RJ0091539 APDO: GILBERTO GUIMARAES PARENTE ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL RJ0068547 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n162. APELACAO CIVEL 2007.001.1814 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20030020221118 Protocolo: 2007003553 APTE: LUCI GOES E SILVA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR CALDAS WILLIAM RJ0113689 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GUIMARAES E SILVA RJ0136630 APDO: TELEMAR NORTE E LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n163. APELACAO CIVEL 2007.001.1815 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042030139757 Protocolo: 20073956 APTE: MARCOS LUIZ MOREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREI RA RJ0095807 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA RJ0107364 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES RJ0120692 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n164. APELACAO CIVEL 2007.001.2036 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011129189 Protocolo: 2007005928 APTE 1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APTE 2: TEET TRANSPORTES LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES RJ0078062 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA PADILHA FROES MARTELLO PANNO RJ0114575 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n165. APELACAO CIVEL 2007.001.2312 Origem: PORCIUNCULA Acao: COBRANCA 20060440002966 Protocolo: 2007005228 APTE: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADO 1: DR(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS RJ0111995 ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO RJ0123267 APDO: RONALDO LAMAS DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0035184 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU RJ0114413 ADVOGADO 3: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA RJ0127143 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n166. APELACAO CIVEL 2007.001.2450 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDEZATORIA 20020380022532 Protocolo: 2007006519 APTE: MARIA IRENE GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA RJ0069388 APDO 1: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ NOBRE LOPES RJ0108747 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n167. APELACAO CIVEL 2007.001.2726 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040610062733 Protocolo: 2007008748 APTE: JOZIA RODRIGUES VIDAL ADVOGADO: DR(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL RJ0040881 APDO: LUZIA JANDIRA PIMENTEL DA PONTE E S/MARIDO NILTON JOSE DA PONTE ADVOGADO 1: DR(a). MARIO LUIZ SILVA DE LIMA RJ0060786 ADVOGADO 2: DR(a). CYRO CORREA DE LIMA RJ0004705 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n168. APELACAO CIVEL 2007.001.2918 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010133142 Protocolo: 2007011735 APTE 1: MARIA APARECIDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO RJ0070363 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n169. APELACAO CIVEL 2007.001.2990 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20020011271179 Protocolo: 200712104 APTE: GILBERTO SERODIO SILVA ADVOGADO: DR(a). WALESCA LEAL RJ0100235 APDO: CLUBE DE AERONAUTICA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA RJ0009915 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA RJ0085056 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n170. APELACAO CIVEL 2007.001.3173 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011498120 Protocolo: 200713315 APTE: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS RJ0110007 APDO: VERA MARIA BLANES NABUCO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MOACYR ALVES DOS SANTOS SILVA NETO RJ0119111 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO NABUCO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0116905 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n171. APELACAO CIVEL 2007.001.4154 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011514552 Protocolo: 2007020835 APTE: RICARDO MACHADO DE SALLES ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES SILVA RJ0084284 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n172. APELACAO CIVEL 2007.001.4240 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050040282222 Protocolo: 200718130 APTE 1: AUTO VIACAO ABC LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 APTE 2: PAULO ROBERTO COMBAT REIS (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n173. APELACAO CIVEL 2007.001.4246 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: DECLARATORIA (ORD) 20060260060666 Protocolo: 2007018443 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANA LAGARES SILVA RJ0095162 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 APDO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS UNIAO DE ITAPERUNA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA RJ0100840 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n174. APELACAO CIVEL 2007.001.4381 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010334804 Protocolo: 2007020826 APTE: ANA APARECIDA DAS CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RJ0111030 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA RJ0125449 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA RJ0073156 ADVOGADO: DR(a). DAYSE GONCALVES PINTO RJ0106698 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n175. APELACAO CIVEL 2007.001.4396 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040008276 Protocolo: 2007018139 APTE: DANIELLE SIQUEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARAO FLAVIO GUIMARAES ALMEIDA RJ0122580 APDO 1: CINTRA RIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND RJ0009226 APDO 2: M A TRANSPORTES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ADRIANA FERNANDES PAES RJ0113015 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n176. APELACAO CIVEL 2007.001.4844 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REV.DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062050084913 Protocolo: 200722167 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 APDO: SERRALHERIA ARTISTICA LUA NOVA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO RJ0101014 ADVOGADO 2: DR(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY RJ0111702 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n177. APELACAO CIVEL 2007.001.4854 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062030047352 Protocolo: 200722031 APTE: JOSE DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES RJ0100326 APDOS: MARLI RODRIGUES DA GAMA RICARDO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PETRONIO FERREIRA RJ0012761 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FERREIRA SAPORITO RJ0067583 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n178. APELACAO CIVEL 2007.001.5171 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011384766 Protocolo: 2007026388 APTES: GUSTAVO ARANTES E SILVA JULIANNA DA COSTA CORBO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO COELHO GUIMARAES CARVALHO RJ0067318 APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO JOSE LAGUN RJ0022001 ADVOGADO 2: DR(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA RJ0029667 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n179. APELACAO CIVEL 2007.001.5658 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 990040300718 Protocolo: 200727247 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ALVES BAETA RJ0101761 APDO: C R F COELHO ME Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n180. APELACAO CIVEL 2007.001.6957 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011111950 Protocolo: 200734612 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 APTE 2: MARIA CLAUDENICE GREGORIO ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA BARBOZA RJ0106188 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n181. APELACAO CIVEL 2007.001.6990 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060056250 Protocolo: 2007033043 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: SEBASTIAO PEREIRA DE CASTRO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n182. APELACAO CIVEL 2007.001.7113 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060005951 Protocolo: 2007033073 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: MARIO CARLOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n183. APELACAO CIVEL 2007.001.7152 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011444895 Protocolo: 2007035690 APTE: INTERFACE CARIOCA COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA RJ0110630 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA RJ0012269 APDO: TORTA E CIA FRANCHISING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA RJ0108624 ADVOGADO 2: DR(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO RJ0000613 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n184. APELACAO CIVEL 2007.001.7282 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060056663 Protocolo: 2007034603 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: GERALDO GONCALVES Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n185. APELACAO CIVEL 2007.001.7328 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REV.DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010320540 Protocolo: 200736065 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APDO: MARIA FRANCISCO DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n186. APELACAO CIVEL 2007.001.7701 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030420066153 Protocolo: 2007036393 APTE: PAULO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n187. APELACAO CIVEL 2007.001.7833 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040325764 Protocolo: 200737794 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: Dr. EDUARDO ALVES BAETA APDO: SYLVIO FERREIRA TORRES Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n188. APELACAO CIVEL 2007.001.8358 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060055970 Protocolo: 2007038857 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: NELSON MIRANDA DA FONSECA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n189. APELACAO CIVEL 2007.001.8974 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXE CUCAO FISCAL 20030060068341 Protocolo: 2007042036 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: DANIEL ANGELO DO NASCIMENTO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n190. APELACAO CIVEL 2007.001.9103 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060055981 Protocolo: 2007043895 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: CECILIANO JOSE DA SILVA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n191. APELACAO CIVEL 2007.001.9792 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040390409 Protocolo: 2007046688 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: MANOEL PEREIRA DA SILVA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nId: 146935"
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                                                                                                                    "146690": [
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                                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/03/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20010011351999 Protocolo: 200765471 IMPTE: WALDYR MARTINS CORREA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BARBOSA CORREA RJ0066266 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ASSIM, NOS TERMOS DO S DISPOSITIVOS LEGAIS PRECEDEMENTE INVOCADOS INDEFIRO A INICIAL...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5928 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060011430412 Protocolo: 200763623 AGTE: MICHELLE DE AGUIAR PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CIDALIO DUARTE PINTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARTINS DOS SANTOS RJ0052164 ADVOGADO 2: DR(a). DULCE MARIA MARTINS DOS SANTOS RJ0107338 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6084 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20060870004531 Protocolo: 200765309 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 ADVOGADO 2: DR(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO SP0185104B AGDO: MAURO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.64407 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060210139299 Protocolo: 2006311361 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO REBOUCAS MARCONDES RJ0120810 APTE 2: RENE ANGELETI ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA RJ0083483 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO-LHES SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.65950 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010519907 Protocolo: 2006319691 APTE: DHL EXPRESS BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO RJ0045905 APDO: CENTRO AUDITIVO TELEX S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA RJ0028505 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO RJ0126143 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO-LHES SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.10444 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050011006570 Protocolo: 200751588 APTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS RJ0086862 APDO: MANOEL RODRIGUES SOBRINHO Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"...ISTO POSTO, DA-SE LIMINARMENTE PROVIMEN-TO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.10508 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010957455 Protocolo: 200751560 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 APDO: CARLITO BARRETO GONCALVES E S/MULHER ISA RANGEL GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"...ISTO POSTO, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AORECURSO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.11038 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010457079 Protocolo: 200755572 APTE: GILBERTO RIBEIRO DE SOUZA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0035184 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU RJ0114413 ADVOGADO 3: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA RJ0127143 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.11053 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011316184 Protocolo: 200754857 APTES: FERNANDO LUIZ ALVES DE BRITTO EDSON JOSE DA CUNHA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE RJ0106057 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 146690"
                                                                                                                    ],
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                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4703 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010914754 Protocolo: 200748982 AGTES: ROSEANNA DE CARVALHO SILVA REGO MANOEL BARBOSA JUNIOR ROSA LUCIA DE CARVALHO E BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 AGDO: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE RETRATACAO. A DECISAO, NOS TERMOS DO PAR. UNICO DO ART. 527 DO CPC, SOMENTE E POSSIVEL DE REFORMAR NO MOMENTO DO JULGAMENTO DO AGRAVO RETIDO, SALVO SE RECONSIDERADA. ASSIM, NAO HA SUBMISSAO DO \"DECISUM\", NESTA FASE, AO COLEGIADO. CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA DECISAO DE FLS. 181.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4942 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010010381315 Protocolo: 200751443 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MARIA DE LOURDES MAIA CRUZ ADVOGADO: DR(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA RJ0078500 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"RECONSIDERO A DECISAO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO E DETERMINO QUE SE NOTIFIQUE A AGRAVADA PARA SE MANIFESTE SOBRE O PEDIDO DE SUBSTITUICAO DA PENHORA, CONFORME FORMULADO AS FLS. 82/89. I.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5453 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20060060015770 Protocolo: 200756880 AGTE: SINVAL PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO RJ0044397 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO RJ0070095 AGDO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ANA SILENE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA RJ0059106 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"APENSEM-SE ESTES AOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2007.002.5455. ADMITO O AGRAVO. DEIXO DE CONVERTER EM AGRAVO RETIDO... ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO... SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES... INTIME-SE O AGRAVADO... APOS, A PROCURADORIA DE JUSTICA.(REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORRECAO).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5455 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REMOCAO DE INVENTARIANTE 20060060011210 Protocolo: 200756884 AGTE: SINVAL PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO RJ0044397 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO RJ0070095 AGDO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ANA SILENE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA RJ0059106 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"APENSEM-SE ESTES AOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2007.002.5453. ADMITO O AGRAVO. DEIXO DE CONVERTER EM AGRAVO RETIDO... ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO... SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES... INTIME-SE O AGRAVADO... APOS, A PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\nId: 146687"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "146938": [
                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                        "AVISO : \r\n\r\nCOMUNICO QUE O EDITAL PAUTA DE 15 DE MARÇO DE 2007 ESTÁ SENDO REPUBLICADO EM VIRTUDE DA ANTECIPAÇÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 22 DE MARÇO DE 2007 ÀS 13:OOH PARA O DIA 21 DE MARÇO DE 2007, 4ª FEIRA, ÀS 10:00\r\n\r\nVERA LÚCIA DUNCAN\r\n\r\nSECRETÁRIA DA 7ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA HENRIQUETA LOBO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 21 DE MARCO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2458 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.007.004810-0 Protocolo: 2006279073 AUTOR: ANTONIO CARLOS COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ REU: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). NIVEA MORAES MARQUES 0104094RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.152 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.036.020496-1 Protocolo: 2007016558 AUTOR: SILVIA LAZARO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE NILOPOLIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA 0018330RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19247 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.212.001326-4 Protocolo: 2006251158 AGTES: MARIA APARECIDA MELLO FRANZOTTI RAPHAEL FRANZOTTI BRANCO BIANCA FRANZOTTI BRANCO VICTOR FRANZOTTI BRANCO ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA 0088046RJ AGDO: AMILSE ESTEVES BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CESAR CUNHA 0004870RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA 0028924RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20752 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 95.001.082821-0 Protocolo: 2006266144 AGTE: LUIZ JURANDYR LODI ADVOGADO: DR(a). SUZANA FERREIRA DE CAMPOS FIGUEIRA 0098791RJ AGDO: LUCAS RIBEIRO LODI REP/P/S/MAE VALERIA BEATRIZ RIBEIRO E SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA 0073383RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23234 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.208.004928-7 Protocolo: 2006290040 AGTE: MEDSCAN METODOS DIAGNOSTICOS ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA AUGUSTA NUNES GUIMARAES 0101987RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ AGDO: SILVIA REGINA SOBRAL GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). CELIA DESTRI 0067576RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE VENANCIO DIAS 0038397RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24540 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2006.001.093152-1 Protocolo: 2006304836 AGTE: ANDREA MOURA NEVES DE CASTRO ADVOGADOS: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ AGDO: RICARDO MAGALHAES ADVOGADOS: DR(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA 0057137RJ DR(a). SIMONE ROSO CARTIER 0063616RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24632 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.151096-0 Protocolo: 2006305115 AGTES: RICARDO MAGALHAES EISENLOHR MONICA MAGALHAES EISENLOHR ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS 0071405RJ DR(a). GUILHERME DAVID JORGE 0118649RJ AGDO: UNIDOS IMOBILIARIA DE ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADOS: DR(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO 0039408RJ DR(a). CELIO SALLES BARBIERI 0008591RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26459 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.209.000389-6 Protocolo: 2006323711 AGTE: SERGIO TOLEDO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: MARIA LUCIA ZOUAIN SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO 0018252RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RONALDO TAVARES DE ABREU 0058135RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26925 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.073591-4 Protocolo: 2006327756 AGTE: VANILDA LOURA CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MONTALVAO TEIXEIRA 0097505RJ AGDO: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2238 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.123214-6 Protocolo: 200723025 AGTE: VILLAGE RECREIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ AGDO: BERG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO 0081889RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2429 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.071150-0 Protocolo: 200724538 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDO: JOSUE DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE TREMMEL PINTO MEDEIROS 0137715ERJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3458 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAOP DE OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.001747-0 Protocolo: 200735584 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA 0135513RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE CANDIDO ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2002.001.16831 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: 2000.001.090344-5 - ACIDENTE DO TRABALHO Protocolo: 2002126121 APTE: JULIA MARIA PINTO SALERNO ADVOGADO 1: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES 0063333RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA 0071683RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.30682 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2005.001.080093-0 Protocolo: 2006149129 APTE: MONICA ALVES DE OLIVEIRA GIRAO ADVOGADO 1: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ ADVOGADO 2: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA 0069016RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO SILVA ALVES 0108913RJ APDOS: LUIZ HENRIQUE RIBEIRO SOARES MARIA JOSE DE PAULA ANTONIO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE 0091916RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO 0091781RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.34691 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2004.001.107302-7 Protocolo: 2006165355 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI APDO: LUCIANA DA CUNHA CARDOSO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.35381 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: TB 2868 - ACIDENTE DO TRABALHO 89.007.000230-5 Protocolo: 2006169019 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ APDO: SAMUEL DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDMAR JOSE DE SOUZA 0059533RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.46189 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE MOVEL (EM ALIENACAO FIDUCIARIA) 2000.001.095667-0 Protocolo: 2006221268 APTE: JOSE MARCIO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES 0076166RJ APDO: SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA 0052193RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.48876 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: DUVIDA 2006.072.000186-0 Protocolo: 2006233590 APTE: MOACYR REIMAO RIOS ADVOGADO 1: DR(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA 0005910DRJ ADVOGADO 2: DR(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA 0032077RJ APDO: ALYSSON FERREIRA DAMACENA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.49495 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.008708-0 Protocolo: 2006238829 APTES 1: WALDYR PEREIRA ADAO SILVA BENEDICTO ANTONIO MOREIRA DANIEL DE ARAUJO MONTEIRO EDIO BADINI GERALDO DE OLIVEIRA COSTA HONORIO GOMES MANOEL TEIXEIRA TORRES SEBASTIAO JERONYMO DA MOTTA VERA LUCIA PEREIRA VAZ ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.56062 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.021.019200-7 Protocolo: 2006270838 APTE: MANOEL PEDRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LINOR AMELIA DE SOUZA 0041005RJ APDOS: MARIA DE MACENA SILVA ANA LUCIA DE MACENA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.56350 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2002.001.055035-8 Protocolo: 2006273454 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO APTE 2: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH 0093126RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.56622 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.052.000082-2 Protocolo: 2006272922 APTE 1: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ ADVOGADO 2: DR(a). THATIANA GOMES LOPES 0124974RJ APTE 2: CATARINA MARIA SOUZA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS 0079456RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.57235 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS 2004.001.019714-6 Protocolo: 2006277633 APTE: FERNANDA MULLER RUY BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA 0126074RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA 0085615RJ APDO: FERNANDO DE PAULA RUY BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA 0118944RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD 0048663RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.57239 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS 2004.001.065152-0 Protocolo: 2006277635 APTE: FERNANDA MULLER RUY BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA 0126074RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA 0085615RJ APDO: FERNANDO DE PAULA RUY BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA 0118944RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD 0048663RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.58320 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 2004.063.005441-9 Protocolo: 2006280568 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR. MARCELO NOVELINO CAMARGO APDO: MARIO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE OLIVEIRA 0051325RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.58485 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2004.001.095562-4 Protocolo: 2006281458 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES APTES 2: PAULO ROBERTO ROCHA BRAGA (REC ADESIVO) MARIALVA CABRAL ROCHA BRAGA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR 0094274RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.58667 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.68.001.5000051-6) 2002.001.105754-6 Protocolo: 2006283898 APTE 1: ESPOLIO DE MARIA DOS PRAZERES MEDROS FARIA ADVOGADO: DR(a). EUNAPIO CESAR COTTA 0054412RJ APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.58887 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.002424-2 Protocolo: 2006283096 APTE: ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO 0004992RJ APDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES 0103455RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO 0053484RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.59670 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2004.209.008470-1 Protocolo: 2006287595 APTES 1: KARINA ROTENBERG DE VASCONCELLOS GINA ROTENBERG DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA 0097573RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA 0109255RJ APTE 2: REGINA HELENA BRAGA NABUCO DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI 0102459RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FERREIRA FRANCO 0112318RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.62798 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.089797-3 Protocolo: 2006305322 APTES: SIDNEY MENEZES EDUARDO SALDANHA DA SILVA NELSON DE SOUZA LUCAS ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI 0070754RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY POTELLA SIQUEIRA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.62941 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.060709-0 Protocolo: 2006305411 APTES: JOSE MARTINS DE SOUZA JUNIOR MARCIO FERREIRA DOS SANTOS MARCIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.63304 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.114167-3 Protocolo: 2006305415 APTE 1: NICOLE ALVES CARVALHO IRENO ADVOGADO: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA 0058795RJ APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.64723 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.205.006290-2 Protocolo: 2006311588 APTE 1: GILMAR DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA 0092069RJ APTE 2: CLINICA ORTOSERV LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO 0051294RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELI CHASSE DA SILVA MELO 0058239RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.64940 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: (TB. 12.870) PREVIDENCIARIA 2004.001.040525-9 Protocolo: 2006313584 APTE 1: LIZETE CORDEIRO DIAS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL 0105330RJ APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.65072 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.210.000329-3 Protocolo: 2006312749 APTE: MARCELO DE JESUS GOMES ADVOGADO: DR(a). ELIANA RIBEIRO ROCHA 0036538RJ APDO: COOL CLINICA ODONTOLOGICA DE OLARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO 0080665RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.65169 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2005.011.007123-1 Protocolo: 2006313971 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: VANESSA ANJOS ESTEVES DOS SANTOS REP/P/S/MAE JOSIANE ANJOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: VALMIR ESTEVES DOS SANTOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.65934 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 97.014.001229-9 Protocolo: 2006315363 APTE: R C BASTOS ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU 0087440RJ APDO: FORD LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911ASP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.67040 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.037.003185-3 Protocolo: 2006322817 APTE: CLUBE DOS 50 ADVOGADO: DR(a). SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO 0104438RJ APDOS: EDITORA NOVA FRIBURGO LTDA LAERCIO RANGEL VENTURA ADVOGADO 1: DR(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA 0126137RJ ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA 0047631RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.67139 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.005605-0 Protocolo: 2006325603 APTE: CLAUDIA MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI 0122989RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.67141 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.147544-2 Protocolo: 2006326274 APTE 1: GENI NASCIF XAVIER ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ APTE 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.67315 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.054.005691-0 Protocolo: 2006324726 APTE: PAULO ROBERTO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA 0128213RJ APDO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO 0047456RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.67320 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.034124-7 Protocolo: 2006325848 APTE: ORIENT EXPRESS TAPETES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO 0080493RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS 0088925RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.68137 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.138596-9 Protocolo: 2006330090 APTE 1: VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FOGACA MARTINS FERREIRA 0118186RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA MORAES FERREIRA COSTA 0099215RJ APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.307 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 2005.001.137753-5 Protocolo: 2007000249 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ APTE: JOSE RICARDO CARVALHO POUBEL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.645 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL (10818) 2000.014.005385-2 Protocolo: 2007000481 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA 0042785RJ APDO: MODESTO BENVINDO NETO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.1093 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.079164-2 Protocolo: 20072865 APTE: TANIA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.3565 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 96.546.020632-1 Protocolo: 200713596 APTE: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA 0125325RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES 0049065RJ APDO 1: POLITECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA APDO 2: HIRLENICE APARECIDA VILELA PAISANTE APDO 3: CRISTOVAO PAISANTE DA SILVA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.3866 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.005190-6 Protocolo: 2007016750 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDO: ILSON PAULINO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). NELSON CAETANO DA SILVA 0001931DRJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GUIMARAES DA SILVA 0103704RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.4464 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.002.015575-0 Protocolo: 2007020632 APTE: VICTOR D'ANGELO DA SILVA PINTO VASQUEZ REP/P/S/MAE MARINA D'ANGELO DA SILVA PINTO ADVOGADO: DR(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO 0122165RJ APDO: WALKER DE ARAUJO VASQUEZ ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA 0024189RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.4904 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.043618-3 Protocolo: 2007024578 APTE: DENISE BARBOSA AGENOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: GILSON FABIANO BARRETO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA 0048089RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELY MARIA DA CONCEICAO 0103044RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.5248 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.155288-6 Protocolo: 2007026047 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ APDO: DANIELLE CORDEIRO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO 0077188RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.5380 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.203.003144-7 Protocolo: 200724841 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS COQUEIROS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ APDO: ESPOLIO DE MARILIA ANTONIA COSTA DA SILVA REP/P/S/INV HELLEN MARY COSTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES 0098706RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO ANTONIO FIGUEIREDO LOPES 0106457RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.5440 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 90.054.001801-0 Protocolo: 200725050 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES 0049020RJ APDO: ELITA SILVA ADVOGADO: DR(a). WAGNER ROBERTO BIGHI 0109861RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.5533 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2005.203.007240-9 Protocolo: 2007026504 APTE: SERGIO PEDRO DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO 0075296RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA GONCALVES ALVES 0119366RJ APDO: MARCIA D'ALMEIDA SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO 0107650RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.6302 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2006.058.000040-1 Protocolo: 2007029973 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ APDO: CRISTINA BARROSO DE SOUZA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.6322 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.212.002228-7 Protocolo: 2007029794 APTE: TANIA MARCIA GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS 0101479RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO 0084935RJ APDO: GEOVANIA DE FARIAS MACEDO MACHADO DE MELLO ADVOGADO: DR(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO 0030408RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.6630 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.090348-1 Protocolo: 200732651 APTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FELIZ GAMA 0039888SP APDO: FABIO TABACH DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). ACACIO JOSE FERREIRA PINTO 0106531RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA 0124841RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.6922 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 2006.205.004070-3 Protocolo: 2007033307 APTE 1: AMANDA GOMES PIRAGIBE ADVOGADO: DR(a). ODELSON ARAUJO PALMA 0032548RJ APTE 2: JAQUELINE 216 VEICULOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MILTON MORAES MARTINS 0016185RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT 0095160RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.7361 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006800-6 Protocolo: 200734428 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDO: CELSO RODRIGUES Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.7452 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.135958-7 Protocolo: 2007037143 APTE 1: SOLA S A INDUSTRIAS ALIMENTICIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APTE 2: COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA COSTA 0092242RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.7707 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.065550-5 Protocolo: 200736504 APTE: RENATO PADILHA FESSLER ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS 0125794RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA 0125989RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.7713 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.001.046850-0 Protocolo: 200736568 APTE: RENATO PADILHA FESSLER ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA 0125989RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS 0125794RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.8396 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2002.002.017454-0 Protocolo: 200739017 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA AMORIM 0126792RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ APDO: JULIO SERGIO INACIO GREGORIO ADVOGADO: DR(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA 0137539RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.8464 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.132057-0 Protocolo: 2007042209 APTE 1: CARMEM DE SOUZA MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE OLIVEIRA 0006052CRJ APTE 2: ROSANGELA JOSE VIEIRA MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BASTOS 0036529RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.8864 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.036.000088-4 Protocolo: 2007042058 APTE: ELISANGELA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.9208 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.207.006878-2 Protocolo: 2007043681 APTE 1: ANA PAULA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ROSANE BRAGA GABRIEL 0071623RJ APTE 2: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.9836 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.110204-7 Protocolo: 200748203 APTE 1: JOSE RICARDO TURON NAIFF ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PERELMITER 0009086RJ ADVOGADO 2: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER 0092649RJ APTE 2: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS 0103114RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.9934 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.044488-3 Protocolo: 2007050472 APTE 1: BRETAGNE COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER 0092649RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PERELMITER 0009086RJ APTE 2: LILIANE MENDONCA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO 0108688RJ APTE 3: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.10032 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: DECLARATORIA 2006.079.000273-5 Protocolo: 200746445 APTE: FLOOFY MALHAS LTDA ME APDO: MIRIAN DE OLIVEIRA CRUZ ADVOGADO: DR(a). JOSE NILTON SILVEIRA 0094127RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.10450 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.067.003094-7 Protocolo: 2007049718 APTE: JOAO ROBERTO SOARES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS 0120165RJ APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.10735 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.124028-3 Protocolo: 200752616 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA 0138244RJ ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADO 4: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDO: ADAIR ANTONIO PONCIANO E S/MULHER VANILDE DA SILVA PONCIANO ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.11526 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT). 2005.001.159144-2 Protocolo: 2007056760 APTE: LEANDRO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.12477 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.087008-8 Protocolo: 200761356 APTE: MARIA DAS GRACAS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: APS SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nRepublicado\r\n\r\nId: 146938"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luiz Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "146706": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19404 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120014434 Protocolo: 2006251437 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: MEOMIR DE ABREU AZEVEDO Relator: DES. HELENA BEKHOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20617 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060011231592 Protocolo: 2006264521 AGTE: PASA SOCIEDADE CIVIL PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA CVRD ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA RJ0100265 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 AGDO: MARIA CELESTE MORAES FROES ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: DES. HELENA BEKHOR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 1999.001.15782 Origem: ACIDENTE DE TRABALHO 4 VARA Acao: 98001144996-1 ** ACIDENTE DO TRABALHO 980011449961 Protocolo: 199988176 APTE 1: INSS ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO RJ0078810 APTE 2: JOSE DOMINGUES DE CARVALHO NETO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.30837 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050011578267 Protocolo: 2006149022 APTE: SOCIEDADE BRASILEIRA DE ENDOCRINOLOGIA E METABOLOGIA SBEM ADVOGADO: DR(a). RODRIGO GOELDNER CAPELLA SC0008961 APDO: VALERIA CUNHA CAMPOS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ASDRUBAL LIMA JUNIOR DF0012873 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.49814 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020011405081 Protocolo: 2006238923 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: DRA JANAINA MARIA LOPA VALLADO APDOS: MARLITO NUNES DA SILVA NELSON NUNES DA SILVA NERI DE SOUZA DAVI PEDRO MARQUES SOBRINHO SAMUEL FONTES FONSECA MARIO DA CONCEICAO ELIZABETH DIAS DE OLIVEIRA LUIZ FRANCISCO RICHTER CELSO ANTONIO SANTOS MENDES CARMOZINA DE AZEVEDO DIAS E OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARLY DOS SANTOS ABREU RJ0020636 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.51449 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO 20050011086528 Protocolo: 2006246934 APTE: MARCELO GASTAO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA RJ0029684 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA RJ0096630 APDO: MARCELO GASTAO FERNANDES DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE CLAUDIA TEREZA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES RJ0058006 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA RJ0069112 Relator: DES. HELENA BEKHOR Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.53950 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011383390 Protocolo: 2006260011 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA APDO 1: REGINA LUCIA JUNQUEIRA BIGIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. HELENA BEKHOR Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.56175 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050420091530 Protocolo: 2006270830 APTE: MATHEUS RODRIGUES AMARO REP/P/S/MAE MARCIA MARIA RODRIGUES AMARO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA RJ0098053 APDO: RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS RJ0097791 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO RJ0072581 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. HELENA BEKHOR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.58222 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO (TOMBO: 12.015) 860290000170 Protocolo: 2006280375 APTE 1: NAPOLEAO DE ALBUQUERQUE MARANHAO ADVOGADO: DR(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO RJ0071431 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIAS GAZAL ROCHA APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIAS GAZAL ROCHA APDO 2: AGRO PASTORIL E INDUSTRIAL ESTRELA LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO DIONISIO DOS SANTOS RJ0047860 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO,NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO,MODIFICANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.58296 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20030060044178 Protocolo: 2006280330 APTES: JORGE ELI DE DEUS JOSE PEDRO LIRA MARCELO DOS SANTOS TRAJANO ADVOGADO 1: DR(a). ERIK SOUZA PEREIRA RJ0114156 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA RJ0100997 APDO: EDITORA CORREIO DA BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE RJ0061590 Relator: DES. HELENA BEKHOR Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.58727 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050040915899 Protocolo: 2006281714 APTE 1: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). THAIS DE MELO YACCOUB RJ0121599 APTE 2: MARCOS HENRIQUE DE SOUZA SAMPAIO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA RJ0106031 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA BEKHOR Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.61601 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20012020113935 Protocolo: 2006296885 APTE: RAUL CARLOS AMARAL LIMA E S/MULHER DILMA PORTELLA AMARAL LIMA ADVOGADO 1: DR(a). WALDIR PETRONE RJ0019456 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO RJ0082613 ADVOGADO 3: DR(a). KARLA DIAS MARTINS RJ0085367 APDO: LUIZ CESAR SIMONE E S/MULHER HELENA PINTO DE OLIVEIRA SIMONE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE BERNARDO JUNIOR RJ0066863 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 Relator: DES. HELENA BEKHOR Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.64415 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (PROC. PRINCIPAL: 98.001.103825-0) 20050011018900 Protocolo: 2006312712 APTE: IZAURA PASSOS BARBOSA DE MATOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MORTARI SP0126529 APDO: FARID JAMIL GEORGES ADVOGADO 1: DR(a). PERICLES ISMAEL RJ0079630 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CHAHUAN TOBJI MS0006338 Relator: DES. HELENA BEKHOR Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO. RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 27/02/2007 PARA CONSTAR O SEGUINTE: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS NAO SE CONHECEU DO RECURSO INOMINADO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.67519 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010955570 Protocolo: 2006327029 APTE: CARLOS MAGALHAES ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR RJ0094274 ADVOGADO 2: DR(a). ANIBAL VIEGAS DE ASSIS MASCARENHAS RJ0116126 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.2014 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010815133 Protocolo: 2007006161 APTE 1: DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA RJ0047407 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MINNER RJ0118719 APTE 2: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO RJ0107563 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS RJ0109374 APDO: MARCO ANTONIO DOS SANTOS CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA RJ0061473 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE BERNARDO JUNIOR RJ0066863 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTA VIEIRA MENDONCA RJ0107009 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 146706"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "146702": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/03/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2799 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010973288 Protocolo: 2006326425 AUTOR: NEUZA FIGUEIREDO FREIRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.79/82: \"...DECIDO MONOCRATICAMENTE, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC, NO SENTIDO DE REFORMAR EM PARTE A SENTENCA SUBMETIDA AO PRESENTE REEXAME OBRIGATORIO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14263 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060110039829 Protocolo: 2006191841 AGTE: MARCIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA ZUZZI ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA RJ0109807 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL LOPES DA ROSA RJ0135888 AGDO: ALBERTO ZUZZI Relator: : DES. HELENA BEKHOR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.162:\"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15991 Origem: PORCIUNCULA Acao: IMISSAO DE POSSE 760440000014 Protocolo: 2006212404 AGTES: CLOVIS CORREA BRUM ESPOLIO DE HONICE DE SOUZA CORREA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA RJ0042116 AGDOS: ESPOLIO DE CARLINDO CEZAR RAMOS REP/P/S/INVENTARIANTE LENI CERQUEIRA RAMOS DIVA CERQUEIRA RAMOS LENI CERQUEIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0035184 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.78/82: \" ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19838 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062050049100 Protocolo: 2006255311 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS RJ0095337 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 AGDO 1: SAMLE COMERCIO DE ALARMES ELETRONICOS LTDA AGDO 2: DEIVID SOUZA DE CASTRO Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.90/93: \" ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557, P. 1-A, DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.362 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060040137959 Protocolo: 20074432 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA RJ0107167 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE SOLIMANI SP0148080 AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.503/504: \"...PELOS FUNDAMENTOS ACIMA EXPOSTOS, RATIFICO A DECISAO ANTERIOR, CONVERTENDO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1708 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040010758843 Protocolo: 200715987 AGTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA RJ0096530 AGDO: DEJAN PETKOVIC ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BERENGANI RAMOS SP0165505 Relator: : DES. HELENA BEKHOR Decisao: FLS.298:\"...NEGO SEGUIMENTO AO MESMO, COM FULCRO NO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3375 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070010021283 Protocolo: 200735187 AGTE: AUREA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS RJ0085395 AGDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.32: \"... VALHO-ME DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 557 DO CPC PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO E CONCEDER A GRATUIDADE DA JUSTICA A AGRAVANTE. INTIME-SE.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3736 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA 20052030149225 Protocolo: 200739251 AGTE: MARCOS LUIZ NORA DIAS ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 AGDOS: INGRIDE AVANCINI NORA DIAS REP/P/S/MAE SILVANA AVANCINI NORA DIAS YASMIN AVANCINI NORA DIAS REP/P/S/MAE SILVANA AVANCINI NORA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 57/58:\"...POR DE TAIS FUNDAMENTOS, CONVERTA-SE O PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3966 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA RESCISAO CONTRATUAL 20062090061377 Protocolo: 200742505 AGTE: VALERIA JULIAO SILVA MEDINA ADVOGADO: DR(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES RJ0134101 AGDO: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.81: \"... NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ARTIGO 557 DO CPC. INTIME-SE.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4349 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20040610080530 Protocolo: 200745978 AGTE: PROCTER & GAMBLE HIGIENE E COSMETICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA RJ0100754 AGDO: DIULIA CERQUEIRA DE JESUS REP/P/S/MAE ANDREA CERQUEIRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ISSA HIAR RJ0001547B ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MASIERO DOS SANTOS RJ0138067 INTERESSADO: DROGARIA DOM PEDRO DE TERESOPOLIS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA RJ0066063 ADVOGADO 2: DR(a). ANIBAL SERGIO CORREA DE SOUZA RJ0066899 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.204: \"... DESTA FORMA, DOU PROVIMENTO AO RECURSO EX VI DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 557 DO CPC PARA QUE O AGRAVO RETIDO SEJA CONHECIDO. INTIME-SE.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4586 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 20070010018612 Protocolo: 200748015 AGTE: ESPOLIO DE ERMELINDA ROSA TAVEIRA LISBOA REP/P/S/INVENTARIANTE FLAVIO AUGUSTO LISBOA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERREIRA LEAL RJ0026623 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.13: \"... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI DO ARTIGO 557 DO CPC. INTIME-SE.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4700 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011048930 Protocolo: 200749211 AGTE: KOMAMAIS REFEICOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR RJ0120171 AGDO: FLAVIO CREMONA ADVOGADO: DR(a). MARCOS THOMPSON RJ0110772 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.36: \"... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ARTIGO 557 DO CPC. INTIME-SE.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4738 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20032100027317 Protocolo: 200749406 AGTE: TURBO FRETH TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA RJ0066390 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.58: \"... NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ARTIGO 557 DO CPC. INTIME-SE.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4839 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010096520 Protocolo: 200750465 AGTE: RAPHAEL MINGOZZI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.20: \"... ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO EX VI DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 557 DO CPC PARA ESTABELECER O JUIZO DA 16.VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL COMO JUIZO COMPETENTE PARA CONHECER E JULGAR A DEMANDA. INTIME-SE.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4840 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010023462 Protocolo: 200750238 AGTE: LUCINEIA CORREA MEIRELES ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA RJ0002090A AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.64: \"... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ARTIGO 557 DO CPC. INTIME-SE.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5010 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20030010607152 Protocolo: 200751645 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA RJ0127688 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDOS: SILVANICE APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA SIRLEY SANDRA GOMES DE OLIVEIRA SUZANE SANDELI GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.151: \"... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5026 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072050004981 Protocolo: 200752421 AGTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 AGDO: LUCIANO PACHECO DE LIMA Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.39: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 557 DO CPC, ...INTIME-SE.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5176 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060870035862 Protocolo: 200753745 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 AGDO: DOUGLAS DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA RJ0092292 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.43: \"... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5242 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070210014018 Protocolo: 200754108 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 ADVOGADO 2: DR(a). WLADIMIR DANESE ALIMARI SP0126831 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 AGDO: JORGE PEREIRA DE FARIAS Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS. 38/41 \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5550 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010841060 Protocolo: 200759422 AGTES: RUBENS DE SOUZA MONTEIRO JUNIOR MARIA DE ASSIS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA BARROS AREAS RJ0097244 AGDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO RJ0086715 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.61: \"... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ARTIGO 557 DO CPC.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5748 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20070020027877 Protocolo: 200761164 AGTE: SANDRA LOUREIRO CUPELLO ADVOGADO: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL RJ0107353 INTERESSADO: ESPOLIO DE MARIA JOSE PEREIRA LOUREIRO Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.26: \"... DESTA FORMA, DOU PROVIMENTO AO RECURSO EX VI DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 557 DO CPC PARA CONCEDER A AGRAVANTE A GRATUIDADE DA JUSTICA.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5793 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010047296 Protocolo: 200762108 AGTES: LUSIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA LUZENILDA MARIA DA SILVA SARMENTO LUSENI MARIA DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS. 57/59 \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5907 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010146006 Protocolo: 200763754 AGTE: CLEA NOGUEIRA PASTORI ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.57/58:\"...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557,\"CAPUT\", DA LEI ADJETIVA CIVIL.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5951 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 20060800007749 Protocolo: 200763816 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADOS: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 DR(a). EDSON VANTINE CATIB RJ0099788 AGDO: ADILSON DA SILVA LANCA Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.50/51 \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.53534 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052110033483 Protocolo: 2006258007 APTE: AFONSO COSTA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO RJ0095133 APDOS: ELISA COSTA DE CARVALHO REP/P/S/MAE MARCIA SILVA DE CARVALHO AFONSO COSTA DE CARVALHO FILHO REP/P/S/MAE MARCIA SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS RJ0103841 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.126/130: \" ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE IN TOTUM A SENTENCA.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.64343 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA C/C TUT ANTECIPADA 20050010404099 Protocolo: 2006311744 APTE: LEONESIO GONCALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DAVID DE REZENDE LUZ RJ0108480 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: : DES. HELENA BEKHOR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.88/89:\"...NEGA-SE SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.64619 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (FALTA PGTO) C/C COBRANCA 20052080005211 Protocolo: 2006311437 APTE: JOAO BOUERI FILHO ADVOGADO: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO RJ0093229 APDO: VICTOR FIGUEIREDO DE FREITAS LINDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SANDRA DUARTE RIOS RJ0048836 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.154/157: \" ...NEGO PROVIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.65184 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610006424 Protocolo: 2006314165 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: FRANCISCO RAIMUNDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.70/73: \" ...DECIDO MONOCRATICAMENTE PELA CONFIRMACAO DA SENTENCA, NOS TERMOS DO ENUNCIADO N. 65 DA SUMULA DE JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NEGANDO PROVIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.65492 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060660008027 Protocolo: 2006316763 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: IRENE DA SILVA BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.90/96:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS E NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.66836 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060660077578 Protocolo: 2006322868 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 56/59: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.68788 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011063619 Protocolo: 2006332372 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA INTERESSADO: JOSE NAPOLEAO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK RJ0129445 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.80/89: \" ...A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.1137 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010384194 Protocolo: 20072394 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO 1: ODETE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ESTEVAO RIOPARDENSE LURASCHY RJ0132451 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.90/93: \" ...A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, USANDO DA PRERROGATIVA LEGAL ESTIPULADA NO ART. 557, P. 1-A DO CPC, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.5467 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050500026906 Protocolo: 2007026669 APTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA PROC.MUNIC.: DR MARCO AURELIO DAHER APDO: VALERIA CRISTINA MIRANDA DAVID ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.124/127: \" ...DECIDO MONOCRATICAMENTE PELA CONFIRMACAO DA SENTENCA, NOS TERMOS DO ENUNCIADO N. 65 DA SUMULA DE JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NEGANDO PROVIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.10171 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050540049498 Protocolo: 200747663 APTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA RJ0077904 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APDO: MARGARET ROSE VASCONCELOS BARBOSA Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS. 75/76 \"... DA-SE PROVIMENTO A APELACAO...\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.10695 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010628071 Protocolo: 200753315 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 APDO: MARIA DE JESUS SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.77/79:\"...POR TAIS RAZOES E FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO QUE DISPOI O ART. 557, \"CAPUT\"...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.10724 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610049870 Protocolo: 2007051872 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IMOBILIARIA TERRITORIAL ERMITAGE LTDA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.55/56:\"...POR TAIS RAZOES E FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, \"CAPUT\", DA LEI ADJETIVA CIVIL.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.11775 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT). 20050011312383 Protocolo: 2007058056 APTE: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: DEUSLIR DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.105/107:\"...POR TAIS RAZOES E FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 146702"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "146730": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 20 DE MARCO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.795 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXTINCAO DE CONDOMINIO 2004.002.022391-9 Protocolo: 20079367 AGTE: FRANK MICHAEL DELLAPERUTA ADVOGADO: DR(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO 0051354RJ AGDO: ELYAN GUARNIDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM 0061095RJ Relator: DES. HELENA BEKHOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2420 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: /B EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2000.061.005403-0 Protocolo: 200724200 AGTE: CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA ADVOGADOS: DR(a). BRIGIDA DO ESPIRITO SANTO MELO E CRUZ 0109257RJ DR(a). MARCELO AVANCINI NETO 0089039SP AGDO: KID'S COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOS: DR(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO 0054483RJ DR(a). JORGE BRAGANCA 0023091RJ Relator: DES. HELENA BEKHOR\r\n\r\nId: 146730"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "146700": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/03/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.37 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MS-2 VC DE ITAGUAI 20060240041356 Protocolo: 200762728 REQTE: COMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE PAULA SOUZA MILIONI RJ0131770 REQDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITAGUAI REQDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E PESCA DO MUNICIPIO DE ITAGUAI REQDO 3: ILMA SRA FISCAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE ITAGUAI REQDO 4: MUNICIPIO DE ITAGUAI Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.535/536: \"...DEFIRO PROVISORIAMENTE A LIMINAR...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19731 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO 20010010085702 Protocolo: 2006253846 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: ALAN DE MOURA GABRIEL ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA RJ0038691 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS RJ0021656 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS. 172: \" AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.643 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM EXECUCAO 800017022048 Protocolo: 20077199 AGTE 1: ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS SOARES ADVOGADO: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA RJ0109441 AGTE 2: JOSE BELMIRO VALENTE SOARES AGDO: COLEGIO HENRIQUE FISH DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MYRCE MARIA CHAVES HERMIDA VILAR RJ0018468 Relator: : DES. HELENA BEKHOR Despacho: FLS.155:\"INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE, POR NAO CONSTATAR A PRESENCA, NA HIPOTESE, DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 558 DO CPC, PARA A CONCESSAO DA MEDIDA. INTIME-SE O AGRAVADO, PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3388 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 970010405947 Protocolo: 200735454 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA RJ0132374 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 AGDO: MARCIA TEPEDINO ALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO RJ0093095 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.25: \"SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3657 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20010010629374 Protocolo: 200738163 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SOUZA CRUZ LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS SEBASTIAO GRACA COSTA RJ0076383 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.37: \"RECOLHA-SE O DEVIDO EM CINCO DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.\" (SR. ADVOGADO: RECOLHER 5% REFERENTE AO FUNDPERJ - ATO NORMATIVO CONJUNTO 05/2007)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4477 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060011623574 Protocolo: 200747153 AGTE: HSBC INVESTMENT BANK BRASIL S A BANCO DE INVESTIMENTO ADVOGADOS: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS RJ0001654 DR(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH RJ0093126 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO B M DE CARVALHO Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.258: \"... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ... SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4948 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050011409962 Protocolo: 200751279 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 AGDO: HELAINE BAPTISTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). SAYONARA GOMES BASTOS RJ0103694 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.138: \"... DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA PARA ... SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5691 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010010151875 Protocolo: 200760574 AGTE: MARCOS AUDI DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA BRANDAO NOVAES RJ0120978 ADVOGADO 2: DR(a). DULCE MARTA DIAS RJ0092061 AGDO: MARCELO FERREIRA FONTENELLE ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.40:\"INDEFIRO, POR ORA, A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO...SOLICITEM-SE INFORMACOES.\"\r\n\r\nQuebra 009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5815 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011131536 Protocolo: 200762653 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ADAO ROZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA RJ0135036 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.46: \"RECOLHA-SE O DEVIDO EM CINCO DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.\" (SR. ADVOGADO: RECOLHER 5% REFERENTE AO FUNDPERJ - ATO NORMATIVO CONJUNTO 05/2007).\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5906 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070010155561 Protocolo: 200763049 AGTE: FANNY ISRAEL ADVOGADO: DR(a). JORGE COSTA JUNIOR RJ0105562 AGDOS: CONDOMINIO EDIFICIO OMER CARLOS ALBERTO MAGALHAES DE SOUZA Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.109: \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ... AOS AGRAVADOS. INTIME-SE.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6086 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20062050075110 Protocolo: 200764974 AGTE: TATIANE DE MELO SODRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: SEBASTIAO FRANCISCO SODRE ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO RJ0114550 ADVOGADO 2: DR(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA RJ0115857 INTERESSADO: JEFFERSON DE MELO SODRE Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 25 \"... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... OFICIE-SE ... COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES... AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA A AGRAVANTE.\"\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2007.006.66 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20030010012338 Protocolo: 200757279 AUTOR: ADRI FORTE COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MULTILIGHT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.206:\"1 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA, ASSIM COMO A ISENCAO DO DEPOSITO EXIGIDO NO INCISO II, DO ART. 488, DO CPC. 2 - CONCEDO A MEDIDA LIMINAR ...3 - CITE-SE A RE, PARA QUE NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS RESPONDA AOS TERMOS DA A ACAO. 4. OFICIE-SE ...5 - INTIME-SE.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2005.001.30429 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010265038 Protocolo: 2005181206 APTE: INTERBRAZIL SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 APDOS: ANA CLAUDIA DE AZEVEDO COSTA RICARDO AUGUSTO DE AZEVEDO COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.134:\"INDEFIRO O REQUERIMENTO DE SUSPENSAO DO PROCESSO ...VISTOS. PECO DIA.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.30874 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20000010699842 Protocolo: 2006144528 APTE: FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH RJ0123341 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 4: DR(a). CLERIO BORGES MARTINS RJ0091136 APDO: MARIA JOSE REGO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS. 301: \" AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.31855 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052070044025 Protocolo: 2006152930 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 ADVOGADO 3: DR(a). MURILO DA SILVA FERREIRA RJ0125248 APDO: DANIELLA RAUBER SCHERER ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ LOPES BARROS RJ0133366 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY RJ0013616 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS. 155: \" AOS EMBARGADOS.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.46811 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000540109010 Protocolo: 2006222991 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A ADVOGADO 3: DR(a). IVO REMUSZKA JUNIOR RJ0109902 APTE 2: ZELIA LIMA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO IFF PIRES RJ0093295 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS. 461: \" AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.50356 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2001.120.032583-8 20020011255678 Protocolo: 2006242808 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY RJ0089266 ADVOGADO 2: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 3: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 140: \" AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.51459 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20010010543479 Protocolo: 2006246255 APTE: ALVARO LAMBERTI ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES RJ0040631 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE PONTE GOMES RJ0099926 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). LUIZ GUILHERME DE OPLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.303: \" AO EMBARGADO.\"\r\n\r\nId: 146700"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Ruyz Athayde Alcântara de Carvalho Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "146936": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011109176 Protocolo: 200691049 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA AUDITORIA DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 1: RENATO ASSIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO RJ0076500 INTERESSADO 2: ILMO SR COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETENCIA, DECLARANDO-SE COMO COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: USUCAPIAO 20000330004682 Protocolo: 2006222714 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MIGUEL PEREIRA TITULAR SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MIGUEL PEREIRA VINCULADO INTERESSADO 1: LUIZ DE JESUS MONTEIRO COSTA E OUTRO INTERESSADO 2: ANTONIO ALVES BARBOSA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"JULGOU-SE IMPROCEDENTE O CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE. DECISAO UNANIME\".\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1304 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030011467076 Protocolo: 2006151641 AUTORS: MARIA CRISTINA PINTO DA ROCHA YTAEMA PINTO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMU-SE A SENTENCA, EM REEXAME OBRIGATORIO. DECISAO UNANIME\".\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2012 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 996830016882 Protocolo: 2006225802 AUTOR: SALMISTA DE JESUS SILVA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO GOMES DA SILVA RJ0041698 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NATAN ANTONIO DE SOUZA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA , NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\".\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2064 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050010164787 Protocolo: 2006233318 AUTOR: ESTHER SERRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO. DECISAO UNANIME\".\r\n\r\n006. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2606 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA C/C TUT ANTECIPADA 20050011028462 Protocolo: 2006299578 AUTOR: ROSENIR MIRANDA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE B NINHO Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA, EM REEXAME OBRIGATORIO. DECISAO UNANIME\".\r\n\r\n007. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.146 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO 20040011457449 Protocolo: 200717843 AUTORS: SHIRLEY RODRIGUES TEIXEIRA LEILA RODRIGUES TEIXEIRA ELEN RODRIGUES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO RJ0083433 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA, EM REEXAME OBRIGATORIA. DECISAO UNANIME\".\r\n\r\n008. RECLAMACAO 2006.023.47 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20020010112446 Protocolo: 2006268522 RECLTE: LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEICAO RJ0063617 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 30 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006173617 IMPTE: MR2 INKJET COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA BARROS DF0017190 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR GERENTE DO ESCRITORIO TECNICO DO CORREDOR CULTURAL PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O MANDADO DE SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.5877 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO 20052090051291 Protocolo: 200674289 AGTE: MATEUS SOMMER NETO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL RJ0059454 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA RJ0066409 AGDOS: RICARDO PEREIRA DIAS NUTRICEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11595 Origem: CAMPOS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060140057664 Protocolo: 2006155784 AGTE: MARCELO FARIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBSON CORREA TOLEDO RJ0116010 AGDO: VICTOR MAYERHOFER BARRETO FARIA REP/P/S/MAE DANIELLE MAYERHOFER BARRETO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA SILVA TERRA RJ0114151 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12981 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20060010781213 Protocolo: 2006176130 AGTE: DANIEL ROSAS NIERO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO RJ0093045 ADVOGADO 2: DR(a). GENTIL PIMENTA NETO RJ0101175 AGDO: GIOVANNA ARAUJO NIERO REP/P/S/MAE THELMA DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS RJ0084248 ADVOGADO 2: DR(a). NUBIA MARIA BITTENCOURT RJ0112852 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13445 Origem: CARMO Acao: /A(EXCECAO DE INCOMPETENCIA) 20050160003051 Protocolo: 2006183016 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO AGDO: NILTON LOPES DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13799 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20040010240131 Protocolo: 2006187077 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 AGDO: MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA RJ0027480 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17907 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010937869 Protocolo: 2006234066 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: HILDA DE ASSUMPCAO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19680 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO P/TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010634861 Protocolo: 2006253660 AGTE: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: RIO INFOPARK ESTACIONAMENTO E SISTEMAS LTDA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20011 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050011054023 Protocolo: 2006257000 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA AGDO: PAULO CESAR TADEU ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BARROS FERREIRA RJ0077424 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA RJ0097488 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20220 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 990020079413 Protocolo: 2006260028 AGTE: MATHEUS LUCAS DE OLIVEIRA DA SILVA REP/P/S/MAE BEATRIZ DE OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA RJ0105832 AGDO: WILANDER FELIX DA SILVA Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21428 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010542401 Protocolo: 2006272273 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS PROC.MUNIC. 2: CARLOS RAPOSO AGDO: ADILTON DE SOUZA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22805 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050041178335 Protocolo: 2006287126 AGTE: EDSON EZEQUIEL DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID FREITAS LEVY RJ0093598 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25016 - AGRAVO LEGAL Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060030052118 Protocolo: 2006308724 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR RJ0083377 AGDO: AUGUSTO SIQUEIRA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25412 - AGRAVO LEGAL Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062080127598 Protocolo: 2006311062 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 AGDO: JUREMA DA ROCHA CAMARGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25863 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20020010580417 Protocolo: 2006317900 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 AGDO: SUELI DE SAMPAIO TRIANI ADVOGADO: DR(a). SONIA TRIANI ALVAREZ RJ0056846 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25878 - AGRAVO LEGAL Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052090113764 Protocolo: 2006318022 AGTE: VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA RJ0046538 AGDOS: JOSE GERMANO NETO TECHNIK VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25986 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS E MORAL 960011240587 Protocolo: 2006320124 AGTE: TIAGO FIORITO DA ROCHA SILVA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM RJ0019375 AGDO: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADOS: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO RJ0085211 DR(a). CLAUDIO BRAVO ESTEVES RJ0082908 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26523 - AGRAVO LEGAL Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20062060071484 Protocolo: 2006324251 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA RJ0100332 AGDO: JANAINA MARTINS DIAS CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26756 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011063191 Protocolo: 2006326166 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR AGDO: ANTONIO DOS SANTOS ADAO NETO ADVOGADO: DR(a). OSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0030238 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26770 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010332527 Protocolo: 2006326232 AGTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: CANDIDA DE JESUS SIMOES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES RJ0070232 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27043 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20050540132729 Protocolo: 2006328826 AGTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 AGDO: MARIA DA CONCEICAO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR RJ0126491 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27216 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011491190 Protocolo: 2006330688 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 AGDO: ADRIANA PAULA MIRANDA TRUGANO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO RJ0103013 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.484 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL COLETIVA 20060020735298 Protocolo: 20075027 AGTE: IJURIS INSTITUTO JURIDICO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.834 - AGRAVO LEGAL Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060020729353 Protocolo: 20079553 AGTES: CARLOS ALBERTO SIQUEIRA NASCIMENTO JANDIRA ALVES RODRIGUES NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.897 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE RETENCAO POR BENFEITORIAS 20050720010031 Protocolo: 200710142 AGTES: JANILDA GOMES FERNANDES ESPOLIO DE JOSE PATRICIO FERNANDES REP/P/S/INV/ JANILDA GOMES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS RJ0041416 AGDOS: JACINTO DE QUEIROZ TRINDADE MATILDE DE OLIVEIRA TRINDADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1076 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010186608 Protocolo: 200711465 AGTE: SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RJ0002255A AGDO: COMPANHIA MANUFATURADORA DE TECIDO DE ALGODAO ADVOGADOS: DR(a). ANDREIA ERTHAL LUZ RJ0103852 DR(a). SERGIO KEHDI FAGUNDES SP0128596 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2004.001.8364 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO- 20020011115479 Protocolo: 200457642 APTE: MARIA LISELDA FERREIRA CAMPOS DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA STEIN DE CARVALHO RJ0090767 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO RODRIGUES PEDROSO SP0195886 ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA SP0135910 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2005.001.14153 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 960010380304 Protocolo: 200576179 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES RJ0001415B APDO: EXPRESSO MERCANTIL AGENCIA MARITIMA LTDA ADVOGADO: DR(a). IWAM JAEGER JUNIOR RJ0044606 INTERESSADO: BANCO ITAU S.A. ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE APARECIDA MOREIRA KRUKOSKI SP0117611 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2005.001.14244 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20040010312488 Protocolo: 200580480 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO RJ0086973 ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 APDO: ELISABETH VIUDES LEAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2005.001.14247 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010440430 Protocolo: 200580482 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO RJ0086973 ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 APDO: ELISABETH VIUDES LEAO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 ADVOGADO 2: DR(a). MARJORIE VIUDES CALHAO LEAO RJ0106608 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2005.001.26286 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: ANULATORIA 20030120052988 Protocolo: 2005154536 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO APDO: GISELA SILVA BARROSO ADVOGADO: DR(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA RJ0110746 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2005.001.42402 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20000010194800 Protocolo: 2005243101 APTE: RONALDO SMOLENTZOV ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS RJ0094147 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \" POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , VENCIDO O RELATOR QUE PROVIA PARCIALMENTE, DESIGNADO PARA O ACORDAO O REVISOR, DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO. \"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2005.001.51639 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010505069 Protocolo: 2005287896 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE LAGUN RJ0022001 APDO: GUILHERMINA NICOLAU DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI RJ0094754 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ALBERTO DE MAGALHAES MARKOVITS RJ0093601 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.8017 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010126255 Protocolo: 200639354 APTE: AURELIO BARBOSA GUARISCO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO RJ0094605 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE RJ0122172 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APDO 2: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.11490 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20030010337665 Protocolo: 200656951 APTE: TRADE RIO PARTICIPACOES SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MAGNO JORDAO GOMES RJ0125338 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE SALLES RJ0127907 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.13565 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20032050018568 Protocolo: 200664561 APTE: EDUARDO DOS RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO DIBENS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES RJ0072023 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO GUNTER LAY RJ0001637 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.14600 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030380201120 Protocolo: 200667512 APTES: MOUSSA ABBOUD CHEDRAOUI AMIR CHEDRAOUI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA RJ0041016 ADVOGADO 2: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA RJ0105218 ADVOGADO 3: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 APDO: BENVINDA MOREIRA HERMIDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA RJ0005835D Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.14832 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO - (98.001.032998-4 - CONSIGNACAO EM PAGAMENTO) 20030011327953 Protocolo: 200670998 APTE: FLORIANO DE PAULA LEITE FILHO E S/MULHER VANDERLEA PEREIRA DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO RJ0101253 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO MEDEIROS SAMPAIO RJ0109135 APDO 1: DEBORA SANTANA SOUZA CASTRO E S/MARIDO ANTONIO CARLOS DOS ANJOS CASTRO ADVOGADO: DR(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ RJ0018315 APDO 2: A S ANNECHINO FILHOS E COMPANHIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA CASTANHO RJ0022591 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA RJ0121675 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO INTERNO, TAMBEM, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.19960 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 920010298287 Protocolo: 200695702 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CALVANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES APDO: MARCELO LANCETA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). CELIA DESTRI RJ0067576 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY ANDREA BERTASSONI RJ0089889 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.22736 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042070039130 Protocolo: 2006107587 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA RIBEIRA ADVOGADO: DR(a). IRACEMA CORDEIRO REIS RJ0090921 APTE 2: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA RJ0067077 APDO: CESAR AUGUSTO PINA E S/MULHER MARIA ISABEL RAMOS DE GOES BEZERRA AUGUSTO PINA, POR SI E ASSIST/S/FILHO E CESAR AUGUSTO PINA FILHO ADVOGADO: DR(a). ELAINE GOMES BARRETO RJ0120738 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.27966 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO C/C REINTEGRACAO DE POSSE E INDENIZACAO 20050610009708 Protocolo: 2006132508 APTES 1: CUSTODIO MARQUES DOS SANTOS MARIA IVONE DE ALMEIDA CLEMENTE DOS SANTOS ANTONIO MARQUES FERREIRA MARIA ISABEL MARQUES DA GRACA FERNANDO PAULA DA GRACA MARIA DE LOURDES FERREIRA MATUQUE CESAR BAILUNE MATUQUE ADVOGADO: DR(a). RENATO DEVID REBELLO RJ0010265 APTE 2: SEDASI CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CYRO CORREA DE LIMA RJ0004705 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, E TAMBEM, A UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO RECURSO, DESPROVENDO-SE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\".\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.28019 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011066357 Protocolo: 2006134851 APTE: IVO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ANDRE CATANHEDE AMELIO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.29844 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060830015736 Protocolo: 2006142431 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MUNICIPIO DE JAPERI Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.30135 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011357593 Protocolo: 2006143887 APTE: HELDER EVANIO COSTA DAMASCENO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORRISSON DA SILVA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.33048 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040011478532 Protocolo: 2006160949 APTE: FELIPE NUNES DE OLIVEIRA BASTOS ASSIST/P/S/MAE FRANCISCA MERCIA NUNES DE OLIVEIRA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA RJ0091379 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0090424 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 APDO: BANCO BANERJ S A Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.35399 Origem: CAMBUCI Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050130021336 Protocolo: 2006165818 APTES: CIRLEA FRANCA DE OLIVEIRA CRISTINA DO NASCIMENTO MOTA ESTER FURTADO DA SILVEIRA VALTENCIR FERNANDES MORETH ZELIA GUIJARRO PEGORARO ERICA SOARES ALVES JOCYNELE GONZAGA DA SILVA MARIA ISABEL COUTO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). YARA MELLO TEIXEIRA RJ0116650 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BOECHAT BORGES RJ0124900 APDO: MUNICIPIO DE CAMBUCI ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MARRA DE MORAES RJ0048484 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.37681 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010361128 Protocolo: 2006181336 APTE: DANIELA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA LINHARES RJ0095537 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.38936 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO) 20050010083179 Protocolo: 2006185367 APTE: MARIA DA CONCEICAO LIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DR(a). DANTE BRAZ LIMONGI Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.41842 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050010273308 Protocolo: 2006201149 AP TE: MINISTERIO PUBLICO APDO: NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). EDY GONCALVES PEREIRA SP0167404 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA SP0076996 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.42513 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011311250 Protocolo: 2006204207 APTES: ALMERINDA DE FREITAS FIGUEIREDO CHRISTIANE FREITAS DE OLIVEIRA MOTHE ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA RJ0109174 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.43632 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050030015338 Protocolo: 2006208346 APTE 1: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: DRA. CARLA BATISTA TAVARES PROC.MUNIC. 2: DR. FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APTE 2: AUREA BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA RJ0121795 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.43825 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010101396 Protocolo: 2006210616 APTE 1: RUBENS HALFELD PLACIDO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.44231 Origem: MAGE 2 VARA CIVEL Acao: /B - IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM USUCAPIAO 20020290037042 Protocolo: 2006210917 APTE: GEDEON BERNARDINO TELES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE ANTONIO GEBARA REP/P/S/INVENTARIANTE ELIAS NAGIB ELABRAS ADVOGADO: DR(a). NICE LEITE KOCHMANSKI RJ0106710 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.46776 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011072023 Protocolo: 2006223824 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APTE 2: JOSEFA MARIA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.47703 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO 2003.083.000110-0) 20060830020320 Protocolo: 2006227063 APTE: LUCIENE DOS SANTOS TIBURCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ RJ0112289 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.47766 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N 6223/99) 20020010025227 Protocolo: 2006228349 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO RJ0091945 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.47869 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20050010120528 Protocolo: 2006228603 APTE: HIRO BUENO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA RJ0075601 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.47987 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) - 99.002.010105-4 - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA (JULGADOS EM CONJUNTO) 990020099412 Protocolo: 2006226875 APTES: EXTRA MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA FABIANO ANDRADE VIDAL EDUARDO ENNES AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES RJ0003419 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR RJ0099420 APDO: HARTMANN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.48381 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011510361 Protocolo: 2006232132 APTES: AUGUSTO CESAR BAPTISTA DE MESQUITA MARIA LUCIA FECHA DE MORAES JOSE RICARDO FERNANDES CRISTINA FERNANDES JORGE EDUARDO DA CUNHA FERNANDES CLAUDIO LUIS DE CASTRO TAVARES JORGE ALVES DOS SANTOS MARIO FERNANDO DOPAZO DE ALMEIDA ERIKA SIMONE RODRIGUES WALTER PALIS VENTURA ALEXANDRE ALVES GARCIA ALCIDNAR QUEIROLO ADVOGADO: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO RJ0094025 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.49414 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020520025871 Protocolo: 2006236354 APTE: SONIA RAMOS DE AZEREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO RJ0118036 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.49519 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: TB 5043 - INDENIZACAO 990510001441 Protocolo: 2006237656 APTE 1: ROSAMARIA LARRUBIA GRANJA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS RJ0006043 APTE 2: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SILVA ROCHA RJ0110921 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.49618 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010560494 Protocolo: 2006238230 APTE: ARY PEDRO DA SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA RJ0067699 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.50067 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010594706 Protocolo: 2006238823 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA - FUNLAR RIO PROC.MUNIC.: DR RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: DANIEL ISAAC LIMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR\".\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.50127 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050660101992 Protocolo: 2006239901 APTE: ANDREA CRISTINA OLIVEIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CANUTO RJ0087960 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA RJ0064018 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.50319 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 20042020105223 Protocolo: 2006239607 APTE: MARILENE MACHADO ADVOGADO: DR(a). VALERIA DE OLIVEIRA RJ0082712 APDO: JORGE LEIBE DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DE FARIA ABREU RJ0119156 ADVOGADO 2: DR(a). JAIRO GABRIEL RJ0088910 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.50378 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20020010339386 Protocolo: 2006242429 APTE: AGENCIA KEYSTONE SERVICOS DE IMPRENSA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES RJ0114558 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIZ COELHO DA ROCHA RJ0016458 ADVOGADO 3: DR(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE RJ0023290 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.50556 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040318188 Protocolo: 2006241566 APTE: MAGALI MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES RJ0034882 APDO: MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA RJ0056341 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.50623 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA JULG.EM CONJ.C/MED.CAUTELAR 2002.001.008264-8 20020010039585 Protocolo: 2006244250 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA APDOS: CINTIA DA ROCHA COSTA LUCIANE RIFF FERNANDA CRISTINA DE ALMEIDA PEREIRA GRAZIELA LOBO BRANDAO AMANDA MELCHIADES DA CONCEICAO RENATA PIENTZENAUER VILLELA LEONARDO METROPOLO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI RJ0098963 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.51119 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011411587 Protocolo: 2006245141 APTES: RAFIC EDUARDO JANSCH CHARTOUNY SYLVIA MARIA JANSCH CHARTOUNY ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY RJ0098128 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN RJ0102529 APDO: CHARLES EDUARDO LUIZ ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ RJ0070217 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.51513 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 20052040009186 Protocolo: 2006245554 APTE: NEYDE VIEIRA ORPHAO ADVOGADO: DR(a). EDSON GONZALEZ MOURAO RJ0045072 APDO: CASA DE ORACAO O SENHOR E A NOSSA JUSTICA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS RJ0100736 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.51596 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040010328307 Protocolo: 2006247696 APTE 1: GERALDA CRISTINA FERREIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO RJ0089184 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.52770 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 20040010098466 Protocolo: 2006252463 APTES: A M T RAMOS REPRESENTACOES LTDA S C ANTONIO MARQUES TEIXEIRA DOS RAMOS ADVOGADO: DR(a). JORGE NOGUEIRA PINTO RJ0079778 APDO: WALLERIUS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO GUEDES RJ0005015D ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS CASOTTI RS0038513 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.52793 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062050053953 Protocolo: 2006253168 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY RJ0128739 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: ALEXANDRE PIRES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA RJ0124856 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO RJ0128414 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.53197 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010363289 Protocolo: 2006255570 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: JACYRA DE ALBUQUERQUE SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA RJ0118210 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.53647 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 20050010907474 Protocolo: 2006258750 APTE: CANDIDA MARIA SAROLDI JAPI-ASSU TOURINHO ADVOGADO 1: DR(a). RIVA VELMOVITSKY RJ0028340 ADVOGADO 2: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 ADVOGADO 3: DR(a). ATAIS BENTO ALVES RJ0045135 APDO: ALBERTO COURIEL ZONIS ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE ZOGHBI RJ0085147 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU RJ0131410 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON RJ0103458 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.53827 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: AIMENTOS 20060630029247 Protocolo: 2006259016 APTE: JONAS PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JESSICA SOARES CARVALHO REP/P/S/MAE LUCIANA RIBEIRO SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2006.001.54310 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C DEVOLUCAO DE QUANTIA PAGA 20040010834092 Protocolo: 2006261456 APTE: CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA RJ0123700 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO RJ0106205 APDO: FABIO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2006.001.55150 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050660102868 Protocolo: 2006265109 APTE: JOSE DIONIZIO ROSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA RJ0001094 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO RJ0005082D ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RJ0086349 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2006.001.55244 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010729375 Protocolo: 2006266814 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0126316 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 APTE 2: WALDIR DE CASTRO BARRETO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALEX SAMPAIO FARIAS RJ0121490 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2006.001.55397 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011186107 Protocolo: 2006266098 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN APDO: SILAS RAMOS DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2006.001.56290 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20030011481085 Protocolo: 2006273380 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO APDO: MAGINO DE PAULA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DENIS WILLIAN ROSA AZEREDO RJ0124991 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Minis terio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2006.001.56647 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020260014738 Protocolo: 2006272897 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: CLAUDIO JORGE PEREIRA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PREJUDICADO O AGRAVO RETIDO E, TAMBEM, A UNINIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2006.001.57638 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030420077382 Protocolo: 2006278183 APTE 1: BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUY RIBEIRO RJ0012010 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BENTO PEDROSO DE LIMA RJ0012009 APTE 2: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND RJ0009226 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO RJ0023959 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 APDO: ALEXANDRE ESTEVES MACHARUTTO ADVOGADO 1: DR(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO RJ0098351 ADVOGADO 2: DR(a). ALOISIO FRANCA BRANCO RJ0102764 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2006.001.58711 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011313373 Protocolo: 2006283432 APTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA RJ0104197 APDO: GILSON DE SOUZA PINTO ADVOGADO: DR(a). JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO RJ0082251 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2006.001.58909 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20050210061740 Protocolo: 2006283274 APTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). SADIK SARKIS RJ0122241 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: DMG EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2006.001.59294 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052030006115 Protocolo: 2006286106 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOVIGON ADVOGADO 1: DR(a). TANIA KADIMA MAGALHAES FERREIRA RJ0137319 ADVOGADO 2: DR(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR RJ0054109 APDO: MARCIA COUTO DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL RJ0089318 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"PR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM A PRELIMINAR E, NO MERITO, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\".\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2006.001.59872 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (OBRIGACAO DE FAZER) 20040011245276 Protocolo: 2006288540 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 1: MARCELO KNABB FONTENELLE REIS ADVOGADO: DR(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO RJ0068716 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2006.001.60192 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA C/C TUT ANTECIPADA 20050010436489 Protocolo: 2006290889 APTES: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A GAMA SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO RJ0114913 APDO: JORGE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2006.001.60324 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010740269 Protocolo: 2006291931 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 APDO: GILBERTO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2006.001.60422 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010806785 Protocolo: 2006291942 APTE: MARCUS VINICIUS SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA RJ0077135 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2006.001.60470 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20040011155410 Protocolo: 2006291676 APTE: CAFE E BAR SETE VIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR RJ0107987 APDO: LUCIANA BODIN DE SAINT ANGE COMNENE MESIANO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER RJ0113880 ADVOGADO 2: DR(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA RJ0117043 ADVOGADO 3: DR(a). EDERSON DE MELLO SERRA RJ0008439 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2006.001.60570 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060010804717 Protocolo: 2006292674 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO RJ0064389 APDOS: VIVALDO DE OLIVEIRA SANTOS ERCILIA DE JESUS REGA ADVOGADO: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA RJ0012864 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2006.001.61097 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042030053530 Protocolo: 2006293980 APTE: DEURIVAL DA SILVEIRA MILHOMEM ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO MARQUES BRAGA DE YPARRAGUIRRE RJ0056358 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA RJ0115206 APDO: IVO RAMOS DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MENDES DO NASCIMENTO RJ0038755 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALVES PEREIRA RJ0084717 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2006.001.61205 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010071992 Protocolo: 2006296752 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LUIZ ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN RJ0097703 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDOS: MARCIO AUGUSTO PINTO VARGAS DALCASTANHY GILY CRISTINA ZINOVETZ ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA PENHA GOMES RJ0090766 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2006.001.61491 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: TB 14628/94 - 2606/99 - ACAO DEMARCATORIA 990580007213 Protocolo: 2006295171 APTE: NEY DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO RJ0051038 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA RJ0113061 APDO: TOBIAS TEIXEIRA GOMES NETTO E S/MULHER ISABEL MARIA MADALOSSO GOMES ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090D Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2006.001.61671 Origem: NATIVIDADE Acao: PARCERIA AGRICOLA C/C INDENIZACAO 20060350003660 Protocolo: 2006296155 APTES: LUIZ JORGE GONCALVES ANDREIA CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLERIO ALVES DE PAULA RJ0000928 APDO: MARIANA DE FATIMA MARTINS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2006.001.61744 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050011228748 Protocolo: 2006298175 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO RJ0102323 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE (RECURSO ADESI VO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2006.001.62493 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050011246684 Protocolo: 2006303260 APTE: LUZIMAR GUALTER PESSANHA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA RJ0129877 APDO: CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2006.001.62853 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030020189326 Protocolo: 2006303837 APTE 1: IMG INTERNACIONAL MARMORES E GRANITOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 ADVOGADO 2: DR(a). ARIANA SILVA DE MIRANDA RJ0135617 APTE 2: HIROHITO CLEMENTE DAS NEVES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2006.001.62909 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 20060010909758 Protocolo: 2006304274 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS RJ0125476 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 APDO: ALTAIR ALVES DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2006.001.63003 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050010241850 Protocolo: 2006304761 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINE BIVAR LIMA RJ0108009 APDO: MIRELLE MAMARI DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS RJ0079967 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2006.001.63008 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20040011013481 Protocolo: 2006304862 APTE 1: COMERCIAL MARITIMA OCEANICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS RJ0010819 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA PIRES KELLY DOS SANTOS RJ0110230 APTE 2: ANA MARIA CANEGAL MUTO ADVOGADO: DR(a). MARIO CARMINE BRAILE RJ0086774 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\".\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2006.001.63055 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20052050067341 Protocolo: 2006301443 APTE: PARANA BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA RJ0107090 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GUIMARAES DE OLIVEIRA DE LIMA RJ0126441 APDO: AMARO DE FREITAS FELICIANO ADVOGADO: DR(a). JORGE DE FREITAS FELICIANO RJ0124110 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2006.001.63862 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022090010633 Protocolo: 2006308227 APTE: PETRONIO PESSOA MARTINS ADVOGADO: DR(a). WEYDER DA ROCHA LOPES RJ0056813 APDO: JOSE CARLOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SZTERN RJ0090304 ADVOGADO 2: DR(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE RJ0087362 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2006.001.64272 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062030010468 Protocolo: 2006309519 APTES: REGINA HELENA GOMES SILVA FERNANDO MAGNO GOMES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA RJ0091522 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS MARTINS DA COSTA RJ0116873 APDO: NELIO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). JESSE ESTEVES PIRES RJ0120359 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2006.001.64536 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20022080046643 Protocolo: 2006311426 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 APDO: NILZA HELENA NOVAIS GEMAQUE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO COUTO FERRAZ RJ0039355 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2006.001.64576 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20040010786220 Protocolo: 2006313064 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO: FARMACIA SANTA MARIA DE VILA KOSMOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAUD ANDREE CHAIZE VIANNA DE CASTRO RJ0130640 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2006.001.66978 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20040020163340 Protocolo: 2006322953 APTE 1: TINTURARIA E LAVANDERIA ALBANIA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA RJ0004702D ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA RJ0047341 APTE 2: ROSA DA SAUDADE CALDAS DOMINGUES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES RJ0080000 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA TAVARES BARBOSA RJ0069251 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2006.001.67037 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012050111849 Protocolo: 2006322838 APTE: VIACAO SANTA SOFIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA RJ0127688 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 APDOS: SIRLETE FERREIRA PORTELLA ELISEU FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO RJ0132642 ADVOGADO 2: DR(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO RJ0064204 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2006.001.68079 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060027298 Protocolo: 2006328898 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: AUGUSTA DAIN E OUTRAS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2006.001.68388 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060044958 Protocolo: 2006328852 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: NERY DINELLI Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2006.001.68605 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050010525498 Protocolo: 2006331455 APTE: ARTHUR BERNARDES WENCESLAU DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA RJ0053225 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ALVES MACHADO RJ0110335 APDO: ELBA SUELY CAMARGO DE LUNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2006.001.68668 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 20020010812250 Protocolo: 2006332888 APTE: ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI REP/P/S/INVENTARIANTE CECILIA TORREAO STRAMANDINOLI ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO RJ0066543 APDO: CARTORIO DO NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DA CAPITAL Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2006.001.69091 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA (JULG C/C INDENIZATORIA = 2000.001.142220-7). 20000010936049 Protocolo: 2006333633 APTE: AUGUSTO C M R DE AZEVEDO POSTO DE GASOLINA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA RJ0114002 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL VIANA CARVALHO RJ0113817 APDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS RJ0119034 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO RJ0116964 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2006.001.69104 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (JULG C/C 2000.001.093604-9 - CONSIGNACAO). 20000011422207 Protocolo: 2006333634 APTE: AUGUSTO C M R DE AZEVEDO POSTO DE GASOLINA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA RJ0114002 ADVOGADO 3: DR(a). KARINA PEIXOTO DE SIQUEIRA RJ0112927 APDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS RJ0119034 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO RJ0116964 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2006.001.69711 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060210136547 Protocolo: 2006335134 APTE: RICARDO VILLELA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO RJ0133685 APDO 1: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APDO 2: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR RJ0114050 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2006.001.70157 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010995478 Protocolo: 2006337228 APTE 1: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RJ0109357 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APTE 2: ROBERTA KELLY DUTRA LEITE ADVOGADO: DR(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO RJ0111663 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.984 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20060660013229 Protocolo: 2007001058 APTE: DEBORA CRISTINA BUCHELE ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL RJ0061314 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE RJ0059030 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY CUKIER RJ0069842 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.1333 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS- 20060420019730 Protocolo: 20071934 APTE: ANA RITA DE CASSIA DA SILVA ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAS DUARTE ADVOGADO: DR(a). ALBERTO GOMES MAGNO RJ0064680 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.4043 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060420017459 Protocolo: 2007016707 APTE: CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO RJ0085308 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO HOTEL QUITANDINHA ADVOGADO: DR(a). ONESIO MARIANO HENRICHS RJ0001870C Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 146936"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des.Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "146705": [
                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                    "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. WANY COUTO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 21 DE MARCO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11525 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 2006.014.000165-8 Protocolo: 2006162022 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ AGDO: ODILON DIAS RANGEL ADVOGADO: DR(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA 0120481RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14669 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.162029-6 Protocolo: 2006197900 AGTES: CAPITOL CONFECCOES LTDA ISAAC ROSENFELD LUIZ ANTONIO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO LINO DOS REIS 0195322SP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15815 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.001.128479-8 Protocolo: 2006210402 AGTE: JANE EUFRASIA MIRANDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA 0072907RJ AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JOSE CANTALICE DO NASCIMENTO 0084390RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI 0054379RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18342 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.106940-5 Protocolo: 2006238921 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO AGDO: MARIA DE FATIMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18487 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.014.002840-8 Protocolo: 2006241206 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX AGDO: NILSON CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18674 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.052499-8 Protocolo: 2006244617 AGTE: CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ AGDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18903 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 98.001.194166-1 Protocolo: 2006246926 AGTE: LUCIA PORTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO 0088992RJ AGDO: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE BOTAFOGO AMAB ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO 0073146RJ INTERESSADO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 2: CARLOS FERNANDES DA SILVA PORTO ADVOGADO: DR(a). MONIQUE CHEKER DE SOUZA 0125846RJ INTERESSADO 3: ESPOLIO DE MURILLO CUNHA DA SIILVA PORTO REP/P/S/INV THEREZA FERNANDES DA SILVA PORTO ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19757 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 98.001.194166-1 Protocolo: 2006254334 AGTE: ESPOLIO DE MURILLO CUNHA DA SILVA PORTO REP/P/S/INVENTARIANTE THEREZA FERNANDES DA SILVA PORTO ADVOGADOS: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ AGDO: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE BOTAFOGO AMAB ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO 0073146RJ INTERESSADO: LUCIA PORTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO 0088992RJ INTERESSADO: CARLOS FERNANDES DA SILVA PORTO ADVOGADO: DR(a). MONIQUE CHEKER DE SOUZA 0125846RJ Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20008 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 96.001.105199-7 Protocolo: 2006256610 AGTE: EDMUNDO ALVES SOUZA NETO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO 0094122RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA SIMOES MARTINS 0095226RJ AGDO: ALEXANDRE MORTAGUA DE SOUZA REP/P/S/MAE TERESA CRISTINA DA SILVA MORTAGUA BRITO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY 0065451RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA HEITMANN ZENY 0094247RJ Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20655 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 2006.001.106880-2 Protocolo: 2006264686 AGTE: CONTROLES GRAFICOS DARU S A ADVOGADO: DR(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA 0073979RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20788 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.117416-0 Protocolo: 2006267286 AGTE: FEBRACOOP FEDERACAO BRASILEIRA DE COOPERATIVAS ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA 0082746RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FOGACA VARANDA 0121938RJ AGDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20929 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.067.003864-8 Protocolo: 2006268123 AGTE: LUIZ CARLOS XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MUNICIPIO DE QUEIMADOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21251 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.098225-5 Protocolo: 2006270364 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: LUIZ WAGNER NONATO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21279 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.077409-3 Protocolo: 2006269687 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA HEITOR ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ AGDO: LUIZ AFFONSO DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN DE SOUZA VIEIRA 0035498RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS 0038891RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21617 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.108768-7 Protocolo: 2006270329 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: MOTEL FINA FLOR LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24141 Origem: PIRAI Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.043.000174-4 Protocolo: 2006302090 AGTE: NICOLE OLIVEIRA MENDES REP/P/S/MAE LEDA MARIANO OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MICHEL EDUARDO HONORIO MENDES Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25650 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.146937-7 Protocolo: 2006314868 AGTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SO INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ AGDO: PERICLES DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES 0087782RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3214 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.001700-0 Protocolo: 200733460 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ AGDO: PIERRE AZEVEDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BRANDAO DE CARVALHO 0129069RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3264 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.077159-1 Protocolo: 200733650 AGTE: IVAN CERQUEIRA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ AGDO: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO 0081366RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3762 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 96.001.077973-0 Protocolo: 200739008 AGTES: ACOS F SACCHELLI LTDA WAGNER SACCHELLI F F FINANCAS S C LTDA LUIZ FERNANDO AZZONI FARIGNOLI ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE TRAMONTE 0066803SP AGDO: SAUER S A INDUSTRIAS MECANICAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES 0017997RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA 0013646RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.18059 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.127415-1 Protocolo: 200686565 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS 0104205RJ APDO: ELENIO TOLOMEI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA MORAES REIS 0108910RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.19423 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.091557-2 Protocolo: 200694835 APTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA 0015001RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA ROCHA DA COSTA 0092979RJ APDO: JOSE GUILHERME SILVA BISERRA ADVOGADO: DR(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO 0079943RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.35144 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.076394-4 Protocolo: 2006167473 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES APDOS: DIRCE MARIA RODRIGUES ASCOLY EMIR ELIAS ZIDAN JOSE MARCIO DE CAMPOS MARCIO LUIZ DE OLIVEIRA MILTON PINHO MAJELLA TERESA CRISTINA DOS SANTOS ROHLOFF ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MARY JAHEL 0027327RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FLORENCIO 0101471RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.41457 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 95.001.095104-4) 2004.001.065089-8 Protocolo: 2006198162 APTE: ISABELLE VEICULOS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO 0054872RJ APDO: RIC PROPAGANDA E MARKETING LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA 0118239RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.41673 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2006.001.024995-3 Protocolo: 2006199845 APTE: SANDRO FRIAS RABELLO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.42752 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL (TOMBO: 48.360) 2000.063.002078-4 Protocolo: 2006204253 APTE: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO 0063680RJ APDO: LENILSON DE CASTRO ALMEIDA SILVA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.43982 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.052565-6 Protocolo: 2006211194 APTE: CESAR FONSECA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA 0098081RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA 0105289RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.44408 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.048336-9 Protocolo: 2006212069 APTE: JAIR DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO 0133360RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.54000 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO CONSENSUAL EM DIVORCIO 2006.001.029438-7 Protocolo: 2006260442 APTE: MARIA ISABEL MAYO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO 0023270RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CHRISTINA KREITLON 0072355RJ APDO: JOSE LOPES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA CORREA MACHADO 0065605RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.54115 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.000244-7 Protocolo: 2006260309 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: JOSE PAVAO DE OLIVEIRA Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.55016 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.000562-2 Protocolo: 2006263140 APTE: RICARDO CANDIDO DE ALMEIDA PITTA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.58200 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.040450-8 Protocolo: 2006281529 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDO: LUCY LEA TAVERNARD ONETY ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.59158 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.162340-6 Protocolo: 2006285650 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ APDO: NEUSA MARIA RIBEIRO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.59374 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2005.001.150026-6 Protocolo: 2006286797 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS 0125476RJ APDO: ILDA MARIA MATOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO 0112824RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.59470 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 2004.002.011736-6 Protocolo: 2006285882 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA 0111896RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDO: MARIA DE SOUZA LEMOS ADVOGADO: DR(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR 0086196RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.60250 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.052608-9 Protocolo: 2006292276 APTE 1: LEONARDO GOMES WERNECK CUBAS ASSIST/P/S/MAE ELIMA GOMES WERNECK CUBAS ADVOGADO 1: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO 0088651RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GARCIA DA FONSECA KRETZER 0081302RJ APTE 2: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES REP/P/S/SINDICO VALTER SOARES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA 0095272RJ APTE 3: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES REP/P/S/SINDICO VALTER SOARES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA 0095272RJ APDO 2: EDITORA ESCALA LTDA ADVOGADO: DR(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA 0135191RJ APDO 3: LEONARDO GOMES WERNECK CUBAS ASSIST/P/S/MAE ELIMA GOMES WERNECK CUBAS ADVOGADO 1: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO 0088651RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GARCIA DA FONSECA KRETZER 0081302RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.65551 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.038357-6 Protocolo: 2006318111 APTE 1: VICTOR HUGO DE ABREU BONFIM SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.66935 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: IMISSAO DE POSSE 2005.010.001223-0 Protocolo: 2006322869 APTE: JOSE RODRIGUES DO CARMO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA MARIA DO CARMO FORTES 0062731RJ APDOS: JADEIR JOSE LOPES GUILHERME FIGUEIREDO NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.68073 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.205.011137-9 Protocolo: 2006326439 APTE 1: TOCK ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA 0072580RJ APTE 2: IVONE DE BARCELOS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO 0088706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA 0134758RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.68098 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.205.000385-8 Protocolo: 2006326440 APTE: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ ADVOGADO 3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ APDO: JENNER COUTO ESTEVES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA 0092069RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.68427 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.098962-9 Protocolo: 2006331713 APTE 1: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA 0135028RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU 0138791RJ APTE 2: CARLOS ROBERTO DIMAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.69129 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.012061-5 Protocolo: 2006332765 APTE: JORGE LUIZ MOURA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON LUIZ DA SILVA 0089850RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.69461 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2000.008.004984-9 Protocolo: 2006334108 APTE: SANDRA REGINA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES 0135141RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.537 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.037.000076-3 Protocolo: 2006338580 APTE: NILTON SANTOS AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: TOTAL FLEET S A ADVOGADO: DR(a). EDSON ELIAS JORGE 0073922RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.1742 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.026597-1 Protocolo: 2007005002 APTE: ALEXANDRE DOS REIS LIMA ADVOGADO: DR(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO 0072050RJ APDO: ZULMIRA PAES ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). TERESA PAES ARAUJO MARSILI 0114366RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM TORRES ARAUJO 0102776RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.5220 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.023259-8 Protocolo: 2007026587 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ APDO: ZILA DAVID CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALCINO BARATA 0045558RJ ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA MARTINIANA DE SAO PAULO BARATA 0041755RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.5810 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2002.209.001679-9 Protocolo: 200726516 APTE: MARCELO ROBERTO CINTRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602ARJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.6315 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.033899-6 Protocolo: 2007031172 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ APTE 2: CARLOS GIORGINI ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO 0076284RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.6442 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.008298-9 Protocolo: 200731007 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN 0134775RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES 0120692RJ APDO: ZULEIKA IRENE PEREIRA DE GOUVEA ADVOGADO: DR(a). DANIELLA PERECMANIS 0112880RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.7133 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2006.001.074368-6 Protocolo: 2007036337 APTE: AUGUSTO CORSINO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO 0105131RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE FRANCA NOBRE PINTO 0103408RJ APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE FREITAS VIANA 0109358RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ ADVOGADO 4: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. WANY COUTO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.7563 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.123658-7 Protocolo: 2007036570 APTE: FRANCISCO FOSSARI ADVOGADO: DR(a). RENATA PEQUENO DE BARROS 0064293RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. WANY COUTO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.7723 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.003.000884-0 Protocolo: 200736452 APTE: MARINA DO PIRATA'S SPE S A ADVOGADO 1: DR(a). HONDER JOAO BRESSAN WELLISCH 0095799RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE GOMES PEREIRA 0116487RJ APDO: ANTONIO DE BRITO ADVOGADO: DR(a). LIZZIANE REIS DE BRITO 0126948RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.7877 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: TB 17098 EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 16025/03) 2003.005.000725-2 Protocolo: 2007037759 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDO: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO 0088934RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. WANY COUTO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.8287 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.001905-0 Protocolo: 2007038886 APTE 1: FINASA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO 0048335RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO SAMPAIO SERGIO 0071999SP APTE 2: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.8338 Origem: PIRAI Acao: INDENIZACAO 2005.043.004311-8 Protocolo: 200738843 APTE: SEBASTIAO LACERDA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES 0079353RJ APDO: MUNICIPIO DE PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR 0110186RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.8517 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.151342-6 Protocolo: 2007041350 APTE: ALAYDE BORGES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO 1: CONSTRUTORA OAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELENA BEATRIZ AMORIM 0074923RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS PORTO MARTINS 0134719RJ APDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA DE ARAUJO BRAGA 0096700RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI 0100347RJ APDO 3: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO 0053335RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA 0090619RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. WANY COUTO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.8851 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.096496-2 Protocolo: 2007043655 APTE: DIX ASSITENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA JORGE TEIXEIRA 0122678RJ APDO: JOAO LUIZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA 0015546RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.8865 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.128384-0 Protocolo: 2007043663 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA JORGE TEIXEIRA 0122678RJ APDO: JOAO LUIZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA 0015546RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.9490 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.100762-0 Protocolo: 200744837 APTES 1: ELIO OLIVEIRA DA SILVA VANILDA OLIVEIRA DA SILVA MELLO MARIA OLIVEIRA DA SILVA MARILDA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTE 2: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.9592 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.021.015233-9 Protocolo: 2007045149 APTE: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ APDO: JUAREZ MUNIZ DA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA 0072955RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA 0001200RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.10917 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.105140-1 Protocolo: 2007054957 APTE: ALEXANDRE FETTERMANN COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE 0115522RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.11267 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.070162-0 Protocolo: 200755506 APTE: MARINALVA ALVES DE JESUS SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ APDO: SERGIO LUIZ COUTINHO VINCENZI ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER BAPTISTA PARADA 0127522RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.11797 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.005887-4 Protocolo: 200757907 APTE: MAURO DE RESENDE SOBREIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS 0075117RJ ADVOGADO 2: DR(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA 0133593RJ APDOS: ROMEU OLIVEIRA GURGEL TULIA STOGMULLER GURGEL ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL 0036500RJ ADVOGADO 2: DR(a). TULIA STOGMULLER GURGEL 0117073RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.12121 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.058.001493-0 Protocolo: 200758410 APTE: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO 0115050RJ APDO: FLAVIO JOSE IVO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.12314 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.087550-5 Protocolo: 2007060300 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDO: EUNICE MENDES ROCHA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL SUITA LOPES 0104614RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.12523 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.088821-5 Protocolo: 200760154 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA 0118208RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA 0129495RJ ADVOGADO 3: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDO: GEREMIAS DA SILVEIRA FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). NILSON DA SILVA 0100430RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES 0131222RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nId: 146705"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "147146": [
                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                        "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 21 DE MARCO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200717809 IMPTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL 0011306BA ADVOGADO 2: DR(a). MARIANO MOREL 0106848RJ ADVOGADO 3: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9979 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ACAO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2006.006.000166-6 Protocolo: 2006134936 AGTE: LUIS ANTONIO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA 0067350RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ 0073900RJ AGDOS: ARIELA DE MELO CARDOSO LUIS HENRIQUE BOTELHO CARDOSO REP/P/S/MAE EDNA DE MELO BOTELHO CARDOSO JOAO PEDRO BOTELHO CARDOSO REP/P/S/MAE EDNA DE MELO BOTELHO CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17233 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.100.003493-6 Protocolo: 2006226685 AGTE: CELLOPRESS EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18571 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: AUTOS DE INFRACAO 2004.713.000601-5 Protocolo: 2006242906 AGTE: ANDRESSA DIAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS HOELZ 0112935RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21982 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.053.001293-6 Protocolo: 2006280440 AGTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA ADVOGADO: DR(a). VIVIANNE OLIVEIRA VILLELA ROCHA 0115550RJ AGDO: MARIA MADALENA MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23222 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.118557-5 Protocolo: 2006290579 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ AGDO: DANIEL OLIVEIRA FRANCISCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23403 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.132743-1 Protocolo: 2006293024 AGTE: PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ AGDO: PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24079 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 97.001.067339-5 Protocolo: 2006301746 AGTE: SHALOM COMERCIO DE JOIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS 0011303RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS 0074140RJ AGDO: SALIM BALASSIANO ADVOGADO: DR(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA 0039199RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25506 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2005.206.004100-2 Protocolo: 2006313324 AGTE: EDUARDO DOS SANTOS OLIVEIRA E S/MULHER ACIRA LOUZADA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO 0052554RJ AGDO: CHRISNARA REGINA NUNES MENEZES REP/P/S/MAE SAMIA NUNES MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTIANE DE ANDRADE 0111439RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO 0074669RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25619 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.206.006169-7 Protocolo: 2006314931 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ AGDO: NILVA TEODORO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25658 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.016253-7 Protocolo: 2006315341 AGTE: CELSA VAZ RIVERA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO 0054633RJ AGDO: MARIA LUCIA PIRES NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25835 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.001.118593-4 Protocolo: 2006317288 AGTE: MARIA THEREZA DE MARTORELL ESPIRITO SANTO SALGADO REP/P/S/MAE ELISABETH MARIA FRANCISCA JOANA DE ORLEANS BRAGANCA E MARTORELL CALEM ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NOBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO 0095986RJ AGDO: JOAO DO ESPIRITO SANTO SILVA SALGADO ADVOGADOS: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ DR(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES 0017374RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26035 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.206.005856-0 Protocolo: 2006319448 AGTES: ALMIR RICARDO CHAVES ALMIR RICARDO CHAVES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES 0017358RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO 0105386RJ AGDO 1: LUIZA LUZES SOARES AGDO 2: MARIO LUZES SOARES AGDO 3: JAMILTON LUZES SOARES AGDO 4: VERA LUCIA LUZES SOARES AGDO 5: ESPOLIO DE DECIO PECANHA DA SILVA VIANNA AGDO 6: SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26506 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.001.092087-0 Protocolo: 2006324074 AGTE: JOAO DE DEUS SICSU SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA 0087501RJ AGDO: CHRISTIANA DE QUEIROZ SICSU REP/P/S/MAE ADRIANA DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO 0098237RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26760 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2004.001.133825-4 Protocolo: 2006326077 AGTE: MARIA DA CONCEICAO ARAGAO GRACA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO 0029429RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO 0088706RJ AGDO: ANTONIO FRANCISCO DESSAUNE DE ALENCASTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DIAS DE MOURA 0045379RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.210 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.075.002939-1 Protocolo: 20072860 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID 0129680RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: EDUARDO VERISSIMO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1570 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE INVENTARIO 2006.001.057065-2 Protocolo: 200714553 AGTE: SAMUEL ROCHA LERNER ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA 0075688RJ AGDOS: EUFLOSINA BENIGNA DO ROSARIO LERNER VAGNA LERNER SANTOS VERA MARIA LERNER GONCALVES TELVANGIO LERNER ANA MARIA DO ROZARIO LERNER TELMA LERNER ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICK BIGONI BURROWES 0087025RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAIANA MOREIRA SOARES AMARAL 0023779PE Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1680 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 2005.042.008323-4 Protocolo: 200715040 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO FENIX ADVOGADO: DR(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO 0113310RJ AGDO: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADOS: DR(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO 0083109RJ DR(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS 0125178RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1915 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.004.057491-0 Protocolo: 200718405 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO: DR(a). ALCEU MALOSSI JUNIOR 0094219SP AGDO: LUIZ CLAUDIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS 0113207RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3770 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.206.007986-6 Protocolo: 200739694 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO 0112384RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES 0022846RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA MARIA PESSOA DE MAGALHAES PEREIRA 0107230RJ AGDO: MERCEARIA E BAR DOM PEDRO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FERNANDES BRAGA 0093281RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA 0095548RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4032 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO CONTRATUAL 2005.001.066504-1 Protocolo: 200742801 AGTE: ANA DE SOUZA CIUFFO ADVOGADO: DR(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO 0136138RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4320 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2001.001.066787-9 Protocolo: 200745761 AGTES: MARIA ISABEL MAGALHAES ESTRELLA ROBERTA ESTRELLA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO 0090601RJ ADVOGADO 2: DR(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA 0121680RJ AGDOS: GS 2001 AUTO REBOQUE LTDA REFREE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS 0086036RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4407 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.085346-8 Protocolo: 200746031 AGTE: INDUSTRIAS DE PAPEL J COSTA E RIBEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BRANDAO WHITAKER 0105692SP ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS 0033509RJ AGDO: CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO 0074122RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4474 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.008354-9 Protocolo: 200747006 AGTE: FLAVIA CAMINADA JACY MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS 0071405RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAVID JORGE 0118649RJ AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.62530 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.001.106633-3 Protocolo: 2006303124 APTE: SUELY GONCALVES NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ELTON DA SILVA NEVES ADVOGADO: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES 0092904RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.64661 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO- 2003.210.010978-4 Protocolo: 2006311498 APTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA ARAUJO MOREIRA DE SOUZA 0115706RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 4: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA 0102955RJ ADVOGADO 5: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ APDO: DALVA REGINA BATISTA FERRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.65250 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.010612-1 Protocolo: 2006314995 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDO: ROGERIO CAVALCANTI DE ANDRADE DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO 0095395RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO 0113803RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO GILBERT REIS 0131401RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.65434 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.062919-8 Protocolo: 2006316481 APTE: JAIME FURTADO PORTELA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES 0042678RJ APDO: AURELIO SCHMIDT BASTOS ADVOGADO: DR(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO 0083058RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.65655 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.014.016041-2 Protocolo: 2006316791 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: FRANCISCO JOSE TAVARES LICIO ADVOGADO: DR(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA 0036947RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.66380 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2005.001.108699-1 Protocolo: 2006320706 APTE: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA 0105485RJ APDO: JOAO DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CASSIA CADENAS FONTES 0062804RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.67077 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.088466-8 Protocolo: 2006325676 APTE: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA 0086673RJ APDO: ALEX PAULO SCANSETTI ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.67398 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2003.038.018441-8 Protocolo: 2006324701 APTE: EDISON CELESTINO RISCADO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA DORIA VINCE 0091505RJ ADVOGADO 2: DR(a). WESLEY MOURA TOLEDO 0057554RJ APDO: JOSILVA COSTA BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA 0128263RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA 0093479RJ ADVOGADO 3: DR(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA 0096304RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.67554 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.038649-0 Protocolo: 2006327113 APTE 1: DOMINGOS JOSE PEREIRA BRAGA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO 0121499RJ APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.67904 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.103950-9 Protocolo: 2006327093 APTES: JANAINNA LEAO PONCE PASINI ISABELA LEAO PONCE PASINI ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO 0099089RJ APDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS 0115112RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO 0014362RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.67978 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.037.007489-6 Protocolo: 2006327360 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA 0083595RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ APDO: VANILDA DO CARMO DAUDT ADVOGADO: DR(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE 0043956RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.68159 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.079695-2 Protocolo: 2006329776 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APTE 2: JOAQUINA MARIA DA COSTA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.68251 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.054720-4 Protocolo: 2006329503 APTES: TEREZA PASCHOAL BOLLORINI ROSELERMANY PASCHOAL BOLLORINI ADVOGADO 1: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL 0107353RJ ADVOGADO 2: DR(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS 0000071RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.69110 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.042.004476-1 Protocolo: 2006332954 APTE: SAPATARIA TRES RIOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO 0121215RJ APDO: JORGE LUIS DA SILVA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO 0086446RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILA DE SOUZA MAGRANI 0129849RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.69336 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.146237-4 Protocolo: 2006334804 APTE: ANTONIO RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO LEITE DE BRITO 0067957RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.69764 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.053182-6 Protocolo: 2006336926 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES 0120692RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDO: CARLOS ROBERTO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALVES PINTO 0087437RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA 0038113RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.69933 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: -MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2005.001.010474-2 Protocolo: 2006336605 APTE: LUIZ FELIPE DE MATTOS SABACK ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA 0050061RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEUZA PINHEIRO TORRES 0042165RJ APDO 1: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDO 2: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA 0080590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELICA APARECIDA DE MELLO 0118059RJ APDO 3: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ APDO 4: VESPER S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ APDO 5: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO 0072730RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA ADRIANA BUGANO DE OLIVEIRA 0113263RJ APDO 6: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.69937 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.160896-0 Protocolo: 2006336092 APTES: NATERCIA FERNANDES ROSA CINTIA ERICA MARIANO NOELIA COIMBRA LOU JABLONSKI NARBAL PEDRO JABLONSKI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SPA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS CUNHA 0047583RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.254 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.077829-9 Protocolo: 2006337580 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO 0121991RJ APDO: IVONE DA CONCEICAO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.1376 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002347-3 Protocolo: 2007001762 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: VICENTE JOSE DO CARMO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.2388 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.087241-3 Protocolo: 2007007233 APTE: EDNEA SILVA TORRES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO 0017494RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM DUVIVIER ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALIEKSEYEV JACOB 0134372RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.4627 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.099241-8 Protocolo: 200722514 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOS: OLEGARIO DO NASCIMENTO JATIR MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.5061 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2005.001.151783-7 Protocolo: 2007024586 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI 0123020RJ APDO: ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO 0098530RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.5740 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.203.001021-3 Protocolo: 200727100 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ APTE 2: NIVALDO DE FREITAS LIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS 0025812RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS 0129216RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.5807 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2001.028.005677-3 Protocolo: 200726483 APTE: MARCO PAULO TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA 0028421RJ APDO: EL PASO RIO CLARO LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO 0095891RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.5817 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005221-9 Protocolo: 2007028407 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: IMOBIL A E HAMILTON J FERREIRA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.6065 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.037.003384-7 Protocolo: 2007028973 APTE: MARCOS DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE 0081119RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.6156 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.040950-4 Protocolo: 200729490 APTE: JOSE NOBRE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO RENATO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0109244RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER PACHA MEDEIROS COSTA 0122013RJ APDO: GENILSON DE CARVALHO MANHAES ADVOGADO: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN 0043838RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.6413 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005669-9 Protocolo: 2007029930 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: RITA DE SOUZA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.6497 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005449-6 Protocolo: 200729971 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: JOSE CARLOS DA SILVA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.6710 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.204.009319-3 Protocolo: 200731291 APTE 1: CRISTINA RUBIN KESSELER ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ APTE 2: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ APDOS: OS MESMOS LITISDENUN.: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI 0100347RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.6711 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2000.0002.009019-4 - EXECUCAO) 2006.002.007705-2 Protocolo: 200731283 APTES: LUIS FREIJANES TRANCOSO DOLORES CERDEIRA FREIJANES TRONCOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CARMEM ALVES DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RAMOS 0027447RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.6717 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.001.157947-8 Protocolo: 200732368 APTE: SERGIO DA CUNHA E S/MULHER CELIA MARIA DOS SANTOS DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES 0111984RJ APDO: CARTORIO DO 17 OFICIO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO 0078846RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.6919 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.142510-7 Protocolo: 200733336 APTE: MARCIA OTILIA CARDOSO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES 0085276RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.6967 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.106714-5 Protocolo: 200732398 APTE: WARD DE SOUZA GUSMAO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO 0082838RJ APDO: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA 0089155RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES 0119618RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.7017 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.046075-6 Protocolo: 200733391 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ APTE 2: ANDRE LUIZ PORTO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.7256 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.096874-0 Protocolo: 200735729 APTE: JOANA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO 0090100RJ APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.7353 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005650-0 Protocolo: 200734464 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOS 1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDO: LUCIDALVA SANTOS SOUZA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.7386 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.000050-5 Protocolo: 2007034459 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: ISABEL EUGENIA RODRIGUES Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.7555 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.146879-6 Protocolo: 2007036755 APTE 1: MARIA EVANEIDE DA SILVA OBERG ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ APTE 2: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.7944 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.115521-9 Protocolo: 200738640 APTE: MICHELE DA CONCEICAO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA 0024716RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIA MARIA ARAUJO DA SILVA 0046250RJ APDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUILHERME DE MAGALHAES MARTINS 0134375RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.7994 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.002.005953-8 Protocolo: 200737644 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO APDO: SEBASTIAO SATURNINO ADVOGADO: DR(a). GENARINO CARVALHO PIGNATARO 0100018RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.8356 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.004.059604-8 Protocolo: 200738985 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APDO: LENIZI HELENA REGALDINO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL 0100528RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.8560 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.025734-2 Protocolo: 200742049 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DUPRAT ADVOGADO 1: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA 0081423RJ ADVOGADO 2: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA 0095519RJ APDO: MANUEL CAMPOS BECERRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO LIMA CAMPOS 0103048MG Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.9192 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004416-0 Protocolo: 2007043917 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: GERALDO DUARTE RODRIGUES Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.9382 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.068410-2 Protocolo: 2007046101 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JUCARA REGIA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA 0063570RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MARIA DA COSTA REZENDE 0047502RJ APDO: LISETE DE ANDRADE MACHADO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.9548 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.066.005888-0 Protocolo: 200745348 APTE: FUNDACAO OSVALDO ARANHA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA 0088021RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALDEMAR PINTO FILHO 0035482RJ APDO: THIAGO MARCELO TORRES DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO 0074375RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO TIBAES LASS 0119403RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.9909 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.056644-9 Protocolo: 200747219 APTE 1: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APTES 2: ROBERTO PEREIRA DE SOUZA (REC ADESIVO) LUZINETE MENDONCA DE SOUZA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO 0099044RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.10182 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005139-2 Protocolo: 200749674 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: OMAR AIEX ABIMERY Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.10345 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS 2006.212.001827-4 Protocolo: 2007048067 APTE: OTAVIO MEDEIROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WAGNER MARQUES DA SILVA 0087941RJ APDOS: MARCO ANTONIO DO PRADO BARBOSA FABIO MEDEIROS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DELATORRE 0062383RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.10516 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004700-8 Protocolo: 200751843 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: URBANIZADORA BONSUCESSO TERESOPOLIS LTDA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.10642 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.205.008916-9 Protocolo: 2007051515 APTE: MARIA NILZA DUARTE ADVOGADO: DR(a). FABIO DA COSTA PASCOAL 0132533RJ APDO: BANCO BMG S A Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.11217 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004721-5 Protocolo: 2007054939 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC. 1: DRA. LUCIANE R M ALMEIDA PROC.MUNIC. 2: DRA. ROSANGELA BRAGANCA PINA APDO: MOLARDS ALVES DO CARMO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nId: 147146"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "146734": [
                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060010505854 Protocolo: 2006245367 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA DE ORFAOS E SUCESSOES DA COMARCA DE CAPITAL INTERESSADO 1: ZILMA SOARES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ADENISIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR RJ0075973 INTERESSADO 2: ESPOLIO DE JORGE DIAS MARTINS REP/P/S/INVENTARIANTEE KARLA VIEIRA DIAS MARTINS Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO DA 7 VARA DE ORFAOS E SUSCESSOES DA CAPITAL. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2281 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MAND.DE SEG. 20060060010382 Protocolo: 2006253349 AUTOR: RITA MADALENA DA SILVA RESENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: MANTIDA A SENTENCA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200588200 IMPTE: PEDRO PAULO PAULINO FONTES ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.532 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200697923 IMPTE: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES RJ0100058 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.6741 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010679527 Protocolo: 200560856 AGTE: FRANCISCA FERREIRA DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.13023 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010833496 Protocolo: 2005127173 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 AGDO: CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS RJ0105221 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.14682 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: TB 102216 ACIDENTARIA 780014017998 Protocolo: 2005145208 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR. HUGO PAES RODRIGUES AGDO: ADEMIR DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES RJ0050052 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.18123 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010080863 Protocolo: 2005179191 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 AGDOS: WALCINEA PASSO DE OLIVEIRA SUELY PASSO DE OLIVEIRA SIDNEI PASSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.22428 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20050380216771 Protocolo: 2005224748 AGTE: ESPORTE CLUBE MIGUEL COUTO ADVOGADO: DR(a). MARIO TEIXEIRA REIS RJ0030881 AGDO: ANTONIO CARLOS DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO RJ0039543 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.24288 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20000011332346 Protocolo: 2005243660 AGTE 1: LUIS CARLOS DA PONTE AGTE 2: FATIMA CRISTINA BRITO NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ SP0107699B ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA RABELLO RANDE STANE SP0170250 AGDO: BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO SERPA ALVES RJ0020418 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LOURENCO DE FRANCA RJ0100952 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9578 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAPUCAIA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020570004700 Protocolo: 2006129974 AGTE: ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE SAPUCAIA Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11075 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010650301 Protocolo: 2006148916 AGTE: FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0081000 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI RJ0097685 ADVOGADO 3: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 AGDO: LUIZ ANTONIO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA RJ0109086 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO. DECISAO UNANIME\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11736 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20050010183150 Protocolo: 2006157405 AGTE: JOSE MARINHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR RJ0066042 AGDO: MARIA INES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA RJ0020847 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAUJO RJ0129048 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13850 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010011195576 Protocolo: 2006187817 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. ADRIANA DE BIASE NINHO AGDO: NICHOLAS DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14316 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050610024242 Protocolo: 2006193011 AGTE: CARLOS ARTHUR PAULON ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MILHAS SANTOS RJ0132323 AGDO: CAROLINA CARNEIRO PAULON REP/P/S/MAE DEBORAH GONCALVES CARNEIRO PAULON ADVOGADO: DR(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS RJ0041936 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18421 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040540026101 Protocolo: 2006240220 AGTES: DOUGLAS DE PAULA TAVARES REP/P/S/MAE DILCILENE DE PAULA CASEMIRO VALDEMIR RODRIGUES TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO RJ0121559 AGDO: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PAZ DA COSTA RJ0074279 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES RJ0085180 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18447 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010524769 Protocolo: 2006240690 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA.ANA PAULA BUONOMO MACHADO AGDO: ANTONIO HERCULANO DA SILVA REP/P/S/FILHA IRACEMA DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS RJ0055948 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR, APLICANDO-SE A MULTA DE LITIGANCIA DE MA-FE\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19163 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA INDENIZATORIA 20050011628167 Protocolo: 2006249989 AGTES: MIGUEL FALABELLA DE SOUZA AGUIAR MARIA CLAUDIA MOTTA RAIA JOSE FERNANDO PAGAN VICTOR CELSO EISENBERG BATALHA DE ARROZ PRODUCOES ARTISTICAS ADVOGADO: DR(a). DEBORAH SZTAJNBERG RJ0086824 AGDO: ESPOLIO DE MAURO PERROCA RASI REP/P/S/INVENTARIANTE DINEIA RASI BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO RJ0062456 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19302 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120047518 Protocolo: 2006251345 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: MAIDA XAVIER NOGUEIRA Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS , DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21005 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120045285 Protocolo: 2006268603 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: ANTONIO ALMEIDA DA SILVEIRA Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NSO TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22550 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120023551 Protocolo: 2006285549 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: HAMILTON PINTO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2004.001.32892 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000010120220 Protocolo: 2004231529 APTE 1: ANTHONY WILLIAN GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA RJ0097854 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO RJ0108631 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA RJ0055215 APTE 2: MARIA APARECIDA CAMPOS STRAUS ( RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES RJ0092632 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA RJ0106258 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PRINCIPAL E PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2005.001.6241 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010244390 Protocolo: 200532164 APTES: BRASIL TELECOM S/A BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S/A TELEMIG CELULAR S/A TELEMIG CELULAR PARTICIPACOES S/A BANCO OPPORTUNITY S/A ADVOGADO: DR(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO RJ0113122 APDO: EDITORA GLASBERG ACR S A ADVOGADO 1: DR(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO RJ0008579 ADVOGADO 2: DR(a). GEISA MACHADO PEREIRA RJ0025814 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.DECISAO UNANIME\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2005.001.36146 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20050010247966 Protocolo: 2005211345 APTE: LUCIO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MATEUS BARDUNI MARTINS REP/P/S/MAE ANA PAULA BARDUINI MARTINS Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2005.001.42584 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040011375214 Protocolo: 2005242615 APTE: FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO RJ0053083 APDO: RUI DOMINGUES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS RJ0071938 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2005.001.48058 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 980011195525 Protocolo: 2005271125 APTE: JOSE MARIA CARDOSO VASCONCELLOS FILHO ADVOGADO: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA RJ0086160 APDO 1: AMRL CONSULTORIA E ASSESSORIA TECNICA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA RJ0095822 APDO 2: GILBERTO CAVALCANTI RABELLO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CAVALCANTI RABELLO RJ0014244 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2005.001.49289 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: - ( TB 13289) -BUSCA E APREENSAO- 982040000354 Protocolo: 2005272968 APTE: DISAN DO NASCIMENTO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ABN AMRO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2005.001.50191 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20052090028270 Protocolo: 2005277744 APTE: WASHINGTON FERREIRA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA RJ0064585 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO GUTERRES ROCHA RJ0128524 APDO: SERASA S/A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA BENENCASE SP0120552 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2005.001.54399 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20020020026691 Protocolo: 2005299975 APTE: CONDOMINIO PONTA DA AREIA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DANIEL DE SOUZA RJ0077187 ADVOGADO 2: DR(a). NOEL PEDRO PEDROSA DE SOUZA RJ0096813 APDO: DENAILDE MARTINS FRANCISCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.1437 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: TOMBO = 2182/02 = INDENIZATORIA 20020810432552 Protocolo: 20064923 APTE: MARIA DAS DORES SILVA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOAO BOSCO FERREIRA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS RJ0091044 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.12797 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010020070136 Protocolo: 200662321 APTE: ANTONIO MANOEL DE ARAUJO BARATA ADVOGADO 1: DR(a). NANCY TAVARES DA SILVA RJ0030438 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO RJ0081346 ADVOGADO 3: DR(a). HELENA CLAUDIA DA SILVA BARATA RJ0109035 ADVOGADO 4: DR(a). ZEILSO CORDEIRO DOS SANTOS RJ0081717 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.14658 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20000010331450 Protocolo: 200670146 APTE: COSME PORTO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS RJ0016281 ADVOGADO 2: DR(a). ALDELINA LOPES MONTEIRO RJ0045493 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON SA GOMES RAMALHO RJ0037506 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO ROMANO BERNARDES RJ0133723 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.15424 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20002020068770 Protocolo: 200673649 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). RITA MARIA DA CONCEICAO MIRANDA RJ0052634 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA RJ0047141 ADVOGADO 4: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 APDO: HEICYR ALBINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCONI MENDONCA DA SILVA RJ0102066 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.16583 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010414457 Protocolo: 200680689 APTE: RUHTRA LOCACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LUGARI COSTA SP0144112 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MOREL GIRALDES SP0184152 APDOS: SEBASTIAO DE PAULA NOGUEIRA JOAO RENISON DOWNEY ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES RJ0023716 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.20482 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20030010113489 Protocolo: 200696500 APTE 1: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE GONCALVES PEDRA JUNIOR RJ0125475 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 APTE 2: MARCOS ANTONIO CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA RJ0046517 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS , NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.21620 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040011209041 Protocolo: 2006103832 APTE: RODOVIARIO SCHIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARA LACERDA DE SOUZA MAXIMO RJ0077380 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO SILVEIRA LESSA RS0042441 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDDE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.21672 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010009990 Protocolo: 2006104836 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDO: MARIA DA SOLIDADE RUFINO BRAZ ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA RJ0093133 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA RJ0115744 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.21914 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010335480 Protocolo: 2006107396 APTE: JOSE PAULO DE ALVIM COSTA ADVOGADO 1: DR(a). TINO ALEGRIA FRANCO RJ0049071 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA PEREIRA BARBOSA RJ0067401 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 2: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES RJ0116388 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.22096 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050040215075 Protocolo: 200698808 APTE: DALVA DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: DR(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS RJ0107072 APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ RJ0122143 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.24019 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050660104634 Protocolo: 2006112437 APTE: CELIO MENDES BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA RJ0001094 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO RJ0005082D Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR..\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.26296 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040380059183 Protocolo: 2006121717 APTE: VERA LUCIA MESQUITA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA RJ0099079 APDO: UNIVERSIDADE IGUACU UNIG ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO RJ0099349 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.28153 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB DE TERCEIRO 990011702711 Protocolo: 2006135821 APTE: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE ADVOGADO: DR(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO RJ0070347 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.28438 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS) 20050010725918 Protocolo: 2006135907 APTE: JORGE SOARES ADVOGADO: DR(a). DAVID DE REZENDE LUZ RJ0108480 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.29215 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20050010754906 Protocolo: 2006137969 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR RJ0122255 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 APDO: MARIA EDUARDA RODRIGUES DA SILVA REP/P/S/MAE CINTIA RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO RJ0128180 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA RJ0097429 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.31499 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010301490 Protocolo: 2006145786 APTE 1: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS RJ0095337 APTE 2: FRANCESCO CONTE ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA SALES MONTEIRO DE BARROS RJ0127335 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.33050 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: EXECUCAO FISCAL 20050180011016 Protocolo: 2006157917 APTE: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED RJ0093252 APDO: ROSANGELA CARVALHO RIBEIRO Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.35475 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010937806 Protocolo: 2006170116 APTE: SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DUARTE RJ0121475 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONCA RJ0128607 APDO: JANAINA CARLOS DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR MAIORIA DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O VOGAL QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.36967 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20042050096338 Protocolo: 2006176009 APTE: PREZUNIC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO RJ0127250 APDO: DEIVISON NUNES OLMO REP/P/S/MAE TANIA REGINA ESTEVAO OLMO ADVOGADO: DR(a). IVAN AFONSO DO CARMO RJ0079797 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES.RELATOR QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO MESMO. DESIGNADO PARA ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.38540 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 20040011128600 Protocolo: 2006184452 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES APDO: DILSON ANTUNES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO RJ0105083 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.38919 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 20050010845638 Protocolo: 2006186349 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ CESAR VIANNA MARQUES APDO: MARIA DO SOCORRO BORBA ADVOGADO 1: DR(a). TONIN ELIE OFEICHE RJ0067190 ADVOGADO 2: DR(a). EVERTON FERREIRA JORDAO RJ0130578 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.40937 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20010070043452 Protocolo: 2006194510 APTE 1: EDNO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). RAFAEL CAVALCANTI CID APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NAO SE CONHECEU DO RECURSO DO APTE 2 E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO APTE 1, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.43179 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: TB-5373 - ORDINARIA 20000140014305 Protocolo: 2006205336 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: CHURRASCARIA PICANHA GRILL LTDA ADVOGADO: DR(a). RANIERI DE SA BARRETO RJ0057092 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.43194 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20032090003412 Protocolo: 2006205114 APTE: REGINA CELIA VIANNA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSE MAURICIO VIANNA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.43499 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISIONAL DE ALIMENTOS 20012020017533 Protocolo: 2006206587 APTE 1: ANTONIO MILELI FILHO ADVOGADO 1: DR(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS RJ0114729 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA RJ0066335 APTES 2: LEONARDO BRUNO RAMOS MILELI DIEGO RAMOS MILELI NICOLAS RAMOS MILELI ASSIST/P/S/MAE FATIMA REGINA RAMOS MILELI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.43627 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010062619 Protocolo: 2006209479 APTE: WANTUIL JOSE FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.44364 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010472209 Protocolo: 2006214404 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA RJ0100491 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APTE 2: CIDELIO LOPES DOS SANTOS (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.44859 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010142046 Protocolo: 2006215655 APTE: EUROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA MARQUES BARCELOS BRANDAO DA SILVA RJ0089270 APDO: MARIA SOLANGE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO CARDOSO DE FARIA MARTINS RJ0102662 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.45860 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010632394 Protocolo: 2006220219 APTE: PEDRO CLAUDIO CALABRIA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA RJ0080716 ADVOGADO 2: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS RJ0021572 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.46371 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 20030380251109 Protocolo: 2006221718 APTE: OTACILIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DIRCEU FARIAS RJ0046743 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO RJ0070092 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO RJ0045724 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.47610 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010923169 Protocolo: 2006228921 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO RJ0102323 APDOS: ARLINDO CARDOSO MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.47986 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20020011322163 Protocolo: 2006228325 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA RJ0035213 APTE 2: CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO RJ0124888 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.47995 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20020011322102 Protocolo: 2006228327 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA RJ0035213 APDO: CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO RJ0124888 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.48282 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011331298 Protocolo: 2006229020 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS RJ0152476 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 APDO: BIANCA RIBEIRO LLOPIS REP/P/S/MAE ANDREIA SIMOES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO RJ0108280 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.49048 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030420078726 Protocolo: 2006233839 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: FABIANA DA SILVA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES RJ0100610 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS REIS RJ0094423 Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.49360 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010806130 Protocolo: 2006236838 APTE: JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA RJ0027480 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM-SE OS EMBARGOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.49626 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA - 2004.208.010660-7- ALIMENTOS 20052080135350 Protocolo: 2006237445 APTE: ALINE DE SOUZA QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 APDO: MARCELO RODRIGUES QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA RJ0107183 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS RJ0083400 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.49876 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010622376 Protocolo: 2006240362 APTE: FATIMA JOSE MARIA ADVOGADO: DR(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA RJ0106106 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.50100 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ALIMENTOS 20060580000279 Protocolo: 2006239910 APTE: JOSUE NUNES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO RJ0084010 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRA VIANA DORESTE NOGUEIRA RJ0084055 APDO: VICTORIA FELICIANO PEREIRA REP/P/S/MAE EDILENE AMORIM FELICIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDA DE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.50532 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL: 000902/98 - EXECUCAO FISCAL) 20010010013508 Protocolo: 2006242770 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO RJ0080493 Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.50888 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040540115950 Protocolo: 2006242758 APTE: ROSEMERI GOMES PIMENTA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 APDO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC.: PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.51371 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO PREVIDENCIARIA 20030010679357 Protocolo: 2006246279 APTE: VERA MARIA MONJARDIM DE NOGUEIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA RJ0110233 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.51988 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050010183800 Protocolo: 2006250021 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 1: AMADEU FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.51989 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040230092702 Protocolo: 2006247808 APTE: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.S: GIOVANI MONTECHIARI DE ANDRADE VITOR JOSE SARRAT DA SILVA APDO: ARGEU FARIA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.52007 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 20050540143673 Protocolo: 2006247804 APTE: BENEDITA BONIFACIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZA DE ANDRADE FREIRE RJ0118922 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ROCHA RJ0096052 ADVOGADO 3: DR(a). HELIO VALADAO MORENO RJ0090629 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ANULOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.52042 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010527343 Protocolo: 2006250124 APTE: MARIO CUSTODIO BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.52802 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS) 20050010128965 Protocolo: 2006254311 APTE: MARCOS PAULO GOMES BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.53318 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010820344 Protocolo: 2006257194 APTE: BENEDITA APARECIDA ESTERCIO DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.53543 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011244146 Protocolo: 2006258603 APTE: EVERALDO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0101912 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO RJ0109247 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 4: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 ADVOGADO 5: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.53783 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042110000025 Protocolo: 2006257892 APTE 1: ADRIANA ANTUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 APTE 2: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINE ROTONDO VINCULA RJ0129404 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.53999 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060040254903 Protocolo: 2006258846 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 APTE 2: RENILDE CARDOSO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT RJ0113308 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.54587 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042040107169 Protocolo: 2006261989 APTES: JOSE LUIS MONTEIRO DE CASTRO JUNIOR CATIA CRISTINA RAMOS DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: COLEGIO CURSO DESAFIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO DANTAS FILHO RJ0070552 Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.54733 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011477047 Protocolo: 2006263528 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE APDOS: ROSENILDO MARQUES DA FONSECA RITA DE CASSIA CODECO DE SIQUEIRA RUBEM PEREIRA CAMPOS PAULO EDUARDO ANDRADE MACHADO MAURICIO DA SILVA ROCHA LEONECIO AZEREDO DOS SANTOS JAIME ARRUDA DE OLIVEIRA JURANDIR GOMES DE SOUSA JOSE CRESPO MARTINS JORGE JOSE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.54980 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS) 20050010656611 Protocolo: 2006265017 APTE: WLADIMIR DIAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARTINS AFFONSO RJ0118575 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0045591 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.56547 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011204070 Protocolo: 2006274869 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: Dr. ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDO: MAURO DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO RJ0105083 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO RJ0075938 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2006.001.56655 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011283140 Protocolo: 2006274511 APTE: ALFREDO DE CUSTODIO CARAVANA ADVOGADO: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA RJ0089885 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI M DA SILVA Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2006.001.57527 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010771291 Protocolo: 2006277432 APTE: EMMANUEL ORLANDO RODRIGUES GRECO ADVOGADO: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES RJ0095901 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA RJ0101932 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2006.001.57557 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052030011664 Protocolo: 2006275872 APTE: CARLOS ROBERTO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: GABRIEL ROTH DE CARVALHO REP/P/MAE ROBERTA ROTH DOS SANTOS ADVOGADOS: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 DR(a). WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA RJ0074540 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2006.001.63420 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20000010414720 Protocolo: 2006307039 APTE: POTY INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS RAGAZZI SP0119900 ADVOGADO 2: DR(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA RJ0005295 APDO: DI GREGORIO NAVEGACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO RJ0133360 Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2006.001.68993 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20050011255491 Protocolo: 2006333631 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO RJ0130531 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDOS: MAURICIO BALBINO ONI TEIXEIRA BALBINO ADVOGADO: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2006.001.69709 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011413379 Protocolo: 2006336109 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES RJ0110606 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: GRACIETE BENTES FIGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO RJ0099442 ADVOGADO 2: DR(a). VALDIR ANDRADE SANTOS RJ0099426 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 146734"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "146704": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/03/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2109 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE VALOR VENAL C/C EXTINCAO DE INSCRICAO 20040040020390 Protocolo: 2006236327 AUTOR: ESPOLIO DE LAZARO VICENTE DE ARAUJO REP/P/S/INVENTARIANTE ROSANGELA MIRINDIBA MEIRELLES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS RJ0040972 REU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LILIAN DOS SANTOS DA ROSA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APELACAO CIVEL...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, NA FORMA DO DISPOSITIVO SUPPRA MENCIONADO...\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.258 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010943739 Protocolo: 2007031098 AUTOR: VANDA DOS SANTOS SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA...POR TAIS RAZOES MANTENHO A DOUTA SENTENCA...\r\n\r\n003. RECLAMACAO 2006.023.55 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20060010463331 Protocolo: 2006284266 RECLTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE RECLAMACAO...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM REJEITAR, DE PLANO, A RECLAMACAO E O FACO COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC, APLICAVEL POR ANALOGIA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.4408 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS 20060010056841 Protocolo: 200653211 AGTE: KENNEDY LYRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO RJ0123138 AGDO: MARCIA DO AMARAL DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS RJ0076388 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATAM OS AUTOS DE AGRAVO...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, NA FORMA DO ART 557 DO CPC, POR SER ESTE CONTRARIO A JURISPRUDENCIA SUMULADA POR ESTE TRIBUNAL\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13502 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011622876 Protocolo: 2006183353 AGTES: FATIMA REGINA DA SILVA MARINA GERALDA SILVA CRUVINEL ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: TRATA-SE ...ANTE O EXPOSTO, DEIXO DE CONHECER DO AGRAVO DE FLS 87/89\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18224 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20040010653073 Protocolo: 2006237913 AGTE: MARILENA CANAVARRO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO SIMOES CASEMIRO DE ABREU RJ0106331 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DIAS SAMPAIO RJ0103214 AGDO: EDUARDO LAMPREIA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DE JESUS SOUSA RJ0071459 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CUIDA-SE DE HIPOTESE...CONSIDERANDO QUE COMPETE AO RELATOR....JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, TENDO EM VISTA A INFORMACAO DE FLS.41.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19160 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20050011229637 Protocolo: 2006250111 AGTE: ULTRA KING COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA ADVOGADO: DR(a). GEVALDO LOPES SILVA RJ0069560 AGDO: SHEINA MOURA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO...PELO EXPOSTO, DEIXO DE CONHECER O RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19442 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011064855 Protocolo: 2006252092 AGTE: MARLY DOS SANTOS CRUZ MERHY ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). TERESINHA DE JESUS SECCHIN MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0045560 ADVOGADO 3: DR(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA RJ0131901 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INSURGE-SE O AGRAVANTE... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, LIMINARMENTE NA FORMA DO ART 557 DO CPC.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19591 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120015359 Protocolo: 2006252613 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: DELFIM RODRIGUES Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO PAR 1-A DO ART 557 DO CPC, PARA CASSAR A DECISAO QUE CANCELOU A DISTRIBUICAO A FIM DE QUE SE PROSSIGA A COBRANCA REGULARMENTE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20648 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: TOMBO 10164/01 - INDENIZACAO POR DANOS MORAIS C/C DANOS MATERIAIS 20010330002468 Protocolo: 2006264430 AGTE: DELTA CONSTRUCOES S A ADVOGA DO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 AGDO: LEANDRO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ OCTAVIO DORIA REIS DE ANDRADE RJ0035550 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...ASSIM, APRESENTA-SE PREJUDICAO O PRESENTE , RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM AMPARO NO ART.557, DO CPC. INTIMEM-SE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20710 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050420076163 Protocolo: 2006266068 AGTE: OCTAVIO ROBERTO LOBIANCO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON RJ0111243 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MORELLI CUNHA RJ0103895 AGDO: OCTAVIO FELIPE LEONELLO ADVOGADO 1: DR(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA RJ0123266 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN RJ0123625 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR SE TRATAR DE RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26010 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050010258733 Protocolo: 2006320140 AGTE: FABIO MASSAD DE ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). HELOISA MARIA MASSAD RJ0034255 AGDO: JOAO PEDRO TOSTES MASSAD DE ASSUMPCAO REP/P/S/MAE SIMONE TOSTES DIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA RJ0085615 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA RJ0126074 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, TENDO EM VISTA A PETICAO DO AGRAVANTE DE FLS.210 DELE DESISTINDO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26461 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20000010607741 Protocolo: 2006323227 AGTE: HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO RJ0066543 AGDO: EXPRESSO LUSO BRASILEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE CARVALHO RJ0037279 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS RJ0094525 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO-A, DO CPC, PARA, ANTECIPANDO OS EFEITOS DA TUTELA, REFORMAR A DECISAO AGRAVADA, DESCONSIDERANDO A PERSONALIDADE JURIDICA DA AGRAVADA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27527 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000010507229 Protocolo: 2006334382 AGTE: JUCELY VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO RJ0027962 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS RJ0094146 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, TENDO EM VISTA AS INFORMACOES.... INFORMANDO TER RECONSIDERADO OS TERMOS DA DECISAO AGRAVADA DE FLS.70\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1371 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20062050154769 Protocolo: 200713703 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA RJ0127688 AGDOS: HAROLDO DO CARMO PAULO DO CARMO GILSON ESEQUIEL MACHADO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: INSURGIU-SE A AGRAVANTE CONTRA...PELO EXPOSTO JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO POR MANIFESTA PERDA DE SEU OBJETO.PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3091 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011227321 Protocolo: 200732233 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: SIDNEI JOSE DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM RJ0076934 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: TARTA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...ASSIM, A DECISAO GUERREADA NAO ESTA EM CONTRARIEDADE COM A SUMULA No 59 DESTE TRIBUNAL PELO QUE CONHECO E NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3149 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESSARCIMENTOS 20050670021749 Protocolo: 200732104 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160D ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 AGDO: ANTONIO MARCOS PEREIRA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). CRISTOVAM ABREU RJ0079796 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...DESSA FORMA TENHO COMO CORRETA A DECISAO QUE DETERMINOU A INVERSAO DO ONUS DA PROVA, IN CASU, POR TRATAR-SE DE RELACAO DE CONSUMO, ANTE A HIPOSSUFICIENCIA DO CONSUMIDOR FRENTE A INSTITUICAO FINANCEIRA AGRAVANTE.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3252 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE DEBITO 20060210267988 Protocolo: 200733204 AGTE: MARIA MARGARETH DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...ASSIM, A DECISAO GUERREADA NAO ESTA EM CONTRARIEDADE COM A SUMULA No 59 DESTE TRIBUNAL, PELO QUE CONHECO E NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3771 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 920011271435 Protocolo: 200739647 AGTE: EVERTON PAIVA XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES RJ0048610 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...POR ESSAS RAZOES, CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, DO PARAGRAFO 1o, ALINEA A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4033 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011367448 Protocolo: 200742964 AGTE: JOAQUIM TAVARES DE PAIVA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE RJ0107357 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMARE ADVOGADO: DR(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA RJ0119196 Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO....ASSIM, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO DISPOSTO NO PARAGRAFO 1o-A DO ART.557 DO CPC...APOS AS ANOTACOES DE ESTILO, BAIXEM AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4269 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: (TB 3550) INDENIZATORIA 975320066117 Protocolo: 200745060 AGTE: JOSE CONDE CALDAS ADVOGADO: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA RJ0075514 AGDO: J P COMERCIO DE GAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO RJ0026276 Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO....ASSIM,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO DISPOSTO NO CAPUT DO ART.557 DO CPC. APOS AS ANOTACOES DE ESTILO, BAIXEM AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4430 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052030127096 Protocolo: 200746752 AGTE: LUIZ MAURICIO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE LIMA RJ0087705 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES RJ0065980 AGDO: FRANCISCO XAVIER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DAYSE VIEIRA AMARO RJ0083045 Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO....ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO DISPOSTO NO CAPUT DO ART.557 DO CPC. APOS AS ANOTACOES DE ESTILO, BAIXEM AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4504 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011628131 Protocolo: 200747269 AGTE: HERNANI MARTINS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: INDEFIRO, LIMINARMENTE, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC,...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4623 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010018296 Protocolo: 200748840 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES RJ0131740 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE AMARRAS BRASILAMARRAS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO SILVA E SILVERIO RJ0132214 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL OLYMPIO PEREIRA RJ0133045 Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, EM CONSONANCIA COM O ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART.557 DO CPC. BAIXEM AO JUIZO DE ORIGEM APOS AS ANOTACOES DE PRAXE.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4814 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062090099710 Protocolo: 200750732 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYNE PESSOA CORTES RJ0138247 AGDO: EDILEUZA RODRIGUES MARTINS ADVOGADO: DR(a). DIOGO MATEUS PEREIRA RJ0135474 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NA HIPOTESE VERTENTE,...POSTO ISTO, NA FORMA DO, DISPOSTO NO ART. 557 CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4853 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011360410 Protocolo: 200751460 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA DE MEDEIROS ROSENDO ADVOGADO 1: DR(a). HELEN VITA DE CARVALHO RJ0088884 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: PRETENDE A AGRAVANTE,...POSTO ISTO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT, CPC. NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4967 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060380451804 Protocolo: 200751011 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: JOSEFA CANTANHEDE CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). LEVINA DA COSTA NEVES RJ0122271 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO ELEUTERIO GOMES FILHO RJ0130154 Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO... ASSIM NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO EM CONSONANCIA COM O ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART.557 DO CPC. BAIXEM AO JUIZO DE ORIGEM APOS AS ANOTACOES DE PRAXE.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5001 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011129463 Protocolo: 200751295 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO RJ0126019 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 AGDO: LUIZ CARLOS DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.....DIANTE DO EXPOSTO, NA FORMA DO DISPOSTO NO CAPUT DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SER O MESMO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.BAIXEM AO JUIZO DE ORIGEM, APOS AS ANOTACOES DE PRAXE.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5081 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050610094918 Protocolo: 200752167 AGTE: CONDOMINIO DO BAIRRO RESIDENCIAL PACO DE SAO LUIZ ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO BOUHID RJ0003687 AGDO 1: ALEXANDRE QUEIROZ CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES RJ0064889 AGDO 2: PEACE COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA RJ0024708 Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: ANALISANDO OS AUTOS VERIFICA-SE.... DIANTE DO EXPOSTO NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO DISPOSTO NO CAPUT DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5151 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010084621 Protocolo: 200752847 AGTE: BERNARDO GONCALVES CAVALCANTI DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO RJ0090829 ADVOGADO 2: DR(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR RJ0021388 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES RJ0111575 AGDO: PONTO FRIO Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: PRETENDE O ORA AGRAVANTE,...POSTO ISTO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5179 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20000011096870 Protocolo: 200753794 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 AGDO: ARNALDO FRANCO MERIAN ADVOGADOS: DR(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR RJ0118624 DR(a). ALICE REGINA DE ALMEIDA DUARTE AREAS RJ0088846 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: OBJETIVA O AGRAVANTE COM O PRESENTE RECURSO...POSTO ISTO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5296 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: VERIFICACAO DE CONTAS 20010011145070 Protocolo: 200754237 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DR MANUEL MARINHO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MOTTA ATAIDE DE MELO RJ0110395 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA RJ0110393 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: PRETENDE A CONCESSIONARIA AGRAVANTE,...POSTO ISTO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5382 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20032050038348 Protocolo: 200755191 AGTE: REGINA CELIA CAMPELO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR RJ0089796 AGDO: JORGE JOSE PAULINO E S/MULHER MARLI RAMOS PAULINO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERREIRA PITANGA RJ0111949 Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...DIANTE DO EXPOSTO, NA FORMA DO DISPOSTO NO CAPUT DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. BAIXEM AO JUIZO DE ORIGEM, APOS AS ANOTACOES DE PRAXE.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.22562 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040660210961 Protocolo: 2006107216 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 ADVOGADO 2: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER RJ0031917 APDO: THEONILIO SOARES DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES RJ0108742 ADVOGADO 2: DR(a). ROGER SIQUEIRA GANGANA RJ0110830 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ADOTA-SE, NA INTEGRA, O PARECER DA DOUTA PROCURADORA DE JUSTICA...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO E O FACO NA FORMA DO ART. 557 DO CPC POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, EXPLICITADA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO PARA EXCLUIR A LIMITACAO TEMPORAL NO FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.45315 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011459163 Protocolo: 2006216438 APTES: ELIESO BARBOSA ALVES SEBASTIAO RAMOS WALDYR FRANCISCO BAHIA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APELACAO CIVEL...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART 557 DO CPC, EIS QUE EM EVIDENTE DESCOMPASSO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.45329 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010763579 Protocolo: 2006218034 APTES: FLAVIO CESAR DA COSTA JOSUE SILVA VELLOSO MARCIO DO ROSARIO DE OLIVEIRA SERGIO PEREIRA REIS FLAVIO RAMOS MENDONCA MARIO MURILO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APELACAO CIVEL EM ACAO ORDINARIA...ASSIM, NEGO-LHE , NA FORMA DO CAPUT DO ART 557 DO CPC.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.46364 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040360049706 Protocolo: 2006221211 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIO DE SOUZA CAMARGO APDO: RONALD RODRIGUES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). TELMO AFFONSO RODRIGUES RJ0044277 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APELACAO CIVEL ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART 557 DO CPC.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.47218 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011283930 Protocolo: 2006225476 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DRA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM APDOS: MARIA LUIZA DUTRA PINTO MARIA ANTONIA DUTRA PINTO ELOISE DUTRA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE APELACAO...ASSIM, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO ART 557 PAR. 1-A DO CPC\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.48352 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010743570 Protocolo: 2006230279 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: FERNANDA COSTA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: ADOTA-SE, NA INTEGRA, O PARECER DA DOUTA PROCURADORA DE JUSTICA...A CONTA DO EXPOSTO HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.48510 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010772785 Protocolo: 2006232277 APTE: ROBSON LUIZ PECANHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO RJ0117498 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ADOTA-SE , NA INTEGRA, O PARECER DA DOUTA PROCURADORA DE JUSTICA...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMEN TO AO RECURSO E O FACO NA FORMA DO ART. 557 DO CPC POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.49504 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010122540 Protocolo: 2006238813 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDANCAO MUNICIAPL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: ROBERTO LIMA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE RECURSO INTERPOSTO...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART 557 DO CPC, APENAS AFASTANDO A CONDENCAO DOS APELANTES NAS CUSTAS PROCESSUAIS, EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.49552 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610014135 Protocolo: 2006237116 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: NILTON CORREA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APELACAO...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART 557 CAPUT DO CPC\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.49638 Origem: MACAE 2 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 20060280007025 Protocolo: 2006237680 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARLENE BENTO DA SILVA GOMES INTERESSADO: LUCIANO DA SILVA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE RECURSO INTERPOSTO... PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO PAR 1-A DO ART 557 DO CPC, DECLARANDO A NULIDADE DA SENTENCA, PARA QUE O INTERDITANDO SEJA SUBMETIDO A PERICIA MEDICA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.49662 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20050011408430 Protocolo: 2006237299 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA BEATRIZ FRANCA PINTO BATISTA RJ0107155 APDO: MARIA DE FATIMA DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). THEREZINHA DE JESUS EGYPTO PEREIRA RJ0122864 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: TRATA-SE DE RECURSO...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.50006 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (SUMULA 78) 20050010702803 Protocolo: 2006239876 APTE: JOSE CARLOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0045591 ADVOGADO 2: DR(a). MANUEL MARIA PEREIRA RJ0016648 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APELACAO...ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART 557 DO CPC.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.50215 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060066708 Protocolo: 2006239857 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: Dr. CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: ANTONIO FERREIRA FILHO Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: APELACAO...RECURSO A QUE SE DA PROVIMENTO, DE ACORDO COM O PAR 1-A DO ART 557 DO CPC.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.50686 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 20030011139644 Protocolo: 2006243678 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO: MONICA DA SILVA TAVARES ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: APELACAO CIVEL...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART 557 CAPUT DO CPC, EIS QUE MANIFESTAMENTE CONTRARIO A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.50857 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052120019069 Protocolo: 2006242974 APTES: WANDEL JOSE DA ROCHA TELMA ROSA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). WELMA ROSA DA ROCHA RJ0135427 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: APELACAO CIVEL...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART 557 CAPUT DO CPC\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.50996 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20050020213503 Protocolo: 2006244385 APTE: JOSE CARLOS DA SILVA VASQUES ADVOGADO: DR(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES RJ0095380 APDOS: BANCO ITAU S A ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: APELACAO CIVEL EM ACAO DECLARATORIA...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE CONTRARIO A JURISPRUDENCIA DESTE TJ, NA FORMA DO CAPUT DO ART 557 DO CPC\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.51064 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: TB 6833 - EXECUCAO FISCAL 960260010656 Protocolo: 2006244209 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: CAMILA GARCIA MARINHO FERREIRA SANTOS APDO: MERCANTIL DE EMBALAGENS LTDA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: APELACAO...DESTE MODO, IMPOE-SE A ANULACAO DA SENTENCA , DEVENDO O FEITO RETORNAR AO JUIZO DE ORIGEM, PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO. RECURSO A QUE SE DA PROVIMENTO , DE ACORDO COM O PAR 1-A DO ART 557 DO CPC.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.51534 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO (ORD) 20050010143759 Protocolo: 2006246261 APTE: NAISE ANGELO DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR(a). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE APELACAO...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.52433 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060031494 Protocolo: 2006251370 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: ARTHUR BITTENCOURT DA SILVA Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA ATACADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO-A, DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.53393 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (ALIENACAO FIDUCIARIA) 980012007200 Protocolo: 2006256021 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160D ADVOGADO 3: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 ADVOGADO 4: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 APDO: MARCOS ANTONIO GOMES DE MELO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO GOMES DE MELO RJ0089112 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO,PARA CASSAR A SENTENCA ATACADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO,...COM FULCRO NO PARAGRAFO 1 -A, DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.55183 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20000110052560 Protocolo: 2006265127 APTE: JOANNA IGLESIAS CEPEDA REP/P/S/MAE STELLA MARIS IGLESIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: GUSTAVO FABIAN CEPEDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DOU PROVIMENO DE PLANO AO RECURSO E O FACO DIANTE DA MANIFESTA NULIDADE DA SENTENCA DE FLS.28.... CASSO, POIS, A SENTENCA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. BAIXEM.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.55466 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (RESCISAO DE CONTRATO) 20050660120032 Protocolo: 2006265078 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO RJ0064389 APDO: PAULA DA SILVA DUARTE REP/P/S/MAE BRUNA DA SILVA DUARTE ADVOGADO: DR(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO RJ0127036 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO E O FACO NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC POR SUA MANFESTA INPROCEDENCIA DES QUE A SENTENCA PROLATADA PELO DOUTO JUIZ DE DIREITO DR.JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO, DEU CORRETA SOLUCAO A LIDE COM FUNDAMENTOS QUE PASSAM A FAZER PARTE INTEGRANTE DESTE VOTO, NA FORMA REGIMENTAL.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.55898 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20042030140000 Protocolo: 2006268842 APTE: ALOIZIO MARINS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). OLGA MARTINS RIBEIRO RJ0018249 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE FREITAS BELISARIO RJ0131790 APDO: MARINA DE SOUZA ECARD ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O RECURSO MERECE PROVIMENTO, DE PLANO....A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM DAR PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOGATICIOS DE 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA PELA APELADA, OBSERVADO O ART. 12 DA LEI 1.060/50.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.56411 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041200389793 Protocolo: 2006273351 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO APDO: S A ICOMAP INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES AREIAS RJ0004184 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ADOTA-SE, NA INTEGRA, O PARECER DA DOUTA PROCURADORA DE JUSTICA...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM DAR PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO E O FACO NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.56897 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010596867 Protocolo: 2006276355 APTE: ADEMIRO INACIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO LOURENCO DO RIO RJ0121226 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI RJ0017122 APDO: NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARILIA TERESA SILVA RJ0032753 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: RELATORIO EM SEPARADO...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.57343 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20050010612346 Protocolo: 2006277646 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 1: VERA LUCIA CAETANO DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCELO S MOREIRA MARQUES Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE APELACAO CONTRA SENTENCA QUE CONDENOU O MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO FORNECIMENTO DE QUALQUER MEDICAMENTO REPUTADO NECESSARIO...NESTE SENTIDO, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.57347 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011445632 Protocolo: 2006277617 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 1: ANA PAULA BAZILIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE APELACAO CONTRA SENTENCA QUE CONDENOU O MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO FORNECIMENTO DE QUALQUER MEDICAMENTO REPUTADO NECESSARIO...NESTE SENTIDO, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.57981 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060460011183 Protocolo: 2006279105 APTES: EVANDRO FRANCO RIBEIRO CLAUDIO JORGE NOGUEIRA DE SOUZA CARLOS AUGUSTO DE AMORIM COSTA JOSE ESTEVES DO ESPIRITO SANTO FILHO HELSON SILVA MATTOS NOGUEIRA DA COSTA JOAO RODRIGUES DA COSTA FILHO TITO LIVIO GUIMARAES MUNIZ ROSALIA VELASCO MACHADO CHRISTINA COUTO DOS SANTOS CALIL CLAUDIA DA CRUZ FERNANDES FLAVIO MAGALHAES PACHECO ADVOGADO: DR(a). BARBARA FERREIRA RJ0005762 APDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). GLAUCO MORAES AZEVEDO RJ0128138 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ADOTA-SE, NA INTEGRA, O PARECER DA DOUTA PROCURADORA DE JUSTICA...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM DAR PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO PARA CASSAR A R. SENTENCA, E O FACO NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.59049 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO .2005.061.003235-4) 20060610042180 Protocolo: 2006283854 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ADOTA-SE, NA INTEGRA,O PARECER DO DOUTO PROCURADOR DE JUSTICA...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, RECONHECENDO-SE LITIGANCIA DE MA-FE DA PARTE APELANTE, RAZAO PELA QUAL CONDENO-A AO PAGAMENTO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NA FORMA DA SUMULA No. 14 DO STJ, APLICAVEL POR ANALOGIA.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.59596 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060660027460 Protocolo: 2006285903 APTE: JOSE BARRETO DE SALLES ADVOGADO: DR(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA RJ0059106 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES RJ0046869 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ADOTA-SE, NA INTEGRA, O PARECER DA DOUTA PROCURADORA DE JUSTICA... HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO E O FACO NA FORMA DO ART. 557 DO CPC POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.59663 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010556045 Protocolo: 2006288984 APTE: ED' FLAVIO ALECIO DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JONER AUGUSTUS TOLEDO CARVALHO FOLLY Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CUIDA-SE DE ACAO ATRAVES DA QUAL PERSEGUE O AUTOR A CONDENACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO E O FACO NA FORMA DO ART. 557 DO CPC POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA..\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.59958 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010921373 Protocolo: 2006291104 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APTE 2: IZAEL RIBEIRO DE ARAUJO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: A SENTENCA E NULA, DATA VENIA....POR FIM, A FIXACAO DO TERMO INICIAL DE FLUENCIA DOS JUROS MORATORIOS SE MOSTRA INCONGRUENTE COM OS LIMITES DA DEMANDA, TUDO A RECOMENDAR QUE, DE OFICIO, SEJA CASSADA A SENTENCA. BAIXEM.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.60000 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040269953 Protocolo: 2006288981 APTE: TELEMAR CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA DA SILVA LEITE RJ0131737 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: SHOW DE BOLA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA DUARTE SILVA RJ0068723 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO GONCALVES RJ0005638B Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC....A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.60210 Origem: RESENDE 3 VARA CIVEL Acao: -RECLAMACAO TRABALHISTA 20050450048110 Protocolo: 2006289086 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FELIPE BRUNO RJ0063949 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO RJ0091414 APDO: MARA LUCIA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES RJ0064610 ADVOGADO 2: DR(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES RJ0066434 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: RELATORIO EM SEPARADO.... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO E O FACO NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.60311 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010637483 Protocolo: 2006291316 APTE: ALEXANDRE DOS SANTOS RANGEL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO RJ0084710 APDO: VESPER S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: NA FORMA DO ART. 557 DO CPC., O RECURSO NAO MERECE SEGUIMENTO,...DIANTE DO EXPOSTO E DADA A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.60745 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20050240036115 Protocolo: 2006292219 APTE: PANFLOR EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO CARDOSO PINTO COELHO MG0084264 APDO: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA RJ0112853 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: CUIDA-SE DE MEDIDA CAUTELAR EM QUE APONTA A PARTE AUTORA A EXIBICAO DE DOCUMENTOS QUE ESTAO EM PODER DA RE...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.64156 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (PROC. PRINCIPAL: 2000.072.002059-1) 20050720004432 Protocolo: 2006309795 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: LUCIA DE MATTOS CORREA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE APELACAO INTERPOSTA....ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.67130 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011500987 Protocolo: 2006325601 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ALEXANDRE MONTEIRO PRADO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA RJ0036575 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE RECURSO DE APELACAO...POR CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. MANTENHO NA INTEGRA A R. SENTENCA.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.68833 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 990011215058 Protocolo: 2006332470 APTE 1: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA AUSU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES RJ0006222 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA CHAVES DE SA RJ0107785 APTE 2: MICROSOFT CORPORATION (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO RJ0092543 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONELLA CARMINATTI RJ0065859 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE RECURSO DE APELACAO, INTERPOSTO...ASSIM, COM FUNDAMENTO...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E POR VIA DE CONSEQUENCIA, JULGO PREJUDICAO O RECURSO ADESIVO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.68938 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20050011619713 Protocolo: 2006333622 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: JEFERSON SOARES DE LIMA ASSIST/P/S/MAE MIRALDETE REIS SOARES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE RECURSO DE ...PELO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT, DO CPC, C/C O ART.31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.4031 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011348053 Protocolo: 200718925 APTE: ELOA DA SILVA COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ELOA DA SILVA COELHO AJUIZOU ACAO DE PROCEDIMENTO ORDINARIO.. DIANTE DO EXPOSTO..... DOU PROVIMENTO AO MESMO PARA CONDENAR O MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS EM FAVOR DO CEJUR-DPGE, NO PERCENTUAL CORRESPONDENTE A 2% DO VALOR DADO A CAUSA, ATUALIZADO MONETARIAMENTE DESDE A DATA DA PROPOSITURA DA ACAO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, ADOTANDO COMO INDICE DE ATUALIZACAO MONETARIA O INDICE DE VARIACAO DO INPC, MANTENDO-SE A SENTENCA QUANTO AOS DEMAIS FUNDAMENTOS ,INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO. TRANSITADO EM JULGADO, BAIXEM AO JUIZO DE ORIGEM, APOS AS ANOTACOES DE PRAXE.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.4932 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: DIVORCIO 20040110041157 Protocolo: 2007023294 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: EDUARDO PEREIRA LEBRE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO SILVA DA CONCEICAO RJ0098123 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA RJ0031344 APDO 2: CECELINA NICOLIT PEREIRA LEBRE Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EDUARDO PEREIRA LEBRE AJUIZOU....DIANTE DO EXPOSTO....DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO COM FULCRO NO ART...... QUE PASSAM A FAZER PARTE DO PRESENTE ACORDAO, NA FORMA DO ART.92, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL. TRANSITADO EM JULGADO, BAIXEM AO JUIZO DE ORIGEM APOS AS ANOTACOES DE PRAXE.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.5226 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 20020610078852 Protocolo: 2007024864 APTE: ROSA HELENA SIQUEIRA MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JAIR MIRANDA Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ROSA HELENA SIQUEIRA MIRANDA AJUIZOU...ASSIM, NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO ART.557 PARAGRAFO PRIMEIRO-A- ANULO A SENTENCA DE FLS.27V, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO QUE FOR DE DIREITO. APOS AS ANOTACOES DE PRAXE, BAIXEM AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.5349 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 20060010956566 Protocolo: 2007026663 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 APDO: MARCIA REGINA COSTA GERONCIO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE PROCEDIMENTO...POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS ... DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO,PARA FIXAR O VALOR DA INDENIZACAO EM R$ 2.846,00, COM CORRECAO MONETARIA A PARTIR DA DATA DA SENTENCA E JUROS DE MORA DE 1% AO MES CONTADOS A PARTIR DA CITACAO, RESTANDO MANTIDA A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.5892 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050030013585 Protocolo: 200728633 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APDO: JULIANA DOS SANTOS ALVES AIIST/P/S/MAE GILDA DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS RJ0101006 Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JUIANA DOS SANTOS ALVES AJUIZOU....DIANTE DO EXPOSTO, ....NEGO-LHE SEGUIMENTO...MANTENDO-SE A SENTENCA INALTERADA QUANTO AOS DEMAIS FUNDAMENTOS, TRANSITADO EM JULGADO.... PARA QUE ANALISE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.6183 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050020100400 Protocolo: 2007028300 APTES: AYLTON DE SOUZA LOPES ISABEL CRISTINA SARZEDA REIS GUERRA FATIMA CRISTINA RIBEIRO MACHADO MARCIA PINTO VIANNA SUELY DA SILVA PINHEIRO FLAVIA MARCIA DA CAMARA DINIZ GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES RJ0001522D ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA RJ0060724 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). HELENA CRISTINA REBELLO ALVES DE OLIVEIRA MATTOS RJ0121064 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO RJ0075163 Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: AYLTON DE SOUZA LOPES E OUTROS AJUIZARAM...DIANTE DE TAIS FATOS, NA FORMA DO DISPOSTO NO CAPUT DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. APOS AS ANOTACOES DE ESTILO, BAIXEM AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.8018 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040010626537 Protocolo: 200738325 APTE: LUIZ PAULO PEREIRA GRACA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PLUMA CONFORTO E TURISMO S A ADVOGADO: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA RJ0069016 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE DESPEJO....POR TAIS FUNDAMENTOS...... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE NA INTEGRA A D.SENTENCA PROLATADA PELO JUIZO A QUO.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.8194 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011117934 Protocolo: 2007039766 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA RJ0101932 APDO: MARIA SILVA DE JESUS PEREIRA RAMALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: RECORRE, TEMPESTIVAMENTE, A PARTE RE...POSTO ISTO, COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.8432 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060070019096 Protocolo: 2007040332 APTE: ADAILTON C MAIA ME ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA RJ0065743 APDO: MARICY DE FATIMA NUNES DE NOVAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: ADAILTON C. MAIA-ME AJUIZOU ACAO...PELO ACIMA EXPOSTO... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA....ADOTANDO COMO INDICE DE ATUALIZACAO MONETARIA O INDICE DE VARIACAO DO INPC. TRANSITADO EM JULGADO RETORNEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM APOS AS ANOTACOES DE ESTILO.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.8440 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040792337 Protocolo: 2007040257 APTE: MUNCIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DR. EDUARDO ALVES BAETA APDO: ADAIL DE ALMEIDA PEREIRA Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: RECORRE TEMPESTIVAMENTE O MUNICIPIO DE SAO GONCALO...POSTO ISTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557, CPC.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.8564 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20062120000282 Protocolo: 2007040066 APTE: PAULO FRANCISCO MELLO DE CASTRO ALVES ADVOGADO: DR(a). DAIENE PREISSLER RJ0113778 APDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: PAULO FRANCISCO MELLO DE CASTRO ALVES AJUIZOU....DIANTE DO EXPOSTO.....DOU-LHE PROVIMENTO PARA DETERMINAR QUE O APELADO PRESTE CONTAS AO APELANTE NO PRAZO DE 48 HORAS, DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NOS ARTIGOS 917 E 918 DO CPC, INVERTENDO-SE AS VERBAS DA SUCUMBENCIA. TRANSITADO EM JULGADO, BAIXEM AO JUIZO DE ORIGEM APOS AS ANOTACOES DE PRAXE.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.8635 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050040756906 Protocolo: 2007038937 APTE: JACIRENE RIBEIRO CUSTODIO ADVOGADO: DR(a). FATIMA DO VALLE RJ0119691 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA RJ0111896 Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE PROCEDIMENTO...POR TAIS FUNDAMENTOS,...DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA REFORMAR A SENTENCA MONOCRATICA, E JULGAR PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL PELA APELANTE, PARA CONDENAR O APELADO A PAGAR A APELANTE INDENIZACAO COMPLEMENTAR DO DPVAT, NO VALOR LIQUIDO DE R$ 8.039,50, ACRESCIDA DE JUROS DE MORA 1% AO MES, CONTADOS A PARTIR DA CITACAO, E CORRECAO MONETARIA A PARTIR DA DATA DA DISTRIBUICAO DA ACAO, ADOTANDO COMO INDICE DE ATUALIZACAO MONETARIA O DE VARIACAO DO INPC, INVERTENDO AS VERBAS DA SUCUMBENCIA. TRANSITADA EM JULGADO, BAIXEM AO JUIZO DE ORIGEM, APOS AS ANOTACOES DE PRAXE.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.8724 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - 2003.001.139247-7 20050011340482 Protocolo: 200742240 APTE: MARIA LUCIA HALLAIS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB RJ0100865 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA COSTA VARELLA RJ0095753 APDO: UNIMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E COMERCIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO RJ0039408 Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: MARIA LUCIA HALLAIS SILVA OPOS EMBARGOS DE TERCEIRO EM FACE....DIANTE DO EXPOSTO, ....NEGO-LHE SEGUIMENTO... QUE PASSAM A FAZER PARTE DO PRESENTE ACORDAO, NA FORMA DO ART.92 PARAGRAFO QUARTO DO REG. INTERNO DESTE TRIBUNAL. TRANSITADO EM JULGADO, BAIXEM AO JUIZO DE ORIGEM APOS AS ANOTACOES DE PRAXE.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.9088 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE NAO FAZER C/C INDENIZACAO 20060870016144 Protocolo: 2007043667 APTE 1: ELAINE DE CARVALHO PINTO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA RJ0110146 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA RJ0103168 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: A AUTORA,...POSTO ISTO, CONFORME ME AUTORIZA O DISPOSTO NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.9175 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060026385 Protocolo: 200743884 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA BOA SORTE Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL...DIANTE DO EXPOSTO.... CONHECO O RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, ANULANDO-SE A SENTENCA APELADA, DETERMINANDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.9587 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20050011460270 Protocolo: 200746034 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOAO ALVES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RECORRE, TEMPESTIVAMENTE,...POSTO ISTO, NA FORMA QUE ME AUTORIZA O DISPOSTO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E, EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, EFETUADO O PEQUENO REPARO EM SUA PARTE DISPOSITIVA, CONFIRMO A SENTENCA PROFERIDA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDICAO.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.9625 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011083107 Protocolo: 2007046029 APTE: ABSOLUTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES RJ0116030 APDO: ATHENAS S A FOMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS RJ0110117 Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE ...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO DISPOSTO NO CAPUT DO ART.557 DO CPC. APOS AS ANOTACOES DE PRAXE, BAIXEM AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.9705 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 20060210190244 Protocolo: 2007046504 APTE: MARTA NEVES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA RJ0135852 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: MARTA NEVES DE ALBUQUERQUE AJUIZOU....DIANTE DO EXPOSTO....NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENCA APELADA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.9741 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20062020004540 Protocolo: 2007046583 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES RJ0128598 APDO: MARCIA DO NASCIMENTO NUNES ADVOGADO: DR(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES RJ0068120 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: RECORRE TEMPESTIVAMENTE A RE SENDAS DISTRIBUIDORA S/A...POSTO ISTO, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA REDUZIR A QUANTIA FIXADA A TITULO DE DANOS MOAIS PARA R$ 10.000,00, CORRIGIDA MONETARIAMENTE, A PARTIR DA PRESENTE DATA, E ACRESCIDA DE JUROS DE 1% AO MES, A CONTAR DA CITACAO.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.9797 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052050128513 Protocolo: 200746448 APTE: JORGE LUIS DA SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO RJ0091652 APDO: CLINICA TRAUMATO ORTOPEDICA LTDA CTO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA TAVES DE CAMPOS VIANA DE CARVALHO RJ0098956 Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: JORGE LUIS DA SILVA DIAS, AJUIZOU....PELO ACIMA EXPOSTO.... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A SENTENCA APELADA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.9862 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO 20042020036637 Protocolo: 2007046777 APTE: SEVERINO BEZERRA DE MELO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE SOUZA RJ0072642 APDO: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA RJ0100211 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: VERSA A PRESENTE HIPOTESE ACERCA DE ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO,...POSTO ISTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, CPC.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.10022 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040540084009 Protocolo: 200748004 APTE: M DE ALMEIDA CONFECCOES ADVOGADO: DR(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR RJ0089929 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO: DR(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA RJ0110084 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: VERSA A PRESENTE HIPOTESE ACERCA DE ACAO, EM QUE PRETENDE A EMPRESA AUTORA, ORA APELANTE, A REPARACAO POR DANOS MORAIS E INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS,...POSTO ISTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT, CPC.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.10030 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020040005310 Protocolo: 200748104 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: FRANCISCO GUERREIRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE EXECUCAO FISCAL...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO DISPOSTO NO CAPUT DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO , MANTENDO A SENTENCA APELADA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. APOS AS ANOTACOES DE ESTILO BAIXEM AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.10240 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460040907 Protocolo: 2007049822 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: DR. SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: REGINALDO CARVALHO DOS SANTOS Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE EXECUCAO FISCAL....POR TAIS FUNDAMENTOS,DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO DISPOSTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO- A- DO ART.557 DO CPC, PARA ANULAR A SENTENCA APELADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO QUE FOR DE DIREITO. APOS AS ANOTACOES DE ESTILO, BAIXEM AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\nId: 146704"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "146688": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/03/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.144.346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060660049169 Protocolo: 2006254251 IMPETRANTE: ANA PAULA VIEIRA FERRAZ (DEFENSORA PUBLICA MAT.8774028) PACIENTE: CLECIO PEREIRA DE BARROS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL.45 - NADA A PROVER, CONSIDERANDO DECISAO PROFERIDA A FL.43.\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.001.123475-8 - (BUSC.E APREENS.DE DOCUMENTOS) Protocolo: 2006311309 REQTE: LUIS CLAUDIO DE SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO RJ0133088 ADVOGADO 2: DR(a). THOMAZ MALAN D'ANGROGNE RJ0133283 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 REQDO: ARISTIDES GONCALVES BONFIM ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO LIMA RJ0087313 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-FLS.158/165-CONSIDERANDO QUE A PETICAO CORRESPONDE A RECURSO..DESENTRANHE-SE A MESMA DEVOLVENDO-O AO PETICIONARIO JUNTAMENTE COM OS DOC. QUE A INSTRUIRAM (FLS.166/254), CERTIFICANDO-SE NOS AUTOS E DEVENDO A JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS OBEDECER AO DISPOSTO NO ART.397 DO CPC.2- FLS.256/274-CERTIFIQUE A SECRETARIA...3- O PETICIONARIO SUBSCRITOR DO PEDIDO FORMULADO AS FLS.276/314 NAO INTEGRA A PRESENTE LIDE..... ISTO POSTO DESENTRANHE-SE O REFERIDO REQUERIMENTO, DEVOLVENDO-O AO SUBSCRITOR, SENDO CERTIFICADO NOS AUTOS.4-DETERMINO QUE SEJAM APENSADOS A PRESENTE MEDIDA CAUTELAR INOMINADA OS AUTOS DA ACAO PRINCIPAL AP.CIVEL.2006.001.38995.\r\n\r\n003. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.001.123475-8 - (BUSC.E APREENS.DE DOCUMENTOS) Protocolo: 2006311309 REQTE: LUIS CLAUDIO DE SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO RJ0133088 ADVOGADO 2: DR(a). THOMAZ MALAN D'ANGROGNE RJ0133283 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 REQDO: ARISTIDES GONCALVES BONFIM ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO LIMA RJ0087313 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A PROVER CONSIDERANDO QUE O REQUERENTE NAO INTEGRA A PRESENTE LIDE DE MEDIDA CAUTELAR INOMINADA E PORTANTO NAO TEM LEGITIMIDADE PARA DEDUZIR PEDIDO NESTA ACAO.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200367453 IMPTE: RONALDO WILKEN ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA RJ0070223 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. COMO REQUER.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16503 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060680037586 Protocolo: 2006217591 AGTE: ALCEBIADES SABINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO RJ0112780 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. CUMPRA-SE ART.45CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16995 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20062090067112 Protocolo: 2006223957 AGTE: INTERNATIONAL PAPER DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA RJ0080696 AGDO: CLICKPAPEL DISTRIBUIDORA DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO RJ0119515 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: JUNTE-SE A PETICAO DA AGRAVANTE, INFORMANDO QUE SEU RECURSO PERDEU O OBJETO, PELO QUE O DECLARO EXTINTO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17360 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060420044268 Protocolo: 2006227909 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO SA DE FREITAS RJ0133312 AGDO: JOAO ALOYSIO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS RJ0032129 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18235 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010011060634 Protocolo: 2006237699 AGTE: ANTONIO SANCHES GALDEANO E S/MULHER CARMEN REY GALDEANO ADVOGADO 1: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR RJ0102691 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL RJ0124428 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO RJ0134474 AGDO: TOM CAT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES RJ0088944 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...COM EFEITO, OS PROVENTOS DO INSS SAO IMPENHORAVEIS, PELO QUE RECONSIDERO PARCIALMENTE A DECISAO DE FL. 156 APENAS PARA QUE SE SUSPENDA O BLOQUEIO DA REFERIDA PENSAO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19196 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010447910 Protocolo: 2006249428 AGTES: MAGNIUZA NERY DA CONCEICAO DE SOUZA BARBOSA DARCI ROSA RIBEIRO SUELY DA CUNHA RODRIGUES ALVES NEIDY PEREIRA DE SANT ANNA NELMA AUTRAN VILLACA GORGULHO PAULO JOSE AQUINO MOREIRA DOS SANTOS ELISA HELENA MOREIRA MALUF HOMSI ZENY ROSENDAHL LOURDES DOS SANTOS TEIXEIRA SONIA DE OLIVEIRA FERREIRA CHENIAUX MARIA MARGARIDA LOPES LIMA AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20054 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060610075549 Protocolo: 2006258283 AGTE: MARIA ALICE DA SILVA ALBUQUERQUE MOREIRA ADVOGADO: DR(a). TEODOMIRO JOSE DE ALMEIDA RJ0110226 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Despacho: A CONTA DO ALEGADO ( INFORMACAO DA SECRETARIA) , NADA A PROVER.DEVOLVA-SE\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25884 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20022050088404 Protocolo: 2006316536 AGTE: COLEGIO PRISMA CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA RJ0102122 ADVOGADO 2: DR(a). ROLANDO DE CARVALHO LEMGRUBER RJ0011116 AGDO: JEFERSON MENEZES CHAVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO RJ0103121 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FACE AS INFORMACOES DENEGO O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26017 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20062070039184 Protocolo: 2006317186 AGTE: SEBASTIAO ERCULES MELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSICLEA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS RJ0071313 AGDO: TANIA ELISABETE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA RJ0019143 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO. APOS A D.PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.610 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032050108302 Protocolo: 20076881 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL RJ0120626 AGDOS: MAURO BASTOS PINHEIRO VILSON DE SOUZA VICTORINO ADVOGADO 1: DR(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA RJ0088126 ADVOGADO 2: DR(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA RJ0028235 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: EM FACE AS INFORMACOES DENEGO O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1338 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010137418 Protocolo: 200713600 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE AGDO: LEA MATTA SOARES ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, ATE O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA CAMARA. OFICIE-SE. INTIME-SE O AGRAVADO. APOS AO M.P.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1368 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010339524 Protocolo: 200713998 AGTE: CRISTIANO CHAGAS FREITAS ADVOGADOS: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 DR(a). LEONARDO MOREIRA LIMA RJ0087032A AGDO: ALVARO DE MATTOS RODRIGUES NETO ADVOGADO: DR(a). ANDRE JOSE MARTINS TAVARES RJ0089577 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: FACE AS INFORMACOES, DENEGO O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1770 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO MONITORIA 20060210077725 Protocolo: 200717038 AGTE: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 AGDO: FLORIVAL ALVES ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1)RECEBO O RECURSO POR TEMPESTIVO(FLS.02 E 22) E PREPARADO (FLS.23, 31-33); 2) TRATA-SE DE RECURSO...; 3) ASSIM, IN CASU, NAO SE VISLUMBRA NO MOMENTO PRESENTE POSSIBILIDADE DE GRAVE LESAO OU DE DIFICIL REPARACAO BEM COMO NAO COMPROVADO O PERICULUM IN MORA EM DECORRENCIA DA DECISAO AGRAVADA, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO REQUERIDO; 4) OFICIE-SE AO MM.JUIZO PROLATOR DA DECISAO IMPUGNADA, SOLICITANDO AS INFORMACOES, INDAGANDO ACERCA DO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART.526 DO CPC; 5) INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA (ART.527, V, CPC), PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1976 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20062030047182 Protocolo: 200719050 AGTE: MARIA CATARINA SILVA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA RJ0040582 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE GEMINIANO GOIS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ PIO RJ0053781 Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: 1-OFICIE-SE AO JUIZ DA CAUSA, SOLICITANDO AS INFORMACOES QUANTO A DECISAO AGRAVADA E QUANTO AO CUMPR. DO DISPOSTO NO ART.526 DO CPC.2- INTIME-SE O AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA RAZOES NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2125 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20010011306891 Protocolo: 200721437 AGTE: JOSE ANTONIO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO TEIXEIRA RJ0077551 AGDO: GLAUCIA LEAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA LEAO DOS SANTOS RJ0089907 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: FLS.56- AO AGRAVANTE SEM PERMISSAO DE JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. APOS CONCLUSOS.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2452 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990011457972 Protocolo: 200724636 AGTE: TERESA CRISTINA CORREA DE MELO PEREZ ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO RJ0074908 AGDO: MARIA DE FATIMA AMARAL PESTANA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS RJ0027557 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA RJ0044245 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: J. AO AGRAVANTE.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3883 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: 2 20040011367448 Protocolo: 200741153 AGTE: PATRICIA TORRELY MUNIZ ADVOGADO: DR(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA RJ0102162 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMARE ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA RJ0119196 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO NASCIMENTO RENZETTI FILHO RJ0121549 Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: 1-INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, TENDO EM VISTA...2-OFICIE-SE AO JUIZ DA CAUSA, COMUNICANDO O INDEFERIMENTO DO ... 3-INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA APRESENTAREM CONTRA RAZOES NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3948 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011015834 Protocolo: 200741654 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 AGDO: KELLY MATTA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA RJ0071808 Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: 1-DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO TENDO EM VISTA QUE SE....2-OFICIE-SE AO JUIZ DA CAUSA, COMUNICANDO O DEFERIMENTO...3-INTIME-SE A AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRA RAZOES NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4056 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS OCNTRATUAIS 20040010017077 Protocolo: 200742774 AGTE: LUCIA HELENA ANTUNES PEZZI ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO RJ0110863 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA RJ0100738 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA HELENA LIMA RJ0082180 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. OS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS NADA SINALIZAM NA DIRECAO DE EVENTUAL HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA DA AGRAVANTE, PRINCIPALMENTE O SEU LOCAL DE RESIDENCIA,CONFORME FLS. 05. RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS EM 48 HORAS,SOB PENA DE DESERCAO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4478 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA 20020380210609 Protocolo: 200746742 AGTE: DETTLING & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ADHEMAR GUIMARAES RJ0004624 AGDO: ESPOLIO DE SARA MALKA RYMER REP/P/S/ INVENTARIANTE LYBIA ZYLBERSZTEJN ADVOGADO: DR(a). WILSON ALMEIDA COSTA RJ0002814 Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: RECOLHA A PARTE AGRAVANTE A DIFERENCA DE CUSTAS EXISTENTE, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE DESERCAO DO RECURSO.INTIME-SE.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4629 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20050011427034 Protocolo: 200748953 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES AGDO: AUTO SUDESTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA RJ0050932 ADVOGADO 2: DR(a). OLAVO FERREIRA LEITE NETO RJ0102346 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: VISTO.1-RECEBO O RECURSO2-SOLICITEM INFORMACOES.3-AO AGRAVADO.4-PUBLIQUE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4677 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070780001889 Protocolo: 200748902 AGTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS ADVOGADO: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO RJ0066330 AGDO: MIRAS IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). THAIS DE FIGUEIREDO RJ0134259 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: VISTOS.1-RECEBO O RECURSO-2-INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE, VISTO QUE AUSENTES OS REQUISITOS CONSTANTES NO ART.558 DO CPC.3-SOLICITEM INFORMACOES-4-AO AGRAVADO.5-A D.PROCURADORIA DE JUSTICA.6-PUBLIQUE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4730 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000010126490 Protocolo: 200749254 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: ROSANGELA LEITE HENRIQUES TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: RECOLHA A PARTE AGRAVANTE A DIFERENCA DE CUSTAS EXISTENTES, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE DESERCAO DO RECURSO. INTIME-SE.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4733 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010063861 Protocolo: 200749422 AGTE: JOAO CARLOS DA SILVA FARIAS ADVOGADO: DR(a). TIBERIO GALVAO BUENO RJ0101076 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1) RECEBO O RECURSO, TEMPESTIVO (FLS.02 E 94) E ISENTO DE PREPARO, DEFERINDO-SE A GRATUIDADE DE JUSTICA; 2) TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...; 3) O AGRAVANTE REQUER...; 4) CONSIDERANDO OS TERMOS DA R.DECISAO IMPUGNADA, BEM COMO AQUELES DA PECA RECURSAL, ACOMPANHADA DOS ANEXOS, OBSERVA-SE QUE, NA HIPOTESE, NAO SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQUISITOS NECESSARIOS A CONCESSAO DE ANTECIPACAO DE TUTELA RECURSAL AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, CONSTANTES DO ART.558 DO DIPLOMA DE RITOS; 5) CONSOANTE SE DEPREENDE DOS AUTOS, A MANUTENCAO DA DECISAO, AO MENOS POR ORA, SE MOSTRA RAZOAVEL, ASSIM, IN CASU, NAO SE VISLUMBRA POSSIBILIDADE DE GRAVE LESAO OU DE DIFICIL REPARACAO A ENSEJAR A CONCESSAO DA ANTECIPACAO DA TUTELA, DIANTE DO EXPOSTO INDEFIRO A MESMA; 6) OFICIE-SE AO JUIZO, SOLICITANDO INFORMACOES, INCLUSIVE NO QUE TANGE AO CUMPRIMENTO DO ART.526 CPC; 7) DISPENSADA A INTIMACAO DO AGRAVADO UMA VEZ NAO CONCRETIZADA A RELACAO JURIDICA PROCESSUAL; 8) AS DOUTAS PROCURADORIAS GERAIS DO ESTADO E DA JUSTICA; 9) PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5053 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070760000041 Protocolo: 200750108 AGTE: SEBASTIAO DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1) RECEBO O RECURSO, TEMPESTIVO (FLS.02 E 55v) E ISENTO DE CUSTAS; 2) CONSIDERANDO...; 3) ASSIM, IN CASU, INDEFIRO A ANTECIPACAO TUTELAR RECURSAL, VEZ QUE SE IMPOE NA ESPECIE MELHOR COGNICAO, SOB O PRINCIPIO DO CONTRADITORIO; 4) OFICIE-SE AO MM.JUIZO PROLATOR DA DECISAO IMPUGNADA, SOLICITANDO AS INFORMACOES E INDAGANDO ACERCA DO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART.526 DO CPC; 5) AO AGRAVADO; 6) PUBLIQUE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5283 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030370059871 Protocolo: 200752949 AGTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADOS: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND RJ0106941 DR(a). ESTEFANO STANGE PORTELLA RJ0133336 AGDO: HOTEL FAZENDA GARLIPP LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CANTIZANI RJ0003114 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1-INTIME-SE O AGRAVANTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS NA FORMA DO ART.511, PARAGRAFO SEGUNDO DO CPC, SOB PENA DE DESERCAO, CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDAO DE FLS.51/52. 2- RECOLHIDAS AS CUSTAS NO PRAZO ASSINALADO, CERTIFIQUE-SE ATRAVES DO SETOR RESPONSAVEL, QUANTO AO SEU CORRETO PAGAMENTO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5305 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20070360006696 Protocolo: 200754307 AGTE: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO RJ0023959 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AMARANTE PASSOS DF0015022 AGDO: JOSE LUIZ MULLER GUEDES Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: INTIME-SE O AGRAVANTE DA CERTIDAO DE FLS.73, PARA PROCEDER A DEVIDA COMPLEMENTACAO DAS CUSTAS, NA FORMA DO PARAGRAFO 2o.DO ART.511, DO CPC.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5469 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 980010439121 Protocolo: 200757116 AGTE: BANCO REAL S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: JOSE CARLOS SANTANA DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE RJ0047754 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS EM 48 HORAS (FLS. 64). PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2001.001.11021 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 970010695226 Protocolo: 200152331 APTE 1: JARBAS TADEU BARSANTI RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE DA COSTA LEITE BORGES RJ0097771 APTES 2: FERNANDO OLINTO HENRIQUES FERNANDES JULIANA VOICU BUSINESS & LEGAL CENTER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES RJ0049344 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO JOSE GONCALVES BARBOSA RJ0056511 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: FLS.1013/1014- AOS 2os. APELANTES.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2004.001.17117 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (ORDINARIA) 20030010337690 Protocolo: 2004123259 APTE 1: ASSOCIACAO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO ANAMATRA APTE: HUGO CAVALCANTI MELO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO RIBEIRO DF0007077 ADVOGADO 2: DR(a). ANA FRAZAO DF0012847 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDA PINTO DA CRUZ RJ0045243 APTE 2: FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGINA RJ0084359 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ANTONIO FELIPE NEVES Despacho: AO QUE SE PODE FACILMENTE VERIFICAR ATRAVES DA CONSULTA.... POR TAIS CONSIDERACOES INDEFIRO A JUNTADA REQUERIDA, EIS QUE INUTIL. DEVOLVA-SE ESTA PETICAO E ANEXOS AO SIGNATARIO E CONTRA RECIBO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2004.001.31910 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2000.001.148784-6 - EXECUCAO) 20040010008568 Protocolo: 2004224545 APTE: COLADESI INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA RJ0074964 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES RJ0079658 APDO: BANCO BCN S A ADVOGADO 1: DR(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR RJ0022852 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ALVES DE PAIVA MATA RJ0124195 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Despacho: TENDO EM VISTA O CARATER INFRINGENTE DOS EMBARGOS, DE-SE VISTA A EMPRESA EMBARGADA.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2005.001.25523 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20040610025682 Protocolo: 2005151159 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: VIACAO DEDO DE DEUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LIBIA FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0081541 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: FLS 218- ANOTE-SE. DEVOLVO O PRAZO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2005.001.30580 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: COBRANCA 20040630058991 Protocolo: 2005181183 APTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TRES RIOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO RJ0046264 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE MATOS SEIXAS RJ0100690 APDO: NATIONWIDE MARITIMA VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA RJ0126830 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Despacho: EMBARGOS COM EFEITOS INFRINGENTES. AO EMBAGADO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.28470 Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040400007237 Protocolo: 2006136129 APTE 1: CRISTIANE PINHEIRO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). MONICA PENNAFORTE DINELLI RJ0064837 APTE 2: ROGERIO ONOFRE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. JA ATENDIDO AS FLS.623. PECO INCLUSAO EM NOVA PAUTA.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.31282 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011282797 Protocolo: 2006152034 APTES 1: DIOGO VASCONCELLOS MIGLIOLI LUCIANA MARQUINI VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0012534 APTE 2: MARMORARIA ATLANTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA RJ0062318 APTE 3: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, DE FLS 376/383.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.47982 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010831767 Protocolo: 2006228933 APTE: SOLANGE JABOUR ADVOGADO: DR(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES RJ0049785 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO CUSTODIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA FARIA DE SOUZA RJ0063821 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: A APELANTE SOBRE FLS. 88/91.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.48215 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (95.001.120949-9 - EXECUCAO) 20050010648110 Protocolo: 2006230154 APTE: ALCYR CANDIDO CALVERT DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 APDO 1: SEQUENCIA CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO RJ0065541 APDO 2: ALCYR LOUSAN AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO NUNES LISBOA RJ0032012 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR RJ0050825 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.52647 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011534197 Protocolo: 2006254053 APTE: AMERICAN TOUR CLUB ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI RJ0125288 APDO: LUCIANA PREGIZER DUARTE TINOCO ADVOGADO: DR(a). EDSON FARIA DA SILVA RJ0073860 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: J. INTIME-SE PESSOALMENTE O APELANTE NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL SOBRE ESTE PETITORIO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.55638 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040010690999 Protocolo: 2006267988 APTE 1: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA RJ0081244 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS RJ0079650 APTE 2: VOTORANTIM PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO RJ0102094 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, DETERMINANDO A REALIZACAO, DE PROVA PERICIAL CONTABIL,... NOMEIO COMO PERITO OFICIAL, O DR. MARK STEVEN WUNDHEILER... AS PARTES PODERAO APRESENTAR QUESITOS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS, DEVENDO A 1a. APELANTE, ELETROBRAS, ARCAR COM OS CUSTOS DE PRODUCAO DA PROVA. EXPECA-SE GUIA PARA RECOLHIMENTO. APOS A VINDA DO LAUDO....AS PARTES SERAO INTIMADAS A SE MANIFESTAR NO PRAZO SUCESSIVO DE 10(DEZ) DIAS, PODENDO SE VALER DE ASSISTENTES TECNICOS.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.61818 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: -REINTEGRACAO DE POSSE- 20040040735020 Protocolo: 2006297936 APTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL BRUGGER MOLEDO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA RJ0102417 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RJ0067644 APDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.67835 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NO DESPEJO 2000.203.009656-7 20052030152510 Protocolo: 2006327579 APTE: CELSO TERRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRANDAO MARQUES RJ0095113 APDO: JOSE GEZUALDO FERREIRA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO RJ0084518 Relator: : JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: VISTOS, ETC....DEFIRO A INTIMACAO DO APELANTE, POR D.O. E PESSOALMENTE, DETERMINANDO QUE CESSE QUALQUER OBRA DE QUALQUER ESPECIE...SOB AS PENAS DA LEI E DE MULTA DIARIA DE 1 (UM) SALARIO-MINIMO. INT.\r\n\r\nId: 146688"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "147145": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/03/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2710 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011555644 Protocolo: 2006313273 AUTOR: FERNANDA DE SANTANA GOMES ADVOGADO: DR(a). DINO LUIZ MIRINDIBA DE OLIVEIRA RJ0114692 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE REMESSA OFICIAL, CONFIRMANDO A D. SENTENCA EM TODOS OS SEUS TERMOS.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2798 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060009276 Protocolo: 2006324820 AUTOR: SONIA MARIA DE OLIVEIRA TORRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.298 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20040010923416 Protocolo: 2007038352 AUTOR: OZANA GASPAR BERNARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES REU 2: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR RJ0060368 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE REMESSA OFICIAL, PARA CONFIRMAR A D.SENTENCA EM TODOS SEUS TERMOS.\"\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.358 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010406049 Protocolo: 2007047640 AUTOR: FRANCILLA DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONFIRMO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC E NO VERBETE 253 DA SUMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n005. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (3 VARA DE FAMILIA DE NOVA IGUACU) 2006.001.045911-0 14 VARA DE FAMILIA - ACAO DE ALIMENTOS 990389079976 Protocolo: 2006321021 REQTE: JORGE DELFINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA RJ0063815 REQDO: PEDRO HENRIQUE GOMES DELFINO DOS SANTOS REP/P/S/MAE ALINE GOMES DOS SANTOS Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: ...POSTO ISTO, DEFIRO EM PARTE A ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL, APENAS PARA REDUZIR OS ALIMENTOS FIXADOS EM FAVOR DE ...AO PERCENTUAL DE 15%. EM RELACAO A RE FABIANE ABILIO DOS SANTOS, FACE A MANIFESTA INADMISSIBILIDADE DA MEDIDA CAUTELAR, INDEFIRO A INICIAL. RETIFIQUE-SE A AUTUACAO, CITE-SE E COMUNIQUE-SE.\r\n\r\n006. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 13 C. CIVEL 200500401712 Protocolo: 2006328216 REQTE: YANN CORREA DE CARVALHO REP/P/S/PAI LEANDRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). DAYSE HELENA CORREA RJ0081670 REQDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ASSIM, JULGO EXTINTA A PRESENTE MEDIDA CAUTELAR POR ESTAR ELA PREJUDICADA EM SEU MERITO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19922 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060011100643 Protocolo: 2006256579 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. ELIANE ZOGHBI AGDO: MARCELO CUNHA FREITAS ADVOGADO: DR(a). MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR RJ0106486 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22953 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062100067267 Protocolo: 2006288674 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA A C DE SOUZA RJ0139564 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA RJ0137071 AGDO: KARLA VALERIA SANTOS DE OLIVEIRA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24305 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030810011809 Protocolo: 2006301547 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 AGDO: ANTONIO CLAUDIO N DE CARVALHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25287 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20012090032821 Protocolo: 2006309557 AGTE: JOSE JAILSON BARBOZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: JAILTON SILVA BARBOZA REP/P/S/MAE DAIANA PEREIRA DA SILVA VASCONCELOS DAYGLA SILVA BARBOZA REP/P/S/MAE DAIANA PEREIRA DA SILVA VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4563 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20042020032085 Protocolo: 200748065 AGTE: ALBERTO DOS SANTOS BENTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MARINHO GOMES RJ0014180 AGDO: PALMIRA PEREIRA D'ANDREA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ANTUNES RAYOL RJ0058827 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5067 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030040060490 Protocolo: 200752570 AGTES: PAULA BAPTISTA MACHADO DE MELLO JACQUELINE MUNIZ DE ARAUJO EMERSON DE OLIVEIRA MARINS ELMA DA SILVA BARRA ROBERTO VEIGA NOCCHI NORTON JORGE ELIAS CAVALCANTE LUIZ CLAUDIO MACEDO PINTO ALCIR DA SILVA GARCIA LUIZ MONTEIRO DE CARVALHO JAUDAR LIMA JAUHAR JORGE PAULO DE OLIVEIRA NERES APOLO TARDIN BALIANE DANIEL FELIX DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO GATTI RJ0100036 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MONNERAT RJ0046972 AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5484 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060210248600 Protocolo: 200757460 AGTES: GIUSEPPE IULIANO FRANCESCA MARIA FRAGALE IULIANO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE RJ0086102 AGDO: CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO RJ0076171 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: \"...COM BASE NO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5666 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010456430 Protocolo: 200760560 AGTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES AGDOS: DILMA DOS SANTOS BARBOSA LUIZ ANTONIO DOS SANTOS BARBOSA LUCIANO DOS SANTOS BARBOSA LUCINEY DOS SANTOS BARBOSA LUCIO DOS SANTOS BARBOSA LEONARDO DOS SANTOS BARBOSA LUCIMAR DOS SANTOS BARBOSA ASSIST/P/S/MAE DILMA DOS SANTOS BARBOSA LUCICLEY DOS SANTOS BARBOSA ASSIST/P/S/MAE DILMA DOS SANTOS BARBOSA LUCIENE DOS SANTOS BARBOSA REP/P/S/MAE DILMA DOS SANTOS BARBOSA DITIMAR DIAS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). JOEL SILVEIRA RJ0016094 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA RJ0105999 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: ...A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, COM FULCRO NOS ART. 527, III E 557, p. 1-A, AMBOS DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA AFASTAR A DESERCAO E DETERMINAR O PROCESSAMENTO DA APELACAO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5701 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010827934 Protocolo: 200761091 AGTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CALIXTO SANDES RJ0102650 AGDO: MARIA DA CONCEICAO ALVES SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES RJ0117402 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5730 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20030010313016 Protocolo: 200761070 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHEIRO PENA CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA PENIDO DUTT-ROSS RJ0037690 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5816 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011600173 Protocolo: 200762548 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR AGDO: DANIELLE BARBOSA DA SILVA REP/P/S/CURADORA LUZINEIDE BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ISSO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5994 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 20020810427106 Protocolo: 200763506 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO 1: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RJ0129159 AGDO: IMOBILIARIA CAMPO BELO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: \"...COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6078 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380520784 Protocolo: 200765126 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO AGDO: MARIA ISAURA ROMITO MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6232 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060110030097 Protocolo: 200767038 AGTE: WANDERLEI DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES RJ0065307 AGDO: OSCAR DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6324 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010628900 Protocolo: 200768030 AGTE: JULIA LIMBERTI DE MOURA BARROSO ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO RJ0044272 ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA PORTO PEREIRA RJ0100101 AGDO 1: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RJ0075789 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LACERDA DE CARVALHO RJ0104211 AGDO 2: ROSSANO ASSUMPCAO CRUZ ADVOGADO: DR(a). HELEN ROSE AIDA AIEX RJ0049085 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...NOS TERMOS DO ART. 527, II DO CPC, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6352 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010182667 Protocolo: 200768554 AGTE: ROBSON BRANDAO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.36684 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS C/C DANOS MORAIS 20040500020951 Protocolo: 2006174677 APTE: ALBERTINA MARIA VIEIRA NETO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CLAUDIA DE SOUZA SANDE RJ0073462 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER RJ0099314 APDO: UNIMED NOROESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CASTELLAIN RJ0080008 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: \"...AO PROVER O RECURSO PROCESSADO NOS AUTOS PRINCIPAIS, PORQUE IDENTICO EM FUNDAMENTO E OBJETO, ESTE ESVAZIOU-SE DE SENTIDO; DAI QUE, COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.42291 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20022030104647 Protocolo: 2006201580 APTE: ADEMIR DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA RJ0058795 APDO: GILVAN JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR RJ0082647 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"A MINGUA DE PREPARO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.49057 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: ORDINARIA (RESSARCIMENTO DE DANOS) 20040500018981 Protocolo: 2006233818 APTE: ALBERTINA MARIA VIEIRA NETO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CLAUDIA DE SOUZA SANDE RJ0073462 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER RJ0099314 APDO: UNIMED NOROESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER RJ0087813 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO SIMAO MILLER RJ0106992 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DESCONSTITUIR O PROVIMENTO JUDICIAL HOSTILIZADO.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.62912 Origem: PARACAMBI Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060390002253 Protocolo: 2006303411 APTE: THIAGO NEVES MARIANO DE MEDEIROS REP/P/S/MAE ACIMELE FRANCILAINE NEVES MARIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JESIEL VASQUES DE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...DECLARO EX OFFICIO, A NULIDADE DA SENTENCA, RECONHECENDO TER OCORRIDO ERROR IN PROCEDENDO, DETERMINANDO QUE A PARTE CONTRARIA SEJA OUVIDA A RESPEITO DO DEPOSITO FEITO E, APOS, SEJAM OS AUTOS ENCAMINHADOS AO MINISTERIO PUBLICO PARA SE MANIFESTAR NA FUNCAO DE FISCAL DA LEI.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.69849 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011313235 Protocolo: 2006336644 APTE: DULCINEA DE LIMA MAGALHAES HOLTSCHNEIDER ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS RJ0092721 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MANSAO DO BARAO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA RJ0135432 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: \"...COM BASE NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.204 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060370017251 Protocolo: 2006337686 APTE 1: ARIMATEIA DE SOUZA LOPES ADVOGADO: DR(a). ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY RJ0110995 APTE 2: BAGLEY DO BRASIL ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE RJ0002350 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: \"...COM BASE NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AOS APELOS...\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.5149 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011102870 Protocolo: 2007026241 APTE: MANOEL AGOSTINHO DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). ELYSA PAULA DE ARAUJO RJ0133795 ADVOGADO 2: DR(a). LIANA VIEIRA DA SILVA RJ0084097 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ELIANE ZOGHBI Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE EGREGIO TRIBUNAL...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.5387 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB.49426 ACIDENTARIA 850380011737 Protocolo: 2007025001 APTE 1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). RUTH ABITIBOL RJ0042114 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: EDSON DO NASCIMENTO ARANHA Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO 2o. RECURSO - INTERPOSTO PELO MP -, PARA ANULAR O PROCESSO, A PARTIR DO LAUDO PERICIAL E, ASSIM, JULGO PREJUDICADO O RECURSO INTERPOSTO PELO INSS.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.7130 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060068705 Protocolo: 2007034434 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: MANUEL JOSE RAMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.8187 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050011233689 Protocolo: 200739436 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANDIARA SEVERO LUCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E CONFIRMO A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO, EM TODOS OS SEUS TERMOS.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.9597 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20050010153650 Protocolo: 200746012 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: JOYCE DE FRANCA BARBOSA REP/P/S/MAE MARIA DO SOCORRO DE FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, CONFIRMANDO-SE INTEGRALMENTE A SENTENCA.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.9894 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042030108517 Protocolo: 2007046460 APTE: VERA LUCIA DE OLIVEIRA FORTES ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA RJ0137827 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...COM BASE NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR O DECISUM...\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.9946 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL JULG. C/C PRO.99.001.061519-3 990010800129 Protocolo: 2007050004 APTE: VERA LUCIA ALVES DA SILVA E S/MARIDO JALMIR PENA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MONICA SALES CABRAL RJ0122359 APDO: SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS HALFIM RJ0008467 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO TENDRICH RJ0095508 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: ...nego seguimento ao recurso.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.9949 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL JUL. C/C PROC.99.001.080012-9 990010615193 Protocolo: 2007050006 APTE: VERA LUCIA ALVES DA SILVA E S/MARIDO JALMIR PENA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MONICA SALES CABRAL RJ0122359 APDO: SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS HALFIM RJ0008467 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO TENDRICH RJ0095508 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: ...nego seguimento ao recurso.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.10554 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011157770 Protocolo: 2007053063 APTE 1: ANGELINA MOREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: \"...COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DOU PROVIMENTO PARCIAL AO SEGUNDO...\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.10664 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030380258360 Protocolo: 2007052220 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 APDO: NILTON SANTOS DE OLIVEIRA FILHO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO APELO PARA CASSAR A SENTENCA, E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO NO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.11222 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040010518790 Protocolo: 200755145 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES RJ0129151 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 APDOS: GABRIEL HABIB & FILHOS LTDA DEMETRIO CHARL HABIB GABRIEL JORGE HABIB IVAM GABRIEL HABIB ADVOGADO 1: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA RJ0093039 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DESCONSTITUIR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\nId: 147145"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "147144": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/03/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.80 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 20010040199175 Protocolo: 200764156 IMPTE/PACTE: FABIO NEVES MARINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A LIMINAR. EXPECA-SE O SALVO CONDUTO. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\"\r\n\r\nQuebra 002. RECLAMACAO 2005.023.26 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE RELACAO JURIDICA C/C RESP.CIVIL POR DANOS MORAIS EXIB.DE DOC.E ANTEC.DE TUTELA 20040010780988 Protocolo: 2005143615 RECLTE: MARIA CELIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS RJ0111806 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 19 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A REQUERENTE TEVE SEU PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA INDEFERIDO, CONFORME SE VERIFICA A FLS. 57. ASSIM, CUMPRA A REQUERENTE, IMEDIATAMENTE, O DETERMINADO A FLS. 66.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005274229 IMPTE: YANN CORREA DE CARVALHO REP/P/S/PAI LEANDRO ROCHA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA SILVA DE ARAUJO RJ0114083 ADVOGADO 2: DR(a). ORIVALDO LOPES DE ARAUJO RJ0070375 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JUST.: RICARDO ALCANTARA PEREIRA Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: CONCLUSAO E DEVOLUCAO EM 14/03/2007 COM O SEGUINTE DESPACHO: \"EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE INTIMACAO NA PESSOA DO SUBSECRETARIO DE SAUDE, PARA ENTREGA DO MEDICAMENTO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, CONSTANDO QUE O SEU DESCUMPRIMENTO CONFIGURA DESOBEDIENCIA, E CASO A MESMA PERDURE QUE SE REMETAM OS AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\" (A) DES. SERGIO CAVALIERI FILHO - PRESIDENTE DA 13. CAMARA CIVEL\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005293109 IMPTE: RICARDO LUIZ RODRIGUES DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HUILTON TOSTES DE AZEVEDO NETO RJ0018051 ADVOGADO 2: DR(a). CHARLES MATOLA MARTINS RJ0127052 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 187. INDEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS JA ACOSTADOS POR COPIA. DEFIRO, APENAS O DESENTRANHAMENTO DE FLS. 18,34 E 35, QUE SE CONSTITUEM DE ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUICAO POR FOTOCOPIA QUE DEVERA PERMANECER NOS AUTOS. PUBLIQUE-SE.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO-27 VC DA CAP. 20050010982897 Protocolo: 200723986 IMPTE: LUIZ ALEXANDRE CERSOSIMO ADVOGADO: DR(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS RJ0020706 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 27 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 86/87 E 89 - NADA A PROVER.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17198 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030011374578 Protocolo: 2006226249 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 3: DR(a). GERSON GARCIA CERVANTES SP0146169 AGDO: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS SAES ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: JA EXISTE PEDIDO DE DIA PARA JULGAMENTO. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17793 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010965324 Protocolo: 2006232354 AGTE: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA ADVOGADOS: DR(a). FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA RJ0136059 DR(a). SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO RJ0127265 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: DEFIRO - FLS. 116.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20770 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20020010281323 Protocolo: 2006266712 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). LEO KRAKOWIAK RJ0002301A AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERA LUCIA KIRDEIKO Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"Prossiga-se, com a indicacao de data para o julgamento ja apontado (fls.702) porquanto o pretendido as fls. 703/704 guarde pertinencia com o desfecho do recurso\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25656 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980010963296 Protocolo: 2006315188 AGTE: ALUISIO DA ROCHA NAPOLITANO ADVOGADO: DR(a). TOMAZ NUNES FERREIRA DE ALMEIDA RJ0046483 AGDO 1: VERA LUCIA DE OLIVEIRA AGDO 2: FRUMENCIO ROSSELL NOE Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: INTIMEM-SE OS AGRAVADOS. (CUSTAS A RECOLHER)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26852 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010670029193 Protocolo: 2006326845 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDOS: ROSAURA LUCIA DE ANDRADE NEVES EDNA MACHADO AMORIM CAZUZA SELMA CRISTINA DE LIMA GUIMARAES CLEBSON GONCALVES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). TOLENTINA DOS SANTOS RJ0041011 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: EM MESA PARA 21/03/07, CIENTES AS PARTES (21.03.07).\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27107 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060020135386 Protocolo: 2006329344 AGTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SANTOS DE ARAUJO VASCONCELLOS RJ0084289 AGDO: MARCELO BITTENCOURT LUZ Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: FLS. 100 - AGUARDE-SE POR 10 DIAS, O OFICIO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27574 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011630281 Protocolo: 2006334975 AGTE: ERIR RIBEIRO COSTA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA RJ0090139 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS RJ0135575 AGDO: COMANDANTE GERAL DA PMERJ Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"1. RECEBO OS EMBARGOS PARA DECLARAR QUE A DATA DA PUBLICACAO EM NADA INTERFERE; 2. O QUE IMPORTA E QUE O AGRAVO INTERNO - FLS. 74/77 FOI INTERPOSTO EM 24/01/2007 E AS CUSTAS SOMENTE FORAM RECOLHIDAS EM 07/02/2007 - FLS. 82/83; 3. VE-SE QUE NAO HA QUALQUER DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ART. 535, DO CPC; 4. RECEBO, CONHECO, MAS, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.326 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060011582419 Protocolo: 20074451 AGTE: CABOFRIENSE INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO RJ0033153 ADVOGADO 2: DR(a). IVINA CAVALCANTI SUZUKI RJ0124143 AGDO: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ LEONARDOS RJ0009647 ADVOGADO 2: DR(a). FILIPE DA CUNHA LEONARDOS RJ0057882 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: FLS. 78/86 - O ART. 527, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL NAO ADMITE A INTERPOSICAO DE RECURSO CONTRA DECISAO DO RELATOR QUE APRECIA PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMO PEDIDO DE RECONSIDERACAO, MANTENHO A DECISAO DE FLS. 76. INTIME-SE.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.859 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020040220154 Protocolo: 20079865 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOS: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: LANCHONETE LAFORMOSA LTDA ADVOGADOS: DR(a). HELIO SERPA ALVES RJ0020418 DR(a). JORGE LUIZ MENEZES RJ0093751 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: \"FLS. 117/119 - MANTENHO A DECISAO DE FLS. 112.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.977 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060011432457 Protocolo: 200711374 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE ASSIS RIBEIRO RJ0127289 AGDOS: MARCUS VINICIUS HENRIQUES COSTA JULIO ANTUNES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA RJ0078930 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: \"1.(...). 2.Mantenho a decisao de fls.193. 3.(...).\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2118 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040370019152 Protocolo: 200720895 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CONCESSIONARIA ROTA 116 S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA RJ0049430 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DA SILVA LIMA RJ0107733 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"MANTENHO A DECISAO DE FLS. 50. OFICIE-SE PARA A VINDA DAS INFORMACOES. APOS A RESPOSTA, ABRA-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3696 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042090001053 Protocolo: 200738223 AGTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FILIPE DUARTE RS0041690 ADVOGADO: DR(a). CRISTINA SCHETTERT MOREIRA RS0046676 AGDO: ROBERTO DOS SANTOS BARAUNA ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR RJ0100474 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: SOBRE A JUNTADA DE COPIA DA PROCURACAO OUTORGADA AO DR. LUIZ FILIPE DUARTE (FL. 14), DIGA A AGRAVANTE, EM 5 DIAS.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3704 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 20052080010802 Protocolo: 200738719 AGTES: CELIO PEREIRA DE ARAUJO CELMA TAVARES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DA SILVA SANTOS RJ0116323 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"1. SOLICITEM-SE INFORMACOES; 2. INTIME-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4141 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011633040 Protocolo: 200744220 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE AGDO: EDUARDO BRUNO PIRES E ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). TIBERIO GALVAO BUENO RJ0101076 ADVOGADO 2: DR(a). LUANA MACIEL HORTA MACHADO RJ0137500 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: \"...RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES A AUTORIDADE JUDICIARIA. AO AGRAVADO E , APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA... INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR...\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4143 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 960010525598 Protocolo: 200743464 AGTE: HELENITA GOMES CORREA ADVOGADO: DR(a). REGINA CARDOSO MACHADO RJ0034024 AGDO 1: DANONE LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIA ZEIGLER SP0129611 AGDO 2: ESPOLIO DE ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE GISELA MARIA ERICA ELETERIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES RJ0026066 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS RJ0091432 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"Em mesa para 21.03.2007, cientes as partes\".\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4340 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040124576 Protocolo: 200745824 AGTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA SOUZA FREIRE RJ0116846 AGDO: MARCIONILA MORAES SALDANHA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA RJ0110146 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"Em mesa para o dia 21/03/07, cientes as partes\".\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4576 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010151439 Protocolo: 200748049 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC PROC. EST.: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX AGDO: MMW IRMAOS ALIMENTOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA COSTA FERRARI RJ0126768 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: \"I. Para o devido recolhimento\".\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4804 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL C/C ALIMENTOS 20060020646836 Protocolo: 200750420 AGTE: JAMES HOWARD AUSTIN ADVOGADO: DR(a). LUIZ MARCELO DUQUE TAVES RJ0111458 AGDO: TEREZINHA PEREIRA DE VASCONCELOS ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER RJ0060058 DR(a). ALEXANDRE BUARQUE RJ0103603 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1. CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO POR VISLUMBRAR HIPOTESE PREVISTA NO ART. 558, DO CPC; 2. SOLICITEM-SE INFORMACOES; 3. INTIME-SE A AGRAVADA.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5288 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010035634 Protocolo: 200754304 AGTE: ALINE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA RJ0116636 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1-NEGO O EFEITO SUSPENSIVO...2- SOLICITEM-SE INFORMACOES, 3-I-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5423 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010132846 Protocolo: 200756449 AGTES: MARIA DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS PATRICIA SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO RJ0053083 AGDOS: INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S A CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: ...CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, CONSEQUENTEMENTE A TUTELA ANTECIPADA, PARA DETERMINAR QUE A INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S A SEJA INTIMADA A CUMPRIR SUA OBRIGACAO DE FAZER NOS TERMOS DO PEDIDO DE FLS. \"2\" DE FL. 12, INCLUINDO GABRYEL SANTOS PEREIRA GONCALVES NOS TERMOS DO PEDIDO FORMULADO SOB O No \"3\", SOB PENA DA MULTA ALI REQUERIDA. COMUNIQUE-SE, SOLICITANDO-SE INFORMACOES. INTIMEM-SE AS AGRAVADAS.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5516 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20010010028070 Protocolo: 200758510 AGTE: MARIA TERESA CAMPELLO ENGREN ADVOGADO: DR(a). MARIA INES CAMARA DE ARAUJO RJ0027580 AGDO: JENY SARAIVA MACHADO DE FARIA ADVOGADO: DR(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE RJ0041346 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: SOBRE FL. 41, ASSINALE-SE O PRAZO DE 5 DIAS P/ A REGULARIZACAO... (NOTA DA SECRETARIA: CUSTAS A RECOLHER)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5579 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20040010820135 Protocolo: 200759759 AGTES: ALAN CAVALCANTE DUARTE DANIELLE CAVALCANTE DUARTE ADVOGADO: DR(a). HEREZ PEREIRA DOS SANTOS RJ0117099 AGDO: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO AZEVEDO CORREA RJ0109190 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1. INTIME-SE A AGRAVADA; 2.DESNECESSARIAS INFORMACOES.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5808 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010711454 Protocolo: 200761961 AGTE: THALYSON FELIZARDO VILELA DOS SANTOS REP/P/S/MAE ROZANGELA APARECIDA VILELA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISVAL SOUZA NERES GO0014601 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIO RAMOS HAANWINCKEL RJ0105688 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: \"1. DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. 2. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS... 3. AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5904 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011114393 Protocolo: 200763600 AGTE: TANIA MARA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO RJ0053083 AGDO: EDUARDO DANTAS LIMA Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2005.001.36992 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010757224 Protocolo: 2005216132 APTE: SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE CONSTANT DICKSTEIN RJ0119726 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 APDO: ANA TERESA SANTOS MENDES ADVOGADO 1: DR(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA RJ0089437 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOPES ORIENTE GENU RJ0032184 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1 - HOMOLOGO OS HONORARIOS ACOLHENDO S PONDERACOES DE FL. 446. 2 - PROSSIGA-SE\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.10778 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011513869 Protocolo: 200653054 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA RJ0004760 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO LIMA MANO RJ0110682 APTE 2: REGINA MARIA MELLO LEAL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU RJ0001275B ADVOGADO 2: DR(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU RJ0001273B APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS. 342/345 - DIGAM AS PARTES. APOS, VOLTEM.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.14379 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042090031902 Protocolo: 200667640 APTE 1: SCOOTER VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO RJ0090721 APTES 2: IRENE DA SILVA FERREIRA LUIZ CLAUDIO FERREIRA DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). IVONALDO JOSE DE ARAUJO RJ0090752 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Despacho: ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES DE FLS. 288/300. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.24160 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20010011232421 Protocolo: 2006108855 APTE: ANDERSON FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NA FORMA DO P. 3 DO ART. 475 - O DO CPC, COM REDACAO QUE LHE FOI DADA LEI 11232 DE 21.12.2005, O REQUERIMENTO DE FLS. 276 DEVERA SER DIRIGIDO AO ORGAO NO QUAL FOI INTERPOSTO RECURSO CONFORME CERTIDAO SUPRA.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.27571 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010488805 Protocolo: 2006132779 APTES 1: MARIA FAUSTINA PINTO MARQUES RONDINELE DOS SANTOS MARQUES ROSANA DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES RJ0112272 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE RJ0133349 ADVOGADO 3: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- UTILIZANDO DA FACULDADE PREVISTA NO PARAGRAFO 1o. DO ART. 557 DO CPC, EXERCO O JUIZO DE RETRATACAO EM RELACAO A DECISAO DE FLS. 212, PARA QUE SEJA APRECIADO, O RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 201/205, PELO COLEGIADO. 2- EM MESA.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.30687 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20042030125527 Protocolo: 2006147626 APTES: VITTORIO CAVALIERE ESPOLIO DE ALAYDE CHAVANTES CAVALIERE REP/P/S/INV VITTORIO CAVALIERE MARIA JULIETA CAVALIERE SARTORIO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO RJ0002548C ADVOGADO 2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS RJ0073811 APDOS: JAIR DE OLIVEIRA CLENIR MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.31966 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010016972 Protocolo: 2006154056 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA RJ0031891 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE FERNANDES DE MENDONCA MELO ANTONIO RJ0112012 APDO: FAMC S A PRODUTOS SIDERURGICOS ADVOGADO 1: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES RJ0038864 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA RJ0046634 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS.212 - DEFIRO OS HONORARIOS PERICIAIS PLEITEADOS, HOMOLOGANDO O VALOR DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS). FLS. 214 - DEFIRO O PARCELAMENTO. VENHA O DEPOSITO DA PRIMEIRA PARCELA EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS E AS SEGUNDA E TERCEIRA PARCELAS EM 30 E 60 DIAS, RESPECTIVAMENTE.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.32200 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20050010218255 Protocolo: 2006155722 APTE 1: ALESSANDRA LEMOS NAVEGA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES RJ0103405 APTE 2: PAULO CEZAR GOMES NAVEGA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ RJ0053002 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGA A PRIMEIRA APELANTE.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.34884 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20010020150120 Protocolo: 2006161118 APTE: ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA RJ0106106 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING ICARAI ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA RJ0023497 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA PIRES PASTORE RJ0136092 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: \"MANIFESTEM-SE AS PARTES, EM QUERENDO, SOBRE OS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO DR PERITO DO JUIZO...\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.41401 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20040380027893 Protocolo: 2006197192 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO RJ0038158 APDO: JOSE RAIMUNDO SANTOS ADVOGADO: DR(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA RJ0058207 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"MANIFESTE-SE A PARTE EMBARGADA SOBRE FLS. 87/89. APOS, AO M.P. E VOLTEM. PUBLIQUE-SE.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.44011 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000010189931 Protocolo: 2006210525 APTE: ESPOLIO DE ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER RJ0117395 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES RJ0084189 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEIGIRO MIYOSHI RJ0002168 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"DEFIRO - FLS. 148, DEVENDO O DEPOSITO VIR AOS AUTOS EM 5 (CINCO) DIAS; APOS, AO DOUTO PERITO PARA ELABORACAO DO LAUDO.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.44694 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA 20050790015752 Protocolo: 2006212765 APTE: ARSENIO ALVES DO CABO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO MONTES RJ0106888 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA RJ0090578 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1. HOMOLOGO OS HONORARIOS; 2. PROSSIGA-SE COM A PERICIA.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.65192 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011242927 Protocolo: 2006313701 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APTE 2: PAULO ROGERIO FERNANDES FERREIRA (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PAULETE GINZBARG RJ0032098 ADVOGADO 2: DR(a). AROLDO RODRIGUES GONCALVES FILHO RJ0032099 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: Em mesa para o dia 21/03/07, cientes as partes.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.66568 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TB.15545 ATENTADO 990610005523 Protocolo: 2006315690 APTES: LUCIA MARIA DE AGUIAR MARTINS DE SOUZA NELI PEDROSA DE AGUIAR ERODIAS PEDROSA DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). LUZIA MARTHA ROSA CORREA RJ0109656 APDO: MARILIA CARNEIRO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA RJ0015965 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...VENHAM A REPRESENTACAO REGULAR E CERTIDAO DE OBITO NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, SOB PENA DE ANULACAO DO PROCESSO A PARTIR DE FL. 265.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.69019 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010927980 Protocolo: 2006333568 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS RJ0114237 ADVOGADO 3: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA RJ0100491 APDO: ELIZA CANDIDA NUNES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: FLS. 229/223 - AO EMBARGADO. APOS, EM MESA.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.6766 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030011417383 Protocolo: 2007032379 APTE 1: SANTANDER BANESPA ASSET MANAGEMENT DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APTE 2: CASAS FRAM DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR RJ0044202 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Despacho: 1. INTIME-SE POR VIA POSTAL, A SEGUNDA APELANTE PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO NOS AUTOS. (CUSTAS A RECOLHER) 2. EXCLUAM-SE OS NOMES DOS RENUNCIANTES DA CAPA DOS AUTOS E DO SISTEMA INFORMATIZADO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.10524 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010273163 Protocolo: 200752612 APTE 1: BL INDUSTRIA OTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DORFMANN ARANOVICH RJ0128189 APTE 2: OFTALMO TEC COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABIDAO BICHARA NETTO RJ0028969 ADVOGADO 2: DR(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA RJ0126554 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BAUSCH & LOMB SURGICAL Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: \"REGULARIZE A 1a APELANTE SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.10977 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20000660164917 Protocolo: 2007052930 APTE 1: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 APTE 2: FRIOS E CONGELADOS SOUZA E CECCHI LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES RJ0054629 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO ALVES RJ0092216 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: REGULARIZE A 1a. APTE SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.11165 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 990010937810 Protocolo: 200754551 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 4: DR(a). GISELIA DA CRUZ MAIA RJ0129512 APDO: JOSE AMERICO CONCEICAO NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: COMPROVE A RECORRENTE SUA LEGITIMACAO RECURSAL.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.11962 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060011289466 Protocolo: 2007058002 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: EDITE MARIA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: REGULARIZE O APELANTE A REPRESENTACAO PROCESSUAL.\r\n\r\nId: 147144"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "147143": [
                                                                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.45138 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050010511050 Protocolo: 2006216450 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA RJ0127518 APDO: LEILA SALOMAO CONTARDO SILVINO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA RJ0037405 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DA SILVA RJ0124090 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL 0\r\n\r\nId: 147143"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Laerson Mauro Des. Rudi Loewenkron Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "146505": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. RUDI LOEWENKRON, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 21 DE MARCO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.5566 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.120.060801-4 Protocolo: 200671300 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR DANIEL BUCAR CERVASIO AGDO: LUCY MAIA DOMINGUES PEIXOTO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9803 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.001.068582-0 Protocolo: 2006132699 AGTE: GERASIME NICOLAS BOZIKIS ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS 0001560ARJ AGDOS: FEDERACAO DE BASQUETEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FBERJ FEDERACAO PARANAENSE DE BASKETBALL FEDERACAO CAPIXABA DE BASQUETEBOL FECABA ADVOGADO: DR(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA 0132145RJ INTERESSADO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE BASKETBALL CBB Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15772 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.081656-2 Protocolo: 2006209830 AGTE: MARIA DA PENHA BRAZIL DE SA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21398 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.059033-0 Protocolo: 2006271618 AGTE: VICTOR MENDES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA 0075487RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDVAN BORGES CARDOSO 0077015RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBSON PEREIRA INACIO 0076581RJ AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLE SOARES FARIA 0111323RJ ADVOGADO 3: DR(a). SADIK SARKIS 0122241RJ Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23305 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.209.004369-0 Protocolo: 2006292412 AGTE: ESPOLIO DE AUGUSTO CESAR MEIRA REBELO REP/P/S/INV GILDA COIMBRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD 0031579RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA MARCIANA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LANDI 0074461RJ INTERESSADO: MARCELO DA SILVA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). DANIEL GARCIA SOBROSA 0130090RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24785 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.121392-0 Protocolo: 2006307260 AGTE: CASSIA SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25729 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.028.000502-8 Protocolo: 2006317860 AGTE: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS 0120814RJ AGDO: EDILANDE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO CRESPO MACIEL 0068198RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26344 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.023.010483-6 Protocolo: 2006322108 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO 0092230RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUZA 0196847SP AGDO: WALDOMIRO FRANCISCO DA SILVA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27363 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.087958-4 Protocolo: 2006332163 AGTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDO: LINA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27581 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.203.004597-0 Protocolo: 2006334802 AGTE: WILLIAM WERNECK CASANOVA ADVOGADO: DR(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS 0017046RJ AGDO: ELAINE MARTINS GAMA ADVOGADO: DR(a). JOSE THIAGO MACEDO 0076225RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.664 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.078055-5 Protocolo: 20077313 AGTE: DARIO TINOCO ADVOGADO 1: DR(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO 0003157RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DEMETRIO FILHO 0091027RJ AGDO: ANTONINA MAGALHAES AGUIAR ADVOGADO: DR(a). MARCIA BARROSO FERNANDES DE MENEZES LOPES 0101675RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.930 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.040.000540-3 Protocolo: 200710303 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ AGDO: GRAFICA EDITORA VALE DO PARAIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA 0044901RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.959 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.037298-2 Protocolo: 200710978 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO KIEPE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ AGDO: ESPOLIO DE HANA BOGOMOLETZ TAUBLIB REP/P/S/INVENTARIANTE BERNARDO TAUBLIB ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1957 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2007.028.000138-4 Protocolo: 200719047 AGTE: MARIA LUCIA BARBOZA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS 0132219RJ AGDO: JAIR BOENTE ESTEVES ADVOGADO: DR(a). LUCAS DE SA GUEDES 0099349MG Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.24146 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.136106-7 Protocolo: 2006115123 APTE: COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO 0097640RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MONTANO LACAZ 0078460RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.42410 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.049798-1 Protocolo: 2006203411 APTE 1: LUCIANO MENDES DE OLIVEIRA REP/P/S/CURADORA MARIA DE LOURDES MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ APTE 2: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.46691 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 2004.001.052807-2 Protocolo: 2006223050 APTE: BENIDORM PALACE HOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291CRJ APDO: CAFE BAR E RESTAURANTE ITAMBIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO 0104280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ACHKAR CURY 0095874RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.49081 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2001.037.003892-9 Protocolo: 2006233681 APTE: JOSE DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: REZENDE AGRICOLA LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA 0092932RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.49395 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.209.000297-0 Protocolo: 2006235729 APTE: O VIDRAO COMERCIO DE VIDROS LTDA ADVOGADO: DR(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO 0017181RJ APDO: PASQUALE MAURO ADVOGADO: DR(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA 0031447RJ Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.50125 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 99.001.170579-7 Protocolo: 2006240817 APTE: RIOJA FRIGORIFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.50538 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.106606-2 Protocolo: 2006242475 APTE 1: MARCIA FILOMENA TITONELI MARTINS DIOGO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FRANCA 0079073RJ APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.50845 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.051911-5 Protocolo: 2006244051 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASI NINHO APDO: FERNANDA DE OLIVEIRA LARANJEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCELO S MOREIRA MARQUES Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.51479 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.093787-5 Protocolo: 2006246734 APTE 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 5: DR(a). FELIPE ROCHA DEIAB 0109493RJ ADVOGADO 6: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 7: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APTE 2: ROSA MARIA CAMEIRAO MARTORELLI (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA 0081412RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.51597 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO N 2002.001.015857-4) 2006.001.034163-8 Protocolo: 2006247658 APTE: ZULMA BENEDITA MARTINO SALEM E S/MARIDO SERGIO SALEM ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ APDO: MARIA CECILIA SANTOS PEREIRA CAMBIER ADVOGADO: DR(a). LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO 0019576RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.51892 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.055637-9 Protocolo: 2006250286 APTE: EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO DUNHAM DE FREITAS 0093501RJ APDO: ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.51974 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.104162-4 Protocolo: 2006250013 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: DR FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: EDENI MARIA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.52858 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.144819-0 Protocolo: 2006254279 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ APTE 2: FRANCISCO DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). THAIS DE MELO YACCOUB 0121599RJ Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.52910 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.095721-0 Protocolo: 2006252453 APTE: MARIA ELIZABETH RODRIGUES MOTTA ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA 0027480RJ APDO: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGE ADVOGADO: DR(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO 0112299RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.53316 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.122598-0 Protocolo: 2006257250 APTE 1: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APTE 2: ROBERTO DE MELO GOMES (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.53536 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (FORNECIMENTO DE MEIOS PARA POSSIBILITAR A RECUPERACAO DA SAUDE). 2004.061.009498-9 Protocolo: 2006257542 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: JESSICA TAVARES ARRUDA REP/P/S/MAE SIMONE DA SILVA TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.53922 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 98.001.166218-8 Protocolo: 2006260489 APTE: BANCO DA AMAZONIA S A ADVOGADO 1: DR(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA 0071068RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA 0000665BRJ APDO: JOSE ADELINO BUARQUE PERLINGEIRO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.54868 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2006.011.001141-8 Protocolo: 2006263126 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA 0117119RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: MATE DA SORTE DE CABO FRIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS 0083018RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.55015 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: 2001.002.011986-1/A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA - EMBARGOS A EXECUCAO 2001.002.011986-1 Protocolo: 2006263612 APTE: NORBERT GEISSLER ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES 0077664RJ APDO: MOISE NEFUSSI ADVOGADO: DR(a). HELDER VIEIRA LOPES 0059315RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.55021 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: 97.002.017456-9/B - IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA (INCIDENTE DE FALSIDADE) 97.002.017456-9 Protocolo: 2006263617 APTE: ESTELA MARIA GEISSLER ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES 0077664RJ APDO: MOISE NEFUSSI ADVOGADO: DR(a). HELDER VIEIRA LOPES 0059315RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.55535 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2004.001.013084-2 Protocolo: 2006267872 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DERBLI C BAPTISTA APDO: RODOLFO DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DR(a). HELENA BERENICE DORNAS 0083222RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.55553 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.027027-9 Protocolo: 2006268165 APTE: ANTONIA SOLANGE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS 0105221RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.56699 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.093254-5 Protocolo: 2006274315 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR GUSTAVO MOTA GUEDES APDO: RONALDO SOUZA DE QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA 0066335RJ ADVOGADO 2: DR(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS 0115623RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.57501 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.102434-2 Protocolo: 2006278004 APTE 1: PAULO HENRIQUE NUNES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). WILSON PERES ALONSO 0071580RJ APTE 2: BANCO ITAU S A (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.57532 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.208.013010-6 Protocolo: 2006276342 APTE: ROSAMEIRE DA PAIXAO MOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.57624 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.001.126586-0 Protocolo: 2006279181 APTE: PATRICIA BOECHAT ASSIST/P/S/MAE ANA MARIA DE CASTRO REIS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA MADURO COELHO 0062808RJ APDO: RICARDO EUGENIO BOECHAT ADVOGADO: DR(a). CESAR BOECHAT 0071225RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.57632 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.001.060599-8 Protocolo: 2006279190 APTE: PATRICIA BOECHAT ASSIST/P/S/MAE ANA MARIA DE CASTRO REIS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA MADURO COELHO 0062808RJ APDO: RICARDO EUGENIO BOECHAT ADVOGADO: DR(a). CESAR BOECHAT 0071225RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.60216 Origem: PIRAI Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE TITULO C/C INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS 2004.043.000874-8 Protocolo: 2006291005 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA DELVAUX MUSSI 0122195RJ APDO: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.60252 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2003.001.051294-3 Protocolo: 2006292544 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ ADVOGADO 2: DR(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA 0029667RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME LUIZ ARRUDA LEAL FERREIRA 0037918RJ APDO: ZELIA MOTTA PEREIRA DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO 0070058RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GOULART GOMES 0092897RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.63659 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TB-6133 - ORDINARIA (INDENIZACAO) 98.528.000163-7 Protocolo: 2006306509 APTES: JARJURA DECCACHE JORGE DECCACHE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EMYGDIO FRANCO DA ROSA JUNIOR 0012854RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CESAR SILVA FRANCO DA ROSA 0076162RJ APDO 1: TORNAUTO TORNEARIA AUTOMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BRAUNE 0053555RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN SOUZA CARDINOT 0108916RJ APDO 2: MARCELO BALESTIERE DA ROCHA MARQUES ADVOGADO: DR(a). VITALINO SALARINI 0071370RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.65067 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.039343-2 Protocolo: 2006312403 APTE: ORLANDO DE SOUZA PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI 0123020RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.66593 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.021082-0 Protocolo: 2006320025 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ APDO: GLAUCIA DE CARVALHO BARBOZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA 0106156RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.66724 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.149727-9 Protocolo: 2006322076 APTE: S FOSTER VIDAL ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.66796 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.050925-2 Protocolo: 2006323035 APTES: SALOMAO NIGRI RENA NIGRI ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS 0097618RJ APDO: RITA DE CASSIA NAPOLI FERNANDES ADVOGADO: DR(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA 0089143RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.69169 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 2004.207.006102-0 Protocolo: 2006332767 APTE: MICHELLE OLIVEIRA PADRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ANACY CORREA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.70256 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.018285-6 Protocolo: 2006337660 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDO: JOSE MARIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAAD 0078831RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.2760 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.046444-0 Protocolo: 2007010291 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ ADVOGADO 4: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO 0134974RJ APDO: ANA MARIA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA 0117692RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO 0106487RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.2972 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.065238-4 Protocolo: 200711928 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES 0120692RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ APDO: NEIDE DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.3121 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.032879-9 Protocolo: 2007012916 APTE: FARID JERONIMO GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS 0030251RJ APDO: CURSO PLATO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARA LUCIA MARQUES 0118199RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DO AMARAL MARQUES SANTOS 0116399RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.3278 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.034722-0 Protocolo: 2007012939 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: PAULO MARCILIO MOREIRA E OUTRA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.5243 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007147-9 Protocolo: 2007025067 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: LUZIA OLIVEIRA GUIMARAES Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.5663 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2003.061.002491-2 Protocolo: 2007024956 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDO: ANA CELIA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.5700 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.007478-8 Protocolo: 200728786 APTES: VALTER LUIZ CRISTOVAO DE OLIVEIRA E S/MULHER MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DE OLIVEIRA SIMONE RODRIGUES CRISTOVAO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA 0128213RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL 0110882RJ APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.5858 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2004.205.012298-2 Protocolo: 2007028550 APTE: ARTIGOS DE FESTAS HADDAD LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO 0052554RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ APDO: OTHONIRA GOMES D ALMEIDA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA 0085128RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ FERNANDES SOBRINHO 0012976RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.6148 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.004897-5 Protocolo: 200729051 APTE 1: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ APTE 2: ANTONIA NILZA LIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.6261 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.038.018937-2 Protocolo: 2007029802 APTE 1: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0124044RJ APTE 2: JANETE PRESCILA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.6404 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA (A ACAO DE ALIMENTOS 98.001.156676-0) 2003.001.037872-2 Protocolo: 200731554 APTES: ELIZABETH PARENTE CARVALHO DIAS BRUNO PARENTE CARVALHO DIAS ASSIT/P/S/MAE ELIZABETH PARENTE CARVALHO DIAS FELIPE PARENTE CARVALHO DIAS ADVOGADO: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO 0105445RJ APDO: LEONARDO CARVALHO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA 0131578RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE 0084939RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.6624 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.040309-3 Protocolo: 2007032790 APTES: GABRIEL VITERBINO DE LIMA PAULO RAFAEL DE LIMA FERREIRA ADVOGADOS: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.6847 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.206.005678-1 Protocolo: 2007032938 APTE: JOSE MARIA SILVA DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.7060 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: TB 6856 - EXECUCAO FISCAL 96.026.001137-5 Protocolo: 200733017 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: DR SERGIO ARAUJO NUNES APDO: MINI MERCADO GENTIL Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.8141 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.132556-0 Protocolo: 2007040224 APTES: PAULO ROBERTO CALAZANS HELOISA XAVIER DA SILVEIRA CALAZANS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE 0085914RJ ADVOGADO 2: DR(a). GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0053312RJ APDOS: COPE CONSTRUTORA SERVICOS ENGENHARIA LTDA APLICSAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.8931 Origem: PIRAI Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MATERIAL E MORAL 2005.043.000058-2 Protocolo: 2007041886 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APTE 2: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.8979 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.001.126571-1 Protocolo: 200743025 APTE: JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES 0054566RJ APDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.9395 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.021.020039-5 Protocolo: 2007043750 APTE: SHV GAS BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO 0067913RJ APDO: K DE ANDRADE PINTO PINHEIRO TRANSPORTES ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO 0075995RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.9424 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2002.001.145569-2 Protocolo: 2007046069 APTE: TANIA REGINA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO 0106205RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS 0102715RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.10645 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004396-0 Protocolo: 200751876 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: DIVAL ANTONIO RODRIGUES Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nId: 146505"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "146707": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.25 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20030650010870 Protocolo: 200719581 IMPETRANTE: EUNICIO BERNARDES DE SOUZA OAB RJ5910 PACIENTE: CARLOS ROBERTO DE SOUZA TELLES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VASSOURAS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.13 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062030171683 Protocolo: 20073537 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 47 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: FLAVIO BENNEVENUTO JUNIOR REP/P/S/MAE NUBIA REGIA SILVA MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO 2: GOLDEN CROSS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO DE DIREITO DA 47 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14662 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060040478817 Protocolo: 2006197944 AGTE: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ RJ0068227 AGDO: CARLOS JOSE DOS SANTOS E S/MULHER IRALDINE MENDONCA DOS SANTOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15478 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: RESTAURACAO DE AUTOS 20060010322747 Protocolo: 2006206484 AGTE: LUCIA MARIA CARVALHO LEME DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA RJ0124505 AGDO: MARILZA MARIA DE ALMEIDA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS RJ0030130 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0096724 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO SARMENTO GONCALVES DA CUNHA RJ0117959 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17428 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20050011593475 Protocolo: 2006229295 AGTES: NAIRTON ABBADE TEREZA ABBADE MARIA RODRIGUES ABBADE MARIA DE FATIMA ALEXANDRE ABBADE NAIRTON ALEXANDRE ABBADE FABIANA ALEXANDRE ABBADE FLAVIA ALEXANDRE ABBADE ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR RJ0064745 DR(a). EDUARDO MAS DE MAGALHAES CARDOSO RJ0072380 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ADVOGADO: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR RJ0025371 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18813 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA 20060020106519 Protocolo: 2006245931 AGTES: NILSA SALES PECANHA ALESSANDRA CHRISTINA SALES GOMES PINHEIRO ALEXANDRE JOSE SALES GOMES ADVOGADO: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA RJ0005335 AGDO 1: EDINEA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 AGDO 2: SAMANTHA RODRIGUES GOMES ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA RJ0082132 Relator: JDS. DES. LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20372 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20052040038186 Protocolo: 2006261720 AGTE: VERA LUCIA BARGE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO RJ0096917 AGDO: CARLOS ALBERTO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO RJ0066623 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY R GRACIANO RJ0129599 Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22450 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031200339726 Protocolo: 2006286369 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: CARLOS ROBERTO AGUIAR DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23682 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060210166758 Protocolo: 2006297578 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 ADVOGADOS 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25390 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020010110292 Protocolo: 2006311018 AGTE: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA RJ0115449 AGDO: JORGE DE OLIVEIRA FARIA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25612 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050010687280 Protocolo: 2006314597 AGTES: IVAN VIEIRA NOBREGA DIVALDA REGIS NOBREGA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO SOARES LIMA RJ0064863 AGDO: MAURO BASTOS GIARDULLO ADVOGADO: DR(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA RJ0013310 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26014 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: A - CARTA DE SENTENCA NA ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20010011407798 Protocolo: 2006317859 AGTES: MARIA DE LOURDES SILVA ALMEIDA P/SI E REP/S/FILHO MARCELO ANICIO DE ALMEIDA JUNIOR SEBASTIAO ANICIO DE ALMEIDA MARCIONILIA GREGORIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO 1: LINTRA LINHAS DE TRANSMISSAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARARY PINHEIRO MACHADO JUNIOR MG0001139A ADVOGADO 2: DR(a). NILO SERGIO DA SILVA SANTOS MG0025306 AGDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA OLIVEIRA DE REZENDE RJ0104937 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26483 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIANA ACAO DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20050011298738 Protocolo: 2006323050 AGTES: SONIA MARIA MINEIRO DRUMOND ESPOLIO DE MARCIO TEREZINO DRUMMOND REP/P/S/INVENTARIANTE SONIA MARIA MINEIRO DRUMOND RENATO MINEIRO DRUMOND LUIZ MARCIO MINEIRO DRUMOND ALEX MINEIRO DRUMOND ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FRANCA ALVES DA SILVA MG0067659 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE MEDEIROS LIMA MG0066139 AGDO: LUCIA DA SILVA TEIXEIRA COIMBRA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO RJ0069551 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO RJ0077671 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27450 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011233132 Protocolo: 2006333470 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAKE VIEW ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MELLO DA COSTA RJ0133465 AGDO: SUELY NACHAMKES ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20060011639685 Protocolo: 2007518 AGTE: JOSE VICENTE GOULART BRIZOLA ADVOGADO: DR(a). CINTIA DE ANDRADE MELLO RJ0124493 AGDO: ROSANA DA SILVA MIQUELOTTI ADVOGADO: DR(a). MAURICIO MOREIRA MENDONCA DE MENEZES RJ0096640 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1739 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20060040411530 Protocolo: 200716093 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOS: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: ELIANE CALIXTO RIBEIRO ADVOGADO +: DR(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES RJ0085516 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3461 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090005649 Protocolo: 200735186 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 3: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: MINI MERCADO LUXO DA ARACA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES RJ0078691 ADVOGADO 2: DR(a). REJANE MARIA LEBRE RJ0073351 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES RJ0034287 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3605 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20040011218236 Protocolo: 200737624 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA RJ0127518 AGDOS: ALOYSIO APARECIDO FIOROTO ANDRE LUIS CONTREIRA DE OLIVEIRA ADAO FRANCISCO BRAGA JORGE KAZUYO SUZUKI NILTON MAMORU SUZUKI EDUARDO JOSE LEONESSA ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4021 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062080129996 Protocolo: 200742901 AGTE: CLAUDIO JOSE MALHEIROS AMENDOLA ADVOGADO: DR(a). UDJANIR GONZAGA LOPES RJ0080682 AGDO: PREZUNIC COMERCIAL LTDA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4532 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070230016458 Protocolo: 200747545 AGTE: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602A ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VALADAO REIS RJ0101620 ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO CATERINA DE CASTRO RJ0102376 AGDO: JOVANI SILVA DE ANDRADE Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2000.001.21952 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: 99.001.154789-4 - ORDINARIA (CDAM) Protocolo: 2000131388 APTE: VINICIUS ANTONIO DE OLIVEIRA CHIANCA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ Relator: DES. NILTON MONDEGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2005.001.4499 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO- 20030670006288 Protocolo: 200524143 APTE: MARIA DO SOCORRO ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES RJ0084802 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON VANTINE CATIB RJ0099788 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602A ADVOGADO 4: DR(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO SP0214045 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.24991 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010047825 Protocolo: 2006119587 APTE: MARIANNA TELESFORO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE CLAUDIA TELESFORO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES RJ0080355 APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. (EMBGTE: MARIANA)\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.24991 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010047825 Protocolo: 2006119587 APTE: MARIANNA TELESFORO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE CLAUDIA TELESFORO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES RJ0080355 APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. EMBGTE: INFOGLOBO)\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.26796 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20010011396739 Protocolo: 2006127083 APTE 1: INES APARECIDA BASILIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.43121 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050540088625 Protocolo: 2006205378 APTE: JESSICA DA SILVA VIEIRA REP/P/S/MAE ELIZABETH VIANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA RJ0098031 APDO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER RJ0013878 ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO RJ0047456 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.44432 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020070166345 Protocolo: 2006212556 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK RJ0039458 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 APDO: SINDICATO FUNCIONARIOS PUBLICOS BARRA MANSA RJ S E F P B M ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAGALHAES RJ0005456D ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FABIO FRAGOSO RJ0088953 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.44623 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20040010035020 Protocolo: 2006213398 APTE: SERVICE COOP COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE TRABALHO PARA O EXERCICIO DE ATIVIDADES ECONOMICAS DESMEMBRADAS ADVOGADOS: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 DR(a). RODRIGO FOGACA VARANDA RJ0121938 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.44657 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (A EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.021.012006-9) 20060210067756 Protocolo: 2006212693 APTE: EDSON CAVALCANTI CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK RJ0000304B ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUZINETE DIAS SILVA RJ0062323 APDOS: VANESSA ADRIANE DE OLIVEIRA CARVALHO REP/P/S/MAE ANDREA LEITE DE OLIVEIRA GYOVANNA LAURA DE OLIVEIRA CARVALHO REP/P/S/MAE ANDREA LEITE DE OLIVEIRA FELIPPE ALEXANDRE DE OLIVEIRA CARVALHO REP/P/S/MAE ANDREA LEITE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE FONSECA VIEIRA BRAGA RJ0091292 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.45929 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040540044401 Protocolo: 2006218033 APTE: JUSSARA PAIXAO DANTAS ADVOGADO: DR(a). ALYSSON GOMES MARIANO RJ0112831 APDO 1: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A APDO 2: EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA RJ0077508 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA RJ0119019 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.48758 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050011364462 Protocolo: 2006233064 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO APDOS: RENATA PACHECO SARAIVA VOGEL JORGE RENATO MONTANDON SARAIVA ADVOGADO: DR(a). IARA MARZOL MONTANDON RJ0081678 Relator: JDS. DES. LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.50139 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010573031 Protocolo: 2006240874 APTE 1: OFICIAL SUBSTITUTA DO CARTORIO DO 1o OFICIO DO REGISTRO DE DISTRIBUICAO DA COMARCA DA CAPITAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO MANDELBLATT RJ0078509 APTE 2: SEBASTIAO CARLOS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.50781 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011215511 Protocolo: 2006244054 APTE: JOAQUIM DE PAULA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L M HACK Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.50870 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20010230044294 Protocolo: 2006241712 APTE: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE RJ ADVOGADO 1: DR(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO RJ0104907 ADVOGADO 2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 APDO 1: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITABORAI ADVOGADO: DR(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA RJ0092292 APDO 2: MUNICIPIO DE TANGUA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS PESSOA DA SILVA OLIVEIRA RJ0091610 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, ANULOU-SE A SENTENCA E DECLAROU-SE A COMPETENCIA DA JUSTICA DO TRABALHO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES REVISOR, VENCIDO O DES RELATOR, QUE O IMPROVIA. DESUGNADO PARA O ACORDAO O DES REVISOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.50991 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20020011339485 Protocolo: 2006244792 APTE: MARIA HELENA FELSKE DE MOURA ADVOGADO: DR(a). IGOR FARIAS CRUZ LIMA RJ0122788 APDO: ADJELTON SOARES E SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE BARTOLY RJ0042404 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.51812 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060660021329 Protocolo: 2006246936 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RJ0109357 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: ALEXANDRE MONTEIRO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA RJ0123192 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.51857 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20052030138525 Protocolo: 2006246608 APTE: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0081345 ADVOGADO 2: DR(a). YANA SZUCHMACHER RJ0111204 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO RJ0090042 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS RJ0108471 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.52245 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010409543 Protocolo: 2006251244 APTE 1: ERENALDO ALVES CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ERENALDO ALVES CONCEICAO RJ0072944 APTE 2: ASCOT SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO RJ0084757 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA RJ0103453 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.52544 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052090060802 Protocolo: 2006251935 APTE 1: BIAGIO CARMINE MATURO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA RJ0077016 APTE 2: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.53669 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050011533818 Protocolo: 2006257186 APTE 1: ARLETE PACHECO CANUTO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS RJ0133296 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.53905 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011206583 Protocolo: 2006259283 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: ANTONIO CARLOS PRADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.53927 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050420057077 Protocolo: 2006259210 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: EMILSON LUIZ GOMES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO FRANCA BRANCO RJ0102764 ADVOGADO 2: DR(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO RJ0098351 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.53959 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011507832 Protocolo: 2006260016 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA APDO: GILBERTO CAMPISTA GUARINO ADVOGADO: DR(a). CRISTINA KAISER RJ0087561 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.54028 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050260061267 Protocolo: 2006258950 APTE 1: RODRIGO JOSE MEANO BRITO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA GONCALVES VIANNA RJ0119911 APTE 2: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO (RODRIGO JOSE), E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o (TNL), NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.54257 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 990010882882 Protocolo: 2006261797 APTES: MARIA DAS GRACAS LOPES DA SILVA JORGE WASHINGTON FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA GONCALVES CLARO RJ0060863 APDO: BANCO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES RJ0071045 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.54268 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040230064524 Protocolo: 2006260616 APTE: NADIR NUNES ADVOGADO 1: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS RJ0070533 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA RJ0120979 APDOS: BANCO BANERJ S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA FERREIRA DE CAMARGO RJ0123495 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.54455 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011122531 Protocolo: 2006263548 APTE: JOAO ALEXANDRE OTAVIO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO RJ0074815 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.55154 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20050210152034 Protocolo: 2006265460 APTE: CENIRA BRANDAO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA RJ0074063 APDO: JARLETE LESSA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA MENDONCA FERNANDES RJ0118842 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.55660 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (FALTA PGTO) 20000011629665 Protocolo: 2006268106 APTE: GRACIETE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO COSTA RJ0062494 APDOS: ESPOLIO DE JOAO TEIXEIRA ARAUJO ESPOLIO DE MARIA JOSE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SIDNEI JOSE DA COSTA RJ0086050 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR .\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.56578 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040140113134 Protocolo: 2006272842 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 APTE 2: LENILCA RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA RJ0051752 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.56721 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011485196 Protocolo: 2006274379 APTE: FRANCISMAR QUINTAN DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS RJ0126385 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.56807 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (ENC.ESPECIAIS) 20050010551606 Protocolo: 2006274009 APTE: ALMIR PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE S DE MENDONCA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.56933 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060010080077 Protocolo: 2006276625 APTE: DJALMA JOSE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.57125 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20057100003890 Protocolo: 2006274257 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: GUILHERME MATEUS SFORCA ROSA (MENOR) Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.57579 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20010020117190 Protocolo: 2006277950 APTE: LUCIANO LOPES ALVES ADVOGADO: DR(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS RJ0056571 APDO: LUCIANO LOPES ALVES JUNIOR REP/P/S/MAE KELLY RODRIGUES KINUPE ADVOGADO: DR(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO RJ0033844 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.57965 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20042080011270 Protocolo: 2006279093 APTE: CICERO FURTADO DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CASSIANO LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.58087 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO 1005.001.001787-0 20050011443799 Protocolo: 2006279227 APTES: SAMUEL HORACIO OSTROWER VIVIAN RORHRICH JOSE MAURICIO OSTROWER ADVOGADO 1: DR(a). FLORA STROZENBERG RJ0024564 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO RJ0112391 ADVOGADO 3: DR(a). NILTON CAMPOS FILHO RJ0056002 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. JOSE PIMENTEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.58217 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20052080053291 Protocolo: 2006280373 APTE: JAYME TAVARES FERREIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RJ0087501 APDO: MARIA CRISTINA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR RJ0127448 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.58593 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011332450 Protocolo: 2006283566 APTE: KELLY CRISTIANE AMANCIO DA MOTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO RJ0112182 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.58600 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 20040010835746 Protocolo: 2006283446 APTE 1: FRANK DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA RJ0088924 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ANTONIO AGUIAR RJ0090051 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONCALVES RJ0112988 APTE 2: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). ALBA MARIA RIOS DE LEAO RJ0097683 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. APELO (FRANK DOS SANTOS) E, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o. (CASAS BAHIA), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.58765 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040010890174 Protocolo: 2006283083 APTE 1: MARLUCE LINS DE ASSUNCAO SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO RJ0098816 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) E, JULGOU-SE PREJUDICADO O 1o. (MARLUCE LINS DE ASSUNCAO SOUZA), NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.58879 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011343183 Protocolo: 2006283086 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT APDO: FRANCISCO MANUEL FERREIRA DE AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.58888 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090000738 Protocolo: 2006281735 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA INN APART HOTEL ADVOGADO: DR(a). MAURILIO PATRICIO DE SOUZA RJ0067797 APDO: PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA RJ0129106 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.59446 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20010010093930 Protocolo: 2006286895 APTE 1: EDICOES EUTERPE LTDA ADVOGADO: DR(a). RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA RJ0002318 APTES 2: MARIA RITA DE MORAES ANTONIO MARIA ARAUJO DE MORAES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO RJ0063369 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO RJ0115510 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.59861 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020420085133 Protocolo: 2006287550 APTES: ALVARO FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA ZORAIDE VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA RJ0044191 APDO: CONDOMINIO MAQUINE ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA DE ARAUJO SOUZA RJ0082652 Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.60488 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: MAND.DE SEG. 20040050012985 Protocolo: 2006292377 APTE: AILSON TEIXEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO RJ0112836 APDO: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO RJ0088934 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.60646 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010522487 Protocolo: 2006293385 APTE 1: ALAIR CAMPOS GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.61716 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: TB 20701 - EMBARGOS A EXECUCAO - 94.202.000274-9- TB 14724 - EXECUCAO 984100012122 Protocolo: 2006296676 APTE: MAURO GONCALVES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA RJ0029169 ADVOGADO 2: DR(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO RJ0082033 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO EUCLIDES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). SYDNEY MAIA SANCHES RJ0030337 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TEROS DO VOTO DO DES RELATOR;\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.62202 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CALAUSULAS CONTRATUAIS 20020010583509 Protocolo: 2006301215 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES RJ0043859 APTE 2: MARTHA JOB (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RENATA PUCA DE MILITA RJ0114180 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.62204 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010314424 Protocolo: 2006301630 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APTE 2: LEVITANUS ESTUDIO FOTOGRAFICO LTDA ME (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARIZA TEREZINHA DA SILVA RJ0122981 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.62241 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030030168000 Protocolo: 2006299857 APTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ANGRA DOS REIS SINSPMAR ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA RJ0121795 REC.ADESIVO: RICARDO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES RJ0097631 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO (SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS) E, NAO SE CONHECEU DO RECURSO ADESIVO (RICARDO DA FONSECA), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.62269 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20050011131984 Protocolo: 2006301917 APTE: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN RJ0084407 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 APDO: TRANSLINE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS BECHTLUFFT REZENDE RJ0105493 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.63016 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011182367 Protocolo: 2006304763 APTE: PAULO CARDOSO DE MELO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO RJ0093167 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BENJO RJ0055921 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARTIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GUILHERME BRANCO DA CONCEICAO RJ0119690 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON DA CONCEICAO RJ0074512 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE O AGRAVO RETIDO E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO A APELACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.63032 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 20050011146926 Protocolo: 2006305249 APTE: UBIRACI AMORIM DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.63385 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20030010959706 Protocolo: 2006307549 APTE: LUIZ CARLOS SARAIVA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE RANGEL LEAL RJ0115745 ADVOGADO 2: DR(a). EURIPEDES DE ALMEIDA MG0030450 APDO: MARIA CRISTINA DE CARVALHO SARAIVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DIAS TEMIDO RJ0084930 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA MEIRA GUIMARAES TEMIDO RJ0084983 ADVOGADO 3: DR(a). CATIA LUZIA DIAS TEMIDO HORTA RJ0104895 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.63443 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 20030010521877 Protocolo: 2006308085 APTE 1: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 4: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APTES 2: C & A MODAS LTDA IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO RJ0105567 ADVOGADO 3: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO RJ0121908 APDO: JOAO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RAMOS FILHO RJ0056823 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ALVES DOS SANTOS RJ0056824 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.63779 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010149587 Protocolo: 2006309302 APTE: ARIOSVALDO LUZ DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO DOS ANJOS RJ0086740 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RANGEL RJ0116227 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.65568 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20040660200608 Protocolo: 2006315260 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 APDO: JARI SIMAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.65733 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS 20030011436250 Protocolo: 2006318938 APTE: NET RIO S A ADVOGADO: DR(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO RJ0117055 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.68401 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032040071616 Protocolo: 2006329940 APTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO COELHO DE MORAES RJ0132024 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 APDO: THAIS RUAS DA SILVA REP/P/S/MAE ANDREZA DOS SANTOS RUAS ADVOGADO 1: DR(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS RJ0055948 ADVOGADO 2: DR(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI RJ0081923 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Pelo representante do Ministerio Publico foi dito na sessao que:\" Nao se cuida na hipotese dos presentes autos de se defender interesse de estado, guarda de menor ou outra que se enquadre entre os direitos de protecao ao menor, mas sim, entende ser juridicamente mais viavel que se faca uma ponderacao acerca do interesse em jogo, pois na especie dos autos se sobrepoe a celeridade processual de forma que a menor possa ser indenizada, se for o caso, o mais rapido possivel. Quanto ao valor da indenizacao, entende o douto Procurador, que a verba indenizatoria foi fixada dentro de padroes da razoabilidade e proporcionalidade.\" Pela advogada da menor autora foi dito que: \"Nao se opoe ao que foi dito pelo douto Procurador de Justica ja que nao acarreta nenhum prejuizo para a menor o fato do processo nao ter retornado ao 1 grau para uma segunda manifestacao do Ministerio Publico\". Em continuacao, foi proferida a seguinte decisao: \"Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator.\"\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.69238 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS 20052020139661 Protocolo: 2006333915 APTE: IRACEMA DAS DORES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE AZEVEDO SILVA RJ0040507 APDO: CONDOMINIO TENENTE BRIGADEIRO GRANJA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BORGES BARROSO RJ0060287 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.361 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010870931 Protocolo: 2006338214 APTE: CARLOS AUGUSTO FERREIRA NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA RJ0080413 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA RJ0113301 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.1839 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011382843 Protocolo: 20074605 APTE: MOISES EVANGELISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.6284 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020011238735 Protocolo: 2007030968 APTE: MARCIO LANDES CLAUSSEN ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES RJ0092500 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMAR GONZAGA RJ0065167 APDO: GIOVANNA MARIA COLOMBIN PERELMUTER ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA SENDER RJ0125021 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.6679 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040961652 Protocolo: 200731677 APTE: TEREZINHA DOS REIS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GONCALVES CASCALLAR RJ0129174 APDO: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BAPTISTA DALHE RJ0110379 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.7648 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062050049998 Protocolo: 200736007 APTE: AMERICO JUSTINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RJ0074069 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO FIUZA DIAS RJ0130949 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.7834 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030370059238 Protocolo: 2007037553 APTE: DEJANIRA MENEZES MOLINA ADVOGADO: DR(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO RJ0004619 APDO: JESSICA PINHEIRO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA CAMARGO SILVA TAVARES DE SOUZA RJ0109150 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA LOUZAN GONCALVES RJ0116749 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.8161 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011582957 Protocolo: 2007039898 APTES: MARGARIDA FERREIRA DE SOUSA AUDICELIO SOUSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517D Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.8407 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011040646 Protocolo: 2007039960 APTE: PAULO CESAR SILVEIRA THOMAZ ADVOGADO: DR(a). AUDRA PIRES SILVEIRA THOMAZ RJ0137806 APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOS: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.9191 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011420180 Protocolo: 200744771 APTE: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA RJ0129569 APDO: ROYAL & SUN ALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA RJ0099458 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT RJ0000387B Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 146707"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "146731": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                        "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 20 DE MARCO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2478 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.159897-0 Protocolo: 200724521 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA 0082577RJ AGDO: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MAGALHAES MILMAN 0022527RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nId: 146731"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Ronald dos Santos Valladares Des. Helena Goldenzon Bekhor Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "146722": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/03/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.398 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060024125 Protocolo: 2007049757 IMPTE: MARIA JOSE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO 1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 IMPDO 2: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, E NA FORMA DO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL JA CONSAGRADO TANTO NESTE TRIBUNAL (SUMULA 53....) QUANTO NO STJ (SUMULA 253...), PROCEDO AO REEXAME NECESSARIO POR ATO MONOCRATICO E CONFIRMO A SENTENCA DE FLS.50/54. ASSIM DECIDO PORQUE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21454 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060140001683 Protocolo: 2006272567 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO RJ0086847 AGDO: FERNANDA PEREIRA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA RJ0120481 Relator: : JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: \"...A CONTA DO EXPOSTO,DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A R. DECISAO AGRAVADA,INDEFERINDO-SE O ARRESTO DE BENS DO AGRAVANTE NA ACAO CAUTELAR INDICADA NESTE RECURSO,COM FULCRO NO ARTIGO 557,PARAGRAFO PRIMEIRO,A,CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27525 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010450646 Protocolo: 2006334331 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: JOAO FLAVIO ROTTA AGDO: VALDELITO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O AGRAVO, NEGO-LHE SEGUIMENTO PARA MANTER A DECISAO RECORRIDA E NOS TERMOS DO QUE DISPOE O ART.557 PAR.2., CONDENO O AGRAVANTE NO PAGAMENTO DE MULTA QUE FIXO EM 5% DO VALOR CORRIGIDO DA CAUSA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1290 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20042090003955 Protocolo: 200713498 AGTE: CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON RJ0077096 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA RJ0118787 INTERESSADO: ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO REP/P/S/INV MARIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: ... A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES,A HIPOTESE E DE NEGAR-SE SEGUIMENTO AO RECURSOP, PELAS RAZOES ACIMA EXPOSTAS E COM FULCRO NO PERMISSIVO LEGAL CITADO, CESSANDO-SE, POR CONSEGUINTE, OS EFEITOS DA DECISAO PROFERIDA AS FLS. 45.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2728 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060210208595 Protocolo: 200727614 AGTE: CARLOS VALENCA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA RJ0022876 AGDO: ADOLPHO DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DR(a). ULYSSES GOMES DOS SANTOS RJ0059082 DR(a). JOSE GERALDO ROQUE RJ0080790 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...PELOS FUNDAMENTOS ACIMA EXPOSTOS, NAO CO NHECO DO RECURSO, RATIFICANDO A DECISAO ANTERIOR QUE CONVERTEU O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3061 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 990011517919 Protocolo: 200731893 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 AGDO: VICENTE JOSE DA COSTA NETO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA RJ0025950 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Decisao: ... RESULTA DA CIRCUNSTANCIA, ASSIM CONSIDERADO O OFICIO DE INFORMACOES DE FLS. 328, QUE O PRESENTE RECURSO TORNOU-SE SEM OBJETO. PELO EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O AGRAVO E ENCERRADO O SEU PROCESSO, COM EMBASAMENTO NO ART. 557, \"CAPUT\" DO CPC E NO ART. 31, VIII, DO R.I.T.J. CUSTAS \"EX LEGE\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3792 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050020236346 Protocolo: 200739791 AGTE: CARLOS ANDRE BARBOSA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE BARROS LOPES RJ0112446 AGDO: HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S A ADVOGADO: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES RJ0017293 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...COM FULCRO NO ARTO. 557, CAPUT DO CPC, QUE AUTORIZA O RELATOR A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO EM QUE A DECISAO RECORRIDA ESTIVER EM MANIFESTA SINTONIA COM SUMULA OU JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STF, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR- COMO OCORRE NO CASO EM ESPECIE-NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO, POR NAO TER SIDO VERIFICADO QUALQUER DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 535 DO CPC.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3798 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050020236346 Protocolo: 200739788 AGTE: CARLOS ANDRE BARBOSA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE BARROS LOPES RJ0112446 AGDO: HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S A ADVOGADO: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES RJ0017293 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .....COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, QUE AUTORIZA O RELATOR A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO EM QUE A DECISAO RECORRIDA ESTIVER EM MANIFESTA SINTONIA COM SUMULA OU JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STF, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR-COMO OCORRE NO CASO EM ESPECIE- NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO, POR NAO TER SIDO VERIFICADA QUALQUER DAS HIPOSTESES PREVISTAS NO ARTIGO 535 DO CPC.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5069 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072030011189 Protocolo: 200752389 AGTE: LUCIENE BERNARDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR RJ0098563 AGDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO RJ0132423 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .......COM FULCRO NO ARTIGO 557 ,CAPUT, DO CPC, QUE AUTORIZA O RELATOR A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO EM QUE A DECISAO RECORRIDA ESTIVER EM MANIFESTA SINTONIA COM SUMULA OU JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STF, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR- COMO OCORRE NO CASO EM ESPECIE-NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO.INTIMEM-SE AS PARTES.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5250 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060011003327 Protocolo: 200753720 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 AGDO: CAFE E BAR DOS CONTENTES Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS CONHECE-SE DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO...COM A INTIMACAO DO REU PARA QUE EFETUE EM 15 DIAS O PGTO DA QUANTIA DEVIDA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5504 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20030360047458 Protocolo: 200757938 AGTE: VALDEMIR TROMBINE ADVOGADO: DR(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA RJ0080900 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .....COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, QUE AUTORIZA O RELATOR A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO EM QUE A DECISAO RECORRIDA ESTIVER EM MANIFESTA SINTONIA COM SUMULA OU JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STF, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR-COMO OCORRE NO CASO EM ESPECIE-NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6006 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060420033600 Protocolo: 200763323 AGTE: JEFFERSON TELES SOARES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS REIS RJ0094423 AGDO: ATIVPLUS ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ RJ0035930 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ......COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, QUE AUTORIZA O RELATOR A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO EM CONFRONTO COM SUMULA OU JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO STF, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR-COMO OCORRE NO CASO EM ESPECIE-NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6225 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010255853 Protocolo: 200767014 AGTE: AVANTI CARPET INDUSTRIA TEXTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEOVANIA DUARTE LOURENCO RJ0131140 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO RJ0131699 AGDO: PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM RAZAO DE SUA INSTRUCAO DEFICIENTE, NA FORMA DOS ARTIGOS 525,I E 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.1145 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010480294 Protocolo: 20072304 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: ISAIAS BARCELOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 ADVOGADO 2: DR(a). HELION CALDAS MOURA FILHO RJ0086052 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .....DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA QUE NAO SEJA PERMITIDO AO APELADO A REALIZACAO DA VISTORIA SEM O PREVIO PAGAMENTO DAS MULTAS OBJETO DESTA ACAO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.8411 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020175007 Protocolo: 2007038972 APTE: LUIS CARLOS MONTEIRO ALVES ADVOGADO: DR(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS RJ0106513 APDOS: BANCO ITAU S A ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE FERREIRA LIMA RJ0129088 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.8615 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021200775524 Protocolo: 2007041806 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO APDO: INDUSTRIA DE OCULOS FOCAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM EMBASAMENTO NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC E NO ART. 31, VIII, DO R.I.T.J., PARA ACOLHER A PRESCRICAO E CONFIRMAR A SENTENCA EM DUPLO GRAU NECESSARIO DE JURISDICAO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.8722 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - 10/1999 20020011052664 Protocolo: 200741255 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA RJ0130677 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.93/114 POR ESTAR ELA EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STF. TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.8786 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010363592 Protocolo: 2007043695 APTE: SILVERIA GIGLIOLA ADRIANA DI DONATO VIANNA ADVOGADO: DR(a). RAMILSON TAVARES VEIGA RJ0054244 APDO: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA RJ0025552 ADVOGADO 2: DR(a). ROSILAINE DE MAGALHAES RITA RJ0099402 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.281/303 PARA CASSAR A SENTENCA DE FLS.275/278 E DETERMINAR QUE OUTRA SEJA PROFERIDA, AFASTADA A PRESCRICAO DO FUNDO DO DIREITO. TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.8792 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011214788 Protocolo: 2007043708 APTE 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA BARROTE DE SA DIAS RANGEL RJ0105907 APTE 2: GONCALO MESSIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .....POR TAIS FUNDAMENTOS E NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o A, DO CPC, CONHECEM-SE OS APELOS, DANDO-LHES PARCIAL PROVIMENTO.....\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.8854 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20052090061363 Protocolo: 200741848 APTE: VERA REGINA FERNANDES DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARY LOPES FARIA RJ0093256 ADVOGADO 2: DR(a). TONIN ELIE OFEICHE RJ0067190 APDO: PORTO SEGURO ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO DE SEIXAS RJ0121551 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA RJ0095152D Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .....COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, QUE AUTORIZA O RELATOR A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO EM CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO STF, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR-COMO OCORRE NO CASO EM ESPECIE- NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.8927 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010886010 Protocolo: 2007042348 APTE: BANCO CREDICARD S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 APDO: IVAN ROCHA PIMENTEL Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .......COM FULCRO NO ART. 557 ,CAPUT, DO CPC, QUE AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO AO RECURSO EM QUE A DECISAO ESTIVER EM MANIFESTA AFRONTA COM SUMULA OU JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STF, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR-COMO OCORRE NO CASO EM ESPECIE-DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA QUE EXTINGUIU O FEITO, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO EM SEUS UTERIORES ATOS.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.8956 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970010581610 Protocolo: 2007043290 APTE: JOAO CARLOS TEIXEIRA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA RJ0137336 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADOS: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ......NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA ATACADA.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.9278 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460044226 Protocolo: 200743978 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: EUGENIA FLORA DA SILVA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .....COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO AO RECURSO EM QUE A DECISAO RECORRIDA ESTIVER EM MANIFESTO CONFRONTO COM SUMULA OU JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STF, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR-COMO OCORRE NO CASO EM ESPECIE-DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA QUE EXTINGUIU O FEITO, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL, COM A DEVIDA CITACAO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.9539 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20030011242765 Protocolo: 2007046854 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). JADIR CASTELLAR RJ0067950 APDO: JUAREZ JOSE DA SILVA Relator: : DES. RONALD VALLADARES Decisao: ... ASSIM, POR SEUS FUNDAMENTOS E JUSTIFICATIVAS, QUE NAO FICARAM INFIRMADOS AO RECURSO, O DOUTO JULGADO MONOCRATICO ESTA REGULAR E CLARAMENTE EM CONDICOES DE FICAR CONFIRMADO DE PLANO. PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM EMBASAMENTO NOS ARTS. 557, CAPUT\", DO CPC E 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.9551 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20030610015388 Protocolo: 200745103 APTE: MARIA ALICE FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA RJ0014860 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO PARA, EM REFORMANDO PARCIALMENTE A SENTENCA, AFASTAR A DETERMINACAO DA PRISAO CIVIL DA APELANTE, NOS TERMOS DA JURISPRUDENCIA PACIFICA SOBRE O TEMA, MANTENDO. NO SOBRESTANTE, O \"DECISUM\" IMPUGNADO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.9650 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050080009436 Protocolo: 2007045136 APTE: LUIZ CARLOS RODRIGUES MARQUES ADVOGADO: DR(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO RJ0072696 APDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). JOSE DOMINGOS LUCENA RJ0076817 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.40/41 EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! RATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.9810 Origem: PIRAI Acao: INDENIZATORIA 20060430001126 Protocolo: 2007046671 APTE: AGROPECUARIA PIRAI LTDA ADVOGADO: DR(a). RUBEM ALVES DE SA FREIRE RJ0072776 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.107/113, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.9884 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040391153 Protocolo: 2007046661 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: JOSE M NANCI E OUTRO Relator: : DES. RONALD VALLADARES Decisao: ... PELO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM EMBASAMENTO NO ART. 557, & 1o.-\"A\", DO CPC E NO ART. 31, VIII, DO RITJ, PARA DESCONSTITUIR A SENTENCA E DETERMINAR O REGULAR PROCESSAMENTO DA ACAO, EM RELACAO AO EXERCICIO DE 1997, MODIFICANDO-SE, EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO, A SENTENCA.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.10009 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040380223980 Protocolo: 200748047 APTE: FREDY WILLIAMS VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO RJ0065597 ADVOGADO 2: DR(a). ANA NERY DE FREITAS RJ0078045 APDO: ASSOCIACAO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO RJ0063572 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.54/57 EM FACE DE SUA EVIDENTE DESERCAO. TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.10044 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 20060010924930 Protocolo: 200749290 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA RJ0100491 APDO: ADILSON FERRAZ PINTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .....POR TAIS FUNDAMENTOS E NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, CONHECE-SE O APELO DA PARTE RE E NEGA-SE SEGUIMENTO, MANTENDO-SE, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.10088 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050011577214 Protocolo: 200750053 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 APTE 2: SOCIEDADE EDUCACIONAL JARDIM ESCOLA NOSSO LAR ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA RJ0135182 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI RJ0109505 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO AS APELACAO DE FLS.99/105 E 106/110, EM FACE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA DE AMBAS ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.10151 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010671545 Protocolo: 2007049520 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS RJ0089709 APDO: SONIA CRISTINA BARRETO SILVA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES RJ0090815 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.94/105, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.10266 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050080015035 Protocolo: 2007049642 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA RJ0133742 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS RJ0119730 ADVOGADO 3: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 APDO: IVANILTON PORTELA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ......NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.10518 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610044068 Protocolo: 200751842 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MASSAS ALIMENTICIAS TERESOPOLIS LTDA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.30/40 PARA CASSAR A SENTENCA DE LS.26/27 E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO EXECUTIVO. TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.10760 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011166391 Protocolo: 200752320 APTES: SANDRA HELENA PEREIRA DA SILVA NILTON PEREIRA DA SILVA MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA MARIA TERESA PEREIRA DA SILVA ROBERTO CARLOS PEREIRA DA SILVA MARCIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI RJ0017122 APDO: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA RJ0125968 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.245/248, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.10829 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010526776 Protocolo: 2007054602 APTE 1: OSEIAS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 APTE 2: BANCO ITAU S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO AS APELACOES DE FLS.139/147 E 159/179 EM FACE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA DE AMBAS ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.10868 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIA 20030010942081 Protocolo: 2007054731 APTE: JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO ADVOGADO: DR(a). DANILO DA SILVA RJ0069448 APDOS: BB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARISSE SILVEIRA RJ0110420 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO RJ0102144 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FRANCINETTE PENNA RJ0028819 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...COMO OCORRE NO CASO EM ESPECIE-NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.11278 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043969 Protocolo: 200754937 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUIZ CARLOS KELLY CABRAL (FALECIDO) Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ........COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, QUE AUTORIZA O RELATOR A NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE-COMO OCORRE NO CASO EM ESPECIE-NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA,A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.11280 Origem: CAMBUCI Acao: MONITORIA (TB 4919) 20020130000892 Protocolo: 2007054896 APTE: OACIR MONTEIRO AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN LUIS MARON RJ0051074 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL E LIMINAR A APELACAO DE FLS.87/98 PARA ANULAR A SENTENCA DE FLS.83/85 E DETERMINAR A PRODUCAO DA PROVA PERICIAL JA DEFERIDA, PROFERINDO-SE DEPOIS NOVA SENTENCA. TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.11368 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20060011327558 Protocolo: 200755984 APTE: JOSE PORFIRIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO PASCALE RJ0086722 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Decisao: \"... Pelo exposto, nego seguimento ao recurso, com embasamento nos arts. 557, \"caput\", do CPC, e 31, VIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.11548 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040011426349 Protocolo: 2007056532 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA APDO: ANILTON DOS SANTOS JESUS ADVOGADO: DR(a). DEOCLECIANO DA SILVA RJ0106440 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.83/91 PARA REFORMAR A SENTENCA DE FLS.78/81 E DENEGAR A IMPETRACAO. ASSIM DECIDO PORQUE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.11674 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090020452 Protocolo: 200755819 APTE: MARCIO LUIS BISTENE DE MAGALHAES E S/MULHER SILVIA CRISTINA SOUTO MAIOR MONTEIRO DE MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). CACIANILHA MENDES PACHECO RJ0085490 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BAPTISTA COELHO RJ0017686 APDO: CONDOMINIO WONDERFUL OCEAN SUITES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS RJ0053126 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS RJ0109633 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.126/129 EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.11804 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20010310001500 Protocolo: 200757163 APTE: JORGE LUIZ CORDEIRO DE AZEVEDO E S/MULHER LEILA VERA COELHO DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSIR ELEUTERIO LINS RJ0028637 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE VIEIRA SANTOS RJ0075490 APDO 1: CARTORIO DO SEGUNDO OFICIO DA COMARCA DE MARICA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA FILHO RJ0046996 APDO 2: IRAM NASCIMENTO PITHAN REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.178/182 EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.11892 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20040011271184 Protocolo: 2007057996 APTE 1: LEANDRO CELANO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES RJ0123055 APTE 2: QUATTRO TEC EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES RJ0060137 APDO: ALEXANDRE CELANO CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA RJ0080611 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA RJ0097948 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO AOS AGRAVOS RETIDOS DE FLS.184/187 E DE 256/260 E AS APELACOES DE FLS.296/307 E 309/316 EM FACE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA DE TODOS ESSES RECURSOS ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.12679 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460034336 Protocolo: 2007062204 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: JORGE ALVES CAMPOS APDO: ESPOLIO DE JULIAO SOARES RODRIGUES Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA QUE EXTINGUIU O FEITO, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL, COM A DEVIDA CITACAO.\r\n\r\nId: 146722"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "146701": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/03/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200622581 IMPTE: CLAUDIA CATHERINE MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS RJ0092721 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr(a) JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A IMPETRANTE, PARA CIENCIA, DEVENDO ADOTAR A PROVIDENCIA A SEU CARGO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2934 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 970011165609 Protocolo: 200730258 AGTES: BANCO BANERJ S A BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 AGDO: HOTEIS OTHON S A ADVOGADO: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: NOS TERMOS DA NOVA REDACAO DO PARAGRAFO UNICO, DO ART. 527, DO CPC, A DECISAO LIMINAR DE CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO SOMENTE E PASSIVEL DE REFORMA NO MOMENTO DE JULGAMENTO DO AGRAVO, SALVO SE O PROPRIO RELATOR A RECONSIDERAR. DESTA FORMA, O RECURSO INTERPOSTO AS FLS. 198/204 NAO SE MOSTRA CABIVEL, DIANTE DA MODIFICACAO DA LEGISLACAO PROCESSUAL CIVIL, RAZAO PELA QUAL DELE NAO CONHECO. CUMPRA-SE FLS. 196. (FLS.196, A SABER: 1) FLS. 193 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) AO AGRAVADO, PARA FINS DO ART. 527, V, DO CPC).\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4555 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010263810 Protocolo: 200747480 AGTES: GERALDO SANT ANNA DE AZEVEDO EUTALIA PEREIRA SANT ANNA DE AZEVEDO FILOMENA SANT ANNA DE AZEVEDO NETA MARIA LUCIA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAN CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES AGDOS 2: RUYTER VIEIRA POUBEL NOITE NA PISTA SHOWS DISCOTECA E ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE RJ0071188 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, SI ET IN QUANTUM. OFICIE-SE AO JUIZO A QUO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5853 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070660015526 Protocolo: 200762804 AGTE: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 ADVOGADO 2: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO RJ0122665 AGDO: ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ....INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO, MANTENDO, ASSIM, A DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5967 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010704659 Protocolo: 200763839 AGTE: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: HILDA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO RJ0099044 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Despacho: ESPECA-SE OFICIO REQUISITORIO DE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPONDER NO PRAZO LEGAL. CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO, CONSIDERADAS AS PONDERACOES DA AGRAVANTE, ATE QUE VENHAM OS ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS AO ILUSTRE JUIZ PROCESSANTE DO FEITO, QUANDO A MATERIA PODERA SER MELHOR EFLETIDA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6119 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20022090094671 Protocolo: 200765585 AGTE: JP ELIA ENGENHARIA & ARQUITETURA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA RJ0115892 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAINT EXUPERY ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA RJ0024451 ADVOGADO 2: DR(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO RJ0057308 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Despacho: ESPECA-SE OFICIO REQUISITORIO DE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. INTIME-SE O AGRAVADO PARA O OFERECIMENTO DE RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. INDEFIRO O REQUERIMENTO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO, POR NAO LHE SER PROPRIO E NAO APRESENTAR A FORMULACAO SITUACAO EXCEPCIONAL, OBSERVADOS OS TERMOS DA DECISAO SOB QUESTIONAMENTO.\r\n\r\n007. ACAO RESCISORIA 2007.006.80 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMB.A EXECUCAO-32 VC DA CAP. 20030010038730 Protocolo: 200764160 AUTOR: COPELI COSMETICOS E PERFUMES LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). HELIO MAGALHAES BITTENCOURT RJ0054394 REU: COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: PARA MANIFESTACAO DO AUTOR, TENDO EM VISTA O ART. 488,II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.35246 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010486316 Protocolo: 2006168063 APTE: SCILLA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOS: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 DR(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA RJ0105289 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: \"...CONSIDERANDO QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE,NA FORMA DO ARTIGO 508 E 531 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E DO ARTIGO 130 DO REGIMENTO INTERNO,PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.63301 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20032090086500 Protocolo: 2006305129 APTE: RENE PAUL PENARFORT ADVOGADO: DR(a). SIMONE MARIE PENAFORT RJ0069961 APDO: RIO MASSA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO RJ0105242 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: JUNTE-SE. DIGA A APELADA EM 10 DIAS.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.69388 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010181313 Protocolo: 2006334450 APTE 1: MOACIR FERREIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR RJ0077417 APTE 2: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). IVONE EIKO KURAHARA SP0136019 ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: .....COM BASE NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.70141 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20050010833272 Protocolo: 2006337544 APTE: WILLIAM DE SOUZA LEAO MATEIK ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES RJ0051991 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BASTOS DA SILVA RJ0124529 APDO: DOMINGO SUPPA ADVOGADO 1: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO RJ0125353 ADVOGADO 2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: 1)INTIME-SE O PATRONO DO APELANTE PARA ASSINAR AS SUAS RAZOES DE RECURSO (FLS. 176).2)SEM PREJUIZO, SEGUE RELATORIO E APOS O CUMPRIMENTO DO ITEM 1, ENCAMINHE-SE A REVISAO.\r\n\r\nId: 146701"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "146732": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. RAUL CELSO LINS E SILVA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 21 DE MARCO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22028 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.053.001333-3 Protocolo: 2006280963 AGTE: JOAQUIM TEIXEIRA COUTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA 0039522RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23787 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.209.008570-9 Protocolo: 2006299917 AGTE: SERTENGE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES 0008377RJ AGDO: MARCOS DOS SANTOS HEIM E S/M OLINDA MARINHO PEREIRA HEIM Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27138 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.014.015857-2 Protocolo: 2006329798 AGTE: DEKKAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOS: DR(a). CRISTINA MONTEIRO DA ROCHA 0058973RJ DR(a). DAVID ALVES OLIVEIRA 0097297MG AGDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC. 1: DR(a). ALEX PEREIRA CAMPOS PROC.MUNIC. 2: DR(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2771 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.121901-4 Protocolo: 200727724 AGTE: GBV TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN 0112676RJ AGDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.36853 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EMB.DE DEVEDOR 2003.066.026740-3 Protocolo: 2006173291 APTE: DULCE SOBREIRA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON MOURA CALINO 0103884RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA MARIA OLIVEIRA 0125909RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.51519 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB-13607 - ORDINARIA (REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO) 2004.001.098102-7 Protocolo: 2006246273 APTE: ZENITE MAIA CAMARGO ADVOGADO 1: DR(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA 0081610RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR(a). NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.51585 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE C/C OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.023419-2 Protocolo: 2006247010 APTE: ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.59042 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.000020-0 Protocolo: 2006283307 APTE: JOSE BRAZ ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES 0134328RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 0086349RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.61166 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 2003.001.033752-5 Protocolo: 2006295452 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ APDO: VALDECI MATIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.62340 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2005.001.085542-5 Protocolo: 2006300667 APTE: MARCIA MUZITANO CALIXTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS 0105858RJ APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.63657 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2003.001.154463-0 Protocolo: 2006308402 APTE: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ ADVOGADO 2: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO 0014850RJ APDO: CONDOMINIO FLORESTA DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA 0077471RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO CARLOS BRONZATO 0070703RJ ADVOGADO 3: DR(a). RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO 0110891RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.68571 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.095109-8 Protocolo: 2006331800 APTES: HELI CARVALHO MACHADO NEY LOPES DE AZEVEDO MOREIRA TANIA FERREIRA CHAVES ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JORGE ARAUJO HINRICHSEN 0117851RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.69392 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 96.001.111734-0 Protocolo: 2006334731 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDOS: HELENA MOURA COSTA DE CAVALCANTI MELLO CLAUDIA MOURA COSTA DI CAVALCANTI MELLO PATRICIA MOURA COSTA DI CAVALCANTI MELLO ADVOGADO: DR(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS 0014353RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.69606 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.146887-5 Protocolo: 2006335553 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: DORIA DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.69897 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.138627-3 Protocolo: 2006336332 APTE 1: DOLORES DE AZEVEDO FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES 0112272RJ APTE 2: LAPIS DE COR INDUSTRIA COMERCIO E FRANCHISING LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE 0083495RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO SALLES AREAS 0102197RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.38 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.065225-5 Protocolo: 2006338256 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ APDO: ALEXANDRE DE SOUZA ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA 0046709RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA 0134671RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.83 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.032098-9 Protocolo: 2006338389 APTE: PAULO JORGE CAETANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA 0131694RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0182694SP ADVOGADO 3: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO 0020047SP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.252 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2005.066.005490-4 Protocolo: 2006337751 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LUIZ OTAVIO DO CARMO FRANCO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA RIBEIRO 0117107RJ INTERESSADO: MARIA EDUARDA PERINA FRANCO REP/P/S/MAE JAQUELINE DA SILVA PERINA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.634 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.026295-7 Protocolo: 2007001248 APTE: JOSE MARGARIDO FERREIRA CANTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA 0100738RJ APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO 0105561RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.647 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.118042-9 Protocolo: 2007000793 APTE 1: RENATO GOMES RIBEIRO NETO ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.835 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.045818-9 Protocolo: 2007001111 APTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ APDOS: LUCIA DEL CASTILLO BARROSO JOAO VIRGILIO DE MELLO FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER 0084046RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.914 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 2005.207.005409-2 Protocolo: 2007000930 APTE: NIZETTE DE SOUZA NUNES ADVOGADO: DR(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLOES 0106435RJ APDO: ROBERTO PEREIRA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). VALDELICE DE SOUZA 0085596RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.939 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.057507-6 Protocolo: 2007001621 APTE: SAMUEL GHELMAN ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO 0117686RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR 0028306RJ APDOS: LABORO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA JOSE CLAIR CARNIEL ADVOGADO: DR(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA 0066524RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.1515 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA JULGADA EM CONJUNTO COM A MEDIDA CAUTELAR 2005.002.022110-0 2005.002.020049-1 Protocolo: 2007002588 APTE: COLONIA DE PESCADORES Z 8 NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA 0088380RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES 0113669RJ APDOS: ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVE ADVOGADO: DR(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA 0063965RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.2022 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2003.001.113374-5 Protocolo: 2007006614 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDO: SERGIO DE OLIVEIRA DEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA 0064279RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ROSA DE OLIVEIRA 0118740RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.2101 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.061.008077-4 Protocolo: 2007005562 APTE: GABRIEL DA SILVA SEBASTIAO REP/P/S/MAE ELCINETE CLAUDINA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.2138 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.090445-1 Protocolo: 20076139 APTE: LAV STAR LAVANDERIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JACQUELINE MARTINS DE CASTRO 0076902RJ APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.2278 Origem: MARICA 1 VARA Acao: COBRANCA 2004.031.002160-8 Protocolo: 2007006537 APTE: GILMAR ALVES PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO PINTO DE SOUZA 0114416RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA 0100558RJ APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.2962 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.009631-0 Protocolo: 200711952 APTE: ALCOM PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO 0079749RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER BAERE DE ARAUJO FILHO 0119543RJ ADVOGADO 3: DR(a). VALERIA PAGANOTTI LOPES MANCEBO 0110643RJ APDO: FEDERACAO NACIONAL DO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES FECOMBUSTIVEIS ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH AMARAL DOS ANJOS 0125961RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CANABRAVA TURRA 0057887MG Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.3864 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO (ORD) 2005.204.011005-5 Protocolo: 200716727 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA 0081130RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS 0136722RJ APDO: GISELI BARBOSA BRAZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.3968 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2000.001.030978-0/1 - A - 32/99 - EXECUCAO FISCAL) 2000.001.030978-0 Protocolo: 200716368 APTE: BANCO ALVORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ALVES DE PAIVA MATA 0124195RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.4021 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (OBRIGACAO DE FAZER) 2005.001.070593-2 Protocolo: 2007019130 APTE: HERCULES DA ROCHA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.4237 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.094691-1 Protocolo: 200721097 APTES 1: VICENCIA DE SOUSA DA COSTA NEUZA SOUZA DOS REIS DIONE NICOLAU DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.4374 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.004.062614-2 Protocolo: 2007018135 APTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ APDO: PAULO ROBERTO SANTOS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SANDRO LIMA GUIMARAES 0114216RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.4725 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.124497-3 Protocolo: 2007023095 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO 0097068RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO 0025113RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO 0110444RJ APDO: BASILIA MAGDA SOARES PAIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.4988 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.001.143453-0 Protocolo: 2007024596 APTE: EUROLEASE S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ELI RIBEIRO GUIMARAES MAIA 0078277RJ APDO: FERROPAR FERROVIA PARANA S A ADVOGADO: DR(a). JULIANO HUCK MURBACH 0023562PR Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.5048 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.210.000005-3 Protocolo: 200723354 APTE: SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA 0113829RJ APDO: BRUBEL COMERCIAL LTDA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.5644 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (TB-12339) 2003.001.110938-0 Protocolo: 2007028293 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA 0119219RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA 0034142RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO VERDE ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO 0111194RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.5904 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.003.028198-8 Protocolo: 200728696 APTE: GLORIA REGINA RASTELI SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.6952 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.027066-6 Protocolo: 200733872 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ZULMIRA TOSTES APDO 1: WEVELYN CRISTINA STOIANOF GOTTGTROY REP/P/S/MAE CONCEICAO CRISTIANE LOURENCO STOIANOF ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA MARCIA LATGE MANNHEIMER Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.7703 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.032585-2 Protocolo: 200737661 APTE: CENTROIN PROVEDOR DE SERVICOS DE INTERNET LTDA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR 0082800RJ APDO: LUIZ FERNANDO BITTENCOURT DE ALMEIDA SIMONE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES 0102249RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.7809 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.207.003314-0 Protocolo: 2007037560 APTE 1: JOCILDA LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NELSON LAGES RANGEL 0057866RJ APTE 2: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.7913 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.146937-5 Protocolo: 2007037803 APTE 1: MARIA DAS GRACAS VALENTIM ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ APTE 2: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO 0098925RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA 0100752RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.8073 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2005.026.003831-2 Protocolo: 2007037855 APTE: VASCO FERNANDO MALTA PASSOS ADVOGADO: DR(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL 0126255RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA 0073639RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA 0075514RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.8078 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ARRESTO 99.026.000365-8 Protocolo: 2007037858 APTE: VASCO FERNANDO MALTA PASSOS ADVOGADO: DR(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL 0126255RJ APDO 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA 0073639RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL CASTRO DANTAS 0141350RJ APDO 2: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). GILSON TAKAO HAYASHIDA 0170736SP Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.8176 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005817-9 Protocolo: 2007038849 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: MARIA DE LOURDES DA S MACHADO CELIA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.8531 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.004.051401-3 Protocolo: 2007040264 APTE 1: JOSE VIEIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA 0106991RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENIVAL ALVES FEITOSA 0068037RJ APTE 2: ANDREIA COELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.10023 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO 2003.042.007114-8) 2005.042.009517-0 Protocolo: 2007048013 APTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.10103 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.002.004318-6 Protocolo: 200748564 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: TELMO PAIVA DE FREITAS PROC.MUNIC. 2: LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA APDOS: MARCIO TADEU MARTINS DOS SANTOS ROSANE DA SILVA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR 0020893RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONCA 0101372RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.10236 Origem: CAMBUCI Acao: EMB.A EXECUCAO (2002.013.000105-7 DESAPROPRIACAO) 2006.013.000482-1 Protocolo: 2007050141 APTE: MUNICIPIO DE CAMBUCI ADVOGADO: DR(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT 0131018RJ APDO: AROLDO MONTEIRO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA 0055250RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.10390 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.011.002569-3 Protocolo: 2007049655 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS 0110911RJ APDO: MARCIO BOLLER Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.10600 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.160235-0 Protocolo: 2007053257 APTES: MARIA ELISA AZEREDO DE AZEVEDO ALBERTO MARTINS REIS ANNA MARIA DE NIEMEYER SOARES ESPOLIO DE MAURICE VALANSI REP/P/S/INVENTARIANTE LEON MAX VALANSI ARNALDO COLOCCI NETTO MARCIA MARON DIACO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO 0125501RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA BARBOSA PEREIRA DE SOUSA 0114125RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS 0087538RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.10669 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.001.071459-1 Protocolo: 200753242 APTE: ELIANE OLIVEIRA DA TRINDADE ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO TERRA DA SILVA 0092256RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.10682 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2004.208.006189-2 Protocolo: 200751913 APTE: CARLOS ALBERTO MACEDO ADVOGADO: DR(a). JOSE BARACAL GRANDE 0052316RJ APDO: MANOEL ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.10777 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.210.000929-7 Protocolo: 200751970 APTE: ANTONIO LETA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS 0110075RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA REGINA WEHBEH DE CASTRO 0112420RJ APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS 0117061RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.10834 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 2005.001.079825-9 Protocolo: 2007054575 APTE 1: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ APTE 2: TRANSPAK TURISMO LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO 0081825RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.10998 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.037.003957-8 Protocolo: 200752694 APTE: SAULLO TASSIO GATO CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA CAMPUS NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS 0103114RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.11011 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.073.000529-7 Protocolo: 200753289 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDO: LAURO LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO 0077431RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.11314 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.038.003786-4 Protocolo: 200754881 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU CENTER ADVOGADO 1: DR(a). JOANA DE SOUSA ANTUNES DA SILVA 0114526RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA 0078767RJ APTE 2: BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE ZOGHBI 0085147RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU 0131410RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.11328 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.146890-5 Protocolo: 200756156 APTE 1: MARLON VERLY HEIMLICH ADVOGADO: DR(a). NILTON CARVALHO DO AMARAL 0058273RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.11413 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.209.008846-0 Protocolo: 200755970 APTE: ELIANA ROSSI MORGADO MARQUES ADVOGADO: DR(a). ISIS MARIMON 0127665RJ APDO: FELIPE COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA 0059477RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA DE MORAIS MEIRELLES 0133290RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.11429 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.210.002580-3 Protocolo: 200756064 APTE: SONIA MARIA NUNES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS 0106577RJ APDO: CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA EDIFICIO REDENTOR ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE 0116863RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.11557 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2003.038.016757-3 Protocolo: 2007055650 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO 0096613RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ APDO: CELSO MUCCI ALVES ADVOGADO 1: DR(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA 0114158RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO JOSE NEVES 0086080RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.11600 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (INDENIZATORIA = 2000.001.125725-7). 2005.001.142225-5 Protocolo: 2007056838 APTE: KRAUSE INDUSTRIA MECANICA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CUISSI 0032324RJ APDO: FABRICA DE CARIMBOS SAO JUDAS TADEU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO 0103120RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GOUVEA MACIEL 0104093RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.11773 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.209.009203-5 Protocolo: 2007057055 APTE: RICARDO TERRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LIMA REJANI 0132264RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO 0096330RJ APDO: EMERSON MATIAS SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). IVAN DOS SANTOS GONCALVES 0095338RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.11807 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.111733-3 Protocolo: 2007058732 APTE: CONTAC IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO 0045327RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES 0059736RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA IMPERATRIZ ADVOGADO: DR(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA 0064750RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.12048 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: /A - INCIDENTE DE FALSIDADE NA ACAO (2004.002.013557-5 - COBRANCA) 2004.002.013557-5 Protocolo: 200757045 APTE: JOSE DO EGITO BELEM ADVOGADO: DR(a). MARCOS LEVY BARBOZA 0049232RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA EUNICE ADVOGADO: DR(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES 0103378RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.12221 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 99.001.155157-5 Protocolo: 2007060180 APTES: ESPOLIO DE JOSE COLAGROSSI FILHO REP/P/S/INV FERNANDA CECILIA RIBEIRO LUZ COLAGROSSI FERNANDA CECILIA RIBEIRO LUZ COLAGROSSI BICA DA PEDRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADO 3: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.12726 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003460-9 Protocolo: 2007062190 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: JORGE ALVES CAMPOS APDO: WANDYR BARBOSA NEVES Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.12750 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002252-6 Protocolo: 2007062097 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: ADICEA L MIRANDA E OUTRO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nId: 146732"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "146937": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                    "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21892 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20022030128883 Protocolo: 2006279711 AGTE: EBENEZER RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES RJ0113063 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL D'ORO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR MAIORIA, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO QUE O PROVIA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25719 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011360800 Protocolo: 2006316201 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDO: LURDES INOCENCIO ADVOGADO: DR(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO RJ0027432 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.51749 Origem: SAPUCAIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2005.057.000454-7) 20060570000854 Protocolo: 2006246977 APTES: SILVIA BEATRIZ PINHEIRO CERQUEIRA JOSE GERALDO DE FARIA CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MAURO BRAZ POVOLERI RJ0042022 APDO: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE ALEM PARAIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANTONIO FAJARDO CORTES RJ0001628A ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR ROCHA JUNIOR MG0067793 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.54640 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA DE REVISAO DE TARIFA PUBLICA DE CONSUMO DE AGUA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050010775119 Protocolo: 2006263515 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BERSAM ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DAMOUS RJ0022991 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO RJ0107650 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Decisao: POR MAIORIA, CONHECEU-SE DO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR E, NO MERITO, POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.62531 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010875811 Protocolo: 2006303427 APTES: MARIA EUGENIA PEREIRA PAIVA MARIO CESAR PEREIRA DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA RJ0008627 ADVOGADO 2: DR(a). JUREMA DE BARROS RJ0090545 APDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA GAMA ROSA RJ0117819 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SILVA COURI RJ0074258 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O IL. 1o. VOGAL DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO QUE O PROVIA PARCIALMENTE, PARA CONCEDER INDENIZACAO POR DANO MORAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 AO 2o. APELANTE, MARIO CESAR PEREIRA DE PAIVA.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.63508 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011126162 Protocolo: 2006307528 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDO: CARLOS VILLON DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.63718 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20060010423850 Protocolo: 2006307521 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APTE 2: ADENISIA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). WALTER FERREIRA PACHECO RJ0084832 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO RJ0082586 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.66018 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011132970 Protocolo: 2006318666 APTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 APDO: NEDIA BRAGA RODRIGUES JOAQUIM ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.67090 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPARATORIA 20050011426005 Protocolo: 2006325947 APTE: SOUTH AFRICAN AIRWAYS ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO RJ0074458 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO MOTA CASSOL RJ0099481 APDO: CATHARINA LAURIA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA RITA LAURIA DE CUNTO RJ0135273 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO HONORIO DOS SANTOS RJ0070186 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.68771 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010674263 Protocolo: 2006332695 APTE 1: ROSELENE DE JESUS EMILIO LAGO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APTE 2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.69694 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060010656236 Protocolo: 2006335978 APTE: ROSEMARY BARBEITO PAIS ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA RJ0100848 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO RJ0103527 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO RJ0132446 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.951 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20040010216839 Protocolo: 2007001639 APTES: SABRINA QUEIROZ DE OLIVEIRA ENGEPEL RIO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA RJ0031737 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO RJ0095381 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA RJ0031731 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.1538 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2002.021.012227-8 20050210196748 Protocolo: 2007002701 APTE: OSVALDO IORIO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GUIMARAES DE CASTRO RJ0020894 ADVOGADO 2: DR(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR RJ0087046 APDOS: ESPOLIO DE JOSE CARLOS TEODORO REP/P/S/INVENTARIANTE SIMONE MARTINS TEODORO RAMOS DALVA MARTINS TEODORO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR RJ0094351 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES RJ0017112 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 146937"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "146729": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4147 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20030010691291 Protocolo: 200743774 AGTE: FARMACIA MIRACOPA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS RJ0108964 AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA RJ0115823 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES RJ0090355 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: INDEFIRO O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO, UMA VEZ QUE NAO VISLUMBRO PRESENTE QUALQUER DOS REQUISITOS INDEXADOS NO ART. 558, CAPUT, CPC. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO PARA QUE ESCLARECA SE FOI CUMPRIDO O DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC, DISPENSANDO AS INFORMACOES. AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.53956 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20040011421509 Protocolo: 2006260678 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA RJ0110519 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APDO: SANDRA DE CARVALHO NEVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 Relator: : JDS. DES. LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.68957 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050030033183 Protocolo: 2006332837 APTE: AMILCAR AUGUSTO AZEVEDO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARIA REGINA DOS REIS OLIVEIRA RJ0044833 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). HELENA ALMADA ROJAS RJ0128832 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- EM ACOLHIMENTO AO PARECER DO MEMBRO DO PARQUET, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA QUE SE OFICIE A DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS DE ANGRA DOS REIS, A FIM DE SER ESCLARECIDO A ESTE ORGAO JULGADOR: A- QUEM EFETIVAMENTE POSSUI ATRIBUICAO PARA ADMINISTRAR O TERMINAL JANETE DIAS DE AGUIAR (\"CAIS DA UNIAO\"), B- SE NESSE CAIS, A EMBARCACAO DO APELANTE - UMA TRAINEIRA COM CAPACIDADE PARA 29 PASSAGEIROS - PODE PERMANECER ATRACADA POR 30 MINUTOS, C- SE CONSTA EM SEUS REGISTROS ALGUMA NORMA REGULAMENTADORA DA UTILIZACAO ESPECIFICA DO REFERIDO CAIS. 2- OUTROSSIM, NO INTUITO DE AFASTAR O RISCO DE JULGAMENTO CONTRA EXPRESSO TEXTO LEGAL, DETERMINO AO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, APRESENTE COPIA DE TODA E QUALQUER NORMA MUNICIPAL QUE DISCIPLINE A UTILIZACAO ESPECIFICA DO \"CAIS DA UNIAO\" (TERMINAL TURISTICO JANETE DIAS AGUIAR), UMA VEZ QUE RESTA PATENTE QUE O DECRETO MUNICIPAL NR. 3885/2004 NAO O FAZ.\r\n\r\nId: 146729"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Marcus Henrique Pinto Basílio Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "146735": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                        "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: USUCAPIAO 20030330006594 Protocolo: 2006338672 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MIGUEL PEREIRA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS INTERESSADOS: EVERARDO PAULINO DO ESPIRITO SANTO EMILIA TELMA DE OLIVEIRA GOES MARIA AMELIA DO AMARAL LEBRE MARIA DO CARMO AMARAL LEBRE ADRIANO DE AZEVEDO PONDE PAULO EMILIO DO AMARAL LEBRE MARIA JOAQUINA GUERREIRO BARBOSA DO AMARAL DULCE MARIA AMARAL LEBRE E AZEVEDO PONDE FRANCISCO DE PAULA E AZEVEDO PONDE ALDA MARIA AMARAL LEBRE HELENA MARIA DO AMARAL LEBRE JULIO DO AMARAL LEBRE ALICE ALVIM DO AMARAL LEBRE Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETENCIA, DECLARANDO-SE COMO COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES, RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26458 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011441690 Protocolo: 2006323720 AGTE: BANCO CR2 S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LIMA PIRES RJ0122190 AGDO: CMM ENGENHARIA E PROJETOS LTDA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26612 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011518091 Protocolo: 2006324839 AGTE: LUIS GONZAGA DA COSTA FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO JORGE SALOME RJ0060089 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES RJ0005615 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.209 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050011030950 Protocolo: 20073023 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.331 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIVDADE 890011383122 Protocolo: 20074449 AGTE: HENRIQUE GLASMAN ADVOGADO: DR(a). SERGIO MALAMUD RJ0080736 AGDO: GERSU ANTONIO GABRIEL DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JAMES FREDERICO CLARK RJ0016499A INTERESSADO: MDW ENGENHARIA LTDA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.947 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010004030 Protocolo: 200711090 AGTE: WANDERSON ALVES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BRANDAO DE CARVALHO RJ0129069 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO CESGRANRIO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1155 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060010885675 Protocolo: 200712794 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMINHA XII ADVOGADO 1: DR(a). IVO TOSTES COIMBRA RJ0057815 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA D'ARC MORAIS RJ0069326 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2434 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20052040023158 Protocolo: 200724429 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES RJ0125580 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: VILMA VIEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2799 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20040360062085 Protocolo: 200729222 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS R. DE MELO SP0096226 AGDO: PENHA OLIVEIRA SOARES Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.63132 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050080424 Protocolo: 2006305233 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RJ0002437A APDO: MARINA FERREIRA ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA RJ0138867 ADVOGADO 2: DR(a). ISRAEL GOMES DA SILVA RJ0085839 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.63510 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060010665109 Protocolo: 2006307892 APTE: RENATA DA SILVA PECANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.64112 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050610103063 Protocolo: 2006307648 APTES: ELIZABETH LOPES SCHEINER GONCALVES NELCI LOPES GAMA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOAO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0094965 ADVOGADO 2: DR(a). HELIDA SANTOS DA SILVA RJ0133499 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.64203 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011509592 Protocolo: 2006312019 APTE 1: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI SP0104430 ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 APTE 2: RAFAEL PEIXOTO SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O SEGUNDO APELO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.64374 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011402293 Protocolo: 2006312655 APTE 1: ROSILENE DE SOUZA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA ALVES RJ0103638 ADVOGADO 2: DR(a). TADEU MENDES ALVES RJ0022510 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADOS 1: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA RJ0131694 DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.64503 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010866551 Protocolo: 2006312657 APTE: DANIEL JOSE GAVINHO GERALDO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE RJ0128242 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR RJ0014968 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 ADVOGADO 2: DR(a). IVONE EIKO KURAHARA SP0136019 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.64527 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042050126630 Protocolo: 2006311519 APTE: SOLANGE DE SOUZA CORREA SANSAO POR SI E REP/S/FILHO GABRIEL DE SOUZA CORREA SANSAO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA MUNIZ TOBIAS RJ0083702 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERREOVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 ADVOGADO 2: DR(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA RJ0138659 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.64586 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20030310082930 Protocolo: 2006312815 APTE: WASHINGTON DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONSUELO CAMARTE ROSA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO MOTTA SOBRINHO RJ0056926 ADVOGADO 2: DR(a). ALAOR CASTRO DA SILVA RJ0080448 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.64682 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050610120371 Protocolo: 2006312943 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: SHIRLEI TEIXEIRA JORDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.64874 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2003.001.117100-0) 20040011439861 Protocolo: 2006313748 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR RJ0017948 ADVOGADO 2: DR(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA RJ0052753 APDO: DAYSE HELENA DE CARVALHO MARTINS ADVOGADO: DR(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA RJ0113783 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.65035 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210215081 Protocolo: 2006313983 APTE: NEUZA CONCEICAO DOS SANTOS CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA RJ0128213 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL RJ0110882 APDO: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.65102 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062120001225 Protocolo: 2006313966 APTE: JULEMES SOCORRO DA COSTA ESCALEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS RJ0106091 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS RJ0126727 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.66711 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL I-02222/1996) 20000011119559 Protocolo: 2006322102 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ RJ0102829 ADVOGADO 2: DR(a). ARMENIO ALBINO DA CRUX FILHO RJ0016557A Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.67698 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20040011287088 Protocolo: 2006327058 APTE: ANA FIRMINA CLEIDE BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI RJ0094754 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA MARCAL DA SILVA RJ0085637 APDO: FONTINHA VEICULOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA RJ0125578 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO HAUCH DA SILVA RJ0125892 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.67986 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040040946572 Protocolo: 2006328975 APTES: ESPOLIO DE OLYMPIO PIMENTA DA FONSECA REP/P/S/INV JOSE MARCOS MATOS DA FONSECA NILZA MATOS DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: VALDETE DEODATO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA RJ0034630 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.67990 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050040846579 Protocolo: 2006328981 APTE: NEUSA MATOS VELOSO DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: VALDETE DEODATO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA RJ0034630 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.68038 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030380144974 Protocolo: 2006328545 APTE: BENEDITO LUIZ BORGES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 APDO: NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO RJ0001678C ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO BELLIZZI RJ0079711 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.68445 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010540011498 Protocolo: 2006329800 APTE: PAULO CESAR BARBOSA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO RJ0075995 APDO: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). NARCISO GONCALVES DOS SANTOS RJ0025940 ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.68559 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO RENOVATORIA 20000020217753 Protocolo: 2006330128 APTE: VALTER SINDER ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO SIPRES RJ0001871C ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES RJ0113749 APDO: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY RJ0013616 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO RJ0104280 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.68574 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010301884 Protocolo: 2006331250 APTE: ERENALDO ALVES CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ERENALDO ALVES CONCEICAO RJ0072944 APDO: ANECAR CARGAS RODOVIARIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO MENDONCA STREVA RJ0128431 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.69109 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010097245 Protocolo: 2006332308 APTE 1: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APTE 2: TRANSPREV TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA RJ0014644 ADVOGADO 2: DR(a). ELTON CACELLA VIEIRA RJ0111801 APTE 3: FABIOLA JULIAO MAIA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). DENISE PINHO DOS SANTOS RJ0088281 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.69134 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010808745 Protocolo: 2006332309 APTE 1: TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA RJ0014644 APTES 2: RUTH FIRMO SOARES DIAS RUTH SOARES DIAS ROGEL SOARES DIAS DINAURA SOARES DIAS LUZIA MARIA SOARES DIAS ANTONIO SOARES DIAS ISMAEL SOARES DIAS JOSE CARLOS SOARES DIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO SP0137037 ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA RJ0131295 APTE 3: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA RJ0097965 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.69230 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052030042739 Protocolo: 2006334022 APTE: ISABEL MARQUES GUSMAO ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA RJ0125920 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FERNANDO FERREIRA LIMA RJ0050358 APDO: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI REJEITADA A PRELIMINAR E, NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, NEGUO-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.69919 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20010011239439 Protocolo: 2006337012 APTE: LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 APDO: ORGANIZACAO DE LAVANDERIA E TOALHEIROS ATLAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARON GELIN RJ0008136 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.69963 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20040011198870 Protocolo: 2006336068 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPOAN ADVOGADO: DR(a). NELSON GONCALVES RJ0012557 APTE 2: LUIZ AUGUSTO DE MAVIGNIER MUELLER ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES RJ0084083 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.70045 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090047400 Protocolo: 2006336230 APTES: STELIO AUGUSTO ALMEIDA MARQUES DANIELA MARIA BONIFACIO CORREA MARQUES ADVOGADO: DR(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO RJ0119817 APDO: CRECHE ESCOLA OFICINA DA CRIANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). CAIO MARTINS CHAVES RJ0095884 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.70046 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C RESCISAO CONTRATUAL 20062090063611 Protocolo: 2006336231 APTES: STELIO AUGUSTO ALMEIDA MARQUES DANIELA MARIA BONIFACIO CORREA MARQUES ADVOGADO: DR(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO RJ0119817 APDO: CRECHE ESCOLA OFICINA DA CRIANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). CAIO MARTINS CHAVES RJ0095884 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.70112 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE CONTRATO C/C REP.DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20040070062362 Protocolo: 2006336837 APTE: CARMELIA TORRES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA RJ0094907 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.70114 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050210206602 Protocolo: 2006336775 APTE 1: MARIA DE LOURDES TIBURCIO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA FULI VERDAN RIBEIRO RJ0095515 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DA CONCEICAO MIRANDA DE OLIVEIRA RJ0081550 APTE 2: BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517D ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA RJ0125270 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RJ0091377 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.70150 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20040010550326 Protocolo: 2006336515 APTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 APTE 2: IVAN MAURICIO SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.435 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210094760 Protocolo: 2006337779 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: CLAUDIA MARIA ALVES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA RJ0073026 ADVOGADO 2: DR(a). CELIA MARIA MOREIRA SANTIAGO RJ0078313 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.685 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030420087545 Protocolo: 2007000274 APTE: ROSA MUNIZ GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA MELO MELQUIADES RJ0086603 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.690 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20030420050911 Protocolo: 2007293 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA COUTO FORTES RJ0057599 APDO: GIOVANA MARTINS DA SILVA TAVARES ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES RJ0016449 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.706 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050020138268 Protocolo: 2007000321 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO RJ0134778 APDO: KEITY ESPINDOLA MAIA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE RJ0105389 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CARDOSO RODRIGUEZ Y RODRIGUEZ RJ0127555 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.826 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20020011345436 Protocolo: 20071123 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO RJ0094514 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA CARDOSO CIODARO DE QUADROS RJ0100882 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.1193 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052050013721 Protocolo: 20071755 APTE 1: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA RJ0102955 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 APTE 2: FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO REU E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.1511 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060010808530 Protocolo: 20073050 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO RJ0102323 APTE 2: MARLY BAPTISTA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA RJ0100685 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.1676 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20062050011260 Protocolo: 2007003846 APTE: PAULO BRAZ DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LUIZ CARLOS MARTINS DE SA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA RJ0138867 ADVOGADO 2: DR(a). ISRAEL GOMES DA SILVA RJ0085839 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.1912 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060010400254 Protocolo: 2007005481 APTE: MARIA JOSE DANTAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.2564 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010707748 Protocolo: 2007008083 APTE: RENATA DE LIMA LIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR RJ0098563 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA RJ0102150 APDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT RJ0113121 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.3081 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010906423 Protocolo: 2007013246 APTE: JOSE LUIZ TEIXEIRA LEAL ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO RJ0086591 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0109568 APDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU RJ0078437 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES RJ0098495 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.3492 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: COBRANCA 20040810013535 Protocolo: 200713322 APTE: JOSE MARCELO DIONIZIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES RJ0000567 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.3899 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20052060031732 Protocolo: 2007016605 APTE 1: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA MARCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES RJ0125974 APTE 2: CHARLES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.4014 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040045650 Protocolo: 2007016722 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APDO: ALEXANDRE CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA RJ0123098 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.4071 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 971200178690 Protocolo: 2007016667 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). DANIEL BUCAR CERVASIO RJ0104381 APDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA RJ0097061 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.4081 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20050011352022 Protocolo: 200716669 APTE 1: CONSTRUTORA CARVALHO BONELLI LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT RJ0098035 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ANDREA VELOSO CORREIA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.4474 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010758338 Protocolo: 200721944 APTES: SONIA MARIA BARBOSA NETTO ELOISA FRACCAROLLI BURIOLA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO ZIMERMAN RJ0034400 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN RJ0098858 APDO: BARRIL 1800 BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO RJ0000613 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0096940 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.4766 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030020265134 Protocolo: 2007022170 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: MARILUZ CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0061792 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.4771 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20030020230934 Protocolo: 2007022174 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: MARILUZ CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRIS TINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0061792 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.5917 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 20060010294867 Protocolo: 2007029868 APTES: MARCUS LUIZ DE OLIVEIRA PIRES GLORIA MARIA SCHETTINI SEABRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO USINA DA TIJUCA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.5997 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20052120021994 Protocolo: 200728507 APTE: CARLOS ANTONIO GOMES SILVA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA RJ0056341 APDOS: FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO MARIA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA RJ0100680 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.6269 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011412316 Protocolo: 2007031156 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 APTE 2: JULIO CESAR DA CONCEICAO LEAO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.6376 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011470535 Protocolo: 2007030687 APTE 1: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ RJ0049611 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA RJ0094190 APTE 2: BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONCALVES PATRAO ADVOGADO: DR(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONCALVES PATRAO RJ0116871 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.7324 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030027742 Protocolo: 2007034870 APTE: ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO ADVOGADO: DR(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO RJ0025392 APDO: CONDOMINIO LAGOA SANTA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA RJ0061236 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR MONTEIRO DE BARROS DORIGO RJ0131342 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.7848 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090094666 Protocolo: 2007037490 APTE: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE E PEACH BALI ADVOGADO: DR(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA RJ0060515 REC.ADESIVO: JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO RJ0110969 ADVOGADO 2: DR(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO RJ0105225 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 146735"
                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "146708": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                            "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26223 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050020083826 Protocolo: 2006321766 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 AGDO: EMAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA RJ0105348 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26499 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20030070004517 Protocolo: 2006324144 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BORGES PORELO SP0133979 AGDO: ELDIR SLAVIERO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA RJ0110020 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NOS TERMOS DO VOTO DA DESA. RELATORA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27383 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060020721317 Protocolo: 2006332503 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE RJ0115124 AGDO: MARIA DA PENHA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA RJ0070465 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27670 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050020252832 Protocolo: 2006336273 AGTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO RJ0134778 AGDO: LEILA LAMEIRA DE SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS RJ0070507 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010161156 Protocolo: 2007478 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY RJ0113205 ADVOGADO 3: DR(a). PHILIPPE DIUANA RJ0121561 AGDO: MANOEL BENFICA DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO RJ0106487 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NAO SE CONHECEU DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.617 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060210267952 Protocolo: 20076381 AGTE: JOAO RAPISO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.757 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011316615 Protocolo: 20078080 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: FERNANDES MOTTA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO RJ0077188 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NAO SE CONHECEU DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.982 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010244220 Protocolo: 200711468 AGTE: ELIAS LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA RJ0055503 AGDO: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE ALMEIDA MARTINS RJ0100505 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1291 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050011504995 Protocolo: 200713455 AGTE: TRANSURB S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR RJ0094200 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ RJ0022950 AGDOS: ROSANGELA PEREIRA DE JESUS SANDOVAL PEREIRA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1329 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060630110804 Protocolo: 200714208 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ RJ0111891 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FARO MANGORRA RJ0120164 AGDO: PAPELARIA TENAN LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES RJ0116364 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FERRO COSTA RJ0052238 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2655 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011223340 Protocolo: 200727220 AGTE: PROEN PROJETOS ENGENHARIA COMERCIO E MONTAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA RJ0082795 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CONSTANT DICKSTEIN RJ0119726 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA RJ0100166 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA RJ0108741 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.65490 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050140307058 Protocolo: 2006316766 APTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS DO ROSARIO ALMEIDA RJ0121605 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LUZ PEREIRA SP0147020 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO RJ0126384 APDO: MARCIANO DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES RJ0059301 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.66047 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010560060 Protocolo: 2006316558 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA RJ0114350 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 APDO: AKXE SPORTSIDE CLUB ADVOGADO: DR(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO RJ0044794 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: \"POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR,NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.68465 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20040011156358 Protocolo: 2006331744 APTES: CATIA CRISTINA DOS SANTOS RIBEIRO CASTILHO KELI CRISTINA RIBEIRO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APDO: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.68756 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010317971 Protocolo: 2006332702 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MONTEIRO LINDENBERG RJ0012179 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 ADVOGADO 3: DR(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON RJ0116572 APDO: KARLA SEBASTIANY COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO RJ0097055 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.69902 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050370025221 Protocolo: 2006336244 APTE 1: ROLF SIEGFRIED ONIGKEIT ADVOGADO: DR(a). MARCOS ROBERTO HERZOG DA CRUZ ES0006582 APTES 2: JULIA DA SILVA TEIXEIRA JULIANA TEIXEIRA VIDEIRA ADVOGADO: DR(a). ROMULO LUIZ COLLY RJ0098592 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.70079 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 990010691882 Protocolo: 2006336840 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDO: HELOISA HELENA FONSECA ARMSTRONG ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA RJ0108100 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.366 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 20060011017776 Protocolo: 2007000014 APTE 1: LUZINETE MARIA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APTE 2: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). GREICE ADRIANA SIMOES FRANKLIN RJ0116450 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.792 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050070117286 Protocolo: 2006338480 APTE: LOJAS CEM S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DOTTA JUNIOR SP0033887 ADVOGADO 2: DR(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO SP0135588 APDO: EDMILSON MOURA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA RJ0072894 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO DE PAULA LIMA RJ0072655 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.907 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010969080 Protocolo: 2007001489 APTE: JULIANA MARIA PAES BARRETO CHAGAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS RJ0105221 APDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ALDRIN DE AGUIAR RJ0097554 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DIAS LIMA RJ0124283 ADVOGADO 3: DR(a). BIANCA BRASIL NOGUEIRA RJ0089468 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.5542 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20040370029157 Protocolo: 200726116 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA RJ0074422 APDO: LAURETE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY RJ0110995 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO LUIZ COLLY RJ0098592 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.7182 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010396581 Protocolo: 2007036395 APTE 1: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA ROBERTA RONCONI RJ0118897 APTE 2: CLEIDES OLIVEIRA BERNARDO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RJ0069244 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DESA. RELATORA.\r\n\r\nId: 146708"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "146723": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/03/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2784 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050010943302 Protocolo: 2006320757 AUTOR: MILTON ORTIGAO MENDES RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. ADRIANA DE BIASE NINHO REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 96/99.\"...DESTA FORMA, CORRETA A SENTENCA QUE CONDENOU OS REUS AO CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO DE FAZER CONSUBSTANCIADA NO FORNECIMENTO AO AUTOR DOS MEDICAMENTOS PLEITEADOS, MERECENDO PEQUENA MODIFICACAO - MAS QUE PODE SER IMPORTANTE PARA AGILIZACAO DA PRESTACAO AO AUTOR PARA DETERMINAR A POSSIBILIDADE DE OS MEDICAMENTOS SEREM SUBSTITUIDOS POR OUTROS QUE SE FIZEREM NECESSARIO NO DECORRER DE SEU TRATAMENTO DE HIPERTENSAO ARTERIAL, SEMPRE MEDIANTE APRESENTACAO DE RECEITA MEDICA.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.379 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060024058 Protocolo: 2007048623 AUTOR: CATARINA DA SILVA MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.49/50...ASSIM, COM RESPALDO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, MANTEM-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26877 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010547822 Protocolo: 2006327085 AGTE: PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CORDEIRO DE MELO RJ0023399 AGDO 1: MANOEL JOAQUIM RIBEIRO AGDO 2: LEA GOES RIBEIRO DIAS Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.29: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: A R.INFORMACAO DE FLS. 26.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.661 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060020685568 Protocolo: 20077148 AGTE: ANFECAR COMERCIO DE PECAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). ACACIO JOSE FERREIRA PINTO RJ0106531 AGDO: UNIBANCO S A Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.69.NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS, DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: INFORMACAO DE FLS.62.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1419 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062100001025 Protocolo: 200714422 AGTE: SEVERINO TITO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ RJ0120032 AGDO: BANCO FINASA S A Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 52: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557,CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.FUNDAMENTO: R. INFORMACAO DE FLS.48.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2234 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011544144 Protocolo: 200722831 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO RJ0130531 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: MARCIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.61.\"DECLARO PREJUDICADO O AGRAVO,DIANTE DO EXERCICIO DO JUIZO DE RETRATACAO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2914 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011215574 Protocolo: 200730534 AGTE: JAYME FRIEDMAN ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0102499 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO KONDER LINS E SILVA RJ0017385 AGDO: CERCILIA REGINA SAMPAIO PICCARDO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARTINS TINOCO RJ0097466 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS.63/64 : ... ASSIM, COM RESPALDO NO ARTIGO 527, INCISO II DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO,DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS,QUE DEVERAO SER APENSADOS A ACAO PRINCIPAL.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3275 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050230081329 Protocolo: 200733787 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 2: DR(a). MOISES BATISTA DE SOUZA SP0149225 AGDO: FERNANDO CASSIANO GONCALVES Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS.38/39 ... ASSIM, TRATANDO-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO , COM RESPPALDO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3870 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060010907221 Protocolo: 200740547 AGTE: MARYLZA DE ALBUQUERQUE MARANHAO LOPES ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES RJ0017112 AGDO: DANIELLA CHEIN MENDONCA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL CAMPIO PINHA RJ0133356 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.25: DECLARO PREJUDICADO O AGRAVO, DIANTE, DO EXERCICIO DO JUIZO DE RETRATACAO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4652 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20070280006175 Protocolo: 200748697 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: JADIR BARCELOS MARIA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.24/25:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4758 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA COBRANCA 20050010499980 Protocolo: 200749584 AGTE: SALUTAR SAUDE SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA RJ0078150 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO RJ0084116 AGDO 1: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS RJ0109373 AGDOS 2: NADIA ABBUD SAFADY ANUAR SAFADY ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO RJ0079740 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MEDEIROS SOARES RJ0079645 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: FLS.73 V. ...FIQUE RETIDO NOS TERMOS DO INCISO II DO ART. 527 DO CPC, CONSIDERANDO QUE NAO ALTERA A DISCUSSAO DA CAUSA A DECISAO DE IMPUGNACAO DE SEU VALOR. INTIME-SE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4792 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011088590 Protocolo: 200750526 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 AGDO: SANDRA DOS SANTOS MONTANHA ADVOGADO: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES RJ0038864 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 61/63:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART.557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4803 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20062030156797 Protocolo: 200750783 AGTES: ALBERTO ABRAHAO JACOB NEUZA DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JIMMYSON JACOB JORGE RJ0135819 AGDOS: BARRA PARK ALIMENTOS LTDA NORDESTE PETROLEO LTDA Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: FLS.80. \"POR ESTES MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5287 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011289970 Protocolo: 200753998 AGTES: MARGOT KLARNER DE REZENDE AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA SILVA PEREIRA RJ0100481 AGDO: FLAVIO MENEZES BACELLAR ADVOGADO: DR(a). FLAVIO MENEZES BACELLAR RJ0075657 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: 73/74:... CUIDA-SE DE PRETENSAO RECURSAL MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, A MERECER A APLICACAO DA REGRA DO ART.557,CAPUT,CPC...POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5292 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210013002 Protocolo: 200754243 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 AGDO: WANCLEY ROUXINOL DE MELO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO RJ0100902 ADVOGADO 2: DR(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA RJ0043965 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.50/52:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NAO CONHECO DO INTEMPESTIVO AGRAVO DE INSTRUMENTO\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5375 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20040011469609 Protocolo: 200755165 AGTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 AGDO: GISELE PETRAGLIA BIANCO Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS.31 ... ASSIM, COM RESPALDO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1.o -A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DETERMINANDO A REALIZACAO DA PENHORA ON LINE, CONFORME CONVENIO BACEN-JUD, COMO REQUERIDO PELO AGRAVANTE.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5433 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20070370007030 Protocolo: 200755879 AGTE: FELICIANO WALDEMAR VELOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: SERLA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS.39/40. \"ASSIM, TRATANDO-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM RESPALDO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5493 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010100018 Protocolo: 200757643 AGTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 3: DR(a). TIAGO CANTUARIA NOVAIS RIBEIRO SP0240317 AGDO: DELOSMAR LIMA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE COUTO DE CARVALHO RJ0018851 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARIA MUNIZ GOMES RJ0098907 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.53/58.\"POR TAIS FUNDAMENTOS, DEIXO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5508 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062040043925 Protocolo: 200757968 AGTE: ROBERTO DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.25/26: ... VIOLADA A REGRA DO ARTIGO 554 DO CPC, ESTA RELATORA NAO CONHECE DO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5532 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062100072883 Protocolo: 200758895 AGTE: HUGO DE SOUZA ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS RJ0080658 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS RJ0085503 AGDO: SONIA REGINA ALVES CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS RJ0122086 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 83/86:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO E DOU PROVIMENTO AO RE CURSO PARA QUE SEJA DEFERIDA A JUNTADA DOS QUESITOS APRESENTADOS PELO ORA AGRAVANTE, COM INTIMACAO DO EXPERT, PARA CONSIDERA-LOS E RESPONDE-LOS, QUANDO DA REALIZACAO DA PROVA PERICIAL\".\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5868 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011667310 Protocolo: 200762940 AGTES: JOAO PENHA VERAS MARIA DE VASCONCELOS DA PENHA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS. 54/55...POR TAIS MOTIVOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.65902 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20032100113969 Protocolo: 2006318394 APTE: ADENIR AMORIM SOBRINHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE ALZIRA BALBINA DOS SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE GENEZIO LOURENCO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS.104/106:\"...ASSIM, COM RESPALDO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, TRATANDO-SE DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGA-SE SEGUIMENTO A APELACAO\".\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.68696 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050010955043 Protocolo: 2006331801 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: SERGIO LUIZ DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.201/210...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO-SE, IN TOTUM, A DECISAO GUERREADA.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.70010 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20032100097599 Protocolo: 2006336047 APTE 1: ROBERTO ALVES MARTINS E S/MULHER ANA LUIZA CANDIDO COSTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA RJ0051048 APTE 2: SA ADMINISTRACAO E INCORPORACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES RJ0058823 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES RJ0024668 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: 171/177: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO APELO, PARA, MODIFICANDO A SENTENCA, ESTABELECER COMO MARCO INICIAL PARA A INCIDENCIA DOS JUROS DE MORA, A DATA DO VENCIMENTO DE CADA UMA DAS PARCELAS E ENCARGOS DECORRENTES DO CONTRATO DE LOCACAO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.3394 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20020011539474 Protocolo: 2007015533 APTE: VERA ALICE MORTAGUA DOS ANJOS HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA RJ0020684 APDOS: PEDRO RIBEIRO MENDES IRENE BARROS MENDES ADVOGADO 1: DR(a). ELSON JOSE APECUITA RJ0003874D ADVOGADO 2: DR(a). LAYZ OLIVEIRA DE SOUZA RJ0099193 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.119/124. \"POSTO ISSO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA DEFERIR O RECOLHIMENTO DO PREPARO AO FINAL, TENDO EM VISTA A DECISAO RECORRIDA SE ENCONTRAR EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.3399 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20020011539449 Protocolo: 2007015546 APTE: VERA ALICE MORTAGUA DOS ANJOS HENRIQUES ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA RJ0020684 APDOS: PEDRO RIBEIRO MENDES IRENE BARROS MENDES ADVOGADO 1: DR(a). ELSON JOSE APECUITA RJ0003874D ADVOGADO 2: DR(a). LAYZ OLIVEIRA DE SOUZA RJ0099193 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.101/106 \"...POSTO ISSO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, PARA DEFERIR O RECOLHIMENTO DO PREPARO AO FINAL, TENDO EM VISTA A DECISAO RECORRIDA SE ENCONTRAR EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.4995 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (SUMULA 78) 20060010088453 Protocolo: 200724610 APTE: NILTON MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.67 ... FACE AO EXPOSTO , NEGO SEGUIMENTOO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557 , CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA AS SUAS RAZOES ENCONTRAREM-SE MANIFESTAMENTE EM CONFRONTO COM SUMULA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA. PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.6438 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032090028160 Protocolo: 2007029932 APTE: COLMAG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA RJ0086160 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE YUNES JUNIOR RJ0036400 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO SILVA FAIA RJ0046103 APDO: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS.115/116.\"TRATANDO-SE DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM RESPALDO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO A APELACAO\".\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.7570 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040697114 Protocolo: 200736062 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: ANTONIO JOSE NERI DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). HANS SPRINGER DA SILVA RJ0107620 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL RJ0100528 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.89/95: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART.557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO IN TOTUM A SENTENCA.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.7988 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011212870 Protocolo: 200738429 APTE: MARIA DE FATIMA AZAMOR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO MOREIRA GUEDES RJ0055181 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.119/122: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.8130 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060210198838 Protocolo: 2007038905 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 2: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 APDO: LUIZ ANTONIO LOPES Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 40/41:\"...ASSIM, COM RESPALDO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA ACAO DE BUSCA E APREENSAO\".\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.8422 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040137414 Protocolo: 200740277 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: JOSE RENE MAFORT Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.16/18:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.8538 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER 20050670015932 Protocolo: 2007040182 APTE: LUZIMAR BORGES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU RJ0138791 ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 4: DR(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER RJ0102861 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.182/186. \"POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE INTEGRALMENTE A SENTENCA\".\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.9325 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040420054700 Protocolo: 200743725 APTE: FRANCISCO DIAS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA RJ0122305 APDO: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.69/70:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.9454 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 7928 - COBRANCA 20010610032527 Protocolo: 200745239 APTE: ANA AMELIA ZOEGA DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HERALDO MOREIRA RJ0059007 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LASMAR SODRE RJ0088826 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.142/145 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.9794 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040350242 Protocolo: 2007046687 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: ERNESTO LIMA DE SOUZA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.16/18 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\nQuebra 037. APELACAO CIVEL 2007.001.10180 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060000694 Protocolo: 200749665 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: BENIGNO PEGAS (FALECIDO) Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.22/27: ... POR TAIS FUNDAMENTOS,NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.10196 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011312737 Protocolo: 200751604 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 APDO: ORLAILZA BASTOS DE CARVALHO PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.72/77. POR TAIS MOTIVOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.10690 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030610088690 Protocolo: 2007051994 APTE: CRIPTONITA TERESOPOLIS ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO AYRES PEREIRA RJ0011505 APDO: RAPHAELLA LOPES DA COSTA ASS/P/ MAE SONIA REGINA LOPES ADVOGADO: DR(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO RJ0063844 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.152/155 : ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.10933 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060011158517 Protocolo: 200754376 APTE 1: BERENICE SOARES VIDAL ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.100/108.\" POR TAIS FUNDAMENTOS,NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS E CORRIGE-SE DE OFICIO A SENTENCA PARA ALTERAR A PARTE DISPOSITIVA, DELA FAZENDO CONSTAR A CONDENACAO DA RE NO PAGAMENTO DE 30,79 SALARIOS MINIMOS NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO,EQUIVALENTES NESTA DATA A R$ 10776,50, ACRESCIDO APENAS DOS JUROS MORATORIOS, A PARTIR DA CITACAO.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.11263 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 20060010762449 Protocolo: 200755297 APTE: GRASIANE LARA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: APS SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.60/66. \"POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO PARAGRAFO 1-A, DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARO DE OFICIO A PRESCRICAO, NOS TERMOS DO ART. 219, PARAGRAFO 5, DO CPC, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO, NA FORMA DO ART. 269,IV, DO CPC, RESTANDO PREJUDICADO O RECURSO\".\r\n\r\nId: 146723"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "146718": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26910 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020040298453 Protocolo: 2006327653 AGTE: CONSERVAS RUBI S A ADVOGADO: DR(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS RJ0040607 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.43...CUMPRA-SE FLS.37.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27754 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011400614 Protocolo: 2006337352 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA RJ0074193 AGDO: MARTA GOMES BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: FLS.76 ... ESTIVE DE FERIAS EM JANEIRO. 1) FLS 68/71, MANTENHO A DECISAO DE FLS. 65/66. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO A.I. (ARTIGO 527, PARAGRAFO UNICO DO CPC.). 2) AO MP.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.886 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060280076849 Protocolo: 20079567 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: CABIUNAS INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON ALESSANDRO FERNANDES COSTA RJ0127799 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.88. NEGO EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1274 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: CANCELAMENTO DE PENSAO 20052030031791 Protocolo: 200713611 AGTE: RODRIGO VASCONCELOS GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO FLORENTINO RJ0036709 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LIMA DUARTE RJ0118684 AGDO: PAULO CESAR GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). ALI KHALIL KHADER RJ0053120 ADVOGADO 2: DR(a). VANDA JULIANELLI JARDIM RJ0096279 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: NEGO EFEITO SUSPENSIVO.AO AGRAVADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1646 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090021719 Protocolo: 200715900 AGTE: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR LA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS MUNIZ SP0028229 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON MIRAGLIA SOUZA RJ0119360 AGDO: OSVALDO GOULART DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA RJ0066524 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR RJ0093489 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.235. MANTENHO O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1711 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011104648 Protocolo: 200716182 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CAMILLO FONSECA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTOVAO DE SA VIANA RJ0024159 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.63: INTIME-SE O AGRAVADO NA FORMA DO ARTIGO 527, V, CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1791 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA DE ALIMENTOS 20050010382020 Protocolo: 200716560 AGTE: DIOGO CASTRO ASSUMPCAO REP/P/S/MAE ADRIANA ABARNES CASTRO ADVOGADO: DR(a). KIVIA MARISA MAIA RJ0030833 AGDO: MANOEL VIEIRA ASSUMPCAO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA RJ0020847 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.38: 1- AO AGRAVADO; 2- AO MP.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1858 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060670045987 Protocolo: 200717808 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ALVERINA CAROLINA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: NEGO EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2937 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010492781 Protocolo: 200730405 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR. MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDO: ELIANE DA SILVA GUIMARAES P/SI E REP/S/FILHOS MATHEUS ESTEVAM DA SILVA GUIMARAES, LUIZ CARLOS DA SILVA GUIMARAES E MARCUS VINICIUS DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL RJ0066355 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.33: NEGO EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3572 Origem: CORDEIRO Acao: DIVORCIO JUDICIAL 20030190004685 Protocolo: 200737039 AGTE: ROGERIO FEUCHARD COELHO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE RJ0032975 AGDO: MARIA GERTRUDES MONERA COELHO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DIAS SERRANO RJ0088493 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 49\"NAO VEJO PRESENTES OS REQUISITOS DA SUSPENSIVIDADE, QUE FICA INDEFERIDA. A PARTE AGRAVADA E MP\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3577 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20070010132184 Protocolo: 200737142 AGTES: RANULFO ARTUR MACHADO LIMA JOSE EGYDIO TINOCO NETO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE RJ0093354 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA RJ0125655 AGDO: ROBERTO LUIZ DE AZEVEDO Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.143: 1- FLS.139/142: INEXISTE OMISSAO NA DECISAO EMBARGADA E PROLATADA NO PLANTAO NOTURNO. 2- DETERMINO O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA DECISAO DE FLS.128, O QUE ENSEJA A RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE FLS. 137.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5380 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010122294 Protocolo: 200755240 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOAO GUILHERME SAUER AGDO: A C COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLUS JORGE DOMINGOS PR0007756 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE JOSE DOMINGOS NETO PR0023858 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.117: INTIME-SE O AGRAVADO NA FORMA DO ARTIGO 527,V, CPC. APOS, AO MP.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5536 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011012304 Protocolo: 200758915 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR. RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA AGDOS: MARIA APARECIDA DOS SANTOS LEANDRO DIEGO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS.45 VERSO. APOS A MANIFESTACAO DA AGRAVADA E DO MP ANALISAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5540 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010115319 Protocolo: 200758950 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 AGDO: ROBSON SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOEL LOURENCO DA SILVA RJ0042164 ADVOGADO 2: DR(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENCO DA SILVA RJ0137868 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.81V.\"RECOLHAM-SE AS CUSTAS FALTANTES\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5749 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030126094 Protocolo: 200761093 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: DIVA FERNANDES CUNHA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA RJ0136452 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 120 RECOLHA-SE\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5871 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20052090005918 Protocolo: 200762982 AGTE: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO RJ0110868 AGDO: RECREIO LINK EMPREENDIMENTOS Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.260-V:REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6011 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062100059489 Protocolo: 200764140 AGTE: POSTO DE ABASTECIMENTO IRACU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIANGELA GOES VIEIRA RJ0049649 AGDO: ALE COMBUSTIVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS RJ0112693 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO REDENSCHI RJ0094238 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.215: ... NESSE PASSO, ENTENDE ESTA RELATORA QUE ESTAO PRESENTES ELEMENTOS PARA QUE, AINDA QUE POR CAUTELA, SEJA ATRIBUIDO AO PRESENTE RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE COM URGENCIA AO DOUTO JUIZO A QUO, INFORMANDO O TEOR DA PRESENTE DECISAO E REQUISITANDO AS INFORMACOES DE ESTILO. APOS, INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.2301 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO E CAUTELAR (2002.001.011095-4), JULGADAS EM CONJUNTO. 20020010045421 Protocolo: 2007006940 APTE 1: BANCO NOSSA CAIXA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA RJ0104947 ADVOGADO 2: DR(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR RJ0135706 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 ADVOGADO 2: DR(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY RJ0082811 APDO: TOESA SERVICE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA RJ0101196 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA RODRIGUES REBELO RJ0125817 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.315: FLS.314: ATENDA-SE.\r\n\r\nId: 146718"
                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                    "Conselho de Vitaliciamento": {
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                                                                                                                                                                                "AVISO AOS JUÍZES \r\n\r\nEM PROCESSO DE VITALICIAMENTO\r\n\r\n(Instrução Normativa nº 08/2003 do Conselho de Vitaliciamento\r\n\r\nDO, Parte III de 07.02.2003)\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ JOAQUIM DA FONSECA PASSOS, Coordenador do Conselho de Vitaliciamento dos Juízes de 1º Grau, AVISA aos Juízes Vitaliciandos abaixo relacionados, que se encontram à sua disposição, pessoalmente, na sala 1108, 11º andar do Palácio da Justiça, na forma determinada pela Instrução Normativa nº 08/2003, publicada no DO, Parte III de 07.02.2003, do Conselho de Vitaliciamento, cópias dos seguintes Relatórios Parciais e/ou Final (RTA), e/ou Relatórios de Verificação, emitidos pelos respectivos Desembargadores Conselheiros e/ou Juízes Supervisores, contendo apreciação do seu labor funcional, devidamente relatados e aprovados em sessões do Conselho:\r\n\r\nDRA. ANGÉLICA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n(4º RTA - out./2006 a dez./2006)\r\n\r\nDRA. BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n(1º RTA - nov./2006 a jan./2007)\r\n\r\nDRA. CRISTIANA DE ARAÚJO GOES LAJCHTER\r\n\r\n(1º RTA - nov./2006 a jan./2007)\r\n\r\nDR. EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SÁ\r\n\r\n(1º RTA - nov./2006 a jan./2007)\r\n\r\nDR. FERNANDO LUIS GONÇALVES DE MORAES\r\n\r\n(1º RTA - nov./2006 a jan./2007)\r\n\r\nDRA. JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE\r\n\r\n(1º RTA - nov./2006 a jan./2007)\r\n\r\nDRA. JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARÃES\r\n\r\n(1º RTA - nov./2006 a jan./2007)\r\n\r\nDRA. PRISCILA ABREU DAVID\r\n\r\n(1º RTA - nov./2006 a jan./2007)\r\n\r\nDRA. ROSANA ALBUQUERQUE FRANÇA\r\n\r\n(Relatório de verificação - Relatório de Avaliação Final)\r\n\r\nDR. VITOR MOREIRA LIMA\r\n\r\n(1º RTA - nov./2006 a jan./2007)\r\n\r\nId: 146607"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "AVISO AOS JUÍZES\r\n\r\nEM PROCESSO DE VITALICIAMENTO\r\n\r\n(Artº 7 e 13 e seus §§ Únicos das Resoluções nºs 04 e 09/2002,\r\n\r\ndo CONSELHO DA MAGISTRATURA)\r\n\r\nOs Desembargadores JOSÉ JOAQUIM DA FONSECA PASSOS, Coordenador do Conselho de Vitaliciamento dos Juízes de 1º Grau e PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, CONVIDAM os Desembargadores Conselheiros e Juízes Supervisores, COMUNICAM a todos os setores do Poder Judiciário relacionados a este procedimento e CONVOCAM os Juízes Vitaliciandos, para as atividades do PROGRAMA ACADÊMICO OBRIGATÓRIO DO ANO DE 2007, estabelecido pelos Artº 7 e 13 e seus §§ Únicos, das Resoluções nºs 04 e 09/2002, do Colendo Conselho da Magistratura, nas datas abaixo relacionadas. Nessas datas também serão realizadas as REUNIÕES MENSAIS OBRIGATÓRIAS com os Desembargadores Conselheiros e Juízes Supervisores do Conselho de Vitaliciamento. As reuniões e atividades terão início às 09:00 horas e às 14:00 horas, nos auditórios do 4º andar do Palácio da Justiça, situados na Avenida Erasmo Braga 115, Centro, Rio de Janeiro. \"Os Juízes Vitaliciandos considerarão essas datas em sua rotina de trabalho, ajustando a pauta de acordo com a obrigação de comparecimento aos programas acadêmicos.” (Capítulo V, 2, Instrução Normativa nº 08/2003 do Conselho de Vitaliciamento - DO, Parte III, de 07/02/2003, Pág. 71)\r\n\r\nCALENDÁRIO DE 2007\r\n\r\n13 DE ABRIL\r\n\r\nId: 146608"
                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                        "PROVIMENTO Nº 07/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 44, inciso XX, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução 27/2006 que modificou a competência das Varas Cíveis da Comarca de Niterói e no Provimento 39/2006, CGJ que determinou a redistribuição igualitária dos feitos processados na 6ª Vara Cível para todas as Varas Cíveis da Comarca de Niterói;\r\n\r\nCONSIDERANDO o grande número de ocorrência de processos de conflitos negativos de competência suscitados pelos Juízos da referida Comarca;\r\n\r\nCONSIDERANDO a indagação formulada no Processo Administrativo. Nº 2007.45.320 pelo Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Niterói, no exercício da função de Juiz Distribuidor, no que tange aos processos em fase de execução.\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, o regramento da Lei dos Ritos, art. 575, II, que determina que compete ao Juízo onde se decidiu a causa em primeiro grau processar a execução fundada em título judicial.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica determinado que nos processos onde se encontra iniciada a fase de execução de título judicial, portanto, antes da vigência da Lei 11.232/06, sejam estes mantidos para processamento e julgamento no Juízo em que se decidiu a causa na fase de cognição;\r\n\r\nParágrafo único - Para o fim de compensação, cada Vara Cível da Comarca de Niterói encaminhará ao Juízo que remeteu a execução fundada em título judicial, mediante redistribuição, processo de sua competência na mesma quantidade remetida por aquele.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Diretoria Geral de Tecnologia da Informação deste Tribunal - DGTEC - a adoção das medidas necessárias à implementação deste Provimento.\r\n\r\nArt. 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 147571"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "146658": [
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                                                                                                                                                                                        "AVISO CGJ N° 130/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais (artigo 44, do CODJERJ);\r\n\r\nCONSIDERANDO as novas instalações dos I e II Juizados Especiais Cíveis da Regional de Alcântara, Comarca de São Gonçalo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de organização de seu mobiliário e acervo, conforme relatório da Divisão de Fiscalização e Pareceres Judiciais exarado no procedimento administrativo n° 2007-022791;\r\n\r\nAVISA aos Senhores Advogados, Promotores de Justiça, Defensores Públicos e usuários em geral que, excepcionalmente, os I e II Juizados Especiais Cíveis da Regional de Alcântara, Comarca de São Gonçalo, suspenderão suas atividades nos dias 15 e 16 de março do corrente ano, COM SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS nesses dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 146658"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "147528": [
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                                                                                                                                                                                        "PROCESSO N.º 2007-49208\r\n\r\nASSUNTO: RECLAMAÇÃO JUDICIAL (MAGISTRADO)\r\n\r\nSUZY CLARA HAMILTON PEREIRA\r\n\r\nCAPITAL VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nACOLHO O PARECER DA JUÍZA AUXILIAR E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE RECLAMAÇÃO.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 09 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nPROCESSO 2007-49797\r\n\r\nASSUNTO: RECLAMAÇÃO JUDICIAL (MAGISTRADO)\r\n\r\nANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nACOLHO O PARECER DA JUÍZA AUXILIAR E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 12 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nPROCESSO 2007-55630\r\n\r\nASSUNTO: RECALAMAÇÃO JUDICIAL (MAGISTRADO)\r\n\r\nCAPITAL 39 VARA CÍVEL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nACOLHO O PARECER DA JUÍZA AUXILIAR E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE RECLAMAÇÃO.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 09 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nPROCESSO N. 2007-55636\r\n\r\nASSUNTO: RECLAMAÇÃO JUDICIAL (MAGISTRADO)\r\n\r\nMADUREIRA REGIONAL 2 VARA CÍVEL\r\n\r\nQuebra DECISÃO\r\n\r\nACOLHO O PARECER DA JUÍZA AUXILIAR E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE RECLAMAÇÃO.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 09 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nPROCESSO N. 2007-53644\r\n\r\nASSUNTO: RECLAMAÇÃO JUDICIAL (MAGISTRADO)\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DA PIEDADE COUTO\r\n\r\nCAPITAL XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E OUTROS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nACOLHO O PARECER DA JUÍZA AUXILIAR E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE RECLAMAÇÃO.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 12 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nId: 147528"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Processo nº. 2.005 - 170758\r\n\r\nInteressados: ANOREG - Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro e as Serventias Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nI. Trata-se de pedido de reconsideração formulado pela ANOREG - ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nos autos do processo administrativo em que foram editadas as Portarias 823/06 e 824/06 disciplinando os emolumentos dos atos registrais e notariais, bem como das averbações ad valorem. Na hipótese de preservação do decisum administrativo, a entidade impugnante reclama pela admissão de recurso hierárquico, com pedido de efeito suspensivo e posterior endereçamento ao Egrégio Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII. Nas razões invocadas na súplica de reconsideração, a entidade impugnante ataca o conteúdo da aventada Portaria nº 823/2006, que a partir dos atos acima enunciados, restauraram a sistemática de cobrança dos emolumentos referentes à lavratura de escrituras com valor declarado (Tabela 07, item nº 1) e ao registro de imóveis (Tabela 05, item nº 1) prevista no Decreto-Lei nº 23/75. Da mesma forma, questiona o conteúdo da Portaria nº 824/2006, que suspendeu os efeitos do Aviso nº 476/05 desta Corregedoria-Geral da Justiça, cessando assim a equiparação de emolumentos atinentes ao registro para um grupo de averbações, que teriam destacado cunho econômico segundo o ato em tela.\r\n\r\nIII. Estão tracejados na impugnação lançada pela entidade os seguintes elementos:\r\n\r\na) Que a decisão administrativa, exteriorizada pelas Portarias 823/06 e 824/06, está suscitando uma grave redução da receita dos serviços notariais e de registro, capaz de inviabilizar uma expressiva parcela das Serventias Extrajudiciais com tais atribuições nas Comarcas do interior deste Estado;\r\n\r\nb) Que a adoção do valor único para os atos resultou da incidência do Plano Real, isto é, da perda de expressão monetária dos valores constantes das tabelas, sem correspondência na nova moeda e sem possibilidade de nela se expressar, asseverando que o ato administrativo fundamentado pela então Corregedora-Geral em exercício, Desembargadora Áurea Pimentel Pereira, estava sintonizado com a própria Lei Federal instituidora do aludido Plano. Acrescenta, ainda, que tal modificação se deu antes da Lei nº 3350/99, não ensejando qualquer reclamação administrativa ou judicial ao longo dos quase 12 (doze) anos de sua implementação, estando preclusa a faculdade administrativa de revê-lo, não podendo o critério do DL 23/75 ter sido restabelecido através de uma atualização impossível, com critérios não explicitados.\r\n\r\nc) Assevera, ainda, que os emolumentos não possuem qualquer caráter tributário (item 12, pedido de reconsideração, que se transcreve: “conquanto os emolumentos não tenham caráter tributário, pois remuneram um serviço prestado em caráter privado”), afirmando atestar, em relação à cobrança de emolumentos pela realização de determinadas averbações, da absoluta regularidade da fórmula adotada anteriormente. Realça que a tabela inserida no DL 23/75 foi confeccionada sob a égide da antiga Lei de Registros Públicos, tendo o aviso 476/2.005 desta Corregedoria-Geral realizado apenas um processo de integração normativa (interpretação analógica) da cobrança de emolumentos com os ditames das Leis Federais nº 6015/1973 e 10169/2000. Expressa, ainda, que o Aviso 476/2005 foi editado com supedâneo em decisão do Conselho da Magistratura no processo nº 249/2000 e que o mesmo é um ato de simples orientação para o serviço de registro, não tendo criado ou aumentado o valor dos emolumentos tendo sua legalidade submetida ao crivo jurisdicional no Mandado de Segurança nº 1841/2005 e na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2006.007.00050 (tendo esta última apenas realizado, até o presente momento, uma análise negativa de liminar).\r\n\r\nIV. Em síntese, pretende a impugnação preservar a fórmula criada pela Portaria nº 3.238/94 que estipulou o denominado valor único para a cobrança dos emolumentos relativos aos atos notariais e de registro.\r\n\r\nV. Passa-se ao exame dos argumentos aduzidos pela entidade. O primeiro, aventa um suposto impacto econômico nas Serventias Extrajudiciais. Insubsistente tal alegação, definida pela própria entidade como “suposição”, eis que as impugnadas Portarias 823/06 e 824/06 foram editadas para o regramento dos emolumentos a partir de 01 de janeiro de 2.007, momento efetivo de produção de seus efeitos. Não obstante, após o decurso de simplesmente oito dias, a entidade Recorrente promove a presente impugnação e sob a mais frágil linguagem, afirma: “deflui uma grave redução da receita dos serviços notariais e de registro, capaz de inviabilizar uma expressiva parcela deles”. Como dito, mera suposição.\r\n\r\nVI. Por outro lado, o escalonamento, muito ao revés do profetizado pela entidade caminha no sentido do recrudescimento econômico, na certeza de que os cidadãos de menor poder aquisitivo agora poderão regularizar seus bens em razão de valores não proibitivos para as práticas cartorárias de transferência de propriedade e registro imobiliário.\r\n\r\nVII. O escalonamento em faixas, de acordo com o valor do negócio jurídico, determinará verdadeiro fomento nas práticas cartorárias, viabilizando-se a formalização dos atos de menor valor econômico sob o pálio da absoluta legalidade.\r\n\r\nVIII. Apenas o vezo obtuso do interesse econômico imediato é capaz de cegar o natural crescimento dos negócios jurídicos. Uma percepção equivocada, tomada em açodamento e destituída de qualquer elemento concreto para a verificação da arrecadação das Serventias Extrajudiciais. Ademais, repita-se, pelo decurso de simples oito dias é absolutamente inconcebível a afirmação da “drástica” redução da receita das Serventias Extrajudiciais.\r\n\r\nIX. Uma dramatização que não sensibiliza sequer o maior dos pessimistas. A justeza do valor dos emolumentos funciona como estimulante à regularização das práticas negociais, inibindo-se as alternativas ilegítimas e inseguras adotadas como fórmulas capazes da fuga dos valores dos emolumentos, diante de atos negociais de menor expressão econômica.\r\n\r\nX. Assim, no terreno econômico, o primeiro fundamento da impugnação é dissipado inteiramente.\r\n\r\nXI. Não bastasse o afirmado, como mais adiante será explicitado, e de importância principal, o escalonamento é fruto de expressa imposição legal. É que a Lei 10.169, de 29 de dezembro de 2.000, ao regulamentar o § 2º do artigo 236 da Constituição Federal estabeleceu regras gerais, dentre as quais o destaque para a necessidade de observância de faixas que estabeleçam valores mínimos e máximos, nas quais enquadrar-se-á o valor constante do documento apresentado aos serviços notariais e de registro. \r\n\r\nXII. O segundo ponto realçado pela entidade cuida da afirmada licitude da cobrança do valor único dos emolumentos para os atos notariais e de registro. Dois são os fundamentos lançados: “a perda da expressão monetária dos valores constantes das Tabelas, sem correspondência na nova moeda” e “por se tratar de ato administrativo fundamentado, sintonizado com a Lei Federal instituidora do Plano Real”.\r\n\r\nXIII. Ambos não se sustentam. Aprioristicamente, mister a ênfase para uma premissa invencível, que contradiz o entendimento da entidade impugnante é a natureza tributária dos emolumentos, entendida de forma pacífica pelo Supremo Tribunal Federal, conforme recente acórdão prolatado na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3694/AP, julgada em 20/09/2006 (DJ 06/11/2006), Relator Ministro Sepúlveda Pertence, ao estabelecer o caráter de taxa aos emolumentos. Neste mesmo sentido, a Suprema Corte, ao apreciar a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1709/MT, Relator Ministro Maurício Corrêa, julgada em 10/02/2000 (DJ 31/03/2000), atestou, ainda, que “somente a lei pode criar, majorar, ou reduzir emolumentos cartorários”.\r\n\r\nXIV. Não é outro o entendimento sedimentado pelo próprio Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, como pode se aferir do processo nº 2004.003.101, Relator Desembargador Manoel Carpena Amorim, quando afirmou de forma unânime que “os emolumentos têm a natureza jurídica de taxa e, como tal, devem obedecer ao regime jurídico próprio dos tributos, que é o da legalidade estrita”.\r\n\r\nXV. O suscitado julgado anuncia um dos pontos cardeais da disciplina tributária: a legalidade estrita, consignada em órbita constitucional no Artigo 150, I, da atual Carta Magna, e na seara ordinária, no Artigo 97 do Código Tributário Nacional: “a lei formal é o único instrumento legítimo de alteração de incidência tributária, bem como a única forma de majoração ou redução fiscal”. \r\n\r\nXVI. Daí floresce uma assertiva inquestionável: um ato administrativo não pode modificar o fato gerador da incidência de emolumentos (instituindo um valor único quando a lei determina a estipulação de emolumentos de acordo com o valor do imóvel), assim como determinar a cobrança de emolumentos pela realização de determinadas averbações (atos derivados), no mesmo valor de um registro (ato principal), que não se encontram previstas em qualquer dispositivo das leis estaduais que disciplinam a cobrança de emolumentos.\r\n\r\nXVII. O princípio da legalidade vem reforçado no que tange à sua aplicação, já que não se satisfez o legislador constitucional com a disposição genérica do artigo 5º, II, indo além do detalhismo característico dos temas constitucionais tributários e formulando, na especificidade do artigo 150, I, a exigência de lei para a instituição ou majoração de exações tributárias. \r\n\r\nXVIII. Visceralmente ligado aos princípios da República e da Democracia, pela ponte da representatividade popular, também a Legalidade, inclusive a Tributária, como irrecusável direito e garantia individual do cidadão-contribuinte que se constitui, nos termos expressos do Artigo 150, caput, encontrando-se seguramente protegida entre as cláusulas de pedra da Lei Maior (art. 60, § 4º, IV).\r\n\r\nXIX. No direito brasileiro, o princípio da legalidade deve ser entendido como uma relação de conformidade com a lei em sentido formal, ato oriundo do órgão que detém a competência constitucional para legislar e revestido da forma estabelecida para as leis, e não só em sentido material, como regra de comportamento genérica e coativa.\r\n\r\nXX. Para a exata compreensão das questões suscitadas pela Recorrente, ao insistir na vigência do “valor único” dos emolumentos, mister uma rápida visão retrospectiva da evolução dos temas aqui alinhados.\r\n\r\nXXI. A gênese histórica fica determinada pela fusão do antigo Estado do Rio de Janeiro com o Estado da Guanabara. Na época foi revogado o Decreto-Lei nº 122/69 e os demais dispositivos legais que regulamentavam a matéria em ambos os Estados. Institui-se o Decreto-Lei nº 23, em 15 de março de 1975. Já em sua origem legislativa um traço marcante: há a indicação de critérios ad valorem, isto é, o valor dos emolumentos é escalonado, variando de acordo com o valor do bem.\r\n\r\nXXII. Mais adiante, ainda nos idos de 1975, edita-se o Decreto-Lei nº 274, instituindo-se duas alterações no Decreto-Lei nº 23: os valores dos emolumentos são previstos em UFERJ e os valores dos bens foram fixados em cruzeiros. Adita para estabelecer a correção dos valores em cruzeiros sempre que houver variação do valor da UFERJ, aplicando-se somente a terça parte da porcentagem correspondente à majoração que houver no valor da UFERJ.\r\n\r\nXXIII. As Tabelas sempre representaram a base para a definição dos emolumentos e foram integralmente cumpridas com o passar dos anos, sempre preservando o escalonamento, elemento fundamental da voluntas legis.\r\n\r\nXXIV. Em julho de 1.994, através da Portaria nº 3.238/94 desta Corregedoria-Geral decreta-se administrativamente uma verdadeira metamorfose na disciplina dos emolumentos. É estabelecido, o denominado valor único, sem qualquer lastro jurídico e diametralmente oposto aos preceitos constitucionais, como alhures destacado.\r\n\r\nXXV. De assaz presteza destacar que o “valor único” adotado era justamente o correspondente ao valor máximo da faixa mais elevada. Curiosamente, na aludida Portaria nº 3.238/94 não há uma única linha justificando a adoção de tal critério. Limita-se a “substituir” simplesmente o valor e, de forma igualitária sua incidência, qualquer que seja o valor declarado no ato notarial ou de registro. No mês seguinte, edita-se a Portaria 3.404/94, e, agora, como “título de legitimação” insere uma simples observação naquele ato administrativo: “os atos registrais e notariais (Tabela VI, nº 1; Tabela VIII, n. 1, I; Tabela X, nº 1, Tabela XI, nº 1) passam a ter valor único, face a conversão da moeda para o REAL a partir de primeiro do corrente mês e consoante o disposto no artigo 32 do Decreto-Lei nº 23/75 com as alterações posteriores”.\r\n\r\nXXVI. Valendo-se exclusivamente na conversão da moeda, o ato administrativo ao revés de promover a simples atualização dos valores, preservando o escalonamento, optou, sem qualquer espécie de lastro jurídico, pela adoção de um novo sistema na cobrança dos emolumentos: valor único e, para maior perplexidade, estipulado por aquele corresponde ao mais elevado do sistema de faixas.\r\n\r\nXXVII. Numa única penada, promove-se a modificação do sistema e unificou-se os valores pelo teto máximo idealizado no sistema legal vigente.\r\n\r\nXXVIII. Além do quebramento elementar do princípio da reserva legal, o ato administrativo também vulnera o princípio da anualidade, eis que passou a vigorar a partir de 01 de julho de 1994 e fez tábula rasa ao princípio da capacidade contributiva, todos de abrigo constitucional.\r\n\r\nXXIX. A capacidade tributária, como sabido, está prevista, igualmente, em nível constitucional (Artigo 145, Parágrafo 1º, 1ª parte). Segundo ela, os impostos sempre que possível deverão ser individualizados de acordo com a possibilidade contributiva do sujeito passivo, ou seja, a carga tributária se amoldará aos rendimentos do contribuinte, respeitando as diferenças de riqueza existentes entre a população.\r\n\r\nXXX. É de elementar sabença, que a expressão sempre que possível deve se atrelar para ser interpretada com a possibilidade do imposto ser pessoalmente dosado, ou seja, da análise dos elementos que o constituem há de ser extraído entendimento que permita a individualização.\r\n\r\nXXXI. Assevere-se que ele não traduz uma mera recomendação ou simples apelo para o legislador ordinário. O sentido desta norma jurídica é da clareza da luz do sol a pino. Ela deve ser interpretada de forma inflexível: ser graduado de acordo com a capacidade econômica do contribuinte.\r\n\r\nXXXII. Pois bem, a “nova disciplina” dos emolumentos passou a vigorar e assim permaneceu até o advento de novo regramento legal de custas judiciais e de emolumentos, inclusive com indicação de Tabelas. Vem ao ordenamento jurídico a Lei Estadual 3.350/99.\r\n\r\nXXXIII. A Lei Estadual 3.350/99, encampada sobre a rubrica da Lei das Custas e dos Emolumentos do Estado do Rio de Janeiro, como não podia deixar de ser, preservava o escalonamento.\r\n\r\nXXXIV. O Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de representação por inconstitucionalidade (136/2.000) declara a inconstitucionalidade das Tabelas 02, 20 e 22 que integram a Lei 3.350/99, por violação do artigo 113, II; Tabelas 20 e 22 por ofensa ao artigo 194, II e § 2º igualmente da Constituição Estadual; parágrafos 2º e 3º do artigo 38 da mesma Lei por violação do artigo 152, § 2º e 113, II da Carta Estadual.\r\n\r\nXXXV. Atestada a inconstitucionalidade das Tabelas 20 e 22 da Lei Estadual nº 3350/1999 (relativas aos emolumentos das serventias de Notas e de Registro de Imóveis), o correto entendimento seria remeter, conseqüentemente, à aplicação da égide legal anterior, ou seja, dever-se-ia buscar as Tabelas que tiveram vigência anterior à Lei Estadual nº 3350/99: E quais são estas tabelas? As tabelas do Decreto-Lei nº 23/74, com a redação instituída pelo Decreto-lei nº 274/75. Frise-se que apenas as tabelas do Decreto-Lei 23/75 estão atualmente vigentes, já que os demais dispositivos legais concernentes ao recolhimento de emolumentos foram revogados pela égide da Lei Estadual nº 3350/99, que expressamente em seu artigo 51 estabelece a revogação de todas as disposições anteriores em contrário.\r\n\r\nXXXVI. Não custa advertir que da análise do item nº 1, I das referidas Tabelas, percebe-se a intenção expressa do legislador em estabelecer uma cobrança escalonada de emolumentos, de acordo com o valor do bem. Eis a ratio legis deste regime.\r\n\r\nXXXVII. Aqui, em socorro da decisão administrativa guerreada na presente impugnação caminham a um só passo todas as construções pretorianas e a linguagem da jurisprudência: uma vez pronunciada a inconstitucionalidade de uma lei, faz com que a lei anteriormente aplicável volte a ter vigência. Trata-se do denominado efeito repristinatório, ínsito ao controle abstrato de constitucionalidade.\r\n\r\nXXXVIII. Pela magnitude científica e dicção acadêmica incontestável, vem a talho destacar o traço do jurista LUÍS ROBERTO BARROSO: “Outro efeito objetivo da declaração de inconstitucionalidade é a sua repercussão sobre a legislação que havia sido afetada pela lei reconhecida como inválida. Uma nova lei ou ato normativo, quando entra em vigor, freqüentemente irá revogar normas que disciplinavam o mesmo assunto. (...) Sucede, porém, que, se a lei revogadora vier a ser declarada inconstitucional, não deverá produzir efeitos válidos, impondo o princípio da supremacia da constituição que a situação jurídica volte ao status quo ante. Por essa razão, tanto a doutrina quanto a jurisprudência sempre sustentaram que a declaração de inconstitucionalidade de uma lei restaura a vigência da legislação previamente existente por ela afetada” (O Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro, 2004, p. 154-5).\r\n\r\nXXXIX. A declaração final de inconstitucionalidade, quando proferida em sede de fiscalização normativa abstrata, importa - considerando o efeito repristinatório que lhe é inerente - em restauração das normas estatais anteriormente revogadas pelo diploma normativo objeto do juízo de inconstitucionalidade, eis que o ato inconstitucional, por juridicamente inválido, não se reveste de qualquer carga de eficácia derrogatória.\r\n\r\nXL. Não há qualquer dúvida na correção das Portarias 823/06 e 824/06, pois o diploma legal que vigorava antes da edição da Lei das Custas (3.350/99), era o Decreto-Lei nº 23, de 1975, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 274 de 1975. As Tabelas constantes de seu anexo estipulavam a cobrança escalonada de todos os atos que comportavam diferenciação em razão do valor do imóvel ou do ato notarial ou de registro a ser executado.\r\n\r\nXLI. Averbe-se que a edição das Portarias aqui combatidas fez reassumir o curso da legalidade, traduzindo, em verdade, um típico poder-dever da Administração Púbica.\r\n\r\nXLII. Quando da declaração de inconstitucionalidade das aludidas Tabelas, ao revés da imediata adoção das Tabelas contidas no ordenamento anterior, revigorou-se a fórmula da ilegal Portaria nº 3.404/94, ou seja, restaurou-se a ilegítima fórmula do “valor unificado”. Vale lembrar, unificado pelo teto máximo.\r\n\r\nXLIII. Destaque-se que todos os Estados da Federação atualmente determinam a cobrança escalonada de emolumentos nas hipóteses de lavratura de escrituras com valor declarado e de registro de imóveis. Este regime escalonado deriva da própria natureza jurídica dos emolumentos (de taxa), já que, segundo o ilustre professor RICARDO LOBO TORRES (Curso de Direito Financeiro e Tributário, 4º edição, Editora Renovar), a cobrança das taxas se subordina ao princípio da capacidade contributiva, ou seja, “ao se fixar o valor das taxas, o Estado não se limita a repartir custos, senão que deve distribuir equitativamente a responsabilidade fiscal, de modo a não onerar exageradamente aqueles que possuem renda menor”.\r\n\r\nXLIV. O ilustrado professor ainda atesta que desta diretiva, derivam os subprincípios da progressividade (o valor da taxa deve variar de acordo com a base de cálculo) e da proporcionalidade, que, salvo melhor juízo, foram as fontes inspiradoras do escalonamento de emolumentos nas referidas hipóteses, não somente no Estado do Rio de Janeiro (presente no Decreto-lei nº 23/75), mas, frise-se, nos demais Estados da Federação.\r\n\r\nXLV. Não pode um ato administrativo modificar o regime de cobrança de emolumentos, instituindo, ao invés de uma fixação escalonada de valores, um valor único (e justamente o maior valor da tabela, vale sempre a advertência). A adoção de um valor único viola todos os princípios tributários alhures elencados, fazendo com que, de forma paradoxal e inexplicável para o cidadão comum, destinatário da norma, no Estado do Rio de Janeiro, uma escritura de compra e venda de um terreno de modesto valor em uma Comarca do interior suscite os mesmos emolumentos de uma alienação de um imóvel luxuoso na Comarca da Capital. A mesma incongruência pode ser vislumbrada em âmbito registral, devendo destacar: sem qualquer amparo de lei estadual que fixe emolumentos em valor único nas hipóteses em tela.\r\n\r\nXLVI. Traz-se a lume, pela presteza da exemplificação, a visualização das Tabelas vigentes e seus respectivos valores escalonados: \r\n\r\nTABELA 07 \r\n\r\nDOS OFÍCIOS E ATOS DE NOTAS \r\n\r\nATOS\r\n\r\nCustas\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n1 - Escritura (lavratura, inclusive traslado): \r\n\r\nI - Com valor declarado: \r\n\r\naté R$ 99,77 \r\n\r\n27,88\r\n\r\nacima de R$ 99,77 até R$ 232,81 \r\n\r\n46,46\r\n\r\nacima de R$ 232,81 até R$ 498,89 \r\n\r\n55,76\r\n\r\nacima de R$ 498,89 até R$ 997,77 \r\n\r\n83,64\r\n\r\nacima de R$ 997,77 até R$ 1.496,67 \r\n\r\n92,93\r\n\r\nacima de R$ 1.496,67 até R$ 1.995,56 \r\n\r\n102,22\r\n\r\nacima de R$ 1.995,56 até R$ 2.494,44 \r\n\r\n111,51\r\n\r\nacima de R$ 2.494,44 até R$ 2.993,34 \r\n\r\n120,81\r\n\r\nacima de R$ 2.993,34 até R$ 3.492,23 \r\n\r\n126,22\r\n\r\nacima de R$ 3.492,23 até R$ 3.991,11 \r\n\r\n139,39\r\n\r\nacima de R$ 3.991,11 até R$ 4.490,01 \r\n\r\n148,68\r\n\r\nacima de R$ 4.490,01 até R$ 4.988,90 \r\n\r\n157,98\r\n\r\nacima de R$ 4.988,90 até R$ 5.986,68 \r\n\r\n167,27\r\n\r\nacima de R$ 5.986,68 até R$ 6.984,46 \r\n\r\n176,56\r\n\r\nacima de R$ 6.984,46 até R$ 7.982,23 \r\n\r\n185,86\r\n\r\nacima de R$ 7.982,23 até R$ 8.980,02 \r\n\r\n195,15\r\n\r\nacima de R$ 8.980,02 até R$ 9.977,80 \r\n\r\n204,44\r\n\r\nacima de R$ 9.977,80 até R$ 14.966,70 \r\n\r\n219,16\r\n\r\nacima de R$ 14.966,70 até R$ 19.955,60 \r\n\r\n250,91\r\n\r\nacima de R$ 19.955,60 até R$ 24.944,51 \r\n\r\n278,79\r\n\r\nacima de R$ 24.944,51 até R$ 29.933,40 \r\n\r\n306,67\r\n\r\nacima de R$ 29.933,40 até R$ 34.922,31 \r\n\r\n334,54\r\n\r\nacima de R$ 34.922,31 até R$ 39.911,21 \r\n\r\n362,43\r\n\r\nacima de R$ 39.911,21 até R$ 44.900,11 \r\n\r\n390,31\r\n\r\nacima de R$ 44.900,11 até R$ 49.889,02 \r\n\r\n418,19\r\n\r\nAcima de R$ 49.889,02 \r\n\r\n464,65\r\n\r\nTABELA 05 \r\n\r\nDOS OFÍCIOS E ATOS DO REGISTRO DE IMÓVEIS\r\n\r\nATOS\r\n\r\nCustas\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n1 - Inscrição ou transcrição em geral, averbação de promessa, de cessão ou promessa de cessão, inclusive buscas, indicações reais e pessoais e fornecimento de certidão-talão \r\n\r\naté R$ 99,77 \r\n\r\n23,22\r\n\r\nacima de R$ 99,77 até R$ 249,44 \r\n\r\n27,88\r\n\r\nacima de R$ 249,44 até R$ 498,89 \r\n\r\n37,16\r\n\r\nacima de R$ 498,89 até R$ 997,77 \r\n\r\n46,46\r\n\r\nacima de R$ 997,77 até R$ 1.496,67 \r\n\r\n51,10\r\n\r\nacima de R$ 1.496,67 até R$ 1.995,56 \r\n\r\n55,76\r\n\r\nacima de R$ 1.995,56 até R$ 2.494,44 \r\n\r\n60,40\r\n\r\nacima de R$ 2.494,44 até R$ 2.993,34 \r\n\r\n65,05\r\n\r\nacima de R$ 2.993,34 até R$ 3.492,23 \r\n\r\n69,69\r\n\r\nacima de R$ 3.492,23 até R$ 3.991,11 \r\n\r\n74,34\r\n\r\nacima de R$ 3.991,11 até R$ 4.240,57 \r\n\r\n78,99\r\n\r\nacima de R$ 4.240,57 até R$ 4.988,90 \r\n\r\n83,63\r\n\r\nacima de R$ 4.988,90 até R$ 5.986,68 \r\n\r\n88,28\r\n\r\nacima de R$ 5.986,68 até R$ 6.984,46 \r\n\r\n92,93\r\n\r\nacima de R$ 6.984,46 até R$ 7.982,23 \r\n\r\n97,57\r\n\r\nacima de R$ 7.982,23 até R$ 8.980,02 \r\n\r\n102,22\r\n\r\nacima de R$ 8.980,02 até R$ 9.977,80 \r\n\r\n106,87\r\n\r\nacima de R$ 9.977,80 até R$ 14.966,70 \r\n\r\n120,81\r\n\r\nacima de R$ 14.966,70 até R$ 19.955,60 \r\n\r\n134,75\r\n\r\nacima de R$ 19.955,60 até R$ 24.944,51 \r\n\r\n148,68\r\n\r\nacima de R$ 24.944,51 até R$ 29.933,40 \r\n\r\n162,62\r\n\r\nacima de R$ 29.933,40 até R$ 34.922,31 \r\n\r\n172,69\r\n\r\nacima de R$ 34.922,31 até R$ 39.911,21 \r\n\r\n190,50\r\n\r\nacima de R$ 39.911,21 até R$ 44.900,11 \r\n\r\n204,44\r\n\r\nacima de R$ 44.900,11 até R$ 49.889,02 \r\n\r\n218,38\r\n\r\nAcima de R$ 49.889,02 \r\n\r\n464,65\r\n\r\nXLVII. Verifica-se a progressividade, sob a mais perfeita consonância ao princípio da capacidade contributiva. O valor básico para o registro de um imóvel na ordem de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) é de R$ 134,75 (cento e trinta e quatro reais e setenta e cinco centavos) que, aditado aos demais acréscimos relativos aos atos acessórios: informática, microfilmagem ou digitalização, gravação eletrônica, três guias de comunicação (uma para o Distribuidor, uma para a Prefeitura e uma para a Receita Federal), a informática das respectivas guias, Mútua, Acoterj e demais entidades, certidão de prenotação, microfilmagem ou digitalização da certidão, informática da certidão, gravação eletrônica da certidão, busca no livro de indisponibilidades, microfilmagem ou digitalização da capeação e os Fundos Especiais, totaliza o valor de R$ 251,08 (duzentos e cinqüenta e um reais e oito centavos). Na hipótese da prevalência do valor único, como desejado pela Recorrente, a base parte de R$ 464,65 (quatrocentos e sessenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos) e alcança o total de R$ 679,96 (seiscentos e setenta e nove reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nXLVIII. Ainda deitada a visão no paradigma de um imóvel popular no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), observamos a brutal diferença, próxima do triplo. Não é só. Equipara-se o valor do registro de um imóvel de uma casa popular com aquele cobrado para um imóvel nobre.\r\n\r\nXLIX. Na mesma toada segue a Tabela relativa aos atos notariais com valor declarado, como, por exemplo, uma escritura de compra e venda. Para tanto, basta cotejar os valores entre as faixas progressivas e verificar a flagrante diferença.\r\n\r\nL. Como cediço, o valor fixado para os emolumentos deverá corresponder ao efetivo custo e à adequada e suficiente remuneração dos serviços prestados.\r\n\r\nLI. Aqui, ficamos no perímetro do valor básico, pois não há questionamentos acerca dos denominados atos derivados. Como detalhados em ato de registro de imóvel: informática, microfilmagem ou digitalização, gravação eletrônica, três guias de comunicação (uma para o Distribuidor, uma para a Prefeitura e uma para a Receita Federal), a informática das respectivas guias, Mútua, Acoterj e demais entidades, certidão de prenotação, microfilmagem ou digitalização da certidão, informática da certidão, gravação eletrônica da certidão, busca no livro de indisponibilidades, microfilmagem ou digitalização da capeação e os Fundos Especiais, atende perfeitamente a denominada suficiente remuneração dos serviços prestados. \r\n\r\nLII. Não se olvide sobre o poder do Corregedor-Geral da Justiça corrigir a violação perpetrada pela sistemática adotada do valor unificado. Nada obsta que o ato administrativo precedente, deliberado pelo Poder Público, mereça revisão espontânea, fruto do poder de autotutela que tem a Administração. O Poder Público, unilateralmente, pode rever os seus atos que não tenham sido praticados segundo os comandos legais.\r\n\r\nLIII. Aduza-se que a Administração pode rever seus próprios atos a qualquer momento, haja vista tratar-se de interesse público do qual não tem disponibilidade.\r\n\r\nLIV. Atuar administrativo eivado de vício insanável atrai o poder-dever da Administração Pública de anular seus atos ilegais, postura que se escora no princípio da autotutela que é defluente do poder hierárquico. Exegese dos verbetes de Súmulas n°s 346 e 473, ambos do Colendo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nLV. Por outro lado, não se exige formalidade especial e nem há prazo determinado para o reparo do ato viciado. O que se exige, é a demonstração do ato ilegal que ensejou a modificação posterior.\r\n\r\nLVI. No atinente ao princípio da segurança jurídica, a Administração Pública deve zelar pela estabilidade e pela ordem nas relações jurídicas como condição para que se cumpram as finalidades superiores do ordenamento. É que, sem estabilidade, a justiça não se afirma, carecendo do alicerce da ação estatal, que há de ser a inspiradora dos laços de coesão, permanência e de respeitabilidade mútua. Por isso a ligação deste princípio com o da boa-fé.\r\n\r\nLVII. Desta forma, impõe-se à prevalência do critério adotado pelas Tabelas vigentes de emolumentos atinentes aos Ofícios de Notas e de Registro de Imóveis nas hipóteses estipuladas pelo Decreto-Lei nº 23/75 (lavratura de escrituras com valor declarado e registros de imóveis): a fixação escalonada de emolumentos, pela aplicação dos princípios tributários da legalidade estrita (o estrito atendimento dos critérios elencados pelo legislador) e da capacidade contributiva, nos moldes acima delineados.\r\n\r\nLVIII. Não bastasse a enseada das razões já sublinhadas nos itens anteriores, é de vital importância realçar que os atos impugnados, as Portarias 823/06 e 824/06 estão edificados sobre o terreno do expresso comando normativo vigente. É que em 29 de dezembro de 2.000 o legislador ordinário editou a Lei 10.169, que regulamenta o § 2º do artigo 236 da Constituição Federal, mediante o estabelecimento de normas gerais para a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.\r\n\r\nLIX. O diploma legal suscitado estabelece as normas gerais para a fixação dos emolumentos que devem ser obedecidas rigorosamente pelos Estados e Distrito Federal. \r\n\r\nLX. A expressão legislativa é admonitória: para a fixação do valor dos emolumentos, a Lei dos Estados e do Distrito Federal levará em conta a natureza pública e o caráter social dos serviços notariais e de registro. Traça uma regra invencível em seu artigo 2º, III, b: “atos relativos a situações jurídicas, com conteúdo financeiro, cujos emolumentos serão fixados mediante a observância de faixas que estabeleçam valores mínimos e máximos, nas quais enquadrar-se-á o valor constante do documento apresentado aos serviços notariais e de registro”.\r\n\r\nLXI. Nos atos notariais e de registro com conteúdo financeiro os emolumentos devem ser fixados mediante a observância de faixas. Entenda-se: faixas que estabeleçam valores mínimos e máximos, nas quais enquadrar-se-á o valor constante do documento apresentado. Vexata quaestio.\r\n\r\nLXII. O escalonamento é uma imposição legal. Ademais, como jamais poderia ter deixado de ser no Estado do Rio de Janeiro. Daí, a assertiva no efetivo cumprimento da lei regulamentadora do comando constitucional.\r\n\r\nLXIII. Apenas por capricho, diante da alegada perda de “representatividade econômica das faixas de valores”, observamos que somente as Tabelas permanecem com sua vigência inalterada, tendo os demais dispositivos do Decreto-Lei 23/75 sido revogados pela Lei Estadual nº 3350/1999, inclusive o artigo 32, que estabelecia a correção das faixas, expressas em cruzeiros, pela terça parte da majoração da UFERJ, enquanto os emolumentos, pelo valor total da UFERJ, já que se trata de uma regra que estabelece a correção de tabelas em índices extintos. Desta forma, esta Corregedoria-Geral, ao estabelecer o valor atual das referidas tabelas nas Portarias nº 823 e 824/2006, converteu os valores dos emolumentos, previstos em UFERJ, para o índice atual UFIR (atual índice legal de reajuste de emolumentos, de acordo com o art. 1º, da Lei Estadual nº 3350/99) e conseqüentemente, para a moeda atual (real) e corrigiu monetariamente as faixas (pela Tabela de Fatores de Correção Monetária).\r\n\r\nLXIV. Desta forma, preserva-se a integridade do atual regime legal de emolumentos neste Estado, que estabelece uma fixação escalonada de emolumentos, para que os emolumentos sejam recolhidos de acordo com o valor do ato notarial ou registral.\r\n\r\nLXV. Como já demonstrado, são duas questões distintas. A primeira, sobre o valor dos emolumentos que incidem sobre os atos notariais e de registro. Já cabalmente demonstrada nos itens anteriores. A segunda, por sua vez, cuida dos denominados atos de averbação, como passa-se, agora, a enfrentar.\r\n\r\nLXVI. Já na primeira linha, devemos realçar em cores vivas que a impugnação sobre a Portaria 824/06 que alcança os atos de averbação ad valorem, ou seja, com valor declarado, é na verdade uma reiteração escancarada de matéria já enfrentada e veementemente rechaçada anteriormente pelo próprio Conselho da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, destituída, portanto, de qualquer espécie de ineditismo.\r\n\r\nLXVII. Deve-se ressaltar que o Aviso 476/2.005 representa na verdade a reedição do Aviso 62/2000 (já que seu conteúdo é idêntico, conforme se pode verificar em uma breve análise dos diplomas em tela), que teve seus efeitos extintos por decisão do Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral da Justiça à época, Desembargador Paulo Gomes, acolhendo parecer de seu Juiz Auxiliar da CGJ à época, Dr. Cláudio Brandão de Oliveira (fls. 09).\r\n\r\nLXVIII. Submetida a questão ao Egrégio Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, através do processo nº 2001.003.00192, por recurso interposto pela própria entidade, a questão teve seu mérito analisado pelo Relator, Desembargador Milton Fernandes de Souza, cujo iluminado voto, acolhido pela douta expressiva maioria, atesta de forma contundente que “os emolumentos dos delegatários dos serviços públicos de registro e notas tem a natureza jurídica de tributo - taxa -, arrecadado por particular, em conseqüência, submetem-se ao princípio constitucional da legalidade”, negando assim, provimento ao recurso.\r\n\r\nLXIX. Nesta esteira, qualquer modificação acerca da cobrança de emolumentos deve ser obrigatoriamente realizada por Lei, devendo-se observar os ditames das Tabelas e do Decreto-Lei nº 23/75, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 274/1975, que estabelecem a cobrança escalonada de emolumentos apenas para as averbações de cessão e de promessa de cessão (hoje passíveis de registro, conforme art. 167, I, item nº 18, da Lei Federal nº 6015/1973), não fazendo qualquer outra menção a outras averbações que suscitariam os emolumentos referentes a um registro.\r\n\r\nLXX. Na redação originária, isto é, no Decreto-Lei nº 23/1975, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 274/1975, na Tabela referente aos atos do registro de imóveis, já na primeira linha, o item dispunha: “inscrição ou transcrição em geral, averbação de promessa, de cessão, inclusive buscas, indicações reais e pessoais e fornecimento de certidão-talão”. Assim, desde a natividade do regimento legal dos emolumentos restou explícita a vontade do legislador em promover tratamento igualitário entre os atos de registro de imóveis propriamente ditos e as denominadas averbações de promessa e de cessão.\r\n\r\nLXXI. Os atos de averbação de promessa e de cessão mais tarde foram tratados pelo legislador como típicos atos de registro, como explicitado pela Lei 6.015/73.\r\n\r\nLXXII. As demais averbações foram aglutinadas num campo único, no que diz respeito ao valor dos emolumentos. Tal critério, como assinalado, é o estabelecido em Lei e eventual modificação não poderá ser promovida sem que seja pelo mesmo processo legislativo.\r\n\r\nLXXIII. No tratamento disciplinado pela guerreada Portaria 824/06, mais precisamente na Tabela 05 relativa aos atos dos Ofícios do Registro de Imóveis, identificamos absoluta consonância aos ditames legais. Quando se tratar de “inscrição ou transcrição em geral, averbação de promessa, de cessão ou promessa de cessão, inclusive buscas, indicações reais e pessoais e fornecimento de certidão-talão a cobrança dos emolumentos respeita o mecanismo ad valorem”. \r\n\r\nLXXIV. A aludida Portaria subscrita restaura o curso da legalidade, especialmente em relação ao tratamento escalonado em relação aos atos em que a Lei expressamente admite a cobrança equiparada ao mesmo preço de um registro. \r\n\r\nLXXV. É claro que há outros atos de conteúdo econômico que podem ser objeto de averbações, mas não podem receber o tratamento igualitário por simples discricionariedade da Administração. Tratando-se de tributo, o princípio da reserva legal é obstáculo intransponível. Note-se que ainda que alguém possa emprestar aos emolumentos diversa natureza jurídica, o texto legal vigente é irrefutável - Lei 10.169/00: “Para a fixação do valor dos emolumentos, a Lei dos Estados e do Distrito Federal levará em conta a natureza pública e o caráter social dos serviços notariais e de registro, atendidas as seguintes regras”.\r\n\r\nLXXVI. Não se pode admitir que pela linguagem da discricionariedade, o Administrador venha disciplinar os atos que devem ou não se igualar aos de registro. Quando quis, o assim agiu o Legislador.\r\n\r\nLXXVII. Vale repisar: a matéria não guarda qualquer ineditismo, pois apresentada e julgada perante o Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, como antes assinalado, pelo processo nº 2001.003.00192, por recurso interposto pela própria entidade.\r\n\r\nLXXVIII. Conclui-se que a instituição, fora dos parâmetros estabelecidos pela legislação vigente, de cobrança de emolumentos atinentes à realização de averbações, só pode ser efetuada por outra Lei, e não através de um ato administrativo. A Lei Federal nº 10169/2000, ao estabelecer diretivas para o cálculo de emolumentos, não delimita valor exato de emolumentos para as averbações e nem poderia, face à notória competência legislativa estadual para a matéria, sendo esta “adaptação” mencionada pela entidade Recorrente, passível de ser realizada somente na esfera legislativa.\r\n\r\nLXXIX. Ademais, não há que se falar no emprego de analogia ou de interpretação analógica para “legitimar” o Aviso 476/2005. Vale, pela oportunidade buscar albergue na celebrada lição do professor Hugo de Brito Machado (Curso de Direito Tributário, 18º ed. Editora Malheiros): “dispõe o Código Tributário Nacional, em seu artigo 108, que na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada: I - a analogia; II - os princípios gerais do Direito Tributário ;III - os princípios gerais do Direito Público; IV- a equidade. Cuida-se aqui de integração, e não de interpretação. O aplicador da lei só recorrerá a um dos meios acima indicados na ausência de disposição expressa e específica. (...) Em virtude de tais restrições é que o emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei “.\r\n\r\nLXXX. O Aviso 476/2005 estabeleceu verdadeira “criação” de um tributo, através de um instrumento administrativo, assinalando que determinadas averbações estão englobadas dentre outras, estas sim, previstas expressamente por lei (Tabela VI, item nº 1, do DL 23/75), para fins tributários previamente delimitados, com a definição de valores de emolumentos devidos, junto à modalidade de registro (stricto sensu). A afirmativa é induvidosa, e contrasta com os entendimentos acima expostos. Pode-se exemplificar a presente questão através da averbação de construção, que, com o Aviso 476/2005, teve seu valor aumentado mais de 20 vezes, já que foi instituído para este ato derivado, a mesma cobrança de emolumentos de um ato principal (registro), através do referido aviso.\r\n\r\nLXXXI. A título de esclarecimento, o desejado pela entidade Recorrente é que o valor da averbação também seja praticado de forma idêntica àqueles inerentes aos atos notariais e de registro. Imagine-se que a averbação de um simples acréscimo realizado num imóvel represente o mesmo preço praticado para o registro imobiliário do mesmo imóvel e, para maior perplexidade, que a averbação de um cômodo numa casa de vila de um subúrbio metropolitano represente o mesmo valor de um acréscimo em uma cobertura na zona sul da cidade. Um verdadeiro vilipêndio ao razoável.\r\n\r\nLXXXII. Quanto ao conteúdo do Aviso nº 476/2005, o órgão emissor do ato, a Corregedoria-Geral da Justiça, tem plena faculdade de análise da conveniência, da utilidade e da legalidade, podendo extinguir seus efeitos, desde que respeitado os atos jurídicos regidos pela égide anterior. E assim já fora feito, inclusive em relação à presente questão: primeiramente foi editado o Aviso 62/00, que teve seus efeitos extintos no ano seguinte, até que foi restabelecido em 2005, com nova numeração, Aviso 476/2005, CGJ, e que teve novamente seus efeitos cessados pela Portaria nº 824/2006, respeitando-se os efeitos produzidos por todos estes atos até então.\r\n\r\nLXXXIII. É claro que a Administração Judiciária, em obediência aos art. 5º, II e 37, caput, da Constituição Federal e aos princípios da Legalidade, da Supremacia do Interesse Público sobre o Privado e o da Indisponibilidade do Interesse Público (que determina a observância precípua dos interesses do cidadão), não possui discricionariedade para aplicação de determinada conduta prescrita em Lei, devendo-se atualmente aplicar literalmente os ditames estabelecidos pelas Tabelas e do Decreto-Lei nº 23/75, refutando-se assim as alegações de prejuízo de recolhimento de valores aos fundos legalmente instituídos (FETJ, FUNDPERJ, FUNPERJ), já que nenhum dos gestores deseja receber indevidamente qualquer provento, mas apenas aqueles estabelecidos pela Lei. Ademais, esta aludida “perda” não foi devidamente comprovada nos autos pela entidade Recorrente, sendo interessante ressaltar o parecer exarado pelo ilustre então Chefe do Gabinete da Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça, à época, Senhor Paulo Targa (fls. 153/155), que atesta exatamente a inexistência de dados concretos para que possa fazer esta correspondência.\r\n\r\nLXXXIV. O valor dos emolumentos deverá corresponder ao efetivo custo e à adequada e suficiente remuneração dos serviços prestados. Esta é a essência do comando normativo. Para tanto, o legislador tracejou as denominadas regras fundamentais, ganhando verdadeiro destaque o binômio, natureza pública e o caráter social dos serviços notariais e de registro.\r\n\r\nLXXXV. Eis a questão, a natureza pública nos obriga a inafastável trajetória delineada pela Lei Maior, pelas disposições infraconstitucionais e de todos os princípios inerentes à Administração Pública. Quanto ao caráter social, apanágio da verdadeira justiça, é pela vertente da eqüidade, que deve ser construído o pensamento igualitário através do aquinhoamento desigual entre os desiguais na medida em que os mesmos se desigualam.\r\n\r\nLXXXVI. Em razão de tais fundamentos, mantenho integralmente os atos impugnados, Portarias 823/06 e 824/06, e recebo a presente súplica como recurso hierárquico, no efeito meramente devolutivo, e determino a imediata remessa dos autos ao Egrégio Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, comunicando-se ao preclaro Desembargador Maurício Caldas, Relator do pedido superveniente lançado pela entidade Recorrente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 146659"
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                                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 108/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 257/2007/GGHRE(RE)/DIOPE/ANS, de 13 de fevereiro de 2007, subscrito pelo Ilmo. Sr. ERALDO DE ALMEIDA FERREIRA CRUZ, Gerente Geral de Habilitação e Acompanhamento das Operadoras (N/REF. Proc. n.º 2007.043147 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos termos da Resolução Operacional n.º 346, de 20 de março de 2006, da Agência Nacional de Saude Suplementar - ANS, foi instaurado o regime de Direção Fiscal na PLAMED PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o n.º 15.594.468/0001-29, com sede na Avenida Barão de Maruim 983, São José, Aracaju/SE, ocasionando a indisponibilidade de bens do administrador a seguir elencado e qualificado, que integrou, nos últimos doze meses, a Administração da referida operadora, estando, por via de conseqüência, com todos os seus bens indisponíveis, não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los: LUIZ ANTÔNIO MITIDIERI JUNIOR, nacionalidade brasileira, solteiro, empresário, portador da Carteira de Identidade n.º 1197823 SSP/SE, CPF n.º 999.045.605-44, residente e domiciliado na Rua Terêncio Sampaio, n.º 53, Salgado Filho, Aracaju - SE, devendo as certidões imobiliárias serem remetidas direta e imediatamente àquele Órgão, localizado na Av. Augusto Severo, 84, Glória, Rio de Janeiro/RJ, Cep: 20021-040. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 146751"
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                                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 112/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º LIQUI-CARCC-011/07, de 14 de fevereiro de 2007, subscrito pelo Ilmo. Sr. MOISÉS BOUTROS KHOURI, Liquidante de Caravello S.A. Corretora de Câmbio (N/REF. Proc. n.º 2007.043318 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que o Banco do Central do Brasil, através do Ato PRESI N.º 1127, de 7 de fevereiro de 2007, decretou a Liquidação Extrajudicial de Caravello S.A. Corretora de Câmbio, CNPJ n.º 03.136.334/0001-85, tendo sido atingidos pela indisponibilidade os bens dos seguintes ex-administradores: VICENTE CARAVELLO FILHO, nacionalidade brasileira, casado, economista, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 026.045.317-04, RG n.º 1.251.511 IFP e LIBERO CARAVELLO, nacionalidade brasileira, casado, empresário, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 006.666.707-06, RG n.º 1.743.548 IFP, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 146752"
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                                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 113/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º LIQUI-CARDTVM-011/07, de 14 de fevereiro de 2007, subscrito pelo Ilmo. Sr. MOISÉS BOUTROS KHOURI, Liquidante de Caravello S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (N/REF. Proc. n.º 2007.043317 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que o Banco Central do Brasil, através do ATO PRESI N.º 1126, de 7 de fevereiro de 2007, decretou a Liquidação Extrajudicial de Caravello S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, CNPJ n.º 33.767.039/0001-98, tendo sido atingidos pela indisponibilidade os bens dos seguintes ex-administradores: VICENTE CARAVELLO FILHO, nacionalidade brasileira, casado, economista, portador do CPF n.º 026.045.317-04, RG n.º 1.251.511 IFP e LIBERO CARAVELLO, nacionalidade brasileira, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade n.º 1.743.548 IFP, CPF n.º 006.666.707-06, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 146753"
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                                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 122/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos dos ofícios n.º 1.508/2006 e n.º 2345/2006, subscritos, respectivamente, pelo Exmo. Sr. Dr. ANTÔNIO CARLOS ESTEVES TORRES e pela Exma. Sra. Dra. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, MM. Juizes de Direito em exercício na 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital (N/REF. Proc. n.º 1997.003398 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, em sede de Ação de Arresto, Processo n.º 97.001.106932-3, revogou o arresto que recaiu sobre os bens de: 1) ANTONIO CARLOS LAMEGO DE SOUZA BANDEIRA, portador da Carteira de Identidade nº 041462581, IFP-RJ, CPF nº 671.170.077-53 ; 2) JACKSON UCHOA VIANNA , portador da Carteira de Identidade nº 26617, OAB-RJ, CPF nº 149.528.907-91 ; 3) MANUEL LANDEIRA MOTA, portador da Carteira de Identidade nº 170831, CRC-RJ, CPF nº 045.096.927-49 ; 4) MARCÍLIO TEIXEIRA MARINHO FILHO, portador da Carteira de Identidade nº 034520668, IFP-RJ, CPF nº 531.184.487-68 ; 5) PEDRO GOES MONTEIRO DE OLIVEIRA, portador da Carteira de Identidade nº 4735-D, CREA-DF, CPF nº 200.262.427-53, determinando em consequência, o levantamento de eventuais bloqueios incidentes sobre os bens pertencentes aos referidos réus, cuja constrição extrajudicial foi comunicada nos Avisos n.º 13/97 e 14/97, de 17/01/1997, desta Corregedoria Geral de Justiça, publicados, respectivamente, no D.O. parte III dos dias 17/01/97 e 21/01/97. Quanto à medida judicial de arresto, foi comunicada diretamente aos cartórios extrajudiciais por aquele douto Juízo, conforme teor do ofício n.º 244/2007/OF, de 15/02/2007. Ficando sem efeito os Avisos n.º 625/2006 e 676/2006 desta Corregedoria Geral de Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 146754"
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                                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 107/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 318/2007/OF, de 14 de fevereiro de 2007, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, MM. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo/RJ (N/REF. Proc. n.º 2006.269769 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado, que aquele douto Juízo levantou a indisponibilidade de bens de ROBSPIERRE ROCHA, portador do Cadastro de Pessoa Física nº 017.553.078-53 e VALDESIR RODRIGUES MOREIRA, portador do Cadastro de Pessoa Física nº 175.408.447-87, cuja constrição foi comunicada no Aviso n.º 783/2006, de 26 de outubro de 2006, desta Corregedoria Geral da Justiça, publicado no D.O. de 24/11/2006. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 146750"
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                                                                                                                                                                                    "Comissão Permanente de Processo Disciplinar": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                            "147484": [
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                                                                                                                                                                                                "ATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2006-94139 Origem: CGJ DEPARTAMENTO DE PESSOAL Tipo de Assunto: INFORMACAO PARA INSTRUCAO JUDICIAL/OUTROS Assunto: INFORMA SOBRE FALTAS DE SERVIDOR Personagens: CGJ DEPARTAMENTO DE PESSOAL, ADV IZA MARCIA PACHECO DE REZENDE - OAB/RJ 78770.\r\n\r\nDespacho: INTIME-SE O SERVIDOR IVO MAURO PACHECO DE REZENDE PARA PRODUZIR AS PROVAS QUE ENTENDA POR NECESSARIAS. DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM APRESENTACAO DAS MESMAS, EM ALEGACOES FINAIS.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PESIDENTE DA COPPD. 13/03/2007.\r\n\r\nId: 147484"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "Núcleos Regionais da Corregedoria - Nurcs": {
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                                                                                                                                                                                                    "Atos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar\r\n\r\nda Corregedoria - Dirigente do 1º NURC,\r\n\r\nDr.ª ANDREA QUINTELA \r\n\r\nProcesso nº 48.976/2007 - Assunto: Remoção. Personagem: MARCIA CARDEAL MENEZES. DESPACHO: Indefiro o pedido nos termos do Aviso CGJ nº 803/2006, publicado no D. O. de 13/11/2006. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 13 de março de 2007(Republicado)\r\n\r\nId: 146675"
                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                "146646": [
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                                                                                                                                                                                                    "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15.03.2007\r\n\r\nAtos e Despachos do Corregedor Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 843/2007 - RESOLVE colocar CELIA SOCORRO GUIMARÃES DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/24973, à disposição da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, cessando, conseqüentemente, sua disposição junto ao 2º Núcleo Regional da Corregedoria. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 15/03/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 899/2007 - RESOLVE colocar GRAÇA ROSANE LUZO SOUSA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/27.109, à disposição da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, cessando, conseqüentemente , sua disposição junto a 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 15/03/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 900/2007 - RESOLVE colocar ALINE ALVES SOARES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29.612, à disposição da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, cessando, conseqüentemente, sua disposição junto a 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaboraí. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 15/03/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 901/2007 - RESOLVE colocar CECILIA MARIA VARELLA GOULART DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/25.432, à disposição da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, cessando, conseqüentemente, sua disposição junto a 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 15/03/2007. \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 902/2007 - RESOLVE colocar MONICA SANTOS GARCIA, Analista Judiciária, matrícula nº 01/17.003, à disposição da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, cessando, conseqüentemente, sua disposição junto a 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 15/03/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 903/2007 - RESOLVE colocar MARINA BARRETO NARA, Analista Judiciária, matrícula nº 01/21.320, à disposição da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, cessando, conseqüentemente, sua disposição junto a 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 15/03/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 904/2007 - RESOLVE colocar VIVIANE DA CONCEIÇÃO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29.626, à disposição da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, cessando, conseqüentemente, sua disposição junto a 1ª Vara de Família Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 15/03/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 905/2007 - RESOLVE colocar VALMIR ALVES DE SOUZA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26.744, à disposição da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, cessando, conseqüentemente, sua disposição junto ao II Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 15/03/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 906/2007 - RESOLVE colocar LIVIA SILVA DE ALMEIDA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/24.815, à disposição da 1ª Vara de Família da Região Oceânica da Comarca de Niterói, cessando, conseqüentemente, sua disposição junto a 1ª Vara de Família Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 15/03/2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\n*Processo n.º 022.775/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 01/2006, publicado no Diário Oficial de 05/01/2006, bem como a documentação comprobatória de fls. 03/16, que não deixa margem de dúvida quanto a necessidade do acolhimento do pleito requerido, dispensando-se a realização de audiência de inspeção pessoal, DEFERE-SE o pedido de licença para acompanhamento de pessoa da família, formulado por MARCOS ANTONIO SOARES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/7892, à disposição da 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, no período de 25/01/2007 a 08/02/2007 (15 dias), nos termos do art. 117 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Anote-se a interrupção de gozo das férias do servidor em 24/01/2007, previstas para o período de 01/01/2007 a 30/01/2007, referentes ao exercício de 2007, tendo em vista a concessão da licença médica, devendo os dias restantes, serem usufruídos imediatamente após o término da referida licença, no período de 09/02/2007 a 14/02/2007; 3- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 4- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 08/02/2007. *(Republicado por conter incorreção). \r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\n*Processo n.º 285.339/2006 - Despacho: 1- Tendo em vista o parecer médico-pericial, às fls. 12, emitido pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, defere-se o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por ANNA CRISTINA CARRARO GOUVEA FANARA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/29043, à disposição do Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, no período de 01/11/2006 a 15/11/2006 (15 dias), totalizando 30 dias ininterruptos, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso;3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 08/03/2007. *(Republicado por conter incorreção). \r\n\r\nId: 146646"
                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                    "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nurc5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr.José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s i n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSECRETARIA\r\n\r\nAVISO Nº 02/2007\r\n\r\nO MM. JUIZ DE DIREITO DIRIGENTE DO 5º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, DR. JOSÉ ROBERTO PORTUGAL COMPASSO, no uso de suas atribuições legais e, por delegação de competência, bem assim, nos moldes do que dispõe o art. 2º, § 2º e § 3º, da Resolução nº 12/2003, e 17/2006 do Conselho de Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, AVISA, aos Senhores Servidores das Serventias e Comarcas que integram este 5º NURC, que se encontram abertas as inscrições para os cursos abaixo relacionados. OBS. Os servidores deverão se inscrever nos cursos da matriz de competência referente à Serventia a qual atua ou Cursos da grade comum, caso queira atribuir pontos para promoção e progressão funcional.\r\n\r\nCURSO PERÍODO COMARCA\r\n\r\nCustas Processuais 20/04 a 07/05/07 Resende\r\n\r\nCurso Word II 11/04 a 27/04/07 Resende\r\n\r\nComunicação Estratégica 18/04 a 27/04/07 Valença \r\n\r\nPortuguês Instrumental 09/04 a 30/04/07 Volta Redonda\r\n\r\nAlterações do Código de 25/04 a 27/04/07 Volta Redonda\r\n\r\nProcesso Civil\r\n\r\nProcessamento em Vara 09/04 a 23/04/07 Volta Redonda\r\n\r\nCível\r\n\r\nId: 146551"
                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                    "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nurc5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr.Jose Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s i n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSECRETARIA\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nProcesso nº. 2007/045904 - Assunto: Solicita Indicação de Psicólogo - Origem : 1ª Vara Criminal - Barra Mansa - Despacho: Na forma do parecer retro e, atendendo a solicitação efetivada pela MM. Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, promovo a seguinte designação: a psicóloga MARCIA BARBOSA OLIVEIRA SANTOS - matr. 01/24.343, deverá atuar no feito 2006.007.005860-0. Dê-se ciência a servidora. Oficie-se conforme sugerido. Anote-se, publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 07 de Março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007/050275 - Assunto: Estagiário - Origem : Cartório da Dívida Ativa - Barra Mansa - Despacho: Ciente da comunicação de fls.02. Face o decidido nos autos nº.79.110/2006, nada a prover. Publique-se. Arquive-se. Volta Redonda, 07 de Março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2006/091328 - Assunto: Solicita permanência mais prolongada do Grupo de Apoio Cartorário do NURC 5 e a complementação do Quadro de Pessoal do Juizado - Origem: i Juizado Especial Criminal - Volta Redonda - Despacho: Nada a prover. Oficie-se ao MM.Juiz de Direito- Dr. Antonio Carlos dos Santos Bitencourt, subscritor da peça de fls.02, dando-lhe ciência do decisum as fls.18. Após, publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 06 de Março de 2007.\r\n\r\nId: 146563"
                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                    "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nurc5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s I n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina - Ramais: 29 e 30\r\n\r\nEncarregado: Vander Francisco Rodrigues\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nComarca de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso nº 2007/002831 - Assunto: Correição Geral de 2006 - Personagem: Serviço de Distribuição de Títulos e Documentos destinados a protesto da Comarca de Barra do Piraí - Despacho: Face a regularidade verificada na serventia do Serviço de Distribuição de Títulos e Documentos destinados a Protesto da Comarca de Barra do Piraí, durante análise da Correição Geral de 2006, homologo-a devendo serem efetuadas as anotações de praxe. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 01 de março de 2.007.\r\n\r\nComarca de BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso nº 2007/052105 - Assunto: CND/CRF - Personagem: 1° Ofício de Justiça da Comarca de Barra Mansa - Despacho: Pelos documentos adunados aos autos às fls. 03/04, devidamente comprovados às fls. 06/07, verifica-se que o Cartório do 1° Ofício de Justiça da Comarca de Barra Mansa, encontrou-se em situação regular para o 2° semestre do ano de 2006 quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se. Volta Redonda, 07 de março de 2.007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/047763 - Assunto: CND/CRF - Personagem: 4° Ofício de Justiça da Comarca de Barra Mansa - Despacho: Pelos documentos adunados aos autos às fls. 03/04, devidamente comprovados às fls. 06/07, verifica-se que o Cartório do 4° Ofício de Justiça da Comarca de Barra Mansa, encontrou-se em situação regular para o 2° semestre do ano de 2006 quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se. Volta Redonda, 05 de março de 2.007.\r\n\r\nComarca de RESENDE\r\n\r\nProcesso nº 2006/324632 - Assunto: Correição Geral de 2006 - Personagem: Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Resende - Despacho: Face a regularidade verificada na Serventia da Central de Mandados da Comarca de Resende, durante análise da Correição Geral de 2006, homologo-a devendo serem efetuadas as anotações de praxe. Quanto à carência de servidores informada, aguarde estudos - já em elaboração - quanto ao quantitativo razoável. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 06 de março de 2.007.\r\n\r\nId: 145572"
                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                    "7º Núcleo Regional da Corregedoria - Vassouras\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, 45 - Centro\r\n\r\nCEP 27700-000 - Tel./Fax (024) 2471-7607\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nC o m a r c a s i n t e g r a n t e s:\r\n\r\nEng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí, Vassouras.\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007/47329. Assunto: Informa servidores que não apresentaram devidamente as Relações de Diligências. Decisão: Expeça-se Aviso determinando aos Oficiais de Justiça Avaliadores constantes da Informação de fl. 02 para que remetam a este órgão administrativo as Relações de Diligências faltantes, bem como observem o cumprimento do que dispõem o art. 296 da CNCGJ e o Provimento n° 24/2006. Cumpra-se. Publique-se. Vassouras, 08/03/2007.\r\n\r\nAVISO n° 02/2007/7°NURC/SFCD\r\n\r\nO MM. Juiz Dirigente do 7º NURC, Dr. ALTINO JOSÉ XAVIER BEIRÃO, nomeado na forma da lei, e no uso de suas atribuições legais, AVISA aos senhores Oficiais de Justiça Avaliadores abaixo indicados para remeterem a este NURC as Relações de Diligências faltantes, observando o disposto no artigo 296 da Consolidação Normativa, bem como o Provimento n° 24/2006, e encaminhando tempestivamente a relação das diligências de que participaram, fazendo constar da mesma o nome, matrícula, lotação e o mês respectivo, sob pena de responsabilidade funcional:\r\n\r\n. Anderson de A. Martins Esteves (dezembro/2006);\r\n\r\n. Antônio da Silva Cabral (dezembro/2006);\r\n\r\n. Bernardo Ferreira de Andrade (novembro/2006);\r\n\r\n. Braz Folly de Carvalho (outubro/2006);\r\n\r\n. Eduardo Leal Tavares (dezembro/2006);\r\n\r\n. Maria Altar Gadelha de Lima (dezembro/2006).\r\n\r\nVassouras, 08 de março de 2007.\r\n\r\nComarca de Mendes\r\n\r\nProcesso nº 2007/53855. Assunto: Solicita Alteração de endereço. Personagem: RCPN 1° Distrito. Decisão: Proceda-se com urgência à visita ao endereço fornecido pelo Cartório do RCPN 1° Distrito da Comarca de Mendes, designando servidores da equipe de Fiscalização, a fim de verificar o atendimento aos requisitos do art. 4° da Lei 8935/94. Vassouras, 07 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/53855. Assunto: Solicita Alteração de endereço. Personagem: RCPN 1° Distrito. Decisão: Ratifico os termos do Relatório de fls. 04/05, entendendo que o imóvel para o qual pretende transferir-se o Cartório do RCPN 1° Distrito da Comarca de Mendes atende aos requisitos do art. 4° da Lei 8935/94. Encaminhem-se os autos à Diretoria Geral de Administração da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça com as nossas homenagens. Vassouras, 08 de março de 2007.\r\n\r\nComarca de Paracambi\r\n\r\nProcesso nº 2006/324399. Assunto: Correição Geral de 2006. Personagem: 1° Ofício de Justiça. Decisão: Diante da regularidade da Correição, já homologada, devolva-se o relatório enviado. Publique-se. Vassouras, 08/03/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006/324401. Assunto: Correição Geral de 2006. Personagem: Distribuidor, Contador e Partidor. Devolva-se o Relatório encaminhado, haja vista já constar dos autos, solicitando ao Juízo de Direito da Comarca de Paracambi a remessa do relatório referente exclusivamente ao PROGER Regional e Distribuidor, encaminhando-se o formulário. Publique-se. Vassouras, 08/03/2007.\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nProcesso nº 2007/22554. Assunto: CND/CRF. Personagem: RCPN 1° Distrito. Decisão: Ciente dos documentos apresentados. Tendo em vista a anotação da regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas já realizada, encaminhem-se ao Arquivo. Publique-se. Vassouras, 08/03/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/47331. Assunto: Solicita cópia de Relatório. Personagem: 1° Ofício de Justiça. Decisão: Cumpra-se. Publique-se. Após, arquivem-se. Vassouras, 08/03/2007.\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nProcesso nº 2006/276795. Assunto: CND/CRF. Personagem: 2° Ofício de Justiça. Decisão: Diante da ausência de resposta, oficie-se à CEF para que informe se permanecem as exigências relativas aos recolhimentos do FGTS no período indicado à fl. 02. Expeça-se Carta Precatória ao 11° NURC para intimação do Titular do Cartório do Ofício Único da Comarca de Armação dos Búzios, a fim de que o mesmo se manifeste sobre os fatos alegados. Vassouras, 08 de março de 2007.\r\n\r\nExpediente nº 2007/49136. Assunto: Escala de Rodízio dos OJAs. Personagem: Central de Cumprimento de Mandados. Decisão: Ciente. Arquive-se. Vassouras, 08/03/2007.\r\n\r\nId: 146554"
                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                    "11 ºNúcleo Regional da Corregedoria -- Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/n.º - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga \r\n\r\nCabo Frio - RJ - CEP 28908-090 - Tel. (22) 2646.2757/2755/2756/2759\r\n\r\ne-mail: nurc11@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Cristiano Gonçalves Pereira\r\n\r\nComarcas Integrantes: Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO MM JUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nCOMARCA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso nº 2006-230564- Despacho: 1) De acordo com a informação da avaliação médico-pericial emitida pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por JOSÉ CARLOS RIBEIRO, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/9450, no período de 31/08/2006 a 29/10/2006, equivalente a 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, VII e § 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 08/03/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-033076 - Despacho: Anote-se a transferência da previsão sem remuneração de gozo de férias do servidor CARLOS KUNISTOSHI FUKUCHI, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24477, referente ao exercício de 2006, do mês de março para o período de 01 a 30 de julho de 2007, por imperiosa necessidade do serviço. Anote-se a designação do servidor em tela como Responsável pelo Expediente do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Araruama, no período de 01/03/2007 a 30/03/2007, retificando, se necessário, a anotação anterior para que conste a mencionada designação no período de 08/02/2007 a 08/05/2007, em virtude da prorrogação da licença médica da Escrivã Lisete de Oliveira Carvalho, Analista Judiciário, matrícula nº 01/7017; Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 08/03/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-041486 - Despacho: Defiro o pedido referente ao 2º período de licença-aleitamento formulado pela servidora TULA GUIMARÃES HORTA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/14978, no período de 23/02/2007 a 24/03/2007, nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei nº 220/75 c/c o artigo 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 08/03/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-045136 - Despacho: Venha o atestado circunstanciado da licença médica da servidora MARIA DA GRAÇA MACHADO DE MENDONÇA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/9508, no período de 26/02/2007 a 02/03/2007, especificando, inclusive, o código da doença; Após, voltem os autos conclusos. Publique-se. Cabo Frio, 08/03/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso nº 2007-038225 - Despacho: Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pela servidora ANA CRISTINA FREITAS VIEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/15249, no dia 12/02/2007, equivalente a 01 (hum) dia, nos termos do artigo 110 do Decreto nº 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º da CNCGJ; Publique-se, anote-se e arquive-se.Cabo Frio, 01/03/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-045367 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pelo servidor FÁBIO DA SILVA RIBEIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28777, no período de 26/02/2007 a 12/03/2007, equivalente a 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 110 do Decreto nº 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º da CNCGJ; 2)Publique-se, anote-se e arquive-se.Cabo Frio, 01/03/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso nº 2007-038261 - Despacho: Defiro o pedido de licença-paternidade formulado pelo servidor NEIVALDO SOARES DE ANDRADE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/17907, no período de 12/02/2007 a 16/02/2007, equivalente a 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 7º, inciso XIX, da Constituição Federal, Resolução nº 1.268 de 03/11/88 da Secretaria de Estado de Administração e artigos 65, inciso VII e 120 da CNCGJ; Inclua-se o dependente para fins cadastrais; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 08/03/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-017743 - Despacho: Defiro o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por FERNANDO LUIS GONÇALVES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/17184, no período de 20/01/2007 a 26/01/2007, equivalente a 7 (sete) dias, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; Oficie-se, solicitando que seja informado a este NURC quem ficou designado como Encarregado pelo Expediente do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Pedro da Aldeia no período supramencionado, em virtude da licença para tratamento de saúde deferida ao Encarregado; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 08/03/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso nº 2007-045200 - Despacho: Anote-se a designação de ELZINÉIA MARIA DOS SANTOS PINHEIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/9206, como Responsável pelo Expediente da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, no período de 03/03/2007 a 30/03/2007, em virtude das férias da Escrivã, VERA LÚCIA FERREIRA CARDOSO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/6652; Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 08/03/2007.\r\n\r\nId: 146249"
                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Ascheroff de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.011913-7 - PAULO MAURICIO VIVAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL... \r\n\r\nProc. 2006.001.086690-5 - DEBORA MENDES NEPOMUCENO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.007353-2 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:...Nomeio o ilustre Dr. ALCIDES MANOEL DE MELO (encontrado no Setor de Perícias da VAT)...Intimem-se. Cite-se o INSS (rua Pedro Lessa nº 36 7º andar - Divisão de Acidentes ) e o autor (intimação) por AR....deferindo-se à gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1060/50. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.028483-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X BESTWAY CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:DIGA A EMPRESA (BESTWAY); AO AUTOR Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.019542-0 - INTERPART INTERNACIONAL PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483)) X BANCO DAYCOVAL S A (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"EM RÉPLICA\". \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2000.001.037453-9 - MARGARIDA WILMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO D (RJ-048359)) X CARLOS HENRIQUE BARROSO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116) Decisão:....APLICA-SE À ESPÉCIE A REGRA DO ARTIGO 475 \"J\" DO Código de Processo Civil, ISTO É, JÁ É \"DEVIDA\" QUANTIA À TÍTULO DE MULTA DE 10%. O \"CREDOR\", DEVE OBSERVANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 614 II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, REQUERER A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, ISTO É, INDICAR BEM DO PATRIMÔNIO DO DEVEDOR SOB O QUAL RECAIRÁ A CONSTRIÇÃO, SENDO QUE ELABORADO O AUTO ALUDIDO, DEVERÁ SER O MESMO INTIMADO NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, PODENDO OFERECER IMPUGNAÇÃO EM QUINZE DIAS........ \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.081436-0 - ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS, ESPOLIO DE NELI LEMOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X ERMELITA DE SOUZA), DOLORES FRANCISCA BEZERRA DE SOUZA), EDIVALDO DE SOUZA), ERLITA DE SOUZA REIS), EVANDA BEZERRA DE SOUZA PINTO), MARIA DAS GRACA VIANNA DE SOUZA), MARCO PAULO VIANNA DE SOUZA), MARCIO LUIZ VIANNA DE SOUZA), MARCIA REGINA VIANNA DE SOUZA MONTEIRO), MARIA THEREZA DA SILVA), JOSEFINA FRANCO DA SILVA), ROSALVA MARIA DE SANTANA), VERA LUCIA DE SANTANA), GILSON JOSE DE SANTANA), ELIETE RODRIGUES DE OLIVEIRA), ROSILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA), AGLAIR MOTA SANTOS), ALMERINDA MARIA MOTA SANTOS), ADILSON MOTA SANTOS), ERNANI DO NASCIMENTO DE SOUZA), ELAINE DE SOUZA MENDES), EDECIO NASCIMENTO DE SOUZA), EDILIA DE SOUZA RIBEIRO), EVANDRO NASCIMENTO DE SOUZA), NICOMENDES RIBEIRO DOS SANTOS), SINESIA NUNES DA SILVA), SOLANGE NUNES RODRIGUES DA SILVA), SUELI NUNES DA SILVA), MARIA LOURDES DE MENEZES GASPAR Decisão:..... DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 1094/1100 (ARTIGO 398 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).....DIGAM OS IMPUGNADOS SOBRE FLS. 142/163 (INCIDENTE), À LUZ DO ARTIGO 398 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL......POR ORA, AFIRMO QUE NÃO ASSISTE RAZÃO A PARTE RÉ QUANDO PLEITEIA A REVOGAÇÃO DA MEDIDA ALUDIDA, VEZ QUE SOB A ÓTICA DO DIREITO OBJETIVO (PROCESSUAL), NÃO SE VISLUMBRA EQUIVOCO QUE TENHA SIDO PERPETRADO PELO JULGADOR NO \"ENFRENTAMENTO DO TEMA\"..OFICIE-SE À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL PARA EFEITO DE CIÊNCIA ACERCA DA \"DENÚNCIA\" OFERTADA PELOS REUS ÀS FLS. 141/143 DO INCIDENTE SUPRA.....OFICIE-SE À CENTRAL DE INQUÉRITOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA EFEITO DE CIÊNCIA SOBRE O FEITO, CONSIDERANDO-SE A \"DENÚNCIA\" DA PARTE RÉ RELACIONADA A EVENTUAL CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA, INSTRUINDO-SE O EXPEDIENTE COM COPIA DA \"DEFESA\" E DOCUMENTAÇÃO RESPECTIVA....... \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2003.001.140886-2 - BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X CONSTRUTORA SULTEPA S/A Decisão:....FICA SUSPENSO O FEITO POR ORA, ATÉ QUE A EXECUTADA MARIA LEONOR LINS NUNES, POSSA FIRMAR A PEÇA ALUDIDA, COMO SE AFIRMA EM 09/02/2007. DEFIRO. E. OFICIO COMO SE REQUER (DNER E PROCESSO 9312984-8 E RESCISÓRIA 2000.001.00097056-1). CERTIFIQUE-SE (\"REGULAR PREPARO\"). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.077172-7 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AUSSANDRA CAVALCANTE CORREA DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Ao autor para recolher a diferença de custas para a expedição do mandado ( R$ 3,31 na conta 0714-6 ) \". \r\n\r\nProc. 2004.001.121943-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSE CARLOS GOMES Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e legais efeitos, o pedido de desistência apresentado na petição de 09/08/2006, e JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, forte na regra do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, condenada a parte autora no pagamento das despesas judiciais.... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1995.001.030875-5A - VERONICA MARIA ARRIGONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:...AO QUE PARECE, NÃO HÁ FALAR-SE EM TRANSITO EM JULGADO EM RELAÇÃO A TAIS PARCELAS, PELO QUE A EXECUÇÃO EM FOCO \"AINDA É PROVISÓRIA\" E TAIS \"PARCELAS\" AINDA SÃO CONTROVERSAS. COMPROVE-SE A ATUAL FASE DO RECURSO ESPECIAL ALUDIDO, DEMONSTRANDO-SE O QUE SE ALEGAR... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.066034-1 - BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA X BOSTON LEASING SA A MERCANTIL Despacho:DÊ-E BAIXA E DEVOLVA-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.131068-4 - ALIRIO COSTA, ALTAIR FERREIRA DE SOUZA, ANTONIO ALCIONE FERREIRA GONCALVES, ARISTIDES ALMIRAO, BENEDITO BERNARDO DE FIGUEIREDO, CARLOS FLAVIO DE MORAES, CICERO VIANNA COELHO, FIDELCINO MANOEL QUELHO, FREDERICO SOARES JUNIOR, HENIR PEDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (RJ-130425) Despacho:LAVRE-SE O TERMO. INTIME-SE PARA EFEITO DE EMARGOS.APÓS DEVOLVA-SE . ANOTESE. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.011090-2 - ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA X EDITORA RECORD DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVICOS DE IMPRENSA S A E OUTRO Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ -ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.044424-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE SOARES FARIA (RJ-111323), Dr(a). JORGE MANOEL LAZARO (SP-052369)) X BANCO STERLING S A Despacho:....DIGA O AUTOR..... \r\n\r\nProc. 2006.001.049727-4 - DACILO GUILHERME BRESSIER X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:DEFIRO FLS. 100/101. PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.061584-2 - DONIZETI APARECIDO DA SILVA X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:OFICIE-SE COMUNICANDO \r\n\r\nProc. 2006.001.082058-9 - AUTO POSTO CORREIA LTDA X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419) Despacho:FLS. 18/19 - CERTIFIQUE-SE E VOLTEM \r\n\r\nProc. 2006.001.082868-0 - ALAIDE PALHA NUNES X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA Despacho:CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO E DEVOLVA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.092162-0 - CLEOTILDES CARVALHO SOARES X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:OFICIE-SE COMUNICANDO \r\n\r\nProc. 2006.001.103070-7 - BANCO FINASA S A X ALMIR PEIXOTO DO NASCIMENTO Despacho:DEVOLVA-SE . ANOTESE. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.105096-2 - LARISSA DE LIMA X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Despacho:D A DÊ-DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.105177-2 - KATIA ELAINE DOS SANTOS GOMES X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Despacho:DEVOLVA-SE . ANOTESE. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.109295-6 - MARCELO DE MATTOS X OI TNL PCS S A Despacho:DEVOLVA-SE . ANOTESE. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.109823-5 - JESSICA CLAUDINA DE LIMA X ARNOLD E FILHOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDINEY REGINALDO (RS-050804) Despacho:OFICIE-SE COMUNICANDO \r\n\r\nProc. 2006.001.111266-9 - JEFERSON CARLOS COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CARLOS COMÉRCIO (ES-006250)) X MARIA DA PENHA DE LAIA Despacho:AO CREDOR FLS. 13 Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.112180-4 - BANCO BRADESCO S A X FRANCISCO DA SILVA LAMIN Despacho:OFICIE-SE COMUNICANDO \r\n\r\nProc. 2006.001.113428-8 - CONDOMINIO EDIFICIO E GARAGEM VISAO X LUIZ LUCENA Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.114254-6 - BRUNO OLIVEIRA PAES X PARANA BANCO Despacho:DEVOLVA-SE . ANOTESE. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.116339-2 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X ESPOLIO DE HEITOR SANTOS E OUTRO), Inventariante: LUCIANA LOBO DOS SANTOS Despacho:CERTIFIQUE-SE (FLS. 10) SE FOR O CASO CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.116881-0 - MAIS FIO COMERCIO DE FIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X RAFAELA MONTEIRO CORREA Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.117175-3 - CELIA REGINA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X BANCO FINASA S A Despacho:DEVOLVA-SE . ANOTESE. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.120090-0 - GENI DA SILVA BATISTA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:DEVOLVA-SE . ANOTESE. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.120130-7 - CLEBER BENEVIDES QUINTAO X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:OFICIE-SE COMUNICANDO \r\n\r\nProc. 2006.001.120686-0 - ASSOCIACAO RESENDENCE DE TELEVISAO ART X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:DEVOLVA-SE . ANOTESE. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.125946-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT'ANNA BITELLI (SP-087292)) X CONSTANTE BERTOCHI Despacho:REITERE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.126619-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X CLAUDIO IORIO FERRAZ Despacho:DEVOLVA-SE . ANOTESE. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.145366-7 - ELIANA MARIA DA SILVA GOMES X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO Despacho:DEVOLVA-SE . ANOTESE. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.148161-4 - CATIA SILVA BRITO X BANCO DO BRASIL Despacho:DEVOLVA-SE . ANOTESE. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.166096-0 - CLÉRIO FRANCISCO DE GAMA SOUZA X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A E OUTRO Despacho:ANOTE-SE DEVOLVA-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.005451-3 - CONDOMÍNIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X NILDO DE OLIVEIRA COSTA), MARIA ELVIRA PEREIRA COSTA Despacho:DEVOLVA-SE ANOTE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.016809-9 - TELMA IORRANA DE SOUZA DE ANDRADE DISSUNDA X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:OFICIE-SE COMUNICANDO DA IMPOSSIBLIDADE A LUZ DE FLS. 02 \r\n\r\nProc. 2007.001.017397-6 - ALDAIR JOSE DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE PESQUISA ESTUDOS AMBIENTAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LAERCIO PAIXAO FONTES FILHO (RJ-045289) Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.017800-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUMBIA X SIRLEI INACIO DA ROCHA E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.018197-3 - MARIA IZABEL DA SILVA SANTOS X BANCO BGN S A Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.019295-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL X ODILON NOLASCO LIMA Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.019437-2 - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S A X GEORGIA SEBASTIANA MARTINS BOMILCAR E OUTRO Despacho:OFICIE-SE COMUNICANDO FLS. 6 \r\n\r\nProc. 2007.001.019553-4 - CARLOS EDUARDO PINTO DE SOUZA E OUTRO X PRO SANGUE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:OFICIE-SE COMUNICANDO \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.075916-0 - DECIO TEIXEIRA VINHOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649)) X VOLKSWAGEN SERVICOS FINANCEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:DEVOLVA-SE ANOTE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.010528-1 (14863) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JORGE TIBIRICA DE CARVALHO PONTES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798), Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 1998.001.183032-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X VALTER ALVES ISIDORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 1999.001.092763-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI CASERTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X PAULO ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES TORRES (RJ-071153) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Às partes para recolher as custas de baixa : R$ 9,60 na conta 6002-02696-8 e R$ 1,92 na conta 3403-14129-8 \". \r\n\r\nProc. 1999.001.119865-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DENISE II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X CESAR AUGUSTO ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212) Decisão:...RETIFIQUE-SE O AUTO DE PENHORA, PARA QUE TAL DOCUMENTO REFLITA UMA REALIDADE JURÍDICA...A ordem de \"desocupação\", salvo melhor juízo, somente pode produzir efeitos em relação aos devedores e não a terceiros estranhos ao feito, parecendo que cabe ao arrematante (quando e se for o caso), recorrer ao Judiciário na via adequada, na defesa dos seus interesses... \r\n\r\nProc. 2000.001.002173-4 - MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO MONTEPIO E PENSOES (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2002.001.022696-8 - ARMANDO MICELI FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337)) X JORGE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2002.001.115863-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RENANIA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X RISOLENE PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086) Decisão:...CERTIFIQUE-SE (fls. 108) e voltem.... \r\n\r\nProc. 2002.001.135043-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). MELQUISEDEC FERREIRA DA ROCHA (RJ-080813), Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X LUAZ COMERCIO E REPRESENTACAO DE OLEOS E LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451) Despacho:DEFIRO FLS. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA E EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO; RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇCA-SE CERTIDÃO PARA AVERBAÇÃO DA PENHORA NO RGI; APÓS INTIMEN-SE PARA OFERECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 475-J, §1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.153391-5 - FERNANDO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:ANOTE-SE ARQUIVE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2003.001.050056-4 - CONDOMINIO DO ED ONZE DE JUNHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X DANTE HENRIQUES BARBOSA), Falecido: ESPOLIO DE DANTE HENRIQUES BARBOSA Despacho:FLS. 170/171 - RECEBO COMO EMENDA A EXORDIAL. ANOTE-SE OFICIE-SE RETIFIQUE-SE. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 07/05/2007 ÀS 13:15 HORAS PARA AUDIENCIA DO ART 277 DO CPC. CITEM-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.108894-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORRO VELHO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X EULINA GABRIELESCO Aviso: Autos aguardando iniciativa da parte interessada, pelo prazo de até 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.121419-8 - SOIMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X BERNARDO SILVA URURAHY (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252) Despacho:FLS. 173/174 - DEFIRO. OBSERVADO O PERCENTUAL DE 10% - RENDA BRUTA SEMANAL \r\n\r\nProc. 2003.001.135401-4 - SONIA MARIA DO NASCIMENTO QUINTINO (Adv(s). Dr(a). IRANILZA EVANGELISTA MOREIRA (RJ-036657)) X SASSE CIA SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL... \r\n\r\nProc. 2004.001.006066-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEVANISE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018), Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X MARIA DE LOURDES MAGNO PIRES E OUTROS Despacho:FLS. 141V/142 OA CREDOR \r\n\r\nProc. 2004.001.033399-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGEL RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X DAVIS PASSOS ZAROUBIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Despacho:FLS. 175/176 - AO AUTOR - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.053857-2 - FLORISMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO apresentado na peça de fls. 162/165 e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.001.068409-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X CARLOS TULIA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.100074-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMINE (Adv(s). Dr(a). GISELE HELT VELLOSO (RJ-090473)) X MARIA DA CONCEICAO M SILVA Decisão:.....nomeio a ilustre Dra. ANA MARIA NÓBREGA DOS SANTOS (tel. 2238.3627), para efeito de realização de \"diligência\", qual seja, contatar a ré para efeito de definição (ainda que sumária), da condição \"mental\" da ré (MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA), considerando-se as informações de fls. 64, vez que há dúvida, sobre a capacidade de entendimento da mesma, para efeito de citação, cabendo então a r. auxiliar dirigir-se ao endereço supra e envidar esforços para esclarecer tecnicamente o julgador acerca de tal fato, ainda que sem o compromisso de \"definir\" (concretamente), qual a real condição de \"saúde\"da mesma, devendo intimada de tal ordem, apresentar sua proposta de honorários e depositada a quantia aludida, realizar o ato em ate dez dias para que se saiba se a ré pode ou não ser citada pessoalmente para os termos da ação em foco..... \r\n\r\nProc. 2005.001.118795-3 - CELSO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X FEDERAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO conforme peça de 22/02/2007 e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC..... \r\n\r\nProc. 2005.001.119026-5 - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI CARECHO CAVALCANTE (RJ-087592)) X AMERICA PROPERTIES S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:.....SOBRE O PARCELAMENTO DA VERBA PERICIAL - DEFIRO O RECOLHIMENTO EM QUATRO PARCELAS.....SOBRE A EXIBIÇÃO DOCUMENTAL - CONSIDERANDO O TEOR DE FLS.630 E EM FACE DO NÃO PRONUNCIAMENTO SOBRE O LOCAL PARA A EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS, DEVERÁ O RÉU/RECONVINTE RECOLHER, DE IMEDIATO (PRAZO DE QUINZE DIAS), A VERBA DESTINADA À DILIGÊNCIA MENCIONADA (FLS.630).....DETERMINO AINDA QUE SEJAM MOMENTANEAMENTE DESAPENSADOS OS AUTOS DO PROCESSO 132.760/2004, PARA EFEITO DE REALIZAÇÃO \"SIMULTÂNEA\" DA DILIGÊNCIA.... \r\n\r\nProc. 2005.001.129135-5 - CLAUDIA CRISTIANE MELO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.153551-7 - JONAS NASCIMENTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO apresentado na peça de 30/11/2006 e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.016682-8 - PANTOJA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA GONÇALVES PANTOJA (RJ-021400)) X NASHUA MEDIA DO BRASIL INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIX TOFFOLLI (SP-186410), Dr(a). FERNANDO MEINBERG FRANCO (SP-186391) Decisão:...DIGA O SEGUNDO RÉU (JUAN) SOBRE A \"PRELIMINAR\" (INTEMPESTIVIDADE) OFERTADA NA RÉPLICA ALUDIDA. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO (artigo 333 I do Código de Processo Civil), DIGAM AS PARTES. DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO AUTOR EM SUA DERRADEIRA MANIFESTAÇÃO ...REJEITO A PRELIMINAR OFERTADA NA \"PEÇA DE RESISTÊNCIA\" ... AD CAUTELAM, DÊ-SE CIÊNCIA DOS TERMOS DA AÇÃO EM FOCO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL E AO MINISTÉRIO PÚBLICO ... \r\n\r\nProc. 2006.001.074556-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARAVELLE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ADELINO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO apresentado na peça de fls. 64 e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.001.083901-0 - CONDOMINIO BLOCO D DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X MANUEL CAMPOS CERNADAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON GOMES DOS SANTOS (RJ-046710) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL....Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.097162-2 - ARISTEU PERY TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES (RJ-135056)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS. 59/65 - CERTIFIQUE-SE O TRANSITO. SE FOR O CASO AO RÉU ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.097277-8 - RIO MODA SPECIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X LORD JIM PUB RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.122983-4 - ENOS JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INAUGURAL.....ANOTE-SE NA CAPA QUE O RÉU É \"REPRESENTADO\" SOMENTE PELO PATRONO DESCRITO ÀS FLS. 39 (DR. BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA). \r\n\r\nProc. 2006.001.126898-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUMBUS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X LUCIA STEFANO MATOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nProc. 2006.001.128911-9 - WANDSON KENNEDY GOMES SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:AO MP FACE A QUALIDADE DA PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.133264-5 - JOSE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na inaugural.... \r\n\r\nProc. 2006.001.148209-6 - MARIA DO BOMSUCESSO OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...NÃO ENCONTRAMOS AO MENOS CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO ALUDIDA...CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA ... PARA DETERMINAR QUE A AUTORA EM ATÉ CINCO DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE DECISÃO, EXIBA AO MENOS EM JUÍZO, CÓPIA DO DOCUMENTO RESPECTIVO ... REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ... REJEITO O ARGUMENTO ATINENTE A INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR À LUZ DA \"QUALIDADE\" DO VEÍCULO CAUSADOR DO SINISTRO ( ÔNIBUS ) ... \r\n\r\nProc. 2006.001.149441-4 - JORGE DELGADO LOURO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INAUGURAL... \r\n\r\nProc. 2006.001.151784-0 - ROSALVO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:....DEVE O EXCIPIENTE EM DEZ DIAS A CONTAR DA INTIMAÇÃO DA PRESENTE DECISÃO (VIA \"DO\"), \"PREPARAR\" ADEQUADAMENTE TAL \"INCIDENTE\".... \r\n\r\nProc. 2006.001.151798-0 - DAYANA DOS ANJOS DE BARROS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO .. \r\n\r\nProc. 2006.001.163777-9 - SANDRA ELISABETE DA SILVA VANTUIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.167107-6 - LEANDRO DA SILVA MARQUES, MICHELE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O DIA 07/05/2007 ÀS 13:30 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIMEM-SE SENDO QUE O MP PESSOALMENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.009867-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO IGUAÇU SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X JOSÉ EDUARDO CORTES DOS REIS), ANA LUCIA ALVARES TÁVORA REIS Decisão:\" À livre distribuição face a inexistência de causa que justifique a reunião dos feitos. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.015677-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GERALD PIERRE MICHEL VILLENAVE Despacho:AO AUTOR FLS. 118 \r\n\r\nProc. 2007.001.017197-9 - MÁRIO VEIGA LONGA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376)) X FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT), SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A LIGHT Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....REJEITO por ora a antecipação da tutela nos termos do artigo 273 da Lei Processual Civil..... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.050830-3 - MARCO ANTONIO MAMEDE TARDIM (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO BMD S/A, EM FASE DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL), Síndico: FLAVIO FERNANDEZ), FLÁVIO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Despacho:FLS. 247 V DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.071003-7 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X BESTWAY SOLUTIONS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:Ao \"credor\" \r\n\r\nProc. 2006.001.066556-0 - CELEIRO DA GULA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196)) X LILIANE DE MORAES VODOPIVES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) Decisão:....DIGA A AUTORA SOBRE O PLEITO DE 15/12/2007, VALENDO O SILÊNCIO COMO \"CONCORDÂNCIA\",QUANDO ENTÃO EXPEDIR-SE-Á O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO. CAUTELAS DE \"ESTILO\". EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE (PELA RÉ). \r\n\r\nProc. 2007.001.021349-4 - PAULO EDI TIBERTO DAS NEVES X BANCO SANTANDER S A Decisão:...DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....DÊ-SE GUIA. COMPROVE-SE O DEPÓSITO NO PRAZO LEGAL. VENHA \"PLANILHA\" PARA \"JUSTIFICAR\" O VALOR A DEPOSITAR, INDIVIDUALIZANDO O \"PRINCIPAL, CORREÇÃO, ENCARGOS E OUTROS\"..... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.117749-3 - ROSANA ARAUJO DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Despacho:CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2005.001.146080-3 - VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196)) X LILIANE DE MORAES VODOPIVES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) Decisão:.....REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA....REJEITO A PRELIMINAR DE \"COISA JULGADA\",......ESCLAREÇA OBJETIVAMENTE A PARTE RÉ, A FINALIDADE DA PROVA ORAL CITADA, À LUZ DA INICIAL E DEFESA. VENHAM OS DOCUMENTOS QUE A RÉ AINDA ENTENDE RELEVANTES PARA A SOLUÇÃO DA LIDE. ...A RÉ NA SUA DEFESA, JUNTA DOCUMENTOS (FLS. 69/192), SENDO CERTO AFIRMAR-SE QUE A AUTORA FOI INSTADA ÀS FLS. 193 A MANIFESTAR-SE SOBRE A PEÇA DE RESISTÊNCIA E DOCUMENTOS, APRESENTANDO ÀS FLS. 194/196..... \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.016318-1 - EVILÁSIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 08/05/2007 ÁS 13:00 HORAS PARA O ATO DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.166584-2 - LUCI REBELO CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 30/04/2007 ÀS 13:45 HORAS PAA AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.085200-1 - ELIZABETH ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLARICE PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO ALVES SOARES (RJ-062663), Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.018187-0 - SARA PLOSK KLAJMAN, JACOB KLAJMAN (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X EBR BRASILEIRA DE HOTÉIS LIMITADA), DOUGLAS ALISTAIR STONEMAN Decisão:...REJEITO por ora a antecipação da tutela nos termos do artigo 273 da Lei Processual Civil.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.083291-4 (19725) - ANA ALICE AMARAL IBIAPINA PARENTE (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X SONIA SARTHOU CAMARA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:DIGA O RÉU EM 24 HORAS \r\n\r\nProc. 1999.001.053949-0 - BOANERGES AGUIAR CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-031074)) X EMIDIO ANTONIO LOPES ROQUE PINTO E OUTROS Aviso: Autos aguardando iniciativa da parte interessada, pelo prazo de até 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.131650-7 - ESPOLIO DE ARMANDO COELHO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150)) X AUGUSTO MANOEL BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS (RJ-026054) Despacho:DES RENOVANDO-SE A DILIGÊNCIA SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.153938-9 - ESPOLIO DE MARIO FERNANDES IMBIRIBA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSERVADORA HIGILIFE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BERNADETE JARDIM PINTO (RJ-131864) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO conforme peça de 04/01/2007 e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.052084-3 - ALICE MARIA VOIGT MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360)) X SOLANGE COSTA SANTANA E OUTROS Despacho:DEFIRO FLS. 39 REGULARIZANDO-SE FLS 40 \r\n\r\nProc. 2006.001.066121-9 - ANA LUCIA SCOFANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111)) X CLEONICE BOUYER RODRIGUES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO..... \r\n\r\nProc. 2006.001.081159-0 - JOAO GIOVENCO (Adv(s). Dr(a). JOAO GIOVENCO (RJ-094250)) X MARCOS GIOVENCO E OUTRO Decisão:...DIGA O AUTOR SOBRE O FEITO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.133537-3 - CARLOS SALVADOR PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X REDE SAFRAN DE FAST FOOD LTDA Sentença:....HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e legais efeitos, o pedido de desistência apresentado na petição de 22/12/2006, e JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, forte na regra do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, condenada a autora no pagamento das despesas judiciais..... \r\n\r\nProc. 2007.001.018603-0 - ENÉAS QUERÍN FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X ASSOCIAÇÃO SERRANA DE CONSUMIDORES Despacho:REGULARIZE-SE FLS. 30 \r\n\r\nProc. 2007.001.018783-5 - JUAN BARCIA NIETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X BRUNO MAIA SERRALHEIRO Despacho:CITE-SE \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.019735-0 - MARIO JOSÉ ARAUJO FRANQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X NILZA DO NASCIMENTO Despacho:CITE-SE \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.045148-8 - OSWALDO LUIZ DA SILVA ALGAVES (Adv(s). Dr(a). RENATA ANDRADE PESSOA (RJ-085669)) X ELIAS COHEN (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:FLS. 33 - AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2006.001.066674-6 - GERAL DE CONCRETO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)) X CONCEICAO MARIA TURQUES DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:CERTIFIQUE-SE AO EMBARGANTE \r\n\r\nProc. 2006.001.073473-9 - JOSE RENATO ORMAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR TAVEIRA CORREA (RJ-127274)) X ESPOLIO DE CARLOS DA SILVA SA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506) Despacho:REPUBLIQUE-SE FLS. 44 (...RECEBO A AÇÃO SUPRA, SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO PARA IMPUGNAR QUERENDO NO PRAZO LEGAL Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/11/2006 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.085023-0 - MARIA DA SALLETE HOLLANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAMPOS CORRÊA (RJ-056200)) X JOSE YENE DE MARCA (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.132194-0 - ZILDA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X CONDOMINIO VILA MARIA JULIA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Decisão:....CUMPRA-SE A ORDEM DE FLS. 74. Após a oitiva das partes (após a manifestação do contador), decidirei o recurso em foco e o pedido de expedição de mandado de pagamento..... \r\n\r\nProc. 2006.001.138614-9 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X MAITE DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Despacho:CERTIFIQUE-SE. AO EMBARGANTE \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.006896-8A - VESCON EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DELLA CELLA SOUZA (BA-011964)) X DELTASERVE COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO (RJ-113087) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Ao excepto sobre fls. 22, conforme art. 205, § 2º da Consolidação Normativa \". \r\n\r\nProc. 2005.001.006896-8B - TAG TECNOLOGIA AVANCADA GARANTIDA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DELLA CELLA SOUZA (BA-011964)) X DELTASERVE COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO (RJ-113087) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Ao excepto sobre fls 28, conforme art. 205, § 2º da Consolidação Normativa \". \r\n\r\nProc. 2006.001.138464-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ADAIR COSTA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:AO IMPUGNANTE FLS. 15 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.044865-4 (16393) - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X COLACO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO apresentado na peça de fls. 166/167 e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil, salientando que o Ministério Público às fls. 255 verso, \"opina\" pela homologação em questão..... \r\n\r\nProc. 1995.001.040674-1 (17681) - DUPLO G DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ARTE COMER BEM COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DOS SANTOS (RJ-017714) Despacho:AO CREDOR A LUZ DA INFORMAÇÃO EM ANEXO \r\n\r\nProc. 1995.001.098149-8 (18347) - BANCO DE CREDITO DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ALAIN GEORGES MICHEL VALLABRIGA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:.....Assim sendo, JULGO EXTINTA a presente execução, forte no artigo 794, I do CPC....... certifique-se, levante-se a penhora (se for o caso), anote-se, dê-se baixa e arquivem-se (recolhidas as custas se for o caso). \r\n\r\nProc. 1998.001.094350-9 - ESPOLIO DE MAURICIO MEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO (RJ-037092)) X ESPOLIO DE MARIA CELESTE PINTO DE CARVALHO GRASSI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Despacho:...À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA MAIOR EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO E MENOR ONEROSIDADE PARA O DEVEDOR, CONSIDERADO AINDA O PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE, INDEPENDENTEMENTE DA \"PROVA\" DA SITUAÇÃO VENTILADA PELO DEVEDOR EM SUA DERRADEIRA MANIFESTAÇÃO, DETERMINO AINDA E MAIS UMA VEZ A AVALIAÇÃO DIRETA DA COISA ALUDIDA.... \r\n\r\nProc. 1998.001.119890-3 - FULL FIT INDUSTRIA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499)) X MARCIA LEAO PRESENTES FINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIA BEZERRA PINHEIRO DA SILVA (RJ-103110) Despacho:AO CREDOR FLS. 303 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 1998.001.203814-2 - VERA MARIA ROCAS LOPES (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X EDSON CARDOSO E OUTRO Despacho:VENHA A CÓPIA DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO REFERENTE AOS EMBARGOS DO DEVEDOR PARA EFEITO DE APRECIAÇÃO DO TEMA \"AVALIAÇÃO\". \r\n\r\nProc. 2000.001.064649-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X JOSE EVANDRO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO conforme peça de 04/09/2006 e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC..... \r\n\r\nProc. 2000.001.077714-2 - LIA ALVARO (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X CURSO DE ESPECIALIZACAO MORAIS SILVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296) Despacho:FLS. 331 ITEM 7 INTIME-SE POR AR PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇAO PROCESSUAL EM ATÉ DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2003.001.106264-7 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369)) X MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA E OUTROS Decisão:....PROCEDA-SE AO ARRESTO DE NUMERÁRIO EXISTENTE NA CONTA ALUDIDA....DIGA O EXEQÜENTE EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE SOBRE O PLEITO DE FLS. 82, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA..... \r\n\r\nProc. 2004.001.133409-1 - RONALDO SOUSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)), SOUZA E JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X LOJAS ARAPUA S A), ARAPUA COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"DIGA O EXECUTADO SOBRE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA PELA SERVENTIA.\". \r\n\r\nProc. 2005.001.131406-9 - CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X INFORCELTA LTDA Despacho:FLS. 31 DIGA O CREDOR A LUZ DE FLS. 30 \r\n\r\nProc. 2005.001.161053-9 - MED CASA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509)) X HOSPITAL LAR INTERLINK S C LTDA Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA (DESBLOQUEIO....HOMOLOGO O ACORDO apresentado na peça de 08/02/2007 e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC..... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.051594-2 - ANDRE TADEU PAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA SERVULO MONTEIRO PENNA DE AZEVEDO (RJ-099324)) X LUIZ CARLOS MACHADO DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MORAES VIEIRA (RJ-026876) Despacho:FLS. 97 - A PARTE EXECUTADA \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.057979-5 - SUPPORTCOMM S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185)) X CURUPIRA S A Despacho:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.143489-2 - LEA REBELLO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)) X AMAURY ROBERTO M LOBO Despacho:AO CARTÓRIO PARA CIENCIA MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.147370-8 - AMARO LEONARDO PEREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO (RJ-137267)) X MARIA SALVADORA CUNHA PEREIRA E OUTROS Despacho:CITEM-SE \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.033416-0B - CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X REGINA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:FLS. 07 2ª PARTE AO AUTOR \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.112410-4A - ALPHA DIAGNOSTICO POR IMAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON CÉSAR DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) X ALESSANDRA ASSUNCAO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383) Decisão:....CONHEÇO DO RECURSO DE FLS. 162/170......REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DO SEGUNDO AUTOR....REJEITO A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL......EM RELAÇÃO AO TEMA DECADÊNCIA, INÉPCIA DA INICIAL .... REITERO A ARGUMENTAÇÃO RETRO MENCIONADA.....NEGO PROVIMENTO A PRETENSÃO ALUDIDA (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)......ESCLAREÇA OBJETIVAMENTE A FINALIDADE DA PROVA ORAL MENCIONADA A LUZ DA INICIAL E DEFESA. PODE A PARTE RÉ, QUERENDO, RETIRAR OS AUTOS DE CARTÓRIO, PARA EFEITO DE CONHECIMENTO DO CONTEÚDO DO \"CD RESPECTIVO\" (FLS. 23)..... \r\n\r\nProc. 2006.001.081436-0A - ERMELITA DE SOUZA, DOLORES FRANCISCA BEZERRA DE SOUZA, EDIVALDO DE SOUZA, ERLITA DE SOUZA REIS, EVANDA BEZERRA DE SOUZA PINTO, MARIA DAS GRACA VIANNA DE SOUZA, MARCO PAULO VIANNA DE SOUZA, MARCIO LUIZ VIANNA DE SOUZA, MARCIA REGINA VIANNA DE SOUZA MONTEIRO, MARIA THEREZA DA SILVA, JOSEFINA FRANCO DA SILVA, ROSALVA MARIA DE SANTANA, VERA LUCIA DE SANTANA, GILSON JOSE DE SANTANA, ELIETE RODRIGUES DE OLIVEIRA, ROSILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA, AGLAIR MOTA SANTOS, ALMERINDA MARIA MOTA SANTOS, ADILSON MOTA SANTOS, ERNANI DO NASCIMENTO DE SOUZA, ELAINE DE SOUZA MENDES, EDECIO NASCIMENTO DE SOUZA, EDILIA DE SOUZA RIBEIRO, EVANDRO NASCIMENTO DE SOUZA, NICOMENDES RIBEIRO DOS SANTOS, SINESIA NUNES DA SILVA, SOLANGE NUNES RODRIGUES DA SILVA, SUELI NUNES DA SILVA, MARIA LOURDES DE MENEZES GASPAR X ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS, ESPOLIO DE NELI LEMOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753) Decisão:..... DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 1094/1100 (ARTIGO 398 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).....DIGAM OS IMPUGNADOS SOBRE FLS. 142/163 (INCIDENTE), À LUZ DO ARTIGO 398 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL......POR ORA, AFIRMO QUE NÃO ASSISTE RAZÃO A PARTE RÉ QUANDO PLEITEIA A REVOGAÇÃO DA MEDIDA ALUDIDA, VEZ QUE SOB A ÓTICA DO DIREITO OBJETIVO (PROCESSUAL), NÃO SE VISLUMBRA EQUIVOCO QUE TENHA SIDO PERPETRADO PELO JULGADOR NO \"ENFRENTAMENTO DO TEMA\"..OFICIE-SE À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL PARA EFEITO DE CIÊNCIA ACERCA DA \"DENÚNCIA\" OFERTADA PELOS REUS ÀS FLS. 141/143 DO INCIDENTE SUPRA.....OFICIE-SE À CENTRAL DE INQUÉRITOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA EFEITO DE CIÊNCIA SOBRE O FEITO, CONSIDERANDO-SE A \"DENÚNCIA\" DA PARTE RÉ RELACIONADA A EVENTUAL CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA, INSTRUINDO-SE O EXPEDIENTE COM COPIA DA \"DEFESA\" E DOCUMENTAÇÃO RESPECTIVA....... \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2003.001.085023-0A - JOSE YENE DE MARCA (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D)) X MARIA DA SALLETE HOLLANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAMPOS CORRÊA (RJ-056200) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.038669-3 - JONES GLEIC HYGINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ (RJ-133328), Dr(a). AURENIL RANGEL LIMA (RJ-139678)) X EDITORA O DIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:A LUZ DE FLS. 461 DIGAM OS AUTORES O QUE ALMEJAM \r\n\r\nProc. 2006.001.091411-0 - MARIA DE LOURDES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARLLON PINTO RIBEIRO (RJ-106454)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:.....ACOLHO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, por vislumbrar na espécie, os requisitos aludidos, notadamente a VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO E A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA AUTORA.........DEVE PROVAR A JUSTA CAUSA QUE LEGITIMOU A \"NEGATIVAÇÃO ALUDIDA\", CONSIDERADO O PERÍODO DESCRITO AO LONGO DO FEITO.........CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS ( DOCUMENTAIS E OUTRAS ) HÁBEIS A DEMONSTRAR O QUE ALEGA..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.022168-2 (15021) - CARLOS MAGNO DIAS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA PEIXOTO (RJ-112066)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR CBPM (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Decisão:....SUSPENDO POR ORA OS EFEITOS DA ORDEM DE FLS. 853, CABENDO AO DEVEDOR INFORMAR EM 24 HORAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE DECISÃO A ATUAL FASE DO RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL ALUDIDO, DEMONSTRANDO-SE O QUE FOR ALEGADO, SEM POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO...... \r\n\r\nProc. 1997.001.029633-2 - GIUSEPPE CONDINA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARÃES (RJ-056592)) X O NOSSO BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:DEFIRIO FLS. 355 - ÚLTIMA DECLARAÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.001.008911-2 - IONETE OLIVEIRA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA CIANCONI VIANNA NOGUEIRA (RJ-091842), Dr(a). REMY DA COSTA LERINA (RJ-065827)) X PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" DÊ-SE GUIA. COMPROVE-SE O DEPÓSITO EM ATÉ 5 DIAS \". \r\n\r\nProc. 2000.001.080277-0 - MARIA JOSE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:DES FLS. 242/243, J NOS AUTOS CORRETOS CERTIFICANDO-SE DIGAM AS PARTES SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2000.001.086031-8 - MOTOR UNION SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X REGINA CELI DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS (RJ-092061) Despacho:AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2000.001.128780-8 - OSVALDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.025096-8 - SEVERINO DOS SANTOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312), Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PINTO NETO (RJ-087521) Despacho:FLS. 267/272 - AO RÉU ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2001.001.032095-8 - MURILO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309), Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611) Despacho:AS PARTES - FLS. 526 \r\n\r\nProc. 2001.001.052146-0 - DILZA TORRES PINTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:FLS. 144 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2001.001.123540-9 - JOSE ANTONIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (RJ-105450)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:A LUZ DE FLS. 229 DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2002.001.009525-4 - ANTONIO BENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:.....AUTUE-SE EM APARTADO (§ 2º do artigo supra).....ANTES PORÉM DEVEMOS \"RECONHECER\" QUE O DEVEDOR NÃO PAGOU A DÍVIDA E NÃO NOMEOU BENS PARA EFEITO DE \"PENHORA\", DEVENDO ENTÃO O EXEQÜENTE INDICÁ-LO, LAVRANDO-SE O TERMO RESPECTIVO......DEFIRO O PEDIDO DA EXEQÜENTE (PENHORA ON-LINE: SISTEMA BACEN JUD). SOMENTE SE DEVERÃO ADOTAR NA ESPÉCIE AS MEDIDAS RETRO MENCIONADAS (RELACIONADAS A IMPUGNAÇÃO), SUPERADA A \"PRELIMINAR ALUDIDA\" (CONCRETIZAÇÃO DA PENHORA CITADA). \r\n\r\nProc. 2002.001.016009-0 - CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:AO CREDOR. PUBLIQUE-SE FLS. 219 \"DIGA O EXECUTADO\" \r\n\r\nProc. 2002.001.024722-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMARA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215), Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X MABA ELEVADORES LTDA Despacho:FLS. 114 V AO CREDOR. APÓS E ENTÃO AO CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2002.001.035039-4 - ELISABETE FERNANDES DA LUZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO (RJ-099058), Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PI NHEIRO FIGUEIREDO (RJ-099383), Dr(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER (RJ-023644) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.045896-0 - HELENICE DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X TV OMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). BETINA CALENDA (SP-155988), Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Despacho:FLS. 380/383 - DEFIRO OBSERVADO O PERCENTUAL DE 10% - SEMANAL - E O CRÉDITO EM FOCO,INDEPENDENTEMENTE DA DISTINÇÃO ENTRE A RECEITA OPERACIONAL BRUTA E O RESULTADO LIQUIDO \r\n\r\nProc. 2002.001.077265-3 - GEORGETE APARECIDA SANTOS FELICIANO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:PROVIDENCIE-SE CERTIFICANDO-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.137902-1 - LUX IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537), Dr(a). ANA PAULA LUCENA QUINTAES (RJ-089392)) X GERD ALEXANDER (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941) Sentença:...JULGO POR SENTENÇA LÍQUIDA E CERTA a obrigação da parte Ré, para reconhecer que à parte Autora é titular de um crédito.... \r\n\r\nProc. 2003.001.108993-8 - NICELIA ROSEMIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.049179-6 - ANGELO PORTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X SERAFIM BARBOSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Decisão:.....Defiro a prova documental suplementar. Defiro a realização da prova oral citada........A Audiência de Instrução e Julgamento supra ocorrerá em 09/05/2007 às 14:00 horas, rejeitando-se \"eventual\" pedido de depoimento pessoal das partes, vez que salvo melhor juízo, tal diligencia é inútil, mesmo desnecessária para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2004.001.082873-0 - MARCIO TEIXEIRA MALATESTA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, OS PEDIDOS AUTORAIS... \r\n\r\nProc. 2004.001.083282-4 - MARIA HELENA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.117631-0 - LUIZ BORGES GOMES (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X VIACAO MORMANDY DO TRIANGULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO FERREIRA FILHO (RJ-023466), Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:...DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS ARGUMENTOS RETRO, ESCLARECENDO OBJETIVAMENTE ACERCA DA EXISTÊNCIA OU NÃO DE INVENTARIO DOS BENS DO FALECIDO LUIZ.AD CAUTELAM, DIGA TAMBÉM O R. PERITO SE É POSSÍVEL REALIZAR-SE PERÍCIA \"INDIRETA\" (com base tão somente na prova documental).... \r\n\r\nProc. 2005.001.008542-5 - FERNANDO MEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). HELBE NOVAES FERNANDES DA SILVA (RJ-047147), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.032566-7 - JOSE FELINTO DE SANTANA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" À parte ré para recolher as custas da expedição do novo mandado via postal ( R$ 3,49 na conta 0711-2 - APCJ \". \r\n\r\nProc. 2005.001.052244-8 - JUAN MIGUEL FIGUEIREDO DORNELES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BRADESCO S A ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:E. MANDADO CAUTELAS DE ESTILO. SEM OPOSIÇÃO ANOTE-SE ARQUIVE-SE E DÊ-SE BAIXA RECOLHIDAS AS CUSTAS , SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2005.001.140228-1 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE VARIG (Adv(s). Dr(a). MARIANA GERALDO DE LUNA COUTINHO (PB-011780) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.142025-8 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE VARIG (Adv(s). Dr(a). MARIANA GERALDO DE LUNA COUTINHO (PB-011780) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.142031-3 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE VARIG (Adv(s). Dr(a). MARIANA GERALDO DE LUNA COUTINHO (PB-011780) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.147718-9 - VIDEO GAME CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2005.001.152507-0 - VERONICA BENICIO FEROLLA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI (RJ-036009)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA dada a HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA AUTORA,.....CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS (DOCUMENTAIS E OUTRAS) HÁBEIS A DEMONSTRAR O QUE ALEGA.... \r\n\r\nProc. 2006.001.042235-3 - QUATRO AMIGOS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366) Despacho:SUSPENDO POR ORA OS EFEITOS DA DECISÃO DE 06/03/2007. DIGA O AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS FLS. 140 (ART 398 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.054194-9 - FRANCISCA IZABEL RAMOS CAMPOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL... \r\n\r\nProc. 2006.001.112628-0 - LILIA MARIA PIMENTA DE MELLO BITTENCOURT LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MOREIRA SKORA (RJ-116258)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Sentença:...JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INAUGURAL.... \r\n\r\nProc. 2006.001.133983-4 - CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA LINDA Despacho:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.157422-8 - JORGE RICARDO AUGUSTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO AUTOR SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.003973-1 - L D S (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.016708-3 - ROSÂNGELA CONCEIÇÃO DA SILVA, MARCELO LUIS DA SILVA, ADRIANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEREIRA CALDAS ALBUQUERQUE (RJ-135178)) X EDIOURO PUBLICAÇÕES S A), CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50 \r\n\r\nProc. 2007.001.016803-8 - A B S M, A N M (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855)) X MOISES LAZARIO RAMOS Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 30/04/2007 ÁS 12:45 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.005384-3 - PULMANN TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:FLS. 123 - AO AUTOR \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.120050-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIA CARDOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-114662) Despacho:....Se for o caso, anote-se, arquivem-se e dê-se baixa (recolhidas as custas)....Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.030325-9 - LELLIS MARTINS GUIMARAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.030835-0 - TANIA CRISTINA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINE BIVAR LIMA (RJ-108009), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:ANOTE-SE. CERTIFIQUE-SE A AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.006526-2 - REDE INTERAMERAMERICANA DE COMUNICAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960), Dr(a). ERASMO DE CAMARGO SCHUTZER (SP-008785)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza seus devidos e regulares efeitos, o pedido retro mencionado, JULGANDO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, forte na regra do artigo 267 VIII do Código de Processo Civil, condenada a parte autora no pagamento das despesas judiciais, sem honorários de advogado, vez que a relação processual não se integralizou... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.046985-6 (19365) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BELLEZA MARCAS E PATENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:ANOTE-SE ARQUIVE-SE E DÊ-SE BAIXA SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 1999.001.105837-8 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANA MARIA GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" À parte ré para recolher as custas de baixa: R$ 9,60 na conta 6002-02696-8 e R$ 1,92 na conta 3403-14129-8 e as custas para a expedição de ofício : R$ 3,49 (por ofício ) na conta 0711-2 - APCJ \". \r\n\r\nProc. 2001.001.056698-4 - DAUTON OLIMPIO DE OLIVEIRA AGOSTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X WALTERSI SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750) Despacho:REGULARIZE-SE TAL SITUAÇÃO (PUBLICAÇÃO - ..CERTIFIQUE-SE SE HA AUTO DE PENHORA E SE DECORREU O PRAZO PRA IMPOSIÇÃO DE EMBARGOS. SE FOR O CASO .E MANDADO DE AVALIAÇÃO E A PRAÇA)APÓS CUMPRA-SE O DETERMINADO \r\n\r\nProc. 2002.001.012992-6 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X MARILZA LIMA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892), Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097) Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DO \"TERCEIRO\". LEVANTE-SE A PENHORA COMO SE REQUER. CAUTELAS \"DE ESTILO\"... \r\n\r\nProc. 2002.001.116158-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X COLEGIO GUANABARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Decisão:.....AO CARTÓRIO PARA EFEITO DE ADOÇÃO DA MEDIDA ADMINISTRATIVA \"DE ESTILO\" À LUZ DO Código de Processo Civil E DA \"INFORMAÇÃO\" RETRO MENCIONADA, SOB PENA DE NÃO SE CONSIDERAR VALIDO O ATO PROCESSUAL ALUDIDO, NOS TERMOS DO SISTEMA VIGENTE...... \r\n\r\nProc. 2003.001.102429-4 - MURILLO AMOEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA CHAVES DE A ARAUJO (RJ-076206)) X PIONEER TURISMO E CAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640) Despacho:A LUZ DE FLS. 94/97 E 131/135 EXISTE TITULO EXCUTIVO EM FACE DO RÉU. DEIXO DE CONHECER DOS ARGUENTOS DE FLS. 187/189 DEFIRO FLS. 200 - ITEM 7. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.075271-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ENERGIA ESTACIONAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724) Decisão:...POR ESSES MEIOS, O AUTOR DEVERÁ APRESENTAR EM JUÍZO, PRAZO DE 10 DIAS, OS EXTRATOS BANCÁRIOS DA MOVIMENTAÇÃO DO RÉU, QUE CONTEMPLEM POR INTEIRO O ALUDIDO CONTRATO E SUA UTILIZAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.001.061078-7 - SUPORTE HELP DESK LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X FALE FACIL TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446) Despacho:AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.018064-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335)) X MARCOS RODRIGUES DA SILVA E OUTRO Despacho:REGULARIZE-SE FLS. 163 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.001.095729-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDUARDO GUINLE 40 (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X SILVIO DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2000.001.015911-2 - LELLIS MARTINS GUIMARAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.093808-7 - MARCO ANTONIO DA ROCHA VAZ PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:FLS. 236/237 - AO RÉU ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2002.001.150252-9 - EDMILSON DO AMPARO CIRILO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:J. DEFIRO CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2005.001.000336-6 - LUCIA DE FARIA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA DE ARAÚJO BARROS LEITÃO DE ALMEIDA (RJ-097339)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:AS PARTES FLS . 255 \r\n\r\nProc. 2005.001.012183-1 - VILMA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032) Despacho:J. E. MANDADO. AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.067911-8 - HENRIQUE PACANOWSKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO VITO SODRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.038947-7 - JUSTINA AUGUSTA GERALDES BRAZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Decisão: ... Defiro o pedido de produção de prova documental suplementar. O pedido de produção de prova oral, será \"enfrentado\" a posteriori. CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA ... prova pericial médica ... pelo que nomeio o Dr ALCIDES MANOEL DE MELO (tel.: 2433.4759) ... podendo as partes no prazo legal, indicar assistente técnico e oferecer quesitos, destacando-se que fixada a verba, o perito terá até 60 dias para a entrega do laudo... \r\n\r\nProc. 2006.001.046583-2 - PAULO DE VASCONCELLOS PALHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL... \r\n\r\nProc. 2006.001.069612-0 - LUIZ CLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:....REJEITO O ARGUMENTO DO LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO......REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA......REGISTRO QUE O ARTIGO 29 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR TRATA DO TEMA (CAPITULO V) DAS PRATICAS COMERCIAIS......ACOLHO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, POR VISLUMBRAR NA ESPÉCIE, OS REQUISITOS ALUDIDOS......CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS (DOCUMENTAIS E OUTRAS) HÁBEIS A DEMONSTRAR O QUE ALEGA...... \r\n\r\nProc. 2006.001.074086-7 - NORMA LUCIA WANDERLEY SABINO, FLAVIA CRISTINA WANDERLEY FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA dada a HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA PARTE AUTORA....CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS (DOCUMENTAIS E OUTRAS) HÁBEIS A DEMONSTRAR O QUE ALEGA....ANOTE-SE. OFICIE-SE. RETIFIQUE-SE (o ÚNICO NOME QUE DEVE CONSTAR DAS PUBLICAÇÕES \"EM NOME DA AUTORA\" COMO SUA \"REPRESENTANTE\": JANAINA DE BARROS CÂMARA - OAB 131026).... \r\n\r\nProc. 2006.001.089800-1 - SINDICATO DOS TRABALHADORES DE ENTIDADES PUBLICA DA ACAO CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:.......DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA dada a HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO AUTOR......CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS ( DOCUMENTAIS E OUTRAS ) HÁBEIS A DEMONSTRAR O QUE ALEGA..... \r\n\r\nProc. 2006.001.105520-0 - LUIZA HELENA TACEU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:....REJEITO A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA....REJEITO O ARGUMENTO DO LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO.......REJEITO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR.......ACOLHO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.....CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS (DOCUMENTAIS E OUTRAS) HÁBEIS A DEMONSTRAR O QUE ALEGA...... \r\n\r\nProc. 2006.001.159438-0 - ANTONIA GONCALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO apresentado na peça de fls. 76/77 e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.159439-2 - TELÚ CALASSARA BALLIANA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X GERALDO MOREIRA PRADO E OUTRO Despacho:A LUZ DE FLS. 46/47 ANOTE-SE OFICIE-SE E RETIFIQUE-SE.APÓS CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.016266-8 - RAQUEL MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR Decisão:...DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....À LUZ DO TEMA \"PROVA CONDUCENTE À VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO\", OFICIE-SE QUEM DE DIREITO (MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) PARA EFEITO DE QUE CIENTES DA AÇÃO EM FOCO, AS AUTORIDADES RESPECTIVAS, QUERENDO, SE MANIFESTEM SOBRE O TEMA EM FOCO.....AD CAUTELAM, INTIME-SE E CITE-SE.....REGISTRO QUE VINDO TAL \"INFORMAÇÃO\", O PEDIDO RETRO SERÁ \"REEXAMINADO\". \r\n\r\nProc. 2007.001.018215-1 - MARCOS JOSE COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:...VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50.....REJEITO por ora a antecipação da tutela nos termos do artigo 273 da Lei Processual Civil...... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018505-0 - TATIANA MARIA DE OLIVEIRA GALDINO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A Decisão:...Defiro à gratuidade de justiça....Cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018981-9 - JOSELINE ILARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X UNIBANCO UNIÃO BANCOS BRAS S A Despacho:...Defiro à gratuidade de justiça......REJEITO por ora a antecipação da tutela nos termos do artigo 273 da Lei Processual Civil..... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.004811-2 - APARECIDA JANE DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Despacho:FLS. 34/35 - RECEBO COMO EMENDA A EXORDIAL. MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 31/32 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. CITE-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.001.029050-3 - BR TRACK BARRA SISTEMA DE MONITORAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X OI TELEMAR NORTE LESTE Decisão:...REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL. INTIMEM-SE. CITE-SE. DESIGNO O DIA 07/05/2007 ÀS 13:45 HORAS PARA AO TO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). ANOTE-SE (QUE O RITO \"ADOTADO\" É O SUMÁRIO).... \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1991.001.037684-3A (40) - CIA LITORANEA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827)) X ESPOLIO DE JOSE ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA FELICIO (RJ-030621) Despacho:FLS. 513 - AO AUTOR \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.109363-8 - ALCIDES APOLINARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830)) X ALEX GARCIA DE FREITAS Despacho:DEFIRO FLS 33/34 - CUMPRA-SE DESDE QUE SEJA FORNECIDA A CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1998.001.003940-4 - MARIA DA CRUZ RIBEIRO GUAPIASSU E OUTRO, Inventariante: ANTÔNIO GERALDO RIBEIRO GUAPIASSÚ (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171)) X OLIZALDO DE PAULA SATHLER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923) Despacho:PROVIDENCIE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.014571-7 - ALANSIDNEI DE CARVALHO CONDE (Adv(s). Dr(a). MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO (RJ-093664)) X GASTAL S/A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:...CERTIFIQUE-SE (fls. 261) e voltem..... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.057358-0 - MANOEL MONTEIRO TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). YANA SZUCHMACHER (RJ-111204), Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:FLS. 127/131 - A PARTE RÉ EM 24 HORAS. VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDÂNCIA \r\n\r\nProc. 2006.001.140744-0 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X OS EDITORA E PROPAGANDA LTDA Sentença:....HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e legais efeitos, o pedido de desistência apresentado na petição de 05/01/2007, e JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, forte na regra do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, condenada a autora no pagamento das despesas judiciais..... \r\n\r\nProc. 2007.001.019210-7 - CHRISTIANO ABBOUD (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO LACERDA PINHEIRO (RJ-029498)) X DANIEL TEIXEIRA E OUTRO Decisão:....REJEITO POR ORA O PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR, EM FACE DOS SINGELOS ARGUMENTOS ACIMA APRESENTADOS, INDEPENDENTEMENTE DA OCORRÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO, NÃO PLEITEADA PELA PARTE AUTORA EM SUA INICIAL.... \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.000102-8 - RICARDO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DE MOURA CRUZ Decisão:...Oficie-se como se requer (CEF), observando-se o item II de fls. 03, para que a instituição aludida preste esclarecimentos, instruindo-se o expediente com cópia da inicial.... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.010104-4 - CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA E AMBULATORIAL DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA NEGREIRO (RJ-055823)) X NELY GAUDIE LEY BIANCHI (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) Despacho:.....OFICIEM-SE COMO SE REQUER (19ª DELEGACIA DE POLICIA, DETRAN E 6º BATALHÃO). ESCLAREÇA OBJETIVAMENTE A ATUAL FASE DA AÇÃO DE DESPEJO SUPRA (2004.001.121461-9), À LUZ DO TEMA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO ALUDIDA......DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL..... DIGAM AS PARTES SE CONCORDAM OU NÃO COM A REALIZAÇÃO DO ATO (ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)...... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.088962-3 - NICOLE ANNE BERNHEIM DAUNAS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:E. MANDADO. APÓS ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.047009-4 - SANDRA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de dano moral e dano material. Em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, ex vi do art. 269, I, do Código de Processo Civil Brasileiro..... \r\n\r\nProc. 2004.001.112054-6 - MARIA LEONOR SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357)) X UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:às partes \r\n\r\nProc. 2005.001.021159-5 - GILMAR MARTINS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 120 - AO RECORRENTE (PARTE RÉ) \r\n\r\nProc. 2005.001.116786-3 - HELIO CESAR MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES (RJ-115102) Decisão:...MANTENHO A DECISÃO ALUDIDA, PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. FIQUE RETIDO. DESIGNO O DIA 28/03/2007 ÀS 13:45 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)..... \r\n\r\nProc. 2006.001.014046-3 - JOSE ADAUTO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Decisão:......DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA dada a HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO AUTOR.....CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS (DOCUMENTAIS E OUTRAS) HÁBEIS A DEMONSTRAR O QUE ALEGA..... \r\n\r\nProc. 2006.001.053465-9 - MAGALY MAIA DE ANDRADE LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:FLS. 280/281 - A PARTE RÉ FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE.; FLS. 295 - 3ª CERTIDÃO A PARTE RÉ PARA REGULARIZAR \r\n\r\nProc. 2006.001.078659-4 - MARCOS ANDRE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059) Sentença:....JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2006.001.149029-9 - MARIA DE LOURDES SCALZO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740)) X NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO A JG. CITEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.150848-6 - ANDRESSA FERREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RENATA APARECIDA THURLER DE LIMA (RJ-126819)) X SUPERMERCADO MUNDIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:... Defiro o pedido de produção de prova documental suplementar. O pedido de produção de prova oral, será \"enfrentado\" a posteriori. CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, para determinar a realização de prova pericial de engenharia... pelo que nomeio o Dr FERNANDO TAVARES ROTHFUCHS (tel.: 2549.4094) para dizer se aceita o encargo e ofertar querendo proposta de honorários, podendo as partes no prazo legal, indicar assistente técnico e oferecer quesitos, destacando-se que fixada a verba, o perito terá até 60 dias para a entrega do laudo... \r\n\r\nProc. 2007.001.015440-4 - GESSI SABINO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL Decisão:...Defiro à gratuidade de justiça....Cite-se. intime-se. Designo o dia 08/05/2007 às 12:45 horas para o ato (artigo 277 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2007.001.015879-3 - KARLA ISABELLE PAIVA JANDORNO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002)) X SUPERMIX CONCRETO S A Decisão:...Defiro à gratuidade de justiça....Cite-se. intime-se. Designo o dia 07/05/2007 às 14:00 horas para o ato (artigo 277 do Código de Processo Civil).... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.050694-7 - JANAINA MARIA DA SILVA VIEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X CREDICARD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:...OFICIE-SE COMO SE REQUER.... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.113054-5 - LUIZ AUGUSTO BONACOSSA CALDAS (Adv(s). Dr(a). CANDIDA TEREZA SILVA GRANJEIRO (RJ-001333B)) X DOZIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410) Despacho:DEFIRO FLS 195. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.074932-7 - WILLIAM CHAGAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) Decisão:...AO MINISTÉRIO PÚBLICO (CURADOR DE LIQUIDAÇÕES), À LUZ DE FLS. 359 VERSO E SEGUINTES.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.168335-0 - PAULO SERGIO SILVA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X ADILSON MORAES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:FLS. 200 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 1998.001.184105-8 - CAROLINNE BARROS MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:FLS. 294 V ATENDA-SE \r\n\r\nProc. 1999.001.110510-1 - ESPÓLIO DE ALBERTO MIZRAHI, Interessado: DENISE MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:AS PARTES SOBRE O FEITO A LUZ DE FLS. 179 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 2002.001.052154-1 - WAGNER WILLIAM CHAPMAN (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1 - CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO; 2 - A PARTE RÉ Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/02/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.026062-2 - CARLOS LUIZ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:ANOTE-SE ARQUIVE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2004.001.148652-8 - RAULA DANIELE BERNARDES MILEIP (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO (RJ-125868) Despacho:PROVIDENCIE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.075367-7 - ELIANE FERREIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:....CERTIFIQUE-SE (SE A PARTE AUTORA) OPINOU À LUZ DE FLS. 315.....DIGA A PARTE RÉ SE \"INSISTE\" NA OBTENÇÃO DA RESPOSTA RELACIONADA AO EXPEDIENTE DE FLS. 66....AO \"DERRADEIRO PEDIDO\" DA PARTE RÉ, RESSALTO QUE A MESMA ÀS FLS. 59/60, NÃO PLEITEOU TAL PROVA (ORAL), PELO QUE NÃO DEVEMOS ACOLHER TAL PEDIDO, DIANTE DA PRECLUSÃO TEMPORAL RESPECTIVA.... \r\n\r\nProc. 2005.001.097566-2 - CARMEN GUERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.114482-6 - CARLA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA LOPES BASILE (RJ-128406)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:.....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA dada a HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA AUTORA....CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS (DOCUMENTAIS E OUTRAS) HÁBEIS A DEMONSTRAR O QUE ALEGA.... \r\n\r\nProc. 2005.001.154160-8 - MARGARETE MARIA PORTELA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.162362-5 - CLEUNILDA RODRIGUES DOS SANTOS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.138464-5 - ADAIR COSTA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2007.001.005293-0 - FCS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O DIA 30/04/2007 ÀS 14:00 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.112410-4 - ALESSANDRA ASSUNCAO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X ALPHA DIAGNOSTICO POR IMAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813) Decisão:....CONHEÇO DO RECURSO DE FLS. 162/170......REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DO SEGUNDO AUTOR....REJEITO A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL......EM RELAÇÃO AO TEMA DECADÊNCIA, INÉPCIA DA INICIAL .... REITERO A ARGUMENTAÇÃO RETRO MENCIONADA.....NEGO PROVIMENTO A PRETENSÃO ALUDIDA (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)......ESCLAREÇA OBJETIVAMENTE A FINALIDADE DA PROVA ORAL MENCIONADA A LUZ DA INICIAL E DEFESA. PODE A PARTE RÉ, QUERENDO, RETIRAR OS AUTOS DE CARTÓRIO, PARA EFEITO DE CONHECIMENTO DO CONTEÚDO DO \"CD RESPECTIVO\" (FLS. 23)..... \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.107939-8 - JIMENNA LACERDA ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.108582-5 - MARIA LUCIA NEVES DO CANTO E MELLO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664), Dr(a). TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-059693)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:.....Intime-se (mandado - OJ) a ré para em até trinta dias a contar da intimação pessoal da presente decisão, adotar as medidas administrativas necessárias objetivando a confecção e \"exibição\" de \"memória de calculo\" atinente aos fatos citados na inicial e defesa, sem o \"emprego\" do procedimento citado (juros sobre juros mensalmente)..... \r\n\r\nProc. 2000.001.003896-5 - SOCIEDADE AGRICOLA E INDUSTRIAL FONTANEZZI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Decisão:....A toda evidência, as tarefas acima, que representam os TRABALHOS FUTUROS A SEREM DESENVOLVIDOS PELO PERITO, quando cotejadas com a base processual que originou o Acórdão em comento.....Ante a comprovação concreta assim estabelecida, resta demonstrado não caber razão à ré......Diante de tais condições, não se afigura minimamente aceitável exigir do profissional que permaneça indefinidamente prestando serviços de natureza diversa sem a correspondente remuneração. ....Na observância de todas as razões acima descritas, a verba pericial é pertinente, visto destinada a remunerar trabalhos futuros sem vínculo com trabalhos anteriormente...... \r\n\r\nProc. 2001.001.109203-9 - MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 1887 \r\n\r\nProc. 2002.001.098049-3 - THAMY CAR DE CAMPINHO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BENTO SEVERIANO RIBEIRO DE CASTRO (RJ-097730), Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B) Decisão:...Nomeio em substituição o ilustre Dr. ARMANDO DE MATOS ALMEIDA (tel. 2262.2785), que deve ser intimado para dizer se aceita ou não tal encargo, ofertando proposta de honorários à luz da quesitação e documentos já existentes nos autos, sendo que fixada a verba aludida, o perito terá até sessenta dias para a entrega do laudo respectivo... \r\n\r\nProc. 2003.001.137436-0 - CRISTOVAO BORGES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593), Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:FLS. 268 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.132760-8 - AMERICA PROPERTIES S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI CARECHO CAVALCANTE (RJ-087592) Decisão:....FIXO A VERBA ALUDIDA (RETRO MENCIONADA), NA FORMA DO PLEITO CITADO (QUANTIA EQUIVALENTE A 400 UFERJ'S)....DETERMINO AINDA QUE SEJAM MOMENTANEAMENTE DESAPENSADOS OS AUTOS DO PROCESSO 119026/2005, PARA EFEITO DE REALIZAÇÃO \"SIMULTÂNEA\" DA DILIGÊNCIA INERENTE A TAL FEITO..... \r\n\r\nProc. 2006.001.061257-9 - TANIA CRISTINA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINE BIVAR LIMA (RJ-108009), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:CERTIFIQUE-SE. ANOTE-SE. A AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.145831-8 - ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF EXTRAÍDO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO VIA POSTAL. O MESMO ENCONTRA-SE AGUARDANDO O FORNECIMENTO DA CÓPIA DE FLS. 96/97 (DECISÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO) PARA INSTRUÇÃO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015802-1 - PEDRO PAULO BAEZ FAVORETO (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X CREDICARD MASTERCARD BANCO ITAÚ CARTÕES S A Decisão:....REJEITO por ora a antecipação da tutela nos termos do artigo 273 da Lei Processual Civil..... \r\n\r\nProc. 2007.001.019533-9 - STEFANO FIGALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU Decisão:...Defiro à gratuidade de justiça...REJEITO por ora a antecipação da tutela nos termos do artigo 273 da Lei Processual Civil.... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.019755-5 - ALESSANDRO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ITAU S/A Decisão:...Defiro à gratuidade de justiça....REJEITO por ora a antecipação da tutela nos termos do artigo 273 da Lei Processual Civil.... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.061643-4 - FAMC S/A PRODUTOS SIDERURGICOS (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X USINAS MECANICAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:FLS. 72 2ª PARTE - AS PARTES \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.101420-9 (15885) - ALBANO MONTEIRO AFONSO DE CIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRUZADA NACIONAL DE EDUCAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)), Confrontante: JULIA ALCINNA PIRES), Confrontante: IGNÁCIO JOAQUIM PEREIRA), Confrontante: JOSÉ JOAQUIM PEREIRA), Confrontante: MARIA CÉLIA E RUY VIANNA GOELER Sentença:....HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e legais efeitos, o pedido de desistência apresentado na petição de fls. 272, e JULGO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, forte na regra do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.003931-7 - RENATO ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSÉ PILONETTO (RJ-133276)) X Confrontante: NELSON CORREA ALVES), Confrontante: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Despacho:AO AUTOR FLS. 22 \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2005.001.145258-2 - CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA LINDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:FLS. 141/148 - A PARTE AUTORA. APÓS AO R PERITO \r\n\r\nId: 146792"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "146794": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.112858-6 - CANDIDO SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VICTOR ALEXANDRE SOMOGYI (RJ-081522)) X CANDIDO CONSTANCIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115) Despacho:Traga a parte ré, em 5 dias, as 3 (três) últimas declarações de renda para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.136791-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RONALDO PANAYOTIS CONTOPOULOS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.010226-0 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA CRISTINA TUPAM MIGUEL Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.071518-6 (16992) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106)) X ESPOLIO DE DINA MOTTA MALDONADO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) AUTOS DESARQUIVADOS. AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 1996.001.052458-2 (20722) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRODUBANK (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600), Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X ESPOLIO DE GERALDO ILDEFONSO M. DA SILVA e OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Despacho:1- Fls. 424/427 - dê-se vista por 5 dias, observadas as cautelas de estilo.2- Certifique a serventuária, ante a conclusão tardia. \r\n\r\nProc. 1999.001.169711-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X HUGO SEABRA DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-012317) Despacho:Diga o autor, em 5 dias, sobre o acordo (fls. 229/230). \r\n\r\nProc. 2004.001.009095-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SINAI (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042), Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X CARLOS ALBERTO MARIATH NETO AUTOS DESARQUIVADOS. AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.031431-3 - ANGELICA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 142/144 - diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.033235-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTAYANA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X ELIZABETH COSTA VERGNIAUD E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.047369-5 - CARLOS RODRIGO HUE RIBEIRO DE LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284)) X RIO 10 ASSESSORIA DE TITULOS VENCIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704) Despacho:Comprove o patrono de fls. 70, em 48 horas, que deu ciência ao seu cliente de que não o está mais patrocinando, conforme determina o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.099597-3 - MARIA DA GLORIA TAVEIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RETIFICO A DECISÃO DE FLS. 68, ANTE EVIDENTE ERRO MATERIAL... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.089184-9 (19613) - ALVARO JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X FRANCISCO FLAVIO REBOUCAS Despacho:Ao exequente, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.000330-4 - SERGIO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ITAU A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 476/498 e 503/518 no duplo efeito, salvo quanto à pretensão cautelar. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1997.001.129573-6 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSAO CABODIFUSAO DISTV MMDS TV A CABO T (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X GLOBOSAT COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:1- Comprove o recolhimento da verba sucumbencial, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução.2- Decorrido o prazo, venham conclusos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2001.001.085199-0 - SINTRAL SINDICATO DOS TRABALHADORES EM VEICULOS DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DO ESTADO DO R (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409), Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X SINDICATO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS UTILITARIOS DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, ,... \r\n\r\nProc. 2003.001.066541-3 - VINICIUS COELHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Recebo o agravo.Ao agravado.Após, conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.080822-8 (15729) - ALICE ROLLIM DA SILVA X MAURICIO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON LEAL DA SILVA (RJ-010377) Despacho:1- Certifique o cartório quanto à expedição do mandado de despejo.2- Esclareça o autor, em 5 dias, quanto à efetivação do despejo.3- Após, conclusos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.001.044073-2 - ELIZABETH QUEIROZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X JOSE MARCIO FERNANDES MAGALHAES Decisão:Fls. 40 - indefiro, tendo em vista que o fiador não integrou o pólo passivo da presente ação, pois, embora haja pedido de sua citação na petição inicial não houve determinação neste sentido, não constando condenação do mesmo na sentença de fls. 25/26, o que não foi objeto de recurso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.002360-5 - ESPOLIO DE GERALDO IDELFONSO MASCARENHAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRODUBANK (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337) Despacho:1- Fls. 106/109 - defiro vista por 5 dias, observadas as cautelas de estilo.2- Certifique a serventuária ante a conclusão tardia. \r\n\r\nProc. 2006.001.032666-2 - SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X NANCI DOS SANTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.128845-0 - FLAVIO FENOCCHIO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X DANILO DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011) Despacho:Especifiquem-se provas, justificando-as , vindo desde já eventual prova documental suplementar, esclarecendo ainda se há interesse na audiencia de conciliação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.085908-0B - EBIN S A INDUSTRIA NAVAL (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748), Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858), Dr(a). SIMONE MARIA DA HORA (RJ-132165)) X METACENTRO NAVEGACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUÇARA SILVA ESCOVEDO (RJ-064859) Despacho:Ao excipiente (CPC, 398). \r\n\r\nProc. 2006.001.143653-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS X THEREZA DE JESUS GILBERTO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Rejeito a presente exceção de incompetência ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.190609-0 - OSMI PRIAMOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X JOAO FIGUEIROA FREITAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Decisão:FLS. 196 - PROVIDENCIE O ARREMATANTE POR SEUS PRÓPRIOS MEIOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.133349-1 - DOLORES ALEJANDRO REBELLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X COTA CONSTRUTORA LTDA E OUTRO Ao interessado \r\n\r\nProc. 2002.001.158959-3 - PROMOINFO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X ROGERIO FIGUEIREDO VIEIRA E OUTRO Despacho:Intime-se o exequente, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.025497-1 - DANILO DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X ROMARIO ALCANTARA PULCHERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837) Decisão:...Fls. 133 - indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.167218-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X MARCELO GALO DE OLIVEIRA Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de penhora na modalidade \"on line\", pelos fundamentos apresentados. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.087246-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X SONIA PINHEIRO BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) DIGA O IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.119109-0 - VICANA COMERCIO ASSISTENCIA TECNICA E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença: julgo parcialmente procedente ... \r\n\r\nProc. 2006.001.152528-9 - MARINALVA LOPES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:...1 -Assim, diga a ré, em cinco dias, se deseja a produção de outras provas, sobretudo pericial, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar.2- Esclareça a autora quanto a ausência de indicação do número de protocolo referente ao atendimento telefônico prestado pela ré, noticiado a fl.03. ... defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.173842-0 - IMALAIA REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) AUTOS DESARQUIVADOS. AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.012710-0 - ZILENE REIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X RIO DECOR PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Despacho:Manifeste-se a autora acerca da certidão de fls. 226. \r\n\r\nProc. 2000.001.157085-3 - ZELIA BORGES ARAGAO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR ACESU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Despacho:Intime-se a ré para regularização dos depósitos, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2001.001.143912-0 - MARCIA RODRIGUES PACHECO BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Fls. 284/285 - oficie-se como requerido. Antes, intime-se o patrono dos autores para declinar o endereço dos suplicantes, em 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.001.118835-7 - JORGE DE ALMEIDA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). PAULA GONÇALVES LOBO (RJ-091675) Despacho:Diga o autor, ante os termos da v. decisão (fls. 300), se ainda tem algo a requerer, em 5 dias, valendo o silêncio como anuência à baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.074662-2 - CESAR EPITACIO MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X VERONICA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827), Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346), Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573) Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de penhora na modalidade \"on line\", pelos fundamentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2005.001.081612-2 - FRANCISCO RODRIGUES MANSO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X CASA SENDAS DIST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ÀS PARTES SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.039228-2 - ANTONIO BATISTA GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA DESCRIMINADAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.126550-4 - LAECIO ANESIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-124669) Port. 01/04: Em réplica \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.164517-0 - SOLANGE GERMANO REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) port. 01/04: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.002954-3 - SANDRO DE FRANÇA VELEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR (RJ-119644) Port. 01/04: EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.132682-8 - PAULO ROBERTO RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Esclareça a exequente se não pretende a penhora da conta de administração do Banco, visto que menos gravosa ao executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.142186-0 - ALBERTO JOSE VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Traga o réu, em 5 dias, planilha atualizada do valor da condenação referente ao autor, depositando também o valor dos honorários fixados na sentença, em 5 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2006.001.045337-4 - PANIFICACAO E CONFEITARIA GRAN RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:julgo procedente o pedido, \r\n\r\nProc. 2006.001.075709-0 - ALESSANDRA OLIVEIRA CARARINE (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO (SP-161660), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.027452-5 - JESSE TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563)) X BRADESCO SAÚDE S/A Decisão:nte tais considerações, defiro o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar à ré que entregue ao autor no prazo máximo de 24 horas o medicamento requerido, na dosagem que se fizer necessária ao seu tratamento, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais) além das demais penalidades cabíveis ... defiro JG provisoriamente... \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2003.001.007791-6 - BB LEASING S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637)) X CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA E OUTROS Despacho:Diga o exequente sobre fls. 156, em 5 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.007937-3 - ANTONIO CARLOS MAIA CRAVEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X JOSE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO (RJ-096694) Sentença: julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.082432-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DEIVIS LEONE AO INTERESSADO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.080690-3 (20971) - NANCI DOS SANTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:Certifique-se, juntando a carta de sentença e venham conclusos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2001.001.088509-3 - VANDA CARRIS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA CARRIS DE ALMEIDA (RJ-078470)) X CIA SANTOS AMARO DE AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415), Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505), Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385) Despacho:Fls. 217/218 - indique o credor o bem que pretende ver penhorado, comprovando a titularidade, em 5 dias. Esclareça, ainda, alternativamente, se deseja a penhora da renda da empresa executada, visto que menos gravosa para o devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.014694-5 - ULYSSES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-101262)) X WAL J UTILITARIOS E AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817), Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 69/84 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.000194-2 - ALDO ARRUDA ROCHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE SÁ (RJ-088004), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.139394-4 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X HAROLDO PRADO DE AZEVEDO Sentença:...julgo procedente o pedido rescisório, consolidando, em consequência a posse e propriedade do veículo objeto da lide nas mãos do autor, mantendo ainda a decisão de fl.15. Julgo extinto o pedido condenatório sem julgamento de mérito no termos do art 267 inciso VI do CPC, por falta de interesse de agir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.052417-3 - FABIO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GLOBEX UTILIDADES S/A, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA DESCRIMINADAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.116144-3 - MARIA SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA, SOB PENA DE SE OFICIAR AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.078745-6 - MARIA LUCINEIDE ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Esclareça o autor...Comprove a autora... \r\n\r\nProc. 2006.001.067751-3 - ALEX DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao autor ante certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.102300-4 - MONICA MAIA RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:Fls. 93 - diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.143653-0 - THEREZA DE JESUS GILBERTO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença: julgo procedente... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.100196-0 - JEFTHE ANGELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X ELIZABETH DA SILVA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) ÁS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.116534-5 - LUCIANE PIMENTEL COSTA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: julgo parcialmente procedente a demanda ... \r\n\r\nId: 146794"
                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1996.001.004755-0 (20855) - JOAO TAROQUELA CURVELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASSAR (RJ-080159)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A Despacho:i-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 h sob pena de extinção. E-se mandado pelo correio \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.034911-4A - GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CARVALHO DA SILVA SANTOS (RJ-078476), Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896)) X AQUATOP ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Despacho:DIGA O AUTOR \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.006389-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X CARLOS CINTRA DE MOURA CARVALHO Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO, QUE DEVERÁ SER CUMPRIDO COM AS PEÇAS QUE ESTÃO PRESAS A CONTRACAPA, EM ESPECIAL, CÓPIA DA INICIAL E DA DEPRECATA COM OS DADOS DO PROCESSO DE ORIGEM \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.121228-2 - JOSE FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SOUZA DOS SANTOS (RJ-024337), Dr(a). LUÍS GUILHERME DE OLIVEIRA GUTMAN (RJ-094164), Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO BURBA (RJ-001739), Dr(a). SANDRA MARQUES MAGALHÃES (RJ-093029), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421) Decisão:1- e-se mandado de pagamento em favor do credor (advogado do autor), com acrescimos; 2- no mais, aguarde-se o pagamento integral da verba pericial \r\n\r\nProc. 1997.001.076418-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INOCENCIO PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), TULIUS ISIDORO LOPES E JOAO DA SILVA HAMMERLE, Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X KARLA DE LIMA DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO MUNICIPIO, NO VALOR DE R$ 24.313,94, COMUNICANDO-LHE O PAGAMENTO QUE ORA SE FAZ,CONFORME PLANILHA DE FLS.452 (DE-SE VISTAS). EXPEÇA-SE CARTA DE ARREMATAÇÃO E MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE EM FAVOR DO ARREMATANTE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR RESIDUAL (R$ 129.164,61) EM FAVOR DA EXECUTADA. INDEFIRO O PEDIDO DO ARREMATANTE DE FLS.476, NÃO APENAS POR JÁ HAVER SIDO EXPLICADO E INDEFERIDO ANTERIORMENTE, MAS SOBRETUDO POR ABSOLUTA AUSENCIA DE PREVISÃO LEGAL. AFINAL, A RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR, COM O IMOVEL ALIENADO, CESSA COM A ALIENAÇÃO , NO CASO, ATRAVÉS DE ARREMATAÇÃO \r\n\r\nProc. 1997.001.097240-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONIX (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X JADYR GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Despacho:fls.426 tendo em vista que consta baixa no distribuidor (fls.425), justifique o requerimento de vista. Prazo; 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2003.001.074758-2 - MARIA SUELI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MATAVELLI (SP-170129), Dr(a). FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ (SP-180276A) Decisão:Embora ainda haja divergência quanto à matéria junto a esta egrégia Corte de Justiça, já faz algum tempo que firmei meu entendimento no sentido de não ser possível veicular a execução da sentença em face da Fenaseg, a qual não integrou a fase de conhecimento, sob pena de violar os princípios constitucionais do contraditório e do devido processo legal. Ademais, se aceita a tese ora veiculada, seria o mesmo que admitirmos que a Fenaseg é parte legítima para figurar no pólo passivo na fase de conhecimento, uma vez que a liqüidação do sinistro seria sempre de sua responsabilidade final (pagamento). Precedentes do eg.TJERJ: 206.002.06681; 2006.002.06661; 2005.002.18409; 2006.002.05510; 2005.002.28206; entre outros. \r\n\r\nProc. 2005.001.060961-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344), Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X PAULO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR , PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE SER ACRESCIDO 10% DE MULTA \r\n\r\nProc. 2006.001.065386-7 - PAULO ROBERTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA PREVIDENCIA E SEGUROS Decisão:Oficie-se ao Banco Bradesco para que informe se houve pagamento do seguro DPVAT referente ao óbito do Sr. Pedro Luiz da fonseca, conforme requerido à fls. 31, caso positivo, que envie cópia do comprovante de pagamento (microfilmagem do cheque). \r\n\r\nProc. 2006.001.157511-7 - ESTELITA BARBARA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Oficie-se à Fenaseg para que informe se houve pagamento do seguro DPVAT referente ao óbito de Sr. MANUEL AMBROSIO DA SILVA, concernente ao fato descrito no Boletim de Ocorrência de fl. 13/13vº, caso positivo, que envie cópia do comprovante de pagamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.049589-8 - LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S/A ADMINITRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1- FLS.503 SEGUNDO INFORMAÇÃO DE FLS.492 JÁ HOUVE PAGAMENTO (MANDADO LIQUIDADO). 2- DIANTE DA FALTA DE IMPUGNAÇÃO, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO PERITO NO VALOR INDICADO AS FLS.495. VENHA O DEPÓSITO EM DEZ DIAS. E-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.001.050482-5 - SONIA MARIA CONTE ESPINOSA, MARIA CRISTINA GIGLIO, CELISA ANGRIMANI SPAGNA GONZALEZ LAPORTE, ROBERTO YANO, RUBENS BALSALOBRE LATORRE, SALVIANO JOSE NOGUEIRA, SANDRA APARECIDA ALVES DA SILVA, SERINA TAEKO SATO, SONIA MARIA SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493), Dr(a). LUCIANA ROSARIO GOMES (RJ-098421)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Em provas justificando-as. Digam às partes se há interesse na designação da audiência de conciliação prevista no art 331 do CPC \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.132609-9 - ALMYR FREIRE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JÚLIO DAMASCENO (RJ-064107)) X AUGUSTO BESSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFONSO MANDARO (RJ-053098) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO,NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE SER ACRESCIDO 10% DE MULTA \r\n\r\nProc. 2006.001.148665-0 - MARIA DA SILVA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDDE FILHO (RJ-031698)) X RUACH DESIGN SERVICOS GRAFICOS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685) em provas justificando-as \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.124874-7 - FOTOLOGICA APARELHOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MARCELINHO MARTINS IMOBILIARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:CERTIFICADA A REGULARIDADE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EVENTUALMENTE DEVIDAS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.068599-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GALVÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-089150), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ANDRE RODRIGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041) Despacho:certifique-se quanto a manifestação do embargado \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.026412-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CLAUDIO JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI RODRIGUES BRETAS (RJ-075144) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.111355-7 - PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X C M N EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido a fls.288/289. \r\n\r\nProc. 2003.001.022803-7 - EUNICE PAREDES PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150)) X ESPOLIO DE IGNACIO LOYOLA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Às partes sobre fls 232 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.094995-9 - FAROPEL EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X MAPEL FABRICA DE PAPEL DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL SILVEIRA (RJ-016094) Ap exequente sobre fls.184 \r\n\r\nProc. 1998.001.052920-1 - BFC BANCO S/A . (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603), Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107)) X JOSE CARLOS PIEDADE DE FREITAS E OUTRO RECOLHIDAS AS CUSTAS REGULARMENTE, OFICIE-SE PRIMEIRAMENTE À RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.049202-2 - INDUSTRIAS KLABIN S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139), Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094), Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À parte autora sobre fls 732/33 \r\n\r\nProc. 2000.001.065280-1 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X FOTOLOGICA APARELHOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). TAIS CAVALCANTI DO CARMO DE CARVALHO (RJ-106628E) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. APÓS, CERTIFICADA A REGULARIDADE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, EVENTUALMENTE DEVIDAS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2000.001.097676-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)), Interessado: LEUSINA DOS SANTOS SUARES) X CARLA SUARES BENTO FERREIRA Decisão:...necessário que o bco Central seja instado a informar a este Juízo se há alguma conta corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor da execução, ou parte,na hipotese do saldo não ser suficiente. Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao bco Central em apartado. Intime-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.100067-1 - RODRIGO AUGUSTO MEDINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Recolham-se as custas regularmente, tendo em vista o recolhimento ter ocorrido em 12/02/2007, quando a certidão apurou valores referentes a 2006. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.078744-3 - ADYR PACHECO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:Recebo o recurso, uma vez que tempestivo. No mérito nego provimento pois o que o réu busca, de forma obliqua, com os requerimentos de fls. 582 é reformar decisão anterior, proferida às fls. 548 em 02/06/06. \r\n\r\nProc. 1999.001.059680-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133), Dr(a). CARLOS OTAVIO LEITE GUZZO (RJ-073606)) X SERGE VICTOR LOUIS HOURS (Adv(s). Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571), Dr(a). MARIA THEREZINHA VILELA NUNES (RJ-050206) Ao credor sobre fls.653/654. \r\n\r\nProc. 1999.001.150355-6 - JACIARA TEODORA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X JACIR JUSTO CORREA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Despacho:REMETAM-SE AS INFORMAÇOES PRESTADAS, CONFORME OFICIO EM APARTADO (24/07) \r\n\r\nProc. 2001.001.016023-2 - JOSE DE RIBAMAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Às partes: Favor apresentar cópia (em cartório) da petição protocolada em 16/03/2006 sob o nº 20060512883 na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.088064-4 - IRACEMA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X VARIG S/A LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:reporto-me a decisão de fls.240. o credor deverá habilitar seu crédito junto ao feito de \"recuperação judicial\", se for do seu interesse \r\n\r\nProc. 2002.001.157202-7 - MONIQUE SOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ZARUR (RJ-026437)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:diga se dá quitação \r\n\r\nProc. 2003.001.068074-8 - MARIA CRISTINA DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:oficie-se .. \r\n\r\nProc. 2006.001.014844-9 - MELQUI SERGIO DE PAIVA LIMA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) as partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2006.001.014905-3 - SEBASTIAO FERREIRA COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS.89/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.098409-4 - HEMICLES BASTOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:oficie-se \r\n\r\nProc. 2006.001.152337-2 - WANDER DE PINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901)) X CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BRITO LIMA DE MACEDO (RJ-127547), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). LUCIANA ANDRÉ LEVY (RJ-139547) Em provas justificando-as. Digam às partes se há interesse na designação da audiência do art 331 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.153389-4 - AMIEL KHAYAT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). ALESSANDRA GALVÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-089150) Em provas justificando-as. digam Às partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art 33 do CPC \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.016999-7 - BRAZ DE ARAUJO CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES (RJ-079966)) X ATL TELECOM LESTES S A Decisão:Venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.160375-4 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X PALMERIO GALVAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339) 1 - Regularize-se a representação pela parte ré;2 - Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.054376-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY WEST (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X RENT A CAR INTERNACIONAL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR (RJ-051007) Despacho:proceda-se a penhora via OJA \r\n\r\nProc. 2005.001.137179-0 - MARIA PURIFICACAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) À parte autora sobre o depósito \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018710-0 - MONICA HELOIZA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FAÇANHA ARAGÃO INSUELAS (RJ-140738)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:1) defiro a gratuidade de Justiça...Por tais motivos, oficie(m)-se aqueles órgãos para que se abstenham de incluir o nome da parte autora em seus CADASTROS NEGATIVADORES e, se já o tiverem feito, retirem-no, até a decisão final deste Juízo, evitando-se maiores transtornos à parte. Após, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024127-1 - ANA VALERIA SOARES (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Despacho:REGULARIZE-SE A 2ª CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.115197-0 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO PINHO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALVES MOTTA (RJ-095659) Despacho:VENHA O DEMONSTRATIVO DO DEBITO QUE PRETENDE EXECUTAR, NOS TERMOS DO ART.604 CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.026708-6 - MARIA VANUSIA RODRIGUES DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIACAO TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) as partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2006.001.146886-5 - A A ROSARIO MOURATO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X CLARO TELEFONIA CELULAR RECOLHAM-SE AS CUSTAS REGULARMENTE (R$ 4,98 no campo 47 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.023428-0 - GLÓRIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:TRAGA A AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.034476-3 - NEY PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NIZE MARIA LINS DA SILVA (RJ-026857)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:ESCLAREÇA A RÉ SE HOUVE A INSTALAÇÃO DE UMA LINHA TELEFONICA PARA A AUTORA, AINDA QUE COM OUTRO CÓDIGO DE ACESSO \r\n\r\nRequerimento para lavratura de escritura \r\n\r\nProc. 2004.001.127300-4 - JEOVAH SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUREO SABBAGA FALCAO DE LACERDA E OUTROS Decisão:Redesigno audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 03/07/2007 às 11:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se os réus que ainda não forma citados, na forma requerida pela Defensoria Pública. Expeça-se mandados. Expeça-se Carta Precatória.Cite-se e intime-se por edital, cumprindo-se o art. 232, CPC. Deixo de fixar prazo para o edital pois a resposta do réu deverá ser apresentada em audiência. Intime-se os réus já citados. Intime-se o autor. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.108002-9 - ANDREA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:1) Expeça-se mandado de transferência em favor do FETJ do valor de R$ 255,10.2) Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor do valor de R$ 8.672,39, com acréscimos.3) Transfira a favor do Cejur a quantia de R$ 867,24, com acréscimos. Oficie-se ao Banco do Brasil4) Tendo em vista que o 2º réu (Todeschini) não tem advogado constituído nos autos, intime-se, por OJA, para cumprimento da sentença, conforme cálculos de fls. 127/128. Expeça-se mandado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.010789-6 - GERALDO MIGUEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B), Dr(a). FRANCISCO GOMES TORRES (RJ-071153)) X CBTU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) À parte autora sobre fls 447/451 \r\n\r\nProc. 2001.001.133390-0 - ANDRE RODRIGO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:o processo de execução está suspenso em razão dos embargos. Desentranhe-se fls.276 e junte-se nos autos dos embargos \r\n\r\nProc. 2004.001.039708-1 - ANA CRISTINA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) À parte autora spobre o depósito \r\n\r\nProc. 2004.001.117321-6 - DIONISIO SERRI DEGENAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:DIGA SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.024883-3 - SANDRA MAURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ARAUJO FERRÃO (RJ-090077)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CAMILA BARROSO VIEIRA (RJ-148760E) Às partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2006.001.071262-8 - DIONEIA ANDRADE CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BRADESCO VISA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:não há obscuridade, omissao ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infrigente ao recurso, o que e vedado em sede de embargos. ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls.174 \r\n\r\nProc. 2006.001.099714-3 - ZILDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Às partes: Favor apresentar cópia (em cartório) da petição protocolada em 06/02/2006 sob o nº 200700223435 na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.148163-8 - CARLOS GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) em provas justificando-as \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.126567-8 - DILMA ROSA GAESCHILIN GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790)) X REI IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316)), JOSE MAURICIO DE MACEDO, Dr(a). ITAMAR CORBELINO (RJ-052355) Despacho:i-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 h sob pena de extinção. E-se mandado pelo correio \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.045192-9 - MARCIO MOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEDRO DE CARVALHO (RJ-115351), Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373) À parte ré sobre guia de depósito de fls.562. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.037098-8 - MANOEL OSCAR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:ao réu para atender a exigencia do perito \r\n\r\nProc. 2006.001.158582-2 - MARIO RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) 1)Abra-se novo volume.2) Indefiro a tutela antecipada no que diz respeito a exclusão do nome da parte autora dos cadastro negativadores do SPC e ou SERASA.., Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face da Instituição financeira. Defiro a prova pericial requerida pela parte autora para a qual nomeio como expert do Juízo a Drª NILSA L. DE OLIVEIRA, tel: 2224-8588 e 8173-0113, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos em cinco dias, cumprindo-se a norma do art. 33 do C.P.C., observando a gratuidade de justiça concedida a autora à fl.238. Após, diga o Dr. Perito sobre sua pretensão de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão.Fixo o prazo de 30(trinta) dias para apresentação do laudo.Defiro prova documental superveniente, conforme o disposto no art. 397 do C.P.C \r\n\r\nProc. 2007.001.023456-4 - ANDREA LOURENÇO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:TRAGA A AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162733-6 - SHEILA BATISTA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica \r\n\r\nId: 146795"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz em Exercício: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.121161-5 (18894) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X RIO BHARGE NAVEGACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ONILDO DE MACEDO (RJ-022052) Despacho:Autos desarquivados. Diga o autor o que pretende, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.131008-6 - GILDA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls. 170 - defiro. Designem-se novas datas para a realização do leilão, intimando-se o leiloeiro para as providências cabíveis. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.302941-6 (6550) - COCA COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807)) X GOIAS REFRIGERANTES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). MARIO ROBERTO VILLANOVA NOGUEIRA (SP-088300), Dr(a). MARGARETH DO ESPÍRITO SANTO (GO-010436) Despacho:Autos desarquivados. Esclareça a autora seu pedido de fls. 6470, tendo em vista que o desbloqueio dos valores bloqueados nestes autos já foi efetivado, conforme fls. 6450/6453.Em nada sendo requerido no prazo de 10 dias, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1994.001.102026-1 (17243) - NADYA WILMA KASTRUP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BATISTA DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGETE SOARES AMARAL DOS SANTOS (RJ-069683), Dr(a). ADRIANA VAN DER HAAGEN HENRIQUES (RJ-083476) Decisão:Uma vez que o valor bloqueado foi ínfimo, determinei o desbloqueio da conta da parte executada, conforme minuta em apartado.Indique a parte exeqüente bens passíveis de penhora para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 1999.001.104312-0 - TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO S/A. (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725), Dr(a). MARIA LÚCIA FERRACIOLI CORTES (RJ-081524) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. U10 \r\n\r\nProc. 2005.001.031242-9 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X NELSA DONNICI Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 77 para determinar a penhora eletrônica de valores em contas e aplicações financeiras da parte devedora, conforme minuta em apartado, uma vez que se trata de pequeno valor e ante o princípio da economia processual. E21 \r\n\r\nProc. 2005.001.131866-0 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X JACQUELINE DUARTE DE MORAES BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. D25 \r\n\r\nProc. 2006.001.099853-6 - LUIS MARCELO DE SOUZA BARBOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.105595-9 - SERGIO GOMES DUARCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA UNIAO ESTADO E DO MUNICIPIO ASUEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:1. Mantenho a decisão anterior, por seus próprios fundamentos; 2. Recebo os agravos retidos. Aos agravados para resposta;3. Intime-se o Sr. Perito nos termos da decisão saneadora de fls. 280.E21 \r\n\r\nProc. 2006.001.122667-5 - ANTONIO FIGUEIREDO NETO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Fls. 84/87: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.130632-4 - CARLOS MEDEIROS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.138742-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DAS AGUIAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL FERNANDES NOVAES (RJ-128229), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:Diante da certidão de fl. 52-verso, a qual atesta a intempestividade do recurso de apelação interposto, julgo-o deserto, a fim de que produza seus jurídicos e regulares efeitos. C45 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.108416-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE JOAO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES (RJ-115739)) X CASA DOS CAPACHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Decisão:Diante dos argumentos de fls. 232/234, bem como ao fato de que até a presente o exeqüente não lagrou êxito em satisfazer o débito exeqüendo através de outras formas de constrição, defiro a penhora de 20% (vinte por cento) da renda diária da executada. Expeça-se mandado. B45 \r\n\r\nProc. 2006.001.155566-0 - SILVANA MARIA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. C20 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.130372-0 - CARLOS ALBERTO CARNEIRO GANDARA (Adv(s). Dr(a). JEORGINA COSTA MENDONÇA (RJ-069759)) X HOOK VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:Fl. 185 - defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. B2 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.111021-8 - IDA DOS SANTOS CIOCI (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998)) X L F ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232) Despacho:Aguarde-se a juntada das cópias do AI. Sem prejuízo, diga o exeqüente o que pretende no tocanta ao prosseguimento da presente execução. B31 \r\n\r\nProc. 2005.001.072007-6 - EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X MANUEL FRANCISCO GUEDES Despacho:Esclareça o autor se sua manifestação de fl. 86 equivale ao pedido de desistência do pedido de cobrança dos alugueres em atraso. D33 \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.001.117137-0 - GULNARE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE OLIVEIRA MENDONÇA (RJ-050439)) X MONICA ELIZABETH BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Despacho:Digam as partes sobre avaliação do bem. E32 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.155687-0 - ASSEMBLEIA DAS MEIAS E LINGERIE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA COUTINHO SOARES (RJ-073354)) X LIANE LEVY (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ante a nova realidade dos processos de execução, determino a adequação da presente execução aos termos do art. 475-J do CPC, com a novel redação dada pela Lei 11.232/05. Portanto, intime-se a parte embargante, ora executada, nos autos, por publicação, na pessoa de sua ilustre patrona, para que providencie o pagamento da dívida no prazo legal, sob pena de ser acrescida multa de 10% do valor do débito. A32 \r\n\r\nProc. 2003.001.143729-1 - MARIA BENEDITA DA COSTA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JOSEFA RAMOS DA SILVA (RJ-024338)) X GAMALIEL LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro vista dos autos por 10 dias, conforme requerido, salientando que eventual descumprimento do prazo acarretará imediata busca e apreensão dos mesmos. C1 \r\n\r\nProc. 2006.001.133438-1 - PAULO ROBERTO PELLEGRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES DOS SANTOS (RJ-015683)) X GILBERTO BUI (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Despacho:Em réplica. E39 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.049407-9 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). NORMA DO BRASIL ALMEIDA DE AVILA (RJ-049210), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X JOSE HENRIQUE DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:Fls. 400/403 e 405/408 - diga o embargado. D48 \r\n\r\nProc. 2004.001.019709-2 - ELIANE PIRES MISSEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)), Inventariante: IARA CAPARELLI MUNIZ DE ARAGAO DAQUER) X ESPOLIO DE PEDRO CAPPARELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)), Assistente: CLAUDIO ANTONIO MATTOS DE SOUZA, Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a serem produzidas, considerando-se a decisão saneadora de fl. 84, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do processo no presente estado. E38 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.036110-1 (17901) - MASSA FALIDA DO BANCO DO PROGRESSO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X GEOTECNICA S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE MAGALHAES MARQUES (RJ-001571A), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Despacho:1- Fls. 947/948 - anote-se onde couber, especialmente para fins de publicação. Y82- Fls. 926/946 - diga o exeqüente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2007 \r\n\r\nProc. 1998.001.151997-5 - BANCO BANDEIRANTES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337)) X LUIZ GUSTAVO VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA CALDAS COQUEIRO (RJ-024898) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos de fls. 295/297. C42 \r\n\r\nProc. 1999.001.098389-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ESOTERIC SHOPPING CENTER LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Face à certidão de fls. 106v e a manifestação do executado de fls. 107, diga a parte exeqüente. Após, analisarei o pedido de fls. 107. D41 \r\n\r\nProc. 2002.001.114523-0 - FARUM MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X CLUBE DOS OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS Despacho:Esclareça o exeqüente o que pretende no tocante ao prosseguimento da execução, uma vez que o juízo ainda não está seguro, conforme planilha de débito remanescente apresentada à fl. 93, inclusive se manifestando expressamente se concorda ou não com o levantamento da penhora realizada à fl. 49.Impõe-se salientar que o valor bloqueado pela penhora de fl. 59 se encontra depositado à disposição do juízo, conforme ofício de fl. 71.Outrossim, indefiro desde já a intimação do executado para pagamento do saldo remanescente tendo em vista se tratar de execução por título executivo extrajudicial, e não de título judicial, à qual se aplicaria o disposto no art. 475-J do CPC. C38 \r\n\r\nProc. 2004.001.022073-9 - ANGELO AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A Decisão:Ante o teor da certidão de fls. 181, vislumbro, em consulta ao sistema BACEN-JUD, que não foi efetuado pedido de penhora eletrônica da parte executada, como narrado às fls. 178 pelo juízo, pelo que procedi tal pedido nesta data, conforme minuta que segue em apartado. A41 \r\n\r\nProc. 2005.001.075520-0 - JORGE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). FELIPE AFFONSO CARNEIRO (RJ-118903) Decisão:Fl. 67 - defiro. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. C38 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.074449-7 - MICHELE RODRIGUES OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANTA CASA DA MISERICORIDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Decisão:Uma vez que o valor bloqueado foi ínfimo, determinei o desbloqueio da conta da parte executada, conforme minuta em apartado.Indique a parte exeqüente bens passíveis de penhora para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.158690-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LTM CONSULTORIA E SERVICOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.127440-3A - ETERNIT S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). ANNA PAULA BARBOSA DE CARVALHO GOÉS (RJ-081060)) X JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.090063-5 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO PAROQUIA SAO BARTOLOMEU (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. A14 \r\n\r\nProc. 2007.001.002633-5 - ZILÁ COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cumpra a autora o despacho de fl. 22 no prazo de 10 dias, uma vez que os documentos de fls. 08/10 a ele não atendem. B28 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.078367-1 - IEDA ALMEIDA BRANDAO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X TRAJANO FRANCISCO SIMOES ARAGAO Decisão:Determinei a penhora eletrônica da parte executada / devedora, conforme minuta em apartado. Com a resposta, caso positiva, lavre-se termo de penhora e intime-se para apresentação de impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2000.001.074662-5 - PATRICIA MARIA FAGUNDES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X ANA CLAUDIA MORENO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Fls 402 - defiro. Expeça-se guia de depósito judicial do valor executado, fixando prazo de 05 dias para a sua efetivação, sob pena de prosseguimento da execução. A16 \r\n\r\nProc. 2003.001.089377-0 - WALLACE SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AUTO PARQUE GUANABARA SALAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438), Dr(a). RUY BARBOSA DE SOUZA (RJ-068645), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). PATRICIA GODOY DE OLIVEIRA (SP-154287) Decisão:..... Face a esses argumentos, o título executivo é exigível em face do mesmo, existindo dívida, pelo que não foram acolhidos os motivos invocados na impugnação ofertada. INDEFIRO A IMPUGNAÇÃO FORMULADA. Determino o prosseguimento da execução. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) D3 \r\n\r\nProc. 2004.001.033026-0 - MARIA DE FATIMA DE MASCARANHAS MOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, devendo as partes aguardar o julgamento do AI interposto ao STJ, conforme certidão de fl. 194-verso. A19 \r\n\r\nProc. 2005.001.083689-3 - SUELI COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Esclareçam as partes se desejam produzir outras provas, tendo em vista os termos da decisão saneadora de fl. 270, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do processo com as provas até então produzidas, sem prejuízo da abertura de prazo para alegações finais, conforme requerido à fl. 324. E4 \r\n\r\nProc. 2005.001.143477-4 - ELIZETE CORTASIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WAGNER MELLO (RJ-091647)) X JAMYR VASCONCELLOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903), Dr(a). NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA (RJ-100754) Despacho:Fls. 246/248: aos interessados. E14 \r\n\r\nProc. 2006.001.025693-3 - ROSANGELA MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180), Dr(a). MARIA EUDA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-031136)) X LLOYDS TSB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1) Fl. 84 - aguarde-se o trânsito em julgado da sentença.2) Subam ao ETJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.086264-0 - VILMA OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. B12 \r\n\r\nProc. 2006.001.106742-1 - NATALINO GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:....... Com esses fundamentos, DECRETO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em prol da parte autora, o que importa na obrigação da ré de demonstrar a regularidade de seu ato. Assim, defiro as provas requeridas pela parte Ré, às fls. 48. Venham os documentos e oficie-se.Sem prejuízo, reabro o prazo de dez dias para que a parte Ré informe, em obediência aos princípios do contraditório e ampla defesa, se pretende produzir outras provas. Seu silencio importará em negativa.3. Intime-se as partes. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) E8 \r\n\r\nProc. 2006.001.144307-8 - ANTONIO PAULO BARROSO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. D7 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.013557-2 - LINDOLPHO MENDONCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X DAVID ALVES FORTES (Adv(s). Dr(a). DAVID ALVES FORTES. (RJ-005892) Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento da mesma para análise do pedido de fls. 280 - 1. F35 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.089443-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS IBRAHIM MALET (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X RIO SAUNAS PISCINA COMERCIO E INSTALACOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUCIO DOS REIS FERRAZ (SP-115296) Decisão:Considerando os termos das manifestações do exeqüente de fls. 267 e 273, tenho por bem reconsiderar a decisão de fl. 271 para deferir o pedido de penhora \"on line\" nas contas da executada, ao que procedo nesta data, conforme cópia da solicitação anexa. \r\n\r\nProc. 2003.001.147604-1 - CARRICO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X INSTITUTO SANTO ANTONIO DE PADUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Despacho:Ao exeqüente. C9 \r\n\r\nProc. 2005.001.028931-6 - CARVALHO AMORIM E AZEVEDO SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X TELERJ CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Ao autor sobre ofício de fls. 85/86, requerendo o que entender pertinente no prazo de 05 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. C22 \r\n\r\nProc. 2006.001.029587-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO D OURO (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X CASEBRAS CAIXA ASSISTENCIAL DO SERVIDOR BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Despacho:Ao autor para depósito dos honorários periciais no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.069344-0 - OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Certifique-se a tempestividade das contra-razões ora juntadas. Positivo ou negativo, subam, após, os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. B19 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.013400-0 - JULIO RESENDE SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.094252-5 - BAZAR MENINO JESUS DE BRAGA LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 253 para determinar a penhora eletrônica de valores em contas e aplicações financeiras da parte devedora, conforme minuta em apartado, uma vez que se trata de pequeno valor e ante o princípio da economia processual. F40 \r\n\r\nProc. 2006.001.050822-3 - CELESTE MARCELINO GOMES (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ELITE (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. B44 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.033335-7 - LAMEIRO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X EM APURACAO Despacho:Fls. 95/96 - anote-se onde couber, especialmente para fins de publicação. No mais, ao autor para cumprimento do despacho de fl. 88, sob pena de extinção. C36 \r\n\r\nProc. 2001.001.117289-8 - WALTER PACHA MEDEIROS COSTA (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X FRANCISCA OZAILA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Despacho:Defiro vista dos autos por 05 dias, conforme requerido, salientando que eventual descumprimento do prazo acarretará imediata busca e apreensão dos mesmos. C34 \r\n\r\nProc. 2006.001.018543-4 - APPORT ANDAIMES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X PREDITEC COMERCIO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre certidões de fls. 86 e 87, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. C34 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.151531-4 - ROKILULI COMERCIO DE VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOVIANA CAVALIERE LORENTZ (RJ-069316)) X OCTAVIO CABRAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. E31 \r\n\r\nProc. 2006.001.160876-7 - ALEXANDRA FERTÉ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Em réplica. E31 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.141000-3 - CARLOS HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)), Assistente: MARIA MONICA FERREIRA DOS SANTOS) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Despacho:Fls. 366 - expeça-se mandado de pagamento em favor da perita. No mais, aguarde-se o integral cumprimento do acordo. D28 \r\n\r\nProc. 2003.001.088715-0 - MARIA BORGES DE SOUSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga o exeqüente sobre manifestação da executada de fls. 164/165, inclusive se dá quitação integral ao débito exeqüendo com o levantamento da quantia indicada na planilha de fls. 165 (R$ 3.638,70), tendo em vista o teor da sentença proferida nos autos dos embargos à execução. A15 \r\n\r\nProc. 2004.001.103441-1 - WELLINGTON DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 390/391 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 397, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe;2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. A28 \r\n\r\nProc. 2004.001.151071-3 - MARIA DE LOURDES GOES MONTEIRO ROMERO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LIRIO DO VALLE (RJ-013251), Dr(a). SILVIA REGINA VIDAL DO VALLE (RJ-093886)) X SERGIO LUIZ REGIS MAFRA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Decisão:Ante a confirmação do bloqueio eletrônico, conforme minuta em apartado, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte executada / devedora para apresentar impugnação no prazo legal, por DO. \r\n\r\nProc. 2005.001.066721-9 - LUZIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, salientando que foi interposto Agravo de Instrumento junto ao STJ, conforme certidão de fl. 190-verso. F23 \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1990.001.717943-3 (12030) - LAUDELINO PINTO DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GUIA ARAUJO GONCALVES (MG-026218)) X FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEG SOCIAL- VALIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043) Decisão: Face os termos da petição de fls. 1229, nomeio novo perito o Dr. Lino Leda Pacheco, telefone 2533-5589, que deverá ser intimada nos termos da decisão de fls. 1214 para, no prazo de 5 dias, dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. S1 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.058288-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JOSEANE BARROS R GONCALVES Despacho:Fls. 171 - defiro. Desentranhe-se para efetivo cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.001.026818-0 - MAURICIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Despacho:Uma vez que o executado não dispõe de contas e aplicações financeiras passíveis de bloqueio eletrônico, conforme informa a minuta em apartado, indique o exeqüente bens passíveis de penhora para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.150390-5 - EDUARDO DE MELLO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Diga o autor sobre os depósitos judiciais efetivado às fls. 234/241, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito.Sem prejuízo, ao réu para pagamento das custas indicadas à fl. 242 no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.030539-7 - JACIRA ESTEVES PIRES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial apresentado. E27 \r\n\r\nProc. 2006.001.124490-2 - SORAIA MIRANTE ARANTES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora sobre os novos documentos axexados às fls. 66/124. Após, conclusos para sentença. F15 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.104478-0 - ABENILDO DO CARMO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARIA CLAUDIA MOTTA DA SILVA (RJ-100264) Decisão:Em réplica. B24 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.030536-0 - TEREZA CRISTINA GONCALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Decisão:Fica a parte devedora intimada, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra nos autos, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de ser acrescida a multa prevista no art. 475-J do CPC.Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. E23 \r\n\r\nProc. 2006.001.158583-4 - ARMANDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:........ Com esses fundamentos, DECRETO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em prol da parte autora, o que importa na obrigação da ré de demonstrar a regularidade das cobranças efetuadas. Com a inversão do ônus da prova em favor do Autor, não tem ele a necessidade de produzir a prova pericial requerida, pelo que indefiro a produção requerida. Por conseguinte, reabro prazo de dez dias à Ré para que diga as provas que pretende produzir, partindo da premissa acima estabelecida, sendo certo que seu silêncio importará na anuência pelo julgamento no estado em que se encontra. 4. Intime-se as partes. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) B26 \r\n\r\nId: 146796"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "146797": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.147373-0 - MARLUCE BITTENCOURT VELASCO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES MATR. 1380104 As partes sobre os esclarecimentos do Dr perito. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.120514-3 - MANOEL ANTONIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.133850-3 - GILDETE DE MATOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X CABO MARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280) Decisão:Esclareça a credora, se o que requer é penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.001.131082-0 - DOMINGOS SAVIO ZANDONADI FILHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR (RJ-106486)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Ao autor sobre as contestações \r\n\r\nProc. 2007.001.025429-0 - ESPOLIO DE ESTHER NELLY RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X PASCOAL JORGE CERVÁSIO Decisão:1-... Comprove o requerente, documentalmente, a hipossuficiência alegada, em 05 ( cinco ) dias, sob pena de indeferimento . Transcorrido, certificando-se voltem.2- Venha o termo de inventariança. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.125023-8 - ABN AMRO BANK S/A ... (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIZABETH TANIA GOMES TEIXEIRA DOS SANTOS Decisão:Retifique-se o pólo passivo para, Espólio de Elizabeth em função da certidão de fls. 48 vº. Após, ao autor para providenciar a citação do mesmo. \r\n\r\nProc. 1999.001.074671-8 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIDNEI PRATA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LUIZ NAINE (RJ-020647) Decisão:Expeça-se mandado conforme requerido às fls. 92 eis que a sentença já transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 1999.001.122478-3 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO CHAVES (RJ-065697)) X AROLDO DA SILVA BRAGA JUNIOR Ao autor para recolher as custas da distribuição e baixa da precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.077278-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FRANCISCA VERDIANO DOS SANTOS Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.000817-5 - MARIA EZILDA DE RAMOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANNIE OZGA RICARDO (PR-031798)) X REFER FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800), Dr(a). GUIDO HENRIQUE SOUTO (RS-011517) Fica o devedor intimado da penhora realizada por termo nos autos e do início do prazo para oferecer impugnação (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.024179-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X 153 LANCHES MINAS LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 07. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.124494-3 (18764) - GOTAVERKEN ENERGY DO BRASIL REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DIAS LAMPERT (RJ-065032)) X CARLOS ALBERTO ALBUQUERQUE BASTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CELSO GUIMARAES (RJ-035150), Dr(a). PAULO MAIA (RJ-006065) Recolha-se a taxa judiciária conforme certidão supra \r\n\r\nProc. 1997.001.104579-3 - BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY BRASOIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X UNITED STATES FIDELITY AND GUARANTY COMPANY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNOLD WALD (RJ-006582), Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B) Aguarde-se o julgamento do Agravo tendo em vista o efeito suspensivo concedido. \r\n\r\nProc. 1998.001.101991-7 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ELIZABETH GONCALVES ABREU Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 27/04/07 , às 13.40 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.089346-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS PRAIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X SONIA MATHIAS QUINTAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ACELIO RICARDO VALES LEITE (DF-014210) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 1999.001.133423-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X CLAUDIA CRISTINA SANTOS CORREA MACHADO Esclareça o autor o conteúdo da peça fls 188 em razão do ofício mencionado ter sido juntado aos autos em 29/01/07 e publicado em 02/02/07 \r\n\r\nProc. 2000.001.012969-7 - GILVAN QUEIROZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Decisão:Tendo em vista certidão supra, venham as alegações finais sucessivamente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.135240-2 - THAIS BRAESCHER NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) Venham as alegações finais em 10 dias sucessivos (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.001.065487-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909)) X MARCIA RESTUM SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069) Recolha a parte requerente as custas do contador \r\n\r\nProc. 2004.001.121448-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ORLANDO FRANCISCO NOVAES E OUTRO FALTA RECOLHER R$ 0,87 NO CAMPO 47 E R$ 0,87 NO CAMPO48 \r\n\r\nProc. 2005.001.046338-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL INCA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750)) X SERTENGE S A (Adv(s). Dr(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES (RJ-008377) Recolha-se a diferença da tx. judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.001.068517-9 - EURICO BORGES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.071689-9 - ANA LUCIA PONTES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X EMPRESA COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.107799-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X GIL ZDANOWSKI CORREA E OUTRO Recolha a autora as custas para as diligencias requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.001.013422-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE VIKNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X WALMIR MORAES PINHEIRO E OUTROS APRESENTE O AUTOR PLANILHA ATUALZADA DO DÉBITO PENDENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.105575-3 - AEL ASSOCIACAO DE EMPREGADOS DA LIGHT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) Recolha o 2º réu as custas da reconvenção, conforme de monstrativo acima, para apreciação do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.143223-8 - EDUARDO ANTONIO GNATIUC (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Venham as alegações finais em 10 dias sucessivos.Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.007443-3 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VILLA NOVA DAS FONTES (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X THEREZA SAADE GUANABARA Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 13/04/07, às 15.20 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023121-6 - PAULO CÉSAR MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Traga o autor cópia da declaração de renda para análise da gratuidade requerida eis que a de fls.11 diz que \"o contribuinte está idispensado da apresentação da Declaração Anual de Isento... \r\n\r\nProc. 2007.001.023122-8 - ANTONIA MARIA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Decisão:Fls. 07.- Regularize-se.Venha a ocorrência. \r\n\r\nProc. 2007.001.024843-5 - JOÃO BATISTA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A Decisão:Defiro a gratuidade pleiteada. Anote-se. Designo audiência para o dia 13/04/2007 às 15.40 hs.. Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.098196-0 - ROBERTO MICHEL SUFAN (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X PRODUBAN BANCO DO ESTADO DE ALAGOAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454) Despacho:Recolhidas as custas apontadas, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.001.001239-5 - SOLON VIVACQUA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SOLON VIVACQUA JUNIOR (RJ-028612)) X CONDOMINIO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.003339-0 - THAIS BRAESCHER NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI (RJ-056297)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) Despacho:Venham as alegações finais em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2003.001.071564-7 - COMPANHIA ESTANIFERA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286)) X MARCIO LACS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569) Decisão:Aguarde-se a ilustre colega vinculada. \r\n\r\nProc. 2004.001.000396-0 - MARCIA RESTUM SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909) Recolha a parte requerente as custas para o contador \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.114483-3 (18672) - ESPOLIO DE EDSON BIANCOVILLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PREVHAB ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO DE HABITACAO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) À PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 1998.001.155449-5 - ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2002.001.118164-6 - ROBERTO FERNANDO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:\"ÀS PARTES.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.142657-3 - SIDNEY DE SA BARROSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Declaro saneado o feito já que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.Defiro a inversão do ônus da prova eis que se trata de relação de consumo, estando demonstrada a hipossuficiência técnica do consumidor.Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001154-0 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-118245) Decisão:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.001.098440-5 - ODETH JESUS DE DEUS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708)) X LUCIANA CAMINHA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976) Decisão:\"Expeça-se mandado de pagamento. Às partes.\" \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.123038-1 - MARIA ANUNCIACAO DOS SANTOS VELA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X ELLFI FENSKE (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171) Decisão:Julgo improcedentes os Embargos de Declaração já que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no art. 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.140594-1 - PAULO HENRIQUE DIETRICH (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X IARA PESSOA DE OLIVEIRA), Fiador: ANTONIO SOARES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806)), Fiador: MONICA DA SILVA SOARES BEZERRA, Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) OFICIOS ENCONTRAM-SE ACOSTADOS A CONTRA-CAPA, AGUARDANDO O PATRONO DA PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 1999.001.070127-9 - ARLINDO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035)) X BENEDITO FERNANDES LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326), Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038) Ao réu sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2002.001.056968-9 - ESPOLIO DE MARGOT BAUM JANSEN FERREIRA, ESPOLIO DE JUSTO DE ALMEIDA JUSTEN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)), Inventariante: GUIZELA BAUM) X MARIA HELENA GAZZETTA DOLABELLA (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417) Recolha a parte autora as custas para as diligencias requeridas. \r\n\r\nProc. 2003.001.104656-3 - MARIA JOSEFINA MARGARITA PAZOS MOURO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X LEILA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779) Ao autor sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2006.001.077473-7 - REGINA DE LEMOS FORMIGA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X PAULO ROBERTO PUJOL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.106598-5 - LEA LAPORT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X CARLOS LEITAO LAPORT (Adv(s). Dr(a). JEANE LINS NETO (RJ-115452) Decisão:Defiro que, em razão de fls. 256/257, as custas e taxa judiciária sejam recolhidas ao final.Subam ao E. T. J. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.087408-2 - DIVA MARIA LISA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)), Síndico: REGINA MARIA BRITIS PESTANA À parte contrária sobre os documentos supervenientes. (embargado)(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.001.108571-7 - RICARDO OLIVA MADDALENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270), Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI (RJ-029615) Decisão:Ao embargante para informar se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.029452-0 - NILSON GERALDO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 182 devendo o embargante depositá-los no prazo de 15 dias conforme já determinado pela decisão de fls. 157/158. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.084072-2A - SOCIEDADE DE TELEVISAO SUL FLUMINENSE LTDA TV SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (DF-018354) Decisão:Trata-se de exceção de incompetência ...Do exposto, acolho a exceção de incompetência, aplicando-se o artigo 100, a ,do inciso IV do CPC, levando-se em consideração que os fatos narrados imputados ao réu não ocorreram na Comarca do Rio de Janeiro.Dê-se baixa e encaminhe-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2006.001.115840-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ADRIANA NUNES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:.Julgo improcedente...Nesse sentido, o entendimento do Egrégio Tribunal Federal na súmula 363 : A pessoa jurídica de direito privado pode ser demandada no domicílio da aferência ou estabelecimento que praticou o ato.Na hipótese dos autos, a ré tem sede nesta cidade, sendo inegável reconhecer a competência deste Juízo para julgar e processar a demanda, nada justificando o declínio de competência para o foro do domicílio das autoras. Assim sendo, a opção para a escolha do foro é do autor e se este optar por demandar no foro do domicílio da empresa ré, não tem cabimento a remessa dos autos ao foro de seu domicílio.Intime-se.Julgo improcedente... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.023308-0 - LUIZ FERNANDAO ZETTEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X ANDRÉA CRISTINA GOMES Decisão:Regularizado o recolhimento das custas conforme certdão retro, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.115597-6 (10485) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI (RJ-029615)) X CONSTRUTORA SANTA URSULA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). ANA MARIA ASSIS (RJ-060194) Decisão:Homologo os cálculos do Contador...No que se refere ao pedido de fls. 702 para a realização do cálculo de sucumbência referente aos embargos de devedor, estes deverão ser apurados nos autos próprios e não nos autos da execução, que se trata de processo autônomo. \r\n\r\nProc. 1995.001.115977-0 (18734) - BANCO INTERUNION S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X SAPUCAIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE SOARES CORRÊA MEYER (RJ-094229), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1996.001.063253-6 (19640) - WILSON ROBERTO GOTARDO (Adv(s). Dr(a). ADÃO FRANCISCO CORTES (RJ-073995)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652), Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DE PIERO (RJ-080546) Despacho:Ao exequente para informar sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 1997.001.008092-0 - EVERALDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X CELIA CORREA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B), Dr(a). CRISTINA DAMIANA DE O. CAJU (RJ-001273B), Dr(a). ADRIANA FERNANDES VIEIRA (RJ-090246) Decisão:Regularizado o pólo passivo dos embargos, voltem devendo o embargante comprovar sua hipossuficiência.Comprove a autora seus rendimentos em 05 dias sob pena de indeferimento do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 1997.001.009601-0 - BANCO NACIONAL S/A, (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X COMERCIO E INDUSTRIA RIACHUELO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Decisão:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.177771-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X ALFAMICRO 91 EQUIPAMENTOS TELECOMUNICACOES INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.001.114302-5 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X VESUL DISTRIBUICAO E RECAUCHUTAGEM DE PNES LTDA E OUTROS Recolha a diferença de custas apontada na certidão supra \r\n\r\nProc. 2004.001.137045-9 - VANESSA RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X REGINA CELIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a dilatação por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.072985-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X PEDRO ZUKOFF RODRIGUES NOBREGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:1) Aguarde-se pedido de informações.2) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.023290-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ENGLER RESTAURANTE LTDA Despacho:Ao exequente sobre a certidão retro. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.126314-1 (14808) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGATO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ESPOLIO DE MARTINIANO ANTUNES NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239), Dr(a). AZUIL DE CASTRO NATE (RJ-037591) Tendo em vista os documentos acostados aos autos, verifica-se que a execução é nula, assistindo razão à peticionária de fls. 268. Nesse passo, havendo ainda o autor se manifestado concordando com os termos da objeção, conforme fls. 288/289, há de ser acolhida a objeção já que nula é a execução. Assim sendo, em razão da nulidade do título executivo, outro deverá ser constituido, devendo os réus serem intimados na forma do art. 277 do CPC. Designo audiência nos termos do artigo 277 do CPC para que possa prosseguir a ação de cobrança ante a nulidade do título executivo, no dia 11/05/07, às 14:20hs. Cite-se os réus conforme requerido pelo autor às fls. 301(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 1995.001.056351-2 (18246) - NORMA DE ASSUMPCAO ARIGONI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X AEROBETA TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS FILHO (RJ-013216), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) 1. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR. 2. AO DEVEDOR PARA RECOLHER AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.007055-3 - PEDRO MARQUES LINHARES PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X PAO DE SAO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Recolha a diferença de taxa judicária na forma da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1999.001.130828-0 - MARIA JOSE GUEDES CURVELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI SOARES DE SOUZA (RJ-104246)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Recolhidas as custas acima apontadas, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.001.055290-9 - VALFRIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ALMIRO CORREIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554) Oficie-se inicialmente a S.R.F, não respondido reitere-se, negativo, expeça-se os demais oficios requeridos \r\n\r\nProc. 2000.001.122235-8 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR DENOMINADO COSTABELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)), Interessado: BANCO ITAU, Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JOAQUIM GOMES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHAES PEREIRA (RJ-047693) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2000.001.126259-9 - ELISANGELA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Ao réu para recolher as custas apontadas as fls 452, atualizadas de acordo com a tabela de 2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.051505-0 - ROSANA BARBOSA MECENAS VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634) Despacho:Ao impugnante sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.131211-0 - ANTONIO CARLOS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUAPIASSU CHAMORRO (RJ-090344)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAINA DELGADO MOCHO (RJ-105567) Ao impugnado \r\n\r\nProc. 2002.001.135371-8 - ANTONIO ANIZIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X AMAURI CAETANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA MATA (RJ-062458) Decisão:Oficie-se ao 9º RGI conforme requerido às fls. 200.Intime-se por oficial de justiça os promitentes compradores para que não se alegue futura nulidade do ato de contrição.Recolha-se as custas apontadas às fls. 197. \r\n\r\nProc. 2003.001.023959-0 - AUTUORI CONSULTORIA DESPORTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) Decisão:Esclareça-se o pedido de fls. 267. \r\n\r\nProc. 2005.001.162078-8 - TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551)) X PLATON DE LOURDES AMBOULOS (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Decisão:Fls. 51. Esclareça-se o pedido em virtude do recibo de fls. 49. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.025809-0 - CRISTINA PERPÉTUA QUINTA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X LUCÍLIA CRISTINA QUINTA Decisão:Defiro a gratuidade.Indefiro a tutela antecipada eis que não se encontram demonstrados os requesitos do artigo 273 do CPC.Ademais, a ré é co-proprietária do imóvel e tem direito a exercer a composse.Cite-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.032867-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL LARGO DO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317)) X MARIA DA PENHA SALES DE ARAUJO TORRES (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417) Recolha-se as custas cf fls.33. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023582-9 - MAURO SÉRGIO ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS Decisão:Defiro a gratuidade requerida. Cite. Após a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.193195-3 - JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566), Dr(a). FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES (RJ-080745), Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535) Decisão:Defiro vista dos autos conforme requerido às fls. 356. \r\n\r\nProc. 1998.001.196638-4 - IZABEL TEREZA DA SILVA BOITEUX (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X CAPITAL SERVICES DO BRASIL ARRENDAMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981) PERMANEÇAM OS AUTOS EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 05 DIAS. INERTE O INTERESSADO, À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.007867-9 - SATED/RJ SINDICATO DOS ARTISTAS E TECNICOS EM ESPETACULOS DE DIVERSOES DO ESTADO DO RIO DE (Adv(s). Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882)) X KODAK BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002), Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441), Dr(a). ANDRE PIRES GODINHO (RJ-100272) Recolham-se as custas e tx. Judiciária cf certidão de fls.525. \r\n\r\nProc. 2001.001.092801-8 - MARIETA TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOT (RJ-091487)) X VIACAO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Decisão:Homologo o acordo realizado às fls. 526/527. Dê-se baixa e arquivem-se os autos eis que as custas foram recolhidas às fls. 533 nos termos da decisão de fls. 436. \r\n\r\nProc. 2002.001.093479-3 - LEANDRO TORRES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2002.001.121278-3 - MARCIO VERON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA BILHIM (RJ-106463)) X IVAN NEVES D ARROCHELLA Decisão:Reitere-se o ofício à OAB devendo ser encaminhado pelo autor que deverá comprovar sua entrega. \r\n\r\nProc. 2005.001.053230-2 - ESTER DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Às partes sobre os cálculos do contador.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2005.001.086015-9 - JOSELINO RODRIGUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.137342-6 - VALERIA MARIA RODRIGUES PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO (RJ-125868) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento ao autor conforme requerido às fls. 127.2) Após, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos eis que as custas foram recolhidas pelo réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.161465-0 - SERGIO NELSON CORTES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO (RJ-118931)) X SUL AMERICA SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Despacho:Ao autor sobre os pedidos deduzidos pelo réu às fls. 415/416. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2006.001.048265-9 - ANA PAULA MORRISSY BAPTISTA MENDES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619)) X SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:J. Defiro por mais 05 dias a dilação do prazo, para ambas as partes. Expeça-se mandado de pagamento ao perito... \r\n\r\nProc. 2006.001.108578-2 - LUIZ CARLOS FELIPE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1 - Designo audiência a que se refere o art. 331 do CPC, para o dia 27/04/07, às 14.00 horas.2 - Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente, ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.024606-2 - MONIQUE SOUZA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA Decisão:1) Tendo em vista o entendimento da moderna doutrina e jurisprudência, consolido no enunciado nº 01 do I encontro de desembargadores do TJ/RJ. Comprove o requerente, documentalmente, a hipossuficiência alegada, em 05 dias, sob pena de indefiramento. Transcorrido, certificando-se, voltem. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.001.070554-4 - TIME WARNER ENTERTAINMENT COMPANY L P E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL (RJ-052759)) X OPCAO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MEDEIROS DE CASTRO LIMA (MG-062068), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) À parte autora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.000747-5 - PAULO CESAR DE ARAUJO ILLIDIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA (RJ-127775)) X JOSETE LAPOLLA PERRUSO E OUTRO Às partes sobre os cálculos.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.007895-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CHRISTINA CASALI CONFECCAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 242 e 245, indique o exequente os bens que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 1999.001.022463-5 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FRACTAIS GRAPHICS PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUTOS AGUARDANDO O TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.020937-9 - RESTAURANTE PETISCO DA CINELANDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED (RJ-095863), Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920)) X ESPÓLIO DE ARMANDO NOVAIS), Inventariante: SONIA CARDOSO NOVAIS NEVES (Adv(s). Dr(a). SANDRO DOS SANTOS MAIA (RJ-097535)), JORGE FRANCISCO GRAVE), SONIA CARDOSO NOVAIS NEVES Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito, em razão da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.130894-8 - LIDIA MARIA DE SOUZA NETA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149), Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187)) X BENIAMINO DE SIQUEIRA MARTINELI Decisão:Intime-se o réu, por oficial, para cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.155520-6 - TEREZA MARIA GONCALVES BINO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X IZOLINA ALVES COSTA FERRAZ Decisão:Indefiro o arresto eis que não foi demonstrado nos autos os requesitos do artigo 813 do CPC. Intime-se a ré por edital (prazo de 20 dias). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.123224-1 - WELLYS MACHADO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ESPOLIO DE HENRIQUE DA SILVA SIMOES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuaro pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475, j, do CPC.Em tempo: o sucumbante/ embargado deverá, ainda, recolher, em GRERJ o valor apontado pelo contador às fls. 126. \r\n\r\nProc. 2006.001.027204-5 - LUPERCIA REIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DA SILVA (RJ-124601)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:À parte autora sobre fls. 235/236. \r\n\r\nProc. 2006.001.048659-8 - LEILA MARIA AZEVEDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Cumpra-se o V. Acordão (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.053714-4 - SANDRA MARIA ROQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MUNIZ DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-051289)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.054210-3 - IRIS REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 92, devendo a ré depositá-los no prazo de 10dias nos termos da decisão de fls. 81. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.051552-5 - JORGE DOMINGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X MARCELO DE CARVALHO ELMOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793) Decisão:1- Mantenho a decisão de fls. 115 pelos seus próprios fundamentos. 2- Publique-se fls. 121. Fls. 121- J. Defiro a substituição conforme requerido. Nomeio perito Dr. Gilberto Adib Couri, ... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.105495-3 - HOMEDARE COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Tendo em vista a impugnação de fls. 116/117 e a complexidade dos cálculos a serem elaborados determino nos termos do artigo 130 do CPC a realização de perícia técnica contábil.Nomeio perito Dr. Dimas Paulo de Lima, tel: 2224-4992 que deverá ser intimado para apresentar sua pretensão honorária que deverá ser suportada pelo autor nos termos do artigo 333, I do CPC. Laudo em 20 dias. Venham os quesitos em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.024932-4 - MARIZA RAMOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X FININVEST S A Decisão:1) Tendo em vista o emtendimento da moderna doutrina e jurisprudência, consolidado no enunciado nº 01 do I encontro de desembargadores do TJ/RJ. Comprove o requerente, documentalmente, a hipossuficiência alegada, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Transcorrido, certificando-se, voltem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.030985-4 - ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA CRUZ PRESLER CRAVO (RJ-103017)) X ALOYSIO RIBEIRO DE CASTRO FILHO Cumpra o patrono o art. 45, do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026053-8 - ACERGY UK LIMITED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222)) X TECHNIP FRANCE S A E OUTRO Decisão:Regularize-se em razão da certidão retro. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.079251-0 - PLANETA BICHO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X CASAS SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. Defiro a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio o perito Dra. Maria Regina Magalhães Corrêa, tel: 2274-9489 que deverá ser intimada para apresentar sua pretensão honorária que será arcada pelo autor nos termos do artigo 333, I do CPC.Desnecessária é a prova oral para o deslinde do feito.Venham os quesitos e indicação de assistente técnico em 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024334-6 - EDELSON BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LECCA FINANCEIRA S A Decisão:1) Regularize-se fls.15.2) Defiro a gratuidade.3) Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.130883-3 - MARCO ANDRE LACERDA COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X ITAUCAR ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.099075-6 - LUCIA HELENA FERREIRA BONFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FERNANDO CELSO GONCALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693), Dr(a). CARLOS EDUARDO GONÇALVES FERREIRA DA SILVA (RJ-137710) Decisão:Tendo em vista petição de fls. 288/289 deixo de designar audiência nos termos do artigo 331 do CPC.Declaro saneado ambos feitos (ação e reconvenção) estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.Defiro a produção de perícia médica. Nomeio Dr.José Luiz Xavier Pacheco, tel. 2226-1890/ 22864996, que deverá ser intimado para apresentar sua pretensão honorária que deverá ser suportada pelas autoras nos termos do artigo 333, I do CPC.Defiro prova oral sendo que a designação de A.I. J será feita após a juntada do laudo.Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.162498-0 - RICARDO ANDRADE MAGRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (RJ-002251A)) X LUCIANA FINAZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH AMARAL DOS ANJOS (RJ-125961) Ao autor. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.024750-9 - HENRY GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade eis que o autor não possui o perfil de hipossuficiente a ensejar a concessão dos benefícios da Lei 1060/50.Recolham-se as custas e taxa judiciária em 05 dias sob pena de cancelamento feito nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.085061-2 - MARIA JOSE DE SOUZA KRESPAINE (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) Despacho:...Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: \"Redesigno Audiência para o dia 15/05/2007 às 13:00 horas. Intime-se o patrono do autor e do réu via D.O., ante a ausência dos mesmos. Informe ainda o patrono do réu em 10 dias sobre o paradeiro dos sócios da empresa ré em razão da decretação da prisão dos mesmos e se foi decretada a liquidação extrajudicial da empresa\".... \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.001.152048-9 - ERONITA DA SILVA LANNING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:\"A PERICIA.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.035098-9 - FERNANDO MARQUES DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Ao sucumbente para recolher conforme demonstrativo fls 677/678 e certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.001.121794-5 - DAVID RODRIGO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-083872)) X PEUGEOT DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 279 ( 2.059,79 UFIR/RJ). Deposite a 2ª ré a parte que lhe cabe no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.153259-0 - MARLI MARINHO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 444/448 - Embargos de declaração do réu.Julgo improcedentes os Embargos de Declaração já que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no art. 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado.Fls. 450/452- Embargo de Declaração do autor.1) Julgo improcedentes os Embargos de Declaração já que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no art. 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.020546-1 - ALLAN MAXIMIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO INVESTCRED UNIBANCO S A Decisão:Defiro a gratuidade. O pedido de tutela será apreciado após a contestação. Cite-se.1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 24/04/07, às 14.20 horas... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025812-0 - JORGE EDUARDO BARCELOS OTTONI GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657)) X UNIMED RIO Decisão:Recolhida a diferença apontada, voltem. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.117784-2 - ALEX MARCIUS BELLUCIO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:\"AS PARTES.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.117556-2 - ADMINISTRADORA MOURA E LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X MARCUS CAVALCANTI MADUREIRA E OUTRO Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 13/04/2007, às 16.00 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.001.101159-2 (15880) - SILVIO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO LACERDA PINHEIRO (RJ-029498)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.025719-2 - CLAUDIO CRISTIANO FELIX DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) As partes sobre os esclarecimentos do perito \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.144884-2 - MANOEL ANTONIO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Defiro a Gratuidade.Ao MP em ambos os feitos. \r\n\r\nId: 146797"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "146801": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Melquiades Ayres de Aguirre\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1998.001.145760-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. X JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO SR.PERITO, NO VALOR FORMULADO ÀS FL.676. SENDO O AUTOR O MP, I-SE O PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.094769-3 - ANDREA ZUMPICHIATT RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. I \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025064-8 - MARTHA CORRÊA MEYER BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). PEDRO AMADO NETTO (RJ-060216)) X BANCO CITCARD S A AO AUTOR P/RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS, CONF. DEMONSTRATIVO DE FLS. 91. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.086922-3 - UNITOR SHIPS SERVICE EQUIPAMENTOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-081000)) X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:FLS.159/160 - HOMOLOGO O ACORDO EM RELAÇÃO AO B. BRASIL. ANOTE-SE ONDE COUBER. AO AUTOR PARA PROSSEGUIR NO FEITO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.018918-5 (21085) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CARLOS JOSE NETO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE MATTOS (RJ-055586) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE BAIXA DEFINITIVA \r\n\r\nProc. 1998.001.035168-0 - PASCHOAL ODDONI GRANATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA GRANATO LISBOA (RJ-093063)) X FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCIS LEAL EPIFANIO (RJ-081351) Decisão:FL.207 - CONSIDERANDO QUE A PENHORA DE FL.141 FOI REALIZADA PELO BACENJUD 1.0, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À AGÊNCIA INDICADA. CUSTAS PELO INTERESSADO OU RETIRADA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.124391-0 - CONDOMINIO BARRA SUMMER DREAM (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X FRANCISCO AUGUSTO NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723) Despacho:FLS.408/409 - AO SR.LEILOEIRO. AO EXEQUENTE PARA CUMPRIR A 2ª PARTE DO DESPACHO DE FL.403. \r\n\r\nProc. 2003.001.150962-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPE II (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPÓLIO DE JACY LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445) Despacho:RECONSIDERO EM PARTE DECISÃO DE FL.201, PARA APLICAÇÃO DO ART.659, § 5º DO CPC. DESTA FORMA LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.066712-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE BAIXA \r\n\r\nProc. 2005.001.078229-0 - DAUREA CAMPOS MARVILLA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO NO QUANTUM FORMULADO ÀS FL.64, TENDO EM VISTA QUE O VALOR É COMPATÍVEL COM O TRABALHO A SER PRESTADO. EM SENDO A PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA DE JG, I-SE O SR. PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.031074-5 - CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X EDINALDO DA LUZ COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FL.64 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FL.55V. EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, VENHA PLANILHA DISCRIMINADA ATUALIZADA COM A INCLUSÃO DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.058280-0 - JOAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.061554-4 - CHECK UP SERVICOS MEDICOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Decisão:AGUARDE-SE INFORMAÇÕES POR 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.125857-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LANCHONETE ALVORADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR MOREIRA CANELA (RJ-069404) Despacho:FLS.57/70 - AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.155660-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DU LAC (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X NARCISO MESTRES VILAHUR Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 28/06/07, ÀS 13:30H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nProc. 2006.001.164065-1 - TIM TIM EXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235)) X RICARDO BRINGUEL COM REPRESENTAÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1988.001.098255-0 (10811) - AUTO MECANICA MA-CARRAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LIMA DA PIEDADE (RJ-019100)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829), Dr(a). MOACYR DE SIQUEIRA RAYMUNDO (RJ-000266A) À PARTE EXEQUENTE/RÉU PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.104558-3 - ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.082215-8 - ANTONIO EDMAR LOPES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693)) X COOPERATIVA DA FEIRA DE TRADICOES NORDESTINAS DO CAMPO DE SAO CRISTOVAO/RJ (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.163798-4 - CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X ESPLANADA ROUPAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS SUPRA INDICADAS (CONTA 600202696-8, NO VALOR DE R$ 9,60 - CONTA 3403-14129-8, NO VALOR DE R$ 1,92), NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 1999.001.107836-5 - BRUNO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X ILDEFONSO GOUVEIA BAUTISTAA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) AO AUTOR PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2003.001.023437-2 - NELSON MONTAGNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-015547)) X LUCIA CLARA KUHN CAMILOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260), Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704), Dr(a). URSULINO DOS SANTOS ISIDORO (SP-019068) Decisão:1) AO RÉU; 2) A EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE Nº 2006.029.00059 FOI JULGADA EXTINTA EM 07/03/07; 3) MANIFESTE-SE SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO EM PEREMPTÓRIOS CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.037790-2 - GILDA DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LIONIDES FORTES DE ALMEIDA (RJ-048347)) X ANTOMAR MARINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794), Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Despacho:AO AUTOR (FL.164) - HOUVE BLOQUEIO DE R$ 6,57, CONFORME FLS.166 E 167. \r\n\r\nProc. 2004.001.082190-5 - ARNALDO CALIRMAN (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X PEDRO AUGUSTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) À PARTE EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BAIXA DEFINITIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.040944-9 - ROGERIO FRANCISCO ANGELO (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783)) X NOVA MOBILCOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.085532-2 - ANA CRISTINA DE FIGUEIREDO MINISTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X SKALIBUR AUTO CENTER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084), Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO.AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.094989-4 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA AMI (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X JOANA DE JESUS À PARTE AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE BAIXA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.143563-8 - JOAO MEINARDO BARRETO MAYER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.160418-7 - VIACAO PAVUNENSE S A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X JOSIAS PIMENTEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.082900-3 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X IRACEMA DA SILVA FALCOEIRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) Decisão:FLS. 63/137 : RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO (S) APELADO(S0 PARA APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.121933-0 (20696) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X COMERCIAL MAJOGA LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:I-SE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1996.001.108680-0 - NAIR DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X HENRIQUE JOSE DORNAS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397) fls: 94/96 - Dê-se vista por 05(CINCO) dias. I. \r\n\r\nProc. 1997.001.037913-4 - ESPOLIO DE PAULO ROBERTO MANTOVANI PARAENSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-025282)) X LUIZ FELIPPE FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250) Despacho:FL.224 - DEFIRO ( INTIMAÇÃO DOS RÉUS DA DATA DO LEILÃO, QUE SERÃO REALIZADOS EM 04/04/2007 E 17/04/2007 AS 14:00 HORAS, A SER REALIZADA NA PESSOA DE SEU PATRONO PELO D.O. N/F DO PAR.5º, DO ART.687 DO CPC COM A REDAÇÃO DA LEI 11382/06) Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.094694-0 - GIL AZEVEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X JOANIR GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CALDEIRA (RJ-080716) Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.133520-9 - O LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DR ROSELI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598)) X MEDCO MEDICINA CONTEMPORANEA LTDA Decisão:FL.104 - 1) EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO; 2) AO EXEQUENTE PARA INDICAR BEM À PENHORA E SUA LOCALIZAÇÃO NO QUE TANGE AO SALDO DE FL.97. \r\n\r\nProc. 2002.001.119573-6 - BANCO BILBAO VISCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X CONVERSTSIGN COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTAS DE FLS. 131 E 135. \r\n\r\nProc. 2004.001.085588-5 - ESPOLIO DE EDOARDA PERRONE DE LUCA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)), Inventariante: SEVERINO DE LUCA) X ETIQFACIL TAG S E ETIQUETAS LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.088891-0 - JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X JOAO MEINARDO BARRETO MAYER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Despacho:RECEBIDO O RECURSO NO DUPLO EFEITO, COM BASE NO ART.520V (A CONTRÁRIO DISSO) DO CPC, AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2006.001.163868-1 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HELIO GARCIA APOSTOLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.150586-2 - CREFISA S A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X NORMA DELVAUT FERREIRA Decisão:FLS.36/38 - HOMOLOGO O ACORDO. SUSPENDO A EXECUÇÃO PELO PRAZO DO ACORDO, CONFORME ART.792, DO CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.094769-3A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X ANDREA ZUMPICHIATT RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.052730-5 - HELIO GONCALVES DA JUSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X SERGIO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:...ASSIM, DEFIRO O BLOQUEIO \"ON LINE\" NO VALOR INFORMADO ÀS FL.596, SENDO QUE, LOGRANDO-SE ÊXITO SERÁ PROCEDIDA À SUBSTITUIÇÃO REFERIDA. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 1997.001.108989-9 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-005515D)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192) Despacho:FL.529 - A AUTORA JÁ INFORMOU NO PROCESSO QUE NÃO TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. SENDO ASSIM, AGUARDE-SE O RETORNO DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 1998.001.209019-0 - FONTOURA PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X CONSORCIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PÉRISSÉ (RJ-020365) Decisão:FL.570 - OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA SÃO ADIANTADOS PELO AUTOR, CONFORME REGRA DO CPC, E COBRADOS DO DEVEDOR EM CONJUNTO COM A EXECUÇÃO,NÃO SE APLICANDO O DISPOSITIVO DA SENTENÇA. CUMPRA-SE, POIS, DECISÃO DE FL.568. \r\n\r\nProc. 1999.001.008618-4 - RIO OFFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393), Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342)) X CONEXOES INDUSTRIAIS RIOCON LTDA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.001.106820-5 - HELIONE PEIXOTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X VIENA RIO RESTAURANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ RAPOSO LOPES (RJ-078192) Despacho:FL.591 - DESIGNO AIJ DE CONTINUAÇÃO PARA OITIVA DA TESTEMUNHA FALTANTE PARA 27/06/07 ÀS 14:30H. I-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.018867-9 - CENTRO CANADA COMERCIO DE OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X WILTON CAMPOS TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:AO INTERESSADO - HOUVE BLOQUEIO DE R$ 3.293,85 E R$ 639,14, CONFORME FLS.220 E 221. \r\n\r\nProc. 2002.001.158273-2 - JCD COMERCIO REPRES EXPORT IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203)) X 2 ALIANCAS ARMAZENS GERAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.151515-0 - MARCIO BRUNO DE SOUZA CANEL (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.001.122924-6 - MARIA JOSE PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS (RJ-080411)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Decisão:FLS.188 : RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO (S) APELADO(S0 PARA APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nProc. 2006.001.002996-5 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:`A RÉ (FLS.301/302) - DEFIRO O PRAZO ADICIONAL DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.039811-9 - SIDNEI AZEVEDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:FL.111 - INFORME A RÉ A REAL NECESSIDADE DAS CÓPIAS INTEGRAIS DO RO E SE ESTAS PODEM SER SUBSTITUÍDAS POR OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.001205-1 - GILBERTO LACERDA DINGO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO (RJ-096694)) X SIEMENS LTDA E OUTROS Decisão:DEFIRO JG. CITEM-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.146984-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JULIO CESAR DAS DORES MARINHO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.002918-0 - CURSO HELIO ALONSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL CURSO INTERATIVO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.157454-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X JOVIT TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E LOGÍSTICA LTDA A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇAO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.150803-2 - GERSON MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634)) X ZILDA PINTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho:PRELIMINARMENTE, DEFIRO O BLOQUEIO \"ON LINE\" DA QUANTIA PARA POSTERIOR PENHORA. DILIGENCIEI JUNTO AO BACEN NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2005.001.000563-6 - ROSILANE GALDINO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:FL.285 - ESCLAREÇA SE CONCORDA COM O LEVANTAMENTO, DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.057251-0 - ESPOLIO DE ANDRE VICTORINO DOS SANTOS, Inventariante: LETÍCIA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO (RJ-096890)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ART.331 DO CPC PARA 10/07/07 ÀS 14:10H. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.159131-7 - MAURICIO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Decisão:INDEFIRO A INCLUSÃO DA ANATEL COMO LITISCONSORTE NECESSÁRIA JÁ QUE A CONTRADIÇÃO DO SERVIÇO NA (...) RESTOU ESTABELECIDA TÃO SOMENTE ENTRE AS PARTES DESTE FEITO. EM CONSEQUÊNCIA , FICA AFASTADA A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. EM RÉPLICA. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1989.001.115673-7A - JOAO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674)) X RUDOLFO ZILLMANN AO INTERESSADO PARA RETIRAR EM CARTÓRIO O OFÍCIO OU RECOLHER AS CUSTAS P/ O ENVIO DO MESMO (R$ 3,49 - APCJ - 0711-2) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.168125-2 - ALEXANDRE BATISTA DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X PRIVILÉGIO BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.110748-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTIANE RODRIGUES DE FRANCA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFICIOS \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.001.092428-3 - JOAO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X TARCISIO ALVES FERREIRA Despacho:INFORME O AUTOR SE PERSISTE O IMPEDIMENTO A SUA ENTRADA NO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2002.001.121150-0 - CONDOMINIO LAKE VIEW (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X SUELY NACHAMKES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:FLS.242/243 - INDEFIRO, TENDO EM VISTA A FASE PROCESSUAL. AO CREDOR/EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.050680-7 - BERNARDO MENDES MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS (RJ-103965)) X VIACAO AEREA SAO PAULO VASP A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇAO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.143616-6 - ALMERINDA LOURENCO PONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA DIAS (RJ-099971)), Nomeado: CLEBER MESSIAS GIRAO SOUZA) X CLEBER MESSIAS GIRAO SOUZA Decisão:FL.166 - SUSPENDO POR 90 DIAS, ART.791, III DO CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.001.067841-5 - AFFONSO MARIA VASCONCELLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A REAL VISA GOLD CARD (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:CONSIDERANDO QUE A DIFERENÇA DE TAXA DO EXECUTADO, PODERÁ SER COBRADA POR MEIO DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. LIBERE-SE MANDADO DE PAGAMENTO. AO EXECUTADO PARA PAGAR DIRFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.100265-3 - ANTONIO FONSECA SEVERINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:FLS.173/174 - 1) EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO;2) APRESENTE O EXEQUENTE PLANILHA DISCRIMINADA COM A QUANTIA QUE ENTENDE DEVIDA (DIFERENÇA). \r\n\r\nProc. 2005.001.018188-8 - IVAN ESTEVES LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.154704-2 - ALDA DOS PASSOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.101948-1 - ANTONIO CARLOS NOGUEIRA DE LIMA MAARCONDES SALGADO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO CREDICARD DINERS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.256/266, TENDO EM VISTA SEUS OBJETIVOS EXCLUSIVAMENTE INFRINGENTES. NÃO HÁ OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A SUPRIR,MAS SIMPLES CONTRARIEDADE ÀS RAZÕES DE DECIDIR. O INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE DEVERÁ SER DEDUZIDO ATRAVÉS DA VIA RECURSAL CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2006.001.160616-3 - CARLOS EDUARDO VIANNA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO BRADESCO S/A) Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 10/07/07, ÀS 14:30H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nId: 146801"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                "9ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosangela da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.080667-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA;;; (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SILVIA LARA DE MELO Despacho:Fls. 238. Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.021036-3 - ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422)) X IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222) Despacho:Intime-se a executada para complementar o depósito ou comprová-lo, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.054029-8 - MONICA VILELLA MANZIERI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X PAULO FERNANDO MARCONDES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541) Decisão:Venha a planilha atualizada do débito, bem como os CPFs das partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.122366-5 - GERALDA VITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116), Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Despacho:Fls. 289. Defiro. D32 \r\n\r\nProc. 2003.001.057921-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MAIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X ESPOLIO DE HECTOR HUGO SORIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA MARGARIDA ELLENBOGEN PRESSBURGER (RJ-018819), Dr(a). DIVA LEWENTHAL (RJ-067517) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DE R$ 1,22 CONTA 567300124-3 FUNDPERJ. D29 \r\n\r\nProc. 2003.001.151261-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X JAIRO CORTEZ COSTA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Fls. 147. Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.098039-4 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X NORCABOS CABOS TEL E FORCA LTDA Decisão:Cumpra-se o art. 45 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.108666-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUMBIA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X DOUGLAS IAKIMOFF ESTEVAO DE OLIVEIRA E OUTROS PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS ABAIXO APONTADAS, BEM COMO FORNEÇA AS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CP: R$ 0,25 CONTA 0301-2 + R$ 19,69 CONTA 0702-1 + R$ 0,51 CONTA 0723-7 CAMPO 30-43 + R$ 0,10 CONTA 600205926-6 CAMPO 32-45 + R$ 5,43 CONTA 600225174-9 FUNPERJ + R$ 6,27 CONTA 567300124-3 FUNDPERJ. D29 \r\n\r\nProc. 2006.001.113730-7 - ASSOCIACAO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X ALEX AMORIM FAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103) Decisão:Providencie a apelante o devido recolhimento das custas, no prazo de 5 dias, sob pena de destrção. \r\n\r\nProc. 2007.001.002919-1 - NILZETE COELHO SPESSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DE R$ 5,16 CONTA 567300124-3 FUNDEPERJ. F33 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.110638-0 - PEDRO ELIAS AVVAD (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.113870-1 - DELSON HEIZER DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Recebo o recurso de fls. 83/88 em seu duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nProc. 2007.001.005166-4 - ROBERTO DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A Despacho:Traga o ator cópia completa do contrato. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.001.092766-5 (15368) - MARIA DA CONCEICAO AMARAL GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X PAROQUIA DE SANTA EDWIGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396), Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783) Despacho:Oficie-se ao FETJ. B2 \r\n\r\nProc. 1999.001.008262-2 - JACY GOMES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X IRMAOS SZKURNIK COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ABDALA (RJ-025654), Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816), Dr(a). AFFONSO LUIZ DA SILVA CHAVES (RJ-026775) Despacho:Dê-se vista na forma do art. 40, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.166974-4 - ALEXANDRO DA SILVA BESERRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X DJAILSON SOARES Despacho:Cumpra, devidamente, o autor o item 2 de fls. 41. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.089297-1 - ELIAS BRAHIM YOUCEF (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X MARIA DA SILVA EVANGELISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069) Despacho:Esclareçam as partes o pedido de penhora sobre o imóvel indicado a fls. 236, considerando-se que o mesmo ainda não se encontra em nome das executadas, conforme se deprende da certidão de fls. 236, esclarecendo, ainda, sobre o andamento do inventário. \r\n\r\nProc. 2006.001.119628-2 - ESPOLIO DE ALCIDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X CARLOS ROBERTO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847) Despacho:Regularize o preparo do recurso interposto, sob pena de deserção ( prazo: 5 dias ). \r\n\r\nProc. 2006.001.126855-4 - LUCIANA AZEVEDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X ALZIRA DOS SANTOS Despacho:Fls. 29. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008022-6 - SYLVIO PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X SEVERINO ROBERTO REIS Decisão:Traga a parte autora a cópia da emenda para citação.Após, cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer a purga da mora ou defender-se.Cientifiquem-se os eventuais sublocadores e ocupantes e notifiquem-se os fiadores, se houver.Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purga da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.072869-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762)) X CRISTIANE TORRES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052) Despacho:Recebo a apelação de fls. 104/112 em seu duplo objeto. Ao apelado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.146092-0 - LAURA DIAS CAVALCANTE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FELICIANO AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE (RJ-033150)) X MONICA VILELLA MANZIERI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Decisão:Converto o julgamento em diligência a fim de que a embargante comprove que os bens que lhe couberam quando da partilha foram adquiridos na constância da união estável. \r\n\r\nProc. 2006.001.057354-9 - ESPOLIO DE ELZA CABRAL NUNES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDI (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Decisão:Diga o embargante sobre fls. 157/159, no prazo de 05 dias e,após, com ou sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.077113-0 - RUBIN FARBERAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101) Decisão:Oficie-se ao 10° Ofício de Notas, enviando-se cópia do Instrumento Particular de fls. 162/164-v, para que seja informado a este Juízo acerca da autenticidade de tal documentação e correspondentes anotações em seus registros (DESP ORD- FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DE FL 162/164v...RECOLHA AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU INFORME SE O LEVARÁ EM MÃOS) A40 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.152478-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-028986)) X ELIAS TEIXEIRA PALOMBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971) Despacho:Ao exeqüente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2000.001.056099-2 - ALBANO DO PRADO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X RENATO ZANI SANTOS Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.150353-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO HENRIQUE DE CASTRO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) AO INTERESSADO SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CP. B39 \r\n\r\nProc. 2004.001.123592-1 - MARIA CRISTINA LAGARRIGUE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS CUNTIN PEREZ (RJ-100642)) X INVENTOS ESPACOS ANASTASSAKIS E ASSOCIADOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Decisão:O CNPJ do réu é inválido, o que impossibilita a adoção da medida, visto que o sistema BACENJUD considera imprescindével tal dado. Assim sendo, diga a parte autora como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2005.001.023502-2 - NILDA RIBEIRO DAMASO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X WILTON CAMPOS TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCYR ANNA VALENTINI DA SILVA (RJ-110499) DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS FL 56; D41 \r\n\r\nProc. 2005.001.130849-5 - INVESTHOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X KAUMAR DE BENFICA AUTO MECANICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:Bloqueio efetuado conforme comprovante em anexo. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.131905-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X DATASHOW COMERCIAL LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE AS RESPOSTAS DA SRF. D40 \r\n\r\nProc. 2006.001.164269-6 - MANUEL DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X MARCELO RUBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Decisão:Atente-se o exeqüente para a parte final da portaria de fls. 30. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.149538-8 - MARCIO DE ALMEIDA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 10/05/07, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.126172-5 - MARIA PERPETUA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se o respectivo mandado, como requerido, independentemente do trânsito em julgado.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.013243-8 - ENILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559) Despacho:Fls. 317/318. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1997.001.036652-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752), Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) Decisão:Aguarde-se a decisão nos embargos. \r\n\r\nProc. 2000.001.022382-3 - MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ARCA PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136) Decisão:Recebo ambos os recursos, no duplo efeito. Aos apelados. Após, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.026050-9 - PEDRO ELIAS AVVAD (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X BRADESCO SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Digam as partes se prescindem de audiência de instrução e julgamento. Quanto ao pedido de expedição de guia, o mesmo deve ser feito nos autos da consignatória. \r\n\r\nProc. 2000.001.119444-2 - MARIANA KUHN NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 1,22, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. A21 \r\n\r\nProc. 2002.001.128780-1 - JORGE LUIZ RUSSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON CORNELIO (RJ-010614)) X MARITIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131) Despacho:Indefiro a aplicação da multa requerida pelo autor, pois não se enquadra à hipótese legal em tela. Bloqueio realizado conforme comprovante em anexo. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.013129-7 - FRANCISCO JOSE SOARES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:A apreciação do pedido de penhora de cotas da sociedade a qual pertence o autor, só é possível após a análise do contrato da sociedade em questão. Assim sendo, providencie o exeqüente o referido contrato.Após, direi. \r\n\r\nProc. 2004.001.097098-4 - GISELE DE MOURA TOMAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS FL 317. D33 \r\n\r\nProc. 2006.001.009466-0 - IZABEL CRISTINA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS GUIMARÃES SIQUEIRA (RJ-106844)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Considerando-se que a parte ré, regularmente intimada a regularizar as custas para a oitiva de suas testemunhas, quedou-se inerte, declaro a perda da referida prova. Intime-se a parte autora para que informe se insiste na produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.113338-7 - MONTEALPA SOLUCOES E PROJETOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMEDA Decisão:Cumpra o peticionante de fls. 80 o disposto no art. 45 CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.001.120031-5 - MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Reporto-me ao despacho de fls. 150. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.073829-8 - JACOB CUSNIR (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595)) X MARCELO PEIXOTO COHEN (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS FL 139. C18 \r\n\r\nProc. 1998.001.092652-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A . (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-050288)) X SERINF AGROPECUARIA LTDA Despacho:Providencie o recolhimento da diferença de taxa judiciária supra apontada. \r\n\r\nProc. 2004.001.146969-5 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANGELA SCHEFFER VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179) Despacho:Bloqueio realizado conforme comprovante em anexo. Aguarde-se. \r\n\r\nQuebra Notificação \r\n\r\nProc. 2007.001.008609-5 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X ANDRÉA CRISTINA PESSOA FONTES Despacho:Fls. 40. Defiro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.070712-9 - FRANCISCO ORLANDO ESTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MENEZES DE ANDRADE (RJ-077426)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Decisão:Fls. 1338: Não assiste razão aos exeqüentes, considerando-se que a hipótese do artigo 668 do CPC é aplicada para o caso de oferecimento de bens pela parte executada, o que não é o caso dos autos.Assim sendo, deve providenciar as informações requeridas pela portaria de fls. 1336 para cumprimento da diligência solicitada. Neste passo, tendo em vista o ora decidido, deixo de receber os embargos de fls. 1402 pela perda do objeto.No mais, aguarde-se a resposta do agravo de fls. 1446. \r\n\r\nProc. 2005.001.134529-7 - GDM GIRAO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Regularize-se a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.013232-6 - DANIEL FERNANDO CRUZ MORAES (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.141530-7 - ROSANA LIMA BORGES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO (RJ-106140)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Cumpram as autoras a 2° parte do despacho de fls. 71. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017391-5 - EDUARDO DE MATTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Defiro o recolhimento das despesas processuais ao final. O destino de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a resposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012097-2 - ANTONIO GUILHERME OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. A9 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.148766-5 - GILBERTO HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WARNER CHAPPEL EDICOES MUSICAIS LTDA Despacho:Traga a parte autora um comprovante de residência em seu nome, considerando-se que o de fls. 37, não serve como tal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.040073-5 - BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X RIOLEVER DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA PROVIDENCIE O FORNECIMENTO DE CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. C56 \r\n\r\nProc. 2004.001.135531-8 - FLY IN RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B)) X MABEL DE CAMPOS DOBNER ME (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Fls. 222: Diga a parte autora. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.119179-2 - H L H VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Intime-se a parte executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Cívil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.093563-0 - CELIO DA SILVA MACARIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Às partes sobre fls. 68. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1991.001.122532-0 - JOHANN WINIWARTER OUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VEIGA DO VALLE (RJ-000279), Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X CEZAR ELIAS MIZRAHY E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404) Decisão:Tendo em vista a necessidade de se verificar o valor correspondente ao saldo do preço do ajuste estipulado entre as partes (fls. 190), faz-se imprescindível iniciar a fase de liquidação da sentença, nos termos do artigo 475-C do CPC. Assim sendo, nomeio o Dr. Roberto Spelbaum, Tel: 2532-5935 e 2533-0312, como perito do Juízo, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.068200-6 (18735) - IVANI VIEIRA DE SOUZA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Aos autores sobre fls. 379. \r\n\r\nProc. 2002.001.005437-9 - REJANE MARIA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Tendo em vista o tempo decorrido, bem como a inércia das exeqüentes em comunicar o cumprimento integral da obrigação acordada a fls. 328/330, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Certificada a regularidade das custas e da taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.114993-7 - ANDRE AFONSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Despacho:Transferência efetuada. Aguarde-se a comunicação do Banco do Brasil possitivando a informação, e, após, lavre-se termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.046376-8 - CARLA CASTANHEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Indefiro a fixação de honorários de execução, considerando-se que a finalidade da multa de 10% advinda da Lei 11.232/05, na verdade, é substituir os honorários do processo de execução, bem como inibir a protelação do pagamento, pois, do contrário, ocorreria dupla apenação. Assim sendo, traga a parte autora nova planilha excluindo-se os honorários de execução. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.082646-0 - MARIA JOSE CRUZ PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918)) X PEDRO ELIAS DE SOUZA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) ÀS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO SR CONTADOR ÀS FL 112/120. B33 \r\n\r\nProc. 2006.001.136986-3 - SUELI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Assim sendo, e pelos fundamentos expostos, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil e condeno a autora no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), suspendendo-se, contudo, a execução, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.047038-2 - HELIO MENDES FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MARTINS RIBEIRO (RJ-120779)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Chamo o feito a ordem, considerando-se que após a citação não é mais possível modificar o pedido sem a concordância do réu. Assim, descabe a determinação de fls. 231.Diga a parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.008910-0 - MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 237 e 255, por seus próprios fundamentos.Presentes os requisitos legais, inverto o ônus da prova, nos termos do artigo 6°, VIII, do CODECON. Assim sendo, diga a parte ré, em cinco dias, se deseja a produção de outras provas, atenta à inversão do ônus proclamada em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.076485-9 - ANDRE BARBOSA GILBERTO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 10/05/07, às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 146802"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.077673-9 - ROSA DOLORES CID DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Fl. 150 verso. Intime-se:1) O INSS para que se manifeste sobre a impugnação de fl. 136.2) A autora para que se manifeste sobre fls. 146/147.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.144729-0 - SHEILA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:Designo AIJ para o dia 30/04/07, às 13:10 horas.Intimem-se as partes.Ciência ao M.P.(p6) \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1979.001.100487-9 (119614) - ITALO STORINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA SÁ FREIRE DE ABREU (RJ-079400)) X ISETTE DE NOBREGA BASTOS E OUTROS E OUTROS Decisão:Oficie-se conforme requerido.(p1) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.017836-1 - MARIA ANA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLOVES BARRETO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR LIMA PEDROSA (RJ-085047), Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Decisão:Fl. 144 verso. Oficie-se conforme requerido.(p2) \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.088289-6 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X TANIA REGINA FECHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p2)- rep. adv. réu inc. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.102856-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ... (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X OLARIA ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307) Decisão:1) Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada.Na verdade pretendem os embargantes atribuir efeitos modificativos ao julgado, o que é vedado em sede de embargos.Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS de fls. 1414/1416.2) Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p5) \r\n\r\nProc. 2000.001.137580-1 - CONDOMINIO DO ED PEDROSO LIMA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO (RJ-029941)) X ESPOLIO DE SUZANNA FLORA DE SIMONE (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento em favor do Dr. Arlindo Daibert Neto, conforme requerido às fls. 316/317.Após, expeça-se mandado de levantamento do saldo remanescente em favor da parte autora, conforme requerido à fl. 313, esclarecendo ainda se, com o recebimento, dá quitação ao pedido.(p3) \r\n\r\nProc. 2001.001.017181-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LANA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BAHIA GANIN (RJ-032961)) X ELIZABETH ELIAS CHEADE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAM SANTOS FILHO (RJ-074678), Dr(a). GILCE DALMASSO (RJ-062165), Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269) Despacho:Fl. 288. Defiro a gratuidade. Dê-se baixa e arquive-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2001.001.095165-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDELWEISS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X PAULO CALIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333) Despacho:Defiro eis que o pedido é formulado pelo credor./p1 \r\n\r\nProc. 2003.001.141246-4 - MATEUS LOPES MARINHO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Fl. 378. Cumpra-se o item1 de fl. 375.Oficie-se comunicando.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.005205-5 - GLICEA CORREA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Aguarde-se a comprovação do depósito.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.050969-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR ARMINIO FRAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOAQUIM GUILHERME DA FONSECA PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:Nova data dia 08/05/07, às 14:15 horas.Citem-se e intimem-se conforme requerido.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.080906-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X YURI DELAMARE DA COSTA BEZERRA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12/06/07, às 13:30 horas.Expeça-se Carta Precatória.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.100732-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HARRY FRANCO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X JORGE PERES COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BARROS DA SILVA (RJ-095328) Despacho:Informem as partes quanto ao cumprimento do acordo.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.165400-5 - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO CONDOMÍNIO BOUGAINVILLE III (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X JORGE LUIS DA SILVA Decisão:Nova data dia 31/05/07, às 13:30 horas.Cumpra-se fl. 37 verso.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.004529-9 - FRANCISCA CAMPOS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X BRADESCO SEGURO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 08/05/07, às 14:30 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p6) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.134208-8 - ELY DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A), Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X CIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:FORNEÇA A PARTE EXEQUENTE PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA.(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.098854-8 - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X ROSA LOPES PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO RAMOS HORTA (RJ-057356) Despacho:Fl. 316. Com razão o credor.Esclareço que os honorários da execução são fixados na ordem de 10% sobre o débito. Intime-se.(p3) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.094679-3 - CERI ASSESSORIA E PLANEJAMENTO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO MOREL (RJ-106848), Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 03/05/07, às 15:00 horas.Intimem-se as partes.(p6) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.082598-7 - LUIZ JOSE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO./P03 \r\n\r\nProc. 2003.001.070874-6 - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834)) X FACAS STIL LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:Fl. 177. Oficie-se conforme requerido.(p2) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.019373-0 - DANIEL BERGHER FUCS (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES (RJ-124528)) X MARCUS ANTONIUS MACHADO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERREIRA BRAUN (RJ-016016) Despacho:Esclareça-se, eis que não houve penhora nos autos.(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.091639-2 - FERNANDO JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)) X ANTONIO ALVES DE JESUS), Fiador: CHARME MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se mandado de despejo.(p3) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.162775-0 - MARIA RITA RODRIGUES PERES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SANTONE (RJ-075928)) X ESPÓLIO DE SERGIO MORARO), Inventariante: MARCO ANTONIO LOPEZ FUNARE Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho no apenso.(p4) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.126600-7 - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA (RJ-081244)) X JORGE RAAB (Adv(s). Dr(a). EDVAR MENDES DOMENICI (RJ-013045) Despacho:Fls. 335/337. Às partes sobre as informações do Contador em 05 dias.(p3) \r\n\r\nProc. 2003.001.062502-6 - CASA GELLI MOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533) Despacho:Ao Ministério Público.(p1) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.078370-2A - SILVIO DE OLIVEIRA FERNANDES VON MELVE (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636)) X BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Suspendo o curso do feito. Ao excepto.(p2) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.014250-8 (22976) - PARINVEST CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B), Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-027251), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795)) X FABIANO NEDER COLETTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES NUNES (RJ-056921), Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Decisão:Ante os termos da certidão de fl. 275 verso, defiro fl. 274.(p1) \r\n\r\nProc. 1998.001.162291-9 - PAULO JACINTHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029)) X JOSE MAURO DOS SANTOS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670), Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409) Decisão:Intime-se o credor para dar andamento ao feito em 10 dias, sob pena de extinção.(p3) \r\n\r\nProc. 1999.001.009219-6 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). RODRIGO LIMA PESSOA (RJ-108675)) X MAGNO HIPOLITO ARARIPE Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS.(p3) \r\n\r\nProc. 2000.001.070911-2 - ANDREA BACELLAR FELIX (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA Decisão:Antes de apreciar o pedido de desconsideração, deve o credor diligenciar a citação da empresa no endereço fornecido pela Receita Federal.Expeça-se precatória, adequando-se à nova lei de execuções.(p2) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.002191-0 - RAYMUNDO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X RUOTYLA AGENCIA DE VIAGENS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1992.001.052491-3A - BLEKAUTE JORNALISMO E PRODUCOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRYLVIO FRANCISCO GUIMARAES FERREIRA (RJ-003860C), Dr(a). EDVAR ALKMIM (RJ-027394), Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X RADIO GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUEMER (RJ-071132), Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689) Despacho:Aguarde-se ante a liminar deferida pelo STJ.(p6) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1992.001.095900-0 (17424) - INES MARIA MARCONDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALLESS PIMENTA (SP-129809A), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X T.V. GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525) Decisão:Expeça-se guia.(p4) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.128817-7 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). WALTER ALVES SALDANHA (RJ-140411)) X ROBERVAL DE ANDRADE MASCARENHAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS SOUSA (RJ-046886), Dr(a). ORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR (RJ-025247) Decisão:Fl. 393. Defiro por 05 dias.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.134723-5 - MARIA DA GRACA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SALVADOR BA Despacho:EM RÉPLICA.(p3) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.032606-2 (15137) - WANDERSON BELARMINO LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fl. 531. Esclareça-se ante o atual rito da execução judicial.(p6) \r\n\r\nProc. 1999.001.112239-1 - ALCEMIR LIMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Despacho:Ao credor sobre fl. 303.(p2) \r\n\r\nProc. 2000.001.020249-2 - MARCELO ACHKAR CURY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616)) X RUBENS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO.(p3) \r\n\r\nProc. 2003.001.134306-5 - JOSEDIR PIRES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X DIX AMIGO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Ao Contador.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.025104-9 - DULCE FILARDY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:À parte autora sobre o depósito.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.147056-9 - ANA PAULA TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). PAULO RAMIZ LASMAR (MG-044169) COMPLEMENTE A PARTE RÉ AS CUSTAS: R$ 8,74 NA CONTA 0301-2 E FORNEÇA CÓPIA DAS GRERJ´S RECOLHIDAS. /P1 \r\n\r\nProc. 2005.001.008392-1 - NEIDE APARECIDA HELIODORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) Despacho:Fl. 124. Expeça-se mandado de levantamento.Comprove-se o cumprimento do acordo.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.014784-4 - DILCEIA RODRIGUES COUTINHO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X C E A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO INOVACARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Oficie-se conforme determinado à fl. 59.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.029173-6 - GILSON TRISTAO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). CRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO (RJ-129806), Dr(a). DENISE MARIA DE MORAES IANNARELLA (RJ-076666), Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983), Dr(a). NÁDIA REGINA RODRIGUES MARTINS (RJ-084633), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Despacho:Em provas.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.091233-0 - DALIRA VALENTE DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGO SUL (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) Decisão:Cite-se a denunciada.(p6) \r\n\r\nProc. 2005.001.126579-4 - LEILA MARIA TORRES BERGALLO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Despacho:Aguarde-se notícia do julgamento do Agravo interposto junto ao STJ.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.039469-2 - LENI RIBEIRO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X MARTA MONTEVERDE ROSSINI PEREIRA E OUTRO FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. (INICIAL - 01 CÓPIA) P/1 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.002258-8 (23102) - GERALDO SANTOS DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA POTY (RJ-035820)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS - FRONAPE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.026753-5 - VERDEVIDA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS E DIETETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TANNURI (RJ-103481) Decisão:Intime-se o(a) executado(a) para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC.Fixo honorários de 10% sobre o débito.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.010335-4 - MARIA RITA RODRIGUES PERES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SANTONE (RJ-075928)) X ESPÓLIO DE SÉRGIO MORARO Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica.(p4) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.153248-7 - JOSE HENRIQUE MACENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ANTONIO PAULO VILLAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Decisão:1) Fls. 215/216. Retifique-se o pólo passivo conforme requerido. Anote-se.2) Após, intime-se o Espólio para regularizar sua representação no prazo de 10 dias.3) Sem prejuízo do item anterior, defiro o requerido na letra \"b\" de fl. 215. Expeça-se precatória de vênia.(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.081235-5 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO FARIA ROCHA Decisão:Intime-se pessoalmente para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.126164-8 - GREINER BIO ONE BRASIL PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719)) X LABORATORIO ALMADA HORTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). ROSANE GUEDES FERNANDES (RJ-091804) Despacho:RECOLHA A PARTE RÉ A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. (R$ 75,21)(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.075779-0 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X RAYMUNDO TORRES DE OLIVEIRA FILHO Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS.(p3) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.152449-0 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X TRANSPORTADORA JUNIOR LTDA Despacho:Fl. 60. À parte autora.(p2) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1985.001.505459-8 - OLIMPIO SANTA RITA MATA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIO SANTA RITA MATA (SP-001505)) X CETENCO ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). MARIA ALICE LARA CAMPOS SAYAO (SP-107906) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 08/05/07, às 14:45 horas. Intimem-se as partes.(p6) \r\n\r\nProc. 2003.001.147596-6 - PAULO CESAR MENDES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741)) X ENI SANTOS GONCALVES Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.122007-3 - ALEXANDER FARIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se a comprovação do depósito.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.070037-7 - MARIA DE FATIMA DE FIGUEIREDO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333)) X TOYOTA DO BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:Fl. 57. Esclareça-se, eis que o valor de vendo do veículo é aquele constante de fl. 21.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.154240-8 - DAMIANA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X LUIZ OTACIO MONTALVAO MORAES RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. P/1 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.166019-4 - SOLANGE MARQUES LAMEGO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X CONCESSIONÁRIA SUPER VEÍCULOS LTDA E OUTRO ENCAMINHE A PARTE AUTORA A CARTA PRECATÓRIA. /P03 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.075836-8 - WILSON NAGIB (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-102521E) A PARTE RÉ SOBRE FLS. 237. /P2 \r\n\r\nProc. 2005.001.019404-4 - ALEXANDRE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 86.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.036575-8 - SASKIA ANITA HUBERTINA PUBBEN MERELLI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOUVÊA BRAMWELL (RJ-085589)) X PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA Decisão:Cumpra-se fl. 54 em 10 dias, sob pena de extinção.(p3) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.086194-7 - SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JUNICAR TRANSPORTES E LOCACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.177443-4 - ANNA DE MEIS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS FONTES ALVES (RJ-097196) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada. Fique retido nos autos.2) Fls. 383/384. Ao credor.(p1) \r\n\r\nProc. 2000.001.121686-3 - PIERRE MARQUES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X TRANSPORTES MOSA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:(...)Ante o exposto, rejeito a exceção de pré executividade de fls.402/416, determinando, outrossim, a inclusão no pólo passivo dos sócios Carlos Alberto Martins Rocha e Carlos Alberto Batista Filho, conforme requerido pelo M.P. Adite-se e intimem-se na forma do art.475 J do C.P.C. como meio de se garantir o desenvolvimento válido e regular do processo, prosseguindo-se a execução em seus regulares trâmites. No tocante aos peticionantes de fls.402/416 ao credor para requerer o que entender de direito.(p6) \r\n\r\nProc. 2005.001.150173-8 - RUBENS RICARDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.031979-7 - JESSICA BRUNA DE SOUSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MENDONÇA FILHO (RJ-081098)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:1) Certifique-se quanto a manifestação da parte ré.2) Fls. 83 e seguintes. Às partes sobre o laudo.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.078370-2 - BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X SILVIO DE OLIVEIRA FERNANDES VON MELVE (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636) Decisão:Fl. 288. Defiro a gratuidade. Aguarde-se a decisão no incidente.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.107866-2 - MONICA BERNARDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634)) X HOSPITAL MEMORIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:EM RÉPLICA.(p2) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.065544-0 - EDVALDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Decisão:Não há omissão. contradição ou obscuridade na decisão embargada que fundamentou a aplicação de multa pelo não pagamento no prazo de 15 dias. Cabível, ainda, o arbitramento de honorários de execução que fixo em 10% sobre o valor do débito porquanto o art. 20 &4º do CPC não foi revogado pela Lei 11.232/06. Cumpra-se fls. 1271 devendo o depósito ser acrescido dos honorários hoje fixados. p/5 - (Petição de impugnação nº 200700259317 rejeitada por insuficiência do depósito realizado p/ segurança do Juízo e ausência da lavatrura/intimação do termo de penhora - determinada a devolução daquela à parte impugnante) p/3 \r\n\r\nId: 146803"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "146805": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.056504-7 - JOSIAS DEOCLECIANO ROMAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X JOAO ROSA DIAS Despacho:OS DOCUMENTOS NÃO COMPROVAM O FALECIMENTO DA PARTE RÉ.REQUERIA O AUTOR O QUE FOR DE DIREITO \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2001.001.114456-8B - AGOSTINHO DA SILVA RODRIGUES JR. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X CONDOMINIO DO EDIFICI0 COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). JAYME BERIS WAJMAN BAIDELMAN (RJ-015838), Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119), Dr(a). RICARDO FONTES MACEDO (RJ-099207) Despacho:CUMPRA-SE O DETERMINADO NOS AUTOS PRINCIPAIS \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.160876-4 - RONCYRIO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE MELO RABELO (MG-065845) Decisão:AS PRELIMINARES SE CONSUBSTANCIAM EM MATÉRIA DE MÉRITO...INDEFIRO AS PRELIMINARES SUSCITADAS.INDEFIRO PRODUÇÃO DE PROVA ORAL...VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.003542-7 - SILVIO ROBERTO FRINHANI (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARIANELLI LÓS (ES-008551)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) AO AUTOR (FLS. 18/53) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.042090-9 (21122) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X NEIZA DIAS DA CRUZ AZEVEDO Decisão:FLS.244:DEFIRO.PROCEDA-SE COMO MREQUERIDO.DESIGNO AUDIÊNCIA ART. 277 CPC PARA 02/07/07, ÀS 14:00 HORAS.CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.117437-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)) X PARA QUEDAS DO CORACAO A COMPANHIA DO AR (Adv(s). Dr(a). MARIALVA PEREIRA (RJ-040042) Despacho:DÊ-SE VISTA PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2004.001.077580-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE HASTEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X DINAH DE BARROS MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DODARO (RJ-017002) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% , NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.150250-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CENTRO RECREATIVO GAVEA SHOPPING LTDA ACADEMIA SHOPPING DA GAVEA AO AUTOR FLS 129 \r\n\r\nProc. 2005.001.022952-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X SEALSE COMERCIO DE INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.001.003766-4 - NELI BATISTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULINA CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% , NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.016814-0 - LIERTE HONORATO RISPERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS.100:DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.001.046326-4 - JOAQUIM NASCIMENTO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X UARA ROSA DE ASSUMPCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL ANTAKI (RJ-134592), Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809) Despacho:sobre o acrescido diga a parte ré \r\n\r\nProc. 2006.001.083614-7 - PLUREX PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X T AI COMUNICACOES LTDA Despacho:FLS. 34:DEFIRO.DESIGNO AUDIÊNCIA ART. 277 CPC PARA 25/06/07, ÀS 15:30 H.CITE-SE.VENHA PELA AUTORA CÓPIA DE FLS. 39 PARA SEGUIR JUNTAMENTO C/O MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.001.085781-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BENEDETTO ORSI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MIRIAM SATHLER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA E DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA \r\n\r\nProc. 2006.001.105985-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X NEY DA SILVA MOUTINHO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.111950-0 - JOSE DEUSDETE FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:SUSPENDO O PROCESSO ART. 306 CPC.CUMPRA O DETERMINADO NO APENSO \r\n\r\nProc. 2006.001.150395-6 - LUIZ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MAPFRE VERA CRUZ Decisão:DEFIRO GRATUIDADE.AO PATRONO DO AUTOR P/ASSINAR PETIÇÃO DE FLS. 24/27.DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 25/06/07, ÀS 16:30 HS.CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.114456-8 - RESTAURANTE RIO ALVORADA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME BERIS WAJMAN BAIDELMAN (RJ-015838), Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.111746-0 - JAQUELINE DE PAULA GONCALVES X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:O QUE O BANCO RÉU REQUER JÁ FOI DEVIDAMENTE ESCLARECIDO PELO PERITO, PELO QUE INDEFIRO O SEU PEDIDO...TRAGAM AS PARTES SEUS RESPECTIVOS MEMORIAIS,NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.005064-2 - HAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA (RJ-023477)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO RIO BONITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PERSISTE O INTERESSE NA PRODUÇÃO DA PROVA ORAL \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.159178-0 - RUTH DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS PEREIRA LIMA (RJ-021683) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.166446-1 - JOAQUIM PAULO NEGRÃO COLARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEGRÃO DEBENEDITO SILVA (RJ-115456)) X ANDREA BARROCA REBELO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.102679-7 - SONIA MARIA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X RED YELLOW COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.49, (CAMPO 13 AST - RECEITA 0701-3 = R$ 19,24), SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2005.001.056059-0 - ODILA IZIDORO ZANARDI DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X DOMINGOS DA VEIGA SOARES AO AUTOR FLS 98 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.114533-8 - VOLKSWAGEN DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)) X LAURY PEREIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.079118-8 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X OSWALDO OLEGARIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.166268-3 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X GUILHERME RICARDO DE SOUZA GOMES Despacho:...AO EMBARGADO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.073638-2 - ROSANE SANTOS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:...Isto posto, reconheço a conexão existente, determinando que os autos sejam remetidos à 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.111950-0A - B C S SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOSE DEUSDETE FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO...AO EXCEPTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.128591-4 (16663) - ESPOLIO DE RODRIGO DE QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULA JOANICO DA SILVA (RJ-126859)) X TV MANCHETE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)), Interessado: SEBASTIÃO JOSÉ DOS SANTOS, Dr(a). JOÃO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-039548) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1994.001.118877-9 (18996) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X CARLOS PETRUNGARO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nProc. 1998.001.017955-0 - WASHINGTON LUIZ PEREIRA DE SOUSA NETO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X FERNANDO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGALHÃES (RJ-014926) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2001.001.083586-7 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X SINFORM COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO SIM, EM TERMOS(PEDIDO DE VISTA) \r\n\r\nProc. 2002.001.058549-0 - MARCIA WALTER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879)) X LUIZ FERNANDO TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANTONIO FERNANDES AMADOR MACEDO (RJ-113852) Decisão:FLS.208:DEFIRO.LAVRE-SE TERMO DE PENHORA.OFICIE-SE AO DETRAN.INT-SE O EXECUTADO.NOMEIO A SUBSCRITORA DE FLS,108 COMO FIEL DEPOSITÁRIA \r\n\r\nProc. 2002.001.074574-1 - INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS APOLLO ONZE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566)) X KLL CONSULTORIA CONSTRUCOESE SISTEMAS LTDA AOS INTERESSADOS. ( FLS. 172/173) \r\n\r\nProc. 2002.001.128363-7 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X AGOPLAN PLANEJ E ASSESS VENDAS LTDA E OUTRO RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.056177-2 - SERICOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA MORAES DE CARVALHO (SP-113913)) X M W BARROSO SILK SCREEN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.102285-6 - IDA DOS SANTOS CIOCI (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998)) X L F ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA E OUTROS RECOLHA A PARTE INTERESSADA CUSTAS PARA INSTRUIREM MANDADO-R$ 61,20 \r\n\r\nProc. 2004.001.090240-1 - L B DELTA SINALIZACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510)) X ILS DORMAN DO BRASIL LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE. ( FLS. 163/168) \r\n\r\nProc. 2004.001.146574-4 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X M SET PAPELARIA E PRESENTES LTDA AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.012012-7 - A C LOBATO ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X JOSE EDUARDO CORTES DOS REIS E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.101010-1 - GUILHERME RICARDO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A Decisão:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA SOBRE A QUANTIA DEPOSITADA \r\n\r\nProc. 2006.001.132087-4 - ANGELA MARIA DE SALDANHA DA GAMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE BARROS MELLO (RJ-057788)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812) Despacho:DIGA O EXCIPIENTE \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1985.001.100282-8 (5611) - ESPÓLIO DE JOSE LUIZ FERNANDES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010)) X ESPOLIO DE SAYD CHALITA S/M E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASSAD ABI SAMARA (RJ-003546C), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1996.001.053068-5 (21252) - CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X JANETE APARECIDA CASELA SARLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Despacho:DIGA A EXECUTADA \r\n\r\nProc. 1996.001.125889-0 - ROBERTO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA SOCEIMPRA AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1998.001.028698-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANGELO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X JOSE MARIA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) Despacho:REGULARIZEM OS EXECUTADOS SUA REPRES.PROCESSUAL;FLS. 527:AOS PATRONOS DO EXEQUENTE P CUMPRIMENTO ART. 45 CPC CORRETAMENTE;FLS.350:ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 1998.001.054060-9 - EDNA MARIA SILVA BEIRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CENIRA FERREIRA SOARES (RJ-107986), Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.304/305, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 1998.001.163674-8 - ALEXANDRE TEIXEIRA MACIEL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nProc. 1999.001.022619-0 - CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X UNIBANCO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.102792-8 - MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2000.001.038101-5 - MARLENE ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO EDIFICIO TEREZA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) AO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2000.001.070424-2 - HELTON AZEVEDO PELAES (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X LUIZ FERNANDO QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207), Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR (RJ-081200) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.018899-2 - LILIA DA ROCHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REIS DE ALMEIDA (RJ-055714)) X JULIEN ALBERT SARRAZIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489) Despacho:ANTE A ARGUIÇÃO DE EXCESSO,L AO CONTADOR P/LIQUIDAÇÃO DO JULGADO \r\n\r\nProc. 2002.001.107050-2 - VALMIR MARTINS BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BATISTA (RJ-002027A)) X IRMANDADE SANTA CASA DA MISERICORDIA DE SAO JOSE DOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EUTALIO JOSE PORTO DE OLIVEIRA (SP-098328) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.095855-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALIDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X EDSON GOMES DE OLIVEIRA AO EXEQÜENTE (FLS. 171/185). \r\n\r\nProc. 2003.001.140833-3 - ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106), Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS. 97, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2003.001.147303-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADES MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DEBORAH CRISTIANE DA SILVA ALMEIDA RECOLHIDAS AS CUSTAS (R$ 12,24) E FORNECIDAS AS COPIAS. EXPEÇA-SE MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.001.031359-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E RESTAURANTE JORDIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CAMARGO PITORRA (RJ-071856) RECOLHA O EXEQÜENTE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA (R$ 142,74). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2001.001.058171-7A - 500 SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X ENOC SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379) Despacho:CUMPRA-SE O DETERMINADO NOS AUTOS PRINCIPAIS \r\n\r\nProc. 2006.001.159178-0A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS PEREIRA LIMA (RJ-021683)) X RUTH DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.018132-5 - MOACIR FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.124621-2 - ADALGISA MORAES BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.004164-4 - RENATO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-087219)) X LYDANTAR TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) À PARTE AUTORA E À 1. RÉ. ( FLS. 707/708) \r\n\r\nProc. 2000.001.131455-1 - REGIANE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% , NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.005696-0 - RENATA ARAUJO GODINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:NA PLANILHA APRESENTADA JÁ CONSTA VERBA RELATIVA AOS HONORÁRIOS PERICIAIS.NO QUE TANGE À INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE TAIS HONORÁRIOS ENTENDO NÃO SER CABÍVEL...O QUE NÃO OBSTA QUE SEJAM INCLUÍDOS NA EXECUÇÃO DA SENTENÇA...REQUEIRA A EXEQUENTE O QUE DE DIREITO E NOTICIE ACERCA DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO \r\n\r\nProc. 2002.001.079041-2 - EDILENE DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X MARIA DE LOURDES MOUTINHO MAURICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893) Despacho:SOBRE FLS.215 DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2004.001.059959-5 - DAVID CHANCHINSKI (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.137301-1 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AS PARTES ( DESIGNADA PERÍCIA MÉDICA PARA O DIA 17/04/2007, AS 15:00 HORAS, NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS, A AV. ERASMO BRAGA, N. 115, SALA 313, CORREDOR C, CENTRO, FORUM DA CAPITAL) \r\n\r\nProc. 2005.001.040805-6 - CLEIDE SOUZA HERBURGO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTIGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.001.068176-9 - JORGE DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) AO AUTOR FLS 117/118 \r\n\r\nProc. 2006.001.078654-5 - GILMAR TAVARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:DIGA O AUTOR, VOLTANDO-ME CLS P/SANEADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.090613-7 - IVO MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:...DOU O FEITO POR SANEADO...DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA...CONCEDO À PARTE RÉ PRAZO DE 10 DIAS PARA APRESENTAR DOCUMENTOS SUPLEMENTARES PELOS QUAIS PROTESTOU \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.080358-9 - LEONARDO SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA VIEIRA DO VALLE (RJ-128579)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO VELLOSO E SILVA (RJ-118202) ÀS PARTES (FLS. 395/610). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.088441-7 (19006) - COTTON PRIME IMPORTACAO E COMERCIO DE MANUFATURADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROSEO DE OLIVEIRA (RJ-017717)) X LANIFICIO INTER AMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO FROSSARD KLER (RJ-001596B) Decisão:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS. 953.TRAGAM AS PARTES OS SEUS RESPECTIVOS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.102539-9 - FERNANDO NUNES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.054751-9 - RIOINVEST CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR W. PRISCO (RJ-004998)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 146/147...CUMPRA-SE FLS. 144. \r\n\r\nProc. 2005.001.048879-9 - PAULO ANTONIO DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X BARRAFOR VAICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação à 1ª Ré e PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO em relação à 2ª Ré para condená-la ao pagamento de R$ 14.000,00 (catorze mil reais), a título de danos morais... \r\n\r\nProc. 2005.001.156851-1 - YAN DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO P/ 25/06/07, ÀS16:00 H \r\n\r\nProc. 2006.001.090073-1 - MEDIAL LIFE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO CIRURGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORNELIO (RJ-010614)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:COM A MANIFESTAÇÃO DA AUTORA VOLTEM-ME CLS \r\n\r\nProc. 2006.001.158354-0 - CONDOMINIO MARIGILIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X JULIO CESAR DE SA PEIXOTO UCHOA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH (RJ-095803) EM RÉPLICA (FLS. 76/130). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.149930-9 - CIBRACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA KUBUDI (RJ-053625)) X MAURICE KEBUDI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) Despacho:FACE À INTEMPESTIVIDADE DOS MEMORIAIS APRESENTADOS PELA PARTE RÉ, PROCEDA A JUNTADA POR LINHA... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.124968-8 - GLORIA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.----, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.088259-3 - VANDA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X C E A MODAS CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:TRAGAM AS PARTES OS SEUS RESPECTIVOS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1993.001.063647-0 (17272) - CARLOS ALBERTO DE JESUS RAYMUNDO ARARIPE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363)) X SEAPLAN ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320) Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1998.001.183595-2 - ETE VALE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GIL HASSELMANN (RJ-096718)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% , NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165426-1 - CR CONTINUIDADE COMERCIO DE VESTUÁRIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARÃO DO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.058171-7 - ENOC SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) Despacho:...NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO JOSÉ CARLOS SILVEIRA BOUSQUET.... \r\n\r\nProc. 2002.001.099927-1 - FARMACIA DROGA SEVEN LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.111219-5 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.016087-1 - ELAR CANDIDO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) AO AUTOR.( FLS. 165/166) \r\n\r\nProc. 2004.001.114868-4 - JOAO MOISES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, FINDO O PRAZO DO AUTOR, COM A DEVOLUÇÃO E A JUNTADA DO RESPECTIVO MEMORIAL,DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.119942-8 - ANDERSON RICARDO GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.149491-8 - REGINA VALLIM LEHNE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ITAUCARD S A) Decisão:DEFIRO JG.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02 /07/ 07, ÀS 13:30 H. \r\n\r\nId: 146805"
                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                "146807": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nREGINA CELIA DA SILVA MOTA - RJ074277 \r\n\r\n2006.001.052056-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nSINALDO FREIRE AROS - RJ052868 \r\n\r\n1997.001.130159-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\nCLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA - RJ092440 \r\n\r\n2004.001.145929-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nPAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA - RJ049488 \r\n\r\n2006.001.041922-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nALEX TAVARES - RJ024167 \r\n\r\n1994.001.111531-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2004 \r\n\r\nSANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO - RJ068713 \r\n\r\n2001.001.147583-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\n2002.001.146080-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nSUELI FERREIRA RODRIGUES - RJ044893 \r\n\r\n1999.001.125364-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nHOMERO PEREIRA FILHO - RJ026369 \r\n\r\n1988.001.048932-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2005 \r\n\r\nALEX CORRÊA LIMA - RJ081405 \r\n\r\n1989.001.091675-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nJOSE LUCIO DA CRUZ FILHO - RJ065486 \r\n\r\n1998.001.148102-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nLÚCIA STELLA DE JESUS COELHO - RJ106813 \r\n\r\n2004.001.132930-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nIGOR SOLTER GADALETA - RJ096598 \r\n\r\n2006.001.115149-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nBRENO HORTENCIO DE LIMA - RJ002072 \r\n\r\n1999.001.017489-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nARNALDO SOARES FILHO - RJ045506 \r\n\r\n2001.001.100889-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nIONE DE SOUZA CARNEIRO - RJ101847 \r\n\r\n2004.001.053448-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nSILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL - RJ088824 \r\n\r\n2006.001.126304-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nLAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO - RJ058701 \r\n\r\n1999.001.062068-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nRONALDO VALERIO FERREIRA - RJ064586 \r\n\r\n2003.001.119461-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\nSUELI PEREIRA FERRE PINTO - RJ035033 \r\n\r\n2002.001.019228-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nANA PAULA TORRES RUSSO - RJ097151 \r\n\r\n2006.001.050106-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nSEBASTIAO SCALFONE - RJ052065 \r\n\r\n1997.001.078165-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO - RJ046628 \r\n\r\n2000.001.009491-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM - RJ062325 \r\n\r\n1993.001.097988-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\n2004.001.129916-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nMICHELLE CARDOSO MAGALHÃES - RJ115841 \r\n\r\n1999.001.124412-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2005 \r\n\r\nRICARDO SANTOS DE SOUZA - RJ110531 \r\n\r\n2006.001.066834-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nMONICA MARIA MACIEL RIÇA - RJ080414 \r\n\r\n2000.001.164601-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\nCELSO DE OLIVEIRA XAVIER - RJ074313 \r\n\r\n1998.001.176600-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nROSANA PAULA RUFINO ALVES - RJ045683 \r\n\r\n2006.001.146822-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO - RJ049697 \r\n\r\n1998.001.003518-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nFRANCISCA PEREIRA DE FARIAS - RJ001425B \r\n\r\n2002.001.058184-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nHUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES - RJ001687D \r\n\r\n1987.001.910982-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/1990 \r\n\r\nJORDELMEY DELAURA MEYER - RJ012152 \r\n\r\n1990.001.122521-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2004 \r\n\r\nMARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA - RJ042946 \r\n\r\n2000.001.051241-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nFRANCISCO ALCIEDES FERREIRA - RJ045612 \r\n\r\n1988.001.143350-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2005 \r\n\r\nSONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA - RJ095427 \r\n\r\n1995.001.136726-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/10/2004 \r\n\r\nLUIZ BORGES COELHO - RJ057591 \r\n\r\n2005.001.101589-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\nMARIA JOSÉ JUSTINO DE OLIVEIRA - RJ068584 \r\n\r\n1996.001.063302-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ MARCELO BALBI DE FARIA - RJ071738 \r\n\r\n2003.001.066825-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nALFREDO JOSÉ FRIEDENBERG DE BRITO - RJ061382 \r\n\r\n2003.001.108075-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nPAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA - RJ069112 \r\n\r\n2004.001.071250-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nANA LUCIA DE JESUS LIMA - RJ075601 \r\n\r\n2002.001.116409-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nOTTON SANT'ANNA FILHO - RJ061700 \r\n\r\n2005.001.025906-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nMARIA LÚCIA FERRACIOLI CORTES - RJ081524 \r\n\r\n1996.001.034116-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nTERESA DE JESUS RAFAEL DE SOUSA PEREIRA - RJ079293 \r\n\r\n1998.001.179922-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nMARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO - RJ084192 \r\n\r\n2001.001.079295-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\nOCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA - RJ098278 \r\n\r\n2004.001.010439-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nANA CREMILDA PEREIRA MENDES - RJ115133 \r\n\r\n2006.001.150720-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO - RJ087127 \r\n\r\n1992.001.001261-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nJOSÉ CECILIO BUSQUET SANT'ANNA - RJ090310 \r\n\r\n1993.001.047630-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nFABIOLA CAPUTI ALECRIM PALHETA - RJ126184 \r\n\r\n1996.001.039919-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO CAZES - RJ098855 \r\n\r\n2001.001.064011-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nLEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA - RJ097505 \r\n\r\n2006.001.144444-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nLARA MARIA BARROS GOES - RJ105716 \r\n\r\n1992.001.024527-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nMÁRCIO DE ALMEIDA CAMARGO - RJ111356 \r\n\r\n2006.001.163294-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nMARCELO DE GÓES ANTUNES SIMÕES - RJ114754 \r\n\r\n2000.001.115489-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nELAINE BARROSO SANTOS - RJ118344 \r\n\r\n2005.001.017047-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/01/2006 \r\n\r\nLUCIANA FERREIRA E SILVA MELLO - RJ123527 \r\n\r\n1996.001.112381-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2006 \r\n\r\nROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO - RJ122842 \r\n\r\n1997.001.075168-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\nPAULO JOSÉ VARELA GERPE - RJ127552 \r\n\r\n2003.001.117069-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\nQUITERIA DA SILVA SANTOS - RJ129657 \r\n\r\n2000.001.014167-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2005 \r\n\r\nMARCO AZNAR - RJ127893 \r\n\r\n2005.001.139764-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nSIMONE MARTINS SANTOS - RJ129568 \r\n\r\n2004.001.111411-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nCAROLINA PICCININI DE CARVALHO - RJ128337 \r\n\r\n1996.001.063872-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\nLEONARDO PAES SOL - RJ116442 \r\n\r\n2001.001.048700-2A \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2004 \r\n\r\nDEMETRIO DOS SANTOS - RJ129421 \r\n\r\n2003.001.030086-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nWILSON DE DEUS MOURA - RJ132805 \r\n\r\n2004.001.108160-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nGABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA - RJ131109 \r\n\r\n2000.001.057732-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2000.001.040756-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\n2002.001.024220-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\n2002.001.046540-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\n2002.001.115693-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\n2002.001.130341-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\n2004.001.003090-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\n2004.001.114554-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\n2005.001.017690-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\n2005.001.040302-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\n2005.001.040372-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\n2005.001.070722-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nDIOGO MATEUS PEREIRA - RJ135474 \r\n\r\n2006.001.090061-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\n2006.001.120036-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nFERNANDA CHAVES ROCHA - RJ130193 \r\n\r\n2001.001.106212-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nLUCIANO DUARTE MOREIRA - RJ127923E \r\n\r\n2006.001.002830-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BARBOSA GOMES DA SILVA - RJ128390E \r\n\r\n2000.001.125321-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nCLAUDIO PAIVA LEITE - RJ129373E \r\n\r\n1994.001.091129-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2005 \r\n\r\nDANIELE REIS DE OLIVEIRA - RJ130111E \r\n\r\n2000.001.161251-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nBÁRBARA FIDRY DE REZENDE - RJ142263 \r\n\r\n1999.001.133959-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nMARCOS LOURENÇO SARAIVA FILHO - RJ130896E \r\n\r\n2002.001.080528-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nFLAVIA LOPES NASCIMENTO - RJ143147 \r\n\r\n2002.001.128277-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA - RJ134758 \r\n\r\n1998.001.123542-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nERALDO LIMA DE CASTRO - RJ143386 \r\n\r\n1999.001.054636-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA BARBOSA ALVES - RJ133298E \r\n\r\n1969.001.100032-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA - RJ133742E \r\n\r\n2005.001.020943-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nNATASCHA KNOLL POIAVA - RJ136280 \r\n\r\n2004.001.029225-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\nLÍGIA GALVÃO DE LIMA - RJ142259 \r\n\r\n1998.001.113423-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nFAGNER FRANÇA DA SILVA - RJ142562 \r\n\r\n2002.001.136177-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ DE MEDEIROS FIGUEIREDO JÚNIOR - RJ136097E \r\n\r\n2000.001.025410-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nVAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR - RJ136418E \r\n\r\n2002.001.066741-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2004.001.060835-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\n2004.001.117301-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nLUCIANA REIS E SILVA - RJ130074 \r\n\r\n1997.001.152401-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nEDSON DINIZ SIMOES - RJ138545E \r\n\r\n2002.001.073263-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nANNA PAULLA ARAUJO DE SOUZA - RJ138645E \r\n\r\n2003.001.043425-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nOLIVIA TENORIO DE OLIVEIRA MARANGONI - RJ138918E \r\n\r\n2000.001.072358-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2005 \r\n\r\nFERNANDA BARBOSA MAGALHÃES - RJ139198E \r\n\r\n1999.001.036326-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\n2003.001.027894-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\n2003.001.113279-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\nANNE CAROLINE FLORINDO GUIMARÃES - RJ144157 \r\n\r\n1997.001.062297-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nSABRINA FERNANDES - RJ139793E \r\n\r\n1990.001.058621-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\n1996.001.015361-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nBRUNO RIBEIRO DE ATAIDE CAVALCANTI - RJ140992E \r\n\r\n2000.001.079761-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2006 \r\n\r\nMICHELLE BULHÕES DA SILVA - RJ140029E \r\n\r\n2001.001.140038-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nPAULA DA SILVA MARTINS - RJ140500E \r\n\r\n2002.001.134071-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\nINGRID DE MELO SILVA - RJ140811E \r\n\r\n1998.001.069872-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nISMENIA MIDON PEREIRA - RJ141866E \r\n\r\n2003.001.123426-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\n2004.001.111825-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nTATIANA DE ALMEIDA SOARES - RJ142528E \r\n\r\n1995.001.048296-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nLEANDRO ABRUNHOSA FERRAZ - RJ143327E \r\n\r\n2003.001.077163-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2006 \r\n\r\nPATRÍCIA FERREIRA GHENOV - RJ144136E \r\n\r\n2003.001.043032-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nKARINE SILVA RANGEL - RJ144231E \r\n\r\n2000.001.053311-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\n2002.001.008533-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\n2003.001.126718-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\n2003.001.139387-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\n2004.001.027041-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2006 \r\n\r\n2004.001.033424-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\n2004.001.051940-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\n2004.001.057793-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\n2004.001.097102-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\n2004.001.100272-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2006 \r\n\r\n2004.001.150889-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\n2005.001.007680-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nSÂMIA CARNEIRO PONTES - RJ143988E \r\n\r\n1997.001.142440-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nALBA VALERIA DA SILVA MACHADO - RJ145498E \r\n\r\n1999.001.056571-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2006 \r\n\r\nVIVIANE ALVES PRADO - RJ145520E \r\n\r\n2002.001.129293-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2006 \r\n\r\nVICTOR ANTUNES DE LIMA - RJ145400E \r\n\r\n2000.001.026408-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nANA PAULA PEREIRA MELGAÇO - RJ145281E \r\n\r\n1995.001.119278-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\nFABIO JOSE RISPERI ROCHA - RJ145141E \r\n\r\n2003.001.073316-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2004.001.060705-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nRONAN DE ARAUJO SOUZA - RJ146436E \r\n\r\n2000.001.063463-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nBEATRIZ SANTANA CALOMENY - RJ146179E \r\n\r\n2004.001.114696-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nTACIANA PAIVA LIMA - RJ147602E \r\n\r\n1996.001.032436-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\nKARINE MARANHÃO LOBO - RJ147646E \r\n\r\n1995.001.099894-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nANA TERRA BONAN TAVARES DOS SANTOS - RJ147096E \r\n\r\n1999.001.067327-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\nELIZÂNGELA PATRÍCIA DE JESUS SILVA - RJ140911 \r\n\r\n2005.001.023208-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nLORENZO MAIA DE BRITO M DA SILVA - RJ148729E \r\n\r\n2000.001.101187-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nLETÍCIA MACHADO DE OLIVEIRA - RJ148877E \r\n\r\n2000.001.111679-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nCAMILA BÁRBARO JEHLE - RJ148843E \r\n\r\n1989.001.130345-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nBRUNO SANTOS OLIVEIRA - RJ149061E \r\n\r\n2001.001.001510-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\nANA ROSA MERÇON MARAFUZ - RJ149629E \r\n\r\n2002.001.159441-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCLAUDIO MAXIMILIANO ZERKOWSKI - RJ149884E \r\n\r\n2002.001.157791-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nRAFAEL DA SILVA PAULINO - RJ149492E \r\n\r\n1999.001.081662-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nBRUNO DA ROCHA VIANA - RJ149326E \r\n\r\n1999.001.142602-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\n2000.001.063175-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2005.001.150723-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nLEANDRO PIQUET DE AZEREDO BASTOS - RJ151348E \r\n\r\n1996.001.060930-7A \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nVIVIAN MOURA RAMOS - RJ150484E \r\n\r\n1999.001.159726-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nBRUNA BARBOZA RIBEIRO CARAVELLAS - RJ151664E \r\n\r\n2005.001.162584-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nLUIS FELIPE ANACLETO DA CRUZ - RJ151139E \r\n\r\n2003.001.098988-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nCLERISTON FELIX DE SOUZA - SP239594 \r\n\r\n1998.001.193681-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nMARIANA MOREIRA ROSA E MACIEL ROCHA - RJ152382E \r\n\r\n2002.001.087006-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nVLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA - RJ138657 \r\n\r\n1999.001.134186-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nBRUNO RAMOS DE CARVALHO - RJ152310E \r\n\r\n1995.001.120255-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nEDVANA DA SILVA SANTOS - RJ153782E \r\n\r\n2002.001.130305-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nSILVIA ASSIS DE MELO - RJ155630E \r\n\r\n2002.001.108594-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nSORAIA MENDONÇA E MELO - RJ155316E \r\n\r\n2000.001.010264-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nKELLY SIMONIN DA COSTA - RJ156743E \r\n\r\n1999.001.097659-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nGUSTAVO CUNHA VON HELD - RJ156881E \r\n\r\n1999.001.157880-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nId: 146807"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "146810": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.102676-5 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:O PRAZO DA LEI NÃO É ALTERADO PELO JUIZ. ASSIM, INDEFIRO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.010429-2 - SOCORRA CECÍLIA GUASTI (Adv(s). Dr(a). NILSON HENRIQUE DA SILVA (RJ-002003)) X ESPÓLIO DE ALMIR LEDO FAFFE Despacho:Pelo RGI nopólo passivo devem figurar o proprietário Lindalva..., Espólio de Almir e Gloria. Assim venha em termos a inicial \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.098137-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROMERO PINHO Despacho:I-se por Ar a autora a que dê andamento pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.023600-7 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DIANA TAVARES BEZERRA RODRIGUES Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da parte autora ou de seu representante legal. Cite-se a parte ré para contestar ou requerer a purga da mora (DL 911/69, art. 3º com as alterações da Lei 10931/04) . Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164957-5 - RENATA DOS SANTOS SOUZA X CSC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÃO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.159658-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA MARTINS DA ROCHA (RJ-066491)) X VALERIA AMANTE CHIDIQUIMO E OUTRO Despacho:Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 10 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.069202-2 - NILDO JOAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:HOMOLOGO O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO PELO PERITO. VENHA O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.118092-4 - ADILSON MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Designo audiência para o dia 08/05/2007 às 14: 00 horas. Cite-se e I-se \r\n\r\nProc. 2006.001.147888-3 - JORGE LUIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) FLS. 47/52 - ART. 398 CPC - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.152140-5 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X ZULINAH GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467) À parte ré (fls 58/76). \r\n\r\nProc. 2006.001.159005-2 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO/SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X LEONARDO MAZELI FRANCA Despacho:1) CANCELE-SE A AUDIÊNCIA. 2) OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.022639-7 - IVONILDE DE SOUZA BICALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Decisão:...Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2.Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.022648-8 - JOSEFA ANDRADE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2.Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.022671-3 - MORENILSON SILVA DA MATA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:\" Defiro JG. Regularize a contrafé ( falta de assinatura) \r\n\r\nProc. 2007.001.023118-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEL CRISTAL (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X LUIS FERNANDO DA SILVA Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/05/2007, às 14:10 horas. (art.277 do CPC) Cite-se e intime-se. I-se a parte autora por AR para comparecimento à audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.023146-0 - CRISTIANO BARBOSA BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A Decisão:...Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2.Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.023271-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DORAL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MARCOS SENNA E OUTROS Despacho:\" 1-Venha a diferença de custas judiciais de acordo com o Aviso 84/2007 ( FUNDEPERJ) ; 2- Venha a dierença de taxa judiciária, atribuindo-se correto valor a causa.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.023343-2 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SURUBI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ELDER DE NORONHA Despacho:Venha a diferença de custas da FUNDEPERJ, conforme AVISO n º 84/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.077770-3 - SERAFIM DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X JORGE COSME DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)), Nomeado: ZENAIDE DA CONCEICAO DANTAS Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para dê cumprimento à obrigação, no prazo de 15 dias, consoante o art. 475 = J do CPC, sendo certo que o mesmo deverá recolher as custas e taxa judiciária apuradas pelo sr. contador, conforme fls. 101. \r\n\r\nProc. 2003.001.144438-6 - LUIZ CARLOS FERREIRA BERMUDO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao devedor para recolhimento das custas do Conatdor, conforme fls. 257, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.033695-0 - JORGE LUIZ GOMES LINHARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA REIDY VINHAIS BANDEIRA DE MELLO (RJ-109500)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao credor para proseguimento, ante a inércia do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.118994-0 - VERONICA TEIXEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.081910-0 - ANTONIO MAURO VELASCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DE ALCANTARA COSTA (RJ-020116)) X DULCINEA DAS DORES TERRA Despacho:Ante certidão cartorária retro, ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.038469-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X PAULO MARTINS DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165) Despacho:Desapensem-se os Embargos, trasladando cópia da sentença para os autos principais. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.130928-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DE OLIVEIRA MURTINHO (RJ-119873)) X ADELIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Suspendo o feito principal na forma do art. 308 do CPC. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.001.101251-4 (6435) - SUETONIO OLIVEIRA MANCHESTER DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO (RJ-032500)) X EMPRESA PESQUEIRA PORTO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Processo desarquivado por terceiro. Anote-se o patrono de fls.276 para ciência do desarquivamento Esclareça a que título requereu o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1997.001.031954-0 - TV GLOBO LTDA. (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X PASSARELA DA MULHER COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS (RJ-014217) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1999.001.073397-9 - RGM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)) X SANDRA HELENA DA SILVA GROSSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUSA LIMA (RJ-065434) Despacho:Comprove a entrega do ofício do DETRAN de fls.341, retirado em 09/11/06, devendo diligenciar quanto ao seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 1999.001.143107-7 - SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X JORGE ERNESTO SOARES E OUTRO Despacho:1- Considerando a proposta de fls. 201 e a aceitação pelo exequente às fls. 212, e considerando o grande nº de parcelas, digam as partes se não pretendem formalizar o acordo para homologação; 2- Traga o credor planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2000.001.080549-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X CAMPED COMERCIO DE ROUPAS E MODAS LTDA E OUTROS Despacho:I-se o exequente por AR para cumprir o já determinado no de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.034328-6 - GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X CELSO DE BARROS TOSTES E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2002.001.081898-7 - COLEGIO ANDREWS S/C (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X MARCOS ANTONIO AGUIAR MARTINS Despacho:Ao exequente para cumprir fls.118, informando ao leiloeiro, uma vez que o andamento dos autos é de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2004.001.076795-9 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X ARAFRAN ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA Despacho:I-se o exequente para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.129089-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER Despacho:I-se o exequente para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.037116-3 - REGINA GLORIA GOMES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X SERGIO LUIZ DE SOUZA DOS SANTOS Despacho: Ao credor para prosseguimento, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.074622-5 - SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES, JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA, NOGUEIRA E HENRIQUES PARECERES CONSULTORIA E SERVICOS DE ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAGUASSU OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.001.105305-7 - VERA LUCIA BELO BALBI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NELSON DA ROSA (RJ-101975)) X MIRIAN MAGDALIA CYLLENO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Sentença:Considerando o acordo firmado entre as partes às fls. 42/3, homologo o mesmo, com base no artigo 269, III do CPC e, por via de conseqüência, julgo extinta a execução, em razão do acordo.Cumpra o cartório o determinado no acordo, oficiando ao Ministério da Defesa para consignação em folha e depósito na conta corrente da autora.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.101142-3 - JOSE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). NILTOMAR DE SOUSA PEREIRA (RJ-053379)) X TRANSCALCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CASTANHEIRA (RJ-056897), Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079) Decisão:EXAMINANDO ATENTAMENTE O PROCESSADO, CONSTATO QUE COM O ACORDO NADA RESTOU A RECEBER PELO CREDOR, CONSOANTE CÁLCULOS ELABORADOS. ASSIM, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO À EXECUTADA DA QUANTIA AINDA PENHORADA, DESCONTANDO A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, FLS. 689. APÓS, DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 1996.001.049872-8 (21123) - BANCO DRACMA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MOTTA DE MACEDO (RJ-093122)) X DILSON FRANCISCO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDISON DA SILVA MONTEIRO (RJ-055723), Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Despacho: Considerando a data da última guia juntada, ao devedor para que dê continuidade aos depósitos, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1997.001.010084-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA GUINLE EDIFICIO BRENNAND (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X ROBERTO ACIOLY SEIXAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO KATZ (RJ-062178) Despacho:Tendo em vista a inércia, ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1997.001.120994-7 - ANTONIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532)) X CASTRO E RACCA DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). AMANDIO GOMES MOURAO (RJ-022596) MANDADO DE PENHORA PRONTO, AGUARDANDO CÓPIA DE PLANILHA \r\n\r\nProc. 1998.001.075682-5 - SIMONE NETO LAMOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MARCO ANTONIO CALDAS (GO-003903) Despacho:\" À DEVEDORA PARA QUE DEPOSITE A DIFERENÇA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 1170.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.133355-7 - MASSA FALIDA DE TOKIO SAN REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X 2º LIQUIDANTE JUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Fls. 626v/627- Nada a prover, eis que os embargos já foram decididos às fls. 624v. Cumpra-se fls. 616, parte final, dando-se baixa e arquivando-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.142755-2 - AGENCIAMENTOS MEIA LUA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X CLIMOJ ASSISTENCIA MEDICA DE JACAREPAGUA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINÊS COSTA PEREIRA PASSOS (RJ-109475) Despacho:Traga o exequente a publicação dos editais. \r\n\r\nProc. 1999.001.075447-8 - MARIA DE FATIMA PINTO BONATES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Fls. 987- Indefiro, por ora, uma vez que, conforme fls. 983, foi concedido efeito suspensivo ao Agravo. Assim, aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2000.001.050220-7 - EDUARDO PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2000.001.094940-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANTONIO RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Despacho:Defiro o derradeiro prazo de 48 horas para o recolhimento das custas, em conformidade com fls. 482. Decorrido sem manifestação, oficie-se ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.153025-9 - LORENI STEFFENS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MALHEIROS DA SILVA HUANG (RJ-084414) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2001.001.039724-4 - IVO PERASSOLLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698)) X JOEL MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209), Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.040555-1 - ELIETE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X SONIA MARIA MARTINS DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À exequente para que dê andamento ao feito, em 48 horas, indicando o endereço onde se encontra o bem, conforme já determinado. \r\n\r\nProc. 2002.001.141538-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X HEDIO JACY G MATURANA Despacho:Traga o credor planilha atualizada do débito. Após, cumpra-se fls.221. \r\n\r\nProc. 2003.001.102215-7 - COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503)) X ARGOS NAVEGACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA (RJ-097273) Despacho:Fls. 455- Esclareça o exeqüente qual a função do órgão para o qual deseja o encaminhamento do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.126476-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS AGUAS FERREAS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X FIDELIS DA SILVA TUNDIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) Despacho:Cumpra o credor, no prazo de 5 dias, despacho de fls. 184, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.014896-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LEDA CARNEIRO DA FONTOURA CREIDY Despacho:Cumpra o autor, no prazo de 5 dias, despacho de fls. 155, devendo, ainda, esclarecer sobre o informado às fls. 155v. \r\n\r\nProc. 2005.001.077675-6 - CLAUDIO JORGE SERVA KROEBER (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X LEILA SIMOES XAVIER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Ao credor para prosseguimento, em 48 horas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.023916-1 - R D R FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X SOCIEDADE FARMACÊUTICA HENFER LTDA E OUTRO Despacho:Venha a diferença de custas da FUNDEPERJ, conforme AVISO n º 84/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023968-9 - GABRIEL VIEIRA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA (RJ-129148)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A Decisão:\"Diante do princípio do contraditório, cite-se\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.054953-6 - JORGE COSME DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X SERAFIM DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para dê cumprimento à obrigação, no prazo de 15 dias, consoante o art. 475 = J do CPC, sendo certo que o mesmo deverá recolher as custas e taxa judiciária apuradas pelo sr. contador, conforme fls. 110. \r\n\r\nProc. 2005.001.077925-3 - GERSON PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X EDISON DIAS TEIXEIRA Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, vez que findo o prazo de suspensão deferido às fls. 69. \r\n\r\nProc. 2006.001.068675-7 - GLEICE KELLY MOTA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009) \"ART. 398 DO CPC: AO RÉU\". \r\n\r\nProc. 2006.001.159687-0 - ALEXANDRE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ELIAS RIBEIRO (RJ-071558)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:A autora: justifique a necessidade de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.022796-1 - ROSANGELA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEFONICA TELECOMUNICAÇÃO DE SÃO PAULO E OUTRO Decisão:Diante o princípio do contraditório, antes cite-se \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.039505-2 - THOMAZ MARTINS RODRIGUES FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116)) X FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BERNARDES (RJ-075344) Despacho:1- Fls. 175- Nada a prover, ante o teor da sentença; 2- Considerando que a parte autora é beneficiária de JG, reconsidero fls. 174. Dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.055614-0 - NEUZA MARIA DIAS CURSINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830)) X SILVIA BERDITCHEVSKY (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132) Sentença:...Sendo assim, julgo improcedente o pedido, condenando a requerente nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, sobrestando a execução, diante da gratuidade de justiça deferida.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.053709-8 - BANCO RURAL S/A.. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X SONIA MARIA CORREA DAQUER (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER (RJ-021677), Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.087695-9 - LUIZ ANTONIO DA COSTA CATTAPAN (Adv(s). Dr(a). ELSIE DAVID E COSTA LISBOA (RJ-016981)) X MAURO ARTHUER DA CUNHA DONATO (Adv(s). Dr(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO (RJ-126668) Sentença:...Assim sendo, julgo procedente o pedido inicial, tornando certo o débito no valor de R$ 15.961,58, referente ao uso da linhas telefônicas tipo KS n. 220-6146, que deverá ser acrescido de correção monetária a partir de 20.06.2006 - data da última atualização - e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação até a data do efetivo pagamento.... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.131193-7 - BRASILCAP CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X LEXPART PARTICIPACOES S A Despacho:Devolva-se ao interessado \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.002917-0 - SIDNEY GONCALVES DE LIMA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANADIA PEREIRA DA COSTA (RJ-060671)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL*A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Sentença:...Logo, deixo de acolher as impugnações do autor ao laudo, tendo como válido o documento de fls. 136, restando prejudicados os pedidos feitos nesta ação. Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2003.001.035654-4 - ELIANA CONZO COELHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X CELSO CARVALHO DA SILVA AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513) Despacho: Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.101445-1 - ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:I-se o réu, por D.O, para pagamento da condenação, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.062560-4 - PEDRO PAULINO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:1- Fls. 111- Expeça-se mandado de pagamento, como requerido; 2- Ao executado para complementação do depósito, em 5 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.023400-8 - MARIA ALICE RODRIGUES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236), Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X ABILIO FRANCISCO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326) Despacho:1- Fls. 1292 - Retifique-se o pólo ativo para Espólio de Maria Alice. Anote-se o patrono; 2- Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.085646-8 - NEUZA MARIA DIAS CURSINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830)) X SILVIA BERDITCHEVSKY Decisão:Considerando que os quesitos versam sobre exame de documentos e fitas, justifique a necessidade da ação autônoma quando a prova, tudo indica pode ser feita na ação principal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.145167-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUISMAR SILVA MACHADO Despacho:I-se por Ar o autor para que dê andamento pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.001.075946-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSE NASCIMENTO DE SOUZA Despacho:Fls. 43/44: Recolhidas as custas pertinentes, expeça-se novo Mandado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.167481-8 - CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ROBERTO FERREIRA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.023435-7 - ESPÓLIO DE DULCE COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X VALMAIR FUZA Despacho:Venha a diferença de custas do FUNDEPERJ, conforme AVISO n º 84/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.017424-5 - ANDRE VIGLIO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X BARRA D OR HOSPITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Às partes sobre manifestação do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.082184-3 - NEUZA MARIA DIAS CURSINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830)) X SILVIA BERDITCHEVSKY (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132) Despacho:Especifiquem as provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.103703-9 - SEVERINO DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Despacho:HOMOLOGO O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.148657-0 - PEDRO FELIPE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X LEONARDO JULIANE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)), ACAUA CLUBE, Dr(a). PAULO SERGIO LOPES FERREIRA (MG-063337) Ao autor sobre contestações. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.006951-2 - ANDRE CARLOS DE SA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646), Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274) Despacho:E-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO AO CREDOR, RETENDO O VALOR RELATIVO ÀS DESPESAS PROCESSUAIS ATÉ JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.099016-8 - ARLINDO DETRANO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754), Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255)) X SUPERVIA COMPANHIA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Republicando com o nome da patrona de fls.112. Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 10 dias. Após, sem manifestação, retornem ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.115790-0 - SANDRA REGINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X METRO RIO OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Aos apelados.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.152095-4 - MARIO CESAR DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Convolo para o rito ordinário. Cite-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.029216-9 - CARLOS ANTONIO ROSA VIEIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674) Despacho:As partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.073913-0 - TONY REBITE BOUTIQUE LTDA, LEANDRO SOARES LIMA, JACOB XAVIER DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:J-se Às partes. sobre honorários estipulados. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.091830-5 - ALDO JOSE MUNIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406)) X FERNANDO MOURA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 146810"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "146812": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.035090-2 - MARIA LUCIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-099978), Dr(a). JUAREZ RIBEIRO PINTO (RJ-054630) Despacho:Fls. 162 - À parte autora para esclarecer, tendo vista petitório de fls. 153. Prazo de 5 (cinco) dias. 10/13 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.048396-1 - ALVARO LUIZ ZAGARI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640), Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). JOAO JOSE CODECO DA CRUZ (RJ-108246)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARMEN GUTIERREZ MENDES (RJ-021877), Dr(a). MICHELLE GONZALEZ DE MELO (RJ-107377) Despacho:Recebo a(s) apelação(ões) de fls. , no seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam os autos ao ETJ. 5/15 \r\n\r\nProc. 2005.001.145687-3 - SRD OFFSHORE S A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915), Dr(a). FÁTIMA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI (RJ-028327)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), ELETRO ACO COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, Dr(a). ANTONIO MANOEL R. DE ALMEIDA (SP-174967) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, processo extinto na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Custas e honorários de advogado em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa pelo autor, em favor de cada um dos réus. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.059424-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311), Dr(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-101211) DIGAM AS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO:FLS.75 \r\n\r\nProc. 2006.001.126597-8 - BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROBERTO TIMBAU DA COSTA Despacho:Fls. 27 - Tendo em vista certidão de fls 28, devolvo o prazo. 3/8 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.117042-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SETE DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ROBERTA CRISTINA DA SILVA FLS. 217 : AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2000.001.037514-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE SANTA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADÃO FRANCISCO CORTES (RJ-073995)) X MARIA SOLEDAD DIAZ WINCKLER E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511) Despacho:A prestação de contas do leiloeiro se encontra às fls. 197/209, na qual consta dep. do arrematante no valor de R$ 20.000,00, dedução de despesas realizadas e saldo em favor da ação no valor de R$ 17.977,79, fls. 198. Int-se Sr. Leiloeiro p/ proceder ao depósito do valor, pz de 24h, pena prisão, em se tratando de fiel depositário. 10/14 \r\n\r\nProc. 2000.001.078644-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTANA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X ADELSON ROBERTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. 1/9 \r\n\r\nProc. 2002.001.151811-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARCELO PEREIRA DE SOUZA Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. 13/6 \r\n\r\nProc. 2003.001.012854-7 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA FERREIRA (RJ-039008), Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X ALFONSO MANCEBO FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)), BRADESCO SEGURO SAUDE S/A, Dr(a). ANDRÉ LUÍS RHEIN DA SILVA CORDEIRO (RJ-064389), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) FLS.406 : AOS INTERESSADOS.7/16 \r\n\r\nProc. 2004.001.111916-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PANTERA BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287) Despacho:1- fls. 125/127 - Reitere-se ofício, devendo o R. apresentar recibo pelo destinatário, o que não consta de fls. 118. 2- O Sr. OJA não detem conhecimento técnico para a verificação pretendida pelo R. Esclareça se pretende prova pericial. Aliás, especifiquem as partes provas que pretendem produzir. Após, em cls. para decisão saneamento. 1/4 \r\n\r\nProc. 2004.001.132902-2 - RAUL FERNANDO GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). KELLEN CRISTINA FERNANDES QUESSADA (SP-157160) FLS. 244 e 246 : AOS INTERESSADOS.( perícia marcada para o dia 10 de maio de 2007, às 12:30, na sala 313, corredor, 3º andar do forúm). \r\n\r\nProc. 2005.001.021672-6 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FAORO (RJ-051671)) X PEDRO DE FREITAS NOGUEIRA), LUIZ MARCIO CHAGAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116)), AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) FLS. 303: AOS INTERESSADOS.5/11 \r\n\r\nProc. 2005.001.102021-9 - SANDRA REGINA MAIA DUTRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 107 - Ao réu/devedor para pagamento do valor devido, prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. 4/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.160619-6 - ZENY BAPTISTA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 57/58 - À parte Ré, nos termos do art. 398 do Código de Processo Civil. 1/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.086793-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAO PARA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X SUELI CASTRO CAZEIRA ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES (RJ-050609) Despacho:Fls. 132 - o 2º réu ainda não restou citado, não constituída a relação processual, portanto. Desta forma, requeira o Condomínio Autor o que entender de direito. 1/17 \r\n\r\nProc. 2006.001.113673-0 - MARIA ADELAIDE DE LIMA MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355), Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Sentença:Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, fica o processo extinto, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários de advogado que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa pela autora, na forma do art. 12. Lei 1.060/50.Oficie-se ao M.P. para ciência do fato, solicitando providências de praxe, instruindo-se com cópias da presente decisão, da inicial, contestação e documentos de fls. 12/18, 23, 62/63. \r\n\r\nProc. 2006.001.160283-2 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PAULO DE FRONTIM (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RODNEY SOUZA BAYÃO E OUTRO Sentença:Diante da manifestação da parte autora acerca do pagamento do débito pelos réus, dá-se a perda do objeto, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.105462-1 - JOSE ALBERTO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Fls. 58 - Ante a juntada de AR negativo às fls. 54, venha endereço para viabilizar nova diligência citatória. 3/1 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.095432-4 (13071) - JOSE MIGUEL SIMAO , CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOS XAVIER DA SILVA (RJ-051896), Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X JESSE VELMOVITSKI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). PATRÍCIA NASCIMENTO DE MORAES (RJ-090773) Despacho:1 - Diante da informação de fls. 993, fica suspenso o feito n.f. art. 265, I, CPC. 2 - Fls. 994 - Anote-se. 3 - Comprove-se a inventariança, pz três dias. 4 - Fls. 987/992 - Aguarde-se. vol \r\n\r\nProc. 2006.001.088856-1 - KETI DEL RE FILIPPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRADE PERTENCE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Fls. 91 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.067673-4 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE MAGALHAES (RJ-017345), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593) Decisão:1- Fls. 751/763 - Não existe omissão, contradição ou dúvida, examinado o único pedido formulado pelo embargante na inicial, objeto da decisão embargada, respeitado princípio da congruência da sentença e pedido. Patente o inconformismo do embargante com o decisum devendo buscar a via processual adequada para a reforma da sentença. Rejeita-se os embargos, mantida na íntegra a decisão monocrática. 2- Fls. 764/765 - Em vista do conteúdo, oficie-se a União para dizer se tem interesse no feito, inc. I, art. 109 CF. \r\n\r\nProc. 2002.001.154173-0 - FRANCISCA CLEIZI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALES APOIO LOGISTICO EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:Segue protocolo de bloqueio on line. Após cinco dias, retornem para consulta. 13/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.069675-1 - TANIA LEBELSON PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298) Despacho:Fls. 973 - À parte ré para dizer se concorda, pz três dias, vale o silêncio como concordância. vol \r\n\r\nProc. 2006.001.082663-4 - FREDERICO GUILHERME DE AGUIAR MARTINS NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883)) X UNIBANCO AIG S A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, processo extinto na forma do art. 269, inciso I do C.P.C. Custas e honorários de advogado que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.104932-7 - JOAO COSME VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeçam-se mandados de pagamento n. f. requerida às fls. 111. \r\n\r\nProc. 2006.001.157325-0 - ROSE MARY SIMÕES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONCALVES NEVES (RJ-031803), Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X THEODORA AUGUSTA DE SAVIGNON PEREIRA E OUTROS FLS. PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.183814-0 - ISRAEL JONAS WOWCZYK (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907), Dr(a). JAYME BERIS WAJMAN BAIDELMAN (RJ-015838)) X RESIDENCE INTERIORES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383), Dr(a). JORGE ANTONIO ANDRADE LOPES DE LIMA (RJ-071883) Decisão:Dê-se baixa e arq-se. 2/14 \r\n\r\nProc. 1999.001.140166-8 - YARA DE ALMEIDA SIANES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570), Dr(a). PAULA CHRISTINA DE ALMEIDA (RJ-090225E)) X BELA CASA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CARNEVALE SANT'ANA (RJ-093132) Despacho:Fls. 419 - Comprove-se a falta de condição para pagamento de custas de diligência, pz três dias. 2/7 \r\n\r\nProc. 2003.001.008872-0 - ELIZABETH MARTINS PALERMO (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO CAMACHO (RJ-075908), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X MARCELO RODRIGUES GOMES DE SOUZA Fls. 137 Diga a Parte Autora.2/7 \r\n\r\nProc. 2003.001.054838-0 - MARIA CRISTINA RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624)) X ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 125/126 - Tendo em vista que a parte ré está sob o pálio da d. Defensoria Pública, necessária a sua intimação pessoal. Desta forma, aguarde-se a juntada do ofício expedido às fls. 124, fins de requerer o que entender de direito. 2/12 \r\n\r\nProc. 2004.001.006852-8 - ESPOLIO DE IGNACIO GONCALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LOBÃO (RJ-029999)) X MANUEL REPRESAS CARRERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618), Dr(a). MARIO BICKMACKER (RJ-050792) Despacho:Fls. 134 - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. 12/13 \r\n\r\nProc. 2005.001.081850-7 - FRANCISCO LOPEZ LANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X MARLENE FONTES RIOS Sentença:Tendo em vista a manifestação da parte credora, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.062122-2 - GREGORIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300)) X MARIA JOSE REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 56 - Primeiramente, informe a parte autora se há notícia do julgamento do AI de fls. 55. Prazo de 5 (cinco) dias. 2/6 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.093683-9 - FERNANDO MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ARARIPE LIMA (RJ-092302), Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X BAR E RESTAURANTE LAMPADARIO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Despacho:Recebo o petitório de fls. 382/383 com Agravo retido. Ao agravado. 14/5 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.002481-3 - JBF CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Fls. 100/101 - Primeiramente, venha planilha de débitos. Prazo de 5 (cinco) dias. 8/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.041040-3 - ESPOLIO DE PAULO SERRADO FILHO, Inventariante: EILEEN SALLES ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881)) X ESPOLIO DE BRUNO MEISELS), Inventariante: ELIZABETH ANA MARIA MEISELS PACCA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma acordada. \r\n\r\nProc. 2006.001.052116-1 - THEREZINHA CATTEIN NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). LIDIANE FERNANDES MIRANDA (RJ-131685)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Despacho:Venham os documentos supervenientes pela parte embargante. Prazo de 5 dias. 15/10 \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2003.001.098965-6 - EDNA MARA PEREIRA DE ALMEIDA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X SOLANGE COSTA SILLERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769), Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (RJ-080188), Dr(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-095943), Dr(a). JORGE RODRIGUES DE JESUS (RJ-022845), Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927), Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Fls. 155- Dê-se vista por 05 dias, com as cautelas de estilo. vol \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.111994-8 - ADOLPHO SAUERBRONN DE SALLES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). ANDREA DIAZ ALVES (RJ-080131)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-051503), Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440) Decisão:Diante da informação retro, dê-se baixa e arquive-se. 15/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.049144-2 - JOSE MARIA SOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703)) X MARILENE ZANETTE CASTEGLIONE (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092) Despacho:Fls 59/62 - Cumpra a embargada corretamente o desp. de fls. 57, eis que petição de fls. em epígrafe se trata de mera cópia de impugnação de fls. 22/24. Pz de cincodias. 8/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.063936-6 - FRANKLIN BALASSIANO PEDREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135) Decisão:1 - Indefiro JG aos embargantes, posto não se cuidarem de pessoas juridicamente pobres. Recolham-se as custas, pz 05 d. 2 - Revogo a decisão de fls. 91, fruto de manifesto equívoco. 15/5 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.105556-0A - GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X GBV TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Ao exepto. 5/17 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.052662-7 - ARNALDO GOULART DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA (RJ-132413)) X JONATAN FERREIRA DA COSTA Despacho:Fls. 83/84 - Requeira o exequente o que entender de direito. Desde já, venha planilha de débitos atualizada. Prazo de 5 (cinco) dias. 15/9 \r\n\r\nProc. 1999.001.147278-0 - AMELIA MOREIRA RAMOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DOS SANTOS (RJ-039334), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907), Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X CARLOS DE ABREU E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO FERREIRA GOMES (RJ-000765), Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000), Dr(a). ALCELIA MARIA NUNES PEREIRA (RJ-021084), Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (RJ-080188) Despacho:Fls. 387 - À exequente sobre o depósito. 15/6 \r\n\r\nProc. 2000.001.012120-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X E A DA SILVA IMPL RODOVIARIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367) Despacho:Dê-se vista por cinco dias, com as cautelas de estilo. 14/3 \r\n\r\nProc. 2000.001.120909-3 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MARIANA QUEIMA ALVES DOS SANTOS (RJ-111165E), Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409), Dr(a). CLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS (RJ-125253), Dr(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH (RJ-017302), Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219), Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-063403)) X CIRO PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Despacho:Fls. 290 - Venha planilha atualizada pelo exequente, primeiramente. 8/2 \r\n\r\nProc. 2001.001.084926-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X FRANCISCO DA SILVA PARAUTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DOS SANTOS CARRIÇO (RJ-051727) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM: Fls. 200/201: Com razão o exeqüente acerca da citação do 1º executado, fls. 143. Tendo em vista a representação dos executados por patrono, fica intimado da penhora de fls. 159 o 1º devedor, na pessoa de seu advogado, através do DO, para oferecer impugnação no prazo de quinze dias, na forma do §1ºdo artigo 475-J do CPC. DEsentranhem-se as fls. 168/170 e autue-se como embargos à penhora, devendo a2ª executada recolher as custas pertinentes, eis que indefiro a JG, diante do não cumprimento da determinação para juntada de comprovação de hipossuficiência, fls. 172, item 02. Após, cls. 15/3 \r\n\r\nProc. 2002.001.116709-1 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X SERVIHOTEL PROPAGANDA EDITORA GRAFICA LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 207 - Esclareça-se petitório, tendo em vista a ausência de manifestação do 2º executado nos autos, apesar de regularmente citado às fls 154, bem como a não citação do 1º executado. Prazo de 5 (cinco) dias. 14/11 \r\n\r\nProc. 2005.001.008615-6 - FARMACIA BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508)) X JAQUELINE DE ASSIS FERREIRA Decisão:Segue protocolo de bloqueio on line. Após cinco dias, retornem para consulta. 15/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.091179-0 - ANA PAULA BERNARDO REZENDE (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133)) X ROBERTO SAMPAIO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Fls. 62 - Ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, direi. 8/4 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.084478-0 (19642) - LUIS CLAUDIO MIRALDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376), Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-060937)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Despacho:1 - Ao 2º Réu sobre informação supra. 2 - Certifique-se recolhimento emolumentos da impugnação. 7/17 \r\n\r\nProc. 1998.001.101391-5 - RENE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:1 - Fls. 365 - Ao devedor para pagar o valor indicado, pz 15 dias, n.f. art. 475-J, CPC. 2 - Anote-se a fase de excução. 6/16 \r\n\r\nProc. 1999.001.033883-5 - BRR FACTORING E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MIRANDA GONÇALVES (RJ-097437), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). LUIZ CARLOS MORAES VIEIRA (RJ-026876)) X MARCIO VALVERDE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:1 - Anote-se a fase de execução, invertam-se os pólos. 2 - Fls. 273 - Diante da inércia do executado, defiro a aplicação de multa de 10%. Por ora, indefiro ofício à SRF, sigilo fiscal. Recolhidas as custas, oficie-se ao DETRAN para solicitar informação acerca da existência de veículo em nome do executado. 3 - Venham as certidões dos 5º e 6º Distribuidores. 12/7 \r\n\r\nProc. 1999.001.074739-5 - INSTITUTO SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X DANILLO DE CARVALHO FILHO Despacho:Fls. 353 - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. 9/16 \r\n\r\nProc. 2001.001.052300-6 - SIMONE DA COSTA OMENA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436), Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356) Sentença:Cuida-se de ação de execução por título judicial entre as partes mencionadas na inicial.Depósitos efetuados pelo devedor, fls. 172 e 230.Petitório do exeqüente que concedeu quitação ao devedor e requereu o levantamento do valor, fls. 234.É o relatório.DECIDO.Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento n. f. requerida às fls. 234.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Antes, anote-se a fase de execução.P.R.I.Rio de Janeiro, 09 de março de 2007.LEILA SANTOS LOPESJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2002.001.011050-4 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795), Dr(a). PATRICIA OKI (RJ-077508), Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X SIMON PAPELBAUM (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Decisão:Tendo em vista o conteúdo do ofício de fls. 302, dê-se baixa e arquive-se. 9/1 \r\n\r\nProc. 2002.001.092489-1 - LIA REGINA GONCALVES VIANNA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DE CASSIA VERLY SERRÃO (RJ-100600)) X SALÃO SUN LIGHT CABELEIREIROS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975), Dr(a). COBERT DUTRA MACHADO (RJ-023645) Decisão:Segue o protocolo de bloqueio on line. Após cinco dias, retornem conclusos. 7/14 \r\n\r\nProc. 2004.001.052023-1 - NIZIO GERONCIO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1 - À parte executada para garantir o Juízo, se pretende discutir a presente execução, pz 48h. Verifique, também, o que vai da certidão retro. 2 - Fls. 214/219 - Indefiro a fixação de honorários na presente fase, eis que já majorada a multa de 10%, fins de evitar bis in idem. 4/1 \r\n\r\nProc. 2004.001.119977-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MURICI (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ELIUKIM GRAICER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) FLS. 361/362 : AO EXEQÜENTE 4/10 \r\n\r\nProc. 2005.001.036551-3 - SERGIO MURILO MACHADO LEPORACI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOSA DE CASTILHO (RJ-103456)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Fls. 209/210 - Patente a omissão apontada. Acolho os embargos para declarar na parte dispositiva da sentença a \"extinção da execução com relação ao 2º réu, na forma do art. 794, inc. I do CPC\". No mais, mantem-se na íntegra o decisum, exceto com rel. a baixa e arquivamento, mantido os autos em cartório p/ ulterior movimentação pela parte interessada, pz de cinco dias. 11/8 \r\n\r\nProc. 2005.001.082733-8 - NOVO RUMO OBRAS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) FLS. 172/173 : AO EXEQÜENTE 4/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.090663-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X ADILSON DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR LUSTOSA DE ARAGÃO NETO (RJ-045137) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.010319-3 - JOSE CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 169/170 - Ao réu/devedor para pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10 % e penhora, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. 2/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.043349-1 - ROSANGELA DE SOUZA PAULA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMERICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.À parte executada para recolher as custas devidas, prazo de 48 horas, pena de inscrição na dívida ativa. Intime-se via A.R. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.Em caso de inércia, extraia-se certidão ao FETJ. Após, ao arquivo definitivo sem baixa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.115375-1 - IVAN MAIA NOBRE (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X LUIZ AUGUSTO DE PAULA MAGALHAES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Desnecessária a prova oral, diante da natureza da matéria. Ressalta-se que o depoimento das partes, tão somente, ratificaria o contido na inicial e contestação. Decorrido pz para eventual recurso, retornem p/ sentença. 14/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.143168-4 - IZABEL MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Honorários na forma acordada. Custas rateadas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.079725-8 - SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-094689)) X PONTUAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA (RJ-099191), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) Despacho:Requeira a parte interessada o que entender de direito. 11/18 \r\n\r\nProc. 2002.001.135673-2 - CARLOS ROBERTO PUPO PEDRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X LABORATORIOS DE ANALISES CLINICAS DR JOSE LUIZ RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) FLS.266: AO INTERESSADO.6/3 \r\n\r\nProc. 2004.001.054366-8 - JURANDIR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Aguarde-se julgamento dos agravos ou manifestação do exequente. 4/4 \r\n\r\nProc. 2004.001.060050-0 - ARTHUR CARLOS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Requeira a parte autora/credora o que for de direito. 4/13 \r\n\r\nProc. 2005.001.062058-6 - ZAIRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X PAULO ROBERTO WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Despacho:1 - Fls. 74 - Anote-se. Exclua-se a Curadoria Especial da Capa dos autos. 2 - Em provas, justificadamente. Digam se têm interesse na realização de AC. 6/9 \r\n\r\nProc. 2005.001.075188-7 - SANDRO DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:Decisão em uma lauda. Recebo os embargos posto que tempestivos e acolho-os para suprir a contradição apontada e determinar a condenação das custas e honorários de advogado, na forma do art. 21 do CPC, tendo em vista o acolhimento em parte da pretensão autoral, sucumbência recíproca. No mais, mantem-se a sentença. 14/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.001082-8 - KARL HEINZ MUHS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.À parte executada para recolher as custas devidas, prazo de 48 horas, pena de inscrição na dívida ativa. Intime-se via A.R. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.Em caso de inércia, extraia-se certidão ao FETJ. Após, ao arquivo definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.007770-4 - NADAV BOMS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X LUCENA E FIGUEIREDO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Despacho:Primeiramente, ao réu sobre os documentos adunados às fls. 191 e segtes. 14/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.087569-4 - WILMINGTON OLIVEIRA COLLYER (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 90 - Desnecessária a oitiva do médico indicado pelo autor, o que pode ser comprovado por documentos. Venham docs. supervenientes, pz cinco dias. 6/17 \r\n\r\nProc. 2006.001.098907-9 - VELOZ TRANSRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780)) X FERNANDO DA SILVA CERQUEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 47/48 - Esclareça A. se pretende renovação do ato por OJA, fins de certificar ocultação eventual e proceder citação n.f. do art. 227 e segs. CPC. Citação postal só terá validade se o AR for assinado pelo destinatário em se tratando de pessoa física. 1/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.123737-5 - JORGE NEY MAIA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na AC. 6/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.133800-3 - EULINA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DECTA ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.Custas e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa pelo autora, na forma do art. 12, Lei 1.060/50. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.123945-5 (21426) - ESCOLA INTEGRADA PROF PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EUGENIO ROBERTO FISCHER (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B), Dr(a). DANIEL BAYER (RJ-110331) Despacho:Ao exequente sobre resposta de bloqueio , prazo de três dias. 10/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.098385-3 - NICOLAU OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X SILVESTE MONTEIRO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173) Decisão:Indefiro a prova oral, face a natureza da demanda. Venham os docs. supervenientes, pz três dias. 6/17 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.159328-6 - HELIO RIBAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032) FLS.364 DIGA A PARTE RÉ.10/14 \r\n\r\nProc. 2005.001.077434-6 - GEORGE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508) FLS. 146 : DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. 14/11 \r\n\r\nProc. 2005.001.113050-5 - ANTONIO GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Cuida-se de ação de execução de título judicial entre as partes mencionadas na inicial.Depósito efetivado pela parte devedora, fls. 253.Fls. 207 e 208, manifestação do exeqüente acerca da quitação ao devedor.Mandado de pagamento em favor do exeqüente, fls. 261.É o relatório.DECIDO.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Anote-se a fase de execução.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 09 de março de 2007.LEILA SANTOS LOPESJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.043368-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X CIPA ADMINISTRADORA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Decisão:Fls. 278/279 - Indefiro a prova oral ao deslinde da controvérsia, face a natureza da demanda. Venham os docs. supervenientes, pz 03 dias. 14/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.135296-6 - STELLA ISRAEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam se têm interesse em AC. 6/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.154986-5 - HENRIQUE MARQUES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 6/3 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.082837-0 - VERA MARQUES DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X EDUARDO MARQUES PAMPLONA DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580) Decisão:Ação de prestação de contas segue procedimento especial dotado de duas fases. A 1ª de natureza declaratória e a 2ª de nat. mandamentalmente condenatória. O presente feito ainda tramita em 1ª fase, art. 915, § 2º CPC, qdo caberá tão somente declaração da existência ou não do dever de prestar contas. A prova pericial tem pertinência somente na 2ª fase, § 3º, art. 915, fine CPC, se ultrapassada a 1ª com reconhecimento do dever de prestar/exigir contas. Por ora, indefiro prova pericial. Venham docs. supervenientes, pz cinco dias. Após, em cls p/ sent, fase 1ª. 3/9 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.074017-4 - HOSPEDARIA SANTANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X ESPOLIO DE IDALINA PEREIRA DIOGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868) Despacho:Fls. 334/344 - Às partes s/ esclarecimento do Sr. Perito. Prazo comum de 10 (dez) dias. 6/5 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.095150-7 (18642) - PEDRO FAUSTO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-081109E), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X VIACAO TIJUQUINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) FLS.505-DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nProc. 2003.001.080498-0 - CAFE E BAR GARIBALDI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X METRO RIO OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Despacho:Fls. 327/328 - Às partes sobre os esclarecimentos do perito. 10/8 \r\n\r\nProc. 2004.001.032119-2 - COSME DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450)) X BANCO BRADESCO S/A BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento n. f. requerida às fls. 272. \r\n\r\nProc. 2006.001.004200-3 - EVALDO FARIA TERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). THIAGO MIRANDA MINAGÉ (RJ-131007)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:O depoimento do autor somente ratificaria o contido na inicial. Desnecessário, portanto. Venham doc. supervenientes, pz três dias. 6/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.120898-3 - FLAVIO FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-127434)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO articulado na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo autor, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.035182-7 - RIZZA PAES FERNANDEZ CONDE (Adv(s). Dr(a). OSCAR QUEIROZ DE MORAES JANEQUINE (RJ-058320)) X AGENCIA O GLOBO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). FREDERICO MARTINS PEREIRA (RJ-125543) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas na forma acordada, pelo executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.016283-1 - LEONIDIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FININVEST S.A. NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 5/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.068474-8 - MARTA DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X BANCO DA MULHER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Despacho:Fls. 78 - Desnecessário o depoimento da parte autora, eis que ratificaria o já contido na inicial. Decorrido o prazo p/ eventual recurso, retornem p/ sentença. 6/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.101816-1 - MADALENA MARIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Tendo em vista o erro material contido no ofício de fls. 52, reitere-se, devendo constar como vítima CORGESIO EMILIANO DA CANDEIA (fls. 10, 11/verso, 12 e 15). 1/16 \r\n\r\nProc. 2006.001.105286-7 - CLAUDIA DE OLIVEIRA MARINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Despacho:1- Defiro JG. 2- Fls. 30/33 - Defiro emenda. Com a resposta apreciarei pedido de antecipação de tutela. Citem-se. 6/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.105286-7 - CLAUDIA DE OLIVEIRA MARINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X BANCO ITAU S A E OUTRO FLS. PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.139232-0 - MARIA CRISTINA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Recebo a apelação para que surta os seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. 14/17 \r\n\r\nProc. 2002.001.022317-7 - SIMONE MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) PAGAS AS CUSTAS PROSSIGA-SE CONFORME FL.1187 \r\n\r\nProc. 2006.001.109786-3 - JOSE MANUEL REIS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOS SANTOS (RJ-092260) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 5/4 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.108619-0 - SRD OFFSHORE S A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ANTONIO MANOEL R. DE ALMEIDA (SP-174967) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, processo extinto na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Em conseqüência, revoga-se a decisão liminar. Custas e honorários de advogado em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa pelo autor, em favor de cada um dos réus.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2000.001.079183-7 - MONICA VON SENGER (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X ALBERTO BEHAR WASSERMAN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332), Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869), Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517) Sentença:Diante da manifestação da autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 146812"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "15ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.046687-6 - MINISTER EXPRESS EDITORA DE IMPRESSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X PICK PACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR TAVEIRA CORREA (RJ-127274) Despacho:J. AS PARTES. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.052248-5 - CONDOMINIO CABANA S PARK I (Adv(s). Dr(a). ROSA MALENA LAHR (RJ-075776)) X MAURINICIO VIEIRA DOURADO Despacho:DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.051163-5 - EUZEBIO FERREIRA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393)) X JOSE LOURENCO RODRIGUES NETTO E OUTRO), Confrontante: DJAIR JUPIRA FERREIRA NETTO), Confrontante: MARIA DE FATIMA FERREIRA NETTO), Confrontante: ALTAIR FERREIRA NETTO), Confrontante: MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA NETTO Despacho:Renove-se a diligencia. \r\n\r\nProc. 2006.001.139905-3 - DORIS HORST (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:De-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.165812-6 - CLEIVA CRISTIANE REY X TNL PCS S A Despacho:1-Devolva-se ao juizo deprecante com nossas homenagens 2-Oficie-se ao banco do brasil p/ que seja transefrido o deposito p/ conta a ordem e disposiçao do juizo, em instituiçao oficial da comarca de canoas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.137581-1 - CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X NANCY LAURIA DA SILVA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MACHADO DE SOUSA (RJ-019704), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) FLS.: 335: INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.104507-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DOM ALBANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ASSIS FERNANDES (RJ-072582)) X JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:A parte adversa... \r\n\r\nProc. 2004.001.047935-8 - SERCAM REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X SEBASTIAO ANTONIO DE CASTRO CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2005.001.083641-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEGASO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X ADHAMAR SOARES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) EM VIRTUDE DA AUSENCIA DO MM JUIZ TITULAR DESTA VARA, O JUIZ RENATO RICARDO BARBOSA, QUE TEVE QUE SE RETIRAR POR PROBLEMA DE SAUDE, A AUDIENCIA NAO PODERA SER REALIZADA. DE ORDEM, REDESIGNO-A PARA O DIA 14/05/07, AS 15 H. \r\n\r\nProc. 2006.001.012320-9 - GERALDINA MUNIZ LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) FLS.: 102/103: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.058475-4 - VERONICA COSTA SANT ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.065410-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHANDRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ALMENAIDE DE FARIA E SILVA E OUTRO Despacho:Designo a ACIJ para 03/05/07, AS 14:15H. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.136136-0 - HOTEL MIRANTE REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X UNAMAR CLUBE CUMPRA-SE A DETERMINACAO DE FLS.: 24. \r\n\r\nProc. 2007.001.002906-3 - JOSIANE SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Designo ACIJ para o dia 03/05/07, AS 14:30H. CITE-SE. INTIMEMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.022577-0 - BELQUICE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 03 de maio de 2007, às 15:00 horas. 2) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1980.001.702361-2 (91244) - SEBASTIAO ALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047258), Dr(a). CAETANO ERNESTO DA FONSECA (RJ-043860)) X LEYTON LUIZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:Expeça-se os oficios de praxe, tendentes a localizar os reus. \r\n\r\nProc. 2000.001.075230-3 - MARIA CRISTINA FRANCO BUSSE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PAULO FERNANDO DE ARAUJO CANTELLI (RJ-001024B) Decisão:...Expeça-se mandado de levantamento da parte incontroversa. ( fls. 343).Possiga-se com a execução.P.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.118550-9 - FELIPPE MARIANTE DE PAIVA CHRISMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) FLS.: 352: DE-SE A GUIA REQUERIDA NECESSARIA AO DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.024170-4 - SILVIA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CATHO ONLINE S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIRENE DA SILVA SAURINEI (RJ-095762), Dr(a). MARCOS ZAGURY (SP-085599) AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.110175-1 - WILLIAM PAULO MACIEL (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:FLS.: 82: Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.125303-4 - GABRIEL AUGUSTO DA SILVA ARAGAO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA Decisão:cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.089195-7 - JOSE TEDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X LAIS DE LEMOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Despacho:FLS.: 218:Oficie-se ao juizo da 33ª vara civel, solicitando informaçoes. \r\n\r\nProc. 2005.001.016646-2 - VERA LUCIA MICHEL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ANA CAROLINA FERREIRA DE ALCANTARA MAGLIARI E OUTRO DEFIRO A SUSPENSAO REQUERIDA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.065446-2 - VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REZENDE VIANNA (RJ-084428)) X ARY COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada, obsevem-se os poderes conferidos ao advogado.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.125979-0 - MATIELLI CONVERTEDORA DE GAS NATURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X RICARDO CARVALHO DE OLIVEIRA Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.104304-2 (17441) - TEREZINHA MARIA CARNEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA CARNEIRO NASCIMENTO (RJ-016650)) X ESPOLIO DE ISAURA GOUVEA ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351) Despacho:As partes. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2002.001.013703-0 - ELYETH RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORTAS (RJ-015551)) X ELOISA CARVALHO PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURY OCTAVIANO DA FONSECA (RJ-095058), Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369) Despacho:Fls.: 266/267: Ao contador. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.096089-2B - LANCHES 2000 DA BOA VIAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PIETRANI TOFFANO (RJ-119375)) X CONSORCIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) FLS.: 19: DE-SE A GUIA REQUERIDA NECESSARIA AO DEPOSITO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.131889-1 - MARIA DAS VIRGENS SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:J. RECOLHA-SE O MANDADO, FACE AO ADIMPLEMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2001.001.034990-0 - MARLENE DE MOURA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERVICOS DE HEMOTERAPIA DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) EM VIRTUDE DA AUSENCIA DO MM JUIZ TITULAR DESTA VARA, O JUIZ RENATO RICARDO BARBOSA, QUE TEVE QUE SE RETIRAR POR PROBLEMA DE SAUDE, A AUDIENCIA NAO PODERA SER REALIZADA. DE ORDEM, REDESIGNO-A PARA O DIA 14/05/07, AS 14 H. \r\n\r\nProc. 2004.001.091499-3 - ALINE LUCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X NOTYALC REPRESENTACOES DE PUBLICACOES LTDA E OUTRO Despacho:FLS.: 158: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.048202-5 - HUGO ALEXANDRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554) DIGA O EXEQUENTE SOBRE O DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.008501-4 - ARLINDO MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X RICARDO NAGEM NAKAD (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792) EM VIRTUDE DA AUSENCIA DO MM JUIZ TITULAR DESTA VARA, O JUIZ RENATO RICARDO BARBOSA, QUE TEVE QUE SE RETIRAR POR PROBLEMA DE SAUDE, A AUDIENCIA NAO PODERA SER REALIZADA. DE ORDEM, REDESIGNO-A PARA O DIA 14/05/07, AS 15:30 H. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.162591-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X TECNO ARTE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA E OUTRO FLS.: 66: DEFIRO A SUSPENSAO REQUERIDA. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.001.087128-0 - GABINO BESOURO CINTRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616)) X CARLOS ALEXANDRE LEITE QUINTAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879) Despacho:Reconsidero fls.475. Fls.451/474. Ao exequente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.096449-2 - ELZA REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:1) Ao cartório para desentranhar a petição da contra-capa, datada de 14 de fevereiro de 2007 e juntar corretamente nos autos. Após, expeça-se mandado de levantamento como requerido.2) Fls.249/255. Desentranhe-se e entregue ao signatário. \r\n\r\nProc. 2005.001.039966-3 - AUGUSTA ERNESTINA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X PAME S C PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Despacho:Recebo o recurso nos seus devidos efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.103281-7 - JORGE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) FLS.: 76: AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.001.162134-6 - MARIA JOSÉ OLEGÁRIO BALBINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FLS.: 32/45: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.138868-1 - MARIA EUGENIA RODRIGUES DA CUNHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) FLS.: 229: AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.128816-2 - MARTA JANETE MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento como requerido observem-se os poderes do patrono do exequente. Intime-se o executado para deposito da diferenca na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.072661-5 - ROBERTA ENEAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B)) X WALDIR CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366) FLS..: 64/68: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.084701-7 - MARIA HELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA (RJ-070961)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:FLS.: 77: Defiro por 5 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.064224-9 - ASTOR BILDHAUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASTOR BILDHAUER (RJ-119006)) X CONDOMINIO MUIRAPIRANGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949), Dr(a). MAURÍLIO DE SOUZA GUIMARÃES JUNIOR (RJ-011834) Despacho:... RECONSIDERO, POIS, O DESPACHO DE FLS.: 207, DECLARANDO A PRECLUSAO EM RELACAO AO CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS.: 185. I-SE. VENHAM CONCLUSOS PARA SENTENCA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.072859-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X DOMINGOS DIAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487) ... JULGO IMPROCEDENTE o pedido da ação de rescisão contratual... JULGO PROCEDENTE o pleito de reconvenção para condenar o reu reconvindo a pagar ao autor-reconvinte....PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.134238-9 - MARIA DE NAZARETH BARBOSA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). RENATA DA SILVA FERREIRA (RJ-112978) FLS.: 208/227: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.123999-0 - RODRIGO AUGUSTO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:Esclareça o apelante. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.013744-7 - CIRA SANDRA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) EM VIRTUDE DA AUSENCIA DO MM JUIZ TITULAR DESTA VARA, O JUIZ RENATO RICARDO BARBOSA, QUE TEVE QUE SE RETIRAR POR PROBLEMA DE SAUDE, A AUDIENCIA NAO PODERA SER REALIZADA. DE ORDEM, REDESIGNO-A PARA O DIA 14/05/07, AS 14:30 H. \r\n\r\nProc. 2004.001.150722-2 - MARIA DE LOURDES DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento... Intime-se a executada na forma do art. 475 j, para depósito da diferenca. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.108355-2 - PAULO ROBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEÃO (RJ-125978)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE ABREU PEREIRA (RJ-138960E) FLS.: 397: DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS, CONCORDANDO, DEPOSITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.077713-1 - ARNALDO CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) FLS.: 126/139: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. \r\n\r\nId: 146814"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.021497-8 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MARIA SÔNIA TAVARES REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 8,22, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 257 DO CPC) (PORT. 01/2002). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.006734-9 - JANDYR MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS (RJ-128108)) X PEDRO ANTONIO DA SILVEIRA CHERMONT DE MIRANDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.120112-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANILO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAYAH (RJ-015184)) X TERRAPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 802. PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2003.001.064051-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MYATA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X IVAN NUNES E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIOS RETRO (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2005.001.006412-4 - PEREIRA DE SOUSA E TENORIO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X CENTRAL DAS COOPERATIVAS QUALIT LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO RETRO (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.045255-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X DERENE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Decisão:Redesigno a audiência do art. 277, do CPC para o dia 07/05/2007 às 13:20hs, devendo as comparecer pessoamente ou seus advogados com poderes para transigir. Cite-se e intime-se, após recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.130055-3 - IVAN COUTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092)) X ADEIR PEREIRA DE SANTANA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.161496-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X ANNA MARIA ZAMITH GARCIA Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 07/05/07 às 13:40hs, devendo as partes comparecer pessoalmente ou seus advogados com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010672-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE SYNESIO DO AMARAL HINGST E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.014358-3 - TANIA REGINA DO COUTO CAMILO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 07/05/07 às 14:00hs, devendo as partes comparecer pessoalmente ou seus advogados com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.014938-0 - DARCY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 07/05/07 às 14:20hs, devendo as partes comparecer pessoalmente ou seus advogados com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015066-6 - GENOVEVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 07/05/07 às 14:40hs, devendo as partes comparecer pessoalmente ou seus advogados com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018414-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 07/05/07 às 15:20hs, devendo as partes comparecer pessoalmente ou seus advogados com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018624-7 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE FRANCISCO FREITAS FILHO Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 07/05/07 às 15:40hs, devendo as partes comparecer pessoalmente ou seus advogados com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.015277-8 - HERMÓGENES E SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X HEMONET SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA S C LTDA Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 07/05/07 às 15:00hs, devendo as partes comparecer pessoalmente ou seus advogados com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.067009-0 - ELIANE SCHUBNEL DE REZENDE LIMA (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X LUCIANO AUGUSTO DE CARVALHO SEVERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Aos interessados (Port. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2007.001.020985-5 - G NADAIS E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X LUZIA DO CARMO BARBOSA ORLANDO REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 8,30, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) (PORT. 01/2002) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.036778-0 - ROBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X REINALDO DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704) Decisão:J. CONSIDERANDO O DECURSO DO PRAZO PARA A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA E A FALTA DE ESPAÇO NO DEPÓSITO PÚBLICO, EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO, AUTORIZADO QUE O AUTOR FIQUE COMO FIEL DEPOSITÁRIO DOS BENS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.062759-4 - ISAAC DE JESUS INACIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636)) X JOSE CARDOSO LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO VIDAL (RJ-043668), Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053353) \" AO EXEQUENTE PARA RETIRAR A CERTIDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.093796-0 - MED CASA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X ABL ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS S C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.021070-5 - VERA REGINA PROMOÇÕES E EVENTOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772)) X MÁRCIA DA GRAÇA GONÇALVES REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS E DA TAXA JUDICIÁRIA, EM 30 DIAS, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 19, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) (PORT. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2007.001.021273-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X STAR SOFT RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 6,99, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) (PORT. 01/2002) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.064382-4 - THIAGO RIBEIRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONCALVES DE OLIVEIRA (SP-107317)) X TVSBT-CANAL 4 DE SAO PAULO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). JOSE ANDRE MARIA MURAD (SP-051525), Dr(a). LILIAN ACUNA EGIDIO (SP-173256), Dr(a). MAGDA HIRUZA DE SOUZA ALQUERES FERR (RJ-044662), Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563), Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:\"As partes sobre honorários periciais e laudo\" \r\n\r\nProc. 2006.001.038838-2 - EDNA DOS SANTOS SEIXAS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580), Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837) Decisão:Chamo o feito à ordem e reconsidero parte da decisão de fls. 144.Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/05/07 às 14:30hs. Intimem-se as testemuinhas da parte autora no endereço fornecido pelo Oficial de Justiça e fls. 151. \r\n\r\nProc. 2006.001.056703-3 - BRUNO ZAWADZKI (Adv(s). Dr(a). ALINE HADID (RJ-118729)) X IGOR DIAZ YAMANE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) VENHA A PARTE RÉ COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES ÀS INTIMAÇÕES DAS TESTEMUNHAS, NO VALOR DE R$ 36,72, NA CONTA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA+10% DA CAARJ+5% DO FUNPERJ+5% DO FUNDPERJ. PORT 01/2002 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.062730-3 - RONALDO DAVID CHIARELLI (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X ABN AMRO GROUP REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Recebo os embargos de Declaração, porém não posso dar-lhes cabimento, posto que o que hoje foi a interpretação equivocada de certidão e não erro na sentença, não se configurando as hipóteses do art. 535 do CPC e art. 463 do CPC. Assim a correção só pode ocorrer por via de apelação. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1999.001.117755-0 - LUCY DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALCADA FERNANDES MACHADO (RJ-095804), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ACUMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697), Dr(a). NILTON MACHADO BARBOSA (RJ-008548) VENHAM AS CUSTAS PARA BAIXA, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 483. PORT. 01/2002. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.011648-6 - CASA SAO LUIZ PARA A VELHICE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X HUGO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE FIGUEIREDO (RJ-046336), Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de Indébito; Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021175-8 - FLAVIA MONTEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA (RJ-133471)) X TELEMAR NORTE LESTE S A VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. (PORT. 01/2002) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.103075-6 - MANOEL JOSE MAGON (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ITAU S A) VENHAM AS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. (PORT. 01/02) \r\n\r\nId: 146815"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "146817": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.078041-6 - GABRIEL SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Fls. 158/159 - Ao autor sobre o acrescido, conclusivamente. \r\n\r\nProc. 2004.001.048340-4 - NIVALDO FERREIRA TITO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES Despacho:AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE CONCLUSIVAMENTE QUANTO À PROMOÇÃO DO MP, ATENDENDO AO QUE FOI ANTERIORMENTE SOLICITADO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.004484-6 - JORGE LUIZ AUGUSTO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação aos 2°, 3°, 4° e 5° autores, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO em relação ao autor JORGE LUIZ AUGUSTO FERNANDES, condenando a ré a pagar-lhe a indenização securitária no valor pactuado de R$ 6.425,00 (seis mil quatrocentos e vinte e cinco reais), com correção monetária desde a data da recusa ao pagamento (27.01.03 - fls. 56), e juros legais desde a citação.(...)Ficam os 2º a 5º autores condenados a pagar à ré honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa, ressalvando-se o benefício da gratuidade de justiça concedido aos demandantes, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Em razão da recíproca sucumbência, as despesas processuais serão rateadas, por metade, entre o primeiro autor e a parte ré, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos, ressalvando-se o benefício da gratuidade de justiça concedido ao autor, (...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.096829-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR FRANCISCO SALLES (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X TRINDADE NELSON CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047) Despacho:Ao exeqüente para indicar leiloeiro. Desapense-se, dando-se prosseguimento aos embargos, a fim de que seja cumpraida a determinação feita naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.104809-2 - INAJARA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230)) X MONGERAL PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089) Despacho:Ao Ministério Público. Após, subam ao E. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.031038-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORENSE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X RODRIGO BARCELLOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fls. 104.2) Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.073072-9 - OBRA PORTUGUESA DE ASSITENCIA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X ESPOLIO DE ESPERANCA GABRIEL PAIOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 165 - Expeça-se guia de depósito. Ao Perito sobre os documentos juntados às fls. 109/164. \r\n\r\nProc. 2004.001.096594-0 - RENAN CAYTANO DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Processo nº 2004.001.096594-0DECISÃOA cópia apresentada a fls. 94 é imprestável como laudo pericial, não só porque ilegível, como também porque, caso seu teor seja aquele informado pelo autor a fls. 92, não há informação a respeito do grau de invalidez - essencial, no caso, para a determinação do valor da indenização.Determino, pois, a realização de prova pericial médica, a fim de que se verifique o grau da incapacidade permanente do autor. Nomeio perito do Juízo o Dr. RINALDO COURI, tel. 2711-0153.Intime-se o expert para que formule sua proposta honorária. Após, digam as partes. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de março de 2007.PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIORJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.015357-3 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO VISCONDE DE ALBUQUERQUE E PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X ANDREA KUBUDI (Adv(s). Dr(a). SYLVIA KUBUDI (RJ-053625) Decisão:Defiro a produção da prova oral, designando AIJ para o dia 25/04/2007, às 14:00h.Determino o comparecimento da ré à audiência, a fim de que seja tomado o seu depoimento.Vindo o rol de testemunhas, intimem-se.Venham as custas pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.064703-0 - ZILAR DUARTE DINIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Reitere-se fls. 72. Prazo de dez dias, pena de caracterização do delito de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.106471-7 - IDALINA FERNANDES DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DANIELA VIEIRA LOPES (RJ-104982)) X KATIA MONTEIRO DA SILVA MOLIN Despacho:Fl.38 - Defiro a suspensão por quinze dias. Aguarde-se no arquivo interno. \r\n\r\nProc. 2006.001.133380-7 - SUELI DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.135209-6 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL (RJ-002391), Dr(a). LAURO FERNANDO PASCOAL (PR-009651), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906) Despacho:1) Fls. 468/439: Retifique-se o pólo passivo para que dele se exclua o réu COOPERATIVA AGRÍCOLA DE ASTORGA LTDA. (COCAFÉ). 2) Conforme protocolo em separado, nesta data procedi à penhora \"on line\" das contas dos demais executados. \r\n\r\nProc. 1999.001.103697-8 - ENEAS GOMES DE LEMOS X BBA FOMENTO S/A BANCO FIAT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) Decisão:Ante a inércia da parte vencedora, dê-se baixa e arquive-se, desapensando-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.023692-7 - CHRISTINE GOMES RIBEIRO MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:Proposta de acordo a fls. 232/233.Diga a parte autora, retornando conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.132037-7 - RENATO CORREA SANHUDO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054)) X CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Decisão:1) O ofício de fls. 280 não se refere ao processo. Desentranhe-se.2) Verifica-se que a parte executada possui condições de efetivar a segurança do Juízo. Determino, pois, que, no prazo de cinco dias, indique a parte executada bens passíveis de penhora, pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 600, IV c/c art. 652, § 3º, CPC), com imposição de penalidade no montante de dez por cento sobre o valor atualizado do crédito em execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.143930-9 - MARCELO DA SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa, ressalvando-se o benefício da gratuidade de justiça concedido à parte, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.063856-8 - CAMILLA DA CUNHA PINHEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Informe a autora comprovadamente quanto ao cumprimento pela ré do determinado no mandado de fl.266. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.001.111359-6 - MARIA HELENA SENNA DIAS DE SOUSA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227), Dr(a). VALÉRIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (RJ-080094)) X DESENVOLVIMENTO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVESTRE JARDIM DE PAIVA (RJ-057089) Despacho:AFls.137/140 : Ciência à parte exeqüente. Aguarde-se por dez dias no arquivo interno. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1988.001.071423-2 (4781) - PAULO CESAR DOS REIS CABETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA FONSECA NADAES (RJ-028095)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS PACHECO Despacho:Vindo as custas pela parte peticionária. (fls.22), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.029993-0 - OSORIO MARIANO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X JULIO VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.007190-9 - IMOBILIARIA E HOTEIS IBERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X MARIA DAS GRACAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Processo arquivado há longo tempo, ainda não sentenciado. No prazo de cinco dias, diga a parte autora se persiste o seu interesse processual, pena de extinção pela perda do objeto. \r\n\r\nProc. 2002.001.020735-4 - JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO (RJ-022470) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo consubstanciado no documento de fls. 238, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2002.001.038483-5 - CONDOMINIO EMPRESARIAL JARDIM BOTANICO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X FRANCISCO BASTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Sentença:ULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, pela perda do objeto.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.125577-6 - CARLOS ALBERTO FERNANDES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO (RJ-022470)) X JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo consubstanciado no documento de fls. 120, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.060139-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272)) X PASQUALE MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Despacho:OFICIE-SE À CEF PARA QUE SEJA TRANSFERIDO PARA O BB O NUMERÁRIO OBJETO DO DEPÓSITO DE FLS. 12 DOS AUTOS PRINCIPAIS(COM O OFÍCIO DEVERÁ SEGUIR CÓPIA DA GUIA). \r\n\r\nProc. 2006.001.111835-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X Procurador: HUGO PAES RODRIGUES GABRIEL DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.105147-7 - GUARACI BASTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)) X CLAUDIO BASTOS CUPELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.080429-4 - BANCO ALVORADA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MR BULLS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA E OUTROS Despacho:Fls.104 - Esclareça, tendo em vista as respostas dos ofícios.Nada sendo requerido, em cinco dias, ao arquivo provisório. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.104822-9A - TITULAR DO CARTORIO DO DECIMO SEXTO OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GONÇALVES LOPES (RJ-098233)) X FERNANDO DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Certifique-se o resultado nos autos principais.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.146593-9 - LUIZ MARCELO ARGOLLO AFFONSO MARTINS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Ao Sr. Perito para, adotando o critério establelecido na planilha de fls.3164, efetivar o cálculo do valor referente às unidades que seriam reparadas à ré, eis que construídas com o numerário proveniente dos adquirentes.Antes, porém, indiquem as partes quais são as referidas unidades, relativamente a cada prédio. \r\n\r\nProc. 1999.001.085216-6 - MARIA LUIZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Decisão:1) A penhora da renda já foi deferida às fls. 531/532, sendo que até aqui nada foi depositado, não obstante possua a parte executada amplas condições de efetivar a ga rantia do Juízo.2) Determino, pois, que, no prazo de cinco dias, indique a parte executada bens passíveis de penhora para que garanta o Juízo, pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 600, IV c/c art. 652, § 3º, CPC), com imposição de penalidade no montante de dez por cento sobre o valor atualizado do crédito em execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.060288-7 - AVELINA FIGUEIREDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Despacho:À contadoria para o cálculo do correto valor do crédito, à data do depósito feito pela executada, devendo ser observada a decisão de fls. 429, e calculado eventual resíduo, devidamente atualizado. \r\n\r\nProc. 2004.001.134926-4 - LEON DENIZARD DE ABREU COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) Regularize-se a conclusão supra; 2) Cumpra-se fls.170; 3) Arquivem-se as impugnações. \r\n\r\nProc. 2005.001.034694-4 - JOEL NERY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Às partes sobre os cálculos, sendo que eventual impugnação deverá ser devidamente fundamentada. \r\n\r\nProc. 2005.001.035165-4 - JOAQUIM XAVIER (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA PENHA MACHADO (RJ-100845)) X PRECE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls.205: Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.062948-6 - DEBORA DA SILVA DUARTE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). DOUGLAS PEDROSA DE ANDRADE (RJ-131930) Decisão:Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Ao credor para a indicação de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.081708-6 - BERNARDO RODRIGUES IGLESIAS PY (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X HOSPITAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.097019-8 - GILDO FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X THYSSENKRUPP ELEVADORES S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:Fl.60 - Prazo já exaurido. Manifeste-se o autor, pena de julgamento no estado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.135964-0 - CONFECCOES CHESTER S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. Ao réu para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.158981-5 - 127 COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO CASTRO (SP-187864)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) Fls. 49: dê-se certidão. Retifique-se o rito. 2) Não pode ser recebida a emenda, eis que oferecida após a citação da ré. 3) Mantenho a decisão recorrida. Aguarde-se o pedido de informações do Tribunal. 4) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.158981-5 - 127 COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO CASTRO (SP-187864)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Remetam-se à Egrégia 20ª Câmara Cível as informações ao agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.128141-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X ANTONIO RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Ante o não atendimento da determinação de fls.152, indefiro a gratuidade.Venha o pagamento dos honorários periciais, pena de perda e julgamento do feito no estado. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.144510-5 - ALTAMIR RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X CBPM CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR Despacho:I-se a parte autora, pessoalmente, para que dê andamento ao feito, em 48 h, cumprindo a determinação de fls.31, pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.039269-8 - ANDRE ALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA (RJ-088439)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:J-se.Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.074460-8 - JANETE CANTANHEIDE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Substituo o Perito nomeado pela Dra. Denise Gonçalves de Moraes Rivera (tels. 2438-8938/8123-8606).I-se a \"expert\" para que diga se aceita o encargo.Honorários periciais de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a serem pagos no final. \r\n\r\nProc. 2004.001.033414-9 - AMAURY ALVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570)) X LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182), Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457), Dr(a). GUILHERME POLLASTRI GOMES DA SILVA (RJ-098196) Despacho:I-se o perito pessoalmente. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.154968-3 - MARIA ISABEL MACHADO SOBRINHO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CONDOMINIO CONDADO DE IPANEMA Despacho:Pretendem as partes a homologação do acordo de fls. 80. Para tal fim, venha o instrumento em seu original, ou cópia devidamente autenticada. Devem as partes estar representadas por advogado, ou terem reconhecidas as suas firmas. Venha, ainda, a ata em que foi eleita a Sra. Maria Helena Lizak como síndica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.020208-3 - CELLULAR LINK 97 TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AZEVEDO CORRÊA (RJ-109190) Despacho:Fls.601: Ciência às partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.008410-9 - BBA FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ENEAS GOMES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, decretando a rescisão do contrato, pela inadimplência da parte ré, reintegrando o autor definitivamente na posse do veículo objeto do contrato. Fica o réu condenado ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.124390-3 - MARIA FERNANDA STREVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)) X PNA TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 302/304, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. À Contadoria para que apure as despesas processuais, devendo as mesmas serem pagas conforme estabelecido na cláusula quarta do referido acordo. Promovido o seu regular recolhimento e informado a respeito do cumprimento integral do avençado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.140619-5 - MARILENA RESCALA CONDE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X SOCIÉTÉ AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:Cumpra o Cartório fl. 171. Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.094209-7 - ZAIRA MARIA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GERSON LEMOS JUNIOR (RJ-073186)) X ELIANE FURTADO CATUNDA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747), Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817) Despacho:À parte autora para, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito, pena de baixa e arquivamento.Aguarde-se no arquivo interno. \r\n\r\nProc. 2006.001.017194-0 - DAIANE CRISTINA SANTOS PONTES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:Fls.46/50: Diga a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.112940-9 - ANDREA DE CARVALHO GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.033205-4 - MARIA CRISTINA SIMOES BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:1) Fls.81/90: Desentranhe-se, colocando à disposição do advogado pelo prazo de cinco dias.Não sendo retirada a peça, descarte-se; 2) Esclareça a parte autora o ponto controvertido a ser dirimido através da produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.101822-7 - ROSA FERREIRA MARCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento do valor de R$ 13.874,00 (treze mil, oitocentos e setenta e quatro reais), equivalente a 39,64 salários mínimos atuais, referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá ser corrigido monetariamente a partir da presente data, sofrendo a incidência de juros moratórios desde a citação. Quanto ao percentual dos juros, esclareça-se desde já que estes serão de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do Enunciado de número 20 da Jornada do STJ sobre o Novo Código Civil: \"20 - Art. 406: a taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 é a do art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, ou seja, 1% (um por cento) ao mês\". Fica a ré condenada ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.129573-9 - MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 80: Defiro a produção da prova documental superveniente. Oficie-se como requerido. Certifique o cartório a respeito do atendimento ao ofício de fls. 73. Caso negativo, reitere-se. Defiro a prova oral consubstanciada no depoimento da autora. Posteriormente será designada AIJ. Quanto à prova testemunhal, esclareça a ré quem pretende ouvir.. \r\n\r\nProc. 2006.001.160319-8 - RODRIGO GALDINO FERREIRA JANIQUES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL Despacho:Às partes sobre fls. 48/50. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.109687-0 - ARNALDO FRANCO MERIAN (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624), Dr(a). ALICE REGINA DE ALMEIDA DUARTE AREAS (RJ-088846)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações ao agravo interposto. \r\n\r\nId: 146817"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "19ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.029274-4 - JOSE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463)) X ESPOLIO DE GABRIELA ROCHA DE FIGUEIREDO Despacho:Aguarde-se o pagamento das demais parcelas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.134309-2 - CECILIA RODRIGUES DA SILVA MONTEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628) Despacho:Diante do que dos autos consta, notadamente sentença prolatada (fls. 56) e novo alvará expedido (fls. 91), prazo de 48 horas para autora dizer se deseja alguma providência deste juízo.Decorrido o prazo, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, com ciência ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.033652-5 - ANDERSON SOEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X REAL SEGUROS ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Venha manifestação da ré quanto ao requerido pelo perito às fls. 139, pagamento de seus honorários. Em sendo depositado, expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. Após, dê-se baixa e arquive-se como já determinado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.008628-9 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL X ROBERTO NUNES DA PAIXÃO Decisão:Defiro o pleito liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, com a advertência de que o requerido poderá pagar a integralidade da dívida pendente em 05 dias, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese que o bem lhe será restituído (art. 3º, § 2º do Decreto Lei nº 911/69). Cite-se, a fim de que ofereça resposta no prazo de 15 dias da execução da liminar. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.137538-0A - SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S A (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X TRANSEA TRANSPORTE E LOGISTICA DE CARGA LTDA), JOZEDIR BRAGA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NAEGELE DE ABREU (RJ-003659D) Despacho:De Ordem: Encerre-se a presente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.062075-6 - SIG IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003), Dr(a). GABRIEL MAGALHAES FERREIRA LIMA (CE-015430)) X BUT BANBINNI CONFECCOES LTDA), PAULO DE HERACLITO LIMA), ANNA MARIA DE MATTOS LIMA Despacho: Fls. 60: Os executados foram citados cf. fls. 55. Assim, no limite do ato deprecado, venha pedido adequado ao prosseguimento do feito; prazo de 48 horas. Decorrido o prazo, na inércia, certificado, dê-se baixa e devolva-se a presente. \r\n\r\nProc. 2006.001.060669-5 - TELMA MERCES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535) Despacho:Diante da inércia da requerente, em que pese regularmente intimada a regularizar o preparo do ato, conforme certidão exarada à fl. 13, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.105560-1 - EVANDRO FERNANDES GOMES, JANETE GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CARVALHO PINTO (MG-065763)) X PORTO SEGUROS LTDA Decisão:Ante a certidão retro, devolva-se a presente deprecata ao Juízo de origem, precedida da devida baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.118317-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DE ASSIS CUNHA (SP-118409)) X HONOR APARECIDO GOIS BARROSO), VILMA SCHIOSO BARROSO Decisão:Ante a certidão retro, dê-se baixa e remeta-se a presente deprecata ao Juízo de origem, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.022874-6 - ANTONIO CARLOS BAPTISTA DE LIMA X IVAN VON WREDENN DIAS, HERDEIROS DE LINDA VON WREDENN DIAS Decisão:1 - Cumpra-se; 2 - Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.083579-0 (26268) - EMPRESA DE TAXI JOFEVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X ANTONIO G VENTURIM E OUTRO E OUTRO Despacho:1 - Anote-se advogado como requerido às fls. 34. 2 - Intime-se o autor para dar o devido andamento ao feito, manifestando-se sobre fls. 31, providenciando o correto recolhimento de custas; prazo de 48 horas; pena de lei. \r\n\r\nProc. 2000.001.077730-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ROCHA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MARLY GARCIA PORTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) Fls. 307: À parte exeqüente sobre certidão supra. (resta recolhimento de R$ 0,61 para intimação do credor hipotecário) \r\n\r\nProc. 2001.001.070462-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REGINA REGIS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X CARLOS GUERRA SOARES Decisão:Avalie-se como já determinado às fls. 153.Com o laudo, intimem-se as partes para manifestação, sendo que o executado através da Curadoria Especial para, em querendo, apresentar impugnação (artigo 475 J, § 1º do CPC e seguintes). \r\n\r\nProc. 2002.001.034674-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE VERDE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X NAZARIO BUONO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE JESUS DA SILVA (RJ-066388) Despacho:Fls. 320: Venha requerimento por parte do exeqüente, assim como informação acerca do cumprimento do ato deprecado. \r\n\r\nProc. 2002.001.116192-1 - JOANA DARC ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X FINANCIAL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:Tendo em vista o que consta da informação retro, oficie-se ao Banco do Brasil para informar saldo atualizado da conta judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.159814-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X SEBASTIÃO DOS SANTOS TA VARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-071687) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nProc. 2003.001.080439-5 - AFFONSO EDUARDO CASTILHO DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X CONSTRUTORA BULHÕES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil, assim como honorários em execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.011553-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X MARIA ARLETE MELLO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B) Despacho:Com os esclarecimentos prestados pela autora às fls 266, parte final, expeça-se novo ofício ao Banco do Brasil nos termos requeridos, recolhendo-se previamente as custas pertinentes ou entregando-se em mãos ao requerente. \r\n\r\nProc. 2005.001.049646-2 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X ESPÓLIO DE WALTER SPILLER), YOLANDA RODRIGUES SPILLER Decisão:Fls. 80: Como requer, em termos; Prazo de 30 dias para o autor promover a substituição do réu falecido por seus sucessores ante o trazido às fls. 81. Verifique-se a existência de manifestação por parte da ré Yolanda, citada com hora certa, conforme fls. 73/75. Em não havendo, dê-se vista dos autos à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2005.001.112532-7 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X MARCOS DAVID KUTWAK Despacho:Intime-se o autor para dar o devido andamento ao feito, providenciando a citação do réu, recolhendo custas necessárias para o ato; prazo de 48 horas, pena de lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.121490-7 - MOVEIS A BRILHANTE TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X REDECARD S A ADMINISTRADORA DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Fls. 325: Às partes sobre honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.128768-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LONDRES V (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X MARINA GARRIDO PERNA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GARRIDO BITTENCOURT DE MORAES (RJ-030750) às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.130075-9 - GEORGE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Recebo os recursos de fls. 58/62 e 64/69 no efeito duplo. Aos apelados para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.008394-0 - GALILÉA CORDEIRO DIB PAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CAIXA SEGUROS S A Fls.26/27 : À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.090183-7 - LUIZ PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Tendo em vista o que consta da informação retro, oficie-se ao Banco do Brasil para informar saldo atualizado da conta judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.054337-4 - MARIO ALVES DE SOUSA E SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Tendo em vista o que consta da informação retro, oficie-se ao Banco do Brasil para informar saldo atualizado da conta judicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.107693-7 - RITA LUZIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Fls. 272: Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2002.001.134300-2 - JAIME LUIZ LEVITAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Decisão:Recebo o recurso de fls.620/631no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.069876-0 - CARLOS ALBERTO ABRANTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X ITAPUA CALCADOS (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOE (ES-007070) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de provas, justificando as formuladas, bem como quanto ao interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.098549-0 - CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676), Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402), Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374)) X ADRIANO NAPOLEAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888) Despacho:Esclareça a parte autora, de forma objetiva, o que requer às fls. 123/124. \r\n\r\nProc. 2004.001.137538-0 - SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S A (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X TRANSEA TRANSPORTE E LOGISTICA DE CARGA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)), JOZEDIR BRAGA TAVARES, Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) Decisão:Fls. 148: Intimem-se os réus na pessoa dos seus advogados, por publicação para dar cumprimento à sentença, efetuando o pagamento do valor devido, apurado pelo autor como em R$ 63.689,06 (cf. fls. 149/150).Prazo de 15 dias, pena de lei. Decorrido, manifeste-se a parte autora, requerendo o que de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.078132-6 - PATRICIO MONSO POGRABSKY (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO (RJ-070550)) X GILDA DOS SANTOS FELIPE (Adv(s). Dr(a). CARLOS THADEU NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-089906) Despacho:À parte autora acerca da certidão exarada à fl. 127. \r\n\r\nProc. 2006.001.104336-2 - VERA LUCIA DE ALMEIDA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X JACILEA DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOSE JAIRO DA SILVA ARAUJO), GILZA SOBRAL SILVA ARAUJO, Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1 - Venha declaração de IRPF ou de Isento pela ré Jacilea para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 05 dias. 2 - Defiro pedido de emenda da mora. Intime-se a ré Jacilea, via postal com AR para em até 15 dias comprovar o depósito do valor devido no molde do previsto no artigo 62, inciso II da Lei 8.245/91, bem como dar atendimento ao determinado no item \"1\", acima; dê-se ciência a DP. 3 - Independente do prazo para pagamento do débito, diga a autora quanto à contestação apresentada pelos Fiadores (2º e 3º réus) à ação de cobrança. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.016783-3 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636)) X INFRAPREV INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091) Fl. 44: Às partes sobre manifestação do Perito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1995.001.055252-6 (27433) - ANTONIO FREITAS NETO (Adv(s). Dr(a). ILZA SOARES DOS SANTOS (RJ-042160), Dr(a). DIÓGENES SETTI SOBREIRA FILHO (RJ-081979)) X HAMILTON BARBOSA DA CRUZ E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271) Despacho:Ante a inércia do embargante, oficie-se ao Degar para a expedição da nota de débito. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.102818-8 - BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X FERNANDA FOUREAUX CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240) Decisão:Recebo o recurso de fls. 65/75 no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.089017-8A - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TENIS CBT (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUZA ALIJA RAMOS (SP-205493)) X CARLOS ALBERTO KIRMAYR (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369) Despacho:Ao excipiente acerca do acrescido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.001.101363-0 (7703) - BANCO DE CREDDITO COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)) X AS ASSESSORIA E SERVICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 255, informando que o Liquidante Ar naldo do Nascimento Muxfeldt mudou-se do endereço indicado à fl. 260. Instrua-se o documento com cópia do ofício de fl. 260. \r\n\r\nProc. 1991.001.012898-7 (20863) - SIEMENS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844), Dr(a). RENÉ TAVARES MENDES (RJ-023948)) X TRANSPORTES SAO GERALDO S/A (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228) às partes sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 1998.001.023988-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X JOAO BARCELLOS SOBRAL JUNIOR E OUTROS Decisão:Fls. 304: Defiro. Aguarde-se por quinze dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.022741-5 - JOSE DA SILVA CANCELA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ROSO CARTIER (RJ-063616)) X PORTO AVEIRO ALIMENTOS LTDA E OUTROS Fls.95: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2001.001.086826-5 - ESPÓLIO DE WALDEMAR TEIXEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)), Interessado: BARRA BONITA SHOPPING EMP. E PARTIC. LTDA, Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X NELSON GEMINIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:..., deixo de apreciar por não ser a via eleita adequada ao pretendido, tendo em vista o acima decidido quanto á matéria. Às demais questões trazidas pelas partes, arrematante e terceiro credor dos executados, tais como concurso de credores, débito de IPTU, carta de arrematação, imissão na posse, ofício para baixa de gravame, etc., serão apreciadas em momento oportuno, comprovado o depósito do preço. \r\n\r\nProc. 2004.001.072784-6 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EMPORIO OCCHIALI LTDA), EDILBERTO DA SILVEIRA E SILVA), CARMELA MANTUANO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMÉLIA GABRIELLA ROSA DE OLIVEIRA (RJ-136398) às partes sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.001.077776-0 - PAULINO LUIZ FERNANDES PENSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370)) X RITANARA DE CASSIA F COTTAR Decisão:Fls 114: Sim, como se requer, remetendo-se os autos ao arquivo provisório após a expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.118371-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PAPAKILO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIS GONÇALVES (RJ-047440) Decisão:Fls. 76: Como requer, em termos. Diante do tempo já decorrido, do requerido a esta data, venha manifestação acerca do prosseguimento do feito em 10 dias, indicando bem à penhora. Decorrido o prazo assinalado, certificado, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.028393-4 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.043864-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NEXT RIO INFORMATICA LTDA), ALEX DE SOUZA PEREIRA ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.048079-1 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ ANTONIO MARTINS MOURA Fls.39 e ss: À parte exequente sobre as respostas do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.068209-0 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA CAIXA DE SOCORROS D PEDRO V (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215)) X BETTY SCAL), MIGUEL LERNER), BETY LERNER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho:Tendo em vista o aduzido pelos executados às fls 97, diga a exequente se ratifica o termo de acordo extrajudicial trazido aos autos, cuja cópia encontra-se às fls 99/100. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.010071-3 - HUGO SEABRA E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-012317), Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X PRUDUMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:1- Recolhidas as custas pertinentes, proceda-se à penhora requerida no ítem \"1\" de fls 744, devendo o Sr. Oficial de Justiça diligenciar com as cautelas de estilo, certificando-se antes quanto à titularidade da dita conta-corrente.2- No tocante ao ítem \"2' das mencionadas fls, defiro nos mesmos termos, sendo certo que o exequente deverá providenciar, além das custas, cópias necessárias à expedição da deprecata à Comarca de Araçatuba/SP.3- Quanto à penhora requerida às fls 745, indefiro por insuficiência de dados. \r\n\r\nProc. 2001.001.016896-6 - ANTONIO BERNARDO SOBRINHO, LUIZ CARLOS TASSINARI DA SILVA, IVONE PEREIRA NAVEGA DO NASCIMENTO, ALBERTO CONCEICAO, MACARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REJANE DAS GRAÇAS PENATERIM (RJ-060989)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) Fls.291 e ss: À parte exequente sobre as respostas do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2001.001.078446-0 - SOSENIOR PONTOCOM LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA BRANDÃO (RJ-022966)) X IAPONI ISHIDA COURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064) Decisão:Execução pretérita, iniciada antes da vigência da Lei 11.232/05, sendo certo que restaram infrutíferas as tentativas de citação da parte executada nos termos das certidões exaradas pelo Sr. Oficial de Justiça. Sendo assim, tratando-se de cumprimento de obrigação certa, líquida e exigível, intime-se a parte autora/executada, na pessoa de seu advogado, para depositar a quantia pretendida no prazo de lei, sob pena de incidência de multa de 10% prevista o art. 475-J do CPC e honorários no mesmo percentual. \r\n\r\nProc. 2003.001.015715-8 - DALVA CUSTODIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE (RJ-180276A) Decisão:Executada com liquidação extrajudicial decretada, já tendo a exeqüente providenciado a extração de certidão para habilitação de seu crédito. Em razão da situação em que se encontra a executada, feito suspenso. Anote-se aonde cabível. Oficie-se ao FETJ custas e taxa devida pela executada. Após, arquive-se processo. Dê-se ciência ao MP - Promotoria de Liquidações Extrajudiciais. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.009769-7 - ELY MARANHAO (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619)) X TELOS FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE BOMFIM DE AZEVEDO (RJ-073690E), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Despacho:Às partes quanto à promoção do MP (fls. 203, v.), atendendo ao determinado às fls. 192, apresentando manifestação comum quanto ao deslinde da presente, dispondo sobre custas e honorários advocatícios, eis que o autor não está a desistir da ação, tendo concordado com proposta feita pela ré. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.061667-6A - HPCOM SOLUCOES EM SERVICOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X SANDRA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO (RJ-092430) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, retendo-se o agravo para posterior análise pela instância superiora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.109062-3 - CONFEITARIA E LANCHES EXPRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Recebo o recurso de fls. 290/297 no efeito duplo. Ao autor apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.118825-0 - LIZZIO SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:De ordem: Melhor analisando, verifico que o autor já se manifestou quanto à contestação apresentada pelo que, torno sem efeito o comando de fls. 45. Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.002760-1 - ELISABETE MARIA DE ARAGÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S A À parte autora sobre certidão de fls. 29/v. \r\n\r\nProc. 2007.001.009472-9 - NILZA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X SÃO CRISTÓVÃO FUTEBOL E REGATAS Decisão:1. Pelo documento constante de fls 34/35, a autora comprova não ser hipossuficiente, pelo que indefiro a gratuidade requerida; 2. Venham as custas e taxa devidas, em 48h, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005131-7 - HELIO DE AZEMBUJA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X VANTOUR LOCAÇÃO DE VANS Despacho:Melhor analisando os autos e tendo em vista que a presente demanda não é decorrente de relação de consumo, considerando-se, ainda, os domicílios de ambas as partes, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O DOMICÍLIO DO AUTOR ESTÁ ABRANGIDO NA R.A. DO FORUM CENTRAL. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.022820-1 - CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139), Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456)) X LEILA SOUZA DE BARROS SIGNORELLI DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO MAIA (RJ-071918), Dr(a). LEONILIA MARIA DE CASTRO LEMOS (RJ-075746), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859), Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022), Dr(a). JOANA D'ARC SOUZA DA SILVA (RJ-063469) Despacho:1- Cumpra-se fls. 343/344. 2- Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1999.001.095772-9 - HSBC BAMERINDUS SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X TRANSPORTADORA BINOTTO S/A (Adv(s). Dr(a). EDEZIO H. W. CAON (SC-001933) Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2001.001.030871-5 - ANDRE ROSSI (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-103817E)) X JOSE CLAUDIO SOARES NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão: Fls. 504/507: Diante do documento apresentado (fls. 509), defiro que a penhora incida também sobre o imóvel indicado às fls. 463, \"c\", com certidão do Registro de Imóveis acerca às fls. 472/473. Lavre-se termo; Isto feito, avalie-se este, bem como o imóvel já penhorado. Com o laudo, intimem-se as partes, na pessoa dos seus advogados, por publicação, para manifestação sendo que o executado na forma do previsto no parágrafo 1º do artigo 475 J do CPC, para apresentar defesa, querendo, nos termos, prazo e pena de lei. \r\n\r\nProc. 2001.001.054729-1 - MEMVAVMEM ASSESSORIA CONSULTORIA E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ADONAI PARK ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2003.001.082187-3 - JOSEPHINA DE AZEVEDO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.120426-0 - EDILAMAR MARTINS SANCHES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692), Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127), Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUZA (RJ-099201), Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030), Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Despacho:Desentranhe-se.Adite-se e cumpra-se, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2003.001.137946-1 - JULIO EUGENIO BRIONES JOPIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 356/357: Diante de fls. 323 e ss., sem pertinência o requerido pelo que, nada a prover. Tempo mais do que suficiente teve a executada para efetivar o depósito determinado e dizer sobre cálculo do exeqüente, sendo o requerido, repetição do postulado às fls. 326, apreciado conforme fls. 327. Cumpra-se o lá determinado, pois. \r\n\r\nProc. 2004.001.083854-1 - VASCO MANUEL DE ALMEIDA E SOUSA QUEIROZ, VICTOR MARIZ TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691), Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)), GILBERTO MENEZES CORTES, Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CÔRTES (RJ-119811) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Fls. 407: Anote-se advogado da ré Editora JB S/A como requerido; Dê-se vista dos autos a referida parte pelo prazo legal com as cautelas de estilo.3 - Após, digam as partes quanto ao interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.019445-7 - ALDENIZE CANDIDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X CORFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Decisão:Recebo o recurso de fls. 147/157 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões. Vista ao MP.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.142478-1 - MAURICIO FLEURY VOLF, MARIA DA GLORIA FLEURY VOLF (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:A decisão agravada deve ser mantida por seus próprios fundamentos, retendo-se o agravo para posterior análise pela instância superiora. Certifique o cartório se a parte ré especificou provas nos termos da parte final da decisão de fls 86 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.061667-6 - SANDRA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO (RJ-092430)) X HPCOM SOLUCOES EM SERVICOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173) Fls. 65/66: Ao Réu. Fls. 68/69: Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.062842-3 - ELISEU FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)) EXPRESSO MANGARATIBA Despacho:Fls 85: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.063201-3 - JOSE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X CHAVE REAL HABITACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 30/05/2007, às 14:30h. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008156-5 - GUSTAVO DE CASTRO BRANTES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X TAP AIR PORTUGAL Ao Autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.021246-5 - RAFAEL PAES CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da representante legal do autor, menor impúbere, junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.022310-4 - SEVERINO FERREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2005.001.123402-5 - ANSELMO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456)) X DANIEL FISCHER HACKBART DA SILVA Decisão:Diante do teor das certidões de fls. 48, v., 49, v. e 50, lavradas por oficiais distintos e ainda com diligências realizadas em datas posteriores as das constantes dos documentos de fls. 32 e 43, desnecessário a repetição do ato pelo que indefiro o requerido, a princípio, na medida em que não verifico demonstrado nos autos situação que leve a não ter como verdadeiro o dado obtido, informado em referidas certidões, de que o interpelado mudou de endereço. Assim, diligencie o interpelante em busca de localização do novo endereço, comprovando nos autos e requerendo o que de direito, em caso de insucesso. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1988.001.054525-2 - ANTONIO FREITAS NETO (Adv(s). Dr(a). NILSON MILER (RJ-030865)) X HAMILTON BARBOSA DA CRUZ E OUTRO Despacho:Em atendimento ao princípio da celeridade processual e na forma de diligência do Juízo, remetam-se os presentes autos ao contador, incluindo-se as custas para o ato na planilha a ser eleborada. \r\n\r\nProc. 1999.001.162795-6 - SOCIEDADE IBGEANA DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036)) X EDMUND MASSADAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Despacho:Por cautela e sem prejuízo do despacho de fls 328, às partes sobre o ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.019748-4 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A.. (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X ROSANE MARGARETH GUERRA MAIO E OUTRO Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 1998.001.177815-4 - WILFRIDO SANTORO FILHO (Adv(s). Dr(a). VANE FERNANDES HEREDIA (RJ-065346)) X JOAO DA COSTA MORADO (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Despacho: Para apreciação do pedido de penhora de crédito do executado nos autos do processo nº 1999.001.089975-4, em trâmite na 24ª Vara Cível desta Comarca, diga o exeqüente se: a) o bem foi arrematado e auto assinado, comprovando-se em caso afirmativo; b) existe valor a sobejar o crédito exeqüendo naquele feito a ser restituído ao executado João; c) o requerido implica em desistência da penhora do imóvel efetivada nestes autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.077832-8 - MYRIAM CANARIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). SOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA (RJ-035451)) X ANA CRISTINA DE CARVALHO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES CLARO (RJ-060863) À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 0,61 referentes ao FUNPERJ e R$ 0,61 referentes do FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.089329-6 - LAURO DAMIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARVALHO DE MIRANDA (RJ-073676)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561) Despacho:Intime-se o exequente a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.150986-3 - ANDERSON GUIDA BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON GUIDA BRILHANTE (RJ-076320), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113)) X LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-093675) Decisão: Fls. 77/78: Diante do que dos autos consta, notadamente sentença prolatada (fls. 56/57), não há o que se falar em declínio de competência pelo que, rejeito o requerido. Prazo de 48 horas, para autor dizer quanto ao interesse no prosseguimento do feito, atendendo o determinado às fls. 71, parte final, em caso afirmativo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.032074-9 - TRANSPORTES ALEM PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MIRANDA BASTOS (RJ-098165), Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166)) X ACCORDO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). MOZART LUIZ FERREIRA MARQUES (MG-039796)), IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). SERGIO TEOFILO CAMPOS (RJ-022149) Despacho:O documento apresentado às fls. 233 não tem o condão de comprovar o cumprimento do art. 45 do CPC, posto que sequer a rubrica nele aposta pode ser identificada, razão pela qual indefiro o pleiteado. Venha patrono da parte autora em termos. \r\n\r\nProc. 2003.001.104725-7 - LUCY DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240) Decisão:Recebo os recursos de fls.231/237 e 239/248, no efeito duplo.Aos apelados para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.129775-6 - MARCOS ANTONIO LIMA VIANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Fls. 217: Comprove o autor o afirmado, de encontrar-se em situação de insuficiência financeira que não lhe permite pagar os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.140692-4 - SILVANA BARBOZA CEZARIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X CARTAO CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: Fls. 82: Acolho a desistência manifestada pela autora quanto à prova testemunhal formulada. Com relação ao pedido de inversão do ônus da prova, no molde em que foi formulado, em sentido amplo, indefiro posto que cediço que tal instituto somente tem aplicação diante de situação específica e verificada a hipossuficiência técnica do consumidor, o que não diviso demonstrado até aqui. Publique-se esta; Após, voltem autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.003428-6 - UBIRAJARA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso de fls. 95/105 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Fls. 92: Anotar onde couber. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.065979-1 - MICHELE AMANCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo o recurso de fls. 119/123 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.105476-1 - TANIA MARIA REIS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALBERTINA FALEIRO CARNEIRO (RJ-059898) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais (fls 202). \r\n\r\nProc. 2006.001.123131-2 - EDMAR DUARTE NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A Decisão:Por derradeiro, intime-se o autor pessoalmente para o fim ordenado às fls. 51, informando o valor atualizado da taxa cf. certificado às fls. 64, verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.022903-9 - BRADESCO SEGUROS S A X FRIRON FRIOS RONDÔNIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Complementada a taxa judiciária, voltem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1987.001.302599-0 (14473) - FLEX A CARIOCA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X THOMAS STANLEY HAYNES (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). STELIO BASTOS VELCHIOR (RJ-000177) Despacho:1) Certificado o preparo, defiro a expedição de ofício, conforme requerido à fl. 651, \"a\". 2) Instrua-se o pedido de penhora on line (fl. 651, \"b\") com o valor líquido atualizado do débito. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009697-0 - BAR E RESTAURANTE MOULIN ROUGE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X DULCE MESQUITA BERDONESCHI Decisão:Ante a possibilidade de acordo noticiada pela parte autora, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo improrrogável de trinta dias, findo os quais deverá a parte autora requerer o que lhe for de direito, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.022921-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER DA GÁVEA Despacho:Complementadas as custas e taxa judiciária, voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.068335-0 - MARCUS VINICIUS CEPPAS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO (RJ-054728)) X CARMEM RODRIGUES PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FAJN (RJ-038330), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337) Despacho:Aguarde-se, por trinta dias, após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.072708-5 - LAIS RODRIGUES LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência de conciliação, deverá, por ocasião de realização da mesma, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.150043-7 - VERA MARIA ELLWANGER, TANIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:Fls. 539: Em que pese não haver comprovação do afirmado pelas autoras de se encontrarem em situação de insuficiência financeira, para evitar alegação de cerceio de defesa, defiro em termos o requerido. Por derradeiro, venha o depósito do valor dos honorários periciais, em duas parcelas. 1ª em 10 dias, contados da publicação desta. Segunda, na data correspondente ao da 1ª, no mês subseqüente.Integralizado, intime-se o perito para dar início à tarefa, com laudo em 20 dias.Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1989.001.044084-5 (17365) - ANTONIO FREITAS NETO (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192), Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631)) X HAMILTON BARBOSA DA CRUZ E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271), Dr(a). ADILZA FRANCISCA DE SOUZA (RJ-066145) Despacho:Tendo em vista os termos da petição de fls 795/796, esclareçam os réus ora exequentes se desejam a substituição da penhora anteriormente efetuada. Após, decidirei. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.139119-1 - SIDNEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANANDA COSTEIRA GALVÃO (RJ-029827)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO (RJ-114913) Decisão:De acordo com documentos apresentados pelo autor, fls. 08, 09, 10 e 32, verifico estar equivocado o endereço do autor informado na inicial e, por conseguinte, no mandado de fls. 323. Assim, repita-se diligência determinada, no endereço como constante dos referidos documentos. \r\n\r\nProc. 1998.001.088475-0 - GILSON FERNANDES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BB ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634) Decisão:Fls 413: Indefiro nos termos da decisão de fls 398/399 e reiterada às fls 403. Considerando que o valor levantado a maior, a título de custas, já foi devolvido pelo exequente aos cofres públicos, e que o valor remanescente a ser devolvido pertine exclusivamente ao executado, dependendo unicamente de atualização, deverá o exequente apresentar planilha atualizada no tocante ao saldo em comento. \r\n\r\nProc. 1999.001.091143-2 - GRACIEMA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793) À parte exequente parao recolhimento de custas relativas ao FUNDPERJ no valor de R$ 0,14. \r\n\r\nProc. 2002.001.052112-7 - ALINE CRISTINA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso de fls. 257/290 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.150689-6 - CYBELLI TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Recebo os recursos de apelação interpostos às fls. 283/290 e 293/296, no duplo o efeito; Ao apelado para resposta. Decorrido o prazo, certificado, remetam-se os autos ao E. TJ/RJ com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.048423-1 - MESSIAS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Fls. 39/40: Ao autor. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.093811-0 - ARMARINHO ARCO IRIS DA TIJUCA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de fls. 177/187 no efeito duplo com exceção à antecipação de tutela. Ao apelado para contra-razões. Retifique-se o pólo passivo conforme fls. 118. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.025403-2 - AIDA MARIA DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Decisão:A presente ação revisional com base em contrato de alienação fiduciária foi parcialmente julgada procedente nos termos da sentença de fls 299/302, sendo mantida pela instância superiora.A extinção da execução, nos termos da sentença proferida às fls 511, não prejudicou a obrigação contratual consubstanciada na baixa do gravame que pesa sobre o veículo, sendo esta a obrigação da ré em dar baixa na alienação fiduciária uma vez que o contrato foi declarado quitado judicialmente, razão pela qual não deve prevalecer o aduzido às fls 561.Sendo assim, intime-se pessoalmente a ré a proceder voluntariamente a baixa da alienação fiduciária junto ao DETRAN/RJ, no prazo improrrogável de dez dias a contar da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2002.001.004626-7 - JOAO CARLOS ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.144954-8 - RAIMUNDO ANTONIO MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Fls. 73/78: Cumpra a parte autora o determinado às fls. 70, integralmente, dando atendimento ao requerido pelo MP às fls. 68/69, bem como dizendo do interesse dos demais autores (Maria, Natanael, Luzinaldo, Tereza, Mariana e Manoel) quanto ao prosseguimento do feito; Prazo de 05 dias.Decorrido, certificado, dê-se vista dos autos ao MP.Após, conclusos. \r\n\r\nId: 146820"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "20ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.083409-6 - JOSE BORGES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:FLS. 51: DEFIRO. DÊ-SE VISTA CONFORME REQUERIDO. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.124835-0 - OSWALDINA NOGUEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). ADAELSON FERREIRA VERÍSSIMO (RJ-121665)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Sentença:.... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a reajustar o valor da pensão auferida pela autora de acordo com a Lei 9032/95, isto é, tendo por base de cálculo cem por cento do salário de benefício no prazo de trinta dias, sob perna do pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), bem como para condenar o réu a pagar as diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de correção monetária e juros de mora, à razão de 1,0% ao mês, a correrem do vencimento das obrigações, observada, no entanto, a prescrição qüinqüenal quanto às parcelas anteriores aos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente demanda. Condeno o réu ao pagamento da taxa judiciária e dos honorários de advogado, os quais arbitro em 5% sobre o valor das parcelas vencidas até a prolação da sentença. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1991.001.076782-0 (19842) - MANOEL VIDAL LEITE RIBEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501)) X ESPOLIO DE ULPIANO DE BARROS E OUTRA E OUTRO RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA. REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 24/04/07 ÀS 16:00. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.128778-0 - EZEQUIEL MAXIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.150209-0 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X JAIR MOREIRA PIMENTEL FILHO Despacho:CONVOLO PARA AÇÃO DE DEPÓSITO. CITE-SE O RÉU PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, ENTREGAR O BEM DESCRITO NA PETIÇÃO INICIAL, DEPOSITÁ-LA EM JUÍZO, CONSIGNAR-LHE O EQUIVALENTE EM DINHEIRO OU CONTESTAR A AÇÃO (ART. 902, I e II, DO CPC). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.057880-8 - COBESUL COMERCIO DE BEBIDAS SUL CATARINENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE MORAES (SC-020631)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE O NÚMERO DO CNPJ DA EXECUTADA, POIS AO PROCEDER O SEU BLOQUEIO ON LINE COM BASE NO NÚMERO INFORMADO (FL. 22) CONSTAR ELE COMO INVÁLIDO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.164031-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO CARLO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967)) X JOSE AUGUSTO PERNA (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474) Despacho:MANTENHO O DESPACHO DE FLS. 274/276... \r\n\r\nProc. 2003.001.125824-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEMOCRATA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES PEREIRA (RJ-084717)) X REGINA HELENA RAMOS VASQUES Despacho:FLS.: 83: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.099263-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCES E CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR NA PESSOA DO SEU ADVOGADO (DIÁRIO OFICIAL) PARA PAGAR EM 15 (QUINZE) DIAS... \r\n\r\nProc. 2004.001.135218-4 - MARTINS FIALHO SERVICOS DE INFORMATICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X INFOJOBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA Despacho:UMA VEZ QUE NÃO FOI PERFEITIBILIZADA A PENHORA ON LINE, AO QUE SE OBSERVA DO DOCUMENTO ANEXO, À EXEQUENTE PARA REQUERER AQUILO QUE FOR DO SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 2005.001.049673-5 - MARIO ESTATO (Adv(s). Dr(a). MARINA ESTATO DE FREITAS (RJ-126134)) X BANCO NOSSA CAIXA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Decisão:FLS. 215: DEFIRO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA INCONTROVERSA, QUAL SEJA: R$ 100.942,69... \r\n\r\nProc. 2005.001.050149-4 - TIAGO ARCHANJO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:(....) Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento do valor correspondente a R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária a partir da sentença e de juros legais de mora, na taxa de 1,0% ao mês, a partir da citação. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.093551-2 - MARINA DA CIDADE GERENCIAMENTO SERVICOS COMERCIO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X SAMUELE SCHINAZI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593) Sentença:...Homologo o acordo, nos termos formulados, a fim de produzir seus regulares efeitos , JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.102546-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDOBA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X HORACIO ERNANI MELLO NETO E OUTRO Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS EVENTUALMENTE DEVIDAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 92. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 12/04/07 ÀS 15:45 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.154977-2 - EDSON DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar a autora a importância de R$ 7.350,00 (sete mil trezentos e cinqüenta reais), relativo ao pagamento da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária a partir da sentença e juros de mora desde a citação, na taxa de 1,0% ao mês (art. 406, do Código Civil). Condeno a ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.009398-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) ESPOLIO DE ANTONIO MIGUEL NEDER, Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973) Despacho:FLS. 115/123: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.058407-9 - CARLOS CESAR LICURGO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.064008-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY ESCRITORIOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM OLIVEIRA E SILVA Sentença:(....) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento das prestações vencidas desde março de 2.005 e vincendas até o trânsito em julgado da sentença, acrescidas de correção monetária, juros de mora de 01% (um por cento) ao mês a partir do vencimento das obrigações e multa de 2% (dois por cento) sobre o débito, na forma da norma cogente do § 1º, do art. 1.336, do CC. CONDENO, outrossim, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.083518-0 - SENIRA DUARTE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.097143-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTEUR (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ROSANGELA NUNES D ANNUNCIACAO E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE FLS 53/56 . \r\n\r\nProc. 2006.001.130518-6 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MONICA ALBUQUERQUE ABREU Despacho:VENHA A REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.134326-6 - DONARIA ROSA DE JESUS MAXIMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...)Em sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC, ante o reconhecimento da prescrição. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro, nos termos do § 4º, do art. 20 do CPC, em R$ 1.000,00 (mil reais), condenação essa a qual sobresto ante a ressalva do artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.145779-0 - PATOLOGIA CLINICA DOUTOR SALEME LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA APONTADA ÀS FLS. 158, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155159-8 - BRENO SALGUEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMERICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:...DEFIRO SOMENTE A PRODUÇÃO DAS PROVAS DOCUMENTAL SUPLEMENTAR E PERICIAL MÉDICA, INDEFERINDO O DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES... \r\n\r\nProc. 2006.001.160186-4 - VICTOR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:(....) Em sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC, ante o reconhecimento da prescrição. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro, nos termos do § 4º, do art. 20 do CPC, em R$ 1.000,00 (mil reais), condenação essa a qual sobresto ante a ressalva do artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.160854-8 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RAFAEL LANDA MONTENEGRO NUNO Despacho:JUNTE-SE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA EM AUDIÊNCIA QUE SE ENCONTRA À CONTRACAPA. APÓS, VOLTEM-ME. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.152932-3 - ANDRE LUIS DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:CUMPRA-SE O ACÓRDÃO... \r\n\r\nProc. 2006.001.121943-9 - JOSE DE SOUZA COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:...ASSIM, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...ESCLAREÇAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.074960-6 - FRANCISCA DE PAULA ROCHA FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:AO RÉU PARA CUMPRIR A DECISÃO DE FLS. 249, NO PRAZO DERRADEIRO DE TRÊS DIAS, SOB AS PENAS ALI PREVISTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.128513-8 - FERNANDA QUEIROZ TRINTA DE GOUVEA, SUZELY FREITAS BANDEIRA DE GOUVEA, GERSON BANDEIRA DE GOUVEA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)) X MONICA FERREIRA SEIXAS), EMILIA FERREIRA SEIXAS Sentença:(...) Ante o exposto, INDEFIRO LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com base no inciso IV e VI, do art. 267, todos do CPC, condenando os autores no pagamento das custas processuais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.136792-1 - ANTONIO MARCOS RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.146850-6 - JORGE MAXIMIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BENEDITO MACIEL NETO (SP-100139)) X FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-072881) Decisão:Ante a decisão do Agravo de Instrumento (fls. 563), que fixou a competência da Comarca de São Paulo e ante o ofício de fls. 561, solicitando a devolução dos autos àquela Comarca, determino, após a baixa e anotações de praxe, a remessa destes à 3ª Vara Cível da Comarca de Campinas, S.P., com as considerações de estilo. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.082862-0 - CACIO PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Indefiro o pedido de verificação do endereço das testemunhas, uma vez que esta providência cabe a parte. Outrossim, o oficial de justiça às fls. 100 certifica que a testemunha Darci é desconhecida no local. Desta forma, à ré para indicar o novo endereço das testemunhas, no prazo de dez dias. Após, conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.207248-4 - ASS DE PREV DOS EMPREG DO BANCO NAC DA HABITACAO PREVHAB - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). RICARDO MENDES CALLADO (RJ-061074)) X BONDWELL COMPUTADORES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVO DE FLS. 276Vº, BEM COMO SOBRE CONTESTAÇÃO DO 3º RÉU, ÀS FLS. 280/289. \r\n\r\nProc. 2006.001.134688-7 - ANTONIO ALVES DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X PROPRINT MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA E OUTROS Despacho:INFORME O AUTOR SE DESISTE DA AÇÃO RELATIVAMENTE AOS RÉUS NÃO CITADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.157284-0 - JOSÉ FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X WILSON NEVES), Fiador: EUCLIDES BATISTA DA SILVA), Fiador: CLEIDE MARCIA ELEIANA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1997.001.058500-7 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A - TGMC (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-057660), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). JOSÉ BARROSO DE MELLO (RJ-117186E), Dr(a). DANIEL MORCILLO SOARES (RJ-118700)) X GOLDEN GIFT PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARBOSA NETO (RJ-086310), Dr(a). CARLOS GUILHERME PINTO MACHADO COSTA (RJ-014736), Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650) Despacho:FLS. 481/484: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.092583-1 - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). LUIZ FELIPE LANCHES DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-128508)) X LEONARDO ARA BRAUNS JANIQUES (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379) Sentença:(....) Assim, não tendo a parte autora providenciado o regular recolhimento das custas, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 257 c/c art. 267, IV, todos do CPC. Custas ex lege. P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.023152-9 (25931) - JOSE CANDIDO DE FREITAS RODRIGUES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833), Dr(a). JOÃO MANOEL CARLOS DE GUSMÃO (RJ-027122)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). ALESSANDRA ARAGÃO DE CARVALHO (RJ-123000), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196) Despacho:1- DESPACHEI DUAS INICIAIS DE EMBARGOS NESTA DATA. 2- À AVALIAÇÃO DOS BENS PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.040781-6 - ELIZABETH S/A INDUSTRIA TEXTIL. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X ANTONIA CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380) Despacho:...AO EXEQUENTE SOBRE A AVALIAÇÃO DE FLS. 120 E Vº. \r\n\r\nProc. 1998.001.163771-6 - SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). TARCISIO SILVIO BERALDO (SP-033274)) X CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DE BELO HORIZONTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIRO LUIZ GROTH (MG-043098), Dr(a). LUCIA MARIA DA CÂMARA CASALES (RJ-032199) Despacho:À EXEQUENTE PARA FORNECER O NÚMERO DO SEU CNPJ A FIM DE SE VIABILIZAR O BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. 1999.001.033787-9 - MANUEL ANTONIO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X JOSIAS BENEDICTIO DE MORAES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA GOMES DE ANDRADE (RJ-059468) Despacho:1- FLS. 59: DEFIRO. LEVANTE-SE A PENHORA QUE RECAIU SOBRE O IMÓVEL DESCRITO ÀS FLS. 38. 2- AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.087447-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X ORLANDO SOARES SANTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905) Ficam as partes intimadas, através de seus patronos, para ciência de que foi designada a data de 04/04/2007, com 1ª e única praça, às 13: 00 horas, no atrio do Forum da Comarca da Capital, situado na Av. Erasmo Braga, 115 - térreo ( hall dos elevadores), para a realização das hastas públicas no bem penhorado nestes autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.137820-8 - VANIA SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TANIA SOARES DOS SANTOS DILLON Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.117012-2 - LUIZ ANTONIO FRANCA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361)) X PHONELINE CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621) Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA CONFORME CERTIDÃO SUPRA. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.141871-9 - CAIO MARIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GOMES BLOOMFIELD GAMA (RJ-128305)) X MANOEL CASTILHO ROSA E OUTRO Despacho:DEFIRO O ARRESTO ON LINE, UMA VEZ QUE NÃO ENCONTRADOS OS EXECUTADOS AO SEREM CITADOS. JUNTE-SE O DOCUMENTO NA CONTRACAPA (PROTOCOLO). AGUARDE-SE A CONFIRMAÇÃO DO BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.038028-0 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X ROBERTO SEABRA BENEVIDES E OUTRO Decisão:FLS. 57: INDEFIRO, UMA VEZ QUE OS EXECUTADOS AINDA NÃO FORAM INTIMADOS DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.128214-9 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ORLA DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS Decisão:A DUPLICATA MERCANTIL SEM ACEITE SOMENTE É TÍTULO EXECUTIVO SE ACOMPANHADA DE PROVA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS...EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.106222-6 - ARC DECOR PRESENTES E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO (RJ-020245), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do parágrafo quarto, do art. 20, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.162749-7 - EDSON FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764)) X INJFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.098700-0 - GERUBA MOREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO (RJ-082325) Despacho:RECOLHA O RÉU AS CUSTAS E TAXA APONTADAS NAS CERTIDÕES DE FLS. 756Vº, NO PRAZO DE DEZ DIAS, APÓS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.132170-1 - AUGUSTO CESAR ALBUQUERQUE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:CUMPRA-SE O AUTOR O DISPOSTO NO ART. 475-B, DO CPC, JUNTANDO AOS AUTOS A MEMÓRIA DISCRIMINADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.152257-9 - MICHELE DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X LABORMED LABORATORIOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302) Decisão:CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. DECORRIDOS DEZ DIAS SEM REQUERIMENTO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.017985-7 - ROBERTO ANTONIO MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X SEGURADORA BRADESCO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.158193-0 - FRANCISCO ANTONIO SCOFANO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA BAHIA COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.050837-5 - PEDRO OTAVIO NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-044746)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.127424-4 - GLEIS JANUARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À PARTE AUTORA (FL. 49). \r\n\r\nProc. 2007.001.024925-7 - EDUARDO GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelo autor. Condeno o autor ao pagamento de custas judiciais, com a ressalva do art. 12, da lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. P.R.I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.151805-2 - TMC TERMINAL MULTIMODAL DE COROA GRANDE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698) Despacho:1- RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. 2- INTIME-SE O DEVEDOR A EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, CONSTANTE DA PLANILHA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.192955-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARCOS JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609) Despacho:AO EXEQUENTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2001.001.117879-7 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PATRICIA DA CONCEICAO AMORIM (RJ-093954), Dr(a). BEATRIZ FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-098440)) X KONSIL ELETRONICA E REFRIGERACAO LTDA Despacho:FL. 108: DEFIRO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2002.001.077269-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DARCY SALTORIS FILHO Despacho:1- RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA. 2- INTIME-SE O DEVEDOR A EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, CONSTANTE DA PLANILHA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.075891-4 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X CARLA MARIA CAVALCANTI FERNANDES Despacho:1- CONVERTO O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO. 2- INTIME-SE O DEVEDOR, PESSOALMENTE, A EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DA PLANILHA (FLS. 05), NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.024491-0 - SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS NAS FORÇAS ARMADAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X BANCO DO BRASIL Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE DEZ DIAS E SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 257, CPC). \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.082726-2 - MARIANA ANDRADE DE FARIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES (RJ-111575)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS RESPECTIVOS APELADOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.157452-3 - CELSO TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR A EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, CONSTANTE DA PLANILHA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.032023-4 - ROSEIRA DE MARECHAL HERMES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X ITAU SEGUROS SEGURO EMPRESARIAL ITAU (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.128453-5 - JOSE ANTONIO BARROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X UNIMED RIO A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.144796-5 - CARLOS ROBERTO DINAMITE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RUBENS SOUZA MAXIMO FILHO (RJ-081003), Dr(a). TANIA MARA LACERDA DE SOUZA MAXIMO (RJ-077380), Dr(a). PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103), Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098), Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) Despacho:Aguarde-se para saneamento conjunto. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.115727-5 - COSME JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779), Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Despacho:HOMOLOGO HONORÁRIOS. AO AUTOR PARA DEPOSITAR O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.117185-4 - ROSE MARIE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:FLS. 236 E SEGS.: AO AGRAVADO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.057572-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). PAULO ROBERTO BEJAR (SP-141410)) X ESPOLIO DE MARIETA MARTINS LOPES Despacho:UMA VEZ QUE AINDA NÃO FOI FEITA A CITAÇÃO, À PARTE AUTORA PARA ESCLARECER EM NOME DE QUEM O ESPÓLIO RÉU SERÁ CITADO, BEM COMO O SEU ENDEREÇO, CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE A ABERTURA DE INVENTÁRIO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.125089-4 - GILMAR RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:VENHA O COMPLEMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.091779-9 - HOMERO DE CARVALHO FARIA JR (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B), Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MEUREN (RJ-047521), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.118835-9 - OLGA PONCIANO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2004.001.143052-3 - RONALDO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:FLS. 323: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.104132-6 - QUINHENTOS E OITENTA E CINCO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:1- CUMPRA-SE O ACÓRDÃO.2- FLS. 126/127: NADA A PROVER, ESTANDO O PROCESSO EXTINTO POR SENTENÇA.3- À CREDORA SOBRE FLS. 129/130, DIZENDO SE ESTÁ SATISFEITA, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO ASSENTIMENTO. APÓS, VOLTEM-ME. \r\n\r\nProc. 2006.001.133991-3 - ANTONIO LUIZ TUROLLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA (RJ-109224)) X HOSPITAL SILVESTRE DA ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO SÉTIMO DIA E OUTRO Decisão:Declaro nula a citação de fls. 33/34, uma vez que feita em pessoa que não é mais parte. Às fls. 26/27 o autor requereu a retificação do pólo passivo para que constasse Hospital Silvestre da Associação da União Este Brasileira dos Adventistas do Sétimo Dia, em vez de Operadora Unieste de Planos de Saúde Ltda, o que foi deferido na decisão de fls. 31. No entanto, o mandado de citação foi expedido fazendo-se consignar dois réus como se a ré Oeste ainda fosse parte, tendo sido feita a citação somente da Oeste. Assim, anulo o processo a partir de fls. 32 e determino proceda-se a citação da ré Hospital Silvestre da Associação da União Este Brasileira dos Adventistas do Sétimo Dia. \r\n\r\nProc. 2006.001.143180-5 - JOSETE SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.022552-6 - REGINA LUCIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO JG. EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.136981-5 - WANDERLAN CARLOS PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAKSON RODRIGUES JAKU (RJ-092006), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TOGNETTI (RJ-088903) Despacho:DÊ-SE VISTA AO RÉU, COMO REQUERIDO, OBSERVADAS AS FORMALIDADES DE PRAXE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.132746-5 - ANTONIO CARLOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.157675-4 - ELIZABETH DE OLIVEIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Decisão:INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, UMA VEZ QUE AUSENTES OS SEUS PRESSUPOSTOS AUTORIZATIVOS, EXISTINDO NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS PARA AFERIR-SE A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA AUTORA. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.139158-4 - JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:1- INTIME-SE O EMBARGANTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA A FL. 472, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. 2- FLS. 473 E SS: NA FORMA DO ART. 45, DO CPC, COMPETE AO ADVOGADO A NOTIFICAÇÃO DO CLIENTE. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 471, ITEM 2. \r\n\r\nProc. 2001.001.126140-8 - DORALICE CASTELO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CABERJ CAIXA DE ASSIST DOS FUNC DO SIST (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Decisão:CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. 2- INFORMEM AS PARTES SOBRE O ANDAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NOTICIADO ÀS FLS. 329Vº. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.096993-7 - LUIS HORTA BARBOSA ERLANGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255)) X SAMSUNG ELETRONICS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:ECEBO O RECUROS ADESIVO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. À PARTE APELADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.150796-5 - ANA MARIA ANTONIA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:...AGUARDE-SE EM CARTÓRIO A INICIATIVA DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.003285-8 - PRISCILA DE OLIVEIRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X CARTAO CREDICARD VISA INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. 2- NADA REQUERENDO AS PARTES EM DEZ DIAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.115534-6 - MIXCONTROL 18 COMERCIO DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X GRAVITE INDUSTRIA COMERCIO E CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.095517-1 - EROTILDE CARVALHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X JOAO MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho: AOS REQUERENTES PARA ATENDEREM AOS ITENS \"3\" E \"4\", DE FLS. 172... \r\n\r\nProc. 2005.001.113095-5 - CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ESPOLIO DE WALDEMAR LAGE TEIXEIRA E OUTROS) Despacho:PROMOVA O AUTOR A CITAÇÃO DOS CONFROTANTES, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 109, PROVIDENCIANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA TANTO. \r\n\r\nId: 146823"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.059939-2 - LIBRA ADM DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X JALMIR DOS ANJOS DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com base no artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018562-0 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SERGIO ROITMAN Despacho:1-REGULARIZE-SE AUTUAÇÃO DE FLS. 04 E 05; 2- VENHA CÓPIA AUTENTICADA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 06/09; 3- APÓS, V. CLS. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.087915-4B - ESPOLIO DE LINO LEMA SOUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658)), Inventariante: MILAGROS DOMINGUES PAZOS) X AUTO CROMO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)), Fiador: RONALD RODRIGUES MOTTA), Fiador: LEILA DE BRITTO MOTTA), Interessado: MARIA FERNANDA DE MELO BRAGA, Dr(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG (RJ-054195) AO EXEQÜENTE PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NA FORMA DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.089928-2 - MONZA HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471), Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X VISUAL BOLL PROMOCOES PROPAGANDA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com base no artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.157447-0 - NELIO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343)) X UNIBANCO FINANCEIRA UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) A PARTE RÉ P/ RECOLHER A DIFERENÇA DA T. JUDICIÁRIA DE R$ 136.93 \r\n\r\nProc. 2006.001.085999-8 - ANGELA MARIA BENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154)) X JOAO DE MELO FREITAS Despacho:FLS. 59: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO DIANTE DA POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.086002-2 - ANGELA MARIA BENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154)) X ARI ANTONIO DE SOUZA SILVA Despacho:FLS. 8; DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO , DIANTE DA POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.086013-7 - ANGELA MARIA BENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154)) X DOMICIO GUIMARAES DA CRUZ Despacho:FLS. 62: DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO, DIANTE DA POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.127056-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DAS LAJES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X LUIZ GUILHERME DE PAIVA COELHO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE ARAÚJO MACHADO (RJ-018417) Sentença:Diante da quitação do débito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.018657-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSÉ HENRIQUE FERNANDES Despacho:DIANTE DA CERT. SUPRA. VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.020324-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALMIRANTE BARROSO MAGNO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X RACHEL DOS SANTOS VILELA E OUTRO Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.125861-6 - RICARDO JOSE AREAS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893)) X FLORA MEDICINAL J MONTEIRO DA SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.115178-0 - NEWTON CESAR MACEDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X CARTAO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA RELATIVA AO RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.062130-6 - SEBASTIAO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANTANDER BANESPA ASSET MANAGEMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:FLS. 266/267 - AO PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.020743-3 - AMANDA CRISTINA CABRAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:ADEQUE-SE O RITO OU ALTERE-SE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.043527-8 - MILTON PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.095358-9 - ISRAEL BERNARDO NISSENBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SM CONFECCOES E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.019526-1 - ESPÓLIO DE JOSÉ GONÇALVES SERRA, Inventariante: EDUARDO TORRES SERRA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X NELSON LEAL DA SILVA Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL, NA FORMA DA CERT. SUPRA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.019566-2 - CARLA MONTENEGRO MARCONDES (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONARDO GUARANÁ (RJ-084538)) X MAURO SERGIO DE ANDRADE E OUTRO Despacho:VENHA RECOLHIMENTO INTEGRAL. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.086610-3A - VIACAO AEREA SAO PAULO S/A - VASP (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HINNIGER FILHO (SP-236635)) X ERONDINA DOS SANTOS BENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037) Despacho:1-CERTIFIQUE-SE QUANTO AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NESTE INCIDENTE; 2- VENHA CÓPIA DA PETIÇÃO DE FLS. 225 E SS. PARA INSTRUIR ESTES AUTOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.054323-1 - FLAVIO MENEZES BACELLAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632) Decisão:Assim sendo, enquanto se aguarda a solução a ser dada no mencionado agravo de instrumento, os autos devem ser remetidos ao Contador judicial para apurar qual o valor devido a título de honorários advocatícios fixados inicialmente neste processo de execução (o que não se confunde com os honorários arbitrados na ação de embargos à execução), na base de 10% do valor do crédito exeqüendo, atualizado pelos índices oficiais até o presente.(ver a íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2005.001.018526-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X ESPÓLIO DE MAURICIO MIGUEL PEREIRA E OUTROS A PARTE AUTORA S/ RESPOSTA DA REC. FEDERAL \r\n\r\nProc. 2007.001.017188-8 - AMÉLIA DAMAZIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829)) X JORGE ROBERTO MARQUES DA COSTA Despacho:VENHA A QUALIFICAÇÃO COMPLETA DA AUTORA, COM A INDICAÇÃO DE SEU END. RESIDENCIAL. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.090137-8 (13347) - PEGASUS COMERCIO E INDUSTRIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X ALFREDO XAVIER PEDROSA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416) Despacho:NADA REQUERIDO EM CINCO DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1995.001.106588-0 (18857) - JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WALTER CHAGAS (RJ-016428)) X ALEXANDRE SCHNABL (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)), Fiador: GISELA CARDOSO ALVES E OUTRO), Fiador: GUILHERME SCHNABL AS PARTES S/ A INFORMAÇÃO DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 1996.001.004093-1 (19595) - JOAO BATISTA SILES VIANA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:FLS. 761: VENHA PELO EXEQUENTE A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 1999.001.090369-1 - SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES COMPANH (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508)) X RUDI HILARIO DALMORA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468) Decisão:Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0. \r\n\r\nProc. 1999.001.091830-0 - TARCISO JOSE NEIVA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965) Decisão: Para tanto, deve instruir o seu requerimento com a prova do valor do seu crédito e da penhora que incidiu sobre o mesmo imóvel. \r\n\r\nProc. 2000.001.071563-0 - PREVILAB SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:FLS. 1912: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.083988-3 - PAULO ARTUR DE LEMOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)), Litisconsorte: MASSA FALIDA DA ENCOL.ENGENHARIA COMERCIO E IND., Dr(a). JULIO ALENCASTRO VEIGA FILHO (GO-000647) Despacho:FLS. 647 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2001.001.084549-6 - ROBERTO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO FREDERICO POLLASTRI GOMES DA SILVA (RJ-076372)) X ORGANIZACOES FARINHA PURA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985) Despacho:A PARTE VENCIDA DEVERÁ EFETUAR O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DA CONTINUIDADE DA FASE EXECUTIVA DO PROCESSO, SEM PREJUÍZO DA INCIDÊNCIA DA MULTA DE DEZ POR CENTO DO VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO. NO SILÊNCIO DA PARTE VENCIDA, v. CLS. PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE PENHORA ON -LINE. \r\n\r\nProc. 2001.001.142722-0 - ARISTIDES EPAMINONDAS FERREIRA HOSEMANN (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X FLAVIO JOSE CAVALCANTI DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES LEITE JUNIOR (RN-002582) Decisão:Tendo em vista o pagamento do débito pelo Executado JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.147548-2 - LUIZ CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1-FLS. 495 -ÀS PARTES; 2-FLS. 497-NADA A PROVER,TENDO EM VISTA QUE OS VALORES JÁ FORAM LEVANTADOS. RESALTA-SE QUE O EMBARGADO É BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2002.001.053148-0 - ROBERTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:FLS. 385 E SS. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.152959-2 - JOSE LUIZ SILVA FORTIS (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) À PARTE RÉ , PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS À FLS. 257, COM OS VALORES ATUALIZADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.142040-0 - LUCAS HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.098812-7 - HARALD RALF REITZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA PISTOR (RS-026413)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376), Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Despacho:A PARTE VENCIDA DEVERÁ EFETUAR O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DA CONTINUIDADE DA FASE EXECUTIVA DO PROCESSO, SEM PREJUÍZO DA INCIDÊNCIA DA MULTA DE DEZ POR CENTO DO VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO. NO SILÊNCIO DA PARTE VENCIDA, v. CLS. PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE PENHORA ON -LINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.013436-0 - ZILMA MARIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.132462-4 - JUSSARA SERGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X VIVO TELERJ S A Despacho:FLS. 33 - CUMPRA-SE , NO PRAZO DE CINCO DIAS, A DETERMINAÇÃO DE FLS. 24, ITEM 2 OU VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.016089-1 - ARMENIO MARTINS NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO RAMOS DA SILVA (RJ-022009)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SEGURO S A Despacho:1-VENHA , PELOS AUTORES, A CÓPIA DE SUAS DUAS ÙLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDIMENTOS; 2- VENHA O END. E O N- DO CNPJ DA CAIXA SEGUROS S/A. \r\n\r\nProc. 2007.001.020486-9 - ENI BRAGA MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X LEADER E OUTRO Despacho:ADEQUE-SE O RITO OU ALTERE-SE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.022791-2 - ANA PAULA SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Diante da afirmação no sentido de não ter a parte autora firmado contrato com a Cia. telefônica, o que deu causa ao lançamento de seu nome no cadastro de proteção ao crédito, defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, a anotação restritiva. Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA, entregando-os ao ilustre patrono da Autora. 3) Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.014983-5 (17759) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CLAUS GEUNTERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967) À PARTE AUTORA PARA INDICAR O END. DA SRF, INCLUSIVE COM CEP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.094305-0 - LUCIANO BRAVIM (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X ABN AMRO BANK S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265), Dr(a). VALERIA CRISTINA COUTO DE SOUZA (RJ-071010) AO 2º RÉU, MAVESA; SOBRE CERTIDÃO SUPRA RELATIVA A CORREÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.003838-1 - PAULO SERGIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA CAMARA (RJ-094564)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA INSTITUTO POLITECNICO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) AO RÉU P/ RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUÁIS NA PROPORÇÃO DE 50%. \r\n\r\nProc. 2007.001.002725-0 - KATIA MARIA ISAQUIEL DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X MARCELO TEIXEIRA DE MORAES E OUTROS Despacho:INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DIANTE DOS FATOS MARCADOS NA CAUSA DE PEDIR. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. ANOTE-SE A INCLUSÃO DO LITISCONSORTE NO POLO ATIVO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.017431-2 - EDUARDO MATHIAS DE PAULO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:ADEQUE-SE O RITO OU ALTERE-SE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024504-5 - MARIA CRISTINA BARCELLOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X UNIBANCO E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Diante da afirmação no sentido de não ser a parte autora a responsável pela emissão do título que deu causa ao lançamento de seu nome no cadastro de proteção ao crédito, defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, a anotação restritiva efetivada pelo Banco demandado. Expeça-se ofício ao SERASA, entregando-o ao ilustre patrono da Autora.3) Designo o dia 09/05/2007, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.016557-8 - MARCELO OLIVEIRA CAIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1-DEFIRO J.G.; 2- ESCLAREÇA O AUTOR QUAL O VINCULO JURÍDICO FIRMADO COM O BANCO BRADESCO, OU SEJA, QUAL O TIPO DE CONTRATO ASSINADO, VINDO A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE AO MESMO, TÁIS COMO EXTRATOS, FATURAS ETC. \r\n\r\nProc. 2007.001.017105-0 - CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA Despacho:1-ESCLAREÇA O AUTOR O SEU END. RESIDENCIAL: SE FOR OMITIDO O COMPLEMENTO (APARTAMENTO) OU SE TRATA DE CASA; 2-ESCLAREÇA O AUTOR A SUA SITUAÇÃO PATRIMONIAL; 3- APÓS, V. CLS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.020835-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X ELIAS FELICIANO FREITAS Despacho:AO AUTOR SOBRE CERT. SUPRA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.019871-7 - PRESITEC ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Despacho:AO AUTOR DIANTE DA CERT. SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.024326-7 - JOSUÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CREDICARD ITAU Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Diante da afirmação no sentido da inexistência do débito que gerou a inclusão do nome do Autor nos cadastros de proteção ao crédito, defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, a anotação restritiva lançada pela Administradora de cartões de crédito. Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA, entregando-os ao ilustre patrono do Autor.3) Cite-se \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.011056-3 - NIVIO COMERICO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1-FLS. 1224- ANOTE-SE; 2- FLS. 1228/1229 - ÀS PARTES SOBRE OS ÚLTIMOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.131127-7 - THELMA CHRISTINA BOTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS HON. DO PERITO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.019476-1 - HAROLDO FERRAZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:1-DEFIRO J.G.; 2- DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA SUSTAR PROVISORIAMENTE, A INCLUSÃO DO NOME DO AUTOR JUNTO AOS CADASTROS DO SPC E SERASA, NO TOCANTE AO DÉBITO CONTRAIDO PERANTE O BANCO SANTANDER. EXPEÇA-SE OFÍCIOS ENTREGANDO-OS AO PATRONO DO AUTOR; 3- CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.017325-3 - GUILHERME COSTA DE MELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X MERCADO LIVRE Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERT. SUPRA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.017403-8 - CARLOS VINICIUS PEREIRA REGIS (Adv(s). Dr(a). MABEL DE JESUS SANTOS (RJ-138306)) X BARENBOIM E CIA LTDA E OUTRO) Despacho:1-DEFIRO J.G.; 2- ANOTE-SE O RITO SUMÁRIO; 3- ESCLAREÇA O AUTOR QUAL O SEU PREJUÍZO MATERIAL; 4-CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 276. \r\n\r\nId: 146825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.026534-0 - ROMULO FACCINI CASTANHO (Adv(s). Dr(a). HILTON C. MASCARENHAS JÚNIOR (SP-178592), Dr(a). RODRIGO CESAR VIEIRA GUIMARÃES (SP-172960)) X GARRIDO COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA E OUTROS ao autor para recolher as custas para expedição dos mandados de citação: campo 37 - R$ 36,72 (12,24x3) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.132152-1 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARLENE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO . Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1996.001.138225-4C - ASSOCIACAO DOS CONTRIBUINTES ASSISTIDOS DA VALIA-APOSVALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GUIA ARAUJO GONCALVES (RJ-001861A)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL-VALIA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043) Sentença:... ante a conclusão do Laudo Pericial (fls 1276) que apurou a inexistência de crédito a favor de GUILHERME FELÍCIO DA SILVA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, 267,IV , do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa somente do nome da autora GUILHERME FELÍCIO DA SILVA. ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.075681-5 - ESCRIBA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DARIO SILVA (RJ-113060)) X ATILANO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928) À Parte autora para retirar na Serventia ofícios solicitados ou recolher custas: APCJ- CAMPO 0711-2; R$ 3,49, cada. \r\n\r\nProc. 2000.001.126033-5 - JUCILEIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLCENIR M.DE ANDRADE (RJ-070253)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a seguradora a pagar o valor assegurado no contrato - apólice - mais a correção monetária a contar da data do óbito e juros legais de 0,5% a.a (o fato é anterior a 2003, vigência do NCC, o direito (juros) é direito material, tempo do farto, portanto) a contar da citação na forma da Súmula 54 STJ.Condeno ainda a seguradora ao pagamento da custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2003.001.106652-5 - ELENA AGUADA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:VISTOS, 1.Recebo emenda à inicial fls.40/5 2. Designo dia 07 de maio de 2007, às 14 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se e inteme-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 3. Retifique-se junto à DRA o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.037275-8 - MARIA DA PENHA SABINO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X MONGERAL PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Decisão:1-Expeça-se mandado ao Perito; 2- Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.144780-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VON HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X PAULO FERNANDO MOREIRA DA SILVA Decisão:1.Fls.103/5 Desnecessária a juntada mês a mês das cotas condominiais não pagas, até porque o pedido é de vencidas e vincendas.2. Cite-se e intime-se no endereço fornecido (CP).3. Designo Audiência de Conciliação para o dia 11 de junho de 2007 para as 14h. \r\n\r\nProc. 2006.001.064494-5 - JOSE NARCIZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X ADILA SANTOS DOS REIS E OUTRO Decisão:1. Retifique-se na DRA o pólo ativo para Condomínio Edifício 8 de Maio.2. Recebo a emenda à inicial.3.Cite-se . Intimen-se.4.Designo audiência do art 277 com as advertências dos artigos seguintes do CPC para o dia 07 de maio de 2007 às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.001.097550-0 - ANTONIO MARQUES AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar aos autores o quantum correspondente a diferença do que já pagou, em reais o correspondente a 30,34 salários mínimos vigentes no efetivo pagamento e juros de mora de1% a partir da citação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor total da condenação. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.114391-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANTONE (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X PAULO WANDERLEY JUNIOR E OUTRO Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 04 de maio de 2007, às 11 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 3.Ao Autor sobre certidão de fls. 21. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.071853-8 - SANTANDER ROROESTE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS LOPES IKE (SP-113888)) X ROSIMERI ALVES CANTO), REGINA CELIA MARTINS), FERNANDO AUGUSTO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA C R A HELEBER (RJ-089117), Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537), Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM SOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 794, II c/c 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.140345-8 - PAULO CESARA DA SILVA E OUTRO X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALLAN CHRISTIE MARINHO NOGUEIRA (RJ-101701) Sentença:... EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO . Condeno a parte autora ao pagamento das custas, deixando de condená-lo em honorários advocatícios, eis que não houve citação ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.020922-3 - WALTER SEGMILLER X JORGE DAMIÃO DOS SANTOS Decisão:Ao autor para que junte adequadamente a declaração de rendimentos ... Após apreciarei o pedido de gratuidade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.073209-3 - DINIZ E FRANCA COMERCIO E CONFECCOES LTDA AVISRARA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X SANDRA S B SANTORO À Parte autora para fornecer peças necessárias para instruir Mandado de Execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1992.001.058600-1 (14290) - JORGE BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LIMA DE BARROS (RJ-041053), Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600)) X MANUEL AMIGO RIEIRO E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado , certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.155458-5 - ROBERTO ROLAND RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X PIT LANE AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Decisão:VISTOS, 1. Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 04/05 de 2007 às 12:00 horas. 2. Venham as partes ou procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.111097-1 - DIOGO SCLEBIN COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GISELLE QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-115956)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado, vindo o depósito, expeça-se Mandado de Pagamento em favor do autor ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.029858-4 - CIRLEY RODRIIGUES JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SARTYMETAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2000.001.064147-5 - ALVARO DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677)) X BANCO CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais e honorário advocatícios que fixo em 10 % do valor da causa, suspendendo seu pagamento em face da grautidade de justiça deferida (fls 22). ... \r\n\r\nProc. 2003.001.069986-1 - FABIANO LEOPOLDINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) ÀS PARTES SOBRE FLS 150. \r\n\r\nProc. 2004.001.103425-3 - JALBER LIRA BUANNAFINA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, condenando o Réu a: a) pagar R$ 12.000,00 (doze mil Reais), incidindo correção monetária desde a sentença e juros legais de mora (art. 406 do Código Civil c.c. art. 161, §1º do CTN - 1% ao mês) desde o cancelamento indevido do contrato (julho de 2004 - fls. 32) - 30% (trinta por cento de juros simples), até o efetivo pagamento, a título de reparação moral e; b) devolver os valores pagos e não aproveitados, em montante igual a R$ 430,16 (quatrocentos e trinta Reais e dezesseis centavos), devidamente atualizados desde o desembolso e incidindo juros legais de mora (art. 406 do Código Civil c.c. art. 161, §1º do CTN - 1% ao mês) desde a citação válida. Condeno a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. Custas e despesas pela parte ré. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.110455-3 - ALEXANDER MORGADO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente e de seu patrono, na forma requerida às fls 213. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.082636-0 - JOSE LUIS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA determinando a Ré que providencie o fornecimento de energia elétrica ao autor dentro de 48 horas a partir da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil Reais) em favor da ANEEL a qual será intimada para a cobrança em caso de descumprimento. Condeno a ré ao pagamento de danos morais ao autor no valor de R$ 6.000,00 (seis mil Reais) acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês ... Condeno a ré por litigância de má-fé no valor equivalente a 1 % do valor da causa atualizado e a indenizar o autor em 20% do valor da causa atualizado, com fulcro nos incisos I, II, V e VI do art. 17, c/c art. 18 § 2°, do CPC. Honorários pela ré arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. Custas e despesas pela ré. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.014968-5 - LUCILANE ALMEIDA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979), Dr(a). LUCIANA MENDANHA DE CARVALHO (RJ-123071)) X LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão: 1. Mantenho a decisão agravada. Segue resposta do ofício. 2. Antendo a decisão do Egrégio Tribunal de Justiça, a suspendo da decisão de fl 59, aguarde-se até decisão do agravo para remessa à Justiça do Trabalho. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.142215-2 - CONCEICAO DA COSTA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125)) X MANUEL ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555), Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389), Dr(a). MICHEL DE MELO CORRÊA (RJ-120727) Decisão:VISTOS, 1. Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 01 de junho de 2007 às 10:30 horas. 2. Venham as partes ou procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.015636-8 - OCTAVIO DIAS MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X CARINTHIA WORLDWIDE HOLDINGS INC (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para determinar o resultado prático equivalente ao adimplemento: desvinculação de ofício no registro geral de imóvel, competente das vagas de garagem da matrícula da unidade 1316 da Rua Visconde de Pirajá, nº414, Ipanema nesta cidade do RJ/RJ, prosseguindo a execução tão somente quando à multa até o momento da desvinculação operacionada pelo RGI competente. ... \r\n\r\nProc. 2003.001.101154-8 - MICHELLE BONHOTE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.062201-7 - KENZO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042)) X SPRINGER CARRIER (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido do Autor, uma vez que não ocorreu em mora a Ré. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.052328-5 - DILMA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:1.0. Defiro JG.1.1. Retifique-se na DRA para \"sumário\".2.0. Designo dia 01 de junho de 2007 às 11h para audiência do 277 e seguintes do CPC.2.1. Cite-se e intime-se com os alertas do art. 277 ss. CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.144649-1 - HELIODORA MARIA PEREIRA RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X FLAVIO COSTA BALOD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255) Decisão:VISTOS, 1. Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 02 de maio de 2007 às 15 horas. 2. Venham as partes ou procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.007560-9 - JOSE MEDEIROS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X TELERJ S/A TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente em nome de seu patro, conforme requerimento de fls 247, eis que possui poderes para dar quitação e efetivar lebantamento da quantia (fls 17). ... \r\n\r\nProc. 2003.001.091794-3 - JANDIRA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARDOSO GUIMARÃES (RJ-117390)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIRENE DA SILVA SAURINEI (RJ-095762), Dr(a). CELSO S MIYOSHI (RJ-002168A), Dr(a). INGRID LEYEN (RJ-098261) Decisão:VISTOS, Fls 161 - Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 9.789,27) satisfaz a obrigação, efetivado em 17/10/2006, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). \r\n\r\nProc. 2004.001.006757-3 - CLEIDE CARVALHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884), Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, se porventura exisatentes por contado do autor, dê-se baixa e arquivem-se ... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.079183-6 - MARIA JOSE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ (RJ-122790)) X SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). GISELLE CRISTINA THURLER BENEDITO (RJ-129040), Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, na forma do art.269, I, CPC, bem como ao dano moral, eis que a conduta extrapola a mero aborrecimento. Responder a ação por débito: com função propedêutica, posto que faltou com o dever objetivo de cuidado que deveria ter empreendido, fixando-a dentro dos princípios da razoabilidade, proporcionalidade, não ser causa de quebra de quem paga nem de enriquecimento de quem a recebe - em R$ 500,00 mais juros legais mais correção monetária a contar da citação.Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.080073-9 - BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212)) X CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS formulados na inicial para que o valor do contrato seja recalculado para excluir a cobrança dos juros compostos, mantendo-se os demais termos do contrato. A teor do art. 21 do CPC, ante a sucubência recíproca, condeno ainda a parte Autora e a parte Ré ao pagamento de 50% cada uma dos honorários periciais e demais custas processuais, sendo que suspendo a cobrança da parcela dos honorários e demais custas a serem pagos pelo Autor por beneficiários da Justiça Gratuita. Honorários advocatícios compensados. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.017294-2 - KATIA APARECIDA GONCALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) À PARTE QUE PROTOCOLOU A PETIÇÃO Nº 200700489920 DE 28/02/07 PARA TRAZER A CÓPIA DA MESMA, UMA VEZ QUE ESTA NÃO FOI LOCALIZADA NO CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2005.001.122499-8 - SEBASTIANA DARY DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ANNA BEATRIZ FRANÇA PINTO BATISTA (RJ-107155), Dr(a). BRUNO AUGUSTO KHOGRY RIBEIRO (RJ-151450E) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. ... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.122207-3 - JOSE LUIZ NETO (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049)) X EMPRESA DE TRANSPORTES VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:1. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03 de maio de 2007 , às 16:30 horas. Depoimento pessoal de ambas as partes. Intimem-se com as cautelas de que a ausência, face ao depoimento pessoal deferido, implicará em confissão. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 1989.001.135180-7 (10566) - JORGE BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LIMA DE BARROS (RJ-041053)) X MANUEL AMIGO RIEIRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado , certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.088574-5 - MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459)) X EDSON VIANA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON VIANA DE MATTOS (RJ-064999) Decisão:Fl 217 - item 2 - Intime-se , art. 150 CPC, Paulo Herique da Silva Conduru, para responder pelos prejuízos causados à autora, a serem apurados incidenter tantum - pagamento de multas, IPVA etc. Fl 194 item 2 Ao Contador para retirar juros compostos, taxa permanência e efetuar as contas.Fls 195 item 6 - Venha depósito do valor, em 15 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.061812-9 - SHOPING DA TERRA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TADEU ANTONIO SIVIERO (MS-003048)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Ante o pedido formulado de penhora \"on line\", dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, eis que ofício para bloqueio de contas junto ao Banco Central pode ser efetivado no Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.082543-8 - TANY SCHAPOVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X SALOMON BERGMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Decisão: ... Assim, defiro o bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2002.001.133506-6 - MARCUS VINICIUS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X MURILLO DE CARVALHO), MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO), MARCIA NOVELLA DA SILVA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALH (RJ-096890) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.129740-9 - ANTONIA OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969) Despacho:Fls 134/5 - Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.150121-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLD PARK (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X LICINIO BARBOZA DE ARAUJO FILHO E OUTRO Sentença:Pela MM Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: Vistos etc. Sendo as partes legitimas estando bem representadas e tendo como objeto direito disponível, HOMOLOGO O ACORDO celebrado hoje entre as partes para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Custas Ex Lege. Publicada em audiência e intimados, registre-se. Ao trânsito em julgado e inexistindo emolumentos a serem recolhidos, dê-se baixa e arquivem-se. Nada mais havendo, foi a presente encerrada às ____horas com as formalidades legais, Eu, ,Secretária do Juiz, TJ I, o digitei e eu , escrivão o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2005.001.064585-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMOND STAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARLY LUSTOSA DE AZEVEDO E OUTROS ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.154183-9 - TEREZINHA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X AVS SEGURADORA S A Decisão:1. Fls. 60 - Defiro. Cite-se na forma requerida, por Carta Precatória. 2. Recolha a parte autora as custas para envio da Precatória ou providencie a sua remessa ao Juizo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.001.024424-4 - MARIA DE LOURDES DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE (RJ-004488)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. À(o) (s) apelado (a) (s). Após, subam ao E. TJ/RJ \r\n\r\nProc. 2006.001.040788-1 - JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702)) X ARNO CLOVIS ALVES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COX ALVES CABRAL (SP-122853), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAO (RJ-084899) Decisão:VISTOS, 1. Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 02 de maio de 2007 às 15:00 horas. 2. Venham as partes ou procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.123660-7 - ALVARO CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.126316-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X ALEXANDRE HERSZENHAUT Decisão:Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e sete, às 15:00 horas, na sala de audiências do Juízo da 22ª Vara Cível da Comarca da Capital, na presença da MM. Dra. Juíza TANIA SARDINHA NASCIMENTO, feito o pregão, não responderam as partes. Pela MM. Dra Juíza foi proferida a seguinte despacho: tendo em vista que não houve a citação da parte Ré, redesigno audiência para o dia 11/05/2007 às 13:30 horas. Cite-se o réu no endereço de fls. 24. Nada mais havendo, foi a presente encerrada às 15:20 horas com as formalidades legais, Eu, Elidiane Rodrigues Conceição, Analista Judiciário, o digitei e eu , escrivão o subscrevo.Tania Sardinha NascimentoJuiz Titular \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.048265-0 - RODRIGO CARNUT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSAO CABODIFUSAO DISTV MMDS TV A CABO T (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844) Decisão:VISTOS, Fls 680 - Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 300,00) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). \r\n\r\nProc. 2005.001.120999-7 - WILSON ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) AS PARTES SOBRE OS HONARARIOS DO PERITO AS FLS. 280/289. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.105799-0 - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X ALTAMIR SEVERIANO POMPEO CAMARGO), RICARDO FRASCA SPILBORGHS), SIMONE ZVEITER SPILBORGHS às partes sobre ofício de fls. 127 \r\n\r\nProc. 2006.001.127492-0 - FABIO JOAO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X MARIA LUCIA MOREIRA SOARES Decisão:Uma vez que a parte autora requer nova diligencia, novas custas devem ser recolhidas. Defiro a expedição de novo mandado, ficando o OJA autorizado a cumprir a diligencia na forma do art. 172 § 2º do CPC. Quanto a hora certa, não pode ser imposta, vez que é prerrogativa do Oficial de Justiça na diligencia. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.041635-3 - JOAQUIM BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350)) X CHANA ROZENBAUM (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) À parte autora, para recolhimento das custas: AEVC, conta 0702-1, R$ 75,22; ADPJ, conta 0723-7,R$ 3,49; CAARJ, conta 0201-4, R$ 7,87; Ato dos Distribuidores, conta 600202696-8, R$ 17,45; Acréscimo de 20% da lei 3217/99, conta 3403-14129-8, R$ 3,49; Taxa Judiciária, conta 0101-6, R$ 1.345,54. Total: R$ 1.453,06. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.048074-4 (16351) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X DECIO LEFREVE JUNIOR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C), Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) Decisão:Fls 583 - Devolvol o prazo ao autor. \r\n\r\nProc. 1997.001.055778-4 - SOLANGE DA CRUZ MENDES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664)) X RAFIK TANIOS SAADI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Decisão:Fls 240 - Defiro, junte-se corretamente a petição. ... Ao cartório para cumprir artigo 193 do Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça. (etiqueta). \r\n\r\nProc. 2002.001.097659-3 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELEONILDES LIMA BASTOS Ao Autor para retirar na Serventia ofícios solicitados conforme fls 144. \r\n\r\nProc. 2003.001.034397-5 - ADMINISTRADORA SAUER S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X GUSTAVO RODOLFO URBANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RESENDE DA COSTA (RJ-113503) À parte autora para retirar na Serventia ofícios solicitados ou recolher custas para sua expedição : APCJ - Conta 0711-2, R$ 52,35 ( 15 ofícios- R$ 3,49 cada). \r\n\r\nProc. 2004.001.119244-2 - SOLSIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X TEMPO BRASIL TECNOLOGIA DA INFORMATICA Decisão: ... Assim, defiro o bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2006.001.106326-9 - SEVERINO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X ESPOLIO DE RENATO MASCARENHAS DE SOUZA Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 136/138. Retifique-se o pólo ativo para que conste \"Mauro Seixas Telles\". Anote-se no DRA.2- Após, cumpra-se 144, verso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.082407-1 - FRANCISCO NORBERTO RIOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X FINANCIADORA MESBLA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Decisão:Fls 255/273 - Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1997.001.041323-3 - JOSE BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Fls 288- Ante a certidão, devolvo o prazo ao réu. \r\n\r\nProc. 2000.001.007157-9 - MARINHO KENNEDY DE MACEDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VANESSA DE OLIVEIRA FAUCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627), Dr(a). ANA MARIA PEREIRA DE PAIVA (RJ-051668) Decisão:Ante a entrada em vigor da Lei de Execuções nº 11.232/05, intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito , sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.119474-4 - JORGE MELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Decisão:Fls 221/223 - Ao executado. \r\n\r\nProc. 2003.001.059449-2 - MANOEL RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), LEADER CARD, Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)), UNIBANCO, Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)), CARREFOUR ADM CARTOES, Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)), BANCO ABN AMRO REAL, Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)), BV SERVICOS FINANCEIROS, Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação da parte das parte Ré de fls. 517/533 e 535/542 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado, iniciando-se o prazo pela parte Autora. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.109660-1 - WARRIOR SAFETY SYSTEMS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE FELIX PEREIRA (RJ-100468)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.010072-6 - UBIRATAN MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE HERMOGENES FERREIRA (RJ-091015)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho:Fls 64 . Indefiro por falta de amparo legal. Venha o pedido nos termos do art. 475 do CPC, com planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.065692-3 - ESKE MAQUINAS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X PLENA COMERCIAL ATACADISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA (RJ-111725) 1) Ao autor para recolher as custas para intimação da testemunha e do réu.2) Ao réu para recolher as custas para a intimação do autor e para a carta precatória de intimação de testemunha. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005954-7 - EDUARDO VILAÇA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e sete às 13:30horas, na sala de audiências do Juízo da 22ª Vara Cível da Comarca da Capital, na presença da MM Dra. TANIA SARDINHA DO NASCIMENTO, feito o pregão, respondeu o patrono da parte Ré, ausente a parte Autora. Aberta a audiência, pela MM Juíza foi redesignada audiência para 11/05/2007 `as 14:00 horas, tendo em vista que a parte Autora não foi intimada da designação deste audiência. Intimado a parte Ré, intime-se a parte Autora. Nada mais havendo, foi a presente encerrada às 14:30 horas com as formalidades legais, Eu, Elidiane Rodrigues Conceição, Analista Judiciário, o digitei e eu , escrivão o subscrevo.TANIA SARDINHA DO NASCIMENTOJUIZA DE DIREITOAdv. da parte: ___________________________________ \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.078198-5 - CRISTIANO ARTUR ARANTES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação da parte Ré de fls.110/121 no EFEITO DEVOLUTIVO 2. Ao Apelado. 3. Decorrido o prazo, não havendo apresentação das contra-razões, certifique-se. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.090984-7 - MARIA DE LOUDES DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE (RJ-004488)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a liminar até o trânsito em julgado da ação principal proposta. Condeno, a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor dado à causa. ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.011439-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X EDISON DOS SANTOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY BASSALO ANTUNES MAIA (RJ-031336) À parte autora para recolher custas da diligência - Mandado de citação e pagamento - Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 12,24 e fornecer peças necessárias para instruí-lo. \r\n\r\nProc. 2000.001.049605-0 - BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X LUIZ OLIVERIO MANGA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA LINHARES FONSECA DO AMARAL (RJ-111258) Decisão:Fls 191 - Às partes sobre a certidão. \r\n\r\nProc. 2004.001.083354-3 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SCHOLL (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336)) X WILLIAM JOSEPH MITTON BATALHA ao interessado sobre resosta de ofício fls. 123/124 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.124188-3 - ARMANDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor: em Réplica 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. 3. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.082074-3 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X HELIO MOREIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA (RJ-080354) Decisão:Ante a entrada em vigor da Lei de Execuções nº 11.232/05, intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito , sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.045995-3 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X SANDRA KAROLITK RASCHKOVSKY ATO DA SERVENTIA - Aos interessados para se manifestarem sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.020029-9 - LUIZ FERNANDO SILVA DE MAGALHAES COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670)) X VARIG S A VIACAO AEREA DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) À parte autora para retirar na Serventia ofícios solicitados ou recolher custas para sua expedição : APCJ - Conta 0711-2, R$ 6,98. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.137869-3 - IVANIR ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X JOSE LUIZ DE SOUZA SANTIAGO À parte autora para recolher custas do Mandado de Citação via postal: APCJ - Conta 0711-2, R$ 3,49 e fornecer cópia da Inicial para sua instrução; e retirar na Serventia ofícios solicitados ou recolher custas para sua expedição : APCJ - Conta 0711-2, R$ 6,98. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.070220-0 - JORGE CLARENSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X LOCARIO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) ATO DA SERVENTIA - Aos interessados para se manifestarem sobre a resposta de ofícios (fls. 330/331). \r\n\r\nProc. 2006.001.115741-0 - EDSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.082991-0 - MARCELO MATTOS DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.125659-8 (14699) - ALVIR LOPES MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:VISTOS, 1. Ante a ausência de discordância das partes, por ser o valor compatível com o trabalho a ser realizado, homologo os honorários do Sr. Perito em R$ 4.800,00, equivalentes a 2824,8587 UFIR'S, a serem apurados no momento do pagamento. 2. Intime-se a Perita para realização dos trabalhos, alertando-a que o autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nId: 146828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "146902": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2000.001.046475-9 - GRENDENE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAIA RODRIGUES (RJ-090877)) X CIA DE CALCADOS DNB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Aos exeqüentes sobre a certidão retro. Prazo: três dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.016459-7 (2230) - NAMIR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X CLEI DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL (RJ-057525) Despacho:1- Ao autor para regularizar a representação processual. Prazo: cinco dias, conforme requerido na ata de assentada. Defiro vista por igual prazo.2- Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. Decorrido o prazo, digam as partes sobre a ocorrência ou não do acordo. \r\n\r\nProc. 2000.001.151110-1 - BANCO ABN AMRO S.A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X JOSE DE OLIVEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346) Decisão:Considerando que o réu não depositou os honorários periciais, conforme determinado às fls.187 e 190, decreto a perda da prova, na forma do artigo 359 do CPC. Preclusa esta, voltem-me cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.100905-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO SOL (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JOAO HONORATO C PEREIRA E OUTRO Mandado de intimação pronto, aguardando recolhimento de custas. E Carta Precatória pronta aguardando retirada (Niterói). \r\n\r\nProc. 2006.001.052823-4 - KETULLAY DE OLIVEIRA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS.73/117: MANIFESTEM-SE AS PARTES EM CINCO DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.054574-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCO DO TRIUNFO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X PATRÍCIA ARAÚJO LIMA DINIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.108574-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PITAGORAS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X DAVID KLANG Decisão:1) Recebo os embargos de declaração de fls.71/72 visto que regulares. 2) ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para que passe a constar na sentença o seguinte: \" Honorários na forma do item 3 do acordo.\" A presente decisão passa a integrar a sentença de fl. 69, na forma acima assinalada, mantida nos seus demais termos. . P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.163590-4 - IVONETE MARIA PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Defiro G.J.2- Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia / / , às : horas. 3- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165689-0 - KÁTIA AZEREDO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:I - Defiro G.J.II - Recebo a emenda. venha cópia para instruir o mandado.III - Designo AC para o dia 07/05/2007 às 15:30. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167687-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAM MICHELLI (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE ENIO ROMERO DA ROCHA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.000992-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR CAJUTI (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X MARCO ANDRE AMORIM SOARES DA COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.004538-0 - PEDRO DA CRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X MARIA LUCI DOS SANTOS FERREIRA Despacho:FLS. 86/94: JUNTE-SE. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.199593-1 - CHURRASCARIA E RESTAURANTE POSTO CINCO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X SEVERINO LISBOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792) Considerando a certidão de fl.147, devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.053181-2 - DENILSON DE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON MACEDO MATTIOLI (RJ-023236), Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395), Dr(a). SHEILA LASEVITCH (RJ-070145)) X BANCO DO BRASIL S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.135039-4 - CONDOMINIO EDIFICIO ORION (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X THYSSENKRUPP ELEVADORES S A E OUTROS Despacho: Considerando a isenção da taxa judiciária concedida pelo parecer da CGJ, publicado no D.O. de 14/09/2005, fls. 63. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.117763-6 - MARIA LUIZA VIGNE PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDELICE SOUSA VITÓRIA (RJ-084626)) X OZENIRA BATISTA DOS SANTOS E OUTROS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.008793-0 - DAVID HAIM COHEN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X SERGIO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)), Fiador: JOSE PAULO FREITAS DURAES PACHECO), Fiador: JELMA FERREIRA DURAES PACHECO Despacho:Ao executado para complementar as custas processuais na forma da informação de fl. 251 no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução conforme planilha de fls. 243. \r\n\r\nProc. 2003.001.071007-8 - ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X RIO BABY COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:À PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE A CARTA PRECATÓRIA RETIRADA, CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE À FL 144, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLAMENTO DA MESMA NO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.106162-3 - ESPOLIO DE WALDEMIRO GONCALVES DE AMARANTE (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ALESSANDRA RIBEIRO VENTURA DE OLIVEIRA E OUTRO), Fiador: JOSE VENTURA FILHO), Fiador: IVANI RIBEIRO VENTURA Despacho:Diga o autor sobre fls.54 e 56/58. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.077727-2 - SEVERINO LISBOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X CHURRASCARIA E RESTAURANTE POSTO CINCO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)), Nomeado: MARIO IDALINO PALOMANES Decisão:Recebo os decaratórios e acolho-os a fim de que conste na parte dispositiva da sentença de fls. 248/256: \"JULGO PROCEDENTE O pedido de da ação ordinária nº 1999.001.077727-2 para considerar como correta a apuração de haveres mencionada no Laudo pericial na conclusão nº 1, qual seja o valor de R$ 55.903,02, a ser corrigido monetariamente a partir de julho de 2001, até o efetivo pagamento. Custas pela parte ré. Condeno o réu no pagamento de honorários advocatícios no percentual de 15%.\".Mantenho a sentença em seus demais termos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.002622-2 - ADILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE LIMA BARROSO (RJ-100873)) X ALVARO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Despacho:1- Verifico que o acordo de fls.49/50 não foi homologado, sendo assim esclareça o peticionário de fls.61/63 se o que requer é a execução da sentença de fls.30/32 ou a homologação do referido acordo para posterior execução.2- Ao cartório para processar os autos em apenso, tendo em vista constar uma petição solta na contra-capa dos autos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.092169-0 - DANNA POINT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). ISABELLA NAVARRO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-124799)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI (RJ-108986) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.286/287 visto que regulares. Acolho o presente para que passe a constar na sentença:\"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os embargos para excluir do valor a ser executado o montante de R$ 2.500,00, relativos ao depósito consignado de nº 007086. Em face do Art. 21, parágrafo único do Código de Processo Civil, condeno a embargante no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios no percentual de 15 % sobre o valor da causa.\"P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.043854-0 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790)) X JOAO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Decisão:Recebo os Embargos de declaração de fls. 138/139 por presentes os pressupostos e passo a analisá-los.O embargado levantou o valor depositado à fl.164, conforme mandado de pagamento de fl.171 dos autos em apenso. Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, devendo a sentença ser mantida, conforme lançada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.009660-7 - TELELISTAS REGIAO 1 LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CAVE CLINICA E ASSISTENCIA VETERINARIA LTDA Decisão:Tendo em vista que a executada, regularmente citada à fl. 54, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se resposta positiva das instituições bancárias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.110869-9 - MIGUEL ANGELO DUARTE TICOM (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337)) X CREDICARD MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ACCIOLY MOLIN (RJ-092814), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.118049-0 - LUIS FERNANDO PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. ÚLTIMA OPORTUNIDADE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.164412-7 - RICARDO GRATIDIANO DORILEO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X WARNER CHAPPELL EDICOES MUSICAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Despacho:Diga o réu sobre fls.311/313, no prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.022377-7 - CLAUDIA CRISTINA DA SILVA SERRA (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) A PARTE RE SOBRE FLS. 148. \r\n\r\nProc. 2004.001.027042-1 - OBERDAN BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:CERTIFIQUE-SE QUANTO A RESPOSTA AO OFÍCIO EXPEDIDO À FL. 85. EM CASO NEGATIVO, REITERE-SE, DETERMINANDO O SEU CUMPRIMENTO COM URGÊNCIA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.101308-0 - ROBERTA APARECIDA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.145699-0 - BENICIO JOUBLOT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) AO INTERESSADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.044450-6 - LUCY PINTO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.109337-7 - CONSTRUTORA OCP LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212)) X WALFRIDO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981) Decisão:1- Defiro G.J. ao 1º réu.2- Recebo a reconvenção de fls.58/66. Anote-se no DRA.3- Ao autor-reconvindo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.145130-5 - DULCE LEORNE DE ALENCAR MATOS (Adv(s). Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949)) X JOSE MONTENEGRO DE ALENCAR MATOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Despacho:ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO I. PARQUET. \r\n\r\nProc. 2006.001.162682-4 - ORVAL INDUSTRIAL LTDA X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, emende o Autor a inicial para adequá-la ao rito sumário, nos termos do artigo 275, I c/c o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.072302-2 - MALHARIA COTTON WAY LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ADRIANA DA SILVA RODRIGUES Decisão:DEFIRO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.030600-6 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X NELSON VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NÉLIO VICTOR DA SILVA (RJ-116068) Despacho:1- Considerando a certidão retro, indefiro a gratuidade de justiça ao réu.2- Em provas, jusficadamente. 3- Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.001054-0 - DULCE LEORNE DE ALENCAR MATOS (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X JOSE MONTENEGRO DE ALENCAR MATOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Decisão:POR SE TRATAR DE MEDIDA MERAMENTE PREVENTIVA.DESAPENSEM- SE- DÊ-SE BAIXA E ENTREGUE-SE.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.093397-5 - JOSE CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.011878-0 - PAULO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DE OLIVEIRA Decisão:1) Considerando a cota de fl.46v, redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia / / , às : horas. 2) Cite-se e intimem-se na forma requerida. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.027859-0 - CARLOS FAISSAL RICHARD CERQUISE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Diga o autor sobre a proposta de acordo à fl.141. Prazo: três dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.051348-6 - CLAUDIO CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X AUTOBRAS S A Despacho:1- Defiro a inclusão do DETRAN/RJ no pólo passivo.2- Cumpra-se o item 2 da decisão de fl.40. Venha a inicial em peça única. \r\n\r\nProc. 2006.001.101941-4 - ANTONIO CARLOS MARTINS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA E OUTRO Decisão:1- Recebo fls.203/206 como emenda à inicial.2- Citem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.010526-0 - CLAUDIONOR DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.042341-5 - MARCIA REGINA DINIZ BOTELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA (RJ-070961)) X SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) A PARTE RE PARA RECOLHER R$ 2,09 NO CAMPO 47. \r\n\r\nProc. 2006.001.078662-4 - NILZA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Converto o julgamento em diligência a fim de determinar que a parte autora traga aos autos os comprovantes de pagamento da 1ª e 2ª parcelas do acordo entabulado entre as partes. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.117918-0 - SONIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA), Nomeado: ODOROILTO LAROCA QUINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Ao réu para recolher os honorários periciais, no prazo de cinco dias, conforme os cálculos de fl.247, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.070202-3 - JOSE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). KARINE FARO SIQUEIRA (RJ-116129)) X GUILHERME PERES BOETTCHER (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665) Despacho:Considerando a certidão retro, ao autor para regularizar a representação processual. Prazo: três dias. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.109557-6 - MARLUCE GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RIBAMAR DE ALMEIDA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA REGINA DE SOUZA ARAGÃO CONCEIÇÃO (RJ-018758) Decisão:Redesigno audiência preliminar (art.331 do CPC) para o dia , às h. Intimem-se todos para o ato. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.154284-0 - NORMA LUCIA DELGADO ABDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEROS S/A) Sentença: Intime-se a parte autora, via DO, para que recolha as custas processuais incidentes, observando-se a isenção da taxa judiciária, na forma do parecer da CGJ, publicado no D.O. de 14/09/2005, fls. 63. \r\n\r\nId: 146902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "146903": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1989.001.104439-0 - FLAVIO APRIGLIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). CRESTON FERNANDES (RJ-023903)) X JANINI JANUSCHEVICUS FLS. 66 - À PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CÁLCULO DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.193182-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL QUINTINO BOCAIUVA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CARLOS ROBERTO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-076257), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2001.001.021469-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X JOAO YVANO NICOLE YANOWICH (Adv(s). Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061) À parte executada, para que tome ciência da penhora realizada sobre o(a) o Apartamento 206 do Edifício situado na Av. Rio Branco nº 185, Centro/RJ, e que foi instituído como depositária do referido bem, ficando ciente de que, em querendo, dispõe do prazo de QUINZE DIAS para oferecimento de embargos e de que não poderá dispor do(s) bem(ns) sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2003.001.090888-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAROLINE (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)), Interessado: FUNDAÇAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA - CENTRUS, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X OSWALDO LUIZ TEYKAL VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME PINTO MACHADO COSTA (RJ-014736) Decisão: OS RÉUS TÊM J.G. EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO E APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INDEPENDENTE DAS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2006.001.024591-1 - EDNA APARECIDA AMORIM CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 56. \r\n\r\nProc. 2006.001.141924-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONCHIQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X JUSTINO FERNANDES PINTO COELHO Despacho:COMARCA DA CAPITALVIGÉSIMA QUARTA VARA CÍVELAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Autor(es): CONDOMINIO DO EDIFICIO MONCHIQUERéu(s): JUSTINO FERNANDES PINTO COELHOAos treze dias do mês de março de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, na presença do MM. Juiz de Direito Titular Dr. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO foi aberta a audiência. Ao pregão não responderam as partes. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 48 horas. Após, conclusos. Publi-cada em audiência e intimados os presentes. Nada mais havendo foi encerrada a presente. E, para constar, foi lavrado este termo que vai por mim, Rita de Cássia Campelo, Secretária do Juiz, subscrito.MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.143038-2 - LUCIANO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848)) X MAURICIO NASSIF Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.051531-0 - CERENI SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Fica intimada a parte Ré para recolher as custas, conforme fls. 304. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.025599-3 - SELFIMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077), Dr(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA (RJ-125605)) X TIM CELULAR S A PORTARIA 01/2006:À parte autora para recolher a diferença no valor de R$ 5,77 na conta 567300124-3, campo 48, relativa ao FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.082680-7 - ESPOLIO DE ALFREDO SCHUTZ (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X LELIA DE ASSIS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593) Ficam os executados intimados de que foi realizada a penhora sobre o Conjunto nº 1204 do edifício situado na Rua Álvaro Alvim, nº 33/37, matriculado no 7º RGI sob o nº 20332-2-AJ e que o executado, ELIAS LUTIFI, foi instituído como depositário do referido bem, dando ciência de que, em querendo, dispõe do prazo de QUINZE DIAS para oferecimento de embargos e de que não poderá dispor do(s) bem(ns) sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.050561-1 - GUSTAVO VANDERLEY DE CARVALHO BAUER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X MARIO LINS COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.055306-0 - EDSON GUILHERME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X LASER FIT EDWIGES COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA), Fiador: DILZA DE MATOS SANTOS), Fiador: JOSE MONTENEGRO DOS SANTOS), Fiador: ELZA COMETTE BRANDAO CUNHA), Fiador: AMILCAR WASHINGTON COMETTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.104135-3 - MAURICIA GONCALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA (RJ-049355)) X CAFE E BAR SENRIVAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109), Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO DE 27/02/2007 PROTOCOLADA SOB ONº 468793 \r\n\r\nProc. 2007.001.025210-4 - SERGIO NEVES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236)) X WALTER SOARES DE SOUZA E OUTRO PORTARIA 01/2006: À parte autora para recolher a diferença da Taxa Judiciária no valor de R$ 64,95, no cód.0101-6. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.091235-0 (19962) - HERMANO LINDENBAUM (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280)) X SILVIO CESAR FERREIRA FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.111946-6 - RUI NUNES MACHADO X HQZ EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.122764-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RT TECNOLOGIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.027668-4 - REYNALDO CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAYEE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043393), Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X ACESITA SANDVIK TUBOS INOX S/A (Adv(s). Dr(a). DRAUSIO A. VILLAS BOAS RANGEL (SP-014767), Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-112108A) REMARCADA PERICIA PARA O DIA 17 DE ABRIL DE 2007 AS 11 00 HRS SETOR DE EMERGENCIA DO HOSPITAL GERAL DO IASERJ ,RUA HENRIQUE VALADARES S/N CENTRO RIO DE JANEIRO . I. AUTOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.011834-3 - FERNANDA MARIA COSTA VIEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X ECOLAB EXAMES ULTRASSONOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2004.001.038781-6 - PERFUMARIA GUEDES SOBRINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X TELEFONICA S/A TELESP S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.089853-0 - HILDA SOUSA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARANHÃO SCHRAMM (RJ-132352)) X CRED 1 SERV FINANCEIROS EM REPLICA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.151306-8 - DELMO PAULINO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA FERREIRA FERNANDES (RJ-035872)) X BANCO ITAU S A RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME FLS. 160 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.073682-8 - ESCOLA PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X RICARDO CORREA DE OLIVEIRA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.026440-4 - SIMONE SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODNEY ALVES DE SOUZA (RJ-063879)) X MICROLINS CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PROAQUILA ENSINO E ASSESSORIA LTDA Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada entre as partes devidamente qualificadas. Com efeito, a tutela dever ser deferida uma vez que a negativa de entregar o diploma a autora caracteriza exercício arbitrário das próprias razões, ou em em outras palavras, abuso de direito uma vez que pra a cobrança de débitos deve a ré utilizar-se de meios legais. Assim, determino a entrega do diploma em 24 h.sob pena de multa diária de R$ 5.000,00.Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.074695-4 - MARGARETH PAVAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA REGINA TORRES NASSER SALIBA (RJ-067443)) X PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) RECOLHA O RÉU OS EMOLUMENTOS DE BAIXA, 17,45 , NA CONTA CORRETA - 6002026968 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.074395-0 - METALON INDUSTRIAS REUNIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DIAS LAMPERT (RJ-065032) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.117688-6 - MARLETE ROZA DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X COOPER-PENHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA PEREIRA (RJ-127238), Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) À PARTE AUTORA PARA PERÍCIA REMARCADA PARA O DIA 22/03/07 ÀS 18H ,RUA VISCONDE DE PIRAJÁ 414 /SALA 818. \r\n\r\nProc. 2004.001.120181-9 - TANIA SILVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.158730-0 - GRUPO LIDER EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X DISC EXPRESS EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.029034-6 - MAURO ROBERTO CARDOSO TORRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) DÊ-SE VISTAS AO AUTOR. INTIME-SE NA FORMA DE FLS. 238. \r\n\r\nId: 146903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "146905": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.132247-0 - GRASIETTE FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X MAYTE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184), Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163) 1- CERTIFICADA A REGULARIDADE DO RECOLHIMENTO.... 2- APÓS,DÊ-SE VISTA A PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE 10 DIAS. 3- DECORRIDO O PRAZO.... \r\n\r\nProc. 2004.001.089150-6 - ANTONIO DUBARLINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSO BRITO DE MELO TAVARES (RJ-121539)) X BRADESCO SAUDE S A 1.Comprove(m) o(s) peticionate(s) de fls. _80____ ter(em) poder para representar uma das partes ________________2.Após dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias;3.Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação de inércia. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.072651-3 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CELIO VIEIRA DA SILVA OF. RESPOSTA . ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.107614-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUCIANO MARCHIONI (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405) OF. RESPOSTA - ÀS PARTES \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.078006-9 - ARNOBIO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO THEODORO DA SILVA NETTO (RJ-019092), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 1998.001.134965-6 - ODETE DE ALMEIDA COELHO DA SILVA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-023895P)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SECURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.085720-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADAS DA SAUDE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ROBSON FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AS PARTESSOBREFLS.25252/255. ( LAUDO PROCESSUAL). \r\n\r\nProc. 2004.001.025146-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X HELOISA CHAVES FONTES GARCIA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2004.001.130873-0 - ZAIDIA LIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE FLS.98 \r\n\r\nProc. 2005.001.009882-1 - ANTONIO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:J. DIANTE DA COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO JUDICIAL, DEFIRO O DESBLOQUEIO DA CONTA MENCIONADA. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL, CONFORME REQUERIDO. NO MAIS, DIGAM OS CREDORES SOBRE O DEPÓSITO. SEM PREJUÍZO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.150714-5 - ZENILCE ENEDINA DA SILVA VALENCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO RÉU SOBRE FL. 94 - DESPESAS PROCESSUAIS \r\n\r\nProc. 2006.001.065331-4 - JOANITA NERI DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B)) X ACE SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM PROVAS . \r\n\r\nProc. 2006.001.094931-8 - OZIEL FREIRE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). EDUARDO CORRÊA SARMENTO (RJ-121991) ÀS PARTES SOBRE DATA E HORA DA PERÍCIA . ( DIA 04 DE ABRIL DE 2007, ÀS 16:30 HORAS , NA SALA DE PERÍCIAS DO PALÁCIO DA JUSTIÇA , DESTA CAPITAL , CORREDOR C , 3º ANDAR , DA AV. ERASMO BRAGA ,115, CENTRO . \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2004.001.025622-9 - FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.104449-5 - MILAN RCL AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X BANCO FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328) REPUBLICANDO POR NÃO CONSTAR NOME DO PATRONO INDICADO À FL.:521:1-Fls. 521: Anote-se onde couber, a fim de se evitar eventual arguição de nulidade;2-Ultimada a perícia com a apresentação do laudo, que ora HOMOLOGO, e a manifestação das partes, DECLARO encerrada a fase instrutória;3-Preclusa a presente e certificada a regularidade do recolhimento das despesas processuais,voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.125594-4 - ZULMIRA DA ASSUNCAO AMADOR MICAELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) ORDINATÓRIO: AOS AGRAVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.045077-2 - MARIA MUNIZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO JOSE PAIM E OUTRO OF. RESPOSTA . AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2005.001.148176-4 - VIVIAN FERNANDA LACERDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.134113-9 - EYLER TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304), Dr(a). RAFAEL LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-117403)) X IVANA MARIA SILVA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.016171-3 - JUICE E JUICE SUMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829), Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557)) X MEIGA COMUNICACAO VISUAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551) Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.Inerte o credor durante trinta dias, certifique o Cartório e retornem à conclusão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.016002-0 (20043) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X EDUARDO LEAL ASSESSORIA CONTABIL LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCÍLIA FERREIRA MENDES (RJ-052546) ORDINATÓRIO: AO INTERESSADO SOBRE ITEM 2 DE FL. 169. \r\n\r\nProc. 1999.001.058688-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X ELITY RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2000.001.049900-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ROBERTO JOSE LINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2000.001.063062-3 - MARIA DE FATIMA GONCALVES MARQUES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X FLAVIO BARBOSA AIEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2000.001.065838-4 - MEIGA COMUNICACAO VISUAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X JUICE E JUICE SUMOS LTDA ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.141223-9 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944), Dr(a). ANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS (RJ-119777)) X RAUL FERNANDO MARTINS DE AZEVEDO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.043698-5 - TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X OGMO RJ ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA BAÊTA DE FREITAS (RJ-081359), Dr(a). MÁRCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972) as partes \r\n\r\nProc. 2001.001.134676-1 - KEISABRO CHOKYU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES BRUNET S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) ORDINATÓRIO: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.041113-2 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO VALE SAO FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X MARCELO SILI REIS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650) ao interessado sobre contador. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.162879-1 - RAFAEL AMARAL JANGUTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X GLOBEX UTILIDADES LTDA( PONTO FRIO) ORDINATÓRIO: AO AUTOR. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.017897-0 - ESPOLIO DE LUIZA MARIA DE SOUZA SAMPAIO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)), Inventariante: MOISES TAVARES DA COSTA) X GETULIO NUNES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. OJA - R$ 12,24+ 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.134758-9A - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL X MABEL DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.112287-0A - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LIDIA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) REPBLICANDO PARA PUBLICAR JUNTO COM O APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.112287-0B - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LIDIA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Sentença:...Por conseguinte, ACOLHO a presente impugnação e REVOGO o benefício da gratuidade de justiça.Publique-se.Registre-se.Intimem-se.Venha o recolhimento das despesas processuais devidas nos autos principais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(íntegra na internet) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.085749-7 - CARLOS ANGELUS DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785)) X VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829) AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS:APCJ (0711-2): R$ 0,28CAARJ (0201-4): R$ 0,02FUNDPERJ (5673-00124-3): R$ 0,34FUNPERJ (6002-25174-9): R$ 0,34OU RETIRAR CARTA PRECATORIA - DEIDAMENTE INSTRUIDA COM AS COPIAS NECESSARIAS - E OFICIO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.164800-3 - ANTONIO CARLOS MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.100375-4 - PAULO CEZAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522)) X BBV ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DECISÂO1.Comprove(m) o(s) peticionate(s) de fls. 218_____ ter(em) poder para representar a parte __Ré______________2.Após dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias;3.Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação de inércia. \r\n\r\nProc. 2001.001.014804-9 - IARACY BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X TRANSPORTES FABIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.159269-3 - ROSANE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.130013-6 - FATIMA ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VALE DE SALLES ANDRADE (RJ-001389) Às partes sobre cálculos do contador \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.141570-0 - ANTONIO FERZOLA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896)) X JOAO JOSE NAMI E OUTRO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE FL.111. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.031952-9 - MARIA DE FATIMA CASTRO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341), Dr(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-087793)) X ESPOLIO DE SONIA MORANI E OUTRO), Inventariante: SOLANGE MORANI MASSAD (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:...Data venia, não merece prosperar a objeção processual argüida na peça de defesa...não que falar-se em prescrição...Designo o dia _________________, às ______________ horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.098689-3 - RICARDO LUIS LEQUERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918), Dr(a). PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM (RJ-117631)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.152966-0 - MARCUS VINICIUS DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998), Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023734-6 - ALEXANDRE DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X TNL PCS S A OI TELEFONIA CELULAR ATO ORDINATÓRIO:Venha o comprovante de rendimentos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.080006-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). EDUARDO DANTAS ROCHA (RJ-117898)) X JOSENALDO ANDRE DO NASCIMENTO AO AUTOR SOBRE FLS.42/46. \r\n\r\nProc. 2006.001.156785-6 - LUIS FERNANDO PADILHA LEITE (Adv(s). Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081)) X MARLY BORGES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DALVA DE OLIVEIRA (RJ-024494) EM PROVAS . \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.139098-7 - HORTIGIL HORTIFRUTI S A (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X NELGARDE FINANCE LTD E OUTROS Ao autor para trazer aos autos a certidão de ônus reais do imóvel objeto da presente demanda. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.117074-6 - CLEITON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Às partes sobre cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.001.157453-8 - ELIEL DE AZEVEDO JORDÃO' (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM PROVAS . \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.086781-2 - AMERICA DO SUL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X W S F ARTES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371) Ao interessado sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.105148-6 - ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (RJ-129613)) X ACADEMIA BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA ABEC (Adv(s). Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969) AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA PROPOSTA DE ACORDO NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.097999-0 - WILLIAM LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X JOAO ANTONIO MOREIRA LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529) AO AUTOR SOBRE FLS.356/358. \r\n\r\nProc. 2003.001.139391-3 - ALAYDE MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384) 1- Ao autor para complementar as custas, conforme fls. 497; 2- Ao réu para recolher as despesas processuais, conforme fls. 498. \r\n\r\nProc. 2004.001.063309-8 - YARA CRISTINA LARA SOBRINO (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233), Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X BOMBRIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) AO PERITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.071259-8 - IZABEL CRISTINA CASTRO DE OLIVEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) REPUBLICANDO: Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1994.001.091117-2 (18119) - ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES GALVAO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X LUIZ ANTONIO EVANGELISTA BARELI (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). LUIZ EUGENIO DA SILVA (RJ-072054) AO AUTOR SOBRE FLS. 349/350. \r\n\r\nProc. 2006.001.059049-3 - LIDIA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A Decisão:...Por conseguinte,REVOGO o benefício da gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das despesas processuais devidas nos autos principais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.002989-0 - CELSO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147) EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 146905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "146907": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Sampaio de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.025837-0 - CARVALHO E FILHOS AGROPECUARIA E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270)) X SANDRA LAVES NOBRE (Adv(s). Dr(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA (RJ-115630)), COMPANHIA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETROLEO COBRADIS, Dr(a). MARCELO SOUZA DE ASSIS (RJ-115160)), ALFREDO SILVINO BARRETO BASTOS, Dr(a). RAPHAEL MASCARENHAS RANGEL BAPTISTA (RJ-118051) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HOUVE ACORDO. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.106227-7 - CENTRAL VILLE DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Despacho:1) CUMPRA O CARTÓRIO ITEM 2 DE FL. 44. 2) DIGA O AUTOR SOBRE A PROPOSITURA DO PRINCIPAL. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.043101-0A - NELSON LOPES (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X HUMBERTO CURY SAADE), MIGUEL WADYH SAADE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BARRETTO (RJ-016263) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.008978-1 - ESPOLIO DE CELINA BARROSO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:AGUARDE-SE POR 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.094558-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X ROSANA DE SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:RECONSIDERO FL. 18. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.009500-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTAURO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795), Dr(a). GLÓRIA MÁRCIA MARTINS SERRA (RJ-096769)) X MARIA HELENA DUTRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DALPES RODRIGUES MONSORES (RJ-007462), Dr(a). DÉLIO WILCHES MONSORES (RJ-051091), Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.118959-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ABIGAIL (Adv(s). Dr(a). IRACY KUISTER DA SILVA (RJ-074703)) X REGINALDO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075741) Despacho:PUBLIQUE-SE O TERMO DE PENHORA FL. 114. TERMO DE PENHORA DE FL. 114: \" Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Nove de novembro de dois mil e seis, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na Apto. 703, situado na Rua Washington Luiz, 51, Centro - Rio de Janeiro-RJ, transcrito sob a matrícula nº 58228, conforme certidão acostada às fls. 100 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor .\". \r\n\r\nProc. 2004.001.029230-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE LIBANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALONSO RUA (RJ-050858)) X ESPOLIO DE TEODORO MEIER HIRON Portaria 01/2002 - Oficie-se primeiramente à SRF, restando negativa a diligência, oficie-se aos demais orgãos \r\n\r\nProc. 2005.001.069933-6 - ROGERIO RIBEIRO DO VAL (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:AGUARDE-SE POR 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.101305-7 - MOYSES SOARES BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.062595-1 - MARDONIO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Portaria 01/2002 - Ao exequente sobre depósito \r\n\r\nProc. 2006.001.072777-2 - ANDREZA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Portaria 01/2002 - Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.085604-3 - JORGE EXPEDITO ROCHA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Portaria 01/2002 - Ao interessado sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2006.001.108935-0 - REGINA CELIA DA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS Decisão:INDEFIRO JG. VENHAM AS CUSTAS EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.149535-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO JARI (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X AFFONSO HENRIQUES DE SAVIGNON PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.022160-0 - PATRICIA GALARANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) designo audiência para o dia 21/05/07, ÀS 15:40 HORAS, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º do art.277 do CPC. Cite-se e intime-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.058847-9 (12614) - NEY CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA SILVA (RJ-056919)) X LUCIA BOTAGE (Adv(s). Dr(a). FABIANO ANTONIO MONÇÃO RIBEIRO (RJ-042516) DESPACHO CORRETO DE FL. 37: \"Nada a prover eis que não há comprovação do óbito do autor ou da qualidade de inventariante. Certificada a ausência de custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arqjuivem-se estes autos e o apenso.\" (REPUBLICADO POR INCORREIÇÃO NA PUBLICAÇÃO DE 22/12/2006) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.064080-9 - MARIZETE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, DECLARAR a inexistência de dívida entre as partes, relativamente aos fatos narrados na inicial, e CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescida de correção monetária pelos índices oficiais da Egrégia Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% ao mês, a contar da data desta sentença, a título de danos morais. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.001085-3 - MAFFIS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122048)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1) CERTIFIQUE-SE A TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. 2) EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.084213-5 - ELIANE ROSA SIMOES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Subam ao E. TJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024753-4 - ROSANGELA DOS SANTOS SOUZA VITÓRIO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LDTA Despacho:1) Venha a qualificação da profissão da autora, cópia do extrato em que está sendo cobrado o valor mencionado na inicial, as três últimas declaração de renda e as três últimas declaração do imposto de renda ou declaração de isento, a fim de que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. 2) Diga porque somente agora a autora verificou a cobrança, que se diz indevida, uma vez que desde o ano de 2004 foi lançado o nome da mesma no cadastro de proteção ao crédito, conforme se verifica no documento junto aos autos à fl.13. 3) Diga, ainda, sobre o contrato nº 177010071160 lançado no cadastro de proteção ao crédito, a primeira vista, não se confirma com os dos documentos juntos aos autos às fls. 11/12 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.086950-6 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). PAULO AFONSO TOMMASIELLO FILHO (RJ-107826)) X GILSON MARIA BAPTISTA Despacho:AGUARDE-SE POR 120 DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.006323-8 - REGINALDO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X CELSO BAPTISTA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA PAIS LEME RODRIGUES (RJ-135612) Despacho:J. CANCELO BLOQUEIO, QUE FOI APENAS SOBRE R$ 36,00. AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.084862-7 - AECIO CASTELO BRANCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CASTELO BRANCO FONSECA (RJ-042175)) X JAIR ALEXANDRE CARDOSO FONTES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.001918-2 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR (RJ-059793)) X RESTAURANTE PANORAMICO 42 LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-104781) Decisão: Mantenho a decisão agravada....Ao autor para fornecer as cópias a fim formar os autos da execução provisória, devendo recolher as custas necessárias à realização das diligências de notificação para desocupação voluntária e despejo do imóvel objeto da ação, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1990.001.090307-5 (12928) - LUCIA BOTAGE (Adv(s). Dr(a). FABIANO ANTONIO MONÇÃO RIBEIRO (RJ-042516)) X NEY CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA SILVA (RJ-056919) Decisão:Baixa e arquivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.056000-2 - YORK WEST CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109)) X GREEN MOTORS COMERCIO E IMPORTACAO DE VEICULOS LTDA Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.088074-0 - GRAFICA JB S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X AURECI LOPES DE SOUZA Despacho:SUBAM AO E. TJ. \r\n\r\nProc. 1996.001.091106-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527)) X TRI AUTO PECAS LTDA E OUTRO Decisão:SUSPENDO A EXECUÇÃO. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.062790-0 - ANDRE LUIS REGADAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOURENÇO DA SILVA FILHO (RJ-048024)) X MARIA DE LOURDES MORAES RIBEIRO E OUTRO Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nProc. 1999.001.126758-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X BOM FRAGOSO DOURADO ABATEDOURO LTDA), RICARDO FERREIRA DE MAGALHAES), MANUEL JOAQUIM FERNANDES RIBEIRO), MANUEL FERNANDES DE MAGALHAES Decisão:RECEBO A APELAÇÃO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.094308-0 - ABIGAIL IZQUIERDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X E C FRIAS REPRESENTACOES LTDA), NILZA DE CARVALHO FRIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.013626-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO ROBERTO MORAES Decisão:SUSPENDO O FEITO. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.088856-8 - PAULO NEGRAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973)) X UBIRATAN DO NASCIMENTO GOMES Despacho:AGUARDE-SE POR 90 DIAS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.098747-5 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X ANSELMO BRANDAO SOARES), MARY NEIDE SOARES ALVES Decisão:SUSPENDO O FEITO. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.022873-4 - RENATO LUIS SIQUEIRA EGUES (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:1) A procuração à fl.09 deverá vir em original ou devidamente autenticada.2) O autor diz que não tem condição de arcar com as custas do processo mas junta aos autos declaração do imposto de renda em que demonstra ser proprietário de dois veículos e ter participação no capital social de empresa, portanto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. 3) Recolha-se as custas judiciais e taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 4) Saliento que a inicial não veio instruída com cópia para servir de contrafé. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.083343-3 - ROBERTO DA CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇAO DE CARTA PRECATORIA , GUIA PARA SER DEVIDAMENTE PREPARADA ENCONTRA-SE NA CONTRA-CAPA.(FL 491) \r\n\r\nProc. 2005.001.036118-0 - LIBIA PEREIRA SALVINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA DOS SANTOS TRINDADE (RJ-121917)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), HERZ EMPRESA DE PLASTICOS, Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.092406-1 - JAIME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Portaria 01 de 2002: J. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.021643-4 - ANETE DO NASCIMENTO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA POR NÃO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A SUA CONCESSÃO. DESIGNO O DIA 29/05/07, ÀS 14:50 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA ACIJ, PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.022512-5 - RAFAEL MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LOJAS MARISA), CREDI 21 P0ARTICIPAÇÕES Decisão:... Tem ensejo a inversão do ônus da prova com fulcro no artigo 6º inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, o que ora DEFIRO. DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a expedição de ofício ao SERASA e SPC para exclusão ou não inclusão do nome da parte autora pelos fatos narrados na inicial. Defiro JG à parte autora. Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 29/05/07, às 13:50 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.001095-9 - BRASURA COMERCIAL E FRANQUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA MONTEIRO CARDOSO (RJ-085069), Dr(a). PAULA FELSKE RIBEIRO (RJ-139523E) Despacho:AGUARDE-SE POR 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.007407-0 - LIDIA METELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). ANTONIO ROBERTO METELLO NEVES (RJ-016661)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA (RJ-042783)), COOPERATIVA DOS CORRETORES DOS TITULOS DE CLUBE, Dr(a). ANTONIO LÁSARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832B) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.011342-8 - MARCIA NOELI BARRETO (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352)) X CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a empresa ré ao pagamento de danos morais à autora, face aos fatos e fundamentos acima narrados, que arbitro no valor correspondente a R$ 7.000,00 (sete mil reais). Condeno a empresa ré ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fundamento no parágrafo 3º do art. 20 do Código de Processo Civil. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.107700-8 - LUIZA FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Reconsidero fl. 154. Homologo o acordo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.130600-2 - CONSTRUTORA COLARES LINHARES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CARVALHO SBAFFI (RJ-117969), Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X CLARO BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Portaria 01 de 2002: Especifiquem provas, informando as partes se possuem ânimo conciliatório \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.026633-4 - OSMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA HSBC Decisão:... Tem ensejo a inversão do ônus da prova com fulcro no artigo 6º inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, o que ora DEFIRO. DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a expedição de ofício ao SERASA e SPC para exclusão ou não inclusão do nome da parte autora pelos fatos narrados na inicial. Defiro JG à parte autora. ... Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 29/05/07, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.063849-7 - PILOT BOAT TRANSPORTES MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X MANGARATIBA AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776) AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇAO DE CARTA PRECATORIA (NEGATIVA) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.001931-5 - WALTER LACET FILHO, HELMA SILVA LACET (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X EPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), SAGRI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:DOU POR NOTIFICADA A PARTE. RETIRE O INTERESSADO OS AUTOS EM 48 HORAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.030811-4 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:FIXO HONORÁRIOS DO PERITO EM R$ 3.500,00. AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.079319-7 - CARLOS ROBERTO MENCHINI (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X ESPOLIO DE SALVADOR RODRIGUES E OUTRO Portaria 01/2002 - Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.080713-5 - ZULEIKA CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE JEFFERSON (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549) Portaria 01 de 2002: J. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.127076-7 - MARCOS ANTONIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA), COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIDISCIPLINAR INSTITUTO BRAD - MED (Adv(s). Dr(a). HIGINO BRITO DAS FLORES JUNIOR (RJ-105757) Portaria 01 de 2002: Especifiquem provas, informando as partes se possuem ânimo conciliatório \r\n\r\nProc. 2006.001.132904-0 - FRANCISCO PINTO GONCALVES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122048)) X BRADESCO SAUDE S A Decisão:1) REGULARIZE-SE A ETIQUETA DA CAPA DOS AUTOS. 2) DESIGNO AC DIA 29/05/07, ÀS 14:30 HORAS. 3) C.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.003366-2 - NADIA ENDSON REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X MULTIMIDIA PRODUÇÕES ARTISTICAS- ART FINAL E OUTRO Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer duas cópias de fl. 25 \r\n\r\nProc. 2007.001.025462-9 - ROSELI MENDES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Decisão:1) Defiro JG à parte autora. 2) Emende-se a petição inicial para adequar ao rito sumário, ante o valor atribuído à causa. 3) Venha cópia da petição inicial e da emenda, para que sirva de contrafé. 4) Dê-se vista a Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.023141-1 - SANDRA CECÍLIA VOSSA VAZ (Adv(s). Dr(a). URSULA COELHO TAGLIABUI (RJ-120369)) X OI TNL PCS S A Decisão:Defiro o benefício da gratuidade de justiça à parte autora. Não vislumbro periculum in mora e o fumus boni iuris na narrativa da parte autora, uma vez que a desativação da linha de telefone celular não causou nenhum prejuízo significativo à autora, uma vez que tal linha telefônica é, tão-somente, para se comunicar com suas filhas, portanto, indefiro o pedido liminar. Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 29/05/07 às 14:10 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Ressarcimento por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011725-0 - FLÁVIO ROBERTO BOUÇAS BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:O AUTOR NÃO É HIPOSSUFICIENTE, PERCEBENDO CERCA DE R$ 3.000,00 POR MÊS. INDEFIRO JG. VENHA O DEPÓSITO EM 10 DIAS, DIGO, CUSTAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.168823-2 - JOSE ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CASTELO BRANCO FONSECA (RJ-042175), Dr(a). SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI (BA-007294)) X WALDECY FERNANDES DO REGO (Adv(s). Dr(a). MILTON DIOGO DOS ANJOS (RJ-013913) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 1999.001.108101-7 - COBRAVI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENESIO BELTRAO FILHO (ES-002185)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Portaria 01/2002 - Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.111548-7 - COMEPRE EQUIPAMENTOS PNEUMATICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233), Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X OLINDA ENCARNACAO LOUREIRO RAMOS), ANA JULIA LOUREIRO RAMOS), NELSON LOUREIRO RAMOS), ESPOLIO DE HENRIQUE MARTINS DA SILVA), FERNANDO ALFREDO DOS SANTOS LIMA), ESPOLIO DE HENRIQUE MARTINS DA SILVA), FERNANDO ALFREDO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMÃO (RJ-060213), Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) DE-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.087176-1 - CREUZA DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ACCIOLY SOUHAMI (RJ-090733), Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO PERITO. AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.042260-2 - JOSE EVANDRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X SERASA CENTRALIZADORA DOS SERVICOS BANCARIOS Decisão:RECONSIDERO FLS. 44/45. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.099937-1 - JOAO BATISTA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALÉRIA CRUZ FONTES (RJ-054851)) X BANCO FINASA Decisão:... Tem ensejo a inversão do ônus da prova com fulcro no artigo 6º inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, o que ora DEFIRO. DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a expedição de ofício ao SERASA e SPC para exclusão do nome da parte autora pelos fatos narrados na inicial. Cite-se e intime-se. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.026614-0 - FABIANO DOS SANTOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X SANTANDER Decisão:... Tem ensejo a inversão do ônus da prova com fulcro no artigo 6º inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, o que ora DEFIRO. DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a expedição de ofício ao SERASA e SPC para exclusão ou não inclusão do nome da parte autora pelos fatos narrados na inicial. Defiro JG à parte autora. ... indefiro o pedido de inserção na capa dos autos da etiqueta de idoso. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.041048-2 - JULIO CESAR BARBOSA CASSIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263), Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2002.001.078376-6 - REGINA MARIA TARDIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TAM TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:AGUARDE-SE POR 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.100284-7 - LUZIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Designo AIJ dia 27/06/07, às 14:30. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.004844-3 - KATIA NIGRI ROSENVALD (Adv(s). Dr(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA (RJ-093003), Dr(a). GLÁIA SOUSA RODRIGUES (RJ-120722)) X ARTS TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LACERDA DA SILVA (SP-102671) Decisão:1) em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) prazo de dez dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.003905-2 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520)) X DRACMA FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LIRIO DO VALLE (RJ-013251) Decisão:ANTE O NÃO PAGAMENTO, DECRETO A PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.083093-3 - CRECHE COMUNITARIA CRIANCA DO FUTURO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X MIRIAM FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial, contestação e procurações \r\n\r\nProc. 2006.001.038922-2 - LILIA RESENDE DE MENDONCA VILLEROY (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) EM RÉPLICA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.111318-3 - REGINA MARTINS DOS SANTOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA CARVALHO (RJ-048936) Decisão:INDEFIRO JG. VENHAM AS CUSTAS EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.070908-0 - SANDRA REGINA FERREIRA HEPP (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X MAX STEFAN) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer duas cópias da inicial \r\n\r\nId: 146907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.004904-9 - DJALMA MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES DE LACERDA FILHO (RJ-024776) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 24. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.007780-0 - ALEXANDRE SOUZA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:......DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar que o réu se abstenha de inserir o nome do autor em cadastro restritivo de crédito em razão do débito noticiado na inicial sob pena de multa diária de R$ 50,00...... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.074303-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO (RJ-114464)) X ELENICE SOARES GOMES Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014151-3 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1. Tendo em vista ter havido erro material na designação da audiência, redesigno A.I.J. para o dia 03/04/07, às 14:30 horas. 2. Cite-se e intime-se com urgência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.061383-0 - EDILSON SOARES (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X TRANSMED TRANSPORTES LTDA E OUTROS E OUTROS RECOLHAN-SE AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR AS FLS 236 \r\n\r\nProc. 1994.001.012427-7 (17687) - MARIA THEREZINHA LUCENA CAMPOS NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISANTINO DOS SANTOS (RJ-072995)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.035127-8 - VERONICA DE GODOY SAVIO e AMELIA TERESA PORTELA (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352), Dr(a). MARIA AUGUSTA BARBOSA (RJ-047551)) X A S DE TERESOPOLIS CONSTRUCOES LTDA e ADRIANO SOARES (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261) Despacho:1. Fls. 635/636 - Anote-se onde couber. Ante o teor da petição de fls. 631, nada a prover quanto a intimação da advogada eis que a mesma já informou sua destituição;2. Certifique o cartório o correto recolhimento das custas (fls. 628 e 636).. \r\n\r\nProc. 1998.001.093315-2 - PERESS COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X WALNEY RANGEL XAVIER E OUTRO Despacho:Anote-se onde couber o nome do leiloeiro indicado devendo em seguida o mesmo ser intimado para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2001.001.037454-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROVENCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X JOSE FRANCISCO RIBEIRO DA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) Despacho:Certifique o cartório se existem custas e/ou taxa judiciária devida pela impugnante. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.117015-8 - AMAURI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-042224)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) As partes sobre o laudo de fls. 144/147 do Setor Médico Legal \r\n\r\nProc. 2004.001.046186-0 - H5 SPORTS MARKETING MANAGEMENT & ENTERTAINMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X PAULO ROBERTO MOREIRA DA COSTA E OUTRO Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 115, reitere-se a intimação de fls.114. \r\n\r\nProc. 2004.001.071736-1 - ACYR DE SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONALDE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 242 com as cautelas de estilo;3. Diga o credor se com o depósito do valor de fls. 242 dá quitação, valendo o silêncio como tal;4. Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário. \r\n\r\nProc. 2005.001.009357-4 - CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X CARLOS DO COUTO DELGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA VENTURA DOS SANTOS (RJ-122435) Despacho:Ante a inércia do devedor, requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.003739-1 - ANTONIO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Intime-se o devedor, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor do débito acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.008475-7 - MARCOS BAPTISTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:......HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls. 108/110...... \r\n\r\nProc. 2006.001.163466-3 - JOEL DE MATOS MOREIRA, SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA, NELSINA MATOS MOREIRA PEREIRA, MARIA LIDY PEREIRA DE MARTINS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Diga a parte autora sobre a preoposta de acordo fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.001.010682-3 - JOÃO RAFAEL NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1. Defiro G.J.;2. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 18/05/07, às14:15_horas; 3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013710-8 - MAURO CESAR COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:......DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a expedição de ofício ao SPC e SERASA para que tais entidades excluam o nome do autor de seus cadastros em razão da dívida existente com o demandado......Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 18/05_/2007, às 14:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.024860-5 - MARIZA FERREIRA DA SILVA FEIJÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO (RJ-108350)) X MARCELO RODRIGUES DA SILVA Despacho:Venha, em 5 dias, cópia da declaração de IRPF e comprovante de rendimentos, sob pena de indeferimento gratuidade. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1992.001.126423-6 (16442) - SERGIO NEDAL RISS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354), Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892)) X BRASCAN IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). MARIA HELENA ALVES DE ALMEIDA (RJ-033252) Despacho:Digam as partes sobre resposta do ofício às fls. 894. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.136773-4 - ALINE CURY GALIETTI (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321) Despacho:Intime-se à parte credora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.041883-0 - ANDRE LUIS BARBOSA ROMEU (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 47/48;2. Fls. 47/48. Expeçam-se guias como requerido devendo o autor comprovar o 1º depósito em 05 dias;3. Com a comprovação do 1º depósito cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.127081-0 - ELIANE ALVES SERRAO (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.004300-4 - PIERRE FERREIRA ESCH (Adv(s). Dr(a). FABRICIO TERRA DE AZEREDO (RJ-087062)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.028388-3 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS (RJ-005053)) X SERPROS INSTITUTO SERPRO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). KÁRIM OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-090599), Dr(a). ALFONSO LAGES BESADA (RJ-129489) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.046113-1 - BARBARA DA ROSA JANDRE X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Despacho:Dê-se vista à D.P.. \r\n\r\nProc. 2004.001.011294-3 - POSTO DE GASOLINA O BEM AMADO LTDA X BANCO SANTANDER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.053532-9 - DECORACOES KARICIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177) Despacho:Intime-se o I. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.165767-5 - ESPAÇO 68 DESIGN E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X OPINIÃO S A Despacho:1. Recebo a emenda de fls. 80 e segs;2. Retifique-se no DRA e na capa dos autos o rito para sumário;3. Tendo em vista que a autora reconhece a existência do débito junto a ré, questionando apenas o referido valor sob alegação de cobrança de juros e encargos indevidos, venha planilha atualizado do importe que entende devido em 05 dias devendo ainda no mesmo prazo providenciar depósito em Juízo do referido valor;4. Defiro desde já a expedição de guia;5. Após, transcorrido o prazo judicial com ou sem manifestação voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010287-8 - SOLANGE SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032)) X PONTE MAGAZINE MATRIZ Decisão:1. Defiro a GJ;2. Emende a autora sua inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa. Prazo: art. 284 CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.001.129645-5 - BANCO ABN AMRO S/A;;; (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X LENIR SIGNORELLI DA SILVA CIUFFO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301) Despacho:Fls. 296. Oficie-se ao DETRAN como requerido pelo autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.086916-0 - ADELIA CRISTINA ROCHA SZELAZEK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025)) X EMANUEL FABIANO GONCALVES BITTENCOURT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LOPES BRITTO DIAS (RJ-067017) Despacho:Face a inércia do devedor, requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.068096-0 - SUELY ROZO JAPUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES CHILINQUE (RJ-097680), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X CAFE E BAR MALANGE LTDA Despacho:Certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.079084-1 - JOSE CARLOS MARVILLA CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X BANCO REAL S/A INSTITUICAO FINANCEIRA DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440) RECOLHA O EMBARGANTE AS CUSTAS APONTADAS AS FLS 399 PELO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.001.149496-5 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X GABRIEL SOARES DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) Despacho:1. Fls. 103/104. Diga o credor;2. Fls. 106/109. Diga o devedor;3. Após, com ou sem manifestação das partes abra-se vista dos autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.149507-6 - JANETE GARCIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.158977-3 - ALCYR MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-025731)) X LUCI ROSANA MANHÃES VARELLA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354) RECOLHAN-SE AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR AS FLS46 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.119360-8 - ESPOLIO DE VICTOR HUGO OZORIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532)) X STELA MARIS CARDOSO MONTEIRO), VICTOR HUGO OZÓRIO JÚNIOR), MARIA EUGÊNIA MAGALHÃES DUARTE (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314) Despacho:Regularize o embargante sua representação processual devendo vir aos autos procuração outorgada pelo espólio representado pelo 1º executado ante o fato deste ser o inventariante pelo que se extrai do despacho proferido pelo Juízo orfanológico (fls. 52). Prazo: 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.163585-0 - LUCIANA BORGES CONTI TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X FRANCISCA GATTO FUÍNA Sentença:......DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, XI, do CPC...... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.160894-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ANTÔNIA PASCOA CAVALCANTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:1. R.A.; 2. Diga a excepta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.027618-1 (18190) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HELIO DOS SANTOS LIMA FILHO E OUTRA E OUTRO Ao autor para preparar o Mandado de Avaliação Indireta com as cópias de fls. 299 e 301 \r\n\r\nProc. 1995.001.099038-4 (20034) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X FLAVIO MACH BARRETO E OUTRO E OUTRO Despacho:Fls. 223 - Anote-se onde couber. Defiro osobrestamento do feito como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.008738-3 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X AM EXPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Aos interessados sobre o detalhamento do bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2000.001.039389-3 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X AUTO POSTO PASSARINHO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DELMONDES AVELINO (GO-018848) Despacho:Diga o credor no prazo de 05 dias acerca da resposta à solicitação de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2000.001.096186-0 - GUSTAVO VALENTE SERRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530)) X MARIA NUBIA SALES VALE Despacho:1. Fls. 46/49 - Preps., oficie-se como requerido;2. Renumere-se os autos aprtir de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2003.001.028914-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOSE NICODEMUS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.040838-8 - ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LOYOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ (RJ-123292)) X RESTAURANTE BAR E PIZZARIA ASA DELTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377) À autora sobre o detalhamento do bloqueio on line \r\n\r\nProc. 2005.001.060496-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA E OUTRO Assinatura: \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.097624-8 (13349) - IMOBILIARIA SANTA RITA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X JOSE ANTUNES RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Decisão:1. Fls. 510. Pela análise dos autos denota-se não ter havido concordância do credor acerca do bem indicado pelo devedor (fls. 505), além do fato do mesmo não ter obedecido a ordem estabelecida pelo art. 655 do CPC, pelo que rejeito a referida nomeação;2. Tendo em vista que o credor não demonstrou ter esgotado todas as possibilidades de localização de bens do devedor, além de importar em quebra de sigilo fiscal, indefiro por ora o requerimento de fls. 503;3. Requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.034917-1 - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X BIANCA WAEHNELDT SOCCI Despacho:Ante o alegado pela credora às fls. 184/185 levante-se eventual penhora. Após, cumpra-se o despacho de fls. 178. \r\n\r\nProc. 2001.001.040804-7 - ELY GUICHARD LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA UNIMED (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) (Correção) Ao autor sobre a Certidão do Contador Judicial às fls. 296 \r\n\r\nProc. 2002.001.117203-7 - LECCA S/A FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X HUDSON AMORIM NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776) Decisão:1. Fls. 263/264. Defiro o recolhimento da taxa judiciária devida pela ré/credora ao final do processo de execução;2. Tendo em vista as alterações introduzidas no processo de execução pela Lei 11.232/05, intime-se o autor/devedor, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor do débito acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2002.001.117772-2 - IZALTINA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) Despacho:Cumpra o cartório itens 2 e 3 de fls. 405. \r\n\r\nProc. 2002.001.131870-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ELIA SALOMON BEKHOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593) Despacho:1. Fls. 212 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2003.001.069462-0 - JOIR PAES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FISIATRAS ASSOCIADOS MEDICINA DE REABILITACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA (RJ-040681) Decisão:1. Fls. 297/301. Tendo em vista que o bloqueio on line deferido por este Juízo não atingiu seu objetivo defiro em parte o requerimento do credor para determinar a penhora de 05% da renda bruta diária da devedora até que haja a satisfação do débito atualizado;2. Expeça-se mandado de penhora e intimação do Depositário Judicial para efetivar a arrecadação;3. Com a juntada da guia com o valor da 1ª arrecadação voltem os autos conclusos para ser determinada a intimação do devedor para ciência da penhora e do prazo para apresentanção de impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.001.122084-8 - FRANCISCA GATTO FUINA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CLAUDIO LUIZ OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454), Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599) Decisão:Fls. 174/175. Tendo em vista que o devedor foi regularmente intimado para pagar o débito e quedou-se inerte, defiro o requerimento do credor de penhora portas a dentro. Comprovado o recolhimento das custas devidas, expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.075688-3 - JOSE GAUDENCIO MEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972)) X MARA REGINA BELA BARTOLI (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338) Decisão:Fls. 232. Defiro o requerimento de reiteração da soilicitação de bloqueio on line no valor da diferença ainda devida (fls. 228). Segue em anexo a confirmação eletrônica do cumprimento da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.083214-0 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X EDITORA EXPRESSAO E CULTURA EXPED LTDA Aos interessados sobre o detalhamento do bloqueio on line. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.160559-6A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X ELIANE D AVILA JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Despacho:Fls. 14/16 - Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.042857-4 - IVO JOSE ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Intime-se à parte ré, pessoalmente, por A.R., para recolher a diferença de custas apontada às fls. 100, em 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.102120-7 - MARIA ROSA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS APONTADAS NAS CERTIDÕES DE FLS 432 E 433 \r\n\r\nProc. 2003.001.140854-0 - JOYCE LUCIA BORJA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000)) X FALANDO ALTO PUBLICACOES E PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681) Despacho:1. Fls. 156/157 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2004.001.036959-0 - ALVARO JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:1. Tendo em vista que foram bloqueadas diversas contas do devedor determino a transferência do valor existente no Banco do Brasil para uma conta judicial na mesma instituição financeira a fim de garantir o Juìzo e o desbloqueio das demais contas;2. Intime-se o devedor via DO para ciência da penhora e do prazo para apresentação de impugnação \r\n\r\nProc. 2005.001.035916-1 - ADMA ANDRADE VIEGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Fls. 568/571. Embargos declaratórios tempestivos que são acolhidos a fim de corrigir erro contido dos itens 02 e 03 do despacho de fls. 562. Pela análise dos autos denota-se que a ré elaborou planilha de débito encontrando valor diverso daquele que os autores entendem como devido. Sendo assim, conforme estabelecido às fls. 365 da sentença, determino a realização de liquidação do título pelo que nomeio perito o Dr. Gustavo Licks (tel. 2524-0076 e 8162-4085) . Intime-se o expert para apresentar sua estimativa de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.099305-6 - FREDERICO TORRES HETZEL HETZEL (Adv(s). Dr(a). MOACIR HETZEL (RJ-001254B), Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (RJ-074871)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE VARIG S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.104866-7 - GUSTAVO CARNEIRO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARNEIRO MELO (RJ-108857), Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOVANDO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-055897) Despacho:Certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.130320-5 - REGINA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) AS PARTES SOBRE A PERICIA MARCADA PARA O DIA 18/04/2007 AS 14 HORAS NO FÓRUM CENTRAL 3 ANDAR CORREDOR C SALA 313 \r\n\r\nProc. 2005.001.156149-8 - DANILO JORGE DO NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga o I. Perito sobre aa impugnações de fls. 214/216 e 220. \r\n\r\nProc. 2006.001.075523-8 - ALAIDE SCARINI XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X CLINICA DHARMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR (RJ-102897) Decisão:1. Designo nova AC (art. 277 CPC) para o dia 16/05 / 2007 às 15:30 hs.;2. Cite-se e intime-se o chamado (fls. 88);3. Intimem-se as partes via DO. \r\n\r\nProc. 2006.001.097713-2 - SEBASTIAO HENRIQUE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL), TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Venha o recolhimento da diferença de custas para postagem dos ofícios. FUNPERJ, no valor de R$ 0,87, campo 21 da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.131176-9 - PAULO ROBERTO TORQUATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X SANTANDER BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.141235-5 - DAISE DA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.160559-6 - ELIANE D AVILA JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.025269-4 - INALDA MEDEIROS DE SOUZA PARADA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.128267-8 - DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DO IRB BRASIL RESSEGUROS S A), Interessado: IRB-BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SZCZERBACKI CASTELLO BRANCO (RJ-058796), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.022507-6 - PIERRE FERREIRA ESCH (Adv(s). Dr(a). DANIELA VICENTE MAUAD (RJ-088599)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO Despacho:Certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.003089-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X RICARDO LUIZ BURGUER Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 127, recolha a prte autora a diferença de custas apontada. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.108078-4 - ILMAR GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X CELINA MENDES RIBEIRO Decisão:1. Tendo em vista que a autora não deu cumprimento ao despacho de fls. 17 indefiro o requerimento de GJ;2. Venham as custas devidas em 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.025288-8 - MARIA TERESA TORIBIO BRITTES LEMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X MAURICIO FRANCISCO DUTRA Despacho:Providencie o autor o recolhimento da diferença de custas apontada às fls 27, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.000934-9 - SANDRO PEREIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.039225-0 - RICARDO LUIZ DE SABOYA RIBEIRO X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Despacho:Diga a parte ré sobre os documentos acostados às fls. 390/421. \r\n\r\nProc. 2004.001.147865-9 - LUIZ OCTAVIO DE FARIA BAPTISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331)) X ESPOLIO DE NADIR RIBEIRO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESUEL LINHARES DA SILVA (RJ-049412) Despacho:Certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.097521-2 - LECINIA CORREA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:1-Recebo o recurso adesivo no duplo efeito; 2-Ao recorrido;3-Após, ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.118247-5 - MARIA JOSE DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE o pedido..... \r\n\r\nProc. 2006.001.029163-5 - ANTONIO JOAO BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Dê-se vista à D.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.140043-2 - MARIA DE FATIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SONIA SABINA BARBOSA (RJ-081306)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167590-2 - MARIA SACRAMENTO DOS PRASERES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X TELESP CELULAR S A Decisão:.....DEFIRO parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da Parte autora do SPC-RJ e SPC-SP , em razão de débitos junto ao réu...... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.130545-9 - FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X BANCO ITAU S A Decisão:......DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar que o réu se abstenha de inserir seu nome em cadastro restritivo sob pena de multa diária de R$ 50,00....... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.052105-6 - MASSA FALIDA DE KHRONOS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011), Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA FLORIANO ZACHI (SP-177099), Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA DA SILVEIRA (SP-041703), Dr(a). ALVARO JOSE MOREYRA DUARTE (RJ-017520) Despacho:Abra-se vista dos autos à Curadoria de Massas Falidas ante o teor da certidão retro. \r\n\r\nProc. 1999.001.022382-5 - AUGUSTO EDUARDO FONSECA FERRAZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ante ao teor da certidão de fls. 371, ao contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.022391-6 - AUGUSTO EDUARDO FONSECA FERRAZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ante ao teor da certidão de fls. 218, ao contador. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.070545-3 - ESPOLIO DE FRANCISCO HONORATO (Adv(s). Dr(a). LUÍS DANTAS DE LIMA (RJ-043286)) X ADELINA HONORATO FUAO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da hipossuficiência da ré com a juntada da declaração de IR, defiro a GJ;2. Informem as partes acerca do andamento do inventário. \r\n\r\nProc. 2006.001.111924-0 - SANDRA MARQUES BARROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418)) X GUSTAVO ELIAS MOREIRA ARMINDO), WALQUIRIA FIGUEIRA ARMINDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.135283-8 - ALBERTINA ALVES NERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA PAZ CUNHA FIGUEIREDO Decisão:1. Ante o teor da certidão retro republique-se a decisão de fls. 34: \"1. Defiro a GJ à autora;2. Designo audiência de justificação para o dia 12/04/07, às 14:00hs;3. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 05 e cite-se a ré, dando lhe ciência da audiência acima designada bem como do disposto no art. 930, do CPC;4.Intime-se a parte autora pessoalmente por AR;5. Após, abra-se vista dos autos à DP.\"2. Intimem-se as testemunas arroladas pela autora por AR para comparecerem na audiência designada;3. Após, cumpra o cartório a parte final da decisão de fls. 34. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.007008-2 - JOSE DAMASCENO GLORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X CYBERNAV SERVICOS DE MONITORAMENTO TOP SAT (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Despacho:1. Tendo em vista que a impugnação apresentada pelos autores às fls. 165 diz respeito apenas ao fato de não ter o contador judicial incluído em seus cálculos o valor dos lucros cessantes, homologo os mesmos eis que tal valor deverá ser apurado em liquidação;2. Fls. 169. Tendo em vista os termos da sentença transitada em julgado de fls. 118/123, devem os autores no prazo de 05 dias dar iníco à fase de liquidação por artigos na forma dos arts. 475-E e 475-F ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.060940-2 - JOSE ESTEVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Diga o denunciante se insiste na denunciação no prazo de 05 dias, valendo seu silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2005.001.103585-5 - ROSALIA PESTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748)) X VIACAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Às partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2006.001.003893-0 - ANA AMELIA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103)) X PAULO ROBERTO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989), Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA, CONFORME O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.095276-7 - MARGARETH BRANDAO PUSTILNICK (Adv(s). Dr(a). MARGARETH BRANDAO PUSTILNICK (RJ-089272)) X ALEX MAIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.099543-2 - IRENE ZATORRE PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ZILTON RIBEIRO GOMES (RJ-067579)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.021644-6 - VANIA CRISTINA MENDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X SENDAS S A), BANCO ITAÚ S A VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA, CONFORME O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.065474-2 - MIX MULTIMIDIA LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X DELSUL COM MECANICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Venham as custas de postagem dos ofícios de fl. 211 e 212 - (R$ 6,98 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.154166-0 - RAIZES INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.001.073871-4 - PAULO GIOVANNI MARIO MONTANARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X PAULO ROBERTO FORTUNA E OUTRO Decisão:Fls. 254. Citem-se os réus por edital (prazo: 20 dias). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.012472-2 - APARECIDO ANTÔNIO BITENCOURT, NEUZA ZINETTI BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Cumpra a parte autora o item 3 do despacho de fls. 23, em derradeiros 5 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.049984-7 - AUGUSTO SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X AMAURI JOSE BUARQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648) Decisão:...Defiro a prova documental requerida pelo autor, devendo a mesma ser acostada aos autos em 10 dias.Defiro a prova testemunhal requerida pelas partes, pelo que os róis deverão ser apresentados em 10 dias, sob pena de perda da prova.Determino de ofício o depoimento pessoal das partes.Defiro a prova pericial médica requerida pelas partes. Nomeio perito do Juízo o Dr. Jorge Ferreira (tel. 9989-1773 e 8866-5474) que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias.Oficie-se ao IML como requerido pelo réu às fls. 181.Intime-se o expert. \r\n\r\nProc. 2003.001.098636-9 - DARA DE SOUZA RHORMENS (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X NOVA DUTRA CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:1.Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Mantenho a decisão agravada;2. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2005.001.135481-0 - FABIANE LOPES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X G 3 ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847) Decisão:.....Indefiro o requerimento de depoimento pessoal do representante legal do réu ....Defiro a prova documental .....Defiro a prova testemunhal .....Defiro a prova pericial .....Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias..... \r\n\r\nProc. 2006.001.160894-9 - ANTÔNIA PASCOA CAVALCANTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Tendo em vista que foi apresentada exceção de incompetência pelo demandado, suspendo o feito com fulcro no art. 265, III, do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.046091-4 - MARIA LUCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 345/347 - Diga o I. Perito. \r\n\r\nProc. 1999.001.046097-5 - PAULO ENRIQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Despacho:Fls. 504 - Expeça-se o mandado de pagamento em favor do I. Perito como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.036674-0 - CONFECCOES CHESTER S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:1. Digam as partes sobre fls. 394;2. Diga o réu sobre os documentos acostados pelo autor às fls.204/382. \r\n\r\nProc. 2006.001.058403-1 - REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Dr. Perito \r\n\r\nProc. 2006.001.092619-7 - EDSON JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Intime-se o I. Perito para estimar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.109664-0 - HELIO DE SOUSA AFONSO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:1. Designo AC prevista no art. 331 do CPC para o dia___/___/___, às___:___horas; 2. Intime-se. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1997.001.068380-7 - DAIHATSU DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ALTEVIR VIEIRA PINTO BARRETO) Despacho:Ante o teor da certidão retro, reiterem-se os ofícios solicitando urgência na resposta. \r\n\r\nId: 146910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "28ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "146912": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.012245-2 - EVALDO RUY SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro o benefício da assistência judiciária, nomeando o(s) advogado signatário(s) da inicial para patrocinar a causa; 2. Nomeio Perito(s) o Dr.(s) Celso Tavares Garcia, encontrado na sala de perícias do Tribunal, corredor \"c\", sala 313, tel.: 3133-3153. 3. CITE-SE o INSS, intimado o Dr. Perito designou o dia 22/05/2007, às 13:00 horas para a realização da perícia médica, quando será tomado compromisso legal; 4. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias; 5. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que for realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado; 6. A audiência será oportunamente designada, ficando o(a) autor(a) intimado(a) a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de Benefício do INSS, facultado seu comparecimento, \r\n\r\nProc. 2007.001.022888-6 - VANDERLEI RAMOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro o benefício da assistência judiciária, nomeando o(s) advogado signatário(s) da inicial para patrocinar a causa; 2. Nomeio Perito(s) o Dr.(s) Celso Tavares Garcia, encontrado na sala de perícias do Tribunal, corredor \"c\", sala 313, tel.: 3133-3153. 3. CITE-SE o INSS, intimado o Dr. Perito designou o dia 22/05/2007, às 13:00 horas para a realização da perícia médica, quando será tomado compromisso legal; 4. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias; 5. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que for realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado; 6. A audiência será oportunamente designada, ficando o(a) autor(a) intimado(a) a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de Benefício do INSS, facultado seu comparecimento, \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.038557-0 - LUIZ CARLOS VALADAO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO VALADAO (RJ-051139)), Inventariante: MARCO ANTONIO VIEIRA FRANCO DA ROSA, Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731)) X ESPOLIO DE MARCUS FRUTUOSO FRANCO DA ROCHA E OUTROS Cumpra-se o acordão Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2007 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.064528-5 - JOSE GERARDO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X ESPOLIO DE MAURO HYGINO TAVEIRA E OUTRO), Inventariante: VINICIUS DA SILVA HYGINO TAVEIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.149709-0 - RONALDO TEIXEIRA DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo o (s) recurso (s) de apelação, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao recorrido para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.079283-0 - PAULO SERGIO DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) AO SR. PERITO SOBRE FLS 481 \r\n\r\nProc. 1998.001.132706-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X MICHEL DA SILVA TURCSANY Decisão:FLS. 271: DEFIRO. I-SE A LEILOEIRA NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2000.001.118410-2 - CONDOMINIO BARRA SUMMER DREAM (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CLAUDIO LOPES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO GIANCRISTOFORO (RJ-077736) Certifico e dou fé que intimei o patrono do executado quando a penhora que recaiu sobre o valor depositado, de acordo com fls.150, tudo em conformidade com o disposto no artigo 659, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.099337-6 - ESPOLIO DE OTTILIA DA VEIGA PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X MILENE BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.078397-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORTINA D AMPESSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X PERICLES PEREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA VIEIRA DA ROSA (RJ-034011), Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519) Às partes sobre a avaliação.E AO EXEQUENTE SOBRE PROPOSTA DE AUDIENCIA ESPECIAL \r\n\r\nProc. 2005.001.128496-0 - CELESTE ALEXANDRE GALEAZZI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 91/92 , satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro desde já a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.159411-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X PAULO CESAR VIEIRA Ao autor sobre a resposta do ofício de fls.103 \r\n\r\nProc. 2006.001.008471-0 - MARCO AURELIO NICOLET DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). VANILZA MÜLLER MEDINA (RJ-107660) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 109/111, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro desde já a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.085617-1 - MARLENE DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo com a resolução do mérito nos termos do art. 269,IV, do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.001.014933-0 - ROSIENE DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA CIA SEGUROS Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269,IV, DO C.P.C... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.071877-1 - ALBERTO GOMES DE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA P YOSHIDA (SP-169028) as partes em provas \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.008015-2 - LUIZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655)) X JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA CAMPOS E OUTRO), Fiador: MAURICIO GONCALVES DA COSTA Decisão:FLS. 115: NOTIFIQUE-SE PARA DESOCUPAÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.125423-3 - ESPOLIO DE DAVID COHEN FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOULART AZEVEDO (RJ-069049) A RÉ- RECONVINTE PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIARIA REFERENTES A RECONVENÇÃO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.050007-9 - SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795)) X CELIA MARIA MARQUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397) Decisão:REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL, COMO DILIGÊNCIA DO JUÍZO, A FIM DE QUE VERIFIQUE AS EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS E/OU DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.119131-4 - DELIO BITTENCOURT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X WALFRIDO SOUTO MAIOR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Decisão:...HOUVE A CITAÇÃO VÁLIDA...COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO...REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 23 E Vº .... Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.005433-1 - EDILEUSA CAMILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X COMPANHIA VALE SUIÇO Decisão:CERTIFIQUE-SE QUANTO À TEMPESTIVIDADE E A GARANTIA DO JUÍZO. I-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.099379-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X ROBERTO HENRIQUE KATZ E OUTRO Decisão:FLS. 95/96: DEFIRO, POR ORA, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À SRF E AO DETRAN, NOS TERMOS REQUERIDOS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.075914-6 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MS BRASIL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.069480-8 - INTER JAPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X MARCOS ANTONIO LOPES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.025731-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ALESSANDRO SANTOS DE FREITAS E OUTROS Decisão:Cite-se em execução (CPC - art. 652-A). Fixo honorários em 10% (dez por cento) para pagamento em 03 (três) dias (CPC, art. 652-A, parágrafo único) e honorários de 20% (vinte por cento) na hipótese de manejo de embargos à execução ou de terceiros (CPC, art. 652-A, parágrafo único, c/c art. 20, § 4º). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.103248-0A - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA (RJ-089665), Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960)) X DORIVAL TAVELA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JUSCELINI DA SILVA CORREA MENDES (MG-071353) Decisão:ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS (14.500 UFIR'S-RJ) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.127428-1 - SAMANTA REGINA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.137867-0 - JORGE GOMES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERASA Decisão:Recebo o (s) recurso (s) de apelação, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao recorrido para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.026152-5 (13936) - CELIA MARIA MARQUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X SUL AMERICA BANDEIRANTE SEGUROS S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972), Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566) Decisão:REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL, COMO DILIGÊNCIA DO JUÍZO, A FIM DE QUE VERIFIQUE AS EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS E/OU DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. I-SE. \r\n\r\nProc. 1995.001.080832-6 (19665) - MARIZETE KUHN (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X TV GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1995.001.091937-9 (18786) - LUIZ PHELIPPE DE BARROS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436)) X SATEPLAN CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). JOSÉ DE CASTRO FERREIRA (RJ-001124A) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO DO BACEN OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA REMESSA \r\n\r\nProc. 1998.001.079438-3 - EUDALIO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TANIA S/A DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067) Decisão:1) DÊ-SE GUIAS NAS FORMAS REQUERIDAS ÀS FLS. 819/825 E 826/830, DEVENDO OS REFERIDOS DEPÓSITOS SEREM COMPROVADOS EM ATÉ 48 (QUARENTA E OITO). 2) APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE FLS. 831/833, COM VISTAS A EXECUÇÃO DE SENTENÇA E EVENTUAL PENHORA \"ON LINE\". I-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.147578-9 - ANTONIA LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE NADAI (RJ-042396)) X EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LIMA RODRIGUES (MG-016138), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA (RJ-070400) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.172684-3 - ALOISIO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:ANTE A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 238, NOMEIO PERITO JUDICIAL, EM SUBSTITUIÇÃO, O DR. JORGE PINTO FRANÇA, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PELOS TELEFONES 2714-1037, 2711-5078 E 98054384 PARA DIZER SE ACEITA O MISTER E OFERECER OS SEUS HONORÁRIOS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.103248-0 - DORIVAL TAVELA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JUSCELINI DA SILVA CORREA MENDES (MG-071353)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA (RJ-089665), Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960) Decisão:CUMPRA-SE DECISÃO NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2002.001.041898-5 - PATRICIA BORGES DE BOSCOLI (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Às partes sobre o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.053501-1 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU NOVAES CERQUEIRA (RJ-038143), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X MONICA CIONSTANTINO DA COSTA E OUTRO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls.145 , para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do C.P.C.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.001.080142-2 - MARIA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X TRANSPORTES OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) Às partes sobre o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.110818-0 - VANI PASCHOAL VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) a parte interessada para trazer copia da peticao protocolada em 30/11/06, no. 2006-2498872, entregando-a em cartorio. \r\n\r\nProc. 2004.001.142128-5 - MARCOS ANTONIO DE PAULA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 160/166, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro desde já a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.000838-8 - SHIRLEY DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 253/256, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro desde já a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.128255-1 - PAULO CESAR DE ASSIS PINTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1) Defiro Gratuidade de Justiça.2) Cite-se3) O pedido de liminar será apreciado com a resposta. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.093836-3 - NORBERTO FARIAS NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). MARCELO LOPES ACRIS (RJ-121203)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS 78 \r\n\r\nProc. 2006.001.165376-1 - MARK ALAN GEDANKE (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO SILVA PERROTA LOPES (RJ-130586)) X JUREMA DA SILVA BRITO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 126/127, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do C.P.C. Custas ex lege.Defiro o pedido de cancelamento dos efeitos da liminar concedida às fls. 121, devendo o cartório oficiar ao R.G.I. competente com vistas ao levantamento do gravame imposto, caso tenha se consumado.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.067633-6 - LEA MAGALHAES BURLAMAQUI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373)) X TELE MARMORES E GRANITOS LTDA Sentença:Homologo o acordo que as partes transacionaram, acostado a fls. 102/104. Declaro suspensa a execução durante o prazo necessário para o cumprimento voluntário da obrigação objeto da presente, nos termos do art. 792, do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.135331-0 - VALDEMIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) A PARTE RÉ PARA RECOLHER R$ 0,87, NO CAMPO 48 CONFORME FLS73 \r\n\r\nProc. 2006.001.106494-8 - WILLIANS DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069) ESPECIFIQUEM EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.118989-7 - WILSON FRANCISCO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X NILO SERGIO MANGANO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901), Dr(a). NARO MANGANO FERREIRA (RJ-121878) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.131857-0 - MARCELLO TOURNILLON RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FARJALLA (RJ-005909)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025925-1 - AROLDO DE BARROS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A a parte autora para complementar a taxa judiciaria---461,.59 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.140900-9 - BAR E LANCHONETE 486 KI RECHEIO LTDA E OUTROS X LIGHT Despacho:J-SE PETIÇÃO DE 05 (CINCO) DO MÊS P.P. E VOLTEM CLS. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.106435-3 - PATRICIA BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X BV FINANCEIRA S A CRED FINAN E INVEST (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728) A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.122772-9 - RIO HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ONOFRE ALVES RIBEIRO (RJ-046239)) X ESPOLIO DE RAFAELLE TROTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912) Despacho:J-SE PETIÇÃO DE 28 DO MÊS P.P. E VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.148225-4 - IARA PEREIRA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1993.001.098578-5 (16204) - ALBERTO CARLOS SEABRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X EDILCE BAETA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.048707-7 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA LUIZ ALFREDO TAUNAY (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HERVAL BRUNO (RJ-095985), Dr(a). EDISON GALVÃO FILHO (RJ-072743), Dr(a). EDISON MAGNANI (SP-063899) Decisão:FLS. 247/248: MANIFESTEM-SE EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA. I-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.124671-2 - MARIA CATHARINA CIODARO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X JOSE CARLOS DA CUNHA ALVIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) AO AUTOR PARA INSTRUIR OS NOVOS MANDADOS DE CITAÇÃO (04) \r\n\r\nProc. 2006.001.033885-8 - ROBERT WILLIAM DIAS (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...I-SE A AUTORA-EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.071216-1 - ALINE DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LOBO MOREIRA (RJ-112796), Dr(a). MUCCIO MIGUEL MEIRA (BA-017994)) X BANCO RURAL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) AS PARTES EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.001.143129-5 - RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). JAIME ANGELO NONATO FUSCO (RJ-109456)) X TROPICAR VEICULOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.074742-0 - FLORISVALDO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 184/187, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro desde já a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.040420-0 - LUCIANO PIRES NETO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA DA SILVA (RJ-040778)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:FLS. 382: MANIFESTE-SE A PARTE EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.002690-3 - BIANCA FERREIRA VON RANDOW (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:FLS. 142: MANIFESTE-SE A PARTE RÉ E VOLTEM CONCLUSOS. I-SE. \r\n\r\nId: 146912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "146914": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.156091-3 - RODRIGO SILVA PINTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre os honorários do I perito, bem como a data designada para a perícia. I, sendo que o INSS, via ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.026017-4 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUAN LUIZ GOMES DOEDERLEIN Decisão:1 - Estando presentes os respectivos pressupostos legais autorizativos, defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na exordial.2 - Após a efetivação do ato, entregue-se o bem ao requerente, ficando este como fiel depositário.3 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.026071-0 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS FREDERICO LORETTI DA SILVEIRA Decisão:1 - Estando presentes os respectivos pressupostos legais autorizativos, defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na exordial.2 - Após a efetivação do ato, entregue-se o bem ao requerente, ficando este como fiel depositário.3 - Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.092276-9 - MANUEL DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANTUIL FERREIRA DE SOUZA (RJ-014810)) X DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955) Despacho:Ao contador, sobre as custas. Vindo, expeça-se a certidão de débito remetendo-se os autos ao arquivo, após sua baixa. \r\n\r\nProc. 1998.001.115818-8 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE CVRD (Adv(s). Dr(a). DANIELA SOARES DOMINGUES (RJ-106850), Dr(a). LEONARDO LEMOS COTTA PEREIRA (RJ-112826), Dr(a). LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-046413)) X PEROLA COMISSARIA DE DESPACHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO MAZAGAO (SP-012013) Despacho:Á parte credora, para requerer o cabível. \r\n\r\nProc. 2000.001.011638-1 - BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CARLOS HENRIQUE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Devolva-se o prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.087943-3 - POLICLINICA DE MADUREIRA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ERCOLINO CUPELLO (RJ-090219)) X PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER E OUTROS DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO ORIUNDO DO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2002.001.093533-5 - ESCOLA SA PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092), Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256) Despacho:Defiro o a JG ao 1º réu. Fls 190/196: Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2003.001.107314-1 - JOAQUIM DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)) X ANDRE JULIO MATEUS E OUTROS Despacho:Junte-se. Defiro o desbloqueio por tratar-se de conta salario \r\n\r\nProc. 2004.001.035099-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RESTAURANTE MIL NOVECENTOS E TRES LTDA Despacho:Vindas as custas, desentranhe-se o mandado para cumprimento, devendo o patrono do autor acompanhar a diligência diante das afirmações de fls 167. \r\n\r\nProc. 2005.001.052595-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X PARLAMENTO DA MODA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278) Despacho:Á parte ré para recolhimento dos honorários periciais, nos termos de sua homologação sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.017556-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO 26 DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X ANTONIO BERNARDO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES JOSÉ DOMINGUES (RJ-033848), Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607) Decisão:Nada a prover, uma vez que inexistem agora outras pendências entre as partes. Recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.018783-2 - ARLINDO CORREA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Homologo, por decisão, para que surta os jurídicos e legais efeitos o acordo instrumentado às fls 85/86. Aguarde-se o implemento do acordado, devendo os autores noticiarem quando do seu acontecimento. Após, ao contador... \r\n\r\nProc. 2006.001.037505-3 - EMIDIO GUILHERME MENDES DE ARAGAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X DIRETORIO REGIONAL DO PFL RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). TATIANA APARECIDA FIGUEIREDO SOUZA (RJ-118131) Despacho:Venha a guia quitada em 5 dias, considerando a data do protocolo da petição, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.108940-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ROSARIA SIMOES DE CARVALHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.050179-3 - LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X MARCELO PEIXOTO COHEN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Decisão:....3 - Conseqüentemente, conheço dos embargos, mas nego-lhes acolhida, por isso que a decisão não padece dos vícios que os oportunizam.Publique-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.001.052698-5 - MARIA NAZARETH DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550), Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977)) X CHAIN POZNER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.108617-4 - CASSIA MARIA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X VIVIANE DONANGELO BARBOSA DA COSTA Despacho:Diga a parte autora se a diligência de fls 79 foi atendida. \r\n\r\nDeclaratória, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2001.001.121541-1 - ANTONIA DE JESUS MORAES FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Aguarde-se, pois, o desfecho nas superiores instâncias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.154733-7 - NELSON JOIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X SANDRA FERREIRA MEDEIROS DOS REIS Esclareça o autor o pedido de fls. 59, tendo em vista a resposta de ofício de fls. 53/55. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.114874-3 - REGINA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730)) X ALDO BARBOSA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Aos recorridos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.135925-6 - BANCO BRADESCO S/A; (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GIUSEPPE PAPA E OUTRO E OUTRO Despacho:Suspenda-se a execução, na forma do art 791 III do CPC. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.054210-4 - BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA (RJ-046807), Dr(a). OLIVER AZEVEDO TUPPAN (RJ-112644)) X GIUSEPPE BIZZARRO E OUTROS DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OS TERMOS DECLARADOS PELO RESPEITABILÍSSIMO TERCEIRO DEPOSITÁRIO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.116132-3 - ALDO BARBOSA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335)) X PACTO CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730) Despacho:Fls 390/391: se o imóvel penhorado é da embargante , não seria caução prestada para o levantamento solicitado. Esclareçam, pois, os exequentes. \r\n\r\nProc. 2004.001.060088-3 - MULTICENTROS PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X PONTO CAO E O BICHO COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA E OUTROS Ao interessado sobre reposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.003028-4 - H G ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDIR DA SILVA RODRIGUES (RJ-015793)) X SNCI SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Despacho:... Em réplica. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.011675-6 - ESPOLIO DE JOSE FERREIRA (INVENTARIANTE: MARIA ADELAIDE DE QUEIROZ FERREIRA), Inventariante: MARIA ADELAIDE DE QUEIROZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X OSWALDO DE ARRUDA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206), Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045) Despacho:Após o recolhimentodas custas, cumpra-se o item 01 da petição retro. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.034065-8A - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584), Dr(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JÚNIOR (RJ-079505)) X MARCOS RUSSO CALIXTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600) Decisão:.....3 - Neste corrimão, conheço dos embargos, acolhendo-os para esclarecer que a decisão supra mencionada passa a ter a seguinte redação:\"De conseguinte, REJEITO a presente impugnação, entendendo como correto o valor atribuído à causa, no montante de R$ 17.066,13 (dezessete mil, sessenta e seis reais e treze centavos).Eventuais custas pelos impugnantes.P.R.I.\"Publique-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.118285-4 - DANIELE DE ALMEIDA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1. J.2. CONSIDERANDO A REDUÇÃO EFETUADA E A DÚBIA IMPUGNAÇÃO DE FLS. 80, HOMOLOGO O VALOR CORRESPONDENTE A 900 UFIR'S, COMO ORA SOLICITADO PELO I. VISTOR.3. I. E RETORNE-SE AO PERITO PARA PROSSEGUIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.024694-3 - PATRICIA FRANÇA MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970)) X EDITORA GLOBO S A Despacho:Sob pena de cancelamento da distribuição, traga a autora em cinco dias, cópia de comprovante de rendimentos e da última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.116575-9 - GENERAL ACCIDENT COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X ALVARO PIRES COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801) Despacho:.... Venha a petição conjunta. \r\n\r\nProc. 1999.001.092849-3 - ALEXANDRE SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X BANCO BILBAO VISCAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Susbstituo a expert nomeada às fls 390 pelo Dr José Barcellos Cassino. Venha pois, a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2002.001.032587-9 - O E M SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.001.159669-0 - JAYME SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Decisão:... Revogo a gratuidade de justiça a ele anteriormente deferida. Venha portanto, o depósito dos honorários periciais em cinco dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2003.001.012200-4 - HELOISA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MENDONÇA FILHO (RJ-081098)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Á autora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2003.001.103573-5 - JOSE FRANCISCO DE SOUZA X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Ao perito sobre a contestação de seus honrários. \r\n\r\nProc. 2003.001.144445-3 - SANDRO GOUDARD SANTAREM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1 - Conheço dos embargos, acolhendo-os parcialmente, no que concerne à questão da intempestividade da impugnação, por isso que a diferença do depósito foi apresentada juntamente com a peça respectiva (fls. 164), reconsiderando, assim, a decisão de fls. 167.2 - Lavre-se o termo de penhora da quantia ofertada às fls. 164, todavia despicienda a intimação da parte ré, a teor da já apresentada impugnação.3 - Ao autor, ora impugnado, para falar sobre o pleito de fls. 160/163.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.005977-1 - L M INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X ATL ALGAR TELECON LESTE S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:VISTOS, ETC. ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,...ART. 794, I, DO CÓDEX ADJETIVO.... \r\n\r\nProc. 2005.001.047902-6 - LAURA DOMICIOLI (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:.... Aguarde-se, pois, oportuna análise..... \r\n\r\nProc. 2005.001.080241-0 - MANOILTON GALDINO PENHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X COORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164), Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994) Despacho:I por DO para pagamento em 15 dias na forma dos arts 475 J do CPC, sob pena de multa de 10%.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.055903-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEANDRO RANGEL OLIVEIRA Despacho:Oficie-se à Light, Telemar, CEG, DETRAN e ao TRE, devendo o autor portar os ofícios mediante cópia protocolada nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.090696-0 - MICHAEL RAINER VAHRENKAMP (Adv(s). Dr(a). FABRICIO SANTOS GUIMARÃES (RJ-081031)) X MARCELO SOBRAL CORREA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA CUNHA E SILVA NETO (RJ-128190) Despacho:I por DO na forma dos arts 475 J e segs do CPC, sob pena de multa de 10%.... \r\n\r\nProc. 2006.001.042241-9 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X ENY MANGARAVITE DE MORAES E OUTRO Despacho:À parte autora para que informe acerca da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.166037-6 - GLORIACAR ARTES GRÁFICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MOURA EÇA DA COSTA (RJ-093186)) X JÚLIO LUIZ BATISTA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.010536-3 - THEMÍSTOCLES SÁVIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150), Dr(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA (RJ-110639)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça o patrono do autor se o que pretende é a justiça gratuita, comprovando sua necessidade. Venha cópia da inicial para a citação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.010386-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X ERCOLINO JORGE DE LUCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) Despacho:I o exequente para manifestação em 5 dias. sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.093192-1 - JOAO ROBERTO FARTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). ÁLVARO SÉRGIO GOUVÊA QUINTÃO (RJ-088058)) X HAROLDO DONIZETE VOLPE (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS DE SOUZA BRAGA (RJ-036574) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.100829-5 - ANIR RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Decisão:1 - Substitua-se o pólo ativo, anotando-se na distribuição e onde mais couber.2 - Em provas, justificando-as, esclarecendo as partes se prescindem da AC, valendo o silêncio como dispensa.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.123256-0 - LYSIANA DE MEDEIROS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Decisão:....Por conseguinte, conheço dos embargos, mas nego-lhes provimento.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.023660-3 - ROSA DE FÁTIMA DA GAMA SPINELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:1 - Defiro a Justiça gratuita.2 - Cite-se a parte ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar as contas ou contestar a ação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.168758-8 - DAISE AMORIM SANTOS E OUTRO X NILO ANTUNES DE FIGUEIREDO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583) Despacho:.... Venha a planilha atualizada de débito. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.165384-0 - LUIS HUMBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Em provas, justificadamente, dizendo as partesse prescindem de AC, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.061231-3 - ANDREA RAMALHO PIMENTEL GOMIDE (Adv(s). Dr(a). HELIO BARBOSA CORREA (RJ-040736), Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X WILSOM M FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:Reitere-se o ofício de fls 215. devendo o autor portá-lo em mãos. \r\n\r\nProc. 2002.001.090460-0 - SAMARA RODRIGUES ROUSTANDT RABAY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.029997-4 - JERONYMO SEBASTIAO ANDRE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X CONSORCIO PASSARELLI CONSTRUBASE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Despacho:Fls 116/119: devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.059366-0 - HUMBERTO DE MATOS MAIOLI (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X EDITORA SINTESE LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912) Decisão:Fls 151/152: a) efetue-se o desbloqueio; b) Diga o credor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.007823-0 - SUELY MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1. J.2. FIXO OS HONORÁRIOS DO PERITO NO VALOR CORRESPONDENTE A 3.200 UFIR'S.3. I. E RETORNE-SE A ELE PARA PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.089147-0 - WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1 - Defiro a inversão do ônus da prova......2 - Defiro, também, a produção de provas:a) oral, com depoimento pessoal das partes, inclusive intimando-se, pessoalmente, aquele indicado no item II de fls. 46;b) pericial de engenharia eletrônica, oficiando o cartório ao setor de cadastro de peritos deste Tribunal, solicitando a indicação de profissional habilitado no campo da degravação de conversas telefônicas, por isso que o autor é beneficiário da J. gratuita.3 - Determino ao banco-réu apresente, em 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), as fitas de circuito interno de vídeo instalado na agência Palácio da Justiça, bem como as da gravação da reclamação junto à sua ouvidoria e ao seu sistema central, conforme discriminado nos itens III, V e VI, de fls. 46/47.4 - A AIJ será designada oportunamente. 5 - Atendida a letra \"b\", do item 2 supra, venham conclusos para a respectiva designação. \r\n\r\nProc. 2006.001.138916-3 - MARIA DE LOURDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DE ORDEM: DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 73, PODENDO AS PARTES OFERECER PETIÇÃO CONJUNTA COM O ACORDO FORMULADO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.110114-1 - ELISABETH NASCIMENTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:1. J.2. CONSIDERANDO QUE A NOVA IMPUGNAÇÃO DA RÉ NÃO ELIDE A FUNDAMENTADA JUSTIFICAÇÃO DO ILUSTRE LOUVADO, HOMOLOGO OS SEUS HONORÁRIOS NO VALOR CORRESPONDENTE A 2900 UFIR'S.3. I. E RETORNE-SE AO PERITO PARA PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.005525-2 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MICHEL BERTIN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194) Despacho:.... Expeça-se certidão ao fundo especial. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.121847-7 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X E R J COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS Despacho:Á parte autora para que retire o ofício de fls 95. \r\n\r\nProc. 2005.001.027509-3 - JOAO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553)) X ANTONIO CARLOS AMARO MEIRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA (RJ-073567) Decisão:Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.048861-3 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X THUANY MOVEIS E DECORACOES E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, cite-se, consoante fls 83. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.008097-8 - HILDA AUGUSTA FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA MONSORES BARROS (RJ-114237), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:... Chamo o feito à ordem para : a) reconsiderar a decisão de fls 228 e a de fls 137; b) intimar o devedor para pagar a diferença devida relativa aos 10% dos honorários , uma vez que o depósito se efetuou fora do prazo estabelecido no art 475 J do códex adjetivo. Após, lavrar o termo de penhora e intimar o executado via DO para que tome ciência dela. \r\n\r\nProc. 2005.001.020777-4 - ANDRE FRANCISCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSVIP RIO TRANSPORTE VALORES VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521) Despacho:Intime-se a ré para a retirada da certidão solicitada mediante recibo nos autos. Cumpra o credor o art 475 B do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.138719-4 - ALESSANDRO COMELLI CAZZANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X BANK OF AMERICA BRASIL HOLDINGS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A). 3. APÓS, SUBAM... I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.001.139116-0 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO CESAR AMARAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.149595-5 - VICENTE RAMOS DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). IVAN PACHECO MARQUES (RJ-019356)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.067678-6 - ARIOSTO LOUREIRO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS E OUTRO Despacho:Oficie-se à RF, VIVO e Ceg, devendo a parte portá-los em mãos. \r\n\r\nProc. 2006.001.006513-1 - ANTONIO JOSE REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X BERNARDINO BASTOS RIBEIRO E OUTROS) Ao autor sobre fls. 52. \r\n\r\nId: 146914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "30ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.106710-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO JOSE RIBEIRO MAGALHAES EXTRAIA-SE NOVO MANDADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.093141-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X MARIA DAS GRACAS DURVAL LUCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704) Decisão:1. JUNTE-SE AOS AUTOS. 2. ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO APENAS NO TOCANTE À PARTE CONTROVERSA. 3. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.114004-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE SINTRA, Síndico: SERAFIM GOMES REIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ANESIO AUGUSTO DE AGUIAR), NELY DE AZEVEDO LIMA AGUIAR Decisão:1- Junte-se;2- Comsiderando o depósito realizado nos termos de fls. 166 defiro o pedido de suspensão do leilão;3-E. Mandado de pagamento a favor do exequente;4- Diga o leiloeiro quanto à impugnação apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.001.046989-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA LUCIA, Síndico: MARIA CRISTINA DE O. FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X BEATRIZ CALIXTO ABREU DA SILVA Recolha o autor as custas da diligência no valor de R$ 3,49 na conta 0711-2 + 10% caarj e 5% para FUNPERJ (6002-25174-9) e 5% FUNDPERJ(5673-00124-3) \r\n\r\nProc. 2006.001.118144-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X ESPÓLIO DE JOSE MOCCO), AURORA RAVAZZANI MOCCO Recolha o autor as custas da diligência, a saber, R$ 20,98 + 10% caarj e R$ 1,04 na conta 6002-25174-9 (FUNPERJ) e R$ 1,04 na conta 5673-00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.158934-7 - GERSSI PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.016103-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIIO JARDIM DE ALAH BL C 1 (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X JOSÉ WILLIAM GIRÃO FROTA), OLNIZA ITUASSÚ FROTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.012288-7 - MANUCHAR N V X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA SIRENA (RJ-117571), Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) Recolha o EXEQUENTE as custas para a diligência: conta 0714-6 R$ 12,24 +10 % da CAARJ, FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 0,61, FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 0,61 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.075278-6 - IVONETE DE SOUZA CRICHIGNO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X POLISHOP (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068) Ao autor sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.030018-8 - IMPORTADORA OLIVIERO GROSSO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876), Dr(a). ALESSANDRA MARIA CARNEIRO TEIXEIRA (RJ-113914)) X NORTEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DA SRF. \r\n\r\nProc. 2005.001.106315-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERENICE CONGENTINO CARNEIRO (SP-186445B), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MASTERWAY TELECOMUNICACOES LTDA), ALEXIOS AZEN JUNIOR Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.059610-9 - MARIA ELIZABETH PEREIRA DE BARROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA (RJ-114473), Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009), Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) A PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO E QUITAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166281-6 - JURANDIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.165170-3 - IZABEL NATHERCIA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X APSA AUXILIADORA PREDIAL RIO S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407) Despacho:JUNTE-SE. DEFIRO. ACAUTELE-SE EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.165170-3 - IZABEL NATHERCIA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X APSA AUXILIADORA PREDIAL RIO S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407) A PARTE AUTORA PARA CIEÊNCIA DE QUE AS CHAVES DO IMÓVEL OBJETO DA PRESENTE AÇÃO FORAM ACAUTELADAS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.070121-3 - ERNESTO ROSANI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144), Dr(a). LUCIANA ALVES MACHADO (RJ-110335)) X MARCELO FARAH ELIAS (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859)), VERA CRUZ SEGURADORA S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AS PARTES SOBRE DEPÓSITO E QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.129671-7 - MARC HECTOR FELIX DE BUYL (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO (RJ-099757)) X PEDRO CALMON MONIZ BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER (RJ-071772)), DAISY BITTENCOURT CALMON, Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244) Recolha o autor as custas da diligência no valor de R$ 12,24 x 3 + 10% caarj + 5% FUNPERJ (6002-25174-9) e 5% FUNDPERJ (5673-00124-3). \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.001.032940-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X GILDA CHERQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) Às Partes sobre o Laudo de Avaliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.106504-7 - MAURILIO GONCALVES DO NASCIMENTO JUNIOR X FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS FESO (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999) A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DE QUE A CARTA PRECATÓRIA FOI DISTRIBUÍDA PARA A 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS SOB O Nº 2007.061.001215-3. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020244-7 - ANDRÉ CRISTIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X GUANABARA CARD (Republicação de fls.16) Defiro a JG1. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o réu manter negativo o nome do autor enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva.Isso porque, uma vez que o valor do débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito à negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino que o réu exclua o nome do autor dos cadastros negativos, em 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00.E. mandado e após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.120346-8 - LIELSON REBELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) CUMPRA A PARTE AUTORA O ITEM 1 DE FLS. 98, A FIM DE REGULARIZAR A PETIÇÃO DE FLS. 80/95. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.134073-8 - HELOISA HELENA LIMA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152)) X CONFIHA EMPREENDIMENTO IMOBILARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737) Providencie o interessado (autor) a remessa do(s) ofício(s). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.097767-0 - MARCOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Ao autor sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.168000-4 - LUIZ ANTÔNIO FONTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.111612-7 - NILVAN ROOSEWELT DE BRITO (Adv(s). Dr(a). KARLA FERNANDES DA SILVA (RJ-112604)) X MARCELO NEPOMUCENO CAIRUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FONSECA REIS (RJ-117041), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)), ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A., Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255) Recolha a denunciada custas do Fundperj no valor de R$ 11,18 conta 5673 00124-3. \r\n\r\nId: 146916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.077525-9 - MARCELO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA DE GIACOMO (RJ-028561)) X PARQUE DA FREGUESIA S A E OUTRO Despacho:Venham comprovante de ganhos e vencimentos.Apense-se os autos aos autos do processo nº2004.001.27749-0.Após voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.010473-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OITIS DO BOULEVARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235)) X MARCELO TUPINAMBA FERNANDES Despacho:Ao autor para dar andamento no processo, em cinco dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 1998.001.130450-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZIPORA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X CILENE APARECIDA ARRUDAS (Adv(s). Dr(a). STELA MARIA DE SOUSA QUEZADO (RJ-053825) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 1999.001.116408-7 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL NOVO IRAJA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X ANDSON GOMES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARQUES PAIVA (RJ-130768) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2000.001.020746-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). WIRLA DA SILVA COSTA (RJ-117097E)) X MARIA DAS GRACAS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDERLEY PINTO FERREIRA (RJ-037821) DE-SE VISTA CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS \r\n\r\nProc. 2000.001.113120-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THOMAZ EDSON (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAYME MAHAES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907) Despacho:Ao autor para dar prosseguimento no processo, em cinco dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2000.001.124595-4 - CONDOMINIO BAIRRO EQUITATIVA (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X MAURICIO PAULINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593) Despacho:Ao exequente para dar andamento ao processo, em cinco dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2000.001.145318-6 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X HENRIQUE JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113), Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2001.001.090048-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HAMATY (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA DE AGUIMARANIS VALIM (RJ-100307), Dr(a). TANIA REGINA DE ARAUJO BEZERRA (RJ-108396)) X ERALDO DA PAIXAO SILVA NECO E OUTRO Despacho:A parte autora para dar andamento ao processo, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.151776-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ESPOLIO DE MARIO ANACLETO DE FREITAS Despacho:Ao autor para dar prosseguimento ao processo, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.049374-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SAPORE D ITALIA RESTAURANTE LTDA Despacho:Defiro \r\n\r\nProc. 2004.001.078995-5 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCILA ALVES LIMA Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, necessário que o Banco Central seja instado a informar a este juízo se há alguma conta - corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor da execução, ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente. Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.011644-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AIMEE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X OLIVEIRA RIBEIRO EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Ao autor sobre precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2005.001.065410-9 - MAURO ORTIZ LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418)) X VALTER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776) Despacho:Diga o autor sobre fls.282 \r\n\r\nProc. 2005.001.079208-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULINA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Diga se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.001.049838-2 - ZENOBIO DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.060977-5 - NATANAELE TRAJANO MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Isto posto, julgo procedente o pedido e condeno o réu a indenizar os autores em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), acrescidos de juros desde a citação e correção monetária desde a propositura da ação. Condeno o réu ainda em custas e honorário advocatícios de 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.137523-1 - EDUARDA DA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) FLS.41/42.À PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA OS VALORES DEVIDOS \r\n\r\nProc. 2007.001.005169-0 - ANGELA MARIA DA SILVA MANOEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Designo AC para o dia17/04/2007 as12:15 horas(art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.017347-2 - GERARDO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X RABAÇO EDITORA E IMPRESSORA LTDA E OUTROS Despacho:Emende-se a inicial para retificção do rito para sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.019015-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MICHELLE DE SÁ MEIRELLES Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas, conforme certidão de fls.26 \r\n\r\nProc. 2007.001.022971-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X M L A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas judiciais, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.023500-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO ROBERTO, Síndico: ALICE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X CARLOS EDUARDO REIS CLETO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas judiciais, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.024007-2 - MARIA DA GLÓRIA MOURA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGURO S A SEGURO Despacho:Defiro JG.Venha comprovante de residência idôneo, considerando que o documento de fls.22 contradiz o de fls20. \r\n\r\nProc. 2007.001.024424-7 - PLANO DE ASSISSTÊNCIA FUNERAL RIO PAX (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289)) X SONTAPE SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRÁS, PETROS, AFINS E VOLUNTÁRIOS Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas judiciais, conforme certidão retro. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1997.001.081480-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA IGNEZ (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DA SILVA (RJ-061185)) X CLAUDIA MARCIA DA CUNHA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410), Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Digam as partes \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.114079-8 - PAULO CESAR PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708) Despacho:Ao autor para dar andamento ao processo, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.112621-6 - AC ENGENHARIA E SISTEMAS S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA DA SILVA (RJ-102041)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.Ao réu sobre os depósitos de fls.210/211. \r\n\r\nProc. 2006.001.046137-1 - MARILDA MACIEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X BANCO LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Diga a ré sobre fls.72 e segs. \r\n\r\nProc. 2006.001.064870-7 - ADILSON MARQUI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Proceda-se a inscrição na divida ativa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167652-9 - ANTONIO CARLOS GERMANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CRED 1 BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Em réplica \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023097-2 - DIMAS DE ALBUQUERQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venha comprovante de ganhos e rendimentos. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.001.072745-3 - PAULO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOIL PIMENTEL DIAS (RJ-091142)) X ORLANDO MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após,subam . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.194057-7 - ESPÓLIO DE MANOEL RIVEIRO RIVEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X MARIO ALDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.150101-1 - JOSE ANTONIO RIBEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X PATRICIA FRAGOSO DA SILVEIRA Ao Autor para providenciar a diferença quanto ao recolhimento das custas judiciais, conforme fls. 118 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.137281-3 - GERALDO NASCIMENTO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despachado na ação ordinária. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.142434-0 - GERMAN PAZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X AXA SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476), Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265) Despacho:Certifique-se quanto a regularidade das custas de fls.261.Recebo a impugnação.Ao impugnado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.150824-2 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X DATASENIOR ENSINO EM INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2004.001.101694-9 - ANALIA FRANCO COMERCIO E DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA SHOPPING ANALIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X ESPÓLIO DE LUIZ MONTE SERRAT DA SILVA GOMES E OUTRO Ao Exequente para providenciar o recolhimento das custas judiciais, conforme fls. 73. \r\n\r\nProc. 2005.001.125501-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SEDENCOR SERVICOS E TRANSPORTES S C LTDA E OUTRO Ao Exequente para providenciar o recolhimento das custas judiciais referentes ao FUNDPERJ (campo 48) R$ 0.17, conforme fls. 71 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.024848-4 - ROSANE RODRIGUES KNEIPP (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X ITAUCARD VISA S A Despacho:Venha comprovante de ganhos e rendimentos \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.022984-8B - BERKANA PRODUTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274)) X ABOVE COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Despacho:Ao impugnante para recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de rejeição liminar \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.071482-5 - NILSON MAXIMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) Despacho:Diga se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.001.085421-6 - DENISE DIAS RAPOZO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Em provas; justificadamente. Informem as partes se há interesse na realizaçao de audiencia de conciliação prev. no Art.331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.069241-6 - ALFREDO GUANILO MARTINEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682), Dr(a). ELIANE MARIA DE OLIVEIRA (RJ-122211)) X CONVENCIONAL CAMBIO E TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378) Despacho:Designo AC para o dia 17/04/2007 as 12:30 horas(art277 do CPC).Intime-se \r\n\r\nProc. 2004.001.076226-3 - ALINE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ANDREA DOS REIS PEREIRA (RJ-108281) Despacho:Diga se dá quitação \r\n\r\nProc. 2005.001.058340-1 - ALMERINDA EGRANFONTE DO PONTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2006.001.148144-4 - AMADEU DOS SANTOS FERREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X BRADESCO PREVIDENCIA E VIDA S A Despacho:Defirop JG.Cite-se \r\n\r\nProc. 2006.001.152351-7 - CASSIA MURY ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X SENDAS SUPERMERCADOS EM REPLICA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.005630-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X MARIA DE LOURDES A MACEDO Despacho:Esclareça o autor fls.115, ante fls102 e 107 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.009831-0 - FLÁVIA NUNES SOUZA CALASSARA (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Em Réplica \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.140864-9 - MARCIO VALERIO DUARTE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Designo AIJ para o dia 15/05/2007 as14:30 horas.Intime-se o autor via OJA, para prestar depoimento pessoal, independentemente do recolhimento de custas judiciais, por se tratar de determinação judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.025341-8 - LUIS ALEXANDRE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas judiciais, conforme certidão retro. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.023655-0 - MAURO LAVANDIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ITAUCARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CRÉDITO Despacho:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1991.001.093081-0 (15999) - SIMA BERMAN (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ANA MARIA DE ABREU MONTEIRO RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MARILIA DOS REIS SILVA (RJ-040119) Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, necessário que o Banco Central seja instado a informar a este juízo se há alguma conta - corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor da execução ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente. Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.015813-1 - NELLY GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.001.103082-3 - MONICA MARQUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Em provas; justificadamente. Informem as partes se há interesse na realizaçao de audiencia de conciliação prev. no Art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.024973-7 - ELIANE DAYSE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X DENISE RICCI CHROCKTT DE SÁ E OUTRO Despacho:Indefiro a Antecipação dos Efeitos da Tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensavel a formação do contraditório.Cite-se.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.025225-6 - AUGUSTO CÉSAR DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)) X SEGREDO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.014188-0 - JEAN CARLO CARVALHO AMARAL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X JPM VEICULOS DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367), Dr(a). MARCOS TORRES SIROTHEAU BARBOSA (RJ-117148) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.156470-3 - KAREN NATALIE PEGLER (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Em réplica \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.038371-3 - MARIO DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.000009-2 - SERGIO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Esclareça a ré a petição de fls.187, ante os agravos de fls.176 \r\n\r\nProc. 2007.001.024559-8 - ZAIRES DEMÉTRIO ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.158617-3 - LUIZ CARLOS MELO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X IBICARD C E A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o devedor para pagar o devido, em 15 dias, sob pena de acrescimo de multa de 10% \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.069449-3 - JONAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.135825-3 - ERIVALDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Devolvo o prazo requerido \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.131054-9 - LUIZ EDUARDO GANHADEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X SAO PAULO LOCADORA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da deprecada \r\n\r\nId: 146921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "32ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.055520-1 - LEANDRO DOS REIS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)) X CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOLOGICAS LTDA HOSPITAL QUINTA DOR CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(AI 21731/2006) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.086361-4 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.011450-6 - CLAUDIA HELENA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861)) X NELY DOS SANTOS ALEIXO ÀS PARTES SOBRE FLS. 20 (RESPOSTA OFICIO) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.021307-8 - MARIA LUCIA DE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871), Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.118773-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIGI BOCHERINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X ESPOLIO DE ISAK SPRITZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ROBERTO ALVES MORENO (RJ-107918) Aos interessados sobre fls. 256 (certidão) \r\n\r\nProc. 2004.001.052822-9 - JOAO LUIZ DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196), Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2004.001.108347-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN JAMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA AMATO DEL PRETE (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) ..JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PRINCIPAL E EM PARTE PROCEDENTES OS PEDIDOS NO FEITO CONEXO, PARA O FIM DE CONDENAR A CONDÔMINA AO PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS DEVIDAS A PARTIR DE JUNHO/2000....E DECLARAR QUE A REFERIDA UNIDADE CONDOMINIAL CONCORRE NO RATEIO DAS DESPESAS CONDOMINIAIS NA PROPORÇÃO DE 8/1104. CONDENO AINDA A CÔNDOMINA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DE AMBAS AS AÇÕES E VERBA HONORÁRIA QUE FIXO EM 15%(QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO DO PRIMEIRO PROCESSO, ARCANDO AS PARTES DO SEGUNDO FEITO COM A VERBA HONORÁRIA DE SEUS RESPECTIVOS PATRONOS....(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.012313-0 - CONDOMINIO LOTE 1 DO CONJUNTO VILLAGE SAO CONRADO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X EMERSON COELHO E OUTROS A PARTE A. SOBRE FLS 152/153 (CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA DO JUIZO DEPRECADO) \r\n\r\nProc. 2005.001.020919-9 - BEATRIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.135/136 \r\n\r\nProc. 2005.001.049651-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X ROSA MARIA ASSEF GARGIULO À PARTE AUTORA SOBRE FLS 94/97 \r\n\r\nProc. 2005.001.108856-2 - CLECY LOUREIRO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.133074-9 - SALETTE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X AXA SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 91/92 \r\n\r\nProc. 2005.001.154605-9 - PEDRO JORGE DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Justifique à parte ré seu pleito de prova oral (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.087709-5 - J I V ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X PAULO ANGELLIM RAMOS E OUTRO OFICIE-SE PELO ENDEREÇO. \r\n\r\nProc. 2006.001.119339-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X MURILLO NUNES DE AZEVEDO OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.45 \r\n\r\nProc. 2006.001.137667-3 - AUGUSTO ANTONIO GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA (RJ-117741)) X MARITIMA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) EM RÉPLICA E SOBRE DOCUMENTOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.134372-7 - VANIA RIBEIRO MOLINA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) A(o) Exequente Sobre Fls. 156/157 (DEPOSITO) \r\n\r\nProc. 2004.001.108813-4 - NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X YARA HANNA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO REIS FINAMORE SIMONI (ES-005850) ÀS PARTES SOBRE FLS. 600. \r\n\r\nProc. 2005.001.071329-1 - MEDICAL LIFE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO CIRURGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 266/267 (DEPÓSITO) \r\n\r\nProc. 2005.001.136000-6 - ADEMIR OLIMPIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. FLS. 111 \r\n\r\nProc. 2005.001.162824-6 - ESPOLIO DE DANILLO DA CUNHA NUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. A PARTE RE SOBRE FLS 386/433 (DOCS) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.121614-1 - EDREV SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) EM PROVAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.147011-0 - ELIANE OLIVEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X EULALIA CRISTINA CARDOSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001), Dr(a). ALBERTO DIAS CHAVES (RJ-073236) RECOLHA OS ESPOLIOS RÉUS ÀS DE FL 303 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.052183-5 - JOAO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) EM PROVAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.026468-9 - BRASITEST S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA QUENTAL (SP-105107)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) (REPUBLICAÇÃO)- AOS INTERESSADOS SOBRE FL133 \r\n\r\nProc. 1998.001.198986-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X CARLOS FREDERICO MARCHETTI (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) ÀS PARTES SOBRE JUNTADA DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.073702-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X MARCELO PEIXOTO COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 204, ITEM 3. \r\n\r\nProc. 1999.001.135246-3 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X YVAN PEIXOTO JUNIOR DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2001.001.150517-6 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X TRANS THE BEST DISTRIBUIDORA LTDA recolha R$ 29,73 na conta dos oficiais \r\n\r\nProc. 2002.001.129669-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARBEL 2001 CONSTRUCOES LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE DEPRECATA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2005.001.001348-7 - NILZA JORGE AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X JOAO BATISTA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583) A(o) Exequente Sobre Fls.118 \r\n\r\nProc. 2005.001.100654-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MVA MILENIO ROUPAS LTDA E OUTRO RECOLHA R$ 12,24 NA CONTA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.051455-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WHEBS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.038595-7 (13857) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA CORAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X WILSON SIMONAL DE CASTRO), Nomeado: DR. CURADOR ESPECIAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SATIRO DE SOUZA JR. (SP-129791) AS PARTES SOBRE FLS 542 (ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR) \r\n\r\nProc. 2004.001.013043-0 - JOCELY SETE CAMARA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AMITAY KUTWAK (RJ-118718)) X SALON & STUDIO SERVICOS E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.077024-0 - MARTA GIMENES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.099785-7 - ANTONIO NUNES REIS (Adv(s). Dr(a). ELIPHAS BARBOSA LEITE (RJ-009457)) X JOAO LUCIO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 197/198 (CÁLCULOS DO CONTADOR) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.077233-5 (15416) - CARLOS ALBERTO ALEXANDRE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X BARRASHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) A(o) Exequente Sobre Fls.274/275 (OFICIO DO BANCO DO BRASIL) \r\n\r\nProc. 1996.001.031850-7 (21668) - BLUE CARDS ALIMENTACAO DE COLETIVIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON MOZART MORRO (SC-009381)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085), Dr(a). VERA MARIA BINI (RJ-080072) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.073741-5 - BARBARA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISA NARA MACIEL M DA SILVA (RJ-000760B), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS DE ALBUQUERQUE (RJ-096999)) X BANCO DO ESTADO DO MARANHAO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA (RJ-038769) Decisão:Tendo em vista certidão de fl. 324, diga o réu sobre o requerimento de expedição de mandad de pagamento de fl. 323, bem como sobre a obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 1999.001.160360-5 - ELIZETE ARAUJO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032), Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926)) X MARITIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2001.001.035187-6 - VINICIUS AJUZ REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034)) X AMERICAN AIR LINES INCORPORATION (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) AS PARTES SOBRE FLS.280/283 (CALC. CONTADOR). \r\n\r\nProc. 2002.001.139010-7 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X TRANSPORTES PARANAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.093556-8 - EDUARDO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935)) X BRADESCO CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) A(o) Exequente Sobre Fls.170/171 \r\n\r\nProc. 2004.001.047200-5 - DANIEL DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) AO(À) PERITO(A) SOBRE FLS.343 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.080634-5 - TATIANA REBELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.110529-6 - PAULO ROBERTO ORNELAS DE LINHARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X REVISTA VEJA EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) ÀS PARTES SOBRE FLS. 204/211(JUNTADA DE CARTA PRECATORIA). \r\n\r\nProc. 2004.001.131336-1 - PIL III PAPELARIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). IVO PEGORETTI (SP-133355) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.135660-8 - PAULA RAMOS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791)) X LEANDRO DE OLIVEIRA PAUL (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.136737-0 - PEDRO ARANHA CORREA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587)) X SEBASTIAO NERY (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.062634-5 - JULIA RAQUEL OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X CLINICA RIOODONTOLOGICA LTDA REAL DOCTOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 09/04/07 AS 14 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.001.070034-0 - MARCELIO MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.071115-4 - GILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.108541-0 - NELSON EDUARDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947), Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116)) X RIOKASA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293) Aos interessados sobre fls. 163 (certidão) \r\n\r\nProc. 2005.001.145272-7 - IRACEMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.155305-2 - ANDRE LUIS SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.040195-7 - THAMYRIS CAROLINE CARNEIRO DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 43 (CERTIDÃO - CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA A RECOLHER \r\n\r\nProc. 2006.001.066942-5 - ANTONIETA MILIONI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-067684)) X INSTITUTO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA A SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CELESTINO VIANA (RJ-114920), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) DESIGNO O DIA 12/07/07 , ÀS15 :30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.126009-9 - ARLINDO DA LUZ FRANCO E OUTROS X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA (RJ-136211), Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384) 1) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDAO SUPRA.2) EM REPLICA E SOBRE DOCUMENTOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.119673-2 - MARIA DE FATIMA PINHEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CHRISPINO DA SILVEIRA (RJ-033861), Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) ÀS PARTES SOBRE FLS.300/301. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.031105-2 - FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGADAO (RJ-056468)) X CARLOS EDUARDO FARIA GASPAR (Adv(s). Dr(a). NILTON MACHADO BARBOSA (RJ-008548) A(o) Exequente Sobre Fls.430/438( resp.ofício) \r\n\r\nProc. 2002.001.032295-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOAO LAGOEIRO BARBARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:DEFIRO. E-SE MANDADO.ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.146875-0 - JARDIM ESCOLA SARAH DAWSEY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AINOA DINIZ DE ALMEIDA OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.34/38 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.003046-7 (20117) - GIONIA BELMONTE DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X VITOR EMILIO SINISCALCHI E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). ADRIANA VAN DER HAAGEN HENRIQUES (RJ-083476), Dr(a). MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ (RJ-122790) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2004.001.005911-4 - UMBERTO PEREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.097984-7 - ANA CELI RIBEIRO HUGUET (Adv(s). Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.111839-6 - ANTONIO CARLOS FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). FABIO GRADEL FERREIRA (RJ-085302)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701) EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.146815-4 - JUNIO CEZARIO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X PETROBRAS TRANSPORTES S A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716), Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914) EM RÉPLICA. E SOBRE DOCUMENTOS \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1988.001.044457-5 (11126) - AEROCLUBE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). BRAHIM DEPES NETO (RJ-016178)) X CARLOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RAMOS (RJ-000245B) recolha o reu as custas do contador (R$ 24,49) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.164343-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUIZ CARLOS SOARES PEREIRA DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.073667-7 - HEBERT LIVIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.090713-7 - GILZINETE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565) Sentença:Isso posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 102/104 para que produza seus devidos e regulares efeitos e, consequentemente, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais. Honorários compensados.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.134332-8 - CATHALEEN BARROS MARQUES GUERRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FAUSTINO LIMA (RJ-123287)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas e/ou taxa em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.072750-2 - ZAIRA FIGUEIREDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.090592-3 - NATAN OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÀS PARTES SOBRE FLS. 71 (CERTIDAO) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.013226-9 - NARCISA MARIA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) ÀS PARTES SOBRE FLS. 869/877(LAUDO PERICIAL). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.097708-1 - CLINICA SANTA PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.115440-7 - ROBERTO DA SILVA DURAES (Adv(s). Dr(a). VITOR BORGES DE ASSUMPCAO (RJ-079780)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.053260-9 - MARCIO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÀS PARTES SOBRE FLS. 174/186 (laudo pericial) \r\n\r\nProc. 2004.001.143114-0 - ENILCEIA DA HORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.083120-7 - PEDRO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.119788-9 - VERA TAVARES BATISTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES SOBRE FLS. 334/472. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.037929-2 (18873) - PEDRO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOMES (RJ-082010) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA.(10 SALARIOS MINIMOS) \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.044372-0 - JULIO DINIZ DE ANDRADE PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X TEODORO RIBEIRO GUIMARAES E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE FLS.200/202 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.153155-4 - BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY BRASOIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370), Dr(a). NELSON SÁ GOMES RAMALHO (RJ-037506)) X MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:DEFIRO O PRAZO MÁXIMO DE 10 DIAS PARA REGULARIZAR O DOCUMENTO QUE SERVIRÁ DE CAUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.014172-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARGO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X F PETROCELLI INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.97 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.086271-5 - TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X HIDRAUMAQ 90 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.061536-2 - AIRBRUSCH COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X TNL PCS S A À PARTE AUTORA SOBRE FLS.75 (CERT. NEG. OF. JUST.). \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.142020-0 - JORGE CAETANO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X ATL TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) EM REPLICA E SOBRE NOVA RAZAO SOCIAL. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.002438-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674), Dr(a). FLAVIO SOARES PINTO (RJ-129125) Aos interessados sobre fls. 336 (AR negativo). \r\n\r\nProc. 2006.001.114392-7 - ISABELLE VALEIKO ALMEIDA LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) A(O)(S) EMBARGANTE(S) ,EM RÉPLICA, SOBRE FLS. 53/73 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.103490-1 - ANIL LAB 1288 COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ CASTEX DE FREITAS FILHO (RJ-071249)) X CARLOS HENRIQUE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DIAS DOS SANTOS (RJ-099655), Dr(a). ADRIANO M. PESSOA (PR-029146) Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.128054-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X MARIO BORDAO CASSINI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS LOPES SCALZILLI (RJ-016581) Aos interessados sobre fls. 212 (AR negativo). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.076109-6 - BANCO MARCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X GASOSA SERV EQUIPAMENTOS ELETRICOS E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.107238-6 - JOAO VICENTE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DOS PINHEIROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564) A PARTE RÉ SOBRE FLS.190/222 \r\n\r\nProc. 2007.001.023791-7 - CARLOS ALBERTO PATRÍCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA DE MÉRITO, NOTADAMENTE CÓPIA DA SENTENÇA QUE AO QUE PARECE JÁ ANALISOU A QUESTÃO, DEFIRO A LIMINAR PARA DETERMINAR SEA OFICIADO AO SPC E SERASA A FIM DE QUE O NOME DO AUTOR SEJA EXCLUÍDO DOS CADASTROS DE DEVEDORES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.206512-1 - CLAUDIA HAZAM SEMELES (Adv(s). Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882)) X RAFAEL VILLAGRA CRISTALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO JORGE VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-048609), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) CUMPRA-SE O V. ACORDAO (republicação) \r\n\r\nProc. 2005.001.112277-6 - DEMIR LOPES X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). AURENIL RANGEL LIMA (RJ-139678), Dr(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ (RJ-133328) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.015020-1 - ROBERTO CURTISS BERLINER (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.052463-0 - MARIA DA LUZ DE SOUSA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X FEITAL TRANPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.49/50. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.110315-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X TAYOBE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.166940-7 - ARTHUR DA FONSECA SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PICADILLY (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.092939-1 - IRENE SALAMON CANDIDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VILMA CARLA CANDIDO DE SOUZA (RJ-084258)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.007565-3 - MARCIO GIMENEZ CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168) Não havendo sentença nos autos, desafiando a decisão interlocutória (que excluiu o recorrente da relação jurídico-processual) tão somente agravo de instrumento,sendo este oponível diretamente à superior instância,Deixo de receber a apelação por absoluta falta de amparo legal, não havendo possibilidade de se considerar sequer o princípio da fungibilidade, primeiro por ser erro grosseiro e, ademais, por dever se dirigir ao Egrégio Tribunal diretamente, e não através deste Juízo.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.043071-4 - ANGELA MARIA EUGENIO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X RICARDO VILLAS BOAS BRAVO Despacho:Não assiste razão à dúvida cartorária: cumpre-se na forma requerida as fl. 09, item 10, tendo o E. Tribunal acolhido na íntegraa pretensão autoral. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.022811-4 - GRA PET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO AFFONSO FERREIRA (RJ-096274)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:EMENDE O AUTOR SUA INICIAL ADEQUANDO-SE O FEITO DO PROCEDIMENTO SUMÁRIO CONSIDERANDO O VALOR DADO À CAUSA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.038044-5 - MILLENA LORCA SOARES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.147724-6 - PRISCILA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X UNIVERCIDADE ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.133296-7 - MARCIA DE DEUS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168)) X ASSOCIACAO FLUMINENSE DA PEQUENA E MEDIA EMPRESA FLUPEME) Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 146923"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Augusta Montenegro Branco\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.097489-1 - ARLINDO DE SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda da segunda ré. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.031496-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SILVANIA DE OLIVEIRA HERCULAN Sentença:TENDO EM VISTA QUE A RÉ NÃO FOI CITADA, E A FLS. 31 O AUTOR REQUEREU A DESISTÊNCIA DO FEITO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA A FLS. 31 E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII DO CPC. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS REQUERIDOS A FLS. 31, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA.TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.020995-8 - CONSORCIO ODEBRECHT CARIOCA CONSTRUCAP (Adv(s). Dr(a). RENATA GASPAR PALMIER NUNES (RJ-129829)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 69, intime-se o autor para regularizar a representação e o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.055027-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ALEX PFEIFFER (SP-181251)) X BENEDITO EDUARDO EMIDIO ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA SOUZA GOMES (RJ-024006) Despacho:FLS. 34 - AO INTERESSADO; FLS. 35 - ANOTE-SE ONDE COUBER \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.114889-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASCHOAL SEGRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764)) X ESPOLIO DE ODILA PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA ACERCA DA REALIZAÇÃO DO ACORDO \r\n\r\nProc. 2005.001.121038-0 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ELY Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO D EPENHORA DE RENDA, COMO DETERMINADO À FLS. 59, OU SEJA, NO PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR CENTO). INTIME-SE O EXECUTADO. D~E-SE CIÊNCIA AO 3º DEPOSITÁRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.121327-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARIUM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X MARLENE DA COSTA BRITO BOMFIM Decisão:FLS.90 - DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 02/05/2007 ÀS 15:00 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE .EXPEÇA-SE TAMBÉM, MANDADO VIA POSTAL PARA O 2º ENDEREÇO COMO REQUERIDO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.126362-1 - CONDOMINIO PARQUE CANTO E MELLO (Adv(s). Dr(a). DIDYMO LOPES MARTINS (RJ-005740), Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X ROSA MARIA IDA MOSES BOSCOLI (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA ANDRADE SILVA (RJ-118764) Decisão:FLS. 77/78 e 88 - CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. \r\n\r\nProc. 2006.001.080217-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BETON (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X MARIA HELENA MARQUES Sentença:Trata-se de ação de cobrança ajuizada por Condomínio do Edifício Beton em face de Maria Helena Marques. Com a inicial vieram a procuração de fls. 05 e documentos de fls. 06/27.A fls. 31 o autor informou que terceiro interessado apresentou proposta para liquidar o débito. Foi suspenso o feito pelo prazo de 60 dias (fls. 32). A fls. 34 o autor informou que foi quitado o débito e requereu a extinção do processo.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC, pela superveniente de interesse processual. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e se arquive.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.115793-8 - FRANCISCO PEREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DIANTE DO CERTIFICADO ACIMA (FLS. 74), DEIXO DE RECEBER A APELAÇÃO DE FLS. 60/72, FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE. AO CARTÓRIO PARA CERTIFICAR O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FLS. 39/40. AO AUTOR APÓS. \r\n\r\nProc. 2007.001.019979-5 - CEREAIS MERCADO NOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CARDOSO FILHO (RJ-029651)) X BAR E MERCEARIA ZONA RURAL SEROPEDICA LTDA E OUTROS Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 10, intime-se o autor para regularizar as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.023254-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONSTANÇA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ALEXEI ABDIEL MUNOZ ALVAREZ E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para regularizar o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1991.001.095636-7 - CARLOS ALBERTO MELLO FERREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972), Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374)) X ITAU RIO S.A. - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Digam os autores sobre a planilha apresentada pelo réu (fls. 478/502). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.011438-5 - JOAMAR MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO FERREIRA GOMES (RJ-000765)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Partes são legítimas e estão bem representadas, demonstrando interesse em agir.Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Processo em ordem, razão pela qual o declaro saneado e fixo como ponto controvertido da lide a existência de responsabilidade do autor pelo pagamento das contas apresentadas pela ré.Defiro prova pericial de engenharia elétrica.Designo Perito RODRIGO VENTURA, TEL. 8899-3606, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários em cinco dias, ciente de que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Marco o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, que poderá ser prorrogado por motivo justo.Providencie o cartório a intimação do expert, dando-lhe ciência da nomeação e que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020009-8 - ABDULMASIH JADALLAH EL-HOMSI (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X ITAUCARD S A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.020013-0 - ABDULMASIH JADALLAH EL-HOMSI (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X ITAUCARD S A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.156280-9 - MATEUS LOURENÇO DUARTE DE GOES (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X CARTÃO C & A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AO RÉU PARA JUNTAR OS DOCUMENTOS CITADOS NA CERTIDÃO SUPRA EM ORIGINAIS OU CÓPIAS AUTENTICADAS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.144201-3 - CASTELLO INDUSTRIA COMERCIO S A, FRANCA DO BRASIL PROJETOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X PAUPERIO E SANTORO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617) Sentença:TENDO EM VISTA QUE A FLS. 263 OS AUTORES INFORMAM QUE O RÉU DESOCUPOU O IMÓVEL, E REQUEREM A EXTINÇÃO DO PROCESSO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PELA PERDA SUPERVENIENTE DE INTERESSE PROCESSUAL.CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA EM JULGADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.154378-2 - MONICA SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X VALDIR RUSSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:FLS. 59 - TENDO EM VISTA O CERTIFICADO ACIMA (FLS. 62), DEVOLVO O PRAZO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.108811-8 (20390) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365), Dr(a). VIVIANE E.O.S.W MONTEIRO (RJ-045223)) X HOUSE E FRITS COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS. 233 - À D.P. \r\n\r\nProc. 1998.001.143741-7 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X MERCEARIAS NACIONAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120), Dr(a). ALOYSIO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001811) Sentença:...Compulsando os autos, verifica-se que foram esgotados os meios para impulsionar a parte autora a dar andamento ao feito.Como se verifica, até a presente data não foram atendidas as determinações judiciais, estando o processo paralisado há mais de 04 (quatro) anos. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,II e III, c/c § 1º, c/c 598, do CPC.Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.016117-6 - MARCO ANDRE URBACH MEZZASALMA, DANIELA FARIA DO CARMO URBACH MEZZASALMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (RJ-109679)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045) Decisão:FLS. 148 - DEFIRO A PENHORA SOBRE O IMÓVEL DESCRITO À FLS. 149.LAVRE-SE O TERMO.EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA O RGI.INTIME-SE DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.162545-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS ALBERTO MELLO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791) Despacho:Aguarde-se cumprimento do despacho proferido nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.024077-1 - ARMANDO CARNEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)) X QUÍMICA SELO AZUL LTDA Despacho:Intime-se o exequente para regularizar o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.004865-7 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JOAO BOSCO GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867), Dr(a). JOÃO BOSCO GOMES MENDES (RJ-016470) Despacho:FLS. 1009 - EXPEÇA-SE A GUIA COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.068268-3 - LEIVA APPARECIDA POZZETTI (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-094866)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela concedida a fls. 112 verso e para condenar a ré ao pagamento de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), a título de danos morais, com correção monetária a partir desta data e juros legais a contar da citação.Em conseqüência, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, § 3º, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.100454-0 - CLAUDIA CAMPOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X BANCO ITAU S A Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação à dívida objeto do litígio, antecipando os efeitos da tutela neste particular; b) cancelar o débito que ensejou a propositura da ação; c) condenar o réu ao pagamento de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), a título de danos morais, com correção monetária a partir desta data e juros de 1% ao mês, contados a partir da citação.Em conseqüência, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º, do CPC.Oficie-se ao SPC e ao SERASA.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.015234-1 - EDUARDO PINHO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X AVAC MACAÉ EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Intime-se o autor para regularizar o recolhimento das despesa processuais, tendo em vista certidão de fls. 142. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.095974-6 - DOROTHEA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:FLSS. 393/394 e 400 - CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. \r\n\r\nProc. 1998.001.083053-3 - CLAUDIA MARCIA ROSA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA (RJ-096064)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Decisão:1 - HOMOLOGO o pedido de desistência em relação a executada CLAUDIA MARCIA ROSA DE PAULA, anote-se na D.R.A.2 - Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC), para que efetue o pagamento (fls. 530) no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 1999.001.166344-4 - MARILZA MARCIA GUEDES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X DECIO LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291), Dr(a). NATALÍCIO FRANCISCO ALVES (RJ-116518) Despacho:FLS. 445 - DIGA A PARTE CREDORA \r\n\r\nProc. 1999.001.171776-3 - CASSAN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149), Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X PORCELAINES PHILIPPE DESHOULLIERES LOURIOUX S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Despacho:FLS. 506 - EXPEÇA-SE A GUIA COMO REQUERIDO. COMPROVADO O DEPÓSITO, INTIME-SE O PERITO \r\n\r\nProc. 2000.001.064070-7 - RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:FLS. 445 - EXPEÇAM-SE DOIS MANDADOS DE PAGAMENTO DA SEGUINTE FORMA: O 1º NO VALOR DE R$ 3.286,46, ACRESCIDO DAS CORREÇÕES LEGAIS, EM NOME DO ADVOGADO DO AUTOR, DR. EVERALDO NEVES MONTEIRO JR. - OAB/RJ Nº 100.161; O 2º MANDADO, DE TODO O SALDO RESTANTE DA CONTA, ACRESCIDO DAS DEVIDAS CORREÇÕES LEGAIS. OS MANDADOS SÃO RELATIVOS AO DEPÓSITO DE FLS. 431 E A CONTA Nº 3500118620169/0001.APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE .EM TEMPO: O 2º MANDADO SERÁ EXPEDIDO EM NOME DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.095040-0 - GILMAR DA ROZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X TRANSPREV TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:FLS. 110 - FICA DESIGNADO O DIA 10/04/2007 ÀS 15:00 HORAS, NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS - SALA 313 \" C\" DESTE TRIBUNAL PARA A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO PERICIAL, AO QUAL SERÁ SUBMENTIDO O AUTOR. PUBLIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.072510-0 - ELZA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X AUTO VIACAO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:FLS. 279/280 - DIGA A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.066624-0 - OSWALDO MIRANDA DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X HANS AUTOMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:...Considerando que a demanda versa sobre direitos disponíveis, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido pelas partes (fls. 71, 84, 87, 92/93), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma dos art. 269, III, do CPC.Expeca-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.084496-8 - ROSE MARY DE OLIVEIRA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:FLS. 75/79 - SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL D EJUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2005.001.093479-9 - ADRIANA MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) AO INTERESSADO SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 103 Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.087894-4 - MARCELO RICARDO BARANDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA.DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2007.001.021311-1 - JOSÉ PEDROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ESPASANDIN BARRETO (RJ-097411)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Intime-se o autor para regularizar o recolhimento das custas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.020827-9 - CIERJ DO BRASIL SISTEMAS CONTRA INCÊNDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)) X UNIBANCO S A Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 59, intime-se o autor para regularizar as despesas processuais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.142126-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DROGAS EXPRESS DROGARIA E PERFUMARIA LTDA E OUTROS Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.017825-1 - YES RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X MARTA E CRISTIAN IDIOMAS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para regularizar o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.020258-7 - CURSO GARNIER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DE ARAUJO SOUZA Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 14, intime-se o autor para regularizar a representação. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.027900-6 - CARLOS EDUARDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Pelo exposto, DEFIRO a ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA , para determinar que a ré restabeleça o fornecimento do serviço de energia elétrica no imóvel situado na Rua Custódio Maia Filho sn, fd, lt 10, qd 2, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). O autor deve ficar ciente de que deverá manter o pagamento pela prestação do serviço, ainda que de acordo com o consumo que entende verdadeiro, utilizando os meios judiciais para tanto, se necessário.Intimem-se. Cite-se, na forma do art. 803 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.100580-2 - VANUSIA CARLOS DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.017145-1 - ROBERTA GOMES BARBOSA POMPILI (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA (RJ-103546)) X FININVEST S A Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.038107-3 - ESPOLIO DE EDUARDO GUDIN PRADO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (RJ-048642)) X RENATO JOSE PECORA), ANGELA (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, II e III, c/c § 1º, do CPC.Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.090380-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALEXANDRE CORREA FERNANDES Despacho:FLS. 213/214 - EXPEÇA-SE NOVA CARTA PRECATÓRIA, A SER CUMPRIDA NO ENDEREÇO FORNECIDO À FLS. 213. AUTORIZO O PATRONO DA PARTE AUTORA A FAZER A RETIRADA DA CARTA E LEVÁ-LA EM MÃOS COMO REQUERIDO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.121851-2 - SHARER FESTAS E UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601)) X HELEN COMERCIAL E IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA ACERCA DO ACORDO MENCIONADO NA AUDIÊNCIA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.054453-3 - ANTONIA BERNARDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:FLS. 168 - TENDO EM VISTA QUE O DEVEDOR NÃO CCUMPRIU AO DETERMINADO À FLS. 166/167, APLICO-LHE A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. INDIQUE O CREDOR EM QUE AGÊNCIA DEVERÁ OCORRER O REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.095265-9 - MARIA GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506)) X FEDERACAO DAS UNIMEDS DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E ESPITIRO SANTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:FLS. 215/216 - AGUARDE-SE. FLS. 217/218 - AO(S) DEVEDOR(ES) PARA QUITAR(EM O DÈBITO EXEQUENDO VOLUNTARIAMENTE NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. \r\n\r\nProc. 2005.001.108463-5 - ESPOLIO DE JOSE SALOMAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). BRUNO AIRES RIBEIRO (RJ-117943)) X TRANSPORTADORA NEGRELLI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998), Dr(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI (RJ-136349) Decisão:FLS. 46 - DÊ-SE BAIXA. ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.121584-5 - JOAQUIM SANTOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Decisão:FLS. 65/69 - SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL D EJUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2005.001.147829-7 - JOAMAR MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO FERREIRA GOMES (RJ-000765)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, demonstrando interesse em agir.Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Processo em ordem, razão pela qual o declaro saneado e fixo como ponto controvertido da lide a existência de responsabilidade do autor pelo pagamento das contas apresentadas pela ré.Defiro prova pericial de engenharia elétrica. Designo Perito RODRIGO VENTURA, TEL . 8899-3606, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários em cinco dias, ciente de que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Marco o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, que poderá ser prorrogado por motivo justo.Providencie o cartório a intimação do expert, dando-lhe ciência da nomeação e que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.149756-5 - ANTONIO CARLO0S DA SILVA POSSATO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC, Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:1 - Digam os réus se concordam com a exclusão do 2º réu do pólo passivo da ação.2 - Trata-se de pedido de tutela antecipada visando a exclusão do nome do autor nos cadastros de devedores (SPC e SERASA)...Assim sendo, presentes os requisitos acima indicados, aliados ao fundado receio de dano grave e de difícil reparação, representado pela efetiva inscrição do nome do autor em banco de dados de consumo (vg. SPC e SERASA), ocasionando a perda do crédito respectivo, incumbe ao Poder Judiciário obstar tal ato, enquanto tramitar a presente demanda.Por conseguinte, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA requerida para determinar a exclusão no prazo de 48 horas do nome do autor do cadastro de devedores do SPC e SERASA, com base no débito discutido neste processo, sem que fique anotada qualquer restrição de cunho comercial/creditício, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Oficie-se ao SPC e ao SERASA. 3 - Especifiquem as partes as provas que pretendem.. \r\n\r\nProc. 2006.001.047571-0 - LUIZ OTAVIO JANUARIO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.042719-4 - PMH ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329)) X GLEN ENTERTAINMENT COMERCIO REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648), Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060) Despacho:FLS. 722/724 e 729/730 - AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2002.001.121736-7 - ANTONIO VENTURA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179) Decisão:DE-SE BAIXA . ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.021415-8 - ROSANE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARACELIS LEITE GARCIA JURADO (RJ-068407)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:FLS. 83 - NADA A PROVER DIANTE DO QUE CONSTA DE FLS. 80/81.AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.133562-1 - MARCELO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO (RJ-090687), Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704) Decisão:Intime-se o executado para prestar contas em relação à quantia penhorada, sob as penas do art. 904, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.101958-4 - CLAUDIA MARQUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSTUR AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a ré ao pagamento, em favor da autora, das seguintes verbas: a) R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de danos morais, com correção monetária a partir desta data e juros legais contados da citação; b) reparação pelo dano material sofrido em virtude da incapacidade total temporária por trinta dias, considerando o valor de R$ R$ 7.035,84 (sete mil e trinta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), recebido na época pela autora, com correção monetária desde a propositura da ação e juros legais a contar da citação; c) R$ 211,62 (duzentos e onze reais e sessenta e dois centavos), referente às despesas com tratamento médico e R$ 4,00 (quatro reais), relativo à devolução da quantia paga pelo transporte, com correção monetária desde a propositura da ação e juros legais a contar da citação... Tendo em vista a sucumbência recíproca, o pagamento das despesas processuais será feito na proporção de 50% para cada parte... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.028659-0 - NILTON DE ALMEIDA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). SÔNIA LÚCIA DOS SANTOS LOPES (RJ-045543) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar o expurgo da capitalização de juros, determinando que o valor equivalente ao dobro do cobrado a este título seja deduzido do saldo devedor, como acima fundamentado.Tendo em vista a sucumbência substancial dos autores, condeno-os ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa (art. 21, parágrafo único, do CPC), observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.072938-7 - YARA KARBSTEIN GEREP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO Decisão:ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.091767-4 - RENATO MARTINS DE FREITAS DIAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:FLS. 81/86 - ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA. DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2005.001.136919-8 - DELTACOR ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA S C (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848), Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152), Dr(a). HUGO BARBOSA ARRUDA (RJ-125732)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Sentença:Pelo exposto, acolho a preliminar e INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos arts. 267, I, 295, I e parágrafo único, I e II, 282, IV e 286, todos do Código de Processo Civil.Em conseqüência, condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 105 sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.020074-8 - ANGELA ALVES FERREIRA PIZARRO DRUMMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A) Despacho:Intime-se o autor para regularizar o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nId: 146925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "34ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.100370-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CARLOS FABIANO RIBEIRO VIEIRA DA SILVA Defiro sobrestamento por quinze dias. Decorridos, certifique-se e voltem conclusos. ( republicado para que constem os nomes dos patronos do autor) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.060989-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X BANCO J P MORGAN (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ CASTRO (SP-084264) Despacho: Cumpra-se fls. 132. \r\n\r\nProc. 2002.001.086100-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITUMBIARA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MARLENE AZEREDO RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Despacho: Cumpra-se fls. 185. (Às partes sobre o oficio de fls. 184) \r\n\r\nProc. 2004.001.089394-1 - AUGUSTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença: HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas compensadas, honorários na forma acordada. P.R.I. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.109102-9 - NEFITALY BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X MARCO ANDRE BRASIL DE MATOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024)), Assistente: EDUARDO DE SOUZA TERTULIANO, Dr(a). DANIELA DO NASCIMENTO OLIVEIRA CASANOVA (RJ-126892) Despacho: Designo audiência especial de conciliação para o dia 24/05/2007, às 14:30 horas. Intimem-se partes e assistente. \r\n\r\nProc. 2006.001.034080-4 - CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X THEREZINHA DE SOUZA TIBURCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI (RJ-134203), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão: Conheço dos embargos e acolho para, reconsiderando decisão de fls. 216, deferir a gratuidade de justiça às rés. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.100525-7 - ELIANA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre o ofício da FENASEG. \r\n\r\nProc. 2006.001.124095-7 - MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X SERGIO MANUEL SIMOES DA SILVA VIEIRA Decisão: ... Defiro a prova documental suplementar, bem como a prova oral, correspondente ao depoimento pessoal da parte ré e oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora e parte ré. Quanto à prova pericial, por ora indefiro, vez que se trata de prova necessária tão-somente para liquidação de sentença, em havendo condenação. Venha prova documental em dez dias. Designo AIJ para o dia 24/05/2007, às 15:00 horas. Intimem-se, sendo o réu pessoalmente com o fim de prestar depoimento pessoal. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, se requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.134777-6 - CONDOMINIO EDIFICIO CONDESSA DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X FRANCESCO MANTUANO Sentença: Considerando-se o pagamento noticiado pela parte autora, configurou-se a perda do objeto, pelo que há que se extinguir o processo, pela ausência do pressuposto processual do objeto. Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC, pela perda do objeto. Custas pela parte autora. Sem honorários de sucumbência vez que inexistiu manifestação do réu no processo. P.R.I. Com o trânsito em julgado, e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.143956-7 - SIRLEA DE JESUS PIMENTEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma acordada. P.R.I. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167080-1 - RAIMUNDA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão: Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC para o dia 28/05/2007, às 14:00 horas. Cite (m) -se com a advertência do art. 277 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.024275-5 - FRANCINEUDA LOPES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão: Defiro gratuidade de justiça ao autor. Venha cópia para contra-fé em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.024291-3 - EUCLEMAR DO CARMO TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho: Venham comprovantes de rendimento do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.024744-3 - CRISTIANO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Decisão: Venham comprovantes de rendimento e as três últimas declarações do IRPF do autor. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1995.001.081078-3 (19927) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RENATA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X LOURIVAL DE SOUZA PEREIRA JUNIOR E OUTRA E OUTRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.001.070474-0 - PAULO CESAR ALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PINHEIRO (RJ-089901)) X ESPOLIO DE VIRGINIA DA FONSECA ROSA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FERREIRA GOMES (RJ-013027) Decisão: Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.067675-3 - ROSENILDA DE SOUZA SIDDRE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X CONDOMINIO EDIFICIO ITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Despacho: Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.001.082406-0 - LG ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X AUTO POSTO PARAISO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão: Homologo os honorários periciais em R$ 7.000,00 (sete mil reais). Ao autor para pagamento, podendo ser parcelado, na forma aceita pleo perito, cf. fls. 475. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.091653-3 - ELVINO NEVES DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X NORIVAL DE OLIVEIRA REIS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANE DE MEDEIROS MACHADO (RJ-095775) Ao autor sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.150583-8 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X CLAUDERICA MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Ao autor sobre os ofícios da SRF. \r\n\r\nProc. 2002.001.036412-5 - PETER RODOLF LINDNAU (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ZANGAO DOS CARIMBOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021) Despacho: Diga o exequente se tem algo mais a pleitear nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.136064-1 - PAULO VASCONCELLOS DE PONTES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X GIL ALBINO AMILCAR DA COSTA VAZ E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( republicado para que conste o nome do patrono do autor) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1994.001.026878-0 (18296) - BRUNO TOLPIAKOW (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE AZEVEDO (RJ-018360)) X TELKA ASSESSORIA FINANCEIRA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164) Sentença: ... Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. Com o trânsito em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.138729-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ALDA MARTILIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.146330-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X MARCA BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS E OUTROS RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.108846-1 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARCO AURELIO MENDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Despacho: Ao autor sobre fls. 57 e seguintes. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.035511-0A - DE MILLUS S/A INDUSTRIA COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DOS REIS (RJ-015147)) X MARCIO SAMPAIO MARTINHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951) Despacho:Autue-se , para prosseguimento em autos apartados. Após, ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.127498-0 - CARLOS AIRTON COELHO (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC para o dia 24/05/07 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.163260-5 - DEJAIR BRANDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X SPC CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.023885-5 - CLÉBER WEYDT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492)) X BANCO VOTORANTIN FINANCEIRA BV FINANCEIRA Despacho: Venham comprovantes de rendimentos do autor e suas três últimas declarações do IRPF. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.008209-4 - IARA BOTELHO DOMINGOS PERFETTI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.138951-1 - DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (RJ-048951)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.006978-0 - ANDREA BRAGA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (RJ-085674)) X LOCADORA THUNDER HOME VIDEO (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286) Despacho: Retire-se de pauta AIJ designada. Às partes para se manifestarem em alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.131574-8 - INGRID SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X TEEN PRODUCOES ARTISTICAS E OUTRO Despacho: Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.061907-0 - JOSE PAULO DA SILVA FACANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.063110-0 - RAPHAEL DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X PONTO FRIO Despacho: Ao autor sobre o certificado. \r\n\r\nProc. 2006.001.068224-7 - ANTARES ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO JONAS LIPPO GOMES (RJ-137128)) X BORRACHEIRO DO SINAL 916 LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001) Decisão: Defiro gratuidade ao apenlante. Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.136223-6 - ISQUE AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) À RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.145517-2 - LEONARDO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRASIL TELECON S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.167821-6 - ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS CREDENCIADAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.023888-0 - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL PARA RESSOCIALIZAÇÃO SOLVER (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho: Emende-se a inicial, adequando-se o rito ao valor da causa. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.156534-0 - PAULO EDUARDO CACADOR GAVINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720)) X BANCO ITAU S A E OUTRO AO AUTOR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.002664-5 - LOURIVAL FERREIRA DE ALBUQUERQUE X COOPERATIVA OURO TAXI LTDA Despacho: Cumpra-se fls. 63 adequadamente. (Esclareça o autor ...) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.142414-6 - KITE TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA GRAÇA TÁVORA (SP-207887), Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA MESSIAS (SP-167636)) X E MAIL COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTHER SILVA (RJ-071698), Dr(a). ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES (RJ-106213) Despacho: Ao exequente para dar andamento ao processo, requerendo o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.080725-1 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X JOSE RENATO RIBEIRO DE MORAES Ao autor sobre o ofício. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.119770-5 - IRIS XAVIER BUENO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO BARROS DOS SANTOS (RJ-097480), Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.014471-0 - LUIZ CARLOS CARVALHO GIL (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X ITAUCARD S A Despacho: Cumpra-se fls. 15 em 72 horas sob pena de indeferimento da tutela pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.001.024727-3 - CESAR TOMAZ COUTINHO SEGISMUNDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES (RJ-099058)) X ITAULEASING Decisão: Cite-se. Após manifestação do réu apreciarei pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.191201-6 - MARCO AURELIO FONTES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101)) X ANTONIO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLODOMIR BANDEIRA LIMA FILHO (RJ-060384) Dê-se vista pelo prazo legal \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.063696-2 - HUMBERTO GRANGEIRO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617) Despacho: Intime-se para pagamento em quinze dias, na forma do art. 475-J, sob pena de multa de 10% do valor da execução. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.130318-8 - SIMONE ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B) Despacho: Às partes sobre a certidão de fls. 645. Ao Perito sobre fls. 644. \r\n\r\nProc. 2004.001.136878-7 - IRACY FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença: Tendo em vista que a Parte Autora não providenciou o recolhimento das custas devidas, cancele-se a distribuição, nos termos do art. 257, do CPC, com as devidas cautelas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.006903-6 - RAIMUNDO MACEDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão: Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC para o dia 24/05/2007, às 14:45 horas. Cite (m) -se com a advertência do art. 277 § 2º do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.083644-5 - RENATA CARDOSO LACERDA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Decisão: Defiro expedição de guia para depósito da parte incontroversa; com o depósito apreciarei pedido de abstenção de inclusão do nome do autor em cadastros restritivos de crédito. Em provas, justificadamente. Digam as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio afirmativamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.119112-0 - EMERSON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Inobstante AR negativo, tenho por citado o primeiro réu, vez que contestou às fls. 35 e seguintes. Digam as partes em provas, justificando as que forem requeridas. Digam, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação do art. 331, do CPC. REPUBLICADO FACE A AUSÊNCIA DO NOME DO PATRONO DO RÉU \r\n\r\nId: 146927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.006273-5 - CARLOS ALBERTO RANGEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Despacho:...DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO (ART 277, DO CPC) PARA O DIA 17/04/2007 ÀS 14.50 HORAS. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE NO END. CONSTANTE DE FLS 61...... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.018346-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ZILAH PECANHA MELLO Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a dar andamento ao(s) feito(s), em 48 (quarenta e oito) horas, cumprindo-se o último despacho prolatado nos autos FORNECENDO CONTRAFE PARA INSTRUIR O MANDADO, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.108114-2A - ESPOLIO DE OLGA ABRAIM ABDALLA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X IPOJUCAN AZEVEDO DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EULALIA WAKOFF PEREIRA FONSECA (RJ-111136) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.122791-6 - WALDIR ANTONIO VOLOSKI (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA FAGAN ABREU (RS-034785)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) EXPEÇA-SE GUIA DE DEPÓSITO CONFORME REQUERIDO AS FLS 08. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.004358-1 (13922) - SAPATARIA RIO TOCK LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X COMPANHIA DE SEGUROS MARITIMOS E TERRESTRES PHENIX DE PORTO ALEGRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-012415), Dr(a). LUCY CASTILHO DA SILVA (RJ-022068), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Em derradeira oportunidade, venham, pela autora, em 15 dias, as notas fiscais referentes aos serviços de reconstrução do imóvel e os livros onde constam os registros das despesas , para que o expert possa se manifestar sobre as impugnações, sob pena de ser impossibilitada a prestação dos esclarecimentos requeridos. \r\n\r\nProc. 2002.001.033421-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM MARRECAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021), Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X EDIMAR DAVEL DE HOLLANDA PINHEI RO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARLOS PEREIRA (RJ-049830), Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727) Decisão:DEFIRO A PENHORA SOBRE O IMOVEL DE FLS 458. LAVRA-SE O RESPEC TIVO TERMO. EXTRAIA-SE CERTIDÃO PARA AVERBAÇÃO DA CONSTRIÇÃO NO COMPETENTE REGISTRO. APÓS, DILIGENCIE O CREDOR PELA LOCALIZAÇÃO DOS DEMAIS PROPRIETÁRIOS, A FIM DE INTIMÁ-LOS DA PENHORA. SEM PREJUIZO, EXPEÇA-SE C.,P. PARA INTIMAÇÃO PESSOAL DA EXECUTADA MARTA ACERCA DA PENHORA, NA FORMA DO § 1º DO ART 475-5 CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.080970-8 - CLAUDIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INT DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Considerando o teor do saneador proferido às fls. 319 e do ofício de fls. 369 e 371, renovem-se os termos do ofício de fls. 354. \r\n\r\nProc. 2004.001.096105-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLAR (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ESPÓLIO DE DALMIRO SOTELINO SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859) Decisão:mantenho a decisão agravada pelos mesmos fundamentos. aguarde-se o pedido de informações \r\n\r\nProc. 2005.001.023731-6 - VERA LUCIA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872)) X PAULO GUSMAO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Decisão:Indefiro a dilação de prazo eis que não comprovada qualquer justificativa plausível para tal. Desde que certificado o decurso do prazo de 15 dias, defiro a aplicação da multa de 10% sobre o valor total do débito. Venha pelo credor a planilha atualizada, com a inclusão da multa, requerendo o que for necessário ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.040739-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA CENTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (RJ-081423)) X VERONICA CHAVES DE CARVALHO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363) Decisão:Conheço dos embargos de declaração, pois tempesttivos, para sanar a contradição apontada, e retificar o segundo parágrafo de fl. 116, eis que. de fato, foi informado, em audiência, que a unidade imobiliária era a 1301. Assiste razão ao embargante, ainda, no que tange ao período sobre o qual incidiu a condenação, devendo passar a constar do dispositivo: \"JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus ao pagamento das cotas condominiais vencidas no período de janeiro de 2004 a outubro de 2004; de dezembro de 2004 a dezembro de 2005, bem como as cotas vincendas\". No mais, mantenho a sentença tal como lançada. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.112765-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X MARIA DE LOURDES GONCALVES ESTEVES E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, via postal, para em 48 horas, dar andamento ao feito, providenciando a citação de Murillo Jayme Peres, conforme fl. 121 e verso, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.015359-7 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO VISCONDE DE ALBUQUERQUE E PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANNA CAROLINA PINHO DOS ANJOS (RJ-125551), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X MARIZA PEREIRA BROWNE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MONACO DA SILVA (RJ-113931) Decisão:As partes são legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos e condições da ação. Não foram arguidas preliminares. Dou o feito por saneado.Indefiro o pedido formulado pelos autores no ítem 1), I de fls. 257/258, eis que, ao que parece, pretendem prestação de contas, o que não pode ser veiculado na presente demanda. Defiro a produção das seguintes provas: oral, sendo certo que a AIJ será designada oportundamente. Defiro, outrossim, a produção a produção de prova pericial, requerida pelo autor. Nomeio perito o Sr. PAULO WAGNER...TEL. 3603-1371. Defiro a indicação de assistente técnico, no prazo de 10 dias. Venham os quesitos no mesmo prazo. Intime-se para apresentar proposta de honorários. Venha a prova documental superveniente em 10 dias.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.083510-6 - GILBERTO TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Fls. 88/89 - Nada a prover face os disposto às fls. 24/26 e 76/80. Intime-se a parte ré para promover o recolhimento das custas processuais apontadas às fls. 90, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ver incidir as regras da Lei 3.350/99 e Res. 15/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.095238-0 - NILZA GOMES QUINTANILHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:VENHAM AS CUSTAS FALTANTES EM 48 HORAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.133085-5 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X HUASCAR CAHUIDE LOZANO Decisão:AUTORTZO O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA NA FORMA DO ART 172, §2º CPC. CITE-SE , NO MESMO END. OBSERVANDO-SE O QUE VAI DE FLS 110 \r\n\r\nProc. 2007.001.003007-7 - JOÃO LUIZ PEREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:DESIGNO O DIA 12/04/2007 ÀS 14.50 H. PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART 277 CPC). CITE-SE E INTIME-SE ADVERTINDO O (S) RÉU (S) DE QUE DVE (M) COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, OU POR SEU PREPOSTO, ACOMPANHADOS DE ADVOGADO OU DEFENSOR PUBLICO \r\n\r\nProc. 2007.001.005074-0 - VANESSA SOARES VALENTE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CAIXA SEGUROS Despacho:DESIGNO O DIA 12/04/2007 ÀS 14.30 H. PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART 277 CPC). CITE-SE E INTIME-SE ADVERTINDO O (S) RÉU (S) DE QUE DVE (M) COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, OU POR SEU PREPOSTO, ACOMPANHADOS DE ADVOGADO OU DEFENSOR PUBLICO \r\n\r\nProc. 2007.001.005154-8 - MARIA DO CARMO SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:VENHA COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS DA AUTORA EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.018636-3 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X VULMAR GUILHERME FERREIRA Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 17/04/2007, às 15.30 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.018656-9 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 17/04/2007, às 15.10 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.131535-7 - JAYME AUGUSTO DA SILVA MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Despacho:Retenha-se o agravo. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.018830-0 - DALVA DE SOUZA PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X FRANCISCO JOSÉ GADELHA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:DEFIRO JG / EMENDE-SE A INICIAL PARA EXISTIR PEDIDO JURIDICAMENTE IMPOSSIVEL ( ITEM IV) / SEM PREJUIZO, EXPEÇA-SE GUIA DE DEPÓSITO DO MÊS DE JANEIRO E FEVEREIRO. APÓS O DEPÓSITO E EMENDA, VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.014446-9 - SILVIA HELENA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA NA PESSOA DE S/REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Despacho:Intime-se a parte autora a apresentar os documentos requeridos pelo perito às fls. 218, no prazo de dez dias. (K-13) \r\n\r\nProc. 2001.001.114719-3 - ALEXANDRA LOPES CUNHA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR POR D.O. A PAGAR A QUANTIA APONTADA PELO EXEQUENTE, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR MULTA DE 10% SOBRE O VALOR TOTAL DO DÉBITO... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019781-6 - FABIO MAIA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO JG - CITE-SE / DEFIRO CAUTELARMENTE O EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO..... OFICIE-SE O SERASA E SPC \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.012570-2 - TATIANE AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X STAR PALCO PRODUÇÕES E PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA Decisão:...INDEFIRO JG. VENHA O RECOLHIMENTO DAS MESMAS , EM CINCO DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUÁ-LA AO RITO SUMÁRIO... \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.002138-3 - ROSANA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.045229-9 - JOAO TAVARES DE ALMEIDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVA NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-031773)) X JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)), Fiador: JOSE NUNES DE OLIVEIRA E S/M MARIA IGNEZ DE OLIVEIRA, Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762) Decisão:Intime-se a parte autora, para apresentar planilha com os valores corrigidos a fim de ser dado cumprimento à sentença em 10 dias, sob pena de arquivamento (art. 475-J, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.148212-5 - MARISE BEZERRA JURBERG (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SILVA (RJ-030849)) X SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Despacho:FLS 255. À AUTORA PARA FORMULAR O SEU PEDIDO ADEQUADAMENTE, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART 475-5 CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.146177-3 - LEA SA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X SAULO DE OLIVEIRA MC COMB Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.136516-8 - ELZA DE JESUS PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA REGINA JACOME DE ARAUJO (RJ-079976)) X MARCOS VINICIUS VALE DE FREITAS E OUTRO Decisão:Homologo a desistência em relação ao primeiro réu, eis que não citado, bem como reconheço a perda do objeto do pedido de despejo ante a certidão de fl. 98, motivo pelo qual JULGO EXTINTO O PROCESSO coom fulcro no art. 267, VIII e VI em relação ao pedido de cobrança e despejo em face do primeiro réu. Considerando a norma do art. 241, III do CPC fixo a data da publicação desta decisão como termo a quo para o 2º réu apresentar resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.104818-9 - OLIVIA VICENTE NAVEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER), Fiador: RIVALDO ALÍPIO DOS SANTOS), Fiador: CREUSA MARIA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:DEFIRO A PURGA DE MORA. EXPEÇA-SE GUIA DE PAGAMENTO. VENHA O DEPOSITO EM QUINZE DIAS \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.063748-5 - MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127)) X MIRO SERGE MATSUTANT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA HORÁCIO DELPHIM (RJ-010343) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se possuem interesse na realização da audiência preliminar, prevista no artigo 331 do CPC. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.101555-0 - HARRI EDMUNDO KLEIN (Adv(s). Dr(a). NAZARÉ DIAS MONTEIRO (RJ-116152)) X GENESIO LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA DE AGUIMARANIS VALIM (RJ-100307) Despacho:Emende o embargante a inicial, no prazo de 10 dias, para declarar, expressamente, o valor que entende devido, trazendo planilha de tais cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.130741-9 - LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656)) X URBI ET ORBI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 17/04/07, às 15:50 h. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.073318-8 - PORTOFINO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHEDID GEORGES ABDULMASSIH (SP-181301)) X FABRICA DE IMPRESSAO DIGITAL E COMUNICACAO VISUAL LTDA E OUTRO Despacho:Venha o recolhimento das custas faltantes, em 10 dias. Após, cite-se o segundo devedor, na forma do art. 652 c/c art. 738, do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.009508-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA VILA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ELIZEU MACHADO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZEU MACHADO DE LIMA (SP-102735), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Decisão:1 - Defiro a penhora de dinheiro. 2 - Oficie-se ao BACEN para que informe ao Juízo a existência de conta corrente/aplicações financeiras em nome do executado, bloqueando-se o valor do saldo exequendo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.145309-6 - IVANILDO DE LIMA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.019118-8 - SUELY MARIA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:DEFIRO JG - ESCLAREÇA A AUTORA SE SEU NOME FOI INCLUIDO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO...CITE-SE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.067577-3 - SILVANO GRAFITES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709)) X MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031) Despacho:J-SE.INTIMEM-SE AS PARTES SOBRE A DATA DA HASTA PÚBLICA (29/03/07 E 09/04/07). - 15.00 H NO ÁTRIO DO FORUM \r\n\r\nProc. 2003.001.027596-9 - JOSE THOMAZ DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:INTIME-SE COMO REQUEIRDO \r\n\r\nProc. 2005.001.110036-7 - CELIA MARIA PEREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939)) X ANTONIO PEREIRA FONTINHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199), Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782) Despacho:EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA EM RELAÇÃO À DENUNCIADA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.084891-5 - LEANDRO LOPES LUSTOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES STUDART (RJ-102352)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos, para rejeitá-los, pois não vislumbro no julgado qualquer das hipótese previstas no art. 535, do CPC, a ensejar seu acolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.129832-7 - SEVERINO CASSIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.150825-5 - JORGE LUIZ MATOS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO RESPOSTA DO CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DE FLS.34. \r\n\r\nProc. 2006.001.156961-0 - LUCIO WANDECK DE BRITO GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:...ASSIM SENDO, RESTA AO AUTOR COMO PEDIDO O ITEM A /B DE FLS 20. ....EMENDE-SE A INICIAL PARA ESTABELECER O VALOR DA CAUSA CORRETAMENTE...PRAZO DERRADEIRO / CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.010930-7 - SAMANTHA DE SOUZA NIGRI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X IBEG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO JG / CITE-SE \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164667-7 - GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA (RJ-134758)) X CLARO RJ ES 2 (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Em réplica. (Q-4) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.132587-9 - SIDISATEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 222/223, eis que o não cumprimento voluntário da sentença, na forma do art. 475-J, do CPC, assim como a carência de recursos junto às instituições que compõem o Sistema Financeiro Nacional com vistas à garantia do quantum debeatur não se caracterizam, por si só, como hipóteses que ensejam o reconhecimento de abuso da personalidade jurídica de que trata o art. 50 do Código Civil. Sendo assim, a credora deverá indicar outros bens de propriedade da devedora sobre os quais deverá incidir a constrição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.005210-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X NET MARKET SISTEMAS COMUNICACAO E MARKETING LTDA AO AUTOR ACERCA DE OFICIOS DE FLS 193 A 197. \r\n\r\nProc. 2004.001.100910-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HUGO WILCHES SCHUBACK (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLI VEIRA BENÍCIO (RJ-110612) Decisão:DIANTE DA REJEIÇÃO DO BEM INDICADO À PENHORA, PELO CREDOR, SOB O ARGUMENTO DE QUE NÃO FORA OBSERVADA A ORDEM LEGAL, DEFIRO APENHORA EM DINHEIRO / OFICIE-SE AO BACEN PARA INFORMAR SOBRE A EXISTÊNCIA DE CONTA CORRENTE EM NOME DO EXECUTADO, BEM COMO O SALDO, BLOQUEANDO-SE O VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.014923-5 - AGUAS PRATA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X DISTRIBUIDORA LAVRADIO DE BEBIDAS LTDA RECOLHIDA AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE NO ENDEREÇO FORNEDIDO AS FLS 95. \r\n\r\nProc. 2006.001.069137-6 - FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X RENAL MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:..FIXO OS HONORÁRIOS EM R$ 6.000.OO .INTIME-SE O PERITO PARA DIZER SE CONCORDA COM O VALOR ESTIPULADO, E, EM CASO NEGATIVO, VOLTEM CONCLUSOS PARA SUBSTIUTIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.159209-7 - CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X NEUSA FERREIRA SCHAIBLE Decisão: ACAUTELE-SE O CHEQUE COMO REQUERIDO CITE-SE E EXPEÇA -SE O MANDADO DE PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 29.000,00 COM A RESSALVA DE QUE O RÉU PODE OFERECER EMBARGOS, NO PRAZO DE 15 DIAS, OU PAGAR A QUANTIA APONTADA, CASO ESTE QUE O ISENTARÁ DO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATÍCIOS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.067141-1 - MAIZA NAZARE DIAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)), Interessado: MÁRCIA DA COSTA VIEIRA DO NASCIMENTO, Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)), Interessado: JORGE VIEIRA GOMES DO NASCIMENTO E OUTROS, Dr(a). DELÇO RUFINO DO AMARAL (RJ-125467)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Considerando o teor dos documentos colacionados às fls. 414/415, a autora ostenta o perfil de hipossuficiência de que trata a Lei 1.060/50. Sendo assim, defiro a gratuidade de justiça deferida. Preclusas as vias impugnativas, retornem para a prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.056673-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO DR. PERITO \r\n\r\nProc. 2004.001.101274-9 - IRAN VIEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. INTIME-SE A RÉ PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM QUINZE DIAS DEPOSITANDO AS LISTAS EM JUIZO, SOB PENA DE MULTA DIARIA \r\n\r\nProc. 2004.001.142547-3 - CLOVIS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO . AO APELADO \r\n\r\nProc. 2005.001.141893-8 - MARIA JOSE MISSAGIA GASPI (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO À ANS A FIM DE INCLUSIVE PODER APRECIAR A ARQUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE DA 2º RÉ \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157674-2 - SAMANTA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:DESIGNO O DIA 12/04/2007 ÀS 14.50 H. PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART 277 CPC). CITE-SE E INTIME-SE ADVERTINDO O (S) RÉU (S) DE QUE DVE (M) COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, OU POR SEU PREPOSTO, ACOMPANHADOS DE ADVOGADO OU DEFENSOR PUBLICORECEBO A EMENDA DE FLS 23 E 27 / ALTERE-SE A CAPA DOS AUTOS (RITO SUMÁRIO) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018439-1 - MIRIAM CHAGAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO LA FONTAINE E OUTROS Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. JUNTAR CÓPIA DE DECLARAÇÃO DE I.R. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1999.001.133525-8C - FRANCISCO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X ALLAN KARDEC PUCETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935) Decisão:....INDEFIRO A PENHORA ON LINE.Em substituição à medida pleiteada, e por considerá-la mais adequada à hipótese dos autos, DETERMINO: oficie-se ao Bacen para que informe a este Juízo se existem as contas bancárias e/ou aplicações financeiras em nome dos devedores. Caso positivo, indique, se possível, se a conta se destina ao percebimento de salário ou verbas afins. Fixo o prazo de 10 dias para resposta, a contar do recebimento. Com a resposta, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.012444-6 - LOAINE AZEVEDO GUIMARAES E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X INSEL INDUSTRIA NACIONAL DE SEGURANCA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS 291/294 EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. DECORRIDO O PRAZO COM OU SEM ELAS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.010446-6 - ESPOLIO DE ERICO DE PAULA BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X FLAVIO DA VEIGA DIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CALDAS (RJ-029749) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento, como requerido à fl. 245, devendo ser informado ao Juízo se o imóvel está desocupado. 2 - Intime-se o réu a recolher as custas processuais, sob pena de expedição de certidão de débito para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.088406-3 - BRAZ DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X ROSA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO VALERIANO DA COSTA (RJ-024590) Decisão:Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos, para rejeitá-los, pois não vislumbro no julgado qualquer das hipótese previstas no art. 535, do CPC, a ensejar seu acolhimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.028972-0 - LOURDES GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687) Decisão:Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos, para rejeitá-los, pois não vislumbro no julgado qualquer das hipótese previstas no art. 535, do CPC, a ensejar seu acolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.078060-9 - MARIA LETIZIA AREIAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Decisão:Notifique-se o REU, via postal (art. 31, § 1º, da Lei 3.350/99), para efetuar o pagamento DE 50% DAS CUSTAS AS FLS. 83, em 60 dias, sob pena de expedição de certidão à Dívida Ativa, a que se refere o art. 101, da Resolução 15/99. 3. Em caso de diligência negativa, extraia-se também a referida certidão. 4. Não comprovado o recolhimento, independentemente da providência acima determinada, arquivem-se os autos definitivamente, sem baixa, nos termos do par. 2ª, letra \"f\", do art. 1º, Resolução 22/2006, do Órgão Especial do TJERJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.083123-6 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS (RJ-031331), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X MARIA ANGELA DE SOUZA DA SILVA Decisão:INTIME-SE4 A UNIÃO, ..PARA SE MANIFESTAR SOBRE A ALTERAÇÃO DO PÓLO ATIVO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.023410-6 - VALCIDER DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR FERREIRA LIMA (RJ-114065)) X MARMORARIA ATLANTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA (RJ-062318) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO DR. PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.000495-4 - JOAO LEONARDO MORENO E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X ESPACO EDUCACIONAL VDL EBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO FERNANDES DA COSTA (RJ-087390) Decisão:Deixo de receber a impugnação, eis que ofertada em momento processual inoportuno, haja vista que ainda não foi deferida a penhora sobre os bens indicados à penhora, a teor do § 1o do art; 475-J, do CPC. Para apreciação da nomeação, imprescindível a manifestação do exeqüente. Assim, diga o credor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.017603-5 - GEORGE ANDRE DOS SANTOS BELMIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS Despacho:VENHA A ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO DO AUTOR GEORGE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DE JG \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1998.001.114665-4 - BRADESCO SEGUROS S/A::: (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X ANTONIO CARLOS CAXIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082) Decisão:Conheço dos embargos eis que tempestivos para rejeitá-los, pois não vislumbro no julgado qualquer das hipótese do art 535, do CPC, a ensejar seu acolhimento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Outras Não Especificadas, CAUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.021689-6 - SUPER EXTRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:VENHA A INDICAÇÃO DO VALOR QUE A AUTORA ENTENDO DEVIDO E DO VALOR QUE A RÉ LHE COBRA PARA FIM DE QUANTIFICAÇÃO DA CAUÇÃO A SER PRESTADA, BEM COMO PARA PODER SE APURAR O VALOR DA CAUSA \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.001.101039-6 (6975) - ESPOLIO DE JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X MARIA ADRIANA DIAS MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:Venha a comprovação da publicação dos editais de fl. 358 e 359, de forma correta e não conforme apresentado, recortada. \r\n\r\nProc. 2000.001.044664-2 - ANEZIA COUTRIM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOBILIARIA CONSTRUTORA TITANUS SA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (A-15) \r\n\r\nId: 146930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.147702-7 - MARIA DO SOCORRO SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P4) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.105706-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTIS (Adv(s). Dr(a). LINO MACHADO FILHO (RJ-005785)) X THOMAZ AQUINO ANDREOLE CAPELLANO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) FICA INTIMADO O RÉU NA PESSOA DE SEU PATRONO DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 04/04/2007 E 16/04/2007, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DAS PRAÇAS PARA LEILÃO DO BEM DESCRITO ÀS432, QUE OCORRERÁ NO ÁTRIO DO FORUM DA CAPITAL( AV.ERASMO BRAGA, 115 - CENTRO \r\n\r\nProc. 2003.001.114405-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X MHC CONSULTORIA S/C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P4) \r\n\r\nProc. 2004.001.114851-9 - JOAO DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639) Decisão:... Conheço dos embargos apresentandos visto que, evidentemente, as contribuições pessoas devem ser corrigidas com os expurgos inflacionários, portanto, modifica-se no tópico final da Sentença a expressão; \" sem a incidência dos expurgos, nos índices acima mencionados\". Para: \" com a incidência dos expurgos nos índices acima mencionados\". No mais, persiste a Sentença tal como lançada. ... / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.123197-8 - ROSENAY MENDES CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes sobre o laudo. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.113991-2 - WALTER CARVALHO MERLING JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISAC LANGIER (RJ-018000)) X SERGIO HENRIQUE FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601) EM RÉPLICA , NO DECÊNCIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.74/113.( P 01) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.118624-0 - MARILDA MELLO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X MARIA LUCIA RAMACIOTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO considerando subsistente o depósito que foi aceito pelos réus. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor oferecido à causa ... Em caso de desistência expressa de recurso, entreguem-se as chaves imediatamente à ré, caso contrário, aguarde-se o trânsito em julgado e proceda-se a entrega através de termo. / P1. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.117014-6 - JHJ ASSESSORIA CONSULTORIA E SERVICOS S/C (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR SILVA ROCHA (RJ-110921), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Decisão:RECEBO OS RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM AO EG.T.J. / P4 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.135878-9 - MARIA DA CONCEICAO GONCALVES MONTANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA DA SILVA (RJ-098477)) X ROSANGELA LA PORTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VIEIRA (RJ-057860)), Fiador: BÁRBARA MARIA CARDOSO LYRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P4) \r\n\r\nProc. 2006.001.093835-7 - COMERCIO E INDUSTRIA DE TECIDOS SIMOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670)) X ASSOCIACAO DOS MILITARES AUXILIARES E ESPECIALISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS P/EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DOS FIADORES EM SÃO GONÇALO.( P 01)Campo 37: R$ 20,98 - (12,24 por pessoa + 8,74 por pessoa que exceder no mesmo endereço).Campo 38: 8,74 .Campo 13: Distribuição,Campo 27: 723-7,Campo 39: R$ 3,49.Campo 14: AEVC ,Campo 28: 0702-1,Campo 40: R$ 38,48 (19,24x2).Campo 41: R$ 71,69.Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41=R$ 7,17.Campo 30: 0723-7, Campo 43: R$ 17,45. Campo 32: o mesmo código do campo 31:3403141129-8,Campo 45: R$ 3,49.Campo 34: 600225174-9.Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006=R$ 4,45.Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 = R$ 4,45.Campo 49: valor total=R$ 108,70.PODERÁ O REQUERENTE, NOS CAMPOS 37 E 42, COMPENSAR AS CUSTAS ,PAGAS ÀS FLS.45. ( P 01) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.112114-0 - PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA (RJ-012364)) X MARIA ELIZABETH DA SILVA LULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:1.FLS.89/91: AOS CREDORES. 2....DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS...PERSISTE A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA...INTIMEM-SE. / P2. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.040423-0 - RODORIO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X FERNANDO RABELO CABRAL (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923) Decisão:1.Fls.309/311: Deixo de conhecer dos embargos de declaração apresentado por não vislumbrar as hipóteses do art.535, I e II do CPC no caso em tela. 2.Portanto, mantenho a sentença tal como lançada. / P1. \r\n\r\nProc. 2004.001.041909-0 - YACANA REGINA MARTINS SENRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066)) X JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537) Decisão:Intime-se o devedor, através do D.O., para pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia daquele, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P4 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.035372-5 - JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X YACANA REGINA MARTINS SENRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066) Despacho:Fls.349: Recolhidas as custas, à Avaliação. / P4. \r\n\r\nProc. 2004.001.052937-4 - JOAO ANTONIO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS (RJ-062562)) X ANTONIO CARLOS BARBOSA E OUTRO Aos interessados para se manifestarem sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls.116/117 .(P4) \r\n\r\nProc. 2005.001.152255-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X FLACA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (P4) \r\n\r\nProc. 2006.001.011544-4 - DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ENGEL MAGRO (RJ-112887), Dr(a). ALEXANDRE OLAVO LIMA DA COSTA (RJ-103196)) X POSTO DE GASOLINA PEREIRAO DA TIJUCA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P4) \r\n\r\nProc. 2006.001.159151-2 - STARA S/A INDÚSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS (Adv(s). Dr(a). JAIRO GILBERTO GREVENHAGEN (RS-018387)) X CIA MELHORAMENTO DO OESTE DA BAHIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P.4) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.113991-2A - SERGIO HENRIQUE FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601)) X WALTER CARVALHO MERLING JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISAC LANGIER (RJ-018000) AO IMPUGNADO.( P 01) \r\n\r\nProc. 2006.001.152525-3A - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X WILLIAM FERNANDES LEONIDIA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745) Ao impugnado. (P2) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.130186-8 - VALDIRA DO REGO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X SALAO DE CABELEIREIRO DEISEDEIG LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303) Na forma da Portaria do Juízo, recolha o réu, SALÃO DE CABELEIREIRO DEISEDEIG LTDA , as custas processuais remanescentes ,conforme demonstrativo de custas de fls 323 ,sob pena de comunicação ao FETJ e inscrição na Dívida Ativa. P 4 \r\n\r\nProc. 2001.001.113373-0 - ANDRE LUIS DOS SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X RIO WATER PLANET (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER (RJ-102635) FLS : 307/309 : ÀS PARTES, SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO DR.PERITO.P.04. \r\n\r\nProc. 2004.001.039979-0 - SANDRA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) AOS INTERESSADOS SOBRE A JUNTADA DOS AR E DO A.I. ÀS FLS.161/165 P 01) \r\n\r\nProc. 2005.001.037945-7 - JOSE UBIRAJARA JUSTO LEONCIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG (RJ-054195)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P4) \r\n\r\nProc. 2005.001.039345-4 - HORAIDA DA CONCEICAO BERNARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Despacho:Às partes sobre o laudo. / P2. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.007348-6 - CARLOS ALBERTO VIANA MONTARROYOS (Adv(s). Dr(a). VANILDO JOSÉ DA COSTA JUNIOR (RJ-106780)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, convalidando a liminar já deferida, tornando-a definitiva. Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor oferecido à causa ... / P1. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.163987-7 - P PIMENTEL SISTEMA CONTABEIS E AUDITORIA S/C (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890)) X CITICAR ESTACIONAMENTO E GARAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVELISE BARBOSA VOVIO (RJ-115570) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P2) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.149221-8 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE RADIOLOGIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455)) X SUL AMERICA SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Decisão:... Conheço dos embargos ... a Sentença passa a ter a seguinte redação: \"Homologo a desistência manifestada pela autora às fls.716/717, a fim de que produza seus jurídicos e regulares efeitos, uma vez que o réu concordou e requereu a baixa. Dessa forma, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, na forma do art.267, VIII do CPC. Custas e honorários na forma da petição de fls.717. Certificado o trânsito em julgado e de recolhimento de todas as custas, inclusive remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.110984-1 - ROSA MARIA SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1. RECEBO O AGRAVO RETIDO NOS MOLDES DO ART.523 DO CPC. AO AGRAVADO. 2. ...DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS...PERSISTE A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA...INTIMEM-SE. / P2. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.159138-7 - SEVERINO MARIANO DA COSTA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X OURO VERDE TRANSPORTE E LOCACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742) Decisão:... Conheço dos embargos ... a Sentença passa a ter a seguinte mudança parcial no seu tópico final ... : \"Condeno o réu a pagar à autora o valor de R$ 30.000,00 a título de dano moral ... \" ... / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.013525-0 - SUELEN COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X OURO VERDE TRANSPORTE E LOCACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742) Decisão:... Conheço dos embargos ... a Sentença passa a ter a seguinte mudança parcial no seu tópico final ... \" Condeno o réu a pagar à autora o valor de R$ 20.000,00 a título de dano moral ... \" . No mais, persiste a Sentença tal como lançada. ... / P1. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.023766-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X CARMEM RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P2) \r\n\r\nProc. 2002.001.112341-5 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A) Decisão:...DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS...NO CASO EM TELA RESTOU EXPLICITADO QUE O AUTOR TERÁ QUE DEVOLVER O BEM À RÉ, E QUE ESTA DEVERÁ DEVOLVER AS PARCELAS A TÍTULO DE VRG. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.088554-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Conheço dos embargos ... a Sentença passa a ter a seguinte mudança parcial no seu tópico final ... : \" Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ... \". No mais, persiste a Sentença tal como lançada. ... / P2. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.152525-3 - WILLIAM FERNANDES LEONIDIA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) À parte autora, sobre a contestação. (P2) \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1995.001.123569-3 (20608) - IVO GILBERTO TERUSZKIN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO (RJ-072319), Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796)) X ELIANE HERMANN (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793) Despacho:Fls.279/281: Venha o CPF da executada. / P3. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.001217-5 - NILZA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES,SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 48/55. P.03. \r\n\r\nProc. 2006.001.074711-4 - ITAMAR BATISTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS.23/28.( P 02) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.045625-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MAHMUD JOSE KADER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P.2) \r\n\r\nProc. 2006.001.145828-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PATRICIA DONDEO LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P.2) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.013546-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HOTEL QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X ESPÓLIO DE LEVY GASPARIAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P3) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.138954-1 - SAAD WILLYAM EL BAHSSA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao credor (autor) para esclarecer se concede quitação face ao depósito efetuado às fls. 352, valendo o silêncio como anuência. (P3) \r\n\r\nProc. 2001.001.122473-4 - CONDOMINIO SESQUICENTENARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X ESPÓLIO DE ARGENTINA DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P2) \r\n\r\nProc. 2002.001.146318-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALEVIR FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.199/200: Diga o credor se concede quitação, valendo o silêncio como anuência. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.159931-3 - RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X SERGIO GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667) Decisão:Fls.140/142: 1.Aguarde-se, por ora. 2. Intime-se o devedor, através do D.O., para pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia daquele, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.160685-8 - GERALDO PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o agravo retido nos moldes do art.523 do CPC. Ao agravado. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.083209-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SSARAH (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ELZA FERREIRA DE CANDRINA Decisão:Intime-se o devedor, através do D.O., para pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia daquele, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.102225-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GEMEOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529), Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X NINA CIOFFI GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas enquanto durar a obrigação ... acrescidas de juros de mora ... aplicando-se ainda a multa na base de 2% ... / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.154703-0 - MARIA CONCEICAO PAULINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Diga a ré se concorda com o julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como anuência. / P2. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.016303-1 - MARIA SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado, valendo o silêncio como anuência. Dê-se vista à D.P. / P2. \r\n\r\nProc. 2003.001.097559-1 - RAFAEL ANTUNES VILLELA (Adv(s). Dr(a). ELY MOREIRA (RJ-090330)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBION (Adv(s). Dr(a). HELIO DE MORAES SARMENTO (RJ-008030), Dr(a). RIVADAVIA ALBERNAZ NETO (RJ-092960) Decisão:Fls.162: 1.Anote-se, como se requer. 2.Indefiro a devolução do prazo, por ausência de amparo legal. 3.Certifique o cartório quanto ao cumprimento de fls.159. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.011835-2 - WALMIR DE CARVALHO FROES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Aguarde-se a manifestação do interessado por 30 dias. Em caso de silêncio, dê-se baixa e arquive-se incontinenti. / P1. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164272-6 - MÁRCIO JOSÉ SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) FLS : 33/44 : DIGA O AUTOR EM RÉPLICA. P.03. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.012691-9 - ASTOR CARDOSO PONTES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062)) X WALTENIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. P.02. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.167021-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RICARDO DANTAS GUIMARAESE OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557) Despacho:Fls.205: 1.Apensem-se aos autos das ações cautelar e ordinária mencionadas. 2.Defiro a suspensão. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.033203-0 - PARAMOUNT TEXTEIS INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414)) X M M P CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588) Despacho:Fls.88/93: Esclareça-se, eis que a mera suspensão impedirá a formação de título executivo e tornará inviável a execução dos termos do acordo, notadamente item IV deste. Venha pedido consoante à previsão legal. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.052667-5 - XT INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PAULO ROSSI JUNIOR (SP-083325)) X IDAMAE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Decisão:Fls.110/112: Rejeito os Embargos de Declaração por entender ausentes os seus requisitos ensejadores, ... Cumpra-se fls.108 ( FLS.107: PENHORE-SE PORTAS A DENTRO.). / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.072969-0 - ETH GONCALVES CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X PEDRO NOLASCO FRANCO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NOLASCO FRANCO COSTA (RJ-042885) Despacho:Fls.44: Aos devedores para pagar a diferença aduzida, sob pena de prosseguimento da execução. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.085008-9 - ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CAMPOS (RJ-063861)) X ARAKAKI ENGENHARIA LTDA Despacho:Ao exeqüente. / P2. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.047920-0 - ANTONIO CARLOS COPELLO FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598)) X JARDINS DO RECREIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg.T.J. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.071856-4 - JOSE ROBERTO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:... Defiro as provas requeridas pelos autores quais sejam: prova documental superveniente, depoimento pessoal do representante legal do réu ... devendo o rol de testemunhas e os documentos suplementares virem no prazo de 15 dias da publicação deste despacho. Recolhidas as custas, intimem-se as testemunhas. Indediro o pedido de tutela antecipada ... No caso em tela as informações são verdadeiras e, efetivamente, há um débito em nome dos autores, não sendo cabível sua exclusão. Designo A.I.J. para o dia 15/05/07, às 15:00 h. / P4 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.042869-0 - LENICE GUIMARAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Fls.278: Promova o réu a transferêcia do valor indicado para conta à disposição do Juízo. / P1. \r\n\r\nProc. 2002.001.036113-6 - AGNALDO SILVA DE SENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA AOS INTERESSADOS,SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 122/124. P.03. \r\n\r\nProc. 2002.001.044516-2 - FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TAXI N S DOS MILAGRES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR FIDELIS GOMES (RJ-012599), Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA (RJ-080354) Decisão:Fls.161: Redesigno A.I.J. para o dia 16/05/07, às 15:30 h. Expeça-se ofício à Casa de Custódia JORGE DE SANTANA requisitando o autor para comparecer à audiência com o fim de prestar depoimento, sob pena de confesso ... Intime-se o M.P. / P3. \r\n\r\nProc. 2002.001.081607-3 - ELIAS CLEMENTINO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECOLHA O AUTOR,AS CUSTAS PERTINENTES,PARA O MANDADO DE ENTREGA. P.02. \r\n\r\nProc. 2005.001.039586-4 - LUIZ SERGIO ALEXANDRE BOUHID (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMIG CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG.T.J. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.145418-9 - JOSE GERALDO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.001438-0 - RITA DUARTE ADOLPH (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOSQUEIRA CAMÕES DOS REIS (RJ-080958), Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG.T.J. / P3. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2005.001.124644-1 - TANIA REGINA FARNEZI DOS SANTOS LAPORT (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P2. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.000938-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X REGINA YEATTS Decisão:Fls.76: Expeça-se mandado para o cumprimento da liminar de fls. 17, autorizada a requisição de força policial durante a realização das obras. / P3. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.144635-6 - CHRISTIAN ENDRE REGO TOTH (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X ACACIO ANIBAL BAPTISTA FARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064784) Decisão:Fls.132/133: 1.Defiro a aplicação da multa. 2.Ao devedor. / P2. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.134392-9 - MARCIA PEREIRA MUNTOREANU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAYNALDO NOBRE MUNTOREANU E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992) ÁS PARTES,SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 219/223. P.03. \r\n\r\nProc. 2005.001.012450-9 - NARCISA MARIA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. ... / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.156194-2 - FUTURA RIO VEICULOS E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam ao Eg.T.J. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.066495-6 - AUDECI VIEIRA KERTH X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Decisão:Este Juízo adota penhora \"on-line\" excepcionalmente e após o prévio esgotamento dos meios razoáveis de localização de bens passíveis de constrição judicial ... requeira o credor o que entender de direito para o regular prosseguimento da execução. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.096671-7 - VALERIA MANDARINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X COMPANHIA IMOBILIARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.118294-5 - ANTONIO NEY MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:... Defiro as provas requeridas concedendo o prazo de 15 dias a partir da publicação deste despacho para vinda aos autos do rol de testemunhas e documental superveniente. Defiro prova pericial requerida por ambas as partes com ônus rateados igualmente observando-se a J.G. concedida ao autor e, quanto a este, devendo o senhor perito estar ciente de que se trata de J.G. ... Nomeio como perito do Juízo Dr. REINALDO PEREIRA DE MATTOS ... Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos e quesitação no prazo legal. Após a perícia designarei A.I.J. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.122768-0 - LAEDE DE FATIMA FARO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X BANK BOSTON ITAU PERSONNALITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) À PARTE AUTORA, SOBRE AS CONTESTAÇÕES APRESENTADAS ( FLS. 60/128 E 130/168). P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.142671-8 - LUIZ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591) Decisão:1.Recebo o agravo retido nos moldes do art.523 do CPC. Ao agravado. 2.Ao autor em réplica. / P3. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.181654-4 - LUCINDA DOS ANJOS PEREIRA SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X MARCO ANTONIO DE LIMA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE VASCONCELLOS ALVES (RJ-009030), Dr(a). JORGE FONSECA MOREIRA (RJ-033151) Decisão:Este Juízo adota penhora \"on-line\" excepcionalmente e após o prévio esgotamento dos meios razoáveis de localização de bens passíveis de constrição judicial ... requeira o credor o que entender de direito para o regular prosseguimento da execução. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.024459-0 - FRONT BEACH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723)) X GERLES GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Decisão:... Defiro as provas requeridas concedendo o prazo de 15 dias a partir da publicação deste despacho para vinda aos autos de prova documental superveninte. Defiro aprova pericial requerida pelo autor e sob seu ônus. Nomeio como perito do Juízo DR.REINALDO PEREIRA DE MATTOS,... Faculto às partes a nomeação de assistentes técncios e quesitos no prazo legal. Após a perícia designarei A.I.J. / P1. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.143909-7 - MARIA DO CARMO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Digam as partes se concordam com o julgamento da lide no estado em que se encontra, valendo o silêncio como anuência. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.125187-6 - ELIAS MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P2. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.044058-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X JULIO LINS COSTA AFONSO E OUTRO) Às partes sobre juntada de ofício da Receita Federal. (p.3) \r\n\r\nId: 146932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "146940": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.157563-2 - FRANCESCO MANDARINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE SCARCELA PORTELA E OUTROS Despacho:Fls. 167 verso e 168 verso - Atenda-se à DP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.030111-9 - ROBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Decisão:1) FLS.234- ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, A SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.042931-5 (17048) - BIG S/A BANCO IRMAOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438), Dr(a). CYNTHIA SERRA LIMA BUSTAMANTE (RJ-058339)) X JOSE ALBERTO DE LIMA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, A SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.072769-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AUGUSTO CESAR GOMES DE LUCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.167671-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X GISELE RODRIGUES DE PAULA Decisão:COMPROVADA A MORA DO DEVEDOR ANTE A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ( FLS.18/19), NADA HÁ A OBSTAR O ACOLHIMENTO DA LIMINAR QUE, IN CASU, SE IMPÓE A TEOR DO QUE DISPÕE POR FORÇA DO ART. 3º DO DEC. - LEI 911. DEFIRO, POIS, A LIMINAR. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.038438-8 - HILDA JULIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES MARTINS (MG-062511)) X RICARDO PASSOS PEIXOTO E OUTRO Decisão:1- Não cabe a este juízo impulsionar o processo como quer o interessado. Trata-se de carta precatória com finalidade específica pelo juízo deprecante e devidamente cumprida. 2- Diante disso, observadas as formalidades legais, devolva-se a precatória de arresto regularmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.001.007823-2 - LUIZ ROBERTO FAY X FRANKLIN FAY JUNIOR Despacho:OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECANTE PARA FORNECER NOVA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.019695-2 - EDILSON FLORES PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X BANCO NACIONAL S A E OUTRO Despacho:Republicação: Face o teor da certidão supra, ao autor para que efetue o regular recolhimento das custas devidas (R$ 19,24 em AEVC, conta 0702-1, campo 40 da GRERJ; R$ 12,24 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 3,49 da Distribuição, conta 0723-7, campo 39 da GRERJ; R$ 3,49 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 17,45 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8, campo 43 da GRERJ; R$ 3,49 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6, campo 45 da GRERJ; R$ 42,59 de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ; R$ 2,62 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 2,62 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.024105-2 - ANTONIO LESSA REIS X ESPÓLIO DE FAUSTO AMERICO DOS SANTOS JOTTA E OUTROS, Cessionário: ITAMAR MOREIRA PEREIRA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.024116-7 - ANTONIO LESSA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE FAUSTO AMERICO DOS SANTOS JOTTA E OUTROS), Cessionário: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.142190-2 - JOAO BAPTISTA DE CARVALHO ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). MARIO DE CASTRO SILVA (RJ-084810)) X VEPLAN S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) Despacho:FLS.612. INTIME-SE NOS TERMOS EM QUE REQUERIDO.( FICAM AS PARTES INTIMADAS, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 03.05.07 e 15.05.07 ÀS 16:00 HORAS NO ÁTRIO DO FORUM DA COMARCA DA CAPITAL ( HALL DOS ELEVADORES), PARA A VENDA EM 1ª e 2ª PRAÇA DOS BENS PENHORADOS NESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.020032-3 - ROBERTO VITAL GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A), Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO ETJ COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2003.001.116414-6 - AUTO POSTO ATERRO DO FLAMENGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS (RJ-069144)) X TAMAR DAVID COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus proprios fundamentos. Encaminhem-se as informações prestadas. \r\n\r\nProc. 2003.001.142295-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN NICOLA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CAIO MARIO MEIRA DE VASCONCELOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VIEIRA ROSCOE (RJ-016875) Despacho:AO AVALIADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.001.088262-3 - IVO ALVES DE MOURA, GILZA MUZY BOUCKHORNY (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.104714-6 - EDUARDO FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO ETJ COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2005.001.134803-1 - ANDERSON NOVAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.159322-0 - OZENI DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:FACE AO TEOR DE FLS. 96/97, A QUAL NOTICIA QUE A PARTE EXECUTADA QUITOU SEU DÉBITO JUNTA À EXEQUENTE, SATISFAZENDO A OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 794, INCISO I, DO CPC. CERTIFICADO O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.068688-5 - FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a se manifestar no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.119604-0 - ROZANA FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:CUMPRA-SE FLS.23, PELO DERRADEIRO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.129341-0 - FLAVIO CARPES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1) RECEBIDA A APELAÇÃO EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO PUGNOU O AUTOR PELO NÃO RECEBIMENTO DO RECURSO EM RAZÃO DO §1º DO ART. 518 DO CPC. 2- O FATO É QUE A APELAÇÃO DISCUTE TERMO FINAL DE JUROS REMUNERATÓRIOS O QUE, SALVO MELHOR JUÍZO NÃO É OBJETO DA SÚMULA AVENTADA 3- REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.024226-3 - NAIR GENARO DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Venham aos autos cópia do R.O. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.024037-0 - SERGIO JOSÉ KUNZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Despacho:A fim de apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de renda completas, e, se isento (a), somente a última, vez que o constante às fls. 12/14 estão ilegíveis \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.030811-9 - DANIEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Decisão:1- FLS.518/519. INDEFIRO O REQUERIDO POR ENQUANTO ATÉ O CUMPRIMENTO PELO CARTÓRIO DO QUE JÁ FOI DETERMINADO. 2- REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS.511 PARA SEU INTEGRAL CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.004559-2 - ANTONIO EUDES PONTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LOSANGO PROMOTORA DE CREDITOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.136248-9 - IVONE DE BARCELOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Despacho:FLS.143- FACE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.144, RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS PARA CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.118165-5 - DUARTE AUGUSTO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X CONDOMINIO DA VILA RITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751) Despacho:Digam as partes se há interesse na audiênciade conciliação prevista no art. 331 do CPC, especificando as provas que pretendem produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância para julgamento do processono estado em que se encontra. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.002066-7 - FÁTIMA REGINA MOREIRA DE MAGALHÃES BILLORIA ALVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025329-7 - MARCOS VINÍCIUS CORRÊA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Despacho:Inobstante a declaração de renda constante às fls. 09, traga a parte autora as duas anteriores (ano calendário 2003 e 2004), para fins de apreciação de JG. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.023612-3 - FLORINDA DE CASTRO CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL (RJ-018069)) X FUNDAÇÃO MOVIMENTO ONDAZUL Despacho:A fim de apreciar o pedido de Gratuidade de justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de renda completas, e, se isento (a), somente a última. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.165246-0 - NILO GUIMARÃES CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X NEYDE ALEOTTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENIZE DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-055854) Recolha-se a diferença de custas no valor de R$ 0,70 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 0,07 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 0,03 do FUNOERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 0,03 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ; R$ 6.306,50 de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.116847-0 - VERA REGINA MARQUEZ (Adv(s). Dr(a). VALDICE FRANÇA DE ALMEIDA CAVALCANTI (RJ-053050)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BENIGNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506) Despacho:ESCLAREÇA A EMBARGANTE A PERTINÊNCIA DA PROVA ORAL REQUERIDA, BEM COMO OS PONTOS CONTROVERTIDOS QUE COM ELE PRETENDA DIRIMIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.136549-3 - ESPOLIO DE NELLY JAMAL VEIGA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X DALILA BOGADO PEDREIRA E OUTROS), Inventariante: JORGE GETÚLIO VEIGA FILHO Despacho:FLS.51- INTIMEM-SE, NO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.053805-0 (17182) - ANTONIO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X JOAO DE DEUS ALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322) Despacho:Fls. 358/359: À Contadoria Judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.150863-3 - ASFOC ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA FUNDACAO OSVALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X MARCUS FREDERICO DONICCI SION (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060) Despacho:FLS.450/451- CUMPRA-SE O JÁ DETERMINADO ÀS FLS.435. \r\n\r\nProc. 2004.001.116758-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JEAN ELAINE LIRA LOPES Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.118905-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WASHINGTON PACHECO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.142596-9 - THEREZINHA JUNQUEIRA PAVAO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE ALMEIDA LIMA (RJ-043882)) X KARLA MARIA FERNANDES VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Despacho:AO EXCEPTO \r\n\r\nProc. 2006.001.159273-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X NOVA AMÉRICA S A Ao exeqüente sobre o ofício de fls. 65. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.024633-5 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JEFFERSON MENDES REIS Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.024914-2 - ROGÉRIO BARRETO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAUL MARLON PECSEN RIVERA E OUTRO Decisão:1- Cite-se. 2- Após apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.115975-1 - REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) À parte autora para ciênciade fls. 179-180. \r\n\r\nProc. 2006.001.076163-9 - NORBERTO GAVA ALVITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X JORNAL O POVO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Fls. 95 e ss- Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.110565-3 - JOSE GERALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FLS.109. EXPEÇA-SE GUIA NO VALOR DE 2.286,00 UFIR's REFERENTE AOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.014606-7 - NICOLA SCHIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X TELESP CELULAR S A Despacho:1) RECEBO O ADITAMENTO. ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE CUIDA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 06/06/07 ÀS 14:45 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.020034-7 - LÍGIA DE PAULA BRUNO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Cumpra-se a parte autora na íntegra a decisão de fls. 26, parte final, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.023606-8 - ELIANE TEIXEIRA PRADO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Despacho:A FIM DE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AOS AUTOS AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.025165-3 - AHARON DOTAN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X GTI TURISMO LTDA Decisão:Citem-se, fazendo-se constar do mandado as advertências aplicáveis à espécie. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006939-5 - JOSIANE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO=AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.108225-6 (17829) - JUSSARA MARIA MENDONCA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDELUSIA GUIMARÃES (RJ-022830)) X FRANCISMAR BARBIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989) Despacho:FLS.837- VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 1997.001.000684-6 - COMPANHIA DE MARCAS (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)) X BANCO BAMERINDUS SOCIEDADE ANONIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:FLS.488: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. INTIME-SE O RÉU PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE HONORÁRIOS PERICIAIS ( R$ 540,00) \r\n\r\nProc. 2002.001.098611-2 - PARQUES TEMATICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:Fls. 1717/1720 - À Dra. Perita. \r\n\r\nProc. 2003.001.119346-8 - MONICA E KATIA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.039012-8 - UBIRAJARA BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Sentença:FACE AO TEOR DE FLS.131, A QUAL NOTICIA QUE A PARTE EXECUTADA QUITOU SEU DÉBITO JUNTO À EXEQUENTE, SATISFAZENDO A OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 794, INCISO I, DO CPC. CERTIFICADO O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.141071-8 - LUCY ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X R S B EMPREENDIMENTOS E OBRAS LTDA Despacho:Fls. 173 - Expeça-se Precatória nos termos em que requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.051493-2 - BLAME IT ON RIO 4 TRAVEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.122668-5 - DAVID SOARES (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:FACE AO TEOR DE FLS.207, A QUAL NOTICIA QUE A PARTE EXECUTADA QUITOU SEU DÉBITO JUNTO À EXEQUENTE, SATISFAZENDO A OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 794, INCISO I, DO CPC. CERTIFICADO O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.140633-0 - CONCAL CONTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMABELE SEABRA DA CRUZ (RJ-140082), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X JOAO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631), Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NOS SEUS EFEITOS LEGAIS. AO APELADO. 2) FLS.760/764- ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2006.001.073390-5 - IGNEZ ZITA QUARESMA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:FACE AO TEOR DE FLS.113, A QUAL NOTICIA QUE A PARTE EXECUTADA QUITOU SEU DÉBITO JUNTO À EXEQUENTE, SATISFAZENDO A OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 794, INCISO I, DO CPC. CERTIFICADO O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.095396-6 - MARIA LUCILENE GOMES ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Inobstante constar nos autos a declaração de renda referente ao ano calendário de 2005, traga a parte autora as dos anos de 2003 e 2004, para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.141071-1 - JOSENILSON FELINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.015114-2 - MARCOS LEIB ZYLBERSZTAJN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501)) X BRADESCO SAÚDE S A Despacho:J. Defiro. Expeça-se a guia requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.024430-2 - WANESSA DAMASCENO DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:A FIM DE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AOS AUTOS AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.023999-9 - FRANCISCO DE PAIVA LOPES (Adv(s). Dr(a). HILZANIRA DOS SANTOS CANTANHEIDE FERREIRA (RJ-154345E)) X SULAMERICA CAPITALIZAÇLÃO S A E OUTRO Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de renda. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.053209-0 - LEONARDO HADDAD LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES DA SILVA (RJ-081388)) X SUELENA COELHO VIEIRA KOTTVITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ JUSTINO DE OLIVEIRA (RJ-068584) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, pela publicação, para efetuar o pagamento do montante devido no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante \r\n\r\nProc. 2007.001.001773-5 - I.M.B. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO (RJ-024655)) X T.N.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Encaminhem-se as informações prestadas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.014387-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BOY EXPRESS AUXILIAR DE TRANSPORTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) RENUMERE-SE O FEITO A PARTIR DE FLS.107, CERTIFICANDO-SE APÓS. 2) FLS.88/104. AOS IMPUGNADOS. 3) FLS.108/110. ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2004.001.064575-1 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARLUCE BORGES DA SILVA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.104269-9 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADRIANA CARVALHO DE LUCENA BARAUNA Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.160373-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS CEI (Adv(s). Dr(a). FABIANA D'ANDREA RAMOS (RJ-124703) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.083298-1 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X LINDALVA FARIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILTON GOMES DE LIMA (RJ-079226) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.087233-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WILSON ROBERTO GONCALVES Ao autor sobre o ofício de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2006.001.161499-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X ANNA MARIA ZAMITH GARCIA Despacho:Fls. 50- Oficiem-se, nos termos em que reqquerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.141962-0 - ZACARIAS SOARES DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Despacho:Fls. 255/256 - À Contadoria Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.057907-0 - RAQUEL RODRIGUES PAULINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Designo a Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC para o dia 06/06/07 às 14:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.024562-5 - MONICA ESTEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.027055-3 - REILSON MARCOLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366), Dr(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-126455)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.019397-5 - LEANDRO SOARES PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR Decisão:1) CITE-SE. 2) APÓS APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.024786-8 - ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO Despacho:1- Cumpra-se a parte autora o já determinado às fls. 19. 2- A fim de apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de renda completas e, se isento (a), somente a última, bem como a declaração de hipossuficiência jurídica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.132215-7 - MARIA HELENA DA SILVA NUNES PENNA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS (RJ-031331)) X BWU COMERCIO E ENTRETENIMENTO LTDA BLOOCKBUSTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO S.GERALDO (SP-117621), Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583) Despacho:Fls. 291 e ss -Digam as partes. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.152624-6 - ANTONIO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE SOUZA (RJ-039963)) X CONDOMINIO DO BLOCO H DA CRUZADA DE SAO SEBASTIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA PAULA CORDEIRO RODRIGUES COPOLILLO (RJ-113728), Dr(a). FRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA (RJ-074527), Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152) Despacho:Fls. 253/254 - Anote-se onde couber. Defiro, pelo prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.012505-6 - MILTON DISKIN (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372)) X DIRECAO FINANCIAMENTO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308) Despacho:FLS.203 E SEGS. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.023652-4 - MAURO LAVANDIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FININVEST S A NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA Despacho:INOBSTANTE A DECLARAÇÃO DE RENDA CONTIDA ÀS FLS.18/23, TRAGA A PARTE AUTORA CÓPIAS DAS 3 ÚLTIMAS, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DA J.G, \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1987.001.300851-6 (6251) - LODIMAR DIAS DE ALMEIDA PONTES (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X CELINA DIAS DE ALMEIDA PONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-013519) Despacho:FLS.364- AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE FOR DIREITO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.057704-4 - SEVERINO DUARTE DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X SCORIAL RIO HOTEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832) Despacho:J. Diga o Credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.003485-0 - LIANE FRITZEN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A À suplicante para recolher o valor referente ao FUNDPERJ: R$ 7,86, na conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.140498-8 - ROBSON DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X CLARA MASSAE MINAMI OTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825) Fls. 154: Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.082464-7 - MEIRE DE FATIMA FERREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:AO EXECUTADO, PARA QUE EFETUE O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NO FETJ/RJ. ( APCJ 0711-2 R$ 3,49),( ASTJ 0701-3 R$ 41,97),( FUNPERJ 6002251749 R$ 2,27) ( FUNDPERJ 5673001243 R$ 2,27) \r\n\r\nProc. 2006.001.025638-6 - ALEXANDRE DE PAULA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a se manifestar no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.002947-6 - ISAÍAS TOLEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-126455)) X LOSANGO PROMOTORA DE CRÉDITOS LTDA Decisão:Decisão:..Defiro, pois, o pedido de tutela antecipada. Oficie-se ao Serasa e SPC para que se abstenha e/ou exclua o nome da autora até ulterior deliberação. 2) Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 06/06/2007 às 15:00 horas. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157530-0 - IRACY NEIDE MAGALHÃES D ABREU (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRIGONA NETO (RJ-089210)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO BANCO ITAUCARD S A Decisão:DECISÃO:..DEFIRO, POIS, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. OFICIE-SE AO SERASA E SPC PARA QUE SE ABSTENHA E/OU EXCLUA O NOME DA AUTORA ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. 2) CITE-SE, COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS CABÍVEIS À ESPÉCIE. CUMPRA(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005370-3 - JOÃO BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.146727-7 - AILTON RAINHO (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre a petição do sr. perito (fl. 28) informando a data a ser realizada a perícia: 15/5/2007, às 11 horas, na sala de perícias médicas do Fórum. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1987.001.910658-5 (6529) - JOSELIA DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALCIDES SANTOS DE MENDONCA (RJ-017572)) X JORGE LUIZ DE AZEVEDO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGENES JOSE DE SOUZA BOGADO (RJ-016120) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, A SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.016079-2 - ELAR CANDIDO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:CUMPRA-SE O ACORDÃO NO A.I EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.125328-5 - ROBERTO RIBEIRO ZITO (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:FLS.324 E SGS. DIGAM ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.063489-5 - MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Recebo o recurso de fls. 512 e ss no seu efeito legal. Aos apelados. Após, subam ao E.TJ com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.107170-7 - REGINA MARIA FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X ITAUCARD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS.176 E SGS. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.125835-4 - EDSON CHUN ICHI EABRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:DIGAM ÀS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.085968-9 - OCTAVIO CARVALHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X ESPOLIO DE MIGUEL OZORIO DE ALMEIDA E OUTRO), Confrontante: MARIA IVETE GALVÃO), Confrontante: JESUS NEVER RIBEIRO), Confrontante: HILDEGARDO CONDE BRANDÃO), Confrontante: LEJBUS FRYDMAN) Despacho:1. COM O ESCLARECIMENTO DO CARTÓRIO, DÊ-SE VISTAS À PARTE OBSERVADAS AS FORMALIDADES DE PRAXE. \r\n\r\nId: 146940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "38ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Emilia de Araujo Ghazi\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.021013-4 - MARIA APARECIDA GAGLIASSO DUMAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA (RJ-035532)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). AUREA O DE SIQUEIRA MELLO (RJ-071014) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora a respeito de fls.260.Designo A.C.I.J. para o dia 19/06/2007 às 13horas 50min. Intimem-se os que devam comparecer. Dê-se ciência ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.014020-7 - ANA MARIA GOMES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente o pedido [...]\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.034164-7 - BANCO FORD S/A., (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X ENESIO MACHADO DE ALMEIDA Despacho:Fls. 195 - Oficie-se. Dê-se cumprimento ao mandado. Desentranhe-se. Anote-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.049027-9 - ESPOLIO DE CARLOS EDUARDO TARRABAIKA X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:Tome-se por termo a penhora. Oficie-se ao BB, para que transfira o depósito à ordem do MM Juizo Deprecante. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.135072-6 - GARANTE SERVICOS DE APOIO S C LTDA X RICARDO EUSTACIO ALBERTI DE OLIVEIRA Despacho:Fls 06 - Reitere-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.008420-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X OZEIAS MOURA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). ARY MENDES DE CARVALHO (RJ-005231D), Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927) Despacho:À praça. \r\n\r\nProc. 2002.001.044074-7 - MIAMI DIVER INC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA BUENO GONSALEZ (RJ-105205), Dr(a). VINICIUS A. FREIRE JUNIOR (SP-176480), Dr(a). NELSON CAMARA (SP-015751)) X CHAVAL NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DARCI DA SILVA (RJ-045265) Despacho:Fls 275/280 - Certifique-se quanto à tempestividade. \r\n\r\nProc. 2004.001.064595-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344), Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X JOSE RODRIGUES CAVALCANTE Despacho:Fls. 294 - Intime-se o executado, no endereço de fls. 308, \"3\". Expeça-se CP. Venham as custas e cópias pertinentes, eis que a parte exequente é o condomínio, não beneficiário de JG. \r\n\r\nProc. 2005.001.020067-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXI LEBLON (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X LUIZ ANTONIO DE ALBUQUERQUE VERONESE E OUTRO Despacho:Afirmada por termo a ausência, cite-se por edital, com prazo de 20 dias, mantida a data da audiência. \r\n\r\nProc. 2005.001.058170-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MIRIAN ADAMI (Adv(s). Dr(a). ROSENEILA DA ROCHA CARVALHO (RJ-059026) Fica por este ato intimado o executado, MIRIAN ADAMI, na pessoa do seu patrono, Dra. ROSENEILA DA ROCHA CARVALHO, OAB/RJ 59.026, da penhora lavrada conforme AUTO de fls. 136, para querendo, interpor impugnação no prazo de quinze dias nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.122889-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUVY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO (RJ-105117)) X ESPÓLIO DE NOEMIA DA CUNHA ALMEIDA Despacho:Expeça-se guia no valor indicado à fls. 51. \r\n\r\nProc. 2005.001.157460-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILE DE FRANCE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANGELA MARIA SOCORRO SENA (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179) Sentença:... julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento das quotas condominiais vencidas e que se vencerem no curso do processo, até final execução,...Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.024535-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS Despacho:Cumpra-se o exequente fls. 65,\"1\", vindo as custas. Ciente do AI aguardo a requisição de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.063756-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X CELSO MENDES DE ARAGAO Despacho:Retifico a data designada à fls 86, para constar dia 26/06/07 ás 14:50h. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106891-7 - VLADIMIR COSTA FARIAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629)) X CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Decisão:Processos sem vícios. Defiro a prova testemunhal. Audiência em 05/07/2007 às 15horas. As testemunhas deverão ser arroladas no prazo de 15 dias, contados da intimação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.115161-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLATS AND SHOPS (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X CELSO MAGALHAES DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo improcedente o pedido [...]\" \r\n\r\nProc. 2006.001.156466-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAGOA BELLA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X AUGUSTO CESAR TORRES Despacho:Retire-se de pauta. Defiro a expedição de ofícios para SRF e TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.008227-2 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL DOIS IRMÃOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X GUIOMAR MARTINS BRANCATO E OUTROS Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 06/06/2007 às 14horas 35min. Citem-se e Intimem-se. Venham custas de cópias pertinentes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.135623-2 - MAURICIO NEVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Julgo procedente em parte o pedido, relativamente à ação de consignação em pagamento, [...]\" \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2000.001.009790-8 - HUMBERTO BASTOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Dê-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.054373-7 - NUCLEO MIX COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X BOCKA DE SINO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:\"Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 08/05/2007 às 13:50 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se, como indicado à fls 59.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.088789-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X MARIA DO CARMO PRADO Decisão:Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 04/07/2007 às 14horas 40min. Cite-se e Intime-se. Venha cópias pertinentes. Expeça-se C.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.043197-4 - FABIO OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.107941-1 - CARLOS ALBERTO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, para tornar em definitiva a medida liminar deferida [...]\" \r\n\r\nProc. 2006.001.152087-5 - LADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-045014)) X FIC FINANCEIRA ITAU CBD S A Despacho:Converta-se ao procedimento sumário. Anote-se. Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 30/05/2007 às 14horas. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.008441-4 - ANA LUCIA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X C E A MODAS E OUTRO Decisão:Presentes a hipótese do art. 273 do C.P.C., sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e havendo o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de suspender as anotações negativas comandadas pela ré em órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se. Designo audiência (art 277 do CPC), para o dia 10/05/07 às 13:50 horas. Citem-se e intimem-se. Venham custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.157182-3 - ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BARROSO DE CARVALHO (RJ-128833), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DOS REIS (RJ-124280), Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346) À parte autora em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.049904-0 - BANCO ABN ARMO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X DULCINEA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808) Decisão:Dê-se baixa e qruivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.171514-4 - ELIAS CHEHADE MANSOUR (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ADEMAR MOESIA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) À parte autora sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.158631-8 - HILDA SERRANO GONI AROSTEGUI (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X ALBERTO JOAO NETO E OUTRO Decisão:indefiro fls 85, eis que a citação por hora certa presupõe formalidades especiais, não observadas. Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.150612-0 - ANTONIO LUIS TISI (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752)) X ANTONIO AUGUSTO OLIVEIRA CRUZ ABISSAMARA Despacho:À parte autora sobre a contestação e documentos Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2007 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.003796-5 - ESPÓLIO DE YSSA HASSAN MUHAMED AHMED (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133)) X MARCIA LIVIA GOMES DA SILVA Despacho:Venha declaração de renda do Espólio, para conhecimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.094440-9 - MARILZA DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTARES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:Certifiquem-se quanto ao recolhimento dos honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.002109-7 - LAC ADMINISTRADORA DE BENS E IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X BENEDICTA DANTAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597) Decisão:Defiro o levantamento da quantia incontroversa. Dê-se mandado de pagamento. Após, ao contador. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.054877-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X GERALDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312) Decisão:Fls 107/108 e Fls 109/189 - Desentranhem-se e devolva-se ao patrono. \r\n\r\nProc. 2005.001.149361-4 - JOSE DE SOUSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ARNALDO DE SOUSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.001581-7 - JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X VENERÁVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029) Despacho:Cumpra o cartório - fls 38, voltando conclusos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.094615-9A - PAULO FRANCISCO COSTA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.103794-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MARIA MITSU IKUTA WELIKSON E OUTRO Despacho:\"Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta. - fls 202\"\" \r\n\r\nProc. 2002.001.043721-9 - VALBATIZAN CONSERVACAO E DEDETIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL 13 DE MAIO Decisão:Proceda-se à penhora sobre 10% da arrecadação mensal do devedor, procedendo à arrecadação o depósitário judicial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.088273-4 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X NELSON JOSE DA COSTA JUNIOR Despacho:\"Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.122242-0 - MARIA GISLANE GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X GLORIA LUCIA PEREIRA DE SA PALMEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ-099873), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085) Despacho:Venha a guia retirada devidamente recolhida. Anote-se - fls. 103. A avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.149382-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS (RJ-050911), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RESTAURANTE VEGETAO LTDA Despacho:Anote-se e cite-se - honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.049132-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X DROGARIA ISAFARMA DA TIJUCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183) Despacho:Ao exequente, ante o incidente de falsidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.082980-5 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RG PINTURAS E DECORACOES LTDA E OUTRO Despacho:Em razão da citação em execução da 1ª executada, fls. 37verso. Defiro a penhora \"on line\" com referência à mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.007986-8 - ROGÉRIO ROCHA VAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE PUENTE MENASCHE (RJ-083044)) X BOOM RECORDS LTDA E OUTRO Despacho:Citem-se honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.022912-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X VICTOR HUGO KELNER Decisão:Complementem-se as custas. Após, cite-se honorários de 10% Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2007 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.005695-7 - LUIZ TRAJANO DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X MARCO AURELIO PEDRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Despacho:Cumpra-se fls 205, \"2\". \r\n\r\nProc. 2005.001.019459-7 - FUNDACAO CASA DO ESTUDANTE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079)) X POLICLINICA POMPEU LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525), Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Decisão:Fls 140 - á devedora. Recolhe-se a ultima parcela da taxa judiciária. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.093823-1 - HELIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X ELBA MARIA DE OLIVEIRA LIMA Despacho:Cancele-se a penhora do imóvel. Oficie-se. Procede-se ao bloqueio on-line. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.058711-8 - OSANA SOCRATES DE ARAUJO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso intereposto para o STJ. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.129883-0A - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293)) X VERONICA BATELLA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105) Sentença:SENTENÇA - \"HOMOLOGO, por sentença, a desistência requerida à fls.54 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO do mérito conforme o artigo. 267, inciso VIII do C.P.C. [...]\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.146850-4 - DV TREINAMENTO E ASSESSORIA CONTABIL FINANCEIRA E GERENCIAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DIAS DA SILVA (RJ-119076)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.036668-9 (10731) - SEVERINO LUIZ REIXEIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X INDUSTRIAS DE MARMORES CAVALIERE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MELO LACERDA (RJ-028226), Dr(a). HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO (RJ-013458) Despacho:Ao credor ante a resposta de fls. 764/765, dizendo como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 1997.001.068840-4 - AFFONSO VASCONCELLOS DE ABOIM (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X NORTINTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138) Despacho:J. Às partes, ante os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 1999.001.064213-5 - WALTER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X TRADECASH ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Decisão:À ré ára trazer os documentos indicados pelo perito, em derradeiros 10 dias, sob pena de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProc. 1999.001.172257-6 - DANIELLE CONCEICAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X DENTAL RICARDO TANAKA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA TANAKA (RJ-122865), Dr(a). SERGIO VESENTINI (SP-081395) Despacho:Antes de apreciar o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, há que se reiterar o ofício ao BACEN e certifique-se da inexistência de bens penhoráveis, como automóveis e outros.\"Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.011509-3 - HELENA ALBA DE MATTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES MONTEIRO (RJ-010606)) X SOIMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) A PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DO UNIBANCO. \r\n\r\nProc. 2002.001.008179-6 - JOSE VALDECI DE JESUS SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129)) X RUOTILA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). DUILIO FERREIRA FRANCO (RJ-061258) Despacho:\"Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.022279-5 - DIMENSAO CONSULTORIA E EDUCACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266)) X PONTO D COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682) Decisão:Fls 253 - Certifique-se o decurso de prazo, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.146259-5 - MARIA DE FATIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783)) X HELMO LOIOLA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA SOUZA (RJ-110901) Decisão:Restaure-se a distribuição. Prossiga-se a execução em face do 1º Réu. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.124081-3 - VALDETE CARDOSO BENEVOLO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Cumpra-se fls. 146,\"2\". \r\n\r\nProc. 2005.001.045621-0 - CARLOS ROBERTO HORTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 137 - Anote-se. Aguarde-se os julgamentos dos recursos pendentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.061618-2 - MERCIA MARIA ALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Cumpra-se fls. 83,\"2\". \r\n\r\nProc. 2005.001.092892-1 - JOAO PAULO CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295), Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591) Despacho:Intime-se o perito por via postal para apresentação do laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.154368-0 - JORGE DE ARAUJO SAMICO FILHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X TNL PCS OI S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.012373-8 - MARCELO DO NASCIMENTO DINIZ (Adv(s). Dr(a). MILENA DUQUE RIBEIRO (RJ-119236)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA UVA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo improcedente o pedido [...]\" \r\n\r\nProc. 2006.001.034063-4 - JERFERSON BAPTISTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 101 - Indefiro, por desnecessário, eis que o Juizo se encontra garantido por depósito em dinheiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.053857-4 - EMILSON BARROS SOARES (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Decisão:\"Recebo o recurso adesivo nos mesmos efeitos em que o principal. Venham as contra-razões.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.097965-7 - CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Às partes sobre ofício, honorários do perito e para ciência da designação do exame pericial para 30/03/07 às 10:00 horas , à Avenida Princesa Isabel 323, sala 701, Copacabana. \r\n\r\nProc. 2006.001.118502-8 - POSTO JURUA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Digam as partes se têm novas provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.120420-5 - NIVALDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X PC BYTE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 16/05/2007 às 13horas 50min. Citem-se e intimem-se. Venham custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.129838-8 - LEONARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente em maior parte o pedido [...] Determino a exclusão da anotação - oficie-se [...]\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.127164-5 - COMINT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA. (RJ-012667)) X MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO TOLEDO PINTO (RJ-087086), Dr(a). MAURO BONACCORSI (RJ-001732B) Decisão:Ante o esclarecido. dê-se mandado de pagamento ao credor, que deverá esclarecer-se dá quitação. Certifique-se sobre as custas. Cancele-se o bloqueio on-line.E.T.deixo de atender ao item 05 de fls338/339, eis que não consta o referido banco na penhora, antes realizada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.087182-2 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X ANESTEC COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALAR LTDA E OUTROS Decisão:Fls 56 - Com relação ao 1º executado. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, fornecendo-se as cópias necessárias. Com relação aos demais executados, Defiro a expedição de oficios para SRF e TELEMAR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.151660-2 - RUTH CAMARGO RIBEIRO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X CONAB DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANT'ANNA VIEIRA (DF-008834), Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido [...]\" \r\n\r\nProc. 2006.001.060358-0 - ELIEZER FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437) Despacho:Abra-se novo volume. Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada \r\n\r\nProc. 2006.001.118970-8 - WALTER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Ao perito, para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.037622-7 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO SINTUFER (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA (RJ-125239)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente em parte o pedido [...]' \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.047492-5 - OSWALDO GAUI HOMSY (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:J. Às partes, ante os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.112271-1 - APARECIDA DE LOURDES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). IVAN VON WREDENN DIAS (RJ-029024)) X AZZURRA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.086215-4 - DORALICE3 JESUINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Ao exeqüente sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.053605-0 - SERAPHIM BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Despacho:Recebo o Agravo. Fique retido. À parte agravada. Cumpra-se fls. 184,\"5\". \r\n\r\nProc. 2006.001.140283-0 - NAURA PINHEIRO DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X HOSPITAL PRO CARDIACO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente em parte o pedido [...]\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.129883-0 - VERONICA BATELLA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a ré a restituir à autora a integralidade das contribuições vertidas ao plano de previdência privada [...]\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.140052-0 - TEREZINHA DE LOURDES CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente em parte o pedido,[...]\" \r\n\r\nProc. 2004.001.148252-3 - NADIA CRISTINA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBIBANK S A MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Diante disso, julgo procedente o pedido, [...] Determino a definitiva exclusão das anotações negativas [...] Oficie-se [...]\" \r\n\r\nProc. 2005.001.082462-3 - MARILIA DA SILVA RIBEIRO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:SENTENÇA - ...\"Isto posto, julgo improcedente o pedido. [...]\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.105717-6 - NELIA ROSA MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao exeqüente sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.000397-9 - ANDREIA DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) À parte autora em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1993.001.033941-3 (14924) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X LUIZ CARLOS PINTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925), Dr(a). JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS (RJ-035958) Despacho:fls 554 - Venham as custas para a baixa em 05 dias ficando inerte extraia a certidão ao fetj para as de vidas anotações e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2007 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.124866-6 - VANDA LIMA BELLARD FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X AMERICAN EXPRESS TEMPO E CIA Despacho:Intime-se no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2005.001.030723-9 - MAURICIO NEVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Diante disso, relativamente à ação de procedimento sumário, julgo procedente o pedido subsidiário, para determinar a revisão do contrato de financiamento de débito, [...]\" \r\n\r\nProc. 2006.001.072795-4 - CELIA ALVES CAPELLA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.006477-8 - FRANCISCA OLIVEIRA APRIGIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X TETO CONSORCIO INDUSTRIAL IMOBILIARIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2005.001.099955-1 - MOREIRA LIMA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LINHARES FONSECA DO AMARAL (RJ-110872)) X STEEL HECTOR E DAVIS CONSULTORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SOUZA DE MORAES (RJ-122744), Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771), Dr(a). ERICA AOKI (SP-105832) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte apelada. \r\n\r\nId: 146942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "39ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: David Garcia Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.108250-0 - FERNANDO BRANDAO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE LUIZA GALVÃO RAMOS Despacho:Fl 64: Atenda-se. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1992.001.106646-3 (16582) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X CELSO MACEDO OPOSSAS (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE ABBÊS (RJ-010983) Decisão:Fls. 384-Indefiro vista dos autos, porquanto o processo encontra-se em fase de execução. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.025432-6A - SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Fls. 815/824-Ao autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.071608-5 - CONDOMINIO EDIFICIO IRAQUITAN (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORDEIRO DIAS JUNIOR (RJ-088091)) X SUZANA GUIMARAES DE VASCONCELOS Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022237-9 - MARIA DAISY ALENCAR DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE AGUIAR (RN-000435)) X NAVERIVER NAVEGAÇÃO FLUVIAL LTDA Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante solicitando informações sobre o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.024115-5 - DOMINGOS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X LUCIANO MENDES DA VEIGA Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.025824-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MAURICEIA DUTRA RANGEL Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.009009-1 - JOSE SOARES X JOSE RICARDO MARQUES FERREIRA Despacho:Face o teor do ofício de fl.28, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.302051-6 (7863) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). RUI ARMANDO VILLAR (RJ-004040D)) X JOSE GONCALVES DE ANDRADE Despacho:Fls.228-Ao autor. \r\n\r\nProc. 1996.001.061191-0 (21494) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARQUES DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X ESPOLIO DE SARITA DANON E OUTRO Despacho:Acolho as datas.Intimem-se os devedores. \r\n\r\nProc. 2000.001.057071-7 - NEHEMIAS PEREIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B) Despacho:Digam as partes sobre a certidão cartorária de fl.762. \r\n\r\nProc. 2004.001.027647-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337)) X RODOLFO MIRANDA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102) Despacho:1)Ciente da interposição do Agravo. Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos;2)Respondi ofício nesta data, conforme cópia que segue. \r\n\r\nProc. 2004.001.138426-4 - FERNANDO DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200) Despacho:Junte-se e dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.058373-5 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X COLISEUM COMERCIO E PUBLICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/05/2007, às 13:30 horas. Intime(m)-se a parte autora para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2005.001.078535-6 - LIANE ARMIDA BERTOLETTI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MAURICIO MEIRA DE VASCONCELLOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259) Decisão:Face a certidão cartorária de fl. 109, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.125463-2 - SERGIO REIS (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA (RJ-133316) Decisão:1-Cumpra-se o V.Acórdão.2-Fls. 89/92- Ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.130435-0 - EDNA MASSENO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15 / 05 /2007, às 13:00 horas. Intime(m)-se a parte autora para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.001.005718-3 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X POSEYDON PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Justifique o autor seu requerimento de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.155757-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODRIMAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE SZMUL KLAJNMAN Decisão:Defiro a inclusão de Julio Klanjnman no pólo passivo do feito.Designo audiência preliminar para o dia 14/05/2007, às 15:15 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.024042-4 - COOPSIND COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS ASSOCIADOS DO SINDICATO DOS TAXISTAS AUTONOMOS DO MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X AZMT COMPUTAÇÃO E PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA Despacho:Ao autor sobre a certidão cartorária de fl. 62. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.025101-0 - CARLOS JOSÉ RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.026558-3 - CENTRAL SUL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO JUNGER DUARTE (ES-007862)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TOGNETTI (RJ-088903), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863), Dr(a). ALBERTO COSTA SOUZA FONTENELLE (RJ-102996), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA (SP-119848), Dr(a). MARIA EDUARDA A M G B A DA FONSECA (SP-079934), Dr(a). JOSE EDUARDO MASCARO DE TELLA (SP-025172), Dr(a). MARIA DE LOUDES PEREIRA CAMPOS (SP-072736), Dr(a). MARINA RITA ALBADALEJO VILLA REAL (SP-125603) Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2002.001.100673-3 - COSME TEIXEIRA SOBRINHO X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:Desnecessária a designação de audiência para homologação do acordo. Venha petição assinada pelas partes para posterior homologação. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.010409-0 - EDISON FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Tendo em vista a impossibilidade do perito nomeado a realizar a perícia (fl 213), nomeio perito na pessoa do Dr.Haroldo Astuto Junior, contador, de endereço telefones conhecidos do cartório. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.122900-5 - JOSE LAMARTINE DE SIQUEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723), Dr(a). PAULO ROGÉRIO DE OLIVEIRA (SP-105754), Dr(a). CLEBER JOSE RANGEL DE SA (SP-057469)) X REDE GLOBO DE TELEVISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Aguarde-se o retorno da Carta Precatória. Com a juntada, dê-se vista às partes e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.140211-6 - HERMANN MOREIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO N 219 DA RUA GONZAGA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322) Despacho:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.034722-7 - EDUARDO JARA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nProc. 2006.001.075086-1 - YEDDA BOLLER (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1-Fls.51/123- Ao réu. 2-Designo audiência preliminar para o dia 18/05/2007, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.098088-0 - ANTONIO MOREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS JOSE DE OLIVEIRA Despacho:Já foi determinada a citação por Oficial de Justiça à fl 33. Aguarde-se o cumprimento do mandado. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.001.065330-7 - ROSA DIAS GARCEZ (Adv(s). Dr(a). THEODORO REIS BRITO (RJ-022492)) X BANCO DE MINAS GERAIS BMG (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARAES DE ALBUQUERQUE (RJ-090334) Despacho:Fls. 254/259-Ao credor. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.145409-0 - KAREN ROSENTAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as objetivamente, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.001.026365-7 - LUIZ MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X JOSE TARCILO RODRIGUES Despacho:Renove-se a intimação, observando o endereço informado à fl 97. \r\n\r\nProc. 2004.001.113051-5 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X RAIMUNDO FELISBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DA SILVA (RJ-032326) Decisão:Expeça-se mandado de verificação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.080048-5 - MARIA THARCILLA MAURY PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X LIGIA BORGES DE ANDRADE E OUTRO Despacho:Dê-se vista a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.127017-0 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058)) X DOMINGOS SAVIO DOS SANTOS Despacho:Expeça-se mandado de notificação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.007019-9 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096)) X JURANDIR DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Ao embargado.(REPUBLICANDO POR TER FALTADO PATRONO DO EMBARGADO). Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.118746-9 - DURVAL PENNER DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHÃES (RJ-037255), Dr(a). STEFANO BAYARD CEZANI (RJ-038005)) X ROBERTO SALOMONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-096681) Decisão:1-Restaure-se o feito.2-Intime-se o devedor para efetuar o pagamento apontado pelo credor em 15 dias, sob pena de multa e penhora. \r\n\r\nProc. 1996.001.135150-6 - ANTONIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856)) X FRANCISCO OBI RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.012278-4 - ABOLICAO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X ELIZABETH OLIVEIRA SPINILLO DE QUEIROZ Despacho:Fls.146/147-Ao credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.103472-0 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X EMBRAPINT EMPRESA BRASILEIRA DE PINTURAS LTDA E OUTROS DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.023613-5 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X CENTRO DE TARATAMENTO INTENSIVO SANTA TERESA LTDA Decisão:Cite-se em execução. Honorários 10% (dez por cento). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.070865-0 - JOSEMYR BELISARIO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Fls. 143- Recolha o credor as despesas processuais apontadas. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.020760-3 - MARCELO SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO FIAT Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.080048-5A - MARIA THARCILLA MAURY PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X MARCIO PACHECO DE AZEVEDO Despacho:Fls. 67-Venham os documentos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.121638-2 - GILVANIO APOLINARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Fixo prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.014018-1 - CASA PINTO DA ROCHA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA (RJ-125871)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 18/05/2007, às 13 : 00 horas. Cite-se/intimem-se, observando-se a advertência contida no artigo 277, § 2º, CPC. Adote o cartório as providências necessárias à realização do ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.024147-7 - MAURO SÉRGIO ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERASA Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao autor.Cite-se. Após a formação do contraditório apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.108054-0 (16602) - WALDOMIRO BATISTA CAVALCANTE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NILDO IGNACIO DA SILVA (RJ-055658)) X C B T U COMPANHIA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:1-Cumpra-se o V.Acórdão.2-Fls. 573/574-Ao credor. \r\n\r\nProc. 2001.001.019005-4 - MOTTA LIMA PRODUCOES E COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA ABI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373) Despacho:1-Digam as partes sobre o julgamento dos agravos de instrumentos interpostos perante o STJ e STF(FL.899V). 2-Fls.937- Ao devedor. \r\n\r\nProc. 2003.001.008379-5 - SANDRA DE ALMEIDA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Fls.143-Expeça-se ofício ao Banco do Brasil solicitando a devolução do mandado de pagamento expedido. \r\n\r\nProc. 2004.001.099919-6 - LAURA ABREU COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615), Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Recebo a apelação de fls. 214/220 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.140703-5 - ELIANE CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Tendo em vista o requerimento feito pela parte autora,nomeio perito na pessoa do Dr.Haroldo Astuto Junior, contador, de endereço telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, e a formulação de quesitos. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.141242-0 - ROBERTO CARLOS RODOLFO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X SEMINARIO TEOLOGICO BATISTA DO SUL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Fls. 72-Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.075988-8 - SERGIO ROBERTO ANACLETO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083), Dr(a). MÁRCIA DA CONCEIÇÃO PINTO SILVA (RJ-096497)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). ROBERTA SILVA DAMASCENO (RJ-101349) Despacho:Justifique a parte ré seu requerimento de produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.090986-2 - ARY DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Cuida-se de ação de Responsabilidade Civil pelo Rito Sumário (...) Defiro a expedição de ofício ao DETRANS, como requerido pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.103005-7 - EDUARDO MACHADO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Adote o cartório as providências necessárias à realização do ato. \r\n\r\nProc. 2006.001.154136-2 - NORBERTO GAVA ALVITE (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Despacho:Justifique a ré seu requerimento de exibição da matéria gravada no CD. \r\n\r\nProc. 2007.001.006590-0 - ODILON LUÍS DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, porquanto o texto da inicial e os documentos anexados comprovam que a parte autora tem condições de pagar as despesas processuais. Assim, determino que as custas sejam pagas no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.023833-8 - DILMA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.025725-4 - TÂNIA SOARES DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARLETE FONTES PADILHA (RJ-073945)) X C E A Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à autora.Cite-se. Após a formação do contraditório apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.163026-8 - LUIZ DE SOUZA GOUVÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X SÉRGIO BERMUDES E OUTROS DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.107757-8 - DANILO CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RESENDE (MG-085756)) X COMISSAO DE CONCURSOS DA PETROBRAS Cumpra-se a decisão de 2ª Instância. \r\n\r\nProc. 2006.001.164712-8 - FABIANE DO NASCIMENTO FONTES (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X JÉSSIKA FERNANDES TARDIM DE SOUZA E OUTRO Decisão:JÉSSICA FERNANDES TARDIM DE SOUZA e FABIANE DO NASCIMENTO FONTES impetram o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR, apontando como Autoridade Coatora o Sr. PRESIDENTE DA PETROBRÁS - Petróleo Brasileiro S/A. (...) Notifique-se a Autoridade Coatora. Com o transcurso do prazo para as informações, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.160855-7 - EDUARDO JARA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Aguarde-se o julgamento conjunto. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.111483-7 - MARCELO ALVES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CABRAL BEZERRA DE OLIVEIRA E SOUZA (MG-064383)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR (RJ-114885), Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.072961-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AQUIDABAN FIALHO DI IULIO Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.122876-3 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA IZABEL SOUTO ESPASANDIN Despacho:Fls. 47-À autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.004366-7 - KATIA QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A Despacho:Recolha a autora as despesas processuais devidas sob pena de cancelamento do feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.103977-0 - RAFFAELE CASSANO NETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILV (RJ-096064)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes sobre o julgamento do agravo de instrumento interposto perante o STJ (Fl.493v). \r\n\r\nProc. 2003.001.088429-9 - ELEA CIENCIA EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X BANK BOSTON (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780) Decisão:Tendo em vista o requerimento feito pela parte autora nomeio perito na pessoa do Dr.Haroldo Astuto Junior, contador, de endereço telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, e a formulação de quesitos. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.087711-1 - SESCOM SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Fls.432/450-Ao Dr perito sobre a impugnação aos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.114069-0 - JOSE PAULO DE ABREU E HERRERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as objetivamente, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.149323-9 - ANTONIO CABRAL CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CABRAL CORREIA (RJ-063397)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CURUSSÁ Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.011737-7 - MARCO ANTONIO ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X SUPER CREDIT ESCRITORIO DE COBRANÇA E OUTRO Despacho:Venha declaração de isento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025143-4 - JOEL NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.023309-2 - MARIA LUIZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X TELEMAR Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.Cite-se. Após a formação do contraditório apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1998.001.051843-4B - MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). NELSON BRUNO MACIEL PINHEIRO (RJ-059725)) X EUNICE PACHECO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) Despacho:1) Ciente da interposição do agravo. Mantenho a decisão recorrida por seus próprio fundamentos;2) Respondi ofício nesta data, conforme cópia que se segue. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.122579-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERGAMO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Diga o exequente se está dando quitação à dívida com o levantamento dos valores já depositados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.074744-0 - JOSE CARLOS DE ARANTES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292)) X SUENIO DE SOUZA MATIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ADAMI S. JUNIOR (RJ-000830B) Despacho:1-Fls.192/193-Anote-se onde couber.2-Ao réu sobre a certidão cartorária de fl.189. \r\n\r\nProc. 2003.001.012661-7 - WILSON DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X MARIA ARGENTINA BAPTISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543) Despacho:Ao MM Juiz Titular prolator da sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.014814-0 - JOSE DA FRANCA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X FERIAS CARD CLUB DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as objetivamente, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas, Devolução de Quantias Pagas E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001705-0 - ESPÓLIO DE PEDRO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Cite-se na forma requerida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.121076-0 - POSTO DE GASOLINA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Diga o credor se com o levantamento dará quitação ao devedor. \r\n\r\nProc. 2002.001.032119-9 - IRACY DOS SANTOS MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X SUL AMERICA AETENA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Decisão:Fls.291-Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.026072-5 - JOSIAS JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.001.125549-0 - SANDOVAL JOSE DE LUNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.001.030571-3 - SONIA MARIA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Intime-se o réu para cumprir a decisão no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10% e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do julgado, com fulcro no artigo 475, \"j\", do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2006.001.113177-9 - JOAO BATISTA SALVIANO TRAJANO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as objetivamente, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.155306-6 - OSVALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286)) X VIACAO ACARI Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as objetivamente, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.151334-5 - WILSON PIMENTEL DEVELLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DA ROCHA (RJ-042757)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 438/439 e, em consequência, Julgo Extinta a execução. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.032515-8 - MARCELO MATHIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA Despacho:Fls.114-Oficie-se, informando. \r\n\r\nProc. 2006.001.098852-0 - MARCOS ANTONIO PINTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR SANTOS DE ABREU (RJ-131195)) X BANCO ITAU S A Decisão:Expeça-se certidão para inscrição do débito no órgão competente. \r\n\r\nProc. 2006.001.112481-7 - CORAL ROUGE COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Justifique a autora seu requerimento de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.127045-7 - MANUEL MARIA BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 18/05/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.136767-2 - UBIRAJARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X CARREFOUR ADM DE CARTOES DE CREDITO COM PART LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Tendo em vista o requerimento feito pela parte autora,nomeio perito na pessoa do Dr.Haroldo Astuto Junior, contador, de endereço telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, e a formulação de quesitos. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.023995-1 - SEBASTIÃO DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968)) X POUPEX ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO) Despacho:Recolha o autor as despesas processuais apontadas à fl.122. \r\n\r\nId: 146951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "41ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "146953": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vagner de Almeida Inacio\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.130208-2 - EDILEUZA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422), Dr(a). JOSÉLIA DE ARAUJO MELLO CASTRO (RJ-114860)) X PEDRO MARTINS DE SOUZA Despacho:Venha o original do alvará... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.008319-7 - VERA LÚCIA DE MORAES SILVA X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE Despacho:Considerando a certidão...dê-se baixa e remetam-se os autos à Comarca de rio Bonito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1977.001.100120-5 (37372) - ANTONIO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177)) X TRANSPORTE AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1997.001.084581-9 - OCTAVIO PEREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.134470-1 - CLAUDIO BADORO AVELLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG (RJ-098408) Despacho:...Oficie-se ao BB para determinar o bloqueio...Traga o executado... \r\n\r\nProc. 2001.001.108085-2 - JOSE DORIA ROLEMBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO E OUTRO Regularize-se representação processual. \r\n\r\nProc. 2002.001.079080-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ANTONIO GONCALVES E OUTRO Despacho:Defiro a alteração...Designo AC (art. 277 do CPC dia 08/05/07 às 11:30 h. Cite-se e i-se... \r\n\r\nProc. 2002.001.128872-6 - LUIZ ANTONIO TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2003.001.065321-6 - GAIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO G COELHO (ES-004110)) X GARCIA COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA Despacho:Informe a exequente... \r\n\r\nProc. 2004.001.038345-8 - OLIVEIROS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878), Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Defiro o pedido de vista... \r\n\r\nProc. 2004.001.099328-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAYAPAN (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X TEIXEIRA DE FREITAS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568) AO RÉU SOBRE PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.105447-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X RAIMUNDO LINHARES DE ARAUJO E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas...ao contador... \r\n\r\nProc. 2006.001.112414-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SAULO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X AUREA MARIA LAGE DE MORAES AO AUTOR SOBRE FLS. 54. \r\n\r\nProc. 2006.001.151240-4 - CONDOMINIO EDIFICIO VILLA NOVA DAS FONTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X GILDA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA MONTEIRO (RJ-048156) Despacho:Suspendo o feito por 15 dias...Defiro a juntada de substabelecimento pela ré em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.165714-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DA VILA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ALEXANDRE HENRIQUE DE CASTRO STEFANO Despacho:Retiro de pauta. Informe quem reside no endereço... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.025089-2 - JOSÉ HUMBERTO DUARTE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:Cumpra o que estabelece o inciso LXXIV, do art. 5º de CF. \r\n\r\nProc. 2007.001.025697-3 - HELCIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Cumpra o inciso LXXIV do art. 5º da CF. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.053224-3 - JOSE FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA SIMÃO (RJ-137815)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Ao cartório...Ao executado... \r\n\r\nProc. 2005.001.033611-2 - ESPÓLIO DE FLAVIO FARIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Fls. 238/239, indefiro, diante da certidão cartorária...Cumpra-se o cartório... \r\n\r\nProc. 2007.001.023412-6 - FRANCISCO ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS (RJ-121758)) X BANCO ITAU S A Despacho:Defiro JG. Expeça-se guia. Cite-se. Após o decurso do prazo para contestação, apreciarei pedido de anecipação de tutela. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.100353-4 - DEISE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:Designo audiência preliminar do art. 331 do CPC para dia 08/05/07 às 11:15 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159897-0 - MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)), Assistente: FSO CONSTRUCTION INC.), Assistente: FSO ENGINEERING INC.), Assistente: FPSO CONSTRUCTION INC.), Assistente: FPSO ENGENEERING INC.), Assistente: PETROMEC INC., Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). KARIN BASILIO KHALILI (RJ-099501) Despacho:Recolha as custas devidas. Por ora, recolha a diferença das custas para que se examine a exceção. Após, conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.022912-0 - TEREZINHA FREITAS DE BORGES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X WALDEMAR DA SILVA SOUZA Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.001.011943-1 - CARLOS EDUARDO LEMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES (RJ-091746)) X STUDENT TRAVEL SERVICES REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO DA CRUZ (RJ-052719) Despacho:Proceda-se a penhora... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.159897-0A - BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY - BRASOIL (Adv(s). Dr(a). KARIN BASILIO KHALILI (RJ-099501)) X MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Despacho:Recolha-se a diferença de custas. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.159897-0B - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659)) X MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Despacho:Recolha as custas devidas. Após, conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.056459-2 (24889) - ADOLPHO CAMPELLO CAVALCANTI DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X ALVARO BAGUEIRA LEAL DE NIEMAYER (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087) Despacho:Defiro a suspensão requerida... \r\n\r\nProc. 2007.001.023545-3 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA COLÉGIO NOTRE DAME IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ÊNIO WESTPHAL DINIZ Despacho:Cite-se. Hon. 10%. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.024846-0 - JULIETA ARAÚJO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X CONSTRUTORA BRUNET S A E OUTROS Despacho:...recolhidas as custas de baixa no apenso e procedida, conclusos para exame. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.051958-0 (20677) - ESPOLIO DE JOSE DE ALENCAR LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-016705)) X ZEIN S/A COMERCIO E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ZYAN ZEIN (RJ-072612), Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Ao excepto... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.065913-5 - JOAO VALDEVINO FELIPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PLASTICOS METAIS SAN JUAN LTDA Despacho:Expeça-se nova precatória... \r\n\r\nProc. 2006.001.136254-6 - JUAREZ MISSAGIA SANDRINI (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X FATOR S A CORRETORA DE VALORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELTRAO DA FONSECA (RJ-062974) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada... \r\n\r\nProc. 2006.001.147615-1 - JUDITH SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a perte autora... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.021958-0 - LUIS GUILHERME MARIANO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:...Às fls. 338, manifestação do MP pela extinção da execução...Dê-se bauxa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.044595-8 - BIANOU CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2005.001.055822-4 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR ZAIDAN (RJ-013364), Dr(a). ALEXANDRE ZAIDAN (RJ-099268)) X CONSTRUTORA VARCA SCATEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MELO DE CARVALHO (RJ-088236), Dr(a). LISE DE ALMEIDA KANDLER (SP-093025) Despacho:Informem as partes... \r\n\r\nProc. 2006.001.125450-6 - EDUARDO DE ALBUQUERQUE CLEMENT FAJARDO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). BRUNO SILVA PIMENTEL (RJ-125235)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo as partes dizerem se têm interesse na realização da audiência preliminar do art. 331, CPC, valendo o silêncio como negativo. \r\n\r\nProc. 2006.001.155866-0 - EDIOVANDA LUCENA SCHENKEL (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851), Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Redesigno AC, art. 277 do CPC dia 22/05/07 às 11:00. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022781-0 - ALESSANDRO DE SOUZA ROMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO Despacho:Venha declaração de isento de IR ou... \r\n\r\nProc. 2007.001.023221-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X HSBC Despacho:Venha comprovante de rendimento...Traga declaração de patrocínio gratuito... \r\n\r\nProc. 2007.001.026530-5 - ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X CONCEIÇÃO ROSALINA E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.111527-4 (23807) - ERALDO FERREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Ao exequente para recolher diferença de custas relativas ao Contador no valor de R$ 66,48. \r\n\r\nProc. 1999.001.035257-1 - WINNER FONE COM TELEFONIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X TELERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À parte executada... \r\n\r\nProc. 2004.001.047017-3 - ALCIR LUIZ PERDIGAO GOMES (Adv(s). Dr(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA (RJ-064055)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2005.001.007255-8 - MENDEL HERSZENHUT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.134150-6 - ANTONIO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designa audiência de conciliação do art. 277 CPC 17/04/07 às 13 hs. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.137361-1 - ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X DULCE MARIA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO SÉRGIO GOUVÊA QUINTÃO (RJ-088058) Despacho:À parte autora... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.135673-6 - HELIO JORGE ASSIS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A), Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Em provas, justificadamente.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.004809-0 - WALLACE NAVARRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Fiquem retidos nos autos. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.027385-0 - MARILENE GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Ao exequente sobre folhas 194/198. \r\n\r\nProc. 2006.001.086148-8 - IONEIDE REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) \" Às partes sobre honorários da perita.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.007277-1 - MARCO ANTÔNIO RODRIGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE MEDEIROS REIS (RJ-090092)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.141301-0 - ZELIA ALVES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIGIER SILVEIRA CUNHA (RJ-028795)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:...informe o autor o requerido às fls. 119/121... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.157730-8 - ADILSON VICENTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.025220-9 - GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FABIO CABECAS DOMINGOS À parte autora,para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.001.105106-4 - TENGEL TECNICA DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) AGUARDANDO PARTE DILIGENCIAR OFICIO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.039195-5 - VALDINEIA DA SILVA GOMES LUIZ (Adv(s). Dr(a). KATIA GRANEIRO SEIXAS (RJ-079901)) X CONTINENTAL BANCO (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648) Despacho:Ao exequente... \r\n\r\nProc. 2005.001.048432-0 - ANACLETA PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:...dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.024092-8 - ANA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S A Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.122698-6 - JOSE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nId: 146953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "42ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Danuza Vilela Patriarca\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.001723-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSE IRAPUAN NUNES DE OLIVEIRA (DF-015931) Despacho:Ao autor sobre a contestação.(p/6) \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.117082-7 - CARLOS HENRIQUE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre o laudo.Após, ao MP.(p/1) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005342-9 - VITOR FABIANO PERES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA ARNO DI PALMA (RJ-138578) Sentença:...Julgo improcedente o pedido e determino a extinção do processo com análise do mérito na forma do art 269,I do CPC. Revogo a parte final da decisão de fls. 130/132....P/6 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.186789-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FABIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOSSIO (RJ-027605) Decisão:...declaro extinta a obrigação contida na r sentença de fls...(p/8) \r\n\r\nProc. 1999.001.174351-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARACAI (Adv(s). Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480)) X WALTER MORSCH E OUTROS Despacho:Defiro vista por cinco dias, com as cautelas legais.(p/3) \r\n\r\nProc. 2004.001.107178-0 - JAYR LEOCADIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827), Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X BANCO BANERJ S A Decisão:Cite-se no endereço de fls 58.(p/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.011787-6 - MARIA JOSE CAETANO REBELLO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Esclareça o exequente como encontrou o valor mencionado às fls 163.(p/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.114072-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MARACANA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ISABEL RIBEIRO FERNANDES DE SA Decisão:Fls 55-defiro.Oficie-se como requerido.(p/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.144104-3 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ILMA LÚCIA JOSÉ DOS SANTOS (RJ-072942)) X CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Fls143-...devolvo o prazo requerido.(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.135606-6 - CESAR PAIVA NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X CBPM CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR E2/C4 Decisão:1-Defiro JG.2-Cite-se...(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.142135-6 - JOSE DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X FACTUAL SERVICOS TECNICOS DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...Homologo o pedido de desistência formulado às fls. 26...e Julgo extinto o processo sem resolução do mérito em relação à 1º ré...Julgo parcialmente procedente os pedidos deduzidos em face do 2º réu e condeno....P/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.152669-5 - ANTONIO CARLOS DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. (p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.005024-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X VANDA LUSIA BARROS Sentença:...Julgo procedente o pedido para condenar a ré...P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.006616-3 - JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...julgo extinto o feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC,...P/6 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1990.001.016297-0 (16317) - MARIA CRISTINA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913)) X ANA MARIA DE TOLEDO PIZA RUDGE (Adv(s). Dr(a). DIOGO RUDGE MALAN (RJ-098788) Decisão:Intime-se o autor/réu por publicação, para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária(fls 68), no prazo de 05(cinco) dias...(p/8) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.164656-0 - ROGERIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X CREDITEC PROMOVENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1-Cumpra-se o v.acórdão...(p/5) \r\n\r\nProc. 2002.001.051506-1 - JOSE LUIS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão.Dê-se vista a Def.Pub.(p/8) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.122174-0 - ANGELINA JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR RABELO MACABU (RJ-103997)) X ELIZEU DO NASCIMENTO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812), Dr(a). VILMA IBALDO ALMEIDA (RJ-084763) Decisão:1-Fls 108-cumpra-se o art 45 do CPC no prazo de 10(dez) dias...(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.108290-2 - EDUARDO CASTELLO BRANCO BION (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X JAMES PATRICK GAZLAY (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874) Sentença:......Julgo procedente o pedido, para rescindir o contrato....Condeno o réu...P/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.146521-9 - JOSE GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO DE VEICULO DANIELE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Decisão:...declino de minha competência em favor do juízo da 5 vara cível...(p/3) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1987.001.302525-3 (12623) - JOSE INACIO DA ROCHA WERNECK JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES (RJ-008078)) X SGC ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:Fls 111-defiro vista mediante carga pelo prazo legal.(p/5) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.147706-3 - MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOSSIO (RJ-027605)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FABIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Fls 74-esclareça o pedido à luz do petitório acostado nos autos...(p/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.101894-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762)) X WALDIR RODRIGUES REGO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA (RJ-124759) Despacho:...solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on line do valor atualizado da execução...aguarde-se em cartório pelo prazo de 5(cinco) dias...(p/4) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.072385-7 - ANDRE LACOMBE PENNA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X STA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SANTOS MONTEIRO (RJ-055294) Despacho:Esclareça o embargante no prazo de 5(cinco) dias o réu interesse no feito...traga o embargante cópia da promessa de compra e venda...(p/7) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.100435-3 (5195) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BENEDITO (RJ-029653)) X CONFECCOES GENTE MIUDA LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:Fls 197-atenda-se.(p/1) \r\n\r\nProc. 1998.001.031303-4 - BANCO BRADESCO S/A . (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PAULO CALIL E OUTRO Decisão:1-Recolham-se as custas p/ o ato requerido...intime-se o autor/réu, por publicação, para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária (fls 135) no prazo de 05(cinco) dias...(p/1) \r\n\r\nProc. 2002.001.111083-4 - CECIL S/A LAMINACAO DE METAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FLORENCE FERREIRA (RJ-043050)) X NORCABOS CABOS DE TELEMATICA E FORCA LTDA Despacho:Esclareça o credor se pretende a penhora on line...(p/8) \r\n\r\nProc. 2004.001.101269-5 - ANGELA CASTRO MUCCI (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ROBERTO GUIMARAES RIVERA DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE ROCHA FERREIRA (MG-055619B), Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) Decisão:...indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende ...prazo de 10(dez) dias...(p/7) \r\n\r\nProc. 2004.001.129850-5 - ESTHER DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X ALVARO FREITAS REBELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (RJ-087278) Despacho:Ao interessado sobre certidão supra.(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.040735-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AMBIEMPHER163 ASSESSORIA EM SEGURANCA E OUTRO Despacho:Fls 29-esclareça vez que apenas a 2 executada foi citada.(p/5) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.029095-4 - NELSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV - PREDATA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Decisão:Diga o(a) autor(a)/exequente se dá plena, rasa e irrevogável quitação no prazo de 5(cinco) dias...(p/7) \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2006.001.099566-3 - MAURICIO AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. (p/1) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.157993-9A - BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X GABRIELE ROCHA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Decisão:...venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária no prazo de dez dias...(p/1) \r\n\r\nProc. 2003.001.045763-4A - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABAIANA, Síndico: RENAN MAGALHAES PIMENTAL (Adv(s). Dr(a). LIVIA PIMENTEL DELGADO (RJ-113768), Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X LIVIA COSTA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCOS COSTA SIMÕES (RJ-088878) Despacho:Ao impugnado.(p/2) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.045724-0A - CAROLINE TIMM MALTZ (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X WILLY MALTZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. (p/1) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.030243-8 - VILA RAINHA CARIMBOS ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido, para condenar ...Julgo improcedente o pedido de compensação por danos morais...P/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.080549-7 - MARCELINO GIL RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:I-se o réu- apelante p/ no prazo de 48 horas recolher custas apontadas...(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.157710-2 - EDSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Julgo procedente o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, a fim de que seja oficiado, imediatamente,...P/6 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.119232-9 - OSMAN BROTHERS REPRESENTACOES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009), Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X TECKNIQUE REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SCHWEITZER (RJ-012890) Decisão:Defiro a prova oral requerida pela parte autora...designo AIJ p/ o dia 10/05/2007 às 15:30 horas.Venham os róis de testemunhas no prazo de 10(dez) dias...(p/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.064284-0 - MARIA CRISTINA GOIANA FEDOZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI (RJ-109344)) X GRANERO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS (RJ-099717) Decisão:...julgo extinta a execução na forma do art 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento...(p/4) \r\n\r\nProc. 2004.001.049931-0 - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366), Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X CLEIDE ABREU COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Decisão:...solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução...aguarde-se em cartório pelo prazo de 5(cinco) dias...(p/7) \r\n\r\nProc. 2005.001.099229-5 - EPIVENTURINI AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:...E-se mandado de pagamento.3-Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.129286-6 - GILDETE FELIX DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X HOSPITAL PROVITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Sentença:...Julgo improcedente o pedido e determino a extinção do processo com análise de mérito na forma do art. 269,I do CPC....P/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.139007-4 - EDUARDO SERAFIM TAVARES (Adv(s). Dr(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA (RJ-075432), Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados...(p/5) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.134120-8 - GUSTAVO BECHARA MEURER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X COMISSAO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO DA PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:...Concedo parcialmente a segurança, tão somente para reconhecer cumprida a exigência...Condeno a impetrada ao pagamento...Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça....P/6 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.028137-6 - A.P.M. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERREIRA DA SILVA (RJ-122978)) X L.D.S.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil...intime-se o executado pelo DO na pessoa de seu patrono...para, se desejar, oferercer a impugnação prevista no art 475 J parágrafo 1 do CPC(p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.128505-9 - MARIA JOSE DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1-Fls 638/649-ao agravado...I-se a perita...(p/5) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.001.148189-9 - MAURICIO SANTAROSA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA MACHADO (RJ-079178)) X SERGIO DAMASCENO PORTILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724), Dr(a). RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO (RJ-105117) Decisão:Fls 264/265-ao Sr perito...à livre distribuição ..não havendo que se falar em prevenção de competência...(p/6) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.050732-7 - LUCIANO ANTONIO GONCALVES REGO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X GRUPO FOLHA DIRIGIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026) Sentença:...Julgo improcedente o pedido e determino a extinção do processo com análise de mérito na forma do art. 269,I do CPC....P/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.007404-0 - MICHEL JACOB PESSOA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730) Despacho:Às partes sobre os cálculos no prazo comum de 5(cinco) dias.(p/8) \r\n\r\nProc. 2005.001.010260-5 - BAYARD DO COUTTO BOITEUX (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA UNESA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Decisão:...solicitei, hoje, ao Banco central do Brasil, o bloqueio on line do valor atualizado da execução...aguarde-se em cartório pelo prazo de 5( cinco) dias...(p/7) \r\n\r\nProc. 2005.001.073939-5 - ELZA ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X MARIA DE LOURDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVALDO ARMANDO TASSIS (MG-024264) Despacho:Às partes sobre fls 173/174.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.156937-3 - ARTE EM CASA DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X OG JOSE SAYÃO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)), NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao autor sobre as contestações.(p/5) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.186026-0 - MARIA ELIANA BARBOSA MELLO HELSINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Ao autor sobre fls 803.(p/4) \r\n\r\nProc. 2004.001.128753-2 - EDUARDO FELIPE DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão:Fls 385-oficie-se como determinado pelo v.acórdão de fls.2-fls 390/392 e 394-ao contador...(p/2) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.037175-8 - ANIMASOM PRODUCOES E EVENTOS S C (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286)) X ATL TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...Julgo procedente o pedido contido no item...Torno definitiva a tutela concedida às fls. 65..Condeno a ré...P/6 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.118782-8 - VINICIUS LIMA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-105719E)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Despacho:... reconsidero por ora o item 1 de fls 445 e determino a remessa dos autos ao Parquet. \r\n\r\nProc. 2003.001.028458-2 - VERA LUCIA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X MARISA RIBEIRO MENESES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA WUCHERER SOARES (RJ-032247) Decisão:Oficie-se a colenda 11 Câmara Cível solicitando cópia da decisão mencionada às fls 241.(p/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.035697-4 - MARIA DE FATIMA BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line atualizado...aguarde-se em cartório pelo prazo de 5(cinco) dias...(p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.098774-5 - FRANCISCO MARCAL (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Junte-se. I-se as partes da data (20/03/07, as 16h)designada.P/1 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.067736-6 - ROSELENE REGIS MARIN (Adv(s). Dr(a). FABIO GRADEL FERREIRA (RJ-085302)) X SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:1-fls 632/633-ao perito ...fls 635-será analisadao após a nova manifestação do expert.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.047481-0 - ROGERIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais de fls. 141.(p/2) \r\n\r\nId: 146955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "44ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "146959": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.118102-4 - ANTÔNIO JORGE HENRIQUES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS (RJ-071683) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.090885-1 - VALÉRIA FELIX CHIPOLECHI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) Despacho:Requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.001.079177-2 - TANIA MARIA RAMAGEM BADARO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X DENISE RAMAGEM BADARO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Esclareçam as partes se o imóvel objeto da lide foi penhorado nos autos do processo trabalhista mencionado às fls.180 e em que fase o mesmo se encontra, em 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.007697-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VILSON PEREIRA BARCELLOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.014269-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA LUCIA SOARES MARTINS Sentença:Tendo em vista a petição de fls.35, homologo a desistência requerida pela parte autora e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.012061-2 (16898) - JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-013666)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.062161-0 - CONDOMÍNIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X PAULO ROBERTO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578) Despacho:Nada a prover, tendo em vista que a petição foi juntada nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2000.001.163347-4 - CAIO CEZAR SIMOES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Despacho:Às partes sobre o laudo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.134798-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X SOCIVIL CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960) Sentença: Tendo em vista a petição de fls. 204/205, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Efetuei desbloqueio on line nesta data. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.121217-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL HOMEM DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A Sentença: Tendo em vista a petição de fls. 403, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recoher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.062030-2 - JOSE HENRIQUE VIANA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X ORÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.062157-8 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO - UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X PRISCILA MARQUES SILVA VILELA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Efetuei desbloqueio on line nesta data, tendo em vista o caráter alimentar das verbas bloqueadas. Requeira o credor o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.078907-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA ANTIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X GUARACY AUGUSTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MATTOS VALLE (RJ-128626) Despacho:Ao impugnado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.085547-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MÁRCIA JORGE LOPES Fls.93. ANote-se onde couber. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2005.001.116866-1 - GIOVANA DE ALMEIDA ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:Tendo em vista certidão de fls.131, recolha a parte autora a diferença de custas, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.001.126428-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL JOFRE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALBERTO PEREIRA MARTINS DE ALBUQUERQUE Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 07/05/07 ÀS 14:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.064727-2 - SANDRA GALONE DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...POSTO ISTO, REJEITO A PRELIMINAR E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nProc. 2006.001.123593-7 - NATALIA FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Rejeito a impugnação de fls. 88/89 e homologo os honorários periciais no montante de fls. 84, tendo em vista o trabalho a ser desenvolvido pelo expert. Expeça-se guia para que a parte ré deposite os honorários periciais no prazo de 10 dias. Com o depósito, dê-se vista ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.139081-5 - RAIMUNDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...POSTO ISTO, REJEITO A PRELIMINAR E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nProc. 2006.001.142084-4 - MANOEL ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2006.001.159249-8 - WALDELI DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 07/05/07 ÀS 15:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.160662-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X JORGE DE JESUS BANDEIRA CALIXTO E OUTRO Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, XI, CPC. Cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos... \r\n\r\nProc. 2007.001.006203-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LINHARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ALEXANDRE LUIZ DE AZEVEDO QUERO E OUTRO Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 57/58, eis que tempestivos. O recurso merece acolhimento. Assiste razão ao embargante, uma vez que as partes convencionaram que as custas e honorários ficariam a cargos dos réus, motivo pelo qual ACOLHO os Embargos de Declaração interpostos para retificar a sentença neste tocante, devendo a segunda frase da mesma passar a ter a seguinte redação: \"Custas e honorários na forma do acordado.\"No mais, a sentença permanece tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.010540-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UAMOTAR (Adv(s). Dr(a). ALVARO PACCA NAVARRO (RJ-008440)) X JORGE CAMPELO DUARTE CAMPOS E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 09/05/07 ÀS 14:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.023895-8 - IRINEU DA SILVEIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 07/05/07 ÀS 14:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.023910-0 - JOSE AUGUSTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 02/05/07 ÀS 15:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.145035-2 - LEONARDO SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610), Dr(a). JOSE DE ANCHIETA DA NOBREGA (RJ-016254)) X CREDITEC (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Na forma do art.331 do CPC, designo o dia 07/05/07 às 14:15 horas, para a realização de audiência preliminar, devendo comparecer as partes ou seus procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.106040-2 - ALAN GUIMARAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X JOCELYN COMERCIAL DE VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.110537-5 - DAYSE ANTUNES DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.069881-4 - CARLOS ALBERTO ABRANTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Na forma do art.331 do CPC, designo o dia 07/05/07 às 14:00 horas, para a realização de audiência preliminar, devendo comparecer as partes ou seus procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.025978-4 - EUGÊNIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (RJ-058306)) X JORGE GONÇALVES LEONARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA (RJ-104803), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Tendo em vista a petição de fls. 161, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.096972-8 - DIVA DA FONSECA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA (RJ-078043)) X MARCOS LEOPOLDO MARQUES PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601), Dr(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (RJ-128762) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2000.001.161784-5 - JOSE NICACIO GARCIA FILHO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X VASQUEZ RIVERA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:Fls.502/503. À parte autora, em 05 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.146157-4 - ALBERTO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343)) X JADIR RIBEIRO MOURAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:Oficie-se ao FETJ e aguarde-se o recolhimento. Regularizadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.050455-2 - PAULO ROBERTO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X CONDOMINIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:Às partes sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2007.001.012445-0 - GILDO SHUELER VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643)) X ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS E OUTRO Decisão:Recebo os embargos como impugnação. Cancele-se a distribuição e junte-se petição dos embargos nos autos principais. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.118564-8A - WA E TRANZE EVENTOS PROMOÇÕES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327), Dr(a). MARCELO SARAIVA DE OLIVEIRA RIBEIRO (SP-105910)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455) Despacho:Tendo em vista o erro material constante no segundo parágrafo da fundamentação, retifico-o, devendo o mesmo passar a ter a seguinte redação:\"Analisando detidamente o feito, verifico que assiste razão ao excipiente, senão vejamos.\"No mais, a decisão permanece tal como lançada.Fls.46/66. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.109731-0 (16804) - JOSÉ ROBERTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS BENTO (RJ-089493)) X GILDO SCHUELER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643) Despacho:Aguarde-se a avaliação. \r\n\r\nProc. 1998.001.166107-0 - JADIR RIBEIRO MOURÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X ALBERTO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.092094-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ALDA PIMENTEL DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Proceda-se a penhora n.f. do art.659, par.5º do CPC, lavre-se termo nos autos (o que não necessita da presença das partes), dele constando a designação da parte executada como depositária do bem penhorado. Em seguida, tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de embargos à execução...Caso a parte executada seja casada, deverá o cônjuge ser igualmente intimado da penhora que incidiu sobre o bem imóvel. Impõe-se o registro da penhora no Cartório do Registro de Imóveis. Para tanto, recolhidas as custas, o Exeqüente deverá obter certidão de inteiro teor do ato (art.659, par.4º do CPC) para fins de registro. A parte exequente deverá, no prazo de quinze dias, comprovar o registro do gravame na matrícula do imóvel (ou, se não ultimado, que o mesmo já foi requerido) \r\n\r\nProc. 2006.001.017184-8 - SERGIO PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138), Dr(a). GILTON SILVEIRA DE SOUZA (RJ-122345)) X WALTENIRO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.076527-0 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MICHEL ANDERSON JACOBS DA SILVA E OUTRO Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que não houve bloqueio de valores em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.093607-5 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS (RJ-087538)) X MULTINVESTE PARTICIPACOES S A Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.011025-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X KLAVI PROJETOS ESPECIAIS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução. Arbitro em 10% os honorarios advocatícios.... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.091345-3 - INVESTIRACOES COM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X UNIBANCO CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls.490. Anote-se onde couber. Defiro o desentranhamento da carta de fiança, desde que substituída por cópia. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.123070-8 - GISELY MARQUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X GAMELA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-129084), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Despacho:Na forma do art.331 do CPC, designo o dia 07/05/07 às 16:00 horas, para a realização de audiência preliminar, devendo comparecer as partes ou seus procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.140883-2 - HELEN NOGUEIRA DE CARVALHO GRAVATA (Adv(s). Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525)) X ROBERTO TINOCO LAZARONI (Adv(s). Dr(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957) Despacho:Justifique a parte ré a necessidade de produção da prova oral requerida na contestação, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.145558-5 - TERESA CRISTINA DA MOTTA VATER (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Na forma do art.331 do CPC, designo o dia 09/05/07 às 14:00 horas, para a realização de audiência preliminar, devendo comparecer as partes ou seus procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.012138-1 - LUIZ AUGUSTO GOUVEA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.011907-3 (15715) - CLEA CYRIACO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X AUGUSTO GASPR BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997), Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018) Despacho:Fls.672. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.141267-6 - ALEX MARCELO DOS SANTOS SANTILIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Fls.294. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.033295-1 - JARBAS ABREU (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Despacho:Nada a reconsiderar com relação ao despacho de fls.278, uma vez que o impugnado somente foi intimado para complementar as custas em 01/02/2007 e efetuou o recolhimento da diferença devida dentro do prazo determinado. Diga o devedor sobre fls.288/289, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.008869-2 - HENRIQUE SERGIO MELMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153)) X CIMEIRA ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:DÊ-SE VISTA ÀS PARTES, POR 10 DIAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2004.001.033822-2 - BARBARA ALMEIDA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X ESPOLIO DE ALBERTO DUARTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.179, requeira o credor o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.092409-3 - WAN LI YEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DON DIOGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930), Dr(a). MARIA DE NAZARETH VAZ ARAUJO DA ROCHA (RJ-001585B) Despacho:Fls.313. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.133466-2 - MARCELO JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RIBEIRO GOMES (RJ-104391), Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Defiro a penhora da renda líquida diária da ré no montante de 10% até perfazer o total da dívida. Nomeio como admistrador o depositário judicial que deverá apresentar plano de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.141774-9 - EUNICE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Despacho:Fls.175/184. Ao Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.095006-9 - LUIZ CARLOS BENTO RUSSO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CIFRA FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). FÁTIMA PATRICIA RODRIGUES FERNANDES (RJ-095569), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:Fls.152/153. Ao credor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.045599-1 - RENATA RACHEL CORREIA COELHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X ESPOLIO DE OLGA MONTE COSTA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.065205-0 - FACTUAL SERVICOS TECNICOS DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 130/131, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.066214-5 - OCTAVIO JUNQUEIRA MELLO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Despacho:Na forma do art.331 do CPC, designo o dia 02/05/07 às 16:00 horas, para a realização de audiência preliminar, devendo comparecer as partes ou seus procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.120810-7 - RODRIGO DE MORAES DORIA (Adv(s). Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Recebo a emenda de fls.23. Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como sumário. Retifique-se a autuação. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 07/05/07 ÀS 15:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.156943-9 - PREVEN ASSESSORIA MEDICO ESCOLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Fls.354/355. Anote-se onde couber. Não há que se falar em devolução do prazo para contestar, uma vez que o rito é sumário e a defesa deverá ser apresentada em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.010237-4 - WANDERSON TIAGO GONÇALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEODORO CUNHA (RJ-040625)) X EDUARDO DE SOUZA PEDRO Decisão:Recebo a emenda de fls.26. Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como sumário. Retifique-se a autuação. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 07/05/07 ÀS 15:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.119051-3 - ESPÓLIO DE MARIA CLARA DA SILVA NÓBREGA, Inventariante: MARIA CLARA DA SILVA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MEYER CHESS DIAMANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905), Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818) Despacho:Proceda-se a penhora conforme requerido às fls.556/557. Para tanto, expeça-se mandado de penhora e intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.087016-7 - NIZETE VIEIRA DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926) Despacho:Tendo em vista a notícia da existência de conflito de competência no autos em apenso, aguarde-se o julgamento. Após, conclusos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, \r\n\r\nProc. 1986.001.811284-8 (5136) - VIPS - DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES DE ABREU (ES-002679)) X EDUARDO PRADO DE FIGUEIREDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:Oficie-se ao FETJ e aguarde-se o recolhimento. Regularizadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.001.076312-9 - PHILIPPE FELIX MAURICE ANTOINE GAILLARD D AIME (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574), Dr(a). ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA (RJ-075064), Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285)) X MARIA CLARA DA SILVA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278) Despacho:Justifiquem as partes a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.109385-6 - ALVARO SARDINHA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ SARDINHA CARDOSO (RJ-084611), Dr(a). ALVARO SARDINHA FILHO (RJ-009203)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.100213-2 - CARLOS ALBERTO DANTAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X FASTTRAINING RIO CENTRO EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AZIS JOSÉ ELIAS FILHO (SP-114242) Despacho:Fls.142. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.057771-3 - CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667), Dr(a). CLÁUDIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-062350)) X HSBC HSBC PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Ao réu apelado para apresentar suas contra razões ao recurso adesivo interposto pela autora às fls.129/137. \r\n\r\nProc. 2006.001.107957-5 - ANNA CATHARINA DA SILVA BOMPET (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 07/05/07 ÀS 15:00 HS. Intime-se. Oficie-se ao juízo deprecado informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2006.001.113691-1 - CARLA SOARES CALONIO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BRITO LIMA DE MACEDO (RJ-127547)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.152645-2 - PAULO ROBERTO MACHADO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021609-4 - MAURÍLIO BRITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A Decisão:Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial e a documental acostada aos autos, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a ré proceda a retirada do nome do autor dos cadastros restrtivos ao crédito (SPC/SERASA), no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Intime-se. Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022277-0 - GRACE MERY INACIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.081124-5 - FOLCO GIOVANNI ROMANELLI (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X MARINALVA FERREIRA GOMES Despacho:Forneça a parte autora os documentos necessários à instrução da carta precatória, em 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.123634-7 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X ALVARO SARDINHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO SARDINHA FILHO (RJ-009203) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2003.001.106640-9 - MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ (RJ-127878), Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356)) X HAMILTON LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO (RJ-099297) Despacho:Oficie-se ao FETJ e aguarde-se o recolhimento. Regularizadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.074257-4 - ARILCE CRISÓSTOMO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100)) X ÓTICAS DO POVO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672) Decisão:Homologo os honorários periciais no montante de fls. 207, devendo o montante ser pago em quatro parcelas iguais, mensais e consecutivas. Expeça-se guia para que a parte ré deposite a primeira parcelas dos honorários periciais no prazo de 05 dias, devendo o depósito das demais parcelas ser feito no mesmo dia dos meses subsequentes. Com o depósito da última parcelas, dê-se vista ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.022311-6 - MARIA DAS GRAÇAS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.123603-6 - TELMA BRIGIDO PIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947)) X TEREZA CRISTINA HOLANDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2005.001.129794-1 - INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X FERNANDO JOSE SILVEIRA CANTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.056616-0 - JOSE ROBERTO PEREIRA PACCA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154)) X ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Deposite a parte autora o valor que foi levantado a maior, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.111788-6 - ÉRICA SILVA DA COSTA BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A MARGE FILHO CONVERTEDORA AUTOMOTIVA - DEL GÁS Recebo a emenda de fls.31/47. Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como sumário. Retifique-se a autuação. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 09/05/07 ÀS 14:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. (republicação) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.077617-5 - NAIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Às partes sobre o laudo, em 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.099725-6 - MARIA CLARA DA SILVA NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278) Despacho:Defiro a inclusão no polo passivo das pessoas indicadas às fls.142, itens 1 e 2. Anote-se na distribuição e onde mais couber. Após, citem-se os réus e confinantes e intimem-se as Fazendas. \r\n\r\nProc. 2006.001.149368-9 - MANOEL CARLOS CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:Indefiro JG.... Recolha a parte autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nId: 146959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1976.001.700706-9 (57537) - JORGE MOREIRA MONCAO (Adv(s). Dr(a). ANA MARTHA DUARTE LIMA (RJ-050171)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) As partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1977.001.401206-8 (86731) - HERMINIO DUARTE X INSS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766) As partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1982.001.500793-0 (4686) - MARIA APARECIDA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X INSS As partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1988.001.020823-5 (41700) - GILSON ANTONIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INPS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) As partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1988.001.020823-5 (41700) - GILSON ANTONIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INPS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) As partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1991.001.006273-3 (44916) - PAULO JORGE MARCAL (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161), Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)) X INSS Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.123226-9 - MADALENA FELICIA DE SOUZA PEREZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Atenda-se ao MP. Intime-se a parte autora conforme requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.139737-2 - VEM VARIG ENGENHARIA E MANUTENCAO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.153342-5 (2003/0002) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUIRAPIRANGA, Síndico: MÁRIO MAGALHÃES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-098226)), Inventariante: CELINA LAGEL GERMANO, Dr(a). CELINA LAGEL GERMANO (RJ-032017)) X ESPOLIO DE JOSE PEDRO MADURO A parte autora sobre fls. 125. \r\n\r\nProc. 2004.001.021497-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARSOVIA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ODAIR PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) A parte autora sobre fls. 112. \r\n\r\nProc. 2006.001.166381-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X ELIZABETH KAHN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.025081-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRIAN (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X ESPÓLIO DE OSWALDINA DA SILVA MENDES Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, cfe. certidão de fls. 30 (R$ 5,18 na conta 5673.00124-3) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.031067-2 - NEUSA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-074301)) X CARLOS DUARTE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se por quinze dias manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.025828-0 - PAULO ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.039935-6 - MARCIA NEVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se por quinze dias manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.026442-0 - FERNANDO NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NUNES DA COSTA (RJ-041905)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJAH (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Decisão:1) Indefiro a remessa dos autos à Contadoria, vez que os cálculos devem ser apresentados pela própria parte que pretende executar o quantum debeatur; 2) Não há necessidade de decisão para se manter a incidência das astreintes, visto que não foi a mesma revogada nem teve fixado prazo de incidência. \r\n\r\nProc. 2004.001.105366-1 - TRATO SERIGRAFIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X APIZ COMERCIO DE BRINDES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GUIMARAES DA MATA (RJ-115625), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.082853-9 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.093601-9 - POSTO DE GASOLINA ESPLANADA DO CASTELO LTDA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS RODRIGUES DE BARROS (RJ-014365)) X ANA BEATRIZ PAIS DE SOUZA E OUTRO), Fiador: BRUNO DE BASTOS RIBEIRO MANSO A parte autora sobre fls. 139/V \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.051684-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-035458)) X JOSE APARECIDO ROSA Despacho:Fls. 116 verso: Defiro. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.025983-1 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096)) X MARIA ELIZABETH ALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se por quinze dias eventual manifestação dos interessados.Inertes os mesmos, certifique-se quanto ao recolhimento das custas e, regulares as mesmas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.088494-4 - SIMON CHAZIN DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDSON MACHADO CANO (RJ-122732)) X JOSE CLAUDIO SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE OLIVEIRA MENDONÇA (RJ-050439) Despacho:Subam os autos da ação de embargos ao tribunal, prosseguindo-se a execução provisória (art. 520, IV, CPC) nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.001.022752-3 - GLAUCO COSTA CALIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571)) X JESSÉ VELMOVITSKY Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e as três últimas declarações de renda dos autores à SRF para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.124435-6 - ELGIN S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X ALGUIDAN TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSÉ DE SOUZA MOREIRA (RJ-066611) Despacho:Fls. 272: Defiro. Intime-se para pagamento do valor apontado na planilha de fls. 273 em quinze dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.152636-4 - ANDRE MARQUES MACHADO BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ROZANA AFFONSO DE ANDRADE (RJ-125689), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Revogo a decisão de fls. 288.Intime-se para depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2003.001.109117-9 - EDITORA CAPAZ E SAUMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X EDIOURO GRAFICA EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:Com a anuência do Sr. Perito, intime-se a parte autora para iniciar o recolhimento dos honorários periciais em seis parcelas. Expeçam-se as guias.Comprovado o recolhimento integral. intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.001.143985-0 - ANTONIO CLAUDIO DE OLIVEIRA FIALHO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se por quinze dias manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.084476-2 - MARCOS AURELIO GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2001.001.127847-0 - VIA RAPIDA EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (RJ-052256), Dr(a). DANIEL BAYER (RJ-110331) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se manifestação dos interessados por quinze dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.096482-5 - C P A D CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X MOHANDAS CEZAR NASCIMENTO BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls. 255: Intime-se para pagamento do valor constante da planilha de fls. 256 em 15 dias nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.159727-9 - ELVIRA FONSECA MENDES (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X RITZ VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489), Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se por quinze dias eventual manifestação dos interessados.Inertes os mesmos, certifique-se quanto ao recolhimento das custas e, regulares as mesmas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.047440-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RUTH MARTINS TEIXEIRA COM DE ANTIQUARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte ré para, em cinco dias, comprovar o depósito dos honorários periciais, para o quê, determino ao cartório que expeça guia.O não cumprimento da presente decisão implicará em perda da prova.Comprovado o depósito, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.122423-4 - NILDA MACEDO GASPAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR S/A TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se por quinze dias eventual manifestação dos interessados.Inertes os mesmos, certifique-se quanto ao recolhimento das custas e, regulares as mesmas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.150218-2 - JORGE DE SOUZA WENDLING (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ... Informe a parte autora se confere quitação à ré (p.final do despacho de fls. 178) \r\n\r\nProc. 2005.001.124826-7 - CLEA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.000603-5 - ARLINDO CARDOSO PINTO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) A parte ré sobre fls. 176 \r\n\r\nProc. 2006.001.103038-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885)) X C E A MODAS LTDA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) À parte interessada, para juntar aos autos cópia da petição protocalada em 14/02/2007, sob o nº 200700350917, uma vez que a mesma não foi localizada no Cartório. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.090221-1 - SINIMPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Recolha a parte a ré as custas de remessa do 2º oficio. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.113242-3 - PEDRO PAULO DE CARVALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPAN E OUTRO As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.115123-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LUIZ CARLOS CARDOSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Fls. 90/96: Indefiro por falta de amparo legal.A sentença proferida neste feito, bem como aquela exarada no processo mencionado a fls. 90/96, esta de improcedência, transitou em julgado.Expeça-se mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.068005-9 - MOACIR DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X SUPERVIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se por quinze dias manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.076464-8 - HOTEL SANTA TEREZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X FRANCISCO JOSE ALVES PENNA E OUTROS A parte autora sobre fls. 169. \r\n\r\nProc. 2007.001.024394-2 - QUINTANIANO SOARES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X CITIBANK S A Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, cfe. certidão de fls.37( R$ 8,37 na conta 5673.00124-3) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.006283-2 - FERNANDO HIPOLITO GONCALVES MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X TROIA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACIA MONTE BARRADAS (RJ-053943) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se por quinze dias manifestação dos interessados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.006728-5 - MARIA ANTONIA MOLINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IMPERIAL SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437) Decisão:Fls. 529/530: Indefiro por absoluta falta de amparo legal.Fls. 505: Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.132034-3 - CEZAR SENA MONIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667)) X IOANNIS AMORA PAPARESKOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) A parte ré sobre fls.561Vº \r\n\r\nId: 147023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gustavo Pinto Novaes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.701588-3 - VALDEVINO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910), Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) \"AO AUTOR, SOBRE FLS. 227\" \r\n\r\nProc. 1984.001.401642-3 (23612) - ADILSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA (RJ-105999)) X INSS \"AO AUTOR, SOBRE FLS. 162\" \r\n\r\nProc. 1993.001.109741-3 (47213) - ANTONIO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X INSS Sentença:À PATRONA DO AUTOR (FLS. 138). TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.032495-2 - MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA ALVINO (Adv(s). Dr(a). MARIA ZELIA BORBA (RJ-058209)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:RAZÃO ASSISTE AO M.P., EM SEU PARECER DE FLS. 230/230vº. CORRETOS OS CÁLCULOS DE FLS. 214/221. REGULARIZE O CARTÓRIO FLS. 214/221. CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.026591-3 - MICHAEL ANDREW DIETRICH (Adv(s). Dr(a). MARIANA KHADER (RJ-110681) Despacho:Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda, dos contracheques e declaração relativa à hipossuficiência (fls. 02). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.132128-3 - CONDOMINIO VALE DO SOL X PAULO AUGUSTO BRAGA, ADRIANA VENTURA BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.139046-4 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DILLAN (RJ-092175), Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA ROCHA FRAGOSO (RJ-050293) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.073081-6 - CASSIA DA CONCEICAO MELO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO DOS SANTOS MACHADO (RJ-095813), Dr(a). NEY HENRIQUES DE ANDRADE (RJ-094045)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.102925-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAQUAREMBO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSE AUGUSTO MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)), MARCIA MARIA FERNANDES DA MOTTA PAIVA, Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068) Decisão:FLS. 351/352, EXPEÇA-SE O OFÍCIO OBJETIVANDO O LEVANTAMENTO DA PENHORA. EXPEÇA-SE CARTA DE ARREMATAÇÃO. QUANTO À IMISSÃO NA POSSE DEVERÁ BUSCAR AS VIAS PRÓPRIAS. NO QUE TANGE AO MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO ARREMATANTE, INDEFIRO, CABENDO AO EXEQUENTE O LEVANTAMENTO DOS VALORES PARA A QUITAÇÃO DO DÉBITO COBRADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.049319-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668)) X BAR CAFE RIC LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) Decisão:COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.151152-3 - FLORIANO WILSON DI LETA (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) À PARTE RÉ SOBRE FOLHAS 308/316. \r\n\r\nProc. 2005.001.030228-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO CONDE DE BONFIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESPÓLIO DE GERALDO ANTONIO BATISTA LEITE), ANGELA MARIA MAGALHAES Ao autor sobre certidão supra (faltam custas para avaliação do imóvel a ser penhorado) \r\n\r\nProc. 2006.001.064438-6 - SEBASTIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ/APELANTE PARA EFETUAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS REFERENTE AO FUNDPERJ (CAMPO 35: PREENCHER ´´ 5673001243 ``; CAMPO 48: PREENCHER ´´ 2,09 ``). \r\n\r\nProc. 2006.001.097496-9 - GLAUSON DA ROCHA FROTA (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X FENASEG FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.013685-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MISSÕES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MARCIO EDMUNDO SILVA SALES), NARA BONUMÁ DOS SANTOS SALES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.013735-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SORVETERIA E LANCHES SUL DO BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.027066-0 - EVANY FIDELIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:COM GRATUIDADE. À PARTE AUTORA, HAJA VISTA O(S) DOCUMENTO(S) DE FLS. 18. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.106200-7 - PESTANA E SANTOS ADVOCACIA ADVOGADAS ASSOCIADAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427)) X SINTSAMA SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BASICO E MEIO AMBIENTE DO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.141257-4 - VALDIR SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.166945-8 - CELIA ANSELME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.026333-3 - ZAÍRA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAZARONI DE REZENDE (RJ-117730)) X BCP S A Decisão:DECISÃO Vistos, etc... 1- Com GRATUIDADE. 2-Quanto à antecipação de tutela pretendida, considerando os fatos narrados na inicial e os elementos constantes dos autos, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada pretendida pela parte autora, no que tange à negativação, e ainda, tendo em vista os Princípios norteadores do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, razão pela qual a concedo para determinar à parte ré a RETIRAR O NOME DA AUTORA DOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO no prazo de 05 (cinco) dias; advertindo que o não cumprimento implicará em multa diária de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Int. CUMPRA-SE e COMPROVE-SE. 3- Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 26/06/ 2007, às 14:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026511-1 - BELANIZA LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda, do contracheque e declaração relativa à hipossuficiência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.153765-5 - IZAURA CAETANO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA MOREIRA ALVES DE BRITO (RJ-015460)) X MAGNO LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LUDWIG SCHNEIDER (RJ-122129), Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) AO EXEQÜENTE SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS.184/185. \r\n\r\nProc. 2005.001.020354-9 - MARIA LILIA MAUES FONSECA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X JUAN CARLOS DURAN Decisão:VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS PARA QUE O DEVEDOR (OCUPANTE) POSSA SER INTIMADO A TEOR DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.059920-2 - LUCIO BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X MARONIL DE SOUZA CAMARGO), MAURICIO CAMARGO), MARIA DE SOUZA CAMARGO Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ (2º E 3º). \r\n\r\nProc. 2005.001.119178-6 - CASA SAO LUIZ INSTITUICAO VISCONDE FERREIRA D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X MAK BRAIS DIESEL PECAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORIVAL ANTONIO DA SILVA (RJ-047368) Decisão:COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.017694-9 - JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GALDINO E ROBSON LTDA ME), GALDINO LUIZ LEOCADIO), VANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202) Decisão:COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.123359-0 - MIGUEL FERNANDEZ Y FERNANDEZ, ELOI FERNANDEZ Y FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X ORLA SUL REFEICOES LTDA), ENILSON RONALDO ANDRADE SILVA), JUSSARA DA SILVA NOGUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CUMPRAM-SE OS DESPACHOS DE FLS. 84vº E 87, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO PELA PERDA DO OBJETO. \r\n\r\nProc. 2006.001.153531-3 - ESPOLIO DE ESPERANCA REY TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X FRANCISCO LINO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.027094-5 - ESPOLIO DE ROBERTO FÁBIO DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X ANILTON PINTO RIBEIRO), JORGE ALBERTO ALVES CUSTÓDIO), ZILDA DA SILVA Decisão:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO, HAJA VISTA A SENTENÇA DE CANCELAMENTO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 2006.001.131217-8. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2006.001.067416-0 - ALEXANDRE JOSEPH SZNADJER (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X KAREN BERGMAN (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) ÀS PARTES SOBRE FLS. 99/101. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.122098-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-036889) Decisão:DIGA A PARTE EXECUTADA, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ARTIGO 600 DO C.P.C., HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.118377-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X SANDRA DA SILVEIRA MARANTES (Adv(s). Dr(a). KARINE FREIRE MENDONÇA (RJ-119679) \"Ao embargado, para trazer cópia de sua identidade e CPF, a fim de instruir o Precatório\" \r\n\r\nProc. 2006.001.074050-8 - PORTO REAL FOMENTO S A, PORTO REAL INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X ANTONIO PESARO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:AO DIPRE, HAJA VISTA A DISCORDÂNCIA DAS PARTES SOBRE O CÁLCULO, DEVENDO SER APRESENTADO NOVO CÁLCULO ENCERRANDO A ATUALIZAÇÃO NA DATA DA ELABORAÇÃO DO MESMO, ENVOLVENDO INCLUSIVE O VALOR A SER RESTITUÍDO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.080261-0 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X GD TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264) Decisão:1- TRANSFERÊNCIA EFETIVADA. CÓPIA ADIANTE. 2- DIGA A PARTE EXECUTADA, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ARTIGO 600 DO C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2004.001.062686-0 - ESC EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X LUIZ HENRIQUE GALLUPE SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 70. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.027014-9 - CENTRO DE COMERCIO DE CAFE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406)) X TECPRESS SERVICE LTDA), LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2005.001.123698-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HELIO VIEIRA HILARIO Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 103. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.012618-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ARMANDO CESAR NEVES DA CRUZ Decisão:TRANSFERÊNCIA EFETIVADA. CÓPIA ADIANTE. DIGA A PARTE EXECUTADA, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ARTIGO 600 DO C.P.C.. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.096312-1 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ADAILTON PEREIRA), MARIA DAS DORES PEREIRA Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 78. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027283-8 - JOÃO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda e do contracheque. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.111425-3 - VERISSIMO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA JOANA (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (RJ-086177) Decisão:Designo o dia 26/06/2007, às 14:30 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006043-4 - CLÁUDIO JOSÉ RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707)) X CARTÕES DE CRÉDITO BRADESCO VISA), BANCO BRADESCO S A Sentença:CONSIDERANDO O REQUERIMENTO DE FLS. 24, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, CONFORME ART 257 DO C.P.C. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SEM CUSTAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.156079-3 - JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X ROGUS THIBIAN VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)), TAP AIR PORTUGAL, Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)), COLORADO VIAGENS LTDA, Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868)), CARTORIO DO SEXTO OFICIO DE NOTAS E REGISTROS DE IMOVEIS, Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-089699), Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2001.001.026682-4 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768), Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692)) X LAVY INDUSTRIAL E MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CHEBL NASSIB NESSRALLAH (SP-094876), Dr(a). CELSO MANOEL FACHADA (SP-038658)), BANCO LUSO BRASILEIRO S/A, Dr(a). VINICIUS GAVA (SP-164410)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Decisão:COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.074854-5 - JULIANA TELHADA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.093275-2 - CARLOS ALBERTO PACHECO BARIFOUSE (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X CARTAO PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) Decisão:COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.144375-0 - HELIO FRANCISCO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X 22 NOTARIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)), ALMIR DOS SANTOS MOREIRA, Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296) Decisão:MANTÉM-SE A DATA DESIGNADA, CONSIDERANDO QUE A INTIMAÇÃO PARA AIJ NESTA VARA OCORREU PRIMEIRO, CONFORME CONSULTA AO SITE DO TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.046602-2 - RAFAELA STEFANI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VIANNA PEIXOTO BARBOSA (RJ-106935)) X IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426) AO AUTOR (FLS. 112/113). \r\n\r\nProc. 2006.001.085780-1 - GUSTAVO ROBERTO DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) ÀS PARTES SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.098961-4 - JAQUELINE DO CARMO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOJAS RENER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 04/07/2007 ÀS 15:30 HORAS. INTIME(M)-SE (FLS. 121). \r\n\r\nProc. 2006.001.150511-4 - ANDRE FELIPE FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X ARAUJO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) AO AUTOR EM RÉPLICA. AO RÉU PARA REGULARIZAR PROCURAÇÃO DE FOLHA 71. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.027178-0 - SEBASTIÃO LINDIVAL BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BMG S A Decisão:DECISÃO Vistos, etc... COM GRATUIDADE. Considerando os fatos narrados, precipuamente a declaração de que nunca efetuou empréstimos e os elementos constantes dos autos, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da antecipação de tutela pretendida pela parte autora (...) Diante do exposto, DEFIRO a antecipação de tutela pretendida, para DETERMINAR À PARTE RÉ A CANCELAR OS DÉBITOS FEITOS NA CONTA DO AUTOR, E A NÃO EFETIVAR QUALQUER DÉBITO A TÍTULO DE EMPRÉSTIMO, DE IMEDIATO; advertindo que o não cumprimento DE IMEDIATO, implica em multa diária de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). CUMPRA-SE e COMPROVE-SE o cumprimento. Cite-se nos termos da inicial. P .I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.093257-9 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X GILDA ZULATO CANTALICE PENNA Decisão:COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.072099-0 - PABLO AUSTELINO DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES (RJ-050507)) X HEAD CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733) Decisão:DIGA A PARTE EXECUTADA, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ARTIGO 600 DO C.P.C., HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.046403-7 - MARLI SOARES ITAJAHY PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-112406)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA), VOLTAIRE COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)), BRETAGNE COMERCIAL LTDA, Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Despacho:À PARTE AUTORA (FLS. 182/207). \r\n\r\nProc. 2006.001.107774-8 - APULIO RODOMONTE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.124308-9 - DIANA RODRIGUES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:CONSIDERANDO O DESPACHO DE FLS. 46, PUBLICADO ÀS FLS. 47. CONSIDERANDO O RESULTADO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DE FLS. 64/66. CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, CONFORME ART 257 DO C.P.C. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SEM CUSTAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.017732-5 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AGUINALDO MONTEIRO DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.019722-1 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SUZANE DE AZEVEDO JESUS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.052634-2 - CLEBER MESSIAS GIRAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X RETIFICA DE MOTORES NAVONA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670), Dr(a). ANGELA CHRISTINA LAGE (RJ-107704E) Decisão:TRANSFERÊNCIA EFETIVADA. CÓPIA ADIANTE. DIGA A PARTE EXECUTADA, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ARTIGO 600 DO C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2003.001.140307-4 - JOSE FREJAT, LEA HERSZENHUT FREJAT, ROBERTO FREJAT (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870) AS PARTES SOBRE FLS.517 ( marcar para o dia 20/03/07, às 13:30 h., a realização da descrição detalhada das peças a serem avaliadas,...,local, Associação dos Peritos Judiciais do RJ(APJERJ), situada na rua méxico, nº 148, 7º andar; imprescindívela presença da parte autora, Srª LEA HERSZENHUT FREJAT...) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.159881-6 - ENI AGUILAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Designo o dia 26/06/2007, às 14:15 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.026936-0 - GUANABARA DIESEL S A COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X BCP S A CLARO Despacho:ADEQUE-SE O VALOR DA CAUSA AO RITO E RECOLHA-SE A DIFERENÇA OBSERVANDO TAMBÉM A CERTIDÃO DE FLS. 20. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.145227-0 - ROMULO CONSENZA INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X IMOBILIARIA DIAMANTINA LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...Defiro o pretendido, recaindo o encargo de depositário ao Diretor Financeiro da executada, ou seja, deverá efetuar depósito do valor executado conforme planilha de fls. 418, sob pena de ser considerado depositário infiel. Lavre-se o auto de penhora e intime-se na mesma oportunidade a executada. Tal valor deverá ser depositado no Banco do Brasil, à ordem e disposição do Juízo. Expeça-se guia para acompanhar o mandado. Intime-se e cumpra-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.134652-9 - FRANCISCO LAFAIETE DE PADUA LOPES (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759), Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403)) X EDITORA ABRIL S/A REVISTA VEJA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034) AO EXEQÜENTE SOBRE FLS.629. \r\n\r\nProc. 2003.001.031025-8 - ANDREZA VIEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), INSTITUTO DE RESEGUROS DO BRASIL - IRB, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA (RJ-017313) Decisão:DIGA A PARTE EXECUTADA, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ARTIGO 600 DO C.P.C., HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.026601-2 - LUCIANI GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:DECISÃO Vistos, etc... COM GRATUIDADE. Considerando os fatos narrados e os elementos constantes dos autos, precipuamente os documentos de fls. 13, 14, 15 e verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da antecipação pretendida pela parte autora, tendo em vista os Princípios norteadores do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, razão pela qual concedo a antecipação pretendida para determinar à parte ré a RETIRAR O NOME DA AUTORA DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO no prazo de 05 (cinco) dias; advertindo que o não cumprimento, implicará em multa diária de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).CUMPRA-SE e COMPROVE-SE. Int.CITE-SE. P .I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.059768-9 - PAULO CLEMENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALETI (SP-115762) Decisão:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A SENTENÇA DE FLS. 263. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2000.001.140345-6 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692)) X LAVY INDUSTRIAL E MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS (SP-127039), Dr(a). VINICIUS GAVA (SP-164410), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 187, CONFORME JÁ DETERMINADO NA SENTENÇA E FLS. 184. \r\n\r\nId: 147028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Regina Ceres da Silva e Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1976.001.700796-3 (58956) - JAIR PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X I.N.S.S. As partes sobre os Cálculos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2006 \r\n\r\nProc. 1981.001.400227-2 (2645) - EGIDIO PONTES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao Autor Sobre Fls.49 Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2006 \r\n\r\nProc. 1983.001.403166-5 (19524) - GIVALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS Cumpra-se o V. Acordão. (AO AUTOR) Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2006 \r\n\r\nProc. 1985.001.505015-5 - GERALDO MORENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSS Sentença:... julgo procedente o pedido ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2006 \r\n\r\nProc. 1987.001.601000-5 (50926) - GIVONALDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852)) X INSS As partes sobre os Cálculos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2006 \r\n\r\nProc. 1990.001.092086-3 (55738) - ESPOLIO DE CAMILO FARO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X INSS Forneça Cópia da petição nº 20050503207 de 28/03/05. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2006 \r\n\r\nProc. 1996.001.058333-1 (59285) - RONALDO MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X INSS Sentença:...declaro extinta a execução...Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2006 \r\n\r\nProc. 1997.001.033489-8 - SERGIO DE SOUZA MULLER (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X INSS As partes sobre os Cálculos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2006 \r\n\r\nProc. 1998.001.131587-7 - ROBERTO DA CRUZ VIANNA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383), Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X INSS Sentença:...julgo procedente o pedido...Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2006 \r\n\r\nProc. 2000.001.041581-5 - UBIRAJARA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA BASSANI (RJ-048333), Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X I.N.S.S. Decisão:... ao INSS ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2006 \r\n\r\nProc. 2000.001.108571-9 - ROBERTO LARICHIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Aos interessados (Republicação por omissão do patrono do autor) Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2006 \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.100112-5 - LEJZOR HERSZENHAUT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) X HERZEK MAJER EKSTERMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CONCEIÇÃO SILVA (RJ-039223) Sentença:... julgo procedente o pedido ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2006 \r\n\r\nProc. 2002.001.034915-0 - ALCINA PARANHOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIA AMELIA RAGGIO Y BARBARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON BARBOSA TAMARINDO (RJ-048851) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2006 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.116092-1 - ESTETIC RUBER ARTEFATOS LATEX E PLASTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810), Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) ...rejeito os embargos de declaração... REPUBLICAÇÃO POR OMISSÃO DO NOME DO PATRONO DO AUTOR Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2006 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.129731-0 - JOSE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO M.DE BARROS (SP-089092A), Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) VENHAM CÓPIAS DE FLS. 77 / 78 E 126, PARA INSTRUIR MANDADO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.013160-7 - HELENA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS CBTU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2006 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.047848-7 - PABLA ALESSANDRA DE VISCONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133), Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260)) X MAGNATEL AGENCIA E COMERCIO DE PROGRAMAS DE TELEVISAO E CINEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA NOVA BRNDAO (RJ-103842) CARTA DE ARREMATAÇÃO À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2006 \r\n\r\nProc. 2002.001.019540-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TULIPA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE ADY AMARAL CURADO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 194v (R$ 197,05) E FORNECER CONTRAFÉ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2006 \r\n\r\nProc. 2003.001.000029-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DOS BOSQUES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X SIRLEY ARAUJO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). S. ARAUJO PEREIRA (RJ-015970) 24. EXPEÇA-SE GUIA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2006 \r\n\r\nProc. 2004.001.034732-6 - IVANA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Processo com baixa. Venham custas para desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.061708-1 - CLARINDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X RURAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) 07. AO AUTOR SOBRE FLS. 143 E 144 (A. R's NEGATIVOS) Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2006 \r\n\r\nProc. 2004.001.150634-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO (RJ-011939)) X MARILEUDA MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Decisão:. . . cite-se em execução . . . venha o material para instruir o mandado (contrafé) Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.075044-5 - EMILSON SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) 08. AO RÉU SOBRE FLS. 123. RECOLHA-SE OS VALORES DEVIDOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.079985-9 - JORGE BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Cumpra-se o V. Acordão. ( ao autor) Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.127031-5 - DALVA DA COSTA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Requeira a parte Autora o que for de direito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.138095-9 - DILDA LAIR RODRIGUES ESTRELA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Requeira a parte Autora o que for de direito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.139579-3 - PS CONTABILIDADE E ASSESSORIA FISCAL LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X SORVETERIA E BAR SCARAMOUCHE LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (RJ-111642) OFÍCIOS PRONTOS, À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.141624-3 - INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971)) X ESPECIAL CLINICA DOS PES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194) 29. FORNEÇA-SE A CONTRA-FÉ. (AO AUTOR) Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.018733-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA 2000 (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CLAUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2006 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.016421-2 - CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153), Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). AMANDA DA SILVA LEITE (RJ-131737), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2006 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.142116-7 - ROSANGELA ALVAVES DE OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X NOVA ACM ENGENHARIA E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUYAN CAVALCANTE LOLAS (RJ-131820) Decisão:À executada para depósito da diferença apontada pela exeqüente às fls. 209/210, no prazo máximo de quarenta e oito horas...Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2006 \r\n\r\nProc. 2004.001.013070-2 - MILTON MAGALHAES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANTÓNIO BENTO JACINTO ABRAÇOS (RJ-040884)) X JOSE MARIA NOGUEIRA DE AZEVEDO), Fiador: IRANDE NOGUEIRA DE AZEVEDO), Fiador: MEIRE MARIA DA SILVA DE AZEVEDO VENHAM CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2006 \r\n\r\nProc. 2004.001.027767-1 - WILSON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X LUIZ JEQUITINHANHO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Venham contra-razõesRepublicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.142082-9 - IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA LAPA DOS MERCADORES (Adv(s). Dr(a). LINEU DOS SANTOS (RJ-047261)) X COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVCOS DE COMERCIO EXTERIOR DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2006 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.072802-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X LAUDICEIA ROQUE SABINO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO RODRIGUES (RJ-008679) Decisão:Deixo de receber a apelação da embargada ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.119205-5 - JORGE CABRAL RIBEIRO BESSA (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045)) X NYLZA MENEZES SZECHY (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025) Decisão:AC. do art. 331 do CPC para o dia 24/04/2006, às 15:10 hs...Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.005116-8 - BANCO SANTANDER DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X WALDIRA DE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) Fls. 20 e seguintes: Diga o Banco (Embargante) sobre o acrescido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2006 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1981.001.401662-3A (22892) - INSS X VIVALDO ANDRADE DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649) Despacho:Aguarde-se o resultado do Agravo de Instrumento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2006 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.052575-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X RENATO DA SILVA GOMES E OUTRO OFÍCIOS PRONTOS, À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.110341-1 - BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X STAR 7 COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) OFÍCIO À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.135408-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MANOEL FLORENCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FLORENCIO (RJ-066237) Despacho:Ao exequente sobre os documentos acostados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.152715-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREIA REGILAYNE RESENDE GONCALVES CARTA PRECATÓRIA À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO, FALTANDO CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.008071-5 - ESPOLIO DE ARACY MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X CARLOS GOMES DA ROCHA E OUTROS Despacho:Venha aos autos o mandado de fls. 56 para exame de fls. 61/62. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2006 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.076110-2 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X SARA GRACIELA LAVEGA GIANNECCHINI (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656) T.DE PENHORA E OFICIOS À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2006 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.080897-6 - SANDRA PESSANHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2006 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.001.074011-1A - ROZENDA PINTO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923)) X ABEL ALVES CEPPA (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) Decisão:... rejeito a presente impugnação ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.147834-0A - LEYLA RIBEIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X LOCAZEPE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LASMAR SODRE (RJ-088826) Decisão:... deixo de conhecer da presente impugnação ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2006 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.019367-2 - MARCELO MARGALHO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X ALDA KOIFFMAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento (em favor do perito). Apos digam as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2006 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.067754-1 - TARCISIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Decisão:... indique o autor bens a serem penhorados.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2006 \r\n\r\nProc. 2002.001.115791-7 - VERA REGINA MAGALHAES MAIO (Adv(s). Dr(a). IVAN CORDEIRO RIBEIRO (RJ-094935)) X VERA JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO (RJ-096110), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Sentença:... julgo improcedentes os pedidos ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2006 \r\n\r\nProc. 2003.001.117981-2 - FRANCESCO CARMINE LETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) 24. EXPEÇA-SE GUIA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2006 \r\n\r\nProc. 2003.001.142174-0 - ANTONIO CARLOS MELO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053)), MARIA FERNANDA LOBO LIBORIO, Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)), ANTONIO CARLOS MELO MACHADO), MARIA FERNANDA LOBO LIBORIO CAPIBERIBE) X MEZZOBANHO COM DE MOVEIS LTDA ME), MEZZOBANHO COM DE MOVEIS LTDA ME Decisão:... Cumpra-se imediatamente fls. 280 (à leiloeira indicada).Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2006 \r\n\r\nProc. 2004.001.023847-1 - JOSE HUMBERTO HOLANDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL BCN (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Cumpra-se o V. Acordão. ( as partes) Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2006 \r\n\r\nProc. 2004.001.105816-6 - SANDRO ALVES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946)) X MARCELO TINOCO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.144426-3 - DAYSE LOPES GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X CASA DE SAUDE SANTA LUCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Requeira a parte Autora o que for de direito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2006 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.033963-0 - FEDERACAO PAULISTA DE TIRO ESPORTIVO FPTE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TIRO ESPORTIVO CBTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) Despacho:Fls. 217- Aguarde-se por quinze dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2006 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.086777-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DOM ALBANO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) X PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Ao exeqüente sobre fls.450. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.058263-9 - DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X MARIA JOSE DOS SANTOS*A Requeira a parte Autora o que for de direito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2006 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.160958-6 - THAYS DE SOUZA LIMA FIDALGO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X PROMOVEL SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação, o silêncio será considerado manifestação negativa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.032987-0 - GILBERTO STOLIAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:... concedo a tutela antecipada ... cite-se ... com urgência ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2006 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.119072-0 - AGREMIACAO RECREATIVA ESCOLA DE SAMBA VIZINHA FALADEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2006 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.072735-4 - SONAR METALPLASTIC LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:...concedo ao autor o prazo de trinta dias para apresentar as contas que entender devidas, vedado ao réu a sua impugnação.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2006 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.114670-5 - CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BALDOINO JUNIOR (SP-162589)) X ABB LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GASPARINI (SP-115712), Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Sentença:... julgo procedente o pedido ... homologo o laudo ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2006 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.051195-5 - ARIETTA VAN ECK ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X RAIMUNDO BENEDITO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FOLGOSI (RJ-119287) Decisão:...determino que a autora traga aos autos a certidão do RGI do imóvel em tela...Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2006 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.134055-4 - WALDIRA DE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) Apensação dos Embargos à Execução nº 2006.001.005116-8. De ordem: Mandados de pagamento protocolados no Banco do Brasil em 09/03/06. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.031283-3 - CARLOS EDUARDO MOREIRA MANTUANO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:...concedo a tutela antecipada...Oficie-se para exclusão...cite-se e intime-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.031656-5 - JULIO CESAR TEOTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:...concedo a tutela antecipada...Oficie-se aos órgãos mencionados, para exclusão... Cite-se...Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2006 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.063585-0 - DILMA GONCALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Cumpra-se o V. Acordão. ( ao autor) Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2006 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.140076-2 - ILLYDIA EUGENIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...diga a ré se concorda em efetuar o depósito do valor pretendido pela parte autora, sendo o silêncio interpretado como negativa.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.110932-2 - ANTONIO SALES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Defiro a expedição de guia para depósito...Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.152667-0 - LAURO LIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) ...AIJ dia 24 de maio de 2006, às 14:00 horas... Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2006 \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.001.056379-0 - MARIA LUIZA NESI DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). ANDRESA C.A.MOSCHEN (RJ-103669), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238) aos interessados, venham copias das petições protocoladas em 06/04/2005 e 22/03/2005. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2006 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.056537-8 - EDVALDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) As partes sobre fls.218/229 Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2006 \r\n\r\nId: 147030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.400627-7 (162934) - JOSE CARLOS DE CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO INSS COMO REQUERIDO. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 1978.001.400849-3 (170380) - GLORIA APPARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho: FLS.206 - DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1978.001.400903-5 (149078) - SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS), Procurador: DRA. GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 PORTARIA 01/2002., ART. 3º; AO INSS COMO REQUERIDO. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 1980.001.400317-1 (190818) - SEBASTIAO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO INSS COMO REQUERIDO. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 1981.001.400133-4 (1704) - KAROLINE DE FRANÇA TORRES (BENEFICIARIA) (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X INSS), Procurador: BRUNO FABIANI MONTEIRO, MAT. 1358615 AO INSS COMO REQUERIDO. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 1983.001.401337-7 (18354) - CLAUDECI XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOSSIO (RJ-027605)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO INSS COMO REQUERIDO. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 1983.001.401354-7 (15962) - ANTONIO JOAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROUMILLAC GROULT (RJ-059232)) X INSS), Procurador: DR. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA - MAT. 1.218.596 PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO INSS COMO REQUERIDO. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 1983.001.401397-3 (15057) - JOSE VIEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR, PELO PRAZO DE 5 DIAS, SE NADA FOR REQUERIDO, RETORNEM AO ARQUIVO. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 1983.001.402624-4 (19068) - JOSE MARIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI, MATRIC. 1437336 PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO INSS COMO REQUERIDO. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 1984.001.401445-1 (27576) - SILVEIRA ROSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEIÇÃO (RJ-095708)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho: FLS. 295/301 - DIGA O INSTITUTO RÉU. APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 1984.001.401734-8 (19887) - GETULIO ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI (MAT. 1.437.336). PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR, PELO PRAZO DE 5 DIAS, SE NADA FOR REQUERIDO, RETORNEM AO ARQUIVO. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 1984.001.401860-2 (20919) - JOSE MARIA SILVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). UBIRACI BENICIO MACIEL (RJ-080811)) X INSS PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR, PELO PRAZO DE 5 DIAS, SE NADA FOR REQUERIDO, RETORNEM AO ARQUIVO. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 1984.001.401875-4 (26002) - JACI SANTOS TOME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR, PELO PRAZO DE 5 DIAS, SE NADA FOR REQUERIDO, RETORNEM AO ARQUIVO. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 1984.001.403374-3 (25640) - FRANCISCO CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 PORTARIA 01/2002, ART. 3º; AO INSS COMO REQUERIDO. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 1985.001.402044-1 (30277) - MARIA NONATA DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO PAULO VIEIRA PONTES (RJ-007772)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 PORTARIA 01/2002, ART. 3º; AO INSS COMO REQUERIDO. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 1986.001.401034-6 (38949) - LEALDINA SANTANNA SENNA (viuva) (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO INSS COMO REQUERIDO. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 1989.001.046237-3 (42804) - JOSE DA CRUZ FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INPS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 PORTARIA 01/2002, ART. 3º; AO INSS COMO REQUERIDO. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 1990.001.067517-0 (43995) - OROZIMBO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORLANDO MACHADO ORMOND (RJ-040151)) X INPS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO INSS COMO REQUERIDO. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 1995.001.061927-0 (47619) - MOACYR MONTENEGRO SOUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO INSS COMO REQUERIDO. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 1996.001.057027-0 (48171) - LEONICE TANIA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES - MATR. 1.358592 Despacho: INTIME-SE ORÉU PARA QUE PROCEDA AO DEPÓSITO DO VALOR APURADO A FLS. 227/228, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE SEQUESTRO. \r\n\r\nProc. 1999.001.128084-1 - LEOPOLDO AUGUSTO BORGES (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X INSS.), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES (MAT. 1.380104). PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR, PELO PRAZO DE 5 DIAS, SE NADA FOR REQUERIDO, RETORNEM AO ARQUIVO. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2000.001.064704-0 - VALERIA CHAVES ZETTEL (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR, PELO PRAZO DE 5 DIAS, SE NADA FOR REQUERIDO, RETORNEM AO ARQUIVO. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2000.001.075034-3 - OLIVEIRO JOSE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO, MATRIC. 1358615 PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO INSS COMO REQUERIDO. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2000.001.093422-3 - JOELIA GOMES SOUSA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSS Despacho: DIGA O INSTITUTO RÉU. APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.097228-6 - MARIA JOSE CAMPOS MOORE (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296)) X PAULO CEZAR VIEIRA DA COSTA Decisão: CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE PRETENSÃO VISANDO LEVANTAMENTO DE VALORES DO DE CUJUS, COMPETENTE O JUÍZO ORFANOLÓGICO, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A BAIXA E A REDISTRIBUIÇÃO PARA UMA DAS VARAS DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DESTA CAPITAL. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.063901-1 - FRANCISCO DE ASSIS CUNHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IÊDA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-050865)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Despacho: VOLTEM AO PERITO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.067218-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MARCELO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) PORTARIA 01/02, ART. 3º: AUTOS EM CARTÓRIO. AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNEM AO ARQUIVO. TJI,V ERA \r\n\r\nProc. 2006.001.093942-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MONICA ANDRADE DIAS Despacho: CITE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.094448-3 - APS BAZAR E FERRAMENTAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X MAX QUALITY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802) Despacho: 1 ) INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO OFÍCIO 43/07-GAB. 2) EM RAZÃO DO EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO,INTIME-SE O DEPOSITÁRIO A QUE AGUARDE NOVA DECISÃO ANTES DE CUMPRIR O QUE LHE FOI DETERMINADO A FLS. 467, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.034941-0 - CONDOMINIO DO ED MANAUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-103661)) X ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: A PRETENSÃO FORMULADA A FLS.380 DEVERÁ SER REQUERIDA JUNTO ÀS VARAS INDICADAS, NADA MAIS HEVENDO A SER DECIDIDO NESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.127799-1 - MARILENE JESUS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...HOMOLOGO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES A FLS.127/129...INTIME-SE O RÉU PESSOALMENTE POR CARTA AR,PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS NO PRAZO DE 10 DIAS,SOB PENA DE INSCRIÇÃO COMO DIVIDA ATIVA.TRANSITADA EM JULGADO E ESTANDO OS VALORES DEVIDOS A TITULO DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA OU EXPEDIDA CERTIDÃO PARA DIVIDA ATIVA,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.065769-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Despacho: DIGA O AUTOR , NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DO ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.071112-0 - ISIEL RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960) Decisão: EFETUADO DEPÓSITO, COM O QUAL CONCORDOU A PARTE AUTORA, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.079282-0 - JOSE MARIA FERNANDES LEITE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X SERV FONE COMERCIO INSTALACAO E MANUTENCAO EM LINHAS E EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485) PORTARIA 01/02, ART. 3º: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA CITAÇÃO REQUERIDA (ATOS DOS OJA=R$ 12,24) + APC (CONTA 0711-2) NO VALOR DE R$ 3,49, REFERENTES À INTIMAÇÃO DA ÚLTIMA RÉ POR HORA CERTA + CAARJ. TJI, VERA. \r\n\r\nProc. 2006.001.123451-9 - ADHEMAR LOPES PAES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão: CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.015047-2 - CICERA MARIA SOUZA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A PORTARIA 01/2002, ARTIGO 3º: AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS30. TJI-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.025161-6 - MARIA ANGÉLICA DUFRAYER DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA FERNANDES COSTA (RJ-051121)) X HERALDO FRANCISCO DE ASSIS GONÇALVES Despacho: NÃO OBSTANTE O VALOR DO DOCUMENTO (FLS.7) SER DE R$ 42.000,00, PRETENDE A UTORA A CONDENAÇÃO NO VALOR DE R$ 40.000,00, O QUE VINCULA O JUÍZO QUANDO DE EVENTUAL SENTENÇA CONDENATÓRIA. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.159275-0 - MARCO ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.023903-5 - SILVANA DE CARVALHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899), Dr(a). ALIEKSEYEV JACOB (RJ-134372)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) PORTARIA 01/02, ART. 3º: AUTOS EM CARTÓRIO. AO AUTOR, NO PRAZO DE 5 DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNEM AO ARQUIVO. TJI, VERA. \r\n\r\nProc. 2006.001.141088-7 - ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIXAMICO ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591) Decisão: CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.143930-0 - MARCOS ANTONIO LOPES BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ LOPES PAIVA (RJ-100153)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:...DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MERITO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267,VIII DO CPC.CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM R$ 700,00... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.079404-5 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SE NADA FOR REQUERIDO, RETORNEM AO ARQUIVO. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2005.001.030604-1 - ANA PAULA CARNEIRO DA CUNHA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X RENAN OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/02, ART. 3º: AO ADVOGADO DR. BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO PARA RECOLHER AS CUSTAS PENDENTES NO CAMPO DOS ATOS DOS OJA NO VALOR DE R$ 12,24, REFERENTE À INTIMAÇÃO DO ITEM III DE FLS. 142. TJI, VERA. \r\n\r\nProc. 2006.001.028014-5 - ZENITH DE FARIA RIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO LUCIO COLLBERT MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923) Decisão: FACE A COMPLEXIDADE DO TRABALHO A SER REALIZADO BEM COMO AUS\\~ENCIA DE IMPUGNAÇÃO, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 3.500,00. PROCEDA O RÉU AO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS ACIMA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.067781-8 - SEBASTIAO HERCULANO DE MATTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) Despacho: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DO SBSCRITOR DA PETIÇÃO 304, OBSERVANDO A PENHORA DETERMINADA A FLS. 302. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.114773-8 - MARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938)) X ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho: VOLTEM AO PERITO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.018135-5 - INSS, Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 X LUCIO ALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Despacho: FACE AO LONGO TEMPO DECORRIDO SEM A COMPROVAÇÃO DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇAÕ DO EMPREGADO, A DESPEITO DE INTIMADO PARA TANTO, AO CONTADOR PARA ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS COM BASE NO SALÁRIO MÍNIMO, CONFORME REQUERIDO PELO PARQUET A FLS. 42. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.035338-1 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X NATIVA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BASTOS SMILGIN (RJ-093482) Despacho: DIGA O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.006813-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X SRJS JORNAIS E REVISTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA REIDY VINHAIS (RJ-109500) Despacho: INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA À REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.115467-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ESTILO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS Despacho: REITERE-SE CONSIGNANDO PRAZO DE 5 DIAS PARA RESPOSTA, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.003852-6 - ANNA CELINA XAVIER MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X JOSE ALFREDO FERREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO REU, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE NADA FOR REQUERIDO, RETORNEM AO ARQUIVO. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2006.001.100882-9 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X CAFE E BAR LISBOA RIO LTDA PORTARIA 01/2002, ART. 3º: FLS.52/95 - AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2006.001.102295-4 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X JULIO CESAR MARUCHE DA CRUZ E OUTROS Despacho: DIGA O EXEQUENTE NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.130403-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X BANENGE BANDEIRANTES ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) Despacho: COMO SE VÊ DE FLS. 54/55, MORMENTE DO INSTRUMENTO DE MANDATO DE FLS. 61, TODOS OS EXECUTADOS INGRESSARAM AOS AUTOS, SENDO O SSEGUNDO EXECUTADO COMO REPRESENTANTE LEGAL DA PRIMEIRA EXECUTADA E \"POR SI\". ASSIM, DESNECESSA´RIA NOVA CITAÇÃO. OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL COMO REQUERIDO. ENCAMINHE-SE ÀQUELE JUÍZO. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.134167-8B - KLAUS MARCELO AUGUSTO DURSKI DAMAZIO SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARINHO DOS SANTOS (RJ-126083)) X LAVANDERIAS E FRANQUIAS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Despacho: COMO AFIRMAM OS REQUERENTES AS PARCELAS FORAM ADIMPLIDAS, PORTANTO, INCABÍVEL A ATUALIZAÇÃO SOBRE VALOR INTEGRALIZADO. ESCLAREÇA A PRETENSÃO FORMULADA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.122348-9A - TECH 2000 DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho: EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA \"NA BOCA DO CAIXA\" DE QUALQUER AGÊNCIA DO BANCO EXECUTADO, ATÉ A SATISFAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.110105-2 - MARCOS TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.156363-2 - LUIZ FERNANDO DOS SANTOS VELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA A FLS. 125/126 QUANTO À PROVA PERICIAL. RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 123, NO QUE CONCERNE À REALIZAÇÃO DE PROVA ORAL, POR SER DESNECESSÁRIA AO JULGAMENTO DA LIDE. CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DA JUNTADA DA PROVA DOCUMENTAL DEFERIDA. APÓS VOLTEM. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.097116-2 - SEBASTIAO LUIS APRIGIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2004.001.110173-4 - JULIANA CARVALHO ITURRIAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:INTIME-SE O RÉU COMO DERTERMINADO NO ITEM 2 DE FLS.303. \r\n\r\nProc. 2006.001.100262-1 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-081000)) X SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) PORTARIA 01/02, ART. 3º: À PARTE RÉ SOBRE FLS. 383/397 E FLS. 121/373, NOS TERMOS DA R. DECISÃO DE FLS. 381. TJI, VERA. \r\n\r\nProc. 2006.001.146415-0 - IMAR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: OFICIE-SE COMO DETERMINADO PELA R. DECISÃO DE FLS. 67/68, DEVENDO I RÉU PROVIDENCIAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.155800-3 - DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho: VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS DIGA A PARTE CONTRÁRIA NO MESMO PRAZO. \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014625-0 - LIDIANE CASCIMIRO VELLASCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) PORTARIA 01/02, AT. 3º: EM RÉPLICA. TJI, VERA. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.001.154294-7 - NINA MARIA ALEXIM (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317)) X ESPOLIO DE SONIA MORANI (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803) Despacho: ÀS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, PARA OS REQUERIMENTOS QUE ENTENDEREM CABÍVEIS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.051316-5 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X TCE INDUSTRIA ELETRONICA DA AMAZONIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: DE-SE VISTA À PARTE RE PELO PRAZO DE CINCO DIAS, SE NADA FOR REQUERIDO, RETORNEM AO ARQUIVO. TJ SOLANGE \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.093035-0 - BAZAR WILSONFER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAUJO (RJ-084289)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Despacho: AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 48 HORAS O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 364. TRANSCORRIDO E NADA SENDO REQUERIDO, CUMPRA-SE FLS.371. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.058957-3 - CECILIA LUCAS COELHO DE SOUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: `A PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS RELATIVAS AOS APCJ - CONTA 0711-2, NO VALOR DE R$ 99,19; E TAXA JUDICIARIA, NO VALOR DE R$ 2.290,43. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2005.001.098731-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X CHARANGA AUTO POSTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho: HOMOLOGO A DÊSISTÊNCIA FORMULADA A FLS. 156 E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO A EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO DO SEGUNDO E TERCEIRO RÉUS. ANOTE-SE ONDE COUBER. APÓS VOLTEM. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.145842-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X IMPAR PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) Despacho: INTIME-SE O PERITO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.013011-0 - ESPOLIO DE JOSE AECIO BEZERRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho: EXPEÇA-SE GUIA COMO REQUERIDO A FLS. 236, PARA DEPÓSITO NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS DIGA A PARTE AUTORA, INCLUSIVE ACERCA DO TEOR DE FLS. 237/239, NO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.066301-9 - CLAUDIO SERGIO QUINTANILHA MAZZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho: CUMPRA-SE A SEGUNDA PARTE DE FLS. 117, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.132820-2 - MARCIA DAIBERT DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho: FACE À INÉRCIA DO RÉU EM CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A CONDENAÇÃO NO PRAZO FIXADO, APLICO MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 475, J, DO CPC. INDIQUE A AUTORA BENS A SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.146147-9 - MARIA RITA FENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES FERREIRA (RJ-087674)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.030659-6 - WILTON JOSE GUARANY DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014)) X CONSTRUTORA BRUNET S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.113685-6 - ALTACI JOSE TROJACK (Adv(s). Dr(a). ADELSON MELO DA COSTA (RJ-136080)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: RECEBO O RECURSO INTERPOSTO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO (CPC,ART. 520,VII), NO QUE CONCERNE À ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024352-8 - ELAINE LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DE CASTRO SALDANHA (RJ-131674)) X CONSTRUTORA BULHÕES CARVALHO DA FONSECA S A Despacho: ADEQUE-SE O VALOR DADO À CAUSA AO RITO ESCOLHIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.122348-9 - TECH 2000 DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho: INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA À REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.112476-3 - CASA DE SAUDE GRAJAU LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.139842-1 - CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA D'ANDREA RAMOS (RJ-124703)) X LUIS CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: PROCEDA O AUTOR/DEVEDOR À COMPLEMENTEÇÃO DO DEPÓSITO COMO REQUERIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. TRANSCORRIDO, COM OU SEM COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO, VOLTEM À DEFENSORIA PÚBLICA. APÓS DECIDIREI ACERCA DA TRANSFERÊNCIA PRETENDIDA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.001.127252-2 - JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X MAGNUS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317) Despacho: AO EXEQUENTE, NO PRAZO DE 5 DIAS, PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO BEM COMO PROCEDER AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.081515-4 - AMARILDO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão: FACE AO DEPÓSITO EFETUADO COM O QUAL CONCORDOU A PARTE AUTORA, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR, REFERENTE AO PRINCIPAL, E OUTRO EM FAVOR DO ADVOGADO, REFERENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, AMBOS COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS. APÓS D\\~E-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.136116-3 - MARLI DE SA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho: FACE À INÉRCIA DO RÉU EM CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A CONDENAÇÃO NO PRAZO FIXADO, APLICO MULTA DE 10% SOBRE A CONDENAÇÃO. INDIQUE A AUTORA BENS DO RÉU A SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.118985-0 - EDIR DE SA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO REU, NO PRAZO DE 5 DIAS, SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. TJ SOLANGE \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.038390-7 - VERA LUCIA BALSANTE PERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698)) X FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). TATIANA SENA SCHETTINO (RJ-107603) PORTARIA 01/02, ART. 3º: AO EXEQUENTE PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.771,26. TJI, VERA. \r\n\r\nProc. 2002.001.057948-8 - BARBARA GUALHANUNES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) PORTARIA 01/02, ART. 3º: AUTOS EM CARTÓRIO. À PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 05 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNEM AO ARQUIVO. TJI, VERA. \r\n\r\nProc. 2004.001.087195-7 - JANDIRA LOBO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO REU, PELO PRAZO DE CINCO DIAS, SE NADA FOR REQURIDO, RETORNEM AO ARQUIVO. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2005.001.036931-2 - NILSA ROSA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho: INTIME-SE O RÉU PESSOALMENTE , POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, CONFORME PLANILHA DE FLS. 215, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. SEM PREJUÍZO, DIGA A PARTE AUTORA ACERCA DO DEPÓSITO EFETUADO, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.103627-8 - EDIVALDO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.108365-7 - SOLANGE DOS SANTOS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019523-6 - VALDEMAR DE JESUS FORMOSO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.027642-7 - SHEILA NOGUEIRA MARQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORARIOS ( R$ 8.000,00 , CORRESPONDENTE A 4572,7 UFIR-RJ). TJ SOLANGE \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.114747-7 - MARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938)) X ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO Decisão:INEFICAZ A CITAÇÃO LEVADA A EFEITO,VISTO QUE EFETIVADA NA PESSOA DE ADVOGADO QEU NÃO POSSUI PODERES PARA RECEBER CITAÇÃO,COMO SE VÊ DOS DOCUMENTOS DE FLS.173/175.DIGA O AUTOR,NO PRAZO DE 5 DIAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.077310-4 - ANIBAL PEREIRA DA COSTA, CID MARY LUZIA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290), Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X Confinante: TEREZINHA SOUZA TAVARES), Confinante: JOSÉ AILTON TAVARES JUNIOR), Confinante: VANIA TEIXEIRA XAVIER TAVARES), Confinante: PAULO MARCIO SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho: AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA PRECATÓRIA EXPEDIDA. \r\n\r\nId: 147032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.093353-1 - ROBERT GEBHARDT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TULIO ARARIPE DE NEGREIROS FERREIRA (RJ-079641)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS (RJ-071683), Dr(a). TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO (RJ-047986) Despacho: J. RETORNEM OS AUTOS À DIVISÃO DE PRECATÓRIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.131044-1 - CILENE FREIRE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE LAUDO DO SR. PERITO, DE FLS. 46/54; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.083672-0 - VITOR LAERTE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X BANCO DE AMAZONIA S/A BASA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABRICIO ELLER (RJ-116972), Dr(a). ANA COELI BASTOS LISBOA (PA-007091), Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697), Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322) À PARTE INTERESSADA SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL.319; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.081821-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DOS FLAMBOYANTS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). HELENA SOLDATI ANTONIO (RJ-101583)) X ESPOLIOS DE MICHEL FREITAS BROAD E CLAUDETE NEVES BROAD), Inventariante: JOSE ROBERTO ALMEIDA NEVES Decisão:Ao Sr. Oficial de Justiça para que cumpra a diligência. Qualquer argumetação, no tocante à falta de legitimidade do citado, deverá ser feita nos autos. Cumpra-se com urgência o mandado de citação.Designo AC para o dia 07/05/07, às 14:45 h. \r\n\r\nProc. 2002.001.116466-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006) Decisão:DEFIRO, POR ORA, A PENHORA ON LINE DA EMPRESA. INDIQUE A EXEQÜENTE OS PRESSUPOSTOS QUE ENSEJAM A DESCONSIDERAÇÃO. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.122613-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROCHEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE ASTOLPHO JOSE PEREIRA Despacho:FLS. 209: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.003843-7 - CLINICA RADIOLOGICA SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X CLINICA REAL RIO ODONTOLOGICA LTDA REAL DOCTORS À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 94. NA FORMA DO ART. 162, PARAG. 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.102261-9 - CARLOS AUGUSTO DA COSTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ÀS PARTES SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL.50/51; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.156650-5 - LUCIA DA CRUZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO (RJ-128261)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Nestes termos, fixo que a autora tem o direito de receber a sua cota parte, ou seja 1/8 do valor devido (R$ 14.000,00) que alcança o valor de R$ 1.750,00 considerando o salário mínimo vigente no valor de R$ 350,00.ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR a parte ré a pagar a Autora o valor de R$ 1.750.00 (MIL, SETECENTOS E CINQÜENTA REAIS), SENDO ESTE 1/8 DEVIDO A AUTORA, tendo em vista os demais irmãos não configurarem no pólo ativo da ação, devidamente acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a incidir desde a data da citação e de correção monetária, a incidir desde a data da sentença até o efetivo pagamento. Condeno ainda a parte ré, na forma do parágrafo terceiro do artigo 20 do Código de Processo Civil a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo na ordem de 10% sobre o valor da condenação. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.162484-0 - ALCINE RIBEIRO DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ÀS PARTES, NA FORMA DO ART. 162, § 4º, CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.089709-4 - ALEXANDRE QUEIROZ MOTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR. O Nº DO PROCESSO, A VARA EM QUE TRAMITA A AÇÃO E O ANDAM. PROCESSUAL. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.151132-0 - SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669), Dr(a). JORGE PIRES DE CAMARGO ELIAS (SP-022349)) X PERCILIA CORREIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227), Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077) ÀS PARTES INTERESSADAS PARA RETIRAREM, EM CARTÓRIO, CARTAS PRECATÓRIAS. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.025689-4 - MHC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X CESAR CAMBOIM DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303) Decisão: COM RAZÃO O EXEQÜENTE NA SUA ARGUMENTAÇÃO. DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2002.001.036198-7 - JAIRO ANTONIO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DO SR. PERITO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC \r\n\r\nProc. 2002.001.158975-1 - CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS CORRFA CLUBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) ÀS PARTES SOBRE OFICIOS/RESPOSTA RECEBIDOS; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.105782-8 - MULTICAP PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951), Dr(a). EDUARDO DE SÁ MARTON (SP-228347)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A Sentença:PASSO A DECIDIR.O fumus boni iuris e o periculum in mora estão comprovados. O primeiro se sustenta pelo fato de haver acórdão de 2º grau provendo o pedido do autor na ação principal. O segundo em razão da possibilidade da ré transferir os créditos a terceiros, já que a ação não transitou em julgado.Não obstante, a revelia da ré foi decretada e os fatos da inicial presumiram-se verdadeiros, sendo corroborados pelos documentos acostados.Isto posto, julgo procedente o pedido para determinar que a demandada não efetue a quem quer que seja, até o trânsito em julgado da ação principal (processo nº 2005.001.064544-3), os créditos decorrentes do Empréstimo Compulsório cedidos ao autor pelas empresas arroladas no ANEXO I, juntado no processo, às fls. 8. O descumprimento importará no pagamento da multa de R$ 5.000,00 por dia. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado, que arbitro em 5% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020542-4 - MONIQUE HORTA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR LIMA SILVA (RJ-138973)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:INDEFIRO JG EM RAZÃO DOS GANHOS DA DEMANDANTE. RECOLHAM-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.131796-6 - EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (RJ-058306)) X WALMA CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOACCHINO NICOLA DI SPIRITO (RJ-036892) Despacho: EM PROVAS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.146184-6A - CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X VERA LUCIA DOS SANTOS SERAFIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão: ... Assim sendo, rejeito a exceção de incompetência, declarando o foro da capital do Rio de Janeiro o competente para o julgamento desta ação. ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.070912-0 - ANGELA XAVIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AGDA BATISTA CARDOSO Despacho:CITE-SE POR EDITAL. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.106640-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PALATUM ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Decisão:Junte-se o mandado, indicado pelo sistema. Esclareça o exequente o motivo pelo qual incluiu os procuradores no pólo passivo. A empresa foi citada, uma vez que seu procurador se manifestou nos autos. I. a empresa para regularizar a sua representação. A intimação deverá ser feita por correio. A parte executada é a empresa. Assim, não cabe penhorar os bens de seus sócios, mesmo porque não há nos autos nada que demonstre a existência dos pressupostos para desconsiderar a personalidade jurídica da empresa. Minuta em separado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.061811-0 - MARGARIDA PAREDES DE MIRANDA E OUTROS, Inventariante: ANIBAL PAREDES DOS SANTOS, Inventariante: EUNICE PAREDES PINA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X J R T EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892) Despacho: AO EXCIPIENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.117461-9 - MARIA MAFALDA ABRANTES PENNA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X TRAVEL ACE INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). CASSIANA RABELLO CORRÊA DE AZEVEDO (RJ-097721) Despacho: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.154108-2 (2003/0002) - MARLI SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES CULLY GAMA LOBO (RJ-082656)) X CLASSE A HABITACIONAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252), Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) ÀS PARTES SOBRE FLS. 265/266, NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.129205-0 - TAAG LINHAS AEREAS DE ANGOLA (Adv(s). Dr(a). AYRTON DA COSTA PAIVA (RJ-011864), Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827)) X ASTRAL CARGO SERVICE LTDA AO EXCIPIENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.088675-4 - MARIADELAIDE MARINHO RICARDO (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.041323-6 - ALESSANDRA RAYMUNDO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA À AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 02/14 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.126395-7 - MARIA DA GLORIA GOMES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho: RETIFIQUE-SE NO DISTRIBUIDOR. APÓS, AO RÉU. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.076663-8 - BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795)) X CLINICA DR MARIO FIALDINI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251) Decisão:O DEVEDOR JÁ FOI DEVIDAMENTE CITADO ÀS FLS. 348. APLICO A MULTA DE 10%. AO CREDOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.105672-4 - JAIR PEREIRA QUADRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274)) X GERALDO DA COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA (RJ-080385), Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865) Despacho: OFICIE-SE AO DETRAN PARA INFORMAR SE A TITULARIDADE DO VEÍCULO ESTÁ EM NOME DO AUTOR E DESDE QUANDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.044516-8 - ALAIDINI MARIA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS VARANDOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:CUMPRA A AUTORA A PARTE FINAL DA DEC. DE FLS. 370. \r\n\r\nProc. 2005.001.110470-1 - SAMUEL FEIGENBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.001.027288-7 - VIVIANE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão: A RÉ ENCONTRA-SE EM INTERVENÇÃO E LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, DESDE O ANO PASSADO (2006). ESTE FATO, POR SI SÓ, INIBE O DEFERIMENTO DA TUTELA. ALÉM DO QUE, O § 2º, DO ART. 273, DO CPC OBSTA A PRETENSÃO DA TUTELA ORA REQUERIDA. INDEFIRO A TUTELA. DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.027315-6 - PEDRO JEFFERSON ARAÚJO GENEROSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE Decisão:Defiro JG. A má-fé do segurado, no ato da declaração de saúde deverá estar presente. Não é o caso dos autos. A declaração foi inclusive acompanhada pelo médico orientador do plano de saúde. Dessa forma, a ré não pode alegar doença pré-existente.Defiro a tutela antecipada para determinar que a ré autorize a cirurgia e emitir guia de internação ao Hospital SAMCI, lolcailizado na rua Silva Teles, nºº 52, Andaraí, Rio de Janeiro, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00.INTIME-SE E CITE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.052916-7 - PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA (RJ-082258) Decisão:DECISÃOFixada a reparação em valor determinado no acórdão, a correção monetária flui a partir daquela data e não da propositura da ação, conforme computado pelo exeqüente, às fls. 352.Por outro lado, a multa de 10% deve ser imposta ao executado, pois o prazo para o pagamento é de 15 dias contados da publicação no D.O. O executado protocolou, no último dia de seu pra zo para o pagamento, o pedido de expedição de guia. Assim, assumiu o ônus da demora no despacho do Juízo. Não obstante, mesmo deferida a pretensão(em 29.12.06), o que não poderia ser diferente, apenas retirou a guia em 9.1.07, sendo que o pagamento se deu em 17.1.07. O pagamento se deu de forma, manifestamente, tardia, o que justifica a aplicação da multa.Ocorre que o exeqüente deverá apresentar nova planilha, em razão da correção monetária ter sido aplicada a partir da data da propositura da ação. Dessa forma, o credor deverá apresentar novos cálculos e sobre o novo valor aplicar a multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.165763-8 - MARÍLIA MARTINS DA COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.158545-7 - DONATO RIZZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,=4º DO CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.111926-8 - CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão: ... ASSIM, FIXO OS HONORÁRIOS EM R$ 9.000,00, QUE DEVERÃO SER PAGOS NA UGERJ CORRESPONDENTE NO DIA DO PAGAMENTO. SUBSTITUO O PERITO PELO DR. MARK WUNDHEILER, TEL: 32373216, CEL. 81119795. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.029931-2 - OSWALBER GARRAFIELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho: INDIQUE AS CLÁUSULAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.001.062330-5 - GERSON DE PAIVA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPRENNDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701), Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789) Decisão: O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 483, CONFORME DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS. 477. O CREDOR, POR SUA VEZ, À FLS. 488, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, DANDO QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.045901-0 - UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZE CAMPOS BRANQUINHO (RJ-086656)) X MARCELO CRUZ TAVARES DA CUNHA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-074117) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.139137-0 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MILTON JOAO BETENHEUSER JUNIOR (PR-014341)) X ALEX SANDRO GONCALVES DOS SANTOS Despacho:1- AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 134. 2- FLS. 132: APÓS, RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.100580-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ALFREDO CARLOS DE ALMEIDA Despacho:ANTE O QUE CONSTA A FLS.58/60, INTIME-SE A PARTE AUTORA, NO ENDEREÇO DA SUA SEDE DECLINADO A FLS. 02. \r\n\r\nProc. 2006.001.134117-8 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X PAULO CESAR ANDRADE DE MOURA Despacho:FLS. 44/45: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.159972-9 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALVARO CESAR BRITO Despacho:FLS. 24: DEFIRO. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.151316-0 - COMDIP COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036)) X GARCOS COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760) Decisão:PROCEDA-SE A BAIXA DEFINITIVA, REMETENDO-SE OS AUTOS AO ARQUIVO, COM A DEVIDA ANOTAÇÃO NO SISTEMA DE DÉBITO JUNTO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2001.001.118134-6 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X JOSE ASENCIO CARDOSO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.034479-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X RENATA NASCIMENTO FIGUEIREDO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.086588-6 - HELOISA PIRES LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192), Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X ALESSANDRA BERARDO BUBEUX (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419) Decisão:Defiro as provas orais(depoimento pessoal e testemunhas). à autora para que anexe no prazo de 10 dias os documentos requeridos, às fls. 222/223, nº 2, letras a, b,c.Defiro a prova documental superveniente, cosnsitente em novos documentos.As testemunhas deverão ser arroladas 45 dias antes da ACIJ.Designo ACIJ para o dia 10.7.07, às 14 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.112702-0 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FATIMA DE MATTOS CASTRO Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), PESSOALMENTE, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2002.001.120470-1 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANA FELIX COELHO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869) Despacho: EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.152751-4 - ZENAIDE DE FREITAS SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X INTERBRASIL SEGURADORA S/A SP Decisão:PROCEDA-SE A BAIXA DEFINITIVA, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS, COM A DEVIDA ANOTAÇÃO NO SISTEMA DE DÉBITO JUNTO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2003.001.073321-2 - MONTOURISME PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ANTONIO SERGIO TAVARES DE CAMPOS Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.055308-0 - ALBERTO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: FLS. 352: DEFIRO. INTIME-SE O DR. PERITO, COM URGÊNCIA, PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.072714-7 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X QUALITY MED CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA Despacho:FLS. 124: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 PARA O DIA 07/05/2007, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE, NO ENDEREÇO DE FLS.124. \r\n\r\nProc. 2006.001.017959-8 - GEREMARIO AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO SR. PERITO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.024942-4 - CONSERVADORA SALTA DE ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). INÊS SONIA DA CRUZ (RJ-070584)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:FLS. 135/136: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.053358-8 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SOFTWARE INTERNATIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CURVACHO CAPELLA ALMEIDA DA SILVA (RJ-131315) Despacho: FLS. 315/332: EM RÉPLICA. FLS. 358/401: ANOTE-SE A REECONVENÇÃO. AO RECONVINDO. RECOLHAM-SE AS DIFERENÇAS DE CUSTAS APONTADAS À FLS. 982. \r\n\r\nProc. 2006.001.131603-2 - ANGELINA ANDRADE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:1- Retifique o cartório no distribuidor o rito da ação, vez que trata-se de rito sumário. Retifique, ainda, a capa dos autos.2- Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.146653-4 - TECNCONST CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.013163-5 - MARLENE PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:À AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 19. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.087310-7 - NELSON FERREIRA DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746) Decisão:Defiro, primeiramente, a prova pericial. Nomeio perito o Dr. Rômulo Martins, tel 2569-8833, 2574-9225. Quesitos em 10 dias. Apos, ao Dr. perito \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.007037-3 - ESPOLIO DE CESAR AUGUSTO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOMES NETTO (RJ-097453), Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931)) X UNIMED INTRAFEDERATIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DIOGO (RJ-064587), Dr(a). JOÃO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Despacho: FLS. 287/289: AO AGRAVADO. FLS. 290: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2002.001.048233-0 - JOSE MARTUS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464) Despacho:FLS. 441: DEFIRO, TÃO SOMENTE PELO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.097000-1 - MARIA DA CONCEICAO VEIGA VIOTI (Adv(s). Dr(a). DAVID JORGE BITTENCOURT (RJ-110244)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:PROCEDA-SE A BAIXA DEFINITIVA, REMETENDO-SE OS AUTOS AO ARQUVO, COM A DEVIDA ANOTAÇÃO NO SISTEMA DE DÉBITO JUNTO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2003.001.030438-6 - SELTE SERVICOS ELETRICOS TELEFONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). DANIELA LIMA BARROSO FERNANDES (RJ-108259)) X ARCLATEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Despacho:FLS. 309: DEFIRO. INTIME-SE A DEFENSORA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2004.001.047096-3 - EUDORICO DA ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Sentença: Diante do cumprimento pelo executado dos comandos determinados na r. sentença de fls. 108/111, com o depósito dos valores que a parte autora entende devidos ( fls. 155/157 ), conforme documentos de fls. 165, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento referente aos valores depositados às fls. 165, na forma requerida às fls. 170. Preclusas as vias impugnativas e recolhidas eventuais diferenças de custas, proceda-se à baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.076749-2 - THATIANE DA SILVA AVELAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:FLS.425: DEFIRO, TÃO SOMENTE PELO PRAZO DE 30 DIAS. APÓS A APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO, DÊ-SE VISTA AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.094367-3 - ARTHUR GABRIEL COIROLO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242)) X BR TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PIMENTEL FRANÇA (RJ-124349) ÀS PARTES SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL.139; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.061290-7 - DUM DUM GAVEA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:ANTE A CERTIDÃO DE FLS.201, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO RQUERIDO A FLS. 192/193. \r\n\r\nProc. 2006.001.108025-5 - JOSE ELIAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Defiro prova documental suplementar, devendo a parte observar que não sejam trazidos documentos já existentes nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.126306-4 - ANTONIO CARLOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.067458-5 - MARCOS CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho: ESCLAREÇA A PARTE AUTORA QUAIS AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL QUE PRETENDE PRODUZIR. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.149979-5 - CASTELLO INDUSTRIA COMERCIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637), Dr(a). MARCELA CORRÊA MONTEIRO (RJ-001618B)) X RUTH LAVNCHICHA SIMOES COSTA Decisão:1- Fls. 161/162 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento da quantia caucionada.2- No mais, cumpra-se a parte final da r. sentença de fls. 159. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.130033-5 - ROUSENCRE PEDROSA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIRLETE OLIVEIRA GUEDES Despacho: TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ MAIS ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.120622-0 - ESPOLIO DE JOSE JOCELITO SOARES (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X PLINIO SALGADO CARDOSO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PLINIO S C DE MENEZES (MG-054612), Dr(a). KELLY VIANA BELO (RJ-138386) Despacho: AO EXCIPIENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.153253-6 (2003/0002) - MYRIAM APPARECIDA MELHADO MARTFELD (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X SHAKOMIKO ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538) Despacho:FLS. 151/152: CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE CORRETO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.APÓS, CUMPRA-SE O DETERMINADO A FLS. 146. \r\n\r\nProc. 2005.001.077757-8 - MARIA DE FATIMA BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)) X JUSCELINO CURTY SALLES Despacho:FLS. 79: DEFIRO. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.095508-0 - LUIZ ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X FLY PINT PROJETOS OBRAS E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747), Dr(a). BRUNO DA COSTA ARONNE (RJ-126824) Despacho:FLS. 103/104: NADA A PROVER. CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 101. \r\n\r\nProc. 2006.001.159277-2 - BRANCA BUMASCHMY FELDMAN (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X CARLA MARIA DA SILVA Despacho: FLS. 39: DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.161746-7 - ELIANA MACEDO BRUNO (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967)) X SERGIO MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197), Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367) Despacho: AO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.040424-1 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)) X ABILIO PIRES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FELGUEIRAS RODRIGUES (RJ-092093) Decisão:PROCEDA-SE A BAIXA DEFINITIVA, REMETENDO-SE OS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVO, COM A DEVIDA ANOTAÇÃO NO SISTEMA DE DÉBITO JUNTO AO DEGAR. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.154725-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X NILMA DA COSTA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:1. A. Ap. 2. A(o) excepta (o). \r\n\r\nProc. 2006.001.154725-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X NILMA DA COSTA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) AO EXCIPIENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.085625-7 - PLASMETAL PLASTICOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BORGES BARBOZA (RJ-073874), Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152) Despacho: I. POR CORREIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.105150-2 - ELIAS COHEN ZAIDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X ZOZIMA DE CASSIA DE AZEVEDO BELTRAO Decisão:FLS.50: DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO, POR 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.127101-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO S C E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999), Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) Despacho:1- FLS. 32/43: AO EXEQÜENTE. 2- FLS. 52: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.157569-3 - SERGIO HERSZENHAUT (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X CREDICARD ADM. DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459), Dr(a). LUIZ FERNANDO BRAZ SIQUEIRA (RJ-125600) Decisão:PROCEDA-SE A BAIXA DEFINITIVA, REMETENDO-SE OS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVO, COM A DEVIDA ANOTAÇÃO NO SISTEMA DE DÉBITO JUNTO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2001.001.091515-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ORLANDO AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR Despacho: FLS. 123 TENDO EM VISTA QUE NÃO EXISTE MAIS ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 120 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.091519-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ORLANDO AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR Despacho: FLS. 156: TENDO EM VISTA QUE NÃO EXISTE MAIS ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 120 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.077167-5 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DA CONCEICAO SIQUEIRA À AUTORA SOBRE FL. 209, NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.001795-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCELO PADUA AMARANTE Despacho:FLS. 99: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.080732-0 - BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). MARCELO HENRIQUE GOMES (RJ-047979) Despacho: FLS. 176/177: DEFIRO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.079135-6A - CAFE E BAR PONTO ACADEMICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613)) X ORLANDO LEITE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILZA MARIA DE SOUZA SANTOS (RJ-092156) Despacho: FLS. 16: DESENTRANHE-SE E JUNTE-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.064941-5 - IVAN RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (SP-143257) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.051088-6 - MARIA JOSE RODRIGUES ABREU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA (RJ-131041)) X TRANSNORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA Sentença:O dano moral restou configurado pelo descaso da empresa ré com a autora. Primeiramente, a ré não prestou seu dever de informação. Com isso a demandante sofreu transtornos, se aborreceu e teve o incomodo de permanecer no meio do caminho com suas bagagens e seus netos. Além do que ela poderia ter optado por outra empresa ou outro modo de locomoção. Ademais, a ré não demonstrou que a Expresso União não fazia aquela parada.Por fim, entendo que a restituição do valor da passagem não é devida pelo fato da autora ter, mesmo de forma inapropriada, chegado à cidade indicada na passagem.Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a ré ao pagamento de 10 salários mínimos a título de dano moral, devendo incidir correção monetária e juros legais estes a partir da citação. Condeno a parte ré ao pagamento da metade das despesas do processo e honorários compensados.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.158595-0 - LÚCIA VACCARI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X VIAÇÃO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, § 4°, DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.149294-5 - LUIZ AFONSO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BURLAMAQUI DE ALVARENGA PERON (RJ-113709), Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X FOX INTERNET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIJALMA CYRENO OLIVEIRA (RJ-001772B), Dr(a). ANDREA DAMIANI MAIA (RJ-113985), Dr(a). DANIELA SKROMOV DE ALBUQUERQUE (SP-162259), Dr(a). VANIA DE ALMEIDA ROSA (SP-132088) Despacho:FLS. 506/510: AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.134067-4 - TELMA SARAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367), Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671), Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.014426-2 - GILDA MARIA ARANHA D ESCRAGNOLLE TAUNAY (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITÃO (RJ-096544)) X CLAUDIA GUIZE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Despacho: FLS. 85/88: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.079039-1 - ANDERSON DO NASCIMENTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRASIL TELECON S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para determinar que a ré retire o nome do autor do SERASA no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 e o pagamento de 10 salários mínimos a titulo de dano moral, acrescido de correção monetária e juros legais, estes a serem computados a partir do evento danosos. o pedido. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.111741-2 - CEPEMAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA (ES-001801)) X BUREAU VERITAS SOCIEDADE CLASSIFICADORA E CERTIFICADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570) Despacho:1- Nada mais a prover nos presentes autos. Encerrada a jurisdição deste Juízo, com a prolação da r. sentença de fls. 631/632.2- Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 631/632, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.124296-6 - NATALIA CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAZARO SANTOS FILHO (RJ-035960)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:Processo nº 2006.001.124296-6Como já disse o Ministério Público, não corre prescrição contra o absolutamente incapaz(art. 198, I, do CC). Por outro lado, o pedido formulado, no tocante aos danos emergente, não é genérico. Apenas sua liquidação se dará posteriormente. Quanto ao pedido da inclusão do autor em plano de saúde, a questão deverá ser analisada no mérito da causa.Tendo em vista o art. 275, d, do CPC, a ação deverá ser adequada para o rito sumário, em 10 dias.Atenda-se o Ministério Público, fls. 83, item 3.Designo AC para o dia 07.05.07, às 15:15 horas.Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.057311-2 - VALDETE SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMEM DE PRADELA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ELIANA TELLES BARRETTO (RJ-062421) À ré para recolher as custas relativas ao mandado de intimação de testemunhas, na forma do art. 162, § 4º do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.004959-1 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637), Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016)) X MONT SUL MONTAGENS E INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA Decisão: TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO § ÚNICO DO ARTIGO 135, CPC, REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZ TABELAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.016496-3 - VANITUR AGENCIAMENTO DE TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) X DEVA AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Decisão:FLS. 67/73: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 2- FLS. 74/75: DESENTRANHE-SE, AUTUANDO-SE CORRETAMENTE, VEZ QUE TRATA-SE DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. 3-FLS.76/88: AO AUTOR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.055908-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MICHELLE COURY SOARES Despacho: FLS. 180/181: DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.064640-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FLAVIA GRACIE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS.126/130 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.016468-4 - SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERREIRA FERNANDES (RJ-084475)) X GUIDO CAVOUR PEREIRA DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho: CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE A PARTE RÉ APRESENTOU QUESITOS. APÓS, AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.100701-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DEBIASI RECUPERADORA DE CREDITOS LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 77: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.050804-8 - ALBANITA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDSON TAVARES BARREIROS (RJ-035600)) X MARIZA DE NAVARRO ISSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALMEIDA MOREIRA PIEDRAS (RJ-030880) Despacho: DESIGNO ACIJ PARA O DIA 10/07/07, ÀS 15 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.059331-8 - ELIZANGELA CHAM (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.104732-4 - MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS BANCARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOELA LOBATO CURI (RJ-125399), Dr(a). MARIÂNGELA PERNOMIAN DE ARAÚJO (SP-141574) Decisão: À FLS. 198/199 E 215/216, CONSTA O DEPÓSITO EFETUADO PELO DEVEDOR. POR OUTRO LADO, À FLS. 220, O CREDOR REQUEREU O LEVANTAMENTO E DEU QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.140218-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERETZ (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X LEONARDI BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA CRISTINA CARVALHO (RJ-116632) Despacho:TRATA-SE DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (EXECUÇÃO). APRESENTE PETIÇÃO PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.156770-1 - ELISA MARIA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X METRO RIO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Decisão:Com razão a ré. A perícia não é necessária. A autora se diz protadora de deficiência. Se há necessidade da realização da perícia para comprovar o fato, não poderia, naquele momento, os funcionários da ré cientificar-se sobre o direito ao acesso reclamado pela autora.Designo ACIJ para o dia 3.7.07, às 16 horas. I a autora para depoimento pessoal e as testemunhas arroladas, no prazo máximo de 45 dias antes da audiência. Esclareça a autora a necessidade da expedição de ofício requerido às fls. 10, nº 6 e 7. \r\n\r\nProc. 2006.001.024261-2 - LUIZ AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA COELHO RIBEIRO (RJ-086614)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Fls. 119 - Defiro. Expeça-se novo mandado de pagamento na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.091935-1 - DAVID DA SILVA FABIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:À DEFENSORIA PÚBLICA. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.001963-0 - MARIA HORACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE (RJ-110421)) X MEDIAL SAUDE (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.012110-1 - JOÃO FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO FININVEST S A ÀS PARTES SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL. 40; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015589-5 - ANTÔNIO CARLOS VITORINO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Despacho:FLS.35/36: CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE CORRETO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. EM CASO POSITIVO, CUMPRA-SE O ITEM 2 DO DESPACHO DE FLS. 33 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.017534-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X ANDREIA CRISTINA DO VALE E OUTRO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.150494-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE JOSE DE FARIA Despacho:FLS. 108: DEFIRO. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.079135-6 - ORLANDO LEITE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILZA MARIA DE SOUZA SANTOS (RJ-092156)) X CAFE E BAR PONTO ACADEMICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613) Decisão: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE NFORMAÇÕES. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.152633-0 (2003/0002) - FERNANDO SILVA SANCHES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho: À RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.117417-1 - MARCELIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449)) X PENNANT SERVICOS MARITIMOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.071985-0 - ROBERTO JOSE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-117256)) X CARTAO CITIBANK VISA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão: 1- FORME-SE O SEGUNDO VOLUME. 2- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 207/218, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.137170-5 - MARIO ESTRUC FRANCHINI (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761), Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X ASPB ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:FLS. 232: ANOTE-SE, ONDE COUBER. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.140612-4 - RAUL PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X BANCO MATONE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Despacho:FLS. 37/54: AO AUTOR, NO DECÊNDIO LEGAL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.065023-2 - RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.112805-7 - RAYMUNDO NONATO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.159304-1 - MARA LÚCIA VILAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho: TENDO EM VISTA A INTERPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, AGUARDE-SE O JULGAMENTO NAQUELES AUTOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.144441-6 - ALEX SANDRO SANTA ISABEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A Decisão:PROCEDA-SE A BAIXA DEFINITIVA, REMETENDO-SE OS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVO, COM A DEVIDA ANOTAÇÃO NO SISTEMA DE DÉBITO JUNTO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2004.001.115697-8 - LUCIA FONSECA DA SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:1- FLS. 269: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. 2- CUMPRA O CARTÓRIO AS INTIMAÇÕES DEVIDAS PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.075433-5 - JAIRO DE MELLO MOURA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho: FLS. 165: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.142542-8 - MAGNO ROBERTO COBELLAS COENTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.016041-6 - ANA CRISTINA DA SILVA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão: 1. Deferida a gratuidade: sim ( x ) - não ( ); 2. Comprove-se a condição de juridicamente necessitado ( ); 3. A seguir, o (a) A. deverá cumprir as exigências que forem assinaladas desta forma (x); 4. Com base nos arts. 283 e 284, CPC, emende-se a inicial, no prazo e sob as cominações legais... para dela fazer constar: ... identificação dos imóveis confrontantes, seus proprietários ou ocupantes, com qualificação completa, inclusive estado civil ( X ); ... 8. II) Confrontantes: a) direita ( X ) b) esquerda (X) c) fundos (X) 9. Prova de residência (X); 10. Cópia do IPTU (X); 11. Histórico fiscal requerido à Prefeitura Municipal (X); 12. Comprovação, por certidão do órgão competente, do nome e da numeração atual do imóvel usucapiendo e das revisões havidas ao longo do tempo, bem como a numeração dos confrontantes, atuais e antigos, informando se há loteamento (X); 13. Certidões dos 1º ao 4º Distribuidores (X); \r\n\r\nId: 147035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "50ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Umpierre de Mello Serra \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021635-5 - ADILSON LUCIANO MODESTO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA NOGUEIRA (MG-087118), Dr(a). DÉBORA GONTIJO PÚBLIO (MG-102650)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Despacho:Regularize, o autor, , fornecendo o CNPJ da parte ré, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.019113-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO BOSCO GODIM CAVALCANTE Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.074813-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO HENRIQUE JACOME DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.132883-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ALEX FORTUNATO DE ALENCAR Decisão:(...) Desta forma, converto a presente em ação de depósito. Cite-se a parte ré para, no prazo de 05 dias, entregar a coisa à parte autora, depositá-la em juízo ou consignar o equivalente em dinheiro, e, querendo, contestar a ação. Anote-se onde couber. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005751-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ESTANDARTE EDITORA E EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA Despacho:Tendo em vista o caráter satisfativo da presente demanda, a homologação de acordo no seu transcurso, importa na extinção do feito na forma do artigo 269, III, do CPC. Assim esclareça o autor, no prazo de 48 horas, a parte final da manifestação de fsl. 27/28, sob pena de extinção do feito na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.024376-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO GONÇALVES DE LIMA Despacho:Ao autor para regularizar sua representação processual, haja vista que a procuração de fls. 08/10 e o substabelecimento de fl. 11 são simples cópias reprográficas. \r\n\r\nProc. 2007.001.024508-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALOISIO MANOEL TAVARES BORGES Decisão:Amora encontra-se comprovada pela notificação de fls. 16/18. Defiro a medida liminar de busca e apreensão do bem indicado na inicial, na forma do art. 3º do Decreto-Lei 911/69. Cite-se o réu \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.104247-3 - JOSE OSWALDO MORALES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SOUZA QUEIROZ FERRAZ (SP-022988)) X ROBERTO SERAPHIM TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE COELHO BRITTO (RJ-033730) Despacho:Fl.24 - Sobresto o feito por 30 dias. Decorridoo prazo, e não havendo manifestação, devolva-se independentemente de cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.076611-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X NILCEA CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nProc. 2003.001.136103-1 - SERGIO MURILO CERULLO RUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X ESCOLA TECNICA ARTE DO DENTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) Decisão:1 - Procedi a transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Lavre-se termo de penhora3 - Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal.4 - Tendo em vista que o valor penhorado é insuficiente para satisfação do débito exeqüendo, intime-se o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias indicar bens passíveis de penhora, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da Justiça na forma do artigo 600, V, do Código de Processo Civil e conseqüente incidência de multa, prevista no artigo 601 da referida legislação processual. \r\n\r\nProc. 2003.001.153789-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ELISA LOSS MEDEIROS (RS-019646)) X TEXTIL BRASILINHO S/A E OUTRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.084871-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IETA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X EDSON LUIS ALVES BONFIM Despacho:Verifica-se que, até a presente data o réu ainda não foi citado. Assim diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.113857-7 - SINIDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES E OPERADORAS DE MESAS TELEFON (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERREIRA DE MORAIS (DF-013572)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Junte-se o laudo. Defiro a devolução do prazo para as partes se manifestarem. \r\n\r\nProc. 2006.001.004395-0 - PAULO HENRIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nProc. 2006.001.066884-6 - ANGELA SUELI FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil. A baixa na distribuição ficará condicionada ao recolhimento das custas descritas a fl. 138, pela parte ré. Transitado em julgado, certifique-se e dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.067938-8 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARCIO DOS SANTOS Despacho:Designo Ac, nos moldes do art. 277, do CPC, para o dia 08/05/07, às 15.00 horas. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.091744-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X SILVIO ROBERTO GONCALVES SILVA E OUTRO Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança proposta pelo CON DOMÍNIO DO EDFIFÍCIO MARQUÊS DE SÃO VICENTE contra SÍLVIO ROBERTO GONÇALVES E OUTRA. Por meio da petição de fl.45, a parte autora informa ao Juízo que os réus quitaram o débito, requerendo a extinção do feito pela perda do objeto. É o relatório. Passo a decidir. Considerando que os réus procederam ao pagamento do débito devido ao autor, entendo não subsistir mais interesse processual. Assim, inexistindo óbice, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito em função da perda do objeto, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários, pois não houve citação. Transitada em julgado e, não subistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.108323-2 - L AVILA ASSSSORIA DESPORTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241)) X BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS Despacho:I-se o autor p/ dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.128105-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE NOEMI SALEMBIER DE FREITAS E OUTRO), Inventariante: JAIR MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918) Despacho:Esclareça o autor se pretende prosseguir a presente ação em face do 1º réu apenas. \r\n\r\nProc. 2006.001.130483-2 - PET SHOP E VETERINARIA PRONTO DOG LTDA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA DA SILVA BATISTA (RJ-132661)) X ALAIDE COSTA FRAZAO Despacho:Redesigno audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 08/05/07, às 15.40 hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013403-0 - JOHN MASTERSON VIEIRA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Despacho:Emende-se a inicial, adequando-se o pedido aà causa de pedir. Esclareça, ainda, sobre a 2ª autora, no pólo ativo da ação, diante dos documentos referentes às faturas impugnadas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.062781-5 - ANA MARIA AUGUSTO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Intime-se a parte ré para no prazo de 10 dias apresentar os documentos requeridos pelo perito às fls. 148. \r\n\r\nProc. 2006.001.137173-0 - TONILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO CITICARD S.A. Despacho:Indefiro por ora. Aguarde-se a devolução do A.R. \r\n\r\nProc. 2007.001.017060-4 - FLÁVIA FRAGA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083)) X SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A. Despacho:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de Justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimento e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens e informe o CNPJ do réu, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial e revogação da liminar. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.085345-6 - DINA DA LUZ MONTEIRO E AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SEVERINO NAZÁRIO DE OLIVEIRA (RJ-018154), Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X VANDERLEI AMORIM DE ALENCAR Despacho:intima-se via postal para que dê andamento \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.056869-2 - LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:Em função de erro material,, retifique-se o despacho de fls. 44, onde lê-se ... cite e intimem-se, leia-se ... intimem-se. Republique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.072718-9 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X MARIA TEREZINHA DIAS Despacho:1 - Apesar da manifestação de fls. 134/135, não foi cumprido r. despacho de fls. 113, constando nos autos apenas certidões de registro de distribuição. Assim, pela derradeira vez, cumpra o r. despcho de fls. 113.2 - Esclareça a executada a certidão de óbito de fls. 124. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.093364-0 - VERTICE TREINAMENTO E CONSULTORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X UNIAO BRASILEIRA DE BANCOS UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Tendo em vista o v. acordão de fls. 320/322, que excluiu a cominação de multa diária para apresentação do documento requerido pela parte autora, bem como a manifestação da parte ré(fls. 331) de que não localizou o referido documento, nada mais há prover nos presentes autos, devendo a parte autora, buscar, pelas vias próprias, o que entender de direito.Preclusas as via impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.062110-4A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) X WALDEMAR DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Decisão:1 - Tendo em vista que o valor depositado às fls. 18 é incontroverso, defiro a expedição de mandado de pagamento na forma requerida às fls. 23.2 - Diante da documentação acostada nos autos principais, defiro a gratuidade de Justiça ao impugado.3 - Ao Contador Judicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.044369-1 - PEDRO GASPAR MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno a Ré ao pagamento na quantia e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à título de danos morais, a cada um dos autores, acrescido de juros e correção monetária desde a data do evento danoso. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, em face do que dispõe o art.21 parágrafo único. Após o trânsito em julgado, caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação, será acrescido de multa no percentual de dez por cento conforme disposto no artigo 475, J, caput, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.020639-0 - LG ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Tendo em vista o ofício às fls. 343, expeça-se novo mandado de pagamento como requerido às fls. 331. \r\n\r\nProc. 2003.001.052931-1 - MARIA ANTUNES BASTOS DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCELO R.RESENDE BIRGES (RJ-086674)) X BIBOKE VEICULOS LTDA Despacho:48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2003.001.153708-0 - MARCOS FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Reoclhidas as custas, intime-se a testemunha arrolada pela parte autora em audiência. \r\n\r\nProc. 2004.001.031933-1 - AMANDA FERNANDEZ DA SILVA PEREZ (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Em alegaões finais no przo de 10 dias, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.060225-0 - ALEX COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte o pedido para condenar a Ré no pagamento de indenização a título de dano moral no valor de R$ 10.000,00 (dez mil Reais) acrescida de correção monetária desde a publicação da sentença e juros legais desde a data do ato ilícito. JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido para condenar a Ré ao pagamento de 30% do valor do salário mínimo vigente, a época, referente as prestações mensais desde 7/08/1979 até 13/08/1996, acrescida de juros e correção monetária desde os respectivos vencimentos. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação.Após, o transito em julgado, nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.092560-9 - AILSON CAETANO COELHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783)) X LLOYDS TSB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nProc. 2006.001.038689-0 - CLAUDIA PEREZ SERRANO XIMENES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ- 090688) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido relativo à devolução indevida do cheque nº 000275, condenando o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente desde a presente data, acrescidos de juros legais de 1% ao mês, computados desde a citação.E JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais, concernentes à compensação irregular de cheque e à solicitação de inserção do nome da autora em cadastros restritivos de crédito.Face à sucumbência recíproca, custas e honorários compensados na forma do art. 21 do CPC.Após o trânsito em julgado, caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento, conforme disposto no artigo 475, J, caput, do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § \r\n\r\nProc. 2006.001.160572-9 - FABIO VERBICARO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)) X CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA CLÍNICA PERINATAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC, UMA VEZ QUE JÁ HOUVE MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DOS AUTORES À FLS.183, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA. \r\n\r\nProc. 2006.001.160580-8 - FABIO ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Esclareça a parte a pertinência da prova oral requerida às fls. 82. \r\n\r\nProc. 2007.001.026639-5 - FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X AMERICAN AIRLINES Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual, bem como informe o CNPJ do réu, em 24 horas sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.022794-3 - ESPOLIO DE IVONE BLANCO LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO CORREA PINTO (RJ-113493)) X THEREZINHA PEREIRA LEITAO (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819) Despacho:Esclareça a requerente sobre a ação nitificada a fls. 3, ítem 3. Registre-se, além disso, que ação principal indicada é idênticaa acima mencionada. \r\n\r\nProc. 2006.001.030151-3 - MARIA DO ROSARIO TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil. A baixa na distribuição ficará condicionada ao recolhimento das custas descritas a fl. 138, pela parte ré. Transitado em julgado, certifique-se e dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.006471-3 - MARIA AUGUSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X UNIMED RIO Despacho:Aguarde-se por eventual pedido de informaçãoes. Despachei no principal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.162182-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOSE LUIZ MENDES SALLES A parte autora sobre o oficio de fls. 179. \r\n\r\nProc. 2003.001.031837-3 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X NELSON GUSTAVO V A DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.159875-0 - HENIO DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X SAINT KLER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Fl.27 - Recolhidas as custas para a nova diligência, expeça-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.149100-5 - EDILSON OLEGARIO COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FURTADO GONÇALVES (RJ-108936) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se a interposição de agravo junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.129797-9 - ESPÓLIO DE ELDO SANCHES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:Esclareçam as partes, se há possibilidade concreta de acordo, para efeitos de designação da audiência prevista no artigo 331 do CPC.Em caso negativo, especifiquem provas, justificadamente, para exame de pertinência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024159-3 - CIDIVALDO DOS SANTOS GESTEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225)) X CAIXA SEGURADORA S A Despacho:Designo AC, de que trata o art. 277, do CPC, para o dia 08/05/07, às 14.40 horas. Cite-se e I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014980-9 - FRANCISCA GOMES SOUTO (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro JG. Inclua-se na pauta p/ AC do art. 277, CPC. Cite-se e I-se. Atendendo determinação de fls. 23, designo AC, para o dia 09/05/07, às 14.00 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011327-0 - SUELI INEZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1 - Esclareçam as partes, se há possibilidade concreta de acordo, para efeitos de designação da audiência prevista no artigo 331 do CPC.2 - Em caso negativo, especifiquem provas, justificadamente, para exame de pertinência. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.024938-5 - EDMILSON EMÍDIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X ITAUCARD S A Despacho:Regularize o autor sua representação processual, face a ausência de procuração nos autos, bem como informe o CNPJ do réu, em 24 h sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.001.018543-0 - MAX DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X ELVIS ROMAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAGUNDES JUNIOR (RJ-103493) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.117420-0 - LUXTAN ACESSORIOS BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). DELTON FERNANDES DE BARROS MACHADO (RJ-111510)) X DIX ADMINISTRACAO E EMPREENSIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616) Ao autor sobre certidão de fls.298. \r\n\r\nProc. 2006.001.108618-0 - VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Fls. 105/171 - Diga a parte ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.116490-7 - VALNEI DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JAIR DE ARAUJO (RJ-058287)) X SADIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CABRAL (RJ-109797), Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Despacho:intima-se via postal para que dê andamento \r\n\r\nProc. 2005.001.070149-5 - ANDREA CRISTINA ALVES BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X GARDEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:DEIXO DE RECEBER os embargos de declaração de fls. 322 por serem intempestivos, conforme certidão de fls. 325.(...)Quanto aos embargos de declaração de fls. 323/324, oferecidos pela parte autora, CONHEÇO-OS por estarem presentes os requisitos de admissibilidade, ACOLHENDO-OS, por ser hipótese prevista no artigo 535 do CPC, já que a sentença foi omissa quando não determinou a incidência de juros e correção monetária. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.166779-6 - MARGARETE VIDAL GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X TELERJ CELULAR S.A. - VIVO E OUTRO Despacho:Designo AC, nos moldes do art. 277, do CPC, para o dia 08/05/07, às 15.20 horas. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025538-5 - ROSANA DE AQUINO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO FINASA Despacho:Regularize o autor informando o CNPJ do réu em 24 h sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 2007.001.026000-9 - MARIA THEREZA BROCHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA BROCHADO FERNANDES (RJ-126482), Dr(a). RICARDO ANTONIO DA SILVA (RJ-108765)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Despacho:Regularize o autor recolhendo as custas restantes sob pena do art 257 do CPC \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018721-5 - ROBERTA LOURENÇO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FAÇANHA ARAGÃO INSUELAS (RJ-140738)) X FEST & FORM FORMATURAS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.135270-0 - REQUISA EQUIPAMENTOS MEDICO ODONTOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Não tendo sido requerida a suspensão dos efeitos da decisão ora recorrida, venha o depósito do valor incontroverso, conforme deferido à fl.189. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.001.135231-0 - ITELVINA ROCHA ERVILHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Tendo em vista o informado a fls. 46 e 47, designo AC, de que trata o art. 277, CPC, para o dia 08/05/07, às 16.00 horas. Cite-se e I-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.032734-7 - RONALDO BARBOZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Designo AIJ para o dia 17/05/07, às 15.00 horas. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas arroladas a fls. 89. I-se o MP, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.014249-6 - ALESSANDRA MAIA AMATUZO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão, observando-se a interposição de agravo no STJ2 - Fls.168/169 - Diga a parte autora, em, cinco dias, sobre o depósito efetuado pela ré, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência \r\n\r\nProc. 2006.001.138474-8 - ANTONIO NUNES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Defiro JG. Tendo em vista fls. 42/46, designo AC, de que trata o art. 277, CPC, para o dia 08/05/07, às 16.20 horas. Cite-se e I-se \r\n\r\nProc. 2006.001.147310-1 - LAUDELINA MIRANDA CAMARGOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora, à fl. 49, ressalvando a anuência do réu e julgo extinto o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.097936-3 - EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado da decisão do Agravo de Instrumento interposto junto ao STF. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.046925-2 - RIO RANCHO AGROPECUARIA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOARES DONATO (MG-062039)) X FLORESTAS RIO DOCE S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630), Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Oficie-se o juízo deprecado informando sobre a decisão do Agravo de Instrumento, para que dê prosseguimento à diligência deprecada. \r\n\r\nId: 147037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1974.001.701206-1 (68124) - EDSON LUIZ MATIAS CARDOSO X GILBERTO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896) Aos interessados sobre resposta de oficio. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1989.001.079159-9B (134141) - SONIA REGINA SANTOS DUTRA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). VERONICA CECILIA CAMPOS AMORELLI DE (RJ-088587)) X EDSON VARGAS DUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537) Despacho:À Exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.001.096541-6A (1) - MARIA LUCIA WANDERLEY DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X MARCUS FLAVIO HERSEN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.166892-2 - MARCOS MIGUEL ZEITOUNE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OLGA EZRA ZEITOUNE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:À Sra. Avaliadora na forma da cota do Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.030632-6 (135779) - JUVENAL NOGUEIRA DO NASCIMENTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SILVIA BOTELHO VALENTE (RJ-055909) Despacho:Aguarde-se, por 60 dias, a manifestação dos interessados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.051527-6 - PIERRE SALGADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JILSE BRAGA BORGES (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889) Despacho:Emende-se a inicial para que passe a constar, no pólo passivo dos Embargos e no pólo ativo da respectiva Execução, o Alimentado, regularizando as representações processuais. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.075668-7 (148820) - SERGIO FERREIRA MARTINS REP/P/S/MAE: IVANI DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X ROBERTO DE MENEZES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes e ao Ministério Público para ciência. \r\n\r\nProc. 2001.001.027314-2 - MARLENE CURY DE BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RUI FERREIRA DE BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.069877-3A - MARIA VITORIA DOS SANTOS, LUCAS LAURENT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUANA CARVALHO CAMBRAIA (RJ-128552)) X PHILIPPE LAURENT MICHEL DE SOUZA Despacho:Fl. 31 - Intime-se o executado, pessoalmente, para que efetue o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos dos artigos 475-J c/c 732 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.069877-3B - MARIA VITORIA DOS SANTOS, LUCAS LAURENT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUANA CARVALHO CAMBRAIA (RJ-128552)) X PHILIPPE LAURENT MICHEL DE SOUZA Despacho:Fl. 32 - Intime-se o executado pessoalmente, para que efetue o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos dos artigos 475-J c/c 732 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.041563-0 - VERA LUCIA HUQUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BONILHA DE MEIRELLES (RJ-070366) Despacho:Fl.106/v - Intime-se o Executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.140296-7 - CHRISTINA ELISABETH SILVER (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X ANDRE DE CASTRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117) A PARTE EXECUTADA SOBRE ÀS FLS.118/189 \r\n\r\nProc. 2006.001.113693-5 - LUCAS WITTENSTEIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X ANDRE LOUIS FERNANDES DE SOUZA Recolha a parte exqte as custas das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ 17,49 no código 0714-6, acrescido de 10% da CAARJ,e 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3); relativas à diligência de prisão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.001707-3 - CARINA PORCIÚNCULA COELHO SIHMAN (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ABRAÃO SIHMAN VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE PRAXE EM NOME DAS PARTES. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.155314-6 - ALVARO OCTAVIO DE ALENCASTRE CEVA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501)) X MARCELA DE ALENCASTRE CEVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FARIA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-124807) Despacho:Fl. 200 - Esclareça o Alimentante o que requer. \r\n\r\nProc. 2004.001.091377-0 - AUGUSTO TASSO FRAGOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X FELIPE AUGUSTO FIGUEIREDO FRAGOSO PIRES), PEDRO PAULO FIGUEIREDO FRAGOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor dos honorários, conforme requerido à fl. 290. \r\n\r\nProc. 2005.001.123373-2 - JOAO FELIPE MOREIRA LOPES ORTEGA TERRA, JOAO FREDERICO MOREIRA LOPES ORTEGA TERRA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X JOAO PAULO ORTEGA TERRA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.003215-3 - CARLOS EDUARDO FREIRE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X RAFAEL OLIVEIRA FREIRE DE MORAES Despacho:(...) elas razões expostas e nos termos dos pronunciamentos do Ministério Público (fls.114, 114-v, 318 e 318-v), esclareça o autor se pretende, com a presente demanda, a anulação do acordo ou revisão do mesmo, tendo em vista a impossibilidade da cumulação dos pedidos pretendida em razão competência e do rito processual, devendo optar por um dos pedidos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.400105-0 (130411) - JOHN MILTON DA SILVEIRA LOPES X MARIA FERNANDA VIEIRA MENDES LOPES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966) VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 1992.001.096827-0 (143696) - EUNESIA DA CONCEICAO NOGUEIRA COHEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X MASLIHA COHEN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO VIEIRA (RJ-009093), Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446) Despacho:Ao ex-cônjuge-mulher. \r\n\r\nId: 146830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.035427-7 - MAURO SERGIO DE CARVALHO KLUGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X SERGIO SANTOS KLUGE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) PARTES, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.148522-0 - REBECCA RIBEIRO MARQUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES PEREIRA (RJ-084717)) X CELSO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEA MARQUES DA SILVA (RJ-094137) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.098594-0 - BARBARA CHEVRAND DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença: Vistos, etc. Considerando a petição de fls. 34/35 e o documento acostado às fls. 36, onde se constata a maioridade de BARBARA CHEVRAND DE OLIVEIRA, bem como sua inércia quanto ao pleito de cancelamento, certificada às fls. 54v, além da manifestação favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se o ofício para cancelamento dos descontos relativos à filha acima mencionada, caso necessário, tal como estipulado no título de fls. 30. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.018598-0 - MARCELLO TAVARES GAMEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SÔNIA VIEIRA DE MACEDO (RJ-068686) Despacho:Aos requerentes para que atendam ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1980.001.700358-3 (62943) - KELMAN NAGY, Interessado: REGINA GONÇALVES NAGY (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X NYLZA GONCALVES NAGY Despacho:CONSIDERANDO O V. ACÓRDÃO DE FLS. 64/66, A PARTILHA DOS BENS DEVERÁ SER REALIZADA DE ACORDO, DIGO, NA FORMA DA LEI (GRIFO NOSSO). ASSIM, PELA VIA AUTÔNOMA E EM APENSO, CUMPRINDO-PSE O ARTIGO 282 DO CPC, VENHA O PLEITO DE INVENTÁRIO E PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2007.001.023235-0 - MARIA CORDEIRO DE ASSIS GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X JORGE GOMES Despacho:1-Autue-se e registre-se;2-Venham aos autos: a declaração e que trata a Lei 1060/50 para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, a cópia da certidão de casamento, e duas declarações quanto ao lapso temporal de separação de fato do casal, com firma reconhecida;3-Venha cópia da decisão que julgou extinto o processo ajuizado na 1ª Vara de Família de Magé;4-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.024521-5 - EDY LEA FIGLIUZZI PEREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X STENIO DE LIMA PAREIRA MELO Decisão:1-Autue-se e registre-se;2-Defiro Gratuidade de Justiça à parte autora;3-Emende-se a inicial nos termo s do art. 282, VII do C.P.C., ou venha anuência do cônjuge varão e regularização de sua representação processual;4-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.069435-4A - HUGO ANCIAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138)) X IVAN MELLO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499) Despacho:AO EXEQUENTE. APÓS, AO MP. (REPUBLICADO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.130176-5 - BRUNO CARVALHO DO NASCIMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X MARCELO DE ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:FLS. 94 - AO AVALIADOR JUDICIAL PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A VIABILIDADE DA AVALIAÇÃO INDIRETA. SE POSSÍVEL, FICA, DESDE JÁ, DEFERIDA. EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.019323-2 - NATALIA SOARES DE OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DAVID ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Considerando a integral satisfação do débito da pensão alimentícia devida, conforme comprova guia de pagamento acostada às fls. 20, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Oficie-se para o imediato recolhimento do mandado de prisão...Expeça-se mandado de pagamento em nome da representante legal da exeqüente. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Ciência à DP que atua neste Juízo e a Tabelar.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.103520-8 - BRENDA REIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X MAURICIO ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069) Despacho:As partes sobre os cálculos de fls. 163/165. \r\n\r\nProc. 2005.001.138417-5 - MARIA EDUARDA GRAUNA ANDRE (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X RAPHAEL DE FIGUEIREDO ANDRE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-069808) Sentença:Vistos, etc.Considerando a integral satisfação do débito da pensão alimentícia devida (fls. 131/132), conforme noticiado pela parte exequente às fls. 143, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.035996-5 - MARIA CRISTINA SALVATIERRA DE ALESSANDRI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X JORGE HORACIO ALESSANDRI (Adv(s). Dr(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS (RJ-014217) Sentença: Vistos, etc. Considerando a integral satisfação do débito da pensão alimentícia devida, conforme noticiado pela parte exeqüente às fls. 79, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.066567-5 - RAFAELA REY GOMES MORETI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE FREITAS MELLO (RJ-044189)) X AGOSTINHO FERREIRA Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.094900-8 - FERNANDA DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310)) X GUARACI BASTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Despacho:JUNTE-SE O CARTÓRIO, CÓPIA DO OFÍCIO REFERENCIADO ÀS FLS. 83. CUMPRA CORRETAMENTE A PARTE EXEQUENTE O DESPACHO DE FLS. 77, VISTO QUE O ARTIGO 275 DO CPC NÃO PREVÊ RITO DE EXECUÇÃO E SIM DE AÇÃO CONGNITIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.151728-1 - BRUNA VALADARES VINHAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X RICARDO VINHAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 45: À parte exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.002736-4 - THOMAS PHILIPPE VASCONCELLOS BOURLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NICOLAS FRANCOIS MARIE BOURLON (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542) Sentença:Vistos, etc.Considerando a integral satisfação do débito da pensão alimentícia devida, conforme noticiado pela parte exequente às fls. 33 e verso, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Ciência à DP e ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.004029-0 - FATIMA PELLEGRINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGOSTINHO PORFÍRIO MENDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SUELY MATTOS DE SÁ (RJ-049287) Despacho:Fls. 46 e verso: ao executado em cinco dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.128207-0 - MARCIO LUIZ DEODORO KELLY (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398)) X RODRIGO MIRANDA KELLY Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.099759-8 - ABEL DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.036022-0 - ELIANE SPITZ CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445), Dr(a). MÁRCIA CHRISTINA OLIVEIRA LUQUET DE FREITAS (RJ-107232) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA PÚBLICA. (RÉU). \r\n\r\nProc. 2006.001.125270-4 - FERNANDO AURELIANO FAGUNDES DE MENESES E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.148577-2 - OTTO GERALDO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403) Despacho:À parte interessada para que cumpra fls. 37. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.001.035333-7 (105882) - LUCAS ATAIDE RAMOS NETO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BARROS (RJ-018924), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X OSVALDO LUIS GUIMARAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070) Despacho:Considerando a natureza da verba pleiteada, venha a anuência do alimentante, bem como o extrato da conta fundiária. \r\n\r\nProc. 2002.001.071301-6 - MARCUS VINICIUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO MARCOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉU, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.071826-2 - TAMARA DO NASCIMENTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS CARLOS DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655) Despacho:À parte ré quanto ao laudo, em cinco dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.057326-4 - WALESKA CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALTAIR DA SILVA Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA DEIXOU DE SE MANIFESTAR APÓS O DESPACHO DE FLS. 34, ESTANDO OS PRESENTES AUTOS PARALISADOS HÁ MAIS DE TRINTA (30) DIAS CONFORME A CERTIDÃO DE FLS. 35, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III DO CPC. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.001.070810-8 - PAMELLA ROTHSTEIN (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA DA MATA (RJ-121379)) X BENJAMIN ROTHSTEIN (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Decisão:1- Recebo a apelação de fls.203 no efeito devolutivo;2- À parte apelada (RÉU) para apresentar suas contra-razões;3- Após, ao Ministério Público;4- Com o parecer ministerial, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.024436-5 - CARLOS ALBERTO VASCONCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X GABRIEL CARLOS CARUSO POLTRONIERI DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.025729-1 - HALERRANDRO TAVARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X ALICE MARIA SILVA CARVALHO TAVARES Decisão:1-Autue-se e registre-se;2-Defiro Gratuidade de Justiça à parte autora;3-Emende-se a inicial esclarecendo quanto ao oferecimento dos alimentos, e retificando o pólo passivo da demanda;4-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.026553-6 - ANDRÉ ROSA LEIRAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X PEDRO HENRIQUE DE GRAÇA LEIRAS Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA NA INICIAL, CONSIDERANDO O ARTIGO 4º, §1º DA LEI 1060/50. 2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 12% (DOUZA POR CENTO) DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, DEMONSTRANDO O VÍNCULO LABORATIVO. ...6- DESIGNO O DIA 17 DE ABRIL DE 2007, ÀS 14:40H. PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CITANDO-SE O RÉU, QUE DEVERÁ SER CIENTIFICADO DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, DESDE A DATA DA CITAÇÃO, E IGUALMENTE ALERTADO DE QUE DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO.7- INTIME-SE A PARTE AUTORA E CIENTIFIQUE-SE AO MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.052232-3 - MARIA DO SOCORRO REIS MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725), Dr(a). GUIDO BAPTISTA DOMINGUES CHAGAS (RJ-086920) Despacho:VENHAM AS CERTIDÕES FALTANTES NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO ACIMA. APÓS, À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.031553-6 - NEUZA SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA CÉLIA BERNARDO CAIUBY (RJ-072127)) X CARMEM LÚCIA GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999) Despacho:ATENDA-SE AO MP. (AS PARTES). \r\n\r\nProc. 2007.001.025435-6 - IRENE LIDIA LIERMANN (Adv(s). Dr(a). ELAINE GONÇALVES HONORIO DAVID VIANA (RJ-138513) Decisão:DEFIRO J.G. EMENDE-SE A INICIAL, COM A INCLUSÃO E QUALIFICAÇÃO COMPLETA (ART. 282 DO CPC) DOS LEGITIMADOS PASSIVOS COMO OS HERDEIROS E OUTROS QUE POSSAM SER ATINJIDOS PELA COISA JULGADA. ESCLAREÇA-SE TAMBÉM, A DATA DO ÍNICIO DA ALEGADA UNIÃO ESTÁVEL. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.148559-7 - FREDERICO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121)) X KATIA ELIZABETH RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA NEHRER SEQUEIRA (RJ-060730) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.183238-0 - SILVIO ROBERTO TEIXEIRA SANTA BARBARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151) Despacho:Ao requerente para que atenda ao MP. \r\n\r\nId: 146832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "146839": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1998.001.043242-4 - ANTONIO FERNANDO DRAGO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE GOMES DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134250) Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício - fls.42/51. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.085319-2 - CRHISTIANA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA, CAROLINA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X MARCUS VINICIUS FLORES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 30/03/07 às 14:30 horas. Dê-se cinência ao M.P., I \r\n\r\nProc. 2006.001.090482-7 - TACIANA MARQUES COSTA PORTILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X JOSE JORGE PEREZ PORTILHO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674), Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670), Dr(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA (RJ-128456) Despacho:Aos Autores para se manifestarem a respeito de fls.851/853. \r\n\r\nProc. 2006.001.096304-2 - PATRICIA NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). BENIGNA AUGUSTA DA SILVA NUNES (RJ-095126)) X JOSE AUGUSTO BRITO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR (RJ-127439) Despacho:Às partes, em Cartório e em cinco dias, para ciência de fls.168/176. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025677-8 - MARIA CLARICE PRATA MIZIARA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X OCTAVIO CUNHA TAVARES FRANÇA Despacho:Tendo em vista a procuração de fls.04, não há necessidade de expedição de ofício ao Juízo Deprecante, para que as custas sejam regularizadas, na forma da certidão cartorária - Fls.06. I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.086204-5 (102270) - JUSTA DE AMORIM ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927), Dr(a). CLAUDIA DA SILVA ROLIM (RJ-097518)) X JOAO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA LEITE FILHO (RJ-018841), Dr(a). JOSE WANDY RODRIGUES (RJ-058325) Despacho:Fl.110 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.026467-2 - VERA LÚCIA RODRIGUES, JOSÉ CARLOS LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CABRAL (RJ-093365) Ao Autor sobre fls.21. \r\n\r\nProc. 2007.001.026921-9 - ANTONIO AMARAL NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS MACIEL (RJ-074197) Ao Autor sobre fls.47. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.142056-0 - OCTAVIO FELIX FERREIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE LA REZA FELIX FERREIRA E SILVA (RJ-123128) Despacho:À I.S.F. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.001.146578-6 - JOSE LOURENCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X CREUZA MARTINS DE SOUZA Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se a segunda via da carta de sentença requerida à fl.28. \r\n\r\nProc. 2007.001.012247-6 - WILTON LUIS MOYSÉS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MARTINS DE BARROS (RJ-086785)) X ANDRÉA DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067) Despacho:Fls.38/39 - Ao Autor. Após, MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.013722-1 - PAULO ROBERTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366)) X MARIA TERESA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA TAVEIRA THEML BATISTA (RJ-099678) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 349/352 oferecidos pelo embargante e os acolho para sanar o erro material constante na sentença de fls. 343/346 no que concerne à fixação da verba sucumbencial... Pelo exposto, retifico nesse aspecto a r. sentença de fls. 343/346 que passa a ter a seguinte redação: \"...Condeno os embargados ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 15% do valor da execução\". A presente decisão passa a fazer parte integrante da sentença de fls. 343/346, que no mais se mantém por seus próprios fundamentos... \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013298-6 - SUZANA LEITE GARCIA SALGADO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X JOAQUIM PEDRO DE VICENTE DA SILVA SALGADO Ao Autor sobre fls. 20 ( certidão do Oficial de Justiça). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.105494-1 - FELIPE PAREDES GAMA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X MANUEL PAREDES GERPE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097) AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER 5% SOBRE O CAMPO 41 RELATIVO AO FUNPERJ (CAMPO 34 NA CONTA 6002-25174-9) E TB. 5% DO CAMPO 41 RELATIVO AO FUNDPERJ(CAMPO 35 NA CONTA 5673-00124-3) \r\n\r\nProc. 2005.001.120939-0 - MARCELA MAGALHÃES RAMOS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X FLAVIO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Ao Devedor, em quarenta e oito horas, a respeito do requerido às fls.85/86. \r\n\r\nProc. 2005.001.158513-2 - DENISE MOTA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X ALBINO LUIZ E CASTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Despacho:Às partes, especialmente a quem fez a última carga do feito, para ciência do acima informado. \r\n\r\nProc. 2006.001.014798-6 - CLAUDIA PAULO BENINCASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928)) X LUIZ PAULO WEGNER (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Despacho:1 - Fls.98/100: é matéria de mérito, para ser apreciada na ação de alimentos; 2 - Cumpra-se fls.97 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.147854-8 - DIOGO BRANDAO GOMES (Adv(s). Dr(a). TATIANA CITELI DE MATOS (RJ-122759)) X RENATO BRANDAO DIAS Despacho:Fls.24: Defiro. D.A.C. o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.147936-0 - DIOGO BRANDAO GOMES (Adv(s). Dr(a). TATIANA CITELI DE MATOS (RJ-122759)) X RENATO BRANDAO DIAS Despacho:Fls.23: Defiro. D.A.C. o mandado de citação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.132478-8 - STEPHANIE CAROLINE MALULEI CACCIOLARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACIANE APARECIDA DE ARAUJO (RJ-124822)) X HAROLDO CACCIOLARI Despacho:1 - Cumpra-se corretamente a determinação do item 1 de fls.15; 2 - Aos Auotres para, em última oportunidade e em dez dias, cumprirem o item 02 de fls.15. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.018975-0 - HUBERT CHARLES AUGUSTE AMAND (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X HELIANE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). INIS CINTRA (RJ-011058) Despacho:À Ré sobre fls.91/94. \r\n\r\nProc. 2007.001.026563-9 - LUIZ ROBERTO CURSINO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X ELISABETE SOUTO MAIOR Ao Autor sobre fls.24. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.039979-8 - GEDALIA SOLANGE SENA BISPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MESSIAS GARUZI (Adv(s). Dr(a). SUELI NERY REGO (RJ-114061) Despacho:D.A.C. o mandado de avaliação (fl.99) para que constem os telefones (fls.103), a fim de agendar data para realização da avaliação do imóvel. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.153838-1 - GABRIEL DELGADO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X CARLOS EDUARDO GOULART MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (FLS. 102/146) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.001.021263-9 - ILTONY GONCALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X GIUSEPPE RICARDO ACRI (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701)), ILRILON NUNES ACRI Despacho:O Réu, mais uma vez, não entendeu ao requerido pelo MP. De qualquer forma, cumpra-se fls.179, item 2. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.001.008350-7 - ELAINE ALENCAR DO NASCIMENTO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA SANTOS DE FARIAS (RJ-052122)) X GETULIO MAC CORD DE FARIA Despacho:Fls.27/29: Ciência à Autora. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.163694-5 - JOSE LUIZ DA COSTA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X NYCOLLAS PASCHOAL E OUTRO Despacho:1 - Certifique-se quanto à Taxa Judiciária e custas; 2 - Se corretas, citem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.163694-5 - JOSE LUIZ DA COSTA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X NYCOLLAS PASCHOAL E OUTRO Ao Autor sobre a certidão supra. (Certidão: \"Certifico que a taxa judiciária encontra-se regularmente recolhida. Certifico que as custas relativas a diligência de OJA (fls.19 , item 2) devem ser complementadas (campo 37) em R$ 0,25 (vinte e cinco centavos) + CAARJ - incidindo ainda o percentual de 5% para o FUNPERJ sobre o campo 41, na conta 6002-25174-9 (campos 34 e 47). Devendo também, juntar mais uma contra-fé\"). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.089071-3 - CRISTIANE FARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X JOEL MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:No processo em apenso consta a obrigação de venda do imóvel.Devidamente fundamentada está, portanto, a presente execução, como bem anotado pelo MP ás fls.105 verso. Prossiga-se, para cumprimento do despacho de fls.121. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.000332-7 - DILON PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACÊDO (RJ-080375)) X FLORINDA LOPES PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847) Despacho:A execução da verba honorária se processa nos mesmos autos da lide principal. Ao Dr.Advogado Credor para informar a respeito de bens penhoráveis. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.003253-0 - ELISA CRISTINA BELTRÃO DE MEDEIROS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X FERNANDO ANTONIO JUNQUEIRA Decisão:...Recebo os embargos de declaração de fls. 48/52 oferecidos pela autora e os acolho para sanar a omissão constante na decisão de fls. 43/44, com relação ao pedido de expedição de ofícios deduzido na petição inicial, não apreciado na referida decisão. Assim, em complementação à decisão de fls. 43/44, que antecipou parcialmente os efeitos da tutela pretendida, determino a expedição dos ofícios requeridos às fls. 12/13, ressaltando-se que estes são indispensáveis para a instrução do feito, possibilitando-se a aferição da capacidade econômica do réu... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.511551-4 (81.719) - LILIANE DA CONCEIÇÃO MARCULINO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017) REPUBLICAÇÃO: Atenda-se ao MP. (Cota do MP: Fls.63: Pela manifestação do Alimentado.) \r\n\r\nProc. 2007.001.010352-4 - ANTONIO LUIZ VASQUES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA (RJ-130790) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 30/03/07 às 14:15 horas. Dê-se cinência ao M.P., I \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.001.011228-8 - ROSANNA NOVELLO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA ALVES DOWSLEY (RJ-096551)) X CLAUDIO DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) Despacho:Atenda, à Sra.Escrivã, ao Requerido às fls.49. \r\n\r\nProc. 2006.001.034485-8 - LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X PATRICIA FALBO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837) Decisão:DECISÃO - I.pessoalmente o Devedor para, em sessenta dias, cumprir a obrigação referida na petição de fls.79/84, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais). Os honorários de advogado, nesta fase de cumprimento de sentença serão fixados ao final, ocasião em que o Juízo avaliará a atividade desenvolvida pelos litigantes.ATO DA SERVENTIA: Providencie a parte interessada custas para diligência do Ilmo Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 146839"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.085805-0 (84055/92) - GLEICE MARIA LIMA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA DE BARROS CORREA (RJ-023203), Dr(a). MARIA HELENA LIMA DE BARROS (RJ-041053)) X JOSE AERONALDO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PARA QUE O PATRONO DA PARTE AUTORA TRAGA AOS AUTOS O ENDEREÇO DA PARTE ALIMENTANTE, PARA QUE SE POSSA DAR CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS 200 \r\n\r\nProc. 1995.001.132444-6 (88.320/95) - FABIO LOSSO DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X JOSE CARLOS GAMA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada na forma da Súmula nº 39 do E.Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.118381-5 - RONALD AMORIM DE SALES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X LEILA TAVARES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Decisão:Vistos, etc...Defiro a gratuidade à exeqüente.Dpd., r., a. em apenso, conclusos, para análise. (Decisão proferida na inicial de execução de alimentos) \r\n\r\nProc. 2006.001.162672-1 - ANA BEATRIZ SANTANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X EDSON LUIS BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486) Despacho:ACIJ, dia 24.4.07, às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.001.015274-2 - VALÉRIA DANIEL CARREIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANITA MAGALHAES DE MELO (RJ-042397)) X VAGNER DA CONCEIÇÃO Decisão:Vistos, etc... Os alimentos foram pedidos no patamar de 45% (quarenta e cinco por cento) dos vencimentos e vantagens do requerido, quantia essa estimada em R$ 3.000,00 (três mil reais), tudo conforme consta às fls. 24. Logo, a prestação mensal pretendida é de R$ 1.350,00 (45% de R$ 3.000,00).Destarte, vinculado, que estou, ao critério legal (art. 259, VI, CPC), corrijo, de ofício, o valor dado à causa para R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais). Recolha-se a diferença devida.Conclusos, a seguir. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.001.021230-1 - LEILA GROSS (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X HORST KUCHELMEISTER Aos interessados sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.122335-2 - SIMONE CHABETAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-086505) Despacho:O doc. de fls. 20 é uma certidão cartorária, razão por que não deveria estar firmado pelos requerentes.Esclareçam, em dois dias, o que faz nos autos da forma em que se encontra. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.040090-4 - VERA LUCIA RODRIGUES PAES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE CARVALHO MARTINS (RJ-042194)) X JORGE RICARDO FONTES LARA Despacho:Cite-se no endereço informado pelo T.R.E., para tanto se recolhendo o preço que seja devido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.027089-7 - ADAMOR TRINDADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) X SUELI HERBACK DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706) Despacho:Digam o que pretendem com a produção da prova testemunhal, uma vez que a questão controvertida é pertinente ao imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.001.067700-8 - JOEL DA SILVA RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X CARMEN DE DIOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907) Despacho:Esclareçam os autores, de forma objetiva, a relevância da prova documental por cuja produção protesta às fls. 610/11, considerando o conjunto probatório já conformado, \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.046916-6 - PAULO MURILO OLIVEIRA DA FONTOURA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO ALVES DA SILVA (RJ-103117) Decisão:Vistos, etc...Partilha com cessão gratuita de meação, motivo pelo qual incide o imposto de transmissão \"inter vivos\", competência estadual.À I.S.F. \r\n\r\nProc. 2007.001.009915-6 - ANA CRISTINA ROCHA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA RODRIGUES CLETO BEZERRA (RJ-113036) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 2007.001.026388-6 - ADILSON PERY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715) Reconhecer firma dos requerentes na inicial e recolher i vakir de R$ 42,59 (2 taxas jud. mínimas) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.097470-2 - JOSE GUILHERME SOARES TELES (Adv(s). Dr(a). DARLEN FARIA (RJ-105082)) X FATIMA CARLINDA LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o reconhecimento do pedido principal e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República, 1.580, § 2º e 1.581 do Código Civil, com a partilha de bens na forma do regime do matrimônio, instituindo-se o condomínio clássico. Fixo os alimentos na forma ofertada e a visitação na forma proposta, com a alteração sugerida pela ré e aceita pelo autor. DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do inciso II do art. 269, CPC.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.0l5/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira. Oficie-se à fonte pagadora para o desconto, observando-se a conta bancária indicada às fls. 43-verso.Considerando o reconhecimento do pedido, mas se tratar de processo necessário, dispenso a ré do pagamento das despesas processuais e dos honorários de advogado do autor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.097470-2 - JOSE GUILHERME SOARES TELES (Adv(s). Dr(a). DARLEN FARIA (RJ-105082)) X FATIMA CARLINDA LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.103773-6 - R S F EVENTOS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X MONICA SANTORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Sim. Risque o nome do I. advogado renunciante da autuação, e observe-se tal fato, quando de eventuais publicações no D.O. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.081998-8 - DANIEL FIDRY X ROSANI CABRAL RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148), Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616), Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746) Despacho:Digam os embargados sobre fls. 296 a 298. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.038871-5 - FLAVIA FROIS GALLO NEGREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X FERNANDO LIMA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432), Dr(a). ALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA (RJ-103158) Despacho:Se houver quantia incontroversa, seja depositada em 48 (quarenta e oito) horas, até mesmo como demonstração de boa fé. No mais, venha a planilha, pelo executado, de forma contábil e clara, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.121771-4 - JORGE MAURICIO CAMPOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X JORGE MAURICIO DE BARROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). DENISE DE JESUS SOUSA (RJ-071459) Despacho:Defiro fls. 58. Oficie-se, prazo de 10(dez) dias para remessa. \r\n\r\nProc. 2006.001.015176-0 - VICTOR TEIXEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.111912-3 - ANA LUCIA ZENHA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X FRANCISCO BATISTA SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843) Despacho:Venha a planilha. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.001.003372-0 - CLEBER DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES CORRÊA (RJ-011509)) X ADRIANA BORLIDO RIBAS E CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido formulado pelo genitor CLÉBER DE CASTRO, mantendo os filhos menores sob a posse e guarda da mãe, Srª ADRIANA BORLINDO RIBAS E CASTRO. Em conseqüência, julgo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Traslade-se cópia para ambos os feitos (2003.001.003372-0 e 2003.001.037593-9).Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.099024-5 - MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ ANTONIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES DA HORA (RJ-028141), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Às partes, observando-se que a Def.Pública representa a autora. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2003.001.037593-9 - ADRIANA BORLIDO RIBAS E CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAMPOS DA SILVA CUNHA (RJ-044973)) X CLEBER DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo genitor CLEBER DE CASTRO, mantendo os filhos menores sob a posse e guarda da mãe, Srª ADRIANA BORLINDO RIBAS E CASTRO. Em conseqüência, julgo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Traslade-se cópia para ambos os feitos (2003.001.003372-0 e 2003.001.037593-9)Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.154108-8 - LYA MARIA LAZARO AZEVEDO GUSMAO DE MORAES PINTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X WILLIAMS MORAES PINTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) Em réplica. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.106551-5 - ROBERTO CARLOS GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X SHEILA GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564) Despacho:Prorrogo o prazo para a entrega do laudo por mais 30 (trinta) dias. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.138256-7 - JOAO CARLOS LOUREIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907)) X MARIA EDUARDA BOTTINO FERRERO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA SOARES DA CUNHA GONÇALVES DE ALMEIDA (RJ-142808E), Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Manifestem-se as partes. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.052175-6 - MIGUEL DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X GABRIEL BARCELLOS DE CARVALHO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815) Aos interessados sobre a resposta de ofício às fls. 157/64. \r\n\r\nProc. 2006.001.105441-4 - SERGIO BAND (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X RONI SCHEINKMAN BAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Despacho:Excepcionalmente, remarco a audiência especial, conforme requerido, para o dia 17.04.2007, às 15:00h. Compareçam as partes e seus advogados. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.026378-3 - JOSÉ CARLOS NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X ALESSANDRA LAMIM CLARO Complemente-se a Taxa Judiciária no valor de R$ 34,21. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.101970-0 - ELLY VIEIRA JARAMILLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANDRE (RJ-078040), Dr(a). RUI TELES CALANDRINI (RJ-032778)) X GILBERTO JARAMILLO Decisão:Vistos, etc...[...] ASSIM, ENQUANTO NAO SE DISPOE O REU A PAGAR AS PARCELAS DOS HONORARIOS DO LOUVADO, COMO POR ELE PROPRIO REQUERIDO AS FLS,481[ E DEFERIDO AS FLS.482] DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS.534. I-SE. OFICIE-SE COM A ORDEM . [VIDE INTEGRA EM CARTORIO] \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.159552-6 - ANGELA SILVIA AMARAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X JOAO AUGUSTO LOPES COELHO Interessados devem providenciar documentos para instruir Carta Rogatória, bem como sua remessa.- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.107182-4 - LUIZ FERNANDO BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X ANA CLARA MATOS CARNEIRO BARBOSA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). RAFAEL FEUERMANN GHERARDT (RJ-110736) Despacho:Digam os interessados sobre o ofício. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1975.001.200216-0 (40.111/75) - DANILLO SAMPAIO DOS SANTOS X ALICE ROSAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845) Despacho:Logo, os quantitativos \"entraram\" para o patrimônio do espólio da falecida. Dirija-se, como já dito a um dos juízos das Varas de Orfãos e Sucessões.Nada mais a prover. \r\n\r\nProc. 1983.001.201062-2 (60791) - WALTER LUIZ GOMES BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703), Dr(a). ARNALDO DIAS DELGADO (RJ-096319), Dr(a). ROSENALVA LOPES DA MOTTA (RJ-113514) ATENÇÃO DO DR. JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS, OAB/RJ 1756-B - COMPLEMENTAR AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO: R$ 0,87 PARA O FUNPERJ + R$ 0,87 PARA O FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 1985.001.511565-4 (65.442/85) - GUIOMAR BERNARDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA (RJ-133602) OFICIO PRONTO PARA RETIRADA \r\n\r\nProc. 1991.001.042517-9 (82.177/91) - RONALD SIMOES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-097715) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1999.001.160336-8 - JOSE HENRIQUE RABELLO PENIDO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278) Despacho:Trata-se de execução de partilha, esta homologada pela sentença de fls. 33.Esclareça a requerente se há excesso de meação e se, em caso positivo, houve cessão gratuita ou onerosa.Isso feito, à Fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.158200-6 - ISABELA DI PUGLIA DE MAGALHÃES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 2007.001.003939-1 - PAULO MARCELLO DE CASTRO BARBOSA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095) Despacho:Aguarde-se em Cartório a comunicação de disponibilidade do requerente.Seja como for, se vier aos autos procuração por instrumento público, reproduzindo as cláusulas da transação, a ratificação será designada com brevidade. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.026380-1 - MATTHIAS DRAWE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO (RJ-085270)) X MÔNICA FLORENTINO DRAWE Recolher o valor de R$ 4,55 na conta 567300124-3. \r\n\r\nInicial de Revisional de Pensão Alimentícia:Partes: CARLOS ALBERTO BEZERRA PEIXOTO x VERA LÚCIA NEVES PEIXOTO - Advogada: Drª PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES BARROS - OAB/RJ 107.890 - Despacho: \" Em livre distribuição, se recolhidas as despesas\"Aviso: Inicial em cartório aguardando advogada subscritora encaminhá-la. \r\n\r\nId: 146840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.130160-9 (78206) - DIEGO RODRIGUES BATISTA, rep.p.mae (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA (RJ-100222)) X FELICE MAURO (Adv(s). Dr(a). MERIAN DO NASCIMENTO PARISIO (RJ-114067) A parte interessada sobre fls. 200 (resposta de ofício). \r\n\r\nProc. 1990.001.023827-4 (78432) - LIGIA MAGALHAES SECCA (Adv(s). Dr(a). RAUL CELSO LINS E SILVA (RJ-013000)) X FABIANO PESSANHA SECCA DESARQUIVAMENTO//Dra. Therezinha Henriques - OAB/RJ: 76421 - Despacho: Regularize-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.051004-1 (78796) - INGRID BECK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X GEDIR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MAGNO CORDEIRO (RJ-109869) Sentença:Isto posto, DEFIRO O REQUERIMENTO exonerando o alimentante do dever de prestar alimentos, determinando o cancelamento do desconto a 15% em folha de pensão...O desconto de 15% em relação às demais alimentandas deverá ser mantido. Expeça-se ofício. I-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.129191-0 (86469) - EDILAINE NOBREGA DOS SANTOS REP/P/MAE, WILLIAM NOBREGA DOS SANTOS REP/P/MAE (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392)) X NIVALDIR NOBREGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE (RJ-004488) Sentença:Isto posto, DEFIRO O REQUERIMENTO formulado pelo alimentante, exonerando-o do dever de prestar alimentos, determinando o cancelamento do desconto a 12,5% em folha de pensão... Expeça-se ofício. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.098119-5 - DILMA DOS SANTOS AUGUSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-037792)) X LUIZ CARLOS AUGUSTO Sentença:Considerando-se o que dos autos constam...JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c VI do CPC. Dê-se ciência ao MP. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, não havendo diferenças de custas a pagar. \r\n\r\nProc. 2005.001.093227-4 - MARCIA DE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X BORIS GALPERIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). LUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK (RJ-125389) Decisão:Considerando-se o que dos autos constam, bem como , a fase processual em que se encontra o feito, acolho in totum a manifestação ministerial de fls. 1889/1889 vº e indefiro o pedido de fls. 1882/1888. Aguarde-se a continuação da AIJ já designada para o dia 21/03/2007. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.021234-9 - SIMONE PONTUAL MARINS PEIXOTO, ANTONIA PONTUAL MARINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X MARCELO MARINS PEIXOTO Despacho:1- Fl. 252- defiro o recolhimento das custas ao final; 2- Ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.004747-8 - LUIZ ANTONIO DE FREITAS JUNIOR, BEATRICE BARBOSA RIBEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SARA JANE LEITE DE FARIAS (RJ-106161) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. Custas ex-lege. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. PRI. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.101544-3 - IVAN RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARINEIDE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-102434)) X LEILA ZIMMERMANN DE BARROS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação do casal. Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios equivalente a 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, expeçam-se os mandados necessários às devidas averbações...Dê-se baixa e arquive-se oportunamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.165230-6 - LUIS CARLOS ALCANTARA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X ELIZABETE DE FARIAS CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.078021-7 - MARCELO ALIPIO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Aos interessados sobre a promoção do M.P. de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.001.157539-7 - CARLOS LEON ANIBARRO NUNEZ, KALEANDRA FERNANDES SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SÁ POLASTRE (RJ-080862) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 21/03/2007 às 14:30 horas. Intimem-se todos. Devendo os requerentes comparecerem acompanhados das testemunhas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.001.098909-7A - MARA CINTIA MACHADO DA SILVA, LIVIA BEATRIZ MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NATALINO CAMPONÊZ (ES-003813)) X MARCOS AUGUSTO VASCONCELOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, não havendo diferenças de custas a pagar. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.096380-1 - DIOGO MAIA MANSO (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR (RJ-060946)) X MARCOS CESAR DA SILVA MANSO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEAL BARBOSA (RJ-089022) Decisão:A súmula retro mencionado refere-se aos processos de execução que correm na forma do art. 733 do CPC. Outrossim, a presente execução deu-se na forma do art. 732 do CPC, o que não admite a aplicação da súmula. Face ao exposto, indefiro o pedido retro, para manter a decisão de fl. 160 vº, que acolheu a manifestação ministerial de fls. 160. \r\n\r\nProc. 2005.001.032062-1 - YURI JUNG SILVEIRA BOTSARIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X ALEXANDROS SPYROS BOTSARIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II, do CPC. Levante-se a penhora realizada, oficiando-se ao Detran, se necessário. Custas pro-rata. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.078404-2 - ANNETE TRZCINA (Adv(s). Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X JAYME KREIMER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Defiro a penhora on line \r\n\r\nProc. 2005.001.142657-1 - MARILU DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X AMANDIO DOS SANTOS A parte interessada sobre fls. 42/46. (resposta de ofício). \r\n\r\nProc. 2005.001.144849-9 - ANNETE TRZCINA (Adv(s). Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X JAYME KREIMER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Fls. 42 - À exequente para indicar bens à penhora, vez que, diante do rito escolhido é indeferido o pedido. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.110066-0A - MATHEUS BELLOT DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X THARSIS MOREIRA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233) Regularize-se , conforme certidão supra (o preparo). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.039555-4 - MARCO ANTONIO HURTADO, SOLANGE DAS GRACAS ESTEVAM DE ANDRADE HURTADO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA COSTA FONTES (RJ-114944)) X MARCO ANTÔNIO HURTADO JUNIOR), MARISA OLIVEIRA DE ALMEIDA A parte interessada sobre fls. 80/85 (Carta Precatória). \r\n\r\nProc. 2006.001.050609-3 - JOAO BATISTA CARVALHO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)), EDUARDO CARVALHO BERNARDES) X ANA LÚCIA CARVALHO BERNARDES Aos interessados sobre a promoção do M.P. de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2006.001.109921-5 - MYANNA HVID LAHSEN (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X JOHN PATRICK MC HUGH (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEOFILO CAMPOS (RJ-022149) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.109921-5 - MYANNA HVID LAHSEN (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X JOHN PATRICK MC HUGH (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEOFILO CAMPOS (RJ-022149) Exceção de Incompetência//Adv.Dr. Sérgio Téofilo Campos - OAB/RJ 22.149. Despacho: 1- Registrados, autue-se em apenso como autos secundários. Anote-se no distribuidor; 2- Ao excepto; 3- Ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.004201-0 (86720) - MARIA EMILIA GUEDES DIAS SISTELOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)), COND. EDIF.JARDIM DAS PALMEIRAS, Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LEOPOLDINO MARTINS SISTELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588), Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)), CIPRIS PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIAS LTDA, Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ COELHO COSTA (RJ-098754) Despacho:Atenda-se ao determinado à fls. 686. Informação em separado. \r\n\r\nProc. 2005.001.116223-3 - MAURICIO TUPINAMBA FERNANDES DE SA (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681)) X NADIA MARIA PEREIRA FERNANDES DE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA (RJ-001971A) Aos interessados sobre a promoção do M.P. de fls. 261. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.001.045651-1 (84483) - PEDRO CARRILHO LOPES REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Execução de Alimentos//Adv.Drª Alexandra Ullmann - OAB/RJ 87.875. Decisão: 1- Certifique-se quanto ao recolhimento das custas judiciais; 2- Distribua-se pro dependência; 3- Cite-se em execução nos termos do art. 733 do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.001.137861-9 - SALIM MICHEL YAZEJI (Adv(s). Dr(a). JOSE HUGO PINTO FERREIRA (RJ-003988)) X TATIANA OLIVEIRA ROSA YAZEJI, rep.p.mae (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880) Modificação de Cláusula//Adv.Dr. Reginaldo Carvalho da Silva - OAB/RJ 55.177. Despacho: A livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.001.082583-4 - CARLOS ALBERTO CARLONI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X LOUISE LEMOS BODIN DE SAINT ANGE COMNENE CARLONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Face ao retro certificado, indefiro a devolução do prazo; 2- Após, ao MP; 3- Por fim, subam ao Eg. Tribunal . \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.136602-2 - RICARDO BONSAVER DE PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354)) X BRUNA RIEKEN DE PAULA DIAS REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) DESARQUIVAMENTO//ADVOGADO OAB/RJ: 24.386 - Despacho: Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.017817-0 - LEONARDO ROSA AREAL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847)) X IGOR LEONARDO DA SILVA AREAL Sentença:Considerando-se o que dos autos constam...JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c VI do CPC. Dê-se ciência ao MP. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, não havendo diferenças de custas a pagar. \r\n\r\nProc. 2007.001.001642-1 - DANÚBIO CARVALHO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423)) X JOÃO VITOR FERREIRA CARVALHO), TATIANA CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615) Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, face à perda de objeto, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Custas na forma da lei. PRI. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.114918-6 - MONICA ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466)) X WALMIR VARES SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677) Decisão:Atenda-se ao MP.(REPUBLICADO POR NAO TER CONSTADO O NOME DO PATRONO DA AUTORA) Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.104990-0 - TALITA REBELLO DIAS, MARCELO ANDRE TAVORA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. O-se ao empregador do alimentante...Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.001.138413-4 - FABIANO MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARILIA PRADO MANSSUR (SP-080390)) X CLAUDIA LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Intime-se na pessoa do patrono do autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.401017-8 (71709) - NILZA MARTINS DANTAS, NEHEMIAS DANTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (RJ-065440), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA DA COSTA (RJ-022891) Inventário//Adv.Dr. Wilson José de Siqueira Coutinho - OAB/RJ 65.440. Decisão: 1- Certifique-se quanto ao recolhimento das custas judiciais; 2- Distribua-se pro dependência; 3- Com as certidões de praxe, à fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 1998.001.161758-4 - JOSE OCTAVIO OLIVEIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMAO (RJ-083390) DESARQUIVAMENTO//Dr. Rogério dos Santos Gomes - OAB/RJ: 106.288 - Despacho: Regularize-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1993.001.096358-3 (83819) - RENATO DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X VERA LUCIA MONTEIRO DE BARROS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOYCE MARIA DE NAZARETH CARDIM (RJ-028375) Conversão em Divórcio//Adv.Drª Joyce Cardim - OAB/RJ 28.375. Despacho: DPD.RA.Preparados corretamente, venham a certidão de casamento devidamente averbada e a cópia da sentença da separação judicial. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 146842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "146844": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.957265-3 (135384) - VERA LUCIA MONTEIRO SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MONTEIRO SOUZA ALMEIDA (RJ-093916)) X WALMIR LUIZ DE ANDRADE ALMEIDA Despacho:AS PARTES DEVEM SER INTIMADAS PESSOALMENTE PORQUE O MP REQUEREU SEUS DEPOIMENTOS PESSOAIS. REGULARIZE O REU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.053983-8 - ALESSANDRA CAPELO GUTERRES SANTANA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). ROSANE GUTERRES SANTANA (RJ-051120), Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (RJ-069894) Despacho:A EXECUÇÃO DE ALIEMTNOS DEVE SER PLEITEADA PELA VIA PROPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.052661-4 - AMANDA IZABELLE BRAGA GUIMARAES, HANNAH GABRIELLE BRAGA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X CARLOS EDUARDO FRANCISCO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). RENATA DO NASCIMENTO MOREIRA (RJ-148699E) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Diga a parte autora sobre a cota do Ministério Público de fls. 262. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.010037-7 - MARIA TERESA JONSSEN PARENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098) Decisão:Defiro a antecipação de tutela, para autorizar a viagem da menor, acompanhada apenas de sua genitora, durante o mês de abril de 2007.Venham os documentos requeridos, e expeçam-se os ofícios, da forma pleiteada pelo MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.143477-6 - BIANCA RIBEIRO DE CERQUEIRA LIMA, RICARDO LUCIANO MELLO BARBEDO (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS (RJ-092061), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) A partir de 16 de feveireiro deste ano devido recolhimento de 5% (campo 48) da soma do campo 41 e 43 (se houver) agora na conta 567300124-3 (campo 35). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.102523-2 - ELMO RIBEIRO, ELMO CORDEIRO RIBEIRO, GEDEILKA MARIA SALVADOR DE CASTRO LEAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO PINTO COELHO (RJ-101870) Despacho:1 - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS 50. 2 - INT-SE O 2º E A 3ª AUTORA PESSOALMENTE PARA QUE FORNEÇAM O ENDEREÇO DO PRESIDIO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.081977-2 (4878) - MOEMA NOGUEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427), Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS GOMES (RJ-089312) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.014902-0 - PATRICIA CRISTINA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859), Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340) Despacho:RATIFIQUE-SE EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2007.001.024679-7 - IVAN CALADO PESSOA, LAURINDA MAIA LOPES PESSOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providenciem os requerentes a complementação das custas. Faltam recolher R$ 0,04, no campo 43 (Atos dos Distribuidores) e R$ 2,12 no campo 48, conta nº 5673001243 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.014934-0 - PERLA NEGRAES HALFELD FEIJO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X AURELIO PINTO FEIJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Despacho:A SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO SEM IRRESIGNAÇÃO DAS PARTES. NADA A PROVER. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.098904-5A - RAQUEL SANTANA DO NASCIMENTO BARBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068), Dr(a). ITHALO VINICIUS LIMA DA SILVA (RJ-138322)) X MANOEL JOSE DE OLIVEIRA BARBEITO (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA COSTA MENEZES (RJ-077074) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À PARTE EXEQUENTE PROVIDENCIAR CÓPIA DA EMENDA DA INICIAL \r\n\r\nProc. 1996.001.012065-3B - GABRIELLE PELEGRINE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196)) X PAULO HENRIQUE SACSAGANSKY Despacho:Venha a declaração de imposto de renda da reprsentante legal da menor para apreciação do pedido de gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la ao art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.073515-9 - ELIANE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOFIETI (RJ-072525)) X WAGNER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao interessado sobre fls. 654/660 \r\n\r\nProc. 2003.001.061139-8 - NELSON JOZINO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X NELSON FRANCO PIRES Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provto n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para esclarecer petição de fls. 78/82 \r\n\r\nProc. 2004.001.017160-1 - DANIELLA CHIMELLI LOPES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ (RJ-071162)) X MARCO ANTONIO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). MARCOS PAULO DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-126209) Despacho:O Juízo já providenciou o necessário, com a efetivação de protocolamento na data de hoje. Aguarde-se a resposta das Instituições Financeiras. \r\n\r\nProc. 2005.001.104604-0 - KARINA GROISMAN (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA LISBOA DE ALMEIDA (RJ-118041)) X MARCOS IVO GROISMAN (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461) Decisão:AUTUE-SE EM APARTADO FLS 77 A 83, INDEFERIDO O EFEITO SUSPENSIVO ALI REQUERIDO. APOS, CONCLUSOS \r\n\r\nProc. 2006.001.004534-0 - TICIANA LAHMANN LACERDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SANT ANGELO (RJ-063841)) X MAURICIO LACERDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593) Decisão:1 - A penhora já foi deferida às fls 120;2 - Lavre-se o Termo;3 - Expeça-se certidão de inteiro teor, na forma do art. 659, §4º do CPC;4 - Expeça-se mandado de avaliação;5 - Após a avaliação, intime-se o executado na pessoa de seu advogado, via diário da justiça, para, querendo, oferecer impugnação (art.475-J, §1º do CPC) no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.053733-8 - YAN PATRICK KINEIPPE CALDAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X ANTONIO CARLOS FARIA CALDAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840) Despacho:O Juízo já providenciou o necessário, como se verifica pelo protocolamento, realizado na data de hoje.Registre-se que o Banco Central informou, na própria minuta, que as informações são disponibilizadas na data de hoje. Portanto, aguarde-se a resposta das Instituições Financeiras. \r\n\r\nProc. 2006.001.057411-6 - PABLO FERNANDO MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808), Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X BELCKER JORGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645) Despacho:O Juízo já providenciou o necessário, efetivando novo bloqueio, nesta data, com o valor já atualizado. Aguarde-se a resposta das Instituições Financeiras. \r\n\r\nProc. 2006.001.109462-0 - RAQUEL DUARTE DA SILVA LADEIRA, RENATA DUARTE DA SILVA LADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X MANOEL LADEIRA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte exeqüente o pagamento das custas da nova diligência de intimação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.078968-6 - JOANA FILIPELLI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530)) X JORGE ANTONIO CULUCHI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exequente para dizer se dá quitação. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.095324-3 - SAINT CLAIR PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250)) X ANTONIA THAIS FERREIRA SOARES Despacho:Em 14 de março de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. JUÍZA DE DIREITO LUCIA MARIA MIGUEL DA SILVA LIMA, presente a Drª. Curadora de Família IZABELLA FIGUEIRA. Realizado o pregão, compareceu o autor e seu patrono. Pela MM. Juíza de Direito foi dito: Tendo em vista que a ré e a defensoria pública não foram intimadas, redesigno a audiência para o dia 25/04/07 as 15:30 h. Intimados os presentes. Intime-se a ré pessoalmente. Dê-se vista à DP. Nada mais havendo, encerrou-se a presente. Eu, _____, Felipe Morais, Secret. Juíza dig. Eu, _____,Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.001.016616-9 - SÉRGIO SOUZA GEGEMBAUER (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661)) X CARLA VALESINI GEGEMBAUER Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida, considerando remansosa jurisprudência deste Tribunal e Tribunais superiores, forte no sentido de admitir a prorrogação da obrigação alimentar, mesmo que fundada no poder familiar, se a alimentanda estiver cursando universidade, até os 24 anos.De qualquer modo, cite-se a alimentanda, que deverá comprovar documentalmente estar cursando estabelecimento de nível superior. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.034660-5 - LUCIANO DOURADO PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646)) X JOSÉ DE GERVAIS CAVALCANTI VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)), ADRIANO PEREIRA DE MAGALHAES, Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563) Sentença:Em 14 de março de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. JUÍZA DE DIREITO LUCIA MARIA MIGUEL DA SILVA LIMA, presente a Drª. Curadora de Família IZABELLA FIGUEIRA. Realizado o pregão, compareceram os patronos do autor e do réu Adriano, informando que as partes chegaram a um acordo quanto aos alimentos e requereram sua juntada e homologação. Pela MM. Juíza de Direito foi dito: Defiro a juntada do acordo. Pelo Ministério Público é dito que opinava pela homologação do acordo referente aos alimentos e pelo reconhecimento da paternidade. Pela M. M. Dra. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: VISTOS ETC. ficando comprovada a paternidade de JOSE DE GERVAIS CAVALCANTI VIEIRA FILHO em relação a LUCIANO DOURADO PEREIRA DE MAGALHAES, conforme o exame de DNA às fls 386/387,com o qual as partes e o Ministério Público concordaram, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE e determino expedição de mandado de averbação para o RCPN para registro do nome do pai JOSE DE GERVAIS CAVALCANTI VIEIRA FILHO e dos avós paternos, JOSE DE GERVAIS CAVALCANTI VIEIRA e LUZIA DE ARAUJO GERVAIS, na certidão de nascimento do autor, passando a mesmo a chamar-se LUCIANO DOURADO DE GERVAIS. Outrossim, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, hoje entregue em audiência, com fulcro no art.269, III do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Custas e honorários na forma do acordo. Publicada em audiência, registre-se e cumpra-se. Após o transito em julgado da sentença, arquive-se. Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se a presente. Eu,_____, Felipe Morais, Secret. Juíza dig. Eu,_____, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.001.018526-7 - LUCIANA BRASIL MARTIN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074), Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X GUILHERME JOSÉ GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LILIAN CHAMI DE AMORIM (RJ-094638) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/04/07 AS 15:00 H. INT-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.078331-8 - BIANCA RUFFO MIGUEL FERNANDEZ PEREZ, GIULIA RUFFO MIGUEL FERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X ORLANDO FERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS SANTOS (SP-087372), Dr(a). MARIA FERNANDA FARIA CORDEIRO (RJ-140682E), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:JUSTIFIQUE O REU O NOVO PEDIDO DE VISTA \r\n\r\nProc. 2005.001.043770-6 - CLAUDIO LAMDIM (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143), Dr(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONÇÃO (RJ-118138)) X LAURA SILVIA BAHIENSE DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Aparte autora sobre fls. 791 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.093665-2 - MARTA SUELI CARVALHO FRONTIN (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063)) X ESPOLIO DE ABRAHAM GARSON NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811), Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.093665-2 - MARTA SUELI CARVALHO FRONTIN (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063)) X ESPOLIO DE ABRAHAM GARSON NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811), Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.093894-1 - YUAN TUOAN (Adv(s). Dr(a). LOURDES DE MORAES JORGE (RJ-078451)) X LI HUIBING (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.035880-8 - JOAO SIMOES ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA ARGENTO (RJ-085363), Dr(a). RENATA ANDRADE JUNQUEIRA ARGENTO (RJ-085364)) X JOAO SIMOES ROSA NETO), LUANA RANGEL SIMOES ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572), Dr(a). SUELLEN BRANDO DE ALMEIDA (RJ-138991E) Despacho:Em 14 de março de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. JUÍZA DE DIREITO LUCIA MARIA MIGUEL DA SILVA LIMA, presente a Drª. Curadora de Família IZABELLA FIGUEIRA. Realizado o pregão, compareceram as partes e a patrona do autor. Ausente o patrono do réu, que segundo o Sr Celso Pereira dos Santos, id 2644062 SSP, hoje presente se encontra em audiência em Volta Redonda. Pela MM. Juíza de Direito foi dito: redesigno a audiência para o dia 27/03/07 as 15:30 h. Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se a presente. Eu, _____, Felipe Morais, Secret. Juíza dig. Eu, _____,Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.085892-0 - ALEXANDRE GUERRIERI FREYESLEBEN (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146), Dr(a). MARCELO SANTORO P DE C ALMEIDA (RJ-085615)) X YAGO GOMES FREYESLEBEN (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474), Dr(a). NÍVIA DE PAIVA DO NASCIMENTO (RJ-123718) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Diga a parte ré sobre a cota do Ministério Público de fls. 460. \r\n\r\nProc. 2006.001.055693-0 - JOSE FRANCISCO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X CLEIDE RANGEL DE BARROS Despacho:FLS 91 - INDEFIRO. CUMPRA-SE FLS 89. \r\n\r\nProc. 2006.001.126513-9 - JOSE PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DAVID CORDEIRO (RJ-064072), Dr(a). CICERO VIRGILIO CORDEIRO (RJ-023963)) X NORMA PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819) Certifico e dou fé que juntei ofício do INSS devolvendo oficio e esclarecendo que o mesmo deve ser encamilhado à agencia da previdência mais proxima da residência.Certifico, ainda, que grampiei o oficio original na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2006.001.165772-9 - PRISCILA CHALADOVSKY (Adv(s). Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385), Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988)) X CELSO CHAKADIVSKY Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Diga a parte interessada sobre a cota do Ministério Público de fls. 67. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.126024-1 (1434) - WINTCEAS VILLACA BARBOSA DE GODOIS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DONATO VIEIRA (RJ-033161) Despacho:FLS 78 - DEFIRO. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.120270-1 - RENATA LEVY FREIRE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). LUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA (RJ-129045)) X ANTONIO CLAUDIO DE AZEREDO COUTINHO FREIRE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) Despacho:FLS 91 - 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. 2 - APOS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. PORTARIA 02/2007 ... Assim é que, considerando que tudo não passou realmente de um equívoco, diante da data do cumprimento da diligência e da juntada do mandado, não tendo havido dolo por parte da serventuária, que no sistema lançou corretamente as datas, determino o arquivamento desta sindicância, nos termos do artigo 89 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça. P.R.I. Remeta-se cópia à Egrégia Corregedoria de Justiça. Rio de Janeiro, 07 de março de 2007 \r\n\r\nProc. PORTARIA 02/2007 Sindicada CHRISTIANA CASTELO BRANCO RIBEIRO COELHO, matrª 01/25474, relativa ao Processo 2006.001.089274-6 - ...Assim é que, considerando que tudo não passou realmente de um equívoco, diante da data do cumprimento da diligência e da juntada do mandado, não tendo havido dolo por parte da serventuária, que no sistema lançou corretamente as datas, determino o arquivamento desta sindicância, nos termos do artigo 89 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça. P.R.I. Remeta-se cópia à Egrégia Corregedoria Geral de Justiça \r\n\r\nProc. 846/93 Advogado Dr. ROBERTO FERREIRA BARBOSA - OAB/RJ - 41224 - Esclareça o interessado o correto numero de tombo do processo para que se proceda ao desarquivamento \r\n\r\nId: 146844"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.139021-7 - NATALIA AZEVEDO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X MATHEUS E SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.015746-6 - VANESSA APARECIDA MACIEL DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X VALTER MACIEL DE SOUZA Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2.Fixo os alimentos provisórios em 280% (duzentos e oitenta por cento) do salário mínimo, piso nacional, sendo 70% (setenta por cento) para cada autor, a ser pago até o quinto dia do mês subseqüente, mediante recibo, até que os autores disponibilizem conta para depósito. 3. Oficie-se ao empregador(...) Apresentar a parte Ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 08/05/2007, às 11:00 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 14:00hs. 4.Cite-se e intime-se a parte Ré, observado o art. 5º da Lei de Alimentos.5.Fica o Réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado, ou se não dispuser de recursos, dirigir-se, antes da data designada, à Defensoria Pública junto à Vara.6 . Cientifiquem-se o Autor, seu Patrono e a Promotoria de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.022313-0 - MARIANA AMERICANO CONTI TAVARES (Adv(s). Dr(a). JUARACY MARIA ASSIS DE FARIA (RJ-076638)) X MARCIO BORGES CONTI TAVARES Decisão:Isto posto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.Dê-se baixa na distribuição e remeta-se a uma das Varas de Justiça Paga. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.022514-9 - LOUIS ANDRE ALEXANDRE PEIXOTO DE AZEVEDO COZAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X OLIVIER JEAN RENÉ COZAN Decisão:1 - Venha a declaração de que trata o artigo 4º da Lei 1060/50.2- Venha cópia das duas últimas declarações de IRPF completas, inclusive com declaração de bens e direitos ou DAI, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.026552-4 - SILVIA THEES CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X ALEXANDRE DUARTE BARBOSA SANTIAGO Decisão:Tendo em vista que perante o Juízo da 4ª Vara de Família tramita ação de oferecimento de alimentos, entre as mesmas partes, e que já foi proferido despacho liminar positivo, no dia 12/03/07, dê-se baixa e remetam-se os autos a fim de evitar sejam proferidas decisões conflitantes. PRI. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.008523-3 - MARIA APARECIDA DE CARVALHO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISABETH DIAS BORGES (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 09/05/2007, às 15:00 h. Intimem-se.Notifique-se o M.P. \r\n\r\nArrolamento de Bens E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.001.165709-2 - JULIANA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X FLAVIO VIANA GUIMARÃES SUZANA Decisão:Tendo em vista que a ação de separação judicial entre as partes tramitou perante o juízo da 2ª Vara de Família (fl. 11) e o que dispõe o Enunciado nº 05 do I Encontro de Juízes de Varas, declino de competência em favor do juízo referido: \"Distribuição: Serão distribuídos por dependência os inventários litigiosos decorrentes de separação ou divórcio, as execuções de prestações alimentícias e as ações principais em relação às cautelares\". Dê-se baixa e remetam-se os autos à 2ª Vara de Família, após as cautelas de praxe. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.061326-0 - DELFINA FLAVIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593)) X ESPÓLIO DE JANSEN DA SILVA PINTO), Inventariante: ANA CLÁUDIA PEREIRA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, PARA DECLARAR A EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL (MORE UXORIO) VIVIDA POR DELFINA FLÁVIA DA SILVA e JANSEN DA SILVA PINTO, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE JANEIRO DE 1986 E FEVEREIRO DE 1997 e, por conseguinte extingo a presente ação, com resolução do mérito (CPC, art. 269, I). Condeno a Parte Ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que fixo, consoante o artigo 20 parágrafo 4º do CPC, em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, tendo em vista a gratuidade concedida às fls. 103. Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.060218-6 - SONIA AFONSO COSTA CORTEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923) Decisão:Em atenção ao petitório de fl. 49, chamo o feito à ordem para determinar o seguinte:1 - Torno sem efeito os itens 1, 3 e 4 da decisão de fls. 48 e a decisão de fls. 63 dos autos do processo 2001.001.003695-8.2 - Dos autos do processo nº 2001.001.003695-8 desentranhe-se fls. 56/58, 61/62, juntando-se a estes autos, certificado quanto ao correto recolhimento das custas.3 - Com relação ao certificado pelo diligente serventuário, inutilize-se os formais datados de 06/02/06 e junte-se aos autoso formal encadernado que foi tornado sem efeito, consoante despacho de fls. de fl. 50 dos autos do Inventário. 4 - À parte interessada para providenciar todas as certidões de praxe, atualizadas, inclusive a de situação fiscal da requerente que deverá ser providenciada pela própria e não como requerido à fl. 53. 5 - Juntadas as certidões, certificado nos autos se estão presentes todas as certidões exigidas pela CN, encaminhem-se os autos à Fazenda Estadual. PRI. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.115425-1 - HUMBERTO PINHEIRO NABUCO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR PETRONE (RJ-018699)) X ALINE HELICELIA MACHADO NABUCO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Decisão:1 - Defiro JG à parte ré.2 - Fls. 43/47 - Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.129721-9 - RITA DE CASSIA ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X ARAKEN ARARE MAIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE LIMA VIEIRA (RJ-140784E) Decisão:Tendo em vista que a parte ré, pessoalmente citada às fls.28, não ofereceu resposta, conforme certidão cartorária de fls. 37, DECRETO-LHE A REVELIA. À autora. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.154099-0 - ANTONIA DORIANE PAULINO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295)) X FRANCISCO JOSE BEZERRA Despacho:Cumpra-se o item 2 de fls. 13, em 48 horas, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.159993-6 - SIGRID VICENTE MAROT (Adv(s). Dr(a). LUIZ TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-084511)) X PAULO ROBERTO MONTEIRO CAMPOS Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha aos autos as 03 últimas declarações de IRPF completas com bens e direitos, bem como os últimos comprovantes de pagamento relativos à atividade laborativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.021959-9 - VALTER BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X EDINEIDE SILVA DOS SANTOS Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Venham duas declarações visando comprovar o lapso temporal da separação de fato do casal. As declarações deverão vir instruídas com cópia de documento de identidade e comprovante de endereço ou firma reconhecida dos declarantes. 3 - Com a juntada das declarações aos autos, o que deverá ser certificado, CITE-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.130476-3 - P.R.B.J. (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X T.M.B. (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723) Audiência redesignada para o dia 15/05/2007, às 15 h. Partes desde já intimadas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.031006-9 - VALDINEIDE RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GIRAO RIBEIRO (RJ-095308)) X GERALDO PEIXOTO ROMA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797) Despacho:1 - Fls. 354 - Já houve anotação da penhora conforme ofício de fls. 350/351.2 - Aguarde-se a devolução da carta precatória de fls. 349. \r\n\r\nProc. 2000.001.155098-2 - VICTOR SANTOS PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE GERALDO RODRIGUES PORTO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DANTAS MANGUEIRA MARQUES (SE-000473) Despacho:1 - Desentranhe-se, certificando-se, fls. 105/112. Após, junte-se nos autos corretos, qual seja, de nº. 2002.001.148775-9.2 - Fls.102 - À exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.071618-8 - VINICIUS VASSALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MOURA DOYLE FERREIRA (RJ-041696)) X NILSON VASSALO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA SILVA FARIA BRAGA (RJ-069782) Despacho:Designo audiência especial para o dia 16/05/2007, às 14:00h. Intimem-se. Notifique-se o M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.071765-0 - MARIANA COELHO DE SAMPAIO BORATI (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X GETH DUTRA BORATI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MONTEIRO VIANNA (RJ-105856) Despacho:Tendo em vista o efeito suspensivo do Agravo, mencionado às fls.47, aguarde-se a sua devolução. \r\n\r\nProc. 2006.001.095693-1 - ANTONIO PEDRO DE GAYOSO ALMENDRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621)) X JOAO ADALBERTO GAYOSO ALMENDRA Despacho:Fls. 34/37 - Ao exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.115651-0 - STEPHANIE PERDIGAO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X SERVULO DE CASTRO MACHADO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...)4 - Outrossim, tendo em vista haver erro material, declaro a decisão de fls. 35/36 para que dela conste que o nome do executado é SERVULO DE CASTRO MACHADO NETO. Averbe-se à margem do registro. PRI. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.080070-0 - THALES CAMPOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOUZA ESTRELLA (RJ-068989)) X FERNANDO VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR (RJ-122838) Decisão:Fls. 46/55: 1) A presente execução corre pelo rito do artigo 733 do CPC que não foi alterado pela lei de cumprimento de sentença, não havendo assim que se falar em impugnação de execução de alimentos.2) Indefiro o pedido de Audiência Especial com o fim de compor novo acordo de alimentos. O pedido deve vir em inicial de modificação de cláusula a ser livremente distribuído.3) Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se pessoalmente a exeqüente para que se dirija ao Banco do Brasil, agência Poder Judiciário a fim de levantar a quantia depositada e para que diga em 05 (cinco) dias, a contar da juntada do mandado se dá quitação ao débito, valendo o seu silêncio como concordância com a extinção da presente execução.P.I. Notifique-se o MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.014354-3 - MARCOS GUIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X SANDRA GUIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:(...)a audiência foi redesignada para o dia 04/04/07, às 14:00h, a requerimento da parte ré. Presente a testemunha do autor, Sr. Edílson, reiterando o autor seja a testemunha Elisiário dos Santos Filho intimada para a próxima audiência, o que foi deferido. Nada mais havendo, determinou a MMª. Juíza que se encerrasse a presente, que vai por todos assinada. \r\n\r\nProc. 2007.001.024851-4 - ARACATI GOMES (Adv(s). Dr(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA (RJ-102435)) X JULIO CESAR DA SILVA AZEVEDO GOMES Despacho:1 - Defiro J.G. 2 - Emende-se a inicial, atribuindo-se correto valor à causa.3 - Venha cópia da certidão de nascimento do requerido.4 - Venha cópia da sentença que pretende o autor ver modificada. Tudo no prazo de 10 dias, pena de indeferimento. A emenda \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.044358-7A - LUIZ CARLOS FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812), Dr(a). WALTER BARCELLOS DUQUE (RJ-127679)) X CLAUDIA RENNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação à gratuidade de justiça. O impugnante deverá instruir seu pedido de gratuidade de Justiça com cópia das três últimas declarações de IRPF completas, inclusive com bens e direitos ou DAÍ, se for o caso. Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquivem-se.PRI, \r\n\r\nProc. 2006.001.144938-0A - LOUISE DE MAGALHAES MARIEN X JONAS ANDRE SOARES MARIEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação à gratuidade de justiça. Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquivem-se.PRI, \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.001.010058-2 - AROLDO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE (RJ-124619), Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Despacho:1 - Ao autor para ciência e manifestação sobre fls. 678/680 e 682. 2 - À parte ré, para querendo, nomear assistente técnico e formular quesitos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.030021-8 - ANA CLARA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X LAURO VICENTE TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCE DENTES os pedidos, reconhecendo a paternidade do réu LAURO VICENTE TRINDADE, condenando-o a prestar alimentos à autora no valor equivalente a meio salário mínimo, piso nacional, valor este que deverá ser depositado na conta corrente da representante legal da autora, na Caixa Econômica Federal, agência 2247, conta corrente número 360855-8, até o dia 10 (dez) de cada mês. Na hipótese de o réu laborar com vínculo empregatício fixo a pensão alimentícia em 20% dos rendimentos brutos, excluídos tão somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, descontados em folha de pagamento e pagos mediante depósito na conta acima referida. Condeno-o, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10 % sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, § 3º do CPC, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, eis que beneficiário da gratuidade de Justiça.Intime-se o requerido para juntar aos autos cópia da sua (...) \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.001.048098-5 - ANTONIO GABRIEL SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X EVALDO DE JESUS GONCALVES CESAR (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279), Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120) Decisão:Corrijo, de ofício, a sentença de fls. 79, tendo em vista erro material nela contido, em razão da inexatidão quanto à quem caberia o recolhimento das custas processuais.Assim sendo, nos termos do artigo 463, inciso I do Código de Processo Civil, corrijo a sentença a fim de que conste : \"Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, se for o caso\".No mais permanece a sentença como foi lançada.Averbe-se a presente decisão no registro de sentenças.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.044358-7 - CLAUDIA RENNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692)) X LUIZ CARLOS FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812), Dr(a). WALTER BARCELLOS DUQUE (RJ-127679) Despacho:1 - Para apreciação do pedido de gratuidade de Justiça do requerido venha aos autos cópia das três últimas declarações de IRPF completas, inclusive com declaração de bens e direitos OU DAI, se for o caso. 2 - Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.137218-6 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X L.A.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910), Dr(a). MARCIA DE SOUZA DA SILVA (RJ-100043) Despacho:Processo findo. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.001.098460-4 - MOACIR DE ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELICIA EULINDA SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS (RJ-086407) Despacho:1 - Às partes para que se manifestem sobre a complementação do estudo social de fls. 93/95.2 - Após, ao MP. (Republicado por omissão do nome do patrono da parte ré). Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.144938-0 - JONAS ANDRE SOARES MARIEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOUISE DE MAGALHAES MARIEN Decisão:1 - Do que se extrai dos autos, no atual estágio do processo, não se pode vislumbrar indícios seguros de um \"evidente direito do autor\" em oposição \"à fragilidade da defesa do réu\", a justificar a concessão da medida antecipatória da tutela requerida. Isto posto, indefiro o pedido de tutela antecipada.2 - Designo audiência de conciliação para o dia 03/05/2007, às 13:30h. Intimem-se. Notifique-se o M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.098805-0 - MARCIO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X MONICA SANTOS BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Ciente o MP e a Defensoria Pública. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.200301-2 (79482) - F.J.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830), Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234) Despacho:1 - Defiro JG à requerente de fls.93.2- Dê-se ciência ao peticionário de fls. 93 do desarquivamento pelo D.O e de que deve esclarecer a finalidade do pedido de desarquivamento, tendo em vista que não é parte no processo. Aguarde-se manifestação da parte interessada em Cartório por 30 dias. Decorrido o prazo in albis, voltem ao arquivo. (Republicado por omissão do nome do patrono requerente do desarquivamento). Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/03/2007 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.076426-4 - CAROLINA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO LIMA (RJ-058176)) X EVANDRO FONTES AMORIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA FREITAS TAVARES (RJ-132820) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 22/05/2007, às15:00h. Intimem-se.Notifique-se o M.P. \r\n\r\nId: 146845"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.050180-3 - MARIA CAROLINA ROLIM DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-096274), Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503)) X ANTONIO CARLOS SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912) Decisão: (... ) ASSIM, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DO VALOR BLOQUEADO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL A TÍTULO DE ALIMENTOS, (... ) (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2003.001.102499-3 - JEAN PIERRE OLIVEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199), Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359)) X RONALDO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ATOS DA SERVENTIA : OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO A PARTIR DE 19/03/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.038653-1 - LUIZ PAULO VALENTIM AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSELI PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132) Decisão:Designo AIJ para o dia 08/05/2007 às 15:00 horas. Intimem-se as partes pessoalmente, observando a parte ré que neste ato deverá comparecer acompanhado de advogado para oferecimento de contestação, sob pena de revelia. Dê-se ciência à DP e ao MP. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.020904-1 - RAISSA DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X RICARDO AZEVEDO DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora.2-Fixo os Alimentos Provisórios em 20 % ( vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescidos de salário família.3 - Caso a parte Ré não tenha vínculo empregatício ou o mesmo venha a ser desconstituído, fixo os Alimentos Provisórios em 50% salário(s) mínimo(s) nacional.(...)5- Designo Audiência de Conciliação para o dia 09 / 04 / 2007 às 15:30 horas.(...)7- Cite-se e intime-se a parte ré, dando-lhe ciência da data da audiência.8- Fica a(o) ré(u) ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação a matéria de fato narrado na petição inicial.(...)11- Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome da RL da(o) menor.(...)Atos da Serventia: Ofício para abertura de conta pronto a partir de 19/03/07.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.021785-2 - CLARICE CORDEIRO SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X WALTER SOUZA DE LIMA Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora.2-Fixo os Alimentos Provisórios em 01 (um ) salário(s) mínimo(s) nacional,a serem pagos até o dia 05 de cada mês, mediante depósito bancário na conta da representante legal do autor. 3 - Caso a parte Ré venha a constituir vínculo empregatício , fixo os Alimentos Provisórios em 15 % ( quinze por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescidos de salário família.(...)5- Designo Audiência de Conciliação para o dia 09 / 04 / 07 às 15:00 horas.(...)7- Cite-se e intime-se a parte ré, dando-lhe ciência da data da audiência.8- Fica a(o) ré(u) ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação a matéria de fato narrado na petição inicial(...)Atos da Serventia: Ofício para abertura da conta pronto a partir de 19/03/07.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.023666-4 - VICTOR DE BARCELOS LUCAS X VALDIR ALVES LUCAS Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora.2-Fixo os Alimentos Provisórios em 50% salário mínimo nacional,a serem pagos até o dia 05 de cada mês, mediante depósito bancário na conta da representante legal da parte autora. 3 - Caso a parte Ré venha a constituir vínculo empregatício , fixo os Alimentos Provisórios em 20 % ( vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescidos de salário família.(...)5- Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/ 04 / 2007 às 11:00 horas.(...)7- Cite-se e intime-se a parte ré, dando-lhe ciência da data da audiência.8- Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação a matéria de fato narrado na petição inicial(...)11- Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome da RL do menor.Atos da Serventia: Ofício para abertura de conta pronto a partir de 19/03/07. \r\n\r\nProc. 2007.001.024529-0 - JORGE HENRIQUE TRINDADE GABRICH (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BRITO FARIAS (RJ-142787)) X JORGE WANDERLEY GABRICH PORTARIA 01/2006Regularize o autor a inicial juntando Declaração de Hipossuficiência. (fev/1) \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.001.080486-9 - MARCIO DOS SANTOS FERRENTINI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X LANE SALETE DE SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo audiência de conciliação a ser presidida pela magistrada para o dia 24 / 05 /2007 às 14:00 horas. Especiquem provas, justificando-as. Quanto a oitiva do menor, como bem salientou o Ministério Público, esta poderá ser procedida excepcionalmente na A.I.J., se houver, devendo a conciliação ser realizada apenas com a presença das partes. Atenda-se a promoção de fls.72, verso, parte final. Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. (EMF/4) \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.140677-2 - YARA MARIA PEREZ DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SANTOS DE SOUZA (RJ-112957), Dr(a). RENATA PEREIRA DA S. MENDES (RJ-100612), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846)) X IVAN AQUINO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FENNER (RJ-105732E), Dr(a). CELIA REGINA GOMES DE ANDRADE (RJ-059468), Dr(a). DEBORA LEITAO QUEIROZ GILI (RJ-113965), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465) Despacho:Considerando que os acordos de fls. 92 e 198 ainda não foram homologados, como derradeira oportunidade, intime-se a parte autora, via postal, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito e consequente cancelamento da pensão alimentícia fixada provisoriamente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.070691-1 - ANTONIO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250) PORTARIA 01/06: PORTARIA 01/06: AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS PARA EXPEDIÇÃO DA 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA.CAMPO 13 - AEVFCAMPO 27 - 0707-0CAMPO 39 - R$ 8,74. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.001.043139-3 (6270) - FRANCISCA CANINDE DE SENA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-134549)) X MARIO BERNARDINO DE SENA (Adv(s). Dr(a). DAYSE DIAS DE BRITO (RJ-074011) PORTARIA 01/06: AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA. (RFO/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.092775-0 - LUCIA DOS SANTOS PEDRO (Adv(s). Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758), Dr(a). TELMA OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-149888E)) X ANGELO ESPOSITO PEDRO Despacho:Atenda-se ao item 1 da promoção de fls.67. Após, voltem conclusos. (EMF/4) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.142862-2 - DETLEV SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C), Dr(a). LEANDRO JORDÃO CRUZ (RJ-122830)) X LEONARDO SCHNEIDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760), Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. PRAZO COMUM. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.079307-0 - LINDINALVA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDEREZ DE MARIA FARIAS DA SILVA (RJ-047716)) X PAULO ROBERTO DAMICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial, com a magistrada, para o dia 22/ 5 / 2007 às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1988.001.080787-8A (91596) - JULIANA PEREIRA PARDAL PINHO CARLINE REP.P/SUA MAE (Adv(s). Dr(a). DANILO G SILVA (RJ-078583)) X LOURENCO CESAR CARLINE (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVWEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). CRISTIANO RAMOS DA SILVA (RJ-098064), Dr(a). ANTONIO GRILLO NOVO FILHO (RJ-022072) Despacho:De plano, atenda-se ao item 1 da promoção ministerial de fls.386. \r\n\r\nProc. 2005.001.050498-7 - GABRIEL MATIAS ACCIOLY TIRONE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X EDSON ACCIOLY LINS FILHO Sentença:...julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Condeno o executado em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento), do valor da execução... \r\n\r\nProc. 2005.001.066712-8 - ALANNA SANTORO VINHAS (Adv(s). Dr(a). INÊS SONIA DA CRUZ (RJ-070584)) X MARCOS AURELIO DE SANTOS VINHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA ATENDER FLS. 44, NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO SUPRA. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.113299-0 - HUGO LEONARDO BARBOSA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706)) X RUY DOMINGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528) Decisão:1. Desentranhe-se a impugnação de fls.117 e autue-se em apenso.2. Ao Impugnado3. Após, ao MP. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.024672-1A - MIKE DOUGLAS CORREIA PACIFICO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213), Dr(a). NILZA PINTO DA SILVA (RJ-083008), Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X WAGNER DE ANDRADE PACIFICO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à exeqüente. (EMF/2)ATOS DA SERVENTIA: FALTAM CÓPIAS DA EMENDA À INICIAL E DA NOVA PLANILHA PARA INSTRUIR O MANDADO DE INTIMAÇÃO. (RFO/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.045285-0 - GABRIEL MATIAS ACCIOLY TIRONI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X EDSON ACCIOLY LINS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119) Sentença:...julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Condeno o executado em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento), do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.086803-3 - TOMAS MARQUES DE HOLLANDA COLLIER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X MAURICIO COLLIER DA ROCHA Atos da Serventia: Carta Precatória pronta para ser retirada pela parte autora a paritr de 14/03/07. Falta cópia do despacho judicial.(vsp/2) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.126354-3B - PEDRO ALEJANDRO GUIMARAES PEREIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197)) X SERGIO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573) Despacho:A IMPUGNAÇÃO SOMENTE SERÁ APRECIADA APÓS A GARANTIA DO JUÍZO ATRAVÉS DE PENHORA, QUE CONSTITUI PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DAQUELA. AO MP, SOBRE FLS. 99/100. (EMF/5) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.113299-0B - RUY DOMINGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528)) X HUGO LEONARDO BARBOSA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706) PORTARIA 01/2006: AO IMPUGNADO. APÓS, AO MP. SH/1 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.050597-0 - DAISY GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197)) X SERGIO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COSTA BRITES (RJ-111846), Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573), Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497) Despacho:À PARTE SOBRE FLS. 80 E SEGUINTES. ( EMF/5) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.138545-3 - LORENNA VITORIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-131205), Dr(a). BRUNO RIOS MARQUES (RJ-133320)) X CRISTIANO SANTOS DE OLIVEIRA Sentença:...Tendo em vista a falta de interesse da parte Autora em fornecer elementos suficientes para ser intimada, visto que os endereços indicados na petição inicial e à fl. 29 possuem numerações irregulares e desordenadas (cf. certidões de fls. 25 e 48) e, ainda, o fato de não responder às correspondências postais que lhe foram enviadas pelo Juízo (fls. 38/39 e 52/53), julgo extinto o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais, observando-se a gratuidade de justiça deferida à fl. 15. Sem honorários advocatícios... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.018573-5 - JOAQUINA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812)) X RUI SOUZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) ATOS DA SERVENTIA: 1) CARTA DE SENTENÇA PRONTA PARA SER RETIRADA PELA PARTE AUTORA A PARTIR DE 19/03/2007; 2) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DO PROCESSO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.081772-7 - CARLOS EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445), Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENCO (RJ-091033)) X MARIA EDUARDA SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS DA SILVA ROCHA (RJ-111484), Dr(a). JORGE OLÍMPIO DO AMARAL ROCHA (RJ-057583) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. PRAZO COMUM. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.114393-7 - ROSANGELA FARIA PONTES (Adv(s). Dr(a). DENISE PUSTILNIC ESKINAZI (RJ-119200), Dr(a). ANDRÉIA LOPES BRITTO (RJ-067017)) X RICARDO HENRIQUE ALMEIDA PAVAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201), Dr(a). DAVIDSON DO VALLE RODRIGUES (RJ-145040E) Decisão:...Diante do exposto, considerando que foram observadas as formalidades legais, determino a expedição do formal de partilha, relativo aos imóveis descritos às fls. 61/62, que deverá ser levada à registro após o recolhimento das custas, sendo devidas... ATOS DA SERVENTIA: FORMAL DE PARTILHA PRONTO PARA SER RETIRADO PELOS REQUERENTES A PARTIR DE 19/03/07. (RFO/4) \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.080787-8 (91596) - LOURENCO CESAR CARLINE (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO DA CUNHA ALVES (RJ-039344), Dr(a). BRAULIO DE OLIVWEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). CRISTIANO RAMOS DA SILVA (RJ-098064)) X TANIA PEREIRA PARDAL PINHO (Adv(s). Dr(a). DANILO GONCALVES SILVA (RJ-078583) Despacho:Tendo em vista a possibilidade de acordo, conforme informado às 336, designo audiência especial, com a magistrada, para o dia 15/5/2007 às15:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. (EMF/5) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.069862-9 (3627) - JOAO BAPTISTA VIEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). LUCIA HELENA JANTZEN S LOPES (RJ-064739), Dr(a). ROSANA ALVES CULLY GAMA LOBO (RJ-082656) Decisão:Indefiro o pedido de levantamento de FGTS deduzido pela alimentada, eis ue conforme exposto pelo MP, no parecer que ora se acolhe integralmente, este possui natureza indenizatória, tendo, portanto, caráter personalíssimo, ressaltando-se que não fou previsto o seu levantamento no acordo celebrado entre as partes. No entanto, considerando-se que há débito alimentar, admite-se a utilização da quantia retida a título de FGTS para o pagamento da dívida. Para tal, oficie-se à CEF para que forneça extrato da conta do FGTS referente ao alimentante.Outrossim, junte a alimentada planilha de débito. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 1997.001.032573-3 - ANTONIO JORGE PEREIRA FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Certificadas as custas, expeça-se 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 1997.001.032573-3 - ANTONIO JORGE PEREIRA FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PORTARIA 01/06: AO REQUERENTE PARA REGULARIZAR AS CUSTAS DEVIDAS PARA EXPEDIÇÃO DA 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA.CAMPO 13 - AEVFCAMPO 27 - 0707-0CAMPO 39 - R$ 8,74. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.150246-0 - ANA CLAUDIA BARROS PINHEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X RONALDO LUIZ LAMAS FERREIRA Despacho:Considerando-se que a parte autora foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito às fls.57, manifestando-se de forma incompleta às fls.58, e quedando-se novamente inerte conforme certidão de fls. 63, intime-se por D.O. para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. (EMF/4) \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2003.001.059402-9 - YARA MARIA PEREZ DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). ALEX RIBEIRO BERNARDO (RJ-117480), Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213)) X IVAN AQUINO CORREIA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465) Sentença:...Tendo em vista a falta de interesse da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, eis que regularmente intimada conforme mandado de fls. 82/83, quedou-se inerte, como certificado pelo cartório à fl. 84, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e parágrafo primeiro do Código de Processo Civil. Condeno a Autora ao pagamentos das custas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)... \r\n\r\nId: 146848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.144423-9 - LARISSA CRISTINA DE SOUZA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125)) X JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-128777) Despacho:Certidão supra : Aguarde-se a manifestação da parte interessada por dez dias. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.024719-4 - BIANCA GALLICCHIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA (RJ-126530)) X FÁBIO ROBERTO ALVES TAVARES Decisão: Fixo alimentos provisórios, mediante desconto em folha, em 25% dos vencimentos líquidos do réu.... Oficie-se. Designo ACIJ para o dia 17/05/07, às 13:30 horas. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.025617-1 - FELIPE NICACIO LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X LIVERSON ROCHA DE LIMA LEITE Decisão: Fixo alimentos provisórios em favor de ..., em dois salários mínimos federais, valor a ser pago a R.L., na conta bancária informada...Intime-se o réu para que proceda ao pagamento dos alimentos ora determinados. designo ACIJ para o dia 17/05/07, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP. -1- \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.097257-9 - CLAUDIO JOSE ACYLINO DE LIMA X MARIA CHRISTINA DUNSCHEE DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615), Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) Despacho:1- Diga a parte ré, em cinco dias, sobre fls. 389/392. 2- Após, conclusos. Int.-se. -2- \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.001.057292-9 - EDWARD MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS AUGUSTUS BRAGANCA DE ALMEIDA (RJ-115422)) X AUREA MARIA CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Despacho:Expeça-se novo ofício, observando-se fls. 390. Int.-se. -2- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.025301-7 - FERNANDO ANTONIO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA DE OLIVEIRA (RJ-137960) Despacho:1- Autentique-se o documento de fls. 05. 2- Regularize-se o pagamento da Taxa Judiciária. 3- Após, ao M.P. Int.-se. -2- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.135980-4 - LEONEL ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X MARIA FLEUMA DAMASCENO DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.104517-6 - FRANCISCO VALDO SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-135255)) X ELIZETE AZEVEDO DE SOUSA Sentença:(...)É O RELATÓRIO.V - Cuida-se de pedido de divórcio litigioso na qual as partes requereram a convolação para divórcio consensual, nos termos do acordo de fls. 22.VI - Considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público, DEFIRO A CONVOLAÇÃO REQUERIDA, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e DECRETO o DIVÓRCIO do casal, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Oficie-se para retificação do pedido na DRA.VII - Custas pro rata e honorários compensados, estes últimos arbitrados em 10% do valor da causa, ficando a parte ré isenta de tais pagamentos face à gratuidade de justiça que ora defiro.VIII - P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.114764-7 - TERESINHA VALENTE SOARES DOS SANTOS X LUIZ GUSTAVO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS RODRIGUES (RJ-063624) Despacho:Fls. 37 - Cite-se por precatória. -2- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.047725-2 - ALICE DE CARVALHO PERET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X CARLOS LUPO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:Diga a parte exequente sobre fls. 702/703. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2003.001.004540-0 - MARIANA PERRI DA COSTA GOMES E OUTRO, Assistente: MARIA TEREZA PERRI DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA VALÉRIA SALDANHA RAEDER (RJ-086353)) X JOSIAS MOURA DA COSTA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) Despacho:Acolho a promoção retro do M.P. para determinar a expedição de ofícios nos exatos termos da sua manifestação. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2005.001.141259-6 - RICARDO PERRI DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA VALÉRIA SALDANHA RAEDER (RJ-086353)) X JOSIAS MOURA DA COSTA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) Despacho:1- Diga a parte exequente sobre fls. 69. 2- Designo audiência especial para o dia 16/05/07, às 13:30 horas. 3- Sem prejuízo, ao contador, observando-se fls. 66/67 e 69. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2005.001.149380-8 - MARIZA VIANNA FEDER X JOAO ELIAS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte exequente por trinta dias. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.063397-2 - LEANDRO ARAUJO CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CASSIO CARDOSO DE OLIVEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. -3- \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.159638-8 - MARIZA VIANNA FEDER X JOÃO ELIAS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938) Despacho:1- Desentranhe-se a petição de fls. 21/22, como requerido a fls. 26, devolvendo-a ao patrono. 2- Diga a parte exequente sobre a proposta de parcelamento do débito, fls. 27/28. Int.-se. -2- \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.117559-0 - RUBENS MANUEL GOMES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X ANA PATRICIA FERNANDES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361) Decisão:(...)III - Inicialmente, PRORROGO A GUARDA PROVISÓRIA, até a realização da AIJ...VIII - Posto isto, revogo o exercício do direito de convívio conferido a ANA PATRÍCIA FERNANDES DE MATTOS e a FERNANDO ROBERTO TOLEDO KANDRIK, respectivamente, a fls. 319, destes autos, e a fls. 22/23, proferida nos autos nº 2006.001.147244-3, em apenso.IX - Junte-se cópia da presente nos autos 2006.001.147244-3. -4- \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.001.098051-0 - PAULO THIAGO PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X WANDERLEY SOUZA MARINS \"FORNEÇA A PARTE INTERESSADA AS COPIAS NECESSARIAS PARA A INSTRUÇAO DA CARTA PRECATORIA\" \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.013261-5 - HAMILTON MONNERAT VENTURA E OUTRO X PAULO ROBERTO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422), Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) Despacho:despacho em petição solta: D.P.D. A.A. ao feito indicado. -2- \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.001.026600-0 (4751) - MARIZA DA COSTA MONTEIRO ARAUJO. (Adv(s). Dr(a). PEDRO CAMPELO DE OLIVEIRA (RJ-107345)) X FERNANDO SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)), FERNANDA DA COSTA MONTEIRO ARAUJO), MARCELA DA COSTA MONTEIRO ARAUJO Sentença:(...)V - Considerando o pedido de fls. 83, a concordância do réu e o parecer favorável da Drª Promotora de Justiça, HOMOLOGO a desistência requerida, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC.VI - Oficie-se à Empresa Telemar Norte Leste S/A para cancelar a constrição da linha telefônica 591-9204, determinada por este Juízo.VII - Custas ex lege. -3- \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.127244-3 - CANTINILIA MARIA BEZERRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA GONCALVES HENRIQUES (RJ-045066)) X JOSE BENIGNO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133), Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614) Despacho:Intime-se a parte autora, por OJA, sobre fls. 85. -3- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.147244-3 - FERNANDO ROBERTO TOLEDO KANDRIK (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X RUBENS MANUEL GOMES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Decisão:(...)III - Inicialmente, PRORROGO A GUARDA PROVISÓRIA, até a realização da AIJ...VIII - Posto isto, revogo o exercício do direito de convívio conferido a ANA PATRÍCIA FERNANDES DE MATTOS e a FERNANDO ROBERTO TOLEDO KANDRIK, respectivamente, a fls. 319, destes autos, e a fls. 22/23, proferida nos autos nº 2006.001.147244-3, em apenso.IX - Junte-se cópia da presente nos autos 2006.001.147244-3. -4- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.134573-1 - LENITA BUENO NADER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X RONALD NADER Decisão: Defiro a emenda de fls. 34. Ao MP sobre o pedido de tutela antecipada. -3- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.905097-0 - MOISES DA SILVA CUNHA, RUTH DE SOUSA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOISES DA SILVA CUNHA (RJ-060468), Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:Ao Avaliador Judicial. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.053396-5 - JOSE BENOLIEL DIOGENES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAVID CORDEIRO (RJ-064072)) X IOLANDA DE PAULA LOPES BENOLIEL DIOGENES DE CARVALHO Decisão: Intime-se o cônjuge-varão, por OJA, para cumprir a obrigação de fazer, pactuada na audiência que se passou conforme assentada de fls. 23/24, em dez dias, sob pena de multa diária, nos termos do art. 461, caput, CPC. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.025106-9 - NEIDER SILVA VIEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (RJ-038938) Despacho:1- Reconheçam-se as firmas dos requerentes na inicial. 2- Autentique-se o documento de fls. 07. 3- Atribua-se valor ao bem, retificando-se o valor da causa. Int.-se. -3- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1974.001.701137-8 - NATALICE DO NASCIMENTO ASSIS X ANTONIO ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS (RJ-020621) Despacho:Expeça-se a 2ª Via do documento de fls. 15. Int.-se. -4- \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.130241-0 - PATRICIA HOSANNAH DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA VENTURA DOS SANTOS (RJ-122435)) X PAULO ROBERTO XAVIER DE BRITO MULLER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060) Decisão: O poder aquisitivo do réu, demonstrado nos documentos de fls. 65/77, torna evidente que ele não ostenta condição de hipossuficiente. Posto isto, indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pelo réu. Intime-se. Após, conclusos. -4- \r\n\r\nId: 146850"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "146852": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Suely Pena Desterro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.080978-4 - HELENA CESARI FELIZARDO,JOSE LUIZ E PAULO ROBERTO.. (Adv(s). Dr(a). TERESINHA VIEIRA FERREIRA (RJ-019878)) X LUIZ MANOEL FELIZARDO. (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354) aos interessados para retirada de certidão de inteiro teor pronta na contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 1997.001.127958-5 - SANDRA MARIA RAMOS DA SILVA X DECIO RIBEIRO CALDAS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA GONCALVES (RJ-057780), Dr(a). LUIZ FERNANDO SANTOS (RJ-072088) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. LUCIA ENITA SILVA OABRJ58903 \r\n\r\nProc. 1998.001.019754-0 - C.C.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO BATISTA DA SILVA (RJ-061693)) J.M.N., Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.037331-5 - P.F.M. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X M.C.M. (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DIGAM SOBRE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.001.133543-9 - G.D.F.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA NOVA ALVES DE REZENDE (RJ-031174)) X R.F.N. (Adv(s). Dr(a). JOANA PEREIRA GONÇALVES (RJ-100533) Despacho:1) Baixo o feito a cartório para juntada de petição; e2) Venha cópia da última declaração de IR do réu para que possa ser apreciado o pedido de JG.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161204-7 - JOÃO VICTOR GÉLIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X MARIA RISOLETA BRAGA DE ANDRADE E OUTRO Decisão:Anote-se na DRA e onde mais couber para incluir no pólo passivo CARLOS ROBERTO GÉLIO, qualificado às fls. 58Fixo os alimentos provisórios em 03 salários mínimos, vencido todo o dia 5 de cada mês, corrigidos anualmente pelo IGP, sendo 02 salários mínimos devido pela primeira ré e 01 salário mínimo devido pelo segundo réu.Designo o dia 26/03/2007 às 15:30 horas para audiência prévia.Cite-se e intime-se, fazendo constar do mandado que o prazo para contestar é o da Audiência de Instrução e Julgamento que será oportunamente designada caso não haja acordo na audiência prévia de conciliação. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.001.017253-1 - P.H.C.L. (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066), Dr(a). ANA PAULA PINA CORREIA (RJ-108710)) X M.C.S.), P.S.L. (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH PREZIDIO DE BRITO (RJ-137757), Dr(a). ANA CECILIA CASTELLO BRANCO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-090079), Dr(a). ANDRE CRAVEIRO RIBAS (RJ-062408) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.001595-0 - R.M.S. X A.O.S. (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício expedido ao BACEN. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.160560-2 - R.A.M.G. (Adv(s). Dr(a). RUY JANONI DOURADO (SP-128768A), Dr(a). CLAUDIA STEIN VIEIRA (SP-106344), Dr(a). JOSE ROGERIO CRUZ E TUCCI (SP-053416)) X M.L.M. Decisão:Cumpra-se.Nomeio como perita do Juízo a Dra. VALÉRIA KAMPEL, tel. 2236-2527, concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após, intime-se a Dra. Perita para apresentar o seu pedido de honorários. Laudo em 30 dias após a homologação dos honorários. Oficie-se ao juízo deprecante informando. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.504573-1 - LAURO ALBERTO DE LUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES (RJ-004907) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2005.001.127012-1 - VILMAR PEDRO GONCALVES BORBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GOMES MENEZES (RJ-054204) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2007.001.012540-4 - L.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DUARTE (RJ-100915) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1982.001.504516-5 (56244/82) - R.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X M.M.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.019859-0 - R.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983), Dr(a). JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X G.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM (RJ-092946) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.022544-7 - P.C.R.P.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES PAIM (RJ-133960) Despacho:Informem os requerentes se há escritura de reconhecimento da união estável. Em caso negativo, emende-se a petição inicial para acrescentar o pedido de reconhecimento de união estável.I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.136028-0 - DORIVAL NUNES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- PROVIDENCIAR CERTIDÃO DE QUITAÇÃO FISCAL DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2002.001.143171-7 - R.C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARDOSO (RJ-105299), Dr(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO (RJ-124991) Sentença:Vistos etc.Considerando a inexistência de oposição por parte do Sr. Fiscal Fazendário (fls. 82), assim como o que dos autos constam, JULGO por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos a partilha.Expeça-se o título.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.105846-4 - MARCOS DE BARROS LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2006.001.132249-4 - F.D.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133) Despacho:Venha cópia da certidão de casamento devidamente autenticada, eis que o documento de fls. 12 trata-se de certidão de habilitação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.164271-4 - I.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- 1- APOSTILAR CUSTAS RECOLHIDAS NOS CAMPOS 27/39. 2 -APRESENTAR CÓPIAS 3- APRESENTAR CERTIDÕES DE PRAXE \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.144760-6 - F.S. (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923), Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X M.H.N.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725) Despacho:Diga o autor sobre fls. 82/96.Designo o dia 02/04/2007 às 14:00 horas para a realização da audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos.Sem prejuízo, digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2007.001.017148-7 - A.L.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X G.A.L.C. DESPACHO DE FLS. 02. D.P.D. R.A.A. CUMPRA-SE O ART.282 DO C.P.C. REGULARIZE O EMBARGANTE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.029319-2 - M.I.M.T. (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317), Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X J.L.T. Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por até 120 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.099151-1 - B.A.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183)) X O.D.E. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534) Decisão:Considerando que o exequente Breno concordou com o parcelamento, intime-se o devedor para inciar o pagamento que deverá ser afetuado todo dia 05 de cada mês.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.068639-0 - C.L.C. (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001)) X R.C.M. (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274), Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar prosseguimento a presente em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.078377-5 - P.H.M.O.M. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373)) X R.M.S.F. Despacho:Ao executado para comprovar o pagamento da diferença apontada às fls. 58, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.100403-4 - L.C.C. (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544)) X W.L.H. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Decisão:Acolho a promoção do MP de fls. 52 e verso e indefiro o pedido prisional.Venha a planilha de débito atualizada.I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.017542-0 - E.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X J.A.G.A. DESPACHO DE FLS. 02. D.P.D R.A.A. CITE-SE NA FORMA DO ART.733 DO C.P.C. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.073789-3 - I.E.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA (RJ-048480)) X V.A.M. (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar prosseguimento a presente em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1995.001.028552-4A - C.N.R. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X A.S.R. DIGA A PARTE AUTORA. SOBRE FLS.26 E SEGUINTES \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.061563-5 - C.A.A. (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895)) X A.T.), D.K.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assiste razão ao Ministério Público.A ré encontra-se em liberdade provisória, respondendo por crime de furto.Com efeito a declaração (fls. 445), produzida pela própira autora, nos autos do processo criminal, atestando que a mesma não é capaz de auto determinar-se ou avaliar as conseqüências de seus atos e que a ré sofre de doença psiquiátrica, por si só já mostra que a ré não tem capacidade para exercer o cuidado direto de uma pessoa menor de idade.ante ao exposto, DEFIRO A PRORROGAÇÃO DA GUARDA PATERNA, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DESTE JUÍZO. Concedo a ré o direito de visitação à filha aos sábados no horário de 9:00 às 20:00 horas. A menor deverá estar acompanhada de pessoa de confiança do autor.Fls. 439/462: Diga a ré.Fls. 519/531: digam as partes.I-se. \r\n\r\nImpugnações outras \r\n\r\nProc. 2004.001.136072-7A - J.M.L. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X K.E.J.L. (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- Ao impugnado para regularizar a representação processual. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.001.009942-9 - T.F.M. (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X A.P.R.C.M. Despacho:Trata-se de medida cautelar de auto-afastamento, sendo desnecessário mandado de afastamento. Aguarde-se a citação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.084295-9 - W.V.L.A. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578)) X M.R.S.I. (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286) Decisão:Considerando o que consta às fls. 290/293 e na esteira do pronunciamento do M.P. de fls. 270, suspendo o direito de visitação do pai à sua filha, até esclarecimentos do mesmo.I-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.023519-0 (3306) - W.P.M.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X M.H.F.M.A. (Adv(s). Dr(a). DENILDES ABREU PALHANO (RJ-126098) Decisão:CONSIDERANDO A INCOMPATIBILIDADE DOS RITOS PROCESSUAIS, DETERMINO À EXEQUENTE QUE DESMEMBRE AS EXECUÇÕES. \r\n\r\nProc. 1994.001.009864-3 (4397) - H.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). ATHAIDE DE MORAES (RJ-022783) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos à alimentada ANIELE PONTES SOARES.Oficie-se para cessação do desconto, se for o caso. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.063007-3 - J.Y.J.R. (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X E.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SPEZIN KÜHNER DE OLIVEIRA (RJ-059852) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para condenar o varão a pagar alimentos aos réus no valor de 03 salários mínimos para cada um, vencidos todo o dia 05 de cada mês e depositados diretamente em conta corrente de cada beneficiário, ficando obrigado, ainda, a arcar diretamente com as despesas de condoomínio e IPTU do imóvel onde residem os alimentatod. Em razão da sucumbência, deverão os réus arcar com o pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 15% do valor dado à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.014151-0 - H.M.A.M.P.J. (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA BRAGA DA GRAÇA RENTERIA (RJ-120221)) X B.G.P. (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382) Despacho:Digam as partes sobre fls. 443. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.073188-0 - J.T.A.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE (RJ-083391)) X F.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Despacho:Fls. 254: Defiro a devolução do prazo como requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.016779-4 - S.A.B.R. (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323)) X G.R.R. E OUTRO Decisão:Fixo os alimentos provisórios na forma da oferta.Designo o dia 02/04/2007 às 13:30 para audiência prévia.Cite-se e intime-se, devendo constar do mandado que o prazo para contestar será o da audiência de Instrução e Julgamento oportunamente designada, caso não haja acordo na prévia de conciliação.Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.139721-4 - G.C.R.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724)) X A.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.009981-8 - R.E.K. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259) Despacho:Ratifique-se por termo nos autos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.052446-7 - J.P.O.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X P.M.L. (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) DIGA O REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA.ADV.: MOISES JOSÉ DA COSTA FILHO, OAB/RJ: 88.651 \r\n\r\nProc. 2005.001.101340-9 - R.J.P.I. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X L.M.G.N. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DA SILVA SANTIAGO (RJ-062918) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para regulamentar as visitações do pai à filha nos termos requeridos à fl. 05, observando-se, entretanto, que o pai deverá pegar a menor na residência materna sábados às 9:00h e devolvê-la no mesmo lugar aos domingos às 20:00h. O pai terá direito à metade das férias escolares de meio e fim de ano, sendo que essas metades deverão se dar em períodos parcelados em iguais numeros de dias e de forma alternada, salvo informado previamente a hipótese de viagem para fora da cidade com a menor. Condeno a parte ré no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 em atenção ao disposto no parágrafo 4º do art. 20 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.003534-8 - N.N.J. (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X G.M.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA CAMILLO (RJ-056761) Despacho:Venha a execução por via própria. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.039472-9 - GUILHERME ARAUJO SEIDL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRADIR VIRGINIA S LOUREIRO CARVALHO (RJ-054655) Despacho:Venha a anuência do filho alimentado. ( Prov 47/01-Regularizar a representação processual) Dra. Maria Carolina Martins M da Fonseca OAB/RJ 113703 Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2007 \r\n\r\nProc. 1996.001.062999-9 (7236) - WALDOMIRO ARAUJO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131), Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Despacho:1- Venham as certidões negativas;2- Oficie-se à Receita Federal;3- Tudo cumprido, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1996.001.116049-0 (7670) - S.C.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445), Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2002.001.108249-8 - NAPOLEAO CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X MARTHA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE VALTER DA SILVA (RJ-109402) Despacho:Defiro JG à requerente de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2004.001.108540-6 - MARIA LIANA GESTEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025), Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564)) X WEVERTON MARGOTTO DORNELAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923) AO REQUERENTE SOBRE INFORMAÇÃO RETRO.ADV.: DANIEL DE MARCOS, OAB/RJ: 118.923 \r\n\r\nProc. 2005.001.082920-7 - L.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881) AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2005.001.107702-3 - MARIA APARECIDA ROSA DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524), Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2005.001.124129-7 - V.G.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563), Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2005.001.154287-0 - J.A.S.S., M.L.O.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTÓRIA DE BARROS CORRÊA (RJ-023203) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.066408-7 - C.E.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BULHÕES PEDREIRA (RJ-021147) AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.024044-8 - R.A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:Autenticado o documento de fls. 14, voltem cls para designação de audiência. \r\n\r\nId: 146852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.001.703863-0 (50084) - MARLI SPERLE DIAS X CELSO MAGALHAES DIAS Despacho:\"Dê-se baixa e se arquivem.\" \r\n\r\nProc. 1990.001.045508-0 (723) - ERIKA SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X LUIZ CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Despacho:\" O REQUERIMENTO DE FLS. 75/76 DEVE SER APRECIADO NA EXISTENCIA DE REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO, SE FOR O CASO. POR ORA, NADA A PROVER.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.026465-9 - LARA GRAY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THILDA VILLAÇA FERREIRA (RJ-009690)) X RONILDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE: - ATOS DOS OJAS - CONTA 0714-6 - R$ 12,24 - FUNPERJ - CONTA 6002.25174-9 - R$ 5,16 - OUTRAS RECEITAS - CONTA 5673.00124-3 R$ 5,16 BEM COMO A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.201073-1 (47731) - ROBERTO LOURENCO E OUTRO Despacho:\"Dê-se baixa e se arquivem.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.002664-1 - DENISE MARONEZ NAVEGANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). MAURO MARONEZ NAVEGANTES (RJ-097841) Despacho:\"AGUARDEM NO ARQUIVO, EXCEPCIONALMENTE.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.026930-0 - ALFREDO FERREIRA DA NATIVIDADE, MARIA JUSSARA GRANGEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771) \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA R$ 42,59 BEM COMO FETJ (20%) CONTA 6002.05926-6 R$ 3,49 E OUTRAS RECEITAS CONTA 5673.00124-3 R$ 2,10, NO PRAZO DE 10 DIAS\" \r\n\r\nQuebra Conversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.019174-0 - MARIA LUCIA MACHADO BRANDAO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X CESAR JOAO GONCALVES \" REGULARIZE-SE AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO, RECOLHENDO R$ 0,87 NO CAMPO 48, CONTA 5673-00124-3, CAMPO 35, RELATIVO AO FUNDPERJ.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.013012-7 (6766) - MARLY ANTONIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) X COSME PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA SILVA DAS CHAGAS (RJ-051078) Despacho:\"1) RECOLHAM-SE AS CUSTAS FALTANTES, EM DEZ DIAS; 2) NO MESMO PRAZO, PROVIDENCIE-SE A RETIRADA DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO PRESA À CONTRACAPA.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.133653-4 - LUIZ ROBERTO DA SILVA LACAZ, LEONOR NUNES LACAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590) Despacho:\"RETIRE A PARTE INTERESSADA A CARTA PRECATÓRIA ACOSTADA À CONTRACAPA DOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.075037-0 - JOSE MARZAL CANELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE REIS OTAVIANO DO NASCIMENTO (RJ-027908), Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264)) X Interessado: BRISA FIALHO MARZAL Despacho:\" AGUARDEM NO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.118524-6 - JONATHAS CARDOSO MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359) Despacho:\" CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 56 Vº, DE FORMA CORRETA.(\" VENHA A CERTIDÃO FALTANTE.\").\" \r\n\r\nProc. 2006.001.160991-7 - ANTONIO LIMA MARINHO, MARIA DE FÁTIMA DIZ FERNANDES MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS MACEDO PAES (RJ-137589) ''SRA. ADVOGADA DAS PARTES, FAVOR RETIRAR OFÍCIO A FONTE PAGADORA'' \r\n\r\nProc. 2006.001.166134-4 - PATRICK DUBUGRAS BARONE, JANINE MARTINS BARONE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS (RJ-009566) ''RETIRE A PARTE INTERESSADA A CARTA DE SENTENÇA PRESA À CONTRACAPA, PRAZO DE DEZ DIAS'' \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.091012-8 - HORACIO ERNANI DE MELLO NETO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ERNANI DE MELLO NETO (RJ-108606)) X CARMEN LUCIA BOECHAT RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-004437C) Despacho:\"As partes residem no mesmo endereço (fls. 02). Converto o julgamento em diligência, para que esclareça o autor quanto à apontada separação.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.137412-1 - ANGELA RIBEIRO SANTOS, JOAO PAULO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DA COSTA TRIGO JUNIOR (RJ-123749)) X ANGELICA TONENBERG), NELSON EDUARDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) Despacho:\"Torno sem efeito fls. 52. Ao MP, face ao desfecho do arrolamento em apenso, com o consequente cancelamento da liminar naqueles autos.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.076769-7 (62549) - KARLA SKINNER STYZEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X SERGIO CHAVES STYZEI (Adv(s). Dr(a). EDINA ALT PARENTE PALMEIRA (RJ-019527) \"À PARTE EXEQUENTE SOBRE OFÍCIOS DE FLS.720,721 E 725, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.047869-4 - FERNANDO RODRIGO RODRIGUES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-072230)), ANA CAROLINA RODRIGUES CORDEIRO, Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186)) X LUIZ FERNANDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181), Dr(a). MARIO GOMES ANDRADE (RJ-082663) \" REGULARIZE-SE AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO, RECOLHENDO R$ 0,87 NO CAMPO 48, CONTA 5673-00124-3, CAMPO 35, RELATIVO AO FUNDPERJ.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.001.137030-0 - ROBERTO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALMEIDA FERREIRA (RJ-056264)) X IDALINA AMARANTE MONTENEGRO Sentença:\"...Isto posto, julgo extinto o processo, determinando, após o trânsito em julgado da presente, a baixa e o arquivamento dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.099583-8 - NILSON CAMARA DE CARVALHO FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X CELIA BONACORSO COELHO Despacho:\" 1- REITERE-SE O OFICIO DE FLS. 135 P/ EMISSÃO DA CERTIDÃO DO 9º DISTRIBUIDOR EM NOME DE NILSON;2- À PARTE INTERESSADA S/ O CONTIDO NO 1º PARAGRAFO DA CERTIDÃO CARTORARIA SUPRA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.007422-3 - MARIA CONSUELO DE PADUA ALBERGARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.145043-5 - MARLI MARQUES SPERLE (Adv(s). Dr(a). GENTILIA MARIA RAMOS DA SILVA SPOLIDORO (RJ-131788)) X CELSO MAGALHAES DIAS Despacho:\"Dê-se baixa e se arquivem.\" \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.002495-8 - ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X LEONARDO CAPELO ESPASANDIN \"À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.014435-6 - DANIEL CHAVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X MARIANA DRATOVSKY AZEVEDO SANTOS), PEDRO DRATOVSKY AZEVEDO SANTOS Despacho:\" ATRIBUA-SE VALOR À CAUSA. APOS AO MP, S/ O PEDIDO A TITULO DE LIMINAR.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.146054-4 - CELSO MAGALHAES DIAS X MARLI SPERLE DIAS Sentença:\"...Isto posto, julgo extinto o presente feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC, por cessação superveniente de seu objeto...\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1965.001.200082-1 (18240) - ROBERTO LOURENCO E OUTRO Despacho:\"Dê-se baixa e se arquivem.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.003373-6 - HELIO COPELMAN (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373)), PAULINA KORTCHMAR COPELMAN Despacho:\" AGUARDEM, EXCEPCIONALMENTE, NO ARQUIVO PROVISÓRIO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.131890-7 - CATIA RAMOS MOREIRA, RODRIGO CALDWELL DO COUTO SOUTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803), Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) \" REGULARIZE-SE AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO, RECOLHENDO-SE R$ 0,87, NO CAMPO 47, CONTA 6002-251174-9, CAMPO 34, RELATIVO AO FUNPERJ E R$ 0,87 NO CAMPO 48, CONTA 5673-00124-3, CAMPO 35, RELATIVO AO FUNDPERJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.009977-6 - GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES, ANA PAULA LOBARINHAS RABELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803) Despacho:\" I-SE OS REQUERENTES PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO ( INT-SE POR MANDADO).\" \r\n\r\nProc. 2007.001.023991-4 - MÁRIO BRAGA DE BARROS, FLÁVIA BARIFOUSE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662) Despacho:Designo o dia 28/03/07, às 13:45 hs para a audiência de ratificação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1981.001.700437-1 - MARLI SPERLE DIAS X CELSO MAGALHAES DIAS Despacho:\"Dê-se baixa e se arquivem.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.148805-9 - NELSON CAETANO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D)) X MARIA CECILIA CADAVAL CASARI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Decisão:...Destarte, não serão conhecidos os pedidos de destituição do poder familiar, guarda e alimentos formulados em sede de reconvenção, tendo em vista o disposto no art. 315, \"caput\" do CPC. Acresça-se que a ré-reconvinte não possui legitimidade para, em nome próprio, pedir alimentos para a filha. Em tais condições, ...nestes autos somente se cuidará da separação judicial propriamente dita... nada havendo a sanear. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimentos pessoais. O autor já apresentou seu rol de testemunhas, devendo ser expedidas as competentes cartas precatórias...Quanto a eventual rol por parte da ré, deverá ser apresentado pelo menos 20 dias antes da audiência de instrução e julgamento que designo para o dia 25/04/07, às 14:00 hs.... \r\n\r\nProc. 2006.002.18282 Ref. à Ação nº 2005.001.119147-6 - LAURA LÚCIA PIRES DE CASTRO E OUTRA (ADV. Dr. ALUÍSIO RODRIGUES FILHO - OAB/RJ 89.331) X MÁRCIO PIO BORGES REBECCHI (ADV. Dra. MARIA ALICE DE PAIVA - OAB/RJ 17.163) - \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nId: 146853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.031480-0 (11496) - LEANDRO SENA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDINALDO FELIX DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869), Dr(a). AMANDA FERREIRA GOMES (RJ-147552E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1995.001.131971-2 - JORGE FERNANDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR PARA RETIRADA DE OFÍCIO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1997.001.061353-2 - CARLOS AUGUSTO LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO EXEQÜENTE SOBRE DEVOLUÇÃO DE OFÍCIO DA POLINTER (FLS. 170) \r\n\r\nProc. 1997.001.066792-9 - DIEGO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X NELSON CONSTANTINO DA SILVA Decisão:Emende-se a incial no prazo de 10 dias consoante arts 282 c/c 598 do CPC sob pena de ineferimento nos exatos termos do art. 616 do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.081241-5 - ALAN SALVADOR COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CALDAS SANTOS (RJ-138125)) X HELCY GUIMARAES COSTA Despacho:Cumpra-se integralmente decisão de fl. 61, juntando-se aos autos a concordância expressa do alimentante. \r\n\r\nProc. 2001.001.018647-6 - FELIPE AUGUSTO RUFINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783), Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367)) X ORIOVALDO RUFINO (Adv(s). Dr(a). SILVANA CLAUDIA BARROS TELLES (RJ-096972) AO AUTOR PARA RETIRADA DE OFÍCIO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2001.001.076695-0 - LUIZ HENRIQUE PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-051577), Dr(a). SELMA CRISTINA VERAS NASSAR (RJ-135285)) X IRANILDO TEIXEIRA DA SILVA DIGA O AUTOR, TENDO EM VISTA O MANDADO JUNTADO AOS PRESENTES AUTOS, EM 14.3_2007, ÀS FLS. 69/101.com cópia de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.013334-8 - RAFAEL PEDRO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X SERGIO CANEJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HERNANDEZ RICARDO RAMOS HEREDIA (RJ-071546) Despacho:Aguarde-se audiência já designada. Sem prejuizo, tendo em vista resposta de fls. 214, reitere-se o ofício, solicitando seja remetido ao juizo o extrato de movimentação das contas-corrente alí referidas, nos último 3 meses. \r\n\r\nProc. 2004.001.026848-7 - MARIA LUCIA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DUARTE DOS SANTOS (RJ-080936)) X GILBERTO FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011) Decisão:Fls. 171- Tratando-se de cobrança de alimentos, o pedido poderá ser formulado à luz do art. 475-J ou 733, ambos do CPC, mas sempre contra o devedor. Esclareça a requerente. \r\n\r\nProc. 2004.001.111711-0 - ELOISA GALVAO BICUDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029)) X HORMINDO BICUDO NETO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:Comprove-se o cumprimento do art. 45 do CPC, eis à petição de fls. 86 nada foi acostado. \r\n\r\nProc. 2006.001.118308-1 - JOAO GABRIEL FRANCA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X HAMILTON FRANÇA FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação de fls. 148 e ss no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.156242-1 - DYANDRA ROSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X FABIO BUENO CARDOSO E OUTROS Decisão:1) Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora; 2) Fixo alimentos provisórios no equivalente 1,5 (um vírgula cinco) salários mínimos vigentes, na proporção de 1/3 para cada suplicado, a serem pagos à representante legal da Alimentanda até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito em conta-corrente a ser por esta fornecida; 3) Designo audiência de conciliação a ser realizada no Juizado Informal no dia 12/04/2007, às 09:00; (...). \r\n\r\nProc. 2006.001.164415-2 - THAYNÁ ARAÚJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325), Dr(a). MICHELE BRITO DE AZEVEDO (RJ-114481)) X FRANCISCO TENÓRIO DE SOUSA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) \"....a audiência....foi remarcada para a data de 03.04.2007, às 10:30 h......\" \r\n\r\nProc. 2007.001.007372-6 - LUCAS OLIVEIRA GOTELIP DE MELO (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171)) X RODRIGO FERREIRA GOTELIP DE MELO E OUTROS À parte autora para retirar o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.012005-4 - DOMERINA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934), Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X LUIZ FRANCISCO DE SOUZA GOMES À parte autora para retirar o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.018394-5 - ROBERTA RIEKEN DE PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X RICARDO BONSAVER DE PAULA DIAS Decisão:Defiro JG. Cumpra-se o art. 2º, caput, da Lei 5478/68, em 10 dias (art. 284 do CPC), informando acerca da possibilidade do suplicado. \r\n\r\nProc. 2007.001.021789-0 - FERNANDA CORDEIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARAUJO DE AZEREDO COUTINHO E SILVA (RJ-128510)) X EDILSON XAVIER LEITÃO Despacho:Tendo em vista que a autora informa que o endereço consignado na inicial não é do suplicado, e sim de seu irmão (cf. fls. 03, nº5), cumpra-se o disposto no art. 282 do CPC no prazo de 10 dias sob pena de extinção, consoante art. 284 do CPC, informando o endereço residencial ou comercial para citação do Suplicado. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.154663-3 - JOSE CARLOS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES COUTINHO (RJ-135054) AOS REQUERENTES PARA RETIRADA DA CARTA DE SENTENÇA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.015119-7 - MARILIA BERNARDO DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415) Decisão:Ante à evidência do erro material ocorrido na decisão de fls. 30, corrijo-a de ofício, em conformidade com o inciso I do art. 463 do CPC para que leia-se \"28/04/2005\" onde se lê \"28/04/2004\". ... \r\n\r\nProc. 2005.001.142410-0 - MARCELO JOAQUIM DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658) Decisão:fls. 48 - Defiro. Oficie-se como requerido na forma do título judicial (cf. fls. 25, 34 e 37). (...) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1992.001.068749-8 (14881) - SONIA MARIA MOMBRINI MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711)) X JOSE LUIS MENDONCA AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO EM 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 1995.001.025569-6 - VERONICA NEVES SALES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ROMILDO SALES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273) Decisão:Fls. 45/46- Tratando-se de cobrança de alimentos, o pedido poderá ser formulado à luz do art. 475-J ou 733, ambos do CPC. Diga a requerente. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.008390-2 - MARCOS A M ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE MACHADO ALVES (RJ-135030)) X HAMILTON DE SOUZA PINTO Despacho:Recolhidas as custas, conforme art. 19 do CPC, cite-se em execução. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.047283-7 - ALINE MARQUES DE NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) X ALOISIO PINTO NOGUEIRA Decisão:(...) Assim sendo, indefiro a conversão do rito processual. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.001471-4 - ANA CAROLINA SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X MARCOS PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2004.001.044593-2 - T.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X J.A.F.S. Despacho:Expeça-se ofício ao Gerente Geral da CEF, agência Parada de Lucas, para que esclareça acerca do cumprimento do ofício de fl. 59. Consigne-se o prazo de 10 dias para resposta, sob pena do crime previsto no art. 22 da Lei 5478/68. \r\n\r\nProc. 2005.001.109419-7 - NAYARA MENDES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X KLEBER COUTO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471) Ao EXEQUENTE para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.039675-5 - LUCAS ABRAHAO SILVA BOLAIS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-103771), Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173)) X CLAUDIO BOLAIS FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704) Audiência Especial redesignada para o dia 27/03/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.126423-8 - MARIA DAS NEVES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678), Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457)) X GUARINO GENTIL Despacho:Cumpra-se parte final do item 2 de fls. 33 (firmar termo de ausência em cartório) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.109680-1 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). ALINE FONSECA DA SILVA (RJ-140951)) X MOEMA AMORA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA AMADOR DOS SANTOS (RJ-000721) Despacho:Tendo em vista que o mandado expedido à fl. 239 já expirou, torna-se desnecessária a sua devolução. Expeça-se novo mandado de pagamento, em nome da patrona do autor, conforme solicitado (cf. fl. 247). \r\n\r\nQuebra Inversão de guarda \r\n\r\nProc. 2004.001.093067-6 - CARLOS ALBERTO CARNEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X CHRISTINE ELIZABETH VON NEIMEYER (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)), YAN ALBERT VON NEIMEYER PINTO Audiência Especial redesignada para o dia 17/04/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.094095-5 - CAIO GABRIEL EMERIQUE (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES (RJ-112359), Dr(a). CAROLINA DE AZEVEDO BARREIRA (RJ-120930)) X DEVANI BENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre ofício do Bancodo Brasil fls 54 \r\n\r\nProc. 2006.001.014417-1 - LUCIO MARTINS DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X ALCINO DE OLIVEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA (RJ-070036), Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633), Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217) Decisão:Determino a expedição de ofício à presidência do TJ a fim de solicitar a designação de data para realização de exame gratuito de DNA.Com a data, publique-se e intimem-se pessoalmente as partes para comparecimento ao exame, devendo constar do mandado do réu a expressamente advertência contida no art. 232 do CPC, bem como verbete 301 da súmula do STJ , ante a inadmissível escusa apresentada às fls. 73/75. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.132322-0 - MARIA FERNANDA GRAVINO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780), Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X FELISBERTO ISAIAS SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação junto ao JIC para o dia 07/05/2007, às 9:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.136514-6 - ELIZENE SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884)) X MAX LEE CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Despacho:Designo o dia 23/05/007, as 14:00 hs para realização de ACS.I-se \r\n\r\nProc. 2006.001.147389-7 - CLAUDIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X ADIR DA SILVA FERREIRA Despacho:Restitua-se a petição grampeada à contra-capa à ilustre subscritora (protocolo nº200700455746);A autora sobre documentos acostados à contestação, sem juntada de novos. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.132601-2 - OSVALDO BATISTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ASSER A CORREA (RJ-082109)) X THIAGO GOMES DE AZEVEDO Despacho:Informe o Autor o novo endereço do réu. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.052046-2 - MARIA DA APARECIDA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X ESPOLIO DE JOSE RENE DE OLIVEIRA CUNHA Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 180v, para determinar que a autora traga aos autos cópia da decisão que nomeou a inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.121769-8 - SONIA MARIA ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015)) X ULYSSES DE OLIVEIRA CUNHA E OUTRO Decisão:O pedido de fls. 36 consubstancia ação autônoma e deve ser formulado adequadamente. Fls. 38 - Venha cópia aos autos da decisão que nomeou a autora inventariante. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.008177-2 - ALMIR ISMAEL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X WALMIR MOREIRA DE PAULA Despacho:Às partes sobre laudo de fls. 36/37, no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.113340-5 - IRIS MEDEIROS DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X PUBLIUS VERGILIUS DIAS DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300) Despacho:Aguarde-se a audiência designada à fl. 89. \r\n\r\nProc. 2007.001.014653-5 - HENRIQUE BURD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279), Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X RAFAEL DE ALBUQUERQUE MARANHÃO BURD E OUTRO Decisão:(...) Desta forma, tendo em vista que tramita perante o Juizo da 12ª Vara de Família da Capital, ação de alimentos entre as mesmas partes, dê-se baixa e remetam-se aquele Juizo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.129156-7 - MARIONETE BATALHA DOS SANTOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (RJ-132620) À parte autora para retirar o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.162261-2 - FLÁVIO DE CARVALHO GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:Por derradeiro cumpram os requrentes determinação de fls. 20, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.104826-8 - ANTONIA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 16/04/2007, às 09:00 hs para audiencia de ratificação.I-se \r\n\r\nProc. 2006.001.145142-7 - IVAN JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS (RJ-112785), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X MARIA IZABEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS) Despacho:Defiro pelo prazo requerido. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, certificados, ao MP. \r\n\r\nId: 146855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "15ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.140229-1 - GABRIELLA MARQUES BARRETO DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013), Dr(a). INES MONIZ DE OLIVEIRA (RJ-023096)) X ANDRE BARRETO DE AZAMBUJA PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.006853-3 - A.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA (RJ-067181)) X I.C.F. PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.040705-4 - PEDRO AUGUSTO NOGUEIRA DE CASTRO SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336)) X LUIS AUGUSTO DE CASTRO SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Despacho:Diga o requernte sobre novos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.075921-9 - JOSE MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X ALTAIR COUTINHO MARTINS Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito.Ao apelado.Certificado, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.151838-8 - H.T.V., Assistente: M.F.O.T. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X A.C.M.V. Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo \r\n\r\nProc. 2007.001.007052-0 - D.O.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORLANDO MACHADO ORMOND (RJ-040151)) X C.M.R.A. Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em 70% de um salário mínimo, a ser pago até o dia 30 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta bancária em nome da representante legal da menor. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 23/03/2007 às 14:30h.Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.008150-4 - VICTORIA VALLE FLORES (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X JOÃO MARCOS FLORES CAMPOS Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em meio salário mínimo, a ser pago até o dia 30 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 12/04/07 às 10:30h. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.012218-0 - DAYANE TITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X VALDEMIRO JOSÉ PEREIRA Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em meio salário mínimo, a ser pago até o dia 30 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta bancária em nome da representante legal da menor. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 26/03/2007, às 10:30h. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.001.095505-6 - SEVERINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 1998.001.195069-8 - ANA LUCIA XAVIER BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA CARVALHO LEME CAMPISTA (RJ-146192E)) X ROBERTO LEONEL BARCELOS Despacho:Ao exeqüente.Após, ao MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.050232-4A - WASHINGTON ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076)) X ENY DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433) Sentença:Tendo em vista a ausência de conexão ou continência entre a ação de dívorcio e de alimentos, deixo de acolher a presente exceção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.129524-5 - H.P.M. (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X J.A.M. (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294) Despacho:Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.001.038811-4 - C.E.M.R. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X M.M.R. Despacho:Intime-se nos termos do art.475. J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.064338-2 - A.L.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X L.M.O.C. Despacho:Indefiro fl. 17 por falta de título a executar. Ao exeqüente para atender ao MP (2ª parte) \r\n\r\nProc. 2006.001.117427-4 - N.F.B. (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA LISBOA BORGES SALGADO (RJ-082079)) X N.B. Despacho:Ao exeqüente.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.128440-7 - ISABEL OLIVEIRA DOS SANTOS X GABRIEL NEVES DOS SANTOS Despacho:Ao exeqüente.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.153858-2 - ANIELLY BRANDAO BONFIM X MAURO BARBOSA PIGNATA BONFIM Despacho:Ao exeqüente.Após, ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.145933-5A - JOSE CARLOS DIAS X TELMA JUREMA DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) AUTUE-SE COMO SECUNDÁRIO. AO IMPUGNADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.132788-1 - FERNANDA GONCALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X BEATRIZ NEPOMUCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695) Despacho:Em réplica.Após, digam em provas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.127235-1 - A.N.T. (Adv(s). Dr(a). ERIKA KAWAMURA (SP-187400), Dr(a). ELSON ARRUDA (RJ-068520)), M.M.T., Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). LUCIANA LEONI FERNANDES AMORIM (RJ-117039) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.162241-7 - ARLETE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). JOÃO FLÁVIO ROTTA (RJ-118277)) X ABEL BARRETO DA SILVA NETO Decisão:Defiro gratuidade. Concedo a tutela antecipada para visitação da criança eis que comprovada a maternidade através da cópia da certidão de fl. 16. A mãe poderá ter o filho em sua companhia quinzenalmente pegando o sábados às 9:00h. na casa do pai e devolvendo-o no domingo às h 17:00h; nos anos ímpares, nas férias escolares o filho passará com a mãe a segunda metade; no carnaval ficará com o pai e semana santa passará com a mãe, invertendo-se nos anos pares. Nos dias das mães a criança passará com a mãe e dias dos pais com o pai. Intimem-se. Expeça-se mandado. Cite-se. Designo audiência com conciliador para o dia 09/04/2007, às 11:55h. C. ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.145933-5 - TELMA JUREMA DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X JOSE CARLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Decisão:Defiro provas requeridas à fl. 60.diga a autora em provas. Designo AIJ para 27/03/07 às 14:40h. Int.Ciente do agravo de fl. 79. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nId: 146857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Sueli Fontes Blanco\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.077798-9 (9251) - C.A.M. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AGUIAR MONTEIRO (RJ-138770)) X P.R.N.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488) Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls. 54, declarando Paulo Roberto do Nascimento Maesse exonerado da obrigação alimentar relativa a Rafael de Almeida Maesse. Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.014992-9 - ROSILENE MOREIRA ROMANO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X JOAO BATISTA DE OLIVEIRA ROMANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Conforme manifestação ministerial de fl. 45 e decisão de fl. 45-v, o alimentante faleceu, razão pela qual o alimentado somente poderá receber a pensão por morte nos limites da legislação específica, tendo em vista a qualidade de ex-servidor público do falecido. Ocorre que, nos termos do ofício de fl. 37, foi informado que o alimentado não faz mais jus ao recebimento da pensão por morte, em decorrência da sua maioridade, não havendo qualquer exceção na Lei que autorize o pagamento da pensão por morte àos filhos maiores, beneficiários de pensão alimentícia fixada pelo juízo de família.A discordância do alimentado deve ser objeto de ação própria, visto que este juízo não tem competência para determinar a continuação do pagamento da pensão alimentícia diante do teor da legislação aplicável.Assim, nada a prover.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.124731-5 (13958) - KATIA REGINA MARINHO PAIVA X JOSE LOURENCO PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LIMA PIEDADE (RJ-019100) Decisão:1 - Reconsidero a Decisão à fl. 25.2 - Emende e complete a exeqüente a inicial no prazo de dez dias, de acordo com os artigos 282 e 283 do CPC, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único do CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.031172-7 (18333) - JANAINA CRISTINA VIANNA NUNES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEBIO DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). WANÉRIO ALEX NEVES MARTINS (RJ-106462) Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls. 53., declarando Clebio de Oliveira Nunes exonerado da obrigação alimentar relativa a Carlos Moises Vianna Nunes. Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.034780-3 - MARIA NATALINA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DAMIAO MAGALHAES SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Decisão:Fls.111- Deixo de acolher. Este feito restou sentenciado a fls.30.Posteriormente, o provedor requereu exoneração do encargo, face a maioridade da prole, sendo atendido quanto a LUIZ (fls.91).Resta examinar o pedido quanto a ODETE.Nascida em 1982(fls.10), conta hoje mais de 24 anos, pelo que acolho o requerimento a fls.39/40 e declaro DAMIÃO MAGALHÃES SILVA exonerado da obrigação alimentar relativa a sua filha já maior, Odete Damiana dos Santos Silva.Oficie-se para cancelamento do desconto.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.087724-5 - JORGE RAFAEL LUDUVICE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) JORGE JOSE VARANDAS LUDUVICE, Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005) Despacho:O Alimentado ainda está estudando, pelo que faz jus a pensão.Quando completar 24 anos, ou se antes colar grau, restará extinta a referida obrigação, relativamente ao Alimentante.Deixo de acolher fls.71, observando que ação de redução deve ser proposta em sede própria. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.134778-1 (21784) - ANNA KATARINE BARRETO LOPES E OUTRO X DIOGO BARRETO LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA ESTEVES (RJ-013004)) LUIS CLAUDIO DE ALMEIDA LOPES, Dr(a). HAMILTON DE ALMEIDA LOPES (RJ-044921) Ao alimentando para manifestar-se sobre o pedido de exoneração de pensão alimentícia, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.013754-9 (21934) - DIVA LUIZA ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARNEIRO SANTOS (RJ-055828)) X AILTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). PAULO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-121773) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1997.001.138028-4 - CARLA CRISTINA DOMINGOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X BENEDITO NASCIMENTO CARVALHO Despacho:As Autoras já são maiores, não havendo mais assistência ou representação pela mãe.Rito ordinário.Cite-se o Réu.Intime-se via D.O. as Autoras para regularização de suas representações. \r\n\r\nProc. 2001.001.042137-4 (11338) - FABIO BATISTA SANTOS X NILO SERGIO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADAMASTOR MARCAL SENOS (RJ-004575) Sentença:Fls.61- Vistos,etc.Defiro a exoneração pleiteada, ante a concordância da Credora.Oficie-se para cancelamento do desconto da pensão, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.101259-7 - JOAO VITOR DA COSTA FELINTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JACKSON FELINTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390) Despacho:fls.43- Com razão o Ministério Público.Este feito está findo, e se o Alimentante pretende visitar o filho, dispõe de ação própria para regulamentação.Nada a prover. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.005130-5 - ISABELA DE OLIVEIRA SANT ANNA X MARCIO DA SILVA SANT ANNA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.098435-5 - THAINARA FARIA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X JURANDIR PEIXOTO DA SILVA Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil conforme requerido no item 1 à fl. 30. Após, com os dados da conta-corrente informados pela autora, oficie-se conforme requerido no item 2 daquela peça. \r\n\r\nProc. 2006.001.124791-5 - MATHEUS VICTOR GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X EDENILTON FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.006381-2 - HENRY FERNANDO PINHEIRO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X HENRIQUE PEREIRA BARCELOS Decisão:Oficie-se ao empregador para o desconto a título de prestação alimentícia.Designo o dia, 03/4/2007, às 11h30min, para a realização de audiência INFORMAL de conciliação. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, será designada Audiência de Instrução e Julgamento para a mesma data à tarde, oportunidade em que deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018359-3 - JEFFERSON NASCIMENTO FORTES (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X KENNEDY DA SILVA FORTES Despacho:Intime-se via D.O. o Autor para anexar declaração do Patrono, de que não cobrará honorários. Emende-se a inicial, informando data emodo de pagamento da pensão definitiva. Informe a qualificação completa do Réu, sua profissão e ganhos mensais aproximados. \r\n\r\nAlimentos C/C Separação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.157899-4 - CARLA SANTOS MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DUARTE RIBEIRO (RJ-118533)) X SERGIO NARCISO TEIXEIRA VIEIRA Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Fls.35- emendar a inicial, na forma de fls.32, significa refazê-la retificando o título da ação, as partes e o pedido.Proceda-se. Intime-se via D.O.Distribua-se por dependência.Autua-se em apenso.Intime-se via D.O. a Autora para emendar a inicial, apontando o título da ação: Cautelar de alimentos provisionais, o polo ativo (se incluir o filho menor) e o valor da pensão pretendido para ambos. Regularize-se a representação e traga a doucmentação cabível. (inicial de alimentos) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.084355-6 - MARCIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HORACIO CREDIDIO GOMEZ (RJ-110390)) X ANA KARLA LUNZ GUSMAO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMAO (RJ-088332) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.086255-3 - H.B.M. (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205), Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) H.F.M.F. E OUTROS Despacho:I)Fls.48- cumpra-se.II)Após certidão nos autos acerca de fls.288, e cópia da publicação ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.116243-0 - ROGERIO MORAES COQUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333) Despacho:À Ratificação. \r\n\r\nProc. 2006.001.132169-6 - DENISE GONCALVES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 29/3/2007, às 14h30min. \r\n\r\nProc. 2007.001.003649-3 - SEVERINO DO RAMO PINHEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 09/4/2007, às 14h. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.022586-7 - ANTONIO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ANTONIA IEDA SOUSA DO NASCIMENTO SANTIAGO Sentença:ISTO POSTO Julgo procedente o pedido e DECRETO o Divórcio de ANTÔNIO SANTIAGO e ANTÔNIA IEDA SOUSA DO NASCIMENTO SANTIAGO. A mulher voltará a usar o nome de solteira, Antônia Ieda Sousa do Nascimento.. Expeça-se carta de sentença. Sem custas. P.R.I.Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2007GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.104560-5 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X M.C.C.S. Decisão:Decreto a revelia de Márcia Cristina Chierici da SilvaAo Dr.Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.028000-5 - ERIKA ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO PIEDADE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO (RJ-055405) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para decretar o divórcio do casal, extinguindo-se com resolução do mérito este feito e o processo de nº 2006.001.018849-6, em apenso, pois tratam-se de ações conexas. Traslade-se cópia desta Sentença àquele processo.Voltará o ex-cônjuge mulher a usar o nome de solteira, Erika da Silva Alves. Deixo de condenar o réu nos ônus da sucumbência, uma vez que não ofereceu resistência ao pedido. Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.129193-0 - RENATA CASSIA SOUZA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA Sentença:SENTENÇA Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo a fls. 19/20, considerando as declarações quanto ao lapso temporal da separação de fato, a fls. 19/20 DECRETO o Divorcio Consensual de RENATA CASSIA SOUZA OLIVEIRA DE ALMEIDA e MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA. A mulher voltará a usar o nome de solteira, Renata Cassia de Souza de Oliveira.Anote-se na DRA a convolação do feito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.120982-9 - TALITA DA ANUNCIACAO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIOS ALBO JUNIOR (RJ-107662), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X DORIVAL MARQUES DA SILVA Despacho:À Credora sobre fls.44. \r\n\r\nProc. 2003.001.002878-4 - VANESSA DE CARVALHO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDSON DA GAMA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312) Decisão:Ademais, até a presente data a pensão alimentícia é devida, visto que embora a exequente tenha atingido a maioridade civil, o alimentado não requereu a exoneração de sua obrigação alimentar, sendo, portanto, esta devida até que decisão em sentido contrário seja proferida.Por conseguinte, considero os cálculos do contador de fls. 39/43 corretos.No entanto, verifica-se que a presente execução, embora tenha por objeto período pretérito, tramita pelo rito previsto no artigo 733 do CPC, o que não se aplica, eis que tal procedimento só é cabível para a cobrança das três últimas prestações inadimplidas e aquelas que se vencerem no curso da execução.Por conseguinte, determino que a presente execução tramite pelo rito previsto no artigo 732 do CPC, que deve ser combinado com o disposto no artigo 475-J do referido diploma.Assim, intime-se o devedor, via DO, ou seja, na pessoa de seu advogado, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC, cie \r\n\r\nProc. 2003.001.143095-8 - A.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SERVO OLIVEIRA (RJ-077054)) X J.J.C.F. audiencia dia 24/04/07 as 11:20h \r\n\r\nProc. 2004.001.067899-9 - TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X JOAO FERREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a exeqüente para que dê andamento ao feito em quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.145344-4 - RAPHAEL CALISTRI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X SERGIO GIULIO GUIDO CALISTRI Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.055777-3 - D.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA DIAS (RJ-099971)) X J.F.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.78- às partes e ao Ministério Público. Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2005.001.149335-3 - THASSIANE MARINA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X WILLIAM ULISSES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.129189-8 - AMANDA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005)) X ELESSANDER FREITAS DE LIMA AO CREDOR SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.165503-4 - MIRIAM LUCIA FERNANDES GUILARDUCCI (Adv(s). Dr(a). JOÃO FLÁVIO ROTTA (RJ-118277)) X ALVARO LÚCIO FRANCIA GUILARDUCCI Ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.005423-9 - OLGA DE CÁSSIA FERREIRA QUERINO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X JOSÉ EMERSON QUERINO AO CREDOR SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.146972-9 - ANTONIO ALVES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X MARIA ISOLINA BEIRO ALVES DE AZEVEDO Decisão:Decreto a revelia de Maria Isolina Beiro Alves de Azevedo. A parte Autora. Intime-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.113710-1 - ROBERTA COUTO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARLOS CAMERA (RJ-134482E)) X ANDERSON TAVORA MANASFI), BRYANNA COUTO MANASFI Despacho:I)Em provas. Intimem-seII)Após, ao Ministério PúblicoIII)Após, designe-se audiência de conciliação e intimem-se Partes, Patronos e Ministério Público. Também acerca da liminar. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.067518-4 - PAULO ROBERTO PRADO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PRADO CARVALHO (RJ-134578)) X MARCELL CARVALHO DE ANDRADE PINTO E OUTROS Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1984.001.501667-4 (4288) - ANSELMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X SERGIO LUIZ DA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTOJulgo, em parte, procedente o pedido para DECLARAR que o Autor ANSELMO DE OLIVEIRA é filho do Réu SÉRGIO LUIZ DA SILVA BENTO, e doravante se chamará Anselmo de Oliveira Bento.Expeça-se o mandado cabível, para as retificações na certidão de nascimento a fls.6, lavrada na 9ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais, a fls.47 do livro nº A/473, fazendo constar os nomes do genitor e avós paternos, Joaquim Bento de Oliveira e Maria Marta da Silva Bento (fls.15 e 148).Sem custas.Honorários pelo Réu, fixados em 20% sobre o valor da causa. P.R.I. Rio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2007. GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.016229-0 - LUIZ EDUARDO BALMAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151), Dr(a). MARCELO OASTA FONSECA (RJ-028370)) X JOAO ROBERTO CHAVES DE ALMEIDA Despacho:I)Em provas. II)Após, ao Ministério PúblicoIII)Após, designe-se audiência de conciliação e intimem-se Partes, Patronos e Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.116197-8 - CLAUDIO DE SOUZA BENTES (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X JEAN MARIE FAUSTIN GODEFROI DE HAVELANGE Decisão:I)Defiro Justiça Gratuita.II)A mãe do Autor é falecida, inexistindo notícias quanto a iniciativa, em vida de ajuizamento de ação face ao Réu.Ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.022424-1 - DARIANE MARIA CARDOSOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X ADERBAL SOARES DE SOUZA Despacho:Intime-se via Diário Oficial o Dr. Advogado para cumprimento do art.45 da lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2004.001.048092-0 - VITORIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X VICTOR MANOEL AFONSO MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593) Despacho:Às partes sobre o laudo.Digam se concordam com o julgamento antecipado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.081890-0 - EDUARDO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X FRANCISCO BENICIO DE MELLO JUNIOR Despacho:À parte Autora. Intime-se via D.O. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.000711-7 - FERNANDA MELLO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO MONJARDIM (RJ-024380)) X FRANCISCO GORGULHO COSENTINO E OUTROS Sentença:Vistos, etc.Julgo extinto o feito, na forma do art.267 CPC, ante a perda de seu objeto.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.063836-9 - MARCELO MEDEIROS MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATHEUS LORETO MATOS), THIAGO LORETO MATOS) BEATRIZ LORETO MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LYGIA BERTOLETTI RODRIGUES DA CUNHA (RJ-105426) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA PETIÇÃO INICIAL, BEM COMO NA RECONVENÇÃO DE FLS. 38/41 E, POR CONSEGUINTE, RESOLVO O MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I DO CPC. Condeno o Autor, bem como os Reconvintes ao pagamento das respectivas custas processuais, observando-se a gratuidade de justiça ora deferida. Honorários compensados, em razão da sucumbência recíproca... \r\n\r\nProc. 2005.001.075265-0 - A.I.Z. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.I.Z. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCI CHAVES SOBRAL GOMES (RJ-044438) Audiência para o dia 10/04/2007, às 13:30 h \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.115517-4 - NILO PINTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGIOLI (RJ-063029)) X EVELINE RIBAS LACERDA PEREIRA DA SILVA E OUTROS Despacho:I) Fls.118- a execução tem sede própria. Este feito está findo.Querendo, seja ajuizada a ação própria. Intime-se via D.O.II)Fls.117- observe o cartório e anote-se. Dê-se vista, 10 dias. Intime-se.III)Renumere-se o feito após fls.117, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.143313-9 - HELIO DA SILVA MOUREIRA X GIOVANA MATHEUS MOUREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.070855-8 - JOAO FELIPE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458)) X KAIO RIBEIRO VOLOCHTCHUK Aguarde-se 90 dias iniciativa. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.016723-0 - DANIELLE FREITAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457)) X ANDRE GANEN MISSE Decisão:Intime-se via D.O. a Autora para esclarecer a razão do ajuizamento da ação nesta sede, eis que o Réu reside em outra Comarca. Como afilha do casal nao é parte, incabível postular alimentos em seu prol, cabendo promover ação própria, de rito especial.Emende-se a inicial, esclarecendo a qualificação completa do Réu (estdo civil e profissão). Sendo ele casado, seja o cônjuge incluído no polo passivo.Esclareça a data de inicio e de término da alegada união e quanto a visitação pretendida (dias e horários).Quanto a fls. 4, item VII, esclareça o pedido.Se o bem imóvel não pertence a nenhuma das partes, incabível postular quanto ao mesmo.Se desejar que o Réu pague aluguel em seu prol, informe o valor e a localidade, e o período de tal obrigação. Após, ao Ministerio Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.017839-1 - DANIELE MOREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X FABRÍCIO DA SILVA BRAGA Despacho:Intime-se via D.O. a Autora para anexar declarações dos Patronos, de que não cobrarão honorários.emende-se a inicial, esclarecendo as datas de inicio e termino da alegada união e formule o pedido declaratorio.Junte a documentação cabivel, para esclarecer acerca da efetiva propriedade de todos os bens elencados a fls.,6/9, e datas de aquisição. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.074080-5 - DANIELA SCHEWK DE AGUIAR RUSSO (Adv(s). Dr(a). WOMBELES MATOZINHO CURIS (RJ-028974)) X CARMO ANTONIO RUSSO (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709) Despacho:Fls. 183 - O feito já foi sentenciado , e a pensão tinha prazo certo e fixado para cancelamento automático.Considerando que tal já ocorreu, nada a prover.anote-se e ao arquivo, com ciência ao Ministerio Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.017864-0 - JOÃO EVANGELISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ROBALO FERREIRA (RJ-019142)) X TERESA GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO Despacho:Intime-se via D.O. o Autor para juntar declaração dos Patronos, de que não cobrarão honorários. Junte-se cópia dos documentos pessoais do Autor, a certidão de nascimento de sua filha. Emende-se a inicial, quanto ao polo passivo, eis que a Alimentada é MARIA HELENA, e não mais TERESA (fls. 12). Formule o pedido e adeque-se o valor da causa. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.001.097430-4 - V.S.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO LIMA (RJ-086460), Dr(a). ALBERTO BISCARDI SANTORO (RJ-067978)) X J.A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I)Dê-se nova capa aos autos.II)Em provas. Intime-se.III)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.005965-1 - MAURÍCIO MARQUES CASAES (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X MARIA AMÉLIA BRAGA CASAES) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 146993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelo Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2005.001.013153-8 - E.A.C., A.M.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). GEORGIA FARIA FERNANDES (RJ-112022) Autos desarquivados \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1980.001.703606-0 (12743) - P.R.A. (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS (RJ-075027) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 40/41. \r\n\r\nProc. 2004.001.038208-9 - K.O.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X E.A. Autos desarquivados. O peticionário de fls 83 não está constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.071081-4 - E.N.R.F. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X E.N.R. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381) Autos desarquivados \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.034268-9 (14104) - NILSON DE SOUZA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDINAIR BAPTISTA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). COSMA DA SILVA VENTURA (RJ-085264), Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1999.001.035915-2 - C.A.S.P., M.C.N.J.P. (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS (RJ-078428), Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES PEREIRA (RJ-077469) Autos desarquivados \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.001.051732-7 (16320) - REINAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685), Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)) X ALCINA MARIA JANUARIO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 196. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.003532-1 - G.L.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEITRA (RJ-050014)) X A.C.M. (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 332. \r\n\r\nProc. 1999.001.126404-5A - J.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X P.S.O.S. Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2001.001.107730-0 - R.A.L. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X C.C.J.A.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2004.001.019373-6 - T.J.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). PATRICIA TERRIGNO DA SILVA (RJ-122832)) X A.V.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BIANCA C V DE MACEDO S GUIMARÃES (RJ-073558) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 263/266. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.023711-5 - P.H.C.S. (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X P.P.S.S. Não consta dos autos procuração original, declaração de hipossuficiência, certidão de nascimento do menor, cópia do título executivo da decisão que fixou os alimentos \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.025083-9 - M.R.J.O. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA IBRAHIM DE SOUZA (RJ-108622)) X R.J.O.), D.J.O. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.024597-5 - I.J.S.F. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X J.C.S. Não consta dos autos o valor da causa, bem como a cópia do título executivo da decisão que fixou os alimentos \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.017548-3 - M.A.R.O. (Adv(s). Dr(a). MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088757)) X V.R.F. (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE TEIXEIRA VAZ JUNIOR (RJ-066699) Autos desarquivados \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.001.083567-9 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X S.R.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244), Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Autos desarquivados. \r\n\r\nId: 146996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.061905-7 - HILDA DA CONCEICAO GOMES PORTELA X MANOEL JOAO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MELONI BARRETO LEITE (RJ-072407) aos interessados sobre fls. retro. pilha 05 10.192 \r\n\r\nProc. 2006.001.090330-6 - IVONE NEVES DE CARVALHO X ALIRIA BRASILEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES DA SILVA (RJ-013685) Sentença:Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público em fl. 37, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada Sra. IVONE NEVES DE CARVALHO, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria... Custas judiciais na forma da lei.6844 P. 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.126845-1 - ZELIA QUITETE TROCADO X JOAQUIM NUNES VIEIRA TROCADO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114) Sentença:Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público às fls. 25, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada Sra. ZÉLIA QUITETE TROCADO, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria... Custas judiciais na forma da lei.185 P. 3 \r\n\r\nProc. 2007.001.005617-0 - LUIS MANUEL MARTINS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X DULCE LOURENÇO TEIXEIRA aos interessados sobre fls. supra. pilha 05 1964 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.148837-0 - INES PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ (RJ-061506), Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) X DIVA REGINA PINTO DE OLIVEIRA Decisão:1 - Esclareçam se Irene deixou bens além dos aqui relacionados. Em caso negativo, impõe-se a averbação de seu óbito. 2 - Convolo o rito para inventário, face a existência de ações a partilhar. 3 - Nomeio a herdeira Inês como inventariante. Lavre-se o temo. 2315 P 5 \r\n\r\nProc. 2001.001.014231-0 - SOELY RODRIGUES SIMAS COSTA X MARIA RODRIGUES SIMAS (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) aos intressados sobe fl 119. 7920 p. 3 \r\n\r\nProc. 2002.001.025095-8 - PAULO CESAR MENDES JUNIOR X CARMEN D ASSUNCAO LOBO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ GUZZO (RJ-057083) aos interessados sobre fls. retro. pilha 02 802 \r\n\r\nProc. 2002.001.086751-2 - MARLI ISABEL JUSTINO X MARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURI P.DE SANTANA (RJ-075810) aos interessados sobre fls. retro pilha 02 4061 \r\n\r\nProc. 2004.001.026116-0 - URSULINA DE SOUZA PEREIRA X JOSE LAUREANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SENA ROCHA (RJ-065684) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por URSULINA DE SOUZA PEREIRA, cônjuge do falecido, visando o recebimento de valores referentes ao FGTS junto à CEF, existente em nome de JOSÉ LAUREANO PEREIRA... Observadas as formalidades legais e que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO-O. Expeça-se o alvará.Sem custas em face da gratuidade deferida às fls. 20.7916 P. 4 \r\n\r\nProc. 2004.001.039950-8 - HUGO WUILLOUGBY ONEIL X OLINDINA DERENZI ONEIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818) aos interessados sobre fls. supra. pilha 04 8115 \r\n\r\nProc. 2004.001.117856-1 - ANTONIO JOSE DUARTE BREVES E OUTRO X FABIO ROBERTO JORDAO BREVES (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) aos interessados sobre fls. supra. pilha 04 8926 \r\n\r\nProc. 2005.001.061129-9 - MARTHA DAS CHAGAS PEREIRA X FAUSTO VALENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALLACE CARVALHEIRO DA ROSA (RJ-047862) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por MARTHA DAS CHAGAS PEREIRA, ÂNGELO MARIO DAS CHAGAS PEREIRA, TÂNIA PEREIRA SILVA, REGINA PEREIRA DA SILVA e MAGDA DAS CHAGAS PEREIRA, filhos do falecido, visando o recebimento de valores referentes aos resíduos de 28,86% e 3,17% junto ao Ministério da Marinha, existente em nome de FAUSTO VALENTE PEREIRA... Observadas as formalidades legais e que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO-O. Expeçam-se os alvarás na proporção de 1/5 para cada um dos requerentes.Sem custas em face da gratuidade deferida às fls. 22v°9721 P. 3 \r\n\r\nProc. 2005.001.071851-3 - LUZETE ALVES FERNANDES X JOAO BATISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C), Dr(a). ISAAC MUNIZ FILHO (RJ-105644) Aos interessados sobre Ofício de fls. 39Pilha 03 \r\n\r\nProc. 2006.001.042327-8 - ELIANA ROCHA DE OLIVEIRA SAMPAIO X REGINA BULHAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por ELIANA ROCHA DE OLIVEIRA SAMPAIO, MARIO AUGUSTO BULHÃO ROCHA e LUCIA BULHÃO ROCHA, filhos da falecida, visando o recebimento do resíduo de 3,17% junto ao Ministério da Fazenda, em nome de REGINA BULHÃO ROCHA... Observadas as formalidades legais e que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO-O. Expeçam-se os alvarás, na proporção de 1/3 para cada um dos requerentes. Custas judiciais na forma da lei.10.638 P. 4 \r\n\r\nProc. 2006.001.047031-1 - LUIZ ANDERSON DA SILVA PINTO X ODALEIA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-002213) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por LUIZ ANDERSON DA SILVA PINTO, neto da falecida, visando o recebimento de valores referentes à saldo do benefício no INSS e saldo em conta-corrente junto ao Unibanco, existente em nome de ODALEIA PEREIRA PINTO... Observadas as formalidades legais e que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO-O. Expeça-se o alvará.Sem custas em face da gratuidade deferida às fls. 12.10.667 P. 3 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.082441-6A - GIUSEPPE CATALINI (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X LUIGI DELLA VALLE Aos interessados sobre fls. 46/47 (manifestação do Perito)Pilha 03 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.001.511461-3 (9457) - SAADA NASRI BARBASTEFANO X NICOLAU BARBASTEFANO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA BARBASTEFANO (RJ-028991) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. PILHA 4 \r\n\r\nProc. 1989.001.000981-2 (14764) - NEIDE LEONEL PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES (RJ-019388), Dr(a). MARIA FATIMA DE MOURA FERREIRA (RJ-044610), Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X JOSE MANOEL RODRIGUES BRANCO aos interessados sobre fls. supra. pilha 05 11.984 \r\n\r\nProc. 1989.001.095791-0 (15881) - ERALDO ALVES DO NASCIMENTO X DELFIN ALVES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710) Aos interessados sobre manifestação do Contador, de fls. 78Pilha 02 \r\n\r\nProc. 1999.001.147232-8 - EDNA JARDIM PAVAO E OUTROS X LUIZ MACHADO PAVAO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES RAMOS (RJ-077446) aos interessados sobre fls. supra. pilha 03 1777 \r\n\r\nProc. 1999.001.163116-9 - JOSE FRANCISCO FILHO X ORLANDA VALERIO FRANCISCO Aos interessados sobre certidão supra.2014 P. 4 \r\n\r\nProc. 2000.001.016702-9 - FUMIO FRANCISCO YAMAGATA E OUTROS X FUMIO YAMAGATA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383), Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224) aos interessados sobre fls. 140. pilha 04 2861 \r\n\r\nProc. 2001.001.107527-3 - DINAIR DA SILVA ALUYSIO X ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSSE BEATRIZ MOURA DANTAS (RJ-057004), Dr(a). JONI TADEU DE SOUZA (RJ-130997) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.131632-3 - ASSOCIACAO DAS FILHAS MARIA IMACULADA ESCOLA PROFISSIONAL SANTO ADOLFO X MARIA VICTORIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE JESUS MENDES (RJ-050012) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.133188-0 - PATRICIA ITALA FERREIRA X INAH ITALA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201) aos interessados pela apresentacao das copias faltantes e recolhimento para expedicao do titulo. 9056 p. 3 \r\n\r\nProc. 2004.001.142370-1 - APARECIDA PECOSKE DA CRUZ FIDALGO X ALCIDES ANGELI DA CRUZ FIDALGO (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989) Aos interessados sobre ofício de fls. 101Pilha 03 \r\n\r\nProc. 2005.001.037800-3 - MARIA CRISTINA RIBEIRO DE ARAUJO LIMA X ISABEL CRISTINA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se a sentença. 9573 P 5 \r\n\r\nProc. 2005.001.051691-6 - ANGELA MARIA PINHEIRO GUIMARAES E OUTRO X SERGIO RODRIGUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO REIS ROSA (RJ-061284) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 11.653 P.3 \r\n\r\nProc. 2005.001.106591-4 - ELOISA MAIA LOPES X OLGA KELLER MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA LIMA FRANCO (RJ-099709) aos interessados sobre fls. supra. pilha 02 10.923 \r\n\r\nProc. 2005.001.160931-8 - MARCO AURELIO MONTEIRO DE BARROS X WANDA MACHADO DE BITENCOURT MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE BARROS FONSECA (RJ-013889) Aos interessados sobre certidão supra.10.386 P. 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.010734-4 - CACILDA PIMENTEL LOURENCO E OUTROS X JOSE INACIO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CUNHA RIBEIRO (RJ-078828) Aos interessados sobre certidão supra.10476 P. 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.012331-3 - JOSE DIAS X RITA DIAS (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA LORENA (RJ-068361) aguardando: RGI com data posterior ao óbito dos três imóveis do Alto da Boa Vista; quitação fiscal do imóvel da rua Padre Champagnat em sua forma negativa; RGI com data posterior ao óbito, quitação fiscal e certidão do distribuidor relativos ao lote de ARARUAMA; PARTILHA: assinatura dos advogados e rubrica de todos nas páginas . //// pilha 3 - 10.460 \r\n\r\nProc. 2006.001.037683-5 - PAULO HENRIQUE ALVES DE ALMEIDA X MARIA DE LOURDES ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916) aos interessados sobre fls. supra. pilha 04 10.635 \r\n\r\nProc. 2006.001.046747-6 - MIGUEL JOAO AIEX E OUTRO X RENATA MACHADO AIEX (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Despacho:Venha o relatório para sentença. 10.665 P 5 \r\n\r\nProc. 2006.001.126218-7 - ERMETE CARDOSO THEOTONIO FILHO E OUTROS X CONCEICAO CARDOSO THEOTONIO (Adv(s). Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313) aos interessados sobre fls. supra. pilha 02 11.939 \r\n\r\nProc. 2006.001.143384-0 -, Inventariante: BARBARA ESTEVES BARROSO ANA MARIA GUIMARAES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Aos interessados sobre certidão de fls. 192. 855 p. 04 \r\n\r\nProc. 2006.001.158059-9 - SOLANGE MILFONT TRINDADE (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X NEVES CASADO MILFONT aos interessados sobre fls. supra. pilha 04 10.292 \r\n\r\nProc. 2007.001.021939-3 - RICARDO JOSÉ MAKSOUD (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X VIOLETA MAKSOUD Decisão:1 - Nomeio inventariante Ricardo José Maksoud, independentemente de termo.2 - Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC, o plano de adjudicação e as certidões previstas em lei, inclusive as do 5 e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de Testamento. 2455 P 5 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.027420-0 - CESAR FONSECA GUIMARAES X FELIX FONSECA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) Aos interessados sobre manifestação do Cotador, de fls. 46Pilha 02 \r\n\r\nProc. 2006.001.117505-9 - Inventariante: CLARICE MARIA SOUZA CORIOLANO X BIRATAN GONCALVES CORIOLANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.022276-8 - CREUZA ALVINO DA COSTA X ROSELENE ALVINO DA COSTA TEIXEIRA Despacho:Cumpra-se. 2450 P 5 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.022193-4 - FABIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X JOSÉ GUILHERME DE CASTRO Despacho:1 - Recolham-se as custas judiciais devidas.2 - Diga o inventariante. 2995 P 5 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.001.038821-2 (26310) - VILOBALDO DA SILVA SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). TULIO ARARIPE DE NEGREIROS FERREIRA (RJ-079641)) X FRANCISCO JOSE DA SILVA SANTOS aos interessados sobre fls. 49/50. pilha 05 247 \r\n\r\nProc. 2006.001.034211-4 - ELIANE DE ANDRADE FIGUEIREDO X GUILLERMO AUGUSTO VAZ DE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509) Trata-se de requerimento de interdição de GUILLERMO AUGUSTO VAZ DE ANDRADE DA SILVA... formulado por ELIANE DE ANDRADE FIGUEIREDO. Alega a Requerente ser tia do interditando e que o mesmo é portador de hidrocefalia neonatal... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE GUILLERMO AUGUSTO VAZ DE ANDRADE DA SILVA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora ELIANE DE ANDRADE FIGUEIREDO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas judiciais na forma da lei11.641 \r\n\r\nProc. 2006.001.072550-7 - JOANA AURELIANO PESSOA X NELSON DOS ANJOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). KEILA LINHARES RODRIGUES (RJ-135929) Trata-se de requerimento de interdição de NELSON DOS ANJOS PESSOA... formulado por JOANA AURELIANO PESSOA. Alega a Requerente ser mãe do interditando e que o mesmo é portador de Síndrome de Cohen, como diagnosticado pelo médico... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE NELSON DOS ANJOS PESSOA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora JOANA AURELIANO PESSOA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Sem custas judiciais em face da gratuidade deferida às fls. 18.11.505 \r\n\r\nProc. 2006.001.085907-0 - SUZANA BRISOLLA DIUANA X CARMEN CRUXEN BRISOLLA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) Trata-se de requerimento de interdição de CARMEN CRUXEN BRISOLLA... formulado por SUZANA BRISOLLA DIUANA. Alega a Requerente ser sobrinha da interditanda e que a mesma é portadora do Mal de Alheimer... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE CARMEN CRUXEN BRISOLLA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora SUZANA BRISOLLA DIUANA... para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas judiciais na forma da lei.11.701 \r\n\r\nProc. 2006.001.098001-5 - CELSO JOSE COSTA DA EIRA X MARIA DOLORES COSTA EIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE FREITAS ROCHA (RJ-095383), Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529) Trata-se de requerimento de interdição de MARIA DOLORES COSTA DA EIRA... formulado por CELSO JOSÉ COSTA DA EIRA. Alega o Requerente ser filho da interditanda e que a mesmo é portadora de Doença de Alzheimer... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARIA DOLORES COSTA DA EIRA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador CELSO JOSÉ COSTA DA EIRA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas judiciais na forma da lei11.845 \r\n\r\nProc. 2006.001.102484-7 - MARIA INEZ FONTES PEREIRA X PALOMA FONTES ALVES REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Trata-se de requerimento de interdição de PALOMA FONTES ALVES REIS... formulado por MARIA INEZ FONTES PEREIRA... Promoção do Ministério Público às fls. 45, opinando pela procedência do pedido.Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE PALOMA FONTES ALVES REIS, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora MARIA INEZ FONTES PEREIRA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Sem custas judiciais em face da gratuidade deferida às fls. 19.11.903 P. 4 \r\n\r\nProc. 2006.001.115367-2 - ROSALIA BOMFIM SANTOS DA COSTA X GILDETE BOMFIM Sentença:Trata-se de requerimento de interdição de GILDETE BOMFIM... formulado por ROSÁLIA BOMFIM SANTOS DA COSTA... Promoção do Ministério Público às fls. 42, opinando pela procedência do pedido... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE GILDETE BOMFIM, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora ROSÁLIA BOMFIM SANTOS DA COSTA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Sem custas judiciais em face da gratuidade de justiça.21 P. 3 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.001.500173-7 (20556) - ZENITH MACHADO DE MORAES X DOMINGOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660)), Inventariante: DELSON MACHADO DE MORAIS AOS INTERESSADOS PARA COMPROVAR A TITULARIDADE DO IMOVEL5355 P.3 \r\n\r\nProc. 1967.001.500512-3 - Inventariante: NEYDE DE PAULA MATTOS MAIA ALAYDE DE PAULA MATTOS X RAUL ESTELLA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886) aos interessados sobre cumprimento do mandado de avaliacao retirado e parte final do despacho de fl 328. 6014 p. 3 \r\n\r\nProc. 1974.001.300034-9 (29531) - ANTONIO JOAO DA ROCHA E OUTRO, Inventariante: REGINA FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045) Aos interessados sobre não cumprimento de Carta Precatória de fls. 325 e seguintesPilha 3 \r\n\r\nProc. 1974.001.701036-2 (29960) - IGNEZ MARIA BIONDI TENEDINI X JOAO TENEDINI, Inventariante: MARGARIDA MARIA TENEDINI LOPES aos interessados sobre fls. supra. pilha 04 3033 \r\n\r\nProc. 1975.001.300381-0 (678) - IVAN TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSETE MOTA MACEDO (RJ-013941)) X MARIO TEIXEIRA DA COSTA, ISMAR TEIXEIRA DA COSTA, DORA LUIZA DE MELO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Decisão:Retifico a sentença de fls. 304, para que dela passe a constar: \"JULGO POR SENTENÇA os cálculos de fls. 288/294, por mim rubricado, para que surtam seus devidos e legais efeitos. P.R.I.\". 11.660 P 5 \r\n\r\nProc. 1975.001.701310-9 (32132) - JORGE FERNANDO MOURA X MANOEL MOURA Aos interessados sobre Esboço de Partilha, de fls. 62 e seguintesPilha 02 \r\n\r\nProc. 1981.001.702033-9 (44984) - ZULMIRA ALVES FELIX X ARMANDO ALVES E OUTROS aos interessados sobre fls. supra. pilha 02 1688 \r\n\r\nProc. 1984.001.300050-0 (54877) - GRACINDA GONCALVES DA COSTA, Inventariante: ANTONIO ABILIO DA COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA RODARTE (RJ-005846), Dr(a). ZILDA BARBOSA RIBEIRO (RJ-067434) Sentença:Considerando a concordância dos Fiscais, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 63/64, por mim rubricado, para que surta seus devidos e legais efeitos. 8028 P. 3 \r\n\r\nProc. 1985.001.501624-0 (55301) - LUCIANO NILO DE ANDRADE X ALBERTO JOAQUIM DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703) Aos interessados sobre manifestação do Contador, de fls. 67, retroPilha 02 \r\n\r\nProc. 1986.001.805843-0 (57405) - MARIO DE LIMA X MARIA STELLA CARVALHO OLIVEIRA DE LIMA Aos interessados sobre manifestação do Contador, de fls. 219Pilha 02 \r\n\r\nProc. 1991.001.107723-9 (65809) - ANTONIO OLIVEIRA DA COSTA X MARIA FREIRE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ARIAS NUNES (RJ-021990) aos interessados sobre fls. retro. pilha 04 2157 \r\n\r\nProc. 1994.001.038095-6 (69873) - JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). 1 (DP-000001)) X MARIA GIRLANE ALVES VIEIRA Aos interessados sobre Cálculo de Adjudicação de fls. 115Pilha 02 \r\n\r\nProc. 1994.001.054741-3 (59197) - WILSOM PIMENTEL DEVELLY X GILDA MENDES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY MAGALHAES FRANCO (RJ-059622), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA (RJ-006570), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) aos interessados sobre fls retro. pilha 02 10.904 \r\n\r\nProc. 1994.001.061690-3 (70129) - IVO D'OLIVEIRA CASTELLOES (Adv(s). Dr(a). JOSE MURILO FONTES DE SANTANA (RJ-018017)) X REYNALDO CASTELLOES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195), Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 171PILHA 4 \r\n\r\nProc. 1995.001.023837-6 (80208) - JACYRA MENEZES VIEIRA DE BRITO E OUTRO, Inventariante: PAULO SERGIO MENEZES VIEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE LEITE (RJ-046957) aos interessados sobre fls. supra. pilha 02 4330 \r\n\r\nProc. 1996.001.125159-7 (83043) - ALFREDO CANDIDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON CARVALHO DE MATOS (RJ-009151)) X MARIA LUCIA DA SILVA FERNANDES aos interessados sobre fls. supra. pilha 03 2571 \r\n\r\nProc. 1998.001.112500-6 - FERNANDO MONTEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS PEREIRA NUNES (RJ-091499)) X ELY MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320), Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603), Dr(a). JOSE ARMANDO FALCAO (RJ-035838) Aos interessados sobre pagamento do ITD e custas judiciais.8565 P. 2 \r\n\r\nProc. 1998.001.150465-0 - MOZART AIRES MARTINS ADAO X NAULILA MARTINS ADAO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DINORAH DE SOUZA MARTINS ADAO (RJ-076059) aos interessados sobre fls. supra. pilha 05 616 \r\n\r\nProc. 1999.001.071681-7 - IDALINA DE SOUZA RESSURREICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA (RJ-026270)) X FAUSTO AUGUSTO DA RESSURREICAO FILHO Aos interessados sobre manifestação do Contador, às fls. 222 (retro)Pilha 02 \r\n\r\nProc. 2000.001.063375-2 - AMELIA ALVES DA SILVA X JOSE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122) aos interessados sobre fls. retro. pilha 05 292 \r\n\r\nProc. 2000.001.140473-4 - HELENA MUSA RUAS X LINO DA COSTA RUA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Aos interessados sobre manifestação do Contador, de fls. 171Pilha 02 \r\n\r\nProc. 2002.001.034942-2 - SENHORINHA ALPIM ROZA DA SILVA X DJALMA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) aos interessados sobre fls. retro. pilha 02 1300 \r\n\r\nProc. 2002.001.044038-3 - ANTONIO GOMES DE SA, Inventariante: MARIA RITA MARINHEIRO aos interessados sobre fls. supra. pilha 02 1830 \r\n\r\nProc. 2003.001.009577-3 - FORTUNATO SALOMAO LEVY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501) aos interessados sobre fls. retro. pilha 02 5573 \r\n\r\nProc. 2003.001.010803-2 - ANDRE LUIZ RIBEIRO DE MENDONCA X NADIA RIBEIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). INGRID SCOFANO ARIANO (RJ-106658) Aos interessados sobre Cálculo de Adjudicação, de fls. 303 e seguintesPilha 02 \r\n\r\nProc. 2003.001.070436-4 - ROSA TOREA TUNAS X JOSE MARIA OTERO TUNAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LUIS DA ROCHA SILVA (RJ-117447) Aos interessados sobre certidão supra.6519 P. 2 \r\n\r\nProc. 2004.001.031851-0 - ISABEL NUNES DE ANDRADE GOMES X MANUEL DA CONCEICAO DE ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Aos interessados sobre Cálculo de fls. 69/70Pilha 02 \r\n\r\nProc. 2004.001.138493-8 - MARIA ELIZABETE SALDANHA DA GAMA DE ALMEIDA X EDGARD SALDANHA DA GAMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762) Despacho:Fls. 44. Intime-se a herdeira Maria Cristina para se manifestar se aceita o \"munus\", já que Maria Elizabete declinou do mesmo. 9099 P 5 \r\n\r\nProc. 2005.001.102597-7 - MARIA DA GLORIA AMORIM X OSMAR RIBEIRO SOUTO (Adv(s). Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976) AUTOS NA CASA AGUARDANDO PROVIDÊNICAS DO ADVOGADOPILHA 3 \r\n\r\nProc. 2005.001.148894-1 - DEJAVAL RANGEL DE SOUZA X AMERICA DA SILVA CARVALHO aos interessados pela apresentacao das ultimas declaracoes. 10.293 p. 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.050412-6 - BARTHOLOMEU DE FIGUEIREDO X ELIZA SCHROEDER DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413) Despacho:Venha o relatório para sentença. 10.686 P 5 \r\n\r\nProc. 2006.001.086290-0 - SERGIO FERRAZ X JOSE HEITOR FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) Aos interessados sobre certidão supra.11.706 P. 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.093829-1 - STELLA FIGUEIREDO GOMES DE CARVALHO X EDSON GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 11.801 P.3 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1986.001.301231-1A (28979) - PEDRO PAULO GASSE LEAL (Adv(s). Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443)) X FERNANDO PACHECO LEAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802), Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792), Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203) aos interessados sobre informações e cálculos do contador // pilha 4 -- 11.547 \r\n\r\nId: 146771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.134751-0 - MABI LOPES VIANNA X ROBERTO HATAB Sentença:Trata-se de testamento deixado por ROBERTO HATAB, cujo cumprimento foi pedido pelo(a) testamenteiro(a) MABI LOPES VIANNA, por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento se acha acostado às fls 39/42 não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, após, arquive-se, o testamento público deixado por ROBERTO HATAB, lavrado em notas do 18º Ofício de Notas - RJ, folhas 94/95., do Livro nº 57-T, em 16/07/2001, nomeando como testamenteiro(a) MABI LOPES VIANNA, lavre-se o comp \r\n\r\nProc. 2007.001.012959-8 - MARIA TERESA VIDAL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA VIDAL DE ABREU (RJ-122620)) X ACACIA DE SOUZA VIDAL Despacho:Atenda-se a requerente de fls. 02, a promoção ministerial de fls. 15. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.134726-9 (51476) - LEONARDO BITENCOURT ALVES (Adv(s). Dr(a). ADAO FERNANDO VITORIA DE AGUIAR (RJ-000900)) X ORLANDO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO (RJ-095644) Despacho:Certifique o cartório, se houve devolução do Alvará judicial, conforme cota do Contador Judicial. Após, remeta-se a PGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.090404-8 - MILTON FERNANDO DE OLIVEIRA E OUTRO X CELIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARION PORTUGAL DA COSTA (RJ-068222), Dr(a). FLAVIA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-120986) intime-se o adv. atraves do D.O para devolver os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2000.001.111197-4 - MARIA CRISTINA GARCIA INOJOSA E OUTROS X LUIZ ALBERTO INOJOSA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800), Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Despacho:Irregular o pedido de intimação de terceiros às fls. 87/88, eis que não foram citados para integrar a lide. Portanto, deverá a Requerente obter dos mesmos terceiros interessados a anuencia à escritura preconizada. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.013483-0 - MARTA HELANEA SOARES RIBEIRO E OUTROS X JOSE SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PAULA ALVES (RJ-047608) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2001.001.021015-6 - MARLENE MARINHO FLORES X MIGUEL PINHEIRO FLORES (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170), Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313) Assinatura: Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.037261-4 - NILCE HANSEN E OUTROS X ALEXANDRE HANSEN VIRZI (Adv(s). Dr(a). DANIELLA PINTO DA MOTTA (RJ-110395), Dr(a). ALBERTO ABRAHAM BENLULU (SP-065488) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2002.001.084097-0 - ELIANA DE AZEVEDO GONCALVES E OUTRO X JOEL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Despacho:Exclua do sistema o nome do patrono, conforme fls. 77. Aguarde-se a iniciativa da parte, pelo prazo de 30 dias. Decorridos, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.082601-9 - LUIZ FERRAZ DE SAMPAIO FILHO X PHARAILDE FERRAZ DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (RJ-060564) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2004.001.045537-8 - NORMA SUELI FERRAZ CUNHA E OUTRO X ANICETO NOGUEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2004.001.046611-0 - GRACINDA ESTEVES DE REZENDE X JOAO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCI TOSCANO DE BRITO (RJ-034437) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2004.001.089074-5 - ENAURA QUEIROZ GOMES X JOSE DAMIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY NOVO OLIVEIRA A. DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2004.001.137553-6 - TANIA LIMA LISBOA X LEONARDO LIMA LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ (RJ-061506) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.034109-0 - MARCOS ANDRE DE VASCONCELOS ALHEIROS X GEORGE MARIO VASCONCELOS ALHEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.001.043577-1 - YOLANDA SANTONATO X RAFAEL SANTONATO (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.001.059887-8 - HISAKO NOZAKI SUGAHARA E OUTROS X JOAQUIM INOJOSA DE ANDRADE, Inventariante: ANTONIO EVALDO INOSOJA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817), Dr(a). DERLOPIDAS CORREIA DE MELO FILHO (RJ-019124), Dr(a). GABRIELA MARQUES BARCELOS BRANDAO DA SILVA (RJ-089270) Despacho:Manifestem-se os Req2uerentes sobre a informação cartoraria de fls. 34, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.067951-9 - LURDEMBERG VIEIRA DE MATTOS X DEOCLECIANO VIEIRA DE MATTOS Despacho:Defiro o pedido de fls. 41, ofíciem-se conforme solicitado pela DP. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.119182-8 - MERCES MARIA DA LUZ SANT ANNA X VITALINO MANOEL DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ANDREA T. SANT'ANNA (RJ-098533) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.001.151153-7 - IGOR MADUREIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE GOMES MARQUES PEIXOTO (RJ-107298) Despacho:Na inicial o Requerente pleiteia a anuencia de venda do imóvel clausulado para posterior compra de outro imovel subrogando-se nos restrições impostas pelo testador. Remeta-se ao MP se concorda com o pedido. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.051483-1 - CLEBER LUIZ LINO DOS SANTOS E OUTROS, Assistente: FLAVIA CRISTINA LINO DOS SANTOS X PEDRO LUIZ LINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA ABREU DE LIMA (RJ-101672) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.052994-9 - NEYDE ROSSI JOUVIN X PEDRO CARLOS JOUVIN (Adv(s). Dr(a). EDNILSON LAURENTINO DA SILVA (RJ-129616) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.081836-4 - MARIA JOSE CAVALCANTE DO NASCIMENTO E OUTROS X JOAO ANDRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA ABREU DE LIMA (RJ-101672) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.107794-3 - MARIA LUCIA BENEVIDES DE SCHUELER X RONALDO GASTAO SOARES DE SCHUELER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BENEVIDES DE SCHUELER (RJ-112064) Despacho:Providencie o cartório o relatorio das pendencias acaso existentes no presente processo. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.122245-1 - NELSON MARTINS PEREIRA E OUTRO X KATIA DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.124890-7 - SARA LUCIA TENENBAUM X WALMIR ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.154730-3 - CLAUDIA FURTADO GOULART E OUTRO X CILESE FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.157593-2 - ROSA ARIAS ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIELE DOS SANTOS MARTINS (RJ-119030)) X CARMEM PEREZ ARIAS Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.001.018810-4 - NANCY DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRENE DE LOURDES DIONISIO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.001.020198-4 - HILDA MARIA DOS SANTOS X MARIA AUXILIADORA CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO LUIZ OLIVEIRA DE CASTRO (RJ-055378) Assinatura: \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.001.072384-0 (17294) - MARILZA RABELLO DA ROCHA POPPINGER (Adv(s). Dr(a). DEA AVIDOS SILVA (RJ-009073), Dr(a). JOSE HOCHE XIMENES (RJ-002879), Dr(a). MARIA REGINA XIMENES (RJ-045246)) X ALBERTO POPPINGER Despacho:Arqivem-se conforme fls. 162, parte final. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.172394-3 - LOURDES MEDEIROS PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY SICRI (RJ-029479), Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887), Dr(a). ROSANE SALGUEIRO NOVAES (RJ-033603), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X MILTON DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MELLO GARCIA (RJ-098039) Despacho:Ofície-se conforme solicitado às fls. 306/307. \r\n\r\nProc. 1998.001.205875-0 - JOMAR GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). SUELY CORDEIRO CIRICOLA (RJ-050437)) X JOAO ROCHA E OUTRO Despacho:Manifeste-se o Requerente sobre a promoção fazendária de fls. 83. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.005714-7 - PINIA TRAMBUCH VEL KOS (Adv(s). Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398)) X ESTELLA KOS (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Despacho:Venham os autos, os rendimentos de todos os herdeiros, as declarações de isento do IR e as primeiras declarações de bens e herdeiros. Após, examinarei o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2000.001.036242-2 - RITA LINA DA SILVA E OUTROS X DELPHINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Despacho:Providencie a(o) inventariante, o recolhimento da diferença da taxa, conforme conta de custas de fls. 118. Após, voltem-me para homologação dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2000.001.133757-5 - ROSANGELA SANTOS DE SA E OUTROS X MAURO RAMOS DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA THERESINHA DE SOUZA CARVALHO (RJ-044613), Dr(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2003.001.110397-2 - JOAO BAPTISTA SILVA X NUBIA LOPES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). CRISTINA MARIA SARAIVA (RJ-063570), Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295) Despacho:Providencie o cartório o desentranhamento da petição de fls. 288/289 para autuação em apartado como procedimento secundário de remoção de inventariante. Após, manifesta-se o Requerido, inventariante do Espolio referido, sobre a remoção contida na peça vestibular, no prazo de 5 dias. Depois, voltem-me para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.110685-7 - MAGDA CELANO E OUTROS X RICARDO AUGUSTO CELANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825), Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2003.001.141094-7 - ANTONIA DA SOLIDADE SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO (RJ-023477)) X CELIO ASSUNPCAO MARTINS Assinatura: \r\n\r\nProc. 2004.001.017684-2 - RENE HAGUENAUER E OUTROS X ALCIDES DA COSTA GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA CARNEIRO (RJ-008569), Dr(a). JORGE EDUARDO MILIAUSKAS CARNEIRO (RJ-098214) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2004.001.021995-6 - HELENA MANDARINO CASCARDO X LUIZA HELENA CASCARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MARVILLA CORREA (RJ-034580), Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011), Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 100/105, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : LUIZA HELENA CASCARDO, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2004.001.067784-3 - MARIA ALBERTINA QUEIROZ TEIXEIRA E OUTRO X MARIA IRENE DE QUEIROZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). INES RENATA MESSIAS MESQUITA (RJ-064875) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.001.011216-7 - Interessado: CÉLIA MARIA SALVIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS (RJ-073675)) IVAN MOREIRA DA SILVA) X ELZA DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO AUGUSTO BARBATO (RJ-021036) Despacho:Remeta-se ao MP sobre a promoção fazendária de fls. 289/289vº. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.039544-0 - AIMONE CAMARDELLA E OUTROS X ELENA HASSELMANN CAMARDELLA (Adv(s). Dr(a). ELSO B. DE M. TAVARES (RJ-121539) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.001.090383-3 - GEIZA LOPES MACIEL E OUTROS X CARMEN VIANNA CARDOSO BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRAVEIRO MORGADO (RJ-075989) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.002779-8 - CLEA PANISSET ORNELLAS DE CASTRO X CLEUZA PANISSET ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.026284-2 - ANTONIO FRANCISCO E OUTRO X MARIA DE LOURDES DE VASCONCELLOS PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.051621-9 - IRENE MARIA DOS SANTOS PIMENTA X EMILIA CLEMENTINA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536I) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.052790-4 - CLAUDIO DUTRA DE ABOIM X ALTAIR DUTRA DE ABOIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Fls. 57/58, diante da expressa concordância de todos os herdeiros. Nomeio inventariante do espólio o herdeiro CLAUDIO DUTRA DE ABOIM. Providencie o cartório, o cumprimento do despacho de fls. 18 dos autos de Testamento em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.068090-1 - SORAYA GRINSPUN HIRSCH E OUTROS X MURRAY KANDEL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ESCALFONE (RJ-052065) Aos interessados sobre cópias para títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.069481-0 - CARLOS CABRAL NEIVA E OUTROS X EMILIA CABRAL NEIVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOURA ECA DA COSTA (RJ-093186) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.146145-7 - MARIA LUCIA MEMORIA PORTELA X MARIA ISMAR DE ARAUJO VASCONCELOS Assinatura: \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.039324-3 - ARISTOTELES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X ESPOLIO DE AMANDIO SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA E SILVA (RJ-020623) Assinatura: \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.039827-2 - Inventariante: FABIANA MARIA BARRETO FERNANDES COELHO X MARCELO RANGEL COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.001.020343-9 - MARIA AUGUSTA BRAGA X JUDITH FLOR DE MAIO SILVA BRAGA Assinatura: \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2003.001.023603-4 - LEILA MENEZES DOS SANTOS X JORGE DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ (RJ-061506), Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Sentença:Declaro a ausência de Jorge da Costa dos Santos, nomeando sua esposa Leila Menezes dos Santos como Curadora. \r\n\r\nProc. 2006.001.041553-1 - ANTONIA ADELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO F DOS SANTOS (RJ-088141) A REQUERENTE SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA DE FLS. 59. \r\n\r\nProc. 2006.001.138875-4 - MARIA MARLENE DA SILVA MARQUES X JOSE EDIMAR MARQUES Despacho:Pelo MM. Juiz foi designada nova data para realização da audiência, sendo o dia 04/04/2007 às 15:00 hs. Ficando a requerente intimada e devendo trazer suas testemunhas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.064772-7 - MARIA LUIZA GOULART AGUIAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483)) X MARCO ANTONIO DE JESUS GOULART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250) Despacho:A ci tação do primeiro primeiro Réu não foi efetivada porque não foi encontrado, conforme fls. 67. A citação dos demais Réus foi efetivada, oferecendo contestação, consoante fls. 79/170. Desentranhem-se e cumpra-se o mandado de fls. 67/74 na pessoa referida, autorizando a citação por hora certa, conforme os arts. 227a 229, todos do CPC. A citação só se perfaz com a juntada da citação do ultimo Réu, conosoante o disposto no art. 241, inciso III, do CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.001.185803-4 - JORGE DUPRAT DE BRITTO PEREIRA E OUTRO X PATRICIA NEVES DE BRITTO PEREIRA Despacho:Providencie o cartorio o cumprimento da determinação de fls. 136, eis que foi atendida a providencia solicitada conforme fls. 137. Cumpra-de. \r\n\r\nProc. 2000.001.033107-3 - RENATA PESSOA DE QUEIROZ LEMOS DE MORAES X JOAO FLAVIO TEIXEIRA LEMOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Sentença:Vistos, etc.Diante da notícia, da distribuição dos autos de Interdição de nº 2007.001.019300-8, à 12ª VOS, tendo como requerente, MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE MORAES e como Interditando, JOÃO FLÁVIO TEIXEIRA LEMOS DE MORAES e a promoção do Ministério Público de fls. 56. JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267 inc. VI do CPC.P. R. e IDê-se baixa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.115510-8 - WALLACE SOUZA D AVILA X AGLAE LEIDE DE SOUZA D AVILA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559), Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Despacho:Venha a prestação de contas, conforme promoção ministerial de fls. 189/189vº. \r\n\r\nProc. 2005.001.067900-3 - MARLENE WARSZAWSKI X RYWKA LISTGARTEN Sentença:1ª.)Diante da manifestação do MP, consoante fls. 65vº. e conforme cópia da certidão de óbito da Interditanda, conforme fls. 64, tornou-se sem objeto a pretensão deduzida. 2ª.)Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, o que faço nos ternos do artigo 267, inciso IX, do CPC. Sem custas judiciais e verba honorária. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.077073-0 - REGINA MAUREA DE ALBUQUERQUE E MELLO X RUTH ISA DE ALBUQUERQUE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197) Despacho:A Interditanda já faleceu. O processo foi julgado extinto pelo óbito. A questão não pode ser dirimida aqui. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.037427-9 - SEBASTIANA DE OLIVEIRA NASCIMENTO X MARIA DE LOURDES LEMOS (Adv(s). Dr(a). LEDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.096745-0 - JOAO CARLOS MORAES DA ROCHA X MARIA DA GLORIA REIS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723) Sentença:Vistos, etc.Diante do óbito da interditanda de fls. 33 e a promoção do Ministério Público de fls. 36vº. JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267 inc. VI do CPC.P. R. e I.Oficie-se ao Ofício de Registro de Interdição e Tutelas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.103102-5 - JOSE MOURELLE DIEGUEZ X CARMEN PURA ARCOS TRILLO DE MOURELLE (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA G LIMA (RJ-087753) Despacho:Remeta-se ao MP sobre fls. 46. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.142232-4 - JOSE SEVERIANO DUTRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X JOSE ROBERTO DUTRA Despacho:Fls. 36, defiro a devolução do prazo, dê-se vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.013628-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO PINTO CORREA Decisão:1ª.)Considerando os fatos alegados, mormente o estado de saúde do Interditando e a necessidade de ampará-lo material e socialmente, antecipo parcialmente os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial (CPC, art. 273, I), para o fim de nomear sua mulher - MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS CORREA - como sua curadora provisório, exclusivamente para os fins previdenciários pelo prazo de 60 dias. Lavre-se o termo de compromisso. É vedada a alienação ou oneração de quaisquer bens imóveis ou moveis ou de qualquer natureza, pertencentes ao Interditando, salvo autorização judicial. Expeça-se mandado de citação ao Interditando, devendo o oficial de justiça relatar o ocorrido, circunstancialmente, estando perfeitamente consciente ao receber o comunicado ou se está impossibilitado de entender o ato citatório (CPC, arts. 218 e 1181). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1953.001.500144-0 (7901) - MARIA LEOCADIA FIGUEIREDO MAGALHAES DE ALMEIDA E OUTRO X HENRIQUE ALBERTO MAGALHAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO GONCALVES NETTO (RJ-007830), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548) Despacho:Fls. 247, incumbe a(o) inventariante, fornecer ou providenciar junto a SRF, os números dos CPFs. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 1964.001.300031-0 (7773) - AZOR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-038799)) X ANTONIO RODRIGUES DA SILVA FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANGELINO RODRIGUES DA SILVA (RJ-038799) Despacho:Tome-se por termo a renuncia de fls. 213 a qual devem assinar pessoalmente todos os renunciantes. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1977.001.702044-1 (28497) - HERCULANO DA FONSECA X NEUSA RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OSORIO GOMES (RJ-048841), Dr(a). AURELIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-025832) Despacho:Esclareça o cartório, de quem é a promoção de fls. 87/87vº. Se por acaso for da DP, remeta-se à mesma, para que coloque nome e matrícula. Após, voltem-me para exame. \r\n\r\nProc. 1978.001.700222-2 (29674) - NANCY FONSECA PESSOA DE ANDRADE X PAULO CANECA PESSOA DE ANDRADE Despacho:Fls. 320, certifique o cartório, se os emolumentos devidos com relação a expedição de 2ª via do Formal de Partilha, foram recolhidos corretamente. Em caso positivo, Expeça-se a 2ª via do Formal. \r\n\r\nProc. 1980.001.300656-5 (33651) - MARIA AMELIA MORIM DE AZEVEDO X MARIA LOPES MORIM E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO B DE SOUZA (RJ-011371), Dr(a). ARTHUR FABIANO MARQUES FERREIRA (RJ-010691), Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTI (RJ-083895), Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261), Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES (RJ-098425) Despacho:Informe o cartorio se existe alguma parte exercendo o cargo de inventariança. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1981.001.300246-0 (35508) - MANOEL DA SILVA ALVES DE MATTOS X JOAO DA SILVA ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO RAMOS SANCHO (RJ-031039), Dr(a). JOSE LUIZ DE FIGUEIREDO (RJ-015846), Dr(a). JOSE GALDINO (RJ-007401), Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776), Dr(a). ELSON DE AZEVEDO FELIX (RJ-012148), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:Manifestem-se os interessados na sucessão do Espólio referido sobre a promoção fazendária de fls. 1.054vº., no prazo comum de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1981.001.300754-7 (38598) - TOBIAS HERNANDEZ MARTIN X MIGUEL HERNANDEZ MARTIN E OUTRO, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). ELIAS FELCMAN (RJ-073386), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000000), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-000000), Dr(a). LUIZ ANTONIO ARAUJO (RJ-000000), Dr(a). ISAURA MARIA PEREZ LEAL (RJ-000000), Dr(a). YARA MARIA DE MESQUITA (RJ-000000), Dr(a). MARGARIDA BARBASTEFANO (RJ-000000), Dr(a). RODRIGO MASCARENHAS PACHECO DE MEDE (RJ-096236), Dr(a). VINICIUS DE ARRUDA COELHO CINTRA (RJ-097603E), Dr(a). VIRGINIA DE LIMA PAIVA ARAUJO (RJ-081408), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-000000), Dr(a). SILVIA REGINA CALDEIRA E TEIXEIRA (RJ-000000), Dr(a). SONIA LOWANDE FAUNE (RJ-000000) ... determino manutenção da decisao... e ainda substituo a inventarianteacima , nomeando o 4 inventariante judicial... \r\n\r\nProc. 1982.001.300705-7 (37148) - CAROLINA DA SILVA CASTRO X JOSE MONTEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777) Assinatura: \r\n\r\nProc. 1983.001.300874-0 (41848) - JOSE DO CARMO SANTOS E OUTROS X VALDETE JESUS DOS SANTOS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA DE CARVALHO (RJ-062530), Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486), Dr(a). MONICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898), Dr(a). BARBARA SCIAMMARELLA (RJ-087504) Despacho:Defiro fls. 581. Oficie-se como saolicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.301037-3 (44133) - SELDA SALDANHA BESSA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NESSIMIAN (RJ-099154)) X THEOPHILO DE ARAUJO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOS SANTOS AMARAL NETO (RJ-015775), Dr(a). SONIA BESSA CAVALCANTI (RJ-000000), Dr(a). VERA LUCIA MENDES FERREIRA (RJ-034543), Dr(a). ALFREDO ROBERTO MARTINS GAMA (RJ-025921), Dr(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363), Dr(a). MARILIA BARROS CASTELLOES (RJ-020438), Dr(a). BENEDITO DE AZEVEDO BARROS (RJ-001740), Dr(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO (RJ-076031) Assinatura: \r\n\r\nProc. 1987.001.500576-2 (50977) - RIGOBERTO ZENON MARTINEZ MARTINEZ X BRIGIDA DE AGUIAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES (RJ-034814), Dr(a). MARIA DO SOCORRO CARIANA GOMES (RJ-031837), Dr(a). KARLA LUIZA C.GOMES (RJ-107862), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA DA SILVA (RJ-098477) Assinatura: Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 1987.001.910654-8 (46747) - DALVA CRUZ STANESCON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEIA LAGE (RJ-062670)) X BRETIANO STANESCON (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) Assinatura: \r\n\r\nProc. 1989.001.136349-4 (51486) - PUREZA DE JESUS FERNANDES CARDOSO X MANUEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVARENGA (RJ-045221), Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556), Dr(a). LUCIA MARIA FERNANDES ROSO (RJ-081270), Dr(a). MARIA TERESA DE BRITO ANTUNES LITO (RJ-060463), Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO Partidor \r\n\r\nProc. 1990.001.019487-8 (51775) - HELENA MARIA GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314)) X MARIO CARDOSO CARVALHO certifique o cartorio se houve devloução dos autos. Em caso negativo, expeça-se mandado de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1990.001.035322-1 (51990) - JOSE ROBERTO ANDRADE NOBELL (Adv(s). Dr(a). MARIA CELINA PAIXAO PASSOS (RJ-029951)) X JOSE NOBELL SOLER (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-088311E), Dr(a). CESAR L. WALLBACH (RJ-031141), Dr(a). VANESSA N. MOTA (RJ-121189), Dr(a). IVAN CESAR A. B. DE LIZ (RJ-025851), Dr(a). ELAINE FIUZA DE CASTRO ALVARENGA (RJ-111980), Dr(a). MAURICIO MICHELS CORTEZ (RJ-078113), Dr(a). IGUACIMIR GONCALVES FRANCO (PR-007262) Despacho:Manifeste-se a herdeira - SUZANA NOBELL GARCIA - sobre o laudo de avaliação às fls. 409/411, no prazo de 5 dias. Após, volotem-me para exame de fls. 418/423. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.001048-4 (53043) - NEUZA GONCALVES GANGANA X JUSTINA DE JESUS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). FATIMA VIEIRA HENRIQUES (RJ-085882E), Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561) Despacho:Diante da promoção do MP de fls. 430vº. Ofície-se ao Juízo da 8ª VOS, solicitando que informe a este Juízo, a atual fase que se encontra os autos de nº 95.001.103916-8, referente a Interdição da herdeira NILZA GONÇALVES NAGY, Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 1992.001.086353-7 (55717) - MARIA DAS GRACAS MORAES CATARINA FRANCO X AUGUSTO FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864), Dr(a). JOSE CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786) ... oficie-se a OAB, solicitando o endereço que consta em seus cadastros, referente ao DR.... \r\n\r\nProc. 1992.001.110988-7 (56033) - RUTH DE MENDONCA GIGANTE X UGO GIGANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAMIRO DE CASTRO LOUREIRO (RJ-021558), Dr(a). DEBORA CORREA DE SA FREIRE (RJ-096046)), Inventariante: MANOELA MIGUELANGELA GIGANTE, Dr(a). LUCIANA VILARDO DE FREITAS FIGUEIRAS (RJ-127915) Assinatura: \r\n\r\nProc. 1993.001.023154-7 (21456) - LUCIMAR CORREA MAIA (Adv(s). Dr(a). JULIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-039540)) X EDUARDO LEITE MAIA Despacho:Concedo o beneficio da assistência judiciária. Remeta-se ao Contador Judicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.093624-5 (22472) - MARIA RITA NUNES REIS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-034280)) X WILSON DA SILVA REIS Assinatura: \r\n\r\nProc. 1994.001.012194-0 (58110) - VERA MARTINS AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-021536)) X RENATO AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536I), Dr(a). RODOLFO R DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA DE FLS. 196. \r\n\r\nProc. 1994.001.086842-4 (59473) - IVETE DE SOUZA CIRAUDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA GRILLO (RJ-022322)) X LETICIA CIRAUDO MARINO REGAZZI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CORTES BARROSO (RJ-031463), Dr(a). MARCIA LOUREIRO PEREIRA (RJ-040560) Assinatura: \r\n\r\nProc. 1994.001.111134-5 (59957) - MARIA DA CONCEICAO SERRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X DANTE SERRA Assinatura: \r\n\r\nProc. 1995.001.033120-0 (60083) - GUILHERMINA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X ALBERTO FRANCISCO DE PAIVA Assinatura: \r\n\r\nProc. 1995.001.036496-5 (60138) - Inventariante: MARIA CHRISTINA AZEREDO DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). CAIO JOAQUIM OLIVEIRA DE SA FREIRE (RJ-004080)) MARIA LUIZA AZEREDO DE ARAUJO LIMA, Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). MANO FORNACIARI ALENCAR (RJ-114410)) X ANNA MARIA AZEREDO DE ARAUJO LIMA E OUTRO Assinatura: \r\n\r\nProc. 1996.001.021031-9 (61545) - LUIZ CESAR ALMEIDA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703)) X LUIZ CLAUDIO CAMPOS BASTOS Assinatura: \r\n\r\nProc. 1996.001.021894-0 (61834) - MARIA CELESTE PACHECO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRINDADE MATHIAS (RJ-050264), Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X JOSE MANUEL CUNHA ALVES LIMA Assinatura: \r\n\r\nProc. 1996.001.045874-3 (62118) - PATRICIA MALTA DE CAMPOS SA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROGERIO PEREIRA (RJ-087135), Dr(a). GERSON DE MORAES REGO (RJ-003545)) X REGINA MARIA MALTA DE CAMPOS SA BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:Adite-se conforme solicitado às fls.369/370. \r\n\r\nProc. 1996.001.060295-7 (62236) - MARCIA FERNANDA VANZILLOTTA PEREIRA X FRANCISCO CARLOS VANZILLOTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085), Dr(a). PAULO CÉSAR DE SOUZA RAMOS (RJ-071464) Despacho:Diante da certidãocartorária de fls. 110, cadastrando-se o novo patrono. Aguardem-se as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 1996.001.110399-7 (62662) - SELMA DA GAMA LEITAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURICIO DOS REIS (RJ-051039)) X DIVA SOLEY DA GAMA Assinatura: \r\n\r\nProc. 1997.001.082041-0 - MARIA DAS NEVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARTHUR LUIZ DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218), Dr(a). ALZIRA KOVALICK (RJ-072264), Dr(a). MARIA ANDREA GUIDUCE DA SILVA (RJ-102988) AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 1997.001.137866-6 - GRACIE BRIGIDO PINTO ZAINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X CELSO ZAINHO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605), Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544), Dr(a). MARIA DE LOURDES RABELLO GOMES (RJ-036265) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1998.001.030571-2 - ADEMILDES BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ ALBERTO DA SILVA Assinatura: \r\n\r\nProc. 1998.001.048816-8 - GILBERTO CAVEDAGNE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERFEITO MARQUES PEREIRA (RJ-116766)) X MARIA DE NAZARETH LOBAO DE BRITTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670), Dr(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-038355), Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-112239) Assinatura: \r\n\r\nProc. 1998.001.058429-7 - MAGDA DOS SANTOS LUCENA (Adv(s). Dr(a). ELY MARIA CAZADIO GUIMARAES PINTO (RJ-019026)) X EMILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924)), Inventariante: LEA CARDOSO DA SILVA, Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). FERNANDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074447), Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE MATTOS (RJ-055586), Dr(a). GEANE PATRICIA FERREIRA DE ROIG (RJ-086062), Dr(a). MARIA APARECIDA DE F DE OLIVEIRA (RJ-082087) Aos interessados sobre petição de fls 152 \r\n\r\nProc. 1998.001.156014-8 - PAULO SERGIO GUIMARAES SOARES (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO (RJ-001311)) X LIJANIRA GUIMARAES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137) Despacho:Defiro o pedido de fls. 226, expeça-se guia conforme solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.130618-0 - MARIA APPARECIDA DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATHYANE F. HOFKE (RJ-107360), Dr(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS PAZZA (RJ-107892)) X ESTELLA DA SILVA BIOLCHINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SECCO DA SILVA (RJ-038092), Dr(a). JURAI ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Assinatura: \r\n\r\nProc. 1999.001.139264-3 - THIAGO DAVEIRO FERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA S ALBERTASSI (RJ-076585)) X EDSON BARBOSA FERNANDEZ Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1999.001.143809-6 - DINORA PEIXOTO ALVES X SIDNEY TEIXEIRA ALVES AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2000.001.031738-6 - THEREZINHA MARIA VENTURA DIAS BEZERRA E OUTROS X MARIO DE MATTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ RODRIGUES MACEDO (RJ-020662) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA DE FLS. 276. \r\n\r\nProc. 2000.001.040904-9 - JOSE GONCALVES SERRA E OUTRO X OLGA RICCI GENTIL (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2000.001.091612-9 - GENIVAL DIOSIO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA VIRGINIA DE BARROS (RJ-089256)) X JOSE DIONISIO DE BARROS E OUTRO), Inventariante: NORMA VIRGINIA DE BARROS Despacho:Remeta-se a PGE sobre fls. 209. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.096514-1 - MONICA FROES DE MIRANDA FERNANDES X FABIO ROBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062), Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2000.001.098109-2 - GRAZZIA PIZZO DIAS E OUTROS X CARLOS ALBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364), Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528) aos interessados sobre certidao supra \r\n\r\nProc. 2000.001.119364-4 - GINA GIULIANA MANNUCCI LOZADA TRINDADE E OUTRO X LUIZ ANTONIO DE MATTOS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). HERVAL MACHADO COSTA (RJ-038359), Dr(a). JARDSON BEZERRA (RJ-131808) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2000.001.153074-0 - AIDA SANTOS CARVALHO E OUTROS X ERNANDE JOSE DE CARVALHO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2001.001.049421-3 - MARIO SERGIO AZEVEDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA ALMEIDA (RJ-054114), Dr(a). SANDRA AMELIA CUPITI (RJ-045084)) X MARIA STELLA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS O R SEABRA (RJ-064200), Dr(a). CARLOS SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2002.001.028989-9 - WILLIAN ABIERI E OUTRO X GLORIA ROSANGELA REA DOS SANTOS ABIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2002.001.074917-5 - NEUCYR CRUZ VIANNA X NEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277), Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2003.001.085282-1 - MARIA DE LOURDES GOMES COELHO DE ARAUJO E OUTROS X RUBEM RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143), Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049), Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 296. A partilha judicial já se encontra homologada. Cumpra-se a sentença de fls. 290. \r\n\r\nProc. 2004.001.024268-1 - SYLLOS DE SANT ANNA REIS JUNIOR X SYBELLE DE SANT ANNA REIS SCHLOENBACH (Adv(s). Dr(a). GELSON CAMAZ (RJ-046162)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Assinatura: \r\n\r\nProc. 2004.001.044315-7 - ANA PAULA DA SILVA SANTOS E OUTRO X ADELAIDE GONCALVES VELOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). CARLA NOGUEIRA LESSA (RJ-113390) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.149932-8 - ELZA MOREIRA LIMA E OUTRO X LUIZ GONCALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807) Despacho:Oficie-se ao banco referido (letra \"b\" , item 1.2, de fls. 46) solicitando a transferencia, utilizando-se de modelo. Após, manifeste-se a Requerente sobre o rito adotado na presente inventário ou apresente as certidões de praxe, conforme solicitado pela PGE às fls. 54, parte final. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.029097-5 - NAIR DA SILVA E OUTROS X DIAMANTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.001.072584-0 - MOHINI DEVI LEMOS XAVIER E OUTRO X MARTHA OVALLE DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555), Dr(a). SOLANGE ELISIARIA C BITTENCOURT (RJ-050616) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.001.115335-9 - MUHAVISTA GRECO E OUTROS X MARIA JOSE WANDERLEY GRECO (Adv(s). Dr(a). MUVAHISTA GRECO (RJ-031542) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.001.122074-9 - GERMAINE ARAUJO PORTO X PAULO ROBERTO PORTO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.008660-2 - IRENE LOPES NARCISO X ANTONIO ALCANTARA NARCISO FILHO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-123242), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.039826-0 - ANTONIO JOAQUIM DE AMORIM SOARES X JULIA AURELIA SAAVEDRA AMORIM SOARES (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155) Decisão:Diante da concordância parcial formulada pela PGE, conforme fls. 93, defiro parcialmenmte o pedido de fls. 86, determino a expedição de mandado de pagamento autorizando a inventariante do Espolio referido a levantar 80% (oitenta por cento) dos valores transferidos para a conta judicial às fls. 57 e 58, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.047941-7 - TEREZA CRISTINA JARDIM PITTA X VERA LUCIA JARDIM PITTA (Adv(s). Dr(a). JOAO BORSOI NETO (RJ-048493) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.050726-7 - PEDRO PAULO ALVES E SILVA X ALDINEIA ALVES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:Manifeste-se o inventariante do Espólio referido sobre o pedido de habillitação formulado às fls. 20/27, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.079580-7 - ARACY DE MORAES E SILVA X PEDRO LINO (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1988.001.041863-1 - ANTONIO MELO LIBANO (Adv(s). Dr(a). JORGE MURILO DE SANT'ANA (RJ-056059)) X CANDIDA DOS SANTOS MELLO E OUTRO certifique o cartorio, o relatado na presente peticao \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1993.001.079067-6 (57462) - PEDRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-054391)) X INACIA ZORAIDA GUIMARAES DA SILVA Assinatura: \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.001.021005-7 - ALBERTINE SILVA LOPES X MARIA LUIZA TEIXEIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITAO (RJ-104147), Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222) Despacho:Providencie o cartório a anotação que a presente se trata de ação de petição de herança no sistema informatizado do TJ. Informe se foram recolhidos os emolumentos devidos. Após, voltem-me para sentença. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 146772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.125044-0 - DEJALMA DE ALMEIDA FILHO E OUTRO X DEJALMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) AO REQUERENTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2004.001.041697-0 - MARIA LUIZA CARNEIRO CABRAL X HERALDO LUIZ SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA SILVA BOUCAS (RJ-042767), Dr(a). APARECIDA CONCEICAO SANTOS CARVALHO (RJ-000663B) Decisão:1 - Cancele-se o alvará de fls.44.2 - Expeça-se novo alvará conforme requerido às fls.43.3 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.099985-0 - IEDA AMELIA PAIVA PESSOA X PEDRO PAIVA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) AO REQUERENTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.118602-1 - TELMA XAVIER FAUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FORTES DUARTE (RJ-062560)) X VERA LUCIA LEMELLE XAVIER AO REQUERENTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.143980-4 - MARLISE PEREIRA PINTO GOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X FRANKLIN CAVALCANTI GOES Despacho:1- Atenda-se ao item 1 de fls.14, ou proceda-se ao recolhimento das despesas processuais.2 - Após, apreciarei o pedido de fls.19. \r\n\r\nProc. 2006.001.166858-2 - MARIA DO SOCORRO DA CRUZ GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE PAULA ASSIS BATISTA (RJ-022298)) X EDUARDO DA CRUZ GOUVÊA AO REQUERENTE. P. 01 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.008386-1 (65902) - EIMAR DE FRANCA CORREIA X PAULO HUGO COELHO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819), Dr(a). JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-059157) Sentença:Vistos etc. Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de PAULO HUGO COELHO PEREIRA JUNIOR, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). EIMAR DE FRANÇA CORREIA, os bens descritos às fls.536/542, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal e verificado pela Fazenda Estadual os tributos recolhidos às fls.498/522 de acordo como plano de adjudicação, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁS. Custas na forma da lei. P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.072720-1 (68247) - MARIA MAGNOLIA RIBEIRO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO VEIGA (RJ-142638)) X JOSE CORREA DE ANDRADE Despacho:1 - Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, venha comprovante de rendimento da requerente.2 - Regularize-se a procuração de fls.85. \r\n\r\nProc. 1998.001.113669-7 - MARIA ALICE AMORIM CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO (RJ-080229)) X LUIZ ANTONIO CABRAL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SANTANA (RJ-090586) Decisão:1 - Venha a certidão de nascimento do requerente de fls.41 e regularize sua representação processual.2 - Fls.238 - Face ao noticiado às fls.257, defiro a Reserva do quinhão dos bens deixados pelo inventariado. Anote-se na autuação.3 - Atendidos aos itens supra, ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.053901-4 - CHARLOTTE MARIE ROZSA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X ROSE SARA ROZSA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506) Despacho:Fls.135 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.001.003677-4 - RICARDO CELANO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARCELOS (RJ-124161)) X YVALDO DE SA FREIRE GONCALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938) Despacho:1 - Fls.619/920 e 621/622 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.001.056899-1 - RENEE BARATA LEITE X ROSA MARIA BARATA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441) Decisão:1 - O termino deste inventário depende do encerramento do inventário de ANTONIO LUCIO GONÇALVES BASTOS, quando os bens deixado pelo cônjuge da autora da herança será partilhados a Rosa Maria Barata Bastos, inclusive porque existem outros bens não declarados nestes autos, testamento deixado pelo pai da requerente e o regime de casamento dos falecidos.2 - Aguarde-se o julgamento final do Inventário de Antonio Lucio, para posterior julgamento deste. \r\n\r\nProc. 2000.001.104935-1 - VERA LUCIA DE SOUZA CUNHA X MAURICIO SANTANA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO INVENTARIANTE E DEMAIS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2000.001.133375-2 - ILMA PONCE DA SILVA X OCTAVIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DONALDSON GOMES DE ANDRADE (RJ-064043), Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373), Dr(a). FABIO LEONE MACHADO (RJ-116161) Despacho:1 - Venham as certidões negativas de praxe.2 - Após, relatados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.144096-0 - NEUSA MARIA PESSANHA DE OLIVEIRA X JOCELI ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDA E SILVA DE MESSIAS (RJ-072530) Decisão:1 - Defiro a habilitação da menor HELENA SIQUEIRA DE OLIVEIRA, a quem defiro também a Gratuidade de Justiça.2 - O presente deverá seguir o rito solena em face da habilitação da menor.3 - Intime-se a inventariante para, em 48 horas, dar regular andamento ao feito, sob pena de remoção 'ex officio'. \r\n\r\nProc. 2002.001.041755-5 - ZITA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA E OUTROS X ARLINDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910) Decisão:À vista da aquiscência de todos, inclusive da Fazenda Estadual, expeça-se o alvará requerido às fls.211/212 em favor da viúva-meeira, Zita Maria Motta de Oliveira. \r\n\r\nProc. 2002.001.105364-4 - VICTOR CARLOS MEIRA MACHADO X IRACY LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIR MARTINS CARDOSO (RJ-013815), Dr(a). OTAMAR DEMARCO (RJ-009815) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2002.001.105651-7 - DAISY JERONYMO DE OLIVEIRA X MARIA JERONYMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (RJ-011415) Despacho:1 - Os esclarecimentos estão prestados às fls.114, de forma clara, e tendo em vista as informações de fls.31/35, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que informe se existe alguma conta judicial à disposição do Juízo face ao ofício de fls.35. \r\n\r\nProc. 2002.001.142327-7 - MARLY LUSTOSA DE AZEVEDO X JOAO LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162), Dr(a). JOAO GUILHERME T. FORTUNATO (RJ-115622), Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908), Dr(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA (RJ-138520E) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2003.001.082463-1 - LAURA APARECIDA NEVES DE FREITAS X JOSE AVELINO PERACIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARTA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-077769) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias em cartório. Decorridos sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.026493-7 - MARIANNA RESTUM ANTONIO X ELIAS CELEM ANTONIO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO ABILA BERSOT (RJ-103475), Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313), Dr(a). NASSIM YAZEJI (RJ-013511) Despacho:1 - Aos interessados quanto ao requerido pela inventariante às fls.249. Prazo de 05 dias.2 - Com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.027276-4 - JOAO ROBERTO MAXIMILIANO TAVARES X JOAO CARLOS MAXIMILIANO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMILIANO (RJ-064461), Dr(a). PEDRO HENRIQUE P. P. C. DE ANDRADE (RJ-124154E), Dr(a). JOSE ARMANDO FALCAO (RJ-035838), Dr(a). ANNA PAULA CANIATO FALCAO (RJ-103828), Dr(a). REGINA MARIA CANIATO FALCAO (RJ-130987), Dr(a). RAPHAEL CANIATO BEZERRA DE MENEZES FALCAO (RJ-131703E), Dr(a). JULYANNA GAMA TEXEIRA DANTAS (RJ-130951), Dr(a). RENATA GASPAR PALMIER NUNES (RJ-129829) Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias, decorridos, sem manifestação, ao arquivo (PROV. 51/01 CGJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.040192-0 - FILIPPE DA SILVA QUITETE PANESI E OUTRO X ALTAMIRO PANESI FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERNANDO GONCALVES ZETTERMANN (RJ-086258) AOS INTERESSADOS. p. 01 \r\n\r\nProc. 2005.001.093341-2 - HERALDO FERREIRA DE SA BRITO E OUTROS X HELIO JESUS FERREIRA DE SA BRITO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG (RJ-054195), Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) Despacho:Defiro vista por 10 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.007312-7 - ROZELYS GATTO X GISELDA GATTO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.060090-5 - LEONARDO DE OLIVEIRA PENALVA E OUTRO X ONELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198) Sentença:SENTENÇA DE ADITAMENTOVistos, etc ...Publicada a sentença de fls. 57, o inventariante comunica a necessidade de retificar o plano de partilha para posterior aditamento da sentença, tendo a concordância da Fazenda Estadual sido manifestada, às fls. 73.Isto posto, ADITO a sentença de fls.57, com a retificação de fls.72, no que concerne ao valor do bem imóvel.Com a ciência da PGE, adite-se.No mais, mantenho a sentença na forma lançada às fls.57.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.095808-3 - JARLENE RIBEIRO SA, Inventariante: JARLENE RIBEIRO SÁ X IRACEMA DE SA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS SA (RJ-071538) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.21/24, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de IRACEMA DE SÁ RIBEIRO, falecida em 02/06/2006. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.121642-6 - WALTER DIAS BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X NAIR DOS SANTOS BASTOS Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.144029-6 - RAIMUNDA DE SENNA FALAGAN (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA MOURA (RJ-033855)) X ELICIO FALAGAN Decisão:1- Convolo o presente para o rito do arrolamento. Anote-se onde couber.2 - Prossiga-se consoante o rito eleito. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1993.001.048755-4 (21782) - FRANCISCO JOSE AZEVEDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X DAVID ANTONIO AZEVEDO GONCALVES Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Aguarde-se provocação. \r\n\r\nProc. 2000.001.075215-7 - SUELI MARIA DA SILVA X LUCIANA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAIRA ALVES RIBEIRO (RJ-083327) Despacho:1 - Fls.145 - Oficie-se.2 - Atenda-se integralmente a sentença de fls.140, comprovando-se a publicação dos editais. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1984.001.300011-0A (52051) - EMILIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FERNANDO PEREIRA Despacho:Venha o instrumento de mandado outorgado aos ilustres advogados de fls.106/108. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.145480-1 - ESPOLIO DE JOSE MARCIO CARDOSO DE LEMOS X ESPOLIO DE JOSE JORGE CARDOSO DE LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591), Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079) AO REQUERENTE SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.025930-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA CAVALCANTI (RJ-039235) AOS INTERESSADOS E AO MP SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.014400-9 - ANGELA MOLINARI BICALHO (Adv(s). Dr(a). LÍBERA MOLINARI (RJ-109110)) X MARCUS CARVALHO BICALHO Despacho:1 - Fls.15 - Defiro, por 20 dias.2 - A par do acima, ao Ministério Público sobre o pedido de curatela provisória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.700366-3 (22661) - MARIA LOGATTO SECILIANO X PEDRO LOGATTO (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264) Decisão:1 - Averbe-se o óbito de MARIA LOGATTO SECILIANO e PEDRO TEIXEIRA PINTO, anotando-se na D. R. A.2 - Nomeio inventariante de ambas sucessões à Sra. CLEA LOGATT FERREIRA, que deverá indicar o rito que pretende prosseguir no feito.3 - Descabe a habilitação dos sucessores de Altamiro Affonso, devendo a herdeira Florinda Logatto ser substituida pelo Espólio de Altamiro Affonso Gonçalves, face ao regime de casamento. Apresente ainda a habilitação (certidão de inventariança) e representação processual do Espólio de Altamiro Affonso, pois os bens que couberem ao casal serão levados ao seu Espólio para sobrepartilha, referente aos bens do deixados pelo 1º inventariado.4 - Venham as primeiras declarações na forma do art.993 do CPC, consolidadas as 03 sucessões. \r\n\r\nProc. 1983.001.710281-6 (46136) - MARCO ANGELO PUNARO BERTEA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS FERREIRA (RJ-017896)) X HUGO STEFANO BERTEA Despacho:O pedido de subrogação de gravame deverá vir pela via própria, objetivando sua distribuição por dependência. \r\n\r\nProc. 1986.001.300672-4 (52876) - EVELINA LOBO DA ROSA, Inventariante: VALERIA MARIA LOBATO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE GONCALVES AGRA (RJ-005499), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099), Dr(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624) Despacho:À inventariante quanto ao pedido de fls.147/148, observando-se o cálculo de fls.73. \r\n\r\nProc. 1988.001.097205-1 - JOSEFINA AUGUSTA DE CARVALHO OLIVEIRA X JULIA AUGUSTA E JOSE CASSIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NORMA TERESA DE SA FERREIRA (RJ-054388), Dr(a). GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO (RJ-065007) Despacho:À inventariante para dar regular andamento ao feito, inclusive quanto ao requerido às fls.63, vindo a concordância de todos os herdeiros como pedido. \r\n\r\nProc. 1989.001.098070-0 (57353) - POLYANA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200), Dr(a). ISIS JARDIM DA SILVA ALMEIDA (RJ-026849)), Inventariante: CARLA MACHADO DA SILVA, Dr(a). TANIA DE ALMEIDA MAGALHAES FAY (RJ-061493), Dr(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA (RJ-097238), Dr(a). LUSIMAR DA COSTA FERNANDES DE CARVALHO FREITAS (RJ-106245), Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328), Dr(a). MARISTELA MARINHO DA SILVA (RJ-087031), Dr(a). CASSIUS N VALENCA (RJ-086293)) X JOSE AFFONSO MACHADO E OUTRO Aguardando cópias para expedição de ofício ao MP. \r\n\r\nProc. 1989.001.114299-4 (57548) - MARIA CAETANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GENECI PECANHA DOS SANTOS (RJ-044168)) X SERGIO ALVES BARBOSA Despacho:1 - Aos interessados sobre a resposta do Banco Itaú às fls.164.2 - Retifique-se o esboço de partilha tendo em vista o ofício de fls.164. \r\n\r\nProc. 1990.001.075581-5 (58835) - ANTONIO DA ROCHA ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). ZAMBIRO JOAQUIM DOS SANTOS (RJ-009892), Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)), Inventariante: JOSE LUIS SALGADO ALVES CORREA Despacho:Fls.149 - Melhor esclarecido, voltem. \r\n\r\nProc. 1991.001.017952-1 (59683) - JOAO DA SILVA MEDEIROS, Inventariante: ELVIRA MATTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846) AO INVENTARIANTE. p. 01 \r\n\r\nProc. 1991.001.036926-7 (59893) - MARIA DO SOCORRO SA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONEI GARCIA ALVIM (RJ-047332)) X JAYME CHAVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-077691), Dr(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864), Dr(a). GUILHERMINA MARIA DE ATHAYDE (RJ-020705), Dr(a). ANGELA M DORNELLES DE SA (RJ-024926) Despacho:Fls.324 - Defiro pelo prazo ali assinalado (30 dias). \r\n\r\nProc. 1992.001.113485-7 (56721) - ORLANDA DA SILVA FONSECA X FLORIPES JUSTA GOMES PORTO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326) Decisão:1 - O presente inventario refere-se somente aos bens deixados por Floripes Justa Gomes Porto e por Orlando da Silva, não incluindo nestes autos, a sucessão de Odalécio da Silva, cujo inventário se processa junto ao Juízo da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá.2 - Assim, correta a decisão de fls.220, pois conforme o cálculo de fls.213 (antiga numeração 211), o referido imposto já foi pago, mas foi refeito seu cálculo em razão da nova avaliação da linha telefônica, faltando apenas o recolhimento do imposto do cálculo de fls.214 (antiga numeração 212).3 - Assim, cumpra-se a decisão de fls.220. \r\n\r\nProc. 1993.001.108619-1 (64236) - MONICA MACHADO WACH X MARIANO ANTONIO WACH (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316), Dr(a). ANGELICA DA S QUADROS VILELA (RJ-065942), Dr(a). MARCUS A. DOS A. LACERDA (RJ-046709), Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172) AO INVENTARIANTE. P. 05 \r\n\r\nProc. 1994.001.020830-8 (64500) - DIVA MENDES DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES (RJ-032320)) X OTONIEL MAXIMIANO DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). LENILSON MORAES (RJ-024741), Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262), Dr(a). VANIA NEVES FERREIRA (RJ-090276) Despacho:1 - De acordo com o art.192 do CTN, nenhum título será expedido do inventário sem a devida comprovação da quitação de todos os tributos do espólio. Sendo assim, todas as certidões devem estar na sua forma negativa.2 - Fls.252 - Dessa forma, aguarde-se a comprovação das certidões na forma negativa. \r\n\r\nProc. 1994.001.095161-3 - MORDEKHAY ANTABI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (RJ-073399), Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310)) X JOSE ANTABI E OUTRO Despacho:1 - Regularize-se o documento de fls.344.2 - Aos interessados e Doutores Fiscais quanto ao pedido de alvará do inventariante (fls.336).3 - Ao inventariante quanto a habilitação de fls.340/344. \r\n\r\nProc. 1995.001.092005-9 (25418) - BERNARDO FARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MORAYA (RJ-016949), Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941), Dr(a). JONIA MARIA DE FONSECA MOURA (RJ-017106)) X JOSE GERALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY PECA (RJ-083368) Despacho:Fls.853 - Os esclarecimentos já foram prestados às fls.847/850. Qualquer divergência quanto ao referido, deve ser objeto de ação própria no Juízo competente para derimir as questões dos contratos entre as partes. \r\n\r\nProc. 1996.001.032618-8 (67777) - CARLOS EDUARDO PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GALVAO GARCIA (RJ-070115), Dr(a). IZABELLA BARBOSA GONÇALVES MORAES (RJ-072740)) X ANNA ABREU PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE G M SILVA (RJ-068442), Dr(a). CARLOS ROBERTO ANDRADE SILVA (RJ-027076), Dr(a). ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS. (RJ-091263), Dr(a). GUSTAVO VAZ DE CARVALHO GONCALVES. (RJ-085377E), Dr(a). GUSTAVO SURERUS DE CARVALHO. (RJ-086509E), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-088234E), Dr(a). HELIO TORRES PEREIRA (RJ-007579) Despacho:1 - Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Decorridos sem manifestação, ao arquivo.2 - Ao cartório para observar o despacho de fls.79. \r\n\r\nProc. 1996.001.126418-0 (68916) - ANNA PIRES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X SEBASTIAO PIRES LOUREIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (RJ-077659), Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETUBAL (RJ-100594E), Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612)), Inventariante: ALICE DE OLIVEIRA DE ALMEIDA), Inventariante: ALICE OLIVEIRA DE ALMEIDA Decisão:. \r\n\r\nProc. 1997.001.062044-5 - EROEMA PINTO DA SILVA LIMA X AQUINO GOMES DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILMA EMERICK (RJ-070964)), Habilitado: JOSE MAURICIO PINTO DA SILVA Decisão:1 - Averbe-se o óbito de José Maurício Pinto da Silva, anotando-se na D. R. A.2 - Regularize-se as \"renúncias\" de fls.208/209, pois o referido documento não é expresso quanto à renúncia dos quinhões de seu pai.3 - Venham as primeiras declarações, concolidadas as duas sucessões, observando-se o despacho de fls.168 e 171.4 - Atenda-se ao item 2 de fls.205, e o despacho de fls.211. \r\n\r\nProc. 1999.001.007012-7 - ZULEIDE DA COSTA VILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MILSON MADEIRA VILA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Despacho:Fls.139 - Devolvido o Formal de Partilha, proceda-se as devidas anotações conforme requerido às fls.139. Adite-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.110820-5 - GINA FERNANDA TELES PEREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162)) X NEIDE TELES PEREIRA E OUTRO), Inventariante: ANDREIA TELES PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO INVENTARIANTE E DEMAIS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2000.001.013368-8 - CARLOS EDUARDO SOUTO UCHOA E OUTROS X RONALDO CASTILHO UCHOA (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439), Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659) Decisão:Fls.339 - Defiro. Expeça-se alvará nas mesmas proporções indicadas às fls.338 quanto aos acrescimos legais da conta judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.016155-6 - CHEN CHAN YUN NGE X CHEN TSING ZU (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA DE SAMUEL MARQUES (RJ-002740), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) AO INVENTARIANTE. P. 02 \r\n\r\nProc. 2000.001.020512-2 - CACILDA VIANA JARBAS X DEJALMA JARBAS (Adv(s). Dr(a). MARISA FERREIRA LEITE MIRANDA DE SA (RJ-011241) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2000.001.145708-8 - ALBERTINA MARIA FERNANDES DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA CARVALHO (RJ-103662), Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X HILDA RODRIGUES OREIRO FERNANDES E OUTRO Despacho:Vindo instrumento de mandado outorgado ao ilustre advogado, dê-se vista por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2000.001.151698-6 - MARCIA FRANCA BUARQUE FRANCO NETTO X GRANCINDA DOS SANTOS FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALDO BRENHA (RJ-056054), Dr(a). ALEXANDRE TORRES RIBEIRO (RJ-097893) AO INVENTARIANTE SOBRE COTA DA PGE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2001.001.003716-1 - MARIA HELENA CARDOSO DA SILVA X EDMUNDO RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NADI MARIA DE MELO LIMA (RJ-025904), Dr(a). ANTONIO LUIZ MANHAES (RJ-105548) Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual às fls.483, 1º parágrafo e o requerido pelo Ministério Público às fls.484. \r\n\r\nProc. 2001.001.129829-8 - ANTONIO MONTERA X EBA WESTERLUND MONTERA (Adv(s). Dr(a). LYGIA JOBIM (RJ-062006) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2002.001.001400-0 - SERGIO NEVES MAGDALENO E OUTRO X BEATRIZ DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA FAZENDÁRIA DE FL.128V. \r\n\r\nProc. 2002.001.067037-6 - ANA MARIA FERREIRA NOGUEIRA E OUTRO X LUIZ BARBOSA MACHADO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163) Despacho:O esboço de partilha de fls.121/123 não atende ao despacho de fls.116vº, pois descreve a integralidade do imóvel de Cordovil. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.091367-4 - ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR X ANTONIO CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368), Dr(a). GABRIELA ANTUNES SOBREIRA (RJ-111517)), Inventariante: CARMEM EUGENIA ROCHA MARTINS Sentença:Vistos etc. Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.121/127, com a retificação de fls.251/252, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de ANTONIO CARLOS MARTINS, falecido em 29/06/2002. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. Custas na forma da lei. P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.064910-0 - NILDA GUIMARAES PEREIRA DE SOUZA X RUBEN GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776), Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2004.001.128159-1 - Inventariante: EDUARDO COIMBRA SIMOES X OLEGARIO GARCIA LEITE SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2005.001.048750-3 - Cessionário: LYGIA BOJUNGA NUNES, Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL X RALPH CHARLES SUTOR (Adv(s). Dr(a). MIRIAM PEREIRA FONTES (RJ-091515), Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330) Despacho:1 - Fls.100/102 - À Inventariante Judicial e demais interessados.2 - Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.083343-0 - SONIA REGINA SOARES X JANDYRA APARECIDA VIANA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA (RJ-128459E) Despacho:1 - Regularize-se os documentos de fls.98/102.2 - Após, à Fazenda Estadual quanto ao pedido de alvará de fls.31, item 3, observando a petição de fls.92/93. \r\n\r\nProc. 2006.001.117189-3 - LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834)) X JOSE BARBOSA DE MELLO SANTOS Despacho:Ao inventariante para nominar a pessoa que deverá ser intimada e sobre fls.97. \r\n\r\nProc. 2006.001.150840-1 - ROZANA FERREIRA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149)) X ILKA ALBANDES FERREIRA Despacho:Fls.22 - Defiro pelo prazo ali assinalado (30 dias). \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2006.001.076626-1 - JOSE CARLOS GOMES BEZERRA X ANTONIRA DE AZEVEDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584), Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Decisão:1 - Face as informações de fls.50, defiro o recolhimento dos honorários periciais ao final.2 - Intime-se o Perito desta decisão, para início do laudo pericial. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.001.151659-0 (-) - CARMEN MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X HELIO CAMINHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARAÚJO VENANCIO (RJ-096195) Despacho:1 - Lavre-se o auto de restauração.2 - Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.144057-0 - NILDA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDILMAR BARBOSA MARINS (RJ-046359)) X OSCARINO JOSE BARBOSA Decisão:1 - Fls.63 - Face ao rito adotado e diante da manifestação da Fazenda Estadual, indefiro a expedição dos alvará requeridos.2 - Complete-se o relatório (fls.75/76). \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2004.001.100025-5 - CRISTINA HERNANDEZ DE MEDEIROS X LYDIA HERNANDEZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870) Despacho:Recolhidas as custas pertinentes, ao Contador Judicial. \r\n\r\nId: 146786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.039075-3 - CLAUDIO LUIS CARDOSO E OUTRO X ANGELO FERREIRA DURAES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980) Despacho:Proceda-se o traslado. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.094907-0 - ALINE TRINDADE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X BELARMINO ARARIPE DE PAIVA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.133505-2 - ABRAHAM ELMESCANY X ELIAS ELMESCANY (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA RODRIGUES (RJ-104692) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.047867-8 - JUDITH ALMEIDA SOUZA DA SILVA X WILSON CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA MARINA CHVIDCHENKO (RJ-028253) Despacho:Venha, primeiramente, o cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.055018-5 - MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DA SILVA X ALBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO H. ALVAREZ (RJ-053640) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.001.015369-2 - HELIO DORING DE BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). YARA MOEMA DE SOUZA CARVALHO DE BUSTAMANTE (RJ-098927) Despacho:Aguarde-se por 20 dias. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.091799-4 - RICARDO XAVIER DE BARROS CORREIA E OUTROS X LAURENCE ANNA EDWIGE PRILIK (Adv(s). Dr(a). JOAOA CASILLO (SP-094055), Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO (RJ-093507) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.078333-7 - JOSE GERALDO FERREIRA DURAES X CLAUDIO LUIS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CALDEIRA (RJ-096914), Dr(a). HÉBER MARQUES LOBATO (MG-103855), Dr(a). ALESSANDRA RAMOS COSTA (MG-104240) Despacho:Ciente da interposição do recurso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1982.001.500350-0 (43950) - VALERIA GUIMARAES DA SILVA REGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO LEAO (RJ-044432)) X JOAO GUIMARAES BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON CENDAO PEIXOTO (RJ-034597), Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-037919) Despacho:Venha novo esboço de partilha de forma correta. \r\n\r\nProc. 1988.001.022447-2 (49450) - NEUZA RIBEIRO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JOSE DO ESPIRITO SANTO (RJ-016488)) X FRANCISCO ANTONIO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171), Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.179 ) \r\n\r\nProc. 1996.001.100448-0 (67512) - MARIA JOSE DE AZEVEDO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES (RJ-015513)) X MAURICIO JORGE SA FORTES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA (RJ-037085) Decisão: Recebo os embargos eis que tempestivos. A sentença, contudo, deve ser mantida, eis que inexiste qualquer contradição ou omissão. O valor decorrente da meação deve ser levado aos autos do inventário do cônjuge que faleceu posteriormente, inclusive, porque naqueles autos haverá a incidência do imposto de transmissão. \r\n\r\nProc. 1997.001.011755-3 - MARIA THEREZA DE FIGUEIREDO LEVANTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN B DE MARTINO (RJ-051209), Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X ARMANDO LEVANTINO Despacho:1) Fls. 25 - Anote-se onde couber.2) Venha a habilitação e representação processual do Espólio de José Carlos Baylão Loureiro. \r\n\r\nProc. 1998.001.173613-5 - LUCIA CAMPOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AMALIA RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-061339)) X JOAQUIM JOSE CAMPOS DE MEDEIROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 270) \r\n\r\nProc. 1999.001.043161-6 - CLAUDIA DEDESKI KUPLICH MORAES X LYDIA DEDESKI (Adv(s). Dr(a). STAEL AIDA RABELO FRAGA (RJ-099577), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789), Dr(a). CARLOS RENATO H. ALVAREZ (RJ-053640) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 128 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.043818-9 - DAYSE MARIA GONCALVES ALMEIDA X LUIS FELIPE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567) Despacho:Fls. 137 e 139 - Oficie-se, informando, nos termos de fls. 135, item 1. Havendo novo endereço nos autos, informe-se também na resposta ao ofício de fls. 139. \r\n\r\nProc. 2001.001.063981-1 - EDILENE CAVALCANTI ALVES (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X MANOEL LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590) Despacho:Manifeste-se o credor sobre o valor informando às fls. 208. Não havendo objeção, v. cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.150631-4 - JOSE MAURO OLIVEIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100)) X JOSE SERRA DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Fls. 279/223, item b - Defiro. E. alvará corretamente. \r\n\r\nProc. 2003.001.018013-2 - MARIA AURELIA PEREIRA MAIA E OUTROS X NATALIA DO NASCIMENTO DURAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LESSANCE (RJ-034909), Dr(a). PATRICIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.077388-3 - HENRI UZIEL X ZINA PORTUGAL GOLDSTEINS UZIEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.056908-0 - CLAUDIO LUIS CARDOSO E OUTRO X ANGELO FERREIRA DURAES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980) Despacho:Cabe à parte regularizar o traslado. \r\n\r\nProc. 2006.001.098880-4 - JURACY BITTENCOURT NEVES X LUIS REZENDE NEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE SOUZA (RJ-128463) Despacho:Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.150448-1 - REGINA ELIZABETH DE ARAUJO GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X HILDA MONTENEGRO GOMES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.005489-6 - DENISE SAUL CHUEKE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X CELIE COHEN CHUEKE 0DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 58/59) \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1992.001.038557-3 (19859) - IVANESCA DUARTE BITENCOURT DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONIF FRANCIS ANTOUN (RJ-008010)) X RENATO RONE BITENCOURT DE CARVALHO Despacho:...2) Venham as certidões dos Distribuidores da Comarca de Cabo Frio. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.134367-7 - RENATO BEZERRA DE MELLO DE VASCONCELOS X SANDRA BEZERRA DE MELLO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Decisão:(...)Face ao exposto, DEFIRO o pedido de fls. 682/683 e autorizo a RENATO BEZERRA DE MELLO DE VASCONCELOS a assinar, pela interditanda SANDRA BEZERRA DE MELLO DE VASCONCELLOS, a escritura de extinção de condomínio/permuta em relação ao prédio situado à Rua Bento Lisboa, 8, através da qual a interditada permutará as frações que possui nas diversas unidades do prédio, passando a ser condômina de 1/5, juntamente com Claudia Bezerra de Mello de Vasconcelos, Denise Bezerra de Mello de Vasconcelos, Dalmo de Vasconcelos Reis Pereira Junior e Renato Bezerra de Mello de Vasconcelos das unidades 201, 203 e 204. E. alvará. II) Renovo a curatela provisória por 120 dias. III) Intime-se o perito nomeado às fls. 651/652 para apresentação de proposta de honorários. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.700816-5 (33987) - TANIA MARIA DOS SANTOS X JOSE BRAULIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNELLI JOSE DO NASCIMENTO (RJ-001765), Dr(a). ABILIO ALVES SANTOS (RJ-008122), Dr(a). DJALMA DE SOUZA LOBO PACHECO (RJ-023694), Dr(a). SONIA FERREIRA LOPES (RJ-059589) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 201 ) \r\n\r\nProc. 1977.001.707707-4 (4373) - THEREZINHA DE JESUS PINTO BENCHIMOL X JOAQUINA MOREIRA PINTO E OUTRO Decisão:Fls. 165/166 - Adite-se fls. 152/156 ao formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1979.001.300511-5 (37828) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ADELINO GIORDANI (RJ-013776), Dr(a). SANDOVINA RODRIGUES BRAGA (RJ-034595)) X ANTONIO CAMPOS RIBEIRO E OUTROS Despacho:1) Venham as certidões da Justiça Federal em nomes dos Espólios.2) Venha a representação processual do cônjuge da herdeira Olga.3) Recolham-se as custas e taxa judiciária referentes à 3ª sucessão.4) Após, ao MP para manifestação quanto ao esboço de partilha de fls. 348/351. \r\n\r\nProc. 1981.001.300957-0 (41812) - HUGO CHERZMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUYTER DE JESUS VERAS DA CUNHA (RJ-040466), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MONICA MARTINS VILELA (RJ-064301), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988), Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093)) X MAURICIO CHERZMAN E OUTRA E OUTRO Decisão:Designo aud. especial com a presença das partes Irene e Hugo e do inventariante judicial para 03/04 às 14:20 h. I., inclusive o inventariante judicial para que na audiência informe se os imóveis que caberiam a Irene por força do acordo de fls 580/582 estão alugados, com os valores do aluguel depositados em juízo. Em caso positivo, que seja apresentada na audiência uma planilha dos valores relativos aos citados imóveis. \r\n\r\nProc. 1985.001.302431-1 (49056) - MARCIA RAMOS DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRASSY MARTINS DA VEIGA (RJ-007173)) X MARIA MATILDE RAMOS DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685) Decisão: Fls. 230 (petição do advogado Dr. Mussi Abdo Annuza - OAB/RJ 33.685): Para que possa haver pagamento na partilha, necessário seria a homologação do contrato de honorários, o que não ocorreu. Ressalte-se, ainda, que o processo não terminou, tendo as herdeiras constituiram novo patrono nos autos. Assim, remeto o patrono às vias ordinárias para recebimento dos honorários que entender cabíveis. \r\n\r\nProc. 1991.001.004642-9 - GUIOMAR BELEM DA ROSA X DARCY DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ALMEIDA LEMOS (RJ-036203) Despacho:J. Esclareçam se os descendentes são comuns (de Guiomar e Darcy). Na hipótese positiva, é caso de averbação do óbito nos próprios autos do inventário de Darcy. \r\n\r\nProc. 1992.001.023658-0 (60087) - ORIDIAS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON FERREIRA CAMPELLO (RJ-030006), Dr(a). WALBER PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-060687)) X GUNTER WILLI ROMEL), Inventariante: PETER GEORG ROMMEL (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520), Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828) Despacho:1) Certifique o Cartório se houve manifestação dos interessados sobre o despacho de fls. 638, publicado conforme certidão de fls. 639.2) Fls. 640/641 - Exclua-se do sistema o nome do patrono, permanecendo os demais advogados. \r\n\r\nProc. 1993.001.062009-6 (62443) - ZULMA KURTZ AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FLORENCIO (RJ-066237), Dr(a). MARCIO DA SILVA FLORENCIO (RJ-071069), Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X SIDNEY OBINO AZAMBUJA Despacho:Fls. 636 - À Fazenda. Fls. 638 - Esclareça a necessidade do pedido, tendo em vista o rito adotado. \r\n\r\nProc. 1994.001.106602-9 (64590) - AUREA DO NASCIMENTO ALVES CERQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). SONIA R.M.DE A.MARQUES (RJ-083602)) X ANDRE MARTINS DUARTE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1995.001.032768-3 (65154) - MARY AUDE HADDAD (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189), Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186), Dr(a). LUCIANO DE ALMEIDA LOUREIRO (RJ-100348), Dr(a). ALEXANDRE SOARES DA SILVA (RJ-081388)), Cessionário: SUELENA COELHO VIEIRA KOTTVITZ, Dr(a). MARIA JOSÉ JUSTINO DE OLIVEIRA (RJ-068584)) X VALERIA BADDY HADDAD Despacho:Diante de fls. 419/420 - ao inventariante judicial. \r\n\r\nProc. 1996.001.058640-0 (67095) - MARIA REGINA DE CARVALHO HILDEBRANDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267), Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091)) X LUZIA BORBA HILDEBRANT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO (RJ-015595), Dr(a). MILTON DELEUSE RAYMUNDO (RJ-066200) Despacho:Fls. 473/474 - Venha a representação processual do Espólio de Carlos Luzilde Hildebrandt, bem como sua habilitação. \r\n\r\nProc. 1996.001.106087-1 (67595) - ELZA CABRAL CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MALAMUD (RJ-000792C)) X PAULO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780), Dr(a). MARCIO MALAMUD (RJ-008919), Dr(a). PAULO MAURICIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-014262) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1997.001.053717-7 - MARIA MAIA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FERNANDO PEREIRA SOARES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 137 ) \r\n\r\nProc. 1997.001.092553-0 - PAULETTE AUGUSTA DOS SANTOS FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GONÇALVES NARCISO (RJ-067904)) X MANOEL CARDOSO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO WELBER LIMA DO AMARAL (RJ-103626) Despacho:Fls. 605/613 (inclusive) - Desentranhem-se e juntem-se nos autos da prestação de contas. Após, aguarde-se a resposta do ofício ao Unibanco. \r\n\r\nProc. 1999.001.051786-9 - PAULO CESAR PINTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE CREVELARIO NETO (RJ-045017)) X MARIZATH FERREIRA DO AMARAL PARANAGUA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.058885-2 - THEREZINHA CORDEIRO DIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA CARVALHO GOMES (RJ-024844)) X ADALBERTO NOGUEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MICHELE CRISTINA MELO DA SILVA (RJ-114109), Dr(a). ANTONIO CESAR DAIHA (RJ-085993) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.80) \r\n\r\nProc. 2000.001.002137-0 - JOAO FRANCISCO GOMES DE BARROS X CECILIA ABREU DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Sentença:(...)HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 68, para que produza os efeitos de direito. Transitado em julgado, à inscrição.(...) \r\n\r\nProc. 2000.001.020652-7 - ELIANE DE LIMA GARCIA E OUTRO X ADELINO BERNARDINO GARCIA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FERREIRA DE MORAIS (RJ-053049), Dr(a). ANDERSON RICARDO GREGORIO DE MORAIS (RJ-120371E) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.081007-8 - JOSE FELIX PACHECO BRITTO X IGNEZ FELIX PACHECO BRITTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VILLELA (RJ-014608), Dr(a). LUIZ ANTONIO VOIGT MASCARENHAS (RJ-076072) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 266/267 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.097788-0 - ALZIRA ALMEIDA DIAS X ZENILDA ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.230 \r\n\r\nProc. 2000.001.144865-8 - JORGE LUIZ ABREU DO O' DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814), Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923), Dr(a). CELIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-036296)) X NEISON ASSIS DO O DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:1) Já há inventariante nomeado no processo nº 2005.001.152458-1, às fls. 10. Venha a habilitação e representação processual do referido espólio. 2) Venham as certidões faltantes, indicadas na certidão de fls. 484. \r\n\r\nProc. 2001.001.007028-0 - ASSUMPCAO BREITSCHAFT VITA X DARCY FRANCISCO VITA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA GOMES (RJ-025153), Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 50/52, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 2001.001.015518-2 - TELMO JOSE RIBEIRO DA SILVA X CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C.V.L. SEIBLITZ (RJ-042547), Dr(a). PATRICIA MARCIA DE OLIVEIRA (RJ-113301) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.036601-6 - SUELY SANTOS X ELZA FAUSTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA M CHAVES DE SOUZA (RJ-072907) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 151/152 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.060785-0 - JOAO MARCOS FONSECA PEREIRA X MARIA DO SOCORRO NOVELLINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900) Despacho:Fls. 438 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.091097-1 - HELIO DORING DE BUSTAMANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137), Dr(a). YARA MOEMA SOUZA CARVALHO (RJ-098927), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814), Dr(a). JOSE CARLOS LOPES AMADO (RJ-078670)) X DECIO SANTOS DE BUSTAMANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.037617-0 - AUREA RAMOS CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X ANTONIO LIBORIO DA ROCHA CANDIDO E OUTRO Despacho:Certifique a serventia se o patrono de fls. 100 assiste todos os interessados. Em caso positivo, à Fazenda. Em caso negativo, manifestem-se os demais herdeiros sobre o pedido de venda de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2004.001.091774-0 - DEOLINDA BASTOS GARCIA X ALMIR JOSE DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). AMELIA TAVARES O ANJO (RJ-061717) Despacho:Fls. 107 - Diante do prazo do parcelamento, aguarde-se no arquivo, devendo ser requerido o desarquivamento quanto quitado o tributo. \r\n\r\nProc. 2005.001.002505-2 - AMILCAR JOSE MAYOLINO X MARIA PAZ MAIOLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAGALHAES RIBEIRO (RJ-010192) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.129 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.016830-6 - MARGARETE RAMPINELLI X ELTHRON DE HOLLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPCAO (RJ-122299), Dr(a). ANTONIO A.F. ASSUNCAO (RJ-124988) Despacho:1) Ciente da interposição do recurso. 2) Expeça-se novo termo corretamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.059118-5 - ALEXANDRA CRISTIANA LEONARDA DOMINGUES DE VASCONCELLOS BRAGA E OUTRO X RONALD DE VASCONCELLOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.109416-1 - CLEA MARIA MESQUITA RIBEIRO X EDITH GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2005.001.131788-5 - ANTONIO JOSE RODRIGUES X ADARCY CARVALHO PEREIRA CLARA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA AZEVEDO DE ABREU (RJ-083784) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.001771-9 - PAULO MARTINS CASTRO X CANTIDIO MORAES CASTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.57 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.103383-6 - HILDA PRESTES COUTINHO X MARIA REGINA PRESTES VASCONCELLOS AMBROSOLI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255) Despacho:(...) Face ao exposto, determino: a) a juntada da certidão de casamento de Hilda e óbito de seu marido; b) a habilitação e representação processual de Suely e Euceli, sobrinhos da inventariada, filhos do irmão pré-morto Manoel; c) a habilitação e representação processual do irmão Acylio. d) que seja esclarecido se o irmão da inventariada de nome Bento deixou filhos.; e) a juntada das certidões do 5º e 6º distribuidores em nome da inventariada (busca de testamento). \r\n\r\nProc. 2006.001.106012-8 - PATRICIA GOMES DE LIMA X MODESTO DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LAILA DE BRAGA CAVALCANTI (RJ-128825) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.114896-2 - EDITH MARIA PIMENTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL GUELMAN (RJ-138876), Dr(a). TELMA ELISA SILVA DOS SANTOS (RJ-138875), Dr(a). SANDRA REGINA DE LIMA DIBO (RJ-138899), Dr(a). JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA (RJ-023911)) X LUIZ EDUARDO PIMENTA PEREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 140/152 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.114898-6 - HELENA GODOY X PAULO DE CARVALHO GODOY (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Decisão:1) Convolo o rito para arrolamento. 2) Oficie-se ao Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça para abertura de conta judicial em nome do Espólio. 3) Informado o nº da conta, oficie-se às instituições de fls. 23/24 para a transferência dos valores para a referida conta. 4) Após, expeça-se mandado de débito para pagamento das custas e taxa judiciária. 5) Indefiro a expedição de ofício ao Banco Central, eis que não cabe ao juízo diligenciar sobre a existência de bens e sim a parte informá-los. \r\n\r\nProc. 2006.001.125647-3 - VIVIANE FERREIRA ALVES STOLK (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X MELCHIOR STOLK DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 81v. ) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.114029-8 - PEDRO BASTIAN PINTO X JOSEPHINA MARIA BASTIAN PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Despacho:Complete-se o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 108: \"conta nº 567300124-3, no valor de R$ 2,54\", sob pena da Apelação interposta ser considerada deserta. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.001.007624-4 - ELMO DE HOLLANDA CAVALCANTI E OUTROS X MARGARETE RAMPINELLI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPCAO (RJ-122299), Dr(a). ANTONIO A.F. ASSUNCAO (RJ-124988), Dr(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH (RJ-090135) Despacho:1) Ciente da interposição do recurso. 2) Fls. 98/115 - Desentranhe-se e junte-se nos autos do inventário, vindo cls. 3) Fls. 117/120 - Já foi determinado nos autos do inventário a retificação do termo. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1993.001.054751-4 (62745) - LUIZA CORREA MELLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X MARIA SANTORO MELLO) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nId: 146787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.089111-0 (66228) - ALDA SIMOES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). 1 (DP-000001)) X HERMELINDA HENRIQUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503), Dr(a). PEDRO PAULO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-054742) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.114200-3 - ROSEMERI DE LIMA SANTOS CUNHA E OUTROS X NILTA DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.024030-8 - NILZA MARIA CORDEIRO BASTOS X ESPÓLIO DE ALVARO CHAVES CAMACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LEITE TAVARES (RJ-090942) Despacho:INSTRUÍDO, CONVENIENTEMENTE, O FEITO, VOLTEM. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.020967-0 - MARIZA GOMES MATTANA X ZAIRA MOTTA GOMES Sentença:VISTOS, ETC. CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO FOI DISTRIBUÍDO PARA ESTE JUÍZO EM 16 DE FEVEREIRO DE 2000 E A REQUERENTE, ATÉ HOJE, NÃO EFETUOU O DEVIDO PREPARO, APESAR DE REGULARMENTE INSTADA A TANTO AOS 28 DIAS DOS REFERIDOS MÊS E ANO, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 257 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.058846-7 - THEREZINHA DE BARROS MACHADO X LUCIANO VILLAS BOAS MACHADO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.099317-0 - GENY LERNER GRYNBERG X MAYER GRYNBERG (Adv(s). Dr(a). ARNALDO KREIMER (RJ-033314) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.025022-9 - ROBINA DASSA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X JOSE SERGIO VIEIRA MENEZES Sentença:VISTOS, ETC. RECOLHIDAS AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA PERTINENTES, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE ROBINA MENEZES E FABIO HENRIQUE DASSA MENEZES, NA PROPORÇÃO DE METADE PARA CADA UM. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.110148-7 - LUCA SILVEIRA SANTOS E OUTRO X SERGIO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONAICRAM LOPES LOURES (RJ-090741) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.095158-1 - CELIA REGINA PORTO DE SOUZA X WALTER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Sentença:VISTOS, ETC. CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO FOI DISTRIBUÍDO PARA ESTE JUÍZO EM 25 DE JULHO DE 2006 E A REQUERENTE, ATÉ HOJE, NÃO EFETUOU O DEVIDO PREPARO, APESAR DE REGULARMENTE INSTADA A TANTO EM 08 DE AGOSTO DE REFERIDO ANO, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 257 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.099555-9 - RAPHAEL CONDE ALJAN X MARIA LYGIA ROCHA CONDE ALJAN (Adv(s). Dr(a). PAULO GUERREIRO VENTURA (RJ-020941) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.076188-3 - SERGIO ROBERTO RODRIGUES DE MAGALHAES X EUNICE RODRIGUES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) AOS INTERESSADOS.APOS MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.024797-2 - MARIA TERESA SEABRA DOS SANTOS X PEDRO SANTOS GADELHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450) Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2.A) NOMEIO CURADORA DE PEDRO SANTOS GADELHA, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, MARIA TERESA SEABRA DOS SANTOS. 2.B) LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO E CIMUNIQUE-SE. 3.A) DESIGNO O DIA 25 DE ABRIL DE 2007, ÀS 13 HORAS, PARA O INTERROGATÓRIO. 3.B) CITE-SE E DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.001.091708-0 (56459) - WALCHIA MARIA PIRAJA GUIMARAES X EDMUNDO DOS REIS BRANDAO PIRAJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS REIS PIRAJA (SP-149395), Dr(a). JAQUELINE MENCHINI CALAZANS (RJ-091650) FLS. 481/482. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.114257-0 (64473) - ARMANDO AYRES PEREIRA X LUIZA APPARECIDA DE ARAUJO LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CAIO JOAQUIM OLIVEIRA DE SA FREIRE (RJ-004080) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 1998.001.049763-7 - LUCIA HELENA FERREIA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X PAULO ROBERTO PEREIRA DE ALBUQUERQUE AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.000110-7 - SAMUEL VALLADO X ISAURA PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-073231), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031), Dr(a). WELLINGTON CAVALCANTI DA SILVA (RJ-100504) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.059170-5 - EDIVAL NUNES DA COSTA X MARILIA NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO PAES DA COSTA (RJ-019667) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.067848-3 - NILSON SILVA X CELUTA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.141633-2 - MARIO DE FIGUEIREDO LIMA X EUNICE FIGUEIREDO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.020878-0 - VIRGILIO RAITZIN TAVORA X MARINA DE TAVORA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:FLS. 216/217 - VENHAM AS TERCEIRAS VIAS (FLS. 219 E 220) EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.023391-8 - MAURO ENEAS DE ANDRADE E OUTRO X DANIEL DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO FOLGOSI (RJ-119287) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.039502-5 - MARIA ELISABETH MONTEIRO DE BARROS DE SA X NEUZA DE LUCA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-021467) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.108367-9 - DARCY JARDIM DE MATTOS E OUTROS X HALIZ JARDIM DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JARDIM DE MATTOS (RJ-060963) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 121/128 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE O COMPETENTE FORMAL DE PARTILHA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.076611-0 - JORGE RODRIGUES DE JESUS X ALDA ANDRADE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2002.001.022262-8 - ANGELICA MARIA GARCIA PACHECO X NOELINO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.182/184 \r\n\r\nId: 146790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "146791": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1957.001.505388-6 - ALVARO MARTINS BAPTISTA, Testador: FELISBERTA MARTINS BAPTISTA Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.018576-0 - ROBERTO NEME X HANNS PELLISCHEK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEME (RJ-018897) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.019280-6 - FRANCISCA FERREIRA MATHEUS X JOÃO DOS SANTOS MATHEUS FILHO (Adv(s). Dr(a). NELY DO AMARAL NETTO (RJ-019262) Decisão:1. Recebo a emenda à inicial. 2 - Oficie-se como requerido às fls. 02 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.040455-1 (55887) - MARIA DA LUZ DE JESUS MARAFONA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES (RJ-062123)) X JOSE CARLOS DE JESUS CASCAO Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 03/04 para o fim de deferir a expedição de alvará para o requerente. Expeça-se alvará.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.205729-0 - MARIA DE FATIMA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO DA SILVA Decisão:Estando os presentes autos findos, conforme sentença de fls. 82 e sem manifestação dos interessados há mais de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.040902-5 - MATHEUS DE ALCANTARA CATAO X MARIA CRISTINA HIRSCH DE ALCANTARA - ESC.1401 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARAES BOSCO (RJ-079982), Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689), Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044)), MATHEUS DE ALCANTARA CATAO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.058769-9 - MARISA MOREIRA MIGON E OUTRO X LUIZ FERNANDO MIGON (Adv(s). Dr(a). NELSON GONCALVES (RJ-012557) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.158594-7 - JOSE PEREIRA X PAULO ROBERTO MOURAO PEREIRA - ESC.4344 (Adv(s). Dr(a). BENICIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545), Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490) FLS. 104/111 - AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2001.001.039328-7 - JUSSARA COSTA DO NASCIMENTO X EDSON ANTONIO PINHEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para o fim de homologar os cálculos de fls.117/120 e deferir a expedição de alvará em favor da requerente. Expeça-se alvará.Custas na forma da Lei.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.074617-2 - RENATA LIMA RESENDE X PAULO AFFONSO BRANDAO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VILMA DOS SANTOS GONCALVES (RJ-031650) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.107686-3 - CLAUDIO MADUREIRA DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZART JOSE RIBEIRO (SP-051853)) X ARON TANDEINIK Despacho:Ao inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.128918-4 - CLAUDIA CURIO DE CARVALHO SABER X RAYMOND JAMMEL SABER (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DENISE QUINTELA (RJ-103561), Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) FLS.158/161 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.158297-5 - ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO BARROS DOS SANTOS X REGINA CELIA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 02 para o fim de deferir a expedição de alvará em favor de ambos os requerentes. Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.002119-4 - PATRICIA HELENA DOS SANTOS RODRIGUES X PAULO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-056491) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.013466-3 - JULIANA GOMES PEREIRA E OUTRO X WESLEY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PRATES AZAMBUJA (RJ-123008) Despacho:Diante da informação de fls. 146, digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.050959-2 - MARIA THEREZA COHEN E OUTRO X AIDA GIANNATASIO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-007278), Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247) Despacho:Venha a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2003.001.153510-0 - RUTH COELHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X IZAURA NUNES MARQUES Decisão:Estando os presentes autos findos, conforme sentença de fls. 83/84 e sem manifestação dos interessados há mais de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.013299-1 - RONALDO PAULINO SAMPAIO X PLINIO PAULINO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214) Decisão:Estando os presentes autos findos, conforme sentença de fls. 58 e sem manifestação dos interessados há mais de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.032845-9 - VERONICA BRAVO PECCINI X MURILO BARTOLOMEI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO D (RJ-048359), Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930) Sentença:Isto posto, julgo procedente em parte o pedido de fls. 02/04 para o fim de deferir a expedição de alvará em nome da Requerente, na proporção de ½, ficando o saldo remanescente à disposição deste juízo.Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.062670-7 - ANNA DE AVILA ANASTACIO E OUTROS X JOAO ANASTACIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SEABRA (SP-098996) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.111767-5 - LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO E OUTRO X EMILIA JOANNA DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão:Fls. 61 - Acolho o pleito, para fins de reconsiderar decisão de fls. 60 e deferir a expedição do alvará nos termos do petitório de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2004.001.141647-2 - PEDRO THEODORO JORGE X EMILIA JOANNA DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262), Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Sentença:Assim, observadas que se acham todas as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado às fls. 2. Expeça-se o alvará, conforme requerido.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.150591-2 - ANNA LUIZA TORRES DE CARVALHO PARDAL X PAULO JOSE PARDAL (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128) Decisão:Estando os presentes autos findos, conforme sentença de fls.52 e sem manifestação dos interessados há mais de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.113029-3 - ANGELICA RUFINO FERNANDES X FRANCISCO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089), Dr(a). PAULO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-121773), Dr(a). CARLA RAMOS ESTEVES (RJ-111180) Despacho:Fls. 30/31. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.135588-6 - MAYRA ZEMMA X HERMANN HARRY KLEINER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614) Despacho:Cumpra a serventia o despacho de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2005.001.141889-6 - ZULEIDA DALTRO DA ROCHA E OUTRO X OLGA DALTRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CAMPOS MEDINA (RJ-113290) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 63/64, para o fim de deferir a expedição de alvará em favor da requerente. Expeça-se alvará.Custas na forma da Lei.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.144660-0 - RAFAEL FIGUEIREDO XIMENES MILITAO X IEDA HELENA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 02/03 para o fim de deferir a expedição de alvará para levantamento integral do valor depositado a título de PIS pelo requerente. Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.149020-0 - NEIDE DA CONCEICAO CARVALHO X ANTONIO JOAO MAXIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Assim, observadas todas as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE o pedido pela expedição do alvará. Expeça-se alvará conforme requerido às fls. 3, em nome de NEIDE DA CONCEIÇÃO CARVALHO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.158694-0 - LUIZ LOURENCO NUNES X MARIA ROSA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948) Despacho:Cumpra-se o item 3 do despacho de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.001.003499-7 - SORAYA MOREIRA VITURINO DA COSTA X CARLOS ALBERTO SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794) Sentença:Assim, observadas todas as formalidades legais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de expedição do alvará, a fim de determinar o levantamento do saldo existente junto ao FGTS, PIS/PASEP e ao abono, referente ao Plano Collor, observada, evidentemente, a quota-parte de cada um dos herdeiros. Expeça-se alvará conforme requerido às fls. 50..P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.032974-2 - NELSON HASSELMANN DE FIGUEIREDO E OUTRO X NILZA HASSELMANN DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FIUZA DE PAULA (RJ-008454) Despacho:Intime-se, pessoalmente, o requerente para regularizar sua representação processual, ante a renúncia de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2006.001.039717-6 - JORGE ALBERTO DE SOUZA FRANCO X AMAURY FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Assim, observadas todas as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE o pedido pela expedição do alvará. Expeça-se alvará conforme requerido às fls. 3, em nome de JORGE ALBERTO DE SOUZA FRANCO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.133412-5 - PAULO MARTINS ZENHA GUIMARAES E OUTRO X LUIZ MARTINS ZENHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 02/03 para o fim de deferir a expedição de alvará em nome dos Requerentes, na proporção de 1/3.Expeçam-se alvarás.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.138355-0 - WANDERLEY GOMES E OUTRO X JOSELINA MARIA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116) Despacho:Fls. 33. Oficie-se solicitando a transferência para conta judicial a disposição do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.010370-6 - AMALIA AGUIAR DA SILVA X AMÁLIA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Decisão:1. Fls. 16- Recebo a emenda à inicial. 2 - Venha o atestado de óbito dos pais da finada ser for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.019221-1 - NEIDE OLIVEIRA CRUZ X WILSON OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878) Despacho:Venha certidão de dependentes habilitados do finado junto ao órgão empregador. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.002241-3 - LEA MADUREIRA GURGEL LIMA E OUTROS X MARIA CARMELIA D URSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR XAVIER DA SILVA (RJ-020655), Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827), Dr(a). SERGIO GOMES MOREIRA (RJ-018832), Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1984.001.503759-8A - TEREZINHA ARIDIMEIA VELOSO DA SILVA X ALCENIR DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516A) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.125877-0A - LEANDRO CARNEIRO MONTES (Adv(s). Dr(a). AUREA SACRAMENTO RIMOLI (RJ-083338)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS PACHECO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-033445), Dr(a). MARCIO DE CASTRO DIAS (RJ-106071) Despacho:Atenda-se o despacho de fls. 46, trazendo aos autos as custas para diligência de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.154326-7 - SEBASTIAO CANTIDIO DRUMOND X BOQUEIRAO DE MAQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Despacho:Aguarde-se manifestação do perito nomeado. \r\n\r\nProc. 2006.001.154714-5 - SEBASTIAO CANTIDIO DRUMOND X LEONARDO TAMM DRUMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Despacho:Aguarde-se manifestação do perito nomeado. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2001.001.052053-4 - LOTE 1452/01 Despacho:Ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.058856-3 (54545) - VANIA MARIA NABOR FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X BETHANIA NABOR FREITAS E OUTROS E OUTROS Despacho:Diante da certidão de fls. 165, expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 1990.001.026437-6 (55742) - ALVARO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812)) X VIRGINIA MARIA DE BARROS Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.001.106123-1 (68429) - MARIA DA PENHA COSTA BARBOSA X LUZIA CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA (RJ-079658), Dr(a). MARCIO LUIZ CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Decisão:1. Acolho as razões expendidas às fls. 104/105, a fim de aceitar a habilitação por representação da herdeira Rosane Costa Oliveira Fernandes, filha da herdeira pré-morta Maurilha da Costa Oliveira. 2 - Certificados, voltem para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1997.001.040099-8 - MARIA LUIZA ASSIS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526)) X ALDA CORREA ASSIS Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.101544-2 - NICE CAMBRAIA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO F MENEZES (RJ-064608)) X JOSE SOARES E OUTRO Despacho:Venham as certidões da Justiça Federal, nos termos da certidão de fls.130. \r\n\r\nProc. 1998.001.042250-9 - ELIELZA AMARO DE SOUZA E OUTROS X BENEDITO RIBEIRO DE SOUZA - ESC.1486 (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703) Decisão:Fls. 282 - 1. Defiro a expedição de novo alvará, face o extravio alegado. 2 - Expeça-se alvará para levantamento do saldo existente no Banco do Brasil, na proporção dos quinhões devidos. 3 - Oficie-se ao RGI, como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.011079-4 - ROBERTO LARA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X ALTIVO LARA Decisão:Fls. 426. Defiro. Renove-se o alvará. \r\n\r\nProc. 2000.001.161139-9 - MARINEIA AGUIAR FONSECA X MANOEL CORDEIRO FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026), Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2000.001.161139-9S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.56, a concordância dos interessados às fls..-.-, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.122/128, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) MANOEL CORDEIRO FONSECA FILHO, falecido(a)(s) em 15/11/2000 Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.001.077889-6 - EDUARDO HENRIQUE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENEZES LOUSADA (RJ-010603)) X MAURO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.086029-1 - OSCAR SIMOES X MARGARIDA SOUTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447), Dr(a). EDILAINE GUIMARÃES GUERREIRO (RJ-152034E) Despacho:Mantenho, por ora, decisão de fls. 214. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2001.001.089289-9 - JOAO RENATO ROCCO FILHO E OUTROS X RUTH ROCCO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE BRITO CAVALCANTI (RJ-064872) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.094469-3 - ZELDA MARIA DE MELLO TORRES E OUTRO X GIZELDA HERMENEGILDA DE MELLO TORRES (Adv(s). Dr(a). LETACIO JANSEN JUNIOR (RJ-009267) FLS. 133 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.112120-9 - MARLENE DOS REIS MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA REIS DE SOUZA (RJ-105994)) X JOSE SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Despacho:Fls. 96/97 - À PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.049199-8 - SILVIA SHEILA PEREIRA DE CARVALHO GRIECO X OSWALDO DE CARVALHO E OUTRA:ESC.1658 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEMI ANDRADE DO ROSÁRIO (RJ-063310) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.126113-9 - REGINA MARIA DE BARROS SANTOS TAVARES X JOAO CARLOS NUNES TAVARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE BARROS DOS SANTOS TAVARES (RJ-117559) FLS.97/98 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.141656-3 - MARCIA DE CASSIA ABDALLA E OUTRO X ANTONIO ANIS ABDALLA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO (RJ-059400) Decisão:J. Defiro o pedido de expedição de alvará para lavratura de escritura definitiva dirigido à CEF, a fim de que a mesma possa liberar o crédito remanescente que deverá ser depositado à disposição do Juízo. Expeça-se alvará e posterior guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.145679-2 - BERALDO CUNHA FILHO X BERALDO CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). FABIANO VIEIRA BUENO (RJ-017777) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.149789-7 - MARIA DA PENHA ALVES BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE VERAS RODRIGUES (RJ-024088), Dr(a). CARLOS HENRIQUE VERAS RODRIGUES (RJ-126675)) X SEBASTIAO ALVES BORGES FLS.91 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.003346-2 - IZABEL THEREZA RAMOS X IVAN RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVAN ROSE SECRAN DE SANT ANA (RJ-121287), Dr(a). CLAUDIA M M COELHO (RJ-062808) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.065749-4 - WALMIRA FERREIRA COSTA RODRIGUES E OUTROS X WALTER DA SILVA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.094514-1 - IVONNE FARAH LOPES DE LIMA E OUTROS X JOSE LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO DE FARIAS SOARES (RJ-087379) FLS. 147/148 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.102879-6 - MARIA APPARECIDA MONTE LIMA E OUTROS X MARCOS MONTE LIMA (Adv(s). Dr(a). CILENE DE VASCOCENLLOS A PESSOA (RJ-083628), Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2005.001.102879-6S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.73, a concordância dos interessados às fls..-.-., HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 43/47, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) MARCOS MONTE LIMA e MARIA APPARECIDA MONTE LIMA, falecidos em 22/06/2005 e 30/11/2005.- Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.119209-2 - MILTON CARLOS NUNES X HELENA LISBOA NUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) Despacho:Certificada a regularidade das custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.003383-0 - ELADIO COLLAZO VARELA X ELADIO COLLAZO LORENZO (Adv(s). Dr(a). ADEVANI AMADEU DE ALMEIDA (RJ-047445) Decisão:1 - Venha a documentação faltante, nos termos da certidão de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.001.008481-2 - PEDRO FRAGA BONFIM X GUSTAVO AMARANTE BONFIM (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Despacho:Venham as certidões de óbito dos pais do finado, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.132137-4 - IVETTE DA GLORIA CARVALHO X ANGELO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024) Decisão:1. Nomeio inventariante a viúva-meeira. 2 - Certificados, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.135106-8 - MARIA DO CARMO LOURENCO X EDSON LEMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546) Despacho:Fls. 19 - Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.136916-4 - AINI FERREIRA DE SANT ANNA X RUDI FERREIRA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS DA FONSECA (RJ-098500) Despacho:Fls. 07. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.149933-3 - MARIA RAMOS X ADELAIDE DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619) Despacho:Venham os óbitos dos pais da inventariada, para fins de verificação do número de herdeiros colaterais. \r\n\r\nProc. 2006.001.153795-4 - PEDRO MEDRADO WAGNER X MARIA DAS GRACAS SIMAO WAGNER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTAVIO FLOREZ FERNANDES (RJ-014899) Decisão:1. Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. 2 - Cumpra-se o disposto nos arts. 1031 e segs. do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.024880-0 - EDITE RITA DE MELO X SEVERINO JANUÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da certidão retro, dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2001.001.105089-6 - MARIA DA PENHA OLIVEIRA DA SILVA X FRANCISCO LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). ISABELLA I PAIVA HOMSY (RJ-075945), Dr(a). ANDRE LUIZ DE LIMA (RJ-088838) Despacho:Fls. 133/134. Certifique-se quanto ao alegado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.011086-1 - DYSON FERREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES (RJ-019580), Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615)) X JOAO DA SILVA BISTENE Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.002911-0 - MARIA ELISA DE SIQUEIRA CAVALCANTI X JOSE MOREIRA MENDES FILHO E OUTRO Despacho:Fls. .67 - À requerente Maria Elisa. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 1961.001.506009-1A (20349) - ARISTIDES ANTONIO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ARAUJO (RJ-020376)) X CARMEN DOS SANTOS CUNHA FERREIRA Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1961.001.506009-1B (882) - MARILIA FERREIRA RIBEIRO X CARMEN DOS SANTOS CUNHA FERREIRA Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1961.001.506009-1C (20348) - PAULO ANTONIO FERREIRA NETO X CARMEN DOS SANTOS CUNHA FERREIRA Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1998.001.093199-4B - KATIA MARIA VIANNA DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA VIANNA DUARTE DE OLIVEI (RJ-070596), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA (RJ-037243) Despacho:Ao inventariante judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.044975-5 - DAVID FERNANDES NUNES NETO X AMI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818), Dr(a). DENISE CORREIA DUTRA (RJ-099454) Despacho:1 - Certifique-se como requerido na promoção de fls. 56 verso.2 - Após, dê-se vista. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1987.001.905579-6 (48474) - NAZILDA MOREIRA X LENA LEPORACE Despacho:Fls. 52. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1993.001.103804-4 (61292) - ANTONIO VALENTE DO COUTO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-071252)) X MARCO ANTONIO PRADO COUTO Decisão:1 - Defiro a curatela provisória por 90 dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 1997.001.128725-9 - CARLOS EDUARDO VIEIRA CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381)) X ALOYSIO JOSE DA SILVA CAMARGO E OUTRA E OUTRO FLS. 145 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.048016-2 - SANDRA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO X ARACY PUREZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE AQUINO DA SILVA (RJ-075043) Despacho:Esclareça a requerente o motivo da substituição, nos termos da promoção ministerial de fls. 123. \r\n\r\nProc. 2003.001.029241-4 - MARIA DA PENHA NOBREGA DE OLIVEIRA DA SILVA X NESTOR GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815), Dr(a). ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-086734) Decisão: Designo o dia 25/04/07, às 14:15 horas, para audiência de impressão pessoal. Cite-se e Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.007205-2 - CELY DA CONCEICAO FERREIRA X PEDRINA DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805), Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796) Sentença:Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de PEDRINA DA CONCEIÇÃO FERREIRA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 4º, III, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe CURADORA CELY DA CONCEIÇÃO FERREIRA, qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Lavre-se o termo de Curatela Definitiva.Inscreva-se o presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9°, III, do C.C.). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.107809-0 - GUARACIEMA PEREIRA DOS SANTOS X GUANAIR NICANOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Decisão: Designo o dia 25/04/07, às 14:30 horas, para audiência de impressão pessoal. Cite-se e Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.116837-5 - DANIELE SANTOS FLAUZINO MENDES X GABRIEL RAMALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Despacho:1. Oficie-se como determinado às fls. 63. 2 - Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.129561-0 - MARIA CRISTINA ROMAGUERA FERNANDES MATHIAS X TIAGO ROMAGUERA FERNANDES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de TIAGO ROMAGUERA FERNANDES MATHIAS, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora MARIA CRISTINA ROMAGUERA FERNANDES MATHIAS, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.132569-0 - MARIA LUCIA LOMBA MIRANDOLA X MARIA DE LOURDES LOMBA MIRANDOLA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063) Decisão: 1. Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. 2 - Atenda a requerente à 2ª parte da promoção de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.001.012819-3 - PATRÍCIA CAMINHA RIBEIRO X THERESINHA MALHEIROS BAHIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227) Decisão: 1. Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. 2 - Defiro a curatela provisória por 60 dias. Lavre-se o termo. 3 - Atenda o requerente ao item 2 da promoção de fls. 58. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.001.700044-0 (23111) - FLORINDA CANEDO X DILERMANDO DA SILVA CANEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL (RJ-099165) FLS.685/686 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1972.001.300192-1 (25443) - LUIZ ANTONIO DE CASTRO E OUTRO X ANTONIO JOAQUIM DE CASTRO REQUERENTE: JOSE MARIA CASTRO FILHOINVENTÁRIO ANTONIO JOAQUIM DE CASTROPATRONO: SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA = 132.316/OAB/RJVINDO AS CUSTAS DEVIDAS, INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO SOA AUTOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 1979.001.708113-6 - RENE GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)), Falecido: OCTÁVIO IRINEU DA SILVA Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1982.001.300789-6 (3523) - MAURICIO DE SOUZA FERNANDES X PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERNANDES M DA SILVEIRA (RJ-087849) Despacho: Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1982.001.503348-5 - ADAHYR FERNANDES REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X NAIR FERNANDES REIS Sentença:republicação da sentença de 22 maio de 1986, CONFORME DECISÃO DE FLS.189JULGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS , A PARTILHA JUDICIAL DE FLS.102/103, ELABORADA NOS AUTOS DE INVENTÁRIO DE NAIR FERNANDES REIS, FALECIDA EM 08 DE JULHO DE 1982 \r\n\r\nProc. 1982.001.509519-3 (3079) - ANA MARIA MARELLI MANHAES X EDUARDO AUGUSTO GUIMARAES MANHAES Despacho:Ante a concordância da Fazenda às fls. 157, defiro a expedição do alvará requerido às fls. 156. \r\n\r\nProc. 1985.001.301606-5 (47725) - MARIA DA CONCEICAO LIMA DE ROSA X LAURO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RODRIGUES SANTOS (RJ-016692), Dr(a). MARILOURDES BINDER (RJ-024700) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 1985.001.505354-5 (47931) - FRANCISCA MARTA DE ARAUJO MELO X COSMO COSTA MELO Despacho:Diante da certidão de fls. 156, publique-se.PROCESSO 47.931/DSCPESP.: COSMO DA COSTA MELOVISTOS, ETC...HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS, A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS 100/102, ELABORADA NOS AUTOS DE INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS PELO FINADO COSMO DA COSTA MELO, FALECIDO EM 25 DE MARÇO DE 1985.DECORRIDO O PRAZO LEGAL, EXPEÇA-SE FORMAL DE PARTILHA. AQUIVE-SE.CUSTAS, NA FORMA DA LEI. P.R.I.RIO DE JANEIRO, 24 DE JULHO DE 1992JOSE MOZART PERLINGEIRO LAVAQUIAL \r\n\r\nProc. 1986.001.301550-6 (50560) - MONICA TEIXEIRA FRAUSINO PEREIRA X ARY FRAUZINO PEREIRA E OUTRA: ESC.1812.G E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE RODRIGUES (RJ-075571), Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) Despacho:Cumpra-se decisão decisão de fls. 1200. \r\n\r\nProc. 1988.001.000696-1 (52277) - VERA MARIA JOSE ROLLAS X JOSE MARIA ROLLAS - ESC.3979 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). VERA MARIA JOSE ROLLAS (RJ-102905), Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A), Dr(a). SIMONE AMORIM PRATA (RJ-101882), Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). LUCIANO CARREGOZI DA SILVA (RJ-129805)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL), Inventariante: MARILDA ROSA S LINHARES Despacho:Fls. 4665 - Aos demais interessados. \r\n\r\nProc. 1988.001.002532-3 (52360) - ARMANDO GRANDE GUERRA X SILVIA THEODORA GUERRA (Adv(s). Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485) Despacho:Fls. 111/116 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1989.001.134061-5 (55395) - ANAPAULA SOUZA DA MOTTA AZEVEDO E OUTRA X JOAO PAULO DA MOTTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA (RJ-034547), Dr(a). AURILY ARMANDO DOS SANTOS (RJ-011206), Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051), Dr(a). VANICE REGINA LIRIO DO VALLE (RJ-057980) Decisão:Diante da concordância do MP, defiro a expedição do alvará requerido às fls. 590. \r\n\r\nProc. 1990.001.082569-6 (17410) - MARCIA GONCALVES DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). IVANIR JOSE TAVARES (RJ-008787), Dr(a). MOISES LUIS GERSTEL (RJ-056956), Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (RJ-100352)) X FRANCISCO ALVES DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MONTEAGUDO GONZALEZ FILHO (RJ-109516) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias a manifestação dos interessados sobre fls. 288.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1991.001.073479-6 (18715) - MICHELLE BISTENE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615)) X JOAO DA SILVA BISTENE Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1991.001.084105-9 (57669) - MARIA DA ANUNCIACAO CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEICAO LEITE (RJ-031550)) X ALBINO DE SOUZA Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.91.001.084105-9S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.73, a concordância dos interessados às fls..-.-, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.66/67, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) ALBINO DE SOUZA e MARIA DA ANUNCIAÇÃO CORREA, falecidos em 29/06/1991 e 16/06/1992.- Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1991.001.131979-0 (19388) - ROSE MARY PEDROSA PAUMGARTTEN (Adv(s). Dr(a). NELSON DO NASCIMENTO DIAS (RJ-062431)) X WANDA AMERICA LEMOS PEDROSA E OUTRO Despacho:Fls. 315. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1991.001.137942-6 (58274) - MARIA ROSA HENRIQUES DA SILVA E OUTROS X JOAQUIM ANTONIO DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). EGIDIO ANTONIO DA SILVA (RJ-016895), Dr(a). MARIA ROSA H DA SILVA (RJ-076068) Despacho:Diante do esclarecido, retifique-se o plano para constar direito e ação. \r\n\r\nProc. 1992.001.069545-8 (59010) - ANGELINA PINEROLI SIMOES, Inventariante: FELIPE BOGOSSIAN SIMÕES X VASCO SIMOES (Adv(s). Dr(a). PERCIO RANGEL DE ALMEIDA (RJ-014140), Dr(a). FRANCISCO DE A. M. TAVARES (RJ-052988), Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 1031 e segs. do CPC e venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 1992.001.113494-8 (59615) - VILLY KURT UNGER FILHO X NANCY DA CUNHA UNGER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Diante o ofício que encontra-se na contra capa, esclareça-se o requerimento de fls. 48. \r\n\r\nProc. 1992.001.114404-8 (59624) - CARLOS GONCALVES MALHEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X CONCEICAO DE OLIVEIRA MALHEIROS E OUTRO Decisão:Fls. 317/325 - Indefiro. À livre distribuição. Desentranhem-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.037851-0 (60319) - VALERIA CRISTINA MENDONCA DOS SANTOS X ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO P CORREIA (RJ-054377), Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091), Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394) Despacho:Aos interessados, diante da certidão de fls. 201 verso. \r\n\r\nProc. 1993.001.053626-7 (60831) - LUCIA DA SILCVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOSE MENEZES LOUSADA (RJ-010603), Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411), Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553), Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571), Dr(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA (RJ-092686)) X NEWTON DE ALMEIDA CAVALCANTI Decisão:Intime-se pessoalmente a inventariante para regularizar sua representação nos presentes autos, bem como se manifestar sobre fls. 664 e segs. dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 1993.001.060359-1 (57730) - IVO JOSE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339)) X ADELINA RODRIGUES GONCALVES COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444), Dr(a). ANTONIO SILVA FILHO (RJ-062179), Dr(a). JOAO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-083922) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1993.001.094022-4 (61127) - ISMAEL OLIVEIRA PAREDES (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-051061)) X FRANCELINA DE OLIVEIRA PAREDES (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212) Despacho:Fls. 63 - Dê-se vista como requerido, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1994.001.094160-7 (63242) - ALBERTO SALOMAO JOSE (Adv(s). Dr(a). NILO DE SA AMORIM (RJ-022737)) X NADIR PEREIRA SALOMAO JOSE (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE S. COUTINHO (RJ-065440) Decisão:Fls. 52/53 - 1. Anote-se na capa dos autos, a prioridade requerida. 2 - Intime-se a herdeira Kátia, no endereço informado. 3 - Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1995.001.018300-4 (63871) - CARMEN LUCIA BOTELHO BACCARINI X MARCUS ANTONIO BACCARINI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA SARAIVA (RJ-063570) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.001.080728-0 (66448) - PLACIDO BRUNO MORETTO JUNIOR X PLACIDO BRUNO MORETTO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883), Dr(a). HENRY DANIEL HADID (RJ-093248) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.001.102741-5 (66883) - RITA DE CASSIA VIANNA DE AZEVEDO BOHRER X WALDIR TAVARES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). VALERIA VIANNA DE AZEVEDO ROCCO (RJ-036374), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Diante da concordância do MP, defiro a expedição de novo alvará, nos termos requeridos às fls. 508. \r\n\r\nProc. 1996.001.014069-0 (26036) - WALTRUDE MAZULLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DEMETRIO PUGIALLI FILHO (RJ-044290)) X JOAO MARZULLO E OUTROS Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.001.014502-9 (67268) - TERESINHA TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CELINDO DE ALMEIDA E OUTROS E OUTROS), Inventariante: TERESINHA TAVARES DE ALMEIDA Despacho:Fls. 229 verso. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.081918-1 (68044) - MARIA DA GRACA ALVES MACHADO E OUTRA X CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1996.001.083149-1 (26796) - LIGIA MARIA LOESER LEAL (Adv(s). Dr(a). AIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-069878)) X PAULO ROBERTO NETTO LEAL Decisão:Defiro a venda das ações, no valor não inferior ao da avaliação, para fins de pagamento do imposto, prestando-se contas. \r\n\r\nProc. 1997.001.070717-4 - PAULO ROBERTO DA SILVA MONTENEGRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE M. GARCIA (RJ-102220), Dr(a). LEDA DA SILVA MONTENEGRO (RJ-012822)) X GENY MONTENEGRO DA SILVA Decisão:Fls. 396 - Retifique-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.078559-8 - JOSE ANTONIO DA MOTA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X JOAQUIM TEIXEIRA DA COSTA-ESC.1757 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.105789-8 - PATRICIA DE SOUZA CERCOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SA (RJ-014947)) X ANDRES CERCOS PONS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874), Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO SALERNO (RJ-086345), Dr(a). CLAUDIO DE MENDONCA SILVA (RJ-077020) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 297, regularizando-se a representação processual de Alexandre. \r\n\r\nProc. 1998.001.186173-2 - ZILDA MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO TEIXEIRA FERNANDES Despacho:Fls. 113. Reitere-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.018186-7 - ARTHUR CATHIARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SALGUEIRO NOVAES (RJ-033603)) X LUZIA DE AZEVEDO PENNA (Adv(s). Dr(a). CIRO TOBLER (RJ-096660), Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.073280-0 - JAQUELINE PEREIRA DA MATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X ISRAEL ALVES DA MATA-ESC.3622 (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805) Despacho:Certifique a serventia se há manifestação da CEF. \r\n\r\nProc. 1999.001.091947-9 - NILZA TEIXEIRA REIS X NEUZA DE LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Atenda-se ao despacho de fls. 67 verso. \r\n\r\nProc. 1999.001.130851-6 - ILTES SOARES DE OLIVEIRA X JOSE SOARES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Cite-se por edital. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.131721-9 - (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) ROSALIA LOPES DE MENDONCA) X FERNANDO FERREIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). IVO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-007769), Dr(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA (RJ-097643), Dr(a). DARIO CORREA (RJ-014592) Despacho:Proceda-se à juntada da petição que encontra-se solta nos autos.Após, dê-se vista aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.137394-6 - THEREZINHA MUNIZ CIRILO X LUCIA DA CONCEICAO CIRILO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.156294-9 - JOSE ROGERIO ALVES DE SOUZA OLIVEIRA X HENIO DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GALENO MARTINS DE ALMEIDA FILHO (RJ-006655), Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490), Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762), Dr(a). AMANDA CARDIM DE OLIVEIRA (RJ-142679) Despacho:1 - Fls. 270/271. Aos demais interessados.2 - Ao patrono subscritor da peça de fls. 173/176 sobre a certidão de fls. 268. \r\n\r\nProc. 1999.001.163872-3 - VILMA MARIA ROSA GASPAR X FRANCISCO PIRES CORREA - ESC.1405 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 133/144 - Tratando-se os presentes autos do inventário de Francisco Pires Correa, esclareça o requerente sua condição de herdeiro, uma vez que se intitula herdeiro de Abel Pires Correa, pai do de cujus, e ao mesmo tempo, se qualifica como ex-companheiro da requerente Vilma Maria, suposta companheira do finado, já falecida, conforme certidão de óbito acostada às fls. 84, não tendo a mesma comprovado a sua condição de companheira do inventariado nestes autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.022099-0 - VALERIA HALLAK DE OLIVEIRA X GERCI DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHAO AZARO (RJ-096891), Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Despacho:Esclareça o requerente quanto ao imóvel elencado no plano de fls. 131/132, da Rua Santos Titara nº 173, tendo em vista que consta como proprietário no RGI o pai do falecido (fls. 79). \r\n\r\nProc. 2001.001.056791-5 - PAULO ANTONIO HSU X LUIZA CRISTINA NEIVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MEILIN CHEN HSU (RJ-018042), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181) Decisão:Fls. 326/327 - 1. Desentranhem-se as peças de fls. 320/322, juntando-se as cópias de fls. 326/327, e encaminhando as mesmas ao PROGER, a fim de que este distribua-as à serventia correta. 2 - Anote-se onde couber o nome da patrona. 3 - Certifique a serventia quanto a manifestação da inventariante ao despacho de fls. 323. \r\n\r\nProc. 2001.001.092920-5 - SILVIO ALBERTO FERNANDES LIMA X CARMELIA FERNANDES LIMA AZEVEDO-964 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA CALDAS NETTO (RJ-042220) REQUERENTE: GUSTAVO BRAGA LIMA OLIVEIRAINVENTARIO: CARMELIA FERNANDES LIMA AZEVEDOPATRONO: ANTONIO ADOLAR WOLFF - OAB/RJ 54.371AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2001.001.095337-2 - LEILA MARIA MAINA BARBOSA DA FONSECA E OUTRO X LICIA MAINA WERNECK (Adv(s). Dr(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688)), Inventariante: LENA MARIA MAINA, Dr(a). RODRIGO DE M. GARCIA (RJ-102220), Dr(a). ROSEMARY CORREA VIERLING (RJ-059288) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.109514-6 - JOSE JACINTHO ARAUJO PEREIRA E OUTROS X CELY DE ARAUJO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JACINTHO PEREIRA ARAUJO (RJ-023911)), Inventariante: JOSE JACINTHO ARAUJO PEREIRA Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.139545-2 - JOSE LUIS DA PAZ E OUTRO X ANTONIO FERNANDES DA PAZ E OUTRA: ESC.6482 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086887) Decisão:1.Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. 2 - Venham as certidões do 9º Distribuidor em nome do finado e do espólio. 3 - Após, certificados, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.135665-7 - MARIA HELENA BARBOSA DE SOUZA X DURVAL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) Despacho:Ante ao esclarecido às fls. 96/101, defiro a exclusão do bem situado em Itaboraí, tendo em vista não pertencer ao finado. Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.098282-4 - PEDRO HUMBERTO EDUARDO VASENA (Adv(s). Dr(a). ULISSES MAGNO DA SILVA (RJ-088252)) X EDUARDO HUMBERTO PEDRO VASENA), Inventariante: MARIA DEL CARMEN SUSANA RODRIGUEZ DE VASENA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.138472-2 - SEBASTIANA BUENO MAGANO E OUTROS X CARLOS DE AGUIAR MAGANO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUCIA DO COUTTO GIL HENDRICH (RJ-136807) Despacho:DÊ-SE-LHE VISTA COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2005.001.142515-3 - LUIZ LINCOLN MASSENA COSTA X LEILA MARIA MASSENA (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241B), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-104665), Dr(a). MONICA MACEDO SANTOS E SOUZA (RJ-099264), Dr(a). RICARDO BREGA DE ASSIS (RJ-121744) Despacho:Atenda-se à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.056187-0 - DEA BALDINO BALAGUER X ODETTE DIFINI BALDINO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759) FLS.52 - A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.105337-9 - MATHEUS LISBOA BATALHA MATARANGAS TEIXEIRA X Inventariante: RICARDO FANURIO MATARANGAS TEIXEIRA VANIA LUCIA LISBOA BATALHA (Adv(s). Dr(a). LUIZA FLORENZANO (RJ-047962) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.167560-4 - JANDYRA DE MEDEIROS GUIMARÃES X NAIR DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MILTON GUIMARÃES VIGNOLI (RJ-074526) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária de fls. 52, regularizando-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.001895-8 - SUELY CANCILER CASTANO X MARINA CANCILER CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831) Despacho:Diante da certidão de fls. 31, intime-se para devolução. \r\n\r\nProc. 2007.001.017669-2 - AURÉLIO DA SILVA LOPES E OUTROS X AURELINO NUNES DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.001.024181-7 - HEDEL RIBEIRO GUERRA X ZELIA RIBEIRO GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA (RJ-077916) Decisão:1 - Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, V do CPC.2 - Venha a comprovação de ganhos, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1983.001.701083-1B (44196) - ORLANDO RAFFI GRIECO (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872) Despacho:Diga o requerente, diante da certidão de fls. 35 verso. \r\n\r\nProc. 1991.001.073479-6A (30114) - JUPYRA DA SILVA BISTENE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001), Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1994.001.084415-8A (63156) - MARIA VERGINIA DREILICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X ESPOLIO DE ALICE MENDONCA DREILICH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917), Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812) Despacho:Fls. 263. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.052016-7 - RENATA DOS SANTOS POIARES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA (RJ-026270)) X DIONE DIAS POIARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA G DOS SANTOS (RJ-079294), Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794), Dr(a). IDALINA DE SOUZA RESSUREICAO (RJ-032669), Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954) Despacho:Regularizada a representação processual de Renata, ante a maioridade, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.117152-1A (117152) - QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ACILON DANTAS DE ANDRADE (RJ-012943), Dr(a). EDSON BENITEZ (RJ-070883), Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X MANUEL FRANCISCO E OUTRO Despacho:Fls. 188 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1997.001.078559-8A - LUIZ CARLOS MOTTA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)), Inventariante: JOSE ANTONIO DA MOTA COSTA Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.032506-1A - DURVALINA SAMPAIO GUIMARAES - ESC.4283 (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS (RJ-059440), Dr(a). AGILSON LIZA MAIA (RJ-077537)) X MARIO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-017244) Decisão:Assim, nos termos do artigo 995, VI, do CPC, acolho o pedido do Requerente e removo a Sr. Mario Meirelles da inventariança do Espólio de Durvalina Guimarães Meirelles e, neste mesmo ato, nomeio o Sr. Hamilton Borges Cezar, devendo o mesmo prestar compromisso em 5 dias, nos termos do parágrafo único do art. 990 da legislação adjetiva. Lavre-se termo.Traslade-se cópia da presente decisão para os autos do inventário.P.R.I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.063459-9 - ZILDA DA GRACA CARNEIRO X JOSE RINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.010073-0 - ALEXANDRE MACEDO PINHO X MARIA CAETANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 1995.001.003855-7 (24883) - MARILDA FERREIRA FICO (Adv(s). Dr(a). FILOMENA JULIA SILVA NETTO (RJ-037067), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X CARMEN DOS SANTOS CUNHA FERREIRA Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.084110-6 - ANA NUNES RIO X SALVADOR NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132) Despacho:Fls. 50 - Já foi deferida a gratuidade às fls. 20, bem como proferida sentença às fls. 39/40. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1992.001.028474-4 - JUPYRA DA SILVA BISTENE X MICHELLE BISTENE (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nTutela e curatela \r\n\r\nProc. 1998.001.053215-7 - ZAEL PEDRO MOLINA SANCHES X GLAUBER SANCHES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 146791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2005.001.117529-0 - CARTORIO DO 5 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO X PATRICIA MARIA CARVALHAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Com fulcro no art 162 do CPC e 216 da CNCJ, ao requerente, sobre certidão de fls.68 \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2006.001.156083-7 - SERVPORT SERVIÇOS PORTUARIOS E MARÍTIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X MARIO JORGE DA COSTA CARVALHO Sentença:...INDEFIRO O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2002.001.055966-0 - CELSO PEDROSO PACHECO (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X CLAUDINO COSTA DO ESPIRITO SANTO E OUTRO Despacho:...AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 48H SOB PENA DE EXTINÇÃO... \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 1993.001.017375-4 (93327) - CONCEICAO DE ANDRADE MELLO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140)) X LAURA SIMOES PEREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CARLINI (RJ-032711) Despacho:...DETERMINO A INTERVENIENTE QUE ESCLAREÇA SE CONCORDA COM OS LIMITES APONTADOS NAS PERICIAS... \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2000.001.067667-2 - QUARTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X ALTIR DA ROCHA LUCAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO HUDSON ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-082138)), Assistente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE A DÚVIDA, determinando o registro do imóvel requerido pelo interessado, objeto da presente dúvida, situado à Rua Teófilo Otoni, nº 124, Centro. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2000.001.069524-1 - OITAVO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X EDUARDO JOSE DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA GOMES RIBEIRO (RJ-053153) Sentença:...JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 8o R. de Imóveis. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe do art. 207 da Lei nº 6.015/73... \r\n\r\nProc. 2006.001.103042-2 - QUARTO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL X JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (RJ-096917) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a dúvida suscitada pelo Oficial do 4o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe do art. 207 da Lei nº 6.015/73... \r\n\r\nProc. 2006.001.141673-7 - OITAVO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X MICK DOVER S LANCHES LTDA Sentença:... DECLARO SUPERADA a presente dúvida... \r\n\r\nRegistro de título imobiliário \r\n\r\nProc. 2007.001.018704-5 - FRANCESCO SAPORETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032) Despacho:TRAGAM OS AUTORES OS COMPROVANTES DA DECLARAÇÃO DE RENDAS A RECEITA FEDERAL... \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2005.001.041221-7 - FIRMINO GARCIA DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINHO CELESTE (RJ-044226) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 71 \r\n\r\nProc. 2005.001.055414-0 - LUIZ EMANUEL FERREIRA LEITAO (Adv(s). Dr(a). EURIDICE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para determinar a expedição de mandado de retificação dirigido ao Oficial do 1o R. de Imóveis, do qual devem constar as metragens apuradas na perícia realizada... \r\n\r\nProc. 2005.001.072427-6 - JOSE MANUEL GARCIA BARRIENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO NIETO CAROU (RJ-082703)), Confrontante: CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS AZALEIAS, Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o requerimento de retificação para determinar a expedição de mandado de retificação dirigido ao Oficial do 11o R. de Imóveis, do qual devem constar as metragens apuradas na perícia realizada... \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.001.016623-6 - JEANNE D ARC ALCÂNTARA MAGALHÃES VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZABEL CORSO (RJ-116329)) X ANTÔNIO INÁCIO DE RESENDE) Decisão:...Diante do exposto, determino seja dada baixa na presente distribuição, devendo os autos serem remetidos à livre distribuição para o d. Juízo competente, tudo com as devidas cautelas... \r\n\r\nId: 146861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.710.005862-5 - JOAO ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TATIANE VIEIRA DOS SANTOS), IGOR VIEIRA DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.710.002716-3 - X.P.P.A.L.-.X.F.2. (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ FARIA NETTO (RJ-005079) Sentença:...DEFIRO o pedido nos termos da inicial. Expeça-se Alvará. P.R.I. transitado em julgado. ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2004.710.001392-3 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X ALESSANDRO FLORENTINO DA SILVA CARDOSO/HALLOWEEN (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOULART (RJ-105917) Decisão:Intime-se o Executado para o pagamento do valor da condenação, especificado no cálculo de fls. 57/58, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2003.710.008208-6 - MINISTERIO PUBLICO X SILVAS BERG COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378) Decisão:Defiro parcialmente o requerimento de fls. 32, autorizando o pagamento do débito em 12 (doze) parcelas iguais, devendo a primeira ser depositada até o dia 05/04/2007, e as demais parcelas até o dia 5 (cinco) dos meses posteriores, em favor do Fundo da Infância e Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. \r\n\r\nProc. 2005.710.000348-8 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X MARISOL S/A-LILICA RIPILICA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). ANA ELISA RIBEIRO LAVAQUIAL BREITINGER (RJ-133944) Despacho:Intime-se a autuada para o recolhimento complementar dos valores apontados no cálculo de fls. 52/53. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2003.710.000749-0 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X LAPA LUGAR ABERTO PARA OS AMIGOS COM. E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO LUGARINI (RJ-042856) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, intime-se o autuado, para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor de débito. Após, caso inerte o devedor, dê-se vista ao MP \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 1999.710.006438-8 (991064380) - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X GO GO GIRLS BOITE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Decisão:Tendo em vista a comprovação do pagamento do débito pela Autuada, conforme fls. 28/29, e o parecer ministerial de fls. 30, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.710.000842-3 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO, FLAVIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS GALARDI DE MELLO (SP-129520)) X RAMAX MUSICA E ARTE PRODUÇOES LTDA. Decisão:Intime-se o Executado para o recolhimento do valor da condenação, especificado no cálculo de fls. 47/48, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.710.010125-7 - R.M.C.G.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.G. E OUTRO), A.R.G.P. Despacho:...Pelo MM. Dr. Juiz foi dito que decretava a revelia dos réus e determinava a realização do estudo social. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2005.710.008238-8 - C.M.C.S. Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.000144-7 - E.N.L. E OUTRO Sentença:.. Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2005.710.008804-4 - R.M.K. E OUTRO, C.B.G.C. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.007004-2 - D.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), D.C.S.C. Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2001.710.005398-7 - MINISTERIO PUBLICO X V.M.S.S., A.C.S.L. Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 146885"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 1975.001.000077-8 (1125) - MINISTERIO PUBLICO X SETIO MAIA (E OUTRA), CASILDA SANDRI (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SENRA (RJ-053634) Sentença:\"...Ante o exposto, DECRETO, por sentença, de ofício, a extinção da punibilidade de CASILDA SANDRI, devidamente qualificada nos autos...\" \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, c/ artigo 61 II, e do CP \r\n\r\nProc. 2006.001.048042-0 - MINISTERIO PUBLICO X MANOEL LOURENCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872) Despacho:Oficie-se ao ICCE para cumprimento de nosso ofício nº.2164/2006, encaminhando-se cópias de fls.80, fls.98/9 e fls.147/51, assinalando-se prazo de 30 (trinta) dias para resposta.Dê-se ciência ao MP.Publique-se \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição, art.121, § 2º, IV e V, c/c art. 14, caput, c/c art. 61, II, \"b\", todos dos CP. \r\n\r\nProc. 2001.001.033282-1 - MINISTERIO PUBLICO X MAURICIO HENRIQUE LOFFREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDILON MIRANDA DE OLIVEIRA (RJ-014870)), Assistente: ANTONIO CARLOS GOMES TEIXEIRA DE ARAUJO, Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651), Dr(a). DANIELLA DE MACEDO MACHADO MONTEIRO (RJ-094361), Dr(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-099354) Despacho:Ao MP. Publique-se. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2002.001.065293-3 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE FERNANDES NETO, JAIR MOREIRA, LUPERCIO JOSE FARIA GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDILON MIRANDA DE OLIVEIRA (RJ-014870), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO ( agravo de instrumento nº 818260/RJ - STJ ) \r\n\r\nId: 146863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Zelia Maria Machado dos Santos \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcelo Vieira Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico; Art. 155 § 4º, incisos II/IV do CP - Furto qualificado - abuso de confiança e em concurso... \r\n\r\nProc. 2004.001.134394-8 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Sentença:DO EXPOSTO, COM VINCAS NO ART. 89, PARÁGRAFO 5º, DA LEI 9099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA (RG N. 08257317-1). \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.134673-5 - MINISTERIO PUBLICO X WELINGTON AUGUSTO ALVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213), Dr(a). NILZA PINTO DA SILVA (RJ-083008)), GUILHERME ROSA LIMA JUNIOR, Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258), Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540) Despacho:INTIME-SE A DEFESA EM DILIGÊNCIAS (FLS. 208). DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, AO MP PARA SUAS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.134673-5 - MINISTERIO PUBLICO X WELINGTON AUGUSTO ALVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213), Dr(a). NILZA PINTO DA SILVA (RJ-083008)), GUILHERME ROSA LIMA JUNIOR, Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258), Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540) Aguardando Patrono do Segundo Denunciado para dizer se tem ou não diligências \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.065705-8 - MINISTERIO PUBLICO X DANILO BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553) Aguardando Patrono do Acusado para dizer se tem ou não diligências \r\n\r\nArt. 22 da Lei 5.250/67 - Injuriar Alguém, Ofendendo-lhe a Dignidade Ou Decoro \r\n\r\nProc. 2001.001.048143-7 - ARIBERTO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS (RJ-027548), Dr(a). JANETE SOUZA LACERDA DE OLIVEIRA (RJ-040915)) X JOSE CARLOS AMARAL KFOURI (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-000643), Dr(a). MARCELO MAGALHAES PEREIRA (RJ-131376E), Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO PINTO (RJ-126669E), Dr(a). ALEXANDRE PAVÃO CORRÊA (RJ-112624), Dr(a). BRUNO MUGUET DA COSTA (RJ-142319) Sentença:PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO QUERELADO JOSÉ CARLOS AMARAL KFOURI, O QUE FAÇO COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 41 DA LEI 5.250/67. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.112599-8 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JULIANA VIEIRA DA SILVA, Dr(a). ADRIANO NEGRIS SANTOS (RJ-116602) Sentença: \"... Pelo exposto, julgo procedente a pret. punitiva estatal para condenar LUCIANA MENDES DA SILVA e (RG 13304621-9) e JULIANA VIEIRA DA SILVA (RG 23707013-1) ... nas sanções do art. 157, § 2º, inciso II, c/c art. 14, II, ambos do CP.... o roubo não se consumou, sendo obstado logo no início...reduzo as penas em 2/3, o que resulta nas penas de 01ano, 09 meses e 10 dias de recl. e 4 dm... torno definitivas... o regime é o aberto... condeno-as ainda ao pgto das despesas processuais...aplico as apenadas por preenchidos os requisitos do art. 77...a suspensão condicional da pena pelo prazo de 2 anos...expeçam-se os alvarás de soltura .Ao trânsito em julgado...expedindo-se CES à VEP...\" \r\n\r\nArt. 186, Inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos Livros Obrigatórios/escrituração Atrasada \r\n\r\nProc. 2006.001.024821-3 - MINISTERIO PUBLICO X EVANDRO FREITAS DA SILVA, OSWALDO LUIZ MENDES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES MENDONÇA (RJ-090097) Aguardando Patrono dos Acusados para dizer se tem ou não diligências a requerer. \r\n\r\nId: 146865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nJuiz de Direito: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.061763-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO PERRONI CARVALHO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425), Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247) Decisão:1. Recebo o recurso (fls. 120/121)2 - Dê-se vista à defesa para apresentação de suas razões3. Após ao Ministério Público para contra-razões.4. Em seguida, subam ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.001.004447-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HERALDO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923) Sentença:......JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA E, EM SUA DECORRÊNCIA, ABSOLVO HERALDO LIMA DA SILVA ..... \r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade Ideológica; Art. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.128121-2 - MINISTERIO PUBLICO X GENI FERREIRA DA SILVA Despacho:1- Designo o dia 26/04/2007, às 13h30min para o interrogatório, devendo a acusada ser intimada no endereço de fls. 72 vº.2- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.001.135011-4 - MINISTERIO PUBLICO X LUCILENE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), ROSILENE DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:1- Cumpra-se o douto acórdão (fls. 216/218).2- Dê-se ciência ao MP e à DP.3- Extraiam-se os expedientes para a execução das penas, com relação a apenada Rosilene.4- Expeça-se Mandado de Prisão em desfavor da apenada Lucilene e, após, confirmada a sua prisão, proceda-se na forma do item \"3\" supra.5- Expeçam-se as comunicações de estilo, em relação a ambas. \r\n\r\nId: 146867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2007.001.004650-4 - TAUBA LAJA COZER (Adv(s). Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809), Dr(a). ARTHUR FUKS (RJ-105448)) X JUAREZ PEREIRA GOMES E OUTROS \"...REMARCO A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17.04.2007, ÀS 14:15H. INTIMADOS OS PRESENTES. INTIME-SE A AUTORA TAUBA LAJA COZER.\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.003393-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALANDELON DOMINGOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386) \" À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS \" \r\n\r\nArt. 171, § 3º do CP - Estelionato qualificado \r\n\r\nProc. 2005.001.129523-3 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS CESAR MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420), Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) \" À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS \" \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.024457-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO GUILHERME FARIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) \" R. A. Presente os requisitos formais e materias para a persecução penal em juízo, recebo a denúncia. Designo interrogatório para o dia 22/03/07 as 13:30 horas. Citem-se ou requisitem-se. Requisitem-se as FACs.... Portanto, presentes o fumus comissio delicti, decorrente dos indícios da participação do acusado no fato descrito na denúncia, e o periculum in libertatis, decorrente da necessidade de se resguardar a ordem pública, bem como para assegurar a aplicação de eventual sanção penal, verifica-se a existência dos requisitos inerentes à manutenção da prisão cautelar decorrente do APF.Portanto, indefiro o pedido de liberdade provisória.Dê-se ciência à defesa e ao M.P.\" \r\n\r\nArt. 184 do CP - Violação de direito autoral \r\n\r\nProc. 2004.001.073738-4 - MINISTERIO PUBLICO X WANG JIALING, XU CHAO QUN, Assistente de acusação: TIME WARNER ENTERTAINMENT COMPANY LP, Assistente de acusação: DC COMICS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE VASI WERNER (RJ-095304) \"...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, de conseqüência, ABSOLVO WANG JIALING das imputações que pesam contra o mesmo nestes autos, com base no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal...\" \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2003.001.048222-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: TIME WARNER ENTERTAINMENT COMPANY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE VASI WERNER (RJ-095304)), Assistente de acusação: JOSÉ HENRIQUE VASI WERNER) X WANG JIALING), XU CHAO QUN \"...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, de conseqüência, ABSOLVO WANG JIALING das imputações que pesam contra o mesmo nestes autos, com base no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal...\" \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2006.001.034862-1 - MINISTERIO PUBLICO X ECY VIANA AIROLDI (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805), Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382) \" À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS \" \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2006.001.113207-3 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO BARROS SOARES, MARCO ANTONIO CAMOES MAZZARELLA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) \" À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS \" \r\n\r\nId: 146869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.013102-4 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO JORGE ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267), Dr(a). GLAUCIA INGRID BASTOS NUNES (RJ-115434), Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622), Dr(a). ANDERSON CONCEIÇÃO DOS PASSOS (RJ-139971), Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758), Dr(a). ALAN MOREIRA DE CAMARGO PINTO (RJ-133065) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nArt. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção ou facilitação de corrupção de pessoa menor de 18 anos \r\n\r\nProc. 2006.001.127312-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL PEREIRA RODRIGUES Decisão:1- recebo o recurso de fls.90.2- Venham as razões recursais3- Defiro o pedido da Defesa de fls. 90. Certificado o trânsito em julgado para o MP, expeça-se o cartório Carta de Execução provisória.4- Dê-se vista ao recorrido, após conclusos. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.001.159960-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE ZEZITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693) Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DIREITO DA 16ª VARA CRIMINALAv. Erasmo Braga, 115, 6º andar - Lâmina IIProcesso: 2005.001.159960-0SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO o acusado JOSÉ ZEZITO DA SILVA, pela prática do crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido (artigo 14 da Lei n° 10.826/2003). As circunstâncias do art. 59 do C.P. não lhe são desfavoráveis. Por essas razões, aplico a pena base no mínimo legal, ou seja, 2 (dois anos) de reclusão e 10 (dez) dias-multa...O acusado faz jus à substituição da pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, ...substituo a pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade, Condeno o acusado ao pagamento das custas processuais devendo possível isenção ser objeto de cognição na V.E.P.Anote-se para fins estatísticos e eleitorais.P.R.I. e cumpra-se.Rio de Janeiro, 26 de Dezembro de 2006. Maria Tereza Donatti, Juíza de Direito \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.048223-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIA VALERIA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175) Foi designada audiência para inquirição da testemunha Josiana na 2ª Vara Criminal de São João de Meriti para o dia 21/03/2007 às 14:30, bem como foi redesignada audiência para oitiva das testemunhas Monica e Valdeci para o dia 22/03/2007 às 13:00 horas na 5ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu \r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019392-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLÁUDIO DO NASCIMENTO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926) Despacho:R. A. Designo o próximo dia 22/03/2007, 13:00 h, para a realização do ato deprecado. Façam-se os expedintes necessários e oficie-se comunicando. \r\n\r\nId: 146871"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc. II, N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.124201-2 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO JUNIOR TARDIM (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693) Decisão:1 - Recebo o(s) recurso(s) de fls. 133.2 - Vista para razões. \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer Para a Falência Por Gastos Pessoais, Gerais..., VI \r\n\r\nProc. 2000.001.002292-1 - MINISTERIO PUBLICO X RENATA BEATRIZ CATHARINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CESAR HENRIQUE MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-135189)), UBALDO MENDES DOS SANTOS FILHO Sentença:Do exposto, em não se podendo negar as evidências, nem se apegar as filigranas da letra da lei, e considerando que a prescrição é matéria de ordem pública e prefere a qualquer outra, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A PUNIBILIDADE DO CRIME, COM FUNDAMENTO NO INCISO IV DO ARTIGO 107 DO CÓDIGO PENAL C/C ARTIGO 199 DO DECRETO-LEI Nº 7.661/45.Isento-os do pagamento das despesas processuais.Anote-se. Comunique-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer Para a Falência Por Gastos Pessoais, Gerais..., ,VI E Art.188, Inciso III do Decreto-lei 7.661/45 - Desvio de Bens Para Terceira Pessoa, Cônjuge... \r\n\r\nProc. 2006.001.069193-5 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS MILTON ROMANO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DINIS (RJ-056466), Dr(a). THIAGO BOTTINO DO AMARAL (RJ-102312)), HOMERO PACHECO FERNANDES JUNIOR Despacho:Dê-se ciência as partes, voltando para sentença. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., (1ª PARTE) E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 298 - Falsificação de Documento Particular E Art. 304 - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.001.084028-4 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS DAVID KEMMER FOURAUX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247), Dr(a). MACKLYN LOTA DE SOUZA (RJ-145470E), Dr(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (RJ-117369) Despacho:Recebo o recurso de fls. 632. Venham as razões. Com as razões, ao MP para contra-razões.5) Após, ao Assistente de Acusação. \r\n\r\nId: 146873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.046144-9 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO MARCOS DE MELO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-122972), Dr(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO (RJ-121559) Decisão:1. Recebo o recurso de fls 148;2. Intime-se a Defesa para apresentar razões recursais. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 146877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "21ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "146879": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sirley Abreu Biondi \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Eduardo da Silva Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.038753-5 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-066759)), LEONARDO ARRUDA MAGALHAES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FABIO DE PAULA MENDES, Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)), BRUNO DOS SANTOS FARIAS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 3 (TJ-000017) Sentença:JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO e CONDENO os réus RODRIGO QUEIROZ DA SILVA à pena de 4 anos e 8 meses de reclusão, em reg. integralmente fechado, e pagtº de 66 DM no v.m.l, , pelo art. 12, c/c art. 18, II, da Lei 6368/76, e a 3 anos e 6 meses de reclusão e pagtº de 10 DM à base de 1/30 do SM, em reg.semi-aberto, pelo art. 14, c/c 16, par. único, IV, da Lei 10826/03; FÁBIO DE PAULA MENDES e BRUNO DOS SANTOS FARIAS, à pena de 4 anos de reclusão, em reg.integralmente fechado, e pagtº de 66 DM no v.m.l, pelo art. 12 c/c 18, III, ambos da Lei 6368/76, e a 3 anos de reclusão em reg.aberto e pagtº de 10 DM, pelo art. 14 c/c art. 16, par. ún., IV, da Lei 10826/03, e LEONARDO DE ARRUDA MAGALHÃES, à pena de 4 anos de reclusão em reg. integralmente fechado e pagtº de 66DM, pelo art. 12 c/c art. 18, III, da Lei 6368/76, a 3 anos de reclusão em reg. aberto e pagtº de 10DM, à base de 1/30 do SM, e a 8 meses de deternçao em reg. aberto pelo art. 329 do CP. \r\n\r\nId: 146879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.005877-4 - MINISTERIO PÚBLICO X CLOVIS MARIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA FERREIRA DA SILVA (RJ-043758), Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143), Dr(a). RUTE FRANCISCA FREIRE (RJ-081594) Decisão:1- QUANTO AO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFIRO-O, PORQUE ESTÃO PRESENTES OS MOTIVOS QUE AUTORIZAM A CUSTÓDIA CAUTELAR DO RÉU. 2- AGUARDO A AUDIÊNCIA MARCADA À FL.213, DEVENDO O CARTÓRIO ADOTAR AS DILIGÊNCIAS REFERENTES AO SEU MISTER. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso; Art. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2004.001.099505-1 - MINISTERIO PUBLICO X MARILTON FARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES BRASIL (RJ-093077) Despacho:MARCO O DIA 13.06.2007 ÀS 14.00 HORAS PARA INQUIRIR PAULO CÉSAR, QUE DEVERÁ SER INTIMADO NO ENDEREÇO DE FL.453. \r\n\r\nId: 146881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Silva Diniz\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.016710-1 - MINISTERIO PÚBLICO X MAURO ALESSANDRO ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198) Despacho:Defiro o pedido do Mp, as fls.69, parte final e 70. Indefiro, por ora, o pedido de liberdade provisória, para resguardar a instrução criminal. \r\n\r\nId: 146999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 1986.001.811348-8 (3756) - EDIVALDO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, desarquive-se. Aguardando-se por 30 dias. Após, ao arquivo \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.108125-9 - MEA FABRICACAO LOCACAO E VENDAS DE EQUIPAMENTOS DE SOM LUZ E ESTRUTURA METALICA LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260)) X DELEGADA DE POLICIA DA DECIMA DELEGACIA POLICIAL DE BOTAFOGO) Sentença:Pelo exposto, CONCEDO A ORDEM para, confirmando a liminar já deferida, consolidar a posse legítima dos bens nas mãos do impetrante. Sem custas e honorários. Ciência ao MP. P.R.I. Decorrido o prazo para a interposição do recurso, remetam-se ao E. Tribunal de Justiça em respeito ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Após, sem requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 05 de março de 2007. \r\n\r\nId: 147003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "33ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elise Mara Couto da Frota\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2006.001.140460-7 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO LOPES DE OLIVEIRA Despacho:Designo o dia 16/06/07,às 13:00h, para interrogatório. Cite-se/Intime-se o réu, por edital, como prazo de 15 (quinze) dias.Ciente o MP. \r\n\r\nId: 147005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.121646-3 - MINISTERIO PUBLICO X FABIANO AUGUSTO MORAES GARCIA (Adv(s). Dr(a). JERUZA LOUREIRO BONFIM (RJ-000837)), HILTON SANTOS DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica o patrono do acusado Fabiano ciente de que foi designado o dia 27/03/2007, às 13:00h, para ciência da sentença. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (11 VEZES) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2006.001.019216-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426), Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848), Dr(a). ALEXANDRE PAPERA DE OLIVEIRA (RJ-111127)) DOMENICA MARQUES DA SILVA), ANGELA FERREIRA GOMES, Dr(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS (RJ-134587), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). JAIRO DE MAGALHÃES PEREIRA (RJ-144970E), Dr(a). JUCARA CARNEIRO NERY (RJ-135614E)), ANA PAULA GOMES DA SILVA), THATIANE EVELINE GOULART DA SILVA, Dr(a). WALLACE CAVALHEIRO DA ROSA (RJ-047862) Fica o patrono da acusada Thatiane ciente de que foi designado o dia 10/04/2007, às 13:30h, para realização de audiência de Prova de Defesa. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2003.001.087126-8 - MINISTERIO PUBLICO X CHEN YE FENG (Adv(s). Dr(a). JOAO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 342 do CP - Falso testemunho ou falsa perícia \r\n\r\nProc. 2006.001.094248-8 - MINISTERIO PUBLICO X PEDRO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO (RJ-115180)), CARLOS ALEXANDRE POLIDORIO MORE) Fica o patrono do acusado intimado a se mainifestar em diligências no prazo legal. \r\n\r\nId: 147007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2006.001.110520-3 - MINISTERIO PUBLICO X LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO Ficam os patronos da Ré Lya Beatriz Lopes de Mello, Dra. Marcia Dinis, OAB/RJ 56.466 e da Assistente de Acusação, Iracy Montes de Moura, Dr. Aylson dos Santos Neves, OAB/RJ 21.330, intimado do despacho de Fls. 138v: ...Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. \r\n\r\nId: 147009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.001.080371-1 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO, Interessado: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA MESSNER FADUL (RJ-122079) Fl 86: autos desarquivados aguardando interessado. Vista por 10 dias. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.119107-7 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO CESAR ATAIDE (Adv(s). Dr(a). JAIRO JOSÉ DE SOUZA (RJ-071015) Despacho:À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.094064-9 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ FERNANDO DOS ANJOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) Despacho:À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.001.152743-0 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO ROBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230)), CARLITO ARRUDA DE MOURA, Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744) Decisão:FLS.197: DIGA A DEFESA (À Defesa de Carlito) \r\n\r\nId: 147012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.001.137174-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X CLAUDIO MOREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE VASCONCELOS (RJ-094433) AO ASSITENTE DE ACUSAÇÃO, PARA SE MANIFESTAR EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2006.001.108400-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GABRIEL DO ESPIRITO SANTO AMORIM (RJ-046012)) X JHONNY PEREIRA MARTINS DA SILVA Decisão:A ILMA JUIZA EM EXERCÍCIO INDEFERIU PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA E O FEZ COM ACERTO, DIANTE DA NORMA DO ART. 21 DA LEI 10826/03. OBSERVO PORÉM, QUE O RÉU ESTA PRESO DESDE 07 DE AGOSTO DO ANO PASSADO - HÁ MAIS DE SETE MESES, PORTANTO - , SEM QUE TENHA DADO CAUSA A DEMORA NA CONCLUSÃO DO FEITO. SUA CUSTÓDIA, DESTARTE, TORNOU-SE ILEGAL EM RAZÃO DO EXCESSO DE PRAZO. RELAXO POIS, DITA PRISÃO, EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA, \"SE POR AL\"; OFICIE-SE À EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA, AINDA HOJE, INFORMANDO O TEOR DA DESCISÃO CONTIDA NO ITEM ANTERIOR; VENHA, EM 48 HORAS, O MANDADO DE FLS.88, DEVIDAMENTE CUMPRIDO. \r\n\r\nId: 147014"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Norma Dovales Martins Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto ; Art. 163 , caput do CP - Dano \r\n\r\nProc. 2002.001.046984-1 - MINISTERIO PUBLICO X MARCO ANTONIO DIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386) Sentença:Ex positis, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado Marco Antonio Dias de Moura, com fulcro no art. 107, inciso I do CP. Sem custas. (Ao Patrono do réu para ciência da sentença supra, prolatada em 07/03/07) \r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2005.001.150326-7 - MINISTERIO PUBLICO X MAURICIO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARCELOS (RJ-043875), Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Ao Patrono do réu para apresentar diligências (499 do CPP) no prazo legal. \r\n\r\nId: 147019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.070569-5 - MINISTERIO PUBLICO X GOL TRANSPORTES AEREOS S A E OUTROS Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) Despacho:FLS. . 25599- JUNTE-SE POR CÓPIA. DIGA A RECUPERANDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) Despacho:FLS. 25599- JUNTE-SE POR CÓPIA. DIGA A RECUPERANDA. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.121496-6 - MARIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509)) X RC2 ENGENHARIA LTDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido principal para dissolver a sociedade RC2 ENGENHARIA LTDA... \r\n\r\nProc. 2005.001.043733-0 - CHEILA LINA DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X HAIR PLACE STUDIO DE BELEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO L. BARCELLOS DIAS (RJ-047112) Despacho:Fls. 172 - Digam as rés. \r\n\r\nProc. 2006.001.062681-5 - LIANARA MARTINS DO NASCIMENTO X SERVICOS TECNICOS EM RADIOLOGIA TOMOGRAFIA RESSONANCIA MAGNETICA E MAMOGRAFIA LTDA E OUTROS Despacho:Citem-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.001.072088-4 - LUDFAR CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049), Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534) Despacho:Fls. 314/316 - Indefiro, por ora. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.099391-0 - SEBASTIAO JORGE DA COSTA ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541)), Habilitado: MASSA FALIDA DE A IMPERATRIZ DAS SEDAS S A, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:Defiro a gratuidade. Expeça-se certidão de crédito. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.000225-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA Despacho:Expeça-se certidão de crédito. Após, dê-se vista. Com a volta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.070916-2 - JOAO MIGUEL DUARTE LIPORACI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUSA MOREIRA (RJ-132470)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELLOITE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:As recuperandas sobre os documentos anexados. \r\n\r\nProc. 2006.001.121589-6 - GERALDO JOSE DE SANTANA, Habilitado: MASSA FALIDA DE MULLER S A INDUSTRIA E COMERCIO Decisão:1 - Defiro a gratuidade...intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.)... \r\n\r\nProc. 2006.001.134533-0 - WILSON TADEU DE SOUZA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948)), Habilitado: MASSA FALIDA DE COZITEL LTDA Despacho:Aguarde-se manifestação do habilitante pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.023565-9 - R D R FACTORING LTDA X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO FRANK BISCOITOS E PÃES LTDA Decisão:Regularize-se as custas. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.159396-7 - EDITORA VERDES MARES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON RANALLI (SP-030045)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE AO HABILITANTE (ENVIADO À REPUBLICAÇÃO POR NÃO TER SIDO CERTIFICADA A PUBLICAÇÃO QUANDO DA EXTINÇÃO DA 8ª VARA EMPRESARIAL).(PORTARIA 01/2002 DESTE JUÍZO). \r\n\r\nProc. 2006.001.095949-0 - WAGNER SILVA DE FRANCA, Habilitado: MASSA FALIDA DO CONSORCIO NACIONAL TEDESCO EMPRESA TEDESCO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Sentença:Assim, sendo hipótese de carência da ação por falta de interesse processual superveniente, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do artigo 267, inciso VI do C.P.C. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.013888-5 - IRACEMA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X Habilitado: MASSA FALIDA MULLER S A INDUSTRIA E COMÉRCIO efiro a gratuidade face a natureza do crédito.Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.). Caso seja revel, apenas certifique-se.Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu Contador (art, 84 § 1o da L.F.).Finalmente, ao Ministério Público para seu parecer sobre o mérito do pedido inicial. (Remetido à republicação por não constar da anterior o nome do patrono dos habilitantes). \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2001.001.107715-4 - SODINAVA S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Despacho:Tendo em vista fls. 460, aguarde-se a decisão da ação Rescisória para prosseguimento da execução. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.117115-3 - BERTEL COMERCIAL ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CASSOLI (SP-050189), Dr(a). VICENTE CASTELLO NETO (RJ-047073), Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660), Dr(a). JEFFERSON BRUNO RAMOS DO NASCIMENTO (RJ-125386)) X TECONSULT GERENCIAMENTO DE AGUA LTDA Despacho:Aguarde-se cumprimento de despacho do apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.011144-0 - DRQ GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915), Dr(a). FATIMA C P S CHIMENTI (RJ-028327)) X NORTE SUL EMPREENDIMENTOS EDITORIAIS LTDA Sentença:ISTO POSTO, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de condição específica da ação, com base no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.030358-3 - FUSAO SERVICOS CORPORATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X ALMEIDA BARRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA) AO REQUERENTE SOBRE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS REFERENTES À NOVA DILIGÊNCIA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS 105, VERSO. \r\n\r\nId: 146761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.093580-1 - TRANS GUCE TRANSPORTES EXPRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHAES DA ROCHA (RJ-052150)) X MASSA FALIDA DE COUNTRY CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650) Despacho:REGULARIZE A 2ª RÉ O DOCUMENTO DE FLS.561.CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO DO MP INFORMADA A FLS.552. \r\n\r\nProc. 2001.001.113098-3 - ANTONIO PAULO CARVALHO PIEROTTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X SISTEMA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002A) Despacho:DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.039740-6 - BEATRIZ DE FARIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). WLADIMIR DE ALMEIDA VERCOSA (RJ-100091)) X AUREO RODRIGUES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2004.001.016091-3 - SIMONE ALVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO A. HONORATO (RJ-103363)) X RMB PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTROS Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE 2ª VIA DO EDITAL, DEVENDO A AUTORA COMPROVAR SUA PUBLICAÇÃO DEZ DIAS APÓS A ENTREGA DO GABARITO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.007988-1A - DUPÉ S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722)) X SÃO PAULO ALPARGATAS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO (RJ-059164) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.001.049806-7 - PIZZARIA FARANI LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PECANHA (RJ-102072), Dr(a). ALINE TORRES FILIPPO (RJ-107245), Dr(a). SONIA GALASSO PECANHA (RJ-116685), Dr(a). JAQUELINE FREIRE DA SILVA (RJ-132080E), Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES DE MARCA PEDRAS (RJ-142135) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS SOLICITADOS A FLS.506.AO PERITO PARA ELABORAÇÃO DO LAUDO. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.062934-0 - SALVADOR PRAIA HOTEL S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). ERIKA FEITOSA CHAVES (RJ-114186E)) X MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) O autor deverá recolher os emolumentos do distribuidor no valor de R$ 17,45, (campo 43), conta 6002.02696-8, para o FETJ no valor de R$ 3,49 (campo 45), conta 6002.05926-6, FUNPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 47), conta 6002.25174-9 e FUNDPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 48), conta 5673.00124-3, referentes a baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.094429-6 - MARIA DO SOCORRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VALDIR CACIMIRO DE OLIVEIRA (PB-006565)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:AGUARDE O PETICIONANTE DE FLS.54/55 O MOMENTO PRÓPRIO PARA RECEBIMENTO DE SEU CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.069404-0 - ANTONIO CARLOS FERNANDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). OLGA VALERIA DA S MATTOS (RJ-062488)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:DIGA O FALIDO SOBRE O EXTRATO DE CONTAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.096907-6 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO B GOMES (RJ-052352), Dr(a). A BRANDAO GOMES (RJ-072155)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:FLS.1261: DEFIRO A RETIFICAÇÃO. ANOTE-SE.DEFIRO A PRORROGAÇÃO POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.099325-0 - JANIO JOSE VITOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR CACIMIRO DE OLIVEIRA (PB-006565)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:AGUARDE O PETICIONANTE DE FLS.56/57 O MOMENTO PRÓPRIO PARA RECEBIMENTO DE SEU CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.119336-7 - MANHATTAN TURISMO LTDA, Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA O autor deverá recolher os emolumentos do distribuidor no valor de R$ 17,45, (campo 43), conta 6002.02696-8, para o FETJ no valor de R$ 3,49 (campo 45), conta 6002.05926-6, FUNPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 47), conta 6002.25174-9 e FUNDPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 48), conta 5673.00124-3, referentes a baixa do feito. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.043025-6 - MARIA LUCIA MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JHYANN DEL CARLO FURBETA (MG-079099)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Comprove a autora que os cheques de fls.43/47 referem-se ao contrato de fls.08, eis que no contrato não há especificação da numeração dos cheques, além de não constar o nome da Soletur nestes(republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2005.001.043126-1 - PERINI HOTEIS E TURISMO LTDA, Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:AO HABILITANTE E FALIDO SOBRE O EXTRATO DE CONTAS DE FLS.435/437. \r\n\r\nProc. 2005.001.052839-6 - SIDNEY AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2005.001.064557-1 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)), Habilitado: MASSA FALIDA DE FRANCOPA FERRAGENS E COMERCIO LTDA, Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A), Dr(a). ACACIO JOSE FERREIRA PINTO (RJ-106531) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA RECONHECER O CRÉDITO NO VALOR DE R$ 2.684,58... \r\n\r\nProc. 2005.001.083986-9 - PEDRO RIBEIRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS, Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)), Síndico: BANCO FININVEST S/A, Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE FLS.46 DE QUE A RECLAMAÇÃO TRABALHISTA FOI INCINERADA, DIGAM O FALIDO, A SÍNDICA E O MP.ESCLAREÇA A SÍNDICA O TEOR DE FLS.47. \r\n\r\nProc. 2006.001.006032-7 - GERALDO HAMILTON NEVES BAUCER (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAIVA BORBA (RS-015737)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PRIVILEGIADO TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 22.363,17... \r\n\r\nProc. 2006.001.038657-9 - MARCIO HENRIQUE DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537)), Habilitado: MASSA FALIDA DE EMPRESA LUNAR DE CONSERVACAO DE EDIFICIOS LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 2.023,34... \r\n\r\nProc. 2006.001.082812-6 - FIDELIS DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)), Habilitado: MASSA FALIDA DE COSTA ROCHA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 2.769,85... \r\n\r\nProc. 2006.001.092198-9 - VALDIRA DA COSTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A, Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 994,59... \r\n\r\nProc. 2006.001.095988-9 - MARLY SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A, Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PRIVILEGIADO TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 10.479,12... \r\n\r\nProc. 2006.001.100564-6 - SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA BATALHA MENDES (RJ-080989)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PRIVILEGIADO GERAL NO VALOR DE R$ 3.325,50... \r\n\r\nProc. 2006.001.103857-3 - FERNANDO MARTINIANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA, Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PRIVILEGIADO TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 7.735,47... \r\n\r\nProc. 2006.001.136239-0 - ESPOLIO DE NILO DA COSTA ESTRUC (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ROBERTO DA SILVA (RJ-092187)), Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMÓVEL CLUB DO BRASIL, Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.087579-5 - RONALDO GOUVEA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ITAGUARACY BEZERRA JUC´A (RJ-127329)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 29.789,07... \r\n\r\nProc. 2006.001.086912-8 - PAULO SERGIO CANDIDO MOTA (Adv(s). Dr(a). VALDA SILVEIRA KAWAHARA (RJ-064876)), Habilitado: MASSA FALIDA DE COSTA ROCHA ENGENHARIA E CONSTRUCOES S A, Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR R$ 4.337,46... \r\n\r\nProc. 2006.001.135643-1 - MARCO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS Decisão:AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA, TOMANDO POR BASE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO HOMOLOGADOS PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.163114-5 - VILSON DA ROCHA CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) AOS INTERESSADOS SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL (PORT.01/2002) \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2004.001.028770-6B - A W V TRANSFER MANIA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X BASSAI COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:À CONCORDATÁRIA E COMISSÁRIO. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.093498-9 - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X ENGEPALLETES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2003.001.107451-0 - SODEXHO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RUTE BELLEM (SP-179273), Dr(a). JULIO CESAR LOPES FIGUEIREDO (RJ-095958)) X VEGAS STILLUS COMERCIAL LTDA ME Decisão:INTIME-SE O AUTOR, POR VIA POSTAL, A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.111656-5 - TECMED DISTRIBUIDORA DE LIVROS RIBEIRAO PRETO ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FORTES G.JUNIOR (SP-103712)) X LIVRARIA RIZZI LIPPI LTDA ME Decisão:...DEFIRO VISTA DOS AUTOS POR DEZ DIAS... \r\n\r\nProc. 2004.001.027126-7 - BIANCA BARRETO CRUZ DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). FRANCISCO MOREIRA NETO (RJ-116900E)) X SIGA ME CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS DE VIDA LTDA Decisão:...DECLINO A COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DE RIO BONITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.004665-6 - FRANCISCO SOGARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653), Dr(a). SERGIO IRINEU BOVO (SP-107500)) X JOESA COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA) Decisão:AO CONTADOR PARA CÁLCULO DO DÉBITO, ACRESCIDO DE JUROS, CORREÇÃO E HONORÁRIOS DE ADVOGADO DE 10% SOBRE O TOTAL. \r\n\r\nId: 146763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.090680-9 - MINISTERIO PUBLICO X AISIL ADMINISTRADORA SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002) Decisão:... Deste modo, mantenho a decisão de fls. 171/172, pelos seus próprios fundamentos e também mantenho a audiência designada para o dia 27/03/2007, às 14h30min, tudo com fulcro no artigo 523, § 2º, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.129687-2 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS C (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) Despacho:Fl. 78: Anote-se onde couber. Quanto à contestação, aguarde-se o cumprimento do despacho proferido na impugnação ao valor da causa em apenso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.062481-2 - TRIAINA AGENCIA MARITIMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO FACO JUNIOR (RJ-063131)) X MANCHESTER SHIPPING S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO M.B. YPARRAGUIRRE (RJ-056358), Dr(a). SAULO FERRARO LOPES DA SILVA (RJ-143211E) Despacho:Esclareçam as partes se desejam algo mais a requerer. Valendo a negativa como motivo a autorizar a baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.087966-0 - LYKES LINES LIMITED LLC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO F. DA COSTA (RJ-071827)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Despacho:Ao exequente sobre o que certificado. \r\n\r\nProc. 2005.001.113589-8 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAROPES S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X SO TEM ALHO COMERCIAL LTDA Despacho:Ao requerente sobre o que acima certificado. \r\n\r\nProc. 2006.001.018266-4 - TMM LINES LIMITED LLC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO F. DA COSTA (RJ-071827)) X RIBOR IMPORTACAO E EXPORTACAO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 100 dias. Devendo as partes interessadas comunicarem ao Juízo o cumprimento do acordo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.055252-9 - NY LOOKS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA (SP-122941), Dr(a). ANA BEATRIZ NUNES GUERRA (RJ-093338)) X PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859), Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.074819-9 - WALLACE VAN GEEN POLTRONIERI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ADV RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.042448-5 - MAHALAKSHIMI COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A), Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553)) X ANA LUIZA GUIMARAES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060), Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664), Dr(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA (RJ-110743) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.047833-0 - ESPOLIO DE VALDERI ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X CASA DE REPOUSO E SERVICOS MEDICOS DR ANTONIO RIBEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO CERQUEIRA (RJ-044247) Despacho:Defiro a dilação requerida à fl.70, item a, para o qual assino o prazo de 90 dias. Oficie-se como requerido no item b. \r\n\r\nProc. 2006.001.029285-8 - CLEBER OLIVEIRA DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELENI MARTINS DA SILVA COSTA (RJ-046876)) X CARLOS NAZARENO DA R MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474) Decisão:Fls.244. Oficie-se, como requerido. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.141915-5 - PABLO EMANUEL (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227)) X FERNANDO ANTONIO SANTOS DE LA RIVA), VITOR HUGO VASCONCELLOS CATHARINO DE OLIVEIRA), VITOR DE MEDINA COELI ROMA), RAFAEL SOARES DE SOUZA PAIVA), ALEX JAMES DE FARIA), CONCRETE SOLUTIONS LTDA Despacho:Certifique o cartório se todos os réus foram citados, bem como se apresentaram contestação e se decorreu o prazo da apresentação da resposta pelos réus. Proceda a regularização do patrono do réu Concrete Solutions Ltda nos dados cadastrais. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.001.122924-0 - SRJS JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO (RJ-104372), Dr(a). LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-040334)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). CAMILO AUGUSTO NETO (SP-166204) Decisão:Arbitro os honorários do perito-contador, João Batista Monteiro Rocha da Silva, em R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), a serem pagos a este quando a Massa possuir disponibilidade para tanto. Intime-se.A Sr. Síndico sobre o ofício de fls.373. \r\n\r\nProc. 2003.001.012131-0 - MEDIANOTE COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). KATIA MARA ARAUJO DE BARROS (RJ-119146)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Em face da petição de fls.401, cancele-se a expedição dos ofícios deferidos no despacho de fls.399. Ao Síndico. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.124014-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIDOME (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a inclusão do nome do habilitante no Quadro Geral de Credores, na categoria quirografária, no valor de R$ 53.366,56, sujeitos à atualização até a data do efetivo pagamento.Custas de lei.P.R.I.. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.035315-8 - GLECY FURTADO NASCIMENTO, Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.016368-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PILAR ENGENHARIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495), Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951), Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Expeça-se o aviso. Após, ao falido e síndico. \r\n\r\nImpugnação à habilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.119957-0A (11689) - BANCO BRADESCO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CP DE EREVAN ENGENHARIA SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Arbitro os honorários em R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), conforme fls. 104, 108 e 109.Intime-se o Sr. Perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.043322-4 - HAMBURGUESA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE PESSIN (RS-029688), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X HOTEIS AMBASSADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDINA PEREIRA SEVERO (RS-029595), Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Esclareça a ré se quer apelar da sentença de fls. 342/345. \r\n\r\nProc. 2002.001.062642-9 - TNT EDICOES GRAVACOES E COMERCIO DE DISCOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARLI FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-076599), Dr(a). KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (RJ-054543), Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908)) X SIGLA SISTEMA GLOBO DE GRAVACOES AUDIO VISUAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE FREITAS VIEIRA (RJ-108288), Dr(a). LUIZ FERNANDO R MATOS JR (RJ-088406) Despacho:Ao autor sobre o acima certificado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.065573-0 - TRIANA AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO FACO JUNIOR (RJ-063131), Dr(a). CARLOS ALBERTO C.L.NOBREGA (RJ-103060)) X MANCHESTER SHIPPING S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR R. CARBONE (RJ-001295A), Dr(a). LUIZ FERNANDO M.B. YPARRAGUIRRE (RJ-056358) Despacho:Esclareçam as partes se desejam algo mais a requerer. Valendo a negativa como motivo a autorizar a baixa e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.093136-1 - TARSO ENGENHARIA E ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO C.OLIVEIRA (RJ-014262), Dr(a). EVANDRO PEREIRA CALDAS (RJ-127718), Dr(a). VINICIUS MARTINS PEREIRA (RJ-128845E)) X TARSO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (RJ-054543) Despacho:Às partes para juntarem a certidão de registro no INPI. \r\n\r\nProc. 2006.001.096741-2 - GUILHERME DE BEM BERARDINELLI (Adv(s). Dr(a). JOEL LISBOA DOS SANTOS FILHO (RJ-060591)) X RAQUEL PINHEIRO NUNES Decisão:Vistos, etc.DECRETO A REVELIA DA RÉ RAQUEL PINHEIRO NUNES, na forma do artigo 319 e seguintes do CPC, nomeando-lhe Curador Especial, a quem o cartório deverá dar vista dos autos. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1997.001.133134-0 - MODOLO CONFECCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PIO FERREIRA (SP-119934)) X ACEPAM ACESSORIOS P MAQUINAS S/A Despacho:Intime-se a parte autora a recolher as custas de baixa. No silêncio, extraia-se nota de débito ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.108814-2 - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511)) X COGUMELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881), Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388) Despacho:Fls.140/145: Ao requerente, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.146345-0 - GRENDENE S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518)) X JANUARIO COMERCIO CALCADOS LTDA Despacho:Defiro o prazo requerido à fl. 124. \r\n\r\nProc. 2005.001.004676-6 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X RUANDA UTILIDADES DO LAR LTDA (Adv(s). Dr(a). TAISSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920) Despacho:FLS. 127: DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.027058-7 - RODAGAS DO BRASIL SISTEMAS A GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART FRANCISCO MARTIN (SP-114682)) X RIO GNV DO BRASIL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48hs. sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.039726-5 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X MASTERPRICE COMERCIO LTDA Despacho:Recolhidas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.041574-7 - EUCATEX QUIMICA E MINERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730)) X HENRIQUE TINTAS LTDA Despacho:Venha a proposta de acordo por escrito. \r\n\r\nProc. 2005.001.052748-3 - COMPANHIA FIACAO E TECIDOS GUARATINGUETA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA C DE MORAIS (RJ-047803), Dr(a). EVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913), Dr(a). ORLANDO DE OLIVEIRA GALHEGO (RJ-058812), Dr(a). FRANCISCO E GOMES TEIXEIRA (RJ-082792), Dr(a). ANA CECILIA GOMES DA SILVA (RJ-117570), Dr(a). ALBERTO DENIS AOKI (SP-141184)) X RUANDA UTILIDADES DO LAR LTDA Despacho:Defiro fls. 99. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.107193-8 - NELSON LUIS DA CUNHA TELLES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JAMES PHILLIP BARTOLOME (RJ-040476)) X MARCELO TAVARES LOPES DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). LUIZ HENRIQUE O DO AMARAL (RJ-052759) Despacho:Junte-se corretamente a petição de fls. 388/400, juntado-a ao volumento correto e numerado-a, eis que juntada após o termo de encerramento do segundo volume.Cumprido, intimem-se as partes para que esclareçam se há outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nId: 146766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.026230-0 - MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ (RJ-112467)) X KIMSEA INTERNACIONAL SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.134161-0 - MARIO RUI FERREIRA ALFAIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSE DA SILVA (RJ-054987)) X BRASIL TRAVEL HUNTER VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) A parte ré. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1982.001.503510-0 (607) - CBEI COMPANHIA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CERQUEIRA SALEM (RJ-092999), Dr(a). ANDREA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137)), Síndico: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584), Dr(a). JOSE GERALDO GARCIA DE SOUZA (RJ-001860) AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 1992.001.044303-2 - PAN AMERICAN WORLD AIRWAYS INC (Adv(s). Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-003243), Dr(a). ALEXANDRE HERMES R CORREA (RJ-067106) Decisão:TENDO EM VISTA A INEXISTÊNCIA DE ÓBICE POR PARTE DOS JUÍZOS CÍVEIS QUE DETERMINARAM AS INDISPONIBILIDADES; CONSIDERANDO A CONCORDÂNCIA DO SÍNDICO E DO MP.; CONSIDERANDO, ENFIM, A COMPETÊNCIA UNIVERSAL DO JUÍZO FALIMENTAR, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 3742/3746, DETERMINANDO O CANCELAMENTO DOS GRAVAMES QUE INCIDEM SOBRE OS IMÓVEIS ARREMATADOS... \r\n\r\nProc. 1995.001.078186-2 (8491) - BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-054652)) X S A CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272)), Assistente: ERIVALDO BEZERRA DA SILVA, Dr(a). MARCOS PEREIRA ROSA (SP-151110A)), Síndico: FRANCISCO CHAGAS OAB/RJ 38373 Decisão:fls. 6455 - I) fls. 6448 Ao Síndico sobre o auto de leilão negativo.II) - O Síndico requereu, às fls. 6450/6451....Em assim sendo, defiro o adiantamento requerido, autorizando o pagamento ao Síndico da quantia de R$ 123.457,00, a ser deduzida quando da fixação da remuneração definitiva (íntegra nos autos) fls. 6456 - Defiro a data sugerida para o leilão , bem como a indicação do leiloeiro Rodrigo Portella, que ora nomeio, nos termos da lei, em substituição à leiloeira anterior. \r\n\r\nProc. 1998.001.202022-8 - MASSA FALIDA DE ECEC - SERVICOS DE OBRA E ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534), Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Decisão:1- TENDO EM VISTA A CONCORDÂNCIA DO SÍNDICO... E DO MINISTÉRIO PÚBLICO... HOMOLOGO OS HONORÁRIOS... 2- ... AO SÍNDICO... \r\n\r\nProc. 2003.001.090543-6 - INCOMAT IND COM EQUIPTOS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) REPUBLICADO POR INCORREÇÃO: \"1-Fixo em definitivo o Termo Legal da falência no 60º (sexagésimo) dia anterior a 09/12/1999, data do primeiro protesto por falta de pagamento (fls. 147), Intime-se. Dê-se ciência ao M.P..2- Homologo a indicação do Leiloeiro Dr. Rodrigo Lopes Portela, endereço Av. Nilo Peçanha, 12, grupo 504 e telefone nº.2533-7248 - 9986-3957. Intime-se o Leiloeiro para formular proposta de honorários.3- Fls. 405, item 2, defiro conforme o requerido.4- Fls. 406 - Oficie-se.5- Reitere-se o ofício de fls. 342.\" \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.135655-4 - MARLENE GASPARELLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S CC LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:RETIFICO O VALOR CONSTANTE DA SENTENÇA DE FLS. 104... \r\n\r\nProc. 2006.001.058607-6 - ALADIM MONTEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). IZAIAS WENCESLAU EMERICH (RJ-049838)), Habilitado: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A, Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107), Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704), Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411) Ao administrador judicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2003.001.085657-7 - ELETROPAULO TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PERDIGAO GOMES AQUINO (RJ-094138)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A, Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 À falida. \r\n\r\nProc. 2005.001.152880-0 - ROBSON ADRIANO NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MICHELA MIEKA YAMOTO (RJ-086586)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688)), Síndico: 1 LIQUIDANTE Às partes sobre extrato contábil de fls. 63/65 \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.150563-2C - METALURGICA ESTRADA DO ENGENHO NOVO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X CONCORDIA ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:NADA MAIS A PROVER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.027902-0 - ALLIANZ GLOBAL CORPORATE E SPECIALTY AG (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142), Dr(a). EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE (RJ-117101)) X MAURO CÉSAR SODRÉ CAVINA Decisão:1) Cite-se, nos termos do art. 357 do CPC,2) Concedo à parte autra o prazo de 20 (vinte) dias para trazer aos autos a tradução dos documentos apresentados \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.001.026105-8 - ELETRONICOS PRINCE INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X IMPORTADORA DA COSTA LTDA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, COMPROVANDO O PAGAMENTO DA DILIGÊNCIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2001.001.031125-8 - INTERFOOD IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X FRI MEN COMERCIO ALIMENTICIO AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.008550-4 - DURATEX S A (Adv(s). Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852)) X MEGA MEIER GRANITOS LTDA) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES ÀS NOVAS CITAÇÕES. \r\n\r\nId: 146962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ramilda Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.001.100769-1 - ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X MERIDIONAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO DA COSTA SAMPAIO (RJ-092102) Despacho:Fls. 810 - Dê-se vista, com as cautelas legais \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.035450-5 - MINISTERIO PUBLICO X RAUL DE SOUSA SILVEIRA E OUTROS Despacho:Fls. 77/81 - Cumpra-se o V. Acórdão.Fls. 76verso - Tendo em vista a juntada do Acórdão de fls. 77/81, retornem ao MP (Liquidações Extrajudiciais). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.105143-7 - AET ATLANTICA ENGENHARIA E TERRAPLANAGEM LTDA X GEOMAP CONSULTORIA E PROJETOS LTDA SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITALJUÍZA DE DIREITO TITULAR: MARIA ISABEL PAES GONÇALVESESCRIVÃ TITULAR: HELENA MARIA QUEIROGA DE AGUIAREXPEDIENTE DO DIA 13.03.2007CARTA PRECATÓRIAProc. nº. 2006.001.105143-7- (REF.: AET ATLÂNTICA ENGENHARIA E TERRAPLANAGEM X GEOMAP CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - Despacho: Nada a prover ante a certidão supra (a Carta Precatória referente à petição anexa já foi devolvida ao Juízo deprecante em 01/02/2007.EVERARDO ELÝSIO DE ALMEIDA OAB/RJ 13710 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.023855-2 - ITALIA DI NAVEGAZIONE SPA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS CONCEICAO (RJ-102064) SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITALJUÍZA DE DIREITO TITULAR: MARIA ISAVEL PAES GONÇALVESRESP. PELO EXPEDIENTE: RAMILDA FERNANDES DA SILVAEXPEDIENTE DO DIA 13.03.2007COBRANÇAProc. nº. 2005.001.023855-2 - (REF.: ITALIA DI NAVEGAZIONE SPA (Adv.: Jose Manuel Perez Diaz, OAB/RJ 30832) X RIO SEGRAN COMÉRCIO DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA (Adv.: Walter Carlos Conceição OAB/RJ 102064) - Despacho: I-se o requerente da certidão supra (os autos referentes à petição anexa, encontram-se no TJ, conforme pesquisa anexa). Nada a prover. MARCO ANTONIO F. DA COSTA OAB/RJ 71827 \r\n\r\nQuebra Concordata preventiva \r\n\r\nProc. 1989.001.064970-9 (8813) - DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916) Despacho:Fls. 6274 - Defiro o prazo de 15 dias para a informação. (BANCO ITAÚ S/A)Fls. 6275 - Ao Síndico e MP. \r\n\r\nConcordata suspensiva \r\n\r\nProc. 1983.001.703962-6 (1554) - MACIFE S/A MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Despacho:Fls. 11900 - Defiro o prazo de 15 dias. I-se. (BANCO ITAÚ S/A) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.162080-6 - ROBERTO TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X NEW POINT CORRETORA DE SEGUROS NOS RAMOS DE VIDA E SAUDE LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.144806-0 - SILVANE FLORENTINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TUNILLE PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Às partes em provas justificadas. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.005589-7 - RITA DE CASSIA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LANCHONETE RECREIO DA PIEDADE LTDA ME E OUTRO), Inventariante: NEUZA GOMES VIANNA (Adv(s). Dr(a). MAURO DOS SANTOS LOURES (RJ-059678) Despacho:Digam as partes quanto ao interesse na audiência de conciliação e na hipótese afirmativa, tragam suas propostas. I-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.129139-2 - GISA TEIXEIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS (DF-019274)) X MASSA FALIDA DE SATECAR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Dê-se ciência ao Síndico e ao MP.I-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.001.032090-9 - ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEUILTON DOS SANTOS (MG-037135) SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITALJUÍZA DE DIREITO TITULAR: MARIA ISABEL PAES GONÇALVESRESP. PELO EXPEDIENTE: RAMILDA FERNANDES DA SILVAEXPEDIENTE DO DIA 13.03.2007FALÊNCIAProc. nº. 2001.001.032090-9 - (REF.: MASSA FALIDA DE ABASE ASSESSORIA BÁSICA DE SERVIÇOS LTDA (Adv.: Jose Neuilton dos Santos, OAB/MG 37135) - Segundo Liquidante Judicial) - Despacho: I-se o requerente através do advogado subscritor para que no prazo de 10 dias apresente inicial de habilitação, observado o art. 82 da L.F., acompanhada de procuração. P-se. MARCELO SCHWARTZ MANICA OAB/RS 43426 \r\n\r\nProc. 2005.001.031759-2 - MASSA FALIDA DE ETIQFACIL TAG'S E ETIQUETAS LTDA-ME. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Despacho:Fls. 250 - Com as cautelas de praxe, defiro o desentranhamento substituindo-se por cópias reprográficas e certificando-se nos autos. I-se.(BRAGA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Dr. José Antonio Machado OAB/RJ 20.434 e Dr. Ruy Ribeiro OAB/RJ 12.010) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1997.001.137575-6B (11562) - IPH SAICF S/A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X C.P. ATLAN FORNECEDORA DO COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 259 - Às partes, Síndico e MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.131616-5 - LIEL SOARES ANGELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)), Síndico: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Dê-se ciência ao Síndico e ao MP.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.099555-7 - ZILMAR VARELLA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO W. DE M. LIMA (RS-014042)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 76/154 - À falida \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.159085-4 - ESPÓLIO DE SALVADOR CORDEIRO DE SOUZA, Inventariante: ROSA MARIA MALAQUIAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA (RJ-089707)) X Habilitado: MASSA FALIDA SFAL FUNDIÇÃO DE AÇOS E LIGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981), Dr(a). JORGE ALEXANDRE DE OLIVEIRA SARMENTO (RJ-096011)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:À Falida \r\n\r\nProc. 2006.001.162235-1 - LUIZ CARLOS MARQUESINE (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL TIAGO BITTENCOURT (MG-036503), Dr(a). MARITA COSTA CRUZ BITTENCOURT (MG-098102)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Venha cópia da sentença com o trânsito em julgado da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.139031-0 - CLAUDIO PECORARI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ABRAHAO NACLE (SP-019964)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PSINET DO BRASIL LTDA, Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631), Dr(a). MARIANA LOJAS TAPIAS (RJ-083658)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 31 - Defiro o prazo de 30 dias \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.024547-1 - IBOPE INSTITUTO BRASILEIRO DE OPINIÃO PÚBLICA E ESTATÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAMPOS VIEIRA (RJ-023555)) X CSI CENTRO DE SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA Despacho:Regularizado o recolhimentos das custas, voltem. I-se. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.019123-5 - NEWTON ESCOCARD MORISSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão:Vistos, etc.Rejeito os embargos de declaração de fls. 313/316, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a decisão tal qual lançada.P-se e I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.110516-0 - ROSELAINE ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIULLIANA MATALLO MACHADO (RJ-136555)) X OFICINA DE ARTESANATO PALHA BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:Venham as custas faltantes no prazo de 48 horas, sob as penas do artigo 257 do CPC. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.004627-6 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES MOURAO DA CAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X LAMBORGHINI AUTO PECAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) Despacho:Ao requerente sobre a contestação de fls. 193/200. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.002915-6 - CORPORACION HABANOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE A. ARARIPE JR. (RJ-112567)) X PEREIRA CABRAL LIQUIDOS E COMESTIVEIS FINOS S/A (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) Ao autor para recolher custas de expedição de ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.028953-7 - CERVECERIA CUAUHTEMOC MOCTEZUMA S A DE C V (Adv(s). Dr(a). BRUNA REGO LINS (RJ-113646)) X TECATE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MANUEL SILVA TOUCA (RJ-125956), Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218) Despacho:Digam as partes quanto ao interesse na audiência de conciliação e na hipótese afirmativa, tragam suas propostas. I-se. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.124952-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X MASSA FALIDA DE CERVEJARIA PRINCEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Dê-se ciência ao Síndico e ao MP.I-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.138501-8A - TERESA BRAME X TRITEC ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AVANY NUNES DE MAGALHAES (RJ-042416)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:AO FALIDO, SÍNDICO E MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SR. LEILOEIRO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2004.001.150372-1 - SELMO HENRIQUE PASSOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X ISMAR VENANCIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ZELIA L T JARDIM (RJ-063878) Despacho:Fls. 166/168 - Às partes. I-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.030818-0 - MINISTER EXPRESS EDITORA DE IMPRESSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X NI 3 ASSESSORIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348) Despacho:2) Fls. 88/93 - Ao agravado na forma do artigo 523, § 2º, do C.P.C.3) Cumpra-se o despacho exarado na petição avulsa. (JUNTADA POR LINHA: DÊ-SE VISTA A PARTE CONTRARIA...(Minister Express Editora de Impressos Ltda).P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.046370-7 - MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOKELMANN (RJ-104035), Dr(a). LEONARDO QUINTAO FERNANDES (RJ-117001)) X POSTO DE GASOLINA SAGRADA FAMILIA LTDA) Despacho:Fls. 175/177 - À parte interessada, sobre a certidão negativa do Sr oficial de justiça \r\n\r\nId: 146979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.131021-2 - MG MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO POEIRAS SANTOS (MG-061820)) X MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTO S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...DEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PARA LAVRATURA DA ESCRITURA DE TRANSMISSÃO DO BEM E RESPECTIVO REGISTRO NO R.G.I... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.065585-2 - RICARDO BAPTISTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEW SOURCE INFORMATICA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.146720-4 - ACOS LUMINAR S A INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X LIMILUX INDUSTRIA METALURGICA LTDA Tendo em vista a certidão supra, devolva-se a petição ao requerente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.116920-0 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Tendo em vista a decisão proferida no acórdão de fls.407/411, oficie-se à Receita Federal conforme requerido a fls.297.Determinada a produção da prova testemunhal, designo AIJ para o dia 17/04/2007 às 14 h. Às partes para, em 05 dias, apresentarem rol de testemunhas e recolherem as custas necessárias. \r\n\r\nProc. 2003.001.137974-6 - MONTEMAR MARITIMA S/A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Decisão:Fls.394/395: indefiro o pedido, eis que minha senha para acesso ao Sistema Bacen-Jud encontra-se vencida. O ofício ao Bacen é determinação de penhora, ocorrendo a efetivação desta quando da informação de bloqueio de valores pelas instituições financeiras \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.144334-0 - ASSOCIACAO DE PAIS E ALUNOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APAERJ (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA A C MARQUES (RJ-076472), Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402) Despacho:À autora sobre fls.1915/1927. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.039680-3 - ESTHETICS & BEAUTE SALAO DE BELEZA LIMITADA ME (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS (RJ-012034), Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352)) X CLAUDIA REGINA PORTELLA PEREIRA DANILLE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES (RJ-060137), Dr(a). CARLA RENATA B DE SOUZA (RJ-108151) Decisão:Defiro a expedição de ofício à Receita Federal.Indefiro o pedido de intimação na forma do disposto no art.655-A, eis que o início da execução se deu em momento anterior à vigência da Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2003.001.062428-9 - MOUSSA YOUSSEF EL MANN (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X EDINEIA SILVA EL MANN (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA PEREIRA (RJ-087412), Dr(a). JOAQUIM MOREIRA BRANDAO FILHO (RJ-016624) Decisão:Fls.276/277: defiro, devendo constar a intimação para a ré constituir novo advogado. \r\n\r\nProc. 2004.001.114579-8 - HELIO LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MICHELLE RANGEL LEAL (RJ-115745) Decisão:...Decreto a revelia do 1o. réu.Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2004.001.138765-4 - ROBERTO PESSOA LAZARO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FRANQUEIRA (MG-052208)) X LUNAR ANDAIMES SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.121720-9 - JAQUELINE SOARES WANDERLEY LINS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X SARA VERARDO FIGUEIREDO SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401) Despacho:...Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.094538-6 - EDUARDO LIMA DE SANTA MARIA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849)) X PADELLI COMERCIO E PANIFICACAO LTDA E OUTROS Decisão:Reconsidero fls.48, dando por correto o valor da causa. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147904-8 - PAULO EDUARDO CATALDO SISTON, RAPHAEL CATALDO SISTON (Adv(s). Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-117866), Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X ARTHUR FERREIRA CAMBEIRO), ACUSTIC 486 BAR E LANCHONETE LTDA. Despacho:Recolham os autores as custas e taxa judiciária devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.154135-0 - SAMANTHA PORTEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X EDUARDO PINTO DE OLIVEIRA), STAR BLUE CABELEIREIROS LTDA-ME Decisão:Recolhidas as custas para citação da 2a. ré e fornecidas as cópias determinadas, citem-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2000.001.054464-0 - SANTOLAS DIS DE ALIMENTOS LTDA, Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...DECLARO ENCERRADO O PROCESSO DE FALÊNCIA DE SANTOLA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA...PERMANECENDO AS OBRIGAÇÕES DA FALIDA ATÉ A SUA EXTINÇÃO... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.001008-1 - BLACK E DECKER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO M. O. DE BARCELLOS (SP-079416)) X MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA QUIROGRAFÁRIO NO VALOR DE R$ 511.517,19... \r\n\r\nProc. 2003.001.002514-0 - MARIAM DOLORES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-060914)) X MASSA FALIDA DE SOMMA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346) Decisão:Fls.49: concedo o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.011120-5 - FRUTABRAS COMERCIO E TRANSPORTE INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JEORGINA COSTA MENDONCA (RJ-069759)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PASROSA COMERCIO DE FRUTAS LTDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA QUIROGRAFÁRIA NO VALOR DE R$ 49.261,64... \r\n\r\nProc. 2005.001.063262-0 - KATIA FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FELIX DOS SANTOS (RJ-103465)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOARES LAVRADOR IMPORTADORA LTDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PRIVILEGIADO TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 19.303,33... \r\n\r\nProc. 2005.001.068259-2 - ELEM CRISTINA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMIDES PIMENTEL (RJ-061835)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOL E MAR 47 DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PRIVILEGIADO TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 8.923,14... \r\n\r\nProc. 2005.001.118406-0 - COLUMBIA TRISTAR HOME ENTERTAINMENT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763)), Habilitado: MASSA FALIDA DE JOELANGE VIDEO LTDA, Dr(a). SUEROZ ANTONIO FONTE BOA (RJ-027073) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA QUIROGRAFÁRIO NO VALOR R$ 12.216,04... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.144706-0 - FRANCISCO NOVO GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313)), Habilitado: MASSA FALIDA DE REI DAS TINTAS S A, Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao habilitante e falido sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.002689-0 - EXPRESSO EUROPEU TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE QUALITY EMBALAGENS PLASTICAS LTDA Despacho:Esclareça o habilitante se o crédito que alega possuir junto à Massa é derivado de contrato de transporte de mercadoria da falida para empresas diversas. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.012374-8 - JAQUELINE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DRA PRISCILA S GOMES (RJ-122597E)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 1.989,46... \r\n\r\nProc. 2005.001.153353-3 - WIRLANE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO TADEU B DE LIMA (RJ-069618)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Decisão:Defiro o desentranhamento, desde que substituídos os documentos por cópias... \r\n\r\nProc. 2005.001.153376-4 - SANDRO ROBERTO SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Decisão:...Defiro a gratuidade de Justiça. Processo já sentenciado. Nada requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.153509-8 - LIDIA VIEIRA DE BARROS LOBO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DAS CHAGAS RIGHETTO (RJ-092888)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 1.300,00... \r\n\r\nProc. 2006.001.011627-8 - SOLANGE DA COSTA COUTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Despacho:À habilitante e falida sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.011699-0 - ADRIANA KATIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER GREGO OLIVEIRA (CE-007033)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Ao habilitante e falido sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.064796-0 - TARCISO JOSE FREIRE DO MONTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA COSTA LIMA (AL-004308)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTO S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PRIVILEGIADO TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 213.052,85... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.022887-4 - ROMILDO MARINHO VARGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Fls.34/35: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.025416-2 - ÉDNA DAVID DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BUTTOCK COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:Crédito julgado (fls.14) e recebido (fls.17v). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.087189-3 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-084106), Dr(a). FLAVIA NASCIMENTO (RJ-084759), Dr(a). MARCELLO DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-128829)) X RENTAX LOCACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERT JUENEMANN (RS-030039) Despacho:...Subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens.Os autos devem ser remetidos apensados aos de n.2005.001.063527-9, conforme lá determinado. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2004.001.008257-4 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877)) X VIVIANE SOARES BELEROFONTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205) Sentença:...DECLARO ENCERRADO O PROCESSO DE INSOLVÊNCIA CIVIL DE VIVIANE SOARES BELEROFONTE DE LIMA...QUE CONTINUARÁ RESPONSÁVEL PELAS DÍVIDAS ATÉ QUE SE DECLAREM, POR SENTENÇA, A EXTINÇÃO DE SUAS OBRIGAÇÕES... \r\n\r\nProc. 2007.001.012078-9 - CENTRAXI COOPERTRANSPA COOPERATIVA DE TRABALHO EM TÁXI E TRANSPORTES COM PADRÕES ABSOLUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X ERNESTO ARARIPE MARINHO Decisão:...Venha o título original. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.152507-4 - ROSANA VARELA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X JOSE MOHAMED E OUTROS Despacho:À autora sobre fls.175. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.016867-7 - TRI S SOLUÇÕES EM NEGÓCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DIAS CUNHA JÚNIOR (SP-042529)) X SKILL RIO SOLUCOES DE NEGÓCIOS EM INFORMÁTICA LTDA), FONSECA E BRAGGIO ASSESSORIA CONTABIL LTDA), PORTO E SANT ANA SERVICOS DE INFORMATICA S C LTDA), RICARDO JOSE FERREIRA DA FONSECA), CRISTIANO PORTO DE SANTANA), ISAURA DA CONCEICAO FERREIRA), MARIO SIDNEY FERREIRA DETRAIN), RYAN JOSE FERREIRA DA FONSECA), SOLIMAR VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)), LEONARDO BEZERRA DE SOUZA Despacho:Digam as partes, e comprovem, a data em que foi resolvido o contrato de franquia de fls.92 e ss. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.036279-5 - RIMINIRIO LANCHES E MASSAS ALIMENTICIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X AMERICAS EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:Fls.379/381: ao executado Riminirio, em 05 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.139244-7 - LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA X FACA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348) Decisão:Fls.139: defiro a dilação por 30 dias. \r\n\r\nId: 146985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Antonio Fabiano Alves Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.140387-0 - MARIO JORGE SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE AL (RJ-088598)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) DESPACHO EXARADO EM 29/06/2006 DO SEGUINTE TEOR \"AS PARTES\" \r\n\r\nProc. 2007.001.017302-2 - DILSON FERREIRA DE ANAIDE (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.020449-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EUFRASIO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (RJ-109300)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Despacho:Diante do teor da certidão de fls 27, regularize a parte autora o recolhimento das custas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019052-4 - IRACY MESQUITA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Tendo em vista o principio da continuidade dos serviços públicos essenciais e levando-se em conta que a parte autora sustenta a irregularidade da prestação do serviço, afigura-se razoável que o mesmo seja mantido enquanto a discussão acerca da regularidade do fornecimento e água e esgoto estiver sub judice . Da mesma forma são evidentes os prejuízo advindos ao consumidor pela falta de água.Isto posto, DEFIRO EM PARTE , a tutela antecipada para determinar que a ré se abstenha de interromper o serviço de fornecimento de água para a parte autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Expeça-se mandado.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021292-1 - ANTONIO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR CBPM E OUTRO Decisão:Indefiro a tutela antecipada eis que os documentos constantes dos autos não induzem à verossimilhança das alegações, demandando os fatos dilação probatória.Defiro a J G. Cite-se \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.018135-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLE FRANCE (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Indefiro o pedido de parcelamento do pagamento da taxa judiciária uma vez que a parte autora não trouxe aos autos nenhum documento que comprovasse que não tem condições de proceder ao pagamento da mesma. O enunciado nº 27 tem caráter excepcional e não se aplica ao caso, devendo prevalecer a regra contida no art 19, do CPC.Recolha-se a taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018134-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROCOPIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Indefiro o pedido de parcelamento do pagamento da taxa judiciária uma vez que a parte autora não trouxe aos autos nenhum documento que comprovasse que não tem condições de proceder ao pagamento da mesma. O enunciado nº 27 tem caráter excepcional e não se aplica ao caso, devendo prevalecer aregra contida no art 19, do CPC.Recolha-se a taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.014878-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X DI PABBLU S JOALHERIA LTDA Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.700379-3 (1769) - ELIZETE SOARES PINHO HORTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR OSCAR LEITE NETTO (RJ-000001), Dr(a). ANTONIO JOSE PEREZ LIMA (RJ-033576) Despacho:Fls.233: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.017037-9 - MARIA HELENA CUPERTINO DOS SANTOS X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Não é licito impedir o corte de água sem o correspondente pagamento do valor do serviço. Assim, sendo, indefiro a liminar.Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.017982-6 - LUCIA HELENA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145) Despacho:Emende-se a incial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, para deduzir o pedido de forma clara e objetiva. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.015993-1 - PIONEIRA ATENDIMENTO DOMICILIAR EM SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X DIRETOR DA 04 INSPETORIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO Decisão:Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo legal.Após as informações apreciarei o pedido de liminar.Expeça-se mandado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.016666-2 - ROBERTO GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE Decisão:Pretende o impetrante obter liminar para continuar a desenvolver suas atividades laborativas. Verifica-se que o impetrante é regularmente cadastrado no órgão municipal competente, segundo documento de fls. 06, demonstrando o direito líquido e certo do autor em desenvolver sua atividade de comércio ambulante.Assim, diante do indício de arbitrariedade da medida da autoridade coatora em apreender as mercadorias do impetrante, defiro parcialmente a liminar para que o impetrante permaneça a desenvolver sua atividade laborativa no local indicado na licença de fls 06. Notifique-se a autoridade coatora, para prestar as informações no prazo legal.Intime-se. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.020906-5 - VALDÉA GONÇALVES MOREIRA GAUTÈ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo legal.Após as informações apreciarei o pedido de liminar.Expeça-se mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.017740-4 - LEVI VASCONCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Tendo em vista o principio da continuidade dos serviços públicos essenciais e levando-se em conta que a parte autora sustenta a irregularidade da prestação do serviço, afigura-se razoável que o mesmo seja mantido enquanto a discussão acerca da regularidade do fornecimento e água e esgoto estiver sub judice . Da mesma forma são evidentes os prejuízo advindos ao consumidor pela falta de água.Isto posto, DEFIRO EM PARTE , a tutela antecipada para determinar que a ré se abstenha de interromper o serviço de fornecimento de água para a parte autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Expeça-se mandado.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.072962-2 - MESSIAS STROLIGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (RJ-000001) Despacho:1- À parte interessada sobre a certidão de fls.163, e para trazer aos autos cópia da petição ali mencionada.2- Às partes sobre os documentos acostados aos autos. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.058758-1 - NEIRON CORTES DEVANIR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA (RJ-034547)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE CÂMARA REPUBLICAÇÃO(...)Pelo exposto, EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, IV do CPC, e condeno os autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. Rio de Janeiro, 17 de maio de 2006.Ellen Garcia Mesquita Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2004.001.110783-9 - ARTUR JOSE CASIMIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES - PROC. MRJ Despacho:Nada a prover, eis que o pedido já foi apreciado às fls.153. Cumpra o cartório a parte final da decisão de fls.153. \r\n\r\nProc. 2004.001.137894-0 - MAURICIO SOLAR DE BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Face a proximidade da audiência, retire-se o feito de pauta. Em derradeira oportunidade traga a parte autora o endereço de sua testemunha, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova.Após, redesignarei nova audiência. \r\n\r\nProc. 2005.001.037794-1 - ZELITA CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.037794-1 - ZELITA CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Diante do teor das certidões de fls 70,v e 71,v, retire-se o feito de pauta. À parte interessada para se manifestar sobre aquelas certidões. Após a manifestação da parte interessada a audiência será remarcada, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.024666-6 - DOROTY COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS Decisão:1- Intime-se pessoalmente o Sr. Presidente do IPERJ para cumprimento imediato da tutela deferida por este Juízo, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 14 do CPC. 2- Deixo de apreciar o recurso interposto às fls.82, face à sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2006.001.030832-5 - LUIZ CARLOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se.Após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.001.051917-8 - JOSIAS DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.153936-7 - IGOR PARADIZZO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.015628-0 - GILVAN TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se.Após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.015690-5 - PLUMA CONFORTO E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (PR-013832)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista a incompetência absoluta deste Juízo, em razão da matéria, uma vez que existem varas privativas para apreciar ações que tenham por objeto matéria tributária, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA favor de uma das Varas de Fazenda Pública com competência tributária. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.015794-6 - AZARIAS JORGE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Compulsando os autos verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela antecipada requerida, uma vez que o autor prova que já possui carteira de habilitação, estando numa verdadeira via crucis para proceder à renovação de sua CNH. O autor tem direito de proceder à renovação de sua carteira, uma vez que nenhuma justificativa plausível lhe foi dada para não renovação. O fato do DETRAN, por uma desorganização interna, não possuir cadastro do nome do autor não pode prejudicar o direito de ter sua habilitação renovada. Assim, defiro a tutela antecipada para que a parte ré realize todos os procedimentos necessários para a renovação da carteira de habilitação do autor, no prazo de 10 dias e a posterior expedição da mesma caso o autor seja aprovado nos trâmites/procedimentos internos, independentemente da alegação de que o autor não possui cadastro no seu sistema. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016406-9 - WILSON SANT ANNA LEITE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida, pelas razões acima expostas.Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016834-8 - JORGE LUIZ PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, para narrar os fatos e o pedido de forma clara e objetiva. \r\n\r\nProc. 2007.001.017054-9 - GUSTAVO GAMA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se.Após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.021830-3 - JULIANO FARIA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BAPTISTA BOTELHO (RJ-134486)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida, pelas razões acima expostas.Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025692-4 - GLAUTER BITAR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida, pelas razões acima expostas.Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.017634-5 - JORGE LUIZ VASCONCELLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se.Após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015973-6 - JOB MARZO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se.Após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.071735-0 - JANDIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) SR. ADVOGADO, FAVOR FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.048082-1 - JOSE MARIO PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR (RJ-129943)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FERREIRA BATISTA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.031660-3 - JOSE ROBERTO SILVEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.162156-5 - SERGIO ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se.Após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.019730-0 - ANA MARÍCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Venha a última declaração do IR para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 146757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gabriel de Oliveira Zefiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marilda Nascimento de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.109565-1 - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO VIVEIROS PESSANHA (RJ-000002), Dr(a). JOSE MARINHO PAULO JUNIOR (RJ-000001) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando os réus... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.132912-5 - OSCAR OSORIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKBERRY PORTELLA SIQUEIRA ( PGE) Despacho: Venham os memóriais facultativos no prazo comum de 10 dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.041297-9 - RUTH PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COURI (RJ-063770), Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528)) X FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO FTM RJ), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Despacho:Venham os memoriais facultativos no prazo comum de 10 dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.043348-0 - ADAILTON SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Intime-se o autor para recolhimento das custas... 2 - Recolhidas as custas, dê-se baixa e aruive-se. 3 - Decorrido o prazo acima sem o devido recolhimwnto... 4 - Após, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.008535-0 - MARCIO EDUARDO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS (PG-04) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.014285-0 - IVONE TEREZINO DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Sentença:...Posto isso, julgo procedente em parte o pedido para que: a) a ré suspenda a cobrança da taxa enquanto não prestar os serviços relativos ao tributo como preceitua.... \r\n\r\nProc. 2006.001.097363-1 - ADERICO ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Diga a ré sobre os documentos acostados, bem como se concorda com a utilização d eprova emprestada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.010403-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA VON HIRSCH WETZLAR (RJ-117192)) X JAIME FELISMINO VALENTE Ao Autor sobre fl.95 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.117419-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (PGM) X MARIA DO SOCORRO TERDULINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIRA (RJ-116596) Sentença:Ante o exposto, e tudo mais que destes autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no art. 269, II do CPC para determinar a suspensão da execução em tela, até o trânsito em julgado do título executivo judicial. Custas ex lege. Sem condenação em honorários. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.126707-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (PGM) X RUTH SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, na forma do artigo 269, II do CPC. Custas e despesas pela embargada.... \r\n\r\nProc. 2006.001.164146-1 - IRAJÁ ATLÉTICO CLUBE LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA CONLURB Sentença:....Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO e determino que seja cancelada a distribuição do feito, na forma do que dispõe o artigo 257 do CPC. .... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.052507-4 - LUIZ ANTONIO DAVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240), Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060) Ao Autor sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.147826-0 - IRIS DE OLIVEIRA FURTADO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-106081), Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-000001) Decisão:Cite-se na forma do art. 730, do CPC. ( Ao interessado para fornecer cópias) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.132646-1A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DAVID CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID CORDEIRO (RJ-064072) Decisão:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A IMPUGNAÇÃO para estabelecer o valor da causa em R$ 279.731,96 (duzentos e setenta e nove mil setecentos e trinta e um reais e noventa e seis centavos). Desta forma, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A IMPUGNAÇÃO para estabelecer o valor da causa em R$ 279.731,96 (duzentos e setenta e nove mil setecentos e trinta e um reais e noventa e seis centavos). \r\n\r\nProc. 2005.001.133319-2A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM) X HAMILTON CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:....Em caso de procedência do pedido o fornecimento dar-se-á por prazo indeterminado. Ainda assim o valor da causa foi superestimado.O cálculo apresentado pelo impugnante é razoável e tem respaldo no art. 260 do CPC.Desta forma, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO para estabelecer o valor da causa em R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165985-4 - HAROLDO JOÃO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241), Dr(a). TATIANA DE AGUIAR MENDONÇA (RJ-140596E)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao Autor para fornecer cópias para 2º mandado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.053538-9 - ELISANGELA DA SILVA NOGUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES F.DE A.SAMPAIO (RJ-000001) Despacho: Venham os memóriais facultativos no prazo comum de 10 dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.052914-3 - OTILIA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001) Sentença:....donde JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, IV do CPC. Ciência ao MP. Sem custas ou honorários... \r\n\r\nProc. 2005.001.141283-3 - ELIZABETH PENA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MÜLLER (PGE) Despacho:Venham os memoriais facultativos no prazo comum de 10 dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.060091-7 - FABIO TAVARES RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do artigo 269, I do CPC, por ausência de provas que subsidiem a pretensão autoral. Condeno o autor ao pagamento das custas.... \r\n\r\nProc. 2006.001.082926-0 - MARIA EDILENES MARTINS ROBERTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Sentença:....Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do artigo 269, I do CPC, por ausência de provas que subsidiem a pretensão autoral. Condeno a autora.... \r\n\r\nProc. 2006.001.141455-8 - PERSIANAS BARAO DEC COMERCIO SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774), Dr(a). MICHELE DE ALBUQUERQUE LEAL (RJ-138831E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: ....Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO e determino que seja cancelada a distribuição do feito, na forma do que dispõe o artigo 257 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas. Sem condenação em honorários.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.005386-7 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITOS REPOGRÁFICOS ABDR (Adv(s). Dr(a). DALTON SPENCER MORATO FILHO (SP-158766), Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X UNIVERSIDADE DAS CÓPIAS LTDA E OUTRO Despacho:a antecipação dos efeitos da tutela, como posta, é impossível de ser cumprida .... Com a vinda da listagem referida e das contestações, será apreciado o pleito. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.038985-0 - TANIA CRISTINA MAGALHAES RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO RORIZ RESENDE (RJ-113065)) X COORDENADOR DA COORDENADORIA DE RECURSO HUMANOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE), Litisconsorte: ANA PAULA DUARTE CERQUEIRA), Litisconsorte: SIMONE RODRIGUES MARINS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) Sentença:....Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, DENEGANDO A SEGURANÇA, com espeque no artigo 269, I do CPC. Custas pela impetrante..... \r\n\r\nProc. 2005.001.048038-7 - CILEMA DOS SANTOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X SECRETARIO ESTADUAL DE SAUDE Sentença:Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA tornando definitiva a liminar concedida a fls. 22 para determinar que seja entregue ao impetrante os medicamentos postulados, podendo os mesmos serem substituídos por outros, com a mesma propriedade, finalidade e/ou princípio ativo e fórmula, conforme indicação da área de saúde do impetrado, durante todo o tempo que deles necessitar. Outrossim, determino que o impetrante se submeta a exames semestrais por médico credenciado do SUS a fim de que se verifique se a necessidade da medicação persiste.Custas pelo impetrado. Sem honorários.Decorrido o prazo de recurso. Dê-se vista ao Ministério Público e, após, subam os autos ao Tribunal de Justiça, por força do que dispõe o artigo 475, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.102583-7 - EDILA MAGALHAES DO MONTE (Adv(s). Dr(a). ALBANO FERREIRA MARQUES (RJ-129189)) X MEDICO SUPERVISOR DO SUS VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E OUTRO Sentença:...o que inviabiliza o prosseguimento do feito e autoriza o INDEFERIMENTO DA INICIAL, a teor do artigo 295, I do CPC. Custas pela impetrante, observada a gratuidade eventualmente deferida. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.114236-2 - DAMIAO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES LIMA (RJ-035842)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, com base no artigo 267, VI do CPC, haja vista a superveniente falta de interesse. Pelo princípio da causalidade, condeno o impetrado ao pagamento das custas processuais.Sem honorários advocatícios, consoante o enunciado das Súmulas nº 105-STJ e 512-STF. Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.161900-2 - SEBASTIAO BEZERRA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ), PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DA CONCORRENCIA 01/05), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PGE) Sentença:... Julgo extinto o processo sem julgamento de mérito..... \r\n\r\nProc. 2006.001.031034-4 - ANDERSON AGRIPINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRSP CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PRACA Sentença:Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269,I do CP .Custas na forma da lei.Sem condenação em honorários.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.053750-8 - CARLOS ROBERTO BARBOSA BUCK (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733)) X PRESIDENTE DA FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, DENEGANDO A SEGURANÇA, com espeque no artigo 269, I e IV do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.076917-1 - CARMEN ANDREA CARNEIRO DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ E OUTRO Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, DENEGANDO a Segurança, posto que ausente qualquer ilegalidade. CONDENO as Impetrantes ao pagamento das despesas processuais. Sem condenação em honorários, ante a jurisprudência uníssona do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.127547-9 - MARINA KAHL DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posso, CONCEDO A SEGURANÇA JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do CPC, para determinar que a pensão paga às autoras seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se estivesse vivo, exceto no que diz respeito às verbas pro labore faciendo e/ou indenizatórias. Custas na forma da lei.Sem condenação em honorários.Submeto esta sentença ao duplo grau de jurisdição em razão do que dispõe o inciso I, do artigo 475 do CPC. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.151383-4 - IVONE PERES GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ-099873), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posso, CONCEDO A SEGURANÇA JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do CPC, para determinar que a pensão paga às autoras seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se estivesse vivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.160966-8 - ROBSON MARTINS NOVELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X COMANDANTE DO 25 BATALHAO DE POLICIA MILITAR Sentença:...desta forma, INDEFIRO A INICIAL, com espeque nos artigos 267, I, 295, I e pú, II do CPC, já que o ato impugnado não se mostrou claro o suficiente.... \r\n\r\nProc. 2006.001.160968-1 - IDIMAR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X COMANDANTE DO 25 BATALHAO DE POLICIA MILITAR Sentença:.... indefiro a inicial.... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.017564-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X JOSE LOENYR MACHADO MAZEIRA E OUTRO Ao Autor para retirar os autos \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.026211-1 (5447) - FERNANDO SOARES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X BANCO REAL S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762), Dr(a). MARIA DE FATIMA M.SANTANA (RJ-040985) Sentença:....JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no artigo 794. I, do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.102155-5 (5868) - LAUDICEIA PEREIRA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THERESA WERNEEK MELLO (RJ-000001) Ao Estado para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 1998.001.149328-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X FELIPE SANTIAGO DOS SANTOS Ao Autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1999.001.002539-0 - LUCIANO ROBERTO ANSELMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Intime-se para pagamento da quantia indicada às fl. 440/441, no prazo de quinze dias, na forma do artigo 475 J CPC \r\n\r\nProc. 2002.001.040845-1 - JOSE MAURO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001) Despacho:Trata-se de processo em que a autora intimada pessoalmente para dar andamento ao feito permaneceu silente (fls. 155).Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, ex vi do artigo 267, inciso III do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas. Sem condenação em honorários.PRI. \r\n\r\nProc. 2002.001.101324-5 - SANDRA PAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)), Litisconsorte: VINÍCIUS PAES BASTOS DE LIMA) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001)), Litisconsorte: ANDRE LUIZ FREITAS DE LIMA, Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933) Decisão:1- Tendo em vista o certificado, decreto a revelia do réu. 2- Ao autor, após ao MP.... \r\n\r\nProc. 2003.001.048953-2 - ADAO PINTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS BOTO LEITE (RJ-102031)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-000001), Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-000002)), Litisconsorte: ANA MARIA FONTES DE MENEZES Despacho: Venham os memóriais facultativos no prazo comum de 10 dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.065569-9 - JOSE CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERREIRA (RJ-118249), Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001) Despacho:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO pela falta de condições de desenvolvimento válido e regular da relação processual, aplicando o artigo 267, IV do CPC.... \r\n\r\nProc. 2003.001.137270-3 - JOSE CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE SPINELLI (RJ-104131)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001) Sentença:....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor as quantias relativas às diferenças de soldo vigentes à época da eficácia .... \r\n\r\nProc. 2003.001.140254-9 - NERICE SEVERINA BEZERRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001) Ao Estado para fornecer cópias. Inerte, cumpra-se fl.146 in fine. \r\n\r\nProc. 2004.001.081698-3 - DENIS ALEXANDRE SOTERO BATISTA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA), Procurador: BRUNO LEMOS MORRISON DA SILVA (PGE) Despacho:Intime-se a fim de que o adminstrador público cumpra determinação judicial de fl. 98/101 no prazo de 10 dias. No mandado deverá constar a possibilidade de aplicação da multa prevista no artigo 14 do CPC ao responsável pelo descumprimento da determinação judicial.Em caso de descumprimento ..... \r\n\r\nProc. 2004.001.092289-8 - NEUSA CARADASSI EIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Certificada a inércia da parte autora, na medida em que foi intimada pessoalmente, conforme determina o parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2004.001.099956-1 - CARLOS EDUARDO NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Ao Autor \r\n\r\nProc. 2004.001.135099-0 - TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN Sentença:...Posto isso, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC. Custas e despesas pelo autor.... \r\n\r\nProc. 2005.001.047618-9 - THEODORO MENEZES PONTES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY(PGE) Decisão:1 - Indefiro a prova pericial, visto que não há prova da interdição do autor à época dos fatos, presumindo-se capaz.2 - Ademais, o CBMERJ o considerou apto em exame psicotécnico.3 - Indefiro, também, o depoimento pessoal do autor, posto que alheio ao artigo 343 do CPC.4 - Preclusa a decisão, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.053882-1 - JOSE LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Sentença:...Posto isso, julgo procedente o pedido para que o réu pague as diferenças devidas ao autor no valor de R$ 1.733,28 (um mil, setecentos e trinta e três Reais e vinte e oito centavos),... \r\n\r\nProc. 2005.001.056700-6 - KLEBER FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Trata-se de processo em que a autora intimada pessoalmente para dar andamento ao feito permaneceu silente (fls. 39).Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, ex vi do artigo 267, inciso III do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas. Sem condenação em honorários.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.061777-0 - REGINALDO MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Certificada a inércia da parte autora, na medida em que foi intimada pessoalmente, conforme determina o parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.001.073706-4 - CONSTRUTORA VIJJAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Despacho: Venham os memóriais facultativos no prazo comum de 10 dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.116745-0 - ERIKA SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK (PGE) Despacho: Venham os memóriais facultativos no prazo comum de 10 dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.133319-2 - HAMILTON CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM) Despacho:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os réus entreguem em 48 horas documento ao autor que o habilite a utilizar o transporte coletivo municipal gratuitamente, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos Reais), mantendo a antecipação dos efeitos da tutela concedida às fls. 29.Condeno os réus ao pagamento das custas e honorários de advogado que arbitro em 10% do valor da causa.Submeto esta sentença ao duplo grau de jurisdição pela aplicação do inciso I, do artigo 475 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.133964-9 - ROSANGELA DA SILVA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA (PGE) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I do CPC. Condeno as autoras ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o benefício à gratuidade de justiça deferido às fls. 131. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.158262-3 - ANNA MOREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Decisão:1.Sem preliminares a serem apreciadas.2.Presentes os demais pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de ação. 3.Posto isso, DECLARO SANEADO O FEITO, deferindo a produção de prova pericial de engenharia. Venham os quesitos no prazo de 5 dias. 4.Nomeio perito GUSTAVO SIGNORELLI telefone 25325785. Intime-se. Defiro 30 dias de prazo para a conclusão do laudo, contados após a homologação dos honorários, que deverão ser depositados pela parte autora.5.Outrossim, defiro a produção de prova documental superveniente. Prazo de 10 dias para a juntada .Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.007076-0 - ALEXANDRINA SANTIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:1 - Intime-se o autor para recolhimento das custas... 2 - Recolhidas as custas, dê-se baixa e aruive-se. 3 - Decorrido o prazo acima sem o devido recolhimwnto... 4 - Após, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nProc. 2006.001.009159-2 - MARCOS JOSE BENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Sentença:....Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no artigo 269, IV do CPC, em razão da prescrição. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais... \r\n\r\nProc. 2006.001.015656-2 - MONZA COMERCIO DE PETROLEO E DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES (PGE) Decisão:....Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327 do CPC, sendo que somente neste último caso é permitido juntar documentos. Prazo: 10 (dez) dias.Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC).....Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.026373-1 - LUIZ CARLOS MIRANDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.036159-5 - JOAO SIQUEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem ao autor o medicamento pleiteado na inicial..... \r\n\r\nProc. 2006.001.036601-5 - ORLANDO RICARDO DE AGUIAR NADAES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PGE) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com apreciação de mérito, ex vi do inciso I, do artigo 269 do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12, da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.047019-0 - VAGNER DA SILVA PASSINHO E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PGE) (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168) Sentença:....Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com espeque no artigo 269, I do CPC. Condeno os autores.... \r\n\r\nProc. 2006.001.052479-4 - ADAO MATOS NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH (PGE) Sentença:....Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas.... \r\n\r\nProc. 2006.001.054479-3 - LINDON ABRAHAO AZARO (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. Condeno o autor em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa..Transitada em julgado e não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.060320-7 - MARCOS ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (PGE) Despacho:Fl.98: atenda-se ao MP. ( às partes) \r\n\r\nProc. 2006.001.063800-3 - SALOA DARDARI (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Despacho:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, ex vi do artigo 267, inciso VIII do CPC.Condeno o autor a suportar as custas e ao pagamento de honorários que arbitro em 10% sobre o valor da causa, em atenção ao que dispõe o artigo 26 do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.065453-7 - NILTON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2006.001.077633-3 - MARLENE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Despacho:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem ao autor o medicamento pleiteados na inicial, restando facultado aos réus a substituição dos medicamentos postulados por similares com mesma fórmula e finalidade. Outrossim, determino que ao autor se submeta a exames semestrais por médico credenciado do SUS a fim de que se verifique se a necessidade do uso do medicamento persiste.Condeno o Município ao pagamento de honorários de 10% sobre o valor da causa.Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários em atenção à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, sendo certo que há evidente confusão entre o ente estatal e o órgão de atuação na defesa dos necessitados. Custas na forma da lei.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público e, após, subam os autos ao Tribunal de Justiça, por força do que dispõe o art. 475, I do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.077832-9 - DENISE MACHADO FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH (PGE) Despacho: Venham os memóriais facultativos no prazo comum de 10 dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.088157-8 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691), Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA (PGE) Sentença:....Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS na forma do art. 269, I do CPC. Condeno o autor nas custas e despesas.... \r\n\r\nProc. 2006.001.089834-7 - PAULO SERGIO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Despacho: Venham os memóriais facultativos no prazo comum de 10 dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.110310-3 - VICTORIA SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1- Citem-se e intimem-se os réus com urgência. 2- fl. 33- Expeçam-se os mandados de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.001.123932-3 - ZENIO DE ALENCAR X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao réu para que diga se aceita o aditamento do pedido inicial. Cumpra-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.124534-7 - JOAO CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS AUGUSTO (RJ-124374)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Considerando os termos da petição de fls. 28, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO na forma do artigo 267, VIII do CPC. Ciência ao MP. Certificado quanto ao pagamento das custas e despesas processuais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.126991-1 - EUGENIO JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARIA LUIGI TRAIANO (RJ-131364)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, ex vi do artigo 267, inciso VIII do CPC.Condeno o autor a suportar as custas sem honorários, visto que o réu não foi citado. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.136631-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEONAM (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:...Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327 do CPC, sendo que somente neste último caso é permitido juntar documentos. Prazo: 10 (dez) dias.Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC)....Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.139966-1 - MAURO ALVAREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Posto isso, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio nos artigos 295, IV c.c. 219, §5º c.c. 269, IV do CPC, em razão da prescrição.... \r\n\r\nProc. 2006.001.158006-0 - ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA FABRÍCIO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Autor para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2006.001.158652-8 - PAULO ROBERTO FEITAL DO CARMO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2007.001.017639-4 - MARIO EMILIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Posto isso, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio nos artigos 295, IV c.c. 219, §5º c.c. 269, IV do CPC, em razão da prescrição.... \r\n\r\nProc. 2007.001.020280-0 - LUCI MARIA GOMES AMBROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ-099873), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085), Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. Após a reposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.017695-3 - FILIPE RIBEIRO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Não há litispendência ou prevenção, posto ser matéria distinta. À livre distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.012716-4 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BENTO (RJ-103446)) X SALE DE CAMPO GRANDE SUCOS LTDA Decisão:NÃO É CASO DE LITISPENDÊNCIA/PREVENÇÃO. À LIVRE DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.011184-0 - MARIO PINTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ NUNES DA SILVA (RJ-030248)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do artigo 269, I do CPC, por ausência de provas que subsidiem a pretensão autoral. Condeno o autor ao pagamento das custas.... \r\n\r\nProc. 2006.001.054618-2 - NELSON DE SIQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PGE) Despacho: Venham os memoriais facultativos no prazo comum de 10 dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.109658-1 - RODRIGO DE OLIVEIRA VENTURIM (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas .... \r\n\r\nProc. 2004.001.149058-1 - SOLANGE RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCI AMORIM RODRIGUES (RJ-067619)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM) Fl217/219: ao agravado. Após, venham conclusos para decisão de sustentação... Designo Audiência para o dia 16/04/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.145374-4 - JOANA DARC DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Sentença:....Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do artigo 269, I do CPC, por ausência de provas que subsidiem a pretensão autoral. Condeno a autora.... \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.158130-8 - RENAN MENEZES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA SOUZA ELIAS Despacho:Ao autor para acostar documento que comprove ainda estar frequentando curso universitário, visto que o de fls. 14 encontra-se por demais defasado. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.152057-5 - SUELI SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANEDS (PGE) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a pensão paga aos autores seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% .... \r\n\r\nProc. 2006.001.042395-3 - JUSSARA OVIDEO VALLE (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:1 -- Intime-se o autor para recolhimento das custas..... 2 - Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se 3 - Decorrido o prazo acima sem o devido recolhimento... 4 - Após, dê-se baixa e arquive-se,... \r\n\r\nProc. 2006.001.150611-8 - MARLEI COELHO DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726), Dr(a). ANA LÚCIA DE SOUZA CHAGAS (RJ-126385), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390), Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-117942), Dr(a). JOICE DA ROCHA (RJ-138809E), Dr(a). VAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR (RJ-136418E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. defiro a gratuidade de justiça. 2. .Decidirei acerca da antecipação de tutela depois de formado o contraditório. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.001751-6 - ELIANE TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA (RJ-054302)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:1. Defiro a gratuidade. 2. cite-se. Após o contraditório decidirei sobre a tutela. \r\n\r\nId: 146758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara da Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Gustavo Correa de Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.102927-7 - ROSANGELA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEHAB CIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO E6/C1 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIANNINO VILARDI (RJ-009707) Despacho:1.Considerando não ter sido localizado o réu, conforme certidão de fls.124, retire-se o feito de pauta.2. Ao autor para fornecer novo endereço do réu.3. Após, voltem conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.086576-3 - SUELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACIR HETZEL (RJ-001254B), Dr(a). NADIA FONSECA BORGES (RJ-114595)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 11/ C 12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA LIMA MARQUES (RJ-126395), Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). NÁDIA FONSECA BORGES (RJ-114595) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando a autora em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.018766-9 - DJALMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR R BAPTISTA (RJ-057446)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO TANIA DE SOUSA ELIAS Sentença:Isto posto, quanto à 1ª ré, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I, do CPC), condenando o autor a lhe pagar honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) (art. 20, §4º, do CPC), arcando, ainda, com metade do valor das custas e da taxa judiciária e, quanto ao 2º réu, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I, do CPC), para o condenar a pagar ao autor a diferença apurada em virtude da não aplicação, nos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, março de 1990 e fevereiro de 1991, do IPC, nos percentuais respectivos de 26,06%, 42,72%, 84,32% e, 21,87%, para correção do saldo das contribuições pessoais por si vertidas à PREVI-BANERJ, a serem pagas devidamente atualizadas e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m. desde a citação, passando à taxa de 1% a.m. após a vigência do CC2002. No mais, condeno o Estado em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Es \r\n\r\nProc. 2007.001.016942-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Retifique-se no DRA e na autuação o pólo passivo para \"MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\". 2) Designo audiência de conciliação para o dia 10/04/2007 às 14:30 h. 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.141036-0 - DALVA MOURA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 9 (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001) Decisão:Fls235: indefiro o requerido eis que o credor é o Estado do Rio de Janeiro e o devedor é o agente público encarregado do cumprimento da decisão, nos termos do artigo 14, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.076989-0 - ANTONIO OLIVIERE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO R LOURES (RJ-109112)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, observada a prescrição qüinqüenal, no mais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2004.001.087811-3 - MARIA JOSE FAUSTINA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE -E 8 / C 1 (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:1. Fls100/101: manifeste-se a ré no prazo de cinco dias acerca do alegado. \r\n\r\nProc. 2005.001.062222-4 - EMIZAEL VIEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E3/C13 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS ( FLS92) \r\n\r\nProc. 2006.001.065045-3 - PAULO CHEDIAC (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C14 Sentença:Isto posto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.087424-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOHN F KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO (RJ-124888)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E2/C1 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. Não existem preliminares a serem apreciadas e decididas pelo Juízo. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado.2. Defiro a prova pericial postulada pelo autor (fls.258), nomeando perito engenheiro civil Dr. Gustavo Signorelli Ruiz Santamaria, tel. 2532-5785,2240-2291 e 8125-4255. Intime-se o expert para aceitação do encargo e estimar seus honorários. 3. Indefiro a prova testemunhal requerida pela ré às fls.222, uma vez que o depoimento em nada contribuirá para o deslinde da causa. 4. Defiro a produção da prova documental superveniente requerida pelo réu às fls.255, fixando-se o prazo de dez dias para sua produção, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.019855-9 - MARIA ISABEL GUISE DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE MELLO AZEVEDO (RJ-138157)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Cite-se. 2. Após a resposta será apreciado o pedido liminar. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.158650-4 - MARAIA SILVANA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. 2. Segue ofício à Egrégia 14ª Câmara Cível. 3. Em provas, justificando-as. 4. Após, ao Ministério Público para informar se há interesse na demanda. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.027377-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ROSINETTE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SOARES DA SILVA (RJ-038893) FL.143: DEFIRO VISTA (ESTADO) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.111614-6 (4430) - RENATA CRISTINA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TERTO DA SILVA (RJ-018601), Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ. (RJ-062074), Dr(a). LUIZ FACCA (RJ-002698C)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS MARTINS NETO (PJ-000002), Dr(a). PG-8, MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PJ-000001), Dr(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 1998.001.059960-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:1. Fls.335: em que pese a manifestação contida no item 01, verifico que a determinação para intimação do executado na pessoa do seu patrono já consta no despacho de fls.330. 2. Assim, deverá o Cartório cumprir integralmente o despacho de fls.330 último parágrafo. \r\n\r\nProc. 2001.001.005980-6 - FLAVIO GUIMARAES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C5 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (PJ-000001), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2003.001.034666-6 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 11/ C 11 (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.051815-0B - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ...E8/C10.. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FREIRE BERNARD (RJ-018180), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X SONIA REGINA EWALD TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOBO (RJ-019467), Dr(a). MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR (RJ-013785) Despacho:1) Ao embargante para providenciar o recolhimento das custas devidas, sob pena de rejeição liminar da impugnação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.018766-9A - PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ, Procurador: PROCURADORA DO ESTADO TANIA DE SOUSA ELIAS X DJALMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR R BAPTISTA (RJ-057446) Decisão:No mais, rejeito a impugnação porquanto a causa não possui conteúdo econômico imediato, cabendo, então, seu arbitramento, o qual foi feito com razoabilidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.057790-8 - IDALIA PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS ---E12/C2--- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL SIQUEIRA DE AZEVEDO (RJ-050457), Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941)), Assistente: IDALIA PEREIRA DOS SANTOS, Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:1. Fls.410: indefiro o pedido de expedição de ofício para bloqueio das contas mencionadas, uma vez que as mesmas já foram objeto de penhora \"on line\" (fls.372/373) que restou negativa. 2. Esclareça a autora, diante da inexistência de saldo a bloquear, se pretende a penhora de renda diária da executada. 3. Fls.388/409: mantenho a decisão agravada, aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2003.001.085434-9 - FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO COSSICH (RJ-079434)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.030459-9 - CARLOS HIPOLITO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DJALMA CLARO DA COSTA (RJ-068261), Dr(a). PRISCILLA SALLES DA COSTA (RJ-114784)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 3 / C 2 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para, observada a prescrição qüinqüenal, condenar o réu a pagar ao autor a remuneração devida pelo trabalho prestado na condição de preso, tudo atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% a.m. a contar da citação. No mais, condeno o réu em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.015735-9 - MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA (art. 269, I, do CPC), condenando o impetrante em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.100830-1 - ERIC GUIMARAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DOMÊNICA HONORATO SIQUEIRA (RJ-078514)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para determinar que o IPERJ pague pensão ao impetrante até completar 24 anos, uma vez comprovada a condição de estudante universitário. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.101731-4 - SIMONE COPPOLECCHIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA (art. 269, I, do CPC) para, nos termos da fundamentação supra, determinar a revisão da pensão paga à impetrante de forma a que sua cota-parte seja calculada sobre 100% dos ganhos do ex-servidor ADHERBAL JOSÉ FERREIRA se vivo fosse. Custas ex lege, sem honorários advocatícios, observando-se na execução da sentença o disposto na Súmula nº 271 do STF. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.015639-0 (3496) - ALDIRA CORREA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-089923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (PJ-000001) Decisão:Fls. 277/278 - Os honorários são direito autônomo do advogado. Daí, cabe a este, como interessado, promover o recolhimento da taxa judiciária. Isto posto, cumpra-se fls. 255. \r\n\r\nProc. 1996.001.118996-0 (5923) - ONEIDA ESTEBANEZ PESTANA DA SILVA E OUTRAS E OUTROS, Inventariante: MARLENE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C13 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AMARAL (PJ-000001) Decisão:1. Fls.389: proceda-se à intimação pessoal do Sr. Secretário Estadual de Planejamento e Gestão e do Exmº Governador do Estado, nos termos da decisão de fls.374/377, devendo ser acompanhada de cópia da mesma.2. Fls.389: indefiro o pedido de intimação do ex- Secretário, uma vez que o credor da multa aplicada é o Estado do Rio de Janeiro e não o requerente, nos termos do artigo 14, inciso V do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.045149-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E6/C14 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Embora já tenha sido elaborado cálculos às fls.489/493, retornem os autos ao Contador para que seja informado com clareza quais os valores que ainda são devidos ao exequente, uma vez que o valor apontado às fls.513 difere daqueles valores constantes dos cálculos já elaborados. \r\n\r\nProc. 2001.001.015498-0 - JOSE ROMANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C2 (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) Sentença:Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2001.001.120302-0 - SONIA MARIA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E1/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) Decisão:1. Processo já saneado conforme decisão de fls.121. 2. Designo AIJ para o dia 10/04/2007, às 15:00 horas, devendo ser intimada a parte autora para prestar depoimento pessoal (art.343, parágrafo 1º, CPC). 3. Venha o rol de testemunha no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2001.001.147473-8 - ESPOLIO DE LINDOLFO ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE VALENTE C DE MENDONCA (RJ-062282)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E4/C7 (Adv(s). Dr(a). ELAINE MANES LOPES (RJ-102498), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Fls.252/255: ao Contador para se manifestar acerca do alegado excesso de execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.132996-0 - CLAURIS ANTONIO DE LIMA E OUTRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C9 (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001) Despacho:1. Fls.441/443: oficie-se ao Diretor Geral de Inativos e Pensionistas do Corpo de Bombeiros para que informe mês a mês, a contar de 24/12/97 a 14/07/03 a remuneração global a que o finado Claucio Antônio de Lima estaria percebendo. Prazo de 30 dias, sob pena de busca e apreensão. 2. Esclareçam os autores se já houve cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2003.001.068055-4 - JORGE DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C9 (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (PJ-000001) Defiro vista ( AO ESTADO) \r\n\r\nProc. 2004.001.056872-0 - MARCIO VALENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L. M. HACK (RJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FL.246: DEFIRO VISTA (ESTADO). \r\n\r\nProc. 2004.001.141561-3 - JOAO MENESCAL FABRICIO E OUTROS X INSTITUO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 1 (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando os autores em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.006898-1 - ROMULO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.044137-0 - MARIA MADALENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ- E 8 / C 4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.081875-1 - SALVADOR RIBEIRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.123055-0 - LAIS CORREA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E6/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para: a) determinar, em consonância com a fundamentação supra, a revisão da pensão paga à autora de forma a ser calculada sobre 100% dos ganhos do ex-servidor se vivo fosse, sendo-lhe destinada a cota-parte a que faz jus, resguardado eventual direito de outros beneficiários que com ela concorram ao pensionamento; b) condenar o réu a pagar à autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças apuradas em virtude dos pagamentos de pensão feitos a menor, tudo atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e Súmula 204 do STJ). No mais, condeno o réu ao pagamento de taxa judiciária (Súmula 76 do TJRJ) e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor das prestações vencidas (art. 20, §4º, do CPC c/c Súm. 111 do STJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da L \r\n\r\nProc. 2005.001.140729-1 - MARCIA RODRIGUES DE ABREU OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E1/C12 (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:1 . A preliminar de decadência, por se confundir com o mérito, será oportunamente analisada. 2. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. 3. Defiro a prova pericial postulada pela autora, nomeando perito o Dr. Gustavo Signorelli Ruiz Santamaria, Engenheiro, CREA/RJ 161884-D, tel. 2532-5785 e 2240-2291. Intime-se o expert para estimar seus honorários, observando-se que a autora é beneficiária de gratuidade de justiça. 4. Fixo prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados da data que o perito indicar para início dos trabalhos, da qual deverão ser cientificadas as partes (art. 431-A do CPC). 5. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.002015-9 - BIMBO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SIMOES DOS SANTOS (RJ-125654), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E11/C4 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) AOS INTERESSADOS SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.078287-4 - SINDICATO DOS FUNCIONARIOS DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 12 / C 4 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.080850-4 - ELZANIR DE OLIVEIRA DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 3 / C 6 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, quanto ao 1º réu, julgo o processo extinto sem resolução de mérito (art. 267, VI, do CPC), condenando as autoras a lhe pagar honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50 e, quanto ao 2º réu, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para: a) determinar, em consonância com a fundamentação supra, a revisão da pensão paga às autoras de forma a ser calculada sobre 100% dos ganhos do ex-militar se vivo fosse, sendo-lhes destinada a cota-parte a que fazem jus, resguardado eventual direito de outros beneficiários que com elas concorram ao pensionamento; b) condenar o IPERJ a pagar às autoras, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças apuradas em virtude dos pagamentos de pensão feitos a menor, tudo atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e Súmula 204 do STJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.096597-0 - ELAINE DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando a autora em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.110598-7 - MARIA DA PAZ MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C8 Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar o réu ao fornecimento do medicamento necessário ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, deixo de condenar o Estado em honorários advocatícios pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nProc. 2006.001.119475-3 - CESAR ROSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 37/38 - Diga o réu se concorda com a modificação do pedido (art. 264 caput do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.152551-4 - LUCIANO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C3 Sentença:Isto posto, PRONUNCIO a prescrição qüinqüenal e, no mais JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, deixando de fazê-lo quanto aos honorários advocatícios por não ter havido a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.161665-0 - LIVIUS LUCIANO ALFREDO CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura desta ação e, no mais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, deixando de fazê-lo quanto aos honorários advocatícios por não ter havido a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.004584-6 - LEANDRO SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA FRANÇA (RJ-088613)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C7 E OUTRO Decisão:1. O autor comprova que motivo ou força maior o impediu de se submeter ao exame de saúde (fls. 32/48). 2. Assim, não viola o princìpio da isonomia, nos termos de precedentes do STF, autorizar o demandante a se submeter a exame de saúde fora do prazo previsto no edital. 3. Isto posto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a imediata submissão a exame de saúde e, se aprovado, a ser matriculado e freqüentar o CFs/06 (curso de formação de Sargentos). 4. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005782-4 - DOSINDA FERNANDEZ DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1. Fls. 31: intime-se pessoalmente o Secretário Estadual de Saúde para que cumpra, em 05 (cinco) dias, a decisão de fls.16, sob pena de suportar, pessoalmente, multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 2. Sem prejuízo da intimação, deverá ser efetivada a busca e apreensão dos medicamentos, caso existente no estoque da SES . 3. Fls.30: recebo a agravo retido. Ao agravado.4. Ao Cartório para autuar em apenso a impugnação ao valor da causa.5. Aguarde-se o decurso do prazo de resposta para o Estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.017686-2 - FILIPE RIBEIRO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, PRONUNCIO a prescrição qüinqüenal e, no mais JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, deixando de fazê-lo quanto aos honorários advocatícios por não ter havido a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.018831-1 - ESPÓLIO DE JOSÉ ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E5/C3 Despacho:1. Defiro JG ao autor. 2. Cite-se e I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162500-5 - NEY MESQUITA FERNANDES COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura desta ação e, no mais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, deixando de fazê-lo quanto aos honorários advocatícios por não ter havido a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.162510-8 - ANDREWS MARCIO CARVALHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura desta ação e, no mais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, deixando de fazê-lo quanto aos honorários advocatícios por não ter havido a citação do réu. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1998.001.070608-1 - MAURICIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DO TRANSITO - CET-RIO E1/C4 (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE DE MELLO O. ALVES (PJ-000001), Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191) Despacho:Diga o requerente se ainda tem interesse em prosseguir com o feito em relação ao réu apontado às fls. 55v., especialmente porque, em caso negativo, o processo estará maduro para julgamento, sendo certo que esta ação se iniciou há quase dez anos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.100783-3 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E7/C9 X ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DA LAPA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SOUSA (RJ-111028) A PRET RE SOBRE FLS 161 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.001643-0 - ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), devidamente atualizada a contar desta data e acrescida de juros de mora de 1% a.m. desde o evento. No mais, condeno o réu em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nProc. 2006.001.068848-1 - ALEXANDRE MUTRAN LUZ DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), para cada réu. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.121593-2 - ELIFIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X RIOPREVIDENCIA -E4/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar o réu a pagar aos autores o valor global de R$ 28.584,56 (vinte e oito mil e quinhentos e oitenta e quatro reais e cinqüenta e seis centavos), acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% a.m. (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97), estes a contar do trânsito em julgado da sentença (Súm. 188 do STJ). No mais, condeno o réu em taxa judiciária (Súmula nº 76 do TJRJ) e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2005.001.114944-7 - BRANDINO JOSE MELLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCE DENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar o réu a pagar ao autor as parcelas indevidamente descontadas de seu contra-cheque apontadas na petição inicial, vencidas entre janeiro de 1999 e 29-04-2003, devidamente atualizadas e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97). No mais, condeno o réu em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.028389-9 - GILDIRLEI MONTEMOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 5 / C 12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (PJ-000001), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para: a) condenar o Estado a anular a multa imposta ao autor (fls. 22) e a lhe pagar a quantia de R$ 5.250,00 (cinco mil e duzentos e cinqüenta reais), atualizada a contar desta data e acrescida de juros de mora de 1% a.m. desde o evento e b) condenar o Município de Belford Roxo a pagar ao autor a quantia de R$ 41,00 (quarenta e um reais), atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% a.m. desde seu desembolso (fls. 21). No mais, condeno os réus em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação imposta a cada um de si, observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nProc. 2005.001.080883-6 - BEATRIZ SA REGO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622) AOS INTERESSADOS Sobre proposta de honorarios periciais 2.058,00 UFIR'S. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.011598-1 - MARIA DE FATIMA ERNESTINA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ- E 8 / C 14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao autor para providenciar cópia das petições iniciais das ações apontadas às fls.159. \r\n\r\nProc. 2004.001.085860-6 - SELMA DA FONSECA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C10 E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO SAINT-CLAIR SOUTO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.092194-8 - MATILDE BRAGA TELES X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C3 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para: a) determinar, em consonância com a fundamentação supra, a revisão da pensão paga à autora de forma a ser calculada sobre 100% dos ganhos do ex-servidor se vivo fosse, sendo-lhe destinada a cota-parte a que faz jus, resguardado eventual direito de outros beneficiários que com ela concorram ao pensionamento; b) condenar o réu a pagar à autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças apuradas em virtude dos pagamentos de pensão feitos a menor, tudo atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e Súmula 204 do STJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.149298-1 - RENATA MURILO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES MOREIRA (RJ-124061)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E12/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para: a) determinar, em consonância com a fundamentação supra, a revisão da pensão paga à autora de forma a ser calculada sobre 100% dos ganhos do ex-militar se vivo fosse, sendo-lhe destinada a cota-parte a que faz jus, resguardado eventual direito de outros beneficiários que com ela concorram ao pensionamento; b) condenar o réu a pagar à autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças apuradas em virtude dos pagamentos de pensão feitos a menor, tudo atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e Súmula 204 do STJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.102003-9 - IRLEI PEREIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E10/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para: a) determinar, em consonância com a fundamentação supra, a revisão da pensão paga às autoras de forma a ser calculada sobre 100% dos ganhos do ex-militar se vivo fosse, sendo-lhes destinada a cota-parte a que fazem jus, resguardado eventual direito de outros beneficiários que com elas concorram ao pensionamento; b) condenar os réus a pagar às autoras, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças apuradas em virtude dos pagamentos de pensão feitos a menor, tudo atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e Súmula 204 do STJ). \r\n\r\nId: 146759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.084121-7 - YARA BOYD ROQUETE (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE S SANTOS GONCALVES (RJ-082925)) X FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO FESP RJ), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO), Procurador: DRA. JANNAINA MARIA LOPA VALLODO. Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao E. tribunal de justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.024569-0 - ILDEFONSO MARQUES PORTO CORTES X ESTADO DE MINAS GERAIS Despacho:Cumpra-se. apos de-se baixa e devolva-se ao juizo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.061881-6 - MARCOS RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY cUMPRA-SE O VENERANDO ACORDAO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.102813-3 - PEDRO ROBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F A SILVEIRA (PJ-000001) Ao autor sobre a resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2005.001.074169-9 - OSVALDO DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Cumpra-se o Venerando acordao. \r\n\r\nProc. 2006.001.100848-9 - ISABELLA MAGACHO PICANCO (Adv(s). Dr(a). MARICEL LOZANO PETRALANDA (RJ-068917)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.113458-6 - MACARIO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Em rpelica. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.047216-2A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: SILVIA FABER TORRES, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO X JOSINALDO DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:ACOLHO a impugnação, fixando como valor da causa a quantia de R$ 1.000,00.Anote-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.098600-4 - SIDNEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (RJ-000001) Á parte autora para fornecer cópias a fim de instruir o precatório judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.097770-2 - MARIA LUCIA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR MELLO ZANON (RJ-088422), Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-088433)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ TOSTES cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.018999-6 - MARTA MARIA DE MELO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X APAE RIO ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELIA L T JARDIM (RJ-063878), Dr(a). RAFAEL CARVALHO R OLIVEIRA (PJ-000002) Decisão:Na forma do art. 475-B, acrescido pela lei No. 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento da sentenca. Nao sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicacao desta decisao, sera aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.016084-8 - LEDA REGINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, IV DO CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.016429-5 - MARCOS DOS SANOS PAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efgeitos. ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao E. tribunal de justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.031058-7 - LUCIANO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao E. tribunal de justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.010107-7 - EXTRA DA TIJUCA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998) Despacho:fls. 524 - anote-se onde couber. De-se vista a CEDAE para manifestacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.101107-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ASEP RJ AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:fls. 1496 - Reitere-se com prazo de 10 dias para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.130020-6 - ALEX REGIS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627), Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:J.-se. Intime-se conforme requerido para que seja dado cumprimento ao acordao de fls. 131/133, sob pena de multa diaria no valor de 100,00, nos termos do art. 14 P U do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.023321-3 - COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A LIMINAR \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.001.057596-5 - MANOEL DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (RJ-000001) diga a parte autora sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.025720-2 - MARIA DA GRACA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Especifiquem provas apos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.134374-6 - JOSE AUGUSTO EMIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO INTERESSADO PARA FORNECER XEROCOPIAS A FIM DE INSTRUIR OS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1985.001.500286-0 (1459) - MARIA DA PENHA DAMIAN SOUTO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FREITAS RAMOS (RJ-000001) AO INTERESSADO PARA FORNECER XEROCOPIAS A FIM DE INSTRUIR OS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nProc. 2000.001.119781-9 - VENUSA ANGELICA MACHADO ROCHA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) Despacho:J.-se. I.-se o estado a fim de que se manifeste sobre o alegado e proceda ao cumprimento da decisao que determinou a expedicao de folha suplementar ate a proxima folha de pagamentos. \r\n\r\nProc. 2003.001.077977-7 - CLUBE SIRIO E LIBANES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Retifique-se a numeracao a partir de fls. 379. \r\n\r\nProc. 2004.001.120122-4 - ISAIRA MARTINS DOS SANTOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO DE A WILLEMAN), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA Cumpra-se o venerando acordao. \r\n\r\nProc. 2004.001.126957-8 - FABIANA AMARO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE S DE MENDONÇA Cumpra-se o venrando acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.020426-8 - JOSE GERALDO ROQUE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO VICENTE FERREIRA (RJ-088529)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.055201-5 - MARCUS AURELIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nProc. 2005.001.059148-3 - MARIA DE FATIMA DE MAGALHAES AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. tribunal dejustica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.064005-6 - JORGE VALENTIM BARBOSA NOVO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLDO cumpra-se o venerando acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.117323-1 - MIRIAM DREYER AUGUSTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. aoapelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao E. tribunal de justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.123375-6 - ANDREZA PACHECO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.139570-7 - SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.007819-8 - VINICIUS RIBEIRO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DE SOUZA PEREIRA (RJ-075270)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE AO INTERESSADO PARA FORNECER XEROCOPIAS A FIM DE INSTRUIR OS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.001.011731-3 - ELIANE ALENCAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM)), Procurador: ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao E. tribunal de justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.047216-2 - JOSINALDO DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.089487-1 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.090239-9 - CELIA CANDIDO MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, \r\n\r\nProc. 2007.001.024566-5 - NOEL DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X IPERJ POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende-se a inicial para indicar corretamente o polo passivo da acao. Venha aos autos o comprovante de renda do autor ou sua declaracao de isento para exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.023665-2 - MARLENE TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aso autos a declaracao de hipossuficiencia financeira da autora para exame do pedido de gratuidade de justica , bem como receituario fornecido pela rede publica de saude. \r\n\r\nProc. 2007.001.024143-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... determinar que os reus entreguem a parte autora, em conjunto ou separadamente, o medicamento e utensilios mencionados no pedido inicial, no prazo de 72 horas, em quantidade suficiente para suprimento por tres meses, sob pena de busca e apreensaao. Defiro a gratuidade de justica. Intimem-se e Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.024643-8 - ALZIRA VIANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... Determinar que os reus entreguem a parte autora, em conjunto ou separadamente, o medicamento mencionado no pedido inicial, no prazo de 72 horas, em quantidade suficiente para suprimento por tres meses, sob pena de usca e apreensao. Defiro a gratuidade de justica. Intimem-se e Citem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.008793-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LINNEO DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Despacho:1- fls. 353 - Tendo em vista a certidao de fls. 357, devolvo o prazo. 2- fls. 355- Anote-se onde couber. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.073585-9 - MARCELO VITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO (RJ-110517)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.103219-5 - MARIA LUCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) AO INTERESSADO PARA FORNECER XEROCOPIAS A FIM DE INSTRUIR OS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.001.051566-5 - ARLINDA BEZERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Em replica. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.010626-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DANTAS (RJ-074649)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:fls. 378. Expeca-se mandado de levantamento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019251-0 - LARA ALARCAO DA SILVA X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Cite-se o Estado do RJ, nna pessoa de seu representante legal. apos, de-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.022488-1 - MASSAKAZU ITO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO Despacho:Cumpra-se. apos, de-se baixa e devolva-se ao juizo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.022750-0 - YARA RIBEIRO BARRETO X LEONOR MANGABA PERDIGÃO NOGUEIRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. apos, de-se baixa e devolva-se ao juizo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.024582-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRIOS MAGNINO MELLO LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se apos de-se baixa e adevolva-se ao juizo de deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.075010-7 (5912) - MARIA CRISTINA LIBERATO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-000002), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER COPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2002.001.143801-3 - RENATO SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER COPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2003.001.112056-8 - MARCIO LUIZ SILVESTRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARRETO DE JESUS FILHO. (RJ-045235)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO T SETTE E CAMARA Decisão:Afasto o suposto interesse da Uniao eis que os autores corroboram as fls. 51 que demandam em face do Estado, haja vista integrarem seus quadros na condicao de bombeiros militares. ao MP, pois, para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2007.001.023284-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X INSTITUTO ANALICE LTDA Despacho:Designo audiencia de que trata o art. 277 do CPC para o dia 08/05/07 as 14:30 hs. Cite-se intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023846-6 - LUIZ ALBERTO MAIA FURTADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto, defiro a antecipacao dos efeitos da tutela e determino que o reu se abstenha de proceder o aludido desconto, a titulo de fundo de saude, sob pena de multa diaria de R$ 150,00. Defiro JG. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.097439-0 - MAURICIO CORREA PASSOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) AGUARDANDO COPIAS PARA CUMPRIMENTO DE MANDADO \r\n\r\nProc. 2003.001.108379-1 - GALBA DE ASSIS SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO. (RJ-000001) Despacho:Venham os documentos mencionados na peticao de fls. 140. \r\n\r\nProc. 2003.001.116029-3 - JORGE LUIS NUNES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877), Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO (PJ-000001) À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER COPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2005.001.032990-9 - ANTONIO CARLOS PAIZAO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H P SIQUEIRA Despacho:fls. 191 v. - aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.152114-2 - ELIZABETH SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARÃES SILVA (RJ-039235), Dr(a). CEUMAR GUEDES GERPE (RJ-107296)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:Em provas. Justificando-as. apos,ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.096094-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-000002)) X VANIA MARIA CUNHA BRAEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MACEDO ROSA (RJ-100006) Despacho:fls. 119 - Venha o pedido em termos. \r\n\r\nProc. 2006.001.077858-5 - ANTENOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X WELLINGTON CLAY GOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294) Despacho:De-se baix ae arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.105228-4 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ X Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS NAZARETH LOPES GENU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES ORIENTE GENU (RJ-032184), Dr(a). NAZARETH LOPES GENU (RJ-011860) À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER COPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.024570-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA X HÉLIO MACHADO DA CONCEIÇÃO E OUTROS AO EMBARGADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.006037-4A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DANIELA STORRY LINS X LUCIA SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.052899-4 (4305) - MARIA GLAUCIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORREA (RJ-041357)) X CENTRAL - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANPORTES E LOGÍSTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Despacho:fls. 489 - Expeca-se mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.154090-9 - MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES AGUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Designo audiencia nos termos do art. 277 CPC, para o dia 24/04/07, as 15:00 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.039931-8 - ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO RESENDE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Decisão:...REJEITA-SE a impugnação ao valor da causa. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo 1o réu...Declaro saneado o feito.Fixo como ponto controvertido a má execução da obra e os danos sofridos pela autora.Defiro a produção da prova .....Nomeio perito médico ...Nomeio perito de engenharia ....Indefiro o depoimento pessoal da autora...Defiro às partes o prazo legal para apresentação de quesitos e nomeação de assistentes técnicos..... \r\n\r\nProc. 2006.001.137504-8 - ROSANGELA FREIRE MATTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a GJ. Cite-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1994.001.022621-9 (4657) - OLAVO DE BRITO CLEMENTINO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA (RJ-058122)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-000002) Despacho:Manifeste-se o réu sobre os novos documentos apresentados pelo autor. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.025603-7 - JOAO LUIZ LAGOS (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ DIAS LOPES (RJ-132730)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. MARCIO BRUNO MILECH Conclusao de ordem: Fls. 39 Ao ERJ. Apos, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.120067-2 - EMPRESA DE TRANSPORTE FERNANDES SANT ANA LTDA ETS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN (RJ-102979), Dr(a). GISELE CRISTIANE FERNANDES (RJ-139622E)) X DIRETOR DO DETRO RJ), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:Seguem informacoes. Em provas. apos, ao MP. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2002.001.133305-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA LUCIA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Seguem informacoes. aos interessados sobre a certidao retro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.085867-3 - ROSANE BARRETO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Despacho:Expeca-se novo mandado de intimacao ao secretario de administracao e reestruturacao do estado, conforme requerido as fls. 372, com prazo de 30 dias para cumprimento ssob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2002.001.098439-5 - VALERIA DE AZEVEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WESS (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:fls. 179 - Venha laudo medico comprovando o nexo causal entre a doenca da aprte autora e o novo medicamento prescrito. \r\n\r\nProc. 2003.001.051717-5 - WANDERLEY SODRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL B DA CUNHA (PJ-000001) À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER COPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2003.001.052653-0 - ADRIANA MACEDO DE FARIA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA B MACHADO (PJ-000002), Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (PJ-000001) Despacho:cONCLUSAO DE ORDEM: 1- ANOTE-SE O SUBSTABELECIMENTO; 2- Com fulcro no art. 471, I do CPC, tendo sido comprovado o nexo de causalidade entre os novos medicamentos postulados e a doenca prescrita na inicial atraves do laudo medico adunado aos autos, defiro a substituicao requerida. Intime-se os secretarios de saude para o fornecimento imediato dos novos medicamentos, sob pena de busca e apreensao. I.-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.069092-4 - TEREZA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IORIO S D ALESSANDRI FORTI (RJ-000002) Despacho:Intime-se para pagamento, no prazo de 60 dias, na forma do ato normativo 08/02. \r\n\r\nProc. 2003.001.072139-8 - ANGELICA XAVIER GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002) Despacho:Intime-se, para pagamento, no prazo de 60 dias na forma do ato normativo 08/02. \r\n\r\nProc. 2003.001.112152-4 - ALESSANDRO ITALO VITTORIO CATALDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:J. AS PARTES SOBRE O LAUDO. DEFIRO O LEVANTAMENTO. E. MANDADO \r\n\r\nProc. 2004.001.098180-5 - ALEXANDRE NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE S DE MENDONÇA Despacho:Aguarde-se o decurso de prazo de 180 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.119068-8 - SERGIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Decisão:Recebo as Apelações em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.002038-8 - ANDRE DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO MULLER Despacho:fls. 45 reitere-se com prazo de 30 dias para a resposta sob pena de multa diaria e pessial de R$ 100,00 na forma do paragrafo unico do art. 14 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.002441-2 - WILLIAM MORAIS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAURICIO S CAMARA Despacho:homologo os honorarios periciais em 10 salarios minimos. Intime-se o Sr. perito para designar nova data para o inicio da pericia. \r\n\r\nProc. 2005.001.006037-4 - LUCIA SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: DANIELA STORRY LINS Decisão:Aguarde-se a publicação dos autos em apenso. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.035825-9 - MARIA DE LOURDES GUEDES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES (RJ-052330)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER COPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2005.001.064837-7 - ANDRE LUIZ BELLONI GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAVID MIGUEL ALVES DE LIMA (RJ-121039)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:Retornem os autos a Decisa segunda Camara civel. \r\n\r\nProc. 2005.001.092328-5 - LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Despacho:fls. 120- anote-se. Segue conflito negativo. \r\n\r\nProc. 2005.001.095502-0 - MARIA CELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:fls. 92/93: ao agravado. apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.119479-9 - MOACYR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:....JULGO PROCEDENTE...Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.130874-4 - CIRO WALDEMAR DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:Expeca-se mandado de conducao. \r\n\r\nProc. 2005.001.140227-0 - WAGNER NOBREGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Decisão:Recebo a apelacao em seus regulares efeitos. Ao apelado, ao MP. apos, subam os autos ao E. tribunal de justica com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2005.001.154899-8 - AGDA MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:fls. 106 e seguintes. Defiro a busca e apreensao. apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.027057-7 - SILVIA MARIA NEPOMUCENO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.058328-2 - MARLON FERREIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Apos a resposta apreciarei a liminar. Defiro a GJ. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.143864-2 - ROBSON DE ALMEIDA PAULO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Em observancia aos postulados do juiz natural e da imparcialidade, indefiro o epdido de litisconsorcio facultativo ulterior, eis que proferida decisao concessiva de liminar. I.-se. Ao MP para parecer de merito, haja vista tratar-sde de materia de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.019019-6 - LEA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:....DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço. Sendo controvertido o valor devido, determino o depósito dos valores que a autora reconhece até o momento como devidos pela prestação do serviço, em 10 dias, e depósito dos valores que entende devidos referentes às contas que se vençam no curso do processo, sob pena de revogação da decisão de antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se. Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.001.021771-2 - WALMYR AUGUSTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE MARIA CABRAL DA COSTA (RJ-094381)) X SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ Despacho:Cite-se. apos a contestacao sera apreciado o pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 2007.001.022383-9 - SEBASTIÃO VIANNA (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... determinar que o reu entregue a parte autora, o medicamento mencionado no pedido inicial, no prazo de 72 horas, em quantidade suficiente para suprimento por tres meses, sob pena de busca e apreensao. Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022741-9 - DALVA DE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... Determinar que os reus entreguem a parte autora, em conjunto ou separadamente, o medicamento mencionado no pedido inicial, no prazo de 72 horas, em quantidade suficiente para suprimento por tres meses, sob pena de busca e apreensao. Defiro a Gratuidade de justica. Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.024258-5 - JOÃO LUIZ NUNES VIANNA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos a declaracao de hipossuficiencia financeira do autor, bem como o seu ultimo contra-cheque ou declaracao de isento para exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 2007.001.024306-1 - JOHNSON DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a GJ. ... Pelo exposto , indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.022703-1 - PITIAS PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... Determinar que os reus entreguem a parte autora, em conjunto ou separadamente, o medicamento mencionado no pedido inicial, no prazo de 72 horas, em quantidade suficiente para suprimento por tres meses, sob pena de busca e apreensao. Defiro a GJ. Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022981-7 - MICHAEL RUMBELSBERGER ALVIM DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Determinar que o reu entregue a parte autora, o medicamento mencionado no pedido inicial, no prazo de 72 horas, em quantidade suficiente para suprimento por tres meses, sob pena de busca e apreensao. Defiro a gratuidade de justica. Intimem-se e citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001969-0 - MARIA AUXILIADORA MIRANDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Defiro a GJ. Designo audiencia de que trata oart. 277 do CPC para o dia 24/04/07 as 15;30 hs. apos a contestacao sera apreciado o pedido de antecipacao de tutela. cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1993.001.028807-7 (4300) - ZULMAR RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-000001) Despacho:fls. 263 - Intime-se para pagamento, no prazo de 60 dias, na forma do ato normativo 08/02. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.150380-9 - ESPOLIO DE JOSE PADILHA NUNES COIMBRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE ABREU M TEIXEIRA (PJ-000002) Despacho:J. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. DEFIRO O LEVANTAMENTO E-SE MANDADO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.165660-9 - VANDA LANGER HAGGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO TORRES (RJ-137412)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Em replica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.091577-0 - JONAS MENEZES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Aos reus sobre os novos documentos acostados. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.001.041677-8 (4242) - ELZA DE SANTANA PIRES E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS DA SILVA (RJ-094377), Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO F. ANTONINI (RJ-000001) À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER COPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 1993.001.049303-7 (4281) - ADELIA SILVEIRA ROSA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO REIS (RJ-038473)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Despacho:Tendo em vista a certidao de fls. 436, intime-se, pessoalmente a parte autora para regularizar sua representacao processual, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.067973-2 - MARIA MADALENA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C PAPTISTA (PJ-000001) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE FLS 233/234 \r\n\r\nProc. 2003.001.146760-0 - SONIA REGINA DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER A T DE C FOLLY (PJ-000001) Despacho:Reitere-se conforme requerido as fls. 101 e seguintes, com prazo de 30 dias para a resposta, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.124794-7 - ORLINDA DE CASTRO SIMOES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DE CASTRO SIMOES (RJ-002830D), Dr(a). CLAUDIO BARCELLOS LUIZ DA CUNHA (RJ-003810)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA RUFFO R P REZENDE Despacho:Recebo os embargos de declaracao porque tempestivos, porem, nego-lhes provimento por nao conter a decisao embargada nenhuma omissao, obscuridade a contradicao a ser saneada. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.022376-1 - SILVIA REGINA DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO) Despacho:Venha aos autos a declaracoa de ipossuficiencia financeira da autora para exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nId: 146760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.118904-6 - RICARDO BITTENCOURT MATTAINI (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NÉLIO JOSÉ C. LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.157815-5 - PAULO AMÉRICO MACIEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA E OUTROS Decisão: DEFIRO JG. CITEM-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.150902-9 - IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 217 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.070293-3 - ILZA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, EM VIRTUDE DA EXPRESSA PROIBIÇÃO CONTIDA NA LEI 9494/97. EM RÉPLICA. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.052953-7 - ORONDINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE N. BRANDAO (PJ-000002) Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.150732-1 - JORGE MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1948.001.500262-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO X JOSE AYRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS SAUD (RJ-003820) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO ESTADOCONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.129240-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA X URCA IMOBILIARIA DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho: DIGAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A PRODUZIR. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.152381-5 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: CLÁUDIA C. MOTTA CRUZ DE ANDRADE X MARILIA SOARES BATALHA (Adv(s). Dr(a). XERXES ROSA BATALHA (RJ-012466) Despacho: AO EMBARGANTE. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.088422-8 - JOAO FERNANDO DE SEIXAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.125209-1A - FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE ASSIS RIBEIRO (RJ-127289)) X SEBASTIAO TELLES FILHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638) Decisão: AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.036191-0 - MARIA FLORISMINA OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL SIQUEIRA DE AZEVEDO (RJ-050457)), COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE LOGISTICA - CENTRAL), SUPERVIA, Dr(a). LEONARDO JOSÉ DE CAMPOS MELO (RJ-123611) Despacho: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.073747-3 - ALCESTE DA CUNHA CASTRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS P. F. DOS SANTOS (PJ-000001) Decisão: AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.120820-6 - CARLOS LUIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ - PG 4 ÀS PARTES SOBRE FLS. 124/127 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.093948-5 - HELENA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ S A Decisão: CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2004.001.083992-2 - ALEXANDRE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão: CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.155763-1 - MARIA LUIZA ESPINOSA GARDANI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009), Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ESTADO PARA IMPUGNAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.006278-9 - PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA, Paciente: EVANDRO DE SÁ CALIXTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: NOTIFIQUE-SE O IMPETRADO PARA PRESTAR INFORMAÇÕES NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.106173-4 - ARLETE DO COUTO SERRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão: FLS 405: MANTENHO A DECISÃO DE FLS 396. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.059962-0 - TERMOLITE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890), Dr(a). ROSELI APARECIDA SALTORATTO (SP-102347)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387)), CENTRAL - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA. Despacho: VENHA A CERTIDÃO ATUALIZADA DO R.I. NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.085743-0 (2969) - RUTH SARAH HIRSCHFELDT (Adv(s). Dr(a). LUPERCIO CAMARGO SEVERO DE MACEDO (RJ-074142)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) Despacho: FLS 240: ESCLAREÇA O PEDIDO EM FACE DO TEOR DE FLS 232/233. \r\n\r\nProc. 1999.001.032540-3 - NOVO IMPULSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARAES (RJ-043684)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (PJ-000002) Despacho: RECEBO O AGRAVO. FIQUE RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 1999.001.086664-5 - LUIZA PINHEIRO VITORINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILV (RJ-096064)) X LOTERJ LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001) Despacho:FLS 285: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.160945-0 - ALTINO LOPES DE MELLO, ARNALDO NOGUEIRA, GABRIEL FARIAS DE SOUZA, JOSE CAETANO DE SOUZA, JOSE CARDOZO, JOSE DE ALMEIDA, MANOEL ALBERTO RODRIGUES MANSO, NALITO LOPES VIEIRA, NANCY MENDES BOARETTO, ORLANDO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE O.M.CRUZ (PJ-000001) Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.100624-1 - ELISMA SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO (RJ-129630)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. HONORÁRIOS DE 10%. \r\n\r\nProc. 2003.001.146283-2 - AGRINALDO RAMOS DA SILVA, DANIEL GONCALVES FERNANDES, DJALMA FERREIRA LACERDA, EDGARD CHAFIM MANHAES, FRANCISCO BARCELLOS, LUIZ GOMES DO COUTO, MANOEL BORGES DA SILVA, MOACYR SOARES, NILO DIAS DE CASTRO, SEBASTIAO SALGUEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001) Despacho: FLS 249: DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2004.001.062128-0 - ROBERT BRIGIDO DE MORAIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA DA CONCEIÇÃO A. M. DA S. SERFATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.102889-7 - MANOEL JSOE BAZILIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 90. DEFIRO POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.056702-0 - JORGE RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO ESTADO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.120265-6 - CARLOS EDUARDO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.017911-2 - MARINA DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.067916-9 - ROSA MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.112501-9 - CARLOS EDUARDO TORRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.118629-0 - GENI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.125209-1 - SEBASTIAO TELLES FILHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE ASSIS RIBEIRO (RJ-127289) Despacho: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.139723-8 - JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.142272-5 - CARLOS EDUARDO TORRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216), Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho: EM RÉPLICA. SEGUE INFORMAÇÃO DE AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.148011-7 - JOSELIA APARECIDA HIGINO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.149455-4 - MAURO BARBOSA JULIO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. CITE-SE O RÉU A FIM DE APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.152155-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL GOVERNADOR, Síndico: LIEGE MARIA PIGATTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023838-7 - MANOEL IGREJAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.085889-1 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA, Procurador: ROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA X EUNICE DE TAL A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBREA CERTIDÃO DE FLS 21CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.070304-5 - HELIO DA SILVA PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIN (PJ-000002) Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.156369-0 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS, HENRIQUE NIGRI, ALINE MAZAL NIGRI, VANESSA NIGRI, HEBE SALEM NIGRI (Adv(s). Dr(a). GLÍCIA PINTO DANTAS (RJ-096643), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES), BRASITALIA FIREWORKS PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827)), TERRAZZO ATLANTICA RESTAURANTE DISCOTECA HELP), JOSE OREIRO CAMPOS), BALTAZAR CASTRO FERNANDEZ), MANUEL SAMPAYO ALVAREZ), AVELINO COUJIL PARENTE), MONICA AGRA OREIRO Despacho: Ao município sobre certidão de fls 330. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.019469-0 - JORGE PARAIZO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199), Dr(a). FERNANDA DO AMARAL MARQUES SANTOS (RJ-116399)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA AS PARTES SOBRE FLS.135/137 E 139/141, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.017239-1 - JORGE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA P. C. MELLO (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO AUTOR.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.008575-7 - MARCELO DE FARIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA P. B. MACHADO (PJ-000002) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.023631-7 - DAVI WELLINGTON DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Decisão: DEFIRO JG. REGULARIZE-SE O POLO PASSIVO EIS QUE PREFEITURA NÃO TER PERSONALIDADE JURÍDICA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.094038-2 - AMERICO MENDES DE CARVALHO, ANTONIO ALVES PEREIRA, FRANCISCO FERNANDES DO NASCIMENTO, JOAO CELSO TORRES, JOSE DIONISIO DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS DE ARAUJO, MANOEL AGUSTINHO COELHO, MANOEL ROSA DA SILVA, MAURITI GONCALVES DE GOVEA (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.133073-9 - NELI DO CARMO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DÉBORA MAY EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.136481-6 - RENATA CARMINATI AMARANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFONSO DA SILVA (RJ-059000)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão: ... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ... INTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.028033-0 - ELIANE NAEGELE (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Decisão: FLS 225: DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nId: 146987"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1976.001.500064-3 (12506) - ESPÓLIO DE DJALMA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO (RJ-057756), Dr(a). BENEDITO MARTINS DA ROCHA (RJ-032397)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-099131), Dr(a). JESSE CLAUDIO FONTES DE ALENCAR (PJ-000001), Dr(a). CLAUDIA DE AZEVEDO (PJ-000001) Despacho:1 - fl. 596 - Esclareça o exequente o pedido de levantamento, considerando-se que não há depósito dos valores pleiteados. Esclareça ainda se já promoveu a citação em execução do Estado.2 - fl. 596 - Defiro vista. \r\n\r\nProc. 2002.001.127880-0 - AIRTON RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO C. GONCALVES (RJ-099038), Dr(a). HILTON DE MIRANDA GONCALVES (RJ-114385)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.075619-0 - RAPHAEL DELMIRO BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Despacho:Ao autor para atender ao requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.099515-8 - DANIEL RONALDO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Pro curador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:Manifeste-se o autor a eventual perda de objeto da demanda, considerando-se os termos da decisão proferida na ação civil pública proposta junto a 13 ª Vara de Fazenda Pública. Após ao M.P.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.012208-6 (4620) - MANUEL GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:1 - fl. 599/600 - Esclareça o pedido considerando-se a certidão de fl. 596.2 - Ante o transcurso de tempo, traga o exequente planilha com o valor atualizado, bem como a conta que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2003.001.139905-8 - JANDYRA BAPTISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JA NEIRO IPEM/RJ (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO (PJ-000001) Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito. Nada sendo requerido em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.001.033731-0 - JOSE CARLOS MOREIRA ARMOND (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Despacho:As partes. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.078517-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X ESTAÇÃO ESTÉTICA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) Despacho:1 - Cumpra-se a determinação da assentada de fl. 49.2 - Após ao peticionário de fl. 63/92 sobre o pedido exclusão sem condenação em sucumbência formulado a fl. 96/97. \r\n\r\nProc. 2005.001.131635-2 - WILMA LELIA DE SETA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X BANCO BANERJ S A EM LIQUIDACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:fl. 222/231 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.096372-8 - CIPAFLEX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Despacho:Ao réu para atender ao requerido pelo M.P.. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.054797-6 - ROBERTO SILVA GOSLING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MEDEIROS MONÇÃO KUFNER (RJ-102892)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:1 - Ao cartório para proceder as retificações devidas na autuação do presente feito, considerando-se a decisão de fl. 65.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.118870-3 - HELENA DE ALBUQUERQUE CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AUTOS DESARQUIVADOS. ABRA-SE VISTA AO PETICIONÁRIO, NADA SENDO REQUERIDO EM 30 (TRINTA) DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.001.077245-8 - CARLOS FELIPE DOS SANTOS BARROSO. (Adv(s). Dr(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MM.CRUZ (PJ-000001) Despacho:fl. 216/217 - As partes. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2004.001.113518-5 - JOSELINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:fl. 68 - Defiro a dilação conforme requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.151241-2 - SEHON EBER ALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:fl. 144 - Dê-se vista. Após cumpra-se integralmente fl. 142. \r\n\r\nProc. 2005.001.029541-9 - CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. Ao MP. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.053958-0 - CRISTOVAO DA SILVA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem analisadas, declaro saneado o feito.Diga a parte ré sobre os documentos juntos pelo autor a fl. 109/111. Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo, sendo aplicável o disposto no Art. 6º, VIII do CDC. Reabro, pois, o prazo para que a parte ré informe se pretende produzir prova pericial, face a inversão ora deferida. \r\n\r\nProc. 2006.001.059573-9 - ELIANA RESENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª ROBERTA GOBERT TORRES Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.001.044118-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IRENE GOMES BOFFIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEÃO (RJ-043960) 1- J. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PERITA; 2 - APÓS, ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.004470-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001), Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091)) X GUARACY DE MATTOS LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO (RJ-120015) Despacho:fl. 188 - Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2005.001.152999-2 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: CARLOS EDISON DO R.M. FILHO X MARIA APARECIDA LAGRIMANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE EUSTAQUIO DA NATIVIDADE (RJ-044350) Despacho:Ante as impugnações apresentadas, retornem ao Contador. Após ao M.P.. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.110764-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCIO BRUNO MILECH - PROCURADOR DO ESTADO X IVO LEAL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Despacho:Ao Embargado, após ao M.P.. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1995.001.138668-3 (5576) - NOVO IMPULSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LEITE GUIMARAES (RJ-004053), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES F.A. SAMPAIO (PJ-000001) Despacho:O pedido de fl. 823 já foi analisado a fl. 821. Aguarde-se a liquidação do precatório. \r\n\r\nProc. 1997.001.052188-1 - JOSE EMILIO DIAS CAMARINI (Adv(s). Dr(a). EVERALDO RIBEIRO MARTINS (RJ-008370), Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X RIO LUZ COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). JOSE CARLOS TAVARES DE M. SARMENTO (RJ-080183) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO ADVOGADO, PETICIONÁRIO DE FL. 485 PARA FORNECER O N. DO SEU CPF. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.500108-9 (1303) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO (RJ-031299)) X QUADRANTE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA Despacho:fl. 1007 - Defiro o sobrestamento requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.122115-3 (5503) - COMPANHIA SIDERURGICA BELGO MINEIRA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE L SCHUTZ (SP-122124), Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENCO (RJ-091033)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS RIOCOP (Adv(s). Dr(a). FREDERICK B BURROWES (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 1994.001.028434-7B - MAGNOLIA DE PAIVA NUNES, MARIA CORALIA ALVES DANTAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (RJ-070861) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se manifestação da parte interessada. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.017792-5 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X ALEXANDRE GOMES DE CRUZ DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.126289-4 (3593) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001), Dr(a). ROBERTO JOSE DE MELLO O. ALVES (PJ-000001)) X JORGE LUIZ PEREIRA Despacho:A parte exequente sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 1996.001.058052-4 (5794) - MANUEL D AVILA DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES R CORREA (RJ-067106), Dr(a). JOSE NUNO DA SILVA (RJ-090102)) X CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A CEASA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001), Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001), Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) Decisão:Ante os termos da decisão de fl. 352/352 (verso) a citação de fl. 261, tornou-se nula tendo sido intentada nova execução com os valores indicados a fl. 356/357 que representa o somatório das verbas devidas a título de pensões vencidas R$ 123.024,18 acrescido das pensões vincendas no valor de R$ 95.496,57, perfazendo-se um total de R$ 218.520,75. Não tendo sido incluído no referido cálculo os valores apresentados na planilha de fl. 815/816 a título de despesas médicas, dano estético, bem como os honorários advocatícios.Diante da discordância do executado (fl. 799) no levantamento dos valores que se encontram a disposição do juízo (fl. 752), bem como os termos do acórdão de fl. 729/735, que determina a feitura de novo cálculo.Ao Contador para aferir se os cálculos apresentados pelo exeqüente foram elaborados conforme do julgado.Sem prejuízo ao exeqüente para, querendo, promover a execução dos valores não incluídos na execução já proposta. \r\n\r\nProc. 1999.001.031707-8 - MARIA DA PENHA DE FRANCA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (PJ-000001), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (PJ-000001), Dr(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688D) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA MANIFESTAÇÃO FINAL, CONFORME R. DECISÃO DE FL. 385. \r\n\r\nProc. 2000.001.119545-8 - SERGIO CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2001.001.017175-8 - ROBERTO GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137), Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X PLANEX ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)), Procurador: ROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.103958-3 - ROSANA FERREIRA COUTINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRUZ DE LIMA PINHEIRO (RJ-041029)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PJ-000001) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.082178-6 - GERMAN S DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CAMILA COSTA MARCONDES (RJ-111236)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:fl. 111 - Defiro a dilação de prazo por mais 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.051631-1 - JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SEVERINA DE SOUZA BALESTIERI (RJ-044252)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:1 - Certifique o cartório se a parte autora apresentou recurso. 2 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. 3 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao MP. 4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.092462-0 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CLAUDIO PIRES RIBEIRO (SP-159951)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Despacho:Ao autor para se manifestar sobre a denunciação a lide apresentada pelo 1º réu. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.054942-7 - ELIZIANE MELLO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.096217-5 - MAURICIO DEL GIUDICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO CHAVES (RJ-104378)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES), Litisconsorte: BRUNO ALVES DASSIE), Litisconsorte: PAULA LUDERITZ DE ALBUQUERQUE LENZ CESAR), Litisconsorte: FLAVIA DOS SANTOS SOARES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.111675-4 - RENATO AMARO MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA E OUTRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO IMPETRANTE SOBRE INFORMAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.120498-9 - ANGELA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIA DE CASTRO LEMOS (RJ-117422)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:A competência em mandado de segurança é fixada em razão da qualidade da autoridade coatora.No caso concreto, o presente mandado de segurança foi impetrado contra ato praticado pelo Secretário Estadual de Saúde.Assim, e competente o Eg. Tribunal de Justiça para julgar a presente ação , ex vi art. 161, da Constituição Estadual do Rio de Janeiro.Logo, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA em favor do Eg. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, dê-se baixa e encaminhe-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.159217-6 - JOSÉ MARIA DA SILVA X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE E OUTRO Decisão:1 - Deixo de receber o agravo retido interposto, uma vez que incabível no rito do mandado de segurança (lei 1533/51).2 - Ao Município para impugnar.3 - Após, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.023316-0 - MAURICIO FERREIRA DE ARAUJO PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Por estes motivos, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.Notifique-se a autoridade apontada como coatora para que preste as informações, no prazo de 10 (dez) dias.Após, ao Estado e ao Ministério Público.P.I.(AG.FORNECIMENTO DAS COPIAS FALTANTES P/ INSTRUIR O OFICIO) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1980.001.500084-0 (16000) - ELIS HERMYDIO FIGUEIRA E OUTRAS E OUTROS, Inventariante: IDÊ CORRÊA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS (RJ-105872), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ROBERTO B. DE FIGUEIREDO (RJ-004700), Dr(a). LUIS CARLOS ZVEITER (RJ-071132)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS (PJ-000001), Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (RJ-082042) Despacho:1 - Certifique o cartório a manifestação do petionário de fl. 1072/1110 em relação do despacho de fl. 1115, item 2. 2 - Ao peticionário de fl. 1130/1131 para regularizar sua representação processual, ante a certidão de fl. 1132 (IDÊ CORRÊA CARDOSO). 3 - fl. 1124 - Aos exequentes. (\"Ao peticionário de fl. 1072/1100 sobre fl.1109/1110 e fl. 1112.\" - BECY SACKES, EMIL WAINSTOK e JORGE WAINSTOK) \r\n\r\nProc. 1991.001.082304-5 (3457) - ADAO CARVALHO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DAMIANI DA FONSECA COSTA C (RJ-081124), Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS COUTO (RJ-014751)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:1 - Inclua-se no polo passivo o Banco Itaú S.A.. Anote-se no D.R.A. 2 - Traga o exequente planilha com o débito atualizado, após intime-se para pagamento dos valores devidos.3 - Sem prejuízo, ao executado sobre a certidão de fl. 517. \r\n\r\nProc. 1999.001.035898-6 - ELZI DE OLIVEIRA VANIL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X IPERJ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA S.RODRIGUES MAHLER (PJ-000001), Dr(a). JONER AUGUSTO T DE C FOLLY (RJ-082811), Dr(a). OTONIEL GUILHERME DA SILVA (RJ-068435) Despacho:Ante a certidão de fl. 285 que informa o não pagamento dos valores devidos pelo IPERJ, bem como os termos da decisão proferida no agravo interposto que indeferiu o efeito suspensivo pleiteado.Determino o seqüestro da importância, com apoio no enunciado 3 do Aviso nº 51 publicado em 19/10/2006.(AG.FORNECIMENTO DAS COPIAS P/ INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nProc. 1999.001.142298-2 - LECI DUPRET DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2000.001.093678-5 - REINALDO TRINDADE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048), Dr(a). EDGAR DAS CHAGAS RIGHETTO (RJ-092888), Dr(a). ANGELINO RODRIGUES DA SILVA (RJ-038799)), FUNDACAO JOAO GOULART, Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (PJ-000002), Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) Despacho:1 - Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa a que foi condenado, conforme planilha de fl. 309, no prazo de 15 (quinze dias), sob as penas previstas no Art. 475-J do CPC.2 - Intime-se o devedor para pagamento dos honorários periciais devidos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas previstas no Art. 475-J do CPC.3 - Sem prejuízo, recolha-se as custas devidas, conforme indicado a fl. 310/311. \r\n\r\nProc. 2003.001.051611-0 - LUIZ PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.055051-8 - JOAO GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PJ-000001) Despacho:Ao exequente sobre os cálculos, bem como para se manifestar em relação ao despacho de fl. 340, item 2. \r\n\r\nProc. 2003.001.074934-7 - OSMAR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (PJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.075840-3 - PAULA LIMA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.143317-0 - ANTONIO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR (RJ-109288) Decisão:Considerando-se as peculiaridades da perícia a ser realizada, bem como o elevado número de quesitos ( 39) a serem respondidos. Homologo os honorários periciais, na forma como foi pleiteada.Venha o depósito dos honorários periciais em 10 (dez) dias. Após ao perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.082884-5 - FABIO CERQUEIRA BORGES E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DR. RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.104183-0 - JORGE LUIZ GONZAGA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ANDRADE CAIADO (RJ-144840E), Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439), Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o autor receituário da rede pública para analise do pedido contido a fl. 52/54. \r\n\r\nProc. 2004.001.139742-8 - CYRILLO AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Decisão:Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos apelados. Ao MP. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.145099-6 - TELMO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Despacho:1 - As partes para informarem acerca do Agravo interposto junto ao S.T.J..2 - Sem prejuízo, ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.149732-0 - SEVERINO OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: DR. CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. Ao MP. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.019604-1 - VICTORIA RAMOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.033663-0 - MARCELO LAPORT ROSARIO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.040485-3 - MARCELO FONSECA DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.044811-0 - ROZANA LOURENCO MELO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.055130-8 - ANA VIRGINIA BRASIL SILVA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. Ao MP. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.067260-4 - SILVIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.069958-0 - IONNE CARINO MARTINEZ SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao exequente para esclarecer o pedido de fl. 70, considerando-se a fase em que se encontra a demanda. \r\n\r\nProc. 2005.001.070889-1 - NERY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.076919-3 - NILTON MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.081551-8 - MARIA DE LOURDES AQUINO SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. DAVI MARQUES DA SILVA (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.084520-1 - JOSE MAURO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Decisão:1 - Defiro a J.G..2 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado.3 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.087250-2 - SHYRLEI GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. Ao MP. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.097882-1 - MARIA LUIZA CALAZANS EIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Ao réu para atender ao requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.146159-5 - ANTONIO CARLOS MAURICIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.148794-8 - PEDRO MODENESI PITTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.150281-0 - ANDRE MARCELO LIMA ARAUJO DE JESUS, ANDRE FERNANDO ALVES TERENCIO, HANNETTE QUADROS STAACK, KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA, MARCOS NOGUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª. MARIANA LOJA TÁPIAS (PROC. DO ESTADO) Despacho:Oficie-se a Secretária Estadual de Administração Penitenciária para atender ao requerido pelo M.P..(AG.PARTE AUTORA FORNECER COPIAS P/ INSTRUIR O OFICIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.151911-1 - LUIZ OCTAVIO BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). JANETE COSTA MARTINS DA SILVA (RJ-103250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.151980-9 - ANA LOPES DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Despacho:As partes para atenderem ao requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.155062-2 - ALCEDINO PAULINO COELHO, ALEMIL SILVESTRE DA SILVA, ALTINO AMARO DA SILVA, AURELIO FERREIRA DA SILVA, DORCELINO DA COSTA, GERALDO CORREA DE MEIRELES, ISMAEL DOS SANTOS, LAELIO GOMES DE ANDRADE, SERGIO DA FONSECA PEREIRA, SEVERINO FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: DR. MARCIO BRUNO MILECH (PROC. DO ESTADO) Despacho:Oficie-se ao FUNDERJ para atender ao requerido pelo M.P., fixo prazo de 10 (dez) dias para resposta.(AG.PARTE AUTORA FORNECER AS SEGUINTES CÓPIAS: FL.02/03 E 123/123V P/ INSTRUIR O OFICIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.160528-3 - FERNANDO LEAL CANDIDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Despacho:Rm provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.162294-3 - JORGE RANGEL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. Ao MP. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.007865-4 - SERGIO TEIXEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) 1 - Certifique o cartório a manifestação da parte ré em relação ao despacho de fl. 156.2 - Defiro a prova documental requerida pela parte autora, devendo a mesma ser apresentada em 10 (dez) dias. (republicado por incorreção). \r\n\r\nProc. 2006.001.014195-9 - SANDRA REGINA PIRES SOARES (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Decisão:Considerando-se que houve determinação judicial de busca e apreensão, sem que o oficial de Justiça lograsse êxito.Considerando-se também, que já houve intimação pessoal do Secretário de Saúde para entrega dos medicamentos e, embora com a imposição de multa diária a obrigação não foi satisfeita.Em última oportunidade, determino a entrega dos medicamentos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de se caracterizar o crime de desobediência. Intime-se.(AG.FORNECIMENTO DAS COPIAS P/ INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nProc. 2006.001.034462-7 - VALERIA SEBASTIANA BRUNO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:Ao réu para atender ao requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.034929-7 - EUNICE TAVARES DE SOUZA GUEDES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.036344-0 - AUGUSTO ALVES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. Ao MP. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.053066-6 - CHARLES DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SERRENHO (RJ-116577)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: ZUMIRA TOSTES Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 61/65 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 20). Ao apelado. 2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.061654-8 - LUCIANA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 101/107 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 16). Ao apelado. 2 -Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.063614-6 - MARIA CLARA DE ANDRADE RIBEIRO MALHANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS), Procurador: MAURICIO RODOVALHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª ADRIANA DE BIASE NINHO (PROC. DO ESTADO) Decisão:1- Recebo a apelação de fls. 68/75 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 18). Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.074902-0 - MARCIA MARIA JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DESOUSA ELIAS Despacho:2 - Oficie-se, conforme requerido pelo M.P..3 - Ao autor para cumprir o determinado a fl. 41 item 2 em 10 (dez) dias.(aguardando fornecimento de cópias). \r\n\r\nProc. 2006.001.081352-4 - MARIA DE LOURDES FONSECA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.082219-7 - WILLIAM FRANCISCO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado. Ao MP. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.085679-1 - IRACEMA JOSE HONORATO LEITE (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA Despacho:Ante as considerações do M.P., defiro a inclusão da SEMEG no polo passivo. Anote-se no D.R.A.. Ao autor para fornecer endereço para citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.094090-0 - JULIO CESAR DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.43: Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.094674-3 - CASSIA RENATA ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 85/86 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 42). Ao apelado. 2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.098651-0 - EDWIGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TA VEIRA Decisão:1 - Recebo as apelações de fls. 72/78 e 79/86 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 17). Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.098790-3 - ODILON JOSE PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.49/53 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 16). Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.105424-4 - OROTILDES MARIA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Recebo a apelação de fls. 49/55 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 20). Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.108289-6 - CARLOS ALBERTO PORTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.49/53 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 17). Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.113802-6 - MARIA DA CONCEICAO SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PINTO (RJ-124269)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENAN DE ARAUJO XISTO (RJ-149277E) Despacho:1 - Justifique o réu a pertinência da prova oral requerida.2 - Defiro a prova documental requerida pela pela parte ré, devendo a mesma ser apresentada em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.118064-0 - GILBERTO JOSE NUNES RAMOS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Considerando a certidão de fl.24, retire-se o feito de pauta.Intime-se o autor para o recolhimento da diferença de custas.Após a regularização das custas, voltem os autos conclusos para designação da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.118324-0 - MARLENE TEIXEIRA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Despacho:1 - fl. 50/52 - As partes.2 - Traga a autora cópia dos 3 (três) últimos contra-cheques.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.119477-7 - FERNANDA ASSUMPCAO SAMICO BORGES (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.144011-9 - IVONIZE CASTRO RUFINO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.155511-7 - ANTONIO EUCLIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2 - Recebo a apelação no duplo efeito. Cite-se, na forma do Art. 285-A, § 2º do CPC, o réu para querendo apresentar contra-razões, devendo a diligência ser instruida com cópia da inicial, sentença e recurso.3 - Ao M.P..4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.(AG.FORNECIMENTO DAS SEGUINTES CÓPIAS: SENTENÇA E RECURSO P/ INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nProc. 2006.001.157971-8 - JOSÉ RICARDO DAS DORES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2 - Recebo a apelação no duplo efeito. Cite-se, na forma do 285-A, § 2º do CPC, o réu para querendo apresentar contra-razões, devendo a diligência ser instruida com cópia da inicial, sentença e recurso.3 - Ao M.P..4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.(AG.FORNECIMENTO DAS SEGUINTES CÓPIAS: SENTENÇA E RECURSO P/ INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nProc. 2006.001.159572-4 - MARCIA ROSINA DO CARMO ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.161023-3 - RODRIGO ABREU SOARES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Defiro a J.G..2 - Após o contraditório será analisado o pedido de tutela. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016504-9 - JANIR MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:1 - Defiro a J.G.2 - Após o contraditório será analisado o pedido de tutela. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.020700-7 - MARCELO SANTOS TEODORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:5) Logo, não houve, também nesta parte, preterição dos autores, pelo que INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.6) Defiro J.G.7) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012588-0 - EDISON LUIZ DA CUNHA BENTO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro a gratuidade.Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pelo autor, uma vez que é necessário a dilação probatória mínima para análise do pedido. Cite-se.I.. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.055233-5 - JOAO BATISTA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos Ao apelados. Ao MP. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.001.089623-0 - GESU DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.015149-0 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ E OUTRO X PEIXARIA CLAUDELÍSIO LTDA Decisão:Cite-se.O pedido de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório.I..(AG.FORNECIMENTO DAS COPIAS P/ INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.119444-1 - DIOGENES ISRAEL FERNANDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A GUARDA MUNICIPAL RJ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. Ao MP. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.147485-3 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1 - fl. 34 - Recebo como emenda. Anote-se no D.R.A..2 - O pedido de antecipação de tutela será analisado após o contraditório. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154898-8 - LOURDES MARQUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA CRISTINA DE ATHAYDE MADEIRA (RJ-091373)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:fl. 82 - Recebo como emenda. Anote-se do D.R.A. .Cite-se.(AG.FORNECIMENTO DA COPIA DA INICIAL E DA EMENDA P/ INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nProc. 2006.001.157006-5 - SÉRGIO ANDRADE DE CARVALHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Após o contraditória será analisado o pedido de antecipação da tutela. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.085334-7 - OSEAS IRAN SOARES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA (RJ-128185), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Despacho:fl. 132/142 - As partes. Após ao M.P.. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.089738-0 - ALBERTO MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:fl. 87/90 - Ao autor, após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.101115-4 - ANDRE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de indenização por danos morais c/ liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.013700-5 - MARIO JORGE SOARES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro J.G.A análise do pedido antecipatório necessita de dilação probatória mínima, pelo que indefiro por ora, tal pleito.Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.151116-8 - REGINA CELIA TEIXEIRA PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PJ-000002) Decisão:Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos apelados.Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P.. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.137923-2 (3638) - DELZA DA CRUZ BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-032673)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: À AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.057583-7 - THAUCIO MOREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.077141-9 - FRANCISCA MIRIAN PEREIRA DA FONTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001) Despacho:fl. 166 - Anote-se. Após dê-se vista. (IPERJ) \r\n\r\nProc. 2003.001.116338-5 - MARIA CAROLINA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-030019)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Despacho:Diga o exequente qual bem pretende penhorar \r\n\r\nProc. 2003.001.135713-1 - FRANCISCA JOSE PEREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Despacho:1 - fl. 106/108 - As partes.2 - Traga a autora cópia dos 3 (três) ultimos contra-cheques da autora.3 - Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.079858-2 - ALICE MADEIRA COELHO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.087227-7 - ALICE SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Despacho:Traga a autora cópia dos 3 (três) últimos contra-cheques. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.097081-0 - IGLERIA PALADINO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (RJ-072235) Despacho:fl. 69/72 - Ao réu. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.122852-9 - ANTONIA CARDOSO LEONEL, EDSON DE PAULA ANDRADE JUNIOR, INGRID CARDOSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: DRª RENATA ALICE BERNADO SERAFIM (PROC. DO ESTADO) Despacho:1 - Ao IPERJ para fornecer as cópias necessárias a diligência deferida.2 - Ante a manifestação de fl. 56, aguarde-se a vinda dos contra-cheques. \r\n\r\nProc. 2006.001.051889-7 - ELZA FIDELIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES) Despacho:1 - Oficie-se, conforme requerido a fl. 142/147.2 - Defiro o sobrestamento, conforme requerido. Após o transcurso do prazo dê-se vista a D.P..0(AG.IPERJ FORNECER COPIAS DE FL. FL.136/137 E 142/147 P/ INSTRUIR O OFICIO) \r\n\r\nId: 146990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marlene da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.000790-7 - SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINO Despacho:CUMPRA-SE V.ACORDÃO EXP 46 (JC) \r\n\r\nProc. 2001.001.004584-4 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065), Dr(a). WALBER PINTO VIEIRA JUNIOR (RJ-100159)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO; (EMBARGADO)3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.D.S ( EXP 46-JC) \r\n\r\nProc. 2003.001.018348-0 - MAUD VICTORIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR (RJ-091219)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Cumpra-se. (exp 14 - h) \r\n\r\nProc. 2004.001.067243-2 - BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Despacho:DEPOSITE-SE, EM DEZ DIAS, PENA DE PRECLUSÃO. (GD-G)7 C-11 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.111033-7 - SEBASTIAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-024225)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO; (EMBARGADO)3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.EXP 46 (JC) \r\n\r\nProc. 2001.001.047759-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA R DA SILVA Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO; (EMBARGANTE)3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.EXP 46 (JC) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.120.002512-4 (19971200023085) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X BBM COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:PROSSIGA-SE. (Leiloeiro:Luiz T. de Paula) 7/8 \r\n\r\nProc. 1998.120.004865-5 (19981200001377) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X MARIA ROGERIA CAMPOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MILTON FLAKS (RJ-001614D) Despacho:PROSSIGA-SE. (Leiloeiro:Luiz T. de Paula ) 7/8 \r\n\r\nProc. 1998.120.005528-3 (19981200050078) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X MARIA HELENA DAS CHAGAS E OUTRO BENF Despacho:PROSSIGA-SE. (Leiloeiro:Luiz T.mde Paula) 7/8 \r\n\r\nProc. 1999.120.009379-1 (19991200031979) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X ODALEA FIRMO DUTRA BENFEITORIA Despacho:PROSSIGA-SE. (Leiloeiro:Luiz T. de Paula) 7/8 \r\n\r\nProc. 2005.120.006554-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X BULHOES CARVALHO DA FONSECA EMP.IMOB.SA Despacho:AO MUNICÍPIO (MATHEUSOLIVEIRA) \r\n\r\nId: 146899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Losada Lopes Aleixo Lustosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nJuiz Substituto: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.064965-7 - TRANS GUCE TRANSPORTES EXPRESSO LTDA(B/C07) (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO(S) RÉU(S).Heloisa H.P.Barbosa,Anal.Jud.mat.01/18121 \r\n\r\nProc. 2006.001.066553-5 - CLELIA LAGRECA(B/C07) (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA, com fulcro no art. 269 inciso IV do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.085004-1 - REJANE PEREIRA LOPES EGIDIO (C/C 08), FLAVIARIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO LOPES EGIDIO (RJ-123114)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME OLIVEIRA MATA CRUZ - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, II, do CPC, condenando o Réu ao pagamento às Autoras da gratificação de Diretor Adjunto, referente aos meses de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2000, janeiro a dezembro de 2001 e janeiro a junho de 2002, corrigidas monetariamente e acrescida de juros legais.Condeno, ainda, o Réu ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, deixando de condená-lo ao pagamento das custas, ante a gratuidade de justiça deferida às Autoras. \r\n\r\nProc. 2006.001.089022-1 - ROSIMERE CORREA GUERRA C/C 10 (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE ARAUJO FERREIRA (RJ-118363)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o Réu ao pagamento do percentual de 80% (oitenta por cento) do vencimento-base relativo ao cargo de agente segurança penitenciário no período compreendido entre 02/07/2001 e 31/05/2002 bem como ao pagamento da diferença de 20% (vinte por cento) devida após a nomeação da Autora, em 01/06/2002, tudo corrigido monetariamente e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, compensando-se com os valores já pagos pelo réu; CONDENO, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez) por cento) sobre o valor da causa. Cumpra-se o duplo grau obrigatório de jurisdição, como condição de eficácia da sentença.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.119950-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ( DC-07 ) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X AGENCIA DE ADMINISTRACAO ESTADUAL REALENGO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO a ré ao pagamento do valor de R$ 1.999,50 (hum mil reais novecentos e noventa e nove reais e cinqüenta centavos), corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora a se contar da citação; CONDENO, TAMBÉM, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Recolhida eventual diferença de custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.006131-1 - MARIA AUXILIADORA CANTARINO DA COSTA (BC-08), LIGIA MARIA CANTARINO DA COSTA, NOÉLIA CANTARINO DA COSTA, JOSÉ GERALDO CANTARINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Decisão:\"J. RETIRO O FEITO DE PAUTA. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 11/04/2007 ÀS 15:30 HORAS (art. 277 CPC). INTIMEM-SE\". \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.076466-5 - MOYSES RODRIGUES DE SOUZA - C/C 02 (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos tendo em vista que o autor não comprovou preencher os requisitos legais para a concessão das promoções pleiteadas. Imponho ao autor os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, nos termos do art. 12, da Lei nº 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.088892-5A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FELIPE FERREIRA DE AMORIM BORGES C/C 10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que não assiste razão ao impugnante.O valor atribuído à causa pela parte autora, qual seja, R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais) não foge ao princípio da razoabilidade.Isto porque, a parte autora, ora impugnada, necessita dos medicamentos para o seu tratamento, não tendo Impugnante comprovado que o valor da causa exorbita o valor do pedido autoral.Por outro lado, tratas-se de ação em que a autora está patrocinada pela Defensoria Pública tendo sido isentado os réus quanto ao pagamento de custas, condeno apenas o Município ao pagamento dos honorários. .Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo o valor da causa para R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2006.001.113889-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DAS GRACAS LIMA DE FREITAS (DC 06) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que não assiste razão ao impugnante.O valor atribuído à causa pela parte autora, qual seja, R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais) não foge ao princípio da razoabilidade.Isto porque, a parte autora, ora impugnada, necessita dos medicamentos para o seu tratamento, não tendo Impugnante comprovado que o valor da causa exorbita o valor do pedido autoral.Por outro lado, tratas-se de ação em que a autora está patrocinada pela Defensoria Pública tendo sido isentado os réus quanto ao pagamento de custas, condeno apenas o Município ao pagamento dos honorários. .Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo o valor da causa para R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021797-9 - PAULO GOMES MARTINS CV/C 08 E OUTRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM ROSS PEREIRA (RJ-048313) Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes... Desta forma, esclareça a parte autora...Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.062027-8 - LUIZ CARLOS SOARES ALVES - B/C 07 (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Considerando a gratuidade de justiça deferida, suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.071348-7 - LARRY CROCAMO(B/C12) (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o Réu ao pagamento de Indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente a se contar desta data e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da citação; CONDENO, também, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da condenação. Cumpra-se o duplo grau obrigatório de jurisdição, como condição de eficácia da sentença.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.095142-8 - PAULO ROBERTO DONATO (C/C 12) (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial CONDENANDO a Ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da citação; CONDENO, ainda, a Ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.053055-1 - CLAUDIO EUGENIO MOURA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELYSA PAULA DE ARAUJO (RJ-133795)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO IMPETRANTE E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O FEITO...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.096040-5 - GLEICE APARECIDA SANTAREM DE ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela Impetrante, pelo que, DENEGO A SEGURANÇA. Custas pelo Impetrante. Sem honorários de advogado, na forma do Enunciado 512 STF e 105 do STJ. . Oficie-se \r\n\r\nProc. 2006.001.097556-1 - JOSE CARLOS DAS CHAGAS TELLES, SONIA MARTINS DE CARVALHO CRUZ, 28071936 (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e concedo a ordem, para determinar a inclusão nos proventos dos Impetrantes da chamada gratificação de encargos especiais no percentual de 200% (duzentos por cento) a partir de 1º de abril de 2002.Custas pelo Impetrado. Sem honorários, em virtude do disposto na Súmula 105 do STJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.102766-6 - PATRICIA RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANTINO FRANÇA DUARTE (RJ-133706)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, DENEGANDO A SEGURANÇA. Condeno a Impetrante ao pagamento das custas judiciais, observado o artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários de advogado, na forma do Enunciado 512 STF e 105 do STJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.103188-8 - ANDRE RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, DENEGO A ORDEM...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.110789-3 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA, Procurador: MARCELO JORGE VAZ - PROCURADOR DO MUNICÍPIO, Procurador: DANIELLE DE SOUZA SOARES - PROCURADORA DO MUNICÍPIO X CHEFE DO DETRAN RJ AGENCIA DE SAO PEDRO A ALDEIA, PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial DENEGANDO A SEGURANÇA; Sem Custas, face à isenção e sem honorários, na forma dos Enunciados 512 do STF e 105 do STJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.133074-0 - JOSE AMARO SOARES FELIX (Adv(s). Dr(a). JEANE SOARES FELIX (RJ-079161)) X DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, REVOGANDO, em parte, A LIMINAR CONCEDIDA, para determinar a liberação do veículo descrito na inicial, mediante o pagamento da multa pela infração que originou a sua apreensão, ademais das despesas pelo depósito, até trinta dias, apenas. As custas deverão ser rateadas. Sem honorários, na forma dos Enunciados 512 do STF e 105 do STJ. Cumpra-se o duplo grau obrigatório.Oficie-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.137208-4 - JORGE HENRIQUE FAGUNDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603)) X DIRETOR DO PRESIDIO ARY FRANCO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO E (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, DENEGANDO A SEGURANÇA; CONDENO o Impetrante ao pagamento das custas judiciais, observado o artigo 12 da Lei Nº 1.060/50. Sem honorários de advogado, na forma dos Enunciados 512 STF e 105 do STJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.152477-7 - CARLOS MAGNO ANDRADE MOURA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DO GOVERNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, DENEGO A ORDEM...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.157022-3 - MARIA DE LOURDES BENTO FERNANDES X DIRETOR DO DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Considerando a decisão prolatada juízo da 10ª Vara de Fazenda Pública determinando a entrega do veículo, bem como a realização da vistoria, (fls. 72) houve perda superveniente de objeto. Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado da sentença, recolhida eventual diferença de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.057153-0 - ELIANA DE SOUSA FREITAS DA SILVA (B/C 04) (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela Autora, condenando-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto na Lei nº1060/50. .P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.070407-3 - CESAR CAVALCANTE MARINHO (BC/11) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem exame do mérito na forma do art. 267 inciso IV do Código de Processo Civil em relação ao pedido de devolução do recibo de IPVA do ano de 2005 e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o Réu a devolver a CNH do Autor, confirmando em parte a antecipação de tutela bem como ao pagamento de Indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente a se contar desta data e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da citação; CONDENO, também, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da condenação. Cumpra-se o duplo grau obrigatório de jurisdição, como condição de eficácia da sentença.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.076551-7 - ANASTACIO GOMES DE PAIVA - C/C 02 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para confirmar a liberação do veículo descrito na inicial, mediante o pagamento da multa pela infração que originou a sua apreensão, ademais das despesas pelo depósito, até trinta dias. ISENTO os Réus das custas e honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado. Cumpra-se o duplo grau obrigatório de jurisdição, como condição de eficácia da sentença. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.090569-8 - MARCO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS (C/C 11) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao MP, para parecer final. por se tratar de matéria unicamente de direito, dispensando-se a dilação probatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.091255-1 - MARIA LUIZA DE LIMA GUEDES C/C 11 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida, e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos insumos e medicamento indicados na inicial, bem como outros insumos e medicamentos de que a Autora venha a necessitar, conforme prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. Cumpra-se o duplo grau obrigatório.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.099925-5 - JOSE DIMAS DE REZENDE COSTA D/C 02 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY AHMED (RJ-020466)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (quinze por cento) sobre o valor da causa, que ficam suspensos em virtude da gratuidade de justiça concedida nos moldes da Lei no. 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.100579-8 - MARLENE MARCELINO DE SOUZA D/C 02 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para determinar a liberação do veículo descrito na inicial, no prazo de 24 horas, confirmando a antecipação de tutela. ISENTO os Réus das custas e honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado. Cumpra-se o duplo grau obrigatório de jurisdição, como condição de eficácia da sentença. Retifique-se o pólo passivo para excluir \"Depósito Público - Departamento Internacional de Veículos Roubados\" por se tratar de órgão integrante do DETRAN.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.103957-7 - HEITOR ALBERTO LAGINESTRA MELLEU (D/C 03) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:Isto posto, julgo procedente o pedido para, reconhecendo a ilegalidade da cobrança pelo sistema de tarifa mínima por economias bem como da cobrança por estimativa, condenar a ré a emitir as cobranças de água e esgoto sem utilização de tal sistema, observada a tarifa mínima por hidrômetro sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) por cada descumprimento do preceito. Condeno-a, ainda, à devolução dos valores indevidamente pagos em decorrência da aplicação de tal sistema de tarifa, devidamente corrigidos a partir de cada pagamento e acrescidos de juros de mora de 12% ao ano, a partir da citação,o que deverá ser apurado em liquidação de sentença. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. No mais a sentença permanece como foi lançada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.108825-4 - CARLOS ALBERTO BRESSY LAMEIRAO D/C 04 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tendo em vista a certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça à fl. 117 informando que o 2º Réu é atualmente a Secretaria Municipal de Transportes, não possuindo esta personalidade jurídica própria, oficie-se ao Distribuidor para efetuar a exclusão do 2º Réu mantendo no pólo passivo tão-somente o Município do Rio de Janeiro.Outrossim, a fim de evitar eventual argüição de nulidade, devolvo o prazo para o Município do Rio de Janeiro oferecer contestação. O prazo iniciar-se-á com a publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.109538-6 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA (DC 04) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Assim, no mérito, acolho em parte os embargos para sanar contradição contida na sentença de fls. 63/67, passando a constar a seguinte redação: \r\n\r\nProc. 2006.001.121359-0 - LUIZ MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.123200-6 - EMANOEL DIAS CABRAL (DC-07) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Considerando que a parte autora intimada via postal e, tendo em vista a certidão cartorária de fls. 57, não promoveu o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III c/c § 1º do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.134631-0 - NELCELINO GOMES PASSOS (DC-11) (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (RJ-074871) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.005183-4 - JOSÉ MAURÍCIO BAPTISTA NOGUEIRA (BC-07) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDERJ FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, de acordo com o estabelecido noa rt. 257 do CPC. Oficie-se ao distribuidor e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.014251-7 - SERGIO RODRIGUES ROSA C/C 03 (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça... O Procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes... Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo civil, retifique a parte autora o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso, de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Prazo: 10 dias.Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.088892-5 - FELIPE FERREIRA DE AMORIM BORGES C/C 10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento, indicado na inicial, bem como dos que vier a necessitar no curso do tratamento, conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.113889-0 - MARIA DAS GRACAS LIMA DE FREITAS (DC 06) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados na inicial, bem como dos que vier a necessitar no curso do tratamento, conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.023637-8 - TEREZA DAS DORES PACHECO PESTANA C/C 10 X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça...O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes... Desta forma, esclareça a parte autora se mantém o valor da causa indicado e, em caso positivo, adeqüe-a às regras probatórias do artigo 276 do CPC, convolando-se para o procedimento sumário.Em caso de optar pelo procedimento ordinário indique valor superior ao do inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil. Intime(m)-se. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2006.001.108033-4 - PAULO RICARDO AZEREDO QUINTANILHA - D/C 04, REINALDO EMERSON DOS SANTOS FARIA, PAULO ROBERTO MAGALHAES PEREIRA, VALTER CHOEIDER AMATUCCI, EVANDRO PORTILHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE CARVALHAES MAIA MEI (RJ-120844)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 217 - Oficie-se ao Distribuidor a fim de que proceda à exclusão dos demais Réus. Desentranhe-se a Guia de Recolhimento de Receita Judiciária - GRERJ n.º 3002194476-2 (fls. 196), bem como o documento de fls. 201 (apostilamento de custas), mediante recibo nos autos, a fim de possibilitar a restituição dos valor recolhidos perante o Fundo Especial do Tribunal de Justiça - FETJ, na forma do previsto no ATO NORMATIVO TJ Nº 7 , de 02/05/2006, uma vez que tal restituição só é permitida de modo integral. Após, venha o correto recolhimento das custas judiciais, considerando que já foram recolhidas as custas referentes aos \"atos dos distribuidores\", campo 30, no valor de R$ 16,94 mediante a GRERJ n.º 5002969484-6 (fls. 202).Com o correto recolhimento, cite-se o Réu. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021171-0 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA X JOCEMAR FERREIRA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não pdoendo ser escolhido pelas partes....Desta forma, esclareça a parte autora se mantém o valor da caisa indicado e, em caso positivo, adeqüe-a às regras probatórias do artigo 276 do CPC, convolando-se para o procedimento sumário... Em caso de optar pelo procedimento ordinário indique valor superior ao do inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil.Intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.055741-6 - VANIA CRISTINA DOS SANTOS ( B/C 04 ), ROSEMBERG VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, diante da gratuidade de justiça deferidas aos Autores, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.074063-6 - (C/C 01) MARILYN DE LOURDES BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:A matéria tratada nestes autos é puramente de direito. Assim, retornem os autos ao MP para pronunciamento de mérito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162548-0 - WANESSA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA VENÂNCIO (AC-11) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DA EMENDA DA INIC IAL DE FLS. 18, PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163513-8 - ROGERIO RENAN JASBICK CARDENAS (AC-12) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA EMENDA DA INICIAL DE FLS. 18, PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.051768-6 - ARYDENBERGH FLORES DE HUMELINO - C/C 04 (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença: Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito em relação ao ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos temos do artigo 267, inciso VI do C.P.C. e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o RIOPREVIDÊNCIA a restituir ao autor os descontos de contribuição previdenciária ocorridos desde a Emenda Constitucional 20/98, acrescida de juros e correção monetária respeitada a prescrição qüinqüenal, acrescidos de juros legais de 6% (seis por cento) ao ano, a partir do trânsito em julgado (Súmula 188, STJ), e correção monetária desde a data de cada desconto. Condeno ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 2% (dois por cento) sobre o valor do débito, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC. Diante do duplo grau obrigatório de jurisdição, não havendo recurso voluntário das partes, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. P. R. I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.072654-8 - ALEXANDER MANHAES SCHARFER ANDRADE B/C 10 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO,... ÀS PARTES...\"Heloisa H.P.Barbosa,Anal.Jud.mat.01/18121 \r\n\r\nProc. 2006.001.083263-4 - HELIA CORREIA RAMIREZ PINTO C/C 02 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HAUCH DA SILVA (RJ-125892), Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) De acordo com o Provimento nº 16 de 22/03/02,com o § 4º do Artº 162do CPC,E.C. nº 45 e Portaria 01/06 deste Juizo. AO AUTOR PARA ATENDER O MP (FLS. 25VERSO) Jorge Omir mat.01/9193 \r\n\r\nId: 147038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "146756": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ TITULAR: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 2100 CHRYSTIAN DE SOUZA REZENDE \r\n\r\nR.G.: 12618557-8 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2101 GILSON DA SILVA VIANA \r\n\r\nR.G.: 07245842-5 \r\n\r\nNº: 2102 ISLAN FELIPE BARROZO \r\n\r\nR.G.: 10719749-3 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2103 JOSIAS OZORIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09871815-8 2a.VIA \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 2104 CARLOS EDUARDO MARTINS \r\n\r\nR.G.: 09865956-8 \r\n\r\nNº: 2105 CIRNEY SILVA DE SOUSA \r\n\r\nR.G.: 12225520-1 \r\n\r\nNº: 2106 EDUARDO DE OLIVEIRA DEMETRIO \r\n\r\nR.G.: 11988310-6 \r\n\r\nNº: 2107 HELIO ZEFERINO DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 06590332-0 \r\n\r\nNº: 2108 JOS CARLOS VIEIRA MOTTA \r\n\r\nR.G.: 20808927-6 2a.VIA \r\n\r\nALVAR DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 2109 ALESSANDRO FRANCISCO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 09578273-6 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2110 JORGE LUIZ MAIA PESSOA \r\n\r\nR.G.: 99906030-4 (VEP) \r\n\r\nNº: 2111 LUIZ ANTONIO CONCEIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12269422-7 \r\n\r\nNº: 2112 LUIZ FERNANDO DA SILVA FELICIANO \r\n\r\nR.G.: 12480849-4 \r\n\r\nNº: 2113 MARCO AURELIO GONALVES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20497476-0 \r\n\r\nNº: 2114 ROSIMAR CASTRO \r\n\r\nR.G.: 03921864-9 \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maro de 2007. \r\n\r\nId: 146756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "147021": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nArt. 242 do Cpm - Roubo, § 2º, I e II (9 vezes) N/F Art. 79 do Cpm - Concurso de Crimes \r\n\r\nProc. 2006.001.165455-8 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X JORGE LUIZ BASTOS E OUTROS Decisão:Em conformidade com a promoção Ministerial de fls. 1.500v, tendo em vista o requerido pela n. Defesa do acusado Jorge Luiz de Oliveira Bastos às fls. 1.473/1.474, AUTORIZO a saída do mesmo para registrar seu filho, nascido no dia 26/01/2007, desde que sejam adotadas todas as cautelas necessárias, principalmente no que concerne a escolta do acusado.Quanto ao requerimento de liberdade provisória formulado pela Defesa do acusado Oswaldo Luiz Maia Machado às fls. 1.501/1.504, entendo, na forma da manifestação Ministerial de fls. 1.505, por indeferir a mesma, considerando que continuam inalterados os requisitos da prisão preventiva. No mais, aguarde-se a audiência já designada às fls. 1.496. \r\n\r\nArt. 243 do CPM - Extorsão simples \r\n\r\nProc. 2006.001.113993-6 - SEGUNDA PROMOTORIA X JOSE HENRIQUE THOMAZ MOREIRA, CARLOS EDUARDO DE SOUZA FERREIRA, PIERRE DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564) Despacho:Às partes, sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nArt.195 do CPM - Abandono de posto \r\n\r\nProc. 2006.001.008122-7 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X JOSE FRANCISCO PINHEIRO DE MELO Despacho:Defiro o requerido às fls. 333 e designo o dia 24 de julho de 2007, às 14:30 horas, para a realização da audiência de Prova de Defesa, devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato. Ciência às Partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.100504-0 - SEGUNDA PROMOTORIA X GUILHERME SILVA OLIVEIRA Despacho:Designo o dia 16/08/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência de Prova de Acusação, devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato, dando-se ciência às Partes. \r\n\r\nArt.195 do CPM - Abandono de posto; Art. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.001.107081-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X MARCUS EDUARDO GENTIL VENEZIA, DARIO ARCANJO DE MATTOS Despacho:Designo o dia 16/08/2007, às 14:30 horas, para a realização da audiência de Prova de Acusação, devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato, dando-se ciência às Partes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.012761-6 - SEGUNDA PROMOTORIA X ARIDALTON SOARES Despacho:Designo o dia 28/08/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência de Prova de Acusação, devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato, dando-se ciência às Partes. \r\n\r\nId: 147021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Turma Extraordinária, que serão julgados no próximo dia 21/03/07, às 10:05 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso 2006.700.043995-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (Dr(a) Marcos Rodrigues de Araujo - OAB RJ-087382) \r\n\r\nImpetrado : IV JEC \r\n\r\nRecurso 2006.700.053155-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : VERA REGINA DE ALMEIDA MAGALHÃES e outros (Dr(a) Max Aguiar Rodrigues - OAB RJ-126125) \r\n\r\nImpetrado : XIII JEC \r\n\r\nId: 146822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 21/03/07, às 10:05 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso 2006.700.046678-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (Dr(a) Marcus Vinicius da Costa Silva - OAB RJ-066395) \r\n\r\nImpetrado : II JEC CAXIAS \r\n\r\nRecurso 2006.700.053740-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ SANTIAGO SANTOS CAVALCANTE (Dr(a) Cíntia de Andrade Mello - OAB RJ-124493) \r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.010049-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS TAMPI LTDA (Dr(a) Henrique Augusto Ferreira Quadros - OAB RJ-066313) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS SEBASTIÃO LOPES (Dr(a) Edilson Meireles Guerra - OAB RJ-085968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010089-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERSENI JOSÉ GAMA (Dr(a) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ-083274) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010090-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO GILBERTO DA SILVA (Dr(a) Joao Gilberto da Silva - OAB RJ-091091) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010156-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : QUITÉRIA DA CUNHA CORREIA (Dr(a) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ-129432) \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD FINANCEIRA S/A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010214-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : HOTEL PHILIP DE TERESOPOLIS LTDA. ME (Dr(a) Kátia Oliveira Brites - OAB RJ-053339) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010279-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CAROLINA DE CARVALHO PAES LEME (Dr(a) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ-090829) \r\n\r\nRecorrido : VARIG LOGISTICA S. A. e outros (Dr(a) Felipe Hermanny - OAB RJ-103811) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010298-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ACTIVITY ACADEMIA- ME (Dr(a) Silvia Skaetta Nunes - OAB RJ-117177) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010312-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : LEILA DA SILVA GOMES (Dr(a) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ-117282) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010347-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARIA IRISMAR CUNHA LISTO (Dr(a) Tony Lo Bianco Mahet - OAB RJ-080464) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010355-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESTOK COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr(a) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ-067077) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIA MARQUES SCHMIDT (Dr(a) Paula Lopes da Silva - OAB RJ-127333) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010358-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA DE SEGURO SAÚDE S/A (Dr(a) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ-132298) \r\n\r\nRecorrido : WILMA ARMINDO FELIX GEOFFROY (Dr(a) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ-127537) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010389-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ DE OLIVEIRA (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010426-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRÔNICA S/A (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DIAS FERNANDES (Dr(a) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ-107585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010444-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : IRACI BISPO NASCIMENTO (Dr(a) Suely de Araujo Goncalves - OAB RJ-058896) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010452-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Dr(a) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ-075201) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LEVISKY ROMUALDO (Dr(a) Glayce Janete de Oliveira - OAB RJ-056558) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.010456-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-NITERÓI - S. GONÇALO . SOC. COOP. SERV. MED. HOSP. LTDA (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : IRENE APARECIDA DE ABREU \r\n\r\nRecurso 2007.700.010490-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIFE SAÚDE MÉDICA LTDA (Dr(a) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ-102717) \r\n\r\nRecorrido : ROSSINIA CUNHA DIAS (Dr(a) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ-125862) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010552-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VILMA DE SOUZA LIMA (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010557-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE E. PERRUT DUARTE (Dr(a) Rosangela Caterina Cassano - OAB RJ-111464) \r\n\r\nRecorrido : CESAR CORNELIO \r\n\r\nRecurso 2007.700.010573-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE LUCIO DE ARAUJO (Dr(a) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ-017698) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010581-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : PENHA MARIA FLAUSINA (Dr(a) Michelle Defanti Soriano - OAB RJ-107387) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010586-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (Dr(a) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ-131858) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010648-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ MARQUES (Dr(a) Afonso de Souza Lopes Gomes - OAB RJ-036223) \r\n\r\nRecorrente : FIAT AUTOMÓVEIS S/A (Dr(a) José Alexandre Gregorio da Silva - OAB RJ-122917) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS e outros (Dr(a) Sheila Regina Giordano Ferraco - OAB RJ-058269) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010654-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : VILANI ALVES CRUZ (Dr(a) Luiz Claudio Fernandes de Oliveira - OAB RJ-090908) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.010661-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARCELLO DE SOUSA PEIXOTO (Dr(a) Armando Jones Pereira - OAB RJ-080585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010675-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA LOPES FELIX (Dr(a) Gleice Alessandra de Araujo Felix - OAB RJ-137531) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010694-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO JOSE DA SILVA FERREIRA (Dr(a) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ-105532) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010701-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TERESA CRISTINA GOMES DA CRUZ (Dr(a) Alexandre Moreira de Faro - OAB RJ-125759) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITIBANK S. A. (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010730-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ELIO IRINEU BATISTA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010751-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S. A (Dr(a) Ricardo Silva Machado - OAB RJ-109265) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LUIZ GOMES BARROS (Dr(a) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ-043558) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010756-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE PORTES DA SILVA (Dr(a) Allan da Silva Cavalcanti Pereira - OAB RJ-128355) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010760-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANE LAHR (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010762-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA BATISTA COSTA (Dr(a) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ-128665) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010784-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ROSA MARIA DA SILVA BERALDI (Dr(a) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ-100840) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010789-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : FRANCESCO JOSÉ TRIPICCHIO FANTAUZZO (Dr(a) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ-135489) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010796-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ANA DE FATIMA DA SILVA (Dr(a) Vanessa Schuindt Correa - OAB RJ-128140) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010800-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELO GOMES (Dr(a) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ-097180) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010824-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A-OI (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrente : LUCIANA SILVA GALVÃO (Dr(a) Erica Laine Bezerra Delatorre - OAB RJ-107912) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.010830-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER MARTINS TAVARES (Dr(a) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ-114620) \r\n\r\nRecorrido : ESTILO PAUL BRUN COMERCIO DEVEICULOS LTDA (Dr(a) Sergio Roberto Faria - OAB RJ-025406) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010833-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE SILVA DE MORAES (Dr(a) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ-121475) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010846-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILDA MAURITY DA SILVA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010857-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARINA CUNHA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Dr(a) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ-018420) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010868-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LECCA C F I S/A (Dr(a) Renata Leite Garcia - OAB RJ-124452) \r\n\r\nRecorrido : ALCIDIA JOSÉ THIMOTEO e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.010879-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO SILVA AMORIM (Dr(a) Michelli Fernanda Tito Ferreira Alves - OAB RJ-142381) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010882-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ODILON DOS SANTOS (Dr(a) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ-032104) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010891-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIOGENES RIBEIRO GOMES (Dr(a) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ-069068) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010959-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : JULIENE ELIZAMA DE BARROS SILVA (Dr(a) José Leandro da Silva Junior - OAB RJ-020893) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010970-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHELLE MACHADO MAZIERO (Dr(a) Katia Pimentel Espindola Garcia - OAB RJ-062466) \r\n\r\nRecorrido : JONAS DE MELLO CABRAL (Dr(a) Carlos Marcio de Paula Leocadio - OAB RJ-057955) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010973-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA BEZERRA DA COSTA (Dr(a) Vania Moreira da Cruz - OAB RJ-106438) \r\n\r\nRecorrido : JOSILDA RODRIGUES DA SILVA DE MOURA (Dr(a) Aristoteles Dantas Formiga - OAB RJ-044536) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010985-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRA GONZAGA (Dr(a) João Carlos Martins - OAB RJ-136691) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.010986-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL ANTONIO DA SILVA (Dr(a) Renata Pequeno de Barros - OAB RJ-064293) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011030-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRAZ PEREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ-087638) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA THE CLIENT LTDA (Dr(a) Duljacy de Avila Cesário - OAB RJ-123174) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011048-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA MARIA RAMALHO DA SILVA (Dr(a) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ-073001) \r\n\r\nRecorrente : ITAUCARD FINANCEIRA S/A, CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.011056-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrente : ANA CRISTINA DE ARAÚJO FRANCO DUTRA (Dr(a) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ-098195) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.011086-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : SIDINEI SOUZA DOS SANTOS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011108-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : FATIMA DE FARIA MORAES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.011130-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO ALVES DA SILVA (Dr(a) Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ-142046) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011131-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Marisa Miranda - OAB RJ-063822) \r\n\r\nRecorrido : FÁTIMA CRISTINA DOS REIS (Dr(a) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ-096232) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011148-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Daniel Dornelles - OAB RJ-121783) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA DE SOUZA MATIAS (Dr(a) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ-124644) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011149-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGÉRIO DA SILVA (Dr(a) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ-079107) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Ívina de Toledo Piza Coelho - OAB RJ-135367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011155-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOP. TRAB. MÉDICO RJ LTDA (Dr(a) Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ-135320) \r\n\r\nRecorrido : CHISTIANE MARQUES RIBEIRO (Dr(a) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ-074506) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011160-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO EDÉSIO NEVES (Dr(a) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ-088552) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011252-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : CLÉA CRISTINA GUIMARÃES DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.011260-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ARLETE DA SILVA LEMOS (Dr(a) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ-061250) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011288-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILDA MACHADO DE DEUS (Dr(a) Christiane Pires do Monte - OAB RJ-111128) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011374-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : LUCIENE PEREIRA DE SOUZA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011378-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIAGO DA ROSA GUIMARÃES (Dr(a) Vera Lucia Affonso Basilio - OAB RJ-059926) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011424-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CASSIA DA SILVA ARAUJO (Dr(a) Adilson Vasconcellos - OAB RJ-036616) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011428-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrente : JOSÉ MARIA PEREIRA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.011472-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDECIR CUNHA DA SILVA (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011536-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SILVANIA SANTOS GOMES (Dr(a) Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ-098027) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011572-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : EDA FARIAS DE SOUZA (Dr(a) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ-118824) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011590-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELSA TERESA BARBATTI (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011611-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : REGINA FERREIRA DAS CHAGAS (Dr(a) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ-111712) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2007.700.003637-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILMARA TEREZA DOS SANTOS (Dr(a) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ-092609) \r\n\r\nRecorrido : VOYAGER COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecorrido : LECCA FINANCEIRA (Dr(a) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ-094488) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003727-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRACAS DA COSTA (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003766-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ALUÍSIO ROMEIRO CORDEIRO (Dr(a) João Henrique da Silva - OAB RJ-084651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003996-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSICLEIDE DE PONTES SALES (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004003-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURICIO MACHADO TOSTE (Dr(a) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ-081110) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004040-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GIOVANA CARRASCOSA ANTUNES (Dr(a) Larissa Prucoli Madeira de Freitas - OAB RJ-129121) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004051-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALOIR GOMES DE CAMPOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968, Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004132-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOSE LUÍS DA SILVA GOMES (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004133-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOSE LUIS DA SILVA GOMES (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004138-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ROBERTO DE CARVALHO (Dr(a) Giselle Ferreira de Miranda - OAB RJ-119132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004153-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : O PHILIPE BAR E RESTAURANTE PIZZARIA LTDA (Dr(a) Ali Khalil Khader - OAB RJ-053120) \r\n\r\nRecorrido : RAPHAEL LOPES CARVALHO e outros (Dr(a) Patrícia Siqueira Valle - OAB RJ-113915) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004187-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETH MARQUES DA SILVA (Dr(a) Jacqueline Soares do Nascimento - OAB RJ-087829) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004217-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL NUNES FIDELIS (Dr(a) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ-138589) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004235-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO ROZENDO DE ARAUJO (Dr(a) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ-045241) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004257-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA (Dr(a) Flavia Sant Anna - OAB RJ-065122) \r\n\r\nRecorrido : VANESSA DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.004263-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELINA GONÇALVES FERREIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Tatiana Silva Campos - OAB RJ-113234) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004333-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÉRGIO DA SILVA BITTENCOURT (Dr(a) Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ-082033) \r\n\r\nRecorrido : PONTO MIX AUTOMÓVEIS (Dr(a) Aldeir Teixeira Vieira - OAB RJ-079855) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004401-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGSIN REGULADORA DE SEGUROS LTDA (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : CRISTINA LISBETE MACHADO (Dr(a) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ-055217) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004414-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : ELENIR DOS SANTOS (Dr(a) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ-102939) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004415-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : EMÍLIA BENEDITA DE OLIVEIRA (Dr(a) Carlos Renato de Campos Guedes - OAB RJ-121736) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004445-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELIO XAVIER (Dr(a) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ-121621) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004468-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS OLIVEIRA (Dr(a) Marcos Antonio do Nascimento - OAB RJ-083758) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004469-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA SANTOS ALVES (Dr(a) Márcia Cristina Ferreira dos Santos - OAB RJ-113300) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.004510-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUGUSTO CESAR DE SOUZA FERNANDES (Dr(a) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ-081110) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004513-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Fabiano Baldin Saes - OAB RJ-094069) \r\n\r\nRecorrido : TELESERVICE INFORMAÇÕES E SISTEMAS LTDA-ME (Dr(a) Ricardo Motta Vaz de Carvalho - OAB RJ-108301) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004545-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE PERON DE PAULA (Dr(a) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ-131350) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004567-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIA MÁRCIA DOS SANTOS COLARES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004597-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NAURO PAULINO FILHO (Dr(a) Cátia Regina Henriques da Cunha - OAB RJ-099075) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR (Dr(a) Gracilia Herminia Amorim Portela - OAB RJ-069115) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004622-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GALERIA DO LAR- MÓVEIS E UTENSÍLUIOS LTDA (Dr(a) Eliane Calazans Arruda - OAB RJ-029796) \r\n\r\nRecorrente : MARJORIE ALOÍSIO KIST (PIRATINI INDÚSTRIA MOVELEIRA) (Dr(a) Gerson Luiz Carlos Branco - OAB RS-032671) \r\n\r\nRecorrido : GLÓRIA DA SILVA ABREU & OUTRA (Dr(a) Solange Ferreira da Silva - OAB RJ-106139) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004718-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE AREIAS DA S. NICOLAU \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004748-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO CASTELO BRANCO (Dr(a) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ-101044) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004780-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO RENATO PINHEIRO (Dr(a) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ-049991) \r\n\r\nRecorrido : TOURING CLUB DO BRASIL (Dr(a) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ-083102) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004817-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMUEL PEREIRA ROCHA (Dr(a) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ-096573) \r\n\r\nRecorrido : CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (CAC) (Dr(a) Daniela Laboragine - OAB RJ-071703) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004820-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KÁTIA GOMES MARCHAND (Dr(a) Maria Elisabete Alves da Silva - OAB RJ-078075) \r\n\r\nRecorrido : INSTITUTO DE FORMAÇÃO PROFESSOR ANDRÉ REBOUÇAS 2002 LTDA (Dr(a) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ-101784) \r\n\r\nRecorrido : MICROLINS BRASIL LTDA (Dr(a) Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB RJ-051854) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004923-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : VALTER ALVES RIBEIRO & OUTRA (Dr(a) Hans Langer - OAB RJ-023047) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004968-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PERCIO CORREA VICTORINO (Dr(a) Pascoal dos Santos Cirilo - OAB RJ-082760) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005074-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIA MÁRCIA DOS SANTOS GAMA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.005136-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZINETE SILVA CARDOSO DOS SANTOS (Dr(a) Geraldo Estesio Soares da Silva - OAB RJ-066757) \r\n\r\nRecorrido : DISTRIBUIDORA DE FRIOS CABO FRIO LTDA (Dr(a) Marcelo Ferreira Alves Junior - OAB RJ-079442) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005301-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GABRIELA EUGÊNIO FREIRE (Dr(a) Rafael Pinaud Freire - OAB RJ-096240) \r\n\r\nRecorrido : TV CIDADE S. A (Dr(a) Andre Luiz Goncalves de Oliveira - OAB RJ-117013) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005330-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MAGNUM DAVIDSON BRUM DOS SANTOS (Dr(a) Noeli Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ-108405) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005359-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR SANTORO (Dr(a) Narciza Maria Santos Ramos - OAB RJ-079941) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005365-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDERSON ELIS ANDRADE (Dr(a) Fabiane Souza da Fonseca Ramos - OAB RJ-124934) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005454-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : O. MONTEIRO REFRIGERAÇÃO LTDA (Dr(a) Lydia Figueiredo de Lima - OAB RJ-081949) \r\n\r\nRecorrido : ALZIRA AMALIA B. VILLARINHO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.005457-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (Dr(a) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ-138589) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006197-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIA VALÉRIA BARBOSA RIBEIRO (Dr(a) Lilian de Melo Muller - OAB RJ-118352) \r\n\r\nRecorrido : COLÉGIO TÉCNICO EXCELSIOR (Dr(a) Rodrigo Pinto do Nascimento - OAB RJ-137668) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006199-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON SILVA DE PAULO (Dr(a) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ-112935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006230-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : AGILDO JOSE TEIXEIRA (Dr(a) Anna Carolina Gasparri de Souza - OAB RJ-121236) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006297-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ELIETE DE CARVALHO SOUZA (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006306-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CECI EMILIANO (Dr(a) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ-079539) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. - UNIBANCO (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006356-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL BANK S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : JORGE UBIRAJARA MADEIRA (Dr(a) Tony Lo Bianco Mahet - OAB RJ-080464) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006378-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA CEZÁRIO SILVA DE ANDRADE (Dr(a) Selma Gomes da Silva Cardoso - OAB RJ-101490) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006439-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO MARCOS DOS SANTOS (Dr(a) Ideltonio Rodrigues da Silva - OAB RJ-099843) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS BERNARDO DOS SANTOS (Dr(a) Antonio Antunes Gomes Filho - OAB RJ-054589) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006440-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CLAUDIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ-137449) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006484-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILSON RIBEIRO (Dr(a) Silas da Silva - OAB RJ-094304) \r\n\r\nRecorrido : EFRAIM RESENDE DE SOUZA (Dr(a) Efraim Rezende de Souza - OAB RJ-080142) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006498-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : AMAURI XAVIER FERREIRA (Dr(a) Marcio Egger Chaves - OAB RJ-085552) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006537-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FÁTIMA PEREIRA PACHECO (Dr(a) Rafael Simões da Luz - OAB RJ-121459) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006550-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÍTALO BALBO LIRA (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006569-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : HEBERT MARQUES DE OLIVEIRA (Dr(a) Robson Abreu de Carvalho - OAB RJ-090594) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006602-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS CEM S/A (Dr(a) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ-135588) \r\n\r\nRecorrido : CLARICE MARIA DOS SANTOS (Dr(a) Adriana Oliveira Silva - OAB RJ-118082) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006606-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Roberto Carlos Ciza da Costa - OAB RJ-100122) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006695-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. (Dr(a) Danielle Moraes Erdmann - OAB RJ-136591) \r\n\r\nRecorrido : MALI SOARES MACIEL (Dr(a) Waldeck Soares Silva - OAB RJ-043103) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006750-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : VALDIR SOARES (Dr(a) Newton Soares - OAB RJ-091494) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006756-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUSSARA FRANÇA (Dr(a) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ-038813) \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006806-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE DA SILVA BRITO (Dr(a) Dilermando Cavalcanti de Oliveira - OAB RJ-035184) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS SÉRGIO DE PAULA PORTO (Dr(a) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ-129607) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006830-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUNIO LUCAS DA SILVA (Dr(a) Sergio Moraes de Oliveira - OAB RJ-095684) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007012-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : OLINDA VAZ (Dr(a) Georgia Vaz do Amaral - OAB RJ-099288) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007058-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD - BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrente : LYSIANE SILVA DA COSTA LEITE (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.007069-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUPIRA DE MENEZES COSTA \r\n\r\nDefensor : ANA LUCIA B. BAGUEIRA LEAL \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BAPTISTA ESPÍNDOLA \r\n\r\nRecurso 2007.700.010483-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELSON MENDES VALENTIM FILHO (Dr(a) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ-074506) \r\n\r\nRecorrido : HDI SEGUROS (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010528-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr(a) Paulo Henrique Oliveira de Almeida - OAB RJ-128321) \r\n\r\nRecorrido : HANRY FELIX EL-KHOURI (Dr(a) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ-111483) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010540-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA HELENA MENDONÇA DE SOUZA FERREIRA (Dr(a) Nieidy Paula Sales Menezes da Silva - OAB RJ-132832) \r\n\r\nRecorrido : ESPAÇO DE BELFORD ROXO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA ( REDE DE LOJAS SONOLEVE) (Dr(a) Edison Silva Peixoto - OAB RJ-062787) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010555-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE S/A (Dr(a) Ricardo Silva Machado - OAB RJ-109265) \r\n\r\nRecorrido : EMMANUEL XAVIER REBELLO FILHO & OUTRA (Dr(a) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ-108981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010592-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ENZO PALADINO (Dr(a) Teresa Goncalves Paladino - OAB RJ-099431) \r\n\r\nRecorrido : TELOS - FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr(a) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ-112299) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010834-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEILA REGINA TEIXEIRA (Dr(a) Antonio Claudio D'Elia Gomes - OAB RJ-140816) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO SÃO CLEMENTE RESIDENCE SERVICE (Dr(a) Antonio Marcos Martins Pangaio - OAB RJ-102293) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011007-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : FERNANDO SILVA RODRIGUES (Dr(a) João Carlos Ferreira - OAB RJ-025056) \r\n\r\nImpetrado : II JEC NITERÓI \r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso 2006.700.061252-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAETANO DOS SANTOS (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Dr(a) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ-014852) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007565-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO RIBEIRO DE MIRANDA (Dr(a) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ-114816) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BANERJ S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009494-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA MARIA DE CARVALHO (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009514-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO DIAS FERNANDES PEREIRA (Dr(a) Cristiane Bezerra da Motta - OAB RJ-129615) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009516-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : BERENICE MELLO FALCÃO (Dr(a) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ-131984) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009525-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO SANCHES DA ROCHA (Dr(a) Leonardo Monteiro de Carvalho - OAB RJ-127446) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009527-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : DANILO JORGE DOS SANTOS (Dr(a) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ-128623) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009568-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIA SAVEDRA SERPA (Dr(a) Maristela Rocha da Silva - OAB RJ-084879) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009589-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : ENY NASCIMENTO SENNA (Dr(a) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ-114712) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009593-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO LEMOS CORDEIRO (Dr(a) Anderson Butturini - OAB RJ-098353) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009609-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA. (Dr(a) Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB RJ-032511) \r\n\r\nRecorrido : TÂNIA FERREIRA PINTO (Dr(a) Luiz Claudio Lopes de Freitas - OAB RJ-083195) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009616-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILVAN ALMEIDA DOS SANTOS (Dr(a) Aurean Martins Gomes - OAB RJ-130756) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009737-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (Dr(a) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ-114262) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009738-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA MARIA SANTOS RODRIGUES (Dr(a) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ-054549) \r\n\r\nRecorrido : SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Dr(a) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ-100477) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009840-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANTANDER BANESPA CIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : HUMBERTO DOS SANTOS ZENHA (Dr(a) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ-102213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010017-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA BAPTISTA DO ESPÍRITO SANTO (Dr(a) Marcio Luiz Bazilio - OAB RJ-104001) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST LTDA. (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010134-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecorrido : AURINETE PINTO SOARES DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcos Ribeiro Lopes - OAB RJ-078617) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010208-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA SUBHI ABDALA ALVES (Dr(a) Sonia Subhi Abdala Alves - OAB RJ-079133) \r\n\r\nRecorrido : VICENTE MIRANDA (Dr(a) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ-072024) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010209-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : NILZA DE JESUS SANTOS (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010278-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ADALBERTO CANCIO PONTES NETO (Dr(a) Jose Geraldo Alves - OAB RJ-129791) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010332-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUILHERME DA SILVA MARTINS (Dr(a) Delceir Goulart Lessa - OAB RJ-098248) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Dr(a) Paulo Henrique do Amaral Studart Montenegro - OAB SP-088303) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010334-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO MARTINS DE BARROS (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010382-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILSON ALVES DA SILVA (Dr(a) Paulo Roberto Sena - OAB RJ-107953) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. (Dr(a) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ-095801) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010383-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUAREZ MISSAGIA SANDRINI (Dr(a) Juarez Missagia Sandrini - OAB RJ-074615) \r\n\r\nRecorrido : LUIS SALES DOS SANTOS (Dr(a) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ-098239) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010435-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO ALEXANDRE CRESPO (Dr(a) Eli Navega Maciel - OAB RJ-135713) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010480-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO SERGIO DA SILVA (Dr(a) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ-074506) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-099589) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010487-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI - TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : IVONE DE SANTANA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.010601-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RAFHAEL GRAMACHO CABREIRA (Dr(a) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ-120921) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010602-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERSON FERREIRA LEITE (Dr(a) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ-120694) \r\n\r\nRecorrido : ELIENTON DE OLIVEIRA LEITE e outros (Dr(a) Leonardo da Costa Bifano - OAB MG-072751) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010604-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PARANA BANCO S/A (Dr(a) Roberta D'Almeida Correa - OAB RJ-107090) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANO DE SOUZA MORORO (Dr(a) Joel Batista dos Santos - OAB RJ-052493) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010652-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Dr(a) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ-103479) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO ROBERTO MEDEIROS DE SOUZA (Dr(a) Luciene Vasconcellos Barbosa de Andrade - OAB RJ-118297) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010657-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VILOBALDO MACHADO DE SOUZA CAMPOS NETO (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecorrido : EASYCOB (Dr(a) Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ-058991) \r\n\r\nRecorrido : CREDICARD BANCO S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010674-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO ESTEVES FERREIRA (Dr(a) Huelbert Jardim Ferreira - OAB RJ-117790) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Marcio Gomes Leal - OAB RJ-084801) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010688-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSEMBERG DE SOUZA BASTOS (Dr(a) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ-131609) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST LTDA (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010702-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TATIANA RODRIGUES ROSA (Dr(a) André da Silva Teixeira - OAB RJ-084892) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010711-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/ A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : SIDINEA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Dr(a) Fernando Oliveira Leal Pereira - OAB RJ-071346) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010714-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728, Dr(a) Leila Marques da Conceição Portella - OAB RJ-130938) \r\n\r\nRecorrido : IZAEL NUNES DOS SANTOS (Dr(a) Nilo Sérgio Gonçalves de Oliveira - OAB RJ-126248) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010731-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO CORRÊA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Dr(a) Eliane dos Anjos Chantre - OAB RJ-100320) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010741-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ OCTAVIO QUINTILIANO DA FONSECA (Dr(a) Maria Angela Moura Ituassu - OAB RJ-102640) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010747-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : EDMILSON ROCHA FERNANDES (Dr(a) Danilo da Silva - OAB RJ-069448) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010791-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ-101132) \r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS MERCÊS SILVA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.010792-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON GONÇALVES (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010799-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ-134608) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO MOREIRA ALFENA FILHO (Dr(a) Flavia Fares Marinho Alves - OAB RJ-112090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010805-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARINA MEDAS DE OLIVEIRA (Dr(a) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ-065284) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010832-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO CASTRO DO CARMO (Dr(a) Antonia Liz Fernandes do Carmo - OAB RJ-132199) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA ANDREA DE OLIVEIRA MENEZES (Dr(a) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ-102936) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010849-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA FERNANDA PRESTES FRÓES (Dr(a) Gustavo Fróes de Mendonça - OAB RJ-083363) \r\n\r\nRecorrido : JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Dr(a) Hamilton Quirino Câmara - OAB RJ-021162) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010866-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAKELINE ASSIS RODRIGUES (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010881-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA DA ROCHA CARLOS TEIXEIRA (Dr(a) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ-058351) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010955-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CATIA REGINA DO NASCIMENTO (Dr(a) Cristina Tatiana Mota Bueno - OAB RJ-119243) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010958-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANY MARIE FARIAS GRANEIRO (Dr(a) Galileu dos Santos Costa - OAB RJ-065428) \r\n\r\nRecorrido : ÁGUAS DE NITERÓI S. A. (Dr(a) Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ-084154) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010964-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARISLENE TOSTES NUNES DE ABREU (Dr(a) Patricia Helena Silva do Nascimento - OAB RJ-088450) \r\n\r\nRecorrido : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ-086707) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010993-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO (Dr(a) Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ-099983) \r\n\r\nRecorrido : SPORTGOOL RESTAURANTE E EVENTOS LTDA (Dr(a) Gustavo Lima do Rego Monteiro - OAB RJ-083817) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011034-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RALPH EDWARD REVILL (Dr(a) Datis Ourives Alves de Sousa - OAB RJ-048236) \r\n\r\nRecorrido : LUIZA BARBOSA ABREU (Dr(a) Welson Pimentel Alves - OAB RJ-125618) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011037-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILEIDE FERREIRA ALVES (Dr(a) Susana Rosa Queiroz do Amaral - OAB RJ-123270) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011041-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REJANE DE OLIVEIRA ARRUDA (Dr(a) Cristiano de Paula - OAB RJ-125556) \r\n\r\nRecorrido : CREDICARD BANCO S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011049-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA FERREIRA BAPTISTA (Dr(a) Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins - OAB RJ-106606) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011068-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : DAVID FRANCISCO DE FARIA (Dr(a) Elmo Portella - OAB RJ-066499) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011070-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecorrido : MARVISA COMERCIO E INDUSTRIA DE CALÇADOS LTDA - ME (Dr(a) Raphael Jorio Filho - OAB RJ-062988) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011094-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAYSE MACEDO DE FREITAS (Dr(a) Dayse Macedo de Freitas - OAB RJ-134743) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011097-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENTRAL NACIONAL UNIMED (Dr(a) Paula Fernanda de Souza Fernandes - OAB RJ-129246) \r\n\r\nRecorrido : PAULO RENATO DOS REIS SANTANA (Dr(a) Luis de Sousa Freitas Neto - OAB RJ-064268) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011118-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DOUGLAS DA CUNHA COSTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : OAT CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011127-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ÂNGELA PEREIRA VIEIRA MELLO (Dr(a) Cassia Beserra da Silva - OAB RJ-079051) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011139-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUCIA TEIXEIRA (Dr(a) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ-124644) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011150-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADO LIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (Dr(a) Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ-109496) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ANTONIO SOARES DA SILVA (Dr(a) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ-109900) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011163-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA MARTINS LISBÔA (Dr(a) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ-073412) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ-131806) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011164-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IAREMA MERENCIO DA SILVA (Dr(a) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ-107263) \r\n\r\nRecorrido : C & A MODAS LTDA e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011224-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROGERIO FERNANDES THOMAZ (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011234-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS ASSIST. INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FÁTIMA SANTOS SOUZA (Dr(a) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ-099993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011285-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRONICA LTDA (Dr(a) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ-119131) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA DE OLIVEIRA BATISTA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.011287-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE FROFE DE MOURA COSTA (Dr(a) Sandra Betânia Gama Taveira - OAB RJ-087043) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011296-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR CORREA DA SILVA (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011333-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAUCARD FINANCEIRA S. A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : FABIO RABELO PEREIRA (Dr(a) Carla Goes Lopes Anjo - OAB RJ-092861) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011343-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO SAMUEL DA FONSECA (Dr(a) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ-063302) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011380-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ-122000) \r\n\r\nRecorrido : EDGARD GOULART JUNIOR (Dr(a) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ-121833) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011381-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : BENEDITO GERALDO JOSE DE SOUZA (Dr(a) Jaciara Garcia de Oliveira - OAB RJ-083873) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011392-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Paulo Soares de Azevedo Filho - OAB RJ-134531) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE PIRES OLIVEIRA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011420-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : FÁTIMA MAIA DE BRITO (Dr(a) Adelson Melo da Costa - OAB RJ-136080) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.011434-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Dr(a) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ-132298) \r\n\r\nRecorrido : DEBORA DE SOUZA BRANDÃO (Dr(a) Cristiano Alves Muniz - OAB RJ-131339) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011435-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Alexandre Nobre Xavier de Souza - OAB RJ-092366) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE BARBOSA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ-097234) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012065-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA DA SILVA ALMEIDA (Dr(a) Blanche Henriette Vinhaes Bittencourt - OAB RJ-079569) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nId: 146824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 21/03/07, às 10:05 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso 2007.700.008190-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA REGINA RODRIGUES SEVERINO (Dr(a) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ-111001) \r\n\r\nRecorrido : TENDENCIA IMOVEIS LTDA. E OUTROS (Dr(a) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ-081889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008380-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Luciano Bogado Pereira Fernandes - OAB RJ-104376) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO SOARES (Dr(a) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ-084568) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008728-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GISELE DA MOTTA MESQUITA (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ-093030) \r\n\r\nRecorrido : SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA. \r\n\r\nRecurso 2007.700.008804-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOELMA SOUZA DOS SANTOS (Dr(a) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ-074506) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA O DIA S/A. (Dr(a) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ-026335) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008817-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE DE SOUZA LIMA (Dr(a) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ-033308) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S. A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008834-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. (Dr(a) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ-119131) \r\n\r\nRecorrido : ÉRICA DE OLIVEIRA KOST \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.008874-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FFM REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr(a) Egydio Ramos Filho - OAB RJ-116956) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON DE MOURA MEDEIROS (Dr(a) Roberto Barros de Oliveira - OAB RJ-099988) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008883-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAGGER COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Carlos Machado Vianna - OAB RJ-024872) \r\n\r\nRecorrido : EDSON DOS SANTOS FIUZA (Dr(a) Adriana Pinto Sampaio - OAB RJ-093171) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008902-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (Dr(a) Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB RJ-056981) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD - BANCOS MULTIPLOS S/A e outros (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.008966-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL (Dr(a) Izabel Cristina Costa - OAB RJ-078265) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE MARIA CUNHA BEVILAQUA (Dr(a) Cristiano Vieira Sobral Pinto - OAB RJ-117279) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009046-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA LUIZ DOS SANTOS (Dr(a) Heliana Mara Soares Figueiredo - OAB RJ-129630) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ-074872) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009060-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LOPES DE SOUZA (Dr(a) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ-104649) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO SANTA SOFIA (Dr(a) Mario Gomes Filho - OAB RJ-080789) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009063-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILZA MARIA CONCEIÇÃO SILVA DA CRUZ \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009091-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : GLEICE LURDES DE OLIVEIRA (Dr(a) Patrícia Correa Sanches - OAB RJ-112147) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009108-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : HUGO CORREA BERNARDES FILHO (Dr(a) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ-094500) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009110-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IVAN RODRIGUES FRANCO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.009287-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMPREENDIMENTO JARDIM VALE DAS ORQUÍDEAS (Dr(a) Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ-057053) \r\n\r\nRecorrido : GETÚLIO DE SOUSA e outros e outros (Dr(a) Flavio Silva Dias - OAB RJ-114167) \r\n\r\nId: 146826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 21/03/07, às 11:01 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2007.700.004247-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA RODRIGUES QUADRA (Dr(a) Milton Moraes Martins - OAB RJ-016185) \r\n\r\nRecorrido : ITAU SEGUROS S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nId: 146827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 21/03/07, às 11:01 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2006.700.053689-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Christian Barbalho do Nascimento - OAB RJ-123922) \r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ALEXANDRE DE JESUS (Dr(a) Rodrigo Ramos Xaveir - OAB RJ-136701) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005399-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARIA DA SILVA (Dr(a) Maria Leonor Sardas - OAB RJ-094880) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005473-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMEN LUISA FELICIO MONTEIRO (Dr(a) Edimar Jaques Santana da Silva - OAB RJ-100810) \r\n\r\nRecorrido : GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006206-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL REIS LEAL (Dr(a) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ-116351) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006783-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA PENHA ALVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ-027220) \r\n\r\nRecorrido : MICROLINS CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL CPP CURSOS PROFISSIONALIZANTES PENHA 2000 LTDA (Dr(a) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ-101784) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006790-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANUEL DA COSTA GONÇALVES DE MORAIS (Dr(a) Jorge Chaves Velloso - OAB RJ-026717) \r\n\r\nRecorrido : MANUEL DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (Dr(a) Mauricio Devezas Gonçalves de Morais - OAB RJ-106275) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006862-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ RENATO MELO ROHEM (Dr(a) Juventino de Souza Campos - OAB RJ-052436) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Denise Arrowsmith - OAB RJ-107275) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006868-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO ESTEVES (Dr(a) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ-069112) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006883-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS DAVID (Dr(a) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ-104078) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006981-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Maria Cristina Soares Gomes - OAB RJ-090959) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007273-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDERSON MORAES DE MOURA (Dr(a) Carlos Henrique Souza da Silva - OAB RJ-100592) \r\n\r\nRecorrido : EDNELZA NAZARENO AMAZONAS (Dr(a) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ-049158) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007401-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANETE MARIA LIMA (Dr(a) Carlos Alberto Diogo de Souza - OAB RJ-033869) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007602-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAQUIM FRANCISCO COELHO (Dr(a) Ronaldo Ferreira Aragão Sardinha - OAB RJ-083506) \r\n\r\nRecorrido : ATL- ALGAR TELECOM LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007616-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILSON CARDOSO REZENDE (Dr(a) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ-118578) \r\n\r\nRecorrido : TERE-TECNICA LTDA (Dr(a) Herculano Antonio Abrahão - OAB RJ-087707) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007996-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CACIO DOS REIS (Dr(a) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ-123721) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008058-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHEILA PINHO GONÇALVES (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008131-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARMANDO DIAS MARTINS DA ROCHA e outros (Dr(a) Marcelo Souza de Carvalho Borges - OAB RJ-129410) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AEREO S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : EXACARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO CARTAO VOE FACIL GOL (Dr(a) Gabriela Denegri Signorini Leal - OAB RJ-101207) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008252-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO REIS SILVEIRA (Dr(a) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ-126899) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008279-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA RAMOS DE AZEVEDO (Dr(a) Ivaneide Almeida da Silva - OAB RJ-079203) \r\n\r\nRecorrido : VÉSPER S. A. (Dr(a) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ-080590) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008360-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO SALGUEIRO PEREIRA (Dr(a) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ-014878) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO DE ANDRADE DELGADO (Dr(a) Gabriel Rosa da Rocha - OAB RJ-123995) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008411-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A. - BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ DE SOUZA RAMOS (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008478-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRÔNICA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : MAURO CASTRO CARNEIRO (Dr(a) Josela Franco Vieira Machado - OAB RJ-107642) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008480-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CAMELO DE OLIVEIRA (Dr(a) José Maria Ubaldo - OAB RJ-056974) \r\n\r\nRecorrido : LAR PAULO DE TARSO (Dr(a) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ-098322) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008550-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIASZ BERLINSKI (Dr(a) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ-052178) \r\n\r\nRecorrido : ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED e outros (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008580-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : VALDINEA AZEVEDO MONTEIRO DA SILVA (Dr(a) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ-068213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008626-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS RAMOS BAYÃO (Dr(a) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ-110177) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008801-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BATISTA DE ALMEIDA (Dr(a) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ-095715) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008849-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUSTAVO QUEIROZ QUINTELLA FREIRE E OUTRO (Dr(a) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ-114367) \r\n\r\nRecorrido : HELVIA ARAUJO MOREIRA E OUTRO (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009010-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA DA SILVA FERREIRA (Dr(a) Christiane Pires do Monte - OAB RJ-111128) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009054-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA MARIA PITANGA DA SILVA (Dr(a) Maximiliano Oliveira de Souza - OAB RJ-106251) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009129-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KITCHEN DREAM'S MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Dr(a) Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ-015242) \r\n\r\nRecorrido : MARIANA NEVES CEZAR DAMASCENO e outros (Dr(a) Valquiria Roberta Marques - OAB RJ-096381) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009138-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ZÉLIA MARINHO (Dr(a) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ-068008) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009211-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO JUSTINO DE ASSUNÇÃO (Dr(a) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ-102213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009229-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FÁTIMA FERREIRA MOTA (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009433-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOSE RENATO PEREIRA BARRETO (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009451-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA DE FREITAS CAMPOS SILVA (Dr(a) Luciana Moreira Zettel - OAB RJ-107998) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009511-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ANTONIO DA PONTE (Dr(a) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ-119464) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009512-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S. A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : EUZENI DE SOUZA SILVA (Dr(a) Eduardo Farias de Oliveira - OAB RJ-127734) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009541-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO JOSE DO NASCIMENTO (Dr(a) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ-105160) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009556-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINETE SILVA CUNHA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009664-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : SIDENÉIA DE SOUZA RODRIGUES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.009756-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LEOCIDES GOMES DE SOUZA (Dr(a) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ-032104) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009782-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO GREIG GOMES DA SILVA (Dr(a) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ-067746) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.009810-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : BAZAR E CONSERTO DE CALÇADOS VILA REAL LTDA ME (Dr(a) Maria Inêz Silva de Benevides - OAB RJ-096853) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009853-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA RAMOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009882-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : KATIA REGINA FONSECA PASSOS (Dr(a) Vania Maria Nolasco de Oliveira Nogueira - OAB RJ-044264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009926-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ISABELA RIBEIRO ALVES (Dr(a) Giovana Almeida Vasconcelos - OAB RJ-125517) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010020-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ROSELIA CARVALHO DE ARAUJO NOGUEIRA (Dr(a) Viviane Helen Tavares da Silva - OAB RJ-135512) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010068-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JERÔNIMO LEMOS MADUREIRA (Dr(a) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ-082227) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010103-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IMPORT EXPRESS IMPORTADORA LTDA. (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO LEAL DE GUSMÃO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.010142-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CECILIA DA COSTA PINTO (Dr(a) Jose Carlos Pinto - OAB RJ-056012) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010154-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : P. H. GOMES EDITORA LTDA. (Dr(a) Sandro Luiz do Valle Pereira - OAB RJ-117764) \r\n\r\nRecorrido : CATIA PAIXÃO SANTOS E OUTRA (Dr(a) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ-132857) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010204-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE MARTINS BASTOS (Dr(a) Mauricio Sant´anna - OAB RJ-091174) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010394-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI - TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MADRUGA BARBOSA VIANNA e outros (Dr(a) Vinicius Frossard - OAB RJ-117538) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010442-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOURIVAL VOLINO PECLAT (Dr(a) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ-082614) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010500-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : LUCIENE AFONSO BOTANE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.010551-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO DE MARTINO ARRUDA (Dr(a) Marcelo Simao de Sa - OAB RJ-087346) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010693-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JORGE DE FIGUEIREDO (Dr(a) Marcia de Sant Anna de Souza - OAB RJ-106375) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010724-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Dr(a) Tatiana Freitas de Azevedo - OAB RJ-119607) \r\n\r\nRecorrente : LARK S. A. MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (Dr(a) Antonio Carlos Iema - OAB SP-060026) \r\n\r\nRecorrido : BETÂNIA DE FARIAS CHIAPPANI (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010783-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S. A (Dr(a) Antônio Caetano do Couto - OAB MG-015377) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO MESQUITA DAMASCENO (Dr(a) Antonio Antunes Gomes Filho - OAB RJ-054589) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010807-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA. (Dr(a) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ-083650) \r\n\r\nRecorrido : VADINHO CEZAR MEDEIROS \r\n\r\nRecurso 2007.700.010818-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP - S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : LAURO GALLOTTI FILHO \r\n\r\nRecurso 2007.700.010886-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : ALOYSIO ARAÚJO DE VASCONCELLOS (Dr(a) Aloysio Araujo de Vasconcellos - OAB RJ-007425) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010905-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SILZETH IZABEL DE OLIVEIRA (Dr(a) Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ-111240) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011240-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : SILVANIA DE OLIVEIRA CORDEIRO (Dr(a) Cecília da Silva Zeraik - OAB RJ-104199) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011253-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : SUELI DO NASCIMENTO ROSA \r\n\r\nRecurso 2007.700.011301-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : NILSON DE SÁ \r\n\r\nRecurso 2007.700.011338-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Carlos Alberto Vicente Teixeira - OAB RJ-107946) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON ALVES (Dr(a) Antonio Gomes Ferreira Filho - OAB RJ-077467) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011476-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Dr(a) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ-061698) \r\n\r\nRecorrido : MAGNA REGINA VIEIRA DA SILVA GONÇALVES (Dr(a) Seiji Saito - OAB RJ-111445) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011503-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : ROSINEIDE PEREIRA DE SOUSA (Dr(a) Marcos Paulo Pinheiro - OAB RJ-127782) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011509-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : DAMIÃO BATISTA DE SOUZA e outros (Dr(a) João Leal Deiro Cardoso - OAB RJ-137468) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011608-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : RODOLFO GONÇALVES CIDREIRA (Dr(a) Paula Renata Santana Passos Rangel dos Santos - OAB RJ-122076) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011643-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : GECILDO BELLO MACEDO (Dr(a) Carlos Augusto Coimbra de Mello - OAB RJ-003640) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011703-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : FÁTIMA REGINA DOS SANTOS (Dr(a) Luiz Augusto Brito de Sant'Anna - OAB RJ-085352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011706-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A - OI (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : NIZA RYGAARD FONTES (Dr(a) Paulo Machado Fontes - OAB RJ-051607) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011743-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDERLEI DE SÁ VIEIRA (Dr(a) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ-089129) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011939-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DE BIASE (Dr(a) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ-125534) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011994-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI -TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE BRAGA RIBEIRO \r\n\r\nRecurso 2007.700.012026-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARA REGINA KEIL DA SILVA (Dr(a) Ivanir Pinto Melo - OAB RJ-034256) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012081-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : DAYENE FERREIRA PEDROSO (Dr(a) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ-101561) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012086-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Dr(a) Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ-129012) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012114-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SEVERINO FERNANDES GALINDO FILHO (Dr(a) Alessandra Lelis Muniz - OAB RJ-125538) \r\n\r\nId: 146829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 22/03/07, às 11:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso 2007.700.007375-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Frederico Trindade Garcia da Silva - OAB RJ-097993) \r\n\r\nRecorrido : JOSEFA DO NASCIMENTO CARDOSO (Dr(a) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ-117240) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008632-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ARMANDO LEAL CARNEIRO DA SILVA (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008633-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ARMANDO LEAL CARNEIRO DA SILVA (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009277-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBERIA LINEAS AEREAS ESPANA (Dr(a) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ-019501) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO MIZRAHI (Dr(a) Mauricio Helio Balaciano - OAB RJ-137975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009466-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : EDMAR DA SILVA RANGEL (Dr(a) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ-068213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011499-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO GE CAPITAL S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : IVANILDA PORTO XAVIER RODRIGUES (Dr(a) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ-129725) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011502-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OTAVIO FIGUEIREDO (Dr(a) Jorge Otavio Amorim Barretto - OAB RJ-068751) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro - OAB RJ-134865) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011530-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOEL PINHEIRO DA SILVA (Dr(a) Jorge Antonio Oliveira da Silva - OAB RJ-048483) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011535-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SONIA LUCIA GUSMAO ANDRE (Dr(a) Eliane Bôa Nova de Araújo - OAB RJ-055973) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011553-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA DE ANDRADE DE SOUZA DA COSTA (Dr(a) Armando Soares dos Santos - OAB RJ-067516) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A. (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011556-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTA DA SILVA SANCHES (Dr(a) Wladimyr da Silva Sanches - OAB RJ-109379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011565-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERVIA S/A (Dr(a) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ-025423) \r\n\r\nRecorrido : ALAN DE PAULA LIMA (Dr(a) Aucilene Rodrigues Lima da Silva - OAB RJ-066847) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011571-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S. A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA PENHA JASPER (Dr(a) Marcos André Barbosa Valle - OAB RJ-063210) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011585-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DILCEMAR FERREIRA (Dr(a) Luís Cláudio Melo de Souza - OAB RJ-079061) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A. (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011589-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESDRAS AFONSO DA SILVA (Dr(a) Paulo Roberto de Carvalho Gomes - OAB RJ-097868) \r\n\r\nRecorrido : PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011622-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : JOSINARA BRANDÃO DOS SANTOS (Dr(a) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ-076556) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011625-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ODILIA RIBEIRO LOUVAIN (Dr(a) Carlos Roberto Isabel da Cruz - OAB RJ-119909) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011647-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : SIDNEY RONALDO DA CUNHA PEREIRA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011648-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CESAR DOS SANTOS (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011664-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATURA COSMÉTICOS S. A. (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ALINE MARTINS BRAGA (Dr(a) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ-130923) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011666-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA SILVA GOMES (Dr(a) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ-132465) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011699-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : EDIMILSON GOMES FERREIRA (Dr(a) Francisco Fernandes Correia Lima - OAB RJ-051677) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011730-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA PATROCÍNIA DA CONCEIÇÃO NEVES (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES LTDAPONTO FRIO \r\n\r\nRecurso 2007.700.011786-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : WALKYRIO ROTAY (Dr(a) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ-104478) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011789-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : KATIA RAMALHO DE VASCONCELOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.011795-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO MARTINS DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : UNILTON BERNARDO DA SILVA (Dr(a) Dirceu da Silva Pereira Filho - OAB RJ-047456) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011817-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ-116843) \r\n\r\nRecorrido : WALTAZAR PEREIRA E OUTRA (Dr(a) Edimário Mendes da Silva - OAB RJ-105287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011818-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE OSWALDO FERREIRA (Dr(a) Cleber Maia da Fonseca - OAB RJ-025482) \r\n\r\nRecorrido : ALDA CRISTINA AMORIM DO DESTERRO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : MARCELO FERNANDES DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2007.700.011835-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Dr(a) Paulo Henrique Oliveira de Almeida - OAB RJ-128321) \r\n\r\nRecorrido : ROSANIA CARVALHO PIEDADE SANTANA (Dr(a) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ-079705) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011845-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : A. M. P. L. A - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO R. J (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO JOSE MUSSI (Dr(a) Luiz Henrique Rego de Souza - OAB RJ-121306) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011873-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAC- CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Dr(a) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ-096453) \r\n\r\nRecorrido : IVANY SAMEL JUNIOR (Dr(a) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ-111483) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011893-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE ROSA FREITAS PEIXOTO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011911-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NIVALDO NUNES MASCARENHAS (Dr(a) Anadir Faria dos Santos - OAB RJ-041185) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A (Dr(a) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ-126621) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011942-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANDA CAROLINA SOBRAL GANZALEZ (Dr(a) Jorge Jose Feitosa Rosenberg - OAB RJ-045825) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011956-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BS COLWAY PNEUS LTDA (Dr(a) Marcos Wengerkiewicz - OAB PR-024555) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ COSME DA SILVA (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011967-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS MAZZINI (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011971-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERICA RIBEIRO GAMA (Dr(a) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ-072172) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Dr(a) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ-086673) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011989-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA REGINA DA CONCEIÇÃO VIANA (Dr(a) Daniela Seade - OAB RJ-107557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012003-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GILMAR COELHO PEIXOTO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.012017-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RENNER S/A (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecorrido : ALINE MARIA FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ-111442) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012031-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CÉLIO CALLEGARIO (Dr(a) Michele Cristina Silva de Souza Martins - OAB RJ-130386) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A (Dr(a) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ-118614) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012054-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE LUIZ NOVAES BONFIM (Dr(a) Maria Carmelina Cacho - OAB RJ-069602) \r\n\r\nRecorrido : BENQ ELETROELETRONICA LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012057-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENUINA DA SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Vera Lucia Henrique de Lima Silva - OAB RJ-101579) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ-084478) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012077-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ROSINEY FREITAS CORDEIRO (Dr(a) Zuleika Ribeiro Falcao Santos - OAB RJ-073826) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012080-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : LENI ESPECIE PINTO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.012085-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Dr(a) Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ-113848) \r\n\r\nRecorrido : WALKIRIA DE OLIVEIRA PENA GOMES (Dr(a) Jorge José Vieira Lima - OAB RJ-088712) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012087-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LECY BASTOS (Dr(a) Eli Navega Maciel - OAB RJ-135713) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012117-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S. A (Dr(a) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ-078688) \r\n\r\nRecorrido : SHIRLEY MELO SILVA FILHO (Dr(a) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ-102717) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012121-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ-079968) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO CARMO FEITOSA DOS SANTOS (Dr(a) Wagner Peixoto Passos - OAB RJ-081326) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012152-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : SILVIA REGINA ALVES FINTELMAN (Dr(a) Joao de Moraes Fintelman - OAB RJ-123625) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012216-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ALINE DE MORAES MONTEIRO (Dr(a) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ-057800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012232-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO DA SILVA SOARES (Dr(a) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ-038427) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012233-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR PEREIRA DAS CHAGAS (Dr(a) Udjanir Gonzaga Lopes - OAB RJ-080682) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012234-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REYNALDO ALFREDO SILVA NETO (Dr(a) Manoel Ricardo de Souza Carius - OAB RJ-080162) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012261-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CATIA CRISTINA CONDE (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecorrido : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012262-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : ÁLVARO LUIS ANTUNES DE ALMEIDA (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012285-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ESTELA DIAS BALTAR (Dr(a) Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ-092069) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012287-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ALCINA RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Antonio Carlos Moreira Gavazza - OAB RJ-131663) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012288-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : REGINA CÉLIA BAPTISTA DOS SANTOS (Dr(a) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ-080025) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012302-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VARIG S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : TEREZINHA DE JESUS CARVALHO GOMES (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012312-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERVIA S. A. (Dr(a) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ-075201) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO SILVA DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.012315-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrente : HUGO VENUTO DE MATTOS (Dr(a) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ-084568) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.012350-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FÁTIMA LESSA SANTANA (Dr(a) Virginia Ayres de Araujo - OAB RJ-045294) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012352-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VITOR LOPES PEREIRA DE SOUZA (Dr(a) Kátia Rodrigues - OAB RJ-104303) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311, Dr(a) Solano de Camargo - OAB SP-149754) \r\n\r\nRecorrido : FLEX CELL LTDA (Dr(a) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ-118920) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012364-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MICHELLE LEITE DA SILVA (Dr(a) Rosevaldo Fonseca da Silva - OAB RJ-074112) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012366-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS (Dr(a) José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ-035396) \r\n\r\nRecorrido : ALDEMIR GOMES DE SOUZA (Dr(a) Sebastião José Ramos Rolim - OAB RJ-019375) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012387-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ-075789) \r\n\r\nRecorrido : MICHELE KOBBI DE MAGALHÃES (Dr(a) Fabrizio Goncalves Carneiro - OAB RJ-109306) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012390-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSELIM CID GONÇALVES BARRETO (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ GERMANO DA SILVA FILHO (Dr(a) Juan Carlos Barrios Silva - OAB RJ-110402) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012419-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : HAIDEE FERNANDES DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.012420-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITH COUTO DE PAIVA (Dr(a) Enio Conceição de Lima - OAB RJ-120302) \r\n\r\nRecorrido : AMIGÃO LTDA (Dr(a) Douglas Resende Moreira - OAB RJ-086724) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012466-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (Dr(a) Euclides Pereira Souza - OAB RJ-091467) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ-083497) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012473-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ELIANE DE JESUS SILVA (Dr(a) Alessandra Oliveira de Mendonça - OAB RJ-101190) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012490-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074, Dr(a) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ-108813) \r\n\r\nRecorrido : JAQUELINE BORGES DE ANDRADE e outros (Dr(a) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ-076100) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012499-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAGNÓLIA DA CRUZ RODRIGUES & OUTRA (Dr(a) Irai Timbira Dias dos Santos - OAB RJ-127504) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012513-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO PESTANA (Dr(a) Claúdio Barbosa Tassara - OAB RJ-115767) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012529-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA. DE SEGUROS MINAS BRASIL (Dr(a) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ-110459) \r\n\r\nRecorrido : ALINE RABELLO MALUF CATALDI (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012534-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAPHAEL JANNUZZI RIBEIRO (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecorrido : NET - TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ-128419) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012553-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : CLEONICE TEIXEIRA ALVES (Dr(a) Fernanda Faria Madeira - OAB RJ-135060) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012558-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Dr(a) Marcello Fortunato Louzada - OAB RJ-098168) \r\n\r\nRecorrido : MARIA AUXILIADORA MENDONÇA DE MELO OLIVEIRA (Dr(a) Ricardo Junqueira Lomba Albernaz - OAB RJ-107206) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012584-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Cosme David Rangel Soares - OAB RJ-081562) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA PENHA CARVALHO (Dr(a) Rui Carlos da Silva - OAB RJ-136083) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012587-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecorrido : WANA DE SOUZA CRUZ (Dr(a) Jailza Regina Fernandes Ferreira - OAB RJ-116370) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012601-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : OCTACÍLIO DE CARVALHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.012607-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (Dr(a) Andréia Rocha Oliveira Mota - OAB SP-158056) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS DA SILVA TORRES (Dr(a) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ-088208) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012638-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : CASSIO BRAGA ARANTES (Dr(a) Raul Maximino Penna da Silveira Ferreira - OAB RJ-132229) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012641-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS GONZALEZ (Dr(a) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ-101925) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso 2007.700.008044-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DARC LEPRES SILVA (Dr(a) João Batista de Oliveira Reis - OAB RJ-097761) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BRASIL S. A (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010839-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LEILZA DA SILVA AZEREDO (Dr(a) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ-067746) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011014-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISABETE DE OLIVEIRA BRITTO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011025-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEIDE GOMES MUNIZ \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : BAZAR DA SILVA AZEVEDO LTDA. (Dr(a) Katia Cristina Garcia Machado - OAB RJ-106448) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011052-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SUELI OLIVEIRA DIONYSIO (Dr(a) Sandro Alves Deserto - OAB RJ-103868) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011062-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALOISIO ALVES DA COSTA (Dr(a) Larissa de Mello Costa - OAB RJ-101759) \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011076-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : MARINETE FERREIRA SIMÃO PEREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.011079-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO FERREIRA CARDOSO (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011096-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO EPIFANIO NETO (Dr(a) Aline Madureira Epifanio - OAB RJ-130182) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011101-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON FRANCISCO JARDIM (Dr(a) Marcos Sobrinho - OAB RJ-110679) \r\n\r\nRecorrido : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011113-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRIAM DE OLIVEIRA THEOBALD (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011122-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO ALVES DE MELLO (Dr(a) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ-074506) \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIAÇÃO MASTER LTDA (Dr(a) Luiz Carlos Azevedo Mulim - OAB RJ-044007) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011141-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ DE AZEVEDO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.011143-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LÚCIA COELHO FERREIRA (Dr(a) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ-098789) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011153-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S\\A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : MARIA REGINA ALVES DA SILVA (Dr(a) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ-092609) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011156-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZA RANGEL MOREIRA (Dr(a) Nieidy Paula Sales Menezes da Silva - OAB RJ-132832) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011221-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ARIÉZIO MARIANO DA SILVA (Dr(a) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ-102404) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011241-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LAZARO ROSENDO BESERRA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011254-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA SARMENTO MOREIRA IGNACIO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.011262-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : LEONOR MOREIRA RIBEIRO (Dr(a) Andre Amaral de Oliveira - OAB RJ-081035) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011269-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO FLORES (Dr(a) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ-078528) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011274-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO REAL ABN AMRO BANK (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : FILIPE CARVALHO GOMES PINTO (Dr(a) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ-106825) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011305-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : UBIRAJARA VIEIRA FREIRE \r\n\r\nRecurso 2007.700.011308-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES DE ARAUJO (Dr(a) Paulo Roberto de Carvalho Gomes - OAB RJ-097868) \r\n\r\nRecorrido : P L ASSESSORIA E ADMINISTRAÇÃO DE CREDIÁRIO E COBRANÇA S/C (Dr(a) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ-104280) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011337-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOANA ANGELICA DE SOUZA CASTRO (Dr(a) Sergio Jose Vieira - OAB RJ-062062) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011341-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA. (Dr(a) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ-100464) \r\n\r\nRecorrente : ANA REGINA DE MEDEIROS JESUS (Dr(a) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ-089445) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.011348-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : ALCIONE ALVES MENDONÇA (Dr(a) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ-098289) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011357-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : CIDINÉA FIGUEIREDO DA SILVA (Dr(a) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ-119389) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011385-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : RUBENS DE SOUZA FREITAS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011389-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO (Dr(a) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ-015494) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO RODRIGUES CARDOSO (Dr(a) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ-127634) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011398-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VALMERI GONÇALVES PEREIRA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011422-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANGUEIRA GONÇALENSE COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - ME. (Dr(a) Maria das Graças do Nascimento Aguiar - OAB RJ-084798) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011444-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA (Dr(a) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ-076132) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.011446-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO MOTTA DOS SANTOS (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011480-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIENE CUNHA DA SILVA & OUTRA (Dr(a) Dircea de Sant Anna Matos - OAB RJ-074169) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI - BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011488-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ DE GONZAGA RAMOS (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011507-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE FREITAS CAPRISTANO (Dr(a) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ-105160) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011520-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO PEREIRA (Dr(a) Roseni Pereira Mello da Matta - OAB RJ-119893) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011527-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER SILVAS LEODORIO (Dr(a) Roberto Gonçalves Quintella - OAB RJ-019804) \r\n\r\nRecorrido : SPC (Dr(a) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ-115867) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO DAS LOJAS LEADER S. A (Dr(a) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ-081852) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011545-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIÃO DE LOJAS LEADER S. A. (Dr(a) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ-088977) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON FRANCISCO DE LIMA JUNIOR e outros (Dr(a) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ-135138) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011555-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO DA SILVA (Dr(a) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ-113669) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011561-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE DE RIBAMAR TORRES FERNANDES NETTO (Dr(a) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ-107043) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S. A. (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011563-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ELY FERNANDES STAVOLA (Dr(a) Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ-084228) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011594-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ECILDA RIBEIRO (Dr(a) Frederico Ferreira Rocha Pessanha - OAB RJ-117520) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011601-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS DE SOUZA (Dr(a) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ-111712) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011619-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO FERREIRA DE LIMA (Dr(a) Victor César Varella - OAB RJ-095690) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO DA EDIFICÍO HERVAL OITAVO (Dr(a) Cristiane Salles Santos - OAB RJ-112346) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011627-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CASSIA DE CARVALHO MOURA (Dr(a) Luiz Claudio Silva - OAB RJ-085644) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011632-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DYJANE DE OLIVEIRA GONÇALVES LEITE E OUTRA (Dr(a) Maria Cristina Cruz - OAB RJ-046241) \r\n\r\nRecorrido : GRADIENTE ELETRONICA S/A (Dr(a) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ-097321) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011645-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON ALEX DE ARAÚJO (Dr(a) Adriano Luis Pereira - OAB RJ-092790) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011660-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO DOS SANTOS PASSOS (Dr(a) Carlos Roberto Isabel da Cruz - OAB RJ-119909) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011662-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CRISTINA DO CARMO SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.011736-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO HENRIQUE MOREIRA TELES (Dr(a) Paulo Henrique Moreira Teles - OAB RJ-086159) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO ABRAHAM GUIMARÃES COSTA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.011744-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE RICARDO BRITO DE PAULA (Dr(a) Germano da Silva Graca - OAB RJ-134819) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011745-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENISE BORGES DA SILVA (Dr(a) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ-103958) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011768-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUSILENE GONZALES CARDOSO REIS (Dr(a) Rita de Cássia Santos Carneiro Pinto - OAB RJ-050711) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011771-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MELISSA DOS SANTOS ANDRADE (Dr(a) Ana Lucia Coelho Pereira - OAB RJ-122119) \r\n\r\nRecorrente : ETICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA. (Dr(a) Fábio Mariano Santos Fonseca - OAB RJ-127454) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.011792-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CICERO JORGE S BARBOSA JUNIOR (Dr(a) Jose Ricardo Sobreira do Nascimento - OAB RJ-086688) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-099589) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011800-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA SALOME FIGUEIREDO (Dr(a) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ-053964) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011803-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HILTON PLUM LOBATO (Dr(a) Elma Ribeiro de Castro - OAB RJ-065457) \r\n\r\nRecorrido : INSTITUTO DE PERINATOLOGIA DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Gabriell Carvalho Neves Franco dos Santos - OAB RJ-135683) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011837-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO LUIZ PIMENTEL CORRÊA (Dr(a) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ-129982) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011839-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : DANNIEL FERREIRA VIEIRA (Dr(a) Antonio Vieira Filho - OAB RJ-046996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011879-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES CAVALCANTE (Dr(a) Jorge de Souza Ferreira Netto - OAB RJ-067383) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011881-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAC- CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Dr(a) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ-096453) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO LUIZ DE SÁ (Dr(a) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ-111483) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011897-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS NUNES RIBEIRO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A. (PONTO FRIO) (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011910-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : JOSE MARCELINO SOARES (Dr(a) Marcia Gomes do Nascimento - OAB RJ-117980) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011944-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN-AMRO REAL S/A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecorrido : IEDA ALEXANDRE DOS SANTOS (Dr(a) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ-049158) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011963-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDNA MARA MENEZES PONTE (Dr(a) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ-099076) \r\n\r\nRecorrido : VENERÉVEL ORDEM 3° DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Dr(a) João Bosco Cavalcanti Lana - OAB RJ-033057) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011982-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO GEREMIAS LEITE (Dr(a) Joaquim Olidio Rodrigues - OAB RJ-069293) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011987-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ-089706) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO GOMES PROMOÇÕES E COMERCIO DE MÓVEIS LTDA (Dr(a) Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ-127575) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO GERAL NORTESHOPPING (Dr(a) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ-061698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011988-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FÁTIMA TEIXEIRA DE SOUZA SOARES (Dr(a) Daniela Seade - OAB RJ-107557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012016-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CÁSSIA CASTILHO (Dr(a) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ-042740) \r\n\r\nRecorrido : HARPA INSTITUTO DE BELEZA LTDA (Dr(a) Patricia Rodrigues Bruno - OAB RJ-128180) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012019-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S. A. (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO FERNANDO PEREIRA LIMA (Dr(a) Rodrigo de Almeida Oliveira - OAB RJ-119483) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012049-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SULINA SEGURADORA S/A. (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : DOMINGOS FRANÇA ALMEIDA (Dr(a) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ-117615, Dr(a) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ-075245) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012050-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSE DA SILVA COSTA (Dr(a) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ-017698) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012067-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : CASSIA ALMEIDA PINTO (Dr(a) Aline Salarini Vieira - OAB RJ-124710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012068-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVANA SALLES DA SILVA SIQUEIRA (Dr(a) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ-132987) \r\n\r\nRecorrido : COSTA DO SOL COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA (Dr(a) Sebastiao Carneiro da Silva - OAB RJ-050489) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012091-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUTH DA SILVA MARTINS LEITE (Dr(a) Elma Cristina da Silva - OAB RJ-138109) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012095-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS (Dr(a) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ-122100) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012118-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIA LEÔNCIO DE SOUZA (Dr(a) Gisele Chicarino Guimaraes de Souza - OAB RJ-066775) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012129-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE DA SILVA (Dr(a) Edimar Jaques Santana da Silva - OAB RJ-100810) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Paola Cristina Barcarollo Baldasso Piske - OAB RJ-126354) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012137-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE CARLOS MARTINS VALE (Dr(a) Enir Klen do Nascimento - OAB RJ-072911) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012155-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO IGNÁCIO XAVIER CORREA (Dr(a) Beatriz Touron - OAB RJ-114263) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012165-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO OLIVEIRA DA MOTTA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : LUCI DUARTE DA SILVA (Dr(a) Antonio Carlos de Oliveira - OAB RJ-081501) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012176-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DORIVAL PINTO DE MELLO (Dr(a) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ-090419) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A ( ZOGBI ) (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012218-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ-126621) \r\n\r\nRecorrido : CRISTINA PAULA DA COSTA NUNES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.012230-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS JOSÉ QUINTELLA PIRES (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012244-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : CELSO DE AMORIM RIBEIRO (Dr(a) Danielle Souza Gomes - OAB RJ-123707) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012276-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIMERI DE MENEZES FERNANDES (Dr(a) Daniel Reis Penna - OAB RJ-125196) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012280-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO CORREIA FELIX (Dr(a) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ-045249) \r\n\r\nRecorrido : CONCESSIONÁRIA VOLKSWAGEN CASAL COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA LTDA e outros (Dr(a) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ-088668) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012310-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO CARDOSO AFFONSO (Dr(a) Maria Cristina da Costa Fraga - OAB RJ-100286) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012311-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDMAR DA SILVA COSTA (Dr(a) Elaine Souza da Silva - OAB RJ-068785) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMERICA SEGUROS (Dr(a) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ-124956) \r\n\r\nRecorrido : LUCAS ELIAS FERNANDES DA SILVA (Dr(a) Aldenir dos Santos Costa - OAB RJ-107701) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012316-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ABREU (Dr(a) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ-082980) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012326-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMINIO JOATINGA (Dr(a) Mauro Corrêa dos Santos Costa - OAB RJ-063898) \r\n\r\nRecorrido : MARIO DO NASCIMENTO GOMES FILHO (Dr(a) Rui Barbosa Filho - OAB RJ-033645) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012345-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMANUELA QUIXADA VITORIO PELLEGRINO (Dr(a) Carlos Henrique Faller Regino - OAB RJ-099941) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012357-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ANTONIO DA SIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012361-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : CATIA REGINA BRAGA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.012379-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL DE ARAUJO QUARENTANI DOS SANTOS (Dr(a) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ-103951) \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012388-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA PENHA LIMA DOS SANTOS (Dr(a) Waldino Martins Alves - OAB RJ-073526) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012400-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIA DE FREITAS MOREIRA (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecorrido : GOLDEN CROSS LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012476-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ÁLVARO SOARES (Dr(a) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ-069580) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012478-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO ALVES DOS SANTOS & OUTRA (Dr(a) Claudia Andrea Braga Pellegrino - OAB RJ-111246) \r\n\r\nRecorrido : CEG (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso 2007.700.006300-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDO LUIZ DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : EGO MOTOS SUZUKI (Dr(a) Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ-095498) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010889-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA DA SILVA FREITAS (Dr(a) Luciana da Silva Freitas - OAB RJ-095337) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011941-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecorrido : JONAIR ALVES DOS SANTOS (Dr(a) Marcos Andre Lobo de Souza - OAB RJ-128263) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011943-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRÔNICA S/A (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO LEMOS TEIXEIRA (Dr(a) Ulisses Fialho Simas - OAB RJ-093847) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011972-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CILENE NASCIMENTO DE CASTRO (Dr(a) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ-066750) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.011978-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO FERNANDO DE ARAUJO (Dr(a) Kenya Freitas Cesário Jasbick - OAB RJ-119378) \r\n\r\nRecorrido : AGUAS DE NITEROI S/A (Dr(a) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ-067393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012002-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEX CUNHA PERREIRA (Dr(a) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ-121038) \r\n\r\nRecorrente : C C KAROL COMERCIO DE ROUPAS EM GERAL LTDA (Dr(a) Clovis Pereira dos Santos Filho - OAB RJ-062469) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.012005-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL PIRES FERREIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.012014-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO AMARAL FAGUNDES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ-053096) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012021-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ-100618) \r\n\r\nRecorrido : OSMARINA SOUZA DA SILVA (Dr(a) Rivamar Gomes da Rosa - OAB RJ-084573) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012052-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LENILCE DA SILVA AZEREDO (Dr(a) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ-067746) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012056-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCHEL PEREIRA FANTINATTI NETO (Dr(a) Hermano Moacir Ribeiro - OAB RJ-065475) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE RANGEL ROBAINA NUNES (Dr(a) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ-086990) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012073-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROYLA E SUNALLIANCE SEGUROS S. A. (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : ALDINEIA BASTOS BENTO (Dr(a) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ-034334) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012075-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : MARIA IZABEL DA CONCEIÇÃO DE LIMA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.012104-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEGURADORA BRADESCO S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO ANTUNES DA SILVA (Dr(a) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ-099104) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012105-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : JACSON DA SILVA BORGES (Dr(a) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ-102936) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012108-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE CAETANO PINHEIRO (Dr(a) Joao Ribeiro de Souza - OAB RJ-005465) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012124-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUTH DE FÁTIMA INGLEZ MACHADO (Dr(a) Vania Andrade de Carvalho Santos - OAB RJ-078982) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012130-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARI RAMOS DA FONSECA (Dr(a) Eduardo Luiz da Silva - OAB RJ-096836) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012132-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MORGANA MARA DE SOUZA (Dr(a) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ-096094) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012161-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588, Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : MARIO DE SOUZA ALVARÃES (Dr(a) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ-108850) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012168-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FATIMA GONÇALVES ANDRADE (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012220-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULARA S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : GIDEÃO SILVA TAVARES (Dr(a) Suzana Maria da Silva Cortes Rodrigues - OAB RJ-054231) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012245-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : DENISE BRETZ CARVALHO (Dr(a) Fabricio Milagres Patriota - OAB RJ-115003) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012256-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS DA ROCHA (Dr(a) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ-124644) \r\n\r\nRecorrido : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012268-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL MESSIAS RAMOS (Dr(a) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ-053964) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012279-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOSANGO PROMOÇÕES LTDA (Dr(a) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecorrido : SILVIO ALVES BARROSO (Dr(a) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ-066063) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012298-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JORGE ROBERTO TENÓRIO (Dr(a) Luis Claudio de Paula - OAB RJ-108805) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012309-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : VITOR LEONEL BASTOS JUNIOR E OUTRO (Dr(a) Dagoberto Ataide Monteiro - OAB RJ-027135) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012323-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLÁVIO MARCELO RIBEIRO SILVA (Dr(a) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ-084277) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS SAÚDE (Dr(a) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ-057962) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012324-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BERNARDO CELANO (Dr(a) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ-070198) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Dr(a) Eliane dos Anjos Chantre - OAB RJ-100320) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012339-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDENICE PINHEIRO DE OLIVEIRA (Dr(a) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ-119949) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012344-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA RANGEL (Dr(a) Mauro Mattos de Souza - OAB RJ-072096) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012375-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO VIEIRA DINIZ (Dr(a) Ângela Motta de Lima - OAB RJ-066855) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012378-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO ROBERTO DA PAIXÃO BARROS (Dr(a) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ-092863) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012384-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATIVOS S. A (Dr(a) Humberto Machado Neto - OAB RJ-059661) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO LUIZ TEIXEIRA RIBEIRO (Dr(a) Narciso Dias da Silva - OAB RJ-068871) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012386-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : PAULO EDUARDO MACHADO PESSANHA (Dr(a) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ-130604) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012414-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO LUIS JORGE (Dr(a) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ-085125) \r\n\r\nRecorrido : INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS DI SANTINNI LTDA (Dr(a) Andreia Araujo da Silva Ferreira - OAB RJ-105076) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012464-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO MARCELO NUNES (Dr(a) Cassio Souza de Moura - OAB RJ-080456) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012482-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nImpetrado : XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PAVUNA \r\n\r\nRecurso 2007.700.012509-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : JANE ROSE MACHADO PEREIRA (Dr(a) Gerusa Ribeiro Chateaubriand - OAB RJ-112098) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012514-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : VERA VIEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Daisy Kelly dos Santos Bernardo - OAB RJ-132220) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012522-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO ROSA VIANA (Dr(a) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ-136934) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012525-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDEMAR BELLO FILHO (Dr(a) Gledson José da Silva - OAB RJ-061161) \r\n\r\nRecorrido : RUI MOREIRA FONTES (Dr(a) Ana Rita de Oliveira - OAB RJ-077376) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012549-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : MARIA GOMES DOS SANTOS FONSECA (Dr(a) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ-109557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012556-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THIAGO SILVA DE OLIVEIRA ESTEVES (Dr(a) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ-095293) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012576-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ FRANCISCO DA SILVA (Dr(a) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ-070975) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012580-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILTON DE MELLO VIÇOSO FILHO (Dr(a) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ-133009) \r\n\r\nRecorrido : SERASA S. A. (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012598-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DEISIMARA PINHEIRO (Dr(a) Sylvia Marielle Santos Faillace - OAB RJ-093339) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012606-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BASÍLIO ZAGO LARENTIS E OUTRA (Dr(a) Marcelo Luis de Souza - OAB RJ-096106) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecorrido : PLL EXPRESS (Dr(a) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ-062767) \r\n\r\nRecorrido : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012614-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : VIAÇÃO VILA REAL S/A (Dr(a) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ-080132) \r\n\r\nImpetrado : X JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.012653-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO CARLOS GARCIA (Dr(a) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ-094500) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANO DE SANTANA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.012685-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS AUGUSTO FREIRAS MUNIZ (Dr(a) Levi Avila da Fonseca - OAB RJ-094548) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012693-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAO CARLOS CANDIDO DA SILVA (Dr(a) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ-080136) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012697-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO PAIVA DANTAS (Dr(a) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ-091001) \r\n\r\nRecorrido : BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ-115710, Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012700-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGERIO GUANABARA DE ALMEIDA (Dr(a) Ana Cristina Lopes - OAB RJ-133122) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA JB S/A (Dr(a) Henard Augusto de Oliveira Freitas - OAB RJ-130784) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012728-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : JANDIRA REGINA SANTOS FERREIRA (Dr(a) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ-094223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012730-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA DOS SANTOS DA SILVA CAMARA (Dr(a) Ana Izabel de Souza - OAB RJ-110723) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012751-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROSEGUR BRASIL S. A. (Dr(a) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ-131470) \r\n\r\nRecorrido : PETRONILHA MOREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Vania Folly Brito - OAB RJ-105510) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012768-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERONDINA FERNANDES (Dr(a) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ-105238) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ-084478) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012773-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELCI MARIA LANDIN (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012780-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC SEGUROS S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : VALÉRIA DE OLIVEIRA AZEVEDO E OUTRO (Dr(a) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ-109557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012817-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIEMENS LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : JEAN CARLOS CORREIA BAYDE (Dr(a) Ana Paula Lopes de Araujo - OAB RJ-130075) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012818-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : JANETE CRISTINA ROSA FRANCISCO (Dr(a) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ-122964) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012832-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARDS. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA DE FATIMA VALENTE DE SA TELLES (Dr(a) Paulo Quintino da Silva Lage - OAB RJ-059863) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012834-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LAURA BONETTI TAVARES (Dr(a) Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - OAB RJ-088598) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012864-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO CABRAL DA PONTE (Dr(a) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ-112935) \r\n\r\nRecorrido : MARIA SIRLENE SANTANA (Dr(a) Almir Lopes Filho - OAB RJ-077805) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012868-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANANIAS DA CUNHA MUNIZ (Dr(a) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ-053964) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012903-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ESTER MAGALHÃES CARVALHO PEREIRA (Dr(a) Ana Maria da Rocha Caldeira - OAB RJ-082094) \r\n\r\nRecorrido : TELEVISÃO CIDADE S. A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012918-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HENRIQUE ALVES DOS SANTOS (Dr(a) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ-127063) \r\n\r\nId: 146831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 01/03/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000227-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): EUSTAQUIO VALERIANO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000506-6\r\n\r\nRecorrente(s): ADILAMAR DOS PRAZERES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001422-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA DA SILVA GREGORIO MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Patrocinio - OAB RJ080479). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002291-0\r\n\r\nImpetr(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NITERÓI. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004957-4\r\n\r\nRecorrente(s): SANTANDER BANESPA ASSET MANAGEMENT LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS GOUVEA JR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005308-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCUS THADEU AZEVEDO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana de Vargas Silva - OAB RJ123813). \r\n\r\nRecorrido(s): NOTEBOOK CENTER PORTÁTIL LTDA(THE NOTEBOOK ONE) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carvalho - OAB RJ035992). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006101-0\r\n\r\nRecorrente(s): CREMILÇA LUCIO MACHADO BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006191-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELLE BARRETO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros Magalhaes - OAB RJ076656). \r\n\r\nRecorrido(s): CURSO ABSOLUTO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006371-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ALTAMIRO FRÓES JÚNIOR. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006526-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVIANE DA COSTA FERREIRA PEREIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006900-7\r\n\r\nRecorrente(s): CELENEIDE SALES DIONISIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Ferreira Costa - OAB RJ131031). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006901-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIÃO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Jardim de Barragan - OAB RJ131003). \r\n\r\nRecorrido(s): LEDA ALVES OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior - OAB RJ072994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006903-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÉBIO REZENDE DA ROSA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006904-4\r\n\r\nRecorrente(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto César Júnior Costa Miguel - OAB RJ131201). \r\n\r\nRecorrido(s): URSULA OVERNEY DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriany Chaicoski Curty Velloso - OAB RJ127127). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006905-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CRISTINA FERREIRA GRILLO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006906-8\r\n\r\nRecorrente(s): IZOTINA SOARES LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Faria Pacheco Sieberer - OAB RJ120637). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006907-0\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS AMERICANAS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULA CRISTINA CUNHA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006908-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Lobato Chaves - OAB RJ126980). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006909-3\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE DE OLIVEIRA SEVERINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza Brigagão - OAB RJ056468). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006910-0\r\n\r\nRecorrente(s): MAX RAMOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006912-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE LAMEIRAS AUGUSTO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006913-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA DOS SANTOS ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006914-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S. /A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly - OAB RJ082811). \r\n\r\nRecorrido(s): BRAZILINA LUIZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello de Oliveira Junior - OAB RJ080054). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006915-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): IZAAC GERALDO SOBRINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006918-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Moraes Erdmann - OAB RJ136591). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE MAURICIO SOARES FREIRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abigail Sotero Costa da Silva - OAB RJ108501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006919-6\r\n\r\nRecorrente(s): VANIA DE CASTRO BORGES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Moraes Vieira Crampes - OAB RJ089407). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006920-2\r\n\r\nRecorrente(s): CLEIDE DE BARROS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): EUROCOLLEGE LTDA (ANGLOSCHOOL). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006921-4\r\n\r\nRecorrente(s): ATL- ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): SUZANA DE SÁ FERREIRA LEITE. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006923-8\r\n\r\nRecorrente(s): CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Costa Silva - OAB RJ114406). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006924-0\r\n\r\nRecorrente(s): PV PARK ESTACIONAMENTO LTDA. - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelson Araújo Palma - OAB RJ032548). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BAY SIDE SHOPPING (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Jose da Silva - OAB RJ005380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006925-1\r\n\r\nRecorrente(s): CLENECI ROSSETO OTERO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria da Silva Gomes Lucas Matias - OAB RJ128939). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006926-3\r\n\r\nRecorrente(s): RAQUEL FERREIRA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006927-5\r\n\r\nRecorrente(s): SILVINA BERNARDINO SEABRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006953-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMERICANAS COM S. A. - COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). \r\n\r\nRecorrido(s): CATHARY CARVALHO CRUZ PONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otilio Verissimo Pontes - OAB RJ086337). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006957-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDILENE GOMES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006963-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GILSON GOMES DANTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006971-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANGÉLICA VIANA FERREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007001-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Silva Werneck - OAB RJ068260). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007018-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MÔNICA CHANUEL DO VALLE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007060-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO MARTINS DOS SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007074-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA MARIA MEDEIROS NETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007075-7\r\n\r\nSuscitante(s): JUIZ DE DIREITO DR. LUIS CLAUDIO ROCHA RODRIGUES. \r\n\r\nSuscitado(s): JUÍZA DE DIREITO DRA. VIVIANE ALONSO ALKIMIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em declarar competente para a decisão da lide o Juízo do JEC da comarca de Miguel Pereira, nos termos do voto da relatora.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007097-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA EDINA SILVA DE FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007128-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FIAT S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ068924). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE EDGAR CALDERON SANCHEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Oliveira Fernandes - OAB RJ115991). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007137-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): GEORGETE SOARES DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007140-3\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILA SALGADO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007146-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANCELMO NUNES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007148-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINA PAULINA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Alex Bittencourt da Silva - OAB RJ119785). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007154-3\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): EUNICE MARIA MARTINS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza - OAB RJ001504). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007231-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JANETE DO CARMO DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007256-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RANIH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar da Silva - OAB RJ085482). \r\n\r\nRecorrido(s): LUDMILA JUNCA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007296-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\nRecorrido(s): MAFALDA APPARECIDA CUPELLO LOBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Betina Tortelly Colunga Azevedo Correa - OAB RJ102106). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007332-1\r\n\r\nRecorrente(s): TOURING CLUB DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO SERGIO BARBOSA DOS QUADRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Louro dos Santos - OAB RJ097202). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007352-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\nRecorrido(s): ANSELMO PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Cardoso Vimercati - OAB RJ117802). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007382-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\nRecorrido(s): SILMA MARIA DINIZ FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Cardoso Vimercati - OAB RJ117802). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007400-3\r\n\r\nRecorrente(s): COCA-COLA INDÚSTRIAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Virginia Sousa de Oliveira - OAB RJ100259). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIS FEITOSA BECK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Afonso Bittencourt Fontes - OAB RJ040382). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007423-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ RENATO DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007436-2\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILLA RODRIGUES RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007438-6\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANA DA SILVA ATHAYDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ096513). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007440-4\r\n\r\nRecorrente(s): TEREZA CRISTINA MUNIZ MEIRELLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). \r\n\r\nRecorrido(s): PRONTO SOCORRO DOS ÓCULOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu dos Santos Costa - OAB RJ065428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007446-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIONORA LEANDRO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007449-0\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH BARROS MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007454-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ GONZAGA DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007455-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO COSTA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Coelho da Cruz Nunes - OAB RJ139775). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007458-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO CARVALHO DA MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAO CARLOS TALINA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007510-0\r\n\r\nRecorrente(s): RIO CETAPI COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRIAN REZENDE GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Moreira Marques Neto - OAB RJ101415). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007533-0\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ILZA RIBEIRO MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Alves Gomes Pereira - OAB RJ105381). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007555-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIO REBELLO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007588-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIZA ISABEL MAGALHÃES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007624-3\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007628-0\r\n\r\nRecorrente(s): WILLIAN JOSÉ PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007670-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALDO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007677-2\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). NEUZA DO CARMO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007682-6\r\n\r\nRecorrente(s): GEDIONES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S. A, BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007684-0\r\n\r\nRecorrente(s): RUTE GOMES DE SOUSA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007690-5\r\n\r\nRecorrente(s): INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). \r\n\r\nRecorrido(s): ARISTEU BATISTA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edisio Ribeiro Miranda - OAB RJ134405). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007691-7\r\n\r\nRecorrente(s): DELTA AIRLINES INC. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bastos - OAB RJ122082). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO RIBEIRO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amélia Castro Pires de Souza Chimenti - OAB RJ114557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007696-6\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB RJ071440). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007697-8\r\n\r\nRecorrente(s): ITAU SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO SERGIO COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cury Atherino - OAB RJ134180). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007702-8\r\n\r\nRecorrente(s): LEILA MARIA MOTA DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ045552). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007704-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOVELINA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007720-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE GUIMARÃES VIANA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007728-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDIR CORREA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo José de Almeida Filho - OAB RJ057775). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007737-5\r\n\r\nRecorrente(s): SIDONIO ALEXANDRE CADINHA MORAES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007750-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE CONRADO GHELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Guimarães - OAB RJ082833). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DROGARIA VINTE E OITO DE SETEMBRO LTDA - DROGARIA MAX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete da Silva Prata - OAB RJ048992). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007758-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CRISTINA MENDES DEVELLY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007760-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL AUGUSTO TUPINAMBA DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007790-9\r\n\r\nRecorrente(s): C&A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ELBA DE ISRAEL SILVA DE SOUZA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007820-3\r\n\r\nRecorrente(s): VANDER FREITAS DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007946-3\r\n\r\nRecorrente(s): VALERIA MARQUES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007990-6\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ZORA MARIA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008011-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\nRecorrido(s): GUILHERME LUIS MEDEIROS BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir de Souza Borba - OAB RJ085001). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008026-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS DEBS GLIEBER (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues - OAB RJ110757). \r\n\r\nRecorrido(s): W. P. FERNOL TELESISTEMA LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). ZTE DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008067-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WIRES ALVES DO SANTOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008077-5\r\n\r\nRecorrente(s): LAURINDO FERREIRA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): FINASA PROMOTORA DE VENDAS, BANCO FINASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008080-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA MARIA DE SANTANA MUNIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ130918). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008083-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIA FERREIRA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008087-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELENIR GUARINO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008090-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): WESLEY ERNESTO DE REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar dos Santos - OAB RJ092045). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008091-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): HIRTES MARIA DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila dos Santos - OAB RJ075692). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008096-9\r\n\r\nRecorrente(s): JORGITA ANDRADE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008143-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): THEREZINHA MANHÃES VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008192-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH MARIA LESSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Henriques Miranda - OAB RJ128922). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008215-2\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). SANDRO FONTINHA BADARÓ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Fontinha Badaro - OAB RJ119721). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008246-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO CAETANO BENTES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto - OAB RJ088981). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008288-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE OSCAR FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Pires do Monte - OAB RJ111128). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008292-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRA ALVES GODINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008303-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERMERCADO SENDAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDERSON CARVALHO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Vaz - OAB RJ087870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008314-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA DO VALLE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Odorico de Mesquita Neto - OAB RJ069900). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008319-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EUGENIO COLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008321-1\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIO LUIS FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). \r\n\r\nRecorrido(s): BARCELOS & CIA. LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Oliveira de Abreu - OAB RJ087440). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008325-9\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAU S. A-CRED FINAC,ADMINISTRADORA DE CARTÕES SENDAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO DE SOUZA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Mello de Oliveira - OAB RJ120877). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008328-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO CARMO CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Guimarães Soares Bechara - OAB RJ079211). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008573-6\r\n\r\nImpetr(s): CARLOS ALBERTO BATISTA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ103477). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC SÃO GONÇALO. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.015718-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ AUGUSTO BONFIM ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Mendes Souza - OAB RJ118075). \r\n\r\nRecorrido(s): TAURUS ELETRÔNICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Joaquim Lourenco - OAB RJ110997). \r\n\r\n...por unanimidade, em declarar nulo o processo....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.041933-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). JANDYRA SOARES FERREIRA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Carvalho de Castro - OAB RJ136514). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051018-4\r\n\r\nImpetr(s): NOVO TEMPO REFRIGERAÇÃO DE AUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelia Miranda Quintanilha - OAB RJ022451). \r\n\r\nImpdo(s): VI JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055855-7\r\n\r\nRecorrente(s): PIGC-EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). ICATU HOLDING S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Madalena de Jesus Palas Dobbin - OAB RJ061878). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZONAR PEREIRA RAPOZO E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes Moreira - OAB RJ124061). \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso do segundo réu e em conhecer do recurso do terceuiro réu ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056412-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS NATURAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CAVALCANTI SOBRINHO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058217-1\r\n\r\nImpetr(s): LUCIA DE FATIMA LOPES DOS REIS FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Magalhães Bastos - OAB RJ130654). \r\n\r\nImpdo(s): X JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060096-3\r\n\r\nImpetr(s): ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nImpdo(s): JEC PENDOTIBA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061933-9\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Gomes da Silva - OAB RJ132085). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000119-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): SIDNEY BELO GAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira de Souza Junior - OAB RJ114662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000136-0\r\n\r\nRecorrente(s): TANIA TEIXEIRA DE MACEDO CASTRO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brand Edson de Oliveira Costa - OAB RJ113700). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000223-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ EDUARDO PAIM VARELLA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Fernandes Machado - OAB RJ093597). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA MARIA TEIXEIRA COSTA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Fabiano Mendes - OAB RJ025872). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000879-1\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIS DE BARROS MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). COOPESAÚDE-FASAPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ110516). \r\n\r\nRecorrido(s): AMBOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em declarar nula a decisão de fls. 281....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001343-9\r\n\r\nImpetr(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. Litiscon(s): NÉLSON SAMPAIO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Carneiro - OAB RJ075290). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004764-4\r\n\r\nRecorrente(s): ZANIRA DA SILVA SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Barcelos dos Santos - OAB RJ137617). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005293-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILUCE ARRUDA COMPORES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005304-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS MORAES DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005347-4\r\n\r\nRecorrente(s): THIAGO LOPES DA ROCHA REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iane Pitrowsky da Rocha - OAB RJ126000). \r\n\r\nRecorrido(s): NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005348-6\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). \r\n\r\nRecorrido(s): IRACEMA FREITAS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lannes Barroso - OAB RJ130170). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005383-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JANILDO MARCELINO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Mendonça de Oliveira - OAB RJ120314). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005403-0\r\n\r\nRecorrente(s): VILMA DOS SANTOS SILVA TARDELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005443-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDMÉLIA ROMUALDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). \r\n\r\nRecorrido(s): HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005969-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA FARIA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006256-6\r\n\r\nRecorrente(s): INGRID REJANE VIEGAS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006268-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARINETE ROSANE DE JESUS AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006273-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA LIRA XIXIU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sancler Ferreira da Silva - OAB RJ087524). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006337-6\r\n\r\nRecorrente(s): IND´SUTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gonzalez Costa - OAB MG025973). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON GONÇALVES NOGUEIRA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei de Athayde Tavares - OAB RJ052211). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006374-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALCÉLIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez de Souza Filho - OAB RJ117704). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006478-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX SANDRO FAUSTINO DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006516-6\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Goncalves da Graca - OAB RJ072699). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006611-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ EMÍLIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006722-9\r\n\r\nRecorrente(s): EVA DA SILVA AURÉLIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA . ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS- CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006725-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ANTONIO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS- CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006766-7\r\n\r\nRecorrente(s): CELSO MORETI DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Donisete de Carvalho Rodrigues - OAB RJ114630). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). \r\n\r\nQuebra ...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006814-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO BATISTA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006827-1\r\n\r\nRecorrente(s): NORMA SUELY DO NASCIMENTO DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006848-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CRISTINA MAURICIO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mauricio Silva - OAB RJ084030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006885-4\r\n\r\nRecorrente(s): BIANCA BITTENCOURT DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rogerio Couto Baptista - OAB RJ086962). \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006974-3\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁBIO MOREIRA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Guimarães Borges Barbosa - OAB RJ109033). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007135-0\r\n\r\nRecorrente(s): JÚLIO CÉSAR DE JESUS ELEOTÉRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007150-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZA MARILENE QUARESMA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). \r\n\r\nRecorrido(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007198-1\r\n\r\nRecorrente(s): NÉBIA DA SILVA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ057470). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007223-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO ORLANDO DOS SANTOS MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007255-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELLE LEITE UBALDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007291-2\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A. - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANA MARIA MARTINS TEXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007302-3\r\n\r\nRecorrente(s): MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO LISBOA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Ferreira dos Santos - OAB RJ113300). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007326-6\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIS DA SILVA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Quintella Gama - OAB RJ098018). TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007347-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FATIMA ANTUNES DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007408-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDICLEIDE VERISSIMO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Figueiredo Lima - OAB RJ097941). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007419-2\r\n\r\nRecorrente(s): INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). \r\n\r\nRecorrido(s): MÔNICA DOS SANTOS CUNHA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007434-9\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIO HENRIQUE VALENÇA GRAVITOL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Martins e Martins - OAB RJ119505). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007439-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO DIAS SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavius de Castro Nascimento - OAB RJ087385). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007444-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS AURÉLIO CARDOSO CAVALCANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007448-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO GERALDO PINTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007451-9\r\n\r\nRecorrente(s): JONAS LOPES DE CARVALHO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Pessanha Filho - OAB RJ108631). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO FERREIRA UZEDA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007457-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FATIMA GUISE MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). \r\n\r\nRecorrido(s): SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007460-0\r\n\r\nRecorrente(s): CÁTIA COUTINHO DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): INFOLARI DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007478-7\r\n\r\nRecorrente(s): PANASONIC DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCI REGINA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes - OAB RJ123064). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007512-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDAIR DE SOUZA FARIA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007538-0\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC SEGUROS (BRASIL) S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARETE LUCAS BRANDÃO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007617-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MITUNARI TOKUDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shiguenari Tokuda - OAB RJ025182). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007648-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO GOMES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Almeida Mateus de Melo - OAB RJ117721). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007652-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). SIDNEI DE LIMA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007679-6\r\n\r\nRecorrente(s): DELMA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). \r\n\r\nRecorrido(s): BAR A MORENINHA BAUNEÁRIO RESTAURANTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Domingues - OAB RJ017563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007692-9\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA REGINA GONZAGA FAGUNDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007700-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ046271). \r\n\r\nRecorrido(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucineide M. Almeida Albuquerque - OAB SP072973). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007703-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE RENATO GOMES MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007782-0\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANO VIEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Brito de Figueiredo - OAB RJ111593). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007805-7\r\n\r\nRecorrente(s): JAQUELINE DA SILVA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henri Christophe Camille Barthes - OAB RJ119499). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO SERGIO MENDES DE QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divaldo Trindade de Oliveira - OAB RJ128046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007995-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): FATIMA REGINA CHAVES NARCISO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Correia da Cunha - OAB RJ075794). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008021-0\r\n\r\nRecorrente(s): SAMUEL FERNANDO E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Vicente da Rocha Filho - OAB RJ093615). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX LAGE. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008038-6\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA CELIA GENOVEZ BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Magalhães Bastos - OAB RJ132809). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008061-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO PINTO DE OLIVEIRA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Souza Guadelupe - OAB RJ040052). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008075-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008079-9\r\n\r\nRecorrente(s): EDVALDO BENTO MARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Francisca dos Santos - OAB RJ106390). \r\n\r\nRecorrido(s): VESPER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008084-2\r\n\r\nRecorrente(s): ERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lima - OAB RJ109303). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008086-6\r\n\r\nRecorrente(s): VALDECY ESTEVAO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Menezes Reis - OAB RJ114108). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008089-1\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO JOSE MELLO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.008092-1\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008094-5\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO MORAES VASSALI (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira Junior - OAB RJ136778). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008097-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - CIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \r\n\r\nRecorrido(s): NILSON SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008098-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): OLAVO DA SILVEIRA WERNECK FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008149-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAINE FRAUCHES MODESTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Almeida Filho - OAB RJ056354). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008167-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO GE CAPITAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIAS MONTEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008219-0\r\n\r\nRecorrente(s): SANT CLAIR PASSOS MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Pedrosa Pereira - OAB RJ097713). \r\n\r\nRecorrido(s): CENTER PASSAPORTE GRANDE RIO BOLSAS E CALÇADOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orivaldo de Mello - OAB RJ038770). INDÚSTRIA DE CALÇADOS WEST COAST LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jader Pedrosa do Nascimento - OAB RJ078703). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008247-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO GOMES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008273-5\r\n\r\nAgravte(s): JOSÉ RAIMUNDO LUCIO DE ASSIS FILHO E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Moreira - OAB RJ110810). \r\n\r\nAgravdo(s): JOSÉ MANUEL LOPES RODRIGUES E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Lopes Rodrigues - OAB RJ027769). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008283-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nRecorrido(s): FATIMA ASSIS DO ROSÁRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana dos Santos Alvarenga - OAB RJ099592). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008296-6\r\n\r\nRecorrente(s): RICLEIDE GOMES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Mann - OAB RJ098470). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008310-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO GOMES NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008316-8\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CLAUDIO TAVARES GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008320-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO GOMES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008323-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ALAIDE FERNANDES M. PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus da Rocha Pimentel - OAB RJ076287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008324-7\r\n\r\nRecorrente(s): WELLINGTON SANTOS NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008329-6\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIANA MARIA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008337-5\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). INÊS DE SOUZA PIMENTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mars Carneiro - OAB RJ078275). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e dar-lhes parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008352-1\r\n\r\nRecorrente(s): WAGNER LEMOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Araujo Costa - OAB RJ106053). \r\n\r\nRecorrido(s): IRINEU VARANDAS BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Varandas Batista - OAB RJ085954). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008378-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS LENO RODRIGUES SARMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Vargas Farias - OAB RJ074153). \r\n\r\nRecorrido(s): INOVARTE TECNOLOGIA LTDA- ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Trotta - OAB RJ112441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008412-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008451-3\r\n\r\nRecorrente(s): CAPEMI CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Leandro de Moura Martins - OAB RJ037670). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO MONTEIRO TORGA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.008491-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SELMA MARTINS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008496-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUCIA FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008509-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008513-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008515-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO MIRANDA MEIRELLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008519-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMINDO AFONSO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008520-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): EDVALDO PINHEIRO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008529-3\r\n\r\nRecorrente(s): JADIR AUGUSTO DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Mendonca Bento - OAB RJ125619). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008539-6\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRO ROGÉRIO DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008568-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSEMARY BARRETO PESSANHA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008581-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIO LUIS FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008602-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nRecorrido(s): GISELE SOUZA DA SILVA CHAIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Souza da Silva - OAB RJ129378). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005007-2\r\n\r\nRecorrente(s): INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): CIRILO MOTTA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005446-6\r\n\r\nRecorrente(s): ASSISTENCIA MEDICA DE SÃO PAULO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). \r\n\r\nRecorrido(s): JANAINA TRILLES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Machado Rodrigues Filho - OAB RJ136130). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006124-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS PESSANHA RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006213-0\r\n\r\nRecorrente(s): PETROTEXTIL IND. , COM. E BENEF. TÊXTIL LTDA (FORMIGÃO MALHAS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSIANE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006270-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA SOARES SANTIAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006348-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO MANO CIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Alves Pereira - OAB RJ102419). \r\n\r\nRecorrido(s): JUSSARA GOMES PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Maria Nogueira Botelho Ataíde de Melo - OAB RJ065691). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006434-4\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). \r\n\r\nRecorrido(s): GLEICY LAMEIRA BRABO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006481-2\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS CEM -S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS PECEGUEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB RJ102624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006554-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO JOSE VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006641-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉA APARECIDA SILVA DE CAMARGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006721-7\r\n\r\nRecorrente(s): NILSON ANTONIO ALEIXO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS- CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006739-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FATIMA RIBEIRO ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006755-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAO MARCOS DE SOUZA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Luis Ribeiro - OAB RJ116472). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006801-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRA MARQUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). \r\n\r\nRecorrido(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. (TECNOMANIA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006875-1\r\n\r\nRecorrente(s): CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA MARIA CAVALIERE LORENTZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar provimento ao do réu e dar parcial provimento ao do autor...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006893-3\r\n\r\nRecorrente(s): IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPAÑA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Saboia Rinaldi de Carvalho - OAB RJ097904). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON DE MORAES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiratan Marques - OAB RJ023863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003123-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZA ENI DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005237-8\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO DA CRUZ NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598). \r\n\r\nRecorrido(s): AMERICANAS. COM. S. A - COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Vencida a Dra. Adalgisa, que mantinha a sentença. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005412-0\r\n\r\nRecorrente(s): DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBINSON LOPES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006402-2\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL BRAZ DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas devidas no prazo de 48 horas sob pena de deserção.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006466-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO DA COSTA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Schettino de Oliveira - OAB RJ082292). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059320-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ROBERTO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Costa - OAB RJ092480). \r\n\r\nRecorrido(s): CATIA REGINA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola - OAB RJ056557). \r\n\r\nFls. 300 e 303 - Indefiro, por falta de legitimidade. A requerente não é titular do alegado direito e não se observou a norma do art. 37 do CPC. Intime-se.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009389-7\r\n\r\nImpetr(s): SANDRA REGINA MAFORT ESPOSEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Antonio Couto Esposel - OAB RJ082150). \r\n\r\nImpdo(s): JEC PENDOTIBA. \r\n\r\n\"Diga o impetrante.\" (Fls. 280 - Complemento das custas. Valor: R$ 43,41, Campo 46)\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011554-6\r\n\r\nRecorrente(s): IVONE MIRA FRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). \r\n\r\nRecorrido(s): RIO MAIA, BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência para que as partes esclareçam, no prazo de cinco dias, sobre a contestação do primeiro réu referida na assentada de fls. 47.\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000325-2\r\n\r\nRecorrente(s): IVO FADIGAS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). \r\n\r\nRecorrido(s): BB SEGUROS - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824). \r\n\r\nTendo em vista que os embargos tem clara pretensão infringente, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005478-8\r\n\r\nImpetr(s): LUIZ FELIPE COTRIM DE SOUZA LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\nInstada a efetuar o recolhimento das custas processuais o impetrante quedou-se inerte. Por tal razão, determino o cancelamento da distribuição por aplicação subsidiária do artigo 257 do CPC.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012616-7\r\n\r\nImpetr(s): HDI SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC ITABORAÍ. \r\n\r\nCOMPLEMENTE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS NO PRAZO LEGAL...\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 01/03/2007\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006515-4\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCUS VINICIUS FREITAS DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rodrigues Neves - OAB RJ053288). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução...\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055707-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LILIAN MARIA MARTINS ROMANO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito do acórdão que não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056189-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE MARIA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito do acórdão que não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059412-4\r\n\r\nRecorrente(s): REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): AELSON FELIPE DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ105595). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061373-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). PAULO CESAR STRAUCH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Metello Garcia - OAB RJ098369). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\nRecebo o recurso do autor de fls. 314. Intime-se a Telemar para oferecer contra-razões.\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008962-6\r\n\r\nImpetr(s): FLÁVIO ROBERTO BOUÇAS BARBOZA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\n...indefiro a JG...Venha o Impetrante com o comprovante do recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011927-8\r\n\r\nImpetr(s): ROSANGELA ZACARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damazio Souza Soares Filho - OAB RJ043438). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. \r\n\r\n\"Venha o(a) impetrante, em 10 dias, com comprovantes da sua hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento da Inicial.\"\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011441-4\r\n\r\nImpetr(s): HABIB KABARITE. HABIB KABARITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). \r\n\r\nImpdo(s): JEC QUEIMADOS. \r\n\r\nVenha as últimas alterações contratuais bem como a cópia da declararção de rendimentos do autor, impetrante.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011851-1\r\n\r\nImpetr(s): SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria dos Santos Silva - OAB RJ088805). \r\n\r\nImpdo(s): QUARTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nVenham os documentos necessários à propositura do presente no prazo de 48 horas, pena de extinção.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008961-4\r\n\r\nImpetr(s): DIRCE ROCHA DAMASCENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mendes da Silva - OAB RJ098781). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\nIntime-se a Impetrante para que comprove a sua condição de hipossuficiente, a fim de que possa ser analisado o pedido de gratuidade.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011439-6\r\n\r\nImpetr(s): ANGÉLICA ANIDO LIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC CAXIAS. \r\n\r\n[...] para que a impetrante informe o endereço do(a) litisconsorte.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009673-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELI MORENO ROHEN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). \r\n\r\nRegularize a parte autora, ora recorrida, a sua representação, noprazo de dez dias.\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049682-5\r\n\r\nRecorrente(s): CITIINSURANCE DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). \r\n\r\nRecorrido(s): MADALENA GONÇALVES MACIEL. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nAnte o teor de fls. 114, diga a ré se desiste do recurso interposto.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 01/03/2007\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.011106-0\r\n\r\nRecorrente(s): GEOVANE GONÇALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton Neves Filho - OAB RJ096241). \r\n\r\nRecorrido(s): IRINEU SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Luzie Rodrigues Madureira - OAB RJ117598). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048308-9\r\n\r\nImpetr(s): GILCIMAR EDUARDO DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). \r\n\r\nImpdo(s): XXIII JEC. Litiscon(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049031-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE RODRIGUES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052098-0\r\n\r\nRecorrente(s): IBERIA LINEAS AEREAS ESPANA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTA LOURENÇO DIASZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Domingos Zaremba da Camara e Mello Mourão - OAB RJ128600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053166-7\r\n\r\nImpetr(s): HELOÍSA HELENA DALBONIO MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). \r\n\r\nImpdo(s): JEC QUEIMADOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055009-1\r\n\r\nImpetr(s): FABIENNE BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056648-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO ROSA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056995-6\r\n\r\nRecorrente(s): CIFRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSUE JOSE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057462-9\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ALÍRIO DIAS DE TOLEDO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057602-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): HELIA FABIANA GUARISA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057710-2\r\n\r\nImpetr(s): REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). \r\n\r\nImpdo(s): XXII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058094-0\r\n\r\nRecorrente(s): MICHELE DOS SANTOS BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iris Rene Brito de Mattos - OAB RJ092567). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S. A - BANESPA (SANTANDER) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058723-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDNA GUIMARÃES DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): JANICE CAMARGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janice Camargo - OAB RJ039197). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058935-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): LAYS RIFFALD SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Souza Riffald - OAB RJ135855). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058998-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁBIO RICARDO BARBOZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Faria Madeira - OAB RJ135060). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059553-0\r\n\r\nImpetr(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nImpdo(s): XXII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059682-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉIA PITZER DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059748-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARMEN SILVA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060768-4\r\n\r\nRecorrente(s): FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO DE ABREU E SILVA JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica de Avila Batista Abreu - OAB RJ115252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002298-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO LYRA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006566-0\r\n\r\nRecorrente(s): CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO -SPC_ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO FERREIRA PONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heleovam de Carvalho Lucas - OAB RJ076003). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006575-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ZENIR DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006582-8\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Constant Dickstein - OAB RJ119726). \r\n\r\nRecorrido(s): JACQUES MARIE LEROY (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gabriel Lopes Pires Assis de Almeida - OAB RJ052359). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006586-5\r\n\r\nRecorrente(s): MÔNICA JOSÉ CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Fernandes Figueira - OAB RJ099484). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006618-3\r\n\r\nRecorrente(s): DENIZART VIANNA DE SOUZ A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). \r\n\r\nRecorrido(s): ORCOZOL - ASSESSORIA E CONSULTORIA DE COBRANÇA LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006622-5\r\n\r\nRecorrente(s): JESUS MENEZES LIMEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006654-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO PINTO GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006655-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROSEMÉRI FERREIRA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006658-4\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIANA NELI ZERBINATO TELES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006681-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MARCOS AURELIO ALVES TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006685-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDNA MACHAO LEMOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006706-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Clara Santos Gorges - OAB RJ090538). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006715-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALMIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOSTOS- CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006740-0\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO CESAR GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006749-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO DE BRITO ANCILLOTTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MOTOROLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006775-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA DA SILVA PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006785-0\r\n\r\nRecorrente(s): SORAYA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). \r\n\r\nRecorrido(s): MASSONI MÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242). EPANOR LECCA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006800-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA MADALENA SOUZA FRANCA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ117134). \r\n\r\nRecorrido(s): LAVEA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). LEADER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006813-1\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). \r\n\r\nRecorrido(s): WALTER DE MELLO VIEIRA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cordeiro Leite - OAB RJ062982). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006822-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): AGNALDO CORRÊA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenio de Almeida Bastos - OAB RJ119595). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006839-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEVISÃO CIDADE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA MARIA PINTADO DE AGOSTINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Araujo de Azeredo Coutinho e Silva - OAB RJ128510). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006844-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO VITOR TENORIO DE ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Andrade - OAB RJ114741). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO SOARES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Gama - OAB RJ004305). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006846-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE DE OLIVEIRA COSTA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006870-2\r\n\r\nRecorrente(s): GERALDO RANGEL SALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina da Silva Lessa - OAB RJ092675). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006872-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZA MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pereira Moreira - OAB RJ130927). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006888-0\r\n\r\nRecorrente(s): GLORIA MARIA CANDIDO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) George André Palermo Santoro - OAB RJ090721). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006964-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO GONÇALVES TOLEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006976-7\r\n\r\nRecorrente(s): CLÁUDIA CUPELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Florentino Miguez de Mello - OAB RJ105874). \r\n\r\nRecorrido(s): REDE ECONOMIA CAMPEÃ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Jose Silva de Oliveira - OAB RJ078382). BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). LÍDER ADMINISTAÇÃO DE CREDIÁRIO, BANCO MORADA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). BANCO BRADESCO S/A, BANCO FINASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006993-7\r\n\r\nRecorrente(s): SIDNEI DA MATA JARDIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007013-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON SEVERIANO RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007031-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE RITA DA CONCEIÇÃO ESPÍNDOLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Costa - OAB RJ129095). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007041-1\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRONICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALTH SAMPAIO ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique de Macedo Martins dos Santos - OAB RJ125015). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007057-5\r\n\r\nRecorrente(s): VALERIA MACHADO BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007067-8\r\n\r\nRecorrente(s): SELMA CORREA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Corrêa Barbosa - OAB RJ051049). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007068-0\r\n\r\nRecorrente(s): ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): ÂNGELO FRANCISCO GAZINEU DAVID JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Zanelatto Carneiro - OAB RJ100801). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007093-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELISÂNGELA CONCEIÇÃO MARTINS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007102-6\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS PILAR DIAS, CUSTODIA DE SOUSA RIGUEIRA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007151-8\r\n\r\nRecorrente(s): HPEE ENGENHARIA ELETRICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGERIO COELHO PEDROSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Coelho Pedroso - OAB RJ047861). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.007152-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGERIO COELHO PEDROSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Coelho Pedroso - OAB RJ047861). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007173-7\r\n\r\nRecorrente(s): PRODOMUS - ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laece do Nascimento Afonso - OAB RJ019983). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO DA SILVA LAZZARO, ANA MARIA DA SILVA LAZZARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007175-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRA GOMES GUIMARÃES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BRASTEMP LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007191-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAINE STEELE OLIVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Nogueira Costa - OAB RJ117662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007192-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELGIN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aecio Dal Bosco Acauan - OAB SP026153). \r\n\r\nRecorrido(s): JAKLINE DA ROCHA FERREIRA FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Gomes - OAB RJ064420). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007196-8\r\n\r\nRecorrente(s): HELOÍSA HELENA DALBONIO MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007226-2\r\n\r\nRecorrente(s): RIVE GAUCHE BIBLOS RESTAURANTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fragozo da Fonseca - OAB RJ083179). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE LUIS GALAMBA MINC BAUMFELD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana D'Escoffier Gomes - OAB RJ126586). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007243-2\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007257-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO JOSE REGADAS RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natelma Pinto Campana Silva - OAB RJ092906). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007261-4\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ FABRICIO SIMÕES FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu José Simões Farias - OAB RJ104859). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007285-7\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007288-2\r\n\r\nRecorrente(s): LINDOMAR DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007306-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): LARISSA DE AZEVEDO REGO PERES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micaelli Mota Cabo - OAB RJ135800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007309-6\r\n\r\nRecorrente(s): MIGUEL RODRIGUES MADEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). \r\n\r\nRecorrido(s): BELTZ COMERCIO DE VEICULOS E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Machado Vianna - OAB RJ024872). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007323-0\r\n\r\nRecorrente(s): LILIA DOS SANTOS LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Mansini Lepsch - OAB RJ121398). \r\n\r\nRecorrido(s): RELOJOARIA DO FUTURO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Reis Goncalves Quintao - OAB RJ020667). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007338-2\r\n\r\nRecorrente(s): CENF - CIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). \r\n\r\nRecorrido(s): NELZA DA CONCEIÇÃO LEAL BOY, SANDRA REGINA BOY PINTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007348-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A., BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA MARIA LARRIEU DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007350-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CASSIA FREITAS MANGELLI. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007394-1\r\n\r\nRecorrente(s): EZIO LOURENÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007404-0\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE CARLOS VENANCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007411-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO RODRIGUES ROSA SOBRINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gomes de Souza Monteiro - OAB RJ017093). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007424-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRecorrido(s): CILOENE DOS SANTOS COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.007461-1\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio de Souza Godinho Junior - OAB RJ134503). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGERIO DA SILVA ROZZANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007475-1\r\n\r\nRecorrente(s): GABRIEL CARDOSO DE LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007490-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ FELICIANO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade - OAB RJ101447). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007505-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO HENRIQUE SCRIPILLITI BAHIA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre França Mothé - OAB RJ096093). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007515-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA ABRUNHOSA MATIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desirée Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007518-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FILIPE DE ALBUQUERQUE ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007549-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS DUTRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007553-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA DIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007571-8\r\n\r\nRecorrente(s): COMPREV - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA MARIA DOS SANTOS NOGUEIRA MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007576-7\r\n\r\nRecorrente(s): CIRLENE SOARES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007581-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA MADALENA IDALGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Felix Mazzei - OAB RJ132472). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007591-3\r\n\r\nRecorrente(s): ÉRICA DA SILVA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Silva Maia - OAB RJ117605). \r\n\r\nRecorrido(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007618-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ NOVAES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Rito Vianna Verly - OAB RJ100726). \r\n\r\nRecorrido(s): CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN LTDA & OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Luciene Cunha - OAB RJ082057). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007622-0\r\n\r\nRecorrente(s): DINA DOS SANTOS CUSTODIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). ALEXANDRE DA SILVA CORTÁZIO MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Wermelinger de Oliveira - OAB RJ129292). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SISTEMAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). OS TAMBÉM \"RECORRENTES\". \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007641-3\r\n\r\nRecorrente(s): LEXMARK INTERNATIONAL DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007646-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CLAUDIO FORTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436). TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007662-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO JOSE GUIMARAES DIAS, MARIA ARICIA GREK NAEGELE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007726-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO COUTO BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genildo Silva dos Santos - OAB RJ052524). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007730-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): ARELI DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007749-1\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERVIA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO FAULHABER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007754-5\r\n\r\nRecorrente(s): CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALEXANDRE DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Assis Silva - OAB RJ066663). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007769-7\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): SÔNIA MARIA RANGEL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Barreto - OAB RJ099445). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007778-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDENILMA AGUIAR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007780-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARIDA ADELINA DE SANTANA FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007791-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902). \r\n\r\nRecorrido(s): HERCULES DOS SANTOS SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules dos Santos Soares - OAB RJ043256). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007814-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ODIR PESSANHA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007834-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WALLACE GEORGE DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Souza da Silva - OAB RJ100592). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007949-9\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO HENRIQUE MARQUES FERREIRA LOPE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007950-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETE OLIVEIRA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimeri Fontoura Fragoso Pereira - OAB RJ108643). \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRA ITAU CDB S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007972-4\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD FINANCEIRA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): WAGNER BRITO VELASCO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, observado o art. 20 § 4º do CPC, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007978-5\r\n\r\nRecorrente(s): KATIA QUEIROZ BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008008-8\r\n\r\nRecorrente(s): RAIMUNDO MARQUES DA SILVA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). \r\n\r\nRecorrido(s): COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008018-0\r\n\r\nRecorrente(s): RAQUEL PINTO CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henri Christophe Camille Barthes - OAB RJ119499). \r\n\r\nRecorrido(s): TV SKY SHOP S/A - SHOPTIME S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008020-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \r\n\r\nRecorrido(s): LIDIA CARVALHO BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Martins Santos - OAB RJ129568). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008043-0\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO CARVALHO MARQUES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008045-3\r\n\r\nRecorrente(s): SALATIEL DIAS DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Terra da Silva - OAB RJ092256). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008070-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FÁTIMA LOPES GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008071-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE GOUVEIA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008078-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO ALVES DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008102-0\r\n\r\nRecorrente(s): SILVANA DE MORAIES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008121-4\r\n\r\nRecorrente(s): WAL MART BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO GOMES DA PENHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Bianchi - OAB RJ104919). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008141-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): NEYDE DE FATIMA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008150-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): GEREMARIO CESAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleuza Ferreira de Britto - OAB RJ134363). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008185-8\r\n\r\nRecorrente(s): JACIARA SINFRONIO SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008186-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANDRE MIATO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Franco Borges da Silva - OAB RJ099829). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008204-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIO RABELO DE VARGAS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008212-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA RICHA RABELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008221-8\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIVALDO PEREIRA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarbas Ferreira da Cunha Filho - OAB RJ039946). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008248-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008263-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO CORDEIRO LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008268-1\r\n\r\nRecorrente(s): BRENO COELHO NUNES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luciano de Almeida e Silva - OAB RJ085013). \r\n\r\nRecorrido(s): CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO - BALCAO SPC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008272-3\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA RIBEIRO KINGSTON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ103458). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008299-1\r\n\r\nRecorrente(s): QUEILA BARBOSA NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelmo Vaz Duarte - OAB RJ104507). UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008306-5\r\n\r\nRecorrente(s): GENI PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo José Gomes - OAB RJ045454). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008311-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUZA DE AQUINO VIANA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Schuindt Correa - OAB RJ128140). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008330-2\r\n\r\nRecorrente(s): BCP - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO PEREIRA REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jennifer Lynn Bastiani - OAB RJ134160). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008349-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMBRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO RODRIGUES ALIXANDRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008355-7\r\n\r\nRecorrente(s): SUSTEC - SUSPENSÃO TÉCNICA DE AUTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FERNANDO JOCOBOSKY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joedson Sandro Silva de Moura - OAB RJ107594). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008358-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSINETE PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria de Souza Leiroz Galvão - OAB RJ133371). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008386-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FATIMA PAIVA DE TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008388-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CELIA RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pereira - OAB RJ092068). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008400-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Augusto Moreira Guimarães - OAB RJ130628). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA DO AMARAL MENDES E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcelo Garcês - OAB RJ094655). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008433-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELO MASCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graça Maria de Sá Mascia - OAB RJ094834). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPRIMA COM. FERRO E ALUMÍNIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leite - OAB RJ089394). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008444-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO CORDEIRO LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008450-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO DE SOUZA COUTO BRITO. Defensor(s): D. P.. BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS, COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA- AUTO Z (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008463-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CLÁUDIO GAMA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008473-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): VANESSA BARREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008488-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): VANILDA DA COSTA TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008498-7\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA DA SILVA ALVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Ramos Figueiredo - OAB RJ102248). \r\n\r\nRecorrido(s): RAQUEL DE SOUZA DANTAS, HELOIZIA DE SOUZA DANTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ097655). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008500-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SYLVIO MARTINS PIRES FILHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008506-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOELCIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008535-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX SANDRO SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008555-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ANTONIO PINTO BUSINARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Augusto Ferreira - OAB RJ089649). \r\n\r\nRecorrido(s): GARAGEM GRATIDAO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Duarte Ribeiro de Freitas - OAB RJ084604). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008556-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELLO MARTINS MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008969-9\r\n\r\nImpetr(s): ADILSON JOSÉ DE ARAÚJO JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). \r\n\r\nImpdo(s): XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ILHA DO GOVERNADOR. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009712-0\r\n\r\nImpetr(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nImpdo(s): JEC CASEMIRO DE ABREU. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051598-4\r\n\r\nImpetr(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). \r\n\r\nImpdo(s): JEC BELFORD ROXO. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053817-0\r\n\r\nImpetr(s): CLAUDINEI DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054987-8\r\n\r\nImpetr(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). \r\n\r\nImpdo(s): JEC BELFORD ROXO. Litiscon(s): IVAN FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pereira dos Santos - OAB RJ096255). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004113-7\r\n\r\nImpetr(s): TANIA DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Aluysio - OAB RJ096694). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048762-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DE RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Magno Valladares Júnior - OAB RJ092036). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057427-7\r\n\r\nImpetr(s): CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nImpdo(s): XVII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058915-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS CESAR PARMANHANI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauriane Laprovita Cercilier - OAB RJ110645). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059596-7\r\n\r\nRecorrente(s): IBÉRIA LINEAS AÉREAS DE ESPAÑA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CECÍLIA CASTELLO BRANCO SARAMAGO SAHIONE DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059684-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA AUREA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060134-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): NANCY DA SILVA SOARES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060241-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRA LOPES LUIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Rollemberg da Silva Gomes - OAB RJ086392). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060727-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060867-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO APRIGO LORENZONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Augusto Vilarinho Cardoso Filho - OAB RJ119970). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061393-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Monteiro de Oliveira - OAB RJ112032). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO ABREU FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062030-5\r\n\r\nRecorrente(s): CAC - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Laboragine - OAB RJ071703). GIL RODRIGUES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Simões Batista - OAB RJ129618). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062172-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDNEY VIEIRA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062182-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): AGDA RODRIGUES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000086-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DOMINGOS SÁVIO DANTAS PEREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000819-5\r\n\r\nImpetr(s): LUIZ FELIPE BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pinto de Assumpcao - OAB RJ003383). \r\n\r\nImpdo(s): JEC CABO FRIO. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002307-0\r\n\r\nImpetr(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003430-3\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA. DE SEGURO MSAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Polido Barbati - OAB RJ117324). \r\n\r\nRecorrido(s): JÚLIO CESAR FERNANDES PRADO & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desirée Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004607-0\r\n\r\nRecorrente(s): ESMERALDA DE OLIVEIRA PEREZ, JAQUELINE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva - OAB RJ118439). \r\n\r\nRecorrido(s): VESPER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004762-0\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CLAUDIUS AUGUSTUS MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celeste Moniz de Aragão Affonso Ferreira Filha - OAB RJ098794). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004967-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO ROCHA PEIXE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Saavedra Durão - OAB RJ104483). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005016-3\r\n\r\nRecorrente(s): JUSSARA DA SILVA CIANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005292-5\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA CARVALHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Lontra Allevato - OAB RJ046220). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005367-0\r\n\r\nRecorrente(s): CR LIMONGE DE OLIVEIRA- REMOÇÕES MÉDICAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Moreira Carreiro - OAB RJ095692). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005498-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDEMIR FERNANDES RUBIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005501-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDIR ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005541-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CASSIA GAMA NUNES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005551-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCELI MOSCA DIAS BENSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005566-5\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO LUIZ PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005567-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FELIZARDO TERRA ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Passos Leandro - OAB RJ052079). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005598-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE JESUS MANHÃES CEZARIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005601-3\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA BLAIR DE SOUZA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005606-2\r\n\r\nRecorrente(s): GENECY BUENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005614-1\r\n\r\nRecorrente(s): TEREZINHA DE JESUS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005634-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGIA CARVALHO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005640-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISTELA DE LIMA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005647-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WELLINGTON TAVARES FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005673-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005682-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DENAIR GANDRA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005711-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILDA FERREIRA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005712-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDI MARIA BARRETO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005744-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ERIVELTON RANGEL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005745-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDECIR FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005760-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): KELLI SANTOS BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005778-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSIMARA DE SOUZA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005793-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGERIO DE AZEVEDO RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005801-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROMARIO BARBOSA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005813-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO BARRETO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005819-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISABETE DE CASTILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005862-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LEDA RIBEIRO BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005865-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDERLEY SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005871-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS WAGNER DA FONSECA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005875-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDEIR GONÇALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005899-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA M. GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005906-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO FRANCISCO CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005941-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ZELINA SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005943-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IVAN RIBEIRO DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005956-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CASSIA FREITAS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.005960-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDINEIA DA SILVA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006005-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO LOPES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006006-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ISABEL CRISTINA MAIA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006015-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): UEDSON FERNANDES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006024-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO GUTEMBERG BELLUMAT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ113609). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006038-7\r\n\r\nRecorrente(s): ADEMIR BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006049-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FERNANDO N. SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006086-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NEILMA AZEVEDO HONORATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006089-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVANA RIBEIRO HENRIQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006092-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSILANDIA CALIXTO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006121-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006144-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA CELIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006147-1\r\n\r\nRecorrente(s): LEDA PIMENTEL ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006198-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO EUGÊNIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006226-8\r\n\r\nRecorrente(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): TERESA CRISTINA JOAQUIM SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006275-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\nRecorrido(s): HEVELY CRISTINA SODRÉ SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucea Oliveira de Siqueira - OAB RJ071678). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006321-2\r\n\r\nRecorrente(s): NEUCIR DE SOUZA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio Cunha - OAB RJ117187). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006322-4\r\n\r\nRecorrente(s): UOL - UNIVERSO ONLINE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcos Colussi - OAB RJ002414). \r\n\r\nRecorrido(s): ÁLVARO APARECIDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis de Albuquerque Ramos - OAB RJ140448). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006331-5\r\n\r\nRecorrente(s): JANAINA DE ANDRADE ROSAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006344-3\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCIO DE VAREJO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON TORRES DE OLIVEIRA JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ085232). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006352-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): HUMBERTO LOPES DE MELLO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006354-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO BATISTA PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.006379-0\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS AMARO FERNANDES CRESPO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006406-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX LACERDA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006433-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006435-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA HELENA ALVES DE MENDONÇA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CLARA MELO DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Pires Ramos Tavares - OAB RJ082756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006468-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOANA D'ARC DE SOUZA SERRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006472-1\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO ANDREAS JANSEN (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Hamilton da Costa Vasconcellos - OAB RJ088769). \r\n\r\nRecorrido(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006474-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CLÁUDIO DE OLIVEIRA CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006514-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEIDE GARCIA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006518-0\r\n\r\nRecorrente(s): EMPRESA DE VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Silva Maia - OAB RJ117605). \r\n\r\nRecorrido(s): VANESSA VILETE PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Carvalho de Figueiredo - OAB RJ075745). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006520-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOSTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hagamenon da Silva Souza - OAB RJ073717). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006536-1\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETH BASTOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006553-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): AURENI DE FREITAS CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006580-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EMILAR PORTO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006598-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CRISTINA DIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006626-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSUÉ FERNANDES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Machado dos Santos - OAB RJ106176). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006627-4\r\n\r\nRecorrente(s): DELZA PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006649-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ FERNANDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Rodrigues Capela - OAB RJ073377). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006651-1\r\n\r\nRecorrente(s): RONAN BENTO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006663-8\r\n\r\nRecorrente(s): DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO MARTINS FREITAS DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006683-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \r\n\r\nRecorrido(s): ESMERALDA DA SILVA FARICHE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo dos Santos Neto - OAB RJ136481). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006714-0\r\n\r\nRecorrente(s): INTERCLÍNICA JARDIM BOTÂNICO S/C LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ferreira Couto Filho - OAB RJ026991). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRO COSTA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely do Nascimento Bezerra - OAB RJ080617). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006753-9\r\n\r\nRecorrente(s): IVALDO FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006757-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CÂNDIDO BORGES DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilene Dalva Soares - OAB RJ029959). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006769-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO FRAGOSO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Judson de Souza Bastos - OAB RJ044205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006799-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): CELINA PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006804-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO JORGE NUNES PIRES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006831-3\r\n\r\nRecorrente(s): EUCLYDES DA SILVA MARTINS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006832-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO ROGÉRIO CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ073412). ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao recurso da ré e negar provimento ao recurso do autor..\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006833-7\r\n\r\nRecorrente(s): HOTEL GRANDE RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Goncalves Moreira Leite Neto - OAB RJ037237). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS ABREU DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos - OAB RJ131469). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006840-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). \r\n\r\nRecorrido(s): INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006841-6\r\n\r\nRecorrente(s): GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Vieira de Noronha - OAB RJ106289). \r\n\r\nRecorrido(s): TV CIDADE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006850-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA BRITO RODRIGUES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006855-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\nRecorrido(s): ELSON GOMES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006869-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JUSSARA PEREIRA SILVA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006950-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS MOREIRA DE PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Geraldo Sepulveda de Castro - OAB RJ078906). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006954-8\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISE MELO ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Itaborai Ferreira - OAB RJ121905). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006955-0\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Ferreira - OAB RJ101787). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO PEREIRA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Esteves de Oliveira - OAB RJ136684). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006962-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): TAMIRES DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006982-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EVALDO CARLOS MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006995-0\r\n\r\nRecorrente(s): VALDER RIBEIRO PACHECO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): VESPER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006998-6\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE PEREIRA MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Salles Cardoso - OAB RJ136261). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LUCIA DO NASCIMENTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007035-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROMERO GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Rodrigues de Menezes - OAB RJ104130). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE FONTES FERREIRA WILTGEN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Agostinho Rocancourt da Silva Cavadas - OAB RJ119838). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007043-5\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PLÁCIDO DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Costa Almeida - OAB RJ040830). \r\n\r\nRecorrido(s): ELVIRA FERNANDES BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). \r\n\r\n...por maioria, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007045-9\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): MOACYR PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.007070-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERYDES DE VASCONCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rosa de Miranda - OAB RJ033948). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007077-0\r\n\r\nRecorrente(s): CREUZA MARIA AZEREDO DE MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Ferreira das Chagas - OAB RJ111195). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007106-3\r\n\r\nRecorrente(s): ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE FRANCISCO LEAL DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Teixeira Moreira - OAB RJ117825). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007112-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALAIN SOUTO REMY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Andrade Mendes - OAB RJ046072). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007121-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO ARAÇATUBA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOELINA MARIA DE ALMEIDA AMIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amin de Carvalho - OAB RJ075915). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007188-9\r\n\r\nRecorrente(s): REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). \r\n\r\nRecorrido(s): GENILSON PEDRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007222-5\r\n\r\nRecorrente(s): MERCADO LIVRE COMERCIO DE ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). \r\n\r\nRecorrido(s): LILIAN MARIA NUNES MOURA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007227-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA IZABEL MARTINS D'AVILLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Stanciola - OAB RJ109188). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007265-1\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): ADAY SILVA COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Maria Santos Ferraz - OAB RJ073030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007269-9\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): GECY PACHECO DA MATTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007278-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007281-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE DOS SANTOS SILVA VIANNA BAOBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fabiano de Oliveira - OAB RJ112684). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007315-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO ALCIDINO LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sérgio Gonçalves de Oliveira - OAB RJ126248). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007317-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FÁTIMA SALGADO RIBEIRO OSORIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga - OAB RJ043809). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007334-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ANTONIO DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo José de Almeida Filho - OAB RJ057775). \r\n\r\nRecorrido(s): LEADER S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007339-4\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007355-2\r\n\r\nRecorrente(s): DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO LUIS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Silene Patricio de Lira - OAB RJ095341). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007385-0\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANO BERNARDES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): CIEZO - CONSELHO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA ZONA OESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema de Sousa Martins - OAB RJ019900). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007392-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO GAVIOLE DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sibele de Oliveira Carlos Aguiar - OAB RJ067381). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIANA DE FATIMA BENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Luzie Rodrigues Madureira - OAB RJ117598). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007396-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA YAMADA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri Engel Francescutti - OAB RJ126114). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007397-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): REINALDO BERBAT. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007426-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRESSA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007464-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO ELIAS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Carvalho da Silva - OAB RJ131321). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007489-1\r\n\r\nRecorrente(s): VENINA DE ALMEIDA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldeir Jose Xavier - OAB RJ104072). GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007495-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CRISTINA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena de Oliveira - OAB RJ031359). \r\n\r\nRecorrido(s): CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adir Santana Peters - OAB RJ100437). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007506-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). \r\n\r\nRecorrido(s): GILDO LEITE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007520-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): EVALDO COSTA DE MOURA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007522-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS CARDOSO LEMOS, EDSON LOURENÇO LEMOS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO SANTOS DE BARROS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007543-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DULCINEIA BRITO DA COSTA LUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007545-7\r\n\r\nRecorrente(s): RAUL GONÇALVES LABANCA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007578-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA HELENA DA SILVA MALDONADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINASA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007580-9\r\n\r\nRecorrente(s): LINHA AMARELA S/A - LAMSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinheiro Lins - OAB RJ113692). \r\n\r\nRecorrido(s): DEIVE PAZOS GERPE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Weller Nascimento de Oliveira - OAB RJ125224). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007600-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE BARREIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE N. S. DE FÁTIMA DE N. IGUAÇU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vicente Fankhanel Fernandes - OAB RJ054663). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007601-2\r\n\r\nRecorrente(s): ADILSON DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). \r\n\r\nRecorrido(s): L C PLATINUM VEÍCULOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007620-6\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ MEDEIROS DA SILVA AFFONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha de Jesus Egypto Pereira - OAB RJ122864). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007626-7\r\n\r\nRecorrente(s): CECÍLIA BRAGA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007633-4\r\n\r\nRecorrente(s): TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCUS PAULO DOS SANTOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ118856). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007637-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA TEIXEIRA DO AMARAL BRUM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007717-0\r\n\r\nRecorrente(s): INSTITUTO MÉDICO MEYER LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Antonio Barroso - OAB RJ052839). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA MARIA VASQUEZ ROMERO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Julianelli Jardim - OAB RJ096279). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007721-1\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIANA DA SILVA BRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009262-5\r\n\r\nImpetr(s): MARIA FERREIRA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Jaccoud Diz Torres - OAB RJ076258). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC CAXIAS. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009482-8\r\n\r\nImpetr(s): VALOR CAPITALIZAÇÃO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708). \r\n\r\nImpdo(s): XXIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007353-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE CASSIA CARDOSO CERQUEIRA DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007710-7\r\n\r\nImpetr(s): MARCOS DECCACHE TELES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823). \r\n\r\nImpdo(s): JEC PENDOTIBA. \r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052681-7\r\n\r\nImpetr(s): WIGAPLAN ENGENHARIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ126654). \r\n\r\nImpdo(s): IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CATETE. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nId: 146841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizados Especiais Cíveis": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Marcia de Andrade Pumar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.032837-9 - Gloriano Marzullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloriano Marzullo - OAB RJ034737). X Ricardo Silva da Cruz Cordeiro. Intime-se o réu para comprovar o cumprimento da obrigação estipulada, em cinco dias, por publicação no D.O., sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2005.800.170143-6 - Silvana Oliveira Cruz e outro. X Ferias Card Clube de Turismo e Lazer. À autora para se manifestar sobre fls. 16 e 17. \r\n\r\nProc. 2006.800.144020-5 - Hallan Pinho de Macedo. X Viação Maua. Cumpra-se. Após dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.165639-1 - Maria Elizabete Camara Carneiro da Cunha. X Sergio Luiz Burger. Cumpra-se. Após dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.216753-3 - Sueli Maria Manhães. X Editora Tres. Defiro o requerido a fls. 08. Intime-se o depositário, via OJA, para transferir a quantia para o Banco do Brasil, através de depositário judicial à disposição do Juízo Deprecante, no prazo de 5 dias, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.016912-7 - Luiz Carlos Almeida da Silva. X Bradesco Previdencia e Seguros S. a. Tendo em vista a comprovação do depósito feita a fls. 12, recolha-se o mandado de penhora. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.126815-7 - Maria Alice Rezende Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva de Souza - OAB RJ105806, Rodrigo Souza Araújo - OAB RJ144894E). X Francisco da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). Recebo como execução provisória. Expeça-se mandado de penhora e avaliação pelo valor indicado a fls. 180. \r\n\r\nProc. 2006.800.139654-0 - Candido Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Federal Seguros. 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.203871-0 - Telemais 3 Listas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Ferreira Vaz - OAB RJ111617). X Gabarito Projetos e Emprrendimentos LTDA. Cite-se e intime-se no novo endereço, fornecido a fls. 25. Designe o cartório nova data para audiência de conciliação. Intime-se o autor. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.160864-0 - Valdecy da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mery Chalfun - OAB RJ087922). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.128953-5 - Sonia Virginia Ferreira Schneider (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Alves Fontes - OAB RJ108245, Samuel Gomes Filho - OAB RJ051280). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro a penhora eletrônica pelo valor indicado a fls. 158. \r\n\r\nProc. 2004.800.132673-8 - Jose Flavio de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se novo mandado de pagamento, em atendimento ao requerido a fls. 150. \r\n\r\nProc. 2004.800.143803-6 - Lindalva Motta dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). A multa de 10% a que se refere o artigo 475-J do Código de Processo Civil é cominatória, logo só flui havendo intimação específica para cumprimento espontâneo da obrigação pecuniária. Inexistindo, não há falar-se em tal multa. Logo, diga a autora se dá ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.037825-3 - Antonio José Simões Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ian Chermont Michelotto - OAB RJ113814). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga o autor, de per si ou por procurador com poderes especiais, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.039231-6 - Derildo Almeida de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Ferreira da Paixão - OAB RJ080593). X Telerj Celular S/A. Diga a ré sobre fls. 74, em 72 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.056277-5 - Anna Carolina Biar da Costa Lauria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Monteiro Crisanto - OAB RJ111134). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Fls. 88: Anote-se onde couber. Defiro a produção de prova documental requerida, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova.\r\n\r\n2- Fls. 86-87: Indefiro o pedido de expedição de mandado de pagamento, uma vez que os embargos à execução ainda não foram julgados. \r\n\r\nProc. 2005.800.119169-0 - Cleber Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366, Luiz da Silva Pereira - OAB RJ126455). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). À parte autora sobre fls. 124-127, esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.129598-7 - Andre Luis de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980, Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Torres Tavares - OAB RJ138856, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). .... Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS, julgando-os procedentes e, diante da quitação ofertada, julgo extinta a execução nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDeclaro levantada a penhora de fls. 64/65. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor, e/ou sua patrona, conforme requerido a fls. 95, no valor de R$ 506,10. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte ré, ora embargante, no valor contido no depósito de fls. 67 (R$ 654,00).\r\n\r\nProc. 2005.800.165322-3 - Fabiano Rozembrach Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lúcia Loureiro Tavares - OAB RJ110231). X Vivo. endo em vista os esclarecimentos prestados pelo autor a fls. 116-117, informando que o contrato celebrado entre as partes não está mais em vigor, reconsidereo a decisão de fls. 115 para converter o valor do crédito ali concedido (R$ 83,90) em espécie. Intime-se a ré, por Oficial de Jusitça, para depositar o valor de R$ 83,90, no prazo de 48 horas. Decorrido o prazo, o que o cartório certificará, voltem conclusos para penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2006.800.002833-5 - Edson Elias Kudsi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X Associação Brasileira de Odontologia Seção Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís da Silva Nascimento - OAB RJ083223, Hélio de Souza Godinho Junior - OAB RJ134503). Tendo em vista o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 169V e 172), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e do advogado dativo, conforme requerido. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.009071-5 - Deise Lucia de Assumpção Justen. X Air France Companhia Aerea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190, Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). Tendo em vista o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 70), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e do advogado dativo, conforme requerido. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.024708-2 - Jose Avelio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Oliveira Costa - OAB RJ076596). X Financeira Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Fls. 112-113: A multa diária pelo descumprimento da obrigação de fazer foi fixada pela decisão de fls. 107 em 11.12.06, sendo certo que ali ficou determinado que o início de sua fluência se daria a partirr da data da intimação do devedor da sua fixação. O devedor foi intimado em 05 de janeiro de 2007 (fls. 111). Assim, para que se possa calcular o valor da multa diária a ser executada, determino a expedição de ofício, com urgência, ao SERASA para que informe, em 10 dias, a data da exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito pelo débito nele inscrito em 07.10.005, a pedido de Financeira Itaú. \r\n\r\nProc. 2006.800.031797-7 - Marcia de Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.082499-1 - Antonio Ricardo de Magalhães Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Branquinho Lopes - OAB RJ128344). X Dixamico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Duarte Silva - OAB RJ100457, Bruno Cravo do Vale - OAB RJ130839). Intime-se o devedor na pessoa do seu patrono, via D.O. para pagar o débito no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.089438-5 - Agatha Cardoso Lobo Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). 1. Expeçam-se dois mandados de pagamento, quais sejam: um para a parte autora e outro para seu advogado, uma vez que se trata de honorários advocatícios;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106113-9 - Maria Cleone da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439, Bruno Sergio Magalhães Abreu - OAB RJ149637E). Intime-se o réu para cumprimento espontâneo da obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.106364-1 - Ivan Brum da Silveira Junior. X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ribeiro da Cunha - OAB RJ127384). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.118340-3 - Newton Faro Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves de Oliveira - OAB RJ043462). X Banco Itau. À parte autora sobre fls.83 , esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.129414-6 - Edson Duarte dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Baptista Teixeira - OAB RJ107036). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Giselia da Cruz Maia - OAB RJ129512, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1. Cumpra o patrono da parte autora o disposto no art. 45 do CPC.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora, via Oficial de Justiça, com cópia de fls. 60, para que proceda ao pagamento das custas judiciais. Com a juntada do mandado, aguarde-se o prazo legal de 60 dias, findos os quais voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.136717-4 - Adriano de Olveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Castilho do Nascimento - OAB RJ080860). X Cambraia e Rosa Comércio de Veículos e Serviço LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Mayza Adelino Fenizola da Fonte - OAB RJ133381). 1-Certifique o cartório se houve apresentação de contra-razões do autor ao recurso da segunda ré (fls. 182-223). \r\n\r\n2- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor. \r\n\r\n2- Recebo o recurso do autor de fls. 174-181 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Tendo em vista que as contra-razões ao recurso do autor já se encontram nos autos às fls. 226-230 e 231-243, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.138514-0 - Fernando Sergio Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Pires - OAB RJ128408). X Asfb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solimar da Silva Mathias Fernandes - OAB RJ077327). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda do autor, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.800.146093-9 - Angelita Silva Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X Lojas Marisa. Intime-se o réu para cumprimento espontâneo da obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, bem como a comprovar, em 72 horas, o cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenado (desbloqueio do cartão), sob pena de multa diária de R$ 100,00 a contar do término deste prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.153023-1 - Ronald Henry Devia Acuna. X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572, Luiza Nunes Pereira Vianna - OAB RJ143635E). Tendo em vista o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 49), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome do autor, conforme requerido. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.158383-1 - Carla Viviane de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Ge Money e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Chamo o feito à ordem para determinar que:\r\n\r\n1. Diante de equívoco no protocolo da petição de fls. 32, torno sem efeito a sentença de fls. 31, que reconheceu inércia da parte autora, de fato inexistente, extinguindo o processo sem julgamento do mérito. Ausente prejuízo às partes com a retomada do feito, uma vez que nada impede a repropositura da mesma demanda, determino sua continuação.\r\n\r\n2. Recebo o aditamento de fls. 32. Anote-se onde couber.\r\n\r\n3. Designe o cartório data para audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se.\r\n\r\n4. Fls. 33: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163424-3 - Marcelo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Samara Dias dos Santos - OAB RJ092455). X Banco Finasa - Promovel (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.193689-2 - Hilda Martins Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome do seu patrono;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195939-9 - Andreia Gomes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). 1-Recebo o recurso de fls. 55-64, em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.196273-8 - Maria Helena Augusta de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ076399). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525). Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso inominado interposto.\r\n\r\nAo recorrido, para apresentar contra-razões.\r\n\r\nCom ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.200307-0 - Adairton Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.204254-2 - Ivanovites Jeronimo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). 1-Recebo o recurso de fls. 93/137 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\n5- No tocante ao Recurso Inominado de fls. 140/154, para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda do autor, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.800.204327-3 - Elsa Bomfim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). 1-Recebo o recurso de fls. 133-178 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça referente ao recurso da parte autora de fls. 173-193, venha cópia das duas últimas declarações de renda da autora ou declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que alude o art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.205358-8 - Arthur Cunha da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Cunha da Costa Lima - OAB RJ045240). X Banco Citicard S. a. 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206719-8 - Iglair da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). X Cartão Unibanco S. a. Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda do autor, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.800.018941-2 - Vanaldo Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco do Brasil e outro. Vistos etc. \r\n\r\nAusente a parte autora, embora regularmente intimada e não justificada sua ausência. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei n. 9.099/95. Custas processuais pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.020439-5 - Elvira Oliveira de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056). X OI TNL PCS - S/A. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o ponunciamento da parte autora sobre o cumpriento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.020838-8 - Celia Dolores Torres Amador. X Esquadrias Frei Caneca LTDA. Verificando os autos, constatei que não há o Aviso de Recebimento dos Correios. Assim, designe-se nova AC. Cite(m)-se a(s) ré(s) via Oficial de Justiça. Intime-se a parte autora via DOERJ, caso tenha advogado, ou pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.021653-1 - Jose da Costa Rodrigues Neto. X Casas Bahia Comercial Ltda.. Verificando os autos, constatei que não há o Aviso de Recebimento dos Correios. Assim, designe-se nova AC. Cite(m)-se a(s) ré(s) via Oficial de Justiça. Intime-se a parte autora via DOERJ, caso tenha advogado, ou pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.021708-0 - Nilton de Brito Brivio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Silva Peltz - OAB RJ075860). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). 1. Designe-se nova AC. Intimem-se as partes acerca da nova data por DOERJ. \r\n\r\n2. Uma vez designada AC, oficie-se conforme requerido em fls. 02 dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.037031-3 - Rodrigo Fulgencio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Barroso Finholdt - OAB RJ098172). X Banco Abn Amro Real S/A. Presentes os requisitos do artigo 84, §3o, do Código de Defesa do Consumidor, manifesta a urgência, DEFIRO OS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA requerida para determinar ao réu que proceda à abertura da conta-salário em nome do autor, dentro do prazo de 3 (três) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037035-0 - Maria Margarida da Silva Godinho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Curi de Medeiros - OAB RJ125403). X Lojas Americanas S/A. Presentes os requisitos do artigo 84, §3o, do Código de Defesa do Consumidor, juntado comprovante de pagamento da dívida a fls. 19/20, manifesta a urgência, DEFIRO OS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA requerida para que o réu proceda ao levantamento de qualquer restrição existente contra o nome da parte autora, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 175,00. Determino ainda que seja comprovado nos autos o cumprimento desta decisão no prazo de dez dias, em especial quanto ao SPC e SERASA.\r\n\r\nOutrossim, determino que a parte ré apresente demonstrativo detalhado acerca do débito e sua origem, bem como cópia do contrato que deu origem ao débito.\r\n\r\nCite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037125-1 - Juliano Pereira de Sá Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Esteves Cavalcante - OAB RJ132198). X Univefrso Online S/A - Divisão Uol. Vistos etc.\r\n\r\nConforme se verifica, a parte autora é domiciliada em Inhaúma, e a parte ré tem sede em São Paulo, ambas, portanto, fora da competência territorial desse Juizado. \r\n\r\nA teor do que dispõe o art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95 que disciplina a extinção do feito diante da incompetência territorial dos Juizados Especiais, sua competência é determinada pela subdivisão do território do Estado/ Município, acompanhando a área das regiões administrativas municipais. \r\n\r\nPelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC e diante da inaplicabilidade dos artigos 111 do CPC c/c 311 do CPC à luz do art. 2o da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade, economicidade, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1999.800.049741-5 - Rosa Maria Alves Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Alves Salgueiro - OAB RJ100023). X Geraldo Pinheiro da Costa Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). Certifique o cartório que o despacho de fls. 62 encontra-se integralmente cumprido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.002851-7 - Iarte Impressos de Arte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X Carlos Roberto Shilesinger Adv S/c. Encontra-se prescrita a cambial executiva, nos termos do artigo 59 c.c. 47 da Lei 7.357/85, portanto, emende-se a inicial no prazo de 10 dias, juntando-se, ainda, os títulos em seu original, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.035886-6 - José Diniz Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Jorge Machado da Silva - OAB RJ115176). X Carlos Deimes Bezerra da Costa. Cite-se em execução, para pagamento em três dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.800.048435-4 - José Ricardo Mendes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilene Margarete Cavalcante Marques - OAB RJ084430, Mauro Perrotta Vaz - OAB RJ089985, Cláudia Valéria Costa do Nascimento - OAB RJ102145, Cleide Maria da Silva - OAB RJ126072, Maria Cristina Ribeiro Dantas - OAB RJ154141E). X Banco Bbv - Bilbão Vizcaya S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545A). Cumpra-se o despacho de fls. 474. \r\n\r\nProc. 2001.800.032072-2 - Manoel Pereira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Pereira Campos - OAB RJ053706). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248, Vanusa Cristina Guedes Ribeiro - OAB RJ123588E, Priscilla de Marco Serra - OAB RJ144183E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Bruno Sergio Magalhães Abreu - OAB RJ149637E). 1.Expeçam-se os mandados de pagamento conforme determinado em fls. 352.\r\n\r\n2. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.056584-6 - Almir Vilar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Guilherme Nunes Salvado - OAB RJ095927). X Rio Branco Aquisição e Administração de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.800.127389-4 - Jose Dutra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Barros da Cunha Machado - OAB RJ108350, Luiz Fernandes de Oliveira Neto - OAB RJ143931E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que nada tem a reclamar, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou de seu patrono, havendo requerimento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa ao processo e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.038451-0 - Sidney de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Luciana Silva Alves - OAB RJ104664, Rita de Cassia Rodrigues Coelho - OAB RJ142904E). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o réu, para contra-razões. Com ou sem elas, subam. \r\n\r\nProc. 2003.800.070645-8 - Fabio Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292, Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). X Tedesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Rodeguero - OAB SP044587, José Eduardo Victória - OAB SP103160). Proceda a penhora eletrônica, conforme determinado a fls. 142. \r\n\r\nProc. 2003.800.126784-7 - Cristina Kreischer Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanete Noel Guedes - OAB RJ100899). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.045615-8 - Kilma Trinta de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Freitas Queirós - OAB RJ075905, Marcus Aurelius Pereira e Silva - OAB RJ094128). X Ponto Frio. Venha planilha contemplando o depósito de fls. 109/110. \r\n\r\nProc. 2004.800.108776-8 - Ivanir de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marilia de Andrade - OAB RJ118832, Alberto Fábio de Andrade - OAB RJ139490, Renata Brasil de Paiva - OAB RJ141698, Christiane Vianna de Morais - OAB RJ147542E). X Valmira de Souza Tasitano e outro. Expeça-se carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2004.800.122407-3 - Amanda Marilia Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ulysses Nunes de Senna - OAB RJ050626). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323). Intime-se o réu para comprovar o cumprimento da obrigação estipulada, em cinco dias, por publicação no D.O., sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.134095-4 - Wilson de Souza Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Tudrej - OAB RJ093967). X Sociedade de Ensino Silva Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434, Lafayette Teixeira Vaz Junior - OAB RJ066699). Às partes, em provas, especificando-as e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2005.800.008989-9 - Anderson Lopes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.048152-0 - Celso Soares Gomes. X Maria Aparecida Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Nascimento Senatore - OAB RJ127869). Fls. 158: ao patrono da ré sobre o item 2. \r\n\r\nProc. 2005.800.052111-6 - Sophia Alexandra Bittencourt Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cezar Pinto Terra - OAB RJ091918, Rafael Cantini - OAB RJ127774). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973). Intime-se o réu para cumprimento espontâneo da obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.800.052393-9 - Robert Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951, Igor Bottoni Cabral - OAB RJ130898E, Edgar Faria de Mendonça Junior - OAB RJ136967E, Henrique Fonseca de Paula - OAB RJ141911E, Rachel Fernandes Guedes Silva Santos - OAB RJ139314E, Ariana Victorino Machado - OAB RJ149020E, Felipe Sole Vernin - OAB RJ140443E). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora sobre fls. 121/122. \r\n\r\nProc. 2005.800.086533-4 - Gloria Maria Thimoteo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À autora para se manifestar sobre petição do réu de fls. 91 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.800.104533-8 - Isaias dos Passos Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Quintino de Abreu Pereira - OAB RJ099932, Jorge Luiz Arantes Costa - OAB RJ139226E, Renata Santos Rosado - OAB RJ136069, Leonardo Dias Azevedo - OAB RJ120943, Ana Paula Silva das Neves - OAB RJ117946, Paulo Roberto Ferreira Ribeiro - OAB RJ120493). X Itaucard. Em face da procuração de fls. 13, diga o autor, de per si, ou advogado munido de poderes especiais se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.106410-2 - Givaldo Francelino de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Metran - OAB RJ117102, Pedro Henrique Alexandre Filho - OAB RJ079852). X Leandro Lopes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guedes Ribeiro - OAB RJ144837E, José Fernando Ximenes Rocha - OAB RJ027439). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.142792-2 - Olinda da Silveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1. Fls. 81: anote-se onde couber.\r\n\r\n2. Considerando que a decisão de fls. 80 foi publicada em 23/01/2007 e que, dada a notória carência de serventuários vinculados ao cartório deste juízo e o grande número de processos em trâmite neste juizado, a petição de fls. 81, datada de 26/01/2007, foi processada somente neste mês de março, entendo que, materialmente, a parte ré teve o prazo que requereu em fls. 81. Assim, sendo, indefiro o requerimento de fls. 81. Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 1.531,56. \r\n\r\nProc. 2005.800.150911-2 - Andrea Marques Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Às partes, em provas, especificando-as e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.008889-7 - Aloysio Lourenço Rodrigues Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.011359-4 - Rosana Valeira Mello da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X Supervia S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716, Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o ponunciamento da parte autora sobre o cumpriento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2006.800.014577-7 - Alexandre da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980, Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). 1- Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada a fls. 55, em nome do autor.\r\n\r\n2- Intime-se o réu, por Oficial de Justiça, para que entregue ao autor no prazo de 05 dias após a intimação, o cartão de movimentação de sua conta corrente nº 08439, sob pena de multa diária de R$ 50,00, que vigorará pelo prazo de 30 dias. A multa começará a fluir após o prazo de 05 dias corridos da intimação de sua fixação. Decorridos os 30 dias sem cumprimento da obrigação, a multa será convertida em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.800.017689-0 - Katia Cilene Oliveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelza Borba - OAB RJ098213). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outros. Forneça a parte autora novo endereço da parte ré no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.022501-3 - Leandro Alves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Silva Araújo Teixeira - OAB RJ083474, Laura Silveira Oliveira - OAB RJ120796). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Paulo Gustavo Silva Perrota Lopes - OAB RJ130586). Expeça-se mandado de penhora e avaliação pelo valor indicado a fls. 64/65. \r\n\r\nProc. 2006.800.026577-1 - Patricia Correa Henning (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618, Mariana Slawinski - OAB RJ103531, Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468, Carolina Gregorio dos Santos - OAB RJ144544E). À parte autora sobre fls.89,98 , esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.028397-9 - Monica Latanzi Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lima Clerier - OAB RJ123278). X Banco Citibank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora, no valor de R$ 1.464,96.\r\n\r\n2- Após, intime-se a parte ré para, em 48 horas, efetuar o depósito da diferença apontada a fls. 126, \r\n\r\nProc. 2006.800.031267-0 - Enir da Aparecida Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Meirelles Maues - OAB RJ122707). X Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.034144-0 - Jose Roberto Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Marçal Brasil - OAB RJ109077, Leontineke Hoornweg Van Rij - OAB RJ119084). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.044911-0 - Carlos Brito Sanches Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Zamboti - OAB RJ098948, Fabiana José dos Santos - OAB RJ141518). X American Tour Club. Ausente alegação e prova de fraude, uma vez que adotada entre nós a teoria maior, indefiro a desconsideração da personalidade jurídica requerida.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação de bens da ré pelo valor indicado a fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.800.053939-1 - Keli Cristina Miranda Malheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Dix - Amico Assistencia Medica - Empresa do Grupo Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.059393-2 - Eduardo dos Santos Leiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166, Juliana Maria Pereira de Carvalho Leal - OAB RJ109631). X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Defiro o desbloqueio requerido a fls. 83. Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.059611-8 - Roberta Terezinha Pinho Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858, Gisela Cristina de Arruda Santos - OAB RJ127896). X Ponto Frio Bonzão LTDA. Diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.062655-0 - Vanessa Martins de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Monteiro Gaspar - OAB RJ101427). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Sabrina de Souza Pereira - OAB RJ124117, Juliana Maria Couto Ferreira - OAB RJ123576). Pre vistos no artigo 535 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são interpostos quando a sentença traz obscuridade, contradição ou for omissa em ponto que deveria abordar.\r\n\r\nO Recorrente alega que houve omissão, pois a sentença prolatada não condenou a Ré a cancelar fatura, embora tenha reconhecido, na fundamentação, esse direito para a parte Autora.\r\n\r\nDe fato. \r\n\r\nVerifico que pelo teor da fundamentação, que o juízo reconheceu a falha praticada pela parte Ré e o direito da parte Autora a ter cancelada a fatura emitida. \r\n\r\nAssim, resta incluir na parte dispositiva da sentença, a fim de que possa transitar em julgado e ser objeto de futura execução, o direito já reconhecido.\r\n\r\nPor tais motivos, conheço do recurso interposto e dou provimento em parte ao mesmo, para que passe a constar do dispositivo da sentença:\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte Ré a cancelar a fatura emitida com vencimento em abril de 2006, referente a linha 21-87491011, no prazo de trinta dias úteis, a contar do trânsito em julgado da presente sentença, sob pena de multa a ser arbitrada em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.064609-2 - Domingos Marcolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615, Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E). À parte autora sobre fls. 87 , esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.070033-5 - Isabela Gomes Picoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Buenaga de Azevedo - OAB RJ123699). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Às partes, em provas, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.800.071392-5 - Patricia do Espirito Santo Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcina Aparecida de Carvalho - OAB RJ122598). X Banco Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, não vislumbro na sentença alvejada erro, dúvida, omissão ou obscuridade, de forma que eventual inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.073219-1 - José Soares da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Bertholini Rosadas - OAB RJ111655). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975, Uilson da Fonseca - OAB RJ115346). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.084518-0 - Victor Carlos Alexandre Conde Walewski Colonna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Michetti - OAB RJ109416). X Amil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). Recebo os embargos de declaração interpostos, posto que tempestivos e deles os conheço, já que há mero erro material na sentença alvejada, para que, onde se lê assistência médica, leia-se assistência odontológica \r\n\r\nProc. 2006.800.086873-8 - Bruna Barbosa Raunheitti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leon Danan - OAB RJ030061). X Agencia de Viagens Cvc LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola de Freitas Carvalho - OAB RJ129595). Tendo em vista o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 113 e 05), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome da autora, conforme requerido. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.087147-6 - Marli Maria Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, Banco Itaú, agência 5673, conta corrente nº 040057, situada na Avenida Almirante Barroso, 52, 2º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.088396-0 - Luciana da Silva Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Didico Comercio e Assessoria LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB RJ025654, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.096747-9 - Iza Maria Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Klug Estevam da Silva - OAB RJ136961). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1- Expeça-se mandado de pagamento em nome da patrona da autora a fls. 96.\r\n\r\n2- Intime-se o réu para em cinco dias depositar a diferença de R$ 131,24, conforme planinlha de fl.s 96-97. Decorrido o prazo o que o cartório certificará, voltem conclusos para a penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2006.800.100709-1 - Maria de Aparecida da Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica da Silva Moraes - OAB RJ127785). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093, Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.115333-2 - Maria Marli Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Martins - OAB RJ069645). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que nada tem a reclamar, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou de seu patrono, havendo requerimento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa ao processo e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.116353-2 - Eliane Dias Appolinario Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Venha comprovante de renda recente e esclareça o número de dependentes, em face do constante da declaração do IRPF, bem como se o patrocínio é gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.121685-8 - Salma Elias Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinete da Silva - OAB RJ071433). X Cultural Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Rocha Freitas - OAB RJ124075, Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, não vislumbro na sentença alvejada erro, dúvida, omissão ou obscuridade, de forma que eventual inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.123527-0 - Aldelina Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Mendes Santiago - OAB RJ061488). X Taii - Financeira Itau Cbd S. A. - Cred Financ.. Recebo os embargos, posto que tempestivos, e os conheço para excluir da sentença alvejada o trecho em que há menção a julgamento de procedência em parte do pedido para pagamento da quantia de R$ 449,55, porque, como bem realçado pela embargante, não faz parte do pedido da presente ação.\r\n\r\nMantenho, outrossim, os demais termos da sentença\r\n\r\nProc. 2006.800.125491-4 - Ana Lucia de Lima Muguet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Elcio Faria Ferreira Junior - OAB RJ154871E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Intime-se o réu para cumprimento espontâneo da obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2006.800.128158-9 - Alexandre da Silva Mello Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.130371-8 - Maria de Fatima da Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ114838). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Goulart - OAB RJ139155, Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 38, 07 e 32), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome da autora, conforme requerido a fls. 38. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.139932-1 - Jose Renato Santa Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Rita de Cássia Borges Pereira - OAB RJ079316). X Unicard - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome do seu patrono;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.142167-3 - Carla Souza de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Ferreira Chami Filho - OAB RJ135908). X Bcp S/A. 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.143235-0 - Jorge Henrique da Costa Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriene Maria da Conceicao Sousa - OAB RJ133926). X Banco UNIBANCO. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.149840-2 - Mercearia Rainha do Bnh Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X Banco Rural S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Almeida Guimarães - OAB RJ093177). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento (R$ 2.969,36) em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.152305-6 - Marcelo Henrique Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Tendo em vista o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 38 e 07), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.154028-5 - Luci Mara Machado Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.156335-2 - Tania Maria Fontan Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Cristina de Arruda Santos - OAB RJ127896, Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o réu, para contra-razões. Com ou sem elas, subam. \r\n\r\nProc. 2006.800.157637-1 - Anderson Peter Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.158014-3 - Eliane Conceição da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Torres de Oliveira - OAB RJ123393). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, não vislumbro na sentença alvejada erro, dúvida, omissão ou obscuridade, de forma que eventual inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.160202-3 - Marco Antonio Pereira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). 1-Recebo o recurso de fls. 73-88 e 88-107 em seu efeito devolutivo. Defiro a gratuidade requerida pela parte autora.\r\n\r\n2- Aos recorridos para apresentarem suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.161778-6 - Helenita Joana de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Teixeira Alegria - OAB RJ080236). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, não vislumbro na sentença alvejada erro, dúvida, omissão ou obscuridade, de forma que eventual inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.162171-6 - Rivailza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Venham duas últimas declarações de IR na íntegra e declaração de patrocínio gratuito, em atendimento ao despacho de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2006.800.163039-0 - Elinai Teles Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome do seu patrono;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163416-4 - Lucimeri Reis Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). X Financeira Itau Cbd As. Tendo em vista a mora da parte ré em cumprir a parte que lhe cabia no acordo, fixo multa de R$ 900,00. Intime-se a parte ré para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove o pagamento da quantia nos autos. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, voltem os autos conclusos para penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2006.800.166461-2 - Diego Abrantes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 64V e 09), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome do autor, conforme requerido. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.170129-3 - Alexandro Moura Bastos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Moura Lobato Caldas Marins - OAB RJ100331). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Nada mais a prover nestes autos, tendo em vista a r. sentença de fls. 36 qeu julgou exinto o processo ante a ausência da parte autora à audiência, sendo certo que, a decisão de lfs. 43, isentou-a do recolhimento das custas. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, o que o cartório certificará, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171627-2 - Paulo Sergio Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Freitas Teixeira e Rocha - OAB RJ109742). X Linktec Comercio e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vianna de Almeida - OAB RJ123104). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.171846-3 - Felipe Teixeira de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Jane Cardoso da Silva - OAB RJ124698). X Condominio Lagoa Bella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Oliveira Melo - OAB RJ122564). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/03/2007, ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.174794-3 - Cindy Jacob Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X Supervia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cardoso Fernandes - OAB RJ119863). Recebo os embargos, posto que tempestivos, e os provejo para não reconhecer a litigância de má-fé apontada pela parte ré, uma vez que não estão presentes os elementos previstos no art. 17 do CPC no caso em evidência.\r\n\r\nMantenho, outrossim, os demais termos da sentença\r\n\r\nProc. 2006.800.175035-8 - Manoel Correia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). X Telemar. Tendo em vista o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 29), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome do autor, conforme requerido. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.184266-6 - Luiz Moreno Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Curvello Rezende - OAB RJ083724). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Li lian Martins Moreira - OAB RJ123093). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, não vislumbro na sentença alvejada erro, dúvida, omissão ou obscuridade, de forma que eventual inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria, ressalvando-se que a sentença homologatória de acordo é irrecorrível e que o pleito do embargante poderá encontrar êxito em sede de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.188575-6 - Carlos Alberto Mambrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Backheuser Mambrini - OAB RJ125856). X Ponto Frio Bonzão (globex Utilidades S/a) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intimem-se as rés para cumprimento espontâneo da obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem resposta, ao autor, para nova planilha, computando-se, desde então, a citada multa, uma vez que, cominatória, só pode fluir de intimação específica. \r\n\r\nProc. 2006.800.188917-8 - Maria Ines Lubunio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Pereira Silva - OAB RJ093723). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Aline Alves Ferreira - OAB RJ131694, Joana da Silva Mendonça - OAB RJ151421E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.202026-1 - Filipe de Souza Onofre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Sales Matos - OAB RJ066582). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Sant Anna Sergio Brito - OAB RJ132399). Filipe de Souza Onofre propôs, pelo rito especial da Lei 9.099/95, AÇÃO em face de Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo, alegando, em síntese que recebeu, sem solicitação prévia, cartão de crédito, e sem que o desbloqueasse e reclamasse do envio, o réu lhe enviou três faturas de cobrança da anuidade. Pleiteia o cancelamento do cartão de e das cobranças de anuidade, além de reparação de dano moral. \r\n\r\nO réu suscita preliminar de incompetência territorial, além de alteração do pólo passivo para constar IBI Promotora de Vendas Ltda., pois é a administradora dos cartões de crédito. No mérito, aduz que o autor é titular do cartão administrado pela ré, sendo que a cobrança de anuidade é legítima para manutenção, pelo que não há dano moral a ser indenizado. Requer a improcedência do pedido. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nAfasta-se a preliminar argüida quanto à incompetência relativa, uma vez que a ação foi proposta no domicílio da parte ré, nos termos do artigo 4º, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefere-se a alteração no pólo passivo como requerido, uma vez que não houve oposição da parte autora, sendo de sua discricionariedade decidir em face de quem deseja litigar.\r\n\r\nNo mérito, a relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação. \r\n\r\nA parte ré não comprovou que o autor tenha solicitado a contratação do cartão de crédito como alega, deixando de observar o disposto no artigo 333, II, do C.P.C., cujo ônus probatório lhe cabe pelos fatos alegados.\r\n\r\nNesse contexto, há que se ter como verossímeis as alegações autorais de que não solicitou o cartão, até porque não lhe seria possível comprovar fato negativo.\r\n\r\nNos termos do artigo 39, III da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) considera-se prática abusiva o envio de serviço ao consumidor, sem solicitação prévia. Pelo parágrafo único do citado artigo, caso haja o envio, equipara-se à amostra grátis. \r\n\r\nNo presente caso, como o réu não comprovou que o autor tenha solicitado o cartão, o envio deste não pode ser considerado amostra grátis, até porque, se o fosse, nele não estaria prevista a data de sua validade, salientando-se que no caso em exame houve cobrança de três parcelas da anuidade de forma indevida, o que por si só descaracteriza a gratuidade.\r\n\r\nConclui-se que o autor foi vítima de prática abusiva, que é modalidade de abuso de direito e configura, nos termos do artigo 187 do Código Civil, ato ilícito.\r\n\r\nResta analisar se o envio de cartão de crédito sem solicitação prévia e cobrança de anuidade gera dano moral.\r\n\r\nDe acordo com o professor Eduardo Gabriel Saad, (Comentários ao Código de Defesa do Consumidor, Editora LTR, 4a edição, pág. 365), \"considera-se prática abusiva, em consonância com o inciso III, a remessa ao consumidor de produto que não solicitou ou a prestação de serviço que não autorizou. É o que podemos chamar de venda agressiva. Cria constrangimento para o consumidor que acaba aceitando o produto\". \r\n\r\nEsse constrangimento configura dano moral porque revela a sensação de impotência, a angústia vivida diante do abuso do poder, pois, segundo o professor Jorge Bustamante Alsina (Teoria General de La Responsabilidad Civil, 1993, pág. 97), \"pode-se definir dano moral como a lesão aos sentimentos que determina dor ou sofrimentos físicos, inquietação espiritual, ou agravo às afeições legítimas e, em geral, a toda classe de padecimentos insuscetíveis de apreciação pecuniária\". \r\n\r\nNos termos do artigo 946 do Código Civil, o valor do dano moral deverá ser arbitrado. O arbitramento levará em conta o que dos autos consta, ou seja, que a parte autora não requereu o cartão, mas o recebeu devido à utilização indevida de seus dados pessoais em flagrante violação aos direitos da personalidade, pelo que fixa-se o quantum indenizatório em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) como razoável ao caso, considerando-se que não houve negativação do nome do autor.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para a) determinar que a parte ré a cancele o cartão 5185.4439.5905.6019, bem como as cobranças de anuidade a ele vinculadas, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da sentença, sob pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem) por cada fatura indevida recebida e comprovada nos autos e b) condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.200,00 ( um mil e duzentos reais) a título de compensação por danos morais, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação da sentença até o efetivo pagamento, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nCiente a parte ré do disposto no artigo 52, inciso IV da lei 9.099/95 c/c artigo 475-J do CPC quanto à necessidade de comprovação do cumprimento voluntário da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação e penhora. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95, alterando-se o pólo passivo como requerido. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nSônia Konatsu Rodrigues\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.800.202026-1 - Filipe de Souza Onofre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Sales Matos - OAB RJ066582). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Sant Anna Sergio Brito - OAB RJ132399). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203780-7 - Danielle de Jesus Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Jesus Rodrigues de Oliveira - OAB RJ117636). X C&A Modas Ltda.. 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212378-5 - Nab Regina Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Manifestado o interesse do autor em desistir da ação, HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial. Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.213305-5 - Marilza dos Prazeres Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirléa Bahiense Affonso - OAB RJ116372). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 53 e 13), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome do autor, conforme requerido. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.001230-5 - Virginia da Conceição Marques Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Banco Santander S. A.. Intime-se a parte autora via Oficial de Justiça para tomar ciência do requerimento do Advogado Dativo deste Juizado e, assim, dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.004566-9 - Marilda Lopes de Castro Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Lopes de Castro Nunes - OAB RJ001309B). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.007626-5 - Fabio Azevedo de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Empresa Mastecred Analise de Cobrança e Ativos Me. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/04/2007, ÀS 14:00 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.008140-6 - Sylla Ramos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Maria da Silva Nogueira - OAB RJ044838). X Banco Pine. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/04/2007, ÀS 15:30 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.016461-0 - Delmo Wilson Sá Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel Campanini - OAB RJ107281). X Banco Bradesco S. a e outro. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o ponunciamento da parte autora sobre o cumpriento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.019497-3 - Alexandre Ferreira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Panasonic do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, defiro o adiamento da Audiência de Instrução e Julgamento, designando-a para o dia 23/03/2007 às 12:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.019510-2 - Sergio de Lima Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Lima de Almeida - OAB RJ086967). Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, defiro o adiamento da Audiência de Instrução e Julgamento. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/03/2007, às 12:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.020196-5 - Edimeia Vangeloti Regly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X Gol Linhas Aereas Inteligentes. Verificando os autos, contatei que no Aviso de Recebimento dos Correios há a comunicação \"recusado\". Assim, designe-se nova AC. Cite(m)-se a(s) ré(s) via Oficial de Justiça. Intime-se a parte autora via DOERJ, caso tenha advogado, ou pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.020763-3 - Palmerina Farias Niegski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Felix Caetano - OAB RJ128051). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o ponunciamento da parte autora sobre o cumpriento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.020814-5 - Sergio Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema da Silva Martins - OAB RJ055948). X Banco Itaú S/A.. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o ponunciamento da parte autora sobre o cumpriento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.020835-2 - Rondinelli Balbino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Moraes de Figueiredo - OAB RJ112900). X Banco Fininvest S/A. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o ponunciamento da parte autora sobre o cumpriento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.021035-8 - Manoel Muniz Gabry (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Boffil da Silva de Matos - OAB RJ082114). X Banco Fininvest S/A. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o ponunciamento da parte autora sobre o cumpriento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.021097-8 - Julia Cristina Machado Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Portes Cunha - OAB RJ090429). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO e outro. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o ponunciamento da parte autora sobre o cumpriento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.021307-4 - Eduardo Papazian de Azevedo Santos. X VIVO. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o ponunciamento da parte autora sobre o cumpriento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.021351-7 - Luiz Pereira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Barbosa dos Santos Sarti Engel - OAB RJ134501). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Designe-se nova AC. Intimem-se as partes via DOERJ, tendo em vista que a parte autora possui advogado e a parte ré já foi devidamente citada e possui advogado cadastrado no sistema DAP. \r\n\r\nProc. 2007.800.021368-2 - Rosane Ventura Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Designe-se nova AC. Intimem-se as partes via DOERJ, visto que a parte ré, segundo consta em assentada de Audiência de Conciliação, já foi devidamente citada. \r\n\r\nProc. 2007.800.032463-7 - Ivan da Costa Garcez Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Philips da Amazonia Industria e Eletronica LTDA. Fls. 19: Atenda-se. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.035408-3 - Alexandre Chaves Baffa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Moreira Mendes - OAB RJ080104). X Roberto Mendes Pereira. Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado e, considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.035993-7 - Ilca Eliane Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Paraná Banco S/A. A antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, tutela diferenciada que é, constitui medida excepcional, fundada em cognição sumária. Assim, somente pode ser deferida se presentes dois requisitos, a saber: a probabilidade de existência do direito afirmado pelo demandante e o risco de dano de difícil ou impossível reparação (artigo 84, §3º, do Código de Defesa do Consumidor ou artigo 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nÀ sua vez, ainda mais excepcional se mostra a antecipação dos efeitos da tutela em caráter inaudita altera parte, porque posterga a garantia constitucional do contraditório para momento em que a esfera jurídica do réu já foi atingida pela decisão judicial. Logo, além daqueles requisitos, sua concessão se sujeita a presença de acentuada urgência, com risco de perecimento imediato do direito do autor, caso se espere a oitiva da parte ré.\r\n\r\nNão sendo este o caso dos autos, INDEFIRO, POR ORA, A TUTELA ANTECIPADA requerida. Aguarde-se audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036564-0 - Jose Celio Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Moraes Viana - OAB RJ110796). X Brastemp S. a. Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado e, considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.103860-3 - Roberto Ferreira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira - OAB RJ089975, Gabriela Toledo de Campos - OAB RJ128720). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Oliveira Coelho - OAB RJ103118). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.113530-0 - Wlademir Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308, Fernanda da Silva Pereira de Melo - OAB RJ140354, Alexandre Paiva de Oliveira - OAB RJ137960, Mariana Duarte Fernandes - OAB RJ131556, Armando Souza Fernandes - OAB RJ087570). X Avel Assessoria e Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356, Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881, Marileia Mateus Evangelista - OAB RJ098374, Pedro Henrique Marques da Silva - OAB RJ143005E). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que nada tem a reclamar, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou de seu patrono, havendo requerimento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa ao processo e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.124958-4 - Olivia Pereira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675). Tendo em vista o decurso do prazo para interposição de embargos, oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda à transferência do valor para a conta judicial da ag. Palácio da Juistiça. \r\n\r\nProc. 2003.800.139225-3 - Raymunda Maria Gomes Pieranti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Jorge Pinto Flores - OAB RJ110536). X Telemar - Beneditinos. Recebo, sem efeito suspensivo, os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.139507-2 - Nilda Fonseca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de , no prazo de 5 (cinco) dias, informar a este juízo o número da conta judicial para que foi transferida a quantia bloqueada em penhora eletrônica vinculada a estes autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.140668-9 - Marcenilda Ramos da Silva Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Zardo - OAB RJ123825, Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Bento Junior - OAB RJ150564E). Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nProc. 2003.800.147403-8 - Regina Lemgruber Julianele e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estelina Maria de Araujo Costa - OAB RJ098161, Michelle Martins Ferreira Ribeiro - OAB RJ134067). X Bradesco Seguros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Vilella dos Santos Cardoso de Oliveira - OAB RJ106364, Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Renove-se a intimação dos autores para que digam se dão ou não quitação, no prazo de 10 dias, importando o silêncio concordância. \r\n\r\nProc. 2003.800.150838-3 - Claudia Falcão Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Aguiar Paiva - OAB RJ095011, Janaina Placido de Oliveira - OAB RJ124115, Vinicius Fausto dos Santos - OAB RJ149373E, Wagner Pereira da Cruz - OAB RJ150265E). X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito e Imobiliário LTDA. Expeça-se mandado de prisão em nome da depositária de fls.191. \r\n\r\nProc. 2004.800.004003-3 - Valeria de Souza Neves Sereno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda do Amaral Marques Santos - OAB RJ116399, Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090, Antonio Barbosa da Silva Junior - OAB RJ144107E, Gabriela Rangel dos Santos - OAB RJ145481E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Proceda à penhora eletrônica pelo valor indicado a fls. 339. \r\n\r\nProc. 2004.800.091657-1 - Edesio de Azevedo Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Rodrigues de Carvalho - OAB RJ112187, Raquel Menezes Rodrigues de Brito - OAB RJ135197E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Julio Cesar Bento Junior - OAB RJ150564E). ... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos para determinar o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 12.217,19, relativo à diferença entre os R$ 16.447,19 devidos e a quantia de R$ 4.230,00 já penhorada nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.122982-4 - Carla Lessa Vieira de Mello. X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Barreto de Paiva - OAB RJ112145, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Patricia Reis Franco - OAB RJ095123). Ao exequente sobre a penhora efetuada às fls. 111-112. \r\n\r\nProc. 2004.800.127799-5 - Jader dos Santos Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Passarelli de Souza - OAB RJ104083, Gabriela Toledo de Campos - OAB RJ128720, Henrique de Almeida Avila - OAB RJ141014, Roberto Raad - OAB RJ078831). X Itt - Informatica , Telecomunicação e Treinamento. Justifique o exeqüente o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, esclarecendo os fatos que, supostamente, caracterizariam fraude, na medida em que esta providência é excepcional. Neste sentido, o arresto abaixo: \"Agravo de instrumento. Decisão que, em ação indenizatória, em fase de cumprimento da sentença, indeferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa-agravada, sob o fundamento de se tratar de pedido prematuro. A mera falta de patrimônio da empresa não é suficiente, a princípio, para caracterizar a fraude, abuso de direito ou irregular dissolução da sociedade. Não demonstração, por ora, dos requisitos necessários à desconsideração. Artigo 557, caput, do CPC.\" (2006.002.25600 - AGRAVO DE INSTRUMENTO, DES. HELDA LIMA MEIRELES - SEXTA CAMARA CIVEL).\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.130649-1 - Benedito da Maia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Anderson Charles de Oliveira Nogueira - OAB RJ139133E, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certifiará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, nº 4783-X, agência 1755-8, do Banco do Brasil, situada na Rua Lélio Gama, 105, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2004.800.135597-0 - Rodolfo Verissimo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Fuju Comercio de Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Marques de Carvalho - OAB RJ080963). Diga a parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca das alegações da parte autora em fls. 92, sob pena de serem entendidas como verdadeiras suas alegações. Transcorrido o prazo \"in albis\", certifique-se e voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.007049-0 - Enilda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Regina Almeida Lopes - OAB RJ076661). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Cristina Madeira Santos - OAB RJ110169). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou sua patrona;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.104268-4 - Walter da Graça Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224, Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Daniel Barros Evangelista Couto - OAB RJ128011). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2005.800.104935-6 - Anna Rocha Pitta Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ080399). X Telemar - Beneditinos. Diligencie a autora a obtenção das contas abrangidas pelo r. acórdão de fls. 109 diretamente junto à ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.107449-1 - Marta do Carmo Olegario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ080399, Julio Cesar Bento Junior - OAB RJ150564E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.128084-4 - Maria Fernandes Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ed Wilson Santos de Oliveira - OAB RJ104018). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. .....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da execução.\r\n\r\nPara apreciação do pedido de atualização da execução (fls. 137) determino a expedição de ofício ao SERASA para que informe a este Juízo, com a máxima brevidade, a data exata da exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito por débito nele inscrito a pedido da ré.\r\n\r\nProc. 2005.800.134965-0 - Daniela Seade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Alessandra dos Anjos Luis - OAB RJ128564). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). Expeça-se mandado de penhora e avaliação pelo valor indicado a fls. 81. \r\n\r\nProc. 2005.800.138644-0 - Dalmir Conceiçao Mendes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que nada tem a reclamar, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou de seu patrono, havendo requerimento.\r\n\r\nOficie-se ao Banco do Brasil para que, no prazo de 48 horas, informe a este juízo o número da conta judicial em que se encontram os valores retidos da penhora eletrônica vinculada a estes autos. Com a resposta, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte executada, intimando-se-a para levantamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa ao processo e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.139469-2 - Ariete Regina Guedes Ramos de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Barros Moreira Guedes - OAB RJ103647). X Unibanco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Juliana Oliveira de Almeida - OAB RJ143138). Fls. 151/158: À parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias, para que diga acerca das alegações do autor, sob pena de serem reputadas verdadeiras as suas alegações. \r\n\r\nProc. 2005.800.141345-5 - Neutria Maria Mello Gonzaga Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diligencie a autora a obtenção das contas abrangidas pelo r. acórdão de fls. 109 diretamente junto à ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.156460-3 - Gilberto Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Augusta Pacheco Gomes Priolli - OAB RJ089750, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.175821-5 - Luzia Antonia da Silva Olimpio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Machado de Paiva Brito - OAB RJ037757). X Dulce de Oliveira Valença e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Christina Mariotti Claro - OAB RJ070563, Andre Siqueira Goncalves - OAB RJ113720, Bruno Guimarães dos Santos - OAB RJ133196). Defiro o pedido de complementação contido nos embargos de declaração interposto, pois há na r. sentença embargada omissão que se supre para fixar a multa pela litigância de má-fé reconhecida em sentença em 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 18 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.800.175922-0 - Luciano Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laurian Fabrien Pereira Ramos - OAB RJ119100). X Rolim de Jesus Abreu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Wright Amar - OAB RJ115615, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Insurge-se o embargante contra a sentença de fls. 151/153, aduzindo que a mesma não está clara quanto a quem dos réus foi direcionada a condenação.\r\n\r\nAdemais, alude ao fato de que seu pedido contraposto não foi apreciado quanto ao pagamento de aluguéis atrasados pelo autor.\r\n\r\nDe fato, o dispositivo da sentença não imputou a qual dos réus foi direcionada a condenação, sendo que seus fundamentos mostram, cabalmente, que a segunda parte Ré foi a condenada.\r\n\r\nQuanto ao pedido contraposto, este não merece acolhida, uma vez que, na forma do art. 31 da Lei 9.099/95, o pedido contraposto deve ser fundado nos mesmos fatos que constituem a controvérsia, sendo que esta não incidiu sobre eventuais atrasos ou não pagamentos de valores de aluguel pela parte autora, pelo que o pedido será julgado improcedente.\r\n\r\nAssim, pelos fatos e fundamentos supra mencionados, recebo os embargos de declaração posto que tempestivos e os conheço para que passe a constar da sentença que: \r\n\r\n1) JULGO PROCEDENTE E \r\n\r\nProc. 2006.800.004619-2 - Marta Bressanini Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Costa Silva - OAB RJ066395, Igor de Miranda Costa - OAB RJ143996E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.004733-0 - Cesar Tchaicovsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Ronaldo Monteiro de Barros - OAB RJ071583, Monique Soares Leite Ribeiro Coutinho - OAB RJ094522). X Unimed Rio Coop. Trabalho. Medico Rj LTDA. Intime-se o réu para cumprimento espontâneo da obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.006761-4 - Ana Carolina Simoes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Lemos Cotta Pereira - OAB RJ003846, Rafael Souto Monteagudo - OAB RJ142497). X Associação Beneficente dos Professores Publicos Ativos e Inativos do Rj-appai e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilson da Costa Varela - OAB RJ062222, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Defiro o requerido a fls. 176/177. Diga a autora se dá ou quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.007005-4 - Jurema da Silva Carreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga a autora se dá ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.010903-7 - Luiz Talvanes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Suspendo o cumprimento do despacho de fls. 85. Diga o autor se dá quitação, em face do depósito de fls. 72/73. \r\n\r\nProc. 2006.800.017145-4 - Maria Terezinha da Silva Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Kierpel Grzybowski - OAB RJ103415). X Amil Assistência Médica Internacional LTDA. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.030291-3 - Nilo Cesar Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 105 e 10), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome da patrona do autor, conforme requerido a fls. 105. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.050801-1 - Luiz Claudio de Almeida Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756, Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A. Venha quitação passada pelo próprio autor ou junte-se procuração com poderes especiais. \r\n\r\nProc. 2006.800.058407-4 - Gilsenio Silva Oroski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.064981-0 - Jairo Drumon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josué Lemos Bezerra - OAB RJ016105). X Axa Seguros Brasil S. a. Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes juntado a fls. 68 e seguintes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.067817-2 - Jussara da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Santos - OAB RJ064614). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Julio Cesar Bento Junior - OAB RJ150564E). Intime-se o depositário para que comprove a disponibilização da quantia penhorada a este juízo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.090035-0 - Agrahir Schimidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250, Alexandra Tatsue Kishimoto Guimarães - OAB RJ154820E). X Credicard Banco Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em face da procuração de fls. 12, diga o autor, de per si, ou advogado munido de poderes especiais se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.102307-2 - Nelle Romero de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Sena Leal Castro - OAB RJ134506). X Sul America Companhia de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Polido Barbati - OAB RJ117324). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.129439-0 - José do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Designe-se data para AIJ, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.132932-0 - Erika Jacira Freire Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560). X Asb S/A Credito e Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Maria Cortat Pereira - OAB RJ083569). 1-Recebo o recurso de fls. 71-77 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.132975-6 - Breno Coelho Nunes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luciano de Almeida e Silva - OAB RJ085013, Bernardo Pires Ferreira - OAB RJ125896). X Telerj Celular. À ré, sobre fls. 43/45, em 72 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.135193-2 - Ana Maria de Queiroz Lima Ribeiro Praguer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Bezerra de Menezes - OAB RJ054543). X Vera Lucia de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Bellucio Junior - OAB RJ001167B). Intime-se a ré, via carta precatória, no endereço indicado a fls. 54, para cumprimento espontâneo da obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem resposta, ao autor, para nova planilha, computando-se, desde então, a citada multa. \r\n\r\nProc. 2006.800.143151-4 - Luiz Claudio Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria da Silva Bogéa - OAB RJ045479). X Mega Models LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisson Netto Neves - OAB RJ122997). À parte autora sobre certidão de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2006.800.145694-8 - Alexandre Barcellar Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que nada tem a reclamar, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou de seu patrono, havendo requerimento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa ao processo e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.153183-1 - Nelma Pereira Valetim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Porto Costa - OAB RJ105305, Luis Carlos Gandra - OAB RJ129667). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são interpostos quando a sentença traz obscuridade, contradição ou for omissa em ponto que deveria abordar. O Recorrente alega que houve omissão, pois a sentença prolatada não analisou o pedido de declaração de inexistência de débito formulado.\r\n\r\nDe fato. Assim, passo ao seu julgamento.\r\n\r\nVerifico que o juízo considerou ilícita a conduta da parte Ré que foi condenada. Assim, pelos mesmos motivos que já constam da sentença prolatada, a parte Autora não é devedora, pelo que é acolhido o pedido de declaração de inexistência de débito.\r\n\r\nPor tais motivos, conheço do recurso interposto e dou provimento ao mesmo para que passe a constar do dispositivo da sentença que julgo procedente o pedido para declarar inexistente o débito que ensejou a presente demanda.\r\n\r\nProc. 2006.800.153800-0 - Alex Monteiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo de Oliveira - OAB RJ026911). X Liberty Paulista Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Recebo os embargos, posto que tempestivos, e os conheço para que conste do item B do dispositivo da sentença que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 8.791,00 (oito mil setecentos e noventa e hum reais), referente ao sinistro, corrigidos monetariamente e desde a data da ocorrência do sinistro e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, sob pena de multa a ser fixada diante de eventual descumprimento.\r\n\r\nMantenho os demais termos da sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.158500-1 - Tompson da Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493, Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Banco Bmg S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). 1. Indefiro o requerimento de fls. 97/98, tendo em vista a apresentação tardia de requerimento de devolução do prazo, que se deu 19 dias após o retorno do recesso forense. Assim, face à sua intempestividade, declaro deserto o recurso.\r\n\r\n2. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158504-9 - Paulo Sergio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493, Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Rodrigo Lescano de Araujo - OAB RJ118426). 1. Indefiro o requerimento de fls. 77/80, tendo em vista que o pedido de devolução do prazo recursal deu-se 19 dias após o retorno do recesso forense. Assim, face também à certidão cartorária, declaro deserto o recurso de fls. 69/76.\r\n\r\n2. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159616-3 - Marcelo Souza de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Roberto Gonçalves - OAB RJ125530). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159834-2 - Gefferson Freire da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento (R$ 2.944,67) em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.160203-5 - Maria Aparecida Gomes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Tereza de Araújo Pereira Mendonça - OAB RJ038856). X Cicera Lima Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alderico Montes Heliodoro - OAB RJ094338). Fls. 29: Anote-se onde couber. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a ré, para constituir novo advogado. \r\n\r\nDiga à ré sobre fls. 28. \r\n\r\nProc. 2006.800.161218-1 - Sandra Franco de Melo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Malagrici - OAB RJ129192). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Recebo os embargos, posto que tempestivos, e os conheço para que faça parte integrante da sentença de fls. 62/65 que JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO da autora para declarar a inexistência de relação jurídica entre autora e ré, adstrita ao caso em evidência.\r\n\r\nMantenho, outrossim, os demais termos da sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.164521-6 - Fabiana Ferreira Dominguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venham as duas últimas declarações de IRPF na íntegra. \r\n\r\nProc. 2006.800.167916-0 - Sonia Maria Leite Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, não vislumbro na sentença alvejada erro, dúvida, omissão ou obscuridade, de forma que eventual inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.175599-0 - Zilma da Costa Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista o não cumprimento do despacho de fls. 88, venha o recolhimento das custas do recurso no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.180304-1 - Ana Patricia de Almeida Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X Financeira Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Soares Lima - OAB RJ113284). 1- Fls. 41: Defiro o desentranhamento do documento de fls. 17, mediante a substituição por cópia legível, certificando-se.\r\n\r\n2- Fls. 34: Defiro a devolução do prazo, diante da certidão de fls. 35, observando-se, no entanto, que a sentença foi de improcedência. \r\n\r\nProc. 2006.800.180825-7 - Simone da Cunha Gonçalves. X Samsung Eletrônica Sa Amazônia LTDA e outro. Esclareça o motivo da ausência em 5 dias, pena de expedição de certidão ao Fundo Especial do Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.800.184814-0 - Raquel Rodrigues Jarcem. X Reader'S Digest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Fontenelle Pereira - OAB RJ092801). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187275-0 - Sebastiao Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o réu, para contra-razões. Com ou sem elas, subam. \r\n\r\nProc. 2006.800.188601-3 - Flavio Sá Gameiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rosane Pontes Pereira - OAB RJ120241). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Patricia Izaquiel da Silva Bastos - OAB RJ133853). Vistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nFLÁVIO SÁ GAMEIRO promove ação em face de FININVEST S.A. aduzindo que efetuou compras com cartão da fornecedora, tendo sido cobrado indevidamente e, após isto, mesmo tendo pago regularmente o débito continuou sendo insistentemente cobrado. Sob estes fundamentos requer que a FININVEST restabeleça o funcionamento de seu cartão, que não inclua seu nome em cadastros de inadimplentes, que seja declarado inexistente o débito indevidamente cobrado, sendo restituída quantia cobrada indevidamente, além de danos morais.\r\n\r\nEste o breve relatório, que a lei não veda. FUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nA FININVEST, em sua contestação, se limita a afirmar que os danos morais não existem, não tendo passado os fatos de mero aborrecimento, afirmando que FLÁVIO não comprovou o que alega e que não há possibilidade de desbloquear o cartão.\r\n\r\nNão precisa o consumidor comprovar aborrecimentos maiores dos que decorrem dos documentos anexados aos autos.\r\n\r\nNa fatura de fls. 12, vencida em 26.04.2006 verifica-se que houve a cobrança em duplicidade da quantia de R$ 523,85, tendo FLÁVIO pago apenas o valor devido (fls. 12, vº).\r\n\r\nNa fatura seguinte (fls. 13) foi cobrada, indevidamente, comissão no valor de R$ 37,69.\r\n\r\nNão bastasse, conforme documento de fls. 15, na fatura com vencimento em 26.06.2006 foi novamente cobrada a quantia de R$ 523,85, devidamente descontada pelo consumidor por ocasião do pagamento (fls. 15, vº).\r\n\r\nNa fatura vencida em 26.07.2007 a FININVEST estornou a comissão de R$ 37,69, mas cobrou outra, de R$ 23,03, também indevidamente eis que FLÁVIO pagou suas faturas integralmente, no vencimento.\r\n\r\nEm 26.08.2006 a FININVEST insistiu, mais uma vez, em cobrar a quantia de R$ 523,85, sendo descontado o valor por FLÁVIO no pagamento.\r\n\r\nEm conseqüência da seqüência de erros, na fatura de fls. 18, vencida em 26.09.2006 a FININVEST não apenas considerou o valor de R$ 523,85 como débito remanescente como ainda cobrou diversas outras despesas de FLÁVIO (com relação a estas não houve pedido de ressarcimento).\r\n\r\nNão satisfeita, a FININVEST ainda enviou os avisos de fls. 25, 26 e 27 a FLÁVIO, o último deles comunicando o bloqueio dos cartões.\r\n\r\nInsta registrar que também restou demonstrado que o consumidor tentou fazer o que estava a seu alcance para resolver o problema (fls. 19/24).\r\n\r\nDestarte, os autos estão mais do que suficientemente instruídos com provas dos seguidos erros cometidos pela FININVEST ao cobrar reiteradamente por dívida já paga, o que não é negado pela empresa.\r\n\r\nInequívoco que a FININVEST com sua conduta gerou aborrecimento e abalo psicológico em FLÁVIO que se viu na absurda situação de a cada mês ser novamente cobrado por débito já pago.\r\n\r\nA extensão do desrespeito da FININVEST se mede pela sensação de impotência e humilhação vivenciadas pelo consumidor que, a cada mês, via se renovarem suas preocupações.\r\n\r\nVale registrar que ainda passou FLÁVIO a viver na expectativa das medidas que poderiam ser tomadas pela fornecedora na cobrança do débito quitado.\r\n\r\nO abuso final por parte da FININVEST se deu com a carta de fls. 24 onde o consumidor só pode ter achado que era vítima de alguma brincadeira por parte da desorganizada empresa que o cobrava indevidamente e, ao mesmo tempo, o indicava como um bom cliente para outra instituição financeira.\r\n\r\nObservados os parâmetros norteadores do valor da indenização, quais sejam: a capacidade econômica do agente, as condições sociais do ofendido, o grau de reprovabilidade da conduta, bem como a extensão dos danos; e atento aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, entendo que a quantia correspondente a R$ 5.000,00 seja suficiente para atender aos objetivos reparatório e punitivo visados pela verba, sem gerar enriquecimento sem causa de FLÁVIO.\r\n\r\nOs mesmos argumentos acima demonstram que deve ser acolhida a pretensão de declaração de quitação da dívida de R$ 523,85, bem como o valor de encargos de R$ 23,03 deve ser devolvido em dobro, eis que cobrado e pago indevidamente.\r\n\r\nEntendo que FLÁVIO não tem interesse jurídico no pedido de abstenção de inclusão do nome em cadastros de inadimplentes eis que não há, nos autos, qualquer indício de que a FININVEST pudesse vir a agir desta forma.\r\n\r\nJá o desbloqueio do cartão é devido, ficando afastada a alegação de impossibilidade do pedido vez que a empresa pode atender à determinação judicial fornecendo outro cartão a FLÁVIO, com as mesmas funções.\r\n\r\nEmbora ninguém seja obrigado a conceder crédito, observa-se que o único motivo de a FININVEST ter cancelado o cartão de FLÁVIO foi a cobrança indevida, ocorrida por erro da empresa. Assim sendo, deverá a fornecedora ser compelida a cumprir o contrato, disponibilizando o cartão de seu cliente regularmente.\r\n\r\nCaso a FININVEST pretenda cancelar o contrato certamente poderá fazê-lo, mas através de conduta que não será examinada nestes autos.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO:\r\n\r\na) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO indenizatório para condenar a FININVEST a pagar a FLÁVIO a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), importância esta a ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a contar da publicação desta sentença;\r\n\r\nb) PROCEDENTE O PEDIDO de ressarcimento para condenar a FININVEST a restituir a FLÁVIO a quantia de R$ 46,06 (quarenta e seis reais e seis centavos), importância esta a ser corrigida monetariamente, a contar do efetivo desembolso, e acrescida de juros legais, a contar da citação;\r\n\r\nc) PROCEDENTE O PEDIDO declaratório para declarar indevido o valor cobrado de R$ 523,85 pela FININVEST, fixando multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada nova cobrança indevida emitida a contar de cinco dias da intimação desta sentença; \r\n\r\nd) PROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do cartão para determinar que a FININVEST, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação desta sentença, restabeleça o funcionamento do cartão de FLÁVIO, ou forneça novo cartão ao cliente, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nA multa ora fixada incidirá pelo prazo máximo de 60 (sessenta) dias, após o que os autos serão sujeitos a nova decisão para fixação de nova multa ou conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.\r\n\r\nO novo cartão seguirá todas as regras estabelecidas pelo contrato em vigor entre as partes, só sendo vedado seu bloqueio pela dívida ora declarada indevida.\r\n\r\nPelas razões acima expostas, julgo extinto o processo na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil em relação aos pedidos já analisados.\r\n\r\nOutrossim, com relação ao pedido de abstenção de registro em cadastros restritivos de crédito, julgo extinto o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, ficando revogada a decisão de antecipação da tutela de fls. 28.\r\n\r\nSem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.\r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, e decorridos quinze dias sem novas manifestações, dê-se baixa e arquive-se, intimadas as partes de que, a partir de cento e oitenta dias do arquivamento, os autos poderão ser destruídos. \r\n\r\nProc. 2006.800.190928-1 - Antonio Andrelino Correia Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Andrelino Correia Neto - OAB RJ106205). X Itaucard. 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194865-1 - Denise Pinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pinho dos Santos - OAB RJ088281). X Motorola. Designe-se nova AC. Citem-se e intimem-se conforme requerido a fls. 23. Intime-se a autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.215801-5 - Marcia da Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Cooperativa Habit do Rj. Diante da comprovação dos pagamentos devidos, presentes os seus requisitos, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que a parte-ré proceda ao levantamento de qualquer restrição existente contra o nome da parte-autora, no prazo de 72 horas a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 150,00. Determino ainda que seja comprovado nos autos o cumprimento desta decisão no prazo de dez dias, em especial quanto ao SPC e SERASA. \r\n\r\nProc. 2007.800.009801-7 - Giancarlo Gomes Monteiro Napoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josué Lemos Bezerra - OAB RJ016105). X Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro-caarj. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/04/2007, ÀS 15:00 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.015275-9 - Charles Lamonier de Oliveira Aquilino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao de Brito - OAB RJ063158). X Banco Bradesco S. a. Tendo em vista a ausência de citação (2o parágrafo da certidão de fls. 28), não há como reconhecer a revelia, estando justificada a ausência do réu em AC. Designe-se nova data para audiência de conciliação. Cite-se e intime-se. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.021842-4 - Luciana Costa Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Morais Guimarães - OAB RJ108827). X Banco Itaucard S/A. Verificando os autos, constatei que não há o Aviso de Recebimento dos Correios. Assim, designe-se nova AC. Cite(m)-se a(s) ré(s) via Oficial de Justiça. Intime-se a parte autora via DOERJ, caso tenha advogado, ou pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.036203-1 - Alberico de Brito Montenegro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Itau S. a. A antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, tutela diferenciada que é, constitui medida excepcional, fundada em cognição sumária. Assim, somente pode ser deferida se presentes dois requisitos, a saber: a probabilidade de existência do direito afirmado pelo demandante e o risco de dano de difícil ou impossível reparação (artigo 84, §3º, do Código de Defesa do Consumidor ou artigo 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nÀ sua vez, ainda mais excepcional se mostra a antecipação dos efeitos da tutela em caráter inaudita altera parte, porque posterga a garantia constitucional do contraditório para momento em que a esfera jurídica do réu já foi atingida pela decisão judicial. Logo, além daqueles requisitos, sua concessão se sujeita a presença de acentuada urgência, com risco de perecimento imediato do direito do autor, caso se espere a oitiva da parte ré.\r\n\r\nNão sendo este o caso dos autos, INDEFIRO, POR ORA, A TUTELA ANTECIPADA requerida. Aguarde-se audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 146809"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nProc. 1993.800.000053-2/01 - Cristiane Buginga Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Costa - OAB RJ066612). X Albertina Mesquita Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644, Hilton Oliveira Bello - OAB RJ105214, Bernardo Aécio de Meireles Boiteux - OAB RJ029828, Cilda Jurema de Miranda Varejao - OAB RJ066613). Leilão designado para o dia 01 de abril de 2007, às 14:00 horas, a realizar-se no Atrio do Forum da Comarca da Capital - situado à Avenida Erasmo Braga, nº 115 - térreo - hall dos elevadores \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.047635-6 - Irismar Ximenes da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Antonio dos Anjos Lacerda - OAB RJ046709). X Pedro Chavarry Duarte. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.31, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.082378-0 - Paulo Roberto Santiago de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132674-3 - Claudia da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Axa Seguros Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.041377-3 - Elio Luiz Carvalho Leme Teixeira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Dezouzart Teixeira Pinto - OAB RJ111397). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580, Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948). 1) Numerem-se as folhas dos autos;\r\n\r\n2) Certifique-se acerca da tempestividade dos embargos e garantia do Juízo e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.100219-9 - Rosane Valadares Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bogado Pereira Fernandes - OAB RJ104376). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 243 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2002.800.130384-9 - Ronaldo Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Pontes de Souza - OAB RJ111186, Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.131386-9 - Mario Salomé Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Dias Pinheiro - OAB RJ052060). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). à parte interessada \r\n\r\nProc. 2004.800.117162-7 - Licia Maria Lippi Gonçalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Trica Rocha - OAB RJ126673). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). à parte interessada \r\n\r\nProc. 2005.800.000618-0 - Daniel Bonzan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.046185-5 - Maria Goreti Araujo Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Sul America Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailene Vasques de Santana - OAB RJ034312, Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476, Carlos Henrique Gonzalez Alonso Junior - OAB RJ117298). Certifique o cartório, objetivamente, acerca das alegações quanto ao erro empreendido na expedição do mandado de pagamento (fls.115), bem como quanto a eventual quitação do referido mandado. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.136919-3 - Denize da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilane Santos de Oliveira - OAB RJ094422, Marcelo Teixeira - OAB RJ134245). X Losango Promoções S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.146879-1 - Luciano Ruschel Valency (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.002937-6 - Lucicleiton Braga. X Disal Administradora de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.020609-2 - Karoline Cristino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). X Fma Administradora e Corretora de Seguros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ028182, Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). 1) Junte-se a petição indicada no sistema;\r\n\r\n2) Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.053708-4 - Jose de Freitas Coelho. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Martins Alves - OAB RJ095258). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.077345-4 - Idalia Arcanjo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.102056-3 - Maria de Nazareth Martins Mescouto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Mescouto Passos Schueler - OAB RJ136652). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116916-9 - Leila da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Gomes da Silva - OAB RJ118195). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125405-7 - Bianca Bastos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132127-7 - Thais Ferreira Lima. X Lg Eletronics de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139973-4 - Aldenete Chaves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista as alegações de fls. 72 certifique o cartório se ratica fls.70 dos autos.\r\n\r\nEstando correta a referida certidão (fls.70), certifique-se acerca da apresentação de contra-razões no prazo indicado, cumprindo-se integralmente a determinação de fls. 71 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.147664-9 - Felipe Batistone Reis. X Imobiliaria J Domingues Imoveis Empreendimentos LTDA. DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS, NO PRAZO DE 5 ( CINCO ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.158878-6 - Anderson Rocha da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064). X Siemens LTDA e outros. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164449-2 - Maria Luiza Marinato Bicudo Machado. X Cartoes Bradesco S/A e outros. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.168395-3 - Luciano Moraes de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moraes de Sousa - OAB RJ127676). X VIVO. 1) Fixo multa diária de R$ 100,00 pelo descumprimento da obrigação de fazer acordada no item (6) de fls. 63 dos autos;\r\n\r\n2) Venha planilha de débito, no prazo de cinco dias;\r\n\r\n3) Sem prejuízo, intime-se a ré para comprove o cumprimento da obrigação no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.186307-4 - Marcus Andre de Oliveira Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X Algar Telecom Leste S. A. - Claro. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.189385-6 - Eduardo José Francisco. X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.189574-9 - Adir Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Almeida Santos - OAB RJ062927). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195017-7 - Mario Henrique Mayumi Valerio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). X Avipam - Turismo e Tecnologia LTDA e outro. Recebo os recursos. Intimem-se os recorridos para oferecerem contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.198767-0 - Daiana Cruz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ermelinda Viana da Cunha - OAB RJ131695). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1) Recebo os embargos de fls. 27 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;\r\n\r\n2) Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206684-4 - Julea de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Tadeu da Silva - OAB RJ092899). X VIVO. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.215140-9 - Manoel Nunes Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Bcp S\\a - Claro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/04/2007, ÀS 12:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.216288-2 - Jose Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Moreira Zettel - OAB RJ107998). X Dix Assistencia Medica LTDA e outro. Fls.131: Anote-se onde couber. Certifique-se acerca da manifestação da parte autora (fls.121) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.002358-3 - Cosme Domingos Martins. X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Nicoletti Alves - OAB PR036733, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, Cintia Ferreira Rocha - OAB RJ129042). TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DO II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nPROCESSO N. 2007.800.002358-3\r\n\r\nPARTE AUTORA: COSME DOMINGOS MARTINS\r\n\r\nPARTE RÉ: PARANÁ BANCO S. A.\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito sumaríssimo em que a parte autora pleiteia repetição do indébito e indenização por danos morais, ao argumento de que celebrou em fevereiro de 2005 contrato de empréstimo com a ré para pagamento mensal em 12 (doze) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 219,60 cada, mediante descontos em sua folha de pagamento com início em março de 2005 e término em fevereiro do ano seguinte. Aduz que no mês de setembro/2005 em que tirou férias, os descontos ocorreram em duplicidade, consoante consta dos contracheques acostados aos autos, causando-lhe a inclusão de uma parcela a mais que o combinado, trazendo-lhe transtornos e desgastes emocionais.\r\n\r\nEm contestação, a parte ré argüi decadência do direito do autor, sustentando, ainda, não ter havido qualquer irregularidade, sendo no mês de férias emitido dois contracheques, um deles apenas um adiantamento em forma de retenção, e o outro, emitido após os ajustes devidos, incluindo o verdadeiro desconto.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de decadência, porque as pretensões indenizatórias veiculadas pelo autor referem-se a direito subjetivo, logo não estão afetas a prazo decadencial - pelo que não lhe é aplicável o art. 26 do CDC.\r\n\r\nRessalto que a relação jurídica objeto da presente demanda é de consumo, uma vez que a parte autora encontra-se abarcada pelo conceito normativo positivado nos arts. 2o c/c 17 c/c 29 da Lei n. 8.078/90 e, igualmente, a parte ré subsume-se ao conceito do art. 3o do referido diploma legal. Por essa razão, impõe-se a inteira aplicação das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor - que positiva um núcleo de regras e princípios protetores dos direitos dos consumidores enquanto tais - inclusive no que se refere à possibilidade de inversão do ônus da prova em favor da parte autora e à natureza da responsabilidade civil da parte ré.\r\n\r\nEm que pese, entretanto, a natureza da relação jurídica aqui evidenciada e, assim, o regramento legal incidente, entendo que o pedido autoral não merece acolhimento na hipótese sub judice.\r\n\r\nCom efeito, o documento apresentado pela ré lavrado em cartório, traz a explicação vinda da responsável pela folha de pagamento dos guardas municipais, de que no mês de férias são emitidos dois contracheques, o primeiro onde o ocorre o desconto e retenção daquele valor; o segundo, onde o desconto e confirmado e repassado para a instituição financeira destinatária. Tal procedimento adotado visa adiantar o desconto no início do mês, para que na data de emissão do contracheque definitivo haja saldo suficiente para cobrir os compromissos assumidos pelo empregado junto aos credores.\r\n\r\nComo se vê, não há qualquer irregularidade atribuível ao banco réu nestes autos. O desconto de setembro de 2005 - mês de férias do autor - foi efetivado uma única vez, inobstante existirem nos autos dois contracheques relativos ao mesmo período (fls. 22/23). É que, após a confirmação do primeiro contracheque, seu conteúdo é repetido no contracheque de retorno e anulado em seguida, ficando o segundo deles como o definitivo.\r\n\r\nDiante do que foi dito, melhor sorte não assiste ao autor que ter sua pretensão desacolhida em virtude de não restar caracterizada a responsabilidade do banco demandado.\r\n\r\nSe pretendia o autor provar alguma abusividade, que o fizesse acostando aos autos extrato bancário do mês de setembro de 2005 referente à conta corrente na qual recebe seus proventos mensais, de modo a demonstrar de forma clara e precisa eventual prejuízo que não se encontra configurado nestes autos.\r\n\r\nLitigância de má-fé não se vislumbra, uma vez que a duplicidade de contracheques com o mesmo desconto no mês de férias é capaz de gerar na cabeça do autor confusão suficiente a justificar seu receio de ter sido alvo de cobrança indevida, daí o porquê se nega acolhimento a tal condenação.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais em razão do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPor fim, submeto a seguinte minuta ao MM. Juiz para homologação, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007.\r\n\r\nRONALDO VINHOSA NUNES\r\n\r\nJUIZ LEIGO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCom base no artigo 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO o projeto do Juiz Leigo e JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.800.002678-0 - Marcelo de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 38 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.017879-7 - Cleria Rosane Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Cdl - Clube dos Diretores Lojistas. Aguarde-se oa to designado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.031295-6 - Ronald de Castro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Torres Russo - OAB RJ097151, Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337, Alessandra Borba Reis Rodrigues - OAB RJ100338, Sylvio Trilho da Silva Marinho - OAB RJ044060, Olgaildes Neves de Lima - OAB RJ080217). X Denise Leal de Oliveira Galante. à parte interessada \r\n\r\nProc. 2002.800.003608-6 - Rosa Maria Alves Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Alves Salgueiro - OAB RJ100023). X Geraldo Pinheiro da Costa Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). Pelo Juízo foi determinado ao recorrente procedesse ao recolhimento das custas judiciais em 48 horas (fls.109-v). A Tal determinação não foi cumprida, conforme certidão de fls.120 dos autos. \r\n\r\nContudo, tendo em vista as alegações de fls.113/119, certifique o cartório, objetivamente quanto a alegada indisponibilidade dos autos, durante o prazo concedido para recolhimento das custas, já que a consulta dos autos é imprescindível para o cálculo do valor a ser recolhido. \r\n\r\nApós, conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.100654-5 - Maria Filomena de Jesus Robalo Pombo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro de Araújo Machado - OAB RJ018417). X Izaura Garcia Carvalho Mendes. À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.800.071820-9 - Claudia Regina Henriques Bourseau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Marques Nunes - OAB RJ093710, Cristina Maria Soares Nunes - OAB RJ073500). X Valmir de Freitas Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria de Oliveira - OAB RJ082712). Tendo em vista a decisão de fls.46/47 que determina a indicação de bens pelo executado, bem como a ausência de manifestação do mesmo e, ainda, as diligências anteriores frustradas, diga o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir na execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.075894-3 - Sandra Maria Noronha. X Publicatto Propaganda e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras - OAB RJ081857). 1) Tendo em vista a inexistência de saldo em conta bancária, conforme comprovam os documentos de fls.37/38 dos autos, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, com fulcro no art. 50 do Código Civil c.c art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, e determino, em consequência, que a presente execução recaia sobre os bens particulares dos sócios SIMONE VALÉRIA DE MATTOS e MARCOS GEOVANI DA SILVA MOREIRA (fls. 16/21 dos autos). Oficie-se à DRA para inclusão no pólo passivo.\r\n\r\n2) Procedo, neste data, à solicitação \"on line\" de bloqueio das contas dos executados. Voltem em cinco dias para verificação \"on line\" da efetivação da medida. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.800.035549-9 - José Severino de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Ramos da Silva - OAB RJ078997). X Maria Izabel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Pereira Milla - OAB RJ023602). à parte interessada \r\n\r\nProc. 2001.800.086918-5 - Luciana Pinheiro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Moreira do Carmo - OAB RJ097445, Marcio Engelberg de Moraes - OAB RJ105503). X Danielle Mello e Alvim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). 1) Junte-se a petição indicada no sistema;\r\n\r\n2) Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 139/143 dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.107796-5 - Thiago Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Certifique acerca da tempestividade dos embargos de declaração e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.121557-4 - Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966, Julio Cesar Ribeiro Toco - OAB RJ121142). X Lufthansa S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435, Suely D'Almeida e Souza - OAB RJ027134). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.130986-6 - Edimar Poubel Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vicente Alves Moreira - OAB RJ050144, Claudia Araujo Pedrosa - OAB RJ083132). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.139756-1 - Adolfo José Carvalho Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto do Nascimento - OAB RJ086271). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2003.800.152689-0 - João Luiz dos Santos Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia da Silva Mota - OAB RJ074277, Jaqueline Cristina da Silva Araujo - OAB RJ128504). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS, NO PRAZO DE 5 ( CINCO ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.800.014559-1 - Berenbergue Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). à parte interessada \r\n\r\nProc. 2004.800.044643-8 - Maria Jose Cabral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza da Silva Barbosa - OAB RJ103463, Iara Nascimento Salomão - OAB RJ100089). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Ao autor, em cinco dias, sobre a certidão de fls. 261 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.075630-0 - Luiz Alberto Vianna Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911, Eddy Guimarães Raisinger - OAB RJ067912). X Banco Mercantil do Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746, Rafaela Kruschewsky Whehaibe - OAB RJ140394). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.080902-0 - Elina Samuel da Silveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes Prata - OAB RJ080027). X The Document e Cia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Lucas da Silva - OAB RJ096226). Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.083027-5 - Sergio Perez Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.104264-5 - Edemir Mariano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco - OAB RJ067490, Ana Paula do Prado Nogueira - OAB RJ131032). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 186 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.800.171925-6 - Salvadora Francisco de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 185/188 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.048707-8 - Rosa Maria Paixão de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Art Final (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Aquino Martins - OAB RJ126041, Danielle Rodrigues da Silva Picanço - OAB RJ104241). Cumpra-se fls.226 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.058243-9 - Luis Sergio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Rezende Luz - OAB RJ108480). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.090732-8 - Eunice Pacheco Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eliana Mendes da Silva - OAB RJ078364). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Lopes Flora - OAB RJ126344, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). à parte interessada \r\n\r\nProc. 2005.800.101749-5 - Claudia Moura Sobrinho de Lima. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Amanda Cardoso Ciodaro de Quadros - OAB RJ100882, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Trata-se de embargos opostos sob o fundamento de houve o cumprimento integral e tempestivo da obrigação de fazer.\r\n\r\nA embargada, regualrmente intimada não apresentou impugnação.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDa análise dos autos, constato que a ausência de impugnação específica pelo embargado tem o condão de caracterizar a concordância do mesmo com o pedido aqui formulado, impondo-se, por isso, a procedência do pedido, nos termos do art. 269, II do CPC.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a impugnação do embargante referente a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, fato este não impugnado pela embargada, conforme acima fundamentado, deve a execução prosseguir, tão somente, pelo valor da indenização por danos morais e valor de honorários advocatícios, já que tal condenação transitou em julgado.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, com fulcro no art. 269, II do CPC e, em conseqüência, determino o prosseguimento da execução tão somente pelo montante devido a título de indenização por danos morais e honorários de sucumbência fixados pela E. Turma Recursal. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.109405-2 - Sueli Costa Areia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). 1) Desentranhe-se a petição de fls.59/61 eis que não pertence a este processo;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido a fls.58 dos autos, tendo em vista a duplicidade de depósito;\r\n\r\n3) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.120715-6 - Elizabeth da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487, Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.132867-1 - Wagner Luis dos Reis Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Reis Santos - OAB RJ027341). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). 1) Numerem-se as folhas dos autos;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.139656-1 - Lurdes Pedro Carbone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Boaventura Moraes - OAB RJ092884). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.146426-8 - Fabiola de Sales Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Fernandes Vieira - OAB RJ083584, Adriana Fernandes Vieira - OAB RJ090246). X Real Doctor LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se fls.80 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.157218-1 - Jose Tadeu Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alves Moisakis - OAB RJ092721). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 108 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.159286-6 - Luciana Ribeiro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Fabrício Lima de Freitas - OAB RJ144230E). 1) Numerem-se as folhas dos autos;\r\n\r\n2) Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito efetivado, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.172935-5 - Antonio Carlos Abrantes Maya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Acioli Diniz - OAB RJ062250). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Fernanda Menezes Martins Silva - OAB RJ130607). 1) Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos;\r\n\r\n2) Recebo os embargos de fls. 93/94 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2005.800.176186-0 - Raimundo Nonato Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Barbosa Pacheco - OAB RJ097434). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.179836-5 - Claudio Vinicius da Rocha Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Magalhães Marinho - OAB RJ104067). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Anna Carolina Rangel Rodrigues - OAB RJ123920, Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310, Leandro Alvarenga Ferreira Miranda - OAB RJ150767E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, manifestando-se expressamente sobre fls.107/108 dos autos. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.183127-7 - Adriana Fatima Lisboa Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Amaral Vergueiro Junior - OAB RJ087555). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Simas Malheiro - OAB RJ130055, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Sandra Monteiro Figueiredo - OAB RJ082369). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.006297-5 - Anibal Marques Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Pinheiro - OAB RJ127782, Elizângela Patrícia de Jesus Silva - OAB RJ140911). X Univercidade. 1) Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos;\r\n\r\n2) Venha aos autos o mandado de fls.122 dos autos e certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n3) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 126 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.012967-0 - Renata Oliveira Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Queiroz Moreira - OAB RJ133957, Marcia Lopes Ramos - OAB RJ088633). X Next Tour Viagens e Turismo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360, Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.026595-3 - Claudemira Machado de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). 1) Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.033838-5 - Vladimir Belmino de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Marins e Freitas Queiroz - OAB RJ101119). X Banco Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Fabrício Soares Kirk - OAB RJ144836E). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito efetivado, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.033939-0 - Carlos Renato Fernandes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). 1) Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.035487-1 - Fabio Cesar Borges Cives (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Cesar Borges Cives - OAB RJ119047). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.039023-1 - Jorge Antonio Pinto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 85 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.040409-6 - Sandra Sampaio Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.043438-6 - Reginelena Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Financeira Itaú Cbd S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.044347-8 - Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Rodrigues dos Santos - OAB RJ098878). X Rm Park Estacionamento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Neder de Araujo - OAB RJ071706). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 90 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.056685-0 - Michele Dias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Silva Filho - OAB RJ084784). X Banco Bradesco S. A.. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.065778-8 - Jose dos Santos Morateli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB RJ117734). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.066226-7 - Francisco Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Banco UNIBANCO. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.077407-0 - Patricia Gomes Galvão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). X Bradesco Cartões S/A. Venha aos autos o mandado de fls.49, independente de cumprimento e certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.080307-0 - Wagner Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cheuen dos Santos Nora - OAB RJ116193). X Finasa Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). 1) Numerem-se as folhas dos autos;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.094010-3 - Wilma Simoes Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinaldo José Simões - OAB RJ075590). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.105769-0 - Wesley Motta de Moura. X Condomínio do Edifício Comendador Casemiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Satiro José Teixeira - OAB RJ081610, Patricia da Silva Castor - OAB RJ117330). 1) Tendo em vista a certidão de fls. 75 deixo de receber o recurso de fls.52/57, posto que intempestivos;\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.108285-4 - Alessandra Cardoso Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio José Guimarães - OAB RJ091679). X Tam Linhas Aereas S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.108416-4 - Marcos Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cavalcante de Carvalho - OAB RJ135609, Marcus Vinícius Garcia Soares dos Santos - OAB RJ138273). X Expresso do Sul LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Teixeira Cardoso - OAB RJ031092). O pedido formulado pela parte autora a fls.109/111 dos autos, embora intitulado \"embargos de declaração\" é em verdade, pedido de reconsideração da decisão de fls.90 que recebeu o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 90, tendo em vista a certidão cartorária de fls.89 dos autos que indica a regularidade do preparo e representação do recorrente, bem como a tempestividade do recurso apresentado.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.117918-7 - Carlos Alverto Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Timóteo Ferreira - OAB RJ080691). X Cac - Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Laboragine - OAB RJ071703). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/04/2007, ÀS 12:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.117959-0 - Luiz Felipe Ribeiro Monteiro de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Roberta Andrade Durao - OAB RJ093245). X Assunção Cerqueira - Comercio de Artigos de Informatica Ltda-me. Designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.129318-0 - Paulo Roberto de Macedo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E). X SPC. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.132289-0 - Mannix Alves Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maranhão Boavista Pessoa Mendes - OAB RJ098284). X Vesper. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.138425-1 - Justina Maria da Conceição Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard de Oliveira - OAB RJ055290). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.140945-4 - Douglas Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 59 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.142729-8 - Alessandra Tavares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Ibicard/mastercard. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154377-8 - Fabio Luis Guedes Gullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Senna Mattoso - OAB RJ119099). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.169265-6 - Eurydice de Souza Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Barbosa de Almeida - OAB RJ055454). X Bradesco S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/04/2007, ÀS 12:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.170046-0 - Paulo Cesar Ferreira de Oliveira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina da Silva Viana de Freitas - OAB RJ131979). X Casa e Video S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800, Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 45 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.174879-0 - Douglas Leopoldino da Silva. X Banco Abn Amro Real S/A. 1) Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175128-4 - Wilson Victor Lima Olegario Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilane Pereira de Araujo - OAB RJ094546). X Banco Citibank. Providencie o cartório a imediata juntada do recurso noticiado a fls.59/65 dos autos e certifique-se acerca de sua tempestividade e regularidade de preparo e representação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.177875-7 - Waldir Pereira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido;\r\n\r\n2) Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer (art. 632 do CPC), no prazo já fixado em sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.178255-4 - Simome Maria Gomes Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tendler Saião - OAB RJ115986). X Banco Ibi S/a-banco Múltiplo. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181758-1 - Alexandre Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Filipe Saturnino de Oliveira - OAB RJ110639). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/04/2007, ÀS 13:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.182604-1 - Luciano Marques Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Banco Abn Amro Real S. a. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184099-2 - Alessander George Reis Sinforoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Alves Sa Fortes Pessoa - OAB RJ112546). X Banco Abn Amro Real S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185275-1 - Jorge da Silva Leao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Diniz Lisboa - OAB RJ001350B). X Financeira Itau Cbd S. A - Cred Financ. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187479-5 - Maricelio Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X SERASA. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/04/2007, ÀS 13:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.189603-1 - Renato Monteiro Muanis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flávia Szuchmacher Verissimo Lopes - OAB RJ123273). X Tap- Transporte Aereo Português. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192894-9 - Keila Nuclecia Rodrigues Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Guedes - OAB RJ080355). X Tim Celular S/A. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194649-6 - Otavio Pereira Caldas Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Pereira Caldas Neves - OAB RJ129510). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.197809-6 - Nivia Cristina Bernardes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Abreu Conti - OAB RJ097766). X Banco Itau Cartoes S/A e outro. Recebo os embargos de fls. 77/78 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.198924-0 - Cleusa Maria Policarpo de Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.201918-0 - Fernanda Angelica de Azevedo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Ibi Administradora. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206806-3 - Antonio da Fonseca Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Carvalho Perdomo - OAB RJ105355). X Condominio do Edificio Minerva e outro. A LEITURA DE SENTENÇA DO PRESENTE PROCESSO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 16 DE MARÇO DE 2007 ÀS 17:00H. \r\n\r\nProc. 2006.800.208445-7 - Welinton Carlos Lube Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique-se acerca da citação da ré (fls.15) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.211739-6 - Francisco Moises Seguel Navarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Conrado de Souza - OAB RJ081357). X Litoral Imoveis Empreendimentos Imobiliarios. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/04/2007, ÀS 12:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.213103-4 - Elisangela de Oliveira Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Banco Santander. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003733-8 - Claudio Olimpio Lemos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Saldanha Jaolino Fonseca - OAB RJ095457). X Gol Transportes Aereos. Tendo em vista a justificativa apresentada, redesigno a AC para o próximo dia 10/04/07 às 10:30 horas. Outrossim, em face da proximidade da data ora designada, bem como da ausência de representação do réu nos autos, intime-se a parte ré, por OJA, com as advertências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.800.017357-0 - Jose Severino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/04/2007, ÀS 14:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.018100-0 - Arlindo Alves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Real Previdencia e Seguros S. A. e outros. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/04/2007, ÀS 14:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n006681/1993 (1993.800.000053-2) - Albertina Mesquita Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644, Hilton Oliveira Bello - OAB RJ105214, Bernardo Aécio de Meireles Boiteux - OAB RJ029828, Antonio Eduardo Ramires Santoro - OAB RJ099485, Ricardo Braga França - OAB RJ098795). X Flávio José Estevam da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Teixeira de Miranda Cunha - OAB RJ050698, José Carlos Costa - OAB RJ066612). Leilão designado para o dia 01 de abril de 2007, às 14:00 horas, a realizar-se no Atrio do Forum da Comarca da Capital - situado à Avenida Erasmo Braga, nº 115 - térreo - hall dos elevadores \r\n\r\n190779/7199 (1997.800.012038-8) - Flávio José Estevam da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Teixeira de Miranda Cunha - OAB RJ050698, José Carlos Costa - OAB RJ066612). X Albertina Mesquita Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644, Bernardo Aécio de Meireles Boiteux - OAB RJ029828). Leilão designado para o dia 01 de abril de 2007, às 14:00 horas, a realizar-se no Atrio do Forum da Comarca da Capital - situado à Avenida Erasmo Braga, nº 115 - térreo - hall dos elevadores \r\n\r\nProc. 2003.800.127319-7 - Heloisa Helena Torres Ferro. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). à parte interessada \r\n\r\nProc. 2003.800.129879-0 - Luciane Azevedo Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Sousa Campos da Paz - OAB RJ117682, Alceu Campos da Paz Filho - OAB RJ121261). X Tnl Psc S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Fausto Teixeira Forte Junior - OAB RJ125194, Francisco Marcelo Lopes - OAB RJ142035). DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS, NO PRAZO DE 5 ( CINCO ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.800.153703-6 - Maria da Graça da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Vianna da Silva - OAB RJ057661). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). à parte interessada \r\n\r\nProc. 2004.800.005716-1 - Jane dos Santos Otero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Silveira do Carmo - OAB RJ111053). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Cumpra-se integralmente a decisão de fls.137 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.053299-9 - Gustavo Augusto Santos Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fernando di Gioia Colosimo - OAB RJ144085E, Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.086075-9 - Denise Ferreira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ribeiro Gaglianone - OAB RJ114772, Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.105985-2 - Ricardo Absi Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Porto Costa - OAB RJ105305, Simone Martins da Silva - OAB RJ138536). X Jorge Luiz de Azevedo Pereira e outro. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.120963-1 - Leonardo Rodrigues Januário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Almeida - OAB RJ119855). X Mobilita Comércio Indústria e Representações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). Certifique-se acerca da manifestação da ré (fls.160) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.121256-3 - Adilson Rodrigues Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Geraldi - OAB RJ107674). X Credicard S. A Adm. de Cartões de Crédito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498, Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006, Fernanda Ribeiro Rocco - OAB RJ134950E). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.130977-7 - Ana Maria Mathias da Costa. X Ricardo Duarte da Silva. Intime-se o advogado constituído acerca de fls.61 dos autos, bem como para que se manifeste acerca do alegado, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.133185-0 - Roseane Barros da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário da Silva Ferreira - OAB RJ107373). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.134859-0 - Maria Auxiliadora Pinto Cierco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Cardoso - OAB RJ025480). X Banco Santander S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Franklis Reis de Andrade - OAB RJ136297E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.169059-0 - Nelson Laino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Lopes de Mattos - OAB RJ064817, Juliana Reis de Brito - OAB RJ121043). X Solemar Hoteis Camping Clube. Comprove a parte autora as alegações de fls. 53, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.001984-8 - Luiz Antônio Guimarães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito efetivado, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.002624-5 - Josemar Pecoraro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X Arte e Forja. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.011525-4 - Paulo Alluphar Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ103477). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). Ao autor, em cinco dias, sobre as alegações e depósito de fls. 166/167 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.035826-6 - Rosana Angélica Theodora da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Madeira da Costa - OAB RJ101998). X Cvc Viagens - Crg Rio Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolfo Alfonso Garcia - OAB SP084763). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 130 e seguintes dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.068966-0 - Fusao Serviços Corporativos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.090227-6 - Rosangela de Carvalho Simoes Louzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho - OAB RJ131907). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.090564-2 - Eliane Oliveira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes Sandins - OAB RJ072856). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Torno sem efeito a parte final da decisão de fls.104 dos autos e tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.098655-1 - Adilson Azevedo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493, Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.108629-8 - Alzira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Magalhães Fernandes - OAB RJ140420E, Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.113219-3 - Maricilva Pereira da Silva Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete dos Santos Gonçalves - OAB RJ122273). X Flaviano´s Joias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dolezel Trindade - OAB RJ088948, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Vivian Abdalla Arruda - OAB RJ111788). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.131836-7 - Claudio da Purificação dos Santos. X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 107 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.137976-9 - Cristiane Nunes Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Bradesco Auto/re Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ128079). Tendo em vista a informação prestada pelo BB, expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.151568-9 - Manoel Gaspar Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceição Gaspar Oliveira - OAB RJ027480). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.170629-0 - Marcia Arruda Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Arruda Pinheiro - OAB RJ041880). X Americanas . Com S. A Comercio Eletronico e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). Tendo em vista o valor da execução (R$ 3889,01 - apontado pelo exequente a fls.205), bem como o levantamento parcial da quantia quitada pela primeira ré (R$ 1333,03 - fls.235), expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente ao crédito remanescente (R$ 2.555,98), sendo R$ 703,64 referente à guia depositada pelo réu Benk Eletrônica (fls.256) e R$ 1.852,34, referente ao bloqueio \"on line\" efetivado em face da ré Pluricell (fls.224/225). Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em favor da ré Pluricell e/ou de seu patrono quanto ao saldo excedente bloqueado a fls.224/225 no valor de R$ 2021,95.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.177923-1 - Paulo Sergio Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Carlos Alberto Vicente Teixeira - OAB RJ107946). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.003060-3 - Ernesto Rodrigues Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Parana Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/04/2007, ÀS 14:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.012636-9 - Erika Ferreira Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Barboza - OAB RJ106188). X Globex Utilidades S/a- Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.019646-3 - Aline Carvalho Carvalhal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Baptista Bazzetti - OAB RJ040765). X Mobilitá Com . Ind. Rep LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904, Brand Edson de Oliveira Costa - OAB RJ113700, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Certifique o cartório acerca das alegações de fls.79/80 e, após, voltem conclusos para apreciação de fls.78 e 79/80 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.020614-6 - Rosana Henrique Otoni Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.023845-7 - Leda Regina Albino Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se;\r\n\r\n2) Fls.121/122: Certifique-se acerca da duplicidade de pagamento informada. \r\n\r\nProc. 2006.800.048474-2 - Carlos Roberto de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco da Silva Neto - OAB RJ084710). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Marcos Vinicius Teixeira da Silva - OAB RJ144122E). Cumpra-se fls.69, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.800.056335-6 - Miguel Gomes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ076399). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.067474-9 - Marilene Pio Resgate. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.071367-6 - Rosimere Paranhos de Souza Capille (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Jesus Machado - OAB RJ133088, Viviane do Nascimento Guimarães - OAB RJ150253E). X Losango S. A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.071566-1 - Andre di Gregorio Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075600-6 - Jean da Silva Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Venha planilha de débito, no prazo de cinco dias, referente ao saldo remanescente que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.080253-3 - Maria Aparecida Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denize Merelim da Costa - OAB RJ067991). X Tim Celular S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.098667-0 - Daniel Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Conceicao Bonifacio - OAB RJ073981). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479, Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). 1) Rejeito a exceção de pré-executividade de fls.47/49 dos autos, tendo em vista que a matéria veiculada, deve ser apresentada pela via própria, após prévia garantia do Juízo;\r\n\r\n2) Suspendo, por ora a determinação de fls.46 dos autos e determinao que a parte ré comprove, em cinco dias, através de documento idôneo (ofício de baixa) o cumprimento da obrigação de fazer acordada, tendo em vista que os documentos de fls. 50/52 não tem o condão de caracterizar a efetiva baixa do processo;\r\n\r\n3) Esclareça o exequente,em cinco dias, o pedido formulado a fls.53 dos autos, tendo em vista que ainda não foi efetivada penhora de bens;\r\n\r\n4) Findo o prazo fixado no item (2) supra, voltem imediatamente conclusos, independente de manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.119215-5 - Adenilson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.124763-6 - Rosimeri Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 128 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.128387-2 - Ana Cristina Pereira Marreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Losango LTDA. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140946-6 - Angela Conforti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alexandre da Silva Carneiro - OAB RJ102077, Paulo Vitor Conforti Brum - OAB RJ120020). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.157293-6 - Igor Menezes Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Rodrigues dos Santos - OAB RJ118658). X Unibanco Aig Seguros & Previdencia S. A.. Recebo os embargos de fls. 100/101 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento para retificar o valor da indenização por danos materiais, sendo devido o valor de R$ 3.420,86 (três mil, quatrocentos e vinte reais e oitenta e seis centavos), valor este que deverá ser devidamente corrigido desde a data do efetivo desembolso e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. No mais, mantenho a sentença como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159634-5 - Lucicleide Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X C&A Modas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). 1) Cumpra-se o item (2) de fls.129, conforme já determinado reiteradas vezes;\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 139 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.180294-2 - Felipe La Rosa Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Valéria da Silva Mattos - OAB RJ062488). X Tec Rio Video e Som LTDA e outros. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.187294-4 - Rosicleia Lobo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.193264-3 - Vicente Moreira Conti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Freitas Ribeiro - OAB RJ096910). X VIVO. 1) Venha aos autos o mandado de fls.49, devidamente cumprido;\r\n\r\n2) Ao autor, em cinco dias, sobre a certidão de fls. 50 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.194497-9 - Jose Albino Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1) Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos;\r\n\r\n2) Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.194499-2 - Silvania Crispim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1) Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos;\r\n\r\n2) Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.197700-6 - Carla Neiva de Carvalho Alves Nascimento. X Cia do Cabelo. Tendo em vista a certidão negativa de fls.12 dos autos, intime-se a parte autora para apresentar o atual endereço da ré, possibilitando a citação da mesma, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.201797-3 - Marcelo de Assumpção dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X Banco Itau S. a. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204336-4 - José Dacio Bigio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Silva Araújo Teixeira - OAB RJ083474). X Banco UNIBANCO. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.212159-4 - Raquel Rodrigues Jarcem. X Lucia Pereira dos Santos e outro. Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002323-6 - Maria Isabel Nunes. X OI TNL PCS - S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004226-7 - Daniele Hipolito do Nascimento Bacha. X Banco Itaú S/A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021049-8 - Danielle de Camargo Delpino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Camargo Delpino - OAB RJ140726). X Tim Celular S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/04/2007, ÀS 11:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.145716-0 - Emilson Repizo Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297, Luciana da Silva Alcantara - OAB RJ111676, Anderson Cláudio Gonçalves - OAB RJ122860). X Lindomar da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vandeler Ferreira da Silva - OAB RJ113274). Tendo em vista a certidão cartorária encaminhem-se os autos ao i. magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2005.800.043074-3 - Maria Tereza Paula Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ046271, Márcio Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ136412E). X Unamar Clube e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Anselmo Nascimento dos Santos - OAB RJ080768). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/04/2007, ÀS 13:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.198432-1 - Juliano de Padua Nakashima. X Gol Transportes Aereos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Balbi Waichel - OAB RJ100421). A LEITURA DE SENTENÇA DO PRESENTE PROCESSO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 16 DE MARÇO DE 2007 ÀS 17:00H. \r\n\r\nId: 146811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.803.005582-0 - Luiz Levisky e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Levisky - OAB RJ028328, Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). X Condominio do Edificio Samoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jorge Darma - OAB RJ034985). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.006087-7 - Elza de Oliveira Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ128261). X Companhia Excelsior de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Cumpra-se V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.007705-1 - Maria Magdalena Rodrigues Mais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Cia. Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012169-6 - João Carlos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Dederal Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.002156-4 - Maria Angelica Almeida do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Solon Werneck da Silva - OAB RJ118833). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, manifestada pela parte autora, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas judiciais. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDecorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003993/1997 (1997.803.000066-2) - Maria do Carmo Moreira Lopes. X Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficiência do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Eduardo Knabb - OAB RJ023528, Bruno Soares Barreto Botelho - OAB RJ131651, Mario Correa Calcia Junior - OAB RJ029018). Defiro fls.362. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte autora. Aguarde-se o depósito das demais parcelas. \r\n\r\nProc. 2001.803.002268-3 - Celina Angêla Faria Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Siqueira Soldaini - OAB RJ123632, Alvaro José Leite Oliveira - OAB RJ127050). X Salão Jmv Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Paulo Zanetti - OAB RJ043745). Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.803.004275-3 - Jorge Fernando Coelho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Renata Porto Pires - OAB RJ132302). X World Wide Import (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Santos - OAB RJ101821, Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2004.803.002997-0 - Roberta Helena Berzoini Pereira de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena - OAB RJ080837). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.803.006679-6 - Valéria Simões Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pinto Machado - OAB RJ077188, Renata Tavares Batista - OAB RJ134258E). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389, Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154, Adriana Amaral Maia - OAB RJ149097E). Em execução pelo valor das astreintes. (fls.244) \r\n\r\nProc. 2004.803.009117-1 - Adriana Stella Chammas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Nascimento Guimarães - OAB RJ115775, José Batista Flores - OAB RJ114051). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Cumpra-se correteamente fls.174. \r\n\r\nProc. 2005.803.002537-1 - Fernanda da Anunciação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gameiro Salles - OAB RJ119154). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). 1)note-se fls.118. 2) Intime-se o depositário para apresentar a guia paga no prazo de 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.803.003565-0 - Marcelo da Cruz Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951, Luciana Soares dos Santos - OAB RJ138647E). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2005.803.006836-9 - Fernando Manoel Leite Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233, Cristina Cristello Adrego Carmo de Souza - OAB RJ140527, Fernando Manoel Leite - OAB RJ140381, Mirian Sisnande dos Santos - OAB RJ132071E, Marcelle Christine Silva do Nascimento - OAB RJ133532). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E). Intime-se o depositário para apresentar a guia paga no prazo de 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.803.008002-3 - Isabella Jordao Almeida Prado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Menezes Reis - OAB RJ127445). X Fantasy Produçoes e Eventos Ltda-me. Defiro a desconsideração da personalidade jurídica , na forma do art.28 do CDC. Incluam-se os sócios no pólo passivo. Anote-se na DRA. Intimem-se . \r\n\r\nProc. 2005.803.010389-8 - Antonio Luiz Ferreira da Fonseca. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Esclareça o peticionário de fls.41 sua pretensão, haja visto não ser ele herdeiro legítimo do autor, mas tão-somente legatário dos bens descritos no testamento. \r\n\r\nProc. 2005.803.013726-4 - Erika Barreto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512, José Rubens Amarante Diniz - OAB RJ111516). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.001786-8 - Alexandre Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geisa Salgado Garcia Ribeiro - OAB RJ127831). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Subam. \r\n\r\nProc. 2006.803.004207-3 - Mauro Limoeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Hpcom. Soluções Em Serviços e outro. Defiro fls.147. \r\n\r\nProc. 2006.803.005199-2 - Luiz Arthur Annuza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Rodrigues Alves de Melo - OAB RJ087811). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.005215-7 - Genilda Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Anote-se fls.81. Aguarde-se o cumprimento do Mandado de Penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.005677-1 - Carlos Alberto Abrantes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Silva Gonçalves - OAB RJ067878). X Natura Cosméticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.006109-2 - Alexandre Rodrigues de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena de Lacerda Rodrigues Lage - OAB RJ098662). X Indústrias Nucleares do Brasil S/A - Inb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonella Machado Maia Buscacio - OAB MG087835, Decio Freire - OAB RJ002255). Cumpra-se V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.006235-7 - Cristiane Michelle Amaral Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrian Pires Pereira - OAB RJ134602). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Mersiovsky Drechsler - OAB RJ126231, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.006744-6 - Carlos Eduardo Florian da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika de Palmer Paraizo Garcia - OAB RJ117487). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Cumpra-se V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.006749-5 - Moair Antunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pulcinelli de Oliveira Cunha - OAB RJ138354, Cintya Lia Areas Carnevale - OAB RJ134961). Cumpra-se V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.006906-6 - Carlos Henrique Veiga da Silva. X Fastshop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Favret - OAB SP196503). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.006956-0 - Antonia Cheila Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilete de Oliveira Carvalho - OAB RJ132916E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde ja deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.007238-7 - Mario Rosado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Itaboray - OAB RJ072070). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). 1)Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, nos termosw do acórdão. 2)Intime-se o depositário para apresentar a guia paga no prazo de 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.007676-9 - Antonio Carlos Barbosa. X Pantech Brasil Comercialização de Celulares Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Fernandes Junior - OAB RJ127924). 1) Desentrnahe-se a guia de fls.83, poi não pertence a este processo. 2) Intime-se o réu para depositar o valor da execução (R$ 2.410,34), em 48 horas, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.803.007689-7 - Maria de Fátima Simões Pinheiro. X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Tendo em vista fls.43-44 e 47, julgo extinta a execução, na forma do art,754,I, do CPC.Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da exequente no valor de R$ 210,00 (duzentos e dez reais) Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.007745-2 - Bruna Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Rodrigues Lourinho - OAB RJ075667). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Humberto Portocarrero Ripper Vianna - OAB RJ127687). Anote-se fls. 140. Designo o dia 30/03/07, às 11:00 h, para a troca do aparelho, no 5º andar deste juizado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.008255-1 - Marcelo Cunha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira de Oliveira - OAB RJ085530). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.008808-5 - Roberta da Rocha Rosistolato. X Adria Alimentos do Brasil LTDA. Reitere-se o ofício de fls.42, solicitando urgência. \r\n\r\nProc. 2006.803.008955-7 - Marilea de Amorim Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Rocha Ribeiro - OAB BA017005). X VIVO - S.A. tendo em vista os documentos de fls.48/50, intime-se aré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena e multa diária de R$ 30,00. (trinta reais) \r\n\r\nProc. 2006.803.009419-0 - Gilma Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Faustina Santos Cascardo - OAB RJ085985). X Transporte Rápido Macaense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Rosa Ferreira - OAB RJ105073). Ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.009426-7 - Guilherme Tavares Gandra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Moreira Soares - OAB RJ130291). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Alexandre Rezende de Oliveira - OAB RJ127499). Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2006.803.009909-5 - Maria Lucia Ferreira. X Euro Riocentro Edições Culturais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Santos de Brito - OAB RJ117234). Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.009929-0 - Jorge Luiz Sellin Assalie (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Massis Assalie - OAB RJ077928). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010455-8 - Maria Regina de Souza Quintela. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010629-4 - Eduardo Melon Barroso. X Sva da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro dos Santos Filho - OAB RJ084082). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011758-9 - Paulo Roberto Rocha de Paula. X Caixa de Assistência Cissex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Carvalho Motta - OAB RJ019504, Leonardo Novo Cabaleiro - OAB RJ130639). Julgo deserto o recurso em vista da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.803.011837-5 - Ilidio Alves Mendes. X Sul America Cia de Seguros Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298, Rodrigo Antonio Gomes do Nascimento - OAB RJ152951E). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.012082-5 - Antonio Lemos Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lemos Serafim - OAB RJ027459). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2006.803.012195-7 - Mauro José Cavalcanti Makluf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012219-6 - Natalia Bras Tavares Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Banco Itaubank S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Patrícia Marsico do Couto Bemerguy - OAB RJ105685). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.012239-1 - Larissa Rubio Alvarez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Aparecida Duque Ramos - OAB RJ084210). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). EM execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012257-3 - Mario Moreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Moreira - OAB RJ131437). X Serviço de Proteção Ao Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2006.803.012299-8 - Alberto Teixeira de Melo. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012335-8 - Wanderley Freire Ramos Filho. X American Express S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.012365-6 - Alberto Pereira Lopes da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pereira Lopes da Silva Junior - OAB RJ133407). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2006.803.012549-5 - Marco Antônio Simões Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Souza Lopes Gomes - OAB RJ036223). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012846-0 - Marcelo da Costa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana de Barros Correia Ribeiro - OAB RJ119554). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.012936-1 - Veralice Sousa Santana. X TNL PCS - OI. HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as parte para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012967-1 - Eduardo da Silva Bruno Filho. X Philips da Amazonia Ind. Eletr. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.013021-1 - Jeneffer de Lima Neves de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Corrêa Dias de Almeida - OAB RJ083025). X Nokia. Acolho os Embargos de Declaração para escalrecer que, tendo em vista que o aparelho se encontra na assistência trécnica, a ré derá retirá-lo, ficando a autora desobrigada da devolução. Mantenho a sentença nos demais termos PRI \r\n\r\nProc. 2006.803.013109-4 - Maria das Dores do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fls.65 - Defiro.Designe-se nova data. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000105-0 - Manoel da Cunha Gomes. X Telemar Expressinho. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000639-3 - Sabrina de Souza Gomes Milioni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898). X VIVO - S.A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001459-6 - Catia Cilene Bernardes Vianna. X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002449-8 - Andre Luis Wirz Moreira. X Creche Escola Pequeninos Ltda-epp. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002469-3 - Helio Salassié Santana Arpino de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Globex Utilidades S. a e outros. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002517-0 - Vanessa Laura Sprei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). X Amil-assistência Medica Internacional LTDA. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela pois a autora não comprovou a alegada recusa da ré em fornecer o serviço. \r\n\r\nProc. 2007.803.002519-3 - Lauzima Reis Murtinho Gomes. X TIM Celular S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002527-2 - Marcello Augusto Coutinho Nevares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Nascimento Senatore - OAB RJ127869). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002539-9 - Marcelo Jose Condack (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002558-2 - Simone da Conceição dos Santos. X Gem. Comercio de Ceras e Derivados. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.803.001875-0 - Carlos Alberto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandro da Silva Ferreira - OAB RJ094185, Rafael da Silva Dezerto - OAB RJ151099E). X Rizzi Imoveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Almeida da Silva - OAB RJ113389, Jorge Bragança - OAB RJ023091, Mariane de Medeiros Machado - OAB RJ095775, Andrea Silva de Oliveira - OAB RJ122168). Cumpra-se fls.213 \r\n\r\nProc. 2005.803.004325-7 - Marion Rosaline Kalinski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Bayer - OAB RJ110331). X Espolio de Eunicea da Silva Janoni e outros. Indefiro, por ora, a penhora on line, por se medida extrema, ressaltando serem os réus pessoas físicas. Diligencie a exequente, a fim de localizar bens passíveis de penhora, tendo em vista a difícil liquidez do bem penhorado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.803.013406-8 - José Francisco Almeida Palomanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). X Clotildes Gomes Araújo e outro. Defiro. Renove-se a diligência no endereço de fls.36. \r\n\r\nProc. 2006.803.004233-4 - Victorino Torres Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Braga Caetano - OAB RJ039156). X Silvana Barreto Salvador Gomes. Indefiro. Cabe a parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.803.011459-0 - Antonio Leite Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Moreira de Souza Cascão - OAB RJ115095). X Sylvia Teixeira Ribeiro Costa. Esclareça o exequente o pedido de execução do bem do fiador, ante o teor da súmula 214 do STJ, esclarecendo se houve expressa anuência do fiador na renovação ou prorrogação do contrato de locação, haja visto que os débitos são referentes a meses posteriores ao término dos 30 meses inicialmente contratados. Prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.001875-9 - Mauricio Augusto Silva Magalhães Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X Paula Serrador Versiani. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001878-4 - Helena Fong de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Dias Gaspar - OAB RJ052786). X Flavio Jose dos Santos. Cumpra-se fls.24. \r\n\r\nProc. 2007.803.002379-2 - Estação Gm Loterias LTDA. X João Luis de Oliveira Gomes. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002439-5 - Francisca de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro de Castro - OAB RJ028272). X Lanches Rio Brasilia LTDA. Diga a aprte autora se pretende a execução do título extrajudicial ou ação de conhecimento visando a cobrança dos créditos decritos na iniical (danos materiais e morais), no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.803.002060-5 - Roselane Menacho Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto França Cunha - OAB RJ050764, Renata Ferreira Paim - OAB RJ124022, Gisele Pereira Quinhões - OAB RJ114947, Ludmila de Carvalho Magalhaes - OAB RJ136717). X Hussmann do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426, Ana Paula Braz Belizario - OAB RJ137698E). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde ja deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2004.803.000187-0 - Lk Mil Modas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Apoliana Albino - OAB RJ110552). X Carfacil Centro de Distribuidora de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Gaviao Santos - OAB RJ108804, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). defiro fls.146. \r\n\r\nProc. 2004.803.001785-2 - Lenita Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Lucia dos Santos Roque - OAB RJ069562, Maria José Coura de Araujo - OAB RJ111376). X Astral Service Assessoria e Corretora de Seguros Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcelino de Souza Neto - OAB RJ078291, Osmar Moreira Barreto - OAB RJ081548). Aguarde-se o 2º leilão. \r\n\r\nProc. 2004.803.003766-8 - Renan Leitão Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Batista - OAB RJ024735). X Ótica Martinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Fernando Rizzo - OAB RJ126331). Em execução. \r\n\r\nProc. 2004.803.005006-5 - Maria José de Freitas Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Gustavo Alves - OAB RJ114919, Patricia Marcia Oliveira - OAB RJ113301, Carina de Souza Castro - OAB RJ109396). X Spa Dra. Fátima Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailê Dias de Carvalho - OAB RJ022695). Cumpra-se fls.138. \r\n\r\nProc. 2004.803.006288-2 - Walter Fernandes de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Apoliana Albino - OAB RJ110552, Andréia Cristina Fontes Silva - OAB RJ131727). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2004.803.006675-9 - Antonio Tesolin Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Dutra Neves - OAB RJ032477). X Condominio do Edificio Residencial Parque do Flamego e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Rocha Machado - OAB RJ033864, Ana Carolina Ferreira da Gama - OAB RJ141980E). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2004.803.008328-9 - Grace Ferreira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Ferreira de Andrade - OAB RJ081758, Bruna Luisa Nogueira Fernandes - OAB RJ131844E). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. (REPUBLICADO EM NOME DO PATRONO DO RÉU) \r\n\r\nProc. 2005.803.001388-5 - Juliana Parette Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Claudio da Silva Marinho - OAB RJ140463). X Instituto de Ensinos Linguisticos de Niterói Ltda. (british And American) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ103677, Luciana Valente Lopes Honigsztejn - OAB RJ117880, Luiz Eduardo Marra de Abreu - OAB RJ139220). Indefiro fls. 126, pois já há penhora da renda da executada às fls.67. Ao depositário judicial para proceder a arrecadação, ressaltando que a execução foi reduzida para R$ 1995,44. \r\n\r\nProc. 2005.803.002768-9 - Beatriz Silviano Brandão Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Jra Esquadrias de Aluminio-russel & Santos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). Defiro fls.104. \r\n\r\nProc. 2005.803.004347-6 - Ester Pantoja de Bustamante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Computer Show (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eron Luis da Costa Brito - OAB RJ113866). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.803.005531-4 - Carlos Alberto Coelho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Osvaldo Cardoso Vieira Filho - OAB RJ105266). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.005536-3 - Cristina de Sampaio Azevedo Junca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Osvaldo Cardoso Vieira Filho - OAB RJ105266). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Em execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.005688-4 - Clesio Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Camargo Samoglia - OAB RJ074347). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2005.803.005777-3 - Lucia Regina Ribeiro Pereira Picavet. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde ja deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.803.005937-0 - Fabia do Amaral Rocha' (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Daflon Pereira - OAB RJ132164). X Lens Martan Orientação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). Expeça-se Carta Precatória para arrecfadação da renda diária da ré. (fls.91) \r\n\r\nProc. 2005.803.010287-0 - Maria Helena Guimarães Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel da Rocha Santos - OAB RJ131681). X Unimed - Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). Em cumprimento à decisão do Conselho Recursal , subam os autos. \r\n\r\nProc. 2005.803.010579-2 - Ylza Maria Lemos de Souza e Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lymark Kamaroff - OAB RJ109192, Michel Cardoso do Nascimento - OAB RJ152589E). X Import Express Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Thayse Rapallo Musco - OAB RJ135705). Em execução. Cite-se via AR, para o pagamento discriminado na planilha de fls.103. \r\n\r\nProc. 2005.803.011415-0 - Erica Leal Rebelo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milande Marques Torres - OAB SP192281, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Cumpra-se fls.103. \r\n\r\nProc. 2005.803.013078-6 - Juliana da Costa Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). X Marco Aurélio de Lima - Me. Aguarde-se por mais 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.803.013719-7 - Leo de Queiroz Benjamin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Iorio Cosendey da Silva - OAB RJ021900). X Editora Três Comércio de Publicações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Thereza Cristina Aires Imbiriba Heisler - OAB RJ048867). Cumpra-se a sentença de fls.175. \r\n\r\nProc. 2006.803.000056-0 - Maria Thereza Pereira Osoria de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Franco de Siqueira - OAB RJ001357A). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.803.001029-1 - Maria Lucia Reis Cardoso e outro. X Ótica Machado. Nomeio o Sr. Sílvio Mavhado depositário judicial. Intime-o para apresentar a guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de ser-lhe decretada a prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.001895-2 - Ricardo Braga Scarlatelli e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Pinto Cozzolino Dias - OAB RJ091440). X Regina Vitória Cascão Jorge e outro. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.002305-4 - Mauro Jorge Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Elen Marques Souto - OAB RJ073109, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.002716-3 - Eliane de Assis Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilane Magnavita Ferraz - OAB RJ085875). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.002798-9 - Cecy Passos Peixoto de Azevedo. X Graciela Suzana Chuter. Intime-se a ré por OJA, para comprovar o cumprimento das obrigações de fazer, no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais) \r\n\r\nProc. 2006.803.003161-0 - Nilton de Moraes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354, Rodrigo Bressan de Mendonça Ramos - OAB RJ144167E). X Abima Serviços Fotograficos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique de Almeida Avila - OAB RJ141014, Jorge Alberto Passarelli de Souza - OAB RJ104083, Gabriela Toledo de Campos - OAB RJ128720). Cumpra-se fls.119. \r\n\r\nProc. 2006.803.003251-1 - Anna Paula Martins Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Oliveira Lima - OAB RJ101336). X Citroen do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178A). Cumpra-se V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.003386-2 - Erica Entriel de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.003550-0 - Cristina Deta Cesar de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Maria da Silva - OAB RJ115677). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.003618-8 - Renato Gomes Santos. X Dix Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.004156-1 - Maria Lucia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X de Plá Material Fotográfico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ribeiro de Borborema - OAB RJ123557). Cumpra-se fls.99, item 2, intimando-se o depositário. \r\n\r\nProc. 2006.803.004247-4 - Filomena Miranda Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde ja deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.004473-2 - Naura Pinheiro da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722). X Oklahoma Lanches Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ramalho Ortigão Farias - OAB RJ110109). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde ja deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.004478-1 - Hermance Araujo Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselis Hack França - OAB RJ054919). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.004479-3 - Glicis Vasconcelos Pereira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselis Hack França - OAB RJ054919). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde ja deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.004826-9 - Jose Abrahão Tanure Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Ribeiro Carmanhanis - OAB RJ088407, Afranio dos Santos Evangelista Junior - OAB RJ142507E). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.005129-3 - Ana Teresa Palhano de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Credicard - Credibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Esclareça a parte autora o seu pedido, uma vez que a sentença determinou apenas o cancelamento do débito descrito na inicial, o qual não consta do documento de fls.68. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.803.005177-3 - Helio Alves Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Mersiovsky Drechsler - OAB RJ126231, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde ja deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.005470-1 - Wanderley Veras Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Paraguassu Abrantes - OAB RJ115044). X Breno de Castro Modesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Fonseca Hübner Júnior - OAB RJ070564). Cumpra-se V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.005699-0 - Wallace Douglas de Almeida Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itaguaracy Bezerra Juca - OAB RJ127329). X Doubem Veículos. Cumpra-se V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.005790-8 - Luiz Armando Magaldi Leal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sobral Cesar - OAB RJ001695B, Antonio Carlos Moreira Marques Neto - OAB RJ101415). X Condomínio do Edifício Henrique Paulo de Frontin e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel da Silva Ferreira - OAB RJ034901, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Cumpra-se V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.006005-1 - Marcelo Dumar Molina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Alexandre Czamarka - OAB RJ088645, Leandro Bezerra Aguiar Ferreira - OAB RJ120720). X Paulo Roberto Marinho Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Souza Mendes da Silva - OAB RJ089974). Renove-se a diligência de fls.135/137, nos termos do art. 172,§ 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.803.006126-2 - Frederico Guilherme Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Medeiros da Fonseca Costa Herkenhoff - OAB RJ084127). X Mercado Mineiro - Grupo Mercado Virtual. Com. Cumpra-se V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.006309-0 - Regina Adelia Medeiros Martuscello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). X Vigor Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Michetti - OAB RJ109416). O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução \r\n\r\nProc. 2006.803.006327-1 - Yêda Tenório Ramos. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Vanessa Mersiovsky Drechsler - OAB RJ126231, Solange Machado Goncalves - OAB RJ063831, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). Em execução pela diferença. \r\n\r\nProc. 2006.803.006617-0 - Victor George Saul Ronay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ119160). X Ig Internet Group do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.006677-6 - Carlos Augusto Guilhermino Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Galvão Rodrigues - OAB RJ134496). X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Rodrigo de Sá Duarte - OAB SP222643). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.006761-6 - Gloria Regina Teixeira Capella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Cumpra-se V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.006881-5 - Alexandrina Beatriz Távora Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Segal - OAB RJ041506). X Metro Rio- Oportrans Concessão Metroviária S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). Cumpra-se V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.006881-5 - Alexandrina Beatriz Távora Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Segal - OAB RJ041506). X Metro Rio- Oportrans Concessão Metroviária S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). REMETAM-SE OS AUTOS À TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.007255-7 - Shana Steinhilber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Accioly Gonçalves - OAB RJ123258). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se o depositário para apresentar a guia paga no prazo de 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.007496-7 - Pedro Afonso de Mendonça Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Canettieri - OAB RJ016655). X Josias de Moraes Cordeiro. Defiro fls.32. Expeça-se Mandado de Penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.803.007505-4 - Silvaneide Vieira Figueiroa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Rocha Veloso - OAB RJ114613). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.007797-0 - Valquíria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mário Nogueira Leite - OAB RJ074811). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.007939-4 - Marcia Maria Silva Vasques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514, Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diante da não comprovação da situação de hipossuficiência econômica, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.803.008614-3 - Luiz Carlos Ubaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). X Cetelem Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Cumpra-se o V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.009119-9 - Carmen Maria Kligman Barguil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Paulo Victor de Oliveira - OAB RJ153931E). X Lucianne Fragel Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilmario Mairins Pecanha - OAB RJ114215). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009155-2 - Ruth Martins Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Dumas Bezerra - OAB RJ048015). X American Express e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Marcos Antonio de Mesquita Junior - OAB RJ138202). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.009189-8 - Marcelo Gomes do Nascimento. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga o exequente sobre o depósito de fls.63. O levantamento será deferido com a quitação integral. \r\n\r\nProc. 2006.803.009768-2 - Jeovamir Teodoro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bruner - OAB RJ131992). X Elaine de Almeida Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Helena Ferreira Tonani - OAB RJ136306). Diga o autor sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.803.009866-2 - Caroline Izabel Fisch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Muniz Martins - OAB RJ097618). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se Carta de Sentença. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.803.009879-0 - Astor Bildhauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Astor Bildhauer - OAB RJ119006). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Diga a parte autora sobre fls.77 e depósito de fls.62, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.803.009898-4 - Jane Maria Silveira Laborão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). X Vania Maria de Azevedo Amaro e outro. Tendo em vista que nãoo foi celebrado acordo entre as partes, torno sem efeito a sentença de fls.44. Designo nova AC para 10/05/07. às 10:30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.009902-2 - Maria Regina Zany Cristóvão. X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.010008-5 - Luciana de Oliveira Bruno. X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.010026-7 - Paulo Mattos de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). X Cartão Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Anote-se fls.45. Em execução 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2006.803.010126-0 - Rebeca Vidal Alkmin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Lia Parreira de Vasconcellos - OAB RJ027557). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.010386-4 - Ana Cândida Caldas Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armenio da Silva Figueiredo - OAB RJ102037). X Gol S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.010778-0 - Denise Cunha Vasconcellos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Designo o dia 30/03/2007, às 11 h, para entrega do aparelho, no 5º andar deste Juizado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.010785-7 - Sueli Matos de Morais Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). X Samsung do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010949-0 - Marco Antonio Limoeiro de Araújo Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Augusto de Oliveira Freitas - OAB RJ130784, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB SP119131). Em execução pelo valor remanescente indicado às fls.46. \r\n\r\nProc. 2006.803.011078-9 - Anderson da Silva Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Alves da Silva - OAB RJ101828). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.011229-4 - Ana Maria Paes Julião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Costa de Castro - OAB RJ063838). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.011526-0 - Ana Maria da Silva Moura. X Sky Brasil Serviços Limitada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1)Desentranhe-se fls.36/37, e junte-se no processo respectivo. 2) Em execução (fls.38.) \r\n\r\nProc. 2006.803.011527-1 - Sergio Barroso Vieira Luamba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Miguez de Moura - OAB RJ062318). X Banco Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Ribeiro de Paiva - OAB RJ088595). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.011616-0 - Jose Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar da Silva - OAB RJ085482). X Financeira Itaú Cbd S. A.. HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as parte para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011663-9 - Fernanda Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Tavares de Oliveira - OAB RJ096535). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.011706-1 - Edson Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Alvarenga Nunes - OAB RJ138708). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011717-6 - Francinilda Luiza Duarte Freitas. X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Wahle - OAB SP120025, Luis Carlos Souza - OAB SP173317, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). Tendo em vista o depósito de fls. 77 , intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.011762-0 - Mariana Loureiro Decourt Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Prates Schwartz - OAB RJ103495). X Quarto Composto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Couto da Nóbrega - OAB RJ099056). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.011817-0 - Temilson José de Souza Nogueira. X Siemens Mobile e outros. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011847-8 - Cleuza Fernandes de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Lima dos Santos - OAB RJ099102). X Iberia Lineas Aereas Espanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Fonseca Elizardo Brito - OAB RJ121151). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.011908-2 - Leocadia Carlos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Spc Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698, Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178, Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011956-2 - Marcelo Pinto Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amélia Castro Pires de Souza Chimenti - OAB RJ114557). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Rejeito os embargos, pois não há no decisum os vícios previstos no art.48 da Lei 9099/95. O pedido de gratuidade será apreciado em caso de eventual recurso. \r\n\r\nProc. 2006.803.011968-9 - Maria Olivia Bernd da Franca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Luiz Alves Pereira - OAB RJ112948). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944, Tatiane Linhares da Silva - OAB RJ141476). Julgo deserto o recurso face à certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.803.012036-9 - Pedro Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). X Banco Abn Amro Real S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Alvaro Trevisioli - OAB RJ109405, Antonio Luis Gomes dos Reis Sampaio Garcia - OAB SP193242). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012048-5 - Maria Margarete Flores. X Marcenaria Plaine Bem. Intime-se a ré para efetuar os depósitos. \r\n\r\nProc. 2006.803.012155-6 - Mario Bezogne Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Mansur Miled - OAB RJ110489). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012158-1 - Lilian Maria Nunes Moura de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012198-2 - Sandro Valerio da Costa. X Voando Baixo Auto Box Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vanderilo de Lima - OAB RJ079888). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.012215-9 - Claudia Vieira dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Andrade Barros Filho - OAB RJ071102). X Banco Itaú e outro. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012218-4 - Nicolas Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Sousa Azevedo - OAB RJ100311). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.012238-0 - Jose de Mesquita Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Oliveira Filho - OAB RJ068426). X Ivan Bittencourt da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Bragança de Melo - OAB RJ072053). Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2006.803.012269-0 - Patrick Eyd Sabbagh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Corrêa Barbosa - OAB RJ051046). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Aline dos Santos Queiroz - OAB RJ146287E). 1) Desentranhe-se fls.38 e junte-a ao processo lá epigrafado. 2) Fls.36 - em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012307-3 - Antonio Augusto de Souza Mallet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X American Express do Brasil Tempo e Cia. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.012315-2 - Vanessa Antonieto Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ101852). X Instituto Metodista Bennett (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Lima Santos - OAB RJ136833, Alexandre Cavalcanti de Araújo - OAB RJ100892). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.012316-4 - Angela Maria Gomes Dumet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marsico do Couto Bemerguy - OAB RJ105685). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro - OAB RJ134865). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012436-3 - Rosa Nery Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Pereira de Moraes - OAB RJ084073). X Financeira Itaú Cbd S. a. Em execução no valor da multa. \r\n\r\nProc. 2006.803.012456-9 - Manoel Messias Peixinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Cacau de Brito - OAB RJ073812). X Shoptime Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Anote-se fls.56. Em execução pela diferença; \r\n\r\nProc. 2006.803.012469-7 - Adriana Rodrigues do Monte. X Americanas. Com. S. a e outros. Verifico o dispositivo da sentença condenou os réus em prestação alternativas. Assim, esclareça a exequente o pedido, vale dizer, qual das prestações pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.803.012526-4 - Marco Tyler-williams (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824). X Ricardo Von Markendorf Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Faissol Janot de Matos - OAB RJ109546). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.012576-8 - Sonia Regina Mandarino. X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012589-6 - Rogerio dos Santos. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Acolho os Embargos de Declaração de fls.55/56, para sanar erro material na sentença de fls.52/54, esclarecendo que o número da linha é 24- 9812-4233, cujos débitos deverão ser cancelados pela ré. Mantenho a sentença em seus demais termos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.803.012663-3 - Vanderlei Rodrigues da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Sendas Distribuidora S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Rejeito os embargos, pois não há no decisum os vícios previstos no art.48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.803.012943-9 - Emilia Pinheiro Barreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marçal Ferreira Rio Doce - OAB RJ120846). X Unibanco. Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.000967-9 - Tatiana Zoghaib Tanure (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Ribeiro Carmanhanis - OAB RJ088407). X Tam Linhas Aéreas S. A.. Defiro fls.31/32. Retire-se de pauta . Designo nova AC para 10/05/07, às 15:30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001635-0 - Daniela Ribeiro de Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Ribeiro de Gusmão - OAB RJ094437). X Fast Shop. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001879-6 - Ciano Silveira Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciano Silveira Bessa - OAB RJ132932). X Tva Sistema de Televisão S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002506-5 - Charles Pires Fayek Saleh. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Aguarde-se por ora o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002535-1 - Hollanda Barzani Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Belotti Trombetta de Almeida - OAB RJ070119). X Companhia de Engenharia de Trânsito do Rio de Janeiro - Cet - Rio e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002536-3 - Luciano Campos Rosa Botelho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Paes Felix de Souza - OAB RJ135009). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002556-9 - Barbara da Silva Roballo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Lima Storni Rocha - OAB RJ095707). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002559-4 - William Givago Lima Vargas. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002566-1 - Pedro Bastos Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gonçalves Ferreira - OAB RJ134869). X Americanas. Com. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002575-2 - Nilvano Morais Elmescany (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu de Sales Pessoa - OAB RJ081024). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002599-5 - Edmundo Nogueira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). X Ambient Air. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002616-1 - Maria Claudia Domingues de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). X Universidade Gama Filho. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002771/1996 (1996.803.000007-6) - Eunice Bragança Idalgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Cia Lar Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes Soares - OAB RJ068872, Wilson Mansueto Lopes Pereira - OAB RJ094240). Defiro fls.244. \r\n\r\nProc. 2001.803.002726-7 - Jeferson Luis Feitoza de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771, Jeferson Luis Feitoza de Britto - OAB RJ121481, Larry Moura Lacerda de Medeiros - OAB RJ151313E). X Laundromat. Ao Depositário Judicial. \r\n\r\nId: 146843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.171527-7 - Romilton Almeida Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Isola Cerasi - OAB RJ040353). X Dayara Comercio de Gelo LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Miguelez Paz - OAB RJ105075, Juliana Braga Gonçalves - OAB RJ112395). ..JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.181923-0 - Heliane Therezinha Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camille Ferreira Missick Guimarães - OAB RJ100776). X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ040671, Ana Lúcia de Souza Chagas - OAB RJ126385, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.127709-4 - Elton Araujo de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Olinda Abalém - OAB RJ121198). X Mister Cat (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.171308-8 - Marcos Vinicius da Silva Nobrega. X C i N Assessoria Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cavalcante Ramos - OAB RJ111030, Felippe Alvarez de Sá - OAB RJ125449, Raphael Maia Rangel - OAB RJ108122). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.176029-7 - Anna Maria Bueno Pareto Yacoub e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Azevedo Barreira - OAB RJ120930, Rafaella Pareto Mencoboni Guimarães - OAB RJ112359). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). ...julgo procedente o pedido ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.178748-5 - Ismael Miranda Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iguassu José Miranda Filho - OAB RJ055139). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.181919-0 - Luis Henrique Alves da Cunha. X Vitória Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Oliveira Pereira - OAB RJ078499, Alcio Pereira - OAB RJ094805). ..julgo extinto o processo .... \r\n\r\nProc. 2006.800.186808-4 - Antonio de Vasconcellos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.191676-5 - Julia Maria Gracia de Castro. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). ..julgo parcialmente procedente o pedido .... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.018894-7 - Raimunda Nonata Nakayama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512). X Roseclea Cavalcanti da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Quintino da Silva Lage - OAB RJ059863). AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 112. \r\n\r\nProc. 2004.800.095959-4 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Marcelo Coelho de Souza - OAB RJ122210, Cristiano Silva de Almeida - OAB RJ114534, Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Roberto Alexander Veiga de Moraes Grey e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045, Cesar Augusto Gonçalves Pereira - OAB RJ007728, José Eduardo da Silveira Kilkerry - OAB RJ013846). AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.082822-2 - Alessandro Stern da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Stern da Silva - OAB RJ107634). X Viagens Marsans Internacional do Brasil Passagens e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564, Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.800.174587-7 - Maria Armanda Lourenço da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Esteves de Carvalho - OAB RJ044537, Débora Lucena Sanches - OAB RJ131493). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Paulo Coelho de Oliveira Junior - OAB RJ119849, Dayene Panetto Tavares - OAB RJ151108E). ...julgo improcedente o pedido .... \r\n\r\nProc. 2005.800.183176-9 - Gelson Braga da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Maria Armanda Lourenço da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademar Machado da Motta - OAB RJ094227, Verônica Figueiredo de Abreu - OAB RJ094225). AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.092355-5 - Yêdo de Vasconcelos Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela da Conceição Leal Silva - OAB RJ047046). X TELEMAR S/A (Centro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, André Lucena de Araújo - OAB RJ087647). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.096843-5 - José Carlos Veiga Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Carlos do Canto Abreu - OAB RJ034785). X Farmácia Vita - Baremboim & Cia. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Regina de Vasconcellos - OAB RJ042776). O recurso interposto pela parte ré foi julgado deserto em razão da insuficiência das custas, conforme certificado a fls. 134. Ressalte-se que a via original do recurso foi acostada aos autos, como se vê de fls. 129 e seguintes, antes de proferir o d \r\n\r\nProc. 2006.800.110424-2 - Sergio Adriano Barcelos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Olinda Abalém - OAB RJ121198). X P. K. K. Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280, Beatriz Lopes Barros - OAB RJ133366). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.114321-1 - Juvenal Antonio Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Oliveira e Silva - OAB RJ138085, Rodrigo Almeida Céa - OAB RJ137932). X Cartão Pão de Açucar Mais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Isabela Carvalho Leal de Miranda Barros - OAB RJ111850, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO , NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.172039-1 - Lygia Santos Borges de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes de Oliveira - OAB RJ095684, Cristiano Alves Muniz - OAB RJ131339). X Banco Dibens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656, Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.176083-2 - Ana Gabriela Duarte Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Oscar Lopes - OAB RJ017434, Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155, Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140). X Cartão Unibanco LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868). .. julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.800.181191-8 - Cira da Penha Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Penha Lemos - OAB RJ079110). X Cartão Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.185739-6 - Suellen Maria Durand Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Vicente - OAB RJ131813, Wilson Pereira Barbosa - OAB RJ134792E). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Eliana de Brito e Silva - OAB RJ109036, Anderson Aires Bretas - OAB RJ132555). NAO HA PROVA NOS AUTOS....DESIGNO NOVA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/05/2007, ÀS 12 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES VIA DO. \r\n\r\nProc. 2006.800.185981-2 - André Severiano Ribeiro Baez (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Romano da Silva Pereira - OAB RJ110399). X Amil Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). ...julgo parcialmente procedente o pedido .... \r\n\r\nProc. 2006.800.194042-1 - Mônica Margherita de Aquino Ludwig Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Luciana da Silva Freitas - OAB RJ095337). X Fast Shop Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Condorelli Cecilio - OAB RJ098543, Aldo dos Santos - OAB SP180832, Maria Bernardette Velloso Fernandes de Oliveira - OAB RJ126833, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.194442-6 - Sinézio Martinelli Filho. X Nokia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.194460-8 - Carlos André Silva Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André Silva Baptista - OAB RJ125899). X NET RIO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.197596-4 - Marlon Sansão Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Christine Socorro Duarte - OAB RJ047730). X Banco Citicard Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.206192-5 - Bernardete Ferreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Faustina Santos Cascardo - OAB RJ085985, Luciene Faustina Santos de Melo - OAB RJ107752, Marilena Rodrigues Cupolillo - OAB RJ086343). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ....JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nProc. 2007.800.001009-6 - Norma Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose de Araujo - OAB RJ059928). X Telemar S/A (Botafogo). TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS. 16 juntando aos autos o comprovante de residência e em observância aos princípios da economia processual e da celeridade, reconsidero a decisão de fls. 15 e designo nova sessãode conciliação para 24/04/2007 às 11:30 horas. Cite-se e intime-se a parte ré via postal com AR, para tomar ciência do presente feito e comparecer à audiência de conciliação designada, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistir acordo entre as partes. Intime-se a parte autora via D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.023691-8 - Márcia Tavares Cardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991, Jaibel Martins - OAB RJ072595, Luiz Henrique da Silva Cardoso - OAB RJ025480, Lia Maura Soares de Macedo - OAB RJ077069). X Banco Itaú S/A. TENDO EM VISTA A COMPROVAÇÃO DO ALEGADO a fls 15/16, designo nova sessão de conciliação para o dia 15/05/2007, às 11 horas. Intime-se a parte autora via D.O. Intime-se a parte ré, via postal, com AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.023701-7 - Márcia Tavares Cardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991, Jaibel Martins - OAB RJ072595, Luiz Henrique da Silva Cardoso - OAB RJ025480). X Kobe Elija Veículos LTDA (honda Narita). FACE A COMPROVAÇÃO DO ALEGADO designo nova sessão de conciliação para o dia 15/05/2007, às 11 horas, Retire-se de pauta a audiência anteriormente designada. Intime-se a parte autora, via D.O., Intime-se a parte ré, via postal com AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.035567-1 - Nair Dini Hermann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Assis - OAB SP083291, Eliene Pereira dos Santos - OAB RJ072908). X Dix Amico. Indefiro o pedido de fls. 06, b, eis que em sede de Juizados Especiais Cíveis as partes devem comparecer pessoalmente aos atos processuais. Se a autora, em razão de sua idade, não pode comparecer às audiências, deve demandar no Juizo Cível onde a presença da parte é dispensável. Assim, fica a autora ciente que a sua ausência às audiências implicará na extinção do processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95. Cite-se e intime-se a parte ré, via postal, com AR, para tomar ciência da presente ação e da data designada para a sessão de conciliação... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.191228-0 - Teresina de Jesus. X Maria Lucia Freitas Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Dunham de Freitas - OAB RJ093501, Djanira Pereira - OAB RJ100797). ....julgo parcialmente procedente o pedido .... \r\n\r\nId: 146880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "146854": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Viviane Vieira do Amaral\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.810.002871-0 - Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Gilberto Pires de Figueiredo. Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 15/06/2007, às 12h30 minutos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.810.002114-0 - Marcelo Lourenço do Herval Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lourenço do Herval Costa - OAB RJ117508). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). 1)Fls. 305/308- À parte autora. 2)Fls. 311/312- À parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.810.002167-0 - Najah Moussa Vaz do Amaral. X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Zoghbi Brick - OAB RJ122795). Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.810.000049-7 - João Batista Guedes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz dos Santos - OAB RJ053718, Angela Maria Rios Gomes Soares Brandao - OAB RJ110653, João Batista Garcia Filho - OAB RJ057784). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mauro Antonio Nunes Lopes Martins W T Ribeiro - OAB RJ118134, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2005.810.001574-9 - Maria de Lourdes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2005.810.003252-8 - Maria Cristina Donaire Gutierrez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Máximo Barcellos - OAB RJ125992). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.004016-1 - Maria Lucia Borges da Silva. X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). 1) Suspendo o leilão designado. 2) Diga a parte Exeqüente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.000235-6 - Marilliz Christian Ribeiro Miranda de Souza. X Air France Companhia Aérea (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.810.000302-6 - Altemar Nowasck. X Brasil Transportes Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Gerardi - OAB RJ173097, Daniela Riani Bruno - OAB SP187369). Intime-se o executado para pagar o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % sobre o valor da condenação e posterior penhora, na forma do art 475 J do CPC introduzido pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2006.810.001293-3 - Nidia Regina de Lima Aguilar Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Barbosa Pimenta Junior - OAB RJ086713). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alinne Capote Pinto - OAB RJ116621). Fls. 74/75- 1)Expeça-se mandado de pagamento. 2) I-se a executada para pagamento do valor devido, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.810.001332-9 - Ana Marcia Jacques Gamboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Madalena Dourado - OAB RJ071758). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). À parte autora sobre fls. 131/132. \r\n\r\nProc. 2006.810.001429-2 - Giselane Pinto Alves. X Claro Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). À executada. \r\n\r\nProc. 2006.810.001626-4 - Ricardo Faria de Oliveira. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ141431, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestação de fls. 76, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada conforme requerido. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.002607-5 - Liliane Carvalho Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Fonseca de Souza Mendes - OAB RJ118531, Patrick Cordilha Ghelfenstein - OAB RJ154129E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 111/120- À autora. \r\n\r\nProc. 2006.810.003990-2 - Carolina Gentil de Almeida Neves. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a inexistência do débito em nome da autora, oriunda do parcelamento para aquisição das passagens aéreas (fls. 21). Condeno o réu a excluir o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prao de 05 (cinco) dias, a partir desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais). Condeno, ainda, ao pagamento da quantia de R$ 1800,00 (um mil e oitocentos reais), a título de indenização por danos morais.... \r\n\r\nProc. 2006.810.004130-1 - Marcia Chaloub Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Barbosa Sarkis - OAB RJ136558). X Tnl Pcl S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). TraTratam-se de Embargos de Declaração, apresentados pela parte autora, visando modificar a sentença, quando há recurso próprio para a revisão da mesma. \r\n\r\nO processo foi criteriosamente analisado e a sentença prolatada abrangeu todos os pontos alegados pelas partes, não havendo contradição ou omissão, obscuridade ou dúvida, como também, embargos de declaração só, excepcionalmente, podem ter efeitos de infringência.\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.810.004298-6 - Patrice Gilles Paim Lyard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrice Gilles Paim Lyard - OAB RJ121558). X Recreio Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760, Juliana Pimentel Meneses de Farias - OAB RJ109374). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.000162-7 - Viviane Aparecida Detoni Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625). X Vivo S/A. Aguarde-se o retorno do AR. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.810.000747-5 - Peter Paulo Baptista Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944, Marcus Vinicius Silva da Conceição - OAB RJ132528). X Fab Jur Aguas Minerais LTDA. Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.810.000790-3 - Maria Helena Corsino de Araujo e outro. X Irene Figueira Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de França Nobre Pinto - OAB RJ103408). audiência de conciliação designada para o dia 06/06/2007, às 11h. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2003.810.003501-0 - Wilson dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Morais Alves - OAB RJ123845, Ivo Remuszka Junior - OAB RJ109902, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Oswaldo da Silva Abritta - OAB RJ138364). X La France Veículos LTDA. Rep Leg(s): Edvaldo Soares dos Santos, Inez Nunes Abreu Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025, Carlos Alberto Faria da Cunha - OAB RJ016771). Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.810.001466-4 - Ivone Lacerda Monteiro Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucelia Maria Ferreira da Silva Pereira - OAB RJ107997, Samara de Mello Chrisostomo - OAB RJ084674). X Sintesi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964, Ana Claudia Haddad Murgel Gepp - OAB RJ123720). Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.810.003585-0 - Jorge Luiz Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Arkader - OAB RJ060080). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz de Almeida Bello - OAB RJ117261, Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). À embargante. \r\n\r\nProc. 2005.810.000320-6 - Gert Egon Dannemann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena de Lacerda Rodrigues Lage - OAB RJ098662, Vívian Goulart Moreira - OAB RJ155235E). X Dom Claudio Móveis LTDA e outros. Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.001745-0 - Edson Virginio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Leventhal Virginio Rodrigues - OAB RJ123375). X Banco Santander Brasil S/A. Diante da certidão supra, venha o recolhimento das custas \r\n\r\nProc. 2005.810.001904-4 - Fernando Mendes Casariego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Lima Storni Rocha - OAB RJ095707, Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). X Cardiobarra Clínicas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lopes Hargreaves - OAB RJ100157, Leonardo Duncan Moreira Lima - OAB RJ087032). Ao executado para que complemente o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.810.002059-9 - Fernando Antonio do Souto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Aquiles Netto de Paiva Junior - OAB RJ085790). X Tecnol Equipamentos de Controle Ltda.. Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.002565-2 - Alessandra Estelita Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Campos Filho - OAB RJ056002). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). Fls. 71/72- Primeiramente, diante do depósito realizado pela ré à fls. 63, diga a exeqüente se oferta quitação. Caso negativo, venha a planilha do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.810.002630-9 - Luiz Antônio Martins Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267, Ruth Souza Mello Meirelles - OAB RJ141261). X Teletel - Rede Nacional de Comércio Em Produtos de Telecomunicações Ltda.. Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.003842-7 - Selma Freitas Schittini (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Acácio Varela Neto - OAB RJ102272). X Transportes Logisticos Moderno (tlm) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Neves de Assis - OAB RJ075903). Suspendo o leilão. Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.001719-0 - Elomar Nascimento Radwanski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Trisciuzzi - OAB RJ055981, Tania Regina de Paula Rangel - OAB RJ063165). X Algar Telecom-leste S/A - Atl/claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.002002-4 - José dos Reis Lamosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291C). X Sansung Eletrônica da Amazônia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Lopes da Silva - OAB RJ044245, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Homologo a desistência em relação a 2ª Ré. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.810.002125-9 - Andrea Elezir Nobre Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angélica Nobre Chaves - OAB RJ117082). X Animale Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Chaves Gabriel - OAB RJ129321, Renato Anet - OAB RJ045633). Fls. 149/150- 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Intime-se a executada para pagamento da diferença apurada pela exeqüente, no valor de R$ 347,24, sob pena de prosseguimento da execução, bem como para retirada do vestido, que se encontra desde o dia 04/10/2006 em cartório, conforme termo de entrega de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2006.810.002285-9 - Marta Maciel Levy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leal Medeiros Moreira - OAB RJ136590). X Abn Amro Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002479-0 - Bernardo Netto Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Netto Arruda - OAB RJ134976). X Claro Digital - Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002713-4 - Cristiane de Souza Campello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Sousa Monte Alto - OAB RJ095395, Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). X Fast Shop Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa de Almeida Baptista Carvalho - OAB RJ106453, Maria Bernardette Velloso Fernandes de Oliveira - OAB RJ126833). Intime-se o executado para pagamento no prazo de 48 horas. Transcorrido o prazo sem comprovação do pagamento, prossiga-se com a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.810.002803-5 - Priscila Costa Castelo Branco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Maia do Nascimento - OAB RJ130746, Fernanda de Souza Amar - OAB RJ130691). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 93/94- Diante dos depósitos de fls. 89 (R$ 8.320,00) e fls. 92 (R$ 1.984,89), diga a exeqüente se oferta quitação. Caso negativo, venha a planilha referente ao débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.810.002921-0 - Lucia Cunha Senra Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derval de Oliveira Filho - OAB RJ119115, Fernanda Cardozo Flores - OAB RJ123819). X Credicard S. A. Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002924-6 - Antonio da Silva Lucas Franqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo dos Santos Patitucci Cabral - OAB RJ116820). X Itauseg Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003024-8 - Ana Lucia Friaça de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Thiago Guaraná Hennies - OAB RJ134142). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.810.003029-7 - Tiago de Macedo Costa Gualda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Dezouzart Teixeira Pinto - OAB RJ111397). X Oi Tnl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003171-0 - Carla de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Simens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes da multa prevista no art 475J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.810.003191-5 - Thiago Merçon da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane de Almeida Ferreira - OAB RJ105118). X Recon - Reformas e Construção LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio José de Faria Procaci - OAB RJ103420, Sylvio Paulo Falcone Grechi - OAB RJ012933). Intime-se o réu para pagamento do valor indicado pelo autor à fls. 68/69, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.810.003279-8 - Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas Silva Araujo - OAB RJ100725). X Sandro de Oliveira Tassano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindolpho Nunes Feitosa - OAB RJ023272). 1)Defiro a justiça gratuita 2)Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.003481-3 - Luiz Fernando Cardoso Leo Pardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto Hall Barbosa - OAB RJ094674). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Villela de Souza - OAB RJ112628). Intime-se a parte autora para que diga se dá quitação, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.003605-6 - José Adson Parente Martins e Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Adson Parente Martins e Rocha - OAB RJ074379). X American Express do Brasil Tempo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jungmann Bhering - OAB RJ130266, Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.003627-5 - Jayme Soares da Rocha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Burlamaqui de Alvarenga Peron - OAB RJ113709). X Claro Telefonia Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Kelly dos Santos - OAB RJ108800, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). 1)Venha a guia de depósito expedida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. 2) Fls. 89/93- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.810.003815-6 - Rafael Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Antunes Santana - OAB RJ096015). X Telesp Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Souza Alvim - OAB RJ137099, Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ107563). Fls. 86/88- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.810.003870-3 - Renata de Paoli Gontijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ennio Bruno Todesco - OAB RJ053558, Bruno Ruas Alvarez Gallo - OAB RJ092052). X Doce Bebê (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Intime-se a ré para pagamento do valor indicado pela autora à fls. 69/71, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.810.003967-7 - Luciana Repsold (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Fernandes Rodrigues - OAB RJ053999, José Carlos Ramos Rebelo - OAB RJ125695). X Telerj Ce lular S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ana Cristina Jardim da Costa - OAB RJ138101, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.810.004093-0 - Luiz de Freitas Machado Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Braun da Fonseca - OAB RJ098748). X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Defiro o desentranhamento dos documentos originais, devendo o requerente substituí-los por cópias, a serem autenticadas pelo cartório. \r\n\r\nProc. 2006.810.004131-3 - Anildes do Sacramento Nasciento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Silva de Brito - OAB RJ130113). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Digo o réu, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.004133-7 - Fátima Sampaio Dantas. X Banco Santander Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Andre Luiz Bizzotto Oliveira - OAB RJ115987). Tomar ciência da data designada para a Audiência de Instrução e Julgamento - dia 09/04/2007, às 13h 15 minutos. \r\n\r\nProc. 2006.810.004350-4 - Leonardo Alvim Mezadri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Ceg- Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lucia Scolari de Oliveira - OAB RJ095641, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. Eventual inconformismo da parte deverá ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.810.000258-9 - Júlio César Aguiar Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Prado Lemos - OAB RJ130909). X Tradição Veículos LTDA e outro. Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a priori, necessária a dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz mister o estabelecimento do contraditório no presente caso. Intime-se a parte ré para se manifestar acerca da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, no prazo de dez dias. Cite-se. Ao autor sobre AR de fl. 24v.\r\n\r\nProc. 2007.810.000849-0 - Em Ponto Serviços e Entrega LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Maria dos Santos Nascimento - OAB RJ092330). X Banco Itaú Sa. Considerando que a parte autora é uma sociedade empresária limitada, cuja sede se encontra à Avenida Paulo de Frontin, n° 698, parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro, conforme alteração contratual acostada às fls. 14/16, bem como o endereço da empresa ré descrito na inicial, às fls. 03, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos moldes do artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/95. Sem custas.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos originais dos documentos autorizados, mediante cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nApós o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.810.000515-4 - José Luiz Lima Mascarenhas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Christina Rangel Santoro - OAB RJ082177, Diego Salles Serra - OAB RJ147064E, Danielle Povoas Umani Iglesias - OAB RJ094373, Monica Rodrigues Amaral - OAB RJ150761E, Danielle da Costa Pereira - OAB RJ124185E). X Waldemar Resende do Carmo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Doreti Garcia de Nazario - OAB RJ026828, Jardel Nazário - OAB RJ044297). Recebo os embargos. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2003.810.003177-5 - Mário de Souza Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Maria Tereza Vidal de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter da Silva Lessa - OAB RJ039168, Maria Teresa Vidal de Abreu - OAB RJ122620). Nada a prover diante da sentença de fls. 250, decisões de fls. 271 e 275. Destaco que eventual inconformismo deverá ser manifestado na sede própria. \r\n\r\nProc. 2006.810.001359-7 - Juliana Nascimento Sfirri. X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Massau José Veroneze Marques - OAB RJ117953, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002184-3 - Paulo Denegri Signorini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Occhioni de Andrade Pinto - OAB RJ078834). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Andreia Vasques de Sousa - OAB RJ088439, Erika de Moraes Silva - OAB RJ123186, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha a guia de depósito expedida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.000460-4 - Clovis Valentim Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Orlando Alves Guilhon - OAB RJ015556). X Banco Daycoval. Cumpra-se fls. 25, eis que o autor faz pedido na inicial de devolução em dobro da quantia de R$ 6.402,90, e, no entanto, atribui valor à causa de apenas R$ 6.402,90. \r\n\r\nId: 146854"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "146813": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Horacio dos Santos Ribeiro Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.163351-2 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595). X Maria de Nazareth da Silva Araujo. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.211471-1 - Esequiel Gomes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esequiel Gomes de Araujo - OAB RJ076836). X Claudionor Francisco de Araujo. Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/05/2007 às 14:20h. Cite-se e intime-se o autor por D.O. e o réu por oficial de justiça, devendo a patrona da parte autora acompanhar a diligência conforme requerido às fls. 31. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.082076-6 - Jorge de Oliveira. X Bmc. Ante a resposta do Juízo deprecante, cumpra-se devidamente a carta precatória de adjudicação. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.116556-1 - Elcio Simao Abreu dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Haddad Filho - OAB RJ035562). X Sebastiao Vieira de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Orlando Machado Ormond - OAB RJ040151). Fls.83/88-Aos réus. \r\n\r\nProc. 2005.800.051310-7 - Luiz Carlos Freitas da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bastos de Andrade - OAB RJ103709, Barbara Marques Germano - OAB RJ142807E). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.183202-6 - Edineia Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.202093-5 - Cesar Vieira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Remi Martins Ribeiro - OAB RJ047151). X Claudio Henrique dos Anjos e outro. Defiro o desentranhamento do documento original devendo o mesmo ser substuido por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.800.210469-9 - Fauzi Amim Salmem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fauzi Amim Salmem - OAB RJ079777). X Maria Augusta Delgado Livraria Distribuidora e Editora (freitas Bastos Editora). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.073457-7 - Célia Maria Silva Marcellino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Souza do Nascimento - OAB RJ033958, Lana Beth Goncalves Soares - OAB RJ116433, Lidinalda dos Santos Theodoro - OAB RJ149999E). X Edifício Marco Rômulo e Remo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Locatelli - OAB RJ013672, Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705, Ester Pereira Rangel del Rio - OAB RJ098155). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.800.066211-0 - Eliane Ferreira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Renata Goulart Coimbra - OAB RJ103817). Nada a prover tendo em vista que já foi expedido mandado de pagamento em favor da parte ré conforme fls.129. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.085826-0 - Luciana de Souza Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X Librão Consorcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). ....Julgo improcedente o pedido..... \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.800.101341-2 - Celia Nicacio Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X Vésper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Marcia Cunha - OAB RJ108638). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.139177-7 - Marisa Celma Carvalho Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Benevides Oliveira - OAB RJ110547). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ134420E). Conheço dos embargos e nego-lhes provimento tendo em vista que conforme o artigo 43 da Lei 9099/95 os recurso são recebidos, em regra, somente no efeito devolutivo, e como não houve menção expressa no despacho quanto ao efeito suspensivo, estes efeitos não lhe foram concedidos. E-se mandado de pagamento em favor do exequente do valor depositado às fls.219/220. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.017974-6 - Aide de Almeida Cabral Grisolia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Silveira - OAB RJ120464). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E, Rodrigo Morais Alves - OAB RJ123845). 1) Recebo os embargos e dou -lhes provimento para excluir do dispositivo da sentença os seguintes termos: \"...levante-se o valor apontado acima em favor do embargado e o remanescente em favor da embargante...\", tendo em vista que a penhora efetuada foi em bens e não em espécie. No mais, a sentença deve permanecer tal como foi prolatada.2) Certificado o trânsito em julgado da sentença, e-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.148 em favor do embargado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.104718-7 - Elly Axt Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ermelinda Viana da Cunha - OAB RJ131695, Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529, Wanderley Loura Guedes - OAB RJ084785). X Unamar Clube - Hoteis Camping e Colonias de Ferias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Mascarenhas Monteiro - OAB RJ124041, Daniela Almeida Costa da Silva - OAB RJ120411, Melissa Almeida Costa - OAB RJ126881). Indefiro, eis que ausentes, por ora, os requisitos para a desconsideração. \r\n\r\nProc. 2004.800.115659-6 - Francisca Emilia Pereira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se a autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.125728-5 - Oremita Pacheco Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Grillo dos Santos Lima - OAB RJ085941, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.154894-2 - Aurelio Peixoto de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Andrade Gonçalves - OAB RJ112988). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.160678-4 - Carlos Henrique de Souza Jund (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458, Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817). X Telemar - Beneditinos. Designo AC para o dia 02/05/07 às 14:40 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.006139-7 - George Alberto Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Baptista Pinto - OAB RJ070650, Lívia Miranda Pena - OAB RJ142858). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2005.800.100058-6 - Theresa de Jesus da Motta Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina Pessôa Barsante - OAB RJ127000). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). ..Julgo improcedente o pedido formulado nos presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.121212-7 - Tadeu Morelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X Ceg-companhia Estadual de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Paulo Gustavo Silva Perrota Lopes - OAB RJ130586). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.127528-9 - Anderson Gerhardt Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ...Julgo procedente o pedido formulado nos embargos... \r\n\r\nProc. 2005.800.149148-0 - Danielle Turibio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Antonio Nascimento - OAB RJ128976). X Chemtech Servicos de Engenharia e Software LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.800.153262-6 - Wandeley Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Santos - OAB RJ064614). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Anna Carolina Rangel Rodrigues - OAB RJ123920). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.173658-0 - Jose Ribamar Leite Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ribamar Leite Vieira - OAB RJ107967). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.179712-9 - Evandro Soares Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Sant Anna Moreira - OAB RJ123798). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.800.182418-2 - Erivaldo Guerreiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Machado da Silva - OAB RJ130133, Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ131808). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.008551-3 - Aurely Revoredo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Revoredo Leitão - OAB RJ042542). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.019627-0 - Olavo Soares Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Fuli Verdan Ribeiro - OAB RJ095515). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. Tendo em vista o descumprimento dos despachos de fls.116 e124, indefiro o pedido de gratuidade. Venham as custas devidamente recolhidas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.050412-1 - Maria das Graças Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Indefiro o pedido de devolução de prazo tendo em vista a certidão cartorária de fls.38(v). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.064904-4 - Jose Diniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Dutra de Pinho - OAB RJ125060, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). O(a) executado(a) não se manifestou sobre a penhora de fl. 66, transcorrendo \"in albis\" o prazo para oposição dos embargos à execução, conforme se pode verificar à(s) certidão de fl. 77. \r\n\r\nAssim, o valor penhorado é quantia suficiente para o cumprimento da execução.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do exequente da quantia penhorada à fl. 75 e expeça-se ainda outro mandado de pagamento em favor da executada da quantia de fls.73.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.088684-4 - Alexandre Prudencio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Valéria Nascimento - OAB RJ120938). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.133020-5 - Yara Augusto Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- Não vislumbro na R. Sentença de fls.46/47 omissão, obscuridade, nem mesmo a contradição apontada pelo Embargante. Decorrência lógica do acolhimento da preliminar de ausência de interesse de agir é a extinção sem resolução so mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC, não tendo sido outra a solução dada ao pedido relativo ao detalhamento das contas telefônicas, razão pela qual não está a merecer reparos a D. Decisão. CONHEÇO dos embargos, mas, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO. 2- Diga a Autora sobre o depósito de fls. 56, se dá quitação. Após, em sendo positiva a resposta, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148614-0 - Getulio Alves da Silva. X Vivo. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.173329-4 - Benedita da Conceição Pereira de Araújo. X Gesso Sudeste. ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.217731-9 - Juarez Telles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Alves de Castro - OAB RJ087842). X Vivo Celular. Tendo em vista que o endereço da ré, bem como o endereço do autor não pertencem a área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.\r\n\r\nDefiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.218081-1 - Celso Luiz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. 1- Defiro a inclusão no polo passivo. Oficie-se ao DRA. 2- Cite-se e intime-se a TELEMAR, por oficial de justiça, para a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.001670-0 - Dayse Macedo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Macedo de Freitas - OAB RJ134743). X Banco Itau Cartões S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/05/2007 às 13:40h. Cite-se e intime-se a parte autora por D.O. e a parte ré por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.002377-7 - Job Oliveira Malheiros. X Trans March Transportes LTDA. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003342-4 - Luciana Oliveira da Silva. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003851-3 - Darilton de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ081374). X OI TNL PCS - S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008605-2 - Marilda da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Andrade - OAB RJ117593). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.023328-0 - Ruy da Silva Thorpe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Hdi Seguros S. A.. Defiro. Redesgno a AC para o dia 03/05/07 às 13:00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026599-2 - Marilene Silva de Oliveira. X Banco Bradesco. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.026716-2 - Francisco Mardonio Tavares Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973). X Cedae. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.026729-0 - Francisco Mardonio Tavares Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973). X Cedae. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.027495-6 - João Batista de Oliveira. X Expressinho. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027551-1 - Jose de Freitas Coelho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo a emenda. Dê-se ciência à ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.027616-3 - Lissandro Tadeu Moreira Trocolli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Petrucio da Cunha Leite - OAB RJ037638). X Simone Loreto Serrão e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029093-7 - Carlos Alberto de Souza. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029865-1 - Esther Thomaz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Gloria Ferreira - OAB RJ137478). X Globex Utilidades S. A.. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.120980-0 - Vera Lucia da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Angelo Nonato Fusco - OAB RJ109456, Gleiciane Janaina de Almeida Nonato Fusco - OAB RJ115920). X Sebastião Jose Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bezerra da Silva - OAB RJ089365). Tendo em vista que o executado não foi encontrado nos quatro endereços noticiados nos autos (fls. 04, 27, 52 e 61), sendo que em um deles funciona o escritório de advocacia do patrono do mesmo e fora indicado na petição de fls. 34 como sendo de residência e domicílio do próprio executado, proceda-se à penhora on-line do valor expresso na planilha de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.800.201041-3 - Wagner Moraes Orle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Moraes Orle - OAB RJ102125). X Jose Paulino de Oliveira. Cite-se em execução extrajudicial. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.021009-6 - Sonia Maria Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Associação Nacional das Empresas de Serviços Públicos e Privados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Oliveira Azevedo - OAB RJ098915). Ausentes os requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica. Cumpra-se devidamente a decisão retro. \r\n\r\nProc. 2002.800.049140-3 - Janete dos Prazeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328, Catarina Oliveira de Araujo Costa Braga - OAB RJ109085). Nada a prover tendo em vista o mandado de pagamento de fls.316. \r\n\r\nProc. 2002.800.125300-7 - Sharles Sebastião Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Medeiros de Almeida - OAB RJ117420). X Serra e Mar Turismo Hoteis Club. 1) Indefiro por ora o pedido de desconsidração da personalidade jurídica, ausentes os requisitos para tanto; 2)Junte o cartório aos autos a certidão relativa ao resultado do leilão já realizado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.800.048709-8 - José Renato Duarte Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carlos Mattos da Silva - OAB RJ078590, Marcela Odette Ferreira Barboza - OAB RJ121912). X Banco Real Ag. 0451 - Candelária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto Pereira Rodrigues - OAB RJ102672). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2003.800.102301-6 - Luis Máximo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395). X Cia. Itau Leasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Marcos Lourenço Saraiva Filho - OAB RJ130896E). ...Julgo improcedente o pedido..... \r\n\r\nProc. 2003.800.130674-9 - Claudia Maria Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Ferreira Lima - OAB RJ050358). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2004.800.021966-5 - Marcelo Peres Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X Banco Bradesco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Ferreira - OAB RJ124891E, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Alexandre Goulart Gomes - OAB RJ092897). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento conforme requerido ás fls. 92 (depósito de fls.80) E-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber (depósito de fls.94)\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.036203-6 - Felipe da Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Souza Estrella - OAB RJ068989). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ134420E, Carlos Alexandre do Nascimento Ribeiro - OAB RJ138411E). ...JUlgo procedente em parte o pedido formulado nos presentes embargos.... \r\n\r\nProc. 2004.800.084912-0 - Bruno Cherene Vaz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049, José Maria Barreto Siqueira Parrilha Terra - OAB RJ118622E). X Bruno Villa Nova do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fernandes Schettini Cardoso - OAB RJ100651, Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). Indefiro por se tratar de diligência da própria parte. \r\n\r\nProc. 2004.800.094810-9 - Therezinha Coelho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena de Oliveira - OAB RJ100374). X Tnl Pcs S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...Julgo improcedente o pedido formulado nos presentes embargos.... \r\n\r\nProc. 2004.800.099301-2 - Valdemira de Lima Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ100609, Luciene Barbosa da Silva - OAB RJ131862, José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689). E-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.110102-9 - Élia Marta Samuel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Gomes da Silva - OAB RJ118195). X Ambientair Ar Condicionado LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785, Leonardo Marques Rafael Pinto Moreira - OAB RJ142861). Aguarde-se o julgamento do AI \r\n\r\nProc. 2004.800.134141-7 - Marco Andre Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Almeida - OAB RJ103580, Anna Rachel Bittencourt Sacramento Dias - OAB RJ141749E, Leandra Laura Ferreira Mendanha - OAB RJ134862). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ...Julgo improcedente o pedido formulado nos embargos... \r\n\r\nProc. 2005.800.056402-4 - Nildo de Jesus Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559, José Guilherme Chiaratti Cabral - OAB RJ149875E). X Azul Companhia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Lanches Domingues dos Santos - OAB RJ128508). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.064982-0 - Maria Luiza Modesto Ferraz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bianchini Magano - OAB RJ123232). X Condor Comercio de Produtos Em Geral Ltda-me. À parte interessada para que movimente o feito no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.071740-0 - Marcia de Souza Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...Julgo improcedente o pedido formulado nos embargos... \r\n\r\nProc. 2005.800.072082-4 - Luciana Lopes Augusto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Assis de Albuquerque - OAB RJ110856). X Nordeste Linhas Aereas Regionais S. A - Grupo Varig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Efetive-se à penhora on line, uma vez que não incide, aqui, a norma invocada pela ré, ante a data da constituição do crédito. \r\n\r\nProc. 2005.800.074076-8 - Caio Lucas Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Farias Resende - OAB RJ143248E, Luiz Carlos Rabelo Campos - OAB RJ122846). X Editora O Dia S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). O(a) executado(a) não se manifestou sobre a penhora de fl. 90, transcorrendo \"in albis\" o prazo para oposição dos embargos à execução, conforme se pode verificar à(s) certidão de fl. 98. \r\n\r\nAssim, o valor penhorado é quantia suficiente para o cumprimento da execução.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do exequente da quantia penhorada à fl. 96.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.089206-4 - Antonio Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Coelho - OAB RJ071701). X Fininvest S. A Administradora de Cartoes de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rodolpho Carneiro de Castro - OAB RJ096128, João Pedro Motta Leal - OAB RJ120272). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.089830-3 - Angelo Rodrigues de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.109590-1 - Maria da Gloria Barcelos Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840, Livia Bastos Bicudo Madruga - OAB RJ133432). X Cipan Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Rogério de Oliveira Pimentel - OAB RJ097742). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.125546-1 - Silemar Almeida Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Campio Pinha - OAB RJ133356). X Lecca Credito Financiamento e Investimento S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). Reconsidero o despacho retro eis que a planilha apresentada pelo exequente está equivocada no valor referente à multa do artigo 475-J do CPC. Retifique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.129534-3 - Neidina Lopes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Marques Rodrigues Neves - OAB RJ115985). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.134942-0 - Sandro Marcio de Almeida Larrubia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Vinicius Cruzeiro Moreira - OAB RJ153682E). cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.800.140752-2 - Auto Mecânica Aline Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Vitória da Costa Neto Fontes de Faria - OAB RJ049037). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.149294-0 - Quimica Rapollo Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Oliveira Pereira - OAB RJ112406). X Sony Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). ...jULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2005.800.151150-7 - Jailton Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Marcela Santos da Silva - OAB RJ109890). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ante a certidão supra, deixo de receber os embargos de fls.90.Fls. 93-Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.800.155293-5 - Izabela Monteiro Pinheiro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreiro Groba - OAB RJ125350). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.158870-0 - Solimar Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Vasconcellos dos Santos Junior - OAB RJ109161). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.162153-2 - Ione Pernes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Torreira Fernandes da Rocha - OAB RJ121101). X Agência de Viagens Cvc Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola de Freitas Carvalho - OAB RJ129595). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.167250-3 - Ana Amélia Tavares de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Vieira Marques - OAB RJ108931). X Única Seguros LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). Indefiro por se tratar de diligência da própria parte. \r\n\r\nProc. 2005.800.184208-1 - Rogerio Camacho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo de Souza Figueiro - OAB RJ136090). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.184794-7 - Maria Cristina Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.010177-4 - Marcia da Fonseca Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Salles Nobre - OAB RJ032131). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). O(a) executado(a) não se manifestou sobre a penhora de fl. 72, transcorrendo \"in albis\" o prazo para oposição dos embargos à execução, conforme se pode verificar à(s) certidão de fl. 88. \r\n\r\nAssim, o valor penhorado é quantia suficiente para o cumprimento da execução.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do exequente da quantia penhorada à fl. 80.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.020213-0 - Hilario de Oliveira Ferradaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcitonio Abreu de Oliveira - OAB RJ096548). X Condominio do Edificio Solar Paula Frassinetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Landi - OAB RJ074461). Intime-se a ré, por derradeiro, para cumprir devidamente o determinado na sentença de fls.39, em 30 dias, sob pena de majoração da multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.800.027362-7 - Lucio Mauro Nunes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Lojas Insinuante LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Alberto Tichauer - OAB SP194909, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.068132-8 - Altair Neves Vasconcelos Samu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Banco Real - Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.072137-5 - Antonio Carlos Soares de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ102181). X Porto Seguros Cia de Seguros Gerais. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.075973-1 - Marco Antonio Lourenço da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se a ré por OJA para cumprir a sentença de fls. , relativamente a antecipação dos efeitos da tutela concedida, determinando-se, portanto, o restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária que majoro para R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.078340-0 - Jose Gomes Henriques Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1- Tendo em vista a certidão cartorária, indefiro o pedido de devolução do prazo. 2- Ao cartório para certificar o trânsito em julgado da sentença. 3- A parte interessada para que movimente o feito no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.079785-9 - Jair Francisco de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Porto - OAB RJ086636). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.082460-7 - Francisca Saturnina Calle Garcia de La Torre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Souza Torreão da Costa - OAB RJ117601, Lígia Galvão de Lima - OAB RJ142259). X Sul America Cia. de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.092286-1 - Margareth Machado Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Couto Bastos - OAB RJ031223). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.095102-2 - Marcia de Morua Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Matos - OAB RJ095444). X Forma Pratica Comercio de Moveis Ltda-estilo Interiores. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.099438-0 - Paula Cristina Netto Gonçalves Guerra Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gama - OAB RJ118680). X Hsbc Bank Brasil S. A- Banco Multiplo. Fls.105/119-Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.111812-5 - Patricia de Fatima Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ribeiro dos Santos Nazareth - OAB RJ121685, Jose Renato Duvoisen da Silva - OAB RJ131457). X Atl Algar Telecom Leste S. A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 5449-2, agência n.º 0911 do Banco Itaú S/A.. \r\n\r\nProc. 2006.800.117500-5 - Wagner do Nascimento Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Não se trata de contradição, omissão ou obscuridade. A questão deve ser abordada na via própria. Deixo de conhecer, portanto, dos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.121223-3 - Ivonete Salvador Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.123254-2 - Maria da Conceição Santos Fonseca. X Loja 82. Redesigno a AC para o dia 07/05/07 às 14:40 horas . Cite-se por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128491-8 - Marcos Antonio Leite Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha cópia da petição protocolada conforme alegado às fls. 39. \r\n\r\nProc. 2006.800.131234-3 - Flavio Bruno de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes Paim - OAB RJ133960). X Tim Celular S/A. Recebo os embargos e nego-lhes provimento eis que a matéria versada é incompatível com a de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.132595-7 - Maria Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157). X American Tour. Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica eis que nem foi iniciada a execução. Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.134193-8 - Ana Maria Boechat Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Miranda Neto - OAB RJ093626). X Panamericano. À autora sobre o depósito de fls. 64, para dizer se dá quitação. Após, em sendo positiva a resposta, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135306-0 - Eduardo Antonio Resende Homem da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pacheco Fernandez - OAB RJ027043). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Indefiro o pedido de devolução tendo em vista a certidão cartorária de fls.74(v). Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.139520-0 - Marcell Moreno Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X VIVO. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.141179-5 - Wong Po Wei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wong Pauzum - OAB RJ128081). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Não há na R. Sentença de fls. 51/52 omissão, obscuridade, nem mesmo a contradição apontada pelo embargante. A Decisão é clara no sentido da procedência do pedido para condenar a Ré à restituição dos valores \"comprovadamente pagos, conforme faturas juntadas nos autos e que somam a quantia de R$ 223,99 (...), conforme planilha de fls. 24.\" Declarou-se nulas, sim, as cobranças relativas a pulsos excedentes até a data da sentença, que não se confunde com a obrigação de reembolso reconhecida. CONHEÇO, pois, dos embargos, porém, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO. 2 - Diga o Autor sobre o depósito de fls. 59, se dá quitação. Após, em sendo positiva a resposta, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.143081-9 - Janaina Alessandra de Souza Lenzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Borba Toledo - OAB RJ083065). X Itau Seguros S/A. 1) Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. 2) E-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.86, devendo a autora esclarecer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.145258-0 - Vania Monteiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.150419-0 - Jorge Luiz de Avellar Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ088426). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). 1) Indefiro a devolução do prazo eis que a sentença foi publicada em Diário Oficial no dia 27/12/06 2)Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.153990-8 - Sandra Maria Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Unisaude Assistencia Medica S/c LTDA. Traga a parte autora no prazo de dez dias o correto endereço da parte ré, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.156330-3 - Sejana Cardoso Roberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Dias da Conceicao - OAB RJ072730). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.156428-9 - Priscila Pereira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X Telerj Celular S. a. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.158424-0 - Patricia Hirle Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Hirle Alves Menezes - OAB RJ131234). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- Tendo em vista a certidão cartorária, indefiro o pedido de devolução do prazo. 2- Ao cartório para certificar o trânsito em julgado da sentença. 3- A parte interessada para que movimente o feito no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.158438-0 - Rogerio de Souza Silva. X Itaucard Financeira S/A. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.161385-9 - Ivan Salvador de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Keiza dos Santos Gomes - OAB RJ107992). X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.162625-8 - Marilza Ribeiro da Silva Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.166561-6 - Vitor Hogo Nacif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1)Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. 2)Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.170052-5 - Maria de Fatima Dias de Araujo Estevão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Cruzeiro do Sul S. A.. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.171655-7 - Paulo Henrique Raupp Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Santiago Silva - OAB RJ130743). X Banco Real Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.200113-8 - Jose Chrissostomo da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157). X Banco Bva S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207343-5 - Severino Belarmino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Sant Anna Sarmento - OAB RJ094194). X Bra Transportes Aereos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.208494-9 - Rosemeire Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leon Danan - OAB RJ030061). X Banco Itau S/A. Recebo os embargos e nego-lhes provimento tendo em vista que na sentença de fls.41 fo declarada a inexistência do débito em questão. \r\n\r\nProc. 2006.800.210579-5 - Iran Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Nunes da Silva - OAB RJ030248). X Credicard S/A Adm.de Cartões de Crédito. Compulsando aos autos verifica-se que a parte autora foi intimada, às fls. 50, para a Audiência realizada no dia 01/03/2007 às 12:20 h. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.212032-2 - Sonildo Bezerra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363). 1- Defiro a inclusão do réu Oseias Florencio da Silva Neto. Oficie-se ao DRA. 2- Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/05/2007 às 14:40h. Cite-se e intime-se a parte autora e a ré LIGHT por D.O., e os demais réus por AR. \r\n\r\nProc. 2006.800.217500-1 - S. R. Mascaro Comercio Varejista de Ovos Me. X Mav Maquinas Venda e Manutenção de Maquinas Industriais LTDA. Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, o correto endereço da parte ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.217540-2 - Maria da Gloria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ116382). X Telerj Celular S/A. Traga a parte autora o correto endereço da parte ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.217707-1 - Charles Oliveira Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gustavo Guedes Monteiro - OAB RJ096298). X Ibi Administradora e Promotora LTDA - C&A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.000947-1 - Dione Reis Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Reis Bezerra - OAB RJ064981). X Banco Real S. A.. Traga a parte autora o correto endereço da parte ré \r\n\r\nProc. 2007.800.001097-7 - Paulo Roberto Farias Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X SERASA. Para inclusão no pólo passivo, faz-se necessário fornecer o CNPJ da parte ré a ser incluída, por exigência do Distribuidor. Portanto, cumpra a parte autora tal exigência, no prazo de trinta dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.001509-4 - Antonio Carlos Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Almeida dos Santos - OAB RJ089840). X Abn Amro Bank Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro o prazo de 20 dias para a apresentação da justificativa pela ausência da parte autora na Audiência de Conciliação. Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.002383-2 - Marcos André de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Manoel de Souza Martins - OAB RJ116214). X Banco Bradesco S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002910-0 - Raimunda da Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002958-5 - Jaqueline Martins Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003123-3 - Edivaldo de Lima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Vieira - OAB RJ079922). X S. S. 2007 Impermeabilizaçã LTDA. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003325-4 - José Henrique de Oliveira Rubens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X VIVO. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003330-8 - Julio Cesar Figueiredo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X VIVO. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003336-9 - Willian de Moura Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640). X VIVO. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003575-5 - Amaury de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Apoliana Albino - OAB RJ110552). X Dicasa Motos Rio. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003726-0 - Katia da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Epitacio de Oliveira Marques Filho - OAB RJ070483). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005645-0 - Roberto Santa Rita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Maria Tavares Oliveira - OAB RJ040514). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016475-0 - Leandro de Queiroz Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Itaú S/A.. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018324-0 - Orilia de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Andrade Santos - OAB RJ099426). X Pll Express - Rio Branco. Retire-se o feito de pauta. Aguarde-se nova manifestação da autora para redesignação de AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.026998-5 - Wilson Antonio Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Tim Brasil Serviços e Participações S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027597-3 - Danielle Maria Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027780-5 - Jorge de Oliveira Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). X Tnl Pcs S/A (oi). Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.028312-0 - Antonio Fernando Freitas Servila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beroaldo Alves Santana - OAB RJ040039). X Banco UNIBANCO. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028326-0 - Eduardo Reis Ferrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB RJ125509). X Globex Utilidades. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.028430-5 - Jose Jubem de Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Itau Banco Inv. S. a. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028467-6 - Maria Honorina Vieira Nogueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Telerj Celular S/A. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.028685-5 - Rosangela Peçanha Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requi sitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.028689-2 - Elisangela Costa de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029151-6 - Eduardo Antonio Castela Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista dos Santos - OAB RJ016281). X Unicard Unibanco. Venha comprovação da inscrição nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.029256-9 - Wilson Antonio Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Claro Bcp S. A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029964-3 - Sergio Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira de Almeida - OAB RJ108919). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha comprovação da inscrição nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.029981-3 - Maria Cristina Guimarães Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). X Globex Utilidade S. a e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030438-9 - Leila Cristina Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.031064-0 - Michelle Lima de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Lima de Carvalho - OAB RJ119966). X Assim Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão, bem como de inserir o nome da autora no cadastro de inadimplentes, sob pena de multa no valor e moldes acima fixados. \r\n\r\nProc. 2007.800.032266-5 - Hugo Leonardo da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O Reclamante comprova a relação jurídica de direito material, de consumo, mantida com a Ré, comprovando que a mesma em sua casa esteve, primeiro, para instalar a linha telefônica, e segundo para nela efetuar reparos. Comprova, ainda, o reclamante, ter procurado atendimento da Ré no sentido de resolver o problema com a referida linha, tornando verossímil, num juízo de probabilidade que a fase processual impõe, a alegação de que sua reclamação não tenha merecido a devida atenção, e que o serviço não fora feito. Assim, presentes estão, em concreto, os requisitos do art. 273, do CPC, pelo que CONCEDO A ATENCIPAÇÃO DE TUTELA pretendida, determinando-se que a Ré proceda ao conserto da linha telefônica instalada na residência do Autor, n.º 3466-8387, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032483-2 - Sandro Rodrigues Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Conrado de Souza - OAB RJ081357). X Tim Celular S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035367-4 - Francisca Rodrigues Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Rodrigues Muniz - OAB RJ130510). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.087937-5 - Ana Paula Guimarães da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Cel Land Dado Penha Telecom Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francinaldo da Costa Dias - OAB RJ107313, Andrea Regina de Souza Freiberg - OAB SP124334, Claudia Camara Motta Cruz de Andrade - OAB RJ070245, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Proceda-se a penhora on line em face das três rés. Sendo a resposta positiva, levante-se a penhora de fls.91 \r\n\r\nProc. 2002.800.120128-7 - Vera Lucia Nascimento Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que a presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.000860-3 - Esmino Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB RJ062325). X José Luiz Estrela Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo Pereira Estrela - OAB RJ095921). 1) Retire-se a observação da capa dos autos, uma vez que perdeu o objeto a restrição imposta ao patrono do réu. 2) Diga o embargante se pretende substituir o valor bloqueado por bens passíveis de penhora, sob pena de manutenção do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.800.021570-0 - Francisco Juracy Alves dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naisy Saar Bregolato - OAB RJ091365, Elismaura Alves Santos - OAB RJ138977E). X Abn Amro Arrendamento Mercantil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar da Silva Aquino - OAB RJ105983, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2003.800.023157-2 - Dirceu Baptista Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ134420E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.800.073047-3 - Celso da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lopes de Pinho Costa - OAB RJ074430). X Tim - Portale Rio Norte S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.079889-4 - Vladimir dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Augusta da Silva - OAB RJ107915). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ134420E). ...Julgo procedente em parte o pedido formulado nos embargos... \r\n\r\nProc. 2003.800.142351-1 - Janete Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bustamante - OAB RJ083583, Ronald Luiz do Valle Andrade - OAB RJ111965). X Libra Administradora de Consorcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785, Paulo Affonso Generoso - OAB RJ095075, José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715, Leandro Bastos da Silva - OAB RJ123700, Eduardo José Corrêa de Andrade - OAB RJ125845). ....Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2004.800.009455-8 - Mariana Naslausky Mibielli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Chris Cuchiara Naslausky Mibielli - OAB RJ056513, Natascha Knoll Poiava - OAB RJ136280). X Sul America Seguro Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, Renata Rodrigues de Souza - OAB RJ123220). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.074459-0 - Janio Mauro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Consorcio Nacional Tedesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Assis Gondim Feijó - OAB SP025892). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.096944-7 - Marcelo Coimbra Biar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X LOSANGO Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro - OAB RJ007683, Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Christian Barbalho do Nascimento - OAB RJ123922, Ana Rosa Estellita Lins - OAB RJ110866, Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806). ....Julgo improcedente o pedido formulado nos embargos... \r\n\r\nProc. 2004.800.139635-2 - Henriquecia Maria Veiga de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cristina Porto da Silva - OAB RJ112407, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Nada a prover. Cumpra-se a decisão de fls. 126. \r\n\r\nProc. 2004.800.149220-1 - Adilson Marques Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Edgard do Amaral Souza - OAB RJ100369). 1- Diante do depósito, pela primeira Ré/Executada TELEMAR, de fls. 167, expeça-se mandado de levantamento da penhora realizada e noticiada a fls. 129. 2- Diga o Autor sobre os depósitos de fls. 167 e 173. \r\n\r\nProc. 2004.800.152536-0 - Maria Teresa Costa Ferraz Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario José Bello Raymundo - OAB RJ066769, Maria Teresa Costa Ferraz Borges - OAB RJ060072). X Atl Algar Telecom Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). ...Julgo improcedente o pedido formulado nos embargos... \r\n\r\nProc. 2004.800.154146-7 - Marcelo Bonfim de Andrade. X Corrfaplan Empreendimentos e Participaçoes LTDA. Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.159886-6 - Ana Carolina Miceli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Keller Mendonça - OAB RJ130584). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). E-se dois mandados de pagamento das quantias depositadas às fls. 81 e 103. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.001600-8 - Janaina Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Conceição Gomes Barbosa - OAB RJ103102). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ...Julgo improcedente o pedido formulado nos embargos... \r\n\r\nProc. 2005.800.015601-3 - Edison Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X Itavema Rj 1 e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pedro Mansur - OAB RJ038552, Fabio Alexandre de Medeiros Torres - OAB RJ091377). Embora já proferida sentença nestes autos e ainda não iniciada a fase de execução, o que inviabilizaria a prolação de novo decisum, nos termos do art. 463 do CPC, apoiando-me nos princípios norteadores do rito instaurado pela Lei 9099/95 - simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade - e obedecendo ao comando do seu art. 2º, segundo o qual deve o juízo atuar \"buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação\", acolho o requerimento das partes para pôr termo ao processo de maneira mais eficaz, sendo certo que, em caso de descumprimento da avença aqui homologada, deverá ser objeto de execução a presente sentença.\r\n\r\nDo exposto, HOMOLOGO O ACORDO RETRO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.800.074739-8 - Carlos Henrique de Souza Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia da Glória da Silva Pereira - OAB RJ108481). X Machado de Sant'Anna Engenharia Comercio e Industria LTDA. Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.100748-9 - Sergio Jose Santana Rossino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Fernandes Verly Rosa - OAB RJ133220E, André Dominguez Lusquiños - OAB RJ131508). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.134062-2 - Marcia Moura dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Santos - OAB RJ064614). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ,,,Rejeito, portanto, os embargos...... \r\n\r\nProc. 2005.800.178534-6 - Renata Procopio Reumunde Stern (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Castro Cavalcanti Guerra - OAB RJ110016). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.181472-3 - Renato de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.183664-0 - Sônia Maria da Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Maciel Italiano - OAB RJ076659). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.018175-7 - Jose Pinto Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241, Marcio Rosas Moura - OAB RJ142194). X Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.022479-3 - Ricardo de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gil Amaral de Carvalho Cardeal - OAB RJ134848). X Itau Cred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.026559-0 - Michel Rodrigues de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Fernandes - OAB RJ129931). X Ernesto Massimo Bellelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar de Morais Cunha - OAB RJ102741). Ao autor para: retificar a planilha uma vez que não há condenação de honorários na sentença e para justificar a aplicação da multa de 5%. \r\n\r\nProc. 2006.800.029141-1 - Jose Lima Rattes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Antonio de Paula e Silva - OAB RJ059122). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Venha planilha discriminatória com as datas de início e término da multa diária, observando-se que no acordo de fls. foi fixado o prazo de 20 dias úteis para cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.033615-7 - Welinton Carlos Lube Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850). X Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.046910-8 - Flavio Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.059694-5 - Zilmar Juarez Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.065565-2 - Sylvia Pucheu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X Globex Utilidades S/A. Tendo em vista a certidão cartorária. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.071627-6 - Madalena Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441, Sergio Machado de Oliveira - OAB RJ103981). X Viplife Assessoria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Costa Machado - OAB RJ129544, Andre Silva de Lima - OAB RJ130611). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.072284-7 - Sergio Caldas do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson da Silva Novaes - OAB RJ069819). X Unicard Banco Multiplo S. A.. Ao MM Juiz vinculado prolator da sentença de fls.145/147. \r\n\r\nProc. 2006.800.072291-4 - Antonio Carlos Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.075364-9 - Rosane Almeida Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Pereira Crespo - OAB RJ109429). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Recebo os embargos e nego-lhes provimento eis que a matéria versada é incompatível com a de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.076381-3 - Lucia da Conceicao Pereira. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). A parte interessada para que movimente o feito no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.096133-7 - André Dodd Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aznar - OAB RJ127893). X Touring Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). Fls.54/55: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.117727-0 - Jefferson Roberto Chaves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. 2) Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls.70/74 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.120096-6 - Elenilda da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Klug Estevam da Silva - OAB RJ136961). X Unimed-rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120325-6 - Katia Regina Ventura de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrico de Siqueira Araújo - OAB RJ106065). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.128416-5 - Chandler Silva Furtado. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.130156-4 - Bruno Costa Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Fernandez Suarez - OAB RJ130742). X Banco Santander S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.140303-8 - Adonias Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.143331-6 - Antonio Isidro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.145420-4 - Edmilson Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Icatu Hardford Seguros S. A.. Traga a parte autora declaração de imposto de renda completa e atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.147308-9 - Suladiesel 213 Auto Center S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pontes Bastos Garcia - OAB RJ123794). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Nada a prover tendo em vista que a sentença julgou extinto o feito. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.150868-7 - Ademir Coutinho de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Gomes - OAB RJ116204). X Tim Celular S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.155782-0 - David Costa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.167321-2 - Paulo Cesar Cunha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemia Regina da Silva Maximo - OAB RJ133480). X Banco Santander Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.172714-2 - Jacir Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X Big Cell Comércio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.174262-3 - Pedro Henrique Ferrari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176092-3 - Sadi Lemos da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fazolino Barroso - OAB RJ089195). X Bv Financeira S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180262-0 - Jailton Claudio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Whilton Bispo de Barros - OAB RJ127857). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.182029-4 - Regiane Nascimento Silva. X Tim Celular S/A. Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos originais devendo os mesmos serem substituidos por cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211920-4 - Luiz Felippe dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212398-0 - Tatiana Lea Constant de Almeida. X Deolinda Casalez Gonzalez e outros. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.800.217911-0 - Dulce Faray de Miranda. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.000527-1 - Jane Maria de Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594). X Life Saude Medica Simples LTDA. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.001451-0 - Arilson Cabral Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967). X Banco Bradesco. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001581-1 - Marcia Endlich Borges. X Condominio do Edificio Mon Real v e outro. Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/05/2007 às 14:20h. Cite-se e intime-se a parte autora por D.O. e as partes rés por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.001623-2 - Norival Paccheco Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a justificativa da parte autora, redesigno Audiência de Conciliação para o dia 02/05/2007 às 13:20h. Cite-se e intime-se por D.O. a parte autora e por oficial de justiça a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.001629-3 - Ednea Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Lojas Americanas S. a e outros. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.002266-9 - Jose Baraçal Grande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Baracal Grande Rezende Barroso - OAB RJ106863). X Cartão Unibanco LTDA. Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/05/2007 às 14:00h. Cite-se e intime-se o autor por D.O. e o réu por oficial de justiça no endereço fornecido pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.002291-8 - Maria Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliene Riguetti Guerra - OAB RJ112104). X Bradesco Consoricos LTDA. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.003085-0 - Damião Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Neres - OAB RJ105959). X Banco Bradesco S. a. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003152-0 - Lourenço Saraiva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003778-8 - Pablo Eduardo Pereira Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Rodrigues Esteves - OAB RJ111680). X Ibicard Administradora e Promotora LTDA. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004443-4 - Camille Barbosa de Azevedo. X VIVO. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004455-0 - Judithe Silvestre Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X VIVO. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005851-2 - Edneide Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Ferreira Dias Rangel - OAB RJ105731). X Tim Celular S/A. Defiro. Redesigno a AC para o dia 07/05/07 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012059-0 - Joyce Ferreira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lucas Araújo - OAB RJ140377). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012076-0 - Alda Freitas. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.013019-3 - Felipe Cuiabano Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Nascimento Renzetti Filho - OAB RJ121549). X Mundivox Brasil LTDA. Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 02/05/2007 às 15:00h. Cite-se e intime-se a parte autora por D.O. e a parte ré por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.013716-3 - Marcia Vivacqua Correa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). X Banco Citibank e outros. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.019368-3 - Deborah Sztajnberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Sztajnberg - OAB RJ086824). X Condominio do Edificio Central Treze de Maio. Defiro. Redesigno a AC para o dia 08/05/07 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019921-1 - Ines Emilia Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Paz da Costa - OAB RJ074279). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.022044-3 - Cosme de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Bastos - OAB RJ083659). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.025074-5 - Paulo Cesar Rosa de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). X Casas Bahia Comercial LTDA. HOMOLOGO a desistência manifestada à fls. e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.026987-0 - Helison Amado de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helison Amado de Carvalho - OAB RJ134840). X Banco Fininvest S/A. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.027866-4 - Neuma Terezinha Tavares Ramos. X Bradesco S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027959-0 - Rita de Cassia Lopes Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça o pedido para apreciação da antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.028172-9 - Manoel Anizio Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Ferreira - OAB RJ027436). X Banco Itaú S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028432-9 - Nairobi Lopes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Eliane dos Anjos Chantre. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028565-6 - Fabio Silveira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Banco Itau S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028591-7 - Cicero Ferreira Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça o pedido para apreciação da antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.028593-0 - Francisco das Chagas Rodrigues de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça o pedido para apreciação da antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.028597-8 - Wellington Alves Wandermurem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.028832-3 - Adriana Machado Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Ferreira Pacheco - OAB RJ085724). X Banco do Brasil S/A. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.028957-1 - Juliana de Lima Magalhães Chileto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Itau Banco de Inv. S. a e outro. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.029003-2 - Eliane Menezes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Soares da Conceição - OAB RJ054239). X Banco Ge Capital S. a. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.029089-5 - Rodrigo Kelly de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rossi Rabello - OAB RJ118300). X Banco Real Abna Amro. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.029234-0 - Luizella Giardino Barbosa Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bruno da Silva de Carvalho - OAB RJ095196). X Banco Itau Bank S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036162-2 - Janice Adão do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Iale Assuncao da Silva - OAB RJ135863). X Cedae. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.036188-9 - Rosangela Rezende dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Fragoso Gonzaga dos Santos - OAB RJ095232). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista que se trata de serviço essencial, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para determinar à ré restabeleça o serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.115516-2 - Eremilton Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira de Andrade - OAB RJ074827, Adalberto Fernandes Mesquita - OAB RJ131203, Luis Antônio Alô - OAB RJ085168). X Caixa Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Mercedes Helena de Souza Oliveira - OAB RJ100782). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTORIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1998.800.002827-9 - Maria Gonzalez Rodriguez. X Sociedade Espanhola de Beneficência. OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTORIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.800.010564-0 - Roberto de Mello Barros. X Opportrans Concessão Metroviária S/a. OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTORIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.800.010636-9 - Glória Maria Ferreira. X Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTORIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.800.018426-5 - Ana Maria Rodrigues de Oliviera Hallack Wildberger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655, José Aleudo de Oliveira - OAB RJ016376). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTORIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.800.023569-8 - Delizete Diogo Liberato. X GLOBEX Utilidades S.A. - Ponto Frio. OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTORIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.800.026177-6 - Gilson Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito. OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTORIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.800.026279-3 - Neuza de Jesus Cravelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cosenza Agnese - OAB RJ104064). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTORIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.800.029467-8 - João Roberto de Souza. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Machado de Meireles - OAB RJ080116). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTORIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.800.030402-7 - Rafael Santoro Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Santoro Guimarães - OAB RJ094254). X Via Engenharia S. A.. OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTORIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.800.030553-6 - Marcio Mendes Cabral. X TELEMAR S/A (Centro). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTORIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.800.030930-0 - Maria Aparecida de Souza da Silva. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morgana Paiva Valim - OAB RJ090248). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTORIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.800.045862-6 - Maria da Conceição Pereira Moraes. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTORIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.800.001843-4 - Jose Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Jatoba Salame - OAB RJ043847). X Itáu Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTORIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.800.020906-9 - Fabiola Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Juvencio de Carvalho - OAB RJ084058, Fabiola Cristina Silva de Castro Gavina - OAB RJ104497, Mário Cyfer - OAB RJ021672). X Home Office Comercial LTDA. OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTORIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.800.021192-1 - Jovelina Ferreira dos Santos. X Telemar S.A.. OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTORIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.800.021432-6 - Elizabeth Cardoso Diniz. X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTORIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.800.021993-2 - Roberto Silva. X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTORIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.800.039979-0 - Wilson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson dos Santos - OAB RJ036471). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Rafaela Grande de Sá Freire Torres - OAB RJ120356E, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ134420E). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTORIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.800.040671-9 - Luciane Garrido Lariu Martins. X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTORIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.800.066783-7 - Jayr Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Silva Azevedo - OAB RJ103594). X Telemar S.A.. OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTORIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.800.075110-1 - Pantaleão Pacheco Filgueiras. X Telemar. OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTORIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.800.076999-3 - João Antonio Granja de Matos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTORIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.800.078901-3 - Terezinha de Souza Cunha. X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTORIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.800.080791-0 - Julio Moreira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Ribeiro - OAB RJ102908). X Telemar S.A.. OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTORIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.800.124711-1 - Anceli Morgado de Sa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Eufrasio de Abreu - OAB RJ067029). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTORIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.800.052086-7 - Maria José Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Mattos da Silva - OAB RJ106262, Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB RJ056981). X Revista de Direito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itala Resende Carvalhal - OAB RJ118225, Daniel Almeida da Silva Baptista - OAB RJ145904E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.800.069300-2 - Raimunda Crispiniana Barros dos Santos. X Telemar - Beneditinos. OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTORIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.800.073800-9 - Miriane de Melo Sophia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTORIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.800.154901-4 - Julio Cesar Cassandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Moreira de Vasconcellos - OAB RJ068522, Marcelo Luiz Neves Esteves - OAB RJ113162, Márcia Pereira Gonçalves - OAB RJ106756). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTORIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.800.020173-9 - Karla Regina Sousa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Hosken Netto - OAB RJ013551). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTORIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.800.054394-8 - Edvaldo Pereira de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza da Silva Barbosa - OAB RJ103463, Elisabete Porto Jarske - OAB RJ116440). X Telemar - Beneditinos. OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTORIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.800.118820-2 - Raimunda da Cruz Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Santos - OAB RJ069896). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689, José Marques de Vasconcelos - OAB RJ020154). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTORIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\n005200/2004 (2004.800.133091-2) - Joselanine Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Santos - OAB RJ064614, Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). X Ibi Admprom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa de Barros Figueiredo - OAB RJ108935). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTORIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.150724-3 - Humberto Eloi Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Willian de Carvalho Bernardino - OAB RJ055670). X Telemar - Beneditinos. OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTORIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.074434-0 - Lourdes Ribeiro Vidal de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Dottori Gaspar - OAB RJ070559, Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X Telemar - Beneditinos. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.138155-9 - Mario Roberto de Almeida. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTORIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.006133-0 - Jorge Pessoa da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.009256-5 - Luiz Aldir de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gonçalves Saboia - OAB RJ077577). X Continental Promotora de Vendas Ltda. OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTORIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.800.009784-8 - Claudia Valéria Garcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365). X Cláudio Marcos Fernandes Mendonça. OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTORIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.800.010385-0 - Marco André de Azevedo Saboia Santos. X Fly S. A. Linhas Aéreas. OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTORIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.800.010399-0 - Delson Dias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363). X Generali do Brasil - Cia de Seguros. OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTORIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.800.011631-4 - Renata Souza Godoy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Ferreira de Azevedo - OAB RJ025586). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTORIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.800.034472-4 - Antonio Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Dourado Mafra - OAB RJ069680). X Sindicato dos Trabalhadores Em Empresas Ferroviárias do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Custódio Gomes de Carvalho - OAB RJ058414, Cristiane Carvalho dos Santos - OAB RJ090423). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTORIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.800.035376-2 - Debora Christina Baldansa de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geronimo Theml de Macedo - OAB RJ092956). X TELEMAR S/A (Centro). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTORIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.800.053232-2 - Carlos Alberto de Andrade Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTORIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.800.054196-9 - Luiz Henrique Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Guimaraes da Cunha - OAB RJ093978). X Lojas Insinuantes LTDA. OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTORIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.800.057675-3 - Sonimara Louzada Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria Portugal Guimarães - OAB RJ049284). X Banco Bradesco S. A.. OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTORIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.800.075544-1 - Pedro Alexandre Ferreira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223). X Telemar S.A.. OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTORIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.800.076312-7 - Antonio de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Batista Tranqueira Caldas - OAB RJ066650). X Telemar S.A.. OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTORIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.800.076827-7 - Delson Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge de Lima Ferreira - OAB RJ059656). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTORIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.800.089023-0 - Carlos Gonçalves Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933). X Telemar S.A.. OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTORIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.800.078912-1 - Lourival dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTORIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.800.067873-8 - Mario Murilo Mota da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Telemar - Beneditinos. OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTORIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.800.108805-0 - Leonardo Lopes Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Valladão da Nóbrega - OAB RJ109485). X Sul America S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTORIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.145731-8 - Antenor França da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Souza Lopes Gomes - OAB RJ036223). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.145981-9 - Luiz Claudio do Amaral Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Carlos Menezes Bezerra - OAB RJ067899). X Financeira Alfa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTORIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.161178-2 - Mariana Coutinho de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Goncalves Paladino - OAB RJ099431). X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265, Rafael Correa - OAB RJ135186). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.183564-7 - Gisele Ferreira da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Alves Silva - OAB RJ084284). X Serviço de Proteção Ao Credito - Spc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.084221-0 - Marco Antonio de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X Banco Bmg S/A. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.125574-8 - Alice de Fatima Dias Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Fundação Habitacional do Exercito Fhe e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Zimerman - OAB RJ098858). Autos nº 2006.800.125574-8\r\n\r\nAUTOR: ALICE DE FATIMA DIAS COELHO\r\n\r\nRÉU: FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO\r\n\r\nRÉU: POUPEX ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO\r\n\r\nRÉU: FUNDO DE APOIO A MORADIA\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação em que a autora objetiva declaração de nulidade desde a contratação dos seguros de vida e Funeral, abstenha-se a ré de descontar mencionados seguros em folha de pagamento, devolução em dobro dos valores cobrados a tal título e indenização por danos morais. \r\n\r\nA autora alega ter solicitado empréstimo a primeira e segunda rés em 2002, o qual só foi concedido após a contratação de seguro de vida e Decessos Funeral. Aduz que renegociado o valor do empréstimo eram reajustados os valores dos seguros.\r\n\r\nAfirma que os valores eram descontados diretamente em folha de pagamento e por vezes tentou cancelar os seguros indesejados, sem sucesso.\r\n\r\nEm contestação a primeira ré argúi preliminar de incompetência da Justiça Estadual para processar e julgar o feito, tendo em vista equiparar-se a autarquia federal. No mérito, sustenta em síntese, que ao aderir ao plano de investimento denominado FAM, a autora tinha ciência de que estava aderindo a seguro de vida em grupo, tanto assim que indicou como beneficiários seus filhos e em determinada ocasião chegou a requerer pagamento de indenização por sinistro. Aduz que a contratação do FAM ocorreu em 08.05.02, ao passo que o primeiro empréstimo se deu sem 17.05.02, descaracterizando portanto, a venda casada. Requer a improcedência.\r\n\r\nA segunda ré argúi preliminar de ilegitimidade passiva. No mérito, em síntese reedita os argumentos da primeira ré pela improcedência.\r\n\r\nQuanto a terceira ré, sustenta a primeira ré ser apenas um produto seu, motivo pelo qual, não sendo pessoa jurídica, não deve figurar no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nAcolho a preliminar de incompetência da Justiça Estadual argüida pela primeira ré, pois embora a FHE tenha personalidade jurídica de direito privado, equipara-se a autarquia federal, sendo competente a Justiça Federal para processar e julgar demanda na qual seja parte. \r\n\r\nAcolho a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela segunda ré. A relação jurídica processual deve ser estabelecida entre as pessoas que são titulares de relação jurídica de direito material. Como a Autora não contratou com a Ré, forçoso reconhecer a ilegitimidade passiva da mesma para responder a presente ação.\r\n\r\nEm relação a terceira ré, por ser um produto da primeira ré e não pessoa jurídica, não pode figurar no pólo passivo da demanda, motivo pelo qual deve o feito ser extinto sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em relação a primeira ré com fulcro no artigo 51, II da Lei 9.099/95, em relação a segunda ré com fundamento no artigo 267, VI do Código de Processo Civil e em relação a terceira ré com fulcro no artigo 267, IV do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários, em virtude do que dispõe o art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDecorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nSubmeto a presente decisão à homologação do Juiz Togado, na forma do que dispõe o art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nO PROJETO DE SENTENÇA, enquanto não homologado pelo Juiz Togado, NÃO POSSUI VALIDADE LEGAL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2006\r\n\r\nANA PAULA MORAIS DE MEIS\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHomologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2006\r\n\r\nLIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO\r\n\r\nJuiz de Direito - Mat. nº 26.900\r\n\r\nProc. 2006.800.136914-6 - Jose Luiz Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.032019-0 - Kleyde de Sá Freire Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideilson Santos de Lacerda - OAB RJ108785). X Taií Financeira Itaú e outro. Não se vislumbra, da versão narrada e dos documentos que acompanham a exordial, suficiente verossimilhança das alegações autorais capaz de autorizar, num juízo de probabilidade que o momento processual comporta, a antecipação da tutela. Considerando o documento de fls. 15, que dá conta da inclusão do nome da Autora nos cadastros restritivos de crédito, não obstante advertências anteriores noticiadas a fls. 13 e 14, não se verifica o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação que não possa ser revertido e compensado ao final. Assim, ausentes os pressupostos legais (art. 273, do CPC), INDEFIRO a medida antecipatória. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032099-1 - Ivone de Andrade Amitrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Cdl - Clube de Diretores Lojistas. Da versão narrada e dos documentos que acompanham a inicial não se retira suficiente verossimilhança capaz de, num juízo de probabilidade que a fase processual prressupõe, autorizar a antecipação da tutela pretendida. Igualmente, não se vislumbra perigo de dano irreparável ou de difícil reparação que não possa ser revertido ou compensado ao final. Ausentes, portanto, os requisitos legais (art. 273, do CPC), INDEFIRO a medida antecipatória requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032399-2 - Claudionor da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos Junior - OAB RJ037300). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Das alegações autorais não se retira verossimilhança capaz de, em juízo de probabilidade que a fase processual impõe, justificar a antecipação da tutela pretendida. Não se vislumbra, outrossim, perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que passível de desfazimento e compensação ao final. Ausentes, portanto, os pressupostos do art. 273, do CPC, INDEFIRO a medida antecipatória. I-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.010226-1 - Affonso Celso Mendes Frazão. X Francisco Xavier Administração e Serviços Ltda.. OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTORIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.800.012983-7 - Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB RJ060058). X Abn Amro Bank Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTORIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.800.025499-1 - Sonia Regina Doarte. X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito. OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTORIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.800.033858-0 - Abel Loureiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Cesar da Silva Neubuss - OAB RJ060217). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Elena de Souza Mello - OAB RJ049067). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTORIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.800.020040-6 - Vera Lúcia da Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Garcia Amaral - OAB RJ084363). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTORIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.800.021132-5 - José Luiz Ferreira Ribeiro. X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTORIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.800.078073-3 - Leila Moreira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Telemar S.A.. OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTORIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.800.091081-5 - Fatima Cristina Barroso Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Roberto Quiroga Mosqueira - OAB SP083755, Pedro Luciano Marrey Junior - OAB SP023087, Luciano Reis Garrido - OAB RJ110510). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTORIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.800.097724-7 - Gutemberg de Souza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Senna de Azeredo - OAB RJ099353, Eduardo Henrique Lopes Vieira - OAB RJ099342, Hudson Clayton Silva de Melo - OAB RJ124705, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E). X Sul América Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Barbato Silva Santos - OAB RJ103396). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTORIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.800.128573-4 - Ademilde Areias Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flamarlúcia Pinto da Motta - OAB RJ097352). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTORIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.800.152071-1 - Denise Victorino Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Leal - OAB RJ031314). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTORIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.800.157109-3 - Odyr Pedro Martin s (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Jardim dos Santos Tavares - OAB RJ109791). X Itaucard Financeira S. A.. OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTORIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.800.114574-4 - Ângela Maria Loura de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinto - OAB RJ027226). X Fernando de Oliveira Neves. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.061251-1 - Andre Luis da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTORIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.127584-8 - Sergio Henrique Vieira Daris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Tiuba Souza Cruz - OAB RJ100450). X Banco Itau S. a e outro. OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTORIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.133718-0 - Luciano Madureira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655, Jose Alberto Cypriano Montalvao - OAB RJ054550). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Cristiano Gomes da Silva Paladino - OAB RJ127260, Marcus André da Silva Fernandes - OAB RJ110854). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.042876-3 - Carlos Trigueiro Von Liebig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herbert Salles de Souza - OAB RJ135615). X Rosmary Maier e outro. OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTORIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.042895-7 - Carlos Trigueiro Von Liebig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neinival de Lima - OAB RJ122209). X Rosmary Maier e outro. OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTORIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.092130-3 - Cristiano José Pinheiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina dos Santos de Souza - OAB RJ112003). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.032337-2 - Helena Barbosa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Oliveira Neto - OAB RJ073665). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Verifico que o contrato de compra e venda celebrado entre a Autora, Helena Barbosa Silva, e a Ré, Casas Bahia, referente à aquisição do micro-system recebeu o número 00.0272.04328211 (fls. 12 e 13), contrato este que é a origem da inscrição nos cadastros restritivos noticiada a fls. 15,16 e 17. \r\n\r\nPorém, os comprovantes de quitação anexados a fls. 14 referem-se a um contrato de número 00.0272.04328335, constando ainda como sacado pessoa de nome Genidário Valentim de Souza. \r\n\r\nAssim, a alegação autoral de quitação da parcela com vencimento em dezembro de 2006 e que teria sido a causa da alegadamente indevida negativação, não resta minimamente provada a incutir na mente do julgador a verossimilhança da versão alegações autorais, não autorizando por conseguinte, em sede ainda de um juízo de probabilidade, a antencipação da tutela pretendida. INDEFIRO, pois, a medida antecipatória. I-se.\r\n\r\nId: 146813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana Santos Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.030994-0 - Maurício Paes Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E). X Marta Costa de Campos Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Rocha Pereira - OAB RJ032456). Em provas. \r\n\r\nProc. 2004.800.094865-1 - Alcy Pinho Toledo Plaisant (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Leila Teixeira do Nascimento - OAB RJ078775). X Talentos Cobranças e Assessoria Empresarial LTDA. AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.800.010866-3 - Solange Jaqueline Hanke Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pinheiro Guimarães de Carvalho - OAB RJ062456). X Solange Nunes dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Santos de Souza - OAB RJ039733, Mariana Vieira de Souza - OAB RJ105286). Diga a parte autora se com levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.033400-6 - Transito Livre Empresa Jornalistica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Marques Baptista - OAB RJ098889). X Habiport Industria e Comercio LTDA. Fls. 58/59: Ausentes os pressupostos legais, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. indique o exeqüente como pretende prosseguir na execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53 parágrafo 4o da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.011923-7 - Maria Elaine Calazans Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Costa Ribeiro - OAB RJ034556). X Marcia Valéria Gonçalves Dias. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.015048-3 - Alexandre Martins Mizrahi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mizrahi - OAB RJ100123, Anderson de Avila Vasconcelos - OAB RJ110839). X Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). Fls. 89: Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.800.061544-7 - Cristina Vallone da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Vallone da Silva - OAB RJ133293). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuliana Ziemkiewicz Amaral Tapajós - OAB RJ099165). 1) O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução; 2) Em execução no valor de R$ 45,52. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.015398-8 - Ademario Guimara~es Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). X Elizeth Mascarenhas e outro. Fls. 106: Indefiro o pedido de penhora on line uma vez que os réus são pessoas físicas. Diga o o exeqüente como pretende prosseguir na execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53 parágrafo 4o da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.107305-0 - Santo Cupello Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Dudley Souto Araujo - OAB RJ127599). X Ana Paula A da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia do Carmo - OAB RJ079332). Indefiro fl.23, tendo em vista que cabe ao emitente do cheque sem fundos promover a baixa nos cadastros do CCF com a apresentação dos cheques. Defiro desde já o desentranhamento dos cheques mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.800.102876-8 - Waldir de Souza Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Tavares Bastos Torres - OAB RJ025493). X Marcia Nazareth de Souza. Fls 53: comprove o alegado mediante cópia do extrato bancário. \r\n\r\nProc. 2007.800.003198-1 - Rnk 2006 Bazar Papelaria LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Moreira Ferreira - OAB RJ103406). X Maria Guilhermina Hining Motta. Indefiro fls. 23, eis que esse tipo de citação é incompatível com o rito da lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.067773-0 - Silvia Ana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Pacheco Cury - OAB RJ037884, Romero Franco de Oliveira - OAB RJ051203). X Locares Auto-motores LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Gonçalves Machado - OAB RJ068588). Indefiro o pedido de expedição de oficio. Cabe à parte autora diligenciar por seus próprios meios para o regular andamento do feito. Diga o exequente como deseja prosseguir na execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 51 parágrafo 4º da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2002.800.135381-6 - Miriam Freeland Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freeland Neves - OAB RJ115119, Cristiane Ignacio Drumond - OAB RJ132979, André Gustavo Alves - OAB RJ114919). X Pratica Design e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATOVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2004.800.046565-2 - Angela de Sousa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312, Solange Santos Moreira de Souza - OAB RJ119569). X Itavema Rio Veículos Peças LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pedro Mansur - OAB RJ038552, Odette Therezinha da Gama Simoes Lopes - OAB RJ038522, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.800.139143-3 - Júlio César Horácio de Souza Kohen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Horácio de Souza Valle - OAB RJ013506). X Telerj Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha o documento comprobatório do alegado à fl. 61. \r\n\r\nProc. 2005.800.089432-2 - Rafael dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Nassaralla - OAB RJ059379). X Carrefour Com e Ind LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.159463-2 - Rosa Maria Monteiro de Barros Gomes Trigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro de Barros Neto - OAB RJ020188, Paula Carreiro Monteiro de Barros - OAB RJ125110). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Daniel Costa Lima da Rocha - OAB RJ088441, Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431). A PARTE AUTORA SOBRE DEPOSITO (R$ 2.117,52) \r\n\r\nProc. 2006.800.038905-8 - Rodrigo Padilha de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Esther Negrao Loureiro - OAB RJ108384). X Carion Brasil Administradora de Consórcios LTDA. Nada a prover uma vez que não há prazo preclusivo. Diga o autor o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.800.165620-2 - Ana Paula do Nascimento Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ018612). X 2ml Comercial LTDA. 1) Certifique-se o trânsito em julgado da Sentença. 2) Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2007.800.015276-0 - Ruth Angelina Filgueiras David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Sarmento Gonçalves da Cunha - OAB RJ117959). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento. AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.059974-0 - Erica Ferreira Pontes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Perdigão - OAB RJ085472, Emilio Antonio Queiroz Murta - OAB RJ115207). X Résidence Interiores Comércio e Representações LTDA e outros. Indefiro por falta de amparo legal. Diga o exequente se deseja extração de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2001.800.004325-8 - Marcus Vinícius de Almeida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Almeida Pereira - OAB RJ094482). X Philco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cláudia de Araújo Barros Leitão de Almeida - OAB RJ097339, André Luiz Ferreira Motta - OAB RJ130832E, Otavio de Oliveira Porto - OAB RJ141706). Defiro: Intime-se o Banco Unibanco para que deposite o valor constante da carta de fiança de fls. 247/251, devidamente atualizado, no Banco do Brasil à disposição do VIII JEC. \r\n\r\nProc. 2003.800.155011-9 - Avelino Manoel Leite Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917, Marcio Vieira de Sá - OAB RJ108636). X Hipermercados Extra - Companhia Brasileira de Distribuição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Intime-se a ré para que devolva a guia retirada, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.009252-5 - Maurizio Michetti e outro. X Banco Citibank S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Michetti - OAB RJ109416, Cesar de Almeida Barbosa - OAB RJ015001). Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2004.800.035882-3 - Antonio Pinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). X Sendas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881, Osny Guilherme Spitz - OAB RJ068852). AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2004.800.136164-7 - Gracinda de Andrade Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566). X Transuiça Locação e Trestação de Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Louzada Bernardo - OAB ES001959). TENDO EM VISTA A EFETIVAÇÃO DA PENHORA ON LINE, INTIME-SE A PARTE RÉ POR DORJ PARA, SE DESEJAR, OPOR EMBARGOS DENTRO DO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.800.156272-0 - Luiz Carlos Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinéia Lima Francisco Sélos - OAB RJ109051). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Felipe Machado Lopes - OAB RJ106734). AO AUTOR PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS DEVIDAS \r\n\r\nProc. 2005.800.039027-7 - João Carlos Chinepe Schumacher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egypto Rosa - OAB RJ096728). X Joju Colchões Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shimene Affonso dos Santos - OAB RJ134964). O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. Diga o exequente se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.086862-1 - Alzira Medeiros Torres. X Brastemp Consul (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.800.105065-6 - José Hamilton da Costa Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Hamilton da Costa Vasconcellos - OAB RJ088769). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcia Rocha Caffaro - OAB RJ117702, Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175). DIGA O AUTOR SE DÁ TOTAL QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.113138-3 - Francisco Figueredo Filho e outro. X Sul América S. Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10% conforme artigo 475, J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.114052-9 - Dilermano Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Luiz Carlos Pinheiro Ramos - OAB RJ138077E). X Golden Cross Assist. Intern. de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.127728-6 - Cesare Marchi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963, Rodrigo Luz Paradas - OAB RJ131158). X Semeg Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). O levantamento só será deferido com a quitação integral. Venha planilha de cálculos da diferença que pretende executar \r\n\r\nProc. 2005.800.157816-0 - Vitoria Regina Mansur. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10% conforme artigo 475, J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.172639-1 - João Bosco Monteiro Rodarte. X Terra Networks Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Fernanda Fortunato Martins - OAB RJ118491, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10% conforme artigo 475, J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.174933-0 - Fabio Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivam Santos Filho - OAB RJ074678). X Banco Real - Abn Amro Bank S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Valfredo da Silva Alcântara - OAB RJ037881). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO DE FLS 119 (R$ 500,00) \r\n\r\nProc. 2005.800.177618-7 - Delma Araujo do Nascimento. X Caberj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jael da Silva Menezes - OAB RJ022172). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10% conforme artigo 475, J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.003506-6 - Rosa Maria Prista Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivien Campos de Albuquerque - OAB RJ014257, Danielle Barata Silva - OAB RJ133157). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10% conforme artigo 475, J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.017717-1 - Idalina de Carvalho Alves Freitas Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celeste Moniz de Aragão Affonso Ferreira Filha - OAB RJ098794). X Editora Três LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Diga o exequente se deseja a adjudicação ou leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.800.028344-0 - Sergio Vieira Eiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Costa Araujo - OAB RJ057907). X Condomínio do Edifício Guilherme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo André Vianna Nasser - OAB RJ109361, Eldor Evangelista Ferreira - OAB RJ139241). O levantamento só será deferido mediante quitação integral quando será extinta a execução. Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.039808-4 - Joel Dias Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gonçalves Peribañez - OAB RJ081403). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10% conforme artigo 475, J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.078633-3 - Mirian Celeste Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosália Fernandes Costa - OAB RJ051121). X Semeg Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). Pela MM. Juíza foi prolatada a seguinte sentença: \"Diante da ausência da parte autora JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Revogo a decisão de antecipação de Tutela. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.092836-0 - Maristela Lopes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845). X Erig Transportes (fabios) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). INTIMADAS AS PARTES PARA QUE COMPAREÇAM À AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA EM 15/06/2007 ÀS 16:45 NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.102827-6 - Maria Ines Morais Campos. X Freetime Turismo S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia H. Komel Soares Nogueira - OAB MG060548, Yana Cleris da Silva Lima - OAB RJ089348). AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2006.800.105099-3 - Carlos Eduardo Marçal. X Terra Net Works Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2006.800.110274-9 - Isa de Andrade Carqueja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Carqueja Soares - OAB RJ136027). X Telerj Celular S/A ( Vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.111108-8 - Ubirajara Cavalcanti Filho. X Unimed -rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2006.800.122146-5 - Sonia Maria de Oliveira Paixão. X Credibom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Petrucci Taboada - OAB RJ116617). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) condenar a ré a cancelar o contrato indicado na inicial, suspendendo as cobranças indevidas, salientando que a informação prestada pela autora em audiência indica que tais providências já foram tomadas; 2) condenar a ré a restituir à autora a quantia de R$ 6.496,04, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.800.131900-3 - Jose´ribamar Soares. X Vivo- Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ113000). . Pela MM. Juíza foi prolatada a seguinte sentença: \"Diante da ausência da parte autora JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.800.139231-4 - Valéria Pereira Lauria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivaldo Cordeiro dos Santos - OAB RJ127045). X Ibicard C&A Visa Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.800.143757-7 - Mariza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Barros - OAB RJ108155). X Walfrido Amaro. Venha o endereço do réu no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.150371-9 - Victor Romero Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carime Gomes dos Santos - OAB RJ108071). X Wizard Idiomas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Brandao Marques - OAB RJ095113). Nada a prover, eis que já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.170480-4 - Irene Cardoso Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). O levantamento só será deferido mediante quitação integral da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.182994-7 - Luciane Campos Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676, Claudia Valadares Theodoro - OAB RJ088048). X Cooprof Saude Rj. Indefiro o pedido de expedição de ofício à JUCERJ. Cabe à parte diligenciar por seus próprios meios a fim de dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.009534-0 - Marcos Telles de Menezes do Prado Maia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Alessandra de Albuquerque Oliveira - OAB RJ139049). X Telerj Celular S/A - Vivo. Aguarde-se a audiencia. \r\n\r\nProc. 2007.800.023373-5 - Marcelo de Almeida Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - Ceg. Perante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 51, III, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.028580-2 - Licinio Paulo de Almeida Bonheur (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eurico de Alcantara Xavier - OAB RJ014247). X Cedae. Defiro fl. 36, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.035850-7 - Marcio Luiz Mourilhe Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). X Citibank S/A e outro. Tendo em vista que exigências curriculares dizem respeito a questões administrativas internas da ré, entendo ausente a fumaça do bom direito no caso em tela. Indefiro, assim, o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nId: 146872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Joana Cardia Jardim Cortes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.804.002046-1 - Carlos Alberto Palmeira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Jorge Alves da Cruz. O requerimento de fls. 59 já foi apreciado e indeferido pelo Juízo. Sem prejuízo, oficie-se à Cooperativa referida à fls. 36, a fim de que seja o Juízo informado sobre o endereço do reclamado. Reiterem-se os ofícios, exceto quanto à SRF, esclarecendo que o CPF do demandado é 066.883.577-04. \r\n\r\nProc. 2006.804.000952-2 - Carlos Eduardo da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sherlen dos Santos Pereira - OAB RJ078368, João Carlos Pires Machado - OAB RJ065576). X Vitor Pereira Urculino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Soares de Queiroz - OAB RJ105144). Intimação da parte autora para ciência de fls. 58/60 \r\n\r\nProc. 2006.804.002113-3 - Elena Aramis de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Wilson Alexandre de Oliveira - OAB RJ053723, Wilson Ribeiro Alexandre de Oliveira - OAB RJ128918). X Auto Viação Três Amigos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassia Cristina da Silva Laranjeira - OAB RJ123599, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Rocco Costa Brito Maranhão - OAB RJ096276, Luciana Balbi Waichel - OAB RJ100421). fls. 66 - Diga o(a) exequente. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.804.002109-0 - Roberto José Rezende Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Amil Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Pinheiro Ramos - OAB RJ138077E, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). Ao Contador , certificado o trânsito em julgado. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.804.001287-5 - Katia Regina de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ045552). X Bernardo Tulio Cytrynbaum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). Recebo os embargos declaratórios , eis que tempestivos,todavia, nego-lhes provimento,posto que,revendo a sentença proferida,não verifico qualquer omissão/imperfeição/obscuridade. \r\n\r\nProc. 2005.804.000311-6 - Paulo Guerreiro Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guerreiro Ventura - OAB RJ020941). X Amphiloquio Leandro da Motta Junior. fls. 70/71 - Indefiro, considerando que o Juízo se encontra mais do que suficientemente garantido pela penhora de fls. 68/69. Certificado o transcurso legal para o oferecimento de impugnação pelo devedor, informe o exequente se lhe interessa a adjudicação de parte dos bens ou sua alienação em hasta pública. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.804.002723-2 - Maria Auxiliadora Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Souza Gouvea - OAB RJ067378, Andreia Cristina Ribeiro - OAB RJ102326, Barbara Mauro Rizzo - OAB RJ133529, Adriana Gagliardi Dáquer de Castro e Silva - OAB RJ110233). X Extra Supermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Luiz da Veiga Paduano - OAB RJ127377E, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Rodrigo Thedim Fanzeres Martins - OAB RJ098331, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Aguarde-se pelo prazo de 180 dias. \r\n\r\nProc. 2003.804.002979-4 - Deisi Lucidi Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X C&A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Jaqueline Dumit Leal - OAB RJ099566, Alessa Marins Bernacchi Alves - OAB RJ125580, Mariana Barros Mendonça - OAB RJ121891, Kely Silva dos Santos - OAB RJ124699E). Ao Contador. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.804.000515-9 - Bazar e Papelaria Balão Azul LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linda Maria Lisboa Ponce Leon - OAB RJ053889). X Comercial Xerografe do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sydney José Ponce Leon - OAB RJ053810). Sobre o acrescido, diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.804.001528-1 - André Luiz Andrade Lima Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Telefonica Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Sobre o acrescido, diga a reclamada. \r\n\r\nProc. 2004.804.001822-1 - Flávia Ventilari Patetuci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Gradeben Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Marcio Malheiros da Silva - OAB RJ096597). fls. 162/163 - Indefiro o pedido de designação de audiência especial por absoluta falta de vaga na pauta deste Juizado..., Isto posto, nesta mesma data diligenciei ordem de bloqueio sobre ativos financeiros porventura titulados por esta, merecendo refistro sob o n° 20070000248102 \r\n\r\nProc. 2005.804.000786-9 - Jaqueline Guedes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Andrade Mendes - OAB RJ046072, Claudia Moreira de Oliveira - OAB RJ094939). X Claro Algar Telefonia Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1 - fls. 65/66 acolho; 2 - certifique-se o transito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.804.001509-0 - Alvaro Jose Boareto Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Electrolux da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537). Fls. 73 - Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.804.002648-7 - Marcela Soares Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serafim Silva Maquieira - OAB RJ020412). X Ibi Administradora e Promotora LTDA Lojas (c&a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Lucas Monteiro - OAB RJ125597, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). fls. 73/74 - Às partes sobre os cálculos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.000725-2 - Marco Aurelio Menezes Braga. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Leonardo D'Almeida Girão - OAB RJ097851, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). 1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora;\r\n\r\n2 - Após levantamento, observadas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.804.000833-5 - Fabiano Al-lam da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gomiero - OAB RJ134736). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Leonardo D'Almeida Girão - OAB RJ097851, Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Alessandra Salgueiro Maria Teixeira de Aquino - OAB RJ127483). Intimação da parte autora para ciência de fls. 85/89 \r\n\r\nProc. 2006.804.000902-9 - Sebastiana Brigida Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Brígida Pires - OAB RJ126004). X Dako e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Rayes - OAB SP114521, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891). Defiro a gratuidade ao recorrente.Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao Recorrido.Após,subam os autos ao E.Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.002428-6 - Vera Lucia de Carvalho. X Itaucard Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ..julgo procedente em parte.. \r\n\r\nProc. 2006.804.002687-8 - Alberto Lacerda Soares Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X Newtec Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Alves Costa - OAB RJ066653). Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.804.003461-9 - Edmee Ribeiro Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Amador dos Santos - OAB RJ000721). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Luciana Catran - OAB RJ124032). HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes,JULGANDO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, na forma do art 269 III do CPC.Sem custas.Observadas as formalidades,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003671-9 - Dayse Reis Firmino Souto. X Unicard-banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata dos Reis - OAB SP217062, Simone Minassian Lugo - OAB SP197512). Homologo por sentença,para que produza seus juridicos e legais efeitos,o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.804.000872-6 - Ana Heliodora Faria Guilhon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Orlando Alves Guilhon - OAB RJ015556). X Lenoxx Sound. Intimação das partes para ciência da data da audiência de conciliação: dia 24/05/07 às 16h40 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.804.000987-0 - Maria Nilma Lima de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). X Ricardo Varella. Se pretende a exeqüente ver realizada a penhora, indique, objetivamente, os bens sobre os quais deverão recair a constrição, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma estatuída no art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.804.000827-0 - Marcio Conceição Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Andrea Correa Jorge - OAB RJ069373, Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980). X Nelcy Bizarelo da Silva. 1- Ante o requerimento de fls. 31, defiro a adjudicação dos bens penhorados descritos e avaliados às fls. 28, em favor do exequente; \r\n\r\n2- Expeça-se carta de adjudicação e o competente mandado de entrega; \r\n\r\n3- Expeça-se certidão de dívida, do saldo remanescente, como requerido, às fls. 31;\r\n\r\n4- Realizada a entrega dos bens supracitados, voltem conclusos para extinção, nos termos do artº 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n1- Ante o requerimento de fls. 31, defiro a adjudicação dos bens penhorados descritos e avaliados às fls. 28, em favor do exequente; \r\n\r\n2- Expeça-se carta de adjudicação e o competente mandado de entrega; \r\n\r\n3- Expeça-se certidão de dívida, do saldo remanescente, como requerido, às fls. 31;\r\n\r\n4- Realizada a entrega dos bens supracitados, voltem conclusos para extinção, nos termos do artº 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n1- Ante o requerimento de fls. 31, defiro a adjudicação dos bens penhorados descritos e avaliados às fls. 28, em favor do exequente; \r\n\r\n2- Expeça-se carta de adjudicação e o competente mandado de entrega; \r\n\r\n3- Expeça-se certidão de dívida, do saldo remanescente, como requerido, às fls. 31;\r\n\r\n4- Realizada a entrega dos bens supracitados, voltem conclusos para extinção, nos termos do artº 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.804.000827-0 - Marcio Conceição Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Andrea Correa Jorge - OAB RJ069373, Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980). X Nelcy Bizarelo da Silva. Expedida certidão de dívida e carta de adjudicação \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.804.000956-0 - Alfredo de Aguiar Ribeirinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Editora Lc Arte de Felice LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melanie de Paula - OAB RJ105748). ordem eletrônica de bloqueio protocolada em 07/03/07 sob o nº20070000248253. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2003.804.003064-4 - Edmilson Castro Feu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Croce - OAB RJ000983). X Lg Eletronics e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Adrienne Arantes de Assis Martins - OAB RJ119421, Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813, José Matias de Oliveira - OAB RJ043920). Sobre o acrescido, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.804.003159-4 - Fabiana Trindade Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Antonio de Oliveira Heuseler - OAB RJ030730, Maria Socorro Teixeira Heuseler - OAB RJ108026). X C & A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Alessa Marins Bernacchi Alves - OAB RJ125580, Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415). Intimação da parte autora para ciência de fls. 127/128 \r\n\r\nProc. 2004.804.000005-8 - Jairo Carlos do Canto Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Carlos do Canto Abreu - OAB RJ034785). X Viação Verdum S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565, Claudio Alves Pantoja - OAB RJ065664). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC , pra condenar a reclamada a pagar ao reclamante, a título de reparação extrapatrimonial, a quantia líquida e certa de R$ 3.600,00, que deverá ser monetariamente corrigida ... \r\n\r\nProc. 2004.804.001619-4 - Jairo Carlos do Canto Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Carlos do Canto Abreu - OAB RJ034785). X Hsbc Seguros Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Paulo Sergio de Castro Coelho - OAB RJ122775). fls. 87 - Certificado o trânsito em julgado, remetam-se ao Contador. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.804.002012-4 - Adriano do Amaral Félix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463, Reginaldo Rama Mathias dos Santos - OAB RJ099547). X Isamotos Comércio de Motos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Ilma Gomes de Oliveira - OAB RJ070360, Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). fls. 150/152 - Intime-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.804.002339-3 - José Augusto Varella Barca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Alves Ribeiro - OAB RJ066593, Alberto Gonçalves de Oliveira - OAB RJ057631). X Refrigeração Polar LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antônio Sarmento de Andrade - OAB RJ074096, José Luiz Coelho de Andrade - OAB RJ013312, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190, Daniela de Sousa Saturnino Braga - OAB RJ128762, George Eduardo Ripper Vianna - OAB RJ028105). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, subam ao E.Conselho recursal. Quanto aos embargos de declaração de fls. 92/93, ofericidos pela 1° ré, deles conheço, eis que tempestivos, todavia, nego-lhes provimento, uma vez que da sentença proferida não se verifica qualquer omissão, imperfeição ou obscuridade. \r\n\r\nProc. 2004.804.003301-5 - Silvana Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Cardoso - OAB RJ025480, Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991, Jaibel Martins - OAB RJ072595, Maria Cristina Martins Brandão - OAB RJ135143E). X Mil Griffes LTDA (house Center Móveis e Decorações) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Mello Dias - OAB RJ099856). Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.804.000328-1 - Rogério Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José de Oliveira Costa - OAB RJ049563, Alex da Silva Rodrigues - OAB RJ135781E). X Mg Representações de Consórcios e Seguros LTDA. 1- Certifique-se o decurso do prazo para oposição de impugnação; 2 - Intime-se o(a) exequente a impulsionar o feito no prazo de 30(trinta ) dias, sob pena de extinção da execução e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.804.000783-3 - Rafaela Loureiro Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500, Mayra Lavor Reis - OAB RJ111175). X Kambus Viagem e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Façanha - OAB RJ112393). ...não há que se falar em vinculação deste Magistrado...Isto posto,designe-se nova AIJ...Foi designado o dia 12/09/07 às 16:45 \r\n\r\nProc. 2005.804.000926-0 - Rosangela de Sousa Nunes Seixas. X Canechia Comercio de Computadores LTDA. Presentes os requisitos ensejados da desconsideração da personalidade jurídica da executada ( art. 28 do CDC), oficie-se ao Distribuidor para inclusão no polo passivo...Ato contínuo, expeça-se mandado de penhora e avaliação... \r\n\r\nProc. 2005.804.001958-6 - Francisco Jose Pazos Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vallim de Lossio e Seiblitz - OAB RJ042547). X Banco Sudameris Brasil S/A (abn Amro Real) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jorge Ferreira da Costa - OAB RJ049959, Carlos Alberto dos Santos Freitas - OAB RJ049321, Jabar Antonio de Souza Nacif - OAB RJ046906). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, \r\n\r\nProc. 2005.804.001965-3 - Patrícia de Araújo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Medeiros Gnani Machado - OAB RJ121078). X Leandro Barbosa de Mello Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Barbosa de Mello Chaves - OAB RJ125267). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, subam ao E.Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2005.804.002287-1 - Augusto Porto Werckmeister (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518). X Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Recebo os embargos declaratórios , eis que tempestivos,todavia, nego-lhes provimento,posto que,revendo a sentença proferida,não verifico qualquer omissão/imperfeição/obscuridade. \r\n\r\nProc. 2005.804.002522-7 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaider Dias Alves - OAB RJ087805). X Dig Distribuidora Guanabara de Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marmorosch - OAB RJ112614, Marcio Bruno Milech - OAB RJ069281). Recebo os embargos declaratórios , eis que tempestivos,todavia, nego-lhes provimento,posto que,revendo a sentença proferida,não verifico qualquer omissão/imperfeição/obscuridade. \r\n\r\nProc. 2005.804.002774-1 - Maria da Glória Dias Marinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto da Costa Pereira - OAB RJ107849). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Alves Montes - OAB RJ090282, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Tatiany de Souza Zacarias - OAB RJ118327). Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.804.002885-0 - Luis Firmino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Souza - OAB RJ044547). X Posto Escola Cefet Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Pires da Silva - OAB RJ050288, Giancarlo Uzeda Stivanello - OAB RJ104101, Fernando Reis Vianna Filho - OAB RJ014388). Intimação da parte autora para ciência de fls. 46/49 \r\n\r\nProc. 2005.804.002982-8 - Sebastiana Cripim Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos da Cruz - OAB RJ029594). X Elizabeth de Matos Cardoso Leve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Reis de Mello - OAB RJ025188, Caio Cirne de Mello - OAB RJ112350, Benedicto de Vasconcellos Luna Gonçalves Patrão - OAB RJ116871). Defiro a gratuidade ao recorrente.Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao Recorrido.Após,subam os autos ao E.Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2005.804.003196-3 - Ali Kamel Issmael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Maciel Figueiredo - OAB RJ053531, Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871, Andre Luiz Lima Storni Rocha - OAB RJ095707). X Companhia de Seguros Aliança do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748, Lívia Keidel - OAB RJ136757E, Danielle Godinho - OAB RJ094063). Recebo a peça de fls. 91 usque 94 como objeção de executividade. EM homenagem ao contraditório legal, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.804.003285-2 - Vanja da Rocha Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Santos do Nascimento - OAB RJ127523). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249, André Luiz de Jesus Reis - OAB RJ135373, Amanda Vieira Souto - OAB RJ133671, Alexandre Santos de Mendonca - OAB RJ099638). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, subam ao E.Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.000389-1 - Cristina Muniz Neves Reguffe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Nadir Barroso Guerra. Designe-se nova AC, citando-se e intimando-se a ré por OJA, no endereço fornecido às fls. 39; intime-se. Foi designado o dia 15/05/07 às 13h para audiância de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.804.000908-0 - Diogo Luiz Araújo Vivas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Millene Amaral da Silva Andrade - OAB RJ120379, Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ091487). X Grupo de Comunicação Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Defiro a gratuidade ao recorrente.Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao Recorrido.Após,subam os autos ao E.Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.000929-7 - Cristina Colli Coêlho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Colli Coelho - OAB RJ115681, Marcia Valeria Faria Dias - OAB RJ105764). X Claro -atl Algar Telecom Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). 1 - Certifique-se o Trãnsito em julgado; 2 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.804.001082-2 - Rafael Magalhães Tarantino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Chaves da Silva - OAB RJ134611). X Caro Atl Telecom Leste Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora se a obrigação foi integralmente satisfeita e se dá quitação , sendo de se reputar afirmativamente o silêncio. \r\n\r\nProc. 2006.804.001136-0 - Drivetec Tecnologia Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Karla Lima Marques - OAB RJ126395). Defiro o desentranhamento de documentos, observando-se as cautelas de estilo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.001381-1 - Denilson Mario Figueiredo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Travassos Pingarilho - OAB RJ089631). X Coelli Rio Centro Automotivo LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira - OAB RJ050762). 1- fls 37 - Comprove-se o alegado, considerando o teor da certidão de fls. 27 ; 2 - Reitere-se o ofício de fls. 35, assinando o prazo de 10 (dez) dias para resposta. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.001724-5 - Isabela Braz de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellos Alves da Silva - OAB RJ074810, Carlos Magno de Andrade - OAB RJ077115). X Coelli Rio Centro Automotivoltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira - OAB RJ050762). Cumpra-se decisão de fls. 45, retirando-se o feito de pauta da AIJ.Foi designado o dia 24/05/07 às 14:20 para audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2006.804.002032-3 - Luiz Claudio Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Campos Tostes - OAB RJ098060, Fernando Bacci Nogueira - OAB RJ110743). X Frj Móveis e Decorações LTDA. Defiro o desentranhamento de documentos, observando-se as cautelas de estilo. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.002183-2 - Cesar Dester (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Rollemberg da Silva Gomes - OAB RJ086392). X Saquafácil Comércio de Celular LTDA Me e outro. Sobre a certidão de fls. 36, diga a parte reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.804.003299-4 - Margareth dos Santos Costa. X Personal Center Service LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Luis Carlos Souza - OAB SP173317). Considerando que guardem os feitos conexão ente si, mantenha-se o apensamento e, uma vez qua não haja possibilidade de acordo na AC. pautada para 26/03/07 no feito de n/ 06/1624-1, há se ser observada a data de 08/08/07, às 16:45 hs, pra a realização deum só AIJ. Intimem-se.Foi designado o dia 08/08/07 às 16:45 \r\n\r\nProc. 2006.804.003385-8 - Sudan Pereira da Rosa Minervini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Rodrigues da Rocha - OAB RJ112840). X Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Vanessa de Castro Menezes - OAB RJ129856, Sandra Sales dos Santos - OAB RJ094945, Danielle Byk Contrucci - OAB RJ093639). Intimação da parte autora para ciência de fls. 71/72 \r\n\r\nProc. 2006.804.003503-0 - Marlene da Conceição Gaspar Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceição Gaspar Oliveira - OAB RJ027480). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo por sentença,para que produza seus juridicos e legais efeitos,o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.804.003518-1 - Abelair Pereira. X Lg Eletronics da Amazônia LTDA. Homologo por sentença,para que produza seus juridicos e legais efeitos,o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.804.003606-9 - Mirtis Aparecida Alves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Rodrigues da Silva - OAB RJ122516). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intimação das partes para ciência da audiência de instrução e julgamento: dia 03/07/07 às 14:30h \r\n\r\nProc. 2006.804.003660-4 - Marcelo Luiz Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820, Ricardo Figueiredo Carvalho - OAB RJ107174). X Hsbc Bank Brasil S/a-banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891). HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes,JULGANDO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, na forma do art 269 III do CPC.Sem custas.Observadas as formalidades,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003701-3 - Sergio Cezar de Alcantara. X Alzira Rodrigues dos Santos. HOMOLOGO a desistência manifestada pelo(a) autor(a) julgando extinto o feito,sem apreciação do mérito na forma do art.267 VIII do CPC.Sem custas autorizo o desentranhamento de documentos, se o caso.Observadas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.804.003748-7 - Bernardo Paes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Balbe de Faria Pereira - OAB RJ138909). X Panabrás Com. e Serv. Ltda.. Designe o cartório data para realização da Audiência de Conciliação, expeça-se Carta Precatória para citar e intime-se o autor através de publicação no D.O. Foi designado o dia 09/05/07 às 16:40 para audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.804.000802-7 - Helenita Inacio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Mariante de Paiva - OAB RJ057148). X Lojas Renner S/A. Indefiro a antecipação da tutela, por não vislumbrar presentes os requisitos legais que a autorizam \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.804.001513-2 - Ben Thion Chi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Gomes da Silva - OAB RJ095584, Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688, José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ035042, Rachel Gomes Ramos Portela - OAB RJ123215). X Renascer Em Cristo (filial Tijuca) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gentil Portela Cordeiro - OAB RJ047505). Cumpra-se, incontinenti, fls. 201, sob pena de extinção da execução, de acordo com a regra inserta no art. 53, § 4º da Lei de Regência. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.804.000871-4 - Raimundo Orlando Alves Guilhon e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Orlando Alves Guilhon - OAB RJ015556). X America Football Club. Intimação das partes para ciência da data da audiência de conciliação: dia 24/05/07 às 16h20 \r\n\r\nId: 146846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "23º Juizado Especial Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "146882": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simon Pedro Diz y Alvarez\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.114362-7 - Barbara Maria Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Nigro - OAB RJ101091, Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.118834-0 - Sirlei Valeriano Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250, Mariana Tostes Penafiel - OAB RJ135842E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Dale - OAB RJ112424, Flavio Dale - OAB RJ117060). Fls.140/141: Ao credor. Int. (M.Pgto). Fls.138, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.048196-7 - Simea da Silva Piran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). X Apresul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sebastião Santos Reis - OAB RJ080165). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento.\r\n\r\nProc. 2004.800.111511-9 - Walter Nunes Barbosa. X Fininvest Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.146284-1 - Luiz Henrique Soares Ceolin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.164216-8 - Eliana Sena de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973). À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2005.800.105347-5 - Lilian Maia Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Carrada Itaborahy - OAB RJ096762, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Sem efeito (fls.77). Defiro o pedido de substituição por penhora a incidir sobre dinheiro. Int. E. Mandado. Int.Oficiem-se ao Sr. Depositário Judicial e ao BACEN.\r\n\r\nProc. 2005.800.153896-3 - Andrea Ramos Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). X Unimed Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). Multa limitada ao valor de alçada. E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.028224-0 - Tania Jubran Moreira. X Micro Etc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilton Bastos Ribeiro - OAB RJ060981, Celia Regina Leite da Silva - OAB RJ069483). Em síntese, assiste razão à exequente, considerando o decurso do prazo estipulado em Sentença (fls.32) para a retirada do bem em questão, tendo em vista a intimação quanto ao trânsito em julgado (fls.53 e 84) e a data em que a executada se manifestou nos autos (fls.59). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I, DO CPC. Transitada em julgado, certificando, E. M. Pagamento. Int. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.148578-0 - Greizilane dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gedilson Almeida de Souza - OAB RJ097229). X Audac Cobranças LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Augusta Pinheiro Lopes - OAB RJ111079, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.148578-0 - Greizilane dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gedilson Almeida de Souza - OAB RJ097229). X Audac Cobranças LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Augusta Pinheiro Lopes - OAB RJ111079, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo o projeto de sentença retro ( Lei 9099/95, Art. 40)... \r\n\r\nProc. 2006.800.165656-1 - Silvio Rogerio Borges Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila da Cunha Lobo Souto Maior - OAB RJ087648). X Assim Assistência Médica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.165656-1 - Silvio Rogerio Borges Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila da Cunha Lobo Souto Maior - OAB RJ087648). X Assim Assistência Médica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Homologo o projeto de sentença retro ( Lei 9099/95, Art. 40)... \r\n\r\nProc. 2006.800.166042-4 - Marinalva Rodrigues Rigon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Whirlpool S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.166042-4 - Marinalva Rodrigues Rigon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Whirlpool S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436). Homologo o projeto de sentença retro ( Lei 9099/95, Art. 40)... \r\n\r\nProc. 2006.800.167007-7 - Marcia Cristina Sant´anna da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.167007-7 - Marcia Cristina Sant´anna da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Homologo o projeto de sentença retro ( Lei 9099/95, Art. 40)... \r\n\r\nProc. 2006.800.176412-6 - Sabrina Cabral Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, COM FULCRO NO ARTIGO 269, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.176412-6 - Sabrina Cabral Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Homologo o projeto de sentença retro ( Lei 9099/95, Art. 40)... \r\n\r\nProc. 2006.800.181570-5 - Ana Paula Domingos Prazeres. X Lojas Insinuante Ltda.. Considerando a data do depósito (fls.32), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.186641-5 - Gilcea Teixeira Rosa de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.186641-5 - Gilcea Teixeira Rosa de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Homologo o projeto de sentença retro ( Lei 9099/95, Art. 40)... \r\n\r\nProc. 2006.800.186691-9 - Raquel Abrantes Quintella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnelo Dante Costa Quintella - OAB RJ123596). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.186691-9 - Raquel Abrantes Quintella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnelo Dante Costa Quintella - OAB RJ123596). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo o projeto de sentença retro ( Lei 9099/95, Art. 40)... \r\n\r\nProc. 2006.800.186889-8 - Carolina Viana Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Viana Carvalho - OAB RJ113817). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.186889-8 - Carolina Viana Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Viana Carvalho - OAB RJ113817). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Homologo o projeto de sentença retro ( Lei 9099/95, Art. 40)... \r\n\r\nProc. 2006.800.188195-7 - Weliton Dermoneki de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Marcos Ignácio Leal - OAB RJ110615). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.188195-7 - Weliton Dermoneki de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Marcos Ignácio Leal - OAB RJ110615). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Homologo o projeto de sentença retro ( Lei 9099/95, Art. 40)... \r\n\r\nProc. 2006.800.188204-4 - Ronaldo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Costa Neves - OAB RJ114553). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.188204-4 - Ronaldo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Costa Neves - OAB RJ114553). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Homologo o projeto de sentença retro ( Lei 9099/95, Art. 40)... \r\n\r\nProc. 2006.800.188282-2 - Maria da Conceição Ferreira. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, COM FULCRO NO ARTIGO 269, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.188282-2 - Maria da Conceição Ferreira. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Homologo o projeto de sentença retro ( Lei 9099/95, Art. 40)... \r\n\r\nProc. 2006.800.188880-0 - Marcia Cristina Araujo. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.188880-0 - Marcia Cristina Araujo. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Homologo o projeto de sentença retro ( Lei 9099/95, Art. 40)... \r\n\r\nProc. 2006.800.203513-6 - Fátima Maria Passos dos Santos. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls.41/42: Defiro o prazo de dez (-10-) dias, a contar da publicação em DO. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.035687-0 - Roberto D'Ambrosio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Campos Tavares de Almeida - OAB RJ059087). X Banco Panamericano. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.035852-0 - Vera Lucia Botti da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.035853-2 - Margareth Rose Ferreira de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Magalhães de Souza - OAB RJ107719). X Petronila Valentim de Freitas. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 51, III, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.035878-7 - Eloisa Rosa Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X SERASA e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nDespejo (outros Motivos)\r\n\r\nProc. 2007.800.035768-0 - Otavio Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Carmo Martins - OAB RJ141712). X Monica Conceição Cinelli Pontes e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.016852-7 - André Luiz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Maria de Araujo Carneiro - OAB RJ034538, Flavio Lessa Beraldo Magalhaes - OAB RJ085315). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.149662-0 - Maria de Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ089488). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). As partes. \r\n\r\nProc. 2005.800.059302-4 - Danielle Duarte de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ117459, Luiz Antonio Alves Francisco - OAB RJ144259E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.086239-4 - Danilo Santos Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Cabral Medeiros - OAB RJ088001). X Atl S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). E. novo M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.146123-1 - Carlos Cesar Dantas da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Lopes de Castro - OAB RJ052929). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.146917-5 - Elisangela Alves de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Lecca S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite Garcia - OAB RJ124452, Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.147059-1 - Luiza Maria de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza de Carvalho Borges - OAB RJ129410, Nice Leite Kochmanski - OAB RJ106710). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Oficie-se ao Sr. Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.159176-0 - Welligton de Souza Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Clube de Diretores Lojistas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867, Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.044606-6 - Paulo Roberto de Almeida Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Miranda Tavares - OAB RJ125888). X Banco Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.127385-4 - Luiz Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Liz Fernandes do Carmo - OAB RJ132199). X Didico Comercio-consultoria e Assessoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656). JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DEMANDA, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.127385-4 - Luiz Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Liz Fernandes do Carmo - OAB RJ132199). X Didico Comercio-consultoria e Assessoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656). Homologo o projeto de sentença retro ( Lei 9099/95, Art. 40)... \r\n\r\nProc. 2006.800.146041-1 - Luiz Jose das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Castro e Silva Veloso - OAB RJ125086). X Banco Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.155454-5 - Ledilma de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa Simoes Dias - OAB RJ064298). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ019791, José Silva Corrêa - OAB RJ034830). JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, formulada em face de BCJ... JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, formulada em face de BANCO DO BRASIL S A... \r\n\r\nProc. 2006.800.155454-5 - Ledilma de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa Simoes Dias - OAB RJ064298). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ019791, José Silva Corrêa - OAB RJ034830). Homologo o projeto de sentença retro ( Lei 9099/95, Art. 40)... \r\n\r\nProc. 2006.800.158803-8 - Jose Francisco Vieira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Nilton Jose Oliveira Junior - OAB RJ140006E). X Unicard Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.166460-0 - Mauro José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DEMANDA, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.166460-0 - Mauro José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Homologo o projeto de sentença retro ( Lei 9099/95, Art. 40)... \r\n\r\nProc. 2006.800.166550-1 - Vanessa Angela Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Abuzeid Ferreira - OAB RJ067170). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DEMANDA, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.166550-1 - Vanessa Angela Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Abuzeid Ferreira - OAB RJ067170). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Homologo o projeto de sentença retro ( Lei 9099/95, Art. 40)... \r\n\r\nProc. 2006.800.186665-8 - Adriano Rufino Alves de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA... \r\n\r\nProc. 2006.800.186665-8 - Adriano Rufino Alves de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Homologo o projeto de sentença retro ( Lei 9099/95, Art. 40)... \r\n\r\nProc. 2006.800.186672-5 - Nubia Gonçalves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.186672-5 - Nubia Gonçalves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Homologo o projeto de sentença retro ( Lei 9099/95, Art. 40)... \r\n\r\nProc. 2006.800.186906-4 - Marta Magalhães Tebet. X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA... \r\n\r\nProc. 2006.800.186906-4 - Marta Magalhães Tebet. X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). Homologo o projeto de sentença retro ( Lei 9099/95, Art. 40)... \r\n\r\nProc. 2006.800.188234-2 - Aguilar Ruddy Santos. X Caarj Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493). JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.188234-2 - Aguilar Ruddy Santos. X Caarj Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493). Homologo o projeto de sentença retro ( Lei 9099/95, Art. 40)... \r\n\r\nProc. 2006.800.188932-4 - Claudemir Guimaraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Moraes da Silva - OAB RJ046064). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, COM FULCRO NO ARTIGO 269, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.188932-4 - Claudemir Guimaraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Moraes da Silva - OAB RJ046064). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195). Homologo o projeto de sentença retro ( Lei 9099/95, Art. 40)... \r\n\r\nProc. 2006.800.193011-7 - Ivone Maciel de Toledo Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elian Elias Nicolau - OAB RJ130580). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.193011-7 - Ivone Maciel de Toledo Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elian Elias Nicolau - OAB RJ130580). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Homologo o projeto de sentença retro ( Lei 9099/95, Art. 40)... \r\n\r\nProc. 2006.800.198516-7 - Juan Reguengo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Reguengo Rodrigues - OAB RJ093496). X Aerolineas Argentinas S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Fonseca Elizardo Brito - OAB RJ121151, Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501, Levi Altamiro Barbosa da Silva - OAB RJ082342). JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DEMANDA, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.198516-7 - Juan Reguengo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Reguengo Rodrigues - OAB RJ093496). X Aerolineas Argentinas S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Fonseca Elizardo Brito - OAB RJ121151, Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501, Levi Altamiro Barbosa da Silva - OAB RJ082342). Homologo o projeto de sentença retro ( Lei 9099/95, Art. 40)... \r\n\r\nProc. 2006.800.213628-7 - Claudio Arantes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.39). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Sem custas. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.215134-3 - Anidracir Rodrigues Franco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Pinhel - OAB RJ134563). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Certifico que a audiência de instrução e julgamento foi designada para o dia 28/03/07 às 14:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.035625-0 - Yolanda Carlota Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Santa Casa de Misericórdia - RJ. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.036263-8 - Simone de Souza Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Ferreira Lima - OAB RJ114065). X Bradesco S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.036308-4 - Enayde Passos Pereira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brito de Almeida Júnior - OAB RJ132622). X Globex Utilidades S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.036375-8 - Simone Sampaio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Octávio Pinto Borges - OAB RJ113823). X Tim Celular S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.036468-4 - Daniele Mendes Alves de Godoy (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Henrique Raphael de Oliveira - OAB RJ095437). X Banco do Brasil. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.036547-0 - Celia Regina Labanca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.042541-0 - Jordecina Soares Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Areias Vianna - OAB RJ138124). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Paula Lima Gomes de Almeida - OAB RJ130928E). Fls.240: cumpra-se integralmente. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.081755-4 - Carla Maria Orofino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). X Abn Amro Bank - Banco Real e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Antonio Martins de Almeida - OAB RJ018937, Carlos Henrique da Silva Zangrando - OAB RJ069863). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento.\r\n\r\nProc. 2003.800.142675-5 - Mario Claudio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva de Almeida - OAB RJ114534, Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilibeth de Azevedo - OAB RJ114040, Aline Treger - OAB RJ131017, Lívia Cardoso Fernandes - OAB RJ145353E, Amanda Ferreira Gomes - OAB RJ147552E, Antonio Pedro Souza Setembrino de Almeida - OAB RJ148734E). Certifico que a audiência especial foi designada para o dia 02/04/07 às 13:00 horas \r\n\r\nProc. 2003.800.163678-6 - Marcos Antonio da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.147080-3 - Adriano José Miguel Angelo Albuquerque de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Romao Cardoso Menezes dos Santos - OAB RJ139212). X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Suspensa em caráter provisório (fls.123). Ao Sr. Contador judicial. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.069101-2 - Marcello Dias Evangelista. X Taii - Itau. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.111783-2 - Eli da Silva Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Martins da Silva - OAB RJ101775). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.115766-0 - Eloisa Helena Darski Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cardoso Fernandes - OAB RJ153739E, Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.131311-6 - Amir Kotaite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Breyer Amorim - OAB RJ124274). X Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DEMANDA, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.131311-6 - Amir Kotaite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Breyer Amorim - OAB RJ124274). X Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Homologo o projeto de sentença retro ( Lei 9099/95, Art. 40)... \r\n\r\nProc. 2006.800.147547-5 - Michael Robert Maia Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Henrique Mayumi Valerio - OAB RJ133673). X Taag - Linhas Aereas de Angola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Berford Dias - OAB RJ018238, Nathália Santos Corrêa Lima Dias - OAB RJ070072). Venha a ratificação assinada, devidamente autenticada, considerando o caráter personalíssimo do procedimento. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.147552-9 - Gustavo de Abreu Discacciati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Henrique Mayumi Valerio - OAB RJ133673). X Taag - Linhas Aereas de Angola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Berford Dias - OAB RJ018238, Nathália Santos Corrêa Lima Dias - OAB RJ070072). Venha a ratificação assinada, devidamente autenticada, considerando o caráter personalíssimo do procedimento. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.162433-0 - Alexandre Simon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaydimar Borges da Paz - OAB RJ115919). X Banco Morada S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Paulo Moraes de Mendonça Ramos - OAB RJ126764). JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.162433-0 - Alexandre Simon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaydimar Borges da Paz - OAB RJ115919). X Banco Morada S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Paulo Moraes de Mendonça Ramos - OAB RJ126764). Homologo o projeto de sentença retro ( Lei 9099/95, Art. 40)... \r\n\r\nProc. 2006.800.163492-9 - Marilda Thereza de Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericordia do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.163492-9 - Marilda Thereza de Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericordia do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). Homologo o projeto de sentença retro ( Lei 9099/95, Art. 40)... \r\n\r\nProc. 2006.800.166433-8 - Alexandre da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Oliveira Coutinho - OAB RJ118280). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.166433-8 - Alexandre da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Oliveira Coutinho - OAB RJ118280). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Homologo o projeto de sentença retro ( Lei 9099/95, Art. 40)... \r\n\r\nProc. 2006.800.166998-1 - Marcio Pinto de Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.166998-1 - Marcio Pinto de Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo o projeto de sentença retro ( Lei 9099/95, Art. 40)... \r\n\r\nProc. 2006.800.186712-2 - Antonio Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ104961). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.186712-2 - Antonio Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ104961). Homologo o projeto de sentença retro ( Lei 9099/95, Art. 40)... \r\n\r\nProc. 2006.800.186723-7 - Alison Bruno de Oliveira Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Lins Picollo - OAB RJ107326). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.186723-7 - Alison Bruno de Oliveira Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Lins Picollo - OAB RJ107326). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Homologo o projeto de sentença retro ( Lei 9099/95, Art. 40)... \r\n\r\nProc. 2006.800.188314-0 - Maria de Fatima Oliveira da Silveira Varga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Altair Alves - OAB RJ111010). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.188314-0 - Maria de Fatima Oliveira da Silveira Varga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Altair Alves - OAB RJ111010). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Homologo o projeto de sentença retro ( Lei 9099/95, Art. 40)... \r\n\r\nProc. 2006.800.188342-5 - Adelino Fernando Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, COM FULCRO NO ARTIGO 269, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.188342-5 - Adelino Fernando Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Homologo o projeto de sentença retro ( Lei 9099/95, Art. 40)... \r\n\r\nProc. 2006.800.188357-7 - Rita de Cassia Teixeira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, COM FULCRO NO ARTIGO 269, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.188357-7 - Rita de Cassia Teixeira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Homologo o projeto de sentença retro ( Lei 9099/95, Art. 40)... \r\n\r\nProc. 2006.800.188783-2 - Mavinier Teixeira França. X Art Cafe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724). JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.188783-2 - Mavinier Teixeira França. X Art Cafe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724). Homologo o projeto de sentença retro ( Lei 9099/95, Art. 40)... \r\n\r\nProc. 2006.800.188789-3 - Oswaldo Octacilio Gomes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.188789-3 - Oswaldo Octacilio Gomes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Homologo o projeto de sentença retro ( Lei 9099/95, Art. 40)... \r\n\r\nProc. 2006.800.188833-2 - Nara Nadia Silveira do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Christina Teixeira de Souza - OAB RJ073152). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa - Campus Rebouças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Teixeira dos Santos - OAB RJ103114). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.188833-2 - Nara Nadia Silveira do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Christina Teixeira de Souza - OAB RJ073152). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa - Campus Rebouças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Teixeira dos Santos - OAB RJ103114). Homologo o projeto de sentença retro ( Lei 9099/95, Art. 40)... \r\n\r\nProc. 2006.800.193222-9 - Amilton Barros Lacerda. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, COM FULCRO NO ARTIGO 269, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.193222-9 - Amilton Barros Lacerda. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Homologo o projeto de sentença retro ( Lei 9099/95, Art. 40)... \r\n\r\nProc. 2007.800.036334-5 - Rita de Cassia Garibotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Jardim - OAB RJ110806). X Condominio do Edificio Cecilia. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 51, III, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.044330-7 - Alexandre Barbosa Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Fernanda Henriques Costa Abrahão - OAB RJ092011). X Editora Tres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.106832-4 - Luiz Humberto Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Reis Machado de Azeredo - OAB RJ098079, Audrey de Oliveira e Silva - OAB RJ097835). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.166099-0 - Nelson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Silva del Guerso - OAB RJ133880). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, COM FULCRO NO ARTIGO 269, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.166099-0 - Nelson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Silva del Guerso - OAB RJ133880). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Homologo o projeto de sentença retro ( Lei 9099/95, Art. 40)... \r\n\r\nId: 146882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Pimentel Cruz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Felipe Carvalho dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.201851-5 - Gabriel Silva. X Abs - Associaçaõ Beneficiente e Securitaria dos Servidores Civis e Militares do Brasil. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.009069-9 - Marize Mizumoto dos Santos Pimentel. X Banco Fiat S. A.. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.015425-2 - Solange Soares Falcão. X Casas Bahia Comercial LTDA e outros. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.015491-4 - Iracema Correia Barbosa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.015622-4 - Robson Rodrigues dos Santos. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.016926-7 - Angelina Geromini Bianco. X Sul America S. A Nacional de Seguros - Salic. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.017786-0 - Mauricio Maciel de Souza. X Americanas. Com S. a. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.018799-3 - Jose Cicero de Lima. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.019124-8 - Adilson Cardoso de Andrade. X Telemar. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.019901-6 - Irani do Nascimento Vieira. X Bradesco Vida e Previdencia. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.019986-7 - Marly Marinho de Oliveira. X Oi. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.021964-7 - Debora Barbosa Fidelis. X Losango Promotora de Vendas LTDA. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.027860-3 - Rosangela Ferreira Machado. X Sky Brasil - Serviços LTDA. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.029169-3 - Janaina de Farias Jesus. X Companhia Estadual de Aguas e Segotos e outro. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.180357-0 - Leonardo Monteiro Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582, Tatiana David Machado de Mattos - OAB RJ125781). X Dental Corp - Assistencia Odontologica Internacional. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.180937-7 - Jose Thiago Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Thiago Macedo - OAB RJ076225). X Elisabete Malafaia Pereira. Isento o autor de custas.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.153026-1 - Adriana Barboza de Souza. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Pimenta Calderon - OAB RJ098003, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 228, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nRetifique-se o nome da autora no D.R.A.\r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2004.800.107019-7 - Valúsio de Lira Veiga. X Avel e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marileia Mateus Evangelista - OAB RJ098374). Fls. 131/132: \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor de MURILO FABIANO ALVES, da quantia depositada à fl. 129. \r\n\r\nProc. 2005.800.084213-9 - Deolinda dos Anjos Costa e outros. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Leonardo Lima Clerier - OAB RJ123278). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução, deflagrada à fl.99, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.127825-4 - Dirceu de Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X Unibanco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Ra bichov - OAB RJ016026, Clenio Vieira Tavares - OAB RJ042600). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.159778-5 - Luiz Antonio Gonçalvez de Oliveira. X Unimed Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Lacerda - OAB RJ078254, Christiane Isaac - OAB RJ073931, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução, deflagrada à fl.449, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.079618-1 - Roberto Jose Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Lubiany Reis da Silveira - OAB RJ118206). Expeça-se mandado de penhora, que deverá recair sobre a quantia depositada no\r\n\r\nBanco do Brasil - Agência 1755-8, conta-corrente 420.420-4.\r\n\r\nProc. 2006.800.085213-5 - Guilherme Gouvea dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Estevam Macedo Lima - OAB RJ102150, Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300, Emerson Castro Correia - OAB RJ114672). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.800.087734-0 - Helena Marinho dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução, deflagrada à fl. 71, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.094519-8 - Adriano de Rezende Costa. X Andisa Comércio e Serviços de Informática LTDA - Me. A possibilidade de se ignorar no caso concreto, em caráter excepcional, a personificação societária, desconsiderando-a, para fins de ressarcimento dos danos causados ao consumidor, à medida que se atribuem aos sócios e não à pessoa jurídica condutas e responsabilidades, diretamente; passando, assim, o patrimônio societário a responder pelas dívidas da sociedade, conforme o tipo de sociedade (por quotas de responsabilidade limitada, sociedade anônima, comandita etc.), consoante a norma insculpida no artigo 28 do CDC c/c o artigo 50 do Código Civil, deve ser considerada sempre que a mera existência da pessoa jurídica venha obstar a que sejam ressarcidos os prejuízos a que deu causa. In casu, a certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça, por si só, anui o deferimento da medida, com espeque no § 5º do artigo 28 da Lei 8.078/90.\r\n\r\nAssim, defiro a desconsideração da personalidade jurídica.\r\n\r\nProceda-se à inclusão dos sócios. Oficie-se ao D.R.A., anotem-se os endereços fornecidos pelo credor. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.105831-1 - Ubiratan Araujo Severino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Fontes de Oliveira - OAB RJ079132). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de penhora, que deverá recair sobre a quantia depositada no\r\n\r\nBanco Itaú - 341 - Agência 0911, conta-corrente 5449-2.\r\n\r\nProc. 2006.800.123208-6 - Eduardo Silva Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Barroso Fernandes de Menezes Lopes - OAB RJ101675). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução, deflagrada à fl. 40, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.159575-4 - Luciana Gomes da Costa. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha a prova do descumprimento, mediante documento hábil. \r\n\r\nProc. 2006.800.165402-3 - Gilson Duarte de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Duarte de Amorim - OAB RJ090176). X Infoglobo Comunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Arcos Libanio - OAB RJ125067). Isento o autor de custas.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.181177-3 - Sirley Simões de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Michel Brito Loureiro - OAB RJ155347E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isento o autor de custas.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.190235-3 - Fernanda Moreira Cirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Conceição Gomes Barbosa - OAB RJ103102). X Livre e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Pereira de Souza Thomé - OAB RJ141704, Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, com ou sem as contra-razões, certificados, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.190240-7 - Judith Mendes Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Wilson Dias de Couto - OAB RJ043672, Márcia Cristina Couto Torres - OAB RJ112439). X Cassi - Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192170-0 - Yolanda Ribeiro. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-Observada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça-se mandado de pagamento da forma requerida da quantia depositada. Do contrário, expeça-se em nome do autor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\n2- Venha pela ré, em cinco dias, o depósito do valor remanescente. Decorridos os quais sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nProc. 2006.800.193573-5 - Maria Goretti de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro o prazo derradeiro e improrrogável de cinco dias. \r\n\r\nCertificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.196319-6 - Anna Moreira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207457-9 - Dirceu de Andrade Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ante o erro material incorrido pela parte Autora (atribuiu ao imóvel em que reside número diverso do real), tenho que tal circunstância pode causar prejuízo à Ré, mormente por inexistir qualquer fatura instruindo a inicial. \r\n\r\nAssim, designe-se nova AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.018904-7 - Renivalda Rosa Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Panamericano. Mantenho a decisão de fl. 11, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nConsiderando que a parte Autora outorgou poderes a pessoa jurídica destituída de capacidade postulatória, intime-se a parte Autora para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2007.800.018915-1 - Arceli Franco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Losango Financeira e outro. Mantenho a decisão de fl. 11, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nConsiderando que a parte Autora outorgou poderes a pessoa jurídica destituída de capacidade postulatória, intime-se a parte Autora para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2007.800.018930-8 - Elias dos Reis Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Santander S. A. e outro. Mantenho a decisão de fl. 11, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nConsiderando que a parte Autora outorgou poderes a pessoa jurídica destituída de capacidade postulatória, intime-se a parte Autora para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2007.800.018935-7 - Elias Reis Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Unibanco S. A. e outro. Mantenho a decisão de fl. 11, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nConsiderando que a parte Autora outorgou poderes a pessoa jurídica destituída de capacidade postulatória, intime-se a parte Autora para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2007.800.018958-8 - Arceli Franco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco do Brasil e outro. Mantenho a decisão de fl. 16, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nConsiderando que a parte Autora outorgou poderes a pessoa jurídica destituída de capacidade postulatória, intime-se a parte Autora para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2007.800.019013-0 - Cenildo Roberto Dassie (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Mantenho a decisão de fl. 13, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nConsiderando que a parte Autora outorgou poderes a pessoa jurídica destituída de capacidade postulatória, intime-se a parte Autora para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2007.800.019056-6 - Renivalda Rosa Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Ge Capital. Mantenho a decisão de fl. 11, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nConsiderando que a parte Autora outorgou poderes a pessoa jurídica destituída de capacidade postulatória, intime-se a parte Autora para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2007.800.035854-4 - Jose Mauro Pereira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.035913-5 - Renata Accioly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Itaú S/A. e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.035914-7 - Renata Accioly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Ibi e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.127672-7 - Marco Aurelio Marques Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188). X Gilcimar Eduardo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.800.012324-3 - Amaury Figueiredo Jorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Figueiredo Jorio - OAB RJ063572). X Asmetro-associação dos Servidores do Inmetro e outros. O sujeito passivo na execução é o devedor, reconhecido com tal no título executivo. Considerando que, a exceção do 1º Réu, os demais não figuram no título que instrui os presentes autos, bem como a manifestação da parte Autora, deve a presente ser convolada para ação de cobrança. Oficie-se ao Distribuidor para retificação do rito processual, bem como para exclusão do 4º e 5º réus. Designe-se AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035608-0 - Alberto Augusto Teixeira Carneiro. X Securibras Corretores e Administradores de Seguros LTDA. Cite-se em execução para pagamento em 3 dias. Após, se positiva a diligência e inerte o executado, designe-se audiência de conciliação, intimando-se o exeqüente e expedindo-se mandado de penhora, avaliação e depósito, constando na intimação ao executado a advertência do art. 53, §1° da Lei n° 9.099/95. Se negativa quaisquer das diligências, voltem conclusos para extinção na forma do art. 53, §4° da Lei n° 9.099/95. Tudo certificado, venham conclusos, ou se for o caso, aguarde-se audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.063681-3 - Sergio Oliveira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Sousa Fernandes - OAB RJ098989). X Hotel Desconto - A Central de Reserva de Hoteis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Rodrigues Pinto - OAB RJ070333, Denise Reis Margittai - OAB RJ073658, Hélio José Leal Lima - OAB BA000461). Venha a indicação de bens passíveis de penhora, em cinco dias, sob pena de extinção, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.160756-0 - Nancy Chuairi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Pereira Guedes Junior - OAB RJ044979, Luciana Mendanha de Carvalho - OAB RJ123071). X Ferias Card Club de Turismo e Lazer e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lázaro Ferreira da Silva - OAB RJ000832). Anote-se o endereço de fl. 87. Expeça-se mandado de penhora e avaliação em face do 2º Réu Jorge Abilio. \r\n\r\nProc. 2006.800.015096-7 - Edgar Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução, deflagrada à fl. 56, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.055798-8 - Andrea Braga de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Braga de Castro - OAB RJ085674). X Dr. Legamed Comercio de Material Médico e Hospitalar LTDA. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.059315-4 - Geraldo Felipe Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima de Oliveira Viégas - OAB RJ046636). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se a hipótese de pagamento de verba honorária.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.064057-0 - Reinaldo de Amorim Gomes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Nunes Cardoso Mitidieri - OAB RJ144600E, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Barbara de Oliveira - OAB RJ104070). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.072347-5 - Maria das Graças dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ114262). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução, deflagrada à fl. 81, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.074289-5 - Gloria Maria Frutuozo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Fonseca Barbosa Lima - OAB RJ001157, Renato Nunes da Silva - OAB RJ154531E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.800.079839-6 - Vera Lucia Galvao Romano (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Estrela Filho - OAB RJ071471). X Dulce Page e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cremildo Cunha dos Santos - OAB RJ026923, Regina Córes Monteiro - OAB RJ019492, Julio Brandao Azambuja - OAB RJ005482D). Comprove-se a hipossuficiência, mediante cópia do com provante de rendimentos ou da última declaração de IR, em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.085778-9 - Maria Christina Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Carneiro - OAB RJ075290, Cintia Paula Pereira Cadete - OAB RJ142025E). X Decordias Material de Construcao LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir de Oliveira Joaquim - OAB RJ024544, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). 1-Observada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça-se mandado de pagamento da forma requerida da quantia depositada. Do contrário, expeça-se em nome do autor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\n2- Venha pela ré, em cinco dias, o depósito do valor remanescente. Decorridos os quais sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nProc. 2006.800.095278-6 - Regina Celi Lima de Andrade Ninô (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, com ou sem as contra-razões, certificados, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.100125-8 - Lydia Hanum Franco Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Rodrigues Ferreira - OAB RJ102047). X Globex Utilidades S. A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se o depositário para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.800.104794-5 - Valdir Barbosa Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamir Correa - OAB RJ087899). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.104919-0 - Lourdes de Souza Monte Razo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Carlos Ramalho Moreira - OAB RJ127295). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR, Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS \r\n\r\nProc. 2006.800.106833-0 - Raquiel Patricia Finger (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Leandro Gomes Medeiros - OAB RJ128631). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Freire Teixeira da Rocha - OAB RJ095929). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.109600-2 - Nivea Gama Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Siqueira Soldaini - OAB RJ123632, Alvaro José Leite Oliveira - OAB RJ127050). X Claro -atl Algar Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de penhora, que deverá recair sobre a quantia depositada no\r\n\r\nBanco Itaú - 341 - Agência 0911, conta-corrente 5449-2.\r\n\r\nProc. 2006.800.112568-3 - Maura de Souza Soutelinho Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sherlen dos Santos Pereira - OAB RJ078368, João Carlos Pires Machado - OAB RJ065576). X Odilon Laia de Brito Rezende e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.117117-6 - Marlene de Souza Leopoldino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Souza da Silva - OAB RJ098015). X Banco Fininvest S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Menezes Reis - OAB RJ127445). Fl. 105:\r\n\r\nAo autor, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.123380-7 - Carla Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Garcia de Oliveira - OAB RJ083873). X Taii Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.124502-0 - Sonia Maria Rodrigues Quintela e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). X Associação Congregação Santa Catarina e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.125287-5 - Osmar Godinho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Magalhães Gomes Gueriot - OAB RJ120492). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré da quantia\r\n\r\ndepositada à fl. 68.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.126288-1 - Marcos Isaac Equenazi (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Ramos de Mello - OAB RJ040486). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução, deflagrada à fl. 33, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.126502-0 - Mauricio Helio Balaciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186). X Iberia Linhas Aereas Espana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.130115-1 - Maria da Graça Cabral Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução, deflagrada à fl. 78, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.131577-0 - Clair Dias Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Com a vinda de documento hábil a comprovar a hipossuficiência do autor, verbi gratia, comprovante de rendimentos ou última declaração de IR, apreciarei o pedido de isenção. \r\n\r\nProc. 2006.800.135287-0 - Cristiana Veiga Guimaraes de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Jose Claudino Heil - OAB RJ113732, Raimunda do Monte Machado Rodrigues - OAB RJ036097). X Bv Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se a hipótese de pagamento de verba honorária.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.139704-0 - Ivan Luiz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Jund Bergqvist - OAB RJ087450, Hostilio Lopes Jund - OAB RJ009644). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Fabiola Cruz Carneiro Garcia - OAB RJ149740E). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475,J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.146144-0 - Aglaete Nunes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaete Nunes Martins - OAB RJ031716). X Remitex Maquinas LTDA. Isento o autor de custas.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.148983-8 - Jucilene Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene Medeiros da Silva - OAB RJ134635, Vanessa de Castro Rodrigues - OAB RJ130970). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.149162-6 - Antonio Roberto Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.152675-6 - Rosane Sousa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.155459-4 - Luciana Bragança Bastos Eufrázio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Gonçalves Soares - OAB RJ056573). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o depositário para comprovar nos autos o depósito em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.800.158627-3 - Sonia Gusmao de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, com ou sem as contra-razões, certificados, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.161912-6 - Deisemar Soares de Carvalho. X Citibank Corretora de Seguros S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Certificado o trânsito em julgado, intimem-se as Rés para cumprir ou comprovar o cumprimento da obrigação veiculada por sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.166268-8 - Ronaldo de Freitas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Comprove-se a hipossuficiência, mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da última declaração de IR, em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.175738-9 - Wagner de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se a hipótese de pagamento de verba honorária.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.178183-5 - Everaldo Pessoa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Clementino da Silva - OAB RJ124060). X Brasilia Empresa de Serviços Tecnicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Diante do documento acostado à fl. 96, isento a parte Autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178295-5 - Antônia Josefa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.179269-9 - Wallace Santos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Souza Lopes Ferreira Pinto - OAB RJ076041). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Comprove-se a hipossuficiência, mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da última declaração de IR, em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.182019-1 - Fernando de Araujo Carreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Dominguez Lusquinos - OAB RJ127709, Bruno Fernandes Verly Rosa - OAB RJ133220E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, com ou sem as contra-razões, certificados, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.182056-7 - Ricardo Pires Gameleiro. X Ampla S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1-Observada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça-se mandado de pagamento da forma requerida da quantia depositada. Do contrário, expeça-se em nome do autor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\n2- Venha pela ré, em cinco dias, o depósito do valor remanescente. Decorridos os quais sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nProc. 2006.800.188381-4 - Suzana Maria de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Souza Cavalcante - OAB RJ068680). X Ceviw- Centro Educacional Victor e Wladimir (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.189336-4 - Catarina da Silva Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Nogueira da Silva Marinho - OAB RJ131079). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de penhora, que deverá recair sobre a quantia depositada no\r\n\r\nBanco do Brasil - Agência nº 3070-8, conta-corrente 343-3.\r\n\r\nProc. 2006.800.189539-7 - Benny Schuh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de penhora, que deverá recair sobre a quantia depositada no Banco do Brasil - Agência 1755-8, conta-corrente 420.420-4.\r\n\r\nProc. 2006.800.190242-0 - Silvana Vieira das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). X Telecheque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Costa Machado - OAB RJ129544, Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). Comprove-se a hipossuficiência, mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da última declaração de IR, em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.190901-3 - Ione Lima Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adonai Luciano da Silva - OAB RJ107899). X Losango Promoções LTDA. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.190924-4 - Maria Lucia Portela dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles David de Aquino - OAB RJ123923). X Banco Bradesco S/A. Considerando que a identificação contida no Aviso de recebimento, adunado à fl. 45, é incompleta (art. 19, II da Lei 9.099/95) e a fim de evitar futura arguição de nulidade, designe-se nova AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.191273-5 - Clea Maria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Teledados e outro. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, portas adentro, em desfavor do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.193853-0 - Marilia Magalhaes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, com ou sem as contra-razões, certificados, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.198067-4 - Ana Lucia Serrão de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). X Unimed - Rio S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, com ou sem as contra-razões, certificados, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.208829-3 - João dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.209613-7 - Everton Luis Amorim Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Luis Amorim Santana - OAB RJ085080). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.212807-2 - Edgard Davel Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio dos Santos Frazão - OAB RJ133268). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Isento o autor de custas.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.017457-3 - Pedro Henrique dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira de Souza Junior - OAB RJ114662). X Consorcio Unyama e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). À parte Autora sobre fls. 31/37. \r\n\r\nProc. 2007.800.025424-6 - Marcio Alexander Stein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ante a informação de que o serviço já foi restabelecido, nada a prover. \r\n\r\nAguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.035320-0 - Adriana da Silva Vila Nova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.035375-3 - Clecio Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Ferreira Machado - OAB RJ114703). X Leader Card. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.035595-6 - Waldir Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Muniz Geraldo - OAB RJ108927). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.035738-2 - Marcia Valeria Santana Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio da Fonseca Vieira - OAB RJ124426). X Casas Bahia. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, circunstância que enseja o indeferimento do pedido liminar. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.035791-6 - Jussiara Alves Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Galdeano Simoes - OAB RJ100170). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.035871-4 - Everaldo Bento Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.042823-0 - Claudia Maria Zaluski da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Costa de Sá Oliveira - OAB RJ149863E, Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375, Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Fl. 282. Indefiro, por ora. A execução em curso sequer chegou a termo. Intime-se a Executada para comprovar o pagamento da quantia exequenda (R$ 2.800), consoante fl. 201. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado para bloqueio da aludida quantia na conta de nº 6310-X, ag:1755-8 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2004.800.078671-7 - Sonia Maria Sales de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X Banco Morada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francesco Viana Cardone - OAB RJ136707, Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375, Enif de Castro Herrera - OAB RJ142438E). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução, deflagrada à fl. 115, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2004.800.163271-0 - Angela do Nascimento Ayres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Sono Leve Colchoes e Moveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489). Isento o autor de custas.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.016130-6 - Marco Antonio Alves Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ117851, Érica Diniz Martins - OAB RJ135867E). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.800.033221-6 - Murillo Nogueira Melo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Oliveira Gemmal - OAB RJ124463). X Renato Athaide de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli dos Santos Oliveira - OAB RJ123657, Fernando Santiago Vaz - OAB RJ050910). Fl. 150. Tendo em vista que o Exequente recusou a proposta de acordo formulada à fl. 142, demonstrando interesse pela oferta de fl. 110, a qual o devedor se reportou, intime-se o Executado para dar início ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.800.073436-7 - Expedito Silveira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmatie Ferreira Lannes - OAB RJ090828). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 135/141:\r\n\r\nDiga a ré, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.110149-4 - Reynaldo da Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando de Castro Saldanha - OAB RJ131674). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.156986-8 - Carlos Francisco Daniel Smith (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Lourenço da Trindade - OAB RJ076816). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Bermudes - OAB RJ017587). EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS ) \r\n\r\nProc. 2005.800.159313-5 - Eliege Ana Viana Rodrigues da Silva. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo D'Almeida Girão - OAB RJ097851). Expeça-se mandado de penhora, que deverá recair sobre a quantia depositada no Banco Bradesco - Agência 2373-6, conta-corrente 414.710-3.\r\n\r\nProc. 2005.800.163001-6 - Eralda Martins. X Rosa da Cunha Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Carvalho Teixeira - OAB RJ101158, Affonso Lopes - OAB RJ026137). Fl. 73:\r\n\r\nAo autor, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.169606-4 - Maria Tadeu Ramos Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ117423). X Correspondente Bmg-intercred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). Fl. 76. Indefiro, porquanto no pólo passivo dos presentes autos somente figura um Réu. À parte Autora para que se manifeste objetivamente sobre o despacho de fl. 75. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.002845-1 - Eliza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza de Souza - OAB RJ080596, Priscila dos Santos Ribeiro - OAB RJ142012E). X Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ118690, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se a hipótese de pagamento de verba honorária.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.005132-1 - William Francisco Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834). X Elegant Chandlers e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilene Fernandes Pinto - OAB RJ077548, Hugo Leite Jerke - OAB RJ107177). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.005428-0 - Alexandre Santos Donato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonaldo José de Araújo - OAB RJ090752). X Itaucard Financeira S/A Credito e Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.013860-8 - Elaine Pedrosa Thomé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Antunes Guinho - OAB RJ068612). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.034596-1 - Paulo Henrique do Nascimento Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631, Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo D'Almeida Girão - OAB RJ097851, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução, deflagrada à fl. 123, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.058395-1 - Beatriz de Castro Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179, Renata Sartini Sobral de Carvalho - OAB RJ140785). X Peculio Uniao Previdencia Privada e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434, André Francisco de Macedo Candido - OAB RJ097155). I) Expeçam-se mandados de pagamento em favor do credor. II) Indefiro o arbitramento de multa cominatória. A decisão proferida pelo Conselho Recursal circunscreveu-se a DECLARAR a nulidade do negócio jurídico. Logo, eventuais cobranças de valores em razão do negócio jurídico declarado nulo poderão até mesmo ser objeto de repetição. Pela via autônoma, contudo. III)Intimem-se os réus para comprovar o pagamento do saldo remanescente. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.063365-6 - Gloria Lucia Dias Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Canrobert Balbi Bueno de Moraes - OAB RJ127505, Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). 1-Observada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça-se mandado de pagamento da forma requerida da quantia depositada. Do contrário, expeça-se em nome do autor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\n2- Venha pela ré, em cinco dias, o depósito do valor remanescente. Decorridos os quais sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nProc. 2006.800.100614-1 - Egberto Gustavo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleiciane Janaina de Almeida Nonato Fusco - OAB RJ115920). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Flávia de Almeida Conceição Miller - OAB RJ139337, Luís Cláudio Costa Queirós - OAB RJ137756). EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.800.103833-6 - Michael Lins de Souza. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.132169-1 - José Aeferino Cavalcanti Braga Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E, Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se a hipótese de pagamento de verba honorária.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.132204-0 - Divaldo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edi Evilácio Borges Argolo - OAB RJ100764). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré, da quantia depositada à fl. 77, intimando-a por D.O para o recebimento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.134265-7 - Joana D'Arc Figueira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Figueira Costa - OAB RJ032314). X Duana 109 Com. de Material de Decoracao. À Ré sobre fl. 19, devendo comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.142879-5 - Lisiane Lima Britto. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de penhora e avaliação, portas adentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.145453-8 - Denise Dias Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Rubino Ramos - OAB RJ120632). X Banco Bmg S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução, deflagrada à fl. 88, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.150266-1 - Ricardo Cardoni Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes Pereira - OAB RJ100648). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.154064-9 - Marcelo Pires Pascoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Renauld de Oliveira - OAB RJ114402). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Paolo Vieira Cabral - OAB RJ143862E). AO AUTOR, Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS \r\n\r\nProc. 2006.800.172739-7 - Willam Cozac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). Fls. 209/219: \r\n\r\nÀ parte ré, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.188425-9 - Gloria Mendes da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Retifique-se a planilha apresentada, uma vez que o cômputo da multa pelo descumprimento da obrigação de não-fazer não pode evidentemente abranger período anterior ao da prolação da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.189523-3 - Neusa Gomes Lopes. X VIVO. Expeça-se mandado de penhora, que deverá recair sobre a quantia depositada no Banco do Brasil- Agência 3064-3, conta-corrente 15026-6.\r\n\r\nProc. 2006.800.191027-1 - Maria do Carmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Isento o autor de custas.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.191823-3 - Fernando Antonio Cavalcanti de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337). X Tecnomania/ Import e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195841-3 - Sergio Jose da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Arnaut da Costa - OAB RJ137096). X Banco Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195938-7 - Ana Maria Simoes Belloc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ107983). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.196520-0 - Marcos Antonio Sanches Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Teixeira Alegria - OAB RJ080236). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Comprove-se a hipossuficiência, mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da última declaração de IR, em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.197697-0 - Maria Madalena Sousa Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Façanha - OAB RJ112393). X Administradora Unicard - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692). Fls. 131/132:\r\n\r\nÀ parte autora, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.200376-7 - Barbara de Sa Leitao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072, Fatima Souza de Oliveira - OAB RJ092962). X Banco Itaú S/A.. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.205094-0 - Leila Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Coser Mathias - OAB RJ106525). X Tim Celular S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.206377-6 - Ricardo de Magalhaes Bessa Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramires Beltrao do Valle - OAB RJ114500). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, com ou sem as contra-razões, certificados, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.208356-8 - Lais Soares Koslinski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ065850). X TELERJ CELULAR S.A. e outro. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.212059-0 - Antonio Carlos da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fl. 31. Designe-se nova AC. Cite-se a 2ª Ré, por via postal, no endereço fornecido na inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213039-0 - Tania Regina Fialho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luis do Nascimento - OAB RJ059467). X Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, com ou sem as contra-razões, certificados, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.010520-4 - Luarlindo Ernesto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Fls. 24/25. Trata-se de cópia da petição de fls. 21/22, cuja pretensão já foi apreciada pelo Juízo. Portanto, desentranhem-se, a fim de entregá-la ao seu signatário. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.018430-0 - Leticia Venancio Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Buenaga de Azevedo - OAB RJ123699). X Globex Utilidades LTDA. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 14/05/07 ÀS 14h 20min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.018886-9 - Benildo Vieira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Itau S. A. e outro. Mantenho a decisão de fl. 13, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nConsiderando que a parte Autora outorgou poderes a pessoa jurídica destituída de capacidade postulatória, intime-se a parte Autora para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2007.800.019045-1 - Gilberto Araujo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Bradesco S\\a e outro. Mantenho a decisão de fl. 12, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nConsiderando que a parte Autora outorgou poderes a pessoa jurídica destituída de capacidade postulatória, intime-se a parte Autora para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2007.800.035594-4 - Erika Benemond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Benemond - OAB RJ114023). X Assim. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.035601-8 - Francisca das Chagas Silva Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Alexandre Somogyi - OAB RJ081522). X Globex Utilidades S/A. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, circunstância que enseja o indeferimento do pedido liminar. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.035825-8 - Vera Lucia Botti da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Santander S/A e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.035915-9 - Tubias Soares de Holanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior - OAB RJ072994). X Banco Itau e outro. Trata-se de ação de revisão de cláusulas contratuais cumulada com pedido de indenização, em que a parte autora, em prol de sua pretensão, imputa à Ré a prática da capitalização de juros (anatocismo). \r\n\r\nConfiguração de circunstância que depende de perícia contábil que é inadmissível em sede de Juizado Especial.\r\n\r\nAssim, nos termos do enunciado \"2.6.1\" do aviso 29/2005, intime-se a parte Autora para esclarecer sua pretensão. \r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2007.800.036099-0 - Maria da Gloria Dias Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Faber D'Amato - OAB RJ134714). X Lojas Renner. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nId: 147004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Sandra Santarém Cardinali\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.017421-2 Vítima(s): Renato Vandré Guedes Lopes, Adriano Dias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Falk Fragoso - OAB RJ099000, Francisco Gabriel Pacheco Junior - OAB RJ130631, Rodrigo Sobrosa Mezzomo - OAB RJ077671). X Antonio Tarciso Mello Furtado. Rep Leg(s): Dilson Toledo Gualberto, Dilson Toledo Gualberto Júnior, Marcelo Ayrão de Souza Lima. Acolho os termos do parecer ministerial, que passa a integrar a presente, para determinar o ARQUIVAMENTO deste feito após anotações e baixa de estilo. Dê-se ciência. \r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.800.182611-7 X Jorge Luiz Miranda e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hellen de Fatima Nogueira de Souza - OAB RJ098724, Gisele Bonecker de Souza - OAB RJ148570E, Keila Cristina Tavares Ferreira - OAB RJ129279, Luiz Henrique Freitas Silva Araujo - OAB RJ100725, Jorge Luiz Miranda - OAB RJ071125). Envolvid(s): Flavio Martorelli de Figueiredo. AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 11/06/2007 ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2005.800.110034-9 - Fenacor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Moya Diez - OAB SP213889, Gumercindo Rocha Filho - OAB RJ054639, Marcelo Augusto Camacho Rocha - OAB RJ127811). X Luiz Claudio Rocha Valle e outro. Autos à disposição dos querelados para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.800.124962-0 - Fenacor. X Willian Henry Mc Fadden Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Moya Diez - OAB SP213889). Autos à disposição dos querelados para contra-razões. \r\n\r\nId: 146806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Fernandes Bartholo Suassuna\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.055047-7 Vítima(s): Danielle Rangel Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis de Almeida Gil - OAB RJ058283). X Catia Taborda Salvado. Defiro o requerido pelo Ministério Público. Intime-se o patrono da vítima para que forneça o endereço atualizado da mesma. \r\n\r\nId: 146818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.006135-7 - CESAR ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)) X MARCIO ROBERTO DA SILVA ao requerente sobre ofícios \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.000801-5 - JULIETA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL DA SILVA (RJ-030304)) X JUAREZ TINOCO DE CARVALHO Decisão:Defiro a so brepartilha requerida nos termos do art. 1040, II do CPC. Cumpra-se o art. 1032 do CPC. Venham as certidões fiscais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.008708-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ESPOLIO DE ALMIR DA CONCEICAO Despacho:1 - Defiro a vista solicitada pelo prazo de 5 (cinco) dias, mediante as cautelas de praxe. Anote-se.2 - Aos interessados sobre a certidão cartorária de fls. 65, juntando aos autos cópia da petição referida no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.009308-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SAMUEL DOS SANTOS MELO Despacho:Oficie-se conforme requerido. Atente o cartório para o fato de que a parte levará os oficios em mãos, devendo então intimá-la quando da expedição dos oficios, para retirá-los em cartório. . \r\n\r\nProc. 2006.204.010235-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIO DE AQUINO Despacho:1 - Esclareça o cartório a certidão de fls. 29, eis que o sistema só informa a existência de mandado a ser juntado.2 - À parte autora sobre certidão do OJA de fls. 27-v. \r\n\r\nProc. 2006.204.011449-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MAURO CHARLES DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.204.000238-7 (13118) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X IVAN CORDEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942) A PARTE AUTORA SOBRE FLS 225 \r\n\r\nProc. 2004.204.009378-0 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO -SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ANA PAULA BARBOSA BALA Despacho:Intime-se o exequente para que se manifeste quanto a resposta que segue, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.009499-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X AUREA GUAIRA DE SOUZA DA SILVA Decisão:1 - Fls. 84. Indefiro, eis que a intimação foi recebida naquele endereço e, caso a ré ali não tivesse sua residência, a correspondência não teria sido aceita. Ademais, conforme a redação do parágrafo único do art. 238 do CPC, acrescentado pela Lei 11382/06, \"presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva\";2 - Fls. 82. Venha certidão atualizada do imóvel no RGI. \r\n\r\nProc. 2006.204.008847-8 - RAYMUNDA AUGUSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Tendo em vista não haver tempo hábil para citação na forma exigida no caput do art. 277 do CPC, redesigno a audiência para o próximo dia 27/04/2007 às 15:15 horas. Cite(m)-se nos termos da decisão de fls. 26 e despacho de fls. 28. I-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.001161-0 - ANDESON OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X MARIA LEONOR SALVADOR BRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Decisão:C.O. Expeça-se mandado de levantamento em nome da parte ré, diante da sentença de fls. 157/158, eis que seu patrono não possui poderes específicos para receber e dar quitação. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.204.000897-3 (16243) - JOSE SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA ESEQUIEL CORREIA (RJ-067628), Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO (RJ-031299)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891) Despacho:Expeça-se a certidão requerida, mediante o recolhimento das custas, se o caso. Após, cumpra-se os termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.001716-1 - MRCUS HENRIQUE CAMACHO BARRRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:C.O. 1 - Às partes sobre proposta de honorários de fls. 137.2 - Ao cartório: oficie-se conforme previsto no anexo IV da Resolução n. 20/2006 do E. CMTJ. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.204.010371-3 - VILMA MARIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LOUZADA CAVALCANTE (RJ-081118)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-075852) Despacho:Intime-se a perita para apresentar o laudo em 30 dias. Com o laudo, oficie-se ao Tribunal para liberação da ajuda de custo em seu favor nos termos da RCM 20/2006 e dê-se vista às partes. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.008073-0 - MARCO AURELIO ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTAO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Homologo a desistência de fls. 139. Defiro o prazo de 30 dias para juntada da prova documental, sob pena de perda da prova. Decorrido este prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.204.013244-7 - JAIR BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA S PASSOS (RJ-041203)) X PEDRO ROMILDO DE CARVALHO Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 101, juntando aos autos cópia da petição mencionada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.204.000293-4 (16256) - ADELAIDE DE JESUS SERRAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EUNICE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TABELAR (DP-000001) Decisão:Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2002.204.043573-9 - MARIA LEONOR SALVADOR FRAGA (Adv(s). Dr(a). RISONILDES DE JESUS PINHEIRO (RJ-001682B)) X ANDERSON OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este Juízo o valor total existente na conta e levantado pela beneficiária no momento da apresentação do mandado de pagamento de fls. 155 dos autos em apenso, consignando o prazo de 15 dias para resposta, sob as penas da lei. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.204.000031-9 (17832) - CASSIO DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Fls. 162- Ao autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.204.000009-0 (8607) - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068), Dr(a). JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-000665B)) X CONFECCOES MAICK LTDA Despacho:Fls. 121. Nada a prover, por entender que o que pretende a parte autora é a modificação da sentença, não sendo essa a via própria. Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 109. I-se. \r\n\r\nProc. 1998.204.000299-5 (13072) - JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X ELHO JOSE DO NASCIMENTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LEVI GOMES (RJ-066556) fls. 151/152 - as partes sobre informação do Sr. Avaliador. \r\n\r\nProc. 2000.204.000151-6 (16536) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X DONA ISABEL S/E E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 123, juntando aos autos cópia da petição extraviada, datada de 31/01/2006. \r\n\r\nProc. 2006.204.007898-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X HCF SALLES AUTOMOVEIS ME E OUTRO Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.012929-8 - CENTRO EDUCACIONAL PROFESSORA MARIANA - CEPROM LTDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ (RJ-071162)) X WAGNER SIQUEIRA DE BARROS Decisão:Cite-se o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-o(a) que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC). .... \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000137-3 (14098) - SUELI DE MEDEIROS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em quinze dias, conforme planilha de fls. 336, dando cumprimento integral à sentença, sob pena do montante da condenação ser acrescido de 10%, nos termos do artigo 475-J do CPC. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.204.000684-7 - VERA LUCIA MOREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALBINO R.QUINTAS (RJ-059686)) X JIAR RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680) Decisão:Sendo ambas as partes beneficiárias da gratuidade de justiça, intime-se o perito para esclarecer, em 10 dias, se aceita realizar a perícia conforme a Resolução n. 20/2006 do Conselho da Magistratura. Em caso positivo, deverá prestar declaração nos termos do Anexo II da citada resolução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.204.001149-4 (13816) - PEDRO PAULO VASCO MARINHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:C.O. Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em quinze dias, conforme planilha de fls. 313, dando cumprimento integral à sentença, sob pena do montante da condenação ser acrescido de 10%, nos termos do artigo 475-J do CPC. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.204.010826-5 - WILLIAN SILVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FELIPE E. DE OLIVEIRA (RJ-111718)) X Z.M.W. VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS S GOMES (RJ-090815), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Decisão:1 - Recebo o recurso de fls. 186/190 em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens.2 - Aos interessados sobre a certidão cartorária de fls. 193, juntando aos autos cópia da petição referida no prazo de 10 dias, se o caso. \r\n\r\nProc. 2005.204.006973-0 - VANILSA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha a planilha do débito atualizada, promovendo-se adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. Em caso positivo, anote-se no sistema a mudança na fase processual, oficiando-se, ainda, ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.204.006501-6 - CARLOS ALBERTO KARVAT DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X AUTO VIAÇAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Recebo o recurso de fls. 145/160 em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.204.000019-9 (7025) - OSCAR DO CARMO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X MARIA FRANCISCA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro excepcionalmente a intimação requerida. Cumpra o cartório o determinado nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.204.003947-4 - SEBASTIAO MARTINS DE FIGUEIREDO X MARIA HERMINIA DA CONCEICAO FIGUEIREDO Despacho:1- Proceda-se ao recolhimento do tributo administrativamente. À DP.2 - Venham as certidões fiscais de praxe.3 - Após, certifique-se na forma do art. 245 da CN, intimando-se o requerente para juntada de eventual certidão faltante. Regularizados, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.204.000300-7 - IEDA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X BENEDICTA SANTOS DA SILVA AO AUTOR SOBRE O DOCUMENTO ACOSTADO ÀS FLS. 58. \r\n\r\nProc. 2006.204.006672-0 - CIDINEA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO GOMES Despacho:Defiro a habilitação requerida. Ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.204.006743-8 - ISABEL RAMOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841)) X ZILMAX ROCHA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.204.001291-4 - LEILA MARIA MUNIZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLINICA VIVADENT ASSISTENCIA ODONTOLOGICA S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES ROCHA (RJ-072969), Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Despacho:Intime-se a perita. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.204.000740-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X ROBERTO NASCIMENTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785) Decisão:Indefiro o pedido de intimação pessoal do devedor uma vez que o mesmo constituiu advogado nos autos. Assim, aguarde-se cinco dias a contar a publicação da presente decisão, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.204.007596-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANGELICA FREITAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha a planilha de débito discriminada nos termos do art. 614, II do CPC, observada a r. sentença de fls. 71/75. \r\n\r\nProc. 2005.204.007934-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LUCIA HELENA PASSOS NUNES (Adv(s). Dr(a). GLAYCE JANETE DE OLIVEIRA (RJ-056558) Sentença:.. Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS INTERPOSTOS,nos termos do artigo 269, I do CPC, constituindo-se de pleno direito o título executivo extrajudicial que embasa a Ação Monitória, nos termos do artigo 1102c, parágrafo 3º do CPC. Custas e honorários, estes em 10% sobre o valor da causa, pela parte embargante, suspendendo a condenação nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.204.012380-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565) Despacho:Compulsando os autos para prolação de sentença, entendo por converter o feito em diligência para realização de perícia contábil, eis que necessária ao julgamento da lide, tendo em vista a alegação de ocorrência de anatocismo. Nomeio perito do Juízo o Dr. FERNANDO LUIZ SILVA, que deverá ser intimado através dos telefones 2576-7548, 2578-3146 e 9378-7894 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2006.204.014728-8 - ARTUR MEIRELES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151)) X FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem as informações solicitadas em uma lauda impressa. Encaminhe-se por fax e por malote. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.006668-6 - ANGELA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X ESTRELA IMOVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Decisão:.. A preliminar de inépcia da inicial deve ser rejeitada, o que ora faço, eis que a mesma preenche todos os requisitos legais, nos termos o artigo 282 do CPC, tendo narrado de forma clara e precisa os fatos e fundamentos jurídicos do pedido, de forma a permitir a ampla compreensão e defesa do réu, como se constata de simples leitura da peça de bloqueio. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes em depoimento pessoal da parte ré, oitiva de testemunhas e documental suplementar. Fixo o prazo de 10 dias, para que as partes juntem o rol de testemunhas e a prova documental, sob pena de perda das provas. Designo ACIJ para o dia 10/05/07 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.011618-5 - MANOEL SILVERIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO DE TAL (Adv(s). Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125) Decisão:Homologo os honorários periciais na forma da oferta. Intime-se o perito para que informe se aceita realizar a perícia na forma da RCM 20/2006. em caso positivo, providencie o mesmo a vinda da declaração requerida pela referida resolução e a entrega do laudo em 30 dias. Com o laudo, oficie-se para liberação de ajuda de custo prevista na resolução e dê-se vista às partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.204.000003-2 (13053) - CARLOS RENATO DE FREITAS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X CENTRO MARECHAL HERMES IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) Despacho:Compulsando os autos para prolação de sentença verifico que nos autos há notícia de que o bem objeto da presente ação teria sido loteado e vendido a terceiros pela ré. Contudo, apesar do despacho de fl. 133, datado de 28/02/2001, verifico que não houve a inclusão no pólo passivo de eventuais compradores do terreno loteado e cuja reintegração de posse se pretende neste feito, em decorrência da rescisão do contrato de compra e venda. Assim, determino que a parte ré, no prazo máximo de 10 dias, informe se de fato foi feito o loteamento no citado terreno, indicando quais os adquirentes dos respectivos lotes, tendo em vista que os mesmos deverão integrar o pólo passivo da presente ação, como já salientado às fls. 133. \r\n\r\nProc. 1998.204.001973-9 (12205) - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FERNANDO LOPES GUEDES Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária de fls. 79, juntando aos autos cópia da petição referida. \r\n\r\nProc. 2006.204.003872-3 - IRADY APPOLINARIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X NILZA MARIA DE OLIVEIRA AZEVEDO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269,I do CPC, para reintegrar a autora na posse do imóvel situado a Rua do Arminho, nº 81, apto 401, Conjunto Residencial de Bangu, Bangu, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.204.004041-9 - NILSINEIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS CULLEN DEBATIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131) Conclusão de ordem: Tendo em vista o interesse da parte autora na oitiva das testemunhas Hamilton e Joeld, as quais não foram intimadas na ocasião de fl. 104, não há tempo hábil para que as mesmas venham a ser intimadas para a audiência redesignada.Assim, redesigno a audiência para o dia 29/03/2007 às 14:30 horas.Intimem-se a autora, o réu e as testemunhas Dilma, Hamilton e Joeld, com urgência, consignando-se na intimação da parte autora o necessário comparecimento da mesma junto a NAROJA para que acompanhe a diligência de intimação das testemunhas Hamilton e Joeld diante do teor das certidões de fl. 96v e 98v/101v. \r\n\r\nProc. 2006.204.008138-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CEZAR RIBEIRO (SP-069807)) X DORALICE ROSA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.004757-2 - JOSE MARIA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:1 - Oficie-se conforme previsto no anexo V da Resolução n. 20/2006 do CMTJ, observados os documentos exigidos em seu art. 2º.2 - Às partes sobre o laudo pericial de fls. 189/192. \r\n\r\nProc. 2003.204.013232-0 - CLAUDIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Decisão:Distribua-se por dependência a inicial da cautelar incidental, adotando-se as medidas necessárias para o cancelamento do protocolo nela lançado.Autue-se em apenso e voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.204.000227-4 (17716) - ALCINEA TEIXEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Despacho:Venha planilha atualizada do débito considerando o teor da sentença proferida nos embargos em apenso, observando-se que a quantia apurada já incluía os honorários advocatícios referentes à execução, sendo promovida ainda a exclusão do valor já levantado pelo exeqüente conforme fls. 174/175, devidamente demonstrada. \r\n\r\nProc. 2004.204.003128-1 - LEILA MARIA MUNIZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLINICA VIVADENT ASSISTENCIA ODONTOLOGICA S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES ROCHA (RJ-072969), Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Decisão:Tendo em vista a finalidade da cautelar em apenso, realmente não se faz necessária a realização de perícia nestes autos. Assim, reconsidero neste ponto a decisão de fls. 127. Após a realização da perícia nos autos em apenso, voltem os autos conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2004.204.009979-3 - ROSANE SALUSTIANO CAETANO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO MADUREIRA-CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:1 - Diante do informado às fls. 92/93, defiro o prazo de 5 (cinco) dias para que a parte ré se manifeste sobre o laudo pericial.2 - Após, intime-se a perita para retirada do mandado acostado à contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.204.011525-9 - MARILENE MONTEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Recebo o recurso de fls. 105/116 em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.204.005036-0 - JOSE JUSTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDIBOM - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRED. MUTUO DOS SERV. PUBLICOS MILITARES E DEF. CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:Designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o dia 18/04/2007 às 15:15 horas. I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.204.007048-3 - SALVADOR GONZAGA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797)) X NADA CONSTA) Decisão:1 - Diante da certidão cartorária, decreto a revelia dos réus citados. Ao Curador Especial.2 - Cumpra a parte interessada o despacho de fls. 73. \r\n\r\nId: 147071"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.204.011072-7 - MARTA LOPES (Adv(s). Dr(a). AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086887)) X NAIR LOPES ALVES Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.012188-7 - MAURICEIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIO PINTO DE SOUZA A AUTORA SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.204.010427-4 - ELI DA SILVA BANDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079)) X SERGIO DE SOUZA BANDEIRA Sentença:... EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor dos requerentes...Após dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.004510-8 - MARIA AUGUSTA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177)) X MANOEL MEIRELES DA SILVA AS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.001701-8 - MARTA LOPES (Adv(s). Dr(a). AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086887)) X NAIR LOPES ALVES Despacho:1) Ao autor para cumprir o disposto no art. 1.127, § único do CPC, com a juntada da cópia do testamento e da sentença do proc. 2004.204.011072-7, em apenso, no prazo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.204.001189-3 (16909) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X OSWALDO NILO NEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR PARA REGULARIZAR O DOCUMENTO DE FLS. 187, FACE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.001588-1 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA OLIVEIRA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-052745)) X CARLA SANDRELY UMBELINO SANTOS A AUTORA SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2003.204.004673-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X CLAUDIO HENRIQUE DE ANDRADE FERNANDES Sentença:Homologo, ...o requerimento de desistência formulado pela parte autora ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII... \r\n\r\nProc. 2005.204.003076-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DANIEL BRUNO DE CASTRO PAZ Sentença:Homologo, ...o requerimento de desistência formulado pela parte autora ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII... \r\n\r\nProc. 2005.204.008999-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA ANTONIA MACIEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, decreto a rescisão do contrato de alienação fiduciária, converto a antecipação de tutela em definitiva, para reintegrar o Autor na posse do veículo discriminado na inicial... \r\n\r\nProc. 2006.204.008533-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA JOSE DE SOUZEDO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva... Condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2006.204.008912-4 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ALCIR PEIXOTO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva... Condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2006.204.015722-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A X MANOEL MESSIAS DE ARAUJO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sen tença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.002202-0 - BRADESCO ADM DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ALEXANDRE CIRNE SOARES Despacho:Venham as custas faltantes, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da certidão de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.204.002244-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PEDRO DA SILVA (RJ-133315E)) X DELMO SILVA DOS SANTOS Despacho:Venham as custas faltantes, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da certidão de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.204.002373-5 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X HELTON MAGDINIER GOMES Decisão:... defiro a liminar requerida... Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré...Deposite-se o bem apreendido... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.002350-4 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA X JEFFERSON MARTINS DE OLIVEIRA Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se ao Juízo Deprecante com nossas homenagens, dando baixa na Distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.013034-0 - CONDOMINIO DE RESIDE3NCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). CARMENCITA SEPULVEDA ALMEIDA (RJ-069590)) X CLAUDIO VALERIO CORDEIRO DE SOUSA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.204.001774-4 - BOA SAUDE REPRESENTACOES SERVICOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224)) X FARMACIA CRISTALINA DE REALENGO LTDA Despacho:Comprove o autor o requerido às fls. 66, emendando a petição devidamente. \r\n\r\nProc. 2007.204.000334-7 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ALMIR GITAHY DE BRITO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.000623-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE E LANCHONETE AÇAI ABENÇOADO LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.204.002100-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ABRAHAO JABOUR (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)), Síndico: MANOEL JORGE FERREIRA) X DIOSCORIDES BENEVIDES GUEIROS Despacho:Venham as custas faltantes, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da certidão de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.204.002179-9 - SOFONIAS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GONÇALVES (RJ-112086)) X ANTONIO AFONSO SOBRINHO Despacho:Venham as custas faltantes, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da certidão de fls. 170. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.002337-1 - MIRZA NEMOZINE OLIVEIRA DOS SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X BANCO DO BRASIL S/A - AGENCIA 1508/3 Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo a petição inicial e defiro o prazo de 05 (cinco) dias para o depósito, conforme o art. 893, I do Código de Processo Civil. Cite-se a parte ré para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.010620-1 - ORTICICA ALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X CARTAO CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Esclareça o autor a necessidade e a utilidade da prova pericial requerida, para análise de sua admissibilidade. Defiro as demais provas requeridas: depoimento pessoal do autor, testemunhal e documental. Designo AIJ para o dia 16/05/07, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.204.011952-6 - B.V.FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X RONALDO OLIVEIRA B. JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a PARTE RÉ, como devedora fiduciária, equiparada ao depositário, a entregar à PARTE AUTORA o bem acima referido, em 24 horas, sob pena de prisão como depositário infiel (art. 902 e seus §§, do Código de Processo Civil) ou a importância equivalente em dinheiro, estimada pela PARTE AUTORA, em R$ 14.648,16 (quatorze mil, seiscentos e quarenta e oito reais e dezesseis centavos).... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.204.000934-7 (13933) - ANTONIO VENANCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X SEBASTIAO CLAUDINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Recolha-se a diferença apontada.(R$ 227,41 cód.0101-6 ). \r\n\r\nProc. 2002.204.041908-4 - MARIA JOSE DUTRA CESAR DORIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X THERESINHA CORDEIRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.004940-0 - CLAUDEMILDO FRANCISCO SOARES (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X GERSON FABIO DE BRITO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 269, II do C.P.C... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.204.012364-5 - AVELINO DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). DILSON RIBEIRO (RJ-074998)) X MARIA EMILIA ALVES ANGELA E OUTRO), Fiador: JOSE RODRIGUES ANGELO), Fiador: JARDILINA ALVES ANGELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.006498-0 - SERGIO BORGES RUY (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X ZELI MACENA DA SILVA Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio... \r\n\r\nProc. 2007.204.002335-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE WILSON DA SILVA JUNIOR Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 652 do CPC. Em caso de pagamento, sem oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.002193-3 - MARIA JOSE MALSCHIK (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA TECNOMANIA Despacho:Comprove a autora que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça ou promova o recolhimento das custas, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.002269-0 - MARCOS PAULO NUNES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X M² STUDIO E OUTRO Despacho:Comprove o autor que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.002787-5 - VALDILENE LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA CONCEICAO L SILVA (RJ-047046)) X BEMFAM - SOCIEDADE CIVIL DO BEM ESTAR FAMILIAR DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATA DE CARVALHO SALLES (RJ-105023) As partes sobre petição do perito de fls.257. \r\n\r\nProc. 2005.204.010612-0 - ANTONIO CARLOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X LEONARDO PEREIRA LAURIA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786) Ao réu sobre laudo pericial de fls.87. \r\n\r\nProc. 2006.204.002209-0 - ANTONIO CARLOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X JORGE WAHINGTON SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786) ...dou por saneado o feito. Defiro a produção de prova testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal das partes...I.(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.204.002440-2 - SIMONE SIMAS RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X BANCO BRADESCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas: depoimento pessoal, testemunhal e documental superveniente. Designo AIJ para o dia 16/05/07, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.003196-0 - ANA CLAUDIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE S. QUEIROZ (RJ-091235)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 60. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.204.007890-4 - ELISA PEREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de 04(quatro) salários mínimos, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr. Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for secumbente. Intime-se o perito para a realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.204.009679-7 - DIVA DA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, especificando-as no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.002214-7 - MARCO AURELIO DA SILVA VITAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X SAMSUNG ELETRONICS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 15/05/07, às 15:15 h. Cite-se e intime-se a parte ré ... \r\n\r\nProc. 2007.204.002262-7 - WALDEMIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 21/05/07, às 14:00 h. Cite-se e intime-se a parte ré... \r\n\r\nProc. 2007.204.002334-6 - IVAN QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X BANCO HSBC S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. Após a citação válida, com ou sem defesa da parte ré, venham conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela, que resta indeferido nesta oportunidade, uma vez que não há prova inequívoca da verossimilhança dos fatos narrados na inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.001302-5 - JANETE SILVA COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)) X FRANCISCO PAULO DA SILVA Sentença:...Homologo a partilha... \r\n\r\nProc. 2007.204.002368-1 - NEUZILETE CABRAL DA ROCHA AGUIAR DE AZEVEDO X DIVAL CARQUEIJA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831) Despacho:Comprove a requerente que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.007967-0 - VERDINI MEIRELES REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X MARCELO ROSA GOUDARD A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 54. (Cod.0714-6 R$ 12,24 + 10% CAARJ e R$ 0,61 cod. 6002-25174-9; R$ 0,61 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2005.204.009309-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITARANA (Adv(s). Dr(a). GLAUCE FURTADO DE MENDONCA (RJ-090605)) X MARCOS PINTO Sentença:Homologo, ...o requerimento de desistência formulado pela parte autora ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII... \r\n\r\nProc. 2007.204.002316-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X POSTO DE ABASTECIMENTO CHAVES E OUTROS Decisão:...ssim, defiro, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na petição inicial, anotando-se, nesse mandado, que, caso a parte ré o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% (dez por cento) do valor do débito.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.002300-0 - ANDREA CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X MIRIAN DA COSTA DUTRA E OUTRO Despacho:Emende a autora a inicial, esclarecendo e adequando o pedido, face ao acordo de fls. 10/11, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.007219-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (SP-218544)) X ANTONIO CARLOS MAGNO BARBOSA AO AUTOR SOBRE PRECATORIA P/ RETIRAR \r\n\r\nProc. 2006.204.002265-0 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULORICARDO PEREIRA CANCELA (SP-211545)) X FABIO LEOPOLDO DE BARROS Sentença:Homologo, ...o requerimento de desistência formulado pela parte autora ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII... \r\n\r\nProc. 2007.204.002267-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NEILSON OLIVEIRA PEÇANHA Decisão:Provados o contrato de arrendamento mercantil com cláusula resolutória expressa e a mora da parte ré, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se o mandado. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002375-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARIA RITA FERREIRA PEREIRA Despacho:Venham as custas faltantes no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da certidão de fls. 16. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.007412-1 - CLAUDIA LIMA PERISSE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de 04(quatro) salários mínimos, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr. Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para a realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.204.008180-0 - SILVIO MACIEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X VALERIA VIDEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:Aguarde-se a decisão do agravo de fls. 228/231 considerando o efeito suspensivo concedido ao mesmo (fls. 230). \r\n\r\nProc. 2006.204.011917-7 - ANDRE LUIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) As partes sobre laudo pericial de fls.102/106. \r\n\r\nId: 147072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luiz Carlos Pereira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.204.009868-5 - HELOISA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO ZAGARI SOARES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Despacho:À DP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.002107-6 - HERCILIA MALLET MOLNAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388) Despacho:1)Restaure-se a distribuição. 2)Oficie-se a CEF como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.204.001914-1 - DELANO DO NASCIMENTO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610)) X SILZA DE CASSIA DO NASCIMENTO SANTOS Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.204.012555-0 - NISIA PAES PEREIRA X NEI PAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Despacho:1)Fls. 67.Anote-se onde couber. 2) À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.204.003812-5 - AOELIA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-097277), Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X MANOEL AMARO DE CARVALHO Despacho:Fls. 60. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.013172-4 - LUIZ CARLOS DE ARAUJO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ARAUJO ANTONIO (RJ-085646)) X JORGINA DOS SANTOS SILVA Decisão:Recebo fls. 21/22 como emenda. Anote-se na DRA. Nomeio o requerente inventariante. Firme-se-lhe o compromisso. Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e título(s) do(s) bem(ns). Apó, ratificadas, avalie(m)-se, manifestando-se, em seguida, todos os interessados, inclusive o MP, se interveniente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.009158-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X IZABEL ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Despacho:l)Renume-se o feito a partir das fls. 102. 2) Fls. 172. Assiste razão ao Banco Autorm, razão pela qual determino que o mesmo informe o valor atualizado das custas devidas.PI. \r\n\r\nProc. 2003.204.011624-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JANE PALMA FRANCA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:Ex-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.000671-3 - GINASIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X IVONE LIMA DA SILVA DE ALMEIDA Despacho:Venha planilha atualizada do débito, bem como número do CPF ou CNPJ de ambas as partes a fim de possibilitar a realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.204.002759-9 - OLIVIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560)) X MM MENDES COMERCIO E INDUSTRIA Decisão:Efetivei consulta \"on line\", conforme documento em separado, mostrando-se a penhora ineficaz, razão pela qual renovei a ordem, conf. doc. em separado. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.005686-3 - THAILAN DUTRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X UNIDADE EDUCACIONAL AGOSTINHO CUNHA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERALANE GONÇALVES VIANA (RJ-075367) Despacho:Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000463-5 - S S W METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)) X JAIDENICE MONTEIRO DE BRITO Decisão:Considerando os bens penhorados às fls. 50. defiro o pleito de fls. 88, desconstituindo a penhora anteriormente realizada e deferindo a penhora \"on line\",Para sua efetivação venha a planilha atualizada.P.I. \r\n\r\nProc. 2002.204.001023-6 - MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS CABRAL DE ALMEIDA Despacho:Venha o valor atualizado. \r\n\r\nProc. 2003.204.004665-8 - RENATO GOULART PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444)) X VIVIANE DA SILVA MARTINS E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feidto, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.204.005112-5 - JOSE OSWALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X TRANSPORTE J. GOMES Despacho:I-se a Ré da penhora no horário informado às fls. 114. \r\n\r\nProc. 2003.204.013541-2 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X ROBERTO GALDINO DE PAULA Despacho:Fls.36. Intime-se pessoalmente, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.204.004259-0 - FERNANDO RICARDO DUARTE ISIDORO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X DAVID DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-047596) Despacho:Diga o exequente sobre fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.204.015135-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO DE GASOLINA SAO PAULO LTDA E OUTROS AO AUTOR: PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.204.013088-8 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X FLAVIA RODRIGUES MOURA E OUTRO Decisão:Nomeio Curador Especial a DP. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.204.000668-8 - ANTONIO JOSE CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X CA CELESTINO INDUSTRIA E COMERCIO DE TOLDOS E COBERTURAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858) Decisão:Procedida a penhora on line, conforme documento em separado emitido pelo BACEN. Aguarde-se resposta por 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2000.204.001646-5 - LINDALVA ANTONIA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE F AIVA (RJ-075580) Decisão:Procedida a penhora on line, conforme documento em separado emitido pelo BACEN. Aguarde-se resposta por 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.204.004996-0 - GLAUCE COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON B DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:Considerando-se que foi determinado na r. sentença de fls.20/21 o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC, face o não recolhimento do preparo, CANCELE-SE a distribuição e arquive-se, independentemente do recolhimento de custas.PI. \r\n\r\nProc. 2005.204.003961-0 - FLAVIO BONINI MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430) Decisão:Fls. 121. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Outrossim, junte a Ré a guia retirada (fls. 120), comprovando-se o depósito da diferença.P.I.. \r\n\r\nProc. 2005.204.004437-0 - VIVIANE DA CONCEICAO SANTOS E OUTROS, JOAO PEDRO SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Devolvam-se os autos à 11a Câmara Cível, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.004709-4 - DEISE ALVES MACHADO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X HILDA ALVES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857) Despacho:Fls. 124/125. Aos interessados. após, ao Avaliador, observando-se fls. 84. \r\n\r\nProc. 2004.204.005379-3 - YARA DAS NEVES RIBEIRO X MARIA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.204.013440-9 - DORALICE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE GERONIMO DA SILVA Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2002.204.041180-2 - WILMAR PIMENTEL DE FREITAS GUIMARAES X MARIA JOSE BARATA LIMA DA SILVA Despacho:Nada a prover, vez que a sentença já transitou em julgado. Dê-se baixa e arquive-se, digo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.204.002767-4 - YOLANDA MIRANDA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DEIZE DA SILVEIRA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.204.007156-4 - ESPOLIO DE MARIA ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA NASCIMENTO DA MOTA (RJ-116740)) X SBC SHOPPING CENTER S/A Decisão:Fls. 53. Defiro o desentranhamento dos documentos acostados pela parte Autora mediante a substituição por cópias, o que deverá ser certificado pela Serventia.PI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.011000-4 - MOYSES DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MIRAGE VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). MARIO ROBERTO D BARCELLOS (RJ-086657), Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) Despacho:I-se como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.006129-7 - WANUSA APARECIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Certifique a Serventia o valor das custas devidas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2000.204.000659-9 - SASSE- CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550)) X SERGIO ROMARIO DE MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.204.009104-6 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X ROGERIA DE MELO AFONSO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.204.013922-5 - ADILSON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A) Decisão:Recebo o recurso de fls. 105/111 em seus devidos efeitos legais. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.204.000288-6 - ALVARO DA SILVEIRA FREIRE X ANA LUCIA MAIOLINA FREIRE (Adv(s). Dr(a). YRACY WAGNER AZEVEDO DE LIMA (RJ-068342) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.204.010507-9 - NEVE LEDA RODRIGUES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X GABRIEL CONSTANTINO) Despacho:Cumpra-se a Autora integralmente fls. 30verso. \r\n\r\nId: 147074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.204.000822-9 - MIGUEL AUGUSTO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Sentença:(...)Diante de tais considerações, indefiro a petição inicial e julgo extinto processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, incisos I e IV, ambos do CPC.Defiro a gratuidade justiça à parte autora.Publique-se. Registre-se.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.(íntegra no cartório). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.012791-5 - ESPEDITO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842)) X ANTONIA FERNANDES DA SILVA AO INVENTARIANTE PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CITAÇÃO DAS HERDEIRAS REQUERIDAS AS FLS.59/60. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.001526-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCELO KUSTER BUENO Ao autor para, comparecer ao órgão da Imprensa Oficial a fim de regularizar a publicação do edital encaminhado on-line no expediente de 14/03/07. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.204.002036-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINA DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X EDINALDO FRANCISCO DE SOUZA Ao autor para, comparecer ao órgão da Imprensa Oficial a fim de regularizar a publicação do edital encaminhado on-line no expediente de 14/03/2007. \r\n\r\nProc. 2003.204.001567-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRICIA (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342), Dr(a). MARCIA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-135527)) X ESPOLIO DE FLORIANO ALEXANDRE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-se pessoalmente a parte autora a dar andamento ao feito em 48 h, pena de extinção. Aos secretários p/ retirar de agenda. \r\n\r\nProc. 2007.204.001135-6 - CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X RESTAURANTE E PIZZARIA TOCA DA MOCIDADE Despacho:Cite-se para fins dos artigos 277 e 278 do CPC. Audiência designada para o dia 12/06/07, às 15:15 horas.I-se. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.012140-8 - TANIA PEREIRA DOS PRAZERES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1- O rol de testemunhas já foi apresentado. Operou-se a preclusão consumativa. Indefiro admissão de novas testemunhas. 2 - Fl.166,v: o oficial não cumpriu o mandado. \"Deixar recado\" não tem previsão legal. Devolva-se p/ cumprimento em 48 horas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.000591-5 - ALICE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X ITAUCARD Decisão:1- Defiro a gratuidade.2- Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos artigos 282 c.c. 276 e 283 do CPC, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinando, então, ao autor, que a emende, ou a complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento(...)3-Indefiro a tutela antecipada porque não há prova inequívoca do que foi alegado e não se vislumbra verossimilhança do pedido formulado na inicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.204.008550-2 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMETO DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES (RJ-081219)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Despacho:1. O advogado do executado era empregado. Por óbvio não tem o ônus de notificar o mandante, pois não há mandato.2. O advogado se desvinculou da ré há mais de 1 ano e ela não constituiu novo advogado. O processo prossegue independentemente de novas intimações.3. Não haveria necessidade de intimação pessoal do sócio acerca da penhora. Há mais de 6 meses vige o art. 475J do CPC, mas, como o advogado não mais representa o executado, lavre-se o termo de penhora e intime-se o sócio para fins do §1º do art. 475J do CPC.4. Exclua-se o nome do advogado antigo do processo. \r\n\r\nProc. 2005.204.004992-5 - ACELETRICA - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X J.H.G. SERV. ELET. E HID. LTDA AO AUTOR: RECOLHER R$ 12,24 - OJA + CAARJ, PARA PET.FLS.47. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013274-1 - ANDRE LUIZ DA SILVA MURI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Sentença:(...)Diante do exposto, julgo procedente em parte pedido, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 3.500,00 a título de danos morais, incidindo juros de mora desde a citação e correção monetária, desde a data de prolação da presente sentença.Publique-se. Registre-se. Intime-se pessoalmente o Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.(íntegra no cartório). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.015926-6 - MARIA DA CONCEIÇAO GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:Cite-se para fins dos artigos 277 e 278 do CPC. Audiência designada para o dia 12/06/07, às 15:45 horas . \r\n\r\nProc. 2006.204.015928-0 - ROSA AMELIA REGO GAMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:Cite-se para fins dos artigos 277 e 278 do CPC. Audiência designada para o dia 12/06/07 , às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.204.001042-0 - AGUINALDO CESAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X RODOBAN SEG. E TRANSP. DE VALORES LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se para fins dos artigos 277 e 278 do CPC. Audiência designada para o dia 13/06/07, às 14:00 horas.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001171-0 - TELMA DA CONCEIÇAO MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA Despacho:1- Defiro a gratuidade.2- Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos artigos 282 c.c. 276 e 283 do CPC, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinando, então, ao autor, que a emende, ou a complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:No rito sumário, diferentemente do que ocorre no rito ordinário, se a parte requer prova testemunhal deve, desde logo, apresentar o rol de testemunhas e em se tratando de depoimento pessoal o mesmo deve ser claramente especificado, deve, desde logo, especificar o objeto da perícia e formular quesitos, podendo, desde logo, indicar assistente técnico.Na presente petição inicial, observa-se que a parte agiu como se tratasse de um processo de rito ordinário, fazendo o protesto genérico por provas, o que é incabível no rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.204.001175-7 - ALINE MARTINS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Despacho:1- Defiro a gratuidade.2- Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos artigos 282 c.c. 276 e 283 do CPC, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinando, então, ao autor, que a emende, ou a complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:No rito sumário, diferentemente do que ocorre no rito ordinário, se a parte requer prova testemunhal deve, desde logo, apresentar o rol de testemunhas e em se tratando de depoimento pessoal o mesmo deve ser claramente especificado, deve, desde logo, especificar o objeto da perícia e formular quesitos, podendo, desde logo, indicar assistente técnico.Na presente petição inicial, observa-se que a parte agiu como se tratasse de um processo de rito ordinário, fazendo o protesto genérico por provas, o que é incabível no rito sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000452-2 - MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Emende-se a petição inicial adequando-a ao procedimento sumário, observando-se o disposto no art. 276 e 277, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.Indefiro a tutela antecipada porque não há prova inequívoca do que foi alegado e não se vislumbra verossimilhança do pedido formulado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.000754-7 - CARLA PESSOA ANELLI ROQUE (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X SAMSUNG Despacho:Emende-se a petição inicial adequando-a ao procedimento sumário, observando-se o disposto no art. 276, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.005201-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X WILLIAM CAVALCANTI CHEREM A PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS DE FLS.45/55. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.012556-1 - ELIZETE XAVIER DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X B.F.G.R. MANIPULACOES FARMACEUTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554) ÀS PARTES: S/HONORÁRIOS PEREICIAIS DE FLS.65. \r\n\r\nProc. 2005.204.004711-4 - MARIA MARTA BELLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO (RJ-114331), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:(...)Assim sendo, defiro à parte ré e à denunciada a produção do depoimento pessoal da parte autora, sob pena de confesso. Ficam intimadas a depositar, cada qual, metade das custas necessárias à intimação da parte autora para audiência de instrução e julgamento, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova .A prova pericial também deve ser deferida às partes, sendo que as três (autora e rés) requereram sua produção.Defiro a produção da prova pericial e nomeio perita a Dra. Cristina Carvalho, telefone 92893070, fixando os honorários em R$ 1.500,00.Ficam as partes intimadas para fins do artigo 421 do CPC. Ficam as partes rés intimadas a adiantar dois terços do valor da perícia, depositando-os também no prazo de 5 dias.Feito o depósito, intime-se a perita para retirar os autos para elaboração da perícia no prazo de 48h, fixado o prazo de trinta dias para elaboração do laudo.Julgamento para o dia 13 de junho, às 14h 30min.I-se.(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.204.000817-5 - CATIA TERESA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA - UNISUAM E OUTRO Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.2-Indefiro a tutela antecipada porque não há prova inequívoca do que foi alegado e não se vislumbra verossimilhança do pedido formulado na inicial.3-Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.041312-4 - LLOYDS TSB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO CESAR DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). LUÍS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045) DESPACHO ORDINATORIO ; AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.003156-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WALMYR LOUZA BARBALHO DESPACHO ORDINATORIO ;AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇAO DO CONTADOR, \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.011256-4 - MICHELE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:I-se a parte autora para fins do art.433 e 435, eis que lhe restituo o prazo. 2- Caso haja requerimento p/ esclarecimentos do perito em AIJ, na forma da lei, venham conclusos c/ urgência. \r\n\r\nProc. 2005.204.007184-0 - ORLANDO FERREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). ILANDA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOVANDO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-055897)) Sentença:(...) Ante o exposto, com relação à primeira ré, BRADESCO SEGUROS S.A., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO quanto ao pedido formulado na letra \"d\" da petição inicial e, quanto aos demais, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar a primeira ré a pagar ao autor, como indenização por danos morais, a importância de R$ 12.000,00 (doze mil reais). Sobre os valores da condenação, incidirão correção monetária a partir da sentença e juros de mora, à taxa de 1,0% ao mês, a correrem da citação. Recíproca a condenação, as partes dividirão as custas processuais, arcando cada qual com os honorários dos seus patronos, observado quanto ao autor a ressalva do art. 12, da Lei 1.060/50. Com relação ao segundo réu, Banco Finasa S.A., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor ao pagamento das custas processuais, condenação essa a qual sobresto ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50. Retifique-se o nome da primeira ré na DRA, passando a constar, Bradesco Seguros S.A. P. R. I. \r\n\r\nId: 147075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2005.204.006441-0 - MP (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852), Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X JULIO CESAR NASCIMENTO PEREIRA Sentença:S E N T E N Ç A Vistos etc., O Ministério Público propôs Ação Penal em face do acusado JÚLIO CÉSAR NASCIMENTO PEREIRA, qualificado nos autos, dando-o como incurso nas penas do Art. 157, § 2º, inciso I, do Código Penal, aduzindo para tanto os fatos e fundamentos descritos na denúncia de fls 02/02-a, os quais adoto como parte integrante do presente relatório.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, e absolvo o acusado JÚLIO CÉSAR NASCIMENTO PEREIRA, qualificado nos autos, o que faço com base no inciso VI do artigo 386 do CPP. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se as partes e o acusado. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo ; Art. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.204.010320-8 - JP (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563)) X LEONARDO DE SOUZA Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.,Tendo em vista a certidão de Óbito de fls. 213, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE pela morte de LEONARDO DE SOUZA, nos termos do art. 107, Inc. I do Código Penal.Feitas as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 311 do CPM - Falsificação de documentos \r\n\r\nProc. 2002.204.002220-2 (15228) - MP X CRISTIANO SOUZA FREITAS, LEONARDO SOUZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA (RJ-136749) Despacho:As partes em alegações finais. \r\n\r\nId: 147073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.007094-9 - MARIA PUREZA PIRES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIZA HERMETO RAMOS (RJ-054120)) X JOSE EDUARDO BEZERRA Despacho:Defiro na exata forma da promoção do MP. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008643-6 - ROSA MALEH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245)) X CRISTINA MARIA FERNANDES MALHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433) Despacho:Digam as partes acerca do noticiado. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.209.000002-9 - FRAZ DIETER HANS LOYO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X KINDERGARTEN TEDDY BAR ESCOLA ALEMA RECREIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255) Decisão: NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO O DR. CARLOS ROMUALDO, TELEFONES: 022 92140614 E 99742826. FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 3.800,00 (TRES MIL E OITOCENTOS REAIS) QUE DEVERÃO SER ARCADOS PELA PARTE AUTORA E DEPOSITADO NO PRAZO DE 48 HORAS, EM DUAS PARCELAS, SENDO QUE A SEGUNDA NO MESMO DIA NO MÊS SUBSEQUENTE. EXPEÇA-SE GUIA. COM O DEPÓSITO COMPROVADO NOS AUTOS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS INTIME-SE O EXPERT PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. FACULTO AS PARTES NO PRAZO DE CINCO DIAS INDICAREM ASSISTENTES TÉCNICOS E FORMULAREM QUESITOS. OS ASSISTENTES TÉCNICOS OFERECERÃO SEUS PARECERES NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS APÓS A APRESENTAÇÃO DO LAUDO DO PERITO JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO (ART.433 PARÁGRAFO ÚNICO). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.009202-0 - CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA ARRAES (Adv(s). Dr(a). ALVACYR GOUVEA DA COSTA (RJ-078473)) X ANTONIO ARRAES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FADDA HARTT PEREIRA (RJ-136144) Decisão:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.209.010294-3 - ANA LUCIA CARNEIRO DA CUNHA LADEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA ALVES DOS ANJOS (RJ-033501)) X MARIA BELLO CARNEIRO DA CUNHA Despacho:1-Transitado em julgado,expeça-se os respectivos títulos.2-Após,arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.002330-1 - ANA LUCIA FREITAS MORTOLA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X ELIZABETH FREITAS MORTOLA Decisão:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.209.011167-6 - ADRIANO ANTONIO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748)) X ARISTIDES FERNANDES COSTA Decisão:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.008335-0 - GISELA BRAUNE (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA VILLARIM DOS SANTOS MANNING (RJ-045126)) X MARIA NAZARETH SANTOS BRAUNE Decisão:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.012291-3 - ENEIDA MORATO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X DARCY BRASIL Decisão:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.003250-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALLACE LEMOS GUIMARAES Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR VIA POSTAL COM AVISO DE RECEBIMENTO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.209.001937-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X IVC SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença: Conhecido e proclamado é o princípio da inércia da jurisdição esculpido em nosso Código de Processo Civil em seu art.2º. Também é por todos sabido que o processo civil após a iniciativa da parte desenvolve-se por impulso oficial, conforme prescrito no art.262 do CPC. Contudo, tais afirmações não impedem que a parte desista do processo, expressa ou tacitamente. Na hipótese dos autos, o autor abandonou a causa por mais de trinta dias, revelando um desinteresse em prosseguir com a demanda. Instado a dar andamento ao feito, conforme preceitua o art.267, § 1º do CPC, o mesmo quedou-se inerte. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267, III, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.209.004326-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X ANTONIO CARLOS ALBUQUERQUE BIGHI Decisão:REITERE-SE O OFÍCIO, COM PRAZO DE RESPOSTA DE DEZ DIAS, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.209.005575-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCIANE BATISTA CAVALCANTE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Sentença: Conhecido e proclamado é o princípio da inércia da jurisdição esculpido em nosso Código de Processo Civil em seu art.2º. Também é por todos sabido que o processo civil após a iniciativa da parte desenvolve-se por impulso oficial, conforme prescrito no art.262 do CPC. Contudo, tais afirmações não impedem que a parte autora desista do processo, expressa ou tacitamente. Na hipótese dos autos, o autor abandonou a causa por mais de trinta dias, revelando um desinteresse em prosseguir com a demanda. Instado a dar andamento ao feito, conforme preceitua o art.267, § 1º do CPC, o mesmo quedou-se inerte. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267, III, CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.209.007839-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROSELI BOSCHINI ALVES Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR VIA POSTAL COM AVISO DE RECEBIMENTO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.209.008315-8 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X SONIA MARIA FARIA GONCALVES Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR VIA POSTAL COM AVISO DE RECEBIMENTO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.209.006254-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SERGIO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR VIA POSTAL COM AVISO DE RECEBIMENTO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.209.010069-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO CIPRIANO DE OLIVEIRA Sentença:...HOMOLOGO os termos de fls. 39/41, julgando extinto o feito na forma do Art. 269 III do CPC. Custas ex lege, sem honorários... \r\n\r\nProc. 2005.209.008468-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS AUGUSTO VIEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO,CIENTE QUE O SILENCIO VALERA´ COMO RENÚNCIA TÁCITA \r\n\r\nProc. 2005.209.010045-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAIANE PAIVA GOMES BRAZIL Despacho:AGUARDE-SE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.209.010521-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ARLINDO GERARDO MOLINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR FREITAS BRAGA (RJ-014519) Despacho:A PARTE EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.75. \r\n\r\nProc. 2006.209.003761-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ELIANE GOMES DE OLIVEIRA Despacho:´´A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.209.006950-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CAIRU AUTO CENTER LTDA Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.009233-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X GISELE MARIA SILVA VILLAS BOAS Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.011977-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LEANDRO RISPOLI BARROS Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR VIA POSTAL COM AVISO DE RECEBIMENTO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.001558-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE QUARTEROLLI DE MAGALHAES MONTEIRO (RJ-128996) Despacho:1)ESCLAREÇA A CERTIDÃO DE FLS.34, EIS QUE O MANDADO NÃO RETORNOU ATÉ A PRESENTE DATA; 2)FLS.24/33-A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.209.001925-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SELMA HERMIDA GONIK Despacho:Comprove os requisitos para liminar, dando ciência ao réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009692-2 - TRANSPORTES GERAIS BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120)) X HAPPY HOUSE BY REGINA LTDA-ME Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.209.002432-9 - VERA REGINA JAIME LORENZEN (Adv(s). Dr(a). ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (RS-014877)) X TRADECASCH ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Despacho:D~E-SE BAIXA E DEVOLVA-SE \r\n\r\nProc. 2005.209.007338-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO ECAD (Adv(s). Dr(a). MARCELO RONZONI (SC-012702)) X ROBERTO CARMINATTI PRODUÇOES LTDA Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE \r\n\r\nProc. 2005.209.007555-6 - CLAUDIA CRISTINA BERTINI COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENDRYA KARNOPP (AM-004018)) X BANCO BANDEIRANTES S/A Despacho:DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE \r\n\r\nProc. 2005.209.010666-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRES (Adv(s). Dr(a). HELIO TEIXEIRA (RJ-035338)) X SERGIO DE BRITO CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ERVEDOSA MOTA (RJ-027897) Despacho:D~E-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.000003-0 - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GRECCO FILHO (SP-107495)) X BARRA OCEAN TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE \r\n\r\nProc. 2006.209.000432-1 - BATISTA RETONDARO MARINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA TERESA VIDAL SANTOS (RJ-086074)) X MOISES BORGES DE SOUZA E OUTRO Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE \r\n\r\nProc. 2006.209.000436-9 - ARNALDO DA SILVA MAIA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X RAUL GOMES PEDROZA Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE \r\n\r\nProc. 2006.209.000444-8 - ACY GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO GASPAR E OUTRO Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.007709-9 - FACULDADES PITAGORAS DE MONTES CLAROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ÉLIO SOARES RIBEIRO (MG-069623)) X MARILUSIA MARIA MARTINS Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.009851-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO FLAT X GILMAR NOGUEIRA E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2005.209.002223-0 - AUTO POSTO CARAIPE LTDA X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.000411-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X ELISANGELA GENTIL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GLAUCE CORRÊA SCHITTINO (RJ-121269) 1) Ao peticionante, p/ recolher. 2) Desarquive. \r\n\r\nProc. 2002.209.004428-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X MARCOS GIOVENCO Decisão:CUMPRA-SE O ART.45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.000082-4 - JOAO DA SILVA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ADELINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2003.209.005806-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA ROSILHA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X CARLOS FELIPE DOS SANTOS BARROSO E OUTRO Decisão:Promova a citação, sob pena de intimação para extinção ( inércia ). \r\n\r\nProc. 2003.209.006443-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X LABS ALFA DO BRASIL Despacho:Comprove o art. 45 do CPC \r\n\r\nProc. 2004.209.002386-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ALCIDES DE MOURA R FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA RIOS (RJ-057979) Decisão:Diante da ausência de provas, em alegações finais no prazo de 10 ( dez ) dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.209.010279-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALDEIA DO MAR SETOR INTEGRADO, Síndico: JOSÉ CARLOS BLASCHECK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ARTUR DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520) Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.209.000260-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BROMELIA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ANGELA MARIA DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Decisão:Aplico a multa legal, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.209.006562-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEA COAST RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X EDILMAR PESSANHA RODRIGUES Despacho:1)JUNTE-SE A PETIÇÃO EM ABERTO NO SISTEMA DO DIA 08/03/07; 2)APÓS, V.CLS. \r\n\r\nProc. 2005.209.010053-8 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 01 (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X ROSANA SABA Despacho:Retire os ofícios em 48 horas, pela última vez. \r\n\r\nProc. 2005.209.011508-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZETA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X JOSE ELIZEU NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:1)ABRA-SE O 2º VOLUME DE ACORDO COM NORMAS DA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA-RJ; 2) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O PETITÓRIO DE FLS.240. \r\n\r\nProc. 2006.209.007257-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPOLIO DE VILMA CORREIA DE SOUZA FERREIRA E OUTRO Despacho:retire os oficios em 48 horas,pela ultima vez \r\n\r\nProc. 2006.209.011413-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X DOUGLAS NUNES ROSA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.012340-1 - MARIO MOREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIE PEREIRA LOMELINO (RJ-040595)) TYSCHLER ASSESSORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.012442-9 - CONDOMINIO BARRAPOINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS (RJ-087538)) X AMAURY TIRRE Decisão:FLS.79-DEFIRO, COM EXCEÇÃO DO TRE. EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.000061-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DANJOU (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X MARCELO BARBOSA CRUZ E OUTRO Despacho:Designo o dia 16/05/07, às 13:40 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277 §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.000335-5 - CONDOMINIO DO EDIFICO VYF X Inventariante: CELSO COTRIM CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) ESPOLIO DE JONAS CORREA DA COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001324-5 - CONDOMINIO ALDEIA DO MAR SETOR INTEGRADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X ELIANA AZEVEDO PENHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009995-2 - ALEXANDRE MAGNO DE SA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X SAFRA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMOS DA SILVA (SP-080216) Decisão: NOMEIO PERITO O DR. ANÍBAL BOGOSSIAN, TEL.9984-4606, INDEPENDENTEMENTE DE COMPROMISSO (ART.422 CPC). FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 4000,00 (QUATRO MIL REAIS) QUE DEVERÃO SER ARCADOS PELA PARTE RÉ E DEPOSITADO NO PRAZO DE 48 HORAS. EXPEÇA-SE GUIA E MANDADO DE PAGAMENTO, COM O DEPÓSITO COMPROVADOS NOS AUTOS. APÓS INTIME-SE O EXPERT COM A MÁXIMA URGÊNCIA PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. FACULTO AS PARTES NO PRAZO DE CINCO DIAS INDICAREM ASSISTENTES TÉCNICOS E FORMULAREM QUESITOS. OS ASSISTENTES TÉCNICOS OFERECERÃO SUS PARECERES NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS APÓS A APRESENTAÇÃO DO LAUDO DO PERITO JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO (ART.433 PARÁGRAFO ÚNICO) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.003017-2 - JOSE NILSON RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857) DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS, NO PRAZO DE 10 9DEZ) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.209.004325-9 - MARIA DAS GRACAS BEZERRA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA COSTA (DP-000001)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.006593-0 - FERNEDA QUALYMED COM REPR LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Subam ao E.TJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.001932-6 - ROBERTO JORGE GONÇALVES DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MANSO DAMASCENO (RJ-130870)) X COTEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.209.002976-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X LEONARDO JOSE DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474) Decisão:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.209.004324-0 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO SADRAQUE DA COSTA GALVAO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Sentença:Conhecido e proclamado é o princípio da inércia da jurisdição esculpido em nosso Código de Processo Civil em seu art.2º. Também é por todos sabido que o processo civil após a iniciativa da parte desenvolve-se por impulso oficial, conforme prescrito no art.262 do CPC. Contudo, tais afirmações não impedem que a parte desista do processo, expressa ou tacitamente.Na hipótese dos autos, o autor abandonou a causa por mais de trinta dias, revelando um desinteresse em prosseguir com a demanda. Instado a dar andamento ao feito, conforme preceitua o art.267, parágrafo primeiro, do CPC, o mesmo quedou-se inerte. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267, III, CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.209.000687-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TERESA DALY ARTESI DE RAIMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.008398-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X RENATO GOUVEIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR VIA POSTAL COM AVISO DE RECEBIMENTO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.009379-6 - LEONOR MACEDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). AGATHYRNO SILVA GOMES (RJ-009692)) X IGOR LEONARDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-124207) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ART.475, J, CPC PELO DO. EM CASO DE NÃO PAGAMENTO DIGA O EXEQUENTE SE PRETENDE A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.209.007157-7 - DENIZE GOMES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS (RJ-117311)) X EXPEDITA DA CONCEIÇAO E OUTRO Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.40. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.008469-5 - MARIA THERESA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HERMINIA BEZERRA NEVES (RJ-031536)) X MARCIA MOREIRA GABRIEL Certifico que o réu não tem advogado nos autos; ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.209.001023-0 - PATRICIA CAMPOS DE MIRANDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA PINHEIRO (RJ-051126)) X PIERRE ANTOINE COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.74. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.002156-0 - MANUEL LOPES DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X LILIAN LOZER CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Decisão:1)RESTAURE-SE A BAIXA; 2)INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ART.475,J, CPC PELO DO; 3)EM CASO DE NÃO PAGAMENTO DIGA O EXEQUENTE SE PRETENDE A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.001650-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MELINDA GARCIA DE CERQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO POR DO NA FORMA DO ART.475, J, CPC. EM CASO DE NÃO PAGAMENTO DIGA O EXEQUENTE SE PRETENDE A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.209.010178-8 - ELIZABETH TONELLOTO BARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA Decisão:AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.209.001733-0 - AGOSTINHO ROGERIO GENTINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA CARVALHO GUIMARÃES (RJ-069122)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1)Os embargos não mais tem o efeito de suspender a execução(lei 10382/06),assim prossiga;2)para exame da gratuidade,venham aos autos em 05 dias sob pena de indeferimento,integralmente.A)2 ultimas declarações da SRF com recibo.B)2 ultimos comprovantes de rendimento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.005171-2 - RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X ADILSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS, NO PRAZO DE 10 9DEZ) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001513-6 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X KELLY NEVES CUNHA E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.209.004088-0 - NOE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:ABRA-SE O SEGUNDO VOLUME DE ACORDO COM AS NORMAS DA CORREGEDORIA. APÓS,V.CLS. \r\n\r\nProc. 2002.209.006027-2 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X RAFAELA TOLENTINO MOREIRA Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.209.004885-7 - SIMONE AGUEDA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPES (RJ-049611)) X GUILHERME DE AZEVEDO BARBOSA Decisão:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.209.001669-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955)) X MIRIAM CALHEIROS F DE OLIVEIRA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.209.004209-2 - DALTON JUSTINO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA MENDES (RJ-096402)) X PAULO CELIO DE TOLEDO BELLOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727), Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Despacho:Diga o exequente, falando também de possível pleito de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.209.004608-5 - RECREIO LINK INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENICE CRISTINA ALVES MERENDAZ (RJ-082961)) X NEWTON MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Despacho:Diante de uma nova sistemática processual(Lei 11382/06)diga o exequente de possível penhora on-line.Eis que os embargos nãosuspendem a execução. \r\n\r\nProc. 2005.209.006150-8 - JUST CASUAL COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X MAGSON LEE LINHARES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) Decisão:AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.209.006985-4 - RIOBRITA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772)) X GRAN MAESTRO MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA Decisão:INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.209.005735-0 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X PASCAL GEORGES MAURICE GESLOT Despacho:A PARTE EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.45. \r\n\r\nProc. 2006.209.007034-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X AGOSTINHO ROGERIO GENTINE E OUTRO Despacho:Ao exequente para dar prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.209.007215-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA. E OUTROS Despacho:A PARTE EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.66. \r\n\r\nProc. 2006.209.008593-0 - WALMIR DE DEUS OLIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X MARGARETH TEIXEIRA MARTINS RECOLHA A PARTE EXEQUENTE_NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES R$ 0,61 DE FUNPERJ E R$ 0,61 DE FUNDPERJ. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.009843-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X BARRA MED 2002 COMERCIAL LTDA E OUTROS RECOLHA A PARTE EXEQUENTE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES R$ 0,18 DE FUNDPERJ E R$ 0,18 DE FUNPERJ.. (PORT. 03/05) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001720-0 - LILIAN FERREIRA DOS SANTOS AOAD (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X SERGIO SYDNEY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JR (RJ-109253) Despacho:1--folha 231.Defiro a substituição pelo sr.João Emílio.2-proceda-se à praça. \r\n\r\nProc. 2001.209.002235-9 - LUIS ROBERTO MARCO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X VALDEIR PENUDO LOBO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273) Despacho:Promova o autor o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2001.209.003024-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X VERA LUCIA AZEVEDO MAUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913) DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2001.209.005189-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X JOSIAS TAVARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Decisão:A PARTE EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.209.005229-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Ao exequente ... \r\n\r\nProc. 2002.209.001021-9 - FERNANDO LOPES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940)) X JOSE PEREGRINO LESTON NUNEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:...Diga o exequente acerca da penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2002.209.001475-4 - PROF DR ANTONIO CARLOS PEREIRA JUNIOR CLINICA DE PELE UNHAS E CABELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (RJ-066654), Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X KELCILENE PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341) Despacho:A PARTE EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.489. \r\n\r\nProc. 2002.209.006252-9 - MELINDA GARCIA DE CERQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:VENHA PROCURAÇÃO DO REFERIDO PATRONO QUE PETICIONOU AS FLS.272 . \r\n\r\nProc. 2002.209.008339-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABLANCA II (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)), Interessado: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X WALTER PASSOS (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385) Decisão:... INTIME-SE O EXEQUENTE NA PESSOA DO PATRONO PARA FALAR ACERCA DO DEPÓSITO EM 48 HORAS. I-SE CERTIFICADO. APÓS, ANALISAREI O PLEITO. \r\n\r\nProc. 2003.209.004096-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X MARIA CRISTINA PEREIRA MOUSOVICH DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2003.209.006593-4 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X MARTA DORNELLES (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128) Despacho:Ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 2003.209.007222-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA FALCAO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020) Decisão:FLS.169, INDEFIRO. O REQUERIDO PODERÁ SE DAR POR SIMPLES DILIGÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2004.209.001733-4 - FUNDACAO RICARDO FRANCO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X PIT BLINDAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Decisão:De andamento em 48 horas... i-se o autor pessoalmente (AR), sob pena de extinçao. \r\n\r\nProc. 2004.209.007394-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ALBERTO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) RECOLHA O EMBARGANTE AS CUSTAS FALTANTES(R$ 75,22) \r\n\r\nProc. 2005.209.004632-5 - SITE TEC ENGENHARIA DE INSTALAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:JUNTE-SE A PETIÇÃO CONSTANDO EM ABERTO NO SISTEMA DO DIA 20/12/06. APÓS, V.CLS. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.006964-2B - CENTRO EDUCACIONAL REALENGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X PALACIUS PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Este magistrado atuou como membro do escritório do prof.Ivan Nunes Ferreira.Assim,reconheço minha suspeição.Ao tabelar. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000059-7 - GENARIO DOS SANTOS MATEUS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214)) X TELERJ CELULAR SA VI Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se, ficando o pedido de tutela anticipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.009752-2 - PEDRO MOREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417)) X ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420) Decisão:FLS.585/586-CERTIFIQUE-SE O ALEGADO. APÓS,V.CLS. \r\n\r\nProc. 2004.209.004637-1 - ELIANA PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:FLS.248/253-AS PARTES SOBRE OS QUESITOS SUPLEMENTARES. \r\n\r\nProc. 2004.209.007092-1 - MARGARETH CORREA MURY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FAGUNDES MOREIRA (RJ-116459)) X CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA BARRASHOPPING (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS.385, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2004.209.009952-2 - AUGUSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALANA BARBOSA PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 17/05/07 AS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nProc. 2005.209.001825-1 - SUELI PILHER MUSUMECI (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X PERTEG SERVIÇOS E ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113) Decisão:Recolham (honorarios do perito) em 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.209.003073-1 - ORLANDO GOMES LEAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X GIULLIANO LEONARDO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Decisão:1)Recolha, após i-se. 2) Designo audiência para 24/04/07, às 12:20hs. \r\n\r\nProc. 2005.209.004100-5 - MARIA APPARECIDA BARROSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ASSIS BRASIL CARMO (RJ-123874)) X WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 24/05/07 AS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE TODOS CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.209.000629-9 - CLEONICE CONCEIÇAO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420) Decisão:...não há que se falar em denunciação...defiro as provas postuladas... nomeio como perito o Dr. Carlos Romualdo Alves, a ser intimado pelos tels. (21) 9974-2826 e (22) 9214-0614...honorários em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a serem depositados pelo réu em 10 (dez) dias, sob pena de perda de prova (fls. 285)...quesitos e assistente em 10 (dez) dias... \r\n\r\nProc. 2006.209.000699-8 - MARCELO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Atenda e deposite em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.003322-9 - RICARDO AUGUSTO LEITE FALCAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo a apelação. Em resposta. Após , subam. \r\n\r\nProc. 2006.209.006907-8 - ROGERIO GUEDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X EDITORA BMG MUSIC PUBLISHING BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES AS CONDIÇÕES PARA O LEGÍTIMO EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO. DOU O PROCESSO POR SANEADO. DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 28/05/07 AS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE TODOS CONFORME REQUERIDO, DEVENDO OS PATRONOS DAS PARTES OBSERVAR OS TERMOS DO ART.407 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.008356-7 - SEVERINO TIBURCIO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X BARRA DOR HOSPITAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/04/07 `AS 14;40 h. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.209.011233-6 - CARLOS AUGUSTO CORDEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE E SAN FILIPO Decisão:Cite-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a constestação, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.209.000055-0 - ELINA LOPES CUNHA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S/A Decisão:Cite-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.209.000407-4 - MARIA NUNCIA DE OLIVEIRA FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X TERESA MOREIRA MARTINS Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.007734-8 - OSIRIS FREITAS ORRICO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.002776-1 - NILMA RAMOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925)) X MARILZA RAMOS DE ANDRADE RECOLHA A PARTE INTERESSDA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES PARA DILIGENCIA REQUERIDA............ (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2005.209.005762-1 - IONE FERRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042)) X ANTONINO FONSECA MARTINS E OUTRO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.209.006208-2 - DIEGO LOPES BRUM X HELENA DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR VIA POSTAL, A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.209.007253-1 - ANA LUCIA EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GONÇALVES ARCANGELO (RJ-031257)) X WANDA NUNES DOS SANTOS Decisão:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.209.010444-3 - PAULO FAVARES CHALHUB (Adv(s). Dr(a). ROSA ESTELA GOMES DE AZEVEDO (RJ-113775E)) X VALDINEI SANTOS DO VALE E OUTRO Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR VIA POSTAL COM AVISO DE RECEBIMENTO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.001168-4 - AUTO KHAN RIO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358)) X EDITORA JB S/A JB BARRA (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:Aos interessados para informar do acordo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.001639-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MARIETA MACEDO PARENTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.209.001687-4 - MAUI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LANZA MACEDO (RJ-001523B)) X JAQUELINE BERILLA DE CARVALHO SIMOES (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:Baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.011616-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MARCO FABIO DO NASCIMENTO VARELLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420) Decisão:NOMEIO PERITO EM SUBSTITUIÇÃO O DR.CARLOS ROMUALDO, TEL.99742826, 022 92140614, INDEPENDENTEMENTE DE COMPROMISSO (ART.422 CPC). FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 1800,00 (HUM MIL E OITOCENTOS REAIS), QUE DEVERÃO SER PAGOS PELA PARTE AUTORA E DEPOSITADO NO PRAZO DE 48 HORAS. EXPEÇA-SE GUIA. APÓS, INTIME-SE O EXPERT COM A MÁXIMA URGÊNCIA PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. FACULTO AS PARTES PRAZO DE CINCO DIAS PARA INDICAREM QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS. OS ASSISTENTES TÉCNICOS OFERECERÃO SEUS PARECERES NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS APÓS A APRESENTAÇÃO DO LAUDO DO PERITO JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO (ART.433 PAR. ÚNICO, CPC) \r\n\r\nProc. 2006.209.000046-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA LUCIA DE MELLO PAURA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471) Decisão:Em alegações finais, no prazo de 15 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.209.000488-6 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X CARLA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA FERNANDES Despacho:Fls.92.Defiro no endereço de fls.92. \r\n\r\nProc. 2006.209.002635-3 - NIVALDO FAVARETO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X GIUSEPPE DELIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência para produção probatória no dia 31/05/07,às 15:00.I-se,venha o rol no prazo legal.Na audiência apreciarei o teor da peça de bloqueio. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.006825-6 - INEZ DE BARCELLOS PORTUGAL PINTO (Adv(s). Dr(a). ELITA MARINA NEVES NORÕES (RJ-130428)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:I-se o autor a dar andamento sob pena de extinção(AR). \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.209.001093-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS NORTH (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARRETO MEIRELLES (RJ-119584)) X ALEXANDRE DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:EM RéPLICA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.209.003853-7 - ANDRE JOSE KOZLOWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Decisão:Intime-se o executado por DO na forma do ART. 475 J, CPC. Em caso de não pagamento, diga o exequente se pretende a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.209.004389-0 - RUBENS OLIVEIRA LEPESTEUR (Adv(s). Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Traga o exequente dados para... e pagamento (por planilha) \r\n\r\nProc. 2006.209.000892-2 - ROSALIA CATARINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:tendo em vista que a parte autora desistiu do processo com a concordãncia da re ,julgo extinto o processo com fulcro no art 267,VIII CPC. transitado em julgado de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.002150-1 - NELSON NOEL CORDEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X NET TELECOMUNICAÇOES E SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Retire os ofícios em 48 horas, pela derradeira vez. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.011653-6 - VALTER DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.209.008093-0 - RAMIRO NEVES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X MEDIAL SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:REVOGO EM PARTE A DECISÃO DE FLS.294, PARA MANTER O ENCARGO COM O DR.JOÃO PAULO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.000896-8 - ADRIANA RABETIM DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X BARRA 4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665) Decisão: TENDO EM VISTA A COMPLEXIDADE DO FEITO NOMEIO PERITO EM SUBSTITUIÇÃO O DR.CARLOS ROMUALDO, TELEFONE N.022 92140614 E 99742826, INDEPENDENTEMENTE DE COMPROMISSO (ART.422 CPC). FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) QUE DEVERÃO SER ARCADOS PELA PARTE AUTORA E DEPOSITADO EM 48 HORAS. E-SE GUIA. COM O DEPÓSITO COMPROVADO NOS AUTOS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, INTIME-SE O EXPERT COM A MÁXIMA URGÊNCIA PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. FACULTO AS PARTES NO PRAZO DE CINCO DIAS INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E FORMULAÇÃO DE QUESITOS. OS ASSISTENTES TÉCNICOS OFERECERÃO SEUS PARECERES NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS APÓS A APRESENTAÇÃO DO LAUDO DO PERITO JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO (ART.433 PARÁGRAFO ÚNICO CPC) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.007425-4 - MARIA LURDES DE LAIA (Adv(s). Dr(a). HELIO VICTER DIAS (RJ-004345D)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:FLS.153-AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001985-5 - ADIR PIMENTA ISSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS MARTINS SILVA (RJ-081170)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:Para exame da gratuidade, venham aos autos em 05 dias sob pena de indeferimento, INTEGRALMENTE. A) 2 últimas declarações da SRF com recibo. B) 2 últimos comprovantes de rendimento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.209.005754-8 - VILMA VOGEL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X JONAS TADEU NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) Despacho:1)fls.521.Nada a prover;2)Mantenho o parcelamento em três vezes,somente se iniciando a perícia após o depósito integral dos valores.Contudo,substituo o perito pela Dra.Camilly de Freitas Aguiar,perita contábil,a ser intimada pelos tel:(22)98310595/25331947.I-se por telefone.Promova o recolhimento da primeira parcela em 05 dias.E-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.209.005067-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X JR SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA Decisão:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART.257 CPC) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.009129-3 - ESPOLIO DE CELSO LUIZ SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X REGINA HELENA DE MIRANDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849), Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812) Decisão:AO SR.CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.209.007123-5 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X CARLOS ESPERENDIO CABRINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.531. \r\n\r\nProc. 2004.209.004924-5 - ENY THOME BRAUER (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X FRANCISCO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CHARLES GOMES BAHENS (RJ-042614) Despacho:FLS 191/192. AO SR. PERITO \r\n\r\nProc. 2006.209.005793-3 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ADOLPHO BERTOCHE NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Sentença:...julgo procedente a ação para declarar consolidada a posse e a propriedade do veículo descrito na inicial, nos exatos termos postulados na inicial, em conformidade com os arts. 928 e 929 do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.209.005949-8 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X NADIA MARIA MACHADO SOUZA Despacho:DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 31/05/07 ÁS14;50 . INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.002015-8 - RENATO DE FARIA MONTE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X ALICELENA DA SILVA Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 21/05/07, às 15:00 horas, devendo o (a) Autor(a) arrolar as testemunhas tempestivamente. Cite-se o réu para comparecer a Audiência em que poderá intervir, desde que o faça por intermédio de advogado.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004463-0 - DANIEL MAGALHAES NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717)) X LILIA MARTINS DE ALMEIDA MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163) Despacho:Digam da possibilidade do acordo em audiencia. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.003036-8 - MARCELO DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (RJ-040821)) X WAL MART BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Decreto a revelia dos 1. e 3. réus com base na certidão supra. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.209.005034-3 - HUMBERTO BASTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇAO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. COM AS CONTRA-RAZÕES SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA CO AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.006724-0 - OTAVIO AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X RENATO CARAVITA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARAVITA DE ARAUJO (RJ-098433) Despacho:FLS.119 E SEGUINTES- AO AUTOR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.002899-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X DEISE HERDY GUIMARAES Despacho:Ao postulante (Cia Itauleasing - - fl. 245), face a certidao supra (Jorge Luiz Lemos nao é parte nos autos) \r\n\r\nProc. 2003.209.006762-1 - ARGENTA COMERCIO DE PRATAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X CONTINENTE SUPERMERCADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR (RJ-071350) Decisão:DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE APELAÇÃO, EIS QUE INTEMPESTIVO. CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO DA R.SENTENÇA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Reparação de Danos; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.003553-6 - CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X RUBEM CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Despacho:1) Em provas. 2) Digam da possibilidade de acordo em audiência. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.209.002681-0 - SEDERLEI DONISETE CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059)) X MARCELINO TILLI (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899) Despacho:Republique. Em resposta com relação ao agravo retido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.001634-2 - VERA LUCIA SALIMO (Adv(s). Dr(a). RALPH HAGE NICOLAU VIANNA (RJ-123354)) X HALL MEDICAL CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). MARCO ANTONIO SANTOS VICENTE (SP-140527) Despacho:FLS.214 E SEGUINTES- AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.209.001944-2 - MARIA CRISTINA SOARES AGRELLOS IHSSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X AMPLARE ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PLANICIE DO RECREIO E OUTRO Despacho:Para exame da gratuidade,venham aos autos em 05 dias sob pena de indeferimento.Integralmente.A)2 ultimas declarações da SRF com recibo.B)2 ultimos comprovantes de rendimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001002-5 - MARIA DINA PROENÇA ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.209.004057-5 - VERA LUCIA FERREIRA DE MATTOS X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Decisão:SUBAM AO EG.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nId: 147131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "147136": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.006501-2 - LUIZ CARLOS VIEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X LEDA VIEIRA MONTEIRO Decisão:1) Fls 75/81 - Recebo como emenda a inicial. Anote-se onde couber o novo valor atribuido a causa. 2) O pedido de grauidade de justiça já foi indeferido pela decisão irrecorrida de fl 57, a qual me reporto. 3) Intime-se o autor, observando-se o Aviso nº 763/2006 da CGJERJ (resta ser recolhida diferença de taxa judicial no valor de R$ 14.421,14), para que complemente o recolhimento da taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito (art. 257 do CPC). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.209.000310-0 - TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA X MARIA NOEMIA AMORIM LAMELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Decisão:Fl. 538 - Foi feito o bloqueio da quantia executada em conta do Banco Itau S/A, em nome da executada Jacqueline Amorim Lamela, conforme impressão em anexo. Tome-se a penhora por termo, e intime-se os executados na forma do art. 475-J, § 1º do CPC. Fl. 539 - Extraia-se certidão em favor da perita para fins do art. 585, VI do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000490-6 - BRAULINO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X HELLENICE FONTENELLE DOS SANTOS Decisão:1. Defiro a inventariança ao Requerente, de fls.02.2. Venham as declarações de bens e herdeiros, na forma do art. 993 do Código de Processo Civil.3. Com o esboço de partilha e certidões negativas, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.008670-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ANISABEL MARIA SANTOS PAIXAO AMARAL ROSA Decisão:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070000259656. \r\n\r\nProc. 2005.209.006051-6 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X SANDRO COSTA E SILVA Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.55/60 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.209.010828-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X JULIO SERGIO DE MAGALHAES Decisão:1) Decreto a revelia do réu. 2) Nomeio o Defensor Público em atuação perante este Juízo Curador Especial ao réu revel citado por hora certa. 3) Dê-se vista ao D. Curador Especial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.003812-4 - OUVER ENTERTAINMENT S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LINS DA SILVA (SP-164563), Dr(a). CARLOS ALBERTO JONAS (SP-184605)) X TOP TAPE AUDIO E VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179) Decisão:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070000251131. \r\n\r\nProc. 2004.209.004274-2 - MARIA HAYDEE ALVES DA SILVA TERUZ (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X SEGURADORA PHENIX DE PORTO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B) Decisão:1) Permaneça retido nos autos o agravo, uma vez que mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2) Homologo os honorários do Sr. Perito no valor de R$ 3.300,00, que deverá ser adiantado pela ré. Dê-se guia para o depósito no prazo de 5 dias. 3) Comprovado o depósito, dê-se vista ao Sr. Perito para que indique a data e o local para o início da produção da prova, cientificando-se às partes e aos seus assistentes técnicos porventura indicados (art. 431-A do CPC), devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.004329-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X JOAO JOSE LAVRADOR CARRILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2004.209.008536-5 - LIGFAC FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165)) X E M W COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:1) DESIGNO AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 28/05/2007 ÀS 14.30 H. 2) CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC NO ENDEREÇO DECLINAO A FL 110. 3) INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2005.209.007595-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFATAURUS ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X VICTOR MANUEL LOPES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.010741-7 - MARIA DA CONCEIÇAO COELHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X JOAO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS E OUTRO Decisão:1) DESIGNO AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 09/05/2007 ÀS 14.45 H. 2) CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC, COM A AUTORIZAÇÃO PREVISTA NO ART. 172 § 2º DO CPC. 3) INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.000189-9 - CONDOMINIO PARADISO RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FL. 33: \"Intime-se a parte autora, observando-se o disposto no Aviso nº 763/2006 da CGJERJ (seguintes valores: taxa judiciária - R$ 39,19, cod 0714-6 - R$ 0,70, cod 0723-7 - R$ 0,10, cod 0702-1 - R$ 2,16, conta 6002.02696-8 - R$ 0,51, conta 3403.14129-8 - R$ 0,10 - conta 5673.001243 - R$ 0,03 em função da vigencia da tabela de 2007 quando da distribuição que ocorreu em 08/01/2007) , para que complemente as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\" \r\n\r\nProc. 2007.209.000566-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SPACE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668)) X PAUL LIR ALEXANDER E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 28/05/2007 ÀS 14.45 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.001801-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X BARBARA CRISTINA BRASIL Decisão:DESIGNO O DIA 16/05/2007 ÀS 14.15 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.001206-1 - PEDRO PIO SOTOMAYOR GUTIERREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129), Dr(a). DANIELLE DE BARROS ABREU (RJ-120905), Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 226/254 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2003.209.008209-9 - IRMA PORTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X TORRAO ASS REP ADM E DOR DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA MANOELA MAIA MOTA (RJ-115997), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070000259781. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.005446-2 - HELIMAR HELICOPTEROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373)) X LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA (SP-153170) Decisão:Chamo o feito a ordem. Reconsidero fl. 124. Digam as partes no prazo de 05 dias, se têm interesse na realização da audiênicia preliminar (art. 331do CPC), valendo o silêncio como negativa. Intime-se a parte ré, deste e do despacho e fl. 114, na forma do art. 237, II, do CPC, no endereço constante à fl. 131. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.209.005646-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADERSON FERREIRA DE BARROS Decisão:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na realização de audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.003601-2 - ELITE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI (RJ-102551)) X JOSE MARIA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). COSME SERGIO DA SILVA ANDRADE (RJ-079390), Dr(a). ÉLCIA DE ARAÚJO PINTO (RJ-088889) Decisão:Fl. 294 - Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.007453-9 - MARGARIDA BRANDAO REBELLO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X DANIEL GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Decisão:Intime-se o réu pessoalmente para o cumprimento do despacho de fl. 99, bem como para que constitua novo advogado, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 13, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.011233-4 - ROBERTO DA ROCHA SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X MARIO DE BRITO DUFFLES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.012450-8 - MARIA MAGDALENA TEIXEIRA ANGELO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CLINICA RADIOLOGICA LUIZ FERNANDO BOISSON LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se a parte autora, observando-se o Aviso nº 763/2006 da CGJERJ, para que complemente a taxa judiciária (vide certidão de fl. 25 - R$ 790,82), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito (art. 257 do CPC). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.007526-0 - JOSE MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ÉLCIA DE ARAÚJO PINTO (RJ-088889)) X ELITE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551) Decisão:Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 5 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2006.209.011881-8 - CESAR LUIZ BARBOSA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1) Fls. 117/120 - Cumpra-se a R. Decisão.2) Recebo os embargos à execução somente no efeito devolutivo por não vislumbrar relevantes fundamentos que obstem o prosseguimento da execução (art. 739-A do CPC). 3) Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.209.006649-1 - QUAKER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)) X LIFT BRAZIL PRODUCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A) Decisão:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070000259795. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.006487-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X GISELA DE BRITO PINTO PRACA DIGA O EXEQÜENTE S/ FLS.144. \r\n\r\nProc. 2003.209.005902-8 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X TERESA REGINA RAMOS LUCIDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343) Decisão:Intime-se o credor para que informe se foi cumprido o acordo de fls. 201/203, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como sim. \r\n\r\nProc. 2003.209.007929-5 - UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PAULO ROBERTO SERRANO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:1) Fls. 156/157 - Ciente o Juizo. Aguarde-se eventual pedido de informações. 2) Ao exequente para que se manifeste sobre a certidão de fl. 151. 3) Tendo-se em conta o disposto nos arts. 736 e 738 § 1º do CPC, com a redação da Lei 11382/2006, intime-se o 1º executado para que, caso deseje, apresente seus embargos a execução, no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado de intimação da presente nos autos (art. 738 do CPC). 4) Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) do 1º executado, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070000261063. \r\n\r\nProc. 2003.209.010025-9 - ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726)) X PROMEGA COMERCIO E PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Decisão:1) Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070000259650. 2) Tendo-se em conta o disposto nos arts. 736 e 738 do CPC, com a redação da Lei 11382/2006, intime-se o devedor para que, caso deseje, apresente seus embargos a execução, no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado de intimação da presente nos autos (art. 738 do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.209.010398-4 - LIGEIRINHO DE GUARATIBA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499)) X JOSE AUGUSTO DE ALENCAR LOUREIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716) Decisão:fl. 52 - Cumpra-se o despacho de fl. 49 integralmente (Regularize-se a representação do réu) \r\n\r\nProc. 2005.209.006010-3 - EVALDO PINTO DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X ADRIANA FEITOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE TEIXEIRA VASQUES (RJ-131495) Decisão:Tendo-se em conta o disposto no art. 736 e 738 § 1º do CPC, com a redação da Lei 11382/2006, intime-se a executada para que, caso deseje, apresente seus embargos a execução, no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado de intimação da presente nos autos (art. 738 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.209.004645-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LEONARDO SOUZA TORRACA DA SILVA Decisão:1) Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, INDEFIRO, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez qua a providência pretendida só tem lugar APOS A PARTE AUTORA COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX do TJRJ). Diante do disposto no art. 738 do CPC, com a redação da Lei 11382/2006, intime-se o devedor para que, caso deseje, apresente seus embargos a execução, no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado de intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.209.005101-3 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CARTUCHO EXPRESSO DA BARRA LTDA Decisão:1) Fls. 54/55 - Para a apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada, deve a parte exequente junta aos autos todos os atos constitutivos da parte executada porventura arquivados na JUCERJA. 2) Diante do disposto no art. 738 do CPC, com a redação da Lei 11382/2006, intime-se o devedor para que, caso deseje, apresente seus embargos a execução, no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado de intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.209.010038-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X MERCEARIA FLOR DA BARRA LTDA E OUTRO Decisão:1) Intime-se a 1ª executada pessoalmente para que, caso deseje, apresente seus embargos à execução, no prazo de 15 dias contados da juntada do mandado de intimação aos autos, na forma do art. 738, § 1º do CPC, com a redação dada pela Lei 11382/2006. 2) Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da 1ª executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070000258882. 3) Promova a parte exequente a citação da 2ª executada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito em relação a ela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.000232-2 - JOSE AVELINE NETO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA APARECIDA GILBERTO AZEVEDO (RJ-077912)) X RONALDO LUIS NAZARIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Decisão:1) fl. 674 - Venham os endereços das testemunhas no prazo de 10 dias. 2) Fls. 677/681 - Ao agravado. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.209.002123-0 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X ALCIR MATIAS MACHADO Decisão:1) FL. 118 - Recebo como emenda a inicial. 2) Designo AUDIENCIA DE JUSTIFICAÇÃO para o dia 03 de abril de 2007 às 14.30 hs. 3) Confiro o prazo de 5 dias para que o autor arrole as testemunhas e comprove o recolhimento das custas para as intimações. 4) Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas pela parte autora. 5) Cite-se o réu, na forma do art. 930 parágrafo unico, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.006832-5 - FERNANDA RASUCK DOS SANTOS X CECILIANO EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932), Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163) Decisão:1) Defiro a inventariança à requerente de fls. 49/50, em razão da disposição de ultima vontade do de cujus. Lavre-seo termo. 2) Regularizem-se os documentos de fls. 07/11. \r\n\r\nProc. 2006.209.008240-0 - HILDA JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828)) X LUIZ FACCA Decisão:1) Defiro a inventariança ao Requerente, de fls.02. Lavre-se o termo. 2) Regularizem-se os documentos de fls. 05 e 07. 3) Após, ao MP (fl. 09/11 e 21/22). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.209.006059-6 - IAN MOREIRA LIMA FALCAO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GRACIA MARIA DE LIMA FALCAO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) Sentença:FL. 89 - DECISÃOFoi solicitado no dia de hoje o desbloqueio das contas da parte executada por meio do sistema BACENJUD.FL. 90 - SENTENÇADiante do teor das manifestações de fls. 71 e 87, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC.Custas na forma da Lei.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada por meio da guia de fl. 72, na forma requerida à fl. 87.Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.008559-3 - DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA (MG-094103)) X COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES SANTA FILOMENA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA (RJ-125334), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Decisão:Fl. 226 - Diga a parte a autora se tem interesse na designação de nova data para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2004.209.002609-8 - REGINA MARIA MARQUES PORTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LINHARES F.DO AMARAL (RJ-110872)) X ALFREDO DAQUER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779) Decisão:Ao credor para que se manifeste sobre a certidão de fl. 179. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.000809-0 - FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CARTAO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) Fls. 176/178 - Ao Sr. Perito para que se manifeste sobre a possibilidade de parcelamento dos seus honorários. 2) Quanto ao requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, a matéria já foi apreciada pela decisão irrecorrida de fl. 137 e no que diz respeito ao pleito de inversão do onus da prova, a distribuição do onus da prova ja foi feita por meio da decisão, também irrecorrida de fl. 156. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.000372-9 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCELLA ARRUDA DIEGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Fl. 210 - Anote-se onde couber. Defiro vistas por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.008724-3 - ROSE MARY DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO BELLO V DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X HENRIQUE BRANDONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GALVAO DO RIO APA (RJ-062648) Decisão:Fls. 251/252 - indefiro a remessa ao contador, uma vez que cabe ao credor instruir o pedido de execução com o demonstrativo atualizado do débito (art. 475-J e 614, II ambos do CPC).Defiro item \"4\" de fl 252 ( O CARTORIO DEVERÁ TER TODA A CAUTELA POSSIVEL NO MOMENTO EM QUE FOR FEITA VISTA DESTES AUTOS NO BALCAO OU QUANDO SOLICITAREM FAZER CÓPIAS ALEM DE QUANDO FOR FAZER CARGA). \r\n\r\nProc. 2005.209.008864-2 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X DANIELA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Decisão:Fl. 191 - Diante do teor da certidão supra, devolvo o prazo, como requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.000439-2 - BRUNO PLAIS DE CASTRO LINHARES (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X CLAUDIO DOMINGUES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) DIGAM AS PARTES S/ OS ESCLARECIMENTOS DA DRª PERITA ÀS FLS.230/231. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.007738-3 - ECOMUNDI INTERNATIONAL COM IMP E EXP LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449)) X ICA GIFTS E COFFEE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987), Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896) Decisão:À parte autora sobre contestações e documentos acostados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.009288-0 - RAFAELA GOMES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X ROBERTO FERRREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007932-1 - MARIA CELIA SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X CESAR AUAGUSTO RIBEIRO) Decisão:DESIGNO O DIA 16/05/2007 ÀS 14.00 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR.RECEBO FL. 105 COMO EMENDA A INICIAL. \r\n\r\nId: 147136"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010830-8 - ASSUNÇAO DE FATIMA DINIZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890)) X CONDOMINIO GERAL BARRAMARES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112) Despacho:AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.209.005089-8 - FABRICIO GARCIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X NORMA CIBELE NUNES GARCIA Decisão:ABRA-SE VISTA A FAZENDA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.209.006449-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X KATIA THOME PERUGINI OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2005.209.006222-7 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROSANGELA NEUMANN GUINANCIO Decisão:Reconsidero a 2º parte do despacho de fls. 78. Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.209.000520-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115)) X MARIA ELIZABETE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) Despacho:Diga o autor em face da informação de fls.60 e de conformidade com o art. 106 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.006073-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GIL JEFERSON DE CARVALHO PASSOS oficios aguarando retirada \r\n\r\nProc. 2006.209.009201-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADELSON CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO O DIA 27/06/2007 ÀS 14:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INITIMEM-SE. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.209.000643-5 - CALOI NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). DEMERVAL DA SILVA LOPES (SP-163998)) X COMPRASSE COBRANÇA E ASSESSORIA LTDA E OUTROS Despacho:DEFIRO A PENHORA DO IMÓVEL DESCRITOS NO ADITAMENTO NOS TERMO DO ARTIGO 659, PARÁGRAFO 4º E 5º DO CPC \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.005900-0 - J C INSTALACAO ELETRICA HIDRAULICA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS LORENA (RJ-099504)) X CENTRO EMPRESARIAL BARRA SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). NILZA LOPES MARINHO (SP-053125), Dr(a). JULIANA DE SANTANA PATRICIO SIQUEIRA (RJ-095236) Decisão:Intime-se o executado na pessoa de seu advogado para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475, letra j da Lei 11232/05. \r\n\r\nProc. 2003.209.010252-9 - CONDIMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X ARMANDO PINTO MESTRE FILHO Decisão:DESIGNO O DIA 27/06/2007, ÀS 14:45 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2004.209.002048-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALCOBAÇA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X EDSON DE SOUZA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELI RIBEIRO REGO (RJ-026882) Decisão:Indefiro a prova testemunhal e pericial, porque não foi cumprido o disposto no art. 278 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.005784-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DOS VENTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MAURICIO TENORIO FRANCESCONI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.003436-0 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X JOSÉ AMARAL DA TERRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.209.003690-3 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X RICARDO LACERDA DE GODOY OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2005.209.006946-5 - ARMANDO BRASIL SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X EQUATOR BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:Indefiro a produção de prova oral requerida uma vez que a parte ré não cumpriu fls. 206. \r\n\r\nProc. 2005.209.007651-2 - CONDOMINIO BENVINDO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X NEUZA MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS , NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2005.209.008100-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MOURA DA ROCHA FERREIRA (RJ-108920)) X CLAUDIO LOZINSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.209.009087-9 - T TALA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIANA LAGO DE SOUSA (RJ-096897)) X MIRELA 2000 COMERCIO DE ALIMENTOS Decisão:DESIGNO O DIA 26/06/2007 ÀS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2005.209.009868-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSHINE DRIVE (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X CARLOS ALBERTO CURI Falta recolher custas para avaliação, FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.209.003694-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE GONZALEZ GONCALVES (RJ-057275)) X MYRIA MENDANHA E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 26/06/2007, ÀS 14:45 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.005782-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MILANO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ALEXANDRE LUIZ DE MENEZES SANTIAGO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.007191-7 - ASSOCIAÇAO DE PROPRIETARIOS DO BOSQUE DOS EUCALIPTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE POUCHAIN DE MORAES (RJ-114048)) X SILVIA KANTIF DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908) Despacho:VENHAM OS DOIS ÚLTIMOS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS E DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS DO IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.209.008419-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BEACH HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128)) X JONNY WAJNBERG Decisão:DESIGNO O DIA 27/06/2007, ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.009561-2 - WALDEMAR LULA DE FARIAS FILHOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LIMA DO VAL (RJ-128890)) X JOÃO BATISTA GONÇALVES E OUTROS A parte autora acerca da certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.209.012085-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO AOS INTERESSADOS S/ A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.209.001210-1 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO VII (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FICHTNER MEDEIROS (RJ-111457)) X DENISE DO CARMO DUARTE DE FREITAS Decisão:DESIGNO O DIA 28/06/2007, ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.001494-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE CHIP (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ARMANDO ALMEIDA SANTIAGO E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 20/06/2007, ÀS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.004114-7 - CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655)) X TNL PCS S/A - OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, devendo, entretanto, a parte autora arcar com os ônus da perícia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.001768-6 - ADELIA CECILIA NUNES METELLO (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA CECÍLIA NUNES METELLO (RJ-123478)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DESPACHEI NO APENSO \r\n\r\nProc. 2006.209.005495-6 - ANDRE MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X CONDOMINIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.209.001505-9 - PAULO ROBERTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006101-8 - SANDRA MARA DE AZEVEDO VILELA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO FININEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.209.010489-3 - GILBERTO NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X GAFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.008012-4 - WAGNER JORGE GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968), Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X JOSE EDUARDO GERPE SONEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511), Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156) Decisão:DECISÃO - Trata-se de ação proposta...5) Determino, assim, a realização de prova pericial grafotécnica a ser custeada pelo autor. Nomeio perito Dr. Sebastião Leme. 6) Indefiro o depoimento pessoal dos réus... (ver decisão na íintegra em cartório). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.209.003384-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DM JUCA EMBALAGENS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.006650-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X OUROBLAT SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE O SEU PEDIDO UM VEZ QUE A EXECUTADA JÁ FOI CITADA EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.209.010561-7 - CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X BAR E LANCHONETE ENCONTRO ESPORTIVO LTDA-ME Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA DECRETO A REVELIA DO RÉU. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.009390-0 - TRANSPORTADORA ATLANTICO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X TECHNOS RELOGIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA NEVES (RJ-100377) Decisão:DEFIRO O PARCELAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 3 ( TRÊS ) PARCELAS. COMPROVE-SE O 1º DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.209.001820-4 - DENISE FERREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça por não vislumbrar a hipossuficiência da embargante. \r\n\r\nProc. 2007.209.000399-9 - JUDITH TURCSANY (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ MARQUES DE PAIVA (RJ-078573)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Despacho:Diga a parte contrária sobre fls. 18/22 na forma do art. 398 CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.005377-0 - ANTONIO MATIAS ALVELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BRAPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA DEVOLVO O PRAZO PARA A PARTE RÉ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.003312-8 - MAY SALDANHA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X ANDRE SANTOS SANT ANA E OUTRO VENHAM AS CUSTAS E AS CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2002.209.007824-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X COPY OIL REPROD OLEOGRAFIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.009385-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X EDUARDO BASSAN E OUTRO Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 652 E SEGUINTES DO C.P.C. ARBITRO OS HONORARIOS EM 10%(DEZ POR CENTO), CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3 (TRÊS) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.209.006273-2 - ESPOLIO DE JAIME PINTO BASTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X FABIO LUIZ PEREIRA LIMA Despacho:VENHA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA \r\n\r\nProc. 2006.209.006148-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X LUCIA DELLA VALLE PREZZI Ao exeqüente para providenciar retirada dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.209.008731-7 - FLAVIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958)) X SIDNEY BRUNSTEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174), Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488), Dr(a). GILBERTO ALVARES DOS SANTOS (ES-012717) Despacho:DIGA O EXCEPTO SOBRE FOLHAS 43/46 \r\n\r\nProc. 2006.209.011695-0 - LUIZ CARLOS SIMOES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IBRAHIM OLIVEIRA PEREIRA DE LUCENA (RJ-080837)) X MARCUS ANTONIO AMUI DOS SANTOS E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FOLHAS 13 \r\n\r\nProc. 2007.209.001648-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LC PLATINUM VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Ccite-se em execução, na forma do art. 652 DPC. arbitro honorários em dez por cento, caso o pagamento se dê em três dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.010231-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EQUATOR BRASIL LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução...arbitro honorários em dez por cento, caso o pagamento se dê em três dias, com as prerrogativas do art. 172, par. 2º cpc. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.005737-0 - LPRQ META CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X RIMA RECREIO PRODUTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114) Despacho:Indique o autor bens à serem penhorados ou avaliados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.004231-2 - BRUNO MASSENA LEANDRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MARIA DO CARMO SANCHEZ (RJ-001712B) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.209.006908-1 - RITA DE CÁCIA SANTOS DA CRUZ PILO (Adv(s). Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869)) X ITAÚ PERSONNALITÉ ADMINSTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E SERVIÇOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA AS FOLHAS 528, CONFORME REQUERIDO AS FOLHAS 531. DIGA O EXECUTADO SOBRE FOLHAS 531/532 \r\n\r\nProc. 2003.209.009370-0 - MARCELO LARA MARCELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE A SIMOES (RJ-032565)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ONIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2004.209.000005-0 - MARCELO ANTONIO BARROS DE CICCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884)) X CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199) Decisão:NOMEIO O EXECUTADO O FIEL DEPOSITÁRIO \r\n\r\nProc. 2004.209.007659-5 - LUIS CLAUDIO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ECSON ENGENHARIA E OUTRO Decisão:DÊ-SE VISTA A CURADORIA ESPECIAL \r\n\r\nProc. 2005.209.006390-6 - GERALDO FERREIRA CALAINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Justifique a parte autora a necessidade da prova requerida fls. 126. \r\n\r\nProc. 2005.209.008659-1 - DANIELLY FELIX RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Recebo a apelação de fls. 135/148 do duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.209.009477-2 - ADELIA CECILIA NUNES METELLO (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA CECÍLIA NUNES METELLO (RJ-123478)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.209.001004-9 - SHEILA CRISTINA CAMARA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X BANCO ITAU S/A Decisão:RETIRE-SE A AUDIENCIA DE PAUTA. CONVERTA-SE DO RITO SUMÁRIO PARA O ORDINÁRIO. ANOTE-SE NA DRA. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.001592-8 - RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A Decisão:DESIGNO O DIA 26/06/2007, ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.002071-7 - CONDOMINIO NEO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ao dr. francesco aloise p/a assinar petição \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.005191-4 - VILMAR DA SILVA CUNHA X ELIANA TAYT SON ROCHA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA DA PAIXÃO (RJ-080593) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, A PARTILHA DE FLS. 178/180... (VER NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.001430-4 - GISELE DE CARVALHO PILOTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455)) X MARIO JORGE DOS SANTOS PEREIRA Despacho:diga o requerente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.209.001587-4 - AIDA DE MENEZES RABELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DA PONTE RABELLO Decisão:VENHA A PROVA DOS GANHOS, BEM COMO AS TRÊS ULTIMAS DECLARAÇÕES, COMPLETAS, DO IMPOSTO DE RENDA E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.209.002735-5 - MARIA DO CARMO MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X LUIS ALBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) FALTA RECOLHER CUSTAS DA FUNPERJ E FUNDPERJ, CONFORME AVISOS 83 E 84/2007, CAMPO 34, CONTA 600225174-9, 5% DA SOMA DAS CUSTAS JUDICIAIS E DOS EMOLUMENTOS DE REGISTRO E BAIXA; CAMPO 35, CONTA 567300124-3, 5% DO REGISTRO E BAIXA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.006843-0 - SHELL GAS LPG BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X COMERCIAL LR2 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS , NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2002.209.009155-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS (RJ-105351)) X KLAVI PORJETOS ESPECIAIS LTDA E OUTROS A parte autora para providenciar retirada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.209.003531-5 - TOPSKY COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X MASSARI BRASIL FORNECIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694) FALTA RECOLHER R$ 6,74 DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.209.006328-1 - JOAO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.008460-0 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)) X SM TRADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2005.209.008491-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X BARRASERV BOMBEIROS HIDRAULICOS LTDA ME Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO DE FOLHAS 104. DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.209.010879-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X ANTONIO AUGUSTO LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO DE FOLHAS 216 DEVENDO DER DESENTRA NHADA A PETIÇÃO DE FOLHAS 212/213 \r\n\r\nProc. 2006.209.010099-1 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DEL FIORE (SP-235050)) X HUMBERTO SEREJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE BARROS BARBOSA (RJ-136557) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO . AO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.209.011814-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AQUITANIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO OFICIOS AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2006.209.012583-5 - MARTINS ADVOCACIA & CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X DENISE MARIA DA SILVA SARRAF Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.006630-4 - FRANCISCO ANTONIO CARDOSO ARINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONS TRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 296. \r\n\r\nProc. 2003.209.010275-0 - LUANA REBIBOUT DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X GALILEU MODESTO DE CASTRO Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2005.209.006007-3 - GLAUCE PASSOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X INTER.NET INTERDOTNET DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCENDENTE O PRIMEIRO PEDIDO.....(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.000896-0 - AURELIA SANTOS REIS MEDINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Diga a autora se o hospital Pasteur também foi indicado como réu, pois na inicial apenas consta o pedido de intimação, embora ele tenha sido citado e contestado. Intime-se a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.209.001542-2 - EDUARDO MONTEIRO MERCALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499), Dr(a). BIANCA MORAES REIS (RJ-108910) Despacho:Certifique o cartório se foi cumprido o despacho de fls. 276. \r\n\r\nProc. 2006.209.001753-4 - ADALBERTO LUIZ BONFA DE MOURA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO (RJ-118121) Despacho:Diga a parte contrária sobre fls. 244/300 na forma do aret. 398 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.011965-3 - THEJUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A Despacho:Desentranhe-se o mandado, aditando-o se necessário for. \r\n\r\nProc. 2007.209.000500-5 - GLOBO CONSTRUÇOES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X OMIR NUNES DA ROCHA E OUTRO Despacho:CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES DE FOLHAS 51 DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FOLHAS 43/48 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.012150-7 - VANESSA GOMES DE SOUSA SOARES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor sobre contestação // Ao réu sobre certidão (falta procuração do réu nos autos) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.008240-8 - TATIANA LUCAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X PAULO ROBERTO BRASIL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845) Despacho:Esclareçam as partes quanto ao julgamento na impugnação a gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001615-5 - LKAJ INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X SUPER VEICULOS LTDA Despacho:CITE-SE APÓS A RESPOSTA DO RÉU APRECIAREI A ANTECIPAÇÃP DE TUTELA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.209.008991-2 - VILMA VOGEL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X A BISBOCCI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604) Despacho:Diga o autor sobre fls. 407. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.005737-4 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MAGDA PEREIRA GOMES Despacho:EFETUE-SE A PENHORA COM OS DITAMES DA LEI 11.232/2005 \r\n\r\nProc. 2002.209.004897-1 - FOLCO GIOVANNI ROMANELLI (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X MARINALVA FERREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FOLHAS 206 \r\n\r\nProc. 2005.209.010249-3 - ALVARO AMERICO CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)) X NELSON LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) Despacho:Esclareça o réu os ofícios, cuja expedição pretende. \r\n\r\nProc. 2007.209.001537-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X IEDA GONÇALVES GODINHO Decisão:Considerando o fummus bonis iuris consistente na falta de pagamento...defiro o pedido liminar, determinando a reintegração na posse do bem, objeto do arrendamento mercantil pelo autor. Cite-e e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.004407-6 - JOSE AMILCAR ABREU DE MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE F ANTAS (RJ-082506)) X RED FOX VEÍCULOS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Recebo a apelação de fls. 225/233 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.209.010441-6 - MARCOS DE QUEIROZ MONTEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIELLA MESSANO WAISSMAN (RJ-116526)) X MEGA PETROLEO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA (MG-094103) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO SOBRE A PENHORA ON LINE \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.007396-3 - IGREJA EVANGELICA PENTECOSTAL REVIVER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885), Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X FABIANO LUIZ SOMBRA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA SMARZARO TOSCANO DE BRITTO (RJ-111485), Dr(a). JANETE BORGES DA SILVEIRA (RJ-110458) Despacho:DESIGNO O DIA 27/06/2007 ÀS 14:15 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INITIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.000359-8 - SIMONE LINS LACERDA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X BANCO FINIVEST S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça por não vislumbrar hipossuficiência econômica. Venha o recolhimento no prazo de dez dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.007131-7 - JUSSARA SIMAO LATINI (Adv(s). Dr(a). MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA (RJ-117326)) X JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS DEGENRING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Decisão:DESIGNO O DIA 26/06/2007 ÀS 15:00, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.005009-6 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X GRANVISA MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MANOEL MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-135454) Decisão:DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR PELO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS APRECIAREI AS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS \r\n\r\nProc. 2003.209.001431-8 - SUELY REGINA DE SA SCHAEWER (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553)) X LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:NOMEIO O EXECUTADO O DEPOSITÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.005820-2 - PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X CARLOS GUIMARAES XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021) Despacho:ANOTE-SE NA DRA A RECONVENÇÃO. DIGA O AUTOR RECONVINDO SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FOLHAS 58/60 BEM COMO A RECONVENÇÃO DE FOLHAS 61/67 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.005552-0 - WALTER BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X OLINDINA MARIA DE AMARAL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Promova a parte ré o pagamento dos honorários periciais, pois o requerimento para a formação da aludida prova foi feito pela mesma. Comprove-se o depósito no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.006802-3 - GABY BOSA COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X VAMARCO PARTICIPAÇOES ADMINISTRAÇAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) Despacho:Fls. 215 - Certifique o cartório. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.001469-9 - ITALO NOVELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE FOLHAS 450/452 \r\n\r\nProc. 2005.209.009039-9 - CLAUDIO DE CARVALHO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DIAS DE ARAUJO (RJ-129319)) X ALEXANDER CELESTINO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CLAÚDIO MAUÉS (RJ-035707) Despacho:Justifique a parte ré a necessidade de prova testemunhal. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.209.002037-7 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X RAUL DIEGO SOZA Despacho:PROCEDA A PENHORA COM OS DITAMES DA LEI 11.232/2005 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.209.009699-7 - ESPOLIO DE FLAVIA SANTOS PERFEITO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE TODOS OS PEDIDOS DO AUTOR...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.008830-5 - MARIA DO CARMO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 91 \r\n\r\nId: 147137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.004027-1 - JURANDA GONÇALVES SALLES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X JOSE CORREA SALLES Sentença:Tendo o de cujus deixado bens e inventários descabe o procedimento da Lei 6858/80. Assim sendo, julgo extinto o processo. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.209.003205-7 - JOAQUIM FERNANDO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO DOS SANTOS PINTO (RJ-030992)) X COMISSAO DE ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO OFFICE TOWER (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.209.006309-0 - SANDRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Republicação de fls. 214: \"...rejeito a alegação de inépcia da inicial...Declaro saneado o processo. Defiro a prova oral requerida pelo 1º réu, consistente na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de 10 dias, bem como a prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no mesmo prazo, sob pena de preclusão. Defiro ainda a prova pericial contábil requerida pelas partes, nomeando o Dr. Jorge Pinto França, tel. 2714-1037 e 9805-4384, devendo o mesmo ser intimado para apresentar proposta de honorários, que serão custeados pela parte autora... A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.209.001079-7 - HELIO BELLO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BONECKER LORA (RJ-119440)) X MARIA LUIZA MASSADAS LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679) À parte autra para regularizar o recolhimento da taxa judiciária em R$ 34,88 e as custas do campo 47 em R$ 7,71. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.005100-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ITAL STYLE IMO EXPORTACAO LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.003043-7 - SOCIEDADE SISTEMA DE ENSINO CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X PATRICIA GRECCO CORREIA AS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.209.005415-6 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ANTONIO SALVADOR MAZZAGLIA Decisão:Fls. 145: Defiro (expedição de ofícios). \r\n\r\nProc. 2003.209.009545-8 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CRYSTAL LAKE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ESPÓLIO DE ARMANDO RAMOS AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.209.002210-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ELIAS DE ALBUQUERQUE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DENISE BAPTISTA MULLER (RJ-094217) Decisão:Cumpra o credor o disposto no caput e § 3º do art 475-j do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.008473-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LES JARDINS DE CAP FERRAT (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ESPÓLIO DE MARIO CESAR RIBEIRO DE AMORIM Decisão:Fls.83: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.209.008473-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LES JARDINS DE CAP FERRAT (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ESPÓLIO DE MARIO CESAR RIBEIRO DE AMORIM faltam custas para instruir o mandado. AEVC: R$ 20,98, bem como cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.209.010507-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X FATIMA CRISTINA SANTOS Despacho:Fls. 40: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.209.001995-8 - SAJO SOCIEDADE DOS AMIGOS DA JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X FRANCISCO KLIMOVICZ E OUTRO À parte autora para regularizar o recolhimento da taxa judiciária em R$ 26,51. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.011917-3 - SHIRLEY CARR HEIL (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X GRAZIELA LAURENTIS Despacho:Junte a autora cópia do contrato de prestação de serviços objeto da lide e planilha de débito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.002116-3 - LUCIA MARIA MARTINS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:Homologo a desistência (fls. 100 dos autos em apenso), julgando extinto o processo sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Transitado em julgado, Dê-se baixa earquivem-se \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2005.209.007450-3 - THEREZINHA GUIMARAES DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X SANDRA REGINA GUEDELHA DE JESUS Decisão:Tendo em vista que pela segunda vez o A.R. não foi assinada pela ré, cite-se por precatória. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007869-9 - NEWCOOP COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655), Dr(a). ADENIL AGRIPINO DE OLIVEIRA (SP-096973)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Designo o dia 26 / 04/07 , as 13:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.008241-1 - CLEBER POMPEU (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA GIUSINI (RJ-134926) Decisão:1) Fls. 84: Defiro. Expeça-se guia;2) Fls. 87/91: Indefiro, por ora, tendo em vista a petição de fls. 84. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.007600-9 - LEANDRO FONTES CORTINES LAXE (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro fls. 72 (dilação do prazo). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.209.001648-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR (RJ-126196) Sentença:...\"Em tais circunstâncias, julgo procedente o pedido formulado na ação de depósito para condenar o réu a pagar ao autor no prazo de 24 horas o saldo devedor do contrato de fls. 06/06v, a ser apurado em liqüidação.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005720-9 - MARIA DA NATIVIDADE RODRIGUES BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ANTONIO JOSE FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803) Sentença:Defiro a gratuidade ao réu. Sentença em separado....\"JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para rescindir a locação e decretar o despejo do imóvel supra referido, fixando o prazo de 15 dias para a sua desocupação voluntária, condenando o réu ao pagamento dos alugueres e encargos vencidos desde janeiro de 2005 até a data da efetiva desocupação, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês......P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.006450-9 - MARCO ANTONIO CABRERA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629)) X W3 PARTICIPAÇOES IMOBILIARIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:Esclareçam os Embargantes se as partes chegaram a um acordo. \r\n\r\nProc. 2005.209.011604-2 - OSCAR CARDOSO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MASSACIO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Decisão: Defiro a realização da prova pericial contábil. Nomeio perito o contador Juarez Missagia Sandrini, CRC/RJ 41.690-5tels.9986.8660 e 22265777, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. Quesitos do Juízo: Informe o Expert se a planilha de débito apresentada na inicial da execução está em consonância com o julgado. Em caso negativo, apresente o Expert a planilha correta, com as explicações devidas. Intimem-se (art. 421, § 1º do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.209.011888-0 - MARCELO BURGER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES (RJ-134092)) X CONDOMINIO EDIFICIO BARRA IN APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797) Decisão:Determino o cancelamento da distribuição por ausência de preparo. O pleito de penhora deve ser formulado nos autos da execução. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.209.011016-7A - MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA ARGON S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO OMETTO CASALE (SP-118524)) X JOSE HONORATO DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:Pelas razões expostas no parecer ministerial, que possam interpor esta decisão, declino da competência em favor do r Juízo da 19ª Vara Cível da Comarca de São Paulo-SP. Anote-se a baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.003442-6 - KATIA SEIXAS TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X SERGIO ROBERTO PINTO DA SILVA E OUTRO Despacho:Regularizem os executados sua representação. \r\n\r\nProc. 2006.209.006009-9 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICARDO HENRIQUE DIAS Decisão:Oficie-se a S.R.F. para informar o(s) endereço(s). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.007854-9 - ANDRE LUIZ DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X AUTOMECANICA ABAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Despacho:Oficie-se ao Banco Central solicitando a resposta ao bloqueio de valores operado por este Juízo, registrado sob o nº 20060000583170 (fls. 236). \r\n\r\nProc. 2002.209.009824-0 - AMANDA BENICIO DE SOUZA ROZENDO LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X AMERICAS BARRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) Despacho:Oficie-se à Receita Federal em busca do endereço da devedora, como postulado. \r\n\r\nProc. 2003.209.007910-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CALLADIUM (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X WILLIAM HAUBRICHS (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Sentença:Tendo o exeqüente abandonado o feito, JULGO EXTINTO o processo. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.209.008927-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE OCEANIQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ANTONIO CARLOS LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602) Decisão:Defiro fls. 129 (expedição de termo de penhora e certidão). \r\n\r\nProc. 2003.209.009046-1 - JOAQUIM ERNESTO PALHARES (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) METALURGICA BELCHIOR, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Defiro o pleito de fls. 416. Processei nesta data a penhora on line. Voltem os autos conclusos com ou sem requerimento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.003664-0 - RAUL DE CASTRO MOREIRA CAPELLAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X INTERNACIONAL DYNAMIK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:1) Fls. 192:, item 1: Anote-se;2) Esclareça o exeqüente, objetivamente, o que pretende, no tocante à fraude de execução. \r\n\r\nProc. 2006.209.007914-0 - KATIA REBIBOUT DANGELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSILENE BARCELOS PONTE E OUTROS Despacho:A multa estipulada para o caso de descumprimento da obrigação deve ser executada no juízo onde se processa a execução da obrigação de fazer. Assim sendo, declino da competência em prol do i. Juízo da 7ª Vara Cível desta Regional. Anote-se a baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.003000-7 - HELCIO SORDO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA RIO DE JANEIRO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318) Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito, observando a regra do artigo 475-j do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.009402-2 - JORGE LUIZ CAMPOS EIS (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PIRES MOTA OLIVEIRA (RJ-079635)) X BANCO ITAU S/A GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 129 e seguintes: Diga a ré, e ainda se pretende produzir provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.209.003495-7 - ANA PAULA DE SOUZA CAPILE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Republicação de fls. 239 : \"Diante da negativa da autora em tentar a conciliação, noticiada às fls. 232, retiro o feito de pauta.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo.Desta forma, diante da inexistência de vícios e de preliminares suscitadas pelo réu, DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a prova oral requerida pela parte ré, consistente no depoimento pessoal da parte autora, bem como a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser apresentada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Designo AIJ para o dia 02/05/2007 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.009350-4 - NELY HENRIQUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X ELIO HENRIQUES Despacho:Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.004292-9 - DAISY PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327)) X HENRY CARLOS GONÇALVES Decisão:Defiro fls. 28, pelo derradeiro prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.001977-6 - HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679)) X MARIA LUIZA DE SOUSA MASSADAS LARANJEIRA À parte autora para regularizar o recolhimento das custas nos campos 47 e 48 em R$ 61,65 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.209.002035-3 - JOAQUIM FERNANDO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO DOS SANTOS PINTO (RJ-030992)) X COMISSAO DE ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO OFFICE TOWER (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.209.001971-5 - LUIZ CARLOS DA SILVA TORRENTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Regularizem os autores a representação processual e formulem pedido de citação no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Oportunamente, proceda-se ao apensamento dos autos aos da ação principal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.006727-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X PRISCILA CARMO PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DAVID CARNEIRO (RJ-106005), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Decisão:1) Fls. 313: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento;2) Determino a realização da perícia grafotécnica na cópia do contido que instrui a inicial. Nomeio perito do Juízo o Dr. Sebastião Leme de souza Pereira, tel. 99613879, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, os quais serão adiantados pela ré. Intimem-se (art. 421,§ 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.209.008712-5 - DORIVALDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X CRISTIANE KERRY GOMES DA SILVA Decisão:Defiro fls. 119 (por mais 30 dias). \r\n\r\nProc. 2005.209.007772-3 - SOCIEDADE PEDAGOGICA BRASIL SUIÇA LTDA CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇAO INTEGRADA CIEI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIS FERNANDO HOR MEYLL ALVARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268) Decisão:O réu admitiu nos embargos que é devedor de parte do valor cobrado na inicial (fls. 38). Resta apurar o valor da dívida. Os valores estampados na planilha de fls. 66 não estão de acordo com o valor da mensalidade de 2004, consoante os documentos de fls. 67 e seguintes. Sendo assim, preste o autor os esclarecimentos necessários e junte aos autos prova documental do valor das mensalidades em 2004, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.011042-8 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X MARCIO MURUCI DOS SANTOS Despacho:Fls. 34: Intimem-se o Executado como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.005954-5 - HERMANN NACHBAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Defiro a produção de provas testemunhal e documental, tão-somente. A perícia solicitada peçla ré-reconvinte não se faz necessária para o deslinde da questão sub judice, podendo ser realizada em fase de liquidação de sentença, na hipótese de acolhimento da pretensão indenizatória. Designo AIJ para o dia 16/05/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.209.000328-6 - CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X 500 SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) Despacho:Justifiquem as rés o pedido de realização de nova perícia, no prazo de dez dias. Cumpre ressaltar que no laudo do perito constam especificados os defeitos de construção vislumbrados na área comum do condomínio, que são o objeto desta ação. \r\n\r\nProc. 2007.209.002114-0 - LUCIA MARIA MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:1) Defiro o levantamento pela autora das importâncias depositadas (fls. 66). Expeça-se mandado.2) Fls. 83: Defiro;3) Deixo de receber a emenda à inicial (fls. 88 e ss) em razão da regra do art. 264 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000650-0 - EDNA CHAMAS CARNEIRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X VERA LIBIA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26/04/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009169-9 - JOSE NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Decisão:Defiro o pleito de fls. 172. Processei nesta data a penhora on line. Voltem conclusos com ou sem requerimento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.005774-6 - SERGIO PIRES TEIXEIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTINS DA SILVA (RJ-032642)) X JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:1) O réu JOSÉ DE SOUSA já foi citado;2) Dê-se vista ao curador especial. \r\n\r\nProc. 2007.209.001981-8 - MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO MAR E OUTRO Despacho:Regularize a autora o preparo do feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.005745-0 - CARLOS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549)) X DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). ALVARO JOSE MOREYRA DUARTE (RJ-017520) Despacho:Esclareçam as partes se desejam produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.209.001953-3 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X JOSE LUIS FARIA DA SILVA À parte autora para regularizar o recolhimento das custas nos campos 47 em R$ 5,88 , no campo 48 em R$ 5,04 e a taxa judiciária em R$ 4,16. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.006127-8 - OLIVIA DA GLORIA ANTUNES COELHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128)) X CASA PRE FABRICADA CEZAR DIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) A parte ré sobre a concordância do perito quanto ao parcelamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2003.209.010505-1 - ALINE DE OLIVEIRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153)) X KATANA COMERCIO E SERVICOS DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.008061-6 - LUCIA REGINA FEIGOLD CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X MASLIACH COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Decisão:Citem-se os confinantes por meio de oficial de justiça. \r\n\r\nId: 147138"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.209.002352-2 - JEOVÁ MATOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Intime-se o Autor para que se manifeste sobre a realização na perícia, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.209.002069-2 - TAINA DE OLIVEIRA INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DOS SANTOS (RJ-115660)) X ORCINIO CARDOSO INACIO E OUTRO Sentença:... Ex positis, na forma do Código de Processo Civil, artigo 267, VI, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução de mérito.Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se o processo.Condeno os Autores nas custas e nos honorários advocatícios, os quais arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, observando-se, entretanto, o artigo 12, da Lei n° 1.060/50...(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.209.004272-9 - NEWTON BEZERRA DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHÃO (RJ-009157)) X WEEK END CLUB DA BARRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO (RJ-119915), Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493), Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876), Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688), Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Decisão:1 - Reexaminando a decisão de fls. 1308, hei por bem reconsiderá-la, valendo-me do permissivo legal ínsito no artigo 463 e seus incisos, considerando que as guias referentes à condenação já se encontram nos autos, cabendo aos interessados requererem o levantamento dos valores depositados à disposição deste Juízo.2 - Dessa forma, defiro o levantamento da importância depositada às fls. 1303. 3 - Cabe ressaltar que eventuais requerimentos de levantamento remanescentes, deverão se pleiteados em nome do advogado, titular da sucumbência. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.007430-8 - ROSÉLIA FERREIRA DA PENHA, ROSÂNGELA FERREIRA DA PENHA, ROSANIA FERREIRA DA PENHA DE SOUSA REBELO, ROSELLI FERREIRA DA PENHA SOARES DOS SANTOS, REGINA COELI FERREIRA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227)) X RAIMUNDO NONATO DA PENHA Decisão:1 - A Fazenda reiterou requerimento de esclarecimento, às fls. 52. 2 - Contudo, intimada por D.O. a se manifestar, a parte quedou-se inerte.3 - Assim, intime-se a Inventariante, via postal, a dar prosseguimento ao presente inventário, atendendo a cota da Procuradoria, no prazo de 5 (cinco) dias. 4 - Escoado o prazo, sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.010455-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X THIAGO CHAGAS DE SILVA Desentranhe-se e cumpra-se o mandado. (port 02/2004) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.209.002503-6B - JOSE ELIAS GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X ROBERTO LUIZ DA SILVA FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863) Decisão:Intime-se o Autor para recolher as custas apontadas às fls. 40 V°, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002776-0 - JOSÉ ROBERTO DUQUE PIRES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FOGEL COUTINHO BRAGA DELL ORTO (RJ-087150)) X ANTÔNIO CARLOS GUIMA RÃES JÚNIOR E OUTROS Decisão:Prorrogo o prazo para cumprimento da diligência, ante a alegação de fls. 37. Após, cumprida a diligência, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2006.209.007061-5 - DENISE ROCHA DA SILVA E OUTROS X RIO WATER PLANET E OUTRO Decisão:Reitere-se ofício de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2006.209.011021-2 - FABIO FLORES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849)) X MARGARETH TEIXEIRA MARTINS Decisão:O Executado foi citado, em 11 de janeiro de 2007, na forma do art. 652, do CPC, para pagar a importância indicada ou nomear bens à penhora, quedando-se inerte. Por outro lado, considerando tratar-se de Carta Precatória, quando o Executado pode pagar ou oferecer bens à penhora no Juízo Deprecante, oficie-se àquele Juízo para que informe se pretende iniciar a execução neste Juízo, na forma da nova redação dada ao art. 652, do CPC, e seus parágrafos. \r\n\r\nProc. 2006.209.011531-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X COSMOETICA CENTER FOOD INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011565-9 - JOSE MARIA MENDONÇA DE FRANÇA X AMIL SEGURADORA S/A Decisão:Reitere-se ofício de fls. 09. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.209.011364-0 - SILVANA CARLA MARTINS FIGUEIREDO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.000070-8 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DA C R DA SILVA (RJ-092215)) X SB 14 RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR (RJ-063890) Despacho:O bloqueio on line requerido restou infrutífero, vez que não há fundo na conta do devedor, conforme o anexo.Assim, manifeste-se o Exeqüente, em cinco dias, indicado bens do devedor à penhora, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nProc. 2003.209.000413-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARDÊNIA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X FÁBIO MENDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896) Decisão:Recolha o autor a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 214, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento.Após, expeça-se guia para pagamento, devendo vir aos autods a comprovação do recolhimento no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.209.003967-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LILLEHAMMER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO (RJ-105561)) X ANDRE RODRIGUES MARINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219) Decisão:Aguarde-se a decisão do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2004.209.007619-4 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262)) X MARIA HILDA MANHAES RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38, c/c artigo 235, c/c artigo 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.209.000468-9 - CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) AO EXECUTADO PARA RECOLHER R$ 28,87 DE TAXA JUDICIÁRIA CONFORME A SENTENÇA DE FLS. 69/71 \r\n\r\nProc. 2005.209.006798-5 - VARINIA ROXANA GOVEA PAZOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X MÔNICA RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES (RJ-087131) Decisão:Intime-se a Exequente, na pessoa de seu advogado, para o recolhimento da diferença de custas apontada às fls. 84, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.209.010342-4 - CONDOMÍNIO BARRA SUMMER DREAM (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X VÂNIA PINHEIRO FERNANDEZ E OUTRO Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38, c/c artigo 235, c/c artigo 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.010689-0 - CONDOMINIO VIVENDAS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X JOAQUIM DA COSTA GONÇALVES Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.209.012127-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA CONDOMINIUM CLUB (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X IONE LIMA LUZ Decisão:Designo audiência para dia 28 de maio de 2007, às 14:00 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou por representante legal com poderes para transigir. Cite-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2. Intimem-se as partes para o ato.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. Oficial de Justiça da prerrogativa do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C., podendo, ainda, se necessário, proceder na forma do disposto no art. 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006937-4 - PAULO ROBERTO IZABEL (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X DISBARRA - DISTRIBUIDORA BARRA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:PAULO ROBERTO IZABEL propõe ação de cobrança comulada com indenizatória em face de DISBARRA DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. A parte autora, devidamente intimada, deixou de atender a determinação do Juízo para recolhimento da diferença de taxa judiciária, eis que tivera indeferido o benefício da gratuidade de justiça.Assim, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV do estatuto processual.Custas pelo Autor.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sem custas.P. R. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.003058-0 - MARIANE MELLO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA ROSA (SP-151110A)) X MUNDO NOVO SPE-1S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Réu, alegando contradição quanto à fixação do percentual de honoráriosadvocatícios. Recebo os embargos de declaração de fls. 369/370, por tempestivos.Todavia, deixo de acolhê-los, ve que não existe na sentença o vício apontado.De fato, o artigo 20, § 4º do CPC permite que o juiz fixe honorários consoante sua apreciação equitativa, quando não houver condenação, o que é o caso dos presentes autos.Assim, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nProc. 2003.209.009472-7 - NIZE SALGADO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA Sentença:...Isto posto, com base no artigo 267, inciso II, combinado com seus §§ 1° e 2°, e artigos 284 e seu parágrafo único, todos do CPC, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.209.006048-6 - MARCELO SALLES PEREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481)) X LILIA MARIA NORMINO MALTAROLLO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-016754) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.000844-2 - CELSO GONÇALVES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JORGE YUNES JUNIOR (RJ-036400)) X BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005708-8 - RODRIGO MARQUES LEANDRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR REIMOL DOMENECH (RJ-123374), Dr(a). FLAVIA CARVALHO MELO (RJ-104991)) X LINA MARIA RIBEIRO REY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) Ao autor para recolher custas para intimação pessoal da Ré no valor de: R$ 12,24.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,61.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,61. (port. 02/2004). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.004772-5 - DAJA ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X ABN AMRO BANK REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Ex positis, tendo em vista o não cumprimento do referido despacho, já precluso, com fundamento nos artigos 284 e seu parágrafo único e 267, inciso I, do CPC., INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO.Custas e demais despesas processuais pelo Autor. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.000086-1 - LAUDELINO MIGUEL HERRERO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X LP REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA E OUTRO Despacho:O bloqueio on line requerido restou infrutífero, vez que não há fundo suficeinte na conta do devedor. Contudo, o valor de R$ 2.860,23 encontrado foi transferido para a conta de depósitos judiciais, à disposição deste juízo, na forma do anexo.Assim, manifeste-se o Exeqüente, em cinco dias, indicado bens do devedor à penhora, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nProc. 2003.209.003034-8 - MOYSES SHERR (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X GARDEN PRINT GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS Sentença:...Isto posto, com base no artigo 267, inciso III, combinado com seus §§ 1° e 2°, todos do CPC, JULGO EXTINTO o processo, determinando o arquivamento dos autos.Custas pelo Autor.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2003.209.004853-5 - SEVENPLA RDB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL C.BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X ARMANDO CERELLO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Despacho:O bloqueio on line requerido restou infrutífero, vez que não há fundo suficiente na conta do devedor. Contudo, o valor de R$ 43,13 encontrado foi transferido para a conta de depósitos judiciais, à disposição deste juízo, na forma do anexo.Assim, manifeste-se o Exeqüente, em cinco dias, indicado bens do devedor à penhora, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nProc. 2003.209.007596-4 - SABI SABI PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099)) X APOGEU PLANEJAMENTO E VENDA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)), Fiador: HENRIQUE BESDIN Decisão:O bloqueio on line requerido restou infrutífero, vez que não há fundo disponível na conta do devedor. Assim, manifeste-se o Exeqüente, em cinco dias, indicado bens do devedor à penhora, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nProc. 2003.209.008438-2 - ESPOLIO DE CARMELINA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI (RJ-015123)) X CAFE E BAR ROSELANDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DIRLEI DE ALMEIDA MACEDO (RJ-046093) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.009890-3 - FLÁVIO SZENKIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971)) X MARCELO LUIZ MIRANDA MATIAS Decisão:Cumpra o Exequente a determinação de fls. 141 no que toca ao recolhimento das custas, no prazo de 48 horas,sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.009940-3 - ÁLVARO AUGUSTO DA COSTA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE F ANTAS (RJ-082506)) X ARTE HAIR INSTITUTO DE BELEZA LTDA E OUTROS Despacho:O bloqueio on line requerido restou parcialmente realizado, vez que fora bloqueado o valor total de R$ 15.753,05 das contas dos Executados, sendo determinado, também on line, a transferência para a conta de depósitos judiciais, à disposição deste juízo, na forma doanexo. Aguarde-se a informação do Banco do Brasil, a fim de ser lavrado o auto de penhora, para a intimação dos Executados, observado o CPC, art. 475-J, §1º.Assim, manifeste-se o Exeqüente, em cinco dias, indicado bens do devedor à penhora, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nProc. 2003.209.009940-3 - ÁLVARO AUGUSTO DA COSTA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE F ANTAS (RJ-082506)) X ARTE HAIR INSTITUTO DE BELEZA LTDA E OUTROS Decisão:...Dessa forma, considerando que cabe ao magistrado controlar a constrição, determinando não somente o valor do bloqueio, mas também averiguando se o mesmo recai sobre verba impenhorável, na forma do art. 649 do CPC, DEFIRO o DESBLOQUEIO do valor de R$ 2.586,79 (dois mil, quinhentos e oitenta e seis reais e setenta e nove centavos), vez que se trata de verba de natureza alimentar, portanto, impenhorável.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, A FAVOR DA EXECUTADA, no valor evidenciado acima, devendo futuros bloqueios de créditos salarial serem requeridos diretamente neste Juízo, vez que não cabe à instituição bancária controlar os lançamentos salariais passíveis de bloqueio.Após, cumpra-se decisão de fls. 151, na íntegra, agora no valor total de R$ 13.166, 26 (treze mil, cento e sessenta e seis reais e vinte e seis centavos). \r\n\r\nProc. 2004.209.005668-7 - VAMARCO PARTICIPAÇÕES ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X RIO BABY COMERCIAL LTDA Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. Remetam-se os autos ao rquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.209.005856-0 - ESPÓLIO DE MANUEL MAGALHÃES DE ABREU, Inventariante: LICIA CONCEIÇÃO GUILLON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA AQUINO (RJ-052503)) X DIOGO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100) REPUBLICANDO: Para que surta os jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO, por sentença, o termo do acordo firmado entre as partes, na fórmula das cláusulas e condições evidenciadas, no toque do Código de Processo Civil, artigo 269, inciso III, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito.Custas judiciais na forma pactuada pelas partes.Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se o cumprimento do acordo, dando-se baixa e arquivando-se o processo após.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.209.009875-3 - ANTONIO ARAQUE ROMEO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ALCIDES MARTINS GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Ao Autor sobre contestação. (port. 02/2004) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.008413-0 - MIGUEL OSSAILLE (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ALBERTO ANTONIO SOARES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125398) Despacho:O bloqueio on line requerido restou infrutífero, vez que não há fundo suficientes na conta do devedor. Contudo, o valor de R$ 48,21 encontrado foi tansferido para conta de depósitos judiciais, à disposição deste juízo.Assim, manifeste-se o Exeqüente, em cinco dias, indicado bens do devedor à penhora, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nProc. 2005.209.002503-6 - JOSE ELIAS GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X ROBERTO LUIZ DA SILVA FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.000929-0 - LEONARDO GUILHERME LEITE KLUPPEL (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X MARCIA DA SILVA MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988) Despacho:O bloqueio on line requerido restou infrutífero, vez que não há fundo suficiente na conta do devedor. Contudo, os valores de R$ 52,97 e 20,44 encontrados foram transferidos para a conta de depósitos judiciais, à disposição deste juízo, na forma do anexo.Assim, manifeste-se o Exeqüente, em cinco dias, indicado bens do devedor à penhora, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nProc. 2006.209.011406-0 - TERCIO CESAR DE QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627)) X ANTONIA DE CASSIA RANGEL DE ALBUQUERQUE Decisão:Cumpra o Autor a determinação de fls. 16, no prazo improrrogável de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.001560-6 - MIRIAM GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X ROBERTO DA SILVA BASTOS JUNIOR Decisão:1.Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer-se a purgação da mora ou defender-se.2.Cientifique-se os fiadores indicados, eventuais sublocadores e ocupantes.3.Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purga da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento.4. Constem do mandado as advertências do artigo 319, do C. P. C.5. O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.010755-9 - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X NESTON CAVALCANTI LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL FAJARDO (RJ-111810) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS, para reduzir o montante da multa diária estabelecida nos autos principais para o valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).Os honorários advocatícios e as custas judiciais deverão ser arcados pelas partes, reciprocamente, em razão do estabelecido no art. 21, caput, do CPC.Com o trânsito em julgado da presente sentença, expeça-se mandado de pagamento no valor da condenação, ou seja R$ 15.000,00 (quinze mil reais), mais os acréscimos legais e diferença de custas recolhidas, devendo o Embargante levantar a quantia remanescente do depósito efetuado às fls. 09, ou seja, R$ 11.000,00 (onze mil reais), mais os acréscimos legais, subtraída sua parte na condenação em custas.P.R.I.(íntegra em cartório) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.008643-1 - B N BRASIL GRANITOS E MARMORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X JAMILLA BARROSO MACIEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA GARGIULO (RJ-099499) Decisão:Expeça-se mandado de intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.209.004847-2 - LOCADORA MTA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X MOKVA CONSTRUTORA DE OBRAS Decisão:O bloqueio on line requerido restou infrutífero, vez que não há fundo disponível em qualquer conta do devedor.Assim, manifeste-se o Exeqüente, em cinco dias, indicado bens do devedor à penhora, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.209.006501-9 - CAIO MARTINS CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662)) X LUIZ PAULO MAGGESSI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Despacho:O bloqueio on line requerido restou infrutífero, vez que não há fundo disponível na conta do devedor. Assim, manifeste-se o Exeqüente, em cinco dias, indicado bens do devedor à penhora, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nProc. 2005.209.005820-0 - ABA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ROSANGELA CANAVARRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079761) Despacho:O bloqueio on line requerido restou infrutífero, vez que não há fundo suficiente na conta do devedor. Contudo, o valor de R$ 0,40 encontrado foi transferido para a conta de depósitos judiciais, à disposição deste juízo, na forma do anexo.Assim, manifeste-se o Exeqüente, em cinco dias, indicado bens do devedor à penhora, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nProc. 2005.209.010020-4 - LUIZ FERNANDO CAMARGO GONÇALES (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422)) X MÔNICA CRISTINA ARAÚJO REGO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) AO AUTOR PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2005.209.011006-4 - RAUL JÚLIO RIBEIRO, MARILÚCIA COCCHIARALE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA. Despacho:O bloqueio on line requerido restou infrutífero, vez que não há fundo suficiente na conta do devedor. Contudo, o valor de R$ 21,93 encontrado foi transferido para a conta de depósitos judiciais, à disposição deste juízo, na forma do anexo.Assim, manifeste-se o Exeqüente, em cinco dias, indicado bens do devedor à penhora, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nProc. 2006.209.001883-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ANA RITA CUNHA ALVES Decisão:Indefiro a citação por edital, eis que não foram esgotados os meios para a localização do Executado.Assim, oficie-seà Light para que esta forneça o endereço, se constante de seus cadastros.Em consulta realizada por este Juízo ao site da CEG foi localizado o endereço que se encontra noa autos à disposição do interessado. \r\n\r\nProc. 2006.209.003956-6 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MÍDIAN GUIMARÃES FEITOSA Despacho:O bloqueio on line requerido restou infrutífero, vez que não há fundo na conta do devedor, conforme o anexo.Assim, manifeste-se o Exeqüente, em cinco dias, indicado bens do devedor à penhora, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nProc. 2006.209.004184-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL IBPI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X JOSÉ ANTÔNIO CORRÊA DE ALMEIDA Despacho:O bloqueio on line requerido restou infrutífero, vez que não há fundo suficientes na conta do devedor. Contudo, houve a transferência do valor de R$ 29,34 de uma das contas para a conta de depósitos judiciais, à disposição deste juízo.Assim, manifeste-se o Exeqüente, em cinco dias, indicado bens do devedor à penhora, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.007795-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RONSON PUBLICIDADE LTDA E OUTROS Despacho:O bloqueio on line requerido restou infrutífero, vez que não há fundo na conta do devedor, conforme o anexo.Assim, manifeste-se o Exeqüente, em cinco dias, indicado bens do devedor à penhora, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.001986-9 - ASSESPRO ASSOCIACAO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO SOFTWARE E INTERN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X RUJAMAR MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA (RJ-099993) Despacho:O bloqueio on line requerido parcialmente cumprido, conforme valores de R$ 1.819,27, R$ 0,29, R$ 27,39 e R$ 1,55, transferidos para a conta de depósitos judiciais, à disposição deste juízo, na forma do anexo.Assim, manifeste-se o Exeqüente, em cinco dias, indicado bens do devedor à penhora.Sem qualquer requerimento, lavre-se o auto de penhora e avaliação e intimem-se os Executados, na pessoa de seu advogado, conforme determina o CPC, art. 475-J §1º. \r\n\r\nProc. 2003.209.004341-0 - THE QUEEN VICTORIA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471)) X LUIS CARLOS VELA ANTONY Sentença:...Ex positis, tendo em vista o não cumprimento do referido despacho, já precluso, com fundamento nos artigos 284 e seu parágrafo único e 267, inciso I, do CPC., INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO.Custas e demais despesas processuais pelo Autor.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2003.209.005481-0 - MAURO RIBEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) X EMPRESA TRANSFORTE CENTRO DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA Sentença:...Ex positis, tendo em vista o não cumprimento do referido despacho, já precluso, com fundamento nos artigos 284 e seu parágrafo único e 267, inciso I, do CPC., INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2003.209.008118-6 - CÁTIA CRISTINA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONCALVES NOVAES (RJ-079623)) X VERA LÚCIA BELO BALBI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS (RJ-080907) Decisão:... Dessa forma, reconsidero a decisão de fls. 558, e, com supedâneo no art. 475-B, § 3º, do CPC, considerando que a memória apresentada pelo Credor, às fls. 554/555, eventualmente, pode exceder os limites da decisão exeqüenda, determino a remssa dos presentes autos ao Contador Judicial oficiante neste Juízo para elaboração do quantum debeatur referente à condenação em danos materiais, conforme decisão de fls. 368, modificada por Acórdão de fls. 449, devendo o Credor/Autor recolher as custas para o ato...(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2003.209.008185-0 - ANA CAROLINA OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERMINA MARIA DE ATHAYDE (RJ-020705)) X JORGE CELESTINO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCIS DA SILVA LEAL TEIXEIRA (RJ-081351), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.209.007421-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X NEUZA NERY SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DUTRA INDALENCIO (RJ-026675) Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38, c/c artigo 235, c/c artigo 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2005.209.001390-3 - JOÃO CARLOS MAIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERMERCADOS CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento como requerido, se assim autorizar o mandado procuratório. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010700-6 - RAFAEL SENIOS DEMARCO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONTEDO MARQUES SANTANA (RJ-104585)) X URBI ET ORBI E OUTRO Decisão:Indefiro gratuidade de justiça ao Autor, vez que o documento de fls. 37/42 não comprovam a alegada hipossuficiência econômica.Assim, recolha o Autor as custas e taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.209.002422-3 - ANNA MARIA LOPES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)), Litisconsorte: ESPÓLIO DE MARIA DEUZA LOPES, Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289)) X ANIBAL FERNANDO MOREIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528), Dr(a). CRISTINA MARIA CESAR MARTINS DA SILVA (RJ-077464) Decisão:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.001492-2 - KRAMER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X GRUPO FATOR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALLEVATO RAMALHO (RJ-023479) Decisão:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.008187-1 - ABIGAIL DOS SANTOS X MAGDA COSTA BALOD (Adv(s). Dr(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO (RJ-043696), Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453) Decisão:Desarquivados os autos, nada foi requerido. Assim, devolvam-se os autos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.209.006156-4 - MARIA DE FATIMA MARANHAO ESTELLITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X MARIA DAS GRACAS MARANHAO ESTELLITA DE MELLO E OUTRO Decisão:Já foi expedido formal de partilha nos presentes autos de inventário por arrolamento. Contudo, fora requerido desarquivamento, não havendo qualquer requerimento a ser apreciado. Assim, devolvam-se os autos ao Arquivo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.209.012514-8 - RAPHAEL FERREIRA RAMOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOMES CARNEIRO (RJ-098394)) X FACULDADE IBMEC Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.209.011948-3 - HUGUENISE FARIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X ADOLFO JOSÉ RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GONÇALVES ALVES (RJ-119366) Decisão:Traga o Réu sua declaração de isento do IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.001573-4 - POSTO NEBRASCA DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X SHELL BRASIL LTDA Decisão:Considerando a possibilidade de decisões conflitantes entre este processo e o de reintegração de posse, de nº 2005.209.006895-3, em curso no Juízo da 2ª Vara Cível desta Regional, versando ambas as lides sobre o mesmo objeto e mesmas partes, DECLINO da competência deste Juízo para aquele Juízo da 2ª Vara Cível desta Regional.Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os presentes autos com nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.004815-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CNOTINFOR BR EDUC TECN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719) Despacho:O bloqueio on line requerido restou infrutífero, vez que não há fundo suficiente na conta do devedor. Contudo, o valor de R$ 94,08 encontrado foi transferido para a conta de depósitos judiciais, à disposição deste juízo, na forma do anexo.Assim, manifeste-se o Exeqüente, em cinco dias, indicado bens do devedor à penhora, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Demolitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001729-7 - LUIZ KUTWAK (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO FRANÇA CARVALHO (RJ-135742)) X ANDRE NICOLA JOAO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 6.000,00 (seis mil reais). Autorizo o pagamento em três parcelas mensais iguais e sucessivas de R$ 2.000,00 (dois mil reais.Intime-se o Réu para retirar a guia e comprovar o depósito no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova.O recolhimento das demais parcelas deverá ser efetuado nos mesmos dias dos meses subsequentes.Com a comprovação do depósito da segunda parcela, intime-se o Dr. Perito para dar início aos trabalhos, devendo o referido profissional entregar o laudo no formato indicado pelo cartório quando da comprovação do depósito da derradeira parcela. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.000458-1 - HELENE BERTRAND (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X SOCIEDADE ISRAELITA DE ENSINO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.007810-5 - LEANDRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X VICENTE ALVES CRUS Decisão: Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38, c/c artigo 235, c/c artigo 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2005.209.004395-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X PEDRO DA SILVA Decisão:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.007811-0 - LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS MOREIRA (RJ-078515)) X MARIA INACIA FIALHO Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38, c/c artigo 235, c/c artigo 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.008905-1 - GUILLERMO AGUIRREZABAL MARTINEZ DE MADINA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X ROBERTO RZEZINSKI (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)), TATIANE MEYER Decisão:Designo audiência para dia 21 de maio de 2006, às 15:45 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou por representante legal com poderes para transigir. Cite-se, a denunciada, no endereço fornecido às fls. 124, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2. Intimem-se as partes para o ato.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. Oficial de Justiça da prerrogativa do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C., podendo, ainda, se necessário, proceder na forma do disposto no art. 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo.Intimem-se o Autor e o Réu por publicação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.005384-6 - SUELY DA SILVA DOMINGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468) Despacho: Antes de apreciar o requerimento de fl. 178 dos Autores/credores, DETERMINO ao Cartório que cadastre o nome do novo causídico, republicando o despacho de fl. 176 em nome do mesmo. Após escoado o prazo contido no referido despacho, voltem para decisão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.005381-2 - LUIZ ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SONCINI (RJ-131028)) X HOTEL IBIS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 0,17 NO CAMPO 47, CONTA 600225174-9 E R0,17 NO CAMPO 48, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.209.001851-6 - JOAO MARIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:...12 - Ex positis, com supedâneo no CPC, artigo 273, I, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, para que a Ré autorize o pagamento da intervenção cirúrgica, a se realizar no dia 03.03.2007, ou na data próxima indicada pelo médico-assistente, ante o risco de vida do Autor, fornecendo, ainda, material e endoprótese para o procedimento necessário à sua recuperação, na forma expressa na inicial, conforme demonstrado em laudo médico de fls. 17/20, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).13 - Cite-se e intime-se a Ré da presente decisão, devendo esta ser cumprida pelo Sr. Oficial de Justiça de Plantão, neste Juízo, neste data. (VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.010964-7 - CONRADO ESTRELLA HOLZMEISTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X ESPOLIO DE HILARIO DA SILVA ESTACA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.010964-7 - CONRADO ESTRELLA HOLZMEISTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X ESPOLIO DE HILARIO DA SILVA ESTACA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.209.002997-2 - LUIZ HENRIQUE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA Decisão:Intime-se o Autor, na pessoa de sua patrona, por D. O. para recolhimento das custas devidas, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.008261-7 - FLAVIO COSTA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A Decisão:Cite-se.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. OJA do artigo 172, § 2°, todos do CPC, devendo, conforme o caso, valer-se também das prerrogativas do artigo 227, do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.007299-9 - GENIVAL PEDRO ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115)) X JORGE RODRIGUES E OUTRO Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38, c/c artigo 235, c/c artigo 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.004390-9 - JOAO BOSCO CHARRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES VILAR (RJ-022128)) X ARY DA CUNHA RODRIGUES DE BRITTO) Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38, c/c artigo 235, c/c artigo 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nId: 147139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2003.209.003859-1 - TERESA CRISTINA CAMPOS MARCONDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALEK TEIXEIRA (RJ-104113)) X DISBARRA DIST BARRA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:Complemente(m)-se a parte ré: ( xx) as custas judiciais e ( )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 230 (FUNPERJ - R$ 2,54 - CONTA 600225174-9) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.005180-7 - FLAVIA MARIA LIMA TENORIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214)), Interessado: CARLOS GOMES DA SILVA, Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X MARIA DE FATIMA LIMA Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03 para o fim de autorizar FLÁVIA MARIA LIMA TENORIO a resgatar, transferir, endossar e assinar todo e qualquer documento junto à Caixa Econômica Federal (CEF), com relação aos contratos de penhor celebrados entre a falecida MARIA DE FÁTIMA LIMA e a já mencionada instituição bancária.Expeça-se ALVARÁ em nome da requerente. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001543-6 - FARMACIA CHARIOT PRODUTOS COSMETICOS E DEMATOLOGICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO Despacho:Complemente(m)-se: (xx ) as custas judiciais e ( )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 87. (AEVC - R$ 150,45 - CONTA 0702-1 E R$ 7,52 - FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9) \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006748-1 - NELSON HENRIQUE BONANÇA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DECK LESTE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho: ...remarco a leitura de sentença para ocorrer em 07/03/2007, após 15:00 horas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.002300-3 - ISABEL DO CARMO BARAO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629)) X ANTONIO AUGUSTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PALHA SALLES (RJ-083488) Decisão:Digam as partes sobre fls. 214/215. \r\n\r\nProc. 2005.209.005538-7 - LEILA ROMANO REIS SKRYLOV (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X VALERIAN SKRYLOV Despacho:À parte (XX ) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls. 88. \r\n\r\nProc. 2007.209.001617-9 - ANA LUIZA NAVEIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BIANCA SILVA CAMARA DE SOUZA AMARAL (RJ-121030)) X REGINALDO AZEVEDO Decisão:Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 11 (faltam documentos e certidões) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.001972-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE EDMUNDO QUINTAS Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.009276-5 - MARCOS VIEGAS PEIXOTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925)) X DENISE SILVA SIQUEIRA Despacho:Diga a parte (XX) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 119. (Certidão negativa do OJA - parte ré mudou de endereço) \r\n\r\nProc. 2003.209.007259-8 - CONDOMINIO PRACA DA VARGEM GRANDE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ADILSON LUIZ ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora sobre a ( xx) contestação, ( ) constestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2004.209.001401-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481), Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X CIRO TOBLER (Adv(s). Dr(a). CIRO TOBLER (RJ-096660) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.209.003611-3 - MANAGER GERENCIA DE OBRAS E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NOURIVAN GOMES (RJ-024725)) X MAP DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2005.209.003776-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X IVO CAMPOS CHERMONT (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO EIRAS CHERMONT (RJ-096810) Despacho:Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e ( xx)a taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 113. (R$ 151,28 - conta 0101-6) \r\n\r\nProc. 2005.209.006771-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO FELIPE PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vistas pelo prazo de 5 (cinco) dias, comprovada a regular representação. \r\n\r\nProc. 2005.209.007935-5 - VICENTE ANTONIO FITTIPALDI (Adv(s). Dr(a). FÁBIA RAQUEL DA SILVA MIGUEZ (RJ-121431)) X R E ALTA COSTURA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MACHADO ALVES (RJ-084554) Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. carta precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2005.209.011552-9 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO WEST COAST (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ALEXANDRE SOARES E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272) Despacho:À parte ( ) autora ( xx) ré sobre os documentos acostados às fls. 357/414. \r\n\r\nProc. 2006.209.001902-6 - LINCON SA FORTES MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X LUIZ GUILHERME CAVALCANTI RIBEIRO Decisão:Assiste razão à parte autora. Todavia, não há procuração regular nos autos, só substabelecimento de fls. 80. Defiro o parcelamento do pagamento da taxa judiciária, conforme requerido às fls. 65. O despacho de fls. 77 é padronizado e só foi lançado por equívoco. Agora, chamo o feito à ordem. Regularize a parte autora a sua representação processual e venha o depósito da 1ª parcela do complemento do valor da taxa judiciária. Cumprido, cite-se no endereço de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.209.002326-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X SERGIO AZEVEDO ROMANO Despacho:À parte ( xx) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls. 56 à 61. \r\n\r\nProc. 2006.209.006088-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARIA CAROLINA FERRAZ NEGREIROS DINIZ MARTINS Decisão:À parte (xx) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls. 60 e 61. \r\n\r\nProc. 2006.209.007984-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BOSQUE DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE ARAUJO (RJ-114515)) X BRUNA SIQUEIRA DE BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.007986-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X RICARDO CIRRO Despacho:Complemente(m)-se: ( xx) as custas judiciais e ( )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 61 ( AOJA - R$ 12,24 - conta 0714-0; FUNPERJ - R$ 0,61 - conta 600225174-9; FUNDPERJ - R$ 0,61 - conta 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2007.209.001514-0 - MARTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X JOAO CARLOS PESSOA DE OLIVEIRA Despacho:Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e (xx )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 33 (R$ 101,52 - conta 101-6 - referente a honorários) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.003003-0 - TATIANA GADELHA JOHNSEN COLLARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CONDOMINIO BARRA GOLDEN GREEN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766), Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.010418-2 - FERNANDO LAPORT VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:À parte autora sobre a ( ) contestação, (xx) constestação e documentos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.002850-2 - EMBALAGEM PRINCIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.004485-7 - VERA LUCIA BABOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:À parte (xx ) autora ( ) ré para retirar (xx ) mandado de pagamento, ( ) notificação, ( ) interpelação expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.003340-9 - CLAUDIO MAURICIO DANIEL GOLBERG (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009)) X ANA RENATA SAMPAIO DE ALMEIDA VIEIRA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 73. (devolução via postal negativo. mudou-se) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.000003-4 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X PAULO FABIANO IGREJA DAS FONTES Despacho:Dê-se vistas pelo prazo de 5 (cinco) dias, comprovada a regular representação. \r\n\r\nProc. 2003.209.010347-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X FRANCISCO CARLOS DA COSTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372) Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2005.209.008968-3 - RUNNING CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257)) X PATRICIA MARIA DUHART FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) Despacho:A parte autora sobre os documentos acostados às fls. 67. Diga a parte (xx ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 68 \r\n\r\nProc. 2005.209.009569-5 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X ADRIANA ALVES SCHITZ Decisão:Complemente(m)-se: (XX ) as custas judiciais e ( )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 106 (FUNPERJ - CONTA 6002-52174-9 - R$ 0,61) \r\n\r\nProc. 2005.209.010104-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X FRANCESCO GUERRA E OUTRO Decisão:Diga a parte (XX ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 81 (CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA: RÉU MUDOU DE ENDEREÇO) \r\n\r\nProc. 2006.209.002820-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ENDO FLEX RIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO Despacho:À parte (XX ) autora ( ) ré para retirar (XX ) ofícios, ( ) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.005260-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE MAURICIO SANTOS RODRIGUES Despacho:À parte (xx ) autora ( ) ré para retirar (xx ) ofícios, ( ) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.009467-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BARRA AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Diga a parte ( xx) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 37. (Certidão negativa do OJA: a parte ré mudou de endereço) \r\n\r\nProc. 2006.209.009642-2 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ACT INFORMATICA LTDA-ME Despacho:Diga a parte ( xx) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.152 (Certidão negativa do OJA: MUDANÇA DE ENDEREÇO DA PARTE RÉ) \r\n\r\nProc. 2007.209.001589-8 - CONDOMINIO BARRA DECK OESTE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X MARIA LUCIA ACAR Despacho:Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e (XX )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 39 ( R$ 20,00 - CONTA 0101-6) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.000621-0 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X RAIMUNDO M BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Decisão:À parte ( XX ) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls. 120 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.209.008458-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X FLU MED COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Despacho:À parte (xx ) autora ( ) ré para retirar (xx) ofícios, ( ) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.004503-0 - ALVARO SERGIO PERES FIALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VILLELA FIALHO (RJ-117070)) X FIAT AUTOMOVEIS Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2005.209.005249-0 - MARIA JULIA VIANA COELHO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X ROGERIO GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)), CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO, Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192) Despacho:Digam as partes sobre petição do perito. \r\n\r\nProc. 2005.209.008213-5 - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES GODOY (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X PLASC SANTA CASA DE MISERICORDIA DE JUIZ DE FORA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FAGUNDES MOREIRA (RJ-116459) Decisão:A parte autora sobre ( ) contestação, ( XX ) contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2005.209.009210-4 - NILCEA PAULA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Complemente(m)-se A PARTE RÉ: ( XX) as custas judiciais e ( )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls.175. (FUNPERJ - R$ 4,24 - CONTA 6002-25174-9) \r\n\r\nProc. 2006.209.006659-4 - MANOEL RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Diga a parte (xx ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 49. (a empresa ré não funciona mais no local) \r\n\r\nProc. 2006.209.009613-6 - RIVANE DE ARAUJO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821), Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X WANDER NICOLAU), CENTRO HOSPITALAR CIDADE IMPERIAL Decisão:Diga a parte ( X ) autora ( ) réu ou o ( ) interessado sobre a certidão de fls. 71 \r\n\r\nProc. 2006.209.012432-6 - DANIEL MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Decisão:Regularize a parte autora, a sua representação processual sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.209.001520-5 - DULCINEA BASTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). CATY BASTOS PIRES (RJ-138871), Dr(a). GISELA TINOCO OLIVEIRA DOS ANJOS (RJ-138902)) X PAULO CESAR DE ANDRADE Despacho:Diga a parte (XX ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 26. (falta declaração de hipossuficiência e cópia do contracheque ou da isenção do IR) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.004197-2 - ARMELINDA RAMOS BRASILEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337)) X HELIO BRASILEIRO DA SILVA Despacho:Complemente(m)-se: (xx ) as custas judiciais e ( )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 89. (AEVC - R$ 62,39- conta 0702-1; APCJ - R$ 1,74 - conta 0711-2; FUNPERJ ( 5% do campo 41) - R$ - ver de acordo com as conferências necessárias - conta 600225174-9; FUNDPERJ ( 5% do campo 41) - R$ ver de acordo com as conferências necessárias - conta 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2005.209.008255-0 - JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X ADHYR VALE DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.009489-0 - HELCIO JOSE BORGES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X CARMEM BEATRIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.005193-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X AUTO POSTO SOL DO RECREIO LTDA E OUTROS Decisão:Complemente(m)-se: ( xx) as custas judiciais e ( )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 110. (FUNPERJ - R$ 2,79 - CONTA 6002-25174-9) \r\n\r\nProc. 2006.209.007587-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X POSTO DE GASOLINA PRAIA ENCANTADA LTDA E OUTROS Despacho:Complemente(m)-se: (XX) as custas judiciais e ( )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 86 (FUNPERJ - R$ 7,69 - CONTA 6002-25174-9) \r\n\r\nProc. 2006.209.009103-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X AUTO POSTO MARINA DA BARRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671) Despacho:À parte autora sobre a ( ) contestação, (xx ) Embargos monitórios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.002064-3 - RUBENS DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). INES TERESINHA MOTTER. (RJ-106607)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.209.010503-0 - ROBERT NOAH LANDECKER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X TARCISIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TA VARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Despacho:À parte ( xx) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls. 279/286. \r\n\r\nProc. 2006.209.010772-9 - ANELY SODRE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELLA REGINA RITO SCHWARZ (RJ-110779)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora sobre a ( XX) contestação, ( ) constestação e documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.006248-1 - LUCIANO SOARES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X GAFISA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721) Despacho:À parte autora sobre a ( ) contestação, (xx ) constestação e documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.209.009028-4 - GEILSA ALMEIDA HENRIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA SILVA REZENDE (RJ-112738)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE ANDRADE DE CARVALHO (RJ-134347) Despacho:À parte autora sobre a ( ) contestação, ( xx) constestação à reconvenção e documentos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.002796-3 - PAULO CEZAR COELHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CELSO SIMÕES VINHAS (RJ-012903)) X AVELINO GONÇALVES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Despacho:Diga a parte (XX ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 123. CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA: MUDANÇA DE ENDEREÇO) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.209.000807-5 - URIEL DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Despacho:Digam as partes sobre petição do perito. \r\n\r\nId: 147140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.006040-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CÉZAR RIBEIRO (SP-069807)) X MARCO AURELIO DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Rejeito a preliminar trazida na contestação ofertada, vez que não caracterizada a hipótese do art. 53 do CDC. A rescisão em tela, por inadimplemento do devedor, autoriza à venda para ressarcimento do crédito, com devolução do saldo excedente apurado, ao consumidor. Venha prova documental superveniente, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.001763-9 - B. V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DIACUI SOUZA DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 20 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários e custas ex vi legis. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, bem como ao trânsito em julgado e em não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Oficie-se conforme requerido ao Serasa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005572-9 - CONDOMINIO RENASCENCE PARK (Adv(s). Dr(a). ZEFERINO VIEIRA FILHO (RJ-039279)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Cumpra-se o v. Acódão. \r\n\r\nProc. 2006.209.006686-7 - CONDOMINIO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X ANTONIO JOSE DE BRITO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877) CERTIFICO que o despacho de fls.167 é republicado por não ter constado os valores referentes as custas do pedido contraposto: \" Intime-se a parte ré para recolher as despesas processuais, no prazo de 10 dias, referentes ao pedido contraposto, sob pena de indeferimento. Outrossim, deve o cartório indicá-las quando da intimação para recolhimento\".Campo 13: AEVC - Campo 27: 0702-1- Campo 39: R$ 38,48;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 46: 2% do valor do pedido, nos termos dos artigos 113, 118 e 119 (incluindo-se o percentual de honorários) do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975;Campo 34: 600225174-9 - Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3 - Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05. \r\n\r\nProc. 2006.209.010217-3 - ALZIRA TEIXEIRA RODRIGUES FONTES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948)) X JERONIMO RODRIGUES LOPES E OUTRO Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.002199-9 - B. V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARIA FATIMA PINHEIRO SOARES Digam os interessados sobre a certidão do Oficial de justiça no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.012467-3 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X CITA 2000 COMERCIO LTDA Fls. 51,cumpre-se conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.003389-8 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X REFRI SPECIAL LTDA CERTIFICO, QUANTO AS CUSTAS , QUE NÃO FORAM RECOLHIDAS , CONFORME ABAIXO RELACIONADO:Atos de OJA - 0714-6, campo 37, R$ 24,48O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2006.209.005972-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X M L DINIZ MOTOS LTDA), LUIZ ALBERTO DO NASCIMENTO DINIZ Despacho:Cite-se em execução no endereço fornecido às fls. 64, para tanto, expeça-se mandado de execução, penhora, avaliação e intimação para pagamento em três dias. Honorários provisoriamente já arbitrados em 10% sobre o valor exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2006.209.011337-7 - TRANSIT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248)) X CYBERWAL GERENCIAMENTO DE REDES LTDA CERTIFICO que falta o recolhimento das custas para citação nos dois endereços no valor de R$ 24,48, campo 37. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.011774-7A - BELFUS INCORPORAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X ALDO BRAGA RIBEIRO), SIRLINE MALHEIROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138) CERTIFICO que o despacho de fls.6 é republicado por não ter constado o nome do patrono da parte impugnante: \"Certifico e dou fé, que são devidas as seguintes custas: Campo 13;AEVC; Campo 27: 0702-1;Campo 39: R$ 38,48;Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preendcher -10% do valor do campo 41; campo 34: 600225174-9; campo 47:5% do campo 41-FUNPERJ- Campo 35: 5673-00124-3; campor 48: 5% do cmapo 41- FUNDPERJ; campo 49: valor total.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003596-2 - SANDRA MENEZES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309)) X RENAULT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Decisão:A parte autora desistiu da produção de prova pericial às fls. 139.O veículo objeto do exame, segundo consta dos autos, já foi alienado a terceiros.Esclareça, pois, a parte ré, em cinco dias, como pretende realizá-la. \r\n\r\nProc. 2006.209.005257-1 - PICCOLO MONDO RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658), Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a cancelar o débito em questão, em 48 horas, sob pena de multa diária a ser fixada em sede de execução, abstendo-se de efetuar novo corte de energia em razão deste, bem como a indenizar a parte autora com a quantia de R$ 7.000,00 pelos danos morais causados. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.Certificado quanto ao trânsito em julgado, e quanto ao correto recolhimento das custas, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.003329-1 - LEONARDO FARIA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Sentença:Isto posto, confirmando a decisão de fls. 135, declaro nula a cláusula 6.1.2.2, do ajuste de fls. 42/49 e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para decretar a rescisão do contrato e condenar a parte ré a restituir todos os valores pagos, devidamente corrigidos, desde a data do pagamento, montante que deverá ser acrescido de juros de 1%, da multa moratória de 2% e do percentual de 20%, a título de pena convencional compensatória. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 20% do valor da condenação, na forma do parágrafo único do artigo 21 do Código de Processo Civil. P.R.I.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, em favor da parte autora, das quantias depositadas nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.209.001659-3 - ANTONIO SARAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422)) X PASQUALE MAURO E OUTROS Despacho:Retire-se de pauta. Junte-se o documento indicado no sistema. Após, voltem-me. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.006356-8 - MOACYR POLLI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X ODETE POLLI RODRIGUES Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.002275-1 - JEAN WISLAY ARAUJO JACINTHO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Reconsidero fls. 15, 1ª parte.Tendo em mira o teor de fls. 19, defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. Cumpra-se, contudo, a determinação de fls. 15 no que tange às declarações de renda, com a parte atinente aos bens.Defiro, outrossim, a prorrogação do prazo de internação do autor, às expensas da parte ré, pelo tempo necessário conforme determinação do médico assistente.Intime-se a parte ré pelo plantão. Na oportunidade, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.009887-0 - LILIAN MARIA GRILLO KLINGER (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARIA GRILLO KLINGER (RJ-126485)) X PIQUET BLINDAGENS ESPECIAIS LTDA CERTIFICO que falta cópia da emenda à inicial de fls.44/45 para instrução do mandado, sendo devido o valor de R$ 12,24, campo 37. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.006077-4 - KARTEN PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X JOSE AIRES PEREIRA), EURIDES SOUTO PEREIRA), ADRIANA MERCANTE SANTOS), MARCOS ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PIERRONDI ANESIO ABRAHÃO (RJ-120558)), GILBERTO PEIXOTO DE ALMEIDA), ROSE CRISTINA DE CASTRO ALMEIDA), ALBERTO FERREIRA BORGES JUNIOR), ROSANGELA DINIZ BORGES), MARCIA MARIA CAIAFFA CONSTANTINO), ANDRE ALVES DA SILVA), RODOLFO MONACO), ROSIMERI SARDINHA MONACO, Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982) Regularize-se as partes Rés suas representações processuais, fls. 314 e 331, referente aos seguintes Réus: José Aires Pereira; Eurides Souto Pereira; Gilberto Peixoto de Almeida; Rose Cristina de Castro Almeida; Alberto Ferreira Borges Junior; Rosangela Diniz Borges; Marcia Maria Caiaffa Constantino; Andre Alves da Silva: Rodolfo Monaco e Rosimeri Sardinha Monaco, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.209.012165-9 - ROBINSON PEREIRA NUNES DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS) Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nId: 147141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DO XXIV JUIZADO ESP. CÍVEL)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.801.007848-7 - Maureci Fortunato de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Domingos de Azevedo - OAB RJ077932). X Sul América - Cia Nacional de Seguros S/A ( Salic ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). ... julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, por ilegitimidade ativa ad causam, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95... (ver íntegra em Cartório). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.801.007420-2 - Sociedade Sistema de Ensino Carmo Mangia LTDA (colegio Ccm) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito do Carmo Mangia - OAB RJ088528). X Edvan Germano de Souza. Foi designado o dia 26/07/2007 às 14:15horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.801.002983-6 - Milton Betta de Mello. X Ceg - Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Magda Melo de Souza - OAB RJ094470, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE E DO PRAZO LEGAL PARA OFERECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.801.000909-0 - Luiz Roberto Horcades de Azeredo Coutinho. X Ser Tel- Serviços e Comercio de Equipamentos Eletronicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vandregiselo Fagundes de Medeiros - OAB RJ076560, Fausto Luis Esteves de Oliveira - OAB SP103079). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE E DO PRAZO LEGAL PARA OFERECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.801.001388-2 - Catia Maria de Abreu Medeiros. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, À E. TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.801.005680-7 - Ceni Barbosa do Nascimento. X Pan Clube Vale Desconto. FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE E DO PRAZO LEGAL PARA OFERECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.801.007777-0 - Denise Costa Simoes de Aguiar. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). ... Julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VI, do Código de Processo Civil... (ver íntegra em Cartório). \r\n\r\nProc. 2006.801.007843-8 - Priscila Sanchez de Ornellas Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Macedo de Azevedo - OAB RJ125818). X Cred Serviços Financeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). ... Julgo improcedente o pedido autoral... Homologo o presente projeto de sentença... (ver íntegra em Cartório). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.801.003081-4 - Pedro Goncalves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213, Flavia Maria Coelho Santos - OAB RJ121075). X Jose Maria Pereira. TENDO EM VISTA A INEXISTENCIA DE NUMERARIO PARA CONSTRIÇÃO, DEVERÁ O EXEQUENTE INDICAR BENS PARA PENHORA, EM ATÉ 30 DIAS, PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, COM FULCRO NO PARÁGRAFO 4o, DO ART. 53, DA LEI 9099/95, COM EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DEBITO EM FAVOR DO EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.801.004674-1 - Juliana Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Mauro Medina Maia - OAB RJ109065). X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA. FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE E DO PRAZO LEGAL PARA OFERECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.801.003949-0 - Flávia Leite Lino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Lima Pires - OAB RJ122190, Janaina Leite Lino da Silva - OAB RJ135510). X Canil Von Sidow. Rep Leg(s): Jairo Silva. FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE E DO PRAZO LEGAL PARA OFERECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.801.005001-1 - Ronaldo Reis de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Estefanio - OAB RJ119866). X Planex Engenharia LTDA e outro. Tendo em vista que a parte autora não compareceu à audiência, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 51, parágrafo 1º da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas. \r\n\r\nProc. 2004.801.005262-7 - Rachel da Silva Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Haag - OAB RJ105447). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.801.005274-3 - Andre Luiz de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Quinhones de Souza - OAB RJ104654). X Planejart Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Pio - OAB RJ053781). Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2004.801.005382-6 - Elisa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolmar Barud de Carvalho - OAB RJ066188). X Recreio Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760, Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261, Leonardo Sebastian Tolomei Montenegro - OAB RJ102199, Fabio Luiz Póvoa Borges - OAB RJ136162E). À PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O MANDADO NEGATIVO (FLS. 196), ... MANDADO POSITIVO (FLS. 198/199). \r\n\r\nProc. 2004.801.005478-8 - Lais Barata Ribeiro Miranda. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2004.801.006027-2 - Aglausio Batista Novais Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Albuquerque da Cruz - OAB RJ115414, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). X Telemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo a impugnação no efeito suspensivo. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.801.006595-6 - Maria Angelica da Costa Figueira Louro. X Eletrolux do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997, José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504, Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Pablo Ricardo Cordeiro da Silva - OAB RJ102194). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE, E DO PRAZO LEGAL PARA OFERECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.801.006983-4 - Victor Raphael Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Anderson Santos Goncalves - OAB RJ105690). X Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE E DO PRAZO LEGAL PARA OFERECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.801.007011-3 - Arnor Barbosa. X Coposul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Santana - OAB SC013019). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE, E DO PRAZO LEGAL PARA OFERECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.801.000082-4 - Vilmar Maria Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ059819). X Lloyds Leasing S/A - Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Marco Paulo de Lucas Vasconcellos - OAB RJ142680, Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE E DO PRAZO LEGAL PARA OFERECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.801.001640-6 - Mônica Andrade de Oliveira. X Escola Araujo Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Dias Araujo Raeli - OAB RJ050480, Milton Jose Loureiro - OAB RJ028660, Rogério Silva Maia - OAB RJ040409). Expeça-se guia conforme requerido. Venha o depósito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.801.001849-0 - Antonio Carlos de Sampaio Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Pessoa - OAB RJ108675, Ana Cláudia Marques Pessôa - OAB RJ108594). X Pioneira Empreendimentos Imobiliarios Lida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina Luzia Merscher - OAB RJ054744). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE, E DO PRAZO LEGAL PARA OFERECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.801.002204-2 - Kirley Fernandes de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Souza e Silva - OAB RJ131239). X Import Express Comercial Importador Lida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Sabra Maria Braga de Ribeiro Pontes - OAB RJ141235). Pelo exposto, rejeito os embargos, tornando subsistente a penhora de fls. 75, prosseguindo-se a execução até final. \r\n\r\nDeverá o cartório designar datas para os leilões, intimando-se os litigantes.\r\n\r\nTendo em vista a improcedência dos embargos, deverá a embargante pagar as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.801.004616-2 - Kátia Barros da Silva. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604, Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE E DO PRAZO LEGAL PARA OFERECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.801.006029-8 - Paulo Cosme Santoro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi Regina da Silva Araujo - OAB RJ019918, Natacha da Silva Araujo Morenfeld - OAB RJ122979). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Daniele da Costa Carvalho - OAB RJ116688). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE, E DO PRAZO LEGAL PARA OFERECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.801.006757-8 - Antonio Nonato Goncalves Santiago. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Athayde Alcantara de Assis - OAB RJ114143). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE, E DO PRAZO LEGAL PARA OFERECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.801.007123-5 - Enio Sena Fiocchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Silva de Carvalho - OAB RJ048890). X Tom Design. Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.801.007458-3 - Lenyr Cardoso Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Bravim de Souza - OAB RJ133173). X Tok Stok Comercio e Representacoes Lida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Carine Henriques - OAB RJ127710, André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077). Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.801.007464-9 - Maria da Conceição Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732, Luiz Carlos Torres da Silva - OAB RJ090078). X Condomínio do Edifício Gigante da Pedra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Lúcia do Nascimento - OAB RJ106046, Renato Azevedo de Frias - OAB RJ084451). Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.801.000620-8 - Eny Thomé Brauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). X Improve Industria e Comercio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orivaldo de Mello - OAB RJ038770). Diante da ausência da autora à AIJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51,I, da Lei 9099/95, condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas, defiro o desentranhamento dos documentos. Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2006.801.002340-1 - Juan Jose Cabeza Ruiz. X Pluricell - Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE E DO PRAZO LEGAL PARA OFERECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.801.002635-9 - Fabiane dos Santos Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Beatriz Noronha Goulart Pontual - OAB RJ134896). X Editora Globo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE, E DO PRAZO LEGAL PARA OFERECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.801.003739-4 - Agnaldo Dantas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Sergio Saldanha Marinho - OAB RJ031402, Flavia Côrtes Gomes - OAB RJ118434). X Bradesco Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Defiro gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido... \r\n\r\nProc. 2006.801.007148-1 - Allan Santos Trotte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Vieira Faillace - OAB RJ102121). X Banco Pan Americano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE, E DO PRAZO LEGAL PARA OFERECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.801.007860-8 - Waldyr Neves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). ... Julgo procedente o pedido, em parte, para tornar definitiva a tutela antecipada concedida em fls. 18; para declarar encerrada a conta corrente da agência...; para condenar a ré a pagar ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J do CPC, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente com juros legais... a partir do evento danoso (13/09/2006). Homologo o presente projeto de sentença... (ver íntegra em Cartório). \r\n\r\nProc. 2006.801.008694-0 - Renato Aracimyr da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 25/27 \r\n\r\nId: 146878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alessandra de Oliveira H. do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.178101-0 Vítima(s): Hamilton Telles Cardoso. X Vailton de Souza Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerson Angelo Retori - OAB RJ048737). Data para audiência especial, próximo dia 09/04/2007 às 14:30 horas . \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.800.022655-0 - Artur Grinfeld (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Nogueira de Araujo - OAB RJ117947). X Claudia Mello Belhassof. Trata-se de ação penal privada.\r\n\r\nOfertada a queixa original, foi determinada a emenda da inicial.\r\n\r\nApresentada a emenda, a mesma continuou sem preencher os requisitos exigidos pela lei.\r\n\r\nMesmo dentro do prazo decadencial, entendo não ser possível nova emenda da inicial em razão da preclusão consumativa.\r\n\r\nPreclusão consumativa é a perda da faculdade de praticar algum ato processual por já ter ocorrido a oportunidade para tanto, isto é, de o ato já ter sido praticado e portanto, não pode tornar a sê-lo.\r\n\r\nO processo penal não é uma loteria, onde seria possível à parte acusadora tentar infinitas vezes deflagrar sua pretensão acusatória.\r\n\r\nEssa a lógica que vem orientando nossos tribunais quando, em sede de habeas corpus, trancam procedimentos em que se oferta queixa ou denúncia que não descreve corretamente o fato típico. Cito neste sentido julgado do colendo Excelso Pretório que trancou ação penal movida no STJ contra magistrados da Justiça Federal (HC 84.488-0).\r\n\r\nAli, no brilhante voto do Ministro Cezar Peluso se destaca que, anulada a denúncia por inépcia, tranca-se a ação penal, impossibilitando ao órgão acusador dirigir novamente sua imputação contra o mesmo acusado.\r\n\r\nNesse diapasão, praticado um ato processual de forma deficiente, a parte deve arcar com os ônus e havendo indeferimento da pretensão, não poderá a parte pretender praticá-lo novamente no curso da ação em face da preclusão. \r\n\r\nNo caso presente, a inicial permanece carente de regularização porque não traz a exposição do fato criminoso, bem como a procuração não atende aos requisitos exigidos pela Lei.\r\n\r\nNão se alegue que caberia ao Juiz apontar para a parte a falha da inicial, quando manda emendá-la. Se o fizer, perde a sua imparcialidade para julgar. Assim, somente quando indefere a inicial é que expõe os motivos pelos quais entende que a inicial é inepta.\r\n\r\nNada mais resta a fazer senão sepultar a pretensão punitiva estatal.\r\n\r\nConsoante lição contida no Informativo nº 248 do STF, de 29 de outubro a 2 de novembro de 2001, é necessário observar a regra do art. 44 do CPP, devendo constar da procuração a descrição do fato típico. Ensina o culto Ministro RELATOR, CELSO DE MELLO (INQ N. 1.418-RS - Queixa-Crime), no despacho no processo referido, que a eventual correção de vícios do instrumento procuratório deve ser feita antes do fim do prazo decadencial. \r\n\r\nTranscrevo parte do despacho: \"A mera outorga de mandato com a cláusula \"ad judicia\" - tendo-se presente o que dispõe o art. 44 do CPP (que exige poderes especiais) - desatende as finalidades impostas por essa norma legal\". ... \"É que o instrumento de mandato judicial em causa, outorgado ao ilustre Advogado do ora querelante (fls. 10), não preenche os requisitos inscritos no art. 44 do CPP, eis que apenas indica o nome do ora querelado, omitindo-se, no entanto, na referência individualizadora do fato criminoso a ele imputado, desatendendo, desse modo, a orientação firmada pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (Inq 1.197-DF, Rel. Min. MARCO AURÉLIO - Inq 1.238-SP, Rel. Min. NÉRI DA SILVEIRA - Inq 1.610-MT, Rel. Min. CELSO DE MELLO, v.g.), descumprindo, assim, \"a finalidade a que visa o artigo 44 do Código de Processo Penal, e que é a da fixação da responsabilidade por denunciação caluniosa no exercício do direito personalíssimo de queixa\" (RTJ 161/777, Rel. Min. MOREIRA ALVES - grifei)\". \r\n\r\nÀ vista do exposto, adotando o entendimento acima transcrito REJEITO A QUEIXA OFERTADA E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO IMPUTADO A ORA QUERELADA CLÁUDIA MELLO BELHASSOF, COM ARRIMO NO ART. 107, IV, DO CP C/C O ART. 61, CAPUT, DO CPP. \r\n\r\nCustas e taxa judiciária legal pelo querelante, não sendo arbitrados honorários para o querelado porque não houve citação válida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, anote-se, comunique-se e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023339-5 - Orla Rio Associados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Costa - OAB RJ115092, Márcio Eduardo Fontes Baptista - OAB RJ088399). X Alencar Lopes Virtuoso e outro. Queixa:\r\n\r\nQuerelante: Orla Rio Associados Ltda\r\n\r\nQuerelado: Alencar Lopes Virtuoso e Júlio César Gomes Ribeiro da Costa.\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTombe-se e transcreva-se este despacho no sistema DAP.\r\n\r\nTrata-se de queixa ajuizado por pessoa jurídica pretendendo imputar crime de difamação.\r\n\r\nSegundo melhor jurisprudência, pode-se falar em reputação da pessoa jurídica, o que equivale ao conceito de honra objetiva, mas o Código Penal, ao definir o crime de difamação, refere-se à alguém, pessoa humana e o faz no título referente aos crimes contra a pessoa, não havendo como se dar pela via interpretativa maior elastério à norma penal incriminante.\r\n\r\nHá ressalva feita quanto aos crimes cometidos por meio da imprensa, frente à autorização expressa dada pela Lei 5.250/67, no seu art. 23, III, que se refere à órgão. Mais uma vez deve se observar que a via interpretativa, analógica, não serve para criar regra ciminalizadora. \r\n\r\nNeste sentido cito:\r\n\r\nPENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. DIFAMAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. C. PENAL. SÚMULA 83-STJ.\r\n\r\nPela lei em vigor, pessoa jurídica não pode ser sujeito passivo dos crimes contra a honra previstos no C. Penal. A própria difamação, ex vi legis (art. 139 do C. Penal), só permite como sujeito passivo a criatura humana. Inexistindo qualquer norma que permita a extensão da incriminação, nos crimes contra a pessoa (Título I do C. Penal) não se inclui a pessoa jurídica no pólo passivo e, assim, especificamente, (Cap. IV do Título I) só se protege a honra das pessoas físicas. (Precedentes).\r\n\r\nAgravo desprovido.\r\n\r\n(AgRg no Ag 672.522/PR, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 04.10.2005, DJ 17.10.2005 p. 335)\r\n\r\nCRIMINAL. RESP. DIFAMAÇÃO. SUJEITO PASSIVO. PESSOA JURÍDICA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte, sem recusar à pessoa jurídica o direito à reputação, é firmada no sentido de que os crimes contra a honra só podem ser cometidos contra pessoas físicas.\r\n\r\nII - Eventuais ofensas à honra das pessoas jurídicas devem ser resolvidas na esfera cível.\r\n\r\nIII - Recurso desprovido.\r\n\r\n(REsp 493.763/SP, Rel. Ministro GILSON DIPP, QUINTA TURMA, julgado em 26.08.2003, DJ 29.09.2003 p. 318)\r\n\r\nComo bem ensina o Ministro LUIZ VICENTE CERNICCHIARO, no julgamento do RHC 7.512/MG (Sexta Turma - julgado em 30.06.1998, DJ 31.08.1998 p. 120) \"a difamação, como a calúnia e a injúria, são crimes contra a - Honra - integrantes do Título - Crimes Contra a Pessoa. Consiste, ademais, em - imputar fato ofensivo à reputação de - alguém. Alguém, em todo o Direito, notadamente no contexto legislativo, indica o - ser humano. Jamais a legislação se refere à pessoa jurídica - como alguém. Interpretação lógica reafirma essa conclusão. Honra, no capítulo V dos Crimes Contra a Pessoa, significa o - patrimônio moral do homem. Daí, a impossibilidade de ser ofendida em sua dignidade, decoro, ou reputação na sociedade. A pessoa jurídica tem reputação, sim, todavia, de outra espécie, ou seja, significado de sua atividade social, que se pode sintetizar no valor de seu relacionamento, dado ser titular de personalidade jurídica.\"\r\n\r\nDo exposto, rejeito liminarmente a queixa oposta por Orla Rio Associados Ltda em face de Alencar Lopes Virtuoso e Júlio César Gomes Ribeiro da Costa, por atipicidade da conduta.\r\n\r\nCustas pela querelante, não sendo arbitrados honorários por não ter sido efetuada citação.\r\n\r\nTransitada em julgado dê-se baixa, comunique-se e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I. e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nJOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nCP - Art. 151, § 1º, I - Sonegação ou Destruição de Correspondência\r\n\r\nProc. 2006.800.098298-5 Vítima(s): Marcello Rocha de Luna Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Perecmanis - OAB RJ109187). X Luiza Gioseffi da Silva e outros. Aut. Fato(s): Maria Cristina Chimenes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Simas Malheiro - OAB RJ130055). AUDIENCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 17/04/2007 ÀS 13:30 \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.800.207987-5 Vítima(s): Fernanda de Souza Barbosa. X Richard de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). AUDIENCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 19/04/2007 AS 15:30. \r\n\r\nId: 146819"
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Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521)) X SINOBELINO JOSE LUIZ Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.008307-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIO JORGE REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Fls. 62. Nada a prover, haja vista a ausência de determinação de constrição por este Juízo. Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.012255-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS ALEXANDRE BORGES BARBOSA ao interessado sobre certidao do sr oja \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.205.015252-9 - DELVO FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X CONSTRUTORA MANHAES ARAUJO LTDA Despacho:Aos interessados sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.009175-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO GRANDE TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X ROSEMERY PEREIRA DE MORAES E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2006.205.009815-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE PAULO MOREIRA BLOCO XIV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2007.205.000063-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JULIO FLESCHAM (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)) X WANTHUIL JOSE PEREIRA FILHO E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl 30 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.205.002875-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER (RJ-084046)) X CENTRAL RIO MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206) Despacho:Proceda-se à penhora da renda mensal líquida da Ré, no percentual de 10%, devendo ser nomeado para o encargo o depositário judicial, que deverá realizar a arrecadação dos valores até que se atinja ao montante exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2005.205.002065-8 - ACELETRICA - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X IMETEC INSTALACOES E MONTAGENS ELETRICAS LTDA Despacho:Oficie-se à Receita Federal, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.205.003931-2 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X MIRANA MOVEIS LTDA E OUTROS FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 71,11 E COPIAS DA PROCURAÇAO E DAS CUSTAS A RECOLHER PARA EXPEDIR CARTA PRECATORIA (PORTE DE REMESSA 0301-2 R$ 8.74 / OFICIAL DE JUSTIÇA 0714-6 R$ 12,24 / DISTRIBUIÇAO 0723-7 R$ 3,49 / AEVC - 0702-1 R$ 19,24 / ATOS DOS DISTRIBUIDORES 0723-7 R$ 17,45 / ACRESCIMO DE 20% 340314129-8 R$ 3,49 / FUNDPERJ 567300124-3 R$ 3,23 / FUNPERJ 6002.25174-9 R$ 3,23 \r\n\r\nProc. 2007.205.001444-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALICRIDE RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Cite-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.011096-1 - WALLACE NASCIMENTO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287)) X ALEXANDRE DE MELO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOGUEIRA (RJ-124291) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇÃ ÀS FLS. 52. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.205.005120-8A - MARIA DAS GRACAS DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ROSA (RJ-128517)) X ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395) Despacho:Na falta de preparo, inadmito a presente impugnação. Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.001935-0 - ANETILDE MARREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BABY MAC Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2006.205.007182-7 - GECENIA ROSA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO DO SR OJA \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1986.205.100184-7 (2252) - VITOR ELIAS PAGLIAMINUTO X JOÃO ELIAS FRAZÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o alimentando para que se manifeste sobre o pedido de exoneração da pensão, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.205.005983-0 - RAIMUNDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X SUPERMERCADO SUZANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se para recolhimento da taxa judiciária devida, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.205.100507-1 (20544) - FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X RENATO DA SILVA BITTENCOURT E OUTRO DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS.119. \r\n\r\nProc. 2007.205.000860-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VALDIR DE SOUZA ao interessado sobre certidao do sr oja \r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.205.010732-7 - SEBASTIÃO ARGENTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DIAS BARBOSA (RJ-122901)) X ESPÓLIO DE NAIR CORTES PACHECO E OUTROS Despacho:Retire-se de pauta. Esclareça o Autor se há inventário aberto do falecido Joir Pereira Pacheco, devendo indicar o eventual inventariante. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.205.100055-3 (4465) - MARIA DAS GRACAS DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002), Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621)) X DILEIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO Ao alimentante para esclarecer se ainda estão sendo realizados descontos, ante o que consta às fls. 99. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.013683-4 - VERA LUCIA DA SILVA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL PINHEIRO FERREIRA (RJ-093403)) X ANANIAS NARCISO DA SILVA Sentença:Considerando que foram preenchidos todos os requisitos de que trata a Lei nº 6.858/80, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento da quantia noticiada às fls. 24 em favor dos requerentes, na proporção de 1/2 para cada um. .... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.003752-4 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X CRISTIANI RIBEIRO DO NASCIMENTO Sentença:Pelo que, indefiro a inicial pelo artigo 295, VI e EXTINGO o processo na forma do artigo 267, I, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.015021-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ LUIS ALVES DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 29 verso \r\n\r\nProc. 2007.205.002243-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGECIR FERNANDES TEIXEIRA Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.205.008575-6A - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO DE GASOLINA E LANCHONETE MIRADOURO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.001385-8 - MARLENE MARQUES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X LEANDRO BONFIM PEDRO (Adv(s). Dr(a). ALDNIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701) Despacho:1) Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação.2) Recolha-se o preparo pendente. \r\n\r\nProc. 2006.205.004140-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X ALFREDO JOSE LUZ NEGROMONTE E OUTRO À parte autora sobre ofício de fl 98; conforme decisão de fl 73. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.205.002231-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CEZAR FERREIRA DO MONTE Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2005.205.012576-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DIOGENES BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.008967-2 - AGOSTINHA DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X CARLOS FREDERICO TAVARES BELTRAO Despacho:Ao interessado sobre resposta ao ofício de fl. 74. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1993.205.100483-3 (11894/93) - UBIRACI DOS SANTOS X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Despachei nos autos em apenso. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.205.001355-4 - LAURINDA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RODOVALHO KNUTH MACHADO (RJ-063807)) X MARIA DAS GRACAS SARTORI (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021) Despacho:Esclareça as partes se insistem na prova oral pretendida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.205.010823-1 (108231) - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X NELSON MARTILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) FORAM DESIGNADAS AS DATAS 23/05/07 E 04/06/07, AS 15H,NO ATRIO DO FORUM , A RUA CARLOS DA SILVA COSTA,141- CAMPO GRANDE ,PARA A VENDA EM 1 E 2 PRAÇA , RESPECTIVAMENTE,PELO LEILOEIRO PUBLICO RODRIGO LOPES PORTELLA , DA CASA 01 , SITUADA NA RUA ANTONIO CAMPOS NETO, 345 - CAMPO GRANDE . FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 33,22 ( AOJ 0714-6 ), FUNDPERJ 567300124-3 R$ 1,66, FUNPERJ 6002.25174-9 R$ 1,66 PARA EXPEDIR MANDADO. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.205.101183-4 (16.594/97) - MARINA CHIRICO MAGNANI (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X VIACAO ORIENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Fls. 650/651. Oficie-se à FRETRANSPOR-FEDERAÇÃO, para bloqueio, diário, dos créditos gerados em favor da RÉ, no percentual de 10 %, até o montante do valor da presente execução, depositando a quantia arrecada em conta judicial a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1997.205.101183-4 (16.594/97) - MARINA CHIRICO MAGNANI (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X VIACAO ORIENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Publique-se o despacho de fls. 652. No mais, aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.205.004180-5 - ESPOLIO DE FRANCISCO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAURA FERNANDES (RJ-057947)) X WILSON MENDONCA GOMES (Adv(s). Dr(a). WALTER DE CASTRO MENDONCA (RJ-017138) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 131 \r\n\r\nProc. 2006.205.002271-3 - CRISTIANE CASTANON DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido .... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1991.205.100413-0 (9874) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-135139)) X UBIRACI DOS SANTOS Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.205.006625-5A - REDE 1000 PNEUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X CLEBER DA SILVA MUELLER (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710) Despacho:Trata-se de pedido de revogação da gratuidade concedida à parte autora, no qual, alega o impugnante que a mesma possui recursos econômicos e financeiros suficientes para promover o pagamentos das custas processuais. Intimado, o impugnado manteve-se inerte. Não obstante, deve ser rejeitada a impugnação ora formulada, uma vez que o impugnante não logrou êxito em comprovar a inexistência ou o desaparecimento da hipossuficiência do beneficiário. Assim, mantenho a gratuidade deferida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.205.100148-1 (19665) - ANGELICA FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X AMILTON SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELSIO LINHARES MOREIRA (RJ-078870) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.002064-4 - ANA ROGERIA GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Recolha-se o preparo, em 10 dias, pena de expedição de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.205.006625-5 - CLEBER DA SILVA MUELLER (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710)) X REDE 1000 PNEUS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:1) Em réplica.2) Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.205.002263-4 - RAFAELA DE FARIAS PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X DESIGN PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE OLIVEIRA DIZ (RJ-101619), Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE os pedidos em relação à primeira ré e JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos de ambos os feitos em relação à segunda ré para condená-la a pagar a cada um dos autores de cada um dos feitos o valor de R$ 25,00 (vinte e cinco reais), pelos danos materiais sofridos, corrigidos a partir da data do pagamento, bem como a pagar a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a cada um dos autores, a título de danos morais, corrigidos a partir da publicação desta e com juros de 1% ao mês a partir da citação. Condeno a parte Autora com relação à primeira ré em honorários de 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça deferida. Condeno, ainda, a segunda ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo no percentual de 10% sobre o valor da condenação.... \r\n\r\nProc. 2006.205.008310-6 - MARIA ROBERTINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Cobre-se novamente o laudo pericial, ficando advertido o perito da multa pessoal prevista no artigo 14, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.010115-7 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA CAMILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA SILVA MACHADO (RJ-073325)) X MAC-GÁS - GTC 1444 CONVERTEDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260) Despacho:Venham as custas para baixa do processo, no prazo de cinco dias. No silêncio, extraia-se certidão para o FETJ, arquivando-se os autos, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.010953-3 - VERONICA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:J.Expeça-se mandado de pagamento em favor do ilustre Perito. Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.205.010953-3 - VERONICA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:J.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO ILUSTRE PERITO. AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2006.205.013472-2 - MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 17/04/2007 , às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.014011-4 - EDUARDO RAGMAM MAZZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Ao autor para que se manifeste a respeito da informação dos Correios - fl 46 ( intimação testemunha ANA PAULA GONÇALVES negativa - NÃO existe o número indicado). \r\n\r\nProc. 2007.205.001056-7 - FATIMA MARIA DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DOS SANTOS (RJ-086959)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 20. \r\n\r\nProc. 2007.205.001488-3 - CRISTIANE CKELSY RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada à fl. 20. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.011525-7 - EMILIA PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888), Dr(a). CYNTIA VALQUIRIA CORREIA ALECRIM (RJ-146094E)) X LUIZ ALVES MAIA Despacho:A diligência compete à parte interessada. Cumpra-se, portanto, fls. 95. \r\n\r\nProc. 2006.205.000911-3 - NERITA LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996), Dr(a). ZULEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-106114)) X ZENAIDE DE ALMEIDA BARCELOS FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 37,09 ( 6002.18.568-1 - CONTA DO AVALIADOR ), R$ 148,35 ( 0715-3 - FETJ ), R$ 9,27 ( 5673.00124-3 - FUNDPERJ ) E R$ 9,27 ( 6002.25.174-9 - FUNPERJ ) E CÓPIAS DE FLS. 02/03,19 E 42 PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.205.008829-3 - DIELSON DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733)) X MARCOS FERREIRA DO AMARAL FLS. 26, ITEM 5 PARTE FINAL: MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.205.002249-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A BR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419)) X PAULO FATA E OUTROS Decisão:A imissão na posse requerida \"cautelarmente\" tem natureza petitória. Ou seja, confunde-se com a própria pretensão principal, de maneira que seu caráter é satisfativo, sendo certo que a jurisprudência é monótona no sentido da possibilidade da antecipação da tutela na demanda reivindicatória (REsp 404717/MT). Logo, determino emenda à inicial visando a adequação do procedimento e regularização das custas. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.002301-0 - WASHINGTON LUIZ DOURADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Despacho:Venha a declaração oficial de rendas, em trinta dias, para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.205.100427-2 (11394) - MARIA DE LOURDES PENHA COSTA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO PERROTTA (RJ-015610)) X ROSANGELA ROSA DE SOUZA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA NUCL. DE TERRAS E HABIT. (DP-000001) Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Condeno a autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.005559-4 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ALZIRA LUCINDA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 76 - verso. \r\n\r\nProc. 2006.205.015079-0 - THEREZA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVANA THAIS DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar a autora na posse do imóvel, condenando a ré a pagar-lhe o valor de R$ 500,00 a título de taxa de ocupação mensal, devida a partir de 22/09/2006. Expeça-se mandado de reintegração de posse, com notificação prévia para desocupação em 15 dias.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada diante da continuidade do trabalho do advogado do vencedor. A multa de que trata o artigo 475-J do CPC, que incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado, cumprido o mandado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências e deixando o sucumbente de regularizá-la após intimação postal, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.205.001033-6 - RASTRO LIVRE CALÇADOS E ACESSÓRIOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216)) X JSR SHOPPING LTDA E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.205.002242-9 - BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALERIA DA SILVA Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.205.014430-2 - CAMPO GRANDE POINT SUPER LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581)) X MAURO GOMES ROCHA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.008764-7 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Diga a parte Ré sobre diferença de taxa judiciária no valor de R$ 660,00, face acordo fls. 206/207, certidão fls. 208 e honorários periciais, R$ 1.470,00, certidão fls. 204 verso. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.002521-0 - SOLANGE GONCALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ARAUJO MALAFAIA (RJ-125169)) X GLADYSTONI DE CARVALHO SOUSA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Despacho:Venham as custas para baixa do processo, no prazo de cinco dias. No silêncio, extraia-se certidão para o FETJ, arquivando-se os autos, com baixa. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.205.002207-7 - BIPLAN - BRITO IMÓVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ANA CRISTINA POSSIDÔNIO DE SOUZA FIGUEIREDO Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.006961-1 - ALESSANDRA SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Intime-se o Réu para que proceda ao depósito dos honorários periciais em dez dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.006512-8 - HILDA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:Assim, HOMOLOGO a desistência em relação à segunda ré, extinguindo o processo pelo artigo 267, VIII do CPC e, em relação à primeira ré, rejeito a preliminar e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.008375-1 - ROGERIO VINICIUS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747), Dr(a). RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER (RJ-143199)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:J.Expeça-se mandado de pagamento em favor do ilustre Perito. Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.205.008375-1 - ROGERIO VINICIUS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747), Dr(a). RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER (RJ-143199)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:expeça-se mandado de pagamento em favor do ilustre perito. as partes sobre o laudo \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.205.100339-6 (17661) - IGREJA EVANGELICA CONGREGACIONAL DO JARDIM AMERICA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X MARIO JOB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a parte autora titular do imóvel designado por lote 20, quadra 17, do PA 10673, situado na Rua Projetada L, atual Rua Ponche Verde nº 20, Jardim América, Campo Grande, servindo a presente sentença como título para transcrição no Registro de Imóveis competente. Condeno a ré Acyr Gomes nas custas e honorários advocatícios, observando-se o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, eis que ora lhe defiro o benefício da gratuidade de justiça.... \r\n\r\nProc. 2003.205.011911-7 - SONIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA MELO (RJ-121145)) X AUGUSTA FRANCISCO MACHADO Sentença:Considerando que a parte autora não instruiu corretamente a petição inicial, e que, devidamente intimada a fazê-lo, não forneceu os documentos necessários à propositura da ação (art. 283 do CPC), INDEFIRO A INICIAL na forma do art. 295, VI do CPC, e, portanto, julgo EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, inciso I do CPC. Custas ex lege, observando-se que o Autor é beneficiário da gratuidade de justiça, nos termos da lei 1060/50. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nProc. 2005.205.012724-7 - NEIVA DIAS DOS SANTOS MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.007936-0 - ALCIR LIMA POMBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IEDA DE SOUZA LIMA Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.205.003549-5 - ANGELA MARIA UCHOA BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) O PROCESSO ENCONTRA-SE ARQUIVADO,SENDO NECESSÁRIO O SEU DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.008899-0 - ALICE BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X MANUEL AUGUSTO DE ALMEIDA AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (VER EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2005.205.012069-1 - EMILIA MELO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X GABRIEL ARCANJO DE FREITAS O PROCESSO ENCONTRA-SE DESARQUIVADO, SENDO NECESSÁRIO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.205.011788-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO T CAVASSANI (RJ-071318)) X LUIZ ANTONIO DE MATTOS O PROCESSO ENCONTRA-SE ARQUIVADO,SENDO NECESSA´RIO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.205.010172-8 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083)) X MARTINHO JOSE DE MARIA NETO O PROCESSO ECNONTRA-SE ARQUIVADO, SENDO NECESSPARIO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.205.009756-5 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOAO SILVA TAVARES NETO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.013013-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANTONIO JORGE A SANTA ANNA Despacho:Aguarde-se manifestação do interessado por trinta dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.205.101350-1 (19663) - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X LUCIA MELO BARRETO O PROCESSO ENCONTRA-SE DESARQUIVADO,SENDO NECESSÁRIO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2002.205.006481-3 - CREDICARD S/A-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X RICARDO D. E. DE AGUIAR O PROCESSO ENCONTRA-SE DESARQUIVADO,SENDO NECESSÁRIO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.205.011905-1 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X ERALDO RODRIGIES FILHO O PROCESSO ENCONTRA-SE ARQUIVADO, SENDO NECESSÁRIO O SEU DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.205.002245-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X SELMA REGINA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251) O PROCESSO ENCONTRA-SE DESARQUIVADO,SENDO NECESSÁRIO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.205.008805-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X AIDA LOPES DE OLIVEIRA RODRIGUES O PROCESSO ENCONTRA-SE ARQUIVADO SENDO NECESSÁRIO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.205.011298-2 - ESPOLIO DE ANNA HELENA MIGLIEVICH NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA OLIVEIRA (RJ-042946)), Inventariante: SEBASTIAO LUIZ MIGLIEVICH NUNES DE OLIVEIRA) X CONCEICAO APARECIDA LAZARO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GOMES DA SILVA (RJ-070536) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.205.007586-2 - RAIMUNDO TELES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X FATIMA CRISTINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.205.008826-1 - ANTONIO CICERO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RIZONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que face certidão às fls. 221, faltam recolher AEVC, conta 0702-1 (diferença) R$ 148,95 mais 10% de CAARJ e 5% de FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 10,40. Diga a parte ré sobre a certidão. RJ, 14/03/2007. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.205.100262-8 (18591) - MARIANA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) O PROCESSO ENCONTRA-SE ARQUIVADO,SENDO NECESSÁRIO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.205.013563-5 - ECIA - IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X PAULO ROBERTO CANDIDO QUEIROZ E OUTRO FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 20,98 ( 0714-6- AOJ ), R$ 1,05 ( 5673.00124-3- FUNDPERJ ) E R$ 1,05 ( 6002.25.174-9- FUNPERJ ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.004376-5 - PATRICIA IRENO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X ELIZABETH SEMBLANO DE ASSUMPCAO Despacho:À Fazenda Estadual. Oficie-se como requerido às fls. 73. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.011786-2 - RITA ELIECI COSTA SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X LG ELETRONICS SAO PAULO LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 1587/87 VENHA A DECLARAÇÃO OFICIAL DE RENDA PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JG \r\n\r\nId: 147082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.006795-2 - DANIEL JOSE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X DAMIAO SOARES DA SILVA Sentença:Assim, considerando que foram preenchidos todos os requisitos de que trata a Lei nº 6.858/80, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento das quantias noticiadas às fls. 21 e 26 em favor do requerente, autorizando o imediato levantamento dos valores. Transitada em julgado, expeça-se alvará, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002534-0 - WALTER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688) Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cuida-se de pedido de alvará para recebimento do saldo de PASEP depositado no Banco do Brasil em nome do autor. O requerimento de alvará é um procedimento de jurisdição voluntária, regido por lei própria (Lei nº 6.858/80), que visa o recebimento de valores devidos ao de cujus, por seus dependentes ou herdeiros legais, de forma mais célere, dispensando-se o inventário ou arrolamento. Não é o caso dos autos, eis que o autor é titular da conta. O levantamento dos referidos valores pelo autor prescinde de autorização judicial. Havendo resistência do banco, motivada ou não, a questão se torna litigiosa, devendo ser estabelecido o contraditório, o que inviabiliza a utilização do procedimento de jurisdição voluntária. Assim, esclareça o autor o que pretende, em todo o caso, adequando-se o rito. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.205.013411-4 - MERCADO CARIOCA DE INHOAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248)) X BANCO DO BRASIL Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devidamente recolhidas, conforme abaixo discriminado: R$ 150,45, A.E.V.C , R$ 3,49, Distribuiçao,0723-7, R$ 15,39, CAARJ, R$ 17,45, Atos dos Distribuidores c/c 6002.02696-8, R$ 3,49, 20% da Lei Estadual, R$ 42,59, Taxa Judiciária, R$ 8,56, fundperj - 5673-00124-3, R$ 8,56, funperj, 6002.25174-9. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.205.008521-8 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083)) X FATIMA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Ao autor (para recolhimento das custas pela nova citação - R$ 12,24 + 10% de caarj + 5% de FUNDPERJ e 5% DE FUNPERJ; bem como, manifestar-se sobre resposta de ofício da receita federal dando conta de novo endereço da ré). \r\n\r\nProc. 2003.205.006953-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ESPOLIO DE MARIA LUIZA VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Ao réu (\"... requer (o autor) que seja intimado o patrono da ré para que informe o local em que se encontra o veículo e seu estado de conservação\"). \r\n\r\nProc. 2004.205.005075-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ROSANA DUARTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OLCINO GONCALVES DE SOUZA (RJ-034673) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado em cartório, consultando-se a Internet a cada seis meses. \r\n\r\nProc. 2004.205.006760-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUIZ ADOLPHO VIANNA GOMES Á PARTE AUTORA P/ RETIRAR OS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2005.205.000952-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-097987)) X ROGERIO MOREIRA MEDEIROS Despacho:Fl. 76: o sistema processal não abarca tal hipótese de suspensão do processo. Intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.001136-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA Decisão:Deferida a liminar de busca e apreensão, a diligência restou infrutífera, ocorrendo a hipótese do art. 4° do Decreto Lei 911/1969. Assim, defiro o pedido da parte e CONVOLO o feito em ação de depósito. Anote-se onde couber e cite-se na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.205.005216-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOBRAZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X CARLA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL DE SOUZA ARAUJO MACHADO DE AZEVEDO (RJ-123933) Despacho:Na falta de impugnações, homologo a avaliação de fls. 166-167. Diga o credor se pretende a adjudicação mediante o depósito da diferença ou indique leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.205.011831-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MANOEL PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857) Mandado de Pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.205.015776-0 - CONDOMÍNIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X ERIKA DE OLIVEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813) \" ... Diante da impossibilidade de comparecimento da ré à audiencia, conforme comprova documentalmente, redesigno-a o dia 17/04/07 as 14;15 horas.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1985.205.100201-1 (545/85) - PAULO ROBERTO QUEIROZ DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-024612), Dr(a). DALVA GIL VIANNA GUIMARÃES SALLES (RJ-028761), Dr(a). PAULO CEZAR SALLES (RJ-045604)) X RUBINO ALVES DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942) Aos Interessados. \r\n\r\nProc. 2005.205.005337-8 - JOSELITA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302)) X EVERALDA ADELINO DA SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões, considerando, ainda, aparente equívoco do Dr. Defensor Público que contrarrazoou o recurso, eis que a autora constituiu advogada (fl. 155).3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.205.006516-2 - ADRIANA BELAN ENGUEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DE FREITAS CAMPOS (RJ-094090)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO (RJ-108200E), Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) Ao réu (para recolhimento das custas judiciais apontadas as fls. 145, a fim de viabilizar a baixa da ação). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.205.000240-9 (15294) - NELLO DEL CIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597)) X SUA MAJESTADE ROUPAS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO /ROSSANA O.ARAUJO SOARES (RJ-048766) Despacho:1) À parte devedora para, querendo, impugnar a execução em 15 dias. 2) Venha pela parte credora planilha do débito atualizado, bem como certidão atualizada do RGI, relatvamente aos bens penhorados. 3) Após, à avaliação, informando a parte credora oportunamente se pretende sua adjudicação. \r\n\r\nProc. 1998.205.000047-8 (17202) - ESPOLIO DE ILIDIO MARQUES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X ELIZABETH VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263)), Fiador: DULCIMAR VIEIRA DE ARAUJO, Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049) Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.205.010439-0 - ESPOLIO DE CARLOS ROBERTO FONTES (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X NIVAL DE OLIVEIRA GARCIA E OUTRO Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico e inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.205.000019-5 (936) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ALMIR DE OLIVEIRA MARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se por 20 dias. No silêncio, expeça-se a diligência já constante da contracapa. \r\n\r\nProc. 1998.205.000353-4 (17814) - JOEL LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL L.DA SILVA (RJ-042164), Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868)) X MARIO ROBERTO VIEIRA E S/MULHER (Adv(s). Dr(a). AMAURI ANTONIO DE SOUZA (RJ-021427) Despacho:Cumpra-se fl. 285 e aos interessados sobre fl. 286. \r\n\r\nProc. 2002.205.009785-5 - MOINHO CARLOS GUTH S.A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X C.J.V PAO DA VIDA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.205.002026-5 - SANDRO SONCINI (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-086476)) X ANTONIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO LUIZ BRAGA DE CARVALHO (RJ-028856) Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.205.005624-3 - BANCO BRJ S/A - BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X WALTER PIMENTA DE CARVALHO), MARIA DA PENHA CURITIBA PIMENTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972) Decisão:1) Mediante a apresentação de certidão do RGI dos últimos três meses, proceda-se à penhora do imóvel indicado, lavrando-se auto.2) Após, à avaliação.3) Paralelamente, deverá a parte credora diligenciar no sentido do registro da penhora perante o RGI, na forma do parágrafo 4° do artigo 649 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.007610-2 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ATALANTA TRANSPORTES LTDA - ME AGUARDANDO O EXEQUENTE P/ RETIRAR OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.205.000273-0 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SOLVENTES, TINTAS E VERNIZES TEMPO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X TINTAS ARICURI LTDA Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.205.007481-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PRIMER MERCANTIL LTDA. E OUTROS Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.205.000135-1 (14939) - DOUGLAS DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO (RJ-079909)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA E ORTOGIN SERVICOS MEDICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S. CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA (RJ-073567) Sentença:Assim, estando coerentes com o título os cálculos de fl. 691, acolho a impugnação e, configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2000.205.000371-6 (20906) - LAURA TEIXEIRA GODINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:O depositário Sr. Daniel Donato Daneluzzi descumpriu ordem judicial que determinou a arrecadação dos valores provenientes do rendimento bruto da executada e respectiva prestação de contas. Pelo que, aplico-lhe pessoalmente multa de R$ 1.000,00 na forma do artigo 14, parágrafo único do CPC, em favor do FETJ. Intime-se para recolhimento da multa em cinco dias, incluindo-se o custo da diligência a que deu causa, bem como para, derradeiramente, proceder a arrecadação determinada e prestar contas naquele prazo. Em não havendo resposta, tenho por configurado o depósito infiel, devendo-se expedir mandado de PRISÃO CIVIL por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.205.001526-9 - MARCOS ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Mediante requerimento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. Intime-se para regularizar custas. No mais, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento, prejudicial ao desfecho desta execução. \r\n\r\nProc. 2004.205.002642-7 - AUTO ESCOLA CAMPO GRANDE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464), Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X TERESINHA NOGUEIRA CORREA DUTRA Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2004.205.002710-9 - ROSENIR DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOSPITAL CAMP D'OR - HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Despacho:Digam as partes em cinco dias se persistem na realização de prova oral. \r\n\r\nProc. 2004.205.010529-7 - MAGNOLIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ADMINISTRADORA ARIZLA LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Despacho:Chamo o feito a ordem, considerando que a sentença determinou a liquidação dos valores da dívida perante a Light. Venha pela parte credora o respectivo comprovante dos valores ora executados. \r\n\r\nProc. 2005.205.004553-9 - ANDREIA PAES CIPOLLA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DOS SANTOS VALLOIS (RJ-107772)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Decisão:(...)O pedido de extinção e arquivamento, assim, configura oposição maliciosa à execução, na forma do artigo 600, II, do CPC,(...). Assim, indefiro o pedido de extinção e condeno o executado em multa de R$ 2.500,00 na forma do artigo 601 do CPC. 2) A depositária Sra. Adalbertina Sena Dutra descumpriu ordem judicial que determinou a arrecadação dos valores do caixa do réu e posterior depósito judicial. Pelo que, aplico-lhe pessoalmente multa de R$ 2.000,00 na forma do artigo 14, parágrafo único do CPC, em favor do FETJ e, por restar configurado a figura do depósitário infiel, decreto sua PRISÃO CIVIL por 30 dias. Expeça-se mandado. 3) À parte devedora para, querendo, impugnar a execução em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.205.007964-1 - MARCIA CRISTINA PEIXOTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X VIVO TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°).3) Dada a insuficiência do valor bloqueado, à parte credora para indicar bens para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.205.009226-0 - ANDRE LESSA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912) Ao réu para recolher as custas devidas (R$ 75,22 - Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - código: 0702-1 /// R$ 1,74 - Distribuição (FETJ) - código: 0723-7 /// R$ 3,49 - Atos de prática comum judicial - código: 0711-2 /// R$ 8,22 - CAARJ - código: 0201-4 /// R$ 8,72 - Atos dos Distribuidores - c.c: 6002.02696-8 /// R$ 1,74 - 20% Lei 3217/99 - c.c: 6002.05926-6 /// R$ 4,98 - FUNDPERJ - c.c: 5673.00124-3 /// R$ 4,11 - FUNPERJ - c.c: 6002.25174-9 /// R$ 21,24 - Taxa Judiciária - código: 0101-6 \r\n\r\nProc. 2006.205.010381-6 - LUCYANO CUNHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA (RJ-121973), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:Cuida-se de processo findo. Intime-se para regularizar custas em cinco dias. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.011820-0 - FERNANDA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X ANGLO SCHOOL FRANSCHISING), UNIVERSIDADE CORPORATIVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Decisão:Indefiro o pedido de adiamento, considerando que o advogado signatário da petição ora apresentada pela representante das rés não está constituído nestes autos e também não comprova estar constituído nos autos dos processos citados como tendo audiências concomitantes. Sendo assim, decreto a revelia da parte ré e determino vista dos autos ao Ministério Público, voltando conclusos para sentença. Nada mais havendo, foi encerrado o presente, que lido e achado conforme vai devidamente assinado. Eu, _____, LRS, matrícula 01/20384, Secretária, digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.205.012963-5 - ALECSANDRA BERNABE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X EDGARD DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421) Despacho:1. À parte ré sobre documentos acrescidos.2. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.3. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2006.205.015707-2 - JOYCE MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X RESTAURANTE KOME BEM Despacho:Esclareça a autora, objetivamente, se voltou a trabalhar e quando. No mais, não constam dos autos os anexos referidos na petição de fl. 29. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.000929-2 - RACHEL LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A Ao autor (mandado de citação postal negativo). \r\n\r\nProc. 2007.205.001721-5 - ANDREA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X UNIBANCO S/A - BANCO FINASA Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 29. \r\n\r\nProc. 2007.205.001764-1 - SUZELI FERREIRA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X VIA SHOW expedição de cp para Comarca de São Joãõ de Meriti. \r\n\r\nProc. 2007.205.002527-3 - LUCINALDO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X EMA - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.002607-1 - JOÃO BATISTA BEZERRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Despacho:1. Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.2. Emende-se a inicial para esclarecer: a) qual a renda do autor à época do evento; b) por quanto tempo autor ficou impedido de exercer sua atividade laborativa; c) especifique quantitativamente quais as depesas médicas efetuadas pelo autor; d) espeficique também qual o valor pleiteado pelos danos materiais mencionado no item 'g' de fl.06. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.002768-7 - DALILA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X ALZIRA GUEDES Ao requerente (sobre cota da Fazenda estadual: averbada a segunda sucessão e vindo a representação do cessionário, direi). \r\n\r\nProc. 2006.205.014735-2 - ODETTE ABRAHÃO ARBEX (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030)) X ANTONIO ABRAHÃO Despacho:Segundo Humberto Theodoro Junior, em seu Curso, vol III, 1997, p.422, citado no Agravo de Instrumento 18.055/2005:\"A abertura do testamento compete ao juiz do lugar onde se acha o apresentador do documento. Trata-se de medida urgente, que não se vincula ao juízo do inventário, daí que a apresentação será feita no lugar onde estiver o documento. Não há, por isso mesmo, prevenção de competência para o foro do inventário.\"Assim, aguarde-se a decisão nos autos de abertura, registro e cumprimento de testamento em trâmite na 4ª Vara Cível desta Regional. Ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.010823-1 - CARIOCA DESIGN PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X CONCEICAO DE MARIA BARROSO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990) AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.006510-4 - MARCOS ANTONIO DE FREITAS GOVEIA, LUIZ FERNANDO DE FREITAS GOVEIA (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Às partes em cinco dias sobre o acrescido e conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.205.010546-1 - PEDRO LOURENCO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X SERGIO LINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR : CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR PRONTA NA CONTRACAPA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.205.008772-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X ROBERTO AFFONSO AIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES (RJ-124528) AO AUTOR : MANDADO DESENTRANHADO ( OFICIAL GERSON) \r\n\r\nProc. 2005.205.008149-0 - CRISTIANE RICARDO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X ODILON DA SILVA MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA TINOCO (RJ-075972) Ao Autor. ( fls.63) \r\n\r\nProc. 2006.205.009470-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MIGUEL DE SOUZA SILVA Ao autor (para providenciar o encaminhamento dos ofícios digitados e recolher as custas relativas a intimação por via postal - R$ 3,49 + caarj + FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.205.013904-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FERNANDA CRISTINA SANTOS CUNHA AO AUTOR: OFÚCIOS Á DRFVAT E DETRAN EXPEDIDOS. À POLÍCIA RODOVIÁRIA E SRF ESTÃO PRONTOS, PORÉM FALTAM CUSTAS... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.205.003674-1 - SILVANA PAULA AZEVEDO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:1) Não vislumbro a excepcionalidade do artigo 475-M do CPC. Assim, indefiro efeito suspensivo à impugnação, cuja autuação em apartado determino. 2) Naqueles autos, intime-se a parte impugnante para regularizar custas.3) Nestes autos, expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados em favor da parte credora e indique esta bens para segunda penhora, apresentando-se planilha atualizada do débito, inclusive diante da decisão de fls. 522-525. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.000293-3 - VALTER CARVALHO TARDIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNYAMA CONSORCIO UNIAO DOS REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Ao réu (para recolhimento das custas judiciais apontadas as fls. 81, a fim de viabilizar a baixa da ação). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.205.000542-9 (19383) - BIPLAN - BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES (RJ-016185), Dr(a). CARLOS MACHADO BRITO (RJ-012060)) X FERNANDO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA Ao autor (autos desarquivados). \r\n\r\nProc. 2006.205.007834-2 - LUIZ CARLOS ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA), PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Venham as cópias de fls.47 e 93 para instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.205.009566-2 - SEBASTIAO MARCELO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.205.005155-7 - ANTONIO JUSTOLINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA TAVARES (RJ-092069)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) As partes (sobre os cálculos). \r\n\r\nProc. 2004.205.010397-5 - ANA MARIA AGUILAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X AUTO VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Os honorários para o caso de execução forçada já foram fixados em sentença. A executada sabidamente não mantém valores em contas bancárias. Assim, à parte credora para indicar outros bens à penhora. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.205.004806-6 - GEORGINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X EMPRESA DE TRANSPORTE SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO, AGUARDA A AUTORA P/ RETIRAR \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.007181-5 - JOSUE DE SOUZA BOA NOVA (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) VENHAM QUESITOS EM 5 DIAS, FACULTADA A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO ( PARTE QUE NÃO SAIU NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR ) \r\n\r\nProc. 2007.205.001146-8 - VINTE MIL E UM BOATE CASA DE SHOWS, LOC. DO ESPACO E EST. LTDA, JOÃO APRÍGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) EM RÉPLICA \r\n\r\nId: 147083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda Garrido\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.205.010046-1 - ARMANDO CARNEIRO DA SILVA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764)), Assistente: WALDOMIRO DA SILVA GRACA) X CORYNTHA RAMOS GRACA E OUTROS Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça aos autores, face ao valor de seus rendimentos que iuris tantum demonstram possuirem condições para suportar as custas dos editais. \r\n\r\nProc. 2006.205.013753-0 - MARCIO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SOUZA CARDOSO ALAOR (RJ-070575)) X MADALENA DA SILVA ROCHA E OUTRO Despacho:1- Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação da parte autora.2- Decorrido o prazo ora concedido, com ou sem manifestação da parte, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.003190-8 - COCHISE BARROS CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651)) X LUDMILA MAXIMO MOREIRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.004494-0 - SUELI LUCENA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X ADEMARIO PEREIRA CASTELLO BRANCO Despacho:Cumpra a requerente o ítem 2 e 3 da decisão de fl.17, eis que a documentação acostada às fls.35/49 não se presta a tanto. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.205.006644-3 - EDUARDO AZEVEDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X NATELA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra o autor integralmente o ítem 2 da decisão de fl.31, no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.000860-7 - MARIA DE LOURDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERASMO DE OLIVEIRA LEITAO (RJ-107877)) X SERGIO NOGUEIRA Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.205.003188-7 - RENATO LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FIGUEIRA QUINTAL (RJ-066220)) X ALMERINDO LINO DA SILVA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.205.010038-2 - LUCIA HELENA DA COSTA SALGUETTE (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ALVES DE ATHAYDE (RJ-018013)) X MARIA DA CONCEICAO VELLOSO DA COSTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.205.011418-6 - HENRIQUE EDUARDO VON WIESER (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X OTFRIED FERDINAND VON WIESER Decisão:1- Nomeio o requerente como inventariante, independentemente da lavratura de termo, nos termos do art.1.032 do CPC.2- Venham as certidões atinentes à instrução do feito. \r\n\r\nProc. 2005.205.011955-0 - DARCY DE FIGUEIREDO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA (RJ-029873)) X UONIR RODRIGUES Ao inventariante para providenciar as copias, a fim de instruir o formal de partilha e recolher as custas do confere com original - APCJ - conta 0711-2 - R$ 1,74 por folha \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.009999-4 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X KATIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA S SALAROLI (RJ-079871) Despacho:Comprove a ré o alegado às fls. 156, tendo em vista a certidão exarada pelo Oficial de Justiça à fl.31 v., quando da apreensão do veículo, que indicou avarias no mesmo. \r\n\r\nProc. 2004.205.001875-3 - B.V.FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LUIZ CARLOS DE SOUSA GONCALVES Sentença:...Em conseqüência, com fulcro no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito e, condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.Rio de Janeiro, 12 de março de 2007.LUCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2004.205.007088-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPÓLIO DE HELENA MARIA PICADO GONCAL VES Decisão:1- Recebo a emenda de fl.32.2- Retifique na distribuição e na capa dos autos o pólo passivo para constar espólio de Helena Maria Picado Gonçalves, representada por seus sucessores.3- Após, cite-se.Ao autor sobre certidão de fl 76. \r\n\r\nProc. 2005.205.011214-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARLOS ALBERTO DAS DORES ao autor sobre resposta de oficio de fl 85. \r\n\r\nProc. 2006.205.003585-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANILSON DA CRUZ PEREIRA ao autor sobre resposta de oficio de fl 47. \r\n\r\nProc. 2006.205.003957-9 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEXANDRE DE AZEVEDO MINGUITA Ao autor sobre a certidão do oficial de fl.43. \r\n\r\nProc. 2006.205.004786-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ALVARO FERNANDES DE SIQUEIRA ao autor sobre resposta de oficios de fl 45 a 50. \r\n\r\nProc. 2006.205.008624-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JORGE VIEIRA MARCELLINO A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.205.009805-5 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ULISSES XAVIER DE MELO Decisão:1- Aguarde-se por 30 dias a manifestação do autor.2- Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, voltem-me conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.205.010139-0 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X DIEGO DE JESUS MIRANDA Decisão:1- Defiro o pedido de sobrestamento do feito por 30 dias.2- Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, voltem-me conclusos para extinção do processo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.205.014071-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.012184-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369)) X MARCO AURELIO ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FL.101. \r\n\r\nProc. 2006.205.004000-4 - CONDOMINIO MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FREITAS RASGA (RJ-108941)) X GERALDO DA SILVA MENEZES E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.007439-7 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR DOCUMENTOS DESENTRANHADOS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.008838-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCIO ELINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão de fls.193/195. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.001543-5 - MARIANA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X VINICIUS DA SILVA MARTINS Despacho:Indique a autora o atual endereço do réu, para que o mesmo possa ser citado. \r\n\r\nProc. 2006.205.012586-1 - PEDRO CARLOS ELLWANGER (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X MARIANA GUIMARÃES DE AMORIM Despacho:Intime-se por mandado a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.205.011119-2 - VICTOR HUGO FIGUEIREDO JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X MANOEL D'OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Despacho:Cumpra-se na íntegra o despacho de fl.143, no prazo de 30 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.205.012194-6 - MARCIA REGINA JESUS BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X ALÍSIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Despacho:Designo o dia 19/04/2007, às 13:00 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.205.006257-4 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X S.E.S. CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA a parte exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.205.002667-6 - CONDOMINIO SOLAR DO CALULO (Adv(s). Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431)) X WILTON PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,24 OJA + CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.205.006722-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X GIEMAC MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO (ES-010818) Despacho:Fls.65/67 - Aos executados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.205.007322-3 - JOAO GOMES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GOMES VIEIRA (RJ-011190)) X CETMO - CENTRO DE TRATAMENTO MEDICO E ORTOPEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710) Decisão:Fl.109 - Indefiro. Indique a executada o valor que entende devido, pois quem alega excesso de execução, sabe quanto deve. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.007697-7 - CLAUDIA PACHECO AURILIO SOARES (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120)) X MARIO SERGIO LUZ CORREA Sentença:Considerando o não cumprimento da decisão de fl.33, o prazo decorrido, bem como a certidão de fl.44, que indica a ausência de interposição de recurso, apesar da manifestação de fls.35/40, determino o cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.005543-0 - MURILO CEZAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) ao exequente sobre deposito do executado de fl 248. \r\n\r\nProc. 2005.205.007108-3 - SYLVIO ALBERTO DOS PASSOS SOARES MAGUINHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Fls. 816 - Indefiro. Os autores estão representados nos autos por mais de um patrono, fato que por si só não impede a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2005.205.012233-0 - ULISSES PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, tendo em vista o tempo decorrido entre o atropelamento e o ajuizamento da demanda, e não ter sequer indicado qual teria sido o abalo sofrido, em decorrência do acidente, mais parecendo tratar-se de mero aborrecimento, que não enseja o acolhimento do pretendido dano moral, que repita-se sequer foi descrito.Condeno o autor no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizada desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 09 de março de 2007.LÚCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.205.002982-3 - ROGERIO ANGELO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Esclareça o pedido de fl.91, uma vez que desistindo da ação, em tese, seria desnecessária a renúncia. \r\n\r\nProc. 2006.205.004201-3 - ENILDA BELATO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fl.107 - À autora. \r\n\r\nProc. 2006.205.004478-2 - JARBAS APARECIDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO RÉU PARA COMPARECER EM CARRTÓRIO PARA RETIRAR OFÍCIOS OU RECOLHER O VALOR DE R$ 20,94 APCJ - CONTA 0711-2 + CAARJ PARA ENVIO VIA MALOTE. \r\n\r\nProc. 2006.205.004671-7 - BENILDO FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Despacho:Junte o autor a cópia da contestação ofertada nos autos da ação de rescisão de contrato, para que possa ser examinado a preliminar de coisa julgada alegado pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.205.006871-3 - FRANCISCO KLEBER BASILIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo autor, transformando em definitiva a tutela antecipada, para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento da energia, por débitos do antigo consumidor, e transfira a titularidade da conta para o autor no prazo máximo de 30 dias, sob pena de responder pela multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Condeno o autor no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação.À parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da lei 11.232 de 2005.P.R.I.Rio de Janeiro, 09 de março de 2007.LÚCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.205.008037-3 - ADEMIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.008880-3 - CRISTIANE FERREIRA VIANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X HOSPITAL JOARI E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de decretação da revelia do primeiro réu, haja vista que o prazo para apresentação de contestação ainda não ocorreu, nos termos do inciso III do art.241 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.009146-2 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, por não ter ficado comprovada a prática de qualquer ato ilícito na inscrição do nome da autora no SPC.Condeno o autor no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde o ajuizamento, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 09 de março de 2007.LÚCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.205.009213-2 - NÁDIA MARIA BASTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, por não ter ficado comprovada a prática de qualquer ato ilícito na inscrição do nome da autora no SPC, ou defeito na prestação do serviço.Condeno a autora no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde o ajuizamento, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 09 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.205.011586-7 - JANAINA DA SILVA MAIRINK (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AO RÉU PARA RECOLHER :R$ 3,49 APCJ - CONTA 0711-2R$ 3,49 DIST. - CONTA 0723-7R$ 75,22 AEVC - CONTA 0702-1R$ 8,22 CAARJ - CONTA 0201-4R$ 17,45 ATOS DIST. - CONTA 6002-02696-8R$ 3,49 ACRESC. 20% - CONTA 3403-14129-8R$ 60,00 TAXA JUD. - CONTA 0101-6R$ 4,98 FUNDPERJ - CONTA 6002-251749R$ 4,98 FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3TOTAL = 181,32 \r\n\r\nProc. 2006.205.014529-0 - ZILDA FERREIRA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X TRANSRIVER TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). TADEU BRUGGEMANN DE SOUZA (RJ-096935), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) CERTIDÃO: ...O RÉU DEVERÁ RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CP E INCLUSÃO DA DENUNCIADA: PORTE E REMESSA E RETORNO 0301-2 R$ 8,74; AEVC 0702-1 R$ 38,48; CAARJ 0201-4 R$ 4,72; TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 R$ 420,00; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 2,36; FUNDPERJ 5673-0124-3 R$ 2,36; TOTAL R$ 476,66 \r\n\r\nProc. 2007.205.002166-8 - RIVANIA MARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:1- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte autora ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, os quais devem ser perseguidos diretamente pela autora junto aos órgãos indicados. \r\n\r\nProc. 2007.205.002300-8 - ROSEMERE SOUZA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045), Dr(a). NELTON GONCALVES DE FARIA (RJ-116924)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Decisão:1- Designo o dia 17/04/2007, às 13:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.002388-4 - EDUARDO DA FONSECA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X HAROLDO FARIA IMOVEIS LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Emende o autor sua exordial para adequar o pólo ativo com a inclusão de seu cônjuge, e o nome da ação, para rescisão de promessa de compra e venda c/c devolução dos valores pagos e dano moral. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.001433-0 - LUIZ CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIRCE MARIA DA SILVA VIEIRA Sentença:Processo nº: 2002.205.001433-0Espólio de Dirce Maria da Silva VieiraVistos, etc.Homologo, por sentença para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha apresentada às fls.151/154 pelo Primeiro Partidor dos bens deixados por Dirce Maria da Silva Vieira, falecido em 27/10/1997.O formal de partilha e os alvarás só poderão ser expedidos, após o pagamento do imposto de transmissão causa mortis, da eventual diferença da taxa judiciária na via administrativa e da comprovação do pagamento do imposto de cessão ou reposição, porventura existente, verificada pela Procuradoria Geral do Estado.Custas ex-lege.P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de março de 2007.LÚCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2002.205.004303-2 - ADARCY NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIDNEY DA SILVA GOMES Sentença:Processo nº: 2002.205.004303-2Espólio de Cidney da Silva GomesVistos, etc.Homologo, por sentença para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha apresentada às fls.114/116 pelo Primeiro Partidor dos bens deixados por Cidney da Silva Gomes, falecido em 30/04/2002.O formal de partilha e os alvarás só poderão ser expedidos, após o pagamento do imposto de transmissão causa mortis, da eventual diferença da taxa judiciária na via administrativa e da comprovação do pagamento do imposto de cessão ou reposição, porventura existente, verificada pela Procuradoria Geral do Estado.Custas ex-lege.P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de março de 2007.LÚCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.205.003295-0 - TAYLOR ADVINCULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807), Dr(a). LUZINETE RODRIGUES FREITAS (RJ-089197)) X ILZA RIBEIRO DE SOUZA AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA LAVRAR TERMO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.007474-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506), Dr(a). JULIANA HOPPNER BUMACHAR (RJ-113760), Dr(a). DENISE SAMPAIO PIMENTEL (RJ-105390) Decisão:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, REJEITO OS EMBARGOS, transformando em título executivo judicial o documento de fls. 14 usque 45 com fulcro no art. 1.102C da lei de ritos.Prossiga-se com a tramitação do processo, com a expedição de mandado de execução, com fulcro no art. 652 do Código de Processo Civil, e fixo os honorários advocatícios em 10%(dez por cento) sobre o valor do débito atualizado e custas do processo.P.R.I.Rio de Janeiro, 09 de março de 2007.LÚCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.205.005433-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JEFERSON DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.88. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.205.010228-7 - ELIANE DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PABLO GONÇALVES DE HOLANDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pela autora, para condenar o réu a efetuar no prazo de 30(trinta) dias os reparos necessários na escada que dá acesso a sua residência, visando cessar as infiltrações na casa da demandante, sob pena de não o fazendo responder pela multa diária de R$ 100,00(cem reais).Diante da sucumbência recíproca, as custas do processo e os honorários advocatícios serão suportadas pro-rata, cujas verbas devidas pela autora ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 09 de março de 2007.LÚCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.002247-8 - L.S & C MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Recolha a parte autora a diferença de custas apontada na certidão de fl.70, no prazo de 30 (trinta) dias(OS AEVC R$ 75,23; OS VALORES DO FUNDPERJ FORAM RECOLHIDOS EM R$ 8,92 A MENOS), sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.008141-6 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RICARDO LUIS LUCENA DE MENDONCA Ao autor para recolher as custas corretamente referentes aos Atos dos Distribuidores - campo 17 - conta 0723-7 - campo 30 - R$ 17,45 - campo 43. Devendo ainda providenciar as copias das referidas custas, a fim de instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.205.009906-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON LEANDRO CAMPOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FL 63. \r\n\r\nProc. 2006.205.001010-3 - EDUARDO FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382), Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DIAS PEREIRA (RJ-105969) Despacho:Designo o dia 02/05/2007, às 13:00 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2006.205.001765-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ADNEIA GIL DE SOUZA A PARTE AUTORA FORNECER CÓPIA DE FL 08 A 11 E 75 PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2006.205.003320-6 - MARCELO SILVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X MARIA DE LOURDES MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO (RJ-102830) Às partes sobre os honorários do perito de fls.135. \r\n\r\nProc. 2007.205.002333-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ERISVALDO QUEIROZ SANTOS Despacho:Fl. 17 - Recolha a parte autora a diferença das custas indicadas na certidão de fl.17 (OS ATOS DOS OJA FORAM RECOLHIDOS EM R$ 12,24 A MAIS; OS VALORES DO FUNDPERJ FORAM RECOLHIDOS EM R$ 9,97 A MENOS), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.006685-1 - RYAN OZORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X AMESC - ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617), Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477) A PARTE RE PARA RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS. AOJA-0714-6-36,72; PORTE DE REM E RETORNO-0301-2-8,74; DISTRIB- 0723-7-3,49; APCJ-0711-2-3,49; AEVC- 0702-1-150,45; AST- 0701-3-41,97; CAARJ- 0201-4-24,48; ATOS DOS DISTRIB- 6002-02696-8- 17,45; 20% DA LEI 3217/99-3403-14129-8-3,49; TAXA JUD- 0101-6-165,00; OUTRAS RECEITAS- 5673-00124-3-0,87; OUTRAS RECEITAS- 6002-251749- 13,11 TOTAL DE 469,26 \r\n\r\nProc. 2004.205.010367-7 - MARIA SIMONE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:...JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados, e condeno a Ré a pagar a autora:1o)5(cinco) meses de incapacidade absoluta, calculados sobre 1(um) salário mínimo vigente a título de dano material, divididos como indicado na fundamentação;2o) R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), cuja quantia será atualizada monetariamente a partir desta data, pelos índices oficiais, a titulo de danos morais;3o) juros simples de 1% ao mês sobre os itens acima, desde do fato;À parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da lei 11.232 de 2005.Condeno, ainda, a ré a pagar as custas do processo e os honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre a totalidade da condenação, na forma do art. 20, parágrafo 5º. CPC).P.R.I.Rio de Janeiro, 09 de março de 2007... \r\n\r\nProc. 2005.205.005933-2 - EDSON ANTONIO FRANCO LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CONDOMINIO SHOPPING DE CAMPO GRANDE Despacho:1- Recebo a emenda de fls.37/38 e 42, quanto à inclusão de Emanuela Dias Lobato no pólo ativo.2- Retifique-se a inclusão na capa dos autos e no sistema.3- Concedo aos autores o prazo derradeiro de 10 dias para cumprir os ítens 2 e 5 do despacho de fl.21, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2005.205.007631-7 - NEUZA DA NATIVIDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados, e condeno a Ré a pagar à autora:1o) 10(dez) dias de incapacidade total e temporária, ...2º) ressarcir a autora da importância de R$ 215,86 (duzentos e quinze reais e oitenta e seis centavos), ...3º) R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de danos morais, cuja quantia será atualizada monetariamente a partir desta data, pelos índices oficiais;4o) juros simples de 1% ao mês sobre os itens acima, desde a citação.Pagará, ainda, a ré as custas do processo e os honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) calculados sobre o valor atualizado da condenação.A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, ....A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da lei 11.232 de 2005.P.R.I.... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.205.011916-6 - EDSON DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377), Dr(a). VANDERLENE DA SILVA TOLÊDO (RJ-125050)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) AO RÉU PARA RECOLHER R$ 90,97 DE ATOS DOS CONTADORES - CONTA 0712-0. \r\n\r\nProc. 2006.205.009303-3 - EDUARDO AZEVEDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X NATELA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS Decisão:Homologo o pedido de desistência da ação em relação a ré Panteras Automóveis Ltda, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.015283-9 - LOURINETE FRANÇA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BOTELHO (SP-089703)) X CERRO SINAI TRAINIG DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS LTDA Decisão:...Considerando ter sido a competência fixada pela cláusula do foro de eleição, que indica o Foro da Cidade do Rio de Janeiro, bem como, estar a ré sediada na Rua Apiacás, 97, Quadra 26, Lote B, Taquara - Jacarepaguá e, ainda, terem as Regionais sido criadas pelo critério de descentralização e, portanto, fazerem parte do Forum da Capital, com competência funcional e via de conseqüência, absoluta, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Regional de Jacarepaguá, por ser uma extensão do forum da Capital, o que não fere a cláusula de eleição de foro estabelecida pelas partes e encontrar-se a ré localizada, haja vista que não há qualquer razão para o feito tramitar nesta Regional. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos para o distribuidor da Regional de Jacarepaguá,, o qual é competente para conhecer do feito. \r\n\r\nProc. 2006.205.015755-2 - JALU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODRIGUES FURTADO (RJ-039519)) X MARCO ANTONIO GUIDO DE SOUZA AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DE FL 19. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.205.002992-8 - MARCOS ANTONIO FERRAZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Decisão:Defiro o pedido de devolução do prazo para cumprimento do despacho de fl.325, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.205.001301-7 - MARIA APARECIDA MERENCIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1- Em juízo de retratação mantenho a decisão agravada.2- Aguarde-se a vinda do ofício para prestar esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2005.205.003229-6 - ROSENETE DE SOUZA SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inaugural, por ter restado comprovado que a queda no interior do coletivo ocorreu por culpa exclusiva da autora, e não ter acarretando maiores conseqüências (apenas uma pequena escoriação), que retira o nexo causal entre o fato e a insignificante lesão experimentada. Condeno, ainda, a autora no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 09 de março de 2007.LÚCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.000652-2 - SILVIA BERNARDES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X INSTITUTO ANALICE LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Despacho:Cumpra-se o acórdão de fls.164/167. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.205.013934-3 - ISMAEL RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS De cisão:Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: \"defiro a juntada da contestação oferecida pela parte ré, abra-se vista ao autor para manifestar-se sobre a mesma, após decorrido o prazo para manifestação sobre os termos da contestação, remetam-se os autos ao 8.º Contador Judicial para elaborar os cálculos com os dados dos autos, visando examinar-se o alegado direito do autor e obter a pretendida revisão dos seus proventos de aposentadoria. Elaborado o laudo pelo contador, abra-se vistas ao autor, réu e MP, para manifestarem-se sobre os mesmos, vindo em seguida os autos conclusos para sentença. Publique-se face a ausência do autor e seu patrono.\" Intimadas as partes presentes. Nada mais havendo, foi encerrada a presente às 14:39 horas, com observâncias das formalidades legais. Eu, secretária o digitei. E eu, Escrivão, o subscrevo. Lucio Durante Juiz de Direito \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.006659-5 - MARIA DAS NEVES DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:...JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na inaugural, para limitar o valor dos descontos na conta corrente da autora ao patamar de 20%(vinte por cento) sobre o valor da pensão creditada, sob pena de não sendo observado este limite responder pela multa diária de R$ 100,00(cem reais).Diante da sucumbência recíproca, as custas do processo e os honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas devidas pela autora, ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50.Expeça-se mandado para que o réu passe a efetuar o desconto de apenas 20%(vinte por cento) sobre o valor da pensão creditada na conta corrente.P.R.I.Rio de Janeiro, 09 de março de 2007.LÚCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.205.010256-3 - JOÃO PEDRO VENTURA NETO MORENO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM MIX Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.66/77, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.001139-0 - ADILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X BANCO ITAÚ S.A 1- Indefiro a gratuidade de justiça ao autor, face ao valor de seus rendimentos, fls.17, os quais iuris tantum demonstram possuir condições, para suportar o pagamento das custas devidas.2- Recolha o autor no prazo de 30 dias, as custas devidas, sob as penas do art.257 do CPC.São devidas as custas pelo autor: aoja- 0714-6-R$ 12,24; distrib- 0723-7- R$ 3,49; aevc- 0702-1- R$ 75,22; caarj- 0201-4- R$ 9,09; atos dos distrib- 6002-02696-8- R$ 17,45; 20% da lei 3217/99 - 3403-14129-8 - R$ 3,49; taxa jud- 0101-6- R$ 375,07; outras receitas- 5673-00124-3- R$ 5,42; outras receitas- 6002251749- R$ 5,42. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.205.010725-1 - JOSE IVO CORREA MELO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Despacho:Concedo a parte autora o prazo de 10 dias para cumprir integralmente a decisão de fls.25/26, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 147089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos de Seta \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Goncalves de Almeida Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.004301-4 - ANDRE LUIZ NUNES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786)) X ORLANDO GOMES PINHEIRO AO REQUERENTE PARA RETIRA E ENCAMINHAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.205.012688-7 - TANIA LUCIA HASTENREITER TORRES ALVES, TONY TORRES ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X GILSON ALVES AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.205.012971-4 - VAGNER DOS SANTOS TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574), Dr(a). ROSANA FRAGOSO GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095232)) X MOACYR TORRES Despacho:1. Informe a razão de não ter aberto inventário dos bens deixados pelo \"de cujus\".2. Venha declaração de isento atual ou declaração de bens. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.205.007803-8 - JAQUELINE LEITE MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X MICRO CAMPO GRANDE EDICOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Despacho:1) Dada a ausência de saldo positivo para bloqueio eletrônico, conforme detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino, à parte credora para indicar outros bens a penhora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.011904-0 - EGYDIO ANTUNES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARAES NAHID (RJ-099006)) X DIRCE RIBEIRO DA SILVA Decisão:Face a necessidade da existencia da união estável ser comprovada junto ao juízo de família, DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 265, IV, a do CPC pelo prazo de um ano.Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.205.009523-1 - ELIANE VIRGILIO E OUTROS X NAZIRA DE AZEVEDO VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA (RJ-089707) AOS INTERESSADOS SOBRE FL. 109. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.004754-6 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X NATALINO CRISPINIANO DA SILVA AO AUTOR \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.205.003497-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X ADEMALHO TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.008574-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO LUIZ FERNANDES Despacho: Ao autor sobre a certidão de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2004.205.008546-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRANCISCO DA SILVA GONCALVES AO AUTOR SOBRE FLS 104/112 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.205.100099-4 - ESPÓLIO DE RAMIRO MAXIMO MONTEIRO, Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ANTONIO MARCOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940) AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2000.205.100811-4 - ESP. DE ANTONIO COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X CLEBER CARDOSO DE OLIVEIRA Despacho:1) Dada a ausência de saldo positivo para bloqueio eletrônico, conforme detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino, à parte credora para indicar outros bens a penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.205.000152-1 - SEBASTIANA MENDES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GESUALDI HONORATO SILVA (RJ-076915)) X COMPANHIA FLUMITRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Decisão:Trata-se de execução em que não há bens penhoráveis.Intimada para indicar outros bens a serem penhorados, a exequente permaneceu inerte.Assim, suspendo a execução por ausência de bens penhoráveis (art. 791, III do CPC).Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.205.000189-8 - HELTON PEREIRA E S/MULHER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224)) X BIPLAN - BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES (RJ-016185) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.205.001803-2 - PEDRO DOMINGOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre a contestação em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.012397-9 - SILVIA BRUNO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho: Designo nova audiência do artigo 277 do CPC para o dia 19/04/2007 às 14h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.012397-9 - SILVIA BRUNO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO UNIBANCO S/A falta cópia da inicial para instruir mandado de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2006.205.012695-6 - ANA LUZIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X IBI - PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:Pela última vez, junte-se as três últimas defclarações de rendimentos da parte autora para avaliação do pedido de gratuidade de justiça ou recolha-se custas sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.001520-6 - MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA), NATANAEL RIBEIRO DA SILVA), JORGE GAMA Despacho:Defiro a gratuidade ao autor.A incial é confusa e beira a inépcia. Além de não indicar corretamente o pólo passivo. Emende-se a inicial em dez dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.001653-3 - MERCADO MARILDA E FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X TIM CELULAR Decisão: 1.A inscrição de nome em cadastro negativo pode gerar danos, na forma do art. 273, do CPC, não sendo devida, portanto, na pendência da discussão, motivo pelo qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré exclua o nome da parte autora em cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente. 2. Conserte o cartório a autuação, visto que o rito adotado é o sumário. 3.Designo o dia 29/03/2007, às 15:15h, para a Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC. 4-Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.004951-4 - MARIA DO LORETO PINTO MENDONCA X CLAUDIO CESAR DE MENDONCA BARROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512) Despacho:Esclareça o requerente o pedido de fls.126 já que o automóvel teve a titulariedade transferida para os sucessores. \r\n\r\nProc. 2002.205.009685-1 - ITAMAR DA SILVA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X GEORGINA DA SILVA MAIA AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2005.205.007168-0 - MANTOVANI COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205), Dr(a). ANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-123011)) X JOSE ZANATTA MARTINS AO REQUERENTE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.205.010713-5 - ADA CLEA PAPERA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA (RJ-089707)) X EDSON AMBROSIO RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Junte-se o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores. Dada a insuficiência/irrisoriedade do valor bloqueado, à parte credora para indicar bens para reforço da penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.012660-7 - LOACI MIGUEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X CONSORCIO NACIONAL GUANDU MOTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)), UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA, Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:Junte a segunda ré a sua procuração a fim de que a exceção possa ser analisada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/03/2007 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.205.013051-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARREDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROBSON PINTO ORNELAS Despacho:Diga o autor sobre a proposta de acordo de fls. 20. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.012755-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NAIR DE OLIVEIRA BAROZZI Despacho: Comprove-se a mora. \r\n\r\nProc. 2007.205.001558-9 - DALGY CARDOSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X ROMLDO PEREIRA DA SILVA Decisão: 1-Defiro a gratuidade de justiça a parte autora. 2-À Justificação que Designo para o dia 17/04/2007, ás 13:30 horas. 3-Cite-se e intime-se o réu, nos termos do artigo 928 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.001689-2 - ALEX DE OLIVEIRA CAMPISTA, DIEGO DE OLIVEIRA CAMPISTA, DOUGLAS DE OLIVEIRA INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA NUNES (RJ-092817)) X LUIZ CLAUDIO GONÇALVES Decisão: 1-Defiro a gratuidade de justiça a parte autora. 2-À Justificação que Designo para o dia 17/04/2007, ás 14:30 horas. 3-Cite-se e intime-se o réu, nos termos do artigo 928 do CPC. 4- Ciência ao M.P. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2005.205.002601-6 - MICHEL FERNAND ETIENE GUERIOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES (RJ-042678)) X NILTON DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Revogo a decisão anterior que determinou a citação editalícia porque não foram exauridos todos os meios para a localização dos réus, o que se consubstancia por nulidade a ser arguida posteriormente pelo curador especial.Expeçam-se os ofícios de praxe a fim de localizar os réus. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.205.002772-9 - JAIRO SOARES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X KATIA MARIA DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395) Despacho:1) Junte-se o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores. Dada a insuficiência/irrisoriedade do valor bloqueado, à parte credora para indicar bens para reforço da penhora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.205.002879-1 - ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) AO AUTOR \r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.008286-8 - MARCI DE SOUZA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804)) X JORGE DIAS VIDAL AO REQUERENTE \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.012927-0 - CARLOS HENRIQUE MARSSENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696)) X VERA LUCIA SOARES VILLELA AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.205.013050-9 - ANGELA MARIA LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE GARUBA (RJ-035624)) X ANTONIO DIAS FILHO Aos interessados p/cumprimento correto do desp. de fls. 20, cumprindo-se item 3 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.205.005009-9 - ADRIANA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X MARIA DA PENHA MOTA BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000008), Dr(a). SANDRA BRETAS DE MACEDO SILVA (RJ-024014) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.010702-4 - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X ROSANGELA TAVARES SOUTO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA BARBARA PAPALARD COSTA CHAGAS (RJ-101242) AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS MANDADO ENTREGA R$ 5,25, CAARJ 0,52, FUNPERJ 0,26, FUNPERJ 0,26. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.004428-6 - CLEBER LIMA MOTA (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X ANTONIO FRANKLIN PEREIRA DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.001771-9 - LAHYR BEZAMAT DE OLIVEIRA, CELSA NOGUEIRA BEZAMAT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE BEZAMAT DE OLIVEIRA (RJ-070275)) X MARCO AURELIO MENDES DA SILVA FALTAM COPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE INTIMAÇÃODOS FIADORES. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.005984-4 - NOEMI DOS SANTOS SIQUEIRA X FRANCISCO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINA F. DE A. DE FREITAS (RJ-102423) Ao autor para cumprir corretamente o despacho de fl. 116 e apresentar cópia da GRERJ com os valores discriminados, tendo em vista que os campos estão em branco. \r\n\r\nProc. 2004.205.000671-4 - ARMINDO GOMES DE ANCIAES (Adv(s). Dr(a). IRIS COSTA RODRIGUES SECO (RJ-113990)) X MARIA AUREA CUNHA DE ANCIAES AO REQUERENTE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.205.102103-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X VICENTE DA SILVA CASTELLANO AO EXEQUENTE PARA FORNECER CONTRAFE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.007056-8 - PARAFUSO ALEX LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CARDOSO (RJ-059298)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS R$ - OJA 41,97, CAARJ 4,19, FUNPERJ 2,09, FUNDPERJ 2,09 E TAXA JUDICIARIA 1.567,53. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.205.008371-4 - PAULO SERGIO PEREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897)), Assistente: HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) para liberar o mandado de penhora e necessario recolher o valor de R$ 12,24, referentes atos do Oficial de Justiça + CAARJ para intimação \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.205.008027-6 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARCELO VIEIRA RAMOS) Ao autor sobre fls 60/62. \r\n\r\nId: 147096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.205.100213-3 (3730) - MARLENE BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X ANTONIO ALVES DE SOUZA Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.205.101015-5 (16569) - LUCAS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948)) X NEY ROBSON NASCIMENTO DA SILVA Decisão: Dê-se vista pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1998.205.100640-3 (21083) - SUELI VIEIRA DA SILVA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X CELESTINO ALEXANDRE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA (RJ-080455) Decisão:1. Manifeste-se a parte exequente em 10 dias, acerca da exceção de pré-executividade. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.205.102305-0 (19502) - ELAINE CRISTINA SANTOS GOULART E OUTRO X NILTON GOULART (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). ANDREA LARA DE BARROS (RJ-065805) Ao alimentante para se manifestar sobre resposta de ofício, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.205.006411-2 - DANIELLE VIANA BARTHOLOMEU (Adv(s). Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220)) X SERGIO BARTHOLOMEU Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 2004.205.007349-1 - ROSILEIDE DO ESPIRITO SANTO FEITOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X DARCI MARTINS DE OLIVEIRA DA CONCEICAO Decisão: Esclareça o rito, em 05 dias, considerando a contradição existente entre os pedidos de fls. 71/72 e 75/77. \r\n\r\nProc. 2004.205.009687-9 - JOSILENE BONFIM RODRIGUES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X WLADIMIR DA CUNHA SOARES Decisão: Providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.006114-4 - NATHAN LUIZ DE OLIVEIRA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DIAS DELGADO (RJ-096319)) X CLAUDIO LUIZ ALVES GUEDES Sentença:Vistos, etc... Considerando que o autor devidamente intimado para dar andamento ao feito, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.009926-6 - ANDRE GUILHERME FORTUNATO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA (RJ-134897)) X CARLOS ANDRE RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741) Sentença:Vistos, etc... Considerando que o autor devidamente intimado para manifestar-se nos autos, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Cancelo os alimentos provisórios. Oficie-se ao empregador. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.010315-4 - THAIS PEREIRA ALMADA (Adv(s). Dr(a). DANILO VIEIRA RODRIGUES (RJ-031157)) X CLAUDIO RAMOS ALMADA CERTIFICO QUE O MANDADO DE INTIMAÇÃO FOI DIGITADO PORÉM DEIXOU DE SER EXPEDIDO FACE A AUSÊNCIA DE CUSTAS. R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2007.205.000976-0 - DAIANNY CAITANO ALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X WALDIR ALVES JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.007464-6 - MARCIO DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X VERONICA LOPES CUNHA Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.205.000561-2 - LEILA SERRA VALLE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X FERNANDO REGIS DI MAIO CERTIFICO QUE AS CUSTAS DA GRERJ DE FLS 49 NÃO FORAM CORRETAMENTE RECOLHIDAS. FALTA O RECOLHIMENTO DE FUNDPERJ ÍTEM (35) 567.300.124-3 (48) R$ 0,61. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.001364-5 - JERONIMO GUILHERME LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X ELISABETH BRANDAO LEMOS Ao Autor sobre fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.205.010445-6 - CIRO CIQUEIRA GALATI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442) Decisão: Defiro tão somente aos apresentados em original, mediante substituição por cópias. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.014478-8 - NAIR ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que os requerentes regularmente intimados a emendarem a inicial, preferiram quedar-se inertes, indefiro-a e julgo extinto o feito, sem exame do mérito, na forma do inciso I do art. 267, CPC. Condeno as partes ao pagamento das custas. Com o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.003495-8 - E.C.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X J.B.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.205.006964-0 - NAIARA CASTELLON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350)) X SAMUEL PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534) Sentença:Vistos, etc... Considerando que a autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.205.011030-4 - LUCAS MACEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864)) X CARLOS FABIANO RIBEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707) Decisão:Suspendo a execução até, e inclusive, o dia 30/03/07. Após, volvam conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.205.007852-6 - ROSANGELA ALIANCA DA COSTA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686), Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANG (RJ-096872)) X FERNANDO BARROS XAVIER Decisão: Intime-se na pessoa de qualquer dos seus advogados (fls. 04). \r\n\r\nProc. 2003.205.001259-1 - MELISSA MACHADO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635), Dr(a). EDIVALDO DE SOUZA (RJ-111867), Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X NAELSON GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR Decisão:Defiro a vista requerida pelo prazo de 10 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.205.006318-9 - DANIEL RAMOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA (RJ-072017)) X DOMINGOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista o pagamento do débito, objeto da presente execução, conforme fls. 60 e o silêncio da parte regularmente intimada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do C.P.C. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.205.006994-8 - GABRIEL RICARDO DIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X ANDRE LUIZ ARCANJO MONTEIRO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o exequente, regularmente intimado a emendar a inicial, preferiu quedar-se inerte, indefiro-a e julgo extinto o feito, sem exame do mérito, na forma do inciso I do art. 267, CPC. Sem custas e honorários, Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.009318-5 - RAY ANNE ALVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PIRES (RJ-106763)) X JOSÉ CARLOS CARIDADE SAMPAIO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que a parte autora, regularmente intimada a emendar a petição inicial, preferiu quedar-se inerte, indefiro-a e julgo extinto o feito, sem exame do mérito, na forma do inciso I do art. 267, CPC. Sem custas e honorários, Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.010299-0 - JULYENE DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) X JORGE LUIZ NOGUEIRA Decisão: Manifeste-se a exequente, em 05 dias, acerca da certidão do OJA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.000753-2 - RODRIGO DE FIGUEIREDO MOYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X GLAUCIO CABRAL MOYA Decisão: Emende-se corretamente a inicial em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.012645-2 - HELEON DE SOUZA STUTI (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X GEORGETE MARIA DE MEDEIROS STUTI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.014752-2 - SUEDE CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X SUEDA CINIRA FERRAS DE CARVALHO E OUTRO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o autor, regularmente intimado a emendar a petição inicial em 03 (três) oportunidades, deixou de fazê-lo adequadamente, indefiro-a e julgo extinto o feito, sem exame do mérito, na forma do inciso I do art. 267, CPC. Sem custas e honorários, Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.205.002966-5 - M.F.G.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938)) X L.F.C.), S.F.C. Decisão: A autora deverá indicar, em 05 dias, o fundamento legal que autorize a pretensão expressa às fls. 38. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.205.005721-3 - ADEILTON BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELEN V S MONTEIRO MARTINS (RJ-060889)) X CARMEM VERONICA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (CURADOR ESPECIAL) (DP-000001) Decisão:Defiro JG tão somente para o ato. Portanto, expeça-se o edital, que deverá ser encaminhado à imprensa oficial através de oficio, sendo certo que a diligência caberá à ilustre advogada do autor. \r\n\r\nProc. 2003.205.002009-5 - MERE SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE A FARIAS NEVES (RJ-075036)) X NAIR DO ESPIRITO SANTO SIQUEIRA Sentença:Vistos, etc... Considerando que a autora devidamente intimado para dar andamento ao feito (e assim presumo ante ao novo ordenamento estabelecido pelo parágrafo único do art. 238, CPC), preferiu quedar-se inerte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.014490-9 - MARIA EMILIA DA SILVA QUENTAL (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHÃES (RJ-081173)) X JOSE LUIS SOEIRO BARBOSA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o autor regularmente intimado a emendar a inicial, preferiu quedar-se inerte, indefiro-a e julgo extinto o feito, sem exame do mérito, na forma do inciso I do art. 267, CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas Com o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.205.101195-2 (29972) - NIVIA VICTORIA GRANJA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOLORES SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961)) X LUCIANO OLIVEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.000220-0 - KAIO FELIPE NORONHA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X NELMO DA SILVA RANGEL À parte autora para réplica. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.010500-0 - JOANNA YARA PENHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X MARCO ANTÔNIO SILVA DE OLIVEIRA Decisão: O item 04 de fls. 38 não foi cumprido corretamente. Portanto, emende-se a inicial em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.001101-3 - CAMILLE EMMANUELA VIANNA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X LEONARDO DUTRA MOURA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA , FLS 44V. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.205.009965-3 - MARINA MATHIAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). UBIRACY NAZARENO CASTILHO BEZERRA (RJ-000893)) X ALAIN MEDEIROS Sentença:... A ausência das partes à audiência, não obstante regularmente intimadas, tem o condão de convencer-me da ausência do interesse processual, razão pela qual DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.205.012992-1 - LUIZ CARLOS MOREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X MARCELO ELIAS LOPES FERNANDES Decisão: Manifeste-se o autor em 48 horas. Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.205.101153-6 (16678) - ALMIR DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X NIURA CORREA DA SILVA E OUTRO Certifico que o mandado foi digitado, porém deixou de ser expedido face a ausência de: ( ) cópias ( x ) custas R$ ________.. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.205.006883-0 - MARCIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X WILSON GOUVEA Certifico que o mandado foi digitado, porém deixou de ser expedido face a ausência de: ( x ) cópias FLS:62,64,65,69 e 70 ( ) custas R$ ________.. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.014477-6 - MANOEL VENANCIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X LEUZIMAR ANDRADE DOS SANTOS Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o autor regularmente intimado a emendar a inicial, preferiu quedar-se inerte, indefiro-a e julgo extinto o feito, sem exame do mérito, na forma do inciso I do art. 267, CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas Com o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.013531-3 - CARLOS EDAURDO DOS ANJOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X FREDERICO FELIX MOREIRA Decisão:1. Defiro JG ao réu.2. Em réplica.3. Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.205.012712-2 - GEORGES WILLIAM BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X SONALI DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)), ANA JÚLIA DA SILVA RIBEIRO Decisão:1. Defiro JG a ré.2. Em réplica.3. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.007793-3 - DOMINGOS JOSE VAZ DO CABO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070)) X MARIA CLARA DA SILVA VAZ DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995) Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam aceca do ânimo conciliatório para fins de designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.205.100475-2 (4545) - AGNALDO ABREU ALCANTARA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937) Ao Interessado sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.205.000679-3 - FABIO SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Decisão: Dê-se vista pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.205.010819-1 - HERNANI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554), Dr(a). LUIS CARLOS MENDES (RJ-063296)) X GIONETE MARIA DE ALMEIDA MOREIRA Decisão:...\" ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL (...)DE HERNANI MOREIRA e GIONETE MARIA DE ALMEIDA MOREIRA por culpa do cônjuge mulher, devendo esta voltar a usar o nome de solteira, qual seja Gionete Maria de Almeida. Quanto aos mencionados bens imóveis do casal, não comprovada sua titularidade, nada a partilhar. Condeno a requerida nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez pro cento) sobre o valor da causa. P.R.I.\" No mais, mantenho a sentença tal como lançada. Assim, RECEBO OS EMBARGOS, eis que tempestivos e lhes dou provimento na forma acima. \r\n\r\nProc. 2006.205.007921-8 - ROSANIA ANSELMO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X JADIR CURI ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429) Decisão: Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.011002-0 - NEUZA MARIA RANGEL BENEVÍDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284)) X EDSON RUBEM BENEVIDES) Sentença:Vistos etc..., Homologo o acordo a que chegaram as partes (fls. 18), decreto a separação do casal e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art 269, III, do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I Com o trânsito em julgado, expeça-se a carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 147085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edson Felippe\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.005292-6 - LIDIANE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X MARCIO ANTONIO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498) Venha declaração da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2002.205.006702-4 - LUIS ADRIANO DE FREITAS CARREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721), Dr(a). JOSE ANTONIO HOLZER (RJ-074837)) X JOSE LUIZ AGUIAR CARREIRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485) Petição protocolada em 07/03/07, sob nº 07/581347, que recebeu o despacho \" À livre distribuição\". \r\n\r\nProc. 2003.205.001366-2 - HELENA SOUSA MARINHO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X SIDNEY DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844) Venha a declaração da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2003.205.001838-6 - RAFAEL SARDINHA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X JORGE LUCAS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCAL DE SOUZA HIARITA (RJ-082474) petição protocolada em 16/02/07, sob o nº 07/395158, que recedbeu o seguinte despacho: \" Deixo de receber os embargos face a lei 11232 de 22/12/05....devolva ao executado. (Petição na capa) \r\n\r\nProc. 2006.205.003068-0 - EVELY SOUZA DE LIMA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891)) X RODRIGO IEDO FERREIRA DE BARROS Despacho:Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.002001-9 - ANA JULIA CARDOSO BORGES (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X ERALDO PACHECO BORGES Despacho:Regularize-se a representação da menor. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.001206-0 - NILO LEITE DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Sentença:SENTENÇA Vistos, etc...Tendo decorrido mais de um ano do trânsito em julgado ... julgo procedente o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, ... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.007485-3 - CLAUDIA MARCIA COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA FIGUEIRA (RJ-042389), Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 2/3 E 18) e decreto O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal desavindo. ... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.001993-5 - LUZIA FALCAO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YARA FERREIRA (RJ-042513)) X MARCOS JOSE DA SILVA Despacho:Venha declarações de testemunhas, com firma reconhecida, comprovando o lapso temporal da separação de fato. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.002861-2 - MAMEDE SOARES PASSAN (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651)) X DEIVIDI CESAR ATHAIDE HASSAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.205.013983-5 - LEILA SUELI MEDEIROS DO NASCIMENTO, CÉLIO MATHEUS LUCAS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967) Despacho:Designo o dia 11/04/2007, às 12:30 horas para a audiência especial. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.013409-6 - VALDEMIR DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461)) X IRACEMA ANTUNES JESUS Decisão:Defiro JG. Designo o dia 02/04/07 às 14:00 horas para a Audiência de Impressão Pessoal. Cite-se e intimem-se. Fls. 22. Recebo a emenda. Retifique-se no DRA o pólo ativo para inclusão do nome Valdenir de Jesus, excluindo-se o nome da requerente Araci Antunes. \r\n\r\nProc. 2007.205.001358-1 - ELZA NUNES DUARTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432), Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X ANTONIO PERROTA DUARTE Decisão:Defiro JG. Designo o dia 02/04/2007 às 14:15 horas para a Audiência de Impressão Pessoal. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.205.002937-9 - ANTONIO BARBOZA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X INGRID ALVES SANTOS E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão negativa do Sr Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.007802-0 - EMILLY GODOI QUINTINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA RABELLO (RJ-085971)) X ANTONIO MOACIR QUINTINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.010235-6 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X JOSE CARLOS RIBEIRO DE SANT'ANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.205.015361-3 - JOCEMAR PONTES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918), Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464)) X LUCIANA DE SOUZA AUGUSTIERES), RAYLAN MATHEUS AUGUSTIERES PONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202) ATO PRATICADO DE ACORDO COM A PORTARIA 02/2005:\"AO AUTOR EM RÉPLICA. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.205.000323-8 - MONICA CRISTINA FIRMINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOCEMAR MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243) Despacho:À parte ré. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.002029-9 - GLAUCO CESAR GIESTEIRA FORTES (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X FILIPE CESAR DO NASCIMENTO FORTES E OUTRO Despacho:1) Complemente o autor as custas, no prazo de 5 dias, sobb pena de cancelamento da distribuição;2) Retifique o cartório o nome do réu na DRA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.205.004948-8 - DANIEL DE OLIVEIRA AVELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253) Venha declaração da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.002067-6 - PERICLES LUIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 16/04/2007, às 12:30 horas para audiência de ratificação. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.007680-3 - FABRICIO LUIZ CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291)) X LUIZ ANTONIO MARQUES Autorizado pela portaria 02/2005, deste juízo. Petição protocolada em 06/03/07, sob o nº 07/564256, que recebeu o despacho \" Distribua-se à 2º Vfan, face a conexão.\". Sendo encaminhada ao Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.205.015454-0 - NEUZA LEOCADIO LIMA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X LUIS SERGIO PEREIRA LIMA Despacho:Venha cópia do acordo (inicial)_ que foi homologado. Informe data da separação. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.012630-0 - MARIA CECÍLIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN CRISTINA PEREIRA LIMA (RJ-139617E) PORTARIA 02/2005.MATR.01/21954.\"REGULARIZE-SE AS CUSTAS DEVIDAS.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.011569-7 - LUIS CARLOS PEREIRA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:Designo o dia 09/04/07, às 13:15 horas para audiência de ratificação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001577-2 - JOSE CRISTOVAM DE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 09/04/07, às 13:00 horas para audiências de ratificação. Retifique-se no DRA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.011009-2 - ELENIR DE PAIVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470), Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X WILSON DE AZEVEDO SILVEIRA Despacho:Designo a data de 19/06/2007, às 12:30 horas para APC. Adote o cartório as providências necessárias à realização do ato. Cite-se/intime-se, observando o endereço fornecido à fl 30. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.007837-1 - GUSTAVO COSTA SOUZA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X ANTONIO SERGIO MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EGLEE DOS SANTOS CORREA DA SILVA (RJ-100191) Decisão:A ação que originou a execução tramitou perante a 1a. Vara de Família de Campo Grande e nos termos do art. 575, II do Código de Processo Civil esse juízo está prevento para processar o feito. Isto posto, dê-se baixa e remetam-se os autos. Fls. 145/146 - anote-se. \r\n\r\nProc. 2003.205.008336-6 - FABRICIO OLIVEIRA DE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X LUCIANO ARAUJO DOS SANTOS Despacho:Ao exequente para fornecer endereço do executado e possibilitar a realização do leilão. \r\n\r\nProc. 2003.205.008580-6 - PRISCILA CHAVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X CELSO MACHADO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098), Dr(a). VIVIANE MARINHO COELHO (RJ-133099E) Decisão:A ação que originou a execução tramitou perante a 1a. Vara de Família de Campo Grande e nos termos do art. 575, II do Código de Processo Civil esse juízo está prevento para processar o feito. Isto posto, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.205.009183-3 - LETICIA FERNANDES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X LUIZ CLAUDIO MACHADO CARVALHO Despacho:Informe o determinado às fls. 60 (no apenso). \r\n\r\nProc. 2004.205.009474-3 - JESSICA CRISTINA RANGEL LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056)) X MARCOS DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218) Despacho:Traga o exequente o valor atualizado do débito para expedição do mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.205.007371-7 - FERNANDO PAES PINTO PONTES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ORLANDO LOPES PONTES Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.205.001768-7 - RENATA FERREIRA ARAUJO DE SALLES (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X RENATO FRANK SALLES FILHO Despacho:Traga o exequente o número do CPF do executado para fins de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.205.013990-2 - ANA CAROLINA PEREIRA JEOLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA DA SILVA MINDA (RJ-086263)) X JULIO CESAR DIECKMANN JEOLAS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho judicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.205.015302-9 - ZILVANIA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). KARINI MESABARBA E AGUIAR ARRABAL DE MACEDO VICENTE (RJ-098362)) X PAULO ROBERTO DE SOUSA Decisão:Regularize o polo ativo e a representação. Ao M.P., eis que ocorreu desistencia do processo principal e cls. para extinção. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.205.012911-8 - ANDERSON PEREIRA VITORINO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X SONIA FEIJÓ RAMOS), LAVINIA RAMOS VITORINO PORTARIA 02/05: EM RÉPLICA; APÓS, AO PARQUET. (RSS) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.014833-2 - MAIKE DOUGLAS GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X ROBERTO LOPES PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.205.003051-2 - LUIZ HENRIQUE SANT'ANA PAVAO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ALLISON PIRES PAVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) VENHA A DECLARAÇÃO DA LEI 1060/50 \r\n\r\nProc. 2006.205.007262-5 - ORLANDO OBERLAENDER NETO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X NADINE MARIA SANTANA OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344), Dr(a). MARCELA DA SILVA ROSA (RJ-129872E) Despacho:1) Autue-se a petição de impugnação grampeada na capa dos autos em apenso. Ao impugnado. 2) Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.002302-3 - ALBERTO LEANDRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HENDREW RODRIGUES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564) Despacho:Fls. 50/51. Aguard-ese por 30 dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.205.000923-5 - SELMA MARIA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100), Dr(a). VIRGINIA MARA M. DA FONSECA (RJ-085365)) X SHEILA CRISTINA DE JESUS HENRIQUE E OUTRO DECISÃO - RECOLHA-SE AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.002653-6 - EUCLIDES JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CUSTODIA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409) Despacho:O pedido é intempestivo, eis que já existe condenção. \r\n\r\nProc. 2006.205.003185-4 - PAULA TRAVASSOS DE LIMA NOLASCO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759), Dr(a). ADRIANA NASCIMENTO GARCEZ (RJ-090210), Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070)) X RONALDO CESAR NOLASCO Despacho:Remarco a audiência e designo o dia 19/06/07, às 13:15 horas para a realização do ato. I-se/cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.012750-0 - ANA MARIA DA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X SERGIO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATO PRATICADO DE ACORDO COM A PORTARIA 02/2005:\" AO AUTOR EM RÉPLICA. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.002189-9 - MARCELO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE COUTINHO TELES (RJ-140698)) X SELMA PIEDADE PEREIRA) Decisão:Defiro J.G. Cite-se para A.P.C. no dia 19/06/07 às 14:45 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 147090"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.012910-4 - ISABELLA DA MOTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189), Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216)) X JOAO PIMENTA DA CUNHA Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.205.014896-4 - JOÃO VITOR CARVALHO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X JOÃO CARLOS DA SILVA LIMA Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS; \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.001723-4 - ELIANA PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X JOAO BATISTA DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995) Decisão:FLS. 41, DEFIRO; \r\n\r\nProc. 2007.205.000548-1 - CARLOS GUILHERME DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092)) X MARIA LUCIMAR DOS SANTOS RIBEIRO Despacho:CUMPRA-SE FLS. 12; \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.205.000534-5 - ADRIANA LUCIA BARROSO VALIM (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X ALMIR MOREIRA DANTAS Despacho:AGUARDE-SE A DISPONIBLIZAÇÃO DA PENHORA \"ON LINE\"; \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.010685-0 - BRUNO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X FRANCISCO LIBERALINO DE SOUZA Decisão:1- REGULARIZE O EXEQUENTE SUA REPRESENTAÇÃO, EM DEZ DIAS; 2- AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 20Vº; Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.205.003157-7 - LENY ROCHA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X WELZIO REGIS MUGUET (Adv(s). Dr(a). ADELIA C V FREITAS (RJ-072982) Despacho:AO EXEQUENTE; \r\n\r\nProc. 2005.205.004120-0 - GABRIELA RAMOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750)) X MARCIO ALEXANDRE PEREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). HILTON DA FONTE FERREIRA (RJ-081222) Despacho:FLS. 41. CUMPRA O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.008402-8 - NAIARA CASTELLON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350)) X SAMUEL PEDRO DOS SANTOS Despacho:FLS. 30Vº, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.205.014656-6 - RAVILE PEREIRA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). MADALENA MARIA GUIDOLINI DE ARRUDA (RJ-053188)) X PAULO CESAR FIRMINO Decisão:FLS. 15, DEFIRO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.205.009141-1 - I.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS VIEIRA (RJ-065681)) X A.D.O. Despacho:AS PARTES E AO MP SOBRE O LAUDO; \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.205.100881-0 - MOISES ESTEVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-134747)) X THIAGO PASSOS GONÇALVES Decisão:DEFIRO JG AO RÉU. EM PROVAS. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.205.012353-0 - MARCELO SOARES GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X DIANA OLIVIERI GRANADEIRO), BIANCA OLIVIERI GRANADEIRO) Despacho:Cumpra-se adequadamente o art.282, II, CPC, sob pena de indeferimento da inicial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/12/2006 \r\n\r\nId: 147095"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciane de Souza Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.205.009391-4 - MINISTERIO PUBLICO X HELTON ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437), Dr(a). VILORESI FRANCKLIN CASSERES DE OLIVEIRA (RJ-115205) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO os réus nos termos da denúncia e seu aditamento, ficando o réu Helton Alves dos Santos condenado por infração ao artigo 180 do Código Penal e o réu Luiz Carlos Nunes da Paixão por infração ao artigo 180 e artigo 157, § 2º, inciso II, na forma do art. 69, todos do Código Penal e, em consequência passo a aplicar a pena. O réu Helton Alves dos Santos é reincidente (...)majoro e pena em 06( seis) meses de reclusão, passando para 02 ( dois) anos de reclusão, cumulado com 24 ( vinte e quatro) dias-multa, no mesmo valor acima fixado. torno-a definitiva,(...)O réu Luiz Carlos Nunes da Paixão é tecnicamente primário(...) fica o réu Luiz Carlos Nunes da Paixão defintivamente condenado a pena de 06( seis) anos e 04( quatro) meses de reclusão, cumulado com 74 ( setenta e quatro) dias-multa, no valor já fixado(...) regime para o réu Helton será semi-aberto(...)para o réu Luiz Carlos será o fechado ... \r\n\r\nProc. 2007.205.002515-7 - MINISTERIO PÚBLICO X ENILSON GONÇALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253) Despacho:Cumpra-se a O.S. 01/2006. Expeça-se MBA da FAC. (Venham as certidões de Antecedentes Criminais dos Distribuidores). \r\n\r\nId: 147084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nProc. 1998.800.056248-0/01 - Carlos Henrique Borges e outro. Embargte(s): Unibanco -uniao de Bancos Brasileiros Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Daniel Costa Lima da Rocha - OAB RJ088441). X Carlos Henrique Borges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423). Reu(s): Uniao de Bancos Brasileiros-unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Barreto Geminiani - OAB RJ141473). Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n011235/1999 (1999.800.059857-8) - André Luiz Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Paiva Moreira Leite - OAB RJ083990). X Coopservsaude - Oeste Cooperativa de Serviços de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kats - OAB RJ022557). Aos interessados sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\n010398/1999 (1999.800.059965-0) - José Roberto Lebeis Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Otoniel da Fonseca - OAB RJ029689). X Aldair Gomes de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Andréa de Castro Couto - OAB RJ102518). AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\n013272/2000 (2000.800.067106-1) - Maria Lúcia Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Afonso Siqueira - OAB RJ096755). X João Tambará (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Verônica da Fonseca Nascimento - OAB RJ105839). Indefiro o requerido, eis que a condenação em custas é uma sanção face ao não comparecimento à audiência. Isto posto, venha o correto recolhimento, em dez dias, sob pena de expedição de certidão ao Fundo Especial.\r\n\r\nProc. 2006.800.123718-7 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Elias de Lacerda Teixeira. AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n008764/1999 (1999.800.060585-6) - Vanda Ferreria Drumond. X Zetax Sudeste Telematica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687). ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Sem custas nem honorários. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\n016053/2000 (2000.800.065005-7) - Maria do Carmo Pugani Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.800.092021-0 - Lúcia Neves de Carvalho. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.800.093118-8 - Swami Levi Pino Valentim. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\n001858/2001 (2001.800.100237-9) - Décio Bernardo de Lima Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Menezes Junior - OAB RJ129220). X Célia Regina Carvalho Malafaia Garrido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arão da Providencia Araújo Filho - OAB RJ064204). ... JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito na forma do art. 53, § 4º dda Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento de documentos... Sem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2002.800.061966-3 - Claudia Teresa Maia de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Barbara Rapalardo Costa Chagas - OAB RJ101242). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Face ao teor de fls. 102, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.064593-5 - Jose Carlos de Oliveira Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232, Cleber Henrique de Abreu Martins - OAB RJ143374). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.800.065759-7 - Igor Cardoso de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Torres Ribeiro - OAB RJ107369). X Telemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Marcus Vinicius Gonçalves Gomes - OAB RJ117199). AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.800.076486-9 - Jose Antonio de Oliveira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Cesar Netto de Sousa - OAB RJ107980, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas nem honorários. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2002.800.088091-2 - Giovani da Silva Coelho. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663, Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). ... Isto posto, JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas nem honorários. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2002.800.095960-7 - Juciara de Souza Pedro. X Editora Luz do Saber LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mury Jara da Silva Monteiro - OAB RJ003940, Marcelo Alexandre Mendes de Oliveira - OAB SP147129, Aloisio Gouveia Góes - OAB RJ144802E). ... acolho os embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTE e, consequentemente, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2002.800.098330-0 - Luiz Carlos Oliveira da Silva. X Polimport Comercio Importação e Exportação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.800.106321-8 - Adilson Silva de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Taissun Santana - OAB RJ043937, Wehbe Taissun Santana - OAB RJ126944, Igor Henrique Marques - OAB RJ126967). X Luso Brasileiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). Fls. 86 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.800.109440-9 - Carlos Alberto Pinheiro de Moraes. X W. Center Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861, Omar Cruz - OAB RJ019772, Ideilson Santos de Lacerda - OAB RJ108785). ... acolho os embargos e JULGO-OS PROCEDENTE para excluir o embargante do pólo passivo desta demanda. Oficie-se ao DRA . Cancele-se a penhora outrora realizada, expedindo-se mandado de levantamento a favor do embargante, se for o caso. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2002.800.111017-8 - Vera Lúcia Rodrigues de Arruda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Abadessa Rodrigues - OAB RJ050687). X Sul América Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Christiana Fontenelle Pereira - OAB RJ092801). ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas nem honorários. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2002.800.133992-3 - Anna Lucia Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Thomaz Rodrigues - OAB RJ068523). X Luso Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.800.113131-7 - Odyr Teixeira Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio da Silva Gomes - OAB RJ110688). X Kik Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Face ao teor de fls. 63, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.013768-5 - Hilda Gomes da Silva. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, Andreia Vieira Peixoto Bittencourt - OAB RJ092683). ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas nem honorários. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento a favor do exe1üente. Expeça-se mandado de levantamento do remanescente... \r\n\r\nProc. 2004.800.016388-0 - Gustavo Ferreira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ferreira Almeida - OAB RJ121053, Paulo Luiz Rangel Coutinho - OAB RJ028329). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Gustavo Dale - OAB RJ112424, Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ116209). PROCESSO Nº: 2004.800.016388-0\r\n\r\nEMBARGANTE: TIM CELULAR S/A\r\n\r\nEMBARGADA: GUSTAVO FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nTim Celular opôs embargos à execução em face de Gustavo Ferreira de Almeida alegando, em síntese, que há excesso de penhora, uma vez que a penhora na modalidade on-line incidiu em várias contas bancárias, perfazendo um total bloqueado muito acima do valor da execução. Assim, requereu a redução penhora ao valor da execução. \r\n\r\nIntimado a impugnar os presentes embargos, o embargado se limitou a concordar com a pretensão da embargante, conforme se depreende do teor de fls. 190 e 193.\r\n\r\nPrimeiramente, indefiro a produção de prova documental superveniente, requerida às fls. 195, eis que desnecessária para o julgamento do presente caso.\r\n\r\nQuanto ao mérito, em análise detida dos autos, verifica-se que, de fato, a penhora on-line incidiu em mais de uma conta da Executada. Porém, é válido esclarecer, que é desnecessária a interposição de embargos à execução neste caso, uma vez que o bloqueio em excesso é uma conseqüência normal da penhora na modalidade on-line, quando esta é realizada sem prévia indicação de conta bancária em nome da parte executada, sendo certo que o bloqueio é provisório, perdurando somente até a emissão de ordem de transferência do valor da execução. \r\n\r\nInsta salientar, ainda, que não há que se confundir excesso de bloqueio com excesso de penhora, haja vista que somente há penhora após a realização da transferência da quantia para uma conta judicial.\r\n\r\nAssim, bastava o embargante argüir tal pretensão por via de simples requerimento, zelando pelo andamento normal do processo.\r\n\r\nDiante do Exposto, JULGO EXTINTO os embargos à execução, condenando o embargante em litigância de má-fé, nos termos do artigo 17 do CPC, haja vista a notória imposição de resistência injustificada quanto ao andamento do processo. Por conseqüência, fixo multa de 1% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento em favor do exeqüente, referentes aos valores depositados às fls. 165 e 174. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2004.800.066913-0 - Marlon de Oliveira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Oliveira - OAB RJ115137, Juliana de Santana Patricio Siqueira - OAB RJ095236, João Antonio Patricio - OAB RJ104429). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Phillipe Morriello Mallet Aleixo - OAB RJ115668, Rodrigo de Amorim Baptista dos Santos - OAB RJ123815, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). acolho parcialmente os embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTE EM PARTE para excluir da execução o valor referente à multa de R$ 17.700,00, reduzindo-a para R$ 12.954,61. Sem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2004.800.077539-2 - Luciana Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679, Sonia Maria Gomes Miranda - OAB RJ062942). X Molar Assistencia Dentaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.085090-0 - Aneia do Amaral Alves. X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423, Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Ana Cristina de Oliveira Rodrigues - OAB RJ145739E). ...acolho parcialmente os embargos e JULGO-OS PROCEDENTE EM PARTE para reduzir o valor ora executado para R$ 10.500,00 e JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se ... \r\n\r\nProc. 2004.800.119628-4 - Eliza da Cunha Pereira. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). ... acolho parcialmente os embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTE EM PARTE para reduzir o valor ora executado par R$ 9.640,00 e, ante ao depósito de fls. 97, JULGO EXTITNA A EXECUÇÃO, a teor do disposto no art. 794, I do CPC. Sem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2004.800.158427-2 - Carla Oliveiria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2004.800.162542-0 - Helcio Pacheco Ferreira. X Labortec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Alexandre da Costa Serrano - OAB RJ124260). ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no asrt. 794, I do CPC. Sem custas nem honorários. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.171777-6 - Cecilia Pereira Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Pereira Barboza - OAB RJ097663). X Vivo (telerj Celular S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Barbosa de Aguiar - OAB RJ115777). ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. sem custas nem honorários. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2005.800.020913-3 - Benedicto Rodrigues do Nascimemeto. X Banerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.046683-0 - Luis Claudio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Honorato Rogerio - OAB RJ102332). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ... Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas nem honorários. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2005.800.054508-0 - Natalicio Santos Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel de Paula Ferreira - OAB RJ038474). X Mc de Cmapo Grande Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB RJ100699). ... rejeito os embargos e JULGO-OS IMPROCEDENTE, condenando a embargante nas custas a teor do disposto no art. 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2005.800.070765-0 - Carlos Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francisca Moura do Nascimento - OAB RJ092390). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fábio Lima Lyra - OAB RJ109507, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Isto posto, rejeito os embargos e JULGO-OS IMPROCEDENTE, condenando a embargante nas custas a teor do disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\r\n\r\nProc. 2005.800.084054-4 - Marielza Machado de Sousa. X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Souza de Andrade - OAB RJ134993, Duljacy de Avila Cesário - OAB RJ123174, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). acolho os embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTE para reduzir a presente execução para R$ 780,00 e JULGO EXTINTA a execução, nos termos do disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 780,00 a favor \r\n\r\nProc. 2005.800.108345-5 - Fernanda Soares Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). X Editora Abril S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.800.109692-9 - Mauricio Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Fernandes da Costa - OAB RJ062000). X Adalberto Cavalcante. Indefiro o requerido, eis que a condenação em custas é uma sanção face ao não comparecimento à audiência. Isto posto, venha o correto recolhimento, em dez dias, sob pena de expedição de certidão ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2005.800.113640-0 - Izolina de Lara Apolinário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gilberto da Silva - OAB RJ117235, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no asrt. 794, I do CPC. Sem cutas nem honorários. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2005.800.119840-4 - Jorge Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). X Aires Martins Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cabral da Silva - OAB RJ118295). acolho parcialmente os embargos e JULGO-OS PROCEDENTE EM PARTE para reduzir a presente execução para R$ 885,50 E JULGO EXTINTA a execução, nos termos do disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2005.800.123797-5 - Marta do Carmo Silvino. X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildene Sousa dos Santos - OAB RJ105443). ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no asrt. 794, I do CPC. Sem custas nem honorários...expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2005.800.152762-0 - Jose Soares de Lima. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.800.153225-0 - Wilson de Carvalho Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jones Dias - OAB RJ094724). X Ibi Administradora e Promotora LTDA - C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no asrt. 794, I do CPC. Sem custas nem honorários. Expeça-se mandado de pagamento a favor do exequente... expeça-se mandado de levantamento do valor remanescente a favor do executado, cancelando-se penhora \r\n\r\nProc. 2005.800.170491-7 - Daniele Rodrigues Pinto. X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ137918, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Leonardo Marinho - OAB RJ120172). ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no asrt. 794, I do CPC. Sem custas nem honorários...expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2005.800.177573-0 - Neuza Jose dos Santos Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina Souto de Souza - OAB RJ121109, Ana Paula Lopes Machado - OAB RJ117287). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. sem custas nem honorários... certificado o trânsito, expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2005.800.178465-2 - Gustavo Cordeiro Estrella Quinhones (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). X Mobilita Comercio Industria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas nem honorários. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.800.018307-9 - Elias Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Lima dos Santos - OAB RJ131853). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas nem honorários. Após o trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.800.040915-0 - Maria da Conceição Ribeiro Ramos dos Santos. X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.050699-3 - Carmen Lucia Lobo de Menezes. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.069121-8 - Jadcele Gonçalves Gondra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivania Cardoso dos Reis Martins da Silva - OAB RJ107370). X Brasil Veiculos Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Andrade dos Santos - OAB RJ117303). ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Sem custas nem honorários... expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.800.083278-1 - Lucia Maria de Mello Moreira. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Barbosa Lima - OAB SP213713, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Douglas Sforsin Calvo - OAB SP212525). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.094830-8 - Aristides Lopes Brito Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jones Dias - OAB RJ094724). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Williams Pereira Junior - OAB RJ094668). ... Isto posto, acolho os embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTE para reduzir a execução pra o valor de R$ 1.077,21 e JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado .... Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.800.102485-4 - Ana Cristina Fernandes Racca Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Fernandes Racca Chaves - OAB RJ046947). X Cetelen Brasil S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310, Fabio Marcal Coutinho - OAB RJ100383). Nada a prover face às fls. 96 e 98. \r\n\r\nProc. 2006.800.114708-3 - Rivadavia Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Tavares Teixeira Staudinger - OAB RJ135792). X Extra Hipermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024). Cumpra-se corretamente o determinado às fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.800.118013-0 - Gidalvo Barbosa Magno. X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas nem honorários...expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.800.141236-2 - Alessandra de Oliveira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francimar de Oliveira Carvalho - OAB RJ088014). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao teor de fls. 34v, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148439-7 - Aparecida Maria dos Santos Eurico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Pimentel da Silva - OAB RJ081842). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nXVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nProcesso: 2006.800.148139-7\r\n\r\nAutora: Aparecida Maria dos Santos Eurico\r\n\r\nRé: Tim Celular S/A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nA autora alega em sua inicial, em síntese, que celebrou contrato de telefonia móvel com a ré no valor de R$ 32,00 (trinta e dois reais), e que após o consumo de tal quantia haveria o bloqueio automático do telefone para realização de outras ligações. No entanto, apesar do avençado, as contas telefônicas vêm sendo emitidas em valores superiores ao pactuado. Assim, requer a exclusão do seu nome dos cadastros protetivos, restabelecimento do serviço de telefonia móvel e indenização pelos danos morais.\r\n\r\nIntimada a justificar a ausência do preposto na AIJ realizada pelo Juiz Leigo, a Ré não a apresentou. Sendo assim, decreto a revelia da Ré, e, em conseqüência, os fatos narrados na inicial reputam-se verdadeiros, nos termos do artigo 20 da Lei 9.099/95 c/c artigo 319 do CPC. No entanto, a presunção é relativa, devendo ser analisado o caso concreto e a norma aplicável.\r\n\r\nNota-se que o autor ajuizou a presente ação distorcendo os fatos ocorridos na realidade, pois o documento de fls. 10, que se refere à contratação do \"Pacote VIP 100 min\", é claro ao estabelecer que as ligações interurbanas e outros serviços serão cobrados independentemente do valor oferecido pelo plano. Ademais, inexiste qualquer informação sobre bloqueio automático da linha telefônica, sendo certo que não há como se presumir a existência de tal serviço se não há oferta neste sentido.\r\n\r\nDesta feita, não praticou a Ré qualquer conduta ofensiva aos direitos patrimoniais ou da personalidade da Autora, não havendo que se falar em dever de indenizar, pois ficou evidenciada a ausência do dever de bloquear a linha telefônica móvel após o alcance da franquia pactuada entre as partes.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.160701-0 - Raphael Borlott da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Maria Borlott Soares - OAB RJ091445). X Bcp Telecomunicações S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Face ao teor de fls. 54v, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212272-0 - Ligia Dias Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton de Azevedo Vaz - OAB RJ069508). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). À parte autora sobre fls. 22, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.212429-7 - Ana Janaina Larrubia Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Honorato de Barros - OAB RJ013253). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). À parte autora sobre fls. 29, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.073314-7 - Manoel Figueira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Otavio Soares - OAB RJ068301). X Nacional de Niterói Caminhões e Ônibus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554). AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.800.098810-1 - Everton José Gehlen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Jose Maciel da Costa Irmao - OAB RJ023185, Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883, Greice Dias e Silva - OAB RJ113911). Indefiro o requerido eis que a decisão de fls. 30 foi reconsiderada às fls. 140. Desta forma, cumpra-se fls. 144 in fine. \r\n\r\nProc. 2002.800.020771-3 - Andréa Soares Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Nereida de Moura Garcez Pinto Machado - OAB RJ127650, Michely Duarte Mota - OAB RJ119330, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980). X Prima Fé Serviços Técnicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas nem honorários. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2002.800.029579-1 - Lucirlei do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célio de Oliveira Ferreira - OAB RJ093057). X Bcn Banco de Crédito Nacional S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Elena de Souza Mello - OAB RJ049067). À parte ré sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.800.134516-9 - Miracy Mello dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Domingos Pereira - OAB RJ104000). X Teddy Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Domingos de Azevedo - OAB RJ077932). Int-se a parte auitora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinçõ. \r\n\r\nProc. 2003.800.063305-4 - Juvaneide Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Laurindo dos Santos - OAB RJ129501). X Abn - Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.800.088189-0 - Rosangela Maria dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Barros do Nascimento - OAB RJ115631, Valéria Silva de Almeida - OAB RJ120189). X Superlar Lojas de Departamento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Heloisa Helena Weber Vaz - OAB RJ060674). PROCESSO Nº: 1995.800.000821-3\r\n\r\nEMBARGANTE: L. J. PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nEMBARGADA: CELSO DE ASSIS PINHEIRO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nL. J. Participações opôs embargos à execução em face de Celso de Assis Pinheiro alegando, preliminarmente, a nulidade da penhora, uma vez que os bens penhorados pertencem ao seu sócio-administrador. No mérito, alega que os bens são impenhoráveis, conforme disposto na Lei 8009/90, pois guarnecem a casa do sócio. Assim, requer o prosseguimento da execução em face da empresa executada, bem como, a desconstituição da penhora, em razão da impenhorabilidade dos bens.\r\n\r\nEm contrapartida, o embargado aduz que os presentes embargos devem ser liminarmente extintos, uma vez que os argumentos expendidos são meramente protelatórios, estando desprovidos de qualquer fundamentação plausível de provimento, além da falta de garantia do Juízo, já que os bens penhorados são insuficientes para garantir a execução. Alega que deve ser afastada a liminar argüida, haja vista a falta de interesse processual do embargante. Salienta ainda, que a embargante apenas se limitou a informar a condição de impenhorabilidade dos bens, não trazendo aos autos qualquer documento no sentido de comprovar suas alegações.\r\n\r\nEm análise detida dos autos, verifica-se que todos os argumentos elencados pelo embargante são aduzidos em nome de terceiro, o que demonstra falta de interesse processual, sendo este requisito essencial para prosseguimento do feito, já que se trata de uma das condições da ação.\r\n\r\nAssim, devem ser liminarmente extintos os presentes embargos ante a ausência de legitimidade do embargante.\r\n\r\nDiante do Exposto, JULGO EXTINTO os embargos à execução, sem análise do mérito.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, ao exeqüente para dizer se pretende a alienação ou adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2004.800.069417-3 - Luiza Luzieudes de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina da Silva Pinheiro - OAB RJ106140, Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423). X Canil Paola Cavalin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Salem Fernandes - OAB RJ042971). AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.800.097665-8 - Gecilda Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Lemos de Oliveira - OAB RJ067094). X Ponto Frio - Blobex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310, Leonardo Marinho - OAB RJ120172). ...JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2004.800.097719-5 - Marieny Martins Friebe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialvo Pereira Lopes - OAB RJ110013). X Leader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas nem honorários. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2004.800.122101-1 - Deutscland Rocha de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Frederica do Nascimento Leal - OAB RJ062573). X Alexandre Prudencio Sardi Piscina Me. Int-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.161381-8 - Simone Parreira Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ052594). X Alessandro Wirmes Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). ... Autorizo a penhora de 10% dos subsídios da executada junto ao SUS... Autorizo, desde já, a expedição de guia de depósito para tal finalidade... \r\n\r\nProc. 2004.800.168092-3 - Alan Ricardo Gomes Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia da Mota Leal Lemos - OAB RJ101130). X A. M. Brasimovel Consultoria Empresarial e Gestão de Negocios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). ... JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito na forma do art. 54, § 4º da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito... sem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2004.800.173990-5 - Marconi Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte exeqüente sobre fls. 71, informando se pretende adjudicar o(s) bem(ns) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2005.800.002192-2 - Antonia Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X Companhia Sao Geraldo de Viação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851). À parte ré sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.094268-7 - Denise Lino. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no asrt. 794, I do CPC. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento a favor do exequente, no valor da execução. Expeça-se mandado de levantamento do remanescente em favor do exec \r\n\r\nProc. 2005.800.137344-5 - Leonardo de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Domingos de Azevedo - OAB RJ077932). X Auto Escola - Cfc - Ebenezer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Ribeiro - OAB RJ055102). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.170171-0 - Marcia Cardoso Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Valim Calçada - OAB RJ133623). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Therezinha Silva Ferreira - OAB RJ048990). ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas nem honorários. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento a favor do exequente, no valor da execução. Expeça-se mandado de levantamento ... \r\n\r\nProc. 2005.800.171766-3 - Willian Walter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ107772, Vanêssa Sardão Goulart - OAB RJ142211). X Beth Car Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Alves - OAB RJ129791, Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479). Indefiro, por ora, o requerido, eis que ausentes os elementos caracterizadores para tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.000664-9 - Jean Carlos Rangel Pesenti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele de Carvalho Machado - OAB RJ131699). X Rosilene Aparecida de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemére Pereira dos Santos - OAB RJ074357). Face à certião supra, JULGO DESERTO o recurso, não conhecendo-o. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.026171-6 - Eliane Barbosa Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Ciezo - Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro de Souza Martins Filho - OAB RJ074023, Jurema de Sousa Martins - OAB RJ019900). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.031429-0 - Antonio Carlos Sampaio Stohler (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas nem honorários. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.800.034157-8 - Joel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Canuto Fernandes - OAB RJ094236). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Face ao teor de fls. 75, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.046740-9 - Joao da Costa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edelvito Barbosa dos Santos - OAB RJ059585). X Filomena de Jesus. AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.051282-8 - Erivelton Pereira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555). X Instituto Metodista Bennet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cavalcanti de Araújo - OAB RJ100892). ... JULGO EXTINTA a exeução com fundamento no art. 794, I do CPC. sem custas nem honorários... expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.800.058139-5 - Ruthberg dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X Viação Pavunense S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.060561-2 - Ivo Lombard Manhães de Assis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcir de Souza - OAB RJ080711). X Air Time Serviço de Transporte Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcenir de Azevedo Soares - OAB RJ122867). Face à certidão supra, JULGO DESERTO o recurso, não conhecendo-o. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.062309-2 - Maria Alice de Sousa. X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695). AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.109004-8 - Luciano Bastos Fogaça. X Zamc Assessoria Nacional de Cobrança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo da Silva Alcântara - OAB RJ037881). ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Sem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2006.800.135622-0 - Alexandre Carneiro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialvo Pereira Lopes - OAB RJ110013). X Hsbc Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Indefiro a gratuidade de justiça, eis que o requerente possui renda mensal superior a cinco mil reais, não sendo, pois, miserável economicamente. Recolha-se o preparo em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.145107-0 - Antonio Geraldo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Ribeiro - OAB RJ137364). X Oriental 2004 Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386). Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.179919-0 - Nailde Carvalho da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina de Carvalho Queiroz - OAB RJ126416). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Face ao teor de fls. 68, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179979-7 - M. P. Perfil Cabeleireiros LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Freitas - OAB RJ095337, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). ...recebo os embargos de declaração visto que tempestivos e os acolho a fim de fazer constar na sentença o que se segue: \"Por fim, (...), Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito no tocante ao pedido de ...\". \r\n\r\nProc. 2006.800.182887-6 - Ricardo Lessa Ferreira. X Casa Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Jorge Luiz Herrera Simões - OAB RJ042674, Sandra Helena Ramos Guimarães Simões - OAB RJ088521). 20068001828876roceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.188327-9 - Patricia de Almeida Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). X Auto Leader LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785, Marcos Roberto Okamoto - OAB RJ081587). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pela autora para determinar que a 1ª ré, Auto Leader Ltda, lhe entregue a documentação do kit gás no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 20,00... JULGO, ainda, IMPROCEDENTE os demais... \r\n\r\nProc. 2006.800.188666-9 - Robson França Carneiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José da Silva - OAB RJ025453). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Face ao teor de fls. 57, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191262-0 - Laudelino Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ134954). X Unicard Unibanco Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). À parte autora sobre fls. 63, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.191304-1 - Celia Regina Xavier. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls. 38/42. Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.028479-2 - Vania da Silva Prata Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania da Silva Prata Almeida - OAB RJ111763). X Viva Cell Telecomunicações e Comercio LTDA e outro. ... INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n014342/2000 (2000.800.066073-7) - Carlos Alberto de Oliveira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio de Oliveira Lima - OAB RJ036740, Maria de Barros Garcia - OAB RJ048630, Fabian Porcino de Andrade - OAB RJ097424). X Antonio Carlos. AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.800.049623-1 - Joao Batista Dias Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Face ao teor de fls. 54, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.138619-0 - Vilma do Vale Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Itaú Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Soares Rodrigues - OAB RJ020876). AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n005469/1998 (1998.800.056260-0) - Sueli Borges Portela. X Zetax Sudeste Telemática LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Jonas - OAB RJ141174). ... acolho os embargos e JULGO-OS PROCEDENTE para excluir o embargante do pólo passivo dest demanda. Oficie-se ao DRA . Cancele-se eventual penhora expedindo-se mandado de levantamento em favor do embargante, se for o caso. Sem custas nem honorários \r\n\r\nId: 146889"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celeste Aida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.107823-6 - Elizabeth Garcia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Moreira de Figueiredo - OAB RJ086030). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Gustavo Henrique Maciel Gago Araujo - OAB RJ122323, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Diga a parte autora sobre o depósito de fl. em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2003.800.148679-0 - Jacqueline Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165, Sandra Marcia Fidelis Pereira - OAB RJ118336). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Franklin Vianna Gonçalves - OAB RJ139632E). DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DEPOSITO DE FL.203, EM 5 DIAS , VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA . \r\n\r\nProc. 2004.800.016351-9 - Patricia Maria Carneiro Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). X Banco Fiat S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rosa Goes - OAB SC004008, Sielmara Ferreira Miranda - OAB RJ002503, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.800.169612-8 - Gilson Alves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lair Cornélio Rumão - OAB RJ057277, Martha de Aguiar Rumão - OAB RJ122709E). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.021420-7 - Josimar de Oliveira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Campos Virgilio - OAB RJ085573). X Denver - Silva e Dias Comércio de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599). Ao exeqüente sobre a certidão de fl. 53v. \r\n\r\nProc. 2005.800.053053-1 - Ilson Goulart Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisiana Matos Almeida do Amaral - OAB RJ109659, Herison Prata Cardoso - OAB RJ141664E, Anna Beatriz Matos Almeida do Amaral - OAB RJ139090E). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DEPOSITO DE FL.336, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA . \r\n\r\nProc. 2005.800.114594-1 - Elias Jose de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Jose de Azevedo - OAB RJ063035). X Consorcio Nacional Panamericano LTDA. Diga a parte autora sobre o depósito de fl, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.800.119037-5 - Silvia Verol de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alves Leal - OAB RJ132835). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \" Diga o autor sobre depósito às fls.121/122(R$ 40,15), em cinco dias valendo o silencio como concordancia.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.126222-2 - Braz Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Fernando Barcelo da Silva - OAB RJ038190). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Gomes Ferreira - OAB RJ141291E, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249, André Luiz de Jesus Reis - OAB RJ135373). Ao(s) réu(s) para efetuar(em) o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.128529-5 - Denise da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gomes Vieira - OAB RJ011190, Eliane Figueiredo Forastieri - OAB RJ132525). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.144100-1 - Sergio Luiz da Silva Perdigão. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 34/35: ao réu sobre o alegado. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.171158-2 - Carlos Augusto Barcelos Acacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemére Pereira dos Santos - OAB RJ074357). X Consorcio Nacional Honda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Almeida Machado - OAB RJ112328, Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249). O depósito de fl. 129 foi efetuado de forma voluntária pelo réu. Assim, esclareça o autor a inclusão da multa do art. 475-J do CPC nos cálculos de fl. 127, uma vez que o réu não foi intimado nos moldes do aludido artigo. \r\n\r\nProc. 2005.800.179447-5 - Antonio Jose Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se a contento o item I da decisão de fl. 79v. \r\n\r\nProc. 2005.800.183831-4 - Rafael Freitas Bom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito de Oliveira Luz Filho - OAB RJ107499, Anderson Almeida dos Anjos - OAB RJ142389E). X Editora Globo. À parte autora sobre certidão negativa do OJA de fls. 55-v, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.184416-8 - Manoel Diz, Rep P/ Sueli Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Lima dos Santos - OAB RJ131853). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga a parte autora sobre o depósito de fl. 98, valendo o silêncio como concordância e quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.026924-7 - Pedro Vieira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Laine Bezerra Delatorre - OAB RJ107912, Lílian Silva dos Santos - OAB RJ104608). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.043376-0 - Raimunda Barbosa Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jones Dias - OAB RJ094724). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Henrique Maciel Gago Araujo - OAB RJ122323, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). I- Ante a intempestividade certificada acima, deixo de receber o recurso de fls. 32/36. II- Diga a autora sobre o depósito de fl. 41, valendo o silêncio como concordância e quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.049172-2 - Dalva Gomes dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Esclareça a autora o requerido a fl. 67, uma vez que o réu não foi intimado nos moldes do art. 475-J do CPC, sendo o depósito de fl.66 efetuado de forma voluntária. \r\n\r\nProc. 2006.800.051246-4 - Adriana Carvalho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Carvalho Vieira - OAB RJ119957). X Banco Fininvest S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07.05.2007, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.056334-4 - Ayres Gomes Costa. X Transurb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184, Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). Vistos etc. \r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração opostos pelo autor às fls. 53/54. \r\n\r\nContudo, não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição da sentença embargada, pretendendo o(a) embargante, na verdade, a modificação do julgado.\r\n\r\nTodavia, o presente recurso não se presta a tal desiderato, devendo o(a) embargante buscar a alteração da sentença através da via própria. \r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos, por tempestivos, mas NEGO PROVIMENTO aos mesmos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.087567-6 - Adriana Diniz da Silva Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo Silva dos Santos - OAB RJ073300). X Bnq - Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). I- Defiro a G.J.\r\n\r\nII-Recebo o recurso de fls. 55/57 no efeito devolutivo. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.800.104654-0 - Maria das Dores de Souza Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DEPOSITO DE FL.55, EM 5 DIAS , VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA . \r\n\r\nProc. 2006.800.110745-0 - Jorgina Molinario Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Vistos, etc. \r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração opostos a fl. 63, alegando contradiçã na parte dispositiva da sentença, pois, apesar de constar na fundamentação o direito da autora, ora embargante, ser restituída em dobro, a condenação não mencionou a dobra.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCom razão a embargante, pois na fundamentação o direito à restituição em dobro, na forma do art. 42, parágrafo único, da Lei 8078/90, foi expressamente reconhecido.\r\n\r\nContudo, na parte dispositiva da sentença a condenação foi imposta na forma simples, restando evidente a contradição apontada.\r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos declaratórios e DOU PROVIMENTO aos mesmos, a fim de sanar a contradição em questão, passando a parte dispositiva da sentença a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a decisão de fl. 20, conseqüência da desconstituição do débito imputado à autora às fls. 14/15, condenando a ré a não suspender o fornecimento de energia da autora em razão do aludido débito. Outrossim, condeno a ré ao pagamento de R$ 202,21 (duzentos e dois reais e vinte e um centavos) em dobro, a título de danos materiais, corrigido monetariamente e com a incidência de juros desde a citação, bem como a pagar R$ 700,00 (setecentos reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente desde a prolação da sentença até o seu efetivo pagamento e com a incidência de juros de 1% desde a citação\".\r\n\r\nNo mais, permanece a sentença tal como lançada.\r\n\r\nAnote-se onde couber.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.115188-8 - Eliane Cotrim Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Veron dos Santos - OAB RJ099789). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Vistos etc.\r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração nos quais a embargante alega omissão na sentença, pois não teria analisado o pedido de pagamento em dobro dos valores cobrados indevidamente.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se a existência de pedido requerendo o pagamento em dobro da quantia cobrada de forma indevida, nos termos do parágrafo único do art. 42, da Lei 8.078/90.\r\n\r\nContudo, não obstante a omissão da análise do aludido pleito, o pedido não merece ser acolhido, porquanto não basta a simples cobrança, devendo ser comprovado o efetivo pagamento.\r\n\r\nConsigne-se que o citado dispositivo do CDC fala em repetição de indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso.\r\n\r\nSucede que, na hipótese, não foi comprovado o pagamento, não havendo, portanto, que se falar em restituição em dobro.\r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos e DOU PROVIMENTO aos mesmos, a fim de sanar a omissão, julgando improcedente o pedido de restituição em dobro. \r\n\r\nAnote-se onde couber.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.134780-1 - Maria Tereza Conceição Fonseca. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se a ré para que devolva a guia retirada em 25/01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.800.138402-0 - Denilson Bruno de Andrade. X Sky Brasil Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.800.138402-0 - Denilson Bruno de Andrade. X Sky Brasil Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.175286-0 - Edna da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ117459). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Ao(s) réu(s) para efetuar(em) o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190404-0 - Maria de Fátima França Vidal. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Barros Camara - OAB RJ131026). REDESIGNADA A.C. 06.06.07 AS 11:00 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.019515-1 - Ivone de Almeida Quintanilha. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \"Designada AIJ para o dia 09/05/2007 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.019548-5 - Isa Cristina Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Batista - OAB RJ125809). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilia Maria Assunçao Santos - OAB RJ106099). \"Designado AIJ para o dia 09/05/2007 às 10:20 horas.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.109389-0 - Maria Rosa da Silva Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Luiz Rangel Coutinho - OAB RJ028329). X Gelson Nunes de Oliveira. Ao autor sobre certidão do OJA de fl., em quinze dias, informando o novo endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.060069-5 - Eunice Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431). X Assessoria Imobiliaria LTDA e outro. I) Tratando-se de bem imóvel, determino que a exequente proceda na forma do art. 659, §4º, do CPC. II) Considerando que o valor da avaliação ultrapassa o valor do débito, intime-se o exequente para depositar a diferença. \r\n\r\nProc. 2005.800.131024-1 - Jose Almir Pereira de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Gouveia do Rego - OAB RJ129131). X Rna Eventos Artisticos LTDA. À parte autora sobre certidão negaitva do OJA de fls. 36-v, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.000458-6 - Rosangela Siqueira Velozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X Kenzo do Brasil Indústria e Comércio Ltda.. Venha a declaração de hipossuficiência subscrita pela parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.036895-0 - Claudia dos Santos Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Barrios Silva - OAB RJ110402). X Casa de Saude Nossa Senhora do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174). DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPOSITO DE FL.72, EM 5 DIAS , VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA . \r\n\r\nProc. 2006.800.052274-3 - Jonas Castanho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Dias Lima - OAB RJ125730). X Telemar S/A (Botafogo). Venha a declaração de hipossuficiência subscrita pela parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.062607-0 - Eduardo Medina Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maíra Borghi Carvalheira - OAB RJ129892). DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPOSITO DE F.91, EM 5 DIAS , VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA . \r\n\r\nProc. 2006.800.091522-4 - Jose Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366). X Guandu Veiculo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554, Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578, Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927). I) Considerando os termos da certidão de fl. 110, revogo o item I da decisão de fls. 97/97v. \r\n\r\nII) Fls. 82/83: Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo(a) ré(u). Verifica-se que não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição da sentença embargada, pretendendo o(a) embargante, na verdade, a modificação do julgado. Todavia, o presente recurso não se presta a tal desiderato, devendo o(a) embargante buscar a alteração da sentença através da via própria. Isto posto, conheço dos embargos, por tempestivos, mas NEGO PROVIMENTO aos mesmos. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.098156-7 - Dalva Barbosa Bendelak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Mendes Cardoso - OAB RJ082773). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). À ré sobre o certificado a fl. 100. \r\n\r\nProc. 2006.800.103330-2 - Francisco Marcos Rodrigues Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Honorato Filho - OAB RJ072010, Tatiana Santos da Silva - OAB RJ139475E). X Sos Computadores e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Velloso Café - OAB RJ061268). \"Redesignada AC para o dia 04/05/2007 ás 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.153964-7 - Sueli Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Alves Afonso - OAB RJ131322). X Ibi Administradora e Produtora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Flávia de Carvalho - OAB RJ120845). Ante o documento de fl. 39, entendo justificada a ausência da autora na audiência de fl. 13, motivo pelo qual defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.175046-2 - Leonildo dos Snatos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Elias Silva dos Santos - OAB RJ138307). X Fininvest Visa e outro. Designado o dia 04/05/2007, às 14:20h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.112627-9 - Waldyr Lenadro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diga o exeqüente sobre o depósito de fl. 127, valendo o silêncio como concordância e quitação. \r\n\r\nProc. 2003.800.141626-9 - Gelcilene Ribeiro dos Santos. X Tele-rio Eletro Domésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Pablo Ricardo Cordeiro da Silva - OAB RJ102194). Fl. 86: defiro. Com efeito, intime-se a ré para devolução da guia, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.010384-5 - Leonardo da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344). X Oi Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Cristiano Mario Cordeiro Neto - OAB RJ103820). Fl. 116: Ao(À) patrono(a) da(o) credor(a) para reconhecer a firma do(a) outorgante da procuração de fl. 06, com fulcro no art. 654, 2º, do NCC. Caso a firma não seja reconhecida no prazo de 5 dias, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte. \r\n\r\nProc. 2004.800.108706-9 - Joelson Cipriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Jose de Azevedo - OAB RJ063035). X A. D. Bens LTDA e outros. Tendo em vista a certidão de fl. 49, deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.108420-4 - João Carlos de Souza Carolino. X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800, Luana Ayres de Andrade Mello - OAB RJ138433, Robson Costa - OAB RJ096852). Ao Recorrido para apresentar suas contra-razões ao Recurso de fls. no prazo de 10 dias. (De acordo com o art. 42, §2º da Lei 9.099/95) \r\n\r\nProc. 2005.800.132407-0 - Roberto Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willimar de Oliveira Melo dos Santos - OAB RJ057482). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). De ordem, à parte ré sobre o depósito de fls. 88/89. \r\n\r\nProc. 2005.800.133808-1 - Maria Lucia Morais de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanclea de Souza - OAB RJ106883). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.001995-4 - Rivanildo Xavier de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X Banco Pine. I- Fl. 34: anote-se onde couber o nome da patrona do autor, Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira. II- Ao(s) réu(s) para efetuar(em) o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.054272-9 - Silas Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115, Simone da Silva Lira - OAB RJ123564). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I- Defiro a G.J.\r\n\r\nII-Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.800.059217-4 - Jose Jorge Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Souza Araujo - OAB RJ101677). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se a contento o despacho de fl. 78v. \r\n\r\nProc. 2006.800.065299-7 - Edna Maria da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilanda Claudino da Silva - OAB RJ106693). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I- Defiro a G.J.\r\n\r\nII-Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.800.072055-3 - Maria Célia Alves Gonçalves. X Eduric Comércio e Indústria de Artefatos de Cimento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Secchin de Mello - OAB RJ139230, Paulo Roberto Romualdo Monteiro - OAB RJ069435). Ao(s) réu(s) para efetuar(em) o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.085087-4 - Viriato Teixeira. X Panamericano Administração de Cartão de Crédito S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Ante a certidão de fl. 59, julgo deserto o recurso de fls. 52/58. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.091067-6 - Janaina Cristina dos Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivaldo Souza Costa - OAB RJ103723). X Paraná Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Venha a declaração de hipossuficiência subscrita pela parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.095286-5 - Cynthia Barcellos Maia. X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Ao(s) réu(s) para efetuar(em) o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.099372-7 - Aroldo Ribeiro Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555). X Bradesco Auto / Re Companhia de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ128079). Ao(s) réu(s) para efetuar(em) o pagamento do débito de R$ 371,17, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.102108-7 - Luciene Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Lia Siqueira - OAB RJ122628). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga o autor sobre o depósito de fl. 58, valendo o silêncio como concordância e quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.125310-7 - Denise Francisca Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusia Janaina Pereira Castilho da Silva - OAB RJ100929). X Anglo School (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). Ao(s) réu(s) para efetuar(em) o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.126313-7 - Marco Aurelio Barreto Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Nazareno Castilho Bezerra - OAB RJ000893). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). I- Defiro a G.J.\r\n\r\nII-Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.800.138502-4 - Antonio Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemildo Felisardo da Silva - OAB RJ063815). X Cooper Previs Representação Comercial LTDA Me. Fl. 34: defiro. Com o decurso do prazo, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.156024-7 - Suely de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Rocha dos Santos - OAB RJ122124). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I- Defiro a G.J.\r\n\r\nII-Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.800.185571-5 - Jose Angelo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Angelo Junior - OAB RJ054013). X Emporium Melhem Colchoes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shimene Affonso dos Santos - OAB RJ134964). Regularize-se a representação processual da ré. Após, conclusos para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.800.187126-5 - Joao Batista de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilia Maria Assunçao Santos - OAB RJ106099, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). DESPACHO ORDINATÓRIO: \" DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FLS.42, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.015443-0 - Bernardo Ferreira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cicerina Cury - OAB RJ030292, Renata Ferreira Caetano da Silva - OAB RJ118374). X Luiz Felipe da Silva Ferreira. Fl. 30: defiro. Com efeito, intime-se o réu para que cumpra integralmente o acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.155297-9 - Ana Celia da Conceição de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652). X Sul America Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderlan Figueiredo de Andrade - OAB RJ129447, Carlos Henrique Gonzalez Alonso Junior - OAB RJ117298). Intime-se a ré para depositar a diferença, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.128734-6 - Monica Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345). X Cursos Oikoumene LTDA. À parte autora sobre certidão negativa do OJA, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.031552-0 - Jose Ricardo Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima Alves Marques - OAB RJ126577, Gustavo Carvalho de Oliveira - OAB RJ098206). X Luciana de Araujo Suman. DESPACHO ORDINATÓRIO: \"À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FLS. 27V, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.034621-7 - Gean Saraiva dos Santos Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Veltri Cascardo - OAB RJ036343). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito (fl. 39), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.059795-0 - Djane Cristina da Silva de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Lima de Souza Alves - OAB RJ135874). X Light Serviços de Eletricidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Brito Leal - OAB RJ105281, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). DESPACHO ORDINATÓRIO: \" DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FLS.143, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.106066-4 - Claudio Rodrigues Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ134954). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074692). Diga o autor sobre o depósito de fl. 58, valendo o silêncio como concordância e quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.106227-2 - José Walmir Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546). X Banco Vr S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica de Mattos Lamarão - OAB RJ122996). I- Defiro a G.J.\r\n\r\nII-Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.800.134962-7 - Gabrielli Vitterbo Brasil Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Freitas da Silva - OAB RJ046746). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.156653-5 - Cristiano Martins Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Wagner Rodrigues - OAB RJ115102). Designo o dia 08/05/2007, às 13:40h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.170104-9 - Nathalia Goulart Medeiros Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel dos Santos Filho - OAB RJ137816). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Venha a declaração de hipossuficiência subscrita pela parte. \r\n\r\nProc. 2007.800.038558-4 - Alcides Thomaz Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X Banco Bmg Mercantil S/A. I) Considerando a verossimilhança dos fatos narrados na inicial, bem como o fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação, DEFIRO em parte a tutela antecipada requerida, a fim de determinar a suspensão dos descontos sobre a aposentadoria do autor, referentes aos contratos de empréstimos de nº 52-041260/07310 e 52-035748/07310 até nova decisão deste Juízo. Oficie-se ao INSS e ao Banco do Brasil. II) Retifique-se o nome do réu para BGM Mercantil S/A. Anote-se onde couber.\r\n\r\nId: 146984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "147102": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.207.000611-2 - PATRICIA JULIANA CANDIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X CARLOS ROBERTO FERREIRA Despacho:FLS. 98 - VENHA A DECLARAÇÃO DE ISENTO NO IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.207.000641-7 - LÚCIA MARIA DE ALMEIDA DA COSTA X OSMAR LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA ROCHA REZENDE (RJ-040024) Despacho:1. VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS, JUNTO AO ÓRGÃO PAGADOR DO AUTOR DA HERANÇA.2. OFICIE-SE AO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, SOLICITANDO O SALDO RELATIVO A 3,17% EM NOME DO AUTOR DA HERANÇA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.207.006149-9 - ALZIRA GONCALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599)) X JUNIR JOSE FERNANDES I-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2003.207.003569-9 - BELMIRA CASPENTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA VITORIA DE SOUZA CASTRO (RJ-049000)) X CARMINA DE JESUS Sentença:Ante o exposto RE-RATIFICO A SENTENÇA PROFERIDA NAS FLS 163, com os termos da re-ratificação de fls 217 e o aditamento de fls 208/209.Regularizem-se os títulos já expedidos.(ver sentença de fls. 223) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.207.000002-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ISRAEL DE OLIVEIRA À PARTE AUTORA SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.207.001909-4 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RICARDO DE OLANDA FARIA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE.(FALTOU O RECOLHIMENTO NO CAMPO 34: CONTA 600225174-9 - CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 43 REFERENTE AO FUNPERJ E RECOLHER NO CAMPO 35: CONTA 567300124-3 - CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41) \r\n\r\nProc. 2006.207.003222-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARINHO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 03,49 REFERENTE AO ENVIO DE OFÍCIO, NA CONTA 0711-2, OU PARA LEVÁ-LO EM MÃOS E, AINDA, PARA FORNECER AS CÓPIAS CONFORME R. SENTENÇA DE FLS. 128, PENÚLTIMO PARÁGRAFO, A FIM DE INSTRUÍ-LO. \r\n\r\nProc. 2007.207.001310-0 - BRADESCO ADM DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X DANILO LUIZ MOREIRA SOBRAL AO AUOTR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.207.001201-5 (12433) - ANDERSON DA HORA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ANTUNES LAPA (RJ-071466)) X ELIZABETH GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVONE CARDOSO GOMES DE ARAUJO (RJ-074032) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, II do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se... VER SENTENÇA FLS 83) \r\n\r\nProc. 1995.207.000229-2 (13580) - ALMIR LOPES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X ALAIR FERREIRA & CIA LTDA - CONSORCIO NACIONAL ELDORADO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente e/ou seu patrono, nos termos do item 01 de fls 369 e outro em favor do réu/executado, nos termos do item 02 de fls 370.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 378/379) \r\n\r\nProc. 2002.207.000528-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO REMO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ESPOLIO DE CARMEM DUPRAT À PARTE AUTORA PARA FORNECER CUSTAS E CÓPIAS PARA O MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.207.005803-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORADA DA RIBEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X LUIZ MANOEL BARROS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2006.207.003576-2 - CONDOMÍNIO VITÓRIA GALEÃO (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X DARCY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCI RIBEIRO (RJ-029005) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS 38/40, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.207.006433-6 - NILMA CHAVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X TYPE ACCOUNT PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337), Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913) Decisão:...ANTE O EXPOSTO, CHAMO O FEITO À ORDEM PARA FIXAR O RITO ORDINÁRIO E DEFERIR A PRETENDIDA SUBSTITUIÇÃO NO PÓLO PASSIVO (FLS. 78), DEVENDO A SERVENTIA PROVIDENCIAR AS ANOTAÇÕES NO DISTRIBUIDOR E ONDE COUBER. PROVIDENCIE A AUTORA A CITAÇÃO DA NOVA INTEGRANTE DO PÓLO PASSIVO. (VER DECISÃO DE FLS. 120) \r\n\r\nProc. 2007.207.000138-9 - CONDOMÍNIO DO SOLAR DO BARÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X ÁLVARO RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 10,47 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.207.001365-3 - ESPÓLIO DE NELPHILO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457), Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)), Inventariante: HILDA ADAMAVICIUS) X SERGIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTRO AO AUTOR PARA REGULARIZAR CUSTAS PROCESSUAIS \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.207.004264-8 - MARIA SEVERINA CRUZ X MÁRIO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.207.002495-0 - KATIA REGINA PINHO DOS SANTOS DE OLIVEIRA BELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617) Despacho:INTIME-SE A RÉ AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NA FORMA DA SUCUMBÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.207.000589-2 - GILBERTO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.207.006854-3 - MARCOS DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARE MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. CUSTAS EX LEGE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, NA FORMA REQUERIDA. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(VER SENTENÇA DE FLS. 243.)Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2007 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.207.006084-0 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANDREIA RIOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 38,39 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2004.207.006864-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FABRICIO FERNANDES MONTEIRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTE AO MANDADO DE ENTREGA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.207.000496-9 (17377) - JOANA LUCIA BACOCCOLI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANCA M F MENDES (RJ-075227)) X WILSON GARCIA VIDAL E OUTRA AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2000.207.000573-1 (20017) - HORTENCIA DO NASCIMENTO MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). TANIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (RJ-085539)) X MARIA CRISTINA CAMPELLO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES CASTRO (RJ-069337), Dr(a). FRANCISCO CESAR MARTINS (RJ-056366) INTIME-SE MARIA CRISTINA CAMPELLO DE OLIVEIRA DA SILVA , LINA MOREIRA DA SILVA E AGOSTINHO DA SILVA PARA QUE TOMEM CIÊNCIA, POR INTERMÉDIO DE SEUS ADVOGADOS, DAS DATAS DESIGNADAS PARA O LEILÃO DO IMÓVEL PENHORADO, A SABER: 16/04/2007 E 26/04/2007, ÀS 15:00 HORAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA ILHA DO GOVERNADOR/RJ, À PRAIA DE OLARIA S/N° - ATERRO DO COCOTÁ. \r\n\r\nProc. 2002.207.001035-4 - SEBASTIAO BUENO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA PIMENTA (RJ-094124), Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789)) X SILVANA SANTOS DE MORAES SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT`ANNA (RJ-091174) Despacho:1. IN DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA ON LINE EM NOME DO PATRONO DA RÉ, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 140. 2. OFICIE-SE AO BACEN, SOLICITANDO O BLOQUEIO DA CONTA CORRENTE E/OU ATIVO FINANCEIRO EM NOME DA EXECUTADA, COM EXCEÇÃO DAS VERBAS ALIMENTÍCIAS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.001220-8 - JOSÉ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546)) X CLEBER AUGUSTO DA CRUZ BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134) Despacho:FLS. 71/81 - I-SE NOS E NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC.(INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.) \r\n\r\nProc. 2006.207.002637-2 - WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X MARCUS VINÍCIUS FELIX DE LIMA E OUTRO I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 20,94 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1985.207.001351-1 (2702) - JOSE VEREDIANO LANDI X ZILDA ARAUJO LANDI Decisão:ANTE O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO 11/2002, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.207.001366-5 - ESPOLIO DE IVANY DAMASCENO LOPES VIRAÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X ANTONIO FERNANDES SANTOS AO AUTOR PARA REGULARIZAR CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.207.001086-6 (20847) - ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X LUIZ CARLOS MOREIRA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046) FLS. 561 - REPUBLIQUE-SE CORRETAMENTE. FLS. 556 - INTIME-SE NOS TERMOS E NA FORMA DO ARTIGO 475, J DO CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2007 \r\n\r\nProc. 2002.207.006525-2 - ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ASTREE MAGAZINE LTDA E OUTROS À EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 149/150 DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.207.001434-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X INDUSTRIA DE TINTAS CRILTEX LTDA Decisão:HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO PELAS PARTES E SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO ATÉ SEU INTEGRAL CUMPRIMENTO. OFICIE-SE À CEF PARA QUE TRANSFIRA O VALOR BLOQUEADO PARA CONTA JUDICIAL JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, DEVENDO COMUNICAR A TRANSFERÊNCIA EM 24 HORAS. COM A COMUNICAÇÃO, EXPEÇA-SE MANDADO NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.207.000209-6 - ESPÓLIO DE JOAQUINA BARBOSA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X JOSÉ CEREJO E OUTROS Ao interessado, sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.207.001297-0A - PAULO ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.207.000611-0 - IOLANDA FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X EMPRESA DE TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:1. À EXECUTADA PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM O DEPÓSITO DA PENSÃO MENSAL NA CONTA CORRENTE FORNECIDA PELA EXEQUENTE NAS FLS 272.2. INTIME-SE, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, O DIRETOR DA FETRANSPOR, PARA CUMPRIMENTO EM 24 HORAS DO OFÍCIO DE FLS 273, INCIDINDO, EM CASO DE DECUMPRIMENTO, A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NA FORMA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 14 DO CPC.3. COM O CUMPRIMENTO DO ITEM 2, DEFIRO VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS AO EXECUTADO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2007 \r\n\r\nProc. 1997.207.001076-1 (16444) - LUIZ CLAUDIO FIGUEIRA DE CASTRO CURVELO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587), Dr(a). MYRIAM FARIAS PEREIRA (RJ-051292)) X SODINAVA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho:1. FLS. 359 - ÍTEM 2 - DIGA O EXEQÜENTE. 2. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE FORAM EXPEDIDOS OS OFÍCIOS DE PRAXE, SOLICITANDO O ENDEREÇO DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 1998.207.000936-0 (17909) - MARCIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) X TRANSPORTES PARANAPUAN (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:FLS 399/401 - ANOTE-SE E/ OU EXCLUA-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO REQUERIDO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2003.207.003768-4 - LEILA SELIM HAMDAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868), Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X HIROSHIMA - KENSO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA SAMOR (SP-086559) Despacho:PROMOVA O CARTÓRIO O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NA ATA DE FLS 231(...PELO MM DR. JUIZ FOI DETERMINADO QUE, APÓS A JUNTADA DO SUBSTABELECIMENTO, QUE VIESSEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA...) \r\n\r\nProc. 2004.207.001367-0 - REGINA LUCIA ROCHA LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA FERRACIOLI CORTES (RJ-081524), Dr(a). LEILDA LEMOS LUCIDI (RJ-031725)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA FONSECA FILHO (RJ-104146), Dr(a). ALEXANDRE ORSI GUIMARAES PIO (MG-086458), Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) Sentença:... Ex positis, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar as rés ao pagamento de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), à título de danos morais, com juros e correção monetária, a contar da publicação desta sentença (artigo 407 do NCC) e reembolso da quantia de R$ 90,00 (noventa reais), com juros e correção monetária, a contar do pagamento em 27/09/2002 (doc. de fls. 49).Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus advogados, rateando as despesas do processo (artigo 21 do CPC).(VER SENTENÇA DE FLS 389/416) \r\n\r\nProc. 2006.207.004741-7 - SUSAN ORLEANS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE ORLEANS (RJ-118162)) X ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS DO RIO DE JANEIRO - ACM, UNIDADE ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho:ESCLAREÇA A DEMANDANTE SE INSISTE NA PRESENÇA DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO POLO PASSIVO DESTA DEMANDA E, EM CASO POSITIVO, DIGA SOB QUAIS FUNDAMENTOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.207.006812-3 - ELIZABETH JANOTI SUAREZ (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória, p/ danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.207.004847-1 - MARCELO BORGES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). GRAZIELA MAGALHÃES DE BARROS (RJ-121620)) X EMASE-EMPRESA DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.006844-3 - MARCÍLIO COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X CASA DE SAÚDE SÃO BENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) INTIME-SE O RÉU PARA QUE VENHA A ACAUTELAR JUNTO AO CARTÓRIO OS EXAMES REFERIDOS ÀS FLS 171 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.207.000433-3 (15127) - Inventariante: VERA LUCIA DA SILVA GAMA - CPF: 732.761.707/87 VICTOR DUARTE DA SILVA GAMA - CPF: 099.490.947-04 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X ANTONIO DUARTE PIRES GAMA (FALECIDO) (Adv(s). Dr(a). DR. ALBINO BATISTA CASTRO (RJ-009655) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.207.002268-5 - LUIZA BAPTISTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X JACY FERREIRA DOS SANTOS Despacho:FLS 60 - DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO REQUERIDO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2005.207.003932-7 - JORGE NAJJAR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO HANNA BASSIL (RJ-043149)) X JOUHAINA DIB NAJJAR Despacho:FLS 15 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.207.002639-6 - AYLTON BRASIL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X MIRANILDE SOUZA DE ABREU À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.207.000297-5 (19382) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANDRE RENATO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446) Despacho:FLS 306 - DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2001.207.004444-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X SS WORLD COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO VALLE PAIXAO (RJ-049743) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.001083-2 - NEWMAR LOPES VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X EULINA MARIA VIDAL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.000382-9 - FÁTIMA PERDONATI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS/SCFI Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.207.007033-4 - CELSO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X VICENTE SILVA VIEIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747), Dr(a). JOÃO MARCIO MELIANO (RJ-099303) Despacho:FLS. 122 - O PRÓPRIO REQUERENTE INFORMA QUE O MATERIAL COMPRADO JÁ PERDEU SUA UTILIDADE, RAZÃO PELA QUAL INEXISTE URGÊNCIA PARA A CONTINUAÇÃO DE OBRA IMPUGNADA. INTIME-SE O PERITO PARA OFERTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.207.001838-4 - NHJ DO BRASIL CONTAINERS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DOROTEIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250)) X LIMPIND MANUTENCAO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.207.001847-8 - MAURICIO DO NASCIMENTO REGIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:AO APELANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. PRAZO: 05 DIAS, SOB PENA DE NÃO RECEBIMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.207.001330-6 - EQUIPE DA ILHA SERVIÇOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X TELERJ CELULAR E OUTRO AO AUTOR PARA REGULARIZAR CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.207.005919-0 - IZAURA MARCELINO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). VALERIA RAMOS CASTELLO COIMBRA (RJ-129979)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA (SUPERMERCADO EXTRA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.002041-0 - NEIDE PAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X TRANSPORTE PARANAPUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:FLS. 180/182 - ANOTE-SE E/OU EXCLUA-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 15 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2007 \r\n\r\nId: 147102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Escrivão: Soraya Kasakewitch de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.207.005657-0 - ARTUR BASTOS CABRAL GOMES SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187)) X MANUEL RUI GOMES DA SILVA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832) Despacho:Recolham-se as custas devidas para a execução. \r\n\r\nProc. 2005.207.007628-2 - SÔNIA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690)) X RUI CARLOS PENALVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866) Decisão:Recedo a apelação de fls. 172/187 no duplo efeito.Ao apelado. Após, certificada a apresentação e tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.207.004851-3 - RAPHAEL DE LIMA MAGALHÃES, CAROLINE DE LIMA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X CARLOS ALBERTO CARDOSO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305) Despacho:Inviável a inversão da pauta neste momento. Redesigno o feito para o dia 19/04/2007, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.007291-6 - MARCELO DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766)) X SIDNEY MARCELO DOS REIS SILVA Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, à fl. 24 e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma da Lei, observado a Justiça Gratuita deferida à parte autora à fl. 20. \r\n\r\nProc. 2006.207.007820-7 - FELIPE JOSÉ MONTEIRO ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351)) AMERICO ALVES BORGES, Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) FOI DESIGNADA AIJ PARA DIA 17 DE ABRIL AS 14:00. \r\n\r\nProc. 2007.207.001014-7 - FERNANDA ALVES GADELHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS (RJ-074543)) X CÍCERO GERALDO NOVAIS GADELHA Despacho:Esclareça a parte autora se o réu exerce alguma atividade laboral e qual o valor provável de sua renda mensal. \r\n\r\nProc. 2007.207.001059-7 - HUGO HENRIQUE TRAJANO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X PAULO LOUREIRO DE BRITO Decisão:1) Defiro JG.2) Arbitro alimentos provisórios em valor correspondente a um salário mínimo federal, pagos até o dia dez de cada mês subseqüente ao vencido. 3) Havendo vínculo empregatício o pensionamento será de 20.% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), recebidos a qualquer título, incidente sobre férias, 13º salário e verbas oriundas de rescisão contratual....5)Designo APC, no JIC, para o dia 20/04/2007, às 10:00. horas. \r\n\r\nProc. 2007.207.001355-0 - BARBARA ALVES DE BRITO SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X WAGNER DA SILVA SOLEDADE AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE AFIRMAÇÃO DE POBREZA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.006830-5 - NEY MAURO DE BRITO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X AURORA LUCIA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957) AO PATRONO DA PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE HONORÁRIOS EFETUADO PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.207.001171-1 - ADRIANA ERLER VACCARI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TAVARES PUENTE (RJ-098275)) X JOSE LUIZ CARDOSO MELO Despacho:Designo APC no JIC, para o dia 24/04/2007, às 09:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.006343-5 - MARIA DO ROSÁRIO RODRIGUES SARUÇÃO, JORGE LUIZ SARUÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, o acordo e partilha de fls. 02/04 e 32 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes nos autos. O imóvel adquirido pelo casal (fl. 21) ficará com o cônjuge virago, conforme acordado à fl. 32.Custas rateadas na base de 50% para cada requerente, na forma da Lei 1060/50 face a Justiça Gratuita deferida à fl. 24. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.007130-4 - ANA CRISTINA FERREIRA CHUK SEIBLITZ GUANAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200)) X WASSILY CHUK SEIBLITZ GUANAES (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.207.003731-5 - PRISCILA SOARES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-096167)) X ELIZEU CHAVES PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 18/04/2007, às 09:20 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.207.007296-5 - VALÉRIA JANOTE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RIBEIRO JANOTE (RJ-135213)) X RICARDO FERREIRA Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, nestes autos, pela autora, à fl.14, sendo certo que a parte ré não foi citada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Custas na forma da Lei. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.207.007848-7 - RAYSSA QUINTELLA DE BARROS LEAL (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X WILSON DE BARROS LEAL FILHO Despacho:Cumpra-se o determinado à fl. 24, em dez dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.207.004736-9 - ADILSON FERNANDES SALINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS (RJ-074543)) X NICE DA SILVA SALINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819) Despacho:Retire-se o feito de pauta, eventual necessidade de realização de AIJ será verificada após a apresentação de contestação. \r\n\r\nProc. 2006.207.007041-5 - PAULO SÉRGIO BAPTISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086)) X PAULO SÉRGIO LOPES MARTINS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587) Despacho:Designo audiência de concilição (art. 331 do CPC) para o dia 17/04/2007 às 14:40 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.001100-0 - ILTON JOSÉ SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X JULIANA DA CRUZ SIQUEIRA Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, pena de indeferimento, de modo a adequá-la ao disposto no art. 282, II do CPC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.207.007862-1 - TERESA XISTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)), CASSIANO MUNIZ DOS SANTOS ÀS PARTES INTERESSADAS SOBRE LAUDO DA ASSISTENTE SOCIAL. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.207.002096-2 - NATACHE LOUISE DA SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X CREUSA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558) Despacho:Diga a parte ré se está disposta a realizar o exame de DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.001271-3 - THAYNÁ FABIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÁBIO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SA FREIRE LIMA (RJ-040611) Decisão:Considerando que o laudo do exame de DNA é conclusivo no sentido de que há vínculo de paternidade do réu em relação à parte autora, que é menor de idade, sendo presumida a sua necessidade e, considerando, ainda, que o réu, segundo informação da inicial possui possibilidade para pensioná-la, acolho a promoção do MP e fixo alimentos provisórios em 20.%( vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, incidente sobre férias, 13º salário e verbas oriundas de rescisão contratual. Oficie-se ao empregador para proceder aos descontos. Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 35% ( trinta e cinco por cento) do salário mínimo, pagos até o dia dez do mês subseqüente ao vencido. Designo AIJ para o dia 19/04/2007, às 14:00.horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.001965-3 - LOHAYNNE DE GOIS VICTOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WELLINGTON ANANIAS LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas pela autora, que condeno em honorários no valor de R$ 350,00, observado o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1060/50. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.207.001173-5 - LUCIDALVA DE ARAUJO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X MARCIA DE ARAUJO CANDIDO CAETANO Decisão: Considerando que, como bem asseverado pelo Ministério Público em sua promoção de fl. 97, as partes são maiores e capazes e que a matéria posta em litígio não se encontra no rol das estabelecidas pelo art. 85 do CODJERJ, como de competência do Juízo da Vara de Família, Declino da competência em favor de um dos juízes das Varas Cíveis deste Forum Regional, por conseguinte, determino a remessa dos autos ao distribuidor para anotação e redistribuição. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.207.007541-3 - FRANCISCO VALDEQUISON FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782)) X MATHEUS VAZ GOMES Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.207.001338-0 - MARCELO DE OLIVEIRA INVERNICI (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X MARCELLE CRISTINE DE ARAUJO INVERNICI), MARCELO DE OLIVEIRA INVERNICI FILHO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE COMPLEMENTE AS CUSTAS DO FUNDPERJ COM R$ 5,16. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.000819-0 - JUAN CARLOS CHAO CABANAS (Adv(s). Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405)) X GUSTAVO DAS NEVES BASTOS CABANAS Decisão:1) Defiro JG. 2) Arbitro alimentos provisórios como requer. Designo APC, no JIC, para o dia 20/04/2007, às 09:20.horas. 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.207.006780-5 - LINAURA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)) X ZEILSO CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307) Despacho:Especifiquem provas justificando a finalidade e necesidade do lastro probatório. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.207.008040-1 - GIANI TRINDADE MARANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X SAMIR SAGIH EL-AOUAR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA MEIJON FADUL (MG-059415) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO RECEBIDO DA COMARCA DE TEÓFILO OTONI. \r\n\r\nProc. 2005.207.002052-4 - SONIA VASCONCELOS ESTRADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOMERO MOURA SARTORE (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 455 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.207.005471-2 - ALEXANDRE BATISTA IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA GASPAR DA SILVA (RJ-123854)) X BARBARA XAVIER DE LIMA ARAUJO Despacho: Fls. 23/29 - Nada a prover tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 18. Eventual modificação do acordado deve ser buscado por via própria. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.207.007112-0 - CLEIDE GUIMARÃES MARQUES, FABIO MONTEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) Despacho:Desentranhe-se como requerido à fl. 70. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.207.007145-6 - DELAINO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X DANIELE TAVARES RIBEIRO DOS SANTOS) Despacho:Redesigno APC, no JIC, para o dia 18/04/2007, às 09:00. horas. Cite-se e intime-se o réu com as prerrogativas do art. 172, parágrafo 2. º do CPC, devendo o Sr. OJA, em havendo suspeita de ocultação, proceder na forma do art. 227 do CPC. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 147106"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo de Tarso Neves \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nArt. 10, § 1º, inciso III da Lei 9.437/97 - Disparar, acionar arma de fogo em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2000.207.011497-1 (9737/00) - JP X JORGE EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES (RJ-094135), Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532), Dr(a). RAPHAEL LOPES DA ROSA (RJ-135888) Despacho:Ao M.P. e Defesa s/ fls. 160/161. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.207.000986-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X CESAR ANTUNES BRIGIDO (Adv(s). Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007) Despacho:À Defesa s/a fala ministerial.I. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2006.207.006753-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X JAQUELINE AREAS CRISPIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCILIO SAMPAIO FRISONI (RJ-075269), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Converto o julgamento em diligência, determinando que o cartório providencie a juntada das denuncias e sentenças existentes contra os réus neste Forum Regional.Dê-se ciência ao Ministério Público e Defesas. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2000.207.005243-5 (04) - MP X DONATO VIGNOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, inciso IV, combinado com o artigo 109, inciso V, do Código Penal Brasileiro.Ao trânsito em julgado, oficiem-se ao IFP e INI, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPedido de prisão preventiva \r\n\r\nProc. 2006.207.006582-1 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518), Dr(a). HERCILIO SAMPAIO FRISONI (RJ-075269), Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843)) X LEONARDO SANTOS DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) \"Venham as alegações finais das defesas.\" i. \r\n\r\nId: 147104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabela Lobão dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.198810-7 - Rodrigo Lucas Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herminio Baur Salgado - OAB RJ061427). X Vangivaldo Ferreira da Silva. À parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.064056-3 - Haroldo Santa Brígida. X New Rochas Vídeo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Ofélia Rega Abitan - OAB RJ095989, Iasmine Laura Rega Abitan - OAB RJ091316). Defiro o przo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.800.084943-9 - Dalva Fernandes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Rosangela Menezes de Azevedo Marques - OAB RJ083602). X Unimed-rio Coop. de Trabalho Medico Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.055,08 ( refernte a diferença devida ) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2004.800.117756-3 - Arlene Vasconcelos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlenne Vasconcellos dos Santos - OAB RJ051124, Jorge Damião de Paula - OAB RJ091930). X Vesper S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Indefiro fls. 224/225 pois já há sentença extintiva nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.083208-0 - Gilda Maria da Paz Pacheco Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Carlos Gonçalves Lima - OAB RJ130585, Cleide Cordeiro Ferreira - OAB RJ088885). X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Indefiro a expedição de ofícios. Cabe à parte diligenciar. \r\n\r\nProc. 2005.800.166201-7 - Maria Juraci Tenorio das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel das Neves Silva - OAB RJ121672). X Financeira Itaú Financeira Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.005743-8 - Fátima Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 524,68 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.041318-8 - Celso Martins Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Madalena Smarzaro Portela - OAB RJ096919). X Pronto Arte Móveis e Decorações. Nos termos do Aviso nº 619/2006, da Corregedoria Geral de Justiça, venha procuração com poderes específicos para receber o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.104617-5 - Gilberto da Silva Varella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido em fl. 77. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.105658-2 - Bruno Alex Alves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150172-3 - Solange de Fatima Santos da Silva. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152573-9 - Marcia Teixeira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.163576-4 - Maria Jose Cavalcante Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Fianceira Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.164361-0 - Norival Peres Robaina Júnior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.165741-3 - Renata Cristina Leal Cavalheiro. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176927-6 - Adriana Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X HSBC Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.185585-5 - Aurino de Assis Nobre Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). X Globex Utilidades S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Assiste razão o autor , porém o mesmo deve retificar a planilha de débito referente a restituição da quantia paga pois deverá incidir correção monetária ,aplicando o índice anual divulgado no site do TJRJ. .Somente os juros de mora. é que são calculados mensalmente a partir da citação, corretamente apresentado na planilha de fl. 51 . \r\n\r\nProc. 2006.800.187178-2 - Cristiane de Barros Gama. X Financeira Itaú CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200706-2 - Marcio Cardoso Amaro. X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). 1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2) Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204367-4 - Jonathan Ferrarin Zimbemberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Ferrarin Zibemberg - OAB RJ119992). X Empresa Viação Ideal S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, bem como declaração nos termos da Lei 1060/50, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.207102-5 - Carlos Rosemario de Andrade Santos. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 742,34 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.208269-2 - Adriano Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Sales - OAB RJ070357). X di Santini Comercial de Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). Indefiro fls.64/66. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.049510-7 - Bernardino Duarte Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Martins Jorge - OAB RJ071027). X Mauricio Torres Diniz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adame Tomaz de Oliveira - OAB RJ073979). Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR,, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.140736-0 - Benedito Carlos Nogueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Gomes - OAB RJ116204). X Telecomunicações de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Patrícia Aparecida de Campos Mello Ferretti - OAB RJ119766, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada conforme requerido.\r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.116356-4 - Benta Silveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Oliveira de Souza - OAB RJ056491). X Electrolux do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Oficie-se, com urgência, conforme requerido em fl. 70. \r\n\r\nProc. 2005.800.044732-9 - Cesar João Lindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Mendonça Silva - OAB RJ077020). X Ilha Show Car Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Ribeiro de Sousa - OAB RJ060823, Jeane Fatima da Silva - OAB RJ131629). Intime-se a parte autora para que se manifeste, em até 05 dias, sobre a proposta de acordo . \r\n\r\nProc. 2005.800.047449-7 - Jorge Linck Grillo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladymir Soares de Brito - OAB RJ070347). X Elaine Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos - OAB RJ093462). Nada a prover . \r\n\r\nProc. 2005.800.098617-4 - Michel Daher Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucelino Pinheiro da Silva - OAB RJ055900). X Arteflex Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ramalho Bisi - OAB RJ113159). Expeça- se ofício ao Banco do Brasil solicitando as informações necessárias para a expedição do mandado de pagamento requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.113445-1 - José Luiz Borges Rocha Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Rodrigues Mayerhofer - OAB RJ132759). X Inter Japan Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Jadir Ribeiro de Sousa - OAB RJ060823). 1) Informo ao autor que não houve o depósito da guia judicial, apenas o recolhimento.2) Intime-se a parte autora para que , em até 05 dias, se manifeste sobre a proposta de acordo da parte ré . \r\n\r\nProc. 2006.800.029147-2 - Graziela de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela de Oliveira - OAB RJ107649). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a parte ré sobre fl. 109 ( escolha do plano pela autora). \r\n\r\nProc. 2006.800.038839-0 - Glória Lucia Bianchini Cottar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Ilha Auto Show (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Ribeiro de Sousa - OAB RJ060823). Intime-se a parte autora para que se manifeste , em até 05 dias, sobre a proposta de acordo da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.055478-1 - Priscila Almeida Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). 1) Expeça-se ofício ao SERASA solicitando a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros restritivos de crédito.2) À parte autora sobre o depósito de fl.88. \r\n\r\nProc. 2006.800.077183-4 - Neuza Cristina Arêas Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Marins Santos - OAB RJ121977). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.083689-0 - Oscar Guimaraes Capra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Peralta Vaz - OAB RJ114347). X Marcio de Souza Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Bertholini Rosadas - OAB RJ111655). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora.\r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.088089-1 - Guilherme del Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia do Nascimento Muniz - OAB RJ083246). X Ilha Show Car Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Ribeiro de Sousa - OAB RJ060823). Intime-se a parte autora para que se manifeste , em até 05 dias, sobre a proposta de acordo da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.096027-8 - Fred Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). X Cia. Distribuidora de Gás do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.125941-9 - Aroldo Freire de Sant Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). X Miramel Transportes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rosas Freitas Caldas - OAB RJ100718, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.350,60 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.127492-5 - Luis Martins Coixinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Azevedo de Carvalho Duarte Andrade - OAB RJ080094). X Bradesco Seguro Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.140846-2 - Marcelo Silva Soares Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Sa - OAB RJ036389). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.141907-1 - Roberta Pereira Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000). X Unimed Bh Cooperativa de Trabalho Medico LTDA. À autora sobre o despcho de fl. 61. \r\n\r\nProc. 2006.800.145516-6 - Marcia Moreira Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ121069). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.145847-7 - Danielly Coutinho Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Elias da Costa - OAB RJ081506). X Juleca 2003 - Automoveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ103560, Jose Mauricio Fernandes dos Santos - OAB RJ110332, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). I-se a parte ré para apresentação da guia paga , conforme petição de fl. 80, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.150151-6 - Patricia Oliveira Zacharias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Ilha Auto Show. Intime-se a parte autora para que se manifeste , em até 05 dias, sobre a proposta de acordo em fl. 39. \r\n\r\nProc. 2006.800.151774-3 - Genaro Marques Damaceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). O pedido de gratuidade de justiça veio desacompanhado de documentos necessários para apreciação do mesmo. Determinado pelo juízo para que a parte autora cumprisse tal exigência, a mesma quedou-se inerte, conforme certidão exarada à fl.130 Desta forma, mantenho decisão de fl. 131. \r\n\r\nProc. 2006.800.158922-5 - Ana Claudia Santos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Vieira Melo - OAB RJ095204). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170391-5 - Marcia Regina Vallis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuele Botelho Nevares - OAB RJ100994). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de pagamentoconforme requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177001-1 - Lucio Mauro Farias da Costa Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Agripino de Oliveira da Silva - OAB RJ080442). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179089-7 - Rosangela Simoes Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edgard Ainsworth da Fonseca e Souza - OAB RJ071844). X Siemens Eletronica S/A. Intime-se a parte ré para que se manifeste, em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer . \r\n\r\nProc. 2006.800.187004-2 - Claudia Maria Marques Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604). X Shabak Moveis e Artesanato Ltda-me. Designo o dia 02/05/2007 às 12h para a AC. Cite-se a parte ré por OJA, no endereço de fl. 21.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195716-0 - Alda Melo Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Carrada Itaborahy - OAB RJ096762). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2)Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198508-8 - Christian Albano da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Albano da Silva Reis - OAB RJ097696). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.327,94 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.199851-4 - José Augusto Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Silva da Cunha - OAB RJ001320B). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.202951-3 - Alaídes Carvalho Durso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itemberg Jorge Mendes - OAB RJ049009). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206384-3 - Ana Marly Carvalho Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Tavares Puente - OAB RJ098275). X Paulo Roberto de Oliveira. HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.212387-6 - André Santos de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freitas - OAB RJ128915). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.212474-1 - Lourival Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Carlos de Camargo - OAB RJ060709). X Carrefour Administradora de Cartão de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.013805-2 - Benedito Baptista Morelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moraes Freitas - OAB RJ079327). X Caixa de Assistencia Cissec e outro. 1) Intime-se a parte autora para que indique o endereço correto do réu ..2) Face a proximidade da AC , retire-se o feito de pauta.Com o endereço , designe-se nova AC.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020061-4 - Celio Pineiro Boullosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Brives Neto - OAB RJ111019). X Tim Celular S/A. Petição desnecessária. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.064222-0 - Murilo Cafruni Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Oliveira Goncalves - OAB RJ125163, Tatiana dos Reis - OAB RJ146465E). X Unibanco Seguros e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165449-7 - Guilherme Ribeiro Rebôla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Rebôla Avelino - OAB RJ105499). X Empresa Brasileira de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Santos Couto - OAB RJ122957, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.193623-5 - Ana Maria Tupinambá Atanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sulamita Goncalves de Figueiredo - OAB RJ071193). X Silvio de Oliveira Antão (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Carballo Amorin - OAB RJ123105, Patricia de Goes Bandeira - OAB RJ141909E). Indefiro o pedido do réu face os fatos narrados na ata da AC.À parte autora para que esclareça petição de fls. 46/47 pois a mesma está em desconformidade com a sentença de fls. 46/47 . \r\n\r\nProc. 2006.800.203771-6 - Sandra Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela de Oliveira - OAB RJ107649). X Vera Lucia da Silva Gama. Ao ilustre Juiz Vinculado . \r\n\r\nProc. 2006.800.212572-1 - Fábio Gil Jansen Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gil Jansen Pereira - OAB RJ121321). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.150873-0 - Ana Paula Rodrigues Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Eugenio Barros Hermida - OAB RJ111781). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Defiro o pedido de fl. 66 pelo prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos para cumprimento de fl. 65. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.129057-4 - Amegenes Pedro Contao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Luzinete Calisto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlenne Vasconcellos dos Santos - OAB RJ051124). À parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.032504-6 - Fátima Boaventura Gonçalves e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euclides Pereira Souza - OAB RJ091467). X Tókio Narine Seguradora S/A. Aguarde-se AC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.172730-7 - Manoel Roberto Turle da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Marcus Albuquerque Garcia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Sarabanda Walker - OAB RJ126735, Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho - OAB RJ090934). Indefiro, por ora, penhora \"on line\" por se tratar de pessoa física. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.001976-0 - Munique Madureira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Munique Madureira de Carvalho - OAB RJ125147, Fatima Cristina Fernandes Ribeiro - OAB RJ093816). X Sky e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses da Silva Avellar - OAB RJ127491, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Divaldo Lopes de Almeida - OAB RJ048973). Retifique-se novamente a planilha apresentada, excluíndo-se o valor da multa de 10% do art. 475- J do CPC pois a mesma ainda não é devida. \r\n\r\nProc. 2006.800.042652-3 - Irene Lourenço Gomes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Alves - OAB RJ038269). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.800.089047-1 - João Bispo da Silva. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). 1) Em execução; \r\n\r\n2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; \r\n\r\n3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução; 4) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.113701-6 - Luciana de Castro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Crismarô Comércio e Representações de Móveis e Decoração LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696, Rafael Nunes Cardoso Mitidieri - OAB RJ144600E). 1) Em execução; \r\n\r\n2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; \r\n\r\n3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução; 4) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.123231-1 - Alexandre Santos de Jesus. X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Em execução; \r\n\r\n2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; \r\n\r\n3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução; 4) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.127271-0 - Waldemar Pires de Souza. X Aquarius Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Mascarenhas Monteiro - OAB RJ124041). 1) Em execução; \r\n\r\n2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; \r\n\r\n3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução; 4) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.145637-7 - Sandra Rodrigues de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Em execução; \r\n\r\n2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; \r\n\r\n3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução; 4) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.173962-4 - Priscila dos Santos Ferreira. X Siemens Mobile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). 1) Em execução; \r\n\r\n2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; \r\n\r\n3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução; 4) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.180254-1 - Alessandra Rodrigues Pereira. X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). 1) Em execução; \r\n\r\n2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; \r\n\r\n3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução; 4) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.182671-5 - Michelle Andrade de Araújo Barros. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique do Amaral Studart Montenegro - OAB SP088303, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Traga a parte ré o original da guia de depósito juntada aos autos, eis que a cópia da mesma não é aceita como documento válido . \r\n\r\nProc. 2006.800.189272-4 - Ana Maria Guimarães Alvares. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). 1) Em execução; \r\n\r\n2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; \r\n\r\n3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução; 4) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.192838-0 - Francisco Felismino da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elijaci da Cunha Moraes - OAB RJ054485). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte autora para que se manifeste , em até 05 dias , sobre o depósito realizado em fl. 62. \r\n\r\nProc. 2006.800.203531-8 - Vicente Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Damião de Paula - OAB RJ091930). X Dix Assistencia Medica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.033616-0 - Sandra Regina Rodrigues Simonetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Ribeiro Janote - OAB RJ135213). X Bankboston Banco Múltiplo S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.033834-0 - Ricardo Marçal de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Franca de Oliveira - OAB RJ077761). X Banco Pine S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.034165-9 - Juliana Madalena Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Beltran Motta - OAB RJ141743). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.800.120090-5 - Roberto Constantino da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Antunes Gomes Filho - OAB RJ054589). X Anderson Barroso Vanelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Bispo dos Santos - OAB RJ087435, Julião Gomes dos Santos - OAB RJ090257). 1) Expeça-se mandado de despejo conforme determinado na sentença de fl. 61. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.123238-4 - Leila Maria de Carvalho Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Roberto Pinto Santiago - OAB RJ062749). X Madson Lima Siqueira. Intime-se o leiloeiro indicado. \r\n\r\nProc. 2006.800.179005-8 - Anna Maria Soares Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Informe o exequente o CNPJ do executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.193520-6 - Wilson das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Mannarino - OAB RJ050173). X Marcus Venicius Soares da Costa. Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.047024-6 - Luiz Alberto Telo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações sobre os valores transferidos para a conta do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.800.092259-5 - Robson da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Vieira Melo - OAB RJ095204). X Banco Santander do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2004.800.151841-0 - Carmen Lucia Chaves Bonecker Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Maria Monteiro Deminicis - OAB RJ090797, Carmen Lucia Chaves Bonecker Chaves - OAB RJ135212). X Jornal do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, Diogo Andrade Louvisse - OAB RJ135113E). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2004.800.159673-0 - Andrea da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Classe A Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adenisio Pereira da Silva Junior - OAB RJ075973). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.508,95, multa pelo descumprimento do acordo, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2005.800.028309-6 - Sabryna Ribeiro Estamek Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Limoeiro Silva - OAB RJ107926). X Fábrica de Sonhos, Festas e Eventos (buffet Prazer Em Comer Ltda). À parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.066688-0 - Luciano Batista Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Vieira Sobral Pinto - OAB RJ117279, Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Ilha Auto Show (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Ribeiro de Sousa - OAB RJ060823). Intime-se a parte autora para que se mainfeste , em até 05 dias, sobre a proposta de acordo do réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.105630-0 - Americo Alves Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Tatiana David Machado de Mattos - OAB RJ125781). Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações sobre os valores transferidos para a conta do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.800.128211-7 - Aline Alves Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Masahiro Tanabe - OAB RJ062628). X Casa e Salão de Festas Festinivita. Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.178956-0 - Pedro Paulo Nery da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Cassia Medeiros de Oliveira Peres - OAB RJ142079). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1) Diga o réu , em até 05 dias, sobre a devolução do documento de fl. 65 requerido pelo autor em fl. 118.2)Cumpra-se fl. 116. \r\n\r\nProc. 2006.800.026194-7 - Orlani dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Pereira Lemos - OAB RJ069249). X Centauro Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações sobre os valores transferidos para a conta do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.035183-3 - Benedito Tubino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leopoldo Carpinteiro Peres Filho - OAB RJ015501). X Armando Veículos. Levanto a penhora de fl. 31 pois está em desconformidade com a determinação de fl. 28.Cumpra-se com urgência a decisão de fl. 28. \r\n\r\nProc. 2006.800.049137-0 - Thyago Lutz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Alves Ramos - OAB RJ028934). X Pampa Sul Móveis de Artesanato LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin de Oliveira Barretto - OAB RJ089767). Considerando dificuldade na penhora anterior, determino o bloqueio de valores do devedor pelo sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.056380-0 - Carlos Andre Galliett da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Abud de Castro Garcia - OAB RJ102426). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre f. 130 e sobre o depósito de fl. 132, em até 05 dias . \r\n\r\nProc. 2006.800.067422-1 - Oswaldo Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Corrêa de Sá - OAB RJ131714). X Tania Maria de Jesus. À parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.078698-9 - Daniele Cristina Penha da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Fernandes Mota Arantes - OAB RJ118559). X Editora Tres LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1) Em execução; \r\n\r\n2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; \r\n\r\n3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução; 4) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.080753-1 - Therezinha dos Santos Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Souza Ramos - OAB RJ125177). X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Nada a prover pois a petição de fls. 152/153 está em desconformidade com o voto de fl. 132.Apresente o autor a comprovação dos descontos mencionados em fl. 153. \r\n\r\nProc. 2006.800.116835-9 - Eronildes do Carmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Reis de Faria - OAB RJ001394B). X Cia. Brasileira de Distribuição e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações sobre os valores transferidos para a conta do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.121067-4 - Ronaldo Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva Vinhaes - OAB RJ099161, Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ038984). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Oliveira Coelho - OAB RJ132423, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB RJ156347, Eduardo Heitor da Fonseca Mendes - OAB RJ127481). Indefiro o pedido .Aguarde-se o original da guia de depósito eis que a cópia da mesma não é aceita como documento válido . \r\n\r\nProc. 2006.800.126545-6 - Carlos Antonio Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada conforme requerido.\r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.139905-9 - Sandra Sampaio da Silva Oliveira. X Didico Comercio Consultoria e Assessoria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656). 1) Em execução; \r\n\r\n2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; \r\n\r\n3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução; 4) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.141110-2 - Erick Roberto Jayme Lemos. X Financeira Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cite-se em execução da obrigação de fazer, que deverá ser cumprida em até 05 dias, contados da intimação, sob pena de majoração da multa diária para R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.145320-0 - Jorge Luizetto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371, Antonio Dionisio Lopes Matos - OAB RJ087172). X Riviera Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Gama Seixas Telles - OAB RJ100734). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.742,36 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.149456-1 - Jo Manoel Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Scarpini Lessa - OAB RJ097654). X Azzurra Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.156125-2 - Antonio da Costa Uchoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira da Silva - OAB RJ131264). X Bradesco Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Intime-se a parte autora para que , em até 05 dias, apresente a planilha de crédito pormenorizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.168755-7 - Mª Lúcia Mendes Pedroso de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Garcia de Almeida - OAB RJ081820). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.800.168826-4 - Marcelo de Freitas Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). 1) Em execução; \r\n\r\n2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; \r\n\r\n3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução; 4) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.176337-7 - Renato Lima Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Limoeiro Silva - OAB RJ107926). X Supermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Tendo em vista que a devedora retirou guia para depósito da quantia exequenda em 18.12.2006 e até a presente data não apresentou a guia paga, restando silente em face das manifestações da exequente, configura-se procedimento contrário à ética e a boa-fé processual. Trata-se de litigância de má-fé com o único intuito de protelar a satisfação do crédito reconhecido na Sentença. Mesmo intimada para apresentar a guai paga, a ré não o fez. Assim, opõe resistencia injustificada ao andamento do processo pois após ter retirado espontâneamente a guia para efetuar o pagamento do valor devido, recusa-se a apresentá-la para em total desconsideração aos interesses da parte autora (em receber o crédito que lhe é devido) e do Juízo, em ver o processo cumprindo a sua função constitucional. CONDENO, pois, a ré ao pagamento de multa no valor de 1% do valor da causa e honorários que arbitro em 10% desse mesmo valor, na forma dos artigos 17, IV e 18 do CPC. Expeça-se mandado de penhora, no valor do crédito, somado aos consectários ora reconhecidos. Procedo, ainda, à penhora \"on line\", dando início à fase de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.189364-9 - Aracele de Luna Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Tibcherany Cunha - OAB RJ118968). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.123,71 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.190408-8 - Amanda Aguiar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Aguiar dos Santos - OAB RJ125343). X Tam. Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.197064-4 - Raymunda Francisca do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X Ford Factoring Fomento Comercial LTDA. Designo o dia 03/05/2007 às 12h 30min para a AC. Cite-se a ré no endereço da inicial ( Avenida Taboão , 899, prédio 05, sala 05, São Bernardo do Campo- SP). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211712-8 - Anderson Luiz Souza da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Banco Zogbi S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria Medeiros da Costa - OAB RJ135999, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Rodrigo Damasceno de Oliveira - OAB RJ104947, Edemar de Barros Lima Junior - OAB RJ135706). Apresente a recorrente declaração nos termos da Lei 1060/50, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.006272-2 - Roberto Lustosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Lg Electronics de São Paulo LTDA e outro. Designo o dia 03/05/2007 às 12h 30min pra a AC. Cite-se o 2º réu por OJA. Intimem-se . \r\n\r\nProc. 2007.800.033069-8 - Jose Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto Duarte - OAB RJ084727). X Banco Itaú S/A. Esclareça o autor, em cinco dias, o endereço de sua agência bancária (n. 0023). \r\n\r\nProc. 2007.800.033514-3 - Fabiana Azeredo Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X Empresa Brasileira de Telecomunicações. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.034170-2 - Cíntia de Andrade Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia de Andrade Mello - OAB RJ124493). X Banco Itaú Cartões S/A e outro. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.034961-0 - Gláucio Paiva Athayde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcísio dos Santos Ticom - OAB RJ002225D). X Mega Center Rj - Centro Automotivo Ltda-me (bigás Caxias). Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.035010-7 - Maria das Dores Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ038984). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.172548-9 - Osvaldo José Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itemberg Jorge Mendes - OAB RJ049009, Ester Marinho Mendes - OAB RJ117556). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Considerando a ausência de manifestação do devedor, procedo à penhora \"on line\" da diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.800.028828-0 - Eustaquio Lucas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dircélio da Silva Cruz - OAB RJ023689). X Cia. Brasileira de Distribuição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Jimy Pereira da Silva - OAB RJ139369E). Tendo em vista que a devedora retirou guia para depósito da quantia exequenda em 18.12.2006 e até a presente data não apresentou a guia paga, restando silente em face das manifestações da exequente, configura-se procedimento contrário à ética e a boa-fé processual. Trata-se de litigância de má-fé com o único intuito de protelar a satisfação do crédito reconhecido na Sentença. Mesmo intimada para apresentar a guai paga, a ré não o fez. Assim, opõe resistencia injustificada ao andamento do processo pois após ter retirado espontâneamente a guia para efetuar o pagamento do valor devido, recusa-se a apresentá-la para em total desconsideração aos interesses da parte autora (em receber o crédito que lhe é devido) e do Juízo, em ver o processo cumprindo a sua função constitucional. CONDENO, pois, a ré ao pagamento de multa no valor de 1% do valor da causa e honorários que arbitro em 10% desse mesmo valor, na forma dos artigos 17, IV e 18 do CPC. Expeça-se mandado de penhora, no valor do crédito, somado aos consectários ora reconhecidos. Procedo, ainda, à penhora \"on line\", dando início à fase de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.044100-7 - Fabiana Neves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X Associação Atlética Portuguesa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvaldo Ferreira dos Santos - OAB RJ059450). Chamo o feito a ordem. Após a restauração diversas foram as alegações do réu de cumprimento da obrigação de entrega de documento , conforme determinado em sentença que transitou em julgado .Tais alegações , no entanto, não encontraram respaldo em qualquer recibo assinado pela autora , como deveria ser. Apresente o réu, em cinco dia, o recibo de entrega , bem como seus atos constitutivos e procuração de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2006.800.202618-4 - Marselha de Luca Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marselha de Luca Costa - OAB RJ110739). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.800.212637-3 - Francisco de Paula Gama Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela da Rocha Machado Junqueira - OAB RJ041569). X Carrefour Adm. de Cartões de Crédito, Com. e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Face a certidão supra, julgo DESERTO o Recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.034833-2 - Marcio Carvalhosa de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Teixeira Xavier - OAB RJ102140). X Centralização de Serviços dos Bancos S/A (serasa. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.165761-5 - Sergio Nunes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelo Corato - OAB RJ013369). X Banco Lloyd'S Tsb S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ribeiro Cabus - OAB RJ083905, Renata Rangel Precht Fonseca - OAB RJ092148). Considerando ausênica d emanifestação do devedor, procedo à penora \"on line\". \r\n\r\nId: 146986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XX JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Paulo de Tarso Neves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.800.115864-9 Vítima(s): Rafael Santos Dale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Joaquim Nunes da Rocha - OAB RJ066969). X Felipe Ruiz Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kylldare Calixto Santos - OAB RJ133594). Expeça-se competente certidão da qual conste o não pagamento da multa, custas e taxa judiciária, encaminhando-a a Superintendente de Orçamento e Finanças deste Tribunal. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.031074-0 Vítima(s): Patrícia Silva Pinto Takaki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Malcher Kanitz - OAB RJ012924). X Silvério Silva Pinto. 1) AGUARDE-SE ; 2) DÊ-SE VISTA, POR CINCO DIAS- FLS 89. \r\n\r\nCP - Art. 146, Caput - Constrangimento Ilegal\r\n\r\nProc. 2005.800.174469-1 X Reginaldo Silva Mondego. Vítima(s): Marcos Vinícius Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Oliveira de Jesus - OAB RJ103043). ...JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, APLICANDO, POR ANALOGIA, O DISPOSTO NO ARTIGO 84, P. Ú, DA LEI 9.099/95 \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.800.018167-6 Vítima(s): Auvelina Santos de Lima. X Edson Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Lucas Pereira Sandrini - OAB RJ074149). Diante da comprovação do cumprimento da pena que lhe foi imposta, julgo extinta a punibilidade, aplicando por analogia, o disposto no art. 84, parágrafo único, da Lei 9099/95. \r\n\r\nCP - Art. 151, Caput - Violação de Correspondência\r\n\r\nProc. 2005.800.029000-3 Vítima(s): Susy Gomes Fernandes. X Leila da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilto Carlos da Silva - OAB RJ067656). Pelo MM. Dr. Juiz foi dito que designava para o dia 15/05/2007 às 14:00 horas para ter lugar a audiência... \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2004.800.021584-2 X Carlos Alberto Rossi Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Novaes Biancardini - OAB RJ066764). ...rejeito a denúncia, com agasalho no art. 43, II, do CPP, c/c art 107, IV do CP e art 30 da Lei 11343/06. \r\n\r\nLei 8069/90 - Art. 232 - submeter criança a constrangimento\r\n\r\nProc. 2005.800.053519-0 Vítima(s): Rodrigo Marques de Barros, Renan Marques de Barros Gomes. X Roberto das Neves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Affonso Fernandes - OAB RJ073224). ...Audiência designada para o dia 08/05/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nId: 146884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.203.007637-6 - DINEA THEREZINHA DINIZ ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X HELENO BEZERRA NOBREGA E OUTROS Despacho:Oficie-se à SRF, a fim de que informe o endereço da Ré constante em seu cadastro. Após, apreciario a alegada nulidade do edital. \r\n\r\nProc. 2007.203.002108-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL Despacho:Assiste razão ao cartório. Assim, retiro o feito de pauta, , determino a expedição de ofícos à SRF, Light e Telemar, a fim de que informem o endereço da Ré constante em seus arquivos. \r\n\r\nProc. 2007.203.002879-7 - ESPÓLIO DE ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL Despacho:Ao autor para que esclareça quanto ao outro processo distribuído a este Juízo, nos termos da certidão cartorária. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.203.000354-9 (6582) - LUANA DA SILVA BRITO X PAULO DE FREITAS BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1992.203.000480-5 (16876) - MILENE BRASIL LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA (RJ-028235)) X CARLOS EURICO BRASIL LOPES Despacho:Ao interessado e ao MP. \r\n\r\nProc. 1995.203.000466-6 (22819) - ANDRESSA NOCE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959)) X WALTER JORGE NOCE (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716) Ao autor sobre devolução de Carta Precatoria. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.002906-6 - LAÍS CLÉA DO AMARAL LEITE (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X JOSÉ BONIFÁCIO LEITE Despacho:Oficie-se ao órgão pagador, a fim de que indique o valor em depósito, bem como a relação de dependentes habilitados. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1999.408.010058-4 (33476) - ARCOM COM. IMP. EXP. LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X DROGANEWS 160 LTDA Despacho:I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.001125-6 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X EDILAMAR KNIPPEL DO CARMO BRAGA Despacho:Retornem a DP para que esclareça o teor de sua cota, ante o que consta às fls. 108. Após, ao credor para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2002.203.004782-2 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A-SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X PAULO CESAR COELHO 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.203.005260-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MARINALVA ROSA NEGREIROS DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO NO ENDEREÇO DE FLS.44 \r\n\r\nProc. 2003.203.004300-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X WERONICA AVELLAR DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941) Despacho:Suspendo o presente feito, nos termos do disposto no artigo 791, III do CPC. Assim, remetam-se os presentes ao arquivo conforme Resolução nº 22 de 2006. \r\n\r\nProc. 2004.203.002062-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VINICIUS DE ALMEIDA FRANCO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.203.004342-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCIO HENRIQUE SOARES Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2005.203.010034-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X BENILTON PEREIRA BRAGA FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.006031-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FLAVIO AGUIAR DA COSTA Despacho:Ao autor, para no prazo de 05 dias, requerer o que entender de direito, ante o contido na certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.203.007571-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA SOUZA DE BARCELLOS (RJ-097750)) X ROSANA FIENGO Faltam custas para expedição de 7 ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.012111-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLA PATRICIA CARVALHO DANTAS Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.203.000206-1 - ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (SP-012199), Dr(a). ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA (SP-068723)) X THIAGO SIMPLICIO DE MENESES Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou para pagamento do valor devido.(Dec-lei 911/69, art. 3º). Ao autor sobre o contido na certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.203.000447-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ERICA CARVALHO DA SILVA Despacho:Considerando que a notificação foi enviada para endereço diverso do estabelecido no contrato, comprove o Autor que a Ré lá reside. \r\n\r\nProc. 2007.203.002909-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANA PAULA AMARAL DE SOUSA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou efetuar o pagamento (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.203.003877-6 - ANTONIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE SEBASTIÃO DA SILVA Despacho:Retorne o mandado ao Sr. avaliador, a fim de que esclareça a manifestação de fls. 6, que deverá ser encaminhada por cópia, considerando o endereço que consta na certidão fiscal expedida pela Prefeitura do RJ, a qual instrui o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.002450-0 - CONDOMINIO LAKE VILLAGE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732)) X SIMAB S/A), MAURO SERGIO LINO ALVES FILHO Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante a fim de que indique nova data para a realização da audiência, ante a ausência de tempo hábil para o cumprimento da diligência deprecada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.203.006388-2 (25818) - CONDOMINIO VIVENDAS DA FREGUESIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)), Interessado: C AIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X SINEZIO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE OLAVO DOS SANTOS (RJ-068603), Dr(a). LEONARDO BRUNO BATTAGLIA MOREIRA (RJ-124886) Despacho:Ao arrematante para que informe ao Juízo quanto ao valor do débito referente aos tributos pendentes.2) Defiro a expedição da Carta de Arrematação, bem como do mandado de imissão na posse do bem objeto do presente feito. 3) Após, decidirei sobre o pedido de levantamento formulado pelo Autor. \r\n\r\nProc. 1997.408.002524-3 (27689) - CONDOMINIO VILLAGE SUZANO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X CARLOS CESAR LEAL DE ALQBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERANANDA CRISTINA FERREIRA BORGES (RJ-089364) Despacho:Considerando a discordância manifestada pelo autor quanto a proposta de acordo, intime-se o executado da penhora do imóvel, já realizada nos autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.408.008420-4 (29847) - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X JOAO CALDAS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL ABI SAMARA (RJ-014441) Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, com ou sem manifestação da parte interessada, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.408.006055-8 (32573) - CONDOMINIO SOLAR JULIANA E CRISTIANA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205)) X CARLOS ROBERTO GIANINNI MADRUGA (Adv(s). Dr(a). HESIONE DE OLIVEIRA PAIVA E SILVA (RJ-022780) Despacho:1- Extraia-se certidão na forma do art. 659 § 4º do CPC para o devido registro da penhora. Providencie o Autor as custas e cópias devidas para o ato.2- Após, ao Sr. avaliador sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 1999.408.007948-8 (32996) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X RICARDO PASSOS PACHECO Despacho:Extraia-se certidão para o FETJ das custas atinentes a baixa e após arquive-se sem baixa, nos termos da resolução 22/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 1999.408.011264-7 (33754) - UNIDADE EDUCACIONAL DE JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ELIETE VILLAFRANCA MACHADO SIMOES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS O. DE SOUZA (RJ-057538) Despacho:Considerando que o valor bloqueado na conta da Ré, é muito inferior ao débito exequendo, conforme protocolo em anexo, a exquente para que no prazo de 10 dias, indique outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2000.203.002681-5 (34362) - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X ANTONIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA M F SOARES (RJ-085742) Despacho:Cosiderando que o AR, não foi recebido pelo Réu, ante o documento de folhas 106 verso, intime-se por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2000.203.011320-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ADEGA PONTO 01 LTDA - ADEGA 210 (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186) Despacho:Considerando que não foi possível a realização da penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, ao exequente para que no prazo de 10 dias, indique outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2000.203.011569-0 - RIO VILLARES AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X MARCELO DE LEMOS GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.006341-2 - CIRILO LOPES TERRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MOITA PRADO (RJ-016448)) X NELIO LUIZ REZENDE (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Despacho:Procedi na presente data, a transferência do valor bloqueado, que corresponde a parte do valor exequendo, conforme protocolo em anexo. Lavre-se o respectivo termo. Após, intime-se o executado. Em seguida, ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2001.203.011641-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARISSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X LENY SILVA MENDANHA (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito, ante a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2002.203.005941-1 - JACYHELEN REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ANTONIO LOPES (RJ-027514)) X NOXER MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEODILSON LUIZ SFORZIN (SP-067978) Decisão:Recebo o recurso de fls. no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.203.013220-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X VANIA BATISTA E OUTRO Despacho:Ao Autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.203.008281-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X MARCELINO DE ALMEIDA NOVO Despacho:I-se a parte Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.203.004366-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X CARLOS JOSE DO NASCIMENTO SILVA Fica designada a Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 27 de ABRIL de 2007, às 10:00 H.Expeça-se mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2004.203.006747-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ILSON SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266) Designo audiência para o dia 19/04/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2004.203.010386-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA IDALINA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ARLINDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI perante ao STJ. \r\n\r\nProc. 2004.203.010800-1 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO SITIO DO CAPIM MELADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MARTIAL RENE GALVAO COULAUD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700) Despacho:Ao Sr. avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.203.002820-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORREA (RJ-082415)) X CRISTINA FERREIRA KALIFI MOURA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Decisão:Considerando a orientação do aviso nº 32 de 07.07.2006 do TJRJ, enunciado nº 09, que assim dispõe: \"A citação postal entregue no endereço da pessoa física e no da sede ou filial da pessoa jurídica faz presumir o conhecimento e validade do ato\", ao Autor para que traga a planilha atualizada do débito, com a inclusão da multa de que trata o art. 475 \"J\" do CPC, bem como que indique bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.203.003587-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X SARTORIO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2005.203.007165-0 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES (RJ-115701)) X EDUARDO RAVIZZINI MANOEL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.010430-8 - CONDOMÍNIO DO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CARLOS CESAR MATHEUS Faltam custas e cópias para expedição de mandado de avaliação e certidão. \r\n\r\nProc. 2006.203.000877-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ROBERTO MORENO DE SOUZA Fica deferido a expedição dos oficios conforme requerido a fls. 115 \r\n\r\nProc. 2006.203.001668-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIS CARLOS RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR (RJ-078694) Despacho:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias como requerido. Decorrido o mesmo, com ou sem manifestação das partes, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.006730-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X DANPRIS AUTOMOVEIS LTDA), MARCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR), UBIRACY GOMES LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.008732-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X OSCAR ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO), NILVA MARINHO DE OLIVEIRA Despacho:Informe o autor quanto ao cumprimento do acordo noticiado nos autos, ou requeira o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.203.011476-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ADELAIDE MAGALHÃES ROSA), PAULO CESAR ROSA Despacho:Considerando o decurso do prazo estipulado entre as partes no acordo homologado pelo Juízo, informe o Autor, no prazo de 05 dias, quanto ao seu integral cumprimento, valendo o silêncio como anuência a baixa no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.203.011598-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X OSMAR GOMES MACEDO), LUCIA MARIA SIMÕES MACEDO), OSMAR BITTENCOURT MACEDO Despacho:Considerando que o telegrama referido, não é suficiente para que se decrete a revelia da Ré que não foi citada para audiência, redesigno audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 18/04/2007, às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.013019-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"RESIDENCIAL ARAGUAIA\" (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X LUIZ OTAVIO FERREIRA Ao autor sobre ofícios \r\n\r\nProc. 2006.203.014771-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X PAULO CESAR BATISTA VAZ), ANA PAULA DA SILVA VAZ Despacho:anote-se onde couber. Defiro vista pelo prazo requerido pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.016659-6 - CENTRO EDUCACIONAL PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X JANE SILVEIRA DA SILVA Despacho:Emende o autor a inicial, a fim de adequá-la ao procedimento sumário, considerando o valor atribuído a causa. \r\n\r\nProc. 2006.203.016731-0 - CONDOMÍNIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X ALAYDE SANTOS FICA DEFERIDO A EXPEDIÇÃO DOS OFICIOS REQUERIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.000181-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X SONIMAR ALMEIDA DA SILVA CAMARGO Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 17/04/2007, às 10:15 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.000524-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X JOSÉ CARLOS RIBEIRO BATISTA), CARMEM ROCHA GOMES RIBEIRO Despacho:Emende o autor a inicial, a fim de retificar o valor atribuído a causa, a fim de adequá-lo ao disposto no artigo 260 do CPC. Após, certifique o cartório o correto recolhimento de custas. 2) Sem prejuízo, defiro a expedição dos ofícios como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.001876-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X FRANCISBERTO DE LIMA PEREIRA Designo audiência para o dia 19/04/2007, às 9:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.002936-4 - CONDOMÍNIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X BIANCA SANTOS DE REZENDE Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 17/04/2007, às 10:45 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.007520-2 (32891) - COND. DO EDIFICIO BARAO DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X CLARICE RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NUBIA MARIA MATHEUS (RJ-070842), Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941) Despacho:Considerando que este Juízo já realiza penhora on line, informe a exequente, se não pretende a substituição da penhora \r\n\r\nProc. 1999.408.011400-3 (33790) - COND.DO EDIFICIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA W. MARTINS (RJ-029989)) X WESLEY VIEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Decisão:I-se o Réu, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2002.203.006474-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398)) X ESPOLIO DE SALVADOR JOAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028), Dr(a). LEON RACHID PEDRO MANSSUR (RJ-009307) Decisão:Considerando que até o presente momento, não foi informado a este Juízo, o deferimento de efeito suspensivo no agravo interposto à decisão proferida, a Ré, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.203.004136-2 - TEOBALDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NANCI BACELAR DE LIMA E OUTRO Decisão:A 1ª Ré para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2004.203.012753-6 - VALDECIR MACEDO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE R DA S MARQUES (RJ-075822)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697) Despacho:Diga o Réu sobre os novos documentos apresentados, após voltem conclusos para apreciação da preliminar aduzida às fls. 64. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.203.010406-2 - DIONISIO PEREIRA DA FONSECA, ISABEL MARIA FERNANDES FONSECA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-074117) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o legítmo exercício do direito de ação. Defiro prova documental suplementar e testemunhal. Designo ACIJ, para o dia 17/04/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória de insolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.203.002948-0 - EDSON DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X LAFAYETE JORGE SANCHES FRANCO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do Autor, para fins de verificação da necessidade do benefício requerido. \r\n\r\nDemolitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.000188-1 - ANTONIO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X CONDOMÍNIO VILLAGIO VERDE (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)), CONSTRUTORA W3 ENGENHARIA LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Tendo a Denunciação da Lide natureza jurídica de ação, a inicial deve vir revestida dos requisitos do art. 282 e 283 do CPC (STJ - 2ª Turma, REsp nº 19.074-RS). Emende-se, pois, a denunciação, inclusive com atribuição de valor à causa, recolhendo-se o preparo. (Cód. Trib. Est., art. 113, parágrafo único, \"b\"). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.408.002278-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALIPIO BERALDO MARTINS Despacho:Oficie-se apenas ao DETRAN a fim de que anote a restrição judicial. Após, ao Autor para que promova a citação do Réu ainda que forma ficta, objetivando o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 1998.203.014417-3 (28729) - EXCEL CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X TÂNIA REGINA DIAS MARQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Despacho:Defiro a dilação do prazo requerida (10 dias). Decorrido o mesmo, manifeste-se o Autor, requerendo o que entender cabível, objetivando o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.203.005392-5 - BANCO LLOYDS S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUIZ FLORENCO DOS SANTOS AO AUTOR PARA FORNECER AS COPIAS QUE DEVEM INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2002.203.008623-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANTONIO RICARDO XAVIER PEREIRA Despacho:Considerando que a intimação foi endereçada incorretamente, renove-se a intimação do Autor por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.408.005928-5 (29372) - ESPOLIO JOSE CANDIDO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391) Despacho:O presente feito, já se encontra baixado em definitivo. Assim , determino ao cartório que junte o ofício acostado à contracapa, providencie os lançamentos devidos e em seguida devolvam aos autos ao ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.203.010796-0 - CLAUDIA MARIA BASTOS JUCA MUNAKATA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X SONIA CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510) Despacho:Considerando que o valor bloqueado é muito inferior ao dèbito exequendo, por ausência de outros valores em depósito, conforme protocolo em anexo, a exequente para que indique outros bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.203.003463-7 - ANTONIO PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137), Dr(a). ELIZABETH CIDADE DE MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-085216)) X JOSEFA BARBOSA DA SILVA Despacho:Cumpra o autor integralmente a determinação contida às folhas 65 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.203.009953-0 - MICHELE DE FREITAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X MONICA CRISTINA FACUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Despacho:Considerando que a quantia bloqueada é muito inferior ao valor do débito exequendo, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, ao exequente para que no prazo de 10 dias, indique outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.203.004659-1 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X SAFITA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA), LUIZ ALBERTO SOUSA FERRAZ), MÁRCIA HENRIQUES DA SILVA Decisão:Declaro a perda do interesse superveniente, no tocante a pretensão desalijatória.Homologo a desistência ma nifestada em face do 1º Réu (Safita), a fim de que produzam os seus jurídicos e legais efeitos. Anote-se na distribuição, autuação e demais assentamentos cartorários a exclusão do mesmo.Prossiga-se com a cobrança em face do 2º e 3º Réus (Luiz Alberto e Marcia, respectivamente). Cite-se no endereço indicado às fls. 166 in fine. Venham as custas para as diligências. \r\n\r\nProc. 2007.203.002820-7 - LUCIA DE ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X VALDELINO RODRIGUES MARINS Despacho:Emende a Autora a inicial,a fim de indicar seu endereço, nos termos da certidão cartorária. Após, cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.203.001113-2 (25211) - PAULO ROBERTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES, os presentes Embargos à Execução, e, em conseqüência, extinto o presente processo com julgamento do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.203.013010-7 - WALMIR ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão. Prossiga-se no feito principal, devendo o credor trazer a planilha atualizada do débito, nos termos do julgado.2- Considerando que a condenação em verba sucubencial, estabelecida na sentença (fls. 96) não foi modificada pelo acórdão, ao Embargado para que recolha em 05 dias, em guia própria (GRERJ), a metade das despesas processuais, sob pena de extração de certidão para o FETJ.3- Traslade-se cópia da sentença e do acórdão para o feito principal, objetivando o regular prosseguimento da execução.4- Após, desapensem-se e arquive-se, com ou sem baixa, dependendo, por conseguinte, da realização ou não do recolhimento devido. \r\n\r\nProc. 2005.203.014877-4 - AUGUSTO DA SILVA ALMEIDA, SUELI LEITE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NORMA PIRES FONSECA (RJ-082892)) X ANA LÚCIA MOUTINHO PREST (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DIOGO (RJ-064587) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.014975-4 - WASHINGTON DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MEDINA ALVES (RJ-085671)) X CRECHE BEM ME QUER LTDA Despacho:Pela derradeira oportunidade, emende o embargante a sua inicial conforme já determinado, no prazo improrrogável de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.203.009350-5 - REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARIA CATALINA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI perante ao STJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.203.000177-6 (19739) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474)) X WILLIAM DA CUNHA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798) Ao exequente para retirar o ofício que se encontra acostado a contra-capa ou recolha as custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 1995.203.000447-2 (21552) - BANCO BRJ S.A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA G QUEIROZ (RJ-068227)) X DOMINGOS MORGADO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.408.004888-7 - RONALDO DE MEDEIROS COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MEDEIROS (RJ-020294)) X CARLOS ALBERTO ARRUDA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950) Despacho:Indefiro na forma requerida às fls. 118. Sem prejuízo, oficie-se ao DETRAN a fim de informe a este Juízo se existe veículo cadastrado em nome do executado. \r\n\r\nProc. 1999.408.004799-3 (32274) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066), Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X SEVERINO PAULO DE SOUZA Despacho:Ao exequente para que no prazo de 10 dias requeira o que enteder cabível, objetivando o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2000.203.001959-8 (34241) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARIA LUIZA DA CUNHA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2000.203.009465-0 - ESPOLIO DE ARMINIO CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X MARLIERE MENDES E OUTRO Despacho:I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.203.012365-0 - HELP ASSESSORIA CONDOMINIAL E SISTEMAS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GEMINUS Despacho:Ao exequente, para que no prazo de 05 dias, informe ao Juízo, quanto ao integral cumprimento do acordo noticiado nos autos, valendo o silêncio como anuência a extinção do presente feito, nos termos do disposto no artigo 794 I do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.203.002917-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920)) X MARCO PAULO FANTINI E OUTROS 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2001.203.007818-0 - CARMEN PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X MARLENE GONCALVES MUNIS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONÇALVES MUNIZ (RJ-098772) Despacho:A executada, para que no prazo de 48 horas, deposite a guia referente ao valor apontado na planilha de folhas 174. \r\n\r\nProc. 2001.203.010427-0 - HELOISA TELES LUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-036113)) X WELLINGTON BARROS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO COSTA (RJ-082442) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2001.203.010459-1 - SIDNEY DE SOUZA CAMILO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONCALVES GRIPP (RJ-086026)) X ODETTE GONCALVES DE OLIVEIRA Despacho:Considerando que não foi possível a realização da penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, ao exequente para que no prazo de 10 dias, indique outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.203.006718-3 - MANOEL RODRIGUES GIL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CRECHE BEM ME QUER LTDA E OUTROS Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2003.203.008477-8 - PODER-FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.203.002721-9 - SIMONTE CIMENTO E COMERCIO DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X FRANCISCO XAVIER INC E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Ao autor para fornecer as copias que devem instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.203.001302-8 - JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X ISAIAS VIEIRA DE SOUZA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.203.010357-2 - JOSÉ BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X ISAÍAS VIEIRA DE SOUZA 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.203.013927-0 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X WLADMIR DE OLIVEIRA RODRIGUES 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.002357-8 - MARIA DA GRAÇA MARQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X FRIEND'S TIROL BAR E RESTAURANTE LTDA), Fiador: JOSÉ AGLIBERTO RIBEIRO Decisão:Considerando os documentos juntados às folhas 38, reconsidero a decisão de folhas 37,e, defiro a gratuidade de justiça à exequente. Cite-se em execução, nos termos do disposto no artigo 652 do CPC. Honorários fixados em 10%. \r\n\r\nProc. 2006.203.012283-0 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X RICARDO JOSÉ DA SILVA Despacho:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.014606-8 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FABIANO MONTEZUMA DA SILVA Despacho:Ao exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias, objetivando o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.203.003799-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO -ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X EDSON DIAS CAR DOSO 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.203.013582-0 - JOSE LACERDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651)) X MARILENA LOPES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSE MICHEL NETO (RJ-044873) Despacho:Certificado o correto recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.002395-5 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X JORGE ANTONIO OLIVEIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Informe o autor o valor que entende devido, justificando-o. \r\n\r\nProc. 2006.203.002285-9 - WLADIMIR TORRES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MIRIAM RABELO), MARILIA RABELO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 05 dias, se o acordo homologado pelo Juízo, foi corretamente cumprido, valendo o silêncio como concordância com a baixa no presente feito, que deverá ser efetuada pelo cartório, independentemente da abertura de nova vista. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.016459-9 - JACI MACIEL DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Decisão:Tendo a Denunciação da Lide natureza jurídica de ação, a inicial deve vir revestida dos requisitos do art. 282 e 283 do CPC (STJ - 2ª Turma, REsp nº 19.074-RS). Emende-se, pois, a denunciação, inclusive com atribuição de valor à causa, recolhendo-se o preparo. (Cód. Trib. Est., art. 113, parágrafo único, \"b\"). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.002919-4 - AMANDA RAMOS COELHO BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X SISTEMA MV1 TOTAL Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da genitora da autora. 2) Emende a autora a inicial, a fim de adequá-la ao disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.203.000229-1 (21405) - IARA IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAQUIM VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340) Decisão:A Ré para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 1997.203.006298-1 (26555) - PAULO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X MANOEL DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Despacho:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias. Decorridos estes, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.203.005689-3 (34957) - MARILENA DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)) X TRANSPORTES SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Intime-se a Ré para que efetue o pagamento da diferença apontada às folhas 164. \r\n\r\nProc. 2002.203.002219-9 - SONIA REGINA SOARES ACCAMPORA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA CRAVEIRO DE AZEVEDO (RJ-034647)) X SERGIO LUIZ PINHEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA P. DE MACEDO (RJ-066917), Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Decisão:Ao Réu para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2002.203.003228-4 - ARMANDO LUZO ELIAS (Adv(s). Dr(a). JURANDIR G.DA SILVA (RJ-036747)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARONESA DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAGALHAES (RJ-008012) Despacho:Ao Réu, para que no prazo de 05 dias se manifeste sobre o contido na certidão cartorária, informando se pretende prosseguir com a execução, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2002.203.010647-4 - MARIA VIEIRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340)) X ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE F AIVA (RJ-075580) Ao autor para fornecer cópias, a fim de instruir os ofícios que serão reiterados. \r\n\r\nProc. 2004.203.001254-0 - ROSANE ANDRADE MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X SUPERMERCADO PREZUNIC S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO B GOMES (RJ-052352), Dr(a). A BRANDAO GOMES (RJ-072155), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Conforme decisão de fls. 141, designo ACIJ para o dia 17.04.2007 às 15:00. I-se as Autoras pessoalmente, ante o depoimento pessoal deferido. Venha o rol de testemunhas no prazo de 05 dias, caso ainda não estejam nos autos, a fim de possibilitar a intimação em tempo hábil. \r\n\r\nProc. 2005.203.014620-0 - WALDUCE BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIRIAN DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às conidições para o exercício do direito de ação. Defiro prova pericial médica e testemunhal. Nomeio perito, o Dr. Sérgio da Cunha, cujo telefone é conhecido do cartório, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.016955-0 - MARILICE RANGEL (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.203.016997-4 - JANAINA DA ROCHA MENDES ROSA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X AUTO ÔNIBUS VERA CRUZ Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 17/04/2007, às 10:30 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 1997.203.006401-1 (26766) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X CLAUDIA LANGE CARRICO PINTO E OUTRO Despacho:Considerando que o presente feito já se encontra baixado, e que até a presente data a parte interessada não o retirou de cartório, ao ARQUIVO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.000407-4 - MARIA DAS GRACAS DA COSTA, Cessionário: LUCIANA SERPA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825)) X VALDOCLEA PRIZO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.203.000914-0 - ADEMAR ARCANJO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X PATRICIA DUARTE DE OLIVEIRA Despacho:Dê-se ciência a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.203.002442-5 - CARMELITA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705), Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X MARCELO DA SILVA MENEZES À autora sobre fls. 60, item 1. \r\n\r\nProc. 2004.203.012214-9 - ANTONIO CLAUDIO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDDY GUIMARAES RAISINGER (RJ-067912), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO PEREIRA Sentença:Considerando a concordância dos fiscais, julgo por sentença o cálculo do imposto de fl. 114, por mim rubricados, para que surta os seis devidos e legais efeitos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.203.003732-0 - LOURDES VIDAL DE FREITAS X HYRIO VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) Aos interessados para providenciarem a remessa dos autos ao Contador (custas judiciais) \r\n\r\nProc. 2006.203.002885-0 - RITA DE CÁSSIA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266)) X ADILZA DA SILVA FERREIRA ROSA Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 45 do CPC, sob pena de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.408.012895-3 (30696) - BANCO VOLKSWAAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X GEORDETTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FARIA CARAMORE (RJ-087969) Despacho:Defiro a expedição do mandado como requerido. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.408.008038-9 - BBA CREDITANSTALT COMPANHIA DE CREDITO, E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FLAVIO SANTANA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.408.009759-1 (33396) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ DA COSTA COELHO Despacho:Extraia-se certidão do valor atinente as custas devidas para a baixa, e após retornem ao ARQUIVO na forma da resolução 22/2006 do Órgão Especial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.203.001235-5 (25712) - CREDICARD S/A- ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO X SERAFIM GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 05 dias, se concorda com às informações do Réu, quanto ao integral cumprimento do acordo e requerimento de respectiva baixa do presente feito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2000.203.010610-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X M. R. CEDA IMPRESSOS LTDA Despacho:Considerando o decurso do prazo anteriormente requerido, ao autor, no prazo de 05 dias, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2001.203.004617-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X RENATO GANIME DA SILVA Despacho:Considerando a ausência de bens passíveis de penhora, ante a falta de indicação pelo exequente, suspendo o presente processo nos termos do disposto no artigo 791, III do CPC, e, determino sua remessa ao arquivo nos termos da Resolução nº 22/2006. \r\n\r\nProc. 2002.203.002802-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X SHEILA PEREIRA DE MELLO Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.200,00 eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado. Venha o depósito, se for o caso. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.203.013207-9 - ELCY VALLE FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Despacho:Informem as partes se insistem na produção da prova testemunhal, anteriormente deferida na decisão saneadora, considerando a prova pericial já juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2002.203.009667-5 - ANA LUCIA NASCIMENTO VIEIRA PAULA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Considerando a determinação do V. Acórdão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.007862-0 - ZENILDA RIBEIRO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779)) X SUL AMÉRICA SEGUROS SAÚDE S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Despacho:Aguarde-se julgamento do AI perante ao STJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.013948-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL 19 DE ABRIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X IRENE TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). LÊDA LEITE LEAL DA COSTA (RJ-126279) Despacho:Ao Autor, para no prazo de 05 dias, requerer o que entender de direito, ante o contido na certidão cartorária. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.005294-3 - DARCY CARMO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ MANOEL LUCIANO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PIRES E SILVA (RJ-064042) Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as, bem como se ha interesse na audiência do artigo 331, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.000435-3 - LUIZ CLAUDIO DE LIMA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ACADEMIA RIO SUWIM (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)), UNIVERCIDADE, Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:Ao Sr. perito sobre a impugnação. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.014170-8 - PEDRO PAULO NEVES VALENTE (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X J.M LAJES Audiência de Conciliação (art. 277 cpc) redesignada para o dia 14/05/2007 às 09:45 hs. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.203.006578-8 - ALCILENE INDIO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375), Dr(a). FABIANA DE NORONHA LIMA CARDOSO (RJ-129504)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique o cartório se a determinação de fls. 186v, foi publicada em nome do patrono de fls. 102, conforme requerido. Certifique ainda se a representação do mesmo se encontra regular. Em caso positivo voltem conclusos. Em caso negativo, regularize-se e republique-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.203.000560-0 (24910) - CIA.ITAU LEASING DE ALIMENTOS MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CONSTRUPLAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVA (RJ-000000) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 1999.408.004814-0 (32277) - LUIZ AUGUSTO DO AMARAL PAGGY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUCIA MACHADO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704) Despacho:Não incumbe ao Juízo a indicação de empresa imobiliária que possa realizar a alienação dos bens na forma acordada entre as partes. \r\n\r\nProc. 2000.203.010397-3 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS AUGUSTO RAMOS ACCIOLY Despacho:Diga o Autor se promoverá a cobrança da verba sucumbencial no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento definitivo do feito. Em caso positivo, traga em igual prazo, a planilha atualizada do débito, e recolha as custas para a intimação do Réu na forma do art. 475 \"J\" do CPC. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.203.012941-0 - SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAF-RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDAO (RJ-062990)) X CELIA FERNANDES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.203.002900-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARIA DE FATIMA FERNANDES DOS SANTOS Despacho:Considerando o decurso do prazo requerido pelo autor, sem qualquer manifestação nos autos, ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.203.011569-2 - ARLETE COLIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZACARIAS SOARES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267) Decisão:Defiro JG, ao réu. Processo em ordem. Nada a sanear. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o legítimo exercício do direito de ação. Defiro prova dcumental suplementar e pericial de engenharia. Nomeio perito o Dr. André Lang, cujo telefone é conhecido do cartório que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.002933-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCIA BEATRIZ ALMEIDA PRADO Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, e Cominatória \r\n\r\nProc. 2006.203.012363-9 - DUCÍLIA ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA TURI MORAES (RJ-093714) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1991.203.000130-9 (15598) - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS LIBERAIS DO ESTADO DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GONCALVES (RJ-021807)) X MARIANO OLYMPIO FRANCA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.408.003213-1 (28862) - ARLETE TELLES PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA BARRETO (RJ-093975), Dr(a). DANUSE LENCIONI SARTE (RJ-074362)) X IREMAL TENORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) Decisão:Defiro a suspensão da execução ante a ausência de bens passíveis de penhora, com fulcro no art. 791 III do CPC. Aguarde-se no ARQUIVO na forma da resolução 22/2006 do órgão especial. \r\n\r\nProc. 2003.203.000750-4 - JUAN DIEGO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-056506)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Decisão:Considerando que regularmente intimados não se manifestaram, homologo os honorários periciais em (06) Seis Salários mínimos, eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado. Dê-se ciência ao MP para querendo, oferecer os seus quesitos. Com o retorno, i-se o Sr. perito, para o início dos trabalhos, uma vez que tendo a perícia sido requerida por ambas as partes e sendo o Autor beneficiário da Gratuidade de justiça, os honorários serão custeados pelo sucumbente ao final, se for o caso. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.203.005731-3 - NILTON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X IARACY FERREIRA DE FREITAS Despacho:I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.203.007651-4 - D. SOARES COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ (RJ-112467), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Decisão:Recebo o recurso de fls. no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.001853-6 - RAQUEL SOARES SANTANA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CAMILA OSORIO DE OLIVEIRA (RJ-117654)) X AUTO VIAÇÃO 1001 RJ), ITAUCARD designo audiência para o dia 17/04/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais, estéticos e morais \r\n\r\nProc. 2006.203.000814-0 - ROGERIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). MARTHA ARMINDA TANCREDO CAMPOS (RJ-131345)) X TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Homologo os honorários periciais em , 06 salários mínimos eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado. Venha o depósito, se for o caso. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.203.009435-4 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X JULIO CESAR MARCHETTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812) Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito, ante o contido na certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2002.203.010751-0 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)) X HEBER FRANKLIN MARTINS JUNIOR Despacho:I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.203.013553-0 - ECIA-IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X LUIZ JORGE RODRIGUES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) As partes sobre os esclarecimentos do Contador Judicial. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1998.408.001163-0 (28587) - SALVATORE FAVORITO SCIAMMARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Procedi ao desbloqueio on line, na forma da minuta que se encontra anexo. Defiro o sobrestamento do feito, até o integral cumprimento da avença. Aguarde-se no ARQUIVO na forma da resolução 22/06 do Órgão ESpecial. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.014935-5 - FRANCISCO SOARES DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOCELYN COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA), BANCO SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:Decreto a revelia da 1ª Ré. Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, esclareçam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1998.408.010135-4 - ESPÓLIO AXEL BLANCK DO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE A. COUTO BRANDAO (RJ-021802)) X CELIO PEREIRA FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356) Despacho:Defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo,voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.203.003859-3 (34595) - JANETH DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Recolha-se corretamente a diferença de custas no prazo de 24 horas, nos termos do contido na certidão cartorária, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2004.203.011583-2 - LUCIENE CHARLES VERDAN (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ARAUJO DE LIMA (RJ-123213)) X JORGE AUGUSTO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Decisão:Considerando a orientação introduzida pela Lei 11.232/05, i-se o Réu, atrvés deste ato, na pessoa de seu patrono, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC.Sem prejuízo, defiro a expedição de ofício, consoante sentença de fls. 67, se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.203.012178-1 - MARIA VALQUÍRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA APARECIDA DE PARACAMBI S/A (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Decisão:Homologo os honorários periciais em 08 salários mínimos, eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado. Venha o depósito, se for o caso. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.009309-0 - JOSÉ VALDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903), Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X COOPERATIVA RP 1000 (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA ROCHA (RJ-122524) Decisão:Homologo os honorários periciais em 06 salários mínimos eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado. Venha o depósito, se for o caso. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.408.008126-1 (33035) - ALFREDO DOMINGOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811), Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PINDORAMA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772) Despacho:folhas 136: anote-se onde couber. Ao exequente para que cumpra a determinação contida no item 2 de folhas 134. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1998.408.007058-0 (29574) - REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X WALMIR ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) Despacho:Prossiga-se com execução, na forma da determinação proferida no apenso. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.203.005941-0 - JOSE RUFINO DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Trata-se de impugnação ao cumprimento da sentença determinado pelo Juízo, ao argumento de que os valores devidos não são líquidos, devendo-se inicialmente proceder a liquidação por artigos dos mesmos.Insurge-se o Impugnado contra a referida pretensão, aduzindo que a apuração do valor devido dependia apenas de cálculo aritimético. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.203.000255-9 (9385) - CESAR LUIZ FEIO CINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283), Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.203.000130-7 (5241) - ESMERALDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872)) X CLAUDOMIRO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.408.006653-0 (32730) - HELIO AUGUSTO MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X LUIZ GODIM NETO Ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.203.002963-7 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS - MINISTÉRIO MANANCIAIS DE VIDA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X ANILBAR BRANDÃO Despacho:Emende a autora a inicial, a fim de indicar o pólo passivo do presente feito. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1998.408.011300-0 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X RAIMUNDO NONATO ALBINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Despacho:A exequente para que informe o nº correto do CPF do Réu, considerando que o noticiado pertence a outra pessoa. \r\n\r\nId: 147049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nJuiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.004352-3 - NOEMIA MALET DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X NORMA MALLET DE SOUZA Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.002401-9 - MILTON BERNARDO FILHO X MILTON BERNARDO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381) Portaria 01/2004: Deve a requerente trazer aos autos certidões de óbito do \"de cujus\". \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Depósito E Adjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.002361-1 - MARTA VALÉRIA FARINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313)) X JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES), ALCILENE INDIO DO BRASIL SALES Portaria 01/2004: Deve a parte autora complementar as seguintes custas: R$ 16,26 - FUNDPERJ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.006744-2 - DELEIA AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215)) X PAULO DOS SANTOS Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RETIRAR AUTOS EM CARTÓRIO, PARA LEVAR A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2007.203.002011-7 - WALMYR SILVA DE ABREU X IGNEZ GAMA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher corretamente as custas na conta de AEVC - 0702-1. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.203.000573-3 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VITOR HUGO PIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER R$ 12,24 ATO OJA \r\n\r\nProc. 2002.203.010076-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTINA TORRES BOAVENTURA Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 62,96 ATO OJA E CUMPRIR FL 87, PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 2007.203.001675-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JUSTINO DOS SANTOS Decisão:\"...2) ...Isto posto, defiro a liminar de Busca e Apreensão do veículo descrito na inicial. Intime-se e cite-se. Expeça-se mandado.\" \r\n\r\nProc. 2007.203.001809-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X INGRID CASTRO VIANNA RANGEL Decisão:\"... 2- A homologação judicial às fls. 19 não é possível, vez que, a ré não subscreveu a procuração respectiva ao patrono do autor de modo a representá-la em Juízo. Desse modo, diga o autor se desiste do feito. Em caso negativo, venha a procuração de estilo para representar a ré. ET.: Outorgo o prazo de 10 dias\". \r\n\r\nProc. 2007.203.002324-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS CLAUDIO DE AZEVEDO OLIVEIRA Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar taxa judiciária em R$ 161,80. \r\n\r\nProc. 2007.203.002331-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE MIGUEL NOGUEIRA SÃO PEDRO Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar taxa judiciária em R$ 359,42 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.203.007561-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANDRE PEREIRA RODRIGUES Portaria 01/2004: DEVE O EXEQÜENTE COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 69,90, FACE VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.203.012679-5 - FERNANDO BAPTISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ETEVALDO PEREIRA E SILVA (RJ-095505), Dr(a). MANOEL LUIZ FILHO (RJ-093088)) X LUCILIA REGINA GOMES CALHEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.203.001992-4 - SERGIO ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X HELIO RICARDO RAPOSO SANTOS E OUTRO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.004318-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X HUMBERTO JORGE COSTA FERNANDES), MARIA JOSÉ DE MOURA FERNANDES Portaria 01/2004: DEVE O EXEQÜENTE RECOLHER CUSTAS DE CITAÇÃO EM R$ 20,98 (ATOS OJA) E JUNTAR CÓPIA DA PLANILHA DE CÁLCULOS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO, UMA VEZ QUE OS RÉUS SÃO REPRESENTADOS PELA DEFENSORIA. DEVE, TAMBÉM, RECOLHER OS 5% REFERENTES AO FUNPERJ E AO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.008326-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL DAYSE LUCY BOLELLI (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES CORRÊA DE BARROS (RJ-128774), Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225)) X MARIA FATIMA DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482) Republicação: Ao réu para que regularize a sua representação, vindo com procuração. Prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.008863-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE BANDEIRANTE (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X BANCO ITAÚ DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Republicação: Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.203.001818-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X ROBSON JOSÉ MATEUS), LÚCIA MARIA PEREIRA MATEUS Decisão:\"...2)Designo audiência de conciliação na forma do artigo 277 do CPC para o dia 25/04/2007 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se pessoalmente. 3)Esclareça o autor o fator de correção utilizado na planilha acostada\". \r\n\r\nProc. 2007.203.002059-2 - BON VOYAGE OPERADORA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X JOSÉ AFONSO BARRETO DE MACEDO FILHO Portaria 01/2004: Deve a parte autora complementar as seguintes custas: R$ 12,24 - AOJA; R$ 59,97 - Taxa Judiciária - R$ 0,61 - FUNPERJ; R$ 0,61 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.002267-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO NOBRE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X MARCOS DA SILVA PAIVA), ANGELA SALGUEIRO PAIVA Portaria 01/2004: Deve a parte autora complementar as seguintes custas: R$ 5,16 - FUNPERJ. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.203.000426-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-084206)) X MARCOS ANTONIO FERREIRA Despacho:DEFIRO O REQUERIDO CONFORME FL. 113. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.203.001565-0 - MARIA ELENA SOARES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X MARCELY FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Portaria 01/2004: Deve a parte autora complementar as seguintes custas: R$ 12,24 - AOJA R$ 0,61 - FUNPERJ; R$ 0,61 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.006228-3 - HIPOLITO JOSE PENEDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180)) X GHS AUTO MECANICA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLENILSON FERREIRA NETO (RJ-097720) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.203.002031-0 - HELIO AGUINAGA, NELSON DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241), Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593)) X NEITON SALATA FILHO), EMÍLIA COELHO DE ALMEIDA), NILO SÉRGIO FERNANDES DE MOURA), REINALDO ESMERALDO BARRETO), ADEMIR BRANDÃO SILVA), ROSIMAR LIMA), CLAUDIO MACHADO RODRIGUES), ROSANA CARVALHO DA SILVA), HILTON BENEDICTUS DE SOUZA NASCIMENTO), JORGE DE OLIVEIRA BEZERRA), ADOLPHO PEREIRA DA SILVA NETO), UBIRACY PINTO VELASCO JUNIOR), LECIO DORNAS), SILVIA ROSA GASPAR), CARLOS RODRIGUES DE BARROS), WILSON CRUZ ALVES), CESAR BORGA), DESDEMONA LOPES BEZERRA), RIBAMAR DALLARUVERA), MARIA CRISTINA MARTINS PAINES PESTANA), SONIA MARIA DA CONCEIÇÃO), JORGE LUIZ TAVARES), MARCO ANTONIO CIOTTI), ELEONORA MARIA GOMES DE SOUZA), EMANOEL COSTA ALBANO), NAIR MATTOS DA SILVA), SILENE FARIA RODRIGUES), DANILO SANTOS DE FARIAS), GIL MARQUES MENDES), CENTRO COMERCIAL DE IMÓVEIS LTDA AO EMBARGANTE SOBRE CERTIDÃO DE FL 124. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.408.002113-2 (27201) - MARIA HELENA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314)) X CARLOS MOUTINHO BARROSO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA (RJ-050272) AO INTERESSADO SOBRE PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2002.203.006790-0 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X MACHADO CARDOSO E AMARAL LTDA AO AUTOR SOBRE PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.203.002097-0 - PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X SUELI MARTINS NEMES Portaria 01/2004: Deve a parte autora complementar as seguintes custas: R$ 34,99 - AEVC; R$ 1,74 - FUNPERJ; R$ 1,74 - FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.005933-4 - JOSE AUGUSTO MIRANDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO M MACHADO (RJ-069750)) X C&A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.203.006097-3 - CICERA MENDES DE MELO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) REPUBLICAÇÃO: Portaria 01/2004: ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PERITA DE FL. 118, A SABER: DATA, HORA, LOCAL E DOCUMENTOS PERTINENTES PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA. \r\n\r\nProc. 2005.203.006581-8 - VERA LUCIA ROSA DIAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA COUTINHO COSTA (RJ-082980)) X XANDY RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.000091-5 - ENEDINA HERCULANO DA COSTA X VANDY FELICIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Portaria 01/2004: DEVE O REQUERENTE FORNECER CERTIDÕES DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2006.203.017052-6 - UEBER TORRES DA SILVA X NAUTO PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Portaria 01/2004: DEVE O REQUERENTE FORNECER AS CERTIDÕES DE PRAXE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.002785-9 - LILYANA FRANÇA LOCAÇÕES DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X GROUP SOFTWARE LTDA Portaria 01/2004: Deve a parte autora complementar as seguintes custas: R$ 0,87 - FUNPERJ; R$ 5,17 - FUNDPERJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.408.007676-4 (32508) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286)) X EDUARDO DE OLIVEIRA CAVOUR PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 1999.408.010748-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RICEL COMERCIO E SERVICOS LTDA Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.203.008451-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X VALCI JACINTO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821) Despacho:DEFIRO O REQUERIDO CONFORME FL. 65. \r\n\r\nProc. 2007.203.002148-1 - ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X CARLOS DENYS CATTETE Portaria 01/2004: Deve a parte autora complementar as seguintes custas: R$ 90,97 - AEVC - R$ 29,01 - Taxa Judiciária; R$ 4,54 - FUNPERJ; R$ 6,29 - FUNDPERJ. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.203.001755-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X DENISE GEMELIANO DE QUEIROZ VARELLA SIMÕES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.014662-5 - MARIA DO SOCORRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIMAR MONTEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CELSO TEIXEIRA CORTES (RJ-066607), Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798) Portaria 01/2004: AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO PERITO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.203.000486-3 (24774) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X COROLEX MOVEIS E DECORACOES LTDA Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 75,20 (ATOS OJA), REFERENTES ÀS DILIGÊNCIAS SOLICITADAS, BEM COMO OS 5% REFERENTES AO FUNPERJ E AO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.008787-6 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X VICTOR JORGE V SYDOW MONDAINI Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.015347-4 - CARLA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ MALAFAIA SANTANA (RJ-107610) Portaria 01/2004: AO AUTOR EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.203.002047-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE LUIZ PINTO RIBEIRO Portaria 01/2004: Deve a parte autora complementar as seguintes custas: R$ 12,24 - AOJA . \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.203.012638-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELIZETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Portaria 01/2004: AO RÉU SOBRE FL 61. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.002229-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X KATIA MARIA DOS S. CARDOSO Portaria 01/2004: Deve a parte autora complementar as seguintes custas: R$ 12,24 - AOJA - R$ 10,23 - FUNDPERJ. \r\n\r\nReparação de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003612-3 - CÍCERO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA IRIS SOUSA ALVES (RJ-096149)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AO REU SOBRE FLS 98/100. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2007 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.203.014407-0 - UBIRAJARA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Portaria 01/2004: AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.203.000704-1 - LOURIVAL DE OLIVEIRA SANTOS, MARILIA LUCIA DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X SILVANA MOTTA LEITE Portaria 01/2004: AOS AUTORES SOBRE MANIFESTAÇÕES DE FLS. 103 E 104. \r\n\r\nProc. 2005.203.006387-1 - ELENEA QUIRINO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) X ARTHUR LEAO FEITOSA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.006388-3 - RAIMUNDA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X ARTHUR LEAO FEITOSA E OUTROS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 147050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.007540-6 - Inventariante: TANIA MARIA CAVALCANTI REBELLO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024)) FERNANDO LUIS FERRO REBELLO Despacho: Em 20 dias venha a partilha e adjudicação firmada por todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2005.203.002615-1 - MARIA ROSA MIRANDA TOMAS (Adv(s). Dr(a). FABIO CADETE (RJ-036255)) X ANTONIO LUIS PEDRO TOMAS Decisão: Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.006846-7 - ILIZIEVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADAO ALBANO DA ROSA (RJ-069384)) X EMILIA DE MELLO ROTTI GOMES Decisão: Aguarde-se por mais 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.015609-8 - RITA DA SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014)) X DOMINGOS DA CONCEIÇÃO Decisão: Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.014589-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CARLOS EDUARDO SOUTO DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.007991-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JORGE LUIZ DUPRAYER NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.203.006623-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CHARLES DE AZEVEDO CORREA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.203.006739-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X FELIPE FREITAS ANTUNES Decisão: Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.012378-0 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X CLAUDIA DOS SANTOS MOURA DE OLIVEIRA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.203.014323-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MAURÍCIO RAMOS SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.010958-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM FERNANDO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). RAQUEL GABRIEL TEIXEIRA DUARTE (RJ-135363)) X EDUARDO FELIPE DE CARVALHO PORTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.001896-0 - CONDOMÍNIO PARQUE DO LAZER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CELIO LINS), MARIA DA CONCEIÇÃO AMANCIO LINS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar os réus ao pagamento apenas das cotas condominiais e encargos descritas na inicial, excluída a multa por infração do regulamento interno, vencidas até a prolação da presente, e vincendas no curso da lide e até o trânsito em julgado, acrescidas da multa, correspondente a 10% do valor da cota até dezembro de 2002 e, a partir de janeiro de 2003, referente a 2% do valor da mesma (art. 1336, parágrafo primeiro do Código Civil). Às parcelas supramencionadas serão acrescidos juros de mora à razão de 1% (hum por cento) ao mês e correção monetária das importâncias, contados do vencimento de cada cota. Condeno os Réus nas custas do processo e honorários de advogado do Autor, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação e pagos consoante o art. 12, da Lei 1060/50, tendo em vista a gratuidade a eles ora deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.005604-3 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MOISÉS VIANA DA SILVA), ROSEMERI SOARES VIANA DA SILVA NA FORMA DA PORTARIA 01/03, FICA DEFERIDO O PEDIDO DE FL. 87, RECOLHENDO-SE, PARA TANTO, AS CUSTAS ATINENTES ÀS CITAÇÕES: ATOS DOS OFICIAIS: R$ 31,96; CAARJ - R$ 3,19; FUNPERJ - CAMPO 47 - CONTA N. 600225174-9 - VALOR: R$ 2,09: FUNDPERJ - CAMPO:48 - CONTA N. 5673-00124-3 - VALOR: R$ 2,09. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.003227-0 - ESPÓLIO DE PAULO ALEXANDRE TAMER SOARES (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X NEIDE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812) Despacho: Em 10 dias traga o autor planilha atualizada com a incidência da multa legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.011922-7 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JOSE DIAS SOUZA JUNIOR E OUTRO Na forma da portaria 01/03 diga a parte exequente sobre certidão: os executados forma citados às fls. 38/38 verso. \r\n\r\nProc. 2005.203.003616-8 - BERNWARD KLEIN (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X MARCO ANTONIO REIS BERNARDO E OUTRO NA FORMA DA PORTARIA 01/03, DIGA O CREDOR SOBRE A CERTIDÃO PARCIAL DO OJA ÀS FLS. 77. \r\n\r\nProc. 2006.203.006942-6 - ANA CLAUDIA FORTUNATO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286)) X NORMA CRISTINA MOREIRA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.005771-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X YARA DOS SANTOS DE OLIVEIRA), NURIMAR DOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: Aguarde-se o retorno do MMJuiz Titular, ante à impossibilidade de acesso ao sistema por Juiz em exercício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.012932-0 - CARLOS ALBERTO ROTHIER (Adv(s). Dr(a). SÔNIA LÚCIA PEREIRA MARQUES (RJ-117868)), AMIRA MERES BIANCHI) X AMIRA MERES BIANCHI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.014290-0 - PAULO ROBERTO CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X BINGO TAQUARA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Fl.250: defiro.(oficio) \r\n\r\nProc. 2004.203.004877-6 - LYRIA REGINA CAVALCANTI JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X HELCIO DE LAS HERAS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SA (RJ-024076) Despacho: À MM Juíza vinculada (fl.250/251). \r\n\r\nProc. 2004.203.005205-6 - GIRASSOL AZUL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO (RJ-112348) ...diga o exequente sobre certidão: falta recolher R$ 1,48, conta 600225174-9 e R$ 1,48, conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2004.203.012695-7 - HALBOUTI E KERR PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X EMIDIO ANTONIO LOPES ROQUE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564) Sentença:Diante do exposto, tendo em vista a revelia da segunda ré e a prova produzida nos autos, julgo procedentes, em parte, os pedidos para condenar às rés, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 7.440,00, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a contar da data do dispêndio até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda os réus a procederem à entrega do projeto original das plantas apresentadas por cópias às fls. 122 e 123, em dez dias a contar da ciência da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Condeno, por fim, os réus ao pagamento apenas das custas processuais, e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído a causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.012062-4 - MARCIO ANDRÉ TENÓRIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho: Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.001725-0 - VIRGINIA MARIA PONTILLO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X DANIEL RODRIGUES PONTILLO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.109. \r\n\r\nProc. 2006.203.017280-8 - FRANCISCA ECI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO (RJ-095644)) X JORGE DA SILVA Despacho: Venham as representações de todos os herdeiros, bem como a última declaração de rendimentos e afirmação de pobreza para apreciação do pedido de gratuidade de justiça em 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.012545-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-SESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANDERSON NOVAES LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.203.006886-6 - LEILA FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALCINDA M. B. FIGUEIREDO (RJ-090929)) X ANTONIO CICERO PINTO), MARCOS ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.001757-3 - COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X MARIA DE FATIMA DUARTE MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR BAZILIO BARBOSA (RJ-003027) Sentença:Diante do exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, VI do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.008423-3 - MARIA MOREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199)) X LIGTH Despacho: Em 10 dias traga a autora a conta do mês de novembro e dos meses subsequentes até abril de 2006. Após, apreciarei o pedido de antencipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.001127-8 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANDERSON ALVES DO NASCIMENTO Sentença:A revelia acarreta a presunção de veracidade dos fatos alegados pela Autora, consoante o artigo 319, do Diploma Processual Civil. ASSIM, Julgo PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a liminar concedida e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em nome do Autor, rescindindo o contrato de arredamento mercantil celebrado entre partes.Condeno a Ré no pagamento das custas de processo e honorários de advogado do Autor, à razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente corrigidos quando do pagamento, a partir da propositura da ação. Condeno, ainda, a Ré no pagamento das parcelas vencidas e vincendas até o trânsito em julgado, decorrentes do inadimplemento, acrescidas da multa contratual e juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação.Oficie-se ao DETRAN, com a comunicação da presente decisão. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.006737-9 - SANTANDER BRASIL- ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA E REABILITACAO JACAREPAGUA LTDA Despacho: Defiro vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.006897-2 - IBRAHIM AZIZ SIMAO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.001039-0 - JOSÉ CORREIA DE ARAÚJO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON (RJ-134491)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-097204) Despacho: Manifestem-se as partes em provas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.002123-5 - MARCO ANTÔNIO PINHEIRO DA CRUZ, ROSANA DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ERICA DE ALMEIDA SANTOS (RJ-129828)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho: O perito a ser nomeado deve ser da confiança do MMJuiz Titular . Agaurde-se seu retorno. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.004235-4 - MARGARETE ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Sentença: A inicial não veio instruída com documentos essenciais à propositura da ação nem a parte dilingenciou suprir a lacuna em tempo hábil. Diante do exposto, extingo o processo sem resolução do mérito na forma do art. 284, parágrafo único c/c 267, I do CPC. Reconsidero fls. 105 para deferir a gratuidade à autora. Sem custas. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 147061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "147062": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.010609-9 - ABEL MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDAO (RJ-030075)) X FILOMENA DA CONCEICAO MARQUES Decisão:Fls. 101 - Defiro (prazo) \r\n\r\nProc. 2004.203.010007-5 - MARIA DE LOURDES SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALH (RJ-096890)) X SILVIO SOUZA MOREIRA Ao requerente sobre fls. 95 item 2. \r\n\r\nProc. 2004.203.011073-1 - NICIO DO NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONCALVES (RJ-075795)) X NICODEMOS MATTOSO DA SILVA E OUTRO Ao autor sobre as custas recolhidas a maior e as não recolhidas. Falta recolher: DISTRIBUIDOR - R$ 3,49; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - R$ 7,85; 20% LEI 3217/99 - R$ 1,57. \r\n\r\nProc. 2006.203.008965-6 - ANSELMO LOUREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LUIZ NAINE (RJ-020647)) X ALICE GOMES DOS SANTOS Despacho:À Fazenda. (ao autor para encaminhar os autos à Fazenda Estadual, ou recolher as custas de Porte de Remessa e Retorno - R$ 8,74) \r\n\r\nProc. 2006.203.011624-6 - ISIS GARRIDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO (RJ-121625)) X LAURO MIGON AO INVENTARIANTE SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.012194-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X JOSE BONIFACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2005.203.005147-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X VIRGILIO LUIS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-111758) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência da baixa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.005169-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VALTER EVANGELISTA DA ALCANTARA Ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.203.002663-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUCIANO MONTEIRO PORTELLA Despacho:Regularize-se cópia de fls. 09. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.007189-0 - INFOIMAGE INFORMACAO E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X JARDIM DE INFANCIA POLEN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORREA DE CASTRO (RJ-095189) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIOS DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2005.203.014270-0 - DAISY BAPTISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X ANTÔNIO EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Despacho:Intime-se por Oficial de Justiça. (faltam custas - AOJ - R$ 12,24) \r\n\r\nProc. 2006.203.000109-1 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498) Despacho:1- J. Retiro o feito de pauta. 2 - À autora, sobre o novo documento. \r\n\r\nProc. 2006.203.004303-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X PIERRE DE OLIVEIRA GÓES Decisão:Tendo em vista a certidão supra, remarco a audiência de conciliação para o dia 16/05/07 às 10:50. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.004435-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARIA DA PENHA MORAES SICILIANO Despacho:Diga o autor quanto à alteração do pólo passivo requerida às fls. 94. \r\n\r\nProc. 2006.203.005954-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X MILTON FONTENELLE MOREIRA Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR CARTA AR/MP PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.013276-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CLAUDETE GONZAGA SANTOS NOGUEIRA E OUTRO Despacho:Regularize-se fls. 36. \r\n\r\nProc. 2006.203.015127-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL AROAZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE ARAUJO (RJ-114515)) X CONSTRUTORA JÓIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255) Decisão:Adite-se o pólo passivo na DRA para a inclusão do Sr. José Carlos e da Sra. Ana Teresinha, consoante fls. 36. Remarco a audiência de conciliação para o dia 30/05/07 às 10:50. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001411-7 - CRISTIANE PESSOA DE CARVALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X JETPOWER ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 32. (complementem-se os recolhimentos - R$ 96,00 - taxa judiciária) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.008749-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MONICA SALUSTIANO DE OLIVEIRA PROVIDENCIE O AUTOR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À CARTA PRECATÓRIA (A GUIA ORIUNDA DE MINAS GERAIS ESTÁ PRESA NA CONTRACAPA DOS AUTOS, DEVENDO O AUTOR PROVIDENCIAR A RETIRADA E PAGAMENTO - PRAZO DE VALIDADE DA GUIA 03/04/02007) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.002855-0 - EDMAR CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO NUNES FERREIRA (RJ-099036)) X DAYSE DE AGUIAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007455-0 - SERGIO ROBERTO LISBOA BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X CELSO VIANA DE MATTOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 38 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.008611-4 - JOSÉ TEODORO PACHECO BRITTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS FILHO E OUTROS Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito, julgo EXTINTA a execução promovida por JOSÉ TEODORO PACHECO BRITTO em face de JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS FILHO, ROSA MARIA CRAVEIRA DOS SANTOS e FRANCISCO DE ASSIS MARTINS VIANNA, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.203.014629-9 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X OFICINA MECANICA XODÓ DA TINDIBA LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 39 - Inicialmente, oficie-se à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.203.001308-3 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X POLIFUROS CORTES E PERFURAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de citação e penhora...Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.203.008143-3 - DU PONT PERFORMANCE COATINGS S/A (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186)) X DISK TINTAS COM LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060) Decisão:Fls. 291 - Defiro (faltam custas - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2005.203.012669-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RÁDIO COLINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148) Decisão:Fls. 145 - Oficie-se apenas às instituições mencionadas às fls. 134, pela falta de comprovação de outras anotações. (faltam custas - APCJ - 0711-2 - R$ 17,45) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.008484-0 - LINDAURA MAIA NELL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTES BARRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2006.203.002137-5 - EMILENE APARECIDA PRUDENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:...AO EXECUTADO SOBRE O ALEGADO ÀS FLS. 111/112. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.014072-8 - FABRICIO DIEGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AOS AUTORES, EM RÉPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.006822-0 - GILZA MARIA MONTEIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X JACYRA MONTEIRO CHAVES PROVIDENCIE O INVENTARIANTE CÓPIA DO ESPELHO DO IPTU DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2003.203.009916-2 - ANA PAULA MARINHO CHALREO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X ORLANDO RIPPER CHALREO JUNIOR Ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.203.011611-3 - THEREZA CORREIA MICHEL X OTYR MICHEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091) PROVIDENCIE O INVENTARIANTE AS CUSTAS: a) campo 39= R$ 3,49 (distribuidor - conta 0723-7); b)campo 40 =R$ 624,03 (AEVC - conta 0702-1); c)CAARJ= R$ 62,75; d)campo 43=r$ 7,85 (atos dos distribuidores - conta 6002.02696-8);e) campo 45=R$ 1,57 (acréscimo de 20% - conta 6002.05926-6); \r\n\r\nProc. 2006.203.002831-0 - ODALÉA DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO (RJ-121625)) X ANTONIO CORREA DE ANDRADE Despacho:À Inventariante sobre fls. 66; fls. 66, III - Oficie-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.203.002990-5 - WANDERLEIA DE FATIMA GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARLENE E OUTRO Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.013104-7 - MARLY NERY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217)) X CASA MASSAS CAPELLETTI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA DE CARVALHO (RJ-062530) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2005.203.013454-4 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X MARCOS PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054) Despacho:Tendo em vista a inércia dos Executados, determino que paguem a multa de dez por cento sobre o valor do débito, assim como honorários de advogado da Exequente, fixados no mesmo patamar; À Exequente, sobre a nomeação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.203.004894-0 - AUDI RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588)) X CONDOMÍNIO VIVENDA DE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados a Autora e o representante do Réu para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;Designo AIJ para o dia 17/05/07, às 14h;Intimem-se as testemunhas já indicadas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.005174-4 - BRUNA GIOVANNONE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X CRISTIANE PESSOA DE CARVALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) Despacho:À ré, sobre os novos documentos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.203.012930-7 - FRANCISCO SIEIRA GORGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X AMARO MENDES DE MAGALHÃES ATO ORDINATÓRIO. AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.007919-5 - NATHAN DE FREITAS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CHAVE DO SABER - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO BRANDÃO ZARGIDSKY (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;Indefiro a produção de prova pericial, eis que desnecessária ao deslinde da questão;Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados os representantes das partes para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;Designo AIJ para o dia 29/05/07, às 13h30min;Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.001362-9 - JOÃO LUCAS NAVARRO DE ANDRADE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON NEHRER DE CARVALHO (RJ-140540)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA Decisão:Defiro a gratuidade; Cumpra-se fls. 44 (regularize-se a representação do menor, vindo por instrumento público) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.014173-3 - MÔNICA CRISTINA FONTOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONÇALVES (RJ-123737)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo quanto a possibilidade de acordo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.203.007408-0 - A INDIO DO BRASIL ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência da baixa dos autos. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.203.011638-4 - DINAH MARQUES DA CUNHA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X ANA CLEIDE FERREIRA LIMA DA SILVA E OUTROS Ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.006052-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE JOAQUIM COELHO (Adv(s). Dr(a). MARISA JARDIM (RJ-110806) Despacho:Fls. 127 - Oficie-se ao DETRAN dando conhecimento da presente ação. (faltam custas - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2005.203.005755-0 - MOACIR DE MOUA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X MARIA DO SOCORRO RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;Indefiro a produção de perícia grafotécnica no documento de fls. 67, porquanto nada impede que pessoa diversa da subscritora redija tal peça; Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimadas as partes para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ; Defiro produção de prova pericial acerca das benfeitorias realizadas no imóvel, nomeando para o \"munus\" o Dr. JOSÉ CARLOS AZAMBUJA...Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo legal;Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento.Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.203.007457-1 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X CLAUDIO DOS SANTOS SERRA DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.000114-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GISELE CORTES DA SILVA Despacho:Regularize-se cópia de fls. 09. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.010692-5 - ANDRE LUIZ DUARTE CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X ANETE CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.000925-9 - RONALD BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Ao autor, sobre a informação de fls. 149. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.007721-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X AGUINALDO JOAQUIM VIEIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2003.203.013791-6 - BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X SEVERINO HORTENCIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência da baixa dos autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e financeiros \r\n\r\nProc. 2005.203.008965-4 - LUIZ FERNANDO SOLE VERIN (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X WILSON JOSE DOS SANTOS E OUTRO) Despacho:Esclareça-se quanto à citação do primeiro requerido. \r\n\r\nId: 147062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nEscrivão: Iara da Silva Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.010951-5 - ROSANA DO ESPIRITO SANTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X RONALDO DE CARVALHO Despacho: Anote-se na DRA e onde mais couber a inclusão de Rodrigo e Ronan no pólo ativo. Por outro lado, venham as representações, declaração de hipossuficiência jurídica e a última declaração de rendimentos dos herdeiros, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.002380-5 - DALVA DA COSTA E OUTRO X ANA LUISA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Defiro JG. Oficie-se ao UNIBANCO SEGUROS S/A para que ele esclareça qual o valor que Ana Luisa faz jus referente ao contrato de seguro feito por Flávio Luis da Costa perante a instituição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.006985-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VANESSA SOARES BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.009639-9 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NELI DA COSTA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.016330-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO MAIA COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.016682-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ELCIO TEIXEIRA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.000638-8 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ISIS DA SILVA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.002327-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AUREA SUELI GONCALVES DE SOUZA CASAL Decisão: Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.015268-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X ALMIRA DE OLIVEIRA FERNANDES Despacho: Verifica-se que o acordo trazido a fl.63/64 não foi realizado entre as partes participantes da relação processual desta demanda, bem como a sentença já foi proferida. Sendo assim, deixo de homologá-lo, e defiro o seu desentranhamento desde que seja o mesmo substutuído por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.203.016480-0 - GUARACYABA AGUIAR DE DEFRA TORRES (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO APARECIDA DA SILVA (MG-064398)) X AUTO CENTER BLITZ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir especificando-as justificadamente. Sem prejuízo, designo audiência do art.331, CPC para o dia 24/04/2007, às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001726-0 - CONDOMÍNIO CANDIDO MARIANO RONDON (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X CECÍLIA CANDIDO DE SOUZA Despacho: Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 17/04/2007 às 10:40 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001729-5 - CONDOMÍNIO CANDIDO MARIANO RONDON (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X WASHINGTON DE JESUS FERREIRA Despacho: Em 15 dias venha a certidão do RGI atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.203.002347-7 - CONDOMÍNIO RIOSHOPPING JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X IOLANDA EMILIA DE SOUZA Despacho: Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada a fl.104. ( A TAXA JUDICIÁRIA FOI RECOLHIDA A MENOR, FALTANDO RECOLHER R$ 230,18, NO CÓD. 0101-6 ) \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.203.012304-4 - RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X LUIZ INÁCIO DE ARAÚJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351) Decisão: Defiro JG ao réu já que o mesmo acostou aos autos em apenso a documentação necessária para seu deferimento. Quanto ao pedido de tutela antecipada do autor por ora indefiro, pois, o réu propôs ação pretendendo a rescisão do contrato em questão nos autos em apenso. Digam as partes se pretendem produzir outras provas, especificando-as justificadamente. Sem prejuízo, designo audiência do art.331, do CPC para o dia 26/04/2007, às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.014450-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646)) X JOÃO CABRAL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir especificando-as justificadamente. Sem prejuízo, designo audiência do art.331, CPC para o dia 24/04/ 2007, às 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.016802-7 - PATRICIA CRISTINA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho: Designo AIJ para o dia 25/04/07, às 14:00 hs para depoimento pessoal da autora. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.002475-5 - MARIA HELENA DE SOUZA GODINHO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X CYNTIA MARIA MORAES DE ARAÚJO Despacho:Recolhida a diferença de custas, conforme fl.13, cite-se a locatária. Requerida a emenda da mora, expeça-se guia, comprovando-se o depósito em quinze dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Dê-se ciência aos eventuais sublocatários e ocupantes. ( DIFERENÇA DE CUSTAS- QUANTO AO FUNDPERJ, FALTANDO RECOLHER R$ 8,72 NA CONTA 567300124-3, NO CAMPO 48). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.014114-9 - JOÃO GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974)) X KATAK STONES MARMORARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Despejo Por Denúncia Vazia \r\n\r\nProc. 2006.203.014663-9 - LUIZ ROBERTO LOUREIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA SARAIVA RIBEIRO (RJ-045432)) X PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Expeça-se mandado de notificação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.203.014077-7A - ELIANA MARIA MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X SÉRGIO LUIZ POUBEL DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461) Despacho: Em 05 dias ao excepiente sobre certidão de fl.08, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.008466-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X SHINING CAR COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho: Recolhidas as custas, desentranhem-se e aditem-se, conforme requerido as fls.66/67. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.011484-5 - ALFSJ ESCOLA PADRE BUTINHÁ (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUISA LIMA RIBEIRO (RJ-133909)) X DANIELLE OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002463-9 - AIDA DA CONCEIÇÃO COLÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Decisão: Defiro JG. Cite-se. Após a resposta apreciareim o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009909-1 - ANTONIO BASILIO CZARNY E RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MC² (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348) Decisão: Recebo os embargos de declaração, mas não os acolho, em se tratando de procedimento sumário, na petição inicial o autor deveria apresentar o rol de testemunhas e, formular quesitos, na forma do art.276, do CPC. Sendo assim, ouvirei só as estemunhas do réu que foram arroladas no momento oportuno. Ao perito. Nesse sentido trago a colação o seguinte acórdão: 2006.001.08941 - APELACAO CIVEL DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO - Julgamento: 04/04/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL Rito sumário. Rol de testemunhas na petição inicial. Ônus do autor : artigo 276 do CPC. Preclusão. O registro de ocorrência policial tem valor, se analisado com as demais provas do processo. Somente o documento da Polícia, contendo apenas relato de uma das partes, não é suficiente para embasar a condenação em pleito indenizatório. Apelação desprovida. \r\n\r\nProc. 2006.203.013561-7 - LÍGIA FÁTIMA SALEMA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (RJ-077853)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGUÁ Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir especificando-as justificadamente. Sem prejuízo, designo audiência do art.331, CPC para o dia 24/04/ 2007, às 14:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.013634-8 - ADRIANA DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X CAMARS COMERCIO DE LIVROS LTDA. Decisão: Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.000238-3 - SUELI MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE GONÇALVES BITTENCOURT (RJ-134799)) X SILVANA DE OLIVEIRA MARTINS Despacho:1. Defiro a inventariança, como requerido.2. Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da prova de propriedade dos bens inventariados, a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores.3. Venham as certidões do 9º Distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e imóveis); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal do Município (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado).4. Venha a certidão de traslado do testamento, se houver... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.011628-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X V & J IMOBILIARIA LTDA E OUTRO CERTIFICO QUE AS CUSTAS RECOLHIDAS ESTÃO INCOMPLETAS, RESTANDO RECOLHER: FUMPERJ- 6002251174-9 VALOR R$ 0,61 outras receitas-- 567300124-3 VALOR R$ 0,61 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.010507-8 - ZICA E EQUIPE DE CABELEREIROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X TECNITEXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). MARCOS ALBERTO PICOLI (PR-014247) Despacho: Declaro a revelia do 3º réu (Banco Bradesco). Anote-se o nome do patrono onde couber. Digam as partes quais as provas que pretendem produzir especificando-as justificadamente. Sem prejuízo, designo audiência do art.331, CPC para o dia 26/04/ 2007, às 14:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de Contas, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.000144-5 - B D LINHARES SISTEMA DE ENSINO ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho: Ao autor sobre contestaçãoe documentos, em 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.007940-7 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON LUIZ DELPHINO PEIXOTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.015304-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DORIVAL MARTINS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.016522-1 - JOÃO PEDRO MILIONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS BRITO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144), Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519) Despacho: Digam as partes quais as provas que pretendem produzir especificando-as justificadamente. Sem prejuízo, designo audiência do art.331, CPC para o dia 26/04/ 2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002510-3 - GIOVANNI CASADONTE (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.) Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 25/04/2007, às 10:20 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 147068"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "147058": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.203.002903-0 - SONIA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ROLIM DIAS (RJ-120489) Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.203.000203-5 (5584) - BRUNA BANDEIRA DE MELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X MARCOS JOSE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786) Despacho:Fls. 119 - À parte interessada \r\n\r\nProc. 1996.203.001170-3 (9501) - RODRIGO DIEGO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO DE SANTANA LIMA (RJ-075701)) X GUMERCINDO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Decisão:Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2001.203.011789-5 - SERGIO DA SILVA PELOSI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEZINIR MOTTA DA SILVA (RJ-079849)) X SERGIO DA SILVA PELOSI (Adv(s). Dr(a). HELENA MOTTA (RJ-025063) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.203.000855-3 - JOÃO VICTOR OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X ALEXANDRE DE SOUZA RIBEIRO Despacho:Ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.203.009472-0 - ANA CAROLINA FERREIRA DA SILVA BATALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X ANA PAULA FERREIRA DA SILVA BATALHA Decisão:Indefiro o apensamento, uma vez que as ações possuem ritos diversos. \r\n\r\nProc. 2006.203.009933-9 - ALEXSANDER DA SILVA FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X ANDRÉ LUIS NASCI MENTO FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo;À parte apelada; \r\n\r\nProc. 2006.203.014137-0 - RAFAEL AVELINO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X JOSÉ CARLOS RAFAEL DA COSTA Decisão:Tratando-se de erro material, declaro a sentença de fls. 27 para fazer constar que o nome do réu é José Carlos Rafael da Costa. No mais persiste a sentença tal qual está lançada. \r\n\r\nProc. 2007.203.001664-3 - JEAN SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JURACI HERCILIO BARBOSA Decisão:1- Defiro a emenda de fls. 16. Retifique-se em DRA o nome do réu para Juraci Hercílio Barbosa.2- Fixo os alimentos provisórios em quinze por cento dos rendimentos líquidos do alimentante...Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/04/2007 às 9:30 horas... \r\n\r\nProc. 2007.203.002911-0 - SHEILA NASCIMENTO MORAES (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X GILSON ANTONIO DIAS Decisão:Defiro JG; Inexistindo indícios suficientes da existência da união estável alegada, esta ação seguirá o rito ordinárioCite-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.015904-0 - JORGE VIDAL (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X NORMA FERREIRA VIDAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM O DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL, devendo o cônjuge mulher continuar a usar o nome de casada. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários,...observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.001917-6 - CARLOS ESTEVÃO DE ARAÚJO E SILVA CLAROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445) Decisão:1- Defiro JG;2- Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, retificando-se o nome do cônjuge mulher, ante o que consta no doc. de fls. 08;3- Venham as declarações de três testemunhas com firma reconhecida, que comprovem o termpo de separação de fato do casal. \r\n\r\nProc. 2007.203.002027-0 - EDNO PINHEIRO VERISSIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA MENDES (RJ-096402) Despacho:Ratificado o pedido, voltem. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.408.013962-9 (18329) - CLEBER LOPES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595)) X LUCIA FONTES DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791) Despacho:Defiro desde que substituído por cópia. \r\n\r\nProc. 1999.408.008563-1 (21481) - ELINALDO SILVA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FATIMA CRISTINA FONSECA SILVA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103) Decisão:Tendo em vista o cumprimento da obrigação. Arquivem-se \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.015329-2 - PABLO VIANNA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X RONALDO DO VALLE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DO VALLE CARDOSO (RJ-086371) Despacho:1- Venha a declaração de patrocínio gratuito para que a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo executado;2- Digam os exequentes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.203.011947-0 - VICTORIA SOARES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROCHA DA COSTA (RJ-121906)) X VICTOR MARTINS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2003.203.009281-7 - GUSTAVO MONTEIRO DE BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360)) X RUI GUIMARAES DE BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA LOPES (RJ-072624) Despacho:À parte interessada \r\n\r\nProc. 2004.203.001664-7 - LAISE FERREIRA COELHO MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166)) X JEFFERSON DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.203.003240-0 - I.S.R.S. (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA VENANCIO ROQUE AMERICO (RJ-098581)) X M.G.R.S. Decisão:1- Indefiro o efeito suspensivo, eis que não estão presentes os requisitos preconizados pelo art. 475-M do CPC2- Diga o exequente sobre a impugnação de fls. 87/89 e, em especial, sobre a alegação de que o executado ficou sem receber salário no período de janeiro/99 até dezembro/99, em razão de ter tirado licença sem vencimento. \r\n\r\nProc. 2005.203.007223-9 - SHAUAN EUGÊNIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X DIDIER COSTA SANTOS JUNIOR Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nProc. 2005.203.013658-9 - RENATO COSSATIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIAS MIANA (RJ-094656)) X SUELI DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). ADOLFO VLADIMIR SILVA DA ROCHA (RJ-132725) Decisão:Julgo deserto o recurso de fls. 81/87... \r\n\r\nProc. 2006.203.004663-3 - FERNANDA TOMAZ DE AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X FERNANDO CESAR CARVALHO DOS SANTOS Decisão:Defiro JG ao executado; Diga a exequente \r\n\r\nProc. 2006.203.004881-2 - ALINE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ HENRIQUE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017) Despacho:1- Venha a declaração de patrocínio gatuito para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo executado;2- Digaa exequente; \r\n\r\nProc. 2006.203.012252-0 - SHAUAN EUGÊNIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X DIDIER COSTA SANTOS JUNIOR AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.203.013034-6 - KAYEMI MENDES WANDERMUREM (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X JEFFERSON ALVES WANDERMUREM (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Designo audiência especial para o dia 10/05/07 as 14:45 h. \r\n\r\nProc. 2006.203.013757-2 - BEATRIZ DE AMORIM D'AVILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X FELIPE D'AVILA DOS SANTOS Despacho:1- À DP sobre certidão supra.2- Diga à exequente \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.017582-2 - GABRIEL FERREIRA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X WERLLIN RAMOS MELO Despacho:Como derradeira oportunidade, cumpra-se corretamente o despacho de fls. 17 e verso, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.005371-6 - GUILHERME DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNILSON NAZARÉ MARQUES (Adv(s). Dr(a). GEORGE MEDEIROS ARAUJO (RJ-093669) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do CPC. Custas ex lege \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.005236-0 - CINTIA VAZ MOREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE FONSECA BARRETO), STHÉFANY VAZ MOREIRA BARRETO), RICARDO ALEXANDRE VAZ MOREIRA BARRETO Decisão:1- Verifico que foram apresentadas duas contestações, devendo ser considerada apenas a de fls. 26, tendo em vista a juntada do mandado certificado as fls. 252- Defiro JG ao réu3- Ao MP, ante o reconhecimento do pedido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.000795-2 - MARIA DA PENHA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X SANDRA LUCIA ALBINO FERREIRA Decisão:Defiro JG. Designo AIP para 26/04/07 as 13:30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.002846-3 - MARINETE DA CONCEIÇÃO GRIPP DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X ROSIVALDO MOTA DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça a interditante se não está faltando uma folha em sua petição inicial, uma vez que o último parágrafo def ls. 02 não faz sentido com o primeiro parágrafo de fls. 03 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.203.005492-7 - MATHEUS NUNES GROSSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE AZEVEDO (RJ-106769)) X MARCELO HENRIQUE BATISTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084) Despacho:Fls. 176 - Diga a exequente, apresentando, ainda, planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.203.013542-1 - ADRIANA TERESA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELOI RAMOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:Defiro JG ao réu; Em provas \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.203.014979-1 - BRUNO CORDEIRO DE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO CAVALCANTI FERREIRA (RJ-106226)) X ANDREA CORDEIRO DE MELO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496), Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752) Despacho:Em provas \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.008898-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) IDELFREDO JULIO IBANEZ) X IDELFREDO MARIA BELARDO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA MOTA CORTEZ (RJ-103609) Despacho:Atenda-se item 04 da promoção do MP \r\n\r\nProc. 2006.203.016382-0 - ALINE CRISTINA BARBOZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X NEI MOURA Decisão:Defiro JG ao réu;em réplica \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.001505-5 - FÁBIO FARIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-114654)) X VITOR SILVA PINHEIRO E OUTRO Despacho:Atenda-se itens 02 e03 da promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.001608-4 - FÁBIO FARIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-114654)) X VITOR SILVA PINHEIRO Decisão:1- Defiro a antecipação de tutela, autorizando o autor a ter o menor em sua companhia em fins de semana alternados, apanhando-o às 10:00h de sábado e devolvendo-o as 19:00 h de domingo.Cite-se e intime-se2- Proceda-se ao estudo social \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.016704-7 - ALESSANDRO CAVALCANTI SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X FERNANDO DE ARAÚJO CAVALCANTI E OUTRO Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada e suspendo a obrigação alimentar do autor para com o réu. Cite-se \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.007251-6 - ANDERSON DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X BEATRIZ CAMPOS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Decisão:Recebo ambos os recursos no efeito devolutivo;Aos apelados... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.008004-5 - DEVANISE GENTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO (RJ-080683)) X MARILENE RODRIGUES CANEJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARTINS DE AGUIAR (RJ-095978), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.003706-1 - JAILTON GERALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ELIANE DA SILVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)), GABRIEL DA SILVEIRA GOMES), GABRIELE DA SILVEIRA GOMES Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência e de patrocínio gratuito., para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela ré. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.010995-1 - RAYANE RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068)) X AILTON MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATÁLIA CORRÊA LUIZ (RJ-045553) Despacho:Comprovado o alegado, eis que no contra-cheque de fls. 94 não há menção a atendimento médico, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.203.008845-7 - FLAVIO LUIS DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X JUAN ALEXANDRE RODRIGUES CAMPOS E OUTROS Decisão:Decreto a revelia.Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.203.014934-3 - ISAIR FARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATHÁLIA PRISCILLA CIONCI SOARES (Adv(s). Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957) Despacho:Venham os originais dos documentos de fls. 33/34 \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.002755-9 - ANDERSON GUSTAVO GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674)) X CLAUDIA GURYMARI GUIMARÃES DA SILVA Decisão:Defiro depoimento pessoal do autor.Designo AIJ par 19/04/07 as 14:15 h \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.203.000541-1 (2412) - DADIVA MARIA SAMPAIO FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968) Despacho:Fls.16 - Venha pela via própria \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.015325-5 - MARIA DA GRAÇA DE BARROS FERES (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X JOSÉ FERES TANNUS Despacho:Recolhidas as custas corretamente, renove-se a diligência de fls. 33, nos endereços de fls. 41 com as prerrogativas do art. 172, parágrafo 2º do CPC, devendo a parte autora entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça, a fim de acompanhar a diligência. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.203.001888-3 - NARCISA LEME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)), RENATA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA), REJANE SILVA DE OLIVEIRA) Despacho:Esclareça a requerente se o que pretende é a guarda das menores, tendo em vista que o genitor das mesmas, apesar de estar em local desconhecido, não foi julgado ausente. \r\n\r\nId: 147058"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.005256-6 - RAPHAEL MELLO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329)) X JOÃO GOMES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C) Despacho:DGJ.DPD. R.A.A. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.203.015205-6 - BRENNO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931), Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X SÉRGIO LUIZ DOS SANTOS O ofício para abertura de conta-corrente encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.001408-7 - YASMIM PORFIRIO ROCHA DOS SANTOS, Assistente: EDSON PORFÍRIO DA SILVA, Assistente: LIDIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)) X DIÓGENES ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENILSON MIGUEL DE SOUZA (RJ-116074) Despacho:Aguarda-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.203.002839-6 - JÚLIA LEMOS DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X CARLOS ALBERTO DOMINGOS GONÇALVES Despacho:1)Defiro a gratuidade de justiça. 2)Em caso de o alimentante vir a trabalhar sem vínculo empregatício fixo os alimentos em 300% (TREZENTOS por cento) do salário mínimo nacional, que deverá ser entregue até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em c/c em nome da RL do menor ou recibo....5)Designo ACIJ para o dia 11/ 05/ 2007, às 14: 45 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.016917-2 - LUAN DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X ANDERSON DE AZEVEDO ROCHA Intimar a parte exequente para se manifestar sobre petição de fls.39/40 e dcs.41/46, e intime-se o executado para regularizar a representação processual. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.003882-0 - SONIA REGINA CASTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X MARIA JOSÉ DA COSTA CASTRO Intimo a(s) parte(s) interessada(s) para se manifestarem sobre laudo pericial de fls.77/78. \r\n\r\nProc. 2006.203.017227-4 - ALUÍZIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X EDUARDO ANFRÍSIO PEIXOTO SOARES Intime-se o Cutador para assinar termo de curatela , que encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.003540-4 - AUGUSTO CANELLAS MONTEIRO DE CASTRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330), Dr(a). ANA CAROLINA MELO COELHO SABINO (RJ-136448)) X DENISE RIBEIRO MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE O OFÍCIO DE PENSÃO DEFINITIVA ESTÁ À DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO, PODENDO SER ENVIADO DIRETAMENTE PELO CARTÓRIO AO EMPREGADOR MEDIANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AO ENVIO NO VALOR R$ 3,39 NA CONTA 0711-2 (APCJ) + Caarj. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.010608-1 - ALDILÉIA DA SILVA MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO (RJ-121625)) X ILSOMAR TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nId: 147066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.002573-7 - GRAZIELLE MORAES DIAS (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X GILSON ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415) À parte autora. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.203.005369-1 - THIAGO JORGE DO ROSARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE CARRIÇO (RJ-126741), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE PAULO OLIVEIRA DO ROSARIO Sentença:HOMOLOGO o acordo acima para que produza seus legais efeitos, e com fundamento no Inciso III do art. 269 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO. Custas na forma da lei. Publicada nesta assentada, intimados os presentes, registre-se. Oficie-se ao empregador do alimentante sobre os alimentos definitivos, bem como ao Banco do Brasil para abertura de c/c em nome da RL do(s) menor(es), se for o caso. P.R.I. Certificado, arquivem-se. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato que eu, Olga Muniz, matrícula 01/23075, digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.203.006481-7 - CAMILA SOARES MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X SÉRGIO LUIZ BALBONE MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO (RJ-077969) Sentença:HOMOLOGO o acordo acima para que produza seus legais efeitos, e com fundamento no Inciso III do art. 269 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO. Custas na forma da lei. Publicada nesta assentada, intimados os presentes, registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.010178-4 - DÁRIO DIAS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO SANTOS BITTENCOURT Sentença:O acordo realizado na audiência de conciliação englobou este processo e o processo nº 2006.203.010178-4, tendo como autor o menor Dário Dias Bittencourt. Homologo o acordo de fl. 30 com o aditamento de fl. 32, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata, suspensa a cobrança, face a gratuidadaef de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Oficie-se para o desconto em folha e mpara depósito na conta mencionada à fl. 32 verso. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.010459-1 - LUCIANO SANTANA MENEZES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LIVIA PAGANI DE PAULA (RJ-136781)) X LUCIANO SANTANA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANCHES (SP-182936) Despacho:Defiro o item IV de fls. 60 .Designo ACIJ para 24.04.07 , às 16:00 horas. Designo prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as desdpesas de intimação das testemunhas com prazo de trinta dias de adntecedência. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.203.010459-1 - LUCIANO SANTANA MENEZES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LIVIA PAGANI DE PAULA (RJ-136781)) X LUCIANO SANTANA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANCHES (SP-182936) AO AUTOR SOBRE FLS. 75/77 \r\n\r\nProc. 2006.203.010854-7 - ABIGAIR DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO SANTOS BITTENCOURT Sentença:O acordo realizado na audiência de conciliação englobou este processo e o processo nº 2006.203.010178-4, tendo como autor o menor Dário Dias Bittencourt. Homologo o acordo de fl. 30 com o aditamento de fl. 32, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata, suspensa a cobrança, face a gratuidadaef de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Oficie-se para o desconto em folha e mpara depósito na conta mencionada à fl. 32 verso. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.011346-4 - MARLLON NERIS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DE SOUZA Sentença:Homologo o acordo de fl. 21, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça ora deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Oficie-se ao empregador para o desconto em folha. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001137-2 - PAULO RICARDO REIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA REIS DE SOUZA (RJ-105994)) X GEOVANI DE SOUZA OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE FLS. 20. \r\n\r\nProc. 2007.203.001548-1 - THAINÁ MONTEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X LUIZ ANTONIO CARDOSO E OUTRO Esclareça o autor qual o empregador do réu, eis que foi mencionado apenas que o mesmo é militar, não informando qual das Forças Armadas e qual o Quartel. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.001975-9 - FÁBIA MESSINA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659)) X CARLOS ROBERTO FERNANDES ATIENZA Decisão:Defiro a JG. Face a cumulação de pedidos o rito será ordinário. Fixo os alimentos em 30% dos ganhos líquidos do alimentante mediante desconto em folha. Oficie-se ao Empregador. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.016189-6 - ALANNA MAGALHÃES DE DEUS COTRIM (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373) À REQUERENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.014684-6 - JANUY FERREIRA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE SUELY RODRIGUES NOGUEIRA DIAS (RJ-039536) FORNEÇAM-SE CÓPIAS E RECOLHAM-SE CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.003063-7 - ORLANDA TRINDADE DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO FERREIRA DO ESPÍRITO SANTO Sentença:ISTO POSTO, considerando que o requerimento preenche os requisitos legais elencados no art. 1580 do Código Civil, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de ORLANDA TRINDADE DO ESPÍRITO SANTO e PAULO FERREIRA DO ESPÍRITO SANTO. Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, expeça-se a CArta de Sentença. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.203.013846-5 - WALDIR MATTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) FORNEÇAM-SE CÓPIAS E RECOLHAM-SE CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2005.203.014615-7 - MAGNA DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166) Digam os requerentes sobre a assinatura do Termo de Ratificação, pois até o momento não foi assinado. \r\n\r\nProc. 2006.203.012247-7 - RICARDO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GENTIL DO RIO (RJ-065254) Pedimos que o interessado compareça p/ retirar mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2006.203.013899-0 - CRISTINE RIBEIRO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272) FORNEÇAM-SE CÓPIAS E RECOLHAM-SE CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.203.015031-0 - MÁRCIA CRISTINA FERNANDES MANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO BATEIRA FILHO (RJ-027407) FORNEÇAM-SE CÓPIAS E RECOLHAM-SE CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.203.016482-4 - ANTÔNIO EVERY SANTOS TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821) Certifico que foi redesignada a ratificação em cartório para o dia 02/04/2007, às 14h. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.203.013334-2 - NAZARE MARIA CORDEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE FREITAS (RJ-051211)) X MANOEL LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LAVORATO TILI (RO-002646), Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.006137-3 - LEUCA MARIA DE MENEZES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X OSVALDO FRANÇA FILHO Despacho:VENHAM AS DECLARAÇÕES DE DUAS TESTEMUNHAS SOBRE O LAPSO DE SEPARAÇÃO BIENAL FÁTICA. APÓS, AO MP PARA MANIFESTAÇÃO FINAL DE MÉRITO, CONSIDERANDO QUE A PROVA DECUMENTAL PRODUZIDA É SUFICIENTE PARA A PARTILHA DO BEM. \r\n\r\nProc. 2006.203.009226-6 - JURANDIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)) X JANETE DO ESPÍRITO SANTO SOUZA Atenda-se ao MP. - Requer o MP venha aos autos declarações de pelo menos 3 (três) testemunhas, com firma reconhecida, acerca do tempo de separação de fato do casal. \r\n\r\nProc. 2006.203.013287-2 - KERMTZ SARMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X KELLY CRISTINA PACHECO LINS Sentença:Trata-se de ação de divórcio direto na qual o autor alega que é casado com a ré desde 30 de agosto de 2001 e que o casal está separado de fato há mais de quatro anos. Informou, ainda, que , não tiveram filhos; que não adquiriram bens; que deixa de exercer o direito de percepção de alimentos por possuir meios próprios de subsistência e que a ré voltará a usar o nome de solteira. Com a inicial ieram os documentos de fls.05/14.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DAS PARTES, mediante as seguintes cláusulas: 1- Nâo há bens a partilhar; 2- a ré voltará a usar o nome de solteira; 3- não há filhos; 4- o autor deixa de exercer o direito à percepção de alimentos por posuir meios próprios de subsistência.Condeno a ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios . que fixo em dez por cento sobre o valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentança.Observadas as formalidades legais , dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.000130-5 - ELIANE HENRIQUE DE SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NOEME RODRIGUES TALIM (RJ-054410)) X VALDIR DE LIMA À AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Regulamentação de Visita E Guarda \r\n\r\nProc. 2005.203.009189-2 - ELIANA CORRADO MARTINS MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL (RJ-119127)) X JOSÉ NARCISO MAXIMIANO Pedimos que o interessado compareça para retirar mandado de averbação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.013600-8 - PEDRO VIEIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno a parte exeqüente nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa. Dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.203.004765-8 - T.S.B. (Adv(s). Dr(a). DANIELLY NOVO OLIVEIRA A. DE ARAUJO (RJ-102788)) X B.O.B. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI PEREIRA BARBOSA JUNIOR (RJ-105850) Sentença:Ante a inércia da parte autora, julgo extinta a execução. Despesas pela parte autora, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.006120-8 - MARCELLE MONTEIRO FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X MARCELO CAVALCANTE FORTES AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.006547-0 - ALEXANDER BERTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDER VELLOZO DA CONCEIÇÃO Sentença:Ante a inércia da parte credora , julgo extinta a execução.Despesas pela parte exequente, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.007430-6 - ANGEL SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X LUIZ RICARDO DA SILVA ao autor para informar se o pagamento foi efetuado face a certidão de fls. 51 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.000450-1 - GARIELLA POGILE DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X GABRIEL ENRIQUE DA SILVA GUIMARÃES Sentença:.....JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, V e parágrafo terceiro do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, certificando no apenso. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.203.011529-1 - JEANNE DE ANDRADE FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVIDSON COSTA DE OLIVEIRA), JAYME VINÍCIUS NUNES DE OLIVEIRA Sentença:DEFIRO A GUARDA REQUERIDA e FIXO A VISITAÇÃO do réu ao filho Jayme Vinicius Nunes de Oliveira, mediante as seguintes cláusulas: 1_ o pai poderá pegar o filho, quinzenalmente, à sextas-feiras, no horário das 19:00 horas de domingo, buscando-o e devolvendo-o na residência materna: 2 - Nas semanas em que o requerente não tiver pernoite, poderá ter o menor em sua companhia, às quartas-feiras, buscando-o e devolvendo-o na casa materna, respeitado o horário escolar; 3 - O filho passará com o pai o dia do aniversário deste, o dia do aniversário de seus avós paternos e o dia dos pais, e com a mãe no dia do aniversário desta, o aniversário de seus avós maternos e dia das mães, respeitado o horário escolar; 4 - Nos dias de Natal nos anos pares e nos dias de ano novo dos anos ímpares, o filho passará com o pai e vice e versa com a mãe; 5 - No dia do aniversário do menor nos anos pares o filho passará com o pai e nos anos ímpares com a mãe, respeitado o horário escolar; \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.203.002658-6 - EDUARDO BARBOSA CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166)) X PATRICIA LOPES CEZILLO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083) Sentença:Julgo improcedente o pedido. Condeno o autor nas despesas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.014355-7 - SEVERINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOCEMAR MENDES FERREIRA E OUTRO), MARCIO VINICIUS SANTOS FERREIRA Sentença:Pelo exposto, DEFIRO A GUARDA REQUERIDA. Condeno os reús no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor da causa. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.012567-3 - FABIANO TORRES CIAMBARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Sentença:Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com base no art. 295, parágrafo único, inciso III do Código de Processo Civil.Condeno os requerentes nas despesas processuais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.203.013334-2A - NAZARE MARIA CORDEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE FREITAS (RJ-051211)) X MANOEL LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Despacho:Fl. 55: Anote-se onde couber. Fls. 57/59: os presentes embargos pretendem a reforma da decisão. Assim, deve vir o embargante pela via própria. Isto posto, conheço e nego provimento aos embargos. Intime-se. Fls. 61/66: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. ao apelado e ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.203.000937-2 - MARCILENE ALVES LOMBARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708)) X ORLANDO ARLINDO DA SILVA RECOLHA-SE AS CUSTAS DE FLS. 68. \r\n\r\nProc. 2005.203.013157-9 - IGNEZ BIAGIO DE MELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRONILDA BIAGIO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE IRONILDA BIAGIO. Nomeio Curadora sua irmã Ignez Biagio de Mello Alves. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo. Dispenso a Curadora, face a recolhida idoneidade, da prestação de caução ( art.119 do CPC), sem prejuízo da prestação de contas dos rendimentos e das despesas da incapaz, na forma do artigo 1757 do Cód, civil. Obeserve-se o artigo 1.184 do CPC.Sem custas e sem honorários , face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigo 11 e 12 da Lei 1060/50 \r\n\r\nProc. 2006.203.003011-0 - ANTONIO MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YOLANDA CAMPOS DE LIMA Sentença: VISTOS ETC. DIANTE DA CERTIDÃO ACIMA, JULGO EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267 VIII DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2006.203.010489-0 - ANA JULIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081)) X SAMANTA JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 65/69 \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.203.017489-1 - ROSANIA MARIA DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIAS MACHADO PINTO Sentença:Isto posto, DEFIRO A MEDIDA CAUTELAR e DECRETO A SEPARAÇÃO DE CORPOS DE ROSANIA DE ALMEIDA PINTO e ELIAS MACHADO PINTO, determinando o afastamento do requerido da morada do casal. Condeno o requerido nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.203.012494-2 - RENATA MARIA CEBRIAN LEITE (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDONÇA DE ALBUQUERQUE PEREZ (RJ-112817)) X PAULO CESAR BAPTISTA LINHARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309) Sentença:Isto posto, DEFIRO A MEDIDA CAUTELAR e DECRETO A SEPARAÇÃO DE CORPOS DE RENATA MARIA CEBRAIN LEITE e PAULO CESAR BAPTISTA LINHARES, determinando o afastamento da requerida da morada do casal.Condeno o requerido nas despessas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez porcento do valor da causa.Dê0se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.203.009607-2 - MARIA ELMAR DA CONCEICAO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X JOSUE FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Sentença:sto posto, JULGO PROCEDENTE , EM PARTE, O PEDIDO para:1- deferir a guarda da menor Anna karolyne Barros do nascimento à autora;2- fixar visitação do Réu à filha Anna karolyne, mediante as seguintes cláusulas: 1- o pai poderá pegar a filha , quinzenalmente, às sextas feiras, no hor´rio das 19:00 horas até às 19:00 de domingo, buscando-a e devolvendo-a na residência materna; 2- A filha passará com o pai a dia do aniversário deste , o dia do aniversário de seus avós paternos, e o dia dos pais, e com a mãe no dia do aniversário desta, o aniversário dos avós maternos e dia das mães, respeitando o horário escolar; 3- Nos dias de natal , nos anos pares e nos dias de ano novo dos anos ímpares, a filha passará com o pai e vice versa com a mãe; ...... \r\n\r\nProc. 2006.203.006143-9 - RICARDO TELLES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X THAYSLA ANNACHA PINHEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para modificar a pensão paga pelo autor em favor da filha Thaysla Annacha Pinheiro, fixando-a em dez por cento dos ganhos líquidos do autor e, em caso de ausência de vínculo empregatício, em trinta por cento do salário-mínimo, com vencimento todo dia cinco, mediante recibo.Condeno a ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50.Oficie-se ao empregador para o desconto em folha. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, Alimentar \r\n\r\nProc. 2006.203.002195-8 - MOACYR CONSULI MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X RENAN DIAS CONSULI MORAES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nModificação de Cláusula, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.203.015453-1 - SANDRA REGINA FERNANDES ALBUQUERQUE MOTTA (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701)) X CARLOS ALBERTO MONTEIRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404) AO AUTOR: RECOLHA-SE CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.002743-2 - SERGIO CONDE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SABRINA DOS SANTOS CONDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA (RJ-129008) Sentença:Homologo o acordo de fls. 39, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas pro rata, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça ora deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50.Oficie-se para o desconto em folha e para abertura de conta. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.003681-0 - FLÁVIO TONTI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X MARIA RAQUEL BEZERRA CAVALCANTE Sentença:......Isto posto, Julgo Procedente o pedido PARA FIXAR A VISITAÇÃO DO AUTOR À FILHA BEATRIZ CAVALCANTE TONTI DA COSTA, MEDIANTE AS SEGUINTES CLÁUSULAS: 1- o autor poderá pegar a filha, quinzenalmente, aos sábados, no horário das 09:00 horas até às 19:00 horas de domingo, buscando-as e devolvendo-as na residência materna; 2- Nas semanas em que o requerente não tiver pernoite, poderá ter a menor em sua companhia, às quartas-feiras, durante o período de cinco horas, respeitado o horário escolar, buscando e devolvendo-a na casa materna; 3- A filha passará com o pai o dia do aniversário deste, o dia do aniversário de seus avós paternos e o dia dos pais, e com a mãe no dia do aniversário desta, o aniversário de seus avós maternos e dia das mães, respeitado o horário escolar; 4- Nos dias de Natal nos anos pares e nos dias de ano novo dos anos ímpares, a filha passará com o pai e vice-versa com a mãe; .... \r\n\r\nProc. 2006.203.008700-3 - MARCELO SOARES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X RENATA AGUIAR D'ELIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR (RJ-127439) Sentença:(...) Isto Posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para fixar a visitação do autor ao filho (...) \r\n\r\nProc. 2006.203.008900-0 - ERIK JABYANKARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)) X HENRIQUE JABYANKARA SAYÃO DOS SANTOS E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.012188-4 - GUSTAVO ESTEVES CAMAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X GELSON GUIMARÃES CAMAZ (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644) À parte autora. Autos desarquivados. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.002048-1 - DARCI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601), Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232) Despacho:Como já dito anteriormente, a extinção de condomínio deve ser pleiteada na vara cível. Assim , restou sem efeito a avaliação realizada neste processo.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.004686-4 - SERGIO ALEXANDRE FRAGOZO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030), Dr(a). VALDETE BARROS DOS SANTOS (RJ-030831) Às partes sobre ofício de fl. 39. \r\n\r\nProc. 2006.203.008074-4 - ALBERTO FERREIRA PERALTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983) Sentença:Homologo o acordo de fls.02/07, com aditamento de fls.55/59, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL. Com trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Sem honorários. Despesas pro rata.dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.013705-5 - MARCOS AURÉLIO COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) Sentença:Homologo o acordo de fls. 02/04 com o aditamento de fl. 17 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL. com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Sem honorários. Custas pro rata. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.014042-0 - SERGIO DE MARCO JOBIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084) recolha-se custas para autenticação das cópias do mandado de averbação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.203.005716-9 - MARCIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALYNE RANGEL ALVIM COZENDEY (RJ-131912)) X RONALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.203.012934-2 - ROSILENE MARIA VERONEZ (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)) X CARLOS EDUARDO RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE MARCHI SOBRINHO (RJ-071582) Sentença:Ante a desistência manifestada pela autora à fl. 45 e o silêncio da parte ré, demonstrando concordãncia tácita, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Despesas pela parte autora. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.013207-0 - MARCELO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ALDA PERCÍLIA TAVARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 31/05/07 ÀS 10:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.015232-9 - MÁRIO EDUARDO BASTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X URSULA RODRIGUEZ MACEDO DA CRUZ Atenda-se ao MP. - Esclareça a parte autora se tem ou não outras provas a produzir. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.013435-2 - MAURÍCIO DOS GUIMARÃES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)) X ANDREIA TEIXEIRA DOS GUIMARÃES PEIXOTO) AO AUTOR \r\n\r\nId: 147067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). ALACIR FERREIRA (RJ-036448) Despacho:1)Considerando a manifestação ministerial de fls.117 verso, designo o dia 19/04/07 às 15:30 h para o interrogatório. Cite-se e intime-se, nos termos de praxe. 2)Ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 1º do Cp - Roubo a Fim de Assegurar a Impunidade de Outro Crime... E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 2 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.203.015381-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIANO DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017), Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123) Diante de todo o exposto, acolho os argumentos do MP adotando-os, também, juntamente com os argumentos articulados por ocasião das decisões de fls.69, 109/111, bem como de fls. 157/163, como razões de decidir e INDEFIRO o pleito defensivo mantendo, com efeito, a prisão de FABIANO DE SOUZA TAVARES com fulcro no artigo 312 do CPP. Ciência à Defesa.6)O laudo de arma de fogo encontra-se acostado às fls.49/50. Assim, à Defesa em diligências. Nada sendo requerido por esta, dê-se vista ao MP para as Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 195, III da Lei 9.279/96 - Concorrência Desleal - Emprego de Meio Fraudulento ..., observar o inciso XIII e art. 199 da mesma Lei \r\n\r\nProc. 2006.203.008483-0 - SPÉ - O SPA DO PE COMERCIAL E FRANCHISING INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X SOLANGE NOGUEIRA DE CARVALHO 1)R.A RECEBO A QUEIXA-CRIME.2)Oficie-se ao Distribuidor informando sobre o oferecimento da queixa-crime.2b)Comunique-se aos ÓRGÃOS DE PRAXE, informando-se-lhes, inclusive, da classificação dada pelo i. Promotor de Justiça.3)Designo a data de 28/03/2007 às 16:15 horas para o(s) Interrogatório(s). \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... \r\n\r\nProc. 2006.203.012637-9 - MP X LEONARDO VASQUES VIDAL (Adv(s). Dr(a). CÉSAR TEIXEIRA DIAS (RJ-031988) Assim sendo, enquanto se aguarda o retorno da CP, dê-se vista as partes para que digam se algo têm a requerer. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2000.203.007969-7 - JP X JORGE GONCALVES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501), Dr(a). VANESSA MARIA BATISTA DE LIMA (RJ-122205), Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032) Considerando que o Réu, intimado da sentença, não se manifestou no sentido de recorrer da sentença, considerando que na petição de recurso interposto pela Defesa não constou também a assinatura do Apenado, intime-se o i. causídico, por publicação, para que apresente o Réu em Juízo, no prazo de 5(cinco) dias, a fim de subscrever a petição de apelação. \r\n\r\nArt. 331 - Desacato \r\n\r\nProc. 2004.203.004111-3 - MINISTERIO PUBLICO X YVONE RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORREA (RJ-041357) Despacho:1)Ressalto fls.85 c/c 97verso.2)Ciência às partes. Após, conclusos. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.203.007755-1 - MP X RODRIGO SOUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). COSME ADARCELINO DE ALMEIDA AVELINO (RJ-116735) Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA para ABSOLVER o Réu RODRIGO SOUTO DE SOUZA, qualificado nos autos, das imputações que lhe são feitas, o que faço com fulcro no art 386, VI do CPP.Sem custas.EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA e, quando desta, intime-se o Réu quanto aos termos desta Sentença.Ciência ao MP e Defesa. Oficie-se ao ICCE para que proceda à destruição das substâncias entorpecentes.Após o trânsito em julgado, comunique-se, oficie-se, ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Seqüestro de Bens N/F Art. 159, Caput do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, c/base no Art. 125 e seguintes \r\n\r\nProc. 2005.203.011276-7 - AGNES EDITE CAMARGO DE MELO X ROSANGELA BORGES PRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA FERREIRA FALLUH (DF-009727) Considerando a ausência dos pressupostos jurídicos exigidos pelas Medidas Cautelares, cumprindo ressaltar o disposto no artigo 126 do CPP, considerando que os elementos coligidos nos autos não demonstram a existência de suporte probatório mínimo a dar respaldo a medida pleiteada, sendo certo que a Cautelar em questão poderá ser requerida, posteriormente, presentes seus requisitos, acolho os argumentos do MP e JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Intimem-se. \r\n\r\nId: 147053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Geysa Claudia Carvalho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.203.001257-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SÉRGIO CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ALACIR FERREIRA (RJ-036448) Despacho:1)Considerando a manifestação ministerial de fls.117 verso, designo o dia 19/04/07 às 15:30 h para o interrogatório. Cite-se e intime-se, nos termos de praxe. 2)Ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 1º do Cp - Roubo a Fim de Assegurar a Impunidade de Outro Crime... E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 2 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.203.015381-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIANO DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017), Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123) Diante de todo o exposto, acolho os argumentos do MP adotando-os, também, juntamente com os argumentos articulados por ocasião das decisões de fls.69, 109/111, bem como de fls. 157/163, como razões de decidir e INDEFIRO o pleito defensivo mantendo, com efeito, a prisão de FABIANO DE SOUZA TAVARES com fulcro no artigo 312 do CPP. Ciência à Defesa.6)O laudo de arma de fogo encontra-se acostado às fls.49/50. Assim, à Defesa em diligências. Nada sendo requerido por esta, dê-se vista ao MP para as Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 195, III da Lei 9.279/96 - Concorrência Desleal - Emprego de Meio Fraudulento ..., observar o inciso XIII e art. 199 da mesma Lei \r\n\r\nProc. 2006.203.008483-0 - SPÉ - O SPA DO PE COMERCIAL E FRANCHISING INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X SOLANGE NOGUEIRA DE CARVALHO 1)R.A RECEBO A QUEIXA-CRIME.2)Oficie-se ao Distribuidor informando sobre o oferecimento da queixa-crime.2b)Comunique-se aos ÓRGÃOS DE PRAXE, informando-se-lhes, inclusive, da classificação dada pelo i. Promotor de Justiça.3)Designo a data de 28/03/2007 às 16:15 horas para o(s) Interrogatório(s). \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... \r\n\r\nProc. 2006.203.012637-9 - MP X LEONARDO VASQUES VIDAL (Adv(s). Dr(a). CÉSAR TEIXEIRA DIAS (RJ-031988) Assim sendo, enquanto se aguarda o retorno da CP, dê-se vista as partes para que digam se algo têm a requerer. \r\n\r\nQuebra Art. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2000.203.007969-7 - JP X JORGE GONCALVES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501), Dr(a). VANESSA MARIA BATISTA DE LIMA (RJ-122205), Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032) Considerando que o Réu, intimado da sentença, não se manifestou no sentido de recorrer da sentença, considerando que na petição de recurso interposto pela Defesa não constou também a assinatura do Apenado, intime-se o i. causídico, por publicação, para que apresente o Réu em Juízo, no prazo de 5(cinco) dias, a fim de subscrever a petição de apelação. \r\n\r\nArt. 331 - Desacato \r\n\r\nProc. 2004.203.004111-3 - MINISTERIO PUBLICO X YVONE RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORREA (RJ-041357) Despacho:1)Ressalto fls.85 c/c 97verso.2)Ciência às partes. Após, conclusos. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.203.007755-1 - MP X RODRIGO SOUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). COSME ADARCELINO DE ALMEIDA AVELINO (RJ-116735) Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA para ABSOLVER o Réu RODRIGO SOUTO DE SOUZA, qualificado nos autos, das imputações que lhe são feitas, o que faço com fulcro no art 386, VI do CPP.Sem custas.EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA e, quando desta, intime-se o Réu quanto aos termos desta Sentença.Ciência ao MP e Defesa. Oficie-se ao ICCE para que proceda à destruição das substâncias entorpecentes.Após o trânsito em julgado, comunique-se, oficie-se, ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Seqüestro de Bens N/F Art. 159, Caput do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, c/base no Art. 125 e seguintes \r\n\r\nProc. 2005.203.011276-7 - AGNES EDITE CAMARGO DE MELO X ROSANGELA BORGES PRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA FERREIRA FALLUH (DF-009727) Considerando a ausência dos pressupostos jurídicos exigidos pelas Medidas Cautelares, cumprindo ressaltar o disposto no artigo 126 do CPP, considerando que os elementos coligidos nos autos não demonstram a existência de suporte probatório mínimo a dar respaldo a medida pleiteada, sendo certo que a Cautelar em questão poderá ser requerida, posteriormente, presentes seus requisitos, acolho os argumentos do MP e JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Intimem-se. \r\n\r\nId: 147052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Zelia de Queiroz Pestana\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.816.009330-1 - Luiz Fernando Ferraz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Rosa Castro - OAB RJ032974). X Sueli de Eliezer Martins Caetano e outro. Considerando que o acordo foi firmado com a segunda ré, cumpra-se fls 28, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.005781-7 - Lilian Celestina Seovannes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Moreira Presta - OAB RJ109846). X Shelter House-fiança de Locações. À parte autora sobre fl. 21(V). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.816.000581-1 - Rose Ferreira Gomes. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferencia. Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.816.008691-4 - Néia Cotias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Christal & Mariana, Lecirana Vision & Marcenaria LTDA, Alexandre Silva dos Reis, Gloria Maria Leite dos Santos. À parte autora sobre certidão de fls 74 v. \r\n\r\nProc. 2005.816.009674-2 - Alexandre Monteiro Pereira. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaías Faria Calheiros - OAB RJ128574, Robson Lopes de Abreu Junior - OAB RJ109241, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Tendo em vista a autenticação mecânica da guia de fl.58 que comprova o pagamento dentro do prazo estipulado no acordo, reconsidero o despacho de fl.66 para indeferir fls.63/64. \r\n\r\nProc. 2006.816.009839-0 - Bianca Grolla Vilela. X Tam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.816.006333-7 - Marcia Regina Trigueiro de Oliveira. X Claudia Regina dos Santos. AUD. CONC INSTR. JULGAMENTO DIA 22/05/2007 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.816.010118-1 - Sete Servic Elevadores Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Lannes Karasarkisian - OAB RJ131946). X Condominio do Edificio Angra dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Pinto de Miranda - OAB RJ069489). A.C . I . J DIA 22/05/2007 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.816.012412-0 - Colegio João de Barro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Vallim de Barros - OAB RJ089717). X Maria Cristina Silva. À parte autora sobre proposta de parcelamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.816.001562-2 - Elisabete da Conceição Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692, Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Rei do Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ115657). Considerando a sentença de fls 53, nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.816.006642-3 - Fernando Cesar Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Volmar de Paula Freitas - OAB RJ011303). X Feital Transportes e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327). Às partes sobre fls 77/79. \r\n\r\nProc. 2003.816.009830-8 - José Carlos Carneiro da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Francisco Xavier Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Moraes Rasga - OAB RJ124256). Fls 156 - defiro. Decorrido o prazo, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.816.006151-0 - Roberto Alfredo Paulo. X Alfhadecor Comercio e Representaçoes de Moveis e Decoraçoes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ127575, Claudio Eduardo Hespanhol Pimentel - OAB RJ100815). Considerando a inexistência de saldo, cumpra-se fls 112 v. \r\n\r\nProc. 2005.816.006304-9 - Patricia da Conceição Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Regina Torres de Miranda - OAB RJ070258). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Indefiro fls 135/138 por falta de amparo legal. Mantenho a decisão de fls 121. \r\n\r\nProc. 2005.816.007521-0 - P. E. G. Distribuidora LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Maria Borges Ferreira - OAB RJ086347). X Atl-telecon Leste S/A (claro ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346). I-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 dias, ciente da incidência de multa. \r\n\r\nProc. 2005.816.007614-7 - Valéria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria de Oliveira - OAB RJ082712). X Casas Guanabara Comestíveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401). Ante certidão cartorária, deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2005.816.009783-7 - Alexandre Monteiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaías Faria Calheiros - OAB RJ128574). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Assite razão a parte ré, tendo em vista que a autenticação mecânica da guia de fl.58 comprova o pagamento dentro do prazo estipulado no acordo de fl. 54, ambos juntados nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.816.009789-8 - Suzane de Sá Schaewer. X Liberty Paulista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Fls 85/86 - indefiro, eis que a data designada prorrogou-se para o primeiro dia útil seguinte. \r\n\r\nProc. 2006.816.000023-6 - Agnaldo de Oliveira Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Gonçalves Novaes - OAB RJ079623). X Disbarra Distribuidora de Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, observando-se quanto a incidencia de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 275-j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.000210-5 - Viviane de Souza Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marconi Frederico Ferreira da Silva Filho - OAB RJ111220). X Lojas Lider Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Cumpra-se o V. Acordão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 275-j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.000927-6 - Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz - OAB RJ098980). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão, obeservando-se quanto a incidencia de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 275-j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.001111-8 - Sônia Maria Torres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedis Liberato Silva - OAB RJ045988, Heliomar Linheiro da Silva - OAB RJ125818E). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 275 - j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.001425-9 - Jurandyr de Rego Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Geotravel LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604). Defiro o desentranhamento mediante substiutição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.816.001439-9 - Renato de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Grasielle Ferreira de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Joyce Gomes de Menezes - OAB RJ128839). À parte autora sobre fls 115/120. \r\n\r\nProc. 2006.816.002288-8 - Washington Jorge Leite Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Jorge Leite Neto - OAB RJ107913). X Bangu Atlético Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ123098). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 275-j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.003289-4 - Bianca Brande dos Santos. X Embeleze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsander Carreiro da Silva - OAB RJ100573, Antony Moreira de Oliveira Junior - OAB RJ131499). Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferencia. Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.816.005703-9 - Gilson Batalha da Silva Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Alves Moreira de Souza - OAB RJ113885). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, independentemente de intimação, bem como para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no mesmo prazo, sob pena de majoração da multa fixada. \r\n\r\nProc. 2006.816.006588-7 - Gabriel Edgard Gomes Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692). X Hipercard Banco Múltiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Santos Machado - OAB RJ094829). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.006606-5 - Ana Lucia Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lyra Quintela - OAB RJ130749, Diego Cardoso de Araujo Amorim - OAB RJ141127E). X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782). À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.816.007808-0 - Eduardo de Mendonça Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gomes Ferreira - OAB RJ112908). X Bigas de Praça Seca Automotivo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245). À parte autora, para que indique sobre quais bens deseja que recaia a penhora \r\n\r\nProc. 2006.816.009855-8 - Sueli Maria de Souza Morello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euclides Pereira Souza - OAB RJ091467, Sueli Maria de Souza Morello - OAB RJ095192). X Wal Mart - Supercenter - Linha Amarela (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.010011-5 - Pimenta e Pimenta Decorações LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurélio Lopes da Silva - OAB RJ071785). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A. Ante a certidão cartorária, JULGO DESERTO O RECURSO. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.010793-6 - Ziná Santos de Souza. X Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo de Moura Abelheira Filho - OAB RJ107582). Fixo multa diária de R$ 50,00. I-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa diária ora fixada. \r\n\r\nProc. 2006.816.011006-6 - Luciene Bispo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Teixeira - OAB RJ067903). X Faça Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Thatianna Oliveira de Carvalho - OAB RJ122276). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.011017-0 - Leda Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Teixeira - OAB RJ067903). X Empres Faça Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.011140-0 - Leandro Antonio Martins Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudino Rafael Rocha Neto - OAB RJ048773). X Lucinea Freitas Arouxa Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Fortes Duarte - OAB RJ062560). Conheço dos embargos de declaração, posto que tempestivos, e dou-lhes provimento para declarar nula a sentença de fl. 27. Prossiga-se o feito. À parte autora sobre fl.25. \r\n\r\nProc. 2006.816.011201-4 - Luana Bispo Gobetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Teixeira - OAB RJ067903). X Empresa Faça Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429). Ante a certidão cartorária, JULGO DESERTO O RECURSO. Ao autor para promover a execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.011257-9 - Sonia de Jesus Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea dos Santos Bordallo Dutra - OAB RJ070036). X Ponto Frio, Globex S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.011631-7 - Edson Nascimento Quintanilha. X Tel Transortes Estrela LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Viudes Calhão Leão - OAB RJ095943). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A RÉ-EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.816.011638-0 - Flavia Costa da Silva. X Estrela Photo Studio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589, Rodrigo Farias do Carmo - OAB RJ138298). À parte ré sobre fls 22/23. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.816.009196-3 - Marilda Moreira Gagliasso. X Hp do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferencia. Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.816.009734-5 - José Guilherme Pires Pereira Necho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleildo de Carvalho Lins - OAB RJ117668). X Embratel Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luise Azeredo Omena Ferreira - OAB RJ136133). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.816.010009-5 - Maria Margarida Cezario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Simone Corrêa e Silva Consule Faria - OAB RJ079260). X Jose Luiz da Silva Souza e outro. À parte autora sobre fl. 45(V). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.816.008712-8 - Ronald Peçanha Shnaiderman. X Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alan Aguiar - OAB RJ022491, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Á SPARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.816.001306-0 - Carlos Fernando Pereira Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Pereira Romao - OAB RJ087667). X Carlos Alberto Inácio Madureira. Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.816.005511-1 - Maria José Moraes Salim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues - OAB RJ097430). X Marcos dos Santos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iraçu Antunes da Rocha - OAB RJ057511). às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2004.816.002175-2 - Isabel Cristina Ribeiro dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Ribeiro dos Reis - OAB RJ082214). X Antonio Jose Ferreira da Silva. Considerando a inexistencia de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.008056-2 - Jane Romer de Bendesky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112723). X Carmen Lucia Cardoso Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rosa Santos - OAB RJ132894). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.816.008857-5 - Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Belisario Drummond Alves - OAB RJ054566). X Antonio Francisco Duarte Neto. Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Aguarde-se o prazo para apresentação da justificativa pela ausência. Transcorrido o prazo sem manifestação, as custas serão arcadas pela parte autora, devendo o cartório apurar o débito, bem como intimar a parte para recolhimento do mesmo, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Custas pela parte autora. Ao cartório para apuração do débito. Após, intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente. Certificado o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.005756-8 - Colégio Baronesa da Taquara S/c LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião José Ramos Rolim - OAB RJ019375). X Elizabeth Tristão Dourado. Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.012651-7 - Anibal da Silva Mathias Filho. X Vinicius de Jesus Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson Gusso - OAB RJ024222). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA DIA 13/04/07 ÀS 10:15 HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.002172-2 - Jader Pedrosa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Borges da Silva - OAB RJ065105). X Afonso José Bacelo Ferrario e outros. Considerando o local de domicílio da ré, este Juizado não é competente para processar e julgar a presente demanda de cobrança, nos termos do artigo 4º, I, da Lei 9099/1995. Tendo em vista, ainda, que em sede de Juizado Especial Cível a competência territorial é absoluta, podendo, portanto, ser conhecida de ofício, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 51 III DA LEI 9099/95. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. P.R.I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.816.004388-1 - Marcelo Costa Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Carla Renata Pinto Magalhães - OAB RJ087976). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.816.002317-9 - Alessandra Quintella Francisco de Campos Quitete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano R. de Souza Neto - OAB RJ099018, Leandro de Souza Lima - OAB RJ144332E). X José Ricardo de Souza Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadir dos Passos Rodrigues Martins - OAB RJ077058). À parte autora para que indique sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.009478-2 - Renato Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Bezerra de Menezes - OAB RJ054543, Maria Angelica Renner Alvim - OAB RJ049626). X Marana Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). JULGO EXTINTA a execução pelo cumprimento da obrigação, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento para a parte autora no valor de fl.112 e outro para a parte ré no valor de fl.113. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.816.010236-5 - Maria das Graças Pereira. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leoniza Pires Oliveira - OAB RJ045180, Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 275- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.003810-0 - Michele Duarte Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Duarte Santos - OAB RJ130429). X Vivo - Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553). Fls 52 - À parte autora para que comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.816.009349-4 - Dalva Regina Santos Abreu. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Santos Couto - OAB RJ122957). Fls 38 - Indefiro eis que houve a publicação da sentença no D.O. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.816.010338-4 - Danilson Ricardo Junior. X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.816.000961-8 - Adriani Luis Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Peixoto Tavares - OAB RJ108147). X Motorola do Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Valle - OAB RJ061459). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 26/04/07 ÀS 11:15 HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.001814-0 - Suely Caetano Rocha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Carlos Alves de Lima - OAB RJ049986). X Telemar Norte Leste S/A. 1) O descumprimento da obrigação de fazer imposta por sentença em outra demanda, deve ser executada nos autos próprios. Dessa forma, indefiro o pedido de antecipação de tutela . 2) Considerando que já houve o julgamento do processo nº 2006.816.009550-8, a conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado (súmula 235 do STJ). Assim, desapense-se. Prossiga-se o feito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.816.007356-7 - Cassius Marcellus Lessa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). X Herculano da Silva Tavares. Considerando a inexistencia de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.001088-4 - Viviane de Figueiredo Vaz Feliciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miled Elias Nogueira José - OAB RJ119051). X Marcelo Dias dos Santos. Considerando a inexistencia de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.009522-3 - Yvonne Nepomuceno Mozer (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Baptista Coelho - OAB RJ017686). X Walcyr Gomes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Araquem Moura Roulien - OAB RJ030136). Ausente o (a) autor(a) à audiência, julgo extinto o feito. Custas pela parte autora , conforme Enunciado XV c/c art. 51, §2º, Lei 9099/95. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.816.002698-4 - Fernando Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB RJ102520, Rosa Carla Monteiro de Oliveira - OAB RJ132639E). X Midas Car Comércio de Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Neves Medeiros - OAB RJ151734E, Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco - OAB RJ067490, Armando Correia da Silva Junior - OAB RJ106261). Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferencia. Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.816.000243-0 - Salvador de Almeida Ricardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026, Roberta Fátima Machado Gripp - OAB RJ090647). X Unibanco- União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692). JULGO EXTINTA a execução pelo cumprimento da obrigação, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2001.816.000513-2 - Robson Fúlvio Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gonçalves de Aguiar - OAB RJ080180). X Consegues Car Veículos Ltda.. Ao autor sobre leilão negativo. \r\n\r\nProc. 2003.816.000810-1 - Luiz Claudio dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Pessanha Silva - OAB RJ094954, Jorge Alberto Fontenelle Aucar - OAB RJ073505, Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898). X Reinaldo Cezar Pinto Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). À parte autora sobre resposta de ofício, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.816.002655-3 - Ulisses Caldas Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Vanderley Gomes de Sa - OAB RJ083004). X Discoteca Kokeluxe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Carlos Amendola de Souza - OAB RJ064830). Indefiro o pedido de penhora da renda diária, eis que não há depositário judicial atuando neste Juizado. \r\n\r\nProc. 2003.816.008516-8 - Vicente de Paulo Santos Cerqueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Brives Neto - OAB RJ111019). X Francisco Xavier Incorporação e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Ielpo Jannuzzi Junior - OAB RJ093489). Venha certidão, atualizada, do RGI do referido imóvel, tendo em vista que a certidão de fl. 65 é de 2004. \r\n\r\nProc. 2003.816.009364-5 - Julio Barrote Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Costa de Oliveira - OAB RJ074409). X Samira St Convertedora LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Carvalho Chaves - OAB RJ093985, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Segundo o sistema do BACEN, o CNPJ da empresa ré está errado. Providencie, pois, o autor o número correto, para que seja possível a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.816.000803-6 - Jurema da Silva Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Costa - OAB RJ012242). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Tavares Monteiro Gonçalves Pereira - OAB RJ112775). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.816.005187-2 - Marilene Lanzana Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861). X Cedae S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). I-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução da multa estipulada. \r\n\r\nProc. 2004.816.008274-1 - Simone Thorp Palumbo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leal da Silva - OAB RJ123652). X Banco Cacique S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444, Vagner Nahid - OAB RJ040114, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Considerando a inexistencia de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.008448-8 - Terezinha Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Lima da Silva Garcia - OAB RJ108132, André Faria Caldeira - OAB RJ125281, Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476). Comprove-se o alegado ás fls 163. \r\n\r\nProc. 2004.816.009476-7 - William Martins da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosária de Fatima Pinho Gomes - OAB RJ086916). X Galian Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Maciel de Souza - OAB RJ109062). Considerando a inexistencia de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.001008-2 - Valentina Omanguim Mallet e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Eduardo - OAB RJ120903). X Interprice Comercial de Móveis- Rede de Lojas Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lopes da Silva - OAB RJ074511, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Indefiro o pedido de penhora da renda diária, eis que não há depositário judicial atuando neste Juizado. \r\n\r\nProc. 2005.816.004376-2 - Paulo César Lazari de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Bento Miranda - OAB RJ066259). X Tereza Cristina Correia Leandro Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cristina Pereira de Souza e Silva - OAB RJ134346, Adalberto Martins Viana - OAB RJ060023). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, observando-se quanto a incidencia de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 275-j do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.004377-4 - Raquel de Souza Bezerra de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Andrade de Carvalho Santos - OAB RJ078982). X Rio Decor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Considerando a inexistencia de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.004863-2 - Elienai de Paula Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Citeli de Matos - OAB RJ122759). X Itau Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Araujo - OAB RJ125263, Flávio Araujo Lisbôa Cardoso de Souza - OAB RJ131084, Ana Cristina Peres Maia - OAB RJ129924, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 dias, sob pena de execução da multa diária. \r\n\r\nProc. 2005.816.005333-0 - Thais Cabral dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Marilia Seixas Pereira - OAB RJ151562E, Luis Fernando Medeiros Costa - OAB RJ127880). X Odontoprev S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 275-j do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.005853-4 - Neilton Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci dos Santos - OAB RJ029496). X Karícia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Mendonça Correa - OAB RJ114056). Considerando a inexistencia de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.006884-9 - Carolino Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694). X Fiorenza Auto Distr. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Paes de Castro - OAB RJ102254, Claudio Marmorosch - OAB RJ112614, Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.816.007736-0 - Maria Amelia Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria da Silva Costa - OAB RJ077101, Eterval Fidelis de Almeida - OAB RJ004720). X ATL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). À parte autora para que indique sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.007760-7 - Sebastião Rodrigues de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Rodrigues de Mendonça - OAB RJ113591). X Autokhan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Trigo Junior - OAB RJ088358). Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferencia. Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.816.007791-7 - Jorge Antônio da Anunciação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis das Neves - OAB RJ056529). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gomes Fagundes - OAB RJ131413, Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando o despacho de fl.68, à parte autora para que indique sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.008451-0 - Walter Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Fonseca Coutinho - OAB RJ089265). X Fernando Neto Apolinário e outro. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.816.008638-4 - Paula Beck. X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). À parte ré sobre fls: 96/104. \r\n\r\nProc. 2005.816.008949-0 - Miguel Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taicê Teixeira Acatauassú Nunes - OAB RJ130779). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). I-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 dias, sob pena de execução da multa estipulada. \r\n\r\nProc. 2005.816.009148-3 - Maria Inês Barbosa Pereira. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Lopes de Abreu Junior - OAB RJ109241, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.816.009236-0 - José Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Laboissiere - OAB RJ114021). X Sodel Comércio de Vasos Plantas e Flores LTDA. À parte autora sobre certidão do O.J.A. \r\n\r\nProc. 2005.816.009238-4 - Paulo Nedes de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ113923). X Belmar Cardec da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Carvalho - OAB RJ033811). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.816.009757-6 - Marcelo Passos Santanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640, Washington George Rodrigues Cirne - OAB RJ115789). X Rio Decor e outros. Ante os documentos acostados, defiro GJ ao autor. Após, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.010135-0 - Leni Muller Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mendonça de Menezes - OAB RJ054997). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). cumpra-se o v. acórdão,observando-se quanto a incidencia de multa de 10% após o prazo de 15 dias,na forma do art. 275 j do cpc \r\n\r\nProc. 2005.816.010184-1 - Carla Keiza dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Keiza dos Santos Gomes - OAB RJ107992). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Andrade Passos - OAB RJ149548E, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). 1) À parte ré para regularizar sua representação. 2)Designe-se AC. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.010392-8 - Terezinha Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licio Fabiano Lino da Silva - OAB RJ086468). X Maria de Fatima Carvalho da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Maximo de Oliveira - OAB RJ134652). Considerando que já há sentença nos autos, reconsidero a decisão de fls 40. A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2005.816.010434-9 - Simone Paulina dos Santos. X Ibi Card C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Aguarde-se o prazo para apresentação da justificativa pela ausência. Transcorrido o prazo sem manifestação, as custas serão arcadas pela parte autora, devendo o cartório apurar o débito, bem como intimar a parte para recolhimento do mesmo, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Custas pela parte autora. Ao cartório para apuração do débito. Após, intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente. Certificado o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nProc. 2005.816.010478-7 - Luiz Fernando de Oliveira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Gimenez dos Santos - OAB RJ079294). X Francisco Xavier Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Vieira Amaro - OAB RJ083045). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.000547-7 - Michele Santos Machado e outro. X ATL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Considerando a inexistência de saldo suficiente, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.001062-0 - Simonides Pereira de Moraes. X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). cumpra-se o v. acórdão,observando-se quanto a incidencia de multa de 10%,após o prazo de 15 d ias, na forma do art. 275 do cpc \r\n\r\nProc. 2006.816.001642-6 - Francisco Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferencia. Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.816.001857-5 - Gilberto Ottoni Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pereira Alcantara - OAB RJ086557). X Philips do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Loyola de Abreu - OAB RJ115734, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). E. guia cf requerido. \r\n\r\nProc. 2006.816.003065-4 - Marcelo Vinícius Galvão Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Lima de Negreiros - OAB RJ124458). X Extra Hipermercado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.003285-7 - Sedaria Trabusie de Souza. X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Joaquim Manhães Moreira - OAB SP052667). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 275-j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.003818-5 - Julia Kchek (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Xavier Sobrinho - OAB RJ074654). X Condominio do Edificio Barao IV (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Marinho Gomes - OAB RJ014180). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.816.003905-0 - Marcio Fernandes. X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Hirota Moreira - OAB RJ101007). I-se a parte ré para que comprove o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.816.004072-6 - Myrtes Moncorvo de Almeida Lordani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jorge Lordani - OAB RJ073992). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.004123-8 - Andrea Dias da Silva e Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). X Compensados Dn Rey LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Souza de Oliveira - OAB RJ134110). cumpra-se o v. acórdão ,observando-se quanto a incidencia de multa de 10% após o prazo de 15 dias,na forma do art. 275 j do cpc \r\n\r\nProc. 2006.816.004638-8 - Sérgio da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Mar tins Alves Pereira - OAB RJ017973). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 275-j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.004823-3 - Francisca de Sales Pereira Macedo Lima. X BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE QUANTO A INCIDENCIA DE MULTA DE 10% APOS O PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 275-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.005050-1 - Maria Betania da Silva. X Sva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE QUANTO A INCIDENCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMADO ART. 275-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.005487-7 - Odilio Pedro de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Pacheco Lima - OAB RJ100321). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Silva Siciliano - OAB RJ127059, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.005502-0 - Gerson Ferreira. X Samsung Eletrônica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, independentemente de intimação. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.005975-9 - Gisele Louise Silva Paulo. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.006472-0 - Ivanick Abraão de Jesus. X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferencia. Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.816.007798-1 - Tereza Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Banco Finivest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Rocha Oliveira - OAB RJ101448, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, independentemente de intimação. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.007866-3 - Catia Valeria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jone Silveira Silva - OAB RJ117588). X Nova Star Bit (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Manoel Nasi Sandes - OAB RJ039791). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, independentemente de intimação. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.008338-5 - Claudio da Silva Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273). X Torusi Torno e Usinagem de Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Egypto Rosa de Carvalho - OAB RJ007872). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.008692-1 - Luiz Flávio Rodrigues de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Martins Tavares - OAB RJ128956). X Bradesco Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.008875-9 - Denise Maria Pupato Motta Barreto. X Telsul (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Ximenes Rocha - OAB RJ027439). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, independentemente de intimação. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.008877-2 - Claudio Marcio Barroso Texeira de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz - OAB RJ098980). X Itaú Banco Inv. S/A - Credicard Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina Marques dos Santos - OAB RJ111362, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, independentemente de intimação. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.009201-5 - Paulo Henrique Antunes D Eoliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayne Lucia Magalhães Rodrigues - OAB RJ071592). X Gardencia Móveis. CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.816.009526-0 - Adriana Sardinha Caetano. X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.009583-1 - Renata Santos Tomé Carmo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alex Oliveira - OAB RJ116165, Alisson do Nascimento Cunha - OAB RJ143833). X Import Express Comercial e Importadora Ltda.. A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.816.009973-3 - Tatiane Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Nacional Expresso LTDA. Ante a certidão cartorária, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.816.010131-4 - Alessandra Corantini Mantuano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza - OAB RJ086611). X Centro Ortopédico Valqueire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Pina Cavalheiro - OAB RJ080812). Recebo os embargos de declaração e os acolho para esclarecer que não há como negar a caracterização do dano moral, na presente demanda, considerando que a autora ficou impossibilitada de realizar suas atividades habituais, uma vez que a lesão decorrente da errada colocação de gelo pela ré, a impossibilitou de se locomover adequadamente.\r\n\r\nNo mais, permanece a sentença tal como lançada.\r\n\r\nProc. 2006.816.010163-6 - Luiza Salgado Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.010164-8 - Luiza Salgado Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Laboratorio de Analises Clinicas Coutinho e Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcelo Peixoto Lubanco - OAB RJ079740). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.010311-6 - Zilda Pereira Uliana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Ribeiro da Silva - OAB RJ100677, Daniele da Silva Novatto - OAB RJ125650). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.816.010732-8 - Marcia Meuser Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Junior Sodré de Araujo - OAB RJ126396). X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317). À parte ré sobre fls 37/45. \r\n\r\nProc. 2006.816.011195-2 - Dayana Bispo Gobeti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Teixeira - OAB RJ067903). X Empresa Faça Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429). Ante a certidão cartorária, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.816.011664-0 - André Gomes de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica da Silva Moraes - OAB RJ127785). X Ampla Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte ré sobre fls 41/76. \r\n\r\nProc. 2006.816.011683-4 - Alexandre Santos de Paula. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 dias, sob pena de execução da multa estipulada. \r\n\r\nProc. 2007.816.000317-3 - Maria Helena Soares. X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Após o transcurso do prazo estipulado em AIJ e havendo a manifestação da parte ré, dê-se vista à autora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.816.000762-2 - Maria de Lourdes Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097, Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Condomínio Barão da Taquara. Defiro a inclusão no pólo passivo.Oficie-se à DRA. Designe-se nova audiência, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.001058-0 - Marleide Maria Madalena de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Condomínio Barão da Taquara 1 e outros. Defiro a inclusão no pólo passivo .Oficie-se à DRA. Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova audiência, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.001586-2 - Andreia Vieira Brilhante (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva e Souza Aarão - OAB RJ060048). X FININVEST. Fls 19. Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.816.001588-6 - Antonio Jose Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva e Souza Aarão - OAB RJ060048). X Banco Itau S/A e outro. fls 37- comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.816.002106-0 - Clemilda Gomes Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Light S/A. Uma vez presentes os requisitos autorizadores da concessão da liminar requerida, \"fumus boni iuris\" e \"periculun in mora\", incidindo os arts 273, 461 do CPC e 84 do CODECON, defiro a tutela antecipada para que restabeleça fornecimento do serviço à parte autora, no prazo de 72 horas, a contar da intimação desta, sob pena de incidencia de multa diária no valor de R$ 1000,00. Intime-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.816.002115-1 - Jacqueline do Rocha Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Jose Rodrigues da Silva - OAB RJ133695). X Vasconcelos de Teresópolis Comércio de Produtos Odontológicos LTDA. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.002139-4 - Roberto Ferreira Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Marins Santos - OAB RJ121977). X Tnl Pcs S/A. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.002202-7 - Wilma Migon Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Amat Nunes - OAB RJ137158). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI. Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não se veja privada do serviço prestado pela ré nem tenha seus dados inscritos nos cadastros de restrição ao crédito, ante a natureza do serviço prestado pela ré bem como o abalo creditício decorrente de anotação nos referidos cadastros, estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Destarte, DEFIRO o requerimento de antecipação de tutela, para que a ré se abstenha de suspender a prestação do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00 , e para que se abstenha de incluir os dados da parte autora em cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 25,00. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.816.003604-2 - Jorge Luiz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Christina Silva Rabello - OAB RJ084188). X Jose Carlos França da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Gomes Lima - OAB RJ020626). ás partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2004.816.001513-2 - Benvinda Maria Covelo Guerreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Covelo Guerreiro - OAB RJ099307). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.816.005521-0 - Viviane de Azevedo Xavier Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Junqueira de Souza da Costa - OAB RJ131223). X Jornal O Dia /claudio Humberto Rosa e Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Pereira de Miranda - OAB RJ058184). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, observando-se quanto a incidencia de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 275-j di CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.000818-0 - João Batista Alves Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Grillo dos Santos Lima - OAB RJ085941). X R. Martins Imóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Jesus Martins - OAB RJ088414). I-se a parte ré para que comprove que o registro do imóvel está na dependência de inventário. \r\n\r\nProc. 2005.816.002344-1 - Ruth Leandro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Chaves da Silva - OAB RJ126557). X Angloschool Franchising e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497, Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). Antes do deferimento da desconsideração da personalidade jurídia, esgote-se os meios para localização da ré. \r\n\r\nProc. 2005.816.005608-2 - Danielle do Nascimento França Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X TELEMAR NORTE LESTE e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935, Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164, Argus Amaral Santos Silva - OAB RJ154434E). ás partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2005.816.009526-9 - Angela Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladstone Gomes Cruz - OAB RJ113944). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.003968-2 - Marcio Claudio Santiago da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Miranda de Carvalho - OAB RJ105616). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora sobre fls 52/55. \r\n\r\nProc. 2006.816.005643-6 - Jacira Tenório Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Coelho Ventura - OAB RJ138800). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.002119-9 - Cesar Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Reis - OAB RJ082717). X Banco Itaucard S/A e outro. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que para tanto seria necessária a análise do próprio mérito. Ademais, não vislumbro a presença de periculum in mora. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.002125-4 - José Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Oliveira Jares - OAB RJ108068, Márcio Osório de Melo - OAB RJ109531). X Credicar S/A. A presente demanda tem como causa de pedir a legalidade dos juros cobrados pela ré, administradora de cartão de crédito. Como antecipação dos efeitos da tutela, pede o autor que a ré seja obrigada a não incluir seu nome em cadastro de restrição ao crédito. A questão acerca dos juros cobrados por administradoras de cartão de crédito é muito controvertida, faltando, portanto, o requisito do fumus boni iuris para a concessão do requerido. \r\n\r\nProc. 2007.816.002364-0 - Hamilton de Magalhães Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Magalhaes Franco - OAB RJ013207). X Caarj Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro. Considerando os documentos acostados à incial em que demonstram que a ANS concluiu que a ré infringiu normas desta agência reguladora, ao aplicar reajuste por variação de custos, ao autor, sem prévia autorização e considerando que o autor demonstra vem efetuando o pagamento das mensalidades, e considerando a natureza do serviço prestado pela ré, estão presentes os requisitos do artigo 273 do CPC. Sendo assim, defiro o pedido de antecipação de tutela para que a ré autorize a realização da Ultrassonografia pela paciente Maria Helena Pereira Miranda de Magalhães Franco e para que a ré forneça a 2ª via da carteira da associada Irene Miranda de Magalhães Franco, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.816.003831-0 - Marcio Moncalvo Samú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Maravilha Duarte - OAB RJ104043). X Francisco Xavier Incorporação e Participação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Andre Pellegrino de Carvalho Antonini - OAB RJ097776). Considerando a inexistencia de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.816.000095-5 - Marcelo dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581). X Eugênio Jordão Borba Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jordão Borba Neto - OAB RJ088071). Tendo em vista a sentença de fls. 448 defiro, tão somente, o levantamento do valor depositado às fls. 436. Em relação ao valor da diferença apontado na petição de fl. 449 expeça-se certidão de crédito, para que seja pleiteado pela via própria. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.816.002082-6 - Nailda Dias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Sant Anna de Souza - OAB RJ106375). X Casamim Emp. Habitacionais Ltda.. À autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.816.006901-3 - Edileusa Alves Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750). X Alcides Francisco de Almeida Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Augusto Caseiro - OAB RJ059861, Marlucia Andressa Alves Torres - OAB RJ132587E). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.816.004999-5 - Donato Laviano Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). X Luciana de Lima Ferreira. AUD. CONCILIAÇÃO 19/04/2007 ÀS 13:45 HROAS. \r\n\r\nProc. 2005.816.006575-7 - A Indio do Brasil Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião José Ramos Rolim - OAB RJ019375). X Lilia Paula dos Santos. Fls. 41/42: Nada a prover. Cumpra-se fl.39v, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.816.006740-7 - Índio do Brasil Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião José Ramos Rolim - OAB RJ019375). X Andrea Antonio de Souza. À parte autora sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2005.816.006874-6 - Colegio Joao de Barro LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Vallim de Barros - OAB RJ089717). X Roberta B. M. da Cunha. AUD. CONCILIAÇÇAO DIA 30/04/2007 ÀS 10:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.816.008377-4 - Antonio de Araújo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Veiga de Araújo - OAB RJ003131). X Elaine Dias Pereira e outro. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.816.011313-4 - Educandario Parque dos Anjos Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Silva de Lemos Siqueira - OAB RJ087281). X Ana Beatriz Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Amat Nunes - OAB RJ137158). Recebo os embargos e os acolho para julgar improcedente o pedido contraposto uma vez que a ré reconhece a existência da dívida e não sendo, portanto, cabível o pedido de condenação da parte autora da diferença entre o valor cobrado e aquele que a ré entende devido, mormente porque não pode a parte autora ser penalizada por exercer o seu direito de acesso à justiça. Assim, também não há que se falar em danos morais, eis que o exercíco do direito de ação, salvo nos casos de abuso, o que não se verificou no caso, não enseja violação do direito da personalidade. No mais, permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.816.012103-9 - Jorge Alberto Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Rosane Rebello Ruzza de Carvalho. A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO NEGATIVA \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.816.005822-2 - Sandra Regina Soares Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.816.008890-1 - Maria Cilene Gasparini Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Prenholatto Pereira - OAB RJ119815). X Cmn Engenharia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Vieira de Noronha - OAB RJ106289, Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). 1) E. mandado de pagamento. 2) Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.004164-9 - Andréa Pasche Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio César da Conceição de Queiroz - OAB RJ135833). X Atl - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Guimarães de Souza - OAB RJ145182E, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Diego Ramos Peixoto - OAB RJ131393, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.816.009838-6 - Maria da Penha Gomes Severino. X Livre e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Silvia Maria de Menezes Montoliu - OAB RJ101831, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Intime-se o 2o réu (LG) por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.816.009990-1 - Patrícia Cristina Rocha dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Mara Corrêa Gomes - OAB RJ110530). X Rio Med Assistência Médica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natashy Vainstok Franca - OAB RJ122121). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.816.000717-6 - Marilda Moreira Monçores. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). cumpra-se o v. acórdão,observando-se quanto a incidencia de mulat de 10% após o prazo de 15 dias na forma do art. 275 j do cpc \r\n\r\nProc. 2006.816.003048-4 - Eliane do Nascimento Oliveira. X Panasonic do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986, Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). Ao réu sobre fl.82. Após, a parte autora para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.816.005387-3 - Carlos Augusto Possinhas Neiva. X Renascença Empresa Imobiliaria e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.002195-3 - Celia Maria Dias Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vitor de Matos - OAB RJ035351). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.002423-1 - Lilian Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo dos Santos Carreira e Sul - OAB RJ138705). X Brasas English Course. Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança da mensalidade questionada, a parte autora não se veja privada de assistir as aulas do curso em que se encontra matriculada, mormente porque o réu poderá efetuar cobrança posteriormente, se for o caso, estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Destarte, DEFIRO o requerimento de antecipação de tutela, para que a ré se abstenha de impedir a autora de assisitir as aulas do curso no decorrer da lide, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.816.005572-0 - Ana Espíndola de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X Maria Guiomar Soares de Souza. Tendo em vista que na certidão do RGI, apresentada pela autora, consta que o imóvel pertence a terceiro, conforme fls.114v, item 3, e fls. 122 indique a mesma bens do réu para penhora. \r\n\r\nProc. 2003.816.004131-1 - João Crisostomo Fonseca. X João Pinto da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Gonçalves Saloca - OAB RJ039510). Ao autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2005.816.006418-2 - Adriana Correa Blanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Queiroz Loureiro de Sousa - OAB RJ123160, Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Antonio Fernandes Netto. Considerando a sentença de fls 43, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.816.007717-6 - Nésio Ferreira Campos Filho. X Gabriela Aleixo Pizzolante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sena Monteiro - OAB RJ118122). Desentranhem-se os documentos requeridos, mediante cópias nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.816.007575-3 - Vanderlei Albino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lima Santana dos Santos - OAB RJ130465). X Silvio Antonio de Albiquerque Ricardo. Ao autor para que cumpra o despacho de fls.14v, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.008975-2 - Marcos Augusto Cavalcanti Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Cavalcanti Dias - OAB RJ125400). X Rodrigo Lemos do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Victoria Muylaert Saraiva Salgado - OAB RJ128458). Ao requerente de fl. 22 para que comprove hipossuficiência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.816.003208-1 - Rosane Fialho Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). X Via Rio Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Ribeiro de Sousa - OAB RJ060823). A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2002.816.000673-4 - Ãntonio Marcos Ferreira Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Pessoa Paes Pinto - OAB RJ107955). X Vittori Veículos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Johnson Pinto Medina - OAB RJ076722, João Carlos Alves Massá - OAB RJ046538). Fls 256 - Defiro vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.816.001103-1 - Anselmo Domingos de Oliveira. X Joaquim Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Neme Ribeiro - OAB RJ072212, Jose Roberto Lebeis Pires - OAB RJ017625). Às partes acerca dos cálculos do Contador \r\n\r\nProc. 2003.816.000167-2 - Vanderlei Benedito de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Benedito de Oliveira - OAB RJ004953). X Home 1 Auto Box Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fontes da Costa - OAB RJ094405, Gustavo Brasil de Araujo Mota - OAB RJ136392). Fl. 121. Indefiro, tendo em vista que não há 2o executada nesta demanda. Esclareça o exequente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2003.816.001969-0 - Jorge Luiz Guerra Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Araujo Lima - OAB RJ040159, Daniele de Cassia Silva Monteiro - OAB RJ141492). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A RÉ-EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2003.816.005663-6 - Rosangela Lima Alvarenga. X Rosa Soraya Furtado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Renata Cotta Sardinha - OAB RJ117666, Adilson da Silva Pereira - OAB RJ088438). À parte ré sobre fl.136. \r\n\r\nProc. 2003.816.009475-3 - Denise Elena dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mendes Barreto - OAB RJ102866). X Marcio de Castro Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Gomes Rodrigues - OAB RJ128728, Adriana Ferreira da Silva - OAB RJ130782). À parte autora para fornecer o endereço do réu a fim de instruir o ato processual. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.816.009568-0 - Grace Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Fonseca Coutinho - OAB RJ089265). X Willian Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdison Borges Costa - OAB RJ052030, Raquel Thiengo - OAB RJ100888, José Vieira da Silva Filho - OAB RJ082251). Autos desarquivados em cartório. Nada sendo requerido em 30 dias, retornem ao arquivo, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2003.816.009962-3 - Edno Pinheiro Verissimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Garcia Mendes - OAB RJ096402, Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira - OAB RJ100937). X Elizabeth Martins Cabral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997, Barbara Carla da Mata Ewers - OAB RJ091418). Considerando as certidões negativas do OJA de fl.128 e 133, à parte autora para que indique bens penhoráveis dos executados, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.002943-0 - Braz Lauriano Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Valderes Moura dos Santos e outro. AUD. CONCILIAÇÃO DIA 30/04/2007 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.816.005225-6 - Marco Antonio da Silva Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Ferreira Ribeiro Com. Trein. de Inf. Ltda- Microcamp Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224, Rosilaine Roseira Pereira - OAB RJ119885, Robert Lara Mendes - OAB RJ109998, Bernardo Gama Filho - OAB RJ112685, Lisia Alves Baganha - OAB RJ120010). À parte ré sobre fls 115/116. \r\n\r\nProc. 2004.816.006782-0 - Jorge Luiz Guimarães Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Cardoso do Nascimento - OAB RJ152589E, Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788). X Projeto Participações e Comércio S/A e outro. AUD. CONC. DIA 30/04/2007 ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.816.006894-0 - Ana Claudia Vianna Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X Paulo Jose da Rocha. AUD. CONC. DIA 30/04/2007 ÀS 11:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.816.008580-8 - Regina Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Renato Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Jadir Ribeiro de Sousa - OAB RJ060823). Cumpra-se fls 98, 1ª parte. \r\n\r\nProc. 2004.816.009470-6 - Adriana Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Vallim de Barros - OAB RJ089717). X Rita Manhambusco. À parte autora sobre fl. 31. \r\n\r\nProc. 2005.816.001296-0 - Gilvan Bretas Rodrigues. X Algar Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Luisa Lima Ribeiro - OAB RJ133909, Viviane Miguel Pinho - OAB RJ118027). À parte autora para que requeira o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.816.001506-7 - Cassia Celina Paulo Moreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Moreira da Costa - OAB RJ065938). X Rennes Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Freitas Bernardo - OAB RJ127410, Ana Keila Marchiori - OAB SP132149, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). AUD. CONCILIAÇÃO 26/04/2007 ÀS 14:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.816.001995-4 - Paulo Eduardo de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Vidal Motta - OAB RJ115231). X Sva Brasil. Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.816.003835-3 - Lillian Rizawinsk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leoniza Pires Oliveira - OAB RJ045180). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789). À parte autora para que indique sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.003858-4 - José Mário Barreto Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816). X Gilson Barbosa Laranja. À parte autora para que indique sobre quais bens deseja que recaia a penhora \r\n\r\nProc. 2005.816.005536-3 - Simone Pereira Anacleto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenio dos Santos Corrêa - OAB RJ082415). X Gol Transportes Aereos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arinda Graciela Paula de Oliveira - OAB RJ129269, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Antes do deferimento da penhora on line, intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.816.006381-5 - Fabian Porcino de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabian Porcino de Andrade - OAB RJ097424). X Claro - Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). À parte autora para que indique sobre quais bens deseja que recaia a penhora \r\n\r\nProc. 2005.816.006392-0 - Carmela de Siqueira Zicca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmela de Siqueira Zicca Guimaraes - OAB RJ100596). X Light Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). A PARTE AUTORA SOBRE AS FLS. 110/112. \r\n\r\nProc. 2005.816.008521-5 - Maria de Oliveira Sant´anna Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Stock Car Veículos LTDA. AUD. CONC. DIA 30/04/2007 ÀS 11:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.816.009629-8 - Ana Claudia Tiburcio Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Pires Botelho - OAB RJ113951). X Sparta Interiores Comercio de Moveis LTDA. À parte autora para que forneça o endereço da ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.010474-0 - Sebastião Calixto de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Araujo - OAB RJ105251). X Primos Car LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/04/2007 às 12:15h \r\n\r\nProc. 2006.816.000275-0 - Eunelia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Honorato Filho - OAB RJ072010). X Condominio do Edificio Solar Colonial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Santos da Silva - OAB RJ139475E, Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026, Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). Intime-se o autor por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, independentemente de intimação. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.002620-1 - Luis Wagner dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Augusto Rodrigues - OAB RJ120910). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). cumpra-se o v. acórdão observando-se quanto a incidencia de multa de 10% após o prazo de 15 dias na forma do art. 275 j do cpc \r\n\r\nProc. 2006.816.004810-5 - Sandra da Costa Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). cumpra-s eo v. acórdão,observando-se quanto a incidencia de multa dwe 10%,após o prazo de 15 dias na forma do art 275 j do cpc \r\n\r\nProc. 2006.816.005272-8 - Marcos Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Almeida Félix - OAB RJ063924). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças - LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). Considerando que o trânsito em julgado da sentença foi certificado às fls.47 e que a execução iniciou-se às fls 48, à parte autora para que indique sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.005524-9 - Caio Maranhão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Jorge Baptista dos Santos - OAB RJ040186). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). À parte autora para que indique sobre quais bens deseja que recaia a penhora \r\n\r\nProc. 2006.816.005615-1 - Elizabeth Maria Cavalcanti Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ramos de Freitas - OAB RJ068358). X Banco Sudameris S. A. Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). cumpra-se o v. acórdão,observando-se quanto a incidencia d emulta de 10% após o prazo de 15 dias na forma do art. 275 j do cpc \r\n\r\nProc. 2006.816.005681-3 - Telma Mouta Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosas Caldas - OAB RJ104425). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.005732-5 - Elza Henrique Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Carlos Alves de Lima - OAB RJ049986). X Ruy de Carvalho Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Angelica Sathler de Queiroz Helou - OAB RJ101134). Ante certidão cartorária, deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.816.005823-8 - João Luis Velasco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Teixeira dos Santos - OAB RJ141136). X Gol Transportes Aereos S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Tadeu Moraes de Souza Fontes - OAB RJ094134, José Luiz Quintanilha Mangin - OAB RJ044557). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/04/2007 ÀS 13:00h \r\n\r\nProc. 2006.816.006174-2 - Helena Angelo de Souza. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872). Às partes acerca dos cálculos do Contador \r\n\r\nProc. 2006.816.006266-7 - Amanda Ferreira Diamante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eustaquio da Natividade - OAB RJ044350). X Sendas Distribuidora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Braz Goulart - OAB RJ061986). Ao réu sobre fl. 40. \r\n\r\nProc. 2006.816.006872-4 - Mj Tindiba Pneus Ltada Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Graça Gosselin - OAB RJ078227). X Imar Ind. de Máquinas e Acessórios LTDA. À parte autora para que comprove a hipossuficiência, no prazo de 10 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.816.007110-3 - Patricia Zile da Rocha Santos. X Claro Hall (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Martins dos Santos - OAB RJ104268). Recebo os embargos de declaração e os acolho para JULGAR PROCEDENTE o pedido de danos morais. No mais permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.816.007138-3 - Dejanira Maria Paranhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Banco Unibanco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, independentemente de intimação. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.007801-8 - Fabio Santos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Magno Ferreira Bicego - OAB RJ090336). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.009161-8 - Almir Mateus Mamedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640). X Servel Veiculos Peças e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.816.009287-8 - Delsiana Vieira de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861). X Acia - Engenharia e Comercio Irmaos Araujo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deyse Lima Barbosa - OAB RJ097061). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.010159-4 - Robson Vieira Nunes. X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Vanessa de Andrade - OAB SP134453E). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.816.010259-8 - Luiz da Silva Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci de Jesus Pinto - OAB RJ077382). X Carlos Alberto de Assis. A PARTE AUTORA SOBRE CERTDAO NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2006.816.011071-6 - Valdinéa Machado Esteves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria de Jesus Ribeiro Martins - OAB RJ076502). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). 1) E. mandado de pagamento em favor da parte autora referente à guia de fls 63 2) À parte ré para que esclareça a fls 68/73, uma vez que já depósito anterior. \r\n\r\nProc. 2006.816.011107-1 - Evanice de Amorim Adôr dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga dos Santos - OAB RJ095060). X Felipe D'Avila dos Santos. 1. FL.26: CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. 2. FLS. 27/33: A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.816.011198-8 - George Cruz Soalleiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Teixeira - OAB RJ067903). X Empresa Faça Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429). Ante a certidão cartorária, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.816.011564-7 - Maria Aparecida Ribeiro de Almeida. X Banco Santander Brasil S/A. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.816.011565-9 - Eliane Aparecida de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Rocha Lima - OAB RJ135539). X Banco Real e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.000699-0 - Antonio Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Barbosa - OAB RJ038750). X Itau Seguros S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/04/07, ÀS 12:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.816.000741-5 - Ingrid Cabral de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Jean Lemos de Araujo - OAB RJ140771). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ108203). I-se para audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.001058-0 - Marleide Maria Madalena de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Condomínio Barão da Taquara 1 e outros. audiencia de conciliação designada para 26/04/07, às 12:45h. \r\n\r\nProc. 2007.816.001058-0 - Marleide Maria Madalena de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Condomínio Barão da Taquara 1 e outros. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/04/2007 às 12:45h \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.816.009867-9 - Zeir Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayne Lucia Magalhães Rodrigues - OAB RJ071592). X Arapuã S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme dos Reis Pimenta - OAB RJ110716). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.816.004293-9 - Edmilson de Oliveira Riscado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Ribeiro de Oliveira - OAB RJ087793). X Rogério Damis de Andrade. Ao autor para que forneça o CPF do réu a fim de possibilitar a realização da penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.816.003131-2 - Marta Reis Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Reis Figueiredo - OAB RJ066601). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095). 1. Oficie-se ao Serasa informando que a determinação diz respeito, tão somente, a inclusão do nome da autora pela CEDAE, caso esta ainda subsista. 2. À parte autora para esclarecer se há algo mais a executar. \r\n\r\nProc. 2006.816.006250-3 - Robson Cesar Mecedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). X Tartarelho Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Santos de Vasconcellos - OAB RJ074902). À parte autora sobre fls 59/62. \r\n\r\nProc. 2006.816.010872-2 - Marlon Batista de Oliveira. X Informatica Dr 2001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre de Castro - OAB RJ102533, Raul da Silva Gerolimich - OAB RJ136237). Ante a certidão cartorária, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nId: 147034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Cavalieri Frota\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.816.008175-0 - Alex Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Viégas da Silva - OAB RJ047018). X Marcelo Soares Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jovino Silveira de Oliveira - OAB RJ084940). Ao autor para se manifestar sobre o certificado, dando andamento ao feito, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.816.008785-6 - José Luiz Gomes da Hora Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Creusa de Assis Mascarenhas. Venha indicação de bem penhorável, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.007108-5 - Colégio Baronesa da Taquara S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Messias Sales - OAB RJ001711). X Simone Fransisco Palma. Venha novo endereço sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.001899-1 - Eric Castro Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Marcelo Martins Gomes da Silva. Retifique-se o rito para ação de cobrança, eis que o título de fls.06/10 não atende aos requisitos do art. 585, II, do CPC (não foi assinado por duas testemunhas). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.816.003315-0 - Ana Maria Cardiano da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026, Roberta Fátima Machado Gripp - OAB RJ090647, Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). X Ceduc-centro de Educação e Cultura LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Soliva de Oliveira - OAB RJ055193). as partes para se manifestarem sobre cálculos, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.816.005284-5 - Maria Beatriz Sobral Gouvêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Regen - OAB RJ104610). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157, Simone Martins de Barros Lins - OAB RJ113212, Manuela Leite Cardoso - OAB RJ095223, Claudio Roberto Vasconcellos - OAB RJ096293). ao autor sobre certidão negativa do oja. \r\n\r\nProc. 2005.816.006367-0 - Fernando Jose de Seda. X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cunha - OAB SP110297). Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS, desconstituindo a multa cobrada até a presente data. Mantenho o bloqueio de fls.74. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nQuebra INTIME-SE A RÉ PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER (RESTABELECIMENTO DO SINAL), EM 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS).\r\n\r\nProc. 2006.816.001726-1 - Thereza Christina Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 hs. Se inerte, proceda-se à penhora em espécie mediante bloqueio na conta da ré... \r\n\r\nProc. 2006.816.004026-0 - Lúcia de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Brígida Pires - OAB RJ126004). X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora sobre fls.69/71. I-se o réu para comprovar o depósito em 24 hs. \r\n\r\nProc. 2006.816.004814-2 - Annelysie Bran Moreira de Queiroz. X Sul América Companhia de Seguro Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago de Miranda Silveira - OAB RJ113163, Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2006.816.008686-6 - Marinalva Alves de Lima. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.816.008698-2 - Ernani Aureo de Souza Bastos. X Bradesco Saúde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Queiroz de Moraes Miranda - OAB RJ095822, Camila Martins de Carvalho - OAB RJ107689). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a primeira ré: 1) manter o valor do prêmio limitado até o índice de reajuste do seguro saúde ...2) emissão de novos boletos com o valor acima mencionado...3) condenar a ré a abster-se de interromper os serviços prestados à parte autora em virtude da presente causa de pedir...4) pagar ao autor a quantia a maior paga em virtude da aplicação do índice declarado abusivo ... 5) pagar ao autor a quantia de R$ 1.500,00 , a título de danos morais... \r\n\r\nProc. 2006.816.010556-3 - Tania Valeria Carbone Zanini. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.816.011853-3 - Ivone Tavares Pereira Ferreira. X Semp Toshiba e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Macedo - OAB SP096571). I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 hs. SE inerte, voltem cls. para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.011876-4 - Paulo Roberto Robades. X Positivo Informatica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli Reis Velloso - OAB RJ031524). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para que a primeira ré efetue a troca do aparelho indicado na nota fiscal de fls.10 por novo aparelho da mesma espécie ou superior, em perfeitas condições de uso, no prazo de 15 dias do trânsito em julgado, devendo entregá-lo na residência do autor indicada na inicial e lhe pague o valor de R$ 2.000,00, a título de reparação por dnaos morais.... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.816.004936-0 - Marta Campos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665, Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Andreia dos Santos de Macedo - OAB RJ103657). X Valeria Edna Gama de Souza. Ao autor para dar andamento sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.816.003567-4 - Nesio Ferreira Campos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sena Monteiro - OAB RJ118122). X Jaime Rosa dos Santos. AO AUTOR, FLS.43 V \r\n\r\nProc. 2006.816.012525-2 - Eduardo Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silva de Lima - OAB RJ146615E). X Andreia Maria Santos Fonseca. AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.816.000627-7 - Maria Sonia Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X Lucilene Balbino da Silva. AO AUTOR, FLS.17 V \r\n\r\nProc. 2007.816.000677-0 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Monica Cristina Gomes Leri. AO AUTOR, FLS. 14V \r\n\r\nProc. 2007.816.000678-2 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Olga Fernandes da Silva. AO AUTOR, FLS.14 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.816.003542-2 - Carlos Alberto Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Costa Amaral - OAB RJ092162, Mariana Silva dos Santos - OAB RJ101470, Alessandra Oliveira de Mendonça - OAB RJ101190). X Crediauto Representações e Part. LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Renato Corrêa Gonçalves - OAB RJ055062). Indefiro fls.194/195. Venham os endereços dos executados em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.816.004461-9 - Espolio de Elza da Conceição Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Eduardo Portela - OAB RJ052752). X Maria Celina Grossi Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Guimaraes Santos - OAB RJ020857, Selma Coelho dos Santos - OAB RJ079921). Oficie-se ao distribuidor para retificar o nome da ré fls.199. Diga o exequente se pertende a praça ou adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.816.003521-9 - Andréa Teixeira Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Glória Dias da Silva Alves - OAB RJ070968). X Renscença Empr. Imob. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Marcio Pires Ferreira Alves - OAB RJ060829, Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). \r\n\r\nProc. 2004.816.001922-8 - Rosa Maria Coelho da Silva. X Cm Engenharia e Empreendimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlyle Marriott de Oliveira Machado - OAB RJ073275). ao réu para pagamento do valor apurado pelo contador \r\n\r\nProc. 2004.816.005324-8 - Dionea Maria da Conceição e outro. X Vésper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilma da Rosa Novaes - OAB RJ084104, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). pagar diferença em 24 horas, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2004.816.007282-6 - Diego Alberto Monteverde Baroffio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Tilli - OAB RJ107996, Lisandra Cabral Thome Monteverde - OAB RJ111571). X Fancisco Xavier Imóveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Antunes Ferreira - OAB RJ121654). Ao autor para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.008409-9 - Silvia Maria Cruzeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Silva Florentino - OAB RJ023828). X Pmc Jorge Informatica. Ao autor para dar andamento, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.816.008977-2 - Marcia da Silveira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, condenando o embargante nas custas ... \r\n\r\nProc. 2004.816.009603-0 - Paulo Roberto Silva Puerari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Almeida Félix - OAB RJ063924). X Jornal do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Venha guia sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.001173-6 - Adilson de Azevedo Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Indefiro fl - o valor é referente a honorários advocatícios. E-se mandado de pagamento fls.134 em nome do patrono do autor e de fls. 100 em nome do patrono da parte ré. Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.816.003955-2 - Sonia Maria de Omena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X Darcy da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Reis Figueiredo - OAB RJ066601). AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.816.007041-8 - Thiago Santos Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Feijó Coelho - OAB RJ097541). X Marcelo Cristiano Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Machado - OAB RJ086736). Ao exequente sobre a certidão do Sr. Oficial, dando andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.007247-6 - Araújo Borges da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). X Tim Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Arrowsmith - OAB RJ107275, Ali Khalil Khader - OAB RJ053120). ...JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, convertendo a obrigação em perdas e danos no valor de R$ 1340,00, somando-se o valor da multa devida de R$ 5.300,00, totalizando o valor de R$ 6.640,00 ... \r\n\r\nProc. 2005.816.007332-8 - Simone Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X Lithos Comercio de Roupas LTDA e outro. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O 21/06/07 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.816.008174-0 - Jose Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thays de Almeida Machado - OAB RJ092541). X Abril Editora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). ao reu sobre desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2005.816.008287-1 - Luiz de Oliveira Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keti Alves Barbosa - OAB RJ080329). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). ... converto a obrigação de fazer... em perdas e danos, acolhando, para tanto, o valor de R$ 40,00 como devido, restando a ser devolvido R$ 574,82 em dobro, ou seja, R$ 1.069,64, acrescido de R$ 500,00 a título de perdas e danos e R$ 167,59 pela diferença encontrada pelo Sr. Contador. P. à penhora on line neste valor. \r\n\r\nProc. 2005.816.008564-1 - Rose Meyre Rodrigues Ramiro. X Francisco Xavier Administração e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). ao autor sobre certidão negativa do oja. \r\n\r\nProc. 2005.816.008679-7 - Fabio Roberto Kruger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232, Simone Torres de Souza - OAB RJ101453). X TNL PCS S/A - Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.009950-0 - Gilda Mendonça de Oliveira. X Telefonica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, André Lucena de Araújo - OAB RJ087647, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). I_se a parte ré para comprovar o depósito da diferença, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.816.010083-6 - Dectonia Brito Barbosa Machado. X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.010244-4 - Jorgilda de Andrede Menezes. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ao réu pa tomar ciência da sentença de fls.52/53: ...julgo improcedente o pedido autoral... \r\n\r\nProc. 2006.816.001523-9 - Paulo da Silva França. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. Se inerte, proceda-se à penhora em espécie mediante bloqueio na conta de titularidade da ré.... \r\n\r\nProc. 2006.816.002261-0 - Antonio Carlos dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos Monteiro - OAB RJ074575). X Condominio Solar da Baronesa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Vicente Dias - OAB RJ030572). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.003244-4 - Francisco Morency da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Belo de Paula - OAB RJ071643). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2006.816.003875-6 - Luiz Carlos Moreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata do Nascimento Silva - OAB RJ123696). X Sparta Special. Rep Leg(s): Julieta Paredes Ferreira. AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO FLS 69 \r\n\r\nProc. 2006.816.005153-0 - Maria Christina Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 hs. \r\n\r\nProc. 2006.816.006213-8 - Renato Rieta Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Terra Netwoks S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 hs, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.006253-9 - Luiz Alberto Alves Vicente. X LG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.006624-7 - Carlos Alberto Albuquerque Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cylo Maciel Gonçalves - OAB RJ043522). X ATL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2006.816.006822-0 - Maria de Lurdes Cunha Escorcio. X GLOBEX e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Maria Gomes Cabral dos Santos - OAB RJ136660, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL PARA condenar as rés Globex e Samsung, solidariamente, a rescindir o contrato firmado entre as partes, devolvendo-lhe a quantia paga pelo bem ...Condeno-as, ainda, solidariamente, a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORA no concerne à segunda ré.... \r\n\r\nProc. 2006.816.007046-9 - Paulo Cesar Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... e PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 4.000,00, a título de danos morais ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO DO VALOR COBRADO PELA RÉ.... \r\n\r\nProc. 2006.816.007264-8 - Susy Chamum Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorival Claudio Neves - OAB RJ087588). X Venancio Dias Carneiro. Ao autor para trazer planilha. \r\n\r\nProc. 2006.816.007444-0 - Fabio Vieira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). X Bb Administradora de Financiamento de Crédito Sp/scn/multibrás S/A. Ao autor para pagamento de custas judiciais no valor de r$ 399,90 sobre pena de inscrição na divida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.816.008280-0 - Sandra de Almeida Leopoldo. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). I-se a parte ré para devolver a guia em 24 hs. Se inerte, proceda-se à penhora, em espécie, mediante bloqueio na conta da titularidade da ré... \r\n\r\nProc. 2006.816.008485-7 - Aline Mascarenhas dos Santos. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line \r\n\r\nProc. 2006.816.008720-2 - Iracema dos Santos. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 hs. \r\n\r\nProc. 2006.816.008801-2 - Bruno Borges Cardoso. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Danielle Rodrigues de Carvalho de Oliveira - OAB RJ112048). ao réu para pagamento do valor apurado pelo comtador \r\n\r\nProc. 2006.816.008860-7 - Elza de Cássia Menezes Ricardo Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza de Cássia Menezes Ricardo Coelho - OAB RJ048933). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 hs, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.009069-9 - Sergio Nogueira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nogueira Faria - OAB RJ121484). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). venha o valor do bem comprovadamente para possibilitar a conversão em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.816.009523-5 - Ronaldo Timbo Furtuna. X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.009741-4 - Jose Antonio Ranieri Pombo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Fernandez Mendes - OAB RJ109647). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Chaves Margato - OAB RJ131874, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida, condenar a ré a desconstituir o débito a que alude a inicial, bem como a pagar-lhe a quantia de R$ 7.000,00 ... \r\n\r\nProc. 2006.816.009792-0 - Milton Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza de Cássia Menezes Ricardo Coelho - OAB RJ048933). X Serra Bela Rio Madeira Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valéria Nogueira de Brito - OAB RJ126505). O levantamento será deferido após entregue a porta. Diga o autor o local da entrega, marcando dia e hora, sob pena de conversão da obrigação em perdas e danos, abatendo-se do total depositado. \r\n\r\nProc. 2006.816.009863-7 - Araci dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane D'Elia - OAB RJ072295). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fls.83- Anote-se onde couber. Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.009971-0 - Robny Rommy Teixeira Ruivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iasmine Laura Rega Abitan - OAB RJ091316). X Banco Santander Brasil S/A. Diga a parte autora sobre fls.41/46. \r\n\r\nProc. 2006.816.010095-4 - Ana Maria Delira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane D'Elia - OAB RJ072295). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para , ratificando os termos da tutela anteriormente concedida, condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00, a título de danos morais ... Oficie-se para baixa da negativação... \r\n\r\nProc. 2006.816.010190-9 - Ismael Mindas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Itaucard. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/06/07 ÀS 15:00 H. \r\n\r\nProc. 2006.816.010547-2 - Sandra Souza Brito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676, Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ123244). X Nobre Seguradora do Brasil. julgo improcedentes os pedidos...... \r\n\r\nProc. 2006.816.010734-1 - Rose Marie Argolo de Bom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2006.816.011082-0 - Iraci Ferreira de Paula Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Bento de Oliveira - OAB RJ131662). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Chaves Margato - OAB RJ131874). I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.011087-0 - Ubiratan de Oliveira Brito. X C& a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). PROCESSO Nº: 2006.816.011087-0\r\n\r\nAUTOR (A): UBIRATAN DE OLIVEIRA BRITO\r\n\r\nRÉU: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA.\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nConsiderando que a autora, regularmente intimada, não compareceu à audiência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, conforme Enunciado nº XV, em consonância com o que dispõe o § 2º do art. 51, da referida lei. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSubmeto o presente projeto à homologação pela M.M Juíza de Direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2007.\r\n\r\nMARIANA RIBEIRO CURY\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHomologo por sentença a decisão prolatada pela Dra. Juíza Leiga, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pela Dra. Juíza Leiga. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSIMONE CAVALIERI FROTA\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.816.011314-6 - Sonia Machado Oliveira. X Condominio Frei Cassiano de Villarosa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Silva Martins - OAB RJ111822, Paulo Roberto Martins de Aguiar - OAB RJ095978). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados... \r\n\r\nProc. 2006.816.011990-2 - Luana Athayde Nucci. X Caixa de Assistencia À Saúde- Caberj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo - OAB RJ031655). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 152,50, a título de danos materiais e R$ 3.000,00, a título de reparação por danos morais... \r\n\r\nProc. 2006.816.012195-7 - Sancler Rodrigues de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pedro Mansur - OAB RJ038552). X União Asministradora de Consorcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato, devendo o réu restituir ao autor o valor de R$ 7.468,51... e reparar os danos morais causados ao autor com o valor R$ 3.000,00 ... \r\n\r\nProc. 2006.816.012200-7 - Gerson Quintas da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bianchini Penna - OAB RJ097883). X Banco America Express S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Rafael Bruno de Oliveira Ferreira - OAB RJ126956). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 a título de danos morais ... \r\n\r\nProc. 2006.816.012325-5 - Valeria da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lyra Quintela - OAB RJ130749). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO FLS 37 \r\n\r\nProc. 2006.816.012360-7 - Patricia Rodrigues de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rodrigues Peixoto - OAB RJ074983). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 112,27... e R$ 1.500,00, a título de compensação por danos morais ...Declaro inexistente o débito a que se refere a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.816.000352-5 - Antonio Sebastião Fernandes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Venha justificativa da ausência do autor em 05 dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.816.001344-1 - Silvana Abel Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cristina Cardoso Pinheiro Braz - OAB RJ140545). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Corrêa Leite Buchaúl - OAB RJ053708). ao autor sobre desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2005.816.001871-8 - Rosemery de Souza Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Pc Box Industrial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para 1) condenar as rés, solidariamente, a pagar á autora a quantia de R$ 2.000,00, a título de danos morais ... 2) condenar a primeira ré a efetuar a troca do computador adquirido pela autora, para atender as especificações pagas, no prazo de dez dias a contar da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 50,00 ... \r\n\r\nProc. 2005.816.010340-0 - Marly Feitosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheyla Sciammarella Jardim - OAB RJ049345). X Mardim Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Lo Bianco Mahet - OAB RJ080464). Equívoco comete o patrono que subscreve a petição de fls.72/74, no item I - início do prazo - 24 de outubro - petição protocolada em 30/10/06 - 07 dias, ou seja restavam 03 dias. Início do prazo em 01/12 e fim do prazo em 04/12, sendo o recurso protocolado em 05/12, intempestivo, portanto, pelo que mantenho as decisões anteriores. \r\n\r\nProc. 2005.816.010349-7 - Fernando Pires de Araujo. X CREDICARD S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Oswaldo Munaro Filho - OAB RJ075281). Juíza Leiga: \"Converto o julgado em diligência para determinar o desarquivamento do processo 2003.816.009858-8, que devera ser apensado a estes autos\". Juíza Togada: \"Ratifico a decisão supra.\" \r\n\r\nProc. 2006.816.010703-1 - Alexandre Quirino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026, Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). X BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Venha aos autos afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.816.011106-0 - Antonio Carlos Povoas de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Luz Frauches de Andrade - OAB RJ111732). X Construtora Jóia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Colonna de Miranda - OAB RJ103637). ....JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO autoral para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.022,65... \r\n\r\nProc. 2006.816.011577-5 - Elizabeth Arias Machado. X Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) desconstituir o débito no valor de R$ 214,90, referente à fatura com vencimento para 10/10/06, quitada mediante o depósito do valor do downgrade no montante de R$ 109,25, cf. fls.14; 2) desconstituir o débito gerado em nome da autora a partir de 25/10/06 até o restabelecimento dos serviços pela ré; 3) rescidir o contrato relativo à TV por assinatura, sem qualquer ônus para a autora; 4|) condenar a ré manter o contrato relativo à prestação do serviço Virtua; 5) condenar a ré a pagar á autora a quantia de R$ 1.000,00, a título de reparação por danos morais... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.816.008040-7 - Noel Ferreira de Freitas. X Comm Center e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Velloso Café - OAB RJ061268, Flavio Lucas de Menezes Silva - OAB SP091792, Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830). I-se a parte ré para comprovar o depósito em 24 horas. SE inerte, proceda-se à penhora em espécie mediante bloqueio na conta da empresa ré... \r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.816.007656-8 - Carlos Heitor Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Heitor Sanches - OAB RJ116297). X Empresa Grupo Imagem. Venha qualificação e indicação do sócio que hoje responde pela ré. \r\n\r\nProc. 2005.816.004442-0 - Carlos Alberto Carvalho Lindgren (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Souza Antunes - OAB RJ089347). X Mario Jose Secundino. A PARTE AUTORA SOBRE DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2005.816.005120-5 - Alberto Domett Saguie (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Martinho de Lima Barros Freire - OAB RJ119192). X Luiz Fernando de Melo. ao autor sobre oficios \r\n\r\nProc. 2005.816.006825-4 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Italo Alcantara Pereira. AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE MANDADO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.816.006532-9 - Severino Francisco de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Atend Lar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio Luiz Faria Braga - OAB RJ092933). Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.816.007731-9 - Elizabeth Telles Martins. X Samsung. fica a parte ré intimada do valor de r$ 1.124,54 no banco do Brasil, ciente do prazo de 15 dias para impugnar, caso queira \r\n\r\nProc. 2005.816.008636-0 - Luciane Costa Martins de Oliveira. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Oficie-se para desbloqueio... julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.006296-5 - Joselina Lopes Cotta. X Dix Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Macedo Ferreira - OAB RJ084347, Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.009050-0 - Jose Aurelio Valporto de Sá Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Teixeira Raposo - OAB RJ093249). X Mercado Livre.com.ativ.de internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.816.012375-9 - Marilia Francisca da Silva. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/04/07 ÀS 12:45 HORAS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.816.007102-0 - Aretha Corrêa de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Moura Roulien - OAB RJ086373). X Ailza Maria de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Luis Feitoza de Britto - OAB RJ121481). A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.816.006575-9 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026, Roberta Fátima Machado Gripp - OAB RJ090647). X Estela Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE MANDADO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.816.006738-7 - Danielle Alves Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Costa - OAB RJ131366). X Lucinda de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Cardoso Leal - OAB RJ089318). recebo os embargos. ao embargado \r\n\r\nProc. 2004.816.008818-4 - Cesar Romero Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868B, Fatima Braga Guedes dos Santos - OAB RJ062807). X Vanessa Maiolino Regis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Duby Coscio Cuellar - OAB RJ123068). Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.816.009324-6 - Leonira Cerqueira Santana. X Associação Telepadrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio Dias de Araujo - OAB RJ061589, Christiane D'Elia - OAB RJ072295). Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.816.002894-3 - João Gilbero Demercian Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gilberto Demercian Filho - OAB RJ105259). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ116209, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ572203). Deixo de apreciar a peça de fls.135/147, eis que não há previsão legal para tal. As alegações deverão ser apreciadas em sede de impugnação à execução após seguro o Juízo, devendo-se prosseguir a execução. Segue solicitação de transferência e desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.816.003387-2 - Moema de Oliveira Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068, Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). X Tnl Pcs S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). AS PARTES, FLS,179/182. \r\n\r\nProc. 2005.816.004039-6 - Rubem Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Bessa Lisboa - OAB RJ127394). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ao autor para promover a execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.816.004322-1 - Deusdete Jorge dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Silva Pereira - OAB RJ123780). X Hanna Comércio e Indústria LTDA e outros. Ao autor para promover a execção, devendo trazer planilha. \r\n\r\nProc. 2005.816.005924-1 - Maria Gorete Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). X Clermont Ferrand Saint Germain Distribuidora de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629). Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.001018-7 - Maria da Cruz Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angele da Cruz - OAB RJ094203). X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). C. o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.003144-0 - João Ricardo Maia Cassiano. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ao réu para pagamento do valor apurado pelo contador, em 5 dias \r\n\r\nProc. 2006.816.003470-2 - Raquel Cordeiro de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Bombiere Pires - OAB RJ074125). X Rio Med Assistência Médica LTDA. Venha o novo endereço, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.005306-0 - Claudio Kiffer Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelio Antonio dos Santos Correa - OAB RJ111769, Lenio dos Santos Corrêa - OAB RJ082415). X Condominio Gabinal 4 Lote 02 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Pio - OAB RJ053781). I-se o réu para comprovar o depósito em 24hs, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.005842-1 - André Gustavo Salcedo Teixeira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Gilbert Reis - OAB RJ131401). X Bsh Continental Eletrodoméstico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Andrade Mendes - OAB RJ046072, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2006.816.006630-2 - Zoila Valiati Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Barcellos de Souza Filho - OAB RJ117098). X Bmg e outro. Fls.47- Esclareça-se, porquanto extinto o feito sem exame do mérito, por sentença transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.816.007397-5 - Ednaldo Martiniano de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). X Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.007639-3 - Bruna de Campos Ferreira Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Cardozo Pereira - OAB RJ133612). X Credifar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Machado Alves - OAB RJ084554). E-se mandado. Venha o depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.816.008504-7 - Leonardo Guatimozim Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Matos Guatimozim - OAB RJ135571). X Banco J. Safra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). diga o réu sobre o documento acostado \r\n\r\nProc. 2006.816.011443-6 - Elio José Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athos Aurelio da Costa Santos - OAB RJ087420). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para: 1) tornar definitiva a tutela de fls.16; 2) declarar inexistente o débito referente às contas de outubro/04 a janeiro/05; 3) condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00 ... \r\n\r\nProc. 2006.816.011861-2 - Glaudson Santos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Soares de Magalhães Arnaud - OAB RJ050309). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Venha aos autos afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos e declaração de patrocínio gratuito. Declaração de IR de isento ou exercício de 2006 dentro do prazo regular. \r\n\r\nProc. 2006.816.012183-0 - Sergio Nogueira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nogueira Faria - OAB RJ121484). X Credcard Administradora de Cartões de Crédito Sa/ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues de Carvalho de Oliveira - OAB RJ112048). às partes para ciencia da sentença: julgo extinto o processo e condeno o autor ao pagamento de custas \r\n\r\nProc. 2007.816.000077-9 - Videomicina Locadora de Video Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Piedade da Silva - OAB RJ118510). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha justificativa comprovada em cinco dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.816.006525-1 - Gerson Jose Alves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594). X Ana Cristina de Jesus Fernandez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E, Fátima da Conceição Fernandes - OAB RJ094544). Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.816.002678-8 - Thiago Laux Mathias Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira Santos - OAB RJ079432). X Maria Helena da Cunha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Martins Barbosa Junior - OAB RJ097714). Ao exequente para comprovar o valor de mercado do veículo, ciente de que a penhora deve guardar compatibilidade com o valor executado, possibilitando o depósito da diferença em caso de adjudicação, já que, de regra, o leilão não logra êxito. \r\n\r\nProc. 2006.816.011856-9 - Jose Carlos Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). X Vivo. Recebo os embargos e os acolho para que passe a constar no dispositivo: \"o restabelecimento do serviço no prazo de 10 dias a contar da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 30,00, considerando que a parte autora comprova o pagamento das contas regularmente e seu interesse na continuidade do contrato.\" \r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.816.011253-1 - Marlene Costa de Vasconcelos. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar inexistente o débito no valor de R$ 199,00... condenar a ré a que se abstenha de cancelar a linha telefônica de nº 2131851887, bem como inserir o nome da autora nos cadastros de inadimplentes e para condenar a ré a pagar à autora R$ 1.000,00 por danos morais... JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.816.000999-7 - Unicenter Video Club Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Azeredo Blanco - OAB RJ123829, Pablo Goncalves e Arruda - OAB RJ114989). X Marta Cristina Herbella. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/04/07 ÀS 16:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.816.005719-0 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Queiroz Loureiro de Sousa - OAB RJ123160). X Rogério Marques Pereira. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/04/07 ÀS 15:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.816.010350-5 - Patricia Saraiva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Saraiva Coelho - OAB RJ087948). X Renato Lima Silva. Indefiro fls.16. venha o endereço do réu, corretamente, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.012568-9 - Kamila Lopes do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Rocha Veloso - OAB RJ114613). X di e di Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ103560). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a entregar à autora a nota fiscal relativa à compra do veículo de que trata a inicial em até trinta dias da ciência da presente. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.816.012660-8 - Silvio Lopez Novais. X Alessandro de Albuquerque e outro. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/04/07 ÀS 15:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.816.000323-9 - Aristides Sousa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Sousa da Silva - OAB RJ080819). X Josias José Rosa dos Santos. Venha o atestado médico em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.816.001837-0 - Elaine Silva do Nascimento. X Amiu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Lola Vainstok França - OAB RJ053342). INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 3.874,42 NO BANCO CAIXA, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAR. \r\n\r\nProc. 2006.816.004124-0 - Edinaldo Carneiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921, Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 hs. Se inerte: proceda-se à penhora, em espécie, em qualquer filial da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2006.816.004174-3 - Ostulo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora sobre fls.85/92. \r\n\r\nProc. 2006.816.004260-7 - Inacia dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Alves Ribeiro - OAB RJ019627). I_se o réu para depositar o valor da multa devida, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.004640-6 - Sandra Regina Garcia. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.006883-9 - Maria do Socorro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.007265-0 - Debora Elisiario Martins Mello. X Vale Descontos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.007457-8 - Angela de Souza. X Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Daniela Laboragine - OAB RJ071703). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.008020-7 - Marcelo Rodrigues Santos. X BRADESCO SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 hs. SE inerte, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.816.008484-5 - Cypriano Cardoso Filho. X Bradesco Saúde S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Queiroz de Moraes Miranda - OAB RJ095822). Fls.77/85- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. fls.76. \r\n\r\nProc. 2006.816.011146-0 - Ana Belarmino da Soledade. X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). I-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.816.011302-0 - Nilcéia Duarte dos Santos. X Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar inexistente o débito de R$ 122,99, sob pena de multra de R$ 50,00 incidente por cobrança emitida após 30 dias de ciência da presente; condeno a ré a abster-se de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito... e a pagar à autora R$ 1.000,00, a título de compensação por danos morais... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.816.002097-4 - Jorge Pedro Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pedro Nery - OAB RJ079874, Barbara Carla da Mata Ewers - OAB RJ091418). X Associação de Moradores do Rio Centro - Amorcentro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ines de Marco Domingues - OAB RJ123952, Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). Rep Leg(s): Neivaldo Santiago. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/04/07 ÀS 16:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.816.003360-6 - Dalva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inês Assunção Inácio da Silva - OAB RJ072383). X Rogerio Ribeiro Pestana. I-se a parte autora para justificar ausência em 48 hs. Após, designe-se AC e -se mandado de penhora, realizando-se diligência conjunta no endereço de fls.21. \r\n\r\nProc. 2006.816.010039-5 - Sostenes Santana Menezes Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Rose Martins da Silva Albuquerque. Venha aos autos declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.816.003654-2 - José Carlos de Figueiredo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Figueiredo Fernandes - OAB RJ031195). X Daewood Daihatsu do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023, João Luiz de Magalhães Castro - OAB RJ053448). ...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2002.816.000269-8 - Pedro Marinho Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Almeida da Silva - OAB RJ109218, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). I_se a parte ré para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.816.005053-0 - Rufina de Azevedo Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Rodrigues Arruda - OAB RJ101647). X Zilma Gonçalves da Silva. Defiro dilação do prazo. Desentranhe-se e cumpra-se com as prerrogativas do art. 172, § 2º. \r\n\r\nProc. 2004.816.000435-3 - Rosangela Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Araujo Bastos Malheiros - OAB RJ112595). X Compacta Print Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joazir Rodrigues Teixeira - OAB RJ099330, Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095). ...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2004.816.005221-9 - José Carlos Bezerra de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Weber Vaz - OAB RJ060674, Wladymir Soares de Brito - OAB RJ070347). X Modulados Denim LTDA. Cumpra-se fls.91, adequadamente, anexando cópia do IR exercício 2006, mencionado às fls.93, em 48 hs. \r\n\r\nProc. 2005.816.000120-2 - Sergio Superchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Superchi - OAB RJ089179). X Reinaldo Von Bollinger de Castro. ...julgo procedente o pedido para o fim de condenar o réu a a pagar ao autor a quantia de R$ 5.194,93 ... \r\n\r\nProc. 2005.816.004281-2 - Alexandre Gomes Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gilberto Demercian Filho - OAB RJ105259). X Art Piscinas e Serviços LTDA Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martha Alvariza Demercian Garcia - OAB RJ138979E). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/04/07 ÀS 11:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.816.007532-5 - Luciano Fernandes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127). X Cristóvão Soares Penido e outro. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/04/07 ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.816.009439-3 - Vanda Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Ricardo Mendes da Costa - OAB RJ089233). X Sandra Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santino Ceraldi - OAB RJ041339). Considerando o esclarecimento de fls.60vº, deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2005.816.009549-0 - João Francisco Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José dos Santos Costa - OAB RJ114351). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.816.009743-6 - Evandro Luiz de Souza da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). X Benq Eletroeletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.001346-2 - Ana Carolina de Carvalho Sangalli Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Aquino do Amaral - OAB RJ129173). X Hdi Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890). AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE C.P \r\n\r\nProc. 2006.816.001615-3 - Sandra Maria de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes dos Santos - OAB RJ108471, Ulysses Pedro dos Santos Filho - OAB RJ090042). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). I-se a parte ré para cum,primento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J. Se inerte, voltem cls. para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.001679-7 - Marcilio Francisco Lyra Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Pio - OAB RJ053781, Patricia de Almeida Barcellos - OAB RJ147356E). X Vandoma Móveis e Decorações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Moreira Martins - OAB RJ145364E, José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245, Klauss Muniz Cotrim de Souza - OAB RJ107169). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/04/07 ÀS 10:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.816.001888-5 - Marcia Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susane Helena Oliveira Assimos - OAB RJ124488). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.002670-5 - Ana Maria Cabral Silva Baudru (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Maya Ferreira - OAB RJ090784). X Associaçao - Condominio de Serviços da Aldeia b (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Rocha Machado - OAB RJ033864). Deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.816.003284-5 - Adriana Conceição Sampaio de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Cirlei Monteiro. Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.003807-0 - Thiago de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). I_se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.003809-4 - Diego Assunção da Silva. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se fls.84. Incabível aplicação de multa, comprovação do depósito dentro do prazo fls.81. \r\n\r\nProc. 2006.816.008127-3 - Sergio Henrique Rosito Ferreira. X Fox Light Comércio de Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923, Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.008531-0 - Nilda de Matos Gonçalves Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cardoso de Lima - OAB RJ139035). X São Fernando Patrimonial S/A. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/04/07 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.816.008590-4 - Michelle da Silva. X Sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. ... i-se a párte autora para fornecer seu novo endereço ou telefone para possibilitar o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.816.009336-6 - Katia Pires Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam... Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2006.816.009451-6 - Eliane Maria Clemente dos Anjos. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, i-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 hs. \r\n\r\nProc. 2006.816.009560-0 - Francisco Galdino de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ a pagar ao autor o valor de R$ 2.000,00, a título de danos morais.... JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.816.009592-2 - Luiz Ramos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Cavalcanti Rocha - OAB RJ099296). X Henrique Emanuel Gomes Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). ...julgo extinto o feito sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.816.009948-4 - Sandra de Sousa Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ludgero de Pinho - OAB RJ113837). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.010108-9 - Claudia Cristina Perrote Campos. X Lojas C&A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 700,00, a título de danos morais... \r\n\r\nProc. 2006.816.010417-0 - Darcy Lemos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Lemos - OAB RJ086524). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). AO AUTOR, FLS.34/37 \r\n\r\nProc. 2006.816.011209-9 - Enio Dantas de Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde LTDA. \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.011369-9 - Osmar Bastos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pellegrino Filho - OAB RJ105885). X Ibi Promotora de Vendas LTDA. Venha aos autos declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.816.011415-1 - Alvaro da Mota Mesquita e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Vivo. Conheço dos embargos e acolho para que conste da sentença o valor de R$ 750,00 para cada autor. \r\n\r\nProc. 2006.816.011423-0 - Ronaldo do Nascimento Merquides. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.011504-0 - Cleber Luiz Argolo e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Transportes Futuro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Paula Marsillac - OAB RJ076866, Dorival Claudio Neves - OAB RJ087588). Venha aos autos afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.816.011516-7 - Sebastiao Vieira da Conceiçao. X Gisfema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). I-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.816.012121-0 - Marlene Tereza da Silva. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS para declarar a inexistência de qualquer débito em nome da autora no que tange ao empréstimo mencionado na inicial, sob pena de multa de R$ 100,00 por cobrança indevida e para condenar a parte ré a reparar os danos morais causados à autora com a quantia de R$ 2.000,00 ... \r\n\r\nProc. 2006.816.012178-7 - Candida Nunes da Cunha Rocha. X Itaú Previdência de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a: pagar à autora o valor cor respondente a um salário mínimo a título de aposentadoria vitalícia a partir do trânsito em julgado da presente, a diferença dos valores percebidos a menor, desde março/06; entregar-lhe cópia do contrato firmado, dos extratos de 02/04/03 até 24/02/06 com a discriminação da participação dos beneficiários e do certificado de participante . JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.816.012308-5 - Evandro da Silva Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Soares do Nascimento - OAB RJ087829). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Vainboim - OAB RJ117219, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a: 1) a a pagar à parte autora a quantia de R$ 6.000,00, a título de danos morais...2) pagar à autora a quantia de R$ 622,16, a título de dano material...3) deconstituir o saldo devedor existente na conta do autor, no limite do saque indevidamente ocorrido e seus encargos legais... \r\n\r\nProc. 2006.816.012343-7 - Arnaldo Fonseca Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026, Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797, Danielle Rodrigues de Carvalho de Oliveira - OAB RJ112048, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 hs. SE inerte, proceda-se à penhora, em espécie, mediante bloqueio na conta de titularidade da ré... \r\n\r\nProc. 2006.816.012517-3 - Francisco Jose Moreira de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Moreira de Farias - OAB RJ116789). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ...julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu a restituir ao autor o valor de R$ 188,07... e a pagar à autora, a tíutlo de reparação por danos morais, o valor de R$ 3.000,00, ... \r\n\r\nProc. 2006.816.012570-7 - Ana Carolina Goiabeira Souza. X Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a primeira ré a restituir à autora o valor de R$ 12,80....e a pagar à autora a quantia de R$ 500,00, a título de reparação por danos morais ... \r\n\r\nProc. 2006.816.012703-0 - Lucio Pinto da Costa Junior. X Francisco Gomes Promoções e Administrações de Eventos Ltda. (norte Design) e outro. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/04/07 ÀS 16:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.816.012775-3 - Cintia Silva de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelia dos Santos Freitas - OAB RJ068381). X Instituto de Beleza Andrea LTDA. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/04/07 ÀS 15:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.816.012897-6 - Paulo Wagner Borges Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa de Oliveira Ramalho - OAB RJ076858). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO AUTOR, FLS.37/41 \r\n\r\nProc. 2006.816.013089-2 - Angela Pinto Moreira. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 11/04/07 AS 15:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.816.000276-4 - Marco Aurelio de Trindade Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Agnolin Paraguassu Lemos - OAB RJ104599). X ATL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Venha atestado em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.000543-1 - Fernanda de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha a justificativa da ausência da autora em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.000757-9 - Ricardo Fernandes Fialho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agar de Souza Costa - OAB RJ071626). X Libra Administradora de Consórcios LTDA. Defiro o prazo de 48 hs para juntada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.816.001735-3 - Celso di Julio Santos. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Machado Fiaes - OAB RJ098147, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG FLS.86.\r\n\r\nProc. 2002.816.002230-2 - Sonia Maria Aragão Muniz de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto Okamoto - OAB RJ081587). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maximilian Wilhelm Schonblum - OAB RJ092946, Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2005.816.007864-8 - Manoel Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno James Salvaterra Dutra - OAB RJ102015). X Ortopedia Três Irmãos LTDA. Venham aos autos afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.816.011846-6 - Vera Lucia de Almeida. X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a : 1) cancelar as cobranças constantes das faturas de outubro e novembro /06, inclusive do parcelamento realizado pela autora, devendo emitir nova fatura, com vencimento futuro, no valor de R$ 279,92, ... 2) cancelar o plano fidelidade contratado pela autora sem quaisquer ônus. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.816.011963-0 - Joel Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Francisco Silva - OAB RJ139909). X Nina Maria Rangel Wehinger. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/04/07 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.816.000398-7 - Sidonio Alexandre Cadinha Moraes. X Banco Real Abn Amro. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/04/07 ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nId: 146874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "147142": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.210.001536-1 - ANGELA DE OLIVEIRA MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X YOLANDA DA CUNHA BARRA A parte autora para recolher custas no valor de R$ 3,49, na conta 6002-05926.6, campo 32 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.008679-1 - CÉLIA MARIA TELLES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO ALVES SILVA JUNIOR (RJ-130534)) X Falecido: PAULA DA CRUZ SILVA SOUZA À parte interessada para fornecer o endereço completo do REMEC-RJ - REPRESENTAÇÃO DO MEC NO RIO DE JANEIRO-UNIÃO FEDERAL, ou retirar ofício para encaminhamento. \r\n\r\nAnulatória, contratual c/c danos morais c/c devolução de quantia paga \r\n\r\nProc. 2006.210.002951-5 - JATINHO FOTO COLETA LTDA X ENRO DO BRASIL LTDA EPP A parte autora para recolher custas nos atos dos escrivães no valor de R$ 150,45 e custas do FUNDPERJ e FUNPERJ no valor de R$ 7,52 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.001284-7 - LEA MARÇOLLA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CLERC DE MATOS (RJ-102488)) X ODETTE DA SILVA MARÇOLLA Decisão:Retifico a sentença de fl. 66 para homologar a partilha apresentada às fls. 102/105. Adite-se e registre-se no livro de sentenças, permanecendo o resto do julgado tal qual lançado. \r\n\r\nProc. 2005.210.003544-6 - M.P. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730), Dr(a). MARIA SOCORRO TEIXEIRA HEUSELER (RJ-108026)) X C.C. Decisão:1 - Acolho a substituição do herdeiro Manuel Carlos por seus filhos (fls. 72/78). Anote-se onde couber. 2 - Venha a comprovoção de hipossuficiência através dos comprovantes de rendimentos e declaração de isento do IRPF de todos os herdeiros, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.009458-1 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X DAN KUIM QUIMICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 66 da Lei nº 4.728/65 e do Decreto Lei nº 911/69, para declarar rescindido o contrato e consolidar nas mãos do requerente o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem alienado fiduciariamente, cuja apreensão liminar torno definitiva facultando-lhe a sua venda, na forma do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69.Condeno o Réu ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69, oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar, devendo permanecer nos autos os títulos a ele trazidos.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.210.010424-0 - B.V FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FABIO DIAS CABRAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.005181-8 - RAY LIMA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393)) X LUIZ HENRIQUE DE ABREU), LILY SCARLET DE LA CRUZ ESCLAREÇA O AUTOR AS PETIÇÕES DIS TRIBUÍDAS PARA ESTES AUTOS, MAS TRAZENDO ASSUNTOS E PARTES COMPLETAMENTE DIFERENTES DO PROCESSO. \r\n\r\nCobrança, com pedido de antecipação de tutela c/c ressarcimento por perdas e danos pelo rito ordinário \r\n\r\nProc. 2004.210.003848-2 - CARLOS ALBERTO DA HORA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.005642-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X LUIZ JOVIMAR DE ALMEIDA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 107 - Defiro. Expeça-se novo mandado.ORDEM DE SERVIÇO 01/03 VENHAM CUSTAS PARA DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2004.210.003230-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X REGINA CELIA SOUZA DA SILVA Decisão:Defiro a conversão da ação para ação de Depósito. Oficie-se ao D.R.A. para as anotações de estilo. Anote-se onde couber. Após, cite-se o réu no endereço declinado à fl. 147 para que, no prazo legal, entregue a coisa, deposite o equivalente em dinheiro ou conteste.ORDEM DE SERVIÇO 01/03: VENHAM CUSTAS PARA DILIGENCIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.003434-8 - ZULEICA MOTTA GOULART (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X ANDREIA MENDES NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR NEGATIVO (FLS. 84). \r\n\r\nProc. 2006.210.009864-1 - MANUEL PERESTRELO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X JOAQUINA DE ALMEIDA SOUZA CUMPRA-SE O AUTOR FLS 27, EM FACE DA CERTIDAO DE FLS 30 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2006.210.004572-7 - MARIA ANTONIA SILVA BERG (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383)) X ADMILDO GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, para declarar rescindido o contrato até então existente entre as partes e decreto o despejo do réu do imóvel objeto da lide. Concedo ao Suplicado o prazo de quinze dias para desocupação voluntária do imóvel, nos termos do art. 63, § 1º, alínea \"a\" da Lei n.º 8.245/91 E PARA CONDENAR a parte ré ao pagamento dos alugueres e encargos locatícios devidos, estes no valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), acrescidos de juros de 1 % (um por cento) ao mês, na forma do art. 406 do CC c/c artigo 161, do CTN, multa compensatória no valor estabelecido no contrato, multa moratória a razão de 2% (dois por cento) do valor da prestação, a contar do vencimento das obrigações, bem como, custas, despesas processuais, e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), sobre o valor total da condenação, e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, II, do CPC.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM RESCISÃO CONTRATUAL, COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.210.006174-3 - JOÃO PINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA NERY (RJ-029139)) X MARIA MANUELA REIS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARNEIRO MONTEIRO (RJ-094006) Decisão:Intime-se o devedor, pela Imprensa Oficial, para que efetue o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido esse prazo sem manifestação do réu, o débito será acrescido de multa de prevista no art. 475-J do CPC, além dos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.008215-8 - MARIA ANGELA DA ESCADA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X CENTRO EDUCACIONAL WOELBERT PINTO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.210.001630-9 - HEDDA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X ESPOLIO DE WILSON BARBIERI VENHAM CUSTAS PARA ADITAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.210.000443-9 - ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231)) X EDSON ROMANELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) VENHAM CUSTAS PARA MANDADO DE PENHORA NO VALOR DE R$ 17,49. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.007473-9 - JUBERTO THOMAZ PERCICO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). JORGE ALEXANDRE FRANÇA SANAN (RJ-098756)) X BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, mediante procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.002792-9 - IRACI DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.004732-3 - MARLENE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Às partes em memoriais.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2007 \r\n\r\nProc. 2007.210.001562-2 - TATIANA MARIA FERREIRA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X CRED 1 SERVIÇO FINANCEIRO S.A A parte autora para completar a inicial com o endereço completo do réu \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de ltutela antecipada a teor do aert.273 I DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.210.007245-7 - ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X ASSIM- ASSISTENCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) FLS 132/133, AO AUTOR \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito cumulada de repetição do indébito \r\n\r\nProc. 2007.210.000938-5 - ENGEPLAN LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Indefiro o recolhimento ao final por falta de amparo legal. Recolham-se as custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.002744-0 - AUREO BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) A parte ré para recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 12,00 e custas do FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 2,57 \r\n\r\nIndenizatória, REGRESSIVA DE INDÉBITO C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.210.006120-0 - LILIA DA COSTA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X CAFÉ E BAR DOIS GONÇALVES LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094), Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO (FLS. 143). \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.210.010998-5 - ALAÉRCIO DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838)) X MARGARIDA MARIA DINIZ COSTA Decisão:Cumpra-se, corretamente, a decisão de fl. 16, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário, por arrolamento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.000690-4 - JOSÉ DAS DORES ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750), Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322)) X ALZIRA GOMES DA SILVA ROSA Decisão:Nomeio o Requerente JOSÉ DAS DORES ROSA inventariante, independentemente da lavratura do termo.Venham as declarações pertinentes, na forma dos artigos 1.031 e 1.032 do CPC, as certidões negativas de débito e dos Distribuidores, bem como o plano de partilha amigável.Certifique o Cartório se todos os herdeiros estão devidamente representados nos autos.Em seguida, dê-se vista à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.003645-8 - TRANSPORTES LUDANI LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR (RJ-000830)) X TRANSPORTES ATLANTA LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA SEM CUMPRIMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO DE CUSTAS, FLS. 168/171. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.002478-5 - IRACEMA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE CARDOSO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FER NANDES GOMES (RJ-054772) Decisão:Face à documentação acostada, Indefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte ré. Recolha o réu as custas para a expedição do mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c com ação indenizatória por danos materiais e danos \r\n\r\nProc. 2006.210.000786-6 - CAROLINA RESENDE DIONISIO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Fls. 78: Defiro a denunciação. Anote-se no DRA e onde couber. Suspendo o feito na forma do art. 72, do CPC. Cite-se o denunciado, recolhidas as custas, sob as penas do § 2º, do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.210.001211-0 - ELIDA MATTAR BASSON (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) X WALMIR BELTRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARÃES (RJ-018055) fls 193/194 ao perito \r\n\r\nObrigação de Fazer, mediante antecipação de tutela c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.210.003828-5 - GRAS ACABAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nPreceito Cominatório, cumulada com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.009257-0 - BERTA BARROS DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Fls. 80: defiro. Após, comprovado o recolhimento das custas faltantes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.001203-5 - UNIBANCO LEASING S.A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SEVERINO JOSÉ SANTANA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória, c/c pedido liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.004557-5 - MARCO ANGELO BARBOSA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X JOSE CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para imitir os autores na posse do imóvel objeto da presente, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno os réus no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se o mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRenovatória, DE CONTRATO DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.001416-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE DI GREGORIO PAIVA (RJ-097752), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X RONALDO JOSE MARTINS VASCONCELOS VENHAM CUSTAS PARA ADITAMENTO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.210.001795-8 - CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSPORTE TURISMO REAL BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE ARs NEGATIVOS (FLS. 132/133). \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS, MORAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.210.007079-3 - LUIZ FELIPE ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) cumpra-se o v.acordao \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.009908-6 - JAQUELINA MORGADO DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) EM RÉPLICA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.005404-9 - BERNANRDINO DE SENA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENÇO (RJ-001190B) Decisão:Recebo os recursos interpostos às fls. 134/138 e 140/165, em seus regulares efeitos. Aos apelados.Ultrapassadas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.210.000400-0 - ROBERTO VAZ ROMANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) fls 233, as partes . 2-pericia 11/04/2007 as 15.00 hs, forum central \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C NULIDADE DE CLÁUSULA. DECL.DE COBRANÇA IND. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E D.MORAIS E MAT. C/P TUT.ANT. \r\n\r\nProc. 2002.210.001118-6 - ROSILDA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nId: 147142"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAnulatória, de doação de bem imóvel com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.002621-6 - OLAVO CERQUEIRA ESCOVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X ELIO CERQUEIRA MARQUETE), CARMEN CERQUEIRA MARQUETE Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.009117-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARILIA DO CARMO NOCETTI DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.002784-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X KARLA DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Fls. 76 - mantenho a liminar deferida, eis que não há fato novo a ensejar a sua revogação, sendo certo que a utilização do veículo como instrumento de trabalho, não afasta os pressupostos da liminar. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.210.000670-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MANOEL BENEDITO DOS SANTOS Ao autor para cumprir integralmente despacho ordinatório de fls. 17. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.001055-5 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO CESAR DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.005883-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLA SANTOS DA SILVA Ao autor para complementar as custas para expedição de ofício:Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 0,17 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48:R$ 0,17 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.008181-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO CESAR TRIGUEIRO GINO Decisão:Fls. 87 - Suspendo o feito por trinta dias cumprindo ao banco réu fornecer o endereço para citação da ré. Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se a autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.210.008935-2 - PYRROZAR INDUSTRIA QUÍMICA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739)) X TINTAS COLORIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Ao autor para recolher R$ 12,24 de AOJA (conta 0714-6), R$ 1,48 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 1,48 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3). \r\n\r\nCobrança, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2005.210.001089-9 - CARLOS MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança, c/cperdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.210.008797-5 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X LEANDRO DE SOUZA PINTO Despacho:Cumpra-se fls. 50. \r\n\r\nCobrança, DE MENSALIDA ESCOLAR \r\n\r\nProc. 2006.210.007342-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARCIO ROSSI RABELLO Despacho:Certidão supra: diga a autora. \r\n\r\nDeclaratória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.210.003832-2 - ESPOLIO DE HERLY BACILDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Cumpra a autora a primeira parte da decisão de fls. 123, sob pena de revelia. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de constituição de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.210.002655-0 - CONDOMÍNIO DELMAR DA QUADRA G H E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X BLOCO 8 DA QUADRA G H DO CONJUNTO RESIDENCIAL DE OLARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMIÃO MONTEIRO (RJ-030896) Despacho:Fls. 125 - esclareça o autor o que realmente pretende tendo em vista o acordo homologado na ação de consignação em apenso. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.210.006412-4 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS HENRIQUE O SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA (RJ-124759) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2. Ao(s) Apelado(s). 3. Após, subam ao E. Trib. De Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.004176-0 - DOMICIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X JANAINA BOA ESPERANÇA ANACLETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: EDUARDO SOFIA ANACLETO), Fiador: GENY BOA ESPERANÇA ANACLETO Fls. 45 - Sim, como requer. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.210.001170-5 - ULYSSEA DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X ROGERIA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725) Ao autor para recolher R$ 7,30 de FUNDPERJ (campo 48 - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.004085-5 - MARLY DE OLIVEIRA RICARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO PINHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.003163-7 - ANTONIO DA CÔRTE ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X TOGO 01 PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA.), Litisconsorte: ANTÔNIO DA SILVA EVANGELISTA Despacho:Fls. 71 - aguarde-se o retorno da deprecata expedida para citação do 2º réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2005.210.009820-1 - JOÃO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X FRANCISCO EZEQUIEL LOPES DE MIRANDA Decisão:Pretendendo o autor comando judicial para imitir-se na posse do bem, deverá recolher as custas indicadas no despacho ordinatório de fls. 28. Se pretende somente a cobrança deverá emendar a inicial, a fim de adequar os pedidos , sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.006740-1 - FERNANDO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307)) X SIMONE CAMPOS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2006.210.003243-5 - AMARLY VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X MARIA LUIZA BRAGA DO NASCIMENTO), NATALINO DIAS PINTO), LAURIZETE BARBOSA DA CRUZ PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2006.210.006890-9 - RAIMUNDA PEREIRA FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)) X JOADIR FONTES FURTADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374) Diante da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/05, ao credor para apresentar planilha atualizada do débito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.210.003433-0 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X MARIA FELICIANA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747) Ao embargante sobre fls. 42/44. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.009041-8 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BISELLO COMERCIO DE VIDROS LTDA.), MARCIO REZNIK), THENARD CYRO NEVES FIGUEIREDO Decisão:Fls. 126 - Diante da inexistência de bens penhoráveis, defiro a suspensão da execução, com fulcro no artigo 791, III, do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.210.004760-6 - COTTONE TÊXTIL COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160), Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X MARILDA CÂMARA LIMA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se fls. 59. \r\n\r\nProc. 2005.210.005145-2 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MURILO LIMA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher R$ 0,61 de FUNDPERJ (campo 48 - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2005.210.008357-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALDECYR MONTEIRO LOPES Decisão:Fls. 62 - Defiro. (prazo) \r\n\r\nProc. 2006.210.010287-5 - GUILHERME MARIA CRISTOVAM WALENKAMP (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295)) X DORA DE LIMA), RONAN GOMES DE OLIVEIRA Aoexeqüente para recolher corretamente : Distribuição (campo 39 - conta 0723-7) ------- R$ 3,49 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 75,22 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 3,93 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 3,93 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.003738-8 - MONICA ABRANTES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X CARLOS AUGUSTO M. DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Decisão:Defiro. Todavia nenhum valor foi bloqueado na conta em questão, conforme comprovação em separado. Diante das inúmeras contas correntes, indique o devedor bem a ser penhorado. Após, cls., com urgência. \r\n\r\nProc. 2005.210.004775-8 - MARCUS AURELIO DA SILVA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921)) X LABRAMOS - LABORATÓRIO RAMOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Decisão:Fls. 126 - venham as certidões do 5º e 6º ofícios acerca da existência de bens em nome do executado. INDEFIRO O PEDIDO DE OFÍCIO À JUCERJA, eis que é ônus do exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.009551-0 - UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X RINOM COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MATERIAIS PLÁSTICOS DE FERRAMENTAS LTDA), MONIR DUMITH (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Decisão:Fls. 46 - Defiro. (prazo) \r\n\r\nExtinção de Condomínio, e alienaçao judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.000289-1 - MARCIA VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR VIEIRA DE MELLO JUNIOR (RJ-128921)) X JULIANA PINTO GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.82, julgando extinto o feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora; sem honorários. Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.210.008780-1A - BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845) Ao Impugnante para recolher:Campo 13: AEVC Campo 27: 0702-1 Campo 39: R$ 38,48 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: R$ 3,84Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 1,92 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 1,92 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c declaratória de inexistencia de débito \r\n\r\nProc. 2006.210.002423-2 - IVO JOSÉ ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X DE MILLUS S/A- INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931), Dr(a). FABIANO GOMES NETTO (RJ-097453) Ao réu para instruir e retirar carta precatória em cartório. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.000865-4 - ZIP RIOTRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:À luz do art. 286 do CPC, emende a autora a inicial, a fim de formular pedido certo e determinado no tocante aos danos materiais. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com reparação material cumulada com nulabilidade de relação de consumo com tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.007854-0 - LUIZ AMÉRICO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976)) X REALITY MULTIMARCAS), BV LEASING E FINANCEIRA S/A Decisão:Fls. 62: 1. Indefiro a citação da 2ª ré na pessoa dos patronos, eis que não consta dos autos instrumento de mandado com poderes especiais para receber citação. 2. Indefiro ainda a expedição de ofício à JUCERJA, eis que o ônus é da parte requerente. 3. Defiro a retificação do pólo passivo para que passe a constar com 2ª ré. BU LEASING FINANCEIRA S/A . Anote-se na DRA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.003661-1 - LINDOMAR DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA PINHEIRO DA COSTA (RJ-134681)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao apelado. 3- Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (Apelante: Autor) \r\n\r\nProc. 2006.210.004480-2 - IVANILDE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ELPÍDIO DE SOUZA (RJ-009779)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:1. Fls. 104/105 - recebo o Agravo Retido . Contudo, deixo de realizar o Juízo de Retratação, eis que as provas requeridas foram indeferidas na sentença, sendo a matéria ventilada no Agravo Retido atinente a recurso próprio. Ao Agravado. 2.Recebo o recurso de apelação de fls. 106/110, nos seus regulares efeitos. 3. Ao apelado. 4. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.210.007361-7 - SHEILA SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.006391-0 - LINDALVA DO NASCIMENTO FARIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARAGÃO DE CARVALHO (RJ-123000), Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X LIGTH-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Ao réu para recolher R$ 8,74 de FUNDPERJ (campo 48 - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.210.004565-0 - ROGERIO VIANA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)) X ADILSON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094) Ao autor sobre fls. 90. \r\n\r\nIndenizatória, de ressarcimento pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.005670-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X FLASCHE INDUSTRIAL DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557) Ao autor para esclarecer petição de fls. 94/95, uma vez que o valor devido de FUNPERJ foi recolhido no campo da taxa judiciária, bem como para recolher a diferença de R$ 0,35 de FUNDPERJ (campo 48 - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de trânsito, danos patrimoniais e extra-patrimoniais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.008007-5 - LEZANIAS CASSIANO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599), Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X LUIZ CARLOS PASSOS LACERDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão.Diante da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/05, intime-se o credor para apresentar planilha atualizada do débito. Após, intime-se o devedor, através do Diário Oficial, para cumprir voluntariamente a sentença, no prazo de 15 dias, pagar o montante da condenação, sob pena de ser acrescido de multa no percentual de 10 %. Defiro, desde já, a expedição de guia.Decorrido o prazo, sem o efetivo depósito judicial, deverá o credor cumprir o disposto na última parte do artigo 475-J do CPC, sendo-lhe facultada indicação de bens à penhora. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.003825-5 - LUIZA HELENA GOMES SILVIANO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X LUIZ CARLOS PASSOS LACERDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO PERITO NO VALOR EQUIVALENTE A 6 SALÁRIOS MÍNIMOS PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E REGULARES EFEITOS. Prossiga o cartório na forma da OS nº 02/2005. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.007459-4 - (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807), Dr(a). VIVIANE SANTOS LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-139228E)) X MARCELO MARÇAL), NATHAN DE ARAÚJO MARÇAL Decisão:Fls. 27 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.210.000869-0 - JOAQUIM MARQUES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO NASCIMENTO ALVES (RJ-105769)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DO COUTO Decisão:INDEFIRO, eis que a renúncia deve seguir o prescrito no artigo 1806,NCC. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.000625-6 - DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847)) X RAVEBOR DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO), NEW PROGRESS FACTORING DE FOMENTO MERCANTIL Ao autor para retirar e instruir carta precatória \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.005280-8 - ZEPPINI COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X TECBRAS MAN INSTALAÇÕES LTDA Decisão:Fls. 117 - Defiro. (prazo) \r\n\r\nProc. 2005.210.007604-7 - CALDEX CONEXÕES E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597), Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO (RJ-098313), Dr(a). CLAUDIO ALBERTO MERENCIANO (SP-103443), Dr(a). MARCIA ALENCAR LUCAS (SP-139052)) X HGE ENGENHARIA LTDA Ao autor para recolher:Campo 34: 600225174-9Campo 47:R$ 0,61- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 0,61- FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.210.006451-5 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X LHM AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DO AMARAL FILHO (RJ-031043) Despacho:Digam as partes se o acordo foi alcançado. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem-me cls. para sentença, tendo em vista a ausência de contestação \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.011008-2 - TAYNARA LIMA DOS SANTOS MACHADO, Assistente: JOSÉ AUGUSTO NOVAES MACAHDO (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO NETO DE SOUZA MARTINS (RJ-046308)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA (RJ-137718) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, eis que necessária cognição exauriente. Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.000883-6 - ELIANE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Despacho:Retifique-se a autuação para capa rosa. Venha a declaração de isenção do IR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.210.000800-5 - LIGTH- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X CICERO JOÃO DA SILVA Decisão:Fls. 73 - INDEFIRO, eis que o ônus do agendamento da diligência é da concessionária ré, devendo seu representante legal comparecer ao setor do NAROJA desta Regional para designação de dia e hora da diligência, devendo a ré fornecer todos os meios necessários. \r\n\r\nProc. 2006.210.008760-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARLUCE CLELIA DOS SANTOS Ao autor para recolher R$ 0,61 de FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9) e R$ 0,61 de FUNDPERJ (campo 48 - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.008240-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X ELAINE REIS DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.002812-2 - RENILDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X BANCO HSBC Certidão supra- Ao autor para recolher:Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 0,23- FUNDPERJ \r\n\r\nReparação de Danos, morais por cobrança indevida com tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.007408-9 - NEYDE DE LYRA TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA MARIANO (RJ-063140)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.210.002515-7 - DALILA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Diga a ré se insiste na produção de prova oral. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.005507-0 - SAMARONE ARAUJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES GERAIS BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120)), SUL AMÉRICA SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Ao réu para recolher R$ 1,22 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2005.210.008973-0 - FATIMA MARIA DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.210.002880-8 - FERNANDO DE SOUZA TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens· \r\n\r\nProc. 2006.210.004316-0 - CECÍLIA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PENHA SHOPPING (EMPRENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES PENHA LTDA) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199) Decisão:Defiro à ré o prazo de cinco dias para apresentação de substabelecimento. Após, voltem-me cls. \r\n\r\nProc. 2006.210.008390-0 - FATIMA REGINA SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA RODRIGUES GOMES (RJ-132394)), A4 VEICULOS VALQUEIRE LTDA, Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183) Diga a parte autora sobre contestações e/ou documentos \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.001689-2 - IRMA DE FÁTIMA REIS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)), A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA, Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429) Às partes sobre fls. 126/131. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cumulada com indenização por dano moral pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.002534-9 - SANDRA REGINA DA SILVA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812), Dr(a). DANIELA VIEIRA LOPES (RJ-104982)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao apelado. 3- Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens· \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.003590-4 - ALESSANDRO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO PERITO NO VALOR EQUIVALENTE A 8 SALÁRIOS MÍNIMOS que serão pagos pela parte sucumbente, ressalvando-se a gratuidade de justiça deferida ao autor. Prossiga o cartório na forma da OS nº 02/2005. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.007633-5 - DILSON DA COSTA GARRAZ (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X BANCO ITAU S/A- AGENCIA 6020 (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante da impossibilidade de conciliação, concedo o prazo de 15 dias ao réu, para trazer à colação o original ou cópia legível da cártula do título objeto de adulteração. Sem prejuízo, diante da verossimilhança das alegações do autor, inverto o ônus da prova em seu favor, com fulcro no artigo 6º, VIII do CDC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.210.000040-9 - CARLOS ALBERTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nProc. 2006.210.004330-5 - SEVERINO AMARO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DISCONILDO INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798), Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Os documentos de fls. 107/108 e 110/111 são imprestáveis ao feito, eis que ilegíveis. Com efeito, concedo o prazo derradeiro de 15 dias ao 2º réu - BANCO PANAMERICANO S/A para trazer à colação cópia legível do instrumento do contrato ou o original. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.210.000872-8 - JAHYR REIS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALCIDES DE ARAUJO (RJ-080542) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 147192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.210.008352-2 - MARIA APARECIDA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293), Dr(a). EUMIRA RIVELLO AMARAL (RJ-102017)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Aos interessados sobre certidão de fls. 62 (PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 14/05/2007, ÀS 13:00 HS, no Setor de Perícias Médicas do Fórum Central - Comarca da Capital/RJ) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.000461-3 - MARLENE VIEIRA MONTEIRO X PAULO AZAMOR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AILTON BAPTISTA (RJ-117984) Despacho:Ao requerente para recolher custas, conforme fls. 85v°. Após retornem ao Contador. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.001682-6 - HELIO FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EPHIGENIA DA CONCEIÇÃO SILVA Despacho:Fls. 147 - Faça as anotações, porventura, pertinentes. À Defensoria Pública. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.004905-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE PEREZ VAZQUEZ Decisão:Fls. 161 - Indefiro, tendo em vista a impossibilidade de se arquivar processo sem baixa ante a Resolução nº 22/2006. TJ/OE. Diligencie a parte autora. No prazo de 30 (trinta) dias sem manifestção, retornem. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.005660-9 - OMNI S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (RJ-134473)) X WILSON RODRIGUES CASQUILHO FILHO AO AUTOR PARA FORNECER UMA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.007334-4 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X MERCADO ALTO GIRO LTDA Decisão:Fls. 65/ 66 - Defiro a expedição de ofício para a Receita Federal a fim de informar endereço. \r\n\r\nProc. 2006.210.007205-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X ACRILFER ARTEFATOS DE ACRILICO LTDA E OUTROS Decisão:Fls.92 - Defiro a expedição de ofícios para linformação de endereços dos réus. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.007325-5 - ELIZA CÉLIA BORGES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105)) X ELENIR ROSA DE MENENDES Decisão:Fls. 30 - Recebo como emenda à inicial. Fls. 34/ 35 -Defiro JG.Emende-se a inicial para regularizar o pólo ativo, eis que no contrato de locação consta como locador o Espólio. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, COTRA DEVEDOR SOLVENTE \r\n\r\nProc. 2003.210.010906-1 - PETROPAR PETROLEO E PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X POSTO DE GASOLINA MARITA LTDA AOS INTERESSADOS FLS,112/121. \r\n\r\nExibição de Documentos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.002970-5 - JESUS PEREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.006916-0 - CRISTIANO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X CARREFOUR ADM CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nProc. 2006.210.008065-0 - REGINA CELI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 79 - Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para a apresentação de prova documental suplementar, no silêncio, voltem. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.011281-3 - S.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-076489)) X J.S.M. Decisão:1 - Defiro a inventariança a(o) requerente de fls. 02;2 - Regularize os herdeiros as suas reprepresentaçõs;3 - Estando devidamente representados, aos Fiscais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.210.008389-1 - CIA. ITAULEASING DE ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE CLAUDEMIR FERREIRA SOUSA AO AUTOR PARA APRESENTAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. A SABER: DA INICIAL, DA PROCURAÇÃO, DA GRERJ COM O RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO E DO DESPACHO QUE DEFERIU A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.210.005836-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 33/ 34 - 1 - Defiro a expedição de ofícios para Receita Federal e operadoras de telefonia para localização do endereço do réu.2 - Indefiro o requerido no item \"b\" por não se tratar da competência dos referidos órgãos.3 - Oficie-se à CET-RIO como requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.009044-3 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JORGE SEVERINO GOMES Decisão:Fls. 69 - Defiro a expedição dos ofícios faltantes, exceto para CEG, requeridos às fls. 29, para o fornecimento de endereço. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.008344-1 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCIO SOARES DE MORAIS Decisão:Fls. 45/ 46 - Defiro a expedição de ofícios, exceto para CEG, recolhidas as custas, porventura, pertinentes. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.210.006882-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EDER RODRIGUES RIBEIRO) Decisão:Fls. 83 - Defiro, substituindo-se os originais por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 147156"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "147147": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Georgia Trotta \r\n\r\nEscrivão: Carmen Helena Titonel Muniz\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2006.210.002901-1 - SILVESTRE DE OLIVEIRA SIMÃO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA (RJ-072642)), GABRIELA NASCIMENTO SIMÃO Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.004902-7 - RICHARD KEVIN GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X RUBEM NORBERTO GOMES Despacho:FLS74/75: 1-CUMPRA-SE ....;2-A VARIAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO.....;3- MELHOR ESCLAREÇA.... \r\n\r\nProc. 2004.210.007325-1 - M.V.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.A.V. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108) Despacho:FL 58: VENHA AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA NA FORMA DO ARTIGO 4º DA LEI 1060/50 \r\n\r\nProc. 2005.210.000075-4 - C.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.C.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197) Decisão:CONSIDERANDO A CONCORDÂNCIA DA ALIMENTADA (FL 40 VERSO) E MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO MP (FL 42), DEFIRO O PEDIDO DE FLS 37/38 PARA EXONERAR O RÉU DO ENCARGO DE PRESTAR ALIMENTOS À FILHA JACQUELINE SANTOS APOLINARIO. OFICIE-SE À FONTE PAGADORA PARA CANCELAMENTO DOS DESCONTOS REFERENTES A TAL FILHA, MANTENDO-SE OS DEVIDOS À FILHA CARLA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.210.001767-5 - E.S.G. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X L.C.G. Despacho:FL 60: CIÊNCIA AOS INTERESSADOS. APÓS, BAIXA E ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2005.210.004183-5 - G.R.V.J. (Adv(s). Dr(a). ANDREA KLUFT PONCE DE AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-126832), Dr(a). JAQUELINE THEREZA DE VASCONCELLOS SANTOS (RJ-128863E)) X C.R.J. Despacho:DIGA O AUTOR.... \r\n\r\nProc. 2005.210.004311-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X L.B.E.) J.O.E. AO AUTOR SOBRE FLS. 74/75 \r\n\r\nProc. 2006.210.001691-0 - A C S E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOIDA GOMES FERREIRA (RJ-021784)) X LEANDRO FERNANDO INÁCIO SILVA Decisão:DESIGNO AIJ PARA 08/05/07, ÀS 16 H....... \r\n\r\nProc. 2006.210.001831-1 - NILZA RODRIGUES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO NOGUEIRA DA LUZ (RJ-040246)) X REGINALDO BATISTA ALVES Despacho:DIGA A AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FL 46 \r\n\r\nProc. 2006.210.002839-0 - REGINA MARIA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324), Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X JOEL DE ARAÚJO Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DA PETROS \r\n\r\nProc. 2006.210.002855-9 - C R A J E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS (RJ-074543)) X CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS (RJ-100086) Despacho:FL 51: VENHA A EXECUÇÃO PELA VIA PRÓPRIA \r\n\r\nProc. 2006.210.003161-3 - LIVIA GOMES GOERING (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X MARCELO GOERING Despacho:ÀS PARTES SOBRE AS RESPSOTAS DOS OFÍCIOS. APÓS, AO MP \r\n\r\nProc. 2006.210.003423-7 - F. G. V. R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (RJ-119480)) X FERNANDO MARCOS RIBEIRO REIS \" Ao Autor sobre certidão do Sr. oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2006.210.004363-9 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX ROBERTO ARAUJO SANCHES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado as fls. 36/37 e,torno extinto O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei . Oficie-se para descontos dos alimentos definitivos, se for o caso.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2006.210.007814-9 - T. A. A. DOS S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES PEREIRA (RJ-084717)) X JOSE ALVES DOS SANTOS Decisão:REDESIGNO AUDIENCIA PREVIA DE CONCILIAÇÃO PARA 26/04/07, àS 12 H. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.210.008147-1 - CRISTINA VARGAS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484)) X JORGE LUIZ MARQUES XAVIER Despa cho:1- DEFIRO JG; 2- MELHOR FUNDAMENTE A PRIMEIRA AUTORA SEU PEDIDO, VEZ QUE AFIRMA TRABALHAR. 2- AO MP \r\n\r\nProc. 2006.210.008216-5 - W. K. C. F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X WANDERSON BARBOSA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.009115-4 - F.S.DA S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X CARLOS ANTONIO DA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo alimentos provisórios em 80% (oitenta por cento) do salário mínimo, divididos em partes iguais entre os menores a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário em nome da RL dos Autores.3. Designo o dia 26/04/07, às 12:20 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal, e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.4. Cite-se e intimem-se.5. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente, se for o caso.6. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.210.009368-0 - (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X GINALDO JACINTO DA ROCHA), Y.S.R. Decisão:1. Defiro emenda a inicial de fl. 22.2. Fixo alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário em nome da RL do Autor.3. Designo o dia 07/05/07, às 11:00 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal, e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.4. Cite-se e intimem-se.5. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente, se for o caso.6. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.210.009771-5 - MARIA JOSE PIRES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DOMINGUES ESPINHEIRA SANCHES (SP-109584)) X CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA PINTO Despacho:VENHA AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA..... \r\n\r\nProc. 2006.210.009903-7 - VIVIANE CARVALHAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X LEANDRO DOS ANJOS SILVA Despacho:À AUTORA... \r\n\r\nProc. 2007.210.001033-8 - ISABEL CRISTINA GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941)) X ANDERSON NUNES FELIZARDO DE AZEVEDO Despacho:1-DEFIRO JG, 2- O PEDIDO DEVE SER QUANTIFICADO, ADEQUANDO-SE, EM CONSEQUENCIA, O VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE, POIS, A INICIAS, ESCLARECENDO TAMBÉM A ATUAL ATIVIDADE LABORATIVA DO RÉU E GANHOS MENSAIS, AINDA QUE APROXIMADOS, BEM COMO SE POSSUEM FILHOS MENORES EM COMUM, SE RESIDEM COM A AUTORA E SE O RÉU LHE PRESTA ALIMENTOS, INDICADO VALORES E FORMA DE PAGAMENTO. 3- VENHA COMPROVANTE DE RESIDENCIA EM NOME DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.210.001593-2 - PALOMA DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluídos, apenas, os descontos previdenciários e de IR. 3.Oficie-se ao empregador...6.Designo o dia 07/05/07, às 11:20 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ. .... \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.210.008271-2 - A. L. DA S. B. M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X ALFREDO MARTINS JÚNIOR Despacho:FL 38: DIGA A ALIMENTADA. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.007507-0 - SEBASTIÃO ALCINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188), Dr(a). MARIA LUCIA DO CARMO (RJ-079332) Decisão:DEFIRO JG. CUMPRA O CARTÓRIO INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL 44 VERSO \r\n\r\nArrolamento de Bens, COM LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.005399-9 - MARTA KOLLING (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X LUIZ CARLOS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065), Dr(a). ALINE RENAULT BECHARA GOMES (RJ-126751) À REQUERENTE \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.002895-0 - NANCI FERREIRA VERDAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MALVINA DOS SANTOS (RJ-088874), Dr(a). ALEX ARRUDA CAMARA CAMPOS (RJ-147295E) Despacho:...CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL 19... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.210.006743-7 - PENHA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA (RJ-125877E)) X Falecido: JORGE JOSE MONTEIRO) WANDERLEY SANTOS DO AMARAL E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE ITEM 1 DE FL 30 \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.210.006005-0 - R.M.D. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X A.A.O. (Adv(s). Dr(a). MAURA LOPES BRANDAO (RJ-031571) Sentença:(...) SENTENÇA: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado nesta audiência, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Proceda o Cartório as diligências necessárias. OFICIE-SE AO INSS PARA CANCELAMENTO DOS DESCONTOS DOS ALIMENTOS AO ALIMENTADO MICHAEL DETERMINADO NOS AUTOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS QUE TRAMITOU NESTE JUÍZO SOB O Nº 2003.210.009818-0, BEM COMO IMPLEMENTAÇÃO DOS DESCONTOS DOS ALIMENTOS À RÉ ACORDADOS NO ITEM \"V\" ACIMA, DEVENDO SER MANTIDOS OS DESCONTOS DE ALIMENTOS DOS ALIMENTADOS BIANCA E STEWESSON CONFORME JÁ DETERMINADOS NOS AUTOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS ACIMA REFERIDA. Sem custas. Publicada esta em audiência, registre-se. JUNTE-SE CÓPIA DA PRESENTE AOS AUTOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS ACIMA REFERIDA, (...) \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.210.001307-8 - RODRIGO GERMANO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEBORA LINS DE MOURA (RJ-123289), Dr(a). PAULA VILLA MOUTINHO DOS SANTOS (RJ-124650)) X MARILEIDE ARAÚJO RAMALHO Despacho:Venha a declaração de fl 10, na forma do art. 4º da Lei 1060/50, englobando-se também honorários advocatícios e emende-se a inicial para adequar o valor da causa ao benefício econômico pretendido \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.210.004470-4 - E.B.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181) Aos interessados sobre desarquivamento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.210.003567-7 - A.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:A ´PARTILHA COMO PRETENDIDA NÃO PODERÁ SER EXECUTADA.....ASSIM SENDO, NO MOMENTO, NÃO HÁ COMO SER HOMOLOGADA.....PELO QUE, DEVERÁ SER REFORMULADA, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.210.006067-2 - V.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Sentença:. \r\n\r\nProc. 2005.210.007624-2 - JOSE JOÃO DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262) CUSTAS RECOLHIDAS À MAIOR. \r\n\r\nProc. 2006.210.001342-8 - CAMILO DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006) Sentença:... ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e 37/38 e DECRETO O DIVORCIO DE .................... . O cônjuge mulher voltara a usar o nome de SOLTEIRA.Custas pelos Requerentes. Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.002957-6 - ISAIAS FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-047670) Despacho:VENHA A PROCURAÇÃO COM PODERES PARA DESISITR OU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FIRMADO PELAS PARTES, BEM COMO CUMPRA-SE ITEM 2 DO DESPACHO DE FL 18 E VERSO \r\n\r\nProc. 2006.210.004193-0 - POTI MARTINS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Despacho:CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE O DESPACHO DE FL 25 VERSO, ITEM 1 \r\n\r\nProc. 2006.210.005003-6 - CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869) \" AOS INTERESSADOS PARA RECOLHIMENTO DO VALOR FALTANTE, R$ 2,10 REFERENTES AO FUNDPERJ - CONTA 567300124-3.\" \r\n\r\nProc. 2006.210.005266-5 - JOSE SABINO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819) À RATIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.210.005424-8 - ADELINO MANUEL ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) CUSTAS RECOLHIDAS À MENOR. \r\n\r\nProc. 2006.210.005554-0 - LEONARDO DE SOUZA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779) Despacho:À RATIFICAÇÃO DE FLS 02/03 E 21 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.210.006071-6 - CLAUDIO DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133477) Despacho:IMPRESCINDÍVEL A ESTIPULAÇÃO DA CLÁUSULA DE ALIMENTOS AO FILHO MENOR;.....VENHA A CLÁUSULA DE ALIMENTOS EM FAVOR DO FILHO MENOR NO PRAZO DE DEZ DIAS.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.008067-3 - JOEL DIAS PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553) Despacho:CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE... \r\n\r\nProc. 2007.210.000217-2 - ALEX FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425) Despacho:FL 25: VENHAM OS RESPECTIVOS... \r\n\r\nProc. 2007.210.000313-9 - MARINEUSA LUIZ MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA COSTA DIAS (RJ-134373) Despacho:VENHAM DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHAS DATADAS E COM FIRMAS RECONHECIDAS \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.210.008678-8 - MARIA SÁLIDA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042)) X JOSÉ COIMBRA DE MEDEIROS NETO Sentença:... ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para DECRETAR O DIVORCIO de MARIA SÁLIDA MEDEIROS e JOSÉ COIMBRA DE MEDEIROS NETO. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar.Deixo de condenar o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios porque não ofereceu resistência ao pedido.Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.005308-6 - VINICIUS GOMES PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)) X ANA REGINA DO NASCIMENTO PASSOS Sentença:... ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para DECRETAR O DIVORCIO de VINICIUS GOMES PASSOS e ANA REGINA DO NASCIMENTO PASSOS. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar... \r\n\r\nProc. 2006.210.005557-5 - MARIA LUCIENE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X LUIZ CARLOS DA SILVA OLIVEIRA Despacho:CUMPRA-SE ITEM 3 DE FL 21 NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.210.006076-5 - SILVIO BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X MARIA CRISTINA TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.210.007844-7 - ROBERTO JULIO DIAS (Adv(s). Dr(a). NITHIANANDA BARROSO ROCHA (RJ-070674)) X JACQUELINE MEDEIROS DE OLIVEIRA DIAS AO AUTOR SOBRE FLS. 24/25. \r\n\r\nProc. 2006.210.008525-7 - ALINE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SANTANA (RJ-090586)) X ISMAEL RODRIGUES DA SILVA Despacho:VENHA AFIMRAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA NA FORMA DO ART 4º DA LEI 1060/50, NÃO SENDO SUFICIENTE A DE FL 07, POR NAO ENGLOBAR TAMBÉM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (ASSINADA PELA PARTE) E DECLARÇÕES DE DUAS TESTEMUNHAS, COM FIRMAS RECONHECIDAS, QUANTO A ALEGADA SEPARAÇÃO DE FATO E TEMPO \r\n\r\nProc. 2006.210.008603-1 - CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392)) X ELANE FERREIRA DE SOUZA Despacho:CUMPRA-SE FL 13 INTEGRALMENTE... \r\n\r\nProc. 2006.210.009512-3 - RONILDA DE AZEVEDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). RUBIA REGINA SENRA DE AZEVEDO (RJ-111088)) X CARLOS CHAVES Decisão:1-DEFIRO JG, 2- CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.210.000785-6 - SANDRA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118), Dr(a). RENATO RAMOS PIRES (RJ-108979)) X LUCIANO MAURICIO BARROS SOUZA Despacho:1-VENHA COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA...2-VENHAM DECLARAÇÕES....; 3-EMENDE-SE.... \r\n\r\nProc. 2007.210.000809-5 - LUCIO GUIMARÃES SOARES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193)) X THEREZINHA SILVEIRA SOARES Despacho:EMENDE-SE A INICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.210.001065-0 - VERONICA DE ARAÚJO MELO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082198)) X RAIMUNDO CAVALCANTE MELO Despacho:JUNTE A AUTORA COMPROVANTE ATUAL DE RESIDÊNCIA E DECLARAÇÕES COM FIRMAS RECONHECIDAS DE DUAS TESTEMUNHAS QUANTO A ALEGADA SEPARAÇÃO DE FATO SUPERIOR A DOIS ANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.001233-5 - REGINA MARIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X MERLIN VIEIRA DE OLIVEIRA Despacho:1-ADEQUE-SE O VALOR DA CAUSA QUE SEMOSTRA ELEVADO PLO CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA; 2- VENHAM DECLARAÇÕES DE DUAS TESTEMUNHAS, COM FIRMAS RECONHECIDAS, QUANTO A ALEGADA SEPARAÇÃO DE FATO E TEMPO \r\n\r\nProc. 2007.210.001271-2 - JOSE ROBERTO LISSONGER (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X SONIA MARA TEIXEIRA LISSONGER Decisão:1-DEFIRO JG; 2- EMENDE-SE A INICIAL PARA ATRIBUIR O VALOR MÍNIMO A CAUSA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.005915-3 - MICHELLE PINTO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X WAGNER DE MELLO CARVALHO Decisão:CITE-SE NA FORMA DO ART. 733 DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.210.005915-3 - MICHELLE PINTO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X WAGNER DE MELLO CARVALHO Venham cópias da emenda de fls. 62 e 65 para contrafé. \r\n\r\nProc. 2006.210.005504-6 - V.H.N.P. (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X ROBERTO DA CONCEIÇÃO PEREIRA Despacho:A OBTENÇÃO DE INFORME ACERCA DOS VALORES HISTÓRICOS DEVE OCORREU NO FEITO EM QUE FIXADOS OS ALIMENTOS. CONCEDO O PRAZO DE SENSSENTA DIAS PARA CUMPRIMENTO ADEQUADO E INTEGRAL DE FLS 17 E VERSO E 24 \r\n\r\nProc. 2006.210.009301-1 - INGRID FERNANDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419), Dr(a). SALOMAO FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-102289)) X EDMILSON SANTANA DE ALMEIDA Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. I. \r\n\r\nProc. 2006.210.009497-0 - K. DE S. B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443), Dr(a). PAULO VICENTE DA SILVA (RJ-114228)) X ANTONIO BARRETO Decisão:1-APENSEM-SE AOS AUTOS DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL, 2- VENHA CÓPIA DO TÍTULO EXECUTIVO E PLANILHA ATUALIZADA DO ALEGADO DÉBITO, 3- EMENDE-SE A INICIAL QUANTO AO NOME DA RL DOS EXEQÜENTES; 4- DESDE LOGO, DEFIRO JG \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.210.000866-6 - (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X CARLOS ALBERTO SIMÕES PADRÃO), BÁRBARA MACHADO PADRÃO Despacho:A EXEQUENTE É MENOR PÚBERE(FL 10 DOS AUTOS EM APENSO) E DEVERÁ REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, 2-SE O DÉBITO É RECENTE, PARECE ADEQUADO O RITO DO ART 733 DO CPC (DE JANEIRO DE 2007 EM DIANTE), PELO QUE, EMENDE-SE A INICIAL NO QUE COUBER, VINDO A PLANILHA ATUALIZADO DO DÉBITO, 3- AO MP \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, c/c levantamento de FGTS \r\n\r\nProc. 2003.210.005077-7 - LUCIANA ROSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ALCIDES FELICIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ALBERTO G. DE SOUZA (MG-092948) Despacho:FL 165: INDEFIRO, ANTE A DECISÃO IRRECORRIDA DE FL 150 VERSO. CUMPRA-SE FL 163 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.008705-9 - FABIO BELLOTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X FÁBIO VITORINO BELLOTE DE OLIVEIRA Despacho:DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA CUMPRIMENTO TOTAL DO DESPACHO DE FL 07, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL \r\n\r\nProc. 2007.210.001279-7 - GERALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258)) X CRISTINA BARBOSA DE CARVALHO Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RESIDENCIA EM NOME DO AUTOR, E CÓPIA DA SENTENÇA (E DO ACODO EVENTUALMENTE HOMOLOGADO) EM QUE FIXADOS OS ALIMENTOS. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.210.001585-0 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA (RJ-117326)) X R.S.M.), J.V.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANA KARLA DUDA DE CARVALHO (PE-022421) Decisão:1-PRORROGO A GUARDA PROVISÓRIA POR MAIS CENTO E OITENTA DIAS. 2- REITERE-SE O OFÍCIO DE FL 111 \r\n\r\nProc. 2006.210.008830-1 - ZILDA CLAUDIANO COUTINHO, S. DE. M. C (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838) Despacho:1-DEFIRO A EMENDA A INICIAL DE FL 52, 2- AO MP \r\n\r\nGuarda, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITA \r\n\r\nProc. 2006.210.010201-2 - MARGARETE MOURA LIMA MASSEAUX PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X CID MASSEAUX PEREIRA Despacho:CUMPRA-SE O ITEM 1 DE FL 26 \r\n\r\nGuarda, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.006364-8 - ILMA RIBEIRO DURAND (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X LILIAN DURAND PINHEIRO), L D Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.210.009813-6 - JANYCE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X MARCIO ALEXANDRE CARDOSO DE SILOS MELO), DERICK ALEXANDRE SILVA DE SILOS MELO Despacho:PROVIDENCIE O APOSTILAMENTO DAS CUSTAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, DE MENORES \r\n\r\nProc. 2004.210.006294-0 - C.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X E.C.S.A.S. E OUTRO), J.C.S.S. VENHA AO CARTORIO PARA A EXPEDIÇÃO TERMO DE GUARDA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.210.006402-0 - JERRI ADRIANI BASTOS DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)) X CARLOS BASTOS DA SILVA AO AUTOR SOBRE O EDITAL DE INTERDIÇAO. \r\n\r\nInterdição, curatela \r\n\r\nProc. 2007.210.001466-6 - ISABEL CRISTINA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892)) X ANGELA MARIA LOPES Decisão:ATENDA-SE AO MP (1ª PARTE DA PROMOÇÃO ....VENHA ATESTADO MEDICO ATUAL EM QUE ESPECIFICADO, CASO AINDA INTERNADO O REQUERIDO, SE HÁ PREVISÃO DE ALTA; ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP...PARA DEFERIR A CURATELA PROVISÓRIA PELO PRAZO DE 180 DIAS,. LAVRE-SE TERMO \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.210.007309-7 - A. J. B. M. (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X JÚLIO CESAR SILVA ANDRADE MOUTINHO Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE ITEM 1 DE FL 15,.... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.210.005400-1 - YAGO GABRIEL DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X FABIANO DE ARAUJO VALADARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Requerem a homologação, renunciando a parte autora ao prazo recursal, sem oposição da parte ré que também renuncia. O Dr. Promotor de Justiça opinou pela homologação do acordo, não se opondo à homologação da renúncia ao prazo recursal, razão porque a MMª Drª Juíza proferiu a seguinte SENTENÇA: VISTOS ETC. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado nesta audiência e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III, DO CPC. Sem custas. Publicada esta em audiência e intimados os presentes, registre-se. HOMOLOGO A RENUNCIA AO PRAZO RECURSAL, PODENDO SER DE IMEDIATO EXPEDIDO O MANDADO DE AVERBAÇÃO. Proceda-se o Cartório as diligências necessárias. Após, baixa e arquivo. Nada mais havendo, 18:00h, foi encerrado o presente ato. Eu, , MCS, Analista Judiciário, Mat. 01/22895, o digitei. Eu, , Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.007482-0 - V.V.D. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAFF (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634), Dr(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA (RJ-084680) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com alimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.007529-8 - R.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO GOMES SANTOS À AUTORA, SOBRE OFÍCIO DE FLS 47/49 \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.210.004194-1 - CARLOS CLEI FERREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X ROSANGELA MIRANDA SIQUEIRA), M.C.M.P. Despacho:FL 67: JÁ HOUVE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL NA PARTE FINAL SENTENÇA DE FL 64 E VERSO. CUMPRA-SE \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2004.210.003767-2 - MARTA KOLLING (Adv(s). Dr(a). OSCAR LOELLO LATTUCA (RJ-033686)) X LUIZ CARLOS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Á REQUERENTE \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.210.007742-8 - DIEGO BENEVENUTO COELHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X HUMBERTO SOARES COELHO Despacho:1-AO CARTÓRIO QUANTO A 2ª PARTE DO DESPACHO DE FL 86 VESO. 2-AO AUTOR; 3- AO MP \r\n\r\nProc. 2006.210.009061-7 - MILTON ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO WENDHAUSEN (RJ-111020) Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL 11 \r\n\r\nProc. 2006.210.009480-5 - VERA LUCIA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X CARLOS ALBERTO CUNHA MENDONÇA Despacho:1-VENHA AFIRMAÇÃO DE ISERABILIDADE JURÍDICA.....; 2- MELHOR ESCLAREÇA O EFETIVO INTERESSE DE AGIR..... \r\n\r\nProc. 2007.210.000141-6 - UBIRAJARA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X MANUELLA MARIA NONATO AZEVEDO E OUTRO Despacho:CANCELE A DISTRIBUIÇÃO E CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL 03 \r\n\r\nModificação de Guarda, c/c suspensão do poder familiar com antecipação \r\n\r\nProc. 2006.210.007376-0 - SEBASTIÃO BENTO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854)) X ADRIANA MADRID TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.010436-7 - ALEX FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425)) X GABRIEL MACEDO DA SILVA Decisão:1- DEFIRO A EMENDA A INICIAL DE FLS. 18/20, DEVENDO SER RETIFICADO NO DRA O POLO PASSIVO.2 - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NA FORMA OFERTADA. OFICIE-SE PARA DESCONTOS.3 - DESIGNO O DIA 07/05/07, ÀS 10:20 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM SEDE DE JUIZADO INFORMAL, E, NA HIPÓTESE DE SER ESTA INFRUTÍFERA, OPORTUNAMENTE SERÁ DESIGNADA AIJ.4 - OFICIE-SE PARA ABERTURA DE CONTA NO BANCO DO BRASIL , SE FOR O CASO.5 - CITE-SE E INTIMEM-SE. 6 - AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.210.010436-7 - ALEX FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425)) X GABRIEL MACEDO DA SILVA VENHAM COPIAS DA EMENDA DE FLS 17/20,PARA CONTRA-FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.210.000462-4 - DILSON DOS PRAZERES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUZA CHAGAS (RJ-127749)), VITÓRIA ALVES DOS PRAZERES CLEMENTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.210.003499-7 - BRUNO FIGUEIROA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293)) X F R L S Decisão:1- DEFIRO AS EMENDAS A INICIAL DE FLS. 19 e 23.2 - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NA FORMA OFERTADA. OFICIE-SE PARA DESCONTOS.3 - DESIGNO O DIA 07 /05 /07 ÀS 11:40 HORAS, PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO EM SEDE DE JUIZADO INFORMAL, E, NA HIPÓTESE DE SER ESTA INFRUTÍFERA, OPORTUNAMENTE SERÁ DESIGNADA AIJ.4 - OFICIE-SE O BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE, SE FOR O CASO;5 - CITE-SE E INTIME-SE O RÉU. 6 - AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.210.004909-5 - CONCEIÇÃO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571)) X ESPOLIO DE WALTER PEREIRA DE ALMEIDA E OUTROS \" Intime-se a autora para que em 48 (quarenta e oiro ) horas, através de advogado, promova o regular andamento do feito, sob pena de extinção, n/f do art, 267, III, do CPC. \" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.210.008999-4 - GLÓRIA LIDIA NUNES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X DILSON OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Decisão:REJEITO A PRELIMINAR DE INCOPETENCIA ABSOLUTA VEZ QUE O JUIZO DE FAMILIA É O COMPETENTE PARA DIRRIMIR QUESTÕES RELATIVAS A ALEGADA UNIÃO ESTÁVEL,....INDEFIRO O PEDIDO DE NOMEAÇÃO A AUTORIA PORQUE INCORRE A HIPÓTESE DE ART. 62 DO C P C, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE E ORAL CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES E OITIVA DE TESTEMUNHAS. CONCEDO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA JUNTADA DE DOCUMENTO E PARA QUE SEJAM ARROLADAS AS TESTEMUNHAS QUE PRE TENDAM OUVIR...APÓS DESIGNAREI ACIJ. PARA APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE FORMULADO PELO RÉU, VENHA AFIRMAÇÃO DE MISSERABILIDADE JURIDICA NA FORMA DO ART 4º DA LEI 1060/50 E CÓPIA DA SUA ULTIMA DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS JUNTO A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.210.001149-5 - NIOBY AUGUSTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X ANDRÉ LUIZ PUSSENTE PASSOS E OUTROS Despacho:VENHA PROCURAÇÃO EMT ERMOS REGULARES, VDEZ QUE A DE FL 08 É ESPECIAL PARA DESARQUIVAMENTO DE AUTOS DE PROCESSO \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.210.006036-2 - ELDELI GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)) X JOSE PEDRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162), Dr(a). MARCIO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-108120) AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DE FL 85 \r\n\r\nProc. 2006.210.006866-1 - MARISA TORRES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909)) X RONALDO PEREIRA DA SILVA CUMPRA-SE DESPACHO A FLS 19 NA SUA TOTALIDADE. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.210.008301-7 - SANT CLAIR ARAUJO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X M. R. DE M. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE CARVALHO MARTINS (RJ-042194) Decisão:Considerando a necessidade de convivencia saudável da criança com o genitor, a filiação comprovada, bem como o parecer favorável do MP, estando presentes os pressupostos para a antecipação de tutela, defiro parcialmente a tutela antecipada para que possa o autor visitar a filha aos sabados, de 10H às 18h, buscando-se e devolvendo-a na residencia materna. I-se. Designo aud. 331 do CPC dia 20/03/07 as 14:30 h. I-se. Ciencia ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/12/2006 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.000303-4 - M C P M (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X OSMAR DE SOUZA MILHAZES VENHA O RECOLHIMENTO DE DUAS CUSTAS DE INTIMAÇÃO DE AUDIENCIA PARA ARQUIVAMENTO DO AUTOS. CUSTAS DE LEI. \r\n\r\nProc. 2006.210.006787-5 - LUIZA DA SILVA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ROBERTO PEREIRA MATTOS Decisão:ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO MP... \r\n\r\nProc. 2006.210.010270-0 - CAROLINA SILVA TRISTÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO LESSA DA SILVA E SÁ (RJ-135063), Dr(a). ALEX DA SILVA ALEXANDRE (RJ-138207)) X ANDRE LUIZ TRISTÃO MOREIRA Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.003387-7 - MAXIMO PEIXOTO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)), K.C.M.), K.C.M. Despacho:1-CITE-SE; 2- O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS RESPOSTA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.210.009017-0 - A.C.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2005.210.005290-0 - S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749) Decisão:Defiro JG. À ratificação... Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/09/2006 \r\n\r\nProc. 2005.210.007908-5 - MARCELO RIBEIRO DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA GUIMARÃES (RJ-070403) Sentença:CONSIDERANDO QUE FORAM CUMPRIDAS AS FORMALIDADES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA E NOS ARTIGOS 1120 E SEGUINTES DO CPC, E, CONSIDERANDO AINDA, O PARECER FAVORÁVEL DO MP, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS 02/03, 11 e 22/23, RATIFICADO À FL. 35, E DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL POSTULANTE. O CÔNJUGE MULHER VOLTARÁ A USAR O NOME DE SOLTEIRA. O CASAL PROCEDEU A PARTILHA DE BENS. CUSTAS PELOS REQUERENTES. TRANSITADA EM JULGADO, PROMOVA-SE PERANTE O REGISTRO CIVIL A AVERBAÇÃO DA PRESENTE A MARGEM DO ASSENTO DE CASAMENTO, EXPEDINDO-SE PARA TANTO, A COMPETENTE CARTA DE SENTENÇA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. ...PRI. \r\n\r\nProc. 2006.210.000069-0 - INÁCIA FRANCISCA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477) Despacho:CUMPRA-SE ITEM 2...... \r\n\r\nProc. 2007.210.000839-3 - MAURO PEREIRA POSCINHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310) Despacho:1-ADEQUE-SE A CLÁUSULA DOS ALIMENTOS....2-VENHA A CLÁUSULA DE DISPENSA RECÍPROCA DE ALIMENTOS....3-VENHAM COM PROVANTES DE RESIDÊNCIA EM NOME DOS REQUERENTES; 4-VENHA CLÁUSULA DE VISITAÇÃO..... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.210.000941-3 - DANIELLA DE LOURDES SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555)) X FERNANDO CESAR VERAS BARROZO Despacho:1-À AUTORA; 2- AO MP \r\n\r\nProc. 2006.210.010625-0 - AMAURI ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141)) X TATIANA GONÇALVES SOUZA E SILVA Despacho:1-DEFIRO JG E EMENDA A INICIAL DE FL 12;2-AO MP \r\n\r\nProc. 2007.210.001301-7 - ROBERTO GODINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X YOLANDA MARIA DA CONCEIÇÃO GODINHO Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO AUTOR, EMENDE-SE A INICIAL, PARA DAR O VALOR MÍNIMO A CAUSA E MELHOR ESCLAREÇA OS FUNDAMENTOS FÁTICOS E JURIDICOS DO PEDIDO \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c com alimentos com liminar e guarda \r\n\r\nProc. 2004.210.004979-0 - MARTA KOLLING (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X LUIZ CARLOS DA SILVA GOMES À REQUERENTE \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de guarda c/c alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2007.210.001337-6 - KATIA JEAN JAQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES (RJ-139962)) X JORGE LUIZ DA SILVA Despacho:1-EXCLUA-SE DA CAPA A REFERÊNCIA ¨JUSTIÇA GRATUITA¨,, VEZ QUE HOUVE PREPARO INICIAL, 2- EMENDE-SE A INICIAL PARA EXCLUIR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 3- EMENDE-SE A INICIAL, AINDA, PARA : A) EXCLUIR OS PEDIDOS DE GUARDA E ALIMENTOS A FILHO MENOR QUE, À FALTA DE CONSENSO, DESAFIAM AÇÕES PRÓPRIAS; B) ESCLARECER SE NO CASO DE EVENTUAL DECRETAÇÃO DA SEPARAÇÃO PRETENDE MANTER O NOME DE CASADA, OU NÃO. C) ESCLARECER SE HÁ PATRIMÔNIO COMUM A PARTILHAR. PRAZO: DEZ DIAS. I. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.210.005193-4 - ADELINO DA SILVA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337)), V.D.F.M.) Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL 59 \r\n\r\nId: 147147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.004744-0 - F. A. DA P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X JOSE ANTONIO DA PAIXÃO SR. ADVOGADO: FAVOR RETIRAR ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2007.210.000193-3 - GABRIELA MIRANDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMAR (RJ-009312)) X MARCELO DIAS GUSMÃO ALVES DE BRITO E OUTRO \" Ao autor para fornecer a emenda à inicial para instruir o mandado de citação.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.210.001288-8 - MERCEDES FELIPE SILVA X JOSÉ CARLOS LOPES GUEDES, INGRYD FELIPE GUEDES Decisão:5- Designo o dia 21/03/2007, às 15:00 horas, para a audiência de conciliação junto ao Juízado Informal desta Vara de Família. Em não havendo acordo, será designada AIJ. 6- Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.005013-9 - MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) SR. ADVOGADO: CARTA DE SENTENÇA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.210.005278-1 - FRANCISCO FERNANDO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648), Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-149156E), Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041) Carta de Sentença Disponível em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.005343-8 - LÚCIA DUARTE GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927) SR. ADVOGADO: FAVOR RETIRAR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.010032-5 - NELSON MICHEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X MARIA DAS DORES MICHEL Decisão:1- Defiro à parte ré o benefício da gratuidade de justiça requerida.2- Designo o dia 04/04/2007, às 14:45 horas, para a audiência de conciliação e saneamento - artigo 331, do CPC. Intimem-se.3- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.210.010586-4 - FLÁVIO PEIXOTO SALGADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SILVA DO LAGO (BA-013685)) X CRISTINA GUERRA SALGADO Despacho proferido em 26/12/06: 1- Defiro ao autor JG. 2- Junte-se declaração de duas testemunhas com firma reconhecida e cópia dos documentos de identidade, atestando o lapso temporal da separação de fato do casal. 3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.000434-0 - ANA CLAUDIA DOS SANTOS SIQUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BALTHAZAR DIAS SALGADO (RJ-017623)) X MARCOS LUIZ DE CARVALHO SANTOS Decisão:1- Defiro ao(s) autor(es) o benefício da gratuidade de justiça.2- Junte-se declaração de duas testemunhas com firma reconhecida e cópia dos documentos de identidade, atestando o lapso temporal da separação de fato do casal.3- Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.008849-0 - C.E.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANAEN PIMENTA MORAIS Sentença:Cuida-se de ação de execução, onde se vê que o réu efetuou o depósito do valor indicado na planilha de fls.04, qitando assim o seu débito, conforme manifestação da parte autora, às fls. 21.Assim, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, inciso I do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.210.008899-4 - K. D. L. DOS S. (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X DARCI GOMES DOS SANTOS FILHO Despacho:Fls. 30/31. Cite-se o réu para pagamento do débito, no endereço indicado.\" AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA EMENDA Á INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.210.009592-5 - PAULO VICTOR DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X PAULO GRACINDO DE SOUZA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465), Dr(a). FELIPPE RODRIGUES DE SOUZA (RJ-139059E) Despacho:Defiro a promoção supra do Ministério Público e designo audiência especial para o dia 04/04/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.210.001540-3 - VINÍCIUS ARAÚJO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA MORAES STEVANIM TITONELI (RJ-121611)) X NATANAEL FARIAS DE PAULA Despacho:1. D.D.P.D;2. JUNTE-SE DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE AUTORA;3. CITE-SE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.008805-2 - CLOVIS JOSE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO (RJ-109217)) X NANCI MARIA DA CUNHA BRANDAO Ao interessado para que se manifeste sobre certidão negativa do Sr. Oficial de justiça. \r\n\r\nInterdição, c/c curatela \r\n\r\nProc. 2007.210.001335-2 - ROSE MERY FERNANDES MENDES (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898)) X ELIZA CÉLIA BORGES FERNANDES Decisão:1- Defiro à requerente o benefício da gratuidade de justiça.2- Designo o dia 26/03/2007, às 14:40 horas, para a Audiência de Impressão Pessoal, com a presença do requerido, ocasião em que estará presente o perito do Juízo, Dr. Carlos Eduardo de Menezes, que realizará perícia oral. Cite-se e intimem-se.3- Sem prejuízo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.210.001332-7 - UANDERSON XAVIER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIANA DE ZANETTE DE OLIVEIRA AGOSTINI (RJ-080244)) X PRISCILA DA SILVA GOMES RENOVATO RANGEL), ISABELLE CRISTINA GOMES BARBOSA Decisão:1- Defiro o benefício da gratuidade de justiça. 2- Designo o dia 20/03/2007, às 14:50 horas, para a audiência prévia. Cite e intimem-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.004918-6 - ARTHUR DAVID FONSECA ALVES (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DOS REIS (RJ-096099)) X K. H. F. A. Sentença:...- Isto posto, tendo em vista tudo que dos autos conta, e adotando a promoção do Ministério Público, de fls. 42, verso, como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para REDUZIR os alimentos fixados à filha KARINE HELENE FONSECA ALVES para o percentual de 15% dos ganhos brutos do autor, excluídos apenas os descontos obrigatórios... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.210.008364-7 - M. E. I. DE Q. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X ROBERTO PINHEIRO DE QUEIROZ Sentença:Cuida-se de ação de regulamentação de visitas, onde se vê, pelos documento acostados às fls. 37 e 40, que as partes transigiram em ação idêntica que teve curso na 1ª Vara de Família desta Regional. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. Sem custas.PRI Após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.001267-0 - AUGUSTO CESAR SAMPAIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARTA VALERIA FAULHABER MACHADO SERRA (RJ-126070)) X ANA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA), THAMIRYS TEIXEIRA DE LIMA Decisão:1- Defiro o benefício da gratuidade de justiça. 2- Designo o dia 21/03/2007, às 14:00 horas, para a audiência prévia de conciliação. Junte-se cópia da contrafé. Após, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.003118-2 - MÁXIMO PEIXOTO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X WANESSA DE OLIVEIRA MORAIS E OUTRO), AMANDA DE OLIVEIRA MORAIS Despacho:1- Às partes osbre o acrescido.2- Designo AIJ para o dia 04/04/2007, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.210.010640-6 - GENILDA MENEZES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-124663)) X GUSTAVO JOSÉ MENEZES DE FARIAS NEVES E OUTRO) Decisão:Defiro a promoção supra do Ministério Público. Encaminhem-se os autos para realização de estudo social do caso. \r\n\r\nId: 147151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.202.000176-3 (10735) - JESIRAH MILESKI DE AZEVEDO, Interessado: DIEGO MILESKI MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X SEBASTIÃO MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Despacho:Ao alimentante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.410.003104-9 - COND.DO CENTRO COMERCIAL POLO I,EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X JOAO PAIS DE LOUREIRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663), Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) Despacho:Venha a planilha do débito. Recolha-se a diferença da taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 241 vº. \r\n\r\nProc. 2000.202.010975-9 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL CIA DE INCREMENTO E EXPANSAO DO COMERCIO E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:Às partes sobre a prestação de contas do Sr. Leiloeiro. Após, apreciarei os demais pedidos. \r\n\r\nProc. 2001.202.012089-7 - COLEGIO REPUBLICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X ITAMAR DOS SANTOS JUNIOR Despacho:Adite-se o mandado, devendo-se recolher novas custas, visto tratar-se de endereço novo. \r\n\r\nProc. 2002.202.007803-2 - CARLOS PINHO DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X DILSON JAYME DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para informar se o acordo foi integralmente cumprido, para fins de baixa. \r\n\r\nProc. 2006.202.001414-3 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (RJ-055579)) X HUMBERTO SAMPAIO GUIMARAES E OUTRO Decisão:Intime-se, pessoalmente, o representante legal da parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.008186-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANNA CAPRI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X NEIL PATTA E OUTRO resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.202.013946-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANDEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X ARILZA VIEIRA ALVES DE LIMA Despacho:Fls. 40: Defiro. Retiro o feito de pauta. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de trinta dias. nada requerido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.202.015900-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO XARA II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X LUCIANO LOPES DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.017103-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEREIRA LEANDRO, Síndico: JOSE AUGUSTO TEIXEIRA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CARNEIRO DA ROCHA (RJ-095403)) X CELSO FIGUEIREDO GONÇALVES Despacho:Ante ao contido às fls. 14 vº. Redesigno a audiência para o dia 10/04/07 às 14:50 hs. Cite-se no endereço fornecido às fls. 15. \r\n\r\nProc. 2006.202.017518-7 - CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL PRESIDENTE EMILIO CARRASTAZU MEDICI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARCUS LUIZ MOREIRA LOPES E OUTRO Despacho:Ante aos termos da certidão de fls. 61vº, retiro o feito de pauta. Diga a parte autora. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização civil e preceito cominatório . \r\n\r\nProc. 2006.202.004141-9 - JORGE DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X HANOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Venha a parte autora com a prova documental referida. \r\n\r\nCobrança, c/c pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.001636-0 - NELSON FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Defiro o prazo de trinta dias requerido pela parte ré para apresentação da prova documental. Não havendo manifestação, após esgotado o prazo, será declarada a perda da prova. \r\n\r\nCobrança, direitotos autorais \r\n\r\nProc. 2006.202.001929-3 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X ROCHA MIRANDA 2001 POINT SUPER LANCHES LTDA - HABIBS ´ Despacho:Ao autor para informar se houve composição com a parte ré. \r\n\r\nCobrança, e ressarcimento por enriquecimento sem causa . \r\n\r\nProc. 2006.202.006672-6 - ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CARDEAL CÂMARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649) Despacho:Recolhidas as custas, proceda-se à penhora, observando-se o disposto na lei 8009/90. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.011674-0 - VULCAPREV SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (RJ-132836)) X ADRIANO JOAQUIM DE LIMA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, cite-se via postal. \r\n\r\nProc. 2005.202.013378-6 - VULCAPREV - SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIOVADA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (RJ-132836)) X JOSE REINALDO DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Defiro a citação postal. Venham custas e cópias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1991.202.000140-4 (11538/91) - CARLINDO MONTEIRO DA ROCHA X FATIMA DE CASSIA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Decisão:Face ao constante nos autos e o parecer do Ministério Público, defiro a exoneração da prestação alimentícia à filha Daniele que atingiu a maioridade civil. Oficie-se ao empregador \r\n\r\nDeclaratória, com repetição de indebito, indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.008847-3 - MARINA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X BANCO BANERJ/ ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.010548-0 - PAULETTE KELLER THOMPSON MELLO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARIA DAS GRAÇAS REIS MATOSO E OUTROS), Fiador: LUIZ CARLOS MACEDO LESSA), Fiador: TEREZA DE OLIVEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.202.003886-8 - DORITE LEMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X CARLOS MOREIRA MARINHO), CARLOS HENRIQUE DASA MARINHO), ADRIANA MANGIA Despacho:Defiro, por ora, apenas o ofíco à SRF para fim de localização do endereço dos réus. \r\n\r\nProc. 2005.202.014261-1 - JONY REIFMAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X MAURICIO SILVA DE SOUZA Despacho:Venham certidões dos 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.012981-3 - AN DA ROCHA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X MANOEL HENRIQUE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676) Despacho:Assiste razão ao processante. O alegado não confere com a certidão do Sr. Oficial. Esclareça-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.001668-1 - ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468)) X MARIA CÉLIA DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Face à certidão retro, requeira o exequente o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.202.003781-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X WILMA DANTAS DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista a certidão retro, requeira o exequente o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.202.007682-3 - EMPRESA PESQUEIRA DE BARRA DE SÃO JOÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO LIMA BARROSO (RJ-125581)) X ALAN DOS ANJOS PEREIRA Despacho:Tendo em vista a certidão retro, requeira o exequente o que for do seu interesse. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.009985-9 - JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE ELPÍDIO DE SOUZA (RJ-009779)) X ELIZABETH SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO Diga a parte autora sobre fls. 42/57. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos. \r\n\r\nProc. 2006.202.012878-1 - MOISES RIBEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes (fls. 52/53)... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.012136-0 - CARLOS ALBERTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X PANAMERICANO ADIMISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Despacho:Ao réu para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora. \r\n\r\nProc. 2005.202.012142-5 - ALEXANDRE MACEDO MATTOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X ADMINTRADORA DE CARTAO DE CREDITO CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.202.001372-2 - ROSIMERY CARDOSO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.002596-7 - MARIANA MELO LINHARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenizatória, de reparação de danos. \r\n\r\nProc. 2006.202.005485-2 - JANAÍNA FEDOZZI CASSILHAS ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X AZZURRA VEÍCULOS LTDA- PENHA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Venham as partes com os róis de testemunhas, para melhor designação da ACIJ. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais com pedido .; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.006779-2 - SELMA SOUTTO PAUFERRO YONG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BATISTA REIS (RJ-133444)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.002342-9 - MARIA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X VIAÇÃO NOVACAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.003532-0 - CEZAR ROMERO DA COSTA X SEBASTIAO LOURENCO DA COSTA FLS. 78 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.202.009119-0 - SHIRLEI HASS DA SILVA X LUIZ MARIO LUNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS (RJ-094952) FLS. 53 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.202.013869-3 - ANDERSON EON PETTERSEN MIGUEZ X Falecido: ANDERSON PETTERSEN MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151) FLS.39 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.202.005023-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA ANTONIA TUPIASSÚ POMAR (RJ-000590B)) X THAMY CAR DE CAMPINHO VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.202.012540-6 - A.E.S.P.A.-.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X A.N.A. Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.202.009846-6 - COLEGIO CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARCO ANTONIO LOPES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.011807-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JORGE GONÇALVES Decisão:Na forma do artigo 1.102c do Código de Processo Civil, fica constituído de pleno direito o o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. Prossiga-se na forma do Livro I, Título VIII, Capítulo X do referido Diploma Legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.202.002990-0 - WORLD MASTER CONSULTORIA EMPRESARIAL E COMÉRCIO EM INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X RODRIGO FERNANDES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a gratuidade. Ao exequente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.009402-3 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SUELI VASCONCELOS DE ANDRADE Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se vista à Defensoria Pública, conforme requerido. Quanto ao pedido do autor, já foi deferido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2007 \r\n\r\nProc. 2004.202.003408-2 - VALERIA DE AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X JOSE CASTEZANA CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA (RJ-136733) Despacho:Diga, derradeiramente, a parte autora sobre o alegado às fls. 86/90. \r\n\r\nProc. 2006.202.012049-6 - LAUDICEA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X VENINA DAS NEVES SOARES Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.016280-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X REINALDO COSTA BARIZON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.202.012977-3 - ANDERSON MARRRIEL DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA Decisão:...Assim, revogo a parte final do despacho exarado às fls. 21, parte final, e converto o feito em diligência para nomear o Dr. Sergio Catão, conhecido do cartório, para funcionar nos autos como perito do Juízo....Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos.Fixo os honorários em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais). Intime-se o Dr. Perito para o encargo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.000427-2 - CLAUDIA REJANE DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALOR CAPITALIZACAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Fls. 114 vº- Atenda-se ao MP. Intime-se. Devolvo o prazo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.410.001713-5 (20141) - WILLIAM MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I, EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Decisão:Às partes sobre a certidão supra. Aguarde-se o pedido de informações quanto ao recurso de agravo de instrumento. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.014871-6 - GABRIELE SILVA FIGUEIREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X EMPRESA ERIG TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Às partes sobre os documentos acostados e a manifestação do Ministério Público. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.202.002124-0 - CASA DO COMÉRCIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890)) X POLIBOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nId: 147039"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Fernando da Silva Palmer\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 40, II da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Prevalecimento de Função Pública ... E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.202.000662-6 - MINISTERIO PUBLICO X B.S.L., D.S.C., J.B.S.J., F.O.N., V.G.C., C.F.C.R., M.A.G.S., C.L.S., A.T.F., N.S.C., A.S., F.O.S., S.N.F.J., F.C.S.S., M.S.F., L.J.E., L.S.S., D.F.M., M.M.R., M.J.C.C., M.A.S.M., S.V.S., A.L.S., S.M.C., A.P.S., A.S.S., W.C.S., A.C.M., C.E.S.F., J.M.S., A.L.F., D.S.A., C.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)), A.C.R.M., Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)), J.C.M.S., Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782)), C.R.N.S., Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160), Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002), Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817)), J.C.G.G., Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)), J.A., Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118)), M.O.M.R.), W.S.M.), E.R.A., Dr(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107297)), J.R.O., Dr(a). NEUZA MARIA SPINDOLA DE MELLO (RJ-073270)), A.C.S.), M.O.A.), M.L.A.), F.R.F., Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)), V.M.P., Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630), Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263)), W.F.D., Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892)), M.A.F., Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344)), R.L.S.), C.A.A., Dr(a). ANDERSON MAGNO CORDEIRO (RJ-109869)), R.M.R.), W.O.L.), G.C.G.), G.D.S.), A.S.S.), J.H.P.B.), A.J.L.S.), J.A.O.), N.J.B.S.), I.S.S.), W.S.A.), L.A.C.F.), R.C.R.), W.M.G.), G.T.M.), R.C.G.), A.L.S.), A.S.G.), J.L.C.R.), E.S.N.), G.S.), R.V.G.), C.H.S.S.), V.A.O.), M.N.B.S.), C.A.C.F.) \"Designo o dia 19/03/2007 às 12 horas para interrogatório dos acusados de número 72 a 76 e 60 a 64, 65, 66, 67, 68, 69 e 70.\" \r\n\r\nId: 147046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Valmir Correia dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.009013-1 - PAULO ROBERTO STAVELE E OUTR0 (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X ALFREDO STAVELE Despacho:Fls. 32 - Defiro a prazo como requerido \r\n\r\nProc. 2005.202.010153-0 - NORMA PARACAMPO X ERMELINDA PARACAMPO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151) Despacho:1- Cumpra-se o despacho de fls. 15v. 2- Sem prejui´zo, oficie-se para vinda do saldo em nome da falecida. \r\n\r\nProc. 2007.202.001724-9 - THAIANE CALDAS DA COSTA E OUTRO, Falecido: FELICIANO MANOEL CALDAS (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.001760-2 - CACILDA MOREIRA NETO X COMANDO DA AERONAUTICA - MINISTERIO DA AERONAUTICA (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881) Despacho:1- Emende-se a inicial para que seja incluido no pólo passivo o nome do falecido.2-Sem prejuízo oficie-se ao orgão competente solicitando o saldo existente em nome do falecido, após dê-se vistas as partes e a Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.007996-0 - NORMA BARBOSA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X JOAO PEREIRA RAMALHO Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores em nome do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.202.001976-3 - FABIO JORGE SALE X Falecido: ADHEMAR SALE (Adv(s). Dr(a). KARLA MARIA PUGNALONI GONCALVES (RJ-073986) Decisão:1- Defiro a gratuidade ao requerente.2-Defiro a inventariança ao requerente independete de termo.3- Venham as primeiras decalarações, bem como o esboço da partilha ou adjudicação, na forma do artigo 1025 e seguintes.4-Venham as certidões de praxes.5- Estando cumprido todos os requisitos da Lei 7019/82, á Fazenda Estadual.. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.006088-8 - BANCO FORD SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X JACY CARLOS SUARHS (Adv(s). Dr(a). RENATA ALEXANDRE PEIXOTO MOTA (RJ-101955) Despacho:Fls.127 - Desentranhem-se, Adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.202.006478-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ENIDIO DA SILVA GUIMARAES Despacho:Fls. 44- Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.202.009048-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X JOSE ROBERTO DE MORAES J. em Réplica. \r\n\r\nProc. 2005.202.002073-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ESPÓLIO DE MARCELO CAMARGO DE ASSIS Despacho:Fls.61 Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.001692-0 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X VERA LUCIA FERNANDES DA CUNHA RIBEIRO Decisão:defiro a liminar \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.202.000461-1 - ESPOLIO DE JAMIL SALOMÃO MARUFF, Inventariante: JAMIL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPERIO SERRANO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679) Despacho:Aguarde-se a audiência designada nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2000.202.010809-3 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:As partes sobre o laudo de avaliação de fls.184. \r\n\r\nProc. 2000.202.011788-4 - COLEGIO SOEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JOEL CESAR FRANCISCO Despacho:Fls. 49 - Oficie-se ao Banco Central solicitando informações quanto as contas correntes ou aplicações financeira em nome do réu. \r\n\r\nProc. 2001.202.001203-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UIRAPURU (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X SERGIO MOGAMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a ré para pagamento da quantia apontada ás fls. 173, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobrre o valor executado, na forma do artigo 475-J, co CPC. \r\n\r\nProc. 2002.202.008293-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO VALERIO), Inventariante: MARCOS AURÉLIO RIBEIRO VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a ré para pagamento da quantia apontada ás fls. 124/125, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobrre o valor executado, na forma do artigo 475-J, co CPC. \r\n\r\nProc. 2002.202.011232-5 - ELIZIA DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)) X BRADESCO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Fls.220 - Intime-se a parte autora via postal, para realização da pericia.. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.202.006703-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014) Despacho:Tendo em vista que o mandado de fls. 90 determina que o cumprimento do mesmo seja realizado em face de um \"funcionário do Projac de nome Adriano\", e a certidão do verso daquela folha identifica que a diligÊncia fora realizada na busca de José B. da Silva, DETERMINO seja reiterada a diligência a fim de que seja corretamente cumprida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.002548-0 - JOSE LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). IVO DA SILVA (RJ-052828)) X IGREJA PENTECOSTAL DO DEUS VIVO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL FRAGA LOPES JUNIOR (RJ-088404) Despacho:Fls.104 - Ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.202.007022-9 - BALMIS LAMARCK FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X ANDERSON MAGNO SOUZA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-088478) Despacho:Esclareça a parte autora se pretende a extinção do presente feito, tendo em vista a perda de objeto, valendo o silencio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.202.011128-1 - JOSE BELLUCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X AZENHA VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS LARICA NETO (RJ-104125) Despacho:Fls. 116: Defiro. Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.000143-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CLEONICE DE DEUS ROCHA Despacho:Fls. 31- Defiro o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.202.015068-5 - CECIMAR INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X FARMACIA PIEDADE LTDA Decisão:Cite-se no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2004.202.007794-9 - EDNA COSTA DE SENA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X LILIAN BATISTA DOS SANTOS RIBEIRO E OUTROS Despacho:Ao exequente em dez(10) dias \r\n\r\nProc. 2005.202.004833-3 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSLTDA, SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A, ICATU HOLDINDG S/A, PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A, ADMINISTRADORA CARIOCA SHOPPING S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SERGIO LUIZ DE ALMEIDA Despacho:Fls. 98- Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.202.004833-3 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSLTDA, SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A, ICATU HOLDINDG S/A, PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPA ÇÕES S/A, ADMINISTRADORA CARIOCA SHOPPING S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SERGIO LUIZ DE ALMEIDA publicação Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.202.001880-1 - CID IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X MARCOS VINICIUS CARVALHO DA SILVA Despacho:Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.202.002513-3 - JOSE ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:A parte autora sobre fls.242 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.004623-7 - VERA LUCIA LOPES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X HEMOCENTER-MEDICINA LABORATORIAL (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983), Dr(a). RENATO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080451) Decisão:1- HOMOLOGO os honorários periciais de fls.1212- Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2003.202.013223-5 - ANTONIA JOSE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). HELENITA MARIA SUCCI CAMERON (RJ-075236), Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X LUIZ ANTONIO DEVEZAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DEVEZAS PINHEIRO (RJ-057839) Despacho:Fls.94 - Intime-se pessoalmente por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.202.013333-1 - MERIEME FARAJ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 254/55 - Expeça-se guia, após diga a parte autora sobre o deposito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.013613-5 - CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964)) X GIL GOMES MARINHO E OUTRO Despacho:1- Fls. 28 - anote-se onde couber. 2- Cumpra-se a promoção da Fazenda Estadual, ás fls. 25, letra \" A\", em 10 (dez) dias. 3- Fls. 28, item 02 oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.202.012354-9 - CORDELIA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)), Falecido: ERALDO DE ALMEIDA SOARES Despacho:Venha a certidão da Receita Federal em nome do falecido e de seu Espólio, bem como as certidões do 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1995.202.000383-5 - ISABEL MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDEREDO NEVES FARIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247) Despacho:Fls. 376/77 Ao Sr.perito \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.202.000677-3 - ADILSON CUSTODIO DOS SANTOS, ALDA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-090423)) X FUNDACAO SISTEL DE SUGURIDADE SOCIAL E PAMA Despacho:Intime-se a parte autora para dar cumprimento ao despacho de fls.49, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.202.013123-4 - VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (RJ-132836)) X RODOMODAL LOCAÇÕES E LOGISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCYANNA L. L. FATUCHE (PR-024484), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se tem interesse na audiência de conciliação de que trata o artigo 331, do Código de Processo Civil \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.000723-6 - ALVORADA ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ROSELI PAULA DA SILVA Despacho:Expecam-se novo mandado no endereço indicado ás fls. 119 \r\n\r\nProc. 2005.202.005733-4 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X STOP ALFA CAR 586 AUTOCENTER LTDA ME Despacho:Fls. 69 - Expeça-se novo mandado no endereço indicado. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.002278-8 - ELEVADORES TONUS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465)) X S.Z. INFOR BARRA ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242) Despacho:Aos Interessados sobre fls.117/120. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.202.000273-6 - ANTONIO RIBEIRO RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.002838-5 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL SA X EDNO TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Fls.51 - Desentranhem-se , Adite-se e Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.202.003078-1 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL SA X ANGELA CRISTINA DOS SANTOS FERNANDES Despacho:A parte autora sobre fls.74/75 \r\n\r\nProc. 2004.202.008458-9 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X ARCA COMUNIDADE EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482) Despacho:Em provas justificadamente,para apreciação de sua conviniencia. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.202.005372-4 - BRIVALDO LOPES LOMBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X DENISE MUNIZ DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. Devolva-se o prazo como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.202.006103-9 - MADALENA DE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X AURELIANO JOSE GENEROSO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls. 178/181 nos seus relugares efeitos. 2- Ao Apelado.3-Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 147047"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Elisa Pinto da Luz Paes \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nEscrivão: Nilo Fragoso Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, com pedido de liminar inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2007.202.000744-0 - ELEN REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X LIBERATO TEIXEIRA FILHO Decisão:Defiro JG. Designo audiência de Justificação para o dia 22/03/07 as 14:00hs. Intime-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, ( medida provisional) \r\n\r\nProc. 2007.202.000412-7 - DULCINÉA DO NASCIMENTO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384), Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004)) X JOSE MAINENTE) Despacho:Defiro JG. Designo audiência de Justificação para o dia 22/03/07 as 14:30. Intime-se. \r\n\r\nId: 147048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Arthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilce Mª da F. Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 161, § 1º, II - Esbulho Possessório\r\n\r\nProc. 2006.800.084103-4 Vítima(s): Maria das Graças Bertino Marques, Manuel Marques, Jose Marques. X Sebastiao Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Marques Figueiredo - OAB RJ134824). Reconsidero a decisão de fls.93v. Designo o dia 18/04/2007, às 12h15, para Audiência Especial. Intimem-se/requisitem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.800.211377-9 Vítima(s): Laysa Leonelia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Marcos Rezende Macedo - OAB RJ134001). X Marcio Paulo Ribeiro Santana. Designo o dia 25/04/2007, às 12h, para audiência especial. Intimem-se/requisitem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 146876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Recolham-se as custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.000776-3 - ARACACY BENEVENUTO MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRÍCIO DE SOUZA FILHO (RJ-121341)) X IARA DA SILVA BENEVENUTO Despacho:AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.208.003512-6 - FATIMA DE ARAUJO MELLO CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIA DE ARAUJO MELLO CASTRO (RJ-114860)) X ROMARIO MELLO CASTRO Despacho:FLS. 44/45 - AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.208.009439-8 - MANOEL DOS SANTOS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MORANDINI DIOGO (RJ-118868)) X ANTONIO MANUEL DIAS Despacho:FLS. 28 E 29 - AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.208.014807-3 - ROSINEIA REIS BALBINO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X Falecido: JOSÉ ISRAEL BALBINO Despacho:fls. 23/24- ao requerente \r\n\r\nProc. 2006.208.015265-9 - ELIZAMA LOPES DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA SILVA (RJ-043593)) X Falecido: CEZAR AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO Decisão:DEFIRO JG. CUMPRA-SE O DESPACHO RETRO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.004106-0 - IVONETE MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152)) X GERALDO DA COSTA RODRIGUES ao interessado para recolher porte remessa ou levar autosm maos \r\n\r\nProc. 2006.208.014014-1 - ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X YOLANDA ALVES DO NASCIMENTO Ao interessado para levar os autos à Fazenda ou recolher custas para remessa. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.208.006192-7 - ROSALI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711)) X REGINA DOS SANTOS DA SILVA interessado recolher porte remessa ou levar autos em maos a fazenda \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.008324-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ELAINE DA CRUZ COSTA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) Despacho:fls. 42- ao autor \r\n\r\nProc. 2006.208.011944-9 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO ROBERTO DOS S. DE SOUZA Sentença:1 - RECOLHA-SE O MANDADO; 2 - HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO E, EM CONSEQUÊNCIA JULG0 EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. APÓS, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2006.208.013714-2 - SÉRGIO LUIZ QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X SILVANIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2006.208.014054-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HELIO DE OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:fls. 36- ao autor \r\n\r\nProc. 2006.208.015120-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X YVONE DE CARVALHO Despacho:fls. 32- ao autor \r\n\r\nProc. 2006.208.016206-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CHRISTIANE MARIA AGUIAR SANTOS Despacho:fls. 21- ao autor \r\n\r\nProc. 2007.208.001170-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LINDOMAR OLIVEIRA CARNEIRO Decisão:defiro a liminar. e. mandado de busca e apreensão depositando-se o bem nas maos do rl do autor cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001662-6 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X EUGENIO PEREIRA DUTRA Decisão:defiro a liminar. e. mandado de busca e aprensão, depositando-se o bem nas mãos do r.l. do autor. cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.002582-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JORGE EVANGELISTA MOREIRA Decisão:RECOLHA-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE - ART. 257 CPC (falta campo 48 - R$ 8,84). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.004327-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS X JOAO CAETANO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Despacho:fls. 135- anote-se. aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.007855-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASBRAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X LUIZ EUGÊNIO VIDAL FERNANDES Ao interessado sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2006.208.009771-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TRAVESSA XAVIER DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149)) X ESPÓLIO DE ROSA MARIA SILVA CUNHA Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.208.013114-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LADY CLAUDIA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X VALDENIR ALVARENGA TOLEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.208.014604-7 - EUZÉBIO FERNADES CAMPOS, DAYSE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA ROSARIO DA SILVEIRA (RJ-104674)) X ADIÇÃO IMOBILIÁRIA (RABELLO & FRANCO EMPREEND IMOB. PARTIC LTDA) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Sentença:Posto isto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO .... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.002829-3 - ALEXANDRE MURGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE S CARVALHO (RJ-092714)) X BANCO LLOYDS TSB SA Sentença:TENDO-SE EM VISTA A INÉRCIA DO AUTRO EM DAR ANDAMENTO AO FEITO JULGO-O EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.010577-7 - EUNICE RODRIGUES PIONORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOJAS C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Decisão:DESIGNO O DAI 10/05/07, ÀS 13:00 HS. I. TODOS. A AUTORA PESSOALMENTE, INCLUSIVE O PERITO \r\n\r\nProc. 2007.208.002574-3 - ESPÓLIO DE MANUEL SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TJ - ART. 257 CPC (falta R$ 5,41). \r\n\r\nProc. 2007.208.002575-5 - ESPÓLIO DE MANUEL SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TJ -ART. 257 CPC (falta R$ 5,41). \r\n\r\nProc. 2007.208.002576-7 - ESPÓLIO DE MANUEL SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:recolha-se a diferença de tj ( art 257 cpc) R$ 5,41 \r\n\r\nProc. 2007.208.002577-9 - ESPÓLIO DE MANUEL SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:recolha-se a diferença de tj ( art 257 cpc) R$ 5,41. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.208.007683-4 - ANDERSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:ao autor para dar andamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.008009-0 - SIGA-SERVIÇOS INDUSTRIAIS GRAFICOS ALVORADA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006), Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236) Decisão:FLS. 90 - ANOTE-SE. REDESIGNO A AC PARA O DIA 14/05/07, ``AS 14:00 HS. I TODOS \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.208.011812-1 - FINASA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ESPÓLIO DE ANA CRISTINA GUEDES COELHO), Inventariante: ADELAIDE GUEDES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA G COELHO (RJ-074451) Despacho:fls. 311- ao autor \r\n\r\nProc. 2001.208.003863-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ANDRE NUNES DA SILVA Despacho:fls. 85- ao autor \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.208.015915-0 - MARLI PAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X VALDEMIR RODRIGUES SOARES Despacho:FLS. 19 - AO Autor \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.012204-5 - ANTONIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X ALESSANDRO WARD MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:PENHORE-SE ATÉ O VALOR DO DÉBITO \r\n\r\nProc. 2001.208.006668-8 - ESPOLIO DE AGOSTINHA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL DE JESUS (RJ-048204)) X LUIGI LUIZETTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SENRA (RJ-053634), Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738) Despacho:FLS. 239 - ESCLAREÇA O REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2004.208.000429-0 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SAA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X LUIZ ANTONIO FRANCO PIRES Despacho:AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2004.208.006713-4 - CARLOS WEIZEL DE FONTOURA BARRETO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE VAZQUEZ FONTAN (RJ-062743)) X JOSE CLAUDIO MOTTA PINHAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). GISELI DE OLIVEIRA MENDES MAGALHAES (RJ-108095) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 105, E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2004.208.007174-5 - ESPOLIO DE GLORIA DE JESUS COSME (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X CITY COLLOR DE MARIA DA GRACA COMERCIO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE CASTRO (RJ-018304) Despacho:ao autor \r\n\r\nProc. 2006.208.000544-4 - JOSÉ PIMENTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WALKYR CAPELLA PEREIRA (RJ-013213)) X FÁTIMA VALÉRIA FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.001748-3 - NEWTON MAGALHÃES SANCHES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X JORGE DE LIMA GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202) Decisão:FLS. 64/65 - DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.208.004309-3 - MARIA IDA REIS BELE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X TANIA MARA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710) Decisão:FLS. 73 - Intime-se como requerido (a parte ré para pagamento do débito no valor de R$ 3.621,91, no prazo de 72 horas, ou alternativamente, para comprovar a intenção de pagar, manifestada pela ré, que esta deposite o valor que entenda incontroverso, no mesmo prazo, sob pena de decretação do despejo). \r\n\r\nProc. 2006.208.004378-0 - FATIMA DA CONCEIÇÃO SIMÃO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X SYNALPLAST COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570) Decisão:e. mandado de pagamento dos valores incontroversos. \r\n\r\nProc. 2006.208.012046-4 - THIAGO LUIZ NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ARAUJO (RJ-050368)) X JOSMAR ALBANO DE MELLO Sentença:Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DESPEJO DO IMÓVEL EL TELA, ...... \r\n\r\nProc. 2006.208.015535-1 - SALIM BECHARA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377)) X MARCOS AURÉLIO POYDO MENDES), Fiador: MARCO ANTONIO BRAGA VALLADÃO), Fiador: JANISE DOS SANTOS BRAGA VALLADÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.016323-2 - ADELINA ROSAS AYRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X DIPLOMATA CALÇADOS LTDA Sentença:diante do noticiado as fls. 42, não há mais interesse processual de agir por parte da autora e por isso julgo extinto o processo sem julgamento do merito na forma legal. de-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2007.208.000827-7 - MARIA JOSÉ AZEVEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)) X NANCY CASCÃO PINTO Despacho:fls. 69- comprove tal qualidade. \r\n\r\nProc. 2007.208.002002-2 - ECISA PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X D M S GUIMARÃES MODAS Decisão:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA À FLS. 49 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.002426-6 - MICHELE AMATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X ROSEMARY SERGIO DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA \r\n\r\nProc. 2006.208.003778-0 - JOSEIRA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X ANA PAULA GONZALEZ BRUNO), Fiador: MARGARIDA BRUNO MARQUES), Fiador: JOÃO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847) REPUBLICAÇÃO:I O DEVEDOR VIA DO PARA EFETUAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 2006.208.012429-9 - ALZEMIRO CARREIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA E OUTRO Sentença:homologo o acordo de fls. 55/57 e, em consequencia julgo extinto o processo com julgamento do merito na forma legal. como o mesmo já foi cumprido, de-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2006.208.013117-6 - SILVANA REIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA SILVA (RJ-043593)) X NEIDE CRISTINA FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA PORTO CENTURIONE SCOTTO (RJ-106589) Despacho:digam as partes se desejam a realização da audiencia especial de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.208.013410-4 - ANTÔNIO HENRIQUES ANTUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA SILVA (RJ-043593)) X ORLANDO CARLOS DA SILVEIRA LIMA Decisão:recolhidas as custas, se houver. e. mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.005123-5 - ALBERTO YUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:ao sr contador judicial diante da alegação de fls. 06- juros capitalizados. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.208.002394-1 - WAGNER CESAR BARROSO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863) Despacho:FLS. 23 E SEGS. AO EMBARGANTE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.008012-9 - CELIA MARIA LIMA BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923)) X ARSENIO RIBEIRO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) Despacho:AO EXEQUENTE DIANTE DA CERTIDÃO CARTORÁRIA \r\n\r\nProc. 2006.208.015374-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X SITUANTE BRASIL ELÁSTICOS COMÉRCIO LTDA E OUTRO Despacho:fls. 31- ao exequente \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.001191-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SERV KIN ELEVADORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:FLS. 77 - DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.208.005653-1 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X BERGIL SEBASTIÃO LEÃO Despacho:FLS. 27 - AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.208.006784-0 - COMPROCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X SYNESIS TECNOLOGIA DE QUALIDADE LTDA), SICILIANO FRANCISCO), LUIZA SICILIANO AIETA Despacho:fls. 52- ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.208.009755-7 - DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169)) X PSS SOARES COMÉRCIO DE RODAS E PNEUS LTDA Decisão:fls. 51- defiro \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.208.008223-8A - SUELY PLACE HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SYNVAL BELTRÃO DE SOUZA DINIZ (RJ-012214)) X JUREMA PLACE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.208.002919-7A - JAQUELINE FREIRE BATISTA, D'OLIVEIRA ADMINISTRAÇÃO DE BENS E COBRANÇAS TÉCNICAS LTDA, MILL ASSESSORIA IMOBILIÁRIA, ERNESTO BATISTA BENTO, HELENA RAMOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLI VEIRA (RJ-044079), Dr(a). ANISIA DE SOUZA FARIAS (RJ-082163)) X ESPÓLIO DE FAUSTO AUGUSTO DA RESSURREIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270) Despacho:ao impugnado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.009720-3 - TAIS LANCATES VILLARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RONALDO VALIM DO VAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:FLS. 226 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.208.014386-1 - THEREZINHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.008425-3 - CLAUDIO FARIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALBA YARA ANTOUN NETTO (RJ-086935), Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VEGA II E OUTRO Instrua-se o mandado e recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.208.002560-3 - THEODORICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A. Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS DO AUTOR PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.011622-9 - FABIO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014)) X AUTO VIAÇÃO CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. DEFIRO FLS. 69. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.007597-3 - AURÉLIO BAPTISTA RAINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X AURORA RIBEIRO DA SILVA RAINHO Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nProc. 2006.208.008447-2 - ROBERTO MUNIZ VARELA X AIDA MUNIZ VARELA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS VARELA (RJ-121543) Decisão:cumpra-se os itens 3 e 4 de fls. 16 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.208.002919-7 - ESPÓLIO DE FAUSTO AUGUSTO DA RESSURREIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270)) X D'OLIVEIRA ADMINISTRAÇÃO DE BENS E COBRANÇAS TÉCNICAS LTDA), MILL ASSESSORIA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)), JAQUELINE FREIRE BATISTA), ERNESTO BATISTA BENTO), HELENA RAMOS BATISTA, Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ANISIA DE SOUZA FARIAS (RJ-082163) Despacho: fls. 205.certificado o correto recolhimento das custas, defiro \r\n\r\nProc. 2007.208.000941-5 - ESAGUA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X RESENDE BUENO & CIA LTDA - RICINOIL DO BRASIL RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.015905-8 - COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNICONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X EDMILSON THOME RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.010647-7 - BEATRIZ SENNA MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:FLS 188 =- DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002559-7 - GERUZA HELENA DE OLIVEIRA LATTANZI (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X EMPRESA VIVO S.A. Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Medida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.208.004505-3 - VAGNER FERREIRA DA COSTA, MARCELO CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VERISSIMO DA SILVA (RJ-104484)) X G.R.E.S.A. - GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ARRANCO DO ENGENHO DE DENTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841) Despacho:ESCLAREÇAM OS AUTORES, OBJETIVAMENTE, A NECESSIDADE DAS PROVAS REQUERIDAS ÀS FLS. 109. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.012763-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARCOS DI SARLI CARVALHO Despacho:ao autor \r\n\r\nProc. 2007.208.002571-8 - MIGUEL ANGELO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X FRANCISCA SOUSA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:defiro jg. designo a. justificação para o dia 15/05/07 as 15:00 hs. cite-se e i. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.208.000532-8 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CELINA S. HAYASHI ONODA (RJ-086065), Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183)) X ANTONIO LOPES APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Decisão:i. o executado via D.O a fim de que efetue o pagamento do debito em 15 dias sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2003.208.005433-2 - PADARIA E CONFEITARIA PARISIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO F GARCIA ROSA (RJ-049488)) X OLGA BATISTA FERNANDES Despacho:FLS. 52 - MANIFESTE-SE O EXEQUENTE EM CINCO DIAS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.013212-4 - CINTRA ACAHU COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANREKKI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018) Decisão:1 - RETIRE-SE DE PAUTA, DIANTE DA PROXIMIDADE DA DATA; 2 - TENDO-SE EM VISTA A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 297, REDESIGNO A AIJ PARA O DIA 15/05/2007, ÀS 14:00 HS. I AS TESTEMUNHAS. E. PRECATÓRIA A FIM DE QUE A TESTEMUNHA: SR. RAULINO, SEJA OUVIDO NO JUÍZO DEPRECADO. I. TODOS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.010815-4 - GISÉLIA LUIZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. DEFIRO FLS. 29. \r\n\r\nId: 147107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "147108": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.011531-6 - OCYDEIA MARCENAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SÁ PACHECO (RJ-082050)) X RUBENS DE OLIVEIRA PEREIRA Fls.40 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.208.015021-3 - MARIA DE LOURDES CRUZ (Adv(s). Dr(a). VERONICA GONÇALVES BARBOZA (RJ-114664), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS (RJ-127494)) X FRANCISCO JOSÉ DA CRUZ Fls.23 - Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.010509-0 - JOSE EDUARDO DUTRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TALARICO BARATA (RJ-093689)) X NEUZA MARIA DUTRA DE CASTRO E OUTRO Decisão:...Venham as certidões dos Distribuidores da Justiça Federal (falecido e seu espólio) e Receita Federal, que podem ser obtidas via internet.... \r\n\r\nProc. 2007.208.001675-4 - MARIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X VALDEMAR FRANCISCO DA SILVA Decisão:...Venham os comprovantes de rendimentos da requerente para análise do pedido de gratuidade. Esclareça-se quanto as anotações relativas a execução fiscal apontada pelas certidões de fls.13/15. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.012660-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CLEBER LEITE DA COSTA Decisão:Fls. 28: defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.001486-0 - HSBC BRASIL CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X SOLAMAR DISTRIBUIDORA DE PELÍCULAS LTDA Despacho:Venha a estimativa do valor do bem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.006002-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DA ABOLICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769)) X LUIS CARLOS DE OLIVEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE LAPA TORRES (RJ-024897), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Republique-se: Anote-se o patrocínio indicado pelo arrematante onde couber (fls. 303).2- Fls. 332/333 e 338/342. Ao arrematante.3- Após, voltem imediatamente conclusos para a decisão pertinente. \r\n\r\nProc. 2001.208.004969-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE AFONSO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MONTEIRO WILL (RJ-108025), Dr(a). KARINA COSTA DOS SANTOS (RJ-108139)) X ANGELA MARIA XAVIERCOELHO Despacho:Esclareça a parte autora se o acordo foi integralmente cumprido, em caso positivi, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.008106-2 - CAPTA - ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AVAI (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-059157) Despacho:Diga o autor sobre a proposta de fls.121. \r\n\r\nProc. 2005.208.012634-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO BARÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259)) X RAYMUNDO LANNES BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311), Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.208.014328-0 - INSTITUTO SÃO JOÃO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARCIA ORLANDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.208.006107-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO BLOCO 31 (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X AGOSTINHA GUIMARÃES CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre resposta do contador \r\n\r\nProc. 2006.208.007856-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT SERRAT IX (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X DANIEL ALMEIDA DA COSTA Despacho:Informe o autor se a precatória de fls. 44 foi distribuída em Muriaé/MG, informando, ainda, o número do processo e a respectiva Vara. \r\n\r\nProc. 2007.208.002131-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALFA (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X PAULO ROBERTO PERES De acordo com a Protaria nº 01/2001: Ao autor para complementar os AOJA (campo 37) com R$ 12,24 e a taxa judiciária com R$ 39,78. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.009461-1 - WALTER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Decisão:1) Recebo o aditamento de fls. 24. Oficie-se à DRA, determinando a retificação do rito para sumário. Troque-se a capa;2) Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 16/04/2007, às 14:15 horas. Cite-se a parte ré. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2001.208.004469-3 - SERGIO ROSENVALD (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448)) X WANDOIL RAMOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)), Fiador: JUAREZ JOSE DOS SANTOS), Fiador: CELI JOSE DOS SANTOS Despacho:Escalerça a parte autora se o acordo foi integralmente cumprido, em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.006217-3 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706), Dr(a). DANIELA FONSECA SANTOS (RJ-138040)) X HOUSE COVER COMERCIO DE CAPAS LTDA ME CIA DAS CAPAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.208.005682-6 - REGINA LUCIA DE OLIVEIRA GERVÁSIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA CESAR MARTINS DA SILVA (RJ-077464)) X ROGÉRIO DE ARAÚJO MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.208.009228-6 - IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA LAPA DOS MERCADO (Adv(s). Dr(a). DEODORO CUNHA (RJ-040625)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA REPUBLICAÇÃO...Considerando a manifestação da requerente quanto ao seu desinteresse no prosseguimento do feito, HOMOLOGO a desistência manifestada e, conseqüentemente, EXTINGO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.208.015580-6 - MARIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X DELMIR DE SOUSA RANGEL), Fiador: JOSÉ CARLOS BETAZZE), Fiador: GENIVALDA GONÇALVES BETAZZE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.010978-8 - CÂNDIDA PINA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANIELLA MESSANO WAISSMAN (RJ-116526)) X ROGER GORINI JORGE (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780) Decisão:Fls. 81: Defiro o prazo de 05 dias requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.006270-0 - ADERITO ANTONIO BORGES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HUGO MARTINS CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS (RJ-101364) Fls.96 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.208.004814-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO -ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X LUICIENE SANTOS MONTEIRO BISPO Despacho:Diga a parte autora sobre a proposta apresentada às fls. 54. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.004613-8 - NEIDE MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). ISIS KIMURA HOSI (RJ-122874), Dr(a). CARLOS MAURICIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.208.016229-0 - ANDRESSA PEREIRA DO CARMO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X URPEM - URGÊNCIA PEDIÁTRICA DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.001006-5 - MARCO AURÉLIO FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X CONSTRUIR ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos do autor para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.007831-7 - ALEX GARCIA SANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PRIOLLI (RJ-087306), Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Recebo apelação de fls. 166/177 no duplo efeito. Venham as contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégrio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.003020-7 - MARIA HELENA RIBEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)), Cessionário: LUCAS AUGUSTO DA SILVA NETO) X MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.014602-7 - MURILO SOUZA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X JANIRA SOUZA SANTIAGO Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.013744-0 - CARLA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA HERMINIO (RJ-133026)) X REDE RECORD Ao autor, para fornecer cópia da inicial, a fim de instruir a deprecata. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.011741-6 - CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709), Dr(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (RJ-134671)) X LIGHT SERVIÇOS E ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.002433-5 - BRUNO HIPP MOSS, Assistente: JOAO CARLOS AMPOSTA MOSS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ARANTES CASSIANO (RJ-095939)) X CONDOMÍNIO VIVENDA VERDE (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001420-2 - CLAUDIA REGINA SANT´ANNA SABINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SULTANA Recolha o autor as custas de R$ 12,24 - Oficial, para expedição do mandado. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.007954-3 - MARIA DE FATIMA ALTURAS VALINHO (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X TELEMAR -TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as e se prescindem de aidiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como resposta. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.208.001810-6 - EDSON GOMES BARBEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DO ENGENHO NOVO De acordo com a Portaria nº 01/2001: O autor deverá complementar o campo 40 da GRERJ com R$ 40,24 e o campo 47 com R$ 2,02 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.013687-1 - SIGN PROPAGANDA S.A. (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X RIO OUTDOOR E MÍDIA EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474), Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.208.000579-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIO CARLOS BARBOZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000912-9 - MAURÍCIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA PRÓPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL Decisão:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 16/04/2007, às 14:30 h, devendo as partes comparecer pessoalmente ou seus advogados com poderes para transigir. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.003539-4 - MAURO SOARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:1- Fls. 173. Anote-se onde couber.2- Após, intimem-se as partes para se manifestarem em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 147108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSANDRA VIEIRA DOS SANTOS - RJ091335 \r\n\r\n2003.208.010728-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nRAPHAEL DE FREITAS MARTINHO - RJ139620E \r\n\r\n2000.208.012255-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nId: 147109"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudia Marcia Gonçalves Vidal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.008117-1 - FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X FERNANDO DA SILVA JUNIOR O PETICIONÁRIO DEVERÁ RECOLHER CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS(DR. VALDIR FIGUEREDO VIEIRA - OAB/RJ 117.056)++ \r\n\r\nProc. 2005.208.008117-1 - FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X FERNANDO DA SILVA JUNIOR VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA, BEM COMO COMPROVANTE DE GANHOS E/OU DECLARAÇÃO DE RENDA PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE JG. (DR. VALMIR FIGUEREDO VIEIRA - OAB/RJ 117.065) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.008890-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X ALTO ASTRAL ACADEMIA LTDA O PETICIONÁRIO DEVERÁ RECOLHER CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS (DR. LUCIA TEIXEIRA - OAB/RJ 19.218) \r\n\r\nProc. 2002.208.007365-8 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X IARA GOMES TEIXEIRA O PETICIONÁRIO DEVERÁ RECOLHER CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS (DR. MONICA MENDES PELOSI - OAB/RJ 83.965) \r\n\r\nProc. 2003.208.008078-1 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X FABIO LEONARDO MUTO O PETICIONÁRIO DEVERÁ RECOLHER CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS (DR. MONICA MENDES PELOSI - OAB/RJ 83.965) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.004246-9 - JOAO MARCELO FERNANDES LUCAS (Adv(s). Dr(a). SONIA ABDALA (RJ-079133)) X FREDERICO MARQUES BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) INTIME-SE O LOCATÁRIO PARA QUE RETIRE AS CHAVES E AGUARDE A DESIGNAÇÃO DE DIA E HORA PARA A ENTREGA, NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO. INTIME-SE O LOCADOR PARA QUE SE MANIFESTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.208.005955-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ERNESTO A DO AMARAL (RJ-090672)) X PAULO DOS SANTOS E OUTRO TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO SUPRA, REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE SEU INTERESSE \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.009434-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DANIEL CUNHA MILHOMEM O PETICIONÁRIO DEVERÁ RECOLHER CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS (DR. SUZANA WOLF JORDÃO - OAB/RJ 99.523) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.208.005478-0 - FERNANDA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS ALVES (RJ-088867)) X ESTER - UNIVERSAL PRODUCOES (Adv(s). Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629) O PETICIONÁRIO DEVERÁ RECOLHER CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS (DR. WANDER GUIMARÃES DAMACENO - OAB/RJ 109.983 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.004056-9 - Inventariante: EVANDRO KROPF CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE ALMEIDA LOPES (RJ-044921)) X EDENIR DE ALMEIDA LOPES) O PETICIONÁRIO DEVERÁ RECOLHER CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS OU CUMPRIR O R.DESPACHO (TRAZER AFIRMAÇÃO DE POBREZA E COMPROVANTE DE RENDIMENTOS) DR. HAMILTON DE ALMEIDA LOPES - 0AB/RJ 44.921 \r\n\r\nId: 147121"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Fernanda Rosado de Souza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Silvia Mendonça\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.015264-7 - ROSINA PINHEIRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR MACHADO DOS SANTOS (RJ-026427)) X Testador: HÉLIO DE MATTOS Decisão:Comprove a Requerente a necessidade da gratuidade de justiça . \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.208.014073-6 - OK OFICINA KOSMOS MECÂNICA LTDA X ESPÓLIO DE ADALBERTO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA CARRARO DA COSTA (RJ-108233)), Inventariante: LUDOVINA DOS SANTOS PEREIRA Decisão:Designo o dia 27 / 06 /07 , as 14:30 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2007.208.000450-8 - NEUZA DA CONCEIÇÃO FERREIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL FERREIRA AGUIAR E OUTROS Decisão:Comprove o requerente a insuficiência de recursos a fim de que seja analisada a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.000523-7 - LUCIA MARIA MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-080582)) X ULDERICO RIBEIRO PEREIRA Sentença:....Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvará \r\n\r\nProc. 2006.208.005445-5 - ELZA BERGAMASKI DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO IVO FREIRE ROSTEY (RJ-074603)) X OCTAVIO BERGAMASKI Decisão:1) Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores comprovando a inexistência de testamento;3) Oficie-se à C.E.F. solicitando informação sobre o valor atualizado da conta poupança de n.º 01360001714-5, Agência n.º 0221 de titularidade de Otávio Bergamaski ( CPF: 019.221.227-34). \r\n\r\nProc. 2006.208.011514-6 - ANA MARIA NUNES DZIEKANIAK (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X JOANA DARK NUNES Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça provisoriamente.2) Oficie-se à C.E.F. solicitando informação sobre o saldo atualizado do FGTS e PIS n.º 10752914.12.07 de titularidade do de cujus. \r\n\r\nProc. 2006.208.012154-7 - LUIZ OTÁVIO PICCARDO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOUZA ESTRELLA (RJ-068989)) X Falecido: LUDOVINA DE OLIVEIRA MESQUITA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça,provisoriamente;2. Venha a certidão de óbito de Maria Joaquina Cintra. \r\n\r\nProc. 2006.208.013515-7 - WILLIAM GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FIEL (RJ-041715)) X MANOEL DA PENHA GOMES Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, provisoriamente;2) Comprovem os Requerentes, através de certidão pertinente,a a inexistência de dependentes do falecido habilitados perante à Previdência Social; .3) Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores comprovando a inexistência de testamento;3) Oficie-se à C.E.F. solicitando informação sobre o saldo atualizado do PIS N.º 100.204.68366 de titularidade de Manoel da Penha Gomes ( CPF: 063.658.767-34). \r\n\r\nProc. 2006.208.016239-2 - SANDRA REGINA BAPTISTA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERRARI GONCALVES (RJ-022089)) X Falecido: VIVALDO FELIX DE LIMA Despacho:Comprove os Requerentes a necessidade da Gratuidade de Justiça . \r\n\r\nProc. 2007.208.000172-6 - CLAUDIA OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)) X LEANDRO OLIVEIRA DA CRUZ Despacho:Comprove a parte autora a necessidade da Gratuidade de Justiça . \r\n\r\nProc. 2007.208.000615-3 - LUCIA MARIA MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-080582)), Falecido: ULDERICO RIBEIRO PEREIRA Despacho:Comprove a Requerente a necessidade da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.000875-7 - NEUZA DE OLIVEIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FARIA AMARAL (RJ-125401)) X Falecido: HELIO FRANCISCO GEDORINO Despacho:Comprove os Requerentes a necessidade da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.208.014200-0 - ROSANGELA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABOIA (RJ-065634)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA DE LOURDES), Síndico: DALBERTO DAMASCENO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO C DE MOURA (RJ-063475), Dr(a). ROBSON LUIS C. DA SILVA (RJ-122261) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, e, via de conseqüência, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.....a execução dos ônus da sucumbência ficará sobrestada... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.003507-4 - JOAO PEREIRA DA SILVA X AMAZILIA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS ALIVERTI (RJ-123156), Dr(a). JOÃO CARLOS GUIMARÃES DA SILVA (RJ-111281) PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2002.208.010837-5 - CLARICE DE FREITAS ALVES X NILTON RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI BIRKELAND (RJ-071933) PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2004.208.007076-5 - ALICE ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADYLSON TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-024737)) X DAGMAR ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) DE ACORDO COM A PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL DE FLS.60 VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.208.000074-4 - ALZENIO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON PAULINO (RJ-067712)) X ALBERTO DO NASCIMENTO Decisão:1) Defiro o recolhimento das custas processuais ao final, devendo, no entanto, a taxa juduciária ser paga até 20/06/2007, na forma do art. 137 do CTE.2) Defiro o arrolamento. Nomeio o primeiro requerente como inventariante, independentemente de lavratura de termo;3) Venham as certidões do 5º e 6º Distibuidores comprovando a inexistência de testamento;4) Venham as certidões abaixo discriminadas:- 9º Ofício em nome do de cujus, do Espólio e do imóvel inventariado;- Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Federal em nome do Espólio e do de cujus;- Receita Federal;- Situação fiscal e enfitêutica;- RGI \r\n\r\nProc. 2006.208.000156-6 - THAIS DA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA (RJ-056316)) X WILMAR DE OLIVEIRA CUNHA PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.003596-5 - PAULO CÉSAR DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA (RJ-041776)) X SONIA RAYMUNDO DE SANTANA PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.005055-3 - CLEBER CASTELLANI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DOS SANTOS VIEIRA (RJ-114295)) X ZILKA CASTELLANI MONTEIRO PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.008135-5 - VALERIA MAIA MATTOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X LYGIA VARELLA MAIA PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.009035-6 - CELIA E SILVA BRETAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X WALTER AUGUSTO BRETAS PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.011580-8 - CARMEN LUCIA DE ASSIS MENEZES BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO FERREIRA DA COSTA (RJ-065858)) X MARITHILDE TOURINHO DE ASSIS MENEZES Decisão:1) Defiro o arrolamento. Nomeio o requerente como inventariante, independentemente de lavratura de termo;2) Venham as primeiras declarações;3)Venha a partilha na forma contábil do art. 1025 do CPC;4) Venham as certidões do 5º e 6º Distibuidores comprovando a inexistência de testamento;5) Venham as certidões abaixo discriminadas:- 9º Ofício em nome do de cujus, do Espólio e do imóvel inventariado;- Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Federal em nome do Espólio e do de cujus;- Receita Federal;- Situação fiscal e enfitêutica;- RGI 6) Após, apreciairei o pedido d fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.208.011880-9 - MÁRIO BRAZ MONTEBIANCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X GLÓRIA FERNANDES CARRAVETTA Decisão:1) Tendo em vista a certidão cartorária, recolha-se a diferença das custas processuais;2) Defiro o arrolamento. Nomeio o requerente como inventariante, independentemente de lavratura de termo;3) Venham as certidões abaixo discriminadas:- Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Federal em nome do Espólio e do de cujus;- Receita Federal;4) Após, à Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2006.208.014515-1 - NEILIANE BEGNA CARVALHO SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). MARIA DINAMAR PAULA DANTAS (RJ-035632)) X RUBENS FARIA SCHIMIDT Despacho:Comprove a Requerente a necessidade da Gratuidade de Justiça . \r\n\r\nProc. 2006.208.014895-4 - ARY BARRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)) X Falecido: LEA BARRA TAVARES Despacho:Comprove a parte autora a necessidade da Gratuidade de Justiça . \r\n\r\nProc. 2006.208.016238-0 - HERCILIA POMPEU FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X LUIZ ALVES FRANCO Decisão:1) Defiro o recolhimento das custas processuais ao final, devendo, no entanto, a taxa juduciária ser paga até 27/06/2007 , na forma do art. 137 do CTE.2) Defiro o arrolamento. Nomeio o requerente como inventariante, independentemente de lavratura de termo;3) Venham as primeiras declarações e a partilha de bens na forma contábil do art. 1025 do CPC;4) Venham as certidões do 5º e 6º Distibuidores comprovando a inexistência de testamento;4) Venham as certidões abaixo discriminadas:- 9º Ofício em nome do de cujus, do Espólio e do imóvel inventariado;- Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Federal em nome do Espólio e do de cujus;- Receita Federal;- Situação fiscal e enfitêutica;- RGI \r\n\r\nProc. 2007.208.000129-5 - JOANNA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA FERRO SILVA DE SOUSA (RJ-081845)) X PAULO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista que na certidão de óbito ( fls. 07) consta que o falecido era divorciado, venham aos autos cópias autênticas da sentença que decretou o divórcio ou da sentença que decretou o divórcio consensual, com os termos do acordo e ainda a partilha de bens do ex-casal, juntando ainda a sentença homologatória da respectiva partilha. \r\n\r\nProc. 2007.208.001948-2 - MAVILDE GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670)) X JOSÉ SOARES DA SILVA CERTIFICO E DOU FÉ QUE AGUARDO A DECLARAÇÃO DE BENS PARA VERIFICAR A EXATIDÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.DE ACORDO COM A PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA.. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.002848-1 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ROSILDA FERREIRA DE SOUZA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.000894-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALCYR SILVA CORDEIRO Despacho:Comprove o Banco -autor o domicílio da parte ré, eis que divergentes as informações constantes às fls. 10 e fls. 17. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.208.014261-5 - ELETE CARDOSO AGUIAR X ALETE AGUIAR, ALAYDE LADY AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE ALMEIDA VASCONCELLOS (RJ-034617) Port. 01 - 1) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL; 2) A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.010300-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL RIO NOVO, Síndico: LUIZ CARLOS GONCALVES SALOCA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137)) X ESPÓLIO DE JORGE CUSTÓDIO DOS SANTOS), Inventariante: LUZIA CUSTÓDIO DA SILVA AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. VISTAS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.208.009561-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X DON CHOPP RESTAURANTE, BAR E LANCHONETE LTDA. port. 01: Desentranhe-se, adite-se cf. solicitado às fls. 64/65 e cumpra-se, recolhendo a parte autora as custas ref. às diligências do OJ (R$ 24,48), mais CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.208.010898-0 - AZUMAR SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOMINGOS ANDRADE (RJ-047033), Dr(a). PAULO MACIEL DE JESUS (RJ-048204)) X APARECIDA CRUZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CASTOR RODRIGUES ALVAREZ (RJ-003470), Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266) Decisão:Designo o dia21/06/07 as 16:00 h, para realização de audiência de conciliação (art. 331 do CPC). intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2006.208.010717-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ROSANE LOURES LOPES Decisão:Designo o dia 27 /06 /07 , as 15:00 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2006.208.011111-6 - CONDOMÍNIO ENSEADA DO MAR DO NORTE (Adv(s). Dr(a). DOTER KARAM NETO (SP-132585)) X NILTON FERNANDES FIGUEIREDO Ao autor para recolher as custas ref. à diligência do sr. Oficial de Justiça (r$ 24,48) mais o devido à CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.208.012720-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TRAVESSA MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ODETTE TEIXEIRA SILVA Decisão:Designo o dia 21/06/07, as 15:00 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2006.208.014573-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLETIVO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X ALEX RODRIGUES BARRETO Decisão:Designo o dia 21/06 /07 , as 15:30 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2006.208.014789-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDADO DE AQUIDABÃ (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X MARIELIO DE CASTRO MOREIRA E OUTRO Decisão:Designo o dia 26/ 06/07 , as 14:00 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2006.208.014923-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRAJAÚ RESIDENCE PARK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X RAQUEL DIAS ROSA DE BARROS Decisão:Designo o dia 27 /06 /07 , as 14:30 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2006.208.015393-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 1º DE MAIO ENERGIA E GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X LIBERALINA DA CONCEIÇÃO Decisão:Designo o dia 26/06 /07 , as 16:30 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2006.208.015488-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRAJAÚ RESIDENCE PARK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARIA LUCIA FERREIRA DA SILVA Decisão:Designo o dia 27 / 06 /07 , as 15:30 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2006.208.015746-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIVAS (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X SANDRA MARIA GOMES DE OLIVEIRA Decisão:1. Defiro o pagamento de custas ao final do processamento;2. Designo o dia 26 /06 /07 , as 15:30 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2006.208.015886-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X FLÁVIA CABRAL ALVES DE OLIVEIRA Decisão:Designo o dia 26/06 /07 , as 15:00 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2007.208.000176-3 - VALERIO ALBUQUERQUE MELLO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X SONIA DE VASCONCELOS AZEVEDO MACHADO Decisão:1) Defiro a J.G.2) Designo o dia 26/ 06 / 07 , as 14:30 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2007.208.000224-0 - PAULO ROBERTO GOMES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X ANTÔNIO CARLOS MARTINS DE BULHÕES E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora a necessidade da Gratuidade de Justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2007.208.001883-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RAQUEL ALVES DOS SANTOS Portaria 01: À autora para recolher R$ 17,49 (campo 43) para a conta 600202696-8 (campo 30). \r\n\r\nProc. 2007.208.002043-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESEDENCIAL GETÚLIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X ANDRÉ LUIZ LOPES COSTA E OUTRO Portaria 01: Ao condomínio autor para recolher R$ 6,38 (campo 48) referentes à conta nº 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.208.002184-1 - INSTITUTO EDUCACIONAL IMACULADA CONCEIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X VALÉRIA CRISTINA NUNES DA SILVA Portaria 01: Ao autor para recolher R$ 0,52 referentes à taxa judiciária. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.007313-2 - MAGALY PERES PAZELLO (Adv(s). Dr(a). PASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE (RJ-100728)) X ROSANE BRAGA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ROSANE BRAGA GABRIEL (RJ-071623) Decisão:Intime-se por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267, inciso III e § 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.016001-2 - JAQUELINE LACERDA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-085871)) X EDILZA ROLÃO PIMENTA Sentença: Tendo em vista os termos da petição de fls. 55, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação manifestada pela parte autora e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO , sem julgamento do mérito, com esteio no art. 267, VIII do CPC.Transitada e julgada, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.005619-1 - SEBASTIÃO PROTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO FERREIRA DAMASCENO (RJ-069294)) X JOAQUIM MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866) Decisão:Em réplica \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.005462-7 - ESPOLIO DE FLORINDA DIAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X LUCIA RESENDE PEIXOTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2003.208.006842-2 - PAULO PEREIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE BRAGA GABRIEL (RJ-071623)) X MAGALY PERES PAZELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 194 e seguintes - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.208.009671-0 - ÁUREA ALEXANDRE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975)) X CASACOR TINTAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652) Decisão:1) certificado o trânsito em julgado da sentença de fls.92/94, opficie-se ao distribuidor para a anotação da fase de execução. Anote-se onde couber;2) Intoime-se a empresa executada para efetuar o pagamento do valor da condenação no prazo de 15 ( quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez po cento) do valor do débito(art. 475-j do CPC).I. \r\n\r\nProc. 2005.208.013652-4 - ELIZABETH CIANELLA NESTI FRÓES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X LIANE CAMPIÃO FIGUEIREDO Decisão:Nomeio a parte autora fiel depositária dos bens porventura encontrados no imóvel locado.Desentranhe-se o mandado de fls. 36/ 38, adite-se e cumpra-se, recolhendo-se as custas, se devidas. \r\n\r\nProc. 2006.208.004033-0 - MARINA CHAVES FELIPPE (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X MILVA IZABEL PIMENTEL DA CUNHA Despacho:À parte autora sobre folhas 45/46 \r\n\r\nProc. 2006.208.007080-1 - EURICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES ALDY (RJ-090217)) X VIRGINIA CELIA BARRETO DE SOUZA), PAULO CESAR REIS OLIVEIRA), Fiador: HUNALD DOS REIS OLIVEIRA Decisão:Esclareça a parte autora o pedido de fls. 54, eis que o fiador não integra o polo passivo da demanda. \r\n\r\nProc. 2006.208.011356-3 - ESPOLIO DE ADOZINDA DE REZENDE, ESPOLIO DE MANUEL MARIA RIBEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X PAULO ALBERTO COSTA DOS SANTOS Decisão:Recolhidas as custas faltantes, expeça-se mandado de verificação. Constatado o abandono do imóvel, imita-se o autor na posse do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.208.012389-1 - AMARO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X ALTAIR DOS SANTOS MENDONÇA PORTARIA 01: FLS. 20 - DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, DEVENDO A PARTE RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA (R$ 12,24 REFERENTES AOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA MAIS FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.208.001890-8 - VALENTIM GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X RODRIGO ALVES GOMES Portaria 01: Esclareça o autor se pretende a cumulação da ação de cobrança dos encargos, tendo em vista o pedido de fls. 03. \r\n\r\nProc. 2007.208.001910-0 - CLÁUDIO MEYOHAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X KLEBER ALVES SANTOS Portaria 01: Ao autor para recolher R$ 6,98, referentes à conta 0711-2 (atos de Prática Comum Judicial) face ao pedido de intimação via pstal dos fiadores. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.011682-3 - JOÃO AUGUSTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ABREU (RJ-104091)) X CARLOS AFONSO MENDES FRAZÃO Decisão:À paqrte autora para informar se o acordo foi devidamente cumprido. Em caso positivo, certificado o correto recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.001371-4 - ELZA MIRANDA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X GILMAR GOIS DE OLIVEIRA Decisão:1. Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 21/22, expeça-se mandado de despejo conforme requerido às fls. 26/28;2. Intime-se o executado para efetuar o pagamento do valor da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) do valor do débito (art. 475-j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.006657-3 - FRANCIS SLIVECKA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SIQUEIRA MELLO (RJ-109865)) X ULISSES TEIXEIRA GOMES DA COSTA Sentença:...a) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na Ação de Despejo por Falta de Pagamento e, por conseguinte, declaro rescindido o contrato de locação...b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na Ação de Cobrança de Aluguéis e Encargos Locatícios.... \r\n\r\nProc. 2006.208.008002-8 - JACIREMA DA CONCEIÇÃO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X VALERIA SILVERIO MARTINS MOTTA), DALMI PEREIRA MARQUES JUNIOR), MÔNICA MARIA RABELLO MARQUES Despacho:A parte autora sobre fls. 31/48, bem como fornecer os novos endereços dos réus. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.013873-9 - ESPÓLIO DE BERKO TRACZ (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X MANOEL VITORINO GOMES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GODOY VIDAL (RJ-080048) Decisão:Intime-se por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.208.011931-0 - MARIA DE FATIMA CARDOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155)) X JOSÉ ORLANDO CARVALHO DAMASO Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.006613-7 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X MADOX PECAS E BATERIAS LTDA E OUTROS PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.208.008036-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X EVALDO DE ALMEIDA FERREIRA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.002000-9 - PLINIO CURI COML. IMPL. E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUÍS PETRI (SP-167194)) X CENTRO EDUCACIONAL DINAMICO LTDA À autora para recolher R$ 4,55 referentes ao campo 48 para a conta nº 5673-00124-3. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.208.012957-0 - CLÁUDIA MACEDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ANTÔNIO ESTEVÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037) Sentença:...HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO celebrado nesta audiência... \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.014715-9 - ARACACY CARDOSO DA SILVA GALVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X LILIAN CRISTINA DE MORAIS COSTA E OUTRO Despacho:Comprove os requerentes a insuficiência de recursos a fim de que seja analisada a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.208.014304-3 - PEDRO PAULO DA SILVA BARRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DELGADO MOCHO (RJ-105567) Ao réu sobre a Certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.208.001014-2 - WAGNER MEDEIROS DE GODOY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X IRAN MARCELINO DE SOUSA Decisão:Esclareçam as partes as provas requeridas, para análise de pertinência. \r\n\r\nProc. 2006.208.011654-0 - VILMA MACEDO DE CARVALHAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Portaria 01/2001: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.007814-2 - CRISTIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X CRISZEM COMERCIO DE ROUPAS CALCADOS E ACESSORIOS LTDA(O´ BORN) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA (RJ-093092) Portaria 01/2001: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.208.001799-4 - EMILIA DA SILVA BERALDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X SOCIEDADE PORT. DE BENEF. DE NITEROI CLIN. GERONT. E GERIAT. JOAO MIRANDA HOSP SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828) Decisão:1. retire-se o feito de pauta, uma vez que a prova pericial ainda não foi realizada.2. Fls. 252/253 e 260 - Digam as partes soabre os honorários do Drs. Peritos.A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.000198-0 - MARIA HELENA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X EMPRESA NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) REPUBLICAÇÃO do R. Desp. fls. 101 por não ter sido publicado no nome do patrono do réu: \"Em provas, justificando-as.\" \r\n\r\nProc. 2006.208.008254-2 - POSTO DE GASOLINA BELART DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA VILÁ MÜLLER (RJ-123962) Portaria 01/2001: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.208.014577-1 - MARIA VIRGÍNIA SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420)) X ADMINISTRADORA DE CARTÃO CARREFOUR S.A. E OUTRO Despacho:Comprove a autora a necessidade da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.015084-5 - ROSENY CRISTINA CARVALHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO Despacho:Comprove a parte autora a necessidade da Gratuidade de Justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2007.208.000564-1 - ANA PAULA DA SILVA ALEIXO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X HIPER MERCADO CARREFOUR S/A Decisão:Fls. 02/14 - Venham aos autos o comprovante de rendimentos e a última declaração de I.R. da autora, a fim de que seja apreciado o pedido de J.G. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.016271-9 - CONSTANTINO SERRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO (RJ-096694)) X CLIMA REFRICAR LTDA Despacho:Fls. 02/12 - Venham aos autos o último comprovante de rendimentos e a última declaração de I.R. do autor, a fim de que seja apreciado o pedido de J.G. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.010945-0 - CLARICE DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X MANUEL DUARTE E OUTRO DE ACORDO COM A PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.208.008694-6 - JOSÉ FERNANDES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X IRACEMA DE OLIVEIRA VIEIRA PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.000577-8 - ROZANIA ALVES DO NASCIMENTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X MIGUEL BARBOSA CARDOSO PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.011234-0 - ROSA MARIA LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA ALVES DA SILVA (RJ-088324)) X FIRMINO LOPES FRUTUOSO Decisão:1) Defiro o arrolamento. Nomeio a requerente como inventariante, independentemente de lavratura de termo;2) Venham as primeiras declarações;3) Venham as certidões do 5º e 6º Distibuidores comprovando a inexistência de testamento;4) Venham as certidões abaixo discriminadas:- 9º Ofício em nome do de cujus, do Espólio e do imóvel inventariado;- Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Federal em nome do Espólio e do de cujus;- Receita Federal;- Situação fiscal e enfitêutica;- RGI \r\n\r\nProc. 2006.208.011315-0 - ANA PAULA FERREIRA LEO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X GINO LEO), MARIALVA FERREIRA LEO Decisão:1) Defiro o recolhimento das custas processuais ao final, devendo, no entanto, a taxa juduciária ser paga até11/03/2006 , na forma do art. 137 do CTE.2) Defiro a Requerente como inventariante. Lavre-se termo;3) Venham as declarações de bens dos falecidos;4) Citem-se os herdeiros na forma do art. 999 do CPC;5) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.014585-0 - IVANIR PERDIGÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X Falecido: MANOEL GOULART FERREIRA Decisão:Esclareça o Requerente o motivo pelo qual está pleiteando a inventariança, tendo em vista a existência de cônjuge supérstite. \r\n\r\nProc. 2006.208.014784-6 - MARIA EUGENIA DE MEDEIROS CAMARA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RODRIGUES ALEVATO (RJ-133424)) X Falecido: SEBASTIÃO RODRIGUES CÂMARA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos atualizado para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.015045-6 - SOLANGE MARIA SCHOTZ (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X ERNESTO ADOLPHO EMILIO SCHOTZ E OUTRO Decisão:1) Defiro o recolhimento das custas processuais ao final, devendo, no entanto, a taxa juduciária ser paga até 30/05/2007 , na forma do art. 137 do CTE.2) Citem-se os herdeiros na forma do art. 999 do CPC;3) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.015510-7 - Inventariante: CÉLIA DE BARROS MATRAGOLO (Adv(s). Dr(a). IURIE DE FIGUEIREDO CARVALHO LAZARO (RJ-102427)) X JOÃO MATRANGOLO Decisão:1) Defiro o arrolamento. Nomeio o requerente como inventariante, independentemente de lavratura de termo;2) Venham as primeiras declarações e partilha na forma contábil prevista no art. 1025 do CPC;3) Venham as certidões do 5º e 6º Distibuidores comprovando a inexistência de testamento;4) Venham as certidões abaixo discriminadas:- 9º Ofício em nome do de cujus, do Espólio e do imóvel inventariado;- Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Federal em nome do Espólio e do de cujus;- Receita Federal;- Situação fiscal e enfitêutica;- RGI \r\n\r\nProc. 2006.208.015865-0 - ANTENOR ALMIR SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236)) X Falecido: MARIA EMÍLIA SOARES MENDES Despacho:Comprove a parte autora a necessidade da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.016285-9 - WILSON DOS SANTOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ (RJ-119331)) X WILSON DOS SANTOS BARBOSA Decisão:1) Defiro o recolhimento das custas processuais ao final, devendo, no entanto, a taxa juduciária ser paga até 28/05/2007 , na forma do art. 137 do CTE.2) Venham as cópias autênticas do processo de inventário do esposo da inventariada, especialmente o trânsito em julgadoda sentença homologatória da partilha, cópia desta, e do formal de partilha, inclusive cópia do formal. \r\n\r\nProc. 2007.208.000020-5 - VIVIANA SERPOLET IBACACHE SAINTARD X EDUARDO MARCELO PEDRO BARRENECHEA BOUCH (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483) Despacho:Comprove a parte autora a necessidade da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.000171-4 - WALDIR SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)) X CECILIA ANTONIA DO NASCIMENTO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, provisoriamente;2) Defiro a inventariança ao Requerente. Lavre-se termo;3) Venham as primeiras declarações;4) Citem-se os herdeiros na forma do art. 999 do CPC; \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.208.006001-9 - LEANDRO BRASIL COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU S PINHEIRO (RJ-090839)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) Decisão:Intime-se, por D. O. , a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267, inciso III e § 1º do CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.002064-0 - TRANSPORTES TRANSJOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X SCTEL TELECOM E ENGENHARIA LTDA Portaria 01/2001: Atenda-se, recolhendo-se as custas, se devidas. \r\n\r\nProc. 2006.208.008234-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X DOCE ILHA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA), RAFAELA ROCHA PEREIRA PLACE HENRIQUES), SERGIO PLACE HENRIQUES JUNIOR), CACILDA LUZIA LOUREIRO HENRIQUES), SERGIO PLACES HENRIQUE Portaria 01/2001: À parte autora sobre a Certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.208.016081-4 - MARTINS ADVOCACIA & CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X DARCY GOMES DOS REIS Decisão:Emende a parte autora a inicial, informando o percentual de honorários que pretende, na forma do disposto no art. 119 c.c art. 136 do decreto-lei Estadual nº 05/1975, efetuando-se ainda a complementação da taxa judiciária.I. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.208.009091-5 - EDNA COUTINHO DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)), FETRANSPOR), EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA port. 01: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.208.011271-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X MANUEL ANTONIO P MATINHA E OUTRO PORT. 01: AO REQUERENTE PARA RETIRAR OS AUTOS DO CARTÓRIO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.011835-2 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WELITON SANTANA DE CARVALHO Decisão:Comprove o autor a mora do devedor, eis que o A.R. de fls. 16 consta a informação \"ausente\". \r\n\r\nProc. 2006.208.005546-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VICENTE ALVES DA SILVA Despacho:Comprove a parte autora que o endereço indicado na notificação se refere à residência de domicílio do réu, eis que o contrato de fls. 10 e verso não contém este dado importante. \r\n\r\nProc. 2006.208.011666-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RENATO ALVES LEAL Sentença: Tendo em vista os termos da petição de fls. 18/19, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com esteio no art. 267, VIII do CPC.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.012922-4 - UNIBANCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RICARDO DA SILVA ROSA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.013544-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GERALDO CANDIDO RIBEIRO Sentença: Tendo em vista os termos da petição de fls. 22, HOMOLOGO por sentnça, o acordo ali celebrado pelas partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com esteio no art. 269, inciso III do CPC.Custas e honorários na forma do acordo.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.014556-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELA COELHO PEREIRA Sentença: Tendo em vista os termos da petição de fls. 21, HOMOLOGO, por sentença, o acordo ali celebrado pelas partes , para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 269, inciso III do CPC.Custas e honorários na forma do acordo.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.014908-9 - CAFÉ E BAR CARREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X WALDEMYR MENDES PENNA DE CARVALHO JÚNIOR E OUTRO Sentença: Tendo em vista os termos da petição de fls. 60, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação manifestada pela parte autora e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com esteio no art. 267, VIII do CPC.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.015557-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FABIO WANDERSON DA SILVA SODRE Despacho:Comprove a parte autora que o endereço indicado na notificação se refere à residência de domicílio do réu, eis que o contrato de fls. 9 e verso não contém este dado importante. \r\n\r\nProc. 2006.208.015614-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FELIPE JIMENEZ MACHADO Decisão:Considerando a cláusula resolutória expressa contida no contrato de arrendamento mercantil de fls. 17/18, e o protesto realizado pelo autor às fls. 20/21, verifico que estão presentes os requisitos necessários à concessão da liminar pleiteada, especialmente o esbulho possessório praticado pelo réu, que data de menos de ano e dia.Expeça-se mandado de reintegração de posse liminar.Tendo em vista a natureza e os objetivos dos contratos de arrendamento mercantil, entendo cabível a possibilidade de purgação da mora, se o réu já tiver pago 40% do preço, por aplicação analógica do art. 3º, paragrafo 1º do Decreto-lei nº 911/69Cite-se Defiro a autoroização para que o ato citatório se realize na forma prevista no art. 172§ 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.000651-7 - CREMILDA SOUZA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X Falecido: DIONYSIO JOSÉ DE OLIVEIRA Despacho: Comprove a requerente a insuficiência de recursos a fim de que seja analisada a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.208.014507-2 - ANDREA DIAS SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453)) X PANTERAS AUTOMÓVEIS LTDA Despacho:Comprove a autora a necessidade de gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.208.005265-3 - TORRE NORTE S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X RENATA FERRARI AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.016292-6 - LUCIA HELENA FURTADO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO VILA REAL Sentença: Tendo em vista os termos da petição de fls. 20, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação manifestada pela parte autora e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com esteio no art. 267, VIII do CPC.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.000396-6 - RENATA ZURITA FONTINHA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A Decisão:1) Defiro a J.G.2) Designo o dia 21 /06 /07 , as 16:30 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000963-4 - MICHELE CRISTINA LEANDRO BACH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1. Defiro a J.G.2. Designo o dia 26 /06/ 07 , as 16:00 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.012214-8 - GARAGEM NOVA ESPERANÇA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Aguarde-se a audiência designada.Vistas em cartório. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.208.013071-8 - PAULO CESAR LIMA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IÊDA MARIA PONTES MARTINS LOPES FERREIRA (RJ-069233)) X BANCO MORADA S/A AO AUTOR PARA RETIRAR A GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.208.000361-9 - DRESSER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (RJ-080090)) X INGRAM MICRO BRASIL LTDA CERTIFICO que o autor da ação a ser distribuída por dependência recolheu as custas ref. aos AEVC considerando o rito SUMÁRIO. CERTIFICO, também, que as custas devem ser complementadas de acordo com a tabela abaixo:Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 41: 3,49Campo 42: 0,34 Campo 30: 340306966-3 ou 600202696-8 Campo 43: R$ 17,45Campo 46: Há que ser estipulado o percentual de honorários para cálculo da taxa judiciáriaCampo 34: 600225174-9Campo 47: 1,01 (5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.208.014894-2 - EVANDER DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MARQUES BARCELOS BRANDAO DA SILVA (RJ-089270) Despacho:Comprove a parte autora a necessidade da Gratuidade de Justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2007.208.000325-5 - DENYS CARVALHO PINTO LYRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DIAS DE BARROS (RJ-037837)) X FRANCISCO MAGALHÃES CASTRO E OUTROS) Despacho:Comprove o requerente a insuficiência de recursos a fim de que seja analisada a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nId: 147122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "147110": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.006490-0 - T.A.Q. (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821)) X R.J.S.Q. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Atenda-se a parte final do requerimento do M.P. (\"REQUEIRO SEJA COMPROVADA A REPRESENTAÇÃO CIVIL DA AUTORA - PROCESSO DE GUARDA/DECISÃO DE AET.\"). \r\n\r\nProc. 2006.208.012335-0 - M.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X J.M.M.S. Decisão: Redesigno audiência informal de conciliação para o dia 24/04/2007, às 15;30 horas. Cite-se no endereço de fls. 31. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.208.012335-0 - M.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X J.M.M.S. Decisão:Revogo em parte a decisão de fls. 33 no tocante a citação, eis que tal ato foi realizado consoante fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.208.013038-0 - B.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727)) X F.S.C. PORTARIA 01/02 - A PARTE AUTORA ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO O.J.A. \r\n\r\nProc. 2006.208.013810-9 - T.V.M. (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X J.B.M. P. 01/02 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 33. \r\n\r\nProc. 2007.208.000368-1 - G.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X S.A.O.A. Despacho:Aguarde-se a audiência designada, eis que não há tempo hábil para nova diligência. Caso a parte não compareça na audiência, abra-se conclusão em 21/03/2007 para redesignação da audiência com intimação do réu, que deverá estar presente em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.208.000779-0 - E.P.S.V. (Adv(s). Dr(a). WILMA SILVEIRA SOUZA LEAL (RJ-039062)) X M.I.S.V. Decisão:defiro a JG.Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 10 % dos rendimentos brutos do réu excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vinculo, os alimentos deverão ser de_____do salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da representante legal da parte autora.Designo o dia 27/04/07 às 15:30 horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. Ciência ao M.P \r\n\r\nProc. 2007.208.002186-5 - H.B.E. (Adv(s). Dr(a). KARLA FALCO CARREIRO (RJ-125181)) X C.E.S.J. Despacho:( fls. 13) Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.002441-6 - S.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X L.R.S. Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.208.002455-6 - C.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222)) X N.J.S.F. Despacho:Atribua-se corretamente valor à causa. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.002342-4 - M.L.O.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA CARNEIRO CHAVES MARTINS (RJ-135594) Sentença: Vistos etc... É O RELATÓRIO. DECIDO... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONVERTO A SEPARAÇÃO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO do ex-casal, na forma do artigo 1580 do Código Civil, com a extinção do processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil... Custas pelos requerentes... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.001237-2 - A.L.E.M. (Adv(s). Dr(a). IVANILDA PIRES RODRIGUES (RJ-052221)) X J.S.S. Decisão:Venham aos autos:a) Afirmação de pobreza firmada pela parte autora.b) Instrumento procuratório outorgando poderes ao patrono para propositura da presente ação, eis que a procuração constante dos autos em apenso, não confere podres da cláusla \"ad judicia\". Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.014792-5 - E.G.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-032673) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 03/05/07, às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.000449-1 - M.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) P.01/02 - AOS REQUERENTES ACERCA DA PROMOÇÃO DO MP (Requeiro a fixação de alimentos à filha pelo varão ou a juntada da sentença que os fixou) \r\n\r\nProc. 2007.208.002240-7 - E.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410) (fls. 30) Aos requerentes para regularizar. CUSTAS - CAMPO 28 - CONTA CORRETA - 0707-0; FALTA O RECOLHIMENTO DE UMA TAXA JUDICIÁRIA MÍNIMA - 42,59 (republicado) \r\n\r\nProc. 2007.208.002276-6 - R.S.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) PORTARIA 01/02 - ÀS PARTES SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \" REQUEIRO SEJA EMENDADA A INICIAL PARA QUE O PEDIDO SEJA DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL UMA VEZ QUE OS REQUERENTES RESIDEM SOB O MESMO TETO E, PORTANTO, NÃO HÁ COMO PROVAR A SEPARAÇÃO DE FATO. \" \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.002245-6 - E.R.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINS BAPTISTA (RJ-031587) PORTARIA 01/02 - AOS REQUERENTES ACERCA DA PROMOÇÃO DO M.P. - REQUER O M.P. JUNTADA DE CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO FILHO DOS REQUERENTES; JUNTADA DE DECLARAÇÕES ATESTANDO O TEMPO DE SEPARAÇÃO DO CASAL; FIXAÇÃO DO HORÁRIO DA VISITAÇÃO; FIXAÇÃO DE ALIMENTOS AO FILHO PELO VARÃO PARA A HIPÓTESE DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.003054-2 - C.R.P.P. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X P.H.P.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao réu. Cumpra-se fls. 57 (...abra-se vista ao autor e ao Ministério Público..) \r\n\r\nProc. 2006.208.014387-7 - DANIELA RAMOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO LIMA DE ARAUJO (RJ-077784)) X JORGE MARTINS CARNEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Cumpra-se fls. 21. (...APÓS O DECURSO DO PRAZO DE CONTESTAÇÃO DÊ-SE VISTA AO AUTOR...). \r\n\r\nProc. 2007.208.002418-0 - S.A.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO RAMALHO (RJ-134032)) X I.P.G. Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 12. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.016289-6 - A.B.R. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) X A.T.R.J. P. 01/02 - À EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 30vº. \r\n\r\nProc. 2007.208.000487-9 - Y.S.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X E.B.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) P. 01/02 - AO EXEQUENTE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 25/32. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.002822-0 - ZULMAR ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X DANIELA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:( fls. 44) Indefiro, eis que tal providencia compete à parte. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.010935-3 - Z.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X E.G.C. (Adv(s). Dr(a). PAULA FERREIRA (RJ-060853) Sentença:Vistos, etc ... É O RELATÓRIO. DECIDO... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para EXONERAR O AUTOR da obrigação alimentar em relação a ELZIR GOMES CARVALHO no percentual de 17,5% dos ganhos líquidos do autor a ela atribuído, COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.011367-8 - F.S.S.V. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO (RJ-136436)) X V.R.V. Sentença:Vistos, etc ... É O RELATÓRIO. DECIDO... ISTO POSTO, decreto a INTERDIÇÃO de VIVIAN RIBEIRO VELOZO nomeando como seu curador FIDELIS SIGMARINGA DOS SANTOS VELOZO.Tendo em vista que o valor de seu benefício é pequeno, e a inexistência de bens imóveis, dispenso a prestação de garantia.Cumpra-se o artigo 1.184 do Código de Processo Civil, publicando-se os editais por três vezes, com intervalo de dez dias, registrando-se a interdição do Registro Civil.Custas pelo requerente, suspensas em face da gratuidade de justiça deferida ao requerente... \r\n\r\nProc. 2006.208.011648-5 - J.P.L.M. (Adv(s). Dr(a). ELAINE DO VALLE CARDOSO (RJ-086371)) X M.A.S.M. Sentença:Vistos etc ... É O RELATÓRIO. DECIDO... ISTO POSTO, decreto a INTERDIÇÃO de MARCO AURELIO SILVA MESQUITA nomeando como seu curador JADIR PAES LEME MESQUITA.Tendo em vista que o valor de seu benefício é pequeno, e a inexistência de bens imóveis, dispenso a prestação de garantia.Cumpra-se o artigo 1.184 do Código de Processo Civil, publicando-se os editais por três vezes, com intervalo de dez dias, registrando-se a interdição do Registro Civil.Custas pelo requerente, suspensas em face da gratuidade de justiça deferida à requerente... \r\n\r\nProc. 2006.208.015402-4 - R.G.L.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X A.G.L. Despacho:Cumpra-se o ítem 1 da cota do M.P. de fls. 62. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.208.014862-0 - L.R.P. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X A.P.F. Despacho:Aguarde-se a decisão de segunda instância. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.011670-9 - C.A.F.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X M.S.C. (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) Decisão:DECISÃOConsiderando que tramita na 3ª Vara de Família Regional de Jacarepaguá ação de Alimentos entre as mesmas partes. Considerando que o 1º despacho liminar positivo foi proferido por aquele Juízo.ISTO POSTO, DECLINO de minha competência em favor do juízo da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá.Dê-se baixa e remetam-se, após as formalidades legais.Intimem-se \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.208.015504-1 - C.L.A.S. (Adv(s). Dr(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (RJ-054109)) X L.C.B. Despacho:( fls. 52/54) Venham em termos. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.208.010235-6 - M.G.G.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X E.J.M.S. ....DE-SE VISTA COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.012116-0 - P.A.R.P. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X I.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.016146-6 - P.C.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas e taxas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.002230-4 - R.V.O. (Adv(s). Dr(a). BETHOVEM GONÇALVES JUNIOR (RJ-053587)) X M.J.F.O.) P.01/02 - VENHAM AS CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA (ART. 202 DO CPC). \r\n\r\nId: 147110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristina de Araujo Goes Lajchter \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.009149-0 - RITA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588)) X DOMINGOS LÚCIO FERNANDES MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-047471) Despacho:Fls. 36 - Nada a prover no bojo da presente ação, eis que finda. \r\n\r\nProc. 2006.208.011289-3 - HENRIQUE RAMOS SCHWENK (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X JADER VARZEM SCWHENK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM: Designo ACIJ em continuação para o dia 25/04/2007, às 14:50 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.010809-9 - VERA LÚCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263), Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X JUBERTO ALVES SANTOS carta de sentença pronta \r\n\r\nProc. 2006.208.011744-1 - PAULO CESAR BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X ROZELI DE SOUZA DA SILVA DOCUMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.208.012973-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO MORAES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X CLAUDIO ANTÔNIO DE SOUSA Sentença: Cuida-se de ação de divórcio consensual. Declarações comprovando estarem os requerentes separados de fato há mais de 2 anos às fls. 13/14. Os requerentes chegaram ao acordo de fls. 29. Manifestação favorável do MP às fls. 31, oficiando pela decretação do divórcio do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 29 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 às partes, eis que ora defiro a gratuidade ao réu. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.208.001625-0 - ELAINA RELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X THIAGO RODRIGUES CANEJO E OUTRO Despacho:Fls. 09: Regularize-se o preparo, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.002759-0 - THIAGO RODRIGUES CANEJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA RODRIGUES (RJ-085210)) X JAIME JOSE CANEJO (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE CANEJO (RJ-027011) Sentença:Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia. O executado quitou o débito objeto da presente execução, consoante fls. 58. O Ministério Público manifestou-se às fls. 86v, opinando pela extinção do processo, face ao pagamento. É o relatório. Decido. Acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794, I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO, tendo em vista o pagamento. Custas \"ex lege\", observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Recolham-se os mandados de prisão, se expedidos. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.009096-4 - JOSÉ MANOEL FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144)) X DOUGLAS CORREIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CORREIA ALMEIDA (RJ-132417) Designo audiência \"ut\" do art. 331, do CPC para o dia 18/04/2007, às 15 : 00h. Diligencie-se. (republicado para constar a advogada da ré). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.011723-4 - DENI PESSOA DA SILVA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X CLARICE CORDEIRO PESSOA Despacho: Cumpra-se fls. 53, derradeiramente, em 10 dias. Após o cumprimento, ao MP, independente de nova conclusão. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.011253-4 - MATHIAS ALONSO PICHILINGUE TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCUS TEIXEIRA BRAZ (RJ-129386)) X MARCO ANTONIO CASTRO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA RAMOS (RJ-128612) Decisão:Às 13:32 horas do dia 6 de março de 2007, na sala de audiência deste juízo, perante MMª. Juíza de Direito, Dra Cristina de Araújo Góes Lajchter, realizou-se a audiência designada nos autos acima mencionados. Presente o(a) ilustre Promotor(a) de Justiça, Dr. ROGÉRIO GOMES ALEVATO. Efetuado o pregão de estilo, ao mesmo respondeu a parte autora acompanhada de seu patrono. Ausente a parte ré e seu patrono, apesar de intimado. Pela MM. Juíza foi determinado que as partes informassem as provas que pretendem produzir, sendo os autos remetidos após ao Ministério Público.Nada mais havendo mandou a MM. Drª. Juíza encerrar o presente, às 13:37 horas. Eu, secretária o digitei e Eu, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.208.006789-9 - MARIA EUGENIA SANTOS ALVES DE SAYÃO (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689)) X SERGIO LUIZ ALVES DE SAYÃO Despacho: Aguarde-se a audiência de conciliação designada no apenso. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.007044-8 - MARIA DAS GRAÇAS COELHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO (RJ-015777)) X HELESOCRATES MARBACK D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098) Sentença:...Acolho a promoção ministerial e com fulcro no art. 267, IV do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à perda do objeto. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50. Honorários compensados. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.011779-9 - MARIA EDUARDA CORRÊA MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUSTAVO MORAIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694) Despacho: Ao MP. Designo audiência ut art. 331 do CPC para o dia 27/03/2007, às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Reconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.208.014067-0 - LUCIO COELHO DAVID (Adv(s). Dr(a). ARLETE FONTES PADILHA (RJ-073945)) X BARBARA MARIA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ INOCENCIO NETO (RJ-140652) Despacho:Fls. 25v - Às partes sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.208.006096-0 - JURANDYR MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE RAMOS MIRANDA VIANA (RJ-081680)) X GABRIELA LOMBA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Decisão:1) Com a maioridade civil cessada jaz a obrigação alimentar oriunda do poder familiar. 2) Assim, tendo em vista o teor de fls. 107, acolhendo a douta promoção ministerial de fls. 108, e o entendimento pretoriano suso citado, DEFIRO o pleito de fls. 103 e exonero o requerente de pensionar a filha Gabriela Lomba Martins da Silva, determinando seja oficiado ao empregador do alimentante para que, a partir da ciência da presente ordem, com o recebimento do ofício, não mais passe a descontar dos rendimentos do alimentante o percentual relativo à filha. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.006373-0 - CARLOS ALEXANDRE NAVAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA (RJ-117988)) X CARLOS FELIPE BITTENCOURT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685) Decisão: Fls. 223:1) À parte autora sobre a certidão cartorária.2) DJG à parte ré. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.004619-2 - L.A.F.F. (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X T.A.R.F. Despacho: Fls. 52: Defiro vista, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.208.012264-3 - SUELY BARBOSA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X ROBERTO CARLOS CARVALHO DO COUTO aguardando retirada de documentos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.011058-6 - LUCIANO DE OLIVEIRA MORATELI (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-123644)) X DELANE DOS SANTOS MORATELI (Adv(s). Dr(a). MONIQUE RABELLO (RJ-102811) carta de sentença pronta \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2003.208.001340-8 - CLAUDIO MARQUES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442)) X ROBERTA SOUZA SOUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RESENDE (RJ-051629)), LOUHAN SOUZA MARQUES FERREIRA), YANN SOUZA MARQUES.), RHUANN SOUZA MARQUES FERREIRA, Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.006192-0 - ESTELA DE SOUZA RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JULIO CESAR RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FARIA PINHO FILHO (RJ-088455) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.208.014032-0 - GIOVANNA DA SILVA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X CARLOS ADRIANO FERREIRA PETIÇÃO COM EXIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.208.010801-4 - JUDITH ROZA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TORQUATO FRANÇA (RJ-111234)) X FLAVIO CASTRO ALVES Despacho: Fls. 41: À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.208.013063-9 - NEUSA RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X JOÃO DE DEUS ALVES Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em - % dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em 300% (trezentos por cento) do salário mí nimo nacional, na proporção de 100% do salário mínimo para a 1ª autora, NEUSA, e 200% para o segundo autor, WYLKER. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 19/04/2007, às 13:10h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.014247-2 - KAWÊ DOS SANTOS MORETSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X GEORGE SANTOS RIBEIRO Despacho: Diga a parte autora sobre a certidão negativa de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.208.001467-8 - LUIZ CESAR DA CONCEIÇÃO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-087376)) X JORGE LUIZ FREITAS Despacho: Recebo a emenda de fls. 20. Cumpra-se o art. 2º da L.A., informando-se os ganhos do alimentante, ainda que presumidos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.208.011705-2 - MARCOS PAULOS DOS SANTOS SOARES X PAULO ROBERTO DE SOUZA SOARES PETIÇÃO COM EXIGÊNCIA - DR. WILSON DE MELLO VIEIRA OAB/RJ 26.614 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.002163-4 - EVANDRO SILVA BEANES ROCHA LOBO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X MARIZA SIQUEIRA KRAEMER Decisão:Conforme documento de fls. 14 que demonstra que a separação judicial foi decretada pelo Juízo da 1ª Vara de Família desta regional, declino a competência por haver conexão entre a ação de separação judicial e a de conversão de separação em divórcio. Anotados, remetam-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.012315-9 - HAULER FERREIRA SEKIGUCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSIANO FILHO (RJ-080069) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.208.003759-5 - S.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) PETIÇÃO COM EXIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2005.208.007805-6 - HELIO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X MARILIA ANTONY VELLOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-051291) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.000007-2 - JORGE SILVEIRA GOMES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Despacho: Designo audiência de ratificação para o dia 26/03/2007, às 14 :30 h. Intimem-se. Ciência ao MP. Sem prejuízo, atenda-se ao MP(fls. 23v) até a data da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.208.001527-0 - AILTON DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185) Despacho: Designo audiência de ratificação para o dia 26/03/2007, às 15:00 h. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.001624-9 - JOSE CARLOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANILTON FERNANDES LIMA (RJ-079551), Dr(a). IZAURA CRISTINA FERREIRA PINHEIRO LIMA (RJ-066767) Despacho:Recolha-se corretamente as custas, conforme fls. 13, no prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.013245-4 - JUDITE DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X ELIAS DA SILVA FILHO Despacho: Designo APC para o dia 18/04/2007, às 11:40 h. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.208.007893-9A - MARINA LINS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X JACIO DE MELLO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199) Decisão:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.014181-9 - DANIEL COUTINHO DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA BORNEO DE ALMEIDA (RJ-124149)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DOMINGOS Despacho:Venha a cópia do acordo mencionado na sentença de fls.23. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.008244-5 - VITOR SILVA RIBEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X SANDRO RIBEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066), Dr(a). MARCIA MENEZES SOARES (RJ-076274) PETIÇÃO COM EXIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.208.002248-0 - LARISSA BERNARDO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X JOÃO CARLOS GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seu próprio fundento. Aguarde-se o pedido de informações. Sem prejuízo, expeça-se o mandado de prisão acostado na contra capa, visto não haver noticias de ter sido concedido efeito suspensivo ao recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.208.006684-6 - M.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780)) X J.J.T.R. (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B) Despacho: Diga a exequente sobre a justificativa de fls. 46/47. \r\n\r\nProc. 2006.208.008222-0 - LARISSA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X JOSÉ ROBERTO VIDAL DANTAS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Despacho: Fls. 45: À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.008225-6 - ÍDILA ORMASTRONI VICTOR (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X ELSON DA SILVA VICTOR Despacho: Fls. 34: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.009147-6 - DANIELE FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X LEONAM MANOEL SANTIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896) Despacho: À exequente sobre fls. 41 e ss. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015816-9 - RODRIGO MACHADO FRANCO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X DANIEL FRANCO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173) Despacho: À parte exequente sobre a justificativa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.010710-1 - HELENA MANSUR PALLETA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X ANTÔNIO LUIS PALLETA GONÇALVES Despacho: Diga a exequente sobre a certidão cartorária de fls. retro. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.208.012536-8 - GILBERTO CAMILO PEREIRA NETO X DANIELA MARTINS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RENATO RÔMULO DOS SANTOS SUHET (DF-022378) Despacho:Especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir, para análise de sua pertinência. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.012075-0 - CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109)) X DANIELE FERNANDES RODRIGUES), VINICIUS DOMINGOS RODRIGUES DOS SANTOS), EVILAZIO DOMINGOS DOS SANTOS NETTO Despacho:1) Junte-se a petição que acusa o sistema. 2) Diga o autor sobre fls. 34. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.208.009332-1 - LAURIANE SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES BAHIA (RJ-137849)), ADRIANE SILVA RIBEIRO termo de guarda pronto \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.006417-5A - JOAQUIM PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X ZENAIDE ALVES OLENDER (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.208.007893-9B - MARINA LINS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X JACIO DE MELLO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199) Despacho:Recolha a impugnante corretamente as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.015781-5 - DELVA PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA BARCELLOS FARIA (RJ-092407)) X MARGARIDA PEREIRA SOBRAL Despacho: DJG. Ao MP, sem prejuízo, designo AIP para o dia 24/04/2007, às 13:30 h, oportunidade em que será realizada perícia no(a) interditando(a). Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. Atenda-se ao MP, em havendo requerimento. I. ao TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.002034-4 - LUCIANE PEDROSO TARDIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA MARTINS (RJ-105802)) X LÉIA PEDROSO Decisão:Emende os autores a inicial para que faça constar no polo ativo apenas um dos requerentes, em vista da impossibilidade de exercício de curatela conjunta. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.009670-0 - REGINALDO RAMOS WANDERLEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEBORA AUGUSTA DORIA GRAMMATICO CORREA E OUTRO Decisão: Assim, DEFIRO, em parte, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEI TOS DA TUTELA para que os alimentos mensais, bem como eventuais verbas rescisórias em caso de dispensa, sejam depositados em conta corrente à disposição do Juízo até ulterior decisão. Intimem-se e oficie-se com urgência. 4) Comprove o autor o exercício da guarda de fato pela bisavó materna, vindo aos autos, inclusive, declaração desta. 5) Lavre-se o termo de audiência. Após, expeçam-se os ofícios de praxe para localização do endereço atualizado da ré Débora. 6) Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.208.013257-0 - MARCOS CRUZ DOS SANT0S (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X CAIO MARCOS RAINHO DOS SANTOS Despacho: Cumpra-se fls. 21, derradeiramente em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.208.001440-0 - ANTONIO LEAL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X FATIMA MARTINS DE ALMEIDA Despacho: 1) Venha cópia da emenda para instruir o mandado de citação. 2) Sem prejuízo, designo APC para dia 25/04/2007, às 13:40 h. Com a vinda da cópia para contra-fé, cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.001553-1 - MATHEUS HENRIQUE FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) X EDVALDO MOREIRA DOS SANTOS Decisão:1) Defiro a JG. 2) A inicial não trouxe consigo prova pré-constituída que autorize a antecipação dos efeitos da tutela, dependendo o pleito de dilação probatória. Assim, acolho a promoção ministerial retro e INDEFIRO a providência requerida.3) Designo APC para o dia 18/04/2007, 11:10 h, data a apartir da qual fluirá o prazo legal para apresentação de resposta. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.208.008266-4 - M.J.M. X B.M.D. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.208.008106-9 - GERSON DA SILVA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857) Despacho: Fls. 78, trata-se em verdade de execução de partilha . Venham as certidões negativas e de quitação fiscal das partes e do imóvel. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.000336-0 - MARIA AMÉRICA LEITE DOS SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346)) X ALFREDO JOSÉ FRADE Decisão:1) Recebo a emenda da inicial 2) Cite-se o primeiro réu. 2) Lavre-se termo de ausência da segunda ré 3) Oficie-se à SRF. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.011603-5 - PAULO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280)) X ISMAEL DOS SANTOS CONCEIÇÃO Decisão:DJG ao autor. Cumpra-se fls. 46, 2ª parte, derradeiramente em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.208.001348-0 - FÁBIO MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252)) X LARA LEITE MELO Despacho: Retifique-se o valor da causa, observando o art. 259, VI do CPC, sendo que \"in casu\", o valor corresponderia à diferença entre a pensão atual e a pensão pretendida, multiplicada por doze. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.006312-2 - MAURICIO BATISTA VELOSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X SIMONE RABELLO KANAZAWA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645) Despacho:A revelia já foi decretada, conforme decisão de fls. 25. Diga a parte autora, justificadamente, as provas que pretende produzir. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.208.011824-0 - LEACIR DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485)) X DANIELLA VIEIRA PENTIADO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355) Despacho: Diga a parte autora sobre a contestação. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.006373-0 - CARLOS ALEXANDRE NAVAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA (RJ-117988)) X CARLOS FELIPE BITTENCOURT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685) Decisão:D E C I S Ã O S A N E A D O R AAs partes são legítimas e se encontram bem representadas. Feito sem nulidades, estando presentes as condições ao legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais indispensáveis ao prosseguimento para a apreciação do mérito da causa. Assim, declaro saneado o feito. Defiro as provas até então requeridas pelas partes e pelo MP. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/04/2007, às 15:30 h. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. (republicando por faltar adv. réu) Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.208.006417-5 - ZENAIDE ALVES OLENDER (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X JOAQUIM PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho: Cumprido o despacho hoje exarado nos autos em apenso, voltem ambos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.014954-5 - GERALDO DA SILVA FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X GUILHERME FERREIRA DA ROCHA Despacho: Retifique-se o valor da causa, como determinado às fls. 36, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.208.000904-0 - PAULO JOSÉ NOVELLO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-071995)) X PATRÍCIA MENDES DE MELO Despacho:Derradeiramente, cumpra-se fls. 17, em dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.012427-9 - MIRIAM SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417)) X OLAVO SOUZA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.208.010856-2 - EDSON CARLOS CALIXTO FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE CARNEIRO (RJ-054702) PETIÇÃO COM EXIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.208.010487-2 - TAYANE MARÇAL ARCANJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) Despacho: 1) O pensionamento deverá incidir sobre os ganhos brutos do alimentante, ressalvados apenas os descontos obrigatórios, em caso de vínculo empregatício. 2) Cumpra-se o item 3 da decisão de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.208.001807-6 - TANIA MARA GUIDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Decisão:Atribua-se valor correto à causa, recolhendo a taxa judiciária corretamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.007893-9 - JACIO DE MELLO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199)) X MARINA LINS BAPTISTA Decisão:Em réplica. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.001578-6 - JUSSARA AMÉLIA NOGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592)) X PEDRO RICARDO ROSA RODRIGUES) Despacho: Derradeiramente cumpra-se a decisão de fls. 25, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 147111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz Substituto: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nJuiz Substituto: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.001576-9 - VITORIA GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (RJ-038127)) X LUIS DE OLIVEIRA MENEZES Decisão: Indefiro a expedição de Alvará nestes autos, vez que não incide os alimentos em tais verbas. Esclareçam as partes se com o levantamento de tal valor pretendem abater do débito de alimentos,já em exceução,conforme apenso .Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.010329-4 - WALLACE ROBERTO VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X WALLACE VALENTIM Promova-se o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.006725-5 - LEANDRA BASTOS ALVES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS COSME DA SILVA (MG-065364), Dr(a). ABEL TAVARES MESQUITA (RJ-040271)) X JOSÉ FRANCISCO PINHEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) \"..... Pela MM juiza foi determinado a intimação da parte autora para justificar sua ausência à audiência e se concorda com a proposta no prazo de 05 ( cinco ) dias...\" ( despacho consignado em ata de audiência do dia 13/03/07 ) \r\n\r\nProc. 2006.208.009660-7 - GIOVANA CRUZ BURLAMAQUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X MARIA HELENA PARDAL PINHO BURLAMAQUI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916) Intimar o réu a fim de recolher as custas a que fora condenado conforme sentença de fls 88/90 e certidão de fls 107, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição no Fundo Especial do Tribunal de Justiça.OS 02/02. \r\n\r\nProc. 2006.208.009772-7 - MAYARA CRISTINE PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATA FURTADO REBOLLAL LOPEZ (RJ-134234)) X ALEXANDRE CRUZATTI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505) Decisão:1- Defiro a JG, em favor do réu. 2- Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.208.010971-7 - YAN CARLOS MOTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA FREIRE Despacho:Cumpra-se a promoçaõ de fl.s 37/37,vº em 10 dias. ... \r\n\r\nProc. 2006.208.013847-0 - MATHEUS OSMAR DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DE SIQUEIRA (RJ-107185)) X MARCELO SILVA DE CARVALHO Despacho:PRAZO DE 10 DIAS.1-Mais uma vez,corrija-se o valor da causa, com base no art.259,VI do CPC, ,uma vez qu eo novo valortribuído a causa continua incorreto.2- Esclareça qu etipo de atividade ou serviço realiza o réu,... \r\n\r\nProc. 2006.208.014386-5 - MARCOS VINICIUS MORGADO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X JUPIACI MARIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMÉRICO DE ABREU GUARINELLO (RJ-074425) Decisão:1- Defiro a JG em favor do réu.2- Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.208.002693-0 - LUCAS DE GONDIN FELGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) X NICOLAU MAXIMO VAZ FELGUEIRAS Despacho:1- Regularize-se o comprovente de residência.2- tRAGA DECLARAÇÃO DE RENDA ATTUAL.3- iNDEFIRO O PEDIDO LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS,UMA VEZ QUE A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA É COMPLEMENTAR E NÃO PRINCIPAL.... \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2005.208.014380-2 - BERTRAM DOUGLAS SIMON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X ANDRÉIA SILVESTRE DE ANDRADE SIMON À parte autora sobre a certidão negativa do sr. oficial de justiça.(O.S 02/02) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.007564-1 - GRÉCIA SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA BARRETO (RJ-107398) OS 02/02: Recolha o requerente custas judiciais relativas a expedição da carta de sentença: campo 13 - A.E.V.F. - campo 27 - código 0707-0 - campo 39 - R$ 8,74; campo 14 - A.P.C.J - campo 28 - cód 0711-2 - campo 40 - R$ 6,96 (4 conferências cartorárias); caarj - R$ 1,57; Funperj - campo 34 - cód.600225174-9 - campo 47 - R$ 0,78; Fundperj - campo 35 - cód. 567300124-3 - campo 48 - R$ 0,78. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.008347-9 - LAURO GOMES VARELLA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X JOANITA MENEZES VARELLA (Adv(s). Dr(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA (RJ-073043) OS 02/2002 - Recolha-se as custas para extração da carta de sentença e conferências. (campo 27 - 0707-0 - campo 39 - R$ 8,74; campo 28 - 0711-2 - campo 40 - R$ 6,96; campo 42 - R$ 1,57; campo 34 - 600225174-9 - campo 47 - R$ 0,79 e campo 35 - 567300124-3 - campo 48 - R$ 0,79) \r\n\r\nProc. 2006.208.013089-5 - JORGE NELSON REIS E SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721)) X LUCIANE SÁ REIS E SILVA PINTO Despacho:cUMPRA-SE.. A PROMOÇÃO DE FLS. 27, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.208.013362-6 - ORLANDO CALDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X ESPOLIO DE SHEILA SIZUKA HAMADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837) Recolham-se as custas , conforme certidão às fls 86(O.S 02/02).Faltam recolher as custas referentes ao mandado de intimação para testemunha arrolada as fls 57 ,pela parte ré.Cód 0714-6 ,R$ 12,24. Caarj 10% e mais FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3 ;r$ 0.61 (5%) DO SUBTOTAL E FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9; R$ 0.61 (5%) DO SUBTOTAL.TOTAL:R$ 14,68 \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.208.003892-9 - GISELE TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X WALDIR LABRES MELO JÚNIOR Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.000165-7 - ANTÔNIO FRANCISCO SANTOS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300) Despacho:REITERE-SE O DESPACHO DE FLS. 42,SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. ( FS. 42 Proceda-se o correto recolhimento das custas conforme certidão de fls. 41, em 10 (dez) dias.) \r\n\r\nProc. 2006.208.006604-4 - AUGUSTO JOAQUIM MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827) OS 02/2002 - Ao requerente para retirar o ofício de alimentos ou recolher as custas para sua expedição, qual seja, R$ 3,49 no campo 39 - cód. 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,17 e FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2006.208.009388-6 - MARIO GRANDAO DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069) Recolham os requerentes as custas, cf. certidão de fls. 64. Esclarecendo que, o valor dos atos dos oficias de justiça correspondem ao mandado de busca e apreensão de autos de fls. 62/63. Quanto à certidão de fls. 60, houve um equívoco, pois foram devidamente recolhidas, ou seja, não foram recolhidas à maior. Quanto ao FUNPERJ, à época do recolhimento não era devido. ( o.s.02/02) \r\n\r\nProc. 2006.208.012387-8 - JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918) Despacho:Designo audiência de ratificação parao dia 17/04/07, às 14:45hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000969-5 - ALDINEA PEREIRA DE SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Decisão:1-Defiro fls.24.2- Cumpra-se a decisão de fls. 22 prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.208.001390-0 - TÂNIA MARIA NUNES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290) Despacho:1- Considerando que o cônjuge varão trabalha com vínculo, venham os alimentos arbitrados em precentual,sobre seus ganhos. 2- Esclareça,ainda, se o cônjuge varão também abre mão de pensionamento.Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.011792-1 - JORGINETE PEREIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X LUIZ AUGUSTO LOPES DA SILVA Despacho: INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO ,I-SE POR MANDADO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.208.013525-8A - ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBA YARA ANTOUN NETTO (RJ-086935)) X ANDREIA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588) Despacho:1- I-SE A EXCEPTA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A PRESENTE NO PRAZO DE 05 DIAS,. 2- APÓS, AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.005618-0 - KAIO MICHELL CARVALHO HORA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X FÁBIO DE OLIVEIRA HORA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214) Despacho:A parte executada para comprovar os meses de dez/06 e os demais que se venceram até a presente data,devendo compravá-lo os demais até a prolação da sentença nesta execução, obedecendo o que dispõe SÚMULA 309 DO STJ. \r\n\r\nProc. 2006.208.007245-7 - NATHÁLIA DOS ANJOS FALCÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS (RJ-127494)) X MAURO MARQUES FALCÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910) Despacho:1- Atenda-se a promoção MInisterial de fls. 55- em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.007316-4 - NATHALIA DOS ANJOS FALCÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS (RJ-127494)) X MAURO MARQUES FALCÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910) Despacho:A parte exequente o requerido pelo MP, ás fls. 62. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.008696-1 - PEDRO DE ARAÚJO DE OLIVEIRA GALDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X LEANDRO DE MELO GALDINO (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683) Despacho: A parte exequente para atender o requerido pelo MP ás fls. 104,em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.009069-1 - JUAN RAFAEL ÁVILA SILVA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIDNEY PONTES DA SILVA (RJ-110992)) X JORGE ANDRÉ SILVA DE FARIAS Despacho: A parte exeqüente sobre fls. 47v. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.002534-2 - BEATRIZ SAO THIAGO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X RONALDO BATISTA DE OLIVEIRA Distribua-se por dependência. Defiro JG. Instrua a inicial com a cópia da sentença onde consta a fixação em alimentos, bem como a cópia da certidão de nascimento dos autores, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.208.002872-0A - THIAGO LOUREIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR TRIGUEIRO NIETO (RJ-016358)) X ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE M FILHO (RJ-068740) O.S. 02/02: Ao exequente sobre certidão negativa de fl. 37vº. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.005816-3 - ANTÔNIO CARLOS MALAGUTI (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X FABIO COELHO MALAGUTI Recolham-se as custas referentes a expedição de dois ofícios, conforme cód. valores e campo adiante: campo 14 : APCJ ; campo 28 : 0711-2; campo 40: R$ 6,98, mais 10¨% da CAARJ.;campo 34:FUNPERJ 5% do campo 41 e campo 35:FUNDPERJ 5% do campo 41. \r\n\r\nProc. 2006.208.012305-2 - PAULO CÉSAR VILELA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE SILVA DANTAS (RJ-120200)) X ADRIANO VILELA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845) Despacho:1- Traga a última declaração de renda para a verificação daresponsabilidade econômica. 2- Em réplica. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.008111-2 - SANDRA DE CASTRO BOTELHO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X CAROLINE DE CASTRO BOTELHO LOTH Despacho: Realize-se o estudo social. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.012305-2A - ADRIANO VILELA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X PAULO CÉSAR VILELA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE SILVA DANTAS (RJ-120200) Despacho:1- AO impugnado. 2- após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.208.013572-6 - MARIA DOS PRAZERES SILVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X NAZARENO FERREIRA DE MEDEIROS À requerente a fim de providenciar a publicação dos editais ( uma vez no diário ofiicial e duas vezes em jornal local ), pois o processo è pago. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2006.208.014857-7 - SULAMITA ARAÚJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X EDIVALDO SANTANA DE CARVALHO Despacho:ao REQUERENTE ,cumpra-se a promoçaõ de fls.49/49,vº .Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.015359-7 - MARIA DOS ANJOS ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARISE ALVES FERREIRA (RJ-113330)) X MARIA DE LURDES ALVES Despacho:Designo AIP para o dia 03/04/07 às 15:00hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.002020-4 - SIMEANA DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X PAULO GOMES DOS SANTOS Atenda-se integralmente a promoção do MP às fls 30.(O.S 02/02) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.012947-5 - THAIS DE ARAÚJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X LEANDRO DE MELO GALDINO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644), Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683) Despacho: Cumpra-se fls. 182 em 10 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.208.004650-1 - JOSÉ RUBENS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA SILVARES SIMÕES DA SILVA (RJ-116484)) X AMBROSINA LOURENÇA DE AGUIAR E OUTROS O.S. 02/02: Ao autor para comparecer em cartório, a fim de firmar a ausência da 2ª ré, Santa Lourença de Aguiar, conforme determinação de fl. 42, item 02. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, post mortem c/c retificação parcial de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.208.007058-8 - ITALCIRA BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013)) X SOLIMAR MONTENEGRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917) OS. 02/02 : À parte Autora acerca das contestações dos réus Deusmar e Luzimar, sendo certo que o réu Solimar não contestou a ação, após ao MP.. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.208.010310-5 - EDUARDO GALARDO LIRA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X ELIANA CRISTINA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736) Despacho: Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.000842-1 - VANESSA ALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). NILSON CARMO DE ALMEIDA (RJ-088136)) X LUCIANO ALVES DE SOUZA), GABRIEL VIANA DE SOUZA Ao autor a fim de recolher as custas acerca da expedição do novo mandado de citação, da seguinte forma: campo 37: R$ 12,24; campo 42: 1,22; campo 34: 600225174-9; campo 47: 0,61; campo 35: 5673-00124-3 e campo 48: 0,61. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.014146-7 - DENICE SILVA DOS ANJOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR TAVARES DE BRITO (RJ-069382), Dr(a). ELIANE RODRIGUES PETITO (RJ-108656)) X FRANCISCO JOSE MENDES CHAVES OS 02/02: \"Considerando que o prazo era comum, tanto a autora como o réu poderia recorrer, o feito não poderia ser retirado do Cartório, e considerando a data que esteve em Cartório, devolvo a parte ré apenas um dia, porque o prazo de 10 (dez) dias, terminava no dia 09/03/2007, a contar da publicação. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.010687-0 - CHRISTINA OLIVEIRA BASTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X OTHON BARBOSA DE FREITAS Despacho:1- Defiro o depoimento pessoal. 2- Designo audiência de conciliação para 03/05/07 às 14:15hs. Intime-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.208.013525-8 - ANDREIA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALTRIZ COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-133825)) X ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBA YARA ANTOUN NETTO (RJ-086935) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM APENSO.NADA A APROVER \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.009479-4 - LUIS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO (RJ-140715)) MATHEUS GOMES DOS SANTOS Despacho:cUMPRA-SE, EM 10 DIAS, AROMOÇÃO MINISTERIAL AS FLS. 55 \r\n\r\nProc. 2006.208.012280-1 - JOSE MAURO ANGELOTTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597), Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO (RJ-098313)) X RAFAELA AFFONSO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799) Despacho:1- Expeça-se ofício para abertura de conta.2- Regularize-se a representação processual, pois os outorgantes são os menores representados pela mãe e ,ainda, a procuração esta endereçada a outro Juízo. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.013805-5 - DAMIÃO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-116287)) X DALVA DO AMARAL MONTEIRO Despacho:Designo audiência para o dia 10/04/07 às 11:15hs, perante o Juizado Informal. Cite-se e e Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.008122-7 - LUCY MARIA LANG (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X LEANDRO NORONHA CAVALLEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017) Decisão:1- Rejeito a preliminar arguída,tendo o em vista que o pólo paassivo ,se encontra corretamente indicado.2- Especifiquem provas,justificando-as. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.007462-2 - MARCELO FRAGA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899), Dr(a). CARLOS FERNANDO TEIXEIRA DA FONSECA (RJ-060530) Despacho:Atenda-se ao MP em 10 dias, fls.114. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.003565-5 - ALEXANDRE LAMEGO BENTO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (RJ-054543)) X ZULEIDE CARDOSO TELES (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139) Despacho:1- Intime-se o réu para que se manifeste sobre fls. 234/240 e 242/244. 2- Designo AIJ para o dia 03/05/07 às 14:45hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.006109-5 - CARLOS ALEXANDRE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X JULIANE SCHNAIPP DAMAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho:Intime-se o réu para manifestar-se sobre fls. 138/165. Designo AIJ para o dia 10/05/07 às 14:15hs \r\n\r\nProc. 2007.208.000563-0 - ALEXANDRE LYRA PALMEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X GIOVANNA BORGES LYRA PALMEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A ré sobre decisão de fls. 25. Após, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.001694-8 - CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X NICE DE OLIVEIRA VIEIRA DA GAMA WANDERLEY Despacho: Venha a certidão de nascimento da menor ,pois documento essencial.Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.003380-4 - CAIO MAGNUM CURTY PISCITELLI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X CARLOS JOSÉ RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680) Sentença: Vistos, etc ... HOMOLOGO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS JURÍ- DICOS E LEGAIS A DESISTÊNCIA EXPRESSA ÀS FLS..71, COM A CONCORDANCIA DO RÉU ÁS FLS. .75. E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCES - SO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC. SEM CUSTAS. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.001564-6 - CARLOS EDUARDO CAMARDA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA VITAL ANTUNES (RJ-063529)) X PEDRO GOMES MARINHO Decisão:1- Recebo a emenda da incial ,venha cópia da mesma , para instruir mandado em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.005567-8 - SERGIO DE MIRANDA LIMA, HELIANA SCOTT LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA KAUFMANN PIRES (RJ-127359), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho: I-se as partes para que atendam a promoçaõ de fls.48. \r\n\r\nProc. 2006.208.016208-2 - FREDERICO SERZEDELLO CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503) Despacho: Atenda-se ao MP , fls.76 em 10 (dez) dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.009534-2 - LEONARDO DA SILVA ALMEIDA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE SOUZA (RJ-041298)) X MONIQUE LIMA DE FREITAS Despacho: INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE ,APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.208.012674-0 - ANGELA THEREZINHA FIGUEIREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). SARITA FRANCISCA SANTOS BARROSO (RJ-106846)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA SILVA Despacho:Especifiquem provas,justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.208.015451-6 - MARION MÁRCIA DA SILVA MOREIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X JOSÉ FELIX DA SILVA Despacho:1- Retiro o feito de pauta.2- Redesigno a audiência para o dia 25/04/07 ás 13:30h, c-se e i-se nos endereços constantes ás fls.24, ficando autorizado a diligência na forma do art.172 §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.000457-0 - GEVANI HONORÁRIO ALCÂNTARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X ROBSON ALCÂNTARA DE SOUZA Recolha-se mais um ato dos Oficiais de Justiça referente a intimação para a audiência, no valor de R$ 12,24 no campo 37, mais 10% da CAARJ, bem como 5% do subtotal para FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.001347-9 - LUIZ CRISÓSTOMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X CÉLIA LIMA ARAÚJO DE OLIVEIRA O.S. 02/02: Ao autor para recolher as custas referentes à expedição da Carta Precatória presa à contracapa dos autos, com a finalidade de citação e intimação da ré, c/f determinação de fl. 12, n/t da certidão que se segue (valores à fl. 15 dos autos). \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.208.010735-6 - PATRÍCIA BARBOSA GONÇALVES TEIXEIRA X DÉBORA DOS SANTOS LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:1- DEFIRO A PRORROGAÇAÕ DO PRAZO DE GUARDA PROVISÓRIA POR 30DIAS. LAVRE-SE O TERMO.2- AO MP. \r\n\r\nId: 147123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.011941-7 - REBECA DOS SANTOS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RENATO DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 39. Apresente a requerente a Certidão de óbito do alimentante. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.006853-1 - C.C.C. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X R.F.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TADEU BORGES DOS REIS (RJ-076185) Às partes sobre cumprimento do acordo de fls.86/87 e 90. \r\n\r\nProc. 2006.208.004029-8 - E.C.F. (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) X S.L.C.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.007096-5 - R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.208.007141-8 - STELLA AMARO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ALEXANDRO CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Sobre fls. 147/151, diga a parte autora, após, o MP. \r\n\r\nProc. 2005.208.004247-5 - K.G.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.H.R.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA ANDREOLI (MG-088973) Despacho:Sobre fls. 82/83, digam as partes em 5 dias sucessivos, a comaçar pela Autora, após ao MOP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.208.000646-1 - RICARDO MELCHIADES GARCIA (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200), Dr(a). GEORGINA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-135416E)) X ALEXANDRE ARAUJO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.208.000268-4 - MARIA GRAUBEN MONTE LIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE AZEVEDO PARANHOS (RJ-052188)) X CELSO FREDERICO MONTEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE FREITAS (RJ-071133) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nId: 147124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.012934-4 - NANCY MARIA LUDGERO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LUDGERO DE PINHO (RJ-113837)) X ISMAEL LUDGERO DA SILVA Despacho:Fls. 81/82 - Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2004.208.013690-0 - ANGELINA ORLANDINI LOPES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X DJALMA LOPES DO COUTO Despacho:À parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.001257-6 - NADIR VIDAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X MANOEL FERNANDES Despacho:Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida, observados os requisitos do art. 1.025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.208.005649-1 - MARIA ALICE RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE RAMOS (RJ-046130)) X QUITERIA LIMA RAMOS E OUTRO Decisão:Defiro a inventariança conforme requerido. Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida, devidamente instruída com a prova de parentesdco dos herdeiros e da prova de propriedade dos bens inventariados, a discriminação dos bens (inclusive com a respectiva atribuição de valores), em obediência ao disposto no artigo 1.025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.208.010089-3 - MARCIA VALERIA LOUREIRO FERNANDES X SILVIO BATISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) Despacho:Dê-se vista, conforme requerido. Anote-se a alteração do patrono da requerente. \r\n\r\nProc. 2004.208.011815-5 - Inventariante: VERA MORAES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X FRANCISCO GENTIL DE MORAES E OUTRO Decisão:Trata-se de pedido de arrolamento com um único herdeiro. Concordância com a adjudicação manifestada pela Fazenda Pública Estadual a fls. 84. Isso posto, homologo a adjudicação na forma do artigo 1.031 do CPC. Intime-se o requerente. \r\n\r\nProc. 2005.208.002389-4 - ELIANA GUIMARAES RODRIGUES MEIRA (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X CARLOS RODRIGUES Despacho:Intime-se a requerente para apresentação da partilha na forma do artigo 1025 do CPC, no prazo de dez dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.006922-7 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO NUNES (RJ-097886)) X PAULO CESAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 127: Defiro. O detalhamento da penhora se encontra em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.208.015082-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X MAURICIO BRAZ PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte-se o Apelante, em cinco dias, comprovante de rendimentos atualizado e declaração de IR ou de isento. \r\n\r\nProc. 2004.208.004386-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). MARIA CLARA BALBUENA (RJ-130817E)) X MARIA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425) Sentença: Tendo em vista o pagamento integral do débito executado, conforme guias de depósitos acostadas, bem como considerando a manifestação favorável da parte exeqüente de fls. 132, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.208.001826-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X TAISSA MARA LIMA CALLEIA Decisão:A parte autora apresentou contrato garantido por alienação fiduciária e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, presentes os requisitos do Decreto-lei 911/1969, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado. No ato da diligência, deverá o Sr. Oficial de Justiça lavrar auto discriminando as condições do bem apreendido, inclusive quanto à existência de acessórios e o estado de conversação, arbitrando seu valor. Efetuado o depósito, cite-se para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, podendo em até 5 dias após a execução daquela, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nProc. 2007.208.002219-5 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (A/C 1) (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X EVALDO ELIGIO ALVES ALVARES Despacho:Esclareça o autor a disparidade entre os endereços apresentados como sendo do réu na inicial e na notificação extrajudicial de fls. 21. Para fazer jus a expedição de mandado de busca e apreensão com base no DL 911/69, é necessário que a notificação seja enviada para o endereço do devedor, conforme preceitua o art. 2º, § 2º do DL 911/69. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.208.002221-3 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X SAMIRA SILVA FERREIRA (A/C 1) Decisão:É cediço que a mora do devedor no contrato de alienação fiduciária é ex re, contudo, o credor deverá comprová-la mediante notificação expedida pelo Cartório de Títulos e Documentos, na forma do artigo 2º, § 2º do Decreto-Lei 911/69. Não há nos autos prova do envio da notificação, portanto, indefiro a liminar de busca e apreensão do veículo. Intime-se o autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.003289-2 - MARIA ZENIR PERINI DOS SANTOS (A/C 4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAX DOOR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751) Ao réu para recolher custas conforme certidão de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2005.208.005879-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOUGANVILLE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA KATIA CALLADO FERNANDES AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.000619-7 - ROSANGELA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA DE LOURDES Despacho:Cumpra-se item 1 do despacho de fls. 67. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.208.006883-1 - MARCOS ANDRE FELIX DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO TADEU B. DE AZEVEDO (RJ-103814)) X JOSE PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997) Decisão:Verifico ser desnecessária para deslinde da causa a exibição dos livros do tabelionato do 14º Ofício. Assim sendo, reconsidero decisão de fls 189, no que diz respeito a exibição dos referidos livros. Intimem-se, após conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.208.006582-4 - MARIA CASSIANO DOS SANTOS (F/C 6) (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE SOUZA BELLETI (RJ-107665), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AIJ para o dia 03/05/07 , às 13:30 horas. Intimem-se, sendo certo que deverá a parte autora ser intimada pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.208.013978-1 - DENISE BUENO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:1-Inverto o ônus da prova como requerido na inicial, mormente quando as alegações da autora são verossímeis e pela sua hipossuficiência, já verificada nos autos, conforme dispõe o artigo 6, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Mister se faz, para um justo julgamento, a apresentação dos eventuais débitos da autora, o que somente poderá ser fornecido pela ré ante a hipossuficiência técnica da autora. 2- Defiro, ainda, a produção de prova documental suplementar requerido pela ré, a ser realizada no prazo de até 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.011013-4 - VINCENZO CARROZZINO (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843)) X DOCTOR SOM PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)), Fiador: FRANCISCO PAULO XAVIER MARQUES), Fiador: VANIA LUCIA DA SILVA MARQUES, Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) À parte interessada para se manifestar sobre certidão da escrivã, para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2003.208.013848-5 - EURIPA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X ESPÓLIO DE LUCY FARIA MARTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1-Com o objetivo de evitar qualquer alegação de nulidade posterior, diga a parte autora sobre fls. 144/147.2- Defiro JG à inventariante Verônica. \r\n\r\nProc. 2004.208.001598-5 - MARIA LINA TOPINI (Adv(s). Dr(a). ADILSON TOPINI (RJ-073036)) X CLEIDENIR FERREIRA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Considerando a nova redação do artigo 475 J do CPC, dada pela Lei 11.232/05, defiro a penhora on line, cujo detalhamento se encontra em anexo. Desta penhora, deverão ser os executados intimados conforme artigo 475, J, Par. 1, na medida em que os executados já foram intimados para cumprimento da sentença a partir da publicação da mesma. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.008809-0 - JOSE GASPAR VALENTE LAGE (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X LUIS ANTONIO VIRGILIO Despacho:Tendo em vista ofício de fls 206, intime-se o exequente para dizer se mantém o interesse no requerido a fls. 202. \r\n\r\nProc. 2003.208.009194-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CARLOS MAURICIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249) Decisão:Fls. 87/88: Defiro.O detalhamento da penhra encontra-se em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.208.012104-7 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X VALMIR COPIAS DATILOGRAFIA LTDA-ME E OUTRO Decisão:Fls. 65 - Defiro vista dos autos, conforme requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.208.008673-6 - ANTONIO JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:Intime-se o réu para o pagamento dos honorários executados a fls. 83, sob pena de multa de 10 % e penhora, na forma do artigo 475-J do CPC, tendo em vista já ter decorrido o prazo requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.208.002968-4 - ADILTON ROCHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA B HONORIO DOS SANTOS (RJ-069834)) X BANCO UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). WALTER POLISTCHUCK (RJ-011545) Decisão:Intime-se o executado na forma do artigo 475 J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2004.208.002614-4 - ALEXANDRE VIEIRA DE MEDEIROS (G/C 1) (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:Tendo em vista o pagamento integral do débito executado, conforme guias de depósitos de fls. 126, bem como considerando a manifestação favorável da parte exeqüente de fls. 129, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fls. 129. Custas ex lege, com a ressalva da gratuidade de justiça deferida à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.208.004986-0 - SOLANGE CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALCYR FERREIRA LOPES (RJ-074878)) X CENTRO MÉDICO TERTULIANO BRASIL - CMTB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927), Dr(a). PEDRO PIERRE GONÇALVES FERREIRA (RJ-045268) Despacho:1- E-se guia no valor constante às fls. 94, comprovando-se o pagamento do valor até 48 horas após a sua expedição, sob pena de perda da prova.2- Atenda-se, ainda, o disposto às fls. 113, no prazo de até dez dias.3- Cumpra o segundo Réu-Hospital-o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.008176-1 - RENATA NOGUEIRA ENCARNACAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X PONTO DE REFER. ALUGUEL DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SILVESTRE JARDIM (RJ-057089), Dr(a). FLÁVIA AMARAL GOMES PIRES (RJ-111524), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Decisão:Defiro a penora on line requerida às fls. 289/291, cujo detalhamento se encontra em anexo. As partes, em realizarem tal pedido, manifestaram-se no sentido, ainda que tacitamente, de não aceitação da proposta de fls. 286/287. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.003136-0 - REGINALDO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AIB AUTOMOVEIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Despacho:Fls. 250 e 252 - Anote-se.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.012843-0 - MARIA ROSA PINHO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558), Dr(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO (RJ-092052)), Inventariante: ROSÂNGELA PINHO ESTEVES) X AMANCIO AMARO ESTEVES Despacho:A autora para especificar quais são as despesas do espólio serão pagas com a quantia requerida. \r\n\r\nProc. 2003.208.009713-6 - LUIZ CARLOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X DJANEL CORDEIRO PINHEIRO Despacho:Á Fazenda Pública Estadual para se manifestar acerca do recolhimento do ITD, conforme prevê o artigo 1031, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.014228-2 - LUIS SANTOS KRAWCZUK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X JUREMA SANTOS KRAWCZUK Decisão:1- Diante do informado à fl. 49, retifique-se o nome do patrono da inventariante onde couber. 2- Republique-se o despacho de fl. 47, constando coretamente o nome do patrono da inventariante. 3- Recolhidsas as custas, expeça-se certidão, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.208.014228-2 - LUIS SANTOS KRAWCZUK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X JUREMA SANTOS KRAWCZUK REPUBLICAÇÃO: Venham as certidões de praxe e o plano de partillha. Esclareça o inventariante se deseja o processamento do feito na forma do arrolamento sumário. Havendo concordância, retifique-se na DRA. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.009411-6 - SIMONE DE FÁTIMA MACIEL GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X JOSÉ ABENHAIM Despacho:À requerente para providenciar as certidões faltantes, conforme certidão de fls. 42/43. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.208.011824-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASILUSO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X COLINA PAULISTA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632), Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965) Despacho:1 - Intime-se para pagamento da terceira parcela de honorários periciais. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2003.208.006760-0 - JUSSARA DE FATIMA FERREIRA BORGES (B/C 3) (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO REAL-ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:Pelo exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a proceder ao estorno da quantia indevidamente debitada na conta da autora, em 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, bem como condeno a ré ao pagamento de 10 (dez) salários mínimos vigentes na data da sentença a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos a partir da presente data e acrescidos de juros moratórios de 6% ao ano, contados da data da inclusão (Súmula 54/STJ).Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.004779-5 - MARIA ELISABETE DOS ANJOS CORREIA (J/C 5) (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para condenar o réu a retirar o nome da autora do SPC e SERASA, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), bem como ao pagamento de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos a partir da sentença e acrescidos de juros legais de 1% ao ano (art. 406, NCC, c/c 161, § 1º, CTN), contados da data da inclusão indevida (Súmula 54/STJ).Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.005402-2 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-088316), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X QUIMICA HALLER LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) REPUBLICAÇÃO:1- Fls. 135/137- anote-se onde couber. 2- Diante da petição de fl. 135/6, designo audiencia preliminar do art. 331, CPC para dia 10/04/07, as 13:30 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.006447-1 - J. DI GIORGIO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:DECLARO SANEADO O PROCESSO. Em provas, o autor requereu o testemunho do técnico que consertou o equipamento para, inclusive, esclarecer se as tensões fornecidas são adequadas. Instada a se manifestar em provas, a ré quedou-se inerte.Verifica este juiz que a questão discutida nos autos é acerca do nexo causal, uma vez que o dano material não foi combatido pela ré. Dessa forma, defiro a produção de prova requerida pela autora. Designo AIJ para o dia 26/04/2007, às 15:15. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.006961-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X WAGNER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-074784) Despacho:Intime-se o executado para pagar no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2002.208.012099-5 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X FREDERICO DA SILVA BARROS Despacho:Intime-se a autora para juntar os editais de citação deferidos a fls. 141, no prazo de 15 dias \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.001844-3 - IDIA LAURA FERREIRA (A/C 4) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GE CAPITAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Ao autor sobre fls. 325/326. \r\n\r\nProc. 2005.208.007828-7 - HELENA BASTOS (M/C 2) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Designo AIJ para o dia 26/04/07, às 14:45 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nI-se o patrono para devolver os autos em 24h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.004715-3 - SILVIO TEIXEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARMINDO TEIXEIRA NEVES E OUTRO venham as copias p/ formal de partilha \r\n\r\nProc. 2003.208.005120-3 - ABEL FERNANDES DO MONTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981), Dr(a). PATRICIA CRISTINA PEREIRA DO MONTE (RJ-100760)) X ROSA DO ESPIRITO SANTO FERNANDES DA COSTA Despacho:Recolham-se as custas no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. Recolhidas, cumpra-se integralmente fls. 23. \r\n\r\nProc. 2005.208.001520-4 - LUZINETE DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-081307)) X AURINO DA SILVA REGO E OUTRO aditamento ao formal pronto \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.004306-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MAFRIO CRUZ DE SOUZA (L/C 1) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias, a fim de que a parte autora informe endereço para citação da parte ré.Decorrido o prazo, intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.002095-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (H/C 4) (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X ESPOLIO DE WAGNER DAMIANI BARROS ao executado para cumprir a sentença no prazo de 15 dias (art. 475-J) \r\n\r\nProc. 2003.208.006164-6 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X CONFEITARIA FLOR DOS PILARES LTDA Despacho:À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2004.208.003643-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO (RJ-111393)) X G Q 4 RESTAURANTE LTDA Despacho:Cite-se nos endereços fornecidos a fls. 106. Designo, desde já, audiência de conciliação para o dia 17/04/2007, às 14:00. \r\n\r\nProc. 2004.208.004752-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARCIA LORCA, Síndico: FLAVIO HENRIQUES TAMBELINI (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X JANICE SAMPAIO DOS SANTOS ao requerente para retirar oficios \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.000084-5 - CELIA FIGUEIREDO LEONE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DA SILVA LEONE (RJ-013595)) X MARCELO DE CARVALHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.003668-2 - ESPOLIO DE IVO DE LANDA, Inventariante: NEYDE DE LANDA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X WALMIR DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEREIRA PINTO PORTELA (RJ-066376) Despacho:Intime-se o executado, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.014372-1 - GILZA MARIA LIMA (H/C 1) (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERNANDES (RJ-068960)) X ANA MARIA DAS NEVES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que penhora on line é considerada penhora em espécie, defiro o protocolamento (detalhamento da penhora em anexo \r\n\r\nProc. 2005.208.012121-1 - COLINA PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X NEIDE PEREIRA LIMA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Despacho:À parte ré para que entregue as chaves à Autora, em 48 horas, tendo em vista sua concordância manifestada nos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.002560-1 - ALDALEIA BRANDAO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X MARIA DO SOCORRO DE SOUZA AMORIM Despacho:O cálculo aritmético pode ser realizado pela parte Exequente e deve ser apresentado juntamente com a ´petição de Execução, nos moldes do Código de Processo Civil. Assim, indefiro a remessa dos autos ao Contador para que a própria parte tome as providências cabíveis e possíveis. \r\n\r\nProc. 2001.208.002619-8 - ARNALDO PAULO (G/C 1) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X SERGIO PEDRO HAKIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915), Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596) Despacho:Defiro pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.208.009876-8 - CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ELIAS DO CARMO (RJ-049590), Dr(a). N C SILVA (RJ-073170), Dr(a). PAULO ALEXANDRE BARRETO BRANDAO (RJ-101563)) X FLAVIO BELACHE PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES TOLEDO (RJ-071301) Despacho:1- É prescindível constar na procuração o nome do Espólio como outorgante de poderes, eis que já consta neste documento referência ao seu inventariante, o qual também figura como parte ré na presente demanda.2- Intimem-se: a leiloeira para designar data para o ato; os executados, com o objetivo de suprir qualquer irregularidade, da avaliação do laudo do bem imóvel e da data designada para o leilão, bem como da penhora sobre o direito e ação do imóvel situado à Rua Marques de Abrantes. \r\n\r\nProc. 2005.208.004282-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X POSTO DE GASOLINA MIMO LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 72 - Defiro. O detalhamento do bloqueiro se encontra em anexo. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.007809-3 - AMENGEVEST - CONSTRUÇÃO E REVESTIMENTO LTDA (G/C 2) (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). BERENICE DA COSTA GASPAR (RJ-064194) Despacho:Aos interessados sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.009328-0 - ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (H/C 6) (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970)) X WALTER RODRIGUES DA SILVEIRA E OUTRO Despacho:Intime-se o executado para pagamento do R$ 1.480,00, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.208.012500-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FRANCILEIKA FRANKLIN CANELA Decisão:Fls. 99 - Defiro. O detalhamento se encontra em anexo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.012446-7 - ERICA PINHO BOHMGAHREM (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244)) X G. E. MONEY (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Considerando a certidão de fls. 85, defiro a devolução do prazo á parte apelada. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.012143-6 - AGOSTINHO COMBA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X SEMIC-SERVICOS GERAIS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI (RJ-117184) Despacho:Intime-se o executado na forma do artigo 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.007432-4 - ELPÍDIO LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (RJ-129576)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). CARLA BENDIA CRAVO (RJ-126087) Despacho:4 - Fixo como ponto controvertido os próprios fatos alegados pela parte autora, imputados à ré, bem como os danos morais decorrentes, pelo que defiro a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e a oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/05/07, às13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.003944-2 - JOSE AUGUSTO PISTILLI AMATO (Adv(s). Dr(a). NEIDY RIBEIRO DA LUZ (RJ-063014)) X RENATO PISTILLI (Adv(s). Dr(a). NESTOR OMAR BRITTO (RJ-029500) venham as copias p/ mandado avaliação \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.003813-7 - NELSON LUIZ TELLES DA SILVA (F/C 2) (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X SONIA MARIA DE OLIVEIRA ao requerente para retirar oficio ou recolher custas p/ expediçao \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.208.006582-7 - ESPOLIO DE ADILSON MENDES CAVADAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON RIBEIRO (RJ-074998)) X SEBASTIAO GOMES FLORES (Adv(s). Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418) Despacho:Esclareça o Exequente, em cinco dias, o que pretende, se o levantamento da quantia depositada, dando quitação à obrigação, na medida em que informou estar a mesma parcilamente cumprida ou se deseja prosseguir com o feito para dar total cumprimento à sentença. \r\n\r\nProc. 2004.208.009780-1 - ALEXANDRA VILLARD (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:Fls. 255 - Defiro vista dos autos, conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.010595-3 - ESPÓLIO DE CYRIDIÃO SOARES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192)) X CEZARINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424) Despacho:1- Anote-se item 3 de fls. 101.2- Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/04/07, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2004.208.000520-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979)) X JOSE AUGUSTO DIAS E OUTRO Ag. parte interessada retirar autos em carório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.011629-7 - MARIO LUIS SIMOES PINTO (H/C 6) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE O GUIMARAES (RJ-078631)) X EDILEUZA OGEA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954) Despacho:Defiro o prazo de cinco dias. Após, certifique a tempestividade de eventuais memoriais, remetendo os autos à MM. Juíza Vinculada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.208.011036-5 - PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO (M/C 1) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO (RJ-075266)) X PARQUE RESIDENCIAL CAPITAO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626) Despacho:Recebo a Apelação nos seus regulares efeitos.Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.208.014099-9 - ANTONIO JOSE COSTA (E/C 3) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Designo AIJ para o dia 03/05/2007, às 14:30 horas. Intimem-se considerando as petições de fls. 149/150 e 155. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.208.004369-8 - TEMPLO DE OXOSSI (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X JACINTO FERREIRA DE MELO) Despacho:2- No mais, cumpra-se os demais itens de fls. 67/70, em derradeiros dez dias.Após, ao MP. \r\n\r\nId: 147126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPAULA GANÇO MAZZEI MIEIRO - RJ153676E \r\n\r\n2000.208.006073-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nId: 147127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.000506-9 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X FERNANDO ALVES MACHADO Despacho:...Venha a constituição do devedor em mora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002200-6 - RICARDO CHAVES NOVOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FILADELFIA COMERCIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1 - Designo o dia 03/05/07, às 14h30min. para a oitiva da testemunha; 2 - Oficie-se ao Juízo deprecado, comunicando sobre a data; 3 - Cumpra-se. Intime-se. Após, devolva-se com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.009642-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CLAUDIO L. MORAES DE HOLLANDA E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.004231-1 - ALVARO DE ALMEIDA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA E OUTRO Despacho:Venha procuração do ilustre patrono com poderes para desistência, na forma do art. 38 do CPC, ou concordância do autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.000537-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X REGINALDO RESENDE RUMIATTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000944-0 - RODRIGO JOSE CRUZATI (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO (TELEFÔNICA CELULAR) Decisão:Defiro JG. Com base nos documentos acostados com a inicial, e através do exercício de uma cognição sumária, não se vislumbra de plano a prova inequívoca do direito, havendo necessidade de instrução probatória para aferição do alegado. Por outro lado, não se apresentou motivo concreto e urgente que impeça o contraditório. Diante de tais considerações, deve ser observado o prazo de resposta, motivo pelo qual qual indefiro por ora o pedido de tutela antecipada. Após a contestação a questão poderá ser novamente analisada. Cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.208.008931-2 - SEBASTIANA MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Recolhidas as custas discriminadas às fls. 140, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.001925-3 - MARIA EDITH BARBOSA LEITE NIGRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ADELSON ESPIRIDIAO DE ALMEIDA (RJ-023308)) X LOURIVAL LOPES SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGIOLI (RJ-063029) AS PARTES SOBRE FLS.185 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.010088-8 - ROSANE TAVARES MOURA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999)) X JOSELIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) Sentença:...julgo improcedente.... \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.001962-7 - MARIA DO CARMO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1- Comprove-se a hipossuficiencia, com cópia da declaração de isento atual ou de imposto de renda. O documento de fls. 11 não está regular. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.002340-0 - MARIA SELVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X RODOVIÁRIA A. MATHIAS LTDA Decisão:1- Designo audiência para o dia 03/05/07. às 15h30min, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se.2- Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.208.006795-0 - LANCHIN'DAYS LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X LIGTH - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Despacho:1 - Regularize o cartório a conclusão. 2 - Designo audiência de conciliação para o dia 10/05/07às15h30min. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.000897-6 - ANA MARIA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X AMANDA HELENA DOS SANTOS CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.010221-0 - GILBER DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA V DE SOUZA (RJ-090286)) X VIACAO ACARI S.A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:1 - Certifique-se que os docuemntos de fls. 318-320 pertencem a esses autos. Em caso engativo, desentranhem-nos e encaminhem-nos ao processo correto.2 - Em relação ao requerido a fl. 313, nada a prover porque a decisão transitou em julgado e não se pode recebê-lo como Embargos de Declaração em razão da intempestividade. Certifique-se se o exequente é beneficiário de gratuidade de justiça. Em caso positivo, a condenação nas despesas processuais a que se refere a sentença de fl. 311 observará a regra do art. 12, da Lei n.º 1.060/50. 3 - Cumpra-se item 3 de fl. 316. \r\n\r\nProc. 2003.208.012600-8 - ALESSANDRA DE CARVALHO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl.141, defiro a devolução de prazo, conforme petição de fl.139/140. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.001078-8 - ALICE DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PAES MENDONÇA S.A.) Decisão:1- Com base nos documentos acostados e através do exercício de uma cognição sumária, verifica o Juízo que encontra-se ausente um dos pressupostos autorizadores da concessão da medida, qual seja, a verossimilhança das alegações autorais, havendo necessidade de instrução probatória pra aferição do alegado, motivo pelo qual condiciono o deferimento \"In continenti\" da tutela antecipada a prestação de caução idônea do valor do suposto débito .2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se. \r\n\r\nId: 147129"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juvelina Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.208.006738-3 - RENATA MARTINS CORTES (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X RUDSON FERREIRA CORTES Ao Autor sobre fls. 59 \r\n\r\nProc. 2002.208.007371-3 - ELAINE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO JORGE MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Ao Réu sobre fls. 69vº \r\n\r\nProc. 2007.208.002692-9 - VINÍCIUS GONDIN FELGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) X NICOLAU MAXIMO VAZ FELGUEIRAS Decisão:1- Defiro a JG. 2- Emende-se a inicial indicando o valor dopedido...3- Comprove-se a existência...4- O autor é maior, portanto... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.006464-3 - H.A.M. X A.A.M. (Adv(s). Dr(a). HENISA MARIA RANGEL MIRANDA (RJ-110372) Sentença:Isto posto, com fulcro no art. 269, II do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação já decretada, com fundamento no art. 1580, caput c/c § 1º da Lei 10406/2002. Transitada em julgado expeça-se o MANDADO DE AVERBAÇÃO e registro da sentença, dirigido ao RCPN competente. Consoante largo entendimento jurisprudencial não há que se falar em condenação no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, tendo em vista cuidar-se de processo denominado necessário ao qual não houve resistência da ré, que reconheceu o pedido. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.006123-5 - V.N.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THELMA SUELY BORBA DO NASCIMENTO (RJ-061731)) X J.C.J.G. A Exeqüente para que diga, em cinco dias, se cumprido o acordo e quitado integralmente o débito, valendo seu silêncio como perfeito o pagamento e sendo extinta a obrigação \r\n\r\nProc. 2005.208.004949-4 - MARIA EDUARDA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MAIA (RJ-124496)) X FABIO LUIZ GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SANT ANNA NAZARETH (RJ-041356) Ao requerente para fornecer cópias p/ instrução da carta precatoria extraída \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.009420-9 - M.S.A.C. (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA COUTO DIONISIO CID (RJ-017022)) X M.E.V.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DINIZ BOTINHA (MG-080900) Despacho:1- Fls. 44/46 - Desentranhe-se e forme-se o incidente, execução de incompetência. 2- Suspendo o feito principal, face a execução recebida. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.208.011484-0 - VICENTE ALMEIDA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFACIO (RJ-053209) Escalareça o alimentante o endereço do alimentado p/ promover-se sua intimação \r\n\r\nProc. 2004.208.007545-3 - ROBSON PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044) Ào interessado para recolhimento das custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nId: 147130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nProc. 2005.800.042951-0 - ARILSON CAMPANUCI DE SOUZA (ADV.) DR. ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109.441) X CASA DE GRAMADO - DECISÃO: FACE À CERTIDÃO DE FLS. RETRO E, ALÉM DISSO, AO ARTIGO 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ Nº 003 DE 07 DE JANEIRO DE 2005, A DAR CONTA DE QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, INDEFIRO O DESARQUIVAMENTO\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.143764-4 - Cristiano Furtado Nazario. X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). AGUARDE-SE O RETORNO DO AR. \r\n\r\nProc. 2006.800.155296-2 - Manoel da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Rosa Menezes - OAB RJ126105). X Credicard Banco Sa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). I-SE O \"MERCADO LIVRE\" A RETIRAR A GUIA DE DEPOSITO E DEVOLVE-LA PAGA, EM QUINZE DIAS(VALOR DA DIFERENÇA DA EXECUÇÃO/FLS. RETRO), PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.208675-2 - Simone Torres de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Torres de Souza - OAB RJ101453). X Marcelo Ressol e outros. PROV 47 CGJ - A PARTE AUTORA PARA DESENTRANHAR DOCUMENTOS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.030118-2 - Malvina Ghivelder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). X Claudionor Piedade e outro. Compulsando-se os autos e, uma vez mais, com base nos Princípios que regem o sistema dos Juizados Especiais Cíveis, especialmente o Princípio da Simplificação Processual, a multa que se permite incluir com força de título extrajudicial, a legitimar a execução, é aquela relacionada ao aluguel em débito e não a resultante de infração contratual, pois esta deve ser objeto de cobrança pela via ordinária, e que se verificará o seu cabimento ou não, bem como o seu exato valor.\r\n\r\nIgualmente só se pode executar as dívidas vencidas até três anos antes do ajuizamento da demanda, uma vez que a Lei 11.280 de 17/02/2006 mudou a redação do § 5º do artigo 219 do CPC a permitir o conhecimento, de ofício, da prescrição, que ocorre, na forma do artigo 206, § 3º, I do Novo Código Civil, em três anos. Desse modo, intime-se a parte autora para emendar a inicial fazendo constar, tão somente, os alugueres e encargos vencidos conforme acima fundamentado ou, se assim preferir, convolar em ação de cobrança juntando, nesse último caso, contrafé para citação. Prazo: quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.033724-3 - Eduardo Siffert Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Santos Ribas - OAB RJ133433). X Recon - Reforma e Conservação Civil LTDA. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma dos artigos 598 do CPC c/c 52 e 53, § 4º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida, SE FOR O CASO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.090107-9 - Michele Barreto Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Autoparts. VENHA A DECLARAÇÃO DE RENDA DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.022593-3 - Janice Messias Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e CONDENO a parte ré a providenciar o cancelamento e a cancelar o débito conforme fundamentação supra e em nome da parte autora, CPF 035.508.977-74, sem ônus, no prazo de vinte dias úteis a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de cominação de multa a ser fixada no caso de execução do não cumprimento desta obrigação. CONDENO, ainda, a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), acrescidos de juros simples de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação, a título de danos morais. Oficie-se aos cadastros restritivos de crédito (Serasa, SPC RJ e SP) para exclusão do nome da parte autora, com cópia da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.022597-0 - Helenice Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e CONDENO a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.250,00 (cinco mil duzentos e cinqüenta reais), acrescidos de juros simples de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação, a título de danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.800.036247-0 - Fabricio Cytrangulo de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Silva Maria da Conceição Fernandes - OAB RJ080670). X Casas Bahia Comercial LTDA. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.169019-2 - José Amaral Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Caldas Pinto - OAB RJ129593). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). I-SE A TELEMAR SOBRE O ACRESCIDO PELO AUTOR. O SILENCIO IMPORTARA EM AQUIESCENCIA E EXECUÇÃO FORÇADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.035295-5 - Marcelo0 Severo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8º c/c 51, IV, da Lei 8.078/90.\r\n\r\nRetire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nProc. 2007.800.035298-0 - Mauro Maurício da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8º c/c 51, IV, da Lei 8.078/90.\r\n\r\nRetire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nId: 147006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "V JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Claudia Marcia Gonçalves Vidal\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2005.800.043276-4 Vítima(s): Milza Maria dos Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Clementino da Silva - OAB RJ124060). X Helio Fernando de Castro Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika de Araujo Bastos - OAB RJ126933, Onildo de Araújo Bastos Júnior - OAB RJ106884). 1. Em vista de se encontrar O Patrono da vítima em Audiência em outro Juízo fora desta Comarca, conforme Petição juntada aos autos, redesigno a presente para o dia 08/05/2007 às 11:00 horas. 2. Intime-se o Patrono da vítima, por D. O.. Deverá, igualmente, o Patrono da vítima comprovar que realmente patrocinava as partes na Justiça do Trabalho e de que esteve presente às Audiências sob pena de perempção. 3. Ficam, desde logo, os presentes intimados. \r\n\r\nId: 146816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X SEBASTIÃO LUIZ RODRIGUES Decisão:...Persiste o erro com relação ao nome da genitora dos menores. Emende-se a inicial. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.000995-1 - MARIA DE LOURDES CONCEIÇÃO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI (RJ-138437), Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934) Venha a procuração e recolham-se as custas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.005194-3 - ISAÍAS DA SILVA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-046111) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.211.005604-7 - MARCOS ANTÔNIO DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363) Despacho:Ratifique-se o acordo por termo nos autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.211.002835-9 - V.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-040186)) X G.G.P. Despacho Ordinatório; Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.211.003678-2 - V.P.C. (Adv(s). Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891)) X W.C. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046) Sentença:Vistos, etc......JULGO-O EXTINTO sem apreciação do mérito, com arrimo no artigo 267, inciso III do C.P.C.......... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.211.003380-0 - M.P.J. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X I.A.O.J. Despacho:1) Oficie-se.2) Intime-se como requer o MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.211.004670-4 - ELIELZA AMARO DE SOUZA X VALÉRIA CRISTINA AMARO DE SOUZA E OUTRO, JHONATAN AMARO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.211.004696-0 - WALDIR CRISTÓVÃO DE OLIVEIRA E OUTRO, GRACY KELLY NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANETE DE SOUZA GOMES (RJ-073819) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInterdição, com pedido de curatela provisória \r\n\r\nProc. 2005.211.002427-5 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nomeio o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, inscrito no CRM-RJ sob o nº 52.33393-0, como perito para a confecção do laudo... \r\n\r\nInventário; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.211.006112-2 - NILCEU DE PAIVA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE CARNEIRO ROSA Providencie o patrono a devolução do feito no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.000573-8 - ADRICIA ELLEN MILTON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884) Decisão:Verifico as partes legítimas e bem representadas, mostrando-se presentes às condições para o regular exercício do direito de ação.Portanto não existindo irregularidades a serem corrigidas, declaro saneado o processo.Defiro a realização das provas documental, testemunhal, depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso e pericial... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.211.000926-6 - ALESSANDRA SOUTO DA ROCHA CAPELLI (Adv(s). Dr(a). THAIS AGUIAR DE AZEVEDO (RJ-136009)) X FERNANDO ANDERSON RENO BELLO CAPELLI Despacho Ordinatório, na forma da Lei: Recolham-se custas referentes à distribuição do processo:Campo 37: R$ 12,24;Campo 13: Distribuição;Campo 27: 0723-7;Campo 39: R$ 3,49;Campo 14: AEVF;Campo 28: 0702-1; Campo 40: R$ 110,21; Campo 41: valor do subtotal;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 30: 600202696-8 ;Campo 43: R$ 17,45;Campo 32: o mesmo código do campo 31;Campo 45: R$ 3,49;Campo 46: R$ 42,59 Campo 34: 600225174-9;Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006;Campo 35: 5673-00124-3;Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05;Campo 49: valor total. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.000596-9 - LUIZ CLÁUDIO SIMON PALHARES (Adv(s). Dr(a). CARLA LUCIENE LIMA DA SILVA (RJ-089093)) X VALÉRIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intimem-se como requer o M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.211.005304-6 - RICARDO PINTO ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X LOHANNY RACHEL MENEZES ESPÍNDOLA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 21, qto ao certificado à fl. 18, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c anulação de registro público \r\n\r\nProc. 2006.211.002083-1 - CRISTIAN BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X AMANDA CHRISTINY GAMA DA SILVA Venha a procuração e o recolhimento correto das custas. \r\n\r\nVenha a procuração \r\n\r\nId: 147157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.082694-2 - José Félix dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felix dos Santos Filho - OAB RJ085194). X Valéria Peixoto Aguiar de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). Tendo em vista a impossibilidade de localização de bens e da própria executada, julo extinta a execução, na forma do art. 267, VIII c/c art. 595 do CPC. Expeça-se carta de crédito. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.145954-6 - Maria da Conceição Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Luci de Souza Querido Costa - OAB RJ104246). X Betinho Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Larosa Ferreira - OAB RJ088859). TENDO EM VISTA A INÉRCIA DO AUTOR EM PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.173430-2 - Claiton Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Centro de Fisioterapia e Reabilitação Marechal Hermes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adibe Antonio Januario da Silva - OAB RJ087939). Em razão de a parte ré ter satisfeito com sua obrigação, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nApós o transito em julgado, desapensem-se os autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114635-2 - Maico Alves da Silva. X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.121441-2 - Sandro Luiz Reis da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- A obrigação foi devidamente cumprida através do pagamento. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.126010-0 - Adolfo Vinicius de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada, a ser efetivada na conta corrente da ré, nº 4783-X, Agência Corporate do Banco do Brasil, localizada na Rua Professor Lélio Gama, 105, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro. Em diligência itinerante, intime-se a executada da penhora e do prazo para impugnação.\r\n\r\nProc. 2006.800.160959-5 - Marcela Cruz e Albuquerque. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gomes Saboia - OAB RJ136466). Tendo em vista a ausência injustificada do(a) reclamante à audiência, apesar de intimado(a), JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei n°9.099/95. Condeno o(a) reclamante no pagamento das custas judiciais (art. 51,§ 2º da Lei 9099/95). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.167735-7 - Carlos Damião Suarez. X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeanne José Victorino - OAB RJ133865, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Retifique-se o nome do autor, conforme requerido. Intime-se na forma do artigo 52, IV da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 632 do CPC, para que cumpra o item 03 do acordo homologado, em 15 dias, sob pena de multa diária, que arbitro em R$ 30,00. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.001421-1 - Luiz Carlos Pereira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joair Paulo de Oliveira - OAB RJ016886). X Marcia Cristina da Costa Silva. Trata-se de ação de execução por título extrajudicial, cujo exequente é domiciliado no bairro de Anchieta, dentro da competência territorial deste JEC. A executada, no entanto, reside no bairro de Marechal Hermes. Segundo o art. 94 do CPC na ação fundada em direito pessoal define-se a competência, em regra, pelo foro do domícilio do réu. A lei 9.099/95, que rege o procedimento dos juizados, não traz novidade a essa regra. No seu art. 4º define a com petência dos juizados também pelo domicílio do réu ou o do local onde esse exerça atividade profissional, ou ainda do local onde a obrigação deva ser satisfeita ou do domicílio do autor quando se tratar de reparação de danos de qualquer natureza. Nota-se que a situação fática dos autos não se enquadra em nenhuma dessas exceções, nem tampouco na prevista pela Lei 8.078/90 que faculta ao autor o ajuizamento da ação em seu domicílio, quando se tratar de relação de consumo. O art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95, disciplina a extinção do feito diante da incompetência territorial porque os Juizados Especiais têm sua competência determinada por subdivisão do território do Estado/ Município, acompanhando a área das regiões administrativas municipais. Diante da incompetência territorial deste Juizado e diante da inaplicabilidade dos arts. 111 do CPC c/c 311 do CPC, à luz do art. 2o. da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade, economicidade (o máximo de eficiência com o mínimo de atividade jurisdicional), JULGO POR SENTENÇA, EXTINTO o presente feito, sem julgamento de mérito, diante da incompetência territorial, com fulcro no art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.001494-2 - Dalva Ferreira Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udjanir Gonzaga Lopes - OAB RJ080682). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Fábio Lima Lyra - OAB RJ109507, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor da executada. P.R.I. Intime-se a ré para pagamento das custas, no prazo de 30 dias. Se inerte, certifique-se e oficie-se ao FETJ. Após, certifique-se o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.161286-5 - Dalva Viana da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber Viana da Motta - OAB RJ121590). X E. Oliveira Indústria e Comércio de Móveis. Tendo vista inércia do autor em promover o andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267,III do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136814-2 - Marcia Cristina Saint-clair da Rocha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Saint-clair da Rocha Ferreira - OAB RJ099045). X Jacqueline Miranda Malafaia. Isso posto, julgo procedente o pedido para condenar a ré a proceder à transferência de titularidade junto ao DETRAN do veículo indicado na inicial, para o seu nome, no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, arcando para tanto, com o pagamento de qualquer multa ocorrida a partir de 24/01/05, bem como IPVA incidente. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.137307-1 - Fábio Paschoal Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172650-2 - Ana Paula Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Gonzaga - OAB RJ092027). X Fininvest S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victorino de Oliveira - OAB RJ098176, Denis William Rosa Azeredo - OAB RJ124991). Certifique o cartório acerca do trânsito em julgado. Após, venha planilha do crédito exequendo. \r\n\r\nProc. 2007.800.030974-0 - Wanir Caetano de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleyton Caetano de Lima - OAB RJ076360). X T. H. Yamakwa Móvies Me. Audiência Conciliatória dia 22/05/07, às 11:00 h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.158487-7 - Ildafigueiredo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Motta Sobrinho - OAB RJ056926). X Claudio Soares Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). Tendo vista inércia do autor em promover o andamento do feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 267,III C/C 595 do CPC.Expeça-se carta de crédito. Após,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.022728-9 - Jorge Lisboa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Rainbow Holding do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291C, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I. Certifique-se quanto à necessidade de recolhimento de custas. Em havendo, intime-se a ré para pagamento, no prazo de 30 dias. Se inerte, certifique-se e oficie-se ao FETJ. Após, certifique-se o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.098808-2 - Viviane dos Santos Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia da Conceição Leite - OAB RJ031550). X Banco do Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Vila Nova Camara - OAB RJ119167, Wagner Rangel de Jesus - OAB RJ137934, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Em razão de a parte ré ter satisfeito com sua obrigação, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.022559-6 - Sidney da Conceição Meneses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Soares Sales - OAB RJ086377). X Planinveste Administração de Consórcios S/c LTDA. Ante o certificado às fls. 61, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, III do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica desde logo facultado ao autor a substituição dos documentos originais, por cópias. \r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.800.035319-0 - Cláudio Alessandro Serra Carpes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Feital Transporte e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Almeida Menezes - OAB RJ091992). 1 - O ofício de fl. 103/105 dá conta da inexistência de concursos de credores, bem como da extinção do agravo de instrumento mencionado à fl. 78, na forma do art. 557, §1º do CPC, em data anterior à petição de fl. 57, o que foi confirmado por este juízo por meio de pesquisa no site deste tribunal. O proceder da ré neste feito beira a litigância de má-fé, o que será melhor aferido após a sua manifestação sobre tais fatos. Intime-se para que se manifeste em 05 dias. 2 - Sem prejuízo, dê-se vistas ao advogado dativo que assiste a autora para que dê prosseguimento ao feito. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.175088-3 - Branca Barbosa Cavalcanti Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). X Isamac - Representação Comercial e Serviços Técnicos Especializados LTDA e outro. Defiro a inclusão no polo passivo de Ana Barbosa Carreira. Intime-se o autor para que indique endereço e CPF da mesma. Com este, redesigne-se AC e cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.126043-4 - Maria Graciano Nogueira Martins. X José Nunes Cardoso e outro. Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.195080-3 - Rita de Cássia de Melo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). X Grêmio Recreativo de Samba Arame de Ricardo. Rep Leg(s): Jair Costa Júnior, Martinho Pedro de Oliveira, Iracema Maria da Silva Oliveira. AO AUTOR. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.154990-7 - Elizero Moreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Betânia Gama Taveira - OAB RJ087043). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973). CUSTAS ASEREM RECOLHIDAS PELA PARTE RÉ: R$ 17,49 (DESARQUIVAMENTO - CONTA 0727-8) + 10% CAARJ + R$ 8,00 (TAXA JUDICIÁRIA). \r\n\r\nProc. 2005.800.032242-9 - Alessandra Gregório Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.082984-6 - Ronaldo do Nascimento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Import Express Comercial e Importadora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a intempestividade da impugnação apresentada, deixo de recebê-la. Intime-se a ré para que proceda à substituição do bem penhorado por depósito judicial em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.157831-6 - Valesca da Silva Lordello Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Sobreira Lobo - OAB RJ129901). X Siemens Eletroeletrônica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Chamo o feito à ordem. O presente feito encontra-se com sentença de extinção à execução à fl. 49, em razão do cumprimento da obrigação pela reclamada. Entretanto, por equívoco da serventia, outra carta precatória com a finalidade de penhora foi expedida, tendo sido esta efetivada, conforme fl. 77, o que levou a ré a apresentar impugnação à execução. A penhora de fl.77/78 é indevida, tendo em vista que realizada por erro. Assim, expeça-se nova carta precatória, com cópia de fl.74/79 para que seja levantada a penhora então efetivada. Após, dê-se baixa e arquive-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.005901-0 - Américo José Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Andisa Comércio e Serviços de Informática Ltda.. Junte-se a reiteração da ordem para bloqueio de valores, pelo sistema BACEN-JUD, uma vez que a primeira tentativa restou infrutífera pela inexistência de saldos em contas correntes. I-se a ré para promover o pagamento do crédito exequendo, pois um novo resultado infrutífero na tentativa de penhora on line será considerado como dificuldade para que o consumidor possa receber o que lhe cabe, para os fins previstos no art. 28, § 5o do CDC, com a consequente desconsideração da personalidade jurídica do executado. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.024215-1 - Geraldo Campos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para refaturar as contas de fevereiro e março de 2006, conforme acordo de fl.35, no prazo de 10 dias sob pena de inexigibilidade de todo o crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.027952-6 - Érica da Cunha de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984, Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865). Certificado o decurso do prazo para impugnação, expeça-se mandado de pagamento (fl. 102), observando-se os honorários advocatícios. Diga o autor se dá quitação, valendo seu silêncio como afirmativa. Após, voltem conclusos para levantamento da penhora e extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.058222-3 - Edgar Jesus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Supermercados Guanabara e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Silva da Conceição - OAB RJ132528, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1 - A ré HSBC efetuou o pagamento tempestivamente e com o valor correto, razão pela qual não há que se falar em multa do art. 475, J do CPC. 2 - A ré Guanabara também efetuou o pagamento tempestivamente, restando tão somente o valor remanescente de R$ 40,54. Intime-se para pagamento, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. 3 - Expeça-se mandado de penhora em desfavor do réu Unibanco, no valor de R$ 594,59. \r\n\r\nProc. 2006.800.058829-8 - Robson Chagas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X GLOBEX Utilidades S.A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schubert Ribeiro da Silva - OAB RJ004492). Junte-se o pedido de solicitação de bloqueio de valores através do sistema BACEN-JUD, que ora defiro por se adequar à ordem de preferência prevista no art. 655 do CPC. Publique-se a presente. Após, aguarde-se por 20 dias e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.180858-0 - Sueli dos Santos Querido Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Santana de Paula - OAB RJ117529). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1 - Recebo os embargos, mas não os acolho, tendo em vista a inexistência do vício apontado, uma vez que há determinação expressa para que a ré se abstenha de efetuar novos descontos. 2 - Defiro JG à autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, apresentadas essas ou não, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.800.022591-0 - Nilo de Lacerda Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Oliveira de Menezes - OAB RJ022979). X Therezinha Alves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Norões do Nascimento - OAB RJ069935). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n004179/2000 (2000.800.071282-8) - João Andrade Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Valle Ayres - OAB RJ078974, Ritz Salerno Pinto - OAB RJ115902). X Francisco Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911). 1 - De fato, existe nos autos a realização de penhora anterior a que foi desconstituída, que não foi embargada, subsistindo até a presente data, conforme ata de fl. 37. Entretanto, a impenhorabiliade de bens é matéria de ordem pública, podendo ser reconhecida de ofício pelo juízo. Verifica-se que alguns bens penhorados são impenhoráveis, considerando que guarnecem a residência do executado, tal como a mesa redonda com tampo de vidro, o freezer, o microondas e o jogo de sofás. Os demais, no entanto, embora guarneçam também a residência do reclamante, não são essenciais e podem ter a ausência suprida pelos outros bens remanescentes. Assim sendo, desconstituo a penhora dos bens acima mencionados, uma vez que impenhoráveis. 2 - Indefiro a dispensa de editais, uma vez que não há previsão legal. 3 - Ao autor e ao leiloeiro indicado para que tomem as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2004.800.131133-4 - Manoel Benedito Ferreira de Almeida. X Mauro José Alves de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). Certifique o cartório sobre a resposta do ofício de fl.83.Em caso negativo renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.044651-0 - Alberto do Carmo Teixeira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules de Souza Calbar - OAB RJ044561, Paulo José Gonçalves Ayres - OAB RJ065661). X Maria Luiza Galante de Souza Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosyanne Gurgel de Carvalho - OAB RJ081825). À executada para que esclareça o documento de fl. 65, juntando, inclusive, a microfilmagem do cheque assinalado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.014241-3 - Dioprete Benedicto Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Ericsson e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Marcelo Casarosa Carrapatoso - OAB RJ113420). Junte-se petição mencionada pelo sistema DAP. Sem prejuízo, solicitem-se informações sobre resposta ao ofício de fl. 163. Com a resposta deste, venham conclusos para desbloqueio do valor que sofreu penhora on line, requisitada à fl. 154. \r\n\r\nProc. 2004.800.021443-6 - Jassiara Alves de Araújo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553, Julio Cezar de Azevedo Faria - OAB RJ063359). Às partes sobre a juntada dos autos procedida pelo cartório. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.013620-8 - Maria de Lourdes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Centro Educacional Alberto Einstein. Junte-se o pedido de solicitação de bloqueio de valores através do sistema BACEN-JUD, que ora defiro por se adequar à ordem de preferência prevista no art. 655 do CPC. Publique-se a presente. Após, aguarde-se por 20 dias e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.029169-1 - Katia Regina Ferro Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Nogueira da Silva Marinho - OAB RJ131079). X Lenoxx Sound e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). Houve penhora de valores com relação à 1a executada, Lennox Sound, conforme documentos que ora se determina a juntada. I-se a executada em referência aerca do ato de constrição judicial para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias. Com relação à 2a executada, Feltron Lab, junte-se a reiteração da ordem para bloqueio de valores, pelo sistema BACEN-JUD, uma vez que a primeira tentativa restou infrutífera pela inexistência de saldos em contas correntes. I-se a 2a ré para promover o pagamento do crédito exequendo, pois um novo resultado infrutífero na tentativa de penhora on line poderá ser considerado como dificuldade para que o consumidor possa receber o que lhe cabe, para os fins previstos no art. 28, § 5o do CDC, com a consequente desconsideração da personalidade jurídica do executado. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.077892-0 - Emerson Jose Costa Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Arantes Silva - OAB RJ086498). X Magazine Luiza S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.100583-5 - Glória Maria Valera Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Basilio de Góes - OAB RJ055377, Sebastiao Augusto - OAB RJ021101). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Cumpra-se art. 2º, XIV da Portaria nº02/06. \r\n\r\nProc. 2006.800.108032-8 - Landiceria Netto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Embora a sentença de fl. 33/34 não tenha sido expressa, a confirmação da decisão que antecipou os efeitos da tutela está implícita, decorrente do próprio acolhimento dos pedidos. Assim sendo, esclareça a parte autora se foi efetivado em sua conta corrente algum desconto referente à cobrança de cartão de crédito de fl. 164, considerando que este é o teor da decisão de fl. 22, devendo em caso positivo, comprovar. \r\n\r\nProc. 2006.800.115808-1 - Jaqueline Leons do Nascimento de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Freitas Belisario - OAB RJ131790). X Sulamérica Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Gomes Vianna - OAB RJ069079). Certificado o decurso do prazo para impugnação. Intime-se a parte ré para que substitua o valor do bem penhorado em deposito, no prazo de 15 dias sob pena de adjudicação dos bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.125630-3 - Anauro Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adeir Ferreira da Silva - OAB RJ046930). X Itau Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Calixto - OAB SP192162, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Ao autor sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2006.800.172800-6 - Teonis Ribeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Defiro a inclusão no polo passivo conforme requerido. Anote-se no D.R.A. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180191-3 - Arlindo de Lima Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heleovam de Carvalho Lucas - OAB RJ076003). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865). Mantenho a decisão de fl. 58, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.194061-5 - Pedro Ferreira Ponteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heleovam de Carvalho Lucas - OAB RJ076003). X Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Villela de Souza - OAB RJ112628). Ás partes sobre os documentos juntados. Após, venham conclusos para sentença a ser proferida por esta magistrada. \r\n\r\nProc. 2007.800.030214-9 - Severina Clementino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542, Carolina Gregorio dos Santos - OAB RJ144544E). X Vivo - Telerj Celular S. A.. Apense-se ao feito mencionado na inicial e voltem conclusos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.010498-0 - Luzia da Conceição Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Editora Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). Junte-se o pedido de solicitação de bloqueio de valores através do sistema BACEN-JUD, que ora defiro por se adequar à ordem de preferência prevista no art. 655 do CPC. Publique-se a presente. Após, aguarde-se por 20 dias e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.206953-5 - Oscar Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Francisco Cardoso - OAB RJ052671). X Hsbc Bank Brasil S/A Banco Múltiplo. Ao autor para que junte comprovante de pagamento das parcelas mencionadas na inicial. \r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n005237/2001 (2001.800.074217-3) - Edson Salgado Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Salgado Teixeira - OAB RJ053497). X Galaxi Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB SP135910). Em razão de a parte ré ter satisfeito com sua obrigação, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.170712-6 - Andreia Pereira Sarafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Carvalho Costa - OAB RJ099936, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). A obrigação foi devidamente cumprida através do pagamento. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.008803-2 - Isaura de Jesus Luchessi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Virtual Toldos LTDA. Ante o certificado às fls.84, julgo extinta a execução, na forma do artigo 267, III do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica desde logo facultado ao autor a substituição dos documentos originais, por cópias. \r\n\r\nProc. 2005.800.144161-0 - Maria Imaculada França. X Rio-med (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073780, Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). A executada sofreu liquidação extrajudicial, razão pela qual deve o exequente promover a habilitação perante o liquidante, não sendo este juízo competente para prosseguimento da execução. Assim, julgo extinta a execução, nos termos do art. 267, IV do CPC. Expeça-se carta de crédito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.044887-7 - Marlene Bento Pereira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Vasconcellos Gomes - OAB RJ068120). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifique-se sobre o alegado e caso a publicação não tenha sido efetuada em nome dos novos patronos do réu, republique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.063877-0 - Adigilmar Santos de Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- A obrigação foi devidamente cumprida através do pagamento. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179893-8 - Renato Vicente da Silva. X Senac Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Alves - OAB RJ049785, Fernando Correa Lima - OAB RJ030232). AO RÉU PARA QUE RETIRE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL NO PRAZO DE 05 DIAS CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.800.209178-4 - Deusilene Pinheiro Machado. X Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Mulinari Moraes Costa - OAB RJ123403). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209452-9 - Maria de Lourdes dos Santos. X Gradiente e outro. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031279-9 - Mônica Fernandes Baptista. X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.031296-9 - Ondina Maria Vicente. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.031395-0 - Itala Mara Geraldo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.031450-4 - Marcio Pereira Nunes. X Tim Celular S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.031649-5 - Nélio Fonseca da Silva. X Unibanco. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.032045-0 - Amélia Sampaio Possidonio. X Bic - Banco Industrial e Comercial S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.032068-1 - Célia Regina Martins Renk. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.032272-0 - Alan Freitas de Moura. X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.032328-1 - Jane Marini da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.063387-6 - Gilberto Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Barcelos - OAB RJ090232). X José Araújo de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Gomes de Sousa - OAB RJ057220). Audiência Especial (ACIJ) designada para o dia 28/03/2007 às 13:00h \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.158246-7 - Maria José Cardoso Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Silva Muniz Teixeira - OAB RJ107279). X Multibens Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Peterson Venites Komel Junior - OAB RJ109905). Tendo vista inércia do autor em promover o andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267,III do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.113756-5 - Márcia Maria da Motta Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Alzira Silva Cabral - OAB RJ122896, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.126558-0 - Paulo César Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldino Martins Alves - OAB RJ073526, Luis Fernando Ferreira Alves - OAB RJ150275E). X Cred Coop Nacional - Cooperativa Habitacional Ltda.. Conforme noticiado nos autos, julgo extinto a presente execução na forma do art. 53, §4º, da Lei 9099/95. Expeça-se certidão do crédito ao autor. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.079755-0 - João Paulino de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Corrêa Patrocinio - OAB RJ143045, Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB RJ106115, Bianca da Silva Marcal - OAB RJ109348). X Sodexho Pass do Brasil Serviços e Comércio LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 16/04/2007 às 10:10h \r\n\r\nProc. 2006.800.150847-0 - Eliabe Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Dias Lima - OAB RJ124283). Audiência de Intrução e Julgamento designada para o dia 29/03/2007 às 14:00h \r\n\r\nProc. 2006.800.184688-0 - Pedro Ferreira Ponteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heleovam de Carvalho Lucas - OAB RJ076003). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 29/03/2007 às 13:00h \r\n\r\nProc. 2006.800.191081-7 - Jose Maria Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Pereira da Conceição - OAB RJ047418). X Gol Transportes Aereos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Sant Anna da Silva - OAB RJ105840). O autor, conforme consta dos documentos juntados aos autos, reside no bairro da Pavuna. Conforme consulta de CEP realizada pelo juízo junto ao sistema DAP, o autor reside no bairro de Costa Barros. Tais barros não se encontram na porção territorial abrangida pela competência deste juizado. Diante da incompetência territorial deste Juizado, JULGO POR SENTENÇA, EXTINTO o presente feito, sem julgamento de mérito, diante da incompetência territorial, com fulcro no art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209401-3 - Rogerio Santos de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Esmeraldo Lacerda - OAB RJ117767). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210077-3 - Paulo Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X Tall Financeira Itau. Tendo em vista o falecimento da parte autora e a ausência de habilitação, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, V da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Cumpra-se a decisão de fls.20. \r\n\r\nProc. 2006.800.213034-0 - Geraldo Tadeu de Carvalho. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gomes Saboia - OAB RJ136466). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017729-0 - Paulo Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adeir Ferreira da Silva - OAB RJ046930). X Casas Bahia Comercial LTDA. Audiência de Conciliação desiganada para o dia 03/05/2007 às 10:30h \r\n\r\nProc. 2007.800.031254-4 - Edelberto Pedro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929). X Tnl Pcs S. A (oi). Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.031419-0 - Marco Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideltonio Rodrigues da Silva - OAB RJ099843). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.032027-9 - Robson Pereira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias Fernandes Maciel - OAB RJ073206, Josilena de Araujo Maciel - OAB RJ130822E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.032339-6 - Jorgina Rodrigues dos Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149, Edilson Meireles Guerra - OAB RJ085968, Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694, Wagner Paes de Castro - OAB RJ102254, Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). X Info Globo S/A. Audiência Conciliatória dia 23/05/07, às 16:00h \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.045280-7 - Antonia Claudia Ferreira Vieira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). Em razão de a parte ré ter satisfeito com sua obrigação, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200576-4 - José Carlos da Cunha Periard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Barcelos - OAB RJ090232). X Credicard Banco S/A e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 08/05/2007 às 13:40h \r\n\r\nProc. 2007.800.031669-0 - Paulo Roberto Alves de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Verissimo Barbosa - OAB RJ023678). X Unicard Banco Multiplo S/A - Unibanco. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.031669-0 - Paulo Roberto Alves de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Verissimo Barbosa - OAB RJ023678). X Unicard Banco Multiplo S/A - Unibanco. Audiência Conciliatória dia 22/05/07, às 16:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.031978-2 - Adson Moreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio da Silveira Rodrigues - OAB RJ102733). X Nova Corretora de Seguros e outros. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.031982-4 - Renata Pinheiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395). X Carrefour Comercio e Industria LTDA e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.032401-7 - Jorge Antonio Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ113923). X Associação dos Proprietários e Amigos do Village Anchieta. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.032464-9 - Luiz Carlos Vellasco. X Lojas Americanas. Audiência Conciliatória dia 23/05/07, às 16:40h. \r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.800.102293-4 - Diovani Conceição de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591, Fabio Martins Affonso - OAB RJ118575). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Intime-se a parte ré para cumprimento voluntário da obrigação no prazo de 15 dias, sob pena de multa, majoração da astreinte fixada e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.109281-0 - Maria de Fatima Marques Laerzio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Baurim Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eltao Carvalho - OAB RJ028473). À parte autora. \r\n\r\nQuebra Cobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.044875-5 - Daniel Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fatima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392A). X Maurício Anastácio Rimes. Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.105554-0 - Adevaldo Steiner. X Alexandro Matias Leite. Ao interessado para que se manifeste sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.800.118921-1 - Cleyde Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenita Gomes Cavalheiro - OAB RJ083369). X Ana Maria Antunes Rezende. Junte-se a petição ora recebida em gabinete. Tendo em vista os argumentos expendidos, retire-se o feito de pauta. Após, designe-se nova AC, renove-se a diligência no mesmo endereço e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.144849-6 - Altamir da Silva Rosadas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição de Sousa Correia - OAB RJ044409, Abilio Augusto Barata - OAB RJ029363). X Léa de Carvalho Gonçalves. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.02, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.133316-0 - Haroldo Jerônimo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Auto Rio Novo Lajes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos interessados. Decorridos, sem nada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.170491-5 - Wevergton Henriques Konzen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X New Printt. Intime-se a parte autora para juntar planilha atualizada do débito e informar o CNPJ da executada, em cinco dias, a fim de póssibilitar a penhora \"on line\" \r\n\r\nProc. 2004.800.170712-6 - Andreia Pereira Sarafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Carvalho Costa - OAB RJ099936, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS PELA PARTE RÉ: R$ 6,98 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA) + 10% CAARJ. \r\n\r\nProc. 2005.800.052983-8 - Luciana Freitas de Mello. X Marco Antônio Fontes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Mácia Patrícia Machado Macedo - OAB RJ106602). Designe-se data para leilão. Expeçam-se os editais. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.058140-0 - Jurema Alves de França Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253, Danielle Anastacio da Silva Sobral - OAB RJ145658E). X Curso Pentagono. Intime-se a parte autora para juntar planilha atualizada do débito, a fim de possibilitar a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.125822-0 - Fábio Luiz de Souza Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Ita Training Center. Fls. 68/69 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.127447-9 - Marco Antonio da Silva Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Freitas Belisario - OAB RJ131790). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian M Santana - OAB SP129693). Intimar a parte ré para recolher as custas devidas (ATOS DOS OJAS R$ 41,97 / CAARJ R$ 4,19) \r\n\r\nProc. 2005.800.155975-9 - Francisco Domingos de Andrade. X Tim Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena da Silva Teixeira Ferreira - OAB RJ123499, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 113/114 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.167059-2 - Manoel Moura Junior. X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Yokoyama - OAB RJ087765). À parte autora para, em cinco dias, juntar planilha atualizada do valor que entende devido, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.181243-0 - Ary Silva Monte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Import Express Comercial e Importadora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.184893-9 - Marcio Chirisostimo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Itavema- Rio Veículo e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Macedo de Almeida - OAB RJ122991). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 118 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.020832-5 - Maria de Lurdes Dias Cristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542, Kyvia Gomes dos Santos - OAB RJ138452E). X Cetelem Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783, Antônio Carlos La Gamba Pajoli - OAB SP113339). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.104 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.023363-0 - Ismael Pereira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Cetelem Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Marcal Coutinho - OAB RJ100383). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 87 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.028370-0 - Rogério Pereira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.033396-0 - André Luiz Arêde da Silva. X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça, exarada nos autos da carta precatória anexada a este feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.043479-9 - Cecilia da Silva Neta Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.043786-7 - Edson Reis Fernandes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.052180-5 - Walmir Baptista da Silva. X A Boreo Comercio de Equipamentos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Fls.83 - Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.800.063934-8 - Hermelinda Maria Teixeira Calvet. X Iso Vantagens e outro. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.45, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.086906-8 - Lúcia Coelho de Almeida. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Expeça-se nova guia, como requerido. Venha a guia comprobatória do pagamento em 05 dias, sob pena de penhora online. \r\n\r\nProc. 2006.800.092933-8 - André Luis Silveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Óticas do Povo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Freitas Couto - OAB RJ137155). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.103329-6 - Lucia Helena Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls. 75 e seguintes - à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.135171-3 - Abgahir dos Santos Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Ao autor, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.138095-6 - Alberto do Carmo Teixeira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Indústria e Comércio de Móveis LTDA (rustik) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Souza Cavalcante - OAB RJ068680). Intime-se a parte ré para cumprimento voluntário da obrigação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.147398-3 - Raquel de Lourdes Bruno. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Proceda-se à penhora sobre 05% da renda bruta diária da executada. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exequendo . Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.155298-6 - Ondina da Paz de Oliveira. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Salgueiro Maria Teixeira de Aquino - OAB RJ127483). Intime-se a parte autora para apresentar a planilha atualizada do débito que pretende executar, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.162875-9 - Ivanete Amável de Lima Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Leila Cristina de Machado Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Fidelis da Silva - OAB RJ073680). Recebo os embargos de fls. 25/26 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.165263-4 - Luiza Nunes Ulanovicz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 72h, sob pena de prosseguimento da execução e majoração da astreinte fixada. \r\n\r\nProc. 2006.800.165271-3 - Gilson Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 72h, sob pena de prosseguimento da execução e majoração da astreinte fixada. \r\n\r\nProc. 2006.800.173443-2 - Lindaci Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174023-7 - Cinete Neves Trindade. X Globex Utilidades S/A. Intime-se a parte autora para informar o endereço da ré Globex, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.176842-9 - Valdomiro Ramos de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.180879-8 - Teresinha Rosa Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana de Araújo Santos - OAB RJ074950). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.181382-4 - Vera Lucia Araujo Moraes. X Viplife Card. Intime-se a parte autora para apresentar a planilha atualizada do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.182480-9 - Luiz Gonzaga Serafim Evaristo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 45 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.183930-8 - Sandra Maria Oliveira de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se a parte autora para apresentar a planilha atualizada do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.193572-3 - Marcos Duarte Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Casa Própria - Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912). Recebo os embargos de fls.76/79 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.194470-0 - Luis Claudio Gama Guimarães. X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 55/56 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.195749-4 - Marcos Aurélio de Matos Monteiro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com esteio no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, a teor do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.195782-2 - Valdir de Souza Gomes. X Banco Panamericano. Tendo em vista fls.15, isento a parte autora do pagamento de custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198095-9 - Christóvam Henrique Bourguignon Cassiano. X Fantasy. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.204131-8 - Adeildo José de Lyra. X Cenfaab Centro de Profissionais de Vigilância Ltda.. Ao interessado para que se manifeste sobre a devolução do AR negativo. \r\n\r\nProc. 2006.800.209264-8 - Ricardo Rodrigues de Oliveira. X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AG. CUMPRIMENTO DE ACORDO \r\n\r\nProc. 2006.800.209342-2 - Ana Maria Barbosa. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032657-9 - Elena Ferreira da Rocha. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.032703-1 - Alessandro de Alcântara Ferreira Dda Silva. X Banco Itaú S/A.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.032802-3 - Salmon Ferreira da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.046035-4 - Grecy Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Barcelos - OAB RJ090232). X Alexandre da Silva Pereira. Nada a prover, uma vez que já há sentença nos autos (fls.74). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.800.033010-6 - Tadeu Romualdo de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Proenca da Costa - OAB RJ066703). X Maria Domingos Fontoura. DESIGNADA AUDIência DE ACIJ PARA O DIA 20/06/07- 13.00 HORAS \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.120307-7 - Silvio Antonio Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917). X Tania Maria Gomes Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Gomes Padilha - OAB RJ061790, Washington Luiz Souza da Silva - OAB RJ090235). Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2003.800.155800-3 - Antonia de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Ferreira dos Santos - OAB RJ079379). X Cleyton Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). Rep Leg(s): Henri Velloso, Maria Elizabete Couto Velloso. Esclareça o exequente, em dez dias, se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, caso em que deverá apresentar em igual prazo a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2005.800.009157-2 - Almir Cunha de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivano Pinho de Carvalho - OAB RJ106543). X Itaucard Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.100709-0 - Cesar Allevato Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Alves Stanziona - OAB RJ103398). X Alvicar de Campo Grande Veículos LTDA. Esclareça o exequente, em dez dias, se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, caso em que deverá apresentar em igual prazo a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2005.800.107088-6 - Rosemary de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odvaldo Lopes de Freitas - OAB RJ019343). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor, em cinco dias, para esclarer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.074616-5 - Luciana Fatima de Lira Gomes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.075914-7 - Alexandre Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Tavares dos Santos - OAB RJ074412). X Banco Itáu S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 157 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.078650-3 - Jordan dos Santos Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Vasconcellos Gomes - OAB RJ068120). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 115/116 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Sem prejuízo, anote-se o nome do patrono da parte ré (fls.114). \r\n\r\nProc. 2006.800.090497-4 - Neusa Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Machado de Paiva Brito - OAB RJ037757). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.102941-4 - Sandner Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Supermercado Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.55/56 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.107572-2 - Irinea Machado Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Mercado Mult Markt e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victorino de Oliveira - OAB RJ098176, Denis William Rosa Azeredo - OAB RJ124991). Fls. 52/53 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.800.117462-1 - Anderson Mamede Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio da Silveira Rodrigues - OAB RJ102733). X Oi - Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeçam-se mandados de pagamento como requerido às fls.99. Após o levantamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122686-4 - Carlos Batista Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Almeida Félix - OAB RJ063924). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.122782-0 - Josefa Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Tavares Birindiba - OAB RJ048972). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Peres de Lemos - OAB RJ087304, Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125687-0 - Marlucy do Amaral Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Ferreira Machado - OAB RJ114703). X Beca de Ouro da Tijuca Produções Artísticas LTDA. Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.151027-0 - Diogo Martins Rodrigues Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Fontes Pinheiro - OAB RJ038759). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 74 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.170191-8 - Aline de Fátima Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Dias Neves Vargas - OAB RJ131647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2006.800.177810-1 - Marco Antônio Mariz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X Interprice Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Tendo em vista a certidão de fls., intime-se a parte ré para regularizar as custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.183870-5 - Ana Paula Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Ramos de Carvalho - OAB RJ124103). X Viação Itapimirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davison Rego Menezes - OAB RJ109338, Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 39 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.193123-7 - Carla Cristina Fernandes Velloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Menezes de Andrade - OAB RJ106057). Desapensem-se os autos e cumpra-se fls. 113. \r\n\r\nProc. 2006.800.197190-9 - Mônica Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Caetano da Silva - OAB RJ056256). X Mobilita Comércio Industria e Representação. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.18, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199432-6 - Benedito de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Barbosa Rodrigues - OAB RJ054309). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.202900-8 - Claiton Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Guilherme Gouvêa Pícolo. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.02, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203743-1 - Luiz Cursino de Melo Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemi Andrade do Rosário - OAB RJ063310). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.02, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205041-1 - José Claudio Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Machado da Silva - OAB RJ136855). X Banco Panamericano S/A. Certifico e dou fé que designei nova audiência de Conciliação para o dia 24/05/07- 12.40 hs \r\n\r\nProc. 2006.800.206711-3 - Glaucia Domiciano Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilane da Silva - OAB RJ139203). X Amarian Tour Club LTDA. Intime-se a parte autora para fornecer o endereço atualizado da parte ré, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.209267-3 - Miguel Henrique de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232, Simone Torres de Souza - OAB RJ101453, Cleber Henrique de Abreu Martins - OAB RJ143374). X Concessionária da Rodovia dos Lagos S. A. - Via Lagos. À parte autora para fornecer endereço atualizado da parte ré, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.007408-6 - Carla Cristina Fernandes Velloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Banco Morada S/A. Traslade-se cópia da sentença prolatada nos autos em apenso para este feito. Após, desapensem-se, designe-se nova AC, cite-se no endereço de fls. 02 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016344-7 - Lucia Helena da Silva Almeida. X Fernol Telesistemas LTDA e outro. Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n004450/2001 (2001.800.074063-2) - Jaidete de Abreu Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Lourenco Vasques - OAB RJ057576, Flavio Henrique Vasques Silva - OAB RJ115847). X Administradora de Imóveis Renascença LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). 1) Assiste inteira razão ao exequente, havendo indício de abuso da personalidade jurídica nos presentes autos, mormente quando a presente execução se arrasta desde 2002, e todas as tentativas executivas restaram infrutíferas, bem como em razão da inexistência de saldo em conta bancária, conforme comprovam os documentos acostados aos autos. Por esta razão, defiro o pedido de desconasideração da personalidade jurídica da ré, com fulcro no art. 50 do Código Civil c.c art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, e determino, em consequência, que a presente execução recaia sobre os bens particulares dos sócios (fls. 221 dos autos). Oficie-se à DRA para inclusão no pólo passivo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.051406-7 - Erineia Alves Pimentel Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Banco Abn - Amro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante, observando-se os honorários cujo o valor deverá ser expedido em mandado de pagamento próprio para o advogado. P.R.I. Retifique-se o nome da autora para o que consta na identidade de fl.05. Intime-se a ré para pagamentodas custas, no prazo de 30 dias. Se inerte, certifique-se e oficie-se ao FETJ. Após, certifique-se o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.112629-6 - Nelsina Semires de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Dulmar Organização Contábil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ058382). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.83/84 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.150290-7 - Maria da Conceição de Andrade Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Oliveira de Lima Teixeira - OAB RJ099200, Kátia Regina Medeiros da Silva - OAB RJ132839). X Altair Franco. Recebo os embargos de fls. 192/194 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2005.800.180033-5 - Lourdes Argemiro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813). X Fabiana Magalhães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Cicero de Paiva - OAB RJ078104). Cumpra-se despacho de fl.25. \r\n\r\nProc. 2005.800.180033-5 - Lourdes Argemiro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813). X Fabiana Magalhães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Cicero de Paiva - OAB RJ078104). Cumpra-se despacho de fls.25. (Este Juizo designara dia e hora para o cumprimento do acordo. No entanto, faz-se mister que esclaeçam qual o endereço da financeira do Banco Itau ;// \r\n\r\nProc. 2006.800.018725-5 - Maria José de Morais Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.020722-9 - Nelly Ventania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odvaldo Lopes de Freitas - OAB RJ019343). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Fls. 88/89 - À parte autora e ao Sr. Oficial de Justiça para prestarem os devidos esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.030070-9 - Maria de Fátima Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Marques de Oliveira - OAB RJ055307). X Banco Itaú S. A.. Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.049241-6 - Maria do Livramento de Araújo. X Valte Vieira de Barros. Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.067867-6 - Eduardo Perroni da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Wagner Paes de Castro - OAB RJ102254, Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 103 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.090754-9 - Edilce da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). Intime-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.163727-0 - Rodrigo Barreto de Oliveira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odvaldo Lopes de Freitas - OAB RJ019343). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.181592-4 - Sebastião Francisco Lopes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929). X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Aurelio Pimentel Neves - OAB RJ087735). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.194940-0 - Natasys Assessoria Em Cobranças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Alves Madeiro - OAB RJ129937E). X Bravemaq - Bravo Enrolamento e Manutenção LTDA. Designada Audiência de Conciliação para o dia 24/05/07- 12.20 hs \r\n\r\nProc. 2006.800.199441-7 - José Onofre Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Barbosa Rodrigues - OAB RJ054309). X Itaú S/A. Designe-se nova data para AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199486-7 - Débora Bianca Sant\"anna Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Barbosa Rodrigues - OAB RJ054309). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Designe-se nova data para AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213792-9 - Pedro Bispo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Supermercado Real de Éden LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lázaro José Freitas Calvino - OAB RJ043696). Indefiro o pedido de adiamento de audiência, uma vez que a AC foi designada nestes autos antes da audiência do processo nº2006.211.007452-9. \r\n\r\nProc. 2007.800.010229-0 - Jahydette dos Santos Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392). X Cartao Caixa Mastercard. Defiro o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, mediante certidão. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021660-9 - Jaqueline A. Gomes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X Tim Celular S. A.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.033507-6 - Rosania Ernesto de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Silveira Lima - OAB RJ117760). X VIVO - S.A. Audiência Conciliatória dia 24/05/07, às 13:40h \r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.188182-9 - Alexandre Cavalcante de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Lemos Terracao - OAB RJ105298, Catia Oliveira Meato - OAB RJ091732). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Ao autor para que junte comprovante de rendimentos, em 05 dias, a fim de possibilitar a análise do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.029616-9 - Regina Ribeiro de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemi Andrade do Rosário - OAB RJ063310). X Eduardo do Nascimento Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Raymundo - OAB RJ110707). Ao autor para que dê prosseguimento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.043565-0 - Fátima Linhares Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Catia Regina Gonçalves Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ094142). Pela derradeira vez, cumpra-se fls.86, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.038993-9 - Flavio Xavier da Silva. X Ilma Portigo Castellon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Xavier da Silva - OAB RJ140508, Slattry Nunes do Nascimento e Silva - OAB RJ061016). \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, uma vez que o autor pleiteia o pagamento de quantias supostamente devidas pela parte ré.\r\n\r\nA autora não demonstra que efetuou o pagamento dos alugueres e acessórios (água) cobrados pelo réu, sendo certo que o documento por ela anexado à contestação não fornece quitação integral de quantias, mas tão somente de que houve entrega das chaves.\r\n\r\nA multa contratual prevista na cláusula 09, parágrafo único (fl. 14) deve ser paga proporcionalmente ao tempo de cumprimento do contrato. A locação tenha prazo previsto para durar por 03 anos e após um ano de ingresso no imóvel, aproximadamente, a ré o deixou. Deste modo, a ré cumpriu 1/3 do contrato.\r\n\r\nAssim, é devido, a título de multa por rescisão contratual, o valor equivalente a 02 salários mínimos, já que a mencionada cláusula previu 03 salários mínimos.\r\n\r\nNão há previsão legal para a cobrança da chamada \"distrato de locação\", que seria um bis in idem em relação à multa contratual.\r\n\r\nNão há prova nos autos do valor dos danos materiais existentes no imóvel, razão pela qual não se admite tal pleito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.069,26 (dois mil e sessenta e nove reais e vinte e seis centavos), referente ao aluguel e água de janeiro e fevereiro, 02 salários mínimos de multa contratual, e \"juros/multa de atraso\", acrescido de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.800.144698-0 - Natasys Assessoria Em Cobranças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Francisco Cardoso - OAB RJ052671, Suzana Alves Madeiro - OAB RJ129937E). X Luiz Porto Alegre de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Arão de Souza - OAB RJ056167). Nada a prover, uma vez que já há sentença prolatada nos autos. Assim, intime-se a parte ré para cumprimento do acordo homologado, sob pena de multa e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.190181-6 - Maria Lúcia de Luna Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia de Luna Correia - OAB RJ110298). X Eduardo Dias Ribeiro. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.800.195073-6 - Irani Vieira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). X Luiz Fernando Lourenço Duarte e outro. Homologo o pedido de desistência da ação e julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206190-1 - Natasys Assessoria Em Cobranças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Alves Madeiro - OAB RJ129937E). X Bravemaq-bravo Enrolamento e Manutenção LTDA. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.02, por OJA e intimem-se. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.130556-3 - Marcia Godinho Guiné (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Moveis Mais Um Infantil. À serventia para que cumpra fl. 144, parte final. \r\n\r\nProc. 2004.800.034128-8 - Maria Tereza da Conceição. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Paula Adriana Bugano de Oliveira - OAB RJ113263). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, decido:\r\n\r\nTendo em vista o pagamento efetuado pela parte ré, JULGO EXTINTO o processo de execução.\r\n\r\nDê-se baixa na penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2004.800.070136-0 - Gisele Meneses Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza - OAB RJ086611). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.154843-7 - Solange Almeida Sant'Anna de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Riodecor e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Designe-se nova data para AC, com antecedência mínima de 90 dias. Cite-se no endereço de fls.158/159, por OJA e intimem-se. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.800.001317-2 - Elza Maria Viana dos Santos. X Enéas Martins Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). Esclareça o exequente, em dez dias, se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, caso em que deverá apresentar em igual prazo a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2005.800.014714-0 - Maristela Oliveira Luiz. X Status Hoteis Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). Ao autor sobre a certidão de fls. 87, oportunidade em que deverá dizer se pretende a realização de penhora online e, em caso positivo, informar o CNPJ da executada, trazendo aos autos inclusive planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.071233-5 - Maria Lucia Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA DEVOLUÇÃO DA GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL DEVIDAMENTE PAGA EM 48 H. \r\n\r\nProc. 2005.800.117120-4 - Sidnei Correia de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Forseg- Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimar Figueiredo Lessa - OAB RJ079384, Adriana de Sousa - OAB RJ118840). Designe-se data para leilão. Expeçam-se os editais. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.117577-5 - Rodrigo Feitoza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X A. C Cavalcante Informatica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Cavalcante - OAB RJ123588, Ricarte José de Oliveira Neto - OAB RJ024258). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.129559-8 - Isabel Cristina França Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Nelson Laino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Lopes de Mattos - OAB RJ064817). Digam as partes, em dez dias, sobre os cálculos apresentados pelo contador. \r\n\r\nProc. 2005.800.155356-3 - José Luiz de Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). Em razão de a parte ré ter satisfeito com sua obrigação, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.159658-6 - José Vieira da Rocha. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.164953-0 - Valdelice Rosa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Antônio Abel de Oliveira. 1) Certifique-se se houve oposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Em caso negativo, designe-se leilão e expeçam-se os editais de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.800.012931-0 - Cesar Baptista do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865). Intime-se a ré para devolver a guia de depósito, devidamente paga em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.022022-2 - Osman da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Nova Still Servs Peças Ap. Eletr. LTDA. Tendo em vista a informação de fls. 41/43, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.035363-5 - Vanderson Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X TNL PCS - OI e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, observando-se o valor a ser levantado pelo advogado que assistiu o autor. 2 - Intimem-se as 2ª e 3ª rés para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J do CPC. Se inerte, certifique-se e expeça-se mandado de penhora, cujo valor deverá ser acrescido da multa acima determinada.\r\n\r\nProc. 2006.800.038782-7 - José Francisco de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a ré para pagamento do crédito exequendo, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J do CPC. Se inerte, certifique-se e expeça-se mandado de penhora, cujo valor deverá ser acrescido da multa acima determinada. \r\n\r\nProc. 2006.800.045460-9 - Marcos Henrique da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Em razão de a parte ré ter satisfeito com sua obrigação, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.051174-5 - Jorge Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Lojas Insinuante LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcia Santos Otto - OAB RJ057522). Intime-se para pagamento do débito remanescente, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.051586-6 - Maria Tereza Branco de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia da Conceição Leite - OAB RJ031550). X Cedae-companhia Estadual de Água (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.058301-0 - Aladim Alan de Souza. X Centrolar Móveis & Decorações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrados pelas partes às fls. 75/76, nos termos do art 895 c/c 269 III do CPC. Aguarde-se por 30 dias. Após ,nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.069516-9 - Marcio Alves Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Santos Viana - OAB RJ133247). X Unicard - Unibanco - Mastercard Authentic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075921-4 - Lennon Lemos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Nokia do Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Intime-se a ré para pagamento do débito remanescente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.079565-6 - Leni Ribeiro da Silva Sprone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Intime-se a ré para pagamento do débito remanescente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.104749-0 - Telma de Souza Almeida Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Gradiente e outro. Intime-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução e majoração da astreinte fixada. \r\n\r\nProc. 2006.800.113562-7 - Tania Mara dos Santos Motta. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juni de Oliveira Caldas - OAB RJ103395, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Intime-se para devolução da guia paga, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.122028-0 - Jaqueline da Costa Roberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.122423-5 - Ailton Pena e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Valter Rolim Cavalcanti e outro. Intime-se a parte autora para apresentar endereço atualizado da parte ré, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.136446-0 - Ana Cristina de Jesus Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). Intime-se para pagamento do valor remanescente, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.140851-6 - Levy Macieira da Silva. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Fls.73 - Autorizo o depósito do bem pela ré em cartório, observando-se o prazo já estipulado na sentença. Com o depósito, intime-se a parte autora para levantar o bem, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.142147-8 - Jane Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.147326-0 - Sivania Gomes de Almeida. X Fininvest S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Intime-se a ré para devolver a guia de depósito, devidamente paga em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.155246-9 - Geraldo Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Xavier dos Anjos Junior - OAB RJ038787, Heraldo Herculano Bastos Chaves - OAB RJ017206). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Garcia Prada - OAB RJ064524, Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Julgo deserto o recurso interposto, tendo em vista a ausência do recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.800.184804-8 - Angela Maria de Lima Nascimento. X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses da Silva Avellar - OAB RJ127491). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA reclamada foi citada, conforme certidão de fls. 22. Entretanto, na audiência conciliatória não se fez representar por preposto devidamente constituído. Assim, impõe-se a decretação de sua revelia na forma do art. 20 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA revelia tem por efeito a presunção de veracidade dos fatos alegados na exordial. Contudo, trata-se de presunção relativa, devendo estar em cotejo com instrumentos de prova trazidos aos autos, o que se verifica na hipótese, diante dos documentos de fl. 10/12 e a ré não demonstra a inexistência de relação contratual com o autor. \r\n\r\nIsso posto, julgo procedentes os pedidos para condenar a reclamada a pagar à autora o valor R$ 383,20, já em dobro, na forma do art. 42, Parágrafo Único do CDC, correspondente ao desconto indevido no benefício da autora, e a indenizar a reclamante com o pagamento de R$ 1.500,00 a título de indenização por danos morais. Condeno ainda a ré a se abster de efetuar novos descontos a título do empréstimo questionado, sob pena de multa de R$ 300,00 por cada desconto indevido. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.198372-9 - Katia do Carmo Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Recebo o recurso no efeito devolutivo; 2- ao recorrido; 3- decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.205034-4 - Marseille Costa de Carvalho. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nEm 26 de fevereiro de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Drª Juíza RENATA DE LIMA MACHADO AMARAL, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, responderam a parte autora, representada por advogado dativo nomeado pelo juízo e a parte ré, representada por preposto e advogado. Proposta a conciliação esta restou infrutífera. Foi apresentada contestação escrita acompanhada de documentos, dos quais foi dada vista ao autor. Sem mais provas a produzir. Em razões finais as partes se reportam à inicial e à contestação bem como aos documentos juntados aos autos. Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9099/95. Trata-se de relação de consumo e a ré alega que o débito referia-se a um resíduo, ms os documentos apresentados em audiência, produzidos unilateralmente são insuficientes para demonstrar, em especial porque a autora teria pago uma fatura seguinte àquela que estava em aberto, em valor superior, de tal forma eu era possível admitir o engano da consumidora, pois a fatura paga estaria a englobar a anterior. Além disso, não há prova de que a fatura em questão foi remetida à residência da autora. Ademais, a cobrança não está de todo justificada, sendo indevida a negativação que perdurou por cerca de um mês. A conduta da ré demonstra defeito na prestação do serviço, sendo sua responsabilidade de natureza objetiva. Os danos morais pleiteados pelo autor existem in re ipsa, de modo que, demonstrado o fato, comprovados os danos, devendo a indenização ser arbitrada em critérios de proporcionalidade, de modo a compensar a vítima pelos transtornos, com caráter pedagógico para o fornecedor. Na fixação do valor da indenização deve ser levado em consideração que o fato ocorreu em novembro, isto é, pouco antes das festas natalinas. O pedido 1.A da inicial perdeu seu objeto, uma vez que o nome da autora já foi excluído dos cadastros restritivos, razão pela qual deve ser extinto. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 900,00 (novecentos reais) a título de danos morais, acrescidos de juros legais de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da sentença. Julgo extinto o feito sem exame do mérito, quanto ao pedido 1.A da inicial. Publicada em audiência. Sem custas e honorários. Intimados os presentes. Fica advertida a parte ré de que deverá efetuar o pagamento da condenação no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475 - J do CPC c/c art. 52, III da Lei 9.099/95.Ficam as partes cientes de que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/05. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado confor \r\n\r\nProc. 2006.800.205892-6 - Robson Rosma Marques. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nO autor questiona da ré a cobrança de dívida apontada em razão de lavratura de TOI.\r\n\r\nNo entanto, antes de ingressar com a presente ação, o autor já havia quitado integralmente o parcelamento referente à cobrança retroativa, o que ocorreu em setembro de 2006, sendo a ação ajuizada em dezembro daquele ano.\r\n\r\nO autor afirma que sofreu suspensão do serviço, enquanto a ré aponta que tal não ocorreu.\r\n\r\nO autor não fez qualquer prova neste sentido.\r\n\r\nPor outro lado, uma vez que o autor efetuou o pagamento integral da dívida de TOI, não se pode chegar a outra conclusão senão a de que concordou e reconheceu a irregularidade que fora apontado pela demandada administrativamente.\r\n\r\nPor tais motivos, não merece acolhida a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.206422-7 - Sonia Maria Ribeiro do Nascimento. X Jessica Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joacy Ferreira Chaves da Silva - OAB RJ139659). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.208286-2 - Paulo Moura de Oliveira. X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, CPC, JULGO EXTINTO o processo. PRI. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.211215-5 - José Orlando Salmistraro de Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033499-0 - Esther de Faria Rocha. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.033512-0 - Wlademir Lopes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.033580-5 - Paulo Cesar da Silva. X Bcp S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.033815-6 - Lourdes Bomfim Pedrosa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.033887-9 - Ademir Souza Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.119607-9 - Teonis Ribeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589, Giane Lima Salazar - OAB RJ127935). X Olga Martello Panno Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udevalter Claudio da Silva - OAB RJ044587). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o leilão negativo. Informe se pretende a adjudicação do bem ou a substituição por penhora \"on line\", caso em que deverá juntar planilha atualizada do débito e CNPJ do executado \r\n\r\nProc. 2005.800.133526-2 - Robson Antonio Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Jacob Horta - OAB RJ067049). X Soleda de Albuquerque Pineiro. Nada a prover. Aguarde-se o cumprimento da decisão de fls.85. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n003947/2000 (2000.800.070186-7) - Robson Urea Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Rodrigues de Souza - OAB RJ088964). X Alpha Club Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Esteban do Valle - OAB RJ064704). Fls. 586 - Indefiro, pois se há massa falida, todas as execuções em trâmite são atraídas para o juízo universal, sob pena de ofensa ao princípio do 'par conditio creditorum'. Assim, oficie-se ao Juízo da 40º Vara Cível, solicitando informações acerca da data da sua decretação, bem como do termo legal e período suspeito, uma vez que deste prazo depende o prosseguimento da presente execução ou sua extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.062779-9 - Márcia Anaira Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849, Elaine Cristina Lima da Silva - OAB RJ137753E, Carolina Uzeda Libardoni - OAB RJ144176E). X Casa de Festa Vila Victoria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). Em razão de a parte ré ter satisfeito com sua obrigação, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.104756-0 - Rosana Gomes dos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Carvalho de Oliveira - OAB RJ028255, Luciene Silva de Oliveira - OAB RJ087754, Rafael Charles Martins dos Santos - OAB RJ091123). X Ivanilvan Car Ltda( Stop Car). Esclareça a parte autora se pretende a penhora online, caso em que deverá informar o CNPJ do executado, bem como trazer planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.800.108943-8 - Edite dos Reis Nani Bonfadini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Nani Bonfadini de Souza - OAB RJ106098). X Bonello Estilo Próprio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosania Maria Nunes da Silva - OAB RJ074546, Meire Molinari Lopes - OAB RJ112593). Esclareça o exequente, em dez dias, se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, caso em que deverá apresentar em igual prazo a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2003.800.005803-5 - Marcony Gomes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleiciane Janaina de Almeida Nonato Fusco - OAB RJ115920). X Consórcio Nacional Santa Ignez S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.014241-3 - Dioprete Benedicto Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Ericsson e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Marcelo Casarosa Carrapatoso - OAB RJ113420). Diante do depósito efetuado às fls. 167, procedo ao desbloqueio do saldo excedente em razão do protocolo de fls. 154. Certifique-se se houve oposição de embargos à execução. Sem prejuízo, manifeste-se à autora sobre o depósito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.800.171870-7 - Luzinete Menezes Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032, Verônica de Mattos Lamarão - OAB RJ122996). X Cláudio José de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Zavareze Moraes - OAB RJ116765). Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.042075-0 - Albano Machado de Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ066328). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Furtado Gonçalves - OAB RJ108936, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Em razão de a parte ré ter satisfeito com sua obrigação, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.109436-2 - Renato Oliveira da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Abn Amro Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.125815-2 - Elson Dentino Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Soares Doria - OAB RJ082520). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Isto posto, julgo procedente a impugnação, para reduzir o valor da execução para R$ 146,37. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.129026-6 - Douglas Paulo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Manoel Prudente - OAB RJ055021, Leila Maria Leandro Figueiredo - OAB RJ057833, Ines Augusto Lopes - OAB RJ136182). X Precar Center Comercio Varejista e Acessorios LTDA. Venha planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2005.800.133784-2 - Olga Martello Panno Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udevalter Claudio da Silva - OAB RJ044587). X Teonis Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.149034-6 - Rosana Corrêa Inácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691, Maria Luiza Ferraz Martins - OAB RJ021656, Aline Russo Andrade - OAB RJ138590). X Laboratório Célula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689). Nada a prover, face a sentença de fl. 121. Intime-se. Certifique-se a publicação da referida sentença e após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.156250-3 - Joel Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Domingos - OAB RJ085717). X Rabello & Franco Empreendimentos Imob. e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Almeida Pereira da Costa - OAB RJ088097). Intime-se a ré para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J do CPC. Se inerte, certifique-se e expeça-se mandado de penhora, cujo valor deverá ser acrescido da multa acima determinada. \r\n\r\nProc. 2005.800.158886-3 - Ignes Antunes Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Barcelos - OAB RJ090232). X Atl e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 180 - Defiro, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.165642-0 - Patricia Rito Vianna Verly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Patricia Rito Vianna Verly - OAB RJ100726). X Doce Bebe e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.800.025532-7 - Lucia Helena Juventude Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948, Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Claro - Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Esclareça a autora qual o débito ainda restante após o prazo estipulado em sentença, devendo juntar eventuais cobranças que tenha recebido. \r\n\r\nProc. 2006.800.038326-3 - Paulo Cesar Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Wagner Paes de Castro - OAB RJ102254). X Claro Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Moura Laclau de Carvalho - OAB RJ116095, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.046434-2 - Maria Aparecida Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Concrevit - Concreto Vitória Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tenizia Moutinho Assis - OAB RJ077353). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.051776-0 - Dilmar Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irinea de Melo Silva - OAB RJ081844). X Amigão do Rio da Prata Laticínios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Freitas de Souza - OAB RJ088632, Silvio Aquiles Hildebrando Godoi - OAB RJ117805). Esclareça a parte autora seu pleito, uma vez que o feito foi julgado extinto, sem apreciação do mérito, no tocante à primeira ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.060665-3 - Manoel Luiz Mendonça da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694). X João Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). Expeçam-se os ofícios de praxe para localização do réu. Com as resposta, dê-se vista ao autor, pelo prazo de cinco dias, e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.072031-0 - Terezinha Dias do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Vieira Souto - OAB RJ133671, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Em razão de a parte ré ter satisfeito com sua obrigação, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.072425-0 - Oziel Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Caetano da Silva - OAB RJ056256). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Em razão de a parte ré ter satisfeito com sua obrigação, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.073345-6 - Marcelo Gama Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X Banco Abm Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Paulo de Barros Santos - OAB RJ104296). À parte ré sobre o noticiado descumprimento da obrigação de fazer. Desde já, porém, indefiro o pedido de remessa dos autos ao contador, uma vez que se trata de providência que cabe à parte, que inclusive está patrocinada por advogado. \r\n\r\nProc. 2006.800.078735-0 - Diomar da Silveira Cotinhola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Silva Berjante - OAB RJ098496). X Atl - Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls.80 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.097647-0 - Julio Cesar Gomes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Esclareça a parte autora o informado, inclusive quanto ao pagamento das contas de fls. 101 e 102, tendo em vista que a sentença de fl. 64/66 determinou o pagamento de multa em caso de cobrança indevida, o que não autoriza o não pagamento das contas posteriores à mesma. \r\n\r\nProc. 2006.800.098906-2 - Solange Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Costa - OAB RJ057189). X Elizamar de Tal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Agostinho Teixeira Ribeiro - OAB RJ051917). Às partes sobre o laudo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.101525-7 - Marli Gonçalves de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Lourenco - OAB RJ036453). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Maria Clara Balbuena - OAB RJ130817E). Em razão de a parte ré ter satisfeito com sua obrigação, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.129191-1 - Hugo do Espírito Santo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo do Espírito Santo da Silva - OAB RJ090466). X Bb - Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Intime-se a ré para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J do CPC. Se inerte, certifique-se e expeça-se mandado de penhora, cujo valor deverá ser acrescido da multa acima determinada.\r\n\r\nProc. 2006.800.155957-9 - Alexsandro dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir de Lima Moulin - OAB RJ057569). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana de Moura Quirino - OAB RJ148731E, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). 1 - Não há que se falar em multa disposta no art. 475, J do CPC, tendo em vista que o prazo recursal permaneceu suspenso até a decisão de fl. 81, aproveitando-se à ambas as partes, na forma do art. 538 do CPC. 2 - Intime-se a ré BCP S/A para que efetue o depósito do valor remanescente (R$ 32,23) e a ré Citicard do valor remanescente de R$ 10,23, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.156683-3 - Pj Gás Service Auto Center Ltda- Me Rep P/ Jorge Luiz da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Francisco Cardoso - OAB RJ052671). X Almir Desouza Fernandes. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.800.169747-2 - Thiago de Santana Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Meireles Bernardes - OAB RJ112656). X Car System (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Em 26 de fevereiro de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Drª Juíza RENATA DE LIMA MACHADO AMARAL, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, responderam a parte autora, representada por advogado e a parte ré, representada por preposto e advogado. Proposta a conciliação esta restou infrutífera. Foi apresentada contestação escrita acompanhada de documentos, dos quais foi dada vista ao autor. Ouvida informalmente disse a parte autora que as cobranças não chegaram a sua residência e que a boleta de fl. 11 já era uma 2ª via e que a suspensão do serviço ocorreu em abril, mesma época em que as boletas pararam de chegar. Ouvida informalmente disse a parte ré que o autor não encontrou em contato para informar que as boletas não chegaram e que consta em seu sistema que todas as boletas foram enviadas. Sem mais provas a produzir. Em razões finais as partes se reportam à inicial e à contestação bem como aos documentos juntados aos autos. Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9099/95. Trata-se de relação de consumo e a ré alega que enviou as faturas à residência do autor, mas não demonstra, e o contrário seria demonstração de fato negativo, o que seria impossível ao autor fazê-lo. Ressalta-se que a emissão do documentos de fls. 11/12 reforçam a tese do autor no sentido de que não estava recebendo as faturas em questão, sendo certo que mesmo sem recebê-las, efetuou em dia o pagamento. Deste modo, não se entende como devida a suspensão da prestação do serviço e, de fato, o autor acabou por adquirir um produto do qual não mais se utilizou. No entanto, não é possível o acolhimento do pedido C.2 da inicial, uma vez que o autor utilizou o serviço durante os dez meses em que pagou pelo referido produto. Admite-se o pedido C.3, uma vez que não foi a parte autora que deu causa à resilição do contato. A conduta da ré demonstra defeito na prestação do serviço, sendo sua responsabilidade de natureza objetiva. Os danos morais pleiteados pelo autor existem in re ipsa, de modo que, demonstrado o fato, comprovados os danos, devendo a indenização ser arbitrada em critérios de proporcionalidade, de modo a compensar a vítima pelos transtornos, com caráter pedagógico para o fornecedor. O caso porém não trouxe maiores repercussões ou conseqüências à autora, eis que seu nome não foi negativado. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 1800,00 (mil e oitocentos reais) a título de danos morais, acrescidos de juros legais de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da sentença. e condeno a parte ré a pagar o valor de R$ 126,00 ( cento e vinte e seis reais) a título de danos materiais, incidindo juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, a partir do pagamento indevido. Publicada em audiência. Sem custas e honorários. Intimados os presentes. Fica advertida a parte ré de que deverá efetuar o pagamento da condenação no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475 - J do CPC c/c art. 52, III da Lei 9.099/95. Ficam as partes cientes de que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/05. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme \r\n\r\nProc. 2006.800.174347-0 - Rosane Fátima de Azevedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2- Ao recorrido; 3- Decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.177449-1 - Monique Ramos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.179158-0 - Antonio Carlos Gouveia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udjanir Gonzaga Lopes - OAB RJ080682). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.186320-7 - Marcio Henrique da Conceição Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1- defiro JG ao autor e recebo o recurso, no efeito devolutivo; 2- ao recorrido; 3- decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.187393-6 - Adilson Ignácio da Silva Junior. X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha o original do acordo de fls.29/30, devidamente assinado pelas partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.188712-1 - Neide Tereza Martins Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Wagner Paes de Castro - OAB RJ102254). X Banco Unibanco S/A (ag: 0291-7) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Bruno Gomes Saboia - OAB RJ136466). Cumpra o réu o acordo, efetuando o pagamento da quantia de R$ 3.000,00, no prazo de 05 dias, sob pena de multa de 30%. \r\n\r\nProc. 2006.800.188911-7 - Marcello de Oliveira Avelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Cristina Soares Grizente Ribeiro - OAB RJ118369). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). 1- Recebo o recurso no efeito devolutivo; 2- ao recorrido; 3- decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.800.189580-4 - Antonio Braz da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Mariano - OAB RJ114177). X Telerj Celular S/A ( Vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, À TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.191012-0 - Gonçalo Martins Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro José Leite Oliveira - OAB RJ127050, Andre Beiroz de Albuquerque - OAB RJ107179). X Redecard S. A. Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Siqueira Soldaini - OAB RJ123632, Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737). Tendo em vista a insuficiência das custas recolhidas e a não aplicabilidade do art. 511 do CPC, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\nProc. 2006.800.191370-3 - Francisca Balbina Sant'Anna Mussumese (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema da Silva Martins - OAB RJ055948). X Globex Utilidades - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.011455-2 - Juarez Lopes de Almeida. X Designe Produções Artísticas LTDA. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016606-0 - Geraldo Vieira Coelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dylvardo da Silva e Souza - OAB RJ097412). X Corretora Adição Imobiliária (rabello e Franco Empreendimentos Imoboliários e Participação LTDA. Anote-se onde couber o endereço das partes e aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.034111-8 - Henrique Augusto Munhão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Penedo de Miranda - OAB RJ068074). X Abn Amro Bank e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n004647/2001 (2001.800.071889-4) - Eleusa Lopes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Larosa Ferreira - OAB RJ088859, Alexandre Lopes Ferreira - OAB RJ109679). X Sceg - Construções e Engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rodrigues da Costa - OAB RJ101114). Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe sobre a efetivação da transferência de valores, conforme ofício de fls.214. \r\n\r\nProc. 2003.800.121090-4 - Paulo Renato de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro - OAB RJ095864). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Daniela Riani - OAB SP187369). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.089982-2 - Vanessa Costa Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Barcelos - OAB RJ090232). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Daniela Lorenzi de Carvalho Barroso - OAB RJ104942). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.151860-3 - Angélica Cristina Gomes Joviniano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Gonzaga - OAB RJ092027). X Banco Itaú S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Luciana Aparecida Madaleno - OAB SP163047). Ao autor, para que dê andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.113440-4 - Solange Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Regularize-se a assinatura do subscritor da petição de fls. 57, em 24h, sob pena de desentranhamento. Sem prejuízo, venha planilha atualizada e discriminada do débito, possibilitando a penhora online. \r\n\r\nProc. 2006.800.159100-1 - Luciano Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Proenca Pinheiro - OAB RJ064838). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). JULGO DESERTO O RECURSO interposto pela ré, ante a ausência de recolhimento das custas devidas. Intime-se para devolução da guia paga, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.159903-6 - Maria Lucia Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165460-6 - José Carlos Reis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Defiro JG ao autor e recebo seu recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.194347-1 - Calbert de Albuquerque Silva. X Globex Utilidades S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA reclamada foi citada, conforme AR de fls. 11 verso. Entretanto, deixou de comparecer à AC designada. Assim, impõe-se a decretação de sua revelia na forma do art. 20 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA revelia tem por efeito a presunção de veracidade dos fatos alegados na exordial. Contudo, trata-se de presunção relativa, devendo estar em cotejo com instrumentos de prova trazidos aos autos, o que se verifica na hipótese, diante dos documentos de fl.06/10. \r\n\r\nAssim sendo, julgo procedentes os pedidos para condenar a reclamada a trocar o aparelho adquirido pelo autor por outro de semelhante espécie, em 30 dias, sob pena de multa única de R$ 1.000,00 e a indenizar a reclamante com o pagamento de R$ 1.000,00 a título de indenização por danos morais. . \r\n\r\nProc. 2006.800.211159-0 - Manoel Moura Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). X Valdemir Vitor Silva da Rocha. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033747-4 - Rosemeri Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.033779-6 - Fabiana Wanesca Pires Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X ABN Amro Bank. Audiência Conciliatória dia 24/05/07, às 16:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.033779-6 - Fabiana Wanesca Pires Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X ABN Amro Bank. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.034061-8 - Orlando Francisco Sinfrônio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). X Bradesco Adm. de Cartões de Crédito. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.034072-2 - Deolinda de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.034100-3 - Marcos Antonio Castro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). X Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.034107-6 - Marcos Antonio Castro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). X VIVO - S.A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.107560-0 - Vanor Teodoro da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Jorge de Jesus Lima - OAB RJ097676). X Imbrauto - Rep Legal Antônio Ferreira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ueliton Ferreira Candido - OAB RJ064132). Ao autorpara que dê prosseguimento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.193503-6 - Marcio Dias da Silveira. X Thiago de Miranda Barros. Intime-se pessoalmente o autor para se manifestar, em cinco dias, sobre o depósito de fls.19 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.089139-2 - Wilton Espinosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Trindade - OAB RJ080107). X Vania Maria Oliveira Pedra. Esclareça a parte autora se pretende a penhora on line, caso em que deverá apresentar planilha atualizada e discriminada do débito, bem como o CPF da ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.169759-5 - Wilton Espinosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Trindade - OAB RJ080107). X Nilson Militão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anadir Faria dos Santos - OAB RJ041185). Esclareça a parte autora se pretende a penhora on line, caso em que deverá apresentar planilha atualizada e discriminada do débito, bem como o CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.144849-6 - Altamir da Silva Rosadas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição de Sousa Correia - OAB RJ044409, Abilio Augusto Barata - OAB RJ029363). X Léa de Carvalho Gonçalves. Audiência de Conciliação designada para o dia 29/05/2007 às 17:00h \r\n\r\nProc. 2006.800.198129-0 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Jane Mota Lima. Audiência de Conciliação designada para o dia 29/05/2007 às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2006.800.210311-7 - Lilian Cordeiro Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Cordeiro Pereira - OAB RJ096304). X Carlson Ribeiro da Silva. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95.PRI \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.094108-3 - Marcio José Nascimento Eloy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Buffet Luciene Festas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.112438-8 - Glória Regina Seara Nobrega da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guido Antonio Sucena Maciel - OAB RJ044488, Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). Esclareça o autor se pretende a efetivação de penhora \"on line\", caso em que é necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.125457-0 - Arnaldo Galvão Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Touring Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Mancebo Camara - OAB RJ123608). Trata-se de embargos à execução opostos por TOURING CLUB DO BRASIL em face de ARNALDO GALVÃO FERREIRA, através da qual aduz o embargante que, não obstante o crédito exeqüendo totalize o valor de R$ 1975,21, a penhora de R$ 577,00 está lhe causando grandes prejuízos, ofendendo o princípio da menor onerosidade.\r\n\r\nRegularmente intimada, a embargada refuta as alegações da embargante.\r\n\r\nEis o breve relato.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAo exame dos autos, verifico que não são procedentes as razões invocadas pela embargante ao embasamento de sua pretensão. \r\n\r\nOra, o bloqueio efetivado se deu em razão da inércia da própria executada em cumprir voluntariamente a obrigação, no prazo estipulado no artigo 475-J do CPC. Sua contu mácia, na hipótese, por óbvio acarreta o prosseguimento da execução, com a constrição dos bens necessários à satisfação da quantia executada.\r\n\r\nAssim, não desejasse a embargante ter seus bens penhorados, cabia-lhe, tão somente, cumprir o comando judicial.\r\n\r\nA penhora efetivada obedeceu a preferência legal estipulada no artigo 655 do CPC, não havendo que se falar, por conseguinte, em ofensa ao princípio da menor onerosidade, mormente quando a embargante não comprova ter a penhora recaído sobre bens impenhoráveis.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado em sede de embargos e determino o prosseguimento da execução nos moldes em que fora proposta.\r\n\r\nEm conseqüência, condeno a embargante ao pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, intimem-se os depositários das quantias penhoradas para disponibilizar os valores em uma conta judicial à disposição deste Juízo no prazo de 05 dias, sob pena de prisão civil pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.081673-6 - Flavio de Jesus Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Gil Despachante Público Oficial e Imobiliária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.115 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.105608-7 - Antonio Edmilson Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Signet - Curso de Computação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.121837-3 - Adriana Angelica Duran Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Ibi Adminstradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 132 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.123109-2 - Nadia Scheidegger Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Art Lar Moveis, Presentes e Decorações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle do Carmo Verticchio - OAB RJ128850). Venha planilha atualizada e discriminada do débito, possibilitando, assim, o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.135517-0 - Adilson Vieira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Bradesco Saúde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367, Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.168018-4 - Fábio Lima Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.001717-9 - Ivanise de Oliveira Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Oliveira Lobo - OAB RJ127611). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). Intime-se a ré para devolução da guia retirada, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.014730-0 - Genecy Moraes Coelho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Expeça-se mandado de penhora do valor executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.015720-2 - Carlos Antônio da Costa. X Consórcio Nacional Panamericano S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS PELA PARTE RÉ: R$ 90,97 (ATOS DOS CONTADORES) + R$ 8,74 (PORTE DE REMESSA E RETORNO) + R$ 3,49 (ACPJ - CAMPO 13 - CONTA 0711-2) + 10% CAARJ + 13,16 (TAXA JUDICIÁRIA). \r\n\r\nProc. 2006.800.043728-4 - Suely Maria Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Benq Eletroeletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.053579-8 - Jaciara Jatobá Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Velozo Titillo - OAB RJ133663, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora e de seu patrono, com os respectivos valores. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.057710-0 - Jorge Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 89 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.077119-6 - Amanda da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.129369-5 - Anderson Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 97 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.130298-2 - Elisete Antonio de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 48 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.164248-3 - Tatiana Vieira Gualtiero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para se manifestar sobre fls.62, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.165250-6 - Leila de Sá Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.186625-7 - Tânia Mara Ribeiro Pessanha. X Fininvest S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gomes Saboia - OAB RJ136466, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls.41 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.188221-4 - Nairo Narley Ferreira Netto. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Nada a prover, uma vez que já há sentença nos autos. Intime-se a parte autora para o recolhimento das custas, no prazo de quinze dias. Não havendo o recolhimento no prazo estipulado, oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Recolhidas as custas, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188382-6 - Eliane Pimenta Lima Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Benq - Siemens Eletrônica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Designo o dia 23/03/2007, às 17h, para substituição do produto objeto da lide, em cartório. Lavre-se o termo de substituição e entrega, na oportunidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190149-0 - Rogério Tavares Vasques. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192837-8 - Carla Cristina Gallo da Silva. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195380-4 - Cristiane Duarte. X Solange de Sousa Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). Nomeio à parte autora o advogado dativo Dr. Olcenir Marques. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.800.209963-1 - Vilma Borges Pereira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209986-2 - Valmir Fabiano de Souza. X Banco Itaú S/A.. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.210977-6 - Neuza dos Reis Oliveira. X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira da Silva Duarte - OAB RJ103905). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211071-7 - Rosilene Santos Gome. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Fls.17 - Reitifque-se o pólo passivo. Anote-se o nome do patrono da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.211408-5 - Viviane Carla da Ressurreição Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Censor - Centro de Saúde Oral. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.034748-0 - Maria da Penha dos Santos Lima. X Oi Tnl Pcs S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.034821-6 - Angela Marcia de Oliveira Silva. X GLOBEX Utilidades S.A. - Ponto Frio e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.034920-8 - Vania de Oliveira. X Banco BMG. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida aqui veiculado, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de proceder a descontos nos proventos do autor a qualquer título, sob pena de multa de R$ 100,00 por ato de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.035648-1 - Marcelo Siqueira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pontes Bastos Garcia - OAB RJ123794). X Umimóvel Assessoria Imobiliária e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.025965-7 - Evandro Gonçalves de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemi Andrade do Rosário - OAB RJ063310). X Iara Pereira da Rocha. DESIGNADA acij para o dia 18/4/07- 15..00 horas \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n003827/2000 (2000.800.070210-0) - Maria da Guia Lima Lomba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Duravel Operações Comércio e Indústria Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Peixoto Gonçalves - OAB RJ063828). Intime-se pessoalmente a parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.013325-0 - Valcir Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Marcela Santos da Silva - OAB RJ109890, José de Souza Mendonça - OAB RJ063028). X Assistência Técnica Autorizada Wnw Comércio Representações e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irion de Andrade Moreira Junior - OAB RJ088996). Converto o julgamento novamente em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal, considerando, ainda, as informações prestadas às fls. 133/136. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.005651-0 - Eladio Santos Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís de Hollanda Martins - OAB RJ119334, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.001417-6 - Moises Pereira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Losango Promotora de Vendas LTDA. Atente o autor para fls. 73. \r\n\r\nProc. 2005.800.067242-8 - Monica Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Aparecida de Castro e Silva - OAB RJ082490). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Layla Chamat Aboud Pereira - OAB RJ098733, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Oficie-se, com urgência, ao Banco do Brasil, solicitando o cancelamento do mandado de pagamento indevidamente retirado. Após, intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para devolução do referido documento em 24h, sob pena de condenação por litigância de má-fé e extração de peças para o MP, se for o caso, para apuração de eventual infração por apropriação indébita. \r\n\r\nProc. 2005.800.107716-9 - Cledilson Lucena de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rocha da Costa - OAB RJ121906, Juliana Rolim Dias - OAB RJ120489). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Maria Clara Balbuena - OAB RJ130817E). Trata-se de embargos à execução opostos por TELEMAR NORTE LESTE S/A em face de CLEDILSON LUCENA DE MEDEIROS, através do qual aduz a embargante que, condenada, efetuou o pagamento voluntário da obrigação, mediante depósito de R$ 5000,00, como se vê às fls. 57. Acrescenta que, não obstante o embargado tenha retificado sua planilha e apresentado uma diferença de R$ 634,12 a ser pago, foi expedido mandado de penhora no valor de R$ 6.197,53, como se depreende de fls. 76.\r\n\r\nRequer, pois, seja julgado procedente o pedido para reduzir o valor exeqüendo.\r\n\r\nRegularmente intimado, o embargado reconhece a procedência do pedido.\r\n\r\nEis o breve relato.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAo exame dos autos, verifico serem procedentes as razões invocadas pelo embargante ao embasamento de sua pretensão.\r\n\r\nDe fato, houve o pagamento voluntário da obrigação às fls. 57. Assim, conquanto houvesse uma diferença a ser executada (R$ 634, 12), a penhora realizada às fls. 76 revela-se manifestamente excessiva.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado em sede de embargos, e determino que a execução deve incidir sobre o valor de R$ 634,12.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo cumprimento integral da obrigação, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, em razão do que dispõe o artigo 55, parágrafo único da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora de fls. 76 e expeça-se mandado de pagamento do valor de R$ 634,12 em favor da parte autora e/ou seu patrono, em conformidade com o Aviso CGJ 619/06. Expeça-se mandado de pagamento do valor remanescente, referente ao depósito de fls. 87, em favor da parte ré.\r\n\r\nApós, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.117767-0 - Marcio Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076). X Instalaçóes e Projetos e outro. Fls. 96 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.151201-9 - Monique Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva de Oliveira - OAB RJ122849). X Editora Três Comércio e Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Bezerra Bento - OAB RJ109818). Tendo em vista o teor da certidão de fls. 59, torno definitiva a penhora de fls. 58. Esclareça a parte autora se pretende a adjudicação dos bens ou a sua venda, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.171003-6 - Andreza Conceição de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X Condomínio 29 de Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Goncalves Vieira - OAB RJ029169). Aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.800.174205-0 - Francisco de Assis Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Barcelos - OAB RJ090232). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, André Faria Caldeira - OAB RJ125281). Intime-se a parte ré para se manifestar sobre fls.107/109, em 48 horas. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.018805-3 - Leonardo Queiroga Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Condomínio do Automóvel - Oficina Mecânica LTDA. Se o exequente pretende a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, deverá apresentar em 10 dias a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.045513-4 - Cesar Pires de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Soares Doria - OAB RJ082520). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA DEVOLVER A GUIA DE DEPÓSITO DEVIDAMENTE PAGA EM 48 H. \r\n\r\nProc. 2006.800.056801-9 - Lucimar Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Príscila Záira dos Santos Bastos - OAB RJ135650). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.095391-2 - Rosangela Marinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Nada a prover, diante da sentença prolatada às fls. 89 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.096799-6 - Nilda Neia Neves Rêgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila da Silva Monteiro - OAB RJ044591, Edson Candido da Silva - OAB RJ081509). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.128097-4 - Izabel Chistina de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Ramos da Silva - OAB RJ094019). X Telemar Norte Leste S/A e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138479-2 - Tania Mara dos Santos Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura Rodrigues - OAB RJ107908). X José Luís de Oliveira Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Soares dos Santos - OAB RJ115949). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.155965-8 - Johnny Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB RJ125509). X Nova Forte - Centro de Formação de Vigilantes. Audiência de Conciliação designada para o dia 29/05/2007 às 15:40h \r\n\r\nProc. 2006.800.156688-2 - Pj Gás Service Auto Center Ltda-me Rep P/ Jorge Luiz da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Máximo dos Santos Andrade - OAB RJ129937). X Almir de Souza Fernandes. Audiência de Conciliação designada para o dia 29/05/2007 às 14:20h \r\n\r\nProc. 2006.800.157927-0 - Julio Cesar Xavier Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Xavier Porto - OAB RJ123584). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Clemente Magalhaes - OAB RJ075694, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.172502-9 - Maria das Graças da Fonseca Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldino Martins Alves - OAB RJ073526, Sandro Xavier da Silva - OAB RJ128248, Luis Fernando Ferreira Alves - OAB RJ150275E). X Sebracom e outro. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.174597-1 - Sônia Maria Figueira Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dora Maria Papaleo Moura - OAB RJ069064, Maria Cristina Guedes da Rocha - OAB RJ072715). X Tunning Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Machado - OAB RJ111898). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192962-0 - Jorge de Almeida Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Barbosa Rodrigues - OAB RJ054309, Hugo Sant'Anna Onofre Alves - OAB RJ142640). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Acolho a justificativa apresentada pela parte autora. Designe-se nova AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200015-8 - Maria Elisa Guedes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Espinola Salgado - OAB RJ058335). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência de Conciliação designada para o dia 29/05/2007 às 15:00h \r\n\r\nProc. 2006.800.210166-2 - Marcos Antonio Pereira de Sant\"anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Brito Vilaca - OAB RJ124726). X Hsbc Bank Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Designada audiência de Instrução e julgamento para o dia 28/03/07- 14.00 hs \r\n\r\nProc. 2006.800.210538-2 - Andrea Fernandes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda Nunes Cordeiro - OAB RJ134061, João Coroa de Andrade - OAB RJ084712). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035317-0 - Marcio Benedicto do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). X Losango. Audiência Conciliatória dia 29/05/07, às 16:00h \r\n\r\nProc. 2007.800.035317-0 - Marcio Benedicto do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). X Losango. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.035324-8 - Marcio Benedicto do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). X Natura Cosméticos. Audiência Conciliatória dia 29/05/07, às 16:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.035324-8 - Marcio Benedicto do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). X Natura Cosméticos. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.035695-0 - Suliny Karla Fraga Azevedo Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Nunes Carneiro - OAB RJ137812). X Credicard Banco S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.005430-9 - Claudio Roberto Gomes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.018672-0 - Alicea Cesar Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Paraná Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mattos dos Santos - OAB RJ121048). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.086858-1 - Jupiara Lucia Soares Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865). (...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução nos moldes em que fora proposta.\r\n\r\nEm conseqüência, condeno a embargante ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a exeqüente - ora embargada - para informar se pretende a adjudicação dos bens penhorados ou a sua alienação. Diga, ainda, se pretende a substituição destes pela penhora online.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.110238-5 - Almir Sermenho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Intime-se a parte ré para cumprimento voluntário da obrigação no prazo de 15 dias, sob pena de multa prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.117779-8 - Rosilane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilane da Silva - OAB RJ139203). X Andisa Comercio e Serviços de Informatica LTDA. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.02, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171448-2 - Miguel de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Santana de Paula - OAB RJ117529). X Mediservice e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Siston Santos - OAB RJ090367, Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140). Recebo o recurso da primeira ré (fls. 177/194) no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal.\r\n\r\nContudo, tendo em vista o que consta na certidão de fls. 212, julgo deserto o recurso interposto pela segunda ré (fls. 195/209). \r\n\r\nProc. 2006.800.192491-9 - Antonio de Padua dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.38/39 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.199486-7 - Débora Bianca Sant\"anna Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Barbosa Rodrigues - OAB RJ054309). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Audiência de Conciliação designada para o dia 30/05/2007 às 10:00h \r\n\r\nId: 146904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.206.001144-3 - AURELINA CESAR (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X JOAQUIM CEZAR Despacho:Tragam os requerentes o óbito de Djanira Cesar.Regularizem os requerentes suas representações. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.206.003168-5 - BV FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090047)) X ANDRE FLORENTINO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331) Ao requerente para que recolha as seguintes custas, referentes ao desarquivamento: Campo 34: 600225174-9. Campo 47: R$ 0,88. Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ 0,88. \r\n\r\nProc. 2003.206.005586-0 - BV FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X RICARDO JOSE DA SILVA Ao requerente para que recolha as custas faltantes para o desarquivamento: campo 34: 600225174-9. Campo 47: R$ 0,88. Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ 0,88. \r\n\r\nProc. 2003.206.007113-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ERLANDERSON DEOLINDO DA SILVA Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.206.002671-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA Ao requerente para que recolha as seguintes custas, referentes ao desarquivamento: Campo 12 - Desarquivamento. Campo 26: 0727-8. Campo 38: R$ 17,49. Campo 42: R$ 1,75. Campo 34: 600225174-9. Campo 47: R$ 0,88. Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ 0,88. \r\n\r\nProc. 2006.206.002968-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:fls 33/43- Por ora indefiro a convolação, tendo em vista a controvérsia sobre a validade da avença, objeto da declaratória em apenso.Fls. 49- Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.206.000549-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LENIRA SALES FERNANDES Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão. Intime-se o autor para que forneça uma cópia dos cálculos no prazo de 5(cinco) dias. Feita a apresentação da cópia, expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.206.001609-0 - CAMPARI DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAO SCHERKERKEVITZ (SP-028662), Dr(a). CLARA CHAITZ SCHERKEWITZ (SP-063905)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TRIANGULO SEPETIBA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241), Dr(a). ANTONIO HAROLDO MACHADO (RJ-078824), Dr(a). ICLEA MARIA NIDDAN PEREIRA (RJ-091847)), TRANSPORTADORA NASTROMAGARIO & CIA LTDA Sentença:Sentença-...Do exposto JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do C.P.C... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.004346-3 - JOSE CARLOS DA SILVA X BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.206.004529-0 - MILTON DA CRUZ LESBAO X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Das provas requeridas defiro a oral e pericial de engenharia, nomeando o Dr. Paulo Sérgio V. Carvalho, cujo endereço é conhecido do cartório. Quesitos e assistentes em dez dias.Rol de testemunhas em dez dias. Quanto à prova documental superveniente, a mesma respeitará o art.397 do CPC. A AIJ será oportunamente designada...Declaro, pois, saneado o processo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.005815-7 - ELIZABETH COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 22/05/2007, às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.206.000913-2 (8190) - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ ROBERTO BITTENCOURT DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CESAR FARIA (RJ-045879) Ao requerente para que recolha as seguintes custas faltantes, referentes ao desarquivamento: Campo 34: 600225174-9. Campo 47: R$ 0,88. Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ 0,88. \r\n\r\nProc. 2005.206.006995-4 - CONSORCIO ROSSI LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARINA BAZANI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à Ré;2) Convolo a presente em ação de depósito. Retifiquem-se no DRA. Cite-se na forma do art. 902 do CPC.3) Oficie-se conforme o requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.206.005263-7 - ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA F RACCA CHAVES (RJ-046947)) X SYLVIA CAVALCANTE MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293) Despacho:Fls. 230/231 - Ao autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.206.006581-8 - MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055), Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-074066)) X RIOCENTER CENTRO DE ANALISES CLINICAS LTDA Ao requerente para que recolha as seguintes custas, referentes ao desarquivamento: Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ 0,88. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.005766-9 - CELSO SOARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X GERALDO PIETRANI (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)), ITAÚ SEGUROS S.A, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:.... À nota do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.206.007211-7 - MARISIANE NERY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré ao pagamento em favor da autora de indenização pelo dano moral sofrido no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), acrescido de correção monetária a partir da data de publicação da presente sentença e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.206.001363-4 - ADRIANA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão: Acolho o pedido de penhora \"on line\" requerido. Por força do convênio BACENJUD, tenho por realizar a constrição. Efetivada, lavra o autor de penhora e intime-se a ré, na forma do artigo 475, J, § 1º do C.P.C. (intimação feita ao advogado). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.206.002424-5 - KLEBER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X SPLASH PARK HOTEL CLUB RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399) Decisão:...defiro a penhora da renda diária ...Intime-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2005.206.003594-4 - AURISDENE MENESES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X MARIO SERGIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À requerente para que recolha as custas referentes ao desarquivamento: Campo 12: Desarquivamento. Campo 26: 0727-8. Campo 38: R$ 17,49. Campo 42: R$ 1,75. Campo 34: 600225174-9. Campo 47: R$ 0,88. Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ 0,88. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.206.000027-6 (7383) - CREUZA RUMBELSPERGER DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-033317)) X MARIA RITA RUMBELSPERGER Sentença:SENTENÇA - ... Pela acertidão de fl. 80, temos como confirmada a morte da interditanda, abstraindo-se da demanda o seu foro. Por tais razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com arrimo no art; 267, IV do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.206.000548-5 (8647) - BANCO WOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X JOSE MARCOS DE OLIVEIRA MACIEL Ao autor para que retire em cartório a petição com a Grerj paga a fim de encaminhá-la ao FETJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006072-3 - ANTONIO CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VIRGÍNIA APARECIDA DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-135875)) X LA TOM 2004 MÓVEIS, DECORAÇÕES E LUMINÁRIAS LTDA), RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.007900-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILLIAN JOSE NOVAES DA SILVA Decisão:Fls. 22/34 - Em réplica.Fls. 35/38 - Distribua-se a A.D.I., fazendo-se as devidas anotações. Cite-se o réu, por D.O., na pessoa de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.206.001345-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILLIAM XAVIER Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável (R$ 59,01 da tx. jud) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.206.002470-5 - MARCIA MARIA DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X AVON INDUSTRIA DE COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Diante da afirmação feita pela autora em seu depoimento pessoal de que seu nome teria sido negativado também pela Telemar e sendo certo que a resposta de fls. 111 não atende ao ofício de fls. 94, converto o julgamento em diligência e determino que se oficie ao SPC e ao SERASA para que forneçam o histórico de anotações em nome da autora desde janeiro de 2003 e informem, ainda, o tempo de negativação do nome da autora por pedido da ré. \r\n\r\nProc. 2006.206.006772-9 - ALBERTO PEDRO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO (RJ-131322)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais), suspensos na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007967-7 - MAURINETE FEITOSA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL MEMORIAL SANTA CRUZ Decisão:Rejeito a denunciação formulada,...defiro a oral e pericial médica, nomeando o Dr. Oscar Cirne Neto, cujo endereço é conhecido do cartório, para funcionar como perito do juízo.Intime-se o experto para oferta de seus honorários.A AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.206.000301-8 - SIEGWERK BRASIL INDUSTRIA DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723)) X SBITEC AUTOMACAO LTDA Sentença:Bem por isso, JULGO EXTINTA a ação cautelar, fazendo-o com o arrimo no artigo 267, VIII do C.P.C. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.206.000546-5 - ALDAIR ANTONIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA PERÍCIA NEGATIVA) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.206.005192-1 - MARIA CRISTINA DUTRA DE MIRANDA X CLAUMA DA SILVEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) Trata-se de alvará que busca importâncias devidas a Clauma...a cada herdeiro caberá 25% do total. Correta a parte de Renata, nada tendo a ser provido em relação a mesma. Intime-se Maria Cristina para que, em 5 dias, através da guia, deposite 50% dos valores que levantou, haja ter procedido a requerimento equivocado e alheio às forças que lhe competiam na sucessão...oficie-se ao pagador para que deposite o remanescente... Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/10/2006 \r\n\r\nProc. 2004.206.004302-1 - MANOELINO AUGUSTO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X JOSE AUGUSTO PEREIRA E OUTRO Decisão:Para a apreciação dos pedidos, necessário a certidão de dependentes junto ao INSS. Traga o autor em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.206.000991-1 - ELAYNE DA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X MANOEL DOS SANTOS FLS. 77 - AOS REQUERENTES. \r\n\r\nProc. 2006.206.002091-8 - IVONE DE SOUZA SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA (RJ-091937)) X MARIO DA SILVA SIQUEIRA Despacho:Venha, em dez dias, a certidão de habilitação dos dependentes junto ao órgão de previdência do falecido, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.206.005111-3 - MARIA JOSE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro, eis que trata-se de diligência que cabe a parte realizar. \r\n\r\nProc. 2006.206.005147-2 - JUSENITE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DE SOUZA (RJ-096026)) X CIA PORTO SEGURO TRAGA A REQUERENTE AS CUSTAS REFERENTES AO OFÍCIO QUE REQUER SEJA EXPEDIDO (R$ 3,49 + 10% CAARJ + R$ 0,17 FUNPERJ + R$ 0,17 FUNDPERJ). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.206.002731-8 - MERENDOLINA ROSA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVAN FERREIRA DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CAMPOS (RJ-085573) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.206.007090-5 - ROSEMERE DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)) X CICERO GOMES DOS SANTOS Despacho:Fl. 115 - Observe a requerente o artigo 1031 do C.P.C.. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.206.001937-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MANOEL JOSE CONSTANTE DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.206.001998-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALERIA VIAIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.206.004098-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X JOAO DE DEUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DIGA O AUTOR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2005.206.001188-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SERGIO SILVANO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.206.004933-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAIRO ANTONIO CARLOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783) ÀS PARTES OSBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.206.000811-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBINSON BARROS JACYNTHO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.002666-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ARNALDO FERREIRA DA SILVA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.206.004238-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DEIDIER RIBEIRO SARAQUINO Decisão:Indefiro o pleito de fl. 39, \"g\", por falta de correlação com o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.206.004291-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ELIAS BRAZ PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.005413-8 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARLOS DAMIAO DA SILVA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.206.005936-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE FELIPE IORIO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.006821-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.006989-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO VIEIRA DE SOUZA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.206.007054-6 - B. V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Sentença:Homologo a desistência de fls. 41, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.206.008238-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ROSANGELA COUTO CELESTINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.000398-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EDMILSON GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.000595-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MARCELO DIPES LEAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 22/31 \r\n\r\nProc. 2007.206.001373-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ELENIR APARECIDA RAMOS FERRAZ Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. (R$ 10,84 ref ao FUNDPERJ - conta 567300124-3) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.206.008221-4 - VANDERLAN TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A Decisão:Não há questões procesuais a serem superadas. No que diz respeito a questão de fundo, necessário se faz a realização da perícia médica para determinar a existência ou não da invalidez alegada. Assim, nomeio o Dr. Oscar Cirne Neto cujo endereço é de conhecimento do cartório, para funcionar como perito do juízo. Intimem-se o experto para oferta do seus honorários. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.206.006855-0 - MARIA SIQUEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Às partes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.206.002434-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MARCIA NOGUEIRA DE ARAUJO Despacho:Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.206.006736-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X JOSE WELLINGTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIDES ALMEIDA DA SILVA (RJ-067954) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.206.003379-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDRE LUIS BARBOSA PALMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.206.002533-6 - ARTHUR FIDALGO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Designo o dia 29/05/2007 às 13:45 h, para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.206.004497-7 - ANTONIO PEDRO ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA CORREA DA ROCHA (RJ-089378)) X CARLOS SILVA HENRIQUE Decisão:Tendo em vista o óbito do exequente, suspendo a execução, na forma do art. 791,II do CPC. Venha as devidas habilitações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.206.001525-0 (9146) - GETULIO DE JESUS VILAR (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA (RJ-029293)) X MIGUEL RENATO VÃO CARNEIRO LARANJEIRA E OUTRO COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS, CONSIDERANDO QUE AS MESMAS FORAM RECOLHIDAS DE ACORDO COM A TABELA VIGENTE EM 2006 E PELO FATO DE SEREM DOIS OS RÉUS A SEREM INTIMADOS DA PENHORA:ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA: 0714-6 = 0,50APCJ: 0711-2 = 3,59CAARJ = 0,40FUNPERJ: 600225174-9 = 0,20FUNDPERJ: 567300124-3 = 0,20 \r\n\r\nProc. 2006.206.004021-8 - LEILA MELHEM (Adv(s). Dr(a). ARLETE DA SILVA (RJ-057450)) X MARIA LUCIA CARDOSO SOEIRO Despacho:1) Fl. 41 - Ao exequente;2) Fl. 43 - venha a comprovação do acordo celebrado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.206.005767-0A - ASSESSORIA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X WERNANGE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...É o relatório. Decido.Conforme se vê do documento de fl. 18 o impugnado faz jus a uma remuneração mensal líquida de R$ 645,71, bem como exerce a função de Inspetor de alunos.Ora, do simples análise do documento acima mencionado fica a comprovada a necessidade da manutenção da gratuidade de justiça, cabendo salientar que este encontra-se abaixo dos valores estipulados pela jurisprudência para a sua concessão.Outrossim, o argumento utilizado pelo impugnante de que teria ocorrido uma elevação financeira do impugnado, milita em favor da necessidade da manutenção do benefício, vez que, ao contrair um fianciamento de R$ 13.860,00 a ser pago em 48 parcelas de R$ 285,00 o impugando teve as sua finanças ainda mais combalidas.Por tais razões, REJEITO O INCIDENTE.Custas pelo impugnante.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007444-8 - RAPHAEL DE ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293)) X SERGIO FERNANDES DE RESENDE), CATIA CRISTINA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade, venham os réus com o comprovante de rendimentos ou a declaração de isenção junto ao fisco, nos termos do enunciado nº 39 da súmula do TJ/RJ. Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.206.000369-9 - ERIKA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X ANANIAS DE PAULA E SILVA Decisão:Designo o dia 29/05/2007, às13:30h para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.206.001645-9 - ALEX BRUNO SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802) VENHA A GUIA DEVIDAMENTE PAGA EM 48 HORAS \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007871-5 - LEILA REGINA LEAL REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE (RJ-135692)) X CEMERU- CENTRO MÉDICO RURAL LTDA-GRUPO CEMERU (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.206.001941-9 - MARILIA DA SILVA DE OLIVEIRA X CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUSETE F DE FARIA (RJ-079715) À INVENTARIANTE \r\n\r\nQuebra Manutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.007884-3 - ADILSON GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ DE AZEVEDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424), Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Venha a regularização da representação processual da 2ª ré. Intimem-se. Dê-se vista. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.206.004660-5 - ALEXANDRA APARECIDA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE AUGUSTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.000101-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X ADRIANA BAPTISTA DE FREITAS AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.206.002600-1 - KATIA DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIA MARQUES MACIEL (Adv(s). Dr(a). SABIO NERES DA SILVA (RJ-037361) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007506-4 - IZAIAS SABINO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARISE DOS SANTOS VIEITOS (RJ-135743), Dr(a). MARGARETE ROSA TARDELLI CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-135745)) X BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.000585-4 - VIRIATO ROCHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) X ITAU CARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE AUTORA EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001448-0 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM AREIA BRANCA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão: As pessoas jurídicas não guardam tratamento idêntico às naturais, nos casos de gratuidade. É sabido e consabido, conforme orientação do STJ, que as mesmas devem provar a hipossuficiência, pois do contrário seus requerimentos serão indeferidos. Assim, em 10 dias, venha a prova da hipossuficiência, sob pena do indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.206.000981-5 - MARCELO GUERRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GASPAR FILHO (RJ-099769)) X CELIA REGINA DE SA (Adv(s). Dr(a). GERALDO H. FILHO (RJ-072010) Decisão:1-Fls.:229- Nada a prover, face o trânsito em julgado da sentença. 2- Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 224/227. \r\n\r\nProc. 2006.206.007903-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALINE REGINA DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.206.001352-8 - ESPOLIO DE ALDECY AUGUSTO DOS SANTOS, Inventariante: PATRICIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X ANGELICA CORREIA BARBOSA RIBEIRO Decisão:Em dez dias, sob pena de extinção, venha a demonstração da violação à regra inserta no art. 1831 do CCB. \r\n\r\nProc. 2007.206.001414-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X MARCOS TADEU TEIXEIRA Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.206.004052-8 - OTAVIO CURADO RIBEIRO FILHO X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nReparação de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001353-0 - MIRIAN ROMANO DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Conforme se vê da inicial o domicílio do autor está situado em Cosmos, portanto fora do circulo de competências desta Regional. Assim,considerando o disposto no artigo 94 § 7º do CODJERJ e o caráter absoluto da competência do Juízo, declino da mesma em favor de uma das Varas Cíveis do Forum Regional de Campo Grande-RJ. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.001355-3 - MIRIAN ROMANO DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X BANCO ZOGBI Decisão:Conforme se vê da inicial o domicílio do autor está situado em Cosmos, portanto fora do circulo de competências desta Regional. Assim,considerando o disposto no artigo 94 § 7º do CODJERJ e o caráter absoluto da competência do Juízo, declino da mesma em favor de uma das Varas Cíveis do Forum Regional de Campo Grande-RJ. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.001356-5 - MIRIAN ROMANO DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X LEADER CARD Decisão:Conforme se vê da inicial o domicílio do autor está situado em Cosmos, portanto fora do circulo de competências desta Regional. Assim,considerando o disposto no artigo 94 § 7º do CODJERJ e o caráter absoluto da competência do Juízo, declino da mesma em favor de uma das Varas Cíveis do Forum Regional de Campo Grande-RJ. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.206.000004-0 (9419) - MARIA DA PENHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GMP-PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Decisão: Junte-se o expediente remetido pelo Egrégio Tribunal de Justiça. Deste modo, como se infere do acórdão ora colecionado, admitiu a instância revisora fosse o Estado do Rio de Janeiro chamado ao processo. Portanto, na forma do art. 97, I, letra \"a\" do CODJERJ, declino de minha competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública do Foro Central. Dê-se baixa e encaminhem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.206.001504-3 (9364) - JOSE RAMOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (CBTU) (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Uma vez que não havia nos autos a memória exata dos cálculos, torno ineficaz o ato de fls 286. Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J \r\n\r\nProc. 2002.206.005139-6 - ANDREA FARAF JANSEN GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). BRUNNO PANDORI GIANCOLI (SP-192967), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Sentença:Sentença-...Do exposto JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do C.P.C... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.206.002737-8 - DURVAL FRANCELINO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nId: 147097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.206.006616-1 - CORINA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X BENEDITO JOAO ANTONIO Sentença:... Ante o exposto, cumpridas as formalidades legais dos artigos e 1109 do CPC, deifro o pedido. Expeça-se Alvará em nome de Corina Pimentel... \r\n\r\nProc. 2006.206.001831-6 - MARIA SERRATE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454) FLS 47, DIGA A REQUERENTE SOBRE O OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.206.003819-4 - CREMILDES FREITAS DA SILVA E OUTRO X MANOEL DOMINGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (RJ-044250) FLS 51, DIGA A REQUERENTE SOBRE O CÁLCULO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.206.000305-5 - SONIA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142), Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433)) X JORGE PINHEIRO), IMOBILIARIA AMANDA IMOVEIS Despacho:Esclareça a autora, no prazo de 10 dias, se o que foi objeto de venda pelo réu foi a metade do imóvel que era ocupada por este ou o imóvel como um todo, emendando-se a incial, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.206.002611-4 - VERA REGINA LOPES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MONICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X ANTONIO LOPES DEVERÁ A INVENTARIANTE PROCEDER O PAGAMENTO DO I.T.D. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.206.004640-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ALEXANDER DE OLIVEIRA REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.206.000676-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE JOSE KURZ Em cumprimento a OS 01/03: Falta o recolhimento referente ao FUNDPERJ, conta 5673-00124-3, bem como do FUNPERJ, conta 6002-25174-9, ambos 5% do valor já recolhido da diligência, qual seja, R$ 52,35. \r\n\r\nProc. 2004.206.001825-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021298)) X JARBAS ALVES BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.206.004420-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X MARCELO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.206.000679-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ADILSON SANTOS BRAZ Ao autor para recolher as custas referentes ao ofício (R$ 3,49 - conta 0711-2 - Atos de Prática Comun + CAARJ) ou informar se irá retirá-lo em cartório \r\n\r\nProc. 2005.206.004338-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X NEYDER BANDEIRA COTA Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.206.006312-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEVI NUNES DE MOURA Ao autor para recolher as custas referentes à expedição do ofício (R$ 3,49 - conta 0711-2 - Atos de Prática Comun + CAARJ) ou informar se irá retirá-lo em cartório \r\n\r\nProc. 2006.206.004958-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROSANA CRISTINA DE SOUZA E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.005674-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NILZA MENDONCA FERRAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.006942-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDERSON VIEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:1) Fls. 26/27: Nada a prover.2) Traga o réu aos autos a inicial da alegada ação conexa.3) Após, dê-se vista ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.206.007705-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSIANE DE ALMEIDA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.007739-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEFERSON SOUSA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.008239-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X IVANILDO JOSE CORDEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.000118-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X NILSON ALVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.000400-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANOEL JOSE MAGON Despacho:Comprove o autor que a notificação foi enviada para o endereço fornecido pelo réu. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.000579-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X WILSON SIQUEIRA GUEDES Despacho:No contrato assinado pelo réu consta número diverso daquele em que foi procedida à notificação. Não consta dos autos, outrossim, o A.R. com a assinatura do recebedor. A petição de fls. 25, por sua vez, contém mera alegação, desprovida de prova. Dessa forma, cumpra-se integralmente fls. 29, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.206.001122-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO DE MELO FERREIRA Sentença:... JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do art. 267, VIII, do código de Processo Civil... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.000310-9 - PRISCILLA LEITE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS (RJ-014200)) X USP - ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Expeça-se guia para depósito em 05 dias. Realizado o depósito, cite-se. Não sendo feito o depósito no prazo deferido, voltem-me conclusos. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2002.206.004886-5 - ANNY CAROLINE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501), Dr(a). MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X AMERICO PAULINO DE OLIVEIRA NETO Ao autor para fornecer cópias para instrução dos mandados (inicial, sentença e registro de nascimento, dois de cada) \r\n\r\nProc. 2006.206.006539-3 - ZENADIA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B)) X JAIR CANUTO DA SILVA Despacho:Esclareça a autora no prazo de 10 dias se o requerido está efetivamente desaparecido e há quanto tempo, tendo em vista que na inicial declina seu suposto endereço. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.206.003820-9 - SANDRO LIBERATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMOES (RJ-132741)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Esclareça o requerente quanto fls. 149/150, tendo em vista que não houve intimação da ré para cumprimento do julgado nos termos do art. 475 J do CPC, razão pela qual não incide a multa ali prevista, ao menos sobre o valor já depositado. Diga se concorda com esse valor ou aponte a diferença, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.206.002033-5 - ODETE DE ANDRADE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244) Certifico que em atendimento a OS 01/03: Às partes sobre os honorários periciais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.206.004522-8 - LUCILENE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Em cumprimento a OS 01/03: Ao réu sobre a proposta de honorários periciais de fl.151. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007882-0 - LUIZ CALUDIO GOUVEIA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida pela ré, (...) Defiro a inversão do ônus da prova quanto à correção das cobranças efetuadas pela ré, (...) diga a ré se tem outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.206.006163-6 - NEUSA SIQUEIRA TROTTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:A petição de fls. 78 não atende à determinação do Juízo de especificação de provas. cumpra a ré a expecificação de provas em 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000083-2 - LUCIMERE DE OLIVEIRA CESARIO (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239), Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A), BANCO ITAU S/A Ao autor para fornecer cópias necessárias à instrução da Carta Precatória (procuração e despacho com deferimento de GJ) \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001303-6 - LUCAINO CORREIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X TELERJ CELULAR S/A - ATUALMENTE VIVO S/A Despacho:Para análise do pedido de JG. Venham aos autos, em 10 dias, cópias das duas últimas declarações completas do IR ou de isento se for o caso, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.206.000929-1 - EDNA MARIA PEREIRA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA M CARVALHO RIBEIRO (RJ-050194)) X ESPOLIO DE DAVID JORGE TAVARES LIMA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.206.032056-1 - HERMES CHARPINEL FROES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X LEIA MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646) Decisão:1) Recolhidas enventuais custas, renove-se a determinação de fls. 206 por OJA consignando o prazo de 05 dias para resposta e cumprimento, sob pena de crime de desobediência.2) Diante do advento da nova sitemática processual, de incidência imediata, intime-se o devedor, na forma do art. 652 § 3º do CPC, pelo DO na pessoa de seu patrono ou na ausência deste pessoalmente por OJA para no prazo de 05 dias indicar bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, sob pena de ato atentatório a deginidade da justiça na forma do art. 600, IV do CPC, sendo certo que em caso de não atendimento fixo a multa prevista no art. 601 do CPC em 20% sobre o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2002.206.002307-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X REGINA CELI DIAS PITANGA Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça à fl.102 vº. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.206.004792-2 - VERA REGINA SILVA DA ROCHA FONTES (Adv(s). Dr(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504) Decisão:(...) acolho em parte a impugnação aduzida pelo autor sucumbente e reduzo a multa devida por este para a quantia de R$ 11.000,00 (onze mil reais). Expeça-se mandado de levantamento desse valor em favor da ré e do saldo em favor do autor sucumbente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.206.006150-3 - ALICE INOCENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS (RJ-116106)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela autora (...) Outrossim, JULGO PREJUDICADO e extinto sem julgamento de mérito, com base no artigo 267, VI do Código de Processo Civil, o pedido formulado pela ré na denunciação da lide à HDI SEGUROS S.A. (...) \r\n\r\nProc. 2005.206.004944-0 - MARIA JOSE RANGEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X VIACAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Designo AIJ para o dia 12/06/07, às 15:00h, para produção da prova oral requerida. Intimem-se.Em cumprimento a O.S 01/03: A parte ré para recolher as custas para depoimento pessoal da parte autora e de suas testemunhas indicadas as fls. 60 (deverão ser intimadas através de carta precatória). \r\n\r\nProc. 2005.206.005768-0 - JOSIEL MOURAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Decisão:Defiro JG ao autor. Aguarde-se a vinda do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.206.007041-5 - OSWALDO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAU SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) EM CUMPRIMENTO A O.S 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.206.001117-6 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MARIA ANGELA GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.004347-5 - AUSTELINA FEREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCYARA GONCALVES (RJ-044661)) X EMPRESA EXPRESSO PEGASSO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo realizado entre as partes... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.206.004635-4 - MARILIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO X WAGNER GUIMARAES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO COSTA GONÇALVES (RJ-099038), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA NASCIMENTO DA MOTA (RJ-116740), Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142) FLS 48, ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. E REGULARIZAR O TERMO DE FLS 25 \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007504-0 - WANDERLEY PORTO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X FELIPE GABRIEL HAICK FILHO EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO AUTOR PARA PROCEDER O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONFORME ESPECIFICADO NA CERTIDÃO DE FL.65 E PUBLICADO À FL.66. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.002040-2 - ALAIM ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). VITOR PAULO MORAES DE M. RAMOS (RJ-126764) Decisão:1) Cumpra-se o V. acórdão.2) Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para que efetue o pagamento do valor a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.004734-0 - ESPOLIO DE DEUZENIR VIRGILIO NETO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FARIA DA COSTA (RJ-011742)) X FATIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO MOISES PINTO DE CAIRES (RJ-065501) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo autor e em conseqüência o condeno ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais), suspensos na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça que lhe foi concedida. \r\n\r\nProc. 2006.206.006042-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X BRUNO DA SILVA NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.001342-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO NASCIMENTO BERNARDES Decisão:Fixo honorários em 10%.Certifique-se quanto à taxa e intime-se para recolhimento em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Em cumprimento a O.S 01/03: \"Ao autor para recolher a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 127,54, conforme certidão de fl. 20\". \r\n\r\nProc. 2007.206.001346-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RITA DE CASSIA SILVA Decisão:Fixo honorários em 10 %.Certifique-se quanto à taxa e intime-se para recolhimento em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Em cumprimento a O.S 01/03: \"Ao autor para recolher a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 138,88 conforme certidão de fl. 27\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.206.007958-6 - JOSE MARIA MENDES FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X HEMOCOR SERVIÇO DE HEMODINÂMICA E ANGIOCARDIOGRAFIA DE JACAREPAGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446) Em atendimento a o.s. 01/03: Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.206.001306-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOAO ALBERTO IZIDORO Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2005.206.006700-3 - EDILSON DE SENNA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BILICAR VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NURIMAR TEIXEIRA ROCHA (RJ-046028), Dr(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO (RJ-050822), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804), Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Agravo retido: anote-se, mantida a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos. Às partes sobre os honorários periciais. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.206.005379-1 - ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) X MARIA DA PENHA CASANOVA DE CARVALHO), EUSTAQUIO VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.206.002627-1 - DARCI RIBEIRO RUY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-079860)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE SOUZA BOTELHO JUNIOR (RJ-048237E) Decisão:Não há preliminares a serem analisadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação, declasro saneado o feito.Tendo em vista que não se pode afirmar de antemão a falsidade aou autenticidade das assinaturas opostas aos cheques emitidos, determino a produção de prova pericial grafotécnica e nomeio Perita Drª Denise Rivera, de telefone conhecido do Cartório. Quesitos e assistentes técnicos, facultativos, em 05 dias. Após, i-se o Perito para apresentar proposta de honorários, que serão arcados com a sucumbência. Oportunamente será analisada a necessidade da oitiva do beneficiário do cheque. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006900-3 - SARA DOMINGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329), Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM ATENDIMENTO A O.S.01/03: EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007804-1 - ALCIONE DO ESPIRITO SANTO MOCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.206.001595-5 - JORGE DOS SANTOS FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687) Despacho:1) Fls. 97 - Nada a prover, cabendo à parte o ônus da diligência. 2) Cumpra-se integralmente fls. 81, verso. \r\n\r\nId: 147098"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.206.006499-8 - THAYNARA MILLENE DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X ROGERIO SIMIAO ROMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 114, intimando-se a representante legal da exequente e seu patrono para acompanharem a diligência. \r\n\r\nProc. 2003.206.004009-1 - RAYAN LUIZ SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO LUIZ ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094) Despacho:Intime-se o exequente para se manifestar sobre a certidão de fls. 148vº. \r\n\r\nProc. 2003.206.005035-7 - EDINA ALVES FELIX (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X CRESMARIO BEZERRA FELIX (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820), Dr(a). SELMA ALVES MACHADO (RJ-069418) DAR CIÊNCIA À PARTE AUTORA DE FLS. 193/214. \r\n\r\nProc. 2003.206.006537-3 - PAMELA CHERLE DE PAULA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X CRISTIANO MIELE DE PAULA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) Despacho:Como bem observou o Ministério Público, somando-se os recibos apresentados pelo executado e considerando o parcelamento anterior, ainda resta um saldo devedor no valor de R$ 442,00. Portanto, intime-se o executado na forma do art. 733, § 1º do CPC para proceder o pagamento comprovando nos autos no prazo de 72 horas, a fim de evitar a imediata decretação da prisão. \r\n\r\nProc. 2006.206.006775-4 - DOMENICA DE ANDRADE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X IRENIO DA CONCEICAO Despacho:Intime-se a autora para que atenda o solicitado no ofício de fls. 28/30. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.206.006444-3 - JOANA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X JORGE JOSE GOMES), FELIPE DE ARAÚJO BASTOS Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 29. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.206.003320-9 - GRACIANE CRISTINA DE OLIVEIRA SANTA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968), Dr(a). FREDERICK NELSON VITILIO LOPES (RJ-144585E) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 153, informando tratar-se de segunda reiteração. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.206.005952-6 - ANTONIA IVONETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306)) X SEBASTIAO MARTINS PEREIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.008210-0 - FRANCISCA NECI RODRIGUES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B)) X VALDECIR NOGUEIRA AGUIAR Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.206.007883-7A - MINISTERIO PUBLICO X RONALDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Informações ao Agravo prestadas através do Ofício nº 013/GAB/2006, que deverá ser remetido a 8ª Câmara Cível, via fax e malote, juntando-se cópia a estes autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.206.001127-7 - WILSON FELIPE GONCALVES SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CARMO CANTANHEDE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499) Despacho:Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a certidão de fls.71vº. \r\n\r\nProc. 2006.206.003741-4 - STEFFANIE DO AMARAL E MATOS (Adv(s). Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X JOAO ROBERTO DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FABIANO BELLÃO (MT-006014) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória de fls. 44 devidamente cumprida. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.206.001212-3 - MAYRCE PECLY DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X FABIO MENDES FERNANDES Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se na forma do art. 733, § 1º do Código de Processo Civil., considerando como valor devido apenas o mencionado como principal na planilha de débito, ou seja, R$ 4.200,00, porque a fixação em salários-mínimos já corrige o valor e a execução com base na prisão não comporta outras verbas que não o homologado por sentença. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.206.000723-1 - DIANACY DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)), THAYANE DA SILVA DE OLIVEIRA SANTANA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.206.006303-7 - NASABETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERIBERTO PARRINI FROTA (RJ-068250)) X NAZARETH DOS SANTOS SILVA Despacho:Intime-se a requerente para cumprimento do determinado às fls. 25/26 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.206.005539-2 - ISABELA NASCIMENTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ANDRADE ALMEIDA (RJ-017618)) X ALEXANDRE MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a autora para que traga aos autos cópia da certidão de nascimento de Waleska Castro Menezes da Costa, filha do suposto pai.Com a vinda do documento aos autos, retornem ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.007537-4 - FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704), Dr(a). CARLOS ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-132754)) X JOSE FLAVIO ANDRADE SOARES Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado, fls. 18, solicitando a devolução da carta precatória de fls. 17, devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.206.000225-7 - LETICIA FERNANDA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)) X PEDRO MOURAO DE AQUINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.206.002804-8 - CARLOS MAGNO FERREIRA DOEPFER (Adv(s). Dr(a). SERGIO CITRANGULO (RJ-041288)) X CLAUDIA ALVES RANGEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.004587-3 - IRANY LANES CRESPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAURO GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA DE MATTEIS CARVALHO RIBEIRO (RJ-050194) Decisão:Saneador.Processo em ordem, presentes as condições da ação, dou-o por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso.Mantenho a AIJ designada às fls. 125. Intimem-se as testemunhas, se requerido. \r\n\r\nProc. 2006.206.004622-1 - DEMOCRITOS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X RAYANE RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548) Decisão:Saneador.Processo em ordem, presentes as condições da ação, dou-o por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso.Designo o dia 13/06/2007, às 15:20 horas, para a realização da AIJ.Intimem-se, inclusive as testemunhas, se requerido. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.206.002320-6 - WAGNER MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085491), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953), Dr(a). RAFAEL DIAS DA SILVA NERES (RJ-139729E)) X MARCIA SANTOS E SILVA A parte autora para providenciar com a máxima urgência o pagamento da diferença das custas referentes à carta precatória destinada a intimação para a audiência de 27/03/2007 conforme abaixo discriminado:Campo 38: R$ 8,74 (se for o caso, haja vista que a mesma poderá ser levada em mãos, sob a responsabilidade do interessado).Campo 30: conta 0723-7Campo 43: R$ 17,45Campo 34: conta 600225174-9Campo 47: R$ 3,58Campo 35: conta 567300124-3Campo 48: R$ 0,87 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.206.005790-3 - ANA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARINA SOUTO DE SOUZA (RJ-121109)) X ARI ALVES DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 76. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.206.000785-1 - MARCELO DA CONCEICAO LEBEIS PIRES, TATIANA MICHELINE FERNANDES PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) À parte autora para providenciar com a máxima urgência o pagamento da diferença das custas judiciais conforme discriminado abaixo:Campo 40: Diferença a ser paga - R$ 75,22 (eis que o valor total é R$ 150,44).Campo 46: Diferença a ser paga - R$ 127,77 (eis que o valor total é R$ 170,36).Campo 47: Diferença a ser paga - R$ 3,75 (eis que o valor total é R$ 8,56).Campo 48: Diferença a ser paga - R$ 3,75 (eis que o valor total é R$ 8,56). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.206.007883-7 - RONALDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X THALLITA SAMPAIO DE SOUZA), RAYANE DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO ALMEIDA DA SILVA JUNIOR (AL-003588) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 36. \r\n\r\nId: 147101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.001052-7 - REBECCA NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132461)) X VALCIR FIRMINO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro J.G. Retifique-se no D.R.A o nome da primeira autora, conforme fls. 10.Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) sobre os ganhos brutos do réu, abatidas apenas as obrigações previdenciárias e fiscais compulsórias, mensalmente, na proporção de 15% (quinze por cento) para cada filho, descontados em folha de pagamento e depositada em conta bancária em nome da representante legal das menores.Designo o dia 10/04/2007, às 13:40 horas, para a realização da ACIJ.Cite-se/intimem-se.Expeça-se ofício ao empregador para descontos dos alimentos, informando sobre os ganhos do réu e ao Banco do Brasil S/A, para abertura de conta corrente em nome da representante legal das menores, a fim de possibilitar o recebimento da pensão. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.206.001065-5 - NELCI SANTIAGO DE NOVAIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X ANTONIO OLIVEIRA SANTOS E OUTROS Decisão:Considerando que a competência das Varas Regionais é funcional, por isso absoluta, e considerando a certidão de fls. 18, dando conta que os réus (com exceção do falecido) residem em Guadalupe, DECLINO DA COMPETÊNCIA, em favor do Juízo de Família, ao qual couber por distribuição, do Fórum Regional da Pavuna.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.001117-9 - LUCAS MOREIRA SATIL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X DANILO NOGUEIRA FIGUEIREDO Decisão:Defiro J.G. Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) sobre os ganhos brutos do réu, abatidas apenas as obrigações previdenciárias e fiscais compulsórias, mensalmente, descontados em folha de pagamento e depositada em conta bancária em nome da representante legal do menor.Designo o dia 10/04/2007, às 14:20 horas, para a realização da ACIJ. Cite-se/intimem-se. Expeça-se ofício ao empregador para descontos dos alimentos, informando sobre os ganhos do réu e ao Banco do Brasil S/A, para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor, a fim de possibilitar o recebimento da pensão. \r\n\r\nProc. 2007.206.001134-9 - JESSE POMPEU ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X NELIO ESTEVES Decisão:Defiro J.G. Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) sobre os ganhos brutos do réu, INCIDINDO SOBRE AS DUAS FONTES DE RENDA DO RÉU, abatidas apenas as obrigações previdenciárias e fiscais compulsórias, mensalmente, na proporção de 15% (quinze por cento) para cada filho, descontados em folha de pagamento e depositada em conta bancária em nome da representante legal dos menores.Designo o dia 17/04/2007, às 15:20 horas, para a realização da ACIJ. Cite-se/intimem-se. Expeça-se ofício aos empregadores para descontos dos alimentos, informando sobre os ganhos do réu e ao Banco do Brasil S/A, para abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es), a fim de possibilitar o recebimento da pensão. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.001214-7 - RONALDO NUNES ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X ROSANGELA COELHO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Venha aos autos cópia do acordo que foi homologado pela sentença de fls. 11. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.206.001100-3 - SERGIO LEANDRO TAVARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X KELLY CRISTINA FERNANDES DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.206.001094-1 - VINICIUS PORTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA (RJ-028235)) X JOAO VICTOR DIAS MOREIRA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.206.001135-0 - OLGARIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769)) X GABRIEL DE AZEVEDO ARAUJO), VERLON TEIXEIRA ARAUJO), VINICIUS TEIXEIRA ARAUJO Despacho:Emende-se a inicial adequando-a ao pedido de Modificação de Cláusula.Venha aos autos cópia do acordo e/ou sentença a qual se pretende modificar. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.206.001103-9 - ANTONIO ANDRE DE AZEVEDO MENDANHA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X DANIELE DE MENDONCA MENDANHA Decisão:Defiro J.G.Designo o dia 10/04/2007, às 15:00 horas, para Audiência Prévia de Conciliação (com oitiva de testemunhas, se houver acordo).Cite-se/intimem-se.Ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.001258-5 - ANA CAROLINA MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) X JORGE MIGUEL DA SILVA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 01 (um) salário-mínimo nacional, a ser entregue todo dia 10 do mês subsequente a representante legal do menor, mediante recibo. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18/04/2007, às 15:20 horas. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.001259-7 - DENISE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) X JORGE MIGUEL DA SILVA) Decisão:Defiro J.G.Designo o dia 18/04/2007, às 15:00 horas, para Audiência Prévia de Conciliação (com oitiva de testemunhas, se houver acordo).Cite-se/intimem-se.Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 147461"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.037401-8 - Cláudia Luzia José de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858, Nelson de Azevedo - OAB RJ112139). X Antonio da Costa de Oliveira. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nQuebra Cobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.008798-5 - Wantuilo Ferreira de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Saboya Pereira - OAB RJ088924, Maria de Fatima de Andrade Gonçalves - OAB RJ112988). X Centro Médico e Hospitalar São Judas Tadeu. DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA DE FLS.67 PELA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2004.800.033922-1 - Aldemir Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Santos Gonçalves - OAB RJ075795). X Marcelo André dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Acácio Varela Neto - OAB RJ102272). DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA DE FLS 52 PELA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.800.147607-6 - Enio Conceição de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302). X Rodrigo Nunes Cavalcante. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.103321-1 - Ponciano dos Santos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto de Oliveira - OAB RJ033317). X Luiz Osorio de Paula Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Regina de Matteis Carvalho Ribeiro - OAB RJ050194). \r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nAcolho os embargos de declaração interpostos as fls. 23, com o efeito modificativo, posto que realmente não me pronunciei a respeito do pedido contraposto. Com efeito, com relação ao dano moral, o mesmo não procede, No tocante ao dano moral requerido, não há nos autos elementos suficientes para o seu deferimento, visto que o postulante não sofreu qualquer ofensa em sua vida privada ou social a justificá-lo. Além disto, não houve transtornos ou abalos psíquicos, estando os danos aqui elencados, dentro dos deveres de tolerância que todos nós devemos ter, em prol de um convívio social adequado, razão pela qual julgo improcedente o pedido contraposto, o que ora declaro, como parte integrante da sentença. PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002239/1998 (1998.800.055259-0) - Beata da Costa de Souza. X Zetax Sudeste Telemática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328, Fátima Marchesano - OAB RJ076687, Sergio L. L. Gazzola - OAB RJ100816). DEFIRO A PENHORA ON LINE NO VALOR DE FLS.219. \r\n\r\n003655/1999 (1999.800.058560-2) - Ivanilda Maria de Oliveira. X Distribuidora de Bebidas Campo Grande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dóris Maria de Miranda Marques Dias - OAB RJ057324, Izaura Cristina Ferreira Pinheiro Lima - OAB RJ066767, Mario Luiz Greco - OAB RJ017469). DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA DE FLS.103 PELA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2002.800.009986-2 - Edna Maria Gomes. X Baby-mac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Barbosa Tassara - OAB RJ115767). DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA DE FLS.40 PELA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2002.800.073246-7 - Maria Campina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Rosa da Silva - OAB RJ047309). X Telemar - Beneditinos. Autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.800.074641-9 - Cintia de Oliveira Cezario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). X Federação de Escolas das Faculdades Integradas Simonsen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Madruga de Medeiros Junior - OAB RJ098558, Suzana Araujo Menezes da Costa - OAB RJ104592). Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.085601-8 - Helena de Oliveira Souza Freitas. X E-marketing Import Comercial e outros. DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2004.800.082018-0 - Vanzete Gomes da Costa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Barbara de Oliveira - OAB RJ104070). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.169005-9 - Willian Luiz Ferreira Alvarenga e outro. X Classe A Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Cariati Coimbra - OAB RJ076252). AGUARDE-SE RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.800.010106-1 - Marcelo Oliveira da Silva. X Splash Park Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA DE FLS.66 PELA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.800.029654-6 - Necelândia Maria de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Lindomar Gomes Estrela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Sousa da Silva - OAB RJ080819). FORAM DESIGNADOS OS DIAS 08/05/07 E 23/05/07 PARA A REALIZAÇÃO DOS LEILÕES, AMBOS ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2005.800.049450-2 - Alexandre Francisco Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito de Oliveira Luz Filho - OAB RJ107499, Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Banco Itaú Sa. e outros. Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.064504-8 - José Luiz Santos de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Auto Point Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Ferreira Pace - OAB RJ097113, Mariano Beser Filho - OAB RJ071115, Simone da Silva Lira - OAB RJ123564). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS95 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.011935-3 - Claudio Izidro do Nascimento. X Vip Life e outro. DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA DE FLS.40 MPELA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.800.013981-9 - Lucelita Pereira da Silva Rezende. X C e A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.023666-7 - Raquel Siqueira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelino Batista Gomes - OAB RJ126238). X Plano de Saúde Real Doctor e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Vieira de Mello Marques - OAB RJ100058). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. I-SE. APÓS O PRAZO DE 15 DIAS, INCIDIRÁ MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.042501-4 - Sandra Machiqueira Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813). X André Luiz Gonçalves dos Santos. FOI DESIGNADO O DIA 16/07/07, ÀS 13;00H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.044355-7 - Jurema Coelho Vizeu Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Isotec- Nobre Seguradora do Brasil S/A. FOI DESIGNADO O DIA 02/07/07, ÀS 16:00H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.044509-8 - Eliana do Carmo Duarte. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Afim de evitar futura arguição de nulidade, dê-se vista às partes sobre fls 70. \r\n\r\nProc. 2006.800.076967-0 - Waldelima de Carvalho Rimes Matos. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). FOI DESIGNADO O DIA 03/07/2007, ÀS 12:30H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.085654-2 - Adriana da Costa Ramos. X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.105121-3 - Sebastião Xavier Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DE SALDO REMANESCENTE, CONFORME PLANILHA DE FLS 61,R$ 204,50. \r\n\r\nProc. 2006.800.105694-6 - Luciana Gomes Daniel. X Demillus S. A Industria e Comércio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB RJ067155). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nInicialmente, rejeita-se a preliminar de incompetência ratione loci, pois a demanda pode dar-se no Juizado do foro do domicílio da autora, consoante art. 4º, III da Lei 9.099/95.\r\n\r\nComo se observa dos autos, a parte autora alega ter sofrido danos morais e pretende ver-se compensada por ter tido seu nome negativado em função de uma conta atrasada com a ré. Alega ter pedido segunda via para pagar seu débito e não ter obtido resposta até a data de hoje. A ré alega, em contrapartida, nunca ter sido procurada pela autora e uso regular de um direito seu, o que faz desvanecer a possibilidade de compensação por dano moral.\r\n\r\nDano moral, consoante lição do Professor e Desembargador Sergio Cavalieri Filho, \"é a lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima\" (in Programa de Responsabilidade Civil, 1998, p. 74).\r\n\r\nOs direitos da personalidade são, na lição do Professor Carlos Alberto Bittar (in Os Direitos da Personalidade, Rio de Janeiro, Forense Universitária, 2001, p. 01), \"os direitos reconhecidos à pessoa humana tomada em si mesma e em suas projeções na sociedade, previstos no ordenamento jurídico exatamente para a defesa de valores inatos no homem, como a vida, a higidez física, a intimidade, a honra, a intelectualidade e outros tantos\". \r\n\r\nSão aqueles inerentes ao ser humano, intimamente ligados à dignidade da pessoa humana, como a vida, o corpo, a saúde, a liberdade, a honra e a intimidade.\r\n\r\nNão se vislumbra que qualquer desses bens tenha sido atingido no caso em comento. Também não é crível supor que a demandada se recusaria a expedir uma segunda via de fatura para ver seu débito satisfeito. A autora não foi competente em juntar aos autos cópias de suas tentativas de contato ou mesmo prova testemunhal da recusa da ré em resolver o impasse.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença para apreciação do M.M. Juiz de Direito em exercício para fins de homologação em atenção ao disposto no artigo 40 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\nPatrice Blanche Delarue Tavares do Canto\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA....\r\n\r\nProc. 2006.800.129326-9 - Reginaldo Dias da Silva. X Comercial Alvino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Fernandes - OAB RJ081073). Vistos, etc.\r\n\r\nO reclamado não compareceu à audiência de Conciliação, razão pela qual decreto a sua revelia. Esta faz presumir a veracidade dos fatos articulados na inicial. Cabia, ao reclamado impedir que a compra se realizasse mediante fraude, o que poderia ser feito pelo meio de inúmeros mecanismos, tais como eficaz conferência de dados e documentos. \r\n\r\nNão há duvida de que no caso em tela a reclamante deve ser indenizado, em face da caracterização do dano moral, onde houve diminuição ou privação daqueles bens que tem valor essencial na vida do homem, ou seja, a paz e a tranqüilidade de espírito. \r\n\r\nDiante do exposto, julgo, procedente em parte o pedido, para condenar o reclamado a pagar a reclamante a quantia R$ 1.500,00, a titulo de dano moral, corrigida monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, bem como a cancelar o debito existente em nome do autor objeto da presente ação, além de excluir o nome do autor dos cadastros restritivos de credito, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Que as partes tem conhecimento de que os autos processuais findos deste Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Sem custas, ex vi legis. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.800.130324-0 - Vanda Correa dos Santos. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Dispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nO reclamado, devidamente citado por AR em seu endereço comercial (fls.10, verso), não atendeu ao chamamento judicial, operando-se a revelia e seus efeitos. O pedido formulado é verossímil e a petição inicial veio instruída com os documentos que comprovam o direito do autor. Quanto ao pedido da condenação da reclamada na restituição em dobro, da importância paga, ou seja, R$ 20,00, é cabível por preencher os requisitos do art. 42 do CDC. Não há duvida de que no caso em tela a reclamante deve ser indenizado, em face da caracterização do dano moral, onde houve diminuição ou privação daqueles bens que tem valor essencial na vida do homem, ou seja, a paz e a tranqüilidade de espírito. Contudo o dano moral deve ser arbitrado de forma moderada, em razão da reduzida repercussão do mesmo em sua vida privada e social. Com relação ao pedido de cancelamento da conta corrente, o mesmo deve ser realizado junto ao banco-réu, uma vez que tal procedimento depende da existência ou não de saldo devedor. \r\n\r\nAssim, tudo bem visto e examinado. Julgo, em parte, procedente o pedido para condenar o reclamado a pagar ao reclamante a quantia de R$ 40,00 acrescida de juros e correção monetária, desde a data da citação, bem como a quantia R$ 500,00, corrigida monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano moral. Que as partes têm conhecimento de que os autos processuais findos deste Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Sem custas, ex vi legis. PRI.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.037564-1 - Orlando Inácio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia de Maria Farias Ranhada - OAB RJ118250, Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Sérgio Amaral da Silva. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.112669-9 - Selma Martins Gismonti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cabral da Silva - OAB RJ118295). X Jasson Silva de Carvalho. DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.800.121740-1 - Marlene Silva de Lima Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito de Oliveira Luz Filho - OAB RJ107499). X Jucemar de Aguiar Braga. FOI DESIGNADO O DIA 23/08/2007, ÀS 15:30H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.180669-8 - Maps Triunvirato Equipamento LTDA - M e. Rep Leg(s): Yolanda Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvestre Luiz Pereira Cerqueira - OAB RJ130804). X Iclair Carvalho dos Reis. FOI DESIGNADO O DIA 14/08/2007 ÀS :15H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.194320-3 - Francisco Thomaz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Thomaz Rodrigues - OAB RJ068523). X Vera Lucia da Silva Almeida. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.800.083379-5 - Solange Gomes de Brito. X Paulo Cesar Telles Muguet. TRAGA AOS AUTOS O CPF DA PARTE RÉ . APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.098939-7 - Vera Maria Mesquita da Silva. X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.800.102546-1 - Marli de Carvalho Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evangivaldo Alves da Silva - OAB RJ069248, Soraia da Mota Leal Lemos - OAB RJ101130, Lair Cornélio Rumão - OAB RJ057277). X Pontão Veículos (agencia Fernandes) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maysa Rodrigues Lemos - OAB RJ097018). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2003.800.049402-9 - Adherbal Treidler de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara de Oliveira Ferreira - OAB RJ079722, Karine Maranhão Lobo - OAB RJ147646E). X Mudanças Tatsch. A PARTE AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS O CNPJ DA PARTE RÉ. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2004.800.082478-0 - Denise Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Margarita Roupas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Lourenço Dias Aghiarian - OAB RJ040603, Sâmia Fátima Dias Aghiarian - OAB RJ081074). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO E AGENDAR A DILIGÊNCIA COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.800.023128-0 - Lucilene João da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). À PARTE RÉ PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.800.023549-1 - Ana Rosa Faria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Guimaraes Rocha - OAB RJ040387, Barbara Fabiola da Gama Costa - OAB RJ099424). X Antonio Augusto de Moura Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Tavares da Silva - OAB RJ093862, Marcelo José Villas Boas Campos - OAB RJ110075). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.064499-8 - Gilson Clementino Hanszman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Prisma Vidraçaria Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189). DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA DE FLS.23 PELA PENHORA DA RENDA. E-SE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.800.128752-8 - Álvaro Lopes da Silv a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Albuquerque - OAB RJ062976, André da Fonseca Barbosa Lima - OAB RJ001157). X Lúcio Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Garcia Figueiredo - OAB RJ123571). DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.800.138417-0 - Lucio Andre Correia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Carvalho Luciano - OAB RJ099844, Raquel Novaes Ramalho - OAB RJ127903). X Perrota Veiculos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silva - OAB RJ132216, Jenifer Mota Natalino - OAB RJ133603). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.176433-1 - Amir Papera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nRejeito os embargos de devedor interpostos, porquanto a embargante não produziu qualquer prova do alegado.\r\n\r\nAlém disso, os embargos não dizem respeito a nenhuma das hipóteses previstas do artigo 52, IX da lei 9099/95.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo, improcedentes os embargos, determinando o prosseguimento do feito. Condeno a embargante nas custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.072358-0 - Eric Jesus de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X P. S. Perrotta Comércio de Automóveis , Peças e Serviços Ltda-me. tendo em vista que a parte ré não foi citada conforme se verifica as fls 12, designo AC para o dia 26/04/07, às 14:30h... \r\n\r\nProc. 2006.800.074134-9 - Antônio Teles de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.138575-9 - Silvio Xavier Leitão. X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 40. defiro o requerido. Designo AC para o dia 16.04.2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.126093-0 - Dário Novaes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Wilson Mendes Maciel - OAB RJ091572). X Rios Quality Shoes Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Adriani Cardoso - OAB RJ081445). DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA DE FLS.40 PELA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.800.171533-4 - Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X Gisele Cabral da Silva e outro. DIGA APARTE AUTORA SE DESISTE COM RELAÇÃO AO 1° RÉU. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.036551-2 - Associação de Moradores e Proprietários do Recanto dos Motoristas. Rep Leg(s): Wanda de Souza Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Werneck da Cruz - OAB RJ034217). X Luiz Alberto Garcia do Nascimento. Rep Leg(s): Rita Macedo do Nacimento. JUNTE-SE AOS AUTOS CÓPIA DO CPF E IDENTIDADE DA PARTE AUTORA NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICAL. I-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002179/1998 (1998.800.054889-5) - Renato de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302, Karla Mendes Souza - OAB RJ118075). X Sateplan Consórcios LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Flavio Goncalves Torres Freire - OAB RJ002255A). AO AUTOR SOBRE PENHORA ON LINE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2001.800.045950-5 - Antônio Fernandes Siqueira. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.093748-1 - Dilce Batista Gomes Cesar. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Phillipe Morriello Mallet Aleixo - OAB RJ115668, Marcos Jaimovick Homsani - OAB RJ142572). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.117827-9 - Nailton Jose Grangeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115, Aretuza Garcia Sousa - OAB RJ129861, Paloma dos Santos Volotao - OAB RJ138056E, Rader Gomes de Medeiros - OAB RJ149724E). X Teleminio Serviços de Telemática Ltda.. DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2003.800.151230-1 - Francisco Assis de Almeida. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.032179-4 - Jucelma Cristina Solis da Silva. X Robinson Barros Jacyntho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacomo Masello Neto - OAB RJ050880, Ines Botelho de Almeida Leite - OAB RJ101437). Uma vez prolatada a sentença , finda-se a atividade jurisdicional do juizo. Sendo necessário que o requerimento seja feito por via própria. \r\n\r\nProc. 2004.800.105461-1 - Vilson Albino da Silva. X Ecia - Irmãos Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877, Sabrina de Moraes Rasga - OAB RJ124256). AO AUTOR SOBRE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2004.800.113540-4 - José Antonio Baeta Alves. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Rodrigo Macedo Nascimento - OAB RJ134166E, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.005216-5 - Maria Antonia Dominhgues de Oliveira. X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Rodrigo Silva Navarro - OAB SP101102). Processo nº5216-5/05\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO \r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nRejeito os embargos de devedor interpostos, porquanto a embargante não produziu qualquer prova do alegado.\r\n\r\nAlém disso, os embargos não dizem respeito a nenhuma das hipóteses previstas do artigo 52, IX da lei 9099/95.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo, improcedentes os embargos, determinando o prosseguimento do feito. Condeno a embargante nas custas. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2005.800.061171-3 - Gilberto dos Santos Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Novaes Ramalho - OAB RJ127903, Eliane Carvalho Luciano - OAB RJ099844). X Consórcio Nacional Embracon S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Francisco da Silva - OAB SP088492). Processo nº61171-3/05\r\n\r\nTrata-se de objeção de pré-executividade sob alegação de nulidade do titulo extrajudicial.\r\n\r\nA exceção não tem condições de prosperar.\r\n\r\nAtualmente a jurisprudência vem admitindo a exceção de pré-executividade, ainda que não esteja seguro o juízo, desde que fundada em nulidade do título executivo ou do processo, à vista de elementos que desde logo mostrem o vício que impede o prosseguimento do feito. \r\n\r\nContudo na hipótese em julgamento o excipiente ataca o título executivo através de matéria que deveria ter sido suscitada em embargos do devedor, na forma do artigo 52 da lei 9099/95, o que não fez.\r\n\r\nDiante do exposto, rejeito a exceção de pré-executividade. Transitado em julgado, prossiga-se com a execução. Custas, ex vi legis. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2005.800.099623-4 - Janaina Maria Gondim Pereira. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.100738-6 - Marcelo Monteiro Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Miranda de Castro Ramos - OAB RJ104813). X Manoel Crispun - Materiais de Construção Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Alves Pereira - OAB RJ102419). I-SE A PARTE RÉ DA PENHORA ON LINE EFETIVADA. DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS . DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA RÉ, I-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.800.112288-6 - Vanessa Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Motta Araujo - OAB RJ074751). X Iokumene LTDA ( Anglos Chool Frankisng) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378, Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497). DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA DE FLS.35/35V PELA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.800.144822-6 - Marcelo Semeão Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618, Luiz Carlos Constancio Nunes - OAB RJ064982, Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.150762-0 - Marli dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Lima dos Santos - OAB RJ131853, Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555, Aurean Martins Gomes - OAB RJ130756). X Cartão Facilita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). I-SE A PARTE RÉ DA PENHORA ON LINE EFETIVADA. DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS, NO ENDEREÇO DE FLS.83 . DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA RÉ, I-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.800.158712-3 - Kátia Regina e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Basus Bispo - OAB RJ113800). X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro- Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Processo nº158712-3/05\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO \r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nRejeito os embargos de devedor interpostos, porquanto a embargante não produziu qualquer prova do alegado.\r\n\r\nAlém disso, os embargos não dizem respeito a nenhuma das hipóteses previstas do artigo 52, IX da lei 9099/95.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo, improcedentes os embargos, determinando o prosseguimento do feito. Condeno a embargante nas custas. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2005.800.164862-8 - Reinaldo Vilela Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.166979-6 - Weverton Luis da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Santana Correa - OAB RJ070461). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Barbara de Oliveira - OAB RJ104070, Rejane Passos do Nascimento - OAB RJ123271). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.171264-1 - Jurema Domingues. X Golden Cross e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848, Paula de Albuquerque Vieira Coelho - OAB RJ117069, Priscilla Braganca D Aguiar - OAB RJ110374). INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.186 DE COMPELIR A RÉ A ATENDER A AUTORA EM HOSPITAIS PERTO DE SUA RESIDÊNCIA, UMA VEZ QUE A SENTENÇA DE FLS.162 APENAS DETERMINA A AUTORIZAR TODOS OS EXAMES NECESSÁRIOS RELACIONADOS A DIABETES E SINDROME DO PÂNICO, NÃO HAVENDO NOTÍCIA DE QUE A RÉ SE NEGUE A FAZÊ-LO.i-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.173681-5 - Maria de Lurdes dos Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO.APÓS À PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DE SALDO REMANESCENTE, CONFORME PLANILHA DE FLS 130/132. \r\n\r\nProc. 2005.800.174385-6 - Alexandre Sales Borges. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Processo nº174385-6/05\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO \r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nRejeito os embargos de devedor interpostos, porquanto a embargante não produziu qualquer prova do alegado.\r\n\r\nAlém disso, os embargos não dizem respeito a nenhuma das hipóteses previstas do artigo 52, IX da lei 9099/95.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo, improcedentes os embargos, determinando o prosseguimento do feito. Condeno a embargante nas custas. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2005.800.178640-5 - Tania Regina Fernandes da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR SOBRE PENHORA ON LINE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.183648-2 - Angela da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Rio -med - Assistencia Médica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720). Processo nº183648-2/05\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO \r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nRejeito os embargos de devedor interpostos, porquanto a embargante não produziu qualquer prova do alegado.\r\n\r\nAlém disso, os embargos não dizem respeito a nenhuma das hipóteses previstas do artigo 52, IX da lei 9099/95.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo, improcedentes os embargos, determinando o prosseguimento do feito. Condeno a embargante nas custas. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.027150-3 - Telma Lima Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgínia Aparecida de Almeida Corrêa - OAB RJ135875, Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.075995-0 - Flavia Marcia Gomes Anselmo. X Supermercado Extra - Sendas Dist. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 75995-0/06\r\n\r\nAUTOR: FLAVIA MARCIA GOMES ANSELMO\r\n\r\nRÉU: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do Art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPretende a reclamante obter reparação por dano moral, em razão dos transtornos que sofreu ao adquirir um IOGURTE, na loja da reclamada, ocorre que ao consumir o mesmo, verificou que estava com odor e sabor estranhos alem de estar fora de validade.\r\n\r\nNa AC, não compareceu o preposto da reclamada acompanhada da carta de preposto e atos constitutivos, e apesar de devidamente citado às fls. 11, v., tampouco justificou a ausência, razão pela qual decreto a sua revelia. Esta faz presumir a veracidade dos fatos articulados na inicial.\r\n\r\nNo mérito, verifica-se que a petição inicial vem instruída com os documentos que comprovam os fatos alegados pela reclamante, reforçado pelo depoimento prestado na 36ª Delegacia de Polícia.\r\n\r\nContudo o dano moral deve ser arbitrado com moderação, face à reduzida repercussão que teve na vida privada e profissional do reclamante. \r\n\r\nDiante do exposto, julgo, procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a pagar a reclamante a quantia de R$ 350,00, corrigido monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano moral. Que as partes têm conhecimento de que os autos processuais findos deste Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Sem custas, ex vi legis. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO -JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.076046-0 - Linete do Nascimento Gomes. X Sendas Dist. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011, Ilza A. M. Zilli - OAB SP111700). Processo: 76046-0/06\r\n\r\nEmbora o fato e a causa de pedir sejam os mesmos, as partes são diferentes não havendo pois como falar em conexão de ações, assim determino o desapensamento, o que feito voltem conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO -JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.076046-0 - Linete do Nascimento Gomes. X Sendas Dist. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011, Ilza A. M. Zilli - OAB SP111700). XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 76046-0/06\r\n\r\nAUTOR: LINETE DO NASCIMENTO GOMES\r\n\r\nRÉU: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do Art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPretende a reclamante obter reparação por dano moral, em razão dos transtornos que sofreu ao adquirir um IOGURTE, na loja da reclamada, ocorre que ao consumir o mesmo, verificou que estava fora de validade.\r\n\r\nMerece rejeição a alegada ilegitimidade passiva, uma vez que há colidência entre os titulares da relação jurídica de direito material e os titulares da relação jurídica de direito processual, pois o alegado fato ocorreu nas dependências da empresa ré. \r\n\r\nNo mérito, verifica-se que a petição inicial vem instruída com os documentos que comprovam os fatos alegados pela reclamante, reforçado pelo depoimento prestado na 36ª Delegacia de Polícia.\r\n\r\nContudo o dano moral deve ser arbitrado com moderação, face à reduzida repercussão que teve na vida privada e profissional do reclamante. \r\n\r\nDiante do exposto, julgo, procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a pagar a reclamante a quantia de R$ 350,00, corrigido monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano moral. Que as partes têm conhecimento de que os autos processuais findos deste Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Sem custas, ex vi legis. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO -JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.078892-5 - Patricia da Silva Fernandes. X Ibi Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que a satisfação da obri gação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.095098-4 - Patricia Adriana Vilela Malito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ085395). X Clapaula Colchões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Silva Berjante - OAB RJ098496). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.102012-5 - Elaine do Nascimento dos Santos. X Olimpus Ind. e Com. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.113654-1 - Julio César Ezequiel Jalci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Parati S/A Empresa de Direito Privado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentin Eliceu Aiolfi - OAB RJ098207). Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nXIX Juizado Especial Cível\r\n\r\nProcesso nº: 113654-1/06\r\n\r\nRecebo os embargos de declaração de fls.58, mas deixo de acolhê-los tendo em vista que não cabe pedido contraposto no caso de ser o reclamado pessoa jurídica ou formal; salvo a microempresa, conforme enunciado 4.2.1 RESULTANTE DOS ENCONTROS DE JUÍZES DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ENCONTROS DE ANGRA DOS REIS, 29 A 31 DE OUTUBRO DE 1999 - DORJ 16.11.99, DE CONSERVATÓRIA, 24 A 26 DE NOVEMBRO DE 2000 - DORJ 01.12.2000 E DE ANGRA DOS REIS, 20 A 22 DE JULHO DE 2001 - DORJ 01.08.2001, ANGRA DOS REIS, 16 A 18 DE MAIO DE 2003 - DORJ DE 02/06/2003 E O VI ENCONTRO OCORRIDO EM 30 DE ABRIL DE 2004, NO RIO DE JANEIRO). \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\nAntonio F. V. Montenegro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.116062-2 - Vera Lucia Martins. X Banco UNIBANCO e outro. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.116101-8 - Marlene Silva de Lima Senra. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido,. Após, i-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob pena de MAJORAÇÃO DE MULTA. \r\n\r\nProc. 2006.800.129028-1 - Kenia Cristina Lucinda de Souza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ANTE O EXPOSTO REMARCO AUDIÊNCIA PARA 11/04/04 ÀS 15:15H . I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.172791-9 - Anderson Caven Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Caven Gomes - OAB RJ119427). X Credicard S/A. FLS.37/38- AGUARDE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.173750-0 - Geraldo Rismo Nepomuceno. X Campaiva Com. de Sistemas de Alarmes Ltda.. XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso: 173750-0/06\r\n\r\nReclamante: GERALDO RISMO NEPOMUCENO\r\n\r\nReclamado: CAMPAIVA COM. DE SISTEMAS DE ALARMES LTDA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir. A empresa reclamada, devidamente citada por AR em seu endereço comercial (fls.18, verso), não atendeu ao chamamento judicial, operando-se a revelia e seus efeitos. O pedido formulado é verossímil e a petição inicial veio instruída com os documentos que comprovam o direito da autora. \r\n\r\nÉ notório que os direitos do consumidor neste país são constantemente violados, expondo o consumidor a toda sorte de mazelas para adquirir um bem ou utilizar um serviço. O caso dos autos não é diferente. No tocante ao dano moral requerido, não há nos autos elementos suficientes para o seu deferimento, visto que o Autor não sofreu qualquer ofensa em sua vida privada ou social a justificá-lo. Além disto, não houve transtornos ou abalos psíquicos, estando os danos aqui elencados, dentro dos deveres de tolerância que todos nós devemos ter, em prol de um convívio social adequado.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo, em parte procedente o pedido, para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes condenando a reclamada a restituir ao reclamante as quantias pagas, acrescidas de juros e correção monetária, a partir da citação. Faculto à parte reclamada, mediante o ressarcimento dos valores pagos, a retirar o produto da residência da reclamante, sem ônus para esta. Sem custas, ex vi legis. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\nANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2007.800.036314-0 - Evandro da Cruz Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Botelho de Almeida Leite - OAB RJ101437). X Portal Veículos de Santa Cruz Ltda. e outro. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.036667-0 - Sayane Ribeiro Alves de Oliveira. X Viplife Administração Ltda.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.036708-9 - Luzinete Ribeiro Alves. X Viplife Administração Ltda.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.036735-1 - Carlos Eugênio de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis de Albuquerque Mello - OAB RJ137963). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.037057-0 - José Marcos de Oliveira Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X Sky Brasil Ltda.. JUNTE-SE AOS AUTOS CÓPIA DO CPF E IDENTIDADE DA PARTE AUTORA NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.037247-4 - Nilceia Alves Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Riccio Machado - OAB RJ135062). X Losango Promoções de Vendas Ltda.. 1-Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\n2-Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.037354-5 - Israel Lopes dos Santos. X Cenfaab - Centro de Formação de Profissionais de Vigilância Ltda.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.178213-0 - Paulo de Araujo Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita de Souza Costa - OAB RJ122260). X Mauro Paulo de Souza. Processo nº178213-0/06\r\n\r\nTrata-se de objeção de pré-executividade sob alegação de nulidade do titulo extrajudicial.\r\n\r\nA exceção não tem condições de prosperar.\r\n\r\nAtualmente a jurisprudência vem admitindo a exceção de pré-executividade, ainda que não esteja seguro o juízo, desde que fundada em nulidade do título executivo ou do processo, à vista de elementos que desde logo mostrem o vício que impede o prosseguimento do feito. \r\n\r\nContudo na hipótese em julgamento o excipiente ataca o título executivo através de matéria que deveria ter sido suscitada em embargos do devedor, na forma do artigo 52 da lei 9099/95, o que não fez.\r\n\r\nDiante do exposto, rejeito a exceção de pré-executividade. Transitado em julgado, prossiga-se com a execução. Custas, ex vi legis. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.055149-5 - Angelo Andrade Innocencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492, Arleichrispim dos Santos - OAB RJ136035E). X Milton Cid Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ayres Pereira - OAB RJ011505). I-SE A PARTE RÉ DA PENHORA ON LINE EFETIVADA. DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS . DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA RÉ, I-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.800.135295-4 - Adeilton da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Vip 2000 Imports, Comércio e Importação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). AO AUTOR SOBRE PENHORA ON LINE NEGATIVA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.800.053063-2 - Nubia Pereira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.058283-8 - Amenair da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Batista - OAB RJ121135, Débora de Carvalho Lourenço - OAB RJ122992, Sidney de Sá Barroso - OAB RJ121718). X União dos Comércios e Indústrias e Autônomos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Élcia de Araújo Pinto - OAB RJ088889, Cosme Sergio da Silva Andrade - OAB RJ079390). AO AUTOR SOBRE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.800.026358-9 - Benites da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Rosa - OAB RJ128517, Aline Peixoto Rosa - OAB RJ127128E). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.047937-9 - Debora Lopes Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Novaes Ramalho - OAB RJ127903, Flavia Barros Moreira - OAB RJ151327E). X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.111369-1 - Maria Isabel da Conceição Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Proença dos Santos - OAB RJ115691). X Odomar Luis Avila de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athos Aurelio da Costa Santos - OAB RJ087420). DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.800.119320-0 - Eric Jesus de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X P. S Perrotta Comércio de Automóveis, Peças e Serviços Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jenifer Mota Natalino - OAB RJ133603). AO AUTOR SOBRE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.800.163371-6 - Gilvanete Maria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.173310-3 - Vanderlei Moret de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Nascimento de Souza Alves - OAB RJ104742). X Viplife Car e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146, Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). Tendo em vista que a extinção de fls.97 , não julgou o mérito da causa, nada obsta a sua reconsideração.RECONSIDERO DECISÃO DE FLS.97 Pelo que defiro a substituição da penhora de fls.102 pela penhora on line . \r\n\r\nProc. 2006.800.001301-0 - Lúcia Silva Evaristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Electrolux S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Anna Carla da Costa Miguel Alves Marques - OAB RJ148651E, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Marina Rodrigues de Souza - OAB RJ072580). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO.APÓS À PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DE SALDO REMANESCENTE, CONFORME PLANILHA DE FLS109/110 . \r\n\r\nProc. 2006.800.025459-1 - Maria Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Nascimento de Souza Alves - OAB RJ104742). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.038989-7 - André Luis Sanches de Miranda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Panamericano Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO.APÓS À PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DE SALDO REMANESCENTE, CONFORME PLANILHA DE FLS 61. \r\n\r\nProc. 2006.800.087987-6 - Nelma dos Reis da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Botelho de Almeida Leite - OAB RJ101437). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.094131-4 - Berenice Ricchezza de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.094931-3 - Luiz Marques Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Visa Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.095785-1 - Francisco Alves da Fonseca Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sant'Clair Junqueira Cardoso - OAB RJ051261). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. FLS.34-TENDO EM VISTA QUE NÃO CONSTA O NOME DO PATRONO NA PROCURAÇÃO DE FLS.05, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA PARTE AUTORA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.104863-9 - Valéria Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302, Karla Mendes Souza - OAB RJ118075). X Telebel Telecomunicações Ltda. Me. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.105009-9 - Neuza Maria Satiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Luiz de Moraes - OAB RJ120218). X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.106366-5 - Valter Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.122510-0 - Salvador Edmundo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Rosa - OAB RJ128517). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AO AUTOR SOBRE ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.800.132944-6 - Nancirlea da da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Angloschool (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nXIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nPROCESSO Nº 132944-6/06\r\n\r\nAutor: NANCIRLEA DA SILVA\r\n\r\nRéu: ANGLOSCHOOL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do Art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPretende o autor obter provimento jurisdicional condenatório para ver-se ressarcido nos danos morais decorrentes de vícios no serviço de realizado pela empresa ré. \r\n\r\nNa audiência de conciliação, compareceu o advogado da ré e um representante da empresa. A audiência foi realizada, tendo ocorrido o que consta na respectiva assentada. \r\n\r\nSabe-se que a Lei 9.099/95 em seu art. 9º parágrafo 4º, exige o comparecimento pessoal das partes litigantes nas audiências. Este comparecimento é obrigatório, permitindo a lei especial, contudo, que o réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, seja representado por preposto credenciado, desde que mantenha vínculo empregatício com a representada. \r\n\r\nA lei imputa penalidade para a ausência dos atos constitutivos e a ausência de representação pelo não comparecimento pessoal do réu ou não apresentação da carta de preposto. Ora, o sócio que outorgou os poderes ao advogado e ao preposto não mais pertencia ao quadro societário, sendo certo que a citação ocorreu em outubro de 2006, tempo mais que razoável para que tais problemas não ocorressem na data da AC designada. Na forma do art. 9º, parágrafo 4º da Lei 9.099/95, já mencionado, tal ato implica em revelia para a pessoa jurídica que litiga no pólo passivo. Desta forma, estando irregular a representação, deve ser decretada a sua revelia, com fundamento nos arts. 9º parágrafo 4º da Lei 9.099/95 e art. 13, inc. II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nA revelia, como se sabe, fazem presumirem-se verdadeiros os fatos articulados pelo autor. \r\n\r\nNão há duvida de que no caso em tela a reclamante deve ser indenizado, em face da caracterização do dano moral, onde houve diminuição ou privação daqueles bens que tem valor essencial na vida do homem, ou seja, a paz e a tranqüilidade de espírito. Contudo o dano moral deve ser arbitrado de forma moderada, em razão da reduzida repercussão do mesmo em sua vida privada e social.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00, a titulo de dano moral, corrigidas monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, alem de excluir o nome da parte autora dos Órgãos Restritivos de Crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00. Sem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.138652-1 - Roberto Vicente Andrade de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.141082-1 - Cesar da Silva Pinto. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO.APÓS À PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DE SALDO REMANESCENTE, CONFORME PLANILHA DE FLS82 . \r\n\r\nProc. 2006.800.171755-0 - Iracema Candida Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Banco Fininvest S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.035953-6 - Hélio Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Taií Financeira Itaú. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.035961-5 - Joaquim Figueiredo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. 1-Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.2-Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.036395-3 - José Augusto Bonfim Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Mendes Souza - OAB RJ118075). X Banco Abn Amro Real S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.036477-5 - Paulo José Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. 1-Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\n2-Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.036478-7 - Marilene Teixeira da Rosa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Banco Itáu S. A.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.036482-9 - Pâmela Mendes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X OI TNL PCS - S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.036534-2 - Maria das Dores de Souza Targino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X Carrefour Comércio e Industria LTDA. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.036679-6 - Ednaldo Roque da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.036688-7 - Renato Alves de Sousa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.036919-0 - Clóvis Fuly da Silveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Gramado Móveis - Design Europeu e Country. Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no inciso III do art.51 da Lei nº 9.099/95, tendo em vista que os litigantes não são domiciliados nesta Comarca. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 8, aprovado no II Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \" A incompetência territorial pode ser reconhecida, pelo Juiz, de ofício, em razão dos princípios processuais informativos dos Juizados Especiais, extinguindo-se o processo na forma do inciso III do art.51 da Lei nº 9.099/95.\"\r\n\r\nP.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nProc. 2007.800.036961-0 - Vanessa Siqueira Munhão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.037008-8 - José Antônio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X Telerj Celular S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.037143-3 - Patricia Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.037525-6 - Adilson Martins de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.037673-0 - Rejane Locatelli Machado Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463, Elias Batista Ross Junior - OAB RJ134656). X Ibi Administradora e Promotora Ltda.. 1-AO AUTOR PARA JUNTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA LEGÍVEL DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE I-SE.2-Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.036892-6 - Luiz Carlos de Medeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X Unibanco Aig Seguro e Previdência. JUNTE-SE AOS AUTOS A PROCURAÇÃO DO 2° AUTOR NO PRAZO DE CINCO DIAS. I-SE. \r\n\r\nId: 146886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nJuiz Titular: Heitor Carvalho Campinho \r\n\r\nEscrivão: Maria Lucia Gomes Mosso\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.014.015173-5 - ISABEL CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186)) X IMOBILIÁRIA INDEPENDÊNCIA LTDA Decisão:1- DEfiro a JG; 2- Intime-se o autor, por D.O., para cumprir o item 1 de fl. 21, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, de imovel c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.020248-7 - ESPOLIO DE EDSON TADEU PEREIRA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA (RJ-058107)) X ALEDILSON DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354), Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954) Despacho:Aos autores sobre a petição dos reus a fls 110. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.014.028493-5 - ROSANGELA DA SILVA ANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENFESORIA PUBLICA (RJ-000001)) X Falecido: JOEL OSORIO ANDRE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705) Sentença:A autora requereu alvará judicial objetivando o levantamento da quantia existente junto à Caixa Econômica Federal, referente PIS e FGTS, em nome de falecido, pai dos requerentes, falecido em 14/04/1990Devidamente comprovada nos autos a inexistência de outros herdeiros habilitados junto ao INSS, conforme ofício de fls. 25.Pelo exposto DEFIRO O PEDIDO determinando a expedição do competente alvará autorizando a requerente a proceder ao levantamento da quantia existente junto à Caixa Econômica Federal, conforme requerido acima, em nome do falecido (OFÍCIO FLS. 21 e 46). P.R.I., e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.014.007723-0 - LUIZ FRANCISCO RANGEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ GAMA TAVARES (RJ-091541)) X MARIA STELLA MANHAES TEIXEIRA Decisão:Defiro a cota do MP. ( ... Pela intimacao do interessado para que se manifeste sobre...) \r\n\r\nProc. 2004.014.007450-5 - RONALDO BARCELOS DE ARAUJO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA OLIVEIRA SILVA (RJ-087202)) X Falecido: EDMUNDO VAZ DE ARAUJO NETO Sentença:Tendo em vista que à parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito(...) \r\n\r\nProc. 2005.014.014883-7 - PAULO ROBERTO SOARES CRUZ (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704) Decisão:Redistribua-se para a Justiça Federal.Intime-se. Anote-se.Envie com as nossas homenegens. \r\n\r\nProc. 2006.014.001917-1 - MARIA ANTONIA SAMARY (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO (RJ-081942) Decisão:Defiro fls 22v. ( Intime-se a requerente para que comprove o pagamento do ITD incidente na hipotese ,,,,,) \r\n\r\nProc. 2006.014.011093-9 - JOSE VICTOR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X Assistente: ERICA GOMES RIBEIRO Decisão:Defiro cota do MP. \r\n\r\nArresto, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.003884-0 - LUIZ ROGERIO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Decisão:1- presto as informações em separado; 2- Transmitita-se por fac simile e encaminhe-se por malote; 3- A decisão agravada está suspensa; 4- Ao agravado sobre fl. 103/107, sendo que recebo o recurso em questão diante da tempestividade certificado \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.014.003494-1 - Inventariante: SALVADOR PELICIONE NETO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845)) X IOLANDA PETRALHA PELICIONE Ao patrono do Inventariante sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.014.020393-5 - Inventariante: JOCIELIO PEREIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X MILTON PEREIRA DA MOTA E OUTRO Ao inventariante para ciencia de parecer da procuradoria do estado às fls. 39 a seguir parcialmente transcrito: (...) bem como juntada do DARJ original relativo a tal guia com a devida autenticação mecanica. \r\n\r\nProc. 2005.014.020779-9 - Inventariante: NERIA SEIXAS DE LONTRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799)) X ARTHUR AUGUSTO DE LONTRA COSTA A inventariante para trazer aos autos as certidões fiscais e fazer inscrição e lançamento dos tributos. \r\n\r\nProc. 2006.014.003710-0 - Inventariante: PAULO VITOR LINHARES DE MIRANDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560)) X PAULO DE MIRANDA CARNEIRO Decisão:Adote-se o arrolamento. Defiro a Inventariança. Prestadas as declarações, citem-se, atribuindo o inventariante, valores aos bens. À Receita estadual para, administrativamente, efetuar a avaliação e o lançamento do tributo. Pagos os impostos e as custas complementares, voltem-me com a partilha esboçada e ratificada por termo, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.014.005574-6 - Inventariante: REGINA IZABEL FONSECA CABRAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FONSECA RIBEIRO (RJ-060504)) X WALDYRA TAVARES DA FONSECA Decisão:1- (...).2- Adote-se o arrolamento. Defiro a Inventariança. Prestadas as declarações, citem-se, atribuindo o inventariante, valores aos bens. À Receita estadual para, administrativamente, efetuar a avaliação e o lançamento do tributo. Pagos os impostos e as custas complementares, voltem-me com a partilha esboçada e ratificada por termo, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.014.013787-8 - Inventariante: BENICIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X MARIA ELMA MANHAES DA SILVA Decisão:Adote-se o arrolamento. Defiro a Inventariança. Prestadas as declarações, citem-se, atribuindo o inventariante, valores aos bens. À Receita estadual para, administrativamente, efetuar a avaliação e o lançamento do tributo. Pagos os impostos e as custas complementares, voltem-me com a partilha esboçada e ratificada por termo, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.014.015511-0 - Inventariante: UANDERSON SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X JORGE BATISTA DO NASCIMENTO Decisão:Adote-se o arrolamento. Defiro a Inventariança. Prestadas as declarações, citem-se, atribuindo o inventariante, valores aos bens. À Receita estadual para, administrativamente, efetuar a avaliação e o lançamento do tributo. Pagos os impostos e as custas complementares, voltem-me com a partilha esboçada e ratificada por termo, se for o caso. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.014.010795-6 - CELY DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALDEMYR BARRETO DE CARVALHO (RJ-032332)) X ROMERO CESAR CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510) Despacho:1- Intime-se a autora para recolher as custas do contador judicial, no prazo de 05 dias; 2- Após o recolhimento, ao contador. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.014.018737-5 - SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X RANDOLPH GUTEMBERG DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON NOGUEIRA FERNANDES (RJ-131326) Despacho:Diga o autor se o acordo foi cumprido, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.014.019980-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSELITO PEREIRA NEVES Despacho:Diga se pretende a conversão em depósito. No silêncio, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.014.020542-0 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MANOEL VIANA CALDAS Despacho:Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2005.014.025416-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALUIZIO JOSE MUYLAERT BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO KOCH TORRES (RJ-126265) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.014.030545-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDILSON MARCOS DOS SANTOS Ao autor para encaminhar os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.014.001541-4 - B. V. FINANCEIRA S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LEVI MANHAES RODRIGUES PESSANHA Ao autor sobre seus interesses. \r\n\r\nProc. 2006.014.001959-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RODRIGO BONIFACIO SANTOS Despacho:Aguarde-se por 6 meses, após. Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.014.002032-0 - B. V. FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LUIZ CARLOS G DOS SANTOS Decisão:Defiro ofício somente à Receita Federal. Os demais são diligências da parte. \r\n\r\nProc. 2006.014.002706-4 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WANDERSON GOMES DE SA Decisão:Defiro ofício somente à Receita Federal. Os demais são diligências da parte. \r\n\r\nProc. 2006.014.002779-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ELISANGELA DE SOUZA CARDOSO Despacho:Diga se pretende a conversão em depósito. No sil~encio, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.014.003859-1 - B.V. FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ERICA CORREA MOLL Despacho:Suspendo fls. 30 \r\n\r\nProc. 2006.014.008465-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X SERGIO DO ESPIRITO SANTO RIBEIRO Despacho:Intime-se o autor sobre a certidão do Oficial de justiça de fls. 23 \r\n\r\nProc. 2006.014.015832-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROBERTO FIUZA DE ARAUJO BATISTA Ao autor sobre fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.014.000466-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X HILDEMAR NUNES SILVA (Adv(s). Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA (RJ-032736) Despacho:Intime-se o réu para recolher as custas do contador judicial, no prazo de 05 dias. Após recolhidas as custas, remeta-se os autos ao contador, com urgência \r\n\r\nProc. 2007.014.001487-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X WELLINGTON LUIS RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Comprove a notificação extrajudicial, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.008317-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X G & G CHURRASCARIA DE CAMPOS LTDA), GENILSON PINHEIRO DA SILVA), GLAUCIA MARIA MEDEIROS DE OLIVEIRA Ao autor para que disponibilize representante a fim de acompanhar o OJA durante a realização da diligência. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.014.024130-4 - DEBORA MARCIA MANHAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X CHOPOTO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho:Ao patrono da autora para indicar o endereço da autora e recolher as custas. Oficie-se ao DETRAN (fls. 89). Diga se pretende a PENHORA ON LINE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.014.004428-4 - AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X JOEL F. SANTOS Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.014.003579-0 - JOAO DAMASIO NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Venham as contra-razões ao recurso adesivo de fls. 267/271 \r\n\r\nProc. 2005.014.019507-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X BRAZ EUDES VILELA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.014.004785-3 - JORGE MARTINS RANGEL (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Indefiro. O saneador está precluso. venha o depósito em 05 dias, sob pena de perda da prova reconhecendo como questão prejudicial o direito a 70%, invertendo o ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2006.014.004902-3 - JEFFERSON PAES DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Incapacidade parcial do autor. Lide a exigir prova pericial.Designo o dia 13/04/2007, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.014.001083-2 - HOTEL CANAAN LTDA X DUVANETO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE (RJ-028032) Decisão:Designo o dia 02/05/2007, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nCobrança, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.014.030253-1 - VITOR WAGNER DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) X RACHEL ROCHA PAES CARDOSO Decisão:1- Anote-se a prioridade pela idade;2- Designo o dia 13/04/2007, às 11:00 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.001520-9 - GILBERTO JOSÉ NASCIMENTO BROCHADO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-120583)) X OTIMITEK ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA. Despacho:Venha o I.R. e a prova da remuneração (CTPS ou contra-cheque), para analisar a JG. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2007.014.001255-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X SERGIO RIBEIRO PESSANHA Decisão:Designo o dia 12/04/2007, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.008995-8 - JANICEA ISIDORO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Cumpra-se V. acórdão. Ao exequente. Havendo GJ deferida, dê-se baixa e ao arquivo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.014.007465-0 - AMARO JOSE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BRAZ DE PAULA NICOLAU (RJ-048592)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUCNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.014.029458-1 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X COMPANHIA ACUCAREIRA USINA CUPIM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Decisão:Designo o dia 24/04/2007, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nDeclaratória, c/c condenatoria \r\n\r\nProc. 2005.014.019218-8 - ALESSANDRO MIRANDA PINHEIRO E OUTROS, Assistente: DEFENSOR PUBLICO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Ao MP.2- Cumpra-se o v. acórdão.3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.014.006262-3 - ALAN MAYCOW AMARAL GOMES (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X CASAS BAHIA Decisão:Designo o dia 24/04/2007, às 12:00 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Negócio Juridico C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.026224-5 - MICHELLE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANTOS RIBEIRO (RJ-124053)) X FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605) Decisão:Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.014.004273-5 - ESPOLIO DE RANGELITO TAVARS DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195)) X PAULO ROBERTO MARTINS ISSA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214) Despacho:Recolha-se as custas corretamente no prazo de 05 dias sob pena de não recebimento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.014.001499-0 - ESPOLIO DE EMILDO RIOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704)) X MARCELO RAIMUNDO SILVA Despacho:Recolha-se as custas corretamente, no prazo de 05 dias. Após, cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.014.006489-1 (7327) - LUIZ FERNANDO R. SOARES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X LUIZ CARLOS P. DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELCO RIBEIRO CALDAS (RJ-104203) \" Ao exequente para que providencie cópias instrutórias do mandado a ser desentranhado - planilha de cálculos.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.007712-2 - H P CONFECCOES FINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X DEIZE MARA SOARES DE ABREU), CARLOS ROBERTO RIBEIRO ALVES), EMILCE ALCANTARA DE SOUZA \"À parte autora sobre a certidão negativa de fls. 27/vº\". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Débito Locativo \r\n\r\nProc. 2007.014.001084-4 - LARPRÓPRIO EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941)) X TEKATI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Recolha-se as custas corretamente, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.014.000605-0 - JOSE FERNANDES GUTIERRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X FUAD NAKED (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376) Despacho:DEfiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Após, digam as partes se desejam à realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1998.014.000084-6 - JOSE ANTONIO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X BANCO DO BRASILS/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393) Despacho:Venham as alegações finais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.014.000003-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X USINA SAO JOAO S/A (Adv(s). Dr(a). LANA CRISTINA GOMES MARTINS (RJ-081725) Decisão:1) Publique-se os editais. 2) Designo os dias 16/04/2007 às 13:00 hs e 07/05/2007 às 13:00 respectivamente, para o 1º e 2º leilão/praça..3) Observe-se quanto a publicação do edital as prescrições do art. 686, 697 do CPC.4) Intime-se, pessoalmente, o devedor. Sendo o caso, intime-se o depositário do bem penhorado, para trazê-lo nos dias do leilão, se a natureza do bem assim o permitir. O leilão será realizado no átrio do edifício do Fórum.5) Nomeio o Sr. Cláudio Costa como leiloeiro, ja conhecido do cartorio , que devera ser intimado como de praxe. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.014.010183-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610), Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X KARINA SIQUEIRA ALEXIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-071098) Despacho:A ré foi citada a fl. 18v. Intime-se a ré para, no prazo de 05 dias, dizer se concorda com a extinção do feito requerida pela autora. O silêncio será entendido como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.014.032524-0 - CEGELEC LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA HELENA PEROBA BARBOSA (SP-129556), Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) X USINA SÃO JOSÉ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) A autora sobre o ofício de fls. 639. \r\n\r\nProc. 2004.014.007597-2 - VASA VEICULOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429)) X EDGAR DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029) Despacho:Diga o exequente sobre fl. 102, no prazo de 05 dias, o silêncio será interpretado como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.014.016773-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X CIA DA PUBLICIDADE D. A. AZ LTDA Decisão:Defiro fls 38. ( suspensao do proecesso ...) \r\n\r\nProc. 2006.014.012723-0 - CASA DAS SOLDAS E ABRASIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X LEANDRO CESARIO DE CAMPOS Ao autor sobre fls. 25/26. \r\n\r\nProc. 2007.014.001830-2 - RODRIGO MONTEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO RODRIGUES (RJ-001616B)) X EDSON JOSE GOMES SIQUEIRA Despacho:Recolha-se as custas corretamente, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.014.002535-8 - DEBORA CAMPOS FONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195)) X ESMARIO ESCAFURA DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro a penhora dos bens arrolados a fls. 85, uma vez que se referem a bens de família. \r\n\r\nProc. 2003.014.023086-0 - MARIA TERESINHA CORREA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) X ASB CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Sentença:Tendo em vista fls. (90), que importa em quitação para o fim processual do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Cancele-se a penhora. Expeça-se mandado de levantamento, se requerido. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.014.003198-5 - HELOIZA PEIXOTO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Designo o dia 13/04/2007, às 12:00 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.014.015393-8 - EDMIR NORONHA PAES (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA (RJ-043644)) X MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708) Despacho:Em réplica. Ao autor ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.014.002262-8 - ERALDO RAMOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.015103-4 - SILDEBERTO PASCOUTTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FABIANA POIAVA DE ALMEIDA E SILVA (RJ-113830) Decisão:Intime-se a ré sobre fl. 153/154, no prazo de 05 dias. Se nada for requerido ou alegado proceda-se conforme o art. 475-J do CPC. Anote-se. Defiro a levantamento como determinado a fl. 152. \r\n\r\nProc. 2005.014.025317-7 - DIEGO ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TELERJ CELULAR S.A. - VIVO Despacho:Ao réu para cumprir o determinado a fls. 73 analisando as ligações citadas a fls. 74/82. Nada sendo informado pelo réu, presume-se que o autor não realizou as ligações. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.014.027634-7 - CARLOS ROBERTO CONDE GALVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.011679-6 - RAMIRO BRUM LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMERCIOS LTDA Decisão:1- Cite-se por precatória no endereço de fls 252- Designo dia 01/06/2007 às 11:00hs para audiência prevista no art 277 do CPC. Intime-se as partes. Citem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.010211-2 - TUBARAO BRANCO TUBOS E CONEXOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X LOUSANO INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS S.A. Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.014.011549-0 - VERA LUCIA DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Despacho:Intime-se a exequente para que traga a planilha atualizada do débito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.014428-3 - PAULO CESAR GENASIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a liminar para religar a energia e, 03 horas sob pena de multa de mil reais pelo descumprimento. Aplico a litigância de má fé ao réu pelo descumprimento da ordem. Ao réu para escarecer o corte pelo mesmo motivo antes de arbitrar a sanção. Certifique o OJA que a luz foi cortada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.014.021565-6 - NILZA RODRIGUES DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274), Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:SENTENÇA: (...)DISPOSITIVO: Posto isso, JULGO EM PARTE PROCEDENTE o pedido de danos morais, condenando o réu Banco Bradesco S/A ao pagamento de R$ 2.850,00, com juros legais da citação e correção monetária da sentença, além de danos materiais no valor de R$ 950,00, com juros legais e correção monetária do dia 06/05/2005.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do CPC, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação, deferindo a gratuidade do artigo 12 da lei 1.060/50.Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Observe-se que a multa do artigo 475, J do CPC, (...) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.014.029438-6 - GERALDO MOREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049)) X MILTON JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455) Decisão:Designo o dia 24/04/2007 às 11:00 horas para a realização da audiência prevista no art. 331, do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.027986-5 - MARILIA FERREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SALLES RANGEL (RJ-128326)) X BANCO DO BRASIL S/A A autora para recolhimento das custas de condenação discriminadas às fls. 38. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.014.023524-2 - SANDRA HELENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X MANOEL VALDIR CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Decisão:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.001718-6 - EDNA ALMEIDA ALVES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X EMPRESA SOUZA E ARAUJO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Redesigno o dia 12/04/2007, às 16:00 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.000881-3 - NELI DA SILVA BERTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382)) X OI TNL PCS S/A Decisão:1- Defiro justiça gratuita. Venha o Imposto de Renda para análise, sob pena de revogação;2- Designo o dia 12/04/2007, às 12:00 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.014.028041-7 - CLAUDIA MARCIA DOS SANTOS PAIXAO (Adv(s). Dr(a). EMIRALDO RODRIGUES (RJ-050448)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Ao exequente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.014.000042-8 (6347) - Inventariante: ORNELLO FRANCISCO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X RITA MARIA DOS SANTOS MORAES Decisão:DEfiro o prazo de 30 dias. Se nada for requerido remeta-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1992.014.000152-7 (1051) - Inventariante: MARIA DA CONCEICAO DE AZEVEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925)) X SILVIA SOUZA DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Diga a inventariante sobre fls 548. \r\n\r\nProc. 2002.014.005773-4 (7382) - Inventariante: ALCIDES FRANCISCO MATEUS (Adv(s). Dr(a). VICENTE GONCALVES LIMA (RJ-003071D)) X LAURINDO MATHEUS E OUTRO À parte inventariante sobre laudo de fls. 78/79. \r\n\r\nProc. 2002.014.011605-2 - Inventariante: ODILAR FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265)) X OSVALDO MANHAES DE FREITAS Ao patrono do Inventariante sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2002.014.011863-2 - Inventariante: CARLOS SALVE (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X TIERES SALVE Às partes para ciencia do parecer da Procuradoria do Estado às fls. 93 : \" Pela vinda de Termo de Retificação das Primeiras Declarações (...)\". \r\n\r\nProc. 2002.014.013932-5 - Inventariante: ANGELA MARIA PAES VIANA X REINALDO GOMES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079) Decisão:Acolho como corretos os cálculos elaborados às fls 39 , destes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de Reinaldo Gomes Pessanha, tendo em vista a regularidade de sua elaboração e concordância dos interessados.Inscreva-se e expeçam-se guias para pagamentos dos tributos devidos. \r\n\r\nProc. 2003.014.031850-7 - Inventariante: ROSALEM DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383), Dr(a). RONALDO CARNEIRO JORGE (RJ-071358)) X LUIZ CARLOS GONÇALVES DE SOUZA Às partes para ciencia do parecer da Procuradoria do Estado às fls. 139 a seguir parcialmente transcrito: \"Pelo recolhimento do ITD (...)\" \r\n\r\nProc. 2004.014.018253-3 - Inventariante: VANDERLEI RIBEIRO DE AZEVEDO X JOSE RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413) Às partes para ciencia do parecer do Procurador do Estado às fls. 30 : \"(...) Pela avaliação do monte, com a juntada prévia dos valores venais (IPTU/ ITR).\" \r\n\r\nProc. 2005.014.020089-6 - Inventariante: ZULEICA COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BERALDI RANGEL (RJ-130197)) X ALTHAIR GOMES DE LIMA Decisão:1) Nomeio inventariante o (a) requerente. Lavre-se o termo;2) Vindo as primeiras declarações, direi sobre o pedido de gratuidade de justiça. Citem-se os interessados. Após, digam as partes no prazo do art. 1000 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.014.026291-9 - Inventariante: ELEONORA SUELY PESSANHA HENRIQUE X VALDINEY ANDRADE VIANA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO CHAGAS (RJ-056765) Despacho:Aguarde-se por 90 dias, se nada for requerido ou alegado arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.007117-0 - Inventariante: CARMEN SILVIA DE VASCONCELLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERRAZ MOREIRA NUNES (RJ-087578)) X JOSE SILVA Decisão:1) Nomeio inventariante o (a) requerente. Lavre-se o termo;2) Vindo as primeiras declarações, citem-se os interessados. Após, digam as partes no prazo do art. 1000 do CPC. (...). \r\n\r\nProc. 2006.014.007855-2 - Inventariante: AMARINA VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X JAIME RIBEIRO DA SILVA Às partes para ciencia do parecer da Procuradoria do estado às fls. 86 verso: (...) Pela avaliação do monte com a juntada prévia dos valores venais (IPTU, ITR).\" \r\n\r\nProc. 2006.014.009470-3 - Inventariante: LUCIA HELENA DE SOUZA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ELCO RIBEIRO CALDAS (RJ-104203)) X DECIO RIBEIRO DA SILVA Decisão:Defiro item a de fl. 171-Defiro a gratuidade de Justiça diante da comprovada hipossuficiência.2-Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo. 3-Venham as primeiras declarações, na forma prevista no artigo 993 do CPC. 4-Apresentadas as primeiras declarações, ciência aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito.5-Avaliem-se os bens. Em seguida, nova vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.6-À inventariante para as últimas declarações. Em seguida, ao contador para o cálculo dos impostos com posterior vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.7-Ao Partidor Judicial, se houver necessidade, dando-se vista, após, à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito. \r\n\r\nProc. 2006.014.009687-6 - Inventariante: PAULO TAVARES X CELIA DA COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FABRINNE RANGEL DA PAIXAO (RJ-130462) Decisão:1-Defiro a gratuidade de Justiça diante da comprovada hipossuficiência.2-Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo. 3-Venham as primeiras declarações, na forma prevista no artigo 993 do CPC. 4-Apresentadas as primeiras declarações, ciência aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito.5-Avaliem-se os bens. Em seguida, nova vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.6-À inventariante para as últimas declarações. Em seguida, ao contador para o cálculo dos impostos com posterior vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.7-Ao Partidor Judicial, se houver necessidade, dando-se vista, após, à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.8- Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.014.012187-1 - Inventariante: FABIANO DA SILVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X ANA MARIA SANTOS DA SILVEIRA Despacho:Ao inventariante sobre a duplicidade de inventários \r\n\r\nProc. 2006.014.012521-9 - Inventariante: CONCEIÇÃO APARECIDA RISCADO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS VIANA BRAGA JUNIOR (RJ-094380)) X EDSON DA MOTA FRANCO \" Ao inventariante para que cumpra o despacho de fls. 10.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.014946-7 - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO DE SOUZA X FRANCISCO DE SOUZA NETO Decisão:Venham as primeiras declarações, na forma prevista no artigo 993, do CPC, quando será apreciado qualquer requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.014.015187-5 - Inventariante: VALDECY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALTON DEUTE (RJ-041485)) X MARIA CAETANO SIMPLICIO E OUTRO Decisão:1.Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.2.Venham as primeiras declarações, na forma prevista no artigo 993, do CPC, quando será apreciado qualquer requerimento de gratuidade de justiça.3.Apresentadas as primeiras declarações, ciência aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito.4.Avaliem-se os bens. Em seguida, nova vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito.5.À inventariante para ultimas declarações. Em seguida ao contador judicial para cálculo dos impostos com posterior vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito.6.Ao Partidor Judicial, se houver necessidade, dando-se vista, após à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito.(...) \r\n\r\nProc. 2006.014.015371-9 - Inventariante: MARILANE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708)) X DECIO DE SOUZA Decisão:1.Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.2.Venham as primeiras declarações, na forma prevista no artigo 993, do CPC, quando será apreciado qualquer requerimento de gratuidade de justiça.3.Apresentadas as primeiras declarações, ciência aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito.4.Avaliem-se os bens. Em seguida, nova vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito.5.À inventariante para ultimas declarações. Em seguida ao contador judicial para cálculo dos impostos com posterior vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito.6.Ao Partidor Judicial, se houver necessidade, dando-se vista, após à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito.(...) \r\n\r\nProc. 2006.014.015390-2 - Inventariante: MICHELE WILLEMEN PEREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467)) X JOSÉ EDUARDO BARRETO Decisão:1.Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.2.Venham as primeiras declarações, na forma prevista no artigo 993, do CPC, quando será apreciado qualquer requerimento de gratuidade de justiça.3.Apresentadas as primeiras declarações, ciência aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito.4.Avaliem-se os bens. Em seguida, nova vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito.5.À inventariante para ultimas declarações. Em seguida ao contador judicial para cálculo dos impostos com posterior vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito.6.Ao Partidor Judicial, se houver necessidade, dando-se vista, após à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito. (...) \r\n\r\nProc. 2006.014.015629-0 - Inventariante: JOAO LUIZ RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TOMAZ ESPINOSA OLIVEIRA (RJ-025663)) X JOSE LUIZ DE MELLO BARBOSA Decisão:1.Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.2.Venham as primeiras declarações, na forma prevista no artigo 993, do CPC, quando será apreciado qualquer requerimento de gratuidade de justiça.3.Apresentadas as primeiras declarações, ciência aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito.4.Avaliem-se os bens. Em seguida, nova vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito.5.À inventariante para ultimas declarações. Em seguida ao contador judicial para cálculo dos impostos com posterior vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito.6.Ao Partidor Judicial, se houver necessidade, dando-se vista, após à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito.(...) \r\n\r\nProc. 2007.014.001214-2 - Inventariante: GERALDO DA SILVA BARRETO X GERALDO DA SILVA BARRETO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712) Decisão:1- Autentique a certidão de óbito;2-Adote-se o arrolamento. Defiro a Inventariança. Prestadas as declarações, citem-se, atribuindo o inventariante, valores aos bens. À Receita Federal para, administrativamente, efetuar a avaliação e o lançamento do tributo. Pagos os impostos e as custas complementares, voltem-me com a partilha esboçada e ratificada por termo, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.014.001452-7 - Inventariante: MARTA CASTRO ANDRADE X TERESINHA CASTRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712) Decisão:Autentique a certidão de óbito. Adote-se o arrolamento. Defiro a Inventariança. Prestadas as declarações, citem-se, atribuindo o inventariante, valores aos bens. À Receita estadual para, administrativamente, efetuar a avaliação e o lançamento do tributo. Pagos os impostos e as custas complementares, voltem-me com a partilha esboçada e ratificada por termo, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.014.001653-6 - Inventariante: NELILSON JOSE BARRETO PEIXOTO X CRISTALINA BARRETO PEIXOTO Decisão:DECISÃO: Autentique a certidão de óbito. 1.Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.2.Venham as primeiras declarações, na forma prevista no artigo 993, do CPC, quando será apreciado qualquer requerimento de Gratuidade de justiça. (...) \r\n\r\nInventário, E PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2005.014.019171-8 - Inventariante: EDNA DOS SANTOS SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X JOSE ROBERTO SOARES NEVES Decisão:1) Nomeio inventariante o (a) requerente. Lavre-se o termo;2) Vindo as primeiras declarações, direi sobre o pedido de gratuidade de justiça. Citem-se os interessados. Após, digam as partes no prazo do art. 1000 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.014.005697-3 (7264) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SANDRO RODRIGUES VIVAQUA ROCHA E OUTRO Decisão:Defiro fls 90. \r\n\r\nProc. 2006.014.004268-5 - MARCOS GUILHERME HERINGER (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X SAMICAL PANIFICAÇAO E CONFEITARIA LTDA Despacho: Ao Exequente para indicar o cálculo atual. \r\n\r\nProc. 2006.014.015130-9 - IMPARFAC FOMENTO COMERCIAL E FACTORING LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X J. L. DE ALMEIDA SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) A autora sobre fls. 26/33. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.002199-2 - LARA FONSECA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FREDERICO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-032476)) X FACULDADE DE MEDICINA DE CAMPOS - FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021), Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560) Despacho:A lide é documental. Ao MP em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.014.009286-0 - RUY DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268), Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268)) X PLANO DE SAUDE ASES- INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Venha a Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.010819-2 - RICARDO JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS (RJ-135148)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c arbitramento de multa diaria \r\n\r\nProc. 2006.014.014672-7 - MARCOS MAURICIO DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.004687-3 - JOAO CARLOS DE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-096959)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:De-se guia ao autor ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.014.005793-7 - JOSÉ ANTONIO RANGEL MARINS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DE ALMEIDA RANGEL (RJ-129887)) X META IMÓVEIS - CHAGAS HADADE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). ROGERIA SANTOS DO AMARAL (RJ-141348E) Decisão:Designo o dia 23/04/2007, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.003520-2 - REGINALDO SOARES MOTHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN- DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.014.022293-4 - JADSON AZEREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Decisão:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.014.001284-0 (6345) - ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X AUTO VIACAO SAO JOAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Decisão:Defiro vista dos autos pelo parzo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.014.015328-4 - HELANE MARCIA VIANA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175)) X UNIMED CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412) Decisão:Nomeio o Doutor Gustavo Araújo como perito em substituição, devendo ser intimado como de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.014.018876-6 - AILTON DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao Apelado para oferecimento de suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.014.001002-9 - REINALDO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781)) X BANCO BVA S/A Despacho:1- Indique qual é o dano material e o valor;2- Realize narrativa dos danos morais;3- Venha o IR e a prova da remuneração (CTPS ou contra Cheque), para analisar a JG. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.014.001196-4 - SIRLENE PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X UNIMED Decisão:Designo o dia 02/05/2007, às 12:00 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se.Venha o IR e a prova da remuneração (CTPS ou contra Cheque) para analisar a JG. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.019567-0 - EDMILSON JORGE LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.014.025790-0 - PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE SANTANA CRESPO (RJ-132465)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:A ré para que deposite os honorários do perito em 24 horas, sob pena de perda da prova e julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.001397-3 - A M DA SILVA LOCADORA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA (RJ-094685)) X PLAYARTE PICTURES ENTRETENIMENTO LTDA Decisão:Designo o dia 03/05/2007, às 11:00 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais decorrente de acusaçao de furto de energia \r\n\r\nProc. 2004.014.001960-9 - ALIADO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Decisão:Designo AIJ para o dia 13/06/2007, às 16.00 hs. Intimem-se todos \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.024753-0 - MARCIA CRISTINA MIRANDA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719)) X BANCO SANTANDER / BANESPA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.014240-0 - KRSNA PINHEIRO DE SOUZA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI (RJ-093442)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Ao autor em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Anulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2007.014.001283-0 - VALTEMAR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X TIAGO AMERICO MESQUITA E OUTRO Despacho:Venha o Imposto de Renda e a prova da remuneração (CTPS ou contra Cheque), para analisar a JG. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.014.004094-9 - SERGIO OTAVIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA IZAQUIEL DA SILVA BASTOS (RJ-133853) \" Ao autor sobre fls. 98/188.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.001571-4 - OSVALDO LUIZ CARDOSO DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X BANCO UNIBANCO), CARTAO UNIBANCO LTDA Decisão:1- DEfiro GJ; 2- Venha os documentos da conta corrente e do cartão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.014.001625-0 - JEANETE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Decisão:Designo o dia 25/04/2007, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.014.002002-6 - ROSARIA GOMES VICENTE (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941)) X FUNDIÇAO GOYTACAZ LTDA Decisão:1 - Cite-se por edital. Prazo de 30 dias;2 - Nomeio a DP como curadora especial;3 - Ao autor para que se manifeste sobre a promoção do MP a fl 67, sobre a nao citação dos confinantes; 4 - Tudo feito, abre-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.001295-6 - DANIEL DANTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161)) X RAPHAEL MARTINS - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. E OUTROS) Decisão:1. - Cite(m)-se, por Oficial de Justiça a pessoa em cujo nome está registrado o imóvel usucapiendo e os confinantes.2. - Cite(m)-se, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, os réus em lugar incerto e não sabido, bem como eventuais interessados. Observe o cartório os requisitos do art. 232 do CPC.3. - Intimem-se, via postal, as Fazendas Públicas, Federal, Estadual e Municipal, dando-se ciência ao Ministério Público.4 - Defiro a JG provisória. \r\n\r\nId: 147170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.014.029062-9 - RENATA BRAGA CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109), Dr(a). CLEBER MENEZES DA CONCEIÇÃO (RJ-075416)) X LEILA BRAGA CARDOSO SALDANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.014.021911-0 - Inventariante: SONIA RANGEL SALLES (Adv(s). Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D)) X OSVALDO SALES Fica intimada a inventariante, na pessoa dde seu patrono, para apresentar esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.014.000896-5 - Inventariante: ALCIMAR BARRETO OLIVEIRA X ALCYR NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962) Decisão:Indefiro JG porque de cujus deixou bens que permitem o pagamento das custas processuais. Recolham-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.014.004681-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649)) X MARCOS CESAR DE MELO Intimar para recolher custas para expedição dos ofícios ou retirá-los \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.014.004219-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO CARLOS DE MATTOS Fica intimada a parte autora, pelo seu patrono, para ciência dos ofícios de fls. 53/54. \r\n\r\nProc. 2005.014.035209-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X CARLOS ALBERTO MOTA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 40vº. \r\n\r\nProc. 2006.014.003414-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GICELE RANGEL ALFERES Despacho: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.014.003623-5 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X GILSON MENDES DE SOUZA Sentença: Tendo em vista a ausência de citação e que o autor não trouxe aos autos o acordo para ser homologado, considero o requerimento de fls. 38 como desistência e a HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, nestes autos da AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, atuados sob o nº 2006.014.003623-5, movida por BANCO FINASA S/A em face de GILSON MENDES DE SOUZA e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Revogo a liminar concedida a fls.33. Certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.004761-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X EDSON HENRIQUE PONTES MONTEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por B.V. FINANCEIRA S/A. CREDITO, FINANCIAMENTO, INVESTIMENTO em face de EDSON HENRIQUE PONTES MONTEIRO, confirmada a liminar, consolido a propriedade e a posse plena do veículo Fiat Brava ELX 1.6 1-00/00, cor vermelha, placa KPD 1148, chassi 9BD182266Y2010573, em mãos do autor, autorizada a venda extrajudicial.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2006.014.006649-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAIQUEL FERREIRA DOS REIS Intimar para providenciar cópias para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2006.014.009778-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PRISCILA VIDAL VENTURA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por BANCO FINASA S/A em face de PRISCILA VIDAL DUTRA, confirmada a liminar, consolido a propriedade e a posse plena do veículo marca Honda, modelo CBX 250 Twister, ano de fabricação/modelo 2002/2002, cor vermelha, placa MTO 8695, CHASSI 9C2MC35002R044107, em mãos do autor, autorizada a venda extrajudicial.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2006.014.014798-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILSON BRITO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.19v.. \r\n\r\nProc. 2006.014.015611-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GILSON SABINO Sentença:Tendo em vista que o réu GILSON SABINO reconheceu a procedência do pedido e satisfez a obrigação com a quitação do débito (fl.25/26), na forma do art. 269, II, do CPC, JULGO EXTINTA, a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO nº 2006.014.015611-3, requerida por BANCO ITAÚ S/ªDê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.000832-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ROGERIO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS Despacho: Recolham-se corretamente as custas, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.014.000538-0 - MAXIMILIANO VIEIRA LOPES X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Fica intimada a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ, na pessoa de seu patrono, para ciência da penhora efetuada na fl.23 e, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.014.015029-9 - RETA ENGENHARIA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X JOÃO BATISTA SANTOS DE AZEVEDO E OUTRO Sentença:Tendo em vista que os réus JOÃO BATISTA SANTOS DE AZEVEDO e ODETTE AZEVEDO LOBO reconheceram a procedência do pedido e satisfizeram a obrigação com o pagamento do débito (fl.20), na forma do art. 269, II, do CPC, JULGO EXTINTA, a presente AÇÃO DE COBRANÇA nº 2006.014.015029-9, requerida por RETA ENGENHARIA LTDA.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.014.003860-8 - B.V. FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JOSE MARCOS CLAUDINO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Cobrança de Aluguéis e Acessórios \r\n\r\nProc. 2005.014.025642-7 - CARLOS JOSE DE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LOUREIRO DIAS (RJ-040141)) X VEIGAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRCEU BATISTA DE ANDRADE (RJ-030172) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.48. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.014.031609-2 - EMANNUELLE DE PRET ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X CONDOMINIO EDIFICIO POETA AZEVEDO CRUZ Sentença:Tendo em vista que na AÇÃO DE COBRANÇA em fase de execução de sentença nº 2000.014.004361-5 (apensa) foi homologado acordo celebrado entre as partes, na forma do art. 267, IV, do CPC, por falta de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTOS os presentes EMBARGOS DE TERCEIRO nº 2003.014.031609-2 opostos por EMANNUELLE DE PRET ROSA em face de CONDOMÍNIO EDIFÍCIO POETA AZEVEDO CRUZ, que restaram prejudicados por falta de objeto.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.012682-0 - ESPOLIO DE LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205)) X SANDOVAL DE SOUZA PAES (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE FALQUER PESSANHA (RJ-068323) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.014.004059-7A - BANCO CEDULA S/A 40 ANOS DE SOLIDEZ X AMARO DE ALVARENGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.014.008918-6 (5815/01) - EMANUEL MARCOS ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X JOÃO BATISTA MOREIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO ALVES (RJ-032893) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2004.014.017999-6 - RALFIRRONDES DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269)) X E.L. DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para se manifestar sobre ofício de fls. 125. \r\n\r\nProc. 2005.014.017206-2 - FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520), Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561), Dr(a). TIAGO LISBOA TELLES FERREIRA (RJ-123264)) X CESAR LUIZ DE AZEVEDO Fica intimado o exequente, na pessoa de seu patrono, a tomar ciência de fl. 55. \r\n\r\nProc. 2005.014.017416-2 - CENTRO EDUCACIONAL DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X TELMA FARIA TORRES DE CARVALHO Fica intimada a parte autora, pelo seu pastrono, para ciência do ofício de fls. 39/40. \r\n\r\nProc. 2005.014.026373-0 - RESENAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952)) X ADRIANO SANTANA DE AGUIAR Fica o exequente intimado, na pessoa de eu patrono, de fl. 29. \r\n\r\nProc. 2005.014.028869-6 - ZENILDA MARCIA MENDONSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487)) X EDEMILDE MESQUITA Decisão: Defiro o sobrestamento do feito por noventa dias, como requerido a fls. 20. \r\n\r\nProc. 2005.014.030128-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X JORGE ELY SOARES DOS SANTOS PB Fica intimada a parte autora, pelo seu patrono, para ciência do ofício de fls.26/27. \r\n\r\nProc. 2005.014.030530-0 - EVALDO SIQUEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914), Dr(a). ANTONIO VICTOR ASSED ESTEFAN GOMES (RJ-133780)) X BVP - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A Fica o exequente intimado, na pessoa de seu patrono, a se manifestar sobre fls.61/62. \r\n\r\nProc. 2006.014.011487-8 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CAMPOSVIX COMERCIO DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.014.001975-0 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X ZHSS EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554) Fica intimada a parte autora, pelo seu patrono, para ciência do ofício de fls. 50/104. \r\n\r\nProc. 2006.014.012733-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAPER E PLASTIC LTDA-ME E OUTRO Fica intimado o exequente, na pessoa de seu patrono, para se manifestar sobre certidão do OJA de fls.14v/15. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.015566-0 - LUIZ CARLOS RISCADO FRANCO (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EDUARDO MILSON LEAL CORDEIRO (RJ-123645) Fica a autora intimada, na pessoa de seu patrono, a tomar ciência de depósito de fl.101. \r\n\r\nProc. 2006.014.015384-7 - NELY LANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X AUTO VIAÇÃO SÃO JOÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.000928-3 - ANTONIO LUCIO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Despacho: Junte-se o comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração de rendas, ou de isento, entregue à Receita Federal, para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.014.002289-3 - MARIO CARLO MANHÃES ESCOCARD (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LOUREIRO DIAS (RJ-040141)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença: Tendo em vista que o autor, MÁRIO CARLO MANHÃES ESCOCARD, regularmente intimado para dar andamento ao feito, recolhendo as custas processuais, conforme fls. 30/vº, quedou-se inerte (certidão de fls. 31), nestes autos da ação de indenização, autuados sob o nº 2006.014.002289-3, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito e determino o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 267, inciso III e 257, ambos do CPC. Transitada em julgado e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.002178-5 - FRANCISLAINE CAVICHINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X HEWERLEN COELHO E OUTROS Fica intimado o autor, por seu patrono, para ciência da certidão do OJA de fls. 63vº. \r\n\r\nIndenizatória, Decorrente de Acidente de Transito - DPVAT \r\n\r\nProc. 2005.014.026650-0 - ALESSANDRA RIBEIRO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X SULINA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) Despacho:Às partes sobre documento de fls. 86. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, por Perdas e Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.018990-6 - FRANCISMAR CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR RAMOS BRUM (RJ-076442)) X BARCELOS & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440) Despacho: Cumpra-se o Venerando Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.014.000299-6 (5295) - Inventariante: RITA MARIA DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS Fica a inventariante intimada, na pessoa de eu patrono, a providenciar xerox para confecção de formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2004.014.013427-7 - Inventariante: RALIME JORGE (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) X WALDEMAR GOMES BATISTA Fica o inventariante intimado, na pessoa de seu patrono, a se manifestar sobre cálculo de fl. 98. \r\n\r\nProc. 2004.014.017962-5 - Inventariante: LUIZA BARRETO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE QUINTINO BARRETO NETO (RJ-121669)) X MARTA BARRETO DE AGUIAR Fica intimada a inventariante, por seu patrono, para ciência da informação do contador de fls.183. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.014.013853-9 - CAMPOS GAROUPA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620)) X ECOLURB EMPRESA DE COLETA DE LIXO LTDA Despacho: Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.014.027990-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X C. A MOTA ROCHA Fica intimada a parte autora, pelo seunpatrono, para ciência do ofício às fls.46/47. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.014.010424-8 - JOAO JOSE CARVALHO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X M.A. RIBEIRO MARINS \"FRIENDS PRODUCOES\" (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RIBEIRO MARINS (RJ-004666) Decisão:Verifico que o pedido elaborado na petição inicial inclui a compensação de danos morais a ser suportada pelo representante legal do sociedade, Marcos Alexandre Ribeiro Marins, assim, apesar de não estar expresso no cabeçalho da petição inicial, esse também foi incluído como réu na lide.A 1º ré é revel porque não juntou seus atos constitutivos no prazo legal, mas o 2º réu contestou e apresentou procuração, não podendo ser considerados verdadeiros os fatos alegados pelo autor nos termos do art. 320, I, CPC.Especifiquem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência do art. 331, CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COMPLEMENTAÇÃO DE SEGURO OBRIGATORIO \r\n\r\nProc. 2005.014.025829-1 - JOSE GERALDO TAVARES CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ficam intimadas as partes, pelos seus patronos, para ciência do laudo técnico de fls. 58/59. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.014.001736-0 (1688/95) - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO BARROSO PILLAR (RJ-053392)) X MERCANTIL E INDUSTRIAL DE BEBIDAS LTDA Ficam as partes intimadas nas pessoas de seus patronos, para ciência de fl.58. \r\n\r\nProc. 2005.014.021447-0 - LEILA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786)) X REGINA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524) Despacho:Diga o réu sobre os documentos juntados, prazo de cinco dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.014.006475-1 (6846/02) - INGRID PINHEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868) Fica intimada a parte ré, na pessoa de seu patrono, para recolher custas judiciais e a taxa judicária, para baixa e arquivamento do feito, na importância a saber: A.E.V.C. - 0702-1 - R$ 150,45; OJA - 0714-6 - R$ 110,18; Atos dos Ditribuidores Proc. Judic. - 0723-7 - R$ 3,49; APCJ - 0711-2 - R$ 20,94; CAARJ 10% - 0201-4 - R$ 28,50; Atos dos Distribuidores - 6174-33430-7 - R$ 17,45; Acréscimos de 20% - R$ 3,49; Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 377,31; FUNPERJ - 6002-25174 - R$ 15,12; Outras receitas - 5673-00124-3 - R$ 15,12 . \r\n\r\nId: 147171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Geraldo da Silva Batista Junior \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Sonia Pereira de Carvalho Sampaio\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAção Popular C/C Anulatória, DE ATO ILEGAL E LESIVO AO ERÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL \r\n\r\nProc. 1999.014.000129-4 (8680/99) - CARLOS ALBERTO TAVARES SENRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TAVARES SENRA (RJ-038926)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS (RJ-082399)), PAULO GOMES SANGUEDO, Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)), LENILCON MAHAES DE SOUZA), NORIVAL MANHAES DE SOUZA), MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA, Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916), Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)), ADENILZA PEREIRA MANHAES), RIVAIL MANHAES DE SOUZA Intimação das partes para cumprimento do v. acórdão. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.014.000589-3 (16613/02) - JOSE ANTONIO PACHECO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X INSS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES (RJ-080530) Sentença:Tendo em vista o pagamento da dívida, conforme alvará expedido, JULGO EXTINTA, na forma do artigo 794, I, do CPC, a presente EXECUÇÃO DE SENTENÇA, autuada sob n.º 1998.014.000589-3, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.014.010587-7 - ROSIMERI DE SOUZA AREAS (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES (RJ-080530) Decisão:Regularize-se a inclusão do nome patrona do INSS. Após, intime-a para informar se deseja apresentar quesitos. Se forem apresentados, intime-se o Sr. Perito para respondê-los. (...) \r\n\r\nAcidentária, benefício \r\n\r\nProc. 2000.014.000262-5 (9855/00) - TERESA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES (RJ-080530) Sentença:Tendo em vista o pagamento da dívida, conforme alvará expedido, JULGO EXTINTA, na forma do artigo 794, I, do CPC, a presente EXECUÇÃO DE SENTENÇA, autuada sob n.º 2000.014.000262-5, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2006.014.014299-0 - ANDRE LUIZ MARTINS BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263)) X MAUCLA CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Decisão:Após manifestação do réu, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela, em respeito ao contraditório. Cite-se. Após a resposta, voltem-me conclusos para decisão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.000215-0 - TATYANA KARINNA CRESPO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TERRA (RJ-128804) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venham a comprovação de dependência do requerente em relação ao falecido, junto à Previdência Social (art. 1º da Lei 6858/80), e certidão do Distribuidor a respeito do eventual ajuizamento de inventário. (...) \r\n\r\nProc. 2007.014.000737-7 - GERUSA XAVIER BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X Falecido: BENEDITO DA SILVA BARBOSA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venham a comprovação de dependência do requerente em relação ao falecido, junto à Previdência Social (art. 1º da Lei 6858/80), e certidão do Distribuidor a respeito do eventual ajuizamento de inventário. (...) \r\n\r\nProc. 2007.014.001078-9 - KELLY MORAES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X Falecido: JOSÉ PAULO OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venham a comprovação de dependência do requerente em relação ao falecido, junto à Previdência Social (art. 1º da Lei 6858/80), e certidão do Distribuidor a respeito do eventual ajuizamento de inventário. (...) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.014.024859-5 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Fica intimada a autora para se manifestar sobre fls. 160/173 (cópia da Lei 6.306 e do Decreto 003/2006) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.014.022896-3 - Inventariante: HELENA LÚCIA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI (RJ-134253)) X CELME SIQUEIRA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Nomeio inventariante o requerente. Processe-se o arrolamento, providenciando-se comprovantes relativos ao bem inventariado e negativas fiscais. Cite-se nos termos do artigo 999 do CPC (inclusive a herdeira Thaís Barreto da Silva). (...) \r\n\r\nProc. 2007.014.000650-6 - Inventariante: AILTON ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DILENE FERNANDES MAIA (RJ-128202)) X EDMARIO CESAR AREAS ALMEIDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Nomeio inventariante o requerente. Processe-se o arrolamento, providenciando-se as certidões negativas fiscais. Defiro itens \"b\", \"c\" e \"d\" de fl. 04. Com a resposta, citem-se. (...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.014.000015-0 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE CARLOS SOUZA DOS SANTOS Decisão:O Contrato de Financiamento não foi juntado no original. Venha aos autos o original ou a cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2006.014.013723-4 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JOHNSON DA CONCEIÇÃO MARQUES Sentença:Face à petição de fls. 26, JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, a presente ação de busca e apreensão em que é autor B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e réu JOHNSON DA CONCEIÇÃO MARQUES, autuado sob nº 2006.014.013723-4, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.014.014938-8 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANDREA CRISTINA GARCIA Decisão:O esbulho possessório veio demonstrado pela notificação de fls. 24, que constituiu a p. ré em mora. Por sua vez, o contrato de arrendamento veio às fls. 34/42. Presentes os pressupostos, defiro a liminar de reintegração.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.015838-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X IVES CHAGAS GOMES Sentença:Face à petição de fls. 28, JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, a presente ação de busca e apreensão em que é autor BANCO FINASA S.A. e réu IVES CHAGAS GOMES, autuado sob nº 2006.014.015838-9, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.014.022818-5 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X JOSTU NARCISO BARROS Fica intimado o autor para se manifestar sobre certidão negativa do OJA de fl. 33vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.000613-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X LUCIANA ARAUJO LOPES Decisão:O Contrato de Financiamento não foi juntado no original. Venha aos autos o original ou a cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.014.000708-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X BRUNO ALMEIDA OLIVEIRA Decisão:O Contrato de financiamento não foi juntado no original. Venha aos autos o original ou a cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.014.000753-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO Decisão:O Contrato de Financiamento não foi juntado no original. Venha aos autos o original ou a cópia autenticada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.014.009437-5 - GALBA GOMES ARUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO CÔRTES SERMOUD (RJ-051654), Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE UENF Fica intimada a parte autora para complementar as custas já recolhidas para cumprimento da carta precatória, através do recolhimento de R$ 41,54 (R$ 12,24 ref OJA + R$ 3,49 ref Distrtibuição + R$ 1,57 ref CAARJ + R$ 17,45 ref Distribuição na conta nº 6174-33430-7 + R$ 3,49 ref Acréscimo de 20% + R$ 1,65 ref FUNPERJ + R$ 1,65 ref FUNDPERJ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.014.020505-5 - SERVIÇO ASSISTENCIAL BAIXADA GOITACA (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156), Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Intimação das partes para que esclareçam se pretendem a realização de mais alguma prova. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 1995.014.001188-6 (4.709/95) - ALMIR ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X INSS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES (RJ-080530) Decisão:Tendo em vista o ofício de fls. 204, digam todos sobre a extinção deste feito. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.014.000483-2 - LUCILEIA RIBEIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Após manifestação do réu, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela, em respeito ao contraditório. Cite-se. Após a resposta, voltem-me conclusos para decisão. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO COM PEDIDO LIMINAR C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAI \r\n\r\nProc. 2007.014.000589-7 - ADRIANO AZEVEDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Após manifestação do réu decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela, em respeito ao contraditório. Cite-se. Com a resposta voltem-me conclusos para decisão. O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado oportunamente. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ATOS ADMINISTRATIVOS C/C PRECEITOS COMINATORIOS \r\n\r\nProc. 2003.014.023492-0 - ROGIL TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X EMUT - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920), Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660)), Litisconsorte: MARIVALDO DA SILVA AZEVEDO), Litisconsorte: CRISTIANO RODRIGUES LOPES), Litisconsorte: DOUGLAS DA SILVA MANHÃES), Litisconsorte: MARINALDO DA SILVA AZEVEDO, Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083), Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) Sentença:(... Apesar do douto posicionamento preconizado pelo MP, penso que não há omissão a ser sanada. Na verdade a petição inicial busca a anulação das Portarias nela relacionadas, mas este juízo entende que as mesmas não são inteiramente nulas. (...) Ante o exposto, conheço e rejeito os embargos de declaração de fls. 356/361. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1994.014.000088-6 (1383/94) - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO MANOEL DE VASCONCELOS), ESPOLIO DE ALBERTO MANOEL VASCONCELOS), MARIA ELIZA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)), ESPOLIO DE AURELIA DE VASCONCELOS, Dr(a). DOMINGOS LOUREIRO DIAS (RJ-040141)), ADRIANA DE SÁ VIANA, Dr(a). RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ-114151) Ficam intimadas as partes para se manifestarem sobre fls. 719/720, juntadas pelo MCG. \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2005.014.019489-6 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660)) X OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Sentença:(...) Como se vê, é possível dizer que a simples leitura da peça recursal nos leva à conclusão de que o objetivo da embargante é protelatório. Ante o exposto, conheço e rejeito os embargos de declaração e aplico à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.014.011737-1 - INSTITUTO NACI0NAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES (RJ-080530)) X TERESA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.020092-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES (RJ-080530)) X RODRIGO BARRETO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309), Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA (RJ-032736) Intimação das partes para cumprimento do v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.014.020115-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES (RJ-080530)) X MANASSES GOUVEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334) Intimação das partes para cumprimento do v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.014.028249-9 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539)) X ARTHUR MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741) Intimação das partes para ciência do laudo pericial contábil de fls. 160/171. Prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.014.029072-1 - GERALDO ANTONIO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Litisconsorte: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS (RJ-082399) Intimação do embargante para especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2006.014.006775-0 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES (RJ-080530)) X ANTONIA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Decisão:Tendo em vista o falecimento da autora, conforme noticiado às fls. 99/114, suspendo o processo na forma do artigo 265, I, do CPC. Aguarde-se, no arquivo provisório manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.014.015327-6 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539)) X JOSETE LOPES ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741) Decisão:DECISÃO: \"Processem-se os embargos, sem suspensão da execução. Ao embargado para impugnação. ...\" \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.014.003547-7 (15161/02) - CIA. ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X CASA DAS SOLDAS E ABRASIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TOMAZ ESPINOSA OLIVEIRA (RJ-025663), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CORTES DIAS (RJ-041115), Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021) Sentença:(...) Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração e aplico ao recorrente a multa de um por cento sobre o valor da causa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.014.001149-6 - OFICIMAQ COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. X JH COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA. (HIPERMAQ) (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO RODRIGUES NUNES CRUZ (ES-010882) Decisão:Cite-se o executado para pagamento em 03 dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa. (...) Fica indeferido o pedido da letra \"e\" de fl. 06 por violar o princípio da isonomia e dificultar o andamento do processo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.022915-3 - ELIO EDER SANTOS ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). VALERIA SANTOS JANA (RJ-132952)) X BANCO FININVEST Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Após manifestação do réu decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela, em respeito ao contraditório. Cite-se. Com a resposta voltem-me conclusos para decisão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.014.000536-8 - Inventariante: AYRES JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FONTES DE SANTANA (RJ-132044)) X MARIA YVONE ROZARIO DE ALMEIDA Decisão:Nomeio inventariante o (a) requerente. Lavre-se o termo. Vindo as primeiras declarações, decidirei acerca do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.014.001026-1 - Inventariante: ANGELA MARIA FERNANDES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X CLAUDEMIRO DE SIQUEIRA Decisão:Nomeio inventariante o (a) requerente. Lavre-se o termo. Vindo as primeiras declarações , decidirei acerca do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.014.001250-6 - Inventariante: HERODICE DE MORAES ROSA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR BARBOZA COUTINHO (RJ-050592)) X MARIA CILA MACHADO DE MORAES Decisão:1) Nomeio inventariante o (a) requerente. Lavre-se o termo. 2) Vindo as primeiras declarações, citem-se os interessados. (...) \r\n\r\nProc. 2007.014.001331-6 - Inventariante: PATRICIA MIRANDA CHERENE (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429)) X LEONARDO TERRA DE ALMEIDA Decisão:Nomeio inventariante o (a) requerente. Lavre-se o termo. Vindo as primeiras declarações bem como a afirmação de pobreza da requerente, decidirei acerca do pedido de gratuidade de justiça. Em tempo: esclareça-se o domicílio do autor da herança, para fins de verificação de competência. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2002.014.005424-1 - GEISE SALVADOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X JOSE MARIA DE FREITAS (FALECIDO) Sentença:Face à petição de fls. 67 e concordância do Ministério Público (fl. 78), JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, a presente ação declaratória de união estável em que é autor Geise Salvador de Souza e réu José Maria de Freitas, autuado sob nº 2002.014.005424-1, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento. Custas ex lege. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2002.014.005083-1 - CARLOS WEZEL DE JESUS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FONSECA RIBEIRO (RJ-060504)) X FRANCISCO JOSE B. MARTINS - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA SANITARIA Sentença:O presente mandado de segurança foi ajuizado e, por decisão de fl. 32, providências foram determinadas ao autor. Intimado, abandonou a causa. Cumprido o disposto no parágrafo primeiro do artigo 267 do CPC, a hipótese é de extinção. Face ao exposto, julgo extinto o processo na forma do art. 267, III, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, intime-se o autor para recolher as custas processuais. Em caso de não atendimento, constitua-se o crédito tributário. Pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.014.015373-0 - CONSORCIO PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Intimação para cumprimento do v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.014.001886-5 - EMPRESA PROGRESSO DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO (SP-158428), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311)) X ILMO SR. DIRETOR PRESIDENTE DA EMUT (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Intimação das partes para cumprimento do v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.014.002437-3 - ANDREA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA FEIJO DA SILVA PERALVA (RJ-122035)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920) Intimação das partes para cumprimento do v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.014.010452-6 - DANIELLE NASCIMENTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WALTER ARAUJO GUIMARAES (RJ-092376)) X PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), Interessado: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660) Sentença:(...) I S T O P O S T O, tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido denegando a ordem. Sem ônus sucumbenciais, nos termos dos enunciados de nos. 512 e 105, de Súmula dos Excelsos Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.014.000020-0 (5880/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X RITA MARIA DE MELO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Despacho:Ficam intimados os executados, na pessoa de sua patrona, para pagar a quantia de R$ 58.549,02 (cinquenta e oito mil, quinhentos e quarenta e nove reais e dois centavos) ou 33.466,148 UFIRs, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.014.013521-8 - PIERRE BAPTISTA CRISPIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS (RJ-082399) Sentença:(...) O conhecido princípio da correlação entre o pedido inicial e a sentença faz com o dever do juiz seja pronunciar-se sobre os pedidos do autor. Observando o conteúdo do item \"d\" da petição inicial (fl. 19) poderemos concluir que o dispositivo da sentença se refere a ele, apreciando o que foi requerido pela parte. Assim, não se pode reconhecer à parte recorrente interesse processual para ajuizar embargos de declaração - com alegação de obscuridade - contra a parte dispositiva de uma sentença que apreciou um pedido por ela própria formulado. No que se refere ao recurso do réu, como bem asseverou o parquet, o que se pretendeu foi reabrir a discussão sobre matéria já decidida. Ante o exposto, rejeito ambos os embargos de declaração. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.005758-5 - MARIA CECILIA PESSANHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Intimação da parte autora para ciência da r. sentença de fls. 112/116 \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.001213-0 - EDILCE LUIZ BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Após manifestação do réu decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela, em respeito ao contraditório. Cite-se. Com a resposta voltem-me conclusos para decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.014659-4 - SOLANGE MARIA DE SOUZA MENELI (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033), Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X UNIMED - CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412), Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487) Sentença:\"(...) Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para determinar que a ré, sob pena de multa diária de R$ 500,00, autorize, em 24 horas, tudo o que for necessário para a cirurgia da autora. Considerando que houve sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários do seu patrono e as custas serão divididas. (...), defiro a antecipação de tutela para determinar que a obrigação de fazer imposta nesta sentença seja imediatamente cumprida. P.R.I.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.008680-9 - IRANI AZEVEDO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOZIEL SEVILHA SOARES (RJ-120491)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Decisão:(...) Enfim, sem que a autora diga o que deseja e sem que ela comprove que seguiu os trâmites determinados na decisão de fls. 14/15 não pode o juízo atender o requerimento de fls. 41/42. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1998.014.000291-0 (7842/98) - AMARO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Sentença:QUARTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZESProc. nº 1998.014.000291-0Exeqüentes: Amaro Ribeiro e Jorge Braga Executado: Município de Campos dos GoytacazesSENTENÇAVistos etc.Tendo em vista o pagamento da dívida, conforme alvará expedido, JULGO EXTINTA, na forma do artigo 794, I, do CPC, a presente EXECUÇÃO DE SENTENÇA, autuada sob n.º 1998.014.000291-0, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento.P.R.I.Custas ex lege.Campos, 26 de fevereiro de 2007.GERALDO DA SILVA BATISTA JÚNIORJuiz de Direito \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.014.002062-4 - RAQUEL FRANCO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344) Sentença:(...) Ante o exposto, conheço e rejeito os embargos de declaração de fls. 148/150. Recebo a apelação de fls. 152/155, nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.014.022853-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO VICTOR AZEVEDO DE ABREU Decisão:O esbulho possessório veio demonstrado pela notificação de fls. 12, que constituiu a p. ré em mora. Por sua vez, o contrato de arrendamento veio às fls. 20. Presentes os pressupostos, defiro a liminar de reintegração. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.000229-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X REGINALDO RANGEL BARRETO Decisão:O Contrato de Arrendamento não foi juntado no original. Venha aos autos o original ou a cópia autenticada. \r\n\r\nRenovatória, Da Taxa De Localização \r\n\r\nProc. 2001.014.001601-8 (11753/01) - POSTO SANTA RITA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059) Despacho:Ao autor para adequar os cálculos nos termos da sentença proferida nos embargos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.014.015234-0 - NATTAN REUEL ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763)) X RENATO MATOSO RIBEIRO GOMES E OUTRO) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao autor para promover a citação do 1º réu e fornecer o endereço do mesmo. \r\n\r\nId: 147172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.014.007380-3 - H.G.N. E OUTRO, T.E.L.A. (Adv(s). Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA (RJ-032736) Decisão:\" Prorrogo a guarda provisória por mais 120 dias. Lavre-se termo. Após, ao MP.Fls. 45 - Defiro. Lavre-se Termo de re-ratificação. Cite-se \". \r\n\r\nId: 147174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "147036": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Ana Carolina Gantois Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiano Artiles Martins\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n011022/2001 (2001.833.001958-6) - Euclides Vieira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Manhaes de Azevedo - OAB RJ031741). X Salvador Francisco Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejair Teixeira Tavares - OAB RJ071383). Intimem-se a parte ré para regularizar a sua represetação processual tendo em vista fls.122. Após, voltem para apreciação do pedido de execução. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2003.833.004892-0 - Daniela Carvalhal Ribeiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros - OAB RJ070540). X José da Silva Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Sales - OAB RJ070357). Fica a parte autora INTIMADA que foi designada aud. de conciliação dos autos em epígrafe para o dia 04/abril/2007 às 11 h e 20 min. neste juizado cível. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.833.006096-2 - Alberto Concesso Sá Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gil Carlos Guitton Balbi - OAB RJ005372). X Sandra Valeria Martins Rangel. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA que foi designada audiência de conciliação dos autos em epígrafe para o dia 04/abril/2007 às 11 horas neste juizado cível. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.833.000092-8 - Leonardo Azevedo Silva. X Dígitu´s Center Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). Fica a parte ré, através de seu patrono, INTIMADO a apresentar no prazo legal, as contra-razões do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.833.008754-2 - Alber Barcelos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozilma Tavares de Oliveira - OAB RJ122476). X Banco Rural S/a. e outro. Fls. 110, Cite-se o réus no novo endereço fornecido pelo autor. Inclua-se no pólo passivo da lide a empresa indicada, designe-se SPC. Cite-se e Intimem-se de acordo com a Lei 9099/95. Fls.111, aguarde-se a Audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.833.008244-1 - Monica Crespo Cordeiro. X Maria das Graças Fernandes Silveira. VISTOS etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- A parte exeqüente noticia nos autos que o objeto da presente demanda já foi satisfeito dizendo não ter mais interesse no feito. \r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO JUDICIAL , com fulcro no art. 794, I do CPC. Cancele-se a penhora, se houver sido efetivada, dando-se baixa. Isenção de custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, se pendentes, deve certificar o cartório. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.002121-1 - Jefferson Antonio Lourenço Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarbas da Fonseca Carneiro - OAB RJ039475). X Goytacaz Futebol Club. O nome constante do verso da nota promissória não confere com a assinatura do autor às fls.05, razão pela qual não se verifica a hipótese de endosso do título. Emende-se a inicial em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n013797/2002 (2002.833.001354-9) - Antonio Carlos Castro Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Viana Braga Junior - OAB RJ094380, Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Itacar Motos Campos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Athayde Mayrink - OAB ES009450). Fica a executada , através de seu patrono, INTIMADA a se manifestar no prazo de 48 horas sobre petição de fls. 104/105. Na inércia, expeça-se mandado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.833.001504-8 - Gilberto Correa Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guilherme Granato Botelho - OAB RJ097092). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Tendo em vista certidão cartorária às fls.95, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005754-9 - Leandra Mota Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Mota Neto - OAB RJ136288). X Marcos Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Zacarias Tostes - OAB RJ128707). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada nova audiência de conciliação dos autos em epígrafe para o dia 04/abril/2007 às 10 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.007130-3 - Claudia Marcia Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a apresentar as contra-razões ao recurso inpetrado pela parte ré às fls. 109/116. \r\n\r\nProc. 2006.833.011150-7 - Jacqueline Cardoso Maximo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.011152-0 - Neide Terezinha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.011154-4 - Marcio Rocha de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.011236-6 - Eva Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.011238-0 - Israel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.011244-5 - Marcos Antonio dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.011246-9 - Maria Helena Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.011248-2 - Margarete da Silva Germano Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.011278-0 - Jose Ricardo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.011280-9 - Jose Cristiano Pimentel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.011284-6 - Fernanda Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.011286-0 - Fabiano Rangel da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.011288-3 - Anizio Velozo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.011292-5 - Tatiana de Pinho Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.011294-9 - Valdea de Pinho Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.011296-2 - Dulcineia Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.011310-3 - Dirceu Genaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.011312-7 - Antonio Carlos Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.011316-4 - Juciara Silva Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.011484-3 - U. M. R. Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fauze Rodrigues Jassus - OAB RJ124732). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da audiência de conciliação dos autos em epígrafe designada para o dia 03/abril/2007 às 10 h e 20 min. neste Juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.011506-9 - Carlos Alberto Lemos Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.011520-3 - Rodrigo Lima Klem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.011528-8 - Robson Barreto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.011530-6 - Sandra Rangel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.011532-0 - Jose Pereira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.011534-3 - Alexsandro Mendonça da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.011556-2 - Alexsandro Ferreira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.011830-7 - Rita das Dores Ramos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.011910-5 - Armando Manhães de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.011912-9 - Celenita Ribeiro Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.011914-2 - Amaro Peixoto Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.011918-0 - Alessandro Nogueira Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.011920-8 - Atacilda Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.011922-1 - Ana Paula de Souza Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.011924-5 - Miguel de Sousa Riscado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.011928-2 - Eraldo Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.011930-0 - Rosangela Pereira Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.011934-8 - Lenilson da Rocha Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.011936-1 - Maristela de Souza Fernandes Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.011938-5 - Marineide dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.011942-7 - Maria Ruth Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.011946-4 - Arlene Barreto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.011948-8 - Alice Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.011952-0 - Isabel Cristina Balbone Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.011954-3 - Marta Cristina da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.011956-7 - Suelane Cruz Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.011970-1 - Vanda Pereira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.011974-9 - Maria Efigenia Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.011982-8 - Elias Campista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.012526-9 - Paloma Rangel Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.012528-2 - Robson Gomes Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.012530-0 - Rosangela Mauricio Nogueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.013158-0 - Alex Sandro Gomes Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.013428-3 - Leandra Nicolau Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.013462-3 - Francisco Lirio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.013754-5 - Maria Jose de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.013756-9 - Lenilda dos Santos Monteiro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.013760-0 - Carlos Alberto dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.013762-4 - Maria Ines Ferreira Viveiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.013826-4 - Ana Correa Fernando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.013828-8 - Edilamar Caetano Alves Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.013832-0 - Alveni Caetano Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.013834-3 - Edna Cristina Caetano Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.013836-7 - Jose Francisco Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.014058-1 - Juçara das Graças Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse do Nascimento Macedo - OAB RJ138998). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.014062-3 - Samir Ferreira Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.014066-0 - Jorge Campos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.014068-4 - Jacinto Medeiros Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.014070-2 - Ana Claudia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.014072-6 - Delte da Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.014172-0 - Eraldo Teles Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.014206-1 - Francisco Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.014212-7 - Aurenio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.014300-4 - Magda dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Rodrigues - OAB RJ121705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.014302-8 - Marcia Helena Alves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Rodrigues - OAB RJ121705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.014304-1 - José Luiz Viana Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Rodrigues - OAB RJ121705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.014306-5 - Adriana de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Rodrigues - OAB RJ121705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.014326-0 - Lucilene Ribeiro Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.014328-4 - Alcidonio Inácio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.014332-6 - Zuleide Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.014344-2 - Patricia Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.014354-5 - José dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.014360-0 - Cristiane Miranda Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.014362-4 - Fabiana Oliveira dos Santos Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.014366-1 - Jovane Neto de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.014368-5 - Arnaldo Alves Julião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.014370-3 - Mariza Correa Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.014372-7 - Fatima Lucia Ribeiro Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.014374-0 - Rosângela Maria Thomás Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.014376-4 - Rita de Cassia Simão Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.014378-8 - Júnio Luiz de Sá Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.014380-6 - Shirley de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.014382-0 - Marcia V. T. Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.014384-3 - Dulcineia Bessa de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.014386-7 - Regina Celia da Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.014388-0 - Erika do Rosario Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.014390-9 - Andreia da Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.014392-2 - Vera Lucia Rocha Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.014396-0 - Patricia Andrade Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.014398-3 - Janete de Souza Nunes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.014400-8 - Sonia Maria de Fatima Rosa Andrade Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.014402-1 - Antonia do Espirito Santo Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.014404-5 - Gilberto Gambaro Navarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.014406-9 - Antonio Jose de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.014484-7 - Ana Paula Rangel Quitete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.014488-4 - Amaro Inacio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.014490-2 - Osni Dais Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.014492-6 - Cristiano da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.014494-0 - Jose Antonio Lima da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.014498-7 - Rosiel Tavares Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.014500-1 - Florentino Pessanha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.014502-5 - Paulo Viana Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.014504-9 - Sonia Cristina Boa Morte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.014506-2 - Marta Pessanha de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.014508-6 - Maria do Carmo de Oliveira Silva Dumas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.014518-9 - Rosimar Arantes Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.014536-0 - Amaro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.014542-6 - Maycon Siqueira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.014544-0 - Eduardo Simões Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.014550-5 - Alcinedio Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.014552-9 - Jayme Fernandes Fiuza de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.014558-0 - Silezia Carvalho Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.014578-5 - Samuel Batista Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.014580-3 - Maria Madalena Batista de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.014582-7 - Heloecio Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.014584-0 - Maria Alice Soares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.014586-4 - Simone Barreto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.014588-8 - Helvia Neli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.014590-6 - Claudia Marcia dos Santos Cezario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.014596-7 - Marinete Paula de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.014600-5 - Marcia Eugenia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.014602-9 - Maria Jose Manhães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.014606-6 - Denilson Volino Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.014608-0 - Roberto da Penha Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.014610-8 - Gleison do Nascimento Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.014612-1 - Marcio Batista Cabral Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.014614-5 - Paulo Nicacio Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.014616-9 - Fatima Maria Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.014636-4 - Maria Diva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.014638-8 - Karitha Izabel Abreu Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.014640-6 - Adauto de Azevedo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.014642-0 - Conceição de Maria Lima da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.014644-3 - Regina Celia Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.014646-7 - Maria da Penha Toledo Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.014660-1 - Elza Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.014662-5 - Paulo Cesar de Souza Dumas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.014664-9 - Rene Batista Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.014666-2 - Gustavo Luiz dos Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.014766-6 - Arialdo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Silva de Azevedo Nunes - OAB RJ122720, Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.014920-1 - Rosa Maria Porto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.014926-2 - Rozilda Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.014928-6 - Gervasio Souza Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.014930-4 - Alexandre Maciel Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.014932-8 - Ana Paula Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.014934-1 - Regina Tavares Jordão de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.014936-5 - Rosane Ferreira da Cunha Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.015960-7 - Anilda Candido Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.015966-8 - Benedicta da Silva Codeço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.015970-0 - Claudia Marcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.016330-1 - Jose Armando Pereira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.016334-9 - Jose Marcos França do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.016336-2 - Wesley Monteiro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.016338-6 - Jociane dos Santos Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.016340-4 - Luzia Abel Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.016344-1 - Marcelo de Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.016346-5 - Devaldo Viana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.016348-9 - Elias dos Santos Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.016350-7 - Alexandra dos Santos Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.016354-4 - Joelson de Souza Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.016368-4 - Regina Lucia Marques Nogueira França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.016370-2 - Sandra Emilia Moreira da Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.016372-6 - Sebastião José Petrucci Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.016374-0 - Rubens da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.016376-3 - Marcia Valéria da Lima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.016378-7 - Adriana Azeredo Pessanha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.016380-5 - Ana Maria Nogueira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.016382-9 - Marcelo Amoy Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.016384-2 - Aline Carla Nascimento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.016386-6 - Vilson Mota Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.016388-0 - Constancio Ghetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.016390-8 - Etelvina Rangel Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.016484-6 - Maria Madalena Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.016488-3 - Valéria Cristina da Silva Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.016490-1 - Heloisa Helena Moreira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.016494-9 - Magali Oliveira Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.016500-0 - Marta Lucia de Siqueira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.016502-4 - Guilherme Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.016508-5 - Elnora Maria dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.016522-0 - Marlucia Mothé Quiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.016524-3 - Alaíde Gomes Daniel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.016526-7 - Dilma Gomes da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.016796-3 - Luiz Fernando Manhães Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.016806-2 - Denise de Souza Moreira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.016810-4 - Maria do Carmo de Azevedo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. // 16/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.833.016814-1 - Jorge Henrique Militão Sinflorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.016816-5 - Silvia dos Santos Dias Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.016818-9 - Veronica Rangel da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.016822-0 - Tiago Rangel Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.016824-4 - Maria Alice dos Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.016828-1 - Fabricio de Oliveira Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.016830-0 - Ana Paula Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.016832-3 - Arlene de Azeredo Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.016834-7 - Carla Veronica Paes Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.016836-0 - Joceli Pereira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.016838-4 - Derly Francisca Bento Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.016840-2 - Amaro Peixoto de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.016842-6 - Daniel Azevedo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.016844-0 - Leila Vicente Barros Pereira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.016846-3 - Ronaldo Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.016848-7 - Maria Cristina Angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.016854-2 - Reginaldo Natalicio Barbosa Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.016856-6 - Izaias Soares das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.016862-1 - Janaina Chaves Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.016870-0 - Maria Teresa de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.016872-4 - Nilza Cardoso da Fonseca Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.016874-8 - Laura Maria Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.016876-1 - Antonio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.016878-5 - Sandra da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.016880-3 - Tania Maria Regina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.016882-7 - Amaro de Souza Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.016888-8 - Ivan Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.016890-6 - Ivone Cardoso Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.016892-0 - Maria Batista Alves de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.016902-9 - Wellington Alves da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.016920-0 - Geni Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.016922-4 - Cremilda Freitas Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.016924-8 - Maria de Fatima Freitas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.016926-1 - João Batista do Nascimento de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.016928-5 - Vanda Carvalho Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.016930-3 - Joelma Magalhães Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.016932-7 - Eliane Cabral Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.016934-0 - Lucineia Abreu Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.016938-8 - Albeci Gomes Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.016940-6 - Rogerio Ferreira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.016960-1 - Maurita Cardozo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.016966-2 - Simone Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.016968-6 - Marisete Pereira Pontes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.016970-4 - Claudia Marcia de Andrade Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.016974-1 - Jose Ricardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.016976-5 - Junio Cesar de Souza Martino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.017076-7 - Maria Janete Dias de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.017080-9 - Maria dos Anjos Merli Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.017090-1 - Lenise da Silva Paravidino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.017094-9 - Gilton Peixoto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.017096-2 - Paulo Roberto Ribeiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.017104-8 - Jorge Martino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.017106-1 - Dolmares de Souza Martino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.017112-7 - Maria Lucia Ribeiro Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.017114-0 - Liciane Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.017116-4 - Ailton Francisco Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.017120-6 - Clelia Regina do Amaral Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.017122-0 - Julio Cesar Faria Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.017124-3 - Josely Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.017128-0 - Antonieta Teixeira Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.017132-2 - Sandra Ribeiro da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.017134-6 - Joelma Ribeiro da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.017136-0 - Cintia Teixeira Lisboa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.017138-3 - Raquel da Conceição Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.017142-5 - Rogerio Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.017144-9 - Renata Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.017154-1 - Rosana Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.017156-5 - Maria Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.017178-4 - Max Luciano Carvalho Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.017182-6 - Jorge Alves Alexandrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.017192-9 - Joceima Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.017196-6 - João Carlos Pessanha Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.017264-8 - Suely Estevão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.017288-0 - Antonio Freire Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.017298-3 - Amanda Maria da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.017300-8 - Andre Ribeiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.017306-9 - Edilma Maria de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.017316-1 - Elaine Sales da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.017626-5 - Gilson Batista Bomaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.017632-0 - Jose Ferreira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.017634-4 - Mario Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.017680-0 - Jose Orlando Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.017682-4 - Manoel da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.017684-8 - Paulo Roberto Siqueira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.017686-1 - Joel Oliveira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.017688-5 - Carlos Romildo da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.017690-3 - Ademir Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Ór gão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.017744-0 - Paulo Roberto Arquejada da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.017746-4 - Josane da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.017748-8 - Danielly da Silva Arquejada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.017934-5 - Joilson Thomaz de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.017948-5 - Ailton Mendes Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.017956-4 - Ailzo de Oliveira Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.018176-5 - Everaldo Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.833.006602-7 - Eduardo Soares dos Santos. X Companhia de Telefones Celulares Bcp São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Tosi Soussumi - OAB SP147045, Patricia F. R. Carlevaro - OAB SP196337, Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514, Sergio Ricardo Nutti Marangoni - OAB SP117752, Eduardo Perez Salusse - OAB SP117614, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB SP119157). Fica a parte ré intimada para se manifestar acerca de folha 134. \r\n\r\nProc. 2005.833.013304-5 - Aldemir Batista Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Freitas Cordeiro - OAB RJ060708). X Seaerj. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza - OAB RJ011914). 1-Indefiro pedido de remessa ao Contador Judicial. 2- Venha a planilha de cálculos consoante com o art. 604 do CPC. \r\n\r\nId: 147036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana da Cunha Martins Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Afonso Gomes Soares\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.833.003670-4 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Silveira Rodrigues - OAB RJ138228). Vítima(s): Lilian Paes de Oliveira. X Jose Antonio de Oliveira de Souza. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE F. 25 VERSO, INTIME-SE O PATRONO DO AUTUADO, A FIM DE QUE, NO PRAZO DE CINCO DIAS INFORME O ENDEREÇO ATUALIZADO DE JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA DE SOUZA. APÓS, CUMPRA-SE O ATO DE F. 23 - 2ª PARTE. \r\n\r\nId: 146961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.021.021549-2 - CARLOS ROBERTO QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAYME FICHMAN E OUTROS Decisão:Decreto a revelia dos Réus citados por edital e nomeio-lhes Curador Especial na pessoa do Dr. D.P. Tabelar. Dê-se-lhe vista.*38021 \r\n\r\nProc. 2006.021.024436-8 - ALDAMIR RICARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X ANTONIO GONÇALVES FERREIRA NETTO E OUTROS Decisão:J-se. Retire-se o feito de pauta, redesignando a audiência para o dia 10/05/07, às 14:00 horas, permitindo o tempo necessário para que se dessem as publicações por Editais n oprazo dilatório de 20 (vinte) dias, para os 1º Réus.*41176 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.026353-3 - LUZIA BENEDITO CARDOSO, Falecido: WILLIAN BENEDITO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DAGMAR FERREIRA MALAQUIAS (RJ-128737)) X 41282 Ao autor, fls.28/32 ( ofício da CEF ).*41282 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.021.010201-0 - NEULA MARTINS VALDIERO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X MARIO MANSO VALDIERO), PROCESSO 40367 Decisão:Fls.49 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Cumpra-se fls.46.*40367. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.021.004743-0 - BANCO PANEMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NILCEA DE OLIVEIRA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692) Despacho:Digam as partes sobre o cálculo. I-se.*35121 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.012364-7 (33.971) - BV FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X JOSE ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se-lhe vista por cinco dias. I-se.*33971 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.014509-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ARLINDO SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)), 40612 Ao autor, fls.45 ( inform. do cartório do Distribuidor constando que falta recolher custas do contador, no valor de R$ 90,97 acrescidos de R$ 9,09 relativo aos 10% da CAARJ, em virtude de não constar nos autos deferimento de JG ).*40612 \r\n\r\nProc. 2006.021.020043-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X EDMAR MARTINS DOS SANTOS), 40932 Despacho:Aguarde-se por trinta dias. *40932 \r\n\r\nProc. 2006.021.022736-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ERICK GOMES DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro o pedido de Conversão em Depósito. Venham as custas, após cite-se.*41072 . \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.018992-8 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL OSIRES PALMIER DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X MARIA MADALENA CARELI TAVARES), 40881 Despacho:Esclareça o A. se houve o cumprimento da finalidade desta carta - comprovante do falecimento pela certidão de óbito - , pela intimada.*40881. \r\n\r\nProc. 2006.021.031226-0 - GERMANO DARCY MACEDO REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (RJ-121474)) X GERALDO GOMES BARBOSA E OUTRO Assinatura:Ao autor, para fornecer cópia da inicial para expedir mandado.*41601 \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2006.021.028299-0 - PATRICIA FERNANDES LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA E OUTRO Decisão:Defiro o prazo por mais cinco dias.*41403 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.025668-1 - ROSANE ALBINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À réplica *41241 \r\n\r\nProc. 2006.021.027819-6 - ARY NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À réplica . *41373 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.021227-6 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIA DE MESQUITA SILVA E OUTRO Ao autor, fls.34 ( Ao A. para fornecer cópia de fls.32/33 ).*40992 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.003719-1 - DENANCIR FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X HIBERNIS REVESTIMENTOS E DECORAÇÕES LTDA - ME E OUTRO Despacho:Intime-se para pagamento das custas.*38350 \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.011151-2 - LIZETE DAMASCENO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X MARIA ANNA CONDE), 38882 Decisão:Fls.133- Cite-se por Edital, com prazo dilatório de 20 (vinte) dias.*38882 . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.021591-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JOSE GERALDO DA COSTA E OUTRO Decisão:Fls.108. Suspendo o feito, nos termos do art.791, III, do CPC. Arquivem-se. *36411 \r\n\r\nProc. 2006.021.018897-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X A S RIO 2 REVENDEDORA DE GAS LTDA - ME), ADEMIR DA SILVA SIMOES), 40871 Assinatura:Ao autor, ofícios prontos. Aguardando encaminhamento.*40871 . \r\n\r\nProc. 2006.021.025926-8 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DISTRIBUIDORA DE CEREAIS FERNÃO DIAS LTDA E OUTROS Despacho:Ao Excepto.*41261 \r\n\r\nProc. 2006.021.027435-0 - COSME DA CONCEIÇAO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512)) X MARCELO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO Ao autor, fls.19 ( até a presente data a Executada não se manifestou )*41352 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.025918-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FERNANDA SILVA DE SANTANA), PROCESSO 39872 Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros devedores, conforme em anexo. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, retornem -se conclusos para acompanhamento da ordem de bloqueio. I-se.*39872 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.021.022077-7A - RIO AVANT - VEICULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X ANA MARIA DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993) Despacho:Manifestem-se o Impugnante. I-se.*41041A \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.021.009438-6 (33.742) - THIAGO SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ AMADO LINHARES (RJ-128219)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao réu, fls.99 ( recolhimento de custas referente ao FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 - r$ 1,74 ).*33742 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.021466-9 - ELSO DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X TELERJ CELULAR S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao autor(a). I-se.*38011 \r\n\r\nProc. 2006.021.004733-2 - CLAUDIA DE SOUZA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)), PROCESSO 40141 Despacho:À Ré(u), ora apelante, para recolher as custas completas ( porte de remessa e retorno ) pena de deserção. I-se.*40141 * \r\n\r\nProc. 2006.021.008729-9 - JORGE GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (AMPLA) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 40311 Às partes ,fls.103 ( referente aos honorários do Perito )*40311 \r\n\r\nProc. 2006.021.022077-7 - ANA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X RIO AVANT - VEICULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:À réplica. *41041 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.007243-9 - ESPOLIO DE NILBERTO PALMEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)), PROCESSO 38611 Despacho:Ao A. sobre a Exceção. Fls.123 e ss.*38611 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Revisão de Debito \r\n\r\nProc. 2004.021.008743-0 - MARCO ANTONIO DE LIMA SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para determinar o cancelamento das faturas do período de abril a julho de 2003. vencimentos e depósitos. Havendo saldo em favor da ré, deverá ser cobrado em tantas parcelas quantas sejam as diferenças apuradas em cada mês e vencerão em, no mínimo, 10 dias seguintes às parcelas regulares, incidindo juros e correção nas mesmas condições estabelecidas para o autor... Compensará a ré danos morais em valor de R$ 3.000,00, verba que deverá ser acrescida de juros de 1% ao mês, desde a citação, na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 § 1º, do CTN e correção monetária, desde a condenação, ...fixados pela Lei 6.899/81, utilizados pelo E. Tribunal de deste Estado, até final pagamento. Condeno por fim a parte ré nas custas do processo e honorários de advogado de 10% do valor da condenação, atualizado. Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não...*37091 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.002100-4 - MARCELO FERNANDO BASTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. I-se.*36592 \r\n\r\nProc. 2004.021.002524-1 - AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X RODOJUNIOR CARGAS E ENCOMENDAS URGENTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. I-se.*36622 \r\n\r\nProc. 2005.021.002522-0 - IVAIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDA FONSECA COUTINHO (RJ-089265)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Fls. 74 - Defiro o prazo de trinta dias.*38261 . \r\n\r\nProc. 2005.021.011692-3 - LIDIA FRANCO DE LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), PROCESSO 38921 Decisão:Embargos de Declaração de fls.199/203 recebidos, mas improvidos, eis que não houve omissão ou obscuridade na sentença.*38921 \r\n\r\nProc. 2005.021.014738-5 - ROBERTA JANAINA DE MORAES BUARQUE (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)), PROCESSO 39121 Despacho:Complementem-se as custas, a Apelante, pena de Deserção. I-se. Conforme certidão de fls.204 falta recolher R$ 2,97 relativos ao FUNPERJ.*39121 \r\n\r\nProc. 2006.021.009242-8 - SERGIO LINS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), PROCESSO 40328 Ofício nº220/2007 comunicando que ficou designado o dia 27/03/07 às 16:00h, para a inquirição da testemunha da parte Ré José Djalma Costa Martins.*40328 \r\n\r\nProc. 2006.021.012366-8 - CARLOS EDUARDO AGUIAR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X PAULO ROBERTO DE MELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515)), 40488 Às partes fls.102 ( I-se a parte autora para comparecer dia 28/03/07 às 11h na Rua General Câmara, nº18 - sala 303 - Centro - D. de Caxias - RJ ( próximo a 59ª D.P, a fim de realizar o exame com o Perito Dr. Joel Coelho Duarte e 106 ( of.nº273/2007 da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo ).*40488 \r\n\r\nProc. 2006.021.013470-8 - ALVARO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X AMERICANAS.COM SA COMERCIO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)), 40542 Decisão:Intime-se a Ré para pagamento do débito de R$ 5.001,62, em 15 dias, pena de mult, previsto no art.475, \"j\", do CPC.*40542. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026760-5 - FRANCELINA MONTENEGRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X GISELIA SANTOS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RIBEIRO DE BARROS (RJ-043966) Despacho:Especifiquem-se provas e digam se há conciliação. I-se.*41312 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.021.173391-4 - CATARINA FERREIRA CONSTANTE (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X JOSE MARIA CONSTANTE E OUTRO Ao inventariante, fls.68 (laudo de avaliação).*34982 \r\n\r\nProc. 2005.021.020366-2 - ARMANDO CALVANO X EMILIA PALERMO CALVANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CALVANO (RJ-084278)), PROCESSO 39511 Oficio Pronto. Aguardando encaminhamento.*39511 \r\n\r\nProc. 2007.021.002110-2 - LUIZ ALBERTO NATAL PINTO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-001493A)) X OTELINDA CANDIDA MOUTINHO BERNARDO E OUTROS Assinatura:Ao autor, termo de inventariante pronto.*41761 \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.021.018326-4 - NAIDE DE MAGALHAES PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE DANTAS MAXIMO (RJ-101301)) X LUIZ FERNANDO LIXA), 40811 Despacho:Esclareça o A. se o imóvel foi efetivamente desocupado e se o referido imóvel encontra-se nas condições descritas às fls.13 - v.*40811 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.019803-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X ANTONIO SILVA GOMES), ELIZABETH MOREN GOMES), 40921 Ao autor, fls.123. ( para recolher R$ 3,49 - Atos dos oficiais de justiça; R$ 0,34 - CAARJ; R$ 1,04( 600225174-9 ); e R$ 1,04 ( 56700124-3 ).*40921 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.025278-0 - WILSON PIMENTEL DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X AMPLA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem-se as provas e digam se há conciliação. I-se.*41222 \r\n\r\nProc. 2006.021.029158-9 - FRANCISCA GOMES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:À Réplica.*41451 \r\n\r\nProc. 2006.021.030813-9 - MICHELE NUNES CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À réplica . I-se. *41572 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.027582-1 - NOEMIA DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MACEDO VIANA (RJ-119342)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Despacho:À réplica. I-se.*41362 \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.024518-0 - MIRIAM MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANE FABRICIA CHETA (RJ-138585)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À réplica . I-se.*41182 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.017887-2 - ELADIR ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MONNERAT DOS SANTOS (RJ-078995)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Manifeste-se a A. I-se.*37741. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.020496-6 - MARIA MARQUES DODO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 40952 Despacho:Manifeste-se a A. sobre o Agravo Retido. I-se.*40952. \r\n\r\nProc. 2007.021.000616-2 - ANDERSON FAGUNDES BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1 - Embargos de Declaração ás fls.32/36 interpostos pela Ré ao argumento de que o refaturamento imposto pela decisão guerreada não se encontra previsto nas normas da Aneel e o sistema de faturamento implantado impossibilita o cumprimeto da decisão. Decido. Mantenho a decisão Embargada porque as matérias arguidas ... aos fundamentos e princípios jurídicos, os quais não poderão sofrer retrocesso, quer por questões meramente técnicas, quer pela natural prevalência dos mesmos, pena de inversão da ordem jurídica.2 - À Réplica.*41671 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c perdas e danos; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.030298-8 - ARY NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se o A. em réplica e sobre o Agravo retido.*41526 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.018721-6 - MARCIA FONTES CAMPANA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293)) X MARIA DE LOURDES CAMPANA PEREIRA), ANDRESSA CAMPANA BARBOSA), CRISTIANO DA SILVA FELIX), FABRICIO CAMPANA SENRA), ALAM CAMPANA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325)), PROCESSO 37810 Decisão:Decisão. Embargos de Declaração fls.177/186 ora recebidos, mas improvidos, eis que inexistem omissões na sentença. I-se.*37810 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.013589-9 - POSTO PIONEIRO DO CAPIVARI LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. I-se.*39052 \r\n\r\nProc. 2006.021.012879-4 - HERINALDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)), 40511 Decisão:Recebo o Recurso de fls.62/72 no seu duplo efeito. Ao apelado. I-se. *40511 \r\n\r\nProc. 2006.021.022356-0 - TEREZINHA LUCIANA VAZ (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X VIAÇÃO SAENS PENA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Despacho:As partes para a perícia designada para o dia 04/04/07 às 11:00h.( I-se a A. para comparecer na Rua General Câmara nº18, sala 303, Centro - D. de Caxias ( próximo a 59ª DP ), Perito Joel Coelho Duarte.*41052 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.021655-5 - SERAFIM FERNANDO DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À Réplica.*41021. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.003854-9 - MARCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao Réu para complementar o valor das custas de R$ 2,58, referente a apelaçã, pena de deserção. I-se.*40092 . \r\n\r\nProc. 2006.021.018595-9 - RODRIGO FRANKLIN FIRMINO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), 40851 Despacho:Ao autor(a). I-se.*40851 \r\n\r\nProc. 2006.021.020471-1 - CRISTIAN GUILHERME ALMEIDA VIANA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946)), 40951 Despacho:Especifiquem-se provas e digam se há conciliação. I-se.*40951 \r\n\r\nProc. 2007.021.003943-0 - EDIVAL COMERCIO DE PRODUTOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO J-se. Os efeitos da tutela antecipada já foram concedidos a favor da autora, com cominação de multa diária. Indefiro o pedido.*41841 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.027946-2 - MARCELO BITTENCOURT DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) Recebo a Emenda. Venha o documento em 10 dias. I-se.*41491 \r\n\r\nId: 147176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.021.015901-6 - FERNANDA CHAVES DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)), Interessado: SANDRA MARA PEREIRA BUENO, Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Diga a inventariante e a Fazenda sobre o pedido de habilitação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.000137-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X OSMARINA BATISTA FAVACHO Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.021.004478-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLOVIS SOARES DOS SANTOS JUNIOR Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.021.005994-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ANA PAULA DA SILVA FRANÇA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.005935-0 - TROCANOS SILENCIOSOS LTDA X CITY CAR PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760) Despacho:Complementem-se as custas. I.Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.005967-1 - FRANCISCO DE SOUSA OLIVEIRA X MARIA DO DESTERRO ABREU LOPES Despacho:Recolham-se as custas. I. Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.021.008468-8 (24085) - ANTENOR LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTENOR LOPES MARTINS (RJ-043373)) X CAXIPLAST COMERCIO DE PLASTICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Esclareça o autor seu pedido eis que o art. 330 do CPC não se aplica a fase de cumprimento de sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.013751-5 - NINFA SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recolha a ré na GRERJ as custas devidas em 15 dias, sob pena de inscrição em divida ativa. Ao credor sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.006025-9 - ELIAS CAMPOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro JG. Não há provas nos autos a suportar as alegações do autor, pelo que indefiro a antecipação de tutela. Cite-se. I. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.026765-4 - D´LIMP COMERCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BCP S.A. (CLARO EMPRESAS) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nDeclaratória, cumulada com indenizaçao por danos morai e materiais \r\n\r\nProc. 2006.021.010894-1 - VALMARCO BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X UNIVERSAL KIDS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 10 / 04 /2007, às 11: 30hs. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.021.016581-0 - ROSENILDA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904), Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X MARIO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 04 / 04 /2007, às 15:30 hs. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.006020-0 - ADMINISTRAÇAO, PARTICIPAÇOES E IMOVEIS COIATELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X CIMEIRA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇOES E SERVIÇOS LTDA Despacho:Complementem-se as custas. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.022019-4 - SERAFIM FERNANDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X NEUSA GECHELE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385) Sentença:julgo improcedentes \r\n\r\nEmbargos À Penhora \r\n\r\nProc. 1999.512.006293-7 (21.400) - CHEQUE MATE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo embargante no efeito devolutivo, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.021.007854-7 (22127) - VICTOR DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA (RJ-076067) Decisão:Anote-se que trata-se de execução de sucumbência, sendo credor JOSE ANTONIO e devedor VICTOR. Declaro incidente a multa do art. 475-J do CPC e determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem. I. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2000.021.013341-7 (22.903) - CLOVES TONANI (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X JOSE DE JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799), Dr(a). ANGELA DE ARAUJO BORDALO MAGNO (RJ-094609) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 30 / 03 /2007, às 11: 30hs. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.010054-0 - ESPOLIO DE SEVERINO HENRIQUE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SOARES LIMA (RJ-064863)) X COMPEL CONSTRUTORA MONTAGEM PROJETOS ELETRICOS LTDA), LUCIANO CAVALCANTE QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)), VERA CRUZ SEGURADORA S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Digam as partes se tem provas a produzir em audiência. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.013035-0 - EVA DE BARROS PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X TREL TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias, sob pena de inscrição em divida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.021.020850-7 - EMILSE DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Digam sobre os esclarecimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.012454-5 - MARIA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Sobre custas oficie-se ao F.E.T.J. Declaro cumprida a obrigação frente a autora. Expeça-se mandado de pagamento, e arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.021.024505-1 - JACIRA DE MATOS MARTINS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X PAN AMERICAN SANITARY BUREAU (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569) Decisão:Regularizem autoras e ré a documentação apresentada aos autos, em 30 dias, cumprindo o disposto no art. 157 do CPC, até para que possa apreciar as alegações das partes, sob pena de extinção do feito no caso da autora e desconsideração dos documentos, no caso da ré. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.003240-9 - VANIA DA CONCEIÇÃO DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CUNHA (RJ-079903)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A Decisão:Defiro JG. Tendo em vista a documentação apresentada, defiro a antecipação de tutela para que sejam baixadas as restrições apostas ao nome da autora. Oficie-se. Cite-se. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.024473-1 - IVO JOSE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TECNOMANIA - IMPORT EXPRESS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo réu em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2004.021.020363-5 - GLORIA CANDREVA CARDOSO, CARLOS ALBERTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) Despacho:Oficie-se como requerido. Intime-se a ré pelo D.O a indicar bens a penhora na forma do art. 656, § 1º do CPC, sob pena de configuração de atentado a administração da Justiça. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.021.021857-9 - ROSÂNGELA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Ciente do agravo. \r\n\r\nProc. 2003.021.016670-3 - SILVANIA JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Despacho:Ciente do agravo. \r\n\r\nProc. 2004.021.015072-2 - ZELIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 02 / 04 /2007, às 16:00 hs. \r\n\r\nProc. 2005.021.010009-5 - MIRIAM DE ARAUJO CACIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X ITALINEA MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)), ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo os recursos interpostos pelos réus em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2005.021.014699-0 - PAULO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:O rol é intempestivo mesmo em se considerando a oportunidade de fls. 64. Não há testemunhas arroladas nem depoimento pessoal deferido. Retire-se o feito de pauta. Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes pelo prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2006.021.004899-3 - SERGIO RICARDO MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO POSTO SANTA MARIA DA FEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes pelo prazo de 05 dias sucessivos. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.003116-8 - RENATO DA SILVA BARRADAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Depreque-se a inquirição de IVAN, devendo vir aos autos, em 05 dias, as custas e as peças para a precatória. Designo AIJ para o dia 03.04.07 às 16:00hs. I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas, PEDIDO DE TUTELA DE URGENCIA \r\n\r\nProc. 2003.021.008462-0 - MARIA APARECIDA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:A devedora sobre alegação de diferença a depositar. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.021.211651-2 (6654) - Inventariante: MANUEL JOSÉ MATOS DE CAMPOS BARBOSA X DILMA SÃO TIAGO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974) Despacho:Venha o original da carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1999.021.007037-8 (22082) - Inventariante: KELLY APARECIDA VASCONCELOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721)) ANA CAROLINA DE CASTRO VASCONCELOS, Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)), EDUARDO DO NASCIMENTO VASCONCELOS, Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)), SELEIDA AMICHI TEBALDI, Dr(a). FLAVIO LUCIO PEREIRA (RJ-036149)) X ARTUR DE OLIVEIRA VASCONCELOS Decisão:Defiro a expedição do alvará para a venda do veículo, devendo vir aos autos em 30 dias o recolhimento do ITD e a prestação de contas. Expeça-se guia para depósito do numerário levantado no Banco Mercantil para depósito junto ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.021.007118-6 - ROSA MARIA DE CASTRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619)) X DIOMEDES ARAUJO ANDRADE Despacho:Venha a certidão de quitação fiscal federal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.021.005987-5 - VALMARCO BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X UNIVERSAL KIDS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 10 /04 /2007, às 11:00 hs. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.021.010938-0 - PAMCARY SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302)) X GOLD ARROW EXPRESS PLANEJ. LOG. TRANSP. DISTR. LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: ao interessado para atender o solicitado de porte de remessa e retorno do juízo deprecado. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.021.003332-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SÃO LUIS LTDA Decisão:Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.028103-1 - CLAIR PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celbrado pelas partes, que se encontra a fls.49 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas rateadas e honorários compensados, devendo a ré recolher, em 15 dias, na GRERJ, metade das custas e da taxa judiciária mínima. Transitada em julgado, se recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas, oficie-se ao FETJ para inscrição em dívida ativa e arquivem-se, sem baixa. PRI. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.031362-7 - IARA CRISTINA LEAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.027154-2 - SONIA MARIA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X SHALON SOLUÇOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:Determino a realização de perícia no equipamento questionado, para se apurar se o alegado defeito na placa-mãe consistia em vício de fabricação, ou defeito surgido após a mesma, e, neste último caso, as razões pelas quais surgiu o vício, devendo, ainda, o perito responder aos quesitos apresentados pela autora. Nomeio perito do Juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório. Laudo em 30 dias. Dê-se-lhe vista para proposta de honorários. Cumpra-se o disposto na Resolução 20/06-CM. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.000140-1 - MARIA DE FATIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X TELEMAR S.A. Decisão:Defiro JG. Não há prova de inclusão do nome da autora nos cadastros negativos, nem razão para que se inverta o tempo da vistoria, que, em verdade, configura prova pericial. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.008271-0 - ALMIRA SIMOES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549)) X GILDA CASTANHEIRA SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:venham as custas ( O.J.A. R$ 38,48) \r\n\r\nProc. 2006.021.011017-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCELO ANDRADE DOS SANTOS Despacho:Venha a conta apresentada pelo proprio credor. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.006012-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ISABEL CRISTINA PACHECO FERREIRA Despacho:Venha a notificação premonitória. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.018373-2 - ALEX DE LIMA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X GUIDO ANTONIO COUTO MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, para, via de consequência, CONDENAR o réu no pagamento ao autor de indenização consistente em R$ 15.000,00 ( quinze mil reais ), acrescida de juros de mora de 12% ao ano desde a citação e correção monetária desde o ajuizamento da causa, suportando o réu, ainda, o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.012138-4 - SHEILA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE HOSPITAL SÃO JOÃO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.021.001026-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X SANDRO PINTO DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor para complementar as custas para cp e fornecimento de cópias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.007669-8 - PATRICIA SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: defiro. Aguarde-se a manifestação pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.021.020255-2 - JOSIMAR MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: defiro. Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.025941-2 - DEISE CRISTINA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo os recursos interpostos pelas partes em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.021.010863-1 - HAROLDO ALVES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CIA SAO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao interessado sobre o ofício de fls 97. Foi designado para o dia 22/03/07, às 14:10 hs, para inquirição da testemunha - juízo comarca de Belo Horizonte. \r\n\r\nProc. 2006.021.025808-2 - MARCIA CRISTINA CAMPOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho:Diga a autora, em 05 dias, se insiste na prova pericial grafotécnica, indicando, em caso positivo, sobre quais documentos a mesma incidirá. \r\n\r\nProc. 2006.021.028492-5 - MARCELO DIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANPORTE FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Retire-se o feito de pauta. Redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 16 / 04 /2007, às 15 : 00hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.000383-5 - MARCO ANTONIO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X EUDES BERNADO SIGNORINI DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830) Decisão:Defiro, além da prova testemunhal, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 02.04.07 às 14:15hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. . I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.021228-8 - MARCELA LEITE DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X MAKRO ATADISTA S/A E OUTRO Despacho:Venha o pagamento das custas em até 90 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.010322-0 - OTTO SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS LEITE TAVARES (RJ-132068)) X COMPANHIA SAO GERALDO DE VIAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para, via de consequência, CONDENAR a ré no pagamento aos autores de indenização pelos danos morais acarretados, no valor de R$ 3.000,00 ( três mil reais ) para cada autor, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a data desta sentença, condenando a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta sentença no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.021.007485-7 - DAVID PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: de sarquive-se. Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 147178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.002147-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS HENRIQUE GOULART DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Despacho:Esclareça o réu o que pretende provar com as testemunhas arroladas e o que o bem fazia em seu poder, já que nega o contrato. Prazo : 05 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.000597-2 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se fls. 19. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.017778-0 - MARIA JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS (MG-083825) Sentença:EX POSITIS por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, declarando a inexistência de obrigação de indenizar, e condenando a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, observada a incidência da Lei 1.060/50. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.021.002778-5 - ARLINDO DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X MARCOS RODRIGUES RIBEIRO Decisão:Defiro JG. Venha o depósito da quantia oferecida em 05 dias, sob pena de extinção. Feito o depósito, cite-se. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.021.005001-6 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X ESPOLIO DE ADELINO PINTO RODRIGUES SANTHIAGO E OUTRO Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.014424-6 - ROSEMARY FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1 - Defiro o pedido de inversão do ônuis da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º, inciso VIII, do CDC. 2 - Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental superveniente. Para a perícia nomeio perito do juizo o Dr. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC. Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, ainda que a mesma seja comum, sendo, porém, de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, aplicando-se à espécie, aindo o disposto no art.6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00 segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias. Vindo o laudo designarei AIJ. Int. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.028872-4 - ROSANE PEREIRA NASCIMENTO, ELECTO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088)) X GERTRUDES MACHUY FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.021.016078-1 - NOVA AMERICA S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)) X MINERVA COLOR BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC; 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.021.018053-4A - EMILIA TEBALDI OLIVEIRA DE SOUZA X COLEGIO ALFA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604) Despacho:Diga o excipiente. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.019666-0 - CLAUDIO BUTHERS JOSE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X PRISMA OITO IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450) Despacho:1) Em réplica; 2) Autue-se em apenso. Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.022477-0A - LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X JACIARA ANGRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933) Despacho: Recebo a impugnação, sem efeito suspensivo, eis que não há perigo de lesão irreparável ou de difícil reparação. Desentranhe-se e autue-se em apenso. AO CREDOR PARA MANIFESTAÇÃO. Uma vez que não atribuído efeito suspensivo, expeça-se mandado de pagamento ao credor. Certifique-se sobre custas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.021.019666-0A - PRISMA OITO IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X CLAUDIO BUTHERS JOSE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984) Publicação do despacho de fls 125 dos autos principais: Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.021.019668-4A - PRISMA OITO IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X DAMIANA VICENTINA ROQUE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984) Publicação do despacho de fls 94dos autos principais: Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.021.029109-7A - FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X WILSON CAMPOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA FULI VERDAN RIBEIRO (RJ-095515) Publicação do despacho de fls 77 dos autos principais: Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1998.512.009652-4A - KATY GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964)) X CARLOS ALBERTO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Publicação do despacho de fls 151 dos autos principais: Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.010627-7 - NIVALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL J. DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO MATHIAS DE SOUZA PIRES (RJ-122592) Despacho:Diga o exeqüente sobre fls. 203. \r\n\r\nProc. 2006.021.012161-1 - LAURITA FIAME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677) Decisão:Designo audiência de conciliação do art. 331 do CPC, para o dia 24/05/2007, às 13:40 horas. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente à audiência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.015026-0 - VALMIR DE SOUZA BATALHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Designo audiência de conciliação do art. 331 do CPC, para o dia 24/05/2007, às 13:50 horas. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente à audiência . Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.026402-1 - PAULO CESAR ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA MORENO DOS SANTOS (RJ-110904)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.021.030392-0 - LUCIA ANTONIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Diga a autora, objetiva e justificadamente se insiste na prova pericial requerida e sobre quais documentos a mesma recairá, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.030394-4 - VANESSA BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X C&A MODAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a autora, objetiva e justificadamente se insiste na prova pericial requerida e sobre quais documentos a mesma recairá, em 05 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.012979-6 - FERRAL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOREIRA (RJ-131437) Decisão:FRente aos esclarecimentos da perita, arbitro seus honorários em R$ 4.000,00. Venha o depósito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.512.009652-4 (26240) - CARLOS ALBERTO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X KATY GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964) Despacho:1) Em réplica; 2) Autue-se em apenso. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.021.009549-1 - ELPIDEO DIAS NETO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Despacho:Aguarde-se o retorno do AR relativo a intimação postal do autor. \r\n\r\nProc. 2006.021.017908-0 - CARTORIO DO 4º OFICIO DE JUSTIÇA DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X TIM CELULAR S.A. Despacho:Intime-se o autor para recolher corretamente as custas. \r\n\r\nProc. 2006.021.024393-5 - BIANCA PENA DOS SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2004.021.009319-2 - AGUINALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ MARQUES RODRIGUES (RJ-050806)) X SIDALINA OLIVEIRA DA SILVA Intimação do inventariante para recolhimento das custas judiciais referentes a expedição da carta de adjudicação e conferência das cópias no valor de R$ 114,92 na conta 0711-2 - APCJ -. \r\n\r\nProc. 2005.021.004263-0 - PAULO CEZAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X MARIA JOSE PIRES CARDOSO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.021.008602-7 - DEJANDSON DE OLIVEIRA DE SOUZA X DEJACIR RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.019668-4 - DAMIANA VICENTINA ROQUE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X PRISMA OITO IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.021.024014-4 - NELITA MARTINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.026970-5 - MARIA DE FATIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Baixe-se a petição que noticia o sistema. Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.028852-9 - CARLOS ALBERTO SILVA MOSQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.017511-3 - JANETE TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA DE SOUZA PORCINO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)), AEDIS FERNANDES DA ROCHA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:EX POSITIS por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para CONDENAR a primeira ré no pagamento à autora da importância de R$ 4.200,00 ( quatro mil e duzentos reais ), acrescidos de juros de mora de 12% ao ano desde a citação e correção monetária desde o ajuizamento da causa, REJEITANDO os demais pedidos. Reconhecendo serem as partes reciprocamente sucumbentes, determino sejam rateadas as custas e compensados os honorários, observada a incidência da Lei 1.060/50.Fixo a data do trânsito em julgado desta sentença como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026985-7 - MARCIA MARIA GERVASIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.021.004019-2 - WILDINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, HELCIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X AGAEME CONTABILIDADE LTDA Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.029089-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARLEIDE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110) Despacho:Junte o réu aos autos a prova da subtração do bem. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.011306-1 - TRANSPORTE FABIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250)) X ADELINO PAIVA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MIRANDA PINTO (RJ-047257), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Venha aos autos a planilha do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2003.021.015030-6 - ELAINE RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X VIAÇAO CIDADE DO AÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Ao credor face ao depósito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.013826-8 - EDUARDO SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X FAMMA IMOVEIS ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844)), ALEXANDRE MARCELO CAJUEIRO, Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Despacho:Fls. 164 - Comprove o autor o recolhimento das custas da precatória junto ao juízo deprecado, bem como o fornecimento das peças, em 05 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2005.021.023704-0 - MARIA FRANCELINA SILVA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.021.022481-1 - MERIANE WANDERLEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diga a ré sobre fls. 86. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.016265-0 - LUIZ FRANCISCO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Não há inversão do ônus da prova deferido nos autos, nem razão para tal, eis que é possível ao consumidor fazer prova de suas alegações. Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes em 05 dias, prazo sucessivo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.021.030293-9 - ANTONIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X JODIF - PART. EMP. IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859) Decisão:1 - Indefiro o pleito de denunciação da lide, frente à vedação do art. 280 do CPC. 2 - Subscreva a ré, em 05 dias, sua contestação, sob pena de revelia. 3 - Defiro prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 24/05/2007, às 14:45 horas. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.011376-6 - NEUVACIR BARROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A), DELPHOS SERVIÇOS TECNICOS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: Nomeio perito do juizo o Dr. ALEXANDRE MRETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários, desde já, em 06 SM, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pela Gratuidade de Justiça. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 26/03/2007 às 14:00 horas, na sala de perícias deste Forum. Comunique-se à Direção do Fórum para disponibilização do espaço. Laudo em 20 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.029109-7 - WILSON CAMPOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA FULI VERDAN RIBEIRO (RJ-095515)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Em réplica; \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.021.012433-6 - JOSE WALDOMIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.020643-4 - ROBERTO SERGIO SANTANA, LEILA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-024209)) X MANOEL DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.002098-5 - MARTA SERRINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X Falecido: EMIDIO FERREIRA SERRINHA Despacho:Nada a prover, eis que o feito está julgado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.024308-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WILIAM COUVO BARBOZA Decisão:Fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.021.007915-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCO AURELIO MARINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.025526-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADRIANO DE MELO SALAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.026969-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.027835-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO DOS SANTOS LEAL Ao autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça fls. 30. (portaria 01) \r\n\r\nProc. 2006.021.029931-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MANOEL FRANCISCO VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.000508-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X MONICA MARIA DA SILVA Despacho:Ciente do agravo \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.004595-7 - SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL TRADECASH LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PONTUAL DE LEMOS (RJ-027213)) X SEBASTIAO RIBEIRO DE BARROS Despacho:Regularize-se o preparo. I. Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.026002-5 - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X MARIO AMARAL PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Recebo a ação declaratória incidental. Ao autor demandado para contestação. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.013508-7 - FP 2003 TRANSPORTES E LOCAÇAO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X CIA ULTRAGAZ S/A Decisão:Apesar de já estar preclusa a matéria, em homenagem ao princípio do acesso à justiça, defiro o parcelamento da taxa judiciária, em 03 vezes, devendo os pagamentos serem realizados em 15, 45 e 75 dd a partir da veiculação da presente no DO, SEM PRORROGAÇÃO OU MODIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES, sob as penas do art. 257 do CPC, ciente a parte de que somente será ordenada a citação após o recolhimento integral da taxa judiciária. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.005130-1 - ESPOLIO DE IVANILDE DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X FIRMINO DE SOUZA PINTO), WALDEMAR JOAO DE PAULA Despacho:Venha a relação de bens do monte para apreciação do pedido de gratuidade \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.014930-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JANILSON DUARTE TORQUATO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.012329-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO FELIPE DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Decisão:Convolo a presente ação em ação de depósito. Anote-se no D.R.A. Após cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.029239-9 - JORGE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X OZAIR ROBERTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.002784-0 - EWERGLADS IMOBILIARIA S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X SOLANGE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.004785-1 - TRANSBRASIL EMPRESA TRANS RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X ACE SEGURADORA S/A Decisão:Recebo os embargos, e, porque interpostos antes da vigência da Lei 11.382/06, suspendo o curso da execução. Ao embargado. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.512.005869-7 (27266) - BENTO CONTARATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X CESAR GARCIA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 85-v. (Portaria 01/02) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.031314-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X HAMILTON CAR CAXIAS AUTOMOVEIS TRANSPORTES E LOCAÇÃO LTDA EPP), FRANCISCO HAMILTON FARIAS DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 22. (Portaria 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.021.004950-1 - EFESO COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA Despacho:Arbitro honorários em 10%, e em 5% para o caso de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.012430-0 - CREDIPM - COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS POLICIAIS MILITARES E DEMAIS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X VALERIA DOS SANTOS CANDIDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 88. (Portaria 01/02) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.021.023042-4A - STAND'S CAXIAS AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502)) X ENON JOSE MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888) Despacho:Diga o impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.025215-8 - SYLVANIA SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que não há provas nos autos de ter sido efetuado o bloqueio do cartão antes de efetivadas as despesas. Especifiquem provas. Digam se há interesse na designação de audiência conciliatória. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.005880-7 - INACIO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Baixe-se a petição que noticia o sistema, eis que já encartada aos autos. Cumpra-se o v. acórdão. Determinei a transferência dos ativos localizados no Banco do Brasil para conta de depósito judicial, e o desbloqueio do montante excedente. Fica o devedor ciente do início da fluência de seu prazo para impugnação, posto que convolo o bloqueio em penhora. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.013703-3 - JUAREZ GONÇALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X LUIZ CARLOS ALVES DE AZEVEDO Decisão:Redesigno a audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 24/05/2007, às 13:45 horas. Oficie-se ao MM. juizo deprecado solicitando o cumprimento da deprecata e informando a nova data. Intime-se o autor. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.030425-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ABREU E SANTOS DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA), CLEBER DE ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 36. (Portaria 01/02)8 \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.017088-9 - THEREZINHA PACHECO DA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X ENTHAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS), LAECIO RANGEL BATISTA), HELOISA HELENA MANÇANO BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 32. (Portaria 01/02) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029451-7 - MARLI HENRIQUES CORDEIRO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Observe-se a gratuidade. Designo audiência prévia para o dia 24/05/2007, às 13:55 horas. Cite-se. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.031031-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILMAR SALES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.000580-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DORACI SAMPAIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.013050-4 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X OPMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.021.026823-3 - ESPOLIO DE DINORAH COMBAT, ESPOLIO DE ELY COMBAT (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483)) X CENTRO EDUCACIONAL JOÃO COMBAT (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) Portaria 01: As partes para se manifestar sobre a proposta de honorários do perito \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.002954-8 - DANIEL PEREIRA FILHO, MARIA JOSE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064)) X IMOBILIARIA GRAMACHO LTDA), IRENE TELLES CORREA), Confrontante: EDNA SOBRAL DE SOUZA), Confrontante: ISABEL SOBRAL DE SOUZA), Confrontante: JOSE CARLOS DA SILVA), Confrontante: LAURICEIA OLIVEIRA DA SILVA) (Portaria 01/02) Ao interessado sobre certidão de fls. 65. \r\n\r\nId: 147182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nEscrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.021.016679-5 - ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441), Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242), Dr(a). VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-134983) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 114/173. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.021.203848-3 - ALTINO ALVES VIANA (E4P5C1) (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA DE LUNA (RJ-049806)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Fls. 163/171: às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 1993.021.257312-3 - KATIA DOS REIS AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista o teor de fl. 207, expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 1994.512.003705-7 - DILSON GONCALVES VIANA(E3P3C2) (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA DE LUNA (RJ-049806)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Ao auor, sobre fls. 160/169. \r\n\r\nProc. 2002.021.003079-7 - ANTONIO DE MELO SOBRINHO (E6P3C1) (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) A parte autora para que promova a execuçãonos termos da Lei processual. \r\n\r\nProc. 2002.021.019212-8 - PAULO CESAR ANJOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSTITUTO NACIONAL DE SECURIDADE NACIONAL - INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) As partes sobre fls 118. \r\n\r\nProc. 2003.021.009641-5 - CARLOS ALBERTO VIEIRA X INSTITUTO NACIONAL DE SECURIDADE NACINAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Ao autor sobre fls 94. \r\n\r\nProc. 2005.021.010540-8 - ANTONIO RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Decisão:Intime-se o INSS para cumprimento da decisão de fl. 89/91, em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais). \r\n\r\nProc. 2005.021.010540-8 - ANTONIO RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Decisão:Intime-se o INSS para cumprimentoda decisão de fl. 89/91, em 72 horas, sob pena de multa diária de 100 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2005.021.020283-9 - MANOEL LUIZ DA SILVA (E2P3C2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.004497-7 - ODILIO GONÇALVES LEONARDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença: Tendo em vista que o autor não se manifesta nos autos desde 18/04/1990, quando da confecção do laudo de fls. 24/25, forneceu na inicial endereço insuficiente para sua localização, fls. 32/32v, não compareceu, e nem seu patrono, na audiência realizada em 08/05/2003, bem como não se manifestou nos autos do incidente em apenso, caracterizada está a negligência da parte, dando azo à extinção do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, II do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios, fixados estes em dez por cento do valor da causa, pela parte autora, suspensa a cobrança, nos termos da Lei 1.060/50, face a gratuidade de justiça que ora torno definitiva. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.004872-7 - ROBERTO GUIMARAES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA DE LUNA (RJ-049806)) X INSS Decisão: Tendo em vista tratar-se de doença proveniente do trabalho, à parte autora para que esclareça a causa de pedir, informando qual a natureza do serviço realizado e em que condições agressivas laborava causando-lhe a diminuição de sua resistência orgânica, devendo ainda informar de forma minuciosa, as lesões resultantes, bem como se se encontra no regular exercício da atividade, devendo observar quanto à perda auditiva, o disposto no art. 86, § 4º da Lei nº 8.213/91, esclarecendo ainda, se requereu administrativamente o benefício que entende fazer jus, comprovando nos autos eventual indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.021.005049-7 - VALDIR ALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). LENINE GUEDES DALTRO (RJ-029068)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Sentença: Tendo em vista que o autor não se manifesta nos autos desde 11/04/1994, fls. 32/42, bem como não se manifestou nos autos do incidente em apenso, caracterizada está a sua negligência, dando azo à extinção do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, II do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios, fixados estes em dez por cento do valor da causa, pela parte autora, suspensa a cobrança, nos termos da Lei 1.060/50, face a gratuidade de justiça deferida. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.512.009398-9 (17995) - JOSE VALENTE DOS SANTOS X INSS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA (RJ-029486) Despacho:1)Cumpra-se o v. acórdão.2) Nada requerido em trinta dias, certifique-se o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.013872-4 - MARINEIDE SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS (IPMDC) Às partes, para que informem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.021.005037-0 - MARCIA DENISE LIMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SAMPAIO DOS SANTOS (RJ-073711)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS - IPMDC Decisão: Indefiro a JG, uma vez que uma médica com mestrado, fl. 11, não se enquadra na condição de hipossuficiente, sendo fato notório que os profissionais da área de saúde laboram em vários locais, além de por algumas vezes possuirem consultório próprio, razão pela qual o documento juntado à fl. 11 é insuficiente para a concessão do benefício. Venha o recolhimento das despesas processuais no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, COMINATORIA \r\n\r\nProc. 2005.021.024997-2 - ALCI ANSELMO ROSA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:\"...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Despesas processuais e honorários advocatícios fixados em dez por cento do valor da causa, pela parte autora, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei 1.060/50. Deixo de condenar o autor como litigante de má-fé observando que a legislação municipal é objeto de prova, nos termos do art. 337 do CPC, não se constituindo como fato notório, não se podendo exigir que os funcionário municipais conheçam toda a legislação do Município. Após, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nCobrança, COMINATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.021.025017-2 - CARMEM LUCIA FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:\".. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Despesas processuais e honorários advocatícios fixados em dez por cento do valor da causa, pela parte autora, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei 1.060/50. Deixo de condenar a autora como litigante de má-fé observando que a legislação municipal é objeto de prova, nos termos do art. 337 do CPC, não se constituindo como fato notório, não se podendo exigir que os funcionário municipais conheçam toda a legislação do Município. Após, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nCobrança, cominatória \r\n\r\nProc. 2006.021.008445-6 - JORGE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Às partes, para especificar provas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.021.000945-0 - LIANDRES ROSALINO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: Recolhidas as custas devidas pela execução dos honorários, nos termos do Enunciado Administrativo nº 39 do FETJ-RJ, cite-se para oposição de embargos, na forma do art.730 do CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.021.107792-0 (002) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOSE RICARDO BRANDAO AZEVEDO Ao expropriante sobre fls. 208/217. \r\n\r\nProc. 1980.021.120217-6 (016FE) - PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE BRASILIA VIEIRA BUENO DE JORGE), Inventariante: LUIZ CARLOS JORGE ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) Despacho:Fls. 894/895: ao expropriado.Fl. 895: concordando o expropriado com o valor apresentado, cumpra-se fl. 892. \r\n\r\nProc. 1993.021.257156-4 (15461) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JÚNIOR (RJ-006094)) X ORLANDO DANTAS Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao apelado e ao MP. Após, subam ao E. TJ. \r\n\r\nProc. 1994.512.005582-9 (16821) - A COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X UNIÃO DE COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936) Sentença: Tendo em vista que devidamente intimada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, a parte autora quedou-se inerte, conforme certidões de fls. 214 e 215, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Condeno a parte autora no pagamento de honorários advocatícios fixados em dez por cento do valor da causa. Despesas processuais \"ex vi legis\". Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.512.008299-0 (18796) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR (RJ-060368)) X VALTAIR SIQUEIRA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-070230), Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385), Dr(a). ADELINO DA SILVA ESTEVES (RJ-035656), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao expropriante, para retirada da guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.021.017409-3 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X GERALDO MOREIRA DA SILVA Ao autor sobre fls.18/23. \r\n\r\nProc. 2007.021.004813-2 - A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DERJ/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MATFOR FORNECEDORA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:1) Observando-se que os objetos da desapropriação são imóveis residenciais urbanos, nos termos do Decreto-Lei 1.075/71 e tendo em vista o extremo interesse público que deve prevalecer perante o interesse privado, e a urgência narrada na inicial, DEFIRO a imissão provisória na posse, mediante depósito do valor ofertado. Expeça-se guia.Após a realização do depósito, expeça-se mandado de imissão provisória na posse, devendo o OJA, antes de cumprir a diligência, verificar a existência de benfeitorias e/ou eventuais ocupantes, sendo que em caso positivo a mesma não deverá ser cumprida, certificando-se tudo em termos circunstanciados.2) Cite-se, na forma do art. 16 do Decreto-Lei 3.365/41 e intime-se quanto ao valor ofertado. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.021.008908-7 - IRANI DOS SANTOS MIRANDA ( E1P4C1) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X ANTONIO CARLOS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575) Decisão: Intime-se o réu, para comprovar a transferência aludida à fl. 527, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2004.021.011800-0 - 6º OFICIO DE NOTAS RGI-D.CAXIAS X SÉRGIO JOSÉ FELIPPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1986.021.162939-2B - INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X JOSE ALVES FILHO (E4P4C1) (Adv(s). Dr(a). MOACYR GOIS DA CRUZ (RJ-025879), Dr(a). OSWALDO OLIVELLA JUNIOR (RJ-024250) Cumrpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1990.021.217773-9B - INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X JOEL DE SOUZA CAETANO (DE CUJUS) (E6P6C1) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Às partes, sobre fls. 96/104. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.021.173311-2 - JORGE ABREU (E4P6C1) (Adv(s). Dr(a). JOEL SILVEIRA (RJ-016094), Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA (RJ-105999)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Tendo em vista o pagamento noticiado às fls. 204/207, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 208.Após, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.021.203912-8 - ALBINA REGINA PEREIRA (HABILITADA) E OUTROS, CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (FALECIDO) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao autor, sobre certidão de fls. 169. \r\n\r\nProc. 1989.021.204476-8 - JOAO CARLOS PEREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RAUL RASTEIRO DA FONSECA (RJ-025893)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao autor sobre o desarquivamento \r\n\r\nProc. 1991.021.227399-8 - ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA, LUIZ RODRIGUES DE SOUSA, VALDEMAR RODRIGUES DE SOUZA, FRANCISCA DE SOUSA LIMA, MARIA RODRIGUES DE SOUSA X Falecido: JOSE ALVES DE SOUZA (E4P3C1) (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) INSS, Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Decisão: Indefiro o requerido à fl. 299, tendo em vista que o referido benefício, pensão por morte, não foi objeto do presente feito, conforme, inclusive, já explicitado na sentença de fls. 263/264. \r\n\r\nProc. 1996.512.009945-6 - JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Translade-se para estes autos cópia de fl.38 e 39 do Precatório Judicial em apenso.Após, ao autor para manifestar-se sobre o acrescido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.021.008447-6 - VERA LUCIA LEITE AMIEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho: Intime-se o réu para apresentar, no prazo de cinco dias, o documento mencionado à fl. 56. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2000.021.006336-1 - ALEXANDRE SOARES DO VALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X SITEC S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOEVALDO CARNEIRO SILVA RIBEIRO (RJ-041434)), Síndico: DR. AUGUSTO T. DA COSTA FILHO OAB/RJ 29.947 Ao autor sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.021.002506-6 - EDSON JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X SITEC S/A INDUSTRIA E COMERCIO A adv. sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.021.020481-7 - ROMILDO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X SITEC INDUSTRIA E COMERCIO Ao autor, sobre desarquivamento. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.021.004719-0 - RALPH SILVA LAEBER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577)) X SITEC S/A IND. E COM. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, tendo em vista a natureza dos créditos.Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homologados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal, haja vista que este Juízo não pode rever as decisões da Justiça do Trabalho.Portanto, certifique-se a data da quebra e encaminhe-se os autos ao Contador para cálculos e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada.Após, já que dispensável a publicação do aviso, dê-se ciência à falida e ao síndico, intimando-os por carta com AR. Se infrutífera tal diligência, intime-se-os por Oficial de Justiça.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.021.005038-2 - MARCOS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)) X Habilitado: HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA (E5P2C3) Decisão:1) Defiro JG, tendo em vista a natureza do crédito.2) Emende-se a inicial, atribuindo-se valor à causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.512.008284-1 (18790) - VALDINEY VIEIRA DE OLIVEIRA(MENOR) (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA INÁCIO (RJ-076581), Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Às partes sobre fls. 73/85. \r\n\r\nIndenizatória, POR RESPONSABILIDADE OBJETIVA \r\n\r\nProc. 2004.021.007435-5 - EDNEI DA CRUZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) As partes sobre fls 75/84. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.021.014999-2 - RENATA GAVINA FONSECA RABELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 106. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.023160-0 - IEDA LIMA (Adv(s). Dr(a). VLADEMIR LEMOS DE SOUZA (RJ-107064) Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 73, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.022641-8 - RITA DE CASSIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, oficie-se, conforme requerido no ítem \"b\" de fl. 50. \r\n\r\nProc. 2007.021.005239-1 - JOAQUIM DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Despacho: Venha declaração de hipossuficiência firmada pela parte, bem como cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora, a fim de apreciar-se o pedido de JG. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1998.512.016317-5 - KODAK BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (E1P2C3) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA CARRION (RJ-149468)) X FOTO KOLOR 2000 DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BARROS DA SILVA (RJ-081362)), Síndico: (RJ-29943) RUTH MENDES Ao autor sobre fls. 373. \r\n\r\nProc. 1999.512.006319-4 - MALHARIA E TINTURARIA PAULISTANA S.A. (E5P2C2) (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X KARA COTTON MELLO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), MARCELO DE ALMEIDA COUTO MATR. 01/23820 Decisão: Tendo em vista o preenchimento dos requisitos legais e a concordância do MP à fl. 339v, defiro o requerimento de fls. 334/339, autorizando que ROSILANE JARDIM VICENTE DOS SANTOS, CPF 009.369.097-57, viaje para Nova York, EUA, a trabalho, no período de 25/03/2007 a 02/04/2007. Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2003.021.018561-8 - EMPRESA DE AGUAS SAO LOURENÇO LTDA (E1P1C3) (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X SUPERMERCADOS ROSANA LTDA AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 110. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.021.000638-6 - DPS 203 PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837), Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) X RECATEC REPRES E COM ASSIST TEC LTDA Ao autor, sobre fls. 100. \r\n\r\nProc. 2004.021.012492-9 - TEXTIL J. SERRANO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (SP-182104)) X PERNINHA COR DA PAZ C.R.A.L. LTDA Decisão:Cite-se, nos termos do art. 98 da Lei nº 11.101/05, para contestar no prazo de 10 (dez) dias ou elidir a dívida devidamente corrigida e acrescida das custas e honorários advocatícios que ora arbitro em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa.Oficie-se ao 2º Ofício de Notas e ao Distribuidor da Comarca para que informem, respectivamente, acerca de outros títulos protestados e requerimentos formulados em face da requerida.Diante de eventual requerimento elisivo, remetam-se os autos ao Contador Judicial, fixando desde já o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para efetivação do depósito. \r\n\r\nProc. 2006.021.024272-4 - REAL SRR PUBLICIDADE E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X NOVA AMERICA SA Sentença: Tendo em vista o informado pela parte autora às fls. 63/64, o presente feito perdeu seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Despesas processuais pela parta autora. Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.021.003192-9 - MARCIO NICOLAI CHAMMAS (E5P5C2) (Adv(s). Dr(a). ALOISIO ANTONIO LOPES SALAZAR (RJ-067966), Dr(a). ADILIO PAULA SALAZAR FILHO (RJ-078999), Dr(a). ADILSON RAMOS DE MELO (RJ-105254)) X ARNO JORGE CHAMMAS (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Sentença: Tendo em vista a desistência requerida pelas partes à fl. 218, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.004939-2 - GERCI BENFEITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Comprove-se a hipossuficiência, vindo aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda, ou de isento, entregue pelo autor. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.021.018870-0 - ANDREA ALBAMONTE ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO MUNIZ PEREIRA (RJ-090556)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho: Fl. 106: venha a plamilha discriminada do débito, com os fatores de juros e correção mencionados. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.021.013718-3 - TEREZINHA PETRONILHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CANDIDA HELENA MACHADO (RJ-071836)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Decisão: Cite-se para oposição de embargos, na forma do art.730 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme disposto no art.130 da Lei nº 9.528/97. À parte autora para que instrua a diligência com cópia dos cálculos de fl. 60 que, eventualmente, serão objeto de impugnação. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.021.203409-0 (4930) - ANISIO PACHECO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES DE SOUZA FILHO (RJ-047702E)) X INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CAFFARO (RJ-047650) Às partes,sobre fls. 82v. \r\n\r\nProc. 1990.021.218223-1 (9808) - HILDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DA PENHA DAS NEVES (RJ-036780)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Sentença:Tendo em vista o pagamento noticiado às fls. 86/87, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 103.Após, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.512.008060-2 (16.919) - APPARECIDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Às partes para especificarem provas. \r\n\r\nId: 147183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.008609-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X ROSEMBERG DA SILVA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.006455-0 - FACULDADE DO SABOR REFEIÇOES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902), Dr(a). VANDERLEIA DA FONSECA AMADO MONTEIRO (RJ-116075)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) INTIME-SE a parte RÉ para o recolhimento, no prazo de 60 dias, o recolhimento do valor de R$ 24,48 referente aos atos dos oficiais de justiça, APCJ (conta 0711-2 - campo 36), no valor de R$ 3,49, e respectivos recolhimentos do FUNPERJ e FUNDPERJ, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.016927-9 - MARCOS LUCAS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIANA BARBOSA AMARAL (RJ-069623)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.008623-4 - VERA LUCIA DA PENHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893), Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X SASE - SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Às partes sobre os honrários do perito. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.021.010976-3 - KATIA MARIA IDALGO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X MARIA REGINA SALDANHA MOREIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.014354-0 - SANDOVAL MATOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) INTIME-SE a parte RÉ, via Imprensa Oficial e via postal, para que proceda ao recolhimento das despesas processuais, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.APCJ - (conta 0711-2) - R$ 3,49 - (campo 36)Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 12,24 (campo 37)Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 3,49 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 150,45 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 17,45 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 3,49 (campo 45)Taxa Judiciária - R$ 48,00 (campo 46)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 9,18 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 9,18 (campo 48) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.012939-7 - MARIA LUCIA CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO FEITAL (RJ-079404), Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-088450)) X BRADESCO SEGUROS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787), Dr(a). DANIELA ISRAEL DE MELO DE SOUZA (RJ-103797) Decisão:(....)Defiro a produção de prova documental suplementar e prova pericial mecânica, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal (DIPEJ - Avenida Erasmo Braga nº 115, sala 315, corredor C, Lâmina 1, Rio de Janeiro, aos cuidados de João Marcos - tel: 3133-3308), remetendo-se os autos caso se mostre necessário, a fim de ser indicado perito apto a realização da prova requerida, devendo o mesmo, desde já, apresentar proposta de honorários, que serão suportados pela parte ré (o ofício deve ser expedido e assinado por ordem). Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes, vindo, em seguida, conclusos.Faculto às partes a indicação de assistente técnico. Quanto aos quesitos só serão objeto de apreciação pelo expert aqueles já juntados aos autos dentro do prazo processual previsto no art. 276 e 278 do CPC. Com a entrega do Laudo Pericial, e após manifestação das partes, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.007881-0 - COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256)) X JOANA D'ARC Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.008048-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUZIA DA SILVA MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.014258-4 - RONILDO DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X ESQUINA 123 LTDA E OUTROS Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça às fls. 197 V \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.005750-9 - OZIEL MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X BANCO BRADESCO S/A) Intime-se a parte autora para a a complementação dos atos dos oficiais de justiça, no valor de R$ 12,24 - campo 37, da taxa judiciária, no valor de R$ 5,15 e recolhimento do valor respectivo, referente ao FUNPERJ e ao FUNDPERJ. \r\n\r\nId: 147184"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.021.018679-0 - CELLAR HOLD BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851)) X EMPREL EMBALAGENS PROMOCIONAIS LTDA ME Ao autor sobre resposta do ofício (fls.46). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.016650-8 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X CARLOS ALBERTO DE C. SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206) Ao autor, sobre resposta do ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.005718-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SEVERINO MANUEL DA SILVA Ao autor sobre resposta do ofício (fls.55/56). \r\n\r\nProc. 2006.021.017634-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSUEL PACHECO EZEQUIEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.019145-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X GILSON DE OLIVEIRA), VILMA REGINA DE OLIVIERA), VERA LUCIA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 56/57: adeqüe-se ao que dispõe a Lei 11.232/05. Após, conclusos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.021.005362-0 - DENISE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de extinção. Quanto ao feito mencionado na certidão supra, verifico que houve desistência da parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.021.005374-7 - JUCELINO DE PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos dos três últimos meses. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.005463-6 - ANDREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Emende-se a inicial, porquanto a via eleita é inadequada para o tipo de serviço prestado pela ré, variável mês a mês, sendo certo o valor oferecido jamais será exatamento o valor do serviço prestado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.027584-5 - GENUINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X PARC PLANEJAMENTO E CONSTRUÇAO LTDA), PAULO SERGIO DA SILVA), GLICERIO SIQUEIRA NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.004279-8 - LUIS OTAVIO MELO SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES Despacho:J. Recebo a emenda. Recolham-se as custas, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.512.004845-2 (11.277) - MARIA ROSA DE BARROS FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CELIA REGINA DE OLIVEIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894) Diga, sobre a planilha retro, o executado \r\n\r\nProc. 2001.021.006332-6 (17986) - MARIA HELENA DE JESUS VIEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X O FORTE DO SABAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Às partes sobre o laudo de avaliação (fls.245/246). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.025359-8 - JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278), Dr(a). JORGE ANDRADE DA COSTA (RJ-103346)) X SILVIA REGINA SALDANHA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao interessado sobre o desarquivamento, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.002379-2 - JOANA D´ARC MOTTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X CAROLINA ALVES DA SILVA Senten ça:Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas, eis que defiro a Gratuidade de Justiça requerida.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.006875-4 - COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X GUANABARA MOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MACIEL (RJ-036231) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao interessado sobre o desarquivamento, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.021.013668-3 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X JOSE AIRTON RAMOS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698) Ao autor sobre resposta do ofício (fls.33). \r\n\r\nProc. 2006.021.005887-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA E OUTROS À autora, sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.020085-5 - ROBERTO CALDAS MEJIAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.512.000216-7 (8761) - Inventariante: LUIS HIPOLITO FERNANDES NUNEZ HIPOLITO LUIS NUNEZ DOMARCO, Interessado: ALFREDO D'ELIA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO D'ELIA NUNES (RJ-111157), Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X JOAQUIM ROBERTO FERNANDES NUNEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016) Decisão:Fls. 162: defiro a inventariança a Hipólito Luís Nunes Domarco. Lavre-se o competente termo. Em seguida, no prazo de dez dias, comprove-se o recolhimento do imposto devido.Fls. 165: anote-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.021.005615-3 - ALEX VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROGÉRIO FRANCISCO (RJ-140807)) X UNIVERSIDADE GRANDE RIO Despacho:Emende-se a inicial, porquanto a via eleita é inadequada para o fim pretendido. A pretensão a toda existencia, não prescinde de dilação probatória, incabível na estreita via do mandado de segurança. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.009216-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BRASPOLY INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Ao autor sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.027966-8 - JOSE CLAUDIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA DE SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao réu pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.021.005356-5 - ELBA RAMOS DE ARAUJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.As faturas de energia elétrica que instruem a petição inicial não apresentam consumo que, em juízo preliminar de valor, convençam-me quanto ao erro no sistema de medição. Ademais, o simples aumento de consumo após a instalação do novo sistema de medição implantado pela ré não significa, por si só, falha no sistema, uma vez que é possível que a leitura pelo método anterior não fosse fiel ao real consumo da unidade. A verossimilhança das alegações, portanto, não se faz presente, razão pela qual indefiro a antecipação de tutela requerida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.005447-8 - PAULO CEZAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos dos três últimos meses, \r\n\r\nProc. 2007.021.005655-4 - ILZE BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Esclareça a legitimidade para ocupar o pólo ativo, porquanto o serviço é prestado à terceira pessoa. Note-se que o falecimento da consumidora ocorreu em data bem anterior ao alegado corte de energia. Comprove-se, em síntese a legitimadade. \r\n\r\nProc. 2007.021.005727-3 - CELIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.021.017189-9 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SUC FRT IND E COM REP LTDA E OUTRO Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.021.015043-2 - JUSSARA BASTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) ...do que se vê dos aac´rodão da Eg 11ª Câmara Cível do TJ/RJ (fls 223 e do Eg STF( 288), deve-se proceder, antes da execução, à liquidação, para o recebimento de 50% do valor encontrado, pelo autora. Cumpram-se, portanto, os v. acórdãos, vindo o pedido de liquidação da sentença nos termos da atual legislação processual civil. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.021.024901-9 - PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ GRECO (RJ-017469)) X OBJETIVA ACESSÓRIOS COMERCIAL E INDÚSTRIA LTDA) Despacho:Expeça-se guia conforme requerida na petição inicial. Com o depósito, venham conclusos. \r\n\r\nId: 147185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPRISCILLA CLEMENTE MOURA - RJ103417 \r\n\r\n2002.021.003317-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2006 \r\n\r\nId: 147186"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Juarez Fernandes Folhes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marinea Amorim Macedo Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nGENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO - RJ054483 \r\n\r\n2005.021.011627-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nSIMONI PURCINO LUPARELLI - RJ077425 \r\n\r\n2002.021.006296-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nEDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA - RJ029629 \r\n\r\n2006.021.022961-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nAMARILIO MARQUES ROCHA - RJ084990 \r\n\r\n1995.512.006005-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nJOAQUIM ALBERTO VILLELA FERREIRA - RJ092067 \r\n\r\n2006.021.013140-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nCELIO PACHECO - RJ052423 \r\n\r\n2006.021.025025-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\n2006.021.026006-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nCIDINHA FERREIRA DA SILVA MASCARENHAS - RJ136730 \r\n\r\n2006.021.002800-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\n2006.021.023109-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nANDREIA MASSINE DA SILVEIRA - RJ124295 \r\n\r\n2005.021.016396-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nTIAGO GONÇALVES SOUZA - RJ143710E \r\n\r\n1999.021.000298-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nPABLO JOSÉ GUIMARÃES DE SOUZA - RJ145182E \r\n\r\n2004.021.017903-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nANNA PAULA MAIA PAUSEIRO - RJ151374E \r\n\r\n2004.021.010621-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nId: 147187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.015900-4 - AGHATA PEÇANHA LOPES (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA LOPES Certifico que decorreu o prazo da intimação da parte ré, sem manifestação da parte. Remeto os autos à Publicação. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.028936-4 - J.C.C. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X B.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em atendimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a contestação \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.021.027753-2 - E.S.M. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X J.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), T.M.O.) Em atendimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a contestação \r\n\r\nId: 147188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosalina Martins de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Regis Wander da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.017066-6 - REGIANE LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSALDO D ASSUNCAO BOTELHO (RJ-077328)) X ROBERTO LOURENÇO DA SILVA Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.021881-1 - EVANDRO COUTINHO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959)) X EVANDRO COUTINHO DE OLIVEIRA Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.008165-0 - WESLEY MARCOS SERAFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X NILSON DE OLIVEIRA SERAFIM Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.020680-0 - MARCELO CESAR BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X JOAQUIM GOMES BARRETO), MARLETE FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JACQUES DA SILVA (RJ-084175) Despacho:Ao autor para se manifestar, no prazo de 05 dias, sobre certidão do Sr.Oficial de Justiça. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.029688-5 - LUCIANO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO VENTURA DA SILVA (RJ-096539)) X KATIA CRISTINA GUIMARAES BIGHI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 23: atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. Após, conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.009121-7 - SHAYANI PESSOA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEUSDEDIT ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MOTTA DE SÁ (RJ-127551) Decisão:Designo audiência especial com a presença das partes e seus Patronos para 11/04/20077. às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.015619-4 - LUANA CHRISTIAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X AILTON GLORIAN BENEVENUTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Decisão:1 ) Indefiro ao réu o benefício da gratuidade de justiça, considerando não ter o mesmo comprovado sua hipossuficiência.2 ) Designo audiência especial com a presença das partes para- 11/04/2007, às 14:50. Naquela data, comprovará o executado o pagamento do valor em débito, além das pensões que se vencerem até a data da audiência, sob pena de ter decretada a sua prisão. \r\n\r\nProc. 2006.021.018681-2 - BRUNO RICARDO DOS SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO RICARDO ALVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423) REPUBLICAÇÃO:SENTENÇAVistos, etc... Considerando que as partes ajustaram o pagamento em três parcelas, em 26/11/2006, 26/12/2006 e 26/01/2007, respectivamente; considerando, ainda, o prazo concedido na decisão de fls. 27, não se manifestando as partes até a presente data, impõe-se o reconhecimento do pagamento. Isso posto, com fundamento no art. 794, I do CPC, julgo extinta a execução pelo pagamento. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.027395-2 - ORLANDO SOARES MARQUES NETO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)) X EDUARDO BEZERRA ANDRE Despacho:Esclareça o exeqüente a multa inclusa na planilha de fls. 15, haja vista o rito eleito. Após, conclusos. Sem prejuízo, proceda a Serventia ao traslado das peças pertinentes à instrução da demanda executiva, caso necessário. Após, desapense-se e remeta-se ao arquivo o processo principal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.002246-5 - GABRIEL DE CASTRO FARIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA LIMA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Anote-se onde couber. Emende-se a inicial para excluir da planilha de débito os honorários advocatícios, eis que incabível a fixação da referida verba, \"ab initio\", quando o rito eleito é o do art. 733 do Código de Processo Civil. Prazo: dez dias. Pena: indeferimento. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.021934-9 - BEATRIZ CRISTINA BARJA LOPES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X GILSON VIENA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). NAZARENO CARDOSO DA SILVA (RJ-122801) Certifico que, em 14/03/07, enviei à publicação o seguinte despacho ordinatório: \"Fls. 29/30. Intimem-se.\" ( Exame de DNA marcado para o dia 26/04/07 às 10h, no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD - Av. Marechal Rondon, nº 381 - São Francisco Xavier.) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.021.010387-6 - SANDRA MARA PEREIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X FERNANDA CHAVES LIMA E SILVA), FABIO JOSE SOARES CHAVES), Falecido: JOÃO QUIRINO VIEIRA CHAVES) Despacho:Fls. 75: firme-se a alegada ausência por termo nos autos. Após, expeça-se edital para citação do segundo réu, com prazo dilatório de vinte dias. Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios de praxe em busca de seu endereço atualizado. \r\n\r\nId: 147191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Juarez Fernandes Folhes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Maria da Silva Rossi\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.004956-2 - VALDEMIR PAULA SANTOS X FABIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEUZILANE AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-104345) Despacho:Defiro J.G.Emende-se a inicial para que conste se o cônjuge virago continuará a usar o nome de casada ou voltará a usar o nome de solteira.Prazo: 10(dez) dias.Pena: indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.019998-8 - JORGINA MARIA DE AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000)) X REINALDO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948) Designo audiência especial para o dia 28/ 03 /2007, às 13 :40 horas. Intimem-se pessoalmente as partes, sendo a parte exequente nos endereços de fls. 57 e 59, devendo os patronos trazerem planilhas de débito com:a) o valor mensal das obrigações;b) os valores devidos mês a mês;c) os valores pagos mês a mês;d) o valor do débito correspondente a cada mês;e) o valor do débito total, indicando as folhas do processo onde comprovados os pagamentos de cada mês. \r\n\r\nProc. 2003.021.021475-8 - PEDRO HUGO DA SILVA FIUZA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X ANDRE LUIZ FIUZA A parte autora sobre certidão negativa do sr, oficial de justiçade folhas 14. \r\n\r\nProc. 2005.021.021452-0 - G.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.O.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Decisão:Diante da manifestação favorável do MP, às fls.63, HOMOLOGO o acordo de fls.45/47, referente ao débito alimentar no período de junho de 2004 a outubro de 2004, e suspendo a execução até a quitação do débito, comprometendo-se o executado a pagar ao exeqüente a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), em 04 (quatro) parcelas no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) O parcelamento ora homologado deverá ser pago sem prejuízo do pagamento do pensionamento vincendo. O inadimplemento de quaisquer parcelas ou da pensão regular, implicará no vencimento antecipado da dívida, com a inserção do pensionamento vencido no curso da lide, acarretando a penhora de bens. Decorrido o prazo de10 (dez) dias previsto para a quitação do débito, não havendo manifestação da parte exeqüente, considerar-se-á quitado o débito alimentar.(...) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.004982-3 - FABRICIA GUEDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908), Dr(a). VALMIR DA SILVA (RJ-112311E)) X MARIA JOSE GUEDES Despacho:Comprove a hipossuficiência alegada.Duque de Caxias, 09/03/2007.Anna Cristina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.011712-5 - LUIS ALFREDO SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIZILDA BATISTA DA SILVA (RJ-090443)) X SULAMITA DOS SANTOS ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393) Despacho:Fls.27: Defiro.Aguarde-se por 10 (dez) dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nId: 147197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nArt. 12 - Lei 6368/76 -Tráfico \r\n\r\nProc. 2003.021.008148-5 - MP X ALESSANDRO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). JOSALDO D ASSUNCAO BOTELHO (RJ-077328) Despacho:Considerando a informação de fls. 178, designo a audiência especial para fins do art. 89 da Lei 9099/95 para o dia 20/03/2007, às 13:00 horas. I. o réu, ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.021.009861-3 - MP X DOUGLAS SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Despacho:Às partes quanto ao acrescido. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.021.029317-3 - MP X ALESSANDRO COSTA CERQUEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA MACHADO (RJ-080568), Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) \" À DEFESA EM DILIGÊNCIAS \" \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.021.031696-3 - MP X CARLOS ANDRE SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393) \" `A DEFESA EM DILIGÊNCIAS \" \r\n\r\nId: 147193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Lidia de Castro D Elia Aronowicz\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.002.019318-8 - MARIZA CATHARINA PASSOS MITIDIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES VALENTIN GARZON (RJ-049894)) X CARLOS PRESTES CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINO (RJ-132565) Despacho:Ante a manifestação de fls. 107, retire-se o feito de pauta.Redesigno o ato para o dia 09/05/2007, 15:45h.Expeça-se a carta precatória de citação e intimação, devendo a parte autora providenciar a sua remessa com urgência a fim de ser realizado o ato.P-se e i-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.002.022797-9 - JOSE LUIZ REGADAS DE ARAUJO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378), Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS Despacho:Oficie-se a CEF e ao Ministéro da Marinha solicitando informações sobre o cumprimento dos alvarás retirados. Sem prejuízo, venham as 03 (três) últimas declarações de renda, de bens para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. P-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.002.007978-4 - PAULO RICARDO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X JURUJUBA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Anote-se fls. 205.Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, os créditos bloqueados nas contas do executado foram insuficientes para suprir os valores da execução. Diante disso, diga o exeqüente o que se requer. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.003182-0 - ANA PAULA CARNEIRO DOS SANTOS CASTELA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X JOSE ANTONIO DUBA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397) Despacho:Ao réu para recolher a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 37,02, sob pena de indeferimento da reconvenção. P-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.026431-7 (3449) - Inventariante: MARIA OLINDA DA SILVA MENDES VINAGRE E OUTROS LEA DA SILVA FAUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X SARA LAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Atenda-se à fazenda \r\n\r\nProc. 2001.002.005266-3 - Inventariante: FRANCISCO GUILHERME PORTO CANABRAVA FRANCELE PORTO CANABRAVA X FATIMA LUZIA SA REGO PORTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996) Despacho:Folhas 205/206 - Ao inventariante. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1997.002.020024-6 (2152) - Inventariante: KILZA CRUZ DE SOUZA X JOSE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D) Despacho:Com as custas, expeça-se o alvará requerido. P-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.000284-4 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X VALDIR SIMOES SANTANA Decisão:Vistos, etc.Mantenho a decisão de fls. 31.Complemente-se as custas no prazo de cinco dias na forma do artigo 511, § 2º, do C.P.C.P-se e i-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.002651-4 - MANOEL NUNES ROSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ABC FRETAMENTO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) Despacho:Retire-se de pauta ante a proximidade da data designada.Ao autor sobre a certidão negativa do Oficial de fls. 29. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.026629-6 (3564) - AUTO ESCOLA BRASILIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS OTAVIO LOPES (RJ-052531)) X UNIVEL VEICULOS LTDA. Despacho:Fls. 10 - Em termos, defiro vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.012513-0 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X WIDIMAR RAMOS LIGEIRO Decisão: Anote-se o início da execução e intime-se o vencido para pagar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475, J, do C.P.C. Incluindo-se no valor a ser executado as despesas processuais, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.012290-8 - MAURICIO DE CARVALHO NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584) Despacho:Fls. 142 - Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.002.015722-4 - CONDOMINIO DO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGAO SANSON (RJ-055469)) X WASHINGTON LUIZ SPINDOLA Decisão:Anote-se o início da execução.Intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.017037-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ESPÓLIO DE HEITOR FIGUEIRA DE CARVALHO), Inventariante: HEBE DERLI DE CARVALHO BAPTISTA Despacho:Redesigno o ato para o dia 09/05/2007, às 15:00horas.Expeça-se cdarta precatória de citação e intimação, devendo o autor providenciar as custas e cópias devidas a fim de ser realizada a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2005.002.010694-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RENATAS I E II (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X HILTON NASCIMENTO MAIA E OUTRO Despacho:Redesigno o ato para o dia 09/05/2007, às 15:15 horas.Com as custas, citem e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.013760-4 - CONDOMINIO UBA CURUMIM (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X HUMBERTO BARREIROS SOAREZ Despacho: Anote-se o início da execução. Intime-se o vencedor para recolher a diferença da taxa judiciária e atualizar a planilha. Após, intime-se o vencido para pagar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475, J, do C.P.C. Incluindo-se no valor a ser executado as despesas processuais, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.P-se e i-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.002.017244-6 - CONJUNTO RESIDENCIAL JOSE CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES SANTOS VALERIO E OUTRO), Inventariante: TAWSONLITO MENDES SAMPAIO Despacho:Intime-se, pessoalmente o Sr. Tawsonlito para regularizar a representação dos Espólios nos autos. Retifique-se no DRA o pólo passivo para que passe a constar Espólios de Maria de Lourdes Santos Valério e de José Valério. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.024685-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO DI BARI BL 02 (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ALDEMIDES LOPES DE ARAUJO), MARIA DAS DORES PINHEIRO LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401)), Litisconsorte: PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A, Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035) Despacho:Ao segundo réu para manifestar-se sobre fls. 151, valendo o silêncio como concordância para fins de baixa. Aguarde-se a manifestação do vencedor pelo prazo legal, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório de acordo com o art. 1º, \"d\" da Resolução TJ 22/2006. \r\n\r\nProc. 2006.002.013346-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X ALFREDINA GONZAGA DE OLIVEIRA Despacho:Redesigno a audiência, na forma do artigo 277, CPC , para o dia 09/05/2007, às 14:15horas.Com as custas, cite-se e intime-se a ré no endereço de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.002.064110-3 - HYDRONITEROI 2001 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X POSTO GAVIAO LTDA Despacho:Considerando que não haverá tempo hábil para a realização da audiência designada, retire-se o feito de pauta.Redesigno o ato para o dia 09/05/2007, às 14:30horas.Com as custas, expeça-se mandado como requerido às fls. 45. \r\n\r\nProc. 2006.002.066870-4 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CAMPUS NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X GILBERTO SILVA DE CASTRO Despacho:Redesigno o ato para o dia 09/05/2007, às 15:30horas.Cite-se e intimem-se.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001340-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBARELA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479)) X GELSON GONCALVES DE LIMA E OUTRO Despacho:Designo dia 09/05/07 às 14:45 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.002.002718-6 - MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Defiro a penhora na \"boca do caixa\" como requerido às fls. 447.Com as custas expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2002.002.012275-8 - ALOISIO SILVEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOAO THOMAZ P GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLERIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls.200/202, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.025848-0 - FATIMA ALZIRA BRANDAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSITA MARIA BRASIL SOUZA (RJ-016227) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.002.067121-1 - RENATA LACERDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.001052-5 - JOSE PEDRO REGONINI (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A. - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CARRADA ITABORAY (RJ-096762) Decisão:Vistos, etc.Recebo as Apelações de fls. 122/130 e 135/139, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Aos apelados.Contra arrazoados, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002275-2 - MICHELA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X BANCO ITAU S A Despacho:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações e audiência designada às fls. 25. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.002.000507-9 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X ESPOLIOS DE ANTONIO MONTEIRO DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840), Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748) Despacho:Fls. 433 - Anote-se.Aos interessados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.002.020373-9 (2179) - PATRICIA CRISTINA DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES (RJ-079966), Dr(a). RICARDO FIGUEIRA (RJ-101336E)) X NADIA ALONSO BOUTIQUE E CABELEREIRO LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRACO (RJ-094181), Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550) Decisão:Vistos, etc.Indefere-se a cobrança de honorários descabidos em fase de cumprimento de sentença: (...)Defere-se a aplicação da multa de 10%. Venha a planilha atualizada. Indefere-se o requerimento da penhora do endereço indicado, uma vez que a imobiliária De-lar não faz parte da relação jurídica. Venha o pedido na forma da lei. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.025785-0 - CONSTANTINO ESTEVES DE ANDRADE, Procurador: MARIA DO CARMO ANDRADE DA CORTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X GENANCI NEIDE DA COSTA E OUTRO Despacho:Adeque-se o pedido ao disposto no art. 475,J do CPC. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026879-4 - PREMAG SISTEMA DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X SEBASTIAO COUTINHO DA SILVA Despacho:Adeque-se o pedido ao disposto no art. 475, J do CPC. P-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.073151-7 - ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X EDSON FREIRE BATISTA Decisão:Vistos etc.Tendo em vsita a intimação da parte para o correto recolhimento das custas judiciais, verifica-se que a mesma quedou-se inerte, devendo-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo enciamdo, declara-se cancelada a distribuição do feito.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.073513-4 - PAULO CÉSAR DAS NEVES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Ao Embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.020420-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X NELCY PEREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). NILSON BAIAO GONCALVES (RJ-049119) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento referente a guia de fls. 78, em favor da Embargada. Esclareça o pedido de fls. 80, uma vez que não há nestes autos diferenças a serem pagas ao embargado. P-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.004778-1 - JOAO BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X CIEL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho:Fls. 150 - Ao exequente para requerer o que for de direito, tendo em vista que a certidão de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2002.002.014920-0 - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X PAULO CEZAR DAS NEVES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Decisão:Suspendo a execução na forma do artigo 791, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1992.002.003938-2 - BANCO NACIONAL S/A. - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X ALAIR DE REZENDE PEREIRA Despacho:Fls. 139/140 - Com as custas, defere-se. Expeça-se mandado de avaliação.Nada a prover, por ora, quanto ao pleito de suspensão do mandado de desocupação do imóvel, visto que foi expedido somente mandado de notificação para desocupação, sendo a ré notificada, conforme certidão de fls. 137. \r\n\r\nQuebra Impugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.002.025848-0A - CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSITA MARIA BRASIL SOUZA (RJ-016227)) X FATIMA ALZIRA BRANDAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.002.025848-0B - CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSITA MARIA BRASIL SOUZA (RJ-016227)) X FATIMA ALZIRA BRANDAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nProc. 2006.002.073950-4A - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X GILMAR DA COSTA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.073950-4 - GILMAR DA COSTA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.006872-5 - MAURY RICARDO CONTURBIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810) Decisão:Considerando que a audiência de instrução foi designada desde outubro de 2006, conforme decisão de fls. 61, e considerando que a parte ré não instruiu regularmente a carta precatória de intimação do autor para prestar depoimento pessoal em tempo hábil para realização do ato face a certidão de fls. 74, declaro o perdimento da prova oral. Retire-se o feito de pauta.Renove o contato com a perita, consoante decisão de fls. 61. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.004472-1 - CRISTINA FOGACA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONCALVES (RJ-095338)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Fls. 539/544 - À autora.Fls. 547/554 - Às partes. \r\n\r\nProc. 1999.002.018527-4 - NELLY VALLE WEIMANN E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X GERO'S LAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115) Despacho:Aos interessados.Folhas 357/359 - Cumpra-se.Expeça-se mandado como determinado. \r\n\r\nProc. 2000.002.006888-7 - MARIA VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326), Dr(a). DOLORES FERNANDES (RJ-067300)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Esclareça o executado, HSBC Bank, se depositou os valores relativos as custas processuais juntamente com o débito exequendo para fins de apreciação do pedido de levantamento da exequente.Se negativo, recolham-se as despesas processuais devidas, conforme certidão de fls. 285, em guia própria. \r\n\r\nProc. 2001.002.001812-6 - MARIA DA GLORIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X PAULO CESAR PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GALHARDO (RJ-085928) Sentença:... Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial nesta ação aforada por Maria da Glória Miranda em face de Paulo César Pessoa. Condeno, ainda, a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, ficando a cobrança suspensa nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2002.002.005692-0 - SERGIO ANTONIO TESTAHY BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORREA (RJ-031553)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Trata-se de execução de honorários.Certifique-se quanto a existência de despesas processuais a serem recolhidas no presentes autos.Ante ao acordo de fls. 213/214, digam as partes quanto ao integral cumprimento, no prazo de 5 (cinco) dias, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.002.018658-0 - ISAC ROSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.002.024663-2 - AUGUSTO THOMAZ ZAROTTI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X ROBERTO VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) Despacho:Recolha-se o porte de remessa e retorno do recurso de fls. 164 no prazo de cinco dias, sob pena do mesmo ser julgado deserto. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.004911-7 - SERGIO ROGERIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À ré para apresentação do parecer técnico no prazo de cinco dias.Após, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.002.016716-3 - MARLON DE JESUS SILVERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JACQUES DA SILVA (RJ-084175)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Defiro prova oral consistente na oitiva das testemunhas arroladas pelos autores às fls. 29/30 e pelos réus às fls. 72 e 89.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia: 15/05/2007, às 13:00horas, observando-se a Serventia o devido preparo para intimação das testemunhas, bem como a necessidade de expedição de precatória para oitiva daquelas que porventura não residam em Niterói. Fixo o prazo para apresentação do devido preparo e cópias para instrução de precatória em até 30 (trinta) dias antes da data designada para a audiência. Dê-se vistas ao MP.Decorrido o prazo e inexistindo outras provas a serem colhidas em audiência, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.002.019642-4 - SIDNEY ROBERTO DE PAULA BENTES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AGUAS DE NITEROI DISTRIBUIDORA DE AGUAS DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO DE ABREU (RJ-121249), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Considerando que o pedido foi julgado improcedente e a condenação na verba de sucumbência foi na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, consoante sentença de fls. 181/185, confirmada pelo acórdão de fls. 217/221, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018391-2 - CARINE ALAMINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X MAURICIO LOYOLA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601) Decisão:Em cumprimento ao V. Acórdão, redesigno a AIJ para o dia 15/05/2007 às 15:00horas, tão somente para colher os depoimentos pessoais das partes. Diligencie o Cartório para intimação das partes para audiência e intime-se o Sr. Perito do Acórdão. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.023685-1 - MARCIA CRISTINA BRASIL SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X BENITO LEBROSO ALEMPARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)), SELFMOVEIS LTDA, Dr(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA (RJ-125605), Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.002.072789-7 - PAULO SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1. Especifiquem provas, justificadamente. 2. Digam as partes se tem interesse de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.002.000271-1 (12814) - LUCIA DE SOUZA SILVEIRA X OLINDINA RAMOS DE OLIVEIRA E SOUZA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RAMOS DE SOUZA (RJ-001695C) Despacho:Aos Interessados. \r\n\r\nProc. 1987.002.000977-4 (22341) - Inventariante: MARISE DA COSTA MELO X EMILIANO CYRIACO VELHO DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802), Dr(a). GELSA DE BARROS FRANCISCO (RJ-072460) Despacho:Ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 1990.002.001758-8 (15250) - WANDA MARTINS MOREIRA X NERVAL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SEBASTIAO DE OLIVEIRA (RJ-003648), Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) Despacho:Esclareça o requerente se foi aberto o inventário da herdeira Wanda. P-se. \r\n\r\nProc. 1992.002.002593-0 (16132) - Inventariante: JAIME BULCAO LUCIA GRANDO BULCAO E OUTROS X THOMAZ DE AQUINO BULCAO (Adv(s). Dr(a). DERSON PEREIRA (RJ-022412) Despacho:Ao requerente de fls. 270 para requerer o que for de direito.Publique-se em nome do subscritor de fls. 270.Folhas 275/279 - Não pertence a este feito. Desentranhe-se juntando-se no processo correto. Certifique-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.017737-0 - Inventariante: EDUARDA DOS SANTOS BARTOLO X JOSE MARIA RODRIGUES ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: manifestem-se os interessados sobre o esboço de partilha de fsl.s 136/7 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.002.000968-5 - LUCY CUNHA PAULSEN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONCA (RJ-101372)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:Aguarde-se em cartório por mais 4 meses.Decorridos, sem manifestação, arquive-se na forma do artigo 22, art. 1º, d. \r\n\r\nProc. 2006.002.017377-6 - LUCIANO HUNGRIA PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-002517C)) X SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Recebo a apelação de fls. 89/94, no efeito devolutivo. Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.002.014456-2 - MARIA LUZIA ANDREATTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-109174)) X SERGIO PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) Despacho:1- A exequente deverá se manifestar em três dias sobre a petição de fls. 139.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.015999-8 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARAO DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) LE MOUSTACHE BAR E RESTAURANTE DE NITEROI E OUTRO Despacho:Adeque-se o pedido ao disposto no art. 475, J do CPC. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.022530-8 - HUGO BARBOSA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ARISTEA GONCALVES ACCIOLY (RJ-051545)) X ESFERA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito.Anote-se que o benefício da gratuidade de justiça foi revogada de ofício, conforme fls. 69. \r\n\r\nProc. 2005.002.011187-1 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X CARLOS JOSE VIAL (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726) Despacho:Fls. 69 - Venha o pedido na forma do artigo 475 e seguintes do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.001182-1 - ALINE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI E OUTRO Despacho:Cite-se.Após, decidirei sobre atutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.009907-2 - TERESINHA FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 104/114, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Considerando que já houve a apresentação das contra-razões às fls. 116/118, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003737-6 - JOSE MARTINS DE RAMALHO NOVAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X GLOBEX UTILIDADES S A), LOSANG0 PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Vistos, etc.Rejeito os embargos de declaração de fls. 117/118, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar, visto que a parte autora requereu o prosseguimento do feito em relação ao primeiro réu.Certifique-se quanto a manifestação do segundo réu sobre fls. 113.Mantida a decisão tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.008396-9 - MARIA LUCIA TAVARES GRAEL (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:...Indefiro a produção de prova pericial, ...Defiro a produção da prova oral consistente no depoimento pessoal da autora e oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas.A produção da prova documental deverá realizar-se na forma do artigo 397 e seguintes do CPC.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia: 15/05/2007, às 16:00horas, ...Considerando a nova redação do artigo 407, primeira parte, do C.P.C., fixo o prazo para apresentação do rol de testemunhas acompanhado do devido preparo, inclusive com as peças necessárias à instrução de carta precatória, em até 30 (trinta) dias antes da data designada para a audiência. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.002.015681-1 - MERCEARIA OPCAO 626 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Diante do narrado às fls. 586, declaro o perdimento da prova pericial.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.019790-4 - ESPOLIO DE FRANCISCO PINTO (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X JOAO FRANCISCO ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809), Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971)), Litisconsorte: ANTONIA ZENAIDE LOIOLA DE ANDRADE), Litisconsorte: CLEMILSON GOMES DA SILVA), Litisconsorte: MARIA LUIZA DE LIMA), Litisconsorte: SEVERINA MARIA PEREIRA DA SILVA), Litisconsorte: JOAO LUIZ DE LIMA), Litisconsorte: ELES JONE DOS SANTOS), Litisconsorte: MARIA DAS GRACAS BARROSO RIBEIRO), Litisconsorte: MARIA BERNADETE RODRIGUES DA SILVA, Dr(a). HENRY VINICIUS BATISTA PIRES (RJ-109450), Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450) Decisão:(...)Rejeito os embargos de fls. 204 ante a inexistência de omissão, já que não era o momento da M.M Juíza sanear o feito, sendo a referida decisão proferida somente após as partes se manifestarem em provas ou posteriormente a audiência de conciliação.Mantenho a decisão tal qual lançada.A decisão saneadora somente será proferida após a audiência conciliatória que ora designo para o dia 02/05/2007, às16:00 horas. Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.002.005028-9 - NORMA MARCONI NICOLAU E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X YARA GOMES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANHAES (RJ-090123) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.008426-3 - JOAO LUIZ FRANCO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X CIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Fls. 236 - À parte contrária. P-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.011706-2 - STELA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT`ANNA DELFINO DOS SANTOS (RJ-108440), Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Decisão:Vistos, etc.Recebo as apelações de fls. 285/291 e fls. 294/303, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.023161-6 - DIRCE DOS SANTOS VARANDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Vistos, etc.Recebo as apelações de fls. 331/341 e de fls. 346/361, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Aos apelados.Contra arrazoados, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.009377-7 - AYRTON LUIZ BARROSO MONTANO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:Vistos, etc.Considerando os depósitos de fls. 122 e 133 e a manifestação do exeqüente de fls. 135, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, expeçam-se mandado de pagamento em favor do exequente e seu patrono.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.001796-1 - DANIELLE LOURENCO APOCALYPSE (Adv(s). Dr(a). KARINE FARO SIQUEIRA (RJ-116129)) X COMPANHIA TELEFONICA DE SAO PAULO TELEFONICA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Venham os originais das custas no prazo de 5 dias. P-se. \r\n\r\nQuebra Ressarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.002.000762-1 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI-FMS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.002.065482-1 - PROGRESSIVA ASSESSORIA EMPRESARIAL S/S LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MOACIR GUERRA DONEGATE (RJ-088262)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma acordada.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.002.016087-7 - PEDRO ANTUNES DE SIQUEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AOS EXECUTADOS, PEDRO ANTUNES DE SIQUEIRA FILHO E HÉLIO CONSÍDERA, PARA RETIRAR EM CARTÓRIO A GUIA DE DEPÓSITO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 310 E JÁ DEFERIDO ÀS FLS. 311. \r\n\r\nProc. 2003.002.016087-7 - PEDRO ANTUNES DE SIQUEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.001708-4 - CLAUDIONOL NUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Mantenho a gratuidade de justiça ao autor deferidas às fls. 106.Ante a guia de depósito judicial de fls. 81, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor.Após, arquive-se com baixa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.002.018137-9 (2021) - LUCIA SOUZA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X JOSE GOMES CRUZ FILHOS E CIA LTDA E OUTROS E OUTROS), Confrontante: PAULO CESAR COELHO DE SIQUEIRA), Confrontante: CECILIA AFFONSO DE CARVALHO), Confrontante: MILTON AFFONSO DE CARV ALHO), Confrontante: ORLANDO AFFONSO DE CARVALHO), Confrontante: ROBERTINA DE CARVALHO CRUZ), Confrontante: NAZIRA ABIB OLIVEIRA VARGAS), Confrontante: EDMAR PASSOS DE MOURA), Confrontante: LEDA DE ALMEIDA PASSOS), Confrontante: JURACY OLIVEIRA PASSOS), Confrontante: SUELI JOSE DE LIMA), Confrontante: LUIZ EDUARDO VALLE), Confrontante: MARILDA BENTEI PESSOA), Confrontante: ALNER GOMES CRUZ), Confrontante: DULCE VIEIRA DE MELLO), Confrontante: MANYR ABIBE JAPOR), Confrontante: JOAQUIM TELLES DE OLIVEIRA), Confrontante: ANTONIO HENRIQUE SANTOS ROCHA), Confrontante: NELSON PERES Despacho:Atenda-se ao MP. (fls. 363) \r\n\r\nProc. 1999.002.018261-3 - ANGELA MARIA BITTENCOURT BRASIL DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X CEZAR DE ANDRADE LEITAO E OUTROS E OUTROS) Despacho:Redesigno a AIJ para o dia 15/05/2007, às 14:00 horas.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas e a parte autora para prestar depoimento pessoal, conforme requerido pelo MP.Fixo o prazo de 30 (trinta) dias antes da data designada para audiência para apresentação do devido preparo.Intimem-se as partes, o Curador Especial e o Ministério Público.P-se e i-se. \r\n\r\nId: 147198"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.002.014019-9 - CARMEN MARLI LEMOS JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632), Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X CARLOS ALBERTO DUARTE A parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.002.018824-0 - LILA ROSA DA SILVA NORAT X ALVARO JURACY LOPES NORAT (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) Ao inventariante para fornecer cópias de fls. 02, 03, 09, 10, 26 e 28, solicitadas pelo juízo deprecado. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.002.021307-0A - SERGIO LIMA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X RITA DE CASSIA NAIM LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Ao autor para regularizar as custas relativas à diligência do Oficial de Justiça, uma vez que o nº correto da conta é 0714-6 e não como constou. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004609-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG X PADARIA E CONFEITARIA JAZA LTDA Despacho:Ao interessado sobre certidão supra. (Certifico que não foi comprovado o recolhimento de custas). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.021137-2 (37458) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X UBIRAJARA FRAGA CRUZ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor para recolher custas referentes ao registro de penhora ( 0711-2 R$ 15,70 - CAARJ - 567300124-3 R$ 0,78 - 600225174-3 R$ 0,78 ) e fornecer cópias de fls. 02,137, 256 e 260. Ao autor para atualizar planilha de débito para citação da 2ª executada, recolhendo diferença de taxa judiciária e complementando custas de carta precatória de citação ( 600202696-8 R$ 17,45 - 567300124-3 R$ 2,57- 600225174-9 R$ 3,41) e fornecer cópias de: Planilha atualizada, procuração, fls. 210,257, e nova GRERJ. \r\n\r\nProc. 2001.002.009768-3 - O PENEIRAO MOVEIS E ARTEZANATOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Às partes sobre os honorários periciais pretendidos. \r\n\r\nProc. 2006.002.073004-5 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748), Dr(a). WILSON OZÓRIO DA ROCHA FARIAS (RJ-111958)) X NANIVA DA SILVA BERNARDINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:Ag-se manifestação do autor fornecendo endereço do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.002.004811-0 - LEILA RAMOS COLLARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BANCO ITAU SA Despacho:Para análise do pedido de G.J. venha aos autos a declaração de isento da S.R.F., no prazo de 05 dias, ou o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento na distribuição. Após, voltem cls. para análise do pedilo liminar. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1987.002.000967-1 (27716) - MONICA CURY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CHARLES CURY E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710), Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914), Dr(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-077691) A parte ré para recolher custas de ofícios (0711-2 R$ 6,98 - CAARJ - 567300124-3 R$ 0,35 - 600225174-9 R$ 0,35) ou retirá-los em cartório. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004469-3 - MARCOS VINICIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X ITAU CBD S A CREDITO E OUTRO Despacho:Traga aos autos a declaração de isenção da S.R.F. (exercício 2006) ou efetue o pagamento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.004672-7 - NILVA PISANI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972)) X ALDA KOIFFMAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) À autora para regularizar as custas relativas ao campo 45 da GRERJ e para fornecer cópia de fls. 240 e também da NOVA GRERJ A SER APRESENTADA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.011105-2 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA L. ESTEFAN (RJ-079995)) X CANTINA E DISTRIBUIDORA ADIM LTDA ME Ao requerente para regularizar o recolhimento das custas solicitadas pelo juízo deprecado (6ª Vara Cível de São Gonçalo - precatória nº 2006.004.069014-4), uma vez que o nº correto da conta é 5673-00124-3. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.068535-0 - MARIJE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK D''ELBOUX STANGIER (SP-163811)) X CONSTRUTORA CANADA LTDA Ao exeqüente para fornecer cópias de fls. 26, 101/102, 106 e 112, a fim de instruir a carta precatória. \r\n\r\nQuebra Impugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.002.015233-2A - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X EVALDO FERREIRA SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença:... Neste prumo, ao celebrar o contrato de alienação fiduciária, assumindo, repita-se, uma parcela mensal de R$ 2.647,42, faz presumir que possui condição financeira condizente com a prestação assumida, não comprovando que tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual acolho a presente impugnação. Defiro ao autor, o prazo de 30 dias para efetuar o recolhimento das custas e da taxa judiciária, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.002.010055-4A - L F SISTEMA EDUCACIONAL SC LTDA UNICON (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES (RJ-134732), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X ALLAN CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077), Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083) Decisão:Indefiro a produção da prova pretendida nesses autos, eis que as testemunhas mencionadas relacionam-se com os autos principais. I-se da presente decisão. Após, voltem cls. para sentença. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.002.003872-0 - EDSON DE BARROS CAVALCANTI X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380) Vista dos autos pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.020846-4 (37435) - MARIA DAS GRACAS ALEXANDRE TECA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) À autora para fornecer cópia de fls. 13, 101, 1534, 1535 e 1589, a fim de instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2001.002.010742-1 - TEMILDO FARIAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X SOCIEDADE PORTUQUESA DE BENEFICIENCIA DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) As partes sobre laudo. \r\n\r\nProc. 2002.002.014104-2 - RICARDO REDER RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEBYE RODRIGUES DE CARVALHO RANGEL (RJ-111996)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao autor sobre fls. 263/264. \r\n\r\nProc. 2004.002.016076-4 - JOSE LUIZ HEDEJAR (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:1. Não há preliminares a serem analisadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e pressupostos processuais, declaro saneado o feito. 1. Considerando que o réu questiona a falsidade da assinatuara do autor, defiro a produção de perícia grafotécnica. Nomeio perito o Dr. Eloah Mizrahy Bluvol - tel.: (021) 266-0454 e 9625-5534 de endereço conhecido do cartório. I-se a fim de que informe se aceita o encargo ressaltando que o autor é beneficiário de J.G. Às partes para que indiquem assistente técnico, caso queiram e apresentem quesitos. I-se. 3. Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. Ao autor para que junte cópias autenticadas de seus documentos pessoais (pz 10 dias). Intimem-se. 4. Após prova pericial, analisarei sobre a necessidade da prova oral pleiteada. \r\n\r\nProc. 2004.002.020252-7 - ROSANA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARAO FLAVIO G ALMEIDA (RJ-122580)) X BANCO FINASA S A FINASA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS SA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento coforme requerido às fls. 219. Defiro o levantamento de eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.016509-0 - AURA MAGALHAES FREITAS (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHAES FREITAS (RJ-049921)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) As partes sobre laudo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.002.020524-8 - Inventariante: KATIA REGINA VIEIRA DA SILVA GONÇALVES DOS ANJOS MARIA EDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUCIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-004882)) X ARLETTE DA SILVA SANTOS Ao inventariante para recolher custas de avaliação e fornecer cópias para instrução do mesmo.( fls. 108 a 115, 122 e GRERJ) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.004657-2 - REGINA CELI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903), Dr(a). HUGO PEREIRA SERRI DE CASTRO (RJ-102381), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES COELHO (RJ-121271)) X GRUPO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) As partes sobre laudo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.002.003066-2 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X MARIA LUIZA REIS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446) Ao autor para retirar a notificação em Cartório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.008335-0 - VAGUINA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANA GOES VIOLANTE (RJ-042617), Dr(a). LIVIA MARTINS FRANCO DA COSTA (RJ-132573), Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) Republicação: \"Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as....\" \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.002.020448-2 - R V C SOM E IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X RONEY DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385) A parte autora para complementar custas (567300124-3 R$ 0,61 - 600225174-9 R$ 0,61). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.016922-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC X TECHNICS TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BORGES DOS SANTOS (RJ-134263), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:1. Em se tratando de arguição de incompetência relativa, a mesma deveria ter vindo pela via própria, o que não foi feito. Assim, afasto a arguição e declaro competente o presente Juízo; 2. Defiro a produção da prova pericial. Nomeio perito o Dr. Eduardo de Araújo Alcântara - tel.: (021)390-0859, de endereço conhecido do cartório. I-se para que informe se aceita o encargo e apresente proposta de honorários. Às partes para que indiquem assistente técnico, caso queiram e, também, apresentação de quesitos. I-se. O laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 dias. a contar da remessa dos autos. Caso necessário, deverá o perito solicitar data para averiguação dos computadores; 3. Defiro prova documental superveniente, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. 4. após, perícia, analisarei sobre a necessidade de prova oral. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.002.010896-6 - ISOLDA MARIA ERTHAL DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X F W INCORPORADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA LOPES MARTINS LEITE AN (RJ-088674) A parte autora sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.002.024395-3 - PLACON PLANEJAMENTO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X RITA DE CASSIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE (RJ-074123) À parte ré sobre os cálculos de fls.406/408. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.010055-4 - ALLAN CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077), Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X L F SISTEMA EDUCACIONAL SC LTDA UNICON (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES (RJ-134732), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Decisão:Trata-se de ação de rescisão de contrato cumulada com danos morais, de rito orginário, entre as partes acima transcritas. Devidamente citado, o réu apresentou contestação de fls. 41/45. Preliminarmente, argúi que é apenas uma franqueada da UNICON, razão pela qual requer sue ingresso no feito. Antes da análise sobre provas, deve a parte esclarecer sob qual fundamento jurídico requer a vinda da UNICON ao presente feito, o que deverá ser feito no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos para análise das provas a serem pruduzidas. Diante da petição de fs. 21 dos autos em apenso, esclareça a parte autora se pretende a produção de alguma prova, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 147199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.000555-9 - CARLOS ROBERTO HUDSON (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO HUDSON (RJ-044224)) X ROXANE DOS SANTOS COSTA Despacho:Designo o dia 15/05/2007, às 16:00 horas, para a realização de audiência para os fins do disposto no artigo 1.130 do C.P.C. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.002.015103-5 - JAIR LUIZ MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BRUNO (RJ-040322) Despacho:Nomeio para o encargo a Dra. Maria Cecília Domingues de Olivaes - CRM-RJ n° 52 02662.9, telefones n° 9766-5100// 2610-1893// 2711-3461Intime-se a perita para dizer se aceita o encargo bem como para estimar honorários, que serão pagos ao final em razão da gratuidade de justiça deferida à autora. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.003652-4 - ESPOLIO DE ASSIS NUNES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE C. PORCIUNCULA (RJ-103447)) X LUIS CARLOS SOARES MERCANTE (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Despacho:Mantenho o despacho de fls. 123 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.018236-0 - LUIS MIGUEL DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216)) X LUIZ CARLOS SOARES MERCANTE (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 169. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.002.000067-0 - FERNANDO SARMENTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X ESPÓLIO DE DARIO GIUSTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218) Despacho:Traga a parte autora cópia integral dos títulos executivos que instruem a pretensão executiva noticiada na inicial e nas últimas manifestações das partes, bem como documentos comprobatórios do seu crédito, e informe o andamento atual de todas as demandas entre as partes, bem assim aquelas de interesse para o deslinde da controvérsia, notadamente o feito em que se deu a penhora no rosto dos autos. Após, retornem à conclusão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.073530-4 - GHYLISSE MOREIRA SCHUMANN (Adv(s). Dr(a). LIDIA MOREIRA SOARES (RJ-130291)) X MAURICIO SCHUMANN Decisão:- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente, independentemente da lavratura de termo.2- Venham, caso ainda não constem dos autos:a)Autenticados os documentos de fls. 08 e 09;b)declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges; bem como a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c 993 do CPC);c) atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos, no caso de bens imóveis, cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal;d) a partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC);e) a juntada das certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.065144-3 - LATICINIOS DA MATTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DA ROCHA (MG-045596)) X ESPOLIO DE MAURICIO RANGEL DO PATROCINIO), JOSE BORDALO DO PATROCINIO), LAURA RANGEL DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FONTOURA NAUFEL (RJ-138898) Decisão:Fls. 22/23: Reconsidero o despacho de fls. 25, pois cabe ao interessado informar acerca do efetivo cumprimento da diligência, somente sendo cabível a expedição de ofício em caso de dúvida ou recusa no cumprimento da ordem. Digam os interessados em 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.004331-0 - CONDOMINIO LYDIA COUTO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X JORGE DE MOURA NASCIMENTO Despacho:1 - Venha aos autos planilha atualizada do débito.2 - Após, certificado, venham conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2005.002.008394-2 - CODOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X IRACEMA GOMES JARDIM À parte AUTORA para providenciar as CÓPIAS para instruir o (a) CARTA PRECATÓRIA (fls. 02/03; 16; 21 e 70) \r\n\r\nProc. 2005.002.017246-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SATELITE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) X CLEIDE MALAFAIA TORRES E OUTRO À parte AUTORA para providenciar as CUSTAS e CÓPIAS para instruir os MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, nos termos s certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.002.005178-6 - CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SERGIO GABRIEL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698) Despacho:Traga o autor aos autos planilha atualizada do crédito com exclusão das parcelas pagas pelo réu (fls. 70). Após, intime-se o réu (art. 398 do C.P.C.) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.006375-2 - CONDOMÍNIO CIDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X EMILIANO AVELAR PINTO À parte AUTORA para providenciar as CUSTAS e CÓPIAS para instruir o (a) MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, nos termos s certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.002.067458-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X ESPOLIO DE JOSE MIRANDA HORTA CONTINENTINO), ESPOLIO DE ROSA BARCELLOS CONTINENTINO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CONTINENTINO POSSAS (RJ-105853) Despacho:Tendo em vista que a parte ré não comprovou a realização de depósito do valor devido, designo o dia 13/06/2007, às 11:30 horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Intimem-se, cabendo ressaltar que é desnecessária a citação da parte ré, tendo em vista o seu ingresso espontâneo no feito. \r\n\r\nProc. 2006.002.070081-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS SAMAMBAIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051)) X MARIA DAS GRACAS DA COSTA LIRA Despacho:Designo o dia 23/05/2007, às 11:30 horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073047-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO GONÇALVES FILHO (RJ-043770)) X ANTONIO MARIO M. DA COSTA Despacho:Designo o dia 13/06/2007, às 11:15 horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004164-3 - SAVECOM EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X BRASIM NORDESTE TRANSPORTES LOGISTICA LTDA Despacho:Designo o dia 13/06/2007, às 10:45 horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2005.002.025753-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FRANCISCO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO (RJ-105738)) X GLAUCO GONÇALVES LIXA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D) ao autor para apresentação de planilha conforme sentença de fls 67/69 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.022654-4 - PANIFICACAO PENDOTIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X JOSE RODRIGUES DE SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 180. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012504-6 - RIO NAPOLI 198 DISTRIBUIDORA DE GELO DOCES E BEBIDAS LTDA M E (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X ROGRANE INDUSTRIA E COMERCIO DE PARAIBA DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)), BANCO BRADESCO S A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) À parte AUTORA para recolher as custas do(s) ofício(s) ou encaminhá-lo(s) pessoalmente. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.002.002193-9 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)) X HELDER TOSTES COIMBRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOMERO LUIZ DE ARAUJO (RJ-102543) ao autor, faltam cópias p/ citação \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.012537-1 - PROCUROU ACHOU BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS (RJ-026569)) X EDRIZA RAMOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AQUILES JULIO DE CASTRO JUNIOR (RJ-103575), Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319) Despacho:Designo o dia 22/05/2007, às 13:30 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.017746-8 - J PINHEIRO CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278)) X YASMIN NOGUEIRA PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281) FLS. 57/58 AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.002.019061-8 - RODOLPHO QUARESMA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X MARCOS MARCIO DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DRAUSIO RODRIGUES LOURENCO (RJ-004561) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2005.002.019061-8 - RODOLPHO QUARESMA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X MARCOS MARCIO DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DRAUSIO RODRIGUES LOURENCO (RJ-004561) Recolhidas as custas, ao contador, conforme despachos de fls. 103 e 112. \r\n\r\nProc. 2006.002.014362-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X MARIA SANT ANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) Despacho:Traslade-se cópia da sentença de fls. 39/40 para os autos em apenso.Certifique-se quanto ao trânsito em julgado.Após, se em termos, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.002.014362-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X MARIA SANT ANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) RECOLHA O EMBARGANTE AS CUSTAS DO CONTADOR \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.002.011752-4 - ESPOLIO DE MOYSES BABSKY (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893)) X PEDRO GERMANO HAMER (Adv(s). Dr(a). GERUSA SAYURI BESSA SAITO (ES-012627) Decisão:Lavre-se termo de penhora. Após, intime-se o executado, seu cônjuge e o credor hipotecário. \r\n\r\nProc. 2005.002.001173-6 - ESPOLIO DE MANUEL RODRIGUEZ TEIJEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X CESAR BAPTISTA DE ARAUJO E OUTROS Despacho:Aos executados para regularizarem a sua representação processual, no prazo de dez dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.007933-4 - DILZA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte autora sobre resposta de oficio do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2002.002.012972-8 - MILTON AURELIO FONSECA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Manifestem-se os autores sobre fls. 88/90. \r\n\r\nProc. 2003.002.017353-7 - MARIDETE TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X CONDOMINIO UBA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755) Despacho:1 - Fls. 178: Intime-se o executado para pagamento da diferença indicada, na forma do art. 475-J, do CPC. Além disso, informe o cartório acerca dos valores indicados no pedido de expedição de mandado de pagamento.2 - Com o pagamento, ou se transcorrido in albis o prazo sem impugnação, intime-se a exeqüente para manifestação.3 - Cumprido e certificado, venham conclusos para apreciação do pedido de levantamento do depósito. \r\n\r\nProc. 2004.002.021339-2 - LUIZ GUSTAVO MOORE AREAS (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X CAICARA DE ARARUAMA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA (RJ-126530), Dr(a). SILVIA RENATA DE OLIVEIRA PENCHEL (RJ-126311) Despacho:Aguarde-se a redistribuição dos feitos. \r\n\r\nProc. 2005.002.015764-0 - ILSON CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI M. F. MAFRA (RJ-108240)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) À parte RÉ para providenciar as CUSTAS para instruir o (a) MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos s certidão supra. (FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.002.022527-0 - TONY ANGELO RODRIGUES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE (RJ-090218)) X AUTO VIACAO ALFHA LTDA Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 49.Designo o dia 20/06/2007, às 10:30 horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066217-9 - NITEROI SWIM ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A Despacho:Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 (dez) dias. Após, intime-se a parte adversa na forma do art. 398 do C.P.C. e em seguida venham conclusos para Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.002.069388-7 - JOAO EVANGELISTA DA SILVA, CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) À parte RÉ para providenciar as CUSTAS para instruir o (a) MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos s certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.065505-9 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À parte RÉ para providenciar as CUSTAS para instruir o (a) MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos s certidão supra. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.011976-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FIBRANET TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431) Despacho:Designo o dia 13/06/2007, às 11:00 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.002.002055-7 (22643) - JORDELINA REIS CAMPOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343)) X ANGELA FRANCISCA FROES ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETE DE OLIVEIRA ECARD (RJ-095460), Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141)), Litisconsorte: ANGELA FRANCISCA FROES ALVES DE SOUZA), Litisconsorte: PAULO ROBERTO ALVES DE SOUZA FILHO), Litisconsorte: LUIZ GASTAO ALVES DE SOUZA), Litisconsorte: GERALDO JOSE FROES ALVES DE SOUZA, Dr(a). TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973) Despacho:Intimem-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2001.002.001061-9 - CEAGAELE COMERCIAL MEDICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Defiro a penhora on line.Nesta data efetivei a solicitação eletrônica de cumprimento da diligência, conforme consulta em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.002.012046-6 - BITTIG COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA A. RIEK CORREA (RJ-118213), Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORREA (RJ-018251)) X MARCELO BASILIO DOS SANTOS Despacho:Intime-se pessoalmente a autora para promover o prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.022901-8 - NEUZA PEREIRA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). IZAAC PEREIRA INACIO (RJ-097502)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTENCIA A MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2006.002.071664-4 - ALDA MATERCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TERESA MARIA MATERCO), KAREN MATERCO DE MORAES Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 23/24.Retifique-se a DRA. Designo o dia 13/06/2007, às 10h30min, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se. Intimem-se.Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.002.002558-3 - BRUNO PERRONI ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERMIDA PINTO (RJ-137016)) X EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO DO MUNICIPIO DE NITEROI), DETRAN Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo.O pedido de antecipação de efeitos da tutela será apreciado após a resposta.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.002.002899-5 - FABIANO BATISTA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429)) X KOLPLAST COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 101/112 nos efeitos suspensivo e devolutivo.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.004062-1 - CARLOS EDUARDO DA CAMARA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO SANTOS WANDERLEY (RJ-101133)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.071372-2 - TEREZA REGINA DA COSTA GUEDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO LOTAÇÃO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUIMARÃES XAVIER DOS SANTOS (RJ-116106), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Vistos etc.Não há preliminares a analisar.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil, a expedição de ofício ao Hospital Azevedo Lima para que envie cópia do prontuário da autora, oral, consistente na oitiva da testemunha arrolada às fls. 10 e no depoimento pessoal da autora, e pericial médica.Nomeio para o encargo a Dra. Maria Cecília Domingues de Olivaes .Intimem-se as partes para a apresentação de quesitos.Após, intime-se a perita para dizer se aceita o encargo e estimar honorários, que serão pagos ao final, face à gratuidade de justiça deferida às fls. 25.Com a manifestação da perita, intimem-se as partes e, em seguida, venham conclusos.A AIJ será oportunamente designada.Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.019755-6 - AXA SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais.2 - Digam as partes se têm outras provas a produzir.3 - Após, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.002.021535-3 (32951) - JOSE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-043439), Dr(a). ALZIR PANTALEAO DE MELLO ALVES (RJ-075856), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Informe o cartório o valor das custas restantes. Regularize-se a representação processual da ré em dez dias. Após, retornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.002.000780-5 - FATIMA BARBARA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X AUTO ESCOLA SAO GONCALO Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 33/34.Designo o dia 23/05/2007, às 11:45 horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se. Intimem-se.Adeque-se a capa dos autos ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.002.004438-3 - LUCI ARAUJO DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARAUJO DE AZEREDO COUTINHO E SILVA (RJ-128510)) X BIC BANCO Decisão:Tendo em vista os documentos de fls. 16/18, INDEFIRO a gratuidade de justiça.Recolham-se as custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000860-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CALLE SEVILLA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X YOLANDA CRISTINA MAIER NARA Despacho:Junte-se. Retire-se o feito de pauta. Venham conclusos. \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2006.002.070657-2 - NONITO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY CURY (RJ-052881) Despacho:Esclareça o requerente o interesse processual, haja vista que, em princípio, a retificação de escritura pode ser feita pelas mesmas partes, medidante nova escritura, que modifique a primeira.Caso haja controvérsia entre as partes, a demanda terá natureza litigiosa, impondo-se a regularização do pólo passivo. Emende-se, pois, a inicial, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.001333-2 - PANIFICACAO PENDOTIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X JOSE RODRIGUES DE SA Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 110. \r\n\r\nProc. 29.547/94 INVENTÁRIOEVERTON JUNGER DE OLIVEIRA - (Drª Maria da Conceição dos santos Nobre - OAB/RJ nº 080.340 ) - JOSÉ PATRÍCIO DE OLIVEIRA - \" Certifico que faltam custas p/ o desarquivamento.\" \r\n\r\nId: 147200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcio Pontes Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.002.019976-9 - MARIA DA GRACA SILVA DE SOUZA PINTO TEIXEIRA X AHYLTON BERENGER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ODAIR SALLES GARCIA JUNIOR (RJ-071563) Despacho:Aos interessados, em face da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.002.066499-1 - DIRCEU SOUZA DO NASCIMENTO X NILZA LOURENÇO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JESSEL GONCALVES DA FONTE (RJ-004062), Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2005.002.025780-5 - ABRACON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809) Despacho:Devolvo o prazo, consoante o requerimento formulado à fls. 11/12. (despacho proferido nos autos da Impugnação sem número apensada aos autos principais de nº 2005.002.025780-5). \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1980.002.000422-0 (8772) - VANILDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:Ao requerente sobre certidão supra. (despacho proferido no Precatório Judicial de nº2006/06848-7) \r\n\r\nProc. 1984.002.000724-2 (16663) - MANOEL FRANCISCO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOELSON GONCALVES (RJ-032423)) X INSS Sentença:Vistos, etc. Na forma do art. 794, I, do CPC, decreto a extinção da execução. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.002.000863-2 (23297) - ANASTACIO PAULO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Sentença:Na forma do art. 794, I, do CPC, decreto a extinção da execução. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.012851-2 - INACIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS as partes sobre os esclarecimentos do sr. perito \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.007080-3 - NEIDEMAR CORREA LEAL X EGMAR CORREA LEAL Despacho:Pelo expediente de fls. 37, ao tempo de seu óbito, Egmar Correa Leal deixou duas dependentes habilitadas. Portanto, a requerente somente faz juz a levantar parte do crédito. Esclareça. \r\n\r\nProc. 2003.002.025719-8 - ANA BEATRIZ DA CONCEICAO E OUTRO X GEOVANA ROSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2004.002.019137-2 - MARIA LUCIA GUIMARAES LONG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031)) X GUSTAVO GUIMARAES LONG Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2004.002.019460-9 - TANIA REGINA DA SILVA CATARINO (Adv(s). Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640)) X AMILSON JANDIRO CATARINO Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2005.002.018924-0 - ANGELA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO X CLAUDIO DA CONCEICAO Sentença:Vistos, etc. ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento da quantia que se encontrar disponível na conta do FGTS, informada através do expediente de fls. 44 no percentual de 50% para cada requerente.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.003571-9 - MARIA CÉLIA PINTO MOORE X WANDA PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558) ao requerente para retirar o oficio preso à contra-capa dos autos ou recolher custas de correio \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.006043-5 - ALEXANDRE MANSUR BERTOLINO X GEORGETTE MANSUR BERTOLINO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRE ALVES BARRETO DA ROCHA (RJ-062413) Sentença:Vistos, etc. ISTO POSTO, adjudico em favor de MARILDA DA SILVA SANTOS, atribuindo-lhe os bens inventariados, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda e, não havendo oposição, expeça-se carta de adjudicação. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.013362-1 - ANIBAL DE OLIVEIRA LIMA X GERUSA GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). FERDINANDO JOSE FIANCHINI LATGE (RJ-001518) AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2005.002.016099-7 - GEORGE ALEXANDER SIBBALD FOX (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X ZANI DO NASCIMENTO ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2005.002.016729-3 - WILSIA FONSECA MOREIRA CARNEIRO X ANESIO MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849) AO REQUERENTE PARA FORNECER COPIAS PARA EXPEDIR CARTA DE AD.JUDICACAO \r\n\r\nProc. 2005.002.019549-5 - JAIR MOURA VELASCO X JUREMA VELASCO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SENRA PESSANHA (RJ-002458D) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2005.002.021248-1 - CESAR CALVO DEMIDOFF X JOSE CALVO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFFONSO (RJ-091202) Despacho:Venham comprovantes de renda dos herdeiros ou documento equivalente, para apreciação do requerimento de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.002.000611-2 - EDNEA DAMASCO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURA DE VICUNA CHALOUB BARBOSA DA SILVA (RJ-130361)) X SADIR DOS SANTOS Sentença:ISTO POSTO, adjudico em favor de EDNEA DAMASCO DOS SANTOS, atribuindo-lhe o bem inventariado, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda e, não havendo oposição, expeça-se carta de adjudicação. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.005191-9 - WALTER JOSE MOREIRA DIAS X CLOTILDE MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) ao requerente sobre o desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2006.002.017102-0 - MATILDE ALMEIDA GOMES X HAROLDO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847) Sentença:Vistos, etc. Isto posto, julgo a partilha de fls. 06/10, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal e recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.017350-8 - ALFREDINO DE MIRANDA MACHADO FILHO X ARISTOTELINA MATTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JACY UBIRATAN PESSURNO (RJ-029180), Dr(a). ROBERTA CARVALHIDO PESSURNO MIRANDA (RJ-100129), Dr(a). ROSALY CARVALHIDO PESSURNO (RJ-004872) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls.02/06, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal e recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004596-0 - CASEMIRO FREIRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CASEMIRO FREIRE DE CARVALHO (RJ-031863)) X CASA DE SAUDE SANTA MARIA Despacho:Designo para o dia 10/04/07, às 15:00 hs. a oitiva das testemunhas. Intimem-se. Oficie-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004577-6 - DIEGO VALLE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-088433)) X BCP S A Decisão:Vistos, etc. Defiro a gratuidade de justiça, bem como a antecipação dos efeitos da tutela definitiva, para determinar a exclusão do registro do nome do demandante dos cadastros negativos, indicados, sob pena de multa diária, que fixo em cem reais, demonstrada, ainda que sob cognição sumária, a conduta ilícita da ré consistente na inclusão do nome do autor em cadastros negativos injustificadamente, aliada aos nefastos efeitos dela derivados, caso mantidos os registros até sentença final. Expeça-se mandado para cumprimento da presente decisão e cite-se, na forma da lei. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2000.002.005985-0 - JOSE DE ALENCAR LANDEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA BENITES (RJ-084649), Dr(a). ALVACYR GOUVEA DA COSTA (RJ-078473)) X SINSUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953) Sentença:Vistos, etc. Isto posto, na forma do art. 267, VI, do CPC, decreto a extinção dos presentes embargos e condeno o embargante ao pagamento das custas e de honorários fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.002.003636-6 - SYLVIO GUSTAVO CHAVES CHILINGUE (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Sentença:Vistos, etc. Isto posto, na forma do art. 759 c/c 761 do CPC, decreto a Insolvência Civil de SYLVIO GUSTAVO CHAVES CHILINGUE, brasileiro, casado, militar, portador da carteira de identidade nº 267.941, expedida pelo Ministério da Marinha e de CPF nº 347.479.587-20, com endereço na Rua 54, lote 08, quadra 78, Cafubá, Piratininga, nesta Cidade. Nomeio administrador da massa o Banco Sudameris, que deverá ser intimado para assinar termo de compromisso na forma do art. 764 do CPC. Publique-se o edital convocando-se os credores para que apresentem no prazo de vinte dias a declaração de seus créditos acompanhados de seus respectivos títulos. PRI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.016329-5 - ADEMIR FACCINI (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X ALCEU GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2003.002.025321-1 - DIRCE CIRNE BELLO X JOAO CARLOS CIRNE BELLO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) atenda-se a fazenda (pela vinda da certidão fiscal da receita federal em nome do inventariado e seu espólio) \r\n\r\nProc. 2004.002.008470-1 - MARIA AUXILIADORA NOGUEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA AZEVEDO (RJ-094049)) X OSWALDO DE BARROS AZEVEDO Decisão:Nomeio inventariante, a herdeira Carmem Lúcia Nogueira A. Passos. Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.002.006417-0 - VERA REGINA FROES VILLELA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FROES VILLELA (RJ-099704)) X DJANISE HELENA SIMOES FROES Despacho:A partilha deve ser elaborada na forma prevista pelo art. 1025 I e II do CPC, devendo nela constar, inclusive, a descrição completa dos imóveis, incluindo a forma de aquisição, registro no RGI e o valor de cada bem. Com relação ao imóvel da Rua João Pessoa, 74/301, verifica-se que a certidão do RGI não menciona a fração pertencente a cada proprietária, razão pela qual presume-se que o bem pertencia a Djanise e Vera Regina na proporção de metade para cada uma. Portanto, deverá constar no monte metade do referido imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.002.010977-3 - DENISE FERREIRA NETO X MARIA NEVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao inventariante acerca da informação de fls. 54 do Sr. Avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.002.015881-4 - TERESA CRISTINA POVOA MARTINS X HELVIA CORDEIRO POVOA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO (RJ-083114) Sentença:Vistos, etc. ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 21/32, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.004329-7 - DELIO CASTRO DE ABREU X CRISTINA DE ARAUJO BARROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623) Despacho:Aos interessados, sobre o requerimento formulado à fls. 35. \r\n\r\nProc. 2006.002.010535-7 - JOÃO LUIZ RAMOS FARIAS X CARLOS ALBERTO DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Indefiro o requerimento formulado à fls. 67, por falta de amparo legal, já que se revela impossível suprir, por instrumento particular, formalidade indispensável, que a renúncia aos diritos hereditários seja lavrada por escritura pública ou por termo nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.002.012429-7 - NAIR NEVES SODRÉ X OGARITA DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376) Despacho:Nomeio inventariante a requerente. Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 22. Venham as certidões fiscais. Cumpra-se o disposto no artigo 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2006.002.014851-4 - TANIA MARIA FERREIRA X DRÁUSIO SEBASTIÃO ORMONDE COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE (RJ-091211) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.002.016895-1 - HAROLDO DE SA X NELLY NEVES DE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608) Sentença:Vistos, etc. ISTO POSTO, adjudico em favor de HAROLDO DE SÁ, atribuindo-lhe os bens inventariados, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda e, não havendo oposição, expeça-se carta de adjudicação e alvará). Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.072470-7 - EMILIA AUGUSTA DO ROSARIO TAINHA (Adv(s). Dr(a). EMILIA AUGUSTA DO ROSARIO TAINHA (RJ-107452)) X FRANCISCO IGNACIO DE AZEVEDO RODRIGUES Despacho:Comprove a requerente a união estável. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.069423-5 - SANDRA SANTANA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X HOSPITAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783) Despacho:Regularize a ré sua representação processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.070263-3 - JORGE DEVILLART SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Às partes, em face da certidão supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073907-3 - JUANA DEL ROSARIO TRONCOSO MANRIQUEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162)) X PAULO SIMONINI Despacho:Adeque-se o valor da causa ao valor do pedido. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.013728-8 - MILTON JOSE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM Despacho:Regularize-se o termo supra. Recebo a apelação em seus duplos efeitos. Ao apelado e ao MP. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.002.015479-4 - CRAFT ENGENHARIA LTDA X CONSTRUTORA PARSEC LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045) Despacho:O documento apresentado à fls. 23 não é título executivo. Cumpra-se o despacho de fls. 20, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.004548-0 - JOSE DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Decisão:Vistos, etc. Defiro a gratuidade de Justiça, bem co mo a antecipação dos efeitos da tutela definitiva, para determinar que a ré se abstenha de lançar o nome do autor nos cadastros negativos indicados na petição inicial ou, caso já o tenha feito, para que promova o cancelamento da inscrição, sob pena de multa diária, fixada em cem reais. Não se justifica a manutenção de tamanho gravame enquanto existentes meios ordinários e eficazes, capazes de proporcionar a satisfação de eventual crédito, sobretudo se o consumidor vai a juízo, submentendo à apreciação judicial graves questões atinentes à execução do contrato celebrado entre as partes. Expeça-se mandado para cumprimento da presente decisão e cite-se, na forma da lei. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.002.008161-1 - EDLEIDE BRITO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X GERALDO MARTINS GOMES FILHO venha a requerente em cartorio assinar termo de testamentaria \r\n\r\nProc. 2006.002.001507-1 - EMILY LIBERATO DE MACEDO X ELZA PEIXOTO LIBERATO DE MACEDO autentique-se fls 12 \r\n\r\nProc. 2006.002.070466-6 - ASTRID CYBELE ARELLANO, RENAN ARELLANO TELLES X ASTRID GENOFRE ROEBER (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403) AUTENTIQUEM-SE AS CÓPIAS DE FLS. 07/09. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.002.000554-3 (16216) - ALUISIO DOS SANTOS ARAUJO X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA ASSED (RJ-025055), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Atenda-se ao MP(a requerente deve informar quem são os herdeiros do falecido, na forma do despacho de fls. 142, promovendo a habilitação dos mesmos). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.018107-0 - ANDERSON CRUZ RICARDINO NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X CIRENE CRUZ RICARDINO NEVES aos interessados sobre fls 62 \r\n\r\nProc. 2005.002.008594-0 - FREDERICO JOSE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2005.002.010561-5 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS ASSIS E OUTRO X JEAN DAYSSON DOS SANTOS ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos, etc. ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvarás, autorizando o levantamento da quantia que se encontrar disponível na conta do FGTS, informada através do expediente de fls. 34 e autorizando o levantamento da quantia de fls. 41, no percentual de 50% para cada requerente. Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvarás e após, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nProc. 2006.002.000217-9 - LUIZ EDUARDO OLIVA LOURENÇO, ISIS DA SILVA OLIVA LOURENCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688)) X LEILA DA SILVA LOURENCO Cumpra-se integralmente o r despacho de fls 22 (autentiquem-se as copias das certidões) \r\n\r\nProc. 2006.002.005680-2 - SÉRGIO MEIRA MAGALHÃES X LEONARDO MEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DE FLS. 20. \r\n\r\nProc. 2006.002.005742-9 - ANGELA MARIA FRANCO SANTOS RODRIGUES, MARIANGELA SANTOS RODRIGUES, MOZART SANTOS RODRIGUES FILHO X MOZART SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793) venha a certidão de dependentes habilitados junto ao orgão previdenciário. autentique-se fls. 18. \r\n\r\nProc. 2006.002.010252-6 - ANA MARIA DE MAGALHAES ACCIOLY, JOAO ELIZIARIO DE MAGALHAES X GABRIELA MARINHO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616), Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534) cumpra-se o ato de fls. 35, vindo aos autos a certidão de casamento da requerente devidamente autenticada. venha a certidão de dependentes habilitados junto ao orgão prevedenciário. \r\n\r\nProc. 2006.002.011312-3 - ERIKA SOUZA SANTOS X ANTONIO JOSE NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.002.067056-5 - NATALIA KOLOMITZEFF FERREIRA ALVES X OSWALDO FERREIRA ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE FURLAN (RJ-103027) ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE F. 32. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.012677-8 - NELSON BALTAZAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749)) X FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448) autenticar fls 54 e esclarecer as distribuições nas certidões das fls 73,74 e 75/81 \r\n\r\nProc. 2003.002.020662-2 - ELZA MARIA DE MATTOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SIQUEIRA BAPTISTA (RJ-042572)) X HYLDA MATTOS FRANCO E OUTROS aos requerentes sobre a resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2003.002.022618-9 - AUREA MARIA SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283)) X MARIA ELZA NOLASCO SOUZA E OUTRO ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE F. 125. \r\n\r\nProc. 2003.002.023434-4 - EDNA PINHEIRO DE SEIXAS X MARCELO DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D) Atenda-se a Fazenda( pelo recolhimento do ITD sobre a doação feita pela herdeira(fls. 55) assim como sobre a linha telefônica). \r\n\r\nProc. 2004.002.014016-9 - SILVIA DE OLIVEIRA VENDAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVAN PERY PEDRO D ALCANTARA CARRIELLO (RJ-002608)) X RUY TAMOYO VENDAS RODRIGUES ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE F. 168. \r\n\r\nProc. 2004.002.014976-8 - SARA LOUREIRO JOSEPHINO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031)) X JOAO JOSEPHINO ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE F. 56. \r\n\r\nProc. 2004.002.017386-2 - RAQUEL BOMFIM MATOSO X DALVA BARBARA BOMFIM MATOSO (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352) ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE F. 19. \r\n\r\nProc. 2004.002.019123-2 - WALDELICE VARELLA SENNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA (RJ-090187)) X LUCELIO ENNES SENNA Venham as fotocópias para o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2005.002.001467-1 - CELIA AMARANTE AMARAL X JOAO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506) autenticar copia das fls 37 e juntar copia da cert. der casamento da Dr Rosemere (autenticada). \r\n\r\nProc. 2005.002.006431-5 - CARLOS FERNANDO CORREIA DA COSTA X ERNESTO MATEUS CORREIA (Adv(s). Dr(a). OSCAR MARQUES NUNES (RJ-093710), Dr(a). CRISTINA MARIA SOARES (RJ-073500) venha cópia da guia do iptu para que possam ser calculadas as custas judiciais e a taxa judiciária \r\n\r\nProc. 2005.002.010446-5 - FATIMA EMILIA RODRIGUES GERHARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X EDUARDO DA COSTA GERHARD VENHAM AS GUIAS DE CONTROLE DO ITD EM ORIGINAL. \r\n\r\nProc. 2005.002.012720-9 - NEUZA GARRIDO GUIMARAES X CELINA FERREIRA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO VAZ (RJ-028771) Despacho:A partilha apresentada não está adequada ao que dispõe o art. 1025, I e II do CPC. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.013722-7 - MARLENE BARROSO X MARLY BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157) ao requerente para retirar o oficio ou recolher custas de correio \r\n\r\nProc. 2005.002.025094-0 - DAISY VASCONCELLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE MENDES ALVES COQUEIRO (RJ-124606)) X ADYLEU FERREIRA DA COSTA Atenda-se a FAzenda(fls. 50 e 58 - pelo esclarecimento pela inventariante; pela vinda da ertidão da Dívida Ativa do Estado; pelo recolhimento do ITD). \r\n\r\nProc. 2006.002.002921-5 - DENISE PRESGRAVE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761)) X MARIA APARECIDA PRESGRAVE PAIVA Sentença:Vistos, etc. ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 20/23, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.003644-0 - INALITA MARTINS DE SOUZA X ALFREDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074) Venham as fotocópias para o Formal de Partilha . \r\n\r\nProc. 2006.002.006847-6 - MARIA ALICE RIBEIRO PEREIRA X JAYRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341) aos interessados sobre fls 66/69 \r\n\r\nProc. 2006.002.008674-0 - JOSÉ PORPHIRIO DE SOUZA LOBO SIMÕES X ZULMA MARIA BAESSO LOBO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAURES VIANA (RJ-071402) Atenda-se a FAzenda(pela complementação do recolhimento do ITD, tendo em vista o valor venal de fls. 46). \r\n\r\nProc. 2006.002.070810-6 - MARIA DO ROSÁRIO DE CARVALHO, RUBENS MOREIRA RIBEIRO FILHO X RUTH MOREIRA CHAVES, EURICO JAYME CHAVES (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503) VENHAM AS CERTIDOES FISCAIS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.011131-0 - INSS X ANTONIO JOSE BERRIEL DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA ASSED (RJ-025055) AS PARTES E AO MP \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.014752-2A - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RITZ SALERNO PINTO (RJ-115902), Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA (RJ-136706), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ABRACON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR Sentença:Isto posto, ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.017337-9 - ARNALDO MARTINS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCADIO (RJ-001583)) X INES MEYER RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767) autenticar as copias das certidões e trazer certidão da justiça federal em nome da falecida e do espólio \r\n\r\nProc. 2003.002.025217-6 - ANNA CHRISTINA COELHO DE MOURA X SOLANGE COELHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D) aos interessados sobre fls 72/73 \r\n\r\nProc. 2003.002.027202-3 - RUTH ALMEIDA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X EDUARDA DE ALMEIDA PESSANHA venha a certidão da justiça federal em nome do espólio \r\n\r\nProc. 2004.002.001634-3 - Inventariante: MARLIA COELHO LEITE X ALCIDES LECKAR COELHO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL POVOAS LEUTEVILER (RJ-002598) Venham as fotocópias para a Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2004.002.013007-3 - ELIZABETH LIMA DA COSTA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X RENIL LEANDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KLEVERSON RODRIGUES CALFA (RJ-081457), Dr(a). AYRTON PRATES DE PAULA (RJ-052009) aos interessados sobre fls 98 e para apresentar as primeiras declarações \r\n\r\nProc. 2004.002.015907-5 - RUBENS PIRES FERREIRA X ALCINEA REIS DE FARIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS B. PAULA (RJ-081334) ATOS DA SERVENTIA (PORT 01/04)Autentiquem-se as cópias das certidões de nascimento/casamento e óbito. A descrição do bem imóvel deve obedecer rigorosamente ao que dispõe o art. 993, IV, a do CPC. Regularize-se.A partilha amigável deve obedecer ao que dispõe o art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.017706-5 - JOSE CARLOS GOMES X CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE F. 81. \r\n\r\nProc. 2004.002.022237-0 - IVETTE SILI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X ERANY JOSE DA SILVA ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE F. 75. \r\n\r\nProc. 2004.002.024246-0 - FELIPE DA ROCHA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-095174)) X TEREZA BRANDAO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOADIR FARIA MAIA (RJ-051027) ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE F. 48. \r\n\r\nProc. 2005.002.000818-0 - CARLOS AUGUSTO CARNEIRO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-032933)) X MARIA ALICE REIS TOMAZ VENHA A GUIA DO IPTU DE 2007. \r\n\r\nProc. 2005.002.010554-8 - WANDA REGINA CALVAO MONNERAT VIANNA X OLGA CALVAO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421) VENHAM AS CÓPIAS PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.002.010906-2 - MARIA PALMIRA DE BRITO MORAES X MARINA MARQUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870) ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE F. 73. \r\n\r\nProc. 2006.002.012457-1 - MANOEL FERRAZ PEREIRA, AGOSTINHO FERRAZ PEREIRA, ARLINDO FERRAZ PEREIRA, AMERICO FERRAZ PEREIRA, SONIA REGINA PASSOS PEREIRA X JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS PEREIRA TORRES (RJ-105675) trazer certidões da justiça federal em relação ao nome e espolio e esclarecer distribuições nas fls 71,72 e 73 \r\n\r\nProc. 2006.002.013907-0 - LENITA BARROS CORREA X PEROLA BARROS CORREA (Adv(s). Dr(a). RONALD CORTES VIEIRA (RJ-111551) aos interessados sobre despacho supra \r\n\r\nProc. 2006.002.013982-3 - LEILA DE MELLO MIRANDA X JORGE BARRETO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642), Dr(a). LIONIL DA SILVA MELLO (RJ-004450D) Sentença:Vistos, etc. ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 79/84, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os impostos inter-vivos e causa mortis, dê-se vista à Fazenda Municipal e Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068001-7 - MAGALY PAEZ BARRETO X GERALDA DA SILVA PAEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236) Despacho:Defiro a gratuidade; Aos interessados, inclusive o MP, quanto ao requerimento formulado à fls. 28/29 e quanto aquele de fls. 65/66. \r\n\r\nProc. 2007.002.004530-2 - RENATO SCHUELLER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA LUCIA DOS SANTOS CHATAQUE (RJ-129428)) X ZILMA SCHUELLER DE SOUZA AO REQUERENTE FLS. 10 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072539-6 - EDUARDO PERES LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X DIAGRAMA BORGO DEL BOSCO LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE FLS. 70. \r\n\r\nProc. 2007.002.002965-5 - BIANCA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X MOBILITA COM IND E REP LTDA juntar copia das petição inicial para instruir mandado de citação \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.070384-4 - ANDRE REZENDE DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARIA PINHEIRO (RJ-070970)) X UNIMED - ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nId: 147202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.070804-0 - EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA E OUTRO X MURILLO GONÇALVES SEABRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA (RJ-035161), Dr(a). KAZUKO YANO DE ALMEIDA (RJ-035162) Decisão:FLS. 80/82 - Devem os Autores adequar-se às vias ordinatórias ao alcance sua pretensão nestes autos, onde a amplitude das discussões permite contestar-se a validade dos documentos acostados na peça exordial, e, consequentemente, o direito postulado.FLS 83 - Promova o Cartório às devidas anotações, na forma requerida, com as observâncias legais. Para fins de apreciação da gratuidade de Justiça requerida, venham aos autos a comprovação dos rendimentos percebidos - IR.Promovam os Autores s diligências necessárias ao cumprimento do despacho de fls. 79. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1993.002.003827-6 - EUZI BENEVIDES SALKINI (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA SOARES (RJ-073892)) X PAULO SALKINI Sentença:SENTENÇAJULGO por sentença ..... a partilha destes autos de Arrolamento.....pagas as custas expeça-se FORMAL ou CERTIDÃO DE PAGAMENTO... e a seguir arquive-se com as observancias legais. P.R.I \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.071368-0 - BANCO BMD S/A X SERGIO TELES DE OLIVEIRA Despacho:FLS. 09/10 - Provida a autenticidade do documento defls. 11, cumpra-se ao deprecado com as observâncias legais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.002.001283-0 - CONDOMINIO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE NITEROI-CADEN (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X JOAQUIM MACEDO FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940) Despacho:Ao contador para atualização dos cálculos elaborados às fls. 102/103, devidamente homologado às fls. 118. Após, com a vinda do cálculo, manifestem-se as partes litigantes sobre o mesmo, observando que trata-se de cálculo de mera atualização. Seguidamente, intime-se o exequente paraindicar sobre qual conta pretende que recaia a penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.022892-0 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X LUCIA MARIA V DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:(....) REVOGO o despacho de fls. 135, mantendo na íntegra a decisão de fls .133 e, consequentemente. DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do douto Juízo de Direito da 8ª Vara Cível dessa Comarca, competente para processar e julgar o presente feito executório, de conformidade ao disposto pelo art. 575, inc. IIc/c art. 475 - P ambos do Código de Processo Civil.(....) \r\n\r\nProc. 2006.002.069271-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNAND LEGER E GEORGE BRAQUE (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X WANDERLEY PEROCA Despacho:Tendo em vista a petição de fls, 10, retiro de pauta a audiência anteriormente designada às fls 25 para remarcá-la para o dia 03 de maio de 2007, às 14:30 horas. Cite-se a parte Ré , na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.001033-6 - CONDOMINIO SAN GENARO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X FREDERICO DE BARROS BARRETO E OUTRO Sentença:(....) Desta forma, cancele-se a Distribuição do presente feito, na forma preconizada pelo art. 257 do C.P.C., com as cautelas de estilo, devolvendo-se osdocumentos que instruíram a ação. Custas pelo Autor na forma do enunciado nº 24. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.007358-4 - CIA FLUMINENSE DE TECIDOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DAS GRACAS DA COSTA DIAS (RJ-095710)) X MARCOS ANTONIO ALBUQUERQUE MARQUES E OUTRO Sentença:...Isto posto, ante o requerimento do Autor de desistência da ação em relação à 2ªRé JULGO EXTINTO O PROCESSO, em relação a esta, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inc. VIII, do Código de Processo Civil.Quanto ao pedido de despejo e ao pagamento dos alugueres e acessórios em atraso JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto o despejo, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel, decorrido o prazo, o que certificará o Cartório, retorne o ilustre Oficial de Justiça Avaliador para proceder o despejo e se necessário for com o auxílio de força policial. ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.066094-8 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PAULO F. TORRES COSTA X TINTURARIA VITORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037) Decisão:Chamo o feito à ordem para revogar o despacho de fls.08. ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.021054-9 - ANA CRISTINA LEAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X OLDENIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA (RJ-090187), Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) AOS INTERESSADOS PARA RETIRAR A CARTA DE ARREMATAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.002.001157-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VERA LUCIA GIUSTI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330) DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 104. \r\n\r\nProc. 2007.002.004445-0 - ICAUTO MECANICA E AUTOS PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA (RJ-131462)) X ANTONIO MARTINS GALANTE Despacho:VISTOS, ETC...1-Indefiro a gratuidade dejustiça exordialmente, eisd que, nos termos da legislação pertinente, a gratuidade de justiça só é deferida à pessoa física, carente de recursos, comprovadamente pobre. Em se tratando de pessoa jurídica, só é admissível a concessão do benefício,quando se tratar de entidade assistencial, sem fins lucrativos, o que não é o caso. 2- Regularize o instrumento procuratório. 3- Pagas as custas devidas, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.005079-4 - NEWTON GUERRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-043809)) X IBASM - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Fls. 143, manifeste-se a parte Ré, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.010506-8 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DA CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCELO GOMES VALVERDE (RJ-116553) Ao apelante para providenciar o recolhimento do FUNDPERJ no valor de r$ 3,85 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.002.003137-5 - ANITA ALBRECHT (Adv(s). Dr(a). RUBENS BOAVENTURA DA SILVA (RJ-024241)) X RICARDO LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D) Despacho: Manifestem-se as partes sobre o laudo de avaliação de fls.248. Venham as últimas declarações. Após, ao Contador para elaboração elaboração do cálculo do imposto devido, manifestando as partes e a Fazenda Estadual sobre o mesmo. Seguidamente, voltem os autos conclusos para homologação dos cálculos, a fim de ser procedido o recolhimento do imposto. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.025331-9 - MARIA DA GUIA DOS SANTOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977), Dr(a). LUDMILA SADA JORDÃO (RJ-121049) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 147, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.002.016122-1 - MARIA DA GRAÇA RANGEL COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) após, às partes para se manifestar sobre as provas pretendidas a produzir, justificando-as. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.003863-2 - EVANDRO PASSOS (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860)) X CASSI / RJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.002.003569-1 - CIBRAN COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). VALERIA NAZARE FURTADO CHAVES (RJ-064903)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO EST DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:1- Cumpra-se integralmente adecisão de fls. 1245/1246. 2- Certificado pelo cartório o alegado às fls 1254, defiro a devolução do prazo. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.002.005766-9 - RENE PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251), Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379)) X ESPOLIO DE JOSE SALLES TAVARES JUNIOR REP. P/INVENTARIANTEISABEL CHRISTINA DE A.TAVARES (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREI (RJ-100936) Sentença:(....)Isto posto, tudo examinado e sopesado, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO proposta por RENE PINTO MONTEIRO em face do ESPÓLIO DE JOSÉ SALLES TAVARES JUNIOR, com resolução de mérito, com fulcro nos termos do art. 269, inc. IV, do Código de Processo Civil.CONDENO o Autor, RENE PINTO MONTEIRO, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, este fixado em 15% (quinze por cento) sobre o valor dado à causa, suspendendo, no entanto, a execução de tais verbas sucumbenciais em razão de ser este beneficiário da Lei nº. 1.060/50.Inexistente de recurso voluntário, e transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as observâncias legais. \r\n\r\nProc. 2007.002.004177-1 - MARIA DAS GRACAS MAIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN CIRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça (lei 1060/50) Cite(m)-se, com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2007.002.004236-2 - NILCIMARA AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Para fins de apreciação da gratuidade de justiça, venham aos autos a declaração de rendimentos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.003081-0 - OSVALTER DA SILVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AO SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2000.002.016467-0 - MARLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X SERGIO LIMA DUTRA (20.187) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.002.107458-0 - ELEDIO FERREIRA CALDAS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) X MOACYR RIBEIRO MATTOS Sentença:(....) Deste modo, verificado a inércia da parte Autora e atendendo ao requerido pelo Ministério Público, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos doart. 267, inc. III e § 1º, do Código de Proceso Civil. Comprovado o pagamento das custas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.002.014690-4 - EUNICE RODRIGUES DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido inicial de usucapião e declro o domínio das autoras sobre o imóvel constituído por casa nº 01, da Rua Projetada, com acesso pela Estrada Frei Orlando (antiga Estrada do Jacaré), Nº 372, Piratininga, nesta Cidade, sem inscrição na PMN, medindo 18,66m de largura na frente, defronte a entrada do camping, 20,04m de larguranos fundos, onde confronta a casa nº 05, de propriedade de Simone Salles Neves ; 27,48 m de extensão do lado esquerdo, ondeconfronta o lote 02, atual casa B, de propriedadede Débora Ferreira Del Rio, do lado direito o imóvel mede 34,33m , onde confronta a Rua Projetada, conforme demonstrou o levntamento topográfico às fls 275/276. Transitada em julgado , expeça-se o respectivo mandado ao RGI da 7ª Circunscrição - Cartório do 16º ofício, descrevendo-se o imóvel com suas características. Sem incidência de imposto de transmissão ou solicitação de exibição de quitação fiscal, porquanto a usucapião constitui forma originária de aquisição \r\n\r\nId: 147201"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.002.016937-0 - MINISTERIO PUBLICO X POSTO GAVIAO LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 44 vº. Manifeste-se o réu. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.069558-6 - ELENICE DA COSTA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X DJALMA JUSTINIANO DE SANT ANA De ordem: Aos interessados sobre parecer fazendário e promoção do Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.004385-6 - ISABELA VERNICE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VARGAS FORTES (RJ-081296)) X HAYDN IVANO PEREIRA DE ARAUJO De ordem - aos interessados sobre parecer fazendário: FLS. 69 E SEGS, INCIDE O ITD SOBRE O VALOR DO SINISTRO. ASSIM, APÓS O PRÉVIO RECOLHIMENTO DO ITD DEVIDO AO ESTADO, SEM OPOR AO ALVARÁ PLEITEADO. SEM EMBARGO, A FAZENDA AGUARDA O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO DETERMINADO POR V. EXA. ÀS FLS. 65. \r\n\r\nProc. 2001.002.009528-5 - MANIRA SIMAO ASSAD (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X MICHEL ASSAD De ordem - aos interessados sobre parecer fazendário: 1- CIENTE DO ITD CAUSA MORTIS DE FLS. 54/56; 2- PELO RECOLHIMENTO DO ITD INTER VIVOS DA EXTINÇÃO DE USUFRUTO DE FLS. 04; 3- PELO RECOLHIMENTO DO ITD INTER VIVOS DA DOAÇÃO DE FLS. 05 EM FAVOR DE NEUZA ANAD; 4- PELA VINDA DAS CERTIDÕES DO DISTRIBUIDOR, FEDERAL, CONJUNTA DA RECEITA FEDERAL/PGFN E FAZENDA MUNICIPAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.017294-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LISYANNE BELCHEZ ANDRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) Despacho:Manifestem-se as partes sobre a informação do Contador Judicial.Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.002.065786-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALBA VALERIA VELASCO GUENIN Despacho:Fls. 33. Anote-se onde couber. Certifique o trânsito em julgado da sentença.Intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2006.002.070765-5 - JANAINA DE ALMEIDA TELES (Adv(s). Dr(a). FABIO KONDER COMPARATO (SP-011118)) X CARLOS ALBERTO BRILHANTE USTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ESTEVES (SP-015193) ASSENTADA. ¨PELO DR. JUIZ FOI DETERMINADA A REGULARIZAÇÃO DO FEITO COM A INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS E EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO JUIZO DEPRECANTE , REDESIGNANDO PARA O DIA 13/06/2007 ÀS 13;00 HORAS. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.002.016763-6 - HSBC SEGUROS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). LEILA MÁRCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES (RJ-125974)) X JOCIMAR OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) ASSENTADA; PELO DR. JUIZ FOI VERIFICADO QUE O ADVOGADO DA PARTE RÉ NAÕ FOI INTIMADO , RAZÃO PELA QUAL FOI REDESIGNADA A AUDIENCIA PARA O DIA 06/06/2007 ÀS 14;00 HORAS ¨. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.011135-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VERDE VILLE (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X ALMIR FERNANDO DE MELLO BEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159) Despacho:Esclareça a parte ré a natureza da prova pericial requerida.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064793-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPINAMBAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). GUILHERME DOS REIS PIMENTA (RJ-110716)) X CARLOS AUGUSTO PEREIRA \" ...VENHA A CERTIDÃO DO RGI PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DE TITULARIDADE DO IMÓVEL OBJETO DA LIDE EM NOME DO RÉU...\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.026688-8 - WINNIE FERREIRA DIEZ (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Esclareça a parte autora a necessidade de produção de prova oral para o deslinde da causa.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.024479-3 - MARIA JORGINA GUIMARÃES XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUY MATTOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767), Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C), Dr(a). JOSÉ CARLOS GUIMARÃES (RJ-022415) Despacho:Esclareçam as partes a necessidade de produção de prova oral para o deslinde da acusa.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.013751-6 - MW COMERCIO DE COCO DE NITEROI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 170. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.008780-7 - OLGA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Especifique a parte autora o fato que se pretende a inversão do ônus da prova. Intime-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.002.018355-9 - ORLANDO CERVEIRA FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382)) X MARIA FATIMA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a alegação de decadência.Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.002.015675-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X SILVIO AMARAL DOS SANTOS De ordem: A parte autora sobre a certidão supra: ...devendo a parte autora recolher a diferença, bem como fornecer as cópias necessárias para a expedição do ato.( x ) R$ 17,45 campo 43 conta 6002.02696-8 ( X) R$ 0,87 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,87 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2003.002.001605-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X SANDRO LUIZ CANDIDO DA SILVA Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a cota da DP.Intime-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.013645-4 - MARIA EUGENIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X SERGIO TRINDADE SERRANO E OUTROS Despacho:Manifetse-se a parte autora sobre a cota da Defensoria Pública.Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.023610-3 - VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X JOCIMAR DOS SANTOS PINTO), Fiador: CRISTIANO DOMICIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607) Proceda-se a execução nos moldes da Lei 11232/05, como requerido, intimando-se o executado na forma do art. 475-J do CPC.(R$ 2.936,02) \r\n\r\nProc. 2006.002.066951-4 - JOSE REINALDO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X ANETT MEIGA DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, conforme requerido pela parte autora.Decorrido o prazo, manifeste-se a parte autora, independentemente de intimação.Intime-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.002.020497-0 - ANGELO GIGLIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X GIUSEPPE TROTTA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Despacho:Fls. 211. Manifeste-se o réu.Intime-se \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.005633-4 - MAGNÓLIA SILDEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÂNIA SÍLVIA CHAVES COUTINHO (RJ-100941)) X FLORA JOSE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Decisão:Defiro a produção de prova documental , podendo as partes anexarem pos documentos que pretendem produzir , em 10 dias. Com a juntada do documento, manifeste-se a parte contrária, no prazo de 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.016243-2 - SANDRA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X ALVARO JOSE BOQUEIRAO FIGUEIREDO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na petição de fls. 164/165, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Cancele-se a penhora realizada ás fls. 71, oficiando-se ao cartório competente.Custas processuais e taxa judiciária necessária à baixa do presente feito, a serem suportadas pela parte ré.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2002.002.009024-1 - E J L DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X PRONTO SOCORRO SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Despacho:Revogo a decisão de fls. 152 face ao que ficou decidido às fls. 132/138.Considerando o v.acórdão , cite-se o réu. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1990.002.002017-4 (9238) - BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ODEMAR VICENTE PORTELLA E OUTRO Despacho:Indique o exequente o leiloeiro na forma do art. 706 do CPC \r\n\r\nProc. 2005.002.007371-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ROBERTO COSTA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593), Dr(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO (RJ-125777) Despacho:Fls. 174/176. Ao Executado.Intime-se \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.002.017679-6 - MAURO CEZAR SARAIVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X LUCIMAR DE SOUZA LESSA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Fls.166-Manifeste-se a parte ré.Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.002.015217-4A - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MARCO ANTONIO DURO ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040) Despacho:Fls. 07/08 - ao impugnante.Intime-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.002.008548-8 - JOAO CANDIDO PASCUAL (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380) Despacho:Fls. 616/628 - Manifeste-se a parte autora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.010855-0 - JOANITA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifique a parte ré as provas que pretende produzir, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014287-1 - MERCADO IO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). FLÁVIO FERNANDES FERREIRA (RJ-111076)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) DE ORDEM: VENHAM AS CUSTAS JUDICIAIS: R$ 12,24 CAMPO 37R$ 1,22 CAMPO 42. \r\n\r\nProc. 2006.002.066288-0 - ROBERTO LOURENCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580)) X TELERJ CELULAR SA VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000643-6 - PATRICIA ALVES NORONHA (Adv(s). Dr(a). MARIA TAVARES GUILHERME (RJ-127773), Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS (RJ-140557) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.018518-3 - ANTONIA DA CONCEICAO MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X VIACAO AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a certidão cartorária \r\n\r\nProc. 2002.002.016353-0 - ESPOLIO DE JOVINO MACHADO JORDAO (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C)) X ARIDIO SERGIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:Manifestem-se os interessados sobre a informação do Avaliador Judicial.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2003.002.015285-6 - ANDRE LUIZ SILVEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X BREJATUBA S A INCORPORACOES E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SR PERITO DE FLS. 308. \r\n\r\nProc. 2003.002.021726-7 - PRO RADIUN DIAGNOSTICOS POR IMAGEM S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X CLINICA DE RADIOTERAPIA DO INGA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540) DE ORDEM; DIGAM AS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO DE FLS. 352. \r\n\r\nProc. 2003.002.026023-9 - PATRICIA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o despacho de fls. 87.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.014973-2 - LEANDRO FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Fls. 247/248. Ao Sr. Perito \r\n\r\nProc. 2005.002.001629-1 - PERHOS UNIDAS CONSTRUCAO E REPAROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (RJ-093723)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Defiro a produção de prova documental , podendo as partes anexarem os documentos que desejem produzir, em 10 dias.Com a juntada dos documentos, manifeste-se a parte contrária , no prazo de 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.008869-1 - BRUNO LUIZ VALPASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770)) X TELEVISAO CIDADE S A NET (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTANHEIRA SERRA (RJ-131080), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Despacho:CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.002.018542-8 - E A OLIVEIRA EMPREITEIRA DE PAVIMENTACAO E REFORMAS ME LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI (RJ-105051)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Especifique a parte autora as provas que pretende produzir.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018833-8 - JOSE SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIBEIRO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Despacho:..Defiro a prova pericial contábil requerida pelo autor , conforme manifestado às fls. 106.Defiro a prova testemunhal requerida pelo autor, depoimento pessoal do representante legal do réu, bem como a prova documental . Nomeio o Dr. Carlos Arthur de Almeida para funcionar como perito do juízoIntime-se o perito para proposta de honorários .Com a proposta , manifestem-se as partes.Podem as partes indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos em 10 dias.Fixo o prazo de 30 dias para que seja entregue o laudo pericial , a contar da juntada do depósito de honorários periciais.A AIJ será designada oportunamente.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.002.000644-9 (12) - ALEX ANDRADE DUARTE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE DUARTE SILVA (RJ-069373)) X AYRES ARTHUR DUARTE SILVA E OUTRO De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :( x ) R$ 62,39 campo 39 conta 0702-1 ( x ) R$ 234,90 \" 40 conta 0711-2 ( x ) R$ 29,72 campo 42( X) R$ 14,86 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 14,86 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 1995.002.108610-6 (13258) - GERALDINA MELLO IATAROLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE FREITAS (RJ-001497C)) X IOLANDO IATAROLA E OUTRO DE ORDEM: VENHAM AS CERTIDÕES DOS DISTRIBUIDORES EM NOME DO \"DE CUJUS , UMA VEZ QUE AS CONSTANTES DE FLS. 56/66 ESTÃO EM NOME DO ESPÓLIO. \r\n\r\nProc. 1995.002.108622-2 (13667) - PAULO ROBERTO MENDONCA DOS REIS X EDISON CARLOS MENDONCA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694) De ordem - aos interessados sobre parecer fazendário: 1- PELO RECOLHIMENTO DO ITD RELATIVO AO BEM DE FLS. 02/03; 2- NADA OPOR À EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ, APÓS RECOLHIDO O ITD DO BEM IMÓVEL; 3- PELA ELABORAÇÃO DE NOVA PARTILHA DO BEM DE FLS. 46; 4- PELA VINDA DA CERTIDÃO CONJUNTA DA RECEITA FEDERAL E PGFN E MUNICIPAL RELATIVA AO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 1997.002.005139-3 (15524) - DANUZIA GLORIA PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANUZIA GLORIA PINTO TEIXEIRA (RJ-041877)) X ALTINA FERREIRA PINTO DE ORDEM: AOS INTERESSADOS: ...HÁ UMA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 425,35 NO CAMPO 46 A SER RECOLHIDA. \r\n\r\nProc. 1999.002.011408-5 - TANIA GENI RECCHI NASSI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X JOEL NASSI De ordem - aos interessados sobre parecer fazendário: 1- PELO RECOLHIMENTO DO ITD \"INTER VIVOS\" DA DOAÇÃO DE FLS. 100, POR NÃO SER O CASO DO ART. 2º DA LEI 1427/89; 2- APÓS, PELA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO CARTORÁRIA DE REGULARIDADE. \r\n\r\nProc. 2000.002.004697-1 - GILBERTO FIORI SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667)) X FERNANDO FIORE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) De ordem - aos interessados sobre parecer fazendário: 1- A FAZENDA REITERA A COTA DE FLS. 129, INCLUSIVE QUANTO A FAZENDA DE SÃO GONÇALO; 2- AS PARTES PODERÃO CONVOLAR PARA O RITO DE ARROLAMENTO, RECOLHENDO O ITD APURADO EM SEDE ADMINISTRATIVA, TRAZENDO AOS AUTOS A PARTILHA AMIGÁVEL E AS CERTIDÕES FISCAIS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2001.002.001568-0 - MARIA SEVERIANA DA SILVA PASSERONE X GIULIO PASSERONE Despacho:Manifeste-e o inventariante sobre os pareceres do MP e Fazenda Estadual \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.014409-4 - JORGE SEBASTIAO NUNES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X EURIDICE NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789) Despacho:Fls. 217/218. Manifeste-se o réu.Intime-se \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.023074-0 - ANTONIA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Fls. 66. Diga o autor.Intime-se \r\n\r\nProc. 2005.002.014746-4 - GELI DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareça a parte ré a necessidade de produção de prova oral para o deslinde da causa.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.015975-2 - TIRANTE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Esclareça a parte autora a necessidade de produção de prova oral .Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025999-1 - GILSON ROBERTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SÁ (RJ-123649)) X RIO MED SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:Fls. 92/96-Manifeste-se a parte ré.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.019375-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X GLAVINI CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Despacho:Fls. 191/192. Manifeste-se o exequente.Intime-se \r\n\r\nProc. 2004.002.024698-1 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURAA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X OTANYEL CARLOS MENDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OLAVO DA SILVA GOIANO (RJ-070067) Decisão:Defiro a produção de prova documental, podendo as partes a nexarem os documentos que pretendem produzir, em 10 dias.Com a juntada dos documentos, manifeste-se a parte contrária, no prazo de 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.016712-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A X GERALDO JOSE MARCOLINI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:....Defiro a prova pericial contábil requerida pelo réu , conforme manifestado às fls. 224 e prova documental.Nomeio o Dr. Carlos Arthur de Almeida para funcionar como perito do juízo.Intime-se o perito para proposta de honorários .Com a proposta , manifestem-se as partes.Podem as partes indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos em 10 dias.Fixo o prazo de 30 dias para que seja entregue o laudo pericial , a contar da juntada do depósito de honorários periciais.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.001456-7 - DORIS MARIA MENEZES CZERTOK (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação, na forma do artigo 331 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.003053-9 - MARILENE HARDER ACCURSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Fls. 96-Intime-se pessoalmente a parte autora para apresentar receituário médico atualizado , conforme requerido pela parte ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.005264-3 - MISRAELINA CARSTENS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Manifeste-e a parte autora sobre o parecer do MP às fls. 119/124.Intime-se \r\n\r\nProc. 2004.002.005745-0 - CELIA REGINA BRASIL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:Fls. 166-Manifeste-se a parte ré.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.012780-3 - ANA ANGELICA MIRANDA MAIA NOVO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA (RJ-057223), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Esclareça a parte autora a natureza da prova pericial requerida.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026699-2 - GASPAR AUGUSTO MOCO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Fls. 87-Manifeste-se o Banco-réu.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.007105-8 - NAIR MARIA DA CONCEICAO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X AMPLA S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareça a parte ré a necessidade de produção de prova oral para o deslinde da causa.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.017663-4 - ELEONARA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Fls. 209/211-Manifeste-se o réu em 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.019071-0 - JANIR MARIA DA COSTA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:....O ponto controvertido é saber se o autor tem direito a indenização por danos morais, conforme fatos descritos na inicial e a ré tem a obrigação contratual de arcar com as despesas da cirurgia com a colocação de prótese em favor da parte autora. Defiro a prova pericial contábil requerida pelo réu , conforme manifestado às fls. 167.Defiro a prova testemunhal requerida pelo réu, bem como a prova documental . Nomeio o Dr. Carlos Arthur de Almeida para funcionar como perito do juízo.Intime-se o perito para proposta de honorários .Com a proposta , manifestem-se as partes.Podem as partes indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos em 10 dias.Fixo o prazo de 30 dias para que seja entregue o laudo pericial , a contar da juntada do depósito de honorários periciais.A AIJ será designada oportunamente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025573-0 - VÍTOR DE JESUS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Fls. 136/140-Manifeste-se a parte autora em 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.069728-5 - SIETE RIBAMAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURICIO MARTINS GUALDA (RJ-128399) Em provas justificadamente. A autora sobre fls. 76/78. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.002.008461-7 - ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)) X CRISTIANE GRIBEL CASCARDO BATITUCCI E OUTRO Ao autor para fornecer o endereço da 1ª ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.017780-4 - EMILIA MARQUES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X MORADORES DO IMOVEL SITUADO NA RUA 47 LOTE 01 QUADRA 1000 FAZENDINHA ITAIPU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:.....Defiro a prova testemunhal requerida pelo réu, depoimento pessoal da autora, depoimento pessoal dos réus requerido pelo autor , bem como a prova documental requeroda pelas partes. Nomeio a Dra. Clícia Maria Ismael para funcionar como perita do juízo.Intime-se a perita para proposta de honorários, informando que o réu é beneficiário da gratuidade de justiça.Com a proposta , manifestem-se as partes.Podem as partes indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos em 10 dias.Fixo o prazo de 30 dias para que seja entregue o laudo pericial , a contar da intimação da perita.A AIJ será designada oportunamente.Intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1994.002.002754-2 - DEOLINDA DA SILVA TRIGUEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO COSTA (RJ-037190)) X INSTITUTO DE BENEFICENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS-IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Ao exequente a fim de requerer o que for de direito, conforme fls. 202. \r\n\r\nProc. 2006.002.003854-0 - CONDOMÍNIO TERRAÇAS DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Despacho:Fls. 45/47-Manifeste-se o Condomínio-autor.Intime-se. \r\n\r\nQuebra Renovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.025761-1 - PROMOVEL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770)) X FAUSTINO JUSTE UBEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) Despacho:Ao autor para se manifestar sobre a certidão cartorária.Intime-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.017409-4 - GARDEN ADMINISTRACAO E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EDIFICIOS DE NITEROI - SEEN (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Despacho:Expeça-se guia para depósito. \r\n\r\nProc. 2002.002.010301-6 - SUMAYA NAHOUM GONCALO NUNES (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BELVEDERE (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D) Despacho:Fls. 294. Manifestem-se as partes sobre a petição do perito.Intime-se \r\n\r\nProc. 2005.002.015902-8 - LILIAN PATRICIO PAIVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:...Defiro a prova pericial grafotécnica requerida pela autora , conforme manifestado às fls. 72.Defiro a prova oral consitente no depoimento pessoal da parte autora e do representante legal do réu.Nomeio a Dra. Zenaide da Conceição Dantas para funcionar como perito do juízo.Intime-se o perito para proposta de honorários .Com a proposta , manifestem-se as partes.Podem as partes indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos em 10 dias.Fixo o prazo de 30 dias para que seja entregue o laudo pericial , a contar da juntada do depósito de honorários periciais.A AIJ será designada oportunamente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066806-6 - MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NICOLA TUTUNGI JUNIOR (RJ-125039)) X GOLDEN CROSS SA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Decisão:Fls. 124-Anote-se onde couber. Esclareça a parte ré a necessidade de produção de prova oral para o deslinde da causa. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.002.012369-6 - ANGELA ROSA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885), Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Esclareça a parte autora a necessidade de produção de prova oral para o deslinde da causa, considerando que a ação versa sobre matéria de direito.Intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.014406-5 - MERCADINHO SANTA BÁRBARA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareçam as partes a necessidade de produção de prova oral para o deslinde da causa.Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.004717-9 - BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA R PORTILHO (RJ-002602A)) X CESAR ROBERTO SOUZA DA SILVA Despacho:Defiro a suspensão do processo requerida pelo exequente na forma do art. 265, II do CP.Intime-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.008485-8 - PAULO HENRIQUE REIMOL WERMELINGER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareçam as partes a necessidade de produção de prova oral para o deslinde da causa. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024754-0 - FRANCISCO ASSIS FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-052109)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Esclareça a parte autora a necessidade de produção de prova oral para o deslinde da causa. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.002.068153-8 - ESPOLIO DE FRANCISCA FRANCA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA PEIXOTO DO PATROCINIO (RJ-083015)), Inventariante: MARCELO HAVAJI DE SA PACHECO Despacho:Ao inventariante sobre o parecer da Fazenda Estadual. Intime-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.002.011556-9 - SERGIO LUIZ LISBOA FRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700), Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-001542B)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611) Despacho:Ao exequente a fim de requerer o que for de direito.Intime-se \r\n\r\nProc. 2005.002.017138-7 - SERGIO EDUARDO MARTINS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Esclareça a parte autora a natureza da prova pericial requerida às fls. 113.Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.002.018058-2 - DONATO GOMES MONTEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X EMPRESA IMOBILIARIA E COMERCIAL TERRABRAZ LTDA. E MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Intime-se o Município para manifestação sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2003.002.001990-1 - EMILIA COSTA DA SILVA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias.Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2003.002.023120-3 - ANA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X JOSE MAXIMO PEIXOTO E OUTROS) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o parecer do MP.Intime-se \r\n\r\nId: 147205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLENY CASSA - RJ041550 \r\n\r\n1996.002.005516-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nAJACY MENDES QUINTAO - RJ032070 \r\n\r\n1998.002.016196-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nMARCELO LOUREIRO FERREIRA - RJ101018 \r\n\r\n2003.002.006612-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nMARIANO FERREIRA DA SILVA - RJ086020 \r\n\r\n2003.002.000079-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\n2003.002.011018-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nFERDINANDO JOSE BIANCHINI LATGE - RJ001518D \r\n\r\n2000.002.019902-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nCARLOS CESAR MOREIRA - RJ043559 \r\n\r\n2000.002.018996-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nJOÃO HENRIQUE RABELLO DE MENEZES - RJ066069 \r\n\r\n2002.002.003209-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ - RJ004859 \r\n\r\n2006.002.070424-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS - RJ071938 \r\n\r\n1997.002.019034-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nEDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA - RJ047141 \r\n\r\n1993.002.004493-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nRICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS - RJ025241 \r\n\r\n1989.002.002476-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nROSANE SOPRANI SILVA - RJ105051 \r\n\r\n1996.002.005017-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nWILTON ALBERTO PESTANA - RJ090199 \r\n\r\n1998.002.025979-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nWANDA ANDRADE - RJ055812 \r\n\r\n1999.002.020684-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nBRUNO FERREIRA TEIXEIRA - RJ055042 \r\n\r\n1996.002.012887-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA - RJ092671 \r\n\r\n1999.002.021342-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nROSA MARIA ESTEVAM SILVA - RJ097946 \r\n\r\n2004.002.013056-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nCELIA REGINA DO NASCIMENTO DE PAULA - RJ104616 \r\n\r\n2001.002.013486-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nNELSON DE ALMEIDA MANSUR - RJ071262 \r\n\r\n2001.002.003881-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO - RJ093249 \r\n\r\n2001.002.015649-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nFELIPE MANSUR MILED - RJ110489 \r\n\r\n2003.002.008984-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nAMANDA CERQUEIRA DA ROCHA - RJ120703 \r\n\r\n1998.002.028634-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\n2002.002.013241-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nMARCELO MOURA DA SILVA - RJ106308 \r\n\r\n2002.002.022616-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nADALGISA FLORA CASTELO ALVES - RJ111866 \r\n\r\n1999.002.010442-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO - RJ124538 \r\n\r\n1990.002.002153-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nCRISTIANE VIEGAS MARTINS - RJ081748 \r\n\r\n2000.002.013715-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nRODOLPHO RAMOS PEREIRA JUNIOR - RJ117812 \r\n\r\n2006.002.014079-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA SILVA CONDURU - RJ105204 \r\n\r\n1994.002.004784-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA - RJ063401 \r\n\r\n1982.002.000869-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nPAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO - RJ087908 \r\n\r\n2002.002.024597-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nRUBENS BOAVENTURA DA SILVA - RJ024241 \r\n\r\n1991.002.003000-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nEDGARD LUIZ MACHADO - RJ050738 \r\n\r\n1990.002.002435-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nNILBEM FERREIRA DE ALMEIDA - RJ021815 \r\n\r\n1994.002.004792-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nPAULO SERGIO MACHADO SOTA - RJ064078 \r\n\r\n2000.002.017017-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nJOSE DE ASSUMPCAO E SOUZA - RJ057589 \r\n\r\n2006.002.007725-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT - RJ044303 \r\n\r\n1992.002.003233-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nJORGE ANTÔNIO ALVES MAIA - RJ072701 \r\n\r\n1997.002.008785-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nADILSON MARTINS GOMES - RJ026066 \r\n\r\n2003.002.016224-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA - RJ085346 \r\n\r\n1999.002.020705-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nLUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO - RJ103393 \r\n\r\n2006.002.009140-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nIRUNDY LAROCCA QUINTO - RJ033844 \r\n\r\n1989.002.002490-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nALEXANDRE PAIVA PEREIRA - RJ068679 \r\n\r\n2002.002.012916-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\n2004.002.026874-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nISRAEL JOSE DE SOUZA - RJ024796 \r\n\r\n1993.002.003689-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nHUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA - RJ005310D \r\n\r\n1998.002.000836-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN - RJ032485 \r\n\r\n2001.002.002785-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nJULIA MACIEL - RJ056503 \r\n\r\n2000.002.009596-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nJOSE GARCIA MENEZES NETO - RJ065471 \r\n\r\n2000.002.020431-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nMARILENE PEÑA SERRÃO - RJ015005 \r\n\r\n1997.002.022849-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nMARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE - RJ069701 \r\n\r\n2001.002.013310-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nCAROLINE RAMALHO NEDER - RJ113492 \r\n\r\n2003.002.025931-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nCARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS - RJ131609 \r\n\r\n1999.002.018365-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nANTONINHO PEREIRA DE FREITAS - RJ029407 \r\n\r\n2002.002.023230-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nJOAQUIM SILVEIRA NOGUEIRA - RJ029142 \r\n\r\n1995.002.105171-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nJORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR - RJ033308 \r\n\r\n2000.002.006456-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nJOSE ABREU ROZZANTE - RJ072418 \r\n\r\n1996.002.004770-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nFRANCISCA SOARES AGUIAR - RJ048382 \r\n\r\n2005.002.026880-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nNEUZA SCHUELER DE ASSUMPÇÃO LEITE - RJ005159D \r\n\r\n2002.002.022777-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n2006.002.070676-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS - RJ055333 \r\n\r\n2000.002.012273-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nMONICA STALLEIKEN MARTINS - RJ106513 \r\n\r\n1997.002.011416-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nRICARDO MANSUR ANTONIO - RJ063433 \r\n\r\n2002.002.006777-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nMARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA - RJ069456 \r\n\r\n2000.002.014430-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nCARLA ADRIANE MAGGIONI - RJ075733 \r\n\r\n2006.002.073306-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nADILSON TOPINI - RJ073036 \r\n\r\n1991.002.002743-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO - RJ094395 \r\n\r\n1997.002.016218-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nLEILA LEIVA GUARDADO - RJ076807 \r\n\r\n1998.002.014092-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nANTONIO MARCOS GONÇALVES DA SILVA - RJ087207 \r\n\r\n2001.002.014237-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nPEDRO GOMES DA SILVA - RJ092054 \r\n\r\n1993.002.004477-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nFABIANO MARTINS RIBEIRO - RJ113902 \r\n\r\n1994.002.004875-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nFABIO ALVES DE ALENCAR - RJ103086 \r\n\r\n2003.002.019504-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nJULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM - RJ108083 \r\n\r\n1991.002.002552-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nWOLMER BENICIO LOPES - RJ132397 \r\n\r\n1988.002.002083-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nROMILDO JOSÉ LOPES DE SOUZA - RJ125316 \r\n\r\n1998.002.028114-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nFERNANDA COSTA DOS SANTOS - RJ109297 \r\n\r\n2004.002.013180-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\n2004.002.021118-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nEDSON MACHADO CANO - RJ122732 \r\n\r\n1997.002.017593-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO - RJ124562 \r\n\r\n1996.002.001634-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nMARCELO MAIA GRECO MOREIRA - RJ110646 \r\n\r\n2006.002.017170-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nKISSILLA SANTOS RIBAS - RJ125928 \r\n\r\n2002.002.016184-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nRITZ SALERNO PINTO - RJ115902 \r\n\r\n2000.002.019512-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nCRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA - RJ103447 \r\n\r\n2002.002.019804-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nDALTON APIACÁ HERINGER - RJ113802 \r\n\r\n1998.002.021226-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ CAMPELLO TORRES NETO - RJ122539 \r\n\r\n2006.002.070461-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\n2006.002.070816-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\n2006.002.070919-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MARCIA GONCALVES MACHADO - RJ114805 \r\n\r\n2002.002.003658-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nELLEN RODRIGUES VAZ - RJ121204 \r\n\r\n1999.002.005439-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO - RJ131604 \r\n\r\n2002.002.013148-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nRODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA - RJ135246 \r\n\r\n2003.002.000027-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nCAROLINA PICCININI DE CARVALHO - RJ128337 \r\n\r\n2000.002.019252-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nLETÍCIA PESTANA DE SOUZA - RJ131860 \r\n\r\n2000.002.003173-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nSWANEE WAGHABI VIANNA - RJ119052 \r\n\r\n2006.002.063972-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nDANIELLE DA SILVA MENDES - RJ128863 \r\n\r\n2003.002.014715-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA GONÇALVES MORENO - RJ135325 \r\n\r\n2001.002.021907-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nJOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR - RJ094445 \r\n\r\n2006.002.003286-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nFABIANO NOGUEIRA PORTO - RJ136764 \r\n\r\n1990.002.002226-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nFÁBIO VAZ BRAGA - RJ139415 \r\n\r\n2006.002.007612-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nGRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK - RJ129840 \r\n\r\n2003.002.011310-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nELAINE LOURENÇO - RJ140661E \r\n\r\n2000.002.022326-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ141892E \r\n\r\n2006.002.014791-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nRAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO - RJ132502 \r\n\r\n2003.002.014049-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nJORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA - RJ134114 \r\n\r\n1999.002.006310-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nTHIAGO DEMETRIO ESCALEIRA DOS SANTOS - RJ144844E \r\n\r\n2005.002.026527-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nJANAINA APARECIDA GOMES BECK - RS052277 \r\n\r\n2006.002.013125-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nBRUNO DA SILVA OLIVEIRA VIEIRA - RJ148807E \r\n\r\n1993.002.004345-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nRENATA ANGELO DA SILVA - RJ149193E \r\n\r\n1999.002.015738-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS - RJ150219E \r\n\r\n1984.002.001103-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nROSÂNA RIBEIRO DO AMARAL PEREIRA - RJ150478E \r\n\r\n2002.002.003247-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\n2003.002.014463-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nBRUNO MOURENTE FERNANDES PEREZ - RJ151000E \r\n\r\n2002.002.022353-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nAYLANA BORGES ENNE ADED - RJ151850E \r\n\r\n1996.002.018202-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nRENATA SALLES DO AMARAL - RJ153310E \r\n\r\n2002.002.005766-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA - RJ153967E \r\n\r\n2002.002.021782-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nRENATA CRISTINA DOURADO VAZ PEREIRA - RJ154877E \r\n\r\n2002.002.018278-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE TROMBETTA BARBOSA - RJ155663E \r\n\r\n2005.002.005814-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nRAFAEL WEHINGER - RJ156015E \r\n\r\n2002.002.006324-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nGUSTAVO CUNHA VON HELD - RJ156881E \r\n\r\n2002.002.005715-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA - RJ157002E \r\n\r\n2004.002.001051-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nId: 147204"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.002.003609-3 - MINISTERIO PUBLICO X SITRAN SINALIZACAO DE TRANSITO INDUSTRIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.002.018139-0 - ESPOLIO DE RAFFAELE VAIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS PEREIRA DE ARAUJO (RJ-003603D)) X ESPOLIO DE MATTEO STANCATO E OUTROS Despacho:Redesigno audiência do artigo 277 para o dia 05/06/2007, às 13:30 horas.Cumpra-se o despacho de fls. 170. \r\n\r\nProc. 2007.002.003986-7 - JAIR MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-029136)) X IMOBILIARIA EDIFIO CANADA LTDA Despacho:Venha a assinatura do termo de ausência. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.002.015273-6 - TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LITHZ PEREIRA (MG-042905)) X DISTRIBUIDORA MOLYTROL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Aguarde-se conforme requerido pelo exeqüente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.002.019042-7 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X EVERALDO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:Traga o exeqüente a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.002.074045-2 - BANCO DOESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO CESAR CONTAGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-029136) Sentença:Considerando o pedido de desistência formulado pelo autor às fls. 26, bem como a manifestação favorável do réu, HOMOLOGO-O, para julgar extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela autora.Deixo de condenar a autora ao pagamento de honorários advocatícios, uma vez que embora o réu tenha sido citado, não houve a pratica por este de nenhum ato processual capaz de ensejar honorários.O art. 26 somente tem aplicação quando há atos praticados pelo réu, o que não ocorreu no presente caso.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.012884-9 - CRISTIANE SILVA ARAUJO DUARTE REALE, DANIELLA DUARTE DUBRULE (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA FRANCO (RJ-112318)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA), DOLORES REIGOSA PLA Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 38 (Recolham-se custas: R$ 3,49 conta 0711-2). \r\n\r\nProc. 2006.002.012887-4 - DANIELLA DUARTE DUBRULE, CRISTIANE SILVA ARAUJO DUARTE REALE (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA FRANCO (RJ-112318)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA), DOLORES REIGOSA PLA Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 37 (Recolham-se custas: R$ 3,49 conta 0711-2). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.022916-9 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHAES (RJ-099028)) X PEDRO RAIMUNDO N. SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ARAO DE SOUZA (RJ-056167), Dr(a). LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDRO (RJ-063215) Sentença:...Considerando que o executado efetuou o pagamento da dívida, em atendimento à decisão de fls. 325, somando-se ao teor da petição de fls. 426, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.010531-3 - ATTILA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X RUBENS SODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias das fls. 196, necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2004.002.020180-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA QUARESMA BREA (RJ-078458)) X LINO MARINHO BARBOSA CASTRO Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2004.002.026656-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIVALDO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X MONIQUE PETIN KALE DOS SANTOS Despacho:Venha a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.002.006507-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (RJ-122552)) X HELOISA RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à ré. Venha planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2006.002.074038-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ANA KARINA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE CARVALHO MACÊDO (RJ-029921) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2005.002.026678-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CENTER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X CARLOS CÉSAR MENDONÇA DE OLIVEIRA FILHO), ANDRÉA GONÇALVES NASCIMENTO DE OLIVEIRA Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.021756-3 - RENATA VALEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763) Decisão:Homologo os honorários no quantum apontado às fls. 225.De fato, foi a parte autora quem requereu a prova pericial, sendo a mesma beneficiária da JG.Intime-se o I. Perito para que informe sobre a possibilidade de receber os honorários ao final pela parte sucumbente. \r\n\r\nProc. 2004.002.024469-8 - DELMIRO LEMOS DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareça o exeqüente o requerido às fls. 236 no que concerne à penhora, posto que se trata de execução provisória e a executada comprovou o depósito às fls. 229. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.072017-9 - ESPOLIO DE RUBEM GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X ERVIN MAURICE DRIVER (Adv(s). Dr(a). NELCIMAR DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-128980) Despacho:Manifeste-se o autor acerca da contestação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.003767-4 - JACIRA CHEREM SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIAÇÃO PINHEIRO (RJ-074924)) X MARIA IMACULADA PACHECO), ELOÍNA FIALHO PINHEIRO Sentença:..Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para declarar rescindido o contrato de locação, deixando de decretar o despejo do 1º réu do imóvel objeto da lide, uma vez que não se encontra mais no imóvel.Condeno os réus, solidariamente, ao pagamento dos alugueres e encargos da locação a partir de NOVEMBRO DE 2005, acrescidos de correção monetária a contar dos respectivos vencimentos e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.Condeno-a ainda, os réus ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P. R. I. Com o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.019277-1 - REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370) Despacho:Considerandos as 2 planilhas apresentadas, esclareça o exeqüente qual o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2002.002.015972-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X MATRIZ 177 MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGENOR DA SILVA MATTOS FILHO (RJ-095459) Despacho:Fls. 114- Já foi oficiado ao BACEN para tal fim.Venha a indicação de novos bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.002.021842-0 - CLUBE BELLE CHIC DE BELEZA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449)) X FRANCISCA DE SOUZA PINTO Despacho:Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.002.026137-4 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840)) X SAMIRA VEICULOS E MOTORES LTDA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias da procuração e das fls. 163 (custas para precatória) necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.002.013810-4 - COLUNA COMERCIO DE PERSIANAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X LILIANA CRISTINA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias das fls. 98, necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.002.015740-8 - SUPRILAINE 2002 COMERCIO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA (RJ-099056)) X UNIMED ALIANCA METROP RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.010027-5 - ODISSEIA JARDIM NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FERREIRA (RJ-036630)) X DAGUIMAR NEVES VARELLA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias das fls. 04 e 40, necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.002567-8A - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862)) X ELIETE BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONCALVES (RJ-107526) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas do contador - R$ 66,48 - Conta 0712-0 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.010076-3 - JOSE MARIA DAMASCO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X MASCAR VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCY SOARES (RJ-055833), Dr(a). ARYLTON CARLOS LEAL XAVIER (RJ-049836) Despacho:Defiro a expedição de ofício. Venham as custas.(R$ 3,49 - 0711-2) \r\n\r\nProc. 2002.002.022231-5 - JAILSON SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X PAULO ROBERTO DA ROCHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR F DA PONTE (RJ-005110) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.002.023521-8 - GLORIA DA CUNHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILERME JOSE BERNARDO (RJ-016034)) X AUTO VIACAO 1001 (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2002.002.024384-7 - SERGIO SALLES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NADIRA DE ALMEIDA VIVES (RJ-075614), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DINISA OCEANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.004309-7 - CHARITAS AERO CLUBE (Adv(s). Dr(a). RENATO VASCONCELLOS (RJ-116470)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157) Sentença:Considerando que a parte autora foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, conforme se verifica às fls. 86, o que não ocorreu, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC.Custas pela autora.Sem honorários.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.019105-0 - FABIO LUIZ ANACLETO REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA S. PAURA (RJ-085976)) X ROBSON LUIZ DE A VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEICAO (RJ-085737), Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384) Despacho:Devolvo o prazo para apresentação dos memoriais à parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.002.067102-8 - JEAN BRAGA DE SIQUEIRA, EDMA GONÇALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X E G LIMA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 31 /05 /2007 às 14:30h. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.026541-3 (4983) - ADELIA GONCALVES GUIMARAES X LAERTES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUÍS SICSÚ GRILLO (RJ-080786) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 221 (Recolham-se custas: R$ 6,98 conta 0711-2). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.002.021030-0 - COMERCIO DE ALIMENTACAO BEM PESADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X CERJ- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Decisão:Considerando que devidamente intimado o executado não cumpriu a obrigação que lhe foi imposta, prmovi, nesta oportunidade, a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. I-se o executado acerca da penhora, fluindo, desde já, o prazo da impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.002.026701-5 - CHARITAS AERO CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MENDES DE CASTRO (RJ-114470)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Sentença:Considerando a sentença de extinção do processo sem julgamento de mérito, por inércia do autora, prolatada no principal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por perda de objeto, na forma do art. 267, VI, do CPC.Revogo a liminar deferida às fls. 02.Custas pela autora.Sem honorários.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.023702-1 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X LEONARDO LUIZ SANTOS NOVARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA REGNANI (RJ-102552) Despacho:Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.002.014603-7 - ENGROS PRESENTES E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CERVEIRA FILHO (SP-033886)) X MARTINS E RODRIGUES PRESENTES E DECORAÇÃO LTDA), ANA CHRISTINA DE CASTRO MORAES MARTINS), MARIA SYLVIA ROMERO DE CASTRO MORAES MARTINS), ZOLIAH DUARTE DE MORAES MARTINS Despacho:Esclareça a parte autora de quais documentos deseja o desentranhamento, uma vez que se tratam de cópias. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.002.011176-5 - JOSE LAINN NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAMAR DE CARVALHO GOMES Ao notificante para retirar os autos de cartorio \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.024116-4 - ESPOLIO DE WILLIAN MOYSES (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.002.010503-0 - JOSE RENATO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Decisão:Homologo os honorários periciais no quantum apontado às fls. 133.Expeça-se guia, devendo a parte ré comprovar o depósito no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.004299-2 - PRISCILA KELLY DE MACEDO VEIGA (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Aos interessados sobre ofício de fls. 214, da 5ª Vara Cível de São Gonçalo, designando audiência para o dia 19/03/07 às 14:00 hs. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.003938-7 - EMPADA DA PRAIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X HSBC BANK BRASIL S.A Despacho:Regularize-se a representação processual (fls. 21). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.025730-5 - ESPOLIO DE AUREA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X MARIA HELENA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Deverá o recorrente regularizar o preparo do recurso, no prazo de 5 dias, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2005.002.026861-0 - ZILMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429)) X MARIA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428) Sentença:Vistos, etc.Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, haja vista a que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, em que pese intimada, para providenciar o respectivo andamento, não o fazendo, considerando que a intimação foi remetida para o endereço declinado na inicial. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.009091-3 - LELIA KOPKE DE CARVALHO MOTTA, CLÁUDIO MOTTA DUARTE, SANDRA MOTTA DUARTE, ROSAH CARVALHO MOTTA REGO MELLO, LAI LA KOPKE DE CARVALHO MOTTA (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X DALVA LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência conciliação para o dia 31/05/2007 às 13:30 h. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para comparecer na audiêncial. Intime-se o réu, via DO. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.007193-9 - FABIOLA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CLINICA ALAMEDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO (RJ-079577) Despacho:Considerando o teor da decisão saneadora e a fim de evitar alegação de cerceamento de defesa e nulidade da sentença, digam as partes, expressamente, se desistem da produção da prova testemunhal deferida às fls. 77. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.002.005038-1 - MARIA DE FATIMA GUISE MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X BANNCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CORREA DA COSTA (RJ-082577) Sentença:Considerando que o executado efetuou o pagamento da dívida e que às fls. 714 houve determinação para que o exeqüente informasse de dava a quitação do débito, inexistindo manifestação sua nesse sentido até a presente data e, considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento com relação aos valores depositados pela parte executada.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.026885-0 - MARLY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333)) X WALNEY BARROSO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.002.002997-2 - CANTINHO DA MARAVILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE MOURA TEIXEIRA (RJ-103582)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO (RJ-126726) Decisão: Fls. 451/461. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido.Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.025797-4 - IVANILDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARAES (RJ-114216)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORAH BINSZTOK (RJ-118821) Decisão:Mantenho a Decisão agravada por seus próprios undamentos.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.016288-6 - CHIRLEY SILVA MONTEIRO E SOUSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS PORTELLA (RJ-048681)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Despacho:Defiro o parcelamento das despesas processuais conforme requerido.Após o recolhimento das custas, ao I. Juiz vinculado para proferir sentença. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.020857-0 - FLAVIO CAMPELLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 31 /05/2007 às 14:50 h. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.003388-7 - ANTONIO VIRGILIO DE OLIVEIRA NETTO, MARCELO FUNES NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FUNES NETTO (RJ-132254), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nId: 147206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.004139-4 - JORGE LUIZ VIDAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X TELMA REGINA DE ARAUJO CORREA Decisão:1- Oficie-se ao Bacen ...2- Informe a parte autora se a falecida era beneficiária de algum órgão previdenciário e, em caso positivo, venha aos autos a competente declaração quanto ao cadastro de dependentes.3- Com a vinda das informações acima, dê-se vista vista ao Ministério público. \r\n\r\nProc. 2007.002.004197-7 - ARÍDIO DA SILVA ALVES X CLEONICE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO (RJ-072791) Despacho:Face aos termos da certidão retro, intime-se a parte autora para o devido recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.004053-3 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ZALMIR DA SILVA GARCIA Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.002.004932-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X WANDERCY GOMES DRUMOND Despacho:Fls.49vº. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.003582-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MONICA GARCIA DE ARRUDA Decisão:defiro a medida liminar de busca e apreensão, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, § 2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá ficar como depositário do bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.004152-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X TEREZA CRISTINA MUGAYAR JORGE Despacho:Face aos termos da certidão retro, intime-se a parte autora para o devido recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.003610-6 - JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.003893-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARES GUIA I (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X REINALDO DA SILVA CAMPOS Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. (Intime-se o autor para recolhimento de custas para expedição de mandado). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.006333-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA CECILIA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X ANA ANGELICA ALVES DO CARMO RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS Decisão: Diante das alegações de fls.118 e da ausência justificada da I. Defensora Pública, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.002.003638-6 - HAROLDO LUIZ MARCHON VICTER (Adv(s). Dr(a). HAROLDO LUIZ MARCHON VICTER (RJ-050068)) X ELIAS FERREIRA GOMES Decisão:Cite-se o réu para, querendo, contestar ou purgar a mora no prazo de 15 (quinze) dias.Expeça-se o mandado de citação/intimação, com as cautelas de praxe, especialmente a advertência do art. 319 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.005647-4 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X REAL SURF SHOP COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA Despacho:Diante das alegações de fls.104/109, expeça-se mandado de verificação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.006300-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FLAVIO ABRAMO PIES FILHO), VALERIA MAC KNIGHT PIES Despacho:Fls.68. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004076-6 - PEDRO RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672), Dr(a). RAFAEL DA SILVA GONCALVES FERNANDES (RJ-103579)) X CYNTHIA DE MATTOS MIGUEL E OUTROS Decisão:...determino que os autores apresentem comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra, além de outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada,...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.002.003979-8 - MARILDA SELANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X ESPOLIO DE CARLOS D ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA PESSANHA JAPIASSU DE ARAÚJO (RJ-135231) Decisão: Expeça-se o competente instru mento para o devido cumprimento da sentença prolatada. Após, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.006801-1 - FRANCISCO ANTONIO XEXEO DE ARAUJO DUARTE E OUTROS, Inventariante: ARLETTE VIRGINIA XEXEO DE ARAUJO DUARTE (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARNEIRO BARBOSA (RJ-100019)) X NEUZA FRANCISCO DAS CHAGAS Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003890-5 - CRISTIANE DA SILVA PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:O documento apresentado, comprovante de isento, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada. Venham aos autos quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte autora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Após, será apreciado o pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.002.004211-8 - FATIMA BAPTISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X MEYRE MAGALY GARCIA BRUM Despacho:Face aos termos da certidão retro, intime-se a parte autora para especificar o valor do dano moral pretendido e consequente recolhimento da taxa judiciária, bem como a complementação apontada na certidão de fls. 102, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.003440-2 - ERMELINDA NOGUEIRA CID ATANES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CENTRO HOSPITALAR SAO LUCAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870) Despacho:Fls.184vº. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.004338-5 - ANA CHRISTINA IVO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X INSTITUTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA MARIA THEREZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISO GAZOS (RJ-084872), Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842) Despacho:Diante da certidão retro, desentranhe-se e junte-se por linha. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.008974-9 - RODRIGO CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.118 - Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003764-0 - CELIA REGINA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA SANT'ANNA (RJ-113834), Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.007297-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X BELTEC TANGUÁ IMPL AGRÍCOLA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Decisão:Converto o julgamento em diligências para que o presente feito seja remetido ao Sr. Contador Judicial para elaboração de competente cálculos, diante da alegação de incidência de juros ilegais postulado pela parte ré.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.009385-4 - ALCIDES ASMAR KOBBAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI), MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.002.003927-0 - NEUZA MARIA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Recebo o recurso apresentado no seu efeito devolutivo na forma do artigo 520, VII, do CPC. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.002.008504-8 - ELIZABETE DA CUNHA COELHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2006.002.009687-3 - SIMONE MARINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X INCORPORADORA ATLANTICA RESIDENCIAL SA (INTERVENIENTE CONSTRUTORA) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Diga a parte autora, na forma do artigo 327 do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004224-6 - MARCIA CRISTINA MEDEIROS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Face ao documento de fls. 20/21, onde a própria autora declara ser advogada e possuir renda de R$ 3.000,00 (tres mil reais), indefiro a gratuidade de justiça. Intime-se a parte autora para em 30 (trinta) dias providenciar o devido recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.003215-9 - AMANDA MAIA FORTE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X JOSE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo da decisão de fls.124. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.004172-2 - SICOR RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIANA SILVA DE MIRANDA (RJ-135617)) X SINDICATO DOS HOSPITAIS CLINICAS E CASAS DE SAUDE DE NITEROI E SAO GONCALO Despacho:Face aos termos da certidão retro, intime-se a parte autora para o devido recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.004440-1 - JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X JOAO EVANGELISTA DA SILVA Sentença:ANTE O EXPOSTO INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, JULGANDO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO 267, I, DO CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.004156-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X EDUARDO MEDEIROS DA SILVA Decisão:Assim, defiro a medida liminar de reintegração de posse, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, §2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá receber o bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.003716-0 - MARIA AUXILIADORA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:O documento apresentado, comprovante de isento, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada. Venham aos autos quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte autora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.005485-4 - JOÃO BATISTA MARTINS, SHIRLEY SOARES LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GIL PEREIRA GUIMARÃES FILHO (RJ-018644)) X DRACAN CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457) Despacho:Fls.115, dê-se vista às partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.072323-5 - ADVALDO SOARES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Decisão:\"(...) 3) Atenda-se ao MP, juntando a documentação mencionada em fls. 61 vº.4) Tendo em vista o valor da causa, o rito deverá ser o sumário, por força do art. 275, I, do CPC. Assim, designo audiência, na forma do art. 277 do CPC,para a data de 12/04/2007 as 14:40 h.Cite-se e intime-se as partes, com as cautelas de praxe.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.004014-6 - REGINA CÉLIA DOS SANTOS NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Decisão: Defiro J.G., na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. Cite-se com as devidas cautelas legais. Publique-se. \r\n\r\nQuebra Revisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.002.003639-1 - ANDREA GARCIA DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517) Despacho:Cumpra-se o já determinado às fls.385. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.003502-3 - LEONARDO DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S A Decisão:O documento apresentado, comprovante de isento, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada. Venham aos autos quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte autora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Após, será apreciado o pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.002.003806-1 - SATIVUS INSUMOS FARMACEUTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Face aos termos da certidão retro, intime-se a parte autora para o devido recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSub-rogação de gravame\r\n\r\nProc. 2007.002.004128-0 - ANTONIETA VENTURA ROCHA, MANOEL PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BROLLO TARRAGO (RJ-093841), Dr(a). MARIA EMILIA BROLLO TARRAGO (RJ-056473)) X SOTER - SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA S/A) Despacho:Face aos termos da certidão retro, intime-se a parte autora para o devido recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 147222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "147208": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Pedro Simoes Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.016580-4 - ARTHUR AUGUSTO RODRIGUES DUQUE ESTRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) X EDUARDO DE OLIVEIRA DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES (RJ-110916) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.010296-4 - RAPHAEL ETCHEBESTE CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X LEONARDO CABRAL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MYRIAN CHRISPIM DE OLIVEIRA (RJ-058178) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para fixar os alimentos definitivos em favor do autor em um salário-mínimo e meio, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, I do C.P.C.- Código de Processo Civil. Defiro às partes a gratuidade de Justiça. Honorários advocatícios compensados face à sucumbência recíproca.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.011701-3 - VICTORIA KAROLINE BARRADAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DE ANDRADE FONTOURA RAMOS (RJ-020328)) X ARISTON PEIXOTO BARBOSA Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado nesta data na presença da Conciliadora, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.002.013182-4 - ISMÁLIA GARCIA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA (RJ-042019)) X MILTON REGIS DE ALMEIDA Despacho:1. Reaprazo a audiência de conciliação para o dia 29/11/2007 às 11:30 horas, ficando desde já designado o horário das 15:30 horas, do mesmo dia, para a audiência de Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.2. Fls. 79 - Atenda-se.3. Intime-se a parte autora.4. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.013631-7 - MARCOS VINICIUS QUINTANILHA DO NASCIMENTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ROBERTO DO NASCIMENTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224) Ao patrono do réu para regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.002.003543-6 - LUZIA SONIA RODRIGUES PICANCO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X ERCULES JOVEM LAMEGO DA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Registro, inicialmente, que não localizei comprovante de outros ganhos do réu, além do emprego. Neste contexto, fixo o valor dos alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, sendo 10%(dez por cento) para cada filho, mantidos os planos de Assistência Médica e Odontológica já descontados atualmente em folha de pagamento.3. Explicito, por oportuno, que o total de vencimentos do alimentante no mês de dezembro/06 foi de R$ 933,10, bem como que o desconto de assistência médica alcançou R$ 203,25 e o desconto referente a assistência odontológica foi de R$ 148,68 (fls. 38). 4. Designo o dia 31/05/2007 às 09:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 13:30 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.5. Intime-se a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados e cite-se para comparecer à audiência, Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2003.002.022355-3 - ROSANE CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULA QUEIROZ (RJ-109830), Dr(a). BERNARDO AUGUSTO G. COUTINHO (RJ-100363), Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida às fls. 41, ficando extinto o processo sem resolução de mérito na forma do disposto no art. 267, inc. VIII, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.004323-1 - CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO MANDULA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557) Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III, cumulado com seu parágrafo primeiro, ambos do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2006.002.069147-7 - FATIMA CHAVES DIOGO X JOSE RODRIGUES DIOGO (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291) Despacho:Intime-se a parte ré a se manifestar sobre fls. 138. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nAutorização para sepultamento \r\n\r\nProc. 2006.002.072858-0 - FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X Falecido: FRANCISCO DO CARMO FILHO Sentença:FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA requereu autorização para o sepultamento de FRANCISCO DO CARMO FILHO, falecido em 08/12/2006.O sepultamento foi autorizado (fl. 07) e o óbito foi registrado conforme certidão de fl. 15.O Ministério Público opinou pelo arquivamento do feito às fls. 16.Todas as diligência foram expedidas no sentido da realização do sepultamento do tio da esposa do requerente, acarretando assim a perda do interesse processual superveniente.Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC, condenando o requerente nas custas do processo, observado, porém, o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950, eis que lhe defiro a gratuidade de justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.004543-9 - GERALDO ANGELO ZOFOLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225)) X SACHA ZOFOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE OLIVEIRA FRANÇA NETO (RJ-061923) Despacho:À parte ré, em 05 dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público em voltem conclusos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.015980-6 - ANDRE AIRES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RANIERI AUGUSTO NOVAIS (RJ-097843) Despacho:1. Designo o dia 10/04/07, às 14:00 horas, para ratificação do pactuado, tendo em vista que a partilha já foi homologada nos autos em apenso.2. Intimem-se . \r\n\r\nProc. 2006.002.010376-2 - ARTHUR VEIGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍO HELMOLD REÍS (RJ-119700) Sentença:Ex positis, HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO NA INICIAL para converter a separação consensual do casal em divórcio em divórcio, resolvendo o mérito do processo... \r\n\r\nProc. 2006.002.073549-3 - MARIA CRISTINA RABELLO LEBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Sentença:Ex positis, HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO NA INICIAL para converter a separação consensual do casal em divórcio, resolvendo o mérito do processo... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.013672-0 - CARLOS JOSÉ DA SILVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X ANGÉLICA DE ARAÚJO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405) Decisão:Defiro J.G.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013852-1 - MARIA LÚCIA TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREIA DAMASIO (RJ-133189)) X GLEUDES PRAXEDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330) Decisão:1.Cuida-se de embargos de declaração referente a sentença proferida às fls. 18 que devem ser conhecidos e parcialmente providos, conforme passo a expor.2.Esclareço, inicialmente, que a gratuidade de justiça foi deferida às fls. 13 e que a parte ré não resistiu ao pleito da inicial, portanto, não deve custas. 3.Acolho em parte, então, os embargos de declaração interpostos para explicitar que a gratuidade de justiça deve ser estendida aos atos do registro civil pertinentes ao referido julgado. Desta forma, \"SEM CUSTAS, FICANDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA ESTENDIDA AO ATO DO REGISTRO CIVIL PERTINENTE A ESTE JULGADO.\"4.Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.072078-7 - GILMA DA COSTA LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR DA COSTA LOPES DOS SANTOS (RJ-128509) Despacho:1. Designo o dia 19/03/07, às 14:05 horas, para ratificação do pactuado e comprovação do lapso temporal da separação de fato. 2. Intimem-se os requerentes para comparecer acompanhados de 2 (duas) testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.002.072466-5 - GERUSA MACHADO DAMASCENO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Despacho:1. Designo o dia _10/04/2007, às 14:05 horas, para ratificação do pactuado e comprovação do lapso temporal da separação de fato. 2. Intimem-se os requerentes para comparecer acompanhados de 2 (duas) testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.002.072578-5 - MARCELO NUNES BUARQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) Despacho:1. Designo o dia 27/03/2007, às 14:15 horas, para ratificação do pactuado e comprovação do lapso temporal da separação de fato. 2. Intimem-se os requerentes para comparecer acompanhados de 2 (duas) testemunhas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.068898-3 - LUCIANE NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512)) X JANDERSON NETTO CARNEIRO Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Designo o dia 28/03/2007 às 14:10 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.3.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).4.Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.002.017177-9 - EDILANE DE SOUZA DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X RENILDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III, cumulado com seu parágrafo primeiro, ambos do C.P.C. -Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 2003.002.021101-0 - RAFAEL CUBA MANCEBO E OUTRO X GILSON MANCEBO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES (RJ-069784), Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133) Despacho: 1 - Proceda-se ao apensamento da ação principal, uma vez que consta do sistema o seu retorno, em 13/04/2004, do E. Tribunal de Justiça. Desarquive-se caso necessário. 2 - Fls. 117 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.002.022382-0 - DANIELE MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA VARGAS (RJ-117931), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) X EDUARDO DE OLIVEIRA DUQUE ESTRADA Despacho:À Exeqüente sobre fls. 56 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.002.000457-7 - LEANDRA FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X FABIANO COSTA LOPES Despacho:1. Reaprazo o ato anteriormente designado para o dia 10/04/07, às 15:30 horas.2. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008837-2 - SACHA ZOFFOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE OLIVEIRA FRANÇA NETO (RJ-061923)) X GERALDO ANGELO ZÓFOLI Despacho:À parte autora em 05 dias sobre fls. 82-87. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1972.002.000163-3 (2656) - NEUZA DA SILVA MOURA X NILA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224) as partes e ao mp sobre o laudo Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nProc. 2001.002.010121-2 - ALESSANDRA FERNANDEZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X MARCIA FERNANDEZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Sentença:Ex positis, DECRETO A INTERDIÇÃO da requerida MÁRCIA FERNANDEZ DA FONSECA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida vivil na forma do art. 3º do C.C- Código Civil e nomeando-lhecuradora a requerente ALESSANDRA FERNANDEZ DA FONSECA, a qual deverá ser compromissada no prazo de 5 (cinco) dias, resolvendo o mérto... \r\n\r\nProc. 2005.002.003561-3 - JULIO CESAR DO COUTO CABRAL X WALTER CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS (RJ-100101), Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). VERÔNICA COELHO NETO DO NASCIMENTO PINHEIRO (RJ-059179) Decisão: Defiro o parcelamento dos honorários periciais na forma requerida às fls. 565. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2007 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.002.015420-2 - YAGO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE OLIVEIRA Despacho:1. Reaprazo o ato anteriormente designado para o dia 10/04/07, às 14:10 horas.2. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.002.001912-1 - JOSE ALEXANDRE DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MELLO DA SILVA FARIA (RJ-139435)) X ANELIA MONTECHIARI PIETRANI ALVES Decisão:...Assim, considerando o local de residência da requerida, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA REGIÃO OCEÂNICA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.006340-5 - SOLANGE SALES PEREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DOS SANTOS SILVA (RJ-013544), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X ABÍLIO DE OLIVEIRA TAVARES Despacho:1. Conveniente a justificação prévia do alegado, com a presença das partes.2. Designo o dia 28/03/07, às 13:50 horas, para a realização de audiência de justificação.3. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.002.010869-3 - ODYLON HUMBERTO SPINELLI (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X LIVALCINA VIEIRA WAJSFELD (Adv(s). Dr(a). MARISA MARQUES GOMES (RJ-029368) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 28/29, a fim de que surta seus devidos e legais efeitos, resolvendo o mérito na forma do disposto no art. 269, inc. III, do C.P.C. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.002.002259-6 - ZENAIDE DOS SANTOS COSTA X ESPOLIO DE ROGERIO CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VITORIA CORREIA (RJ-025121), Dr(a). CLEIDE CORDEIRO FERREIRA (RJ-088885) De acordo com o art. 216, XII, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o Doutor ALMIR DA SILVA PEREIRA, OAB/RJ 023286, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas os autos 2003.002.002259-6, Ação de Reconhecimento de união estável, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínio vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.002.012781-3 - ALEXANDRE CHAVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BENEDITO DOS SANTOS (RJ-060901) Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III do C.P.C. -Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1992.002.004079-7 (27481) - SUELI MARIA PESSÔA DE AZEVEDO X WARLEY PINTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho:Venha o reconhecimento das firmas, conforme requerido pelo M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.069669-4 - HELOISA PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FRANCIS CURY (RJ-096900)) X JULIO CEZAR RIBEIRO FREIRE Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Designo o dia 04/04/ 2.007, às 14:10 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.3.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).4.Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.071883-5 - MARIANGELA COUTO DA CUNHA MATTE (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA PONTUAL (RJ-075735)) X EVERTON LAMARTINE MATTE) Decisão:1.Designo o dia 28/03/2007 às 14:50 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.2.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).3.Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 147208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.002.066213-1 - (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)) X RENATO ROSA DE LIMA), GUSTAVO MENDONCA LIMA A parte autora para recolher as custas devidas da carta precatória e do ofício de alimentos provisórios expedidos às fls 24 e 25, recolhendo, ainda, custas para expedição do ofício de alimentos definitivos; devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 37: R$ 12,24; campo nº 38: R$ 8,74; campo nº 13: Distribuição; campo nº 27: conta nº 0723-7; campo nº 39: R$ 3,49; campo nº 14: AEVF; campo nº 28: conta nº 0707-0; campo nº 40: R$ 38,48; campo nº 42: 10% do campo 41; campo nº 30: conta nº 0723-7; campo 43: R$ 17,45; campo nº 32: conta 3403-14129-8; campo 45: R$ 3,49; campo nº 34: 600225174-9; campo nº 47: R$ 4,01; campo nº 35: 5673-00124-3; campo 48: R$ 4,01. Recolhendo em Grerj separada os valores correspondentes aos ofícios da seguinte forma: campo 13: APCJ; campo 27: conta 0711-2; campo 39: R$ 6,98; campo 42: 10% do campo 41; campo 34: conta 600225174-9; campo 47: R$ 0,34; campo 35: conta 567300124-3; campo 48: R$ 0,34. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.003205-3 - MARIA ENGRACIA PRADO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X HECIOMAR ANTONIO DA SILVEIRA GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KARLA MOORE PAEZ (RJ-122584) Sentença:Intimados editaliciamente a darem andamento ao feito, os Autores permaneceram inertes.Por ser assim, com base no art. 267, III, do CPC, julgo EXTINTO o feito sem o exame do mérito. Suspendo os alimentos provisórios fixados às fls. 19.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.002.008736-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELAINE RAMOS DE JESUS), ROBERTA RAMOS DE JESUS), ELIANA RAMOS DE JESUS) ELOI SOUZA DE JESUS Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 54, celebrado pelas partes e referendado pelo Curador de Família (cf. promoção de fls. 64), com fundamento no art. 585, II, do CPC c/c art. 57, da Lei n° 9.099/95, para que produza seus legais efeitos, julgando extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.Expeçam-se os atos necessários à execução do acordo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.002.013019-1 - CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES BEZERRA DE MENZES (RJ-110281), Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114)) X ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CARLA MARCOLIN (SP-136140) Decisão:Efetivamente, a instauração de inquérito policial não tem o condão de suspender o presente feito, eis que os fatos ali apurados não influem, em princípio, no deslinde da presente causa, que já mereceu, inclusive, sentença de 1º grau.Indefiro, pios, o requerimento de fls. 240/241.Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.004079-1 - ANTONIA AVILA NUNES (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X JOSE JUACIR NUNES Despacho:1)Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento atualizada emitida pela SRF, da autora.2) Sem prejuízo, informe a autora se vai permanecer com nome de casada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.005922-0 - JHULIA ROBERTS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X LUCIANO CAVALCANTE DA SILVA Despacho:Oficie-se ao BACEN para que informe quanto ao cumprimento da decisão de fls. 37. Sem prejuízo, diga a exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.001951-0 - FERNANDA ALICE SHORT NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X MAGNO GOMES DA SILVA Decisão:Declino de minha competência para processar e julgar o feito em favor da 2ª Vara de Família desta Comarca, onde foi constituído o título executivo.Dê-se baixa e remetam-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.010388-6 - JOAO DE ARAUJO FRANCO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIRES GONCALVES (RJ-114758)) X CAMILA PIMENTA DE ARAUJO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Sentença:...Julgo P R O C E D E N T E, E M P A R T E, o pedido em relação à neta JOANNA PIMENTA DE ARAÚJO FRANCO, para, definindo o termo final do pensionamento a ela devido como sendo em dezembro de 2007, exonerar JOÃO DE ARAÚJO FRANCO da obrigação de prestar-lhe alimentos tão somente a partir desta data, expedindo-se desde logo ofício ao órgão pagador para que proceda ao cancelamento da pensão imediatamente após o pagamento do referido mês de dezembro do corrente.Custas e honorários advocatícios pro-rata, nos termos do art. 21, do CPC, tendo em vista que houve sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2006.002.015837-4 - ROSEVAL SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Despacho:Cumpra-se fls. 27vº, \" in fine\". \r\n\r\nProc. 2007.002.002122-0 - NEIR AYRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X NEIR AYRES DE SOUZA JUNIOR E OUTROS Despacho:Cumpra-se fls. 14, ítem 2. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.002.011781-5 - EVANDRO DE SOUZA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA TEIXEIRA), DANIEL TEIXEIRA QUINTANILHA), PRISCILA TEIXEIRA BRAGA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409) Despacho:1)Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, bem como a declaração de isento emitida pela SRF e/ou comprovante de rendimentos, da parte ré.2) Sem prejuízo, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.002.013218-0 - HAROLDO ARMOND BUENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIENE VOGAS NUNES), JOAO VITOR VOGAS ARMOND BUENO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216) Despacho:1)Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, bem como a declaração de isento emitida pela SRF e/ou comprovante de rendimentos, da ré.2) Sem prejuízo, ao Ministério Público \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.002.014493-4 - JACKELINE LESSA PAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X FERNANDO ANTONIO LIMA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258) Despacho:Designo AIJ para o dia 20/03/2007, às 15:00 horas, na forma requerida pelo Ministério Público, às fls. 249vº e 264. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/03/2007 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.002.019742-8 - ABRAAO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X GAIL POYNTER), OZZY KYLE DA SILVA WRIGHT Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.013218-0A - LUCIENE VOGAS NUNES, JOAO VITOR VOGAS ARMOND BUENO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X HAROLDO ARMOND BUENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.004973-9 - CARMEM LUCIA NOGUEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X ANA AMELIA NOGUEIRA AZEVEDO PASSOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.002.008654-2 - CARLOS ALBERTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722)) X VICTOR Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.002.020310-8 - MINISTERIO PUBLICO X ARLETE GARCIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido e declaro a paternidade de NELSON GARCIA DE SOUZA em relação a NATHAN ALCANTARA MARTINS e NATHALIA CRISTINA ALCANTARA MARTINS, devendo constar dos seus registros de nascimento os nomes do pai e dos avós paternos (cf. fls. 70), passando os mesmos a se chamar NATHAN ALCANTARA MARTINS DE SOUZA e NATHALIA CRISTINA ALCANTARA MARTINS DE SOUZA.Custas ex-lege. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.018843-0 - THALIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X ALEXANDRE GOMES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Despacho:Considerando que o réu possui outro filho e tem outras despesas correntes significativas, tais como aluguel, reconsidero, em parte a decisão agravada e reduzo o alimentos deferidos a título provisório para 15% (quinze por cento) dos ganhos do alimentante.Intimem-se e oficie-se para a regularização dos descontos. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.002.015147-9 - ANA CRISTINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SA VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X SILVANA MACHADO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762) Despacho:Aos interessados (fls. 222 e seguintes). Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.002.026076-2 - ROSSANA ROCHA ROSSI COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.009969-0 - VERA LUCIA CARDOSO BERANGER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X MARIO ALCINO BERANGER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) Despacho:Atenda-se ao M.P.( O valor deve ficar à disposição do juízo.) (complementação do despacho de fls.107, publicado no D.O.de 05/07/2006 às fls.280) ...considerando Réu admite ter recebido valores indenização,requeiro o mesmo intimado a depositá-lo \"à disposição do juízo,...\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.002.026839-6 - ANTONIO CARLOS PORTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) X REGINA LUCIA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSEMIR PEREIRA VITAL (RJ-004642) Sentença:...Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E, E M P A R T E, o pedido, para fixar o valor do pensionamento a que o alimentante está obrigado a prestar a ré em 44% (quarenta e quatro por cento) de seus ganhos líquidos provenientes de trabalho com vínculo empregatício ou de benefício previdenciário, excluídos os rendimentos advindos de trabalho informal, mantidas as demais cláusulas atualmente vigentes.Custas e honorários advocatícios pro-rata, nos termos do art. 21, do CPC, tendo em vista que houve sucumbência recíproca. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.012093-8 - REGINA CELI BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X MANUEL DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) Despacho:1) Fls. 565vº, atenda-se ao Ministério Público.(As partes vão informando fatos novos aos poucos, o que retarda a conclusão do feito.Quanto a fls.563, requeiro manifeste-se especificamente a mulher, esclarecendo detalhadamente o que resta de sua mudança, a destinação e o motivo pelo qual não foi feita juntamente com o restante.2-Fls,571,diga o réu. \r\n\r\nProc. 2005.002.017614-2 - CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES BEZERRA DE MENZES (RJ-110281), Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114)) X ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CARLA MARCOLIN (SP-136140) Decisão:Regularize-se a numeração de fls. 465 e seguintes.Efetivamente, a instauração de inquérito policial não tem o condão de suspender o presente feito, eis que os fatos ali apurados não influem, em princípio, no deslinde da presente causa.Indefiro, pios, o requerimento de fls. 474/475.Reitere-se os ofícios de fls. 489 e 490, únicos que ainda pendem de resposta. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.004047-0 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE BRITO VEIGA (RJ-114087)) X MAX CAMPOS FREIRE Despacho:1)Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da lei 1060/50, da autora.2) Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.002.015010-7 - LEONEL MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032)) X JULIA FELIPE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278) Despacho:Atenda-se ao M.P.( Requeiro comprove o Autor a fixação dos alimentos anteriores) \r\n\r\nId: 147221"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2002.002.013952-7 - ACYR COSTA (Adv(s). Dr(a). ACYR COSTA (RJ-031284)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Vistos, etc...,Trata-se de AÇÃO DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO, oposto por ACYR COSTA em face do MUNICÍPIO DE NITERÓI, visando a revisão do valor venal do seu imóvel..........ISTO POSTO, ANTE AS MOTIVAÇÕES ACIMA EXPOSITADAS E ANTE AS PROVAS INSTADAS AOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINANDO que novos lançamentos sejam feitos pela Municipalidade para o imóvel residencial pertencente ao autor, referente aos exercícios de 1997 e 1998, aplicando-se a alíquota correspondente sobre o valor venal do imóvel, conforme guias de fls.32.........Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.002.024278-6 - LEILA BARCELLOS FRANCA,BEATRIZ BARCELLOS FRANCA E NELY GOMES PAVIE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ BARCELLOS FRANCA (RJ-092393)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPIO - PG5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇAL (TJ-000015) AVISO N/F OS 0/0: \" AO ADVOGADO PARA ESCLARECER OS VALORES QUE CADA AUTORA RECEBERÁ, P/ INSTRUIR O PRECATÓRIO.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.010526-6 - FRANCO LUSO TINTURARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL AO EMBARGANTE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.002.067067-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUAPORE (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PG4 AO EMBARGANTE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.002.069244-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO CELSO BENÍCIO (RJ-133843)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.067071-1 - SERVICOS DE RADIOTERAPIA E ISOTOPOS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PG4 AO EMBARGANTE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1983.002.000505-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X MERCEARIA CEREAIS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA CARDOSO FILHO (RJ-002135C), Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:Intime-se o executado para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nProc. 1997.002.024616-7 (91881/DA) - MUNICIPIO DE NITERÓI X GERALDO MUNIZ CUMPRINDO A ORDEM DO JUIZ: \" CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.\" \r\n\r\nProc. 1999.002.022944-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X AUTO PECAS 8,5 LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867) Sentença:Vistos etc ... Considerando o postulado pela parte Exeqüente, às fls. , julgo extinta a execução, na forma do Art. 269, IV, do CPC c/c a norma contida no art. 1º da Lei Nº 6830/80. Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art. 26 da Lei Nº 6830/80, de 22/09/80. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.026981-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARAPUA COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZARONI DE FRANCISCO (RJ-115794), Dr(a). MARCOS SEIITI ABE (SP-110750) Despacho:Preliminarmente regularize a executada sua representação processual, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de todos os atos até o momento praticados, serem considerados sem validade. \r\n\r\nProc. 2003.121.000195-5 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE ALBERTO VIRGILIO DIAS E S/M (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS DE FIGUEIREDO (RJ-096489) De acordo com a O/S 002/02 deste Juízo, cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.002.000914-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.121.029710-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X MARIA DE FATIMA DE FIGUEIREDO Sentença:Vistos, etc...Considerando o postulado pela parte Exequente, de fls.____ JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo PAGAMENTO DA DÍVIDA, condenando a parte executada ao pagamento da verba honorária, esta fixada em 10% (dez por cento), sobre o valor do débito.Proceda-se à expedição de ofício, autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso.Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.000971-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X CAFE E BAR NOVA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE CARVALHO MACEDO (RJ-029921) Despacho:Proceda-se a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.002.021324-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X TINTURARIA VITORIA LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.187131-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X LECI FERREIRA MITRUKA Cumprindo a ordem de serviço do juiz: \" AO PATRONO DO AUTOR PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2005.121.189768-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X JOSE LUIZ TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SINFRÔNIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904) aviso n/f OS 02/02: \" MUNICIPIO-EXEQUENTE-REQUER A PENHORA DE BENS.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.007604-7 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X GRUPO ITAPUCA EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.026367-8 (0) - ADOLPHO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371), Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:DecisãoVistos, etc., Os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (fls.104/105) foram interpostos, tempestivamente, na forma preceituada pelo aludido diploma legal (art. 536, do C.P.C.), entretanto, não merecem acolhimento por este Juízo, eis que se não se configura da decisão, ora embargada, a apontada omissão. O pedido de revisão da base de cálculo do IPTU não foi objeto desta demanda.Desse modo, conheço dos EMBARGOS, na forma do artigo 535, I, do CPC, desacolhendo-os, mantendo-se a sentença de fls.96/101 tal qual se encontra lançada.Dê-se prosseguimento ao feito.Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.005721-7 - ANGLO BRASILEIRO VEICULOS E PECAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Intime-se na forma estatuída no art. 475-J, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.002.002990-0 - ADYLLES DE OLIVEIRA MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3- Ao MP.4-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.009277-3 - NCG FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA (RJ-116153)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se determinação de fls. 164 do Eminente Desembargador Relator.Após remetam-se os presentes autos à Décima Terceira Câmara Cível do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.002.015428-6 - LEIA CANDIDA VALVERDE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LÉA CÂNDIDA VALVERDE DE REZENDE (RJ-133777)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AVISO N/F OS 02/02: \" A AUTORA PARA PROVIDENCIAR O APOSTILAMENTO NO FUNDO ESPECIAL PARA A CONTA CORRETA DOS CARTORIOS DA DÍVIDA ATIVA, QUAL SEJA, CONTA N. 0725-2.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.002.108577-1 - ENAVI S/A - ENGENHARIA NAVAL E INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). VILMA CRISTINA AZEVEDO GUIMARÃES (RJ-105679), Dr(a). LUZINEIDE SANTOS NOVAIS (RJ-123210), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE LEMOS FLÔR (RJ-139640)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Ao Embargante sobre petição de fls. 79/80. \r\n\r\nProc. 2003.002.017069-0 - CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA SOUSA COUTO (RJ-152808E), Dr(a). ANTONIO WILSON VENTURA LUGON (RJ-082038)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Tragam as partes a certidão do RGI do imóvel objeto da lide, informando o nome do proprietário, no prazo de 10 (dez) dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.004615-5 - CEC EQUIPAMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ERNESTO D CUGOLA LIMA (RJ-100503)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:ISTO POSTO, ACOLHO A PRELIMINAR ARGÜIDA QUANTO À PRESCRIÇÃO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR EXTINTOS OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS COBRADOS ATRAVÉS DAS EXECUÇÕES FISCAIS Nº 99.002.004788-6, 99.002.004818-0, 99.002.004842-8 E 99.002.004843-0, JULGANDO, CONSEQÜENTEMENTE, EXTINTOS OS REFERIDOS FEITOS, EM APENSO, BEM COMO, JULGO EXTINTOS ESTES EMBARGOS, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I, DO CPC. Como corolário, imponho ao Embargado os ônus da sucumbência, fixada a honorária em 5% (cinco) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizados na forma da Lei.Atento aos ditames do art. 475, inciso I, do CPC, considerando-se não ser possível verificar se o valor da condenação excede, ou não, a 60 (sessenta) salários mínimos (§ 2º do art. 475 do CPC), submeto a presente decisão à necessária revisão, determinado sejam os autos encaminhados a uma das Câmaras Cíveis do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, ainda a latere de insurgência voluntária.Trans \r\n\r\nProc. 2006.002.006213-9 - D'ARAK COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS (Adv(s). Dr(a). TONIE HULME DECCACHE (RJ-113974)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067078-4 - LUIZ ANTONIO CALVET (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Despacho:Ao executado para que traga aos autos os comprovantes de pagamento do débito fiscal em referência. \r\n\r\nProc. 2006.002.069248-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Despacho:Ao Embargante sobre fls. 35/38. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.017295-4 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Despacho:Manifeste-se a Municipalidade sobre documentos de fls. 160/172. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.002.000519-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X MARECIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA), CENTRONAVE C DE REPAROS NAVAIS), SALOMAO OLIVEIRA DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). MYRIAN MENDES CORREA (RJ-077915) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de CENTRONAVE C. DE REPAROS NAVAIS, concernente ao ano findo de 1992 (Processo nº 1995.002.000519-6), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Condeno o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de custas e honorários advocatícios de 5% (cinco) por cento do valor atribuído à causa, na forma do disposto no art. 20, parágrafo 4º do CPC.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.002.018412-3 - MUNICIPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RUY BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA PEREIRA (RJ-031017) Decisão:Desapensem-se as execuções fiscais nº 2002.121.019742-2, 2003.121.022898-6 e 2004.121.021668-8, a prossiga-se na execução , com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1997.002.011569-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X PERCO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532) Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nProc. 1997.002.011601-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ESTILO COUNTRY ARTIGOS DE PESCA E CAMPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS BARRETO DO CARMO (RJ-136765) Despacho:1- R., anotando-se na distribuição por dependência.2- A., e apensem-se.3- Se no prazo legal, o que o Cartório certificará, recebo os Embargos, suspendendo o processo principal.4- Certifique-se o pagamento das custas e a garantia do Juízo.5- I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.008473-1 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X CONSTRUTEC ALVENARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919), Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). GILDA SANDY PINHO (RJ-036992), Dr(a). RENATA VERONEZE RODRIGUES MARONEZ NAVEGANTES (RJ-105048) De acordo com determinação deste Juízo - \" AO EXECUTADO SOBRE A PENHORA \" ON LINE \" DE FLS. 45/46. \" \r\n\r\nProc. 2001.002.008480-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X CONSERVADORA JASMIM LTDA Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.121.015944-5 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JULIO DIAS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D) Despacho:Preliminarmente intime-se a parte Executada para que regularize sua reresentação processua, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.121.002045-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X ALCIDES FERNANDO M DA SILVA E SM (Adv(s). Dr(a). ALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO (RJ-052320) Despacho:Ao Executado sobre fls. 24/25. \r\n\r\nProc. 2006.002.004904-4 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COOPERATIVA DOS ELETRICITÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164) Decisão:1- Incluam-se os sócios no polo passivo da presente, retificando-se no D.R.A.2- Expeça-se o competente mandado de citação, penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.002.005974-8 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X FITNESS ICARAÍ CLUB LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069484-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RETROCAR DE ITAIPU LOCACAO DE MAQ E EQUIP LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439) Despacho:Prossiga-se na execução, expedindo-se o respectivo mandado de penhora dos bens mencionados às fls. 11, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.072424-0 - ANTONIO LEONARDO DA COSTA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Face ausência da Declaração de Afirmação de Pobreza (art. 4º Lei 1060/50), INDEFIRO a gratuidade requerida. \r\n\r\nId: 147220"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 329 do Cp - Resistência; Art. 333, Caput - Corrupção Ativa, (2º denunciado) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.008929-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CRISTIANO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)), VITOR DE OLIVEIRA, Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648) Fica intimado o advogado do acusado Vitor, para ciência da sentença de fls. 206/213: \"...JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, por conseguinte, CONDENO VITOR DE OLIVEIRA como incurso nas penas dos arts. 12 e 14 da Lei 6.368/76 e 329 do Código Penal, e art. 333 deste último diploma legal, tudo na forma do art. 69 desse Código Penal....as penas de NOVE ANOS E SEIS MESES DE RECLUSÃO, SEIS MESES DE DETENÇAO E CENTO E SESSENTA DIAS-MULTA,arbitrando o valor do dia-multa em quatro reais...Regime: integralmente FECHADO para as penas relativas aos delitos capitulados nos art. 12 e 14 da Lei 6368/76, conforme o disposto no artigo 2º, parágrafo 1º, da Lei 8.072/90...e SEMI-ABERTO, para as penas concernentes aos delitos capitulados nos arts. 329 e 333 do CP...\" \r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" e \" do Cp - Circunstâncias- Agravantes - Contra Ascendente, Irmão... E Art. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo, AMBOS N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.002.026667-9 - MINISTERIO PUBLICO X ABILIO DE CAMPOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) Ficam intimados os advogados do acusado, para ciência da sentença de fls. 313/317: \"...JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR ABILIO DE CAMPOS PINHEIRO como incurso nas penas do art. 129 , caput, do CP, c/c art. 61, II, \"e\" e art. 10 da Lei 9437/97, ambos na forma do art. 69 do Código Penal....DOIS ANOS DE DETENÇÃO E CINQUENTA DIAS-MULTA, arbitrando o valor do dia-multa em dez reais. Considerando o disposto nos artigos 44, 46 e 55 do Código Penal SUBSTITUO a pena privativa de liberdade ora irrogada por uma restritiva de direito, consistente em prestação de serviço à comunidade ou entidade pública pelo prazo de DOIS ANOS e MULTA, que arbitro em VINTE DIAS-MULTA, no mesmo valor unitário acima arbitrado... Regime ABERTO, caso haja conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade...\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2006.002.072827-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DAVID MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770) Fica intimado o advogado dos acusados, para ciência do despacho de fls. 107 verso: \" Atenda-se ao Ministério Público.\" Cota do MP: \"MM. Juiz, tendo em vista as declarações do acusado, David, em seu interrogatório, de que é viciado, não podendo ficar sem entorpecente e, a fim de evitar eventual nulidade, requeiro seja dada vista dos autos à defesa, bem como seja designado novo interrogatório, para que o referido acusado esclareça se há dependência.\" \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (cinco vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.002.006800-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS DE OLIVEIRA BOTELHO JUNIOR, JOCIMAR LARANGEIRAS AVELAR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376) Fica intimada a advogada do acusado Jocimar, para ciência da sentença de fls. 223/228: \"...JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e de conseqüência CONDENO JOCIMAR LARANGEIRAS AVELAR como incurso nas penas do artigo 157, § 2º, II, quatro vezes,na forma do art. 70, ambos do Código Penal...às penas de SEIS ANOS, DOIS MESES E VINTE DIAS DE RECLUSÃO E QUINZE DIAS-MULTA, arbitrando o valor do dia-multa em dez reais...REGIME: SEMI-ABERTO...\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004289-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ALBERTO COUBE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492) Decisão:Designo o dia 03/04/2007, às 13:30 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.068435-7 - CARLOS FRANKLIN L. BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120)) X AUTORIDADE POLICIAL RESPONSAVEL PELA CARCERAGEM DA 76 DP) Fica intimado o advogado, para ciência da Decisão de fls. 16: \"1 - Desentranhe-se fls. 04/05., eis que é cópia de fls. 02/03; 2 - Recolham-se as custas e taxas devidas; 3 - Informe o causídio se ainda tem interesse em dar prosseguimento ao feito.\" \r\n\r\nId: 147217"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.812.001632-9 - Cacilda de Paula Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E, José Armando Souza Lisboa - OAB RJ151518E). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.007962-5 - Dorli Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Simoes Figueiras Machado - OAB RJ111080). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). DE ORDEM: \"AO AUTOR SOBRE FL 112 E SEGUINTES.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.016728-9 - Maria Cristina de Souza Scofano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.812.002090-6 - Alcione Maria de Souza Leal. X Hang Way e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Rosa Meira Abreu - OAB RJ112332, Jorgeane dos Santos Honorato - OAB RJ141267). Tendo em vista a juntada pela segunda RÉ de guia de depósito do valor devido em data posterior a efetivação da penhora on line e em valor insuficente ao devido, foi realizada penhora \"on line\" e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, conforme documentos em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entenderem as partes executadas. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Expeça-se, desde já, mandado de pagamento em favor da segunda Ré relativo à guia de fl. 58. \r\n\r\nProc. 2004.812.006716-9 - Maria da Graça Pacheco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2004.812.015154-5 - Luis Antonio Prado do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Aparecida Elpes - OAB RJ082448). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). DE ORDEM: CONFORME INFORMAÇÃO DO ARQUIVO CENTRAL. OS AUTOS FORAM ELIMINADOS EM 23/01/2007, CONFORME O DISPOSTO NA TABELA DE TEMPORALIDADE \r\n\r\nProc. 2005.812.000294-3 - Erotilde Gomes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Salgado Tavares - OAB RJ035967). X Giulian Mudanças e Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795). De ordem: Ao autor sobre carta precatória de fls. 104/112. \r\n\r\nProc. 2005.812.007318-4 - Lúcia Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Barcellos - OAB RJ004141C). X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Vicente Soledade Janot de Mattos - OAB RJ004141D). DE ORDEM: DE ACORDO COM INFORMAÇÃO DO ARQUIVO CENTRAL, OS AUTOS FORAM ELIMINADOS EM 04/01/2007, CONFORME O DISPOSTO NA TABELA DE TEMPORALIDADE \r\n\r\nProc. 2006.812.015063-6 - Silvia Regina Crescenci da Silva. X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.019750-1 - Sergio Luis Alves. X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620, Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.022768-2 - Silvia Regina Scisinio Ferreira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.026696-1 - Margarida Frias dos Santos. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.027114-2 - Geralda Divan. X Taii-financeira Itau Cbd S A Credito. De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.000706-4 - Alexandre Rodrigues Beserra da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Chedid de Sa Carvalho - OAB RJ114213, José Geraldo de Oliveira - OAB RJ031344). X Samsung e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376). Designo o dia 13/06/07, às 10:20 h para audiência de conciliação. Intime-se a ré Samsung por CP. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.812.014565-6 - José da Silveira Mira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Castro Mira - OAB RJ112341). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ133321E, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ126119E, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). REMESSA PARA REPUBLICAR POR ERRO MATERIAL: \"Diga a parte ré sobre fls. 254/255, informando, outrossim, se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.011884-9 - Cristiane Paluma Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Vinicius Cruzeiro Moreira - OAB RJ153682E). DE ORDEM: \"AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.019068-8 - Claudia Rosana da Conceição Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idovan Ferreira - OAB RJ001629C). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Canrobert Balbi Bueno de Moraes - OAB RJ127505, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E). DE ORDEM: CONFORME INFORMAÇÃO DO ARQUIVO CENTRAL, OS AUTOS FORAM ELIMINADOS EM 18/01/2007, CONFORME O DISPOSTO NA TABELA DE TEMPORALIDADE. \r\n\r\nProc. 2005.812.013714-9 - Maria Aparecida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X Fac-criações Rubi. De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. 66. \r\n\r\nProc. 2005.812.020573-8 - Marcio Vinicius de Almeida Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Goncalves Moreira Leite Neto - OAB RJ037237). X Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.006529-3 - Leonardo Pestana de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Pestana de Souza - OAB RJ131860). X NOKIA do Brasil Ltda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Claudia Cristina Carneiro Chalita de Souza - OAB RJ084364, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.012144-2 - Juliana Villela Donzeles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Eduardo Perez de Barros - OAB RJ123860). X CLARO - TELECOM LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Carlos Anibal Tavares da Silva - OAB RJ115768, Bianca Carreiro Carletti - OAB RJ127482). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.013821-1 - Humberto Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Ferreira Dias Rangel - OAB RJ105731). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Aline Ferreira Lima - OAB RJ129088). Desentranhe-se fls. 75/76. Certifique-se e entranhe-se nos autos próprios. Recebo recurso de fls. 63, no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.812.022311-1 - Igor Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Sant'Anna Quintanilha - OAB RJ135127, Leonardo Melo Moreira - OAB RJ136431). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA DEVOLUÇÃO DA GUIA DE DEPOSITO, DEVIDAMENTE PAGA NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA NAR CONTAS. \r\n\r\nProc. 2006.812.023396-7 - Alexandre Marins da Silva. X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ana Beatriz da Silva Peçanha - OAB RJ120443). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.024126-5 - Luis Fernando da Conceição Moura. X VÉSPER. De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.025672-4 - Joao Antonio Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Ferreira Moura de Oliveira - OAB RJ055781). X Associaçao dos Taxistas de Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Fernandes Cardoso Neto - OAB RJ107030). PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso nº: 2006.812.025672-4\r\n\r\nParte Autora: João Antônio Braga\r\n\r\nParte Ré: Associação dos Taxistas de Niterói\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação em que o autor, inicialmente requer a concessão dos benefícios da Gratuidade de Justiça, e objetiva indenização por danos morais e lucros cessantes no valor equivalente a 40 salários mínimos, sendo reconhecida a violação da ampla defesa e do contraditório no procedimento administrativo e abusividade e ilegalidade da punição. Alega, para tanto, a violação do contraditório e da ampla defesa que ocasionou sua punição administrativa, que foi abusiva e ilegal.\r\n\r\nEm contestação, a ré argüi a impossibilidade jurídica do pedido. No mérito, sustenta que o autor aceitou as regras do Estatuto, e que não houve violação do contraditório e da ampla defesa, e que a condenação do autor se deu em razão da divergência do depoimento do mesmo dos demais relatos dos associados. Aduz, que a punição não o impediu de exercer a sua profissão, entendendo inexistirem danos a serem indenizados. Pugna pela impossibilidade de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nPrimeiramente, cumpre ressaltar que a presente ação versa sobre responsabilidade civil decorrente da prática de ato ilícito, qual seja, a imputação de punição arbitrária (art.186, 187 e 927 do CC).\r\n\r\nÉ cediço que, de acordo com o sistema legal do ônus da prova, incumbe a cada parte provar os pressupostos fáticos do direito que pretende ver aplicado, pelo julgador, na solução do litígio.\r\n\r\nNo caso em exame, ressoa evidente que o autor logrou êxito em demonstrar a veracidade do fato constitutivo do seu direito, produzindo prova convincente a respeito do fato de que deriva o direito discutido no processo.\r\n\r\nApesar de não restar configurado qualquer violação da ampla defesa e do contraditório, verifica-se que a fundamentação utilizada para a punição foi equivocada, pois nesse caso era indiferente da onde vinham os passageiros, mas o que era crucial para o julgamento seria a comprovação de que o autor passou a frente de outro taxista, o que não ficou comprovado.\r\n\r\nVerifica-se que o único depoimento exceto dos interessados, autor e o taxista que fez a alegação perante a ré, foi de outro taxista, Sr. Jorge Estevão, que informou que o taxista que se julgou preterido estava no banheiro e que não tendo ninguém na fila o autor passou a frente e pegou o passageiro.\r\n\r\nOra, se não havia ninguém à sua frente o autor, poderia pegar passageiros, independentemente de onde viessem, ou se já eram seus passageiros ou não, pelo que arbitrária foi a punição sofrida, eis que consubstanciada em motivação equivocada, não utilizando.\r\n\r\nConsiderando-se ter o autor trazido aos autos elemento probatório suficiente para a formação da convicção deste julgador, a respeito da existência do direito narrado na inicial, a sua pretensão indenizatória de danos morais merece prosperar.\r\n\r\nOs lucros cessantes não restaram provados e nem mesmo especificados na inicial, de forma concreta e objetiva, não se podendo presumir a renda diária do autor, razão porque não hão de ser acolhidos.\r\n\r\nPara a fixação do quantum compensatório, compete ao juiz se orientar pela denominada lógica do razoável e fixar o valor da indenização de acordo com o grau de reprovabilidade da conduta ilícita, com as condições econômicas do causador do dano e do ofendido, em quantitativo consentâneo com a natureza do constrangimento sofrido, de modo a produzir eficácia pedagógica e inibir novas condutas idênticas da parte ofensora, sem, contudo, implicar em indevido enriquecimento.\r\n\r\nDessa forma, atenta aos parâmetros acima assinalados, e tendo em vista que o autor não ficou impedido totalmente de exercer sua profissão, entendo que a pretensão deduzida pelo autor se afasta da realidade, pelo que considero razoável a importância de R$ 500,00 para compensá-lo.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão para, reconhecendo como arbitrária a punição sofrida pelo autor, condenar a ré a pagar ao autor indenização pelos danos morais no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), acrescido de juros de mora, na forma do artigo 406, do Código Civil, a contar da citação, e correção monetária, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a contar da intimação da presente, até o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art.55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Dra. ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 13 de março de 2007.\r\n\r\nBianca Leipner MIbielli\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo no processo n o 2006.812.025672-4, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nNiterói, 13 de março de 2007.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.812.025672-4 - Joao Antonio Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Ferreira Moura de Oliveira - OAB RJ055781). X Associaçao dos Taxistas de Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Fernandes Cardoso Neto - OAB RJ107030). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005043-7 - Francisco Andre Bezerra de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rivaldo Pimentel Silva - OAB RJ108210). X Cia. VIVO S.A. (Rio). Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.005051-6 - Renata Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X VIVO (PLAZA) (Niterói). Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005054-1 - Tatiana Giusti da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378). X Telemar S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005055-3 - Analy Pessanha do Amparo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Resende - OAB RJ065818). X Banco Bradesco S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.812.005099-1 - Paulo Miguel Lage Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031). X Jose Paulo F. Leite. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.812.016490-2 - Solange Maria Saturnino Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). X Zilma Consultoria Imobiliária (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vázquez Fontán - OAB RJ062743). De ordem: Foram designados os dias 02/04/2007 e 12/04/2007 às 14:00 horas, no hall do I Juizado Especial Cível, para realização do 1º e 2º leilão, respectivamente , dos bens penhorados . \r\n\r\nId: 146856"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.024263-4 - Edson Luiz Correa Aboud. X Onília Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984). Defiro o requerido às fls. 48 e redesigno a AIJ para o dia 02.04.2007 às 16:00 horas. Intime-se as partes e os presentes nesta. \r\n\r\nProc. 2006.812.026875-1 - Sampaio Alvarenga Comércio de Cosméticos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). X Adriana Sena do Amaral. JULGO extinto o presente processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.812.000735-8 - Marcelo Barros de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Helena Fernandes Lopes - OAB RJ109390). X Universo(universidade Salgado de Oliveira) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Fls. 189. Intime-se como requerido. Fls. 196/197. Diga o Exeqüente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.812.010102-0 - Marcela de Miranda Lourenço Rolla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Monteiro Rolla - OAB RJ039754). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2002.812.003844-0 - Consuelo Alfonso Marino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Armindo Fernandes - OAB RJ043320). X Lavera Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Rodrigues de Freitas - OAB RJ097093). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido nos embargos, Reduzo a execução para o valor de R$ 2.804,76.\r\n\r\nProc. 2002.812.008619-6 - Maria Vanilda Pinto de Souza. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA \r\n\r\nProc. 2002.812.020471-5 - Risirene Bento da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ed Wilson Santos de Oliveira - OAB RJ104018). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.014126-4 - Vera Lúcia Rodrigues Pereira. X Telemar S/A (expressinho) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.020790-1 - Condominio do Edificio Joaquim Tavora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023). X Sanlia Tecnologia - Jr Light Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). De ordem: Audiência Especial para produção de provas, designada para o dia 18/04/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2004.812.006632-3 - Juan Antônio Garcia Rosauro. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS, REDUZINDO A EXECUÇÃO AO VALOR DE R$ 1.093,02. \r\n\r\nProc. 2005.812.003526-2 - Rodrigo Pontes Chaudon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Rangel Thomaz - OAB RJ004859). X Breckar Peças e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso da Costa Cornelio - OAB RJ092258, Cyro Manoel do Nascimento - OAB RJ003464). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS, REDUZINDO A EXECUÇÃO AO VALOR DE R$ 2860,00. \r\n\r\nProc. 2005.812.010196-9 - Altamiro Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS, REDUZINDO A EXECUÇÃO AO VALOR DE R$ 468,32 \r\n\r\nProc. 2005.812.012488-0 - Ricardo da Motta Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristine Bivar Lima - OAB RJ108009). X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS, REDUZINDO A EXECUÇÃO AO VALOR DE R$ 724,19. \r\n\r\nProc. 2006.812.001226-4 - Elizabeth Fernandes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eric Nogueira Buonora - OAB RJ133793). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977). De ordem: Ao autor sobre guia de depósito no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nProc. 2006.812.011158-8 - Leandro Sauerbronn França e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901). X Natanael de Azevedo Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Rangel Rodrigues - OAB RJ034416). De ordem: Ao autor sobre guia de depósito no valor de R$ 1.270,51. \r\n\r\nProc. 2007.812.004793-1 - Flavia de Brito Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Brito Gomes Pereira - OAB RJ119756). X Shopping Casa Mobili. Nada a prover. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2005.812.012347-3 - Marcelo Bom Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Mariana Ferreira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva Sodré - OAB RJ096654). JULGO EXTINTO O PRESENTE, sem apreciação do mérito, por perda do objeto, com base no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.812.012160-7 - Maria de Fátima Nascimento Costa. X Penha Aparecida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Oliveira de Lima Castro - OAB RJ135243, Eloíde Cardoso Antunes Faria - OAB RJ080655). De ordem: Audiência de Conciliação, na forma do art. 53, § 1º da lei 9099/95, designada para o dia 23/05/07 às 10:40 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.812.010705-9 - André Luís Oliveira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Oliveira de Barros - OAB RJ099344). X Cenf- Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS.\r\n\r\nProc. 2002.812.014829-3 - Daniel Gomes Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2002.812.021220-7 - Maria Angélica Gonçalves Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Alves - OAB RJ064916). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marcela Cavalcante Furrier - OAB RJ154359E). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.010558-2 - Eliezer Boechat Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). JULGO PROCEDENTE o pedido subsidiário formulado nos embargos para reduzir a execução para o valor de R$ 418,16. \r\n\r\nProc. 2003.812.015767-3 - Alvaro Rodrigues de Araujo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodney Cassio de Arruda Gomes - OAB RJ098143). X Jurujuba Iate Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose da Costa Nazareth - OAB RJ135201). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.023931-8 - Maria Beatriz Ferreira Sousa Nazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcelo Moutinho Gonçalves - OAB RJ088799). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Leonardo Bernabé Carvalho - OAB RJ144201E). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.025307-8 - Anita Mara Fernandes Crespo Ziderich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina de Souza Filgueiras - OAB RJ080391). X Recap Recortes de Publicação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Moreira da Silva - OAB RJ075764). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.026255-9 - João Retondaro Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozeas da Silva Melo - OAB RJ113647). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.027295-4 - Mariana Ferreira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva Sodré - OAB RJ096654). X Jurema Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). julgo EXTINTA a presente execução nos termos do art.794,II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.001005-6 - Alexandre Raul Zimmermann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernando Lamas Alves - OAB RJ107494). X Power Assessoria Comercial de Vendas LTDA. De ordem: Ao autor sobre precatória juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.812.006427-2 - Maria do Livramento Souza de Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere Amaral Rocha - OAB RJ107506). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS, REDUZINDO A EXECUÇÃO AO VALOR DE R$ 818,80. \r\n\r\nProc. 2004.812.013750-0 - Francisco de Oliveira Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Oliveira Sabino - OAB RJ116525). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2004.812.013975-2 - Maria Cecília Quintanilha Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Alvarez - OAB RJ091368). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2005.812.004370-2 - Thais Araujo Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenya Freitas Cesário Jasbick - OAB RJ119378). X Ponto Frio- Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2005.812.006144-3 - Tatiana Souza Torrres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2005.812.012880-0 - Agostinho Gonçslves Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary Dantas Melo Nguyen - OAB RJ070436). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos para JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.812.017064-5 - Wendel Zacarias Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Souza Marinho Filho - OAB RJ040710). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 20/06/07 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2005.812.017138-8 - Maria da Conceição Carlos. X IBI CARD e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565, Priscila de Sant'Anna Lima - OAB RJ090686). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS, REDUZINDO A EXECUÇÃO PARA O VALOR DE R$ 749,00. \r\n\r\nProc. 2005.812.020549-0 - Francisco Marques de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlan Oliveira dos Santos - OAB RJ077164). X Lojas Leader - Leader Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.812.016799-5 - Jose Adailton da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Oliveira - OAB RJ110307). X Banco do Brasil S/A. 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.003934-0 - Fábio Mitike Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X CLARO - Telecom Leste S/A. julgo extinto o processo, sem análise de mérito, com fulcro no art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.004777-3 - Zuher Shargani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdenir Maciel Gomes - OAB RJ131458). X Águas de Niterói S.A.. JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.004863-7 - Luiz Antonio Gomes Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para apreciação do pedido de tutela antecipada, junte a parte autora o comprovante de pagamento da fatura do mês de fevereiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.812.005034-6 - Frederico Almeida Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio dos Santos - OAB RJ134640). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 51, III, DA LEI N° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.005078-4 - Patricia Magalhães Plischke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Souza Soares - OAB RJ073547). X Net - Televisão S/A - Niteroi. Para a apreciação do pedido de tutela antecipada, junte a parte autora o comprovante da negativação nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.005129-6 - Rafael Lima Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Oliveira - OAB RJ110307). X CLARO - Telecom Leste S/A. JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.005156-9 - Wagner Andrade Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X TIM CELULAR S/A (Rio). JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.812.002687-0 - Jesse Donovan Ferraro Junior. X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.812.022608-2 - Miguel Marcos Ramos Mussi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina de Souza Filgueiras - OAB RJ080391). X Companhia Itauleasing de Arrendamento Mercantil e outro. Esclareça a parte autora a sua relação jurídica com a 1ª ré. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.812.003060-7 - Ranato Saldanha Alvarez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X Net-niterói-televisão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). De ordem: Ao autor sobre fls. 270/278. \r\n\r\nProc. 2005.812.009701-2 - Sergio Mauricio Muller. X Claudia Scoponi de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Pereira de Castro - OAB RJ106896). JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos para reduzir a execução para o valor de R$ 3.718,34.\r\n\r\nId: 146858"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.212.001709-7 - ANA LUCIA SEGURASSE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448)) X MÁRCIO MARTINS FARIA \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do(s) Ofício(s).\" \r\n\r\nProc. 2006.212.000325-8 - Inventariante: BERNARDO PRADO LOPES PALMEIRO X JOAQUIM LUÍS CARDOSO PALMEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) Despacho:Venham as quitações fiscais. Recolhidas as custas, oficie-se para informações acerca do saldo na conta declinada às fls 51. \r\n\r\nProc. 2006.212.002967-3 - Inventariante: ALEXANDRE TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) PATRÍCIA TAVARES DA COSTA LEAL) X MARIA DAS GRAÇAS SANTOS TAVARES Despacho:Defiro a dilação por mais 30 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.212.000063-6 - Inventariante: MARIA APARECIDA DE SOUSA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUDMILA DE MARTINO MANSUR (RJ-004208D)) X LUIZ CARLOS PARIZZI Despacho:Venha o correto recolhimento de custas e taxa judiciária. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.003179-5 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NORMA MARQUES BERGENTAL Despacho:Fls. 24 - Defiro item \"d\". Com o respectivo recolhimento do ato pleiteado, expeçam-se ofícios aos órgãos apontados, para que informem o atual endereço da ré. Oficie-se com os dados qualitativos apontados às fls. 02. \r\n\r\nProc. 2006.212.003561-2 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SÉRGIO AMANCIO DE SOUZA PORTO Sentença:... Tendo em vista que o réu efetuou o pagamento do débito, noticiado às fls. 49 dos autos, o presente feito perdeu o seu objeto, pelo que o declaro EXTINTO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Defiro a expedição de ofício ao Serasa, na forma como requerido. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.212.003789-0 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SÉRGIO RODRIGUES DA SILVA Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, noticiada às fls. 32 dos autos, perdeu o presente feito o seu objeto, pelo que declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Detran, comunicando-se o cancelamento da restrição judicial sobre o bem, sem for o caso. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.212.000400-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ANDRÉ LUIZ ANDRADE FREIRE Decisão:... Defiro a busca e apreensão do veículo que se encontra em poder do réu, descrito às fls. 02, devendo o mesmo ser entregue ao credor fiduciário tão logo recuperado, ficando a empresa autora ciente de que não poderá alienar o bem até o decurso do prazo para a purga da mora ... \r\n\r\nProc. 2007.212.000438-1 - HSBC - BANK BRASIL S.A, (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X ROSIMERI CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281) Despacho:Defiro a purga da mora. Expeça-se guia apreciarei o pedido de J.G. após a vinda do comprovante de rendimentos da ré. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.212.000689-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X IVONILDO VIRGINIO DE ARAUJO Decisão:1) O autor acostou aos autos o contrato de alienação fiduciária firmado entre as partes, a planilha demonstrativa do débito gerado pelo inadimplemento da obrigação contratual, bem como a prova da notificação extrajudicial do réu, constituindo-o em mora, conforme se extrai de fls. 21, o que de per si garante o seu direito de ação, estando presentes os requisitos autorizadores da concessão da medida pleiteada, a teor do art. 3º do Dec-Lei 911/69; 2) Defiro a busca e apreensão do veículo que se encontra em poder do réu, descrito às fls. 03, devendo o mesmo ser entregue ao credor fiduciário tão logo recuperado, ficando a empresa autora ciente de que não poderá alienar o bem até o decurso do prazo para a purga da mora; 3) Cite-se o réu para os termos da presente ação, bem como para requerer a purga da mora, se entender cabível. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.212.000673-0 - JANDYRA ALVES DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X POPULAR DOS CALÇADOS E OUTRO), Fiador: JOSÉ AUGUSTO SAAD ABYZAID), Fiador: VERA LUCIA CAMPOS DOYLE MAIA ABUZAID Despacho:Intime-se a parte interessada a proceder o correto recolhimento, com vistas a viabilizar o cumprimento da deprecata. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.001007-0 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ II (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). CLAUDIA REGINA CHRISTIANS (RJ-076232)) X EMYGDIO COLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) Despacho:Fls. 103: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Aguarde-se. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.212.003365-2 - CONDOMÍNIO MEDITERRÂNEO RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARIA A. CARNEIRO DOS S. CASTELA Eesclareça o autor os órgãos a serem oficiados, observado o valor das quatro diligências postais recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.212.003827-3 - ETELVINO LOPES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X DOLORES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856) Despacho:1- Diga o autor sobre a resposta do réu; 2 - Proceda-se a anotação da Reconvenção junto ao distirubidor (CPC, art. 253, parágrafo único), retificando, o Cartório, a autuação e os demais assentamentos referentes ao processo no tocante à existência da mesma; 3 - Intime-se o autor-reconvindo, na pessoa de seu procurador, para contestar, no prazo legal (CPC, art. 316); 4 - Para análise do pedido de gratuidade, traga a ré aos autos cópia da última declaração de rendimentos entregue à Receita Federal ou a declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.212.003843-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE LUIZ SANTOS MOTA Despacho:Fls. 60 - Defiro a expedição de ofício aos órgãos ali apontados, com a exceção do Tribunal Regional Eleitoral, para que informem o atual endereço do réu. Oficie-se com os dados qualitativos apontados às fls. 02. Intime-se o autor a proceder ao respectivo recolhimento do ato pleiteado. \r\n\r\nProc. 2007.212.000178-1 - COMITÊ PARAOLÍMPICO BRASILEIRO - CPB (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X ANDEF - ASSO CIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES (RJ-087782) Despacho:Ao autor sobre certidão de fls 173 e petição de fls 174/175. \r\n\r\nProc. 2007.212.000572-5 - CONDOMÍNIO UBÁ VI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES Despacho:1- Designo o dia 10/04/07, às 16:40 horas, para audiência do art. 277 do CPC; 2- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.212.000959-3 - ELYANA JANE FONTE BÔA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES (RJ-100387)) X PREDIAL NITERÓI IMÓVEIS Sentença:... Isto posto, DECLARO EXTINTO o presente feito sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. Anote-se e registre-se. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.002307-3 - CAROLINA FADUA CORDEIRO BUAINAIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA ME E OUTRO Sentença:... Isto posto, DECLARO EXTINTO o presente feito sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada às fls 29. Anote-se e registre-se. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.212.002625-8 - LUIZ ROGÉRIO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Recebo os recursos de apelação (fls. 122/136 - autor e 137/156 - réu) no duplo efeito, porque atendidos os pressupostos de admissibilidade da tempestividade e do correto preparo, conforme certidão de fls. 159. Aos recorridos, para as contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com minhas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.004160-0 - SOLANGE MOREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALIPIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-109154)) X ÁGUAS DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Intimem-se as autoras para darem cumprimento a determinação constante de fls. 101, no prazo de 10 dias, pena de extinção do processo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.212.002101-5 - CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)) X JUDITH BATISTA E OUTRO Despacho:Esclareçam as partes se há possibilidade de conciliação.Prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.000467-4 - ADRA MARIA MINEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X WILLIAM MOREIRA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUSA BADAUE (RJ-034154) Decisão:Intime-se o réu para pagamento do valor constante da planilha de fls 99/103, nos termos da Lei 11232/06, sob pena de aplicação de multa e posterior penhora. Expeça-se mandado de notificação, com urgência. \r\n\r\nProc. 2005.212.000729-8 - MÁRCIA FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO MACÉIO E ADJACENTES Despacho:A decisão acerca do pedido de penhora on-line já foi prolatada às fls 93. Ao exeqüente para requerer o que cabível. \r\n\r\nProc. 2006.212.003453-0 - LILIANE PICANÇO SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA BERNADETE JARDIM PINTO (RJ-131864)) X DÉBORA KOBILINSKI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) Despacho:À autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.212.003591-0 - CARLOS AUGUSTO DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X JUAREZ BATISTA DOS SANTOS Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, e esclareçam sobre a viabilidade de composição eventual. \r\n\r\nProc. 2006.212.003752-9 - ENI PEREIRA DA SILVA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X ROBERTO KELIS JÚNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.212.003854-6 - ORLANDO RODRIGUES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X TÂNIA PINTO CARVALHO DA SILVA Despacho:Intime-se o autor para dar cumprimento a determinação constante de fls. 45, no prazo de 10 dias, pena de extinção do processo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.002359-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MANOEL FRANCISCO DO VALLE NETO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090) Despacho:Venha aos autos a certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2006.212.003125-4 - ROSANE BARROSO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X GILMAR MARQUES DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se a autora para dar cumprimento a determinação constante de fls. 24, no prazo de 10 dias, pena de extinção do processo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.000275-0 - JAGUARÉ SMITH GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X FERNANDA MACHADO YAMADA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor a cumprir o item 01, do despacho de fls. 22, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.212.003815-7 - FATIMA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X ANTONIO ROQUE GOUVEIA VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Diga o autor sobre a resposta do réu. 2- Proceda-se a anotação da Reconvenção junto ao distirubidor (CPC, art. 253, parágrafo único), retificando, o Cartório, a autuação e os demais assentamentos referentes ao processo no tocante à existência da mesma. Intime-se o autor-reconvindo, na pessoa de seu procurador, para contestar, no prazo legal (CPC, art. 316).3 - Defiro a JG ao réu. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.212.003453-0A - DÉBORA KOBILINSKI DA SILVA X LILIANE PICANÇO SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA BERNADETE JARDIM PINTO (RJ-131864) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.002197-2 - FELIPE DE SÁ PEIXOTO OLIVE (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Recebo o recurso de apelação (fls. 137/148) no duplo efeito, porque atendidos os pressupostos de admissibilidade da tempestividade e do correto preparo, conforme certidão de fls. 150. Ao recorrido, para as contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.212.002493-6 - CLAUDIO CESAR MAIA DE BITTENCOURT LOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IRANILDO MIZAEL DE ALENCAR (RJ-136340), Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S,A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Esclareça a parte ré, objetivamente, a necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2006.212.003481-4 - CÉLIA MARIA DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Como ambas as partes acenam com a possibilidade de composição, designo o dia 27/03/07, às 16:00 horas, para audiência preliminar do art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000461-7 - ADECIR JESUS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X TAM LINHAS AÉREAS S.A. Decisão:Recebo o aditamento à inicial. Venha a cópia para contrafé. Face aos documentos acostados (fls 53/54), defiro a JG aos autores. Designo audiência de conciliação para o dia 08/05/07, às 14:00h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.000210-4 - JULIO CESAR RIMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Junte o autor, no prazo de 05 dias: 1) Comprovante de residência, tendo em vista que na inicial indica endereço no bairro de Piratininga, na cidade de Niterói e na declaração de rendimentos, entregue à Receita Federal (fls. 24), consta endereço no bairro de Alcântara/São Gonçalo; 2) A complementação do seu comprovante de rendimentos acostado às fls 24. Intime-se-lhe. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.000861-8 - Inventariante: ÂNGELA MARIA AGUIAR RAMOS DE FREITAS THIAGO RAMOS DE FREITAS X ANTONIO RENATO DE ANDRADE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235) Despacho:Defiro o prazo de 30 dias para a juntada do documento referido às fla 58. Com a juntada, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.212.001947-1 - WANDA OLIVEIRA DE OLIVEIRA X Falecido: ANGELA REGINA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898) Despacho:Intime-se a inventariante a impulsionar o feito em 05 dias, pena de substituição da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.212.000468-0 - Inventariante: EURICO NATAL X MARIA ANTÔNIA NATAL BRAZIL BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança ao requerente. Lavre-se o termo. 2. Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações (art.993 do CPC) lavrando-se o termo. 3. Após, digam os herdeiros, a Fazenda Estadual e o Ministério Público, se for o caso, sobre as primeiras declarações. 4. Não havendo impugnação, ao Avaliador Judicial. 5. Digam o (a) Inventariante, os herdeiros, a Fazenda Estadual e o Ministério Público, se for o caso, sobre a avaliação. 6. Não havendo impugnação, venham as últimas declarações. Se nada for acrescentado, ao Contador. 7. Digam o (a) Inventariante, os herdeiros, a Fazenda Estadual e o Ministério Público, se for o caso, sobre os cálculos. 8. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.002913-2 - ANTONIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X JANETE DOS SANTOS QUINTINO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Defiro o adiamento da audiência requerido pela patronesse da ré, considerando que a mesma foi intimada para as outras três audiências antes da intimação desta vara. Assim, designo nova AIJ para o dia 25/04/07, às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.001195-4 - BOTELHO REPARAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X FRANCISCO DO AMARAL B JUNIOR Manifeste-se o autor acerca dos ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2006.212.001619-8 - RUBY 33 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X TRINNDA COMESTÍVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BRUNA MARIA TINOCO LARICA (RJ-127308) Despacho:Fls: 50 - Defiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, substituindo-se por cópias, de tudo certificando-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.002205-8 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X MADELEINE ALCÂNTARA MATTAR DE SOUZA Ao Autor para fornecer cópias de fls. 4/5, 36,76 e 85 a fim de instruir a Carta Precatória, acostada à contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.212.003715-3 - SANDRA REGINA DO NASCIMENTO GOULART (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X UBIRACI FERNANDES KIMMEMGS Manifeste-se o autor acerca do AR negativo. \r\n\r\nProc. 2006.212.003743-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MEGA HERT COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor para manifestação acerca do retorno do AR de citação da 1ª ré com o aviso \"mudou-se\" e acerca da certidão do OJA (fls. 83) em relação à 2ª ré, de que atualmente reside em Petropólis. \r\n\r\nProc. 2006.212.003846-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SERRARTE DE PENDOTIBA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA TORRES (RJ-136775) Despacho:Diga o autor sobre a certidão de fls 49. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.001865-1 - WILSON GERTRUDES PAULO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Recebo o recurso de apelação (fls. 94/104) no duplo efeito, porque atendidos os pressupostos de admissibilidade da tempestividade e do correto preparo, conforme certidão de fls. 106. Ao recorrido, para as contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.212.002029-3 - NILTON DE CARVALHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Sentença:Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por dano moral, que teve curso regular até que as partes transigiram, conforme noticiado às fls. 107/108. Tendo as partes alcançado acordo, estando as cláusulas conforme a lei, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes (fls. 107/108) para que surta os seus devidos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários na forma acordada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.002853-0 - IVONE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Despacho:Devolvo o prazo ao réu para apresentação da contestação, atentando-se para o prazo processual. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.002925-9 - JOSÉ ROBERTO DA SILVEIRA AMAT (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR (RJ-081200)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:Recebo o recurso de apelação (fls. 126/133) no efeito devolutivo, porque atendidos os pressupostos de admissibilidade da tempestividade e do correto preparo, conforme certidão de fls. 135. Ao recorrido, para as contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.212.003151-5 - SIMONE GUIMARÃES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)) X TIM CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se em execução, na forma da planilha de fls. 116 e nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.003710-4 - ELZA NASCIMENTO MESQUITA SERRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X FERRI MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). CYNTHIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-110230) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, e esclareçam sobre a viabilidade de composição eventual. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.212.000121-1 - ALINE DOMINGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ DE CARVALHO NETO (RJ-078512)) X PRECASA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Sentença:... Julgo, POR SENTENÇA, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, a presente produção antecipada de provas, homologando a prova produzida. Não há que se falar em sucumbência, ante à ausência de lide. Permaneçam os autos em cartório, na forma do art. 851 do CPC, no aguardo de eventuais requerimentos dos interessados, que poderão obter certidões. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.212.000133-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARLETE TRINDADE ABREU (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Intime-se a ré a atender todo o requerido pelo Sr. Perito, conforme fls. 89. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.003639-2 - WALLACE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, e esclareçam sobre a viabilidade de composição eventual. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.212.002371-1 - ANA MARIA DRUMOND DE PAULA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Comprove o réu o depósito da guia expedida às fls 72, em 48h, sob pena de deferimento de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.212.000275-8 - MÔNICA DA SILVA PIZZOTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALIPIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-109154)) X CENTRO ODONTOLÓGICO NITERÓI (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) Despacho:Defiro o adiamento da audiência requerido pelo patrono da ré, considerando que o mesmo foi intimado para outra audiência antes da intimação desta vara. Assim, designo nova AIJ para o dia 18/04/07, às 16:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.000385-2 - JOSÉ GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIDALI JOÃO DE MORAES GUIMARÃES FILHO (RJ-088007), Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X MANOEL MAURÍCIO DE PAULA TAVARES Decisão:Desentranhe-se fls 92/96, posto que cópias para instrução. À Fazenda Estadual. Indefiro o item II de fls 90, posto que a JG deferida não abrange atos extrajudiciais, devendo competir a parte a obtenção dos referidos documentos. \r\n\r\nProc. 2005.212.001161-7 - ADRIANA MESSIAS ZURITA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESSIAS ZURITA (RJ-136531)) X ESPÓLIO DE FELIPE JOSÉ ELIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUSA FERNANDES BRANDÃO (RJ-135747) Despacho:Intime-se a autora a dar cumprimento a determinação do item 02 de fls. 28, no prazo de 10 dias, pena de extinção do processo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nId: 147450"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.002834-6 - Inventariante: PAULO SERGIO PINTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X SUZANA SAD FERREIRA Cumpra-se corretamente o item 2 da decisão de fl. 36, vez que a procuração do menor deverá ser por instrumento público. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.212.000474-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDO BARBOSA Despacho:Cumpra-se parte final da decisão da sentença de fls. 29/30. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.002742-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORDERFLAN DE OLIVEIRA MAGALHÃES Ao interessado para fornecer as custas da Carta Precatória e referidas cópias, incluindo GRERJ e procuração conforme disposto no art. 202 do CPC.OJA - R$ 12,24; Porte de Remessa e Retorno R$ 8,74; Distribuição, conta 0723-7, R$ 3,49; AEVC, conta 0702-1, R$ 19,24 (por cada ato) + 10% da CAARJ; Ato dos Distribuidores, campo 30, conta 603002449-8 (Niterói); ou conta 6002-02696-8 (Capital) ou 617433430-7 (Campos) ou 0723-7 (Comarca do interior, inclusive São Gonçalo), campo 43, R$ 17,45; Baixa, campo 32, conta 3403-14129-8, campo 45, R$ 3,49; Campo 34, conta 600225174-9 (5% do campo 41+ 5% do campo 43); FUNDPERJ, campo 35, conta 567300124-3, campo 48, (5% do campo 41 + 5%do campo 43). \r\n\r\nProc. 2006.212.003402-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MANOLITA GONZALEZ RIBEIRO ALVES Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.212.003955-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE DE FREITAS NOGUEIRA Decisão:Indefiro o requerido às fls. 25, eis que a ação de busca e apreensão tem rito especial previsto no Decreto-Lei 911/69, o qual determina a apreensão do bem para posterior citação. Assim, faz-se necessária a constituição do devedor em mora, o que ainda não restou atendido pelo autor. Comprove a parte autora o determinado na decisão de fls. 20, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.004034-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUCIA LENITA SILVA CAVALCANTI Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 25, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.Condeno a parte autora nas despesas processuais. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000129-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALVARO CHAGAS FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.000716-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X DANIEL FERREIRA LEAL Decisão:Venha cópia autenticada do contrato firmado entre as partes. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000717-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MÁRCIO PEREIRA PINTO Decisão:1 - Venha cópia autenticada do contrato firmado entre as partes.2 - Para a comprovação da mora, dispensável é a intimação pessoal, contudo, não é suficiente que a notificação tenha sido processada pelo cartório de protesto, tampouco a certidão do Agente dos Correios ou do oficial do cartório de títulos e documentos, havendo de comprovar-se que tenha sido remetida e entregue no endereço do destinatário ou a declaração de devolução por impossibilidade, o que, no caso, não ocorreu. ... Assim, indefeiro, por ora, a liminar pleiteada. Comprove a parte autora a mora do devedor, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.003058-4 - CONDOMÍNIO UBÁ ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X MANUEL SÁVIO HERTAL HERMANO Despacho:Complemente-se as custas do processo, ante a certidão de fls. 49-v. Após, designarei audiência prévia de conciliação. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003360-3 - CONDOMÍNIO UBÁ ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X SONIA TEREZA M.BRUGUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-067937) Decisão: ...Nos termos do parágrafo único do art. 298 do CPC, intime-se o 2º réu, Luiz Fernando dos Santos, na pessoa de seu advogado, para ciência desta decisão, bem como de que deverá ofertar defesa em audiência, a qual desígno para o dia 09/04/07 às 14:30h... \r\n\r\nProc. 2007.212.000294-3 - CONDOMÍNIO VARANDAS DE PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X JOÃO LUIZ MENDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) Decisão:1 - Considerando que o mandado de citação foi acostado aos autos sem observância do decêndio previsto no art. 277 do CPC, devolvo ao réu o prazo para ofertar defesa, o qual será oportunamente fixado pelo Juízo. 2 - Antes, porém, apresente o autor a planilha discriminada do débito em cobrança, mês a mês, especificando-se a sua origem, encargos, taxa extra, porcentagem de juros e correção monetária, para o fim de possibilitar a defesa. 3 - Anote-se o patrocínio da causa na capa dos autos, para regularidade das futuras intimações. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000344-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL UBÁ TOPO CENTER (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X JOSÉ MANUEL DE ALMEIDA BRANCO Despacho:Esclareça a parte autora o interesse no prosseguimento do feito. Prazo de 05 dias. Int. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.212.000709-6 - FERNANDO ANDRADE CONHASCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X BANCO CITIBANK S/A Sentença:Revogo a decisão de fls. 16/17 e retiro o feito de pauta.Considerando a manifestação da parte autora às fls. 19, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.Custas pelo autor, ressalvando a incidência do art. 12 da Lei 1.060/50, ante o benefício da gratuidade de justiça concedido às fls. 17. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.000685-7 - LUDMILA SHILOA PIRES HERMANSON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X VIVO S.A. Decisão:(...)defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré se abstenha de negativar o nome da autora nos cadastros de proteção ao crédito(...)Designo o dia 12/04/2007, às 14:45 horas, p/ audiência de conciliação, com a advertência prevista no paragr. 2º do art. 277 do CPC. Defiro JG. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.000196-3 - JACINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X MARCOS JOSÉ TEIXEIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.000154-5 - SOTER INSTALADORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X CARLOS EDUARDO TAVARES BANDEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307) Despacho:Intime-se o exequente, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.212.000994-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PLÍNIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X CARLOS PEIXOTO ROCHA Despacho:Intime-se o exequente, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.002154-6 - CÉSAR VERÍSSIMO GUIMARÃES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X CELSO ÍCARO GRIJÓ COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DE ALMEIDA LISBOA BASTOS (RJ-066825) Recolham-se as custas p/ intimação do executado (R$ 12,24) + Certidão RGI (APC- R$ 8,74 + R$ 1,74 por folha a ser autenticada ) + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.212.002998-3 - SERRARIA CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X MARIA CONCEBIDA CAVALCANTE MARINHO Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao exequente para recolher R$ 10,47 na conta 0711-2, mais FUNPERJ e FUNDPERJ referente às custas para expedição dos ofícios deferidos. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.212.004097-8 - WAGNER CARDOSO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833)) X ANA ELISA LEITÃO ALONSO FERREIRA Despacho:Providencie a parte autora o recolhimento das custas processuais, ante o certificado às fls. 18. Int. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.212.000734-5 - CT SCAN CENTRO DE DIAGNÓSTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)) X ESPÓLIO DE MARYALDO SILVA Venham as custas faltantes:AEVC, CONTA 0702-1 R$ 17,49 (POR HABILITANTE)DISTRIBUIDOR, CONTA 0723-7, R$ 3,49CAARJ, CONTA 0201-4, R$ 2,09CONTA 603002449-8 R$ 17,45CONTA 340314129-8 R$ 3,49TAXA JUDICIÁRIA (POR HABILITANTE) R$ 42,59FUNPERJ, CONTA 600225174-9 R$ 1,91FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3 R$ 1,91 \r\n\r\nProc. 2007.212.000735-7 - SONIA REGINA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X ESPÓLIO DE MARYALDO SILVA Venham as custas faltantes:AEVC, CONTA 0702-1 R$ 17,49 (POR HABILITANTE)DISTRIBUIDOR, CONTA 0723-7, R$ 3,49CAARJ, CONTA 0201-4, R$ 2,09CONTA 603002449-8 R$ 17,45CONTA 340314129-8 R$ 3,49TAXA JUDICIÁRIA (POR HABILITANTE) R$ 42,59FUNPERJ, CONTA 600225174-9 R$ 1,91FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3 R$ 1,91 \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.212.000002-6B - LAILA NASCIMENTO ESTIGES (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420), Dr(a). FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO (RJ-080740)) X ROBERTO VILLELA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) Decisão:1 - Indefiro o benefício da gratuidade de justiça aos demandados, eis que restou comprovado, nos autos principais, não serem os mesmos hipossuficientes financeiros para o pagamento das despesas do processo.2 - Esclareça a autora qual o documento é objeto de incidente de falsidade, acostando, inclusive, cópia autenticada a estes autos. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.001428-0 - ALEDIO LOREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Despacho:Às partes sobre o ofício de fls. 189. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.000270-9 - NELI CORREA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X VIAÇÃO PENDOTIBA S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Recolha o réu as custas p/ depoimento pessoal do autor(R$ 12,24 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.212.003975-7 - CARLOS CÍCERO DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar cada um dos réus, Banco Fininvest S/A e Unicard Banco Múltiplo - Tricard, ao pagamento do valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data.Condeno-os, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, bem como ao rateio das despesas processuais.Torno definitiva a tutela concedida às fls. 36/37. Com o trânsito em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.212.000452-6 - GUILHERME LINHARES DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LINHARES DE OLIVEIRA GOMES (RJ-126936)) X FRANCISCO DE ASSIS GUERREIRO Despacho:1- Defiro a emenda à inicial, conforme fls. 257, passando a contar como valor da causa R$ 74.056,09. Anote-se na capa dos autos. Apresente o autor cópia da emenda à inicial, para instrução da contra-fé do mandado. 2 - A hipossuficiêcia econômica deve ser comprovada nos autos, independentemente do benefício concedido por outro Juízo em processo autônomo. Até porque o autor relata na exordial que possui uma motocicleta no valor de R$ 27.000,00, o que caracteriza, em tese, a ausência de miserabilidade.Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.002266-6 - Inventariante: DIRCE CASTELLO BRANCO LOURIVAL DIRCE CASTELLO BRANCO LOURIVAL E OUTROS X YOLANDA BORELLI CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) Despacho:... 1 - Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para, no prazo de 05 dias, assinar o termo em cartório e prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo. 2 - Autentique-se as certidões de óbito, casamento e nascimento de todos os interessados. 3 - Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, assim como a descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros ... Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.002268-0 - Inventariante: REJANE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FRAZÃO X ALCEBIADES JOSÉ FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). IVAL DE CAMPOS (RJ-032359) Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que foi outorgada procuração para dois advogados, Carlos Magno de Oliveira e Ival de Campos (fls. 13), havendo a renúncia do primeiro, conforme se vê às fls. 35/36.1 - Prossiga-se com o patrocínio da causa pelo Dr. Ival de Campos. Anote-se na capa dos autos. 2 - Cumpra-se o determinado às fls. 33. Int. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.212.000218-9 - JOÃO ANTÔNIO SALGUEIRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Despacho:Aguarde-se pedido de informações pelo E. Tribunal de Justiça. Após, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.001762-0 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X JOSÉ MANOEL BARBOSA GRANJA Despacho:Intime-se para cumprimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.212.002208-3 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA ADE EDUCAÇÃO E CULTURA. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X MADELEINE ALCÂNTARA MATTAR DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.003832-7 - MARIA BERNARDETTE DE BARROS GAZOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Decisão:Defiro a retificação do pólo passivo, passando a constar VIVO S/A. Anote-se no D.R.A., inclusive na capa dos autos.No mais, partes legítimas e representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro o feito saneado.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000656-0 - JORGE PEDRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora propôs ação de obrigação de fazer com pedido indenizatório, em face da CAARJ - Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro. Embora a ré não seja prestadora de serviço público e tenha personalidade jurídica própria, é órgão vinculado à OAB, Autarquia Federal, sendo a competência da justiça federal para processar e julgar o feito, nos termos do inciso IV do art. 45 da Lei 8.906/94. ... Desta forma, reconhecendo a incompetência absoluta deste Juízo, declino da competência em favor de uma das varas cíveis da Justiça Federal. Preclusa a via impugnativa desta decisão, dê-se baixa e encaminhe-se, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000727-8 - ALMIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X BANCO SUDAMERIS S/A Despacho:Defiro J.G.Designo o dia 12/04/2007 às 15:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.212.000554-0 - URBANIZADORA PIRATININGA S A UPISA (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504)) X MÁRCIO CELSO CERDEIRA PEDRO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.003038-9 - JOSÉ FERNANDES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249)) X SÔNIA CRISTINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Decisão:Considerando a decisão saneadora de fls. 135 e os argumentos expendidos pela ré às fls. 193/197, defiro a produção da prova pericial de engenharia requerida pela ré, além da documental superveniente e suplementar.Nomeio Perito o Dr. Jean Noel Wanderley Baranowski, que deverá ser intimado para propor seus honorários.Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal.Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, intime-se a ré para depositá-los no prazo de 05 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000723-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CESAR DA ROCHA SOARES Decisão:Para a comprovação da mora, dispensável é a intimação pessoal, contudo, não é suficiente que a notificação tenha sido processada pelo cartório de protesto, tampouco a certidão do Agente dos Correios ou do oficial do cartório de títulos e documentos, havendo de comprovar-se que tenha sido remetida e entregue no endereço do destinatário ou a declaração de devolução por impossibilidade, o que, no caso, não ocorreu. ... Assim, indefeiro, por ora, a liminar pleiteada. Comprove a parte autora a mora do devedor, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.002446-8 - GEOVA CORDEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULA NORONHA BRANDÃO PAURA (RJ-133013), Dr(a). GABRIELA DOS SANTOS AIDE (RJ-133128), Dr(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA (RJ-108852)) X MISTER PENDOTIBA AUTO CENTER LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ- 122165) Decisão:(...)Não há preliminares a serem decididas. Declaro o feiro saneado. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do autor e na oitiva de testemunhas, bem como a documental superveniente e suplementar(...)Designo o AIJ p/ o dia 10/04/2007, às 15:00 horas. I-se as testemunhas tempestivamente arroladas, bem como a autora p/ depoimento pessoal(...)Venham as custas das respectivas intimações(...)no prazo máximo de 10 dias antes da audiencia(...) \r\n\r\nProc. 2006.212.002446-8 - GEOVA CORDEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULA NORONHA BRANDÃO PAURA (RJ-133013), Dr(a). GABRIELA DOS SANTOS AIDE (RJ-133128), Dr(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA (RJ-108852)) X MISTER PENDOTIBA AUTO CENTER LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165) Recolha o réu as custas p/ depoimento pessoal do autor (R$ 12,24 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.212.000708-4 - MATHEUS MIRANDA DE SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X UNIMED Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Emende-se a inicial, devendo a parte autora especificar o quantum pretendido no intem \"b\" de seu pedido. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.212.000432-0 - LEONILTON FONSECA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X ALEX BARROS GUSMÃO Sentença:Considerado que a parte autora não atendeu a determinação do Juízo de fls. 15-V, deixando de comprovar a alegada hipossuficiência econômica, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Considerando a manifestação da parte autora às fls. 19, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, ante a transação extrajudicial firmada com a parte contrária, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.Condeno a parte autora nas despesas processuais.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2005.212.001732-2 - ANTONIO RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE VARGAS SILVA (RJ-123813)) X IRACEMA VITORIANO GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE NOVAES PINHEIRO (RJ-084740), Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951) Decisão:Indefiro, por ora, a produção de prova pericial(...)Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva das testemunhas e no depoimento pessoal das partes, bem como a documental superveniente(...)Designo AIJ p/ o dia 11/04/07, às 14:00 horas. I-se as testemunhas tempestivamente arroladas(...)I-se. \r\n\r\nProc. 2005.212.001732-2 - ANTONIO RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE VARGAS SILVA (RJ-123813)) X IRACEMA VITORIANO GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE NOVAES PINHEIRO (RJ-084740), Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951) Recolha o autor as custas p/ depoimento pessoal dos réus, bem como p/ intimação das testemunhas (R$ 62,94 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.212.000198-3 - JORGE BLOISE (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X RODOLPHO CARNEIRO DE ABREU JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR (RJ-000830) Ao Réu para recolher R$ 8,74 na conta 0301-2, mais FUNPERJ e FUNDPERJ referente ao porte de remessa e retorno da C.P. \r\n\r\nProc. 2006.212.004084-0 - ALEXANDRINA DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO PENDOTIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) AO INTERESSADO SOBRE PROPOSTA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.001328-6 - SYLVIA RIDER DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.212.001046-7 - MARIA OTERO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) custas a serem recolhidas: 1ª GRERJ: Distribuição (0723-7):R$ 1,74, A.E.V.C.(0702-1), no valor de R$ 75,22, 10% CAARJ: 7,69, atos dos distribuidores(6030-02449-8): R$ 8,72, acréscimo de 20% (3403-14129-8 ou conta nova - campos 32 e 45): R$ 1,74, taxa judiciária:R$ 170,00, FUNPERJ(600225174-9):R$ 4,28 (campos 34 e 47) e FUNDPERJ (5673-00124-3):R$ 4,28(campos 35 e 48)2ª GRERJ:AOJ (0714-6):12,24, porte de remessa e retorno (0301-2):R$ 4,37, distribuição(0723-7):R$ 1,74, A.E.V.C (0702-1):R$ 19,24, mais 10% da CAARJ:R$ 2,03, atos dos distribuidores(6002-02696-8):8,72, acréscimo 20%(conta 3403-14129-8):R$ 1,74, FUNPERJ:R$ 1,45 e FUNDPERJ:R$ 1,45; 3ª GRERJ:porte de remessa e retorno(0301-2):R$ 4,37, mais 10% da CAARJ:R$ 0,43, FUNPERJ:R$ 0,22 e FUND PERJ:R$ 0,22. \r\n\r\nId: 147451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.212.001094-7 - ANDREA LINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X PAULO ROBERTO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495), Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951) Decisão:Diante do constante, às fls. 257/258, determina-se a parte Ré que se pronuncie, no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como veridica a afirmação do Autor. Saliente-se que, não será permitida juntada de eventuais documentos após manifestação da Ré; Tudo certificado, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.212.002052-7 - DANIEL BURLAMAQUI TOTINO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANGELO SILVA CANUTI (RJ-107961)) X JOSÉ ALÍPIO DE ASSIS BORGES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DE SOUZA FRANCISCO (RJ-135261) Aguarde-se a vinda dos autos ou proposta de nova Ação \r\n\r\nProc. 2006.212.000632-6 - MARCELLE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X ZEILDO MENEZES COSTA Despacho: Fls. 66 e segs. Venham na forma da Lei- 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.212.003357-3 - ARTHUR COELHO DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUSA BADAUE (RJ-034154) Decisão:Fls. 46 - Já decidido às fls. 17; - AIJ para 26/04/07 às 14:00 horas; _ I-se \r\n\r\nProc. 2006.212.003620-3 - CRISTINA LUCIA FIGUEIREDO REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000)) X RODRIGO REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Despacho:Em réplica, Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.212.000319-4 - FRANCISCA YARA DO NASCIMENTO COSTA, WÉLIDA CRISTINA DO NASCIMENTO COSTA, MARIA WILMA DO NASCIMENTO COSTA, LARISSA DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098)) X JOSÉ WILSON GRACIANO DA COSTA De ordem: \" A parte autora sobre certidão do OJA de fls. 33 verso\". \r\n\r\nProc. 2007.212.000376-5 - KAMILA CADILHA BRITO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X JOÃO PEDRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Diante do que consta às fls. 19/55, REVOGA-SE, em parte, o R despacho de fls. 14, para diminuir os alimentos provisórios para 01 ( hum) salário -mínimo, mantendo-se o mais, inclusive a audiência. A revogação fundamenta-se na razoabilidade do pleito paterno, bem como no carater alimentar , impossível de devolução ou repetição. ( republicado por ter saído com incorreção) \r\n\r\nProc. 2007.212.000720-5 - GABRIEL PESTANA PEREIRA DOS SANTOS, ELETÍCIA PESTANA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191)) X ALEXANDRE DOS SANTOS Decisão:Defere-se JG. Fixados os alimentos provisórios em 01 (hum) salário (s) mínimo(s), pagos pelo réu mediante recibo, até o dia cinco de cada mês. Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 07/05/07 às 13:30 hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentando, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono ou Defensor Público.Os demais requerimentos serão apreciados na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.212.003350-0 - JAQUELINE CHAVES SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROCHA DE SOUZA (RJ-096285)) X PAULO SÉRGIO BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323), Dr(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO (RJ-107539) Despacho:Ao MP e cls, ; Atenda-se para despacho no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.212.000354-6 - CRISTINA MARIA PEREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X ARTUR MARTINI COELHO BRANDÃO Despacho:Deverá a parte interessada promover a citação em 10 dias, , sob as penas da lei. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.212.004125-9 - ROBSON DA COSTA RIBEIRO, CAROLINA MARTINS DE QUEIROZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA FONSECA (RJ-125939) de ordem: notifique-se, para pagamento da FUNPERJ R$ 1,60 campo 47 e Fundperj, R$ 1,60 , campo 48 ( contas 5673-00124-3 e 600225274-9 ) \r\n\r\nProc. 2007.212.000698-5 - MAURÍCIO MARQUES SANTOS, MARIANA JANSSEN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BEZERRA CAMANHO (RJ-119449) Despacho:Regularizadas as custas, 5 dias, cls. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.212.001845-6 - ELLAINY BORGES TAUIL ISSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X MÁRCIO ANDRÉ ISSA NOGUEIRA Decisão: Atenda-se ao MP (fls. 41 verso), Após, independentemente de nova conclusão, voltem ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.212.002478-0 - JOÃO MARCOS BOMTEMPO FORTES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636)) X ROSELY DE SALLES FORTES Decisão:Defere-se JG. \r\n\r\nProc. 2006.212.003006-7 - LUIS CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)), ANA LUCIA DA SILVA SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-se a parte andamento ( DO) , em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.212.000149-5 - MARCELO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREA VILLAS BOAS DE MOURA COIMBRA Despacho:I-se (via tel) para comparecimento da parte, a fim de acompanhar a diligência citatória. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.212.000619-5 - RENATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323), Dr(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO (RJ-107539)) X JAQUELINE CHAVES SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROCHA DE SOUZA (RJ-096285) Decisão:Tendo em vista que o presente \" recurso\" foi de quem não fez parte da relação conjugal , portanto estranho a inicamente interessado na eventual partilha de bem, ainda pendente, já que a medida proposta é de natureza cautelar, melhor será o aguardo do procedimento de natureza familiar. Suspenso, pois. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.212.000491-1 - MARCOS LOPES DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355), Dr(a). JOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE (RJ-134718E)) X MARCELO QUACCHIA MIRANDA), THAIS QUACCHIA MIRANDA), MARCIO QUACCHIA MIRANDA), GUILHERME QUACCHIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Decisão:Recebe-se o apelo no efeito devolutivo; Ao apelado e MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.212.002490-0 - CLEONICE JACIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X JACIRA LINO GONÇALVES Decisão:-Designada audiência especial para o dia 11/04/07 às 13:30 horas; - Até lá atenda-se a cota do MP. \r\n\r\nProc. 2006.212.003359-7 - TELMO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATA RODRIGUES DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, com fulcro no artigo 1767, I do Código Civil e na forma do artigo 1183, parágrafo único do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO-SE A INTERDIÇÃO DE RENATA RODRIGUES DE OLIVEIRA, nomeando para exercer o encargo de Curador TELMO LOPES DE OLIVEIRA, ora Requerente, que deverá ser intimado para prestar compromisso, na forma do artigo 1187 observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens do curatelado e à prestação de contas, o disposto nos artigos 1740 a 1762, todos do CC, na forma do artigo 1774, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.212.002602-7 - MARISTER CAMPOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X SEBASTIÃO LUIZ RODRIGUES MOREIRA Despacho: Fls. 66 e segs. Venham na forma da Lei- 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.212.003908-3 - JOSÉ ELIAS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X EDNA AMARAL DA SILVA Decisão:Diante da contestação de fls. 25, declina-se da competência, favor daquele domicílio do casal; Dê-se baixa e redistribua-se; revoga-se a decisão antecipada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.002144-3 - PATRICIA MARIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C), Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X WALDIR JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NILO MIRANDA DE VASCONCELLOS CHAVES (RJ-056739) Despacho:Fls. 76 - Atenda-se . \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.212.001423-0 - LEONALDSON DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628)) X BRUNA CAROLINA SANTORO LEITE (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748) De ordem: \" Intimar a Sra. Bruna Carolina Santoro Leite, através do seu advogado para que recolha as custas dos seguintes valores: Oficial de Justiça R$ 12,24, notificação R$ 3,49, Caarj R$ 1,57, conforme consta às fls. 292.\" \r\n\r\nProc. 2006.212.002949-1 - ROSA MARIA DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990)) X RICARDO MARTIN DIESTRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402) Designo audiência preliminar (art. 331, CPC) para o dia 10 de abril de 2007 às 14h30. Intimem-se. ( republicado por ter saído com incorreção). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.000629-8 - SÉRVULA MARIA BOMFIM AMADO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO ALVARENGA DE MOURA), MONIQUE TEIXEIRA DE MOURA), CARLOS ALBERTO BRÁS DE MOURA), RAFAEL BRÁS DE MOURA), BEATRIZ BOMFIM DE MOURA), ANA LUIZA BOMFIM DE MOURA), CAROLINNE MARMUTE DE OLIVEIRA MOURA Despacho:Regularizadas as custas, 48 horas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.212.003019-5 - ESMERALDA RIBEIRO SALLES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X VIVIANE MELLO DE SOUZA Despacho:I-se para andamento em 48 ha, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.212.001925-4 - ITELMA CARVALHO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728), Dr(a). RONALDO PETTENDORFER (RJ-141092E)), ROSALDO MESQUITA Despacho:Fls. 53, venham na forma procedimental. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.212.003033-0 - JOSÉ RICARDO RODRIGO OLIVEIRA DE IRALA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X VERÔNICA GOMES DOS SANTOS IRALA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069) Despacho:Informe a parte contrária se concorda com adiamento. \r\n\r\nProc. 2007.212.000065-0 - FERNANDO ANTONIO GOMES TALASK (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) X EMÍLIA MARIA BITTENCOURT) Decisão: D E C I S Ã ODefere-se JG. Designo Audiência prévia para o dia 17/04/07 às 14:15 horas.( ) Cite(m)-se ( ) Intime(m)-seD.S. \r\n\r\nId: 147453"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nEscrivão: Edna Maria Vilela Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.038.012943-6 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR GRAÇA COUTO NETO (RJ-062450), Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798), Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Despacho:Às partes, para que especifiquem provas justificadamente e digam de seu interesse na realização de AC. \r\n\r\nAção Civil Pública, por improbidade administrativa \r\n\r\nProc. 2006.038.042422-9 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ LINDBERG FARIAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194), Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959) Despacho:Às partes, sobre o acrescido. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.038.019490-8 - ALCIONE DUTRA PETALI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PELODAN CORRÊA (RJ-128243), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X ABN AMRO BANK E OUTROS Certifico que, embora regularmente citado(s), não houve manifestação do(s) 2.º e 3.º Réu(s). Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao Autor em Réplica. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.028418-1 - ANNA BEATRIZ GUEDES DA SILVA E OUTROS, Assistente: FATIMA REGINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO (RJ-104568)), Falecido: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA Despacho:1) Regularizem as requerentes suas representações processuais, eis que são menores absolutamente incapazes. 2) Venham os termos de tutela da menor LÍVIA e guarda das menores ANNA BEATRIZ e ANNA CAROLINA, todos atualizados. 3) Venha a retificação da certidão de óbito do pai gas requerentes pela via própria. \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 1997.530.005231-5 (6856) - USIMECA USINA MECANICA CARIOCA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X JAMIL ELETRODOS SOLDAS E MAQUINAS LTDA ao autor sobre cp \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.038.021738-9 - RONALD MOZER ROCHA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545)) X MARIA BERNARDINA ALVES ROCHA Ao Autor p/ se manifestar sobre cota da Fazenda \r\n\r\nProc. 2003.038.018959-3 - CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIÃO (RJ-089518)) X EDUARDA PEREIRA DAMIAO Despacho:Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham os comprovantes de rendimentos de todos os hedeiros e seus cônjuges. \r\n\r\nProc. 2005.038.006416-8 - Inventariante: MARCIA LUIZA ESTEVAO DA COSTA MATIAS (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921)) X VALMIR MATIAS Ao Autor p/ atender a cota da Fazenda \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.038.017890-8 - AMANDA ANDRADE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU (RJ-057374)) X CLEMENTE DE JESUS RODRIGUES SANTOS E OUTRA Decisão:...Assim, considerando que o inventário encontra-se em tramite perante a 2ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá, determino a remessa do feito para aquele Juízo. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.530.019776-0 (7995) - EXCEL CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X MIGUEL MACEDO DE CARVALHO ao autor sobre cp \r\n\r\nProc. 2002.038.005373-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ELIO BEZERRA FALCAO Despacho:Tendo em vista o tempo decorrido desde a data de protocolo de fl. 65 até a data de hoje, informe o autor o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2002.038.017379-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO LUCIO RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Proceda-se quanto às custas na forma do provimento da Egrégia Corregedoria de Justiça aplicável à espécie. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.004376-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS HENRIQUE SALGADO DE REZENDE Despacho:Tendo em vista o tempo decorrido desde a data de protocolo de fl. 79, diga o autor se ainda há interesse no requerimento ali feito ou se já tem informação quanto ao endereço do réu. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.022532-0 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X REAL DISMAT MATERIAL DE CONSTRUCAO LIMITADA Despacho:Defiro o sobrestamento por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.013153-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SEBASTIAO CARLOS FELIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.043918-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EDUARDO SOBRINHO DE MORAIS Decisão:...A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias... \r\n\r\nProc. 2006.038.050791-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X SERGIO DE CARVALHO SANTANA Despacho:Esclareça-se a dúvida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.052558-7 - EDSON LUIZ AUGUSTO VIANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.053419-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMINGOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X OCTAVIO DOS SANTOS VASCONCELOS E OUTRO Ao Autor p/ comprovar o recolhimento das custas da Precatória, sendo:OJA (conta 0714-6) R$ 24,48 + Porte de Remessa (conta 0301-2) R$ 0,25 + Distribuição (conta 0723-1) R$ 3,49 + AEVC (conta 0702-1) R$ 38,48 + CAARJ + Atos dos Dist. (conta 0723-7) R$ 17,45 + Acréscimo 20% (conta 3403-14129-8) R$ 3,49 + FUNPERJ (conta 6002-25174-9) R$ 3,76 + FUNDPERJ (conta 5673-00124-3) R$ 3,76. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.009185-4 - JEANE CRISTINA DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTUNES BRAGA (RJ-023661)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:À autora sobre a certidão de fl. 217. Em não havendo resposta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.021703-7 - MIRIAN VIEIRA DE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FRANCISCO ORTIZ (RJ-018328)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.038.006267-6 - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X FERNANDO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536), Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Decisão:Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.038.006267-6 - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X FERNANDO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536), Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Ao executado, para dar cumprimento ao determinado na sentença, em 15 (quinze) dias (art. 457 - J - do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.038.014696-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOVIARIO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X CARLA LEAL DE FREITAS Faltam as custas para a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.038.003324-3 - JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X JOSE LUIZ DA SILVA E SOUZA Despacho:Designo ACIJ para o dia 30/05/2007 às14.50 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.038.006407-0 (11834) - CONDOMINIO BEIJA FLOR DA COLINA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:Intime-se como requerido à fls. 140. \r\n\r\nProc. 2001.038.006407-0 (11834) - CONDOMINIO BEIJA FLOR DA COLINA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Ao executado, para dar cumprimento ao determinado na sentença, em 15 (quinze) dias (art. 457 - J - do CPC). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.038.013909-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA DAS GRAÇAS LUZ BALBINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.038.005093-0 - GANEM EMP IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X RICARDO VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.022636-0 - ESTERIL GENEROSO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X GISELLE DE SOUZA BATALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615), Dr(a). MARLI FERREIRA BRAGA (RJ-131014), Dr(a). MARCIA LOPES DA CRUZ (RJ-111027) Despacho:Intimem-se as rés pessoalmente para que constituam novo advogado em dez dias, sob pena de negativa de seguimento ao recurso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.014057-0 - GIUSEPPE GROSSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X ANDERSON CHRISTOVAO RIBEIRO E OUTRO Despacho:O prosseguimento do feito só é possível com a desistência do pedido com relação aos réus não citados e com a devida emenda da inicial para inclusão dos fiadores no pólo passivo, seguida de sua regular citação, já que foi-lhes expedida apenas notificação e não citação. Manifeste-se o autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e termino de contrato \r\n\r\nProc. 2006.038.010104-0 - MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO ARANTES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). OLIVIO FREITAS VARGAS (RJ-136008)) X JOSE CARLOS SANTANA MACEDO E OUTRO Despacho:1) Em vista das várias emendas à inicial, venha nova peça, consolidando todos os reparos e mais os adiante determinados, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento. 2) Venha panilha atualizada de débito. 3) Dê-se correto valor à causa, que em vista da cumulação de pedidos deve corresponder à soma de doze alugueres com todo o montante cobrado. 4) Tendo em vista que a autora é advogada, venham as três últimas declarações de renda. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.038.008666-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LINDOMAR DA SILVA BUSHUD (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398) Decisão:1) Revogo o despacho de fl. 43, eis que lançado por equívoco nestes autos e não nos autos do processo de execução. 2) Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.038.008666-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LINDOMAR DA SILVA BUSHUD (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398) Ao executado, para dar cumprimento ao determinado na sentença, em 15 (quinze) dias (art. 457 - J - do CPC). \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2002.038.003149-1 - CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X SIC SEGURANCA,INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293) Despacho:Intime-se para pagamento, nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2002.038.003149-1 - CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X SIC SEGURANCA,INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293) Ao executado, para dar cumprimento ao determinado na sentença, em 15 (quinze) dias (art. 457 - J - do CPC). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.038.006107-4 - JOSE LUIZ DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X HERCILIO SAMPAIO FRISONI (Adv(s). Dr(a). HERCILIO SAMPAIO FRISONI (RJ-075269) Despacho:Diga o devedor se concorda com a entrega dos bens do credor em pagamento da dívida.... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2002.038.015837-5 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SEVERINO JOSE DO NASCIMENTO Despacho:Promova-se em dez dias a citação do executado, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.038.002947-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - BANRISUL (Adv(s). Dr(a). ELISA MARIA L. MEDEIROS (RJ-019646)) X CIMOBRAS IND. DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Fl. 73. Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.038.022008-1 - BANESPA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X ISIS ALVES CEIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.025059-4 - MARTA CARVALHO LUZ (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834), Dr(a). LUBIANY REIS DA SILVEIRA (RJ-118206)) X HONORIO DA CONCEIÇAO RICARDO Decisão:Fl. 40. Indefiro, eis que a propriedade só se transmite com o registro do título. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.530.029993-6 (2976) - LINDALVA GONCALVES SOARES MIRANDELA (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316), Dr(a). ANDRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-122614E)) X CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Procede a dúvida. À autora, sobre o depósito de fl. 234. \r\n\r\nProc. 2002.038.007161-0 - REGINA FATIMA RENOVATO (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIENE CUNHA (RJ-082057)) X COLEGIO PRINCESA ISABEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515) Despacho:Venha a nomeação. \r\n\r\nProc. 2002.038.018394-1 - NOELDON PORTO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Despacho:Expeça-se guia, conforme requerido em fl. 136. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.530.019670-8 (6933) - FERNANDO BORGES DELGADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DELGADO (RJ-090253)) X JOAO SIMPLICIO DE FREITAS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.038.019166-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X POSTO DE GASOLINA REI DE NOVA IGUAÇU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806) Despacho:Ao excipiente. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.038.010293-7 - ESPOLIO DE LUIZA GONCALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DE ALMEIDA FLORES (RJ-001838F)) X RICARDO FRIED Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.052937-4 - ALCOM PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO (RJ-079749), Dr(a). WALTER BAERE DE ARAUJO FILHO (RJ-119543)) X MONZA COMERCIO DE PETROLEO E DERIVADOS LTDA Despacho:Cite-se em execução. Arbitro os honorários em 10%. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2002.038.021118-3 - MAURICIO SIQUEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A Despacho:Ao autor, sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2003.038.001185-8 - IRACEMA DA COSTA VITORIO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X MUNICIPIO DE JAPERI (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES PEREIRA (RJ-028809) Decisão:Intime-se para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.038.001185-8 - IRACEMA DA COSTA VITORIO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X MUNICIPIO DE JAPERI (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES PEREIRA (RJ-028809) Ao executado, para dar cumprimento ao determinado na sentença, em 15 (quinze) dias (art. 457 - J - do CPC). \r\n\r\nHabilitação de Crédito, de terceiro interessado nos autos de Inventário \r\n\r\nProc. 2006.038.042857-0 - LINDINALVA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-121307), Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090)) X ARMANDO SALES TEIXEIRA), Inventariante: ADY DOS SANTOS SALLES TEIXEIRA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o valor do bem ajustado em fl. 09, venham declarações de isento referente ao ano de 2006 e de patrocínio gratuito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.013583-3 - PAULO SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.038.015532-7 - PAULO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão:Indefiro a denunciação da lide requerida em fls. 88 a 90, acolhendo o parecer ministerial de fls. 92 e 93, cujas razões passam a integrar a presente decisão. Às partes, para que especifiquem provas justificadamente e digam de seu interesse na realização de AC. \r\n\r\nProc. 2005.038.003295-7 - MAURO SERGIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:Ao réu, sobre o acrescido. Após, voltem conclusos para decisão de saneamento. \r\n\r\nProc. 2006.038.047377-0 - LUCIA MARIA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829), Dr(a). JOSÉ WAGNER MELLO (RJ-091647)) X AGENCIA NOVA LOOK Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da autora ou as de isento, se for o caso, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.038.012738-1 - ADRIANA ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769), Dr(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA (RJ-106918), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (RJ-108959)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495), Dr(a). DANIELA MONNERAT AGUIAR MADUREIRA (RJ-110713), Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752), Dr(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-104106) Despacho:À autora, sobre o depósito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.013557-2 - CARLOS DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614)) X COOPSAUDE COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA AREA DA SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FAJN (RJ-038330), Dr(a). JORGE DOS SANTOS DAHER (RJ-082916), Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:Às partes, sobre fls. 124, 124-verso e 125, 125-verso. Após, voltem conclusos para saneamento ou sentença, conforme o caso. \r\n\r\nProc. 2004.038.004523-8 - CARLA DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ELIAS RIBEIRO (RJ-071558)) X SHIRLEY DA SILVA FERREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-121307) Despacho:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Às apeladas. Vindas ou não as contra-razões, o que o cartório certificará, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.038.012845-6 - GILSON GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D), Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X M M DUTRA COMERCIO DE CAMINHOES LTDA E OUTROS AO ADVOGADO DO AUTOR, DR. JOAQUIM TEODORO, OAB/RJ - 44.337, PARA QUE COMPROVE A ENTREGA DA CP, NO JUIZO DESTINATÁRIO NO PRAZO DE 48 SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória, C/ RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.038.012715-5 (10812) - NICON ENGENHARIA E IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499D)) X HORATIUS PEREIRA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Observo que o condomínio reconvinte informou à fl. 299 não ter mais provas a produzir. os demais protestaram pela produção de provas na seguinte ordem: Os autores requereram prova pericial. Os réus-reconvintes também protestaram pela prova pericial, além de prova oral e documental. Defiro as provas requeridas. Nomeio perito o engenheiro Sebastião Martins, com telefone e endereço do conhecimento do cartório. Venham quesitos e indicação de assistente em dez dias. Após ao perito para proposta de honorários. Os honorários do perito serão antecipados pelos autores e pelos réus-reconvintes Nicon e Júlio Mário, posto que na demanda reconvencional, assumem a condição de autores, e protestaram expressamente pela prova pericial. é justo que os honorários periciais sejam antecipados na proporção de 50% (cinquenta por cento) para os autores-reconvindos e a outra metade pelos réus-reconvintes, satisfa, digo, cumprindo-se dessa forma o disposto no artigo 33 do CPC. Int. \r\n\r\nIndenizatória E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.038.007379-5 - CINTIA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-041723)) X ANTONIO CARLOS FONTAO COSTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529) Despacho:1) Digam as partes se têm interesse na realização de AC. 2) Após, ao MP. 3) Finalmente, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.027740-1 - ELZA DE AMORIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X BIT COMPANY EDUCAÇAO E TECNOLOGIA ao autor sobre cp \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.038.000212-7 (6868) - Inventariante: FERNANDA MARCONDES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARCONDES DO COUTO (RJ-096667)) X ANTONIO GONCALVES DO COUTO JUNIOR E OUTRO Ao Autor p/ atender a cota da Fazenda \r\n\r\nProc. 1993.530.004479-8 (3751) - Inventariante: GIOCINDA J.CHIANELLI SICILIANO VICENTE SICILIANO NETTO E OUTRO X ESPÓLIO DE LUIZ SICILIANO (Adv(s). Dr(a). YARA COUTO VITORIA (RJ-066951) Ao Autor p/ atender a cota da Fazenda \r\n\r\nProc. 1996.530.011084-9 (4631) - EUGENIO CARLOS DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA (RJ-060099)) X MAMEDE MARCIOLINO BRAGA - FALECIDO E OUTRO Ao Autor p/ atender a cota da Fazenda \r\n\r\nProc. 1999.038.907270-2 (9057) - MARIA ALICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIAS RAMOS (RJ-036456)) X CARLOS ANDRADE E OUTRO Ao Autor p/ atender a cota da Fazenda \r\n\r\nProc. 2002.038.007043-5 - Inventariante: ZELIA IZABEL DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309)) X OSVALDO VIEIRA BASTOS Ao Autor p/ atender a cota da Fazenda \r\n\r\nProc. 2004.038.012923-9 - Inventariante: JURUEMA DA SILVA EYNG (Adv(s). Dr(a). LUIZ GILBERTO ECARD (RJ-059608)) X MAX EYNG Despacho:1) Fl. 36. Defiro. 2) Venha certidão, atualizada, do Registro de Imóveis do bem inventariado. \r\n\r\nProc. 2005.038.012451-7 - ZORAIDA RIBEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049)) X CARLOS DA SILVA CRUZ Ao Autor p/ atender a cota da Fazenda \r\n\r\nProc. 2005.038.015758-4 - RITA DIRCE SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050)), Falecido: JOSE BERNARDINO BARBOSA SILVA Ao Autor p/ atender a cota da Fazenda \r\n\r\nProc. 2005.038.015876-0 -, Inventariante: CONDOMINIO EDIFICIO MERCAN BANK (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID LOPES (RJ-028319), Dr(a). LUIZ CARLOS ESTEVES (RJ-036123)) X ARY ARNIZAUT Despacho:Fl. 33. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.038.017249-4 - DORACY OLAVIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X SEBASTIAO DE OLIVEIRA Ao Autor p/ atender a cota da Fazenda \r\n\r\nProc. 2005.038.020611-0 - GRACE ALBA MARTUSCELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACE ALBA MARTUSCELLO TEIXEIRA (RJ-045836)) X JORGE FERNANDO DOS SANTOS TEIXEIRA Ao Autor p/ atender a cota da Fazenda \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.038.025948-4 - NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LIMITADA. (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753)) X SECRETARIO DE COORDENACAO DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU SCOSITRAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Despacho:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, ao MP. Vindo ou não as contra-razões, o que o cartório certificará, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.038.016443-0 - LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X POSTO DE GASOLINA REI DE MESQUITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESA PINHEIRO BARBOSA (RJ-117635), Dr(a). MARCIA CRISTINA CARVALHO SATO (RJ-078578) Decisão:Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.038.016443-0 - LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X POSTO DE GASOLINA REI DE MESQUITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESA PINHEIRO BARBOSA (RJ-117635), Dr(a). MARCIA CRISTINA CARVALHO SATO (RJ-078578) Ao executado, para dar cumprimento ao determinado na sentença, em 15 (quinze) dias (art. 457 - J - do CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.530.005639-3 (7234) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (RJ-059293)) X DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.038.014992-7 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049), Dr(a). SAMARA HELENA ROQUE CAMARGO (SP-216319)) X FABIANA GOMES JUSTINO Decisão:Defiro a renovação da diligência, nos termos requeridos, mediante acompanhamento do Sr. Oficial de Justiça pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.038.045879-3 - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X EVALDO ALVES LUCIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.038.011901-3 - CLARICE SANTANA FERREIRA BITENCOURTT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). MARA POSE VAZQUEZ (RJ-078247)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Despacho:Ao réu, sobre o acrescido. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.038.016730-5 - VIVIAN CRISTINA SA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-088316)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452) Despacho:Regularize o certificado em fl. 196, sob pena de deserção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cancelamento de cobranças indevidas c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.021458-7 - RONALDO ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:1) Fl. 134. Defiro. 2) Fls. 135/138. Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2004.038.015533-0 - MARIA LUCIA LEITIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Venham os quesitos da prova pericial contábil requerida em fl. 08, para avaliação de seu cabimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.038.011259-6 - MYRIAN MOTTA REIS COIMBRA FIDALGO (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON HENRIQUES FURTADO (RJ-002355C), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Às partes, sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.038.020215-2 - GERALDINA MAGELA DE MORAIS MACIEL (Adv(s). Dr(a). TERCIA MARIA MACIEL GOMES (RJ-025210)) X MUNICIPIO DE MESQUITA E OUTRO Decisão:...INDEFIRO a inclusão de remédios não relacionados com a doença elencada na inicial. Presentes neste momento os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneando. Defiro as provas documental suplementar e testemunhal requeridas na inicial. Indefiro as provas depoimento pessoal e pericial, requeridas na inicial, por serem irrelevantes ao deslinde da questão, que se resume a terem os réus se recusado ou não a fornecer os medicamentos. Venha o rol de testemunhas em dez dias. Findo tal prazo, voltem conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.038.016463-1 - JUDITH GORNE GALLOTTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de AC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de fornecimento de serviço \r\n\r\nProc. 2006.038.048183-3 - GUARACI SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BPC S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Partes capazes e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. Indefiro o depoimento pessoal requerido em fl. 06, o qual considero irrelevante para o deslinde da questão. Defiro a prova documental suplementar requerida em fl. 06. Venham os documentos em dez dias. Com a juntada, à ré. Finalmente, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.038.022982-5 - JOSE DE JESUS MARQUES (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490)) X HIGINO ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cite-se no endereço indicado à fl. 182, constando do mandado as referências indicadas e cabendo ao autor acompanhar o oficial de justiça por ocasião da diligência..... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.001929-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X PAULO JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784) Despacho:Nada a prover, eis que o prazo referido já expirou. \r\n\r\nProc. 2006.038.038750-6 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GERONIMO MAURICIO DA SILVA Despacho:Comprove o autor o endereço do réu, eis que o mesmo não consta do contrato. \r\n\r\nProc. 2006.038.042437-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X BARBARA MICHELE PEREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Digam as partes se têm interesse na realização de AC. 2) Esclareça o autor que pontos controvertidos pretende elucidar com a prova requerida na contestação. \r\n\r\nProc. 2006.038.049383-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS DA SILVA SANTOS Despacho:Regularize-se o autor o recolhimento da taxa judiciária, conforme certificado em fl. 19. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1992.038.000450-0 (1816) - JOAO RAIMUNDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ADAIR MUZI GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE FARIAS ABRAHAO (RJ-067851) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.038.019231-4 - OBEDE MONTEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810)) X MARIA LUCIA D'ASSUNÇAO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR BIZERRA DA CRUZ (RJ-113886) Despacho:Em vista do certificado em fl. 213, deixo de receber o recurso, eis que deserto. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.038.014352-0 - CONSUELO DE IGUAÇU COMERCIO DE CALÇADOS E ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X MANUEL ANIDO VARELA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA NETO (RJ-100772) Despacho:Indique a autora, em dez dias e sob as penas da lei, onde se encontram nos autos, especificamente, os comprovantes relativos ao art. 71 da Lei de Locações. Após, voltem conclusos para saneador. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.002150-3 - JUPIRA MARIA DE PAIVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Intime-se para pagamento, nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2002.038.002150-3 - JUPIRA MARIA DE PAIVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao executado, para dar cumprimento ao determinado na sentença, em 15 (quinze) dias (art. 457 - J - do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.038.012130-3 - MARIA MARTA ALVES DE CAMBRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X C & A MODAS (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860), Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.038.019346-6 - JOSE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X VIAÇAO SANTA SOFIA LTDA Despacho:1) Cumpra-se o determinado no item 2 do despacho de fl. 39-verso. 2) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venhas as três últimas declarações do IRPF dos autores ou as de isentos, se for o caso, bem como declaração de patrocínio gratuito. 2) Venham as certidões de óbito do genitores do falecido. \r\n\r\nProc. 2003.038.012052-0 - IRAN GOMES BARROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301)) X INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao réu sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.002064-3 - BRUNO VALERIO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X CARREFOUR ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO COM. E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) SENTENÇA:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar ao autor indenização por danos morais, fixada a verba em R$ 5.250,00 (cinco mil e duzentos e cinqüenta reais), fluindo a correção monetária a partir desta data e juros legais a contar da citação. Prejudicada a providência requerida no item \"d\" da inicial, eis que já adotada pela ré. Enfim, condeno a demandada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. Fica a ré intimada a pagar o valor da condenação no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC, acrescentado pela Lei 11.232/2005.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.038.015988-8 - IZABEL CRISTINA MEDEIROS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSANA GOMES MACEDO (RJ-096119)) X EGEC EMPRESA GERENCIADORA DE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045), Dr(a). RENATA YAMADA BÜRKLE (RJ-126009), Dr(a). ALINE GONÇALVES GUIDORIZZI (RJ-128068) Despacho:Às partes, em provas e se têm interesse na realização de AC. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de veículos \r\n\r\nProc. 2006.038.001917-7 - OLINDA GUERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Decisão:Partes capazes e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. Defiro as provas requeridas pela autora em fls. 20 e 32/33. Defiro o depoimento pessoal da autora, prova documental suplementar e prova testemunhal, requeridas pela ré em fl. 52. Nomeio perito do juízo o Dr. JOEL COELHO, de telefone conhecido do cartório. Intime-se para pedido de honorários. Falculto às partes a indicação de assistentes técnicos, na forma da lei. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.038.017804-0 - I.B.F. INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X SANKO MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA ao autor sobre cp \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.038.008712-1 (10.577) - LINDOMAR DA SILVA BUSHUD (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Faltam as custas para a diligência. \r\n\r\nProc. 2002.038.004254-3 - ANDERSON CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071)) X VILARIANO DINIZ MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MARINHO (RJ-090374) Ao réu sobre certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.038.007515-9 - CLEZIO RANAURO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA PACHECO DUARTE (RJ-068548)) X NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE (RJ-083391) às partes sobre cp \r\n\r\nProc. 2002.038.011208-9 - TANIA CRISTINA DE CARVALHO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X MILTON COSTA TENORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Despacho:Intime-se, na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.038.011208-9 - TANIA CRISTINA DE CARVALHO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X MILTON COSTA TENORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Ao executado, para dar cumprimento ao determinado na sentença, em 15 (quinze) dias (art. 457 - J - do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.038.016244-5 - ELIANE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (SP-143257), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.038.016244-5 - ELIANE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (SP-143257), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Ao executado, para dar cumprimento ao determinado na sentença, em 15 (quinze) dias (art. 457 - J - do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.038.024646-0 - SHIRLEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.038.000733-8 - ADALCIR DA SILVA ANGELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANI LEITE CARVALHO (RJ-109719)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao réu sobre certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.038.017246-5 - MARIA ALCINA DA SILVA COLVARA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.038.017514-4 - NIVALDO JOSE SODRE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Fl. 145. Defiro. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.001370-5 - CLAUDIO BALBINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Recebo a apelação em seus efeitos legais. 2) Ao apelado. 3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2004.038.021028-6 - PRISCILA ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES TEIXEIRA (RJ-113211)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO-RJ (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Intime-se a ré para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.038.021028-6 - PRISCILA ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES TEIXEIRA (RJ-113211)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO-RJ (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Ao executado, para dar cumprimento ao determinado na sentença, em 15 (quinze) dias (art. 457 - J - do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.038.038819-5 - ESPOLIO DE ANTONIO JOSE DE ARAUJO PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X TRANSPORTADORA SANTA MARIA LTDA Decisão:1) Defiro JG. 2) Cumpra-se o art. 276 do CPC em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2006.038.043290-1 - PALOMA SILVA DA CONCEIÇAO MACEDO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO LOPES EGIDIO (RJ-123114)) X AMERICAN TUR E SERRAEMAR TURISMO, HOTEIS CLUB ao autor sobre cp \r\n\r\nProc. 2006.038.049174-7 - GENI DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Partes capazes e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. Defiro as provas requeridas pela autora em fl. 06, com exceção do depoimento pessoal da ré, o qual considero irrelevante para o deslinde da questão. Saliento que a credibilidade da prova pericial será aferida em cotejo com as demais provas constantes dos autos. Defiro o depoimento pessoal da autora, requerido em fl. 29. Nomeio perito do juízo o Dr. JOEL COELHO, de telefone conhecido do cartório. Intime-se para pedido de honorários. Falculto às partes a indicação de assistentes técnicos, na forma da lei. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.038.014571-1 - IVANILDA RANGEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1998.530.023859-9 (3305) - Inventariante: MARLENE ALEXANDRE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) ANTONIO CARLOS ALEXANDRE, Dr(a). MARLUCIA RODRIGUES ALEXANDRE (RJ-105590)) X ROSA TORRES ALEXANDRE(ESPOLIO) Ao Autor p/ atender a cota da Fazenda \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, REPETIÇÃO DE INDEBITO, COM TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.038.023912-4 - PAULO JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:1) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. 2) Junte-se a petição mencionada no sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.530.009684-4 (3683) - CARLOS HENRIQUE TAVARES POZZI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X VIRGILIO MIRANDA COR REIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) Decisão:1) Homolgo a desistência da prova pericial. 2) Venha o rol de testemunhas em trinta dias. 3) Restaure-se a autuação. \r\n\r\nId: 147228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Vanilda da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.038.006898-9 (15963) - ANTONIO MANOEL DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)) X RENATO CARDOSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D) AO AUTOR PARA RETIRAR ALVARA \r\n\r\nProc. 2002.038.007851-3 - DOMINGOS RIZZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X LUIZ RIZZO ao autor sobre oficio \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.024748-9 - MARIA JOSE DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X Falecido: IVO PEREIRA DIAS venham copias de fls 12/13 para acompanhar o oficio \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.006208-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ORLANDO RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor \r\n\r\nProc. 2006.038.048208-4 - ASB S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X RICARDO TAVARES ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602) Decisão:fls. 28 - Por ora, ao Sr. Contador. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.038.051628-8 - ROSANE DE FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Decisão:1) O rito é o Sumário em razão do valor da causa. Anote-se.2) Fls. 79/80. Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá instruir o mandado citatório. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 19/07/2007 às 14:00 horas ( art. 277 do CPC). Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se.3) Regularize-se a autuação do feito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.038.006437-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCELO S. DAS CHAGAS MACHADO Ao autor para retirar oficios ou recolher custas para o envio, no valor de R$ 24,30 na conta 0711-2 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.038.012908-6 (14933) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI (RJ-134818)) X CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA), ANTONIO CARLOS ALVES LAVOURAS), JOSE RICARDO ALVES LAVOURAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Ao autor para retirar oficios ou recolher custas para o envio, no valor de R$ 6,98 \r\n\r\nProc. 2000.038.000653-4 (15.544) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854)) X RICANA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ao autor p retirar os oficios ou recolher R$ 17,45, no cod 0711-2 do envio \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.038.054603-7B - FABRICIO DE SA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARITZA NEVES CARDOSO (RJ-123129)) X ADRIANA FERNANDEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO COUTINHO CAMPOS JUNIOR (RJ-092645) ISTO POSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo incólume o valor fixado à causa, na decisão de fl. 15, nos autos da ação de despejo por falta de pagamento, c/c cobrança. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2005.038.022644-2 - VALERIA MARIA DA SILVA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ESCOBAR HORTA (RJ-112461)) X DROGARIA MIGUEL COUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FREIRE SOARES (RJ-128376)), NIELY COSMETICOS INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA, Dr(a). JOSE ANTONIO RANGEL PACHECO (RJ-024510), Dr(a). LÚCIO PAULO DOS SANTOS (RJ-001941A) indago as partes da possibilidade de conciliação, a fim de não designar-se ato desnecessário \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.530.000927-5 (8095) - EVANDRO GABRIEL DE OLIVEIRA, TERESINHA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X CIA.BRAS.DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-113887), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Venha o débito discriminado e atualizado (UFIR'S), primeiramente. \r\n\r\nProc. 1998.530.026853-6 (13981) - MARCIA LUCIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027), Dr(a). ROZANNA IARA VARELLA DE PAULA OLIVEIRA (RJ-096563)) X ROBERTO LOPES BASTOS), ADALTO BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOICE FERREIRA GOMES (RJ-038829) ao autor \r\n\r\nProc. 1999.038.007245-3 (14501) - MARIA TEREZA ERNESTINA BERNARDO SILVA BARCELOS X MARCOS PAULO DA SILVA BARCELOS, JULIO CESAR DA SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MADUREIRA LEAL (RJ-028194), Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) EMPRESA LINAVE TRANSPORTES LTDA, Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para o envio, no valor de R$ 3,49 por ofício. Número de ofícios: 02 Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 1999.038.007245-3 (14501) - MARIA TEREZA ERNESTINA BERNARDO SILVA BARCELOS X MARCOS PAULO DA SILVA BARCELOS, JULIO CESAR DA SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MADUREIRA LEAL (RJ-028194), Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) EMPRESA LINAVE TRANSPORTES LTDA, Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para o envio, no valor de R$ 3,49 por ofício. Número de ofícios: 02 \r\n\r\nProc. 2005.038.019044-7 - KATIA ROCHA DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA PIO DE ABREU SILVA (RJ-075334)) X AGENCIA DE AUTOMOVEIS FREDERICO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534) ao autor \r\n\r\nProc. 2005.038.021873-1 - FERNANDO SANTOS LIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151)) X TRANSPORTE E TURISMO ALTO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) ao autor \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.040142-4 - MARCIA DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A venha 1 copia de fls 34 e 2 copias de fls 35, para citar o reu \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.038.023573-4 - Inventariante: OCTAVIO DA SILVEIRA ANDRADE X EUGENIA NAZATETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA LENHO COELHO (RJ-087199) Ao inventariante para fornecer cópias e retirar o ofício \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.038.006109-8 - MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X ALFREDO JORGE MARQUES DE SA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)), CARLOS AUGUSTO PASCHOALINO LOPES, Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244) Decisão: fls 259/264Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.038.027372-9 - ARTESANATOS LIBILU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X WALDEISE CARDOSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CASTRO DE CARVALHO (RJ-020270) Decisão:Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.051323-8 - ZULEIDE VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON HELD GONÇALVES DE FREITAS FILHO (RJ-131907) Decisão:Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, sustentando-se omissão do \"decisum\" de fls. 22/26. Conheço do recurso de fls. 30/31, ante a presença dos requisitos de sua admissibilidade. Impõe-se dar provimento ao recurso, para complementar a decisão de fls. 22/26, fixando-se o prazo de 48:00 horas, para a entrega da medicação pleiteada, mantendo-se no mais incólume o \"decisum\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.051139-4 - AMAURY JORGE ALONSO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X WILSON em replica e ao areu para regularizar representação \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.011853-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X SANDRA MARIA DE SOUZA REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.041258-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MAURICIO SILVA DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.051474-7 - COMAPNHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). GABRIEL CAVALCANTE GONZAGA ALVES (RJ-144409E)) X WILLIAM SOARES DA SILVA Decisão:Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para o envio, no valor de R$ 3,49 por ofício. Número de ofícios: 02 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.048597-8 - IARA DE OLIVEIRA NASCIMENTO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) em replica \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.009350-6 - ERLI DOS SANTOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833)) X CARLOS ALBERTO JORGE RODRIGUES JUNIOR Dê-se vistas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparaçao de dano moral e material c/c restituiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2005.038.010148-7 - MARIA CRISTINA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A 2) Venha o recolhimento das custas no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.: Distribuição (0723-7) R$ 3,49, APCJ (0711-2) r$ 3,49, ESCRIVÃO R$ 300,90, ATOS DISTR. (0723-7) R$ 17,45, ACRESCIMO CONTA 60025926-6 R$ 3,49, TAXA JUD R$ 440,00, FUNDPERJ (5673-00124-3) 16,21, FUNPERJ (600225174-9) 16,21 \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.038.008663-9 - RENATO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X SALUTRAN SERVICO AUTO TRANSPORTES LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) AS PARTES SOBRE CALCULOS \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.038.007981-0 - JULIO CESAR OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) AU AUTOR \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.000831-3 - NATALINA DE AZEVEDO CASEIRO (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X REYNALDO GONÇALVES CASEIRO venham copias de fls 27/29 ´para instruir os oficios \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.038.014250-5 - ROSA DIANA CARDOZO GONÇALVES, LEIDIANE CARDOZO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220)) X JOSE MARTINS GONÇALVES), MARIA HILDA CARDOZO GONÇALVES venham os CPF dos falecidos \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1997.530.011127-3 (12218) - DEIGMAR CABRAL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X JOAO BERNARDO CABRAL E OUTROS de-se vistas \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.024261-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FERNANDO RIBEIRO BLANCO ao autor sobre certidão od oja \r\n\r\nProc. 2006.038.048208-4 - ASB S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X RICARDO TAVARES ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602) por ora ao sr contador \r\n\r\nProc. 2007.038.004504-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO LUIZ B OLIVEIRA republicando ,pois o texto saiu incorreto: recolher (X) recolher oficial de justiça no valor de R$ 12,24 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.000668-9 - CONDOMINIO DO IGUAÇU TOP SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VERBICARIO CARIM JUNIOR (RJ-115572)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A EMBRATEL ao autor para acompanhar imissão \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.038.019303-6 (16.682) - AIRCOM LOCACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902), Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X TCM CONSTRUTORA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297) ao autor para retirar ofcios ou recolher R$ 13,96 no cod 0711-2 do envio \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.040308-1 - PRISCILA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE FARIA MACIEL (RJ-103715)) X CONDOMINIO VITORIA REGIA (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390) Decisão:Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nDeclaratória, cumulada com repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.049423-2 - JARILDA MOURA DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON SOLOMON (RJ-057601)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) em provas justificadamente \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.008495-9 - HILDA CORREA BEATO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X RITA DE CASSIA MENEZES LAVANDEIRA (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) fls 51 defiro mais 48 horas para atendimento \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2006.038.055056-9 - MARLENE THOMAZ DE LIMA, GERALDO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615)) X ODILIA GAMA DA CONCEIÇAO recolha-se as custas de Escrivão R$ 4,32, (diferença para ano de 2007) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.038.010832-0 - JOEL VALENTIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X DIOMEDES GOMES LOBATO (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176), Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399) indago das partes da possibilidade de conciliação,a fim de não designar-se ato desnecessário \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.530.011068-7 (10699) - SUELI DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X MAURO BAZILIO RODRIGUES), DIRCEIA MANHAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA (RJ-082277) Decisão:Venha a indicação do Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1974.038.000870-8 (163728) - APEX-ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X LUIZ DA ROCHA MIRANDA de-se vista pelo prazo legal, 2 ) nada sendo requerido em cinco dias, de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.038.025462-0 - SOCAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X FLORIDAO MERCEARIA LTDA ME para melhor apreciação do pedido de fls 32/33 venha aos autos o contrato social da pessoa juridica mencionada na cvertidão de fls 30 verso \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.038.029475-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X EMMERSON BARROS DA SILVA ao autor para retirar oficio ou recolher R$ 3,49 no cod 0711-2 do envio \r\n\r\nProc. 2006.038.014317-4 - BANCO TRIANGULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PADARIA CONFEITARIA LINA TROPICAL LTDA), ROSENBERGUE NUNES FERREIRA), SIRLEI PIRES ao autor sobre certidão do OJA \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.038.043313-9 - PRISCILA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE FARIA MACIEL (RJ-103715)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO REGIA), Síndico: TERESINHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390) Decisão:Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.007582-4 - MARCOS ANTONIO FORTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436) ao autor sobre deposito, ao reu para trazer o valor de fls 175 em forma de grerj (custas) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.039817-6 - SERGIO ALBERTO RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321)) X BANCO ITAU S/A em replica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.038.022654-6 (16860) - NILTON DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) a petição veio sem qualquer cálculo, esclareça o autor. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.038.008754-3 - LUIZ AUGUSTO GONÇALVES CESAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X TASA LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699) as partes \r\n\r\nProc. 2006.038.008382-7 - JOANA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X CENTRAL CENTRO DE TRATAMENTRO AMBULATORIAL LTDA), HOSPITAL DAS CLINICAS E MATERNIDADE DR MARCHESAN ao autor sobre AR negativo \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.038.010970-1 (14823) - MARIA PEREIRA DO VALLE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARINÊS VALLE DA TRINDADE (RJ-001342B)) X REGNER MIGUEL DA TRINDADE venha copia das 1ª declaraçoes p/ instruir oficio \r\n\r\nProc. 2002.038.021886-4 - Inventariante: AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO RENATO OLIVEIRA MUGUET (RJ-112816)) FERNANDO NADAIS DA SILVA JUNIOR), VILMA VASCONCELOS DA SILVA, Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X ANGELINA DE JESUS NADAIS a grerj e a copia da procuraçao devem ser entregues na Regional da Pavuna , ao autor para retirar grerje a copia \r\n\r\nProc. 2004.038.013296-2 - JOSE LUIZ VILLAVERDE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025)) X SOCORRO SILVA FEIJOO E OUTRO Os títuos de domínio dos bens com as respectivas cópias, a fim de possibilitar as avaliações. bem como cópias de fls 4 e fls 33. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2002.038.015836-3 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X PREFEITURA DE NOVA IGUACU/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019) de-se vistas \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.530.009797-9 (13183) - LIGHT-SERVICOS DE ELETRECIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X OLARIA GIGANTE S/A ao autor p recolher a diferença de R$ 10,67 no cod 0711-2, para o envio de ofícios \r\n\r\nProc. 2006.038.013308-9 - DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CLINICA DE RIM ARTIFICIAL DOM BOSCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) em provas justificadamente \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.002226-9 - ELI MARTINS ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X UNIBANCO 1) defiro JG, 2) com a resposta, examinarei o pleito de antecipação. cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.038.042466-7 - PRISCILA AZEVEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046), Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)) X ROBERTO MAIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348) as partes em provas \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.038.007010-0 (17348) - AZAMBUJA'S BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576)) X ALUISIO ANTONIO ASSAD), ALCEMAR ANTONIO ASSAD (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)), TAISSA DE MELLO ASSAD, Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D) ao reu s/ fls 153 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.005867-1 - ANTONIO DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) ao autor para fornecer copias de fls 8, 53vº, 55, 56, 162, 176/178, para citar em execução \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.041002-4 - ARY VALENCA DUARTE, SUELI FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS (RJ-114941)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) ao reu sobre documentos , e, em provas justificadamente \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.038.043620-7 - ZILVONETE ANA JESUS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) em replica \r\n\r\nId: 147227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nEscrivão: Irany Goncalves de Queiroz Sandes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.038.001640-9 (22792) - Inventariante: MARIA DE LOURDES SOUZA TARGIANI (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621)) CLARISSE DE MEDEIROS RIBEIRO Autos desarquivados, aguardando iniciativa no prazo legal. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.004747-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CANDIDO JOSE PERDIGAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942) Despacho: Esclareça o autor a sua pretensão diante da divergência dos pedidos de fls.91, 92/93 e 95/102. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.024687-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROSIMEIRY DE ALMEIDA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIÃO GOMES DOS SANTOS (RJ-090257) Decisão: Considerando a existência de ação consignatória entre as mesmas partes e o mesmo objeto, em trâmite na 8ª Vara Cível da Comarca da Capital; Considerando que aquele juízo está prevento, vez que lá a citação ocorreu em primeiro lugar: Declino de minha competência em favor do Juízo de Direito da 8ª vara Cível da Comarca da Capital, nos termos do art.219 do CPC. Remetam-se os autos, com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.006806-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLEBIO LOPES PEREIRA Decisão: Dê-se vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.039694-5 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WALTER FIGUEIREDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA FIGUEIREDO MOREIRA (RJ-036449) Despacho:Manifeste-se a autora sobre o depósito de fls.22. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.012778-2 - JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X VANIA DA CONCEIÇAO HONORIO (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001) Decisão: Venha o pedido de fls.31/32 nos termos do art.475, J do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1985.038.002208-5 (13856) - MERCEDES DAS NEVES AFONSO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVINA AFONSO FARIA (RJ-132136)) X ZELIA RODRIGUES DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMEL AUNI IBRAHIM (RJ-041255) Autos desarquivados, aguardando iniciativa no prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória, de anulaçao contratual c/c revisao de debiro c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.000862-3 - SELMA ALVES DE SOUZA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão: Fls.33: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.530.010060-6 (26140) - SUZANA PARENTE PONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499D)) X VIVIAN CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA (RJ-057682) Despacho: Venha o pedido de fls.164 na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.039475-4 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878)) X JOSE MAURICIO SOARES DE MELO Decisão:Intime-se o autor por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1986.038.000004-3 (15505) - PARTICIPACOES 19 DE NOVEMBRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (RJ-125625), Dr(a). MARIA DENISE DE TOLEDO MARTINHO (SP-171975)) X ROBERTO JOSE LINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO BARBOSA DIAS (RJ-049675) Despacho: Ao Exequente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.530.013679-1 (26421) - VADINALDO LUCINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES DA SILVA CUNHA (RJ-060468)) X ANAITA DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Ao autor para fornecer as cópias necessárias à instrução da carta precatória, tudo em duas vias \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.530.023057-1 (29491) - EZEQUIEL DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) EXPRESSO MANGARATIBA LTDA, Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao autor para fornecer as cópias necessárias à instrução da carta precatória, tudo em duas vias \r\n\r\nProc. 2002.038.001067-0 - DIONISIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho: Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pdeido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.038.024635-0 - VALDERLENE HILARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO (RJ-089164)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, CUMULADA COM RESSARCIMENTO DE DESPESAS \r\n\r\nProc. 2005.038.003686-0 - MARIA DIAS DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125)) X EVANIL EMPRESA VIACAO NOVA IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), INTERBRAZIL SEGURADORA S/A, Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Decisão: Mantenho a decisão agravada por seu próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações da Superior Instância. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.038.019859-0 (31102) - RAFAEL AMORA MOTOCICLETAS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X NELSON STEFANI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEM REY (RJ-019409) Ao executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento de sua dívida conforme determinado as fls. 58/60. Ciente, ainda, de que: a) não efetuado o pagamento do prazo acima, o montante da condenação será acrescido da multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos do art. 475-J § 4º do CPC. Em caso de não pagamento, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. Valor do débito sem a multa: R$ 9.546,22, conforme cálculo de fl. 67. \r\n\r\nProc. 2002.038.003716-0 - CARLOS ALBERTO BARROSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2002.038.004046-7 - JOSINEIDE DA CONCEICAO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LATIFE ASSED (RJ-069048)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016) Decisão: Às partes, em memoriais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela autora. \r\n\r\nProc. 2005.038.005352-3 - EDSON VANDER GONCALVES DE OLIVEIRA, SUELI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138), Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545)) X MARCOS TULIO FERNANDES FREITAS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DA SILVA FERNANDES JUNIOR (RJ-014949)), WANDERSON BRITO DOS SANTOS), MARIA LUCIA PEDRO DA COSTA Despacho:Vindo cópia de fls.103/104, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.038.015739-0 - ANDERSON SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão: Deixo de homologar o acordo por falta de recolhimento das custas. Oficie-se ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.038.013678-9 - LUCIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Despacho:À Autora sobre a certidão de fls.34. \r\n\r\nProc. 2006.038.055119-7 - ERIC LUIZ DA SILVA CRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597), Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Cite-se o INSS, e determino a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Nomeio Perito do Juízo o Dr.José Roberto (tel.27681017), o qual deverá ser intimado psra designar data. Indiquem as partes os seus assistentes e, apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Laudo em 30 (trinta) dias, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado. \r\n\r\nIndenizatória, de direitos oriundos de contrato de trabalho c/c danos moris \r\n\r\nProc. 2006.038.055350-9 - JOSIANE SILVA DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459), Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777), Dr(a). TAIS NASCIMENTO DE MELO (RJ-149306E)) X MUNICIPIO DE MESQUITA Decisão: Como se vê do pedido (fls.19/20) a demanda tem caráter trabalhista, pelo que é este juízo absolutamente incompetente para apreciar a matéria. Dê-se baixa e remeta-se à Justiça Trabalhista, com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.010890-3 - ANTONIO VIEIRA DE SOUZA JUNIOR, MARILUCE DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga o réu sobre o novo documento de fls.129. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.000000-1 - ROBSON LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X PONTAO RIO 2001 AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Despacho:Ao patrono do autor para, se for cado, ratificar os termos do acordo de fls.108. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.038.023951-5 - OSCAR BARBOSA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X JUCELIO ROCHA Ao executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento de sua dívida conforme determinado as fls. 23/24. Ciente, ainda, de que: a) não efetuado o pagamento do prazo acima, o montante da condenação será acrescido da multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos do art. 475-J § 4º do CPC. Em caso de não pagamento, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. Valor do débito sem a multa: R$ 1.208,39; conforme cálculo de fl. 26. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.000850-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X CELSO HENRIQUE BATISTA RIBEIRO Despacho: Ao autor para esclarecer sobre a situação do veículo aprendido pelo DETRAN (fls.71). \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1980.038.000024-8 (8169) - Inventariante: EMMANUEL PEREIRA BITENCOURT, Inventariante: VERA REGINA DINIZ BAHIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARATA (RJ-033101), Dr(a). GRACE MARTUSCELLO (RJ-045836), Dr(a). WALTER DA ROCHA MOREIRA (RJ-023626)) X EMERECIANA P. GUIMARAES Despacho: Atenda-se À fazenda (fls.196). \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.038.055363-7 - JOSE DE SOUZA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Cite-se o INSS. Determino a realização de perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Nomeio Perito do Juízo o Dr.José Roberto Pinto Barbosa, o qual deverá ser intimado para designar ddata para perícia. Indiquem as partes os seus assistentes e, apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Laudo em 30 (trinta) dias, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.038.004127-0 - MARIA RITA SOARES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X CARLOS FERREIRA GUIMARAES E OUTROS) Decisão: Atenda-se ao M.P. (fls.53/54). \r\n\r\nId: 147229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.038.000297-5 (32708) - NILIS CORREA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GAVA (RJ-069949)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1983.038.000662-2 (34684) - PEDRO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Sentença:... Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls.94, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o executado em custas, eis que a autarquia goza de isenção. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.038.012130-0 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)), LOURDES ALVES FERREIRA ROSA), Falecido: SEBASTIÃO GABRIEL - (FALECIDO EM: 26/07/2003), Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de declarar nula a transação judicialmente homologada e dos atos processuais a ela posteriores, determinando, em conseqüência, a retomada do andamento do processo original, de n. 1986.038.000905-8, a partir deste ato e extinto o presente com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.014723-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANAXIMANDRO CESAR GUIMARAES Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.038.011510-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X DEMEKE TRANSPORTES LTDA Sentença:HOMOLOGO a desistência requerida a fls. 45, uma vez que o réu não foi citado e, portanto não integra a lide, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas . \r\n\r\nProc. 2006.038.013043-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ELIOMAR CELESTINO GOMES Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes a fls. 28/29, para que surtam seus efeitos legais e JULGO o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas nos termos do art. 26 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.045173-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PAULO CEZAR GOMES Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes a fls. 26/27, para que surtam seus efeitos legais e JULGO o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas nos termos do art. 26 do CPC. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.041962-3 - LEANDRO DE LIMA DAVID (Adv(s). Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA ATENDER, JUNTO `A 33ª V. CÍVEL DA CAPITAL, O SOLICITADO NO OF. DE FLS. 24 . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.021573-9 - DANCOR S/A INDUSTRIA MECANICA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X M.R MUSIC COMERCIO E LOCACAO LIMITADA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA PRECATÓRIA OU INFORMAR SE PRETENDE LEVÁ-LA EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2005.038.012971-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANIK CAVALIERI D'ORO (RJ-071492)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.038.013529-6 - BAZAR REAL DE IGUASSU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (RJ-125625)) X REDACARD S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor em custas e honorários que arbitro em 10% do valor da causa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.017752-2 - JOSE ROBERVAL HIPOLITO ALVES (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461)) X BANCO FINASA S/A Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de contrato c/c obrigacao de nao fazer c/c reparaçao de danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.015293-6 - GERARDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Sentença:Íntegra nos autos \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.005091-9 (80110) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ALCINDO LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076), Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do arts. 581, 741, II e 794, I, todos do CPC. Condeno o embargado/autor em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da execução, em ambos os processos, observado o disposto nos arts. 11 e 12, da Lei 1060/50. Junte-se cópia nos autos da ação principal. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.038.001312-6A - CARLA DA COSTA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO EXCEPIENTE SOBRE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS OU PEDIDO DE J.G. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.038.015701-8 - EUZEBIO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE ASSIS (RJ-115160)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, IV, do CPC, determinando o cancelamento da distribuição. Condeno a parte autora nas custas. \r\n\r\nProc. 2005.038.021690-4 - ETELVINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, IV, do CPC, determinando o cancelamento da distribuição. Condeno a parte autora nas custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.042937-9 - MICHAEL LACERDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA Despacho:1. Defiro JG;2. Designo audiência de conciliação dia 09/04/07, às 14:00h. I-se. Cite-se com as advertências do §2º, do art. 277, do CPC;3. Anote-se na capa a atuação do MP. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.000839-0 - EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883)) X JORGE SAMUEL LOPEZ RODRIGUEZ Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR (A Taxa Judiciária deverá incidir sobre os honorários pretendidos - art. 118/119 do CTE e En.17 do FETJ). \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.038.012775-2 - PAMELA OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MESQUITA Sentença:... Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a tutela antecipada e condenar o réu a fornecer à autora o (s) medicamento (s) referido (s) na inicial, durante todo o tempo que dele necessitar, observado o constante da prescrição e desde que comprovada, a cada seis meses, a permanência da necessidade por atestado médico fornecido pela rede pública de saúde. Condeno o réu nas custas e em honorários que arbitro em R$ 500,00. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.001726-2 - NILTON COELHO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO (RJ-069435)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para complementar custas do Oficial de Justiça e Atos do Escrivão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.017793-5 - BERNADETE COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X ANDERSON CASTRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.038.041758-4 - EDSON JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X ELMO JOSE DE OLIVEIRA Despacho:1. Defiro JG;2. Não demonstrado a que título estaria o réu no imóvel, indefiro a liminar;3. Designo audiência de Justificação dia 20/03/07 às 15:00h. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, com Requerimento de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.008681-4 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X NORMA SUELI CORDEIRO DA CUNHA), JORGE LUIZ MIRANDA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes a fls. 30 e 32/33, para que surtam seus efeitos legais e JULGO o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.003143-8 - SILVIA VASCONCELOS MARTINS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X WALFREDO ALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301), Dr(a). SILVANIA VELASCO PEREIRA (RJ-140209E) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.003347-0 - MOACYR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848) Sentença:Ìntegra nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.038.008644-9 - LENEA DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X ELMARZINHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar à parte autora, como indenização por danos morais, o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), devendo incidir correção monetária a partir desta data, incidindo juros legais a contar da citação, no percentual de 01% ao mês, assim como para condenar a ré a pagar, a título de pensionamento o valor correspondente a 7/30 do salário-mínimo vigente à época do fato, com correção monetária desde então e juros de 01% ao mês a contar da citação. Tendo em vista a sucumbência mínima da autora, condeno a ré em custas e honorários, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.038.042393-6 - LUCIA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.038.001370-7 (45344) - Habilitado: GILVANEDI ALVES DE SOUZA JOSE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1988.038.000570-7 (61510) - ARNALDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN (RJ-107865)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1988.038.000869-1 (62871) - WALTER ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA SILVA REIS DO NASCIMENTO (RJ-070629)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR PARA INFORMAR SE O BENEFÍCIO FOI IMPLANTADO. \r\n\r\nProc. 1989.038.001440-1 (65493) - JOAO ESTEVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GAVA (RJ-069949)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1989.038.001505-3 (67983) - ELIABI DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE SOUSA MELO (RJ-081720)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR sobre promoção do M.P.. \r\n\r\nProc. 1989.038.001670-7 (67764) - EVALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1. Ao autor sobre os cálculos;2. Não impugnados, cite-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.046794-0 - MARIA APARECIDA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE ALMEIDA BRAGA (RJ-093389)) X Falecido: MARIA DA CONCEICAO ARAUJO Despacho:Tendo em vista certidão supra, indefiro JG. Venham as custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAnulatória, de ato administrativo c/c indenizaçao por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.001758-4 - PEDREIRA VIGNE LTDA X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU E OUTROS Despacho:Os valores que constam de fls. 128 e 134 não autorizam a concessão de JG. Venham as custas e taxa judiciária em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.020946-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X IRME LIMA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c infraçao contratual \r\n\r\nProc. 2006.038.009119-8 - CREUZA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X FRANCISCO RODRIGUES DA ROCHA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.038.008906-2A - PREFEITURA DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROSA DE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293) Decisão:Trata-se de Exceção de Incompetência, sob o fundamento de que, não constituindo o fato alegado na inicial exceção à regra, seja competente o domicílio do réu.Intimada a excepta, não apresentou impugnaçãoEXAMINADOS DECIDORazão assiste ao excipiente. Verifica-se a fls. 12, do autos da ação, já que a inicial nada esclarece, tratar-se de acidente descrito como queda em buraco, não constituindo exceção à regra do art. 94, do CPC, c/a art. 100, IV, \"a\", e, V, \"a\". Isto posto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS. Dê-se baixa e encaminhe-se \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.004644-9 - MARLI ENGRACIA ESTANHEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL DOMINGUES DA PENHA (RJ-077244)) X FABIANA CRISTINA CHAVES E OUTROS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.012926-2 - PAULO ROBERTO ZAGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Despacho:1. Fls. 211/214: Cumpra-se o v. Acórdão, observando-se fls. 323-vº;2. Fls. 325: Anote-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.038.000095-8 (49.832) - JORGE FERREIRA CONCEICAO, Habilitado: LYDIA DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1985.038.001027-7 (48283) - JOSE LAUDELINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. 102/103, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o executado em custas, eis que a autarquia goza de isenção. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1987.038.000137-2 (57451) - ANTONIO VENANCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. 176/177, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o executado em custas, eis que a autarquia goza de isenção. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.027161-7 - CREMILDA PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-132896)) X ARLETE CARVALHO DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc...Trata-se de requerimento, fundado na lei 6858/80, visando o levantamento de valores não recebidos em vida por Arlete Carvalho de Oliveira, pai das requerentes.Gratuidade de justiça deferida a fls. 27.Certidão negativa de dependentes habilitados perante a Previdência Social a fls. 34 e qualidade de sucessores, nos termos da lei civil, a fls. 9,10, 11 e 14Ofício informativo do valor a fls. 31/32ISTO POSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO, determinando a expedição de alvará de levantamento das quantias depositadas a título de PIS na Caixa Econômica Federal, em quotas iguais, conforme requerido a fls. 39.PRIApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas, face à gratuidade.Intimem-se. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.038.006153-2 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de declarar nula a transação judicialmente homologada e dos atos processuais a ela posteriores, determinando, em conseqüência, a retomada do andamento do processo original, de n. 1979.038.000056-3, a partir deste ato e extinto o presente com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nAnulatória, de titulo c/c pedido de indenizaçao por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2005.038.000112-2 - JOCAL GMC COMERCIO ATACADISTA E REPRESENTAÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)) X MAURA BARBOSA TAVARES ELIAS MAZZER ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570), Dr(a). MARCO ANTONIO FALCI DE MELLO (SP-149848), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:DECLARO SANEADO O PROCESSO. Fixo como ponto controvertido a entrega da mercadoria a que corresponderia o título, uma vez que lucros cessantes, se for o caso, serão objeto de prova em liquidação de sentença.Defiro prova documental suplementar, devendo os documentos serem juntados aos autos no prazo de 10(dez) dias, sob pena de perda da prova.Defiro as provas testemunhal e depoimento pessoal do representante legal da autora requeridas, ficando as partes cientes de que deverão, sob pena de perda da prova, juntar aos autos, no prazo de dez dias, o rol de testemunhas, bem como, no mesmo prazo, recolherem as custas de intimação, caso não compareçam à audiência independentemente destas. Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20.03.07, às 15:30h. Intimem-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007WANDERLEY DE CARVALHO REGOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.044031-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELIANDRO FARIAS DOS SANTOS Sentença:Estado do Rio de JaneiroPoder JudiciárioJUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVELCOMARCA DE NOVA IGUAÇUProcesso nº 2006.038.044031-4Autor: BANCO SANTANDER BRASIL S.ARé : ELIANDRO FARIAS DOS SANTOSSENTENÇA Vistos, etc. Tendo em vista o informado pela parte autora a fls. 26/27, a ação perdeu seu objeto. Isto posto JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil. Regularmente citado a fls. 23-v, o réu quedou-se inerte, conforme fls. 36, em razão do que DECRETO A REVELIA. Condeno o réu nas custas. Recolhida eventual diferença de custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007. WANDERLEY DE CARVALHO REGO Juiz de Direito \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.038.016581-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X SILLAS PASSOS BRITTO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte ré, a restituir à parte autora o bem descrito na inicial, no prazo de 48 horas, ou, no mesmo prazo, pagar a importância correspondente, devendo o credor comprovar o valor de mercado. Ressalva-se, desde já, à parte autora, a utilização da faculdade contida no art. 906, do CPC. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o total do débito. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.019363-9 (80376) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE CARLOS KNUPP (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixo o valor da execução na forma dos cálculos de fls. 40/47.Condeno o embargante em honorários advocatícios, no valor de 5% (cinco por cento), do valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC. Deixo de condenar o embargante em custas, eis que a autarquia goza de isenção. \r\n\r\nProc. 1996.530.023693-1 (80548) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X EDITH VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixo o valor da execução na forma dos cálculos de fls. 36/43.Condeno o embargante em honorários advocatícios, no valor de 5% (cinco por cento), do valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC. Deixo de condenar o embargante em custas, eis que a autarquia goza de isenção. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.005655-0 (80131) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X PEDRO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Embargado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.038.012083-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FABIANA LOUREIRO DA SILVA (RJ-124046)) X HARDWARE ADVANCE 2000 LTDA E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Tendo sido determinada a intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 83. Assim sendo, tendo em vista que o autor, apesar de intimado a fls. 81, não deu andamento ao feito, estando este paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.038.014353-0 - ADEMIR BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138)) X MASSA FALIDA DE CIA DINAMICA DE REFRIGERANTES Sentença:... Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. 22 e 40, assim como manifestação favorável do Ministério Público a fls. 41, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno o réu nas custas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E RE REPARAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.038.019443-8 - CLAUDIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X EMPRESA DE TRANSPORTES TRANS 1000 (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) As partes sobre os acrescidos às fls. 160/165 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.038.004128-6 - MARCIO DA CRUZ LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X ROSIMERI SILVA Sentença:A fls. 17-v determinou-se, a intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção, certificando o Oficial de Justiça a fls. 19 não mais residir o autor no endereço fornecido na inicial.EXAMINADOS DECIDODispõe o parágrafo 1o, do art. 267, do CPC, sobre a necessidade da intimação pessoal, para a extinção do processo por falta de impulso. Não há, contudo, como se exigir tal intimação quando se verifica inviável porque a parte autora mudou-se sem informar ao juízo seu novo endereço, impondo-se a extinção do processo, uma vez cumpridos os procedimentos previstos na lei.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por haver o autor abandonado a causa, nos termos do art. 267, III, do CPC, condenando a parte autora nas custas.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.043454-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LINDEMBERG DE A CAVALCANTI) Sentença:HOMOLOGO a desistência requerida a fls. 19, uma vez que o réu não foi citado e, portanto não integra a lide, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas.Indefiro a expedição de ofício ao Serasa, por tratar-se de medida que pode ser providenciada pela própria parte au tora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 147230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Beatriz Prestes Pantoja \r\n\r\nJuiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Oliveira Monlleo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.008317-1 - MARLI ANTONIETA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X LUCILIO MACHADO DOS SANTOS Ao autor: autos desarquivados \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.046569-4 - MARIANE PEREIRA GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X ANA MARIA CERQUEIRA PEREIRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.054069-2 - ZULEIDE FERREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881)), Falecido: VLADIMIR SILVA DO AMPARO Decisão:Defiro a devolução do prazo, conforme requerido às fls. 18. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.002568-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ANA PAULA DOS SANTOS MIRANDA Decisão:Por tal razão, e nos termos do art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR requerida.Ex peça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente (auto marca KIA MOTORS, modelo K 2700 STD, ano de fabricação 1998/1998, cor BRANCA, placa KMN-2258, chassi nº KNCSD9112W6845303), dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.A parte autora deverá procura o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.530.013091-2 (48179) - NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA FILHO (RJ-001165)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009) Retornou do TJ em 30/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.038.022559-5 - ESPOLIO DE ANA MARIA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X ROSANGELA FACANHA PETINE AO AUTOR: SOBRE FLS 51/52 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.009666-0 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X OTACILIO JORGE FILHO AO AUTOR ACERCA DA JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.038.020453-7 - ARMANDO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520)) X DAVID ERNESTO LOPES E OUTROS Ao exequente para o recolhimento dos valores correspondentes ao porte de remessa e retorno, cód. 0301-2 no valor de 8,74, - 20% no campo 45 valor de 3,49 e na conta 567300124-3 o valor de 0,87, tudo referente a carta precatória distribuida para a 2ª vara cível da Comarca de São João do Meriti, com a finalidade de Citar o executado. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.038.020814-3 (51725) - ANA DEISE DA SILVA PADILHA (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305), Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853), Dr(a). INGRID OREQUIO VICTORIA (RJ-117726)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Aos patronos das partes para ciência que foi designado o dia 28/03/2007 às 9:00 horas, e o local, Rua General Câmara, 18 sala 303, Centro - Duque de Caxias (próximo a 59ª D.P.), para a realização da perícia médica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.038.000472-0 (48240) - JOSE FRANCISCO DE PAULA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Os embargos são tempestivos, pelo que deles conheço. Mas diferentemente do que diz o embargante, inexiste, no caso qualquer hipótese que enseje sua utilização, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado. Dúvida subjetiva da parte, ou resulte de sua própria interpretação jurídica, não autoriza o emprego dos embargos declaratórios. Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, mantenho a decisão tal como lançada. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Rio de janeiro, 29/12/2006. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.052802-3 - JOICE RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219), Dr(a). ROSIMAR FREIRE SOARES (RJ-128376)) X COLEGIO JOSE FONSECA Despacho:Diga a parte autora acerca da contestação apresentada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.038.019251-1 - NITA COCENZA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (RJ-059519)) X HELIO RODRIGUES Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.009474-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARLI PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). THIAGO FRANCO LOPES (RJ-129375) Despacho:Nada a prover, haja vista a sentença prolatada às fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.038.054071-0 - ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO DOSS ANTOS SECCO Decisão:Tendo em vista o STJ, no último dia 05/05/2004, editou a Súmula nº 293, dispondo que: \"A cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil\" e, ainda, considerando estar comprovada a mora do réu e sendo evidente a possibilidade de deterioração e/ou ocultação do bem arrendado, o que caracteriza o periculum in mora, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com fulcro no art. 273 do CPC, determinando a expedição de mandado liminar de reintegração de posse e citação (veículo- marca HONDA, tipo CIVIC SEDAN LX, cor AZUL, ano de fabricação 1999, modelo 1999, placa LCT 8360, chassi 93HEJ6540XZ307043).Ficará como depositário o representante legal do autor, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligencia no prazo de 10 dias. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.003027-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939), Dr(a). RICARDO PACANHà DA SILVA (RJ-155280E)) X ARLINDO JOSE DE AGUIAR SILVA Despacho:Regularize-se fls. 08/09. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.009921-0 - ALEXANDRO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Recebo o recurso adesivo interposto por Alexandro Nascimento dos Santos, em seu duplo efeito. Ao(s) apelado(s). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.051596-0 - MARCIO RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X BRASIL TELECOM S/A a parte autora em réplica \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.038.004914-5 - GEORGETE CHALOUB DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X GRUPO PONTE COBERTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:- Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.038.026102-8 - IPIRANGA COMERCIAL QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X NEW LINE COSMETICOS LTDA Ao autor sobre fls. 80/82 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.041779-1 - LETICIA CAMARA DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:..........Declaro o feito saneado.Indefiro a denunciação da lide por se tratar de relação de consumo.Defiro a produção de prova oral, com o depoimento pessoal da parte autora, bem como a apresentação de documentos complementares, fixando o prazo de 10 dias para a sua produção. Designo a produção de prova pericial, nomeando o perito Dr. Joel Coelho Duarte, para ser intimado a dizer se aceita o encargo e para apresentar proposta de honorários, que serão pagos Por ambas as partes. Faculto as partes à nomeação de assistente técnico. Após a realização da perícia, o juízo designará AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.003055-2 - MARIA JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X ITAMBE COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTOSRES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA Despacho:Emende-se a inicial a fim de atribuir o correto valor ao dano material, haja vista o documento de fls. 10. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais com liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.005848-1 - MARCEAU JEAN DECLIE (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.038.006869-1 - WAGNER PEDROSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.038.054857-5 - ROSA ACEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROCINI PERICLES BRAYNER (RJ-038510)), Testador: PRIMO NOVELLO Sentença:SENTENÇA: Considerando que foram cumpridas as formalidades legais, bem como a concordancia do MP, determino o registro, cumprimento e arquivamento do testamento público feito por Primo Novello, falecido em 29 de julho de 2005, lavrado no Cartório do 11º Oficio desta Comarca, no livro 02, fls. 05, ato 03, na forma dos artigos 1126 e 112 do CPC. Nomeio testamenteira a Sr. Rosa Acevedo, qualificada as fls. 02. Comprove-se a abertura do respectivo inventario. Custas na forma da lei. \r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum \r\n\r\nProc. 2003.038.015561-3 - IAN FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X CREUZA DA ROSA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758) Ao autor: sobre fls 80/81. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.019609-5 - ELISANGELA FIRMINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-121307)) X GILBERTO FAUSTINO DE SOUZA AO AUTOR; sobre fls 55/56 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.054191-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300), Dr(a). RICARDO PACANHà DA SILVA (RJ-155280E)) X ERLI CONCOLATO HUGUENIN Sentença:SENTENÇA: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (fls. 19/21) e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Revogo a liminar de fls. 18. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.041592-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A-EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X NATIVA ENGENHARIA S/A Sentença:SENTENÇA: Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (fls. 132/135) e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Tendo em vista a preclusão lógica, certifique-se o transito em julgado e, não havendo diferença de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.027164-2 - GLAUCIA CRISTINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA (RJ-069064)) X CASAPAR DE QUEIMADOS IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479), Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263) Despacho:Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1979.038.000035-6 (387) - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194)) X HUMBERTO PALMA COELHO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975), Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919) As partes sobre o laudo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.038.012279-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CARMELITA BATISTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CHAGAS LIMA BESERRA (RJ-064234) Sentença:SENTENÇA: (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS, para adotar os calculos apresentados pelo contador judicial em fls. 133/134 dos autos em apenso (1990.038.003306-3) com a exclusão da parcela referente as custas. Tendo em vista a sucumbencia reciproca, cada parte arcará com os honorários de seu advogado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.003963-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X REBOOT IGUAÇU INFORMATICA LTDA ME E OUTRO Ao autor - Diga sobre respostas dos oficios \r\n\r\nProc. 2006.038.046265-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALBERTO MATTOS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.002150-9 - ADRIANO DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE (RJ-085876)) X ANTONIO JOSE DOS SANTOS Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente em parte o pleito autoral para condenar a parte ré a pagar ao autor indenização, a t´tulo de dano moral, no valor de sete mil reais, corrigidos a partir da presente data acrescida de juros legais de 1% a.m. desde a época do evento danoso, nos termos do art.398 do c.c. e súmula 40 de STJ. Condeno ainda a parte ré ao pagamernto de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% da condenação, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50 face a gratuidade deferida. (....) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.038.015938-2 - Inventariante: VALDELICE VIEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO FABIANO MAIA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.038.019833-8 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER (RJ-102635)) X ALIANE DE OLIVEIRA PINHEIRO SIMOES Despacho:Diga o Exequente sobre certidão do Oficial de Justiça à luz de fls. 146. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reintegraçao no cargo c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.039765-2 - VITOR GERALDO COELHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Sentença: ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS.Condeno a parte autora no pagamento de custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 face à gratuidade deferida ao autor. Transitada esta em julgado,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.015013-7 - MARCIO FERREIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO ALCANTARA REGIS (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641), Dr(a). RONALDO DA PENHA MACHADO (RJ-100845) Sentença:......Pelo exposto, julgo procedente em parte o pleito autoral para condenar a parte ré ao: ........ \r\n\r\nProc. 2006.038.046565-7 - RENATO COUTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X ROMULO DE ARAUJO PINHEIRO Ao autor acerca da certidão negativa do OJA \r\n\r\nRescisão de contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.038.015234-8 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X LUIZ MARIO RODRIGUES PONTE (Adv(s). Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706) Despacho:Intime-se o Exequente para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2004.038.015814-8 - NEY JOSE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X FORTE OPCAO IMOBILIARIA E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALEGRIO LOPES (RJ-124738) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.015868-0 - AGNALDO JOSE BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA MIGUEL COUTO LTDA CLIMICOL (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970), Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (RJ-113593) Sentença:........Pelo exposto, julgo procedente em parte o pleito autoral para condenar a parte ré: ........... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.038.000721-0 (26740) - MARIA FRANCISCA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:SENTENÇA: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a rever o benefício da autora e a pagar-lhe as diferenças apuradas nos períodos não alcançados pela prescrição qüinqüenal até abril/1989 ou até a data da cessação dos auxílios-doença, caso tenha ocorrido antes de abril de 1989, com base na integralidade da Súmula nº 260 do extinto ........ \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.038.022821-9 - LENI FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GUEDES LOUREIRO (RJ-076979)) X ARISTEU FERREIRA DE SOUZA Despacho:Fls. 33: Diga o Inventariante . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.046373-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JEFERSON JOSE HARLER CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES BRAGA (RJ-111529) Sentença:SENTENÇA: Assim, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor em fls. 42 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, om base no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.001739-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DENILSON CESAR LOBATO SODRE Sentença:SENTENÇA: Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (fls. 20/21) e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC. Custas pro rata. \r\n\r\nProc. 2007.038.003181-7 - BANCO SANTANDER BANESTA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WEBERT MOURA TOLEDO Despacho:Considerando que o endereço apontado no contrato (fls.14) difere daquele constante às fls. 17 , regularize o autor a notificação pessoal do réu , bem como fls. 08/12. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.038.025194-6 - CRISTINA MARIA ALT (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X PEDRO PAULO DIAS E OUTRO Sentença:SENTENÇA: Isto posto, face à ausência de manifestação da autora, que se mudou sem fornecer seu novo endereço ao Juízo, deixando de dar andamento ao feito, JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso III do CPC. Custas pela autora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.038.008825-7 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X VITAL FARMA PRODUTOS MEDICOS LTDA AO AUTOR ACERCA DO ACRESCIDO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.014841-8 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X AMIGOS DO CAICARAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:Defiro a suspensão, pelo prazo 06 meses, nos termos do art. 791, III, do CPC. Decorridos, conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.038.028346-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ANDREA DE BRITO NOVAES Sentença:SENTENÇA: Tendo em vista que o exequente, apesar de pessoalmente intimado (fls. 40v), não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, III do CPC. Custas pelo exequente. Sem honoraríos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.009314-0 - ALEXANDER DE MIRANDA MARQUES, JOSE PENA GANDARA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTUNES BRAGA (RJ-023661)), ELISABETE SILVA GANDARA), VITOR SILVA GANDARA), PATRICIA SILVA GANDARA), LUIZ HENRIQUE SILVA GANDARA), ANA PAULA SILVA GANDARA, Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES BRAGA (RJ-111529)) X SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANÇA AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN LINS DE BARROS LEMOS (PR-032475), Dr(a). INGRID SCHMIDT MOUSSE (RJ-084365), Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Sentença:SENTENÇA: ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. \r\n\r\nProc. 2007.038.002615-9 - MARIA INES QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:1) Para análise do pedido de JG, venham as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. 2) Esclareça a parte autora se deseja a inclusão da Eletrônica Gendel Ltda no pólo passivo da demanda, no prazo de 20 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.038.009371-0 - MARCOS WELBER LOURENÇO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818) Despacho:Cumpra-se a 2ª parte do despacho de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.038.007500-4 - ALTUERPIO MACIEL BELIENE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X CAMELIA FLORES IGUACU LTDA Sentença:SENTENÇA: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV c/c art. 257, ambos do CPC e, por conseqüência, determino o cancelamento da distribuição. Condeno a parte autora nas custas do distribuidor, nos termos do Enunciado Administrativo nº 24, contido no Aviso nº 76/2006, do Fundo Especial do TJRJ, publicado no DO de 22/12/2006. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.017408-9 - MARCELLE GOMES SAMPAIO DELFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE (RJ-118297)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 12.000,00 (doze mil reais), devidamente corrigida a contar da citação. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.038.015081-2 - OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (SP-102800), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nReintegração de Posse, cautelar \r\n\r\nProc. 2006.038.010961-0 - AFRICA DOLORES SALAS FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X ARLINDO SALLES Sentença:SENTENÇA: HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência formulada pelo autor em fls. 28, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do CPC, considerando não ter havido citação. Custas pelo autor, nos temros do art. 26 do CPC. Custas pelo autor. HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistencia formulado \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.038.019478-7 - ESPOLIO DE RONALDO CARDOSO, Inventariante: MARIA DAS DORES DAVID MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARILANE BARROSO BERNARDES (RJ-066823)) X ADAILTO BARRETO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719), Dr(a). ALMIR DOMINGUES DE SOUZA (RJ-079494), Dr(a). ERICA LUCIA CASTILHO ACOSTA (RJ-097338) Despacho:Aos réus sobre os documentos acostados pela parte autora . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.010893-5 - CARLOS HENRIQUE SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X TRANSPORTE MAGELI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Sentença: ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido do autor, condenando-o ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observada a Gratuidade de Justiça deferida. \r\n\r\nReparação de Danos, moral e material \r\n\r\nProc. 2003.038.022873-2 - HELIO SIMAO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA SIMAO (RJ-059302)) X INSTALADORA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Sentença:SENTENÇA: Por tais razões, e considerando que o preparo é pressuposto para o regular prosseguimento do feito, verdadeira condição de procedibilidade, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV, do CPC, e determino o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocaticios que ora arbitro em 10% (dez por cento) incidentes sobre o valor da causa. Em relação ao pedido de Reconvenção, entendo prejudicado, face ao teor da sentença proferida na Ação Principal, deixando de fixar os honorários, uma vez que não houve resistencia ao pedido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.020080-5 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO CELSO BENÍCIO (SP-020047) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, face ao que consta as fls. 111. 120/121 e petição as fls. 123, JULGO EXTINTO o processo de execução nos termos do art 794, inciso I, do CPC.Expeçam-se mandados de pagamento em favor do exeqüente e de seu patrono.Custas pelo executado. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.038.000205-4 (34139) - GENEZIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 113 : Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1990.038.000941-3 (26305) - AMERICO GARCIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELIETE SOUSA SIMAO (RJ-053134)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.530.010105-8 (44035) - ALBERTINO FERREIRA DO PINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCELINO DA SILVA (RJ-052166)) X INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Sentença:SENTENÇA: Considerando que a parte autora não promoveu o andamento do processo, deixando-o paralisado por mais de 9 anos e, considerando ainda, o parecer do Ministério Público (fls. 23), entendo restar configurado o abandono da causa, razão pela qual, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, II do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, devendo ser observado, contudo, o disposto no ar.t 12 da Lei nº 1060/50, eis que lhe defiro nesta oportunidade. Sem honorários \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.011618-3 - ROSANE CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MOINE DA LUZ (RJ-107954)) X JULIA MARIA BRAGA CHAVES Sentença:SENTENÇA: Isto posto, com fulcro na Lei nº 6858/80, defiro a expedição de alvará em nome da requerente para levantamento dos valores informado em fls. 27. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.040259-3 - CIA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B), Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X SONIA CARLOS FERREIRA DA SILVA Sentença:SENTENÇA: Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (fls. 41/45) e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC. Custas pela parte ré. \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.052155-7 - NELIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Sentença:SENTENÇA: HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistencia formulado pelo autor em fls. 21, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso VIII do CPC. Considerando não ter havido citação. Custas pelo autor. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cobrança c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.028041-2 - AILTON SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.038.019521-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X CRISTIANO VIEIRA DE MELO Sentença:SENTENÇA: Tendo em vista que o autor, apesar de pessoalmente intimado (fls. 55) não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III do CPC. Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2005.038.002214-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FLAVIO JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MATIAS ANTUNES SILVA (RJ-085039) Despacho:1) Junte-se o mandado expedido às fls. 99. 2) Sem prejuízo, diga o autor sobre fls. 100. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.530.000911-5 - CODENI- CIA. DE DESENVOLVIMENTO DE N. IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE SÁ FORTES LEITÃO RODRIGUES (RJ-128101), Dr(a). LUDMILA AMORIM DOS REIS (RJ-117708), Dr(a). FELIPE SILVA DA CONCEICAO (RJ-129389), Dr(a). JOSÉ MARCOS ROSETTI CUNHA (RJ-106417)) X CENTRES-CENTRO TECNOLOGICO DE RESIDUOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015), Dr(a). PAULO CESAR MAIA PRZEWODOWSKI (RJ-076159) Sentença:SENTENÇA: Tendo em vista que o executado satisfez a obrigação, face ao que consta as fls. 169 e 177, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 791, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Custas pelo executado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.049671-0 - YEZZO DO BRASIL COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN SILVIA LUCHETTI BORBA (SP-203797)) X ROSALIA DE FATIMA DO ESPIRITO SANTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933) Sentença:SENTENÇA: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV c/c art. 257, ambos do CPC e, por conseqüência, determino o cancelamento da distribuição. Condeno o embargante nas custas do distribuidor, nos termos do Enunciado Administrativo nº 24, contido no Aviso nº 72/2006, do Fundo Especial do TJRJ, publicado no DO de 22/12/2006. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.530.009947-8 (48994) - INSS (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA LORENA (RJ-068361)) X ERNESTINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA:Considerando a satisfação da obrigação, já que o numerário se encontra a disposição do(a) requerente (fls.40), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Inexiste prejuizo aos habilitantes, se houver, que poderão levantar o numerário quando entender oportuno, face a informação de fls. 44. Custas pelo executado. Inexiste prejuízo ao (à) requerente que poderá levantar o numerário quando entender oportuno. Custas ex lege. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.021290-0 - SUELI VOLOTAO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-104369)) X MARIA JOSE DE PAULA REAL Sentença:SENTENÇA: Tendo em vista que o exequente informou que o acordo acostado as fls. 24/25 foi integralmente cumprido, conforme petição de fls. 31, JULGO EXTINTO o processo de execução nos termos do art. 794, I do CPC. Custas pela executada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.006015-8 - FOR SISTEMA DE ILUMINAÇAO E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X DEJAIR CAMPOS CAMARGO Despacho:Recolhidas as custas, defiro o requerido às fls. 107. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.001231-0 - FERNANDO MATOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136), Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X MECANICA 1º MUNDO DE NOVA IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) Despacho:1) Fls. 89/93: Anote-se onde couber. 2) Fls. 89: Defiro o requerido, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2003.038.019599-4 - FABIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545)) X LIGHT SERVIÇOES DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre os valores totais dados à causa, observando a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nIndenizatória, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2006.038.001968-2 - JOSE ROBERTO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Aos patronos das partes para ciência que foi designado o dia 18/04/2007 às 9:00 horas, e o local, Rua General Câmara, 18 sala 303, Centro - Duque de Caxias (próximo a 59ª D.P.), para a realização da perícia médica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.038.019693-9 - Inventariante: DINALVA LIMA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715)) X ELZA DE SOUZA LIMA Despacho:Diga a Inventariante . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.003098-9 - RENE RAMALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU E OUTRO Despacho:Para análise do pedido de JG, venham as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.014248-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEXANDRE CABRAL DA CUNHA Sentença:SENTENÇA: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar rescindido o contrato de fls. 11, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Condeno o réu ao pagamento das custas do processo, bem como honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Tal valor assim é fixado, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, mormente por se tratar de causa singela e de pouca complexidade, além do réu ter permanecido revel. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.008487-8 - JOSEFA BARBOSA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CUNHA PINTO (RJ-121592)) X ELMARZINHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Sentença:SENTENÇA......Pelo exposto, julgo procedente em parte o pleito autoral para condenar a parte ré ao:(...........)Condeno a ré no pagamento das despesas processuais, (......) \r\n\r\nReparação de Danos, material e moral \r\n\r\nProc. 2006.038.002212-7 - ESPOLIO DE MANUEL DO CARMO E OUTRO, Inventariante: HUMBERTO DA FONSECA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.038.002072-8 - ADILSON DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHÃES (RJ-096669)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Para análise do pedido de JG, venham as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.002074-1 - DENISE MARIA DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X Falecido: MARIA APARECIDA DA SILVA PAULA Despacho:1) Para análise do pedido de JG, venham as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. 2)Esclareçam os requerentes se foi aberto inventário, tendo em vista o que consta na certidão de óbito à luz de fls.15 . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.006582-1 - JODIF PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X ANTONIO JORGE VIDAL Despacho:Diga a parte Exequente sobre certidão do Oficial de Justiça à luz de fls. 66 . \r\n\r\nProc. 2006.038.051485-1 - CONDOMINIO PARQUE DA AZALEIA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PORTO DE SOUZA (RJ-086629), Dr(a). ISABEL CRISTINA MENEZES ADÃO (RJ-118190E)) X NELSON FERREIRA DA GAMA Despacho:1) Certifique a serventia se houve a correta complementação das custas. 2) Defiro o prazo de 10 dias a fim de que o Autor providencie a certidão do RGI. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.038.024002-3 - LOURIVAL ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RIBEIRO MOURA (RJ-073846)) X CAIXA GERAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Decisão:Acolho as razões do MP e declino da competência em favor da 42ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, na forma do art. 76 da Lei nº 11.101/2005, dando-se baixa na distribuição. Intimem-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.038.052721-3 - ARI UFONSEL MAMED (Adv(s). Dr(a). LANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-099585)) X SANO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401) Despacho:1) Defiro J.G. 2) Emende-se à inicial para atribuir o correto valor à causa , nos termos do art. 282, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.001455-8 - GRENDENE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A)) X LILIANE POSSE CALÇADOS E ROUPAS LTDA ME Despacho:Emende-se a petição inicial nos termos do art. 282 do CPC, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.002061-0 - NILCEA ALVES RAMOS MARINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732)) X CASARANO EDIFICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Despacho:À parte ré sobre fls. 148. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.038.017991-9 - EDMUNDO CARLOS DAIVE SNOECK (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (SP-131896), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.038.000093-4 - LARISSA AMORIM CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ARAUJO TEIXEIRA (RJ-103134)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Sentença:SENTENÇA.......Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autora.Condeno a parte autora ......... \r\n\r\nProc. 2006.038.055100-8 - ESPOLIO DE OSCAR RIBEIRO SOARES REPRESENTADO POR NIZETE BABO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOSTO Despacho:Venham aos autos os termos de inventariança atualizado, bem como a representação processual dos autores, no prazo de 20 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.002265-8 - MARIA DE FATIMA REGIO BREAJAUBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X ESCOLA TECNICA 3D Despacho:Para análise do pedido de JG, venham as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, reparação de danos morais e materis \r\n\r\nProc. 2007.038.002475-8 - ELAINE RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIACAO SAO JOSE Despacho:1) Defiro J.G. 2) Emende-se à inicial, atribuindo-se o correto valor à causa, tendo em vista a cumulação de pedidos, nos termos do art. 259 do CPC. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.038.001994-5 - GERALDO ROSA SANTANA (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Para análise do pedido de JG, venham as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.038.004985-4 - QUATRO K TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA (SP-076910)) X AUDRENPHON S CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.038.001311-4 - ORACON COMERCIALSIBACON COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X PAULOTEX LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260) Despacho:Diga a parte autora sobre guia acostada aos autos, devendo informar ainda se dá quitação ao débito. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.038.013824-6 (52156) - SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ARAúJO HACKER (RJ-118189), Dr(a). RENATA CRISTINA COELHO MARTINS (RJ-115116)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571), Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Despacho:Atenda-se ao MP. Intimem-se os réus a fim de que se manifestem sobre fls. 254/272. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.038572-8 - ANTONIA PEREIRA DE ARAUJO PACHECO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.003618-0 - CAMILA RABELO DE MATOS SILVA ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817)) X MUNICIPIO DE JAPERI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Houve recurso interposto por Camila Rabelo de Mattos Silva Arruda e outros(fls. 250/252), tendo sido recebido , conforme se depreende de decisão proferida às fls. 253. Desta forma, publique- se a decisão de fls. 253. 2) Recebo o recurso interposto pelo Município de Japeri , em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.005224-3 - CLAUDIA MARIA MATTOS FERREIRA PALMARES (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Decisão:Intime-se o Executado, na pessoa de seu patrono, na forma do art.475-J do CPC para que efetue o pagamento do valor apontado pela parte Exequente às fls.118, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.038.026709-2 - GUTEMBERG LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA Despacho:Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.038.029123-9 - MAGNA RAIMUNDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217)) X DENANCI MORAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Posto isso, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para:1- Resolver o contrato celebrado entre as partes;2-Condenar o réu a restituir ao autor a quantia de R$ 20.000,00, pela fundamentação acima exposta, incidindo correção monetária, n/f legislação vigente à época e juros a contar da citação. 3-Condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 a título de indenização por danos morais. Correção monetária e juros de 01% ao mês, incidirão a partir do evento danoso.4-Custas pelo réu. Honorários de advogado que fixo em 10 % do valor da condenação, eis que não existem causas que determinem sua majoração, atento às diretrizes do art. 20 § 3º do CPC, aplicando-se o art. 20 da lei 1050/60, em face da gratuidade concedida. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Nova Iguaçu, 06 de fevereiro de 2007.PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nId: 147232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Claudio Antonio de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.008597-4 - N.R.L.S. (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311), Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X H.L.S.J. Despacho:Considerando a manifestação ministerial favorável, expeça-se alvará, observando-se os termos do acordo de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2006.038.052317-7 - D.L.O.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) M.J.M.F. Decisão:1- Defiro J.G. 2-Fixo os provisórios em 10% dos ganhos brutos da ré, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário e PIS/PASEP. Oficie-se. 4) Designo o dia 20/04/2007, às 14:00 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.054487-9 - G.A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X V.N. Sentença:Isto posto, acolho a promoção ministerial e, com fulcro nos arts. 295, VI e 284, parágrafo único do CPC, Indefiro a Inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do Art. 267, I do Diploma Legal acima mencionado. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.038.004848-7 - S.V.P. (Adv(s). Dr(a). JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS (RJ-095745) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 03/05/07, às 14:40h. Intime-se, devendo a requerente comparecer acompanhada dos seus irmãos. Ciência ao MP. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2004.038.007665-0 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X V.R.S. Despacho:Ao requerente, após ao MP. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.038.002654-6 - J.A.B. (Adv(s). Dr(a). SUELI VIEGAS COELHO (RJ-122824)) X J.R.C.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046) Decisão:01- Partes legitimas e bem representadas. Inexistem causas de extinção, tampouco é a hipótese de julgamento antecipado. Declaro saneado o feito. 02- Defiro as provas requeridas até então, ficando designada AIJ para o dia 12/06/07, às 13:30h. Intimem-se. Ciencia ao M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.014783-9 - J.C.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando-se que o 1º Requerente foi pessoalmente intimado por Carta Precatória para regularizar a inicial, quedando-se inerte e, considerando-se, ainda que a 2ª Requerente mudou de endereço sem comunicar ao Juízo, inviabilizando, assim a comunicação dos atos processuais, acolho a promoção ministerial e, com fulcro no Art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.010173-4 - C.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021), Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X I.M.S. Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e com base nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 40 da Lei 6515/77, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO de CIDILENE DE CASTRO PESSÔA SILVA e IRANILDO MOTA DA SILVA, o casal não possui bens a partilhar e o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10 %( dez por cento ) do valor da causa. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.004738-7 - L.S.C., G.S.C., G.S.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GUEDES LOUREIRO (RJ-076979)) X A.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o patrono o art. 45 do CPC. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.038.024505-7 - C.F.S. (Adv(s). Dr(a). LEA CELIA MOULIN DA CUNHA (RJ-033579)) X J.E.S. (Adv(s). Dr(a). KATIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072930) Despacho:Intime-se a exequente para regularizar sua representação em 10 (dez) dias, sob as penas do art. 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.038.006236-6 - P.C.R.M. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) X J.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL TONASSI SOUTO (RJ-096620), Dr(a). RICARDO TONASSI SOUTO (RJ-091297) Despacho:Manifeste-se a exequente, ante a certidão negativa de fl. 64,vº. \r\n\r\nProc. 2005.038.010528-6 - M.M.B. (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X R.B.B. (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270) Aguarde-se o julgamento do HC. Após, diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.038.011674-2 - W.F.S. (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554)) X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial de Conciliação a ser presidida por conciliador para o dia 20/04/07, às 13:50h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.040384-6 - N.P.R.V. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA JAZBIK CHAVES (RJ-107596)) X A.M.V. Despacho:Designo Audiência Especial a ser presidida por conciliador para o dia 19/04/07, às 14:50h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.041814-0 - M.P.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-121307)) X W.L.S. (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS AUGUSTO (RJ-124374) Despacho:Designo Audiência Especial de Conciliação a ser presidida por conciliador para o dia 20/04/07, às 13:30h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.044815-5 - J.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X M.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial a ser presidida por conciliador para o dia 19/04/07, às 14:40h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.052828-0 - L.C.S.M.C. (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793)) X A.L.A.C. Despacho:O documento de fl. 18 não atende ao despacho de fl. 02. Cumpra-se no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.038.012634-2 - V.S. X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338), Dr(a). ROSEMERE BASTOS SANT ANNA (RJ-056685)) E.S.C., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre o laudo, após ao MP. \r\n\r\nQuebra Guarda e Responsabilidade, C/ Reconvenção \r\n\r\nProc. 2006.038.012412-0 - A.F.D. (Adv(s). Dr(a). KATIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072930)) X A.A.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.G.D. Decisão:3)Ao autor em réplica, ante a contestação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.038.014322-6 - O.S.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.M.S.P. Sentença:Considerando-se a inércia da parte autora que, pessoalmente intimada em duas oportunidades, (fls. 21v. e 27v) deixou de dar andamento ao feito, acolho a manifestação ministerial e, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SEM CUSTAS. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.008062-0 - R.S.M.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X J.F. Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de JORGE FARINELLI nomeando a senhora ROSELY SOARES DA MOTTA FARINELLI, como curadora, a qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-lo nos atos da vida civil. A hipoteca legal deverá recair sobre a meação da requerente no imóvel descrito às fls. 30/32. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ao requerente. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Nova Iguaçu, 06 de março de 2007.CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.038.051689-6 - L.N.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAÉLIO NUNES DE LIMA (RJ-010896)) X L.N.L. Despacho:Designo AIP para o dia 03/05/07, às 14:30h, devendo a requerente providenciar, até aquela data, o cumprimento da cota ministerial de fls. 28. Cite-se/Intime-se. Ciência oa MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.046781-2 - C.S.G. (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X A.D.C. Despacho:À requerente, após ao MP.(replica). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c prestacao de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.045371-0 - V.F.M. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) L.C.O.P. Despacho:MM.Dr. Juiz: Requer o Ministério Público a intimação da RL. da autora para autenticar as cópias dos documentos de fls. 09 e 11 e para emendar a inicial, uma vez que não consta o pedido sobre a declaração da parternidade e suas consequências, devendo esclarecer, inclusive, o período que se relacionou com o réu. \r\n\r\nProc. 2006.038.045371-0 - V.F.M. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) L.C.O.P. Despacho:Atenda-se ao MP, no derradeiro prazo de dez dias (reitero promoção de fls. 14 que não foi completamente atendida pela parte autora, vez que da inicial não consta o pedido declaratório da paternidade). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.038.025395-7 - A.M.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Considerando-se a inércia da parte autora que, pessoalmente intimada (fls. 87) deixou de dar andamento ao feito, acolho a manifestação ministerial e, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SEM CUSTAS. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.038.012569-6 - S.B.S. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X G.R.S. Despacho:Intime-se consoante cota ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.038.004569-5 - A.R. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X E.D.R. E OUTROS Despacho:Venha os comprovantes de rendimentos atualizados para fim de apreciação da gartuidade de justiça. Venha certidão de casamento, consoante art. 283 do CPC, em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c pedido de guarda compartilhada \r\n\r\nProc. 2006.038.055345-5 - M.A.B.P. (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X J.C.P.C.), J.C.C.B.P. Certidão. Certifico à vista da peça de fls. 28, tendo em vista a cumulação de ações, resta a recolher as custas referentes ao preparo do oferecimento de alimentos, a Taxa Judiciária correspondente e o preparo de uma diligência do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.038.005863-8 - L.P.S. (Adv(s). Dr(a). TELMO AFFONSO RODRIGUES (RJ-044277)) X Falecido: R.C.A. Sentença:Isto posto, acolho a promoção ministerial e, com fulcro nos arts. 295, VI e 284, parágrafo único do CPC, Indefiro a Inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do Art. 267, I do Diploma Legal acima mencionado. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.052030-9 - M.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS (RJ-077173)) X Falecido: J.P. Despacho:MMª Drª Juíza, Requer o M.P: 1) Juntada de esclarecimentos do declarante do óbito, quanto ao suposto equívoco; 2) juntada de certidão do RGI. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c modificaçao de clausula \r\n\r\nProc. 2005.038.008150-6 - S.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X L.F.A. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MIRANDA MOREIRA (RJ-128947) Sentença:Acolho a douta promoção ministerial e, com fulcro no artigo 267, vi do cpc, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à perda do objeto. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.024617-9 - F.S.N. (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X P.A.N. Certidão. Certifico que deve a parte autora manifestar-se acerca do ofício de fls. 45/46. \r\n\r\nProc. 2006.038.004191-2 - (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X L.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-121307)), L.A.C.B. Despacho:Às partes, ante a resposta do ofício. Após, ao MP. \r\n\r\nAlimentos, c/c regulamentaçao de visitas \r\n\r\nProc. 2006.038.039619-2 - (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA (RJ-025806), Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753)) X A.M.S.A.), Y.T.M. Sentença:HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada, a qual contou com a concordância do Réu e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC. Sem custas, face à gratuidade de Justiça deferida. Oficie-se para cancelamento dos descontos fixados. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.048779-3 - G.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.T.S. Sentença:Considerando-se a manifestação Ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls. 20 para que surta seus devidos efeitos, e em consequência, face a comprovação do lapso temporal da separação de fato pelas declarações de praxe às fls. 10, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal julgando extinto o processo com fulcro no art. 269, III do CPC. Anote-se a convolação. PRI. Sem custas. Proclamo desde já o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro de Sentença e Carta de Sentença. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de uniao estavel \r\n\r\nProc. 2006.038.054663-3 - R.S.O. (Adv(s). Dr(a). SUELY LEITE DA SILVA (RJ-081650)), Falecido: A.R.S. Despacho:MM. Dr. Juiz: Pela intimação da parte autora para emendar a inicial, indicando o pólo passivo da demanda, que deve ser composto pelos herdeiros do de cujus. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.004615-4 - C.O.C.S. (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700), Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X E.C.S. Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias, nada sendo requerido, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.000250-7 - C.P.A.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:MM.Dr. Juiz:1) Seja juntada cópia da decisão de fixou alimentos para a filha do casal; 2) Seja indicado cláusula de desistência da ... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.052556-3 - T.G.F. (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X L.P.G. Despacho:MM.Dr.Juiz: Requer o M.P. seja juntado o título de propriedade do imóvel pertencente ao casal. \r\n\r\nQuebra Divórcio Litigioso, Convolado em Consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.027873-9 - K.C.M.C. (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311), Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X R.B.C. Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados, e em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de K. C. M. C. e R. B. C. O cônjuge mulher permanecerá a usar o nome de casada. Anote-se a convolação onde couber. Intimem-se. Registre-se. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente, ante à renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. Sem custas, observando-se que a gratuidade de justiça deferida é extensiva aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários à execução da presente, nos termos do Aviso CGJ, nº 400 de 29.08.2002. E. ofícios necessários. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.038.018967-6 - M.L.C.G., A.C.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...De modo que, pelas razões expendidas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a guarda da menor A. C. S. G. à requerente, sem embargo da regra contida no art. 35 do ECA. Lavre-se termo, ficando a requerente ciente de suas responsabilidades para com a menor. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.021090-2 - A.L.S.P., V.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...De modo que, pelas razões expendidas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a guarda da menor V. S. P. à requerente. Lavre-se termo, ficando o requerente ciente de suas responsabilidades para com o menor. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.018525-7 - M.V.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.J.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Pelas razões expendidas e por restar pericialmente comprovado não ser o réu pai do menor, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS investigatório e de alimentos formulados. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.038.018097-1 - V.S.S. X M.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)), J.M.S.P.S., Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960) Despacho:...intime-se para pagamento no prazo legal. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.038.023812-2 - G.N. (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X L.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 95/96 - Extraiam-se certidões de inteiro teor dos autos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.049358-6 - D.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882) Despacho:MM.Dr. Juiz: 1- O percentual para alimentos do filho deverá incidir sobre os vencimentos do alimentante, excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. 2 - Seja esclarecido a existenência de bens adquiridos na constância do casamento. \r\n\r\nProc. 2006.038.055215-3 - M.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MIRANDA MOREIRA (RJ-128947) Despacho:MM.Dr.Juiz: Requer o M.P. 1) Sejam juntados os títulos de propriedade dos bens do casal. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.008778-0 - R.T. (Adv(s). Dr(a). MICHELE CRISTINA SILVA DE SOUZA MARTINS (RJ-130386)) X M.C.S.T. Despacho:MM.Dr.Juiz: Requer o M.P. seja esclarecido se foram adquiridos bens na constância do casamento. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, Convolado em Consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.000349-2 - S.A.C. (Adv(s). Dr(a). BENJAMIM DE OLIVEIRA COSTA MONCORES (RJ-078125)) X I.F.S.C.) Ag. parte para retirar Carta de sentença e Mandado de registro. \r\n\r\nId: 147236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Emiliana Rabello de Oliveira Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nTraslado dos autos principais para formação de recurso \r\n\r\nProc. 2004.038.019928-0A - JESSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA (RJ-064243), Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152)) X MP) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciência. A DEFESA. Após, traslade-se cópia da decisão para o feito principal, apensando-se o presente ao mesmo. \r\n\r\nId: 147231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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M. B. da Ponte \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.038.043928-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SIDNEY BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583), Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920) Intimar o patrono do réu para apresentar suas Alegações Finais no prazo do Art. 500 do CPP \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, incidindo a causa de aumento do art. 20, da Lei 10.826 E Art. 147 do Cp - Ameaça, (duas vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, todos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.038.020190-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSIMAR SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ULISSES DE SOUZA FALCAO (RJ-051302), Dr(a). CARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS (RJ-123688), Dr(a). JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA (RJ-132922) Despacho:Intimar os patronos do réu para comparecerem a audiência admonitória desginada para o dia 06/06/07 às 13:30h \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, parágrafo único E Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2005.038.021902-4 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO ANDRADE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA LOPES (RJ-092580) Sentença:Intimar o patrono do réu para apresentar suas Alegações Finais no prazo do Art. 500 do CPP \r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.038.000059-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDUARDO ZELENKA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERREIRA DE SOUZA (RJ-045264) Despacho:Intimar o patrono do réu para comparecer a audiência Especial designada para o dia 06/06/07 às 13:45h \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2004.038.018316-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: LIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO (RJ-104623), Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303)) X JOÃO BATISTA DUARTE Sentença:Consoante se vê da assentada de fls. 59/61, o(a) acusado(a) JOÃO BATISTA DUARTE aceitou proposta formulada pelo Ministério Público no sentido da suspensão condicional do processo, nos termos do art. 89, da Lei 9099/95. Sendo assim, a referida suspensão foi aplicada pelo período de dois anos.Segundo o que se depreende dos autos, o(a) acusado(a) cumpriu a suspensão integralmente, razão pela qual o Ministério Público, às fls. 68, opinou no sentido da extinção da punibilidade.Assiste razão ao(à) douto(a) Promotor(a) de Justiça.A certidão de fls. 63v informa que houve cumprimento integral da suspensão do processo aplicada por parte do(a) referido(a) acusado(a), o que é confirmado pelo exame dos autos, principalmente pelo teor de fls. 66.Ante ao exposto, declaro extinta a punibilidade em relação ao réu (ré) JOÃO BATISTA DUARTE, na forma do art. 89, § 5º, da Lei 9099/95.Sem custas. Ultrapassado o prazo para as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se asRepublicação. Ato publicado anteriormente em 01/03/2007 \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 329 do Cp - Resistência, § 2º (2 vezes]) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.038.004347-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583), Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920) Despacho:Intimar o patrono do réu para comparecer a audiência de Sumário de Culpa designada para o dia 18/04/07 às 14:15h, tendo em vista que o acusado ainda não tomou ciência de sua renúncia, bem como para ciência da expedição da Carta Precatória para a Inquirição da testemunha Nilton. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.038.017583-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VICTOR XIMENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831) Intimar o patrono do réu para apresentar suas Contra Razões no prazo legal \r\n\r\nQuebra Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.038.004790-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DERLEI FERREIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438), Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269), Dr(a). URSULA COELHO TAGLIABUI (RJ-120369), Dr(a). JOSE MILTON SOLOMON (RJ-057601) Decisão:Intimar os patronos do réu para comparerecem a audiência de interrogatório designada para o dia 27/03/2007, às 13:50h \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2005.038.012712-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILMAR FROFE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847) Despacho:Intimar o patrono do réu para comparecer a audiência admonitória designada para o dia 19/06/07 às 13:30h \r\n\r\nId: 147233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.038.027016-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676), Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402) Sentença:D I S P O S I T I V O.Ex positis, com esteio no inciso VI, do artigo 386 do CPP, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, ABSOLVO MARCELO PEREIRA DE AZEVEDO da acusação que lhe foi lançada nesta ação penal.Sem custas.Ocorrendo a preclusão das vias impugnativas desta decisão: expeçam-se as comunicações de estilo; dê-se baixa e, após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 147235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Larissa Nunes Pinto Sally\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Queila Medeiros de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.807.014297-2 - Marco Antônio Gouvêa de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gouvea de Faria - OAB RJ001625A). X Ivonete Moreira Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Silva Pereira - OAB RJ123780). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30/05/2007, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2003.807.019089-3 - Angela de Barros Pedreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Rodrigues da Costa - OAB RJ094874). X Quatro Estações. INDEFIRO. INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO, NO PRAZO DE VINTE DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.807.011211-2 - Maria Cristina Ferreira Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Elesbao Marcal - OAB RJ072892, Angela Cristina Leitao Pinheiro Ribeiro - OAB RJ112920). X Interastro Produções Artísticas LTDA. FICA V.Sª INTIMADA A COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 14/06/2007 ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.013355-7 - Estância Real Comércio de Móveis LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hibran Bassalo Antunes - OAB RJ062026, Ana Paula Feliciano de Melo - OAB RJ001535). X Secullo'S Letreiros Luminosos. Rep Leg(s): Jose Luiz Marques de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luiz da Silva - OAB RJ089850). Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.807.007092-7 - Renato Acácio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denancy de Souza Ribeiro Filho - OAB RJ031937). X Antonio Pereira Gomes. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/05/2007, ÀS 10:50 HORAS \r\n\r\nProc. 2002.807.015002-9 - Zaira Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barros Ferreira - OAB RJ096745). X Jorge Gil da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Varandas Batista - OAB RJ085954). INDEFIRO O REQUERIDO, NÃO CABENDO EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS NO JEC PARA TAL FIM, DEVENDO A PARTE DILIGENCIAR NESTE SENTIDO. TRAGA A PARTE AUTORA EM 10 DIAS O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.807.016919-1 - Maria das Graças Machado do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca - OAB RJ065736). X Federal de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Oliveira Lima - OAB RJ013395). INDEFIRO O REQUERIDO POR SER A PENHORA ON LINE MEDIDA EXCEPCIONAL. TRAGA A PARTE AUTORA O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.807.018487-8 - Joaquim Cerca Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridice Soares de Lima - OAB RJ037391, Leandra Cristian dos Santos Lisboa Pereira - OAB RJ111037, Graciete da Silva Costa - OAB RJ001124B, Marcelo Gomes Teixeira - OAB RJ112013). X Ivanilda dos Santos Costa, Domiciana Cabral da Silva. INDEFIRO O REQUERIDO, NÃO CABENDO CITAÇÃO POR EDITAL EM JEC. TRAGA A PARTE AUTORA EM 10 DIAS, O CORRETO ENDEREÇO DO RÉU SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.807.008538-8 - Alexander Axel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Lobo de Souza - OAB RJ119211, Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479). X Célia Regina de Andrade. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/05/2007, ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.000577-2 - Vicentina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620). X Sandra Regina de Souza Brito. DIANTE DA INERCIA DA PARTE RÉ, DIGA A AUTORA SE PRETENDE ADJUDICAR OU ALIENAR OS BENS PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2005.807.007290-6 - Maria da Gloria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Vinhais Corrêa - OAB RJ076488, Guiomar da Silva Vieira dos Santos - OAB RJ115348). X Silvana Nogueira Costa. Ante a certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 20, que afirma não haver bens penhoráveis, e considerando que o autor não forneceu meios para o prosseguimento da presente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95, devendo o exeqüente renovar o pedido oportunamente. Desentranhem-se os documentos mediante juntada de cópia, entregando-os ao exeqüente e certificando nos autos. Sem custas e honorários. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.012144-9 - Ana Beatriz da Cruz Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo de Albuquerque Maciel - OAB RJ061223). X Willian Sebstian Luz Lopes e Amanda Bronziado dos Santos Lopes. INDEFIRO POR SE TRATAR DE MEDIDA EXCEPCIONAL. INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO, NO PRAZO DE VINTE DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.807.016019-4 - Rufino José de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Lima Chaves - OAB RJ080462). X Wilson Franklin Valença Paladino. INDEFIRO O REQUERIDO TENDO EM VISTA SER A PENHORA ON LINE MEDIDA EXCEPCIONAL. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE PRETENDE LEILOAR OS BENS. CASO NEGATIVO, INDIQUE EM 10 DIAS BENS A SEREM PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2005.807.017159-3 - Orlandina Belchior Kiffer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Kleuver Jardim - OAB RJ005499). X Walter da Silva Bezerra. A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA E PARA QUE INDIQUE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.807.017798-4 - Cleuza das Gracas de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Duarte Vianna - OAB RJ004653D). X Hilda Guimaraes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Henrique da Silva - OAB RJ106937). Venha a planilha de cálculos atualizada, em cinco dias. Após proceda-se a penhora. E. Mandado. \r\n\r\nProc. 2005.807.019879-3 - Elizabeth Lucia Soares Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elifas Santana Rangel - OAB RJ074974). X Isaque dos Santos. Intime-se o autor para, em 05 dias, dizer se pretende executar o julgado, e em caso positivo, trazendo planilha de débito detalhada, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.807.004984-4 - Arthur Cesar do Nascimneto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Rodrigues de Santana Neta - OAB RJ053769). X Alex Sandro Silva de Matos. DEFIRO O PRAZO DE 15 DIAS CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.807.005710-5 - Edson Soares Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147). X Gomaneto Decorações Industria e Comércio LTDA. Venha a planilha de cálculos, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.807.008727-4 - Ananias Balbino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Costa - OAB RJ057189). X Cristina da Silva. CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, DEVENDO A PARTE AUTORA FORMULAR PEDIDO CERTO E DETERMINADO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. APÓS, À PARTE AUTORA NO MESMO PRAZO. APÓS A RESPOSTA, CONCLUSOS PARA SENTENÇA DO JUIZ LEIGO. \r\n\r\nProc. 2006.807.010178-7 - Arthur Cesar do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Rodrigues de Santana Neta - OAB RJ053769). X Vanessa Carvalho da Silva. Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.807.011867-2 - Marwick Artes Graficas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). X Patricia Rosina de Rose Oliveira. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/05/2007, ÀS 11:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.014226-1 - Bruno Warol Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denancy de Souza Ribeiro Filho - OAB RJ031937). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Deve ser o feito ultimado, face a ausência da parte autora, ou justificativa para tal, não existindo vício a ser sanado. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART 51, I DA LEI 9099/95. Custas pelo autor, conforme prágrafo 2° do art 51 o citado diploma legal. Sem honorários, conforme art 55 da Lei 9099/95. Submeta-se a apreciação do Juiz togado. Após as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.016683-6 - Centro Educacional Paulo Golçalves LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). X Tereza Moreiea Felix. Tendo em vista que a empresa autora, embora regularmente intimada, não cumpriu a r. decisão de fl. 17, deixando de comprovar a sua condição de microempresa, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 51, inciso IV, c/c art. 51, § 1º, ambos da Lei nº 9.099/95. PRI. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.021116-7 - Atacadão das Lajes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Medeiros Vieira - OAB RJ122906). X Sidceli da Silva Oliveira. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/05/2007, ÀS 15:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.021317-6 - Saba Jamil Saba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio de Rezende - OAB RJ005370D). X Tatiana Priscila N. Oliveira. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/05/2007, ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.022703-5 - Marcia Cristina Azevedo Pinto Sartotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sartotti - OAB RJ115397). X Msplan Serviços Técnicos e Comércio de Materiais de Construção LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/05/2007, ÀS 13:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.807.024085-4 - Ana Lucia Cabral Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Cabral Fernandes - OAB RJ111936). X Eliane Gomes Peixoto. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/05/2007, ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.024228-0 - Roberto Goulart Manfredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio de Rezende - OAB RJ005370D, Cynthia Duarte de Rezende - OAB RJ092127). X Marcos Firmino dos Santos, Mariza Gonçalves Costa da Silva. Cumpra o reclamante com o determinado à fl. 20, em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial, advertindo-se que o certificado coerentemente pelo Sr. Serventuário da Justiça diz a respeito ao endereço da parte autora, que na inicial está diferente ao apontado pela comprovante de residência de fl. 09. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n007184/1997 (1997.807.003399-7) - Jose Luiz de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Goncalves da Graca - OAB RJ072699, Luciana da Graça Mota - OAB RJ099934). X Unicar Administração Nacional de Consorcios Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Jorge Ribeiro - OAB RJ048222). Consórcio Rossi S/c Ltda.. Ao exeqüente em 05 dias, para se manifestar sobre fl. 145, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.807.004974-2 - Eduardo do Patrocinio. X Telerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ante a satisfação da obrigação pela executada através do depósito (fls.) e levantamento (fls. ) do valor da condenação, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. P.R.I. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2001.807.000113-7 - Alcir Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Martins de Oliveira - OAB RJ057873, Michele Cristina Silva de Souza Martins - OAB RJ130386). X Atl Algar Comunicação Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Alega a embargante, sem razão, cumprimento de obrigação, tendo em vista que somente efetuou depósito após a execução do valor.\r\n\r\nAssim, falece de amparo os presentes embargos, eis que despidos de alicerces que fundem sua pretensão. \r\n\r\nIsto posto, recebo os presentes embargos à execução, mas para rejeitá-los, prosseguindo-se na execução. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 214 em nome da parte autora e/ou seu patrono, intimando-se para retirada. Intime-se em execução do valor remanescente, conforme fls. 230. \r\n\r\nCondeno o embargante nas custas processuais, conforme o disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProc. 2001.807.000225-7 - Custódia Angela da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Daher - OAB RJ082916, Elisa Sigolis Daher - OAB RJ076919). X Speed Jet Car. Indefiro o requerido, uma vez que não é papel Institucional do Poder Judiciário, ainda mais em sede de Juizados Especiais, a investigação e/ou a obtenção de dados ou endereços, conforme precedentes do STJ. Ao requerente para informe o endereço do réu/executado, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2001.807.002989-5 - Joelson Noguera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simony Cunha Siqueira da Silva - OAB RJ109864). X Telemar Telcom. do Rio de Janeiro . S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU DECLARAÇÃO DE IR, AINDA, DELARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.807.003658-0 - Reginaldo Barbosa da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Autran de Carvalho Britto - OAB RJ117761). 1- Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada à fl. 24, vez ser incontroversa. 2- Certifique o Cartório quanto a interposição de embargos em relação à penhora realizada às fls. 30/31, substituída pelo depósito de fl. 29. Em caso da não interposição de embargos, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 29 , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como quitação tácita. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.807.004070-4 - Josue Ignacio de Orem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina Couto de Souza - OAB RJ071010). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação. Ao autor para dizer se pretende executar o julgado, anexando a planilha. \r\n\r\nProc. 2002.807.007264-0 - Olga Zilmar Moura de Paula Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). X Collect Prestadora de Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). Editora Tres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). RECONSIDERO FLS. 185, ANTE 191.À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 187. \r\n\r\nProc. 2002.807.014120-0 - Maria Mercedes Lucio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978, Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Intime-se a parte autora para, em cinco dias, se manifestar sobre fl. 102. Com a resposta, voltem ao Contador. \r\n\r\nProc. 2003.807.004560-1 - Lia de Amorim de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Kelly Silva de Melo - OAB RJ117937). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). Intime-se a parte autora para, em cinco dias, se manifestar sobre fls. 83/86. \r\n\r\nProc. 2003.807.004786-5 - Humberto Mattos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magna Regina Rodrigues Maia - OAB RJ097910). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129, Michele Ramos Branco - OAB RJ119289, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia da declaração do IR, bem como declaração de patrocínio gratuito de todos os patronos, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.807.005019-0 - Edson da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). INTIME-SE A PARTE RÉ SOBRE FLS. 157, DEVENDO A MESMA SE MANIFESTAR EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.807.008999-9 - Monique do Nascimento Gonçalves de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363). X Baby Mac. Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2003.807.009652-9 - Vagner Crispiano de Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rosa Goncalves - OAB RJ113568, Celso de Oliveira - OAB RJ055143). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Avel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina de Oliveira Gomes de Souza - OAB RJ106436). Simens. Ao exeqüente em 05 dias, sobre fl. 129, devendo informar o novo endereço do executado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.807.010779-5 - Andrea Grasso Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). X Light Serviços de Eletricidade do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2003.807.014916-9 - Célia Regina da Silva Araújo Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Jose Silva de Oliveira - OAB RJ078382). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Intime-se a parte autora para, em cinco dias, se manifestar sobre fl. 141. Com a resposta, voltem ao Contador. \r\n\r\nProc. 2003.807.018623-3 - Elias Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca de Lamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793). X Baby Mac. INDEFIRO PENHORA ON LINE. INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.807.021311-0 - Jorge Firmino de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Almeida Mateus de Melo - OAB RJ117721). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 102/104. \r\n\r\nProc. 2004.807.001103-4 - Lourdes Figueira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Silva Filho - OAB RJ084784). X Ice-marker Refrigeração. INDEFIRO PENHORA ON LINE POR ENTENDER SER A MESMA MEDIDA EXCEPCIONAL. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE PRETENDE ADJUDICAR OS BENS OU LEILOÁ-LOS. OU EM CASO NEGATIVO, INDIQUE, EM 10 DIAS BENS A SEREM PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2004.807.004417-9 - Jose Hilton Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues - OAB RJ110757). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.807.005003-9 - Marli da Costa Leite. X Casas Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). Intime-se a ré, via publicação, para que deposite a quantia de R$ 259,47 na conta da CEJUR/DPGE, em 48 horas, SOB AS PENAS DA LEI, eis que já houve penhora em espécie e a ré ficou inérte quanto ao devido depósito na conta do Centro de Estudos da DP. \r\n\r\nProc. 2004.807.006586-9 - Edinaldo Gonzaga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Gonzaga Prazeres - OAB RJ082443). X Odontomede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Silva Carlos de Oliveira - OAB RJ132819). O recurso foi ofertado tempestivamente, acompanhado das guias de recolhimento das custas. Entretanto o valor das custas foi recolhido incorretamente, conforme certificado pelo Cartório. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento integral do preparo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intimem-se. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR). \r\n\r\nProc. 2004.807.012873-9 - Antônio Lamego Tavares da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Celso Lopes Serrano - OAB RJ087198, Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ097655). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292). FICA O PATRONO DA PARTE AUTORA, DR. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA, OAB/RJ 97.655, INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO A FIM DE RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.807.018240-0 - Marcelo Mangueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Silva do Nascimento - OAB RJ132395). X Viação Aérea São Paulo S/A ( Vasp ). A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2004.807.018525-5 - Daniel Márcio da Silva Rocha. X Rafael Ribeiro da Costa Ataíde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143). TRAGA A PARTE RÉ CCOMPROVANTE DE ISENÇÃO NO IR PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE DESERÇAO. \r\n\r\nProc. 2004.807.020784-6 - Marcia Christina Rodrigues da Silva Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma dos Santos Augusto - OAB RJ124374). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Venha a planilha de cálculos, em cinco dias, eis que sobre multa cominatória não cabe correçoes e/ou juros. \r\n\r\nProc. 2004.807.021099-7 - Adalberto Barbosa Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivete Alves Canellas - OAB RJ057793). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). FICA A PARTE RÉ INTIMADA A COMPARECER NESTE JUÍZO A FIM DE RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.807.001629-0 - Paulo de Assis Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DO DESRQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.807.004005-0 - Oswaldo da Silva Coelho. X Ceg-companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Silva das Neves - OAB RJ117946). Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada à fl.40. Após, prossiga-se na execução pelo valor de R$ 99,28, conforme planilha de fl. 37. Intime-se para pagamento, em 48 horas, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2005.807.004005-0 - Oswaldo da Silva Coelho. X Ceg-companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Silva das Neves - OAB RJ117946). Decisão: \" Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada à fl.40. Após, prossiga-se na execução pelo valor de R$ 99,28, conforme planilha de fl. 37. Intime-se para pagamento, em 48 horas, sob pena de imediata penhora.\" \r\n\r\nProc. 2005.807.004258-6 - Everson Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Teixeira Fernandes - OAB RJ060033). X Riocred Empreendimentos LTDA. TRAGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, O CORRETO ENDEREÇO DO RÉU, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.807.004865-5 - Fernanda Coutinho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo José de Almeida Filho - OAB RJ057775). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). FICA O PATRONO DA PARTE AUTORA, DR. AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO, OAB/RJ 57.775, INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO A FIM DE RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.807.006554-9 - Moises Cassimiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson dos Santos Gondim - OAB RJ111275). X Telecominicações de São Paulo S. A-telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). A PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2005.807.007136-7 - Denis Antonio Bezerrra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ073412, Carlos Augusto de Oliveira - OAB RJ134590E). X Empresa Pegaso'S Iguaçu Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334, Fabiano Rocha Ezequiel - OAB RJ120536). O recurso foi ofertado tempestivamente, entretanto, não vieram aos autos as guias de recolhimento das custas, conforme certificado pelo Cartório. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 52/57. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.807.008272-9 - Maria Rita da Silva Hernane (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Ribeiro Junior - OAB RJ123951). X Viação Normandy do Triangulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Ferreira Filho - OAB RJ023466). Indefiro a planilha de fls. 111/113. Venha, em cinco dias, a adequada planilha de cálculos, eis que sobre o valor apurado em salário mínimo não pode haver qualquer correção e/ou juros. \r\n\r\nProc. 2005.807.008384-9 - Lenilson Ribeiro Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Penha Machado - OAB RJ100845). X Credicard S/A - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Paloma Lopes Cassiano - OAB RJ135532). FLS. 82/84: À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.807.008763-6 - Edson Renato de Freitas Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ040671). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). FICA O PATRONO DA PARTE AUTORA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO A FIM DE RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.807.013239-3 - Rosimeri Maria Balbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Cristina Braga Feitosa - OAB RJ127976). X Light S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). DESIGNE O CARTÓRIO NOVA AIJ PARA SE EVITAR FUTURA ALEGAÇÃO DE NULIDADE. INTIMEM-SE. (AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 16/04/2007 ÀS 14:30 HORAS.). \r\n\r\nProc. 2005.807.015193-4 - Fabio Luiz Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Cordeiro da Silva Rangel - OAB RJ064513, Valter da Silva Rangel - OAB RJ066852). X Bv Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.807.016084-4 - Francisca Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Escobar Horta - OAB RJ112461). X Credicard S. A. Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula da Silva Barboteu - OAB RJ138791, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Verifica o Juízo que o pedido de indenização por danos morais contido na petição de fls. 21/23 não deve prosperar eis que o feito já está extinto.\r\n\r\n2) Quanto ao pedido de exclusão do nome da autora junto ao SERASA e ao SPC, deverá a parte autora realizar nova demanda, eis que a tutela não foi mantida no acordo de fl. 10.\r\n\r\n3) Ante a comprovação, pela parte autora, do descumprimento da obrigação acordada em cancelar todo débito, arbitro multa de R$ 500,00 por conta emitida em desacordo.\r\n\r\n4) Em relação ao cancelamento do cartão anunciado pela ré, no acordo de fl. 10, e comprovado pela parte reclamante à fl. 27 a manutenção do cartão de crédito, eis que emite, ainda, a ré, proposta de parcelamento de débito, determino que a ré comprove o cancelamento em 24 horas, sob pena de ser imputada multa por litigância de má fé.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.807.019455-6 - Cristiano da Silva Chianca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto da Fonseca - OAB RJ080255). X Bradesco Auto/re Companhia de Seguro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.807.019625-5 - Nilza Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio de Azevedo Goncalves - OAB RJ060893). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Siemens Eletroeltronica S/A. Venha, em cinco dias, a adequada planilha de cálculos, eis que sobre o valor referente à multa diária não há incidência de juros e/ou correção. \r\n\r\nProc. 2005.807.020839-7 - Pedro Viturino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Unicard - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Indefiro o requerido às fls. 232/234, eis que não é o remédio processual cabível. Vá por via própria. \r\n\r\nProc. 2005.807.021602-3 - Ary Campos Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Regina da Costa - OAB RJ110845, Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). FICA O PATRONO DA PARTE AUTORA , DR. SEBASTIÃO RICARDO M. LEITE, OAB/RJ 98.587, INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO A FIM DE RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.807.021613-8 - Sebastião Augusto Durval (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Almeida da Silva - OAB RJ083187). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação. Ao autor para dizer se pretende executar o julgado, anexando a planilha. \r\n\r\nProc. 2005.807.021838-0 - Oscar Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Baptista Alves - OAB RJ044765). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.807.022509-7 - Odete Reis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anadir Faria dos Santos - OAB RJ041185). X Centro de Formação de Condutores Casal 20. Face a intempestividade certificada, deixo de receber o recurso, julgando-o deserto. Certifique-se o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.807.022759-8 - Tereza Paula Albino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilcelia Cristina Lima de Moraes - OAB RJ088157). X Light Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). DEFIRO EXPEDIÇÃO DE MANDADO NA FORMA REQUERIDA. QUANTO À PLANILHA APRESENTADA PELA PARTE AUTORA, DIGA A RÉ EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.022967-4 - Wagner Alexandre Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Iso Vantagens LTDA, Cartão Credicard. FICA V.Sª INTIMADA A COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA EM 14/06/2007 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.001184-1 - Andreia Guimarães da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Eliane Bôa Nova de Araújo - OAB RJ055973). X Audi Cobra. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/05/2007, ÀS 14:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.001602-4 - Elisia de Oliveira Vidal Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson dos Santos Gondim - OAB RJ111275). X Bradesco Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22/05/07 ÀS 14:15h. \r\n\r\nProc. 2006.807.001786-7 - Ivanete Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Braga da Silva - OAB RJ093506). X Banco Popular do Brasil, Banco do Brasil S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/05/2007 ÀS 14:45h. \r\n\r\nProc. 2006.807.002782-4 - Everson Sennas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cezar de Azevedo Munoz - OAB RJ109107). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Vdm Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). Para apreciação do pedido de G.J., venha a declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, eis que a petição acostada às fls. 97/98, não cumpriu o determinado à fl. 95. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.002910-9 - Sergio Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138, Wagner de Araujo Machado - OAB RJ105545). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). Indefiro a G. J.. Venha o devido preparo em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.807.006280-0 - Marcelo Martins Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mello Xerez de Castro - OAB RJ135749). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Defiro JG. Recebo o recurso para que surta os seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.006972-7 - Ligia Maria Martins de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graciete da Silva Costa - OAB RJ001124B). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.007223-4 - Pedro Gregório da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Credicard Adm. de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Grupo de Comunicação Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Insurge-se a parte ré, por meio do recurso de Embargos de Declaração contra sentença, alegando haver omissão no decisum, uma vez que ficara omisso o julgamento com relação á 1ª ré.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, recebo o recurso, pois tempestivo. Em seu mérito, dou-lhe provimento. Isto porque, realmente há omissão na referida sentença.\r\n\r\nAssim, julgo procedentes os presentes embargos, declarando que a sentença de fls. 85/88 deve ser integrada para que conste o seguinte em seu dispositivo:\r\n\r\n\"Ainda, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com relação à 1ª ré CREDICARD\". PRI. \r\n\r\nProc. 2006.807.007352-4 - Maxwel Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Luiz Duarte Simonato - OAB RJ130222). X Casas Bahia Comercial Ltda.. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.007352-4 - Maxwel Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Luiz Duarte Simonato - OAB RJ130222). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Projeto de Sentença: \"Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. Alegou o autor, em síntese, que adquiriu em abril de 2005 junto à empresa ré diversos produtos, entre ele um MODULO CANTO TECNO LINE da cor marfim. Aduziu que, no entanto, o produto apresentou defeito. Acrescentou que, não obstante ter entrado em contato com a empresa ré não conseguiu solucionar seu problema, tendo prepostos da ré falhado em suas tentativas de reparar o móvel. Por esse motivo requereu o reparo do produto ou o desfazimento do negócio com a restituição do valor pago, além de reparação por danos morais. A empresa ré, em contestação, argüiu preliminar de incompetência do Juízo em razão da necessidade da produção de prova pericial técnica. No mérito, resistiu à alegação de existência de sua responsabilidade civil e sustentou a inocorrência de danos morais. Inicialmente cabe salientar que a relação jurídica ora sob análise é de consumo, devendo sobre ela incidir as normas da Lei nº 8.078/90, o Código de Defesa do Consumidor, em especial a regra sobre inversão do ônus da prova disposta no artigo 6º, VIII do mesmo diploma legal, ante a verossimilhança das alegações e da hipossuficiência do consumidor. A preliminar de incompetência do Juízo é improcedente visto que a causa não oferece complexidade, estando nos autos todos os elementos necessários ao deslinde da causa. No mérito, demonstram os documentos de fls. 10 e 12/13 que o autor efetivamente adquiriu um MODULO CANTO TECNO LINE pelo qual pagou a quantia de R$ 353,50 (trezentos e cinqüenta e três reais e cinqüenta centavos). Não se desincumbiu a empresa ré do ônus que demonstrar que reparou o produto no prazo de trinta dias do §1º do artigo 18 da Lei nº 8.078/90, ônus este que lhe cabia em razão da regra de inversão do supracitado artigo 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor. Destarte, conforme dispõe o dispositivo legal acima citado, nasceu para o autor o direito de exigir alternativamente à sua escolha o abatimento proporcional do preço, a troca do produto ou o desfazimento do negócio com a restituição do valor pago. Diante da formulação de pedido alternativo pela parte autora e face às alegações autorais de que, mesmo após diversas tentativas, não foi possível o conserto do móvel, reputa-se mais razoável, no caso em tela, o desfazimento do negócio, devendo a empresa ré restituir ao autor a quantia paga. Já no que tange aos danos morais, estes não restaram caracterizados no caso em tela que versa sobre questões meramente patrimoniais. A hipótese dos autos evidenciou tão somente um aborrecimento, um dissabor do dia-a-dia que não se confunde com o dano moral. Este último não pode ser banalizado e somente se verifica quando da ocorrência de lesão aos direitos da personalidade tais como honra, bom nome, imagem, etc., que provocam profunda dor, vexame e humilhação. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a empresa ré a restituir ao autor a quantia paga de R$ 353,50 (trezentos e cinqüenta e três reais e cinqüenta centavos) corrigida monetariamente e incidentes juros de 1% ao mês a partir da citação. Determino ainda que a empresa ré deverá retirar o produto defeituoso junto ao autor em seu endereço residencial apontado na inicial no prazo máximo de vinte dias a contar da publicação da presente sob pena de não mais poder fazê-lo e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro no artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\" \r\n\r\nProc. 2006.807.007601-0 - Luiz Apolinário da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Portilho de Lima Moreira - OAB RJ104287). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). Insurge-se a parte autora/ré, por meio do recurso de Embargos de Declaração, contra sentença, alegando haver contradição/ omissão/ obscuridade no decisum, uma vez que não fora apreciado pedido \"b\" da inicial e pedido de retirada do nome da parte autora dos órgãos de rstrição ao crédito.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, recebo o recurso, pois tempestivo. Em seu mérito, dou-lhe parcial provimento. Isto porque, realmente não fora apreciado o pedido \"b\", havendo omissão, porém, nada fora pedido com relação á retirada do nome da parte autora dos órgãos de restrição ao crédito.\r\n\r\nAssim, julgo parcialmente procedentes os presentes embargos, declarando que a sentença de fls. 85/87 deve ser integrada para que conste o seguinte em seu dispositivo:\r\n\r\n\"Condeno a ré a restabelecer o fornecimento de energia da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00\". PRI. \r\n\r\nProc. 2006.807.007882-0 - Edivan Alves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Domingos Lucena - OAB RJ076817). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. PROJETO DE SENTENÇA: \" Já no que tange aos danos morais, estes não restaram caracterizados no caso em tela que versa sobre questões meramente patrimoniais, já que não houve interrupção do fornecimento de energia. A hipótese dos autos evidenciou tão somente um aborrecimento, um dissabor do dia-a-dia que não se confunde com o dano moral. Este último não pode ser banalizado e somente se verifica quando da ocorrência de lesão aos direitos da personalidade tais como honra, bom nome, imagem, etc., que provocam profunda dor, vexame e humilhação. \r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a empresa ré a cancelar o débito relativo à confissão de dívida referente ao TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE no prazo máximo de 15 dias a contar da publicação da presente sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) para cada cobrança indevida referente ao débito ora cancelado enviada ao autor após o prazo assinalado. Outrossim, condeno a empresa ré a se abster de efetuar a interrupção do fornecimento de energia elétrica em razão do débito ora cancelado, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em caso de descumprimento e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.P.R.I\" SENTENÇA: \" HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.807.008056-5 - Fernando Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia de Braga Arao - OAB RJ074734). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374). Finivest S. A Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Insurge-se a parte ré, por meio do recurso de Embargos de Declaração contra sentença, alegando haver contradição/ omissão/ obscuridade no decisum, uma vez que há omissão quanto ao julgamento com relação á 2ª ré FININVEST.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, recebo o recurso, pois tempestivo. Em seu mérito, dou-lhe provimento. Isto porque, realmente com razão 2ª ré quanto á omissão.\r\n\r\nAssim, julgo procedentes os presentes embargos, declarando que a sentença de fls. 70/71 deve ser integrada para que conste o seguinte em seu dispositivo:\r\n\r\n\"Ainda, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos com relação á 2ª ré FININVEST\". PRI. \r\n\r\nProc. 2006.807.008269-0 - Maria da Conceição Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia de Oliveira Santos de Campos - OAB RJ112477). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Craveiro de Paula - OAB RJ112024). Diante da justificativa apresentada, revogo a designação de leitura de sentença. Designe-se nova AIJ. Intimem-se.( DESIGNEI AUDIÊNCIA PARA O DIA 30/05/07, ÀS 10:15HS. _ \r\n\r\nProc. 2006.807.009139-3 - Florinete Wanderley de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tinoco Junior - OAB RJ136732). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.009139-3 - Florinete Wanderley de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tinoco Junior - OAB RJ136732). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Iso posto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido da autora e EXTINGUO o processo com base no art 269, I do CPC. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 daLei 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.807.009626-3 - Carlos Renato Morgado Menezes Biosca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronaldo Rocha - OAB RJ097150). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22/05/07 ÀS 12:00h. \r\n\r\nProc. 2006.807.009633-0 - Job dos Santos Pituba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22/05/07 ÀS 12:15h. \r\n\r\nProc. 2006.807.009642-1 - Cintia Renata Teixeira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rachid Sa Rego - OAB RJ101090). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vdm Telecomunicacoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22/05/07 ÀS 13:45h. \r\n\r\nProc. 2006.807.009646-9 - Sonia Maria Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Penha Machado - OAB RJ100845). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22/05/07 ÀS 14:00h. \r\n\r\nProc. 2006.807.009663-9 - Sueli Leite da Silva. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22/05/07 ÀS 15:30h. \r\n\r\nProc. 2006.807.009668-8 - Andreia de Oliveira Costa. X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/05/07 ÀS 10:00h. \r\n\r\nProc. 2006.807.009672-0 - Maria Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Santos da Cunha - OAB RJ051560). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/05/07 ÀS 10:30h. \r\n\r\nProc. 2006.807.009675-5 - João Gustavo. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/05/07 ÀS 11:30h. \r\n\r\nProc. 2006.807.009763-2 - Nivea Maria Escobar Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Viana Figueiredo - OAB RJ132008). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: a) condenar o réu a pagar indenização por danos moraios no valor de R$ 800,00(oitocentos reais), corrigida monetariaente e acrescida de juros legais de mora a contar da citação; b) condenar a ré a proceder a transferência de titularidade do medidor, no prazo de 05 dias, sob pena de multa de R$ 50,00 por fartura emitida em desacordo com a presente determinação; c) condenar a ré a cancelar qualquer débito em nome da autora, até a presente data, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de R$ 50,00, por cada fatura emitida em dasacordo com a presente determinação. Sem custas e honorários. Submeta-se a apreciação do Juiz togado. Apósas formalidades legais dê-se baixa e arquive-se.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.009915-0 - Alexsander de Freitas Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria de Souza Leiroz Galvão - OAB RJ133371). X Carrefour Adm. Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30/05/2007, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.010201-9 - Walckiria Pereira dos Santos. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Fica V.Sª intimada a comparecer em audiência de concilição a ser realizada em 19/04/2007 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.010392-9 - Rosemere Bessa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Rodrigues de Santana Neta - OAB RJ053769). X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DIANTE DA DECLARAÇÃO APRESENTADA PELA PARTE AUTORA, TRAGA DECLARAÇÃO DE ISENTO DE IR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.010646-3 - Gisele Maria Soares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manoel Fernandes Ventura - OAB RJ137770). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). REJEITO OS EMBARGOS EIS QUE INTEMPESTIVOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.011071-5 - Antonio Jose Fazendeiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Viana Figueiredo - OAB RJ132008, Aline Russo Andrade - OAB RJ138590). X Fala Cell Telefonia Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iomar Vieira da Silva - OAB RJ014444, Daniel Lessa da Silva - OAB RJ088336). Motorola Industrial LTDA. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/05/07 ÀS 11:00h. \r\n\r\nProc. 2006.807.011226-8 - Dine Estela Moreira Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Drumond Crespo - OAB RJ101446). X Bcp Atl (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.011243-8 - Patricia Rianeli Maurelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Melo Amum de Almeida - OAB RJ131728). X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Grupo Eletrônicos Prince After Service Assistência de Prod. Eletr. Em Geral LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). RECEBO OS RECURSOS PARA QUE SURTAM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APOS, SUBAM OS AUTOS À TURMA RECURSAL. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR). \r\n\r\nProc. 2006.807.011278-5 - Maria da Gloria Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). REVOGO A DECISÃO DE FLS. 155. TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE ISENÇÃO DO IR PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.807.012099-0 - Jorge Cardoso Vilena. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.012532-9 - Flavia Pereira Machado de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmelina Cacho - OAB RJ069602). X Telerj Celular S. A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a ré para se manifestar, em 10 dias, sobre fls. 47/52. Após, certifique-se e voltem-me para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.807.012766-1 - Neuza Maria Queiroz dos Santos. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA EM 08/05/2007 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.013651-0 - Fernando de Oliveira Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Paula Quintanilha - OAB RJ133193, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/05/07 ÀS 10:15h. \r\n\r\nProc. 2006.807.013653-4 - Vanderson Luís da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary da Gloria Poppe Neumann - OAB RJ107865). X Telemar S.A, Tim - Serviço Móvel Pessoal Plano Conta Fixa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Câmara de Dirigentes Logistas de Nova Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Borges Ferreira - OAB RJ070961, Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ128426). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/05/07 ÀS 10:45h. \r\n\r\nProc. 2006.807.013809-9 - Cristiane Fonseca Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Iolando Ramos - OAB RJ124740). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22/05/07 ÀS 13:30h. \r\n\r\nProc. 2006.807.015154-7 - José Nunes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Pereira da Silva - OAB RJ041723). X Unicard Banco Múltiplo S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Insurge-se a parte ré, por meio do recurso de Embargos de Declaração, contra sentença, alegando haver contradição/ omissão/ obscuridade no decisum, uma vez que não fora aprecido o pedido de retificação do polo passivo.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, recebo o recurso, pois tempestivo. Em seu mérito, dou-lhe provimento. \r\n\r\nAssim, julgo procedentes os presentes embargos, declarando que a sentença de fls. 132/134 deve ser integrada para que conste o seguinte em seu dispositivo:\r\n\r\n\"Defiro a retificação do Polo passivo para UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A\". PRI. \r\n\r\nProc. 2006.807.015230-8 - Luiz Alberto Cardoso Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB RJ080046). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). COMPROVE A PARTE AUTORA O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2006.807.015543-7 - Dewett Catramby Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dewett Catramby Filho - OAB RJ060094). X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/05/2007, ÀS 11:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.015962-5 - Severino Felipe de Souza, Marluce Clemente de Souza. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Albuquerque Carvalho - OAB RJ137619, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Credicard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/05/2007, ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.016194-2 - Eronides Gonçalves dos Santos. X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22/05/07 ÀS 13:15h. \r\n\r\nProc. 2006.807.017722-6 - Lidiomar dos Santos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ081017). X Telerj Celular S. A. Vivo. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/05/2007, ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.019360-8 - Carol Gomes Bomfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ060314). X Parada Digital e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/05/2007, ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.019391-8 - Elaine Cristina de Souza Carvalho. X Banco Ge/card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FICA V.Sª INTIMADA A COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA EM 22/05/2007 ÀS 13:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.019841-2 - Sandro Diniz da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Ramos - OAB RJ087839). X Vesper S/A. Ao autor para indicar, no prazo de dez dias, o endereço correto do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.020157-5 - Adriana de Souza Morandi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O QUE PRETENDE COM A INCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.020207-5 - Cristovao Gonçalves dos Santos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ060314). X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB RJ032511, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/05/2007, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.020436-9 - Leandro Barbosa Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Infornorte Park Estacionamento LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/05/2007, ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.020451-5 - Anselmo Luiz de Sousa. X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). FICA V.Sª INTIMADA A COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA EM 22/05/2007 ÀS 12:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.807.020533-7 - Elaine de Araujo Medeiros. X Credicar Citi - Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). FICA V.Sª INTIMADA A COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA EM 22/05/2007 ÀS 12:10 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.807.020649-4 - Gleison Barretocarlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Atração Car LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/05/2007, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.020802-8 - Dulcineia Gravina Salaberga. X Assimgrupo Hospitalar LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Souza Ortman Junior - OAB RJ072739). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/05/2007, ÀS 15:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.021156-8 - Rosimeire da Costa Lima. X Karthur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gonçalves de Salles Abreu - OAB RJ102812). Eng. Video e Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Regina Sanches - OAB RJ070777). Lg Eletronics. 1- HOMOLOGO A DESISTENCIA DA PARTE AUTORA COM RELAÇÃO À 1ª RÉ KARTHUR; 2- DEFIRO PRAZO DE 48 HORAS PARA JUNTADA DE PROCURAÇÃO PELA 2ª RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.807.021281-0 - Ailton Burity (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X Manuel Tomás Pais. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/05/2007, ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.021423-5 - Sonie Gruschke. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 22/05/2007 ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.002412-6 - Alexandre de Souza Plessim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Antonio Rodrigues - OAB RJ125083). X Rômulo Car. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Como se verifica pelo documento de folhas 10, não há comprovação de que o autor reside, de fato, nesta Comarca, uma vez que tal deve ser feito através de conta de água, luz, telefone em nome da parte, ou até mesmo o IPTU do imóvel, a fim de comprovar o verdadeiro domicílio. Tal exigência é feita para que o Juiz possa avaliar a sua competência para conhecer da demanda, eis que, não sendo atendido o disposto no artigo 4º da lei 9099/95, fica caracterizada a incompetência absoluta do Juizado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I, c/c 295, ambos do CPC, já que não há comprovação do domicílio do autor. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nDespejo (outros Motivos)\r\n\r\nProc. 2006.807.019356-6 - Alba Regina da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leopoldo Sampaio Figueira - OAB RJ031023). X Ana Maria de Carvalho e outro. FICA V.Sª INTIMADA A COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA EM 03/05/2007 ÀS 10:30 HORAS \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.807.020017-0 - Lindalva das Neves Santos Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Costa Nunes - OAB RJ124782). X Marcos B. Dias. DEFIRO O ACOMPANHAMENTO DO PATRONO DA PARTE AUTORA À DILIGÊNCIA. (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 08/05/2007 ÀS 11:10 HORAS). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n005326/1996 (1996.807.000680-3) - Fernando Borges Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Borges Delgado - OAB RJ090253). Rep Leg(s): Cintia Macedo. X Jorge Luis Viana Pimenta. Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.807.015973-6 - Mauro Luiz Alonso Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Franco Maia da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Viana - OAB RJ085185). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que os embargos foram interpostos sem a garantia do Juízo, conforme demonstrado pela certidão de fls. 29, requisito especial de procedibilidade do referido processo, REJEITO os embargos, e em consequência, JULGO EXTINTO, na forma do art. 737, I c/c 267, IV, ambos do Código de Processo Civil. Ao exeqüente sobre a certidão de fls. 32\r\n\r\nCustas pelo embargante.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nProc. 2005.807.021039-2 - Manoel Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881). X Rosângela Campos Ribeiro. DEFIRO DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, MEDIANTE JUNTADA DE CÓPIAS. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.807.022432-9 - Cristiana Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X Marisa Rodrigues. Ao exeqüente em 05 dias, para se manifestar sobre fl. 24, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.004009-9 - Laurindo Lucindo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio da Silva - OAB RJ065863). X Rosalvo José Adriano. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. DIGA A PARTE AUTORA QUANTO À CERTIDÃO DE FLS. 23. \r\n\r\nProc. 2006.807.013523-2 - Alessandro Dias Flores Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Barboza Macedo Machado - OAB RJ089848). X Verônica Souza dos Santos. DESENTRANHE-SE, SUBSTITUINDO POR CÓPIA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.017586-2 - Marcos Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bittencourt Palladino - OAB RJ123048). X Viviane Almeida Araújo. A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA E PARA QUE INDIQUE BENS PARA SEREM PENHORADOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.807.001403-8 - Eraldo Luiz de Souza, Gelson da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Luiz de Souza - OAB RJ080807, Gelson da Silva Barros - OAB RJ082045). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro de França Miranda - OAB RJ104416, Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306). NADA A PROVER, TENDO EM VISTA A CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DAS RÉS. \r\n\r\nProc. 2001.807.005231-5 - Dayse Coelho, Maria da Luz Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Bello Viterbo de Vasconcelos - OAB RJ120261). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Revogo, parcialmente, a Decisão de fl. 153 para deixar de receber a impugnação à execução apresentada. Pretende a executada rediscutir tema já decidido, inclusive em grau de recurso, ou seja, a aplicação da multa diária pelo descumprimento do acordo celebrado à fl. 40. Verifica-se pelo documento de fl. 166 que a parte ré somente cumprira o acordado em 21/09/2006, juntando a guia aos autos em 28/09/2006. Os cálculos elaborados à fl. 144 pelo Contador Judicial, como já dito, são mera atualização, não comportanto a rediscussão dos fatos. Assim sendo, Intime-se a parte ré, ora executada, para depositar o valor de R$ 124.416,00 em 48 horas, sob pena do prosseguimento da execução. Lavre-se o termo de penhora dos bens indicados à fl. 155, devendo o cartório proceder a intimação da ré nas 24 horas subseqüentes à lavratura.\r\n\r\nProc. 2001.807.005342-3 - Orlindo Braz de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Insurge-se a parte autora, por meio do recurso de Embargos de Declaração, contra sentença, alegando haver contradição/ omissão/ obscuridade no decisum, uma vez que há omissão quanto aos honorários advocatícios.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, recebo o recurso, pois tempestivo. Em seu mérito, dou-lhe provimento.\r\n\r\nAssim, julgo procedentes os presentes embargos, declarando que a sentença de fls. 114 deve ser integrada para que conste o seguinte em seu dispositivo:\r\n\r\n\"o valor devido a ser recebido é de R$ 14.400,00, acrescidos de 20% a título de honorários advocatícios\". PRI. \r\n\r\nProc. 2001.807.012608-6 - Jorge Jose de Oliveira Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Araujo da Silva - OAB RJ097124). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santos da Silva - OAB RJ114224, Phillipe Morriello Mallet Aleixo - OAB RJ115668). FICAM AS PARTES INTIMADAS DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2002.807.007836-7 - Marcos Antonio Carvalho da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967, Ana Maria Sanches do Amparo - OAB RJ081047). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). FICA A PATRONA DA PARTE AUTORA, DR. CERES HELENA PINTO TEIXEIRA, OAB/RJ 47.967, INTIMADA A COMPARECER NESTE JUÍZO A FIM DE RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.807.009187-6 - Valteir Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorilea Araujo Farias - OAB RJ042748, Adalberto Cabral Brasil - OAB RJ087595). X Hsbc - Bank Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). Redigite-se o mandado, ante a expiração de sua validade. Intime-se o autor para retirada em 05 dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2002.807.012923-5 - Armando Esteves Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alderi Maria Nobre Rolim - OAB RJ044784). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913). Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Verifica o Juízo: 1) que o feito a partir de fl. 141 encontra-se numerado de forma incorreta ou com juntada de forma incorreta, assim, determino que seja verificado a correta juntada e numeração das folhas, certificando-se; 2) que as rés foram condenadas em obrigação de fazer e até a presente data não houve qualquer manifetsação quanto ao cumprimento, assim, deterermino que a exeqüente traga, em cinco dias, planilha atualizada. Com a juntada da planilha volte-me imediatamente. \r\n\r\nProc. 2002.807.017548-8 - Helenira Ana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela do Carmo da Silva - OAB RJ108125). X Siglas Sistemaglobo de Gravações Audio Visuais da Amazônia Ltda( Som Livre Direct). FICA V.Sª INTIMADA A COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 14/06/2007 ÀS 10:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.807.019381-8 - Sidney Coelho Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Teixeira - OAB RJ035338). X Eva M L da Silva Lajes e Obras M e. Ao exeqüente em 05 dias, para informar o novo endereço do executado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.807.001022-2 - Paulo Severo de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorival Almeida de Oliveira - OAB RJ085683, José Domingos Lucena - OAB RJ076817). X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Indefiro o requerido às fls. 121/122, ante os termos do V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.807.001749-6 - Fábio Gonçalves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Gonçalves da Costa - OAB RJ116571). X Injeção Carburação Minha Deuza LTDA. Rep Leg(s): Warllen Douglas de Oliveira Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Couto de Oliveira - OAB RJ070265). Ante a transação da dívida ajustada pelas partes às fls. 84/85, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso II co C.P.C. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários. P.R.I.. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.807.002006-9 - Maria Lucia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozanna Iara Varella de Paula Oliveira - OAB RJ096563). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). TRAGA A PARTE AUTORA AS CONTAS TELEFONICAS REFERENTE AOS MESES EM QUE PERMANECEU SEM SUA LINHA, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.807.010722-9 - Vera Siqueira da Costa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). X Fotologica Aparelhos Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Defiro JG. Recebo o recurso para que surta os seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.807.010780-1 - Fernando Borges Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Borges Delgado - OAB RJ090253). X Telemar S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques e declaração do imposto de renda. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2003.807.011568-8 - Armando Soares Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Leal Silva - OAB RJ119563, Jorge Gil da Silva - OAB RJ072138). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). 1- CUMPRA CORRETAMENTE FLS. 82, TRAZENDO AS CONTAS DE CONSUMO REFERENTE AO PERÍODO EM QUE FICOU SEM LUZ; 2- A PARTE RÉ SOBRE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2003.807.013798-2 - Mariangela Saraiva Rocha Coelho e Aline Saraiva Rocha Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denancy de Souza Ribeiro Filho - OAB RJ031937, José Henrique Carballo Amorin - OAB RJ123105). X Lanchonete Habib' s (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Alves de Figueiredo - OAB RJ114547). Intime-se a exeqüente para, em cinco dias, se manifestar sobre fl. 144. \r\n\r\nProc. 2003.807.015247-8 - Ernane Francisco Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anadir Faria dos Santos - OAB RJ041185). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). TRAG A APRTE AUTORA AS FATURAS COM COBRANÇA DE PULSOS. APÓS, AO CONTADOR PARA CÁLCULO DO DÉBITO SEGUNDO O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.807.015336-7 - Charles de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rosa da Cruz - OAB RJ116426). X Oi Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2003.807.016558-8 - Lindomar da Silva Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique dos Santos - OAB RJ078610). X Gascatapreta Ponto Trabalho de Anchieta Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Mello da Cunha Junior - OAB RJ080633). TRAGA A PARTE AUTORA CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL REGISTRADO EM QUE DEMONSTRA QUAIS OS SÓCIOS DA PESSOA JURÍDICA. \r\n\r\nProc. 2003.807.017000-6 - Carlos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Sant Anna Tavares - OAB RJ103470). X Gracia Maria Mendes Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos dos Santos - OAB RJ054159). Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876). Venha o atual endereço da executada, em cinco dias, sob pena de extinção, eis que a comprovação de fl. 81 é datada de 25/10/2002 e diligenciando, o Sr Oficial de Justiça, constatou que a mesma não reside mais no local. \r\n\r\nProc. 2003.807.018170-3 - Valdemiro Gonçalves Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172). X Eisenhauwer da Silva Gonçalves. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2003.807.019243-9 - Antonio Olimpio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildemar Chaves - OAB RJ034462, Joao Henrique dos Santos Oliveira - OAB RJ064229). X Adilson Oliveira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Lucio Monteiro da Silva - OAB RJ076756, Sueli Costa Palmeira - OAB RJ097462). A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA E PARA QUE INFORME O NOVO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2003.807.019919-7 - Sonia Maria de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo José Gomes - OAB RJ045454). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Chiabai de Carvalho - OAB RJ120087). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/05/2007, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.807.020136-2 - Alberto Carlos Oliveira Caixeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Schuwartz da Silva Lopes - OAB RJ066009). X Casas Chama LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema da Silva Antunes - OAB RJ055841). Diga o exeqüente se deseja a adjudicação dos bens penhorados ou seu leilão, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.807.020191-0 - Silvio de Oliveira Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Araujo da Silva - OAB RJ097124). X Jabur Pneus S/A. Rep Leg(s): João Ibrahim Jabur, Luiz Renato Packer Pozzobon, Maria Conceição Leibanti Bravo, Gilmar Donizete da Silva. INDEFIRO PENHORA ON LINE. REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2003.807.020247-0 - Solange Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto da Fonseca - OAB RJ080255). X Hsbc Bank S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Douglas Carlos da Silva - OAB ES010267). Ante a transação da dívida ajustada pela exeqüente e pela 3ª executada, às fls. 140/142 , JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso II co C.P.C.. Dou por levantada a penhora realizada (fls. 127/129). Sem custas e honorários. P.R.I.. Prossiga-se a outra execução contra a 2ª ré, devendo a parte exeqüente dizer se deseja adjudicar os bens penhorados, conforme auto de penhora de fl. 136, devendo, ainda, caso queira adjudicar, escolher bens do auto de penhora que montem o valor correspondente a metade da penhora, eis que já homologado transação quanto à outra parte. Intime-se para manifestação em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.807.022056-3 - Líbia Faria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fares Marinho Alves - OAB RJ112090). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Cumpra-se o v. acórdão. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação. \r\n\r\nProc. 2004.807.004115-4 - Renato de Abreu Baena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barbosa de Macedo - OAB RJ119673). X Acrn Comércio de Aparelhos Celulares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Soares Travessa - OAB RJ093083, Marcos Antonio Santos Gomes - OAB RJ110687). Nokia do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE DEVOLVA A GUIA DEVIDAMENTE RECOLHIDA EM 48 HORAS; 2- AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR). \r\n\r\nProc. 2004.807.005861-0 - Luciana Brito Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881, Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). X Maria Cecilia Afonso Pena. INDEFIRO O REQUERIDSO, NÃO CABENDO EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS NO JEC PARA TAL FIM. TRAGA A PARTE AUTORA NO NOVO ENDEREÇO DA RÉ, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.807.006418-0 - Maria Solange Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680, Sueli Viegas Coelho - OAB RJ122824). X Telemar S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO A EXECUÇÃO AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2004.807.006701-5 - Marcio Ferreira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO A EXECUÇÃO AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2004.807.007373-8 - Alexandre Magno Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Lessa de Lima - OAB RJ054303, Luiz Alberto Vieira Junior - OAB RJ138196E). X Csc S/A -cifra Crédito e Financiamento. Litiscon(s): Carlos Orêncio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656, Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479). MANTENHO A DECISÃO. DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.807.010332-9 - Alenir da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Lopes de Carvalho - OAB RJ057331, Anderson Pereira da Silva - OAB RJ137059). X Celi Batista de Araújo. Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72 horas, para o reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.807.010543-0 - Fernando Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Figueiredo de Souza - OAB RJ123958). X Unimed Araruama Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Alexandra Garcia Ferreira - OAB RJ091843, Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação. Ao autor para dizer se pretende executar o julgado, anexando a planilha. \r\n\r\nProc. 2004.807.012605-6 - Eliane Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Intime-se a parte autora para manifestação, em cinco dias, sobre fl. 99. \r\n\r\nProc. 2004.807.012650-0 - Alvaro Vicente Leone. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Tatiana Mota Bueno - OAB RJ119243, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). RECEBO O RECURSO PARA QUE SURTA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM OS AUTOS À TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2004.807.014175-6 - Jose Martins Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107, Isabel Cristina Nogueira da Silva - OAB RJ130226E). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). TRAGA A PARTE AUTORA CONTA DE CONSUMO COMPROVANTE QUE NÃO FORAM INSERIDOS OS CRÉDITOS. \r\n\r\nProc. 2004.807.014421-6 - Daniela Schiavini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000). X Loja Nakisska (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Bartolomeu de Macedo Junior - OAB RJ122326, Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534). Diga o exeqüente se deseja a adjudicação dos bens penhorados ou seu leilão, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.807.014743-6 - Patrícia Soares Lube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Luciene Cunha - OAB RJ082057). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação. Ao autor para dizer se pretende executar o julgado, anexando a planilha. \r\n\r\nProc. 2004.807.015187-7 - Maria Eliane das Neves Araújo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Mairos Alves - OAB RJ054296, Jorge Pereira Belem - OAB RJ097949). X Banco Real - Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.807.017076-8 - Mônica Rodriguês da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479). X Nokia do Brasil Tecnica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Comtech Solution Mobile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Pessoa Charles - OAB RJ085154, Graziella Pozzi Müller - OAB RJ111969, Raphael Gonçalves Bezerra - OAB RJ108061). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação. Ao autor para dizer se pretende executar o julgado, anexando a planilha. \r\n\r\nProc. 2004.807.017957-7 - Marina Maria de Oliveira Dionízio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556, Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). PROJETO DE SENTENÇA: \" ...Ocorre que, muito embora a cobrança a título de \"pulsos além da franquia\" seja indevida, não há nos autos comprovante de pagamento das contas reclamadas, de modo que não procede o pedido de repetição do indébito, na forma do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor. Em relação aos danos morais, estes não restaram caracterizados no caso em tela que versa sobre questões meramente patrimoniais. A hipótese dos autos evidenciou tão somente um aborrecimento, um dissabor do dia-a-dia que não se confunde com o dano moral. Este último não pode ser banalizado e somente se verifica quando da ocorrência de lesão aos direitos da personalidade tais como honra, bom nome, imagem, etc., que provocam profunda dor, vexame e humilhação. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em relação ao pedido de repetição do indébito referente às chamadas não reconhecidas, com fulcro no artigo 267, inciso VI do C.P.C.. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de repetição da quantia cobrada a título de \"pulsos além da franquia\", bem como o pedido de reparação por danos morais e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro no artigo 55 da Lei 9.099/95.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\r\n\r\nSENTENÇA: \" HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2004.807.018533-4 - José Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680, José Luiz Dias Coelho - OAB RJ129100). X Telemar S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.807.019045-7 - Claudete da Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Souza Praça - OAB RJ115846, Luis Guilherme Rodrigues Anjos - OAB RJ067152). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte autora, após voltem-me para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.807.003629-0 - Demétrio Dias Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Champion Supermarcados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). O recurso foi ofertado tempestivamente, acompanhado das guias de recolhimento das custas. Entretanto o valor das custas foi recolhido incorretamente, conforme certificado pelo Cartório. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento integral do preparo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. ____. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.807.006952-0 - Angélica Oliveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gloria Juca Batista - OAB RJ090057). X Lindomar de Oliveira Kelly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). INDEFIRO PENHORA ON LINE POR SER A MESMA MEDIDA EXCEPCIONAL. CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS. 35. \r\n\r\nProc. 2005.807.014208-8 - Lar e Arte de Iguaçu Comercio de Utilidades e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Audelino Vieira da Silva - OAB RJ020303). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Viana Figueiredo - OAB RJ132008, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte autora para, em cinco dias, se manifestar sobre as fls. 93/102. \r\n\r\nProc. 2005.807.014782-7 - Maria Aparecida Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Walter Jacintho de Souza - OAB RJ067645). X Jornal de Hoje (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Sampaio - OAB RJ094883). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação. Ao autor para dizer se pretende executar o julgado, anexando a planilha. \r\n\r\nProc. 2005.807.015081-4 - José Plácido dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nO art. 9º da Lei nº 9.099/95 dispõe que, nas causas até vinte salários-mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogados e nas de valor superior, a assistência é obrigatória. Portanto, a presença da demandante e do demandado é sempre obrigatória, não podendo representar-se por advogado e, sim, ser assistido por ele. O Enunciado nº 20 do IX Encontro do Fórum Permanente de Coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil publicado no D.O. em 12.06.2001, dispõe que: \"O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório. A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto\". Diante do fato de a parte autora ter deixado de comparecer sem justificativa nesta audiência, embora regularmente intimada da data designada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora em custas, com arrimo no Enunciado nº 28, publicado em 12.06.2001 que dispõe: \"Havendo a extinção do processo com base no inciso I do art. 51 da Lei 9.099/95, é necessária a condenação em custas\". Após o trânsito em julgado, intime-se para pagamento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.807.015238-0 - Keila Bom Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Silva da Conceição - OAB RJ127085). X Foto Primor LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Freitas Machado - OAB RJ080531). ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O QUE PRETENDE FAZER COM OS BENS PENHORADOS: ADJUDICÁ-LOS OU LEILOÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2005.807.015343-8 - Cleber Wilson Pires Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Lourdes Costa Monteiro - OAB RJ118466, Ubiratan Moreira da Silva - OAB RJ023872, Nice Medeiros da Silva Campos - OAB RJ077881). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.015573-3 - Michele Paixão Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Verissimo Filho - OAB RJ101478). X Papelaria Tid´s (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Goncalves da Costa - OAB RJ111435). RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO A EXECUÇÃO AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2005.807.016135-6 - Vanessa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Alex Bittencourt da Silva - OAB RJ119785). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE ISENÇÃO NO IR PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2005.807.017155-6 - Daydiv Gonçalo Jovelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Souza de Almeida - OAB RJ090530). X Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Everson Teles de Cairos - OAB RJ110166). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação. Ao autor para dizer se pretende executar o julgado, anexando a planilha. \r\n\r\nProc. 2005.807.017785-6 - Sergimar Andrade de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB RJ102624). X Light - Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). Venha, em cinco dias, a planilha adequada ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.807.019200-6 - Aldenise Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Adriana Maria da Conceição - OAB RJ131921E). X Fundação Unimed. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/05/2007, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.019661-9 - Licurgo José dos Reis Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Abn Amro Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA PARTE AUTORA E/OU PATRONO COM PODERES EXPRESSOS. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA DEPOSITAR O VALOR DA DIFERENÇA DE R$ 238,00, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.807.020475-6 - Anselmo de Souza Matos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Baere de Sá de Souza - OAB RJ077690). X Auto Iguaçu LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Feliciano de Melo - OAB RJ001535, Marcelo Pereira de Carvalho - OAB SP138688, Zuleica Pereira I. Rodrigues - OAB SP180934). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA EM 03/04/2007 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.021108-6 - Sergio Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Atl - Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Casa e Vídeo Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Maria Sá Freire Sá Seabra Pereira - OAB RJ090541). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação. Ao autor para dizer se pretende executar o julgado, anexando a planilha. \r\n\r\nProc. 2005.807.021649-7 - Marlene Costa de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Light- Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.807.021955-3 - Solange Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilcelia Cristina Lima de Moraes - OAB RJ088157). X Cavalcanti e Cia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Sterblitch de Araújo Santos - OAB RJ128849). O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, havendo pedido de gratuidade de Justiça. Intimado o recorrente a fim de que comprovasse a alegada hipossuficiência econômica, este deixou seu prazo transcorrer in albis. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 32/35. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.807.022550-4 - Eudimar Bernardo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Fenix Policlinica Veterinária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Anderson Tavares Patricio - OAB RJ099349). 1) Ante a certidão de fl. 129, deixo de receber a impugnação de fls. 127/128. 2)Diga o exeqüente se deseja a adjudicação dos bens penhorados ou seu leilão, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.807.023882-1 - Varlei Alves Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmelina Cacho - OAB RJ069602). X Italus 16 Móveis Decorações LTDA (loja Exclusiva Marel). Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.807.002007-6 - Sebastião Reis Gomes da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680, Sueli Viegas Coelho - OAB RJ122824). X Asg. Estacionamento Ltda.. Audiência de Conciliação designada para 29/05/2007 às 11:50 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.002015-5 - Marta Soares Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eccylla Raymundo de Souza - OAB RJ063308). X Salão Estúdio Nuance. Venha a planilha de cálculos, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.807.002981-0 - Jacqueline Soares Catanheide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB RJ102624). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a parte autora para se manifestar, em cinco dias, sobre fls. 64/65. \r\n\r\nProc. 2006.807.003127-0 - Andréa Mariano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary da Gloria Poppe Neumann - OAB RJ107865). X Francisco Valle Auto Peças, Via Diesel. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/05/2007, ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.006451-1 - Carlos Alberto de Oliveira Janoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel das Chagas Ribeiro Netto - OAB RJ065401). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Defiro JG. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.006676-3 - Maria Socorro Barbosa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Alves de Freitas - OAB PE009646). X Dom Victor Decorações & Estofados LTDA, Fininvest Negócios de Varejo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.006862-0 - Luana da Silva Targino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélvio Muniz Villas-bôas - OAB RJ078439). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.007076-6 - Ana Paula Rodrigues de Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO PARA SURTA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. AO RECORRIDO. APOS, SUBAM OS AUTOS À TURMA RECURSAL. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR) \r\n\r\nProc. 2006.807.007190-4 - Noemi de Soiuza Rocha Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Pinto Garcia - OAB RJ135882). X Oi Celular e outro. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nAlegaram os autores, em síntese, que em 12/12/2005 adquiriram junto à loja primeira ré dois telefones celulares operados pela empresa segunda ré em uma promoção que lhes permitia falar de um dos telefones para o outro gratuitamente por 31 minutos até o ano de 2010. Acrescentaram que, no entanto, o chip do aparelho da primeira autora apresentou defeito, mas que não conseguiu efetuar sua troca junto à nenhuma das duas empresas rés. Por esse motivo requereram reparação por danos materiais no valor de R$ 20,00 equivalente aos créditos que haviam inserido nos aparelhos, a troca do chip defeituoso por outro com a manutenção da promoção que lhes permita falar entre si durante 31 minutos até o ano de 2010, além de reparação por danos morais.\r\n\r\nO segundo autor, ÍRIS CÍCERO FERREIRA não compareceu à Audiência de Instrução e Julgamento, não obstante ter sido regularmente intimado para o ato em Audiência de Conciliação, conforme assentada de fls. 25. O art. 9º da Lei nº 9.099/95 dispõe que, nas causas até vinte salários-mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogados e nas de valor superior, a assistência é obrigatória. Portanto, a presença da demandante e do demandado é sempre obrigatória, não podendo representar-se por advogado e, sim, ser assistido por ele. O Enunciado nº 20 do IX Encontro do Fórum Permanente de Coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil publicado no D.O. em 12.06.2001, dispõe que: \"O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório\". A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto\". Diante do fato de a parte autora ter deixado de comparecer sem justificativa nesta audiência, embora regularmente intimada da data designada impõe-se a extinção do feito sem julgamento do mérito em relação ao segundo autor. \r\n\r\nA primeira ré, em contestação, arguiui preliminar de ilegitimidade passiva ao argumento de que tão somente comercializou o produto, não o tendo fabricado. No mérito, resistiu à alegação de existência de sua responsabilidade civil e sustentou a inocorrência de danos morais.\r\n\r\nA segunda ré, em contestação, argüiu preliminar de ilegitimidade ativa do segundo autor, IRIS CICERO FERREIRA já que somente a primeira reclamante é titular da linha cujo telefone apresentou vícios. Argüiu ainda preliminares de ilegitimidade passiva e de incompetência do Juízo sob a alegação de que a fabricação do chip não é de responsabilidade da empresa ré sustentando ainda a necessidade da produção de prova pericial técnica. No mérito, alegou que o laudo juntado pela autora a fls. 22 atesta que o defeito não é do chip, mas da placa do aparelho. Resistiu à alegação de existência de sua responsabilidade civil e sustentou a inocorrência de danos morais.\r\n\r\nInicialmente cabe salientar que a relação jurídica ora sob análise é de consumo, devendo sobre ela incidir as normas da Lei nº 8.078/90, o Código de Defesa do Consumidor, em especial a regra sobre inversão do ônus da prova disposta no artigo 6º, VIII do mesmo diploma legal, ante a verossimilhança das alegações e da hipossuficiência do consumidor.\r\n\r\nEm relação à preliminar de ilegitimidade ativa do segundo autor, deixo de apreciá-la por perda do objeto, uma vez que o segundo reclamante não compareceu à Audiência de Instrução e Julgamento.\r\n\r\nNo que tange à preliminar de ilegitimidade passiva da primeira ré, esta não é procedente uma vez que o comerciante responde pelo vício dos produtos na forma do artigo 18, caput, do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nTampouco procede a preliminar de ilegitimidade passiva da segunda ré, que também responde pelos vícios dos produtos que coloca no mercado, no caso os chips OI, cujo fabricante sequer é conhecido, também conforme disposto no supracitado artigo.\r\n\r\nA preliminar de incompetência do Juízo é improcedente visto que a causa não oferece complexidade, estando nos autos todos os elementos necessários ao deslinde da causa. \r\n\r\nNo mérito, não se desincumbiram as empresas rés de demonstrar a inexistência de vício do produto adquirido ou que este tenha sido sanado no prazo de 30 dias do §1º do artigo 18 da Lei nº 8.078/90, ônus que lhes cabia em razão da regra de inversão do artigo 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nDestarte, não poderiam as rés ter se negado a efetuar a troca produto viciado, negligência esta que causou à primeira autora enormes transtornos já que a impossibilitou de inserir créditos no telefone, o que culminou com o cancelamento de sua linha e a perda do número telefônico caracterizando danos morais a serem reparados.\r\n\r\nA responsabilidade civil dos fornecedores pelos danos que causarem aos consumidores é objetiva, independente da existência de culpa e solidária, como disposto no artigo 14 da Lei nº 8.078/90. Cabe frisar que não estão presentes nos autos nenhuma das excludentes de responsabilidade do §3º do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nA reparação por danos morais deve revestir-se de uma dupla finalidade, assumindo um caráter punitivo e pedagógico para o causador do dano e ao mesmo tempo representando justa compensação para o lesado. Para a fixação do quantum é preciso sopesar a capacidade econômica e o grau de culpabilidade do agente provocador do dano, bem como a extensão e gravidade do dano para o lesado sem que a reparação seja para este último irrisória ou fonte de enriquecimento sem causa; logo, adotando todos os critérios acima mencionados, entendo por razoável fixar a indenização pelo dano imaterial em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).\r\n\r\nJá no que tange ao pedido de reparação por danos materiais, este, no entanto, não procede uma vez que o cartão adquirido pela autora no valor de R$ 10,00 foi utilizado pela reclamante já que esta, como alega na própria inicial, teve o serviço à sua disposição em funcionamento durante metade do mês de dezembro de 2005 e quase todo o mês de janeiro de 2006. Não houve, portanto, decréscimo patrimonial em relação aos créditos inseridos na linha, já que estes foram consumidos como regular contraprestação pela utilização do serviço. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em relação ao segundo autor, ÍRIS CÍCERO FERREIRA com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Em relação à primeira autora, NOEMI DE SOUZA ROCHA FERREIRA, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a empresa segunda ré, TNL PCS S/A a efetuar a troca do chip viciado por outro equivalente , devendo a nova linha conter a mesma promoção a que tinha direito a autora com a linha do chip defeituoso, com 31 minutos grátis mensais para falar com a linha do segundo autor até o ano de 2010. Tal troca deverá ser efetuada no prazo máximo de 20 dias a contar da publicação da presente no endereço residencial da autora apontado na petição inicial sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em caso de descumprimento. Condeno ainda as empresas rés a pagarem solidariamente a quantia total de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) a título de danos morais acrescidos de juros de 1% ao mês desde a publicação da presente e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, com fulcro no artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de dezembro de 2006.\r\n\r\nTATIANA BARCELLOS FIGUEIREDO\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProjeto de Sentença sujeito à homologação pela MM. Juíza de Direito Dra\r\n\r\nREGINA LÚCIA CHUQUER COSTA DE CASTRO LIMA.\r\n\r\nProc. 2006.807.008988-0 - Flavia Leal Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila da Silva Monteiro - OAB RJ044591). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Considerando que a parte autora estava intimada para a presente AIJ, quando da realização da Audiência de Conciliação, sem que se tenha noticiado motivo justificável para sua ausência a audiência, como exige o art. 453, II, do Código de Processo Civil, aplica-se o que dispõe o art. 51, parágrafo 2º da Lei 9099/95, que autoriza a condenação da parte autora nas custas, o que atrai a conseqüência do art. 28 do Diploma Legal Adjetivo, no sentido de que somente poderá ser ajuizada nova ação após o pagamento de tais custas.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95, e condeno a parte autora nas custas do processo. Incabível a condenação em honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os presentes autos ao Contador para apuração do valor das custas. Após, intime-se o autor a comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de dez dias. Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101 da resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no Diário Oficial do Poder Judiciário Estadual no dia 17/12/1999 e encaminhe-se-a à Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CGC do devedor e de cópias dos cálculos do Contador e da Sentença. Em seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.807.009027-3 - Renato Magalhães Hermida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Hermida Pires - OAB RJ097787). X Universidade Iguaçu. Considerando que a parte autora estava intimada para a presente AIJ, como se depreende da análise dos autos (fls. 11), sem que se tenha noticiado motivo justificável para sua ausência a audiência, como exige o art. 453, II, do Código de Processo Civil, aplica-se o que dispõe o art. 51, parágrafo 2º da Lei 9099/95, que autoriza a condenação da parte autora nas custas, o que atrai a conseqüência do art. 28 do Diploma Legal Adjetivo, no sentido de que somente poderá ser ajuizada nova ação após o pagamento de tais custas.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95, e condeno a parte autora nas custas do processo. Incabível a condenação em honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os presentes autos ao Contador para apuração do valor das custas. Após, intime-se o autor a comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de dez dias. Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101 da resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no Diário Oficial do Poder Judiciário Estadual no dia 17/12/1999 e encaminhe-se-a à Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CGC do devedor e de cópias dos cálculos do Contador e da Sentença. Em seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.807.009042-0 - Jurema de Oliveira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Simonato Nunes Dias - OAB RJ116076). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578, Gerson Souza Santos - OAB RJ134107). Empresa Sonoleve. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/05/2007 ÀS 14:45h. \r\n\r\nProc. 2006.807.009652-4 - Emerson Jose de Mello Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nice Medeiros da Silva Campos - OAB RJ077881). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22/05/07 ÀS 14:30h. \r\n\r\nProc. 2006.807.009653-6 - Marcel de Pontes Oazem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Moura Rolim - OAB RJ054189). X Vieira Auto Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Louven dos Santos Ribeiro - OAB RJ072747). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22/05/07 ÀS 14:45h. \r\n\r\nProc. 2006.807.009654-8 - Alexandre Simões Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Moura Rolim - OAB RJ054189, Wilson Luiz da Silva - OAB RJ089850). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22/05/07 ÀS 15:00h. \r\n\r\nProc. 2006.807.011395-9 - Vilmar Tomasi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587). X Transportes Master LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). Intime-se o autor para, em 05 dias, dizer se pretende executar o julgado, trazendo planilha de débito detalhada, se for o caso, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.807.011514-2 - Simony Ventura Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir de Souza Borba - OAB RJ085001). X Lojas Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30/05/2007, ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.012263-8 - Marcelo Augusto Almeida Mucheli, Elizabeth Silva de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernandes Marinho de Carvalho - OAB RJ091182). X Hb Empreendimentos Imobiliarios LTDA. Diante da juntada do \"AR\", negativo, com a informação de mudança da parte ré, intime-se o autor para indicar, no prazo de dez dias, o endereço correto do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.012538-0 - Bruno de Souza Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathia Vianna Cambeiro - OAB RJ118354). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30/05/2007, ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.013003-9 - Jander Ferreira Duarte. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Sendo cabível o julgamento antecipado da lide, face a revelia da parte ré, que ora se reconhece e se decreta, presumindo-se verdadeiros os fatos apontados pela parte demandante, com fulcro nos arts 319 e seguintes do CPC e 20 da Lei 9099/95,em virtude da ausência da parte ré a esta audiência de Instrução e Julgametnto.ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a efetuar a troca dos móveis adquiridos pelo autor conforme publicidade veiculada no prazo de 30 dias sob pena de multa diária de R$ 30,00 e em danos morais no valor de R$ 1.000,00(mil reais), acrescidos de juros e correção monetária, devidamente corrigidos a partir da citação, deixando de condenar em custas e honorários face ao que preceitua o art 55 da Lei 9099/95. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, foi encerrado o ato. \r\n\r\nProc. 2006.807.013120-2 - Jorge Sebastião de Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson da Silva Barros - OAB RJ082045). X Telemar S.A. A parte autora não compareceu à audiência e não justificou a ausência. Sendo assim, face à ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art 51, I e §1º da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Ao Contador, após expeça-se mandado para pagamento das custas em 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Decorrido o prazo sem o pagamento extraia-se a Certidão encaminhando-se à S.O.F. Publique-se e registre-se. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.013203-6 - Érica de Souza Norte Gustavo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Luiz Moreira - OAB RJ135399). X Credcard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Laudelino Goncalves Gatto Filho - OAB RJ090865, Renata Menezes do Nascimento Bellot - OAB RJ080918). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30/05/2007, ÀS 14:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.807.013586-4 - Patricia Baltazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira da Conceicao Sardinha - OAB RJ065360). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). TRAGA A PARTE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU DECLARAÇÃO DE IR, AINDA, DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO, TUDO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.013806-3 - Edgard Romero da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denancy de Souza Ribeiro Filho - OAB RJ031937). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/05/07 ÀS 13:30h. \r\n\r\nProc. 2006.807.013965-1 - Manoel Batista Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Paiva Baptista - OAB RJ025806). X Banco Cruzeiro do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). A parte autora não compareceu à audiência e não justificou a ausência. Sendo assim, face à ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art 51, I e §1º da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Ao Contador, após expeça-se mandado para pagamento das custas em 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Decorrido o prazo sem o pagamento extraia-se a Certidão encaminhando-se à S.O.F. Publique-se e registre-se. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.014489-0 - Eliane Weichert da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143). X Carlos Alberto de Oliveira Gomes. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/05/2007, ÀS 10:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.015036-1 - Marta Janete de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribeiro Pereira - OAB RJ055015, Rejane da Silva Cardoso - OAB RJ078912). X Brastemp Utilidades Domesticas Ltda- Multibras S. A. Eletrodomesticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Fast Shop Comercial LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/05/2007, ÀS 16:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.015150-0 - Elaine Brandao Milton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary da Conceicao Gomes da Silva - OAB RJ076445). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/05/07 ÀS 11:15h. \r\n\r\nProc. 2006.807.015285-0 - Luiz Carlos Cabral do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio de Azevedo Goncalves - OAB RJ060893). X Paulo Antonio da Silva Ribeiro. SENTENÇA: \" ... Com relação ao pedido contraposto, este deve ser julgado improcedente, dada a latitude incondicional do direito de ação. Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral e o pedido contraposto...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.015392-1 - Jorgina Tosta Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Semeg Saude LTDA. Deve ser o feito uiltimado, face a ausência da parte autora, ou justificativa pata tal, não existindo vício a ser sanado.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART 51, I DA LEI 9099/95. Custas pelo autor, conforme prágrafo 2° do art 51 o citado diploma legal. Sem honorários, conforme art 55 da Lei 9099/95. Submeta-se a apreciação do Juiz togado. Após as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.015404-4 - Antonio Fancisco Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozilene de Oliveira - OAB RJ001194). X Credicard Mastercard Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ANTE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA ANULO A SENTENÇA DE FLS. 41. DESIGNE O CARTÒRIO NOVA AIJ. INTIMEM-SE. (audiência de Instrução e Julgamento designada para 02/04/2007 às 15:00 horas.). \r\n\r\nProc. 2006.807.016017-2 - Sidnei Henrique de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Gonzaga Prazeres - OAB RJ082443). X Native 2003-import Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela parte autora, tão somente para condenar a ré a entregar o documento de transferência do veículo no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 20,00. Sem custas e honorários.Submeta-se a apreciação do Juiz togado. Após as formalides legais. Após as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.016211-9 - Vera Lucia Lauro Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Hilario da Silva - OAB RJ075719). X União de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539, Joseni Marins de Souza - OAB RJ136254). Atn Capital e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22/05/07 ÀS 15:15h. \r\n\r\nProc. 2006.807.016362-8 - Alex da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000, Vanessa Maricato dos Santos - OAB RJ145303E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). Spc do Municipio do Rio de Janeiro. Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.016559-5 - Narda Iolanda da Silva Sarno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Railson Neves de Paula e Sousa - OAB RJ101507). X Banco Itaú S/A. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nInicialmente deve-se julgar a preliminar interposta pela parte ré. Ora, temos que essa versa sobre a ilegitimidade passiva. Essa é aquela falta de aptidão de uma pessoa para estar em juízo, ou seja, é a falta de qualidade para estar em juízo, devendo, entretanto ser provada. Ocorre que, segundo a melhor doutrina, o banco tem o dever legal de garantir a segurança de todas as pessoas, clientes ou não, que acorrem ao seu estabelecimento em horário em que, por profissão e destinação, se abre ao público. Ressalte-se que o mesmo pensamento já foi exposto no STJ, no Resp 227364-AL, rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira. Entretanto, no caso em foque temos que o assalto ocorreu em local distante da agência bancária, conforme o relato da própria vítima. Não bastasse isso, temos que, embora na inicial a autora culpe o estabelecimento bancário, na época da realização do Registro de Ocorrência anexado aos autos às fls. 19, não o fez. Além do mais não há nos autos prova alguma de qualquer culpa da parte ré, no evento danoso, pelo qual passou a autora. De forma que a hipótese é de fato de terceiro, motivo pelo qual acolho a preliminar interposta, julgando extinto o feito, sem Julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 90099/95.P.R.I\r\n\r\nProc. 2006.807.016559-5 - Narda Iolanda da Silva Sarno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Railson Neves de Paula e Sousa - OAB RJ101507). X Banco Itaú S/A. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.016561-3 - Marlene Melgaço Chiaro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Riachuelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ103458). Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.017152-2 - Paulo Cezar Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ089488). X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/05/2007, ÀS 14:45 H \r\n\r\nProc. 2006.807.017500-0 - João Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Leite da Silva - OAB RJ119186). X Senac - Sistema Nacional de Aprendizagem Ao Comércio. FLS. 62: INDEFIRO. DEVERÁ A PARTE AUTORA TRAZER AS SUAS TESTEMUNHAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, QUANTO MAIS PELO CURTO ESPAÇO DE TEMPO ATÉ A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.807.018751-7 - Elverson Fernandes Moia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Banco Finasa S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/05/2007, ÀS 13:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.018890-0 - Jurandir Vitalino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson dos Santos Gondim - OAB RJ111275). X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). Desta forma, entendo não serem devidos danos morais.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProc. 2006.807.018921-6 - Regilaine Tostes Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Leal Brandi - OAB RJ097894). X Banco Itaú S. A.. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/05/07 ÀS 11:45h. \r\n\r\nProc. 2006.807.019139-9 - Nair Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Paula Quintanilha - OAB RJ133193, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Ficam as partes intimadas a comparecerem em Audiência de Conciliação a ser realizada em 22/05/2007 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.019762-6 - Selma Castilho de Freitas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Machado da Silva - OAB RJ091522). X Farmácia Eduarda Ltda(drogaria Mep). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/05/2007, ÀS 14:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.020217-8 - Priscila Maria dos Santos Monfort (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Dias Bertão - OAB RJ064985). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/05/2007, ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.020417-5 - Otto Guilherme dos Santos Filho. X Rekapeças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Peres da Cunha - OAB RJ094318). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/05/2007, ÀS 15:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.020982-3 - Antonio Carlos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). X Cred 1-serviços Financeiros LTDA, Nota Musical-instrumentos e Equipamentos Musicais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334). TRAGA A PARTE AUTORA EM 10 DIAS O NOVO ENDEREÇO DO RÉU SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.807.021129-5 - Benedita Batista de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Moura Nunes - OAB RJ041200). X Valor Capitalização S/A. DEFIRO PRAZO DE CINCO DIAS PARA JUNTADA PELA PARTE AUTORA DE JUSTIFICATIVA. APOS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.021130-1 - Maria do Carmo Assunção Memória (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Moura Nunes - OAB RJ041200). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. DEFIRO PRAZO DE CINCO DIAS PARA A PARTE AUTORA APRESENTAR A JUSTIFICATIVA. APOS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.021138-6 - Joana Darc Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Para a homologação requerida venha o original do acordo, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.021139-8 - Jairo Luiz Freitas de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willmann da Silva Andrade - OAB RJ044690). X Telemar S.A. 1) Deixo de homologar o acordo de fl. 13, por ora. 2) Intime-se a ré para se manifestar, em cinco dias, sobre fl. 18, quanto a viabilidade técnica de cumprimento do requerido. \r\n\r\nProc. 2006.807.021247-0 - Marina Maria de Oliveira Dionízio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Casa Lucas/rodrigão. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/05/2007, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.021724-8 - Gisele Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620). X Banco do Brasil. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/05/2007, ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.022114-8 - Vanda Lima Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ120165). X Fininvest S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/05/2007, ÀS 10:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.022897-0 - Luis Daniel Gadelha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delodê Lourenço da Silva - OAB RJ054099). X Banco Bradesco S/A. TRAGA A PARTE AUTORA DECLARAÇÃO DE SEU PAI COM FIRMA RECONHECIDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.024709-5 - Elodio Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bento Braga - OAB RJ076752). X Retifica de Motores Dois Mineiros. 1) Defiro o desentranhamento dos documentos, com exceção da procuração, mediante a substituição por cópia.Certifique-se. 2) Intime-se para manifestação em cinco dias. Transcorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.000655-0 - Sandra Thereza de Castro Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Banco Cruzeiro do Sul S/A. DEFIRO PRAZO DE CINCO DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE JUSTIFICATIVA PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.807.002166-6 - Maria Zuleide da França Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Luiz de Oliveira - OAB RJ045220). X GLOBEX UTILIDADES S/A. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Como se verifica pelo documento de folhas 06, não há comprovação de que o autor reside, de fato, nesta Comarca, uma vez que tal deve ser feito através de conta de água, luz, telefone em nome da parte, ou até mesmo o IPTU do imóvel, a fim de comprovar o verdadeiro domicílio. Tal exigência é feita para que o Juiz possa avaliar a sua competência para conhecer da demanda, eis que, não sendo atendido o disposto no artigo 4º da lei 9099/95, fica caracterizada a incompetência absoluta do Juizado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I, c/c 295, ambos do CPC, já que não há comprovação do domicílio do autor. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.807.002209-9 - Carlos Alberto Pereira Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Accioly de Amorim - OAB RJ031369). X Viação Mirante. TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE RESIDENCIA NESTA COMARCA EM SEU NOME, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.002443-6 - Rosana Dutra Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luthero de Araujo Machado - OAB RJ072696). X Casas Bahia Comercial Ltda.. TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE RESIDENCIA NA COMARCA, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.002466-7 - Cristiana Regina da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Nogueira - OAB RJ074972). X Banco Itau S/A. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O QUE PRETENDE EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2007.807.002467-9 - Zeli Paes Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Nogueira - OAB RJ074972). X Clinica Cirurgica Santa Barbara LTDA e outro. TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE RESIDENCIA NA COMARCA EM SEU NOME, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.002483-7 - Sebastião Bizerra de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ruth Pereira dos Santos - OAB RJ061045). X Telemar S.A. TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE RESIDENCIA NESTA COMARCA EM SEU NOME, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.002491-6 - Sarina Nicastro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Fernandes Rangel de Freitas - OAB RJ152207E). X Michael Igor Jesus Teixeira. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Como se verifica pelo documento de folhas 06, não há comprovação de que o autor reside, de fato, nesta Comarca, uma vez que tal deve ser feito através de conta de água, luz, telefone em nome da parte, ou até mesmo o IPTU do imóvel, a fim de comprovar o verdadeiro domicílio. Tal exigência é feita para que o Juiz possa avaliar a sua competência para conhecer da demanda, eis que, não sendo atendido o disposto no artigo 4º da lei 9099/95, fica caracterizada a incompetência absoluta do Juizado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I, c/c 295, ambos do CPC, já que não há comprovação do domicílio do autor. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.807.002636-6 - Ivan Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Silva de Moraes - OAB RJ132471). X Banco Bradesco. Esclareça a parte autora o que pretende em sede de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.807.002804-1 - Elma Elias de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X Leader. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O QUE PRETENDE EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nMonitória\r\n\r\nProc. 2007.807.001696-8 - Marco Aurélio Campos de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Paiva Baptista - OAB RJ025806). X Tufi Cosme Kalaoun. Dispensado relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Vistos, etc. Como já é sabido, a Ação Monitória não é cabível em sede de Juizado, tendo o mesmo rito próprio. Assim, torna-se este Juizado absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da demanda. Assim sendo, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 51, II da Lei 9099/95, incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. PRI. Após o transito em julgado, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.807.002138-0 - Tania Regina Dias de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ040671, Vania de Paula Guimaraes Gimenez - OAB RJ080777). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benjamin Peixoto Esmeraldino - OAB RJ065320). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2001.807.013571-3 - Herculano Pezzela Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236). X Gaz Cata Preta Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337). Diga o exeqüente se deseja a adjudicação dos bens penhorados ou seu leilão, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.807.007682-6 - Carlos Alexandre Evangelista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Cordeiro Silva - OAB RJ089389). X Adriani Moveis e Decorações LTDA, Nerina Carvalho de Meireles, Andéa Meirelles de Souza Rodrigues, Alexandre José de Meirelles Barrais, Jorge de Souza Assumpção. MANTENHO DECISÃO DE FLS. 76. CUMPRA-SE EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (\"...TRAGA A PARTE AUTORA O ENDEREÇO CORRETO DOS RÉUS.\"). \r\n\r\nProc. 2002.807.011201-6 - Arli Amaral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossana Cocenza Rodrigues dos Santos - OAB RJ132228, Ana Lucia Araujo Costa - OAB RJ106053). X Eva M. L. da Silva-lajes e Obras Me-evamar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA E PARA QUE INFORME O NOVO ENDEREÇO DA RÉ EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.807.014290-2 - Elane da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881, Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO A EXECUÇÃO AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2003.807.017717-7 - Sydinei de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton César de Paula Marques - OAB RJ103900). X José Carlos Ferreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norival Fernandes de Freitas Filho - OAB RJ073667). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 02/04/07 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2004.807.008726-9 - Carlos Bispo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514). Ante a Decisão do Mandado de Segurança, recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra- razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.807.016608-0 - Waldomiro da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Alega a embargante, excesso de execução, tendo em vista os cálculos de fls. 103.\r\n\r\nAssim, merece amparo os presentes embargos, eis que às fls. 114 há a concordância do embargado quanto aos cálculos apresentados. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos à execução. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido pelo exeqüente às fls. 114. Expeça-se mandado de pagamento do valor remanescente em nome da parte ré. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProc. 2005.807.021146-3 - Anibal Sales de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademyr Gomes Barbosa - OAB RJ045688). X Osmar da Silveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Olidio Rodrigues - OAB RJ069293). A parte autora não compareceu à audiência e não justificou a ausência. Sendo assim, face à ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art 51, I e §1º da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Ao Contador, após expeça-se mandado para pagamento das custas em 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Decorrido o prazo sem o pagamento extraia-se a Certidão encaminhando-se à S.O.F. Publique-se e registre-se. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.024856-7 - Luzia dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Nolasco de Siqueira Penna - OAB RJ139104). X José Antônio Mello da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158, Emilson Dias de Oliveira Junior - OAB RJ114468E). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/05/2007, ÀS 10:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.001488-1 - Irinea de Fari Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Gomes de Sant'Ana - OAB RJ137338). X Jonas Lopes da Silva. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/04/07 ÀS 10:20h \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.807.003549-0 - Camila de Barros Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Hirlene Nascimento dos Santos - OAB RJ143989E). X João Oliveira Rodrigues Filho. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/05/2007, ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nId: 146851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.042.004818-7 - TERESA CRISTINA AMEAL DE SOUZA GROSSI (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X VALOR CAPITALIZACAO S.A. (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Decisão:Esclareça o credor se lhe interessa a realização de penhora on line. Em caso negativo, venha indicação de bem passível de penhora, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.007101-0 - PETRUS GODOY VILLELA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA FARIA (RJ-098713)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1 - Fls. 228: defiro, pela última vez, mais 30 dias para que o Réu apresente os docs. indicados pelo Sr. Perito. Homologo os honorários do Perito. Vindo os documentos, i-se o Perito para apresentar o laudo em 30 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.042.005429-0 - MARILIA VIEIRA DIAS D'OLNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473)) X EDMUNDO GUSTAVO D'OLNE NETO Decisão:Defiro à Requerente a inventariança e a gratuidade, condicionada esta à vinda de informação do patrono acerca de patrocínio gratuito, da última declaração de IR da aparte Autor em dez dias, sob pena de revogação.Venham: a) o plano de partilha amigável por todos subscrito; b) as certidões negativas fiscais da União, dos Estado e do Município; c) a subscrição de todos os herdeiros às declarações de bens e herdeiros apresentadas; e) a indicação de valor, individualmente a cada um dos bens arrolados; \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.002509-2 - VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS GERONIMO G. DA SILVA Despacho:Providencie-se a juntada aos autos do mandado expedido (certidão às fls. 47).Feito isto, e negativa a diligência, defiro a expedição de CP, requerida às fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.042.002509-2 - VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS GERONIMO G. DA SILVA Ao autor para recolher custas de expedição de carta precatória, conforme certidão de fls.55 e fornecer as seguintes cópias: Fls.,02/04, 10, 22/23, 32 verso, 48 e 50. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.042.001059-4 (8358) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAMARACA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ALEXANDRA ZALKOWITSCH BREIA FERREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 180: manifeste-se o exeqüentem em especial sobre o aceno de acordo e a questão da impenhorabilidade. \r\n\r\nProc. 2003.042.002038-4 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X LEDA DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JUSTINIANO RIBEIRO DA SILVA (MG-020052) Decisão:Recebo o agravo retido. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2003.042.006400-4 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Dentre as provas requeridas pelas partes, defiro a documental e a oral, únicas necessárias e suficientes ao deslinde do caso. Defiro 05 dias para a vinda dos documentos e do rol de testemunhas, qualificadas, sob pena de perda da prova. Designo AIJ para ao dia 03.05.07, às 14:30hs. I-se todos. \r\n\r\nProc. 2005.042.008574-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIAN DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X BRANCA MARIA GRANDE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TELES VENTURA (RJ-067810), Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959), Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Decisão:Considerando o atual teor do disposto no art. 649, X. do CPC, , oficie-se ao Bco. Bradesco para que seja levantada a penhora incidente sobre as contas-poupança do executado até o valor de R$ 14.000,00 (40 salários- mínimos), mantendo-se o bloqueio sobre o excedente, e ainda para que seja levantado o bloqueio sobre o valor de R$ 3.097,64 existente na conta corrente nº 130.457-9, ag. 3244-1, eis que pertinente a verba salárial, por natureza impenhorável. Voltem em 05 dias para consulta. \r\n\r\nProc. 2005.042.008574-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIAN DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X BRANCA MARIA GRANDE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TELES VENTURA (RJ-067810), Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959), Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Despacho: Dispenso a conclusão regular. Retifico o decisão anterior para que conste o n° da conta 130.456-9, da agência 3244-1, como o correto a ser desbloqueda a quantia de R$ 3.097,64, pertinente a verba salarial, mantendo, no mais, os termos da decisão de fls. 139. \r\n\r\nProc. 2006.042.010051-0 - R & N PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NELCI AMARO (RJ-065066)) X PADELLI COMÉRCIO DE PANIFICAÇÃO LTDA Decisão:No caso, o domicílio do Réu situa-se na capital e o do Autor se encontra nesta cidade de Petrópolis, no Retiro, local inserto no âmbito do 2º distrito imobiliário da comarca e portanto submetido à competência do foro regional de Itaipava (art. 134, § 5º, do CODJERJ).Cabe lembrar que a competência do foro regional tem natureza funcional, sendo pois de cunho absoluto e cognoscível de ofício.Por tais motivos, declino da competência para apreciar o caso em favor de uma das varas cíveis da comarca de Itaipava, com nossas homenagens aos i. colegas do foro vizinho.Redistribua-se com nossas homenagens. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.002092-6 - AMARILDO FERNANDO DORNELLAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Defiro a prova documental a ser produzida no prazo de 05 dias. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.003180-5 - HOTEL GERANIUM´S LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X AMPLA - CIA. DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (RJ-003099) Despacho:Defiro às partes o prazo comum de 05 dias para alegações finais. Depois, cls. p/sentença. \r\n\r\nProc. 2006.042.008134-4 - VERA EIRAS MOREIRA DA ROCHA, REGINA EIRAS MOREIRA DA ROCHA, RICARDO EIRAS MOREIRA DA ROCHA, EDUARDO EIRAS MOREIRA DA ROCHA, MARISA CHAVES MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANNA FABIA PINTO ALBUQUERQUE (RJ-081782)) X GIL ALBERTO MOREIRA ROCHA Ao autor para recolher custas para mandado postal no valor de r$ 3,49 (0711-2) + Caarj , Funperj e Fundperj , no prazo de 10 dias . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.042.003447-6 - JOSE ROBERTO GOUVEIA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X MARTA SANTOS ABI SABER (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112) ao autor para recolher as custas referentes à diligência indicada às fls. 152, última linha. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.008429-1 - PAULO ROBERTO MANZANI DA COSTA, FABIO PIZZI DA COSTA, LEONARDO LUIZ MENDES FERNANDES, LEONIDAS SAMPAIO FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X AUTO POSTO THORK LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI (RJ-084603)), HUGO LEONARDO GUILHERNANDES CARDOSO), LUDIMILA FERREIRA MEDEIROS DE FRANÇA CARDOSO), MARIA ISABEL CONCIO ACCIAINOLI CATALAO CARDOSO), PAULO MARCIO CARNEIRO MARTINS Sentença:Isto considerado, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo sem apreciar-lhe o mérito, com arrimo no art. 257 c/c art. 267, XI, ambos do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas relativas aos atos efetivamente praticados no processo e, tendo havido integração do pólo passivo, de honorários que arbitro, eqüitativamente (art. 20, § 4º, do CPC), em R$ 500,00.P. R. I.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, observando-se antes o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.532.006296-0 (3523) - SPORT SHOP TENNIS COM. E REPRESENTACOES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LOUREIRO BINATO (RJ-094555)) X BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Desta sorte, conheço os embargos de declaração interpostos e nego-lhes provimento, por não haver qualquer omissão na sentença a ser sanada. Traslade-se cópia da sentença de fls. 129/130 para o processo de execução n° 1996.532.4278-4. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.042.009534-3 - MARIA DAS GRACAS BARROS MARQUES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA SABOIA CARVALHO PUJOL (RJ-001791)) X COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - UNIMED (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510) Decisão:1 - Venha o recolhimento devido, nos termos da certidão de fls. 312, em cinco dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.042.011185-3 - MAURICIO FRANCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARQUES CORREA (RJ-035590)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:Fls. 133/4: Considerando o teor de fls. 125 e 128, defiro, pela última vez, o prazo de 48h para vinda da guia, sob pena de aplicação da sanção já mencionada às fls. 128. \r\n\r\nProc. 2005.042.000796-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ROSANA APARECIDA SANTOS Despacho:Já há sentença no feito (fls. 82).Fls. 101: o deferimento do desentranhamento dos títulos já consta da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.042.007750-0 - ESPÓLIO DE ALDO BRAGATO X NILTON DIAS COELHO, VERA LUCIA DO PRADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA GUIMARAES ALVES (RJ-025641)), Fiador: ANTONIO VANDERLEI DE SOUZA), Fiador: LUCIMAR DO PRADO SOUZA Decisão:Pretendendo o autor prosseguir com a ação executiva, como explicitado às fls. 41, venha aos autos os originais dos títulos que pretende o autor executar. Note-se que tal já fora objeto de determinação às fls. 33. Pela última vez, em dez dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.042.005360-0 - NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X MACAU AG VG TUR LTDA Decisão:1 - Regularize-se o preparo em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.042.002438-9 - LUIZ ARRAES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CARLA JERUSA DE ALENCAR ALMEIDA (MG-083031B)) X MARIA APARECIDA PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENILSON RIBEIRO DE SENA NUNES (RJ-096320) Despacho:1 - Esclareça quanto ao requerente de fls. 138 que, ao que parece, não figura no feito, mas sim, Luiz Arraes de Alencar. Regularize-se, pois. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.002811-9 - RICARDO BERNARDINO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766)) X SOCIEDADE MEDICA HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Ao reu para recolher custas para intimação do sr. perito no valor de r$ 3,49 (0711-2) + Caarj , Funperj e Fundperj . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.042.009208-5 - BICO DA BOTA CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X ORTOTECH S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRTE TORRES PETRY (RS-029060), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2004.042.001842-2 - JAIR ADAUTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707), Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 87. \r\n\r\nProc. 2004.042.008818-7 - NIPPOSOFT SISTEMAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LOPES (RJ-079683)) X CONSTANTINO P. EIRAS NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS (RJ-005389), Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077), Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568) Decisão:Apesar de ter o Juízo deferido a dilação do prazo para recolhimento dos honorários, mais uma vez a Autora se furtou ao pagamento, sem apresentar qualquer justificativa. Isto posto, cumprindo o anúncio às fls. 938, decreto a perda da prova pericial. Tendo em vista ter sido deferida a prova oral, diante da perda da prova pericial determino às partes que manifestem se perdura o interesse em prova oral, e, caso positivo, apresentem o rol de testemunhas, devidamente qualificadas, em 05 dias, sob pena de perda também desta prova. \r\n\r\nProc. 2005.042.008826-8 - PADRAO EMPREENDIMENTOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO B TRIGO (RJ-072581) Defiro a prova documental, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.005292-9 - GILMAR JOSE NOEL (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:A Ré não tem aqui domicílio, mas somente loja de representação comercial. Seu domicílio situa-se na capital. Portanto, ou o Autor muda seu intento e move a ação em seu próprio domicílio, em Três Rios, ou este processo, se persistir em acionar a Ré em seu domicílio, será enviado à Capital. Manifeste-se em 48hs. \r\n\r\nProc. 2007.042.005387-9 - MARIA ALICE DA FONSECA LAMAS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866), Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X TRANSPORTES GERAIS BOTAFOGO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à Autora. Designo audiência do art. 277 do CPC para dia 11/04/2007, às 16:00hs, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou o representante legal da parte com poderem para transigir. Cite-se, na forma do artigo 277, do C. P. C., com observância do seu § 2º. Intimem-se as partes para o ato.O mandado deverá sem cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. OJA das prerrogativas do artigo 172, § 2º, todos do C. P. C.O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.042.000015-5 (3362) - NILZA EVAM RIBEIRO DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D), Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568), Dr(a). VERA MARIA GUIMARAES ALVES (RJ-025641)) X MARIA THEODORA RIBEIRO DE MENEZES Decisão:1.0. Com a concordância de todos, homologo o cálculo do tributo havido neste inventário, às fls. 36.1. Defiro às partes o prazo de 10 dias para eventual requerimento de quinhão, se quiserem, e para a vinda das certidões negativas fiscais. \r\n\r\nProc. 1997.532.003887-3 - JOSE LUIZ WOLL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ ROCHA DE SOUZA (RJ-037834)) X JOSE MATHEUS WOLL Ao inventariante para providenciar cópias para expedição do formal \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.042.003982-0 - MARIA HERCILIA DOS SANTOS HUTTER (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). MARIANA REZENDE COSTA (RJ-129659)) X NILZA MARIA DOS SANTOS PEREIRA Despacho:Fls. 80/86: Defiro a expedição de ofícios, como requerida. Prazo para resposta: 10 dias. Decorrido in albis o prazo, certifique-se e reitere-se os ofícios não respondidos, com prazo de 48 dias para resposta, sob pena de desobediência (i-se pessoalmente). Intime-se a herdeira Sanira Fátima para manifestar-se sobre o aduzido às fls. 82, itens 08, 09 e10. Citem-se os herdeiros ainda não representados. Com as respostas dos ofícios, aos interessados e à F.E.. Após, prossiga-se conforme disposto às fls. 23. Fls. 80/86: Defiro a expedição de ofícios, como requerida. Prazo para resposta: 10 dias. Decorrido in albis o prazo, certifique-se e reitere-se os ofícios não respondidos, com prazo de 48 dias para resposta, sob pena de desobediência (i-se pessoalmente). Intime-se a herdeira Sanira Fátima para manifestar-se sobre o aduzido às fls. 82, itens 08, 09 e10. Citem-se os herdeiros ainda não representados. Com as respostas dos ofícios, aos interessados e à F.E \r\n\r\nProc. 2006.042.003982-0 - MARIA HERCILIA DOS SANTOS HUTTER (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). MARIANA REZENDE COSTA (RJ-129659)) X NILZA MARIA DOS SANTOS PEREIRA À inventariante para fornecer duas cópias das primeiras declarações para instruir mandados e recolher custas no valor de R$ 3,49. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.042.000523-7 - PORTOBELLO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X CIA IMOBILIARIA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Decisão:O caso, por sua feição própria, dispensa prova oral, sendo suficiente a documental, para a demosntração dos fatos alegados pelas partes. Defiro 05 dias para a vinda de documentos. Vindo algum dê-se vista à parte contrária. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.042.007418-6 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). RAFAL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X FERNANDO ANTONIO FARIAS Despacho:Cumpra-se o art. 872 do CPC, baixando-se e, caso não compareça o autor para a retirada em 30 dias, arquivando-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.009545-0 - JACQUELINE CAMPOS DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X GOLDEN CROSS - ASSISTENCIIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Ao executado para recolher custas: atos dos ojas no valor de R$ 12,24; atos de prática comum, conta 0711-2, no valor de R$ 3,49, mais 10% caarj, mais 5% do campo 41 para Fundperj, conta, 5673.00124-3 e Funperj, conta 6002.25174-9. \r\n\r\nProc. 2003.042.007435-6 - WILMAR MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)) X CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL ALBERTO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167) Sentença:(...)Ante o exposto, quanto ao processo nº. 2003.042.007682-1, julgo procedente em parte a pretensão do Condomínio Autor e condeno os Requeridos ao pagamento, cada um deles, dos valores equivalentes ao que deveriam individualmente ter pago ao condomínio, não fosse a isenção ilegal, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da data do vencimento de cada prestação devida, a ser apurado em liquidação de sentença e, no mais, julgo improcedente a pretensão autoral, assim como a reconvenção. Julgo improcedente também a pretensão autoral deduzida no processo nº2003.042.007435-6, movido por Wilmar Medeiros em face do Condomínio.Quanto ao processo nº. 2003.042.007682-1, diante da sucumbência predominante dos Requeridos, condeno-os ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que arbitro em 1% do valor da condenação para cada um dos dez Réus, na forma do disposto no art. 20, § 3º, do C. P. C. \r\n\r\nProc. 2004.042.005406-2 - MARIA EDUARDA RODRIGUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X SAUDE DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Decisão:Recebo a apelação na eficácia legal. Ao apelado.Decorrido o prazo legal com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.008028-7 - EDSON MUNDSTEIN ME. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERO FILHO (RJ-097446)) X INA & UNO CONFECCAO LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Decisão:Defiro a penhora \"on line\" requerida, realizada conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.042.010605-5 - JOSIANE SANT'ANA ALVES, SAYMON ANDERSON ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335)) X ASVP CASA PROVIDÊNCIA), CRISTIANE GRECA BORN Decisão:Fls. 34: Defiro, pela última vez, o prazo de QUINZE dias para cumprimento integral da decisão de fls. 32 verso. \r\n\r\nProc. 2006.042.012264-4 - MURILLO AFFRONSO RABELLO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S/A Despacho:1 - Recebo o recurso, tempestivo, conforme certificado às fls. 66, e observando a GJ concedida às fls. 53.2 - Em Juízo de retratação, mantenho a sentença, pelos fundamentos nela lançados.3 - Ao E. TJRJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.042.005293-9 - ELIANE COSTA VAZ (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X GAFISA S/A Despacho:Às fls. 90 requer a autora a desistência do feito. A procuração acostada às fls. 15 não confere poderes ao subscritor do pleito de desistência para fazê-lo. Venha, pois, o instrumento conferindo tais poderes, após o que manifestar-me-ei acerca da desistência manifestada. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.042.005351-0 - ANTONIO PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. Defiro, diante da evidente urgência, a antecipação de tutela para determinar que o Banco Réu se abstenha de se apropriar, para cobertura de saldo devedor, dos valores salariais depoisitados na conta do Autor, eis que tais verbas são insusctíveis até mesmo de penhora judicial, quanto mais de apropriação unilateral pelo credor. A pena é de R$ 10.000,00 para cada apropriação indevida havida. Intime-se. Vejo que a inicial não atende ao disposto no art. 286 do CPC. Emende-se em 10 dias, sob pena de indeferimento, liquidando-se o pedido de devolução de valores a mais recebidos e incluindo-se no pedido principal a confirmação da tutela. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.042.009062-7 - JOSE COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X CELSO SOARES SATHLER E OUTRO Ao autor sobre fls. 77 . \r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.042.005420-3 - HILDA MARIA ALBERNAZ CARIUS (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379), Dr(a). DARLENE BELLO DA SILVA (RJ-115075)) X NELSON PEREIRA DE ALBERNAZ Decisão:Ante o teor de fls. 06/07, indefiro a GJ postulada. Venha o recolhimento pertinente ao feito, em vinte dias, pena de cancelamento da distribuição. Com este, certifique-se quanto à regularidade e, em caso positivo, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.005367-3 - IVANY DE CARVALHO GAZONI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751)) X ANTONIO GAZZONI SOBRINHO Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venham: a última declaração do IRPF, declaração de carência de recursos e informação do patrono acerca de remuneração por seu labor. Prazo de 10 dias. Sem prejuízo, venham: a certidão negativa de dependentes previdenciários e a documentação necessária para qualificar o de cujus... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.009979-8 - MARINALVA CIRINO DE LIMA X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 08/05/07, às 15:20 horas. Intimem-se a testemunha e os patronos das partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.042.005068-4 - SIJ INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X ESPOLIO DE RUBENS DE OLIVEIRA XAVIER JUNIOR Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.042.001310-2 - DULCINEIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GEORGINA JALOTO COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO (RJ-098714) Ao réu sobre informação de fls 108/109. \r\n\r\nProc. 2004.042.006478-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL DR THOUZET (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X PAULO PINHEIRO PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363) Decisão:Defiro a penhora \"on line\" requerida, realizada conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.042.008110-9 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL DR THOUZET (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO (RJ-005747)) X ELISABETH DE PAULA BERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 50, v°, redesigno a audiência para o dia 16/05/07, às 14:20 horas. E-se nova precatória de citação dos réus residentes fora da comarca, observando-se fls.51/52. Intimem-se os demais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.003211-1 - GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA 24 DE MAIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO F. VOIGT (RJ-084294)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Rejeito os embargos interpostos às fls. 73/74, uma vez que visam à reforma da sentença, não sendo a via própria para este fim. Recebo o apelo de fls. 75/79 na eficácia legal. Venham as contra-razões.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2007 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.042.003488-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALEX DO MAR ROQUE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se pela manifestação da parte interessada por 15 dias. Decorrido o prazo dê-se vista à DP. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, observando o disposto no art. 31 da L.E. 3350/99. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.042.003703-2 (7521) - MARIA IVONE DE MELO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745)) X GILMAR AUGUSTO MENDES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429), Dr(a). ALPHONSO HALLM MARCOS (RJ-001384) Despacho:Intimem-se as partes da penhora havida, o devedor para, querendo, impugnar no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.042.001261-0 (8383) - PEDRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X CLAUDIO FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO DE CARVALHO (RJ-109421), Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485) Despacho:Diante dos parcos valores bloqueados, conforme acompanhamento de penhora on line em anexo, manifeste-se o exeqüente acerca da penhora havida, indicando outro bem se lhe convier em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.042.006531-4 - ESPOLIO DE AUGUSTO MARIA MARTINEZ TOJA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X REDE OPCAO DE ENSINO LTDA. E OUTROS Despacho:Aguarde-se pela manifestação da parte interessada por trinta dias. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se observando o disposto no art. 31 da L.E. 3350/99. \r\n\r\nProc. 2004.042.005834-1 - JOSEPHA DE PAIVA ECHTERNACHT (Adv(s). Dr(a). HELOISA BARROS EBUHARDT (RJ-099688)) X CLAUDIO MARIANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642) Despacho:Tendo em vista o insucesso da penhora on line, conforme acompanhamento em anexo, manifeste-se a exeqüente, indicando outro bem à penhora, ou requerendo o que lhe for de direito, em 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.005399-3 - CHACHNA MENDEL CYNAMON (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). FLAVIA MIRANDA DE FREITAS (RJ-138370)) X MARIA DE PAULA DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.005101-7 - EROSÃO JEANS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Recebo a apelação no efeito legal. Ao apelado.Decorrido o prazo legal com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.042.007863-5 - PAULA GUIMARAES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149)) X PAULO EDSON CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). CLAUDIA M Z DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CLAUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA (RJ-098239), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Decisão:A preliminar de ilegitimidade passiva apresentada às fls. é de ser acolhida. De fato, o bem penhorado o foi por indicação dos exeqüentes, de sorte que os executados não estão legitimados a figurar no pólo passivo. Neste sentido, já afirmou o E. STJ que \"nas hipóteses em que o imóvel de terceiro foi constrito em decorrência de sua indicação à penhora por parte do cedor, somente este detém legitimidade para figurar no pólo passivo dos embargos de terceiro\" (RESp 282774/SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJ de 07.05.2001, p. 140). Por tais razões, determino a exclusão do 3º e do 4º réus do pólo passivo. Anote-se.Quanto à provas, defiro apenas a documental, suficiente para o embargado demonstrar o que pretende (fls. 69), bastando que apresente planilha de cálculo discriminada, e, da mesma maneira, para a embargante, pois certidões de RGI são suficientes para demonstrar a propriedade de outros imóveis pelos devedores, alegação contida na inicial.Defiro o prazo de 10 dias para vinda dos documento \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.532.006944-0 (5627) - TOMORROW COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES L (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X CLINICA SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364) Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.042.007751-9 - MARIA APARECIDA FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Aguarde-se pela manifestação da parte interessada por trinta dias. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, observando o disposto no art. 31 da L.E. 3350/99. \r\n\r\nProc. 2006.042.000879-2 - CELINA DIAS DE ATAIDE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA NÓBREGA DE ANDRADE (RJ-136363) As partes parar oferecerem quesitos e indicar asistentes-técnicos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.042.038297-0 - JACINTA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989)) X JOSE MARIA MARTINS Ao inventariante sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1994.532.010815-2 - ROSANGELA FATIMA GARCIA JORDAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HAHN DA COSTA NUNES (RJ-107851)) X MARIA DE MEDEIROS GARCIA Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 52. \r\n\r\nProc. 1997.532.011042-6 (4667) - VANDA HELENA BALTER GALL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X GILBERTO ROLDAO BARCIA GALL Despacho:1 - Noticiado o falecimento da inventariante às fls. 68, nomeio a requerente inventariante. I-se.2 - Observe o inventariante o teor da manifestação da Fazenda às fls. 94 - 1a. parte.2 - No que toca à segunda parte da referida manifestação da Fazenda, a certidão mencionada veio às fls. 86. Com a resposta ao ofício infra mencionado, virá o eslarecimento quanto à segunda determinação de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2003.042.000977-7 - Inventariante: MARIA DAS GRACAS MACIEL RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X JOSE MIGUEL DOS ANJOS COUTO RAPOSO Despacho:Defiro a conversão do rito para arrolamento. A-se. 1- Venha nova procuração da herdeira Michelle, pois cessando a representação de sua mãe com a maior idade, acabam os efeitos da procuração de fls. 42. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.042.000846-9 - ZELY PINHO BALBINO (Adv(s). Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950)) X MANOEL BALBINO Decisão:Venham: a) a subscrição de todos herdeiros ao plano de partilha amigável; b) as certidões negativas fiscais da União, do Estado e do Município; c) a subscrição de todos os herdeiros às declarações de bens e herdeiros apresentadas; Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.042.010213-0 - LAÍTA VIANNA BORN X RODOLPHO BORN JR. (Adv(s). Dr(a). MYRIAM VIANNA BORN (RJ-050460) Despacho:Defiro o prazo de trinta dias para a vinda das primeiras declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.007497-8 - SERPEN SERVICOS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO (RJ-107271)) X FREESERVICE SERVICOS AUXILIARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874) Ao exequente para recolher a diferença de taxa no valor de R$ 864,17. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.003478-8 - LUIZ MONTEIRO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X UBIRACY FRANCISCO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCILIO SOBRAL MONTEIRO (RJ-053572) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.001562-0 - ELTON DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MASSI LEAO (RJ-119393)) X MON RECOIM CLUB (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LEITAO RAMOS (RJ-105496) Decisão: Defiro a penhora \"on line\" requerida, realizada conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1997.532.008971-0A - SERAPHIM JOSE CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Decisão:Determinada a especificação das provas que pretendem produzir as partes (fls. 04), manifestou-se a parte autora, tão somente, postulando a produção de provas documental, oral e pericial.Defiro, tão somente, as provas oral e documental. A pericial, indefiro-a, eis que despicienda no caso in foco, posto cingir-se a produção de prova à demonstração do período por que perdurou a indevida retenção dos bens.Defiro o prazo de dez dias para vinda dos documentos e do rol de testemunhas, devidamente qualificadas. Designo audiência para o dia 11/05/07, às 15h. I-se todos, inclusive a parte ré para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.042.005617-2 - PARABOLICAS 971 COMERCIO E ELETRONICA LTDA.ME. (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Pela última vez, cumpra-se fls. 720, vº, em 24hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.042.005390-4 - ROGERIO MIGUEL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BRADESCO CARTOES S/A - ADM. DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido e declaro que o saldo credor do Autor, na relação jurídica na inicial apontada, em 23.10.06, era de R$ 9.853,63, conforme fls. 230, condenando a parte Ré a pagar ao Autor tal valor, acrescido de juros e correção monetária a partir da data do cálculo.Custas, pela parte Ré, a quem condeno ao pagamento de honorários que arbitro em R$ 1.000,00.P. R. I. Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei estadual nº 3350. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.005246-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE DE PAULO NUNES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.042.007222-7 - CLAUDIO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X SERGIO VERISSIMO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SILVA (RJ-058210) Despacho:Diante dos parcos valores bloqueados, conforme acompanhamento da penhora on line em anexo, manifeste-se o exeqüente acerca da penhora havida, indicando outro bem se lhe convier em 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.002873-5 - B BELLA BEAUTE INSTITUTO DE BELEZA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X ESPOLIO DE PAULO CAMARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812) Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, na forma do art. 267, IV, c/c art. 286, ambos do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e de honorários que arbitro, eqüitativamente (art. 20, § 4º, do CPC), em R$ 800,00.P. R. I.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2003.042.002873-5 - B BELLA BEAUTE INSTITUTO DE BELEZA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X ESPOLIO DE PAULO CAMARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812) Decisão:Intolerável mais esta tentativa da parte autora de protelar o andamento como requerimento de parcelamento. Às fls. 511 este juízo já havia examinado o caso, em que a autora vem protelando o feito com prdidos de parcelamento que nunca são pagos, determinando o recolhimento dos honorários periciais no prazo fixado sob pena de perda da prova. Não há que se falar em gratuidade, pois a autora, diante de seu porte, presume-se capaz de pagar os honorários e não trouxe prova alguma da alegada dificuldade financeira. Vale salientar que a jurisprudência já assentou que em caso de pessoa jurídica a mera afirmação de hipossuficiência não basta. Assim, indefiro a gratuidade de justiça requerida pela autora e decreto a perda da prova pericial. Em sendo desnecessária qualquer prova, segue sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1991.042.043054-0 (1572) - BRUNO SARACA SIMAO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815), Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X GEORGE EL-KOURI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). IRADIR VIRGINIA S LOUREIRO CARVALHO (RJ-054655), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão: Certidão de fls. 551: 1 - I-se o recorrente (fls. 534/544) para regularização do preparo atinente à interposição do recurso. Prazo: cinco dias, pena de deserção. Decorrido o prazo, cls. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.007059-8 - MARIA DO CARMO CAETANO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284), Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924) Despacho:Aguarde-se pela manifestação da parte interessada por trinta dias. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, observando o disposto no art. 31 da L.E. 3350/99. \r\n\r\nId: 147237"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.042.043186-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X MARTA APARECIDA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão:Fl.198:Defiro. (VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS). \r\n\r\nProc. 1996.532.002502-2 (10739) - CAEMPE - CIA. DE AGUA E ESG.DO MUN.PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X HOTEL SERRA DA ESTRELA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940), Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933), Dr(a). RONALDO ALVES ABRANTES (RJ-030049) VENHAM AS CUSTAS E TAXA DEVIDAS (ATOS DE OFICIAIS DE JUSTICA - R$ 12,24 + CAARJ - R$ 1,22 + ATOS DOS DISTRIBUIDORES (0723-7) - R$ 9,60 + ACRESC. DE 20% (6002.05926-6) - R$ 1,92 + TAXA JUDICIARIA - R$ 50,46 + FUNPERJ (6002.25174-9) - R$ 0,61 + FUNDPERJ (5673.00124-3) - R$ 0,61 - TOTAL - R$ 76,66) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1996.532.001659-7 (645196) - PIEGUICE CONFECCOES LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X B.B. - LEASING S/A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869) De acordo com a Portaria 01/2006: aos interessados sobre o ofício \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.042.001897-9 - JOSE ELEDIR OLIVEIRA DE SOUZA E OUTROS, LUZIMAR JORGE BARBOSA CAMILO, RONALDO MOREIRA DOS SANTOS, MIGUEL DOS SANTOS FURTADO, NILSOM HENRIQUE COELHO VIEIRA, MARIA LUIZA DE BELFORD, CLAUDIA MARIA WENDLING LAMBERT, DAMIAO JOSE DE ANDRADE, ROBERTO NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853), Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2000.042.002614-9 - ITAPNEUS E ACESSORIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor sobre o sequestro \r\n\r\nProc. 2005.042.003040-0 - MONICA MACEDO DA SILVA X LIBERTY LINE COMUNICACOES LTDA., ROSANGELA PAES VIANA VIVARINI (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763) designo audiencia de conciliação para o dia 27/03/2007 as 14;00 horas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.532.003868-2 (1799) - ONOFRE RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESCA RAGAZZI BRANDI (RJ-100349)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Despacho:defiro, conforme requerido. Diga o executado em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.042.009687-6 - JOSE FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: A o autor para forncer receita médica atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.042.004541-3 - ASSOCIACAO DAS AGENCIAS DE CORREIOS FRANQUEADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ACOFERJ (Adv(s). Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA S. N. DE CARVALHO (RJ-095453)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:Atenda-se ao MP. Diga o autor sobre a alegada irregularidade na sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.042.002030-6 - CARLOS ALBERTO DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ- 094334)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.002797-0 - MARIA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.005037-2 - MARLI MEDEIROS SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.005039-6 - NAIR VITAL BORTOZOLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.005449-3 - MARIA SIDELLEN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.008193-9 - JURACY FERNANDEZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.008250-6 - EDIR FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.011542-1 - CILEA BRAND DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.004980-3 - PAULO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Ao patrono do autor sobre a petição de fls.22/23. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.004072-0 - ODALEA MARIA BERNARDO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.012204-8 - ODETTE DO AMARAL LICHT, SÔNIA REGINA LICHT (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO - CASA DA PROVIDÊNCIA, Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.042.001062-0 - MARIA DA GLORIA DELGADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOL (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) De acordo com a Portaria 01/2006: `A patrona da autora para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nId: 147239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.532.000575-4 - LEANDERSON SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814)) X FRANCISCO SILVESTRE DE OLIVEIRA Despacho:Regularize o Autor a sua representação processual. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.002786-8 - RAQUEL SOUZA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/05, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar a conversão da separação em divórcio de Francisco de Assis Silva Filho e Raquel Souza Leal, extinguindo o feito na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. Transitada em julgado, expeça-se o documento de que trata o art. 97 da Lei de Registros Públicos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.002882-4 - JOSE GILBERTO DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/04, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar a conversão da separação em divórcio de José Gilberto da Silva Nascimento e Sandra Lucia da Silveira, extinguindo o feito na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas e honorários.Transitada em julgado, expeça-se o documento de que trata o art. 97 da Lei de Registros Públicos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.002994-2 - RICARDO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDA MEDEIROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710) Sentença:Vistos, etc... Homologo o acordo supra para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, especialmente para decretar a conversão da separação em Divórcio Consensual de RICARDO OLIVEIRA DE SOUZA E FERNANDA MEDEIROS DO NASCIMENTO, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Expeça-se alvará nos autos do processo 2003.042.7108-2. Sem Custas e honorários. Publicada em audiência. Registre-se. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. \r\n\r\nProc. 2006.042.009733-9 - ROSEMERI DE FÁTIMA SOUZA CHRIST (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO BRETAS (RJ-132547)) X SEBASTIÃO COSME PEREIRA ALVES Sentença:...Assim, julgo procedente o pedido para decretar a conversão da separação em divórcio de Rosemeri de Fátima Souza Christ e Sebastião Cosme Pereira Alves, extinguindo o feito na forma do art. 269, I do CPC. Sem Custas e honorários.P.R.I. Após o trânsito atenda-se o disposto nos artigos 97 e seguintes da LRP, procedendo-se, em seguida, a baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.042.010823-4 - JOSELITO GONÇALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X DEISE LUCI ARAUJO TELES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Despacho:Ao Autor. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.042.002601-3 - JORGE WANDERLEY GABRICH (Adv(s). Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714)) X MARIA DE FATIMA GABRICH (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias em Cartório. Não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.042.008247-6 - GUIOMAR REGINA TAPAJOZ TAVARES BENTO, BEATRIZ TAPAJOZ TAVARES BENTO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X FERNANDO JORGE TAVARES BENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO GEOFFROY JUNIOR (RJ-005982D) Despacho:Manifeste-se o executado sobre fls. 47/50. \r\n\r\nProc. 2006.042.008999-9 - BERNARDO MUNIZ MELLO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X REULE DIAS MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Homologo o acordo de fls. 27 e 34 nos termos do artigo 269, III do CPC. No mais, suspendo o feito até o integral pagamento das parcelas. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.042.009841-1 - JOÃO CARLOS DO NASCIMENTO ARRUDA, LUCAS DO NASCIMENTO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X ANTONIO CARLOS DE ARRUDA Despacho:Ao Exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.002801-9 - ROMULO DA SILVA BARBUDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X FRANCISCO JOSÉ MESQUITA BARBUDO (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) Despacho:Manifeste-se o executado sobre fls. 41/42. Oficie-se conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.042.006730-5 - MARIA ELIZANGELA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X SEVERINA FRANCISCA DIAS Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP no item 3 de fls. 45. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.042.011665-6 - JOSÉ CARLOS GHERREN (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300)) X ROSELI DE CARVALHO GHERREN Despacho:1)- Defiro a visitação provisória na forma ajustada pelas partes às fls. 29/30. 2)- Remetam-se os autos em apenso ao setor técnico para realização do estudo psicológico. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.042.007580-8 - REGINA BEATRIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X IVANIZE PENHA DE MELLO Despacho:Cumpra a parte autora o determinado às fls. 48. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.042.002534-1 - PAULO ROBERTO DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/06 e 24, ratificado às fls. 29, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar a separação de Paulo Roberto da Silva Gomes e Sandra Helena de Fátima Silva Gomes, que voltará a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.010173-2 - BRUNO LEONARDO REUTHER DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312), Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/03, ratificado às fls. 16, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar a separação de Bruno Leonardo Reuther de Siqueira e Gisele Ferreira Reuther de Siqueira, que voltará a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 147238"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJIMER RAMOS DA COSTA - RJ057611 \r\n\r\n2006.042.004282-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nJOSIMAR GONZAGA - RJ065167 \r\n\r\n2006.042.005969-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nDYSON FERREIRA DE PAIVA - RJ022532 \r\n\r\n2004.042.003649-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA - RJ021253 \r\n\r\n2005.042.002291-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nLUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO - RJ005747 \r\n\r\n2005.042.001865-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n2005.042.007614-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\nFLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO - RJ074459 \r\n\r\n1997.532.005028-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nELADIO MIRANDA LIMA - RJ086235 \r\n\r\n2006.042.003132-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nLOURDES RETONDARO DOS SANTOS - RJ036108 \r\n\r\n2001.042.008241-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nALINE XAVIER BORGES - RJ094641 \r\n\r\n1998.532.008150-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nSAMUEL TEIXEIRA MARTINS - RJ006011D \r\n\r\n1994.532.012288-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nHEBERT JOSE OLIVEIRA LEMOS - RJ082638 \r\n\r\n2003.042.008504-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nPEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - RJ037714 \r\n\r\n2001.042.009803-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nOSMAR CASTRO FILHO - RJ064363 \r\n\r\n1989.042.004355-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\n2001.042.006394-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nVINICIUS FERREIRA NASCIMENTO - RJ113198 \r\n\r\n2003.042.007585-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nIVANA ARAUJO MOTA - RJ113431 \r\n\r\n2004.042.004703-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nSIDNEI PIMENTEL - RJ070624 \r\n\r\n1990.042.038402-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nFERNANDA PIETRO BELLI - RJ113525 \r\n\r\n2005.042.003609-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA - RJ034474 \r\n\r\n2005.042.003591-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA - RJ081501 \r\n\r\n2005.042.008210-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nRUTH DE SOUZA GONCALVES VASQUES - RJ032780 \r\n\r\n2003.042.003124-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\n2005.042.002340-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nNORMA SUELI DE MIRANDA - RJ052095 \r\n\r\n2000.042.003341-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\n2006.042.000734-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\n2006.042.008015-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nMARCO ANDRE BARBOSA SUAREZ - RJ063420 \r\n\r\n2000.042.003539-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nMARCO VALERIO LORANG DE AMORIM - RJ060983 \r\n\r\n1993.042.057149-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\n2000.042.005271-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nMARILENE TROCCOLI - RJ058064 \r\n\r\n2005.042.002273-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\n2005.042.004319-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n2005.042.007678-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\n2006.042.000431-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA CAMPOS FROES - RJ059428 \r\n\r\n2004.042.001086-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\n2005.042.002544-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\n2005.042.003607-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nSAINT CLAIR FELIX DE MORAES - RJ068881 \r\n\r\n2006.042.007095-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nREGINA COELI BLANCO DA COSTA - RJ077354 \r\n\r\n1993.532.001422-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nMARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES - RJ081648 \r\n\r\n2003.042.004165-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nDENISE CRISTINA KRONEMBERG - RJ080555 \r\n\r\n1994.042.022091-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nISABEL TEIXEIRA LINS - RJ093691 \r\n\r\n2004.042.006566-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nROGERIO AMARAL PEREIRA - RJ094061 \r\n\r\n2006.042.006316-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nGABRIELA DE SOUZA BELLO - RJ099830 \r\n\r\n1997.532.007160-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\n2004.042.005549-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\n2005.042.008705-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nFRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA - RJ088214 \r\n\r\n2005.042.007400-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nLEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA - RJ098053 \r\n\r\n2001.042.006966-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\n2004.042.008469-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nVIVIANE PEREIRA ESTEVES - RJ129458 \r\n\r\n2006.042.010510-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nPAULO SIMOES CORREIA FURCHI - RJ110134 \r\n\r\n2003.042.005238-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/11/2006 \r\n\r\nCHARLES DE ALMEIDA DIAS - RJ111533 \r\n\r\n2001.042.000325-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\n2002.042.004768-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nJORGE MORVAN MAROTTE LUZ - RJ108850 \r\n\r\n2000.042.002026-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nSIMONE PONTE GOMES - RJ099926 \r\n\r\n2006.042.000725-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS - RJ118358 \r\n\r\n1997.532.010306-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO CARIUS - RJ112510 \r\n\r\n2002.042.005292-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nPRISCILLA MAYWORM BOTELHO - RJ102731 \r\n\r\n2006.042.000447-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nMIRIAM CHEHAB - RJ111351 \r\n\r\n2005.042.005997-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\n2006.042.003897-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\n2006.042.011679-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nGUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO - RJ120335 \r\n\r\n2000.042.004705-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2006 \r\n\r\nLIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO - RJ119610 \r\n\r\n2004.042.003643-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nJOAO DE MORAES FINTELMAN - RJ123625 \r\n\r\n2003.042.008777-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nMARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO - RJ115423 \r\n\r\n1988.042.019264-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nLUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA - RJ133667 \r\n\r\n2005.042.004104-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nRAQUEL DE FATIMA LEONARDO MOREIRA - RJ132083 \r\n\r\n2005.042.007634-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nINGRID HRUSA COUTINHO DA SILVA - RJ138735 \r\n\r\n2005.042.004446-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nBRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA - RJ133297 \r\n\r\n2004.042.008407-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\n2006.042.007591-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI - RJ134678 \r\n\r\n2002.042.002875-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nVALERIA MASSI RAMOS - RJ130659E \r\n\r\n2006.042.000620-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nLUCIANA FERNANDES CORRÊA DA SILVA - RJ133645E \r\n\r\n1997.532.001957-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nCAMILA NEHMY ARAGAO DUTRA - RJ139487E \r\n\r\n2002.042.008819-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nSOLIANE PINTO PEREIRA - RJ139011E \r\n\r\n1992.042.054370-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nCAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA - RJ142217 \r\n\r\n2002.042.009169-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n2006.042.001740-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nGETULIO DE ABREU BORDALO - RJ142007E \r\n\r\n1995.532.001675-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nVANESSA MARIA DOS SANTOS DUTRA CORREA NETTO - RJ140362E \r\n\r\n1998.532.005544-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nFREDERICO ALBERT KRAUSEGG NEVES - RJ142249E \r\n\r\n2004.042.005370-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nFELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL - RJ143111E \r\n\r\n1991.042.043413-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nJULIANA CINTRA MACHADO - RJ144289E \r\n\r\n2001.042.009799-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2006 \r\n\r\n2003.042.007369-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\n2004.042.008501-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\n2006.042.002708-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nÉRICA SOARES MUNIZ - RJ148325E \r\n\r\n2002.042.007041-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nRENATA HAUBRICH DE MELLO - RJ148135E \r\n\r\n2003.042.003570-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA DIAS DE OLIVEIRA - RJ147982E \r\n\r\n2005.042.008621-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\nALBERTO MAGNO SOARES COIMBRA - RJ148746E \r\n\r\n2005.042.009112-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nLUIZ GONZAGA SCALI - RJ005747 \r\n\r\n2005.042.007615-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2006 \r\n\r\nALINE SANTOS DA SILVA - RJ149225E \r\n\r\n2002.042.008921-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nAIMEE SILVA SILVESTRE - RJ149222E \r\n\r\n2000.042.003704-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nRENAN REIS ROCHA - RJ149216E \r\n\r\n2002.042.009605-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\nVINÍCIUS DUARTE GONÇALVES - RJ150063E \r\n\r\n2004.042.001566-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nVIRGINIA TELLES MARTINS ROMANO - RJ152309E \r\n\r\n2005.042.002562-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJULIO BARAVELLI - RJ153184E \r\n\r\n2005.042.005079-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\n2005.042.005566-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\n2006.042.003180-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nMARIANA STROELE GONZALEZ - RJ155470E \r\n\r\n2001.042.010573-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nKATIA GUEDES DE SOUSA - RJ155995E \r\n\r\n2006.042.009394-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nId: 147240"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.042.009884-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X SÉRGIO CLÁUDIO VIEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JADES MAURICIO DE MACEDO (RJ-002655D) Expedida Carta Precatória para a Comarca de Magé para a oitiva da testemunha de acusação Ivan Ferreira. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.042.003385-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA, Assistente: LUIS ZYLBERSZTEJN (Adv(s). Dr(a). MOEMA MOREIRA (RJ-109375)) X MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA FORMULADO PELA VÍTIMA. DESIGNO INTERROGATÓRIO P/ 05/06/07 ÀS 13:00 H. CITE-SE AO RÉU EM SEU ENDEREÇO RESIDENCIAL DE FL 56. INTIME-SE. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.042.002798-8 - MINISTERIO PUBLICO X GUSTAVO DE AMORIM CARANDINA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802) Decisão:RECEBO O RECURSO. VENHAM AS RAZÕES. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.042.008135-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X VERA LÚCIA NOGUEIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Decisão:FACE AO COMPROVADO, DEFIRO. REDESIGNO O ATO P/ O DIA 20/03/07 ÀS 14:00 H. INTIME-SE. RETIRE-SE DE PAUTA. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.042.003110-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832) Decisão:INTERROGATÓRIO EM 02/05/07 ÀS 16:00 H. \r\n\r\nId: 147241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Regina Barbosa Guimaraes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.079.001417-9 - IGUATEMY MENDONÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA (RJ-089373)) X ODETTE DE MODESTO LEAL GUARANÁ (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383) Decisão:O que se apresenta como denunciação da lide não guarda qualquer relação com aquele instituto. Na realidade, argui-se de forma equivocada a inexistencia de suposto litisconsorcio ativo necessário, que na realidade não existe, já que a negociação se deu entre as partes e evcnetual direito de terceiros em relação ao bem não é objeto da presente demanda. Pelos termos da contestação, não há obice à lavratura da escritura. Assim, digam as partes se tem interesse em designar data para encontro no Cartório competente, indicando dias e horários possíveis, em especial a ré, que se entender necessário (para se evitar deslocamentos) poderia outorgar poderes ao seu patrono para tanto.I-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.079.001466-4 - MARIA CRISTINA PORCIUNCULA DO MONTE E OUTRO, ANA CAROLINA DO MONTE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X ROBERTO LUIZ DE FARIA GONCALVES A autora sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.079.000716-3 - JAQUELINE MACEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELA MIEKA YAMAMOTO MASCHERONI (RJ-086586)) X FRANCISCO ASSIS FERREIRA SANTOS A autora sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.079.001586-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X RAFAEL DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538) Despacho:Informe-se o valor atualizado do débito (peço vênia pela demora...) \r\n\r\nProc. 2004.079.001663-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X FRANCISCO MANOEL DA SILVA Despacho:Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2005.079.001538-7 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X AMADEU DE JESUS LEOPOLDO Sentença:PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do artigo 3o., # 4o., do DL 911/69, consolidar a posse e propriedade nas mãos da autora, autorizando a venda extrajudicial do bem, cujo valor servirá para quitar o principal e acessórios, podendo haver a cobrança do saldo devedor.Custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo réu.No trânsito em julgado e em não havendo manifestação no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se ao Detran para dar ciência da presente sentença, regularizando o registro de propriedade. \r\n\r\nProc. 2006.079.002125-1 - BANCO GMAC S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X HELIO LUIZ ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.079.000667-5 - CONDOMINIO RURAL QUINTAS INTERLAGOS (Adv(s). Dr(a). JACI FERNANDES (DF-012192)) X EDSON CAMARGO RODRIGUES Decisão:Fls. 57. Dou a presente carater itinerante, ordenando a remesa a vara civel competente por distribuição da Capital (já que o réu reside em Copacabana). Remeta-se e informe-se antes ao juizo deprecante. Dê-se baixa, redistribuindo-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.079.000865-6 - AUTO POSTO VELEIROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X PETROSERRA SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099) Decisão:Ante a notória extinção irregular da sociedade, desconsidero a responsabilidade jurídica respondendo os seus sócios pelos danos já indicados na sentença. I-se na forma do art. 475, J, CPC, os sócios nominados às fls. 672. \r\n\r\nProc. 2005.079.001320-2 - SJL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA.EPP. (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992)) X VISANET - COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079) Decisão:I-se para complementação. \r\n\r\nProc. 2005.079.001627-6 - ASSOCIACAO COMUNITARIA VALE DO CALEMBE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ENIO DAMAZIO E OUTRO Decisão:Fls. 107. Defiro. Designo AC (art. 277 do CPC) para o dia 18/04/2007 às 14:30 hs. Cite-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.079.001979-7 - MÁRCIO JOSÉ CARNEIRO NEUMAYER (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X ELIO MANOEL PEREIRA Decisão:Mantenho a decisão agravada. Cite-se ante o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.079.000315-9 - CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PETRÓPOLIS - CDL (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X WV CAR COMÉRCIO DE PEÇAS PARA AUTOS LTDA ME Decisão:Designo o dia 17/04/2007 às 14 hs para a AC (ART. 277 CPC). Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.000319-6 - MAGNO VALADARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS Sentença:...julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC ... \r\n\r\nProc. 2007.079.000350-0 - CONDOMÍNIO SERRA VILLE I (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X EDMUNDO HERMAN ZAROR PUENTES Despacho:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 04/04/2007 às 14:30 hs. Cite-se o réu. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.000352-4 - CONDOMÍNIO CHALLET'S SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X MÁRCIA ALVES KRAEMER Decisão:Designo o dia 11/04/2007 às 14:30 hs para AC (audiencia 277 do CPC). Cite-se. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.079.000754-4 - GERSON NUSSENBAUM (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.079.000970-3 - MARIA LUCIA SIMAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766)) X CARPITARIA E MARCENARIA FEARTE LTDA-ME Sentença:...Homologo o acordo por sentença, extinguindo o processo na forma do art 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.079.001878-9 - MARLY PERPETUO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X ANNA MARIA BRANCO BENEVIDES), JOAQUIM AGANTE DA SILVA), MARIA MANUELA LOPES TOMAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Decisão:Intime-se para pagamento com a atualização na forma do artigo 475, J, CPC. ( O(s) devedor(es) deve(m) efetuar(em) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa de 10% sobre o montante.) \r\n\r\nProc. 2006.079.000494-0 - ARTEIRO AGROPECUÁRIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X MARIA TERESA TELES Despacho:Cumpra-se fls. 42. Proceda-se à verificação. Caso desocupado (abandonado) defiro a imissão imediata. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.079.000750-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X GERALDO MARIA DE JESUZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.85. Defiro. Arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 2004.079.001633-0 - ELZA PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X ELIO MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Ao executado, que fica intimado da penhora realizada no imóvel de sua propriedade, e que consiste na área remanescente de 7.631,21m2 do imóvel contido na matrícula 614 do RGI da 2ª Circunscrição, transcrito no livro 02, fls. 04. \r\n\r\nProc. 2004.079.001807-6 - ANTONIO PIVA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X ELIO MANOEL PEREIRA E OUTRO), Interessado: MARIO RENATO GOMES MARONA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955) Despacho:Fls. 82. Anote-se. Vista por 5 dias (réu). Após, (fls. 85) vista ao patrono do terceiro interessado (5 dias). \r\n\r\nProc. 2005.079.001207-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X WANDELI SILVA DIAS JUNIOR Despacho:Designo AE para o dia 03/04/2007 às 14:30 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.079.001210-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X JACIARA DOMINGUES MACEDO ABUD Sentença:...julgo EXTINTO o processo sem conhecimento do mérito, na forma do art 267, VI CPC... \r\n\r\nProc. 2006.079.000208-5 - VERA MARIA PEREIRA DA SILVA DE ABREU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ELIO MANOEL PEREIRA), ROSANGELA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Decisão:Fls. 85. Existem inúmeras execuções em face do réu. Já foram ordenadas penhoras \"on line\" por pelo menos 2 vezes sem sucesso ( e ainda se mantém com ordem de penhora). Assim, não se vislumbra utilidade na medida. Cumpra-se fls. 84. \r\n\r\nProc. 2006.079.000484-7 - GERDAU COMERCIAL DE ACOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X M.A.M. VALLE MATERIAL DE CONSTRUCAO - ME Decisão:Designo o dia 18 de abril de 2007, as 15 horas para a realização do Leilão que deverá ser efetuado pelo Leiloeiro Público Oficial, por preço não inferior ao da avaliação, independente de editais, nos termos do art 686, § 3º do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2006.079.001268-7 - GERALDO PELTIER BADÚ (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636)) X CELÇO MURILO PERES BENTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403) Despacho:Fls. 36/37. Ao autor. Após cls. \r\n\r\nProc. 2006.079.001863-0 - LUIZ RICARDO ZINSLY CALMON (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616)) X NELSON DE NAZARÉ CAVALCANTE BARRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.079.002266-8 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TERRES TELEFONIA E INFORMÁTICA LTDA.), CRISTINA TERRES SANTOS), JORGE LUIZ DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.079.000747-0 - ELEN TABOADA MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DA COSTA (RJ-105090)) X UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Ao réu para que providencie: 1) Recolher o valor da postagem da CP, cod. 0711-2, valor: 3,49 (se quiser levá-la em mãos). 2) Instruir a C.P. c/ cópias. 3) Providenciar os recolhimentos pertinentes no Juízo deprecado. Ainda, poderá o autor retirar a guia recolhida incorretamente em cartório para recebimento do valor junto a FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.079.000239-5 - MANUELA ELEOTERO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:I-se para pagamento em 15 dias, sob pena de penhora e multa (art. 475, J, CPC. Valor: R$ 10.201,00. \r\n\r\nProc. 2006.079.001649-8 - MAURICIO FERNANDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X BANCO CITYBANK S/A Decisão:Indefiro a gratuidade eis que intimada a comprovar hipossuficiencia nada fez o autor. Recolham-se o autor as taxas, em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.079.001418-6 - CRISTINA DE FATIMA SIMOES LOPES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628), Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X HENRY GEORGE SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Despacho:Junte-se. Às partes (sobre o laudo pericial). Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.079.001752-7 - CIRO DE FREITAS ELOY (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Com razão a ré. Honorários adiantados pelo autor (art. 33 do CPC). Cumpra-se o determinado no despacho saneador. \r\n\r\nProc. 2004.079.002153-1 - ELISARDO ZIMBRAO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X HSBC - BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). PAULA DE BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:I-se na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.079.001033-0 - BERGHAUS BEER COMESTIVEIS FINOS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIRES DOMINGUES TORRES DE SA (RJ-119395), Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X AMPLA CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.079.001632-2 - GLÁUCIA MUNIZ BULHÕES (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)), NOÊMIA DA SILVA MUNIZ, Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104)) X PEDRO PAULO PEREIRA CUSTÓDIO JUNIOR Decisão:Digam as partes de há eftiva possibilidade de acordo e se há outras provas a produzir, justificadamente. A principio, evitando-se atrasos, mantenho o curso do processo sem supensão (fls. 50verso). \r\n\r\nProc. 2007.079.000297-0 - JAIRO BRAVO ESTEVES, CLINICA VETERINÁRIA ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X SERGIO LUIZ LIMA FILHO), CINTIA S. C. DA VEIGA Decisão:O valor da causa está obviamente equivocado. Além disso, o valor indicará o prosseguimento pelo rito sumário, que veda a prolação de sentença ilíquida (Lei 11.232) sendo incabível a liquidação posterior. Assim ou liquide desde já o pedido, ou, correndo-se o risco de não fazê-lo no curso da cognição,adeque-se o valor da causa em patamar compatível com o valor maproximado dos supostos prejuizos, recolhendo-se as diferenças nas custas e taxas (10%)) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.079.001323-8 - WERCO COMERCIO E INDUSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARROS (DF-017190), Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X ARTHUR F. PEIXOTO Decisão:Fls. 124. Ante a manifestação do ilustre colega que observa a conexão imprópria decorrente da prejudicialidade, declino da competencia em favor da 2a vara civel desta regional. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2005.079.001323-8 - WERCO COMERCIO E INDUSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARROS (DF-017190), Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X ARTHUR F. PEIXOTO Ao autor para que recolha custas referentes a CP, conforme certificado pelo Juízo Deprecado, a saber: campo 43, conta nº 3403-06966-3, valor R$ 16,94 e campo 45, valor R$ 3,38. A petição com o GRERJ deve ser dirigida ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.079.000517-7 - JOSE BECHARA ELIAS JR. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X SOLANGE MARIA DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.079.000331-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X PRISCILA PEREIRA DA SILVA Sentença:...julgo EXTINTO o processo sem resolução de merito, na forma do art. 267, VI do CPC, ante a falta de interese processual superveniente... \r\n\r\nProc. 2006.079.000989-5 - ANDREA MARIA DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) X CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA Despacho:Fls. 20. Defiro, desde que seu representante legal. \r\n\r\nProc. 2007.079.000344-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X ANA PAULA SORIANO DA CONCEIÇÃO Despacho:Trata-se de título executivo judicial (sentença arbitral) Emende-se a inicial.h \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.079.001520-8 - JUDIT KOSA LETSCHE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X CESAR AUGUSTO COELHO), SONIA REGINA GARRIDO COELHO Despacho:Fls. 85. Defiro. Vistas ao ilustre patrono. \r\n\r\nProc. 2005.079.001815-7 - LUZINETE DE PAULA BRANCO X ATELIER MOURA PRODUCOES FOTO E VIDEO LTDA. Ao autor sobre AR Devolvido negativo. \r\n\r\nProc. 2006.079.000002-7 - MEIRE FERNANDA COSTA FRANCO E OUTRO, Inventariante: MEIRE FERNANDA COSTA FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE O GUIMARAES (RJ-078631)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Decisão:Recebo em duplo efeito o recurso. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.079.000325-9 - MARIA LUCINEIA AZARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Recebo os recursos. Aos apelados. Após, subam. O recurso da ré é recebido em efeito devolutivo eis que impugna a sentença no que confirmou a antecipação. O da autora, duplo efeito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001328-0 - ROSÂNGELA MARIA PEREIRA MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X SUPERMERCADO MODELO (Adv(s). Dr(a). JACKSON MARIO DE SOUZA (MT-004635) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré ao pagamento em indenização moral de R$ 7.000,00 (sete mil reais), já englobados aí até a presente data ou juros e correção. A partir desta data e até o efetivo pagamento, contar-se-ão os juros legais e correção monetária.Condeno ainda a ré a retirar o nome da autora dos cadastros, confirmando-se todos os termos da decisão que antecipou a tutela, inclusive a multa. Custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, pela ré.Com o trânsito em julgado, aguarde-se por 30 dias. Em não havendo manifestações, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.000101-1 - SÔNIA BREVES CAVALCANTI MELLO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X SHOPPING CASA LTDA.), SIMONE CRISTINA MOREIRA), DEGNO LOPES DOS REIS Ao autor para que instrua mandados com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.079.000203-9 - SILVIO PINHEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:Esclareça-se: 1-Porque a opção pela vara cível (apenas com redução do valor da causa) e não JEC;2-O rito seria o sumário ante o valor, devendo-se emendar a inicial. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.079.000367-3 - RENATO AMEIXIEIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fls. 348. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.079.002174-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X L.C.C.N. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GALL RODRIGUES RABELLO (RJ-137843) Decisão:Digam as partes se tem, nesta primeira fase do processo (na qual se decide unicamente se há ou não a obrigação de prestar contas) outras provas a produzir e/ou possibilidade de acordo(5 dias). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.079.001409-7 - CLAUDIO WELLINGTON LUGATI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268)) X AGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA M DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Despacho:Cumpra-se o V Acordao. Após 30 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.079.001708-6 - PAULO CESAR BORSATTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X ELENILSON NICOLAU (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610) Despacho:Digam as partes se há interesse em nova designação de AC. Caso contrário, que provas pretendem produzir justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.079.002310-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X MANOEL JOSE DE BARROS FILHO Decisão:Reconsidero a decisão anterior... Defiro a liminar de reintegração... E-se mandadp de reintegração. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.000157-6 - VILMA SONIA DAMAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X MARGARETE NEVES DE CARVALHO Decisão:Emende-se a inicial. Não se trata de reintegração de posse simplesmente. Há indicação de rescisão de negócio jurídico. Além disso, o valor da escusa há de equivaler ao valor da transação (10 dias). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.079.000638-9 - PAULO ROBERTO FERREIRA, ADRIANO CAMPOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO FERREIRA BASTOS FILHO), ESPÓLIO DE CATARINA BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado.Após subam. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.079.001882-0 - WALLACE FLORES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403)) X JACOB PECANHA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Decisão:Intime-se na forma do artigo 475, J, CPC. ( Ao devedor para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena da multa de 10%.(dez por cento). \r\n\r\nProc. 2005.079.001993-9 - WILLIAN DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X ESCOLA PARTICULAR SAO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO KLING (RJ-108198) Ao réu para que recolha custas de intimação das testemunhas e da parte para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.079.000323-8 - JORGE PAULO PRIORI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X AMPLA S/A Despacho:Esclareça a causa de pedir e pedido: Qual o efetivo dano? Qual o período sem energia? Pede-se condenação a indenizar o que? (10 dias) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.079.000835-6 - JOSEFINA MARTINS DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MORAES GULIAS (RJ-071495)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Ao réu para que providencie o recolhimento das custas certificadas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.079.000446-8 - LAGOS DE ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) X MARCO ANTONIO DA GAMA SEIXAS TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734), Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372) Decisão:Recebo a apelação, duplo efeito. Ao apelado, após subam. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.079.000152-7 - DAVID MAROLI MOTOS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X TELERJ CELULAR S.A. Sentença:.julgo EXTINTO ...ante a falta de interesse processual superveniente ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.079.000241-6 - ANDREA LUZIA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X UNICARD Decisão:Defiro a Gj. O que ocorre é evidente: a autora só paga valores mínimos há meses. Esclareça: Se o valor da causa é R$ 2.000,00 o rito é sumario, sendo vedada a prolação de sentença iliquida. O pedido é generico. Vai liquida-lo quando? \r\n\r\nId: 147448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Jose Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.079.000411-5 - ROGÉRIA STÜLPEN (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X CLEBER CORREA) Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo audiência prévia para o dia 28/3 as 14:30h. 3) Cite-se e intime-se, com urgencia, com as prerrogativas do paragrafo segundo do artigo 172,CPC. \r\n\r\nId: 147446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAnulatória, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2003.004.016955-3 - JOAO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X SEG SEGAV ADMINISTRAÇAO E VENDAS DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097) À parte autora para recolher as custas para expedição de ofício \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.040666-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIO OLIVEIRA DE FREITAS ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O ENDEREÇO PARA A DILIGÊNCIA FORNECIDO ÀS FLS. 53, TENDO EM VISTA QUE O MESMO NÃO FOI LOCALIZADO NO GUIA DOS CORREIOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.004.009201-0 - GILCELIA FARIA LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENNIS KIENEN DO VABO (RJ-113822)) X BRADESCO ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Certifique manifestação do autor em réplica.Após, especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.037659-2 (17.206) - SONIA MARIA TELLES (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987)) X EDISON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)), OLENICE GUIMARAES DA SILVA REPUBLICAR: Fl.90. Expeça-se alvará.Diga o exeqüente em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.008401-3 (14234) - PRISCILA GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Certifique o trânsito em julgado.Fl.230. Diga a parte contrária em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como desistência tácita de qualquer recurso eventualmente interposto.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.008752-0 - GLEICE RODRIGUES BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X GRUPO DE COMUNICAÇAO TRES S.A), CREDICARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2005.004.051603-8 - RITA DE CASIA GUIMARAES DINIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434)), AMBRA-AMPARO E BENEFICIO REAL AO ASSOCIADO, Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489)), CLUBE DE SEGUROS SISSEX, Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Aos interessados sobre perícia marcada para 27/04/07 às 09:00 horas no consultório do Expert \r\n\r\nObrigação de Fazer, E DE NAO FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.001724-1 - SIRLEA DO ESPIRITO SANTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X BANCO CACIQUE SA À PARTE AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS PARA INSTRUIR CP \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.000734-0 (12.123) - SANTANDER LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOAO ANASTACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815) Despacho:FLS. 132/133 Derifo vista, após o decurso do prazo dos autos em apenso. Anote-se o nome dos patronos onde couber. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para reparação de danos mat e morais \r\n\r\nProc. 2005.004.088006-0 - ADRIANA DO NASCIMENTO CALDEIRAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Aos interessados sobre perícia marcada para 13/04/07 às 10:30 horas no consultório do Expert \r\n\r\nId: 147250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.031986-7 - DULCINEIA DA CONCEIÇÃO GERALDINO (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X RUBEM BENJAMIM SOMMA E OUTRO Venham as custas e cópias p/ instruir Carta Precatória de citação no endereço de fls. 44. \r\n\r\nQuebra Anulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2003.004.005015-0 - JMG PLASTICOS DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X NEMÉSIO XAVIER COTA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828) Decisão:Intime-se o executado por D.O., na pessoa de seu advogado, aguardando-se o prazo de quinze dias para impugnação, conforme artigo 475J, § 1º do CPC.Indique o exequente bens passíveis de penhora para complementação do saldo devedor. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.004.016183-4 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCELLOS DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o pedido de fls. 158, vez que o manado que encontrava-se expedido e pendente de cumprimento é de intimaçao \r\n\r\nProc. 2001.004.035432-6 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUZIA CELMA MOREIRA Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) Diligencie a parte autora a citação da parte ré. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.057075-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBERTO GOGOFREDO DE MELLO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844) Despacho:Tendo em vista que o réu informou onde se encontra o bem - fl. 29, esclareça o autor se deseja o desentranhamento do mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.004.002099-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SERGIO LOPES PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:As partes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.004.085011-0 - IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ROBERTO FELICIO LOPES COIMBRA (RJ-020764)) X CCPL COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) AO EXEQUENTE SOBRE OS LEILOES NEGATIVOS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.046181-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DOS QUININS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X VERA LUCIA DOS SANTOS E OUTROS (INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME FLS.160.) \r\n\r\nProc. 2004.004.055084-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARGUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451), Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X CARLOS DE ASSIS NASCIMENTO Aos autores sobre certidão de fls. 189. \r\n\r\nProc. 2006.004.011530-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO EMPRESARIAL SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X PAULO EDUARDO NAZARETH MESQUITA E OUTRO Venham as custas p/ citação dos réus no endereço de fls. 48 e 49. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.074111-5 - ACONDEL - AUDITORIA CONTÁBIL FADEL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760) Despacho:... traga o réu copia da peticao inicial da acao de cobrança, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1984.004.000032-0 (24120) - ELIANA GUIMARAES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047)) X EMILIANO DE ANDRADE SILVA (DESAPARECIDO) (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) A PARTE PARA RETIRAR MANDADO DE AVERBAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.004.013255-1 - VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X HORCCA COM E REPR.LTDA), BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Despacho:Esclareça o autor o requerimento de fl. 155, tendo em vista a decisão irrecorrida de fl. 57. \r\n\r\nProc. 2007.004.005478-3 - MARCOS ANTONIO NEVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO Despacho:1) R.A.2) Emende-se a inicial, complementando-se a qualificação da parte autora.3) Venha, ainda, cópia do comprovante de rendimentos da parte autora, bem como da sua declaração de isento.4) Outrossim, informe o patrono se está percebendo verba a título de honorários advocatícios, eis que tal verba é englobada pela assistência judiciária, devendo ser considerada para aferir sua situação de juridicamente pobre. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.004.039686-9 - SABRINA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) (INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME FLS.181.) \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.054949-6 - HORÁCIO SERRANO (Adv(s). Dr(a). CESAR SERRANO (RJ-076282)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Deveria a ré, se desejasse, alegar no primeiro embargo interposto todas as materias que quisesse discutir, portanto, preclusa a sua pretensão de fls. 59/62. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.004.026727-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROSANGELA COSTA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540) AO AUTOR SOBRE FLS 112 \r\n\r\nProc. 2005.004.055695-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ESPÓLIO DE ANTONIO PANTOJA BRABO (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.011243-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RICARDO DE CARVALHO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização por danosmorais \r\n\r\nProc. 2004.004.015865-0 - JORGE MENDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao exequente , tendo em vista o depóstio de flls. 152/ 153 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.004.035938-5 - SOLANGE MORAES MONTEZZANO (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X SONIA TADEU MARINS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:Recebe-se os embargos de fls. 34/35, eis que tempestivos, porém deixo de acolhê-los posto que não há na sentença de fl. 32, contradição, omissão e obscuridade.Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível através do presente recurso.Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.536.011498-8 (8210) - SONIA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X JOSE CARLOS SILVA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT`NNA DOS SANTOS (RJ-115009), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487) (INTIME-SE A PARTE A RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME FLS.122.) \r\n\r\nProc. 2001.004.003897-0 (3.897) - ESPÓLIO JOSÉ ANTONIO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064)) X FLAVIO BARCELOS LAGOS (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376) Despacho:... Manifeste-se a ré. sendo desnecessária a remessa dos autos ao Contador \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.038247-0 - ESPOLIO DE ESPERIDIÃO PEREIRA DA COSTA, Inventariante: NILZA SOARES FREIXO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051)) X MARIA ALICE GHONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545), Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033) Despacho:Ao autor sobre a resposta da ré. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.030260-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MAURA ALCANTARA MARINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212) Decisão:O valor da causa nos embargos é o da execução, assim, intime-se a parte embargante para que complemente o valor recolhido a título de taxa judiciária, em 10 (dez) dias, pena de inscrição na dívida ativa.Da mesma forma, o valor da sucumbência, deve ser calculado observando-se o valor da execução. Assim, revoga-se o provimento de fl. 94, determinando-se à parte embargante que carreie aos autos planilha atualizada do valor devido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.029825-0 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X FAMILIA LISIL COMERCIO LTDA ME Despacho:defiro a suspensao requerido \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.016841-1 - JOAQUIM NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X SIMAO PEDRO MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991) (INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME FLS.31.) \r\n\r\nProc. 2005.004.015267-3 - JOAQUIM NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X CLAINIR MOREIRA DE SOUZA), MARIA DE LOURDES DA SILVA Despacho:Aos executados quanto a avaliação \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.004.500203-0 (903) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X EMBAIXADORES SOCIAL CLUBE (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Decisão:Traga o exequente planilha onde consta o total do valor devido, deduzido o deferimento acima mencionado, visando efetuar eventual penhora on line, eis que sem o somatório tal modalidade resta impossível. \r\n\r\nProc. 1998.536.006564-0 (9223) - NILZA DE ANDRADE NASCIMENTO LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERMERCADOS PAES MENDONCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) Dê-se vista por 5 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1999.004.014093-4 - EDUARDO LESSA MENTZINGEM (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) (INTIME-SE A PARTE AUTORA, BEM COMO, A RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME FLS.313.) \r\n\r\nProc. 2001.004.002293-7 (2.293.) - FINANCEIRA ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ROGERIO SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE DESEJA A SUSPENSAO DA EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.004.009404-3 - ANDERSON LUIZ DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255), Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MACHADO MENDES (RJ-067630) Despacho:Esclareça o exeqüente se pretende a penhora on line de valores, carreando aos autos, se for o caso, planilha discriminada do débito, atualizada, bem como informando o CPF dos sócios. \r\n\r\nProc. 2001.004.017457-9 - ESPOLIO DE DJALMA COELHO (Adv(s). Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830)) X BAR BATUTA (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645) Despacho:Traga o exequente planilha atualizada do debito. \r\n\r\nProc. 2002.004.045942-4 - LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE AZEVEDO FARIA (RJ-063359)), TELERJ CELULAR S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Recebo o apelo de fls. 285/288 em seu duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2003.004.035944-5 - CEREAL BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO (MG-044492), Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X RICARDO R AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.004.051992-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X ANTONIO MANOEL DE JESUS SÉRGIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.004.043746-0 - JANI VIEIRA DOS SANTOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) (INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME FLS.208.) \r\n\r\nProc. 2005.004.027875-9 - MARIA JOSÉ GRACIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144), Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:A parte autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.060320-6 - ANDERSON MARQUES DANTAS (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X BANCO ITAÚ S/A - AGÊNCIA SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.004.018098-1 - JOANA D´ARC ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X VIACAO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.005907-0 - MOISES MARTINS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se por trinta dias a regularização junto a Receita Federal, visando apreciar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer com Pedido de tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.004209-0 - ANDERSON DA SILVA FAZOL (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) (INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME FLS.184.) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.054485-0 - LEA AZEREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR (RJ-114881)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida. Após, de-se vista ao exequente pelo prazo requerido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE ANTECIPACAO PARCIAL DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.004.049085-0 - NEY DA SILVA BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Fls. 150. Defere-se o pedido. Prorroga-se o prazo pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.070249-0 - GLAUCIO BATISTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X ANGRA LAB - LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICOS DE ANGRA DOS REIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Se nada requerido em 24 horas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.002968-6 (8916) - JARBAS VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X ESPOLIO DE DEUSALINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA LISBOA (RJ-048384) Despacho:Esclareça o exequente o pedido de fl. 265, uma vez que a certidao do RGI anexada à fl. 266 encontra-se em nome de terceiro. \r\n\r\nProc. 1999.004.007734-3 - RAUL DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Decisão:Intime-se o executado por D.O., na pessoa de seu advogado, aguardando-se o prazo de quinze dias para impugnação, conforme artigo 475J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.004.021997-6 - MARTHA CRISTINA LOPES DA ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569), Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) A PARTE RE PARA RETIRAR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2003.004.002323-6 - LUCIA REGINA NASCIMENTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Dê-se vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.004.037909-2 - JANETE DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A SULAMERICA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Dê-se vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.004.021913-5 - JOAO GERALDO NASCIMENTO BRITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebe-se o recurso do réu de fls. 97/109, no efeito devolutivo, face a regra do artigo 520, VII do CPC.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.004.063346-0 - AMÉRICO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X FININVEST - NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME FLS.47.) \r\n\r\nProc. 2006.004.071545-1 - JORGE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Declara-se a perda da prova pericial, tendo em vista a não realizaçao do depósito dos honorários periciais \r\n\r\nProc. 2007.004.005755-3 - SOLANGE LELIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X MARLY FURLANI SILVA Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.078613-5 - DELMIR DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BANCO ITAÚ SG Decisão:Neste prumo, a profissão de comerciante da parte faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefere-se o benefício à assistência judiciária, até porque claro ficou pelo documento de fl. 48 que o autor exerce função de gerente.Pelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória, em Decorrência de Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2005.004.017413-9 - CELINA RIBEIRO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MONNERAT (RJ-046972)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Decisão:Intime-se o executado por D.O., na pessoa de seu advogado, aguardando-se o prazo de quinze dias para impugnação, conforme artigo 475J, § 1º do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.024709-0 - GLORIADE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se o recurso da ré de fls. 104/120, no seu duplo efeito.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.536.012012-8 (9675) - Inventariante: MARIA DO CARMO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394), Dr(a). LUCIANA DA SILVA VIANA (RJ-104955)) X NIZAR GONCALVES VENHAM AS PEÇAS PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.023478-1 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X BARROS DO PACHECO CEREAIS E FRUTAS LTDA), IDACIR FERNANDES MORAES), LEANDRO SANTOS MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.005350-0 - ESTABELECIMENTO JAMES FREDERICK CLARK NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X ALDEMIR FARIA BORGES FILHO Despacho:Regularize-se a representação. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.009974-5 - CUNHA TRANSPORTE COMERCIO REPRESENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) (INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME FLS.217.) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.046993-9 - VOLARE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO RJ CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Saneador à fl. 91. AIJ em 11.04.2007, às 14:40 horas. O rol de testemunhas deverá vir aos autos em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.036228-1 - VLADEMIR DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X UNIMEDE SAO GONCALO/NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:1) Recebe-se o agravo.2) Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.004.005484-9 - ADEJAIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) R.A.2) Emende-se a inicial, complementando-se a qualificação da parte autora.3) Venha, ainda, cópia do comprovante de rendimentos da parte autora, bem como da sua declaração de isento.4) Outrossim, informe o patrono se está percebendo verba a título de honorários advocatícios, eis que tal verba é englobada pela assistência judiciária, devendo ser considerada para aferir sua situação de juridicamente pobre. \r\n\r\nProc. 2007.004.005595-7 - JUAREZ SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.011001-2 - ESTELA COUTINHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X WCK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO SCARAMUSSA LUZ (ES-009173) Decisão:Homologa-se os honorários periciais de fl. 97, cuja proposta está dentro do padrão do trabalho a ser desenvolvido. Ademais, a impugnação de fl. 101 está desprovida de prova contudente de suas alegações, pela que, rejeita-se.A ré para depósito dos honorários, em dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.082771-8 - LESLER VIDAL DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:J. As partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais e Materiais e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.025987-0 - ESPÓLIO DE ADILSON CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Tendo em vista o falecimento da inventariante do espólio autor, conforme certidão de óbito de fl. 173, suspendo o processo por trinta dias, a fim de que seja regularizada a representação da parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM DANO MORAL C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.004.042682-5 - ROBERTO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Proceda-se na forma da Lei Estadual n.º 3350/99.2) Fixa-se multa diária em R$ 200,00, para a hipótese de descumprimento da obrigação de fazer imposta à parte ré, com fulcro no art. 645 do CPC. Intime-se para cumprimento, no prazo máximo de 24horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de limar de tutela antecipada c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.052005-6 - SAMUEL SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628)) X COOPERGON COOPERATIVA DOS TAXISTAS DE SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446), Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460) Decisão:...Defere-se a produção das provas requeridas pela parte ré: documental superveniente, oral, consistente em depoimento pessoal do autor e testemunhal.AIJ em 11.04.2007, às 15:20 horas.... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.004.020601-5 - ANGELA SOARES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FRANCISCO MUTI (RJ-046623) Decisão:Manifeste-se a autora quanto fls. 262/279. \r\n\r\nProc. 2006.004.020601-5 - ANGELA SOARES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FRANCISCO MUTI (RJ-046623) Despacho:Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.004.041987-4 - WALTER MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X LUIZ CLAUDIO RAMOS MARTINS Ao autor sobre resposta de ofício de fls. 52. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.064363-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO DE PAULA DA SILVA Venham as custas e cópias p/ citação nos endereços de fls. 41, 44 e 46. \r\n\r\nProc. 2006.004.076618-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MONICA MEIRELLES MELLO TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.004.062410-0 - CAIO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341) Decisão:A alegação de carência da ação não merece prosperar, eis que, tal é aferida à luz dos fatos narrados na peça exordial, sendo certo que a parte autora participa da relação de direito material descrita. Não havendo outras preliminares na forma do art. 301 do CPC, dá-se o feito por saneado.Nomeia-se o Dr. Sylvio Santos perito do Juízo. Intime-se-o para fixar honorários, dando-se vista às partes \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.006703-3 - FERNANDA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIAÇAO ICARAI LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691), Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) (INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME FLS.92.) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.071741-1 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebe-se o agravo que deverá ficar retido nos autos. Na forma do art 398 do CPC, manifeste-se a autora quanto fls.. 70/ 104 \r\n\r\nReparação de Danos, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2005.004.063829-6 - SOLANGE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Recebe-se o recurso da parte autora de fls. 94/96 no duplo efeito. Ao recorrido para contra-razões. Após subam os autos ao Eg. Tribunal \r\n\r\nReparação de Danos, C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.023134-4 - MARCOS DE ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X FUNDAÇÃO UNIVERSO LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Venham as cópias necessárias p/ instruir as cps p/ oitiva das testemunhas arroladas pela ré as fls 97 \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Reponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.048410-0 - CAFÉ E BAR NOSSA SENHORA DE FÁTIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.004.003019-5 - ALFREDO TELLES BORDALLO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249), Dr(a). GERALDO LUIZ CORRÊA DA COSTA (RJ-076525)) X ADEMIR GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.004.039803-7 - CLAUDIA DEZIDERIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X FABRICA DE VASSOURAS SAO CRISTOVAO LTDA Despacho:... Esclareça o pedido, vez que trata-se de ação pelo rito osuomário que a citacao sequer ocorreu \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.096164-0 - OLGA SANCHES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Considerando que o executado efetuou o pagamento do débito, conforme se verifica do depósito de fls. 169 e que a parte exeqüente deu quitação, conforme se depreende de fls. 171/172, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Expeça-se o mandado de pagamento, na forma requerida às fls. 172. Intime-se a ré para recolher as custas processuais, sob pena de inscrição no FETJ.Com o trânsito em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.055574-3 - THIAGO MACHADO MARINS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ONIBUS ALCANTARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) A PARTE RE PARA ATENDER O RETRO SOLICITADO, URGENTE, SOB PENA DE DEVOLUCAO DA PRECATORIA \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2004.004.062725-9 - HYGOR RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X DU CARIBE NIGHT CLUBE Ao autor sobre resp. de ofício de fls. 67. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Obrigação de Fazer e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.023701-9 - ADILSON DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X FERNANDO CAGIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fl.146. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.004.066617-8 - CONLAB SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X UNIFORT CONFECÇOES LTDA ME), FIDELI FACTORING MONTEIRO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN DE SOUZA MIRANDA (MG-075217) Expeçam-se os ofícios p/ localização da 1ª ré.Venham as custas (R$ 3,49 x 2) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.536.014846-0 (7055) - SOCIEDADE BÍBLICA DE CAMPO NOVO (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X ESPÓLIO DE JOSÉ BALTHAZAR SERRADO), Inventariante: ARLETE DO COUTO SERRADO E OUTRO) Manifeste-se o interessado sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls. 109 v. \r\n\r\nId: 147251"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.004.056021-2 - MARIA ODETE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X Falecido: BENEZINDA DOMINGUES Despacho: Intime-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.004.059265-1 - FATIMA CATARINA ESTEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X Falecido: MANOEL GONÇALVES ESTEVES Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.004.005059-8 - CARLOS ALBERTO JANUARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Intime-se e oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.038456-0 - AMADEU BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142), Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153), Dr(a). PAULO CESAR NAVARRO (RJ-110861)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Despacho:Acolho a promoção ministerial de fl. 55, para determinar o sobrestamento do feito na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.004.066389-0 - ROQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS) Despacho:Defiro o pedido formulado à fl. 38, autorizando a realização da perícia no local, data e horário ali indicados.Intime-se o periciado para comparecimento ao ato, com a documentação solicitada pelo perito.Intime-se o INSS e dê-se ciência ao perito e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.066653-1 - JOSÉ CELESTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Defiro o pedido formulado à fl. 76, autorizando a realização da perícia no local, data e horário ali indicados.Intime-se o periciado para comparecimento ao ato, com a documentação solicitada pelo perito.Intime-se o INSS e dê-se ciência ao perito e ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2005.004.049358-0 - ALVANIR FRUCTUOSO, ALMIR FRUCTUOSO, ALZIRA FRUCTUOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)), Falecido: PRECILA DA LUZ FRUCTUOSO Despacho: Digam as partes se existe possibilidade de solução e especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.012375-9 - MARIA NAZARE DIAS DE MIRANDA COSTA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X Falecido: HENRIQUE DIAS DE MIRANDA), Falecido: MARIA CARVALHO DE MIRANDA venham certidões de quitações fiscais da Fazenda estadual e distribuidor de SG em nome dos falecidos e seus respectivos espolios , fazenda municipal e conjunta PGFN ( em nome da falecida Maria) \r\n\r\nProc. 2004.004.018860-4 - VERA LUCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X Falecido: ANTONIO PINTO SOARES FILHO venha a juntada de: representação processual dos hertdeiros LUIZ ANTONIO e GABRIELLE; certidão de casamento da herdeira VERA LUCIA SOARES; as certidões de quitações fiscais e Partilha amigável assinada pelas partes interessadas com firma reconhecida \r\n\r\nProc. 2004.004.039897-0 - Inventariante: JAIR SILVA RODRIGUES X ANTONIO ALVES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601) Sentença:Atendidas as prescrições legais e trazidas as quitações fiscais, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o pedido fundado no § 1º do art. 1.031 do CPC, e ADJUDICO em favor de JAIR SILVA RODRIGUES, na qualidade de único herdeiro, o bem deixado por falecimento de ANTÔNIO ALVES RODRIGUES E CENIRA SILVA RODRIGUES, ficando ressalvados os interesses fiscais, e bem assim de terceiros interessados.Dê-se vista à Fazenda Estadual, sobre os recolhimentos de fls. 61/66.Retornado do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado, expeça-se carta de adjudicação.Despesas ex vi legis, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei 1.060/50.Após, remetam-se os autos ao arquivo.P. R.I. São Gonçalo, 17 de janeiro de 2007. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.004137-5 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE SÃO GONÇALO - BLOCO II (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X NEIDE FONSECA DE SOUZA Despacho:Venha aos autos o recolhimento da diferença de custas (fl. 30), e a prova da propriedade da unidade condominial.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.005241-5 - CONDOMINIO VILLAGE ZÉ GAROTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X ALDENORA MARQUES DE LIMA Despacho:. Designo o dia 17/04/2007, às 15:00 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas oral e documental requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se o(s) Autor(es), pessoalmente e por seu patrono. \r\n\r\nCobrança, de Seguro por Invalidez com Pedido de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.005026-1 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BELMIRO CARLOS NUNES (RJ-050261)) X CANADÁ LIFE PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A Despacho:1. Designo o dia 17/04/2007, às 14:30horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas oral e documental requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se o(s) Autor(es), pessoalmente e por seu patrono.5- Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.078700-0 - MARIA DAS NEVES FARIA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X ZILDA SANTANA DOS SANTOS Despacho:1- Recebo a emenda da inicial apresentada à fl. 15. Cite(m)-se a Parte Ré para no prazo de 15 dias requerer a emenda da mora ou contestar o pedido, devendo o mandado ser devidamente instruído com as cópias da emendas de fl. 11 e 15.2- Defiro desde logo o requerimento de emenda da mora, devendo o(s) Réu(s) depositar os aluguéis e encargos que entende(am) devidos. Intime-se-o (a) por meio do seu patrono, ou pessoalmente e por meio da Defensoria, quando o requerimento for por esta formulado.3-Efetivado o depósito, ou decorrido o prazo sem o mesmo , dê-se vista ao(s) Autor(es).4- Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora, em réplica.5- Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora.6- Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2007.004.003497-8 - ESPÓLIO DE FRANCISCO NANCI (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674), Dr(a). MARIA JOZETE DA FONSECA RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-103321), Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X DOLORES REIGOSA PLÁ), DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA), PEDRO PLÁ HOMEDES Despacho:1- Cite(m)-se a Parte Ré para no prazo de 15 dias requerer a emenda da mora ou contestar o pedido.2- Defiro desde logo o requerimento de emenda da mora, devendo o(s) Réu(s) depositar os aluguéis e encargos que entende(am) devidos. Intime-se-o (a) por meio do seu patrono, ou pessoalmente e por meio da Defensoria, quando o requerimento for por esta formulado.3-Efetivado o depósito, ou decorrido o prazo sem o mesmo , dê-se vista ao(s) Autor(es).4- Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora, em réplica.5- Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.004499-6 - ESPOLIO DE LUCY DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO MARTINS DA CUNHA (RJ-036192)) X GISELE SCORZELLI SERRANO Despacho:Cite-se a locatária GISELE SCORZELLI SERRANO para, no prazo de 15 dias, requerer a emenda da mora ou se defender.Dê-se ciência a fiadores acaso indicados e a eventuais sublocatários e ocupantes.Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de emenda da mora em 10% (dez por cento) do débito no dia do efetivo pagamento.Determino que constem no mandado as advertências de lei (CPC arts. 285 e 319).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.005219-1 - ELENY DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO BORGES BELOTTI (RJ-095784)) X EDEILDO MARCOS DE CASTRO Despacho: 1- Cite(m)-se a Parte Ré para no prazo de 15 dias requerer a emenda da mora ou contestar o pedido.2- Defiro desde logo o requerimento de emenda da mora, devendo o(s) Réu(s) depositar os aluguéis e encargos que entende(am) devidos. Intime-se-o (a) por meio do seu patrono, ou pessoalmente e por meio da Defensoria, quando o requerimento for por esta formulado.3-Efetivado o depósito, ou decorrido o prazo sem o mesmo , dê-se vista ao(s) Autor(es).4- Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora, em réplica.5- Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.004326-8 - LOBSTER COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO MARTINS DA CUNHA (RJ-036192), Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X MCC - MARICÁ COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA Despacho:Aguarde-se, na forma determinada à fl. 92. \r\n\r\nProc. 2007.004.005487-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO X CENTRO EDUCACIONAL MACHADO DIAS LTDA ME E OUTRO Despacho:1 - Cite(m)-se o(s) Executado(s), na forma do artigo 652 do CPC, para no prazo de 03 dias efetuar o pagamento da dívida ou para oferecer embargos, no prazo de 15 dias, contados da juntada do mandado e independentemente da realização da penhora, depósito ou caução (nova redação Lei 11.382/2006, artigos 652,736 e 738), ficando desde já autorizado o Sr. Oficial a cumprir a presente ordem, caso seja necessário, na forma do art. 172, parágrafos 2º e 3º do CPC;2-não sendo efetuado o pagamento, lavre o cartório o termo de penhora sobre o bem indicado pelo (a) Exeqüente na exordial, (artigo 651, § 2º); ou cumpra o Sr. Oficial o disposto no § 1º do mencionado artigo (penhora e avaliação), devendo a serventia, após a lavratura do ato, em ambos os casos intimar o(s)(a,as) Executado(s)(a,as), e seus cônjuges, caso a penhora tenha recaído sobre bem imóvel;3-fixo em 10% (dez por cento) sobre a dívida os honorários advocatícios e na metade, caso haja o pagamento integral da dívida no tríduo l \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1992.004.100593-2 - AGROSOFT SISTEMAS E PROJETOS AGROINDUSTRIAIS LTDA, BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-052109)) X SERAMA FERRAMENTARIA E FILTROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Despacho:Atenda-se ao ofício de fl. 816, se necessário, desarquivando-se eventual processo de habilitação de crédito ajuizado pelo Banco do Brasil.No mais, intimem-se os interessados e o síndico, para manifestação acerca da resposta do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2004.004.049775-3 - P SEVERINI NETTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CURY MARDUY SEVERINI (SP-106253), Dr(a). FABIANA CAMPAO PIRES FERNANDES (SP-158772)) X MARIA JOSE C. DE MENDONCA-ME Sentença:Trata-se de requerimento de falência proposto por P. SEVERINI NETTO COMERCIAL LTDA., em face de MARIA JOSÉ C. DE MENDONÇA - ME., com fundamento no artigo 1º da Lei de Falências (Decreto-lei nº 7.661/45) alegando ser dela credora da importância de R$ 1.659,84 (um mil seiscentos e cinqüenta e nove reais e oitenta e quatro centavos) correspondente a duas duplicatas vencidas e devidamente protestadas.O pedido está instruído com os documentos de fls. 05/27.Regularmente citada, conforme certidão do Oficial de Justiça de fl. 64, a requerida não se manifestou, conforme se encontra certificado à fl. 68. Manifesta-se o Ministério Público à fl. 69, pela decretação da falência.Relatados, decido.Cuida-se de pedido de falência, com fundamento no art. 1º do Estatuto Falimentar, amparado na ausência de pagamento dos títulos que instruem a inicial.A requerida foi regularmente citada, consoante se verifica na certidão lavrada pelo Oficial de Justiça; todavia, quedou-se inerte, de \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.002455-9 - JOSIANE DOS SANTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE FATIMA SALES NAYLOR (RJ-071380)) X GRUBB REP. COM. E IND. DE ROUPAS LTDA AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2007.004.004989-1 - JANE LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA MENDES (RJ-143039E), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020), Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X GRUBB REPRESENTAÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Despacho:1- à Falida e ao Síndico.2- Expeça-se Aviso (art. 98,§ 1º da L. Falências).3- Certificado o decurso do prazo para impugnação, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.004.073230-8 - JOSUE DA COSTA LEAO (Adv(s). Dr(a). SORAYA ASSED MACHADO (RJ-042186)) X SUPERMERCADO MAX BOX LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 22. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.004276-8 - REJANE VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos o comprovante de rendimentos da autora ou sua declação de I.R. Informe a autora, o rito adotado para ação, e, se for o rito sumário, manifeste-se acerca do disposto no art. 276 do CPC, qualificando as testemunhas arroladas à inicial.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.004732-8 - GILMARA TAVARES AMADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-144197E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para efeito de apreciação do pedido de antecipação de tutela, venha aos autos as três últimas faturas de prestação de serviço de energia elétrica, anteriores ao aumento questionado.Informe a autora se está inadimplente junto a ré, e, se positivo, quais os meses.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.005374-2 - LUZIA FIDELINA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X GLOBEX UTILIDADES (PONTO FRIO)), SEMP TOSHIBA S/A Despacho:Defiro J.G. e a prioridade na tramitação do feito. Anote-se onde couber.Pelo que se infere da inicial, o eletrodoméstico foi adquirido junto a primeira ré há quase quatro anos, constanto do documentos de fls. 19v que a extensão da garantia é de resposabilidade da fabricante, o que o vincula ao conserto de eventual pane do aparelho.Assim, para efeito de apreciação do pedido de antecipação de tutela, esclareça a parte autora qual foi o diagnóstico do defeito apresentado pelo aparelho, na oficina credenciada da 2ª ré, e o prazo estipulado para o conserto.Venha aos autos o endereço correto da segunda ré.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.004875-8 - MARILU RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698), Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Defiro J.G.Cite-se a ré.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.036569-0 - Inventariante: MARIZA DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) LINCOLN DINIZ FONTES E OUTROS, Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525)) X MANOEL ALVES FONTES E OUTRO faltam copias de fls. 29, 36,47,48 92 (2 copias de cada) para instruir cpp de avaliação. Fls. 191/194 - manifesta-se a inventariante.... \r\n\r\nProc. 2004.004.077907-2 - Inventariante: MARIA APARECIDA DOS SANTOS RODRIGUES X EDSON RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199), Dr(a). CLAUDIO ANTONIO GREGORIO DE ARAGON (RJ-146076E) Despacho: Ante a concordância do interessado fiscal, defiro a expedição de alvará autorizando a inventariante nomeada a promover o recebimento do valor correspondente a 10% do saldo bancário existente na conta 06078-4, agência 6078 do Banco Itaú. Após, comprove-se o recolhimento do ITD devido sobre todo acervo inventariado no prazo de 15 dias, sob pena de ver o feito suspenso até a referida comprovação. \r\n\r\nProc. 2005.004.089560-8 - Inventariante: PAULO VINICIUS SOARES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SILVEIRA PEREIRA (RJ-105313), Dr(a). ELAINE DA SILVA PEREIRA (RJ-117810)) PAULO CESAR RIBEIRO BARCELOS, Dr(a). JOSÉ ALZIMÉ DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858)) X PAULO CESAR DE BARCELOS Despacho: Anote-se corretamente junto ao D.R.A., a habilitação e a representação do herdeiro Paulo Cesar Ribeiro Barcelos (fl. 35). Após, intime-se-o para manifestar-se sobre as primeiras declarações e para declinar de clara se concorda com a habilitação da Sra. Marlene Miranda Soares Carvalho, na qualidade de companheira do autor da herança. Regularize-se também no DRA., a representação processual da suposta companheira e do herdeiro menor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.070368-9 - FRANCIANE LOPES DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.075033-5 - ANA CARDOSO RESENDE (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Decisão:...concedo a tutela antecipada, para o fim de determinar que o réu abstenha-se de efetuar o desconto da quantia de R$ 30,00 no contra-cheque da autora, até julgamento final da ação, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Designo o dia 24/4/07 às 15:00 horas, para audiência de conciliação.Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei.Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Intime(m)-se o(s) autor(es), e seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.004.004680-4 - ROMULO SERAFIM ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...declino da competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública na Capital, competente para tanto. Intimem-se. Remetam-se os autos à livre distribuição entre as Varas Fazendárias da Capital. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.004078-4 - MARIA DA GLÓRIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X COMPANHIA DE ELETIRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA Despacho:Para efeito de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos o comprovante de rendimentos da autora ou sua última declaração de I.R.Intime-se. \r\n\r\nProtesto, DE TITULO C/C INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.005251-8 - OSMAR MACEDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X SUPERCREDIT SERVICOS DE APOIO AO CREDITO), CARTORIO 5º OFICIO DE SAO GONCALO Decisão:Defiro J.G.Os documentos acostados à inicial revelam a plausibilidade da alegação do autor. Outrossim, visualiza-se fundado receio de dano de difícil reparação ante a inclusão do nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, com inevitável abalo ao seu crédito pessoal, antes do julgamento do feito.Assim, concedo a tutela antecipada, para o fim de determinar que o primeiro réu providencie o cancelamento do registro negativo em nome do autor, junto ao SPC e Serasa, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Determino, ainda, a expedição de ofício ao Cartório do 5º Ofício de São Gonçalo (2º réu), requisitando a sustação do protesto do título indicado na exordial, no prazo de 48 horas, com posterior comunicação a este Juízo. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.004775-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X ANDRE LUIZ CORREA DE SOUZA Despacho:Venha aos autos o recolhimento da diferença de custas.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.004.005370-5 - ESPOLIO DE SEVERINA MARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES NUNES (RJ-023411)) X LOURIVAL GOMES DE ALMEIDA Despacho: O autor declina em sua inicial que o Réu foi despejado do imóvel invadido, assim, venha aos autos cópia da decisão judicial que decretou o despejo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.003858-3 - ANA MARIA BRAGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FERREIRA DA COSTA (RJ-090432)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Cite(m)-se, como requerido.Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora, em réplica.Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora.Oficie-se à 73 DP, para que envie uma cópia do laudo e do resultado do exame do laudo de corpo de delito, efetuado na autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.004015-2 - MARIA DAS DORES THIAGO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Para efeito de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos a declaração de hipossuficiência econômica, além de comprovante de rendimentos ou declaração de isento do I.R. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Indenização \r\n\r\nProc. 2007.004.004863-1 - MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X BANCO ITAÚ Despacho:Defiro J.G.Cite-se o reú, na pessoa de seu representante legal.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.004.052929-0 - JOSÉ PINTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA TERRA LACHINI (RJ-076154), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DIAS (RJ-042796)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho: Manifeste-se o autor em réplica. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.047516-6 - JORGE DIAZ (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438), Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Despacho: Manifeste-se o autor em réplica. Após, dê-se vis ta ao MP. \r\n\r\nId: 147254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.004.054530-9 - MARIA NAZARETE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X LOTEADORA EXPANSIONISTA ALCÂNTARA LTDA À AUTORA A FIM DE COMPARECER AO CARTÓRIO PARA ASSINAR TERMO DE AUSÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.004.043807-8 - JOSE CARLOS PINHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X MARIA NAZARE NASCIMENTO DA SILVA Sentença:Sentença.Diante das certidões de fls. 21vº, 22 e 23, com fulcro no art. 267, III, do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.076281-7 - MARIA DE OLIVEIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). RENATO JARDIM RIBEIRO (RJ-005705D)) X OTOMILDES FERREIRA Sentença:Sentença.Diante das certidão de fls. 10 e 11, com fulcro no art. 257 do CPC , determino o cancelamento da distribuição extinguindo o processo sem apreciação do mérito.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.018297-1 - HILDA LIMA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X Falecido: EVALDO DOS SANTOS ANDRADE Sentença:Sentença.Diante das certidões de fls. 52, 55vº, com fulcro no art. 267, III, do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito.Custas conforme a lei, observada a JG, caso deferida.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.536.018905-5 (8288) - Inventariante: GERALDO NAZARETH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MARCIO FREITAS MAGLIANO (RJ-050425)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Sentença.Homologo para produzir seus jurídicos efeitos, a partilha 04/05, dos bens deixados por Joaquim de Oliveira ressalvados os direitos de terceiros. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.004.029238-2 - ISABEL CRISTINA DOS SANTOS SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X FELICHINA DA SILVA BARRETO E OUTROS Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE FLS. 68/69, MAS NEGO-LHE PROVIMENTO, POR NÃO HAVER O EMBARGANTE INDICADO O PONTO OBSCURO, CONTRADITÓRIO OU OMISSO DA SENTENÇA EMBARGADA. NA VERDADE, O QUE SE PRETENDE, DE MODO EVIDENTE, É A INVALIDAÇÃO DA DECISÃO IMPUGNADA, O QUE NÃO É POSSÍVEL ATRAVÉS DESTE RECURSO. \r\n\r\nProc. 2001.004.017405-1 - EDIR PONTES DE OLIVEIRA X RENATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879) Sentença:Sentença.Homologo para produzir seus jurídicos efeitos, a partilha 88/91, dos bens deixados por Renato Pontes de Oliveira ressalvados os direitos de terceiros. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.004.023103-4 - ANA MARIA DE MELLO OLIVEIRA X SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089) Despacho:Atenda-se à FP, fls. 69. \r\n\r\nProc. 2006.004.073785-9 - JOSE MANUEL DELGADO CORTEGOSO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X AMPARO DELGADO CORTEGOSO Despacho:Nomeio inventariante o requerente, independentemente de termo. Venham as quitações fiscais. Após, à Fazenda Pública. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1992.004.100738-2 (163) - Inventariante: MARINETE DA COSTA ASSIS X ALCIDIO ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090) Despacho:Atenda-se à FP. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.001639-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MARCELO SOUZA DA COSTA Sentença:...Do exposto, julgo procedentes os pedidos para rescindir o contrato, confirmar a liminar de fls. 19 e consolidar a posse e propriedade do veículo em mão do autor. Condeno o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.004.017267-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ALEDIO VIANA PARAISO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771) Sentença:Sentença.Banco Itaú Real S.A. propôs Ação de busca e apreensão contra Alédio Viana Paraíso dizendo que o réu deixou de pagar as prestações do financiamento garantido pela alienação fiduciária do veículo descrito na inicial...É o relatório.Decido.Diante do exposto, julgo procedente o pedido para rescindir o contrato, confirmar a liminar de fls. 19 e consolidar a posse e propriedade do veículo em mãos do autor.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e aos honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.056606-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X CÍCERO FERREIRA DO NASCIMENTO Sentença: JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI c/c art. 462 do C.P.C. Custas conforme a lei. Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.004.026646-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL TRINDADE X EDUARDO B DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc... Com fulcro no art. 257, do CPC, determino o cancelamento do feito, extinguindo o processo sem julgamento do mérito. Custas conforme a lei.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.052824-5 - ANA LUCIA DE MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X FRANCISCO CARLOS PEREIRA Sentença:Do exposto, julgo procedente, em parte, para condenar o réu a pagar o autor os aluguéis devidos desde de 11-2003 a 02-2004, com correção monetária e juros de mora de 12% ao ano, desde os vencimentos até o pagamento, a taxa de lixo de 2003 e 2004 e o IPTU de 1999 até 02-2004, tudo a ser apurado em liquidação de sentença. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, observado o art. 12 da Lei 1060/50 porque lhe defiro a JG.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.025308-0 - CONDOMÍNIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO - BLOCO 17 (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X NOEMIA DE ALMEIDA FERNANDES E OUTRO Sentença:Sentença.Diante das certidões de fls. 29 e 30, com fulcro no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição extinguindo o processo sem apreciação do mérito.Oficie-se ao Distribuidor.Custas conforme a lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.004255-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460), Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BACELOS Despacho:Complementadas as custas, direi. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.004.034185-1 (rosa) - DANNY ROGERS ELECTO DENIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) às partes sobre honoráios periciais \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.004.012445-6 - MILENE LOPES DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Sentença.Vistos etc...Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege, observada a JG, caso deferida. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/c Repetição de Indébito com Pedido Liminar de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.090630-6 - JOSÉ SOARES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - AGÊNCIA NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES (RJ-099135) Despacho:1- Diga o autor, se insiste na prova pericial, uma vez, que defiro a inversão do ônus da prova de acordo, com art. 6º, VIII do CDC.2- Oficie-se à Anatel, fls. 565. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.004.081823-7 - JILSEUMA MARIA LIMA SOUSA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)) X BCP S\\A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Defiro (fls. 81). \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.019862-6 - SEVERINA DE OLIVEIRA LULA NICOLICH (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039), Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDemolitória, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.015217-1 - JOSÉ JOAQUIM DA ROCHA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677)) X EDNA BUSSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Sentença:Sentença.Vistos, etc...Homologo a desistência da ação de fls. 36, e com fulcro no art. 267, VIII, do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.536.002320-3 (6913) - CONSTANTINO SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)) X FARINA'S INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) Decisão:1-Determinei na presente data o bloqueio de valores do executado através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", sobre o valor total do débito, uma vez que obedece a gradação prevista no art. 655 do CPC e não ofende o princípio da menor onerosidade para o devedor. Com a comunicação do bloqueio por parte do agente financeiro, deverá o cartório providenciar ofício determinando a transferência dos valores bloqueados para conta à disposição do Juízo. 2- Intime-se o devedor, por publicação, para querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.004.016052-5 - HUGO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO (RJ-037551)) X JOSE SEVERINO DOS SANTOS Sentença: Vistos, etc... Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, com fulcro no art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Custas conforme a Lei. P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.060718-2 - JOÃO RODRIGUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA (RJ-049523), Dr(a). MARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONÇA (RJ-110575)) X REVANIR CAVALLERI RODRIGUES Sentença:Vistos, etc.Diante da imissão do autor na posse do imóvel (fls. 69vº), o processo de despejo perdeu seu objeto, não havendo interesse de agir.Do exposto, julgo extinto o processo de despejo, sem apreciar o mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.004.025290-4 - MARIA RICARDINA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK (RJ-045592)) X ALEXANDER QUINTANILHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133), Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105) Sentença:Sentença.Vistos, etc.Diante da imissão do autor na posse do imóvel (fls. 55vº e 60), o processo de despejo perdeu seu objeto, não havendo interesse de agir.Do exposto, julgo extinto o processo de despejo, sem apreciar o mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.044755-7 - ESPÓLIO DE JERONYMO PINHEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOE BATISTA DA SILVA (RJ-063027)) X LUIZ ANTONIO MOURA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2005.004.052676-7 - ESPÓLIO DE NICÁCIO PINTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X GERALDO MASSENA FERREIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO EIRAS (RJ-046577), Dr(a). ADILSON TORRES VICENTE (RJ-020641) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A FALTA DE CITAÇÃO DO PRIMEIRO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.004.011053-0 - DJALCIR ANTONIO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR RAMOS CRISTINO DA SILVA (RJ-050322)) X WANDAYR AVELINO DE SOUZA Sentença:Sentença.Diante das certidões de fls. 06,07 e 08, com fulcro no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição extinguindo o processo sem apreciação do mérito.Oficie-se ao Distribuidor.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.011375-0 - MARIA SALETE ADONIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARI FONTES PEREIRA (RJ-129395)) X ROBERTO AURELIANO BARBOSA Sentença:Sentença.Diante das certidões de fls. 18 e 19, com fulcro no art. 267, III, do CPC julgo extinto o processo sem apreciação do mérito.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.030749-0 - TEREZINHA DE JESUS MOREIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X NEUZA ORSINO DE SOUZA E OUTRO Sentença:Sentença.Diante das certidões de fls. 16 e 17, com fulcro no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição extinguindo o processo sem apreciação do mérito.Oficie-se ao Distribuidor.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.040240-0 - SOFIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X WASHINGTON HILÁRIO SOARES SILVA E OUTRO Sentença:Sentença.Sofia da Conceição Ferreira Vieira propôs ação de despejo cumulada com cobrança contra Washington Hilário Soares Silva e Cecília Keli Oliveira Ananias, ocorre que os locatários encontram-se inadimplentes de suas obrigações locatícias, referente ao imóvel descrito na inicial, desde 05-04-2006. Juntou documentos em fls. 08 a 14. Citação fls. 22vº. O réu não respondeu (fls. 24)....É o relatório.Julgo antecipadamente a lide (art. 330, II do CPC)....razões pelas quais julgo procedentes os pedidos para rescindir o contrato de locação, decretar o despejo, conceder 30 dias para desocupação voluntária e condenar os réus a pagarem as prestações locatícias desde de abril de 2006 até a desocupação, com correção monetária e juros de mora de 6% ao ano, desde os respectivos vencimentos até o pagamento. Condeno os réus a pagarem as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Para execução provisória fixo caução de 12 meses de aluguel.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.044808-4 - JARDEL PORTELLA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X RITA ALVES DE OLIVEIRA Sentença:Sentença.Diante das certidões de fls. 21 e 22, com fulcro no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição extinguindo o processo sem apreciação do mérito.Oficie-se ao Distribuidor.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.078843-0 - MARIA DAS NEVES FARIA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X MARLUZA FERREIRA PINHEIRO Sentença:SENTENÇA.MARIA DAS NEVES FARIA LEAL propôs AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO contra MARLUZA FERREIRA PINHEIRO, dizendo que a ré encontra-se inadimplente de suas obrigações locatícias, referente ao imóvel descrito na inicial, desde 10 (dez) de fevereiro de 2004. Juntou documentos em fls.05 a 07.Citação em fls.11 verso.A ré não respondeu (fls.12).É o relatório.DECIDO.Julgo antecipadamente a lide (art. 330, II do C.P.C.).A revelia faz presumirem-se verdadeiros os fatos narrados na inicial que foi bem instruída com os documento de fls. 05 a 07, tudo a demonstrar a locação e a mora da ré, razões pelas quais JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato de locação e decretar o despejo, concedendo a ré, o prazo de 30 ( trinta dias ) para desocupação voluntária. Do exposto,Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, Comercial \r\n\r\nProc. 2005.004.069455-0 - JOSÉ ANTÔNIO SAD ABUZAID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X JOSÉ AUGUSTO SAD ABUZAID (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680), Dr(a). LUDMILA SADA JORDÃO (RJ-121049) Despacho:Manifeste-se o autor, sobre a tentativa de acordo de fls. 67. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.070766-0 - ATAGILDO MOURA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X JANER LESSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836) Despacho:Defiro (fls. 39). \r\n\r\nProc. 2005.004.082119-4 - VALDI DA SILVA BOGEA, SANDRA LUCIE DUARTE BOGEA (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CRISTIANE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) Sentença:Sentença.Diante das certidões de fls. 09, 09vº e 10, com fulcro no art. 267, III, do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito.Custas conforme a lei, observada a JG, caso deferida.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.004.079569-0 - EQUIPE G BOTTINO DE BODY BUILDING S/S LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X AQUA FISIO TRATAMENTO ALTERNATIVO DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) Sentença:Sentença.Diante das certidões de fls. 11vº, 12 e 13, com fulcro no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição extinguindo o processo sem apreciação do mérito.Oficie-se ao Distribuidor.Custas conforme a lei.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.022225-4 - MAESTRAL CASA DOS ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE A. VILLACA (RJ-002043)) X NILO DIAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NÁDIA SOUZA DA SILVA (RJ-081333) Sentença:Sentença.Vistos etc...Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege, observada a JG, caso deferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.004.038183-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X NICINHO MODAS LIMITADA E OUTROS ao exequente sobere respostas de oficios \r\n\r\nProc. 2002.004.041741-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MELO DE CARVALHO (RJ-088236)) X ALUSI ALUMINIO LTDA aos interessados sobre resposta de oficios \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.037432-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X SERRARIA E MARCENARIA NOVA CIDADE LTDA ME E OUTROS Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.004.073156-0 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MANUEL LUIZ DO NASCIMENTO Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, DEFIRO(Ofício à Receita Federal) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.020197-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LEMUEL ARVALHO DE SÁ Sentença:Sentença.Considerando que o devedor efetuou o pagamento da dívida, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I, do CPC. Custas conforme a lei.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.005171-4 - CLAYTON LEOPOLDO ESPINDOLA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X CERVEJARIA SKOL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para 23/08/2007 às 16:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.039126-8 - MARIA APARECIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X AUTO ÔNIBUS ALCANTARA LTDA Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.004.076237-4 - JOCIMAR CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTA DE SALVADOR BA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). ANITA WARSMAN MESSER (RJ-019163) ao autor sobre contestação \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.043405-4 - DENISE DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DALILA RODRIGUES PEREIRA (RJ-110954)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Sentença.Vistos, etc..., considerando que o devedor efetuou o pagamento da dívida, julgo extinto o processo, na forma do art. 794, I, do CPC, autorizando-se, em consequência, os necessários levantamentos. Pagas as custas,porventura ainda devidas, baixem e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.009830-7 - GLASIENE ALMEIDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947)) X CINTRA RIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RICARDO DA SILVA (RJ-122150), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). JARDEL FAVERO JUNIOR (ES-009644) Às partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.080541-3 - MARCO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815), Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X ACOSSIL REPRESENTAÇÃO LTDA Despacho:Defiro (fls. 43). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.536.003367-3 (2585) - MARIA JOSE ROSA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X ALICE FERREIRA CANELLA LOPES TRANSPORTES E TU E OUTROS Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nProc. 2001.004.004793-4 (ROSA) - AILTON DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X BANCO FINASA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) Despacho:1- Defiro as provas requeridas.2- Decreto a revelia do 2º réu.3- Designo audiência de instrução e julgamento para 23/08/2007 às 16:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.014952-4 (ROSA) - JOAO CARLOS D AMATO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X IVANEIDE C SILVA (Adv(s). Dr(a). DR. ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509) Despacho:Sendo os autores beneficiários da gratuidade de justiça, os honorários periciais deverão ser adiantados pelos réus no percentual correspondente a 50% do valor homologado, uma vez que estes também requereram a produção de tal prova. Desta feita, os réus deverão retirar guia no prazo de cinco dias e comprovar o depósito até cinco dias após a retirada da guia, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2002.004.039577-0 - FRANCISCA MARIA DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:A ré. \r\n\r\nProc. 2002.004.044871-2 - ALCELINO COUTINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Sentença:Sentença.Vistos etc...Diante do pagamento de fls. 223/224, com fulcro no art. 794, I, do CPC, julgo extinto a presente execução.Custas conforme a lei, observada JG, caso deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.004.055277-8 - ROSIMAR POMBO DO AMARAL RAPOZO (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761)) X ANGELA MOURA DE QUEVEDO ao autor \r\n\r\nProc. 2005.004.075872-1 - MARGARETH FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO ESTRELA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE SUSPENSÃO REQUERIDO A FLS. 79. \r\n\r\nIndenizatória, c/Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.047195-6 - PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) às partes sobre esclarecimentos do ilustre perito \r\n\r\nIndenizatória, DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATOS ILICITOS RESULTANTES EM DANOS MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2005.004.009055-2 - LUCIA HELENA DA SILVA E SILVA, MARIA DA GRAÇA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X CLINICA SAO GONCALO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). SILVIA RENATA DE OLIVEIRA PENCHEL (RJ-126311), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:1- RECEBO O AGRAVO DE FLS. 201/205, NA FORMA RETIDA.2- HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS, CONFORME REQUERIDO A FLS. 184, POR SER COMPATÍVEL COM O TRABALHO A SER REALIZADO..3- CONSIDERANDO QUE A AUTORA É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA E QUE A 1ª RÉ NÃO REQUEREU PROVA PERICIAL, OS HONORÁRIOS DEVERÃO SER ADIANTADOS PELO 2º RÉU, NO PERCENTUAL DE 50%, SENDO O RESTANTE PAGO AO FINAL DO PROCESSO PELO VENCIDO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.536.001811-6 (3896) - DEOCACINA VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954)) X ESIO COSTA Despacho:FLS. 87 - DEFIRO, DEVENDO A INVENTARIANTE COMPROVAR O PAGAMENTO DO IMPOSTO, TÃO-LOGO SEJA EFETUADA A ALIENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.004.015413-1 - Inventariante: ALCINO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X LAURINDA DOS ANJOS ALMEIDA Sentença:Sentença.Homologo para produzir seus jurídicos efeitos, a partilha 212/217, dos bens deixados por Laurinda dos Anjos Almeida ressalvados os direitos de terceiros. Custas conforme a lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.004.026634-6 - PAULO ROBERTO ESPINHEIRA SABA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VELASCO LOPES (RJ-051925), Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) X HILDETTE PRESTES ODILON Sentença:Sentença.Homologo para produzir seus jurídicos efeitos, a partilha 132/137, dos bens deixados por Hildette Prestes Odilon ressalvados os direitos de terceiros. Custas conforme a lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.004.013605-0 - CELIA REGINA ALVES FERREIRA RODRIGUES X LUIZ CARLOS LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487) Despacho:Atenda-se à FP, fls. 104, item 01. \r\n\r\nProc. 2007.004.000969-8 - CONCEIÇÃO DA SILVA BARBOSA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X Falecido: ALVARO DOS SANTOS MATTOS Despacho:1- Defiro J.G2- Nomeio inventariante o requerente. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações. Após, citem-se (art. 999, do CPC). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.004.048990-6 - JSOE ARMANDO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461), Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X INCORPORADORA CENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382) Despacho:Em provas. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2006.004.062051-8 - RAFAEL LESSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS LINS FERREIRA (SP-117518)) X JORGE ROBERTO SOARES COSTA Sentença:Diante da desistência da ação manifestada pelo autor a fls. 38, com fulcro no art. 267, VIII, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. Custas conforme a Lei.Defiro o desentranhamento dos documentos requerido pelo autor.Transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.004.023715-9 - ALTIVO RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X VERA LUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA Sentença:Sentença.Vistos, etc...Homologo a desistência da ação de fls. 33, e com fulcro no art. 267, VIII, do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. Custas conforme a lei.P.R.I. Ciência ao DP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.084208-0 - GERSON DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDICÉA DOS SANTOS (RJ-072177)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA RESPONDER.2- EXPIRADO O PRAZO PARA AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.004.060169-8 - URSULA DA SILVA FABRICIO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) X MEDIAL SAÚDE RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:...julgo procedente o pedido para condenar Medial Saúde ... \r\n\r\nProc. 2006.004.004430-1 - LUIZ FELIPE BARCELLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:DESIGNO O DIA 25/04/2007, ÀS 15:00HS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.004.007249-7 - ANGELICA DE NAZARE SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ao autor sobre depósito realizado pelo réu \r\n\r\nProc. 2006.004.046755-8 - NATALICE NAZARE CHAVES DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X HERONICIO SOARES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.004.071594-3 - DARCIO NASCIMEN TO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Sentença.Vistos.Diante da satisfação espontânea da pretensão, com a entrega dos documentos reclamados pelo autor, deixou de existir o litígio e, consequentemente, o interesse de agir, razão pela qual, com base nos arts. 267, VI e 462, do CPC, julgo extinto o processo sem apreciar o mérito. Condeno o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.080455-1 - MARCIA BAPTISTA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BAPTISTA BOTELHO (RJ-134486), Dr(a). NELSON SILVA SANTANA (RJ-077209)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Antecipação de Tutela c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.021753-9 - MAICON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) X SERVIÇOS MÉDICOS SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:1- Declaro saneado o processo. Defiro as provas requeridas, documental, depoimento da genitora e do genitor do menor.2- Nomeio o Dr. Marco Antonio May Bragança para ser perito do juízo. (tel 98316231). As partes podem oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo legal. Intimem-se. 3- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.030932-1 - ANDERSON DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.004.049277-2 - WALTER BASTOS (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397), Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344)) X NAIR SOUZA Sentença:Sentença.Diante das certidões de fls. 34 e 35, com fulcro no art. 267, III, do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nOposição, de Terceiros Interessados \r\n\r\nProc. 2005.004.089082-9 - CLAUDIO MARCIO DA PAZ GOUVÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X LÍVIA PEREIRA RAPOSO MACHADO E OUTROS Despacho:MANIFESTEM-SE OS AUTORES SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.004.001611-1 - ADAILDO RANGEL DOS SANTOS JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X IZABEL GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) Despacho:Ao autor sobre fls. 203/204 e atender promoção ministerial às fls. 202. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.004.004071-1 - PATRICIA PIRES JULIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X ARIVALDO DA SILVA TAVARES Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de Justiça Gratuita, comprove o autor(a) seus rendimentos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.069177-8 - ESPÓLIO DE JOSÉ FRANCISCO DO CARMO E S/MULHER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BABSKY (RJ-005987D)) X LAURINDA M. LEITE Despacho:Digam as partes, se insistem na prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.004.053293-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CATIA ROSA SANT'ANNA DA SILVA Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para rescindir o contrato, confirmar a liminar de fls. 21 e consolidar a posse e propriedade do veículo em mãos do autor. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.536.001257-4 - PAULO CESAR SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X MARCOS RAMOS DANIEL (Adv(s). Dr(a). HERBERT VIEIRA DE CAMPOS (RJ-027192) Despacho:Defiro (fls. 101). \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.057758-3 - VERA LUCIA DA SILVA ADED (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X DULDSON PEGORIM MAGALHAES E OUTROS Despacho:FLS. 36 - DEFIRO. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Pedido Indenizatório por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.007405-2 - ANTONIO ELIÉSIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DE CASTRO SILVA (RJ-109857)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) ao autor sobre contestação \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.026965-9 - ORLANDO JOSE PINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS Despacho:Defiro (fls. 68). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.004.008146-4 (ROSA) - ANA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Do exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar à autora R$ 140,00 (duzentos e sessenta reais) pelo ressarcimento das despesas gastas com materiais e medicamentos, R$ 120,00 (cento e vinte reais) pelos dias em que ficou incapacitada de trabalhar e R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos moral sofrido pela autora. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.027475-4 - HENRIQUE DE MATTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X ARGENTINA PEREIRA DANIEL ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenização p/ danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.001249-6 - ADNAIR MARINS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X FLAMBOYANT CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634), Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281) às partes sobre o laudo grafotécnico \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Obrigação de Fazer c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.069982-9 - BERENICE RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 04/09/2007ÀS 16:30HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.003852-0 - NAYYARA MIRZA PINTO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONIDIO MORAES GODINHO (RJ-066429)) X LUIS FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Sentença.Diante das certi dões de fls. 61, 64vº e 65, com fulcro no art. 267, III, do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.011988-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X ARILDO ARAUJO DE CASTRO) ao autor a fim de providenciar copias e custas para expedição de carta precatoria \r\n\r\nId: 147260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.063198-0 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTIC LTDA De ordem: A parte autora para fornecer cópia da planilha, a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.000790-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ELCI GONÇALVES MARQUES AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.000261-8 - ROBERTA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que a empresa Ré promova a transferência da linha telefônica da Autora para o seu atual endereço, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 pelo não cumprimento da determinação judicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.005597-0 - ALEXANDRA MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, p/ danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.079964-6 - SERGIO RUBEM MESSAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre o ofício retro. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.004.005542-4 - HELIO ROGERIO CAPELUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZETE RIBEIRO FERREIRA (RJ-049811)) X VANILDE VICTORINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) de ordem: às partes sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.044497-2 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X CINTHIA MEDINA DE OLIVEIRA De ordem: A parte autora para fornecer cópia para instruir o mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.074324-7 - PAULO ROBERTO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEADER MAGAZINE), LEADER ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.004.047599-5 - PAULO FIGUEIREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade. Defere-se a prioridade: ANOTE-SE. Designo o dia 23/04/07 às 13h30min, para aud. de conciliação (...) Cite-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.004145-4 - DENTEMED CLÍNICA DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA E MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a expedição de guia de depósito (fls. 6, item I). Designo o dia 03/05/07 às 14h, para aud.de conciliação (...) Cite-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.074980-1 - MERCEARIA LESSINHA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:Defere-se fls. 127, citando-se a empresa Ré na pessoa de seu sócio. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2007 \r\n\r\nReparação de Danos, Patrimoniais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.067018-2 - GILMARA LEAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X RECKITT BENCKISER (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). PRISCILA AUGUSTA DOS RAMOS (SP-235647) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.000752-8 - MARIA ELIZABETE VALENTE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA (RJ-102850)) X BREPRISA AUTOMOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610) De ordem: A parte autora para fornecer cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nId: 147262"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fabio Dutra \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.004.004752-1 - CAMILA BARBOSA VASCONCELLOS DA SILVA E OUTRO X JOSIAS BARBOSA DA SILVA Despacho:1 - A filha CAMILA, nascida em 23/08/85 (fl. 05), conta com 21 anos de idade e poderá estar matricula=da em estabelecimento de ensino.2 - Intime-se, pessoalmente, a alimentanda, para se manifestar sobre o pedido de fls. 49/50, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.044796-1 - MARCELO CAMPÊLO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X HELENILSON INÁCIO DA SILVA FILHO Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.004.047133-1 - (Adv(s). Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337)) X CARLOS ROBERTO MARQUES PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)), YAGO REIS PASSOS), YAN REIS PASSOS Decisão:Mantenho os provisórios fixados.As alegações dos autores dizem respeito ao próprio mérito e dependem de outras provas a serem produzidas em AIJ, que designo para o dia 10/04/07, às 15:15 h.Int. \r\n\r\nProc. 2006.004.063922-9 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X CELSO NASCIMENTO DOS SANTOS), VICTOR DE SOUZA SANTOS), ARTHUR DE SOUZA SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Fixo os provisórios, no valor correspondente a 30% (trinta. por cento) dos ganhos líquidos da(o) ré (u), resultantes dos descontos obrigatórios previstos em Lei (Imposto de Renda e Previdência), mediante desconto em folha e depósito na conta indicada, sendo 15% para cada filho.Oficie-se ao Empregador para desconto dos provisórios, solicitando, ainda, informações a respeito dos ganhos do alimentante e os descontos incidentes em seu contracheque, bem como carga horária a que está submetido.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28/06/07, às 14:30 horas.Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono. \r\n\r\nProc. 2006.004.074528-5 - YURI LABIS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X RINALDO DE OLIVEIRA ARAUJO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça,Fixo os provisórios no valor correspondente a 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do réu, resultantes dos descontos obrigatórios previstos em lei (Imposto de Renda e Previdência), mediante desconto em folha. Oficie-se ao Empregador para desconto dos provisórios, solicitando, ainda, informações a respeito dos ganhos do alimentante e os descontos incidentes em seu contracheque, bem como carga horária a que está submetido. Designo audiência de conciliação perante o Juízo Informal para o dia 02/04/07, às 10:30 horas.Cite-se e intime-se para comparecer à audiência acima, não havendo acordo, fica advertida a parte ré que deverá apresentar contestação até a data da ACIJ a ser designada.Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.004.067571-2 - ELIANA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031)) X JOAO FERNANDES Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Designo audiência de Conciliação e Saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o dia 19/04/07, às 14:15 horas. Compareçam as partes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.036223-2 - DAVID VIEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X NILSEIA DA TRINDADE BISPO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o dia 19/04/07, às 14:30 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.004.027214-2A - LENNON GOULART SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X MARCIO GOMES FRANCISCO DA SILVA Decisão:Regularize-se a representação processual dos autores. A procuração deverá ser outorgada em nome dos menores, representados pela mãe (art. 8º CPC).Emende-se a inicial para adequá-la às modificações trazidas pela nova Lei 11.232 de 22/12/05).Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.004.031854-1 - CLAUBERT CANTALEGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X CLAUDIOMAR CARDIN DA SILVA Sentença:Designada audiência prévia em ambas as execuções, regularmente citado e intimado, não compareceu o alimentante ao ato, demonstrando o seu desinteresse no feito. Por outro lado, a própria parte autora requer a extinção dos feitos, dizendo que não há interesse em prosseguir com os mesmos, já que ainda pendente a questão da inversão da guarda do menor, que atualmente está sob os cuidados diretos da mãe. Assim, julgo extintas as execuções (processo nº 2006.004.031854-1 e 2006.004.031856-5), diante do pedido de desistência da parte autora e da falta de resistência do alimentante. Publicada em audiência, ficam intimados os presentes. Traslade-se cópia da presente sentença para os autos do processo em apenso (Processo 2006.004.031856-5).\" \r\n\r\nProc. 2006.004.031856-5 - CLAUBERT CANTALEGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X CLAUDIOMAR CARDIN DA SILVA Sentença:Designada audiência prévia em ambas as execuções, regularmente citado e intimado, não compareceu o alimentante ao ato, demonstrando o seu desinteresse no feito. Por outro lado, a própria parte autora requer a extinção dos feitos, dizendo que não há interesse em prosseguir com os mesmos, já que ainda pendente a questão da inversão da guarda do menor, que atualmente está sob os cuidados diretos da mãe. Assim, julgo extintas as execuções (processo nº 2006.004.031854-1 e 2006.004.031856-5), diante do pedido de desistência da parte autora e da falta de resistência do alimentante. Publicada em audiência, ficam intimados os presentes. Traslade-se cópia da presente sentença para os autos do processo em apenso (Processo 2006.004.031856-5).\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.004.031426-4 - SANDRA PEREIRA DE MORAES FERREIRA X WALDEMIR PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE SOUZA MOTA CASTRO (RJ-106141) Sentença:Assim, Homologo a desistência manifestada a fl. 39, julgando extinto o processo sem exame do mérito.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.025693-4 - HERICK BRUNO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X JURANDIR VASCONCELOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido investigatório, para declarar HERICK BRUNO TAVARES DA SILVA, filho de JURANDIR VASCONCELOS DE LIMA.Expeça-se após o trânsito em julgado, mandado de averbação para que do assento de nascimento do autor constem os nomes do pai e dos avós paternos, acrescendo-se ao prenome do menor o apelido da família paterna, conforme fls. 25/26.E, HOMOLOGO O ACORDO DE ALIMENTOS de fls. 25/26. Expeça-se ofício para desconto da pensão.Sem custas e honorários, em face da gratuidade de justiça, e por considerar que não houve propriamente resistência do réu, que tinha dúvidas quanto a paternidade aventada. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, Negativa \r\n\r\nProc. 2006.004.065542-9 - MAGALI ALVARES OTTERO (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (MG-078383)) X CELESTINO MARINHO MARENDINO E OUTRO Despacho:À autora sobre a promoção de fl. 18 e verso. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.004.091663-6 - EDSON WANDER AZEVEDO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195), Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)), BRUNA MARA CAMARA PORTELLA Despacho:Anote-se na capa dos autos e no sistema, o nome do patrono da parte ré (fl. 31).Especifiquem provas, justificadamente. Designo audiência de Conciliação e Saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o dia 17/04/07, às 14:15 horas. Compareçam as partes. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.062381-5 - JORGE LUIZ DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)), IGOR DE CASTRO COUTINHO Despacho:Acolho a sugestão do MP e designo audiência parante o Juízo informal para o dia 13/04/07, às 09:45 horas, a fim de ser entabulado novo acordo. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.004.078667-6 - SEVERINO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306)) X CLEIDNEA ALVES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.004.050044-2 - LUZIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X JÉSSICA CRISTINA SOUZA DA SILVA Despacho:Defiro a produção de provas documental suplementar e testemunhal, determinando o depoimento pessoal da autora.Designo AIJ para o dia 18/04/07, às 14:00 horas.Intimem-se.Dê-se ciência à Curadoria Especial. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.004.030838-3 - JORGE LUIZ DE MEDEIROS FILHO X CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.020128-3 - LUIZ MARCELO DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X ELIANE MIRANDA ANTUNES) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 147258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabio Dutra \r\n\r\nEscrivão: Roberto Luiz Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2002.004.027175-7 - ANDRE HENRIQUE DA SILVA PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestaçã da parte interessada. Após, dê-se baixa e Arquivem-se os presente autos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.536.002565-7 (4892) - JESSICA GOMES MARREIROS E OUTROS X JORGE LUIZ ARAUJO MARREIROS (Adv(s). Dr(a). KARLA INGRID FARIA DE SANT'ANNA (RJ-132340), Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105) DEFIRO O REQUERIDO \r\n\r\nProc. 1999.536.004611-1 (14327) - MATHEUS DA CUNHA BATISTA (MENOR) E OUTRO X DOMINGOS CARLOS JANUARIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481), Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344), Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.004.037220-6 - LUCAS NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS LOPES FERREIRA Despacho:Designo audiência especial para o dia 31/05/2007 às 15:00. Intimenm-se. Sem prejuízo , recolha-se o mandado mandado de prisão fls. 42 \r\n\r\nProc. 2006.004.034376-6 - JANSSE CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X GERALDO DE ALMEIDA GOMES AO PATRONO DA AUTORA, VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.005765-6 - GRIMAL SOARES VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiencia de ratificação para o dia 11/04/2007 , as 09:20 horas.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.004.005770-0 - CARLOS ANDRE LEAL SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiencia de ratificação para o dia 11/04/2007 , as 900 horas.Intimem-se. Ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.048788-9 - RICARDO BELARMINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GONÇALVES SANTOS (RJ-090410)) X VANUZA DA SILVA RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:Designo audiência para o dia 06/06/2007 , às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.005774-7 - ALCINEA MACHADO DOS SANTOS MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS VINICIUS MARINS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Ministério Público. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 11/04/2007 , às 09:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.015636-4 - ALEX DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). C.E. DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001)) X CARLOS LUCIO DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOELA ASSUNÇÃO SANTOS FIGUEIRA (RJ-124602) Despacho:Designo audiência para o dia 31.05.07, às 14:00 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.001480-0 - WESLEY CABRAL COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X WAGNER BARBOSA COELHO MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 50 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.004.011632-4 - BRUNO VIANNA ROQUE LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ-094039)) X WELLINGTON ROQUE LOBATO Despacho:Designo audiência especial para o dia 13/06/2007 , às 15:30 horas. Intimem-se, dando-se ciência ao Minstério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.056030-3 - (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X MAX WELBERT SANTOS DA COSTA), FERNANDO FELIPE RIBEIRO DA COSTA), MATHEUS WELBERT RIBEIRO DA COSTA), RAIMUNDO RIBEIRO DA COSTA Despacho:Intime-se o exequente para que informe se o executado quitou o débito referente à pensão alimentícia. \r\n\r\nProc. 2006.004.075040-2 - JOCINEIA MEDEIROS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GILBERTINO FERREIRA PRESTES (RJ-033413)) X FERNANDO JOSE DOS SANTOS JUNIOR INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 19, VERSO. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.004.018974-1 - GERMINIANO DE QUEIROZ BRITO X FRANCISCO JOSE FONSECA MIRANDA, TADEU JOSE BRITO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728) Decisão:Decreto a revelia do Réu.Especifique a parte autora as provas que pretende produzir.Após ao Minitério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.004.029755-2 - AGNYS MARIANA LIZARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIMAR ROCHA PINTO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Ministério Público. Designo o dia 31/05/2007 as 14:20 para a realização da audiência especial . Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.047624-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELI DANIEL DOS SANTOS), EVELYN DE AZEVEDO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Ministério Público. Designo audiência prévia de para o dia 31/05/2007 , às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.004.047544-2 - JULIA POBLAN RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X FABIO DA SILVA ORNELLAS Decisão:Ao Ministério Público.Designo o dia 06/06/2007, as 13:40 para a realização da audiência especial.Cite-se e intimem-se; \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.004.074431-1 - ROGERIO SOUZA DA SILVA X RAFAELA DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Processo em ordem. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro a produção de provas requeridas. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 31/05/2007 , às 15:30 horas. Intimem-se, dando-se ciência ao Ministério Púiblico. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.000495-0 - INACIO VIRGINIO DE ARAUJO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Despacho:Considerando-se o constante às fls. 69, redesigno audiência de ratificação para o dia 11.04.07, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.065216-7 - SOLEM NUNES POEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816)) X ZILMA DE ANDRADE JACQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006) Decisão:Processo em ordem. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro a produção de provas requeridas. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/06/2007, às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 147259"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcos Vinicios Goncalves da Encarnacao\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., e art. 333 do C.P., na forma do art. 69 C.P. \r\n\r\nProc. 2006.004.074680-0 - JP X JEFFERSON RIBEIRO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315), Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Despacho:Encerrada a instrução criminal, abra-se vista em diligências e, se nada for requerido, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.004.001564-9 - MP, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X MARCELO DA SILVA MORAIS DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:R. A. Recebo a denúncia. Designo interrogatório(s) para o dia 28/03/2007, às 13:50 horas. Cite-se. Requisite(m)-se, se for o caso. Defiro cota. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.001564-9 - MP, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X MARCELO DA SILVA MORAIS DE OLIVEIRA E OUTROS) Despacho:Defiro fls. 62. Anote-se onde couber, após publique-se dando-se ciência da data designada. \r\n\r\nId: 147261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nArtigo 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça: ficam os Srs. advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas os processos abaixo relacionados, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nRJ045051 - Luiz Carlos de Almeida\r\n\r\nProc. 2006.809.030027-3 - Rodrigo Chambele da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Almeida - OAB RJ045051). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nRJ057559 - Ricardo Augusto Ligiero Gomes\r\n\r\nProc. 2006.809.020584-7 - Antônio Carlos Barbosa Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto Ligiero Gomes - OAB RJ057559). X FININVEST e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.036443-3 - Carlos Alves de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Vianna Antunes - OAB RJ077836). X Marcelo da Costa Sá. Anote-se o atual endereço da parte ré, onde couber (fls.31). Designo nova AC para o dia 21 de maio de 2007, às 10:40 horas. Cite-se a parte ré, por OJA, no endereço informado. Dê-se ciência à parte autora da nova data. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.007578-2 - Jessé Coutinho de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilson Rhodes de Paula - OAB RJ118954). X HSBC Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Dê-se ciência à parte autora quanto ao acrescido às fls. 65/67. Após, nada mais sendo requerido e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.008160-5 - Leonardo Camargo Porfirio. X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista que o autor não foi regularmente intimado para a audiência, conforme AR de fls.10v, designo ACIJ para o dia 17 de abril de 2007, às 15:20 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.809.008841-7 - Robson Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Assino o prazo máximo de 48 horas para o integral cumprimento do despacho de fls.57, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.009130-1 - Agostinha Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143, Maria Angelica de Andrade Silva - OAB RJ106729). X FININVEST. Face ao certificado às fls.81, deixo de receber o recurso de fls. 68/80, ante a sua manifesta intempestividade. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.016227-7 - Ivo Xavier Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ106104). X Cartao Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Fls.49 - Intime-se a parte ré para pagar, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, o valor da multa fixada no acordo (30% = R$ 690,00), eis que o depósito da guia judicial só se efetivou no dia 20.12.2006 (fls.46) e a data acordada foi até 18/12/2006 (fls.28). \r\n\r\nProc. 2006.809.036536-0 - Efraim Pedrosode Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813). X Banco Cooperativo do Brasil S/a-bancoob. Comprove o autor, no prazo de cinco dias, a restrição de seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito; após, será apreciado o requerido às fls.50. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.002893-9 - Josué da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Pimenta - OAB RJ140983). X Rodolfo Pereira de Oliveira. I-se o exequente para se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre a proposta de parcelamento formulada pelo executado às fls.17/18. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.007002-4 - Cíntia Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ128040). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Jorge Tadeu Pessanha de Almeida - OAB RJ125790). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.022652-8 - Albanir Silva Filho. X Sindicato dos Guardadores de Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz André de Barros Vasserstein - OAB RJ064379). Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPretende o autor indenização por danos morais. Alega que estacionou o seu veículo em vaga do Rio Rotativo, pagando o valor de R$ 5,00 e que, ao retornar, seu veículo havia sido furtado, sendo recuperado posteriormente com avarias.\r\n\r\nDispõe o art. 20 da Lei 9099/95 que não comparecendo o demandado a uma das audiências, presumem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial.\r\n\r\nTal presunção de veracidade, no entanto, é relativa, ficando ao arbítrio do Magistrado a análise da verossimilhança do pleito. Na hipótese em tela, não merece prosperar o pedido inicial, eis que não pode o réu ser responsabilizado pela conduta omissiva do guardador de veículos. Frise-se que somente nos casos legalmente previstos admite-se a responsabilidade civil por ato de terceira pessoa, sendo certo que não há qualquer previsão legal de que os sindicatos respondem por ato praticado pelo trabalhador àquele filiado.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.809.035838-0 - Antonio Carlos Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Denes - OAB RJ094811). X Empresa Madeira Maciça. Anote-se o correto endereço da parte ré, onde couber (fls.27). Designo nova AC para o dia 21 de maio de 2007, às 10:40 horas. Cite-se a parte ré, por OJA, no endereço informado. Dê-se ciência à parte autora da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.005694-7 - Patricia Queiroz Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Tolla - OAB RJ064278). X Cifra Credito. Esclareça a parte autora o que pretende em sede de tutela antecipada, devendo comprovar, no prazo de cinco dias, a restrição de seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito, para ser analisado o contrato que deu origem à negativação, não bastando, tão-somente, a declaração acostada às fls.28; após, voltem. \r\n\r\nId: 147033"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002491-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SOLANGE LEANDRO SILVA SANTOS TEIXEIRA À parte autora para complementar as custas judiciais (R$ 0,17, FUNDPERJ, conta 567300124-3), em conformidade com a Portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.087.002505-4 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JANDRES PEREIRA DE MELLO Intime-se a Autora para fornecer cópia da procuração bem como recolher as custas para a expedição da Carta Precatória Citatória conforme os seguintes valores: Porte de Remessa e Retorno - no valor de R$ 8,74; Distribuição - Conta - 0723-7 no valor de R$ 3,49.; Escrivão - Conta 0702-1 no valor de R$ 76,96.; CAARJ - R$ 8,91.; Atos do Distribuidor/Baixa-Conta 600202696-8 no valor de R$ 17,45.; 20% sobre distrib./baixa - Lei 3217/99 - Conta 14129-8 no valor de R$ 3,49.; Outras receitas - 5673-00124-3 - no valor de R$ 4,45.; Outras receitas - 6002251749 - R$ 4,45. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.000939-5 - MARIA EDUARDA ALVES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Republicando sentença de fls. 84/86: \"...Por tais motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: 1. Condenar a Ré a pagar à Autora indenização no valor equivalente a 40 salários mínimos em vigor à época do efetivo pagamento; 2. A Ré deverá também pagar juros de 1% ao mês, contados da data da recusa em efetivar o pagamento. Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com os honorários de seus advogados e as custas processuais serão pró rata, observando-se a gratuidade de justiça que favorece à parte Autora. Após o trânsito em julgado, cumprida a sentença e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.087.003381-6 - CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - BLOCO 07 - EDIFÍCIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X ANTÔNIO OSÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825) À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, em conformidade com a Portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.087.003996-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DAS MANGUEIRAS, Síndico: CARLOS ALBERTO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X CARLOS DE AMORIM SILVA Sentença:Por tais motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento das cotas e encargos condominiais, tais como indicadas na inicial, bem como dos meses vencidos no curso da demanda, devendo ser observadas a correção monetária, juros e multa previstos na convenção e na Lei, até o efetivo cumprimento da obrigação.Condeno o Réu nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor da causa. Mantenho sobrestada a execução de tais verbas, face à gratuidade de justiça que o favorece. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003736-6 - MONICA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Torno insubsistente a medida de antecipação de tutela. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003265-4 - MARIA JORGINA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Em conformidade com a Portaria 01/2007, à parte autora para providenciar cópias da sentença e da apelação para instruir a citação. \r\n\r\nProc. 2006.087.003724-0 - LUIZ HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Em conformidade com a Portaria 01/2007, à parte autora para providenciar cópias da sentença e da apelação para instruir a citação. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002551-0 - IZAURA FALCÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Publicando despacho exarado em audiência: \"...Pela MM. Juíza foi determinado que dê vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias, sobre o teor da defesa, especialmente o argumento em torno da decadência e a ausência do interesse de agir, considerando que a linha telefônica está funcionando normalmente, não houve negativação, tampouco há débito pendente devido a quitação do parcelamento...\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000845-7 - MANOEL FERREIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X SONIA MARINA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR RAMOS CRISTINO DA SILVA (RJ-050322) Republicando sentença de fls. 28/30: \"...Por todos estes motivos, é que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a rescisão do contrato e determinar que a Ré desocupe o imóvel em 30 dias, sob pena de desalijo compulsório. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos, a partir de 28/01/06, bem como os que vencerem até a plena quitação da dívida, sobre todos aplicando-se as multas e juros de mora previstos no contrato. Finalmente, condeno a Ré nas custas do processo e honorários advocatícios, estes últimos observando os termos do contrato. Retifique-se o nome da Ré na autuação e no registro para Sônia Maria Duarte (fl. 25). Transitada em julgado, cumprida a sentença e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.087.003554-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X NILZA SANTOS SOARES À parte autora para complementar as custas da diligência requerida, em conformidade com a Portaria 01/2007 (R$ 26,24 - Atos dos Oficiais de Justiça; R$ 2,62 - CAARJ; R$ 1,31 - FUNPERJ - conta 600225-174-9; R$ 1,31 - FUNDPERJ - conta 567300124-3). \r\n\r\nProc. 2006.087.004001-8 - IRMA ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X DALVO ALESSSANDRO ALVES MEDEIROS E OUTRO Em conformidade com a Portaria 01/2007, à parte autora sobre a certidão negativa do oficial de justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.087.002409-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X JOSÉ AUGUSTO MEDEIROS BENEDITO Face ter sido omitido o nome do advogado mencionado na inicial, intime-se novamente a parte Autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002507-8 - SEBASTIÃO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X REGINAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA - FRANGOS RICA À parte ré para recolher as custas faltantes, nos termos da Portaria 01/2007 (R$ 0,17 - FUNDPERJ - conta 567300124-3). \r\n\r\nProc. 2006.087.002515-7 - GENIVALDO MACARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o Réu a devolver em dobro os valores cobrados do Autor a título do plano de seguro/previdência noticiado nos autos. Os valores deverão ser monetariamente corrigidos desde o desembolso de cada uma das parcelas e acrescidos de juros de 1% ao mês contados da citação.Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com suas despesas de honorários e as custas processuais serão suportadas proporcionalmente, observando-se a gratuidade de justiça que favorece a parte Autora. \r\n\r\nIndenizatória, p/perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.087.001661-2 - BRUNO LUIZ VIEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X CREDICARD S/A Intimação da parte Autora para fornecer cópiada petição inicial e da procuração (fl. 02/10) a fim de instruir a Carta Precatória Citatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002337-9 - MARIA LUCIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) PELA PORTARIA Nº 01/2007: \" À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 40/73\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002401-3 - DENISE DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré a reparar à Autora por danos morais decorrentes do atraso no restabelecimento dos serviços no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser monetariamente corrigido a partir da publicação da sentença, e acrescido de juros de 1% ao mês (art. 406 do NCC e Súmula 95 do E. TJ/RJ) contados da citação.Considerando a sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com suas despesas de honorários e as custas processuais serão suportadas proporcionalmente, observando-se a gratuidade de justiça que favorece a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.087.003389-0 - DANIELLE VICENTE DE RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883), Dr(a). RENATA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-153574E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003392-0 - DILMA JOSÉ DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883), Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-131931E), Dr(a). RENATA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-153574E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002875-4 - JERUSA MARA JOSÉ BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a tutela antecipada, ordenando a Ré a substituição do produto no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com suas despesas de honorários e as custas processuais serão suportadas proporcionalmente, observando-se a gratuidade de justiça que favorece a parte Autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c presta jurisdicional de urgencia c/ dano moral \r\n\r\nProc. 2007.087.000828-9 - CLAUDIA FONSECA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Decisão:...3. Por tais motivos é que DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para que a Ré restabeleça os serviços, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 350,00.4. Como medida de contra cautela e para afastar os efeitos da mora a autora deverá depositar, no prazo de 24 horas, o valor que entende devido pela fatura de consumo em aberto, sob pena de insubsistência da medida de antecipação de tutela;5. Cite-se, intime-se por oficial de justiça de plantão, diante da situação de urgência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de Não Fazer com desconstituição de Indébito c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003459-6 - IVO VIEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X TIM CELULARES S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:1.Declarar rescindido o contrato sem ônus para o Autor e tornar definitiva a tutela deferida antecipadamente;2.Declarar o direito do Autor em pagar pelos serviços prestados pela Ré desde 13/01/06 até esta data da rescisão o valor de R$ 24,90 por mês;3.Condenar a Ré a devolver em dobro o que foi cobrado acima de R$ 24,90 a partir de 13/01/06 até esta data da rescisão.Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com suas despesas de honorários e as custas processuais serão suportadas proporcionalmente, observando-se a gratuidade de justiça que favorece a parte Autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.001513-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LEANDRO AZEVEDO DA SILVA Em conformidade com a Portaria 01/2007, à parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.087.002267-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEFF BORGES DA COSTA Intimação da parte Autora para recolher o valor de R$ 3,49 ref. custas de postagem de ofícios; R$ 0,34 ref. CAARJ; R$ 0,17 ref. FUNPERJ conta 6002-25174-9; R$ 0,17 ref. FUNDPERJ CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Repetição em Dobro do Indébito c/c Obrigação de Fazer c/c Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002861-4 - ROBERTO CORREA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X HASPA HABITAÇÃO SÃO PAULO IMOBILIÁRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) De acordo com a portaria 01/2007, intimo a parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.002493-1 - RAIMUNDO MOURA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) De acordo com a portaria 01/2007, intimo a parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nId: 147454"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000899-8 - MATHEUS MARCELO FIGUEIREDO DAXBACHER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013)), Falecido: REGINA MARIA FIGUEIREDO ROSA Despacho:Traga a parte autora a certidão do distrbuidor de inventários. Oficie-se ao Banco do Brasil conforme requerido no item c de fls.03 da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2006.087.002057-3 - WILLIAN MOREIRA EMERICK (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620)) X Falecido: CLEANTO WAGNER EMERIC Despacho:CUMPRA-SE FLS. 22, JUNTANDO CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR DE INVENTÁRIOS. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.000379-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUIZ TADEU NUNES DA SILVA Despacho:Ao autor para fornecer referência quanto ao endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.087.000607-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249) REPUBLICAÇÃO: 1. Fls. 23/29 - Ao autor sobre contestação; 2. Traga a parte ré cópias dos 03 últimos comprovantes de rendimentos e/ou da declaração de imposto de renda entregue à SRF, no prazo de 05 dias, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.087.001565-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KAROLLYNA RODRIGUES DOS SANTOS À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 30/31. \r\n\r\nProc. 2006.087.001576-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VAGNER TAVARES NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232) Despacho:Fls.58- Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.087.000803-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ PORTUGAL DOS SNTOS Decisão:Defiro liminarmente a busca e apreensão do veículo, entregando-o ao autor. E-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.087.000054-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE RODRIGUES NETO (RJ-145352E), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SERGIO MANOEL LOPES NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605) À PARTE RÉ, ACERCA FLS. 36. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.001777-0 - CONDOMINIO VIVENDAS DE MARICA ED. FLAMBOYANT ( BLOCO 02) (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X JORGE MORAES Despacho:Designo AC para o dia 09/05/2007, às 14:20 horas. I-se o réu no endereço de fls.43. \r\n\r\nProc. 2006.087.001777-0 - CONDOMINIO VIVENDAS DE MARICA ED. FLAMBOYANT ( BLOCO 02) (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X JORGE MORAES AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DO MANDADO. \r\n\r\nDeclaratória, E INDENIZATORIA C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000829-0 - MARIA DE LOURDES AMARO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Defiro JG. Defiro a tutela para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.000454-5 - ESPÓLIO DE MANOEL PIRES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974)) X CARLOS DINES PESANHA PEIXOTO E OUTRO Foram recolhidas em excesso as seguintes custas: FUNDPERJ no valor de R$ 0,87 e Taxa Judiciária no valor de R$ 7,20 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001049-0 - CLAUDIO FARIAS HOTZ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVEIRA HOTZ (RJ-106750)) X LOJAS RENNER Despacho:Defiro a aditamento à inicial. Intime-se o réu do aditamento. Cumpra-se a decisão de fl.11. \r\n\r\nProc. 2006.087.001297-7 - DÊNIEL DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251), Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X COLÉGIO BATISTA DE LARANJAL Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.087.001612-0 - FRANCIANE CHAGAS TITO (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL. NOMEIO O DR. MAURICIO....TEL......PARA FUNCIONAR COMO PERITO NOS AUTOS. INTIME - O PARA DECLINAR HONORÁRIOS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000774-1 - ANA LUCIA DA COSTA SOUTO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X TELEMAR S/A Despacho:Defiro JG. Designo AC para o dia 10/04/2007, às 14:00 horas. Cite-se por AR. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.001012-9 - AMARO CEZAR MELLO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501) À parte autora \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.001361-1 - Inventariante: DALILA FRANCISCA DA COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X FRANCISCO GONÇALVES SR. ADVOGADO: APRESENTAR CÓPIAS DA CERTIDÃO DO R.G.I., DA GUIA DO I.P.T.U. OU I.T.R. PARA INSTRUIR OS MANDADDOS DE AVALIAÇÃO, CONF. AVISO C.G.J. N. 25 DE 11/01/2005. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.087.000704-0 - JAIR MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ RIBAMAR DA SILVA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao p/danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000824-1 - ANDRE ALMEIDA VELETE (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Defiro JG. Defiro a tutela antecipada para determinar que a ré religue a luz da residência da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 Designo AC para o dia 09/05/2007, às 15:20 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.087.000118-9 - SANTOS GONÇALVES ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X TELERJ CELULAR S/A), S F A RECURSOS HUMANOS (WIRELESS MARKET) (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA QUADROS LIMA (RJ-142264), Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) Despacho:Fls.56- Defiro a retificação. Anote-se. Em réplica. Desde já designo AC para o dia 10/04/2007, às 13:45 horas. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.000742-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ROBSON MACHADO CHAGAS Decisão:DEFIRO LIMINARMENTE A MEDIDA. EXPEÇA-SE MNDADO DE REINTEGRAÇÕA DE POSSE, DEPOSITANDO-SE O BEM COM A AUTORA. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE O RÉU PARA, EM 15 DIAS, CONTESTAR O FEITO. CIENTIFIQUE-SE OS AVALISTAS, SE HOUVER. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000560-2 - JULIANA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)), ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA) X ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.087.000593-6 - CAMILA ALEXANDRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAÍ AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Despacho:Nomeio perito Dr. Alfredo Luiz Martins Fontes (tel: 26212090, 26227352, 99875530). I-se para firmar compromisso e formular proposta de honorários. Faculto às partes nomeação de asssistente técnico em 10 dias. Certifique-se quanto a citaçaõ da denunciada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000272-8 - BRUNO VICTORINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CARVALHO (RJ-076926)) X CENTRO EDUCACIONAL ALMEIDA GUIMARÃES Despacho:Designo AC para o dia 09/04/2007, às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com Pedido de Rescisão Contratual c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.087.001214-0 - IZAURA ROMUALDO DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo AC para o dia 10/04/2007, às 13:30 horas. I-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.001588-7 - JOABS MANOEL DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Despacho:1- Chamo o feito a ordem. 2- A autora não é domiciliada nesta comarca, conforme se verifica nos documentos de fls.70 e 27, não sendo este juízo nem mesmo relativamente competente para julgar a lide, já que o réu também não tem domicilio em São Gonçalo. 3- Tratando-se de relação de consumo, na qual a defesa dos interesses do consumidor deve ser facilitada em juízo, redistribua-se o feito para uma das varas cíveis do Fórum Regional da Barra da Tijuca, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.087.001659-4 - RAQUEL LUCENA TAVARES CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A) Despacho:1- Chamo o feito a ordem. 2- Nenhuma das parte é domiciliada nesta comarca, conforme se verifica dos documentos de fls.22 e 25, a autora é domiciliada em Bangu e não em São Gonçalo. 3- Tratando-se de relação de consumo, na qual a defesa dos interesses do consumidor deve ser facilitada em juízo, redistribua-se o feito para uma das varas cíveis do Fórum Regional de Bangu, com as homenagens de estilo, não sendo este juízo nem mesmo relativamente competente para julgar a lide. \r\n\r\nId: 147458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.001055-7 - ANGELA RODRIGUES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350) Decisão:Às partes para juntar comprovante de rendimentos ou declaração de imposto de renda.Designo Audiência para o dia 23/03/07 às 12:35. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.000600-1 - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS (RJ-134587) Decisão:Designo Audiência para o dia 21/03/07 às 14:15. Intimem-se. \r\n\r\nId: 147455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.007232-2 - VIVIAN SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465)) X MARIO MOISES FILHO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.054.009133-9 (33.442) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X FRANCISCO JAECIO QUEIROZ CANUTO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da PARTE AUTORA para que proceda à vista dos autos por cinco dias , nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2002.054.023879-3 - FINAUSTRIA - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALEXANDRE MARTINS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do referido diploma legal.Oficie-se como requerido pelo autor, se for o caso.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.009267-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ESPÓLIO DE PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Irregular o pólo passivo, uma vez que não foi aberto Inventário. Desta feita, cumpre-se art 43 do CPC, em dez dias, pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.054.000474-9 - PAPELARIA ASSIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546), Dr(a). ROSANA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-141204E)) X CASA SAO JORGE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito.A Apelada. \r\n\r\nProc. 2007.054.001104-9 - BRUNO CID FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776)) X FENASEG Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor ao pagamento das custas processuais, com observância do disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro em seu favor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.054.007687-6 - WILMA CARLA VANDERLEI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Proc. findo. Sentença já transitada em julgado. Nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.054.008594-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CELSO AFONSO SEABRA MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE COMPLEMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 0,61 (FUNPERJ / 6002.25174-9) e R$ 0,61 (FUNDPERJ / 5673.00124-3). Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2007 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.015140-4 - ESPOLIO DE MANOEL RAMALHO DO NASCIMENTO, Inventariante: WANDERLEY RAMALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X SILVIO CESAR BASTOS CERTIFICO e dou fé que são devidos R$ 9,73 referente ao complemento da Taxa Judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.054.001372-1 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA PHILIGRET DE BRITO (RJ-094349)) X POMPEU DE MORAES E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do referido diploma legal.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas.P. R. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis \r\n\r\nProc. 2006.054.014859-4 - ALICE MARTINS DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042)) X LEONARDO JANOVICCI Decisão:Embora a ação tenha sido também intitulada como cobrança, não há na inicial pedido expresso neste sentido. Desta feita, emende-se em dez dias, atribuindo-se correto valor à causa, na forma do art 259 do CPC e Lei nº: 8245/91. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2006.054.002595-2 - EDITH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREZA OUVERNEY DO NASCIMENTO BESSA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR sobre CERTIDÃO de fls. 84 vº ,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1991.054.000021-4 (24.921) - ELISA DORIGO (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681)) X ESPOLIO DE JORGE FERREIRA GRAMA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985) CERTIFICO que remeto à publicação para intimação das partes para que se manifestem sobre PETIÇÃO do PERITO de fls. 370. (PORTARIA 02/2004) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.054.001652-3 - MARMORARIA RIO POTY LTDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA COUTINHO (RJ-070443)) X COLINA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:O objetivo da petição de fls:72/73 é a execução dos honorários de sucumbência dos Embargos. Portanto, irregular a determinação de juntada da mesma nestes autos. Desentranhem-se e J-se nos autos de Embargos p/ correto andamento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.009519-8 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X BRUNO DARIO COSTA LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo Aud. Especial para o dia 31/05/2007, às 13:45h..I-se. Defiro J.G.aos réus. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de antecipação de tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2006.054.008826-3 - IRENE GALVAO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311)) X LIGHT SERVIÇOS DE LETRICIDADE S.A. CERTIFICO que remeto à publicação para intimação da parte autora para que se manifeste sobre CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA de fls. 46/83. (PORTARIA 02/2004) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.054.011468-3 - ELIAS SILVERIO LOPES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787), Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2005.054.011644-0 - CRISTINA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Designo A.I.J. p/ o dia 05/06/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2005.054.011644-0 - CRISTINA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO RÉU para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória P/ OITIVA DE TESTEMUNHA ( B. ROXO) cf .fls. 72 ,a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 12,24 / Porte de remessa e retorno (26) 0301-2 ( 38) R$ 8,74 / Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 3,49 / AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 38,48 Atos do dist( 30 ). 0723-7( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 3,49/ FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 4,01 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 4,01. E mais as cópias instrutórias ( DUAS DE CADA)de fls. 02/19; 34/45; 72; e da GRERJ em que se recolherão as presentes custas. \r\n\r\nProc. 2005.054.011644-0 - CRISTINA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO RÉU para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória P/ OITIVA DE TESTEMUNHA ( N. IGUAÇU) cf. fls. 72 ,a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 12,24 / Porte de remessa e retorno (26) 0301-2 ( 38) R$ 8,74 / Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 3,49 / AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 38,48 Atos do dist( 30 ). 0723-7( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 3,49/ FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 3,14 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 3,14. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.538.005346-1 (30.313) - MARTA CARDOZO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078)) X NITURVIA N. I. TURISMO E VIACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Decisão:3- Os honoráriso de sucumbência dos embargos deverão ser executados nos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2002.054.003727-1 (34.749) - CARLA DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (RJ-054585)) X VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Diante da impugnação, venha a indicação de bens pela credora, Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.054.023769-7 - UBALDINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). MARIA LUCIA MOURA DE CARVALHO (RJ-131619E) Despacho:Esclareça-se se a prova pericial é grafotécnica. \r\n\r\nProc. 2003.054.022334-2 - ALEXANDRE FIORAVANTI ANTONIO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772), Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, \r\n\r\nProc. 2005.054.000445-4 - NEIDE PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA COSTA SANTANA (RJ-129322)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.006512-3 - MARCELO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se guia como requer a parte ré às fls: 76. Comprove-se o depósito em dez dias, pena de preclusão da prova. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.054.001366-6 - Inventariante: NAIR PINHEIRO CHAMBARELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ NEVES DE SOUZA (RJ-090504)) X GERONIMO CHAMBARELLI Decisão:1-Aut. xerocópias. 2- A viúva é meeira e não herdeira, devendo ser feita cessão de direitos hereditários por instrumento público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.054.000775-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X IMAGEM COLOR FOTO E INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR (RJ-120171) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.054.005171-9 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X RILDO DOS SANTOS FERREIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA, para determinar a conversão do mandado inicial em executivo.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50, em razão do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro em seu favor.Intime-se o devedor para o cumprimento da presente, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e penhora de seus bens, consoante o disposto nos artigos 1.102c e 475-J do CPC.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.054.006417-5 - JOELMAR SIQUEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X ANDRE JUNIOR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista a apreensão do veículo, esclareça a parte autora sobre o pedido de perícia contido na inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.007250-4 - ALEXSANDRO MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WILTON DE SOUZA FRAZAO (RJ-108099)) X COLORFINCO INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS FOTOGRAFICOS LTDA Certidão e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que recolha custas referentes ao presente feito:(11) Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 12,24 /(13) Distribuição ( 27) 0723-7 ( 39) R$ 3,49 /, (14) AEVC ( 28 ) 0702-1 ( 40 ) R$ 291.00 / Atos do dist (30) cód .0723-7 ( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 3,49/ Taxa judiciária: FUNPERJ (34) ag. 6002 conta 25174-9 (47) R$ 16,20/ Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 16,20// \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.054.009651-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SELMA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR sobre CONTESTAÇÃO , nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.014256-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SAMANTA DE CASSIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR sobre CERTIDÃO de fls82 Vº, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.054.007275-8 (33.304) - BAZAR SALES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117)) X LUIZ ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436), Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382) Despacho:Esclareça se há bens em nome do executado. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.054.001229-3 - SILMAR SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287) Despacho:Expeçam-se guias como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.054.012419-6 - PAULA DIENDEL FERNANDES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128)) X KROY EMPREENDIMENTOS E LAZER LTDA (RIO WATER PLANET CLUB) (Adv(s). Dr(a). ANDREA ROQUE DE ASSIS CUNHA (RJ-100519) Decisão:A nomeação à autoria é cabível nas hipóteses dos arts. 62 e 63 do CPC. A ré argüiu, na contestação, a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, sob o argumento de jamais ter exercido as suas atividades no local. Assim, esclareça o seu pedido relativo à citada intervenção de terceiros, porquanto incongruente com a sua defesa. \r\n\r\nRevisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 2002.054.024504-9 - COSMARINA SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X ASB S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Decisão:2- Venham cópias de três últimas declarações de rendas (2004/2005/2006) p/ apreciação de manutenção de JG. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.054.000021-9 (17.731) - MARIA LUCIA DE JESUS SOUSA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045)) X EVARISTO BENEDICTO PARREIRAS E OUTRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil para declarar o domínio da autora sobre o imóvel descrito na inicial.Servirá esta sentença, de título hábil para matrícula no Registro Geral de Imóveis.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Sem custas.P. R. I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.054.010598-2 - NADYR MOTTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)) X JOSE PEDRO DA SILVA) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Sem Custas.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 147263"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000371-0 (3019) - HERMES GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERROLFLYNN TAVARES DE SOUZA (RJ-035021), Dr(a). EDSON VIOLANTE (RJ-106819)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a prova pericial para o dia 03/05/2007, às 13:00 horas. Intime-se o Autor por mandado. \r\n\r\nProc. 1983.054.000383-6 (3132) - OSVALDO ANASTACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (RJ-018308)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Fls. 58vº - Manifeste-se o patrono do Autor, em 10 dias. Findo o prazo, sem que haja manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 1983.054.000484-1 (4714) - SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA (RJ-029486) AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 1985.054.000707-0 (12448) - AMAURI REBELLO FABBER (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 1987.054.000308-0 (17751) - RAUL SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MADUREIRA LEAL (RJ-028194)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Pela MM. Juíza de Direito foi determinado o sobrestamento do feito, por 60 dias, a fim de aguardar a habilitação do interessado. Cientes os presentes. \r\n\r\nProc. 1988.054.000467-0 (20954) - NILSON ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 1988.054.001365-8 (21338) - EVALDO VIEGA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS KILSON MELLO DE MENDONCA (RJ-058294), Dr(a). JOSE DAVID LOPES (RJ-028319)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006: Ao patrono da Habilitante sobre fls. 68/68v. Roberta Fraga - mat: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1988.054.002003-1 (23139) - JOSE MAURI GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 1989.054.000227-4 (27482) - ANDRE LUIZ COUTINHO ANANIAS (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 1989.054.000974-8 (26653) - CARLOS CORREA TOUGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) PORTARIA 01/2006: Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte, para que o mesmo seja intimado da perícia designada. Roberta Fraga - mat: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1990.054.000270-1 (27820) - NEUZA RABELLO AGRICOLA (Adv(s). Dr(a). ROSANY CRUZ RESENDE (RJ-089757)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006: Às partes sobre fls.164. Roberta Fraga - mat: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1990.054.000433-3 (29346) - EURIDICE CAMARGO DE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO (RJ-047454), Dr(a). YARA SALES RIBEIRO CORTAZ (RJ-089896)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1990.054.000959-8 (27679) - JESU DA CONCEIÇAO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Manifeste-se o patrono do Autor, em dez dias, sobre fls. 29vº. Findo o prazo, sem que haja manifestação, ao MP. \r\n\r\nProc. 1990.054.001172-6 (28240) - CARLOS RUBENS GAZETA (Adv(s). Dr(a). ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMÕES (RJ-057492)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 1990.054.001463-6 (28836) - MARILZE GONÇALINA DA SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Fls. 30 - Publique-se. (\"Fls. 30: \"Forneça o patrono do autor o endereço atualizado de seu constituinte\") \r\n\r\nProc. 1990.054.002217-7 (29984) - JOSE PEDRO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Manifestem-se as partes sobre a certidão de fls. 40. \r\n\r\nProc. 1990.054.002641-9 (30517) - ELIANE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Forneça a patrona da Autora, em dez dias, o endereço atualizado de sua constituinte. Findo o prazo, sem que haja manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1990.054.002852-0 (30718) - JOSE CORREIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Fls. 58 - Manifeste-se o patrono do autor. \r\n\r\nProc. 1990.054.002962-7 (31317) - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DE LIMA (RJ-056545)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:pela MM. Juíza de Direito foi proferido o seguinte DESPACHO: \"Tendo em vista que não foi expedida intimação para o Obreiro, REMARCO a presente para o dia 21/06/2007, às 15:00 horas, devendo o cartório atentar que o Autor deverá ser intimado no endereço certificado pelo Sr. OJA à fl. 29, conforme já consignado na assentada de fls. 47. Cientes o INSS e o Ministério Público. Publique-se\". \r\n\r\nProc. 1990.054.003506-8 (31206) - ANTONIO FELICIANO BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Considerando não ter sido embargada a presente execução, bem como o fato da conta de liquidação ter sido elaborada pela contadoria judicial, utilizando programa desenvolvido pela E. Corregedoria Geral de Justiça especialmente para cálculo das ações previdenciárias e acidentárias, seguindo, portanto, critérios oficiais, FIXO o \"quantum debeatur\" constante da planilha acostada às fls.176/181, no valor de R$ 12.531,20 (doze mil, quinhentos e trinta e um reais e vinte centavos), equivalentes a 7.374,76 UFIR's.Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se quanto a isto nos presentes autos e expeça-se guia para depósito. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 1991.054.000394-0 (32538) - JAIR SOARES JUSTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). LING ING (RJ-076012) PORTARIA 01/2006: Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte, para que o mesmo seja intimado da perícia designada. Roberta Fraga - mat: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1993.054.000797-3 (33330) - ANTONIO ANSELMO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 1993.054.000849-7 (33442) - TEREZINHA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para, com fundamento no art. 86, § 1º da Lei 8.213/91, condenar o Réu a pagar a Autora auxilio acidente, correspondente a cinqüenta por cento (50%) do salário de benefício da Segurada vigente no dia do acidente, a partir da cessação do auxílio-doença, até a aposentadoria, atualizando-se as parcelas vencidas com base na legislação previdenciária, além do abono anual, nos termos do art. 40 do supradito diploma legal. O Réu arcará com juros de mora, à partir da citação, na percentagem de doze por cento (12%) ao ano, além dos honorários advocatícios do patrono da Autora, os quais fixo no percentual correspondente a dez por cento (10%) sobre o valor das parcelas vencidas. Sem custas processuais, em razão da isenção legal, devendo o INSS arcar com a taxa judiciária e emolumentos, consoante Súmula 76 do E. Tribunal de Justiça: ...Publicada em audiência, dou as partes por intimadas. Publique-se para intimação do patrono da Autora. Finalmente registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.013449-2 - RAQUEL MASCARENHAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571), Dr(a). ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA (RJ-061586)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nAcidentária, e obrigação de fazer (C/ antecipação de tutela) c/c reparação por danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.054.004190-6 - ITES PEREIRA TORRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.002461-5 - MONTEIRO E FERRARI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634), Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:O Requerente não comprova hipossuficiência econômica, rezão pela qual DEIXO DE CONCEDER o beneficio da gratuidade de justiça. Recolhidas as custas processuais, voltem. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.054.015064-4 (14714) - MARGARIDA PITTA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR (RJ-096209)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ANDRÉ PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-103168), Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146), Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668), Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-140378E) PORTARIA 01/2006: 1- Às partes e ao M.P. sobre o retorno dos autos da Superior Instância. Roberta Fraga - mat: 01/26436. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.054.006736-0 - ALINE DOMINGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 24/05/2007, às 14:00 horas. Intimem-se, consigando que a Representante Legal deverá regularizar a representação processual da menor, juntando aos autos procuração por instrumento público. \r\n\r\nRetificação de Escritura \r\n\r\nProc. 2002.054.003770-2 (14841) - RONALDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HIMALAIA BERBERT (RJ-045140)) X CARTORIO DO 4º OFICIO DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Oficie-se ao Cartório do RGI. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000156-6 (4112) - MARIO OLIMPIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532), Dr(a). IRAMY DO LAGO OLIVEIRA (RJ-015161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:Defiro a produção de prova pericial, que será realizada antecipadamente, nomeando perito do Juízo, o especialista em oftalmologia DR. JOSÉ BICHARA, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 17/05/2007, às 13:00h, para realização da perícia. O referido exame será realizado na sala de perícias da Comarca da Capital, que se situa na Av. Erasmo Braga, nº 115, lâmina II, Corredor \"C\", sala 313, Centro, Rio de Janeiro.Intime-se o Autor para apresentar-se a perícia médica, na data marcada, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou à doença informada na inicial.... Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo em um salário mínimo consoante Resolução nº 02/2004 do E. Conselho da Magistratura.As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência deste despacho.... \r\n\r\nProc. 1984.054.000790-0 (10271) - HILTON ALEXANDRE CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Designo ACIJ para o dia 19/06/2007 às 15:30 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1985.054.000171-6 (10812) - LUIZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Designo ACIJ para o dia 19/06/2007 às 15:15 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1985.054.000616-7 (12204) - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735), Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Designo ACIJ para o dia 19/06/2007, às 15:00 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1985.054.000754-8 (12550) - JOSE EMIDIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRASSINETTI DE CARVALHO (RJ-011382), Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Designo ACIJ para o dia 19.06.2007 às 14:30 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1985.054.001261-1 (14369) - NOEMIA CORREA NUNES (Adv(s). Dr(a). IVANETE DE ASSIS BALDUCCE (RJ-049127)) X INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). HERALDO ROQUE DA SILVA (RJ-029344) Despacho:Designo ACIJ para o dia 19.06.2007 às 14:45 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1987.054.000073-0 (18607) - JOSE AMANCIO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Considerando não ter sido embargada a presente execução, bem como o fato da conta de liquidação ter sido elaborada pela contadoria judicial, utilizando programa desenvolvido pela E. Corregedoria Geral de Justiça especialmente para cálculo das ações previdenciárias e acidentárias, seguindo, portanto, critérios oficiais, FIXO o \"quantum debeatur\" constante da planilha acostada às fls.185/192, no valor de R$ 71.392,56 (setenta e um mil, trezentos e noventa e dois reais e cinqüenta e seis centavos), equivalentes a 44.484,12 UFIR's.Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se quanto a isto nos presentes autos e expeça-se precatório requisitório devendo o Exeqüente, no prazo de 30 dias, providenciar as cópias necessárias à formação do instrumento que deve ser remetido ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as cautelas de praxe. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 1987.054.000859-4 (18709) - HELIO MOREIRA RAMOS, Habilitado: ERRINALTO TEIXEIRA RAMOS, Habilitado: GILBERTO TEIXEIRA RAMOS, Habilitado: SILVANA TEIXEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X Habilitado: JÚLIO CESAR TEIXEIRA RAMOS), Habilitado: ALEXANDRE TEIXEIRA RAMOS) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Determino a realização de exame de local e nexo causal, nomeando perita do Juízo a especialista em medicina do trabalho Drª ZULMIRA LÚCIA DE BRITO DE SOUZA, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 12/04/2007, às 14:00h, para realização da perícia. Laudo em vinte (20) dias após a realização do exame.Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo em três e meio salários mínimos consoante Resolução nº 02/2004, do E. Conselho da Magistratura. As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência deste despacho. \r\n\r\nProc. 1989.054.000175-0 (26388) - EDSON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). HENLY COVA DE MELÔ E SILVA (RJ-013362) Portaria 01/2006: Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1990.054.000525-8 (29530) - ERONILDES FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a produção de prova pericial, que será realizada antecipadamente, nomeando perito do Juízo, em substituição, o especialista em neurologia, DR. EGAS CAPARELLI MONIZ DE ARAGÃO D'ÁQUER, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 31/05/2007, às 14:00h, para realização da perícia. O referido exame será realizado nas dependências do Fórum de São João de Meriti, na sala de perícias.Intime-se o Autor, para apresentar-se a perícia médica, na data marcada, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou à doença informada na inicial....As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência desta decisão, sendo o réu através de citação, de cujo mandado deverão fazer parte os dados constantes nesta. \r\n\r\nProc. 1990.054.000756-5 (30701) - WALMIRA DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Considerando a conclusão do laudo de fls. 74/76, defiro a realização de exame de local e nexo causal, nomeando perita do Juízo a especialista em medicina do trabalho Drª ZULMIRA LÚCIA DE BRITO DE SOUZA, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 12/04/2007, às 14:00h, para realização da perícia. Laudo em vinte (20) dias após a realização do exame.Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo em três e meio salários mínimos consoante Resolução nº 02/2004, do E. Conselho da Magistratura. As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência deste despacho. \r\n\r\nProc. 1990.054.000780-2 (30432) - CAETANO DOS SANTOS FONTES, Habilitado: MARGARIDA DA GLÓRIA FONTES (Adv(s). Dr(a). MAXIMA BETANIA ASSUMPÇÃO (RJ-086510)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA LORENA (RJ-068361) Decisão:O laudo de fls. 31/32 é imprestável aos autos posto que elaborado por médico perito afastado dos quadros da E. Corregedoria Geral de Justiça (TJERJ) por suspeita de envolvimento nas fraudes perpetradas contra a Previdência Social, razão pela qual, ante o falecimento do Obreiro, determino a realização de exame de local e nexo causal, nomeando perita do Juízo a especialista em medicina do trabalho Drª ZULMIRA LÚCIA DE BRITO DE SOUZA, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 12/04/2007, às 14:00h, para realização da perícia. Laudo em vinte (20) dias após a realização do exame.Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo em três e meio salários mínimos consoante Resolução nº 02/2004, do E. Conselho da Magistratura. As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência deste despacho. \r\n\r\nProc. 1990.054.001287-1 (27916) - PEDRO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Considerando não ter sido embargada a presente execução, bem como o fato da conta de liquidação ter sido elaborada pela contadoria judicial, utilizando programa desenvolvido pela E. Corregedoria Geral de Justiça especialmente para cálculo das ações previdenciárias e acidentárias, seguindo, portanto, critérios oficiais, FIXO o \"quantum debeatur\" constante da planilha acostada às fls.104/111, no valor de R$ 50.304,38 (setenta e um mil, trezentos e noventa e dois reais e cinqüenta e seis centavos), equivalentes a 29.604,74 UFIR's.Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se quanto a isto nos presentes autos e expeça-se precatório requisitório devendo o Exeqüente, no prazo de 30 dias, providenciar as cópias necessárias à formação do instrumento que deve ser remetido ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as cautelas de praxe. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 1992.054.000408-8 (33148) - GERALDO ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELMA LUZIA DE JESUS PEIXOTO (RJ-107888), Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Defiro a produção de prova pericial, que será realizada antecipadamente, nomeando perito do Juízo, em substituição, o especialista em oftalmologia DR. JOSÉ BICHARA, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 17/05/2007, às 13:00h, para realização da perícia. O referido exame será realizado na sala de perícias da Comarca da Capital, que se situa na Av. Erasmo Braga, nº 115, lâmina II, Corredor \"C\", sala 313, Centro, Rio de Janeiro.Intime-se o Autor para apresentar-se a perícia médica, na data marcada, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou à doença informada na inicial.As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência deste despacho, sendo o réu através de citação, de cujo mandado deverão fazer parte os dados constantes deste despacho....Defiro a gratuidade de justiça requerida.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 1993.054.000285-9 (33392) - FLAVIO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006: Cumpra-se o V.acórdão.Roberta Fraga - mat: 01/26436. \r\n\r\nProc. 2002.054.022797-7 - RITA DE CASSIA DA SILVA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA (RJ-045524)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006: Cumpra-se o V.Acórdão.Roberta Fraga - mat: 01/26436. \r\n\r\nProc. 2002.054.028349-0 - EDNALDO SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438), Dr(a). IVANETE DE ASSIS BALDUCCE (RJ-049127), Dr(a). JOSE RICARDO PFEFFER (RJ-125069)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para, com fundamento no art. 86, § 1º da Lei 8.213/91, condenar o Réu a pagar ao Autor auxilio acidente, correspondente a cinqüenta por cento (50%) do salário de benefício do segurado vigente no dia do acidente, a partir da cessação do auxílio-doença, atualizando-se as parcelas vencidas com base na legislação previdenciária, além do abono anual, nos termos do art. 40 do supradito diploma legal, cessando tal benefício com a aposentadoria. O Réu arcará com juros de mora, à partir da citação, na percentagem de doze por cento (12%) ao ano, além dos honorários advocatícios do patrono do Autor, os quais fixo no percentual correspondente a dez por cento (10%) sobre o valor das parcelas vencidas. Sem custas processuais, em razão da isenção legal, devendo o INSS arcar com a taxa judiciária e emolumentos, consoante Súmula 76 do E. Tribunal de Justiça... Publique-se para intimação do patrono do Autor. Finalmente registre-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.054.010312-5 (14658) - VANDERSON COURBASSIER SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Pela MM. Juíza de Direito foi proferido o seguinte DESPACHO: \"Tendo em vista que não foi possível intimar os Autores, bem como a testemunha LIGIA ULTRA, REMARCO a presente para o dia 24/05/2007, às 14:30 horas, devendo o patrono dos Autores fornecer o endereço atualizado de VANDERSON COURBASSIER SANTOS a fim de que o mesmo possa ser intimado em tempo hábil para a realização da audiência. Expeça-se carta precatória para a intimação do segundo Autor (ROBERTO DA SILVA FERREIRA). Defiro o pedido formulado pelo Réu, concedendo-lhe o prazo de 30 dias para que forneça o endereço atualizado da testemunha LIGIA ULTRA. Cientes os presentes. Publique-se\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.054.002426-0 - WAL-MART STORES, INC. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR (RJ-042567)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) Sentença:Com estes fundamentos, evidenciada a ilegitidade ad causam das Autoras, JULGO EXTINTO o processo, sem decisão de mérito, com espeque no art. 267, VI da lei adjetiva civil.A vista do disposto pelo § 3º do art. 267 da lei procedimental, determino que as custas sejam pagas pro rata, respondendo as partes pelos honorários dos seus respectivos patronos. \r\n\r\nInsolvência Civil \r\n\r\nProc. 2001.054.016397-3 (14760) - ORQUIDEA DO ORIENTE COMERCIO DE BOLSAS E ARTEFATOS DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X OZIMAR SILVA DOS SANTOS AO AUTOR PARA BUSCAR A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA, COMO REQUERIDA ÀS FLS 86 \r\n\r\nReenquadramento de Servidor Público, c/c; Indenização Por Danos Morais, com Antecipacao Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.054.006086-8 - EUZETH LOUBACK, WILTON SILVA DE MIRANDA, JOAO RODRIGO DA SILVA CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Sentença:Na conformidade do exposto JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados, nos termos da petição de fls.67, face ao princípio da adstrição, que veda o julgamento extra petita, determinando ao Réu que nomeie os Autores para o exercício de cargos de guardas municipais, nas vagas que lhes cabem, conforme resultado homologado do concurso a que se submeteram.Custas pelo Réu, sendo incabível a condenação do vencido na verba honorária, face à renúncia expressa pelo douto patrono dos vencedores, manifestada a fls. 67.Fluindo in albis o prazo para eventuais recursos voluntários, subam os autos à Instância revisora, por força do disposto no artigo 475, inciso II da lei adjetiva civil. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.054.002251-1 - FERNANDO CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOSTOS, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Homologo os honorários periciais na forma requerida às fls. 89. Intime-se a autora p/ pericia designada às fls. 97. (Fls. 97: \"... solicita sua intimação para comparecer na Rua General Câmara, 18, sala 303, Centro - Duque de Caxias (próximo a 59a. DP) no dia 21 de março de 2007, às 09:00 horas, tendo como escopo o exame pericial\"). Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/03/2007 \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.054.026193-6 - FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X NOTLIMA - COMERCIO REPRESENTACAO E TRANSPORTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.054.005414-5 - AÇOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796), Dr(a). GLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-100518), Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259)) X ESCOLAR MERITI MOVEIS LTDA) DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR OJA \r\n\r\nId: 147264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.007917-1 - CELIA REGINA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X ANTONIO CARLOS TAVARES DA SILVA À requerente para que se manifeste sobre o ofício de fls. 21/23. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.054.020720-8 - Inventariante: LUIZ CARLOS BEZERRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)) X ESPOLIO DE JOAO AL VARO GOMES Atenda-se à Fazenda (Fls. 58 verso: Aguardo certidões das Fazendas Municipal e Federal) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.009559-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANO ALBUSANE DA SILVA Ao autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.054.009935-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIDNEY DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.004839-3 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VALFREDO FABIO DOS SANTOS Sentença:Isto posto, julgo procedente o pediod com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC, tornando definitivamente a liminar concedida e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena e exclusiva do bem apreendido. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC. PRI. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.012945-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X TEREZINHA BARBOSA DA SILVA Aos interessados para que se manifestem sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.054.011478-8 - ALMERINDA EGRANFONTE DO PONTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Intime-se as testemunhas Maria Helena ( fls. 72) e Nadeje de souza para AI dia 16/05/07 às 14:30 hs. ( À parte interessada para recolher R$ 24,48 - conta 0714-6 ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.009652-1 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X LEANDRO RODRIGUES ALVES), MARCUS VINICIUS RODRIGUES ALVES Sentença:isto posto, julgo procedente o pedido com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC e condeno a parte ré ao pagamento de R$ 2.345,22 ( dois mil, trezentos e quarente e cinco reais e vinte e dois centavos), que será acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês na forma do artigo 406 do CC c/c § 1º do artigo 161 do CTN. Condeno a parte ré ao pagamento de 10% ( dez por cento) do valor da condenação na forma do artigo 20, § 3º do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado. PRI. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, e rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2006.054.015116-7 - YOLANDA DE CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X MAURO LUCIO LOPES REGALLO E OUTRO Sentença:Isto posto HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.054.008982-6 - JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SALIM RAZUCK (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098) Sentença:Isto posto HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso IV do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.054.015504-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LOPES E CAVALCANTE LTDA E OUTROS Ao exequente sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.054.020567-4 - ADILETE CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor da condenação conforme planilha de fls. 100 excluídos o valor das custas, no prazo de 15 dias , sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.054.000836-8 - LUIS MANOEL SOARES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido na forma do artigo 269, inciso I do CPC, e condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atribuído à causa na forma do artigo 20,§ 4º do CPC. PRI. Certifique-se o trãnsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.054.001627-4 - CLÁUDIA ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)) X CENTRO EDUCACIONAL COLUMBIA 2000 (Adv(s). Dr(a). MARCIO WELBER LIMA DO AMARAL (RJ-103626) Despacho:Regularize a parte ré a representação em cinco dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/02/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.000298-8 - FLAVIO FERREIRA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Em provas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.054.009051-8 - Inventariante: MARIA SEVERINA DE MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALCIDES DE ARAUJO (RJ-080542)) X ESPÓLIO DE CICERO JOSE DOS SANTOS Aos interessados para que se manifestem sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.054.017011-4 (4601) - ABN - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X IRAN DAMASCENO PINHEIRO Decisão:Regularize o autor a representação ( o prazo de validade dos instrumentos de mandato de fls. 112/113 expirou ). Após defiro fls. 110, recolhidas as custas ( R$ 7,98 - conta 0711-2 ). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.008775-1 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL CARVALHO DE FREITAS JUNIOR Aos interessados para que se manifestem sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.054.009633-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GENIR DE OLIVEIRA COELHO Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC, para reintgerar o autor definitivamente na posse do veículo, descrito no contrato de fls. 11. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC. PRI. Expeça-se mandado de reintegração. \r\n\r\nProc. 2006.054.010424-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X THIAGO MEDEIROS DE JESUS Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do artigo 267, inciso VI do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.011444-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA MARIA DE JESUS MORAES Sentença:Isto posto,julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.016166-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARLY MOURA FRAGA Despacho:Intime-se para complementação da taxa ante certidão supra. ( Faltam R$ 33,15 ) . Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/02/2007 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.012405-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROSANGELA DA SILVA EGIDIO GARCIA Sentença:Isto posto HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.015784-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS JESUS NASCIMENTO LOPES Sentença:Isto posto HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nQuebra Rescisória \r\n\r\nProc. 2005.054.002228-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X EVALDINA DOS SANTOS CARVALHO Decisão:Defiro fls. 58 atendida a certidão supra. ( Ao autor p/ recolher custas e providenciar cópias p/ carta precatória ). \r\n\r\nRessarcimento Danos Acidente Veículos Via Terrestre \r\n\r\nProc. 2001.054.005718-8 (4.136) - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X MARCOS RODRIGUES TOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor da codenação conforme planilha de fls. 145 ( R$ 3.275,03 ) em quinze dias sob pena de multa de 10% na forma do arty. 475_J do CPC. \r\n\r\nId: 147265"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.054.008866-0 - CAMILI VITORIA MARTINS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO JOSE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046) Despacho:MARCO AUDIÊNCIA PARA O DIA 15 DE MAIO DE 2007, ÀS 13:30H. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.054.001462-0 - JESSICA DA SILVA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X JORGE LUIZ MARTINS TELLES Despacho:COMO BEM ASSINALOU O PARQUET À FL 76, NÃO HOUVE ERRO DO INSS POIS NENHUMA RESSALVA FOI FEITA NO ACORDO DE FL.35, QUANTO À VERBA QUE SERVIRIAM DE BASE PARA DESCONTO DOS ALIMENTOS ACORDADOS. POR TAIS FUNDAMENTOS, INDEFIRO O PLEITO DE FL. 66 E DETERMINO QUE SE OFICIE AO INSS PARA QUE NÃO PROMOVA QUALQUER DESCONTO NA PENSÃO DAS ALIMENTANDAS POR CONTA DE EVENTUAL ESTORNO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.054.003742-5 - BIATRIZ SOUZA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS JOSE COELHO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279) Despacho:1- DEFIRO A GJ REQUERIDA NA FL 26, ANTE A DECLARAÇÃO DE FL. 28.2 - SOBRE O TEOR DA PETIÇÃO DE FL.26, DIGA A ALIMENTANDA.3 - APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP.4 - I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.054.003991-4 - ROBERTO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERNESTINO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDENIR MENECHINI (RJ-088577), Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MENECHINI (RJ-132041E), Dr(a). ALCIDES GARCIA (RJ-041903) SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO RETRO, DIGA O RÉU. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.054.004393-0 - GENARO HENRIQUE DE ASSUNÇAO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634) \"...as custas estão incompletas.\" \r\n\r\nProc. 2007.054.002144-4 - MARCOS ANTONIO OLIVEIRA RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSEMERY DA SILVA FIGUEIRA ALBUQUERQUE (RJ-075829) Despacho:1- Defiro JG. 2- Designo audiência de ratificação para o dia 21/03/07, às 13:00 h;3- Intimem-se as partes, servindo cópia da presente como intimação postal, ficando alertados que o não comparecimento importará em extinção do feito sem julgamento do mérito. Publique-se; 4- Tragam os requerentes 02 (duas) cópias da inicial e da certidão de casamento para instrução da Carta de Sentença e do Mandado de Averbação. \r\n\r\nExoneração de pensão aliimentícia \r\n\r\nProc. 1992.054.000911-6 - C.A.G. (Adv(s). Dr(a). DALVA MARIA MOREIRA DE REZENDE (RJ-046512)) X R.S.G. E OUTROS Despacho:Fls.41: CUMPRA-SE. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.054.001056-3 - LUCIANO NAATE AVELINO BISPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIMALAIA BERBERT (RJ-045140), Dr(a). MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE (RJ-079869)) X AILTON CORDEIRO DA SILVA Intimar as Partes para comparecerem ao Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado na Avenida Marechal Rondon, 381 - Bairro São Francisco Xavier / RJ, no dia 24/04/2007 às 14:00. Munido de documento de identidade, a fim de procederem à coleta de material para o Exame de DNA (Protocolo Principal nº 10642/07). OBS.: NÃO HÁ NECESSIDADE DE JEJUM PARA A REALIZAÇÃO DA COLETA JÁ AGENDADA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.054.001592-2 - C.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO CAMPOS (RJ-079524), Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089) Despacho:CUMPRA-SE A R. DECISÃO DE FLS. 143. \r\n\r\nProc. 1985.054.001592-2 - C.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO CAMPOS (RJ-079524), Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECLARAR Carlos Alberto Gonçalves EXONERADO da obrigação alimentar em relação a Rosana Soares Gonçalves. P.R.I.Ao cartório para as diligências necessárias. Após, dê-se baixa e arquive-se. Custas na forma da lei. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.054.016095-8 - ELISANGELA OLIVEIRA DE ANCHIETA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583), Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X MARCO ANTONIO SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DECISÃO: a) ante o parecer favorável do Ministério Público, suspendo o processo pelo prazo de 06 (seis) meses, na forma requerida pelo cônjuges; b) intime-se o patrono da autora para que esclareça se recebeu e receberá honorários, conforme informado pelo cônjuge varão, nesta audiência. Intimados os presentes. \r\n\r\nId: 147271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gilberto Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2003.054.032595-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VIA SHOW - CASA DE ESPETÁCULO (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL... PARA CONDENAR A RÉ AO MAGAMENTO DA MULTA PREVISTA NO ARTO 249 DO ECA, OU SEJA , 10 (DEZ)SALAIROS MINIMOS...(INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nTutela, C/C DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR \r\n\r\nProc. 2005.054.002438-6 - J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890)), I.C.S.S.) X J.M.S. E OUTRO) Decisão:Despacho de fls. 60 v. \"Defiro na forma requerida pelo MP .\" \r\n\r\nId: 147283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., 2 vezes N/F Art. 71, § Único do Cp - Crime Continuado Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça E Art. 344 - Coação No Curso do Processo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.054.000122-2 - MINISTÉRIO PUBLICO X EDMILSON FRANCO LOPES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313) Despacho:Fls. 485: \" DEFIRO AS DILIGÊNCIAS APONTADAS ÀS FLS. 458-V/459-V. DETERMINO A QUEBRA DO SIGILO TELEFÔNICO DOS TERMINAIS APONTADOS NAS LETRAS g, h, i, j, k, de fls. 170. Oficiem-se às operadoras respectivas. Atenda-se imediatamente o parágrafo primeiro de fls. 458-verso. Certifiquem-se. CONSIDERANDO O EXPEDIENTE ACIMA, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. PUBLIQUE-SE. Após, voltem-me conclusos.\" \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil \r\n\r\nProc. 2004.054.011820-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EVERTON DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371), Dr(a). CLOVIS SALOMAO PEREIRA (RJ-021559) Despacho:Fls. 443: \" DESIGNO O DIA 22/03/2007, às 09:00 horas, PARA O JULGAMENTO DO ACUSADO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. Intimem-se. Requisitem-se. Atendam-se imediatamente as diligências reclamadas na lauda 435. Observem-se os róis de testemunhas de fls. 434 e 441. Efetuem-se todos os atos necessários para a realização do Júri. Intime-se o Ministério Público. Publique-se para ciência da Defesa. Nestas oportunidades MP e Defesa deverão manifestar nos autos se porventura existe alguma pendência acerca de diligências requeridas, a fim de evitar o adiamento da sessão plenária. Fixo os 20 (vinte) dias que antecedem a data designada, para o depósito pelo OJA, em cartório, dos mandados cumpridos, dando-se vista imediatamente às partes quanto aos mandados porventura negativos. \" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada \r\n\r\nProc. 2006.054.001478-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENATO WALDEMAR ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590) Despacho:DE FLS. 187: \"Às partes em alegações finais.\" \r\n\r\nQuebra Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.054.004119-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JEAN CARLOS INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), NATANAEL DE SOUZA MARTINS, Dr(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DA CUNHA (RJ-095713) Despacho:Fls.163: \" Intime-se o advogado Dr. André Luiz Araújo da Cunha, OAB/RJ 95.713, para justificar o motivo de sua inércia quanto a apresentação das alegações finais do acusado NATANAEL. Concedo o prazo de 48 horas, sob pena de expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil. Sem prejuízo, Dê-se vista a Defensoria Pública para apresentar as alegações finais do primeiro acusado. Fls. 162 - Anote-se. \" \r\n\r\nArt. 213 - Estupro C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, e art. 226, inciso III, do CP N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.054.007435-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRE DA SILVA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MOACIR SABINO COSTA LOPES (RJ-052333) Sentença:DE FLS. 152/154: \"...Pelo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante na denúncia, para o fim de ABSOLVER ANDRÉ DA SILVA JOAQUIM, da acusação que lhe foi feita, com base nos artigos 386, inciso IV, do Código de Processo Penal. Sem custas. Anote-se e comunique-se. P. R. I. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" (SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nId: 147269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.054.002340-2 - MP X CARLOS JOSE MENEZES COUCEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIZE COUCEIRO DA SILVA (RJ-037726) Decisão: 01. Ante a justificativa apresentada pelo acusado à fl. 109 dou por justificado o não comparecimento do memo nos meses de dezembro/06 e janeiro/07 junto a este Juízo e por conseqüência, prorrogo a suspensão por 02(dois) meses. 02. Junte-se a FAC emitida junto ao Sistema. Após, abra-se vistas ao M.P. 03. Publique-se. \r\n\r\nArt. 159, § 3 º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro Com Resultado Morte, artigo 157 § 2º , I e II e art. 211 n/f do art. 29, todos do CP \r\n\r\nProc. 2003.054.103043-2 - M.P. X WANDERSON DA SILVA BRITO VULGO( PAQUITO) (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA COSTA RIBEIRO (RJ-059982), Dr(a). WALTAIR JERONIMO DA SILVA (RJ-138487E) Despacho: 01. Fl. 1226 - Anote-se onde couber. 02. Fl. 1221 - Oficie-se, solicitando a devolução independentemente de cumprimento. 03. Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha do Juízo, Sr. Paulo Krull Ribeiro. Faça-se constar na carta a observação quanto ao dia da semana em que o mesmo poderá ser encontrado na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro. Ciência ao M.P. e a Defesa. 04. Expeça-se carta precatória para intimação do diretor da Casa de Saúde SOUZA CRUZ, endereço indicado à fl. 1229, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 05(cinco) dias contados da intimação o prontuário médico, compreendido entre a data da internação (meados de maio de 2003) )até a efetiva alta de WANDERSON DA SILVA BRITO. 05. Publique-se. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.054.004523-9 - MP X ADRIANO ARAUJO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DA CUNHA (RJ-095713), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Decisão:Decisão. Analisando-se os autos constato que as provas carreadas, até a presente fase processual, são fracas quanto aos indícios de autoria do delito de receptação com relação ao acusado ADRIANO ARAÚJO DOS SANTOS, não estando presentes os requisitos autorizadores que justifiquem a manutenção da custódia cautelar do mesmo, previstos no art. 312 do CPP. Assim, considero desnecessária e desproporcional a manutenção da prisão do acusado e, CONCEDO a LIBERDADE PROVISÓRIA a ADRIANO ARAUJO DOS SANTOS, mediante termo de compromisso, com fulcro no parágrafo único, do art. 310 do C.P.P.Expeçam-se Alvará de Soltura e termo de compromisso.Desmembre-se o feito com relação aos acusados Wellington e Irapuã. vindo após os autos conclusos para designação de audiência especial. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2006.054.006017-4 - MP X ANTONIO MARCOS FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-148419E) Despacho: 01. Certifique o Cartório se ocorreu o trânsito em julgado para a acusação.02. Recebo o recurso de fl. 116 em seus regulares efeitos. À Defesa para apresentação das razões recursais. Após, ao M.P. para contra-razões. \r\n\r\nCarta de execução de sentença (CES) \r\n\r\nProc. 2007.054.002356-8 - MP X LINDOMAR ANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Despacho: Designo audiência admonitória para o dia 18/04/2007 às 13:20 horas. Intime-se o apenado da data designada, bem como para que efetue o pagamento das custas judiciárias e pena de multa. Ciência ao M.P. e a Defesa. \r\n\r\nId: 147270"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Carlos Elias Silvares Gonçalves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Lucia de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.806.007496-9 - Roberto Carlos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sampaio - OAB RJ123758). X Light-Serv.Eletric.S/A. DEIXO DE RECEBER O RECURSO, POIS INTEMPESTIVO. I-SE. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E, NADA MAIS SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.806.008410-0 - Paulo César Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Carrefour Comércio e Industria LTDA. ....PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2006.806.008644-3 - Roberto da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Peixoto Neto - OAB RJ102599). X Finasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA QUE SEJA OFICIADO A ESTIPULANTE SOBRE SE O AUTOR CONSTA DA RELAÇÃO DE SEGURADOS DO SEGURO DE VIDA QUESTIONADO, N/F ITEM 02 DA PRELIMINAR ADUZIDA PELA FINASA SEGURADORA, A FIM DE EVITAR ARGÜIÇÃO DE NULIDADE EM PRINCÍPIO AO CONTRADITÓRIO, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO, ADEMAIS, QUE O AUTOR OMITIU EM SUA INICIAL A EXISTÊNCIA DO CONTRATO COLETIVO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.806.009693-0 - Albertina Santos Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031). X Viplife Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Claudia Pereira da Rocha Menezes - OAB RJ072779, Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Elisângela Rocha Oliveira Coelho - OAB RJ134984). CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA DETERMINAR A DESIGNAÇÃO DE AIJ, A FIM DE QUE POSSA SER OUVIDA, EM AUDIÊNCIA, A TRANSCRIÇÃO REFERIDA PELA RÉ EM CONTESTAÇÃO, EVITANDO-SE FUTURA ARGÜIÇÃO DE NULIDADE, EM RESPEITO AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. I-SE.fICA DESIGNADO O DIA 19/4/07, ÀS 13.20 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.806.009112-6 - Carlos Henrique Goulart dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleuson de Pariz Zippinotte - OAB RJ071188). X André Junior Veículos (ney Automóveis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Samara de Mello Chrisostomo - OAB RJ084674, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Ficam as partes intimadas para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 10/04/2007 às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2005.806.010289-6 - Uilian da Paixão Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Frederica do Nascimento Leal - OAB RJ062573, Marcelo da Silva Trovão - OAB RJ096532). X Wedert Mendes. Fica a parte autora intimada para comparecer a sessão de conciliação designada para o dia 21/08/2007 às 10:00h. \r\n\r\nProc. 2006.806.005645-1 - Cyro Ribeiro da Fonseca. X Cedae. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo MM Juiz Leigo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.806.009971-1 - Luiz Henrique Guarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Gomes de Araújo - OAB RJ086139). X Credicard Adm.de Cartões de Crédito S/A. Fica a parte autora intimada para comparecer a sessão de concilição designada para o dia 21/08/2007 às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2006.806.010756-2 - Valdemira da Costa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). X Sônia da Silva. Fica a parte autora intimada para comparecer a sessão de conciliação designada para o dia 21/08/2007 às 12:00h \r\n\r\nId: 146847"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.009864-6 - CSN CIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247)) X RUI GERONIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, devendo a parte vencida apresentar comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC (com redação de acordo com a lei 11.232 de 25/12/2005). E, traga a planilha discriminando os valores da dívida na data do depósito. Intime-se o devedor, via postal. \r\n\r\nId: 147288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.066.000018-3 (003821-3) - GERALDO DIAS LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que atendendo ao R. despacho de fls. , fica designada PERICIA MÉDICA para odia 31.03.07, às 09:00 horas, na especialidade de NEXO, no Ed. do Forum. \r\n\r\nProc. 1990.066.000054-9 (11771) - JOAO MANOEL FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1-Intime-se para juntada da SUB e certifique-se, como requerido pelo MP à fl. 172; 2- Dê-se vista às partes sobre esclarecimentos de fl. 171. Initmem-se; 3- Retornem os autos ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.066.000555-0 - MARIA GORETTI DE OLIVEIRA CALMETO CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Despacho:Para fins de extinção do processo, aguarde-se em Cartório informação, pelo exequente, da liquidação do precatório. \r\n\r\nProc. 2006.066.002825-7 - BENTO GERALDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:Defiro gratuidade de justiça à parte autora.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.015809-8 - JOSE SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS -CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOSDA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) art 162 & 4º do CPC ao autor em réplica \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.066.010869-1 - NAZIRA VALERIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE/VR - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARLOS DI BIASE GARCIA DUARTE (RJ-048517) Despacho:1-Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade de produção das provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. 2-Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.066.016649-7 (18730-0) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X THEREZINHA DAS DORES GERMANO (Adv(s). Dr(a). EVILAZIO GUERRA (MG-027179) Decisão:Defiro gratuidade de justiça à expropriada. \r\n\r\nDesapropriação, Indireta \r\n\r\nProc. 2006.066.013855-5 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES (RJ-127200)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:1) J-se. 2) Considerando a complexidade do trabalho; o porte economico da parte autora; o valor atribuído ao terreno expropriado, e a necessidade de realização de dois laudos, atendo o pleito autoral para reduzir os honorários ao patamar de 0,4% do valor dado á causa. 3) I-se ao depósito. 4) Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.066.013855-5 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES (RJ-127200)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:1- A matéria objeto do recurso já foi reconsiderada pela decisão de fl. 119; 2- Publique-se a decisão de fl. 119. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.066.019817-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018), Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X RAUL RICARDO MELLO DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Intime-se o embargado apelante para complementar as custas (...) \r\n\r\nProc. 2005.066.010808-1 - FUNDO COMUNITARIO DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X RICARD0 DA SILVA SANTINI (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B) Sentença:\"(...) Neste diapasão, com fundamento no acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido dos embargos (...)\" \r\n\r\nProc. 2006.066.010040-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018), Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X TEREZINHA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Decisão:Recebo os embargos por tempestivos. Defiro a JG. Quando vencido beneficiário da gratuidade de justiça é automática a aplicação do art. 12 da lei 1.060/50, tendo em vista o Enunciado 107 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Deste modo, ante aausência de obscuridade, contradição ou omissão, rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.066.010444-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X MARIA ROSA TEIXEIRA DORNELLAS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:1-Considerando que o alegado excesso de execução refere-se apenas na incusão do mês de março de 2006 na planilha de débito, digam as partes qual o mês se refere o contra-cheque constante à fl. 332 do processo em apenso; 2-Após, ao Ministério Público para querendo oferecer parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.066.013671-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X MEIRE GARCIA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:Diga o embargante em réplica, bem como sobre o pedido de fl. 921, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.066.001707-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X CECILIA CARVALHO DE ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505) Decisão:1- Recebo os Embargos; 2- Suspendo a Execução; 3- Ao Embargado; 4- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.001708-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X CECILIA CARVALHO ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Decisão:Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.001528-9 - HUGO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X SULINA SEGURADORA S/A Decisão:\"(...). Assim, remetam=-se os autos para o Juizado Especial Cível desta Comarca, ante o título de fl. 26\". \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.546.019100-6 (16872-5) - AVIBRAS FIBRAS OTICAS E TELECOMUNICACOES SA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X NTC ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)), Falido: RONEY SOARES PEREIRA), Falido: ROSIMAR SOARES PEREIRA Decisão:Nomeio liquidante judicial o Sr. ALmir da Costa Santos. Intime-se para o encargo. \r\n\r\nProc. 1998.546.006245-6 (17506-8) - BIC INDUSTRIA ESFEROGRAFICA BRASILEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA ZAGARI CARNEIRO DA CUNHA PÁSSARO (RJ-085846)) X TIO LUIZ SUPERMERCADOS E ATACADO LTDA), Falido: LUIZ OSORIO FAGUNDES), Falido: JOSE ROBERTO FAGUNDES NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE W. SALOMAO (SP-094806)), SIDNEIA LAGES COELHO Decisão:Nomeio liquidante judicial o Sr. ALmir da Costa Santos. Intime-se para o encargo. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2006.066.006844-9 - JOSE ANTONIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:Considerando que requerente não comprovou a fumaça do bom direito, indefiro o pleito liminar. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.066.000447-8 (13746) - MAURICIO MENICUCCI PIZZOLANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO REZENDE (RJ-086584)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)), Interessado: BD-RIO - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). BOLIVAR DE OLIVEIRA IGLESIAS (RJ-022723) Despacho:Defiro fl. 412, prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.066.011643-0 - VERA COSTA DE ASSIS PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Sentença:\"(...) Isto posto, pelos fatos e fundamentos acima expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, para condenar o réu, Município de Volta Redonda, a indenizar cada um dos autores com a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais). De outro modo, face à ausência de provas, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MATERIAIS. Em conseqüência, EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. (...)\". \r\n\r\nProc. 2006.066.008797-3 - VERA LUCIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894), Dr(a). EDSON DIAS BARBOSA JUNIOR (RJ-131112)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:1- Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2- Ao Apelado para contra-razões; 3- Ao Ministério Público; 4- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.009811-9 - ANTONIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:1- Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2- Ao Apelado para contra-razões; 3- Ao Ministério Público; 4- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1996.546.018998-2 (16870-9) - MEIRE GARCIA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Digam a municipalidade e o MP sobre fls. 1189/1190. Após, cls para apreciação do requerimento. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.066.003853-4 - DINAH RIBEIRO DE FARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.066.005285-3 - JOAO CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415), Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.012558-3 - JOSE CARLOS NOGUEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854)) X CHEFE DE SERVIÇOS DO DETRO-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.066.001681-4 - LETICIA PERIGOLO DIAS BICALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA), SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO), COORDENADOR DO CAPS SMA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.066.011108-2 - LINDALVA DE PAIVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018) Despacho:1- Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2- Ao Apelado para contra-razões; 3- Ao Ministério Público; 4- Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2005.066.005783-8 - EUNICE RUTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (GOTHARDO LOPES NETTO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Considerando a notória isenção das custas do ente público, bem como de seus representantes ou administradores, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.026055-0 - VINICIUS CARVALHO DE OLIVEIRA- ASSISTIDO POR SUA GENITORA MARIA AUXILIADORA DE CARVALHO OLIVIERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:\"(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. (...)\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.028369-0 - EDIR JARDIM DO VALE (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505), Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172) Sentença:\"(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. (...)\". \r\n\r\nProc. 2004.066.009382-8 - CLEONICE DA CUNHA GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:\"(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. (...)\". \r\n\r\nProc. 2005.066.003002-0 - VALTER NUNES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114), Dr(a). WILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA (RJ-040455)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.066.004569-1 - BENEDITA SIQUEIRA DIAS VICENTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:\"(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. (...)\" \r\n\r\nProc. 2005.066.004771-7 - MARCO ANTONIO ETTINGER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Adeque-se a execução ao rito previsto no artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.066.007779-5 - MARIA DA GLORIA LEOPOLDINO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:\"(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. (...)\". \r\n\r\nProc. 2005.066.008066-6 - RAONI CAMPBELL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) art 162 & 4º do cpc ao REU sobre laudo \r\n\r\nProc. 2005.066.009568-2 - CENIRA DA SILVA ANTAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.066.009814-2 - CLAUDELIA GUIMARAES MOEDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.066.002354-5 - LUIZ RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.001625-3 - HAMILTON GONÇALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:\"(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. (...)\". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.000280-1 - ERICA GONÇALVES TORRES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865), Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579)) X SAAE SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Despacho:Diga o exequente se a obrigação encontra-se satisfeita, valendo o silencio como concordância. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.001155-7 - CACILDA JOANA DE FREITAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VOLTA REDONDA -COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:1)Com razão o ilustre subscritor de fls. 55/62, haja vista que no mandado expedido em fl. 42, não constou o prazo para resposta, razão pela qual com fulcro no art. 247 do CPC, declaro nula a citação, 2) Intime-se (art. 214, parágrafo 2º) . Fl. 62, in fine, anote-se conforme o requerido. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.066.001648-6 - SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Digam as partes se concordam com o pronto julgamento... \r\n\r\nProc. 2006.066.003989-9 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018) Sentença:\"(...) Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e EXTINGO o processo com base no artigo 269, I do CPC. (...)\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.015762-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO MARTINHO GUIMARAES BOR Sentença:\"Tendo em vista que a parte ré não chegou a ser citada, e considerando que a petição de fl. 21 equivale á desistência do autor em prosseguir com o feito, HOMOLOGO-A por sentença, EXTINGUINDO O PROCESSO com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. (...)\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.066.005931-6 - DAVID ZOPELLARO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:\"(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. (...)\". \r\n\r\nProc. 2004.066.006630-8 - HELIA CUSTODIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:\"(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. (...)\". \r\n\r\nProc. 2004.066.009392-0 - TEREZA SOLAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:\"(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. (...)\". \r\n\r\nProc. 2004.066.009469-9 - EDITH ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:\"(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. (...)\". \r\n\r\nProc. 2004.066.013435-1 - MARIA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.066.000285-0 - MARIA CANDIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Defiro fl. 128, prazo de quinze dias \r\n\r\nProc. 2005.066.000801-3 - DOUGLAS FARIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:\"(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. (...)\". \r\n\r\nProc. 2005.066.002849-8 - C AIQUE BARCELOS LOPES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.066.003911-3 - MARILDES VARELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:\"(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. (...)\". \r\n\r\nProc. 2005.066.007936-6 - ARNALDO GAUDENCIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.066.008372-2 - JURACY ARGEMIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:\"(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. (...)\". \r\n\r\nProc. 2005.066.010525-0 - EDSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.066.012221-1 - TEREZINHA EVA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Tendo em vista o alegado à fl. 96, aguarde-se em Cartório por trinta dias. Após, cumpra-se o item 5 de fl. 74. \r\n\r\nProc. 2006.066.000751-5 - JOEL REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.010691-8 - CELIO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Despacho:1-Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade de produção das provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. 2-Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.013577-4 - ADELMO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-119400), Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:DIga a parte autroa se insiste no depoimento da testemunha arrolada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.007662-8 - GERALDO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Despacho:1-Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade de produção das provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. 2-Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.066.002171-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X CANTINHO DO RETIRO PRESENTES LTDA), CLEONICE SILVA COELHO), NELY ROSA DELFINO), OLIMPIO SILVA DE OLIVEIRA FILHO), ADELINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2006.066.003788-0 - MARGARIDA MATILDE DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D), Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969) ao autor sobre mandados negativos \r\n\r\nId: 147289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X JOSE TEIXEIRA DE CARVALHO Sentença:Em razão do exposto, defiro a expedição dos alvarás requeridos, devendo constar 50% do valor havido na conta poupança para a primeira requerente, e 25% para cada um dos demais requerentes, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Custas pelos requerentes, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça (fl.16).Transitada esta em julgada, dê-se baixa e arquive-se.( vide r. sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.066.002347-8 - MARILENE SOUZA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X Falecido: ANTONIO VITAL TOLEDO Despacho:Cumpra-se fl. 37, intimando-se a requerente para retirada do alvará de levantamento.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.006813-9 - ANA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522)) X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o requerente tome ciência do ofício resposta da C.E.F. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.066.006869-2 (2508) - Inventariante: REGINA STELLA PAIVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X FLORIVALDO DO NASCIMENTO MARTINS Despacho:Fl. 292: Defiro. aguarde-se. escoado o p razo, sem manifestação, intime-se para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.066.014593-0 - Inventariante: FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)), Inventariante: ROSEANE DAS GRAÇAS ALVES DA SILVA), Inventariante: LEILA DE FATIMA OLIVEIRA), Inventariante: NEUZA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA), Inventariante: LUIZ NATALINO DE OLIVEIRA) X NAIR DE JESUS OLIVEIRA Despacho:Expeça-se formal de partilha. Feito, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, com as cautelas de praxe. ( apresentar cópias) \r\n\r\nArrolamento, c/c adjudicaçaão \r\n\r\nProc. 2007.066.002702-4 - ALAN DE OLIVEIRA NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X TEREZINHA MARIA ALBUNI Despacho:1 - Defiro JG.2 - Nomeio inventariante o requerente. 3 - Venham declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação, comprovantes relativos aos bens inventariados e negativas fiscais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.066.010345-9 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, consolidando, em caráter definitivo, a posse do veículo nas mãos da requerente, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno o requerido a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça (fl. 72).( vide r. sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.066.007681-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIOLA DOS REIS OLIVEIRA Despacho:Fl. 32: Trata-se de pedido de desistência? esclareça-se, pois. \r\n\r\nProc. 2007.066.001660-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILSON JUNIOR MARTINS Despacho:Primeiramente, há que se regularizar a representação processual do réu, que deverá vir aos autos devidamente assistido por profissional que ostente capacidade postulatória. Feito, direi acerca da \"avença\" de fl. 14. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.066.012874-4 - RFM MAROZINI COMERCIO E REPRESENTAÇÕES ME (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X TV RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ-062726) Sentença:Por tais razões, julgo extinto o presente sem análise do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.Condeno a requerente a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 350,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.( vide r. sentença na íntegra) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.066.009527-0 (2661) - CLAUDICEIA KATIA SANTOS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X SENAVEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Naqueles autos, expeça-se mandado de pagamento da verba depositada, intimando-se o exeqüente a dizer sobre a quitação do débito.Defiro o pedido de fl. 221, expedindo-se mandados conforme reclamado em petição dos exeqüentes hoje determinada juntar. \r\n\r\nProc. 2001.066.000344-4 (3244) - HERMITON BATISTA MOURA-ACAO ORDINARIA, SUELI CANEDO DE LIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Fl. 297: Defiro vista dos autos, tão somente, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.066.000901-7 - ASSOCIAÇAO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X MARCOS LEITE MARCHI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora retire o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.066.002578-7 - FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇLÃO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X CARLINDO FRANCISCO DE SOUSA Decisão:1) Regularize-se o recolhimento de custas.2) Certificado o correto recolhimento, cite-se na forma do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/06. Honorários advocatícios em 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 652-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.002655-0 - FUNDAÇAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇAO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ALTINA MARIA CAMPOS AVILA Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas (fl. 18). \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.066.007246-1 - ITAMIR RIBEIRO HYGINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte requerente providencie cópias para acompanhar mandado de execução. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.066.020826-1 (3597) - MARCOS NAPOLEAO LIMA REIS (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994)) X PLAYPISO - PISOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON PETRONI JUNIOR (SP-026837), Dr(a). ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (SP-153809) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autor manifeste acerca do ofício do juízo deprecado à fl. 476. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.066.020496-6 (3457) - ELAINE SOARES TORRES (Adv(s). Dr(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES (RJ-085285)) X ABN-ANRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fls. 293/294: Vistas à exeqüente. Havendo concordância, intime-se para pagamento, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.066.024579-8 (3838-9) - ELIAS CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Sentença:Ex positis, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados, extinguindo o processo com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Condeno o autor nos ônus da sucumbência, fixando honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. ( vide r. sentença na íntegra) \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.001049-6 - JOSE CARLOS FORLAN (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Ex positis, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Condeno o autor nos ônus da sucumbência, fixando honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais). Suspendo a cobrança das verbas, forte no artigo 12 da Lei 1060/50.( vide r. sentença na íntegra) \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito e Anulação de Título cc/ Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.005255-7 - STRATUS DE VOLTA REDONDA HOTEL LTDA, REP. P/ MAGNON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X COMDADOS -COMPUTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Decisão: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/05/2007, às 16h. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.066.010025-5 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CBS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X C X MAGAZINE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o exequente tome conhecimento do ofício do juízo deprecado. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.066.023558-0 - MARCELO JOSE MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X ANDRE LUIZ FORTES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, extinguindo o processo, com exame de mérito na forma preconizada pelo artigo 269, I do Código de Processo Civil.( vide r. sentença na íntegra) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c pedido de antecip tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.000133-6 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X SERDIMAR INSTITUTO DE BELEZA LTDA Decisão:Homologo o acordo de fls. 83/85 para que produza os seus jurídicos efeitos e suspendo a execução pelo prazo de 12 meses, com amparo nas normas dos arts. 791, II c/c 265, II e 792, todos do CPC, ciente o exeqüente que, findo o prazo sem manifestação, o silêncio implicará em concordância com a extinção da execução pelo integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, C/C APURAÇÃO DE HAVERES E C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.007898-4 - GERALDO TERRANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X CARDIOCENTRO CLINICA CARDIOLOGICA LTDA), HIROSHI MATSUDA FILHO), CLAUDIO CASTRO DE PAULA), PAULO ANTONIO BASTOS SERAPHIM), WALTER BERNARDES), ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Despacho:Dê-se vista a parte autora sobre fls.98/99. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.066.015252-3 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SEBASTIAO DE ABREU PONTES (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Decisão:Recebo o recurso de fls. 171/173 no duplo efeito, com amparo no art. 520 do CPC. Vistas ao apelado para contra-razões. Em seguida, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.012324-2 - MARCUS BLAZUTI BARRETO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X ESPOLIO DE DARCY ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WULFF ARAÚJO DE CARVALHO (MG-078758) Despacho:Cumpra-se o comando judicial de fl. 06, em derradeiros cinco dias. A pena para decumprimento, frise-se, é a de indeferimento da JG. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.066.001671-6 - SANDRO MARCIO JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179)) X MARIA DE FATIMA GONÇLAVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663) Sentença:O pedido de fl. 123 deve vir através de ação autônoma, tendo em vista que o crédito reclamado constitui título executivo extrajudicial (CPC, art. 585, VI).Junte-se cópia de fls. 75/77 e 118 aos autos principais.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.066.002762-3 - DERLANEI FERNANDO JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179)) X MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663) Sentença:Considerando que na ação de execução foi proferida sentença sem resolução do mérito, julgo extinto o processo sem resolução do mérito pela ausência de interesse processual, com amparo no art. 267, VI do CPC.Custas pelo embargante, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.( vide r. sentença na íntegra) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.066.005262-4 - KATIA BLAZUTI BARRETO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X ESPOLIO DE DARCY ANDRADE RODRIGUES, REP. P/ WAGNER AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AYRTON JOSE CABRAL (MG-029971) Despacho:1- Defiro a JG à Embargante; 2- REcebo os Embargos de Terceiros. Suspendo o curso da execução que segue em apenso. fazendo-o com espeque no art. 1052 do CPC; 3- Citem-se os Embargados. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.017428-1 (0615) - LUCIANO MARIO LOURENCO DE SOUSA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X JAIR FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que os interessados tomem ciência que foram indicadas as datas de 09/04/2007 e 22/05/2007, às 14:00 horas para realização respectivamente 1ª e 2ª praça do imóvel sito na Av. Getulio Vargas, lado impar - lote 14- Centro-VR/RJ. \r\n\r\nProc. 2001.066.000383-3 (3248) - BANCO ITAU SA-EXECUCAO P QUANTIA CERTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARIA DUARTE MACHADO Despacho:Fl. 107: Sim. ( recolher custas do ofício) \r\n\r\nProc. 2002.066.015202-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X RADIO FREQUENCIA ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA), CARLOS ALBERTOS SADDE MARTINS), WALDEMAR MARTINS Despacho:Fls. 149/150: Defiro. Oficie-se conforme preconizado pela parte credora ( Recolher custas) \r\n\r\nProc. 2002.066.019665-0 - MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X SANDRO MARCIO JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Sentença:Considerando que o título declarado inválido (fl. 08) deu causa à presente execução, e que esta não pode prosseguir sem referido título, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com amparo no art. 267, IV do CPC.Custas pela exeqüente, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça.( vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2003.066.018502-2 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X INTEGRAL CLINICA ODONTOLOGICA SC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Despacho:Fl. 116: Defiro. Oficie-se conforme preconizado pela parte credora. ( recolher custas) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.546.005274-1 - BANCO BANERJ SA-EXECUÇAO P QUANTIA CERTA CON (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X FLUMEN PRODUTOS MEDICOS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a penhora on line, seguindo protocolamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.066.004298-5 - NELSY CABRAL (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X GRUPO NOVO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI BARCELOS DE SOUZA (RJ-104878) Decisão:Defiro JG.Refebo o recurso de fls. 72/74 no duplo efeito, com amparo no art. 520 do CPC. Vistas ao apelado para contra-razões. Em seguida, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.066.010366-4 - BARRA SUL 2002 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA ... foram designadas as datas de 09/05/2007 (1º Leilão) e 22/05/2007 (2º Leilão), ambos às 14;00 horas a serem realizados no átrio do Forum da Comarca de Volta Redonda/RJ. \r\n\r\nProc. 2004.066.014647-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL -FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X GRANATO E MENDONÇA LTDA Despacho:Reconsidero o despacho de fl. 98 e determino a expedição de ofício na forma requerida à fl. 96, tendo em vista que o bloqueio dos valores atingiu todas as instituições financeiras (fl. 94).( recolher custas) \r\n\r\nProc. 2005.066.000839-6 - DISTRIBUIDORA GAMA DE VOLTA REDONDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X LUCIANA ROSSATO Despacho: Venha o impulso \r\n\r\nProc. 2006.066.002858-0 - MARIA AUGUSTA ANDRADE DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA, REP. P/ ARTUR BONIZETE FERNANDES SILVA Decisão:Defiro a penhora on line até o valor executado (R$ 4.441,52).Intime-se a autora para que apresente o CNPJ do réu a fim de que a penhora on line possa ser efetivada. \r\n\r\nProc. 2006.066.011333-9 - CARLOS AUGUSTO FIALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MARY CECILIA RODRIGUES SANT'ANNA), LENO FONG LIANG), ROSANGELA DA COSTA LOPES Despacho:Renove-se a diligência de fl. 36, conforme requerido à fl. 40.(Recolher custas) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.066.005045-7 - SAMANTHA BRUZINGA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Sentença:Por tais razões, julgo extinto o presente sem análise do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.Condeno a requerente a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 350,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.( vide r. sentença na íntegra) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.002782-9 - MARIA TEREZA DA CONCEIÇAO PIRES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes tomem conhecimento dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 2003.066.008758-9 - VILMAR DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X CYRO HERINGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 187: Trata-se de pedido de desistência? Esclareça-se, pois, no prazo legal. O silêncio, vale dizer, será tomado como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.066.027653-2 - ROSEMARY DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Cetifico que, tendo em vista devolução da correspondência negativa de fl 217V sem o devido cumprimento, e face ao que determina o Art. 216, XIII da C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.066.005741-3 - GEISA FONTIS COSTINHAS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658)) X BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão cartorária exarada à fl.135 , defiro o plseito de fls. 133/134. \r\n\r\nProc. 2006.066.014612-6 - DANIELA REZENDE FONSECA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:1- Em provas, justificadamente; 2 - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC , valendo o silêncio como dispensa do ato. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.012451-9 - MARCIO ANTONIO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela..... No mais, digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a realização da audiência prevista no art 331 do Código de Processo Civil, valendo o silêncio como dispensa do ato. ( vide r. despacho na íntegra) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.546.018035-4 (678-0) - HORTENCIO CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Audiência especial dia 08/05/2007, às 14h 30m, oportunidade na qual serão ouvidas as partes e decidida a questão de encerramento ou não da instrução processual. \r\n\r\nProc. 2005.066.011805-0 - PATRICIA HARTHMAN PEZZUOL (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X DULCE MARIA MOREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que as partes se manifestem acerca dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.066.002482-3 - ROBERTO NASCIMENTO PAGANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (RJ-117755)) X VIAÇAO COMETA S/A (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092) Despacho:Fls.106/111: Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.066.014556-0 - ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X BANCO FINASA SA Despacho:Tendo em vista o teor da certidão cartorária exarada à fl.45, dê-se vista à parte autora , para que a mesma requeira o que entender de direito. \r\n\r\nIndenizatória, C/ PEDIDO DE LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2003.066.013235-2 - AFONSO LEOCADIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Sentença:Destarte, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com exame de mérito, na forma preconizada pelo artigo 269, I do Código de Processo Civil.Condeno, portanto, a parte ré a indenizar o autor em R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente, e com incidência de juros legais, tudo a partir da citação válida. ( vide r. sentença na íntegra) \r\n\r\nIndenizatória, Por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2006.066.000423-0 - RENATO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X GERAÇAO DE COMUNICAÇÃO INTEGRADA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte ré providencie cópias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais c/c Lucro Cessante e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.009551-9 - TEODOCIO DE CASTRO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)) X WILLIS DO NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505) Despacho:1- Defiro a JG ao réu 2- Em provas, justificadamente; 3- Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC / Código de Processo Civil, valendo o silêncio como dispensa do ato. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.066.010901-4 -, Inventariante: VANDERLEIA AZEVEDO CRUZ THURLER (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)), Falecido: JHONATAN DE JESUS AZEVEDO CRUZ THURLER Despacho:Aditem-se as declarações as declarações primeiras de fls. 12/13, incluindo-se o genitor do de cujus, Sr. PAULO ROBERTO THULER, eis que , tal qual a inventariante nomeada, aquele ostenta a condição de herdeiro. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.066.002060-6 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X AZCO LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS Decisão:Considerando o teor dos documentos de fls. 108/110 e o disposto no art. 76 da Lei nº 11.101/2005, defiro o pedido de fl. 115 e declino de competência em favor do Juízo da 3ª Vara Cível desta Comarca, para onde determino a remessa do presente feito, após a regular baixa e redistribuição.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.546.011046-1 (0035) - ORGANIZACOES DE CARNES FERMAR LTDA- (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA VIEIRA LEITE BITENCOURT (RJ-062842), Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X N E MADEIREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Decisão:Defiro a penhora on line, cujo protocolamento segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.066.012177-9 - ESPOLIO DE DARCY ANDRADE RODRIGUES, REP. POR SUA INVENTARIANTE - MARIA DA GLÓRIA ARJA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WULFF ARAÚJO DE CARVALHO (MG-078758)) X MARCUS BLAZUTI BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Despacho:Cumpra-se os comandos promanados nos autos de Embargos de Terceiros e Embargos à Execução que seguem em apenso, nesta data. \r\n\r\nProc. 2003.066.021906-8 - VALTER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO (RJ-140868)) X JOAO CARLOS DE ARAUJO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921) Despacho:Adeque-se a exordial executiva de fls. 86/87 à prescição legal trazida pelo advento da Lei 11232/05. \r\n\r\nProc. 2004.066.002032-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X RR DE JESUS COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO E SINTETICOS LTDA-ME), ROGERIO SIMÃO DE JESUS Despacho:Defiro a penhora on line, na forma do art. 475-J do CPC, cujo protocolamento segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.066.010437-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X K A G AUTO MECANICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Decisão:Declaro o feito saneado. Indefiro a produção de prova oral, .....Defiro a produção de prova documental superveniente, fixando prazo de dez dias para a vinda de novos documentos. Após, vista às partes para se manifestarem sobre os mesmos, no prazo de cinco dias, retornando conclusos, para sentença. (vide r. saneador na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.066.011240-2 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X JOAO VICTOR CANDIDO CARVALHO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora providencie cópias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer, - c/c Indenização e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.010428-2 - JOAO IVAM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BRJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte ré proceda a retirada da guia de depósito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.002401-1 - MARIA SILENE DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Defiro JG.Defiro o requerimento de antecipação da tutela, por considerar comprovada a verossimilhança da alegação, sendo inegável o risco de dano em decorrência da manutenção da positivação do nome da requerente em órgãos de proteção ao crédito, fixando prazo de cinco dias para cumprimento após a intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00.Designo ACIJ (CPC, art 277) para o dia 25/04/2007, às 16 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.009577-3 - MARCIA MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X BRADESCO SAUDE S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que os interessados tomem conhecimento que o Sr. Perito designou a pericia médica para o dia 12/04/07 às 18:00 horas na clínica Ortotrauma (rua 40 nº 5, Vila Santa Cecília/VR). \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.546.002770-4 (1854) - ANA TERESA SILVA E SILVA-REITEGRAÇAO DE POSSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ANA MARIA CHAGAS BENEDITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, extinguindo o processo, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Em conseqüência, reintegro a autora na posse do imóvel descrito na petição inicial.Outrossim, condeno a ré a pagar a autora indenização por perdas e danos, consistente no desembolso de aluguel por ela efetuado, dês que comprovado, a partir do esbulho. ( vide r. sentença na íntegra) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.014424-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X ADELIA MACIEL FERNANDES Despacho:Cumpra-se o comando judicial de fl. 13, em derradeiros cinco dias. A pena para descumprimento, frise-se, é aquela inserta no art. 257 do CPC \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.010004-1 - CARLOS ALBERTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Despacho:1- Fls 660/662: Intime-se a empresa devedora para que, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do quantum debeatur apontado pelo credor.R$ 43.889,87 (Quarenta e Três Mil, Oitocentos e Oitenta e Nove Reais e Oitenta e Sete Centavos) 2- Da intimação deverá constar que, em caso de inadimplemento no prazo retro fixado, o débito exequendo será acrescido de multa de 10% ( dez por cento), tudo nos termos da regra inserta no caput do art. 475, J do CPC; Et. O requerimento de penhora on-line será apreciado, in oportune tempore, acaso necessário. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.011856-8 - MARIO CESAR DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X GRUPO PAULISTA (Adv(s). Dr(a). NEUZA APARECIDA DA COSTA (SP-167670) Decisão:Considerando que na ação de execução foi proferida sentença sem resolução do mérito, julgo extinto o processo sem resolução do mérito pela ausência de interesse processual, com amparo no art. 267, VI do CPC.Custas pelo embargante, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.( vide r. decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.066.015821-9 - ROSELI SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1- Defiro a JG à autora; 2- Recebo a emenda de fl. 17; 3- Cite-se o réu com as advertências legais, instruindo-se o correlato expediente com cópia da peça alhures referida, inclusive; 3- Reservo-me no que tange a aprecidação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, ao momento posterior à apresentação da correlata peça de bloqueio pela parte ré, na esteira de najoritário entendimento Pretoriano. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.002862-4 - MARIA CANDIDA BORGES (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358)) X CIDNEY RODRIGUES LINO Decisão:Defiro JG.Indefiro o requerimento de antecipação de tutela por veicular, na verdade, pretensão de produção antecipada de provas, que deveria ser objeto de medida cautelar própria.Designo ACIJ (CPC, art. 277) para o dia 11/04/2004, às 16h 30m.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2006.066.016026-3 - JOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X LOJAS AMERICANAS S/A), BANCO ITAU S/A), FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A Decisão:Conclusão de ordem.Revogo o despacho de fl. 27.Provadas verossimilhança e risco de dano de difícil reparação pela manutenção do nome do requerente em órgãos de proteção ao crédito, defiro a antecipação de tutela reclamada na inicial.Citem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.008266-5 - REINALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Sentença:Julgo improcedente o pedido de indenização por dano moral, por não considerar ter ocorrido no presente caso, conforme fundamentação acima. Considerando que houve sucumbência recíproca pela rejeição do pedido de indenização por dano moral, cada parte arcará com as custas e despesas processuais já despendidas e com os honorários de seus advogados( vide r. sentença na íntegra) \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.066.029221-5 - ANDRIONE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARVALHO DE BRITO (RJ-105893)) X NACAR COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CENCI (SP-166901) Decisão:A decisão de fl. 214 foi regularmente publicada na imprensa oficial, conforme certidão de fl. 218, o que legitima a intimação da parte ré da data da AIJ, ato que não fica prejudicado, porque não haverá depoimento pessoal de seu representante, validando o prosseguimento até mesmo a sua presença.Ademais, não se desincumbiu a parte ré de manter endereço atualizado, o que valida a intimação endereçada ao endereço constante dos autos, na forma do art. 238, parágrafo único do CPC.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.066.012350-2 (2828) - IVANILTON FREITAS DE SOUZA VICENTE-RESP CIVIL (Adv(s). Dr(a). ELIS REGINA COELHO (RJ-105232)) X WANDERLEY NOGUEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 544.(...Patronas da ré cumprir o art. 45 do CPC...) Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/01/2007 \r\n\r\nProc. 2003.066.017120-5 - JAIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X CSN -COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Cumpra-se corretamente o comando judicial de fl. 285. \r\n\r\nProc. 2003.066.018381-5 - HORTENCIO CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AGUIAR DA COSTA (RJ-089313) Despacho:Diga a requerida sobre o alegado às fls. 208/209.Audiência de conciliação (CPC, art. 331) dia 08/05/2007, às 14h 30m. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.015590-1 - AFRANIO ROLIM CABRAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X MAJOR DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953) Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 160, determino seja acrescido o valor de 10% sobre o total do débito, na forma do art. 475-J do CPC e defiro a penhora on line, cujo protocolamento segue em anexo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.066.006807-1 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X USIMINAS MECÂNICA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:1- Recebo o recurso de fls.134/135 em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para contra-minuta de apelação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POSTULAÇÃO DE INDENIZAÇÃO REF. A SEGURO C/C DANOS MORAISA \r\n\r\nProc. 2004.066.011822-9 - MANOEL FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para informar a parte re que o feito encontra-se a disposição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.000513-0 - ANECAR CARGAS RODOVIARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X EUROLEASE SA ARRENDAMENTO MERCANTIL Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora compareça em cartório para retirar a Guia de Depósito solicitada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.546.015590-2 (0403) - DORACY SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUCAS ALVES Despacho:Tendo em vista o teor da certidão cartorária exarada à fl.132 , dê-se vista à parte autora , para que a mesma requeira o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2002.066.017437-0 - DULCINEIA SOARES PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IZAIAS SALGADO PEREIRA E OUTROS) Despacho:AIJ 09/05/2007, às 14h.Intimem-se, o autor com as advertências do art. 343, §1º, do CPC. \r\n\r\nId: 147292"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL - RJ038776 \r\n\r\n2006.066.002283-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nDULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS - RJ042505 \r\n\r\n2006.066.006015-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nCRISTINA FONSECA BORGES - RJ064687 \r\n\r\n2001.066.009095-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MARIA DIAS SILVA - RJ075506 \r\n\r\n2003.066.027594-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\n2004.066.003440-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nESTÊVÃO SILVA - RJ072371 \r\n\r\n2005.066.003711-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nPEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA - RJ085140 \r\n\r\n2006.066.007452-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nJÉSUS DE PAULA - RJ031145 \r\n\r\n2001.066.009090-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nFILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA - RJ097298 \r\n\r\n2003.066.014891-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA - RJ036568 \r\n\r\n2004.066.019553-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA - RJ065743 \r\n\r\n1999.546.004296-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO WERNECK ALVARES - RJ059027 \r\n\r\n1999.066.029417-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nMERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI - RJ062830 \r\n\r\n2002.066.028919-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\n2005.066.007192-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\n2006.066.006192-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nDILZA HIGINO COSTA - RJ049834 \r\n\r\n1999.546.004941-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nPEDRO AMERICO DA CUNHA JEVOUX - RJ072757 \r\n\r\n2004.066.012812-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nLUIZ BOARETTO GOBBI - RJ024719 \r\n\r\n2005.066.000042-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nLUIZ ORLANDO GOMES COELHO - RJ029191 \r\n\r\n2004.066.020968-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA - RJ031131 \r\n\r\n2006.066.007680-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nCEZAR MACEDO GONCALVES - RJ058375 \r\n\r\n2004.066.018639-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ FLÁVIO FIALHO DE RESENDE - RJ039390 \r\n\r\n2005.066.005576-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nRENILDO JOSE NICACIO - RJ081499 \r\n\r\n2001.066.001846-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nLUCIANO FREIRE MOREIRA - RJ070642 \r\n\r\n2006.066.002871-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nLEONEL MAURO DOS SANTOS - RJ062195 \r\n\r\n2006.066.005958-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR LAURINO PEREIRA - RJ052910 \r\n\r\n2001.066.018898-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\n2001.066.018906-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nMAURO AUGUSTO HONORIO - RJ075544 \r\n\r\n2005.066.008246-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nWILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA - RJ040455 \r\n\r\n2006.066.008648-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nMARIA CARMEM SANTOS - RJ041458 \r\n\r\n2006.066.012421-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nANDRE LUIS PICLUM DAER - RJ085284 \r\n\r\n2000.066.017606-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nDEMETRIUS PASSOS FERNANDES - RJ064017 \r\n\r\n2006.066.006220-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nROBSON DA SILVA REZENDE - RJ087510 \r\n\r\n2000.066.002660-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO - RJ082723 \r\n\r\n1999.066.029451-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS - RJ091680 \r\n\r\n2003.066.028559-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\n2004.066.002186-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nALCILENE MARIA LIMA ALOISIO - RJ035158 \r\n\r\n2006.066.008275-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nDARLENE DA COSTA DA SILVA - RJ087509 \r\n\r\n1999.066.030532-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\n2004.066.017042-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\n2005.066.003478-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\n2006.066.007735-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nLILIANO JOSE DA SILVA - RJ070291 \r\n\r\n2006.066.015892-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nJORGE ADAO DE SOUZA - RJ092010 \r\n\r\n2001.066.000423-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nCRISTIANE CAMPOS ALVES - RJ105745 \r\n\r\n2003.066.027930-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nMAURO MATTOS DE SOUZA - RJ072096 \r\n\r\n2003.066.000189-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nETELVINA GLORIA SILVA GUEDES - RJ045191 \r\n\r\n2004.066.018169-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO - RJ074375 \r\n\r\n2005.066.011378-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nJAIMERSON DE SOUZA MARTINS - RJ106384 \r\n\r\n2002.066.028857-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nPAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES - RJ102085 \r\n\r\n2006.066.007805-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nCARLOS BARBOZA DA SILVEIRA - RJ052725 \r\n\r\n2006.066.013982-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nMARGARETH DE LENA COSTA - RJ106610 \r\n\r\n1999.066.029960-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO - RJ070284 \r\n\r\n2004.066.002314-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nMAGDA DE FATIMA GOMES AMARAL - RJ063748 \r\n\r\n2006.066.001021-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nJOSE MARIA DE SALLES - RJ002051D \r\n\r\n2006.066.015349-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nANTELMO PIRES - RJ062272 \r\n\r\n2003.066.003927-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nEDILEA IZIDIO CAMPOS - RJ066480 \r\n\r\n2005.066.008445-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nSIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS - RJ125590 \r\n\r\n1999.066.030196-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA GUIDA - RJ129719 \r\n\r\n2003.066.011986-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nCHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE - RJ106172 \r\n\r\n1999.066.030034-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nEVANICE GUIZALBERTH BARBOSA - RJ088967 \r\n\r\n2004.066.005607-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nMARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS - RJ113362 \r\n\r\n2000.066.016501-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nADALBERTO LUIZ BISOL - RJ103055 \r\n\r\n2003.066.012165-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO - RJ064233 \r\n\r\n2006.066.008724-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nFRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS - RJ113970 \r\n\r\n2000.066.017119-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\n2003.066.021725-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nANDRE MENEZES BITTENCOURT - RJ116802 \r\n\r\n2006.066.010318-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nMARIA BERNADETE DOS SANTOS - RJ069213 \r\n\r\n2006.066.002917-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nGILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA - RJ066662 \r\n\r\n2002.066.029626-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO FERREIRA - RJ090342 \r\n\r\n2002.066.021756-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\n2004.066.016992-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nMARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA - RJ094860 \r\n\r\n2000.066.006620-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nVANISI DE OLIVEIRA FERREIRA - RJ103629 \r\n\r\n2006.066.002903-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nREJANE PAIVA LEMOS GALVÃO DE FRANÇA - RJ117861 \r\n\r\n2000.066.005766-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nHELEN CRISTIANE LEAL - RJ115579 \r\n\r\n2002.066.025589-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nCAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES - RJ122766 \r\n\r\n2004.066.001719-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n2006.066.007519-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\n2006.066.012819-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nRAFAELA SILVEIRA SANTOS - RJ133968 \r\n\r\n1999.066.029580-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nRODNEI BRANDÃO DE SOUZA - RJ136418 \r\n\r\n2001.066.016104-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nMELLINA ARAUJO DE AGUIAR - RJ135557 \r\n\r\n2003.066.000137-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA REGINA DA MOTTA SILVA SANTOS - RJ129910E \r\n\r\n2003.066.000007-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nMELINA SALVATE BRASIL - RJ138984 \r\n\r\n2001.066.001700-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE CARVALHO - RJ126450 \r\n\r\n2006.066.016185-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nRENATA TAVARES DA SILVA - RJ138174 \r\n\r\n2003.066.018504-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nVANESSA WILSON DE OLIVEIRA - RJ135555 \r\n\r\n2001.066.020599-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nJAQUELINE BRITO DOS SANTOS - RJ131620 \r\n\r\n2000.066.000623-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nCAROLINA MOURA SAMPAIO - RJ142375E \r\n\r\n2003.066.003776-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nÉRICK DE FIGUEIREDO LEMOS - RJ142262E \r\n\r\n2006.066.002996-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA DE SOUZA - RJ142958E \r\n\r\n2006.066.001895-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nLEONARDO FRANCO - RJ131894 \r\n\r\n2006.066.003038-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nADALTO PEREZ - RJ138982 \r\n\r\n2004.066.017165-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nDÚNIA MALECK MANHÃES - RJ134328 \r\n\r\n2000.066.017014-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nRAFAEL MELLO DE OLIVEIRA - RJ148376E \r\n\r\n2000.066.011816-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nJOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA - RJ136050 \r\n\r\n2005.066.006115-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nSENIUS ADRIANO LEITE - RJ150690E \r\n\r\n2000.066.017644-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nMAXWELL ANDRADE DOS SANTOS - RJ151434E \r\n\r\n2003.066.032516-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\n2005.066.008611-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nALETUSA MACHADO NOGUEIRA - RJ153848E \r\n\r\n1999.546.004401-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nROBERTO FERREIRA FONSECA - RJ155303E \r\n\r\n2006.066.002373-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nHUGO PINTO DE MATOS - RJ154777E \r\n\r\n2006.066.015431-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nATILA GOUVEIA SILVA - RJ156093E \r\n\r\n2002.066.021244-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nId: 147293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nEscrivão: Maria Otilia Correa Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.010555-0 - A.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OFICIO DE FLS.49. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.007533-8 - J.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DA SILVA (RJ-097011) Sentença:Homologo por sentença o acordo celebrado às fls. 02/04, e em consequencia decreto a Conversão em Divórcio Consensual da separação judicial do ex-casal, extinguindo o vínculo matrimonial, com fundamento no art. 1.580 do Código Civil, julgando extinto o processo, com solução do mérito, na forma do art. 269 III do CPC. Sem custas. Transitada esta em julgado, expeça-se ofício ao R.C.P.N para a averbação, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.012561-5 - J.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Sentença:Homologo por sentença o acordo celebrado às fls. 02/05, e, em conseqüência, exonero Jorge Alves Miguel da obrigação de prestar alimentos a Kelly dos Santos Miguel e Walmor dos Santos Miguel, decreto a conversão em divórcio consensual da separação judicial do ex-casal, extinguindo o vínculo matrimonial, com fundamento no art. 1.580 do Código Civil, e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas pelos requerentes, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, expeçam-se ofícios ao RCPN para averbação e à empregadora do alimentante a fim de que sejam cancelados eventuais descontos referentes a pensão alimentícia concedida a Kelly e Walmor, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.012877-0 - B.G.C. (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951)) X N.H.C.Q. (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205) Sentença:Homologo por sentença o acordo celebrado às fls. 15, e em consequencia decreto a Conversão em Divórcio Consensual da separação judicial do ex-casal, extinguindo o vínculo matrimonial, com fundamento no art. 1.580 do Código Civil, julgando extinto o processo, com solução do mérito, na forma do art. 269 III do CPC. Sem custas. Transitada esta em julgado, expeça-se ofício ao R.C.P.N para a averbação, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.013094-5 - C.A.B. X D.A.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522) Sentença:Homologo por sentença o acordo celebrado às fls. 24/25, e em consequencia decreto a Conversão em Divórcio Consensual da separação judicial do ex-casal, extinguindo o vínculo matrimonial, com fundamento no art. 1.580 do Código Civil, julgando extinto o processo, com solução do mérito, na forma do art. 269 III do CPC. Sem custas. Transitada esta em julgado, expeça-se ofício ao R.C.P.N para a averbação, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.013523-2 - D.C.R.R. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X T.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS (RJ-113362) Sentença:Defiro JG à ré.Homologo por sentença o acordo celebrado às fls. 30, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se os ofícios necessários à concretização do acordo. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.015355-6 - DILSON AFONSO BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRESO NUNES DORNELAS (RJ-048217) Sentença:Preenchidas as exigências da Lei nº 6.515/77 e dos arts. 1.120 e 1.121, do C.P.C., homologo por sentença, o acordo de fls. 02/04, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES e a extinção do vínculo matrimonial, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira: Diana Amara Pureza Barroso, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários pro rata, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça. Transitada esta em julgado, expeça-se ofício ao R.C.P.N. para a devida averbação, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.008635-0 - M.F.B.R. (Adv(s). Dr(a). VILMAR FARIA DE ALVARENGA (RJ-099564)) X A.S.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA (RJ-090342) Sentença:Preenchidas as exigências da Lei nº 6.515/77 e dos arts. 1.120 e 1.121, do C.P.C., homologo por sentença, o acordo de fls.34/35 e 37, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES e a extinção do vínculo matrimonial, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira: Maria de Fatima Jasmim Borges, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários pro rata, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça. Transitada esta em julgado, expeça-se ofício ao R.C.P.N. para a devida averbação, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.007557-0 - M.P.E.R.J. X A.C.G.S., A.K.O.M.R.P.R.O.M. (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR SILVA OLIVEIRA (RJ-139103) DNA marcado para o dia 08/05/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.005944-8 - E.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195) Sentença:Preenchidas as exigências da Lei nº 6.515/77 e dos arts. 1.120 e 1.121, do C.P.C., homologo por sentença, o acordo de fls. 02/05, 19/20,22, e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL postulante, para que produza seus efeitos legais, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira: Sonia Maria Mafra. Sem Custas. Transitada em julgado, expeça-se ofício ao R.C.P.N. para a devida averbação, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.066.007645-8 - R.C.L.D. (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X J.C.D. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822) Sentença:Homologo a desistência de fl. 52, e julgo extinto o processo sem resolução do mérito com amparo no art. 267 VIII, do CPC.Custas pela autora, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça (fl. 18).Oficie-se à empregadora do réu para que efetue o cancelamento dos descontos determinados à fl. 20.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 147294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.066.024841-6 (6118) - G.W.S.A.C. (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X J.A.C. (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CASTRO CAMPOS (RJ-131568) Dê-se vista dos autos no prazo legal . \r\n\r\nProc. 2003.066.028966-6 - T.F.C. (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755)) X J.F.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Intime-se o requerente, via DOERJ, para que providencie o devido recolhimento das custas para o desarquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.066.001618-6 - A.L.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.F.M. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado, em contra razões. Por fim, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.003898-6 - L.L.F. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS LUIZ (RJ-069755)) X C.E.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755) Designo Dia 26/04/07 às 14:30 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331, do CPC.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso.(Parte Autora para fornecer as cópias necessárias a fim de instruir a Carta Precatória para Intimação). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.009377-8 - S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) Acolho, integralmente, a cota ministerial de fl. 15, e, por seus fundamentos, que adoto como razões de decidir. Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA, em favor da 1ª Vara de Família desta Comarca. Redistribua-se e dê-se baixa, após as formalidades de estilo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.066.018226-2 - R.F.C.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X M.V.S. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) PATRONO DA PARTE AUTORA PROVIDENCIAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA OS AUTOS SEREM ENCAMINHADOS AO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.066.028383-4 - A.G.D.J. (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X A.G.D. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MANOEL DE SOUZA (RO-000781) PATRONO DA PARTE RÉ PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PENDENTES. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.004656-7 - L.M.C.P. (Adv(s). Dr(a). HEDLAMARA VANDA TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-063735)) X J.L.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Acolho, integralmente, a cota ministerial de fl. 122 e vº, e, por seus fundamentos, que adoto como razões de decidir, indefiro o requerimento de revogação de prisão e mantenho a r. decisão de fl. 104. À Secretaria para que cumpra a determinação contida no despacho de fl. 115vº.Expeça-se mandado de pagamento, quanto ao valor depositado à fl. 121 em favor da exeqüente, em nome de sua representante legal. \r\n\r\nProc. 2006.066.000782-5 - MARCOS VINICIUS DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X JOAO PAULO GOMES DE MELO ....Manifeste-se a parte exequente sobre certidão de fls. 44. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.066.006076-1 - M.L.S.O. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CESAR DOS SANTOS (RJ-128175)) X L.S.O. (Adv(s). Dr(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA (RJ-083709) DÊ-SE VISTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.066.008657-9 - K.C.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X J.J.J. Certifico que face os termos da Portaria n° 01/07, art. 3°, item VII. devem os Exequentes manifestarem-se sobre fls. 35/49. \r\n\r\nProc. 2006.066.010471-5 - M.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132) Vista: Vista dos autos ao patrono da parte executada para juntar procuração aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.013327-2 - B.A.M.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550)) X C.F.H. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533) Em cumprimento ao item 018 da Portaria nº 01/07, deste d. Juízo, MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE SOBRE A JUSTIFICATIVA DE FLS. 19/269. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.066.004012-5 - T.F. X R.Y.G., R.Y.G. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) M.G.C. E OUTRO, Dr(a). MARIA HELENA APARECIDA MENDES (MG-025821) Designo Dia 03/07/07 às 14:30 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331, do CPC.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.066.001216-0 (5361) - A.P.C.R. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X J.R. (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) Intime-se o requerente, via DOERJ, para que providencie o devido recolhimento das custas para o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.002268-3 - M.J.O. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-079481), Dr(a). VENINA RIBEIRO CHAVES (RJ-118402)) X A.M.L.D. Parte Autora para fornecer as cópias a fim de instruir a Carta Precatória para Citação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Oferecimento de Alimentos, e retif.reg civil \r\n\r\nProc. 2005.066.007767-9 - A.P.F. X Y.F.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254), Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516) 1- DEFIRO A PRODUÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA PARA EXAME DE TIPAGEM POR DNA, COM GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PORQUE AS PARTES ESTÃO SOB O PÁLIO DA JUSTIÇA GRATUITA; 2- OFICIE-SE IMEDIATAMENTE À COORDENAÇÃO DO PROJETO DNA, VINCULADA À PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, INDICANDO O EXEDIENTE, O NÚMERO DO PROCESSO, A NATUREZA DA AÇÃO, OS NOMES E ENDEREÇOS DAS PARTES; 3- AS PARTES, OPORTUNAMENTE, SERÃO ENCAMINHADAS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA AOS LABORATÓRIOS . \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.012621-8 - T.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)), L.F.M.), A.F. Às partes para que se manifestem sobre o relatório do estudo social. Apense-se ao presente feito de regulamentação de visitas (fl.11). Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2002.066.009295-9 - R.F.C.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X M.V.S. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) PATRONO DA PARTE AUTORA PROVIDENCIAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA OS AUTOS SEREM ENCAMINHADOS AO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1997.546.018037-0 (751) - R.M.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X R.A.G. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) FLS. 348 - \"DÊ-SE CIÊNCIA AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO RETRO\". \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.066.012513-5 - J.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.F.B.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153) ......A parte ré sobre estudo social de fls. 41/44. Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.066.006201-0 (4292) - I.E.A.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X M.A.F. Dê-se vista dos autos no prazo legal. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, e anulatoria ato juridico c/c pedido de partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.066.002204-8 - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X V.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). REGINA BAPTISTA (RJ-117173) DÊ-SE VISTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.066.008302-4 (4448) - J.A.G. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X W.L.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Dê-se vista dos autos no prazo legal. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.066.008072-2 (4422) - S.D.V.C. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)), H.R.C., Dr(a). MARIMAR REZENDE KOZLOWSKI (RJ-122244) Dê-se vista dos autos no prazo legal. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.066.001190-7 - V.F.S. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584) Intime-se o patrono do autor, VIA DOERJ, para que se manifeste sobre a certidão de fl. 75vº. Prazo de 10 dias. Renove-se a diligência de fl. 75, nos termos do art. 267, III e parágrafo 1º, do CPC \r\n\r\nId: 147295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2000.066.009435-6 - JP INQ 124/00 X GERALDO RUBENS DE SOUZA interessado: Maria Aparecida de Souza Silva e Paulo Eugêncio da Silva - Advogado OAB/RJ 75.544 - Despacho: \" Intime-se, por D.O., para que os requerentes tomem ciência do processado e requeiram o que de direito\". \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, II C/C Art. 14, Ii -Tentativa, do CP \r\n\r\nProc. 2001.066.001764-9 (15096) - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795) Despacho:Ao MP e a Defesa para senear o feito e requerer o que de direito. Prazo de resposta de cinco dias \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, II e IV C/C Art. 14, Ii -Tentativa, II \r\n\r\nProc. 2001.066.003192-0 (15116) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO X JORGE BENTO (Adv(s). Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157) Despacho:à defesa \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, Inc. II e IV e artigo 1º, Inc. I da Lei 8.072/90 \r\n\r\nProc. 1997.546.020354-0 (12291) - MINISTERIO PUBLICO X SILVIO CESAR SILVA (Adv(s). Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157) Despacho:Intime-se o patrono do acusado a juntada do atestado médico em dez dias. Redesigno Júri para o dia 02/07/2008 às 13:00. Citem-se/Intimem-se. Ciência as partes \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, (duas vezes) E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.066.002103-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SEBASTIAO INACIO CAROLINO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) Decisão:recebo a denuncia, eis que presentes seus requisitos. Designo interrogatorio para o dia 27/03/2007 às 13:30 hs. Citem-se. Intimem-se/requisitem-se. Defiro as diligências requeridas pelo Parquet. Ciencia ao Mp e à defesa. \r\n\r\nId: 147296"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Aiex Baptista Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jose Eduardo de Abreu Leal\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nProc. 2004.819.003851-1/01 - Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Esteves Natal - OAB RJ113564, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). X Miguel Fernandes de Carvalho. Especifiquem provas, justificadamente \r\n\r\nProc. 2005.819.004333-8/01 - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). X Gustavo Vianna Paiva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM OUTRAS PROVAS. JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2005.819.004773-3 - Erci de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Aurora Delfino - OAB RJ077828). X Sul América Cia Nacional Seguros-salic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.819.003093-7 - Ednei Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473, Alceleni de Liza Paccelli Brito - OAB RJ113961). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2004.819.003291-0 - Adilson Jose Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D, Rosilene Cesar dos Santos - OAB RJ128175). X Federal de Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Ao executado para devolver guia de depósito \r\n\r\nProc. 2004.819.007409-6 - Chris Barnard Xavier Caldeira. X Eletronunes Refrigeração e outro. fls. 65 - intime-se a ré. Desapensem-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.002449-6 - Vanda Lúcia Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Ao autor sobre depósito \r\n\r\nProc. 2005.819.003923-2 - Roberto da Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424). X Ivan Campos e outros. Ao autor sobre cumrpimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.819.004605-4 - Sergio Caetano Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.819.005481-6 - Maria Ferreira Firmiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D, Daniele Aparecida da Silva - OAB RJ132604). X Unibanco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Ao réu sobre fls. 70/71 \r\n\r\nProc. 2005.819.006265-5 - Antonio Rodrigues Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Micho Machado - OAB RJ097401). X Lucineia Belem dos Santos. fls. 21 - defiro pelo prazo de 60 dias \r\n\r\nProc. 2006.819.000408-6 - João Batista Brito dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.819.000644-7 - Irisvalda Aparecida Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.819.004485-3 - Nelson Pereira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light - Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428D, Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888). ÀS PARTES SOBRE FLS. RETRO. \r\n\r\nProc. 2002.819.005243-6 - Ronaldo de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Michelle Magalhães de Souza - OAB RJ128612E). X Light - Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428D). AUTOS À DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.819.002401-7 - Sabrina Ribeiro Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607, Eduardo Albuquerque de Almeida - OAB RJ130941). X Viação Aérea São Paulo S/A - Vasp (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Martins Ribeiro - OAB SP015000). FLS. 83 - defiro pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2003.819.004167-2 - Márcio Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Amorim Monteiro Lameira - OAB RJ117169). X Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.819.004243-3 - Elisângela da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473, Alceleni de Liza Paccelli Brito - OAB RJ113961). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.819.006231-6 - Maria Aparecida Rosa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Ribeiro - OAB RJ063564). X Banco Banerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Intimar a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.819.006501-9 - Jefter Apolinario Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036, Rogerio Alexandre Fragoso - OAB RJ088770). X Mda Brasil Bem Mais Facil - Titulo de Capitalização e outro. Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.819.001247-9 - Joana Maria da Cruz e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428D, Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888). cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2004.819.003283-1 - Antonio Paulino Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Embratel Emp.Brasil.de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2004.819.005535-1 - Lourdes Neves Curcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2004.819.006349-9 - Ernane Pedro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divino Manoel de Almeida - OAB RJ072893). X Losango Promoções e Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Derly Wander Lustosa Lopes - OAB RJ085838, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Homologo os termos da petição de fls. 64/65 para que produza seus efeitos legais e jurídicos e JULGO EXTINTO O FEITO com análise do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.819.006411-0 - Leonardo Gaudêncio de Avelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia da Silva Ribeiro - OAB RJ117107). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Alexandre Pavão Corrêa - OAB RJ112624). fls. 59 - defiro o prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.819.006811-4 - Adriana Bastos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Alexandre Fragoso - OAB RJ088770). X Plano de Assistência Médica Saúde Grande Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Firmino da Silva - OAB RJ036539). Digam as partes \r\n\r\nProc. 2004.819.007059-5 - Anna Paula de Castro Elias Pançardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653). X Kavo do Brasil Indústria e Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Cristiane Leal - OAB RJ115579, Aroldo Luis Moog Rodrigues - OAB RJ091827, Elio Candeloro - OAB RJ071511). Intime-se o réu Kavo da certidão supra. Publique-se despacho de fls. 93. Após, subam ao E. Conselho REcursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2004.819.007260-9 - Marco Antonio Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar -telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. acordão \r\n\r\nProc. 2004.819.007503-9 - Giane Aparecida da Silva. X Marisonia Noivos e Noivas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Dias Gidalte - OAB RJ053731, Valdir Machado dos Reis - OAB RJ120328, Iolanda de Alencar Menezes - OAB RJ034041). AO autor sobre fls 72 \r\n\r\nProc. 2004.819.007585-4 - Eloir Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2004.819.007695-0 - Maria Aparecida Eugênio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888, Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ075094). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2004.819.007900-8 - Maria Aparecida Oliveira Vallim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2004.819.008093-0 - Milton de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2004.819.008169-6 - Abel Machado de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Antonio Wilson Saad - OAB RJ008663, Telma Braga Duque - OAB RJ129975, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). Ao réu para devolver guia \r\n\r\nProc. 2004.819.008281-0 - Maria Aparecida de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2004.819.008303-6 - José Costa Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Vargas Onofre - OAB RJ123195). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2005.819.000171-0 - Hildebrando Gilberto Gonçalves Tenório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Ribeiro - OAB RJ063564). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.819.000173-3 - Evaldo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Ribeiro - OAB RJ063564). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.819.000219-1 - Paulo Cesar Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa - OAB RJ065493). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao Autor sobre fls. 61. \r\n\r\nProc. 2005.819.000309-2 - Losival de Athaide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Às partes sobre fls. 121( \" ... por tais razões deixo de admitir o recurso.\") \r\n\r\nProc. 2005.819.000449-7 - Armando Ramos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Ribeiro - OAB RJ063564). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.819.000719-0 - Edson Nonato da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.819.000761-9 - Tania Aparecida de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.819.000829-6 - Gilson Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865, Andréia Moura de Souza - OAB RJ124579). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473, Alceleni de Liza Paccelli Brito - OAB RJ113961). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.819.000915-0 - Jose Olivetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Roberto Barbosa da Fonseca - OAB RJ040455, Reginaldo Araujo Olivetti - OAB RJ131114). X Arapuã Comercial S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marinho Magalhaes Cedro - OAB RJ121157, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Ao Autor sobre fls.101. \r\n\r\nProc. 2005.819.000989-6 - Viviane de Souza Freitas Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.819.001450-8 - Maria Hermengarda Vasconcelos dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.819.001545-8 - Marcelino Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.819.001557-4 - Cleber da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.819.001796-0 - Evertino Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.819.001797-2 - Denise Aparecida Queiroz Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.819.002209-8 - Jorge Ubiratan de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco de Souza Cunha - OAB RJ109562). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao executado para devolver guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2005.819.002211-6 - Carlos Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco de Souza Cunha - OAB RJ109562). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Autos à disposição. \r\n\r\nProc. 2005.819.002627-4 - Lesliane de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.819.002727-8 - Nilson Vicente dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Intimar a ré para devolver guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2005.819.002829-5 - Geraldo Ponciano de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865). X Telemar- Telecomunicações do Rio de Aneiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.819.003501-9 - Marilene Cruz Acciarito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.819.003975-0 - Geislaine Fonseca dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Aires Caldeira - OAB RJ038692). X Scatolino Móveis LTDA e outro. Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.819.004039-8 - Sergio Chaves de Aguiar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Autos à disposição. \r\n\r\nProc. 2005.819.004961-4 - Maria do Carmo Gomes de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Gomes de Paiva - OAB RJ072133). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimar a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.819.005049-5 - Sonia Basilio da Silva Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira de Lima - OAB RJ131115). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre fls. 81/82. \r\n\r\nProc. 2005.819.005153-0 - Amélia Batista Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.819.006201-1 - Andrea Conceição da Silva Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.819.008737-8 - Suzana Amaral Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820). X Algar Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Acolho os embargos para determinar o RESTABELECIMENTO do telefine no prazo de 10 dias da intimação sob pena de multa diária de cinquenta reais. Os demais itens serão apreciados em execução de sentença. Retifique-se no registro. PRI \r\n\r\nProc. 2005.819.008835-8 - Cristina Rodrigues Pereira. X Teledata Informações e Tecnologia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.819.009403-6 - Marcos Antonio Campos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.009645-8 - Maria da Glória Silva Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erivecio Mendonça - OAB RJ038933). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Verifica-se dos autos que as partes transigiram com relação ao objeto da lide. isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes para que surta os efeitos legais e por consequencia, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do art.269, III, do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.819.010203-3 - Wilton Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Ao réu para ciência de fl. 70 \r\n\r\nProc. 2005.819.010209-4 - Helena Xavier Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.819.010317-7 - Alcides de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). As partes sobre fls. 74/78 \r\n\r\nProc. 2005.819.011113-7 - Carolina Moura Sampaio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elomar da Silva Fontes - OAB RJ126451). X Mega Tek Loja de Venda de Equipamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Figueira Horta - OAB RJ058533, Frederico Ribeiro - OAB RJ141526). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.819.000035-4 - Maria Lucia Parreira de Souza. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.819.000203-0 - Marcos Antônio da Silva. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.819.000681-2 - Lucia Aparecida Meira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Machado da Costa - OAB RJ099600). X Mega Card Consultoria e Serviços Financeiros LTDA. Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.819.000903-5 - Jairo Cardoso Brandão. X Telefônica Celular Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.819.001107-8 - Geraldo Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ribeiro Xavier - OAB RJ095533, Viviane Santos Batista Xavier - OAB RJ108464). X Barra Steel Comércio de Ferro e Aço LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358, Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Intime-se a parte autora para, em 05 dias, juntar declaração de hipossuficiência, cópia do comprovante de rendimentos e I.R. para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.819.001225-3 - Silvani Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.819.001287-3 - Regina Célia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Multibrás S/A Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.819.001613-1 - Sebastião Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Hot dos Santos - OAB RJ088036). X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.819.002329-9 - Maria de Sá Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Marins - OAB RJ066478). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa Maia Marins - OAB RJ139591). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.819.002531-4 - Célia Maria de Paiva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.819.003687-7 - Maria Aparecida da Silva Valim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620, Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.819.004647-0 - Aurora Onofre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.819.005101-5 - Gecy Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). \r\n\r\nProc. 2006.819.005397-8 - Conceição Maria da Silva. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). Ao réu para devolver guia em 48H. \r\n\r\nProc. 2006.819.005409-0 - Sebastião Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A. Ao autor sobre fls... \r\n\r\nProc. 2006.819.005637-2 - Geralda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.005641-4 - Rosilene Gonçalves Adauto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.005681-5 - Esmerio Jose Augusto. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Cumpra-se o V. acvordão \r\n\r\nProc. 2006.819.005835-6 - Joemar Gomes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Junte-se cópia do IR e comprovante da remuneração, no prazo de 05 dias, para apreciar-se a gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.819.007095-2 - Marcia Aparecida de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Isso posto, reconheço a preliminar de incompetência territorial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, III, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2006.819.007363-1 - Eliana Aparecida Mariano do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Junte-se cópia do IR e comprovante da remuneração, no prazo de 05 dias, para apreciar-se a gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.819.007879-3 - Jose Adão de Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865). X Unibanco União de Bancos Brasileiros. Ao autor sobre fls 45 \r\n\r\nProc. 2006.819.008707-1 - Maria José Leal de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josuino Fernandes - OAB RJ067283). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da sentença prolatada, depreende-se que a parte autora foi intimada para ofertar no prazo do recurso prova da necessidade do gozo de JG. Assim, não tendo sido juntada qualquer documentação, julgo deserto o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.009113-0 - Marcia Regina de Lacerda Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da sentença prolatada, depreende-se que a parte autora foi intimada para ofertar no prazo do recurso prova da necessidade do gozo de JG. Assim, não tendo sido juntada qualquer documentação, julgo deserto o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.009117-7 - Antonildo dos Santos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da sentença prolatada, depreende-se que a parte autora foi intimada para ofertar no prazo do recurso prova da necessidade do gozo de JG. Assim, não tendo sido juntada qualquer documentação, julgo deserto o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.009137-2 - Roberto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.009139-6 - Sebastião Ferreira de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.009203-0 - Lea Braga Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.009255-8 - Tania Maura da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.009271-6 - Jose Francisco da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.009333-2 - Marcelo Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.009335-6 - Jose Valter Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.009343-5 - Nilson Jose de Souza Ernesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.009347-2 - Isabel das Graças Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2005.819.003317-5 - Maria Margarida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Jose Mateus - OAB RJ087261). X Ademar Miletti Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Teixeira de Abreu e Silva - OAB RJ069036). Ao autor sobre fls. 43. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n014106/2001 (2001.819.000935-8) - Eunice Vilela de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744, Marcelo de Andrade Torres - OAB RJ108742). X Nelly de Oliveira Mendes. Ao autor sobre fls. 77. \r\n\r\nProc. 2002.819.000999-3 - Dataline Shop Informática Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleyde Aguiar Netto - OAB RJ075498, Rosane Lima Guimaraes Lacerda - OAB RJ001691). X Angela Regina Cavalcante Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ephigenia Ferreira Alves - OAB RJ026565). Ao autor sobre fls. 56. \r\n\r\nProc. 2003.819.002041-3 - Rosália M. Vidigal de Moraes Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rosembak Periard - OAB RJ099520). X Ana Paula Cabral Costa. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.819.000345-4 - G. F. Alcides - Me. X Monica Gisele Barareto de Paula Silva. Ao autor sobre fls. 47v. \r\n\r\nProc. 2004.819.000607-8 - Marilan Arthur dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roosevelt Breno dos Santos Sad - OAB RJ101343). X Felipe Daniel Christofher Miranda. Intimar a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.819.006491-1 - Jose Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jorge Paes de Lima - OAB RJ039956). X Edson Inacio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Almeida Pançardes - OAB RJ002964, Helen Cristiane Leal - OAB RJ115579). Intimar a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.819.000205-1 - Alcione Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Cassia Odenilza Mota. Ao autor para retirar a certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2005.819.003319-9 - Cleusio Renato Moraes de Paula. X Helson Jose de Brito. Ao réu sobre fls. 26 v. \r\n\r\nProc. 2005.819.005887-1 - Maria Nunes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesus Moncao Ferreira - OAB RJ082727, Marcio de Almeida Chaves - OAB RJ111926). X Marco Antonio Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Loureiro - OAB RJ064166). fls. 25 - defiro por 60 dias \r\n\r\nProc. 2005.819.006247-3 - Vera Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). X Dantas e Silveira Lanchonete LTDA M. E.. Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.819.008021-9 - Maria Aparecida Moura de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ100993). X Alexandre Receputi Netto. Ao autor sobre cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.819.000161-9 - André Luiz Batista Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rosembak Periard - OAB RJ099520). X Adílson José Monteiro Dias. Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.002065-1 - Lelia Cristina Igreja Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Luciana dos Santos Ferreira. Suspendo a execução, nos termos do art. 792, do CPC. Decorrido o prazo, intimem-se o exeqüente para que informe acerca do cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 2006.819.011365-3 - R. A Moveis e Decorações LTDA M. e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Helena Silva Raimundo - OAB RJ135669). X João Carlos de Souza Rocha. HOMOLOGO, para fins do paragrafo unico do art.158 do CPC, o pedido de desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos arts.569 e 795, ambos do CPC. Cancele-se a penhora, se for o caso. Defiro o esentranhamento de documentos, deixando-se cópias nos autos. sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.819.006909-1 - José Alfredo Leonel do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169, Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972). X Nilton Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Martins Teixeira - OAB RJ034448). Autos à disposição \r\n\r\nProc. 2006.819.006749-7 - Braga & Neto Comercio e Representação Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Moreira Guimaraes - OAB RJ046869). X Ivo da Silva Tucita. Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.819.006043-7 - Alvimar do Nascimento Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvimar do Nascimento Oliveira - OAB RJ076096). X Juliana Andrade Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). Ao réu para devolver a guia de depósito em 48h. \r\n\r\nProc. 2004.819.008319-0 - Débora Cristina de Almeida Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Alexandre Fragoso - OAB RJ088770). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.819.000954-9 - Antonio Salumim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.819.001893-9 - Fernando Cavalheiro Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bertoloto Marendaz - OAB RJ110823). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.819.002885-4 - Mario Jorge Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Rocha dos Santos - OAB RJ115580). X Casas Sendas Distribuidora S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de França Picanço - OAB RJ114331, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.819.003207-9 - Gisélia Aparecida Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania Aparecida Freitas da Costa - OAB RJ091666). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geani Maria da Silva Oliveira - OAB RJ087002, Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). Intime-se o devedor, por publicação, para que cumpra o que determina o art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.004593-1 - Fabiana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Guilherme Melo Jacome Gurgel - OAB RJ089291). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.819.004781-2 - Alysson Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos dos Santos Pires Tavares - OAB RJ100666, Andre Luiz Rocha dos Santos - OAB RJ115580). X Mapfre Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.819.006289-8 - Guiuliano Prieto Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Luiz Cunha - OAB RJ100172). X Supermercado Sublime (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo Barroso Arantes - OAB RJ079353). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.819.009825-0 - Carmem de Lourdes Moreira da Silva. X Casa & Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Ao réu para devolver guia em 48h \r\n\r\nProc. 2006.819.003597-6 - Daniel Marques Alves. X Banco da Brasil S. a. Ao autor sobre cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.819.008093-3 - Anna Maria Monteiro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Novaes de Paiva - OAB RJ064015). X Medida Exata. Ao autor sobre fl.17 (informar acerca do cumprimento do acordo) \r\n\r\nProc. 2006.819.009037-9 - Bicicletaria São Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A. Ao autor para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.819.001671-9 - Lidia Veículos e Serviços Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Souza Scatolino - OAB RJ073310). X Fabrizzio Luis Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Wilson de Oliveira - OAB RJ135555). FLS. 81/82. INDEFIRO. VIDE FLS, 68/77 PARA SE SITUAR. VENHA EM CINCO DIAS BENS DO EXECUTADO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.819.005909-3 - Ramon Dias Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanil Jacomo da Silva - OAB RJ062024). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). À parte autora para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.819.001189-0 - Noe Evangelista da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ038977). X Elias Jose da Silva. Digam sobre o processo em apenso e conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.819.006865-5 - Rozimar Teixeira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Anna Lucia Barbosa. Intime-se o autor, para que esclareça os cálculos apresentados tendo em vista que a correção monetária foi calculada sobre o valor já acrescido de juros legais. \r\n\r\nProc. 2005.819.001681-5 X Rosemary Cardoso Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). Intime-se a autora, para que esclareça os cálculos apresentados tendo em vista que a correção monetária foi calculada sobre o valor já acrescido de juros legais. \r\n\r\nProc. 2005.819.001789-3 - Rodrigo Ferreira Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X João Batista Lorandes. Autos à disposição. \r\n\r\nProc. 2006.819.010443-3 - M T Urzede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ventura - OAB RJ065132). X Wanderson Natalino dos Santos. CLS \r\n\r\nProc. 2006.819.011367-7 - R. A Moveis e Decorações LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Helena Silva Raimundo - OAB RJ135669). X João Carlos dos Santos Messias. Tendo em vista que a parte autora desistiu em dar continuidade à presente ação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópias nos autos. Sem custas \r\n\r\nId: 146896"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valquíria Esteves Carneiro de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.003.000461-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X DIMAS ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se mantêm o interesse da prova oral deferida, justificando-a, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.003.001567-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ORMI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.003.006408-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X HERMENEGILDO SOARES DA SILVA Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 27.2) Tendo em vista a documentação carreada aos autos com a petição inicial, assim como a notificação e fotografias anexadas pelo autor, defiro a medida liminar para que o réu se abstenha de realizar construção (com exceção daquela existente nas fotografias, pois é o objeto desta demanda) na faixa marginal de proteção do curso d'água da Rua Projetada s/nº, Cantagalo, lote H, Angra dos Reis. I-se. Ciência ao MP.3) Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2006.003.006417-0 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X DULCINEIA TEODORO SERENO Despacho:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se-o, devendo o autor entrar em contato com o OJA para marcar a diligência, sendo que facilmente verifica qual o serventuário responsável pelo mandado junto à Central de Mandados. \r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.003.002518-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ELIAS MOREIRA Ao autor sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.003.005553-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ADILSON AMANCIO PINTO Decisão:Indefiro por ora a citação por edital, tendo em vista que não foram esgotadas as tentativas para a localização do Réu.Ao autor. \r\n\r\nAção Civil Pública E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.003.001949-4 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CELSO ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Decisão:1) Homologo os honorários periciais em 11(onze) salários mínimos.2) Venha o depósito pelo autor. Após, intime-se o perito para início dos trabalhos, cujo laudo deverá ser entregue em 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.003.002580-9 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SÉRGIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Decisão:Defiro a produção de prova pericial, pelo que nomeio o Dr. Mário Márcio da Costa Lemos, cujo telefone é de conhecimento do cartório. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo e para fazer a proposta de honorários, que deverão ser arcados pela parte autora, uma vez que foi quem requereu a prova. Defiro o prazo de 05(cinco) dias para as partes indicarem assistentes técnicos e apresentarem seus quesitos. Intimado o réu da presente decisão. Publique-se esta decisão para efeitos de intimação do autor. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAção Civil Pública, por Ato de Improbidade Administrativa \r\n\r\nProc. 2004.003.004117-7 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, Litisconsorte: MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LENI ALVES DA SILVA Decisão:Indefiro por ora a citação por edital, tendo em vista que não foram esgotadas as tentativas para a localização da Ré.Ao autor. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1991.003.058530-9 (10893) - EDSON CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Manifestem-se as partes, em 10 dias, comuns, em memoriais. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1993.003.664596-5 (11293) - WILLIAN CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.003.001683-6 - CLEUZENI CRUZ (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Atenda-se ao MP. (Para o réu). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.003.000383-0 - PETROBRAS TRANSPORTES S/A - TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NUNES DA CUNHA FILHO (RJ-124337), Dr(a). LUCIANO CLÁUDIO LAGE GUIMARÃES MENDES (RJ-134435)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Ao MP. Após, subam ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nAnulatória C/C Pedido de Restituição \r\n\r\nProc. 2003.003.000013-6 - JORGE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Ao autor sobre certidão de fls. 134 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.003.000730-7 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA HELENA SIPPERT Ao autor. Recolham-se as custas apo ntadas à folha 90. \r\n\r\nProc. 2006.003.004870-0 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X GILSON DOS SANTOS FERREIRA Sentença:Ante o exposto, com fundamento no artigo 66 da Lei 4728/65, Decreto-lei 911/69 e Lei 10931/04, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato firmado e consolidando, em definitivo, nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem descrito na inicial. Expeça mandado de busca e apreensão do mesmo. Faculto a venda pela autora, na forma do art. 3º, § 5º, do Decreto-lei 911/69. Cumpra-se o disposto no artigo 2º do Decreto-Lei nº 911/69. Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar, e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Condeno o réu ao pagamento das custas do processo, inclusive da notificação extrajudicial, das despesas processuais e dos honorários advocatícios que, na forma do § 4º do artigo 20 do CPC, fixo em 10% do valor da causa, devidamente corrigidas monetariamente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.003.005578-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X TATHIANA CARDOSO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.000382-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MANOEL INACIO DA SILVA ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar ! initio litis\" \r\n\r\nProc. 2006.003.005063-8 - BANCO FINAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS EDUARDO ARANTES Despacho:Nada a prover, ante a sentença de fls. 23. Certifique-se o trânsito. Se positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.003.002657-0 - FRANCISCO TRIBUTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253)) X JORGE ANTONIO BATISTA GODINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Desentranhem-se fls. 105/106 devolvendo-a ao peticionário, uma vez que não é parte nos autos. 2) A decisão de fls. 34 que concedeu a gratuidade de justiça ao Autor deve ser reconsiderada, de forma que seja cassado o benefício concedido. Com efeito, o Autor alega na inicial que adquiriu um caminhão no valor de quase R$ 170.000,00, tendo pago de entrada o valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), assim como financiado o restante em 34(trinta e quatro) prestações de cerca de R$ 3.000,00 (tres mil reais) cada uma. Tal fato, por si só, já seria suficiente a que fosse negada a gratuidade pleiteada, mas não é só. Verifica-se pela declaração de renda de fls. 27/32 que o Autor é proprietário ainda de três imóveis, assim como de uma picape Fiat Strada ano 2003, que corrobora não ser uma pessoa juridicamente necessitada. Ademais, o recibo de fls. 18 demonstra que o Autor possuiu uma outra carreta placa LBI-7916, que seria emprestada ao Réu. Ora, são no mínimo três veículos envolvidos, bem co \r\n\r\nProc. 2006.003.002657-0 - FRANCISCO TRIBUTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253)) X JORGE ANTONIO BATISTA GODINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que as custas a serem recolhidas são R$ 99,68 referentes aos atos dos oficiais de Justiça, R$ 3,49 (distribuição), R$ 110,21 (AEVC), Caarj: R$ 21.34, R$ 17,45 Atos dos distribuidores, R$ 11,54 (Funperj), R$ 11,54 (Fundperj), R$ 42,59 Taxa Judiciária, total R$ 317,84 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.001701-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ANDERSON OTONI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Decisão:Conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos e acolho-os, para sanar a omissão existente na sentença embargada, de forma a determinar a expedição de mandado de entrega do bem, a ser cumprido pelo OJA, bem como mandado de pagamento em favor do autor, ambos somente após o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.003632-0 - CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X NORTON CERVEIRA MAIA Ao autor. Recolham-se as custas apontadas à folha 119. \r\n\r\nProc. 2006.003.003711-7 - MARINA BRACUHY NÁUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X HUMBERTO MAGALHÃES DE CASTRO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.003.003876-6 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X AVELAR E OLIVEIRA LTDA. E OUTROS Ao autor para fornecer endereço e recolher custas para citação do 1º e do 2º réus. \r\n\r\nProc. 2006.003.005336-6 - CONDOMINIO PRAIA DO JARDIM II (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X ROSE MARY MARCIA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.003.005337-8 - CONDOMINIO PRAIA DO JARDIM II (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X JOSE PAULO RANGEL VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.000318-3 - POXTO ENTREGA EXPRESSA DE COMBUSTIVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X GREMIO ESTUDANTIL DE NIVEL SUPERIOR DE ANGRA DOS REIS - GESTUDAR Decisão:1- Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 10/04/2007 às 15:00 horas. 2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia. 3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.003.000543-0 - VANIA FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Sentença:Trata-se de Ação Consignação em Pagamento relativo a contrato de financiamento de veículo. E´o relatório. Decido. A Autora desistiu do feito às fls. 58, o que deve ser acolhido, uma vez que não houve citação da parte ré. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, com fulcro no Art. 267 inc. VIII do CPC. Custas pela Autora, observado o disposto no Art. 12 da Lei 1060/50, mas sem honorários advocatícios, uma vez que sequer houve citação da parte ré. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, C/C REVISIONAL DE OBRIGAÇÃO CREDITICIA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.004527-8 - DAGMAR DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório: Ao réu sobre honorários do perito (R$ 2.200,00) \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTEL \r\n\r\nProc. 2006.003.003672-1 - RENATA ASCOLY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA (RJ-119664)) X VIVO (TELERJ CELULAR S.A) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Intime-se a ré para pagamento da diferença de fls. 103/104.2) Ao autor para retirar mandado de pagamento no Cartório.2) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 101. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2003.003.026572-7 - PAULO CESAR MACIEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602)) X MUNICPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.003.004191-1 - CONDOMINIO ANGRA AZUL (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512)) X DALMO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1993.003.664494-8 (11409/1993) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARIA DA CONCEICAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA (RJ-055638) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno os Réus a efetuarem a demolição da construção retratada às fls. 79/89, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) em caso de descumprimento da presente ordem. Por fim, condeno os Réus, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), nos termos do Art. 20, § 4º do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas, dê-se baixa e arquivem-se. Publicada em audiência, intimados os presentes, registre-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.003.000001-0 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JORGE SEBASTIAO C. MATOS Despacho:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se-o, devendo o autor entrar em contato com o OJA para marcar a diligência, sendo que facilmente verifica qual o serventuário responsável pelo mandado junto à Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2005.003.000503-5 - MUNÍPICIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARIA DAS DORES ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados sobre o auto de verificação de fls. 79. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.003.000511-4 - MUNÍPICIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X CLÁUDIO HENRIQUE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.003.001213-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X PAULO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Decisão:Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência,sob pena de preclusão e indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.003.002751-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X RAIMUNDO BATISTA Decisão:Indefiro a citação por edital da parte ré, uma vez que se trata de medida de exceção e não foram esgotados todos os meios para localização do réu. \r\n\r\nProc. 2006.003.004074-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X CARE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:1) Indefiro a reunião dos processos requerida pelo réu e pelo Ministério Público, pois a despeito de serem construções semelhantes, as artes dos feitos são absolutamente distintas, sendo certo que a reunião implicaria em retardamento do processamento de todos os feitos e, consequentemente, da entrega da prestação jurisdicional em razoável espaço de tempo.2) Indefiro a denunciação à lide, eis que sequer especificados os seus motivos.3) Especifiquem provas, de forma justificada, sob pena de preclusão e indeferimento. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.005361-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOSE QUEIROZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes para dizer se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio com discordância. Sem prejuízo, as partes para que especifiquem provas de maneira justificada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.003.005401-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X AILTON FERREIRA DE FREITAS Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.003.006123-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X DÉBORA NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045) Em réplica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.003.058481-0 (10496/92) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X QUEM DE DIREITO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Decisão:Recebo o recurso da parte ré no duplo efeito. Ao Apelado e ao MP. Após, subam ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1993.003.664514-0 (11.173) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X AGENTS AGENCIA DE SEGURANCA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDDY GUIMARÃES RAISINGER (RJ-067912) Despacho:Venha o depósito do cálculo homologado, uma vez que não cabe indenização em desapropriação por intermédio de expedição de precatório, tendo em vista a exigência constitucional de que seja prévia e em dinheiro. \r\n\r\nProc. 2002.003.010411-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOAO PAULO DA FONSECA DELGADO E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 134. \r\n\r\nProc. 2002.003.010413-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X CELINA GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso dos réus no duplo efeito. Ao Apelado e ao MP. Após, subam ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.003.005227-1 - NEDISON RODRIGUES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X CARLOS ALBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524) Decisão:1) Indefiro o pedido de apensamento dos autos indicados às fls. 63, bem como de inclusão de novo réu no polo passivo da presente demanda.2) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência,sob pena de preclusão e indeferimento.3) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.003.002363-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X PAULO SÉRGIO CORREIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095) Despacho Ordinatório: Às partes.Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.004125-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARIA APARECIDA DA PAULA VICENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Indefiro a prova pericial, ante a sua desnecessidade, bastando, para tanto, a remessa dos autos ao Contador do Juízo, para elaboração dos cálculos nos termos da sentença, o que ora determino. \r\n\r\nExceção de Incompetência \r\n\r\nProc. 2003.003.000013-6A - CERJ- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862)) X JORGE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220) Ao excipiente para recolher as custas de fls 20 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.003.005663-0 - RITA DE MOURA FRIAS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664), Dr(a). MÔNICA DE MOURA FRIAS TRINDADE (RJ-081612)) X AZUIL GARCIA FURTADO E OUTROS Ao autor para recolher custas apontadas ás fls. 32 e 33 \r\n\r\nProc. 2007.003.000216-6 - EDUARDO SÓCRATES CASTANHEIRA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X GENILSON SILVA DA COSTA), Fiador: ELI TEIXEIRA DA COSTA), Fiador: NEUSA SILVA DA COSTA Decisão:Citem-se os executados para que no prazo de 03 (três) dias efetuem o pagamento integral do débito, nos termos do art. 652, caput do CPC, na redação conferida pela Lei 11.382/2006.2) Fixo honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, ciente o executado que caso haja o pagamento integral do débito reclamado na inicial, a verba honorária será reduzida pela metade, nos termos do que dispõe o art. 652-A, parágrafo único do CPC.3) No mandado de citação supra deverá o executado também ser intimado de que poderá oferecer embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos, independentemente de penhora, depósito ou caução (arts. 736 e 738, ambos do CPC, na redação conferida pela Lei 11.382/2006).4) Caso não seja efetuado o pagamento integral do débito, independentemente de nova conclusão, expeça-se segunda via do mandado e proceda-se à penhora e avaliação do (s) bem (ns) indicado (s) pelo credor na inicial da execução e, n \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.003.000234-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO VILLAGE VILLA VELHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X LEILA NERCESSIAN Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.003.000927-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MATERIAL DE COSNTRUÇÃO BRASIL DA JAPUIBA LTDA ME E OUTRO Ao autor para recolher diferença de custas no valor de R$ 104,50 taxa Judiciária (10% Honorários de advogado ) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.003.002329-5 - LUCINETH DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO (RJ-055674)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425) Decisão:1) Tendo em vista a certidão de fls. 60 e o acórdão de fls. 76/78, decreto a revelia da segunda ré.2) Nomeio a Dr. Cristine Garcia Couto Ferreira como perita do Juízo. Remetam-se os autos ao Setor de Perícias Judiciais do TJ/RJ, para que a perita possa estimar os seus honorários. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.003.003616-2 - ANGELA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X PAULO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602) Despacho Ordinatório: Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifiquem provas que pretendem produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.003.003651-4 - JOSE AUGUSTO DE FRANÇA LIMA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Indefiro desde já a denunciação à lide do servidor público feita pelo Estado, uma vez que implicaria em ampliação do objeto do presente processo, tendo em vista que a responsabilidade do réu é de natureza objetiva, nos termos do art. 37, § 6º da CRFB/88, ao passo que a responsabilidade do servidor é de natureza subjetiva. Outrossim não há qualquer empecilho a que o réu promova o regresso noutra demanda caso seja condenado na presente.2) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.003.004381-6 - LUIS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X CLASS LTDA - CENTRO MÉDICO PARQUE DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) Decisão:1) Indefiro a denunciação à lide feita pela ré aos médicos que realizaram a intervenção cirúrgica no autor, uma vez que implicaria em apliação do objeto da presente demanda, pois a responsabilidade dos profissionais liberais é de natureza subjetiva, sendo necessária a prova da culpa, ao passo que a responsabilidade da ré, fornecedora do serviço, é de cunho objetivo. Outrossim, por se tratar de relação de consumo, é vedada a denunciação à lide, nos termos do art. 101 do CDC.2) Em provas, justificadamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, pena de preclusão e indeferimento.3) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nJulgamento de Cálculo de Imposto \r\n\r\nProc. 1999.383.003292-1 (7980/90) - MARGARIDA DOS ANJOS JORDAO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Ao autor. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.004172-8 - WILMAR SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:1) Inicialmente cumpra o Cartório o que fora determinado às fls. 43, eis que no Projeto Comaraca ainda consta o feito como mandado de segurança. Troque-se a capa dos autos para a cor rosa, para que não haja confusão.2) Indefiro a antecipação de tutela requerida pela parte autora, uma vez que a legalidade ou não da revogação depende de dilação probatória, sendo que caso concedida a medida e ao final seja improcedente o pedido, a construção deverá ser demolida. não há, pois, perigo na demora, embora a concessão da tutela, como bem salientou o MP pode ser irreversível. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.003.001525-0 - EDIMO DE CASTRO DURVAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDEMAR FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694) Em réplica. \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.003.009601-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JULIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602) Despacho:Esclareça o autor a necessidade da prova oral. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.003.004580-8 - IRON COELHO FREIRE (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE WESP KELLER (RJ-109965) Despacho:À 2ª ré (FESP) para subscrever a contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.003.006591-5 - ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X MARCOS PEDRO DA SILVA Sentença:Trata-se de Ação Monitória para cobrança de valor constante de cheque emitido pelo Réu. E´o relatório. Decido. A Autora desistiu do feito às fls. 32, o que deve ser acolhido, uma vez que não houve citação da parte ré. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, com fulcro no Art. 267 inc. VIII do CPC. Custas pela Autora, mas sem honorários advocatícios, uma vez que sequer houve citação da parte ré. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.003.000367-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOÃO LUIZ GIBRAIL ROCHA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.003.019371-6 - FRANCISCO MARIANO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Aguarde-se por 90(noventa) dias. Após, verifique-se os andamentos dos agravos interpostos ao STJ e STF. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.003.004399-0 - MARIA APARECIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito (10 s. m) \r\n\r\nProc. 2004.003.004564-0 - SUZANA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243) Decisão:Digam as partes se ainda há provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.003.005144-8 - FLÁVIO ROBERTO SENOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X ELETRONUCLEAR ELETROBAS TERMONUCLEAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.003.005175-8 - LAURINDA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA (RJ-109926)) X CONDOMÍNIO PRAIA DAS GOIABAS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490) Despacho Ordinatório: Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifiquem provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.003.005554-5 - JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho Ordinatório: Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifiquem provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.003.006274-4 - BRASFELS S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X LOCANTY COM. SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS (RJ-109641) Despacho Ordinatório: Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifiquem provas que pretendem produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com requerimento de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.003.002381-7 - DILMÁ EUFÊMIA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Recebo a apelação somente no efeito devolutivo, conforme dispõe o artigo 520, VII do CPC. Ao Apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.003.003053-6 - CLÁUDIO LIMA SÍRIO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)) X CENTRALBETON LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). SIMONE DE SOUZA AMORIM (RJ-123327) Ao réu. Recolham-se as custas apontadas à folha 72. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação parcial de tutela C/C Indenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.003.003649-6 - FERNANDA ELIAS ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.003.002951-0 - DURVAL CESÁRIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Ao réu.Recolham-se as custas apontadas à folha 93. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.001642-4 - JOÃO FOLGAÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo, apenas com relação à tutela confirmada, e no duplo efeito quanto aos demais pedidos. Ao apelado. após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.003.006413-3 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X REGINA CÉLIA SILVA DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.003.003504-0 - RAUL OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748), Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793), Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749) Despacho:À parte ré Monique Calmon de Almeida Biolchini para que em 5(cinco) dias especifique provas de forma justificada, sob pena de preclusão e indeferimento. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.003.909820-0 (12995) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955)) X ARTHUR DA SILVA CARLOS E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e reintegro ao autor o imóvel descrito na inicial, pelo que torno definitiva a liminar concedida às fls. 18. Por fim, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, ante o patrocínio da Defensoria Pública.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência à DP. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido do medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.003411-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JORGE EDSON C. ALBANO (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência,sob pena de preclusão e indeferimento.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.003.021532-7 - RENILDO LEONÍDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tendo em vista que a impugnação de fls. 95 não veio acompanhada de qualquer fundamento técnico, homologo os honorários periciais de fls. 92. Intime-se o perito para inícios dos trabalhos. Laudo em 30(trinta) dias. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.003.002664-8 - W & J JOALHEIROS - WILLIAM E JANYSON JOALHERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220), Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215)) X EDNEIA DO MARCO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.003.001427-0 - CONDOMINIO CHÁCARA DO SÃO BENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195) Despacho:1) Às partes sobre o auto de verificação de fls. 128.2) Sem prejuízo, digam se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa.3) Especifiquem provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias, pena de preclusão e indeferimento. \r\n\r\nRescisória, negocio juridico e devolução de importe pago \r\n\r\nProc. 2006.003.002706-9 - FATIMA APARECIDA COLOMBIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516) Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 87 pelos próprios fundamentos. Outrossim, deixo de recebe o agravo retido de fls. 89/94, eis que incabível após a sentença.2) Fls. 96 - Cumpra-se o Art. 45 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.003.022980-2 - VANDA SUELI DE CASTRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 27/03/2007 A SER REALIZADA NO TJ \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.003.000708-1 - AMÉLIA TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Recebo o recurso de apelação do réu em seu duplo efeito.Ao Apelado. Ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.003.000245-2 - ADEMAR JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X SNCI SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA LTDA) Decisão:Indefiro o litiscorsórcio ativo realizado na presente demanda, uma vez que em virtude da individualização das posses de cada autor, haverá balburdia processual a ocasionar extrema demora e dificuldade na instrução do feito. Assim, digam os autores qual o único que permanecerá no polo ativo, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 145940"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Vitória Régia Cordeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.003.002297-3 - LENON ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006), Dr(a). TATIANA LIMA FIGUEIREDO PAIM (RJ-130343)) X KLEBER ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). HELENA ALMADA ROJAS (RJ-128832) Despacho:Fls. 91 - Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.003.014027-3 - AMANDA VILA NOVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X FRANCISCO DAS CHAGAS MORAIS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, fixando a pensão alimentícia devida ao Autor no valor equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do Réu, deduzidos apenas os descontos obrigatórios previdenciários e fiscais mensalmente (INSS e IR, se houver), devendo ainda incidir sobre férias e décimo terceiro salário, mediante desconto em folha de pagamento e depósito na conta corrente em nome da representante legal do autor. No caso de Inexistir vínculo empregatício fixo em 40% (cinqüenta e cinco por cento) do salário mínimo, pagos até o dia cinco do mês vencido, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do menor cujo ofício para abertura de conta-corrente já foi expedido a fls. 12. Condeno o Réu ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Angr \r\n\r\nProc. 2006.003.006719-5 - RAQUEL QUEIROZ DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X EDNALDO LEITE DE FARIAS Despacho:Considerando que a documentação acostada a fls. 17 não comprova a isenção, tampouco a situação de hipossufici~encia, cumpra-se fls. 14, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.003.006568-0 - IRAMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X JOSÉ APOLÔNIO DA COSTA Despacho:Ao credor para efetuar o depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.Expeça-se guia. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.003.002045-2 - RICARDO ALEXANDRE MALVÃO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173), Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 25/04/2007, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.006433-9 - VALDECI OLIVEIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X JP \".....determinado a abertura de vista ao patrono dos requerentes para requerer o que for de direito, por 5 (cinco) dias.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.003.001765-9 - ÉLIDA DE SOUZA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X JOSUÉ RODRIGUES Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Ao Ministério Público. Nada sendo requerido, cite-se e intime-se para audiência prévia de Conciliação que designo para o dia 24/04/2007, às 16:30 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento da constestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. \r\n\r\nProc. 2006.003.005474-7 - NELIO CAETANO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DA COSTA DIAS NHOQUE (SP-136735)) X PATRICIA CRUZ DE MEIRA LIMA CASTRO Despacho:Considerando o acordo de fls. 33/37, retire-se o feito de pauta. Dê-se vista ao M.P. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.003.010483-9 - EMELIN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CICERO FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666) ATO DA SERVENTIA: \" AO RÉU SOBRE INFORMAÇÃO DO NÚMERO DA CONTA BANCÁRIA DA RL DO MENOR PARA DEPÓSITO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. ( Ver informação lançada no Aviso para o Advogado) \" \r\n\r\nProc. 2006.003.001700-3 - ROBERTO JUNIOR AMARO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA KELLY LOURENÇO (RJ-133534)) X ROBERTO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457) Ato da Serventia: À parte autora para se manifestar sobre fls.34/43. \r\n\r\nProc. 2006.003.002205-9 - JULIANA CABRAL DE MELO NEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X HERBERT DO CARMO NEVES Despacho:diga o autor sobre o teor de fls. 82. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.003.005762-1 - JOÃO ALVES FELISMINO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ELISABETE DA COSTA SUAREZ Ato da Serventia: Ao autor para que complemente as custas na rubrica do OJA referente a expedição do Aditamento a citação e intimação, no valor de R$ 24,48, a fim de viabilizar a expedição de mnd para audiência. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.003.004079-7 - TIAGO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X CARLA APARECIDA PIMENTA CARVALHO Despacho:Em provas, especificadamente \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.003.005929-0 - JORGE DOS SANTOS PORTELA (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X ARNALDO JULIO MAIA E OUTROS Decisão:Assiste razão ao D. Parquet. O presente Juízo é incompetente para julgar a presente demanda, sendo certo que a ação deve ser declinada para uma das Varas Cíveis da Comarca. Isto posto, remetam-se, dando-se baixa . \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.003.000278-6 - (Adv(s). Dr(a). HELIO RODRIGUES DA COSTA (ES-001965)) ANTONIO CARLOS DE JESUS) X LUCAS DOMINGOS DE JESUS Despacho:Expeça-se Carta Precatória para a Comarca de Cariacica(ES) com a finalidade de intimação do autor para regularizar sua representação, juntando para tanto a procuração outorgada a seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.003.000278-6 - (Adv(s). Dr(a). HELIO RODRIGUES DA COSTA (ES-001965)) ANTONIO CARLOS DE JESUS) X LUCAS DOMINGOS DE JESUS Ato da Serventia: Ao autor para que forneça a contra fé a fim de viabilizar a expedição do mandado de citação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.005225-8 - ANA BEATRIZ RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)) X FRANCISCO MOURA NETO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida.Ao Ministério Público.Nada sendo requerido, designo audiência prévia de conciliação para o dia 24/04/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.003.002916-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ERIVALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). GILMAR NOGUEIRA SILVA (PE-013821) Foi designado audiência para o dia 11/04/2007, às 15h30m. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.003.001075-2 - J.D.M. (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605)) X W.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 18/04/2007, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.003.004942-9 - MARIA INES DE CARVALHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO TEODORO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente, inclusive em relação aos alimentos. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.000816-8 - PAULO ANDRÉ CHAGAS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X BEATRIZ DA SILVA MOTTA E OUTRO Despacho:Ao autor para o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.003.001438-5 - CRISTIANE DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X JP Despacho:Considerando o teor de fls. 39, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/05/2007, às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.000365-1 - JORGE MEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Ao Ministério Público. Nada sendo requerido, intime-se para audiência de ratificação que designo para o dia 18/04/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.003.003318-5 - ANA CARLA OLIVEIRA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X ADENICIO ALCANTARA DA SILVA Despacho:Designo audiência de prévia de conciliação para o dia 02/05/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.004403-1 - MURO DOBLER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X SIRLETTE MAFALDA MARCHI DOBLER) Despacho:Às partes, em provas, justificando-as. \r\n\r\nId: 145942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiano Goncalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.052.000246-2 - SIDNEY PEREIRA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197), Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X CONDOMINIO SÃO JOSE D'ALDEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista a desistência da ação, manifestada pela parte autora, na fl. 98, e a falta de manifestação do único réu citado (fls. 123), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Custas pelos autores. Honorários, em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelos autores, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Ao cartório para anotar, onde couber o nome do patrono do 3º autor (fls. 88). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.000044-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X JOÃO IVAN BARBOSA PENNA Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.052.002088-0 - CONDOMINIO VILLA DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X ALBERTO DA SILVA CORREA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor para complementar as custas, no valor de R$ 8,35, nas contas da FUNDPERJ e FUNPERJ, no que tange a avaliação. \r\n\r\nCobrança, DE MENSALIDADE ESCOLAR \r\n\r\nProc. 2006.052.010508-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JULIANA AMORIM DE A. ABREU Despacho Ordinatório - \"Ao autor sobre certidão negativa Oficial Justiça (parte ré residindo cidade de Florianópolis). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.052.002692-6 - ANA LUCIA GOMIDE GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1. J.G. deferida às fls. 37. 2. Recebo a Apelação no duplo efeito.3. Ao Apelado, para oferecer contra-razões, remetendo-se os autos, então, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, cumulada com compensação por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.052.008357-9 - ADRIANO SILVA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Defiro as provas requeridas às fls. 104/105. E-se as Cartas Precatórios para a oitivia das testemunhas, bem como o ofício requerido (fls. 105). Venham as custas pertinentes. Designo o dia 09/05/07, às 15h.30min., para a colheita dos depoimentos pessoais dos autores. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.052.003393-6 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JRV - CONSULTORIA E PLANEJAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERMANNY TOSTES (RJ-048365) Despacho:Digam as partes se têm provas adicionais a produzir. No silêncio, abra-se vista ao MP para parecer, e, após, cls. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.052.009467-1 - ESPÓLIO DE DEOCLYDES CANELLAS MATHIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CALHEIROS DE MIRANDA (RJ-002541D)) X BELLAS E BARCELLOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318) Despacho:Ao réu para emendar a inicial, de acordo com as informações de fls. 103, em 10 (dez) dias, sob pena de não conhecimento da RECONVEÇÃO. Recolham-se, no mesmo prazo, as custas apontadas (fls. 103) e a taxa judiciária correspondente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.052.003061-9 - EMIMCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X OLÍVIA ROSA ESPERANÇA Despacho Ordinatório - \"Ao autor sobre certidão negativa do oficial de justiça de fls. 58\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEL E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.052.010302-7 - EMIMCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X CONCRETO - CONSTRUÇÃO PROJETOS INCORPORAÇÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA Despacho Ordinatório - \"Ao autor para complementar custas FUNDPERJ - CONTA 567300124-3 - CAMPO 47 - R$ 1,66.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, Cumulada com Cobrança de Aluguel e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2003.052.000751-2 - LEIR GARCIA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X POSTO DE LAVAGEM DOIS AMIGOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAXWEL SÓCRATES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-131037), Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528) Despacho:À excepta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.052.005824-0 (0004) - OSVALDINO MACEDO DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO FADEL SANTOS (RJ-028564)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Venham as peças necessárias, para a formação do precatório. \r\n\r\nProc. 2004.052.002749-5 - VALDECI VAIANA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X VALE DO RIO COURA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713), Dr(a). SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA (RJ-025806), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Quanto à preliminar de ilegitimidade ativa, deixo para apreciá-la por ocasião da sentença. Os pontos controvertidos da causa são: a) se o veículo da 1ª ré atingiu a vítima; b) se houve culpa exclusiva da vítima; c) se houve infrigência de norma de trânsito pelo preposto da 1ª ré, 2º réu; d) se os dois primeiros réus têm o dever de reparar, e, em caso positivo, em qual proporção, bem como se a 3ª ré tem ou não o dever de cobetura, e, em hipótese afirmativa, em que limite. Publiq-se. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.052.002950-0 - FERNANDO AUGUSTO NATIVIDADE MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA (RJ-102357)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor para fazer apostilamento ou recolher as custas, no valor de R$ 3,49 - APCJ - Conta 0711-2 + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.052.002950-0 - FERNANDO AUGUSTO NATIVIDADE MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA (RJ-102357)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:1) A Decisão de fls. 155 não foi cumprida integralmente. Certifique o cartório se os autores apresentaram seus quesitos. Após, ao MP.2) Fls. 174: Aos autores; venha o depósito da 1ª parcela em 5 (cinco) dias. 3) Com a juntada da quarta parcela, i-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos. 4) Atualize o cartório, pela tabela de 2007, o ordinatório de fls. 170. I-se os autores para cumprimento. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2003.052.001557-0 - JONAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X NAUTICA ARARUAMA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628) Despacho:1. Em provas, justificadamente. 2. Designo audiência de conciliação para 02/05/2007 às 11h.00min. I-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.052.002293-5 - GILSON XAVIER SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X GILVAN NUNES DA SILVA 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 12,24; 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 38,48; SUB-TOTAL R$ 50,72, 0201-4 CAARJ R$ 5,07; TAXA JUDICIÁRIA R$ 400,00; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 2,36; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 2,36TOTAL R$ 460,51.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte autora e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 09/03/2007. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com Medida Liminar Inaudita Autera Pars \r\n\r\nProc. 2006.052.001742-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEANDRO HENRIQUE ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378) Despacho:1. Defiro J.G. ao réu, anote-se onde couber. 2. Em provas justificadamente. 3. Designo audiência de conciliação para 03/05/2007, às 10h.20min. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.052.005043-4 - METAVIL METALURGICA VIDRAÇARIA ARARUAMA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Fls. 150: Nada a prover. 2. Com a vinda aos autos da guia de depósito (fls.146-v), i-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.052.001484-7 - MAURICIO BAUER MOURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X JOSE BACCHI NAVEIRA E OUTRO Decisão:Defiro J.G. Citem-se. O pedido liminar será apreciado após o contraditório, no que concerne ao item 'd', de fls. 08. Com relação ao pleito liminar deduzido no item 'c', identificando-se, em juízo de cognição sumária, a ocorrência dos desligamentos dos ramis de água e energia elétrica (v. fls. 19), deve ser, ad cautelam, deferido, dada a essencialidade de tais serviços. Assim, em conseqüência, tendo em vista a verossímil alegação de que não tem o autor local diverso para residir, defiro sua manutenção no imóvel até ulterior decisão. Do exposto, defiro os itens \"b\" e \"c\", tais como requeridos, fixando-se o prazo de 24 horas para que os requeridos providenciem junto às concessionárias respectivas o restabelecimento dos serviços de água e de fornecimento de energia elétrica no imóvel, abstendo-se de qualquer prática de esbulho ou turbação, pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reias). I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.052.006850-7 - GUIMARÃES GARCIA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA (RJ-104262)) X MILTON NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA LANHAS LA CAVA (RJ-005841) Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO OBJETO DA AÇÃO MONITÓRIA, REJEITANDO OS EMBARGOS OPOSTOS, com fundamento no artigo 1.102c, parágrafo 3º, do CPC, constituindo-se de pleno direito o título executivo judicial no valor mencionado na inicial, a cuja quantia deverá acrescer-se o montante correspondente às custas do processo e aos honorários advocatícios, que, com fundamento no artigo 20, parágrafo 3º, do CPC, fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, devendo os valores ser corrigidos monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81, passando o procedimento a desenvolver-se na forma do Livro II, Título II, Capítulo IV, do CPC. P.R.I.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.001915-8 - JAMIR BARBOSA SÁ (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X ALEXANDRE FERREIRA DE AMORIM Decisão:As despesas do processo não constituem fator a comprometer a subsistência do autor e de sua família. Indefiro, pois, a gratuidade. Venham as custas em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição. Informe o cartório as receitas, os códigos e valores das custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória para ressarcimento de danos materiaise morais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.009006-9 - ACILDO RODRIGUES ANSELME (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267)) X AUTOLAGOS VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036) Decisão:I) Não há prova inequívoca das alegações deduzidas, razão por que indefiro a antecipação da tutela. II) Em provas, justificadamente.III) Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/05/2007, às 10:40hs.. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.052.005736-2 - GRUPO VOLUNTÁRIO DO AMOR (Adv(s). Dr(a). JUDITE DA NATIVIDADE BARROSO DE OLIVEIRA BATISTA (RJ-056110)) X LUDSON MARINHO DE SOUZA E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.052.010014-2 - AGOSTINHO MOREIRA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X ROSALINA PINHEIRO DE PAULA E OUTRO Decisão:O esbulho alegado não é recente, conforme afirmado na própria inicial, razão por que indefiro a liminar. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.000553-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA MARINS Decisão:I) Comprovada a mora e, portanto, identificado o esbulho, defiro a LIMINAR requerida, nomeando-se a parte autora depositaria do bem. II) Expeça-se mandado. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.052.000672-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAGNO MEDEIROS CASTILHO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para que se manifeste, sobre o auto de reintegração de posse de fls. 23(óbito do réu) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.052.005954-9 (571/92) - MARIA GRACIANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, certifique-se. Expeça-se o mandado de pagamento referente à verba honorária (fls. 96) e solicite-se à CEF a transferência das custas para o FETJ; concretizada a transferência das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.052.004613-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X HILTON JOÃO COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Processo desarquivado, aguardando em cartório \r\n\r\nProc. 2006.052.009722-2 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ADRIANA DO NASCIMENTO QUINTANA Despacho:Fls. 38: Recolhidas as custas pertinentes, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.052.009722-2 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ADRIANA DO NASCIMENTO QUINTANA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para complementar as custas :FUNDPERJ conta 5673-00124-3, no valor de R$ 0,52 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.052.005873-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X ANDRE PEREIRA DOS SANTOS DespachoOrdinatório - \"Ao autor sobre certidão negativa do OJA (não encontrado o réu e o bem). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.052.002087-9 - CONDOMINIO VILLA DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X ARNALDO DA SILVEIRA BORBA Despacho Ordinatório - \"Ao autor para complementar custas FUNDPERJ (567300124-3) - R$ 0,87 E FUNPERJ (600225174-9) - R$ 0,87\" \r\n\r\nProc. 2005.052.004080-5 - CONDOMINIO TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X EMIR NAGIB KALIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Despacho:Fls. 97: Defiro. \r\n\r\nDeclaratória, cumulada com compensação por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.052.008357-9 - ADRIANO SILVA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) 0711-2 ATOS DE PRATICA COMUM JUDICIAL R$ 3,49; 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 12,24; 0301-2 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74; 0723-7 DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49; 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 19,24; 0201-4 CAARJ R$ 4,72; 0723-7 ATO DOS DISTRIBUIDORES R$ 0723-7 R$ 17,45; 3403-14129-8 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,49; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 3,23; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 3,23 - TOTAL R$ 79,32.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte réu em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 12/03/2007, recolher este valor DUAS VEZES para expedição de duas carta precatorias das testemunhas \r\n\r\nProc. 2005.052.008357-9 - ADRIANO SILVA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: OJA - 0714-6 - 12,24 + caarj - 1,22 - funperj (600225174-9) R$ 0.61 e fundperj (567300124-3) 0,6 - total 14,68.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte réu em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 12/03/2007, recolher este valor para intimar o 2º autor para audiencia \r\n\r\nProc. 2005.052.008357-9 - ADRIANO SILVA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 12,24; 0301-2 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74; 0723-7 DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49; 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 19,24; 0201-4 CAARJ R$ 4,37; 0723-7 ATO DOS DISTRIBUIDORES R$ 0723-7 R$ 17,45; 3403-14129-8 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,49; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 3,05; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 3,05 - TOTAL R$ 75,12.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte réu em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 12/03/2007, recolher este valor referente a intimação do 1º autor - carta precatoria para audiencia \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEL \r\n\r\nProc. 2006.052.004756-5 - GDILSON VIEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X PAULO ROBERTO BARRETO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - \"Ao autor para retirar chaves imóvel depositada em Juízo.\" \r\n\r\nExibição de Documentos, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.052.004256-7 - JOSE AUGUSTO MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X REAL CORRETORA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Regularize a 2ª autora a sua representação processual \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.000343-6 - ANISIA TELES DE AZEVEDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832)) X CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Despacho Ordinatório - \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.000468-4 - SONIA REGINA DE DEUS CASAGRANDE (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X ATL TELECOM LESTE S/A Despacho:I) Defiro J.G., anote-se onde couber. II) O pedido de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório. III) Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 02/05/2007, às 11h:20min. I-se. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.000589-5 - ALCINO MENDES (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA Decisão:I) Recebo a Apelação no duplo efeito. II) Cite-se o réu para responder ao recurso (art. 285-A, § 2º, CPC). III) Após, ao MP, remetendo-se os autos, então, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, C/MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.000533-0 - JESSE MARINHO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório - \"Ao autor sobre a Contestação\". \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.052.001484-7 - MAURICIO BAUER MOURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X JOSE BACCHI NAVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação dos efeitos da tutela, c/c indenização e reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.052.002780-3 - AGROPECUARIA LAKE VIEW LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 139: Defiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ESPECIFICA \r\n\r\nProc. 2007.052.002307-1 - GERALDO DE ARAUJO SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X CONDOMÍNIO SÃO JOSÉ DA ALDEIA 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 12,24; 0201-4 CAARJ R$ 1,22; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,62; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,62TOTAL R$ 14,70Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, \r\n\r\nObrigação de Fazer, declaratoria de inexistencia de obrigação tributaria cumulada com repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2006.052.002598-3 - DEUZAMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Decisão:Recebo a Apelação interposta pelo autor (fls. 112/116) no duplo efeito. Ao Apelado, para oferecer contra-razões; após, ao MP, remetendo-se os autos, então, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.052.004742-1 - CRISTIANE SEABRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 130: Defiro. \r\n\r\nReparação de Danos, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.052.002342-1 - RONNI VIANNA FRÓES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS (RJ-120250)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Indefiro a expedição de ofício ao INMETRO. Preclusa a prova pericial, mercê do descumprimento do despacho de fls. 102, e desnecessário o depoimento pessoal requerido. Venha a prova documental suplementar em cinco dias. Após, cls. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.052.005692-9 (778/99) - MARIA ELY DOS SANTOS MARTINEZ CASTINHEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - \"Atenda-se ao MP (Ainda não teve início a execução. Aguarda o MP a iniciativa do autor.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.052.002949-0 - CLARA BELOTTI TROMBETTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLARA BELOTTI TROMBETTA DE ALMEIDA (RJ-070119)) X FRANKA ITALIA CASSIA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Despacho:Defiro o prazo de 30 dias para a indicação de bem penhorável. \r\n\r\nProc. 1990/1981 Despacho: Recolhidas as custas pertinentes, defiro. Em 05/02/207 \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.052.007740-5 - JANE CORREA BONINI (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X HANS PETER SAHLI E OUTRO Despacho Ordinatório - \"Ao autor sobre retorno Carta Precatória (negativa). \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, de contrato de compra e venda com antecipação de tutela juridica. \r\n\r\nProc. 2004.052.000703-4 - CREUZA FERREIRA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO TEIXEIRA FORTE (RJ-051791)) X PAULO MOREIRA COTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA COTTA (RJ-075840), Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613) Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA AUTORA, e anulo a venda do imóvel sito na rua das Gaivotas, lote 33, quadra 02, Loteamento Balneário Nova Iguaba (ato 047, fls. 087-088, Livro 121-FS, 10º Ofício de Notas de Nova Iguaçu), feita em favor do 1º réu. Oficie-se ao 10º Ofício de Notas de Nova Iguaçu e ao 2º Ofício de Araruama, informando acerca da presente sentença e determinando seu cumprimento tão logo a mesma transite em julgado. Ratifico, ainda, a decisão de fls. 69. À guisa de antecipação dos efeitos da tutela específica da obrigação de fazer, defiro, independentemente do trânsito em julgado da sentença, o requerimento de fls. 62, determinando a reintegração da autora na posse do imóvel no prazo de cinco dias a contar da publicação da presente. JULGO EXTINTAS AS RECONVENÇÕES DO 1º E DO 2º RÉUS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, IV, do CPC, já que não recolhidas as custas pertinentes ...... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.007269-7 - BV FINANCEIRA S/A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONALD DIAS MACEDO Despacho Ordinatório - \"Ao autor para complementar custas - FUNDPERJ - CONTA 567300124-3 - R$ 0,53.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.001936-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIO DE JESUS MARTINS Despacho:Emende-se a inicial em 10 (dez) dias, de acordo com as informações de fls. 21, venha aos autos cópia da mesma para contrafé. Recolha-se, no mesmo prazo, a taxa judiciária correspondente. Pena extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.052.002816-3 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO PRINCESS PARK (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X JANE MARY VIEIRA Despacho:1) Em razão de fls. 194 e 198, designo Audiência de Conciliação (Art. 277, do CPC), para o dia 03/05/2007, às 10h. 40min. Cite(m)-se. Intime(m)-se. 2) Oficie-se, com urgência, ao Juízo Deprecado informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2003.052.003418-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)), Síndico: MARIA HELIA PAIS CABRAL) X LUIS PAULO CAMPELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-068443) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Venham custas para intimação do Leiloeiro - APC - 0711-2 - 3,49 + caarj e fundperj (567300124-3) e funperj (600225174-9) no valor de 0,17 cada \r\n\r\nProc. 2003.052.003587-8 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X GLOBAL DE ARARUAMA ENG. E CONSTR. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Cumpra - se o V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.052.001350-2 - EMPREHMET - EMPRESA DE RECURSOS HUMANOS E MEDICINA DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X EPA SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870) Decisão:E-se mandado de substituição de penhora, procedendo-se à constrição de 05% (cinco por cento) da renda bruta diária do executado, nomeando-se o gerente da loja como depositário, devendo o mesmo, diariamente, efetuar os depósitos em favor do Juízo até alcança o valor total exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2004.052.001350-2 - EMPREHMET - EMPRESA DE RECURSOS HUMANOS E MEDICINA DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X EPA SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870) 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 29,73; 0301-2 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74; 0723-7 DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49; 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 38,48; 0201-4 CAARJ R$ 8,04; 0723-7 ATO DOS DISTRIBUIDORES R$ 17,45; 3403-14129-8 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,49; 0101-6 TAXA JUDICIÁRIA R$ 120,00; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 4,89; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 4,89TOTAL R$ 124,09Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, \r\n\r\nProc. 2004.052.003838-9 - CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:I) E-se o precatório. II) Traga o exeqte. aos autos as peças para formação do precatório (Ato Normativo 01/2002). \r\n\r\nProc. 2006.052.002661-6 - MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO VERÍSSIMO DE SOUZA E OUTROS 0711-2 ATOS DE PRATICA COMUM JUDICIAL R$ 0,02; 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 0,35; 0301-2 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,25; 0723-7 DISTRIBUIÇÃO R$ 0,10; 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 0,55; 0201-4 CAARJ R$ 0,12; 0723-7 ATO DOS DISTRIBUIDORES R$ 0,51; 3403-14129-8 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 0,10; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 2,55; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 3,39TOTAL R$ 7,94.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, \r\n\r\nProc. 2006.052.008589-0 - CONCESSIONÁRIA AGUAS DE JUTURNAIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) HOSPITAL CASA DE CARIDADE E OUTROS, Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475) Despacho Ordinatório - \"Ao reconvindo em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.001944-4 - JOSÉ HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS (RJ-120250), Dr(a). ANGÉLICA FAGUNDES LIANDRO (RJ-148045E)) X SERGIO ALVES HENRIQUES Despacho:Venha aos autos cópia das 3 (três) últimas declarações do imposto de renda, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.052.002277-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X AILTON DE OLIVEIRA PERINEI Despacho:Designo Audiência de Conciliação (Art.277, CPC), para o dia 03/05/2007, às 11h. 00min. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.052.000925-2 - ANCELMO DE BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA JATOBA MAIA (RJ-051298)) X SORAIA MESQUITA DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430) Despacho:1. Considerando fls. 128 e 130/131, defiro o sobrestamento do feito por 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo, diga a parte autora se houve a uma composição amigável com os réus. 2. Retire-se o feito de pauta. I-se. Publique-se com urgência. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.052.001993-6 - LEILA DE FATIMA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE JESUS DA SILVA (RJ-066388)) X BANCO ITAU S/A. Decisão:1. Defiro J.G. 2. O pedido de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório. 3. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.052.004571-9 - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) 0711-2 ATOS DE PRATICA COMUM JUDICIAL R$ 3,49; 0201-4 CAARJ R$ 0,34; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,17; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,17TOTAL R$ 4,17Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.052.005534-1 - JORGE LAERT DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X ANTONIO RODRIGUES BARCELOS E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para retirar os documentos originais, que encontram -se acostados na contra - capa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.052.005616-1 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X JORGE E GLORIA BAZAR E LANCHONETE LTDA 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 061; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,61TOTAL R$ 1,22Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parteEXEQUENTE e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.052.008830-0 - ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARINA MOTOIKE (SP-211397)) X TRANSDEPE 252 COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VICO FAJARDO (RJ-073648) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.052.008830-0 - ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARINA MOTOIKE (SP-211397)) X TRANSDEPE 252 COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VICO FAJARDO (RJ-073648) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Venha a representação processual do réu \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.000043-5 - FERNANDA BARROS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOUZA MARINS (RJ-001035B)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.052.008664-9 - YOLE MARQUES DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:I) Regularize o cartório a numeração a partir das fls. 146. II) Gratuidade de Justiça já deferida às fls. 147. III) Recebo a Apelação no duplo efeito.IV) Ao Apelado, para oferecer contra-razões; após, ao MP, remetendo-se os autos, então, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, c/c medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.052.007877-0 - VALCI NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:I) Gratuidade de Justiça já deferida às fls. 181. II) Recebo a Apelação no duplo efeito. III) Ao Apelado, para oferecer contra-razões; após, ao MP, remetendo-se os autos, então, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral c/c ressarcimento por dano material \r\n\r\nProc. 2006.052.008067-2 - MACLAUD FIGUEIREDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CORDOVIL DE BARROS (RJ-118541) 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 75,22; 0201-4 CAARJ R$ 7,52; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 3,76; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 3,76 TOTAL R$ 90,26Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte RÉ e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.052.000513-3 -, Inventariante: SEBASTIÃO DE JESUS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOEL ROQUE DA SILVA (RJ-053432)) SUZANA CHRISTINA DE BRITO SOARES Despacho:Fls. 64: Defiro custas ao final. \r\n\r\nProc. 2006.052.000513-3 -, Inventariante: SEBASTIÃO DE JESUS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOEL ROQUE DA SILVA (RJ-053432)) SUZANA CHRISTINA DE BRITO SOARES Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Faltando assinar o termo de ratificação das 1ª declarações \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, incidental com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.003070-8 - ANCELMO DE BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA JATOBA MAIA (RJ-051298)) X SORAYA MESQUITA DE OLIVEIRA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430) Despacho:Suspendo o feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, prazo este deferido nos autos em apenso em virtude de licença médica da patrona do autor. Decorrido o prazo, diga a parte autora se houve a uma composição amigável com os réus. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.052.004650-7 - EDITORA TIPOLÓGICA COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X CHAPLIN PUBLICIDADE GRÁFICA E EDITORA E REPRESENTAÇÃO DOS LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535) Despacho:Comprove a exeqüente o exaurimento das tenttivas de localização de bens penhoráveis da devedora. Após, apreciareis fls. 156. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.052.007618-6 - SALINAS ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Digam as partes se têm provas adicionais a produzir. No silêncio, cls. para sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.052.001910-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOSE AFRANIO BENIGNO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Cumpra - se o V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.052.006530-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X HYCLEA FONTES CALILO (Adv(s). Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337) Despacho Ordinatório - \"Ao autor sobre certidão negativa do OJA de fls. 105vº. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.052.002508-7A - VINICIUS GOMES MOZER TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B)) X Inventariante: TEREZINHA ALMEIDA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849) Despacho:À inventariante para que traga aos autos cópia da decisão do processo 2004.001.105157-3. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.052.004576-8 - RUGGI COMERCIO E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X MOVEIS LAKE VIEW (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Sentença:\"... Isto posto, JULGO ABERTA, hoje (28.02.2007), às 12 horas, a FALÊNCIA DE MÓVEIS LAKE VIEW, registrada sob firma individual Mônica Pereira Marques Campello ME, estabelecida na Rodovia Amaral Peixoto, Km 91,5, nº 95.550, Araruama, declarando o seu termo legal no 60º (sexagésimo) dia anterior à data do primeiro protesto (dia 18.03.2003). Marco o prazo de 20 (vinte) dias para as habilitações de crédito. Nomeio síndico o autor Ruggi Comércio e Montagens Ltda, sem embargo da manifestação de fls. 62, por ser, a princípio, credor único, devendo arcar, em conseqüência da opção da via falimentar em detrimento da concernente à da execução individual, com o correlato ônus. Assino-lhe o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para compromisso. Diligencie o cartório: a) pelas providências dos artigos 15 e 16 da Lei de Falências; b) pela lacração do estabelecimento por Oficial de Justiça, com ciência da Dra. Curadora; c) pela arrecadação urgente, com a presença da Dra. Curadora; d) ..... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.052.001914-2 - GILBERTO CARVALHO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARDINO RODRIGUES SOUSA (RJ-120556)) X FEMACI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Decisão:I) Há, na reconvenção, pedido de antecipação de tutela que restou acolhido em sentença (tutela específica da obrigação de fazer) no item II da pate dispositiva daquela (v. fls. 364). Assim, defiro o pedido de fls. 377. II) Recebo a apelação no duplo efeito, com relação aos demais itens do decisum. III) Ao apelado para oferecer contra-razões. IV) Após, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.052.001914-2 - GILBERTO CARVALHO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARDINO RODRIGUES SOUSA (RJ-120556)) X FEMACI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Faltando recolher para reintegração o fundperj(567300124-3) no valor de 1,92 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.052.000183-8 - MARIZA CAMARA LOPES (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X M.R.S. LOGISTICA S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 275: Defiro o prazo de dez dias para que a autora se manifeste acerca da resposta. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.000681-2 - ADEMIR MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Cumpra - se o V. ACÓRDÃO \r\n\r\nId: 146039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leda Cristina de Oliveira Brito\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, alimentos e visitação \r\n\r\nProc. 2006.052.001960-0 - G.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), T.S.S. Sentença:Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados,e tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, para que surta os seus efeitos. Julgo extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pelos Requerentes. Sem honorários. Deverá se observado, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de Justiça já concedida às partes.P.R.I. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2003.052.000905-3 - K.R.Z.N.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.A.M. Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida pela parte autora às fls.29 e, em conseqüência, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora, observando-se se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.052.003872-2 - J.C.N.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Trata-se de Ação de Conversão de Separação em divórcio. Com o documento de fls. 04, os Requerentes fizeram prova inequívoca de que concorrem na espécie, os pressupostos legais: a sentença definitiva de separação e decurso do prazo constitucional contado na forma do art. 1580 do C.C. Posto isso, julgo procedente o pedido de fls. e converto em Divórcio a separação do casal. Custas ex lege. P.R.I.C. Com o trânsito expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.052.004238-0 - F.J.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, diante do parecer ministerial de fls. 57, e por fim, as declarações de fls. 55 e 56 que comprovam o lapso temporal de separação, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 52, para que surta todos os seus efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes. Julgo extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. (M.P. e D.P. pessoalmente). O trânsito se dá nesta oportunidade (preclusão lógica). Promovida a averbação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.052.008096-7 - L.H.V.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. , para que surta todos os seus efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes. Julgo extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.052.007918-7 - K.R.Z.N.M. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X W.A.M. Sentença:... Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar o DIVÓRCIO de KARIN REGINA ZAMBONI NICOLAI DE MORAIS e WAGNER ANTONIO DE MORAIS, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira KARIN REGINA ZAMBONI NICOLAI, determinando a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais. Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em dez por cento (10%) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.052.002462-5 (9003) - F.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.F.C. Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, regularmente intimada para promover o andamento do feito (fls. 36) deixou de faze-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.052.000724-1 - C.E.R.C.M.R.P.M.M.R.S.M.A.P.M.S.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.C. Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, regularmente intimada para promover o andamento do feito (fls. 21v) deixou de fazê-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 598 c/c 267, III, todos do CPC. Custas ex lege. PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.052.001995-0 - F.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.F.C. Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, regularmente intimada para promover o andamento do feito (fls. 16) deixou de faze-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.052.002535-4 - J.F.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.L.D. Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, intimada por edital para promover o andamento do feito deixou de fazê-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 598 c/c 267, III, todos do CPC. Custas ex lege. PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.052.002932-3 - F.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.F.C. Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, regularmente intimada para promover o andamento do feito (fls. 16) deixou de faze-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.052.003359-6 - J.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.L.D. Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, intimada por edital para promover o andamento do feito deixou de fazê-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 598 c/c 267, III, todos do CPC. Custas ex lege. PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.052.004074-8 - N.E.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X J.G.A. Sentença:Vistos, etc. Considerando que às fls. 17 a parte autora requereu a desistência do feito, contando com a concordância da parte ré (fls.27), HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. PRI. transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.052.005521-1 - M.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-068443)) X N.A.M. Sentença:istos etc. Considerando que a parte autora, intimada por edital para promover o andamento do feito deixou de faze-lo no prazo legal, e levando-se em conta a promoção ministerial de fls. 32v, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.052.004067-0 - M.L.P., C.R.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.C.P. E OUTRO Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida pela parte autora às fls.72 e, em conseqüência, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora, observando-se se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.007528-7 - E.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.S.S. E OUTRO), K.P.S.S. Sentença:....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para conceder à Requerente a guarda definitiva da menor k. P. da S. S.. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários, eis que não houve resistência. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, certifiquem-se, lavre-se o termo de guarda, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda, alimentos e visitação \r\n\r\nProc. 2006.052.003356-6 - C.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.M.Q. Sentença:Vistos, etc. Ante a impossibilidade de conversão do feito para litigioso, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada por um dos requerentes à fl.10 e, em conseqüência, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pelos requerentes, observando-se se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.052.004013-0 - J.F.Z. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.F.A.), V.F.A.) P.A.A.P. Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, intimada por edital para promover o andamento do feito deixou de faze-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.052.004218-6 - M.O.A.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X M.C.F.S. Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, regularmente intimada para promover o andamento do feito(fls. 24v) deixou de faze-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.052.008056-6 - V.R.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507)) X N.O.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça a Autora. Cumpra-se fls. 19v. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.052.003288-4 - C.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X M.L.L.S. (Adv(s). Dr(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS (RJ-120250), Dr(a). ANGÉLICA FAGUNDES LIANDRO (RJ-148045E) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 09 de abril de 2007, às 14h45. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, e Visitação \r\n\r\nProc. 2005.052.001448-0 - M.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122)) X M.S.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Dissolução de União Estável E Partilha \r\n\r\nProc. 2005.052.000822-3 - M.A.P. (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X A.N.F. Decisão:...Pelo exposto, inacolho os Embargos Declaratórios, mantendo inalterada a decisão de fls. 46/48.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.052.005578-1 - E.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) X E.D.A.C. E OUTROS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2002.052.003827-0 - M.J.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.J. Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, intimada por edital para promover o andamento do feito deixou de faze-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.052.002602-4 - N.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO REQUERENTE PARA QUE COPLEMENTE AS CUSTAS ( CAMPO 39 = R$ 0,50; CAMPO 42= R$ 0,05 ; CAMPO 34= 600225174-9 ; CAMPO 47= R$ 0,87 ; CAMPO 48 = R$ 0,03) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.052.000236-1 - M.A.O.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.F.M.) Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, regularmente intimada para promover o andamento do feito(fls. 26) deixou de faze-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 146038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.856.002270-3 - Lourival Luiz de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa Barbosa Leite Zappa - OAB RJ075807). X Sul America Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.856.000750-3 - Moacir Gomes Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Casalli Rosa - OAB RJ131279). X José Messias Barbosa Lima. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.856.003306-0 - Guilherme Alberto Oliveira Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590, Darli Dutra Teixeira - OAB RJ060762, Valéria Suely de Almeida - OAB MG064380). X Alvaro Ricardo Mariano e outros. Defiro a adjudicação do bem penhorado e em depósito com o devedor, descritos e avaliados à fl. 76. Expeça-se mandado de busca e apreensão e entrega, a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça, que promoverá a tradição dos bens, de tudo lavrando certidão circunstanciada, devendo a parte autora/exeqüente acompanhar a diligência e arcar com os custos de remoção dos bens. Após, expeça-se carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.856.001835-7 - Marcos Aurélio dos Santos Zilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Baptista Campos - OAB RJ013712). X Carlos Alberto de Souza. Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTA a presente ação, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.856.001181-0 - Rosilene Souza Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ribeiro da Silva - OAB RJ132589). X Andrea Santos de Barros. Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTA a presente ação, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.856.001207-2 - Aml Correa Nobrega Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Aladir Miranda da Silva. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.001298-9 - Ronaldo Expedito Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florencio da Costa Nascimento - OAB RJ083779, Ronaldo Expedito Dias dos Santos - OAB RJ005947). X Aloysio Fernando Ramos Lopes e outros. Suspendo o feito por 10 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.856.002229-6 - Natanael de Jesus Criado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ribeiro de Souza - OAB RJ084526). X Leonardo Mello Botelho. Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTA a presente ação, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.856.002346-0 - Deil da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ribeiro da Silva - OAB RJ132589). X Luciano Ribeiro Mamede. Indique a parte exequente o novo endereço da parte executada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.856.002467-0 - Tania Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Luiz Antonio Ferreira da Silva e outro. Especifiquem as provas que pretendem produzir, para controle de pertinência e admissibilidade. Em igual prazo, esclareçam se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.856.002554-6 - Maria de Fátima Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Jandir Antonio Soares. Diga o exeqüente se pretende a alienação ou a adjudicação do bem penhorado, atentando, inclusive, para os termos do inciso VII do art. 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.856.003986-7 - Olinda M T de Souza Pinto Mercearia ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). X Cleide da Silva Brasilino. Fica designado o dia 14/05/2007 às 15:15 hs para realização da audiencia de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.856.004001-8 - Neusa Maria Pinto Conceição. X José Dirceu Farias e outro. Fica designado o dia 14/05/2007 às 16:00 hs. para realização da audiencia de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.856.000098-9 - Geraldo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva Guedes - OAB RJ044112). X Rosemar Jaime de Carvalho e outro. Venha o endereço no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.000260-3 - Rosiane de Oliveira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ribeiro da Silva - OAB RJ132589). X Osmar Braga Valente e outro. Fica designado o dia 11/05/2007 às 16:15 hs. para realização da audiencia de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.856.000319-0 - Marcos Torres Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ066777). X Mailson do Nascimento e outro. Tendo em vista que a parte ré quitou a dívida cobrada neste feito, conforme fl. 13, a presente demanda perdeu o seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais acostados, mediante substituição por cópias, se requerido. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. . P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.000292-3 - Drogaria Costa Lima LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Michelle Angelica de Souza - OAB RJ129636, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.856.000723-4 - Iracy de Araujo Pereira. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.000788-0 - Julio Cezar Susa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Taranto - OAB RJ005758). X Shoptime. Com - Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901, Michele Parreira Gonçalves Martins - OAB RJ135976, Tatiane da Rocha Ferreira Parafita - OAB RJ130565). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.856.000822-6 - Nicodemos Lopes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ066777, Joao Alfredo Barbosa Neto - OAB RJ124627). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sabina Mattos Pereira - OAB RJ123203, Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721). Especifiquem as provas que pretendem produzir, para controle de pertinência e admissibilidade. Em igual prazo, esclareçam se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.856.001212-6 - Guaracy José Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Spá Portugal - OAB RJ126840). X Marilene dos Santos Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Fica designado o dia 24/04/2007 às 16:00 hs. para realização da audiencia de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.856.001268-0 - Juarez Thompson de Carvalho. X Casa e Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.001872-4 - Laumir dos Santos Honorio. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.856.002086-0 - Jorge Rodrigues Marques. X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Rodrigues de Souza - OAB SP200989, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.856.002234-0 - Jacqueline Ernesto Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dante Leonardo Novais - OAB RJ115995). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Intime-se a ré para comprovar o pagamento da guia retirada em Cartório na data de 02/02/07. \r\n\r\nProc. 2006.856.002241-7 - Zito Adriano. X Tabanino Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dante Leonardo Novais - OAB RJ115995, Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Carlos Anibal Tavares da Silva - OAB RJ115768). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.002556-0 - Jorge Eduardo Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Spá Portugal - OAB RJ126840). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Josiane Oliveira Alvarenga - OAB RJ136050). Intime-se a ré para realizar o pagamento da quantia apontada à fl. 62. \r\n\r\nProc. 2006.856.002864-0 - Karla Aparecida Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Ramalho Rocha Silva - OAB RJ131561, Jose Darcy Barros de Oliveira Neto - OAB RJ139709). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.856.003002-5 - D'Janira Lopes de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recolhidas as custas, desarquivem-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.856.003188-1 - Fábio dos Santos Souza. X Light Serviços de Eletricidade S/A. Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora seu último contracheque, sua última declaração completa do IR, bem como a declaração de hipossuficiência de que trara a Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.856.003295-2 - Sidclei Abreu Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005). X Itaú Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.003319-1 - Jurema Barros de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X ATL - CLARO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Eduardo Luiz Brock - OAB RJ091311, Solano de Camargo - OAB RJ149754). Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte recorrente seu último contracheque, sua última declaração completa do IR, bem como a declaração de hipossuficiência de que trara a Lei 1060/50, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.856.003496-1 - Ana Paula da Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Banco Itaú - Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mauricio Vieira de Oliveira - OAB RJ073787, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Angelica Moreno dos Santos - OAB RJ110904). Intimem-se as partes para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.856.000044-8 - Raquel Moreira Chaves. X Lojas Éd+denominação Social Confeccções Edipiraí LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica designado o dia 11/05/2007 às 15:45 hs. para realização da audiencia de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.856.000543-4 - Manoel Francisco Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Ricardo Coelho Meirelles - OAB RJ128371). X F.S.MANFRENATTI CONS. E PROJ.-INFO BARRA. Ciente. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.856.000560-4 - Fabio Luiz Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noe Nascimento Garcez - OAB RJ130660, Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Vivo S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.856.002198-8 - P.C.G - COUTO BOUTIQUE ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424). X Tatiana dos Santos. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.856.002472-2 - P.C.G - COUTO BOUTIQUE ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087). X Ariane de J. Costa. Diga o exeqüente se pretende a alienação ou a adjudicação do bem penhorado, atentando, inclusive, para os termos do inciso VII do art. 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.856.001028-2 - JJAVE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590, Darli Dutra Teixeira - OAB RJ060762). X Jaime da Silva Pereira. Defiro a adjudicação do bem penhorado e em depósito com o devedor, descrito e avaliado à fl. 39. Expeça-se mandado de busca e apreensão e entrega, a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça, que promoverá a tradição dos bens, de tudo lavrando certidão circunstanciada, devendo a parte autora/exeqüente acompanhar a diligência e arcar com os custos de remoção dos bens. Após, expeça-se carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2007.856.000028-0 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Veronica da Silva Oliveira Carvalho. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.000178-7 - Giuseppe Balzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Sant Anna Balzano - OAB RJ126305). X Maria Aparecida Silveira. Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTA a presente ação, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.856.000180-5 - Giuseppe Balzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Sant Anna Balzano - OAB RJ126305). X Eva Guarina Figliolia Martins. Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTA a presente ação, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.856.000182-9 - Giuseppe Balzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Sant Anna Balzano - OAB RJ126305). X Rita de Cassia Freitas dos Santos. Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTA a presente ação, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.856.000184-2 - Giuseppe Balzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Sant Anna Balzano - OAB RJ126305). X Sebastião Trega do Nascimento. Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTA a presente ação, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.856.000188-0 - Giuseppe Balzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Sant Anna Balzano - OAB RJ126305). X Eronilda de Melo Botelho. Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTA a presente ação, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.856.000192-1 - Giuseppe Balzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Sant Anna Balzano - OAB RJ126305). X Elisiana Ferreira da Silva. Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTA a presente ação, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.856.000201-9 - Taussa Trindade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Peres de Oliveira - OAB RJ052235). X Hortifrutas Barra Mansa. Indique a parte autora para fornecer o correto endereço da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.000202-0 - Aline Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Peres de Oliveira - OAB RJ052235). X Hortifrutas Barra Mansa. Indique a parte exequente o correto endereço da parte executada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.000248-2 - JJAVE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). X Maria Rita da Silva. Indique a parte exequente o correto endereço da parte executada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.856.001855-0 - Marcio Luciano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005). X Jocineia Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nApós as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.002653-8 - Marcelo Luciano Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016). X Adelson Pelogia. Penhore-se conforme minuta em anexo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.856.000958-7 - Wagner Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelci Batista Gurgel - OAB RJ068017). X G & G Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Luiz - OAB RJ069755, Otilia dos Santos - OAB RJ070435). Esclareça o autor sua pretensão, uma vez que o deferimento da penhora on line implica substituição da constrição já realizada. Assim, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.856.000378-2 - Henrique de Paula Vitoretti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ribeiro Alves - OAB RJ059747). X Viação Normandy do Triângulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673, Roberto Tavares Irmão - OAB RJ138776E). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.001143-2 - Ceila Maria Costa Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148, Fabíola Rodrigues da Cruz Igreja - OAB RJ133641E). X Viação Nossa Senhora Aparecida LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Leoncio Fontes - OAB RJ138057, Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). Penhora conforme minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.856.001418-4 - Monique Ferreira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933, Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155). X Rosilane do Nascimento Piedade e outro. Em vista da certidão de fl. 53, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.856.001504-8 - Sebastião Wagner Cesar Gondin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). X Kraft Foods Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Honorato da Silva - OAB RJ012834, Leonardo Honorato da Silva - OAB RJ104476). PROCESSO DESARQUIVADO A PEDIDO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.856.002686-1 - Gerson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371, Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220). X Itaucard - Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.002952-7 - Rose Helen Ferreira Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Francisco da Costa - OAB RJ085141). X Avon Comesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2006.856.003007-4 - Aluizio Pinto Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.856.003032-3 - Cristiane da Costa Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). X Globex Utilidades S/a - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). Diga a autora sobre o comprovante de depósito juntado pelo réu, no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.856.003198-4 - Rejane Aparecida de Assis Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016). X Vivo S/A. Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2006.856.003238-1 - Marcos José Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ribeiro de Souza - OAB RJ084526). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica de Jesus Silva - OAB RJ114503). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.003264-2 - Ana Paula Ribeiro da Silva Cassiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Peres de Oliveira - OAB RJ052235). X Agencia de Turismo Perola do Vale LTDA. Indique a parte exequente o correto endereço da parte executada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.856.003391-9 - Jorge Dutra de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cautiero Horta Jardim Júnior - OAB RJ115134). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.856.003435-3 - Dalila dos Santos. X Lucy Amorim Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Alves Marques - OAB RJ093813). Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.856.003462-6 - Delio Souza Dinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Ricardo Coelho Meirelles - OAB RJ128371). X Citibank do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Calmeto Noronha Barleta - OAB RJ133672, Marsol Amanda Sant'Anna - OAB RJ128490). Fica designado o dia 14/05/2007 às 14:45 hs para realização da audiencia de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.856.004091-2 - Clovis Vicente Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). X Kwikasair Cargas Expressas S/A. Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTA a presente ação, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.856.000562-8 - Sebastião Cesario de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Pelo que se verifica dos documetos de fls. 12 e 13/15 há mais de um contrato. Assim, esclareça o autor. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.856.000500-6 - David da Silva Coelho Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Vieira Azevedo de Souza - OAB RJ101838). X André de Oliveira Ananias e Wagner de Oliveira Ananias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio Medina - OAB RJ070854). Indique o exequente bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.856.002478-5 - Neuza Maria Prates Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Lima Reis - OAB RJ121474). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Sonia Moreira da Silva - OAB RJ066632). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.856.003920-0 - Maria Alves dos Reis Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048, Dante Leonardo Novais - OAB RJ115995, Patrícia Carreira Veneu Pehrson - OAB RJ140638). X Banco Fiat. Fica designado o dia 14/05/2007 às 15:00 hs para realização da audiencia de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.856.004064-0 - Luis Carlos Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Itaucard Financeira S/A. Corrijo o erro material constante do acordo homologado, para fazer constar o correto número do CPF do autor. Assim, onde se lê: CPF nº 001.531.437-06; leia-se: CPF nº 001.531.457-06. \r\n\r\nProc. 2007.856.000346-2 - Alessandra Damazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048). X Jussara Papera de Oliveira Freitas. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito ... \r\n\r\nProc. 2007.856.000558-6 - Eliomar dos Anjos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma dos Anjos Nascimento - OAB RJ073207). X Cem Administradora de Consórcios Ltda.. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Sem custa e sem honorários. \r\n\r\nId: 146175"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.000600-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE ALVES NOVAES Ao Autor ante a certidão do OJA. Portaria 02/03. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.007.008846-0 - ROBERTO GONZALEZ LHANO (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004)) X NELIA BARROSO LHANO Ao Requerente para complementar as custas.Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 0,51; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 0,10 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,02 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,02 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.007.002620-0 (30157) - MARILDA VIEIRA BARBOSA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X EDSON JOSE TEIXEIRA), CLEUSA CONSENTINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.007.004504-5 (29469) - PONTASUL-INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA DEMARTINI TASCA (PR-026487), Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422)) X MASSA FALIDA DA ACOFOR DE VOLTA REDONDA C. E REP. LTDA), Síndico: ROBERTO BELLUCO), BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Ao Autor para recolher as custas.Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24; Porte de Remessa e Retorno (0301-2) R$ 8,74; Distribuição (0723-7) R$ 3,49 ; Escrivão (0702-1) R$ 19,24; CAARJ/0AB (10%)0201-4); Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 3,49 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 3,06 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 3,06. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.007.007261-8 - SEBASTIANA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X EDNA MARTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se, pessoalmente a parte ré para cumprimento do despacho de fls. 39. Prazo de 24 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.007.016557-2 - SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X DAURO DE CARVALHO ROSAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA AGUIAR (RJ-123202) Fls. 59 - Ao executado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.007.006543-3 (29785) - JOSE DOMINGOS LOPES, MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X MRS-LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601)), FERRAGENS SANTA CLARA DE BARRA MANSA LTDA, Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 463/466, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.007.001522-2 - POSTO SOL DA DUTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, Em execução \r\n\r\nProc. 2003.007.002372-0 - EDUARDO DOS REIS NEVES, THIAGO AUGUSTO PIMENTA NEVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854)) X ALQUIMIA PRODUÇOES E EVENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971) Despacho:1)Esta magistrada não adota o procedimento de penhora \"on line\". 2)Não obstante, oficie-se ao Banco Central para que informe se consta saldo em contas bancárias da parte executada. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora até o valor correspondente à execução, devendo o exeqüente juntar planilha atualizada do débito. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.008956-6 - RAIMUNDO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 71/83 no efeito devolutivo. Ao(s) Apelado(s) e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.007.002830-0 (30181) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ ANDRE DE OLIVEIRA Fls. 57 - Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.007.004379-8 - TEREZINHA DE FATIMA NEVES LAURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA (RJ-002629A)) X SAPATARIA WILSON LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Fls. 160- Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2004.007.000435-0 - AGIP DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236)) X JOAO CARLOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Fls. 147/153 - Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.007.012044-0 - MARIA JOSE SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X LAJES REAL E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Ao Réu para complementar as custas.FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 1,22 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,22. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.007.001206-7 - MARIA TEREZA MARTINS RODRIGUES, ESPOLIO DE AMILTON DA COSTA RODRIGUES, Inventariante: MARIA TEREZA MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X MARIA CRISTINA MARTINS RODRIGUES Despacho:Defiro a JG. A liminar será analisada após o decurso do prazo para a resposta. Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1981.007.000018-2 (28437) - RAULINA DE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X ESPOLIO DE SAMUEL BONDAROWSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:À Parte autora sobre a certidão de fls. 193 verso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.007.000204-4 (22192) - Inventariante: JOSE GERALDO MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). ERASTO NASCIMENTO (RJ-005037)) ADAUTO MACHADO CORREIA E OUTROS, Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X ANA DA SILVA MACHADO CORREA Ao Autor para recolher as custas.Porte de Remessa e Retorno (0301-2) R$ 8,74; CAARJ/0AB (10%)0201-4); FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,43 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,43. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1998.506.006135-5 (27945) - Inventariante: ANTONIA GUISCAFRE PANARO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) JOSE SANTO GUISCAFRE PANARO E OUTROS) X GIUSEPPE PANARO Ao inventariante para fornecer o endereço da petrobras. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento de Aluguéis \r\n\r\nProc. 1998.506.000861-6 (27414) - DAMILLE LANCHES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X SOBEU-SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849) Despacho:Esclareça a parte ré se tem interesse no levantamento dos valores depositados. Em caso positivo, cumpra-se o determinado a fls. 88. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de débito c/c Desfazimento de Negócio Jurídico e Rescisão Contratual c/c Antecipaçã \r\n\r\nProc. 2004.007.005976-4 - TRIGOSUL DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA VILLELA BORNICKEL ALVARENGA (RJ-089538)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar o recolhimento dos honorários periciais no prazo de cinco dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nEmbargos À Execução, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1998.506.007332-9 (28.073) - MOEMA MARIA CHIESSE DE CASTRO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882)) X ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C) Ao Embargado para recolher as custas.Oficial de Justiça (0714-6) R$ 29,73 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4); FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 1,48; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,48. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, em execução \r\n\r\nProc. 1997.506.002293-0 (26783) - DALTON DUARTE ARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho:Proceda-se à penhora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.506.008482-5 (25497) - BANCO NACIONAL S/A EM LIQÜIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X COPROFER CONSTRUCOES INDUSTRIA E COM.LTDA), JOSE MAURO DE CASTRO REIS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1996.506.002473-0 - RODAC BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045)) X COPEMO JET COM.DE PECAS E MOTORES RECOND.LTDA E OUTROS Ao Exequente para recolher as custas.Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24; Porte de Remessa e Retorno (0301-2) R$ 8,74; Distribuição (0723-7) R$ 3,49 ; Escrivão (0702-1) R$ 19,24; CAARJ/0AB (10%)0201-4); Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 3,49 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 3,05 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 3,05. \r\n\r\nProc. 1996.506.002473-0 - RODAC BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045)) X COPEMO JET COM.DE PECAS E MOTORES RECOND.LTDA E OUTROS Ao Exequente para recolher as custas.Oficial de Justiça (0714-6) R$ 20,98 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4); FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 1,04; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,04. \r\n\r\nIndenizatória, por danos \r\n\r\nProc. 2007.007.001269-9 - RENAN SAMPAIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X ITAUCARD FINACEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:1) Acoste-se aos autos declaração de hiposuficiência firmada pelo autor e cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência.2) Venha aos autos cópia da sentença proferida no JECível. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.007.006051-0 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARCIO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-129369) Ao Réu para pagamento das custas.Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49; CAARJ/0AB (10%)0201-4); FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,17; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Indenização Por Lucro Cessante e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.007.001271-0 - VIRGINEA HELENA JUNQUEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (RJ-059101)) X POSTO FLORIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Despacho:Fls. 158/166 - Digam as partes. \r\n\r\nReparação de Danos, cumulada com obrigação de fazer (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1998.506.001266-4 (27462) - CLAUDIA RIBAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A), REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Ao Réu para recolher as custas devidas.Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24 ; Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 27,92; CAARJ/0AB (10%)0201-4); Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 3,49 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 2,88; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 2,88. \r\n\r\nReparação de Danos, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1993.007.000061-0 (23662) - MARCILENE ROSA DE OLIVEIRA, TAISLAINE ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533), Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nReparação de Danos, financeiros e moral \r\n\r\nProc. 2005.007.006461-0 - CORAU VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem.Dou por saneado o feito.Fixo como ponto controvertido quem é a pessoa responsável pela baixa do gravame do veículo objeto do feito.Defiro prova documental superveniente, a ser produzida até a data da realização de audiência de instrução e julgamento.Defiro a prova testemunhal, conforme rol acostado em fls. 77.Designo AIJ para o dia 16/05/2007, às 15:00 horas.Publique-se. Intimem-se.Publicada em audiência, intimados os presentes.Nada mais havendo, mandou a M.M. Drª. Juíza encerrar a presente. \r\n\r\nId: 145943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.007.008891-4 - JOAO CARLO LUCAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS Decisão:Recebo as emendas de fls.39/40 e 44/45. Anote-se. Cite-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.007.005952-3 - ELIANE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805), Dr(a). TATIANE DE SOUZA SA (RJ-137961E) Decisão:Revogo fl.24, uma vez que a autora providenciou da declaração de isento do IR. Apense-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.005132-0 - MARINA CHIESSE PEREIRA, Falecido: ELGEN GOUVEA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR (RJ-034903) Sentença:Presentes os elementos da espécie e concorde a FE, expeça-se o alvará perquerido. Observadas as formalidades da espécie, baixa e arquivo, PRI. \r\n\r\nProc. 2007.007.001391-6 - ANDREA CRISTINA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILMA DOS SANTOS DUTRA (RJ-130791)) X ALVARO RODRIGUES DA SILVA Decisão:1 - Aponha-se a assinatura da advogada na inicial. 2 - Oficie-se CEF (saldo e disponibilidade para saque) e INSS (relação de dependentes). 3 - Vista ao MP. 4 - Defiro a JG. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2003.007.002349-4 - MARIA DAS GRACAS PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELIO PERES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.007.000335-8 (14.906) - Inventariante: HAROLDO FONTES DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X RODOLPHO DE AVELLAR E MIRTHES FONTES AVELLAR Despacho:Vista FE. \r\n\r\nProc. 2004.007.006822-4 - Inventariante: ELZA ELI MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-072437)) X NAZARINA VITORIA DE AMORIM E OUTRO Despacho:Comprove-se o recolhimento do tributo relativo à sucessão de Natalino. \r\n\r\nProc. 2006.007.004789-4 - CILEA LUSTOSA VALIANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070)) X ABRAHÃO VALIANTE Despacho:1 - inviável a expedição de alvará em arrolamento. 2 - Comprove-se a quitação do tributo. 3 - Vista FE. 4 - Lavre-se a certidão cartorária. \r\n\r\nArrolamento, sumario \r\n\r\nProc. 2002.007.018215-6 - Inventariante: ELISA GERTRUDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965)) X MAURICIO VICENTE DA SILVA/FALECIDO EM 03/10/2000 E OUTRO Despacho:Fl.45: Aguarde-se por 30 dias. Após, ao AP. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.007.005414-0 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GEOVANE SEBASTIAO ROQUE DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Ao AP. \r\n\r\nProc. 2002.007.016848-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X JOAO CLOVIS DE SOUZA Portaria 01/2003: Ao autor para complementar as custas no valor de R$ 0,99 (Cód. 0711-2) e R$ 0,09 (cód. 0201-4). \r\n\r\nProc. 2003.007.001894-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X WACILETTE VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826) Despacho:Fl.200: Recolhidas as custas, oficie-se c/ requer. Após, aguarde-se em AP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.003385-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X JORGE F. MACHADO NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.007.003891-1 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S. A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CHRISTIAN BUENO ALBUQUERQUE Despacho:À autora.h \r\n\r\nProc. 2006.007.005220-8 - OMNI S/A- CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (RJ-134473)) X WAGNER DE JESUS ABREU Sentença:Vistos. Tendo em vista o abandono da causa pela parte autora por mais de trinta dias, consoante certidão de fl.25vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, III, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.002306-3 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCELLO MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) Despacho:À autora. Silente, ao AP. \r\n\r\nCarta de ordem \r\n\r\nProc. 2007.007.001422-2 - ANDREA MARA EBELING JUDICE X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Cumpra-se com máxima urgência. Após, baixa e devolução. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.001436-2 - IGNEZ MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.001710-1 - EDIVALDO DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/ABRIL/2007, às 15h30m. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.007037-5 - BENEDITO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL- REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Decisão:Ao colendo Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.007.008395-3 - ACACIO ELIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Despacho:Em provas, justificando necessidade e finalidade. \r\n\r\nProc. 2006.007.008660-7 - CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE- SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Em provas, justificando necessidade e finalidade. \r\n\r\nProc. 2007.007.000796-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JORGE GERAIDINE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art.277, CPC) para o dia 10/ABRIL/2007, às 14h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.001366-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SPAZIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X ALVARO AFONSO TORRES DE FREITAS E OUTRO Despacho:Complementem-se custas e taxa. \r\n\r\nProc. 2007.007.001388-6 - LEONILDO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:Esclareça o autor se foi submetido a exame de corpo de delito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.007.005182-4 - KEILA ROSA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM JALISCO Despacho:Cite-se. A tutela antecipada há de ser apreciada após o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM PEDIDO ANTECIPADO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.007.003226-0 - CELESTECENTER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Fls.114/6: Inexiste omissão. A questão fática foi sopesada, arbitrando-se módica indenização. rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE TITULO C/C INDENIZACAO C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.007.004376-8 - BAZAR DA DIVISA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X RECREIO NOVO COM. E IND. DE CARNES E DERIVADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Despacho:1 - Recolham-se custas e taxa da execução. Anote-se DRA. 2 - Intimem-se em execução, a teor do art.475 - J, CPC, incluindo-se custas e taxa pendentes. 3 - Expeça-se mandado de pagamento em relação ao depósito de fl.31. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.007.006122-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RENAN SILVA FERNANDES Despacho:À autora. Silente, ao AP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.001359-0 - LUIZ CLEBER FERRAZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE LADISLAU DE MENDONCA (RJ-036078)) X EDSON DA SILVA PEREIRA Despacho:Esclareça o procedimento a ser adotado (despejo c/c cobrança ou execução). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.007.000375-3 - JOAO DINEU BRUNO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X JOAQUIM HONORIO TORRES ARO Despacho:Defiro a JG. Cite-se o embargado por via postal. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.007.005811-7 - MAURICIO GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARIO ARAGÃO NETO (RJ-093604)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho:Esclareça o embargante a finalidade da quebra de sigilo bancário e fiscal e ofícios requeridos a fls.91/2. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.007.004451-9 - SOLSAN AUTO PEÇAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X SHARK AUTOMOTIVE DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS (SP-087192) Despacho:1 - Recolham-se custas e taxa da execução. 2 - Intime-se a executada, a teor do art.475 - J, CPC. Cls na execução. \r\n\r\nProc. 2006.007.002031-1 - TRANSPORTES VALE SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM MARGARETH VIEIRA (RJ-131087)) X POSTO ANO BOM LTDA Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.007.005123-4 - POSTO SAO FILIPE COM.E REPR.LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X TERESINHA DA SILVA SA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:Fl.124: Recolhidas as custas, intime-se c/ requer. \r\n\r\nProc. 2003.007.005717-0 - POSTO SAO FELIPE COM E REPR LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X TANIA MARIA GONZALES DOS SANTOS Portaria 01/2003: Reitere-se o ofício de fls. 88 constando o nº. do CPF de fls. 91. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.007.000263-8 - ELETROSUL DE BARRA MANSA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SCHLICK (RJ-120192)) X T & F SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A), Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA JÚNIOR (RJ-120150) Despacho:Fl.111: Renove-se a diligência no endereço declinado, como requer. \r\n\r\nProc. 2006.007.000075-0 - EWERTON CLAYTON DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X MADALENA CECILIA DE ALMEIDA Despacho:Designo Audiência especial para o dia 28/MAR/ 2007, às 15h. Intimem-se, sendo as partes por via postal (sem AR). \r\n\r\nProc. 2006.007.003209-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JORGE FIGUEIRA MACHADO NETO E OUTRO Despacho:1 - Indique-se o endereço dos executados para que se possa consumar a intimação para conversão em penhora. 2 - Anote-se RGI. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.506.001563-4 (17853) - FERNANDO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X FRANCISCO JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO DAHER MARTINS (ES-009879) Despacho:Fls.540/2: Ao exequente sobre os bens nomeados à penhora. \r\n\r\nProc. 1996.506.005437-0 (18338) - SILVIO NETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE PAULA LIMA (RJ-072655)) X COCIRA CONSTRUTORA IRMAOS ANDRADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls.756/8: À executada. \r\n\r\nProc. 1996.506.005445-1 (18336) - NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X ISAAC NEWTON PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GLECIO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-001791D), Dr(a). LETÍCIA SAMPAIO PINESCHI (RJ-096018) Despacho:Fl.512: Apresente-se a correlata planilha. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.007.000083-9 (15383) - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X PAULO SELSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SELSON PEREIRA (RJ-033968), Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272) Despacho:Fl.745: 1 - Certifique-se custas e taxa. 2 - Esclareça o exequente se a quitação será alcançada mediante o referido levantamento, com vistas a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1998.506.006242-4 (19854) - FLUMIDIESEL FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X PERFI PORTAS LTDA E OUTROS Portaria 01/2003: Ao autor a fim de recolher o valor de R$ 20,98, atos dos oficiais de justiça, para expedição do Mandado. \r\n\r\nProc. 2001.007.003493-1 (22087) - JOSUE ELIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X TANIA DE OLIVEIRA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134), Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:Fl.237: Defiro por 30 dias. Após, ao AP. \r\n\r\nProc. 2001.007.004918-1 (4918) - LUIZ KIENEN BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA OLIVEIRA (SC-004779), Dr(a). LUIS FERNANDO DA ROCHA ROSLINDO (SC-005384), Dr(a). ALEXANDRE WASCH GURDON (SC-009013), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X SANDYBEL DISTRIBUIDORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894) Despacho:Fls.300/2: Intime-se por DO e via postal (sem AR), c/ requer. \r\n\r\nProc. 2002.007.000822-3 - ANDREIA COLLISTET ARAGÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564), Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)) X LEONARDO BITTENCOURT FURLANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373) Sentença:Vistos. Diante da desistência manifestada a fls.323, julgo extinta a execução, na forma do art.569, CPC. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.007.001243-3 - JOSE LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X RODOVIARIO UBERABA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA VILAÇA (MG-063150), Dr(a). CESAR ROMERO DA SILVA (SP-070548), Dr(a). EDVALDO SOTERO DE ARAUJO (SP-129054) Decisão:Fl.273: 1 - Reitere-se fl.260. 2 - Indefiro, por ora, a penhora da renda diária, vez que a medida é gravosa, sendo necessária a nomeação de administrador e a elaboração de plano de administração. \r\n\r\nProc. 2003.007.002277-5 - SAINT-GOBAIN CANALIZAÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO REIS DA SILVA AZEVEDO (RJ-018369)) X ADMINISTRADORA REFLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA MONTEIRO MARINS (RJ-035828) Despacho:Fl.102:Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.007.002574-2 - ABDO NAYEF ARBACHE ME (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X FIAÇÃO E TECELAGEM TOGNATO S/A (Adv(s). Dr(a). EMILIO ALFREDO RIGAMONTI (SP-078966) Despacho:Proceda-se ao bloqueio eletrônico, cf. fls.102/3. \r\n\r\nProc. 2004.007.003887-6 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X TRANSPORTE VALE SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Fl.169: Recolhidas as custas, complemente-se a diligência, intimando-se RL da executada e constituindo-se depositário. \r\n\r\nProc. 2006.007.007470-8 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X LUIZ MARCELO BRASIL SILVA Decisão:Vistos. tendo em vista que o réu, regularmente citado à fl.18, permaneceu inerte (certidão à fl.19), defiro a conversão para execução. Anote-se DRA. Intime-se o executado, a teor do art. 475 - J, CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.001216-8 - MAURO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X MATERNIDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097) Despacho:Fls.234/5: Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2006.007.003382-2 - FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.007.008419-2 - MARIA HELENA CHRYSOSTOMO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Em provas, justificando necessidade e finalidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Com Pedido Liminar De Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2006.007.007684-5 - JORGE REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255)) X MARIA ALICE REIS SILVA Despacho:1 - Acoste-se a integralidade da declaração do IR. 2 - Cumpra-se o autor a determinação de fl.10vº, item 2. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2002.007.003742-9 - ELENILSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC G. ALVES (RJ-070103)) X JEUCIMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para 10/ABRIL/2007, às 15h30m. Assino o prazo de três dias para o autor acostar o rol de testemunhas. Intimem-se, inclusive testemunhas. Ciência DP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.506.001952-6 (20360) - ESTER DE JESUS SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO MURY (RJ-031549), Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMAC.LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO (RJ-057758), Dr(a). SILVIA F. LOPES PEIXOTO (SP-001345) Decisão:Recebo a apelação de fls.936/949 no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nProc. 2005.007.004324-2 - JESSICA CORDEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIDA PRESIDENTE DUTRA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ZILGENIA BARROS GURGEL (RJ-117381), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1 - À Itaú Seguros sobre a contestação do IRB. 2 - Às partes sobre o acrescido. 3 - Ao MP \r\n\r\nProc. 2006.007.005126-5 - EDUARDO DOS REIS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854)) X ALQUIMIA PRODUCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971) Portaria 001/2003. As partes para alegações finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.007.005475-8 - WELINGTON AUGUSTO MARCELINO, EURICO LUCAS MARCELINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448), Dr(a). ANTÔNIO LUIZ DE JESUS LOPES (RJ-147827E)) X TRANSPORTES MARINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692), Dr(a). JAIMERSON DE SOUZA MARTINS (RJ-106384) Decisão:Recebo a apelação de fls.87/90 no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.004489-3 - VALERIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X TRANSEXPERT - VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516) Decisão:Defiro a denunciação da lide de fls.66/71. Anote-se DRa. Designo continuidade da AC (art.277, CPC) para 17/ABRIL/07, às 14h20m. Cite-se a denunciada. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.007.008497-0 - EDMAR SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296) Despacho:Fl.122: Defiro a dilação de prazo por cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.007.006277-5 - FRANCIELE QUADRA VIANA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). MAR CELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:1 - Recolham-se custas e taxa da execução de honorários. Anote-se DRa. 2 - Intimem-se em execução, a teor do art.475 - J, CPC. 3 - Certifique-se custas e taxa para inclusão na execução e recolhimento em prol do FETJ. \r\n\r\nIndenizatória, por ati ilicito \r\n\r\nProc. 2003.007.005385-1 - E.M.L.O. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X S.C.M.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Portaria 001/2003. As partes, ante a manifestação da Perita. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais(repetição de indebito) \r\n\r\nProc. 2005.007.007049-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:1 - Recolham-se custas e taxa da execução. Anote-se DRA. 2 - Intime-se a executada, a teor do art.475 - J, CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.007.000027-4 (8033) - Inventariante: GIUSEPPE PAMARO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)), Interessado: MARIA APARECIDA DO CARMO SOUZA, Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X GUIDO SEVERI Despacho:Recolha-se o tributo. \r\n\r\nProc. 1988.007.000006-9 (10,167) - Inventariante: PAULO ANGELO DE LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397)) X PAULO TEIXEIRA DE ANDRADE Despacho:Atenda-se à FE. \r\n\r\nProc. 1995.506.004861-6 (17.129) - Inventariante: LUIS SERGIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885)), Interessado: SANDRO LUIS DE CARVALHO, Dr(a). MARIA IZABEL TORRES MARTINS GOMES (RJ-002582D)) X PAULO CLARO DA SILVEIRA Decisão:Defiro a conversão para arrolamento. Vista FE, mesmo porque a partilha abrange cotas empresáriais \r\n\r\nProc. 1997.506.006104-8 (18999) - GERALDA EURIPIDES REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)), Interessado: MOACYR MENDES VILLELA, Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X ABILIO TEIXEIRA PEDRA Despacho:Atenda-se à FE - inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.007.004783-3 - MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X RONALDO GERALDO DE PAULA Despacho:Vista MP e FE. \r\n\r\nProc. 2006.007.006965-8 - Inventariante: EMANOEL DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ALMIR LOPES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X MANOEL LOPES FILHO Decisão:Suspendo o curso deste em razão da apensa exceção. \r\n\r\nProc. 2006.007.007181-1 - ANTONIO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573)) X DALVA DIAS BICALHO BARBOSA Despacho:Atenda-se à FE. \r\n\r\nProc. 2007.007.001030-7 - REGINA SENRA DELGADO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARILIA SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-052368)) X JOSE DELGADO DE CAMPOS Ante a certidão, providenciar o recolhimento das custas faltantes: \" os percentuais apurados para a conta do FUNPERJ e FUNDPERJ são no importe de 5%, desse modo subsite diferença a recolher no campo 47 = R$ 0,08 e campo 48 = R$ 63,05, excluídas a CAARJ e a taxa para cômputo. De acordo com a portaria 822/06. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.008298-5 - GERALDINA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Decisão:Recebo a apelação de fls.58/67 no efeito devolutivo. À apelada. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.008468-4 - MARIA EUGENIA OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº. SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Decisão:Recebo a apelação de fls.58/67 no efeito devolutivo. À apelada. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.015658-0 - NEIDE ISABEL PIEDADE ROSAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359), Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Decisão:Recebo a apelação de fls.47/56 no efeito devolutivo. À apelada. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1996.506.001386-0 (17.827) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X NITOLE & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:F.240: Defiro por 60 dias. Após, ao AP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.007.008391-6 - INDUSTRIAS METAIS DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (RJ-085629), Dr(a). EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR (RJ-125140)) X TECNO- LOGOS DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDOS (RJ-009647), Dr(a). BARBARA OLIVEIRA SILVA ARAUJO (RJ-134619) Decisão:Suspendo o curso do processo em razão da apensa execução. Aguarde-se o pedido de informações, retornando em cls. na exceção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.007.001220-2 - BANCO TRIANGULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X OLIVEIRA ANDRADE LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC G. ALVES (RJ-070103) Portaria 01/2003: A parte autor a para fornecer cópias (2 cópias) para instruir os mandados de citação. \r\n\r\nProc. 2007.007.000347-9 - MERCEARIA PITEIRAS DE BARRA MANSA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X CARLOS DAMIÃO DE CARVALHO Despacho:Fl.19: Defiro o desentranhamento mediante fotocópia. Defiro a JG. Baixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.007.001342-0 - DARIO PIEDADE TORRES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X ELIZABETE ROCHA E OUTROS Despacho:Fl.88: Intime-se como requer a DP. \r\n\r\nProc. 2005.007.003815-5 - RAFISA-MECANICA E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:Intimem-se as partes para razões finais, como determinado a fls.259. \r\n\r\nProc. 2006.007.005786-3 - ECONOMIZE PERFUMARIA E MEDICAMENTOS LTDA - EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a apelação de fls.120/3 no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nProc. 2006.007.006526-4 - MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X ALFA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1 - Altere-se a denominação da ré no DRa - fl.28. 2 - Esclareçam as partes a fase em que se encontra a Consignação em Pagamento que tramita na 1ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2006.007.008866-5 - CATIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Vistos. Processo em ordem. A prejudicial de prescrição é matéria que confunde-se com o mérito, a ser enfrentada em sentença. Defiro prova documental superveniente em dez dias, pena de preclusão. Neste prazo, deverá a ré providenciar a juntada da cópia do contrato em espécie. Decorrido o prazo para novos documentos, certifique-se e intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.007.002938-5 - DROGARIA LÍRIO DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Portaria 01/2003: Ao exeqüente a fim de recolher o valor de R$ 3,49, atos de prática comum, 0711-2, para intimação postal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.007.006734-0 - GAVIÃO CORREA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Vistos. Processo em ordem. Defiro documental superveniente em cinco dias. Decorridos, certifique-se e intimem-se por DO para manifestação no prazo comum de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.007.001477-1 - DJALMA REGIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X PLANIMÓVEL ENGENHARIA E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893), Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Decisão:Vistos. Processo em ordem. Determino prova pericial contábil, nomeando o dr. Adilson da costa, contador, de endereço conhecido do Cartório. Quesitos e assistência em dez dias. Laudo em 30 dias. Intimem-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.007.008244-4 - GERALDO JOSE BASILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) Despacho:Em provas, justificando necessidade e finalidade. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.506.002407-2 (17980) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.007.004746-8 - IMOBILIARIA BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X VALDEMIR CARLOS DA SILVA Despacho:1 - Diante de fl.103, defiro a JG, mesmo porque não se comprovou a ausência dos requisitos. 2 - Esclareçam as partes se a Prefeitura adotou providência para regularizar a situação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.007.008689-9 - JOAO LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035), Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254) Decisão:1. Especifiquem provas, justificando a necessidade e finalidade, a fim de, se for oc aso, ser fixado o ponto controvertido. 2. Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiencia de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.007.000774-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS LEITE MOREIRA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.001762-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDILSON ALVARES BARCELLOS Despacho:À autora. Silente, ao AP. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.007.001026-1 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034)) X COMERCIAL DU GAS DE BARRA MANSA LTDA Decisão:1 - Revogo fl.103, itens 2 e 3. 2 - Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.007.002721-7 - CILEA GOMES MARTINS, LÍLIA GOMES MARTINS, CÉLIA MARTINS RODRIGUES, FÁBIO GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X GERALDA ANTONIA DAS GRACAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao colendo Tribunal de justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.007.000918-4 - MATHEUS DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X AAP-VR - ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Causa singela, compatível com o procedimento sumário, a agilizar o desfecho. Designo Audiência de Conciliação (art.277, CPC) para o dia 03/ABRIL/2007, às 14h20m. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Moraie e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.007.000312-6 - ROSINHA CARDOSO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE PEDRO SERRATE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337) Despacho:Esclareçam as partes se insistem na prova oral deferida no saneador de fls.37. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.007.006531-7 (21.549) - RENAN BELLO DE CARVALHO/MENOR ASSISTIDO POR SUA MAE (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X LEOMAR PENA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Despacho:1 - Recolham-se as custas da execução. Anote-se DRA. 2 - Intime-se, na forma do art.475-J, CPC, incluindo-se as custas e taxa pendentes - fls.362. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.007.008372-2 - AGDA GONÇALVES PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão: Assim, recebo os embargos de declaração por tempestivos, os quais são re-jeitados, nos termos da jurisprudência supra reproduzida, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANO MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.007.000594-4 - FRANCISCO CHAGAS BRUNO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932), Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X DULCINEA FIGUEIRA BRUNO Portaria 01/2003: Ao autor a fim de recolher as custas para citação postal ou carta precatória. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.007.004514-1 - JOAO DO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC G. ALVES (RJ-070103)) X MARIA BENEDITA DOS SANTOS FRULANI E OUTROS), Confrontante: JOSE RUBENS BARBOSA), Confrontante: JORGE PINTO DA FONSECA), Confrontante: JUAREZ HENRIQUE ALVES) Portaria 001/2003. Aos Requerentes, ante a promoção do M.P. \r\n\r\nId: 145944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSE DE CASSIO VIEIRA - RJ063427 \r\n\r\n2000.007.006049-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\n2002.007.017670-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nNILTON PEIXOTO NELSON - RJ041132 \r\n\r\n2004.007.026560-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nLEDA DE SOUZA FONSECA - RJ002911 \r\n\r\n1998.506.002190-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nMARIA IZABEL TORRES MARTINS GOMES - RJ002582D \r\n\r\n2006.007.002039-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nLUIZ ROMUALDO DA SILVA - RJ006005D \r\n\r\n1987.007.000057-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nANA MARIA FERREIRA DUQUE DE ALMEIDA - RJ027613 \r\n\r\n1993.007.000124-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\n1997.506.008594-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nDIVINO DE JESUS DA SILVA - RJ075125 \r\n\r\n2006.007.004791-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nJANICE LIMA NARDY PORTUGAL - RJ087337 \r\n\r\n2000.007.005258-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nHELCIO MIRANDA GOMES - RJ085972 \r\n\r\n2006.007.006129-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nMARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA - RJ068153 \r\n\r\n2003.007.003208-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nFLAVIA PEREIRA - RJ091760 \r\n\r\n1988.007.000046-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nFILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA - RJ097298 \r\n\r\n2002.007.001258-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nCELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS - RJ069400 \r\n\r\n2004.007.005300-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nDOMITILDES APARECIDA DA SILVA - RJ050422 \r\n\r\n2004.007.005559-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nANDRE LUIS PICLUM DAER - RJ085284 \r\n\r\n2004.007.002449-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nDEMETRIUS PASSOS FERNANDES - RJ064017 \r\n\r\n2001.007.000361-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nSEBASTIANA YARA SILVA FONSECA - RJ055445 \r\n\r\n2000.007.002491-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nRENATO CANDREVA - RJ070292 \r\n\r\n2001.007.001174-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS - RJ091680 \r\n\r\n2004.007.026595-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nJORGE ADAO DE SOUZA - RJ092010 \r\n\r\n1997.506.005743-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\n2005.007.011534-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nJOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL - RJ061314 \r\n\r\n2003.007.004493-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nCLENI FERREIRA DA COSTA - RJ048943 \r\n\r\n2006.007.007620-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\n2006.007.009109-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nAGNALDO OLIMPIO DA SILVA - RJ105278 \r\n\r\n1991.007.000037-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nJOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE - RJ029725 \r\n\r\n2006.007.009165-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nCESAR MILLEN DE MATOS - RJ030981 \r\n\r\n1994.506.002137-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n1994.506.002765-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nPAULO CORNELIO EMERICK - RJ105668 \r\n\r\n2003.007.004168-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\n2005.007.004710-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nDOUGLAS MAIA CARVALHO - RJ110656 \r\n\r\n2006.007.008907-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nMARGARETH DE LENA COSTA - RJ106610 \r\n\r\n1999.506.002641-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nLUCIANE CARREIRO VIEIRA - RJ106018 \r\n\r\n2002.007.002058-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nMARIO PEIXOTO NELSON - RJ057663 \r\n\r\n2002.007.018195-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nOSWALDO DA SILVA - RJ058308 \r\n\r\n1996.506.001431-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\n2006.007.007738-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nMARIO RODRIGUES COSTA - RJ048546 \r\n\r\n1986.007.000244-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nNEWTON SOARES - RJ091494 \r\n\r\n2005.007.006218-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nROBSON ALVES - RJ039444 \r\n\r\n2006.007.005355-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nIVAN DO NASCIMENTO - RJ110764 \r\n\r\n2002.007.017378-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nHENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO - RJ077495 \r\n\r\n2001.007.003610-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA - RJ123573 \r\n\r\n2004.007.006359-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nSALATHIEL MORGADO JUNIOR - RJ034903 \r\n\r\n2002.007.001493-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nMARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES - RJ088853 \r\n\r\n1988.007.000071-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nEDUARDO DE PAULA OLIVEIRA - RJ112515 \r\n\r\n2005.007.005830-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2006 \r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO - RJ126368 \r\n\r\n2002.007.017718-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\n2004.007.001531-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nCESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR - RJ129484 \r\n\r\n1996.506.005648-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nRICARDO TENORIO DE ALMEIDA - RJ079491 \r\n\r\n2006.007.001552-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO - RJ020880 \r\n\r\n2002.007.017042-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nSIDNEI DE ALMEIDA SANTOS - RJ115503 \r\n\r\n1998.506.001334-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nANDERSON LUIZ RIBEIRO - RJ116472 \r\n\r\n1998.506.002367-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nDANYELLA FELIPE DOS SANTOS FERREIRA - RJ131111 \r\n\r\n2004.007.005780-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO - RJ098044 \r\n\r\n2003.007.005808-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nJUCIANE ROSA MAGALHÃES - RJ121053 \r\n\r\n1999.506.092421-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA - RJ117865 \r\n\r\n2006.007.015397-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nGABRIELLA FERREIRA DO NASCIMENTO - RJ129756 \r\n\r\n2003.007.000364-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nRAUL DE CASTRO BARRETO FILHO - RJ120595E \r\n\r\n1995.506.007062-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2005 \r\n\r\nCRISTIANE COTIA DE SOUZA VIANA - RJ135550 \r\n\r\n2002.007.004954-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nLEONARDO SANTOS DE ALVARENGA - RJ128204 \r\n\r\n2004.007.006994-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2005 \r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA - RJ120971 \r\n\r\n2005.007.011894-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nFABRICIO DA SILVA SOUZA - RJ132040 \r\n\r\n2006.007.005684-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nJANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG - RJ121444 \r\n\r\n2005.007.001930-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nFELIPE COSTA FONSECA DO NASCIMENTO - RJ138054 \r\n\r\n2004.007.004870-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nRODRIGO ALMEIDA CÉA - RJ137932 \r\n\r\n2001.007.004155-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO PRUDENTE - RJ124583 \r\n\r\n2006.007.000406-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nFABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS - RJ124934 \r\n\r\n2005.007.004584-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nLIDIA CARLA DE ALMEIDA - RJ141827 \r\n\r\n2005.007.003457-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS - RJ125776 \r\n\r\n2005.007.003765-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nBRUNO CESAR DE SOUZA COURA - RJ135244E \r\n\r\n2006.007.007369-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nTATIANE DE SOUZA SA - RJ137961E \r\n\r\n2004.007.003952-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nLARISSA MARQUES HARITOFF - RJ142490E \r\n\r\n2005.007.005930-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nADALTO PEREZ - RJ138982 \r\n\r\n2000.007.002358-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\n2002.007.016755-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\n2004.007.000434-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\n2004.007.005964-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\n2005.007.001831-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\n2006.007.005359-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\n2006.007.015681-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\n2007.007.000249-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nSENIUS ADRIANO LEITE - RJ150690E \r\n\r\n2004.007.004717-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nPATRICIA FONSECA GUIMARAES SANTOS - RJ156623E \r\n\r\n2004.007.002340-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nATILA GOUVEIA SILVA - RJ156093E \r\n\r\n2002.007.002262-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nORCILIO POLIDORO - RJ141825 \r\n\r\n2003.007.005563-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\n2005.007.000448-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\n2006.007.006908-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nId: 145947"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2003.008.000328-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) ANDRE DE OLIVEIRA BEZERRA, Dr(a). JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414), Dr(a). ERIVALDO FERREIRA (RJ-106894), Dr(a). DEISYMAR OLIVEIRA (RJ-115247), Dr(a). LEONARDO OLIMPIO DA SILVA SOARES (RJ-125620E), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). LUIZ CARLOS DE ABREU SANTOS (RJ-061507), Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123) Decisão:Ciente. Dê-se ciência à Defesa. Após, cumpridas as formalidade de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 159, Caput do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, 2ª parte (2x); Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.008.007925-9 - MP X CLAUDIO JOSE DE SOUZA GREGORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506) Decisão:Recebo o recurso interposto pela Defesa. Venham as razões e as contra-razões recursais. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, em concurso material \r\n\r\nProc. 2006.008.001643-1 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO ROSA CORREA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732), Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (RJ-090078) Sentença:Pelo exposto, ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO o acusado RICARDO ROSA CORRÊA como incurso nas penas do art. 16, parágrafo único, inciso IV, da lei 10.826/03, ABSOLVENDO-O de encontrar-se incurso nas penas do art. 14 da Lei 10.826/03 e art. 180 do CP... \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1999.008.000525-2 - JP X ALBANO PEREIRA MARINHO NETO (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754)), JORGE ARTHUR GUIMARAES DA SILVA, Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). FLAVIO FERNANDES (RJ-113275) Despacho:Designo Sessão Plenária de Júri para o dia 24 de maio de 2007, às 10:00 horas... \r\n\r\nArt.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado, c/c; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 1998.683.021363-0 (18220) - JP X JOMAR FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS (RJ-084825) Despacho:Fls. 220 - Venham aos autos, em 48 horas, comprovação do alegado às fls. 220, visto que as peças juntadas às fls. 221 e 224, não elucidam o pleito formulado pela Defesa. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, duas vezes; Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1999.683.000354-3 - JP X WALNEY DOS SANTOS CONCEICAO, ELENILSON DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398) Despacho:Considerando a notícia trazida a este Juízo de que o réu... encontra-se foragido, retiro o feito de pauta... \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2005.008.005077-1 - MINISTERIO PUBLICO X JOSUE AUGUSTO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062) Decisão:Recebo o libelo crime acusatório... \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.008.008561-0 - MINISTERIO PUBLICO X HUGO ELIAS DOS SANTOS Interrogatório em 14/03/2007, às 15:30h. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2000.008.002257-1 (002257) - JUSTICA PUBLICA X MARCOPOLO COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668) Despacho:considerando a inércia do advogado regularmente constituído nos autos, intime-se o réu para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar novo patrono, sendo, em tal oportunidade, advertido que em se mantendo inerte, este juízo nomeará a D. defensoria Pública para assisti-lo. \r\n\r\nArt.126 - Provocar aborto com consentimento da gestante \r\n\r\nProc. 2003.008.007480-1 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA JOSE DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)), THIAGO MEDINA DIAS), ANGELICA COUTO DA SILVA), MARCIO COSTA DA SILVA), RENATA DOS SANTOS GALDINO Despacho:Inicialmente, insta salientar que compulsando os autos verificou este Magistrado que a ré Maria José dos Santos Araújo, pronunciada, recebeu cópia do libelo crime acusatório, conforme fls. 286 vº. A defesa técnica, não obstante regularmente intimada, não apresentou a contrariedade ao libelo ofertado, declinando, portanto, de tal prerrogativa. Dito isso, considerando que a Sessão Plenária de Júri designada para 25/10/05 não se realizou, designo nova data para o ato nesta oportunidade, qual seja, o dia 23 de agosto de 2007, às 10:00 horas. Intimem-se. Requisitem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. Sem prejuízo, intime-se a ré para que, no prazo impreterível de 05 (cinco) dias, manifeste a este Juízo se permanece com o patrono anteriormente constituído ou se nomeará novo Advogado, ou, ainda, se deseja ser assistida pela Defensoria Pública. Cumpra-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.008.001583-1 - MP/RJ X ISABEL CRISTINA FREIRE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Certifico que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, LEONARDO GRANDMASSON F CHAVES, Titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo, a audiência do processo supracitado fica adiada para o dia 20 de março de 2007, às 13:30 horas, tendo em vista a falta de tempo hábil para requisitar os acusados para a audiência anteriormente designada; que da mesma forma foi determinado que sejam estes requisitados, bem como seja cientificado o órgão do Ministério Público e da Defensoria Pública . Era o que me cabia certificar. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.008.001765-7 - MP X ANDERCY DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) Decisão:Por tais razões, INDEFIRO A LIBERDADE PROVISÓRIA requerida pela Defesa do acusado ANDERCY DE OLIVEIRA GOMES, pelos fundamentos acima declinados. (...) \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.008.011281-0 - MP X JORGE LUIS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929), Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829) Decisão:Recebo o recurso interposto às fls. 181, pelo réu Redstone. Dê-se vista à Defesa para apresentar as razões de recurso no prazo legal. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., e V C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.008.003692-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE MARIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613)), ELPIDIO SILVESTRE DA SILVA JUNIOR, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Inicialmente reconheço de ofício o erro material na sentença por mim prolatada às fls. 500/504, mais especificamente às fls. 502. Neste cotejo, declaro que a pena base fixada no crime de homicídio em relação à vítima Cláudia foi de 15 (quinze) anos, retificando, portanto, os treze anos expressos, entre parênteses, por extenso. Recebo o recurso interposto pelo Ministério Público. Considerando que já se encontram nos autos as razões e contra-razões correlatas, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 146044"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2006.008.010648-2 - MINISTERIO PUBLICO X EDISON DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841) ... Em face do exposto, julgo procedente a pretensão punitiva deduzida na denúncia, para condenar o réu EDISON DE FIGUEIREDO... \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.008.009308-1 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677) Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2004.008.001064-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO LUIZ HECHT VIEIRA, MARCELO DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586), Dr(a). CELSO ALMEIDA NETTO (RJ-107869), Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187) Intime-se a defesa dos acusados para se manifestarem sobre o depoimento da testemunha e em diligências. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.008.008403-6 - MINISTERIO PUBLICO X VITOR CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSE TEIXEIRA (RJ-108339), Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187) ... EM FACE DO EXPOSTO:1) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO RÉU RELATIVAMENTE AO DELITO PREVISTO NO ART. 1º. DA LEI Nº. 2.252/54, PARA ABSOLVÊ-LO DESSA IMPUTAÇÃO, COM ARRIMO NO ART. 386, I, DO CPP; E2) DEIXO DE APRECIAR, POR ENQUANTO, A IMPUTAÇÃO RELATIVA AO CRIME PREVISTO NO ART. 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL, PARA POSSIBILITAR AO MINISTÉRIO PÚBLICO O OFERECIMENTO DA PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO... \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2004.008.000688-3 - MINISTERIO PUBLICO X ELIANE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678) Sentença:... Em face do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO IMPUTADO A ... nos autos do processo em epígrafe, nos termos do art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95 ... \r\n\r\nId: 146045"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Valmar Gama de Amorim\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ilza de Lemos Antunes\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,c - Ressarc. de Danos em Prédio Rústico\r\n\r\nProc. 2006.813.002938-8 - Maria Julia de Oliveira Assis da Silveira. X José de Oliveira Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roquenaldo Raymundo Martins - OAB RJ093962). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.813.000866-1 - Pedro Galdino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494). X Breda Rio Transportes LTDA. Designo AIJ para o dia 04/06/2007 às 12:15 horas \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.813.002212-4 - Ronaldo Fritz da Rocha e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Antonio Rangel Batista. Designo AIJ para o dia 04/06/2007 às 13:00 horas \r\n\r\nProc. 2005.813.006633-4 - Ronaldo Fritz da Rocha e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Ana Carolina Basilio de Seixas Franco - OAB RJ120776, Adriana Maria da Conceição - OAB RJ131921E). X Sandra Regina Soares Santos. A PARTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.813.006340-2 - Cécilia Rosa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Antônio Barroso Gomes. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte Reclamada ao pagamento da quantia de R$ 700,00, a titulo de danos materiais , com aplicação de correção monetária e juros legais a partir da citação e com data final a data do respectivo pagamento . \r\n\r\nProc. 2006.813.007270-1 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Rafael Nicolau Souza. A RECLAMANTE SOBRE AR NEGATIVO DE FLS.07V. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.813.000005-1 - Lidia Ines Soares Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Silveira Coelho - OAB RJ055947). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). 1- INDEFIRO O INICIO DA EXECUÇÃO EIS QUE O TRÂNSITO DE SENTENÇA JÁ ABSORVEU QUALQUER PÉDIDO DE EXECUÇÃO .\r\n\r\n2- INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2004.813.002206-7 - Emilse Gomes Marins. X Sul América Capitalização, Super Delta Corretora de Previdência e Capitalização LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476, Vanessa de Barros Costa - OAB RJ107746). 1- RECEBO A IMPUGNAÇAO OFERECIDA.\r\n\r\n2- NÃO CONCEDO SUSPENSÃO À EXECUÇÃO .\r\n\r\n3- AO IMPUGNADO . \r\n\r\nProc. 2004.813.005281-3 - Wanério Alex Neves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanério Alex Neves Martins - OAB RJ106462). X ATL - Algar Telecom. Leste. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Renato Milagres Neves de Souza Corrêa - OAB RJ137461). 1- INDEFIRO O INICIO DE EXECUÇÃO EIS QUE JÁ EXISTE SENTENÇA ENCERRANDO A FASE EXECUTIVA.\r\n\r\n2- INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2004.813.006116-4 - Eduardo da Silva. X Cineral Eletrônica da Amazônia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Esteban do Valle - OAB RJ064704). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial em nome do autor. Expeça-se auto de levantamento de penhora, conforme solicitado pela reclamada. Dê-se vista a Defensoria Pública para dizer se dá quitação.\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2004.813.006672-1 - Benita Gomes Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Natalino Dian - OAB RJ112675). X Bradesco Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.813.001168-0 - Noeme Carvalho Geno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto Soares Micho - OAB RJ025876). X Telemar Norte Leste S/A. 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2005.813.001700-1 - Dulce de Souza Pereira. X Banco Mercantil do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). 1- MANTENHO O DESPACHO DE FLS. 56; 2- PUBLIQUE-SE PARA MANIFESTAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2005.813.002914-3 - Silei Tavares de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joacy Genuino da Silva - OAB RJ073884). X Panasonic do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). Ponto Frio - Globex Utilidades S/A. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04/06/07 ÀS 10H. \r\n\r\nProc. 2005.813.004723-6 - Wilson Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ073412). X Patricia do Souto Fernandes. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2005.813.006618-8 - José Cláudio Batista Bonato. X Dell Computadores do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Assim sendo a parte dispositiva da Sentença passará a ter a seguinte redação :\r\n\r\n\" Condeno a reclamante a manter o valor de R$ 2.638,85, firmado no contrato celebrado entre as partes, que deverá ser alvo de parcelamento em doze vezes de R$ 223,85, sem encargo , cuja a obrigação deve ter inicio de cumprimento em trinta dias a partir da efetiva ciência da ré , sob pena de uma multa diária de R$ 50,00.\"\r\n\r\nProc. 2005.813.006845-8 - Flávia Popson Machado Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.001102-5 - Paulo Roberto Ferreira Alves. X Carrefour Adm. de Cartões de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). 1- RECEBO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.001687-4 - Vilmar Apolinário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). X Nokia do Brasil Tecnologia. 1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;\r\n\r\n2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;\r\n\r\n3- Publique-se .\r\n\r\nProc. 2006.813.002579-6 - Elane Maria Goudard dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maroli Camara de Souza - OAB RJ089838). X The Client Cars Magazine Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Sa Goncalves - OAB RJ094747). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 07/06/07 ÀS 11:45H \r\n\r\nProc. 2006.813.003294-6 - Vanda Lúcia de Jesus Silva. X Riocard- Passe Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659, Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783). 1- Tendo em vista a informação fls. 125, deixo de receber o recurso face sua deserção;\r\n\r\n2- Publique-se; 3- Expeça-se Carta de Sentença, eis que trata-se de situação que não ensejará recurso com efeito suspensivo na forma do Art. 475 , i, § 1º do CPC, admite-se a execução definitiva. \r\n\r\nProc. 2006.813.003586-8 - Gerônimo Cristovão Soaares da Cruz. X Banco Bmg S/a. (matriz) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). 1- RECEBO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.004944-2 - Paulo Natalino Dian. X Banco do Brasil S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). 1- SE MANIFESTE A RÉ SOBRE FOLHAS 36.\r\n\r\n2- APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.813.005510-7 - Fabiene dos Santos Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Marques Cavalcanti - OAB RJ095487). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04/06/07 ÀS 10H E 15M. \r\n\r\nProc. 2006.813.005812-1 - Jorge dos Santos Silva. X Motorola do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). \"... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE , o pedido para condenar a Reclamada a trocar o produto...Condeno ainda a Reclamada pagar ainda a parte Autora a quantia de R$ ......\" \r\n\r\nProc. 2006.813.006230-6 - Cassia Ariana Lima da Glória. X Banco Real S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \"... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE , o pedido para condenar a Reclamada a PAGAR.......JULGO IMPROCEDENTE ......... \r\n\r\nProc. 2006.813.006231-8 - Joseli Neves da Silva. X Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE , o pedido para condenar a Reclamada A CANCELAR.........JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS........\" \r\n\r\nProc. 2006.813.006249-5 - Fabiana Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemery Nascimento da Silva Souza - OAB RJ102571). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Campos - OAB RJ068902). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA ....DECLARO INEXISTENTE O DÉBITO........\" . \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.813.001927-1 - Maria Helena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Franklin Valenca Paladino - OAB RJ077385). X Iracema Almeida de Souza. 1- TRAGA AOS AUTOS O EXEQUENTE UMA MEMÓRIA DE CÁLCULOS.\r\n\r\n2- APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n3- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2004.813.004754-4 - Jose Luiz Neves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ114838). X Maria do Socorro Alves Lira de Oren. 1- CUMPRA-SE O AUTOR O DESPACHO DE FLS. 27, EIS QUE O REQUERIDO ESTÁ FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS; 2- PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.813.005703-7 - Falcon Teck de Mesquita Informática. Rep Leg(s): Carla Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587). X Marco Antônio de Andrade Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). 1- RECEBO OS EMBARGOS DE EXECUTADO NA FORMA DO ARTIGO 736 DO CPC .\r\n\r\n2- NÃO SUSPENDO À EXECUÇÃO .\r\n\r\n3- AO EMBARGADO . \r\n\r\nProc. 2006.813.005704-9 - Falcon Teck de Mesquita Informática LTDA. Rep Leg(s): Carla Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587). X Geane Salgado Tenório, Marco Antônio de Andrade Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). 1- RECEBO OS EMBARGOS DE EXECUTADO NA FORMA DO ARTIGO 736 DO CPC .\r\n\r\n2- NÃO SUSPENDO À EXECUÇÃO .\r\n\r\n3- AO EMBARGADO . \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.813.005362-3 - Rose Isabel da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Credicard Administradora de Cartões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DA PARTE AUTORA OU DE SEU ADVOGADO;\r\n\r\n2- INTIME-SE A PARTE INTERESSADA ;\r\n\r\n3- APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2005.813.001329-9 - Deli Lourenço de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Platurno Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). 1- CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DE FLS. 53, DE QUE A RECLAMANTE NÃO PERMITIU QUE OS PREPOSTOS DA RECLAMADA INGRESSASSEM NA SUA RESIDÊNCIA PARA EFETUAR A MONTAGEM DOS MÓVEIS; \r\n\r\n2- CONSIDERANDO QUE A RECLAMADA SUSTENTA QUE JÁ ENVIOU TELEGRAMA EM 07-06-06, PARA QUE A AUTORA FORNECESSE O ENDEREÇO ONDE SE ENCONTRAM OS PRODUTOS PARA A MONTAGEM;\r\n\r\n3- INTIME-SE A RECLAMADA PARA TOMAR CIÊNCIA DO NOVO ENDEREÇO DA RECLAMANTE (FLS. 63) E INFORMAR A DATA E O HORÁRIO EM QUE COMPARECERÁ À RESIDÊNCIA DA AUTORA PARA EFETUAR A REFERIDA MONTAGEM;\r\n\r\n4-VINDO A RESPOSTA DA RECLAMADA, INTIME-SE A AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DA DATA AGENDADA PARA A MONTAGEM DOS MÓVEIS;\r\n\r\n5- CONSIDERANDO QUE A RECLAMADA DILIGENCIOU PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, INDEFIRO O PEDIDO DE EXECUÇÃO FORMULADO ÀS FLS. 63/ 64;\r\n\r\n6- INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA AUTORA PARA SER ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA UMA VEZ QUE A MESMA POSSUI ADVOGADO LEGALMENTE CONSTITUÍDO.\r\n\r\nBelford Roxo , 08/03/2007 .\r\n\r\nProc. 2005.813.001831-5 - Adenilson dos Santos Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR OU DE SEU ADVOGADO; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA REQUERER OU DÁ QUITAÇÃO; 3- APÓS MANIFESTAÇÃO, CLS. \r\n\r\nProc. 2005.813.003442-4 - Elza Cristina Mendes da Silva. X Nokia do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1- A EXECUTADA SOBRE FOLHAS 89/90.\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2005.813.004087-4 - Roberta de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenice Soares de Azevedo - OAB RJ079893). X Rose Produções Fotos e Estudio - Festas e Organizações. 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2005.813.004265-2 - Luiz Lourival de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norival Fernandes de Freitas Filho - OAB RJ073667). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). 1- RECEBO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2005.813.004884-8 - Carlos Roberto Careli de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ073412). X Atl - Algar Telecom-leste. DEFIRO O REQUERIDO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.813.005269-4 - Marlene Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Porfirio dos Santos - OAB RJ096177). X Bozano Simonsen Leasing S. A - Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \"....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial....Após o trânsito em julgado desta Decisão, arquivem-se os autos e dê-se baixa\". \r\n\r\nProc. 2005.813.005637-7 - Marcelo Lemos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Rodrigues Cardoso - OAB RJ095200). X Banco do Brasil S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu de Magalhaes Ferreira - OAB RJ091299). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2005.813.006205-5 - Alexander Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Visa Cartões de Crédito. 1- MANTENHO DESPACHO DE FLS. 64; 2- AO CARTÓRIO PARA AS DEVIDAS ANOTAÇÕES; 3- CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.813.001206-6 - Lucia Helena Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ051214). X Mbm - Recuperação de Ativod Financeiros S/c LTDA e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO 25/07/07 ÀS 10:00H \r\n\r\nProc. 2006.813.001616-3 - Geisa da Conceição de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Hirle Alves Menezes - OAB RJ131234). X Finivest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). 1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;\r\n\r\n2- Considerando que não fez prova a autora de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n3- RECEBO O RECURSO INTERPOSTO PELA RECLAMADA , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n4- AO RECORRIDO;\r\n\r\n5- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL.\r\n\r\nProc. 2006.813.001894-9 - Maria Suely Feliciano Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Vip Life Assessoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ribeiro da Silva - OAB RJ134550). Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- ACOLHO A JUSTIFICA APRESENTADA EIS QUE DE CONTÉUDO SÉRIO.\r\n\r\n2- INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.813.002977-7 - Vera Lúcia Uchoa Clara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos do Rio de Janeiro. 1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;\r\n\r\n2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;\r\n\r\n3- Publique-se .\r\n\r\nProc. 2006.813.003095-0 - Marcelo Vinicius Fereira Lasnor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X José Renato Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Antonio Lovati de Amorim - OAB RJ121560). Designo AIJ para o dia 04/06/2007 às 12:30 horas \r\n\r\nProc. 2006.813.003178-4 - Estela Carrilho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Supervia. 1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;\r\n\r\n2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;\r\n\r\n3- Publique-se .\r\n\r\nProc. 2006.813.003413-0 - Lanchonete Chinês Jinlian de Belford Roxo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Nogueira - OAB RJ074972). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Louback Pereira - OAB RJ131757). 1- RECEBO O RECURSO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO .\r\n\r\n2- AO RECORRIDO .\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2006.813.003419-0 - Neuza Maria Ludovice (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiberio Galvao Bueno - OAB RJ101076). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- RECEBO O RECURSO INTERPOSTO PELA RECLAMADA , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL; 4- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;\r\n\r\n5- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;\r\n\r\n6- Publique-se .\r\n\r\nProc. 2006.813.003550-9 - Ismael Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Feitosa de Sa - OAB RJ055077). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. 1- FACE INFORMAÇÃO DE FLS. 52, DEIXO DE RECEBER O RECURSO FACE A SUA DESERÇÃO ;\r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2006.813.003735-0 - Edward da Silva Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thurler da Silva - OAB RJ111500). X Marcio Antonio Soares Mesquita e outro. 1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;\r\n\r\n2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;\r\n\r\n3- Publique-se .\r\n\r\nProc. 2006.813.003886-9 - Robson Otavio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). X Hananel Veículos LTDA, Banco Santander Brasil S/A. 1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;\r\n\r\n2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;\r\n\r\n3- Publique-se .\r\n\r\nProc. 2006.813.003955-2 - Lourival Belarmino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Ferreira da Silva - OAB RJ136547). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- RECEBO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.003965-5 - Frank Silva Duart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorcas Amaro Gustavo Pereira - OAB RJ120667). X Credicard S/A Administradora de Cartoes de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.004008-6 - Valdir Costa Salazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Carrefour - B. Roxo.. 1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;\r\n\r\n2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;\r\n\r\n3- Publique-se .\r\n\r\nProc. 2006.813.004149-2 - Rosangela de Jesus Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). X Unicard - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). 1- RECEBO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.004188-1 - Joesia de Oliveira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ananias de Carvalho Arrais - OAB RJ099812). X Vip Life Serviço LTDA. 1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;\r\n\r\n2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;\r\n\r\n3- Publique-se .\r\n\r\nProc. 2006.813.005461-9 - Fabricio dos Santos Sanson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Portugal Ferrino - OAB RJ102511). X Acacio de Sá Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heber Ovidio Raphael - OAB RJ121083). \"....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial....Após o trânsito em julgado desta Decisão, arquivem-se os autos e dê-se baixa\". \r\n\r\nProc. 2006.813.005469-3 - Sebastião Anjo de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). X Semeg - Serviços Médicos Guanabara LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). .....Julgo extinto o processo........267, IV....... \r\n\r\nProc. 2006.813.005677-0 - Silvio Oliveira da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eronildo Rodrigues de Oliveira - OAB RJ119879). X Sul América Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA EXORDIAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.005701-3 - Simone Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Andrade Goncalves - OAB RJ123929). X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA . \r\n\r\nProc. 2006.813.005707-4 - Márcia Rezende Barbosa Paranhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Muvuka (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456). JULGO PROCEDENTE em parte, para condenar a ré, ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 1.500,00 , acrescidos de juros de mora de 1,0%, desde a data da citação e correção monetária, desde a presente data.\r\n\r\nA obrigação de fazer foi cumprida na AIJ , diante disso perde o objeto da ação em relação a este pedido .\r\n\r\nProc. 2006.813.005710-4 - Angélica Almeida de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ135489). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). No caso concreto verifica-se que a reclamante sustenta que não celebrou contrato de seguro com a ré e que diante disso cobranças a esse titulo são indevidss , entretanto a ré em defesa rebate dizendo que autora celebrou tratativa sim e apresenta o contrato de seguro para demonstrar as suas alegações contendo a assinatura de ambos os contratantes..\r\n\r\nDiante da dúvida instaurada deve-se necessitar uma prova pericial técnica para dirimir se a assinatura da parte autora no contrato é falsa ou não. , JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, II. da Lei 9099/1995..Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCaso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, a serem substituídos por cópia.\r\n\r\nProc. 2006.813.005723-2 - Raul Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Soares dos Prazeres - OAB RJ087054). X Denver Móveis - Móveis Populares (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599). \"....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial....Após o trânsito em julgado desta Decisão, arquivem-se os autos e dê-se baixa\". \r\n\r\nProc. 2006.813.005726-8 - Rosicleide Veras de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Leite da Silva - OAB RJ119186). X Tnl Pcs S/A ( Oi Cartão Total) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \"....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial....Após o trânsito em julgado desta Decisão, arquivem-se os autos e dê-se baixa\". \r\n\r\nProc. 2006.813.005753-0 - Francisco Paulino Segundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Monteiro Freire - OAB RJ044398). X Itau Previdencia e Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \"....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial....Após o trânsito em julgado desta Decisão, arquivem-se os autos e dê-se baixa\". \r\n\r\nProc. 2006.813.005755-4 - Maria Jose Freitas da Silva. X Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA . \r\n\r\nProc. 2006.813.005766-9 - Ana Lúcia da Silva Fulgêncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172). X Globex Utilidades/ Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA . \r\n\r\nProc. 2006.813.005914-9 - Chistiane Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA . \r\n\r\nProc. 2006.813.005927-7 - Marcia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Pinto Coutinho - OAB RJ039985). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). \"....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial....Após o trânsito em julgado desta Decisão, arquivem-se os autos e dê-se baixa\". \r\n\r\nProc. 2006.813.006019-0 - Anderson Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Milleli Fernandes - OAB RJ046877, Raul Pinheiro Lima Fernandes - OAB RJ149850E). X Philips do Brasil LTDA e outro. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04/06/07 ÀS 10H E 45M. \r\n\r\nProc. 2006.813.006077-2 - Maria de Lourdes da Paz Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506, Marcelo Soares Gomes - OAB RJ125574). X Hsbc Bank Brasil Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Moreira Zettel - OAB RJ107998, Adriana Fernandes Paes - OAB RJ113015). À RECLAMADA PARA RETIRAR GUIA CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.813.006240-9 - Rodney da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Elias Carvalho dos Santos - OAB RJ122952). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA...CONDENO-A A DECLARAR...... . \r\n\r\nProc. 2006.813.006255-0 - Shirley Bastos Rosas. X Banco Itaucard S. A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA.....CONDENO A RE A PROCEDER A EXCLUSÃO DO NOME ......PAGAR A TÍTULO DE DANOS MORAIS....\" \r\n\r\nProc. 2006.813.006321-9 - Orania Villela Marques. X Finivest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \"... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE , o pedido para condenar a Reclamada a PAGAR......CONDENO AINDA A REALIZAR O CANCELAMENTO......JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.......\" \r\n\r\nProc. 2006.813.006605-1 - Emerson Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X Auto Escola Alvarenga. .....Julgo extinto o processo........51, I.........CONDENO O AUTOR NAS CUSTAS PROCESSUAIS... \r\n\r\nProc. 2006.813.006632-4 - Marisa da Conçeição (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Neto - OAB RJ063678). X ATL - Algar Telecom. Leste. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/06/07 ÀS 10H. \r\n\r\nProc. 2006.813.006857-6 - Manoel Augusto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493). X Itaú Seguros S/A. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/06/07 ÀS 16H. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2001.813.001607-3 - Nilcea da Silva Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). 1- RECEBO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2001.813.004321-0 - Patrícia Cristina Andrade da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Banco Unibanco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Machado dos Santos - OAB RJ080192, Juliana Gonçalves de Souza - OAB RJ109113). 1- DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS DE DEVEDOR EIS QUE INTEMPESTIVOS ;\r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2002.813.000280-5 - Alan Rosa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial em nome do autor e/ou de seu patrono. EXPEÇA-SE AUTO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA, SE HOUVER.\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2002.813.000815-7 - Lucio Rodrigo Fonseca Waschenshiky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). 1-FACE PETIÇÃO DE FLS. 164, ONDE O AUTOR AFIRMA QUE DESISTE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO, DETERMINO A EXPEÇA-SE DO ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR E/OU DE SEU ADVOGADO; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA; 3- APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2002.813.000946-0 - Maria Luzia Brito Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . EXPEÇA-SE AUTO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA, SE HOUVER.\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2002.813.002577-5 - Maria Cristina Santanna Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). 1-FACE REQUERIMENTO DO AUTOR EM FLS. 139, EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR OU DE SEU ADVOGADO; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA; 3- APÓS, VENHAM CLS. \r\n\r\nProc. 2002.813.002623-8 - Leno Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao da Silveira - OAB RJ089731). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2002.813.005373-4 - Elza Farias de Freitas Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Telmar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). 1-FACE REQUERIMENTO DO AUTOR EM FLS. 164, EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR E/OU DE SEU ADVOGADO; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA; 3- APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2002.813.006561-0 - Jorge Elias Bastos Marfil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638, Jose de Arimatea Morais Felix - OAB RJ155883E). X Bsn . Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Chaves - OAB RJ122571). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL . \r\n\r\nProc. 2002.813.006583-9 - Americo Candido da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Prudencio da Silva Filho - OAB RJ087696). X Telemar Leste Norte S. A., Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações. 1- TRAGA A PARTE AUTORA PROVA DO DESCUMPRIMENTO DA SENTENÇA .\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2002.813.006848-8 - Edineuza Porto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Baltazar da Silva - OAB RJ112176). X Telemar Norte Leste S/A. Ao Exequente sobre folhas 95/96.. \r\n\r\nProc. 2002.813.007089-6 - Geilson Rodrigues de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Mello Leon Blum - OAB RJ092520). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). MANTENHO A DECISÃO DE FOLHAS 102. \r\n\r\nProc. 2003.813.001778-1 - Juçara de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR ; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA REQUERER OU DÁ QUITAÇÃO; 3- APÓS, VENHAM CLS. \r\n\r\nProc. 2003.813.001783-5 - João Batista Benízio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial em favor da parte autora ou de seu Advogado . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2003.813.002043-3 - Paulo Carneiro Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Light. 1- Defiro o desentranhamento solicitado, devendo ficar cópia dos mesmos no processo; 2- Não havendo manifestação do autor, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.813.005485-6 - Carlos Alberto Almeida Alves Segundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Telemar Norte Leste S/A. 1- TRAGA O EXEQUENTE PROVA DO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELO EXECUTADO .\r\n\r\n2- CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.813.000027-8 - Rosangela de Lima Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). 1- RECEBO O RECURSO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO .\r\n\r\n2- AO RECORRIDO .\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2004.813.001229-3 - Luciano Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A. 1- DÊ-SE VISTA A AUTORA CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.813.001347-9 - Eliete Ferreira da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2004.813.002154-3 - Fabio Ramos de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2004.813.002351-5 - Cristiane Jeronimo da Silva. X Telefonica Telecomunicações São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). 1- ESCLAREÇA A PARTE RECLAMADA QUAL RECURSO ENCONTRA-SE PENDENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS; 2- PUBLIQUE-SE; 3- APÓS, VENHAM CLS. \r\n\r\nProc. 2004.813.002726-0 - Elisa Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ081017). X Financeira Alfa S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). 1- RECEBO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2004.813.002749-1 - Valdelita Marinho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Faculdade São José. 1- AO AUTOR PARA DESENTRANHAR DOCUMENTOS JUNTADOS NA INICIAL, PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO CABÍVEL CONFORME FLS. 115; 2- APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.813.003158-5 - Viviane Oliveira Costa Cosendey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ073412). X Sara Gualberto Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana da Silva Fraga - OAB RJ108277). Bradesco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Breno Ricardo Martins Rattes - OAB RJ133362). 1- RECEBO A IMPUGNAÇAO OFERECIDA.\r\n\r\n2- NÃO CONCEDO SUSPENSÃO À EXECUÇÃO .\r\n\r\n3- AO IMPUGNADO . \r\n\r\nProc. 2004.813.003492-6 - Adalberto Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). 1- CONSIDERANDO QUE A ADVOGADA DA RECLAMADA COMPARECEU A ESTE JUIZADO PARA PROVIDENCIAR A RETIRADA DA GUIA PARA PAGAMENTO E CONSIDERANDO QUE A MESMA CONSTATOU UMS DIVERGÊNCIA ENTRE O VALOR MENCIONADO ÀS FLS. 107 E A PLANILHA APRESENTADA Às fls. 108;\r\n\r\n2- INTIME-SE O AUTOR, PARA NO PRAZO DE 05 DIAS, ESCLARECER QUAL O VALOR QUE ENTENDE SER O CORRETO;\r\n\r\n3- POR ORA, FICA REVOGADO O DESPCAHO DE FLS 110;\r\n\r\n4- VINDO A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR, DÊ-SE VISTA A PARTE RECLAMADA.\r\n\r\nProc. 2004.813.004109-8 - Adriana Aparecida Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106). X Carvão da Baixada Ltda-me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ073412). 1- AO AUTOR PARA INFORMAR SE ACEITA OS BENS OFERECIDOS ÀS FLS. 24; 2- DIGA A PARTE RECLAMADA SOBRE FLS. 35-36; 3- PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.813.004662-0 - Igor Maurício de Almeida Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). X Embratel - Empresa Brasileira de Telec. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Vesper. 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2004.813.005294-1 - Eronildo Rodrigues de Oliveira. X Asg 1000 Móveis Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Reis - OAB RJ122194, Celso Braz da Silva - OAB RJ115978). 1- DIGA O EXECUTADO SE PRETENDE O PARCELAMENTO NA CONFORMIDADE DO ARTIGO 745-A DO CPC , DEVENDO-SE SE OBSERVAR O SENTIDO DO DISPOSITIVO 475-R , DO CPC .\r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE PARA AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.813.000132-7 - Marcelo Batista Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Hugo Pinto de Queiroz - OAB RJ143501E). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR E/OU DE SEU ADVOGADO; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA; 3- APÓS, ARQUIVE-SE OS AUTOS E DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.813.000135-2 - Selma Berriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2005.813.000729-9 - Edson Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). X Só Cheque Cobrança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Henrique Cunha e Silva - OAB RJ083193). 1- RECEBO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2005.813.000784-6 - Maria Helena Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cartão de Crédito Banerj. 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR OU DE SEU ADVOGADO; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA REQUERER OU DÁ QUITAÇÃO; 3- APÓS MANIFESTAÇÃO, CLS. \r\n\r\nProc. 2005.813.001480-2 - Marlene da Silva Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Brito Vougo - OAB RJ136053). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2005.813.001610-0 - Jorge Luiz Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson Goncalves - OAB RJ068011). X Casa Bahia Comercial LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2005.813.001633-1 - Osvaldo Siqueira Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Maria Mendes - OAB RJ098835). X Telefonica Celular S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). 1- DEFIRO JG REQUERIDO PELA PARTE AUTORA; 2- RECEBO OS RECURSOS INTERPOSTOS , NOS SEUS EFEITOS DEVOLUTIVOS;\r\n\r\n3- AOS RECORRIDOS;\r\n\r\n4- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2005.813.003120-4 - Rosirene Gomes Gammaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). X Marisa Lojas Varejistas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2005.813.003275-0 - Tania Maria Macedo de Oliveira. X Solarium da Vinci Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA ....DECLARAR INEXISTENTE O DÉBITO.........\" . \r\n\r\nProc. 2005.813.005159-8 - Oliveira Francisco de Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143). X Brio Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Grumbach de Niemeyer Gentile - OAB RJ128653). 1- INTIME-SE O AUTOR PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS; 2- INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 43 COM BASE NO ART. 55 DA LEI 9099/05;3- PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.813.005239-6 - Maria Aparecida Martins Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2005.813.005323-6 - Carlos Alberto Medeiros Monsores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ051214). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). Designo AIJ para o dia 04/06/2007 às 12:45 horas \r\n\r\nProc. 2005.813.005681-0 - Alcinda José da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josinete Reis Alves - OAB RJ085587). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Designo AIJ para o dia 04/06/2007 às 11:45 horas \r\n\r\nProc. 2005.813.005708-4 - Fernando Barboza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Mariano - OAB RJ114177). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Hugo Pinto de Queiroz - OAB RJ143501E). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL, NO VALOR DEPOSITADO ÀS FLS. 76, EM NOME DO AUTOR OU DE SEU ADVOGADO; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA SE MANIFESTAR OU DÁ QUITAÇÃO; 3- APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2005.813.005806-4 - Edna Coleho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04/06/07 ÀS 11H. \r\n\r\nProc. 2005.813.005879-9 - Vicente Benjamin da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes de Oliveira - OAB RJ095684). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2005.813.006199-3 - Francisco Severino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Soares e Silva - OAB RJ120974). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL.\r\n\r\n4- INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA EIS QUE É DEFESO AO MAGISTRADO MODIFICAR A SUA PRÓPRIA SENTENÇA A NÃO SER NAS HIPÓTESES LEGAIS QUE NÃO E A EXPOSTA. \r\n\r\nProc. 2005.813.006209-2 - Glaucia da Silva Santos. X Viação São José LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lymark Kamaroff - OAB RJ109192). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2005.813.006273-0 - Valfredo de Abreu Contreiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ099076). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). 1- DEFIRO JG REQURIDO PELO AUTOR; 2- RECEBO OS RECURSOS INTERPOSTOS , NOS SEUS EFEITOS DEVOLUTIVOS;\r\n\r\n3- AOS RECORRIDOS;\r\n\r\n4- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2005.813.006498-2 - Maria Aparecida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Maria Oliveira Neves - OAB RJ072810). X C&A - Ibi Bank S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- RECEBO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2005.813.006796-0 - David Inácio Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igara Paulo Souza da Silva - OAB RJ071030). X Caixa Beneficiente dos Servidores do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Malicia Giglio - OAB RJ107401). 1- DIGA O EXECUTADO SE PRETENDE O PARCELAMENTO NA CONFORMIDADE DO ARTIGO 745-A DO CPC , DEVENDO-SE SE OBSERVAR O SENTIDO DO DISPOSITIVO 475-R , DO CPC .\r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE PARA AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.813.006849-5 - Edilson de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Domingos Lucena - OAB RJ076817). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Designo AIJ para o dia 04/06/2007 às 11:30 horas \r\n\r\nProc. 2006.813.000583-9 - Joaquim da Silva Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Henriques Batista - OAB RJ057682). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR E/OU DE SEU ADVOGADO; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA; 3- APÓS, ARQUIVE-SE OS AUTOS E DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.813.001544-4 - Guiomar de Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X Credicard Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- RECEBO O RECURSO INTERPOSTO PELA RECLAMADA, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL; 4- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;\r\n\r\n5- Considerando que não fez prova o autor de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n6- Publique-se .\r\n\r\nProc. 2006.813.001785-4 - Ercy Labeta Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia de Paula Portela - OAB RJ052089). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA . \r\n\r\nProc. 2006.813.002349-0 - Manoelina dos Santos Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). X Philips (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). Casas Bahia Comercial Ltda.. Assim sendo a parte dispositiva da Sentença passará a ser acrescida da seguinte redação :\r\n\r\n\" Condeno a reclamante na forma do pedido contraposto formulado a devolver a reclamada PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA LTDA em seu endereço , no prazo de vinte dias, o produto vicioso em seu poder , sob pena de uma multa diária de R$ 50,00.\"\r\n\r\nProc. 2006.813.002358-1 - Fernando Leandro Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). Assiste razão na contradição apontada e sendo assim a parte do dispositivo do provimento passará a ser acrescida e retificando a seguinte redação :\r\n\r\n\" JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 500,00, a titulo de danos morais, corrigida monetariamente e com a incidência de juros legais a partir da citação e com a data final a data do respectivo pagamento , a qual deverá ser pago no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da Sentença , sob pena de uma multa de 10 % do valor principal e correções \".\r\n\r\nNo mais persiste a Sentença tal como está lançada já incluindo as \r\n\r\nProc. 2006.813.002654-5 - Josildo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X Maxitel S. A.. 1- DEIXO DE RECEBER O RECURSO FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE ;\r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2006.813.002658-2 - Antonio José de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Maria dos Santos Lima - OAB RJ116777). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.003534-0 - José Sérgio Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.003571-6 - Dilson Teles de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. 1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;\r\n\r\n2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;\r\n\r\n3- Publique-se .\r\n\r\nProc. 2006.813.003608-3 - Eliete Petini Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Hermida Pires - OAB RJ097787). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. 1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;\r\n\r\n2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;\r\n\r\n3- Publique-se .\r\n\r\nProc. 2006.813.003876-6 - Carla Leticia Alves Marinho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X Eletrolux, Lider Peças e Serviço. 1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;\r\n\r\n2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;\r\n\r\n3- Publique-se .\r\n\r\nProc. 2006.813.003878-0 - Verinete da Conceição de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Henrique de Lima Silva - OAB RJ101579). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. 1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;\r\n\r\n2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;\r\n\r\n3- Publique-se .\r\n\r\nProc. 2006.813.003893-6 - Silvano Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Nunes da Silva - OAB RJ139227). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). 1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;\r\n\r\n2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;\r\n\r\n3- Publique-se .\r\n\r\nProc. 2006.813.004499-7 - Rosemery Velasco Oliveira Paes] (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Lojas Cem S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04/06/07 ÀS 10H E 30M. \r\n\r\nProc. 2006.813.005605-7 - Maria Daniele da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA . \r\n\r\nProc. 2006.813.005697-5 - Fabiana Silva dos Santos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA . \r\n\r\nProc. 2006.813.005733-5 - Selma Regina Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adão Dinis Machado - OAB RJ028493). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Considerando os Artigos 927, caput e o Artigo 944, caput, e atento ao Princípio da Razoabilidade, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Reclamada a cancelar a cobrança a titulo de irregularidade, no prazo de trinta dias, sob pena de uma multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.813.005743-8 - Marcio Oliveira Perrout. X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ace Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Guerreiro Lima da Silva - OAB RJ121700). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA . \r\n\r\nProc. 2006.813.005746-3 - Launeir Duarte Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Lopes de Carvalho - OAB RJ057331). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA . \r\n\r\nProc. 2006.813.005845-5 - Roberta Kelly de Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). X Bcr Bio Center Rio Informática e Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Duque Estrada Schmid - OAB RJ123352, Armenio Albino da Cruz Filho - OAB RJ016557). Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA .....condeno a primeira re a pagar a autora......cancelar.........CONDENO A SEGUNDA RE A CANCELAR.......\" . \r\n\r\nProc. 2006.813.005937-0 - Adilson de Almeida Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Martins de Souza - OAB RJ044851). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). Designo AIJ para o dia 04/06/2007 às 12:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.813.006260-4 - Edilha da Silva Rozeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Franco Santos Thiengo - OAB RJ132677). X Banco Cartões S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA .....PARA CONCEDER A GRATUIDADE.........PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA......\" . \r\n\r\nProc. 2006.813.006455-8 - Ivanete de Souza Ribieiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar a Reclamada a pagar a parte Autora a quantia de R$ 500,00, a titulo de danos morais.... e a quantia de R$ 386,06 em dobro a título de devolução... \r\n\r\nProc. 2006.813.006718-3 - Elisabete do Nascimento Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nieidy Paula Sales Menezes da Silva - OAB RJ132832). X Sendas S/A. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte, para condenar a ré, ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 1.000,00 , acrescidos de juros de mora de 1,0%, desde data da citação e correção monetária, desde a presente data.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte Reclamada a creditar os valores já pagos pela parte autora do saldo devedor de R$ 327,00, bem como retirar o nome da parte do autora do cadastro do SERASA, no prazo de 15 dias, sob pena de uma multa diária de R$ 10,00, enquanto a obrigação não for cumprida. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001629/1998 (1998.813.000119-5) - Gilberto Pelegrino Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Pelegrino Maia - OAB RJ025459). X Auto Iguaçu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Jose Soares - OAB RJ049446). 1- EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DO ARREMATANTE \r\n\r\n2-- INTIME-SE A PARTE INTERESSADA ;\r\n\r\n3- APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS . \r\n\r\nProc. 1999.813.002774-5 - Maria de Fátima Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Atl - Algar Telecomunicações Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR; 2 EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO PATRONO DO AUTOR, REFERENTE A HONORÁRIOS; 3 - APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA; 4- APÓS, ARQUIVE-SE OS AUTOS E DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 1999.813.003112-8 - Adalberto Pena Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Goncalves da Graca - OAB RJ072699). X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro/s. A.. 1- COMO EXISTE SENTENÇA PROLATADA COM TRÂNSITO , A AÇÃO DEVERÁ SER BAIXADA E LEVADA A ARQUIVO JUDICIAL .\r\n\r\n2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 1999.813.003134-7 - Vanuza Corrêa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Fernandes Domingos - OAB RJ068125). X Generali do Brasil Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Santos de Oliveira Ferreira - OAB RJ101717). 1- RECEBO A EXCEÇÃO .\r\n\r\n2- AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2000.813.000416-0 - Márcio Luiz da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172). Tecnobel Equipamentos Eletronicos LTDA. Rep Leg(s): Robson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). 1- INDIQUE A IMPUGNANTE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A PROPRIEDADE DOS BENS OFERECIDOS COMO GARANTIA .\r\n\r\n2- APOS, SE MANFIESTE A EXEQUENTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO . \r\n\r\nProc. 2000.813.001433-5 - Alexander de Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Barbosa - OAB RJ082541). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). 1- , RECEBO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2000.813.001747-6 - Elma Martins Freitas Marfil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Sheila Mara Moreira, Aldo Miranda de Paula. 1- INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIOS EIS QUE É ÔNUS DA PARTE AUTORA INFORMAR AO JUÍZO O ENDEREÇO DO RÉU BEM COMO EVENTUAIS BENS ALVOS DE CONSTRIÇÃO.\r\n\r\n2- CONCEDO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA QUE A PARTE AUTORA INFORME O ENDEREÇO DO RÉU, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO . \r\n\r\nProc. 2000.813.001989-8 - Eduardo da Silva Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristotelina Vilela de Almeida - OAB RJ064347). X Cezário Antonio Furtado. 1- INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIOS EIS QUE É ÔNUS DA PARTE AUTORA INFORMAR AO JUÍZO O ENDEREÇO DO RÉU BEM COMO EVENTUAIS BENS ALVOS DE CONSTRIÇÃO.\r\n\r\n2- CONCEDO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA QUE A PARTE AUTORA INFORME O ENDEREÇO DO RÉU, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO . \r\n\r\nProc. 2000.813.002811-5 - Ailton Pereira dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo José de Almeida Filho - OAB RJ057775). X Fiorenza Auto Distribuidora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Bruno Milech - OAB RJ069281). 1- EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DA PARTE AUTORA OU DE SEU ADVOGADO EM RELAÇÃO A CORREÇÃO MONETÁRIA .\r\n\r\n2- EM RELAÇÃO A VERBA DE HONORÁRIOS DEVE SER A MESMA DEVOLVIDA A RÉ . \r\n\r\n3- APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2000.813.002976-4 - Paulo Roberto Souza Gomes, Ana Paula Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Pitanga de Oliveira Araujo - OAB RJ080537). X Prosper Promotora de Negócios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Cardoso - OAB RJ020245). 1- RECEBO A EXCEÇÂO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE .\r\n\r\n2- AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2001.813.000257-8 - Dulcenea de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Freire Pompeu - OAB RJ104875). X Telemar S. A.. 1- TRAGA A MEMÓRIA DE CALCULOS A PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2001.813.000583-0 - Edelson Correa Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosany Cruz Resende - OAB RJ089757). X Imobiliária Solução - Contabilidade e Imobiliária. Rep Leg(s): Carlos Alberto R. Alvares. Carlos Alberto R. Alvares. 1- INDEFIRO POR FALTA DE CONVÊNIO ESTIPULADO .\r\n\r\n2- INDIQUE O EXEQUENTE BENS DO EXECUTADO . \r\n\r\nProc. 2001.813.002273-5 - Vandrea Rios Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alarcon Rios Ramos - OAB RJ121735). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). 1- RECEBO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2001.813.003557-2 - Solange de Oliveira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires Gomes - OAB RJ037988). X Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Itaucard Adm. de Cartões de Crédito e Imobiliária Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Alessandra Ulrich de Almeida - OAB RJ088860). 1- CONSIDERANDO QUE ERRONEAMENTE FOI DIGITADO O DESPACHO DE FOLHAS 97, ANULO O MESMO E TODOS OS ATOS POSTERIORES EIS QUE A RÉ EFETUOU O PAGAMENTO DAS SUAS OBRIGAÇÕES.\r\n\r\n2- EXPEÇAM-SE DOIS MANDADOS DE PAGAMENTOS UM EM FAVOR DO AUTOR E OUTRO EM FAVOR DO SEU ADVOGADO .\r\n\r\n3- CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2001.813.004242-4 - Jose Batista Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X Valeria Bolos e Festas. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2002.813.001863-1 - Antonio Carlos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2002.813.005239-0 - Eliel da Silva Blanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel da Luz Correia - OAB RJ076710). X Light S. A.. Designo AIJ para o dia 04/06/2007 às 13:15 horas \r\n\r\nProc. 2002.813.006466-5 - Sandra Ribeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Guimaraes - OAB RJ092877). X Light Serviço de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR OU DE SEU ADVOGADO; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA REQUERER OU DAR QUITAÇÃO; 3- APÓS, MANIFESTAÇÕES, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2002.813.006964-0 - João Camilo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Pimentel dos Santos - OAB RJ068880). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). 1- EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DA PARTE AUTORA OU DE SEU ADVOGADO;\r\n\r\n2- INTIME-SE A PARTE INTERESSADA ;\r\n\r\n3- APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2002.813.007291-1 - Daniele Caldeira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Martha Gloria Carnaval - OAB RJ067698). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR OU DE SEU ADVOGADO; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA REQUERER OU DAR QUITAÇÃO; 3- APÓS, MANIFESTAÇÕES, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2002.813.007437-3 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). 1- CONSIDERANDO QUE HOUVE O PAGAMENTO DA DIFERENÇA COMPLEMENTAR A TITULO DE JUROS , EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR OU DE SEU ADVOGADO NA FORMA DOS CÁLCULOS DA CONTADORIA.\r\n\r\n2- ÁPÓS, INTIME-SE A RECLAMADA PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 5.450,00, NO PRAZO DE QUINZE DIAS , SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE UMA MULTA DE 10 SOBRE A TOTALIDADE DESSE VALOR E CORREÇÕES , NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC .\r\n\r\n3- CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2003.813.000241-8 - Nilza Lopes de Souza Gagno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Soares Lima - OAB RJ089284). X Nestlé Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR OU DE SEU ADVOGADO, NO VALOR DA PLANILHA APRESENTADA; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA REQUERER OU DAR QUITAÇÃO; 3- APÓS, INTIME-SE A RE PARA LEVANTAR A QUANTIA EXCEDENTE; 4- APÓS,MANIFESTAÇÕES, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2003.813.001412-3 - Meliza Santos da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlan Corrêa Teperino - OAB RJ107300). X Abn Amro Bank. 1- AO AUTOR SOBRE FLS. 143-144; 2- APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2003.813.002073-1 - Robson Marcelino de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Dias - OAB RJ025417). \"....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelos dois autores.......JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto.......TRASLADE-SE.....Após o trânsito em julgado desta Decisão, arquivem-se os autos e dê-se baixa\". \r\n\r\nProc. 2003.813.005762-6 - Cecília Rosa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Lullean (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371). 1- MANTENHO A DECISÃO DE FOLHAS 53.\r\n\r\n2- INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.813.000767-4 - Maria Viturino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X CREDICARD S/A., Ace - Seguradora S. a. 1- AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 72-73; 2- APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2004.813.000923-3 - Rosa dos Santos Farias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Schneider de Abreu - OAB RJ084790). X Vesper S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS DE EXECUTADO . \r\n\r\nProc. 2004.813.002128-2 - Ezequiel Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Assessoria do Carro. Rep Leg(s): José Ricardo Martins da Silva. Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927). 1- DEFIRO JG REQUERIDO PELA PARTE AUTORA; 2- RECEBO OS RECURSOS INTERPOSTOS , NOS SEUS EFEITOS DEVOLUTIVOS;\r\n\r\n3- AOS RECORRIDOS;\r\n\r\n4- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2004.813.003074-0 - Almerinda Miguel Pires. X Carrefour - B. Roxo. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- A PARTE RE SOBRE FLS. 101; 2- PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.813.003102-0 - Veridiano Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Carvalho - OAB RJ117141). X Banco Real S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR E/OU DE SEU ADVOGADO; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA; 3- APÓS, ARQUIVE-SE OS AUTOS E DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2004.813.004542-0 - Ana Cristina Honorato de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). 1- DEFIRO FLS. 131 - CUMPRA O CARTÓRIO; 2- INTIME-SE O INTERESSADO; 3-APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.813.004659-0 - Edilmar da Silva Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Milleli Fernandes - OAB RJ046877). X Carrefour - B. Roxo. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- RECEBO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2005.813.002274-4 - Marta Ferreira da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X Rita de Cássia Fiore. 1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;\r\n\r\n2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n3- Publique-se .\r\n\r\nProc. 2005.813.003930-6 - Michele Novoa Monteiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR E/OU DE SEU ADVOGADO; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA; 3- APÓS, ARQUIVE-SE OS AUTOS E DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.813.005160-4 - Luciana Sabino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Serra e Mar Turismo. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2005.813.005182-3 - Martha da Conceição São José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Editora The Client (vale Desconto). 1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;\r\n\r\n2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n3- Publique-se .\r\n\r\nProc. 2005.813.005272-4 - Maria José Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Itaú Financeira S/A. Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2005.813.005450-2 - Edivaldo Luiz de Azevedo. X Mira Serra Adm. e Corretora de Imoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel de Campos Dias Filho - OAB RJ033412). 1- RECEBO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2005.813.006581-0 - Geci Vicente Xavier e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Cordeiro Pereira - OAB RJ096304). X Generalli do Brasil Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR OU DE SEU ADVOGADO; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA; 3- APÓS, ARQUIVE-SE OS AUTOS E DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.813.000209-7 - Jorge Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). X Mhc Lajes LTDA. 1- DEIXO DE RECEBER O RECURSO, EIS QUE FALTA CAPACIDADE POSTULATÓRIA REGULAR DO ADVOGADO QUE INTERPÔS O MESMO, CONFORME PROCURAÇÃO DE FLS. 07. \r\n\r\nProc. 2006.813.005734-7 - Monique Macedo Tavares. X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Soares da Cunha - OAB RJ130385). Em relação a reclamada BANCO HSBC , JULGO EXTINTO O PROCESSO , com base no Artigo 267, VI, do CPC , eis que sua atitude na relação material foi acessória.\r\n\r\nConsiderando o aspecto pedágio-punitivo que tem o dano moral, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 1.000,00, acrescidos de juros de mora de 1,0%, desde a data da citação e correção monetária, desde a presente data.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO e determino que a reclamada LOSANGO efetue a devolução da quantia de R$ 87,30, , no prazo de vinte dias, sob pena de uma multa diária de R$ 20,00, \r\n\r\nProc. 2006.813.006601-4 - José Votor da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Banco Bmg. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/06/07 ÀS 10H E 15M. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.813.006578-0 - Gleice A Parecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Mara Corrêa Gomes - OAB RJ110530, Thays Pereira Julio de Souza - OAB RJ133364). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Designo AIJ para o dia 04/06/2007 às 11:15 horas \r\n\r\nProc. 2006.813.002325-8 - Maria Lucimar Araujo de Oliveira Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Transporte Fabio'S LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Moura de Carvalho - OAB RJ127910). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA.....CONDENO A PAGAR..... . \r\n\r\nId: 146140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Welington Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.010.000605-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X LEONARDO JOSÉ VELASCO SANTOS Despacho:Fls. 56: Defiro o sobrestamento, como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001760-6 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X SERGIO BARBOSA TEIXEIRA DE CARVALHO Despacho:Diga a parte autora, em réplica, acerca da contestação e documentos de fls. 43/64, guia de depósito de fls. 66 e certidão do Sr. OAJ de fls. 70. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.010.000159-5 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - SICOOB (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO TESSINARI MODESTO (ES-007437)) X TECIDOS BARROSO DA FONSECA LTDA. Despacho:Cumpra-se. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.010.000945-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X PAULO GUERRA E CIA LTDA), PAULO EMILIO BASTOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)), MARIA RUTH BASTOS GUERRA, Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2.Fls. 268/269: Diga o Banco-credor. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c perdas e danos e pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.010.000101-7 - ALAIR PIMENTEL CURCIO (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X AUTO E MOTO ESCOLA NEIVA LTDA - FILIAL), NEIVA INÁCIO DO NASCIMENTO BARROS), EDIVAR ARAUJO BARROS SEGUNDO Decisão:1. Citem-se, com o prazo de 15 (quinze) dias para resposta, cientificando-se fiadores requeridos, eventuais sublocatários e ocupantes. 2. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% (dez por cento) do débito no dia do efetivo pagamento.3. O pedido de antecipação de tutela será apreciado após o decurso do prazo de contestação. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.010.000863-0 - LOURIMAR AQUINO CAVICHINI (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas, justificando-as, em hipótese positiva. I. \r\n\r\nEmbargos de Retenção \r\n\r\nProc. 1995.010.000022-1 (808/99) - UBERACY PERES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA HELEM GUEDES MONTEIRO (RJ-095070)) X JOSE MARCOS FERNANDES GIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633) Decisão:A parte autora veio a falecer em 08 de novembro de 1999, conforme prova a certidão de óbito, aliás, requisitada por este Juízo (fls. 133). Dito isso, verifico que até a presente data não houve manifestação das partes tampouco a exigida substitutição de parte (pólo ativo). Assim, intime-se as partes, notadamente no que pertine ao autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize-se a representação, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.010.000621-9A - JOSÉ POUBEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ- 078664), Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222)) X SEBASTIÃO LICURGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho:Certifique-se o correto recolhimento das custas. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.010.000059-6 (334/98) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902)) X AGNALDO LEITE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.010.000621-9 - SEBASTIÃO LICURGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X JOSÉ POUBEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222) Despacho:1. Fls. 39: Diga o devedor. 2.Após, certifique-se o correto recolhimento das custas. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001113-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ORGANIZAÇÕES DE CEREAIS GARCIA E SANTIAGO LTDA E OUTRO Despacho:Diga a parte exequente, acerca das certidões de fls. 25-verso e 26. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.010.001204-9 - FABEL PIZZARIA E CONFECÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857), Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X AMPLA - ENERGIA SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório: \" Cientes os Ilustres advogados das partes, que deverão trazer as mesmas na audiência designada para o dia 03 de maio de 2007, às 14:30 horas.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.010.000009-0 (1521/01) - Inventariante: CAUBY PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CAUBY PIMENTEL (RJ-039903)) X GALIANO PIMENTEL E OUTRO Despacho Ordinatório:\" Ao Inventariante para complementação das custas, a saber: 5% do Fumperj o valor de R$ 0,61 campo 47.\" \r\n\r\nProc. 1997.010.000012-2 (0163/98) - Inventariante: PATRICIA PIRES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BERNARDES (ES-005450)) MARIA ELZA PIRES DE REZENDE, Dr(a). JOUBERT RODRIGUES DE REZENDE (RJ-091484), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SILVEIRA GALO (RJ-072985)) X ROBERTO NUNES DE REZENDE Despacho:Fls. 217: Atenda-se. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001659-6 - Inventariante: NILIA MARIA DE OLIVEIRA VERDAN CRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X FERNANDO MARTINS CRISOSTOMO Decisão: Trata-se de processo de inventário dos bens deixados por falecimento de FERNANDO MARTINS CRISOSTOMO, ocorrido em 07 de agosto de 2006, conforme certidão de óbito juntada a fls. 07, por cópia reprográfica.Defiro a inventariança a NILIA MARTIA DE OLIVEIRA VERDAN CRISOSTOMO, que, intimada, prestará, no prazo de 05 (cinco) dias, o compromisso de bem e fiel desempenho no cargo.As primeiras declarações já se encontram nos autos.Providenciem-se as quitações fiscais, acaso não trazida aos autos.Caso haja interesse de incapaz, dê-se vista ao Dr. Defensor Público, como Curador Especial, bem como ao Ministério Público.Dê-se vista ao Procurador do Município se houver cessão de direitos hereditários e nos casos de partilha amigável em que os quinhões não sejam atribuídos através de fração ideal ou quando haja direito de reposição, para o exame da questão pertinente ao recolhimento do imposto \" inter-vivos\".Dê-se, ainda, vista à Fazenda do Estado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.010.001118-5 - ALZEMIRO TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759), Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X RICARDO TEIXEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, em hipótese positiva. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001608-0 - GILBERTO CORRÊA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON ALMEIDA DIAS (RJ-120469)) X AMARO FERREIRA FILHO Decisão:1. Atento aos requisitos legais, determino a expedição de mandado de citação e de pagamento (Código de Processo Civil, artigos 1.101-a e 1.102-b, com a redação dada pela Lei nº 9.079 de 14/07/95).2. Constem do aludido mandado as seguintes advertências:a) O(s) Réus(s) poderá(ão) oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de prévia segurança do Juízo, ficando ele(s) ciente(s) de que se os mesmos não forem opostos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo (Código de Processo Civil, art. 1.102-c c/c parágrafo 2º).b) O cumprimento do mandado isentará(ão) o(s) Réu(s) de custas e honorários (Código de Processo Civil, arts. 1.102-c parágrafo 1º, com a redação dada pela Lei acima mencionada).Intime(m)-se e cumpra(m)-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, (com pedido de antecipação de tutela) \r\n\r\nProc. 1998.010.000131-1 (588/98) - ANTONIO VIEIRA DE MELLO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL DE SOUSA SARAIVA (ES-005764), Dr(a). VINÍCIUS ALVES (ES-009023), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Despacho:Tendo em vista o contido na petição de fls. 545, aguarde-se o cumprimento da carta precatória. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.010.000489-9 - PROTEUS INFORMÁTICA E TELEFONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X EMBRATEL CIA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho Ordinatório: \"Cientes os Ilustres Advogados das partes que deverão trazer as mesmas na audiência designada para 15/05/07, às 14:00 Horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.010.000960-9 - RUTH HELENA BOECHAT MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA (RJ-123815E) Despacho Ordinatório: \" Cientes os Ilustres Advogados das partes, que deverão trazer as mesmas na audiência designada para dia 15/05/2007, às 13:50 horas\". \r\n\r\nId: 146057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "146058": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.011.005394-7 - MARCIO ROGERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X Falecido: LEILA MARIA PEREIRA DE SOUZA) J.D. VARA CIVEL COMARCA DE CABO FRIO Ao autor para recolher as custas da expedição de ofício à SRF (campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 3,49; campo 47 - R$ 0,17; campo 48 - R$ 0,17). \r\n\r\nAnulatória C/c Repetição de Indébito, rep.danos morais \r\n\r\nProc. 2002.011.006756-7 - CONDOMINIO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Fls.199/200 - Diante do manifestado pelo autor, apresente a ré a planilha correta do débito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.000378-3 - NUNO CESAR VIEIRA X AUTO VIACAO SALINEIRA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.011.004098-7 - CONDOMINIO ORLA AZUL II (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740) Decisão:Penhore-se por termo os bens indicados pelo credor, fls. 206/214, expedindo-se o competente mandado ao RGI e intimando-se o executado, bem como aqueles constantes da averbação da promessa de compra e venda anotada junto ao RGI e os eventuais ocupantes dos imóveis.Após, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.011.006654-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS À parte AUTORA para recolher as custas: Campo 37 - R$ 12,24;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 35 - cód. 5673-00124-3; campo 48 - R$ 1,22Campo 34 -6002-25174-9 - campo 47 - R$ 1,22 \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e extras \r\n\r\nProc. 2005.011.000097-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MOINHOS DE VENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X JOSÉ ELIAS ALVES PINTO E OUTROS Despacho:Cumpra-se fl.72, ficando autorizada a diligência na forma do artigo 172 §2º do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.011.005026-4 - PRISCILA WESLEY WEISSINGER (Adv(s). Dr(a). FABIO QUARESMA DE MOURA GUTTERRES (RJ-078414D)) X JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703) Despacho:Apense-se à ação de execução e embargos de terceiros - processos nº 2005.011.006148-1 e 2006.011.002302-0).Fl.119 - Ao réu diante da entrega das chaves. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio \r\n\r\nProc. 2006.011.003065-6 - MARIA IZOLINA PORTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X RICARDO LUZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043) Ao autor para recolher as custas do mandado de intimação (campo 37 - R$ 12,24; campo 47 - R$ 0,61; campo 48 - R$ 0,61). \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.011.001221-8 - HENRIQUE SANTA ROSA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779)) X JOAO PAULO DOS SANTOS Ao autor para recolher as custas referentes ao FUNPERJ, conforme certidão de fls. 32 (campo 34 - 6002-25174-9; campo 47 - R$ 0,01). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.002302-0 - PRISCILA WESLEY WEISSINGER (Adv(s). Dr(a). FABIO QUARESMA DE MOURA GUTTERRES (RJ-078414D)) X JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703) Despacho:Apense-se à ação de consignação em pagamento (processo nº 2005.011.005026-4).Diga a embargante sobre fls. 53/57. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.011.004586-6 - EDITE PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.011.008309-0A - MARIA DE FATIMA LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457) Decisão:Inexiste conexão entre a ação de reintegração de posse porposta pelo proprietário do bem com fundamento na posse injusta do devedor em razão da falta de pagamento com a pretendida ação de revisão de cláusulas em que o devedor pretende forrar-se às consequências contratuais da falta de pagamento.Face ao exposto, rejeito a exceção de incompetência.Custas pela excipiente.Decorrido o prazo, certifique-se, desapensem-se e arquivem-se, prosseguindo-se nos autos principais.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.011.004586-6A - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X EDITE PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Com razão o impugnado. O valor da causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido pela parte se bem sucedida na demanda. Se o valor de mercado do bem é R$ 50.000,00, esse será o valor da causa, porque este é o benefício auferido pelo embargante caso julgado procedente o pedido, estando correto o valor atribuído pelo impugnado. Face ao exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. Custas pelo impugnante. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se nos autos principais, desapensem-se, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.011.000134-8 - Inventariante: OZIMO GONÇALVES DOS SANTOS X OZORIO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO FERRETTI FILHO (RJ-054544) Decisão:Desentranhem-se fls. 23/24, 26/165 e 168/169, salvo guias de recolhimento de custas, mediante certidão, e devolvam-se-as aos signatários. A juntada desordenada de peças aos autos, atalhando o devido processo legal, apenas tumultua o andamento do feito.Fl.25 - Nomeio inventariante a requerente. Prestado o compromisso, lavre-se o respectivo termo e venham as primeiras declarações no prazo legal, cumprindo o determinado à fl.02. \r\n\r\nProc. 2004.011.003944-8 - NORTON NEY LOUREIRO BRAME (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186)) X WANDECY MARQUES LOUREIRO Despacho:Retifique-se na DRA a ação para constar Arrolamento Sumário. Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária. Após voltem conclusos para sentença de homologação da partilha. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.002434-4 - ANTONIO ALBERTO PEIXOTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X GEORGES RENÉ HERVO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) De Ordem, ao autor para recolher as custas para expedição de 1 (um) ofício - campo 39 - R$ 3,49 - campo 27 - cod. 0711-2 , campo 34 - conta - 6002-25.174-9 - campo 47 - R$ 0,17, campo 35 - 5673-00124-3 - campo 48 - R$ 0,17. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.011.005426-7 - MIRIAM AMELIA DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE HENRIQUE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024) Decisão:Com o fim de evitar decisões conflitantes, conforme requerido às fls.35 v e nos termos do artigo 106 do CPC, declino da competência em favor da 3ª Vara Cível desta Comarca. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.011.005035-3 - CLÍNICA SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO REINALDO RABELO FILHO (RJ-118895), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Prestadas informações do Agravo. Mantida a decisão recorrida. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1995.011.000002-3 (31950) - AUTOLATINA LEASING S/A - ARRENDAMENTOS MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X JOCILUCIO MOTA DE OLIVEIRA - ME De Ordem, ao autor para recolher as custas para expedição de 5 (cinco) ofícios - campo 39 - R$ 17,45 - Campo 27 - cod.0711-2, campo 34 - conta 6002-25.174-9, campo 47 - R$ 0,87, campo 35 - 5673-00124-3 - campo 48 - R$ 0,87 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.011.002134-0 - JOCELI MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIAÇAO SALINEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) À parte ré para recolher as custas: CP DE ARRAIAL DO CABO Campo 38 - R$ 8,74; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 35 - cód. 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,43; Campo 34 -6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,43; CP DO RIO DE JANEIROCampo 37 - R$ 24,48; Campo 38 - R$ 8,74; Campo 13 - Distribuição. Campo 27 - cód. 6002-02696-8; campo 39 - R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - cód. 0702-1; campo 40 - R$ ; 19,24;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - cód. 0723-7; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; Campo 35 - cód. 5673-00124-3; campo 48 - R$ 3,67;Campo 34 -6002-25174-9 - campo 47 - R$ 3,67. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.011.003732-4 - FABIOLA BITENCOURT DA ROCHA ARTIGOS ESOTERICOS ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578), Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154), Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739), Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 27/06/2007 às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.011.005634-0 - BOMBRIL S/A (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X GUADALIN LAGOS DISTRIBUIDORA LTDA De Ordem, aoautor para recolher as custas para expedição de 4 (quatro) ofícios - campo 39 - R$ 13,96 - campo27 - cod. 0711-2, campo 34 - conta 6002-25.174-9 - campo 47 - R$ 0,69, campo 35 - 5673-00124-3 - campo 48 - R$ 0,69 \r\n\r\nRescisão de contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.011.004333-2 - UNIBANCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X VALERIA DOPAZO REIS Ao autor para recolher as custas para a renovação da diligência uma vez que as custas pagas foram para a diligência já realizada, conforme certidão do OJA (campo 37 - R$ 12,24; campo 47 - R$ 0,61;campo 48 - R$ 0,61). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.011.000683-2 - DEUZEDINA MARIANO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A) Decisão:Oficie-se à 3ª Vara Cível solicitando a redistribuição do processo nº 2005.011.002171-9 para este Juízo, apensando-o a este feito, a fim de se evitar decisões conflitantes. \r\n\r\nId: 145949"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "145950": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.011.003227-9 - O MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PD-000001)) X ALAIR FRANCISCO CORREA - PREFEITO MUNICIPAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398), Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074), Dr(a). HELOISA MEYER KARL (RJ-099208) Decisão:Quanto às provas, defiro o depoimento pessoal do réu Carlos Eduardo Peralta. Intime-se-o na forma do artigo 343 do CPC. No que tange à oitiva do Juiz que homologou os honorários do perito, indefiro, posto que seria absolutamente desnecessária se, apenas e tão somente , proferiu a decisão mencionada nos autos. No que se refere à prova documental requerida pelo réu José Rosival, defiro-a, devendo ser produzida no prazo preclusivo de 10 dias. Designo AIJ para o dia 08/05/2007, às 15h30min. Intimem-se todas as partes. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.005736-4 - DEISE MARA CHAFFIN (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Assiste razão ao Município às fls. 178, eis que, nos termos do art. 275, inciso II, alínea d do CPC, observar-se-á o rito sumário nas ações de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre.Isto posto, a fim de se evitar futura argüição de nulidade, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17 de abril de 2007, às 14 horas. Cite-se. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2002.011.001198-7 - O 2º SERVICO REGISTRAL DO 1º DISTRITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO, Interessado: C-4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DO AMPARO BASTOS DOS SANTOS (RJ-061811), Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X J.D. DA 2ª VARA DA COMARCA DE CABO FRIO Recolha a parte suscitada as custas devidas no feito conforme certidão de fls. 349. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2005.011.006908-0 - ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X ESTE JUIZO Ato Ordinatório: Recolha a parte autora as custas devidas no feito conforme certidão de fls. 42. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.011.000052-4 (46644) - VALTER MEDEIROS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Atenda-se a parte autora à promoção ministerial de fls. 439 verso. \r\n\r\nProc. 2005.011.006944-3 - JOSE RENATO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PEREIRA SANTOS (RJ-127656)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nAcidentária, indenização de doença profissional atipica \r\n\r\nProc. 1984.011.000036-4 (38197) - WALTER FREIRE SARDINHA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 160/166, diga a parte autora. \r\n\r\nAcidentária, indenização de doença profissional atípica \r\n\r\nProc. 1985.011.000034-2 (43964) - DJALMA VIEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Atenda-se à promoção ministerial de fls. 269 verso. \r\n\r\nAgravo de Instrumento \r\n\r\nProc. 1992.011.000052-1A (71470) - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LEONARDO DOS REIS TARJANO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757), Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Sem prejuízo, intime-se o exequente para dar andamento ao feito principal, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nCobrança, De Diferença de Benefício Previdênciário \r\n\r\nProc. 1996.508.003984-9 (74453) - FRANCISCO MAIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550), Dr(a). EWERTONN DA SILVA MARIANO (RJ-135896E)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Nada a reconsiderar. Cumpra-se o despacho de fls. 267. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1999.011.003792-4 (75613) - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ORÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451), Dr(a). JOICE DO NASCIMENTO PIMENTA (RJ-131990) Despacho:Fls. 122 verso, diga a parte ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.011.000111-5 (46635) - MARIA ANDRADE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Atenda-se à promoção ministerial de fls. 170 verso. \r\n\r\nProc. 2002.011.005623-5 - EVARISTO PLACIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). BEATRIZ CONDE MIRANDA (RJ-099656)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes, em alegações finais, no prazo, sucessivo, de 10 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.011.002612-4 - RENATA FRIEDMAN VALADO CANCIO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Decreto a revelia do Município de Cabo Frio. Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INAUDITA ALTERA PARTE\" \r\n\r\nProc. 2007.011.001546-3 - JOÃO LUIS EGIDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO Decisão:Ciente do agravo de instrumento interposto. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem informações em separado.Sem prejuízo, cumpra-se integralmente a decisão prolatada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.011.005726-1 - RODOVIARIO NOVO HORIZONTE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor sobre os embargos de fls. 31/34. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos c/ pedido de antec. tutela \r\n\r\nProc. 2003.011.001283-0 - MIRIAN RIBEIRO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608), Dr(a). SAMANTA BARROSO MAGNAN (RJ-108290E)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes, em alegações finais, no prazo, sucessivo, de 10 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.003783-3 - PAULO JUNIOR CORTES GARCIA VIDAL (Adv(s). Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO/SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000009-7 (64239) - ANTONIO LUIZ DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 227/245, diga a parte autora. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1990.011.000034-6 (64245) - MARIA ALICE LOPES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista a manifestação de fls. 355/356, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, os valores que reputa devidos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.011.005815-0 - AYRTON JOSE CORREA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.011.006604-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583), Dr(a). FERNANDO LAMAR PEREIRA SIMÃO (RJ-133430) Decisão:Malgrado as alegações expostas às fls. 754/756, mantenho a decisão de fls. 753 por seus próprios fundamentos. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.006726-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ZILDA FERNANDES POVOAS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Fls. 102/229, diga a embargada. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.011.000037-4 (28213) - MARIA JOSÉ SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIOFls. 253/278. Digam as partes autora e ré. Após, ao MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.011.000019-1 (66149) - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TAMOYO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato Ordinatório: \"Ao Município para que traga aos autos o RGI do imóvel referido na inicial dos presentes autos.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.508.006808-8 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X ARLETE ROSA CASTANHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) ATO ORDINATÓRIOFls. 75/76. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.011.005141-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ARLINDO VILLARINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA (TO-001770) ATO ORDINATÓRIOFls. 60/64. Digam as partes autora e ré. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.011.003144-1 (75883) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044)) X LECY SERPA DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PESSOA DOS SANTOS (RJ-095668) ATO ORDINATÓRIOFls. 160/161. Digam as partes autora e ré. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1998.508.003107-9 (75107) - ELENI SILVA DA COSTA, ANDERSON SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIOFls. 211/214. Digam as partes autora e ré. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 145950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.011.008979-1 - ANDREA DA SILVA VERISSIMO X Falecido: SILVINA SILVA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA (RJ-115430)) ESTE JUIZO Regularize a Requerentea sua representação processsual. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.011.006658-5 - ESPOLIO DE ODESSA MUREB ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X GENAIR TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). JÚLIO CÉSAR GOMES RIBEIRO DA COSTA (RJ-108483), Dr(a). SERGIO BAALBAKI (RJ-094376) Decisão:I- COM A MANIFESTAÇÃO DA AUTORA QUANTO À DESISTÊNCIA DA PROVA PERICIAL, DECLARO ENCERRADA A INSTRUÇÃO PROBATORIA.II- ÀS PARTES, EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS, VEDADA A JUNTADA DE QUALQUER DOCUMENTO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.008305-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X LUIZ RICARDO BARRETO DE FREITAS Despacho:NOS TERMOS DA DECISAO DO TRIBUNAL, À AUTORA PARA COMPROVAR A CONSTITUIÇÃO EM MORA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.007752-1 - Interveniente: ISOLDA ENILA SILVA RAMOS X ANTONIO CLAUDIO SAMPAIO RAMOS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO DO SR.OJA. \r\n\r\nProc. 2007.011.000561-5 - AUROFRANCI BASTOS GOULART E OUTRO X ITALO PRIMIANO MARROFINO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.508.004378-6 (1400/98) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X M LOPES FILHO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807) Despacho:ANTES DA DECISAO REFERENTE A EXECUÇÃO, CUMPRA A PARTE EXEQUENTE A REGRA DO ARTIGO 1055 DO CPC.PROCESSO SUSPENSO NA FORMA DO ARTIGO 265, I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.011.000455-9 - O CONDOMINIO DO EDIFIO FORTE DEL MARE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298), Dr(a). JOSE PAULO DA SILVA JUNQUEIRA (RJ-030869)), Inventariante: MARIA ANGELA PACE DE CARVALHO) X ESPOLIO DE JOSE LUIZ DE CARVALHO Ao Autor para recolhimento de custas de carta precatória na forma abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça- conta nº 0714-6- R$ 24,48Porte de remessa e retorno- conta nº 0301-2- R$ 8,74Distribuição- conta nº 0723-7- R$ 3,49AEVC - conta nº0702-1- R$ 19,24Subtotal - R$ 55,95CAARJ- 10%- conta nº 0201-4- R$ 5,59Atos dos distribuidores- conta nº 0723-7- R$ 17,45Acréscimo de 20% - conta nº 3403-14129-8- R$ 3,49Aquisição de selo cartorário- conta nº 600225174-9- R$ 3,67Outras Receitas- conta nº 567300124-3- R$ 0,87Total: R$ 87,02 \r\n\r\nProc. 2005.011.006713-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCY (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859)) X EDNO ALVES PINTO E OUTRO Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC E CONDENA-SE A PARTE RE AO PAGAMENTO DAS COTAS E DESPESAS CONDOMINIAIS, REFERENTE AO IMOVEL DESCRITO NA INICIAL, DESDE JUNHO DE 2004 ATÉ A PRESENTE DATA, INCIDINDO MULTA DE 2% PELO ATRASO NO PAGAMENTO, ALEM DE CORREÇÃO MONETARIA E JUROS DE 1% AO MÊS.DESPESAS PROCESSUAIS PELA PARTE RE.HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONSIDERANDO O DEBITO ATÉ A PRESENTE DATA.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.007913-0 - CONDOMINIO SAN MARINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X GERLY GONÇALVES Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 04/07/07, às 15h e 30min.Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público. \r\n\r\nProc. 2006.011.008828-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORTE DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782)) X ALFREDO L FERREIRA E OUTROS Decisão:Designo audiência para o dia 04/07/07, às 17:00 min.Cite-se, intime-se a parte ré , fazendo constar do mandado a advertência do artigo 277, §2º do CPC, bem como a necessidade de acompanhamento por advogado ou Defensor Público.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.004047-7 - MANOEL DE ALVARENGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO RAMOS (RJ-099086)) X SOCIEDADE CIVIL ORLA 500 (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-118031) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE:A) PROCEDENTE EM PARTE O PRIMEIRO PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, E CONDENA-SE A PARTE RE A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE 1 (UM) SALÁRIO MINIMO MENSAL PARA CADA UM DOS MAQUINARIOS, DESDE SETEMBRO DE 1998 ATÉ SETEMBRO DE 2003.O SALARIO MINIMO DEVE CORRESPONDER AO VALOR NOMINAL DA EPOCA, CORRIGIDO MONETARIAMENTE, ALEM DE JUROS DE 0,5% AO MÊS.APOS A ENTRADA EM VIGOR DO CODIGO CIVIL, JUROS DE 1% AO MÊS.POR SE TRATAR DE VALOR LIQUIDO, A CORREÇÃO E OS JUROS SÃO DEVIDOS DESDE O INADIMPLEMENTO CONTRATUAL.B) IMPROCEDENTE O SEGUNDO PEDIDO, REFERENTE AO DANO MORAL, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC.TAXA E CUSTAS PELA PARTE RE.HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM 10%, TENDO COMO BASE O VALOR DA CONDENAÇÃO.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, Dê-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nCobrança, DE QUOTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.011.000012-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO FENIX (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X JUACEMA S. DORTA AMARAL Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 04/07/07, às 14h e 45min.Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público. \r\n\r\nProc. 2007.011.000890-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X GLAUCIA SEAM LIMA DE ALVARENGA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 04/07/07, às 15h e 45min.Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público. \r\n\r\nProc. 2007.011.000892-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CABO FRIO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X ADIB MUREB Decisão:Designo audiência para o dia 04/07/07, às 15:00 min.Cite-se, intime-se a parte ré , fazendo constar do mandado a advertência do artigo 277, §2º do CPC, bem como a necessidade de acompanhamento por advogado ou Defensor Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.001046-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X SEBASTIAO RODRIGUES DE MENDONCA Decisão:Designo audiência para o dia 04/07/07, às 15:15 min.Cite-se, intime-se a parte ré , fazendo constar do mandado a advertência do artigo 277, §2º do CPC, bem como a necessidade de acompanhamento por advogado ou Defensor Público.Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.011.002555-1 - EMPREENDIMENTOS RADIODIFUSAO CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA (RJ-065558), Dr(a). NICOLA MANNA PIRAINO (RJ-063627) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC.CUSTAS E TAXA PELA PARTE AUTORA.EM RAZAO DA CITAÇÃO DE UM DOS REUS, HONORARIOS FIXADOS EM 10%, TENDO COMO BASE O VALOR DADO À CAUSA.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.003209-4 - BRASIL ECO TOURS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO A FAVOR DA RE, POIS SE TRATA DE QUANTIA INCONTROVERSA.OFICIE-SE AO SERASA INFORMANDO O TEOR DA PRESENTE DECISAO.TAXA E CUSTAS PELA PARTE AUTORA, ALEM DE HONORARIOS DE 10%, TENDO COMO BASE O VALOR DADO À CAUSA.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.011.004342-9 - MARLAN DE MORAES MARINHO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTOS S/A (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138) ao interessado sobre guia. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.005945-2 - LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES (RJ-136677)) X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão:PROCESSO SUSPENSO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.001948-1 - VALDIR TIRADO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119)) X CLÁUDIO LEMOS MADUREIRA AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TX.JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 21,60. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, E POR INFRAÇÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.011.004490-4 - LEANDRO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X PAULO MARCOS TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898), Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793) Sentença:À CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE:A) PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO INDICADO NA INICIAL E, EM CONSEQUENCIA, DECRETA-SE O DESPEJO DO IMOVEL LOCADO;DEIXA-SE DE FIXAR O PRAZO POR CONTA DA DESOCUPAÇÃO VOLUNTARIA.B) PROCEDENTE O SEGUNDO PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, E CONDENA-SE A PARTE RE AOS PAGAMENTOS DAS QUANTIAS REMANESCENTES AOS ALUGUERES E ENCARGOS DA LOCAÇÃO, ATÉ O DIA 16/11/2006, ALEM DA MULTA PENAL PROPORCIONAL AO PERIODO QUE RESTAVA PARA A CONCLUSAO CONTRATUAL.TAXA E CUSTAS PELA PARTE RE.HONORARIOS ARBITRADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, JÁ CONSIGNADO CONFORME FLS 63 E 73.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.002792-0 - JORGE COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE EM PARTE PROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS, ACOLHENDO-OS DE FORMA PARCIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I DO CPC, PARA ADEQUAR OS VALORES INDICADOS EM PLANILHA, LIMITANDO OS JUROS EM 0,5% AO MÊS REFERENTE ÀS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DO CODIGO CIVIL, ALEM DE EXCLUIR A IMPOSIÇÃO DE MULTA.DEVE A PARTE EMBARGADA, NOS AUTOS PRINCIPAIS, ATUALIZAR A PLANILHA DE ACORDO COM A PRESENTE DECISAO.SEM HONORARIOS EM RAZAO DA SUCUMBENCIA RECIPROCA.CUSTAS RATEADAS NA PROPORÇÃO DE 50%.PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.011.005945-2A - ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES (RJ-136677) Decisão:RECEBO A EXCEÇÃO. AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.011.001827-8 (3207/00) - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FREITAS SANTOS (RJ-002545)) X VERA LUCIA ZEITUNE YLVISAKER (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125) Despacho:AO EXEQUENTE PARA INDICAR BENS DO EXECUTADO, DE MODO A GARANTIR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.011.000888-4 - NIUSA TELES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X WASHINGTON LUIS MACHADO VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.011.000268-6 (4055/01) - RACHEL DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO GUEDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LION VIEIRA (RJ-079471) AO REU PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS : CAMPO 37 - R$ 2,45; CAMPO 13 - DISTRIB - 0723-7 - R$ 0,10; CAMPO 14 - AEVC - 0702-1 - R$ 4,27 MAIS 10% DE CAARJ; CAMPO 43 - R$ 0,51; CAMPO 45 - R$ 0,11; CAMPO 34 - 600174-9 - R$ 1,21; CAMPO 35 - 5673000124-3 - R$ 0,37. \r\n\r\nProc. 2004.011.003536-4 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876) Ao Réu para proceder ao apostilamento dos valores recolhidosno campo 38 referente ao código 0301-2 para o código 0723-7 junto ao FETJ e posteriormente comprovar junto ao juízo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.011.002081-6 - JOÃO BATISTA MUREB SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). JOSE AMELIO DOS SANTOS (RJ-045382)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918) Despacho:AGUARDE-SE, POIS, O RETORNO DO RECURSO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.011.004226-5 - EDSON MIGUEL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X SCARINO EDITORA E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623) A parte autora sobre fls. 113/114. \r\n\r\nProc. 2006.011.006891-0 - GEELBO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:CORRIGINDO OMISSÃO ANTERIOR, AO AGRAVADO NA FORMA DO ARTIGO 523, §2º DO CPC, CONFORME FLS 31-36. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.011.006246-1 - ZORAIDA CLEA GOMES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). NATALIA HELENA FERNANDES LOPES (RJ-109390)) X IRAPOAN PIMENTA Ao interessado sobre ofício do Juízo Ddeprecado. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.011.000006-0 - CONDOMINIO SHOPPING RUA DOS BIKINIS (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X RIO ARTPLAC ESTRUTURAS ESPECIAIS LTDA Ao interessado sobre A.R. negativo. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2000.011.002349-3 (3287/00) - SEBASTIANA CAETANO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X ATEIDE PAES COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005) Despacho:I- AO RÉU PARA DEMOLIR O MURO COMPLETAMENTE NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE R$ 5000,00.II- FINDO PRAZO, EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.011.003669-3 - BRUNO MORAIS CHAVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X ADRIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832) Despacho:DEVE A PARTE RE, NO PRAZO DE 10 DIAS, JUNTAR AOS CERTIDÃO DO RGI, COMPROVENDO, POIS, SUA QUALIDADE, ALEM DA TITULARIDADE DO DIREITO QUE PROMETEU TRANSFERIR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.011.004448-1 - HELIO DE SA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X DERLY FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486) Despacho:A PARTIR DESTA DATA, O AUTOR TEM 5 DIAS PARA INDICAR OS MEIOS PELOS QUAIS COMPROVARÁ OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 927 DO CPC;FINDO PRAZO, VOLTEM-ME CONCLUSOS, CERTIFICADO. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.011.000076-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X REGINA CELIA WALTORT ao interessado sobre certidao do sr.oja. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.011.005461-2 - CAMILLA SOARES RAUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) As partes sobre mandados negativos de fls. 135v, 137 e 139 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.007444-1 - NATHALYA PINHEIRO MOURA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X VIAÇÃO MACAENSE LTDA Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, E CONDENA-SE A PARTE RE AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 35.000,00, DEVIDAMENTE CORRIGIDA, ALEM DE JUROS DE 0,5% AO MÊS, TUDO DESDE O EVENTO, NOS TERMOS DAS SUMULAS 43 E 54 DO STJ.APOS A ENTRADA EM VIGOR DO NOVO CODIGO CIVIL, JUROS DE 1% AO MÊS.TAXA E CUSTAS PELA PARTE RE, ALEM DE HONORARIOS NA PROPORÇÃO DE 10%, TENDO COMO BASE VALOR DA CONDENAÇÃO.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.011.001954-3 - ROSSET & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X MAURA V. LISBOA CONFECCAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho:AO REQUERENTE PARA FAZER JUNTAR AOS AUTOS O ROL DOS 3 (TRÊS) MAIORES CREDORES DO REQUERIDO. \r\n\r\nId: 145961"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Nelio Gomes Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.023.019857-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X JOARY JOSE DA SILVA BRITO Despacho:Fl. 79 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.023.008456-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RENIVAL INACIO RODRIGUES Despacho:Recolhidas as custas, o-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.023.002503-1 - BV.FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X FERNANDA MONTEIRO DE MARINS Despacho:Fl. 36 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.023.003308-0 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CELIO MAGALHÃES DA SILVA Decisão:Considerando que a mora não restou comprovada, mediante notificação ou protesto do título, o que é requisito necessário ao desenvolvimento válido e regular do feito, conforme entendimento sumulado pelo E.T.J.R.J., dispensando-se, apenas, a notificação pessoal, não a sua entrega INDEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.003892-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X LEIDIANE PIMENTEL VALERIOTE À parte autora para regularizar o preparo...(as custas foram regularmente recolhidas,com exceção da taxa judiciária que foi recolhida a mais e do FUNPERJ que deve ser complementada em R$ 8,83). \r\n\r\nProc. 2007.023.003894-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X CARLOS DAVI SILVA SOUZA À parte autora para regularizar o preparo...(as custas foram regularmente recolhidas,com exceção da taxa judiciária que foi recolhida a mais e do FUNPERJ que deve ser complementado em R$ 10,85. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2000.023.003302-7 - CASA ITABORAI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) exequente para complementar (em) a taxa judiciária em R$ 1050,96. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.003896-0 - RALPH WILLIAN BARRETO VIANA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X FERNANDO DOS SANTOS RESENDE E OUTRO À parte autora para regularizar o preparo ou fornecer cópia da GRERJ devidamente recolhida. \r\n\r\nProc. 2007.023.003901-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RAFA ELMAR SERVIÇOS E REPAROS LTDA ME E OUTROS À parte autora para regularizar o preparo...(as custas foram regularmente recolhidas,com exceção dos atos do Oja que devem ser complementadas em R$ 12,24,incidindo também FUNPERJ R$ 0,61 e FUNDPERJ R$ 0,61). \r\n\r\nProc. 2007.023.003904-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARTHOLOMEU DIAS (Adv(s). Dr(a). SUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA (RJ-096444)) X ADILSON FELICIANO BATISTA À parte autora para regularizar o preparo...(as custas foram regularmente recolhidas,com exceção dos atos dos escrivães,que devem ser complementados em R$ 38,48;incidindo também FUNPERJ R$ 1,92 e FUNDPERJ R$ 1,92) \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.023.003906-9 - GLICÉRIO GONÇALVES DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA Despacho:Designo audiência para oitiva das testemunhas arroladas para o dia 09/05/07, às 16:00 horas. I-se-as. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.023.010326-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X COSTA MIRANDA DE MARICA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para recolher as custas...(atos do Oja R$ 41,96;APCJ R$ 24,43;subtotal R$ 66,39;caarj R$ 6,63;FUNPERJ R$ 3,31 e FUNDPERJ R$ 3,31...as custas relativas ao FUNPERJ e FUNDPERJ devem ser recolhidas de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ) \r\n\r\nProc. 2005.023.008519-0 - ROSILENE VIEIRA DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X CLUBE DE SEGUROS CISSEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008), Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Diante da possibilidade das partes chegarem a um consenso, designo audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 25/04/07, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.023.008723-0 - MOFFER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X REINALDO ROCCO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte ré para recolher as custas...(APCJ R$ 3,49;subtotal R$ 3,49;caarj R$ 0,34;FUNPERJ R$ 0,17 e FUNDPERJ R$ 0,17).As custas relativas ao FUNPERJ e FUNDPERJ devem ser recolhidas de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nProc. 2006.023.002434-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X SILVIO DA SILVA MONTEIRO E SUA MULHER MARGARETE SILVA MONTEIRO E OUTRO De acordo com o provimento n. 47/01, intimo o(a) (s) parte autora para recolher(em) as custas conforme certidão supra (DISTRIBUIÇÃO (R$ 3,49), AEVC (R$ 75,22), CAARJ (R$ 7,87), ATOS DOS DISTRIBUIDORES (R$ 17,45), LEI 3217/99 (R$ 3,49), TAXA JUDICIÁRIA (R$ 157,55), FUNPERJ (R$ 4,80) e FUNDPERJ (R$ 4,80) . Certifico, ainda, que devem ser recolhidas em GRERJ diversa as custas de APCJ (R$ 10,47),CAARJ R$ 1,04; FUNPERJ (R$ 0,52), FUNDPERJ R$ 0,52. As custas relativas ao FUNPERJ e FUNDPERJ devem ser recolhidas de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nProc. 2006.023.007987-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VENEZA II (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X LUZIRENE CAMPOS DE SOUZA Decisão:Chamo o feito à ordem para que seja considerado o rito sumário, na forma requerida na inicial. Proceda-se às anotações necessárias. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 02/05/07, às 15:00. Cite-se e i-se via postal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.023.007817-0 - SANTANDER BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X MARIA DAS DORES LAUREANO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO L. DE FARIAS (RJ-116695), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525), Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007) Despacho:1-Proceda-se ao encerramento do presente volume. 2-Diante de fls. 200/202, regularize o espólio do réu Márcio sua representação processual, no prazo de dez dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.023.003974-4 - ITAMAR DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X BANCO BRADESCO Decisão:1-Defiro Jg. 2-Esclareça o autor a correlação entre o documento de fl. 29 e o título, cuja cópia se encontra à fl. 32, o qual teria sido protestado indevidamente, considerando que daquele não consta qualquer menção a este, bem como são divergentes os valores. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.023.003287-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR (RJ-115011)) X FELISBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS B DA SILVA (RJ-118006) Despacho:Sem prejuízo do cumprimento integral do despacho de fl. 146, às partes para que se manifestem acerca da proposta de honorários de fl. 148. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.023.007361-8 - NIVEA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHRISTIANO B WENCESLAO (RJ-064413)) X RAFAEL FERRAZ DOS SANTOS E OUTRO De acordo com o Prov.47/01, intimo a autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.023.010966-5 - ALMIR TEODORO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MANSUR ANTONIO (RJ-063433)) X GC TÓRTORA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241) Despacho:Conforme já decidido à fl. 317, mantenho a decisão de fl. 343 tal qual foi lançada. Desapensem-se os autos e subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.023.011861-7 - CENTRO AUTOMOTIVO DE ABASTECIMENTO N.1 DE ITABORAI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X CIMENTO TUPI S/A De acordo com o provimento n. 47/01, intimo a parte autora para complementar as custas conforme certidão supra (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA (R$ 0,35), DISTRIBUIÇÃO (R$ 0,10), AEVC (R$ 37,15), CAARJ (R$ 3,76), ATOS DOS DISTRIBUIDORES (R$ 0,51), LEI 3217/99 (R$ 0,11), FUNPERJ (R$ 1,90) e FUNDPERJ (R$ 1,93), devendo os dois últimos valores serem recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2006.023.008095-9 - EDMAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). EDMAR DA SILVA FERREIRA (RJ-105333)) X JACINTA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Despacho:Com o fim de dar regular prosseguimento do feito, venha a cópia da petição informada à fl. 251, verso. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.023.009934-8 - ANA MARIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X EDMAR DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Despacho:À embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.023.002249-5 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MS ALIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:1-Fl. 196 e seguintes - Anote-se onde couber. 2-Considerando a data da deflagração da presente, venha a planilha atualizada do débito. Ultimada tal providência e recolhidas as custas devidas, e-se carta precatória para citação do executados. \r\n\r\nProc. 2005.023.010276-0 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X AGRO PRIMO RACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.023.010516-4 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X NOVA ALDEIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) exequente para recolher as custas: oja R$ 12,24;subtotal R$ 12,24;caarj R$ 1,22;FUNPERJ R$ 0,61 e FUNDPERJ R$ 0,61. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.023.007806-1A - ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO JOSE DE ANCHIETA II (Adv(s). Dr(a). KATIA RODRIGUES (RJ-104303) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC. ... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.023.009934-8A - EDMAR DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X ANA MARIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.023.005770-4 - ARLETE VARGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X HEMOLAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de indenização pelos danos morais, acrescida de juros de mora a contar da citação e corrigida monetariamente da presente data até a data do efetivo pagamento.... \r\n\r\nProc. 2006.023.011432-6 - EDIMAR ROSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescida de correção monetária a contar da presente data e juros legais a contar da citação. ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.003876-4 - DENISE MARIA GARCIA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA Decisão:...CONCEDO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, para determinar que a AMPLA restabeleça o fornecimento... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.514.009225-7 (12621) - MARIA DA GLORIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X VERA LUCIA PORTO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020) Sentença:...OMOLOGO O ACORDO DE FLS. 153/154 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, diante da quitação noticiada às fls. 159/160, JULGO EXTINTO O PRESENTE MÓDULO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.Custas e honorários na forma acordada.... \r\n\r\nProc. 1999.023.002912-8 - RONALDO PIERRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X COESA TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Adeque-se o pedido de fls. 359/360 à nova legislação em vigor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.023.009900-0 - LUIZ CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X MARILTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903) Sentença:... JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC, face à ilegitimidade ativa do Autor. ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.000102-6 - MARIO BASILIO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES (RJ-050507)) X MARIA ALICE CUNHA POVOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC, com relação ao pedido de despejo, em razão da perda do objeto. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. ... \r\n\r\nProc. 2006.023.000533-0 - ELIZENE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X CETEA CENTRO DE TECNOLOGIA DE ALIMENTOS E APOIO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538) Decisão:...é empresa pública federal, gozando, portanto de foro privilegiado, DOU-ME POR ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE para processar e julgar o presente feito e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da JUSTIÇA FEDERAL.... \r\n\r\nProc. 2007.023.002165-0 - LANCHONETE A.G.E. LTDA (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pela desistente, ressaltando-se que para análise da gratuidade de justiça requerida determino que venham aos autos cópia da declaração do imposto de renda da autora.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.023.004086-2 - JAIME SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO (RJ-108597)) X CREDIAL EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS LTDA Despacho:Para análise da JG requerida, venha o comprovante de rendimentos do autor ou cópia de sua declaração do IR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.006235-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X NIXON COSTA RODRIGUES De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para complementar (em) as custas...(AEVC R$ 150,45;subtotal R$ 150,45;caarj R$ 15,04;taxa judiciária R$ 42,59; FUNPERJ R$ 7,52 e FUNDPERJ R$ 7,52...as custas relativas ao FUNPERJ e FUNDPERJ devem ser recolhidas de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.023.007260-4 (15145) - ABATEDOURO SADIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139)) X WILLY RULFF VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-021815), Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO celebrado às fls. 179/180 para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Custas \"ex lege\" e honorários compensados.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.514.001766-0 (12893) - DORACI FERREIRA ALVES FRANCISCO, DOMINIK ALVES FRANCISCO (MENOR), KEITIUCIA ALVES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X EMPRESA AUTO VIACAO STANECK LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito para que possa ser iniciado o módulo de execução. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.023.001732-9 - DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONZALES (RJ-085169)) X ANA PAULA RODRIGUES ARTEFATOS DE MADEIRA ME De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para recolher as custas...(...oja R$ 12,24;subtotal R$ 12,24;caarj R$ 1,22;FUNPERJ e FUNDPERJ,ambos no valor de R$ 0,61.As custas relativas ao FUNPERJ e FUNDPERJ devem ser recolhidas de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.023.006202-8 - CLINICA VETERINARIA DR FONSECA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047258)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) partes para recolherem as custas...(são devidas pela parte autora...atos do oja R$ 20,98;APCJ R$ 31,41;subtotal R$ 52,39;caarj R$ 5,23;atos dos distribuidores R$ 17,45; Lei 3217/99 R$ 3,49;FUNPERJ e FUNDPERJ,ambos no valor de R$ 3,49...e pela parte ré...atos do oja R$ 20,98;subtotal R$ 20,98;caarj R$ 2,09;FUNPERJ R$ 1,04 e FUNDPERJ R$ 1,04.As custas relativas ao FUNPERJ e FUNDPERJ devem ser recolhidas de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ). \r\n\r\nProc. 2004.023.005113-0 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X VERA LUCIA RANGEL DA SILVA PENHA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para recolher as custas...(...são devidas as custas de APCJ R$ 31,41;subtotal R$ 31,41;caarj R$ 3,14;taxa judiciária R$ 40,73;FUNPERJ R$ 1,57 e FUNDPERJ R$ 1,57.As custas relativas ao FUNPERJ e FUNDPERJ devem ser recolhidas de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ) e para se manifestar sobre petição de fls 97/101. \r\n\r\nProc. 2005.023.001907-7 - L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785)) X CARLOS HENRIQUE PINHEIRO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401) Despacho:Especifique a parte ré a prova pericial requerida, considerando a natureza da presente. \r\n\r\nProc. 2005.023.009134-7 - LAERTE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA UEBE MANSUR (RJ-129153)) X JOSE SAUDADES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293) Despacho:Comprove-se o alegado falecimento do Sr. José. \r\n\r\nProc. 2005.023.009659-0 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X ELAINE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568) Despacho:Considerando a natureza da demanda, bem como o valor do débito informado na inicial e, por fim, a manifestação da parte ré, designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 24/04/07, às 15:30 horas. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.023.002497-0 - WALDIER OLIVEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). PAULO AFFONSO GENEROSO (RJ-095075) Decisão:...Defiro a prova pericial requerida pela parte autora, considerando a natureza da presente.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.023.000863-8 - CICERO FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). MARIANA CHARRET VILLACA (RJ-138002E)) X COCA COLA INDUSTRIA LTDA CCIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607), Dr(a). ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM (RJ-067115) Despacho:Fls. 243- Defiro a devolução do prazo. Anote-se onde couber o nome dos advogados, conforme requerido à fl. 144. \r\n\r\nProc. 2005.023.001947-8 - MARISE PEREIRA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE MAUDONET (RJ-084500)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Devolvo o prazo à parte ré. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.023.002515-0 - JOSE ATHAIDE PEREIRA COTRIM (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X REAL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 341/345 - Anote-se onde couber. 2-I-se o réu na pessoa de seu patrono para responder aos termos da liquidação oferecida. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.023.003842-9 - THEREZA DIAS (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Para análise do pedido de JG venha a cópia do comprovante dos proventos percebidos pela autora ou de sua declaração do IR. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.514.000218-8 - FRANCISCO ARAUJO PAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). AGENOR ANTUNES DE ABREU (RJ-101332) Despacho:Para análise do pedido de JG venha a cópia do comprovante de rendimentos da parte autora ou de sua declaração do IR. \r\n\r\nId: 145962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Almir Carvalho \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz de Direito: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andrea Ludgero Galindo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.023.008228-2 - DANIEL DE ANDRADE JACOB REPRESENTADO POR MARIA RAQUEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALCEU BARROS JACOB Despacho:Designo audiência especial para o dia 21/03/2007 às 14:15 h. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.023.007101-6 - RAQUEL DA SILVA ROCHA REPRESENTADA POR MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X LUESIO ROCHA DOS SANTOS Despacho:Designo audiência especial para o dia 02 de maio de 2007 às 13:15 h. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.002873-4 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ CAMPAGNUCCI CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-049179)) X MARCELO FONSECA DE ARAÚJO), MATHEUS DE FREITAS DE ARAÚJO Decisão:( ... ) 3) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, na forma do art. 273, caput e inciso I, do Código de Processo Civil c/c o art. 4º da Lei de Alimentos, em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, fiscais e previdenciários, incidindo o referido percentual, inclusive, sobre as verbas rescisórias. 4) Designo ACIJ para o dia 21 de março de 2007 às 14:00 h.5) Cite-se e intime-se o Requerido e também intime(m) o(s) Requerente(s) a fim de que compareçam à audiência acompanhados de seus respectivos patronos e testemunhas, independentemente de prévio depósito de rol, importando a ausência do(s) Requerente(s) em arquivamento do feito e do Requerido em confissão e revelia ( ... ) \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.023.011238-7 - LUNARA FERNANDES DA COSTA REPRESENTADA POR LOURDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALNEI GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927) Despacho:1- Remarco a audiência para o dia 14/05/2007 às 13:00h2- Int. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.023.000159-5 - PRISCILLA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X NEWTON EUGENIO FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Despacho:1) Antecipo a audiência para o dia 24/04/2007 às 15:15h 2) Int. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.023.011207-7 - CRISTIANE SANTOS DA SILVA VEIGA REPRESENTADA POR ROSIMERE SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FREITAS LOBO (RJ-115903) Despacho:... a Audiência Especial foi adiada para o dia 29/03/2007 às 13:10h, expedindo-se mandado ao executado , bem como intimando-se sua advogada que, inobstante antes intimada, não compareceu a este ato. Intimados os presentes ... \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.023.002940-0 - CARLOS CESAR DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X AUGUSTO CESAR DOS SANTOS BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234) As partes e ao MP sobre laudo do exame de DNA \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.023.006101-0 - PERACIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X LEDA CORTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UTHANT PIMENTEL (RJ-093953) Decisão:Assim, tendo em vista o artigo 15 da Lei de ritos, DETERMINO que o responsável pelo expediente desta serventia risque a expressão que imputa o crime descrito no artigo 319 do Código Penal ao prolator da sentença de fls. 94/96.Outrossim, recebo os recursos de apelação em seu regulares efeitos, pois neste sentido é a jurisprudência: \"A apelação contra sentença que julga procedente a ação de revisão de alimentos deve ser recebida em ambos os efeitos.\" (RT 810/219, JTJ 214/2228) Em contra-razões.Transcorrido o prazo para apresentação das mesmas, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens \r\n\r\nId: 145964"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Almir Carvalho \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz de Direito: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andrea Ludgero Galindo\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nWALKIR DA ROCHA FROES - RJ102404 \r\n\r\n2005.023.006005-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nADIRLEI DE SOUZA DELGADO - RJ109624 \r\n\r\n1996.514.003233-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nNATANAEL SOUZA RAMOS - RJ083078 \r\n\r\n2006.023.008068-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nLEONARDO MARTINS ABREU - RJ111288 \r\n\r\n2004.023.004652-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nELIZETE COUTINHO CARDOZO - RJ129337 \r\n\r\n2006.023.002652-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nMOACYR FIALHO AGUIAR - RJ131696 \r\n\r\n2005.023.003401-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEICAO - RJ135172 \r\n\r\n2005.023.002199-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nERNESTON CUNHA FREITAS - RJ140869E \r\n\r\n1998.514.000554-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nId: 145965"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Perla Lourenco Correa \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.023.007983-0 - JUSTICA PUBLICA X JOSE ROBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) Considerando que não houve alteração da situação do fato que ensejou a decisão de fls.40/42, indefiro o requerimento de fls. 145...Designo sumário de acusação para 27/03/07, às 15:30 horas...Intimem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 1º do CP - Roubo a fim de assegurar a impunidade de outro crime... \r\n\r\nProc. 2006.023.012407-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDRE LUIS FRANÇA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Despacho: Aberta a audiência, presente o acusado, ausente seu patrono. Pela MM.Juíza foi nomeado para o ato a DPGE para patrocinar a defesa do reu. Foi realizado o interrogatório conforme termo em apartado. Pela MM.Dra. Juíza foi determinado intimação do patrono do réu para apresentação de defesa prévia. \r\n\r\nArt. 158, Caput do Cp - Extorsão C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.023.002805-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X SEBASTIÃO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CALDAS POLLA (RJ-136920) D.R.A....recebo a denúncia...Designo interrogatório para 21/3/07, as 13:00 horas...Quanto ao requerimento de liberdade provisoria....indefiro o requerimento da defesa e mantenho a prisão cautelar de Sebastião Carlos da Silva. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.023.007912-6 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE ANTONIO SANTANA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) Despacho de fl.142: \" Designo sumário de acusação para 14/8/07, as 14:40 horas....\" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.023.007813-4 - A JP X RONDINELI DAMASCENO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903) Despacho de fl.116: \" Designo sumário de acusação para 14/08/07, as 13:00hs....\" \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação; Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.023.001642-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONALDO DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761) Despacho de fl.16: \"Designo dia 21/3/07, as 13:10 horas para oitiva (da testemunha Leandro da Conceição Ribeiro).... \" \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação; Carta Precatória Para Inquirição de Testemunha \r\n\r\nProc. 2007.023.002800-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENATO COSTA DE ANDRADE E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832) Despacho de fl.23: \"D.R.A. Designo oitiva (da testemunha Ines Poyan) para 28/3/07, as 15:40 horas...\" \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva; Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada \r\n\r\nProc. 2007.023.002856-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS EDUARDO PINTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALZIR RODRIGUES (RJ-003921) Despacho de fl.16: \" D.R.A. Designo oitiva (da testemunha Walter Willes) para 03/4/07, as 16:00 horas....\") \r\n\r\nId: 145963"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Carla Silva Correa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mauro Peixoto Pires\r\n\r\nProcesso : 2004.821001115-3 - Ronilda Ligieiro adv. Paulo Cesar Leite Barbosa de aguiar x Tendência Imóveis. Despacho: INITMAR O PATRONO DA AUTORA A DEVOLVER OS AUTOS AO CARTÓRIO EM 24 HORAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nProc. 2004.821.004111-0/01 - Jocinéa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.821.003115-9 - Manuel Joaquim Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yacy Rodrigues Mello - OAB RJ047267, Kathia de Mello - OAB RJ110798). X Arnon Bezerra Lima. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.821.004945-8 - Maria de Fátima Freitas Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337, Carlos Jose da Silva Soares - OAB RJ137341). X Itaucard. ORDEM DE SERVIÇO Intimar a parte autora a fornecer, no prazo de 5 (cinco) dias, novo endereço da parte ré, a fim de se evitar a redesignação da audiência de conciliação, instrução e julgamento marcada para 24/04/207 - 14:30 h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.821.002293-6 - Mônica Alencar Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). X Margarida Maria de Souza. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.821.006374-6 - Eliane Calixto Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Roberto Poubel - OAB RJ045803). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004759-0 - Aldo da Silva Viana. X Mv Marcel Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388, Paulo Antonio de Freitas Lobo - OAB RJ079566, Paulo Roberto de Carvalho Andrade - OAB RJ062541). INTIMAR AS PARTES A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/04/07, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.821.004796-6 - Ivanete da Cruz Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio da Silva Pimenta - OAB RJ001386). X Kleyton Rodrigo da Silva. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 20/09/2007 ÁS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.001096-9 - Jeferson de Oliveira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). X Banco Santander Banespa S/A. Comprove o autor a renegociação do saldo devedor com o pagamento em prestação, devendo ser comprovado, também, o pagamento das parcelas renegociadas. Após, direi. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.821.001990-0 - José Domingos Eduardo. X Paulo Eduardo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Lacerda - OAB RJ089282, Carlos Alberto Domingues Escobar - OAB RJ107502). O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.821.002317-0 - José Carlos Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Evandro Leal de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Brandão da Silva Santos - OAB RJ077717). Ordem de serviço: Deverá a parte autora procurar o Sr. OJA para acompanhá-lo na diligência. \r\n\r\nProc. 2005.821.005705-2 - Altacira Moura Folhadella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Sarmento Bastos - OAB RJ028698). X Sulamérica Cia Nacional Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Ao(s) réu(s) para cumprir o V. Acórdão, em até 15 dias, sob pena de imediata penhora, com acréscimo da multa de 10% prevista pelo art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.821.005388-1 - Maria da Glória do Nascimento. X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ORDEM DE SERVIÇO: Intimar a parte ré a recolher os valores apontados pelo contador às fls 108/109, quais sejam: custas R$ 95,12, CAARJ 9,51, CEJUR-DPGERJ (CNJP 31.443.526/0001-70): R$ 277,38, este último no Banco Itaú (341), Agência 5673, Conta 3656-1. Após a devida comprovação fica ainda a parte ré intimada a retirar mandado de pagamento a seu favor do sobejo da execução. \r\n\r\nProc. 2004.821.000748-4 - Gerucio Pereira de Lucena. X TELEMAR Norte Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Lúcia Regina Campista Pessanha - OAB RJ072266, Sergio Roberto Brito Silva - OAB RJ019494, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). 1) - Dê-se ciência ao autor do acórdão; 2) - Intime-se a ré para dar cumprimento à sentença, refaturando as contas telefônicas respectivas, em até 72 horas, sob pena de perda do direito de por elas cobrar; 3) - Sem prejuízo, dê-se vista à DP, considerando a condenação em honorários. \r\n\r\nProc. 2004.821.006407-8 - Josenilton dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro. À parte autora para, em até 72 horas, dizer se ainda pretende prosseguir com a execução, trazendo planilha de seus créditos atualizada, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.821.003092-7 - Fernanda Alves da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Alves da Rocha - OAB RJ095324). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimar a parte autora a dizer se dá ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2005.821.005550-0 - Valéria Cristina de Souza Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina de Souza Carneiro - OAB RJ110250). X Disnave Distribuidora Nacional de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magalhães - OAB RJ001334B). Ao(s) réu(s) para cumprir o V. Acórdão, em até 15 dias, sob pena de imediata penhora, com acréscimo da multa de 10% prevista pelo art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.821.005753-2 - Carla Clister Bastos de Souza, (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Abreu - OAB RJ108167). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao réu para cumprir o V. Acórdão, considerando os termos da sentença, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 500,00, quando, então, a obrigação de fazer se converterá automaticamente em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2005.821.005792-1 - Jane de Azeredo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morganna Rezende Lessa Cardoso - OAB RJ099886). X Vivo - Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248). Ao(s) réu(s) para cumprir o V. Acórdão, em até 15 dias, sob pena de imediata penhora, com acréscimo da multa de 10% prevista pelo art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.821.000473-6 - Carlos Alberto Ferreira Talon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Abreu - OAB RJ108167). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se para a devolução da guia retirada em até 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.821.000696-4 - Edilson Márcio Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimário Mendes da Silva - OAB RJ105287). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Intime-se o vencido (EMBRATEL) para dar cumprimento voluntário à sentença em até 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.821.000836-5 - Amauriles Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). X Capemi - Caixa de Pecúlios Pensoes e Montepios - Beneficiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). Intime-se o vencido para dar cumprimento voluntário à sentença em até 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.821.000850-0 - Adilson Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Intime-se o vencido para dar cumprimento voluntário à sentença em até 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.821.000892-4 - Jorge do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se para a devolução da guia retirada em até 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.821.000900-0 - Renato Alves de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocivaldo Lopes da Silva - OAB RJ087628). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se para a devolução da guia retirada em até 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.821.001011-6 - Flora Motta Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimário Mendes da Silva - OAB RJ105287). X Hsbc Bank Brasl S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Intime-se o réu para dar cumprimento voluntário à sentença em até 15 dias, sob pena de incidir a multa prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.821.001524-2 - Padaria Pão da Vida LTDA - Me. Rep Leg(s): Rosimere Rodrigues Ferreira. X Bcp/sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Rachel Pereira Heckmaier - OAB RJ124921). Retifique-se o nome do primeiro réu no DRA, conforme requerdio a fls. 62/63. No que se refere ao pedido de restituição de valores relativos ao preparo do recurso, após o cumprimento da sentença de fls. 58/59, para o que deverá ser intimada a ré BPC, observado o disposto no art. 475J do CPC, direi. \r\n\r\nProc. 2006.821.002342-1 - Marilucia da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Fabricia Evangelista Pinheiro - OAB RJ111563). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Lia Bauberger Melamed - OAB RJ119008). 1) - Fls. 67 - Intime-se a ré para devolver a guia devidamente quitada, em até 15 dias, sob pena de imediata penhora, com acréscimo da multa prevista pelo art. 475-J do CPC; 2) - Com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.821.002431-0 - Fernanda Rangel Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). X Móveis Mania ( Taygreem Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Corrêa dos Santos Costa - OAB RJ063898). Intime-se o PRIMEIRO réu para dar cumprimento voluntário à sentença em até 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% do art. 475 J do CPC. Quanto ao segundo réu, esclareça a autora se houve cumprimento integral do acordado. \r\n\r\nProc. 2006.821.002615-0 - Rosane da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se para devolução da guia retirada em até 15 dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.821.003327-0 - Daniele Batista da Silva. X Dgm Eletromóveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). 1) - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado; 2) - Ao Contador; 3) - Com os cálculos, proceda-se à penhora; 4) - Quanto à obrigação de fazer, intimem-se as rés para, em até 48 horas, cumpri-la, sob pena de majoração da multa diária fixada, tudo conforme os termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.821.003328-1 - Elzi Brito da Mota. X Super Lojão 1001 Utilidades LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Almeida - OAB RJ005960). Intime-se o vencido para dar cumprimento voluntário à sentença em até 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.821.004531-6 - Hermes Charpinel Fróes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767). X Bianca de Almeida Salles e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). Ordem de serviço: Dar ciência a parte autora de que, em caso de o mandado de penhora expedido nesta data ser positivo, fica desde já designada audiência de conciliação para o dia 24/09/2007 - 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2002.821.004678-3 - Educandário Izaías Conceição de Souza Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Brito Daudt - OAB RJ093587). X Bruno Costa de Souza. Ordem de serviço: Dar ciência a parte autora de que, em caso de o mandado de penhora expedido nesta data ser positivo, fica desde já designada audiência de conciliação para o dia 24/09/2007 - 15:20 h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000561/1999 (1999.821.000004-5) - Maria Albaniza Vieira Codeço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Francisco de Almeida - OAB RJ068771). X Maria Ines Gomes Borges Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paiva Pereira - OAB RJ068679). Intime-se a parte exeqüente, por DO, para, em até 72 horas, dar andamento ao feito, considerando a certidão de fls. 153, sob pena de imedita extinção, com levantamento da penhora de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2002.821.001093-4 - Roberval de Souza Kirton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adval Santana de Almeida - OAB RJ064540). X Oleandre José dos Santos. Venha novo endereço para execução em improrrogáveis 15 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2005.821.002598-1 - Selma Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cristina Tenório Cavalcanti Pereira - OAB RJ080385). X Drogaria Varejão dos Remédios e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823, Alessandra Pouchain Gonçalves Pereira - OAB RJ104460, Douglas Sforsin Calvo - OAB SP212525, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.821.003258-4 - Raphael Barreto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Roberto Poubel - OAB RJ045803). X Losango Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor Antunes de Abreu - OAB RJ101332, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526). Ao(s) réu(s) para cumprir o V. Acórdão, em até 15 dias, sob pena de imediata penhora, com acréscimo da multa de 10% prevista pelo art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.821.004846-4 - Ronaldo Pacheco Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ao(s) réu(s) para cumprir o V. Acórdão, em até 15 dias, sob pena de imediata penhora, com acréscimo da multa de 10% prevista pelo art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.821.006380-5 - Joana Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se para a devolução da guia retirada em até 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.821.000674-5 - Francisco Furtado de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se para a devolução da guia retirada em até 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.821.000728-2 - Cristiane Silva Tomas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Carneiro Junior - OAB RJ120159). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se o vencido para dar cumprimento voluntário à sentença em até 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.821.000756-7 - Franklin José Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Carvalho da Silva - OAB RJ131321). X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Intime-se o vencido para dar cumprimento voluntário à sentença em até 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.821.004608-1 - Nilza Neris da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso inominado somente no efeito devolutivo...Intime-se o recorrido para apresentar contra-razões. \r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.821.005805-6 - Ricardo Bardavid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Nathalia Scafuto Romualdo. INTIMAR A PARTE AUTORA A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/07/2007, ÀS 15:40 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.821.002427-3 - Ana Lúcia Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ordem de Serviço: Deverá a parte ré a retirar a mandado de pagamento a seu favor no prazo de 20 (vinte) dias desta publicação. \r\n\r\nProc. 2004.821.000985-7 - Ana Lúcia dos Santos Menezes Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Sendas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633, Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087). Ordem de Serviço: Deverá a parte ré retirar mandado de pagamento a seu favor no prazo de 20 (vinte) dias após esta publicação. \r\n\r\nProc. 2005.821.001150-7 - Flavia Ferreira Farias Moraes. X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.821.004866-1 - Paulo Lopes Siqueira e outro. X Material de Itaborai Construção Ltda.. Posto isso: 1)- JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a ré a devolver aos autores o valor de R$ 888,68, com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção pela UFIR a partir do desembolso, tudo até o pagamento; 2)- JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de indenização por danos morais e condeno a ré a pagar aos autores o valor de R$ 2.000,00 para cada um, com juros de 1% ao mês a partir do ajuizamento e correção pela UFIR a partir da publicação desta, tudo até o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.821.000385-0 - Luiz Cicero Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eusineia Damacena da Silva - OAB RJ063810). X Banco Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A e outro. \"Intimar a parte autora para que forneça o endereço do réu: Cartão Senior Unicard Mastercard\", uma vez que o que consta nos autos é tão somente uma caixa postal; não sendo possível seu cadastro no sistema e, logo, a intimação para cumprimento da tutela deferida.\" \r\n\r\nProc. 2007.821.000394-1 - Elisangela Sodré dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234, Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100). X Unibanco Aig Seguros. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/05/2007 ÁS 13:30 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.821.000179-2 - Maria de Fátima da Silva Lannes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234, Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ordem de serviço: Intimar a parte ré a retirar mandado de pagamento a seu favor a 15 (quinze) dias desta publicação. \r\n\r\nProc. 2005.821.000728-0 - Antonio Ferreira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocenir Monteiro - OAB RJ055799). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ordem de serviço: Intimar a parte ré a depositar os valores referentes às custas processuais apurados pelo contador às fls 66, quais sejam, R$ 88,34 (custas) e R$ 8,83 (CAARJ), no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.821.002463-2 - Nilza Nascimento de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167). X Pedro Mello Corretora de Seguro e outro. INTIMAR AS PARTES A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/07/2007, ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.821.004978-0 - Marcos Lopes Cordeiro. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 05 DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.821.000776-4 - Farias e Bazzan LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Wilson Mendes Maciel - OAB RJ091572, Suellen Brando de Almeida - OAB RJ138991E). X Kattoca Empreendimentos LTDA. Comprove a parte autora sua qualidade de micro empresa, no prazo de até 10 dias, sob pena de imediata extinção do feito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.821.004267-1 - Joana Francisca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Selma Calçados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alberto Pestana - OAB RJ027813, Wilton Alberto Pestana - OAB RJ090199, Catia Regina Araujo de Oliveira - OAB RJ068519). INTIMAR AS PARTES A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/07/2007, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.821.005759-5 - Liete Pinto Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X TELEMAR Norte Leste S/A. Comprove a autora os pagamentos das contas dos meses de novembro e dezembro de 2006, janeiro e fevereiro de 2007. Após, direi. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.821.005458-0 - Rosa Maria da Silva Feliciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alberto Pestana - OAB RJ027813, Catia Regina Araujo de Oliveira - OAB RJ068519). X Banco Panamericano S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/07/2007, ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.821.004784-0 - Leonardo Silveira Anchieta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X Banco Bradesco. INTIMAR A PARTE AUTORA A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/07/2007, ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.001173-1 - Elvis Rangel Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Vivo S/A. Comprove o autor o pagamento da conta vencida em fevereiro de 2007. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.821.001183-4 - Lessandro da Silveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X Banco Unibanco. Traga o autor o contrato de abertura de conta celebrado com a ré para conhecimento do juízo. Além disso, esclareça se possuía talão de cheques, cartão de crédito e limite de cheque especial naquela conta. Após, direi. \r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.821.000626-0 - Dionice Sodré da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocivaldo Lopes da Silva - OAB RJ087628). X Eliane Breja Violento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Lessa da Silva Brito - OAB RJ146469E). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 01/10/2007 ÁS 10:40 HORAS.. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.821.003958-6 - Wagner do Carmo Ferreira. X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.821.002339-1 - Leonardo de Souza Radamaker. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). INTIMAR A PARTE RÉ A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM SEU FAVOR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.821.002940-0 - Antonio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Priscilla da Silva Bessa Leite - OAB RJ118366). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.821.003156-9 - José Carlos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Madureira Epifanio - OAB RJ130182). X Losango Promotora de Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/05/2007 ÀS 16:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.821.004076-5 - Eliana Mariano da Silva. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). CERTIDÃO:\r\n\r\nCertifico que, em razão de força maior o MM. Juiz Dr. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA, não poderá comparecer a sede da Comarca na data aprazada, por tal razão determinou o adiamento e intimação das partes.\r\n\r\nCertifico, ainda, que a nova audiência de instrução será dia 17 de abril de 2007, às 13:45 horas.\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nProc. 2006.821.004281-6 - Alzemiro da Paz Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira de Mendonça - OAB RJ119253). X Jbs - Representação de Publicações - Ltda. Editora Três. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/05/2007 ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.821.006613-4 - Jacy Rodrigues da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736, Paulo Bernardo Kelm Dias Neves - OAB RJ148690E). X Unicard Banco Múltiplo S/A. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/05/2007 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.821.002987-8 - Adalgisa dos Santos Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Supermercado Rio Lagos. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/05/2007 ÀS 15:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.821.001339-3 - Paulo Renato de Carvalho Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). X Casa & Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Silva Sacramento - OAB RJ085685). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.821.005540-7 - Rosana de Azevedo Sampaio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Helena dos Santos - OAB RJ103282, Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ100936, Alda Maria Moreira Ramos - OAB RJ138816). X Banco Itaú. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.821.000577-7 - Sergio Peres de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Cristina Melo Bezerra - OAB RJ131825). X Auto Posto Marambaia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo Gallo - OAB RJ109182). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.821.004045-5 - Catia Regina Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Baptista de Souza - OAB RJ106843). X Tnl Pcs S/A - Oi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Lis Barroso Borges de Oliveira - OAB RJ131202). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/05/2007 ÀS 16:15 HORAS. \r\n\r\nId: 146153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "146154": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.024.005763-3 - MARIA DO ROSÁRIO PIMENTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X Falecido: JOSÉ MATEUS PIMENTA Sentença:Inicialmente, recebo a habilitação de Alexandre Marcos Pimenta a fls. 40. Tendo em vista a documentação acostada aos autos, DEFIRO o pedido formulado na inicial. Expeça-se alvará nos termos de fls. 62. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.024.001963-4 - MARIA FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X Falecido: ALCIRO FERREIRA DO COUTO Despacho:Venha aos autos o alvará original. \r\n\r\nProc. 2006.024.000951-5 - LEA DA SILVA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-050459)) X Falecido: PEDRO FRANCISCO RAMALHO Sentença:Tendo em vista a documentação acostada aos autos, DEFIRO o pedido formulado na inicial. Expeça-se alvará como requerido. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1987.024.000014-0 (11685/3) - Inventariante: YOSHISUKE SHINAGAYA X MARIA IRENE DE OLIVEIRA SHINAGAYA (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014) Despacho:Traga a parte autora: a) a capa constando o valor venal do imóvel do IPTU; 2) o saldo atual da conta poupança realizando-se a atualização na forma legal. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.004463-1 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALCIDES COSTA SILVA FILHO Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Indefiro a remessa de ofício ao SERASA, posto que não houve determinação deste juízo para registro da presente ação em seus assentamentos. Anote-se e arquive-se. Custas \"ex-lege\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.002252-0 - CIFRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ( NOVA DENOMINAÇÃO DE CSC S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GILSON CERQUEIRA Decisão:Fls. 52/53. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.024.002849-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X MARCOS ROBSON SANTOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) Despacho:Diga a parte ré no prazo de cinco dias se há oposição ao pedido de desistência formulado pela parte autora, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.024.003371-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JUVENAL DE FREITAS CAMARA Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nCarta Precatória; Inventário \r\n\r\nProc. 2006.024.002852-2 - FERNANDO HENRIQUE REIS COURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X DJANIRA REIS COURI E OUTRO Despacho:Venham aos autos certidões do distribuidor local e de quitação com a Fazenda Municipal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.024.002912-0 - MITRA DIOCESANA DE ITAGUAI/RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606) Despacho:1) Considerando a modificação das varas cíveis da comarca, oficie-se ao juízo deprecado requerendo que o depósito lá realizado seja posto à disposição deste juízo e não da 2ª Vara Cível; 2) quanto à notificação para desocupação, providencie o cartório contato telefônico com o juízo deprecado, indagando acerca de sua realização. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.024.002601-4 - GANEM PARTICIPAÇOES E INCORPORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X MARCO ANTONIO DE MOURA VALENTE Decisão:Fls. 128. Defiro. Intime-se o executado por edital com prazo de 15 dias para pagar o débito em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.024.002392-3 - MARTEN & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417)) X MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAÍ Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito realizado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.024.000381-0 - ITABIRA AGRO - INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X NOVA SANTA LUZIA ENGENHARIA LTDA Despacho:1) Fls. 55. Regularize-se a representação; 2) Fls. 55. Ao exeqüente. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.024.001132-0 - ADILSON LEANDRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X METALMAX PRODUTOS QUIMICOS E METALURGICOS LTDA - MASSA FALIDA Despacho:Aguarde-se a nomeação de síndico nos autos principais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.024.000183-0 - BRUNO LIBERDI MEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X CENTRO DE DIAGNÓSTICO DE ITAGUAÍ - CDI Decisão:1) Defiro JG; 2) cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.024.000361-2 (3576/97) - LILIANE MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LAGOS (RJ-141286)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632) Despacho:1) Fls. 472/473. Anote-se onde couber e dê-se ciência aos patronos. 2) fls. 474. Esclareça a requerente, tendo em vista que o patrono renunciou a fls. 471. \r\n\r\nProc. 2005.024.001303-6 - FÁBIO JUAN DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE (RJ-099761), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Intimação da parte ré para complementar as custas do FUNDPERJ, conta 5673.00124-3, valor R$ 2,97, referente às fls 264/265. Recolher as custas e fornecer cópias para intimar a parte autora para audiência, atraves de carta precatória. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.024.003292-2 - SOLANGE DOS SANTOS MERCES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXPRESSO MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Despacho:1) Certifique-se quanto à manifestação do executado; 2) considerando os termos da sentença. Defiro o requerido a fls. 135, devendo a parte ré arcar com 50% do valor dos honorários. Intime-se para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%. \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.000089-7 - ADRIANA DE ANDRADE AHNERT (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA Despacho:1) Ciente do agravo interposto; 2) em juízo de retratação, reconsidero os itens 03 e 06 de fls. 21v; 3) oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça, informando a retratação. 4) cumpra-se satisfatoriamente os itens 02, 04 e 05 de fls. 21v. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.024.000028-4 (13.775/89) - ANTONIA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO EDI YOKOYAMA (RJ-031659)) X DERMEVAL APOLINARIO DA SILVA Despacho:1) Esclareça o requerente se os requisitos do art. 1043 do CPC, encontram-se presentes para acumulação dos inventários. 2) venha aos autos anuência dos herdeiros para nomeação de Ivan de Souza e Silva como inventariante dos autos. \r\n\r\nProc. 1994.024.000134-7 (1573/94) - OSCAR JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421), Dr(a). DANTE ENEDINO FUNARI DI LUCIA (RJ-033306), Dr(a). WELLINGTON CORRÊA PEROBA (RJ-090595)) X ABEILARD GOULART DE SOUZA Decisão:1) Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos os cálculos de fls. 321/322; 2) fls. 326v, itens 02/03. Atenda-se, intime-se como requerido; 3) regularize-se a numeração desta folha dos autos. \r\n\r\nProc. 1998.024.000258-0 (4234/98) - ELISETE DE OLIVEIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA DE CARVALHO (RJ-095267)) X ATILA FERREIRA PACHECO Despacho:Fls. 194v. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2000.024.001091-7 (6977/00) - Inventariante: ADILSON ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO ARLETE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236)) X ADILSON ANANIAS DO NASCIMENTO Despacho:Avalie-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.024.002465-4 - ANA FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113) Decisão:Fls. 57. Defiro. Cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.002525-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ERASMO FERREIRA DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, posto que não houve qualquer determinação deste juízo para cdadastro de restrições judiciais. Anote-se e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 2006.024.004115-0 - ISAURINA MARIA CARDOSO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X GLÁUCIA CRUZ DE SOUZA Decisão:Fls. 19. Defiro dilação de prazo como requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.000797-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X MIGUEL DA SILVA DAS DORES Despacho:Considerando os termos do contrato de fls. 12 e o esbulho datar de menos de ano e dia, DEFIRO a liminar de reintegração de posse. Intime-se. Após o cumprimento da medida, cite-se a parte ré. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.000022-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROGERIO T. OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se satisfatoriamente o despacho de fls. 18v. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.024.001593-9 (6547/00) - CAROLINA INGRID DA SILVA PAULINO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X BELEZA NATURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:1) Fls. 188. Defiro. Expeça-se guia. 2) se o recolhimento não ocorrer em 10 dias, venham conclusos para análise de fls. 190/191. \r\n\r\nReparação de Danos, em Acidente de Veículo \r\n\r\nProc. 1999.024.001255-1 (5442/99) - ANTONIO PERES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X VIACAO ITAGUAI LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759) Despacho:1) Cumpra-se os itens 01 e 02 de fls. 203; 2) fls. 245. Esclareço a parte que o deferimento de justiça gratuita nestes autos não alcançam as custas dos emolumentos para registro da penhora, os quais deverão ser arcados pelo exeqüente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.024.002505-4 (7473/01) - JYLL ROBERTO DOS SANTOS MOURA NEUBAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WOLNEY GÓIS SILVA (RJ-105963), Dr(a). MARLI GUAYANAZ MURATORI (RJ-031154), Dr(a). ROSEMARY DA SILVA SANTOS (RJ-100749), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:1) Considerando a abertura de conta em nome do menor a fls. 636/638, intime-se o executado para realização do primeiro depósito; 2) após o depósito, venham conclusos para análise de fls. 643/648. \r\n\r\nId: 145967"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.024.000005-9 - FLAVIO JOSE DE OLIVEIRA FATUDO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:\"(...) É o relatório.Decido.Tendo em vista que o executado, devidamente citado em execução, efetuou o pagamento do valor devido, bem como o exeqüente já levantou o valor que lhe cabia, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do C.P.C.Transitada em julgado, certificadas as custas, anote-se a baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1996.024.000084-0 - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho ordinatório (fl. 345): Aos interessados sobre os cálculos de fls. 270/281. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.024.001442-9 - GERSON ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). MEIREROSE TELES FERNANDES (RJ-115501)) X Falecido: FRANCISCO ANTONIO DA COSTA FILHO Despacho:Ao Requerente sobre fls. 48. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.024.002560-0 - NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698), Dr(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (RJ-112853)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho ordinatório (fl. 380): Ao autor sobre a contestação de fls. 138/379. \r\n\r\nAnulatória, de Escritura Pública Declaratória de Posse de Imóvel C/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.024.000177-2 - APR DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X SYLVIO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743) Despacho:Designo AIJ para o dia 16/05/2007, às 13h30min. Promova o cartório a intimação das partes e das testemunhas anteriormente arroladas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.001010-4 - CIFRA S.A CRÉDITO, FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (CSC S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RONALDO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550), Dr(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (RJ-115857) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000238-8 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926), Dr(a). MELISSA REIXACH SANTOS (RJ-124884)) X ABDIAS ALVES DA SILVEIRA Despacho:Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 1982.024.000187-0 - PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X WALDOMIRO MOURA (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:Ao expropriado sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 1988.024.000100-6 - PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X INDUSTRIAL CERÂMICA ITAGUAÍ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON LEOPOLDO DE MOURA (RJ-009549) \" Ao 1º expropriado. \" \r\n\r\nProc. 1999.024.001003-7 - PETROBRAS QUIMICA S.A. - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781), Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-117866)) X SOCIEDADE ITAGUAI DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório (fl. 175): Cumpra a Expopriante o r. despacho de fl. 166. \r\n\r\nProc. 1999.024.001013-0 - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-117866)) X JOSE DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório (fl. 159): Cumpra a Expopriante o r. despacho de fl. 159. \r\n\r\nProc. 2006.024.001602-7 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDSON KAZUYKI TIBÁ), VIVIANE MELO XAVIER TIBÁ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FRANCO TAKAMINI (RJ-109653) Despacho:Às partes sobre o laudo \r\n\r\nDesapropriação, com Requerimento de Imissão Provisória na Posse \r\n\r\nProc. 2006.024.002144-8 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES E OUTRO Despacho:Às partes sobre o laudo \r\n\r\nObrigação de Fazer; Responsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.024.002844-1 - PEDRO HENRIQUE SOUSA GROSSO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699), Dr(a). MARCIA CAVALCANTE MARINHO DA CONCEIÇÃO (RJ-127142)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLARISSA SCHULZ FONTOURA (RJ-122792) Decisão:1) Fls. 137/138: Indefiro o pedido de homologação, haja vista que já há sentença prolatada nos autos às fls. 129/133. Ademais, como bem observado pelo representante do Ministério Público às fls. 142vº, o referido acordo é prejudicial aos interesses do menor.2) Fls. 135: Intime-se o executado na forma do Art. 475J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.024.003391-2 - JONATAS RODRIGUES TAVARES TRAJANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X URPI - URGENCIA PEDIATRICA DE ITAGUAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633) Despacho:Atenda-se ao MP de 48h sobre pena de perda da prova. (intimação do réu para providenciar a intimação da testemunha de fls. 153, conforme assentado de fls. 141). \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.000635-8 - PEDRO GUILHERMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.024.003254-7 - WASHINGTON JOSÉ HENRIQUE BENJAMIM DE PAULA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X NINAH ALMEIDA MARTINS E OUTRO) Despacho ordinatório (fl. 31): Recolha o autor as custas conforme certidão de fl. 30 e determinado na decisão de fl. 29. (Certifico que as custas judiciais deverão ser recolhidas pelo autor, conforme demonstrativo abaixo: Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49; AEVC - 0702-1 - R$ 150,45; CAARJ - 0201-4 - R$ 15,39; Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 7,85; Acréscimo de 20% - 6002-05926-6 - R$ 3,49; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 8,08; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 80,08; Total - R$ 196,83) \r\n\r\nId: 145971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Carla Virginia Martins Santana Pedro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.024.006364-9 (10.127/99) - I.C.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TOTH (RJ-073866)) X T.F.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-120766) Despacho:Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.024.001515-1 - E.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.G.A. Despacho:1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.2 - Intime-se o alimentante como requerido pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.024.001892-9 - M.C.B.M. X S.B.M.J., R.C.B.M., K.C.B.M. (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152) Despacho:Aos requerentes sobre fls. 54/57. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.002469-3 - A.C.R.A.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X A.C.R.A. Despacho:Designo Audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/06/2007 às 13:30 horas . I-se. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2006.024.004226-9 - R.F.S.-.A.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA DE ANDRADE VERAS (RJ-119531)) X E.P.S.F. Desp. Ordin:\" ... Diga a parte autora sobre certidão negativa de fl. 21v.\" \r\n\r\nProc. 2007.024.000724-7 - M.C.N. (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784), Dr(a). KÁTIA REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-146121E)) X G.N. Despacho:Emende a parte autora a petição inicial a fim de atribuir valor correto à causa. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.024.003406-4 - C.G.O.S. (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271) Despacho:Diga a parte autora sobre fl.65. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar Responsável de Estabelecimento de Observar Acesso a Diversão..., ART81,II DO ECA e Art 4o PORTARIA 39/04. \r\n\r\nProc. 2005.024.005617-5 - C.D. X C.C. Sentença:Sentença:.\"....Assim, acolho o parecer do Ministério Público, reconheço a nulidade e JULGO IMPROCEDENTE o presente auto de infração.PRI.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2005.024.003085-0 -, (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736)), Sentença:Sentença: \"...Isto posto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a representação ofertada, e aplico ao adolescente JAREDE NICOLAU PEREIRA DA SILVA as medidas protetivas previstas no art. 101, II, IV e VI do ECA. Aplico ao menor WILLIAN DE ASSIS PACHECO GOMES as medidas protetivas previstas no art. 101, II, III e IV.Determino a realização de estudo e laudo, os quais deverão ser informados ao Juízo trimestralmente.\" \r\n\r\nConversão em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.024.001713-6 (13255/01) - A.V.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944), Dr(a). BEZERRA DE MENEZES (RJ-000512) Despacho:Fls. 38 e seguintes - O pedido deverá ser formulado pela via própria. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2000.024.000908-3 (12.663/00) - K.P.S. (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734), Dr(a). ERICA DE PAIVA SOUZA (RJ-135185)) X M.M.P. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO CARLOS DE AVILA JUNIOR (RJ-093513) Despacho:Despacho em audiência: \"...Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Publique-se. Nada mais havendo, lavrou-se a presente ata que vai devidamente assinada. Eu, secretária a subscrevo. Eu Escrivã, a subscrevo.\" \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.024.001529-0 (12.959/00) - C.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321) Despacho:Considerando o que consta de fls. 34/45, diga o requerente. \r\n\r\nProc. 2001.024.001766-5 (14465/01) - S.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.024.001374-1 (4.358/95) - E.E.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395), Dr(a). CARLOS EDUARDO REZENDE DA SILVA (RJ-127847) Decisão:Tendo em vista que a alimentanda, pelo que se verifica de fl. 07, conta com 26 anos de idade, entendo que não mais se justifica a manutenção do dever alimentar com base no poder familiar.Assim, declaro o requerente exonerado da obrigação alimentar em relação à filha Paula Silva do Amaral. Oficie-se para concelamento dos descontos no percentual de 15%. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1991.024.000575-9 (1.084/91) - J.F.F. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473)) X M.L.C.L. Despacho:Ao requerente sobre fls. 93/94. \r\n\r\nProc. 2006.024.003425-0 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236)) X M.C.S. Despacho:1- Cumpra a autora o item 2 do despacho de fl. 19.2- Venha comprovante de rendimentos do réu, ou cópia de declaração de isento do IR para apreciação do pedido de JG.3- Diga a autora sobre a contestação ofertada às fls. 24/25. \r\n\r\nProc. 2006.024.004445-0 - A.S.S.B.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Sentença:Senteça: \"...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO de fl.17 e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL postulante, sendo certo que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.... P.R.I. Expeça-se a carta de sentença para averbação perante o Registro Civil, independente do trânsito em julgado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.024.001473-9A - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) R.C.S.) X M.A.S. Decisão:Reconsidero parte final do despacho de fl.14. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.001865-6A - L.D.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Decisão:Sentença: . Isto posto, acolho o parecer do Ministério Público e, com fundamento no inciso I do art.100 do CPC, ACOLHO a presente exceção de incompetência interposta, para fixar a competência do Juízo da Comarca de Seropédica... Intimem-se.. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.024.000128-0 (2.311/93) - E.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961)) X I.S.S. Sentença:Sentença: \" ...Assim, com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, face à inercia autoral. ...P.R.I.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.024.000857-7 - J.R.C. (Adv(s). Dr(a). ALAERTE MATHIAS (RJ-047600)) X C.A.G.C.F. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) Sentença:Considerando que a parte exequente, devidamente intimada para se manifestar sobre a quitação do débito, no prazo de cinco dias, se quedou inerte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC.Custas pro rata, aplicando-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se e baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.024.005599-5 - W.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X N.M. Despacho:Intime-se a parte autora, via D.O, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.024.000563-5 - M.P.B.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X J.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo o acordo de fls. 55/56, e suspendo a execução, com fulcro no art. 792 do CPC. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.024.002219-0 - W.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X N.M. Decisão:Recebo o aditamento de fls. 29/30. Venha cópia para contra-fé. Após, renove-se a citação. \r\n\r\nProc. 2006.024.001728-7 - K.C.P. (Adv(s). Dr(a). GEORGE GONCALVES DE ALMEIDA (RJ-123872)) X E.J.G. E OUTROS Decisão:1 - Decisão pelo que se verifica da leitura de fl. 10, os 2º e 3º executados não fizeram parte do acordo celebrado entre a RL da exeqüente e o 1º executado, ou seja, não se obrigaream ao pagamento alimentícia. Desta forma, conclui-se que não há título executivo em face dos mesmos.2 - Pelo exposto, acolho a exceção de pré-executividade para excluir do pólo passivo da presente execução o 2 executado, julgando extinto o processo sem análise do mérito com fundamento no art. 267, IV do CPC.3 - Condeno a exeqüente ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatício que arbitro em 10% do valor da causa, ficando o pagmento suspenso ( art. 12 da lei 1060/50).4 - Diga a exeqüente sobre a certidão de fl.40. \r\n\r\nProc. 2006.024.002037-7 - L.E.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA STREVA (RJ-133955)) X N.M.S. Decisão:1 - Indefiro o prosseguimento da execução com fulcro no art. 733 do CPC, considerando o disposto na Súmula 309 do STJ. Adeque-se.2 - Exclua-se da planilha os valores referentes ao período de novo vínculo empregatício (fls.16), vez que sobre o período mencionado deve incidir o percentual do salário mínimo.3 - A fim de se evitar prejuízo ao menor, oficie-se ao novo empregador do executado para que proceda o desconto da pensão alimentícia, no percentual de 30% de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2006.024.003788-2 - P.P.C. (Adv(s). Dr(a). ALINE SANGY NASCIMENTO (RJ-122607)) X E.C.C. Sentença:Tendo em vista o constante de fl.42, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC.Custas pro rata, observada a gratuidade de justiça concedida às partes.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se e baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.024.002876-5 - A.A.O. (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X Á.G.S.R.O. Despacho:Diga a parte autora sobre fl. 33. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.024.003537-6 - M.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.O.F.) J.O.F. E OUTRO Sentença:Sentença: \"...Pelo exposto JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e, em conseqüência, defiro a guarda definitiva da menor Alessandra Oliveira Félix à requerente. Lavre-se o termo respectivo. Condeno os requeridos ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.024.003036-2 - A.A.R.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X V.R. Decisão:Considerando o falecimento da curadora do interdito, considerando que conforme informado à fl.88, quem está exercendo a curatela de fato do interdito é o Sr. Walter Rodrigues, acolho o parecer do MP e, com fulcro na norma positivada no art.1197 do CPC, nomeio o Sr. Walter Rodrigues, interinamente, curador do interditando, devendo o mesmo ser intimado para lavratura do termo, bem como para promover em procedimento próprio a substituição definitiva do curador. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/11/2006 \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.024.002823-6 - V.H.S.V. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X M.M.V.N. Sentença:Senteça:\" ...Assim, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução de mérito, pela perda do objeto.Condeno a autora nas custas processuais, ficando suspensas em virtude do disposto no art 12 da lei 1.060/50.PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.024.000730-2 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). SULMAIA MARINHO DE ASSIS (RJ-154953E)) X A.M.R.L. Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Emende a parte autora a petição incial para deduzir corretamente o pedido.3 - Indique a parte autora a data de incício e fim da união estável alegada.Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial, \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.024.003813-4 - R.G.S. (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271)) X M.Q.F. (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912) Despacho:1 - Regularize-se a conclusão.2 - Diga a parte autora sobre fl.100. (certidão) \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.024.000669-8 - J.H.C. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA (RJ-069840) Sentença:Sentença: \"...Assim, com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, face à inercia autoral...P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.024.001262-9 - P.A.L. (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), I.P.L. Despacho:Designo Audiênica especial para o dia 02/05/2007 às 13:30 horas . I-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.024.003724-9 - M.J.C.T. (Adv(s). Dr(a). IZAUFREDO BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA (RJ-000512B) Decisão:considerando que a autora, devidamente intimada, não atendeu a determinação do juízo, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolha a autora as custas do processo, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.024.000057-5 - J.F.O. (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)) X L.A.O.) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 02, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 145969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "145970": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Carla Virginia Martins Santana Pedro\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA - RJ071689 \r\n\r\n2005.024.001044-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nJOSE AMERICO SILVA MILHOMEM - RJ061736 \r\n\r\n2005.024.001031-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nSEBASTIAO GOMES DE SOUZA - RJ086955 \r\n\r\n2005.024.002244-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nELSON RODRIGUES - RJ093609 \r\n\r\n2006.024.002898-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nDIONE NEVES DE MELO - RJ101611 \r\n\r\n2004.024.005267-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nROSELI MATEOTI GOMES - RJ122003 \r\n\r\n2006.024.004483-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nVAGNER QUIRINO DOS SANTOS - RJ119905 \r\n\r\n2006.024.004176-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nLUIZ ORLANDO VIEIRA TELES - RJ141186E \r\n\r\n2006.024.003549-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nId: 145970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.026.002690-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X HAMILTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073) Ao requerente para recolher as custas relativas ao FUNDPERJ, conta nº 5673-00124-3, no valor de R$ 0,17, tendo em vista que a partir de 15/02/2007,esta passou a incidir sobre sobre todas as custas processuais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.026.001500-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X JOSE HAMILTON RODRIGUES JALLES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Ao autor para recolher as custas relativas ao FUNDPERJ, conta nº 5673-00124-3, no valor de R$ 0,17. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Convertida p/ Depósito \r\n\r\nProc. 2005.026.003040-4 - CONSÓRCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X LEANDRO VICENTE FERNANDES TOSTES Ao autor em réplica. \r\n\r\nBusca e Apreensão, anotada execução judicial de fls. 169 e ss. \r\n\r\nProc. 1998.026.000181-7 (15.408/98) - BANCO VOLKSWAGEM S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ADILSON RIBEIRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100) Decisão:Em observância ao princípio da efetividade do processo, procedo, no presente momento, à penhora \"on line\", conforme protocolo impresso no BACENJUD.Cumpre observar que o deferimento da penhora \"on line\" não importa em violação ao princípio de que a execução deve ser processada de forma menos onerosa para o executado, posto que tal princípio cede diante do direito do credor em não ter a execução indevidamente retardada.Insta salientar, ainda, que em se tratando o executado de pessoa física, a penhora em dinheiro existente em conta-corrente somente será concretizada se ficar constatada a suficiência de saldo para as despesas rotineiras - posto que tal modalidade de penhora não pode afetar os meios de sustento do devedor e se realizar de forma incontrolada.Aguarde-se a confirmação da penhora, para proceder à intimação do executado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.026.000742-1 - LUIZ FRANCISCO LIMA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-114486)) X JOSÉ MARIA CLAUDINO TAVARES Decisão:Tendo em vista a vigência da Lei nº 11.232, de 22/12/2005, que estabeleceu novas diretrizes para a execução de título judicial, hipótese que se verifica no caso em tela, mister se faz a aplicação imediata de suas normas. Determino, portanto, a intimação pessoal do Executado, posto que revel, para que pague o valor indicado na planilha de fls.49, excetuado o valor alí assinalado à título de multa de 10%, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei supracitada, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%. Intime-se o autor para o recolhimento das custas atinentes à intimação pessoal do réu. \r\n\r\nProc. 2006.026.000742-1 - LUIZ FRANCISCO LIMA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-114486)) X JOSÉ MARIA CLAUDINO TAVARES Fica a parte requerente intimada a recolher a quantia de R$ 12,24 (atos oficiais de justiça) e R$ 0,61 à título de funperj e fundperj, nas contas 600225174-9 e 5673-00124-3, respectivamente. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.026.002277-4 - FLAVIO LUCIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ERNESTO DOS SANTOS (RJ-059612)) X COOP-NOROESTE COOPERATIVA DOS TRABALHADORES E PRESTADORES DE SERVIÇO9S EM VEICULOS DE TRANSPORTES ALTERNATIVO, FRETAMENTO, ESCOLAR E PASSAGEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923), Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333) Decisão:Em observância ao princípio da efetividade do processo, procedo, no presente momento, à penhora \"on line\", conforme protocolo impresso no BACENJUD.Cumpre observar que o deferimento da penhora \"on line\" não importa em violação ao princípio de que a execução deve ser processada de forma menos onerosa para o executado, posto que tal princípio cede diante do direito do credor em não ter a execução indevidamente retardada.Insta salientar, ainda, que em se tratando o executado de pessoa física, a penhora em dinheiro existente em conta-corrente somente será concretizada se ficar constatada a suficiência de saldo para as despesas rotineiras - posto que tal modalidade de penhora não pode afetar os meios de sustento do devedor e se realizar de forma incontrolada.Aguarde-se a confirmação da penhora, para proceder à intimação do executado. \r\n\r\nConcordata Preventiva \r\n\r\nProc. 2000.026.000625-7 (17.684) - TECBAM - CONSTRUCOES METALICAS DE ITAPEURNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Despacho:Tendo em vista a dispensa do servidor MARCIO MOREIRA LACERDA do cargo de liquidante judicial desta Comarca, nomeio ROSA MARIA IPÓLITO, de endereço conhecido do Cartório. Intime-se para prestar o compromisso legal e manifestar-se na referida falência. Intime-se o antigo síndico para prestar contas, conforme determina o Dec. -Lei 7661/45. \r\n\r\nDepósito, anotado a execução judicial fl. 108/112) \r\n\r\nProc. 1999.026.000210-1 (16990) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X PATRICK JOSUE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA DA SILVA (RJ-061889) Decisão:Em observância ao princípio da efetividade do processo, procedo, no presente momento, à penhora \"on line\", conforme protocolo impresso no BACENJUD.Cumpre observar que o deferimento da penhora \"on line\" não importa em violação ao princípio de que a execução deve ser processada de forma menos onerosa para o executado, posto que tal princípio cede diante do direito do credor em não ter a execução indevidamente retardada.Insta salientar, ainda, que em se tratando o executado de pessoa física, a penhora em dinheiro existente em conta-corrente somente será concretizada se ficar constatada a suficiência de saldo para as despesas rotineiras - posto que tal modalidade de penhora não pode afetar os meios de sustento do devedor e se realizar de forma incontrolada.Aguarde-se a confirmação da penhora, para proceder à intimação do executado. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, anotada execução judicial de fls. 47/48. \r\n\r\nProc. 2005.026.003033-7 - LIGIA ANZOLIN BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321)) X DÉLIO ROMÁRIO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUDE DE SOUZA ESQUERDO (RJ-051222) Ao exequente para se manifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 57. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.026.000003-7 (16380) - ESPOLIO DE EDSON TERRA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756)) X MARIO VIEIRA BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Ao exequente para se manifestar sobre fls. 157/158. \r\n\r\nProc. 1999.026.000558-8 (16.984) - POSTO OASIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928), Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Decisão:Em observância ao princípio da efetividade do processo, procedo, no presente momento, à penhora \"on line\", conforme protocolo impresso no BACENJUD.Cumpre observar que o deferimento da penhora \"on line\" não importa em violação ao princípio de que a execução deve ser processada de forma menos onerosa para o executado, posto que tal princípio cede diante do direito do credor em não ter a execução indevidamente retardada.Insta salientar, ainda, que em se tratando o executado de pessoa física, a penhora em dinheiro existente em conta-corrente somente será concretizada se ficar constatada a suficiência de saldo para as despesas rotineiras - posto que tal modalidade de penhora não pode afetar os meios de sustento do devedor e se realizar de forma incontrolada.Aguarde-se a confirmação da penhora, para proceder à substituição da penhora e a intimação do executado. \r\n\r\nProc. 2000.026.000166-1 (17.310) - JOVINO ROSALINO (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158), Dr(a). SERGIO MURILO DARUIS ROCHA (RJ-065862), Dr(a). FABIO BARBOSA DA SILVA (RJ-086079), Dr(a). FUEDE TADEU ABIDO BORGES (RJ-067475)) X HELENICE BARBOSA MEGRE (Adv(s). Dr(a). ERIKA ARAUJO DA VEIGA CABRAL (RJ-131394), Dr(a). ROBERTA CABRAL LANNES (RJ-132910) Às partes para que manifestem-se nos auros acerca do laudo acostado às fls. 181/182. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.026.001484-6 - JOSÉ NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X FRIGORIFICO VALE VERDE DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:Aguarde-se a confirmação da penhora on-line, para proceder a intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.026.000107-6 - CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA THEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X MAURO RODRIGUES LEMOS Decisão:Em observância ao princípio da efetividade do processo, procedo, no presente momento, à penhora \"on line\", conforme protocolo impresso no BACENJUD.Cumpre observar que o deferimento da penhora \"on line\" não importa em violação ao princípio de que a execução deve ser processada de forma menos onerosa para o executado, posto que tal princípio cede diante do direito do credor em não ter a execução indevidamente retardada.Insta salientar, ainda, que em se tratando o executado de pessoa física, a penhora em dinheiro existente em conta-corrente somente será concretizada se ficar constatada a suficiência de saldo para as despesas rotineiras - posto que tal modalidade de penhora não pode afetar os meios de sustento do devedor e se realizar de forma incontrolada.Aguarde-se a confirmação da penhora, para proceder à intimação do executado. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.026.000208-6 (12.521/95) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X N.M.RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550) Decisão:Em observância ao princípio da efetividade do processo, procedo, no presente momento, à penhora \"on line\", conforme protocolo impresso no BACENJUD.Cumpre observar que o deferimento da penhora \"on line\" não importa em violação ao princípio de que a execução deve ser processada de forma menos onerosa para o executado, posto que tal princípio cede diante do direito do credor em não ter a execução indevidamente retardada.Insta salientar, ainda, que trata-se de penhora em dinheiro (observando, portanto, a ordem legal prevista no artigo 655, do CPC), valendo registrar que a devedora é empresa - capaz de suportar a execução - e o bloqueio da quantia executada diretamente de suas contas não inviabilizará a atividade mercantil desempenhada, respeitando, dessa forma, o princípio da preservação da empresa.Aguarde-se a confirmação da penhora, para proceder à intimação do executado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.026.000663-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X FRANCINEY LUIZ FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379), Dr(a). JULIANA MUNIZ BRAGA (RJ-115155) Decisão:Em observância ao princípio da efetividade do processo, procedo, no presente momento, à penhora \"on line\", conforme protocolo impresso no BACENJUD.Cumpre observar que o deferimento da penhora \"on line\" não importa em violação ao princípio de que a execução deve ser processada de forma menos onerosa para o executado, posto que tal princípio cede diante do direito do credor em não ter a execução indevidamente retardada.Insta salientar, ainda, que em se tratando o executado de pessoa física, a penhora em dinheiro existente em conta-corrente somente será concretizada se ficar constatada a suficiência de saldo para as despesas rotineiras - posto que tal modalidade de penhora não pode afetar os meios de sustento do devedor e se realizar de forma incontrolada.Aguarde-se a confirmação da penhora, para proceder à intimação do executado. \r\n\r\nProc. 2006.026.006753-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RENATA CONSTRUTORA LTDA E OUTRO Decisão:Aguarde-se a confirmação da penhora, para proceder à intimação dos executados. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.026.002489-1 - FERGALPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641), Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (MG-051833)) X HOBBY COMPUTADORES E SUPRIMENTOS LTDA-ME Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 260, nomeio a requerente para funcionar como sindico, que deverá ser compromissada. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.026.003760-8 (18609) - LAURO NATEL SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X TECBAM CONSTRUCOES METALICAS LTDA Sentença:ANTE O EXPOSTO, determina-se a inclusão do crédito habilitado pelo requerente no quadro geral de credores da falência de TECBAN CONSTRUÇÕES METÁLICAS LTDA. no valor de R$ 2.250,00, como crédito privilegiado. P.R.I. . \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.026.009980-7 - CLEVERSON PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X TECBAM CONSTRUÇÕES METÁLICAS DE ITAPERUNA LTDA Sentença:ANTE O EXPOSTO, determina-se a inclusão do crédito habilitado pelo requerente no quadro geral de credores da falência de TECBAN CONSTRUÇÕES METÁLICAS LTDA. no valor de R$ 5.624,63, como crédito privilegiado. Defiro a gratuidade de justiça ao requerente. P.R.I. . \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.026.002400-3 - DEJAIR LACERDA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X FINÁUSTRIA FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON DANTAS BARBOSA (SP-206779), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Em observância ao princípio da efetividade do processo, procedo, no presente momento, à penhora \"on line\", conforme protocolo impresso no BACENJUD.Cumpre observar que o deferimento da penhora \"on line\" não importa em violação ao princípio de que a execução deve ser processada de forma menos onerosa para o executado, posto que tal princípio cede diante do direito do credor em não ter a execução indevidamente retardada.Insta salientar, ainda, que trata-se de penhora em dinheiro (observando, portanto, a ordem legal prevista no artigo 655, do CPC), valendo registrar que a devedora é empresa de grande porte - capaz de suportar a execução - e o bloqueio da quantia executada diretamente de suas contas não inviabilizará a atividade mercantil desempenhada, respeitando, dessa forma, o princípio da preservação da empresa.Aguarde-se a confirmação da penhora, para proceder à intimação do executado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2006.026.002215-0 - ADILTON CARLOS FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TIAGO ARMOND VICENTE (SP-232934), Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166), Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARROSO JUNIOR (RJ-121553)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor para que apresente alegações finais no prazo de 15 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.026.001302-5 - DAMADA ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X P T BRUM BELLO PIREDDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053), Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404) Decisão:Em observância ao princípio da efetividade do processo, procedo, no presente momento, à penhora \"on line\", conforme protocolo impresso no BACENJUD.Cumpre observar que o deferimento da penhora \"on line\" não importa em violação ao princípio de que a execução deve ser processada de forma menos onerosa para o executado, posto que tal princípio cede diante do direito do credor em não ter a execução indevidamente retardada.Insta salientar, ainda, que trata-se de penhora em dinheiro (observando, portanto, a ordem legal prevista no artigo 655, do CPC), valendo registrar que a devedora é empresa - capaz de suportar a execução - e o bloqueio da quantia executada diretamente de suas contas não inviabilizará a atividade mercantil desempenhada, respeitando, dessa forma, o princípio da preservação da empresa.Aguarde-se a confirmação da penhora, para proceder à intimação do executado. \r\n\r\nPedido de restituição de mercadorias \r\n\r\nProc. 2006.026.003128-9 - JOMYR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOBBY COMPUTADORES E SUPRIMENTOS LTDA-ME Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido e determino a restituição do computador, apenas a CPU\", descrito às fls. 06. Condeno a falida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 300,00, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria de Justiça, com base no art. 20, parágrafo 4º, do mesmo diploma legal. Expeça-se, imediatamente, mandado de entrega, tendo em vista ser o bem de fácil depreciação. Transitada em julgado, traslade-se cópia para os autos da falência, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.026.000752-6 - ELUÍZIO CHIARELO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Isso posto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, tão somente para determinar que a instituição bancária se abstenha de efetuar descontos em conta corrente da autora, pelos fatos descritos na inicial, em patamar superior a 30% do vencimento desta, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), para cada desconto realizado. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ carater de medida cautelar \r\n\r\nProc. 2006.026.011213-7 - VILMA RIOS CORDEIRO TINOCO (Adv(s). Dr(a). RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (RJ-127812)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727) Especifique a parte ré as provas que pretende produzir, justificadamente, dizendo ainda sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa; deve ainda a parte ré regularizar sua representação processual, tendo em vista que não veio aos autos a procuração outorgada, bem como os atos constitutivos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer C/C Indenizatória, por perdas e danos e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.012153-9 - ALEXANDER ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-147074E)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329) Ao autor em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.026.011990-9 - MARIA LEILA GUIMARÃES GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329) Decisão:Isso posto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, tão somente para determinar que a instituição bancária se abstenha de efetuar descontos em conta corrente da autora, pelos fatos descritos na inicial, em patamar superior a 30% do vencimento desta, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), para cada desconto realizado. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.026.000770-2 - AUTO VIAÇÃO NATIVIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Decisão:Em observância ao princípio da efetividade do processo, procedo, no presente momento, à penhora \"on line\", conforme protocolo impresso no BACENJUD.Cumpre observar que o deferimento da penhora \"on line\" não importa em violação ao princípio de que a execução deve ser processada de forma menos onerosa para o executado, posto que tal princípio cede diante do direito do credor em não ter a execução indevidamente retardada.Insta salientar, ainda, que trata-se de penhora em dinheiro (observando, portanto, a ordem legal prevista no artigo 655, do CPC), valendo registrar que a devedora é empresa - capaz de suportar a execução - e o bloqueio da quantia executada diretamente de suas contas não inviabilizará a atividade mercantil desempenhada, respeitando, dessa forma, o princípio da preservação da empresa.Aguarde-se a confirmação da penhora, para proceder à intimação do executado. \r\n\r\nId: 145972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.026.006420-9 - MINISTERIO PUBLICO X SÉRGIO HENRIQUE RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar(em) alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.026.011178-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Decisão:A manifestação da defesa não afasta as razões do Ministério Público em sua peça inicial. Assim, recebo a denúncia. Defiro a cota do MP. Designa-se AIJ para o dia 27/03/2007, às 13:30 H. Cite-se. Requisite-se. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nId: 145977"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.026.001534-8 - J.G.G.R., Assistente: E.G.C.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) X W.R.J. Despacho:O atendimento do pedido de fls. 63 está condicionado ao cumprimento dos itens 2 e 3 do despacho de fls. 80. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.026.000048-7 - E.P.M. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X O.A.M. Sentença:(..)Instruída a inicial com a certidão de casamento (fls. 42), com averbação da separação judicial datada de mais de um ano, e considerando satisfeitas as exigências legais, não sendo noticiado o descumprimento de obrigações assumidas na separação (art. 1580, §1º e 2º, do Código Civil de 2002 c/c art. 36, parágrafo único, I e II da Lei 6515/77), CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO de EPM e OAM.Não havendo resistência, descabe a fixação de verbas sucumbenciais.Custas, nos termos do artigo 12 da Lei nº1060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente e demais cópias necessárias, que servirão como mandado de averbação junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.012206-4 - V.N.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. Cumpra-se integralmente a decisão de fls.16. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.026.012068-7 - A.C.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X J.A.P.F. Despacho conf. portaria 02/2003, do Juízo:Cumpra-se item 2 da decisão de fls.13. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.026.000827-9 - J.A. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT ANA BASTOS (RJ-055212)) X D.B.O.C. Despacho:1) Fls. 67/68: Defiro o requerido.2) Fls. 62/66: Esclareça o embargante as contradições levantadas pela embargada às fls. 67/68 e indique, comprovando, o ramo comercial em que atua. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.026.005020-8 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.A.S. Sentença:Diante da inércia da Representante legal da exeqüente (fls. 52v), embora devidamente intimada (fls. 47v), impõe-se o julgamento do processo, pela desistência.Posto isso, julgo extinta a execução, de acordo com o artigo 569, do CPC. Sem custas processuais e honorários, nos termos do artigo 12, da Lei 1060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.026.001464-4 - L.A.C.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (RJ-127812)) X L.A.T. (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072), Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359), Dr(a). CRISTIANE MARIA FELICIO PITOMBO (RJ-118089) Despacho conf. portaria 02/2003, do Juízo:Aos autores sobre justicativa de fls.68/92. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.026.006186-5 - L.L.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208), Dr(a). GENECY DA SILVA CARVALHO ROBERTO (RJ-152290E)) X A.B.S. (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728) DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. Cumpra-se integralmente o despacho de fls.58. \r\n\r\nProc. 2006.026.011939-9 - E.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLETE MENDES DO COUTO SILVA (RJ-069632)) X H.M.G. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, salientando que o benefício poderá ser revogado a qualquer momento se ficar demonstrado que o Exeqüente pode arcar com o pagamento dos honorários advocatícios e as despesas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família. 2) O rito do art. 733 do CPC é adequado quando o inadimplemento é atual, pondo em risco a própria subsistência do alimentando, de molde a justificar a coerção extrema da prisão.E no caso de numerosas prestações de alimentos, acumuladas por inércia do credor, tornando elevado o débito e descaracterizando a urgência, tem cabimento a execução por quantia certa indicada no art. 732 do CPC.Neste caso, a planilha de fls.19/20 noticia débito alimentar de junho de 2002 a novembro de 2006, ou seja, prestações pretéritas e recentes, razão pela qual o Exeqüente pretende adotar os ritos do artigo 732, atual 475,J, e 733, todos do CPC.Ocorre que a utilização de dois ritos em uma mesma execução dificulta, e muito, \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.026.000553-5 - M.P. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). PRISCILA CONSOLE DE OLIVEIRA (RJ-124347), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) X F.B.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053), Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404) Despacho:Ao ilustre Juiz Vinculado que presidiu a Audiência de Instrução e Julgamento de fls. 70/72. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.026.001188-2 - L.P.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439)) X Y.L.E. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677), Dr(a). DIEGO DAN DE SOUZA (RJ-134046E) DESPACHO (PORTARIA DO JUÍZO): Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.012306-8 - F.A.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA (RJ-046870) Sentença:Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Custas \"ex lege\". P.R.I.Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação no Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.026.000930-2 - J.M.G.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ORIOLI (RJ-111908)) X J.M.F.S. DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. I-se a requerente, através de seu advogado, para comparecer ao cartório da Vara de Família para retirar as cópias para averbação no RCPN. \r\n\r\nProc. 1997.026.5249 DESPACHO portaria do Juízo nº 02/2003Ao Dr. Iure Simiquel Brito OAB/RJ 142.189- Para que informe se o pedido de desarquivamento dos autos de nº 1997.026.000524-9- Separação Consensual ( antigo 6705/97) é agasalhado pela gratuidade de justiça. Caso contrário providencie o devido recolhimento de custas. \r\n\r\nId: 145979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Cristiana Aparecida de Souza Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.827.001853-3 - Graciete Henriques Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Henriques Miranda - OAB RJ128922). X Maria Silvana P. da Silva. \"... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 226,50 (duzentos e vinte e seis reais e cinqüenta centavos), valor este que deverá ser corrigido monetariamente a partir da data do ajuizamento da demanda e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês (art. 406 NCC c/c art. 161 CTN) a partir da data da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, face o teor do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.004719-3 - Maria de Fátima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). 1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) Para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida à fl. 30, intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de plano do benefício, cópias das declarações do Imposto de Renda relativas aos 03 (três) últimos exercícios fiscais ou das declarações anuais de isenção em tal período. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.827.001297-8 - Olga Ofélia Acosta Darias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Luis Maron - OAB RJ051074). X Telerj Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl. 129 (R$ 3.150,57 ) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.001785-1 - Oswaldina Fernandes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340). X Banco Itaú S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza - OAB RJ011914). 1) Anote-se na DRA a execução judicial de fl. 132, devendo integrar o pólo passivo, com exclusividade, a terceira ré (SEAERJ). Dê-se baixa, pois, em relação aos demais réus.\r\n\r\n2) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia apurada nos cálculos de fls. 140/141, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nProc. 2006.827.002519-7 - Carlos Alberto Malta Carpi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Freitas Paiva - OAB RJ104008, Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 62/64, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nCumpra-se o item \"3\" da decisão de fl. 73.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.003212-8 - Márcia da Silva Infante Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nProc. 2006.827.005150-0 - Sulamita da Silva Bêtta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486). \"... Pelo exposto, conheço dos embargos, uma vez que os mesmos foram ofertados tempestivamente, e, quanto ao mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios determinados na parte dispositiva da sentença.\r\n\r\nIntimem-se\". \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.827.003471-2 - Elvio Martins Lannes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678, Marcelo Lannes Rodrigues - OAB RJ114080). X José Augusto Azevedo e outro. Considerando que não foram oferecidos embargos no momento processual oportuno (fls. 49 e 52), DEFIRO o pedido formulado por intermédio da petição de fls. 128/129 para adjudicar em favor do credor o bem sobre o qual recaiu a constrição judicial (fls. 15 e 30).\r\n\r\nExpeçam-se carta de adjudicação e mandado de apreensão e entrega.\r\n\r\nEfetuada a tradição, esclareça o credor se a obrigação exeqüenda foi integralmente satisfeita. Em caso negativo, deverá indicar, de forma precisa, bens penhoráveis para fins de ampliação da constrição judicial originária.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.827.003235-9 - Quintino do Nascimento Cavichini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edno Luiz Medina - OAB RJ058636). X Haroldo Barbosa Bastos Filho e outros. Intime-se o credor para se manifestar sobre o documento de fl. 26 e sobre a certidão de fl. 27, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação exeqüenda foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2003.827.002408-3 - Júlio César de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379). X Medtran Sociedade de Medicina No Tráfego e Psicologia do Trânsito Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Andrade Chaves - OAB RJ091402). Intime-se o credor para esclarecer se pretende a adjudicação dos bens penhorados em reforço às fls. 108 e 134 ou a alienação dos mesmos em hasta pública. \r\n\r\nProc. 2003.827.002728-0 - Trajetória Comércio de Roupas Ltda-me. X Gelza Kátia Pereira da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mejdalani - OAB RJ126222, Livia Ferreira Rodrigues - OAB RJ125853). Considerando que não foram oferecidos embargos no momento processual oportuno (fl. 50), DEFIRO o pedido formulado por intermédio da petição de fl. 79 para adjudicar em favor da credora os bens sobre os quais recaiu a constrição judicial (fls. 44 e 63).\r\n\r\nExpeçam-se carta de adjudicação e mandado de apreensão e entrega.\r\n\r\nEfetuada a tradição, esclareça a credora se a obrigação exeqüenda foi integralmente satisfeita.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2004.827.000718-0 - Ercilane Braga de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429, Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ147074E). X Horta Informática Ltda-me (people Computação) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Jose da Rocha Jorge - OAB RJ093354). Frustrada a penhora on line, indique o credor bens do devedor passíveis de penhora no prazo de cinco dias, ciente de que o silêncio será interpretado como desistência e consequente extinção da execução, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.827.001965-0 - Francisco dos Santos Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Renato Tavares Teixeira - OAB RJ029243). X Nestle Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 115/116, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2005.827.001156-1 - Maria de Fátima Antônia Periard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027). X Wacm - Utilidades Domésticas LTDA - Me. Em atendimento ao despacho de fl. 61 fine, diga a parte credora se os depósitos de fls. 63 e 66, no valor total de R$ 7.140,00 (sete mil, cento e quarenta reais), satisfazem INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.827.003481-0 - Marlene Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Muniz Braga - OAB RJ115155, Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379). X Erlane Nogueira de Mattos. Intime-se a credora para se manifestar sobre a certidão de fl. 60vº, alertando o Cartório da existência de Ordem de Serviço que dispensaria a remessa dos autos ao julgador para tal finalidade. \r\n\r\nProc. 2005.827.003501-2 - Abigail Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Poeys Dair - OAB RJ096574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) O prazo de validade do mandado de pagamento expedido em favor da credora ainda não se esgotou. 2) Aguarde-se, pois, eventual manifestação da mesma. 3) Caso o prazo venha a decorrer sem que o mandado seja retirado, expeça-se novo mandado de pagamento e, ato contínuo, cumpra-se integralmente o que foi determinado na sentença.\r\n\r\nProc. 2005.827.003625-9 - Rubens José Ramos Nunes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486). 1) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia correspondente ao débito exeqüendo, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, certifique-se eventual depósito da quantia mencionada na certidão de fl. 73.\r\n\r\nProc. 2005.827.003726-4 - Geraldina Maria da Conceição Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Sul América Cia Nacional de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). 1) O prazo de validade do mandado de pagamento expedido em favor da executada ainda não se esgotou. 2) Aguarde-se, pois, eventual manifestação da devedora. 3) Caso o prazo venha a decorrer sem que o mandado seja retirado, expeça-se novo mandado de pagamento e, ato contínuo, cumpra-se integralmente o que foi determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2005.827.004014-7 - Pablo Rodrigues Jacindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Ferreira Rodrigues - OAB RJ125853, Bruno Mejdalani - OAB RJ126222). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl. 99(R$ 728,65) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.827.004598-4 - Ligia Maria da Silveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genis Pedro de Oliveira - OAB RJ061788). X Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). 1) O prazo de validade do mandado de pagamento expedido em favor da executada ainda não se esgotou. 2) Aguarde-se, pois, eventual manifestação da devedora. 3) Caso o prazo venha a decorrer sem que o mandado seja retirado, expeça-se novo mandado de pagamento e, ato contínuo, cumpra-se integralmente o que foi determinado na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.827.000051-6 - Maria de Fátima Freitas Jalles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusta Diniz Amaral - OAB RJ119203, Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"... JULGO EXTINTAS as Execuções propostas às fls. 72/73 e 74/75, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor das credoras para levantamento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nExpeçam-se, igualmente, mandados de pagamento em favor da devedora para levantamento dos depósitos retratados às fls. 83 e 88, os quais foram efetivados de forma absolutamente desnecessária, já que a execução estava garantida pela penhora eletrônica.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2006.827.000225-2 - Elba Godinho Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678, Marcelo Lannes Rodrigues - OAB RJ114080). X Atl Telecom Leste S/A Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1) O prazo de validade do mandado de pagamento expedido em favor da executada ainda não se esgotou. 2) Aguarde-se, pois, eventual manifestação da devedora. 3) Caso o prazo venha a decorrer sem que o mandado seja retirado, expeça-se novo mandado de pagamento e, ato contínuo, cumpra-se integralmente o que foi determinado na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.827.001386-9 - Gesiney Botelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreria Machado - OAB MG097277, Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706, Paula Franco Goncalves - OAB RJ126806, Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ081280). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Anote-se a execução judicial na DRA.\r\n\r\n2) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia correspondente ao débito exeqüendo (fl. 91), sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\n3) Sem prejuízo, certifique-se eventual depósito da quantia mencionada na certidão de fl. 87.\r\n\r\nProc. 2006.827.003946-9 - Frederico Monteiro Neves. X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023, Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439). Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia correspondente ao débito exeqüendo, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2006.827.004087-3 - Sebastiana Martins Eleuterio. X Banco Itaú S/a(agência 1334) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). 1) Suspendo, por ora, a eficácia do item \"3\" da decisão de fl. 51. 2) Tendo em vista o teor das informações veiculadas por intermédio da petição de fls. 53/54, aliado ao conteúdo dos documentos acostados às fls. 47/49, intime-se o banco-executado para comprovar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, quais instituições financeiras estão cadastradas no sistema DATAPREV sob os nºs. 643 e 623, a fim de ser apurado se o comando obrigacional objeto do julgado foi ou não descumprido. 3) Cumprido o item anterior, intime-se a exeqüente para se manifestar sobre o acrescido, retornando, após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.827.004154-3 - Rubens Garcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Hobby Computadores e Suprimentos Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Luis Maron - OAB RJ051074). Intime-se o credor para, em derradeira oportunidade e no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução, indicar bens penhoráveis de propriedade da EMPRESA-EXECUTADA, cuja personalidade jurídica não se confunde, em absoluto, com a da pessoa física de seu sócio. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.004945-1 - Jamile Correa de Oliveira Bernardino Pinheiro. X Azevedo e Brito Comércio de Produtos Óticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). 1) Retifique-se o polo passivo. 2) Antes de proferir decisão de conteúdo positivo em relação à execução requerida à fl. 26, intime-se a credora para trazer aos autos cópia do extrato bancário respectivo, a fim de ser comprovado o alegado inadimplemento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000760-4 - Whalas Mendonça da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Itaucard Financeira S/a. Crédito, Financeira e Investimento e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 02/04/07 às 10:00 horas com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000784-7 - Monique Salim Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 03/04/07 às 08:50 horas com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000785-9 - Maria de Fátima Siqueira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X Zuzaca Sapataria. Audiência de Conciliação designada para o dia 03/04/07 às 09:10 horas com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000969-8 - Rafael Neves Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875). X VIVO - S.A. Audiência de Conciliação designada para o dia 20/04/07 às 10:50 horas com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.827.002818-4 - Indústria e Comércio de Confecções Maria Annita LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Armond Vicente - OAB RJ113548). X Viação Itapemirim S/A - Matriz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Monteiro de Castro e Castro - OAB MG080606, Cristiano Chaves Rodrigues - OAB MG097269). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl. 100(R$ 1.912,31) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.827.004169-3 - Rita de Cassia Barreto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuliano Augusto Dini - OAB RJ117720). X Icatu Hartford Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). \"... JULGO EXTINTAS as Execuções propostas às fls. 186 e 187, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do patrono da credora, conforme requerido, uma vez que o mesmo ostenta poderes especiais para receber e dar quitação (fl. 07).\r\n\r\nAnotem-se as execuções judiciais na DRA.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.002718-2 - Tereza Murgi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Companhia Estadula de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). Ao Réu para se manifestar sobre os fatos narrados as fls. 71/72 no prazo de 5 dias, após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.827.004395-3 - Josinei Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Rodrigues de Carvalho - OAB RJ112187). Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 28 e das petições de fls. 29 e 31, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.004510-0 - Jorge Luiz de Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Santos Godoy de Abreu - OAB RJ127812). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Schilling Guedes Moreira de Souza - OAB RJ119485, Daniela Laboragine - OAB RJ071703). PARA RÉ: \"(...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PARA CONDENAR A RÉ NA OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE EM REGULARIZAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE PARA O AUTOR E SEUS DEPENDENTES NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), FICANDO O AUTOR CIENTE QUE DEVERÁ NO PRAZO MÁXIMO DE 40 (QUARENTA) DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DOS VALORES EM ATRASO, BEM COMO PROSSEGUIR COM O PAGAMENTO DAS MENSALIDADES. HAVENDO INADIMPLEMENTO POR PARTE DO AUTOR DAS PRESTAÇÕES MENSAIS OU DAS PRESTAÇÕES EM ATRASO, A MULTA DIÁRIA NÃO TERÁ APLICAÇÃO, CABENDO AO AUTOR A PROVA DO ADIMPLEMENTO. A PARTE RÉ TERÁ O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA APRESENTAR EM JUÍZO A PROPOSTA DE PARCELAMENTO DO DÉBITO EM ATRASO DO AUTOR, BEM COMO A FORMA DE PAGAMENTO DESSE DÉBITO, NÃO SENDO APRESENTADA A PROPOSTA NO PRAZO ESTIPULADO NÃO PODERÁ SUSPENDER O SERVIÇO DO AUTOR BEM COMO DE SEUS DEPENEDENTES, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA ACIMA ESTIPULADA. Anote-se e registre-se. Sem custas, face ao teor do art. 55 da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.004869-0 - Sonia Rocha Manhães Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Banco Panamericano Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). 1) Anote-se a execução judicial na DRA (fl. 51). 2) Manifeste-se a credora sobre o depósito retratado à fl. 54, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação foi integralmente satisfeita, valendo destacar, na oportunidade, que a multa prevista no art. 475-J do CPC não incide no caso concreto, posto que a sentença transitou em julgado em 25/01/2007 (fl. 54vº) e o depósito foi realizado em 01/02/2007. 3) Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora, tendo em vista o teor da petição de fl. 53. 4) Após a entrega do mandado, venham os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.827.004892-6 - Luciléia Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido formulado na inicial para condenar a Ré a compensar os Autores pelos danos morais suportados, fixando a compensação em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) para cada autor, valor esse que deverá ser corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido dos juros legais a partir da data da citação no valor de 1% ao mês (art. 406 CC c/c 161 CTN) . \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.004893-8 - Sylvia Cristina Botelho Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido formulado na inicial para condenar a Ré a compensar os Autores pelos danos morais suportados, fixando a compensação em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) para cada autor, valor esse que deverá ser corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido dos juros legais a partir da data da citação no valor de 1% ao mês (art. 406 CC c/c 161 CTN) . \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.004894-0 - Adriana Reis Silveira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido formulado na inicial para condenar a Ré a compensar os Autores pelos danos morais suportados, fixando a compensação em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) para cada autor, valor esse que deverá ser corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido dos juros legais a partir da data da citação no valor de 1% ao mês (art. 406 CC c/c 161 CTN) . \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.004895-1 - Sebastiana de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido formulado na inicial para condenar a Ré a compensar os Autores pelos danos morais suportados, fixando a compensação em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) para cada autor, valor esse que deverá ser corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido dos juros legais a partir da data da citação no valor de 1% ao mês (art. 406 CC c/c 161 CTN) . \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.004896-3 - Ana Lidia Ferreira Fortunato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido formulado na inicial para condenar a Ré a compensar os Autores pelos danos morais suportados, fixando a compensação em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) para cada autor, valor esse que deverá ser corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido dos juros legais a partir da data da citação no valor de 1% ao mês (art. 406 CC c/c 161 CTN) . \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.005231-0 - Romulo Siqueira Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ081280, Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706, Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ117562). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ para o dia 18/04/2007 às 10:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000720-3 - Marcelo Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Casa dos Carros e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 02/04/07 às 08:30 horas com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000750-1 - Ana Maria da Silva Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Sul América Cia Nacional de Seguros S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 02/04/07 às 09:00 horas com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000751-3 - Joana Darc Pereira Ds Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X CIA Excelsior de Seguros. Audiência de Conciliação designada para o dia 02/04/07 às 08:50 horas com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000752-5 - Janira Canedo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X CIA Excelsior de Seguros. Audiência de Conciliação designada para o dia 02/04/07 às 08:40 horas com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000759-8 - Marize da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Reginaldo das Neves Moraes. Audiência de Conciliação designada para o dia 02/04/07 às 09:50 horas com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000788-4 - Elias Paula Valeriote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333, Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X Rpc Máquinas e Ferramentas de Itaperuna LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 03/04/07 às 09:40 horas com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nId: 146156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.020549-2 - B V FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X RAFAEL DE ATAYDE MARQUES Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Revogo a decisão de fls. 20, no tocante à determinação de retificação do valor atribuído à causa.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.001243-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO Decisão:INDEFIRO a liminar, na medida em que inexiste nos autos comprovação da mora, na forma do art. 2º, § 2º do Dec. Lei 911/69, uma vez que a notificação não foi entregue em razão de inexistir o nº indicado, sendo certo que o autor dispõe de outros meios para constituir em mora o devedor, como o protesto do título, por exemplo.Assim, cite-se o réu para, no prazo de cinco dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado citatório, nos termos do art. 3.º, §§ 1º, 2o e 3o do Dec.-Lei 911/69, com a redação dada pelo art. 56 da Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.001264-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RITA DE CASSIA TOMAS BAIAO Decisão:Venha a comprovação da mora, na forma do art. 2º, § 2º do Dec. Lei 911/69, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da LIMINAR.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.004480-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL HORIZONTAL GREEN PARK (Adv(s). Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779), Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575)) X PAES ERLACHER LTDA Ao autor para recolher R$ 24,48 na conta 0714-6 referentes a citação e a intimação da parte ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.028.006919-6 - VICTOR HUGO SIMOES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X ROBERTO JURIDIC E OUTROS Ao autor para recolher R$ 3,49 na conta 0723-7, R$ 3,49 na conta 0723-6 referentes ao Atos dos Distribuidores e R$ 3,49 na conta 3403-14129-8, para expedição das 2 cartas precatórias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, retificada para ação de execução \r\n\r\nProc. 2001.028.001830-9 - AZIZO NASSIF OEBY (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA (RJ-043077)) X NELIR DA SILVA E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DAS GRACAS ALVES DA SILVA (RJ-072340) Ao autor para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6 referentes ao mandado de intimação expedido. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1996.520.002954-3 (1171) - BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X ELI MACHADO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANDRE GONCALVES COELHO (RJ-085551) Ao exequente sobre ofício de fl. 190 (recolhimento de custas no Juízo deprecado). \r\n\r\nIndenizatória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2000.028.000234-8 (5222/00) - WALDENIR MOREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189)) X ESPOLIO DE MARIA DA ROCHA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.028.007038-0 - MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X CONSTRUTORA E PAVIMENTAÇÃO METROPOLITAN LTDA Ao interessado s/ devolução de C.P. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.028.007441-5 - ROSA DE FÁTIMA MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Sentença:Por tais fundamentos, homologo a desistência da ação para os fins do parágrafo único do artigo 158 do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.028.004373-0 - ALESSANDRA ROMÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Ao autor sobre documentos de fls. 40/59. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.019749-5 - AMERICA SERVIÇOS DE MANTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ALTERNATIVA MACAENSE SERVIÇOS DE HOTELARIA LTDA E OUTROS Ao autor para recolhimento das custas de citação (R$ 12,24 na conta 0714-6). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.001149-3 - WALMIRA ANTONI HILÁRIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ Decisão:JG - Defiro.Isto posto, INDEFIRO, a antecipação de tutela juridicional requerida, já que ausentes os requisitos legais que autorizam a sua concessão. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.028.000876-4 (5345/00) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394)) X ADROALDO PEREIRA NUNES NETO Despacho:1 - Fls. 178: nada a prover, já que os autos se encontram em Cartório e o autor não atendeu ao despacho ordinatório de fls. 176.2 - Assim, determino que o autor se manifeste acerca da certidão negativa de fls. 175 verso, no prazo de cinco dias, requerendo o que entender cabível, sob pena de configuração de ausência de interesse processual no prosseguimento do presente feito.3 - Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.028.019991-1 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X IAN NOEL AGUIAR JALAJONITIS Despacho:Oficie-se à Receita Federal acerca do endereço do réu, bem como ao Detran para que faça constar nos cadastros do veículo restrição à transferência a terceiros.Ordinatório: Ao requerente p/ recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.004077-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDECY DE CARVALHO KLEN Ao autor para recolher R$ 19,24 na conta 0702-1 para expedição de carta precatória. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.028.005446-4 - CINTIA NUNES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Decisão:1 - Diante da inércia dos autores em realizar as diligências solicitadas pelo Perito, diga a ré se insiste na continuaçãoda prova pericial, tal como requerido pelo MP.2 - Com a manifestação ou certificado o decurso do prazo sem ela, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2002.028.003362-3 - SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE SINDIPETRO/NF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO RODRIGUES (RJ-071545), Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376), Dr(a). DANIEL MUSSI MOLISANI (RJ-110608)) X CLAUDIO FAJARDO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.028.001858-6 - MAGALI ROSA CABRAL (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149), Dr(a). LEONARDO LESSA RABELLO (RJ-115972)) X ABILA & BERSOT LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.028.007563-9 - CELITA AZEVEDO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X MARIA VANDA BENEVIDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047), Dr(a). LUIZ ANDRÉ COSTA CASTRO (RJ-125440) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.028.008792-9 - CSC.S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559)) X JOSE RICARDO CRUZ CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.001502-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GILSON PAULO ALENCAR CHAVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.028.007401-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUCIANO DA PENHA ARAUJO Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão requerida por Banco Santander Brasil S/A em face de Luciano da Penha Araújo. Antes mesmo da citação, o Autor requereu a desistência do feito pugnado pela extinção do processo. Vistos, HOMOLOGO a desistência de fls. 20, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. JULGO em conseqüência, EXTINTO o feito, com fundamento no art. 267 VIII do CPC. Custas pela parte que desistiu. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.010673-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUCIENE RAINHA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.028.019733-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIO TAVARES LESSA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita autera pars \r\n\r\nProc. 2006.028.006272-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CLÁUDIO CAPITÃO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.028.006374-1 - ROGERIO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NOVAS DE OLIVEIRA (RJ-082376), Dr(a). FÁBIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDA DE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). RICARDO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-062321), Dr(a). JOSÉ EDUARDO HUDSON SOARES (RJ-020432) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.028.001430-5 - DARLAN CEZAR SIMÕES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X MARIALVA RODRIGUES JATOBÁ E OUTRO Ao autor para recolher a diferença ( Taxa Judiciária R$ 55,08 ) \r\n\r\nCominatória, C/INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.028.002209-3 - CARLOS AUGUSTO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPOS DANTAS (RJ-089160)) X SUL AMAERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). PATRICIA OKI (RJ-077508), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.520.001525-3 (3018/98) - FSM DE MACAE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X TOPKAPI DE MACAE COMERCIO SERVICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SERSON (RJ-001162B), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833) Despacho:Designo os dias 02/05/2007 e 16/05/2007, às 14:00 horas para realização de 1º e 2º leilões, respectivamente, sendo certo que o valor da arrematação não poderá ser inferior ao da avaliação.Em vista do disposto no artigo 686, § 3º do CPC, fica dispensada a publicação de editais, tendo em vista que o valor dos bens não excede 60 vezes o valor do salário mínimo.Intimem-se os executados, na pessoa de seus patronos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.520.000895-8 (2827/98) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE MACAE LTDA MA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) ROSELI DA SILVA FERNANDES MARTINS E OUTRO, Dr(a). JOAO BATISTA (RJ-065841) Às partes sobre cálculos de fls. 154/156. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.006429-0 - CLIJOMAR DE JESUS OLIVEIRA AMARAL, EDYLAMAR PEREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU BEZERRA (RJ-122772), Dr(a). FABRICIO DA SILVA MARQUES (RJ-131346)) X MARIA LUCIA RIBEIRO FRANCA Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.028.004915-5 - VS POSES FILHO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X TRANSPORTADORA NAZARETH LTDA Ao autor para fornecer cópias da procuração e da decisão do juiz para instruir carta precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.520.001426-0 (703/96) - GRIMALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X INSTITUTO DE DOENÇAS NERVOSAS E MENTAIS SHR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CASARSA MARQUES (RJ-067266) À parte ré para recolher as custas de fls. 215. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.028.005535-9 - MARINES PEREIRA PEIXOTO X NELSON JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064), Dr(a). MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO VITORINO (RJ-052105) Ao interessado sobre correspondência devolvida. \r\n\r\nProc. 2006.028.004617-1 - RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227)), Falecido: ROBERTO ANDRADE LEVASSEUR ROCHA Aos interessados sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, de produção prova pericial \r\n\r\nProc. 2007.028.000502-0 - THAIS GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENTISTAS ODONTOLOGIA EM EQUIPE Decisão: defiro liminarmente a medida cautelar e determino o exame pericial, nos termos do art. 846 do Código de Processo Civil.3. Oficie-se à DIPEJ, com a máxima urgência, nos termos da Resolução de nº 20/2006 do E. Conselho da Magistratura, solicitando a indicação de perito odontológico cadastrado, para atuar nos presentes autos, ressaltando que a Autora é beneficiária da gratuidade de justiça,4.Faculto às partes, no prazo de 05 (cinco) dias, indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos. Os assistentes oferecerão seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias após a apresentação do laudo do perito judicial, independentemente de intimação.5.O dr. perito deverá responder aos quesitos formulados pelo requerente e, se for o caso, também aos do requerido.7.Cite-se o requerido para os termos dos arts. 846 e seguintes do Código de Processo Civil, ficando-lhe assegurado, dentro do prazo de 05 (cinco) dias contados da citação, o direito de requerer diligências com \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.520.000403-8 (3877/99 AP AO 4096) - ROBERTO DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL MERCANTIL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115) À parte autora para recolher as custas de fls 234 conforme sentença de fls. 203/204. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE TUTELA ESPECIFICA \r\n\r\nProc. 2006.028.004942-1 - MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARCIO CERTORIO KLAYN (RJ-084671), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D)) X FETRANSPOR FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-101680), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:Esclareça o autor qual a modalidade de perícia pretende seja deferida, bem como o que desejará provar com a mesma, para que este Juízo avalie a conveniência e oportunidade de sua produção.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.520.003076-0 (2060/97) - DECIO LEVI GIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928)) X DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.520.001386-0 (4104) - FIAT LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313), Dr(a). SERGIO GONZALEZ (RJ-114794), Dr(a). ALEX ARRUDA DA CUNHA (RJ-110538), Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170) Ao requerente sobre o desarquivamento dos autos e para regularizar representação processual. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.520.000221-1 (263/96) - ALVACIR CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO VITORINO (RJ-052105)) X ROSANGELA BITTENCOURT MURTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Despacho:1 - Fls. 248 - anote-se o nome do patrono para futuras publicações.2 - Recolhidas as custas, expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária, uma vez que o acordo não foi homologado por este juízo. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.028.006730-8 - CIRLEI COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). ANTONIO LOPES DE ALMEIDA (RJ-053073), Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480), Dr(a). LUIZ CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-096570), Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.028.004925-1 - ANTONIO CARMO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301)) X MEDRAL ENGENHARIA LTDA Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nReparação de Danos, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2000.028.005988-7 - NILDA MEDINA BARROSO (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS CORRÊA (RJ-033335), Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287), Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-136381) Decisão:Diante do expresso reconhecimento da existência de excesso de execução por parte do exequente, ACOLHO a impugnação oferecida pelo executado.Nesse contexto, determino a expedição de mandado de pagamento no valor de R$ 68.753, 08 em favor do exequente, na forma requerida no item \"b\" de fls. 263.Determino, ainda, a expedição de mandado de pagamento do valor remanescente e eventuais acréscimos legais em favor da executada.Cumpridas tais providências e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, em danos materiais e morais com base no código de defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.028.000514-4 - MERCEDES MARIA SILVESTRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X UNIMED-MACAÉ (Adv(s). Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nRestituição de Indébito, rest. civil c/c danos morais e c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.028.004613-0 - MARCIA VALÉRIA PINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARDOSO GONCALVES DA SILVA (RJ-057755), Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (RJ-109730)) X RALLYE MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879) Ao réu para recolher R$ 0,35 na conta 0714-6; 5% referente à aquisição de selo cartorário na conta 6002-25174-9 e 5% na conta 5673-00124-3, referente a outras receitas. \r\n\r\nId: 145997"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Andre Souza Brito \r\n\r\nJuiz Substituto: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.028.004544-7 - ÂNGELA GOMES DE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) X JOSÉ FRANCISCO DE PAULA Sentença:JULGO POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 110/123 dos autos do Arrolamento dos bens deixados por falecimento de José Francisco de Paula em favor de, Gonzáles Gomes de Paula, Jael de Paula Sodré, Jorge Gomes de Paula, |Magali de Paula Porto, Espolio de Noel Gomes de Paula, representado por Luzamar Werneck de Paula e Tiago Werneck de Paula, Célia Regina de Paula Soares, Armanildo Paz de Paula, Jairo Gomes de Paula, Norma Gomes de Paula, Ângela Gomes de Paula Oliveira e Armando Gomes de Paula na condição de herdeiros.Expeça-se o respectivo Formal de partilha, ressalvados direitos de terceiros. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.003666-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS HENRIQUE NOVAES (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590) Ao Autor para recolher R$ 0,35 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,35 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.028.003666-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS HENRIQUE NOVAES (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590) Ao Autor para recolher R$ 6,98 na conta 0711-2. \r\n\r\nProc. 2005.028.003666-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS HENRIQUE NOVAES (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590) Despacho:Oficie-se ao TRE e Receita Federal para localização do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.028.003761-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HAMILTON PIRES MIGUEL Decisão:1 - Defiro a expedição de ofício à Receita Federal para informar o atual endereço do Réu; 2- Indefiro a expedição de ofício aos demais órgãos, pelo fato de que a medida se torna excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor.Não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas instituições financeiras, fato este que sobrecarrega, e muito, os trabalhos desta Serventia. Nestes casos, entende este Magistrado que o deferimento da expedição de ofícios deve ser levado em conta os limites da razoabilidade, não podendo deferir a expedição de ofícios para todos os órgãos de caráter estadual e privado. \r\n\r\nProc. 2006.028.004074-0 - BV FINANCEIRA S.A CFI (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LINSMAR CUNHA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.028.005271-7 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MONICA BORGES Decisão:...DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREEN SÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.019735-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SAFO`S FORNECEDORA NAVIOS LTDA Despacho:Oficie-se ao TRE e Receita Federal para obtenção do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.028.019735-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SAFO`S FORNECEDORA NAVIOS LTDA Ao Autor para recolher R$ 6,98 na conta 0711-2. \r\n\r\nProc. 2006.028.019735-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SAFO`S FORNECEDORA NAVIOS LTDA Ao Autor para recolher R$ 0,35 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,35 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.002988-2 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X LUIZ DOS SANTOS Decisão:Expeça-se carta precatória conforme requerido às fls. 57. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.019579-6 - B V FINANCEIRA S.A CFI (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.002961-4 - REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART (RJ-114242)) X MKT RECURSOS HUMANOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.028.006829-4 - CENTRO EDUCACIONA SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X CÉLIA RODRIGUES MENDES Decisão:Em vista da petição de fls. 85,bem como da falta de citação e intimação da ré, suspendo o processo por 60 (sessenta) dias conforme requerido. Revogo a audiência designada. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.001132-8 - LEONEL DE CASTRO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779), Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575)) X TATIANA NARDACCI VALENTE E OUTROS Decisão:1.Defiro a emenda de fls. 45/46 que deverá instruir a contra-fé;2.CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;3.Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC); \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.028.001538-3 - GLÓRIA ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073)) X LISTA NEG LTDA A autora para complementar as custas recolhendo R$ 12,59 na conta 0101-6 e R$ 4,55 no campo 48. \r\n\r\nProc. 2007.028.001538-3 - GLÓRIA ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073)) X LISTA NEG LTDA Despacho:Ao autor para complementação das custas. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c Indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.028.001524-3 - LILIA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Esclareça a parte autora sua inicial, eis que menciona a emissão de cheque sem fundos, mas apresenta informações sobre inscrição de financiamento;2) Especifique a autora o valor dos danos materiais pretendidos;3) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.028.006413-6 - ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X CLÓVIS FAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE ALMEIDA ELIAS (RJ-136206), Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337) Despacho:Aguarde-se a devolução do A.R. em nome do réu Clóvis Fae, pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.028.010678-0 - HELIO VILLELA DUPLAN (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AGUIAR SIMÕES (RJ-032565), Dr(a). JOSE LUIZ BASSON MEIRA (RJ-043940), Dr(a). MAURÍCIO BORGES ANDRADE (RJ-123434) Decisão:Com a finalidade de evitar futuras argüições de nulidade e considerando-se que o despacho de fls.173 não chegou a ser publicado, chamo o feito à ordem para que sejam tomadas as seguintes providências:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.028.010678-0 - HELIO VILLELA DUPLAN (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AGUIAR SIMÕES (RJ-032565), Dr(a). JOSE LUIZ BASSON MEIRA (RJ-043940), Dr(a). MAURÍCIO BORGES ANDRADE (RJ-123434) À parte executada para eftuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fls. 180. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.028.003447-2 - AGA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ-114808), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (SP-180737)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DIAGNOSTICOS MACAE LTDA Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.028.003848-9 - MACOFE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696)) X MARA BARRETO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939) Despacho:Ao exeqüente sobre fls.165/168. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.003446-6 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X SAFO'S FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA Ao autor para recolher as custas de postagem da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.028.019700-8 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X ISRAEL ROSA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.003132-0 - LUIZ CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X ALIANÇA DO BRASIL - CIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969), Dr(a). MICHEL DE MELO CORRÊA (RJ-120727), Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.028.003132-0 - LUIZ CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X ALIANÇA DO BRASIL - CIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969), Dr(a). MICHEL DE MELO CORRÊA (RJ-120727), Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fls. 417 \r\n\r\nProc. 2003.028.003365-0 - RUTH SILVA ESCUDEIRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374), Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618)) X SANTOS E MOURA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE FRANCO MARINHO BASTOS (RJ-106466), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859) Decisão:Fls. 314 - oficie-se ao Bradesco informando que a determinação de bloqueio deve ser cumprida tal como expedida pela Banco Central, ou seja, tornar indisponível o saldo porventura existente na conta e posteriormente transferi-lo para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo. Informe-se ainda da desnecessidade de ofício nos demais processos, pois tal procedimento é meramente administrativo, previsto pelo Banco Central e podendo ser acessado com simples consulta a esta instituição financeira. \r\n\r\nProc. 2004.028.003318-4 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129)) X VÂNIA DA MOTA SILVA Despacho:1- Cite-se a parte Executada, no endereço de fls. 131, para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, bem como tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668 e por fim, do art. 738 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.003318-4 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129)) X VÂNIA DA MOTA SILVA À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fls.134. \r\n\r\nProc. 2004.028.003714-1 - GERAL DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X FIVE STAR MACAÉ SERVIÇOS E PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685) Decisão:ls. 232 - oficie-se ao Bradesco informando que a determinação de bloqueio deve ser cumprida tal como expedida pela Banco Central, ou seja, tornar indisponível o saldo porventura existente na conta e posteriormente transferi-lo para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo. Informe-se ainda da desnecessidade de ofício nos demais processos, pois tal procedimento é meramente administrativo, previsto pelo Banco Central e podendo ser acessado com simples consulta a esta instituição financeira. \r\n\r\nProc. 2004.028.003742-6 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X RAPIDO SÃO CRISTÓVÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429), Dr(a). RODRIGO ROCHA MAIA (RJ-121300) Ao Exeqüente para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2. \r\n\r\nProc. 2004.028.003742-6 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X RAPIDO SÃO CRISTÓVÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429), Dr(a). RODRIGO ROCHA MAIA (RJ-121300) Ao Exeqüente para recolher R$ 0,17 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,17 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2004.028.003879-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ROGÉRIO LUIS DE BRITO JARDIM (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito - fl. 152 - no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.003879-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ROGÉRIO LUIS DE BRITO JARDIM (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fls. 154. \r\n\r\nProc. 2004.028.004148-0 - VIVIANNI PATRICIA COELHO ACOSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FACULDADE SALESIANA MARIA AUXILIADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Sentença:Nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.028.004866-7 - CLÁUDIO MOACIR PAULA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229) Diga o exeqüente sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2004.028.005627-5 - PAES'B PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964)) X SERCLAU DE MACAÉ CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928), Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) Decisão:Com a finalidade de evitar maiores delongas processuais, determino às partes que se manifestem sobre a avaliação realizada à fls. 65. \r\n\r\nProc. 2004.028.005653-6 - UNAP- UNIÃO NACIONAL DE PERFURAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA YURI SHIMAMOTO (RJ-113222), Dr(a). DAVID LEINIG MEILER (RJ-111637)) X SABEL IMOBILIÁRIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758), Dr(a). SIMONE DE FATIMA COUTINHO ALEXANDRE (RJ-001755B) Sentença:Trata-se de Execução, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 228/230. Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.028.001162-2 - ALFA MAR DE MACAÉ VÍDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209)) X VIDEOLAR S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190), Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO (RJ-128615) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento a favor da parte autora dos valores depositados nas fl. 145, devendo a instituição bancária informar o valor total levantado;2) Após, ao contador para apuração de eventual diferenças, eis que o depósito se deu em data posterior aos cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.028.011279-7 - ORLANDO PREZOTTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO CARMO THOMAZ (RJ-026716), Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) X JAIR MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139) Decisão:1- Restaure-se a distribuição e retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito - fl. 46 - no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.011279-7 - ORLANDO PREZOTTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO CARMO THOMAZ (RJ-026716), Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) X JAIR MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fls. 48 \r\n\r\nProc. 2006.028.000896-0 - ANTONIO AZEVEDO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047)) X ADILSON MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução de honorários advocatícios. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.000896-0 - ANTONIO AZEVEDO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047)) X ADILSON MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fls. 64 \r\n\r\nProc. 2006.028.001349-9 - WEBSTER UEIPASS MOHRIAK (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X ALESSANDRO BARBOSA DA SILVA Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito - fl. 77 - no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.001349-9 - WEBSTER UEIPASS MOHRIAK (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X ALESSANDRO BARBOSA DA SILVA À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fls. 79 \r\n\r\nProc. 2006.028.002117-4 - C DE A CAMILO DISTRIBUIDORA DE AGUAS ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)) X PURAS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA BESSA (RJ-102729), Dr(a). LUIZ FILIPE DUARTE (RS-041690) Despacho:1) mantenho a penhora on line, uma vez que a executada não apresentou qualquer bem que viesse a garantir a eficácia da execução;2) Observa-se, ainda, que a executada não apresentou embargos até a presente data, apesar do prazo já estar correndo, sendo que, dada a atual legislação, não há necessidade de garantia do juízo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, POR COBRANÇA INDEVIDA \r\n\r\nProc. 2006.028.005291-2 - JOCIMAR GOMES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, DECLARO NULO o contrato de financiamento objeto da presente ação e considero cancelada a dívida existente em nome do autor, bem como JULGO PROCEDENTES O PEDIDO de indenização por danos morais formulados por JOCIMAR GOMES BOTELHO para CONDENAR (1) BANCO FINASA S/A ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00, acrescida de correção monetária na forma da lei e juros de mora de 0,5% ao mês.Condeno a parte ré ao pagamento de custas, taxas e despesas processuais, bem como, honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.000077-0 - LUCIANA BATISTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X BRÁULIO BRAGA Decisão:1)Trata-se de ação de indenização em virtude de acidente de trânsito, devendo ser adotado o rito sumário;2)Designe-se audiência de conciliação, intimando-se as partes;3)Após, Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ão) defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o(s) réu(s) ciente(s) de que não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (Art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (Art. 277, §2º, CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.028.012003-4 - NELY ALVES DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDELZITA ALVES LISBOA (RJ-129905), Dr(a). CRISTIANA SOARES RIBEIRO DIAS (RJ-129590)), Falecido: HENRIQUE BARCELLOS Despacho:Por se tratar de arrolamento, dispensa-se avaliação;Ao MP;Após, conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.028.003992-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MKT RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se à TELEMAR e AMPLA para localização do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.028.019582-6 - PAVLA SERVIÇOS DE HIDROJATEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481)) X TECHBLAST LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA NUNES (RJ-064883), Dr(a). FELIPE CAMARGO MARINHO (RJ-129874) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 1.102c, § 3.º, do Código de Processo Civil, CONSTITUO de pleno direito, o título executivo judicial, que se procederá à liquidação na forma do art. 475-B do Código de Processo Civil, alterado pela Lei 11.232/05.O Embargante arcará com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa.Após a juntada da planilha na forma do art. 604 do CPC, Intime-se a parte Executada (1ª e 2ª Rés) através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. \r\n\r\nProc. 2006.028.019582-6 - PAVLA SERVIÇOS DE HIDROJATEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481)) X TECHBLAST LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA NUNES (RJ-064883), Dr(a). FELIPE CAMARGO MARINHO (RJ-129874) Continuação da sentença: \"...Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.000653-9 - ROSIMERI BARROS MALTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que há indícios de que o registro de consumo esteja equivocado considerando o valor excessico que lhe estão cobrando. Intime-se a ré para religar a energia da autora e se abster de realizar novos cortes, no prazo de até 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 70,00, para cada uma das hipóteses; 2) intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.000653-9 - ROSIMERI BARROS MALTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido expresso c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.007458-0 - MARCELO ROMERO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B), Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GILIAN GABRIEL DA ROCHA (RJ-115140) Decisão:1.Trata-se de ação proposta em face da Petrobras,pretendendo o autor a posse no cargo de Técnico em segurança do Trabalho,eis que foi desclassificado por ter sido considerado inapto na etapa médica,mas preenche os requisitos exigidos para o trabalho;2.Em sua resposta, a ré alega que o autor possui deficiência auditiva,o que o impede de trabalhar embarcado,motivo pelo qual foi correta sua desclassificação;3.Não foram suscitadas preliminares pela parte ré;4.Deixo de designar audiência de conciliação,tendo em vista a impossibilidade de acordo;5.Defiro a produção de prova testemunhal para ambas as partes,devendo o rol ser apresentado em até 20 dias;6.Indefiro o pedido de depoimento pessoal,eis que não há indícios de que o Presidente da Petrobras tenha conhecimento dos fatos narrados na inicial.Se o autor quiser,pode indicar como testemunha o funcionário que entender estar apto a responder seus questionamentos;7.Defiro o depoimento pessoal do autor;... \r\n\r\nProc. 2006.028.007458-0 - MARCELO ROMERO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B), Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GILIAN GABRIEL DA ROCHA (RJ-115140) CONTINUAÇÃO DA DECISÃO:\"...8.Defiro a prova documental superveniente para ambas as partes;9.Defiro a produção de prova pericial e nomeio o perito judicial com especialização em otorrinolaringologia, que servirá independentemente de compromisso (art.422,CPC),o Dr.PEDRO REIS, Tel.: (22)2759-0813e2762-5819(Hospital São João Batista).10.Intime-se o Dr.Perito para apresentar proposta de honorários periciais,a serem arcados pelo sucumbente,remetendo cópia da inicial e dos quesitos que forem apresentados pelas partes.Deverá ser informado ao mesmo que por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça,os honorários serão pagos somente ao final pela parte que perder a demanda,podendo ser o autor,no caso em que, dada a gratuidade,não tem obrigação de efetuar o pagamento;11.Intimem-se as partes para indicarem assistentes técnicos,se quiserem,e formularem quesitos em 5 (cinco)dias (CPC,Art.421,§1º,IeII).Os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de 10 dias .... \r\n\r\nProc. 2006.028.007458-0 - MARCELO ROMERO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B), Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GILIAN GABRIEL DA ROCHA (RJ-115140) continuação da decisão:\"...Os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias após a apresentação do laudo, independentemente de intimação (Art. 433, Parágrafo único, CPC).12.Deixo de designar, por hora, a AIJ;13.Abra-se vista ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.028.020444-0 - RAFAEL DE ATAYDE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, confirmando a antecipa ção de tutela de fl. 22, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS de indenização por danos morais formulados por RAFAEL DE ATAYDE MARQUES para CONDENAR BV FINANCEIRA S/A ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00, acrescida de correção monetária na forma da lei e juros de mora de 0,5% ao mês.Condeno a parte ré ao pagamento de custas, taxas e despesas processuais, bem como, honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os auto \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.001261-8 - JOSÉ CARLOS AZEVEDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777)) X UNICRED MACAÉ-RJ COOPERATIVA DE ECONOMIA DE CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199) Despacho:1) Considerando que o autor é um associado e deseja tomar ciência das medidas administrativas adotadas pela ré, mesmo que constantes dos livros de atas dos conselhos, INDEFIRO o pedido de reconsideração. Se nos referidos livros constam dados bancários é porque relativos á administração da cooperativa, logo, não há justificativa para o alegado sigilo. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas, MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2006.028.007659-0 - ANDREA DAFLON GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190), Dr(a). RICARDO GONCALVES MAGALHAES (RJ-122207)) X ISABEL DA CONCEIÇÃO NACIFF (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879) Despacho:1) Expeçam-se as guias como requerido - fl. 31.2) Remetam-se os quesitos ao ilustre perito (AR), com cópia da inicial;3) Diga a autora se já propos a ação principal. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000697-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X ADILSON DA SILVA SOUZA Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.028.006167-6 - ROMERO CAIAFA BALBI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127), Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Decisão:1. Trata-se de ação proposta em face da Rápido Macaense Ltda., pretendendo o autor indenização pelos danos sofridos em decorrência de apedrejamento de coletivo. Em sua resposta, a ré alega que o autor não estava no local, havendo a negativa dos fatos; 2. A preliminar de inépcia não se sustenta, eis que o pedido é inteligível, havendo a descrição dos fatos e a correlação destes com o pedido; 3. Deixo de designar audiência de conciliação, tendo em vista a impossibilidade de acordo; 4.Defiro a produção de prova testemunhal para ambas as partes, devendo o rol ser apresentado em até 20 dias; 5. Defiro o depoimento pessoal do autor; 6. Defiro a prova documental superveniente para ambas as partes; 7. Diante da teste da ré de negativa dos fatos, deixo para apreciar o pedido de prova pericial após a oitiva das testemunhas, quando poderá ser esclarecido se o autor estava presente ou não no coletivo; 8.Designe-se AIJ, intimando-se as partes; 9. Abra-se vista ao MP para que informe se atuará... \r\n\r\nProc. 2006.028.006167-6 - ROMERO CAIAFA BALBI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127), Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Certifico e dou fé, em cumprimento a r. decisão de fls. 116, que foi designado o dia 24/04/2007 às 15:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.028.006167-6 - ROMERO CAIAFA BALBI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127), Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Ao réu para recolhimento das custas referentes à intimação das testemunhas e do autor para prestarem depoimento, no valor de R$ 45,46, na conta 0714-6 e no valor de R$ 6,98, na conta 0711-2. \r\n\r\nProc. 2007.028.001081-6 - LUIZ SERGIO FRANCISCO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139)) X VIAÇÃO LIDER LTDA E OUTRO Despacho:Não consta pedido de confirmação da antecipação de tutela. Logo, ao autor para emendar sua inicial. \r\n\r\nReparação de Danos, c/ reparaçao civil \r\n\r\nProc. 2004.028.004945-3 - ERIKA ALVES DE AZEVEDO ROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LESSA RABELLO (RJ-115972), Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X IRMANDADE SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844) Despacho:1) Tendo em vista a manifestação da parte autora de fl. 71 e da ré de fls. 73, apesar de não haver sido mencionada a produção de prova testemunhal no despacho saneador de fls. 82, impõe-se o deferimento das mesmas, tendo em vista o princípio da ampla defesa; 2) Designe-se AIJ; 3) Apresentem as partes o rol de testemunhas em até 20 dias; 4) Defiro o depoimento pessoal da parte autora, devendo a mesma ser intimada nos termos do art. 343 e seguintes do CPC; 5) Defiro a prova documental suplementar para ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2004.028.004945-3 - ERIKA ALVES DE AZEVEDO ROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LESSA RABELLO (RJ-115972), Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X IRMANDADE SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844) Certifico e dou fé, em cumprimento a r. decisão de fls. 148, que foi designado o dia 24/04/2007 às 13:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2003.028.006069-0 - PAPELARIA SOL LUA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X TERRATUR TERRA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/ promessa de compra e venda c/c restituição de quantias pagas c/ dano moral \r\n\r\nProc. 2004.028.001984-9 - MANOEL PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOACIR MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) Decisão:Fls. 52 - defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.019731-8 - JOÃO BATISTA MACEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X MOACYR MAIA E OUTRO Despacho:1) Digam os autores se providenciaram a habilitação nos autos do processo principal;2) Fica o feito suspenso até confirmação da sentença de desapropriação. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração na posse e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.028.003563-4 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X ANNA BEATRIZ NUNES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924) Decisão:Fls. 263 - Expeça-se mandado de reintegração de posse cumprindo-se o disposto na sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.028.001496-0 - CARLOS FREDERICO KOHLER (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X EXPRESSO REGIONAL EMPRESA JORNALISTICA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017) Ao autor para recolher R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nId: 146010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "146009": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.029.001589-2 - AUERTON ANDRE DA COSTA E OUTRO, Falecido: MIGUEL COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257) Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço aseguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias p/expedição de oficio. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.029.058173-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X FABIO MARCELO EUGENIO DA SILVA Despacho:Intime-se o autor para promover o prosseguimento do feito em 48 h., sob pena de extinção. P.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.029.003311-0 - KOBEC PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297) Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado p/ providenciar cópias para instruçãode oficio. \r\n\r\nProc. 2006.029.001258-3 - MARILENA MASCARENHAS RIBEIRO, Litisconsorte: CELIA DESTRI (Adv(s). Dr(a). GERALDO DIAS (RJ-005310C), Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X LUIZ MONTELLANO CRUZ Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado p/ providenciar cópias p/ instrução de oficio. \r\n\r\nProc. 2006.029.003104-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MELO (PR-017145)) X JAIR LIBARDONI Com fulcronoart.162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias p/ instrução de oficio. \r\n\r\nCobrança, de Seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2006.029.001176-1 - JOSE BARRETO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476) Com fulcro noart.162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado p/ providenciar cópias para instruçãode C. Precatoria. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.029.002507-3 - ALINE ARMARINHO E PRESTAÇAO DE SERVIÇOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068)) X MUNICIPIO DE MAGE AO AUTOR SOBRE CUSTAS PENDENTES: A. PRÁTICA COMUM 0711-2 R$ 19,14 + 10% CAARJ 0201-4 R$ 1,91; TOTAL R$ 21,05. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.029.002577-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X JORGE FERREIRA DA ROCHA Com fulcro noart. 162 § 4º do CPC faço aseguinte publicação: Ao interessadopara providenciar cópias para instrução de mandado. \r\n\r\nProc. 2005.029.004079-5 - COMERCIAL ITALAC LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO SILVEIRA DE MIRANDA (RJ-105067)) X MCC - MARICA COMERCIO DE CEREAIS LTDA Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado p/ providenciar cópias para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2005.029.004079-5 - COMERCIAL ITALAC LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO SILVEIRA DE MIRANDA (RJ-105067)) X MCC - MARICA COMERCIO DE CEREAIS LTDA Com fulcro no art.162 § 4º doCPC faço aseguinte publicação: Ao interessadopara providenciar cópias para expediçãode mandado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.029.002071-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JUAREZ FOTOGRAFIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458) Com fulcro no art.162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação : Ao interessado para providenciar cópias para expediçãode oficio. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.029.004485-7 - NUBIA COZZOLINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X JOAO CARLOS DA SILVA GABRIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls.58/63 - Anote-se no D.R.A. Intime-se o autor para se manifestar em réplica, bem como para oferecer contestação à reconvenção, nos termos do artigo 316 do CPC. P.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Estéticos \r\n\r\nProc. 2005.029.000003-7 - DANIELE FARIAS JORGE (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X INDAIÁ BRASIL ÁGUAS MINERAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) \" À autora para comparecer a perícia designada para o dia 17/04/2007, às 17:OO h., na CLIMAG, localizada na Rua João Valério, 262, Centro- Magé a ser realizada pelo perito, Dr. Fabiano Fernandes Araújo\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.029.003253-1 - CRISTIANE DE ALMEIDA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X DUCAUTO Com fulcrono art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias p/ expedição de oficio. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.029.000107-1 (10890) - Inventariante: IRINEA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320)) X NILSON ARAUJO DE ALMEIDA Com fulcro no art.162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para exp. de C. Precatória. \r\n\r\nProc. 2002.029.063084-1 - Inventariante: EDILSON ADERALDO MARQUES X MARIA JOSE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCINEI RANGEL (RJ-129640) Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias p/ expedição de C.Precatoria. \r\n\r\nProc. 2005.029.004281-0 - Inventariante: MARCIO CARDOSO DE ABREU SODRÉ (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124)) X AVELINO LOPES DE ABREU SODRE E OUTRO Decisão:Fls.21 - Defiro o inventário cumulativo. Anote-se no D.R.A. Defiro a inventariança ao requerente. Lavre-se o respectivo termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.029.002877-6 - FERNANDO NETO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X JOAO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714), Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020), Dr(a). DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-105699) Decisão:Tendo em vista a extinção da 2ª Vara Cível, cujo acervo foi redistribuído a este Juízo e considerando a coincidência de datas das audiências daquele Juízo e do Juizado Especial Cível, bem como o enorme número de feitos a serem autuados, processados, acarretando a reorganização dos trabalhos, torna-se inviável a realização da audiência designada a fls.121, motivo pelo qual redesigno a presente para o dia 24/04/2007, às 14:45h. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.029.002877-6 - FERNANDO NETO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X JOAO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714), Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020), Dr(a). DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-105699) (\"Ao Autor Fernando, providenciar endereço das testemunhas arroladas às fls. 99 - DESPACHO ORDINATÓRIO COM FULCRO NO ART. 162 § 4º do C.P.C). \r\n\r\nProtesto, e Notificação \r\n\r\nProc. 2006.029.002438-0 - ALINE ARMARINHO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068), Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ E OUTRO AO AUTOR SOBRE CUSTAS PENDENTES: A. PRÁTICA COMUM 0711-2 R$ 17,40 + 10% CAARJ 0201-4 R$ 1,74; TOTAL R$ 19,14. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.029.046028-7 - LUCIANO DE MATOS DALCIN SORVETERIA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Com fulcro noart. 162 § 4º do CPC faço aseguinte publicação: Ao interessado p/ providenciar cópias p/ instrução de oficio. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.029.003361-7 - S/A INDUSTRIAS VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X C.BALBINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Com fulcro noart. 162 § 4º do CPC faço aseguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para instrução de C. Precatoria. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.029.000325-3 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A RFFSA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X JONATAS RODRIGUES SOARES Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado p/ providenciar cópias para instrução de oficio. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.029.000833-8 - EGIPIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X AMERICA TOUR CLUB LTDA) Decisão:Defiro a G.J. Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art.273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Cite-se. I. \r\n\r\nId: 145981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vivian Alves da Cunha Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.016012-5 - Município de Magé X CARLOS MAGNO CERQUEIRA PINTO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.017844-0 - Município de Magé X LINDINALVA ALVES MARINHO MENDONCA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.017938-9 - Município de Magé X ROBERTO DA SILVA ALVES Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 156, IV do CTN. Sem custas, na forma do art. 17,IX da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.018334-4 - Município de Magé X ARMANDO MARTINS ALVES FILHO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.018534-1 - Município de Magé X RENAUT PEREIRA DE ARAUJO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.020137-1 - Município de Magé X JOSE CABRAL PINHEIRO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.020175-9 - Município de Magé X ZILDA DE MELLO FERREIRA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. P.R.I. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.026091-0 - Município de Magé X GESSY PEREIRA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.035741-3 - Município de Magé X ORLANDO PEREIRA DA SILVA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037206-2 - Município de Magé X LUIZ CARLOS G. CARNEIRO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037283-9 - Município de Magé X ALOISIO PACHECO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. . Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.029.037968-8 - Município de Magé X BERENICE MARIA COELHO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.039432-0 - Município de Magé X CREMILDA VIANNA DE CASTRO MEIRELLES Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.041626-0 - Município de Magé X LEDINO AZEVEDO MARINHO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.044347-0 - Município de Magé X LINDINALVA ALVES MARINHO MENDONCA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.047323-1 - Município de Magé X LIDIA ALVES DOS SANTOS Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.048430-7 - Município de Magé X JOSE ANTONIO RODRIGUES BRANDAO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.051230-3 - Município de Magé X JOSE CABRAL PINHEIRO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.062607-2 - Município de Magé X JOSE SIQUEIRA Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 156, IV do CTN. Sem custas, na forma do art. 17,IX da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.047901-6 - Município de Magé X ANESTOR DE NADAIS Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.053073-3 - Município de Magé X SANDRA CORTEZ Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.053952-9 - Município de Magé X JAHIR FRANCISCO DE MELO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.054938-9 - Município de Magé X HIRAM MENEZES MONTEIR Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.029.055141-4 - Município de Magé X LUIZ IGNACIO ALVES Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.056093-2 - Município de Magé X CARLOS MAGNO CERQUEIRA PINTO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.056106-7 - Município de Magé X LIDIA ALVES DOS SANTOS Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.056139-0 - Município de Magé X CARLOS MAGNO CERQUEIRA PINTO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.011510-7 - Município de Magé X MARIO CESAR BITENCOURT GONCALVES Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.011574-0 - Município de Magé X ROBERTO BASTOS SODRE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814), Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291) Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 156, IV do CTN. Sem custas, na forma do art. 17,IX da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037315-7 - Município de Magé X LINDALVA DE OLIVEIRA PINTO Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 156, IV do CTN. Sem custas, na forma do art. 17,IX da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.055635-7 - Município de Magé X IGREJA SANTO ANTONIO Sentença: Considerando o informado pelo exequente às fls.12, por força da imunidade tributária prevista no art. 150,VI, b da Constituição Federal e art. 9º, IV, b do CTN, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Sem custas judiciais, na forma do art. 17, IX da Lei 3350/99. Após as formalidades legais, certificando o tânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.029.058350-6 - Município de Magé X JOSE ANTONIO RODRIGUES BRANDAO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.063390-0 - Município de Magé X ADEMAR TAVARES DA SILVA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.065762-9 - Município de Magé X LEDINO AZEVEDO MARINHO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.065885-3 - Município de Magé X HIRAM MENEZES MONTEIR Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.066101-3 - Município de Magé X MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS Sentença: Considerando o informado pelo exequente às fls.12, por força da imunidade tributária prevista no art. 150,VI, b da Constituição Federal e art. 9º, IV, b do CTN, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Sem custas judiciais, na forma do art. 17, IX da Lei 3350/99. Após as formalidades legais, certificando o tânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.029.067064-6 - Município de Magé X CARLOS MAGNO CERQUEIRA PINTO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.067113-4 - Município de Magé X CARLOS MAGNO CERQUEIRA PINTO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nId: 145995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "146157": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maria Aparecida da Costa Bastos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2006\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.004085-7 - Ivana Correa Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rudá Vieira Pinto - OAB RJ128837, Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585). Fls. 39/41: Venha última declaração do imposto de renda. Fls. 50/54: Venha em 48 hs comprovante de recolhimento das custas, sob pena de se impor a deserção por falta de preparo. \r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.007125-8 - Mercedes Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X DGM - Eletro-móveis LTDA e outro. À AUTORA. \r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.004513-2 - Marcos Cabral Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Souza Farias - OAB RJ017680, Daniel Klein - OAB RJ062979). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). Homologo o acordo celebrado pelas partes, conforme noticiado às fls. 44/45, para que este produza seus seus devidos e legais efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, a teor do artigo 57 da Lei 9.099/95 c/c 269, III do CPC. Sem custas. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.006878-6 - Waldick Victal dos Santos. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Levante-se a penhora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.003366-0 - Maria Luiza Moza Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulciline dos Santos Oliveira - OAB RJ132800, Liana Ferreira - OAB RJ114574, Tiago Cardoso Muniz - OAB RJ153585E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1) Cumpra-se V. Acórdão. 2) Fls 49/50 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do autor, relativo aos honorários advocatícios. Diga quanto a quitação no prazo de 05 dias. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.004747-5 - Geni Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Fls.77/78 - Apresente o autor planilha para expedição de mandado de pagamento. Após, voltem cls. \r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.828.006450-3 - Edna de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Mansueto Lopes Pereira - OAB RJ094240). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.006282-6 - Helio Ricardo Pereira Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia do Carmo da Silva Alves - OAB RJ096536). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ117551). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Sem custas. Levante-se a penhora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.007186-6 - Gutemberg Oliveira de Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.828.004733-1 - Cláudio da Silva Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a recorrente para pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2004.828.005899-7 - Alexandre de Souza Gaypo. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a recorrente para integral pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.828.006000-3 - José Rosa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614, Geraldo Pinto Vianna - OAB RJ011922). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Galvão - OAB RJ093801, Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a recorrente para pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.828.000977-2 - Sidnei Cândido de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edenilson Candido de Carvalho - OAB RJ084957). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.828.004085-7 - Ivana Correa Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rudá Vieira Pinto - OAB RJ128837, Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585). 1) Fls.39/41 - Defiro J.G. Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. 2) Publique-se despacho de fls. 57, segunda parte. \r\n\r\nProc. 2006.828.004696-3 - Noemia Gomes de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Abreu da Silva - OAB RJ131104). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.828.005829-1 - Pedro André dos Santos Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Associação Fluminense de Educação (afe Unigranrio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Monteiro Caldas - OAB RJ122085). Suspendo a Execução com fundamento no art. 792, do CPC. Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo provisório. Após, voltem cls para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.828.007125-8 - Mercedes Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X DGM - Eletro-móveis LTDA e outro. A autora só poderá retirar mandado de pagamento após comprovação de entrega do produto avariado à DGM. \r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.828.004849-2 - Marina da Silva Quintana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha - OAB RJ080796). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se guia de depósito, conforme requerido às fls.80. Após a devolução da guia devidamente paga, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Diga quanto a quitação, em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.002556-8 - Márcia Regina Teixeira Ribeiro Alonso de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Jorgina Ramos - OAB RJ104077, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Fls.209/210 - Ao impugnante. \r\n\r\nProc. 2006.828.005655-5 - Luciana de Freitas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614, Geraldo Pinto Vianna - OAB RJ011922). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorgina Ramos - OAB RJ104077). 1) Cumpra-se o V. Acórdão. 20 )Fls. 67 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Diga quanto a quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.005972-6 - Marcos Roberto Monteiro Januário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ119736). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Diga quanto a quitação, em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 146157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "146082": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza da Silva Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.075.001171-0 - CAIO MARTINS FURTADO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921)) X JOÃO CARLOS DA CUNHA AZEVEDO Sentença: Trata-se de Ação de Alimentos entre as partes acima nominadas.Intimada, conforme fls. 40, para dar andamento ao processo, sob pena de extinção, a parte autora quedou inerte, permanecendo o feito paralisado.O Ministério Público, às fls. 44v, opinou pela extinção, sem julgamento do mérito.Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Fica a parte Autora condenada nas custas processuais, sobrestada a execução de tais verbas, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.075.000823-3 - MARIA MARTA BASTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JALCIRA BASTOS BARBOSA aO PATRONO DA PARTE REQUERENTE SOBRE FLS. 127/128 \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2006.075.003108-7 - IODETE DOS SANTOS BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELA AGRA MAGALDI (RJ-107026)) X REGINA MOREIRA Forneça a parte requerente cópia da inicial e quesitos para o laudo. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.075.000784-8 - SABRINA DE ARAUJO CORREA (Adv(s). Dr(a). WALTER VIDAL (RJ-080849), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO MARQUES CORREA A Requerente sobre a resposta do ofício de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.075.001610-4 - GISELE FERREIRA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) ADAILTON GERVASIO COSTA CERTIFICO e dou fé que, fica redesignada à Audiência de Conciliação para o dia 14/05/2007, às 10:40 horas. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.075.002025-3 - G.A. (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521)) X M.G.A. (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348) Fica designada audiência para o dia 14/05/2007 às 12:00hs. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.075.001925-5 - MAYARA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOEL GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) 1. Considerando que os exeqüentes não promoveram o andamento do processo, deixando-o paralisado por mais de trinta dias e, considerando ainda que a RL dos exeqüentes foi pessoalmente intimada para tal providência (fl. 50), deixando transcorrer in albis o prazo que lhe foi concedido (fl. 51), bem como o parecer do Ministério Público (fl. 52), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, c/c artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.2. Condeno os exeqüentes ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios que, a teor do disposto no § 4º, do artigo 20, do CPC, fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), devendo ser observado, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. 3. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.4. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.5. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.075.000105-8 - Assistente: BARBARA LISSONGER BARROS GOMES HIGOR LISSONGER GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041)) X FLAVIO FERREIRA CARNEIRO 1. Defiro a emenda de fls. 13/20. 2- Cite-se em execução pelo rito do art 733 do CPC, ocasião em que o executado deverá ser intimado para restabelecer imediatamente o pagamento das pensões vincendas(atuais). \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.075.000035-2 - ÁTILA GOUVÊA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908) 1. Considerando que a parte autora não promoveu o andamento do processo, deixando-o paralisado por mais de trinta dias e, considerando ainda que a parte autora foi pessoalmente intimada para tal providência (fls. 21 e 25), deixando transcorrer in albis o prazo que lhe foi concedido (fl. 26), bem como o parecer do Ministério Público (fl. 27), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.2. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, devendo ser observado, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários. 3. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.4. Ciência ao Ministério Público.5. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.075.001544-6 - MARLITA VIRGINIA PEDRO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X EDNALDO DE JESUS SOARES SANT ANNA Sentença:... julgo procedente para determinar o afastamento do conjuge varão da moradia do casal ... \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2002.075.001265-5 - L.S.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.A.E. (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041) Fica designada Audiência Especial para o dia 23/04/2007 às 12:00hs. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.075.002838-6 - WILLIAM RODRIGUES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO inserto às fls. 02/03, ratificado a fls. 19, que contou com a anuência do Ministério Público, às fls. 19 para que produza seus legais e jurídicos efeitos, DECRETANDO-SE A SEPARAÇÃO DO CASAL, devendo a ré voltar a usar o nome de solteira, qual seja, Aline Silva Martelete de Oliveira e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC.Expeça-se o necessário para o cumprimento do acordo, inclusive MANDADO DE AVERBAÇÃO/CARTA DE SENTENÇA ao Registro Civil competente.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.075.001282-0 - ARMIDIO ALVES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). EMILSON DO NASCIMENTO COELHO (RJ-056120)) X MARIANGELA XAVIER FERREIRA Sentença:Trata-se de Ação de Separação Litigiosa entre as partes acima nominadas.Intimada, conforme fls. 40, para dar andamento ao processo, sob pena de extinção, a parte autora quedou inerte, permanecendo o feito paralisado.O Ministério Público, às fls. 44, opinou pela extinção, sem julgamento do mérito.Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Fica a parte Autora condenada nas custas processuais, sobrestada a execução de tais verbas, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.075.000306-9 - MARIA CLARA GALL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X EDITH GONCALVES GALL Decisão:1.( x ) Defiro a gratuidade de justiça.2. Designo, desde já, Audiência de Impressão Pessoal para o dia 11/06/2007 às 12:10 horas, ocasião em que será apreciado o pedido de curatela provisória.3. Cite-se e intime-se o interditando. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.075.002509-7 - RICARDO AURELIO ALONSO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO JOSÉ DE ARAÚJO MESQUITA (ES-008111)) X ADRIANA PACHECO BARRETO) Despacho:... defiro o adiamento requerido pela autora ... complemente-se o estudo social ... designo o dia 19/03/07 às 12 h para a audiência ...intime-se o patrono do autor, que deverá trazer ao ato seu cliente ... \r\n\r\nId: 146082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Tiago Holanda Mascarenhas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n007369/2001 (2001.828.001814-2) - Zenilton Basilion dos Santos. X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rachel Borges - OAB RJ128002, Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070, Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850). Fica a parte ré intimada a proceder o recolhimento das custas processuais de condenação, a saber: Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 87,38; Campo 41 (Sub total) R$ 87,38; Campo 42 ( CAARJ) R$ 8,74; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; Total R$ 138,71 \r\n\r\nProc. 2002.828.001653-6 - Mario Sérgio Batista Severiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rafael de Souza D'Avila Borges - OAB RJ132300, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Marcio Malheiros da Silva - OAB RJ096597). Fica a parte ré intimada a proceder o recolhimento das custas processuais de condenação, a saber: Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 59,45; Campo 38 (Porte de Remessa e Retorno) R$ 8,74; Campo 39 (Distribuidor) R$ 3,49; Campo 40 (Atos do Escrivão) R$ 19,24; Campo 41 (Sub total) R$ 90,92; Campo 42 ( CAARJ) R$ 9,09; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 17,45; Campo 45 (Acréscimo 2%) R$ 3,49; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; Total R$ 163,54 \r\n\r\nProc. 2002.828.005205-0 - Francisco Vidal. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Fica a parte ré intimada a proceder o recolhimento das custas processuais de condenação, a saber: Campo 36 ( Atos dos Contadores) R$ 90,97; Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 76,83; Campo 38 (Porte de Remessa e Retorno) R$ 8,74; Campo 39 (Distribuidor) R$ 3,49; Campo 40 (Atos do Escrivão) R$ 36,72; Campo 41 (Sub total) R$ 216,75; Campo 42 ( CAARJ) R$ 21,68; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 17,45; Campo 45 (Acréscimo 2%) R$ 3,49; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; Total R$ 301,96 \r\n\r\nProc. 2002.828.005409-4 - Joao Damiao da Silva. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Fica a parte ré intimada a proceder o recolhimento das custas processuais de condenação, a saber: Campo 36 ( Atos dos Contadores) R$ 90,97; Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 151,84; Campo 38 (Porte de Remessa e Retorno) R$ 8,74; Campo 39 (Distribuidor) R$ 3,49; Campo 40 (Atos do Escrivão) R$ 36,72; Campo 41 (Sub total) R$ 291,76; Campo 42 ( CAARJ) R$ 29,18; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 17,45; Campo 45 (Acréscimo 2%) R$ 3,49; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; Total R$ 384,47 \r\n\r\nProc. 2003.828.003570-3 - José Pinheiro Cheta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Supermercado Novo Mundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Moreira - OAB RJ099049). Fica a parte ré intimada a proceder o recolhimento das custas processuais de condenação, a saber: Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 17,49; Campo 41 (Sub total) R$ 17,49; Campo 42 ( CAARJ) R$ 1,75; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; Total R$ 61,83 \r\n\r\nProc. 2004.828.004259-0 - Ivanir Vital Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Juciene Queiroz Bonan - OAB RJ112884, Fabian Igor Vieira Macedo Rodrigues - OAB RJ142512E, Eduardo Cid de Senra Lopes e Campos do Amaral - OAB RJ133713E). Fica a parte ré intimada a proceder o recolhimento das custas processuais de condenação, a saber: Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 27,96; Campo 41 (Sub total) R$ 27,96; Campo 42 ( CAARJ) R$ 2,80; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; Total R$ 73,35 \r\n\r\nProc. 2004.828.007108-4 - Gilberto Gama Carreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501). Club de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro(spc) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa Maria Coelho Oliveira Quintanilha - OAB RJ079516, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Fica a parte ré intimada a proceder o recolhimento das custas processuais de condenação, a saber: Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 17,49; Campo 41 (Sub total) R$ 17,49; Campo 42 ( CAARJ) R$ 1,75; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; Total R$ 61,83 \r\n\r\nProc. 2005.828.002895-8 - Vera Lucia Carneiro dos Santos. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte ré intimada a proceder o recolhimento das custas processuais de condenação, a saber: Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 20,98; Campo 40 (Atos do Escrivão) R$ 17,48; Campo 41 (Sub total) R$ 38,46; Campo 42 ( CAARJ) R$ 3,85; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; Total R$ 84,90 \r\n\r\nProc. 2005.828.006423-9 - Nely Machano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Casas Bahia Comercial LTDA. Fica a parte ré intimada a proceder o recolhimento das custas processuais de condenação, a saber: Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 34,98; Campo 41 (Sub total) R$ 34,98; Campo 42 ( CAARJ) R$ 3,50; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; Total R$ 81,07 \r\n\r\nProc. 2006.828.002666-6 - Marcelo Ferraz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862, Jorge da Silva Neves Júnior - OAB RJ141158). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Fica a parte ré intimada a proceder o recolhimento das custas processuais de condenação, a saber: Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; Total R$ 42,59 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.828.002033-5 - Ana Paula de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). Fica a parte ré intimada a proceder o recolhimento das custas processuais de condenação, a saber: Campo 36 ( Atos dos Contadores) R$ 90,97; Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 82,16; Campo 40 (Atos do Escrivão) R$ 17,48; Campo 41 (Sub total) R$ 190,61; Campo 42 ( CAARJ) R$ 19,06; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; Total R$ 252,26 \r\n\r\nProc. 2004.828.000103-3 - Ana Maria Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125, Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059). X A Nossa Ótica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Valerio Lorang de Amorim - OAB RJ060983, Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). Fica a parte ré intimada a proceder o recolhimento das custas processuais de condenação, a saber: Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 34,98; Campo 38 (Porte de Remessa e Retorno) R$ 17,48; Campo 39 (Distribuidor) R$ 6,98; Campo 40 (Atos do Escrivão) R$ 38,48; Campo 41 (Sub total) R$ 97,92; Campo 42 ( CAARJ) R$ 9,79; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 34,90; Campo 45 (Acréscimo 2%) R$ 6,98; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; Total R$ 192,18 \r\n\r\nProc. 2004.828.003589-4 - Jorge Renato da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). Fica a parte ré intimada a proceder o recolhimento das custas processuais de condenação, a saber: Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 104,94; Campo 38 (Porte de Remessa e Retorno) R$ 17,48; Campo 39 (Distribuidor) R$ 6,98; Campo 40 (Atos do Escrivão) R$ 38,48; Campo 41 (Sub total) R$ 167,88; Campo 42 ( CAARJ) R$ 16,79; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 34,90; Campo 45 (Acréscimo 2%) R$ 6,98; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; Total R$ 269,14 \r\n\r\nProc. 2005.828.001243-4 - Sebastião Fernandes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850, Emerson da Rocha Dias - OAB RJ137794). Fica a parte ré intimada a proceder o recolhimento das custas processuais de condenação, a saber: Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 17,49; Campo 41 (Sub total) R$ 17,49; Campo 42 ( CAARJ) R$ 1,75; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; Total R$ 61,83 \r\n\r\nProc. 2005.828.002217-8 - Roberto Simoes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421, Gisele Cristina Sereno dos Santos da Cunha - OAB RJ135783). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Tamiê Malheiros - OAB RJ148380E). Fica a parte ré intimada a proceder o recolhimento das custas processuais de condenação, a saber: Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 17,49; Campo 41 (Sub total) R$ 17,49; Campo 42 ( CAARJ) R$ 1,75; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; Total R$ 61,83 \r\n\r\nProc. 2005.828.002405-9 - Kátia dos Santos Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Fica a parte ré intimada a proceder o recolhimento das custas processuais de condenação, a saber: Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 20,98; Campo 41 (Sub total) R$ 20,98; Campo 42 ( CAARJ) R$ 2,10; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; Total R$ 65,67 \r\n\r\nProc. 2005.828.002913-6 - Placedina Melo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073, Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Tamiê Malheiros - OAB RJ148380E). Fica a parte ré intimada a proceder o recolhimento das custas processuais de condenação, a saber: Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 17,49; Campo 41 (Sub total) R$ 17,49; Campo 42 ( CAARJ) R$ 1,75; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; Total R$ 61,83 \r\n\r\nProc. 2005.828.005549-4 - Gleiser Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X Cred 1 Serviço Financeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Fica a parte ré intimada a proceder o recolhimento das custas processuais de condenação, a saber: Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; Total R$ 42,59 \r\n\r\nProc. 2005.828.005919-0 - Ana Maria Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Borges da Silva - OAB RJ065105). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Fica a parte ré intimada a proceder o recolhimento das custas processuais de condenação, a saber: Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 12,24; Campo 38 (Porte de Remessa e Retorno) R$ 8,74; Campo 39 (Distribuidor) R$ 3,49; Campo 40 (Atos do Escrivão) R$ 19,24; Campo 41 (Sub total) R$ 43,71; Campo 42 ( CAARJ) R$ 4,37; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 17,45; Campo 45 (Acréscimo 2%) R$ 3,49; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; Total R$ 111,61 \r\n\r\nProc. 2005.828.006439-2 - Joseas Lopes Guarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Fica a parte ré intimada a proceder o recolhimento das custas processuais de condenação, a saber: Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 17,49; Campo 38 (Porte de Remessa e Retorno) R$ 8,74; Campo 39 (Distribuidor) R$ 3,49; Campo 40 (Atos do Escrivão) R$ 19,24; Campo 41 (Sub total) R$ 48,96; Campo 42 ( CAARJ) R$ 4,90; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 17,45; Campo 45 (Acréscimo 2%) R$ 3,49; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; Total R$ 117,39 \r\n\r\nProc. 2005.828.007260-1 - Sherlem Sueli Adão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Luciana Teixeira do Nascimento - OAB RJ117157). Fica a parte ré intimada a proceder o recolhimento das custas processuais de condenação, a saber: Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; Total R$ 42,59 \r\n\r\nProc. 2006.828.000508-0 - Nelson Covas da Cerieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Fica a parte ré intimada a proceder o recolhimento das custas processuais de condenação, a saber: Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; Total R$ 42,59 \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.828.004789-4 - Rosemere Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Pinto Silva - OAB RJ117667). X Tnl Pcs S/A (oi Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wheligton Vieira Dias - OAB RJ118904, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica a parte ré intimada a proceder o recolhimento das custas processuais de condenação, a saber: Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 34,98; Campo 38 (Porte de Remessa e Retorno) R$ 8,74; Campo 39 (Distribuidor) R$ 3,49; Campo 40 (Atos do Escrivão) R$ 19,24; Campo 41 (Sub total) R$ 66,45; Campo 42 ( CAARJ) R$ 6,65; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 17,45; Campo 45 (Acréscimo 2%) R$ 3,49; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; Total R$ 136,63 \r\n\r\nProc. 2004.828.000515-4 - Cláudia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452, Carmen Martins Furtado - OAB RJ081930, Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640, Roberto Jorge Carvalho da Costa - OAB RJ086046). Fica a parte ré intimada a proceder o recolhimento das custas processuais de condenação, a saber: Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 52,47; Campo 38 (Porte de Remessa e Retorno) R$ 8,74; Campo 39 (Distribuidor) R$ 3,49; Campo 40 (Atos do Escrivão) R$ 36,72; Campo 41 (Sub total) R$ 101,46; Campo 42 ( CAARJ) R$ 10,14; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 17,45; Campo 45 (Acréscimo 2%) R$ 3,49; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; Total R$ 175,09 \r\n\r\nProc. 2004.828.001024-1 - Danilo da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Leonardo Toribio Cuadra - OAB RJ084885, Alessandra Mathias Oliveira de Almeida - OAB RJ127101E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a parte ré intimada a proceder o recolhimento das custas processuais de condenação, a saber: Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 17,49; Campo 40 (Atos do Escrivão) R$ 17,48; Campo 41 (Sub total) R$ 34,97; Campo 42 ( CAARJ) R$ 3,50; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; Total R$ 81,06 \r\n\r\nId: 146160"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.031.000634-2 - NILMA DE OLIVEIRA SILVA, NILCE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X MARIA DE AQUINO VIEIRA Despacho:Venha o original do documento de fls.07. \r\n\r\nProc. 2007.031.000662-7 - MARIA FERNANDA DE MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CRISSANTO JAULINO (RJ-049970)), Falecido: ESMAEL VENTURA DA COSTA) X A JUSTIÇA PÚBLICA Despacho:Venha o original do documento de fls.04. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.031.003374-0 - SHIRLENE DE BARROS DINIZ (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X ANTONIO VILAR NOBRE DE ALMEIDA E OUTROS Decisão:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.031.000772-0 (1966) - LEONARDO VIOLA MELLO SILVA E OUTRO X REGINA MARIA VIOLA MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) Despacho:Fls.135/138. Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2005.031.011868-0 - TELMA MOLINA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES (RJ-046976)) X CELIA GOMES GARCIA Despacho:Fls.46 Esclareça a requerente face a informação cartorária. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2000.031.000124-8 (2082) - CHAMEGO DA CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOA FERNANDES (RJ-063797)) X SANTA GERTRUDES INDUSTRIA CERAMICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU LOURENCO FRANCO (SP-044502) Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.031.000925-8 - LUZINETE CAMPOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIZONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X CONDOMINIO ELISA LAKE BEACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411) Despacho: Ao Denunciante sobre certidão negativa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.031.010117-7 - Inventariante: FERNANDO CARLOS TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-137136), Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X MARIA DEOLINDA TEIXEIRA RODRIGUES), CARLOS ANTÔNIO RODRIGUES Despacho:Cumpra o cartório a decisão de fls. 74, in totum.Venham as primeiras declarações em conjunto. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1986.031.000027-3 (7630) - JUREMA MEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X BENTO JOSE MEIRA Despacho:Atenda-se à Fazenda (fl. 139 e verso). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.031.005327-0 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X CARLOS ALBERTO GOMES BARROSO Despacho:Fl. 66 - Defiro. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.031.003769-2 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS (RJ-105351), Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557)) X JOCELI CASTORINO BATISTA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado \r\n\r\nProc. 2006.031.010761-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SANDRO LUIZ DE SOUZA MORENO Decisão:Fls. 47 - Por derradeiro - Desentranhe-se o mandado, adite-se nova data e cumpra-se, sem recolhimento de novas custas, eis que a diligência não foi efetivada. \r\n\r\nProc. 2006.031.012879-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X JOSE CARLOS SANTOS XAVIER Decisão:Aos interessados sobre os ofícios juntados. \r\n\r\nProc. 2006.031.013535-7 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCIO ALEXANDRE FERREIRA DOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349) Despacho:1. Venha a declaração do IR completa, prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. 2. Sem prejuízo, digam as partes se aceitam designação de audiência prevista no 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.031.013844-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BERGON FRANCISCO ANDRADE DE ALMEIDA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado \r\n\r\nProc. 2006.031.020732-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DENISE MENDES Decisão:Da análise dos autos, verifico que a notificação de fls.16/17 foi remetida ao endereço constante do contrato firmado entre as partes, conquanto não houvesse sido recebida pela mesma, restando configurada a mora da Ré. De acordo com a Súmula, predominante nº 55, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: \" Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento no endereço constante do contrato, para comprovar a mora e, justificar a concessão da liminar.\"Assim sendo, entendo estar presentes os requisitos ensejadores da medida liminar requerida, devendo a mesma ser concedida, com a entrega do bem ao autor. Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.021670-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS MARIANO DA SILVA Decisão:Aguarde-se por 30 dias, decorridos, sem atendimento, voltem-me cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.031.000658-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362)) X JULIENE PEREIRA DA CONCEIÇÃO Despacho:Venha o original ou cópia autenticada do documento de fls.14. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.031.001211-5 - SANDRA REGINA LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944)) X DURVANES DO NASCIMENTO AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA IDA AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.031.006074-6 - FRANCIS MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VCARLOS CORTES VIANNA (RJ-003144)) X EDMEA MAIA DOS SANTOS Decisão:1. Restaure-se a distribuição . 2. Recolham-se o tributo no prazo de 10 dias . Recolhido, ou transcorrido in albis o prazo , devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.031.019706-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X GUILHERME RIBAS DA GAMA LIMA), MARIA ISABELLA DE ALMEIDA BARBIERI), RICARDO MAGALHAES M BRAZILIANO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se . \r\n\r\nProc. 2006.031.020043-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687)) X ZALHUY VALMA DA SILVA AZEVEDO Despacho:Venha o original da Grerj. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.031.000108-8 (7876) - CONDOMINIO FAZENDINHA DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X DE QUEIROZ INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Decisão:Já havendo penhora, e estando esta apta a sustentar a execução não há razão para requerer a sua substituição , indefiro assim o pedido de fls. 703. \r\n\r\nProc. 2002.031.007266-1 - HELIO BARCELOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-119907)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES BRADESCO/VISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...(SENTENÇA NA ÍNTEGRA). \r\n\r\nProc. 2004.031.000333-3 - CONDOMINIO SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA LAUX (RJ-073189)) X FERNANDO JOSÉ NOGUEIRA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818) Despacho:Ao Impugnante. \r\n\r\nProc. 2005.031.005888-9 - CONDOMINIO BOSQUE DOS LORDES (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X NELSON DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107) Decisão:Intime-se o Réu, através de seu patrono, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento do débito, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora, na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.031.000055-5 - CONDOMINIO FAZENDINHA DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X ITAMAR NEVES DA SILVA À parte autora p/ fornecer as peças da Carta Precatória deferida.- \r\n\r\nProc. 2006.031.000775-6 - CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X YOLANDA DA SILVA PENHA GOMES À parte autora p/ recolher as cusatas no valor de R$ 3,49 + 10% da Caaj + 5% do Funperj + 5% do Fundperj.- \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.031.003661-7 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X FRANCIANE DA SILVA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294) ... as custas não foram devidamente recolhidas, tendo em vista, tratar-se de requerimentos referentes a expedição de um total de 3 oficios, sendo as custas devidas: campo 13, conta 0711-2, R$ 10,47 + 10% da caarj, campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,52 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,52.\" ao autor sobre certidão supra\". \r\n\r\nProc. 2005.031.000013-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO F. CORBO (RJ-067987), Dr(a). JESSE FAEDRICH CUNHA (RJ-097789)) X ANA CRISTINA GONCALVES DE AZEREDO Despacho:Fls.69/72. Ao Autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.031.000017-1 (4075) - FMF EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030), Dr(a). MARCIA ROCHA ESSER CAVALCANTI (RJ-068836)) X ARTIKU S MODAS E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME Despacho:Ao Contador Judicial. Com os cálculos, cumpra-se fl. 131. \r\n\r\nProc. 2004.031.006222-2 - SERGIO CARRASCO RUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIANO FRANCA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (RJ-126585), Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Proceda o cartório à juntada das petições assinaladas pelo sistema. \r\n\r\nProc. 2005.031.001647-0 - ESPOLIO DE DEMERVAL GONCALVES MATARUNA, Inventariante: VALQUIRIA MONTEIRO MATARUNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X ALBERTO MARCOS BOTELHO Despacho:Fls.77vº Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.031.011229-1 - JARLES DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X PONTO 15 DE INOA AGROPECUARIA LTDA E OUTRO Sentença:Julgo extinto o processo, com resolução \r\n\r\nProc. 2006.031.016850-8 - MARIA DE LURDES DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X CARLOS ALBERTO MARINHO DE OLIVEIRA Decisão: 1.Expeça-se mandado de verificação do imóvel, caso encontrar-se vazio de coisas e pessoas, imita-se o Autor na posse. 2. Em caso negativo, fica a parte autora advertida de que o Depósito Público só aceita os bens se houver sido deferido (a requerimento da parte), leilão após 90 dias se ausente pagamento e recuperação, resgate. \r\n\r\nProc. 2006.031.021916-5 - DELORGES TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X ROBERTO PACHECO DO COUTO Despacho:Fls. 15/17 - Esclareça o requerente o que pretende. Após, conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.031.019212-3 - GLORIA LANES (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X EDNA PEREIRA DA SILVA Decisão:Suspendo o processo por 60 dias, nos termos do art. 265 § 1º do CPC devendo , neste prazo, integrar o polo ativo o espólio e os herdeiros da autora , sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.031.002842-3 - DULCE APARECIDA LIECHOSCKI (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X CONDOMINIO FAZENDINHA DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030) Decisão:Diga a embargante, no praz de 05 dias se há prova oral a ser produzida. \r\n\r\nProc. 2006.031.000749-5 - IVO TEIXEIRA FOLHADELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626)) X CONDOMINIO DA FAZENDINHA DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030) Despacho:Intime-se o Autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.031.000751-3 - FERNANDO CESAR DE SOUZA FOLHADELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626)) X CONDOMINIO DA FAZENDINHA DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030) Despacho:Intime-se o Autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.031.003421-4 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES METROVIARIOS NO ESTADO DO RJ-SIMERJ (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-002103)) X MARISSIA DE SOUZA TRAJANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO (RJ-032413) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais (R$ 73.000,00). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.031.000148-1 (13473) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ESPOLIO ADALBERTO ZICARELLI (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846) Despacho:Digam os interessados, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2000.031.000388-9 - CONFLUHAB (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877)) X ANSELMO FREIRE RODRIGUES Decisão:Mantenho a decisão de fl. 119, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2000.031.000777-9 (1636) - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ZELI ROSA DE AZEREDO GOULART E OUTRO Decisão:O exequente tem peticionado com desatenção aos atos processuais realizados, como se verifica as fls. 77 e 80. As fls. 81 faznovo pedido que indefiro tendo em vista que o executasdo não foi citado. Ante o exposto , ao exequente para que dê o regular andamento ao feito , m 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.031.013771-6 - CESAR ROBERTO MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X KARINA DE OLIVEIRA PINHEIRO Despacho:Fls. 44/45 - Digam os interessados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.031.003985-0 - MARCIO BARROS GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA CHAGAS FERREIRA GARIC (RJ-095154)) X VALTER DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202) Despacho:As partes sobre fls.113 para informar ou juntar cópia da petição a fim de evitar demora desnecessária ao processo.Informe ao exeqüente qual o título executivo judicial que pretende executar no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.031.002155-6 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X SEGAV - ADM. E VENDA DE IMOVEIS LTDA Decisão:Lavre-se Termo de Penhora na forma do artigo 659, § 4º CPC \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.031.021734-0 - CARLOS DANTAS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983)) X SONIA NUNES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR HORTENCIO BARREDA (RJ-128696) Decisão:1. Traga a parte ré cópia do IR completo, para apreciação do JG. 2. Sem prejuízo diga a parte Autora em réplica. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.031.005500-1A - ASSOCIACAO COMERCIAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X ESPOLIO DE JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VITOR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-036474) Despacho:Fls.40. Nada a prover nestes autos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.031.016979-3A - BANCO B.M.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ LYCURGO LEITE NETO (SP-211624), Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961)) X NERIO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.031.016979-3 - NERIO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X BANCO B.M.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ LYCURGO LEITE NETO (SP-211624), Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961) Decisão:Ao Autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.031.020264-5 - LENI GARCIA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA LUCIA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877) Decisão:1)Especifiquem provas de maneira justificada.2)Digam se há interesse em AC, valendo o silêncio como recusa. O interessado deverá apresentar proposta séria em audiência, sob pena de litigância de má-fé. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.031.003172-7 - GELSON JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227), Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X FINIVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Fls. 90 ao Réu para que se manifeste em 05 dias. Após mesmo em caso de inércia do réu, ao autor por igual prazo sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.031.004547-7 - RVRF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA P. R. BITTENCOURT (RJ-117155), Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) Decisão:Defiro a GJ.Recebo a apelação no efeito devolutivo.Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2004.031.007490-0 - UILSON ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MESSIAS DOS SANTOS (RJ-030867)) X ESPOLIO DE PAULO ROBERTO ALVIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559), Dr(a). ANGELA CAETANO ANDRADE PINTO (RJ-127560) Despacho:Esclareçam as partes, objetiva e justificadamente, se possuem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2005.031.004410-6 - GISELLY MARINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARAES COSTA (RJ-084501)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALEXANDRE ENEIAS CAPUCHO (SP-220844) Decisão:Presentes as condições para o regular exercício do dirreito de ação (...) Indefiro as provas orais requeridas (...) Às partes para ciência da decisão (...) \r\n\r\nProc. 2006.031.000153-5 - ROSANGELA GONCALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756)) X D'IMAGEM (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA (RJ-004896) Decisão:Digam as partes sobre os honorários periciais em 05 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.031.000195-7 (8377) - VERA MUNKSGAARD X MAURILIO MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435), Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446) Decisão:1. O presente Juízo é competente para a demanda , não se aplica a norma do art. 111 do CPC uma vez que o que pretende a parte discutir é competência de foro, e não em razão da matéria. 2. Mantenha a inventariança , interpretando o art. 990 do CPC a luz da norma prevista no art. 226 §3º da CRFB. 3. Oficie-se ao Banco do Brasil como requerido às fls. 362. 4. Realize-se a avaliação do imóvel (fls. 362) por OJA , expedindo-se precatória, após, intimada a inventariante que deverá recolher as custas da diligência no prazo de 10 dias. 5. com o retorno da precatória dê-se vista à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 1997.031.000312-7 (8662) - ARINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NORBERTO JOSE ARAUJO E OUTRO Despacho:Providencie o inventariante a retirada dos papés presos à contracapa, conforme informação de fls.121 vº. \r\n\r\nProc. 2002.031.003921-9 - MARIA REGINA DUARTE MAPURUNGA X JOSE PLINIO MAPURUNGA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte intessada por 30 dias. Decorridos, com ou sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.031.006938-0 - MARIA JOSE MARTINS MACIEL X ANTONIO DE MIRANDA SOUSA (Adv(s). Dr(a). JAYNE ASSIS DA SILVA (RJ-037101) Despacho:Atenda-se À Fazenda Estadual, (úlitma parte da manifestação de fls.111.) \r\n\r\nProc. 2003.031.010241-2 - GERALDO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE OLIVEIRA (RJ-079188)) X ERNST SCHARTNER Decisão:Defiro a inventariança. Lavre-se Termo.Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2005.031.005804-0 - MARIA DE LOURDES SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080)) X MATILDE DE SOUZA MONTEIRO Despacho:A Jg já foi deferida às fls.65. Atenda-se a determinação de fls.65.Sem prejuízo, lavre-se termo de inventariança. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.001120-6 - RICARDO ALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377)) X MARLENE MARIA DELLAZERI GUIMARAES Decisão:Tendo em vista a inércia . Cumpra-se; \r\n\r\nProc. 2006.031.018956-2 - MARLENE DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X NEWTON DA GRACA SOUZA Despacho:Fls.22. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.031.020848-9 - IRACEMA LOUREIRO MONASSA BESSIL (Adv(s). Dr(a). PABLO SEBASTIAN VIOLA DE ANDRADE AGUIAR (RJ-122791)), Falecido: NEYDE MÓ Y LOUREIRO BESSIL) X A JUSTIÇA PÚBLICA Decisão:Lavre-se o Termo.Cite-se nos termos de art. 999 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.031.000652-4 - MARIA ELISA DE OLIVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)), Falecido: ADAUCTO SERGIO DE AVILA MESQUITA Decisão:Defiro a inventariança. Venham as primeiras declarações; oportunidade em que será apreciado o pedido de gratuidade de justiça e lavrado o Termo. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.031.007024-1 - JOAO BATISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204), Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X REJANE ANDREA MAGALHAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Decisão:1) Considerando o teor da certidão de fl. 144 verso, declaro a perda da prova pelas partes, dando por encerrada a fase instrutória. 2) Transitada em julgado esta decisão, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.031.008400-8 - MAXIMILIANO SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X HENRIQUE RODRIGUES Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias, decorridos, voltem-me cls. \r\n\r\nProc. 2006.031.020809-0 - MARCO AURÉLIO AIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X JEAN CLEBER LAGE LISBOA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731) Despacho:Primeiramente, venha pelo réu a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.031.007118-3 - JUAREJO AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891)) X DEMETRIO BARROS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Despacho:1) Fl. 55 - Anote-se onde couber. 2) Fl. 57 - Digam os interessados. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.031.005851-2 - MAUREO DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X ALEX (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383) Decisão:Subam ao e. TJRJ com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.031.000002-4 - RITA GONCALVES MONTES (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347), Dr(a). LEANDRO URUBATAN CORREA LUGAO (RJ-118973)) X CONDOMINIO FAZENDINHA DO RETIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030), Dr(a). PATRICIA DO ESPIRITO SANTO (RJ-124538), Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Despacho:Intimem-se as partes para apresentação de quesitos. Sem prejuízo, digam as partes se concordam com o valor dos honorários (fls. 329), qual seja R$ 4.700,00 desconsiderando despacho anterior de fls. 335. \r\n\r\nProc. 2006.031.013357-9 - JOEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458)) X PLASTANQUE COM E IND LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) Decisão: 1. O autor não fez prova do alegado, sendo necessária a regular instrução para o deslinde da controversia, o que afasta o requisito da verossimilhança das alegações. Assim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. 2. Ao Autor em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.031.016188-5 - ALMIR MACARIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X CONSTRUACU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Decisão:Mantenho a decisão de fl. 110, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.031.021864-1 - ALEXSANDRO MENDES BARCELLOS, DANIELE MACHADO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X UNIMED-SÃO GONÇALO/NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Decisão:Diga o Autor em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.031.021922-0 - WILLIAN PIRES VENTAPANE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELO Decisão:Há prova nos autos de que o autor em condições de arcar com as custas do processo, como se evidencia pelas várias notas fiscais referentes a decoração dos imóveis. Desta forma indefiro a GJ requerida. Venham as custas em 05 dias sob pena de não recebimento da inicial; \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.031.000900-6 (1097) - ESPOLIO DE ADILSON JOSE NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-066495), Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X DENISE ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459), Dr(a). ASSAD NASSIB ZARIFE (RJ-039474) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte intessada por 30 dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.031.006264-5 - LUCIMAR FERNANDES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS (RJ-016974)) X RUI NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.031.001780-2 - RITA DE CASSIA CUNHA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUGUSTO TEIXEIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA DIAS DA ROCHA (RJ-096894) Decisão:1. cumpra-se o V. Acordão. 2. Digam as partes em provas , jusificadamente sob pena de indeferimento , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.031.015216-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ADRIANA FRANCISCA DA SILVA Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o já determinado às fls. 16 e 20, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.031.000284-1 - TEREZA MUNIZ PIZOEIRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X MARIA DE LOURDES SALVADOR FRADÃO Despacho:Necessária justificação do alegado.Designo audiência de justificação prévia para o dia 04/04/07, às 15h00min. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.031.001351-0 - THEREZINHA DE ATHAYDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO A. DA SILVA (RJ-071079)) X ALEXANDRE DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 135. \r\n\r\nProc. 2006.031.010884-6 - JOSE BANDEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-066027)) X JOAO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933) Decisão:1)Especifiquem provas de maneira justificada.2)Digam se há interesse em AC, valendo o silêncio como recusa. O interessado deverá apresentar proposta séria em audiência, sob pena de litigância de má-fé. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.031.000845-0 - MINI MERCADO LITORANEO DE MARICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO LUIZ (RJ-097674)) X CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Diga a parte Ré sobre certidão de fls.137vº. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.031.000427-3 - ALESSANDRO GOMES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758)) X NATHANAEL CESAR DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATHALIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Decisão:Mantenho decisão agravada, aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.031.012119-8 - ERIX RICARDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X CARLOS HERNANI DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002) Despacho:Diga contra parte. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.031.001884-5 - CARLOS HERNANI DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X ERIX RICARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.000711-5 - ALEXANDRE SILVA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X PRAIACAR ITAIPU VEÍCULOS LTDA. Despacho:Tendo em vista a natureza e o valor da compra e venda realizada pelo autor indefiro o pedido de GJ. Venham as custas em 05 dias, sob pena de não recebimento da inicial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.031.000498-7 (2393) - ARISTON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Cumpra-se fls. 272, parte final. \r\n\r\nSúplica \r\n\r\nProc. 2005.031.009549-7 - BOMFRIO SERVICOS DE ARMAZENAGEM FRIGORIFICADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)), Confrontante: DEMETRIO BARROS DE FIGUEIREDO, Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Decisão:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 29 , em 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nSustação de Protesto, de título \r\n\r\nProc. 2007.031.000726-7 - MOBARSO GENEROS ALIMENTÍCIOS LTD A ME (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X NOVILHO DE OURO COMERCIO DE CARNES LTDA), BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1. Recebo a inicial. 2. Apesar de presente o periculum in mora não vislumbro fumus boni iuris a ensejar o deferimento da medida liminar requerida, uma vez que não há defesa apresentada quanto ao protesto e a notícia crimeé prova unilateral. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.031.004762-7 - ELENIR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846) Decisão:Devolvo o prazo à parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.031.007065-4 - NELSON GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-113444)) X JOSE RODRIGUES Sentença:Trata-se de Ação de Usucapião porposta por Nelson Gomes Menezes em face de José Rodrigues.Às fls. 21 vº, manifesta o Requerente sua desistência no prosseguimento do Feito. Sendo certo que o Réu não foi citado, sendo desnecessária, por conseguinte, sua aquiescência ao pedido.Assim sendo, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas pelo Autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.031.010213-8 - ROBERTO SANTIAGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X SEAI - SOC DE EXPLORACOES AGRICOLAS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877) Despacho:Considerando que não foram acostados aos autos a documentação mencionada na petição, diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.031.000951-9 - FRANCISCO BARBOSA TINOCO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-113444)) X MAXIMIANA BENEDITA GOMES Decisão:Diga a parte se houve atendimento ao requerido pela Fazenda Estadual a fls.66, prazo 05 dias. Decorrido o prazo com ou sem atendimento, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.031.009181-9 - ATALIBA ALVARENGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222), Dr(a). CONCEICAO XAVIER DA SILVA (RJ-048821) Despacho:Atenda-se ao M. P. \r\n\r\nId: 146047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.034.000868-1 - ROSA DALVA CASTRO DE SOUZA GAMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901)) X Falecido: CARMEM CASTRO DA SILVA \"...diga a requerente.\" \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.034.000636-6 - I.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIELY FURTADO BARROS (RJ-119687)) X B.F.B.B.), B.F.B.B. Decisão:1) Prorrogo a guarda provisória do menor aos requerentes, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se termo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.034.001262-3 - MOVAN DELFIM MISAEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275)) X Falecido: MONSAIR MISAEL Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre certidão supra (prazo decorrido). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.034.000383-1 -, Inventariante: ANGELINA ALEIXO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919)) ARDELINO ROSA DA SILVEIRA Despacho:Cumpra o cartório o despacho de fls. 99 (int.-se os interessados para retificar a partilha, em 10 dias, pena de arquivamento.) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.034.001320-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A-EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X EXPRESSO PREDILETO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Despacho:Fls. 687: Esclareça o requerente a especialidade da perícia, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.034.000069-8 - RICARDO VALENTIM FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (RJ-068497)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Designo o dia 09/05/2007, às 13:45 h para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.Int-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.034.000814-2 - ORGANIZAÇÕES MÉDICAS NORTE FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-118245) Despacho:Manifestem-se as partes em provas jus tificadamente, em 05 dias, valendo o silêncio como anuência com o julgamento antecipado da lide.Digam sobre a conveniência na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, cientes de que a inércia equivalerá à negativa. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.034.000037-7 (4264) - E.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIELY FURTADO BARROS (RJ-119687)) X J.F.D.B. (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039) Decisão:1) Considerando que restou comprovada a hipossuficiência econômica alegada, conforme fls. 78, defiro a gratuidade de justiça ao executado, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Intime-se.2) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.034.000121-7 (4636) - E.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIELY FURTADO BARROS (RJ-119687), Dr(a). FABRÍCIO FURTADO BARROS (RJ-119935)) X J.F.D.B. Decisão:1) Considerando que restou comprovada a hipossuficiência econômica alegada, conforme fls. 107, defiro a gratuidade de justiça ao executado, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Intime-se.2) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.034.000122-9 (4816) - E.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIELY FURTADO BARROS (RJ-119687)) X J.F.D.B. Decisão:1) Considerando que restou comprovada a hipossuficiência econômica alegada, conforme fls. 94, defiro a gratuidade de justiça ao executado, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Intime-se.2) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.034.000180-1 (4462) - E.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIELY FURTADO BARROS (RJ-119687)) X J.F.D.B. (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837) Decisão:1) Considerando que restou comprovada a hipossuficiência econômica alegada, conforme fls. 92, defiro a gratuidade de justiça ao executado, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Intime-se.2) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.034.000458-0 - E.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIELY FURTADO BARROS (RJ-119687), Dr(a). FABRÍCIO FURTADO BARROS (RJ-119935)) X J.F.D.B. (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837) Decisão:1) Considerando que há requerimento de gratuidade de justiça às fls. 11 e que restou comprovada a hipossuficiência econômica do executado nos autos 2002.034.000482-8, em apenso, defiro-lhe a gratuidade de justiça, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Intime-se.2) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.034.000482-8 (5117) - E.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIELY FURTADO BARROS (RJ-119687)) X J.F.D.B. Decisão:1) Considerando que restou comprovada a hipossuficiência econômica alegada, conforme fls. 103, defiro a gratuidade de justiça ao executado, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Intime-se.2) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.034.000818-4 (5303) - E.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIELY FURTADO BARROS (RJ-119687), Dr(a). FABRÍCIO FURTADO BARROS (RJ-119935)) X J.F.D.B. Decisão:1) Considerando que restou comprovada a hipossuficiência econômica alegada, conforme fls. 105, defiro a gratuidade de justiça ao executado, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Intime-se.2) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.034.000039-4 (1435) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X LUIZ HELENO ANTINARELI PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao exeqüente sobre a certidão de fl.103. (1ª praça não realizada em virtude de não ter sido informado aos autos a publicação do edital) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.034.001101-3 - A.C. (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X C.P.T. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053) Decisão:Afasto a preliminar argüida, uma vez que o autor, no presente processo, busca provar que a situação fática se modificou, configurando outra causa de pedir. Assim, não ocorrendo a tríplice identidade ( partes, pedido e causa de pedir), não há que se falar em coisa julgada a impedir o exame do mérito da causa. Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas. Ante a expressa demonstração de inexistir ânimo conciliatório, designo desde já, ACIJ para o dia 05/07/07, às 14h:30min. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.034.000846-4 - C.L.S. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X C.F.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123) Decisão:Acolho a manifestação do MP, que adoto como razão de decidir.Com efeito, o documento de fls. 81 demonstra a plausibilidade do direito pleiteado, tendo em vista a maioridade da ré. Assim, estando presentes os requisitos autorizadores, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para exonerar o autor do pagamento da pensão à autora. Oficie-se ao órgão empregador para que pare de proceder ao desconto. Designo o dia 09/05/07, às 13h:30min. para audiência de conciliação. \r\n\r\nGuarda, PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.034.001136-2 - H.O.S. E OUTRO X M.A.D.O.S., M.E.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275) Decisão:Venha a concordância da companheira do requerente, conforme determinado às fls. 11. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.034.001101-3A - C.P.T. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X A.C. (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Decisão:... Assiste razão à requerente. Com efeito, o impugnado pretende ser exonerado do pagamento da pensão alimentícia, cujo valor mensal é de R$ 1.200,00. Sendo periódica a prestação, o valor da causa deverá corresponder a uma prestação anual, na forma do art. 260 do CPC. No caso em exame, o valor da causa deverá ser, portanto, de R$ 14.400,00. Diante do exposto, acolho o pedido formulado às fls. 02/03 e corrijo o valor da causa para R$ 14.400,00. Recolha-se a diferença da taxa judiciária. Preclusa esta decisão, dê-se baixa, desapensem-se e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.034.000600-7 - SANDRO SOARES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X TEREZA MARIA DA SILVA A. FERREIRA FEIJO Despacho:Adeque-se o valor atribuído a causa. \r\n\r\nProc. 2006.034.000699-8 - PATRICIA RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568)) X FINASA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:Designo o dia 09/05/07, às 14 horas para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.034.001096-8 - HELBON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980)) X PACHECO & FREITAS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OLNEY CERQUEIRA DE CASTRO (MG-041360) Despacho:Fl. 152. Considerada a avançada fase em que se encontra o feito, com hasta pública designada, indefiro, por ora, o pleito de substituição.Caso seja negativa a primeira praça, voltem-me. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.034.001569-0 - JOSÉ SIDINEY RAMOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA DE AZEVEDO MIGUEL (RJ-124056)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Designo o dia 09/05/07, às 14h:15min. para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC, intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.034.000011-7 (4916) - Inventariante: LUIZ DELCO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715)) X EUNICE FERRAZ JUNQUEIRA Despacho:1) Esclareça o signatário de fls. 98/99 o que entende por \"depende de atos do Juízo processante\".2) Se há bens sub judice pertencente ao espólio deverão ficar para futura sobrepartilha, não podendo o inventário permanecer suspenso por tanto tempo.3) Não tendo sido dado regular andamento ao feito no prazo determinado às fls. 96, Arquivem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.034.001382-4 - MAURICIO ALVIM TOSTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VALLE TOSTES (RJ-095778)) X BANCO FINASA S/A \"...diga o requerente.\" \r\n\r\nModificação de Cláusula, estabelecida em ação de separação consensual \r\n\r\nProc. 2006.034.001157-0 - F.R.M. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600)) X G.V.T. Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Faço vistas ao autor para se manifestar sobre certidão de fls. 38 (oficial certificou que requerida mudou). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.034.000190-5 - H.M.P. (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123)), Falecido: M.M.R. Despacho:Emende-se a inicial, devendo o requerente apontar quem integrará o pólo passivo da presente demanda, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAL C/C MORAL \r\n\r\nProc. 2006.034.000702-4 - ELAINE APARECIDA BESSA ANDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196)) X VALDIR AGUIAR DE BRITO E OUTRO Despacho:Venha declaração de isento do IR de todos os requerentes. \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.034.001506-9 - MARIA DE FÁTIMA RANGEL MERCANTE (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X ANTONIO BENEDITO DIAS Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre certidão supra (prazo decorrido). \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2005.034.000768-0 - HELINICE DE AGUIAR MARTINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275) Sentença:... Assim sendo, considerando-se a desistência do pedido manifestada pela requerente, JULGO EXTINTO O FEITO , com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.034.001460-0 - A.J.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE PAULA CARDOSO MARQUES (RJ-123559)) X J.D.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE OLIVEIRA TOSCANO (RJ-111078)) Decisão:... Intime-se o autor-reconvindo, na pessoa do seu procurador, para contestar o pedido, no prazo de quinze dias, na forma do disposto no artigo 316 do CPC. \r\n\r\nId: 145915"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "145912": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.034.000715-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICÍPIO DE MIRACEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099) Despacho:1) Considerando a certidão de fls. 185, DECRETO a revelia do 1º, 2º e 3º réus. 2) Especifiquem as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando-as, para exame de admissibilidade ou informem se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nArt.148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado E Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.034.000731-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO DOS SANTOS LOURENÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REZENDE ALBUQUERQUE (MG-092809), Dr(a). CLAUDIO QUIARELI JUNIOR (MG-079927) A Defesa em finais. \r\n\r\nId: 145912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.036.007327-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560)) X GETULIO SESSIM Despacho:Em diligências. \r\n\r\nArt. 302 § Único da Lei 9.503/97 \r\n\r\nProc. 2000.036.002812-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LOURENÇO DA SILVA (RJ-088950)) X ALBERTO JESUS FONSECA Despacho:Nos termos do art 502 do CPP determino a intimação do assistente de acusação devidamente habilitado nos autos de ( fl 249v) para oferecimento das alegações finais \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, e inc. I do cp. \r\n\r\nProc. 2003.036.006622-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). GILENO PEDROSA NETO (RJ-079318), Dr(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES (RJ-076604)) X FERNANDO DA SILVA TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Desarquivem-se; 2- Intime-se; 3- Aguarde-se por 30 dias; 4- Após, não havendo requerimentos, retornem ao arquivo. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2006.036.002924-4A - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO DA SILVA MAIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO PAULO CAMPELLO RUIVO (RJ-088868) ...Isto posto, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais efeitos, o incidente de sanidade mental formado nestes autos. P.R.I. \r\n\r\nId: 146013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001608/1997 (1997.808.000227-6) - Manuel da Silva Moutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Nunes Ribeiro - OAB RJ011508). Diversos(s): Dr. Luiz Tenório de Paula. X Maristela Oliveira da Silva, Sebastião Silvino da Costa. (1) Anote-se a prioridade na forma da Lei 10.741/03, onde couber. (2) Indefiro o pedido de remessa dos autos ao contador. Traga o exeqüente planilha do valor que entende devido, na forma do art. 614, II, do CPC. (3) Indefiro o pedido de realização de nova hasta, posto que uma já foi feita, sem resultado sem positivo, e tal diligência, na forma como pretendida, somente traria mais ônus, inclusive econômicos, às partes, sem viabilidade de sucesso. (4) À parte executada, sobre a proposta de nomeação de Corretor de Imóveis para intermediar a negociação do bem, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.808.004591-0 - Joaquim de Freixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Freixo - OAB RJ115584). X Suely da Costa Braveza e outro. Traga a parte exeqüente aos autos endereço atualizado de MARIETA. Prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.808.005524-1 - Diomar Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). X Jose Aguinaldo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Regina Guimarães dos Anjos de Deus - OAB RJ128648). Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.000388-7 - Irene Fernandes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Accioly de Amorim - OAB RJ031369). X Altamiro Gomes de Souza. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. O feito se encontra sem a devida movimentação (fls 62). Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem Custas. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.808.002617-8 - Maria das Dores Leonidas Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.003414-0 - Ismar Duarte Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Correia de Oliveira e Silva - OAB RJ102183). X Mercearia Bom Gosto de Mesquita Ltda.. Isento a parte autora de custas, diante da justificativa apresentada às fls 23. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.006689-9 - Antonio Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Sarto Peralta - OAB RJ064618). X Waldir Nicolella. Fls 13: Trata-se de matéria a ser ventilada em sede de contestação como preliminar, o que não é o caso. Assim, designo AIJ para dia 14/05/2007 às 15h20min. Intimem-se todos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.808.002201-2 - Elizangela Ferreira Neto. X Llight (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965). Pelo exposto, REJEITO os embargos à execução. Determino o prosseguimento da execução no valor de R$ 27.540,00 (vinte e sete mil quinhentos e quarenta reais - fls. 113), valor este que desde já fixo em perdas e danos convertendo a obrigação de não fazer, para nada mais ser cobrado. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.808.000341-0 - Maria do Carmo da Silva Souza. X Golden Cross - Assist. Inter. de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Digam as partes se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as. Informem também se desejam a realização de audiência especial. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência para julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2003.808.002062-5 - Artur Vinicius Estruc da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Silva da Cruz - OAB RJ098755, Artur Vinicius Estruc da Silva - OAB RJ132743). X Carlos Alberto Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Cal de Brito - OAB RJ032144). Fls 127: Aguade-se o julgamento do mandado de segurança (fls 124). \r\n\r\nProc. 2003.808.003737-6 - Maria José Manoel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ097655). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Comparecer ao cartório para requerer o que entender cabível, , conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.808.004241-4 - Ivone de Alencar Silva. X Capemi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150, Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). Fls 163: Considerando-se que as supostas custas devidas referem-se ao pagamento de preparo de recursos que, diante da deserção dos mesmos, sequer foram apreciados pelas Turmas Recursais, bem como o fato de o Aviso nº 17, publicado no DOERJ de 06/04/2006 tem caráter orientativo, entendo indevida a obrigação que se quer impor à parte recorrente de recolher tais custas, posto que o recurso referente ao mesmo sequer será apreciado. Desse modo, RECONSIDERO a r. decisão de fls. , que determinou o recolhimento das custas e ISENTO a parte recorrente do seu pagamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. I. \r\n\r\nProc. 2004.808.002800-6 - Vivian Cristina Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E). X Crefisa - Cres. Financ. Inv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wheligton Vieira Dias - OAB RJ118904). Aguarde-se o julgamento do agravo (fls 176v). \r\n\r\nProc. 2004.808.004107-2 - Neuza Maria Ambrósio. X Faça Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Ribeiro Costa - OAB RJ125711, Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Fls 51: Diante da anuência da exeqüente, suspendo o feito. Intime-se a executada a cumprir a proposta de acordo, devendo a 1ª parcela ser depositada em Juízo no prazo de dez dias a contar da intimação desta e as demais a cada 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.808.006492-8 - Cristiano Santos do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio de Paula Cardozo Aló - OAB RJ090782). X Magno Sol Veículo LTDA e outro. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. O feito se encontra sem a devida movimentação (fls. 92). Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem Custas. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.808.002940-2 - Jefferson Azevedo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Consórcio Nacional Honda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267, Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184). Considerando-se a data do trânsito (fls 93v), bem como a do depósito (fls 99), não há incidência de multa sobre o valor total, mas tão-somente sobre eventual diferença devida. Adeque-se a planilha. \r\n\r\nProc. 2005.808.003434-3 - Neide de Lima Mendes. X Oi Telefonia Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Fatima Lopes da Silva - OAB RJ074511, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.003576-1 - Jorge Frazão da Costa. X Telefonica Celular (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls 37/40: À parte ré em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.005158-4 - Valcimar de Almeida Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X GLOBEX UTILIDADES ( Ponto Frio ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Heitor da Fonseca Mendes - OAB RJ127481, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.005480-9 - Solange Gomes Carvalho Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaira Alves Ribeiro - OAB RJ083327). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.005950-9 - Jose Luiz Silva Reis. X BANCO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Solange Machado Goncalves - OAB RJ063831). \r\n\r\nEmbargos de Declaração tempestivos, conforme certidão de fls. 99.\r\n\r\nCom razão a embargante, pois, de fato, esta, em sua contestação, alega que o cartão foi cancelado, pelo que houve omissão em relação a esse ponto.\r\n\r\nAssim, recebo os presentes Embargos e conheço-os para sanar a omissão acima apontada, para que conste do Dispositivo da mencionada sentença o que ora segue:\r\n\r\n\"(…) Determino que a ré desbloqueie o cartão, ou forneça um novo, sem qualquer ônus ao autor, no prazo de dez dias contados da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00 pelo descumprimento, limitada a R$ 3.000,00 (…) \".\r\n\r\nNo mais, a sentença deverá ser mantida tal como foi lançada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nExtraia-se cópia da presente a fim de que seja adunada no livro próprio, como parte integrante dos termos da sentença proferida às fls. 95/96 dos autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2005.808.005971-6 - José Fernandes de Lima. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Jesus Reis - OAB RJ135373). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.005990-0 - Carla Regina Nunes. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Ana Cecilia de Almeida Cabral - OAB RJ122872). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.006039-1 - Isabel Cristina Narciso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.000277-0 - Antonio Ferreira de Melo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Antonio Silva Soares - OAB RJ133482). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu de Magalhaes Ferreira - OAB RJ091299). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.001279-9 - Jailza Regina Fernandes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailza Regina Fernandes Ferreira - OAB RJ116370). X Shiver (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio da Terra Pereira - OAB RJ095339). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.001473-5 - Cristiana de Faria Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão. Designo AIJ para dia 31/05/2007 às 13h. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.808.001903-4 - Rosenildo Leandro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800, Eduardo Cesar Coelho - OAB RJ142189E). X Bankboston (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). Fls 81 e 83: Esclareça o autor qual a planilha válida. \r\n\r\nProc. 2006.808.002977-5 - Fabiana Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Rosa Araujo de Castro - OAB RJ049663). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Comprove objetivamente a parte autora que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nProc. 2006.808.003148-4 - Robson Freitas de Souza. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.004219-6 - Laudinete de Araujo Silva. X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls 56/59: À parte ré em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.004851-4 - Vanderleia Cezario de Barros. X Credicard Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). A segunda ré foi regularmente citada conforme AR de fl.17 verso, porém, mesmo assim, não compareceu à audiência, impondo-se, desta forma, o decreto de revelia. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/05/2007, às 14:00 horas. Intimem-se o autor e o primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2006.808.005718-7 - Maria Gomes de Carvalho. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). (1) Intime-se a parte ré, por DOERJ, a devolver a guia retirada, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. (2) Intime-se a parte ré em execução da obrigação de fazer estabelecida no item (4) do acordo de fls 26. Aguarde-se o cumprimento para cálculo de eventual multa. \r\n\r\nProc. 2006.808.006541-0 - Hélio Wilson do Amaral. X Sérgio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Teixeira - OAB RJ064972). Considerando-se o teor da petição de fls 08/09, designo AC para dia 18/04/2007 às 13h30min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.808.006631-0 - William Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). Fls 20: Defiro o aditamento. Int-se a ré. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.808.006632-2 - William Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). Fls 16: Defiro o aditamento. Int-se a ré. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.808.006633-4 - William Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). Defiro o aditamento requerido. Intime-se a ré. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.808.001236-4 - Localoca dos Bichos Comércio de Produtos Para Animais Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB RJ075819). X Light Serviços de Eletricidade S/A. \r\n\r\nComprove o(a) autor(a) a sua condição de microempresa, juntando aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção: \r\n\r\n1) número da inscrição estadual ou municipal;\r\n\r\n2) informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal; \r\n\r\n3) receita bruta anual dos últimos 05 (cinco) anos (art. 8º, § 2º, Lei 9841/99);\r\n\r\n4) atos constitutivos atualizados; \r\n\r\n5) procuração;\r\n\r\n6) comunicação registrada ou certidão prevista nos art. 3º, parágrafo único e 4º, inciso I do Dec. 3474/00; \r\n\r\n7) no caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro dos últimos 02 (dois) anos e cópias do DECLAN - ICMS dos (02) dois últimos anos ou ficha estatística - PM deste mesmo período; \r\n\r\n8) cartão atualizado de inscrição no CNPJ emitido pelo Ministério da Fazenda; \r\n\r\n9) cartão de inscrição Estadual ou Municipal e,\r\n\r\n10) declaração de enquadramento assinada pelos representantes legais. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.808.002338-0 - Shirley Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214). X Tania Valeria Pereira dos Santos. Comprove objetivamente a parte autora que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nProc. 2004.808.006258-0 - Anibal Chambarelli de Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias de Oliveira Tinoco - OAB RJ055943). X Hilton Rodrigues da Silva. Indefiro o pedido de penhora dos bens arrolados às fls 51, pois este Juízo estende que a impenhorabilidade, ao contrário do que afirma o exeqüente, não e mera matéria de defesa, mas sim, matéria de ordem pública e, portanto, de aplicação cogente, pelo que pode e deve ser conhecida de ofício. Indefiro, ainda, o pedido de penhora on line, pois a parte executada é pessoa física, de modo que não há como se verificar se o bloqueio de suas contas importará constrição de valores de natureza alimentícia, o que é incabível. Diga a parte exeqüente, em dez dias, como pretende prosseguir, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.808.000387-1 - Ronaldo da Silva Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igara Paulo Souza da Silva - OAB RJ071030). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Aguarde-se o julgamento do Agravo (fls 212v). \r\n\r\nProc. 2003.808.002518-0 - Ademir Calixto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Martins Vieira Souto - OAB RJ056101). X Verônica da Conceição Leite da Silva e outro. Fls 77v/78: À parte exeqüente, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.808.003780-9 - Alberto Marques de Cerqueira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204, Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Telemar Norte Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Fls 123: Anote-se. Fls. 127: Intime-se a ré para levantamento em 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.808.004102-3 - Alessandra Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ058382). X Real Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Comprove objetivamente a parte autora que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nProc. 2004.808.004909-5 - Ana Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineia da Silva Pinheiro - OAB RJ034273, Eva Cristiane Debona Pereira - OAB RJ125175). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Considerando-se a certidão de fls. 112, tomo por compensada as custas devidas. Intime-se. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.005330-0 - Odilea Gamellime Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Rio Paraná Cia. Securitizadora de Créditos Financeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone dos Santos Iorio - OAB RJ120985, Tyndaro Gabriel Valverde Meirelles - OAB RJ082192). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento (fls. 76), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. \r\n\r\nConsiderando-se que as supostas custas devidas referem-se ao pagamento de preparo de recursos que, diante da deserção dos mesmos, sequer foram apreciados pelas Turmas Recursais, bem como o fato de o Aviso nº 17, publicado no DOERJ de 06/04/2006 tem caráter orientativo, entendo indevida a obrigação que se quer impor à parte recorrente de recolher tais custas, posto que o recurso referente ao mesmo sequer será apreciado. Desse modo, RECONSIDERO a r. decisão de fls. 53, que determinou o recolhimento das custas e ISENTO a parte recorrente do seu pagamento. \r\n\r\nCustas da execução pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nApós, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.808.007214-7 - Sebastião Teixeira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo José Gomes - OAB RJ045454). Comparecer ao cartório para requerer o que entender cabível, , conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.000361-9 - Valter Fialho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eisenhower Mazzei Ferreira da Silva - OAB RJ108515). X Daniel Ramos Nogueira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pinto da Silva - OAB RJ107837). Fls 74: À parte autora em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.808.001465-4 - Luiz Fernando da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Aude do Nascimento - OAB RJ091860). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159, Rosane Dias da Silva - OAB RJ128447). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Inicialmente. diante do depósito ora anexado, determino o imediato recolhimento do mandado de fls. 132, independentemente de cumprimento. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.002931-1 - Valeria Alves da Paz. X Creditec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Janaira Alves Ribeiro - OAB RJ083327). Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 36vº, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.003041-6 - José Gilberto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). X Telemar Norte Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls 102: Ao autor, em cinco dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2005.808.003420-3 - Wagner Filgueiras Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.003511-6 - Ana Lucia Siqueira. X Lojas Insinuantes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls 71/72: à parte ré, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.808.003588-8 - Denise José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ088426). X Rogério Matos Liberato e outro. Fls 43: Indefiro o pedido de penhora on line, pois a parte executada é pessoa física, de modo que não há como se verificar se o bloqueio de suas contas importará constrição de valores de natureza alimentícia, o que é incabível. Diga a parte exeqüente, em dez dias, como pretende prosseguir, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.808.004230-3 - Vanessa Torres Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roderico Jorge Xavier Freitas - OAB RJ076182, Carmélia Gabriella Rosa de Oliveira - OAB RJ136398). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Alves Cruz - OAB RJ094707). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.004611-4 - Carlos Alberto Pecis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB RJ102624). X Aol Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex de Souza Rios Magalhães - OAB RJ132793, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. Ademais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença. Frise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2005.808.005519-0 - José Francisco de Andrade Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique da Conceição dos Santos - OAB RJ121773). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaira Alves Ribeiro - OAB RJ083327, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.005969-8 - Suely da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clebio Cesar Paulo Junior - OAB RJ133694, Alyne Rangel Alvim Cozendey - OAB RJ131912). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.006304-5 - Dennys Aragão Budziak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.000407-9 - Fernanda Maria Alves de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Castro - OAB RJ079838). X Light S/A - Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.000978-8 - Valdomira Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X Maria Cristina de Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Alves de Oliveira - OAB RJ073773, Joselio Ferreira da Silva - OAB RJ080900). Fls 44: Indefiro o pedido de penhora on line, pois a parte executada é pessoa física, de modo que não há como se verificar se o bloqueio de suas contas importará constrição de valores de natureza alimentícia, o que é incabível. Diga a parte exeqüente, em dez dias, como pretende prosseguir, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.808.001276-3 - Jose Geraldino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igara Paulo Souza da Silva - OAB RJ071030). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.77, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.001399-8 - Simão Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). X Banco do Brasil (ag. Reduc) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.001591-0 - Ana Julia Oliveira David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534, Carlos Eduardo Pereira Maia Junior - OAB RJ131775, Rafaelle Sá da Costa - OAB RJ132130). X Siemens Eletroeletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.001872-8 - Ajax Herbert Tavares de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.001940-0 - Myrna Eliza Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva de Oliveira - OAB RJ056720). X Light- Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.002139-9 - Francisco Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204, Rogerio dos Santos Carvalho - OAB RJ117141, Simone Tavares Victor - OAB RJ119302). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.003108-3 - Alessandro Said Gargano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Porto Seguro - Cia. de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.003434-5 - Nathalia Brito Martins Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). X Lg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Vieira de Carvalho - OAB RJ129470, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Luciana Souza Martins - OAB RJ131920, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Comprove objetivamente a parte autora que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nProc. 2006.808.003437-0 - Henrique Mesquita Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). X Editora Peixe LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues - OAB RJ122610, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.98, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003621-4 - Fábio Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Tim Celular S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.003775-9 - André Luiz de Oliveira. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Soares Lannes - OAB RJ124536, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Intime-se a parte ré, por DOERJ, a devolver a guia retirada, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.003907-0 - Clara Maria Luz Queiroz. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls 28: À parte ré em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.004358-9 - Maria das Mercês Cirilo Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Divina de Jesus - OAB RJ056052). X Supermercados Vianense Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Raphael da Costa Pereira - OAB RJ140660, Antonio Alves Moreira - OAB RJ099049, Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202). Indefiro o pedido de designação de novo ato, pois já há sentença nos autos. De toda forma, isento a parte autora de custas, diante da justificativa apresentada às fls 58/59. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.004496-0 - Sônia de Freitas Magalães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Faria de Oliveira - OAB RJ130545). X Ibicard (c&a). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.004747-9 - Sandra Rodrigues Braga de Almeida. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls 35/37: À parte ré em cinco dias, sob pena de de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.005159-8 - Juliana Rebolças do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Teotonio Garcez - OAB RJ136078, Raphael Elias Cruz - OAB RJ145513E). X Alfhadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações Ltda.. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. A parte autora não instruiu a inicial com um de seus elementos essenciais, a saber, correto endereço da parte ré (arts 282, II, do CPC c/c 14, I, da Lei nº 9.099/95). Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Sem Custas. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.808.005408-3 - Vania Maria Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.006231-6 - Djalma dos Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Tavares dos Santos - OAB RJ074412). X Celular & Cia. Sartore Celular Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AC designada (fls 29). Cite-se e intime-se a 1ª ré por OJA no endereço de fls 39. \r\n\r\nProc. 2006.808.006629-2 - Alda Martins Patrocínio (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X BANCO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). (1) Fls 27: Anote-se. (2) Fls 28/30: Recebo a emenda. Quanto ao pedido de antecipação de tutela, seu exame exige o estabelecimento de um contraditório minimo. Int-se a ré da emenda. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.808.006641-3 - Hilda Rosario de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). X Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls. 39, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.006672-3 - Eny Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udjanir Gonzaga Lopes - OAB RJ080682). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Não há prova objetiva de efetiva negativação. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.808.001235-2 - José Roberto Botti Wichan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800, Rosenildo Leandro de Oliveira - OAB RJ141225E, Eduardo Cesar Coelho - OAB RJ142189E). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Esclareça o autor, em dez dias, o que pretende a título de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.808.001280-7 - Eliana Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Regina Ferraz - OAB RJ075595). X Losango. Fls. 21: Traga aos autos a parte autora comprovante idôneo e atual de que possui domicílio nesta Comarca. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2002.808.004779-3 - José Carlos Vieira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964, Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Spazio Móveis. Fls 104/119: À parte exeqüente, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.808.000895-7 - Sebastiana Maria Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Schettino de Oliveira - OAB RJ082292). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159). Comparecer ao cartório para requerer o que entender cabível, , conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.001218-9 - Rosinete Silva de Oliveira Moraitinis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). Pelo exposto, ACOLHO os embargos à execução para reduzir a quantia a ser executada para R$ 929,04 (novecentos e vinte e nove reais e quatro centavos - fls.121 e 130). Prossiga a execução no valor fixado. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento, nos valores de fls.130 para a embargada e seu patrono, e do restante em favor da TNL, ora Embargante. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.003014-3 - Rosana da Silva Adelayde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). JG já deferida às fls. 75. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. O pedido de fls 106 será analisado posteriormente. \r\n\r\nProc. 2005.808.004532-8 - Sandra Maria Cabral Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deoclecio da Silva Soares - OAB RJ052196, Jaqueline Castro Soares - OAB RJ127258). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Alves Ferreira - OAB RJ131694, Thiago Araujo da Silva Forgan - OAB RJ131980). Chamo o feito à ordem. Conforme se depreende de fls. 60, a sentença foi anulada, determinando-se a prolação de outra após a RÉ trazer aos autos eventual laudo comprovando a inautenticidade das cédulas. Às fls. 73 foi indevidamente determinado ao autor que apresentasse tal lado, invés da ré. Assim, retifico o despacho de fls. 73 e determino que a RÉ apresente, no prazo de 30 dias, laudo de inautenticidade das cédulas (fls. 60). \r\n\r\nId: 146135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Teixeira Rivas\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1996.528.004820-5 (4904) - JORGE LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CHERMONT ABICALIL (RJ-087689)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Certifique-se se há petição a ser juntada, bem como se foram cumpridas as determinações de fls. 537.No mais, especifiquem provas de forma justificada. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1996.528.004739-0 (4903) - JORGE LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Esclareça o 2º réu o tipo de perícia pretendida e o exato escopo da mesma a fim de permitir ao Juízo a real análise da conveniência de tal prova.No mais, cumpra o cartório a parte final de fls. 345 no que tange À alteração da cpa e de onde mais couber para que conste Ação Popular e não Ação Civil Pública.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.528.005744-1 (9080) - JORGE LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO D'ANGELO (RJ-058080)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Tornem ao MP para se manifestar em provas. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.037.001086-6 - CARLOS RONEI SILIBRI (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça ao autor. Anote-se onde couber.Cite-se o INSS, devendo o instituto apresentar seus eventuais quesitos já em sede de contestação, facultando-lhe a indicação de assistente técnico.Nomeio desde logo, como expert do Juízo, o Dr.Jocyr Adriano da Costa Erthal, com endereço e telefone conhecidos do cartório, devendo o perito ora nomeado ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar honorários, cientificando-se que o autor é beneficiário da gratuidade de Justiça.Após a manifestação do perito, digam as partes e voltem os autos conclusos para eventual fixação de prazo para a apresentação do laudo e demais providências cabíveis.Dê-se vista ao MP para manifestar seu interesse na presente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.011598-4 - MARILIA CARVALHO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: MARIA DE CARVALHO MARX Despacho:Esclareça a parte autora o atual nº da linha teelefônica bem como se existem ações vinculadas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1981.037.610323-5 (12154) -, Inventariante: MARLENE MARIA DIAS TEIXEIRA, Cessionário: ADIRSON ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865), Dr(a). GUSTAVO HASEGAWA KASSUGA (RJ-118335)) X ELSSON STORCK TEIXEIRA Despacho:Fls. 73: defiro. Decorrido o prazo, intime-se para andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.037.004677-0 (9668) - Inventariante: LUIZ FHILIPE FERREIRA VERONESE RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERONESE (RJ-003212D)) X IZA VERONESE RANGEL E OUTRO Despacho:Ao arquivo, por 90 dias.Após, voltem. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.000376-0 - Inventariante: PAULO RANGEL DA COSTA PAIVA (Adv(s). Dr(a). RENE CARLOS SOURBECK (RJ-004375D)) X PAULO ROBERTO DA COSTA PAIVA Por ordem do Juízo, Intimo o inventariante a se manifestar sobre fls.25/26 (petição do Sr. Avaliador Judicial). \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.037.001029-5 - MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X PROTEGE S.A PROTEÇÃO E TRANSPORTES DE VALORES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE ANDRADE PINHEIRO (SP-081699), Dr(a). BARBARA GONÇALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-108692) Despacho:Designo o dia 21/03/2007, às 16:00 horas para a inquirição da testemunha. Intime-se para comparecimento, conforme fls. 02.Dê-se ciência às partes.Comunique-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.001449-5 - CONDOMINIO VILA PASSELARGE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) X KLEBER DIAS PAIVA Decisão:Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 10/04/2007, às 14:20h. Cite-se e Intime-se, com as advertências de que, não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na Inicial. Na hipótese do Réu não ter condições de contratar advogado para elaborar sua defesa, deverá ser cientificado de que há Defensor Público, junto ao Juízo, habilitado a preparar-lhe aquela, devendo ser procurado, na medida do possível, com a antecedência suficiente para tanto. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.528.002173-5 (9082) - SILTHUR CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054), Dr(a). SEBASTIÃO PASSAROTO (RJ-009003)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JORGE FERNANDO SCHETTINI BENTO DA SILVA (RJ-056920), Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050), Dr(a). ANDRE LUIZ CHERMONT ABICALIL (RJ-087689) Despacho:Diante da documentação acostada, devolvo o prazo ao Município. Abra-se vista. \r\n\r\nProc. 2000.037.004653-5 (8610) - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS EPIFANIO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X BANCO BANDEIRANTES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Assiste razão ao patrono do autor, eis que a fls.135 foi deferido o benefício da gratuidade de justiça.Assim, intime-se o i.perito informando-o sobre a gratuidade que já estava deferida e a possibilidade de pagamento somente ao final, caso vencedora a parte hipossuficiente. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenização por danos morais e pedido de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2004.037.014214-4 - JOHN KEITH MAKANT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação pecuniária fixada pelo v.acórdão, julgo extinta a execução com fulcro no art.794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida.Sem honorários, certifique-se se há custas pendentes.Após a preclusão, dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2003.037.007936-5 - TELMO ASSENCIANO HEIZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TITO CALVO JACHELLI (RJ-118527)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Em cumprimento à Portaria do Juízo, INTIMO as partes para ciência do retorno dos aautos com o Venerando Acordão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.037.005996-9 (9907) - LIVIA ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X SEBASTIAO CARLOS JANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Em cumprimento à portaria do Juízo, INTIMO as partes para ciência do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça com o Venerando Acordão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.037.015844-2 - LUIZ CARLOS SALARINI (Adv(s). Dr(a). WILBERT JONE KRAMER (RJ-012657)), Fiador: TANIA DA APARECIDA DA SILVA) X VALDECI BITTENCOURT DE MIRANDA Despacho:Recebo o aditamento, anote-se onde couber;certifique-se as custas diante da supressão de pedidos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e demais encargos acessórios \r\n\r\nProc. 2003.037.005017-0 - ADENCLUBER EMERICH (Adv(s). Dr(a). JOANA DE SOUZA GONÇALVES (RJ-136035)) X SANDRA MARIA LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao despejo, tendo em vista a desocupação do imóvel... \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.037.002487-5 - CELÍCIO ANTONIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974)) X OSÉAS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Despacho:Recebo o recurso em seus legais efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.037.007556-4 - RODOVIARIO FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a Apelação no efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.528.002377-8 (7344) - DPASCOAL AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X ROBERT NEWTON DE ANGELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA ROSA PINHEIRO (RJ-047534) Despacho:Ao Executado sobre fls. 41.(republicado) Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2006 \r\n\r\nProc. 2000.037.003204-4 (8417) - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FRIHAB CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA E OUTROS Por ordem do Juízo, INTIMO a paarte exequente a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2003.037.007617-0 - IRMAOS BENASSI PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784), Dr(a). MONICA AUGUSTA DE CARVALHO SEIXAS (RJ-105887)) X SUPERMERCADO TRIGO DE OURO LTDA Atenda-se(Pela manifestação do autor sobre a cota do Sr.Liquidante Judicial às fls.60). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.037.000679-0 - LEANDRO SIMAO - ADVOCACIA EMPRESARIAL - SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X PANIFICAÇAO PAO FRANCES DE NOVA FRIBURGO LTDA - M.E. (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326) Despacho:Certifique-se o correto recolhimento.Após, cumpra-se fls. 84. \r\n\r\nProc. 2004.037.014576-5 - ALE COMBUSTIVEIS SA (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X POSTO DE GASOLINA JOANA LARAH LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.037.006898-2 - CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018), Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139)) X ELY SCHUMACKER PEREIRA Despacho:Venha o original do alegado título executivo. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.037.007868-0 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ CARLOS CATARCIONE Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fulcroi no artigo 267, VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas Ex-lege.(...) \r\n\r\nProc. 2001.037.008129-0 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RODOVIARIO FRIBURGO LTDA Decisão:Decisão no apenso, remetida à publicação no expediente de 19/03/2004. \r\n\r\nProc. 2002.037.007500-0 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X VANCLER BRANTES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148), Dr(a). SYLVIA PAULA AMORIM CATTERMOL DA ROCHA FERREIRA (RJ-141928E) Decisão:Examino a exceção de pré-executividade nos autos em epígrafe. Trata-se de Execução Fiscal quanto a débito de IPTU. \r\n\r\nProc. 2002.037.007502-3 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL WILTON BRANTES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) Decisão:(...) Nessas condições, REJEITA-SE a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2002.037.007503-5 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL WILSON BRANTES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148), Dr(a). SYLVIA PAULA AMORIM CATTERMOL DA ROCHA FERREIRA (RJ-141928E) Decisão:(...)Nessas condições, REJEITA-SE a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2003.037.006951-7 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). DANNY DIAS PINTO (RJ-099489)) X CAETANO MARTIRE Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO EXTINTO os processos abaixo relacionados, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267,VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.037.008692-8 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). DANNY DIAS PINTO (RJ-099489)) X EMIDIO MARCOS CARVEL Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fulcroi no artigo 267, VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas Ex-lege.(...) \r\n\r\nProc. 2003.037.008695-3 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). DANNY DIAS PINTO (RJ-099489)) X EMIDIO MARCOS CARVEL Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO EXTINTO os processos abaixo relacionados, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267,VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.037.008926-7 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). DANNY DIAS PINTO (RJ-099489)) X PAULO MAROTTI Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que, JULGO EXTINTOS os processos abaixo relacionados, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas Ex-lege. P.R.I. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.037.008971-1 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ORLANDO MANOEL SCHUENCK Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO EXTINTO os processos abaixo relacionados, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267,VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.037.009256-4 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). DANNY DIAS PINTO (RJ-099489)) X MANOEL DA COSTA MARTINS Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fulcroi no artigo 267, VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas Ex-lege.(...) \r\n\r\nProc. 2003.037.009337-4 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). DANNY DIAS PINTO (RJ-099489)) X JOSE LOURENÇO BOHRER (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CALIL GUIMARÃES (RJ-122226) Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO EXTINTO os processos abaixo relacionados, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267,VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.037.010551-0 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X RAUL AFFONSO MELLADO Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO EXTINTO os processos abaixo relacionados, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267,VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.037.010608-3 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GRIMALDINO BRANTES Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que, JULGO EXTINTOS os processos abaixo relacionados, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, § 4º do Código de Processo Civil.Custas Ex-lege. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.03.037.010608-3 04.037.006200-8 04.037.006218-504.037.006772-9 04.037.006788-2 04.037.007400-004.037.007414-0 04.037.007434-5 04.037.007800-404.037.007892-2 04.037.007900-8 04.037.007928-804.037.008366-8 04.037.008670-0 04.037.009066-104.037.009572-5 04.037.009575-0 04.037.009573-704.037.009574-9 04.037.009758-8 04.037.010374-604.037.010392-8 04.037.011104-4 04.037.011442-204.037.011478-1 04.037.011712-5 04.037.012882-204.037.013012-9 04.037.013340-4 04.037.013790-204.037.013908-0 05.037.006314-3. \r\n\r\nProc. 2004.037.006477-7 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITAÇÃO - CONFLUHAB Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO EXTINTO os processos abaixo relacionados, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267,VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.037.006709-2 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SANDRA CASTRO GERSTEN Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fulcroi no artigo 267, VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas Ex-lege.(...) \r\n\r\nProc. 2004.037.006805-9 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MANOEL RODRIGUES Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO EXTINTO os processos abaixo relacionados, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267,VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.037.006866-7 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X NOILTON PIMENTA SALES Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fulcroi no artigo 267, VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas Ex-lege.(...) \r\n\r\nProc. 2004.037.006908-8 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANTONIA ALMEIDA OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fulcroi no artigo 267, VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas Ex-lege.(...) \r\n\r\nProc. 2004.037.006970-2 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO X ALCIDES JORGE FIGUEIRA Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO EXTINTO os processos abaixo relacionados, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267,VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.037.007085-6 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X RAUL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429) Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO EXTINTO os processos abaixo relacionados, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267,VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.037.007086-8 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X RAUL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429) Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO EXTINTO os processos abaixo relacionados, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267,VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.037.007417-5 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ARMANDO NEGREIROS CAPUTO Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO EXTINTO os processos abaixo relacionados, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267,VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.037.007429-1 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANTONIO CORREA MOREIRA Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO EXTINTO os processos abaixo relacionados, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267,VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.037.007793-0 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE COELHO MARTINS Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO EXTINTO os processos abaixo relacionados, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267,VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.037.008015-1 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X IVAN JOSE DA ROCHA Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO EXTINTO os processos abaixo relacionados, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267,VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.037.008076-0 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X OSCAR MANOEL DA COSTA Sentença: Nos processos abaixo relacionados, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que, JULGO-OS EXTINTOS, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas Ex-lege. P.R.I. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.037.008535-5 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANTONIO CARLOS GRIPP Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO EXTINTO os processos abaixo relacionados, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267,VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.037.008545-8 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LAFAIETE DE SOUZA BARROSO Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO EXTINTO os processos abaixo relacionados, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267,VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.037.008687-6 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ELEANE REIS RODRIGUES Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO EXTINTO os processos abaixo relacionados, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267,VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.037.008860-5 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MANOEL WILSON BRANTES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, condenando o Exeqüente a efetuar o cancelamento dos créditos e ao pagamento de honorários, no valor de 10% da cobrança indevida. Custas, se houver, pelo Exeq6uente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.037.009116-1 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANTONIO FERREIRA THOME FILHO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fulcroi no artigo 267, VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas Ex-lege.(...) \r\n\r\nProc. 2004.037.009217-7 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MANOEL LUIZ COMBRA Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO EXTINTO os processos abaixo relacionados, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267,VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.037.009393-5 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X AIDE CHAVES VIANNA Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO EXTINTO os processos abaixo relacionados, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267,VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.037.009959-7 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CARTOLINO DA SILVA FRANCO Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO EXTINTO os processos abaixo relacionados, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267,VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.037.011398-3 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ALAN ASSUM Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fulcroi no artigo 267, VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas Ex-lege.(...) \r\n\r\nProc. 2004.037.011561-0 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANA PAULA DA CRUZ E OUTRO Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO EXTINTO os processos abaixo relacionados, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267,VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.037.011675-3 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CREOZILDA DIAS Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO EXTINTO os processos abaixo relacionados, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267,VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.037.011747-2 - MUNICPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X BALDOMERO RODRIGUES SOARES Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO EXTINTO os processos abaixo relacionados, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267,VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.037.012085-9 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE DIMANI Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO EXTINTO os processos abaixo relacionados, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267,VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.037.012144-0 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FRIENGE FRIBURGO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370) Sentença:Vistos, etc. Julgo extinta a presente execução com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80. Custas na forma da Lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.037.012525-0 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SEBASTIAO CARVALHO DE OLIVEIRA Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO EXTINTO os processos abaixo relacionados, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267,VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.037.012800-7 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EMILIANI DE LIMA RIBEIRO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fulcroi no artigo 267, VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas Ex-lege.(...) \r\n\r\nProc. 2004.037.012806-8 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JAMES LAWRENCE PEDRO VIANNA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fulcroi no artigo 267, VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas Ex-lege.(...) \r\n\r\nProc. 2004.037.012886-0 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOAO VICENTINO THURLER Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fulcroi no artigo 267, VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas Ex-lege.(...) \r\n\r\nProc. 2004.037.013457-3 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JONIR GOULART DE OLIVEIRA Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO EXTINTO os processos abaixo relacionados, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267,VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.037.013906-6 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X NELSON ISAAC PFEFER Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO EXTINTO os processos abaixo relacionados, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267,VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.037.014271-5 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X JOSE SILVÉRIO MACEDO Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO EXTINTO os processos abaixo relacionados, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267,VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.037.007320-3 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FRIENGE - FRIBURGO ENGENHARIA LTDA Sentença:Vistos, etc. Julgo extinta a presente execução com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80. Custas na forma da Lei.P.R.I. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 1995.528.007233-8 (2739) - JORDELINA COUTO ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X MARTA ORLANDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Despacho:Cumpra-se fls. 467. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.528.000407-8 (5402) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIEME (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X CYBELLE MARTINEZ Y ALONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifiquem-se as custas.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.528.001918-8 (9083) - SILTHUR CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASSAROTO (RJ-009003)) X CENF-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE N.FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Tendo em vista que o processo mencionado já está apensado e decidido em gaur recursal, digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2000.037.003135-0 (8410) - FABIO MONTECHIARI VALENTE (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294) Decisão:J. À Ré para fornecer os documentos e dados pretendidos pelo douto Louvado em DEZ DIAS improrrogáveis. Caso não apresente o pretendido pelo Dr. Perito, será ele autorizado a complementar o Laudo levando em conta que as informações sonegadas seriam desfavoráveis à Montadora. Falem as partes sobre o contido no Laudo como veio. 60 páginas. \r\n\r\nProc. 2006.037.001269-1 - MARIA L. OLIVEIRA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X ALEXOM QUEIROZ MILHORANCE ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200) Despacho:Deixo de designar audiência preliminar ante à demonstração da impossibilidade de composição.Diga o réu exatamente o que pretende com a prova testemunhal.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.037.007453-0 - MARIA DAS GRAÇAS NOEL FREITAS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X JOSÉ OLYMPIO LAUREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FELICIO PANZA (RJ-092939) Despacho:Diante de todo o acrescido, diga a parte autora se insiste nos termos da petição de fls. 96. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.528.004766-7 (4916) - Inventariante: SERLI CONDACK LIMA HOTTZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X BERNADETTE VIANA DA SILVA Em cumprimento ao r. despacho de fls. 23 do processo em apenso, nº 2000.037.004548-8, intimo a Inventariante a dar andamento regular ao presente feito. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2002.037.002316-3 - MARIA DA CONCEICAO SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA SANCHO (RJ-113423)) X SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO - AUTRAN (Adv(s). Dr(a). NATHALIE DE PROENCA ROSA SILVEIRA (RJ-112788) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.037.003633-4 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DANIEL KLEN DOS SANTOS BRAZIELLAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Despacho:Certifique -se o correto recolhimento .Comprove-se o descumprimento do acordado. \r\n\r\nProc. 2005.037.007214-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X LUIZ FERNANDO PAIVA BANCROFFT Por ordem do Juízo, INTIMO o autor a se manifestar sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, fls.36 v. \r\n\r\nProc. 2006.037.016074-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCIA LUZIA LATINI Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.000923-2 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ERBRAN SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA - ME Despacho:Comprovada a existência do contrato alegado, bem como da mora, nos termos do §2º do art. 2º do Decreto-Lei 911/69, DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão.Cumprida a liminar, cite-se o réu para purgar a mora, em cinco dias, na forma do §2º do art.56, com a nova redação dada pela Lei 10931/04 ou apresentar resposta, no prazo de quinze dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.037.004704-6 - TÂNIA SANTOS TARRAGO (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X JOSE DE PAULA DÁLIA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.037.001305-4 - JORGE PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTRAN - AUTARQUIA DE TRANSITO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184) Por ordem do Juízo, dou ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de justiça com o Venerando Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.003913-1 - LENIR BASTOS DA SILVA TRIGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Compulsando os autos, verifica-se a ausência de prova de citação do Estado do Rio de Janeiro. Assim, diligencie o cartório junto à 14ª VFP ou mesmo junto à Central de Mandados, se há algo pendente.Se não houver, promova-se a devida citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.037.006109-4 - IDACI CELINA DUTRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:Fls. 81. Designo Audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 10/04/2007, às 14:40horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2004.037.014037-8 - RENER DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ AGUILERA CAMPOS (RJ-001946), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MARCOS GRATIVOL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604) Decisão:Compulsando-se os presentes autos verifica-se que embora a contestação tenha sido apresentada fora do tempo, o que leva o Juízo a decretar a REVELIA do réu, o certo é que tal revelia não pode e nem deve produzir seus efeitos eis que o réu efetivamente apresentou sua versão dos fatos e compareceu ao processo, tendo o direito de produzir eventuais provas.No mais, há de ser ressaltado que o réu da presente ação é autor da ação de número 2005.037.000594-5 que guarda relação de conexão com o presente feito e que ora segue apensada a este.Assim, não há que se falar em efeitos da revelia se efetivamente a matéria arguida palo autor foi contraditada pelo réu.No mais, digam as partes se desejam a audiência de conciliação, nos moldes do art. 331, do CPC, bem como acerca das provas que pretendem porduzir, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.006113-6 - MARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PATRÍCIA DE QUEIROZ CAETANO (RJ-105561) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.037.004356-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DINORAH FOLLY DE MENEZES Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias.Após, digam as partes. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.037.007203-0 - HOTEL NOVA AVENIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X ESPÓLIO DE CLAUDI DO REGO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757) Despacho:Cumpram as partes integralmente o contido a fls.63, eis que embora tenham se manifestado em provas, não esclareceram de forma justificada o que pretendem efetivamente comprovar com cada uma das espécies. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.000594-5 - MARCOS GRATIVOL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X RENER DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ AGUILERA CAMPOS (RJ-001946), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Despacho:Despachei no apenso.Digam as partes se desejam a audiência de conciliação, nos moldes do art. 331, do CPC, bem como acerca das provas que pretendem porduzir, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.037.000727-0 - FELICIANO ANTÔNIO PITTA (Adv(s). Dr(a). GREGORY TINOCO CALVO (RJ-075639)) X EUPÍDIO DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556), Dr(a). JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR (RJ-002136D) Por ordem do Juízo, INTIMO o autor a recolher custas no valor de R$ 3,49 + CAARJ, no código 0711-2 referentes aos Atos de Prática Comum, a fim de dar cumprimento ao último parágrafo do r.despacho de fls.197. \r\n\r\nId: 146015"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.037.004731-1 (7.442) - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANC. INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LUIZ FERNANDO DA SILVA Decisão: ... Fls 132/133 - sim ... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.037.001131-5A - FRIVEL - FRIBURGO VEÍCULOS S.A (Adv(s). Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934)) X JACQUELINE MARIQUITO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...rejeito a impugnação... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.037.003398-9 - DOLCEZA COMÉRCIO DE MODA ÍNTIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X RAQUEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.528.000026-3 (4599) - MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361)) X GAUMAD INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AMBRÓSIO DIAS (PR-007316) Despacho:Venha o valor atual ... \r\n\r\nProc. 2002.037.005568-1 - TECNOSSONER PROJETOS E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)) X ORLANDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY CONFORTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-054126) Despacho:1 - Fl 269 - sim. 2 - FL 261 - sim. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.037.005567-0 - TECNOSSONER PROJETOS E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)) X SOCIEDADE BENEFICENTE HUMANITARIA (Adv(s). Dr(a). DARCY CONFORTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-054126) Decisão: ... 2 - Fl 269 - sim. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.037.015973-6 (8.517) - Inventariante: MOYSES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA THEREZA BONIN LEAL (RJ-044600)), Interessado: JANE CAETANO DA SILVA WERNECK, Dr(a). WILBERT JONE KRAMER (RJ-012657)) X CARLINDA JOSE MAIA DE OLIVEIRA Despacho: ... Aos demais interessados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.037.014018-4 - ROSA TÁBOAS VALLADARES (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO (RJ-067936)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL... \r\n\r\nProc. 2006.037.013054-7 - ZION BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Despacho: 1 - À ré para regularizar sua representação e dizer se houve autorização ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.037.002187-4 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). GILMARA DOS SANTOS CRESPO (RJ-137828)) X EDUARDO PIMENTEL Decisão:Designo audiência conciliatória para o dia 4 de abril de 2007, às 14:10 horas... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.037.001646-7 - OZIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X UNIBANCO S/A Decisão:...ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA...com fundamento no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 4 de abril de 2007, às 14:30 horas... \r\n\r\nReparação de Danos, materiais, morais e esteticos \r\n\r\nProc. 2003.037.006011-3 - EPAMINONDAS DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CIRLENE SCHOTT (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C) Despacho: Folha 141 - intimem-se. (perícia marcada para o dia 24/04/2007, às 9 horas) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.037.001131-5 - JACQUELINE MARIQUITO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRIVEL - FRIBURGO VEÍCULOS S.A (Adv(s). Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934)), BANCO FINASA, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:...rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva...defiro tão-somente a produção de provas pericial e oral...nomeio perito...oportunamente designarei audiência... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.037.002719-1 (7072) - EMBRACO EMPRESA BRASILEIRA DE CONSULTORIA S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175) Despacho:1 - À autora. ... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.037.002874-2 (7096/01) - TARCISO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934)) X ANTONIO ALENCAR LIMA OU SEU ESPÓLIO), Confrontante: SEDIR CABRAL), Confrontante: PRADO KELLY HERINGER), Confrontante: FERNANDO NACIF FERRINO), Confrontante: JOÃO BAPTISTA DA SILVA), Confrontante: ALCEDEMIRO BUSSINGER), Confrontante: DOLORES CABRAL HECKERT), Confrontante: ABELARDO OUVERNEY) Despacho: ... Fl 85 - esclareça-se a ausência - aparente - de descumprimento. \r\n\r\nId: 146014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.037.000004-0 - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476), Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Despacho:Fls.579/580: Defiro o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2004.037.001409-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048), Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992) Despacho:Fls. 508: Atenda-se. \r\n\r\nAção Civil Pública, por prática de atos de improbidade administrativa \r\n\r\nProc. 2006.037.003423-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X PAULO CÉSAR VASSALO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137)), EMPREITEIRA SUIÇÃ FRIBURGUENSE, Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765)), MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho:digam as partes se tem provas a produzir. dê-se ciência ao M. Público. I-se os réus. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2004.037.003541-8 - VALERIE ANNE ELIZABETH ELLIS HINDEN (Adv(s). Dr(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES (RJ-119979) Despacho:Fls. 65v: Atenda-se à Fazenda Municipal. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.037.000783-8 - SONIA MARIA ROSA LEMOS VIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X Falecido: NILTON LEMOS VIANA FILHO Despacho:À requerente \r\n\r\nProc. 2005.037.004650-9 - SIMONE DE BARROS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO IGNACIO DA SILVA (RJ-086061)) X Falecido: MAURÍCIO HONORATO DE FREITAS Despacho:Sobre a certidão supra, à requerente. \r\n\r\nProc. 2007.037.000952-9 - CRISTIANE AMARAL DOS SANTOS, GISELE AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888)) X Falecido: ARLINDO AMARAL DOS SANTOS Despacho:À requerente. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.037.005484-8 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X OCTET BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) Decisão:Considerando fls.139, decreto a revelia da 1ª ré. 2- À autora sobre a contestação do 2º réu. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.037.000741-0 - Inventariante: DELY BOY (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RAMOS VALENCA (RJ-029027)) X DORCINA FOLLY BOY Despacho:Atenda-se à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2004.037.002536-0 - Inventariante: MARIA CAROLINA LYRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVIO RIBEIRO LAGE (RJ-089252)) X ALUIZIO ABDON GOMES DA SILVA Despacho:Venha a certidão de quitação relativa ao Município. \r\n\r\nProc. 2004.037.008107-6 - Inventariante: ALTIMERIO MULLER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311)) X MARIA JOSE DE SOUZA MULLER PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"À inventariante para recolher o valor de R$ 1,65 para o FUNPERJ, junto à conta 600225174-9, no campo 34 da GRERJ.\" \r\n\r\nProc. 2004.037.012347-2 - Inventariante: NARA MARIA CINELLI ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311)) X JAYME ROCHA PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"À inventariante para recolher R$ 2,52 para o FUNPERJ, junto à conta 600225174-9, no campo 34 da GRERJ.\" \r\n\r\nProc. 2006.037.002207-6 - Inventariante: TANIA EPELBOMI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SÁ BARROS (RJ-059939)) X JOEL EPELBOMI Decisão:Os alvarás requeridos em sede de arrolamento, somente poderão ser expedidos após a sentença homologatória da partilha amigável. Assim, mantenho fls.29. \r\n\r\nProc. 2006.037.003162-4 - Inventariante: RITA CONCEIÇÃO FOLLY (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X PEDRO JORGE MESQUITA FOLLY Despacho:Atenda-se às Fazendas. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.037.004280-4 - ALZIMAR ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X FABIANA FOLLY DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529) Ordinatório: \"Ao Autor, em réplica\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.037.003820-3 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARCOS HAMILTON CAVALCANTE LAVINSCKY À Autora, sobre fls. 41/42. \r\n\r\nProc. 2006.037.002983-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X EUTAZIO GOMES JUNIOR Despacho:Oficie-se a Receita Federal. (Nota da serventia: Ao autor para que recolha as custas devidas para remessa do ofício) \r\n\r\nProc. 2007.037.000965-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RODRIGO DE SOUZA ELECY Despacho:fls 09:autentiquem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.001010-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BANGUNEW DISTRIBUIBORA DE ROUPAS LTDA), WELINGTON SARDOU Despacho:Fls.41: Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.037.002347-7 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X IBERIA ROUPAS Despacho:Ao executado. (Nota da serventia: Ao exequente para que efetue o recolhimento das custas devidas para intimação do executado) \r\n\r\nProc. 2005.037.003960-8 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO CADIMA SHOPPING - ALCAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X SETE RAIOS COMERCIO DE DISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326) Despacho:comprove o autor ser a ré proprietária doas lojas apontadas na inicial, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.037.000123-1 - WERMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ALPES DE NOVA FRIBURGO ASSESSORIA E PROJETO LTDA Despacho ordinatório: Ao uator para que recolha as custas devidas para envio dos ofícios solicitados. \r\n\r\nProc. 2006.037.009160-8 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X RODOVIÁRIO SUIÇA BRASILEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013) Ordinatório: \"Ao Autor, em réplica\". \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de antecipação de tutela e repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2005.037.002868-4 - MADEIREIRA CACHOEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Isto posto, ausentes os pressupostos do art.273 do CPC, quais sejam a prova inequívoca e a verossimilhança das alegações contidas na inicial, haja vista a confissão explícita de inadimplência, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.Intimem-se pela publicação as partes e depois voltem conclusos para sanear. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIP \r\n\r\nProc. 2004.037.004154-6 - NEUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CORDEIRO CORREIA PACHECO (RJ-124659), Dr(a). ELAINE WERNECH RIBEIRO (RJ-126545)) X BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). PAULO EDUARDO DE MELLO NEVES NOBRE MACHADO (RJ-119225), Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241) Despacho:Fls.119, item 1: A ré para que apresente os documentos ali requeridos. \r\n\r\nDeclaratória, de resolução de negocio juridico c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.037.005907-0 - DIONE DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:1. Considerando a certidão supra, decreto a revelia da 2ª ré. 2. Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA DE CONTRATO DELINHA TELEFONICA C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.037.001375-5 - ROGERIO BARROS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PEREIRA BARROS (RJ-117795), Dr(a). ERICK DA SILVA LOPES (RJ-141415E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES LUTTERBACH (RJ-094957), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). WILLIAM CEREJA DE FARIAS JUNIOR (RJ-115300E) Decisão:Considerando a divergência instaurada em relação aos cálculos, ao sr. contador para apuração do montante devido, levando-se em conta o depósito de fls.246. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.037.001991-9 - LUIZ FRANCISCO MIELE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X CLEDENIR HERMSDORFF VELINHA Ao Autor, sobre fls. 46/47. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.037.003826-4 - ISABEL GUIMARAES VIEIRA, CARLOS COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P S P LOPES ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPINHEIRO DA SILVA NETO (RJ-110022), Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.037.003626-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X GERSON PANUCCIO CEREJA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609) Sentença:Isto posto JULGO IMPROCEDENTES os embargos, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigido até a data em que se efetivar o depósito.PRI. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.037.000700-0A - UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REV .DE MOTOCICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X CLEIDE POSSOLO BOTELHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WENDEL MEDEIROS BASTOS (RJ-123686) Sentença:Isto posto, rejeito a presente exceção.Sem custas processuais e honorários de advogado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.037.000803-8 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) FRIBOOK LIVRARIA, PAPELARIA E BAZAR DE NOVA FRIBURGO LTDA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Pela Portaria nº 01/02 desta Secretaria, faço publicar o seguinte ordinatório: Ao autor para ciência do ofício de fl. 135. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.037.003826-4A - P S P LOPES ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPINHEIRO DA SILVA NETO (RJ-110022), Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182)) X ISABEL GUIMARAES VIEIRA), CARLOS COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.037.003695-4 - SERGIO LUIS MARRAFA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X CENTRO CULTURAL DE PRAÇAS DO CORPO DE BOMBEIROS Despacho:Fls. 130: Tendo em vista a certidão retro, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nIndenizatória, or danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.037.003506-6 - PAULO DORNELLES SCHUABB (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ LOPES PINHEIRO (RJ-059998)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Sentença:Isto posto, pelos fundamentos despendidos, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a indenizar o autor pelos danos materiais, com a importância de R$ 637,91, correspondente ao menor orçamento para recuperação da motocicleta, fls.53. Condeno-o ainda ao pagamento dos danos morais, que arbitro, levando em conta os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, em R$ 3.000,00. Ambas as importâncias deverão ser acrescidas de juros de mora e correção monetária a contar da citação.Condeno o réu ao pagamento dos honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da execução, sem custas processuais por estarem isentas as partes, o autor por força da gratuidade que lhe foi deferida e o réu pelo princípio da reciprocidade.Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição necessário, em razão do disposto no parágrafo 2o do art.475 do CPC.P.R.I \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.037.000200-2 - Inventariante: VERUTI GUILANDE FRACASSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X MATHILDE GUILANDE Despacho:Fls 48:ao requerente. \r\n\r\nProc. 2005.037.000422-9 - Inventariante: JUDITH DE SOUSA SOARES (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392)) X JOÃO JOSÉ SOARES FILHO Despacho:Fls.96: defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.037.001114-7 - Inventariante: REINALDO FROTTE ALVES (Adv(s). Dr(a). KAREN NOGUEIRA (RJ-122464)) X BENÍCIO JOSÉ ALVES), AUGUSTA KNUPP ALVES Despacho:À requerente. \r\n\r\nManutenção de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.037.002816-5 - GUILHERME VASQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO IGNACIO DA SILVA (RJ-086061)) X SOCIEDADE IMOBILIARIA GRANJA ROSALINA - LOTEAMENTO GRANJA ROSALINA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781), Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241) Despacho:Comprove-se o óbito do exequente. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.037.001489-2 - BV FIANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787), Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860)) X ALESSANDRA DA FONSECA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771) Decisão: 1) Defiro liminarmente a busca e apreensão do bem descrito na inicial. 2) Entregue-se o bem apreendido ao representante da autora que deverá acompanhar a diligência, recebê-lo e ficar como fiel depositário do mesmo, ciente de que não poderá dele dispor sem autorização deste Juízo. 3) Dispensada a citação, tendo em vista que a mesma já se encontra suprida pelo comparecimento espontâneo da ré. 4) Optando a ré pelo pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito com os respectivos acréscimos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.037.003306-2 - CEREAIS MAFORT LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X TIO ZÉ INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA - ME), BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:decreto a revelia do 1º réu. certifique o cartório. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de susutação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.037.004628-1 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO-CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830)) X OCTET BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) Decisão:Considerando fls.148, decreto a revelia da 1ª ré. 2- À autora sobre a contestação do 2º réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.037.000428-0 - GELSON JOEL DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DE FARIA (RJ-124670), Dr(a). MAURO VINICIUS DUARTE ALVES (RJ-109183), Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216)) X CARVALHO E CAMPOS COMÉRCIO ROUPAS LTDA Despacho:Oficie-se a Receita Federal, após o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.002229-3 - SEBASTIÃO FARIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702), Dr(a). WANESSA MACHARETI KLEIN (RJ-142409E)) X UNYAMA - CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS S/C Ordinatório: \"Ao Autor, sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, às fls. 118\". \r\n\r\nProc. 2005.037.002619-5 - NELI GARRIDO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:Ao 1º réu para regularizar fls. 131. 2) Expeça-se Carta de sentença. 3) Ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.037.003245-8 - EUDES DA CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAOL - AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE (RJ-134667) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.037.003614-2 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X ROGÉRIO ALVES DA COSTA MERESSI Despacho:Fls.75: Comprove-se o alegado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c com perdas e danos, danos morais e com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.000700-0 - CLEIDE POSSOLO BOTELHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WENDEL MEDEIROS BASTOS (RJ-123686)) X UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REV .DE MOTOCICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:Aguarde-se o julgamento da exceção em apenso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.002081-0 - ESPÓLIO DE INDIO BRAZIL HERINGER (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). ROBERTO CÉSAR JÚNIOR COSTA MIGUEL (RJ-131201) Despacho:Digam as partes especificamente as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.037.001433-1 - LUCIA MOREIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X HUMBERTO BOECHAT DA SILVA Decisão: Em vista do alegado Comodato, esclareça a Autora os antecedentes dessa avença e se tem algum documento que sirva como indício da existência da mesma. Designo Audiência de Justificação para o dia 11/04/2007, às 14:00 horas, para oitiva das testemunhas que sejam arroladas ou trazidas. Cite-se e intimem-se.ET: A autora reside em área de classe média, além do que teria cedido gratuitamente um imóvel em área nobre e de grandes dimensões. Frente a isto, esclareça suas atividades e rendimentos mensais para que se possa examinar a gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.037.000549-0 - MIRIAM GONÇALVES CONFECÇÕES - ME (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254), Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618)) X TELEMAR NORTE / LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.037.001160-3 - AURÉLIO OLIVEIRA DA SILVA, ELOINA FREITAS FAGUNDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA MEDEIROS ALVES DA COSTA (RJ-125789)) X WALTER GERALDO DE AZEVEDO ATHAYDE), AMÉLIA MOTTA ATHAYDE) Despacho:Venhamaos autos as informações de rendimentos e bens prestada à RF. nos últimos três anos. \r\n\r\nId: 146016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.818.005547-4 - Chrisley Fernandes de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Verly Soares - OAB RJ109854). X Leinese Santana Reis Santiago. A ré, regularmente citada e intimada para audiência de conciliação, quedou-se ausente, pelo que decreto a revelia do mesmo e presumo verdadeiros os fatos contra ele articulados. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 3.020,21 quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais até a data do efetivo pagamento. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. Passada em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.818.003933-0 - Jaqurline Malhado de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Ruiz Thedim - OAB RJ079148, Sylvia Paula Amorim Cattermol da Rocha Ferreira - OAB RJ141928E). X Katia Maria Freitas da Rocha e outro. Intime-se a Autora de fls.22/25 a fim de responder o incidente. \r\n\r\nProc. 2006.818.006771-3 - Jose Richa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Sophia Marly Sanches Raposo. Portaria 01/2004: Compareça a executada a sede deste juízo, a fim de assinar o Termo de Penhora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.818.003225-0 - Kele Andreia Santos Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Erthal - OAB RJ075988). X Le Pont Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2004.818.003435-1 - Ernani Jose da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077, Alex Silva Sanches - OAB RJ149657E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.818.003128-5 - Maria da Conceição Dallia Sperandio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz - OAB RJ130647). X Casa Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Santos Beze - OAB RJ113058, Carla Lopes Ferreira - OAB SP222468). Portaria 01/2004: Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2005.818.004785-2 - Maria Solange Correa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gregory Tinoco Calvo - OAB RJ075639). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Tavares Duarte Viana - OAB RJ076048, Hetienne Bon Cunha - OAB RJ121073, Diogo Melhorance Jonas - OAB RJ141014E). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.818.005434-0 - João Galdino do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). Portaria 01/2004: Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2005.818.005447-9 - José Lauriano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). Portaria 01/2004: Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2005.818.006311-0 - Antonio Dutra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303, Vanessa Moza Guilland - OAB RJ133190). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Portaria 01/2004: Ao autor para dixer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.003742-3 - Erosia da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Portaria 01/2004: Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.003749-6 - Viviane Charles Correia Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Portaria 01/2004: Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.003752-6 - Geraldo Eduardo Simeone Stitber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.003800-2 - Waldenir de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.003820-8 - Paulo Cesar Silmas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.003958-4 - Edime de Miranda Damasio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.003959-6 - Jorge Luiz Neves Damasio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.003967-5 - Afonso Joaquim de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.005886-4 - Mayara Tomaz Ferreira Carvalho. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AIJ designada para o dia 12/06/07 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.006956-4 - Gilberto Gonçalves Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vianna Sartório Curty - OAB RJ127037, Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X Vivo S/A Telefonia Celular. Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.818.004383-7 - Flávio Luiz Pinaud Júnior. X Fritop- Friburgo Topografia Ltda. Representada Pelo Sócio-gerente Henrique Etério . (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). Ao interessados sobre fls. 161/167. \r\n\r\nProc. 2002.818.000991-1 - José Augusto Eiras Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Ribeiro Pimenta - OAB RJ101721). X Banco Ford S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157, Valeska Jeronima da Silva - OAB RJ099648). Tendo em vista o manifesto desinteresse da parte, segundo orientação do Enunciado 10.6.2 do Aviso n. 29/2005 JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 inciso III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíves serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2004.818.003053-9 - Valter Gama. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2004.818.005204-3 - Sebastião Fernando Wermelinger Lomba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119, Camilla Barbosa de Souza - OAB RJ147980E, Robson Oliveira Breder - OAB RJ131476, Michelle Pinheiro Mafort - OAB RJ104017). X Cenf - Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). Portaria 01/2004: Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2005.818.003088-8 - Marcelo Rodrigues Thurler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Siqueira da Silva - OAB RJ114869, Sarita Breder Erthal - OAB RJ120856). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.818.003570-9 - Carlos Alberto Pará (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Veronese Serrao - OAB RJ066819, Marcelle Wermelinger Serrao - OAB RJ124661). X HSBC - Bamerindus S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). Intime-se a parte autora para informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.818.003599-0 - Sonia Maria Lopes Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Worms Lopes Freitas - OAB RJ103001). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.818.004108-4 - Vicente Quintá Alfaya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Silva Sousa - OAB RJ128494). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Recebo os embargos. Defiro a substituição pretendida. Ao Embargado por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.818.005307-4 - Delma Pinto Teixeira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Salarini - OAB RJ116509). X Casa Bahia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Portaria 01/2004: Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2005.818.005359-1 - Vera Regina de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Nideck Lopes - OAB RJ120569). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Vieira de Castro Couto da Silva - OAB RJ122297). Portaria 01/2004: Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.003258-9 - Marcos Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.003281-4 - Neida Maria Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Mara Rodrigues Oliveira - OAB RJ068231). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Portaria 01/2004: Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.003345-4 - Fernando Correa França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143, Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). X Lecca S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.003400-8 - Clemencia Costa Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618, Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254, Alvaro de Menezes - OAB RJ127629). X Sendo Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico da Costa Ferreira - OAB RJ132089). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.003495-1 - Elenilton Grativol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172, Alexandre Correa da Silva - OAB RJ073349). X Louback Magazin LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ernesto Heidenfelder - OAB RJ002410C). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.003497-5 - Arlindo Avelino Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela dos Santos Caldeira - OAB RJ125772). Expeça-se mandado de pagamento. Após, ao autor para que apresente planilha com o valor remanescente atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.818.003648-0 - Leandro Vieira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Net Rio Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Giselle Mendes Ferreira Crespo - OAB RJ131809). Fls. 93 - Reconsidero o despacho de fls. 92, concedendo os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou transcorrido o prazo, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.003653-4 - Edna Cesar Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Azevedo Cruz - OAB RJ043311). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Portaria 01/2004: Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.003916-0 - Lauro de Freitas Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.004499-3 - Fabricio Cardinot Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Thereza Bonin Leal - OAB RJ044600, Viviane Fernandes Santos de Brito - OAB RJ062944). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.004722-2 - Cristiano Mussi Ponciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973, Karen Nogueira - OAB RJ122464). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.005462-7 - Walter Luiz Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victor Ferreira - OAB RJ071058). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. A parte autora se insurge contra cobrança de valores além do plano contratado, uma vez que solicitou o controle de consumo com bloqueio. A ré não impugna tal fato, razão por que presumo, na forma do art. 333 do Código de Processo Civil, que o serviço foi contratado. Significa que a parte autora tinha um limite de capacidade de honrar a conta e por isso pretendeu adequar o consumo ao seu perfil, de forma a não excedê-lo e com isso não se tornar inadimplente. Dessa forma, revejo posicionamento anterior, quando entendi que o consumo foi efetivo, sendo por isso devido, para ponderar que ainda que a parte autora tenha se utilizado do serviço, estava confiante de que o uso estava dentro do limite por ela imposto e aceito pela empresa de telefonia. Assim, entendo que a parte autora deve, porque usou, mas que a ré não poderá cobrá-la do valor excedente ao plano, porque se obrigou a bloquear o telefone quando atingisse aquele valor. O fato de serviço, porém, não gerou dano moral, uma vez que não houve negativação. Dessa forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar a ré a ressarcir à parte autora os valores cobrados, em dobro, conforme planilha de fls. 08, quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde o efetivo pagamento, bem como determinar à ré que instale o serviço de bloqueio e se abstenha de cobrar além da franquia, sob pena de multa do dobro da diferença cobrada e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Comprovado o pagamento e transcorrido o prazo legal, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Após o levantamento do mesmo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do art. 475 \"j\" do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.005757-4 - Carlos Eduardo Domingos. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Em um único mês o salário do autor foi creditado duas vezes, tendo sido o valor referente ao mês indevido estornado no pagamento seguinte. Ora, o próprio extrato revela o erro, sendo que o autor sabe que só faz jus a um salário por mês, e não dois, sob pena de enriquecimento sem causa, razão por que JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.006118-8 - Arnold Willyan Schuabb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Portaria 01/2004: Ao autor para dixer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.006407-4 - Sandro Thuler Gripp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710, Sandro Thurler Gripp - OAB RJ144640E). X Vivo S/A Telefonia Celular. Portaria 01/2004: Ao autor para dixer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.006441-4 - Carla Regina Silva da Costa dos Santos. X Telemar S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Expeça-se Mandado de Pagamento. após, intimem-se as rés para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.006445-1 - Misael Ferreira Rohem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Dias Mattos - OAB RJ023343). X Vivo S/A Telefonia Celular. Portaria 01/2004: Ao autor para dixer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.006824-9 - Paulo Inacio Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Viana - OAB RJ064170). X Telerj Celular S/A. Portaria 01/2004: Ao autor para dixer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.008531-4 - Ana Carla Rohem da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Pedro Silva - OAB RJ130388). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Despacho do MM. Juiz Tabelar: \"Despachei sem conclusão, tendo em vista que ao retornar de férias constatei a existência de duas audiências no mesmo horário, às 14:00 horas, do dia 21 próximo. Frente a isto, remarco a audiência no presente feito para as 14:30 horas do mesmo dia 21 de março de 2007.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.000473-0 - Marcelo da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Moza Guilland - OAB RJ133190, Renata Guimarães Rodrigues Silva Cardoso - OAB RJ136915). X VIVO - S.A. Tendo o autor comprovado o pagamento da fatura que está sendo cobrada, DEFIRO antecipação de tutela para que a ré deixe de negativar o seu nome, sob pena de multa de R$ 100,00, para cada dia em que seu nome fique em cadastros de inadimplentes. intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000479-1 - Ronei Eller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha do Menino Jesus Matos Henriques - OAB RJ076421). X Banco Itaú. O autor solicitou o encerramento de sua conta, o que foi deferido e, no entanto, teve seu nome negativado em razão de cobrança referente à manutenção desta conta. A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações, razão porque DEFIRO a antecipação da tutela para determinar à ré que retire o nome do autor dos cadastros de inadimplentes em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000552-7 - Carlos Henrique de Oliveira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula da Silva - OAB RJ140892E, Jorge Wilson Soares Vieira - OAB RJ141037). X Casa Bahia S/A. Recebo a emenda, devendo ser citado novamente o réu, com o acrescido. A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações, razão porque DEFIRO a antecipação da tutela para determinar à ré que retire o nome do autor dos cadastros de inadimplentes em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000553-9 - Carlos Henrique de Oliveira Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Wilson Soares Vieira - OAB RJ141037). X Mm Roupas. A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações, razão porque DEFIRO a antecipação da tutela para determinar à ré que retire o nome do autor dos cadastros de inadimplentes em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000554-0 - Carlos Henrique de Oliveira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula da Silva - OAB RJ140892E, Jorge Wilson Soares Vieira - OAB RJ141037). X Locadora Cão Sentado. Recebo a emenda. Cite-se. A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações, razão porque DEFIRO a antecipação da tutela para determinar à ré que retire o nome do autor dos cadastros de inadimplentes em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000652-0 - Marcela Aparecida Schenchel Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Homem de Castro - OAB RJ079324). X Telemar S/A. DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para que a ré em 48 horas repare a linha nº22-2521-8447, atestando a situação da linha através de laudo, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000929-6 - José Venâncio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054, Willian Romão Marques - OAB RJ119113). X Banco Citicard S/A. Trata a demanda de envio de cartão de crédito não solicitado. A praxe do juizado autoriza concluir pela verossimilhança da alegação da parte autora, razão por que DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para que a ré obste de enviar cobranças referente ao cartão objeto da inicial, sob pena de multa de R$ 200,00, para cada fatura enviada. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000937-5 - Jailma Martins Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X Telemar S/A. A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações, sendo certo que foram cobradas ainda ligações internacionais, as quais o autor desconhece. Dessa forma, DEFIRO a antecipação de tutela para que a ré emita nova fatura, excluindo as ligações impugnadas, em 48h, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000974-0 - Silverio Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Sergio Assis de Aguiar. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Compulsando os autos denoto que assiste razão ao diligente serventuário, pelo que declaro de ofício a incompetência absoluta deste Juízo, tendo em vista que em sede de Juizado Especial Cível somente é admissível a ação de despejo para uso próprio, conforme disposto no Enunciado nº 2.4.1 publicado no Aviso 29/2005, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO com fundamento no art. 267, I do CPC. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.818.001079-1 - Marisa do Nascimento Reis. X Gs Plano Global de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Verbicario Dantas dos Santos Junior - OAB RJ086242). A decisão proferida às fls. 31 não tem o condão de avaliar as condições médicas da autora, mas somente verificar a verossimilhança das alegações e a presença dos requisitos constantes no artigo 273 do CPC; o que de fato foi comprovado, visto que a exordial foi instruída com pareceres e avaliações médicas recentes. A análise do pedido por esta Magistrada se atém ao âmbito judicial, ou seja, à constatação dos direitos da autora como consumidora junto à empresa fornecedora do serviço; sendo que os riscos e a conveniência da cirurgia são assuntos que fogem a esta alçada. Assim, a complexidade argüida configura-se como matéria de discussão médica e não jurídica. \r\n\r\nQuanto à alegação de incompetência ratione valoris, entendo que a obrigação de fazer pleiteada vincula-se ao pagamento da mensalidade do plano de saúde, que, por sua vez, tem o dever de prestar a cobertura estipulada em contrato. Afasto, portanto, a alegação de que o valor da cirurgia ultrapassaria o teto disposto na Lei 9.099/95. \r\n\r\nPor fim, não há qualquer compravação de que, contratualmente, a autora não faz jus à realização da cirurgia. Ante o exposto, mantenho a concessão da tutela, determinando que a empresa ré, no prazo de 48 horas, autorize a intervenção requerida, sob pena de incidência da multa diária já fixada (R$ 200,00). \r\n\r\nId: 146152"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.040.000392-5 - VERA LUCIA DE MORAES PACHECO, Falecido: EDGAR JUSTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362) A requerente para providenciar o apostilamentoda GRERJ 5002152518-0, conta 0702-1 para conta 0706-2 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.040.000080-6 - MAIARA CRISTINI SANTOS DE ASSIS, Falecido: MARCELO AUGUSTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195) Despacho:Expeça-se o alvará, observando-se fls 64/70. \r\n\r\nProc. 2006.040.000080-6 - MAIARA CRISTINI SANTOS DE ASSIS, Falecido: MARCELO AUGUSTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195) Ao requerente para retirar alvará de autorização. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.040.000411-3 -, Inventariante: LACYR DA SILVEIRA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189)) X IRENICE RAMOS MARTINS DA SILVA Ao inventariante para retirar formal de partilha. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2005.040.001455-4 - CLEMILDA MARIA CAPELLA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X JULIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) À parte autora para fornecer, em 02 vias, cópias para instruir as cartas precatórias de inquirição de testemunhas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Em fase de execução de titulo judicial \r\n\r\nProc. 2005.040.001242-9 - CIFRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO(NOVA DENOMINAÇÃO DE CSC S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)), MARCOS COELHO FERRARI) X MARCOS COELHO FERRARI (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)), CIFRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (NOVA DENOMINAÇÃO DE CSC S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Ao autor para informar o andamento da deprecata expedida a fls. 63. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.040.000348-9 - JOAO HENRIQUE GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044), Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X DALISIO JOSE PEREIRA), ZAIRA DE SOUZA PEREIRA Decisão:Reconsidero fls 97. Defiro fls 96. Prazo 180 dias. \r\n\r\nCobrança, em EM FASE DE EXECUÇÃO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.040.001813-4 - GERDAU AÇOMINAS S/A, GERDAU AÇOMINAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)), CARLOS AFONSO HARTMANN) X CERAMICA ALFA LTDA Despacho:Intime-se o exequene para dar andamento ao processo em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, DE CONDOMÍNIO \r\n\r\nProc. 2006.040.001295-0 - CENTRO ESPÍRITA ANTÔNIO DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X VERA LÚCIA DE MORAES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639), Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362) Despacho:Assiste razão a ré, eis que basta a autora comparecer a Cartório para obter o documento solicitado. Intime-se a parte autora para apresentar o documento em 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Doação c/c Antecipação de Tutela e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.040.001411-6 - LUCIA MARIA WANG (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694)) X MARGARET CHANG), SIMONE TEIXEIRA DE OLIVEIRA CARVALHO Despacho:Fls 72: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.040.001411-6 - LUCIA MARIA WANG (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694)) X MARGARET CHANG), SIMONE TEIXEIRA DE OLIVEIRA CARVALHO Ao requerente para retirar de cartório os ofícios solicitados (prefeitura e Fazenda Estadual). \r\n\r\nDemarcatória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.040.000537-0 - HELENA DE CASTILHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X MARIA DA GLÓRIA SANTOS DA SILVA), DIMARINHO DA SILVA), IVO DA SILVA), DJALMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ELIANE DE FÁTIMA DA SILVA), LUZIA ALVES DE OLVIEIRA DA SILVA), THEREZINHA DA SILVA Ao requerente para fornecer cópias (03 vias) para instruir os mandados de citação expedidos. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2002.040.002954-0 (16.100) - ALAN BRUM SETTE (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)) X JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Despacho:Ao interessado sobre a penhora on line negativa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.040.001206-7 - VIRGÍNIA RITA TEIXEIRA SILVA & FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-063680)) X ELETRÔNICOS PRINCE INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a embargante ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00.Efetuo nesse ato a penhora on line do valor da execução na forma do enunciado de súmula 117 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.040.000108-1 (15.612) - JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X ALAN BRUM SETTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929) Despacho:Ao interessado sobre a penhora on line negativa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.040.000819-0 - CRISTIANE ALBOIM DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X TADEU MARIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534)), HOSPITAL ASSOCIAÇÃO SÃO SEBASTIÃO, Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Ao autor para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.040.000004-6 (6.180) - Inventariante: LUIZ RAMOS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X NOEMIA NASCIMENTO DA SILVA Despacho:Ao inventariante sobre certidão de fls 168. \r\n\r\nProc. 2006.040.001653-0 - Inventariante: ANGELICA CARPINTER DE SOUZA VERA LÚCIA CARPINTER DE SOUZA, THAIS CARPINTER DE SOUZA X MÁRIO BARBOSA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843) \"Ao inventariante sobre laudo de fls. 34/5. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.040.000852-0 - MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a indenizar o autor por danos materiais no valor R$ 5.897,96 referentes ao IPVA de 2003 a 2006 (fls. 13/16) e ao no valor de quitação do financiamento, corrigidos monetariamente e com juros de 1% a contar da citação. Condeno a parte autora ao pagamento da multa de trânsito de fls.18. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais. JULGO PROCEDENTE o pedido de busca e apreensão e torno definitivo a tutela antecipada de fls.02.Custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa compensados e rateados ante a sucumbência recíproca em relação ao processo principal. A parte autora se aplica o artigo 12 da lei 1060/50.Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios no valor de 10% em relação ao processo de busca e apreensão.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.040.000182-4 (15.990) - ROGERIO ONOFRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X DENIR MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908) Despacho:1) Defiro execução provisória mediante caução. Venha o depósito em dinheiro.2) Subam os autos ao TJ/RJ \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.040.000951-2 - MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a indenizar o autor por danos materiais no valor R$ 5.897,96 referentes ao IPVA de 2003 a 2006 (fls. 13/16) e ao no valor de quitação do financiamento, corrigidos monetariamente e com juros de 1% a contar da citação. Condeno a parte autora ao pagamento da multa de trânsito de fls.18. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais. JULGO PROCEDENTE o pedido de busca e apreensão e torno definitivo a tutela antecipada de fls.02.Custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa compensados e rateados ante a sucumbência recíproca em relação ao processo principal. A parte autora se aplica o artigo 12 da lei 1060/50.Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios no valor de 10% em relação ao processo de busca e apreensão.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo.P.R.I. \r\n\r\nId: 146059"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.067.000347-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALCIONE NASCIMENTO TEIXEIRA Intimação da parte autora, para recolher custas no JUÍZO DEPRECADO (1ª Vara Cível de Nova Iguaçu), a saber: AEVC - 0702-1- R$ 19,24; FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 0,87; FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 6,90. \r\n\r\nProc. 2006.067.000900-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NILSON ALVES DE OLIVEIRA Intimaçaõ da parte autora para recolher custas processuais de APCJ R$ 3,49; CAARJ R$ 0,34 ; FUNPERJ - (6002-25174-9)R$ 0,17 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17 e fornecer as copias necessarias a instruçao do oficio requerido. \r\n\r\nProc. 2006.067.004722-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE ANDRE DA SILVA Ao autor para recolher as seguintes custas: AEVC (0702-1): R$ 19, 24; Funperj (6002.25174-9): R$ 0,96; FUNDPERJ (5673-00124-3): R$ 0,96. V. Port. 01/2004. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.067.001683-3 - MONICA CRISTINA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TURISMO TRANS 1000 LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Apresentada documentação pela ré. Diga a parte autora. (Port. 01/2004H) \r\n\r\nProc. 2006.067.005030-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CLEUSA MARIA VAZ GASPAR Mandado desentrado. Parte auora deve entrar cm contato com OJA para acompanhar a diligência.(Port. 01/2004H). \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.067.000556-6 - ARISTOCLEMILDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇAO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Designo oitiva para o dia 04/04/2007 às 11:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.067.005126-4 - RAIMUNDA AVELINA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Designo oitiva para o dia 11/04/2007 às 11:40 hs. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.067.003833-2 - JORGE LUIZ PACHECO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Pelo que se depreende de fls. 172/177 e 181/183, houve depósito em duplicidade do valor acordado, o que poderia ser observado pelo requerente de fl. 185, estando equivocado o pedido ali formulado. Assim, intimada a ré e recolhidios os valores apontados à fl. 184, expeça-se mandado de pagamento em seu favor do valor depositado à fl. 183. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.067.006487-6 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X RAQUEL DOMINGOS DE OLIVEIRA Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Ofício apresentado. Diga a parte autora\".- Port. 01/2004 \r\n\r\nDeclaratória C/C Execução de Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.006089-7 - GEISA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X BANCO CACIQUE S/A E OUTRO Decisão:1- Defiro G.J. 2- Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo e por estarem previstas as hipóteses elencadas no art. 6º da Lei 8078/90, facultando à parte ré a produção de outras provas que entender necessárias. 3- Tendo em vista a verossimilhança e urgência da alegação, considernado, ainda, que o débito se tornou controvertido com o ajuizamento da demanda, defiro a tutela antecipada, determinando que a ré proceda ao cancelamento de todas as inscrições negativas por ela realizadas em nome da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. 4- Designo audiência de conciliação para o dia 03/05/2007 às 13:50 hs. Cite-se. Intime-se, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.067.003957-4 - DOGAS REVENDEDORA DE GAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X SOFHIA DO BRASIL S/A (LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A) (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26/04/2007 às 14:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.067.004287-1 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LUCIANA PINHEIRO (RJ-121067)) X EVALDO MORAIS BARBOSA À parte autora para fornecer cópias das planilhas de fls. 28 e 29. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.067.001680-0 - ALBERTINA PAIVA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:1- Nada a sanear. 2- Defiro as provas requeridas. 3- Nomeio perito Dr. André Inácio, que, após oferecidos quesitos e indicados assistentes técnicos, deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. 4- Em não havendo impugnação à proposta de honorários periciais, intime-se a ré para efetuar o depósito equivalente a 50% do valor arbitrado pelo perito, no prazo de 10 dias... 5- Intimar a autora para declarar se recebe ou recebeu algum benefício do INSS e por qual período. 6- Oficiar à DP solicitando laudo de exame do local e cópia do relatório de conclusão do inquérito, sendo desnecessária cópia integral do inquérito policial, pois ainda haverá produção probatória. 7- Após o laudo será apreciada a conveniência de marcação de audiência. (À parte ré para recolher custas para expedição do ofício, a saber: APCJ (0711-2) R$ 3,49; CAARJ R$ 0,34; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,17; FUNDPERJ ( 5673-00124-3) R$ 0,17). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.067.000448-2 (1548) - Inventariante: DALVAIRIS DORNELLAS PONTES (Adv(s). Dr(a). LAIDE GONCALVES VIEIRA SANTOS (RJ-072871)) X FRANCISCO DA SILVA PONTES (ESPOLIO) Apresentado ofício do juízo deprecado. Diga a inventariante (Port. 01/2004H). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.067.002084-8 - GLAUCIA ARGENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Petição acostada (junta guia de depósito judicial). Diga a parte autora\".- Port. 01/2004 \r\n\r\nProc. 2005.067.006227-2 - VALDIR SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:Junte-se. Às partes (sobre laudo pericial). \r\n\r\nProc. 2005.067.006227-2 - VALDIR SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Apresentado laudo pericial. Digam as partes (Port. 01/2004H). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.067.000242-5 - LUCAS CORREA LOPES (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715), Dr(a). ANDERSON DE MIRANDA SANTOS GEARA (RJ-154048E)) X ODONTOCLINICA SANTA LUZIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Parte ré contestou. Diga a parte autora.\"- Port. 01/2004 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.067.004249-4 - ELIZETE REZENDE LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Expeça-se Carta Precatória para a reintegração do bem ao autor, podendo o patrono deste, se quiser, levá-la em mãos. \r\n\r\nId: 146060"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia de Albuquerque Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAção Civil Não Especificada \r\n\r\nProc. 1999.067.001477-2 (59) - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)), THE BEST JARDINAGENS E SERVICOS LTDA Despacho:Ao Município réu. \r\n\r\nProc. 2000.067.001698-6 (1000) - O MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CENTRES CENTRO TECNOLOGICO DE RESIDUOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:Defiro prazo requerido à fl. 382. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.067.001504-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE QUEIMADOS Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.067.001830-4 (1610) - PAULO CEZAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Ante o cumprimento, julgo extinto o feito... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.067.000414-8 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X JOSE BATISTA BARROS Despacho:Ao autor, para que traga planilha com esclarecimento dos juros e sem a comissão de permanência. \r\n\r\nProc. 2007.067.000834-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ELDA VIEIRA Despacho:Esclareça o autor quanto aos cálculos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.067.006043-5 - SIDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE QUEIMADOS/RJ - SINSPMUQ (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X MUNICIPIO DE QUIEMADOS Despacho:Indefiro J.G., conforme declaração do IR. Venha o recolhimento em 5 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.000775-7 - CONDOMINIO QUEIMADOS TOP CENTER I/II (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229), Dr(a). ILDEMAR CHAVES (RJ-034462)) X RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL Despacho:Ao auto, se pretende a execução nos termos do art. 585, V, CPC, determinada pela L. 11.382/06. \r\n\r\nCobrança, Diferênça de Triênios \r\n\r\nProc. 2004.067.001939-0 - WALDEMAR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA SOARES LANNES (RJ-124536)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.067.002195-8 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CLOVIS GUEDES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691) Às partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.067.000798-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X F MUSTAFA CONFECÇÕES LTDA ME E OUTRO Despacho:Ao autor para: 1) Apresentar o título no original; 2) Esclarecer por força de que lei é o contrato título executivo; 3) Esclarecer a que título é executado o segundo réu; 4) Dar à causa o valor do contrato, recolhendo as custas complementares. Tudo em 5 dias. I-se. I-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.067.000273-4 (1459) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AREAL DOS ARCOS DE QUEIMADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA (RJ-038462) Ao executado, sobre fl. 37, verso. \r\n\r\nProc. 2003.067.001938-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CERVEJARIAS KAISER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A) Decisão:Mantenho a decisão agravada, pois entendo que a alteração proposta pela Lei 11.382/06 se aplica às execuções em geral, inclusive no que for pertinente à execução fiscal da L. 6830/80, bem como se aplica no momento do exame da garantia e não no momento do ingresso da petição informando da garantia, ou seja, no momento atual em que já se encontra em vigor a alteração do CPC. Ressalte-se que o interesse o interesse público no cumprimento da legalidade é indisponível pelo administrador público e de obediência obrigatória pelo Juízo. Cumpra-se. I-se... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.067.004193-0 - MEIRIELEN DOS SANTOS MINAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se insistem nas provas orais, em 5 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.000796-4 - J.G. REAL PRESENTES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FREITAS CARNEIRO (RJ-115842)) X MIRABRAS COMERCIO E REPRES. LTDA Despacho:Ao autor, para indicar aproximadamente quanto pretende por danos morais, alterando o valor da causa e recolhendo as custas complementares. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.067.001353-2 - MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇAL (TJ-000015)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333) Ao autor para a audiência do dia 09/05/2007 às 13 h. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.067.004575-2 - FABRICIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE), PREFEITO DO MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Venha o recolhimento devido. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.067.005846-5 - SUELEN DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS), SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, ao MP. Em seguida, certificados, ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.067.005944-5 - ALLANDA RAFAELA CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS E OUTRO Despacho:Recebo o recurso nos regulares efeitos. Ao recorrido. Após, ao MP. Em seguida, certificados, ao TJ/TJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.067.000814-2 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LUCIANA PINHEIRO (RJ-121067)) X SONIA DA SILVA CRISTOVÃO Despacho:Ao autor, em 5 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.000815-4 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LUCIANA PINHEIRO (RJ-121067)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Despacho:Ao autor, em 5 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.000817-8 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LUCIANA PINHEIRO (RJ-121067)) X ROSINEIDE DOS SANTOS GONÇALVES Despacho:Ao autor, em 5 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.000818-0 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LUCIANA PINHEIRO (RJ-121067)) X ELIANE DOS SANTOS DA CRUZ Despacho:Ao autor, em 5 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.000819-1 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LUCIANA PINHEIRO (RJ-121067)) X MARIA ILSA DANTAS DA FONSECA Despacho:Ao autor, em 5 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.000820-8 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LUCIANA PINHEIRO (RJ-121067)) X MARIA LUIZA DOS SANTOS SILVA Despacho:Ao autor, em 5 dias. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.067.000514-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOVELINO RODRIGUES FRANCA Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 17. \r\n\r\nProc. 2007.067.000783-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SABRINA DA SILVA FERREIRA Despacho:ao autor, para que esclareça o valor dado à causa eos cálculos, inclusive quanto aos valores cobrados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.067.001681-1 - ALCINDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.067.002655-5 - JORGE VITORIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.067.000450-1 - RUBENS GOMES SIMÕES, GERARDA MARIA GOMES, VANESSA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Despacho:Venha a prova da alegada hipossuficiência, através da última declaração do IR, em 5 dias. I-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.067.006170-0 - VERA LUCIA DOS SANTOS LINS (Adv(s). Dr(a). CASSIO SOUZA DE MOURA (RJ-080456)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.067.005307-8 - ARLETE CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) À Autora em réplica. \r\n\r\nId: 146061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mylene Gloria Pinto Vassal \r\n\r\nEscrivão: Jorge Fabiano Mendonça Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.067.000193-5 - GABRIEL DO NASCIMENTO ARAGAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHERNICHARO (RJ-090789), Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: \"Os autos se encontram desarquivados na serventia, aguardando a iniciativa da parte interessada\". \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.067.002003-4 - IRACY MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO DIAS OLIVEIRA (RJ-106890) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: \"Venham as alegações finais do réu\". \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.067.001990-1 - MOISES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALESSA NASCIMENTO VÁLIDO DA CONCEIÇÃO (RJ-126471)) X MARIA DO SOCORRO MARTINS DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Despacho - \"Manifestem-se em provas, as partes e o Ministério Público\". \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.067.002354-9 - NELSON DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONETE NOGUEIRA FARIAS (RJ-073175), Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: \"À parte interesada, a fim de dar andamento ao feito, sob pena de extinção\". \r\n\r\nProc. 2005.067.005629-6 - LUIZ CLAUDIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). RENATO ACACIO FERREIRA (RJ-126702), Dr(a). CELSO DOMINGUES DE CARVALHO (RJ-126312)) X JANAINA ESTEVES DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Sentença - \"(...) Pelo exposto, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, julgando EXTINTO o processo com exame do mérito, na forma do art, 269, III, do CPC. Permanecem inalteradas as cláusulas já homologadas às fls. 36/37. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às partes (...)\". Queimados, 03 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.067.006615-0 - AITON FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SÁ (RJ-123649) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: \"À parte interessada, a fim de pegar Carta de sentença.\" \r\n\r\nProc. 2006.067.003148-4 - JOÃO GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: \"À parte interessada, a fim de retirar Carta de sentença\". \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.067.004762-8 - A.S.V. (Adv(s). Dr(a). ARTURINO FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219)) X I.S.V. DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Despacho - \"Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público\". \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.067.003715-2 - SERGIO VINICIUS FERREIRA TRINTA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X ROSANA CARLA BIGHI TRINTA DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Sentença - \"(...) Pelo exposto, converto a presente ação em Divórcio Consensual, HOMOLOGO o acordo de fl.20, por sentença e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, julgando EXTINTO o processo com exame do mérito, na forma do art, 269, III, do CPC. Saliente-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira: Rosana Carla da Silva Bighi, não havendo bens a serem partilhados. A guarda das filhas será exercida genitora, sendo franqueada ao genitor a visitação de forma livre. Os alimentos já forma objeto de ação própria. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às partes (...)\". Queimados, 13 de novembro de 2006. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.067.002930-1 - PAULO TURINO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). TAMARA DE SOUZA FREITAS (RJ-122282) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Decisão - \"Regularize o réu a sua representação processual...\" \r\n\r\nProc. 2006.067.002931-3 - PAULO TURINO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). TAMARA DE SOUZA FREITAS (RJ-122282) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Regularize o réu a sua representação processual...\" \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.067.000865-9 - W.B.D.O. (Adv(s). Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544), Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) X M.D.O. DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Decisão - \"Defiro a gratuidade...\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.067.005165-1 - HELIO SILVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X EDNA CRISTINA VELOZO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE LIMA (RJ-098393) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Despacho - \"Diante da informação prestada à fl. 19, manifeste-se o autor. Publique-se\". \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.067.000794-7 - MARLI TENORIO DA SILVA CALIXTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X MICHELE DA SILVA CALIXTO DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Sentença - \"(...) Assim, e ante o parecer ministerial favorável, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para conceder a guarda definitiva de Michele da Silva Calixto a Marli Tenório da Silva Calixto e Edson Antonio Calixto, extinguindo o processo com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida aos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Expeçam-se as diligências necessárias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se (...)\". \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.067.002157-0 - ITAMAR HENRIQUE DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125), Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X JOAQUIM MARTINS DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Despacho - \"Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 51, manifestando-se as partes e, em seguida, o parquet. Publique-se\". \r\n\r\nProc. 2006.067.003241-5 - PAULO ROBERTO FREIRE X RODRIGO EPERENDIO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: \"(...) Assim, e ante o parecer ministerial favorável, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR A INTERDIÇÃO de RODRIGO EPERENDIO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º., II e 1.775 do Código Civil, nomeando PAULO ROBERTO FREIRE sua curadora, extinguindo o processo com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, I, do CPC. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa oficial, observando-se as prescrições dos artigos 92 e 104 da lei 6.015/73. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida (...).\". Queimados, 13 de novembro de 2006. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.067.000030-1 - CRISTIANO RUSSO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243)) X ELIZAMA CABRAL DA SILVA DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Despacho - \"Regularize-se quanto às custas\". \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.067.000248-4 - MARCELO DE CARVALHO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIRANDA DE SOUZA FILHO (RJ-060588)) X EZEQUIAS DE CARVALHO LEANDRO DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Sentença - \"Pelo patrono do autor, em audiência, foi dito que as partes voltaram a residir sob o mesmo teto. Devidamente intimado, conforme se vê de fl. 23, verso, o réu permaneceu inerte, valendo seu silêncio como concordância tácita à extnção d presente feito. Por todo o exposto, ante a perda superveniente do interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às partes...\" Queimados, 27 de novembro de 2006. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.067.004857-5 - ISAIAS FONSECA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905), Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Sentença - \"(...) Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, julgando extinto o feito na forma do art, 269, III, do CPC. Ressalte-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira e que não há bens a partilhar. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às partes (...)\". Queimados, 11 de outubro de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.067.006313-8 - ADWALTER HERINGER DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Despacho - \"Atenda-se o requerido pelo Ministério Público \". \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.067.001785-0 - ISABEL CRISTINA MENDES DE ANDRADE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X JULIO CESAR DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: \"À parte interessada, a fim de pegar Carta de sentença.\" \r\n\r\nId: 146062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Olenca Regina Benaion dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAnulatória, DE TITULO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.045.000102-4 - HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377)) X J C MONTEIRO REPASSOS AUTOMOVEIS ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Ato Ordinatório \" Foi designada audiência para a oitiva da testemunha João Silvestre G.Amaral, para o dia 21/03/07 às 14:30 hs.\". Venha a procuração do réu\" \r\n\r\nArbitramento de Aluguel, cc Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.045.005717-4 - MARLENE MEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA RESENDE CORREA (RJ-118449) Decisão:Junte-se. Para evitar futura alegação de nulidade, redesigno audiencia para o dia 12/04/2007, às 15:00 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1996.534.004928-8 (0899) - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X TRANSROGEL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Decisão:1- Indefiro a expedição de alvará para levantamento da quantia depositada a fl. 55, pois o processo já transitou em julgado, devendo o pedido de levantamento vir por via propria. 2- Indefiro pedido de expedição de ofício ao Detran, tendo em vista que , como afirmado pelo próprio requerente, o processo foi extinto sem julgamento do mérito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.045.001826-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X OSNANE MACHADO MARTINS Despacho:Ao autor sobre fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.045.000815-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANATOLIO DOS SANTOS Ato Ordinatório \" Ao autor sobre fls.20\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.045.004599-6 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X MAXCAR SERVICE SC LTDA Decisão:Fls. 80: Esclareça, face fls. 73 e 75. \r\n\r\nDeclaratória, cc Devolução de Valores Pagos \r\n\r\nProc. 2006.045.006334-4 - HOTEL PARAISO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X MUNICIPIO DE RESENDE Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTRNCIA DE RELAÇÃO JURIDICA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.045.006231-0 - SONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DISTRIBUIDORA PICO DAS AGULHAS NEGRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541) AOS INTERESSADOS SOBRE OS OFICIOS RESPONDIDOS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.045.168543-0 (1583/00) - CONSTRUTORA SATELITE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (SP-173744)) X BRAZ SCHETTINO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Decisão:Fls. 95/97: Indefiro, eis que estes autos não estão em fase de execução. O requerimento deverá ser formulado nos autos principais. Após, cumpra-se fls. 74, item 4. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2001.045.005552-0A - AGRA AGREGADOS DE CONCRETO S.A. (Adv(s). Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894) Despacho:Às partes sobre fls. 41/51. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.045.001242-7 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FAK CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 64 e 65 : Esclareça o exequente, face a divergência de pedidos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.534.007338-8 - ELZA MENDES DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BARBOSA DINIZ E OUTRO Desarquivados, dê-se vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.045.004436-0 - Inventariante: BENEDITA FERNANDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). DALVA LUCIA SIQUEIRA RAIMUNDO (RJ-089363)) X ANTONIO BATISTA \"Ao patrono peticionante do desarquivamento para providenciar o recolhimento da diferença de custas judiciais no valor de R$ 0,87(campo 47), conta 600225174-9(campo 34) e R$ 0,87(campo 48), na conta 567300124-3(campo 35) da GRERJ.\"(Ato ordinatório, conforme portaria nº 01/2007) \r\n\r\nProc. 2006.045.002688-8 - Inventariante: MARIA DO CARMO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ESPOLIO DE ROSA MARGARIDA FERNANDES Manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.045.002738-8 - Inventariante: PAULO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X MARIA ANGELICA KOENGKAN NOGUEIRA RIBEIRO Ao inventariante para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado de citação do herdeiro Ian. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.045.005511-2 - BANCO SANTANDER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDRE DA CONCEIÇÃO GLORIA AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DE FLS.117. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2002.045.002624-7 - TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE RESENDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X CONVAN CONFEDERACAO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083), Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (RJ-075938), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607), Dr(a). JAQUELINE ESCRIVANI MENDES (RJ-112500), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638), Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094947), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Ao autor acerca dos documentos de fls. 3567-3575, como requerido pelo MP. (Ato Ordinatório, conforme Portaria 01/2007, item IV.) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.045.003230-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARQUIMEDES VENANCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) CERTIFICO E DOU FÉ QUE DA PUBLICAÇÃO DE 30/10/2007 NÃO CONSTOU OS VALORES DEVIDOS A SEREM RECOLHIDOS CONFORME DETERMINAÇÃO DO TJ-RJ, RAZÃO PELA QUAL, REPUBLICO-O NESTA DATA, NOS SEGUINTES TERMOS \"...INTIME-SE O RECONVINTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS JUDICIAIS NO PRAZO DE 10 DIAS, A SABER - 1) Porte e remessa (030l-2) R$ 8,74; 2) Escrivão (0702-1) R$ 38,48; 3) Caarj (0201-4) R$ 4,72; 4) Taxa Judiciária (0101-6) R$ 1.004,39. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.000862-1 - ESPOLIO DE CYBELE LIMA VEIGA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA OLIVEIRA VEIGA (RJ-113358)) X ALICE ANETE Decisão:A prova documental até aqui produzida não é apta a criar o convencimento necessário à concessão da liminar pleiteada e, por isso, mostra-se recomendável a realização de audiência de justificação de posse, o que, desde já, designo para o dia 17/04/2007, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se, tudo na forma dos arts. 928 e 930 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.045.005141-6 - MATILDES DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X BEL-TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 200. \r\n\r\nReparação de Danos, cc Indenização/Compensação de Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.045.005033-7 - LUIZ SERGIO SERPA (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894), Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X DIEGO PIMENTEL TAMIOZZO Decisão:1- Face a complexidade da causa, defiro a conversão do feito para o rito ordinário. Anote-se onde couber.2- Ao autor, em réplica. \r\n\r\nRevisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 2003.045.002154-9 - JOSE ROBERTO AIEX ALVES (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X LOJAS CITYCOL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) \"Às partes sobre laudo pericial.\" (Ato ordinatório conforme art. 3º, VIII da Portaria 01/2007). \r\n\r\nId: 146022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.004743-9 - A.R.G. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X G.L.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre ofício de fl. 42 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.045.002080-1 - F.C.P.B. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561)) X E.F.B. Intimar o autor, na forma da Port. 01/2003 \" Ao autor - em réplica\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.003389-3 - L.H.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X L.R.A. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) \"Ao exeqüente, sobre justificativa, de fl 36/42.\" \r\n\r\nInterdição, e Nomeação de Curador \r\n\r\nProc. 2003.045.006015-4 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090B)) X M.F.S.S. \"Ao patrono da requerente, sobre a perícia a ser realizada no dia 16/03/07, às 11 horas, no Fórum de Resende.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.534.002712-2 (10591) - Inventariante: R.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X A.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fls. 73verso - Diga a autora. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.045.004141-1 - MINISTERIO PUBLICO, K.R.R.A. X G.G.P. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Intimar o réu para comparecimento no dia 08/05/2007, às 12:00 h., no Fórum de Volta Redonda, sito à Rua Ellis Emrydio Figueira, 194, Aterrado, Volta Redonda/RJ., para realização do exame de DNA.. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.045.005701-5 - G.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Despacho: Fls. 65 - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias. Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.045.000069-3 - A.C.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090) Ao patrono dos requerentes, para que complemente as custas referentes à expedição da 2ª via dos mandados de inscrição/averbação: no campo 39, recolher o valor o valor de R$ 3,50; no campo 40, de R$ 3,48, perfazendo um sub-total de R$ 6,98, campo 41. No campo 42, complementar com o valor de R$ 0,69; no 47, com o R$ 0,35, conta nº 6002-25174-9; no campo 48, com o valor de R$ 1,91, conta nº 567300124-3. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.000726-4 - K.J.A., V.J.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X S.A. Decisão:Defiro gratuidade de justiça à parte autora.Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos mensais do réu, na proporção de 15% para cada autora, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13.º salário, férias, FGTS, PIS/PASEP. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 70% (setenta por cento) do salário mínimo, do piso nacional, na proporção de 35% para cada autora. A quantia deverá ser entregue à genitora da parte autora até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo.Oficie-se ao empregador, se necessário. Oficie-se para abertura de conta.Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 29/03/2007, às 13:40horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente de \r\n\r\nAnulatória, da Separação Consensual com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.045.004333-3 - CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELIZIA DELVAUX (MG-065503), Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853)) X ANDERSON LUIZ DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039) \" \"A parte autora, em réplica.\" \r\n\r\nArrolamento de Bens, - MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2005.045.000771-5 - MAURO ROBERTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039)) X JANE BARBOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Pois bem, antes de apreciar o pedido de liminar formulado pelo autor na inicial é necessária a análise de outros elementos que ainda não constam dos autos.Diante disso, defiro a expedição de ofício ao DETRAN como requerido no item 01 de fls. 149. Prazo para resposta: dez dias.Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Banco Itaú como requerido no item 02 de fls. 149. Na mesma oportunidade, solicite informações se a conta nº 30.184-8/500 é conta salário.Concomitantemente, especifique o autor quais os bens que guarneciam a residência do casal. Prazo: cinco dias.Com as respostas dos ofícios, dê-se vista às partes por cinco dias. Em seguida, ao MP. Após, voltem conclusos, inclusive para apreciar a liminar requerida. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.003723-0 - P.C.A. E OUTRO, Procurador: A.A.A. (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039) \" AOS REQUERENTES PARA QUE FORNEÇAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DOS MANDADOS DE AVERBAÇÃO E INSCRIÇÃO.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.045.000686-5A - R.S.B. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836)) X A.S.B. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Decisão:Por seu turno, o artigo 94, caput do Código de Processo Civil dispõe que é competente para conhecer e julgar ação fundada em direito pessoal, o foro de domicílio do réu, certo que o art. 76 do Código Civil, caput e § único preceitua que o militar tem domicílio necessário no lugar em que serve.Neste contexto, entendo que a exceção deve ser rejeitada, na medida em que, tendo o réu mais de um domicílio - o necessário e o voluntário - poderá ser demandado no foro de qualquer deles, haja vista que o art. 94 do CPC estabelece caso de competência concorrente, segundo a qual é facultado ao autor demandar no foro de qualquer dos domicílios do réu, quando houver mais de um.Posto isso, rejeito a presente exceção de incompetência e dou por finda a suspensão do processo principal. Intimem-se as partes.Preclusas as vias impugnativas, certifique-se. Em seguida, traslade-se cópia para os autos principais \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.045.004946-0 - JANDIRA MOREIRA LANDIM (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X MAURO DA SILVA DO VALE Despacho:Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte despacho: Intime-se a exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, informando o atual endereço do executado, uma vez que não mais reside no endereço informado na inicial (fls. 45verso). Prazo: quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Expeça-se mandado. Sem prejuízo, publique-se para ciência da advogada constituída pela exeqüente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.045.000605-6 - M.C.M.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X S.M.C. \" ... Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO de SANDRA MEDEIROS CONDE, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inciso II do artigo 3.º do Código Civil e, de acordo com o disposto no inciso I do artigo 1767 e no inciso I do artigo 1768 c/c § 1º do artigo 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente MARIA CENIR MEDEIROS CONDE. Lavre-se o respectivo termo.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1998.534.003791-8 (10803) - D.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.V. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante a norma contida no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, - Anulação de Registro Civil C/C \r\n\r\nProc. 2003.045.004030-1 - R.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, para anular o registro de nascimento do autor e determinar a exclusão do nome de Sebastião Nunes e dos avós paternos do registro de nascimento de RODRIGO CARDOSO NUNES, bem como para declarar que JOSÉ FIDELIX é pai deste e determinar a inclusão de seu nome e dos avós paternos no registro de nascimento do autor que passará a chamar-se RODRIGO CARDOSO FIDELIX, mantidos os demais dados. Em conseqüência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, consoante a norma contida no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil.Condeno os réus no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, mas suspendo a execução em razão do benefício da gratuidade de justiça que ora lhes concedo, ressalvando o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.045.003040-4 (15125) - G.A.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.H.L. (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573) Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Acordo Homologado \r\n\r\nProc. 2006.045.001681-0 - G.S.G. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X V.P.G. E OUTRO Despacho: Intime-se o requerente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, atendendo à determinação judicial de fls. 62 no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Alimentos c/ Pedido de Antecipação Tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.000434-2 - H.S.R. (Adv(s). Dr(a). RUBENS SÉRGIO GUIMARÃES (SP-101146)) X L.O.R. E OUTRO Decisão:Diante do exposto, ausentes os pressupostos legais para a concessão do pedido INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, certo que a decisão poderá ser posteriormente reexaminada.Cite-se e intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.045.001906-1 - LUIS MAURO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077), Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808) Ao patrono da 2ª requerente em virtude do pedido de desarquivamento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.045.004967-9 - J.R.D.O.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079) \" AOS REQUERENTES PARA QUE FORNEÇAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DOS MANDADOS DE AVERBAÇÃO E INSCRIÇÃO.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa, com Reconvenção às folhas26/29 \r\n\r\nProc. 2006.045.004003-4 - L.C.M. (Adv(s). Dr(a). TERCIO DOS REIS CORREA (RJ-093235)) X S.C.M. (Adv(s). Dr(a). GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO (RJ-057758) Decisão:Defiro gratuidade de justiça à ré-reconvinte.Especifiquem provas, apontando os fatos que pretendem demonstrar com a produção da provas requeridas.Desde já, designo audiência preliminar a realizar-se no dia 03/04/2007, às 13:20 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 146018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "146021": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.001777-2 - G.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638) Despacho:Reitero a decisão de fl. 115, haja vista o término das férias escolares. (Expeça-se mandado para que o Sr. OJA acompanhe o genitor durante a próxima visitação ao menor, devendo relatar todas as ocorrências, inclusive quanto a eventual oposição de resistência por parte da mãe.) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.005640-6 - (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X A.S.), F.S. Fls. 20 vº -Ao autor sobre certidão. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.000779-0 - J.M.G.P. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878)) X I.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), D.C.P.S., Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)), C.E.C.P. Decisão:dê-se vista inicialmente ao autor, pelo prazo de 10 dias e posteriormente aos réus, por igual prazo, para, depois de tomarem ciência da mesma, apresentarem suas alegações finais. A seguir, ao Ministério Público para oferecer seu parecer final. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.045.004115-2 - J.R.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X E.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.000209-6 - A.M.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Sentença:...Pelo exposto, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL E HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 02/06, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil, devendo o cônjuge virago reassumir o nome de solteira - Angelita Dias Diniz. Custas por quem já arcou com esse ônus. P.R.I. \r\n\r\nId: 146021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.045.004306-3 - JOAO LUIZ DA ROCHA KLOTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Sentença:Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.045.002949-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X FLAVIO DE ALMEIDA ROZAS E OUTROS Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüente, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais. Transitada em julgado, levante-se a penhora de fls. 58, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2001.045.003011-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X JOAO LUIZ DA ROCHA KLOTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o valor remasnescente depostido nas contas de fls. 124 e 133. \r\n\r\nProc. 2002.045.003899-7 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X IVONE ANDRADE NOGUEIRA Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2003.045.002773-4 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X MERISA S/A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO Sentença:Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüente, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais.Transitada em julgado, levante-se a penhora de fls. 33, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2003.045.003397-7 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X EDMILSON NAVES DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2003.045.003451-9 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X JOAO CARLOS LOPES DA SILVA E S/M Sentença:Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2003.045.003553-6 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X NILTON MOREIRA GOMES E S/M Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2003.045.004317-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X LUIZ TADEU RESENDE E OUTROS Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2003.045.004339-9 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X MARIA JUVANIL DOS ANTOS E OUTRO Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2003.045.004865-8 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X VALTER ALVES Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2003.045.005617-5 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X CELSO DO CARMO BARRETO Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.045.005527-6 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X NICOLAU GOMES FRIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Decisão:Diante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a exceção de pré-executividade apenas para excluir do quantum exeqüendo o valor de agosto de 2002 a julho de 2003.Deverá apresentar o exeqüente planilha atualizada do débito, nos termos desta decisão, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.045.004649-8 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X RESENCELL TELEFONICA E ELETRONICA LTDA) Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nId: 146019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.829.002793-0 - Drogafar de Resende Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza da Glória Roque Lage - OAB RJ117918). X Ana Lúcia Ribeiro de Rezende. Decisão de fl. 38: \"Tratando-se de acordo judicial, indefiro o pleito de aplicação da multa prevista no art. 475 J. Proceda-se a penhora...\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.829.001378-2 - Ernani Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169, Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261, Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972). X Mundo Resende das Piscina Comércio LTDA. Ante a devolução da correspondência de fl. 73 vº com a informação de mudança, indique a parte exequente o endereço correto para a realização da penhora determinada à fl.80. \r\n\r\nProc. 2005.829.002784-7 - Eliane Antonia da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Sousa Pereira - OAB RJ087257). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314, Marisa Miranda - OAB RJ063822). Despacho de fl. 88: \"Fl. 86. Defiro. Renove-se o ato, expedindo-se novo mandado.\"(mandado de pagamento) \r\n\r\nProc. 2006.829.003060-5 - Ricardo Oliveira Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley de Fatima Oliveira Guimaraes - OAB RJ074482). X Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125, Leandro Luis Camargo dos Santos - OAB RJ139127). Despacho de fl. 193: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003061-7 - Jose Getulio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley de Fatima Oliveira Guimaraes - OAB RJ074482). X Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125, Leandro Luis Camargo dos Santos - OAB RJ139127). Despacho de fl. 191: \"1-Expeça-se mandado de pagamento como requerido...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003441-6 - Paulo Cesar de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Guimaraes Rodrigues - OAB RJ107896). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Despacho de fl. 79: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nId: 146158"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação \r\n\r\nProc. 2005.046.003706-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILSON VARGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS (RJ-079584) à defesa técnicado acusado a fim de que apresente suas derradeiras alegações no prazo legal \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.046.006977-0 - CERAMICA PRESIDENTE LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Submetidos os autos à conclusão, aprecio o pedido de gratuidade formulado. Neste sentido, indefiro a gratuidade requerida...Recolham-se as custas . Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.046.003171-8 - CARLOS HENRIQUE COELHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO Ao autor para juntar comprovante de rendimentos, conforme certidão do escrivão de fls. 18, na forma da Portaria 001/2005, deste Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.046.003176-7 - ALBANI LUCIANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X MUNICIPÍO DE RIO BONITO) Ao autor para juntar comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência, conforme certidão do escrivão de fls. 22, na forma da Portaria 001/2005, deste Juízo. \r\n\r\nId: 146050"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 1996.050.000099-8 (1759/96) - ARGENIO JUBIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432), Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139)) X MAIZA DE SOUZA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). MAURO BRAZ POVOLERI (RJ-042022), Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Despacho:Esclareça o peticionário de fl. 182 quais as testemunhas que pretende ouvir. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.050.000028-7 (1653/96) - Inventariante: MAURICIO CORTAT BAIRRAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA JOSE FERNANDES (RJ-100336)) X QUINTILHA SILVEIRA BAIRRAL (Adv(s). Dr(a). MARIE MADELON RETAMERO BRAZ (RJ-095443) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se o inventariante para dar andamento ao feito, juntando aos autos a quitação do Estado do espóplio de Athayde Bairral. \r\n\r\nProc. 2003.050.002069-9 - Inventariante: OSWALDO NUNES BELLOTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988)) X OSWALDO BELLOTI Despacho:Venham aos autos as quitações fiscais.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2006 \r\n\r\nProc. 2004.050.000397-7 - Inventariante: ELVIA MARIA CARVALHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396)), Inventariante: ANTONIO DA SILVA PEIXOTO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se ainventariante para promover o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.050.002087-2 -, Inventariante: JURACI PEREIRA ECCARD (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X ALCINA RIBEIRO RODRIGUES Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se a inventariante para promover o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.050.002997-1 - Inventariante: ROSANGELA PEREIRA ROCHA VALERIANO (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X ODETE PEREIRA ROCHA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se a inventariante para promover o andamento do feito. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.050.000777-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ELENICE ALVES SOUTO Decisão:Indefiro o pedido de fls. 35/37, uma vez que a certidão de fl. 26vº nos dá conta de que o veículo se encontra na Comarca de Itaocara. Assim sendo, o bem objeto do pedido poderá ser apreendido na citada Comarca através de Carta precatória, querendo. Intime-se o autor desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.050.002488-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO INFANTE DE MAGALHAES GOMES (MG-031485), Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248), Dr(a). FABRÍCIO OLIVEIRA GUARNIERI (MG-086011), Dr(a). LIVIA SANT ANNA FARIA (MG-084872), Dr(a). RENATA BONATO ANDRADE (MG-103316)) X ANA CRISTINA DA SILVA ALVES Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR SOBRE FLS. 28 A 31.'' \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Convertida para Ação de Depósito \r\n\r\nProc. 2006.050.000967-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X NEUZA MARIA RIBEIRO BAIRRAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Despacho:Digam as partes se têm interessena audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.050.000360-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA (Adv(s). Dr(a). ELIETE T. RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-780353)) X JORGE LUIS GAMA DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:... INTIME-SE O EXECUTADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO EXEQUENDO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), NOS TERMOS DO ART. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.050.002200-7 - J.SAHID E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202)) X EDUARDO LUCIO TOSTES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). AMARO AZEREDO ALVES JUNIOR (RJ-117378) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na inicial, para condenar o réu ao pagamento da importância de R$ 1.736,21 (hum mil setecentos e trinta e seis reais e vinte e um centavos), acrescida da correção monetária e dos juros legais, a contar da data da citação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.050.000360-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X N M ELETRICA E ELETRONICA DE PADUA LTDA E OUTROS Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar os requeridos ao pagamento da importância de R$ 38.660,26 (trinta e oito mil, seiscentos e sessenta reais e vinte e seis centavos), acrescida de juros legais e correção monetária a partir da citação. Condeno, ainda, os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.050.000628-5 (7182/01) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X FABIO ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Sentença:...Posto isto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar o réu, a restituir ao autor o veículo descrito na inicial, no prazo de 24 horas, ou o valor da coisa corresponde ao saldo devedor, acrescido de juros e correção monetária a partir da citação. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.050.000279-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X DILMA DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555) Despacho:(fls. 119/122) Defiro, como requer. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.050.000169-8A (6631/01) - NELIA MOVEIS ELETRODOMESTICOS LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, para determinar o prosseguimento da execução no valor do apontado nos autos da execução, devendo ser excluída a capitalização de juros. Condeno os embargantes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.050.001010-8 - HIDROELÉTRICA PADUANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202)) X LOUSANO INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CYRILLO (SP-081255) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se o autor para recolher as custas faltantes, conforme certidão supra. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.050.000228-8 - REGINA DA CONÇOLAÇÃO PEREIRA FARIA, GUSTAVO PEREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X SUPER AUTO TRUCK CENTER PADUA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). DELZIO DA SILVA SCHIMITH (RJ-118979) Decisão:Partes legítimas, bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, DECLARO SANEADO O FEITO. Defiro as provas requeridas às fls.165/167 e 168/168v. Nomeio, ainda, como perito o Médico Dr. ADELCIO ROBERTO GENTIL, de endereço conhecido no cartório. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de cinco (05) dias. Intime-se o Sr. Perito para oferecimento de proposta de honorários, devendo constar no mandado que a parte autora está amparada pela gratuidade de justiça. Após, intimem-se as partes. Aceito os honorários, venha o laudo, no prazo de 30 dias. AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.050.000087-0 (1134/95) - JESUS DORNELLES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). CARMEM LUCIA CORDEIRO LEAL (RJ-072677), Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568), Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648)) X HANRY FELIX EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte autora pelo prazo de trinta (30) dias. Nada sendo requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.050.000137-5 (3891/98) - SEBASTIAO LUIZ DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X PAULO SEQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO JARDIM MIGUEL (RJ-064973), Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Despacho:... 2) Aguarde-se manifestação dos autores por trinta dias. Nada sendo requerido, baixa e arquivo. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.050.000018-3 (4177/90) - Inventariante: DELZA MARIA BARROS SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RODRIGUES CONDE CAMPANARIO (RJ-057272)) FÁTIMA BARROS ELIAS, Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139), Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202)) X ANNA BAPTISTA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ GRANATO MENEZES (RJ-029781), Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C), Dr(a). ANGELO ANACLETO PADILHA XAVIER (RJ-057267), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). AILTON PINHEIRO (RJ-024806), Dr(a). CHRISTINE PIRES DE ANDRADE (RJ-094059), Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744), Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659), Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988), Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691), Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133), Dr(a). ERALDO CHICRALLA DE CARVALHO (RJ-028315), Dr(a). DENISE MARIA BARROS COELHO (RJ-103929) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se a inventariante para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.050.000447-3 - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇAO FURTADO X SALVADOR JOSE FURTADO (Adv(s). Dr(a). OTONY FRANCISCO DE FARIA (RJ-048132), Dr(a). PETERSON OLIVEIRA DE FARIA (RJ-133047E) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se a inventariante para recolher as custas do partidor. \r\n\r\nProc. 2003.050.001257-5 - Inventariante: JOSE MARTINS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X DELMA DE SOUZA AZEVEDO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se o inventariante para promover o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.050.001667-2 - Inventariante: MARIA HELOISA RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X JANDYRA DA SILVA MORENO AMIM (Adv(s). Dr(a). RAMIRO JARDIM MIGUEL (RJ-064973) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: iNTIME-SE A INVENTARIANTE PARA PAGAR O ITD, DANDO ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.050.002059-6 - VALE DO POMBA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X BRADOC DE PADUA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR SOBRE FLS 67.'' \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.050.000977-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANA CLAUDIA BARBOZA PEREIRA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se o autor para promover o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.050.001857-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EDMAR VENTURA E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' EM RÉPLICA.'' \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.050.000050-4 (3577/98) - ELYMAR SANTIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988)) X MADEIREIRA OLAM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DIAS (PR-023452), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... JULGO, outrossim, PROCEDENTE a denunciação a lide, nos limites do contrato segurado, ou seja, a importância de R$ 107.600,00 (cento e sete mil e seiscentos reais), devidamente corrigida e acrescida dos juros legais a partir do acidente. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte) por cento do valor da condenação, sendo que a denunciada pagará na proporção da sua condenação. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2006.050.000300-3 - MARIA DOLORES DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Decisão:Partes legítimas, bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, DECLARO SANEADO O FEITO. Defiro a prova requerida à fl.81. Designo Audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03/05/07 às 17:00 horas. Intimem-se os patronos e as partes, devendo constar no mandado de intimação do rep. Legal da parte ré as advertências do art. 343, §1º, do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.050.000050-3 (41/89) - JOSÉ JESUALDI DE FIGUEIREDO, LEILA GESUALDI DE FIGUEIREDO X Confrontante: JOSE CORDEIRO MAGALHÃES, Confrontante: LUIZ TEOTÔNIO DA COSTA, Confrontante: JOÃO DOS SANTOS FIGUEIREDO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744) Decisão:Suspendo o feito nos termos do art. 265, I do CPC. Aguarde-se o cumprimento do art. 1055 do mesmo diploma legal. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 146040"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Francine Vieira Pereira Andre\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002682/2002 (2002.845.001215-9) - Joquim Antunes Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarne Bucker do Nascimento - OAB RJ081092). X Carlos Junior Ramos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanoel Francisco de Carvalho Antonini - OAB RJ014285, Jorge Joia Junior - OAB RJ138209). 2)Ao exequente sobre o bem indicado para penhora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.845.001190-5 - Maria Fernandes Galiaço. X Eletrocell de Itaocara Móveis e Eletro Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250, Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida pela autora para condenar a segunda ré a indenizá-la a título de danos morais no montante de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), com correção monetária desde a citação até o efetivo pagamento e juros na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 do CTN a partir da citação. JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito o pedido referente a obrigação de fazer na forma do art 267, VI do CPC.Sem custas nem honorários.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFicam as partes cientes que após 180 dias do arquivamento definitivo doa autos, os mesmos serão incinerados.Publicado em mãos da Responsável pelo Expediente. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.845.000480-9 - Magdalena Beltron Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906, Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). X Marco Antônio Comitre Miranda. Diga o exequente \r\n\r\nProc. 2006.845.001530-3 - Cláudio José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Jose de Souza - OAB RJ087752). X Gildamaria da Mota Oliveira. Audiência de Conciliação no dia 21/05/2007 às 13h no Juizado Especial Cível - 2º andar - Rua dos Leites, 69 - nesta cidade. \r\n\r\nProc. 2006.845.001880-8 - Adriane de Paula Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Jane Vitipó da Silva. Diga o exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.845.001505-0 - Vinicius Sanches Fumian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Ernani Elias de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Obney Americo Espirito Santo Rodrigues - OAB RJ090035). 1) Segue penhora \"on line\". 2) Intime-se da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.845.001840-3 - Cláudia Maria Caldeira Rimes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame - OAB RJ080005). X Erlúcia de Oliveira. Antes de determinar a expedição de novo mandado de penhora, venha planilha atualizada do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.845.000650-6 - Reginaldo Pegorim Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Freitas Lima - OAB RJ045396). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). 1) Indefiro. 2) A fls.91/94 foram apresentados dois cálculos, sendo certo que foi o primeiro, cálculo I, que foi homologado para a prolação da sentença. 3) Assim, o valor depositado pela ré já engloba honorários. 4) Cumpra-se integralmente fls.103. 5) Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.845.001541-6 - Nilzete Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147). 1) Segue penhora \"on line\". 2) Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2006.845.000750-1 - Daiane Ferreira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314, Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856). Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.845.000750-1 - Daiane Ferreira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314, Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856). Diga o autor \r\n\r\nProc. 2006.845.000889-0 - Jodaco Rodrigues Olivier. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162, Agildo Antunes da Cunha - OAB RJ124396, Pindaro Borges Eccard - OAB RJ111403, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS SUBAM OS AUTOS A EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.845.001124-3 - Ioussef Chaves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). 1) Recebo os Embargos, posto que tempestivos. 2) No mérito, os mesmos devem ser rejeitados posto que, na verdade, busca o embargante a reavaliação das provas e a reforma da sentença pela via inadequada. 3) Contudo, DECLARO de ofício a sentença para corrigir erro material, razão por que, onde se lê \"Réu: Banco do Brasil S/A\" leia-se: \"Réu: TELERJ CELULAR S/A - VIVO\". P.I. \r\n\r\nProc. 2006.845.001181-4 - Danielly Gonçalves Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323). 1) Recebo os Embargos, posto que tempestivos. 2) No mérito, contudo, os mesmos devem ser rejeitados, posto que busca a embargante a reavaliação das provas e a reforma da sentença pela via imprópria. 3) P.I. \r\n\r\nProc. 2006.845.002131-5 - Estevão da Costa Coelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Ideal de Pádua Motos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274, Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162). 1) Recebo os embargos, posto que tempestivos. 2) No mérito, passo a rejeitá-los, haja vista que os Embargantes buscam a reavaliação das provas e a reforma da sentença pela via imprópria. 3) P.I. \r\n\r\nProc. 2006.845.002442-0 - Claudinéia Fernandes Cassiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Ideal de Pádua Motos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). 1) Recebo os Embargos, posto que tempestivos. 2) No mérito, os mesmos devem ser rejeitados, haja vista que a Embargante busca a realização das provas e a reforma da sentença pela via inadequada. 3) P.I. \r\n\r\nProc. 2007.845.000400-9 - Marta de Assis Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). X Maria da Conceição Gonçalves Grillo-me ( Unimaq). Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.845.000400-9 - Marta de Assis Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). X Maria da Conceição Gonçalves Grillo-me ( Unimaq). Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.845.000584-1 - Iolanda da Piedade Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462). X Itaucard Financeira S/A Crédito , Financiamento e Investimento. 1) Ausentes os requisitos, indefiro a tutela antecipada. 2) Cite-se e intime-se para AC \r\n\r\nId: 146170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "146063": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.051.000842-0 - S.A.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X A.F.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) 1 - Oficie-se ao Bando do Brasil para abertura de conta depósito, em nome do requerente, sem quaisquer ônus... \r\n\r\nProc. 2005.051.001399-4 - THIAGO FARIA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X CARLOS HUMBERTO DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113) Despacho:1 - Fl. 136 - Atenda-se.(Pela intimação dos autores para se manifestarem sobre fls. 121/135 - referente à petição do requerido)2 - Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.051.001605-5 - L.R.V.S. (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765)) X A.C.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nAlimentos, c/c Oferecimento de visita com pedido liminar de alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2006.051.001456-3 - SAULO ECCARD GOMES (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X LUCIANO ECCARD GOMES E OUTRO Despacho: Considerando o requerimento formulado pela parte autora, redesigno a Audiência para o dia 03/04/2007, às 11:30h. Intimem-se. Contudo, antes da audiência, traga o postulante comprovante de que a audiência da Comarca de Cordeiro foi designada em data anterior à deste Juízo. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.051.000907-8 (6983) - MARISA LOPES FREIXO PIRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X MAMEDE TEIXEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Despacho:1 - Venham aos autos a comprovação da separação de fato do casal, cf. requerido pelo MP a fl. 131, parte final.2 - Após, dê-se vista ao MP.3 - Posteriormente, apreciarei o pedido de suspensão formulado a fl. 128/129. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.051.001182-0 - O.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, com base nos arts. 226, § 6º da Constituição Federal e art. 1580, § 2º do Código Civil, DECRETO O DIVÓRCIO, das partes acima mencionadas, voltando o cônjuge virago a usar o seu nome de solteira: CLÁUDIA MARIA FERREIRA CANDIDO. Os bens descritos na inicial serão objeto de partilha, posteriormente, em ação própria. Julgo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269, II do CPC. Defiro a JG à ré.Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.051.000887-6 (6994) - N.F.P. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X M.T.P. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA DINIZ DO NASCIMENTO SAIBRO (RJ-106217) Decisão:1 - Suspendo o presente feito, pelo prazo de 90 dias, cf. acordo ajustado entre as partes a fl. 51/52, que recebeu parecer favorável do Minisério Público a fl. 55. 2 - Findo o prazo, certifique-se, intimem-se as partes a se manifestarem e dê-se vista ao Mp. Após, conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.051.000992-0 - KENIA MARA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X DENILSON DE OLIVEIRA Despacho:Diga a parte autora acerca da certidão de fl. 22. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.051.000432-6 - MARIA JOSÉ DA SILVA X ALUÍSIO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO, PAMELA INGRIDY AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) 1 - Verifico que, não obstante a decisão de fl. 43, última parágrafo, até a presente data, não foi emendada a inicial. Assim, emende-se a inicial, nos termos da manifestação ministerial de fl. 40, item 01... \r\n\r\nInversão de Guarda \r\n\r\nProc. 2002.051.001300-8 - J.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), K.C.M.G.M., Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X D.M.G. Despacho:Considerando que na data designada no despacho anterior será feriado nacional, antecipo a audiência para o dia 04/04/2007, às 14:00 horas \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.051.000474-5 - MAX EMILIANO DOS SANTOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FIDELIS DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Decisão: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/04/2007, às 11:00 horas. Intimem-se as partes. Cientifique-se o Ministério Público e a Defensoria Pública. Não obstante, considerando os interesses dos autores, crianças em idade escolar, bem como o fato de que a antecipação de tutela é direito e cabe ao Judiciário concedê-lo, independentemente da fase em que está o procedimento, antecipo os efeitos da tutela e fixo alimentos provisórios em 30 % (trinta) por cento dos vencimentos líquidos do réu, a serem descontados em folha de pagamento e depositados em conta em nome da representante legal dos autores. Expeça-se Mandado. Não havendo notícia da fonte pagadora, deverá o réu ser intimado a comprovar seus vencimentos e efetuar o pagamento da verba alimentar através do depósito acima indicado ou mediante recibo lavrado pela representante legal dos autores. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, e ALIMENTOS C/C CANCELAMENTO DE REGISTRO CIVIL \r\n\r\nProc. 2004.051.001173-9 - R.O.B.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir. Designo audiência de Conciliação para o dia 03/04/07, às 14:00horas. I-se. ... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.051.000770-4 - CLEIDE REGINA ARRUDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA (RJ-119476)) X ESPÓLIO DE JOSÉ WILIAN FARIA SERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Para tanto, defiro a prova oral requerida consubstanciada no depoimento pessoal da representante do réu, bem como, determino de ofício, o depoimento pessoal da autora, assim como na oitiva das testemunhas, cujo rol está acostado aos autos. Desta forma, designo Audiência de Instrução e julgamento para o dia 03 de abril de 2007, às 15:00 h. Intimem-se as partes e as testemunhas oportunamente arroladas. Admite-se, ainda, a aprova documental superveniente, assim considerados os documentos novos e aqueles que por motivo plenamente justificado não puderam ser acostados no momento oportuno. \r\n\r\nRedução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.051.000578-4 - M.T.P. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X N.F.P. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) Decisão:Não obstante a manifestação ministerial de fl. 59, aguarde-se o cumprimento do acordo entabulado entre as partes (proc. nº 2002.051.000907-8, fls. 128/129).Dito isto, suspendo o presente feito pelo prazo de 90 dias. Findo o prazo, certfique-se, intimem-se as partes a se manifestarem e dê-se vista ao MP. Após, conclusos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.051.001432-5 - J.R.Q.O. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X R.P.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Processo desarquivado, aguardando advogado. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.051.000680-3 - MARIA APARECIDA MACHADO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)), WELLITON ALVES CARVALHO), ALDA MARIA ALVES CARVALHO) ...atenda a requerente o item 2 da promoção ministerial de fls. 41. (...esclareça a requerente se os menores possuem avós (paternos e maternos), juntando, em caso negativo, as respectivas certidões de óbito). \r\n\r\nId: 146063"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2004.051.000786-4 - DELSON PORTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Sentença:Considerando que o réu aceitou a proposta do Ministério Público de suspensão condicional do processo, e cumpriu as condições que se lhe foram impostas, bem como a promoção ministerial de fls. 61 vº, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu DELSON PORTO DE OLIVEIRA, nos termos do artigo 89, parágrafo 5º da Lei 9.099/95. Procedam-se às anotações e comunicações cabíveis. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo \r\n\r\nProc. 2003.051.000591-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BENEDITO FARIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Sentença:Considerando que o réu aceitou a proposta do Ministério Público de suspensão condicional do processo, e cumpriu as condições que se lhe foram impostas, bem como a promoção ministerial de fls. 111, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu BENEDITO FARIA GUIMARÃES, nos termos do artigo 89, parágrafo 5º da Lei 9.099/95. Procedam-se às anotações e comunicações cabíveis. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97-Possuir,deter,portar,fabricar,vender arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2003.051.000695-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDIL CAMPOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857) Sentença:Considerando que o réu aceitou a proposta do Ministério Público de suspensão condicional do processo, e cumpriu as condições que se lhe foram impostas, bem como a promoção ministerial de fls. 104 vº, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu EDIL CAMPOS CORDEIRO, nos termos do artigo 89, parágrafo 5º da Lei 9.099/95. Procedam-se às anotações e comunicações cabíveis. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nArt. 155 caput- Furto simples \r\n\r\nProc. 2003.051.001288-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBSON DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e CONDENO o réu ROBSON DE JESUS ALMEIDA pela prática do crime previsto no art. 155, caput, do Código Penal... \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.051.000826-5 - JORGE GONÇALVES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) À defesa em diligências. \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 1998.051.000308-3 (052/97) - ERIVELTON DA SILVA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945) Sentença:Ante o exposto, PRONUNCIO o réu ERIVELTON DA SILVA RAPOSO, como incurso nas sanções do art. 121, §2º, II, do Código Penal, para que seja julgado pelo Egrégio Tribunal do Júri... \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.051.000003-3 - MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADA LOURDES CANDIDA PINTO MENEZES (RJ-065198)), Falecido: CARMINDO RODRIGUES DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS) À advogada da parte autora para que informe o número de seu CPF, afim de expedição de ofício RPV. \r\n\r\nId: 146064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.055.002384-0 - ELISA OLINA SANTOS NYGAARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X AMAH INCORPORAÇAO CONSTRUÇAO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO FARIAS MELO (RJ-101684) Despacho:Tendo em vista que, apesar das determinações de fls. 145 e 149, a exeqüente não apresentou os cálculos de maneira correta. Recolham-se as custas para envio dos autos ao Contador do Juízo com fulcro no art. 475-B, §3º, do CPC, para cálculo do valor a ser executado. (Recolher R$ 66,48 na conta 0712-0) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.055.001160-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X BETTY DA SILVA PAIVA MELO Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.055.002078-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ROBSON DE ABREU VIANA Na forma da Portaria 01/01, forneça a parte autora as cópias para instrução da carta precatória (art; 202 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.055.001099-2 - BV FINANCEIRA S. A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIA RIBEIRO DE CASTRO PEREIRA Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte autora as diferenças das custas: FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 0,61; FUNDPERJ - Conta 5673-0124-3 - R$ 0,61 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.055.000201-7 (20.276/93) - BB - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X DILERMANO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.055.000712-1 (9079) - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) MARIA DE LURDES SILVA DE OLIVEIRA, Dr(a). MARCELO FERREIRA PITANGA (RJ-111949) Despacho:Recolhida a diferença de taxa judiciária certificada às fls. 171, intime-se conforme requerido às fls. 167. (recolher R$ 262,34, e apresentar as cópias) \r\n\r\nProc. 2001.055.000942-7 (9058/01) - CONDOMINIO CISNE BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X FRANCLIN LINHARES ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.055.000614-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COQUEIROS, CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COQUEIROS DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X MARCIO NICOLAI CHAMMAS), MARCIO NICOLAI CHAMMAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783) Despacho:Promova o exequente o recolhimento das custas apontadas às fls. 418.(R$ 17,49 na conta 0714-6) \r\n\r\nProc. 2006.055.000651-6 - NOBREPAP INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X DEIVID MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-108120) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 63. Venham as custas conforme fls. 65.(recolher R$ 3,49 na conta 0711-2 - Atos de prática comum) \r\n\r\nProc. 2006.055.007692-0 - ELZA REGINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X CEPE-VIDA / CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729) Despacho:Em provas, justificando-as \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.055.001901-4 - MARLY PORFIRO DA FONSECA, MARLY PORFIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)) X ELSON PINHEIRO), ELSON PINHEIRO), JALIR NOVAES DA FONSECA), JALIR NOVAES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LOURENCO MARINS (RJ-104827) Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que o segundo réu não foi intimado para pagamento do débito. Assim, promova a autora sua intimação na forma do art. 475J do CPC. Fls. 207 - Desentranhe-se para cumprimento. Intime-se o patrono da autora para acompanhar a diligência. (apresentar cópias) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.055.002147-5 - SILVIA BARRETO GUIMARAES FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671)) X IRMAOS FRANCESCONI S/A E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para regularizar o pólo passivo sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.055.002480-0 - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X ECIOMAR BRAGA Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1998.055.000443-8 (5684) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X FRANCISCCO CHAGAS CAVALCANTE - ME), FRANCISCO CHAGAS CAVALCANTE NETO), FRANCISCA ALVES ARRAIS Na forma da Portaria 01/01, forneça a parte autora as cópias para instrução da carta preca´toria (art. 202 do CPC), além das custas devidas: Atos dos Oficiais - Conta 0714-6 - R$ 20,98; Porte de Remessa e Retorno - Conta 0301-2 - R$ 8,74; Distribuição - Conta 0723-7 - R$ 3,49; A.E.V.C. - Conta 0702-1 - R$ 38,48; Atos dos Distribuidores - Conta 0723-7 - R$ 17,45; 20% Acréscimo -Conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 3,58; FUNDPERJ - Conta 5673-00123-4 - R$ 3,58. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.055.000410-4 - ANDRE LUIZ ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DE OLIVEIRA ABRAHÃO (RJ-076684)) X ESPÓLIO DE EDENIR DE ALMEIDA LOPES Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 05 dias, quem é o representante legal do espólio réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.055.000006-6 (3706/97) - Inventariante: JARIO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DESIDÉRIO DE OLIVEIRA (RJ-037851)) ( HERDEIRO ) MAURISIA MOTTA E OUTROS E OUTRO, Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959), Dr(a). MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS (RJ-080907)) X JOAO CANDIDO DA MOTTA Despacho:Fls. 548 - Esclareça o inventariante seu pedido, tendo em vista que às fls. 545 consta apenas manifestação da Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.055.000258-2 - Inventariante: MARIA ALICE CABRAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDEMIRO CABRAL DA FONSECA Na forma da Portaria 01/01, diga a requerente sobre a certidão de fls. 73, proveniente da Comarca de Araruama. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.055.000674-5 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). GIANCARLO CHAVES STAEL (RJ-059326)) X NANDA INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES LTDA Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.055.002172-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE DA SILVA SANTOS Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.055.003972-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA JOSE LIMA Na forma da Portaria 01/01, forneça a parte autora cópias para instrução da carta precatória (art. 202 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.055.008295-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEX MOREIRA REIS Na forma da Portaria 01/01, desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 16. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.055.002099-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X WALTER SILVEIRA) Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nId: 146042"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória, rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.058.002559-6 - MARIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEMIL- CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Fls.77: Defiro. Após, diga o autor. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.058.000162-2 (566/98) - MARIA APARECIDA DE SA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)) X JOSE FRANCISCO BASILIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829) Sentença:Trata-se de ação de Execução Judicial proposta por José Francisco Basílio de Oliveira em face de Maria Aparecida de Sá Oliveira devidamente qualificados nos autos (fls. 02).Diante da manifestação expressa do exeqüente (fls. 435), exaurida está a missão do processo. O art. 794, III, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Em razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Trânsitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Solicite-se a devolução da carta precatória (execução).Custas ex vi legis.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória, DE ELEIÇÃO PARA ESCOLHA DA NOVA DIRETORIA DA COLONIA DE PESCADORES Z-24, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECI \r\n\r\nProc. 2005.058.014759-8 - JOSE NEWTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X COLONIA DOS PESCADORES Z-24 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 11/07/2007, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.058.001748-2 - VANDALUCI DE SOUZA SANTOS X JOSÉ DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-043604) Ao autor sobre a cota da Fazenda : \" Ciente do acrescido ( fls. 85/92 - recolhimento). Pela juntada das certidões negativas de praxe.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.058.000098-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X BRUNO PESTANA PINHEIRO Decisão:Presentes os requsitos le gais, expeça-se mandado de citação ( prazo de resposta - quinze dias da execução da liminar), busca e apreensão do bem objeto da presente, advertindo a parte ré de que poderá impedir a consolidação da propriedade do bem a favor do credor por meio do pagamento integral da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias contados da retomada do bem, conforme estabelece o art.3º, §1º e 2º da Lei 10.931/04. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.058.002263-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RAIMUNDA LIMA DA PURIFICAÇÃO Ao autor para esclarecer o teor da petição de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.058.000082-8 - B. V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EDUARDO FELIX CAVALCANTE Decisão:Presentes os requisitos legais, expeça-se mandado de citação ( prazo de resposta - quinze dias da execução da liminar), busca e apreensão do bem objeto da presente, advertindo a parte ré de que poderá impedir a consolidação da propriedade do bem a favor do credor por meio do pagamento integral da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias contados da retomada do bem, conforme estabelece o art.3º, §1º e 2º da Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2007.058.000083-0 - BV FINANCEIRA S/A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X WILSON DE OLIVEIRA NETO Decisão:Presentes os requisitos legais, expeça-se mandado de citação ( prazo de resposta - quinze dias da execução da liminar), busca e apreensão do bem objeto da presente, advertindo a parte ré de que poderá impedir a consolidação da propriedade do bem a favor do credor por meio do pagamento integral da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias contados da retomada do bem, conforme estabelece o art.3º, §1º e 2º da Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2007.058.000357-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JARBAS MATOS Decisão:Presentes os requisitos legais, expeça-se mandado de citação ( prazo de resposta - quinze dias da execução da liminar), busca e apreensão do bem objeto da presente, advertindo a parte ré de que poderá impedir a consolidação da propriedade do bem a favor do credor por meio do pagamento integral da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias contados da retomada do bem, conforme estabelece o art.3º, §1º e 2º da Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2007.058.000417-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ROBERTO MODOLLO Decisão:Presentes os requisitos legais, expeça-se mandado de citação ( prazo de resposta - quinze dias da execução da liminar), busca e apreensão do bem objeto da presente, advertindo a parte ré de que poderá impedir a consolidação da propriedade do bem a favor do credor por meio do pagamento integral da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias contados da retomada do bem, conforme estabelece o art.3º, §1º e 2º da Lei 10.931/04. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2006.058.002514-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DULCE CASTRO MARINHO Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito JULGA-SE PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, consolidando-se em mãos da parte autora, BANCO FINASA S/A, a posse e o domínio pleno do veículo marca VW; modelo Parati 16 v; Ano Modelo: 1997/1998; Cor preta; Chassi 8AFZZZEFFWJ018436; placa LCI4874, autorizando, desde já, a alienação do referido bem a terceiros, a fim de abater-se da dívida apontada na inicial, sobrevindo aos autos a documentação respectiva comprobatória do valor da transação. Em conseqüência, CONDENA-SE, ainda, a revel DULCE CASTRO MARINHO aos ônus sucumenbenciais, fixando a verba honorária em dez por cento do valor da dívida, consoante estabelece o CPC e parágrafos. expeça-se ofício ao DETRAN. Com o trânsito em julgado desta senteça e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.058.001173-1 - Falecido: ANTONIO BORGES CORREA JUNIOR MARIA ALICE DE SOUZA CORRÊA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZANA RESENDE BEZERRA (RJ-059744) Ao inventariante sobre resposta dos ofício de fls. 42 : \" ...segundo o Departamento de Cadastro ( doc anexo) não foi anexada cópia do laudo de avaliação do imóvel em questão. Outrossim, solicitamos o envio da cópia do laudo para que possamos fornecer a informação requeisitada...\" \r\n\r\nProc. 2007.058.000252-7 - OTACILIO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X DOCELANDIA DE BACAXA LTDA. E OUTRO Despacho:Designo audiência para a oitiva das testemunhas para o dia 11/07/2007, às 14:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.000360-0 - SANDRA GUIMARAES DE ABREU E OUTRO, Inventariante: ANTONIO CARVALHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CRYSTIANNE DIAS DA SILVA MACHADO NEGREIRO CORREIA (RJ-098048) Ao Autor para complementar as custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.058.002237-0 - CONDOMINIO HORIZONTAL PARADISE'S (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634)) X ESPOLIO DE LEONARDO DA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.058.000012-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X JLR 2003 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. - ME E OUTRO Ao autor sobre certidão negativa do OJA : \"...DEIXEI DE CITAR : A JLR 2003 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME na pessoa de ROSILANE SOUZA E SILVA e JOSÉ LUIZ PIRES DE SOUZA, por não lograr êxito em encontrá-los...Necessito de acompanhamento...\" \r\n\r\nProc. 2006.058.002521-5 - CONDOMINIO CRUZEIRO DO SUL II, Síndico: CARLOS DUARTE CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X JORGE MELLO RAMOS Despacho:Cite-se como requer.E.T.: Ao Autor para recolher as custas referentes a citação por oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança, de cota condominial \r\n\r\nProc. 2005.058.000958-0 - CONDOMINIO DO LAKE´S SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)) X CLAUDIA RODRIGUES SANTIAGO FREITAS Ao Autor para recolher as custas referentes a citação por via postal conforme requerido às fls. 36. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.058.001502-7 - CONDOMINIO HORIZONTAL PARADISE'S LAKE (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634), Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X ESPOLIO DE SERGIO ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097) Decisão:Recolha-se a diferença das custas recursais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nDeclaratória, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.058.001225-7 - ESPOLIO DE GILBERTO GONZALEZ AMIGO, Inventariante: ROSARI INEZ MOLINA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE SOUZA XAVIER (RJ-133174), Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208)) X CARTORIO DE SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DO OFICIO UNICO DE SAQUAREMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE COSTA CORREIA (RJ-120767) Ao autor sobre certidão negativa do OJA : \" DEIXEI DE CITAR A URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA., em razão da mesma não mais funcionar na RUA FRUTUOSO DE OLIVEIRA N° 36 B LOJA A, informo que neste local funciona : LOJA SAQUAREMA DIGITAL, REINALDO BARROSO IMOBILIÁRIA E CONSELHO REGIONAL DE CONSULTORES DE IMÓVEIS...\" \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de vínculo contratual e de débito c/c ind. por danos morais c/ ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2005.058.002062-8 - DELSON DA CONCEIÇÃO TELLES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Vistos e etc;Diante do que consta dos autos (fls.119/134) exaurida está a missão do processo. O art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Em razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.Trânsitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Custas ex vi legis.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito,c/c reparação p/perdas e danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.058.000247-0 - MARIA JOZINETE ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN (RJ-111140)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Sentença:Trata-se de ação de Execução Judicial proposta por Maria Jozinete Albino da Silva em face de Credicard Banco S/A, ambos devidamente qualificados nos autos (fls. 02).Diante da manifestação expressa do exeqüente (fls.157), dando conta de que recebeu tudo o quanto lhe era devido, exaurida está a missão do processo. O art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Em razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Trânsitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Custas ex vi legis.P.R.I. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2007.058.000133-0 - MARIA LUIZA STEPHAN GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X BANCO SANTANDER Decisão: Defiro a JG... ...pois é patente a verossimilhança da alegação de ter o sido o seu nome inscrito nos cadastros de inadimplentes. Há, portanto, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, por eventuais restrições em sua vida financeira e econômica, sem a observância dos princípios e garantias constitucionais acima referenciados.DEFIRO, pois, a tu tela pugnada. Determino que a empresa-ré EXCLUA o nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), por parte da Empresa-ré. Expeçam-se as comunicações necessárias.CITE-SE e INTIME-SE o réu.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.058.000134-1 - MARIA LUIZA STEPHAN GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X PANAMERICANO Decisão: Defiro a JG... ...pois é patente a verossimilhança da alegação de ter o sido o seu nome inscrito nos cadastros de inadimplentes. Há, portanto, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, por eventuais restrições em sua vida financeira e econômica, sem a observância dos princípios e garantias constitucionais acima referenciados.DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a empresa-ré EXCLUA o nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), por parte da Empresa-ré. Expeçam-se as comunicações necessárias.CITE-SE e INTIME-SE o réu.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.058.000136-5 - MARIA LUIZA STEPHAN GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X NEXTEL - EMPRESA DE TELEFONIA E RÁDIO Decisão:Defiro a JG... ...Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, pois é patente a verossimilhança da alegação de ter o sido o seu nome inscrito nos cadastros de inadimplentes. Há, portanto, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, por eventuais restrições em sua vida financeira e econômica, sem a observância dos princípios e garantias constitucionais acima referenciados.DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a empresa-ré EXCLUA o nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), por parte da Empresa-ré. Expeçam-se as comunicações necessárias.CITE-SE e INTIME-SE o réu.P.R.I. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, de débito c/c indenização por dano moral com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.058.002457-0 - MANOEL MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X BANCO FINIVEST S/A Despacho: ...Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, pois é patente a verossimilhança da alegação de ter sido o seu nome inscrito nos cadastros de inadimplentes. Há, portanto, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, por eventuais restrições em sua vida financeira e econômica, sem a observância dos princípios e garantias constitucionais acima referenciados. Defiro, pois, a tutela pugnada. Determino que a empresa-ré EXCLUA o nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), por parte da Empresa-ré. Expeçam-se as comunicações necessárias. CITE-SE e INTIME-SE o réu. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.058.000106-7 - DAURY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X ALTAMIR ROCHA DE MAGALHÃES Decisão:1 - Cite-se o réu para, querendo, contestar ou purgar a mora, no prazo de 15 dias. Havendo pedido de purga de mora, efetue-se o depósito no prazo de dez (10) dias (artigo 62, II e III da Lei 8245/91), com honorários advocatícos que fixo em 10% (dez por cento) do total do débito. 2 - Cientifique-se eventuais fiadores, ocupantes e sub-locatários, para, se desejarem, intervir no feito. \r\n\r\nProc. 2007.058.000231-0 - WALTER MARINS CORREIA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X ANA MARIA LOPES MOREIRA Decisão:1 - Cite-se o réu para, querendo, contestar ou purgar a mora, no prazo de 15 dias. Havendo pedido de purga de mora, efetue-se o depósito no prazo de dez (10) dias (artigo 62, II e III da Lei 8245/91), com honorários advocatícos que fixo em 10% (dez por cento) do total do débito. 2 - Cientifique-se eventuais fiadores, ocupantes e sub-locatários, para, se desejarem, intervir no feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulado com cbrança de aluguéis e demais encargos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.058.034766-6 - JAQUELINE AZEREDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)), Fiador: JOÃO GODINHO DE AMORIM FILHO), Fiador: MARTA HELOISA BRAVO DE AMORIM, Dr(a). FERNANDO CORREA (RJ-023384), Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088)) X CARLOS RUY DE AMORIM Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 11/07/2007, às 16:40 horas. .Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, denuncia de contrato de locação não residencial \r\n\r\nProc. 2006.058.000242-2 - SQR-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). MAILDE MARCIAL DE RAMOS GOMES (RJ-051206), Dr(a). EDSON RODRIGUES GOMES (RJ-121919), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X J.T.JACURU Decisão:Fls.59: Expeça-se mandado de despejo, conforme requerido. Sem prejuízo, intime-se, pessoalmente, o réu para que promova o pagamento do valor apontado à fls.59, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de mandado de penhora em seu desfavor acrescido da multa de 10% sob o referido valor. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2002.058.001285-6 (888-9) - EMILIO CARNEIRO DE MENEZES GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE (RJ-044185)) X FRANCISCO HERBENIO NOBRE MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.058.000552-7 (2340-2) - AREAL FONTE LIMPA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703), Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988)) X CIB DISTRIBUIDORA DE SAQUAREMA LTDA ME Decisão:Considerando que a empresa executada restou intimada através de sua representante legal do arresto promovido à fls.99vº/100, em conformidade com o art. 652/654 do CPC, intime-se-a, pessoalmente para que, querendo, promova o pagamento da execução no prazo de 24h (vinte e quatro horas) sob pena de convolação do arresto em penhora. Cumpra-se.E.T.: recolher as custas referentes a diligência. \r\n\r\nProc. 2001.058.000870-0 (579-5/01) - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090)) X SUPERMERCADO TITULAR DE CABO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Ao Autor para recolher a diligência requerida às fls. 157. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 1992.058.000356-3A - BENONY ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062) Ao autor para recolher as custas apontadas as fls. 09 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.058.003301-3 - PAULO CESAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). DANIELE WILLEMANN DA SILVA (RJ-138428E) Despacho:Fls.107: Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. Sem prejuízo, diga o exequente acerca da satisfação da execução, vindo-me os autos conlcusos após. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, CAUSADOS POR ATOS ILÍCITOS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.058.002331-5 - ANA MARCIA PAES LEME DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Decisão:Considerando que até a presente data o executado não cumpriu com o disposto no art. 475/J do CPC, expeça-se mandado de penhora, acrescido da multa de 10% (dez por cento) sob o débito exequendo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e liquido cessante \r\n\r\nProc. 2003.058.003227-4 - DIVALDO JOSÉ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X JOSÉ LUIZ FARIAS CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PEREIRA PEIXOTO GUERRA (RJ-113490), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Diga o 1º réu sobre fls. 167. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.058.000582-4 - FABIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB (RJ-033401)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 27/06/07, às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.058.001255-5 - JOSÉ CARLOS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 27/06/2007, às 16:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.058.000012-5 (6439) - Inventariante: ILZA CARDOSO DE OLIVIERA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X MANOEL CARVALHO DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626) Despacho:Aguarde-se no Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 1994.058.000066-9 (14928) - Inventariante: SECUNDINA ARANHA VIANA X JOSÉ RAIMUNDO VIANA (Adv(s). Dr(a). DENILDES AGUIAR (RJ-033416) Decisão:Fls.173 e ss : Considerando o que consta dos autos, expeça-se alvará de autorização para que o inventariante possa levantar da conta corrente descrita à fls.167 tão somente o valor correspondente ao pagamento do ITD, devendo apresentar na instituição bancária o referido cálculo, comprovando-se nos autos após. \r\n\r\nProc. 1997.058.000106-1 (1768) - Inventariante: ELISA BANTIM DE ALENCAR X JOSE GONCALVES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801) Sentença:RH.Vistos etc.Considerando o que dos autos consta, presentes todas as condições da ação, pressupostos processuais e requisitos para deferimento do ora pleiteado, bem assim diante das manifestações expressas dos interessados e não havendo oposição dos Fiscais, HOMOLOGO A PARTILHA esboçada à - fls.: 227/235, nestes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de José Gonçalves de Alencar, no qual é inventariante Elisa Bantim de Alencar.Trânsita em julgado essa sentença e observadas todas as prescrições legais, expeçam-se os formais de partilha e após arquivem-se os presentes autos.Outrossim, dê-se baixa e arquivem os autos em a-penso, juntando-se cópia desta sentença, certificando-se.Custas ex vi legis. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.058.000056-1 - Inventariante: PALMERINHO PAZ SARDINHA (Adv(s). Dr(a). EDILENE DAS GRACAS CORTES (RJ-034127)) X PALMIER PAZ SARDINHA Ao invte. sobre parte final da certidão da Drª Escrivã : \"... 1) Intimem-se o inventariante para apresentar o esboço de partilha; 2) Com a juntada, aos interessados; 3) Após, havendo concordância de todos, remetam-se à conclusão para sentença de homologação da partilha ou para que o MM. Juízo julgar pertinente.\" \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2005.058.001818-0 - JOSÉ VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822), Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X COMISSÃO DE OBRAS CONJUNTO RESIDENCIAL LAGOMAR Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.058.000666-2 (673-0) - MELQUISEDEQUE RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X AFONSO CELSO SOARES GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOBSON DE FIGUEIREDO GONÇALVES (RJ-125504) Ao autor para instruir carta de adjudicação com as devidas cópias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.058.000082-2 - GLENN RICHARD COTTON (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426)) X CRISCA MABEL COTTON LINFIELD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685) Despacho:Considerando a sentença proferida nos autos em apenso, sob n° 2005.058.000786-7, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por dano moral c/ antecipação dos feitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.058.001112-5 - ANTONIO LIMA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X BANCO CONTINENTAL S/A ao autor sobre a.r. negativo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por perdas e danos morais, c/ tutela antecitapa \r\n\r\nProc. 2006.058.001851-0 - BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO CANARINHO DA CONSTRUÇÃO LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X BANCO SOFISA S/A. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). JULIANA AMOROSO MACHADO COTTA (SP-187594) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 27/06/2007, às 16:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.058.002057-6 - ESPOLIO DE MARIA RUTH MARTINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X AMAURI DE AZEVEDO PAULO Despacho:Defiro a JG. Designo audiência (CPC,928) para o dia 11/07/2007 às 15:20 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.000059-2 - ILZA CARDOSO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X OSWALDO PEREIRA PINTO Despacho:Retire-se o feito de pauta, considerando que não há liminar a ser apreciada.Diga o autor acerca da certidão de fl. 32 vº. \r\n\r\nProc. 2007.058.000153-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCIA ROCHA DIAS Decisão:Diante da prova documental inequívoca, convenço-me da verossimilhança das alegações quanto ao direito reclamado pelo autor diante da mora e inadimplência da parte ré. Da mesma forma, verifico o perigo da demora em se tratando de bem automotor passível de depreciação ou subtração. Presentes, pois, os requisitos legais, defiro a busca e apreensão liminar do bem objeto da lide, nomeando fiel depositário o procurador indicado pela parte autora.Expeça-se Mandado Reintegração de Posse e Citação. advertindo-se a parte ré de que poderá, caso queira, apresentar contestação ou, requerer a purgação da mora. \r\n\r\nProc. 2007.058.000191-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ANDRADE JUNIOR Ao autor sobre certidão da Drª Escrivã : \"Campo 47 R$ 0,86\" \r\n\r\nProc. 2007.058.000356-8 - OLINDA CORDEIRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X SILMAR FERNANDES DE CARVALHO Despacho:Defiro a JG. Designo audiência (CPC, 928) para o dia 11/07/07, às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.058.001953-3 - SOLANGE TAVARES NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON NETTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620) Despacho:Diante do que consta às fls.190/191, intime-se o executado para que promova a devolução dos referido bens móveis à autora, no prazo de 05 (cinco), sob pena de multa diária que ora arbitro no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.058.003417-2 - ALCIDES CARDOSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537), Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X OSÉIAS OLIVEIRA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138) Decisão:Consoante o estabelecido à fls.121, aos réus para que promova o recolhimento da parte restante dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReivindicatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.058.002865-4 - IRENE MARIA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710)) X NEDINA DE OLIVEIRA PEIXOTO E OUTRO Ao autor sobre ar negativo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c Perdas e Danos Morais e Indenização por Danos morais \r\n\r\nProc. 2007.058.000033-6 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402)) X ROTA BRASIL - AUTOMÓVEIS), BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Defiro a JG. Cite-se, após o prazo de resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, COM PEDIDO DE RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEI \r\n\r\nProc. 2006.058.000446-7 - PAULO FERNANDES DE MATOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X FERNANDO PAULO DE ESCOBAR VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, C/REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.058.001423-0 - CASA COMERCIAL DAS PEDRAS DE SAQUAREMA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X DAIMLER CHRYSLER DO BRASIL LTDA. E OUTROS Ao autor sobre devolução das cartas precatória de fls. 152/157. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.000143-2 - JAIRO ROCHA MORETH (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X UNICARD BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro a JG......Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, pois é patente a verossimilhança da alegação de ter o sido o seu nome inscrito nos cadastros de inadimplentes. Há, portanto, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, por eventuais restrições em sua vida financeira e econômica, sem a observância dos princípios e garantias constitucionais acima referenciados.DEFIRO, pois, parcialmente,a tutela pugnada. Determino que a empresa-ré EXCLUA o nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), por parte da Empresa-ré. Expeçam-se as comunicações necessárias.CITE-SE e INTIME-SE o réu.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.058.000018-8 (7025/85) - GENESIO JOSE NAZARE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO JOSÉ LAVRADOR CARRILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA (RJ-092708) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/07/2007, às 15:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nId: 146048"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Solange Camargo Lyrio\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2006.834.002153-9 Vítima(s): Carlos Alberrto Costa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentim del Guerso Netto - OAB RJ094198). X Roberto Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ098289). Fica designado o dia 19/02/2007, às 11:15 horas, para a realização da Audiência Preliminar, na sala de audiência do JECrim/VDFM , localizada na Avenida Roberto Silveira, s/nº, Centro - Saquarema - RJ. \r\n\r\nOutras contravenções penais\r\n\r\nProc. 2004.834.001109-8 Vítima(s): Alberdan Moura Viviani. Comunte(s): Joaquim, Horaci. X Edilson Serapião Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Nazareth Lima - OAB RJ094130). Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente supra mencionado, com relação ao delito em questão, com fulcro nos artigo 107, inciso IV, primeira figura, do Código Penal, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. Face o teor da petição juntada às fls. 64, defiro a retificação o endereço do autor do fato. \r\n\r\nId: 146164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mauricio Acurcio Ferreira Benigno\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANNA PAULA FRANCO - RJ086662 \r\n\r\n1989.061.025135-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nMARIA MICHELINA REGADAS RODRIGUES - RJ036105 \r\n\r\n2000.061.006014-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nMARCELO GONCALVES DE CARVALHO - RJ084309 \r\n\r\n2001.061.003686-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\n2004.061.000788-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nFERNANDO LEITÃO SOSSELA - RJ043152 \r\n\r\n2001.061.004099-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\n2006.061.003044-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\n2006.061.005605-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nEMERSON TAVARES - RJ032334 \r\n\r\n2000.061.005750-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\n2001.061.000984-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n2002.061.000865-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nLEANDRO OLIVEIRA BRAGA - RJ066063 \r\n\r\n2000.061.005990-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nIZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE - RJ078770 \r\n\r\n2004.061.007825-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nGEORGE EL-KHOURI - RJ080987 \r\n\r\n2002.061.008300-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nCARLOS ADALTO ROCHA GOMES - RJ080601 \r\n\r\n2004.061.003181-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nISAIAS PAULINO ITABORAHY - RJ052364 \r\n\r\n1995.061.001030-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA VIANA - RJ080544 \r\n\r\n1994.061.016127-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nMARCIO CARLOS MENDES RAPOZO - RJ109900 \r\n\r\n1984.061.001347-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE VAZ SÁ VIANA - RJ109643 \r\n\r\n2002.061.009255-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nWANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA - RJ048658 \r\n\r\n1989.061.025089-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n2001.061.002586-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\n2004.061.006775-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nHERCULANO ANTONIO ABRAHÃO - RJ087707 \r\n\r\n1998.540.000518-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO - RJ108017 \r\n\r\n2006.061.010136-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nFERNANDA ALMEIDA DA SILVA - RJ113389 \r\n\r\n1996.061.000530-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n2000.061.002555-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\n2006.061.000165-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nCLENIO VIEIRA TAVARES - RJ042600 \r\n\r\n2005.061.000955-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nGLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS - RJ098250 \r\n\r\n2004.061.009194-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nLUCIANE MACEDO DE AZEVEDO SECCHIN - RJ099227 \r\n\r\n1999.061.000664-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nANDRÉA MARA ROCHA - RJ117978 \r\n\r\n2005.061.002088-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nMARCELO FARIA DE MORAES - RJ133659 \r\n\r\n2006.061.008484-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nCRISTIANE GUARILHA MENDES - RJ135622 \r\n\r\n2006.061.009281-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nMARCELLO DE OLIVEIRA MUNIZ - RJ145681E \r\n\r\n1999.540.002912-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\n2003.061.008039-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nLUCIANA ALDEIA SERAFIM - RJ146751E \r\n\r\n1996.061.027055-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nATILA GOUVEIA SILVA - RJ156093E \r\n\r\n2006.061.002393-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nId: 146023"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.001560-9 - DIUCILEIA MACHADO KIAER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO VIEGAS (RJ-141459)) X ROLF FREDRIK KIAER Despacho:Determino que o(s) requerentes comprove (m) a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, águsa, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nAnulatória, de instrumento de alteração contratual \r\n\r\nProc. 2005.061.011491-7 - MARIA DE LOURDES MATEUS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVARO LUIZ DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.061.007347-5 - Inventariante: GUILHERME RICARDO THIEME FOTI (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MIRANDA (RJ-075648)), Interessado: GISELA THIEME FOTI (MEEIRA), Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X GUGLIELMO FOTI Decisão: 1- As contas prestadas pelo inventariante não foram aceitas pela herdeira. Assim, cabe à herdeira pedir-lhe contas, nos termos dos artigos 914, II e 915 e parágrafos, do CPC, cuja ação deverá ser distribuída por dependência aos autos do inventário, embora demande alta indagação ou outras provas; 2- Fls. 247-248 - Ao Inventariante. Após, à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.061.001426-3 - Inventariante: HERMANN ZACHHUBER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608)) X ROSEMARIE ZACHHUBER Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Recolha as custas do oficio. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.061.009088-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIMONE NICOLAI BRAGA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao autor para retirar ofício \r\n\r\nProc. 2005.061.003281-0 - CIFRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GABRIEL REZK CAMATTA De ordem: Adite-se, devendo o Autor providenciar os meios para efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.061.001117-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (SP-171045), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARLA JERUSA ALENCAR ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLA JERUSA ALENCAR DE ALMEIDA (RJ-120330) Despacho:Fls.68-69 e documentos de fls.70-78 - Expeça-se guia. Prazo de 5 dias.Sem prejuízo, manifeste-se o Autor acerca da defesa e dos documentos que a acompanham. \r\n\r\nProc. 2006.061.009299-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X IVANIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479) Despacho:Fls. 65 - Defiro, por mais 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.001657-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RITA CRISTINA DA CONCEIÇAO De Ordem: Ao autor para complementar as custas do FUNDPERJ no valor de R$ 10,85. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/MEDIDA LIMINAR INAUDITA AUTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.061.006226-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOEL DO AMARAL CARVALHO Sentença:Tendo em vista que ainda não foi efetuada a citação, HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 26, e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.000189-1 - TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO MOURA (ES-007174)) X RUSTIKA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA Despacho:Intime-se a exeqüente, para complementação das custas, conforme certidão de fls. 68.Complementadas as custas, expeçam-se se mandados de citação e penhora.Após, devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.000277-9 - MARIA CRISTINA LOURO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X SUZANA DE SOUZA NOGUEIRA DE MORAES Despacho:Fls. 21 - Defiro. Retire-se o processo de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.061.000990-7 - CONDOMINIO GREEN VILLAGE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X MAURICIO RELLO FALCÃO Despacho: 1. Fls. 44 - Recebo a emenda e fixo o valor da causa em R$ 16.076,54 (dezesseis mil, setenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos).2. Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia ____/____/_____, às ______horas. Cite-se o Réu, com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO LEGAL E CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.061.001650-0 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X MERCEDES DA GLORIA FREITAS FIGUEIREDO Despacho:Recolham-se as custas, conforme certidão de fls. 215. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.061.000095-3 - SONIA MARIA BRAGANÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X SCANNER DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA - ME E OUTROS De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: ao autor para recolher as custas do mandado \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2000.061.003739-0 - JOSE LUIZ CONDE GOMES (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X LUCI IRENE TOCZEKJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Recolha as custas do mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.061.010141-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X ELIANA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, por ser o Embargante isento, nos termos do art. 17, IX, da Lei Estadual nº 3.350/99. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC). P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.061.019817-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X HIGINO PALACE HOTEL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) DE ORDEM ( Provimento 47/2001 e Provimento 16/2002)As partes sobre o laudo de avaliação conforme decisão de fls. 351. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.061.002795-4 - TERESOPOLIS SHOPPING CENTER EMPREEDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X PARMA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Despacho:Fls. 87 - Cabe à parte interessada o recolhimento das custas para realização do ato (art. 19 e seguintes do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.061.006221-0 - BASILIO NODAR MATALOBOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X SUELI ROLAO FREDERICO Decisão: Assim, HOMOLOGO os termos do acordo de fls. 32-33, para que produza seus legais efeitos, e suspendo o processo até o seu cumprimento. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001220-7 - SUVICOR LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE ALMEIDA DE QUEIROZ (RJ-138398)) X GUEPARDO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME Despacho:Intime-se o autor, para que traga aos autos o título executivo que embasa a presente execução, uma vez que os documentos acostados aos autos (fls. 12-15) não são títulos executivos (art. 585, do CPC). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.061.000770-0 - PRAIAMAR INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501)) X MINI MERCADO ALFA BARRA LTDA Certifico que designei as datas de 02/05/2007 às 14:00 h e 09/05/2007 às 14:00 h. para realizações das praças. \r\n\r\nProc. 2005.061.000958-7 - FAUSTO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X VERDELANDIA PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261) certifico que deixei de extrair mandado de avaliação por falta de custas \r\n\r\nProc. 2005.061.010160-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RONEY DE BARROS MELLO Despacho:Intime-se o Credor, para que indiquem bens do Devedor, passíveis de serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.061.000448-8 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636)) X RICARDO RAMOS GARCIA E OUTRO Despacho:Fls. 24, item 1 - Defiro o prazo requerido;Item 2 - O documento anexado aos autos (fls. 08-09, cópia e 25-26, original) não é título executivo (art. 585, do CPC).Assim, cumpra-se item 2 da decisão de fls. 17. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.061.001931-4 - RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148)) X WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.As partes sobre laudo \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.061.003033-6 - Inventariante: SEBASTIAO LUIZ SILVERIO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) LYVIA SIMÕES SILVERIO, Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X GILDA SIMOES SILVERIO Decisão: HOMOLOGO, por decisão, para que produza os efeitos de direito, o cálculo do Imposto de Transmissão \"causa-mortis\" de fls. 61sobre os bens que ficaram por falecimento de Gilda Simões Silvério.Decorrido o prazo legal, expeça-se guia, para pagamento do imposto. 2- Venha a certidão cartorária, nos termos do artigo 245, do CNCJ. \r\n\r\nProc. 2002.061.009289-7 - Inventariante: MARIA THEREZA CORREA DE PAULA LIMA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-072112)) X LUCINDA CORREA DE PAULA LIMA), Interessado: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIO NÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677) Despacho:Fls. 270-271 - Oficie-se, conforme requerido, face à informação prestada pela Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ a fls. 272. \r\n\r\nProc. 2005.061.002612-3 - Inventariante: SANDRA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) VITOR TOMAZ DE RESENDE RAMOS E OUTROS, Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707), Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X JAIR DE REZENDE RAMOS Despacho:Fls.93-94 - Oficie-se.Fls.100 v - Intimem-se o inventariante, para se manifestar acerca da petição de fls. 88 e os herdeiros quanto ao pedido de alvará (fls. 94, parte final). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.061.001537-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFÃO (SP-218544)) X ELIEZER WAGNER DE SOUZA SANTOS De ordem: Defiro o sobretamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.061.001319-2 - RAFAEL VIEIRA CANO (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA (RJ-113870)) X PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:1- Fls. 96-108 - Ciente;2- Fls. 114-118 - Ao Autor. \r\n\r\nId: 146028"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAlienação Judicial, de bens comuns \r\n\r\nProc. 2006.061.000587-0 - E.S.C. (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X S.F.S. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 19/062007 às 14:40 horas . Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.061.006635-0 - W.F.T.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILES APPARECIDA CRUZ PEIXOTO (RJ-002392C), Dr(a). RUTH STEFFENS (RJ-004189)) X W.C.D. (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215) Decisão:1- Passo a sanear o feito: partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade do processo. Dou o feito por saneado.2- Defiro a produção de prova oral: testemunhal e depoimentos pessoais recíprocos (estes por determinação do Juízo, inclusive) e documental.3- Designo A.I.J. para 18/04/2007, às 16:00 hs. Intimem-se. 4- Recolham-se as custas no prazo de 10 (dez) dias para cumprimento das diligências de intimação.5- Caso não recolhidas as custas, CERTIFIQUE-SE. Venham os autos conclusos. Fls. 73: Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.061.006635-0 - W.F.T.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILES APPARECIDA CRUZ PEIXOTO (RJ-002392C), Dr(a). RUTH STEFFENS (RJ-004189)) X W.C.D. (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215) À publicação, de ordem: Ao Réu, para recolher custas do Sr. Oficial de Justiça para intimação das Autoras para depoimento pessoal, no valor de R$ 12,24, mais CAARJ. \r\n\r\nProc. 2005.061.003589-6 - J.L.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A. (Adv(s). Dr(a). FELIPE LOPES DE ALMEIDA (RJ-116177), Dr(a). RUBENS PEDREIRA RIBEIRO (RJ-098030), Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066), Dr(a). BEATRIZ SOARES DE SOUZA RODRIGUES (RJ-110443) Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o réu a pagar à autora 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, a título de pensão alimentícia mensal e em caso de vínculo de emprego, 20% (vinte por cento) sobre os seus rendimentos líquidos, deduzidos os descontos legais obrigatórios (imposto de renda e previdência social), FGTS e PIS/PASEP. Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro a ambas as partes.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa de arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.008863-3 - M.E.O.Q. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X M.Q. (Adv(s). Dr(a). MONIQUE MERLINO LINS CAMPOS (RJ-141996) De ordem: Ao subscritor de fls 73 pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.061.002481-5 - M.V.H.P.F. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761), Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X M.P.F.J. (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Decisão:1- Passo a sanear o feito: partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade do processo. Dou o feito por saneado. Defiro a justiça gratuita ao Réu. Oficie-se cf. fls. 38.2- Defiro a produção de prova oral: testemunhal e depoimentos pessoais recíprocos (estes por determinação do Juízo, inclusive) e documental.3- Designo A.I.J. para 19/06/2007, às 15:20 hs. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.001400-9 - A.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152) Despacho:Comprovem o(s)/a(s) requerente(s) seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2006. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2005.061.001983-0A - M.M.O.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X R.S. (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 15/06/2007, às 16:00 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, sob pena de revelia, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2004.061.001245-6 - R.C.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479), Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)), Inventariante: J.L.T.D.) X E.D.G.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578), Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478) Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para declarar reconhecida e dissolvida a união estável entre a autora e o réu no período de julho de 1998 a 10 de março de 2003 e PROCEDENTE EM PARTE o pedido de partilha de bens para determinar que o terreno e casa localizados na localidade Fazenda Constância permaneça em composse entre a autora e o Espólio de D. G. D..Sem custas, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro a ambas as partes.OFICIE-SE ao Juízo do inventário/arrolamento, remetendo cópia desta decisão.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa de arquive-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.540.000813-7 (24487) - C.B.B. (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282)) X I.L.B. (Adv(s). Dr(a). DENISE PAULUS DE CAMPOS FRANZONI (SC-008791) De ordem: Aos interessados sobre o ofício de fls 401. \r\n\r\nProc. 2002.061.005354-5 - H.Y.T.F. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X G.F.A. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) Despacho:À parte exeqüente. Ao MP, após. \r\n\r\nProc. 2003.061.005219-1 - T.R.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X A.S.S. Despacho:Fls. 89/90: À parte exeqüente. Ao MP, após. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.003369-1 - L.M.T. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X J.C.F.T. (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319) Sentença:Ante os termos de fls. 136/138 e promoção do Ministério Público à fl. 144, JULGO EXTINTA esta execução de alimentos, com fulcro no artigo, 794, II do CPC. Sem custas em razão da gratuidade de justiça que defiro às partes.. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.061.007070-5 - H.Y.T.F. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X G.F.A. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) Despacho:Fls. 108/109: À parte exeqüente. Ao MP, após. \r\n\r\nProc. 2004.061.009137-0 - P.C.R., Assistente: R.C.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO VINÍCIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-138382)) X E.R.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Despacho:1) Título de fl. 09 cadastrado sob n.º 95.061.19687-3: competência deste Juízo. 2) Ao Contador Judicial por força do art. 290 - CPC.3) Designo Audiência Especial para o dia 24/042007 às 14:30 horas . Intimem-se pessoalmente as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.061.004142-4 - C.A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X M.A.S. Decisão:1- Reconsidero o item 1 da decisão de fls. 12, bem como os termos da decisão de fls. 21.2 - Comprove a parte credora os seus rendimentos por IRPF/2005 ou declaração de isento/2006.3- Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.061.009560-3 - R.R.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X C.E.P.C. Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra a parte credora os termos de fls. 29, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, emendando a inicial na forma do art. 733 - CPC, uma vez que dos fatos narrados na inicial, vislumbra-se se encontra o Devedor inadimplente, ininterruptamente, desde novembro/2004, o que caracteriza a atualidade do débito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.001291-2 - G.G.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 24/042007 às 15:00 horas . Intimem-se pessoalmente as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.061.008762-0 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X M.D.C.S. E OUTROS Despacho:Fls. supra: Atenda-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.061.001983-0 - R.S. (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X M.M.O.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852) Despacho:J. Indefiro. Cumpra-se, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1992.061.051611-3 (15.258) - V.G.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979), Dr(a). PAULA BARBOSA DE CARVALHO (RJ-147210E)) X I.P.I. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Decisão:1- Passo a sanear o feito: partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade do processo. Dou o feito por saneado.2- Defiro a produção de prova oral: testemunhal e depoimentos pessoais recíprocos (estes por determinação do Juízo, inclusive) e documental.3- Designo A.I.J. para 17/04/2007, às 14:30 hs. Intimem-se. 4- Recolham-se as custas no prazo de 10 (dez) dias para cumprimento das diligências de intimação.5- Caso não recolhidas as custas, CERTIFIQUE-SE. Venham os autos conclusos. Fls. 74 - fim: Atenda-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.012391-8 - A.C.G. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X M.A.C.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES (RJ-125409) Decisão:1- Passo a sanear o feito: partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade do processo. Dou o feito por saneado.2- Defiro a produção de prova oral: testemunhal e depoimentos pessoais recíprocos (estes por determinação do Juízo, inclusive) e documental.3- Designo A.I.J. para 20/06/2007, às 15:40 hs. Intimem-se. 4- Recolham-se as custas no prazo de 10 (dez) dias para cumprimento das diligências de intimação.5- Caso não recolhidas as custas, CERTIFIQUE-SE. Venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.061.012391-8 - A.C.G. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X M.A.C.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES (RJ-125409) `A publicação, de ordem: Às partes, para recolherem custas do Sr. Oficial de Justiça para intimação da parte adversa para comparecimento à Audiência designada, no valor de R$ 12,24, mais CAARJ, para cada parte. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.061.000175-6 - V.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380)) X A.C. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158) Despacho: Designo Audiência de conciliação para o dia 18/04/2007 às 11:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c com alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.008452-6 - P.L.F. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X J.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES (RJ-102334) Sentença:Vistos, etc. Diante da concordância das partes e do Ministério Público, impõe-se a homologação do acordo entabulado, conforme condições estabelecidas à fl. 20/21. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 20/21 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro a justiça gratuita a ambas as partes. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Petiçao de Herança \r\n\r\nProc. 2003.061.007415-0 - R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.M.A.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 18/042007 às 15:30 horas . Intimem-se (o espólio, o autor e a Sra. Maria Augusta Salgueiro Diniz). \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.061.003013-9 (29496) - G.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DE ANDRADE GUSMÃO (RJ-030098)) X J.D.V.F. De ordem: Carta de Adjudicação pronta. \r\n\r\nProc. 2002.061.006299-6 - R.N.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964), Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851) Sentença:Conforme certidão exarada nos autos, o feito encontra-se paralisado por mais de 01 (um) ano, em arquivo provisório deste MM. Juízo, aguardando a iniciativa da(s) parte(s) interessada(s). Desta forma, configura-se a hipótese do art. 267, II - CPC, ou seja, abandono do processo pelas partes. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art.598 c/c art. 267 - II, do CPC. Custas ex-lege. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.008959-7 - L.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926) Sentença:Vistos, etc... (ver íntegra) Assim, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 02/03 e decreto a separação do casal requerente. Por conseqüência, na forma do artigo 269, III do CPC, JULGO EXTINTO ESTE FEITO, COM EXAME DE MÉRITO. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira.Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida (fl. 15).P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.061.001462-9 - R.G.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758) Despacho:Comprove a requerente seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2006. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.061.006041-0 - S.F.S. (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X M.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Deixo de acolher a preliminar suscitada pelo réu da reconvenção, tendo em vista que a intimação supre a finalidade do ato de citação e, conforme certidão de fls. 57 verso, foi devidamente encaminhada a contrafé.2) Defiro provisoriamente a justiça gratuita ao Réu, que deverá comprovar seus rendimentos por IRPF/2006 ou por declaração de isento/2006.3) Passo a sanear o feito: Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade do processo. Dou o feito por saneado.4) Defiro a produção de prova oral: testemunhal e depoimentos pessoais recíprocos (estes por determinação do Juízo, inclusive) e documental.5) Designo A.I.J. para 20/06/2007 às 16:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.061.006090-0 - A.P.G.R. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X N.R.C. Sentença:VER ÍNTEGRA\"...Ex Positis, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para decretar a separação judicial do casal, devendo os bens descritos às fls. 03/04 serem partilhados em futura ação de inventário. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação da separação no Cartório de Registro Civil competente.A parte ré pagará à autora, 10% a títulos de honorários advocatícios sobre o valor da condenação e a ressarcirá dos valores despendidos a títulos de custas processuais, na forma do art. 20 do CPC.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/pediodo de fixaçao de alimentos provisionais e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.061.000573-2 - J.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X R.C.P.V.) Decisão:1- Defiro JG (cf. fls. 77).2- Designo Audiência de Justificação para o dia 28/03/2007, às 14:30 h. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nId: 146024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Rosilene de Medeiros Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.061.004489-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SAN REMO DE TERESOPOLIS PART. E INCORPORAÇOES LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004840-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CRISTINA COELHO MADEIRA DE FREITAS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1996 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004912-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SAN REMO DE TERESOPOLIS PART. E INCORPORAÇOES LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1997 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005105-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995 e 1997 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005159-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ CARLOS KELLY CABRAL Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005318-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WALNEY VASCONCELLOS MAGALHAES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005336-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DAVID ADLER Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005343-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X THOMAZIA MONTEIRO ANDRE Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004494-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ISRAEL REZENDE BRAGA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004557-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERALDO DE AGUIAR VIEIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005187-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133477) Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006455-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARI THEODORO DIAS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.540.003872-6 (2868/99) - W. P. JACINTO EDITORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FARES FRANCIS (RJ-066211)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:[...] 1- Ao Embargante, sobre os novos documentos trazidos aos autos. [...] \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.061.004598-8 - JOSE AVELINO PERACIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE WALDECY LUCENA (RJ-043685)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:[...] 1 - Ao Embargante, para dizer se há interesse no prosseguimento do feito, diante da notícia de parcelamento do débito fiscal e o consequente pedido de suspensão requerido pelo Embargado / Exequente, às fls. 43 dos autos da Execução Fiscal apensa. [...] \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.061.002170-0 (3.746/01) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PAPELARIA AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843), Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) Despacho:fls. 106: anote-se. Aos executados sobre a documentação acrescida em cinco dias. Certifique o cartório se todos foram citados. \r\n\r\nProc. 2001.061.005743-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LUCK NEW COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Decisão:Fls. 57. 1. Rejeito a exceção de pré-executividade, vez que a executada é a empresa , e não a sócia . 2. Fls. 55/56, nºs 4.2 e 4.3 : oficie- se como requerido. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.061.001810-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOSE DE SOUZA BRANDAO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158) Decisão:Cota de fls. 20 v. - Determino o quanto se segue:1- Ao Executado, para nomear bens em garantia do Juízo. Prazo:15 dias.2- Decorrido, \"in albis\" o prazo supra, expeça-se mandado de penhora.I. \r\n\r\nProc. 2004.061.004838-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE HERDY BOECHAT Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1997 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004839-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FERNANDO DE CARVALHO FILHO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1996 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004881-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUÇOES BRACO S/A Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004893-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUÇOES BRACO S/A Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005144-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO C. FERREIRA MARTINS E OUTRO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005225-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VIVENDA S/A C. EMOREEND Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1995 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005331-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PEPE EMPREEND. IMOB. LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1998 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004807-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WALDIR GARCIA DE OLIVEIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.004822-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SELMA DE SOUZA MUNIZ Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.004859-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JESUS BAESSO Sentença:[... ] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 2000 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005129-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE FURTADO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY DE JESUS PINHEIRO (RJ-135773) Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005160-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE MARIA FERNANDES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006131-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMARO TAYLOR Sentença:[... ] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 2000 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006365-0 - MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO ROBERTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE MEDEIROS THOMPSON (RJ-123157) Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.007503-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HONORINA FERREIRA DIAS PAIVA Sentença:[... ] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 2000 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2006.061.004017-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BERNARDO BRITZ (Adv(s). Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829) Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 16 dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 146026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andrea Sant'Ana Borges\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nProc. 2005.831.001513-4/01 - Maria Helena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). X Fernando Monteiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). Diga a embargante em cinco dias. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n007653/2001 (2001.831.000512-0) - Marcio Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilza Pereira da Silva Rabello - OAB RJ097261, Maria Elizabeth Capelleiro Nascimento - OAB RJ067706). X José Avelino Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.831.001976-2 - Jose da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Elza Ana de Carvalho. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 05/06/2007 ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.831.002124-0 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Marcos Ferreira Porto. Designo o dia 10/04/2007, as 10:20hs, para a Audiencia de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.002569-5 - Jose da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Renato Mopir R. Santos. Designo o dia 12/06/2007 às 12:40 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.002592-0 - Jose de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Courrier Brasil Logistica Transporte e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Oliveira de Souza - OAB RJ135566, Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889). Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 5.875,44, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da citação. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO CONTRAPOSTO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.831.003562-7 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Jose Ivonaldo da Silva. Designo o dia 11/04/2007, as 11:00hs, para realização da Audiencia de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.003733-8 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Edgar Antonio de Lima. Designo o dia 03/04/2007, as 14:00 hs, para a Audiencia de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.003866-5 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Roberto Carlos de Assis Quintieri. Designo o dia 11/04/2007, as 12:40 hs, para a Audiencia de Conciliação . \r\n\r\nProc. 2006.831.003918-9 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Nelson Gomes da Silva. Designo o dia 03/04/2007, as 14:20hs, para a Audiencia de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.005580-8 - Jarbas Carvalho da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). X Cleuza Silveira de Faria. Designo o dia 14/06/2007 às 12:40 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.006010-5 - Neuza Guarilha Rodrigues e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). X Aroldo José de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Gonçalves Santiago - OAB RJ152443E). Designo o dia 12/06/2007 às 12:20 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.006146-8 - Lizete Esteves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB RJ122380). X Excelsior Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263, Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Fls 41/42; nada a prover diante da sentença prolatada. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.007148-6 - Papelaria Montreal de Teresópolis Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). X Patrícia de Melo Machado. A parte autora propôs a presente ação em face da ré, alegando o que consta na inicial de fls. 02/03.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, DECIDO:\r\n\r\nRealizada a audiência de conciliação esteve ausente a ré, sendo certo que foi devidamente citada, conforme fls. 19v. \r\n\r\nConsiderando tal ausência, decreto revelia da parte ré, com fundamento no artigo 20 da Lei n. 9.099/95, reputando verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, corroborados pela prova documental trazida aos autos.\r\n\r\nPelo exposto, e por tudo o mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 39,48(trinta e nove reais e quarenta e oito centavos), atualizada e acrescida de juros legais a partir da citação.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas processuais, considerando o disposto no artigo 54 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.008565-5 - Teresinha Rocha Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana El-khouri - OAB RJ122174, Fernanda Bonizol Ferrari - OAB RJ139924, Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763, Daniel Marques Coelho - OAB RJ132762). X Luiz Antônio Costa Reis. Designo o dia 12/06/2007 às 12:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.831.002155-9 - Gil Wellington Rodrigues de Barros. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Michelle Gonzalez de Melo - OAB RJ107377, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ057739, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução, com fundamento no artigo 52, IX , alínea \" b\" , da lei 9099/95, alegando a embargante excesso na execução. Requer a redução para R$ 58,32.\r\n\r\nManifestou-se a embargada às fls 123/125, alegando, em síntese, que os cálculos estão corretos, via de conseqüência, devem os embargos serem rejeitados.\r\n\r\nO v. acórdão estabeleceu que a devolução da quantia pretendda à inicial ( R$ 49,88 ) será de forma simples, mantida a sentença quanto ao restante. O autor executa o valor de R$ 173,64, de acordo com os cálculos do contador judicial, elaborados às fls 106/107. De uma análise mais detida, verifica-se que consta dos referidos cálculos valores referentes aos meses de maio ,junho e julho, que não foram contemplados na sentença, uma vez que o dispositivo é explícito quanto a abstenção de cobrar pelos pulsos excedentes sem a discriminação das ligações, a contar da fatura com vencimento em agosto/05. Enfatiza-se que sobre esse tópico a sentença foi mantida. Desta forma, reconheço que há excesso na execução, devendo o valor ser reduzido conforme os cálculos apresentados pela embargante.\r\n\r\nPor tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC, fixando o valor do débito em R$ 58,32 ( cinqüenta e oito reais e trinta e dois centavos ).\r\n\r\nDeixo de condenar o embargante ao pagamento de custas e honorários advocatícios, de acordo com o estabelecido no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.831.002307-6 - Rita Martins Morani. X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bello da Costa - OAB RJ116223, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fica o executado intimado da penhora de fls 89, ciente do prazo de 15 dias para, querendo, apresentar embargos. \r\n\r\nProc. 2005.831.003993-0 - Cristina Mosqueira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Mara Rocha - OAB RJ117978, Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução, com fundamento no artigo 52, IX , da lei 9099/95, alegando a embargante excesso da execução. \r\n\r\nA embargada manifestou-se às fls 49/50, pugnando pela improcedência dos presentes embargos, sob argumento de que o valor da exxecução encotra-se correto.\r\n\r\nCom efeito, foi homologado acordo estabelecido entre as partes ( fls 23) , obrigando-se a ré, ora embargante, a efetuar o depósito judicial da quantida de R$ 350,00 até o dia 06/06/2006, sob pena de multa de 20% sobre o referido valor. A embargante efetuou o depósito em14/08/2006 ( fls 40 ), portanto, extemporâneo, sendo devida a referida multa acordada.\r\n\r\nPor tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, voltem conclusos para a extinção da execução.\r\n\r\nCustas pela parte embargante, com fulcro no art. 55, Parágrafo único, Inc. II, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.831.004207-1 - Amilton da Rosa Gallo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Machado - OAB RJ026621). X Dinapel Distribuidora Nacional de Autopeças. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 05/06/2007 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.831.004526-6 - Cristiane de Almada Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Maria Saar Fontenelle - OAB RJ141901, Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB MG080100). X Banco Bonsucesso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.831.004785-8 - Eloisa de Paula Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Ampla Energia e Serviços S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls 100; esclareça o exeqüente tendo em vista o mandado de fls 97. \r\n\r\nProc. 2005.831.005011-0 - Luiz Alberto Rodrigues Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Wermelinger de Oliveira - OAB RJ129292). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Luiz Claudio Gomes de Freitas - OAB RJ127266). ...homologo a desistência e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.831.005631-8 - Patrícia Becker Carneiro Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Carvalheira Costa Neves - OAB RJ105683, Priscila Gonçalves Santiago - OAB RJ152443E). X Consavel Administradora de Consórcios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.006465-0 - Dilcia Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Robison de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Costa Castro - OAB RJ069047). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.831.006778-0 - Joselio Francisco da Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Castro Silva Schmitt - OAB RJ116188, Agenor de Lima Vianna Netto - OAB RJ082702). X Visama Equipamentos de Segurança Ltda. Me.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 05/06/2007 ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.831.007354-7 - Jorge Henrique Amorim. X Fininvest S. A. - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fls 59/62; nada a prover, tendo em vista a sentença prolatada. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.007499-0 - Alberto Monteiro Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Monteiro Pina - OAB RJ063528). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Dias Barbosa - OAB RJ048901, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Diante do certificado, devolva-se o prazo a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.831.000394-8 - Valdileia Maria Abreu Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.000864-8 - Elzira Furley Abranches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Miguel Ferreira - OAB RJ108049). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, João Victor Murta Bandeira Moraes dos Santos - OAB RJ134911). ...JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.831.001382-6 - Cláudio Marcio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Machado - OAB RJ026621). X Crt - Concessionária Rio - Teresópolis S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Mesquita Barcelos - OAB RJ112339). Venha nova planilha de cálculo, nos termos da sentença, considerando que o réu foi citado em março de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.831.001443-0 - Sueli de Souza Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.001575-6 - Jarc de Teresopolis Comercio de Artigos do Vestuario Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.831.002038-7 - Leise Taveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leise Taveira dos Santos - OAB RJ117072). X Americanas. Com. S. A. - Comércio Eletrônico (Adv.(s) 'Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.831.002345-5 - Vanilda Ferreira Coutinho França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Mega Fest Buffet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloy Gonçalves Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ135013). Ao autor sobre certidão de fls 49 \r\n\r\nProc. 2006.831.002434-4 - Street Games de Teresópolis Diversões e Locadora Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Faria de Moraes - OAB RJ133659). X Americanas. Com. S. A. - Comercio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO. Não há qualquer contradição. A devolução deveria ter sido em dobro. Como já havia sido feito o estorno, faltou entregar o valor igual ao indevidamente descontado, conforme esclarece a própria embargante. \r\n\r\nProc. 2006.831.003935-9 - Manoel Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.004354-5 - Luciana Leão Gomes Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Globol Interraction Teresópolis Curso de Idiomas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Wendling Vargas - OAB RJ117604). Fls 90/91; nada a prover diante da sentença prolatada. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.004774-5 - José Celso Teixeira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.005051-3 - Cássia Regina da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S. A. (pe e Ass) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.005058-6 - Dilza Pereira da Silva Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilza Pereira da Silva Rabello - OAB RJ097261). X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Venha nova planilha de cálculo, na forma do v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.831.005365-4 - Therezinha Rodrigues Sant Arita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E). X Hdi Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO. Saliente-se que o pedido II, da inicial (fls. 08), é no valor de R$ 4.357,80. Assim, condenação à maior ocasionaria sentença ultra petita. Mantenho, pois, a sentença tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.831.005661-8 - Sandro Alex Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Oliveira da Silva - OAB RJ133477). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Rodrigues Guimarães da Silva - OAB RJ126478). Fls 50/51; nada a prover, diante da sentença prolatada. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.005900-0 - Paulo Roberto Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Reis - OAB RJ064215). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.831.006123-7 - Vitoria Regia Coutinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nills Alex Oliveira Wilken - OAB RJ137961). X Vivo (telerj Celular S. A. ). Audiência de Conciliação designada para o Dia 02/05/07, às 12:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.831.006340-4 - Vera Lucia Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista o certificado às fls 125, julgo deserto o recurso inominado interposto pela autora. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.006786-0 - Angela da Silva Souza. X Metlife Vida e Previdência S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610, Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"... com o intuito de reorganizar a pauta de audiências, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03 de maio de 2007, às 14:30hs.\" \r\n\r\nProc. 2006.831.007112-7 - Evanir Nascimento Queiroz. X Atrium Line (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354, Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). 1) Converto o feito em diligência, para determinar que o autor comprove os pagamentos efetuados, em 05 dias; 2) Diga a parte autora se pretende efetivamente o aditamento, ciente de que, neste caso, será designada nova AC. \r\n\r\nProc. 2006.831.007315-0 - Antônio de Azevedo Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). X Porto Seguro Vida e Previdência. Isso posto, JULGO:\r\n\r\n1. PROCEDENTE O PEDIDO para TORNAR DEFINITIVA A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA; \r\n\r\n2. IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL.\r\n\r\nProc. 2006.831.007580-7 - Tereza Maria Araújo da Silva. X Asb S. A. Crédito, Financiamento e Investimento. Designo o dia 11/04/2007, as 10:40 hs, para a audiencia de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.007758-0 - Cecilia Cronemberg de Faria. X Ourocard Visa - Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.008357-9 - Gabriel de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo de Miranda Fernandez - OAB RJ132981, Ricardo Pereira de Sousa Lobato - OAB RJ063844). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rogério Missato - OAB SP200289). Designo o dia 12/06/2007 às 15:40 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.008513-8 - Neuza Maria Bonato. X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo o di a12/06/2007 às 14:20 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.000687-3 - Veneza de Teresópolis Comércio de Roupas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Marcos Ferreira Valim Lourenço Gomes e outro. ... ao autor para que forneça contrafé... \r\n\r\nProc. 2007.831.001407-9 - Panificadora Sobrinho 44 Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Barreto Viegas - OAB RJ141459, Cristiano Rebello Menendes - OAB RJ132975). X Pcp S. A. - Claro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.831.001410-9 - Rony Luiz Beiral de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). X Banco Finasa S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.831.001414-6 - Teresinha de Jesus Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Carvalho - OAB RJ084309). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (operadora Claro). Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.831.001415-8 - Haroldo Luiz Raposo Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Carvalho - OAB RJ084309). X Banco do Brasil S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.831.001423-7 - Edson da Silva Bilonia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998). X Banco Hsbc S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.831.001431-6 - Milton Santo Delazeri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Banco do Brasil S. A.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.831.001445-6 - Amilton Chaves Wanderlei de Sequeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Banco Itau S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.831.001446-8 - Maria das Graças Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Vivo - Telerj Celular S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.831.001469-9 - Geracina Pinto Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geracina Pinto Marques - OAB RJ085031). X Casas Bahia de Teresópolis. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.831.003513-5 - Maria Piedade da Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Piedade da Silva Barreto - OAB RJ098256). X Rita Eleonora Garibaldi Correia. Não houve possibilidade de efetuar a penhora pelo sistema \" on line \". Indique a credora, no prazo de cinco dias, bens da devedora passiveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.000371-9 - J Vivente Eletrônica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Nicolas Thedoridis. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento, em favor do executado, do ducumento de fls 08, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n006244/2000 (2000.831.000452-6) - Lucia Silveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Cordeiro Cruz - OAB RJ095343, Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Victor Schröder - OAB RJ133016, Jordana Gonçalves da Silva - OAB RJ136253). X Telemar S/A (Teresópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Julia Valente de Oliveira França - OAB RJ122422E). Indefiro a expedição de ofícios, tendo em vista ser ônus do autor promover tais diligências, considerando-se ainda os princípios norteadores do sistema dos Juizados Especiais, mormente a economia processual e celeridade.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias o cumprimento da decisão de fls 325, segunda parte. Decorridos, sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução \r\n\r\nProc. 2004.831.004541-0 - Vilma de Fatima Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Jose Luciano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herculano Antonio Abrahão - OAB RJ087707). Ao réu sobre certidão de fls 51 \r\n\r\nProc. 2005.831.006095-4 - Vanilda de Andrade Vigiani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Lenir de Souza Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Líbia Ferreira de Oliveira - OAB RJ081541). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES O PEDIDO\r\n\r\nProc. 2005.831.006177-6 - Hilda Cristina Oliveira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myriam de Andrade Gusmão - OAB RJ030098). X Teresa Maria da Silva Costa. Intime-se a autora acerca da penhora negativa. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.006583-6 - Heloisa Campos Eloy e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Carlos de Barros - OAB RJ072478, Antonio Geraldo Cardoso Vieira - OAB RJ024708, Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496). X Condominio Apart Hotel Vilage Teresopolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herculano Antonio Abrahão - OAB RJ087707). Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.831.003973-6 - André Luiz Bernardo da Motta Gonçalves Lisboa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa - OAB RJ125715). X Geysa Barros Pinto e outro. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PRIMEIRA RÉ A EFETUAR A ENTREGA DOS CHEQUES DO AUTOR OU, NA IMPOSSIBILIDADE, CONCEDER CARTA DE ANUENCIA AO DEMANDANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS A CONTAR DE SUA INTIMAÇÃO. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PRIMEIRA RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 700,00, a título de dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da data da publicação desta sentença. HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA EM RELAÇÃO AO SEGUNDO RÉU E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇAÕ DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.831.008601-5 - Monica da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068). X Dentsply Indústria e Comércio LTDA. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nId: 146159"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia Paixao Guimaraes Leo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.063.005690-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-056075)) X MÁRIO IGNÁCIO DA SILVA Sentença:...Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02/03.Expeça-se alvará autorizando a requerente a levantar os saldos da restituição do Imposto de Renda (fls. 14).Sem custas. Sem honorários.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.063.001392-9 - JOMAGUI TRIRRIENSE FERRAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BELGO MINEIRA PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Despacho:Tendo em vista a notícia de fls. 214 e 216, mais o parecer favorável do MP, suspendo a execução até o deslinde do pedido de falência da executada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.063.000715-2 (32.788) - Inventariante: LUIZ ROBERTO VIANA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)) X MARIO GONÇALVES VIANA Despacho:Defiro fls. 118.Após, aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2003.063.008738-1 - Inventariante: ELISANGELA RUFINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X LUIZ CARLOS RUFINO DOS SANTOS Despacho:Fls. 17 - Defiro, devendo o procurador da inventariante providenciar o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.063.006053-7 - Inventariante: JORGE PEREIRA COELHO, Inventariante: CATARINA PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X MANOEL HERNESTO COELHO E OUTRO Decisão:Defiro nova vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.063.015214-8 - Inventariante: PAULA MACIEL E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X MARIA JOSE DOTTORI MACIEL Fica o autor intimado a recolher custas no valor de R$ 6,98 + 10% CAARJ (despacho fls23, item 2) ou postar ofícios(Portaria 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.063.003004-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X KEINE APARECIDA DE ROCHA LIMA Despacho:À parte autora sobre a decisão supra. (Falta complementar a taxa judiciária no valor de R$ 1,40). \r\n\r\nCarta Precatória, para Citação \r\n\r\nProc. 2007.063.002434-3 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO MARCOS GOMES DE PINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.063.002587-6 - WALTENCIR LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SANTOS LAWALL (MG-078888)) X RAFAEL ANTUNES LOURENÇO), ADELINO DA SILVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOAO MOREIRA DE OLIVEIRA (MG-033202) Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 24/04/2007 às 15:10 horas. P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.063.003273-0 - CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DO DIVINO ZELO (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA Fica o autor intimado a manifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça de fls. 94. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2006.063.004264-1 - A CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DO DIVINO ZELO (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X RICARDO COELHO PEDROSO Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre correspondência devolvida \r\n\r\nProc. 2007.063.003046-0 - DISTRIBUIDORA DE CESTAS VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X DAMIÃO FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:Designo Audiência do art. 277, do CPC, para o dia 26/06/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.003047-1 - DISTRIBUIDORA DE CESTAS VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X MICHELE MELO CHAVES MARTINS Despacho:Designo Audiência do art. 277, do CPC, para o dia 26/06/2007, às 13:50 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.003048-3 - DISTRIBUIDORA DE CESTAS VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X JOAQUIM BATISTA DE SOUZA Despacho:Designo Audiência do art. 277, do CPC, para o dia 26/06/2007, às 14:10 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato, de compra e venda(de natureza declaratória ) c/c retomada do imóvel E Indenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.063.003332-9 - GENY TORRÃO, EREMITA LOUZADA TORRÃO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X ANA LUCIA CORREA DE CAMARGO), JORGE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Conciliatória do art. 331, CPC, para o dia 26/06/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. Ciência a DP. \r\n\r\nCobrança, DA INDENIZAÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT \r\n\r\nProc. 2006.063.006159-3 - MARIA DE LOURDES FERREIRA GUARACIABA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE SOUZA PEREIRA (RJ-125879)) X SULAMERICA SEGUROS S/A Despacho:Venha o instrumento de mandado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação do art. 13, I do CPC. Venha ainda o comprovante de rendimentos da parte autora para análise do requerido às fls. 90/91. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004324-4 - SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de débitos do autor perante a ré, em relação ao contrato nº 0100700770025, e condeno o réu a indenizar o autor por danos morais na quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente nos índices da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da sentença, e juros de 1% do valor da condenação.Condeno o réu nas custas processuais e honorários do advogado, na base de 10% do valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.063.005375-4 - ALEX FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito c/c reparação de danos morais com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.011673-7 - ALOISIO MARTINS DE SOUSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X UNIÃO BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 87. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito E Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004537-0 - ANDERSON MARQUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/06/2007, às 13:20 horas. Intime-se.(Fica o réu intimado a recolher custas com Oficial de Justiça no valor de R$ 12,24 + Caarj; 5% FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 0,61; 5% FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,61). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de emissão de cheque sem fundo c/c baixa no serviço de proteção ao crédito/SERASA e \r\n\r\nProc. 2004.063.002319-8 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X BANCO HSBC - BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 242 - Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexitência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.063.009015-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X PROFACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO VUOLO (SP-130580) Despacho:Necessária a regularização dos autos. Tendo em vista ser a data do protocolo dos embargos ( 09/06/2006) anterior à vigência da Lei 11232/05, determino o desentranhamento de fls. 232/261, sua distribuição - valendo como inicial a petição original de fls. 252/253 - e autuação como EMBARGOS À EXECUÇÃO, em apenso a estes autos. Determino, ainda, a intimação da embargante para pagamento das custas processuais e taxa judiciária devidas, no prazo legal, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.063.005333-0 - CLÁUDIO DIAS TINOCO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DIAS TINOCO (RJ-043844)) X AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo formulado pelas partes à fl. 34, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, via de conseqüencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC.P.R.I.Transitada em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.063.001837-0 - REGINA CELIA CARDOSO MALAFAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X PIZZARIA ZERO HORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Intime-se, na forma do art. 475J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.063.004378-5 - CLÓVIS FERNANDES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JURANTIE DOS SANTOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a rescisão do contrato de locação, ordenando o despejo dos réus, assinalando o prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação. Reconheço o débito locatício, mas seu valor será indicado pela parte autora oportunamente, através de planilha específica, liquidando assim a quantia a ser executada. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC. Condeno os réus no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Transitada esta, EXPEÇA-SE O MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E DESPEJO. Após, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nEmbargos do Devedor, Embargos à penhora \r\n\r\nProc. 2006.063.004394-3 - FABIO ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X PEDRO PAULO MOREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para desconstituir a penhora de fls. 45 dos autos em apenso, que recaiu sobre bens de família do embargante, permanecendo a constrição sobre a TV 29' mod. Trinton XBR, avaliada em R$ 250,00 e TV Sony Triniton 20\" com vídeo cassete acoplado no valor de R$ 300,00 e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos temos do art. 269, inciso I, do CPC.Tendo em vista a sucumbência recípoca, custas rateadas e honorários compensados.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.063.008679-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X FABIO XAVIER DUTRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592) Despacho:Fls. 58/61 - Diga o réu. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.063.005426-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X JOSÉ LUIZ FREITAS Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls. 80/86 (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2004.063.005745-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X FILIPI RODIGOLI RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Ce20060630125017rtidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.063.003030-2 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X NATALIA DE JESUS MOR MASSI Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls. 43,45/47. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2005.063.003689-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X JORGE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.063.008143-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X VALDENIR BARROZO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.063.003210-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X ADRIANO PEREIRA DE OLIVEIRA BOTELHO Despacho:Houve o deslocamento do OJA, assim o recolhimento das custas se faz necessário. Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2006.063.005811-9 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ULTRARIOS COMÉRCIO DE GÁS LTDA. - ME), LUIZ GUSTAVO FONTAN PEREIRA), IARA DA SILVA LAGE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.063.007748-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X ARO ALIMENTOS TRÊS RIOS LTDA. Despacho:Defiro fls. 19. Após, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.063.012501-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X PAULA OTAVIA DO CARMO BRAZ), MARIA DAS GRAÇAS CARLOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.063.003021-0 - MARCIA REGINA RAMOS MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949) Decisão:(...) Desta forma, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA PLEITEADA PELO EXCIPIENTE. No que diz respeito à argüição de litispendência, cumpre-me RECHAÇÁ-LA, eis que as execuções visam o recebimento de valores concernentes a contratos distintos, como bem salientado pela Dra. Defensora Pública às fls. 163 dos autos (...) Face ao exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, e determino o prosseguimento do feito. Defiro a penhora requerida às fls. 148, parte final. P.I.REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nProc. 2004.063.003028-2 - MARCIA RAMOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE Decisão:1- INDEFIRO o efeito suspensivo pleiteado. Assim, autue-se em apenso. 2- Conquanto a impugnante ostente a condição de entidade filantrópica, isso não revela sua miserabilidade jurídica. As entidades de ensino em geral são consideradas filantrópicas, mas auferem rendas espetaculares ao final de cada mês, cabendo relembrar que filantropia não se confunde com miserabilidade. As mensalidades escolares cobradas pela autora são elevadíssimas e estão no mesmo nível das demais instituições particulares de ensino no país. Sendo assim, a entidade filantrópica que investe o resultado financeiro anual em seu próprio objeto social e na expansão de seus negócios, embora de reconhecida utilidade pública, não pode gozar do benefício da gratuidade de justiça. Por estes motivos, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA pleiteada e determino o recolhimento das custas devidas com a Impugnação no prazo legal, sob pena de indeferimento. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.063.003195-0 - MARCIA REGINA RAMOS MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949) Decisão:(...) Por estes motivos, CASSO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA deferida às fls. 112 e determino o pleiteada e determino o recolhimento das custas devidas com a impugnação, no prazo legal, sob pena de cancelamento da indeferimento. P.I. Desapensem-se os autos, como requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2006.063.004708-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X MARCILEIA CAMPOS DE SOUZA Fica o Exequente intimado a retirar carta precatória para cumprimento. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.063.003550-8 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X DINKER BARBOSA), MARIA MADALENA PORTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), OLINDA BÁRBARA BARBOSA Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 35 e 41. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.063.008109-7 - TILIBRA PRODUTOS DE PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAIA (SP-067217), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X PAPELARIA LEANDRA LTDA Despacho:Efetuei na data de hoje consulta ao SISTEMA BACEN-JUD cf recibo em anexo. Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, Fundada em Título Executivo Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.063.005320-1 - TEREZINHA FABELO BARROS GUARACIABA, ENI FABELO BARROS HAGGE (Adv(s). Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215)) X VANESSA DE MENDONÇA REZENDE), LUCIANA MARINHO RETTO), CÓDIGO STORE DE TRÊS RIOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ME), RETTO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, fundada em titulo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.063.009461-0 - TERRA AZUL ESPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X PROJECTED HOUSE LTDA. E OUTROS Despacho:Diga o exeqüente sobre fls. 132, pertinentemente. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.063.003028-2A - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X MARCIA RAMOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- INDEFIRO o efeito suspensivo pleiteado. Assim, autue-se em apenso. 2- Conquanto a impugnante ostente a condição de entidade filantrópica, isso não revela sua miserabilidade jurídica. As entidades de ensino em geral são consideradas filantrópicas, mas auferem rendas espetaculares ao final de cada mês, cabendo relembrar que filantropia não se confunde com miserabilidade. As mensalidades escolares cobradas pela autora são elevadíssimas e estão no mesmo nível das demais instituições particulares de ensino no país. Sendo assim, a entidade filantrópica que investe o resultado financeiro anual em seu próprio objeto social e na expansão de seus negócios, embora de reconhecida utilidade pública, não pode gozar do benefício da gratuidade de justiça. Por estes motivos, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA pleiteada e determino o recolhimento das custas devidas com a Impugnação no prazo legal, sob pena de indeferimento. P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.063.003025-9 - JOSE MEDEIROS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X NOSSA CAIXA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385), Dr(a). MARCELO MONTEIRO DOS SANTOS (SP-113808) Decisão:Fls. 265. Defirto. E-se mandado de pagamento para levantamento dos valores depositados às fls. 260 dos autos, na forma requerida. Após, ao credor para dizer se dá quitação ao devedor. \r\n\r\nProc. 2005.063.006456-7 - JOSÉ RICARDO JUNCAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Efetuei na data de hoje consulta no SISBACEN JUD conforme recibo de protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.063.007454-8 - MARA ELISA AZEVEDO AFONSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Diga a autora, no prazo de 03 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.063.005646-9 - MARCELO VASQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.063.001917-7 - NELMO JOSE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X CARTORIO DO 3º OFICIO DA COMARCA DE TRES RIOS Despacho:1- Renumere-se às fls. 29/30.2-Complemente-se as custas de acordo com a certidão cartorária de fls. 28. Complementadas as custas, cite-se.(Faltam custas com FUNDPERJ - 5673-00124-3, no valor de R$ 0,87). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.063.006851-2 - JURAMI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:J. Expeça-se alvará em nome da patrona, desde que a mesma tenha poderes, se não for o caso, expeça-se em nome do autor. Diga o autor no prazo de 5 dias se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005329-8 - LUZIA FELIPPE BUENO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LOSANGO PROMOTORIA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:À parte ré para recolher as custas referentes a denunciação da lide no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.063.005332-8 - MOISÉS DE AGUIAR BATISTA REIS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo Audiência de Conciliação a se realizar no dia 26/06/2007, às 15:00 horas. I-se. (Fica o réu intimado a recolher custas com Oficial de Justiça, p/ intimação do autor, no valor de R$ 12,24 + Caarj; 5% FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 0,61; 5% FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,61). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.006923-0 - ÓTICA E JOALHERIA A MÁQUINA DO TEMPO TRIRRIENSE LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X ORIENT RELÓGIOS DA AMAZÔNIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Fica a parte ré intimada a recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 55,23.(Portaria nº001/2002) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estético \r\n\r\nProc. 2007.063.002914-6 - LARISSA SOUZA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X UNIMED TRES RIOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Decisão:Defiro JG. Traga a autora instrumento de poderes regularizado. Após, cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.063.009846-9 - FABIO PORTUGAL BERÇOT (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860)) X MESPASA MECANICA DE SÃO PAULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Ao credor s/ depósito (R$ 5.250,00). - Portaria nº001/2002 \r\n\r\nIndenizatória, por Danos C/ Liminar \r\n\r\nProc. 2004.063.006593-4 - FABIANO LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 163/166. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.063.000006-4 (10.393) - Inventariante: MARIZIA VASCONCELOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ESPOLIO DE EDMAR GOULART VASCONCELOS E OUTROS, Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296), Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873), Dr(a). GIOVANNI MALTA DO VALE SILVA (MG-055689), Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875), Dr(a). EMMANOEL ANTONIO SERDEIRA (MG-015695)), Interessado: MARGARETH GOULART DE MELLO, Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X MARIA DAS DORES (TAMBEM ASSINAVA MARIA DA SDORES GOULART) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2001.063.000523-2 (32.332) - Inventariante: MARIA DO ROSARIO TORRES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)), Inventariante: MARIA INES TORRES DE CASTRO) X GERALDO FERREIRA DE CASTRO Despacho:Fls. 92 - Defiro. aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.063.000572-4 (32.256) - Inventariante: VERA LUCIA PASCHOAL FRAGA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JACINTHO DE AZEVEDO MOTTA (RJ-026301)) X ARISTIDES PASCHOAL Vista por 05 dias(Portaria nº001/2002). \r\n\r\nProc. 2004.063.004374-4 - Inventariante: JOSÉ DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X Falecido: MARGARIDA DE SOUSA SILVA Despacho:Fls. 112 - Defiro pelo prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.063.002472-9 - Inventariante: MARCUS VINÍCIUS JAVARINI TEMPONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO TEMPONI Despacho:Atenda-se à Fazenda e ao MP. (Requer a retificação do nome do herdeiro e a avaliação do bem). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.063.005152-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X POUPER PRODUTOS ALIMENTÍCIOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C) Despacho:Expeça-se mandado de penhora na forma pleiteada, uma vez que consoante se verifica de fls. 52v, o executado possui outro sofá.(Fica o autor intimado a recolher custas com penhora no valor de R$ 29,73 + Caarj; 5% de FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 1,48; 5% FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 1,48). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.063.004103-8 - CHARLES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X SERGIO VIRGILIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Despacho:Fls. 105 - Nada a prover, tendo em vista a certidão de fls. 104. Verificando-se que a r.sentença de fls. 86/93, transitou em julgado, determino a intimação da ré , via D.O, através de seu procurador, para cumprir voluntariamente a sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de incidir a multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.004466-2 - L.P.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.X.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459), Dr(a). PAULA VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-100419)), Interessado: C.X.F., Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Despacho:Certifique o cartório se o 2º Réu especificou provas. Sem prejuízo, designo Audiência de Conciliação para o dia 26/06/2007, às 14:40 horas. I-se as partes e o interessado. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.063.006173-6 - CREDCASH LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X MÁRCIO ANTÔNIO RIBEIRO BARBOSA E OUTRO Despacho:Certifique o Cartório quanto à manifestação do primeiro réu, notificado consoante documento de fls. 62vº. Informada a ausência de manifestação, dê-se baixa e entregue-se o presente processo ao autor, independente de translado, haja vista a efetivação de uma das notificações. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.004073-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X TIAGO DAMIÃO SANTANA KOPKE Despacho:Intime-se, a autora para dar andamento ao feiro em 48 horas, sob pena de extinção na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.005005-4 - GUSTAVO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X MARILENE APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594) Despacho:Defiro JG a ré. Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido lliminar \r\n\r\nProc. 2005.063.005705-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFÃO (SP-218544)) X PAULO ROBERTO MARTINS Fica autora intimada a manifestar-se sobre ofício de fls. 38 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.063.009317-4 - ALPES NEVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X ELPIDIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls. 130 (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nReparação de Danos, civil e moral c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.063.009789-1 - MARISA DUTRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X COMPASS INVESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1- A executada depositou a quantia de R$ 40.472,05 referente aos valores executados. Na impugnação a executada refuta tais valores, pugnando como quantia correta R$ 13.050,00, uma vez que as astreintes em muito ultrapassaram o valor do principal, devendo portanto ser reduzida. Existe grande discrepância entre os valores apresentados por ambas as partes, assim, apesar de o art. 475-M do CPC determinar que a regra é a não atribuição do efeito suspensivo, percebo que estpa presente requisito de dano de difícil ou incerta reparação. Por tal razão, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.2- Permaneça a peça nos autos (art. 475-M, parágrafo 2º, CPC) 3- Ao impugnado/exeqüente para resposta. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.063.002621-0 - GUILHERME ARTUR GUIMARAES SOARES (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo Audiência de conciliação para o dia 26/06/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. (Fica o réu intimado a recolher custas com Oficial de Justiça, para intimação do autor p/ audiência, no valor de R$ 12,24 + Caarj; 5% FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 0,61; 5% FUNDPERJ -5673-00124-3 - R$ 0,61). \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.001487-6 - MARÍLIA KOPKE MUNIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X BANCO ITAÚ S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls. 67,69 (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.063.002092-0 - JANE APARECIDA RODRIGUES LEAL (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Designo Audiência Preliminar ( art. 331 do CPC) a se realizar no dia 26/06/2007 às15:10 horas. I-se às partes. (Fica o réu intimado a recolher custas com Oficial de Justiça no valor de R$ 12,24 + Caarj; 5% FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 0,61; 5% FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,61). \r\n\r\nReparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2006.063.005574-0 - EDILSON DE OLIVEIRA ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em réplica. Anote-se, a retificação do pólo passivo, onde couber. \r\n\r\nReparação de Danos, morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.063.000037-3 - CARLOS ROBERTO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X GLOBEZ UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/06/2007, às 13:40 horas. Intime-se. (Fica o réu intimado a recolher custas com Oficial de Justiça no valor de R$ 12,24 + Caarj; 5% FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 0,61; 5% FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,61). \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.063.002356-7 - GIANCARLO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X MARCIO DANTAS DE MENEZES Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre correspondência devolvida \r\n\r\nReparação de Danos, Morais, por Negativação Indevida no SPC \r\n\r\nProc. 2006.063.004217-3 - ISABEL CRISTINA SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X SAPATARIA TRÊS RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 26/06/2007, às 13:30 horas. Intime-se.(Fica o réu intimado a recolher custas com Oficial de Justiça no valor de R$ 12,24 + Caarj; 5% de FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 0,61; 5% FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,61). \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004127-2 - CÂNDIDA MENDONÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972) Despacho:Designo Audiência Preliminar ( art. 331 do CPC) a se realizar no dia 20/06/2007 às 17:00 horas. I-se às partes. (Fica o réu intimado a recolher custas com Oficial de Justiça, para intimação do autor p/ audiência, no valor de R$ 12,24 + Caarj; 5% FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 0,61; 5% FUNDPERJ -5673-00124-3 - R$ 0,61). \r\n\r\nRepetição de Indébito C/c Expurgos de Juros, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.063.000606-0 - GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:Intime-se o réu na forma do art. 475J, CPC, para efetuar o pagamento da importância de R$ 66.977,59. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com Pedido de Antecipação de Tutela e Revisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2004.063.006547-8 - LAERTE CALIL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X CREDICARD S.A ADMINISTRADORA DE CARTÕES Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre correspondência devolvida \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.003315-9 - ANA LÚCIA MATHEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X STOP CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Sentença:Vistos, etc. Homologo a desistência manifestada às fls. 67/68, para os fins do art. 158, § único, do CPC. Julgo, em conseqüência, extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do mesmo diploma legal. Sem custas, observada a Gratuidade de Justiça deferida à autora. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.063.001999-0 - Inventariante: SALVADOR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO STELMAN MASSI (RJ-129672)) X MARIA LUIZA DA COSTA RODRIGUES Despacho:Ao inventariante sobre as manifestações da Fazenda e do MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C DECRETAÇÃO DE NULIDADE DE CLAUSULAS ABUSIVAS C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JURISDICIONAL DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO \r\n\r\nProc. 2006.063.011080-4 - PAPELARIA TENAN LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA requerida e determino a expedição de ofício ao SERASA e SPC para que estes órgãos suspendam os efeitos da inscrição do nome e CNPJ da autora se já tiver sido promovida pelo réu, em decorrência de contrato, objeto da lide, não podendo fazer constar em quaisquer documentos emitidos, as informações internas e a existência do aponte até ulterior decisão a ser proferida neste processo.Destarte, DETERMINO ao réu que se abstenha de promover inscrição do nome da autora no SERASA, SPC ou qualquer outro cadastro de devedores, em razão da dívida ora em questão, sob pena de incidência de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Oficie-se. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.063.001096-3 (31.930) - ALEXANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso adesivo acostado às fls. 502/511 em seus regulares efeitos. Ao apelado/adesivo. I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.063.000071-0 (27.712) - LAIRDES ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: IRMANDADE NOSSA SENHORA DA PIEDADE, Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)) X JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.063.005051-0 - JOSE ALOISIO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 146029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Machado A dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2006\r\n\r\nLCP - Art. 61 - Importunação ofensiva ao pudor\r\n\r\nProc. 2005.835.003532-6 Vítima(s): Bianca de Souza Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Jose de Souza - OAB RJ073835). X Marcos Antonio Augusto. 1- Acolho integralmente o parecer ministerial e determino o arquivamento do procedimento com as baixas de estilo. 2- Não obstante, oficie-se conforme requerido às fls. 45v/46 pelo MP. \r\n\r\nExpediente do dia 15/12/2006\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2005.835.002358-0 Vítima(s): Nilza Maria do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276, Jacqueline Martins de Jesus - OAB RJ108965). X Iara Stenio da Costa. Em razão da ausência da querelante, apesar de intimada para comparecer em Juízo, entendo que a mesma mostrou desinteresse pelo presente procedimento. Assim, acolho integralmente o parecer ministerial e determino o arquivamento do procedimento com as baixas de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2005.835.001334-3 Vítima(s): Sebastião da Costa Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ostervaldo Coutinho Junior - OAB RJ049818). X Eliane de Cássia Rodrigues Fontes. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo. O Ministério Público se manifesta pelo arquivamento do feito.\r\n\r\nAssim, em revista aos autos, verifica-se que, de fato, operou-se a decadência do direito de oferecimento de queixa ou representação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) autor(a) do fato, conforme preceitua o disposto no art. 107, inciso IV do já mencionado Diploma Legal.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.835.003085-9 Vítima(s): Iolanda da Conceilão Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448, Nelson Jacintho dos Santos - OAB RJ027291). X Aparecida Melo Chaves. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a o teor da assentada às fls.18 , HOMOLOGO a composição de danos civis e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato WALQUIRIA APARECIDA MELO CHAVES , com fulcro no art. 74, parágrafo único da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. P. R. I.\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.835.000157-2 Vítima(s): Tatiane Nascimento Mendes, Vania Maria da Nascimento Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222). X Marllon Assumpção Graça. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo. Tendo em vista o teor da assentada às fls. , HOMOLOGO a transação penal celebrada pelo Juízo.\r\n\r\nContudo, compulsando os autos verifica-se que a transação penal foi devidamente cumprida nos termos da certidão cartorária de fls. 50 e da manifestação ministerial de fls. 51.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, nos termos do art. 84 , parágrafo único,da Lei 9099/95.\r\n\r\nRegistre-se apenas para impedir novamente o mesmo beneficio no prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do § 4º do art. 76 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nId: 146166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.064.003300-4 - ELTON FRANÇA DE MELLO X Interessado: EDMARA FRANCISCO DE MELLO, Interessado: ERIKA FRANCISCO DE MELLO, Interessado: DORA FRANCISCA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Fls. 25/27 - Aos interessados . \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.064.000537-0 - Inventariante: ÁUREA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) X Falecido: OTÍLIA MACHADO DE SOUZA Decisão:1) Defiro JG; 2) Defiro a inventariança. Lavre-se o respectivo termo. 3) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.064.000539-4 - Inventariante: BÁRBARA DUQUE HOSHI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359)) X MITSUO HOSHI Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos da requerente para apreciação do pedido de JG,. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.064.004755-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIA DO CARMO DAS NEVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o sobrestamento como requerido à fl. 151 \r\n\r\nProc. 2006.064.003317-0 - BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ELIANE CRISTINA DE F. SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.064.000481-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANTUIL PETRATO DA ROSA Despacho:Estando suficientemente comprovado o inadimplemento/mora do devedor fiduciário, DEFIRO, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, depositando-se o bem com a parte autora. Expeça-se o respectivo mandado. Executada a liminar, cite-se a parte ré, para que em 05 dias, pague a integralidade da dívida pendente, nos termos do §2º do Art. 3º do Decreto Lei 911/69, alterado pelo Art. 56 da Lei 10931/04, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena do bem em nome da autora, bem como para que, em 15 (quinze) dias, conteste a presente ação, nos termos do §3º, Art. 3º, do Supracitado Decreto \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.064.002726-0 - OLARIA SÃO SEBASTIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X COELHO E ASSIS LTDA CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA - FL. 16 \r\n\r\nProc. 2006.064.002837-9 - FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X JOÃO CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA CERTIDÃO NEGATIVA OJA QUANTO A PENHORA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.064.000943-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408), Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424)) X ANA CAROLINA DE LIMA GERMANO XISTO CUNHA E OUTRO Ao autor para pagamento das custas processuais no valor de R$ 24,48 a ser depositado na conta 0714-6, mais 10% da Caarj, (referente a duas intimações de fls. 48 e 53) sob pena de inscrição na dívida ativa. Ao autor para cumprimento da sentença de fls. 70/71, na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.064.002050-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ACALANTO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X EDVANIR DE SOUZA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) ...falta recolher custas para expedição de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.064.003451-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X CLÉZIA DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do artigo 269, IV do Código de Processo Civil. JULGO PROCEDENTE, o pedido contraposto para condenar a Autora a entregar à Ré Clézia de Oliveira Silva o histórico escolar e os documentos necessários à realização de transferência, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Condeno a Autora ao pagamento das despesas do procedimento e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, intime-se a Autora para pagar o valor da condenação, referente aos honorários sucumbenciais, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2004.064.000591-0 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120)) X IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VALENÇA-HOSPITAL JOSÉ FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Decisão:1) Inicialmente, cumpre ressaltar que, este magistrado não possui cadastro juntoa este Juízo para realização da penho on line, motivo pelo qual indefiro, por ora. 2) Venha a indicação de conta bancária da executada para que se proceda a penhora por intermédio de ofício. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.064.000527-8 - ANTÔNIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764), Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059), Dr(a). SUZANA DE ALMEIDA SOUZA BATISTA (RJ-141829)) X REAL SEGUROS ABN AMRO Decisão:Defiro Justiça Gratuita. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento(art. 277 do CPC) para o dia 24 /04/07 , às 11:30 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nConcordata Preventiva \r\n\r\nProc. 2003.064.003607-2 - ALBERTO MOUFFRON AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523), Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186), Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189), Dr(a). LUCIANO DE ALMEIDA LOUREIRO (RJ-100348)), UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). ELIANA DE BRITO E SILVA (RJ-109036), Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)), Interessado: RUY RODRIGUES DA SILVA), Interessado: W C E FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)), CID DE SOUZA E CASTRO, Dr(a). CID DE SOUZA E CASTRO (RJ-029023) Sentença:...Assim, considerando que foram observados todos os requisitos legais, CONCEDO A CONCORDATA PREVENTIVA ALBERTO MOUFFRON AUTO PEÇAS LTDA, determinando a expedição de mandado de pagamento, em favor da concordatária, para levantamento das quantias depositadas em conta judicial.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, Negativa c/c Revisão de Relação Obrigacional Creditícia c/c Repetição de Indébito c/ped ant tutela \r\n\r\nProc. 2004.064.000598-3 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES CESPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) ...\"Ao requerido sobre fls. 189.\" \r\n\r\nDemolitória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.064.002768-5 - SEBASTIÃO ROBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X JOSÉ RONALD VAZ LASNEAUX (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) ...que as custas retro estão incompletas, faltando recolher: AOJA - R$ 12,24 + 10% CAARJ , FUNPERJ - 600225174-9, -R$ 0,61 - FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,61. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.064.001009-0 - CARLOS ROBERTO DE CARVALHO QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523), Dr(a). WALTER DUQUE DE MORAES (RJ-041484), Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829)) X BANCO NACIONAL S/A Ao autor p/ pagamento das custas processuais, conf. certidão de fls. 86, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.064.000902-0 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)) X LAILSON JOSE DE ALMEIDA E OUTROS Decisão:1)Defiro o adiamento requerido em fl. 97. 2)Designem-se novas datas e horários para realização das primeiras e segundas praças.3) Cumpra-se conforme especificado em fl. 93 \r\n\r\nProc. 2003.064.000902-0 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)) X LAILSON JOSE DE ALMEIDA E OUTROS Ficam dediginadas os dias 17/04/07 e 02/05/07, às 14:00h., para realização das 1ª e 2ª praças, bem como são devidas custas para inticamção dos executados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.064.000424-9 - LUIZ ALBERTO NUNES MAIA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X DIRETÓRIO ACADÊMICO DA FACULDADE DE MEDICINA DE VALNEÇA Despacho:1)Regularize-se o preparo conforme certidão de fl. 15;2)Esclareça o exequente os títulos de fl. 12, pois em dois deles consta nominativo a terceiro. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2007.064.000515-1 - SAULO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X BANCO REAL S/A Despacho: Venham os comprovantes de rendimentos e as declarações de hipossuficiência e de patrocínio gratuito para apreciação do pedido de J.G. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.064.000798-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X KATIA CRISTINA MIKI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Despacho:Intime-se para complementação do preparo em 48horas. \r\n\r\nProc. 2006.064.003094-5 - HERALDO DE OLIVEIRA LAMEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X ANTÔNIO CÉSAR SARAIVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUSTAVO DE ALMEIDA RUBIAO (RJ-004245) 2006.064.003094-5 - Dr. Ludmila Vermas de Oliveira - OAB/RJ 116170. - Para ciência do r. despacho que se segue: INTIME-SE A ADVOGADA, PESSOALMENTE, P/DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 24H, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nIndenizatória N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.064.000102-1 - LUCIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X PEDRALAGE COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CHORISLAUS DE JESUS TEIXEIRA COELHO (RJ-047725) Despacho:1) Certifique-se a respeito do cumprimento do mandado de penhora de renda de fl. 151;2) A parte exequente sobre fl. 152 em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.064.003307-5 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)) X WILSON JOSÉ TEIXEIRA E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, para condenar os Réus ao pagamento da importância de R$ 13.150,11 (treze mil cento e cinqüenta reais e onze centavos), a título de danos materiais, que deverá se acrescida de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação até o efetivo pagamento, bem como a quantia de R$ 7.000,00, a título de danos morais, que deverá ser acrescida de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, contados da publicação da presente até o efetivo pagamento.Condeno os Réus, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. Com o trânsito em julgado, intimem-se os Réus para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.064.002623-4 (6775/02) - Inventariante: EDINIR HARRISON VELOSO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X GODOFREDO AMARAL NETO Falta apresentar certidão negativa do distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.064.000485-7 - Inventariante: ANA MARIA DE CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ (RJ-133024)) X JOÃO ANGELO DE CARVALHO Despacho:Venha a declaração de rendas, em dez dias, para apreciação de JG. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1988.064.000196-4 (1312/88) - CARLOS ROBERTO DE CARVALHO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WALTER DUQUE DE MORAES (RJ-041484)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Fls. 83/84 : Ao Autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.064.000502-2 (5561/01) - CIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090)) X PAULO CESAR DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS (RJ-085762) Decisão:1) Indefiro , por ora, a penhora on line uma vez que este magistrado não possui cadastro junto a este Juízo; 2) Venha a indicação da conta da parte executada em qualquer instituição financeira, para que se proceda a penhora através de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.064.000857-3 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X JULIO VITO PENTAGNA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA (RJ-091757) Despacho:A decisão de fl. 85 refere-se ao recolhimento dos honorários periciais a ser feito pela parte autora dos embarbos, réu na ação monitória. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.064.001782-3 - GEORGTOON NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:1) Recebo o recurso no duplo efeito; 2) Ao recorrido em contra-razões; 3) Após, subam com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Pagar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.064.000429-8 - ESPÓLIO DE WANDERCY MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento(art. 277 do CPC) para o dia 02 /05/2007 , às 11:00 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.064.002312-4 - ROBERTO CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES SA - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a Ré a pagar ao Autor, a título de danos morais o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), que deverão ser acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da data publicação da sentença. CONDENO a Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação. Com o trânsito em julgado, intime-se a Ré para pagar o montante da condenação no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C Danos \r\n\r\nProc. 2005.064.001561-9 - LUIS CLAUDIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO PARANÁ SA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CONTI BASTOS (PR-018879) Para o Dr. Vinicius Mattos dos Santos - OAB/RJ 121.048, devolver os autos no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.064.000090-2 - VIAÇÃO PRINCESA DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X JOSÉ LUIZ DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) Despacho:1) fls. 195, 197/199 - Anote-se onde couber.2) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o R despacho de fl. 185. Publique-se; 3) Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.064.001079-8 - JOSÉ GERALDO RIBEIRO PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:DEFIRO como requerido à fl. 145. \r\n\r\nProc. 2005.064.003677-5 - JÓ MIGUEL ÁVILA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X CEMIBRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENE FRANCISCO DE MEDEIROS (RJ-056861), Dr(a). OSWALDO LUIZ SIMOES DA SILVA (RJ-024205) Decisão:Ante os documentos juntados, INDEFIRO JG. Venham as custas conforme decisão de fl. 02. \r\n\r\nReparação de Danos, civis e morais N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.064.000386-4 (6225/01) - NEUZA CRISTINA DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHORISLAUS DE JESUS TEIXEIRA COELHO (RJ-047725)) X ROBERTO JOSE DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) ...foram designados para os dias 19/04/2007 e, se necessário , 08/05/2007às 15:00, para realização de leilão nos presentes autos. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.064.002365-1 - MARLI DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1985.064.000001-1 (96/85) - IZABEL CRISTINA ORNELAS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX GARCIA SANNA (RJ-082917), Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). OSWALDO FERREIRA FILHO (RJ-023466)) X TURISMO MAGELI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Ao exequente Viação Normandy do Triângulo Ltda, sucessora de Sicmol S/A Transporte, Comércio e Turismo, para pagar as custas conf. certidão de fls. 839, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nRequerimento de Auto Falência \r\n\r\nProc. 1992.064.000020-2 (2321/99) - PROCOPIO RIBEIRIO LOCAÇAO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)), Interessado: CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CALCARIO JUPARANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)), Síndico: GELSON SAMPAIO DE SOUZA Decisão:Cumpra-se V. Acordão. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1998.064.000317-4 (3757/98) - LOURENÇO CAPOBIANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) X ESPOLIO DE JOSE JOAQUIM LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre o laudo de avaliação de fls. 144/167. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Prestação de Serviços \r\n\r\nProc. 2005.064.002462-1 - MARIANE E FELIPE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263), Dr(a). MARIA DE LOURDES MATEUS DE OLIVEIRA (RJ-046266)) X COOPERATIVA MISTA DE VALENÇA DE RESPONSABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA (RJ-106376) Foi designado o dia 18/04/07, às 16:15h, p/oitiva da testemunha a ser ouvida no Juízo de Direito da 9ª Vara da Comarca de Niterói-RJ, CP nº 2006.002.073239-0 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1995.064.000157-2 (1598/95) - PAULO GUILHERME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONTECNICA CONSTRUÇOES TECNICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Despacho:À parte ré sobre fl. 351 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.064.001780-6 - ANA CRISTINA GUIMARAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606)) X IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE VALENÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361), Dr(a). IVO REMUSZKA JUNIOR (RJ-109902) Despacho:1) Ante a exiguidade de tempo, considerando a ausência do recolhimento das custas para intimação das testemunhas (fl. 369) e o pleito de fls. 366/368, defiro a substituição do rol de testemunhas requerida em fls. 366/368 e o adiamento da audiência requerida em fls. 350.2) Designe-se nova data e horário na pauta de AIJ do Juízo. 3) Intimem-se.4) Venham as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2003.064.001780-6 - ANA CRISTINA GUIMARAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606)) X IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE VALENÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361), Dr(a). IVO REMUSZKA JUNIOR (RJ-109902) ...FICA DESIGNADO O DIA 02/05/2007, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AIJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.064.001629-8 - RITA DE CASSIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561), Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS (RJ-128151)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Ré ao pagamento das seguintes verbas: a) pensões vencidas desde o óbito e vincendas, no importe de 2/3 do salário mínimo nacional vigente, inclusive 13º salário, também na proporção de 2/3, contados a partir do evento e obrigatório até a data em que a falecida completaria 65 anos de idade, devendo o débito pretérito ser acrescido de juros de mora contados a partir do evento danoso, nos moldes do verbete nº 54 da súmula do STJ. Tal pensão será corrigida sempre que houver reajuste do mínimo e no mesmo percentual, nos termos da súmula 490 do STF; b) R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a título de danos morais, que deverá ser acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da data da publicação da sentença até a do efetivo pagamento. Não há notícia nos autos de irrefutável solvabilidade da ré, motivo pelo qual deverá a mesma constituir capital garantidor da presente condenação. JULGO PROCE \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Rescisão de Contrato E Obrigação de Fazer, com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.064.000127-3 - N J REZENDE ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X GAZOLA & COSTA LTDA ME - NADAI E CIA São devidas custas para intimação da Ré. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Com Pedido Liminar Inaudita Altera Parte \r\n\r\nProc. 2007.064.000386-5 - MARYLIZE CARVALHO GUELPELI (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA Decisão:1) Defiro JG;2) Retifique-se o pólo passivo na DRA conforme fl. 46;3) Ausentes os requisitos ensejadores, em especial, o risco de dano irreparável e de difícil reparação, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional;4) Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.064.000179-6 (1675/89) - JOSÉ FAUSTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734)) X AGRO PECUÁRIA SANTO ANTONIO S/A Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.064.000995-0 - NATALIA ISSENI ZERBATO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X HERDEIROS OU SUCESSORES DE PEDRO DE SOUZA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confrontante: MARIA ANTÔNIA NOGUEIRA DA SILVA, Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR o DOMÍNIO do imóvel descrito à fl. 02, nesta Comarca, em favor de Natália Isseni Zerbato, com fulcro no art. 1238, parágrafo único do Código Civil.Esta sentença servirá de título para matrícula, oportunamente, no Cartório de Registro de Imóveis, sendo isenta a Autora do pagamento do ITBI, por tratar-se de aquisição originária da propriedade. Expeça-se ofício para registro no RGI. P.R.I. \r\n\r\nProc. 3848/2001 DR. ANTONIO MARCUS ERMIDA - OAB/RJ 97983 - P/ ciência de que falta o recolhimento das custas p/ desarquivamento do feito, entretanto, não foi localizado nos assentamentos desta Serventia, processo c/ o nº informado na petição (3848/20001). \r\n\r\nId: 146030"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Sueli Vasconcelos dos Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.064.002835-5 - JUSTIÇA PUBLICA X FLAVIO DOS REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Despacho:À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.064.000233-2 - JUSTIÇA PUBLICA X JULIO CESAR GONÇALVES ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377) Decisão:Designo o dia 26/06/2007, às 15h para a oitiva das testemunhas arroladas pelo Ministério Público. Intimem-se\".Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.064.002136-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X SIDNEY MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE SOUZA CARVALHO (MG-099010) ...Em diligências. Nada sendo requerido, em alegações finais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.064.000651-0 - ALAIDE RESENDE (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga a autora sobre fls. 202/203. Após ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, Constitutiva; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.064.003000-3 - DULCINEA SOARES (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Às partes para especificarem, justificadaemnte, as provas que desejam produzir. Ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.064.001857-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X IEDA DUBOC NATAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Despacho:Fl. 33. Digam as partes \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais c/c Morais \r\n\r\nProc. 2006.064.001241-4 - MANOELINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)) Despacho:Fl. 52. Às partes \r\n\r\nId: 146033"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Alves Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2004.065.002391-0 - MINISTERIO PUBLICO DA TUTELA COLETIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIO KARAM BRANDAO (RJ-060036) Despacho:1 - Proceda o cartório à juntada das petições constantes do sistema;2 - Oficie-se à Câmara dos Vereadores da Comarca de Vassouras para que forneça ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a cópia integral da Lei orgãnica do referido município atualizada, sob pena de busca e apreensão e responsabilidade. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.065.002420-6 - RENATO SOBRAL PINTO DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561), Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (RJ-117755), Dr(a). LEONARDO DOS SANTOS (RJ-138539)) X FAZENDA NACIONAL Decisão:1 - Face à certidão cartorária de fl. 07, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, eis que intempestivos.2 - Prossiga-se com a execução nos autos principais; \r\n\r\nId: 146065"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Teles\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ002678C - Sylvio da Cruz Leal\r\n\r\nProc. 2003.852.000611-0 - Dilcéia Teixeira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lisboa Fernandes - OAB RJ109334, Andrea Sayao de Paula Leite - OAB RJ085355, Sylvio da Cruz Leal - OAB RJ002678C). X Cecrerj - Cent. Coop. Econ. Cred. - Rj, Credivale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ronaldo Vieira - OAB RJ058548). Telefônica Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). \r\n\r\nProc. 2003.852.000612-1 - Pedro Henrique Teixeira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio da Cruz Leal - OAB RJ002678C, Sandra Lisboa Fernandes - OAB RJ109334, Andrea Sayao de Paula Leite - OAB RJ085355). X Cecrerj - Cent. Coop. Econ. Cred. - Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Credivale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ronaldo Vieira - OAB RJ058548). Telefônica Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). \r\n\r\nRJ065143 - Elena Maria da Silva Ferreira\r\n\r\n002310/2000 (2000.852.000056-2) - Luiz Lameira Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcus Ermida - OAB RJ097983, Elena Maria da Silva Ferreira - OAB RJ065143). X Paulo Roberto Nogueira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Correa e Castro - OAB RJ076071). \r\n\r\nProc. 2000.852.000056-2/02 - Paulo Roberto Nogueira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Correa e Castro - OAB RJ076071). X Luiz Lameira Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcus Ermida - OAB RJ097983, Elena Maria da Silva Ferreira - OAB RJ065143). \r\n\r\nRJ073207 - Selma dos Anjos Nascimento\r\n\r\n001007/1998 (1998.852.000001-0) - Lucy Maria dos Anjos Nascimento, Hugo de Carlo Gonçalves Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma dos Anjos Nascimento - OAB RJ073207). X Apple Travel Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174). Hawai Tropical Hoteis Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Dias Alves Guimarães - OAB RJ088867). \r\n\r\nRJ076071 - Julio Cesar Correa e Castro\r\n\r\n001402/1999 (1999.852.000027-8) - Isabel Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Correa e Castro - OAB RJ076071). X Telstar Comércio de Móveis e Eletro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). Jorge Francisco Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathya Elizabeth Pinheiro Harnam - OAB RJ045365). \r\n\r\nProc. 2005.852.000121-8 - Deina Delgado Correa e Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Correa e Castro - OAB RJ076071). X Marcia Rosa Otero, Jose Nery Gomes Junior. \r\n\r\n004160/2002 (1999.852.000027-8/01) - Telstar Comércio de Móveis e Eletro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ricardo Pires Vieira - OAB RJ030168). X Isabel Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Correa e Castro - OAB RJ076071). \r\n\r\nRJ085113 - Ana Carla Pecanha de Araujo Lima\r\n\r\n002778/2001 (2001.852.000007-2) - Jose Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose da Cruz - OAB RJ089395, Ana Carla Pecanha de Araujo Lima - OAB RJ085113). X Humberto Sabbadin Junior. \r\n\r\nRJ085585 - Claudia Fernandes Lavinas do Canto\r\n\r\nProc. 2002.852.000317-8 - Delson Paulo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Fernandes Lavinas do Canto - OAB RJ085585, Zelia Adriana dos Santos - OAB RJ090667). X Walmir dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). \r\n\r\nId: 146173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Armação de Búzios": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 2003.078.001104-7 - MANOEL EDUARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567), Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623), Dr(a). JOSÉ GARIOS SIMÃO (RJ-088168), Dr(a). FABIO CARDOSO PEREIRA (RJ-115368), Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968) Despacho:Às partes, sobre o ofício. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.078.000747-6 - (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X M.S.L.), D.A.L. Decisão: 1) Acolho o parecer do MP de fls. 19 e tenho por correto o valor dado à causa. 2) Defiro a GJ. 3) Diante da comprovação de que a autora é filha do réu, sendo presumida a necessidade dos alimentos e considerando que os genitores têm a obrigação de contribuir para o sustento dos filhos, fixo os alimentos provisórios em valor equivalente a 50% do salário mínimo. 4) Intime-se o réu para que promova o pagamento dos alimentos acima fixados até o dia 10 (dez) de cada mês, diretamente à representante legal da menor. 5) Cite-se o réu para que compareça à audiência de conciliação, instrução e julgamento, que designo para o dia 08/05/2007 às 13 h e 30 min, ocasião em que poderá oferecer resposta. Constem do mandado as advertências dos arts. 285 e 319, do CPC. 6) Oficie-se para abertura de conta corrente tal como requerido. 7) Intimem-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, IV e V do Código Penal na forma do art. 29 do CP e do previsto na Lei 8072/90. \r\n\r\nProc. 2004.078.001286-8 - A JUSTIÇA PÚBLICA X OSMAR DA COSTA SIMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Decisão:Recebo o libelo de fls.312/313. Cumpram-se as disposições do art. 421 do CPP. Atenda-se aos requerimentos ministeriais de fls.313 em sua parte final.Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.078.001359-2 - FOX ART BÚZIOS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DIAS (RJ-129813)) X CABANAS DE BÚZIOS EMP. TUR. LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.078.000798-6 - F.A.R.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.O.L.V. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665) Sentença:...Isto posto, JULGON EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267, IV DO CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.078.000594-3 - J.H.P., J.C.H.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P. (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Sentença:...Posto isto e face pagamento efetuado pelo réu JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.078.000013-5 - L.M.A. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245)) X A.R.F.B. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)), I.R.A. Despacho ordinatório: \"Em réplica\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C MATERIAL \r\n\r\nProc. 2006.078.001396-8 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). THAIS DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-132909), Dr(a). REGINALVA SANTANA MUREB (MG-055042)) X ANTONIO OSCAR FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968) 1)Em Réplica; 2) Providencie o réu regularização da sua representação processual. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.078.000461-0 - RIO MARK ONE CONFECÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-014262), Dr(a). DANIEL PEREIRA DE SOUZA CAMPOS (RJ-113418)) X IM VIANA DOS SANTOS ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Em Réplica \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.078.001513-6 - MELINA DE SOUZA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E OUTRO Decisão:Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao E. tribunal de justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.078.001158-3 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777), Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS DESPACHO ORDINATÓRIO - Designo Audiência de Conciliação para 25/05/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nPartilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2004.078.001921-8 - S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIGI FERREIRA TROTTA (RJ-110932)) X A.S.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490) Decisão:Antes que seja recebida a apelação deve o autor justificar, especificar e aclarar o pedido, uma vez que todos os presentes apuserem suas assinaturas no documento, inclusive o advogado postulante.Intime-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.078.001444-0 - ZELINDA PAES DE SOUZA BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X SILVIO MACHADO DIGA O AUTOR SOBRE FL.51/60. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.078.001552-3 - R.S.P. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X E.S.A. Decisão:Defiro o requerimento de fls.39, concedendo o prazo de 45 dias para que a autora junte as declarações determinadas às fls.25. Intime-se. \r\n\r\nId: 145928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Búzios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dilcéa Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.860.000818-7 - Kátia Regina Souza Porto. X Ampla - Cerj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, José de Ribamar Silva Passos - OAB RJ048614). FLS. 51: DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE A GUIA JUDICIAL DE FLS. 50. SEM PREJUIZO, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DOS BENS PENHORADOS ÀS FLS. 46 E INTIME-SE A SEGUNDA RECLAMADA PARA QUE PROMOVA A DEVOLUÇÃO DA GUIA JUDICIAL RETIRADA EM 21/12/2006, NO PRAZO DE CINCO DIAS. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000150-0 - Arlete Braga Pastore. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Reginalva Santana Mureb - OAB MG055042). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 03/07/2007, ÀS 16 HORAS 30 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.000854-2 - Elisangela dos Santos Silva. X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Alessandra Salgueiro Maria Teixeira de Aquino - OAB RJ127483). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 02/05/2007, ÀS 15HORAS E 30 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.000859-1 - Anselmo Silverio Andrade. X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 22/08/2007, ÀS 17 ÀS HORAS E 00 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.001056-1 - Ana Maria Nunes Rocha. X Globex Utilidades S/A Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 05/06/2007, ÀS 15 HORAS E 30 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.001080-9 - Alexandre Antonio Zacharias. X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 11/07/2007, ÀS 17HORAS 45 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.001100-0 - Alexandre Firmo Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988, Alfredo Fernandes Pereira - OAB RJ085204). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 05/06/2007, ÀS 14HORAS E 30 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.001159-0 - Felix de Carvalho Xaxier. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Paulo Henrique do Amaral Studart Montenegro - OAB SP088303). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 05/06/2007, ÀS 16HORAS E 00 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.001302-1 - Carlos Augusto Grillo Franqueira. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Reginalva Santana Mureb - OAB MG055042). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 31/07/2007, ÀS 14 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.001348-3 - Guillermo Hugo Pinto Gil Me. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 18/07/2007 ÀS 17 HORAS E 30 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.001365-3 - Uemerson Ferreira da Silva Rocha. X Multibras Sa Eletro Domésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 31/07/2007, ÀS 16HORAS E 30 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.001369-0 - Marcelo da Silva Antonio. X Telerj Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572, Luciana Catran - OAB RJ124032, Eurico Medeiros Spalla - OAB RJ072337). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 28/08/2007, ÀS 14HORAS E 30 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.860.000746-0 - Vanessa Aparecida da Silveira Cassuto Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ108993). X Ives Henri Elsen e outro. JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso nº 2006.860.000746-0\r\n\r\nExeqüente Vanessa Aparecida da Silveira Casuto Rodrigues Alves\r\n\r\nExecutados Ives Henri Elsen e Mônica Casarim Fernandes Elsen\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório nos moldes do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a quitação do débito (fls. 27), DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBúzios, 13/02/2007.\r\n\r\nSilvana da Silva Antunes\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.860.000331-1 - Ana Maria Lacerda Padela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Nascimento de Oliveira - OAB RJ099074). X ATL - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346). INTIME-SE A EXECUTADA A PROCEDER A EMISSÃO DA GUIA DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE 48 HORAS, DO VALOR DA PENHORA, ACRESCIDO DA MULTA DE 10% ESTIPULADA PELO INCISO J, DO ARTIGO 145 DO CPC, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) PELO DESCUMPRIMENTO, A CONTAR DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.860.001011-0 - Clicéa de Sant´anna Tardelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio Coutinho Soares - OAB RJ003982). X Delphos Serviço Técnicos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 145, J, DO CPC). INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000352-0 - Alex Aquiles de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Pousada S'Aint Moritz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123, Santiago da Silveira - OAB RJ096709). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 18/04/2007, ÀS 16HORAS E 30MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.000555-3 - Valder Araujo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Machado de Azevedo Imbroisi - OAB RJ080991, Ana Valeria Torres Carino - OAB RJ130998E). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). DÊ-SE VISTA AO DEMANDADO \r\n\r\nProc. 2006.860.000702-1 - Sirley Parreira de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691). X Banco Bradesco S/A (cartão de Crédito Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Ferraz Martins - OAB RJ021656, Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 05/06/2007 ÀS 17 HORAS E 45 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.000840-2 - Edgar Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Ferreira de Souza - OAB RJ100173). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regia Guimarães de Souza - OAB RJ103771). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA /03/072007, ÀS 15HORAS E 30 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.001044-5 - José Jorge Faria Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813, Nilton César Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 29/05/2007, ÀS 14HORAS 30 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.001107-3 - Carlos Alfredo Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Machado de Azevedo Imbroisi - OAB RJ080991). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolgrand Faeda dos Santos - OAB RJ043433). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 30/05/2007, ÀS 15HORAS E 00 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.001115-2 - Edvania Botelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 30/05/2007, ÀS 15HORAS E 30 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.001123-1 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Botelho Moraes da Costa - OAB RJ109446). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 30/05/2007, ÀS 16HORAS E 00 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.001176-0 - Daiana Ferreira Magalhães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 13/06/2007 ÀS 17 HORAS E 45 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.001233-8 - Rosilea Carvalho de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Christina Mariotti Claro - OAB RJ070563). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 31/07/2007, ÀS17 HORAS E 30 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.001430-0 - Marcus Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago da Cunha Rabello - OAB RJ116353). X Auto Viação Salineira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Luz dos Reis - OAB RJ131418, Ricardo Sanchez de Souza - OAB RJ033770, Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 22/08/2007, ÀS 17HORAS E 45 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.001430-0 - Marcus Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago da Cunha Rabello - OAB RJ116353). X Auto Viação Salineira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Luz dos Reis - OAB RJ131418, Ricardo Sanchez de Souza - OAB RJ033770, Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 22/08/2007, ÀS 15HORAS E 30 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.001431-1 - Fernando Christian B. Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifico que por ordem verbal do MM Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa, a Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 02/05/2007, às 17h45min \r\n\r\nProc. 2007.860.000027-2 - Paulo Eduardo Prates da Fonseca. X Viação Oriental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos dos Santos Maria - OAB RJ085562, Marcelo Mendes de Pinho - OAB RJ126251, Mario Gilson de Paiva Souza - OAB RJ121973). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 02/10/2007, ÀS 17HORAS E 30MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.860.000353-2 - Armando Rodrigues de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Faustino Lima - OAB RJ123287). X Porto dos Pescadores de Búzios LTDA. FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 18/04/2007 ÀS 15 HORAS E 00 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.000815-3 - Carmen das Graças Mota Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolgrand Faeda dos Santos - OAB RJ043433). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Reginalva Santana Mureb - OAB MG055042). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 20/06/2007 ÀS HORAS E MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nId: 146178"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Hevelise Scheer\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.864.000443-0 - Macilio Numes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio da Silva Ferreira - OAB RJ098528). X A L Moraes Ind. e Com de Confecção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.864.000074-8 - Josiane Torres Gevezier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio da Silva Ferreira - OAB RJ098528). X Jorge Severo da Silva. Defiro ao requerido o benefício da gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 50/54 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.864.000071-2 - Paulo Henrique Dias Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Recebo o recurso de fls. 119/128 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n000717/2003 (2003.864.000034-1) - Tania Maria Garcia Masieiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Alves - OAB RJ064636, Viviane Pereira Ramos - OAB RJ129897, Wilson Judice Maria Neto - OAB RJ128033). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 178/179 - À exequente. \r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.864.000051-9 - Renata Bueno de Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriany Chaicoski Curty Velloso - OAB RJ127127). X Fininvest S/A Negócios de Varejo. Ausentes os requisitos autorizadores do artigo 273 do CPC, INDEFIRO a antecipação da tutela. Determino a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDesigne o cartório audiência preliminar.\r\n\r\nCite-se e intimem-se da presente decisão.\r\n\r\nProc. 2007.864.000052-0 - Marcus de Assis Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olívia Moraes Erthal - OAB RJ140727). X Banco Itaú S/A. Vistos, etc.\r\n\r\nO autor persegue o cumprimento de obrigação de natureza fiscal por parte do réu.\r\n\r\nA questão escapa aos limites da competência do Juizado Especial, na forma do § 2º do art. 3º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPor tais razões, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do aspecto meritório, a teor do artigo 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 146183"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Lenora Bittencourt Papelbaum\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 1998.015.000067-3 (3852/98) - MINISTERIO PUBLICO X JOSE TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805) JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CANTAGALO/RJESCRIVANIA DA VARA ÚNICA - CÓDIGO 3006009JUIZ: DR. FERNANDO LUIS GONÇALVES DE MORAESESCRIVÃ: LENORA BITTENCOURT PAPELBAUME D I T A L de INTIMAÇÃO , com o prazo de 15 dias, dos 21 (vinte e um) jurados e 07 (sete) suplentes que deverão servir na sessão do Tribunal do Júri, na forma abaixo:O DOUTOR FERNANDO LUIS GONÇALVES DE MORAES, JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA COMARCA DE CANTAGALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.- F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que nos termos dos artigos 427 e 429, do Código de Processo Penal (C.P.P.), procedeu-se ao sorteio dos 21 (vinte e um) jurados e 07 (sete) suplentes que deverão servir na Sessão do Tribunal do Júri, que se realizará no dia 12 (doze) de abril de 2007 (dois mil e sete), às 09:00 (nove) horas, na sede do Fórum desta Comarca de Cantagalo, nos autos da Ação Penal nº 1998.015.000067-3, que a Justiça Pública desta Comarca move contra JOSÉ TEIXEIRA GOMES, tendo o sorteio recaído sobre os seguintes jurados: 01.JOSIANE BEAUCLAIR FOLLY; 2. ANA KARINE DE SOUZA; 3. ANDRÉA ESTEBANEZ VOLLÚ; 4. MARIA LUIZA PEREIRA DA COSTA; 5. LUIZA DE FÁTIMA OLIVEIRA FONTÃO; 6. JOSÉ ALBERTO FIGUEIREDO CONSÍDERA; 7. FRANCISCO LAERCY LUTTERBACH RIKER BRANCO; 8. CARLOS MAURICIO SOARES LONGO; 9. LEONARDO CUNHA MUNIZ; 10. JORGE VALVERDE DE SOUZA; 11. CELSO DE MELLO FERREIRA; 12. CREDIOMAR JÓI PACHECO; 13. NEIL REZZIER REGO; 14. PAULO ROMANO PIMENTEL CUNHA; 15. MARISTELA SALGE VIEIRA; 16. JOÃO AUGUSTO RAMOS REIS; 17. FERNANDA DE AVELAR TORRES; 18. GISELI LEITE GONÇALVES; 19. SEBASTIÃO HELENIO CURTY; 20. JOSÉ GERALDO ALVES MOURA; 21. PEDRO GARDELLO SILVA NETO. SUPLENTES: 1. LEONARDO FARIAS CABRAL; 2. ANA CLÁUDIA MEDEIROS DA CRUZ; 3. SÔNIA BASTOS CAMACHO; 4. MAÍSE ABRAHIM GUIMARÃES; 5. JUSSARA GONÇALVES FADDUL; 6. DIRLEY SILVA CHERMAUTH; 7. RENATO JOSÉ GOULART VIDAL.. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandei expedir o presente EDITAL, que será afixado na sede deste Juízo, em lugar público e de costume e, publicado no Diário Oficial deste Estado. C U M P R A - S E. Dado e passado nesta cidade de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, aos quatorze (14) dias do mês de março do ano de dois mil e sete (2007). E eu, (aa) Lenora Bittencourt Papelbaum - Escrivã, o subscrevo. (aa) FERNANDO LUIS GONÇALVES DE MORAES - Juiz de Direito em Exercício \r\n\r\nId: 145897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Fernando Luis Gonçalves de Moraes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rodrigo Farah Purger\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.849.000153-4 - Cleidi Mulin Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Abbud Jonas - OAB RJ101936, Antonio Renato da Veiga Costa - OAB RJ127633). X Marinéia Ecard Bruno. (...) Por tais motivos, JULGO IMPROCEDENTE a Queixa-Crime, para o fim de ABSOLVER como absolvo MARINÉIA ECARD BRUNO RODRIGUES, da acusação que lhe foi feita, com fulcro no artigo 386, VI do Código de Processo Penal. Transitada em julgado, dêem-se as baixas necessárias. P.R.I. \r\n\r\nId: 146171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.878.000084-0 - Valdeci de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Marlene Santos Ricardo. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.878.000242-9 - Joice Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Figueira - OAB RJ132959). X Som & Cia Rangel e Gonçalves Comércio e Serviços de Telefonia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Abreu Vasconcellos - OAB RJ107743). À Exeqüente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.878.000098-8 - K. M. dos Santos-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896, Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Amauri Ribeiro. Tendo em vista que, apesar de devidamente intimado para manifestar-se nos autos a Autora permaneceu inerte, abandonado a causa por mais de sessenta dias e considerando o disposto no artigo 51, § 1º da lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDiante do disposto no artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 1/2005, intime-se pessoalmente o executado, para que este proceda ao desentranhamento dos documentos de fls. 13/14, substituindo-os por cópias. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.878.000530-5 - Gisele de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo dos Santos - OAB RJ114616). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787, Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338). Intime-se o executado para cumprir a obrigação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10 %, nos termos do artigo 475, \"j\", do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.878.000063-2 - Rosimara Vidal de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Coutinho da Silva - OAB RJ133398). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.878.000075-9 - Daniel Costa Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 146193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.017.000125-9 (10063) - NIVALTE JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741)) X SOCIEDADE FLUMINENSE DE IMOVEIS E CONSTRUÇAO LTDA Despacho:Ao Requerente. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.017.000002-2 (9511) - DANIELE CELEM ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X JOSE RENATO ROSA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585) Despacho:À Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.017.000648-7 (11164) - WESLEY BATISTA NASCIMENTO DE SOUZA, JHONATAN BATISTA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BATISTA SANTOS DE SOUZA Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.017.002438-7 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X MARCOS BRANDÃO), MARLON LAURINDO BRANDÃO), PAMELA LAURINDO BRANDÃO), MARCOS VINICIUS LAURINDO BRANDÃO Despacho:Designo nova audiência de conciliação perante o Juizado Informal para o dia 16/04/2007, às 10:00 horas. Cite-se Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c art.1º da Lei 2252//54 \r\n\r\nProc. 2007.017.000258-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JUCEY XAVIER DE PAIVA NETO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE APARECIDA DE ALMEIDA (RJ-135774) Despacho:Designo interrogatório para o dia 16/05/2007 às 14:15 hs. Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2005.017.000468-4 - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2005.017.000724-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RICARDO MIRANDA SAMPAIO CORREA TINOCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS (RJ-110109) Decisão:Fls. 139: Defiro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.017.000074-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JACQUELINE E MARCELO REPRESENTAÇÕES LTDA ME Decisão:1) Estando suficientemente comprovada a mora da devedora, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se o competente mandado.2) Cite-se a requerida para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando a mesma de que poderá depositar o valor apresentado na inicial no prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus, na forma do art. 3º, §2º, do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.017.000264-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCUS PAULO MATTOS SALGADO Despacho:Ao Requerente para complementação das custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.017.001006-6 - REGIMA CELIA ALMEIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X ATILO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em dez dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessorios \r\n\r\nProc. 2006.017.000798-5 - CELSO LUIZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053)) X MARCIO VARGAS SAMPAIO Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269 inciso I, do Código de Processo Civil, para: RESCINDIR o contrato de locação celebrado entre as partes, para decretar o despejo do imóvel descrito a fls. 02.CONCEDER ao Réu e aos eventuais ocupantes do imóvel, o prazo de 30 (trinta dias) para desocupação voluntária, conforme reza o art. 63 da Lei 8.245/91. CONDENAR a Ré e ao pagamento dos alugueres em atraso, vencidos e vincendos, corrigidos monetariamente, encargos da locação, além das custas processuais, honorários advocatícios que fixo no valor de 10 % (dez por cento) sobre o montante devido.CONDENAR o demandado a entregar o imóvel em perfeito estado do prazo de 30dias.Expeça-se oportunamente mandado de notificação e despejo \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.017.000904-9 - STHEFANY SOLUAN DOLABELLA CANCELLI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474), Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985)) X ROMULO CANCELLI DA SILVA Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Decorridos os mesmos sem manifestação, intime-se o (a) Requerente na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.017.000567-8 - MARTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)) X ORLANDO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933) Despacho:Fls. 38/41: À Exeqüente. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.017.000098-6 (8805) - INSS, Procurador: GUILHERME SOARES VIEIRA X ASSOCIAÇAO BENEFICENTE NOGUEIRA DE SOUZA Decisão:Fls. 53: Suspendo o feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.017.000194-8 - S.S.C., V.C.G.C. (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X C.C.G.C.P. Despacho:Derradeiramente, cumpra-se fls. 13. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.017.000463-7 - CELSO CORDEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520), Dr(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA (RJ-104803)) X UNIMED-CCOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128), Dr(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE (RJ-138844), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 20/04/2007, às 10:00 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Declaratória de Inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2007.017.000257-6 - ERICA ROSA SALVATTER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA GERVANIA SILVA CARVALHO (RJ-135238)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:1- Venha o comprovante de rendimentos da requerente, bem como as duas últimas declarações de imposto de renda ou de isenta, se for o caso, para apreciação do pedido de gratuidade.2- Regularize-se a inicial, em dez dias, conforme certidão retro. \r\n\r\nIndenizatória, Com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.017.000618-6 - SANDRA JUREMA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA NEVES MORAES (RJ-132078)) X EMPRESA AUTO VIAÇÃO SALINEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777), Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.017.000907-6 - ANA MARIA BALONEQUER (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765), Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477)) X MARIA ELIANE BALONECKER Decisão:Defiro a prorrogação da curatela provisória por 120 (cento e vinte) dias. Expeça-se termo. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.017.000037-1 - JOSÉ JORGE DE OLIVEIRA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765), Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477)) X LUIS PEREIRA MINERVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (RJ-063815), Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO HOLANDA (RJ-125142), Dr(a). JOÃO MELO FRANCO BANDEIRA DE FREITAS (RJ-140691E) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/pedido de decisão liminar \r\n\r\nProc. 2004.017.000927-8 - BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843), Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874) Decisão:Recebo o Recurso somente no efeito devolutivo.Ao Recorrido para contra-razões. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.017.001797-0 (16.218/02) - Inventariante: ANDREIA CORREIA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) CAMILA BENTO DA SILVA MENDONÇA, Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X HERMEVAL FABIANO DE MENDONÇA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.017.000062-9 - WILSON JOÃO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X WILSON DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO Despacho:Venham as certidões negativas fiscais em nome dos inventariados, bem como dos respectivos espólios.Venham as certidões do Cartório Distribuidor em nome dos mesmos.Após, cumpra-se o disposto no art. 245, IV, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.017.001092-3 - IZITA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X MANOEL GALEANO VIEIRA Decisão:Fls. 16: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.017.001690-1 - ROSEMERY FRANCISCA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765), Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477)) X EDITH FRANCISCA GUIMARÃES 2) Nomeio inventariante a requerente, eis que está na posse dos bens, sob compromisso, a ser prestado em 5 (cinco) dias. Após no prazo de 20 dias venham as primeiras declarações. (ASSINAR O TERMO POIS NO ANTERIOR CONSTOU O NUMERO DE PROCESSO ERRADO)3) Citem-se, em seguida, os interessados e a Fazenda Pública, nos termos do art. 999, § 1º, do Código de Processo Civil, expedindo-lhes cópias da primeiras declarações, a serem fornecidas pela inventariante. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.017.000749-8 - JACIARA APIACA HERINGER (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578), Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Decisão:Trata-se de requerimento de antecipação de tutela feita pelo demandado em pedido contraposto, no sentido de ser reintegrado no imóvel.Entendemos que o requerido não pode ser acolhido, pois o processo em apenso tem praticamente o mesmo objeto e serão julgados em conjunto. Assim, indefiro o requerido.Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/c pedido de liminar 'initio litis' \r\n\r\nProc. 2006.017.000203-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HENRIQUE MAURÍCIO CORREA DININI Fica o autor intimado a recolher custas para que sejam enviados os ofícios requeridos, ou retirá-los em mãos para ser encaminhado aos destinatários. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.017.000395-8 (16196) - POSTO AQUARIUS DE CABO FRIO (ME) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309), Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007)) X WALDOMIRO CAMACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO (RJ-062217) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.017.000395-8 (16196) - POSTO AQUARIUS DE CABO FRIO (ME) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309), Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007)) X WALDOMIRO CAMACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO (RJ-062217) As custas para o cálculo requerido deverão ser recolhidas antes da remssa dos autos ao contador judicial: ATOS DO CONTADOR - R$ 66,48 + 10% caarj + 5% FUNPERJ e 5% FUNDPERJ \r\n\r\nPosse e Guarda, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.017.000260-6 - DANIEL BENICIO TOLEDO NETO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X MARIVALDA DE OURO BARBOSA Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência do requerente, bem como o comprovante de rendimentos e as duas últimas declarações de imposto de renda ou de isento, se for o caso, para apreciação do pedido de gratuidade.Sem prejuízo, regularize-se a representação. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.017.000112-0 (10194) - LEISE DUTRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO RODRIGUES CORREIA (RJ-080631), Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Às partes sobre fls. 147/148. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.017.000424-6 - SILVIO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X LENICE DA SILVA XAVIER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 16/04/2007, às 10:45 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.017.002997-0 - AROLDO FERREIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190)) X VALDIR ANTONIO DO CARMO Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 26/27, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas pro rata. As partes arcarão com os honorários de seus patronos.Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.017.000715-2 - UAITE PEÇANHA BARCELLOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Despacho:O mandado de citação saiu com incorreção no que tange ao prazo. Assim, expeça-se novo mandado, intimando-se o exeqüente para instruí-lo com a inicial e memória de cálculos. OBS: deverá ser citado o prefeito ou o Procurador Geral do Município. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Compensação e Cancelamento de Protesto. \r\n\r\nProc. 2004.017.000417-7 - INDÚSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). KATIA LIZ DE FARIA GONZALEZ (RJ-132086E), Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973)) X TRANSPORTES LDR LTDA. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827), Dr(a). ANDRÉ FAZZIOLA MENDEL (RJ-120371) Despacho:Às partes sobre fls. 270. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.017.000732-6 - JOBERTO COSTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309), Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007)) X DAVI PEREIRA Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.017.000237-0 - ESTELA LAGO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da requerente, bem como as duas últimas declarações de imposto de renda ou de isenta, se for o caso, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/modificação de cláusula da pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.017.002437-5 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X DANIEL VIEIRA BATISTA), DANIELLA LEMOS BATISTA Despacho:1- Atenda-se ao MP.2- Sem prejuízo, designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 10/04/2007 às 13:30 hs. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2006.017.000812-6 - ORLANDO MILLER (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425)) X CREUZA SILVA MILLER Sentença:Trata-se de Ação ordinária objetivando a revogação de uma procuração dada mediante instrumento público.É breve o relatório.Devemos observar que a pretensão pode ser resolvida por via administrativa, não havendo necessidade de provocação do Poder Judiciário. Assim, ausente uma das condições da ação - o interesse de agir.Isto Posto, TORNO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 367, VI do CPC.PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.017.000311-8 - PAULO LIMA CAPELÃO (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X LILY MONIQUE DE CARVALHO) Despacho:Esclareça o tempo da posse para fins de usucapião, tendo em vista a data do contrato. \r\n\r\nId: 145898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Luiza Menezes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.843.000743-0 - Josimar Lima Castilho. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). sENTENÇA: \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, uma vez que o processo ficou parado por mais de 30 (trinta) dias, não tendo a mesma promovido o devido ato que lhe competiu.\"\r\n\r\nId: 146169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.018.000671-0 - (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X G.J.B.), M.F.B. Venha a procuração do patrono da requerente no prazo de 48 horas \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.018.000650-3 - C.J., A.P.T.N., A.P.S., J.T.M., L.B.T. X S.L. Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o auto de infração, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado e depois de cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2007.018.000165-9 - W.G.V. (Adv(s). Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821) Despacho:Atenda-se o Mp em 24 horas \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.018.000072-1 (8176/01) - CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950)) X MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU Em provas \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.018.000127-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSÉ AUGUSTO BRAGA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590) Despacho: À Parte Autora sobre a certidão de fls. 133 vº. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.018.000480-0 - MARIZI FÉLIX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA TASSARA (RJ-001705C)) X ESPÓLIO DE JOSÉ EDUARDO FÉLIX (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ZANIBONI DE SALLES (RJ-093605) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS OPOSTOS, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Custas pela parte vencida. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.018.000026-2 (5710) - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (RJ-063815)) X SUPERMERCADO MACABUENSE LTDA Decisão:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.018.000016-4 (3404) - Inventariante: ILCE BARBOSA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA TASSARA (RJ-001705C)) LUCIANE BARBOSA FÉLIX), EDUARDA BARBOSA FÉLIX, Dr(a). RITA DE CÁSSIA ZANIBONI DE SALLES (RJ-093605)) X JOSÉ EDUARDO FÉLIX Decisão:1. Diga a Fazenda Estadual sobre a avaliação dos bens e sobre a apuração de haveres às 145/155;2. Indefiro o pedido de fls. 308/309, eis que o documento hábil para representar o de cujus é o termo de inventariança;3. Fl. 325. Indefiro, pois deverá aguardar a decisão sobre a avaliação dos bens;4. Após a manifestação da Fazenda, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1996.018.000017-8 (4233) - Inventariante: ROSÂNGELA NEVES JULIASSI (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA FIGUEIRA (RJ-050343)) X LENITA DA SILVA NEVES JULIASSI Despacho:Dê-se vista a Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 1999.018.000093-8 (6069) - Inventariante: DALVA ALLEMAND NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225)) GILMARA DE BARCELOS NEGREIROS), ALESSANDRA DE BARCELOS NEGREIROS, Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127)) X RENAN NEGREIROS Decisão:Diga o peticionante se houve alguma mudança no monte a inventariar desde a época do falecimento do Sr. Renan Negreiros. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/pedido de anulação parcial de registro civil c/cpetição de herança \r\n\r\nProc. 2002.018.000281-1 (8320) - G.S.F.O. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X E.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Oficie-se ao Tribunal de Justiça para marcar nova data para a realização do exame de DNA, esclarecendo que a irmã do falecido que irá comparecer no dia do exame.Com a resposta, intimem-se as partes sobre a data. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.018.000477-9 (9136) - NEUZA BARBOSA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar a nulidade dos descontos realizados nos proventos/pensões, por força das Leis Municipais de nº 106/1991 e 17/1995, condenando os réus, solidariamente, a restituir ao autor os valores descontados àquele título, corrigidos monetariamente a contar da data do desconto, pelo índice de variação da UFIR ou outro que vier a substituí-lo, incidentes juros legais de mora contados da data citação. \r\n\r\nProc. 2003.018.000478-0 (9135) - PAULO CESAR DAUMAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar a nulidade dos descontos realizados nos proventos/pensões, por força das Leis Municipais de nº 106/1991 e 17/1995, condenando os réus, solidariamente, a restituir ao autor os valores descontados àquele título, corrigidos monetariamente a contar da data do desconto, pelo índice de variação da UFIR ou outro que vier a substituí-lo, incidentes juros legais de mora contados da data citação. \r\n\r\nProc. 2003.018.000479-2 (9134) - NILSA GOMES RUBIM (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar a nulidade dos descontos realizados nos proventos/pensões, por força das Leis Municipais de nº 106/1991 e 17/1995, condenando os réus, solidariamente, a restituir ao autor os valores descontados àquele título, corrigidos monetariamente a contar da data do desconto, pelo índice de variação da UFIR ou outro que vier a substituí-lo, incidentes juros legais de mora contados da data citação. \r\n\r\nProc. 2003.018.000482-2 (9125) - MARIA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar a nulidade dos descontos realizados nos proventos/pensões, por força das Leis Municipais de nº 106/1991 e 17/1995, condenando os réus, solidariamente, a restituir ao autor os valores descontados àquele título, corrigidos monetariamente a contar da data do desconto, pelo índice de variação da UFIR ou outro que vier a substituí-lo, incidentes juros legais de mora contados da data citação. \r\n\r\nProc. 2003.018.000483-4 (9124) - MARIA DA GRAÇA ORLANDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar a nulidade dos descontos realizados nos proventos/pensões, por força das Leis Municipais de nº 106/1991 e 17/1995, condenando os réus, solidariamente, a restituir ao autor os valores descontados àquele título, corrigidos monetariamente a contar da data do desconto, pelo índice de variação da UFIR ou outro que vier a substituí-lo, incidentes juros legais de mora contados da data citação. \r\n\r\nProc. 2003.018.000488-3 (9105) - ADANIEL JOSÉ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar a nulidade dos descontos realizados nos proventos/pensões, por força das Leis Municipais de nº 106/1991 e 17/1995, condenando os réus, solidariamente, a restituir ao autor os valores descontados àquele título, corrigidos monetariamente a contar da data do desconto, pelo índice de variação da UFIR ou outro que vier a substituí-lo, incidentes juros legais de mora contados da data citação.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas e honorários de advogado, estes na proporção de 10 % do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2003.018.000489-5 (9104) - ADILSON PACHECO DAUMAS (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ- 000010), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar a nulidade dos descontos realizados nos proventos/pensões, por força das Leis Municipais de nº 106/1991 e 17/1995, condenando os réus, solidariamente, a restituir ao autor os valores descontados àquele título, corrigidos monetariamente a contar da data do desconto, pelo índice de variação da UFIR ou outro que vier a substituí-lo, incidentes juros legais de mora contados da data citação. \r\n\r\nProc. 2003.018.000491-3 (9097) - BIBIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar a nulidade dos descontos realizados nos proventos/pensões, por força das Leis Municipais de nº 106/1991 e 17/1995, condenando os réus, solidariamente, a restituir ao autor os valores descontados àquele título, corrigidos monetariamente a contar da data do desconto, pelo índice de variação da UFIR ou outro que vier a substituí-lo, incidentes juros legais de mora contados da data citação. \r\n\r\nProc. 2003.018.000493-7 (9095) - CLEMILDES BASILIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar a nulidade dos descontos realizados nos proventos/pensões, por força das Leis Municipais de nº 106/1991 e 17/1995, condenando os réus, solidariamente, a restituir ao autor os valores descontados àquele título, corrigidos monetariamente a contar da data do desconto, pelo índice de variação da UFIR ou outro que vier a substituí-lo, incidentes juros legais de mora contados da data citação. \r\n\r\nProc. 2003.018.000497-4 (9087) - ELIO MACIMIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar a nulidade dos descontos realizados nos proventos/pensões, por força das Leis Municipais de nº 106/1991 e 17/1995, condenando os réus, solidariamente, a restituir ao autor os valores descontados àquele título, corrigidos monetariamente a contar da data do desconto, pelo índice de variação da UFIR ou outro que vier a substituí-lo, incidentes juros legais de mora contados da data citação. \r\n\r\nProc. 2003.018.000498-6 (9086) - EVANDRO DE PAULA GOMES (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar a nulidade dos descontos realizados nos proventos/pensões, por força das Leis Municipais de nº 106/1991 e 17/1995, condenando os réus, solidariamente, a restituir ao autor os valores descontados àquele título, corrigidos monetariamente a contar da data do desconto, pelo índice de variação da UFIR ou outro que vier a substituí-lo, incidentes juros legais de mora contados da data citação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.018.000219-9 (9689) - EDUARDA BARBOSA FÉLIX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES GONCALVES JUNIOR (RJ-117365)) X ILCE BARBOSA FÉLIX E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA TASSARA (RJ-001705C) Decisão:1. Chamo o feito à ordem, uma vez que a pessoa obrigada a prestar as contas é a inventariante que responde pela administração dos bens do falecido. Ademais, a inventariante não foi devidamente citada, conforme verifica a certidão do OJA, no qual citou somente a Sra. Alessandra;2. Sendo assim, desentranhe-se dos autos em apenso e junte-se a estes autos a contestação da primeira ré, tendo em vista a tempestividade de sua defesa, pois esta ingressou aos autos voluntariamente, ante a ausência de sua citação.3. Digam os demandantes se tem interesse de prosseguir a ação em face da segunda ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.018.001579-4 - ARTUR MILLER LEAL BERSOT (Adv(s). Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X EDIVALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Comprove o autor do recurso a hipossuficiência alegada, juntando aos autos as três últimas declarações de imposto de renda. \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CONCEIÇÃO DE MACABUCARTÓRIO DO RCPN 1º DISTRITO.Responsável Expediente: Marcia Regina P de F. Fontes.ANDERSON DA SILVA SOUZA E ROSANA RIBEIRO GENELHOUD, ele filho de Aurino de Souza e Cremilda da Silva Souza, ele filho de Marta Regina Genelhoud.CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE SOUSA E MAILANE GURGEL MENDES, ele filho de Almir Teixeira de Sousa e Rosane Cruz Silveira de Sousa, ela filha de Luiz Andre Rodrigues e Tânia Mara Gurgel Mendes.ANTONIO CLAUDIO DA COSTA VENANCIO E CLÁUDIA MÁRCIA GARDIM DE MEDEIROS, ele filho de Jorge Venancio e Alcineia da Costa Venanci, ela filha de Marino Gonçalves de Medeiros e Jocélia Gardim.Quem souber de impedimento acuse-os.IVANA CARVALHO ADEDSUBST RE. MAT 13.306 \r\n\r\nId: 145899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Conceição de Macabu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Livingstone dos Santos Silva Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Luis Paixão de Freitas Fontes\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.870.000596-4 - Maria das Graças Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569, Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Aguarde-se o total cumprimento da sentença. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.870.000100-2 - Everaldo Leal de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569). X Tatiana Alves Viana. Homologo o acordo celebrado entre as partes e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 146194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAcidentária, (Ação de Acidente de Trabalho) \r\n\r\nProc. 2003.019.001426-5 - ARILTON DA COSTA PRINCIPE (Adv(s). Dr(a). NOBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Considerando a certidão retro, intime-se o Perito para apresentar proposta de honorários que ficarão subordinados aos ônus da sucumbência, ressaltando a gratuidade de justiça da parte autora. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 (cinco) dias. Após, itnime-se o Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nAcordo de Guarda, ALIMENTOS E VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.019.001973-7 - JORGE PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Vistos, etc...HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 02/03 e, por conseqüência JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.019.000073-0 (8887/01) -, SAMARA DO NASCIMENTO CONCEIÇAO, TAYONARA DO NASCIMENTO CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOELSON CAMPOS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831) Atenda-se ao Ministério Público (pela manifestação do executado acerca de fls. 103/105). \r\n\r\nProc. 2006.019.001237-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SELMO ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248), Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700)), B. DOS S. G. Despacho:Designo Adiência de Conciliação Instrução e Julgamento para o dia 02/04/2007, às 15:30 horas. Dê-se ciência ao Minsitério Público, Defensoria Pública desta Comarca e à Defensoria Pública Tabelar. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.019.001939-7 - (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA DA SILVA), J.G.C. DA S. Despacho:Manifeste-se à parte Autora, diante da certidão de fls.26 verso. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.019.001894-0 - MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...passando a constar como sendo mãe MARIA PEREIRA DA SILVA ASSIS. Sem custas nem honorários... \r\n\r\nQuebra Arresto \r\n\r\nProc. 1995.019.000061-6 (2715/95) - CIRO ESPINDOLA LATINI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X CARLOS ALBERTO CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PURGER JUNIOR (RJ-080990) Sentença:Considerando que o feito perdeu seu objeto como já indicado pela decisão de fls. 87 e fls. 93, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito na forma do art. 267, VI do CPC. PRI. Transitada em julgado a sentença e certificado o correto recolhimento das custas, se houver, dê-se baixa e arquive-se. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.019.000079-0 (1266/93) - SILVIA BOTELHO MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X JORGE CAMPOS DE MORAES Diante da documentação, defiro o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.019.001728-5 (6921/99) - ILDA SALLES BUCKER (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X MAGNO DE SALLES BUCKER Defiro o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.019.001189-1 - MARLENE ALICE PIMENTA MENDONÇA X Falecido: MARTINIANO DE LEAL E PIMENTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARRETO DE MENDONCA (RJ-071265) Despacho:Intime-se a inventariante, pessoalmente, para sanar a irregularidade apontada às fls.36. Após, reitere-se o ofício à Procuradoria Geral do Estado, com as informações solicitadas às fls. 34 e oficie-se ao Cartório do Distribuidor, sobre a existência de distribuições em que o inventariado ou seu Espólio figurem como partes. Com a vinda das respostas, à Inventariante e à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArt. 163 , § único , inciso II do CP - Dano com emprego de susbtância inflamável ou explosivo \r\n\r\nProc. 2007.019.000093-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCILÉA OLIVEIRA DA SILVA Sentença: Vistos etc. A investigada LUCILÉA OLIVEIRA DA SILVA, qualificado nos autos, foi indiciado como incurso nas sanções do artigo 163, parágrafo único, inciso II do Código Penal. Considerando-se o parecer do Ministério Público de fls. 55 verso e mais o que dos autos consta, com base no artigo 107, IV, primeira figura, do Código Penal, julgo extinta a punibilidade de LUCILÉA OLIVEIRA DA SILVA em relação ao presente feito, pela ocorrência da prescrição da punitiva estatal. Sem custas. Após o trânsito em julgado, efetuadas as comunicações e anotações devidas, arquivem-se, com baixa na distribuição. P. R. I. C. \r\n\r\nArt. 168, §1º incisos I a III - Apropriação indébita qualificada \r\n\r\nProc. 2003.019.000366-8 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO CARIELLO DA SILVA Sentença:Vistos etc. O acusado MARCELO CARRIELLO DA SILVA foi beneficiado pela suspensão do processo, conforme condições fixadas ás fls. 91. Considerando o parecer do Ministério Público de fls. 104, e mais o que dos autos consta, com base no art 89, parágrafo 5º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a punibilidade do autor MARCELO CARRIELLO DA SILVA. Sem custas. Após o trânsito em julgado, efetuadas as comunicações a anotações devidas, arquivem-se, com baixa na distribuição. P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2005.019.000209-7 - MP X GERALDO BATISTA DO VALE Sentença:Vistos etc. O acusado GERALDO BATISTA DO VALE, qualificado nos autos, foi indiciado por infração ao artigo 306 da Lei 9.503/97, pelos fatos descritos nos autos do flagrante nº 084/2004. Considerando o parecer do Ministério Público de fls. 68 e mais que dos autos consta, com base no artigo 107, IV, primeira figura, do Código Penal, JULGO EXTINTA a punibilidade do acusado GERALDO BATISTA DO VALE em relação ao presente feito, pela ocorrência da prescrição da punitiva estatal. Sem custas. Após o trânsito em julgado, efetuadas as comunicações e anotações devidas, arquivem-se, com baixa na distribuição. P. R. I. C. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2005.019.001198-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MIQUEAS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564) Sentença:O Ministério Público ofereceu denúncia contra MIQUEAS SILVA DE SOUZA, devidamente qualificado, pelos seguintes fatos:.........Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, de conseqüência, ABSOLVO MIQUEAS SILVA DE SOUZA da imputação que pesa contra o mesmo nestes autos, com base no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.019.000143-3 (4915/98) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X FUNDAÇAO RURAL CENTRO NORTE FLUMINENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820) Sentença:\"Vistos...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a FUNDAÇÃO RURAL CENTRO NORTE FLUMINENSE ao pagamento de direitos autorais, cujos valores deverão ser apurados em liquidação de sentença, e IMPROCEDENTE o pedido contra o MUNICÍPIO DE CORDEIRO, o que faço com base no art. 269, I do CPC...JULGO EXTINTO o processo cautelar contra o MUNICÍPIO DE CORDEIRO, o que faço com base no art. 267, VI do CPC, e PROCEDENTE EM PARTE a ação Cautelar contra a FUNDAÇÃO RURAL CENTRO NORTE FLUMINENSE, para manter a ordem conferida às fls. 49/52, tão somente. Condeno a FUNDAÇÃO RURAL CENTRO NORTE FLUMINENSE ao pagamento das custas do processo e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa em favor do MUNICÍPIO DE CORDEIRO, tanto na Ação Cautelar, quanto no processo principal, pois desta feita restou formada a relação processual e o litígio. Após o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se. A presente decisão deverá ser juntada em ambos os processos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.019.000122-7 (7535/00) - FERNANDO MARTINS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADELINO LAGE SALLES (RJ-034514)) X ESPOLIO DE JAYR MARTINS (Adv(s). Dr(a). KLEBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329) Despacho:Tendo em vista o tempo em que os autos estiveram com o patrono, e levando-se em conta que o mesmo se recusou a devolver quando para tanto foi solicitado, fica o Dr. Carlos Adelino Lage Salles proibido de retirar o feito do cartório. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2001.019.000380-9 (8674/02) - ODEMIR FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X BANERJ SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Digam as partes sobre fls. 715/734, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.019.001280-3 - AUTO POSTO TORRES DE ALMEIDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X MUNICIPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Defiro o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.019.001373-3 - LÚCIO CARLOS REZENDE FARINHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao réu para fonecer o documento solicitado pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.019.001374-5 - MARIA EDILENE CORRÊA FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao réu para fonecer o documento solicitado pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.019.001375-7 - PAULO VITOR VIEIRA MARÇAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao réu para fonecer o documento solicitado pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.019.001376-9 - ALMIR MARÇAL REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...Partes legítimas e bem representadas. O processo está em ordem, nada havendo a sanear. Defiro a produção das provas requeridas. Nomeio Perito o Dr. Sandro Ricardo Martins Barbosa, de endereço conhecido do Cartório que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários e dizer se aceita o encargo, consignando que o pagamento dos honorários ficarão subordinados aos ônus da sucumbência. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos no prazo de 05 (cinco) dias. P-se e Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.019.002024-7 - SIMONE ROMEIRO JULIANO (Adv(s). Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, digam as partes quanto à possibilidade de acordo visando designação da audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança, c/c Reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.019.000049-4 - W S AZEVEDO ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410), Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598)) X DOU-TEX S/A INDÚSTRIA TÊXTIL ...ao Autor para complementação das custas, com base na certidão supra. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.019.001369-1 - JACQUELINE SEABRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME GUIMARÃES COUTO DOS SANTOS (RJ-115747)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Vistos, etc...Defiro a produção da prova documental superveniente e pericial, sendo desnecessária a prova oral para o deslinde da controvérsia. Nomeio perito Sandro Ricardo Martins Barbosa...que deverá ser intimado para ciência de sua nomeação e responder às seguintes indagações...Concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para a formulação de quesitos e a indicação de assistentes, se entenderem necessário. Intimem-se todos. P.R.I. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.019.001490-9 - MARIA ROSA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Vistos e etc...Não merece prosperar a preliminar de carência da inicial suscitada pela parte ré em sua peça de bloqueio, ao argumento de que as provas de tempo de serviço como produtor rural devem estar de acordo com os ditames legais, bem como com a atual jurisprudência sobre a matéria, eis que a mesma se confunde com o mérito e será enfrentada quando do provimento final. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental, testemunhal, limitada na oitiva de duas pessoas, e determino a intimação da parte autora para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/04/2007, às 17:30 horas. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.019.001520-3 - MARIA JOSÉ JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.019.001791-1 - GENELSON LINHARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X ANGELA MARIA GUEDES GUIMARÃES Sentença: Vistos, etc... Considerando que foram preenchidos todos os requisitos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, decretando o divórcio de GENELSON LINHARES GUIMARÃES e ÂNGELA MARIA GUEDES GUIMARÃES, com fulcro nos artigos 1571, IV e 1580 do Código Civil, e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, expeçam-se os mandados de registro de sentença e de averbação. Após, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nDeclaratória, DE INDÍCE DE JUROS C/C COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS \r\n\r\nProc. 2006.019.000877-6 - ELOISIO EMMERICK FRANCO M.E. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244), Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752)) X BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391) Despacho:Designo Audiência Conciliatória para o dia 09/04/2007, às 13:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA C/C REVISÃO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITÍCIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.019.001974-9 - RITA DE CÁSSIA SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Especifiquem provas. justificadamente, esclarecendo, ainda, se há possibilidade de composição amigável. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1989.019.000026-9 (164/89) - MARIA DULCE MEIRELLES GONÇALVES E OUTRO X ENY SOUZA CAMPOS (REPRESENTANDO O ESPOLIO DE RUBENS RODRIGUES CAMPOS) Defiro. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.019.000205-1 (7296/99) - JAMIL ABIB JAPOR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566), Dr(a). HEITOR VILA NOVA PURGER (RJ-042443)) X MARLENE DE OLIVEIRA CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da pretérita data do protocolo da petição de fls. 60, diga a parte autora se o imóvel já encontra-se desocupado, uma vez que não mais se manifestou nos autos visando dar prosseguimento ao feito. Prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como indicador de falta de interesse em razão de quitação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2007.019.000138-3 - PAULO CESAR FARIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X MANOEL ANGELO DE BARROS Decisão:1) Defiro J.G.; 2) Cite-se, via postal, para no prazo de 15 (quinze) dias requerer a purga da mora ou defender-se; 3) Cientifiquem-se eventual ocupante; 4) Fica deferida, desde logo, se requerida no prazo legal, a emenda da mora dos aluguéis, acessórios e multa, esta se exigível contratualmente, além das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do montante devido, se do contrato não constar disposição diversa, devendo o pagamento ser efetivado no prazo de 15 (quinze) dias, contados desta ciência;5) Constem do mandado as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC, além das determinações acima. 6) Publique-se e intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.019.000316-9 (7727) - MARCOS CÉLIO PONTES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622) ...defiro o desarquivamento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.019.001076-0 - FERNANDO ANTONIO COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X ALEXANDRA PIRES MACHADO Sentença: Vistos, etc...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Fernando Antonio Costa Machado em face de Alexandra Pires Machado para, em conseqüência, DECRETAR O DIVÓRCIO DIRETO do casal. Devendo a partilha dos bens vir através de ação autônoma. Diante disso, JULGO EXTINTO o presente processo, com apreciação do mérito, com lastro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Transitada a presente em julgado, expeça-se mandado de registro de sentença e carta de sentença para averbação no R.C.P.N. competente, dando-se baixa e arquivando-se os autos, após. P.R.I., dando-se ciência ao M.P. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.019.001185-4 - MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124), Dr(a). MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS (RJ-128646) Despacho:1) Fls. 19, anote-se onde couber;2) Tendo em vista a informação trazida nos autos principais, que dá conta da nulidade das notificações e das multas aplicadas pelo ora Embargado, e tendo este recorrido, aguarde-se o julgamento do recurso pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. \r\n\r\nProc. 2006.019.001418-1 - MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124), Dr(a). PRISCILLA SILVA DOS SANTOS (RJ-138965E) Despacho:1) Fls. 14, anote-se onde couber;2) Tendo em vista a informação trazida nos autos principais, que dá conta da nulidade das notificações e das multas aplicadas pelo ora Embargado, e tendo este recorrido, aguarde-se o julgamento do recurso pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. \r\n\r\nProc. 2006.019.001613-0 - MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS (RJ-128646), Dr(a). PRISCILLA SILVA DOS SANTOS (RJ-138965E) Despacho:1) Fls. 15, anote-se onde couber;2) Tendo em vista a informação trazida nos autos principais, que dá conta da nulidade das notificações e das multas aplicadas pelo ora Embargado, e tendo este recorrido, aguarde-se o julgamento do recurso pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. \r\n\r\nProc. 2006.019.001615-3 - MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS (RJ-128646) Despacho:1) Fls. 19, anote-se onde couber; 2) Tendo em vista a informação trazida nos autos principais, que dá conta da nulidade das notificações e das multas aplicadas pelo ora Embargado, e tendo este recorrido, aguarde-se o julgamento do recurso pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.019.000574-2 (10073/02) - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO HERMES PEREIRA (RJ-003563)) X JOSE JANUARIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606) ...aos interessados sobre os cálculos do 8º Contador de fls. 92/93. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.019.001215-7 - MARIA DE LOURDES BENEDICTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700)) X NILTELINA DA COSTA MARÇAL (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511) Despacho:Defiro as prova requeridas pala parte Ré às fls. 55. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/05/2007, às 13:00 horas. Intimem-se as testemunahs arroladas e os Reús para prestarem depoimento pessoal. Intimem-se \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.019.000012-4 (2191/95) - F.G.P., F.G.P. (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564), Dr(a). DANIEL CURTY CARIELLO DA SILVA (RJ-132103), Dr(a). EDMO MIRANDA CAMPOS (RJ-132096)) X S.L.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte exequente sobre fls. 203. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.019.001830-5 - Y.M.B (Adv(s). Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574)) X SERGIO ROBERTO BALBI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA BALBI DA COSTA (RJ-140750) Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls.66 e 69 do presente, JULGO EXTINTO a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.019.000903-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X AGROPASTORIL DE A. A. Z. LTDA M.E. E OUTRO ...ao Autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça constante em fls. 17 verso. \r\n\r\nProc. 2007.019.000110-3 - ALFEU DA ROCHA CASCABULHO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (MG-007223)) X ESPÓLIO DE CÉLIO QUEIROZ FERREIRA Despacho:Traga aos autos o Exeqüente comprovação de seus rendimento e cópia da ultima declaração de bens. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, AÇAO DE EXONERAÇAO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA) \r\n\r\nProc. 2005.019.000858-0 - ARMANDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773)) X AMANDA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968) Sentença:Vistos, etc...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, desobrigando ARMANDO ANTÔNIO DA SILVA a prestar alimentos para AMANDA COELHO DA SILVA e, por conseqüência declaro extinta a ação na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil... P.R.I. Sem custas nem honorários diante da gratuidade deferida. Oficie-se ao Empregador do Requerente. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.019.000496-5 - F.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARVALHO DE MIRANDA BASTOS DOS SANTOS (RJ-073676)), F.S.Q.) X C.S.Q. Sentença:Trata-se de ação de guarda do menor FABRÍCIO DA SILVA QUEIRO requerida por Fábio Bastos dos Santos e sua mulher Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos, qualificada na petição inicial. Com a inicial vieram os documento de fls. 06/24. Às fls. 31, deferida a autorização da viagem do menor pleiteda. Estudo Psicológico e Social do caso constante de fls. 41/45. Citação da mãe biológica do menor às fls. 51 verso, tendo a mesma manifestado a sua concordância com o pedido às fls. 52. Parecer favorável do Ministério Público às fls. 60 e verso. É o breve relatório.DECIDO...JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com julgamento do mérito nos termos do art. 269, II do Código de Processo Civil, para conceder a guarda do menor FABRÍCIO DA SILVA QUEIRO ao Autores...Lavre-se termo de guarda definitiva. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, (AÇÃO DE GUARDA) \r\n\r\nProc. 2003.019.000580-0 - WILSON ANTONIO RODRIGUES DA CRUZ X LUCAS DA SILVA RODRIGUES (MENOR) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ROSALIA MADEIRA DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Considerando-se que a parte Autora foi devidamente intimada por edital, conforme fls. 41/43, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, nos moldes do art. 267, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.019.000870-1 - LAURENTINO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X TEREZINHA FATIMA TRILHA NARA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456) Despacho:Designo audiência de instrução para o dia 02/05/2007 às 13:40. Venham as provas documentais já deferidas (fls. 87) no prazo de 20 (vinte) dias. Venha o rol de testemunhas, se o caso, em tempos hábil, nos termos do art. 407 do CPC. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.019.000214-1 (7877/00) - A MARVIN - ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAURÍCIO DA SILVA MOREIRA (RJ-105654), Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456) Despacho:Cumpra-se, o Exeqüente, o despacho de fls. 194 verso, uma vez que para a realização da penhora \"on line\" é necessário o CNPJ/CPF do Executado e TAMBÉM do Exeqüente, não havendo qualquer equívoco no referido despacho. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.019.002195-1 - JAREDE PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:...Pelo exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos de tutela para determinar que a ré promova a retirada do nome do Autor dos bancos de dados do Serviço de Proteção ao crédito da Câmara de Dirigentes Logistas de Nova Friburgo/RJ, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de incidência de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais), limitada ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Intimem-se. Após, cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.019.000243-0 (8452/01) - ALCIDES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826)) X SERGIO BATISTA FARINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de outras provas ou se pretendem o julgamento antecipado da lide, notadamente, diante do requerimento de produção da prova testemunhal de fl 136. Sem prejuízo, oficie-se à Delegacia Policial de Cordeiro para informar sobre a conclusão do inquérito de fl. 102; devendo ser esclarecido se há ou não algum tipo de adulteração no número do chassis ou do motor do veículo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.019.000275-5 - LUIZA GERMANO BESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO GERMANO MARQUES Decisão:Retifico a sentença de fls. 82 em razão do erro material quanto ao nome da Curdora, que ora passa a constar na sentença como LUIZA GERMANO BESSA. Retifique-se onde couber e intimem-se os interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.019.000011-4 (135/82) - Inventariante: ADELK MENDONÇA ALVES (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X ALBERTO ALVES Defiro. \r\n\r\nProc. 1994.019.000018-3 (1815/94) - Inventariante: JOAO GONÇALVES CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752)) X ROSA RAMOS CONSTANTINO Despacho:Diga o Inventariante e Fazenta Estadual sobre fls. 189/194. \r\n\r\nProc. 1996.019.000130-1 (3339/96) - Inventariante: VERGINA DIAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS GONCALVES PALMA (RJ-082894)) X JOSÉ DE MELLO Sentença:Vistos, etc. Considerando que foram obedecidos todos os requisitos legais pertinentes, DEFIRO A ADJUDICAÇÃO dos bens deixados pelo \"de cujus\" declarados nos presentes autos, em favor de Roberto Dias de Mello, conforme fls. 44/48, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Expeça-se Carta de Adjudicação em favor de Roberto Dias de Mello, nos termos do art. 1.031, § 1º do CPC, ressalvados os direitos de terceiros. Sem custas diante da gratuidade já deferida às fls. 08. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.019.000093-4 (7910/00) - Inventariante: RITA THOME GUEDES X LUZIA DE PAULA THOME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a cota de fls. 226vº e a cópia da sentença prolatada nos atuos em apenso,. JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, nos moldes do art. 267, VI, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2004.019.000925-9 - MARIA SÔNIA GUIMARÃES MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X MARIA JUDITE GUIMARÃES MARQUES E OUTRO ...intime-se a parte interessada para o recolhimento das custas referentes à avaliação judicial. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1998.019.000144-5 (4563/98) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO X FUNDAÇAO RURAL CENTRO NORTE FLUMINENSE E OUTRO \"Vistos...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a FUNDAÇÃO RURAL CENTRO NORTE FLUMINENSE ao pagamento de direitos autorais, cujos valores deverão ser apurados em liquidação de sentença, e IMPROCEDENTE o pedido contra o MUNICÍPIO DE CORDEIRO, o que faço com base no art. 269, I do CPC...JULGO EXTINTO o processo cautelar contra o MUNICÍPIO DE CORDEIRO, o que faço com base no art. 267, VI do CPC, e PROCEDENTE EM PARTE a ação Cautelar contra a FUNDAÇÃO RURAL CENTRO NORTE FLUMINENSE, para manter a ordem conferida às fls. 49/52, tão somente. Condeno a FUNDAÇÃO RURAL CENTRO NORTE FLUMINENSE ao pagamento das custas do processo e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa em favor do MUNICÍPIO DE CORDEIRO, tanto na Ação Cautelar, quanto no processo principal, pois desta feita restou formada a relação processual e o litígio. Após o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se. A presente decisão deverá ser juntada em ambos os processos. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.019.000111-5 - ALFEU DA ROCHA CASCABULHO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (MG-007223)) X MARTHA DE CARVALHO TUPINI Despacho:Traga aos autos o Exeqüente comprovação de seus rendimento e cópia da ultima declaração de bens. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.019.000212-7 - GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421), Dr(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924)) X DÉBORAH COUTO DA SILVA À parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça às fls. 94 v. (Certifico e dou fé que estive no local da diligência e deixei de proceder à citação, pois fui informada que a Sra. Adriana do Couto Silva mudou-se do local. Ninguém soube informar o seu novo endereço). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.019.001065-1 - EMILCE MONTEIRO MACHADO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975)) X UNIMED - NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Diante da certidão de fls. 193, expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha residente no Rio de Janeiro, conforme rol de fls. 150. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.019.001687-6 - THEREZINHA LOPES GONÇALVES E OUTRO X TEREZA CRISTINA ALVES REIS, R.R,G, (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248) Decisão:...mantenho a decisão de fls. 58/59, que deferiu a guarda provisória da menor à requerente...defiro parcialmente o pedido de visitação formulado pela requerente, devendo ser assegurado à mãe da menor o direito de visitá-la, a cada 15 (quinze) dias, nos dias de sábado, das 9:00 às 19:00 horas, devendo o 2º autor (pai da menor) entregá-la na residência da irmã da menor, em Macuco, e buscá-la, no mesmo local, nos horários estabelecidos acima. Realize-se, com urgência, o estudo social do caso...Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/02/2007 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.019.001253-6 - VERONICA VENTANIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉ SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938), Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382) Despacho:Especifiquem provas. justificadamente, esclarecendo, ainda, se há possibilidade de composição amigável. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.019.000914-0 (9857/02) - JOAO CARLOS BITTENCOURT PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-004259)) X ANA DOS SANTOS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938), Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382) Defiro o desarquivamento. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.019.000140-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RODRIGO ROMITO GONÇALVES Despacho:Diante da certidão de fls. 20, intime-se o Autor para o devido recolhimento da diferença apontada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1986.019.000016-0 (344/86) - DULCINÉIA BESSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MENDES CIPRIANO (RJ-055706)) X SIDARTA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.019.002080-6 - JOSÉ RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro J.G.;2) Diante de fls. 277, procedam as devidas retificações, passando a figurar no polo passivo do presente feito o Estado do Rio de Janeiro. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.019.002194-0 - FERNANDO LUIZ DA ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X JOSE AUGUSTO DA SILVA PEDRETI Despacho:Defiro a emenda de fls. 29/30. Venha cópia para contrafé. Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 02/04/2007 às 17:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.019.001938-5 - FRANCISCO DIAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X ANGELA MARIA SOARES PEREIRA ROBADEY E OUTRO Decisão:Fica o Patrono do autor advertido que ao emendar a inicial não está apto a usar corretivo no valor anteriormente fixado como o mesmo fez na inicial e na contrafé. Que não se repita. Defiro a emenda de fls. 32. Não obstante não tenha o autor requerido, o feito deve seguir o rito sumário em razão do valor da causa. Venha cópia de fls. 32 para contrafé. Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 02/04/2007 às 17:20 horas. Concedo ao autor o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de quesitos e rol de testemunhas, que já deveriam estar acostados por se tratar de rito sumário. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2007.019.000103-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COLÉGIO ESTADUAL ANTONIO PECLY Sentença:Vistos, etc. Acolho o parecer Ministerial de fls 247 verso e, por conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de registro de ocorrência ( R.O) \r\n\r\nProc. 2007.019.000141-3 -, 1- Registre-se devidamente o presente feito; 2- Promovo o arquivamento, conforme promoção ministerial supra. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1997.019.000067-0 (3991/97) - AUTO ACESSORIOS BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X AUTO PEÇAS SANTO ANTONIO DE MACUCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO SALGADO FARSURA (RJ-086612) Despacho:Considerando a pretérita data da expedição do mandado de prisão, bem como não havendo qualquer outro requerimento da parte autora desde então, intime-se a mesma para se manifestar no feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.019.001715-7 - JUNIAMAR GONÇALVES CORREA RAPOZO X SANDRO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAUBER SILVA CAMPANATI (RJ-090168)), KAMILLE CORREA GONÇALVES, Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779) Despacho:Defiro gratuidade de justiça à requerente. Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, digam as partes sobre a possibilidade de acordo, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c repetição de indébito com obrigação de fazer e com obrigação de não fazer com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.019.000904-1 - AMÉLIA SOARES VENTURA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fl.137 do presente, JULGO EXTINTO a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.019.000101-4 (583/90) - JOSÉ DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.019.000127-9 - JAREDE PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Defiro GJ ao autor...indefiro a tutela pretendida...Designo o dia 02/04/2007, às 16:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.019.000003-0 (1351/93) - IRENE GUARALDI ARTHUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394), Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617) Despacho:Diante de fls. 271, expeça-se novo Ofício Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.019.000123-3 (439/90) - BOLIVAR JOSÉ MARTINS X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606) ...aos interessados sobre os cálculos do 8º contador de fls. 109/112. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.019.000135-2 (3892/97) - NELSON MALAQUIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE VIEIRA DA SILVA (RJ-135007) Diante da documentação, defiro o desarquivamento. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, SEPARAÇÃO DE CORPOS COM PEDIDO DE LIMINAR DE AFASTAMENTO DO LAR \r\n\r\nProc. 2006.019.002069-7 - MARINETE ABREU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975)) X CUSTÓDIO FONSECA) Em réplica. \r\n\r\nId: 145901"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duas Barras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Neves Albertini\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000374/2002 (2002.863.000017-2) - Vera Maria Swermelinger Lach. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \"Expeça-se mandado de pagamento. Após, oficie solicitando informações sobre o referido agravo.\" \r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.863.000103-3 - Centro Educaional Duas Barras C. E. D. B. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jober Jose Thurler - OAB RJ077715). X Valdecir Pinto de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval dos Santos - OAB RJ061407). \"Indefiro o pedido de nova avaliação. Ao exeqüente.\" \r\n\r\nId: 146182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andréa Guelpeli Coelho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.868.000145-4 - Adilson Pereira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Penha da Silva Franco - OAB RJ125634). X Patricia Ladeira Kobayashi. Fica designada Audiência de conciliação para o dia 25 de abril de 2007, às 11:30h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.868.000202-1 - Alexandre Correia Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298, Nikolai Artemenko Pokrovsky - OAB RJ142719E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nego provimento aos embargos de declaração. por aus~encia de qualquer dos pressupostos do art. 48 da lei 9.099/95. A sentença tem correlação como pedido formulado e é expressa quanto aos motivos de não fixar astreint. \r\n\r\nProc. 2006.868.000315-3 - Geraldino Maximiano de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Tereza Silvestri - OAB RJ035003). X Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncioo como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.868.000035-0 - Marcia Clea Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010). X Itaucard Mastercard. Fica designada audiência de conciliação para o dia 28 demarço de 2007, às 11:20h. \r\n\r\nId: 146185"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olinda Maria de Oliveira Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.073.002206-8 - RICHARD ADÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118)) X RÓGER DA SILVA SOUZA Audiência de Conciliação designada para o dia 04/05/2007 às 11 horas, na sala de conciliações do cartório da Vara Única. \r\n\r\nProc. 2006.073.002434-0 - ALDINEI MENDES FERREIRA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA RODRIGUES (RJ-138002)) X ALDINEI MENDES FERREIRA Audiência de Conciliação designada para o dia 04/05/2007 às 13:20 horas, na sala de conciliações do cartório da Vara Única. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2003.073.001297-4 (4513) - MP X ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RONALDO TANUS MADEIRA (RJ-028460), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PEREIRA LYRIO (RJ-117120), Dr(a). ANDRÉ FILGUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-099026), Dr(a). NILO BATISTA (RJ-000197B) À Defesa, para apresentar contrariedade ao libelo, no prazo legal, sob pena de declarar os réus indefesos e nomear Defensor Público \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.073.002121-0 - VERONICA PAIVA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X RAUL PEREIRA DO CANTO E MELLO E OUTRO Despacho:Redesigno a oitiva da testemunha para o dia 18/04/2007 às 16:00 horas. Defiro o requerimento da parte interessada, autorizando o OJA a proceder à diligência na forma do art. 172, § 2º do CPC. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.073.000824-3 (785) - CONDOMÍNIO SÍTIO PORTÃO AZUL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520), Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X ARTHUR JOSÉ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006) Despacho:Intime-se o segundo réu da penhora, conforme requerido a fls. 302. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.073.002617-5 - CARLOS ALBERTO CORRÊA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. A preliminar de ilegitimidade passiva se confunde com o mérito e com este será analisada. Defiro a produção de prova oral, qual seja, testemunhal, documental suplementar. Indefiro, entretanto, a prova pericial requerida pela parte autora, tendo em vista que a mesma pode ser suprida por prova documental, em especial por atestado, laudo ou receita médica prescrito por médico da rede pública de saúde. Designo AIJ para o dia 23/04/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. Cientifiquem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.073.002306-1 - CILÉIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.073.001595-7 - EUNICE MICHELE LEONEL (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA RUELA (RJ-109114)) X JÉSSICA LEONEL DE SOUZA PORTARIA 01/02:À PARTE AUTORA PARA QUE FIRME O TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA CONSTANTE NOS AUTOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.073.000710-9 - CAIO AZEREDO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X CARLOS EDUARDO GUIMARÃES Audiência de conciliação desiganada para o dia 01 / 06 / 2007 às 11:40 horas, na sala de conciliações do Cartório da Vara Única. \r\n\r\nProc. 2006.073.002086-2 - A.J.C.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA MAIA VALINHOS (RJ-117738)) X P.S.L. Audiência de Conciliação designada para o dia 01/06/2007 às 12:20 horas, na sala de conciliação do Cartório da Vara Única. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2005.073.002906-1 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (RJ-100361) Despacho:Sem prejuízo designo Sumário de Defesa para o dia 21/03/07, às 15 horas,Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.073.000938-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X ANTONIO REBELLO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar a parte autora a promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.073.000486-4 - T.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.V.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) Audiência de Conciliação designada para o dia 01/06/2007 às 11:20 horas, na sala de conciliação do Cartório da Vara Única. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.073.000130-2 - FÁTIMA SERRANI BENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE TORRES (RJ-126289)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.073.000459-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS ANTÔNIO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431), Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) À Defesa, para apresentação de contra-razões \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.471.000134-6 - ANDRE BRISSON CLETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COLEGIO ANALISE S.C. LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FIGUEIRA SOARES (SP-078052) Despacho:Diante da certidão de fls. 83, retire-se o feito de pauta. Redesigno AIJ para o dia 28/06/2007, às 13:00 horas, devendo o Cartório observar integralmente o determinado na decisão à fl. 82. Intime-se a parte autora por AR. Dê-se ciência ao MP e à Defensoria Pública. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.073.001332-0 (2636) - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOSE MARCIO DE SOUZA Despacho:Fls. 39. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.073.000291-4 - HÉLIO COSTA DINIZ JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) FLS 93 - DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2001.073.000815-2 (102) - VIAÇÃO PARAÍSO VERDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252)) X PROPRIETÁRIOS, DETENTORES E OU CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES UTILITÁRIOS DO TIPO VANS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402), Dr(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (RJ-100361), Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929), Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877), Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656) Decisão:1 - Defiro a expedição das cartas precatórias conforme requerido, pagas as custas;2 - Indefiro o pleito referente aos condutores de \"carros de passeio\", uma vez que a sentença fala apenas em \"Kombis ou Vans\";3 - Tendo em vista que os motoristas de transporte alternativo em atuação nesta Comarca, insistem em descumprir o determinado pelo Tribunal de Justiça nestes autos, sendo, inclusive, devidamente intimados quanto à multa diária já majorada para R$ 400,00, DEFIRO a expedição de ofício às autoridades, quais sejam, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil e Prefeitura Municipal de Guapimirim, fazendo constar nos referidos ofícios que o transporte alternativo em Guapimirim, está proibido nos trajetos concedidos à autora, VIAÇÃO PARAÍSO VERDE, podendo as referidas autoridades procederem como entender pertinente para coibir o descumprimento da determinação judicial, inclusive, apreendendo o veículo. Int. Oficie-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.073.000935-9 - SANDRA MARIA RANGEL DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GOMES PEREIRA PINTO (RJ-078857)) X AMILCE SAMPAIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Decisão:Considerando que o feito encontra-se sem impulcionamento por parte dos autores há mais de um ano, intimem-se pessoalmente por OJA, para dar andamento no feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267,§ 1º do CPC. PUBLIQUE-SE. Intimados os presentes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.073.000899-1 (1772) - ALAIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X GERALDO HUMBERTO LEAL PRADO LOPES E OUTROS) Diga a parte autora sobre cota ministerial de fls 216, item 01. \r\n\r\nId: 146085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Guapimirim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Myriam Therezinha Simen Rangel Cury\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla de Miranda Pereira Leite\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n004005/2002 (2002.862.000019-9) - Alexandre Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). X João de Almeida Muniz e Terezinha Sampaio Muniz. Vistos. Tendo em vista que foram feitas diversas diligências, através de intimação postal e por OJA , não tendo sido logrado êxito na localização da parte autora, sendo seu último impulsionamento ao feito em12 de agosto de 2003 (fls. 26), e ainda, com base no rito do Juizados Cíveis, que prima pela celeridade e impulsionamento dos atos processuais pelas partes, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Com o transito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.862.000060-0 - Juarez Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Napoleao - OAB RJ077431). X Carlos Alberto Pesse de Oliveira e outro. Assim, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS para desconstituir a penhora realizada sobre o fogão e a geladeira, mantendo a penhora sobre a máquina de lavar. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004190/2002 (2002.862.000040-0) - Otacílio Martins da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). X CERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012). Expeça-se Mandado de Pagamento relativo à quantia incontroversa (fls. 122).\r\n\r\nQuanto à alegação da diferença, manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.862.000139-5 - Roberto Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ..JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A CANCELAR O DEBITO RELATIVO AO DOCUMENTO DE FLS 08....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RE SE ABSTER DE INTERROMPER O FORNECIMENTO DE ENERGIA...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RE A AINSTLAR TAMBEM UM MEDIDOR EM LOCAL ACESSIVEL À AFERIÇÃO... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE CONDENAÇÃO DA RÉ NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2006.862.000188-7 - Adélia Mattos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Mattos Lima - OAB RJ082427). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. acórdão. Restauro a instrução, designando-se nova AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.862.000188-7 - Adélia Mattos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Mattos Lima - OAB RJ082427). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo AIJ para o dia 03/07/2007 às 13 horas e 45 minutos. \r\n\r\nProc. 2006.862.000349-5 - Marilene Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Eliane Torres - OAB RJ126289). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.862.000508-0 - Ozélia Rosa do Amparo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 1% a.m., desde a data da citação até o efetivo pagamento. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a restabelecer o serviço de telefonia da linha em comento, em relação ao débito objeto da presente demanda, ou comprovar que já o fez, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), válida por um período de trinta dias, cabendo à parte autora noticiar ao Juízo caso haja descumprimento da presente decisão, a fim de se verificar a necessidade de manutenção ou eventual majoração da multa. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAnote o Cartório, onde couber, o nome e nº de inscrição na OAB do advogado da ré indicado na última página da contestação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, aguarde-se por trinta dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo os autos serão eliminados, podendo as mesmas requerem, nesse prazo, o desentranhamento dos documentos originais juntados aos autos, conforme ato normativo da Corregedoria.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.862.000847-0 - Rosana de Oliveira Ribeiro. X Três Comércio de Publicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a devolver à autora a quantia de R$ 109,00 (cento e nove reais), em dobro, perfazendo o total de R$ 218,00, na forma da fundamentação exposta, atualizada monetariamente, na forma do art. 406 do CC, desde a data da citação até o efetivo pagamento.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a restituir à autora a quantia de R$ 17,00 relativa à tarifa de limite excedido, com fulcro na fundamentação acima, atualizada monetariamente, na forma do art. 406 do CC, desde a data da citação até o efetivo pagamento.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a título de indenização por dano moral, atualizada monetariamente, na forma do art. 406 do CC, desde a data da citação até o efetivo pagamento.\r\n\r\n.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se a autora por via postal. Anote-se na capa dos autos e para efeito de publicações e intimações os advogados da ré indicados na procuração à fl. 10.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, aguarde-se por trinta dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo os autos serão eliminados, conforme Ato nº 1 da Corrregedoria, sendo facultado às partes, nesse prazo, requererem o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos.\r\n\r\nProc. 2006.862.000852-3 - Eduardo Ferreira da Silva. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA.\r\n\r\nAnote-se, onde couber, o endereço e o nome do patrono da reclamada indicado na última página da contestação. Sem custas e honorários, face ao disposto no art. 55, da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes cientes que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, podendo as mesmas retirarem os documentos originais juntados ao processo, em atenção ao disposto no art. 1º, §1º, do Ato Normativo Conjunto n.º 1/2005, publicado no Diário Oficial de 07.01.2005. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo os autos serão eliminados, conforme Ato nº 1 da Corrregedoria, sendo facultado às partes, nesse prazo, requererem o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.862.000882-1 - Ailton Damasceno de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Alves Soares - OAB RJ127393). X Telerj Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a reclamada a proceder ao restabelecimento do fornecimento do serviço de telefonia referente à linha telefônica celular nº (21) 9817-0534, no prazo de quinze dias, assim como a abster-se de incluir o nome e CPF do autor nos cadastros restritivos de crédito, ambos no que se refere ao débito objeto da presente demanda, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), válida por um período de trinta dias, cabendo à parte autora noticiar ao Juízo acerca de eventual descumprimento da presente decisão, de modo a se verificar a necessidade de manutenção ou majoração da multa. \r\n\r\nJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na alínea \"c\" à fl. 05 da inicial para declarar a inexistência dos débitos referentes às faturas telefônicas com vencimento em junho e julho de 2006, devendo ser emitidas outras com valores equivalentes ao consumo médio do autor, qual seja, R$ 130,00 (cento e trinta reais), na forma da fundamentação expendida.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a restabelecer a data de vencimento das faturas para o dia 16, conforme estabelecido no contrato.\r\n\r\nJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), como indenização por danos morais, atualizada monetariamente, na forma do art. 406 do CC, desde a data da citação até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários, face ao disposto no art. 55, da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, aguarde-se por trinta dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nAnote o Cartório, onde couber, o nome e nº de inscrição do patrono da ré indicado na última página da contestação. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, podendo nesse prazo requerer o desentranhamento dos documentos originais juntados ao processo, em atenção ao disposto no art. 1º, §1º, do Ato Normativo Conjunto n.º 1/2005, publicado no Diário Oficial de 07.01.2005. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.862.000023-0 - Marli Catarino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Eliane Torres - OAB RJ126289). X Itaú Banco Inv S/A - Credicard Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Meneses Dias - OAB RJ141287). Manifeste-se a parte autora sobre fls. 20 e seguintes. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n001560/1997 (1997.862.000001-6) - Vera Lucia Souza da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Conceicao de Souza - OAB RJ072959). X Iran Moreno de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.862.001379-2 - Natanael da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X Raeli Corretora de Seguros Ltda.. Vistos. A parte autora apesar de devidamente intimada, não providenciou o impulsionamento do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, § 1.º do CPC. Sem custas. Com o transito, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos será eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.862.000733-4 - Tania Regina Boaventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Eliane Torres - OAB RJ126289). X Banco Bmc S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.862.001088-6 - Bazar e Papelaria Torres e Azevedo Ltda-me. Rep Leg(s): Delma Torres de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os Embargos. Suspendo a execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.862.000526-1 - Elizângela Machado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). X Condomínio do Edifício Top Center e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Alves - OAB RJ080000, Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ115302). Vistos. A parte autora ás fls. 89 informando a desistência no prosseguimento do feito, pugnando pela extinção do mesmo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Retire-se o feito de pauta. Sem custas. Com o transito, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos será eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.862.000884-5 - Marcela Correa Gomes Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Luquez Ribeiro - OAB RJ082217). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo os autos serão eliminados, conforme Ato nº 1 da Corrregedoria, sendo facultado às partes, nesse prazo, requererem o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.862.000081-2 - Iara Gonçalves Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614, Geraldo Pinto Vianna - OAB RJ011922, Wagner de Saboya - OAB RJ032964, Gabriel Granado Fernandez Suarez - OAB RJ153213E). X Esquina 73 de Magé e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Silva de Siqueira - OAB RJ065656, Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes ás fls. 17/18, na forma do artigo 269, III do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. Sem custas. \r\n\r\nApós cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.862.001465-6 - Fábio de Souza Marcilino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). X Ponto Frio / Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Embargos de Declaração, tempestivos, que são rejeitados porque na sentença alvejada inexistem os vícios previstos no art. 535, do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2003.862.001672-0 - Miriam Gonçalves da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iburã Lima Mathias - OAB RJ106366). X Manoel Ferreira da Silva Pinto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvano Lopes Vila Nova - OAB PE020435). Vistos. Tendo em vista que o feito encontra-se paralisado, não tendo sido logrado êxito na localização da parte autora (fls. 115v), sendo seu último impulsionamento ao feito em 20 de julho de 2006 (fls. 114), além de ter sido intimada através de sua advogada (fls. 119), também sem qualquer manifestação e ainda, com base no rito do Juizados Cíveis, que prima pela celeridade e impulsionamento dos atos processuais pelas partes, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Com o transito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.862.000847-6 - João de Jesus Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Os valores devem ser atualizados até a data do efetivo pagamento e, tendo em conta que houve penhora e o Juízo foi garantido em 08/05/2006 esta é a data final para a atualização do débito, entretanto, como a penhora recaiu sobre bens de difícil alienação, proceda-se à substituição dos mesmos por dinheiro, mediante penhora em conta corrente da Reclamada, de conhecimento do cartório, após, tornem ao Contador para cálculo dos valores devidos até 08/05/2006, uma vez que foi calculado até 06/06/2006, e digam as partes. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.862.001212-1 - Carla Monteiro Vila Iatarola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia da Conceicao Chagas da Silva Assis - OAB RJ068193). X Centro Ótico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Geraldo Cardoso Vieira - OAB RJ024708, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Baixem-se e arquivem-se, conforme já determinado ás fls. 138. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nId: 146180"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Iguaba Grande\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Euclides de Lima Miranda\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Henrique de Souza Porto\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.872.000828-2 - Neuza Maria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.872.000994-8 - Dulcineia Moreira de Souza. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.000342-0 - Joaquim Veríssimo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323, Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/a-concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido. Após, à E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.872.000413-8 - Disã Marins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido. Após, à E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.872.000414-0 - Francisca Campos Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido. Após, à E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.872.000415-1 - Morvan de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido. Após, à E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.872.000416-3 - Sebastião José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido. Após, à E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.872.001405-3 - Paulo da Silva Melo. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). Por determinação do MM Juiz de Direito, fica a Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 28/06/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.872.001407-7 - Suely Monica Santos Vieira. X Contencioso Unicard Unibanco Credibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486). Por determinação do MM Juiz de Direito, fica a Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 28/06/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.872.000670-6 - Rozemildo Maia Geber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Geber Garcia Sapucaia - OAB RJ129372). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Flora Faria Santos - OAB RJ149744E). Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/05/2007, às 15: 20 h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.872.000707-3 - Alexandre Porto Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ130281). X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Adeque-se o pedido ao disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.872.001408-9 - Jorge Luiz Souza dos Santos. X Banco Bradesco S/A - Agência 2122-9 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Cristina Ribeiro Crespo - OAB RJ106252). Por determinação do MM Juiz de Direito, fica a Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 28/06/2007 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.872.001411-9 - Nilo Rodrigues Santana. X Banco de Minas Gerais - Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). Por determinação do MM Juiz de Direito, fica a Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 28/06/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.872.000084-6 - Luiz Antônio de Araújo Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues de Lemos - OAB RJ112891). X Banco Panamericano. Aguarde-se a audiência de conciliação designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.872.000112-5 - Maria Luiza Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Anote-se no D.R.A. como Execução de Honorários.\r\n\r\nIntime-se o executado para cumprimento da sentença no valor apontado às fls. 85, na formado art. 475-J do CPC. - Fica a ré/executada intimada a pagar ao autor/exequente a quantia de R$ 400,00 no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.872.000188-5 - Narcizo Ferreira Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.000458-8 - Cláudia Palafoz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Anote-se no D.R.A. como Execução de Honorários.\r\n\r\nIntime-se o executado para cumprimento da sentença no valor apontado às fls. 87, na formado art. 475-J do CPC. ( Fica a ré intimada a pagar ao autor a importância de R$ 350,00 no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10%) \r\n\r\nProc. 2006.872.000566-0 - Maria Lúcia Ramalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.000739-5 - Felipe da Silva Guedes. X Credicard S/A - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ130281, Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136). Por determinação do MM Juiz de Direito, fica a Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 28/06/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nId: 146189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.080.000770-1 - A.C.L.S., M.J.O.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556) Despacho:Intimem-se os requerentes para que compareçam a cartório, no prazo de 15 dias, a fim de firmar Termo de Ratificação do acordo formulado às fls. 02/03, devendo ser informado, no ato, qual o regime de bens pretendem adotar. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.080.000687-1 - ARY PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X Falecido: SELMA PEREIRA PEÇANHA Sentença:É o sucinto relatório. Passo a decidir.O requerente demonstrou sua qualidade de esposo e dependente habilitado, conforme consta de fls. 07 e 15.Há de ser julgado procedente o pedido, porquanto não se revelou nenhum fato que estivesse a justificar a sua rejeição.ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC. Em conseqüência, determino a expedição de Alvará para levantamento dos valores depositados em nome de SELMA PEREIRA PEÇANHA, existentes na conta nº 568235-P, da agência 0544, Banco Bradesco S/A, conforme dados do ofício de fl. 20, devendo o mesmo ser expedido em nome do requerente ARY PEÇANHA. Sem custas ou honorários. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.080.000258-0 - DENISE MARIA MENEZES MACIEL LOUVAIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELICIANO MADEIRA MACIEL), HÉLLEN OLÍVIA PEREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Sentença:DECLARO A NULIDADE da compra e venda realizada por EMILSON FERREIRA VEIGA e sua mulher SÍLVIA MÁRCIA ALONSO CORRÊA VEIGA para HÉLLEN OLÍVIA PEREIRA MACIEL registrada no livro nº1, fls. 57, sob o nº 041 do Ofício Único do Município de Cardoso Moreira;2.DECLARO SUBSISTENTE A REFERIDA VENDA em favor de FELICIANO MADEIRA MACIEL com fundamento no art. 167, segunda parte do Código Civil brasileiro.3.CONDENO o primeiro réu nas custas processuais e em honorários advocatícios, que arbitro (art. 20, §4º do CPC) no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) em favor do CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado, na forma da Lei Estadual 1.146/87, mediante depósito na conta do Banco Itaú, Ag. 5673, conta nº 03656-1.4.Julgo extingo o processo com resolução do mérito com fundamento no art. 269, I do CPC.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.080.000049-9 (5351/03) - CARLOS ALBERTO ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X MUNICÍPIO DE ITALVA/RJ Despacho:Tendo em vista os resultados dos recursos interpostos nestes autos e a sentença de fls.115/116, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.080.000560-0 - Inventariante: AURECY FELISMINDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X Falecido: JAIME DA SILVA GARCIA Venha o ITD devidamente recolhido. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2005.080.000132-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADELSON FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (RJ-003157), Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Expeça-se carta de sentença. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.080.000202-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ EUGÊNIO DA SILVA BERTO E OUTRO Decisão:Fls. 98, itens 1 e 2: atenda-se.Intime-se o advogado do acusado para informar ao Juízo se insiste na produção da prova oral requerida às fls. 66, momento em que deverá declinar o nome e endereço completo das testemunhas de defesa, informando, ainda, se comparecerão independentemente de intimação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.080.000201-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248)) X LEANDRO PEIXOTO MENEZES Decisão:Fl. 122 - Defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.080.000156-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X HUGUETE PIRES DE CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005) Decisão:Nomeio perito nestes autos o Dr. Filipe Andrezo Carneiro. Intime-se-o para apresentação de pretensão de honorários. Remetam-se os autos ao endereço de fl. 66, para análise pelo perito, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.080.000619-8 - ADSON S. DE SOUZA - EPP (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AMORIM DE SOUZA (RJ-135675)) X BRÁS RODRIGUES MESSINA Despacho:Fls. 24 e 29 - Expeça-se mandado de citação com dos dados constantes de fl. 24. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.080.000081-7 (5710/04) - MARIA RITA DA CONCEIÇÃO MONZATO (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUÍS ANTÔNIO DE AGUIAR BITTENCOURT (RJ-121747) Despacho:Face à certidão de fl. 200 verso, tornem os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça-RJ. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Revisão de Relação Obrigacional Creditícia. \r\n\r\nProc. 2005.080.000519-2 - J. H. MENDCAR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601) Despacho:Digam as partes se podem compor entre si a forma de pagamento, trazendo a minuta aos autos, ou se desejam a realização de audiência especial. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexitência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.080.001199-4 - SONIA MARIA ROSA DE ARRUDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620) Decisão:Tendo em vista a concordância da autora na petição de fl. 125, defiro a expedição de mandado de levantamento do valor depositado à fl. 119, podendo o mesmo ser expedido em nome o advogado da parte, desde que o mesmo detenha poderes específicos para tanto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.080.000142-7 - J.R.D.F. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X F.D.F. Decisão:Para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos a declaração de IRPF da requerente, dos últimos três anos, ou sua declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.080.000144-0 - A.F.V., C.F.V. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X R.X.V. Decisão:1) Para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça, traga a representante legal das menores, comprovante de declaração de IRPF dos três últimos anos ou declaração de isenta.2) Providencie a parte autora a emenda da inicial a fim de esclarecer qual rito processual pretende adotar, eis que o art. 733 do CPC somente permite a execução relativa aos três últimos meses em débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.080.000033-7 (5762/04) - MATSUDA MINAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIMONE CERIZZE BONACINI (SP-212839)) X JOÃO ANTÔNIO CLARINDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Despacho:Ao executado sobre certidão de fl. 48, recolhendo-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.080.000143-9 - POSTO ITALVA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X NORIVAL MARTINS DE SOUZA Decisão:Cite-se em execução. Fixo honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.080.000533-9 - D.P.C. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X Paciente: V.P.C. Manifeste-se a requerente sobre o laudo de fls. 49. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.080.000048-1 (525/00) - Inventariante: BENEDITA DOS SANTOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X WALDEMAR PEREIRA DINIZ Decisão:Fl. 83 - Defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.080.000142-4 (440/00) - Inventariante: ELAZIR RAMOS ROSA X LAUTIDES SIMÃO ROSA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556) Decisão:Fl. 14 - Recolhidas as custas, defiro o desarquivamento. Atente a inventariante para o fato de que os despachos de fls. 08 e 11 não foram atendidos até o presente momento, não tendo sido, por isso, analisado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.080.000096-7 (5073/03) - DICK FARLEY ROSA MIRANDA DA SILVA, GLEICA ROSA MIRANDA DA SILVA, GLEIZA ROSA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAÚ PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561)), BANCO BANERJ S/A, Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Aos réus para manifestação final, conforme promoção de fls. 151 e decisão de fls. 153. \r\n\r\nProc. 2006.080.000121-8 - PAULO DE PAIVA NETO (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X PREFEITO DE CARDOSO MOREIRA), MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso de fls. 239/252 no duplo efeito. Aos apelados para apresentarem contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça-RJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.080.000158-3 (5047/03) - CREUZA DE SOUSA MULINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X CELSO PAULO PEIXOTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.080.000191-0 (4459/02) - EDES CARLOS NETTO (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Nomeio peritas médicas nestes autos as Drªs. Nadja Fragoso Albino e Isabel Cristina Burger. Tragam as partes seus quesitos no prazo de 15 (quinze) dias. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, remetam os autos ao setor de perícias do Tribunal de Justiça (fl. 209). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.080.000468-2 - JUSCELINO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727) Decisão:1) Fl. 87 - Intime-se o perito da sua destituição, enviando cópia da decisão de fl. 83.2) Nomeio perito contábil nestes autos o Dr. Filipe Andrezo Carneiro, podendo o mesmo ser encontrado no endereço de fl. 88. Intime-se.3) À parte autora para cumprir decisão de fl. 73.4) Após, envie-se os autos para o endereço de fl. 88, como requerido. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.080.000950-3 - C.A.E.S. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X A.J.R.S. À autora sobre fls. 19 vº. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.080.000222-8 (4802/03) - MARCO VENÍCIO PINTO BARRETO, VALDA MARINA RIOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA (RJ-096373)) X CONSTÂNCIA SILVA ARAÚJO) Decisão:Para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça, traga o requerente suas últimas três declarações do I.R.P.F., ou a declaração de isento. \r\n\r\nId: 145931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nProc. 2004.888.000662-5/01 - Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Walber Pessanha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nNos termos do art. 52, IX, os Embargos, nos processos em sede de Juizados Especiais, podem versar sobre:\r\n\r\n. falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia;\r\n\r\n. manifesto excesso de execução;\r\n\r\n. erro de cálculo;\r\n\r\n. causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.\r\n\r\nPostula a Embargante a nulidade da execução com base na ausência de comprovação do valor a ser executado.\r\n\r\nAssiste razão à embargante. O acórdão de fls. 182/183 condenou a embargante ao pagamento dos valores cobrados a título de pulsos excedentes nas três contas pagas antes da propositura da demanda. Analisando os autos, verifica-se que o autor não providenciou a juntada de tais contas, quais sejam, as relativas aos meses de agosto a setembro de 2004. A execução foi iniciada sem a apresentação da documentação que pudesse corroborar seu valor estando, assim, eivada de nulidade.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado em sede de embargos à execução, e declaro a nulidade da execução à partir do ato de fls. 188 dos autos principais. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, translade-se cópia para os autos principais, intimando-se o exeqüente para que providencie a juntada das contas de consumo relativas aos meses de agosto a setembro de 2004, bem como para que apresente planilha descritiva do valor a ser executado, devidamente atualizado conforme determinado no acórdão de fls. 182/183.\r\n\r\nDefiro a substituição da penhora realizada conforme auto de fls. 197 dos autos principais pelo valor depositado às fls. 194.\r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55, parágrafo único, da lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intimem-se.\r\n\r\nItalva, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000751/2004 (2004.888.000131-7) - Kellen Mára dos Anjos Carvalho. X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se fls. 104 vº dos autos em apenso. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000797-0 - Regina Santos Heleno de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I- Ante o teor da certidão supra, recebo o recurso, tão somente em seu efeito devolutivo. II- Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. III- Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.888.000798-1 - Angela Maria da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I- Ante o teor da certidão supra, recebo o recurso, tão somente em seu efeito devolutivo. II- Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. III- Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.888.000799-3 - Luciana Loroza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I- Ante o teor da certidão supra, recebo o recurso, tão somente em seu efeito devolutivo. II- Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. III- Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.888.000800-6 - Paulo Moreira Louvain (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I- Ante o teor da certidão supra, recebo o recurso, tão somente em seu efeito devolutivo. II- Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. III- Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.888.000801-8 - Alex Sandro Teixeira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Conheço os embargos, eis que tempestivos. Quanto ao mérito, nego-lhes provimento, considerando que pretende o réu a modificação quanto ao mérito do julgado, o que deverá ser buscado através da via própria. \r\n\r\nProc. 2006.888.000802-0 - Paulo Moreira Louvain (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I- Ante o teor da certidão supra, recebo o recurso, tão somente em seu efeito devolutivo. II- Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. III- Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.888.000803-1 - Norma de Souza Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Conheço os embargos, eis que tempestivos. Quanto ao mérito, nego-lhes provimento, considerando que pretende o réu a modificação quanto ao mérito do julgado, o que deverá ser buscado através da via própria. \r\n\r\nProc. 2006.888.000804-3 - Alessandra da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Conheço os embargos, eis que tempestivos. Quanto ao mérito, nego-lhes provimento, considerando que pretende o réu a modificação quanto ao mérito do julgado, o que deverá ser buscado através da via própria. \r\n\r\nProc. 2006.888.000806-7 - Vânia dos Santos de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Conheço os embargos, eis que tempestivos. Quanto ao mérito, nego-lhes provimento, considerando que pretende o réu a modificação quanto ao mérito do julgado, o que deverá ser buscado através da via própria. \r\n\r\nProc. 2006.888.000807-9 - Therlen Rocha Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I- Ante o teor da certidão supra, recebo o recurso, tão somente em seu efeito devolutivo. II- Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. III- Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.888.000808-0 - Osmarina Rangel Dutra Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Conheço os embargos, eis que tempestivos. Quanto ao mérito, nego-lhes provimento, considerando que pretende o réu a modificação quanto ao mérito do julgado, o que deverá ser buscado através da via própria. \r\n\r\nProc. 2006.888.000809-2 - Everson Pandino Lontra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I- Ante o teor da certidão supra, recebo o recurso, tão somente em seu efeito devolutivo. II- Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. III- Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.888.000810-9 - Dione Rosa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I- Ante o teor da certidão supra, recebo o recurso, tão somente em seu efeito devolutivo. II- Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. III- Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.888.000811-0 - Flanrlei Rocha Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I- Ante o teor da certidão supra, recebo o recurso, tão somente em seu efeito devolutivo. II- Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. III- Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.888.000812-2 - Maicon Moniz Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I- Ante o teor da certidão supra, recebo o recurso, tão somente em seu efeito devolutivo. II- Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. III- Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.888.000813-4 - Maicon Moniz Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I- Ante o teor da certidão supra, recebo o recurso, tão somente em seu efeito devolutivo. II- Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. III- Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.888.000814-6 - Célia Garcia da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I- Ante o teor da certidão supra, recebo o recurso, tão somente em seu efeito devolutivo. II- Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. III- Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.888.000815-8 - Sandra Maria de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo). I- Ante o teor da certidão supra, recebo o recurso, tão somente em seu efeito devolutivo. II- Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. III- Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.888.000816-0 - Renata Ferreira Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I- Ante o teor da certidão supra, recebo o recurso, tão somente em seu efeito devolutivo. II- Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. III- Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.888.000817-1 - Ivone Maria da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I- Ante o teor da certidão supra, recebo o recurso, tão somente em seu efeito devolutivo. II- Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. III- Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.888.000819-5 - Silvânia David da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I- Ante o teor da certidão supra, recebo o recurso, tão somente em seu efeito devolutivo. II- Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. III- Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.888.000821-3 - Josélia dos Santos Moret Vigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Conheço os embargos, eis que tempestivos. Quanto ao mérito, nego-lhes provimento, considerando que pretende o réu a modificação quanto ao mérito do julgado, o que deverá ser buscado através da via própria. \r\n\r\nProc. 2006.888.000822-5 - Maria Silvano Porto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Conheço os embargos, eis que tempestivos. Quanto ao mérito, nego-lhes provimento, considerando que pretende o réu a modificação quanto ao mérito do julgado, o que deverá ser buscado através da via própria. \r\n\r\nProc. 2006.888.000824-9 - Thiara Rocha Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I- Ante o teor da certidão supra, recebo o recurso, tão somente em seu efeito devolutivo. II- Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. III- Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.888.001045-1 - Marly Guimarães Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Comércio e Serviço de Celulares Ltda- Ducacel Campos. COMARCA DE ITALVA/CARDOSO MOREIRA-RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nProc. n° 2006.888.001045-1\r\n\r\nAutor: MARLY GUIMARÃES ALVES\r\n\r\nRéu: COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CELULARES LTDA - DUCACEL CAMPOS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9099/95. \r\n\r\nTrata-se de pedido de indenização por danos materiais e morais, sob a alegação de vício do produto. \r\n\r\nO réu, regularmente citado (fls. 39), quedou-se inerte, motivo pelo qual decreto a revelia, na forma do artigo 20 da lei 9099/95. \r\n\r\nNão está presente nos autos nenhuma das hipóteses excepcionais previstas pelo artigo 320 do CPC.\r\n\r\nAssim, ante a ausência do réu à audiência de conciliação e a apreciação pelo Juízo dos documentos acostados à inicial, presumem-se verdadeiros os fatos articulados quanto ao pedido de danos materiais, em razão do defeito do produto adquirido.\r\n\r\nPor seu turno, presume-se verdadeira, também, a alegada via crucis da autora da ação, a não caracterizar mero aborrecimento, mas sim transtorno acima do normal, considerando ter permanecido desde o mês de outubro de 2006 sem poder fazer uso dos serviços de telefonia contratados, em razão do defeito apresentado pelo aparelho telefônico.\r\n\r\nQuanto à fixação do dano moral, dentro da razoabilidade e proporcionalidade, evitando-se o enriquecimento sem causa do consumidor, há de se levar em conta o preço do produto adquirido pelo autor da ação, conforme jurisprudência do STJ. \r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\n1) JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 249,00 (duzentos e quarenta e nove reais), acrescidos de juros e correção monetária a contar da citação, a título de danos materiais\r\n\r\n2) Quanto aos danos morais, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao pagamento à autora da importância de R$ 500,00 (quinhentos reais), acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da citação, e correção monetária a contar desta decisão. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte ré desde já intimada a efetuar o pagamento da condenação imposta, no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, independentemente de nova intimação, sob pena multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-J do CPC e do Aviso 36/2006 do TJ/RJ (Enunciados aprovados no Encontro de Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, em Angra dos Reis, de 14 a 16 de julho de 2006).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo acima e certifique-se o cumprimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nItalva, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nSamara Freitas Cesário\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.888.000404-5 - Wandernei Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivaldo Pereira da Silva - OAB RJ031880, Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Paul Jardan Confecções LTDA. Fl. 67. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.888.000037-6 - Francisco Roberto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Considerando a data da intimação para recolhimento (fls. 121), dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.888.000039-0 - Celso Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Considerando a data da intimação para recolhimento (fls. 122), dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.888.000049-2 - Zelia Pereira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Considerando a data da intimação para recolhimento (fls. 118), dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.888.000051-0 - João Almeida Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Considerando a data da intimação para recolhimento (fls. 114), dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.888.000052-2 - Hodávias Veiga Cordeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Considerando a data da intimação para recolhimento (fls. 138), dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.888.000182-4 - Edgard da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Considerando a data da intimação para recolhimento (fls. 208), dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.888.000766-8 - Alternativa Granitos de Italva LTDA Me. Rep Leg(s): José Avelino da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Francisco Luiz de Oliveira. Considerando a certidão de fls. 51, reconsidero a determinação de fls. 28. Esclareça a parte autora os pedidos constantes nos itens 1 e 2 de fls. 3, a fim de indicar se pretende promover a execução dos títulos ou propor ação de conhecimento. Tratando-se de processo de execução, providencie a parte autora a vinda da planilha do débito, devidamente atualizado, na forma do artigo 614, inciso II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.888.000915-1 - Luiz Braz Areas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itau Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). COMARCA DE ITALVA/CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL\r\n\r\nPROCESSO: 2006.888.000915-1\r\n\r\nAUTOR: LUIZ BRAZ AREAS DA SILVA\r\n\r\nRÉU : ITAU SEGURADORA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9099/95. \r\n\r\nTrata-se de pedido de pagamento de diferença de seguro obrigatório (DPVAT), em razão de atropelamento do qual foi vítima o autor, sofrendo deformidade permanente. \r\n\r\nInicialmente é afastada a preliminar de incompetência, por necessidade de perícia técnica. O autor juntou aos autos farta documentação sobre o acidente e, em especial, auto de exame de corpo de delito (lesão corporal) lavrado por perito legista do IML atestando a debilidade permanente de membro inferior esquerdo (fls. 13). Aplico, assim, os entendimentos jurisprudenciais sobre o tema, como abaixo transcrito:\r\n\r\n\"VOTO. Condenado a pagar à autora R$ 6.720,00 (fls. 46), recorreu o réu (fls. 47/61). Inicialmente, rejeito a preliminar argüida pelo réu, tendo em vista que o documento de fls. 12/12v, cópia de laudo do IML, torna desnecessária a produção de prova pericial. No mérito, é certo que, em 27/5/01, a autora foi vítima de acidente de trânsito do qual resultou a \"debilidade permanente de membro superior direito\" que passou a apresentar \"movimentos restritos\" (fls. 12 e 12v). A autora nada recebeu do réu, fato incontroverso. O próprio réu admite que, em caso de invalidez permanente, a vítima faz jus a R$ 6.754,01 por força do seguro obrigatório, DPVAT (contestação, fls. 34, segundo parágrafo). Ora, o valor da condenação é inferior ao aludido pelo réu. ANTE O EXPOSTO, voto no sentido de se negar provimento ao recurso e de se condenar o réu a pagar honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.\" 2004.700.033113-3. Primeira Turma Recursal. Juiz(a) BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO. \r\n\r\nAfasto também a preliminar de ilegitimidade passiva. E isto porque, como se infere da Lei 6194/74, existe a solidariedade passiva entre as seguradoras integrantes do convênio firmado em 25/04/86. Desta forma, o pagamento poderá ser pleiteada de qualquer uma das companhias que integram o pool, restando assegurado por lei o direito de haver do responsável o que efetivamente pagou.\r\n\r\nO nexo de causalidade é incontroverso, eis que não houve por parte do réu impugnação dos documentos juntados aos autos.\r\n\r\nNo que diz respeito à quitação, esta não pode ser reconhecida, na medida em que, como sabido, ela é exigida do beneficiário como condição para o recebimento da indenização parcial. Reconhecer quitação operada em casos semelhantes significa vedar o acesso à Justiça àqueles que sofreram prejuízo, o que não se pode tolerar. Desta forma, reconhece-se que a quitação, no caso, somente pode ser compreendida em relação àquilo que foi efetivamente pago, na esteira da jurisprudência:\r\n\r\n\" VOTO DPVAT - seguro de caráter social responsabilidade objetiva - verba devida pelas sociedades seguradoras que participam do consórcio - as mesmas operam em grupo, objetivando atender o tal tipo de seguro -- pleiteia-se indenização quanto à diferença não levantada, além de danos morais - morte da vitima, conforme documento juntado nos amos - neste caso, terá igual direito o beneficiário da pessoa falecida - inteligência do artigo 4º, § 1º da Lei nº 6.194/74, com a nova redação dada pela Lei nº 8.441/92 - ocorreu o vicio do consentimento da pressão (der zwang) violador do principio da boa-fé, no momento em que foi firmado o recibo acostado nos autos - assim, se considera que a quitação dada foi parcial - julgado que deve ser reformado - fica-se adstrito ao pleito constante da inicial do demandante, com a diferença desejada paga na forma simples, sem a dobra, por não ser a hipótese legal - incidem, ainda, artigos 4º, I e III, 6º, III, Vl, 47, 51, VI, todos da Lei nº 8.078/90 - sentença que condenou em R$ 1.423,00 à título de complementação da indenização devida (DPVAT) para cada autor, além de RS 3.000,00 à titulo de indenização por danos morais para cada autor - Sentença que se reforma para retirar a condenação por danos morais, pois se trata de questão meramente patrimonial. Isto posto, conheço do recurso e dou provimento parcial ao mesmo para retirar a condenação por danos morais por se tratar de questão meramente patrimonial e estabelecer a incidência de juros a contar da citação. Sem sucumbências. 2005.700.014104-8. Juiz(a) EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\"\r\n\r\nA discussão restringe-se ao valor da indenização a ser paga. O autor pleiteia o pagamento de diferença do seguro recebido, sustentado a parte ré já ter sido recebido pelo autor a integralidade da indenização devida, de acordo com o estabelecido na Resolução do CNSP nº 138/2005. \r\n\r\nA indenização deverá ser fixada com base no artigo 3º da lei 6194/74, que estabelece o valor até 40 salários mínimos, não devendo prosperar a tese de que o valor fixado deve seguir as diretrizes da Resolução CNPS 138/2005, cuja hierarquia normativa não pode superar aquilo que foi fixado, no caso, por lei ordinária. Aplico, ainda, o verbete 88 da Súmula de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que dispõe que \"a indenização securitária prevista na lei 6194, de 19 de dezembro de 1974, é mero parâmetro e não contrasta com o disposto no art. 7º , IV da Constituição Federal, desde que a condenação seja estabelecida pela sentença em moeda corrente.\".\r\n\r\nDe acordo com a tabela expedida pela SUSEP, o valor da indenização no caso de deformidade permanente de membro inferior deve ser estipulada em 70 % de 40 salários mínimos, ou seja, 28 salários mínimos.\r\n\r\nConforme esclarecido pelo Sr. Contador, no parecer de fls. 54, o salário mínimo vigente à época do pagamento da indenização equivalia a R$ 350,00. Assim, através de simples cálculo aritmético, o autor teria direito a receber R$ 9.800,00. Considerando que somente foi pago pela Seguradora congênere a quantia de R$ 1.415,35, apura-se uma diferença de R$ 8.384,65. \r\n\r\nO autor formula, ainda, pedido de indenização por perdas e danos, sem, contudo, trazer aos autos qualquer prova dos eventuais prejuízos materiais sofridos, motivo pelo qual deve ser o pleito julgado improcedente.\r\n\r\nQuanto ao pedido de reparação moral, não merece este prosperar, eis que a hipótese diz respeito a mero inadimplemento de obrigação legal, não repercutindo na esfera íntima do autor, não havendo, pois, que se falar em ofensa à sua honra ou dignidade.\r\n\r\nNeste sentido já se firmou a jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis, quando, em seu enunciado nº 4, afirma que: \"O inadimplemento contratual, por si só, não enseja o dano moral, salvo se da infração advém circunstância que atenta contra a dignidade da parte.\"\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\n1) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de complementação da indenização, condenando a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 8.384,65, acrescidos de juros legais de 1% ao mês e correção monetária a contar da citação. \r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de indenização por perdas e danos e indenização por danos morais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte ré desde já intimada a efetuar o pagamento da condenação imposta, no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, independentemente de nova intimação, sob pena multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-J do CPC e do Aviso 36/2006 do TJ/RJ (Enunciados aprovados no Encontro de Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, em Angra dos Reis, de 14 a 16 de julho de 2006).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo acima e certifique-se o cumprimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nItalva, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nSamara Freitas Cesário\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nId: 146198"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gilson Marinho Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.025.000343-8 - ROSÂNGELA ROCHA LUIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X CONSÓRCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159), Dr(a). JEAN MOTA MONTEIRO (RJ-131217), Dr(a). RICARDO BOCCHINO FERRARI (SP-130678), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Por determinação Judicial a audiência foi remarcada para o dia 10/05/07, às 13h e 40min. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.025.003085-7 - SELMA MARIA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275) Despacho:Designo AIJ para o dia 15/05/2007, ÀS 15:00. Intimem-se todos. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.025.000071-4 (5322/00) - SILVIO PORTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INST. NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Foi designado o dia 24/04/07, às 9 horas para a pericia no consultório do Dr. José Manes, Rua General Osório, 04/ 313, Centro , Nova Friburgo- RJ \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃOA MM. Juíza de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juíza em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Itaocara, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Eliel Rosa Ferreira - Nacionalidade Brasileira - MG - Profissão: Camelô - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/03/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Jose Ferreira da Silva Mãe - Marlene Rosa da Silva Ferreira - RG: 10.123.826 Emissor: SSP/MG, acusado nos autos de nº 2004.025.000624-5, oriundo do Inquérito nº 264/04 de 03/07/2004, da 135ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto . Como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Marechal Floriano Peixoto, 23 ,CEP: 28570-000 - Centro - Itaocara - RJ, no dia 17/05/2007 às 15:20 h , a fim de apresentar-se no Sumário de Acusação e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Itaocara, 13 de março de 2007. Eu, Patrícia Granado Guenim, digitei. Eu, Gilson Marinho Luz - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/21258, o subscrevo.Isabel Cristina Daher da Rocha - Juíza em Exercício \r\n\r\nId: 145904"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL DE ITAOCARA\r\n\r\nComarca de Itaocara\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Isabel Cristina Daher da Rocha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Alvim Bastos Canellas\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.854.000492-6 - Antônio Luiz Rodrigues do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cordeiro Leite - OAB RJ062982). X Sulamérica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). ...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos extin-guindo o feito com julgamento de mérito, com fundamento no inciso I, do artigo 269, do CPC.... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001108/2000 (2000.854.000128-6) - Erly Souza Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162, Pindaro Borges Eccard - OAB RJ111403, Agildo Antunes da Cunha - OAB RJ124396). X Rossine Dias Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossine Dias Leal - OAB RJ080540, Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859, Fernanda Pontes da Silva - OAB RJ110448, Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). ...Por tais fundamentos, REJEITO OS EMBARGOS DE TERCEIRO bem como a EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA....\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.854.000182-2 - Joseane Gonçalves Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Maia Jorge - OAB RJ085091). X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. Advertindo-se o devedor de que o não cumprimento do determinado no prazo de 15 dias incidirá multa de 10% sobre o valor da condenação. (art. 475 J do CPC). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.854.000696-9 - Rozimeri Dias Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Adriana Ferreira Pinto Barros - OAB RJ121793). ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.854.000283-8 - Bernadete dos Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Moreira Santos - OAB RJ100081). ...Em face do exposto, acolho em parte os embargos para declarar, pois, a sentença que passa a constar o acima mencionado e cujo dispositivo passa a ser acrescido da seguinte redação: \"... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de devolução de 18 parcelas referente a empréstimo questionado. ... \r\n\r\nProc. 2006.854.000606-6 - E. S. Itaocarense Rações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). X Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Marcos Almeida Junqueira Reis - OAB MG081392, Guilherme Bogado Junqueira - OAB MG092844, Pompílio Guimarães - OAB MG074216). Audiência de Conciliação designada para o dia 12.04.2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.854.000826-9 - Carlos Eduardo Lopes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Edilar Caetano Pinheiro. ...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o feito com julgamento do mérito.... \r\n\r\nProc. 2006.854.000894-4 - Celma Navega de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X Ampla-companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.854.000557-0 - Ademir Dias da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X Ampla. Audiência de Conciliação designada para o dia 17/04/2007 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.854.000559-3 - Antonio José de Souza Navega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Ampla. Audiência de Conciliação designada para o dia 17/04/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.854.000320-0 - Elias Correa de Melo. X Unimed São Gonçalo - Niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Nogueira Rabello - OAB RJ118240, Alessandro Caires Jaccoud - OAB RJ136678). ...Isso posto, torno definitiva a tutela concedida à fl. 10/11, para declarar que o autor, em função do contrato existente entre as partes, tem direito a realizar o exame de tomografia computadorizada da face, às expensas da empresa ré. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de danos morais para condenar a empresa ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.750,00 (mil setecentos e cinqüenta reais), acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação e correção monetária, contada a partir da intimação desta sentença.... \r\n\r\nQuebra Expediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.854.000566-3 - Adhemar Garcia de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Valeria Garcia Domingues dos Santos - OAB RJ094479). X Cerj-cia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Coelho da Silveira - OAB RJ107320). Cumpra-se o V. Acórdão. Advertindo-se o devedor de que o não cumprimento do determinado no prazo de 15 dias incidirá multa de 10% sobre o valor da condenação. (art. 475 J do CPC). \r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.854.000725-3 - Hevandro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Paulo de Tarso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cordeiro Leite - OAB RJ062982). As partes sobre fls 35/36. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.854.001372-1 - Almir Martins de Oliveira. X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Defiro a inclusão no pólo pássivo da Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - EMBRATEL. Procedam-se as necessárias anotações. Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova audiência de conciliação. Inclua-se em pauta. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.854.000890-5 - José Luiz Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leno Py Queiroz - OAB RJ077112, Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Banco Bmc S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaís do Rosário Almeida - OAB RJ121605). ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fundamento no artigo 794, I do CPC.... \r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.854.001372-1 - Almir Martins de Oliveira. X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Audiência de Conciliação designada para o dia 24.04.2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.854.000427-6 - Ana Ester Daflon Ferreira Monteiro Poubel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Daflon Ferreira - OAB RJ128281). X Auto Center Miracema LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilcea de Barros Poeys - OAB RJ004667). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 22/03/2007 às 13:10 horas. \r\n\r\nId: 146174"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.081.002736-8 - M.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: V.L.S. Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre fls.28 - ofício do Banco Itaú \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.081.043315-5 (2.252/02) - FINÁUSTRIA - CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANA MARIA CARVALHO KANZLER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) Portaria nº 001 de 12/01/04, art. 3º XXV: Ao autor para retirar precatória para distribuir no Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.081.000262-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSÉ NILTON AVELINO Decisão:\" ....Na enseada do exposto, DEFIRO A LIMINAR pleiteada, determinando a busca e apreensão do bem, INCLUSIVE NO DOMICÍLIO DO RÉU, consolidando cinco dias após executada a liminar a proprieda-de e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de regis-tro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária (Lei 911/69, artigo 3º, §1º alterado pela Lei 10.931/04)...\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.081.000412-7 - JOSÉ JOAQUIM DA ROCHA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ALVES (RJ-060802)) X SECRETARIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA Decisão:\"Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça ao impetrante...Posto isso, DEFIRO A LIMINAR para determinar que a autoridade coatora libere a compra do medicamento TARCEVA ou similar com os mesmos princípios ativos, para uso contínuo na quantidade de 2 (duas) caixas por mês...\" \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.081.042767-2 (1.727/02) - SANDRA PIMENTEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586)) X SÉRGIO CARREIRINHA TRAÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Portaria nº 001 de 12/01/04, art. 3º XXV: Ao autor para retirar precatória de intimação do réu \r\n\r\nProc. 2002.081.042767-2 (1.727/02) - SANDRA PIMENTEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586)) X SÉRGIO CARREIRINHA TRAÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Ao réu para recolher custas referentes à intimação das testemunhas arroladas(campo 37: 24,48 (vinte e quatro reais e quarenta e oito centavos);campo 42: 2,44 (dois reais e quarenta e quatro centavos);campo 49: 26,92 (vinte e seis reais e noventa e dois centavos) e retirar carta precatória de intimação da autora. \r\n\r\nReclamação Trabalhista C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.081.000237-2 - ROSILDA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Fls. 60/65: esclareça a autora a interposição do recurso.2) Após, ao ilustre representante do Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.081.000263-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIA LÚCIA DOS SANTOS AVELINO Despacho:\"...Comprove-se a relação jurídica exposta na inicial com a cópia autenticada do contrato, constando no mesmo a assinatura da ré (fl.09), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção...\" \r\n\r\nProc. 2007.081.000264-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JONATHAN RIBEIRO OLIVEIRA) Decisão:\"1- Uma vez que não foi comprovada a mora do requerido, indefiro a liminar de reintegração de posse do veículo, objeto do presente pelito, em favor do autor...) \r\n\r\nId: 145935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itatiaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marvin Ramos Rodrigues Moreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lissandro José Vilela\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001132/2004 (2004.871.000379-0) - Patrick Firmin Marie Gabert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Carvalho Mota - OAB RJ101171). X Pousada Cantinho Suíço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Moura - OAB RJ069519). DEFIRO FLS. 56, EXPEDINDO-SE OS MANDADOS DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. LEVANTE-SE A PENHORA REALIZADA SOBRE OS BENS DESCRITOS ÀS FLS. 52. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.871.000818-2 - Izael Bernardes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Vivo (telerj Celular S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). ANTE O QUE CONSTA ÀS FLS. 43, INDICANDO A IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, CONVERTO A REFERIDA OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS, FIXANDO O VALOR DE r$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) PELO CRITÉRIO DA RAZOABILIDADE. INTIME-SE PARA PAGAMENTO NO PRAZO DE CINCO DIAS SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.871.000483-0 - Gilda Helena Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ACOLHO A JUSTIFICATIVA DA AUTORA, ISENTANDO-A DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS COM A INICIAL. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.871.000659-0 - Gilmar Vaz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). RECURSO DO AUTOR: Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. A parte recorrida. Após, ao E. Conselho Recursal. RECURSO DO RÉU: As custas foram recolhidas em valor superior ao devido, motivo pelo qual recebo o recurso no efeito devolutivo. A parte recorrida. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000847/2003 (2003.871.000212-6) - Bazar e Mercearia P.J.Filhos Ltda.-Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lacerda de Andrade - OAB RJ081864, Devanir Rodrigues de Paula - OAB RJ085347, Paulo Roberto da Silva - OAB RJ090635). X Emcom Estrutura M. de Construção LTDA. FLS.82 - DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.871.001002-2 - Maria Cristina Salvador Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Arnaldo Pereira Soares Veículos M. E.. AO EXEQUENTE PARA INDICAR O ATUAL ENDEREÇO DO EXECUTADO NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 53 §4º DA LEI 9099/95. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.871.000404-0 - Almir Dumay Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Almeida Rodrigues - OAB RJ105892). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando que o preparo foi recolhido EM VALORES MAIORES QUE O DEVIDO, recebo o recurso no efeito devolutivo. A parte recorrida. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.871.000936-0 - Henzo Material de Construção LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Neves Cordeiro - OAB RJ004028). X Conesul de Barra Importadora e di (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo da Silva - OAB RJ058308). CERTIFICO E DOU FÉ QUE, DIANTE DA CERTIDÃO DE F. 29, DESIGNO O DIA 10/04/07, ÀS 13:30 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.871.000610-2 - Juan Carlos Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X Fornos Jung LTDA. \r\n\r\nA parte autora adquiriu produto, alegando que o mesmo não funcionou corretamente (prato desbalanceado) e mesmo depois da primeira substituição ainda assim não funcionou adequadamente, impedindo-o de cumprir os compromissos assumidos em razão de sua profissão de artista plástico.\r\n\r\nSustenta ainda propaganda enganosa quanto à potência do produto anunciado, que não correspondia ao produto recebido, sendo que a potência anunciada foi o que realmente seduziu o autor para a compra.\r\n\r\nAlega que experimentou prejuízo material na ordem de R$ 1.200,00, pretendendo ainda indenização por danos morais. \r\n\r\nA ré, em contestação, sustenta que fez a substituição da mercadoria e que arcou com seus custos, informando que foi passada a informação ao autor sobre a real potência do equipamento. Sustenta ainda que o produto vendido possuía garantia e que o autor não poderia ter efetuado reparos por sua própria conta, excluindo a sua culpa.\r\n\r\nÉ o breve relato, apesar de dispensado pelo artigo 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nVerossímil o alegado pelo demandante, para que se reconheça o defeito no produto, na medida em que o produto foi enviado ao consumidor com defeito por duas vezes, o que acarreta inadimplemento total, dando direito ao demandante ao desfazimento do negócio (artigo 475, Código Civil/2002), ou então a reparação dos seus prejuízos.\r\n\r\nSe o autor teve despesas para adequar o produto, e assim colocá-lo em condições de uso, deve ser ressarcido destes valores, sendo que consta dos autos a compra de um disco de madeira novo, no valor de R$ 180,00 (fls.24), bem como o serviço de tornearia necessário para adequação da mercadoria recebida, no importe de R$ 70,00 (fls. 21), inexistindo qualquer outra comprovação dos danos materiais.\r\n\r\nCabível e configurado o dano moral a ser recomposto, sendo que, nesse caso, o Julgador deve agir com prudência e razoabilidade para que o valor da condenação seja absolutamente compatível com o dano moral sofrido, tendo em vista que a mercadoria adquirida não foi entregue a contento, impedindo o autor de fazer frente às suas encomendas como artista plástico, sendo certo que o equipamento adquirido é a base para a sua prestação de serviços. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor a importância de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) pelos danos materiais sofridos, corrigidos monetariamente desde a data do desembolso mais juros legais a contar da citação bem como a pagar a importância de R$ 1.000,00 (um mil reais) referente aos danos morais pelo descumprimento do contrato de compra e venda, fornecendo equipamento inadequado aos fins a que se destinava, corrigidos e acrescidos de juros legais a contar da presente sentença, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.871.000169-6 - Ivonil Preira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivani Nobre - OAB RJ131490). X Maxitel S/A. O simples questionamento do débito justifica a retirada de qualquer restrição quanto ao nome da parte bem como a adoção de medidas para que sejam evitados os registros.\r\n\r\nSendo discutido o débito, até que seja reconhecida sua procedência, não pode ser considerado o consumidor como inadimplente.\r\n\r\nAnte o exposto, presentes os princípios ensejadores, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que a parte ré proceda ao levantamento de qualquer restrição existente contra o nome do autor, no prazo de 72 (setenta e duas) horas nos cadastros de órgãos de proteção ao crédito, como o SERASA e SPC, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nDetermino, ainda, que seja comprovado nos autos o cumprimento desta decisão no prazo de 10 (dez) dias, em especial, quanto ao SERASA.\r\n\r\nOutrossim, determino que a ré apresente demonstrativo detalhado acerca do débito e de sua origem.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação e intimação para comparecimento à audiência de conciliação designada e para cumprimento da presente decisão. \r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.871.000953-0 - Maristela Dolher Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Alves - OAB RJ117189). X Ivone Veiga de Oliveira. Fls. 10 verso, à Exeqüente. \r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.871.000547-0 - Alessandra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvana Jaicos Chagas - OAB RJ118469). X Ampla -companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eluza Cecilia Machado Valim Soares - OAB RJ089694). Recebo o recurso no efeito devolutivo. A parte recorrida. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.871.000319-8 - Farmácia do Paulo LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivani Nobre - OAB RJ131490). X Jorge Silva Daniel. O Escrivão do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível Comarca de Itatiaia, CERTIFICA que, em cumprimento à respeitável decisão exarada às folhas 17 dos autos em epígrafe, fora designada nova Audiência de Conciliação para o próximo dia 24 de Abril de 2007, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.871.001082-8 - Yolanda Varela Maciel Pindamonhagaba-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rocha Homem de Melo - OAB SP223375). X Flávia Virginia S. dos Santos. O Escrivão do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível Comarca de Itatiaia, CERTIFICA que fora designada Audiência Prévia de Conciliação para o próximo dia 08 de Maio de 2007, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.871.001083-0 - Yolanda Varela Maciel Pindamonhagaba-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rocha Homem de Melo - OAB SP223375). X Altamiro Carvalho de Santana. O Escrivão do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível Comarca de Itatiaia, CERTIFICA que fora designada Audiência Prévia de Conciliação para o próximo dia 24 de Abril de 2007, às 15:15 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.871.000867-6 - Anderson Camino Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X Fininvest. O Escrivão do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível Comarca de Itatiaia, CERTIFICA que, em cumprimento ao respeitável despacho exarado às folhas 20 dos autos em epígrafe, fora designada Audiência de Conciliação para o próximo dia 26 de Junho de 2007, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.871.001102-0 - Célia Maria Soares Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Banco Bmg. O Escrivão do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível Comarca de Itatiaia, CERTIFICA que fora designada Audiência Prévia de Conciliação para o próximo dia 26 de Junho de 2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.871.000166-0 - Mbl Horwartner - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quezia Faria Duarte Monteiro - OAB RJ139800). X Team Robotica Indústria de Tec. Elétrica Automazione Mecânica LTDA. O Escrivão do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível Comarca de Itatiaia, CERTIFICA que fora designada Audiência Prévia de Conciliação para o próximo dia 08 de Maio de 2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.871.000167-2 - Mlb Horwartner - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quezia Faria Duarte Monteiro - OAB RJ139800). X Campus e Curti Tec e Automação LTDA. O Escrivão do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível Comarca de Itatiaia, CERTIFICA que fora designada Audiência Prévia de Conciliação para o próximo dia 15 de Maio de 2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.871.000168-4 - Mlb Horwartener - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quezia Faria Duarte Monteiro - OAB RJ139800). X Ivan Ronaldo Mari. O Escrivão do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível Comarca de Itatiaia, CERTIFICA que fora designada Audiência Prévia de Conciliação para o próximo dia 15 de Maio de 2007, às 13:45 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000422/2002 (2002.871.000162-4) - Luiz Edson da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X Anderson Roberto Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ090635). MANIFESTE-SE A EXEQÜENTE COM RELAÇÃO AO OFÍCIO DE FOLHAS 100. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.871.000396-4 - Noel do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivani Nobre - OAB RJ131490). X Banco do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). O Escrivão do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível Comarca de Itatiaia, CERTIFICA que, em atendimento à respeitável decisão proferida às folhas 57 dos autos em epígrafe, fora designada nova Audiência de Conciliação para o próximo dia 08 de Maio de 2007, às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.871.000613-8 - Roberto Gutierrez Nettz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X Lojas Cem e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588, Eliane de Oliveira Gomes - OAB RJ125873, Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172). O Escrivão do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível Comarca de Itatiaia, CERTIFICA que, em atendimento ao respeitável despacho exarado às folhas 50 dos autos em epígrafe, fora designada nova Audiência de Conciliação para o próximo dia 08 de Maio de 2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.871.001003-8 - Adriana Roberta Prado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quezia Faria Duarte Monteiro - OAB RJ139800). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 26/27 dos autos em epígrafe para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFl. 26, último parágrafo: anote-se onde couber.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.871.000170-2 - José Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivani Nobre - OAB RJ131490). X Financeira Losango e outro. O Escrivão do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível Comarca de Itatiaia, CERTIFICA que fora designada Audiência Prévia de Conciliação para o próximo dia 15 de Maio de 2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.871.000545-6 - Martine Edith Leibacher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva Reymao - OAB RJ123444, Marcelo Ribeiro Albuquerque - OAB RJ109764). X Telerj Celular S/A. Certifico e dou fé que, designo o dia 15/05/2007, às 15:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000855/2003 (2003.871.000211-4) - Adriana de Almeida Carvalho Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lacerda de Andrade - OAB RJ081864, Devanir Rodrigues de Paula - OAB RJ085347, Paulo Roberto da Silva - OAB RJ090635). X Emcom Estrutura M. de Construção LTDA. INTIME-SE A EXEQÜENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO PROFERIDA PELO OJA ÀS FLS. 78, BEM COMO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, FORNECENDO O NOVO ENDEREÇO DA EXECUTADA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000700/2003 (2003.871.000261-8) - Maria Aparecida Ruback Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Silva - OAB RJ097349). X Ciac - Resende Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Moreira Nunes - OAB RJ120368, Marcelo Tavares - OAB RJ093333, Renata de Cássia C. Fonseca Cardoso - OAB SP209673). À EXEQÜENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO OFÍCIO JUNTADO ÀS FOLHAS 96. \r\n\r\nProc. 2006.871.000497-0 - Rodney Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X Engenhart Comercio e Construção Ltda.. Rep Leg(s): Jose Jorge Furtado, Francisco Magalhães da Silva. Intime-se a autora para se manifestar acerca da certidão exarada pelo OJA às folhas 36 verso, bem como para dar andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.871.000220-2 - Alexandre Magno Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Ampla Energia e Serviços S. A.. Certifico e dou fé que, no ato da distribuição dos presentes autos, fora designada Audiência de Conciliação para o próximo dia 24 de Abril de 2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.871.000224-0 - Cleverson de Almeida E. Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Tuscor Lloyods Serviços Maríntimos LTDA. Certifico e dou fé que, no ato da distribuição dos presentes autos, fora designada Audiência de Conciliação para o próximo dia 15 de Maio de 2007, às 14:15 horas. \r\n\r\nId: 146186"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Itatiaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marvin Ramos Rodrigues Moreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alaide Sebastiana Teodoro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 04/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 135, Caput - Omissão de Socorro\r\n\r\nProc. 2005.871.000162-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thays Pereira Julio de Souza - OAB RJ133364). X Dineia Aparecida Diniz. 1) Designe-se AIJ de acordo com a reorganização da pauta deste JEACrim.\r\n\r\n2) Designada, o que deve ser certificado, intime-se (fl. 51). \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2005.871.000434-6 Vítima(s): Rosimary da Silva Angelica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X Rogério Antônio Pires e Cunha. O juízo de admissibilidade da denúncia será analisado quando da audiência de instrução e julgamento, após resposta a ser ofertada pela defesa do autor do fato, a teor do que dispõe o artigo 81 da Lei nº: 9.099/95.\r\n\r\nEm assim sendo, designo Audiência de Instrução e Julgamento nos autos em epígrafe para o próximo dia 26/07/2007, às 14:30 horas.\r\n\r\nCite-se o acusado, por mandado, entregando-se-lhe cópia da denúncia, alertando-o que deverá comparecer ao ato acompanhado de um Advogado, advertindo-o que, na sua falta, ser-lhe-á nomeado Defensor Dativo, devendo ainda o autor do fato trazer em sua defesa as suas testemunhas ou apresentar requerimento junto à Secretaria deste JEACRIM para intimação das mesmas, no mínimo 05 (cinco) dias antes da realização da aludida audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nAtenda-se ao que fora requerido pelo ilustre representante do parquet às folhas retro dos presentes autos.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria deste JEACRIM os expedientes necessários à realização do ato.\r\n\r\nCumpra-se, intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 146187"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nProc. 2005.865.000460-8/01 - C. de Souza Cruz Melo- Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292, Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 55/58: Indefiro. O valor a ser cobrado é 30 % (trinta por cento) de R$ 6.701,58 (seis mil setecentos e um reais e cinquenta e oito centavos), nos exatos t ermos de fl. 73. Assim, correto o valor depositado a fl. 60, qual seja, R$ 2.010,47 (dois mil e dez reais e quarenta e sete centavos). Diga o exequente sobre fl. 60. Aguarde-se o retorno dos autos principais e junte-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.865.001112-3 - Nebio de Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanuza da Silva - OAB RJ120670). X Cláudio de Tal, Vulgo \"raio\". Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 23/04/2007 às 16:30 hs \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.865.000150-2 - Herica da Conceição Bazilio Silvano. X Nokia Corporation (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo de Moura Machado - OAB SP187007, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). À reclamada para que proceda recolhimento correto de custas, nos termos de fls. 80/81 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.865.001679-0 - Aloizio da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a liminar, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.865.001750-2 - Gilda Maria Rodrigues da Rocha. X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Decreto a revelia da 3.ª Reclamada. Aguarde-se a AIJ, que designo para o dia 23/04/2007, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.001904-3 - Celso de Lima. X Gradiente e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celina Pastana Cardoso - OAB RJ062586). Audiência de Instrução e Julgamento em 23/04/2007, às 14h30. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.865.000890-0 - Osvaldo Ribeirinho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Conceicao Goncalves - OAB RJ075481). X Telerj Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.865.000211-0 - Maria do Socorro Pereira de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Light S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB RJ075819, Edmar Jose Cezar - OAB RJ069758). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.865.000823-9 - Midôri Elena Rufino Hatakeyama Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo da Silva - OAB RJ131192, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Duljacy de Avila Cesário - OAB RJ123174, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. Diga a Reclamante sobre fls. 71 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.865.001798-8 - Elaine Veltri de Melo Andrade. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Indefiro o requerimento da Reclamada, eis que o pedido cabe à Reclamante. Designo ACIJ para o dia 23/04/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.001886-5 - Leandro Monteiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Souza - OAB RJ075001). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Audiência de Instrução e Julgamento em 23/04/2007, às 14h. \r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.865.000536-4 - Ines Pereira Esteves e outro. X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Martins Pinto Guedes - OAB RJ084235). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.001165-2 - Carla Rodrigues de Araujo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lima Oliveira - OAB RJ108187, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, José Eduardo Lima Piragibe Miguel - OAB RJ109094). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.865.001584-0 - Paula Lira Inácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ060314). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.001846-4 - Robison Moraes Rocha do Carmo. X Lg Eletronics da Amazônia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Audiência de Instrução e Julgamento em 17/04/2007, às 14h \r\n\r\nProc. 2006.865.001864-6 - Braz Pereira. X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). Audiência de Instrução e Julgamento em 17/04/2007, às 15h45 \r\n\r\nProc. 2006.865.001905-5 - Simone Luiza da Silva e outro. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Audiência de Instrução e Julgamento em /04/2007, às 15h15min \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.865.000680-0 - Carlos Alberto Candido Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Paes Leme de Mello - OAB RJ076081). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Jocilene de Oliveira Lopes - OAB RJ129513, Edsan Guimarães de Oliveira Mello - OAB RJ130772, Cristiano Soares Gomes - OAB RJ128237). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.000349-7 - Jairo Marreiros de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Alecrim J. Bazar Material de Construção LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Baptista Teixeira - OAB RJ074287, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Ao exeqüente para promover o andamento do feito em 48 horas, apresentando cópias para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.865.000751-0 - Evandro da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ080880). X Galaxy Brasil LTDA (directv) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.865.001090-8 - Alcides Rodrigues Madriaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ105954). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. Ao Reclamante sobre fls. 78 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.865.001182-2 - Moisés Ramos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima da Silva - OAB RJ066847). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.001241-3 - Ivan da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. À Reclamante sobre fls. 57/58. \r\n\r\nProc. 2006.865.001250-4 - Juçara Louzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707, Robson Barbosa da Silva - OAB RJ154154E). X Cia Itau Leasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber da Silva Moraes - OAB RJ110457). Cumpra-se o v. acórdão. Ao Reclamante sobre fls. 90/91. \r\n\r\nProc. 2006.865.001687-0 - Luciano Alves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fls. 41/56: Desentranhe-se e devolva-se. Fls. 57/66: Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. Ao réu para retirada de contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.865.001845-2 - Marcelo Ferreira da Costa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Data correta da Audiência de Instrução e Julgamento: 23/04/2007, às 14h45min. \r\n\r\nProc. 2007.865.000177-6 - Aldeci Santana Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Gonzaga Prazeres - OAB RJ082443). X Barra Forte Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salim Nigri - OAB RJ010183). Fl. 12: Indefiro. A presença de advogado não é obrigatória na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.865.000264-1 - Custodia Alves Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Light S/A. Os documentos juntados demonstram a verossimilhança do alegado, estando presente, ao menos em cognição sumária, a plausibilidade da tese da Reclamante. O perigo na demora consiste no fato de ficar o consumidor sem prestação de serviço essencial como o de energia elétrica enquanto ainda discute a questão. Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Reclamada restabeleça imediatamente o serviço no prazo de 48 horas ou se abstenha de cortá-lo, sob pena de multa diária de R$ 350,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000351-7 - Mario Martiliano Olivetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Sinaf - Previdencial Cia de Seguros. Ao autor para que recolha custas relativas à condenação dos autos n° 2006.865.001478-1 nos termos do artigo 268 CPC, sob pena de extinção do presente feito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.865.000334-3 - Sebastião Noriberto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber Viana da Motta - OAB RJ121590). X Vivo (telerj Celular Sa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Aurelio Pimentel Neves - OAB RJ087735, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.865.000581-0 - Pedro da Costa Pedroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Fl. 123: expeças-e o mandado de pagamento como requerido. Diga o reclamante sobre fls. 121/123. \r\n\r\nId: 146184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ronaldo Seoldo Galito\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.027.000297-0 - CARLOS JÚLIO TEODORO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CEZAR ROMEU ALVES LEITE (RJ-067282), Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.027.000055-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ GERALDO PEREIRA DE CARVALHO Despacho:Diga o Autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.027.000032-9 - ADILSON FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X ROMÁRIO COSTA DA ROCHA Sentença:Isto posto, em face do abandono, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil.Deixo de condenar o Autor ao pagamento das custas judiciais e honorários, ante a sua miserabilidade jurídica.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, E ARTIGO 211 C/C ART. 61, II \"b\", NA FORMA DO Art. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL - DENÚNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.027.000292-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) X FRANCISCO DE ASSIS FRAGA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780) Sentença: Diante do exposto, PRONUNCIO o Acusado FRANCISCO DE ASSIS FRAGA FREITAS pela prática dos crimes de homicídio duplamente qualificado, pelo motivo fútil e emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima e de ocultação do cadáver da mesma vítima, incuros nas penas do artigo 121, § 2º incisos II e IV, e artigo 211 c/c o artigo 61, inciso II, letra \"b\", na forma do artigo 69, do Código Penal. O Réu está preso, de modo que deverá aguardar o julgamento nesta condição. Quanto ao pedido de liberdade provisória ou de revogação da prisão preventiva, uma vez mais formulado pela defesa do Réu, mantenho a decisão datada de 08 de fevereiro de 2007 (fls. 293), uma vez que nada de novo trouxe o ilustre patrono do Réu. Transitada em julgado proceda-se na forma do artigo 416 do Código de Processo Penal.Anote-se onde couber e comunique-se. \r\n\r\nIndenizatória N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.027.000004-0 (784/96) - LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAE (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387) Despacho:Fls. 455/456,diga o Município Réu e após o M.P., retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.027.000112-9 - RUBENS DE PAULA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE LAJE DO MUIRÁE (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:Intime-se o Município Réu para, no prazo de dez dias, comprovar o recolhimento dos honorários do Sr. perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1982.027.000002-7 (914/82) - ARCOVERDE VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X ESTE JUÍZO Sentença:...Isto posto, em face do abandono, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil.Deixo de condenar os Autores ao pagamento das custas judiciais e honorários, ante a sua miserabilidade jurídica.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autosP.R.I \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1984.027.000001-9 (1.286/84) - ROBERTO GARCIA PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965), Dr(a). EDITH MARIA ALVIM BRAGA (RJ-053616)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355) Despacho:Fls. 416/418, diga o Autor e o M.P. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2006.027.000072-1 - DINEA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X PREFEITO MUNICIPAL DE LAJE DO MURIAÉ/RJ, AUTORIDADE MÁXIMA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.027.000057-5 - MARIA ENEIDA DE SÁ ANTUNES GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ NA PESSOA DO PREFEITO MUNICIPAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Despacho:Anote-se o agravo retido. Diga o Réu.Após, em provas justificadamente. \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃOO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Laje do Muriaé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.027.000258-0, foi decretada a Interdição de Adriano Moura Jacinto, brasileiro, solteiro, RG: 116680448 - Emissor: IFP - Endereço: Rua Compositor Henrique Pinheiro, S/Nº - CEP: 28350-000 - Laje do Muriaé - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adriana Moura da Silva CPF: 11999355733RG: 11882728-6, residente e domiliciliado na Rua Compositor Henrique Pinheiro, s/nº . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Laje do Muriaé, Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Ronaldo Seoldo Galito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19272, o subscrevo. (a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz em Exercício \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nIndenização Por Danos Morais N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2005.027.000200-4 - ERASMO CARLOS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR ROMEU ALVES LEITE (RJ-067282), Dr(a). ROMULO CEZAR MALTEZ LEITE (RJ-129339)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Despacho:Ao Exequente \r\n\r\nId: 145903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Laje do Muriaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Cristina Dias dos Santos Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.879.003576-8 - Ademir Andre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A. CIRCULOU EM 02/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.879.003581-1 - Raquel Lima Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A. CIRCULOU EM 02/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.879.003598-7 - Alcieme Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A. CIRCULOU EM 02/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.879.003608-6 - Silvana Ferreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A. CIRCULOU EM 02/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.879.003620-7 - Juarez de Souza Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A. CIRCULOU EM 02/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.879.003623-2 - Sirlei Umbelina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A. CIRCULOU EM 02/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.879.003627-0 - Elyane Fontoura Horato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A. CIRCULOU EM 02/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.879.003630-0 - Milva de Souza da Conceição Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A. CIRCULOU EM 02/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.879.003632-3 - Dirlene da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A. CIRCULOU EM 02/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.879.003633-5 - Elizangela da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A. CIRCULOU EM 02/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.879.003636-0 - Vanda Aparecida da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A. Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, I da Lei 9099/ 95.Sem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nProc. 2006.879.003638-4 - Marcio Rubens Fonseca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A. CIRCULOU EM 02/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.879.003642-6 - Roselio Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A. CIRCULOU EM 02/03/2007 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.879.002661-5 - Maria Enes da Silva Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções do fornecimento de energia elétrica nos dias 25 e 26 de setembro de 2005, com a quantia de R$ 150, 00 (cento e cinquenta reais), extinguindo o processo na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002663-9 - Ana Maria Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções do fornecimento de energia elétrica nos dias 25 e 26 de setembro de 2005, com a quantia de R$ 150, 00 (cento e cinquenta reais), extinguindo o processo na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002664-0 - Maria Aparecida Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções do fornecimento de energia elétrica nos dias 25 e 26 de setembro de 2005, com a quantia de R$ 150, 00 (cento e cinquenta reais), extinguindo o processo na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002666-4 - José Rogério da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções do fornecimento de energia elétrica nos dias 25 e 26 de setembro de 2005, com a quantia de R$ 150, 00 (cento e cinquenta reais), extinguindo o processo na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002667-6 - Aparecida Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções do fornecimento de energia elétrica nos dias 25 e 26 de setembro de 2005, com a quantia de R$ 150, 00 (cento e cinquenta reais), extinguindo o processo na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002668-8 - Maria do Rosário Coleta de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções do fornecimento de energia elétrica nos dias 25 e 26 de setembro de 2005, com a quantia de R$ 150, 00 (cento e cinquenta reais), extinguindo o processo na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002669-0 - Vanderlei da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções do fornecimento de energia elétrica nos dias 25 e 26 de setembro de 2005, com a quantia de R$ 150, 00 (cento e cinquenta reais), extinguindo o processo na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002670-6 - João Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções do fornecimento de energia elétrica nos dias 25 e 26 de setembro de 2005, com a quantia de R$ 150, 00 (cento e cinquenta reais), extinguindo o processo na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002671-8 - Ângela Maria Mata Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções do fornecimento de energia elétrica nos dias 25 e 26 de setembro de 2005, com a quantia de R$ 150, 00 (cento e cinquenta reais), extinguindo o processo na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002673-1 - Sebastião Avelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVI ÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções do fornecimento de energia elétrica nos dias 25 e 26 de setembro de 2005, com a quantia de R$ 150, 00 (cento e cinquenta reais), extinguindo o processo na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002677-9 - Lindalva Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções do fornecimento de energia elétrica nos dias 25 e 26 de setembro de 2005, com a quantia de R$ 150, 00 (cento e cinquenta reais), extinguindo o processo na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002679-2 - Clodoaldo Moreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções do fornecimento de energia elétrica nos dias 25 e 26 de setembro de 2005, com a quantia de R$ 150, 00 (cento e cinquenta reais), extinguindo o processo na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002681-0 - Paulo Roberto de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções do fornecimento de energia elétrica nos dias 25 e 26 de setembro de 2005, com a quantia de R$ 150, 00 (cento e cinquenta reais), extinguindo o processo na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002683-4 - Mozarino Mendes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções do fornecimento de energia elétrica nos dias 25 e 26 de setembro de 2005, com a quantia de R$ 150, 00 (cento e cinquenta reais), extinguindo o processo na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002684-6 - João Batista Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções do fornecimento de energia elétrica nos dias 25 e 26 de setembro de 2005, com a quantia de R$ 150, 00 (cento e cinquenta reais), extinguindo o processo na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002685-8 - Amâncio da Silveira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções do fornecimento de energia elétrica nos dias 25 e 26 de setembro de 2005, com a quantia de R$ 150, 00 (cento e cinquenta reais), extinguindo o processo na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002687-1 - Maria Madalena Isaias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções do fornecimento de energia elétrica nos dias 25 e 26 de setembro de 2005, com a quantia de R$ 150, 00 (cento e cinquenta reais), extinguindo o processo na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002688-3 - Dilza Maria da Conceição Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções do fornecimento de energia elétrica nos dias 25 e 26 de setembro de 2005, com a quantia de R$ 150, 00 (cento e cinquenta reais), extinguindo o processo na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002689-5 - Juarez Felipe Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções do fornecimento de energia elétrica nos dias 25 e 26 de setembro de 2005, com a quantia de R$ 150, 00 (cento e cinquenta reais), extinguindo o processo na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002690-1 - Edilene Goulart de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções do fornecimento de energia elétrica nos dias 25 e 26 de setembro de 2005, com a quantia de R$ 150, 00 (cento e cinquenta reais), extinguindo o processo na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002691-3 - Iris Helena de Oliveira Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções do fornecimento de energia elétrica nos dias 25 e 26 de setembro de 2005, com a quantia de R$ 150, 00 (cento e cinquenta reais), extinguindo o processo na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002693-7 - Carlos Henrique Chagas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções do fornecimento de energia elétrica nos dias 25 e 26 de setembro de 2005, com a quantia de R$ 150, 00 (cento e cinquenta reais), extinguindo o processo na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002694-9 - Marineia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções do fornecimento de energia elétrica nos dias 25 e 26 de setembro de 2005, com a quantia de R$ 150, 00 (cento e cinquenta reais), extinguindo o processo na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002695-0 - Sirlei Freitas Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções do fornecimento de energia elétrica nos dias 25 e 26 de setembro de 2005, com a quantia de R$ 150, 00 (cento e cinquenta reais), extinguindo o processo na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002696-2 - Ronaldo Patricio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções do fornecimento de energia elétrica nos dias 25 e 26 de setembro de 2005, com a quantia de R$ 150, 00 (cento e cinquenta reais), extinguindo o processo na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002697-4 - Selma Fernandes André (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções do fornecimento de energia elétrica nos dias 25 e 26 de setembro de 2005, com a quantia de R$ 150, 00 (cento e cinquenta reais), extinguindo o processo na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002703-6 - Adelino Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções do fornecimento de energia elétrica nos dias 25 e 26 de setembro de 2005, com a quantia de R$ 150, 00 (cento e cinquenta reais), extinguindo o processo na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002705-0 - Maria Luzia de Rezende Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções do fornecimento de energia elétrica nos dias 25 e 26 de setembro de 2005, com a quantia de R$ 150, 00 (cento e cinquenta reais), extinguindo o processo na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002707-3 - Roque de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções do fornecimento de energia elétrica nos dias 25 e 26 de setembro de 2005, com a quantia de R$ 150, 00 (cento e cinquenta reais), extinguindo o processo na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002708-5 - Almir Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções do fornecimento de energia elétrica nos dias 25 e 26 de setembro de 2005, com a quantia de R$ 150, 00 (cento e cinquenta reais), extinguindo o processo na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002709-7 - Elza Costa Freitas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções do fornecimento de energia elétrica nos dias 25 e 26 de setembro de 2005, com a quantia de R$ 150, 00 (cento e cinquenta reais), extinguindo o processo na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002710-3 - José Tomé da Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções do fornecimento de energia elétrica nos dias 25 e 26 de setembro de 2005, com a quantia de R$ 150, 00 (cento e cinquenta reais), extinguindo o processo na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002711-5 - Denis Chagas Isaias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções do fornecimento de energia elétrica nos dias 25 e 26 de setembro de 2005, com a quantia de R$ 150, 00 (cento e cinquenta reais), extinguindo o processo na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002712-7 - Carlos Henrique Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções do fornecimento de energia elétrica nos dias 25 e 26 de setembro de 2005, com a quantia de R$ 150, 00 (cento e cinquenta reais), extinguindo o processo na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002713-9 - Pedro Paulo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções do fornecimento de energia elétrica nos dias 25 e 26 de setembro de 2005, com a quantia de R$ 150, 00 (cento e cinquenta reais), extinguindo o processo na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002715-2 - Suely de Souza Gabetto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções do fornecimento de energia elétrica nos dias 25 e 26 de setembro de 2005, com a quantia de R$ 150, 00 (cento e cinquenta reais), extinguindo o processo na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002716-4 - Benedito de Araújo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções do fornecimento de energia elétrica nos dias 25 e 26 de setembro de 2005, com a quantia de R$ 150, 00 (cento e cinquenta reais), extinguindo o processo na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002717-6 - Maria Francisca Periard dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções do fornecimento de energia elétrica nos dias 25 e 26 de setembro de 2005, com a quantia de R$ 150, 00 (cento e cinquenta reais), extinguindo o processo na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002719-0 - Antônio José Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções do fornecimento de energia elétrica nos dias 25 e 26 de setembro de 2005, com a quantia de R$ 150, 00 (cento e cinquenta reais), extinguindo o processo na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002721-8 - Reni Madeira Romualdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções do fornecimento de energia elétrica nos dias 25 e 26 de setembro de 2005, com a quantia de R$ 150, 00 (cento e cinquenta reais), extinguindo o processo na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002722-0 - Dilson Fernandes Romoaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções do fornecimento de energia elétrica nos dias 25 e 26 de setembro de 2005, com a quantia de R$ 150, 00 (cento e cinquenta reais), extinguindo o processo na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002723-1 - Elidio Augusto Monteiro Romualdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções do fornecimento de energia elétrica nos dias 25 e 26 de setembro de 2005, com a quantia de R$ 150, 00 (cento e cinquenta reais), extinguindo o processo na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003054-0 - Maria Lucia dos Santos da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento. CIRCULOU EM 02/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.879.003432-6 - Maria Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. CIRCULOU EM 02/03/2007 \r\n\r\nId: 146192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "146172": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Mendes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Nobre de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ricardo Alves Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.850.000132-6 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716). X Rosimeia Aparecida Vicente e outros. Autor Fato(s): Maria Fernanda Cardoso de Souza, José Manoel Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625). Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER a Autora do Fato MARIA FERNANDA CARDOSO DE SOUZA, pela prática do crime previsto no artigo 129, caput, do Código Penal e DETERMINO A EXCLUSÃO de FABÍOLA DE SOUZA LUIZ ... \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2005.850.000471-8 Vítima(s): Lindalva Pereira Correia Gonçalves. X Antônio Gonçalves Neto. Isto Posto, HOMOLOGO a transação Penal de fls. 25, nos termos do art. 76 da Lei 9099/95, e por conseguinte, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANTONIO GONÇALVES NETO, na forma do art. 84, parágrafo único da Lei 9099/95, por cumprimento da pena. \r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2004.850.000853-9 X Erlane Rabelo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Peres de Oliveira - OAB RJ052235). Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER o Acusado ERLANE RABELO DE ALMEIDA, pela prática do crime previsto no artigo 331 do Código Penal. \r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2004.850.000040-1 Vítima(s): Ingrid Becker de Oliveira. X Lorenço Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ131852, Rosangela do Nascimento Machado Peres - OAB RJ048181). Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER o acusado LORENÇO MARQUES DA SILVA, pela prática do crime previsto no artigo 21 da Lei de Contravenções Penais. \r\n\r\nLei 9437/97 - Art. 10 - III - disparar arma de fogo\r\n\r\nProc. 2005.850.000656-9 X Marcelo dos Santos Almeida. Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER o Acusado MARCELO DOS SANTOS ALMEIDA, pela prática do crime previsto no artigo 10 da Lei n.º 9.437/97. \r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.850.000297-7 Vítima(s): Luiz Roberto Braga. X Ricardo Lisboa da Silva. Isto Posto, HOMOLOGO a transação Penal de fls. 33, nos termos do art. 76 da Lei 9099/95, e por conseguinte, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de RICARDO LISBOA DA SILVA, na forma do art. 84, parágrafo único da Lei 9099/95, por cumprimento da pena. \r\n\r\nProc. 2006.850.000396-0 Vítima(s): Regina Coeli Gomes da Silva. X Maria Odete Castelo Branco. Isto Posto, HOMOLOGO a transação Penal de fls. 22/23, nos termos do art. 76 da Lei 9099/95, e por conseguinte, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARIA ODETE CASTELO BRANCO, na forma do art. 84, parágrafo único da Lei 9099/95, por cumprimento da pena. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.850.000569-5 Vítima(s): Constância Roberta Jeronimo de Oliveira. X Hélio Honorato de Assis. Isto Posto, HOMOLOGO a transação Penal de fls. 22/23, nos termos do art. 76 da Lei 9099/95, e por conseguinte, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de HELIO HONORATO DE ASSIS, na forma do art. 84, parágrafo único da Lei 9099/95, por cumprimento da pena. \r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 29, §1º, III - Crimes contra a Fauna, quem vende, expõe à venda, exporta...\r\n\r\nProc. 2006.850.000579-8 X Antonio do Carmo da Silva. Isto Posto, HOMOLOGO a transação Penal de fls. 36, nos termos do art. 76 da Lei 9099/95, e por conseguinte, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANTONIO DO CARMO DA SILVA, na forma do art. 84, parágrafo único da Lei 9099/95, por cumprimento da pena. \r\n\r\nId: 146172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.033.001336-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Em alegações finais (defesa) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.033.000085-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE FERNANDO MARINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.033.000497-6 - FUNDACAO MIGUEL PEREIRA - HOSPITAL SANTO ANTONIO DA ESTIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X EDUARDO TACSAY VAHIA DURAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558), Dr(a). ALTACIR RIBEIRO BRUM (RJ-048158) Intimar a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para pagar, no prazo de quinze dias, a quantia de 1.849,00, sob pena do montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de dez por cento e ser expedido mandado de penhora e avaliação. HOSPITAL FUNDAÇÃO MIGUEL PEREIRA \r\n\r\nProc. 2004.033.000497-6 - FUNDACAO MIGUEL PEREIRA - HOSPITAL SANTO ANTONIO DA ESTIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X EDUARDO TACSAY VAHIA DURAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558), Dr(a). ALTACIR RIBEIRO BRUM (RJ-048158) Intimar a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para pagar, no prazo de quinze dias, a quantia de 1.849,00, sob pena do montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de dez por cento e ser expedido mandado de penhora e avaliação.HOSPITAL IV CENTENÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.033.000643-6 - CONDOMINIO HORIZONTAL SUMMERVILLE (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X VALDEMAR NAGIB MOYSES (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). ROQUE ANTONIO BITTENCOURT (RJ-093547) Decisão:Acolho a emenda. O rito é o sumário. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.033.000005-6 (8677/00) - VERA VIDAL MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X CONDOMINO SERRA DOURADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTÁVIO DÓRIA REIS DE ANDRA (RJ-035550) Despacho:Digam em provas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.033.000065-3 - RUY DA CUNHA GALINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X NANCY DE FREITAS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.033.001147-8 - J.V.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X B.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Defiro fl. 64.(custas) \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.033.000403-2 - ANDRE LUIS FONSECA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DA SILVA (RJ-091091)) X ANDRE LUIS GRACIANE CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Defiro fl. 131. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.033.000808-1 - L.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.G.M. (Adv(s). Dr(a). JAIR FIALHO DA SILVA (RJ-133191) Sentença:Verifico do exame que faço dos autos que houve a satisfação da obrigação pelo devedor no que tange ao objeto da presente execução, conforme acordado nos autos do processo nº 2006.033.001135-3.Por essa razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I do CPC.Sem custas processuais e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida a ambas as partes. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.033.001212-6 - W.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.F.M.C. Decisão:O comparecimento espontaneo supre ou dissipa qualquer dúvida quanto à citação. Venha o pagamento do objeto da execução posto que a justificação não tem o condão de elidir o dever alimentar, sob pena de decretação civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.033.001878-3 - SIGMA SERVICOS INSTALAÇOES GERAIS E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA (RJ-127936)) MARLI PORTO DE SOUZA VASCONCELOS Despacho:Defiro fl. 35. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.033.000140-0 (5806/98) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALDIR PRESSATO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Decisão:Defiro JG. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.033.000561-4 (7338/99) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.033.000610-1 (9666/01) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA (RJ-127936)) X CONSTRUTORA SATELITE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090) Ao executado para que junte aos autos cópia do RGI do imóvel objeto da presente execução, bem como para que compareça nesta serventia para assinar termo de oferecimento de bens à penhora.(Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2001.033.000955-4 (9841/01) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA (RJ-127936)) X CLAUDIO ANTONIO DA SILVEIRA Sentença:Vistos, etc. Considerando o petitório de fl. 15, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Custas pelo executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.033.000834-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X CARTORIO DO RCPN PRIMEIRO DISTRITO DE MIGUEL PEREIRA Decisão:Deixo de receber orecurso de apelação, eis que intempestivo, uma vez que o exeqüente, através do Procurador-Federal, foi intimado por Oficial de Justiça as fls. 08 e o mandado foi juntado aos autos em 20/12/05, data inicial para interpor recurso. Reza a Jurisprudência: RELATOR: MINISTRO CASTRO MEIRAÓRGÃO JULGADOR: T2 - SEGUNDA TURMADATA DO JULGAMENTO: 28/11/06DATA DA PUBLICAÇÃO/FONTE: DJ 12.12.2006 p.267EMENTAFAZENDA PÚBLICA. INTIMAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA.1. Na intimação da Fazenda Pública por meio de Oficial de Justiça, o termo inicial do prazo para interposição de recurso é a data da juntada aos autos do mandado devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.033.001828-1 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA (RJ-127936)) X JOEL DE SOUZA MELLO Sentença:Vistos, etc. Considerando o petitório de fl. 11, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Custas pelo executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.033.000220-0 (7699/99) - MATHEUS DE QUEIROZ DORO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X LUIZ ALBANO SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489), Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885) Decisão:Indefiro a providência, posto que não se está diante de situação excepcional que justificaria a mitigação de garantias constitucionais. Venha a indicação de bens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1965.033.000002-6 (950/1) - Inventariante: AGOSTINHO EUGENIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENÉSIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-023070)), Interessado: ROBERTO JOSE PETINDA MOREIRA, Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)), Interessado: ARIDES RODRIGUES DE ALMEIDA, Dr(a). ADY ALVES DE MORAES (RJ-061784)) X AUREA DIAS DE OLIVEIRA E LUIZ EUGENIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO PIRES VIEIRA (RJ-030168)), Interessado: INDAIA DE CARVALHO SILVA PINTO, Dr(a). CARLOS ARTUR DA SILVA (RJ-066004), Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Despacho:Fl. 814 - No que tange ao requerimento de expedição, reporto-me à fl. 800 e seguinte. Quanto à gratuidade, a mesma não foi deferida nos presentes autos, razão pela qual as custas referidas ao desarquivamento deverão ser recolhidas. Caso não haja movimentação dos autos por mais de 30 dias, ao arquivo provisório, donde somente deverão ser retirados mediante prévio recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 1995.033.000011-5 (1540/95) - R.M.B.A.M. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X Falecido: R.A.M. Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.033.000103-9 - Inventariante: EUNICE VALENTE VIANA X IZAURA DA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558), Dr(a). ROMEU TONINI FILHO (RJ-115371) Decisão:- Defiro a inventariança ao requerente, mediante compromisso a ser tomado por termo. 2- Quanto ao recolhimento da taxa incidente, diante do pedido formulado, defiro na forma da legislação citada. 3- Venham as primeiras declarações, tomando-se por termo, em 20 dias. 4- Com a vinda dessas, citem-se os herdeiros não representados, abrindo-se, após, vista na ordem abaixo: a) Á Curadoria Especial, se for o caso; b) Á Fazenda, e; c) ao Ministério Público. 5- Não havendo impugnação às primeiras declarações, à avaliação. 6- Vindo a avaliação, abra-se vista, na ordem abaixo: a) à inventariante; b) à Curadoria Especial, se for o caso; c) à Fazenda; d) ao Ministério Público. 7- Não havendo impugnações à avaliação, venham as últimas declarações, tomando-se por termo. 8- Cumprindo-se o item anterior, abra-se vista na ordem abaixo: a) à Curadoria Especial, se for o caso; b) à Fazenda; c) ao Ministério Público. 9- Não havendo impugnações às últimas declarações, e nada se tendo trazido à colação, ao c \r\n\r\nProc. 2007.033.000199-4 - Inventariante: NAZARENO TAMER PINTO (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941)), Interessado: DIRCE FAGUNDES DA SILVA), Interessado: ANA MARIA PINTO DE CARVALHO, Dr(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA (RJ-074894)) X MANOEL FAGUNDES PINTO Despacho:Intime-se o Sr. patrono para que providencie o recolhimento das custas devidas, certificando-se o cartório de que tenha havido publicação da decisão de fls. 170/170v, bem como juntada de cópia da mesma e da informação de fl. 169 nos autos desapensados. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 1989.033.000043-1 (5011/2) - I.L.F. X I.C.P.V.M.M.P.I.M.P.O. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571), Dr(a). ROMULO HASTENREITER ROCHA (MG-099590) Despacho:Certifique-se se há outros feitos que envolvem as partes. Designo Audiência Especial para o dia 26/06/07, às 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.033.001956-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X WILSON RODRIGUES TEIXEIRA Despacho:Diga a parte ré se concorda com o pedido de desistência.(CUSTAS) \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2006.033.001955-8 - MIGUEL CANEDO X JOSE ANTONIO MONSORES CANEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558), Dr(a). ROMEU TONINI FILHO (RJ-115371) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para nomear curador do incapaz José Antonio Monsores Canedo seu irmão Miguel Canedo. Lavre-se o termo de curatela, dispensada esta de especialização de hipoteca. Oficie-se ao RCPN dando conta da presente decisão.Sem custas processuais e honorários advocatícios.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.033.000142-0 (2564/96) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A X AGOSTINHO BALTAR FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro as publicações como requerido à fl. 194. Anote-se. Defiro vista. \r\n\r\nProc. 2005.033.000777-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X FRANCISCO CARLOS PEREIRA MARTINS Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.033.001592-1 (11896/02) - COMPANHIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X DOUGLAS ALMIR BARBOZA Intimar a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para pagar, no prazo de quinze dias, a quantia de R$ 34.132,69 sob pena do montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de dez por cento e ser expedido mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.033.001258-6 - PRISCILA MACHADO BORGES (Adv(s). Dr(a). ROQUE ANTONIO BITTENCOURT (RJ-093547)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DOS CARTOES VISA E MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) \" Ao interessado para retirar a guia de depósito.\" \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.033.001131-2 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.033.000047-7 (6043/A1) - NEUZA CUNHA DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS Decisão:Cite-se na forma do rito próprio. \r\n\r\nProc. 1991.033.000082-9 - MARLI JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Nego seguimento ao recurso posto que intempestivo. Subam em remessa necessária. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nProc. 1996.033.000013-0 (996/96) - FRANCISCO BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DA SILVA (RJ-066004)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872) Despacho:Não é o caso de duplo grau obrigatório. \r\n\r\nProc. 2003.033.000700-8 - JULIO PAULO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Defiro fl. 102. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.033.001503-9 (12177/02) - VANDA MARIA MARQUES FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX CALVO (RJ-002658A) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.033.001042-7 - WALKIRIA LOBO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Em provas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.033.000630-8 - TASSO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Venham as custas para expedição da diligência requerida pela 2ª ré. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.033.000199-3 (10331/01) - CARLOS ROSA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO BISPO CANTUARES (RJ-071235)) X LUIZA NIGRE ANDREIOLO Decisão:Chamo o feito à ordem. Avoco questão de ordem pública afeita a nulidade existente nos presentes autos... Verifico que resta insanável o vício residente na não citação dos réus, por flagrante nulidade da citação editalícia operada, já que não houve tentativa de localização dos réus, de seus espólios ou herdeiros, o que atualmente é ponto pacífico de anulação de sentenças procedentes nesta matéria junto aos Tribunais Superiores. Dessa forma, revogo a decisão de fl., devendo haver: 1) Vinda aos autos da certidão do RGI referente aos lotes confinantes, visando permitir a citação dos confinantes/confrontantes de direito, e não de eventuais interessados que se encontrem na posse dos lotes confinantes/confrontantes. 2) A expedição de ofícios de localização dos réus, seus herdeiros e/ou espólios, a fim de citá-los. Publique-se. Intimem-se, devendo constar da intimação pessoal que a não manifestação dos mesmos no prazo legal acarretará a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2002.033.001123-0 - NILZA CASTRO BABO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X HUMBERTO CHOROCKALT DE SA E OUTRO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelos autores para DECLARAR em seu favor, por força do USUCAPIÃO, o domínio do imóvel objeto do litígio. Determino ao cartório competente que proceda no registro imobiliário a transcrição necessária.Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, tendo em conta a natureza da ação e por não ter havido resistência material ao pedido formulado.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelos autores para DECLARAR em seu favor, por força do USUCAPIÃO, o domínio do imóvel objeto do litígio. Determino ao cartório competente que proceda no registro imobiliário a transcrição necessária.Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, tendo em conta a natureza da ação e por não ter havido resistência material ao pedido formulado.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nProc. 2003.033.000210-2 - YVOART SIMOES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X JOAQUIM MANDIN FILHO Decisão:Chamo o feito à ordem. Avoco questão de ordem pública afeita a nulidade existente nos presentes autos... Verifico que a inicial de fls. padece dos vícios indicados pela Douta Curadora Especial às fls., a uma por não haver descrição do bem usucapiendo ou de suas confrontações, em desobediência flagrante ao art. 942, a duas por não vir acompanhada da planta do imóvel. De toda forma, ainda que tais vícios possam se ter considerado sanados com a juntada posterior da planta, resta insanável o vício residente de não citação dos réus, por flagrante nulidade da citação editalícia operada, seja por não atendimento aos requisitos previstos no art. 232 do CPC, conforme descrito pela novamente brilhante Curadora Especial, ou simplesmente por não ter havido em nenhum momento tentativa de localização dos réus, de seus espólios ou herdeiros, o que atualmente é ponto pacífico de anulação de sentenças procedentes nesta matéria junto aos Tribunais Superiores. Dessa forma, revogo a decisão de fl., devend \r\n\r\nId: 145905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciana Portugal de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.041.000202-9 - CÉLIA REGINA CANOSA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA (RJ-122814)) X ANTONIO BERNARDINO FEITOZA - ESPÓLIO E OUTROS AO AUTOR \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.041.003133-1 (5428/00) - A.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.A.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE PORTO PINTO (RJ-086092) Ciência à parte interessada sobre desarquivamento dos autos, devendo manifestar-se dentro do prazo legal. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.041.003248-0 - JORGE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077)) X JUÍZO DE DIREITO DESTA COMARCA. \"Intime-se a parte autora para providenciar, no prazo legal, o regular recolhimento das custas judiciais, sob as penas do artigo 257 CPC.(complementação do acréscimo devido ao FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 (outras receitas - campo 35: conta 5673-00124-3 - campo 48: R$ 2,09))\" \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha C/C Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, - COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. \r\n\r\nProc. 2006.041.000468-7 - 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY X MARCIO FERREIRA MIRANDA, PATRÍCIA CANTÍDIO DANIELSKI (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)), MAGNO FERREIRA MIRANDA Sentença:...Assim, diante da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva do Estado, para CONDENAR MAGNO FERREIRA MIRANDA e PATRÍCIA CANTÍDIO DANIELSKI, qualificados a fls. 13/16, como incursos nas sanções do art. 12 c/c art. 18, III, ambos da Lei 6.368/76, e ABSOLVÊ-LOS da imputação relativa ao delito previsto no art. 14 da Lei 6.368/76, ABSOLVENDO ainda a denunciada da imputação relativa ao delito previsto no art. 12 da Lei 10.826/2003...Quanto ao acusado Magno Ferreira Miranda: Fixo, pois, suas penas definitivas em 04 (quatro) anos e 08 (oito) meses de reclusão e ao pagamento de 73 (setenta e três) dias-multa, a serem calculados em conformidade com o disposto no art. 38, da Lei nº 6.368/76...Quanto a acusada Patrícia Cantídio Danielski: Fixo, pois, suas penas definitivas em 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e ao pagamento de 80 (oitenta) dias-multa, a serem calculados em conformidade com o disposto no art. 38, da Lei nº 6.368/76... \r\n\r\nArt. 250, § 1º do Cp - Incêndio Qualificado, inc. II letra a (4 vezes), n/f art. 70 c/c art. 61, inc. II letra a, todos do CP \r\n\r\nProc. 2006.041.000067-0 - 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY, Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Despacho:Pelo MM. Juiz de Direito foi determinado que as partes se manifestassem na forma dos arts. 499/500 do CPP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.041.003158-9 - Comunicante: 166ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE ANGRA DOS REIS MINISTÉRIO PÚBLICO X RENATO DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077) Decisão:Considerando que, ao contrário do que alega a defesa, os elementos existentes até então, constantes dos autos, são suficientes a embasar e justificar o recebimento da petição inciail da ação penal, recebo a denúncia. Designo AIJ para o dia 22/03/2007, às 12h30min. Requisite-se o denunciado. Intimem-se/ Requisitem-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, (COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE) \r\n\r\nProc. 2006.041.000271-0 - 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY X MARCOS FELIPE GOMES (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Decisão:Atenda-se ao MP. Expedida a diligência, à defesa para manifestar-se. Após, venham as alegações finais. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.041.003249-1 - BÁRBARA FEIJÓ SIDOU (Adv(s). Dr(a). VALERIA AGRELLO (SP-102932)) X REGIMAR COMERCIAL S/A \"Intime-se a parte autora para providenciar, no prazo legal, o regular recolhimento das custas judiciais, sob as penas do artigo 257 CPC. (na GRERJ nº 5003295206-0 faltou o recolhimento do acréscimo devido ao FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 (outras receitas - campo 35: conta 5673-00124-3 - campo 48: R$ 0,87) + citação/intimação postal (Atos da Prática Comum Judicial - código 0711-2 - R$ 3,49 + 10% CAARJ/IAB + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ) ) \" \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.041.000171-5 (5273/00) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X L.C SOUZA ESTAMPARIA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.041.000949-1 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D´ALESSANDRO BARONI (SP-113610)) X WEBER DE ALMEIDA SILVA \"Ao Autor Sobre Certidão do Oja.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.041.000983-0 - BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X FRANCISCO ROBERTO MONTEIRO \"Ao Autor Sobre Certidão do Oja.\" \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.041.000767-6 - I.F.G. (Adv(s). Dr(a). TAIS SANTOS TORRES (RJ-124765)) X I.G.P. (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271) Decisão:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2002.041.000588-9 (6627) - JOAO GENTIL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALÍRIO VIEIRA NETO (RJ-092062)) X MARIA LENY DE ANDRADE TANNUS (Adv(s). Dr(a). HEIDY KIRKOVITS (RJ-110325) \"Às Partes Sobre Honorários.\" \r\n\r\nProc. 2005.041.000914-2 - REGIMAR COMERCIAL S. A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES AGUIRRE ZURCHER (SP-085022), Dr(a). CLAUDIO PIRES OLIVEIRA DIAS DDIDIER FECAROTTA (SP-166279), Dr(a). VERÔNICA DE SOUZA AFFONSO (RJ-126651), Dr(a). MARCELLO BORGHI RAYMUNDO (SP-240054)) X BÁRBARA FEIJÓ SIDOU (Adv(s). Dr(a). ADEMIR THEODORO (RJ-120431), Dr(a). VALERIA AGRELLO (SP-102932) \"Às Partes Sobre Honorários.\" \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1990.041.000048-0 (1290/90) - EDSON DÍDIMO LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NELIO DE CARVALHO (RJ-002700A)) X HAMILTON CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO ARAUJO MARWELL DE OLIVEIRA (RJ-026989)), Fiador: JOSÉ DE MOURA RIBEIRO, Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328) Ciência à parte interessada sobre desarquivamento dos autos, devendo manifestar-se dentro do prazo legal. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.041.000287-6 (2732/95) - A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA REGINA DE ARAÚJO NEVES (SP-100828) Ciência à parte interessada sobre desarquivamento dos autos, devendo manifestar-se dentro do prazo legal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.041.001378-7 - Y.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS (RJ-059563) Decisão:Chamo o feito à ordem. Trata-se de demanda de execução alimentícia. Retire-se de pauta. Ao que parece houve pagamento parcial de parcelas. Portanto, descabe fazlar em decretação da prisão. Promova, pois o autos juntada de demonstrativo de débito atualizado para prosseguimento na forma do art. 732 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.041.000028-9 (794/89) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X J.B. DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO ARAUJO MARWELL DE OLIVEIRA (RJ-026989) Ciência à parte interessada sobre desarquivamento dos autos, devendo manifestar-se dentro do prazo legal. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.041.001388-8 - GRENDENE CALCADOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518)) X GIRARDELLI ABREU LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO (RJ-051431), Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410) Decisão:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.041.001388-8 - GRENDENE CALCADOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518)) X GIRARDELLI ABREU LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO (RJ-051431), Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410) Ao autor para recolhimento das custas judiciais referentes à remessa ao Contador Judicial: Campo 13: Atos dos ContadoresCampo 27: 0712-0Campo 39: R$ 66,48Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 49: valor total \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Indenizatória, por danos materiai \r\n\r\nProc. 2006.041.000828-0 - ADILEA MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077)) X COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. Decisão:Defiro a denuncaição ofertada. Venha o preparo em 30 dias. Mantenho data designada como AIJ para nova AC com presença da seguradora. Regular o preparo, cite-se a denunciada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.041.000091-7 (5712) - EDUARDO PACE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA (RJ-122814)) X LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE NELIO DE CARVALHO (RJ-002700A) Decisão:Defiro produção de prova pericial nomeando o Dr. José Galaor Ribeiro que deverá ser intimado para em 10 dias estimar honorários. Venham os quesitos no mesmo prazo, bem como assistente tecnico. \r\n\r\nProc. 2001.041.000060-9 (6347) - URAILDES DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO DE CARVALHO (SP-023083)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Republicação para a denunciada BRADESCO SEGUROS S/A, conforme r. determinação de fls. 218:\"Intime-se para depósito com acréscimo da multa em 15 dias, ciente que a inércia determinará incidência da multa prevista na nova lei instrumental.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.041.000052-4 (1628/91) - SONIA DE JESUS SOUZA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-071246), Dr(a). JOSE FRANCISCO BRAGA (SP-199197)) X LUIZ HONÓRIO DE SOUZA Ciência à parte interessada sobre desarquivamento dos autos, devendo manifestar-se dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.041.001593-9 - ALBA GAMA DE SOUZA X MARINA DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410), Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO (RJ-051431) \"Ao arquivo provisório.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.041.000048-7 (4761) - M.L.L. (Adv(s). Dr(a). LILIAN GRIZAGORIDIS (RJ-033628)) X L.A.D.C. (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208) \"Às Partes Sobre O Laudo.\" \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.041.000325-5 - MUNICÍPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PEDRO STANISCE (Adv(s). Dr(a). CORINA TARCILA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-072510) \"Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de que trata o Art. 331 do CPC, ou se optam por saneamento em conclusão.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.041.000335-2 (6539) - SILVIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CAMPOS (SP-193598)) X MUNICIPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Assim, diante do exposto e considerando a impossibilidade de sua intimação nos moldes do § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil, haja vista a ocorrência de abandono por parte do autor, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do disposto no Artigo 267, III e art. 39, II, ambos do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. Sem honorários.... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.041.000322-0 (5601) - SERGIO DE PAULO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRNA LÚCIA PACHECO (RJ-043156)) X ALVARO ALVES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.041.000742-1 - LUIZ DE CASTRO PINTO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA (SP-175260), Dr(a). AGNALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA (SP-160914)) X ANTÔNIO PORTO E OUTRO \"Ao Autor Sobre Certidão do Oja.\" \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.041.001026-9 - BENEDITO DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO PORTO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328) Ao réu para complementação de custas judiciais referentes à guia GRERJ nº 5003377130-5 (FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 - campo 34: 600225174-9 - campo 47: R$ 1,83 e FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 - campo 35: 567300124-3 - campo 48: R$ 0,96) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.041.001277-0 - EUROSHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-071246), Dr(a). ADRIANO NICOLELLIS (SP-919773), Dr(a). LUIZ ROSELLI NETO (SP-122478)) X JULIO ADALBERTO GAONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069) Ciência à parte interessada sobre desarquivamento dos autos, devendo manifestar-se no prazo legal. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.041.000019-3 (7023) - LUIZ ADRIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO (RJ-051431), Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410)) X LIOMAR DE MAGALHAES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS (RJ-059563) \"Às Partes Sobre O Laudo.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.041.000086-9 (3415) - BENICIO REIS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044), Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1996.041.000053-5 (3370/96) - ELUZA PAES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069), Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319)) X JOAO BATISTA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JORGE PORTO PINTO (RJ-086092) \"Retornem Os Autos ao Arquivo.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.041.000209-4 (5329) - PRAINHA SOCIEDADE AGRO-INDUSTRIAL S/A. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA PEREIRA MARTINS DOS SANTOS (RJ-139254)) X ALVARO ALVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260) Ao Autor ante Carta Precatória de fls. 562/568 \r\n\r\nId: 145916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Pinheiral\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Claudio Silva Jardim Marinho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Aparecida Freitas Silveira\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.869.000435-8 - João de Carvalho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano da Cunha Medeiros - OAB RJ104405, Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016). X Manoel Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Alvarenga Farias Filho - OAB RJ091241). Cristiano da Silva Arcangelo, Igor Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755). Banco Pan Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Afonso Bueno - OAB PR024696, Vinicius Mattos dos Santos - OAB RJ121048). Elcyr de Castro Padrone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165). Há determinação de inclusão do 4º réu no pólo passivo à fl. 40, contudo não há menção, tampouco requerimento quanto à inclusão daquele litisconsorte nos presentes autos.\r\n\r\nCompulsando os autos verifica-se a ausência de fls. 29/32, onde provavelmente ocorreu o pedido de inclusão.\r\n\r\nHá sentença homologatória à fl. 52, sendo certo que diante de descumprimento, ensejou a imputação da multa à fl. 65.\r\n\r\nO documento veicular de fl. 24 e fl. 76, diante da inexistência de firma reconhecida do proprietário, deixa claro que o gravame no registro do veículo, realizado pelo 3º réu, mostra-se irregular.\r\n\r\nAssim sendo, esclareça o Cartório acerca da ausência das peças acima indicadas.\r\n\r\nEm conformidade com o decisum de fl. 85, redesigno a audiência especial para o dia 22.03.2007, às 10:30 horas, devendo as partes serem intimadas, via postal e por publicação, exceto o 2º réu, que deverá ser intimado pessoalmente no endereço indicado à fl. 125.\r\n\r\nProc. 2005.869.000435-8 - João de Carvalho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano da Cunha Medeiros - OAB RJ104405, Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016). X Manoel Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Alvarenga Farias Filho - OAB RJ091241). Cristiano da Silva Arcangelo, Igor Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755). Banco Pan Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Afonso Bueno - OAB PR024696, Vinicius Mattos dos Santos - OAB RJ121048). Elcyr de Castro Padrone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165). Aguarde-se a realização da audiência designada às fl.126. \r\n\r\nId: 146195"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAlimentos, C/C pedido de fixação da alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.043.000212-1 - (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638)) X MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS), MARCOS VINICIUS DE FARIA SANTOS Despacho:Venha a última declaração de renda da representante legal do autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.043.000906-6 - NS-ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Apresentem as partes memoriais, querendo, no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ccobrança de débito da locação \r\n\r\nProc. 2007.043.000048-3 - MARIA NIVA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X TRAÇO ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Comprove a autora sua legitimidade ativa, no prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1991.043.000046-3 (7281/91) - FERNANDA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (RJ-060879)) X ROSEMBERG MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117), Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829) Fl.211 - Dê-se vista ao réu. Nada sendo requerido, retornem os autos ao ARQUIVO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.043.000104-6 (7731/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X MARIA JULIETA MENDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após subam os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2001.043.000244-2 (8735) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MARIO ROBERTO GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279) Despacho:Defiro o requerido à fls. 89. Proceda-se a substituição dos documentos por cópia, lavrando-se certidão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.043.000245-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE CARLOS PEREIRA ROSA Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.45.-. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.043.000337-9 (8376) - ESPÓLIO DE ZULMIRA GALVÃO BUENO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228)) X PAULO ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nSobrepartilha \r\n\r\nProc. 1997.043.000252-7 (2437) - ODETE CATARINO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800) Despacho:Venha aos autos a comprovação de recebimento do quinhão dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 3048/86 O processo está arquivado. Venha, pois, a procuração. \r\n\r\nId: 145917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Perla Lima Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.048.000304-9 - Inventariante: DULCE MARIA PACHECO LEÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132)) ANTONIO PACHECO LEÃO NETO E OUTROS) X ARMENTINA JALIS LEÃO Decisão:1- Fl. 79. - Defere-se pelo prazo de 60 (sessenta) dias; 2- I(m)-se. \r\n\r\nArt. 137, § Único do Cp - Rixa Qualificada E Art. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade... E Art. 129, § 1º, Inciso Ii do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Perigo de Vida E Art. 129, § 2º, Inciso Iv do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Deformidade Permanente \r\n\r\nProc. 2005.048.000336-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAURO ANTONIO LAMEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Despacho:1- Fl. 219. - Designa-se Audiência Especial para o dia 11/04/2007, às 15:30 horas; 2- Intime-se o Réu Mauro antonio Lameira, por mandado deste Juízo; 3- I(m)-se. \r\n\r\nArt.121, § 3º - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2002.048.000163-0 (2847/02) - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente: DILMA DE ANDRADE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) X WAGNER FONTES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Sentença:\" ... para declarar a EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE do fato, ... \" \r\n\r\nArt.155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.048.000005-8 (3338) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ULISSES DAMIÃO DIOGENES CARREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410), Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Sentença:\"... Isto posto, JULGA-SE IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, ABOLVENDO-SE O ACUSADO ULISSES DAMIÃO DIOGENES CARREIRA DA SILVA, com fulcro no disposto no artigo 386, inciso V, do CPP...\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.048.000038-3 - Inventariante: ANGELA DE FÁTIMA GRIJÓ AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) FABIO GRIJÓ AMORIM E OUTROS) X DEVANIR ALVES AMORIM Sentença:SENTENÇA. Vistos etc. Homologa-se o cálculo de fl. 75, nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de DEVANIR ALVES AMORIM. Após o prazo, expeçam-se as guias. Venham as quitações fiscais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.048.000072-7 - Inventariante: MÔNICA VILLARES PAIVA DA SILVA HAMACHER (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X MARCELLO GETULIO VILLARES PAIVA) Decisão:1. A Assistência Judiciária será apreciada após a apresentação do monte. Venham os comprovantes de rendimentos da Inventariante/herdeiros/cônjuges, se for o caso;2. Autentiquem-se os documentos acostado e não autenticados;3. Nomeio a requerente MÔNICA VILLARES PAIVA DA SILVA HAMACHER para exercer o cargo de inventariante, mediante Termo de Compromisso;4. Venham as Primeiras Declarações no prazo legal;5. Após, manifestem-se Interessados e Fiscais. \r\n\r\nId: 145918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.070.000121-8 - NAYARA DOS SANTOS RANGEL X LUIZ CARLOS VELASCO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950) Decisão:À guisa do exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC, e, em conseqüência, determino a expedição de Mandado de Pagamento da quantia porventura remanescente do depósito feito através da Guia de fls. 86 do Proc. n.º 2002.070.000225-3.Intime-se a representante legal dos menores para retirada em Cartório. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição, c/c art. 14, inciso II do CP \r\n\r\nProc. 2005.070.000468-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO SOARES FARIA, VULGO \"CAPAIXÃO\" E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Decisão:DECISÃO: 1- Em prestígio à garantia constitucional da ampla defesa, intime-se o advogado constituído para apresentar rol de testemunhas em 48 (quarenta e oito) horas, para serem ouvidas como testemunhas do Juízo. Advirta-se que a oportunidade processual para a apresentação do rol das testemunhas de defesa já foi coberta pela preclusão. 2- Transcorrido o prazo supra, com resposta, venham conclusos para designação de audiência. Caso negativo, sem necessidade de nova conclusão, às partes em alegações finais na forma do art. 406 do CPP. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas, Art. 4º, Alínea ''a'',da lei 1.521/51 \r\n\r\nProc. 2006.070.001645-5 - MINISTERIO PUBLICO X RID CORDEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA (RJ-024742), Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Decisão: DECISÃO: DESIGNO o dia, 16/03/2007, às 11 horas para continuação do Sumário de Defesa. Intimem-se. Requisite-se somente o acusado Rid Cordeiro, em razão do requerimento de sua defesa. EXPEÇA-SE MANDADO DE CONDUÇÃO DAS TESTEMUNHAS AMARO LEMOS E DENILDA ALMEIDA, vez que devidamente intimadas, não comparecerem. \r\n\r\nArt. 244- A da Lei 8.069/90 - Submeter criança/adolescente à prostituição/exploração sexual \r\n\r\nProc. 2006.070.001577-3 - MINISTERIO PUBLICO X J.B.C. (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070) Decisão:DECISÃO: 1- Declaro encerrada a fase de instrução de prova oral. 2- Defiro os respectivos requerimentos. Após a vinda das cópias dos depoimentos requeridos pelo MP, à defesa na forma do art. 500 do CPP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.070.000229-0 - MINISTERIO PUBLICO X LAURO CELIO ALMEIDA VIEIRA E OUTROS Decisão:Designo o dia 22/03/2007, às 16 horas para oitiva da testemunha.Intime-se. Publique-se.Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a designação do ato para que providencie a intimação das partes. Dê-se ciência ao Ministério Público e, \"ad cautelam\", à Defensoria Pública. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.070.001086-4 - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL X EDSON CORREA MANSUR, Procurador: GERSON DA COSTA Ato ordinatório: Ao autor sobre fls. 11/ 15. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Medida Cautelar de Produção Antecipada de Prova c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.070.001382-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). DIANA DE OLIVEIRA LOBO (RJ-124183)) X JOSE CARLOS DE ARAUJO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE (RJ-138844) Sentença:Trata-se de MEDIDA CAUTELAR de produção antecipada de provas movida por MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES FREIRE em face de JOSÉ CAROS DE ARAÚJO GOMES e OUTRO com o escopo de aurir prova antecipada quanto ao descumprimento do acordo celebrado nos autos 2005.070.001283-0. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 07/21.Decisão concessiva de liminar a fls. 22Mandado de verificação regularmente cumprido a fls. 29Contestação a fls. 42/52.Réplica a fls. 60/64.RELATEI. DECIDO.Processo em que não há decisão de mérito.Atividade jurisdicional que restinge-se a verificar a regularidade formal do processo (RSTJ 62/426, RT 604/61, JTA 49/49).Mandado de verificação cumprido conforme certidão de fls. 29 e fotos de fls. 30/38. Pelo fio do exposto, HOMOLOGO a prova produzida para que surta efeitos legais, nos termos do art. 851 do CPC. I-se às partes nos termos da parte final do dispositivo citado.Transitada em julgado, após as formalidades de praxe, dê-se baix \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com Pedido Cominatório de Embargo Liminar \r\n\r\nProc. 2006.070.001607-8 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, Procurador: ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS X POUSADA CÉU E MAR Ato ordinatório: Ao autor sobre fls. 13- v. \r\n\r\nReintegração de Posse, de Servidão c/c Pedido de Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.070.001283-6 - JOSE CARLOS DE ARAUJO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238)) X MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). DIANA DE OLIVEIRA LOBO (RJ-124183), Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011) Decisão:Indefiro os requerimentos de fls. 246 e 262/263. Providencias que cabem ao próprio réu vez que, por acordo, passou a ser o responsável pela propriedade. Alegação de ausência de entrega de documentos que não merece prosperar tendo em vista que o acordo não previa tal hipótese expressamente. Providência que, acaso necessária, poderá ser obtida em procedimento próprio. Relação de documentos apresentada pelo réu que podem ser obtidas por sua iniciativa. Efetivação de acordo homologado pelo juízo que impõe. Sem prejuízo, diante da petição de fls. 271/271, intime-se o réu, em execução na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 145924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Francisco de Itabapuana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Leonardo Cajueiro D'Azevedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Aridelson Queiroz de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.884.000102-7 - Maria Eracilda Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Energia e Serviços S.A. Considerando que a matéria em questão ainda carece de maiores análises, estando ausentes elementos que apontem a verossimilhança do alegado, não há fundamento para a concessão da medida. Por tais razões, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela antecipada. Venham aos autos contas dos últimos três meses para a comprovação do pagamento das contas de energia elétrica. Após voltem conclusos para apreciação. Designe-se Audiência de Conciliação.\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA, 12/03/2007.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.884.000103-9 - Marilene dos Santos Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Telerj Celular S/A. Considerando que a matéria em questão ainda carece de maiores análises, estando ausentes elementos que apontem a verossimilhança do alegado, não há fundamento para a concessão da medida. Por tais razões, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela antecipada. Designe-se Audiência de Conciliação.\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA, 12/03/2007.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2007.884.000106-4 - Wivaldo Ramos de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Ribeiro Fernandes Teixeira - OAB RJ132710). X Ampla Energia e Serviços S.A. Considerando que a matéria em questão ainda carece de maiores análises, estando ausentes elementos que apontem a verossimilhança do alegado, não há fundamento para a concessão da medida. Por tais razões, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela antecipada. Designe-se Audiência de Conciliação.\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA, 12/03/2007.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nId: 146196"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.076.000484-2 - VILMAR DA SILVA MOREIRA E OUTRO X CELCIO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077) AO INVENTARIANTE PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO TRIBUTO MUNICIPAL. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.076.000602-8 - COMBUSTIVEL AUTO MECANICA ESTEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706), Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X JULCIANE NUNES MOURA Retificação da publicacao ref.expediente do dia 06/03/2007: Ao autor para recolher as custas: Atos do OJA R$ 12,24 (cod. 0714-6 - campo 37); sub-total R$ 12,24; CAARJ R$ 1,22 (cod. 0201-4 - campo 42); Aquis. de Selo R$ 0,12 (cod. 6002.25174.9 - campo 47); Outras Receitas(cod.5673001243 campo 48)R$ 0,12 TOTAL:R$ 13,70. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Negatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2003.076.000647-2 - T.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO LAGRECA CASAMASSO (RJ-088801), Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539) Despacho:Ao 2º réu, Geneci, e ao curador ad litem (patrocinando o 1º réu), sobre o laudo e para dizer se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nId: 145934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Aline de Almeida Figueiredo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gabriel Albuquerque Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.842.000280-0 - Davidson Silva Nascimento. X Centro Ótico Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Cumpra-se o V. Acórdão. Deve o Réu atentar que o não pagamento no prazo de 10 dias a contar da publicação da presente decisão importará na aplicação da multa prevista no art. 475, J, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.002215-9 - Alex de Souza Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Cardoso dos Santos - OAB RJ063743). X Oi Tnl Pcs S. a. CERTIFICO E DOU FÉ que designei nova Audiência de Conciliação para o dia 16/05/2007 às 12:30h, expedindo Carta Precatória de Citação e Intimação para a parte Ré e intimando a parte autora através da publicação deste expediente. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.842.002103-9 - Zeferino José Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeferino Jose Maria - OAB RJ073552). X Casa de Sargento do Brasil - Csb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Massena - OAB RJ037938). ...Nesse diapasão, considerando que o autor foi devidamente intimado para a aduiência de conciliação, conforme certidão de fls. 09 e não compareceu ao referido ato, haja vista a assentada de fls. 11, mantenho a sentença de fls. 19 por seus próprios fundamentos... \r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.842.000170-3 - Esterlina Alves da Rocha. X Telerj Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Intime-se a parte autora a fim de saber se dá quitação com o valor depositado constante às fls. 37/38; 2) Havendo quitação, expeça-se Mandado de Pagamento com as cautelas de estilo; 3) Após, nada mais requerendo e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.000745-6 - Vilmar de Souza Dias. X LIGHT - Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) Intime-se a parte autora a fim de saber se dá quitação com o valor depositado constante às fls. 43/44; 2) Havendo quitação, expeça-se Mandado de Pagamento com as cautelas de estilo; 3) Após, nada mais requerendo e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.000835-7 - Eurides Cabral. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1) Intime-se a parte autora a fim de saber se dá quitação com o valor depositado constante às fls.25/26; 2) Havendo quitação, expeça-se Mandado de Pagamento com as cautelas de estilo; 3) Após, nada mais requerendo e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.842.001175-3 - Lucineia Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zealdo Amaral - OAB RJ051031, Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Teles de Jesus Neto - OAB RJ002534). Diga o exequente sobre o depósito informado se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.842.001175-3 - Lucineia Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zealdo Amaral - OAB RJ051031, Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Teles de Jesus Neto - OAB RJ002534). 1) Intime-se a parte autora a fim de saber se dá quitação com o valor depositado constante às fls. 60/62; 2) Havendo quitação, expeça-se Mandado de Pagamento com as cautelas de estilo; 3) Após, nada mais requerendo e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.842.000895-1 - Eraldo Alves Serafim. X Telemar S/A (Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1) Intime-se a parte autora a fim de saber se dá quitação com o valor depositado constante às fls. 66/67; 2) Havendo quitação, expeça-se Mandado de Pagamento com as cautelas de estilo; 3) Após a expedição do Mandado de Pagamento, voltem-me para a extinção da execução; 4) Nada mais requerendo e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.000660-9 - Jose Reinaldo Carias. X LIGHT - Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) Intime-se a parte autora a fim de saber se dá quitação com o valor depositado constante às fls. 46/47; 2) Havendo quitação, expeça-se Mandado de Pagamento com as cautelas de estilo; 3) Após, nada mais requerendo e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.002088-6 - Hélio Protestato Cabral. X Seroserv Tranportes LTDA. Rep Leg(s): Alex de Tal. Designe-se nova data de AC. Defiro a citação e intimação da Ré na pessoa de sócio com endereço indicado a fls. 13vº. Intimem-se todos. \r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.842.000898-7 - Elaine Gomes Maurício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, face ao que consta às fls. 111, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do Art. 794, inciso I, do código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente se for o caso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.842.000735-3 - Roseli Nunes Ferreira Santos. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se a autora para dizer se dá quitação com o depósito realizado pelo réu. Em caso positivo, expeça-se o mandado de pagamento, e dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.842.001365-1 - Ronaldo Delesporte dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186, Zealdo Amaral - OAB RJ051031). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina de Melo Amaral - OAB RJ150647E, Alice de Araújo Soares Adão - OAB RJ131934). Ao recorrente sobre certidão d fls. 159v no prazo de 05 dias, providênciando a regularização. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.842.002198-2 - Alcir Russi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Fls. 29. Defiro. Anote-se. Designe-se AIJ como sugerido. \r\n\r\nProc. 2006.842.002198-2 - Alcir Russi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). CERTIFICO E DOU FÉ que designei AIJ para o dia 26/02/2008 às 14:00, ficando as partes intimadas com a publicação deste expediente. \r\n\r\nId: 146168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nArt. 316 - Concussão, dez vezes, na forma do art. 69, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2004.059.001027-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONALDO MATHEUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531) Despacho:Atenda-se ao MP.(Nada a requerer em diligências. Pela intimação da Defesa, para que se manifeste, em diligências). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.059.000702-7 - VANDERLÉIA GONÇALVES CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-132491)) X MOADIR ARNALDO DO NASCIMENTO \" Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 14 verso.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.059.000955-0 - EVERTON LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X GUSTAVO AMÉRICO OBERLAENDER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431) \"Quanto a apelação de fls. 60/68, há custas remanescentes a serem recolhidas, no valor de R$ 17,48, referentes ao porte de remessa e retorno, mais 10% de CAARJ/IAB.\" \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.059.000978-7 - JUSTINO CLASS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282)) X MUNICIPIO DE SILVA JARDIM Sentença:(...)Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, por perda superveniente de interesse processual.(...) \r\n\r\nProc. 2002.059.002645-1 (4854) - FAZENDA NACIONAL X MINERAÇAO UIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464) Sentença:(...)Isto posto, julgo EXTINTO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 VI, do CPC, por falta de interesse processual, haja vista a oposição dos presentes embargos à execução sem a garantia do juizo.(...) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.059.000275-4 (3539) - GUSTAVO AMERICO OBERLAENDER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X EVERTON LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255) Despacho:Fls. 46: Nada a prover, tendo em vista que já decorreu o período mencionado. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.059.002260-3 (5024) - PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA ALENCAR (RJ-053537)) X JUSTINO CLASS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282) Sentença:Tendo em vista que houve a integral satisfação do crédito da exeqüente, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em três por cento sobre o valor da causa, com fulcro no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.059.000283-2 - MARINEI DA ROCHA MACEDO (Adv(s). Dr(a). VALMAR DA SILVA DIAS (RJ-120475)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JA NEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 24/04/2007, às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido liminar de tutala antecipada \r\n\r\nProc. 2006.059.000693-0 - DINIZ CORRÊA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X ANNA GLITZ Ordem de Serviço:\" Certifico que expedi C.P. para citação do réu, remetendo-a via malote, juntando cópia a fl 29\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.059.001149-0 - MAISA SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Designo audiência de conciliação do art. 331, do CPC, para o dia 24/04/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.059.000088-5 (3605) - D.F.S. (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAÚJO (RJ-105314)) X D.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ordem de serviço: \"Certifico que os autos encontram-se em cartório no aguardo da manifestação da parte requerente.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.059.000355-0 - SANDRA DE OLIVEIRA AMORIM DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D), Dr(a). MANUELA CAVALCANTI CARNEIRO (RJ-123481)) X ALEXANDRE BRITO BORGES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682) Despacho:Indefiro as provas requeridas pelo réu. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, venham conclusos para julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nArt. 129 § 2º- Lesão Corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 2002.059.001799-1 (238) - MINISTERIO PUBLICO X ZENILDA COELHO LOPES (Adv(s). Dr(a). OSCAR BATISTA LIMA (RJ-072386), Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Despacho:Haja vista a decisão proferida no habeas corpus, expeça-se mandado de prisão. Após, com o cumprimento, expeça-se carta de sentença para execução da pena. \r\n\r\nArt. 39 da Lei 9.605/98 - Cortar árvores em florestas de preservação permanente sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.059.000447-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADALGI CARDOSO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508) Decisão:Venham aos autos as razões recursais da defesa, no prazo legal. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.059.000426-9 - GUALTER CALDEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X NAÍDE ARGEMIRA MELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255) Despacho:Proceda o advogado na forma do art. 45 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.059.000168-1 (3349) - JOAO CAVALCANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684)) X JOSE DA SILVA PESSANHA JUNIOR Despacho:Intime-se o autor a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.059.000017-4 (3653) - BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956)) X REGINA CANDIDA DE C. P. ALMEIDA E OUTROS Despacho:Intime-se o autor a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.059.000425-7 - GUALTER CALDEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X NAÍDE ARGEMIRA MELLO DO NASCIMENTO E OUTRO) Despacho:Proceda o advogado subscritor de fls. 136 na forma do art. 45 do CPC. \r\n\r\nId: 145921"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sumidouro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Josimar de Miranda Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.890.000087-1 - Fernando Luiz Fernandes. X Gildo Cruz Bard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). Recebo o recurso em seu regular efeito. \r\n\r\nÀ parte recorrida. \r\n\r\nProc. 2006.890.000180-2 - Adailton da Silva de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheline Vieira Pacheco - OAB RJ099581, Adriano Silveira Oliveira - OAB RJ132965). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Recebo o recurso em seu regular efeito. \r\n\r\nÀ parte recorrida. \r\n\r\nId: 146199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA Doutora Anna Eliza Duarte Diab Jorge - Juiz em Exercício do Cartório da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo presente CITA GERARDO ANIELLO PIETRANTONIO ANTONINI e ANGELINA ANTONINI, ambos de qualificação desconhecida, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, com prazo de 20 ( vinte ) dias para responderem aos termos da ação de USUCAPIÃO, proc. 2006.001.027514-9 que tramita neste Juízo movida por ZILDERNICE PAULO CARVALHO, CPF - 853040507-20, visando o domínio do imóvel localizado a RUA RIACHUELO 419 / APTº 201, CENTRO, RIO DE JANEIRO, advertidos de que não o fazendo preumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam de futuro alegar ignorância, expedi o presente e outros iguais que serão publicados e afixados na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Cintia Clara Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29164, digitei. E eu, ______________ Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16336, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 143707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA Doutora Anna Eliza Duarte Diab Jorge, Juíza em Exercício do Cartório da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, pelo presente CITA OS CONFRONTANTES NELSON SOARES DA SILVA, CPF - 197.173.427-68 e sua esposa MARLENE BRUM PEIXOTO DA SILVA, CPF - 936.627.427-72, DAVID LOPES, CPF - 240.391.367-72 e ALDO DE CARVALHO, CPF - 539.583.067-72, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, com prazo de 20 ( vinte ) dias para responderem aos termos da ação de USUCAPIÃO, processo nº 2003.001.006835-6, que tramita neste Juízo movida por SANDRO PEREIRA VIEIRA, CPF - 023.593.077-62, visando o domínio do imóvel localizado a RUA CORUMBIARA Nº 171, HONÓRIO GURGEL, RJ, advertidos de que não o fazendo, no prazo de 15 ( quinze ) dias, finda a dilação assinada pelo Juiz, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam de futuro alegar ignorância, expedi o presente e outros iguais que serão publicados e afixados na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Cintia Clara Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29164, digitei. E eu,______________ Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei, Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr.01/16336 , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 145418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ledir Dias de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2207 e-mail: cap13vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2005.001.150100-3, movida por CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PRINCIPE FERNANDO representado por MARIA DA CONCEICAO DE BRITO DELLAMARQUE em face de COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DA GUANABARA COOSAHEG. Assim, pelo presente edital CITA o réu COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DA GUANABARA COOSAHEG,na pessoa de seu representante legal que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência de Conciliação designada para o dia 24/04/2007 ás 14:00 horas, ficando ciente de que, deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 277 e seus parágrafos e artigo 278 do CPC, observada a parte final do caput do artigo 277 para Fazenda Pública. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Monica Chaves Vieira Marques Penna Franca - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22318, digitei. E eu, Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25222, o subscrevo.\r\n\r\nId: 134329. Valor: R$ 821,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DA FALÊNCIA DE CASA RIALTO COMESTÍVEIS LTDA.\r\n\r\nEDITAL para ciência aos credores e terceiros interessados, de acordo com o artigo 137 parágrafo 6º da Lei de Falências, extraído dos autos da Extinção de Obrigações, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Leila Santos Lopes, Juíza de Direito da 14ª Vara Cível da Capital do Rio de Janeiro FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa que em 03/08/2007 foi declarada EXTINTA AS OBRIGAÇÕES de CASA RIALTO COMESTÍVEIS LTDA., inscrita no D.N.I.C. nº 78.207, EM 23/02/1956, e para que cheque ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente edital que será publicado na forma da lei e afixadono lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 302, do corredor D. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de fevereiro de 2007. Eu, Eliane Guimarães Stiebler, Responsável pelo Expediente, matrícula 01/27.737 o subscrevo (A) Leila Santos Lopes - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 130478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thomaz de Souza e Melo - Juiz em Exercício do Cartório da 19ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2273 e-mail: cap19vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.001.137465-9, movida por ANGELA GOMES DA SILVA em face de AUGUSTA BOTELHO BIANCO E ESPÓLIO DE FRANCISCO BIANCO, objetivando CITAÇÃO de eventuais herdeiros e/ou sucessores do ESPÓLIO DE FRANCISCO BIANCO e AUGUSTA BOTELHO BIANCO. Assim, pelo presente edital CITA os réus AUGUSTA BOTELHO BIANCO e eventuais herdeiros e/ou sucessores do ESPÓLIO DE FRANCISCO BIANCO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Raquel da Rosa Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27969, digitei. E eu, ______________ Iete Spiegel - Escrivão - Matr. 01/6708, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 145432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rossidelio Lopes da Fonte - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 203 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2242 e-mail: cap36vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.001.100922-5, movida por WANDRO JOSE SOARES VERAS RIBEIRO em face de CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA,CNPJ Nº 27.934.546/0001-76 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, SETE DE MARÇO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Waldeiva Sousa Silva de Morais - Analista Judiciário - Matr. 01/26160, digitei. E eu, ______________ Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 139121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL de CITAÇÃO com Prazo de 20 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IONE PERNES, Juíza de Direito da Trigésima Sétima Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que, por seu intermédio, CITA USINA SÃO JOSÉ S/A (CNPJ 33.572.267/0002-03), na pessoa de seu representante legal, e MARIA HELENA GROSS MIRANDA (CPF 260.531.957-15), que se encontram em local incerto e não sabido nos autos da ação de Execução de Título Extrajudicial (Proc. 2004.001.081560-7), proposta por DIMAS RENATO CARMONA, para fazer a opção, em 10 DIAS, com o pagamento de 453.978 litros de álcool hidratado ou, em espécie, de R$ 339.775,30. Cientes de que este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga, nº 115 sala 210/B. E para que chegue ao conhecimento de todos e fim de direito é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Comarca da Capital, aos sete dias do mês de dezembro do ano de 2006. Eu, Maria Alice Gomes Massoni da Costa, mat. 01/13815, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (as) IONE PERNES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 143838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Cyfer - Juiz de Direito do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2003.001.000196-1, movida por CLOTILDES MARIA DE MAGALHAES NASCIMENTO em face de ROSANA CLAUDIA DOS SANTOS SILVA E OUTROS . Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSANA CLAUDIA DOS SANTOS SILVA, CPF 014.076.987/02 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de março de 2007. Eu, ______________ Naila de Mello Navarro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 14665, digitei. E eu, ______________ Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 145554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Cyfer - Juiz de Direito do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Responsabilidade civil, de nº 2002.001.055161-2, movida por MIRIAM XAVIER RODRIGUES em face de ALLMICRO 222 INFORMATICA LTDA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ALLMICRO 222 INFORMATICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de março de 2007. Eu, ______________ Naila de Mello Navarro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 14665, digitei. E eu, ______________ Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 145559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO\r\n\r\n(com o prazo de vinte dias)\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Luiz Umpierre de Mello Serra - Juiz Titular do Cartório da 50ª Vara Cível da Comarca da Capital do RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem, ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 50ª Vara Cível os autos da Ação de Usucapião nº. 2003.001.150770-0, em que figura como Autor PAULO ROBERTO FERNANDES FANAIA, RG nº. 05287627-3, expedida em 28/09/1981 pelo IFP-RJ, CPF nº 674.097.177-34, tendo por objeto usucapir o IMÓVEL constituído pelo BOX 13 da rua Barão de Mesquita, 891 - bairro do Andaraí, nesta cidade, que consta no 10º. Ofício do Registro de Imóveis sob matrícula nº. 123126, com sucessivas promessas de compra e venda e/ou cessão de direitos, havendo-se os nomes de M. GONÇALVES GRÁFICA & COMERCIAL S/A, de MOSES SEGAL, de SAMUEL BINEM FELDMAN, de DUVID BRONSTEIN, de IZAIRA FERNANDES PINHEIRO, de LEONOR ALHADEFF TRIFFER e de LUIZ TRIFFER, todos de qualificação ignorada e paradeiro desconhecido. E, por estarem em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente Edital, com o prazo de vinte dias, para CITAÇÃO de todos, inclusive dos herdeiros, inventariantes e demais terceiros interessados, os quais, querendo, poderão contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados pelo autor na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 5 demarço de 2007. Eu, _______________ Ricardo Vidal Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23365, digitei. E eu, _______________ Márcia de Souza Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21923, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 139221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gerardo Carnevale Ney da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 202 , tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.001.033334-4, movida por DEBORA FERREIRA DE ALMEIDA em face de AMAURI BARBOSA. Assim, pelo presente edital CITA o réu AMAURI BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, Eliane das Chagas Leao de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26164, digitei. E eu, Marilia Alves da Silva - Escrivão - Matr. 01/4422, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 145440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gerardo Carnevale Ney da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 202 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.001.141386-4, movida por PATRICIA HELENA MARQUES BALTHAR em face de ANDRE JOSE CRUZ DA SILVA, Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDRE JOSE CRUZ DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, Eliane das Chagas Leao de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26164, digitei. E eu, Marilia Alves da Silva - Escrivão - Matr. 01/4422, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 145444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE LEILÃO e Intimação, extraído dos autos da Carta Precatória, processo 2006.001.139015-3, movida por LUCAS LAMAR DA SILVA E OUTRA contra CLAUDIO MARCIO DA SILVA CARNEIRO, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado CLAUDIO MARCIO DA SILVA CARNEIRO, para ciência que no próximo dia 02 de abril de 2007 , às 13:05 hs no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Erasmo Braga, 115 -, térreo, hall dos elevadores, pelo Leiloeiro Público oficial MARIO MILTON BITTENCOURT RICART, será apregoado e vendido, a quem maior lance oferecer aima da avaliação, conforme art. 686 § 3º do CPC, os bens penhorados e avaliados em 11 de fevereiro de 2006, às fls. 14 verso, a seguir descritos: um monitor de computador, marca Samsung, 14 polegadas, modelo CVP4237, serial nº H1BD800265, avaliado por R$ 351,70 (trezentos e cinquenta e um reais e setenta centavos); um ar condicionado, marca Brastemp, 7.000 btus, avaliado em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), bens penhorados nos autos da Ação de Execução , requerida por LUCAS LAMAR DA SILVA CARNEIRO; RACHEL LAMAR DA SILVA CARNEIRO. A arrematação, adjudicação ou remição será com pagamento à vista ou em 3 (três) dias mediante caução idônea, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei. E para o conhecimento geral de todos, foi expedido este edital, que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei, ficando os executados ciente da hasta pública, se este não forem encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no § 5º, do Art. 687 do CPC.Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 07 de março de 2007. Eu, ______________ Gilcileia de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18656, digitei. E eu, ______________ , Fernando José Alexandre da Silva, Escrivão, o subscrevo. (ass) Dr. Celso Luiz de Matos Peres, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 139072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luciana Estiges Toledo - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Redução de alimentos \" nº 2006.001.144232-3 em que é Autor WILLIAM TOUSSAINT BONHOTE, RG nº 9108 CRM/RJ, expedida em , e Réu CLEA MARIA PANNAIN BONHOTE\r\n\r\nANDERA PANNAIN BONHOTE\r\n\r\nCRISTINA PANNAIN BONHOTE\r\n\r\nMONICA PANNAIN BONHOTE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 31 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Marli de Almeida Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27780, digitei. E eu, ________________ Leda Maria Bento de Faria Pacheco - Escrivão - Matr. 01/5587, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 143730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.056237-0, movida por FRANCISCA VIANA DOS SANTOS em face de VICENTE APRIGIO DOS SANTOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu VICENTE APRIGIO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de março de 2007. Eu, ______________ Marcelo Marcal da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19037, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 143750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2004.001.098842-3, movida por LETICIA SILVEIRA TADI, rep. por ANDREA SILVEIRA AMBROZIO em face de EDIMAR DA SILVA TADI, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu EDIMAR DA SILVA TADI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de março de 2007. Eu, ______________ Marcelo Marcal da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19037, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 143744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O DOUTOR BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONÇALVES, JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA SE MANIFESTAR, DANDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE SEU SILÊNCIO IMPLICAR EM CONCORDÂNCIA COM A PROPOSTA OFERTADA ÀS FLS. 18/20, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 12 DE MARÇO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 1999.001.172841-4 - Ação: REGULAMENTAÇÃO DE VISITA - Autor: MARCELINO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, dançarino, filho de Maria das Merces Oliveira, com último endereço de residência à Av. 1º de Dezembro, nº 8, Altos Extrema Farma, São Brás, Belém, Pará.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 143969"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA PAULA FETEIRA SOARES, JUÍZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O RÉU ABAIXO MENCIONADO QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O RÉU CITADO E INTIMADO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2005.001.101776-2 - Ação: DIVÓRCIO LITIGIOSO - que Bruno Torres Botelho move em face de CHRISTIANE CHAGAS MARTINS, brasileira, casada, arqueóloga, filha de Manoel Baptista Martins e Olinda Chagas Martins, port. da ident. nº 09.198.572-1 expedida pelo IFP e inscrita no CPF sob o nº 016.686.017-43, tendo como último endereço residencial Rua Alzira Brandão 157, apto. 102, Tijuca, RJ, ficando a ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 143936"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O DOUTOR BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONÇALVES, JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 12 DE MARÇO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2002.001.124937-0 - Ação: Arrolamento de bens - Autora: MARIA DE FATIMA NASCIMENTO LOPES, brasileira, casada, do lar, nascida em 14/06/1959, filha de José Francisco do Nascimento e de Maria José Policarpo do Nascimento, port. I.F.P. nº. 06.405.492 e CPF nº. 438.337.117-87, com último endereço de residência à Rua Bento Cardoso, 30, apto. 102, Penha, RJ.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 143927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA PAULA FETEIRA SOARES, JUÍZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O RÉU ABAIXO MENCIONADO QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO OS RÉU CITADO E INTIMADO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2006.001.159820-8 - AÇÃO DE GUARDA - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que CLAUDIA SIQUEIRA ANTUNES DE OLIVEIRA SANTOS, brasileira, separada judicilamente, professora, move em face de FABIO SOUZA DA ROCHA, brasileiro, solteiro, auxiliar administrativo, filho de JOÃO CANTUÁRIA DE CARVALHO ROCHA e IVONE SOUZA DA ROCHA, residente e domiciliado em local incerto e não sabido, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 143955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O DOUTOR BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONÇALVES, JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 12 DE MARÇO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2003.001.070121-1 - Ação: Alimentos - Autor: CARLA MENDONÇA BARBOSA DA SILVA, menor impúbere representada por sua mãe CLAUDIA DE SOUZA MENDONÇA, brasileira, solteira, desempregada, portadora da identidade 087.042.411-2, IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 028.936.777-89, com último endereço à Travessa Flores, 32, Rocinha, RJ. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 143923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA PAULA FETEIRA SOARES, JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 12 DE MARÇO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2001.001.010718-7 - Ação: Investigação de Paternidade - Réu: EDIMAR AVELINO DO NASCIMENTO, brasileiro, casado, zelador, port. I.F.P. nº. 1488603 SSP/PB e CPF nº.076.243.507-00, com último endereço de residência à Rua Campos Sales, 25, Tijuca.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 143959"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O DOUTOR BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONÇALVES, JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 12 DE MARÇO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2003.001.085853-7 - Ação: Exoneração de Pensão Alimentícia - Autor: JOSÉ EDUARDO SALES MARCOLINI, brasileiro, casado, desempregado, port. I.F.P. nº. 02.081.199-8 e CPF nº. 130.313.417-91, com último endereço de residência à Avenida Pasteur,333, box 350, Urca, RJ. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 143950"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O DOUTOR BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONÇALVES, JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 12 DE MARÇO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2004.001.019879-5 - Ação: Execução de Prestação Alimentícia - Autor: MARCUS VINÍCIUS MORAES DA SILVA, brasileiro, estudante, port. identidade nº. 020.401.777-6, expedida pelo DETRAN e CPF nº. 056.721.337-46, com último endereço de residência à Rua João Machado, 297, frente, Irajá, RJ.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 143946"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA PAULA FETEIRA SOARES, JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 12 DE MARÇO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2001.001.043194-0 - Ação: Execução de Prestação Alimentícia - Autor: GORGIANA GINU DA SILVA, menor representada por sua mãe MARIA DA PAZ ALVES DA SILVA, brasileira, divorciada, do lar, casado, auxiliar de escritório, natural de Minas Gerais, filho de Omario Martins de Lana e Lourdes Gabriel Barroso, nasc. em 05/09/1973, port. I.F.P. nº. 08.810.933-5 e CPF nº. 054262297-16, com último endereço à Rua Assis Carneiro, 612/ 401, Piedade, RJ. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 143941"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O DOUTOR BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONÇALVES, JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 12 DE MARÇO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2000.001.116643-4 - Ação: Oferecimento de Alimentos - Autor: CLEDSON CARLOS DE LANA, brasileiro, casado, auxiliar de escritório, natural de Minas Gerais, filho de Omario Martins de Lana e Lourdes Gabriel Barroso, nasc. em 05/09/1973, port. I.F.P. nº. 08.810.933-5 e CPF nº. 054262297-16, com último endereço à Praça Varnhagem, 07, lojas F/G e H, Tijuca, RJ. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 143965"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA PAULA FETEIRA SOARES, JUÍZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O RÉU ABAIXO MENCIONADO QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O RÉU CITADO E INTIMADO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 1998.001.145108-6 - Ação: DIVÓRCIO LITIGIOSO - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que CLAUDIA HELENA DO NASCIMENTO BRITO, brasileira, casada, costureira, move em face de SEBASTIÃO DE BRITO, brasileiro, casado, roupeiro, nat. do Ceará, filho de Placido Francisco de Brito e Francisca Xavier, tendo como último endereço residencial Estrada da Gávea, 523, Rua 04, 102, Gávea, RJ, ficando o réu citado para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 143932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O DOUTOR BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONÇALVES, JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA INFORMAR SE DESEJA CONTINUAR COM A PRESENTE DEMANDA, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 12 DE MARÇO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2001.001.058007-5 - Ação: Alimentos - Autora: ELIZA RAMOS ALVES VEIGA, menor impúbere representada por sua mãe Elizabete Geralda Ramos, brasileira, solteira, desempregada, filha de Vicente de Paula Ramos e Teresinha deJesus Silva Ramos, port. I.F.P. nº. 12053519 e CPF nº. 011806357-01, com último endereço de residência à Rua Vista Alegre, 44, Santa Tereza, RJ.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 143914"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O DOUTOR BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONÇALVES, JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 12 DE MARÇO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 1989.001.120727-7 - Ação: Alimentos - Autor: CHRISTIAN WENDEL DA SILVA NOGUEIRA, brasileiro, filho de Antonio Manuel Nogueira de Almeida e Elizabeth Teixeira da Silva, sem mais qualificações nos autosresidente na Av. Maricá, 250, bloco 11, apto. 103, Colubandê, São Gonçalo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 143905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda das menores REBECA SOUZA DOS SANTOS e PRISCILA SOUZA DOS SANTOS, de nº 2006.001.081895-9, movida por ANA MARIA SOUZA DOS SANTOS em face de ROGÉRIO JOSÉ DOS SANTOS, objetivando a CITAÇÃO do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROGÉRIO JOSÉ DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 143980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.108426-1, movida por LUCIANA SANTANA CAVALCANTI MARTINS em face de ALEX MARTINS, objetivando a CITAÇÃO do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEX MARTINS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 143974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1979.001.702828-6 em que são Autores NILZA MARINI DA SILVA; ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA e ANDREIA CRISTINA DA SILVA, e Réu CARLOS ROBERTO DA SILVA. E, para INTIMAR a Autora NILZA MARINI DA SILVA para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 13 de março de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 145535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.091931-4, foi decretada a Interdição de Margarida Ferreira do Patrocínio, brasileira, viúva, aposentada, RG 01255590-0 - IFP, CPF 190.531.347-00, residente e domiciliada na Rua Barata Ribeiro, 92, apt 403- Copacabana- RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Solange Ferreira do Patrocinio, brasileira, solteira,CPF: 07703809802RG: 018064808 Emissor: IFP, residente e domiciliada na Rua Barata Ribeiro,92, apt 403, Copacabana. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 130406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo: O MM. Juiz de Direito Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2005.001.099243-0, em que figura como Autor MARIA DA CONCEICAO TAVARES, e como Inventariado JOAO RIBEIRO DA SILVA. E, estando a herdeira EDILA MARIA DE MORAES REGO DA SILVA CAPARELLI em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 14 de fevereiro de 2007. Eu, Griselda Rezende de Matos Muniz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27805, digitei. E eu, Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nId: 125765. Valor: R$ 630,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO - Com o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC - O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do ausente Manuel da Silva Oliveira Santos, requerido por Maria Adelaide Goncalves dos Santos - CPF: 07277666780, para tomar posse dos bens chamo ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2002.001.141383-1, distribuído a este Juízo em03/06/2006ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 D/125 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap03vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro. Eu, JOAO EDSON DA SILVA MOURAO -MAT 9108, o subscrevo.\r\n\r\nPAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 145392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1999.001.080549-8, em que figura como Autor NOEMI MARTINS LEITE, e como Réu JACY LEITE. E, estando o Réu JACY LEITE ,RG NAO INFORMADO, expedida em , CPF nº 066.341.847-04, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, . Eu, _______________ Daniela Cordeiro Sobral de Salvo Castro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28583, digitei. E eu, _______________ Gelson Lubanco Cavalcanti Junior - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25420, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 145393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.155013-2, foi decretada a Interdição de Erica de Jesus Pereira - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dacia de Jesus PereiraEstado Civil: CasadoFiliação: Pai - Waldemar de Jesus Mãe - Guilhermina Roda de Jesus CPF: 84628090700RG: 103326690 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 26 DE FEVEREIRO DE 2007. Eu, ___________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 130437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Márcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Anulação de testamento \" nº 2003.001.062328-5, em que figura como Autor VIRGINIA LUCIA DOS SANTOS, e como Inventariado NILAR DOS SANTOS CRUZ. E, estando o Sr. AGNELSON LUCIO CRUZ, filho de Sebastião Cruz e Natalícia Silva, nascido em 29/02/1952, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, Aos vinte sete dias do mês outubro do ano de dois mil e seis. Eu, _______________ Alessandra Barros de Medeiros Guedes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29563, digitei. E eu, _______________ Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 30/10/2006 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 143684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nCITANDO: MARIA AUXILIADORA SANTOS FALCÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2006.001.129082-1, em que figura como Autor JOAO MARIO SANTOS FALCAO, e como Ré MARIA AUXILIADORA SANTOS FALCAO. E, estando a Ré MARIA AUXILIADORA SANTOS FALCAO em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO da mesma para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, _______________ Alessandra Barros de Medeiros Guedes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29563, digitei. E eu, _______________ Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nId: 113346. Valor: R$ 725,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MANFRED RÜFFER e ROSANGELA DE PONTES RÜFFER, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.003073-0 que se refere ao pedido de HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃO requerido por MANFRED RÜFFER E ROSANGELA DE PONTES RÜFFER. Ficam os INTIMANDOS cientes de que deverão dar andamento ao feito no prazo de 30 dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO. E para que não aleguem ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao 13 de Março de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza. Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 145481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial VERA AGUSTINHO DOS SANTOS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.005322-6 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por LAUCINEA LOPES DA SILVA em favor da criança/adolescente A.A.S., nascida aos 05.04.2003, filha de Valter Agustinho dos Santos e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 13 de Março de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 145478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2005.001.142923-7 - SANDRO GUIMARÃES FRANÇA : R$ 41.271,66 (quarenta e um mil, duzentos e setenta e um reais e sessenta e seis centavos). Rio de Janeiro, 09 de março de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 145349"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de FALÊNCIA DE ÍCARO CONSTRUÇÕES LTDA. (Processo 2001.001.066280-8)\r\n\r\nA JUIZA DE DIREITO, DOUTORA MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, titular na 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, em 28 de agosto de 2006, às 17:00 horas, foi decretada a falência de ICARO CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 72.442.445/0001-32. Sendo nomeado Síndico o 2º Liquidante Judicial estabelecido na Av. Erasmo Braga, 115, sala 102, corredor A, nesta cidade, cujo teor da Sentença é o seguinte:\" Vistos. Luciano Freitas de Araújo, qualificado na inicial de fls. 02/03, ajuizou ação de falência em face de Icaro Construções Ltda., igualmente ali qualificada, alegando ser credor da requerida de importância de R$ 3.407,25 (três mil quatrocentos e sete reais e vinte e cinco centavos), representada por crédito trabalhista vencido, liquidado, executado e inadimplido. Acompanham a inicial os documentos de fls. 04/30, complementados com os de fls. 47/51. Deferimento de gratuidade conferido a parte autora em fls. 53. Todas as tentativas de citação da ré e de seus representantes foram frustradas, conforme verificado nas fls. 59v, 120, 137, 138, 139. A requerida foi citada por edital (fls. 79/80). Devido a revelia da ré citada por edital, foi nomeado curador especial, em conformidade com o artigo 9, inciso I, 2ª parte do CPC. Defesa proposta pela 2ª Curadoria Especial a fls. 82/87, argüindo preliminarmente a nulidade da citação pelo não exaurimento dos meios, por não ter constado a advertência prevista no art. 232, V do CPC e pela publicação do edital no Diário Oficial por apenas 2 vezes, quando o correto seriam 3 publicações. No mérito impugna genericamente os fatos. Vício de citação verificado e sanado, tendo havido nova citação por edital a fls. 138/139. A Curadoria Especial reitera a impugnação genérica e requer a improcedência do pedido do autor (fls. 141). Manifestação do autor e do Ministério Público (fls. 168 e 172), requerendo a decretação da falência da ré, em virtude da impontualidade da ré ao deixar transcorrer o prazo para a resposta sem qualquer manifestação, ocasionando assim a presunção de veracidade dos fatos alegados. É o relatório. Decido. Trata-se de ação de falência ajuizada por credor trabalhista com base em título judicial, que não foram adimplidos. A impontualidade está comprovada pelas diversas tentativas de cumprimento da obrigação trabalhista, inclusive por meio de penhora, sendo todas frustradas, caracterizando a insolvência, presentes assim os pressupostos do estado de falência. A requerida manteve-se inerte, apesar de regulamente citada. Está evidente a insolvência da ré, não comparecendo em nenhum momento ao processo para tentativa de cumprimento de suas obrigações. Isso posto, julgo procedente o pedido para decretar hoje, às 17 horas, com base no art. 2º , inciso I do Decreto-Lei 7661/45, a falência de ICARO CONSTRUÇÕES LTDA., CGC 72.442.445/0001-32, da qual é administrador NEI CARLOS BACELLAR - CPF 239.007.847-87. Determino o fechamento dos estabelecimentos, com lacre, no prazo máximo de 48 horas, pelos Oficiais de Justiça, autorizada a requisição de força policial e prisão de quem resistir, se necessário. Nomeio para o cargo de administrador o 2º Liquidante Judicial, que deverá ser intimado para o compromisso. Marco o prazo de 15 dias para os credores apresentarem suas habilitações de crédito e fixo o termo legal da falência no nonagésimo dia anterior ao pedido de falência. Intime-se o representante legal da falida para os fins constantes dos arts. 99, III e 104 da Lei 11.101/2005. Proíbo a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da falida. Para evitar qualquer dúvida, estabeleço desde já que os créditos serão pagos com juros e correção monetária. Façam-se as publicações e comunicações previstas no art. 9º, VIII, X, XIII e parágrafo único da Lei 11.101/2005. Custas na forma legal. P.R.I.\" O falido encontra-se em lugar incerto e não sabido, portanto não foi apresentada relação de credores. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 - 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 9 de março de 2007. Eu, (Tatiana Oliveira), TJ.I, mat. 01/29166, digitei. E eu (Fernando Limeira Gomes), Escrivão, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 145341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE AUTOMÓVEL CLUBE DO BRASIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2004.001.121160-6 - ANTÔNIO ANTUNES DE MATOS : R$ 9.351,23 (nove mil, trezentos e cinquenta e um reais e vinte e três centavos). Rio de Janeiro, 09 de março de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 145347"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.002014-7 - ARLEI SVEKER KALAUSIS : R$ 9.885,76 (nove mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e setenta e seis centavos). Rio de Janeiro, 09 de março de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 145351"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS IND. E COM. S/A \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2004.001.099333-9 - VANDERLANE DE OLIVEIRA CARDOSO : R$ 2.733,88 (dois mil, setecentos e trinta e três reais e oitenta e oito centavos). Rio de Janeiro, 09 de março de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 145345"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.086488-0 - CESAR ACOSTA MUNIZ : R$ 3.780,22 (três mil, setecentos e oitenta reais e vinte e dois centavos). Rio de Janeiro, 09 de março de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 145353"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS IND. E COM. S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2005.001.146305-1 - ANTONIO CARLOS CORREA CHAVES: R$ 23.157,51 (vinte e três mil, cento e cinquenta e sete reais e cinquenta e um centavos). Rio de Janeiro, 09 de março de 2007. Eu, Tatiana Oliveira TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 143644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SAPASSO S/A COMÉRCIO DE CALÇADOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.109199-0 - MARIA ZELIA BORGES DE CARVALHO: R$ 2.842,62 (dois mil, oitocentos e quarenta e dois reais e sessenta e dois centavos). Rio de Janeiro, 09 de março de 2007. Eu, Tatiana Oliveira TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 143646"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS IND. E COM. S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.114780-5 - VARLINDO PINTO DE SOUZA: R$ 17.286,24 (dezessete mil, duzentos e oitenta e seis reais e vinte e quatro centavos). Rio de Janeiro, 09 de março de 2007. Eu, Tatiana Oliveira TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 143648"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS NAGLE S/A \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.097452-0 - SINDICATO DOS OFICIAIS ALFAIATES, COSTUREIRAS E TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE CONFECÇÕES DE ROUPAS E DE CHAPÉU DE SENHORAS DOS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO, DUQUE DE CAXIAS E NOVA IGUAÇU: R$ 242,04 (duzentos e quarenta e dois reais e quatro centavos). Rio de Janeiro, 09 de março de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 145355"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS IND. E COM. S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2005.001.146305-1 - ANTONIO CARLOS CORREA CHAVES: R$ 23.157,51 (vinte e três mil, cento e cinquenta e sete reais e cinquenta e um centavos). Rio de Janeiro, 09 de março de 2007. Eu, Tatiana Oliveira TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 145357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SAPASSO S/A COMÉRCIO DE CALÇADOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.109199-0 - MARIA ZELIA BORGES DE CARVALHO: R$ 2.842,62 (dois mil, oitocentos e quarenta e dois reais e sessenta e dois centavos). Rio de Janeiro, 09 de março de 2007. Eu, Tatiana Oliveira TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 145360"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS IND. E COM. S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.114780-5 - VARLINDO PINTO DE SOUZA: R$ 17.286,24 (dezessete mil, duzentos e oitenta e seis reais e vinte e quatro centavos). Rio de Janeiro, 09 de março de 2007. Eu, Tatiana Oliveira TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 145372"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - CASAS PERNAMBUCANAS \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.141958-1 - LAÉRCIO ESTRELA GALDINO: R$ 30.554,53 (trinta mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e três centavos). Rio de Janeiro, 09 de março de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 145378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA EMPRESARIAL DA\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(Rua Dom Manuel, nº 29, Sala 46)\r\n\r\nFalência de COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 20(vinte) dias, extraído dos autos da Falência de COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO, processo nº 1994.001.037556-0, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. INÊS DA TRINDADE CHAVES DE MELO, Juíza de Direito titular da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a Credora Hipotecária, C.E.F., CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, de que no próximo dia 19/04/2007, às 15,00 horas, no Átrio do Forum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores, Centro/RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 90 Gr. 1103 - Centro - R.J, telefone (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), será apregoado e vendido a quem o maior lance oferecer, acima da avaliação, e, não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pelo maior valor oferecido, ainda que seja inferior ao valor de avaliação, os bens descritos e avaliados às fls. 183 a 185; 584, 742/748, 750/753, 756/758, 760/763, pertencente à Massa Falida, constituídos de: IMÓVEIS, situados na Av. Ministro Edgar Romero nº 244, numeração suplementar pela Rua Andrade Figueira nº 297 e suas correspondentes frações ideais do respectivo terreno designado por lote 1 do PA. 36.520, medindo 22,00m pela Av. Ministro Edgard Romero; 22,00m do lado oposto pela Rua Andrade Figueira, por onde o lote faz testada; 114,35m à direita e 114,35m à esquerda, confrontando pela frente com a Av. Ministro Edgard Romero, nos fundos com a testada da Rua Andrade Figueira, à direita com o imóvel nº 250 da Av. Ministro Edgard Romero, de Armando Madureira e com o terreno de nº 38 da Rua Alves de Marinha, de Aquino Katys, à esquerda com o prédio nº 236, da Av. Ministro Edgard Romero, de Messes Prajoffe, fechando o perímetro. 1º) Direito a 59 (cinquenta e nove) VAGAS DE GARAGEM existentes no 1º pavimento garagem do edifício situado na Av. Ministro Edgard Romero nº 244 e suplementar 297 da Rua Andrade Figueira, nesta cidade, avaliadas em R$ 295.000,00 (duzentos e noventa e cinco mil Reais). Matriculadas no 8º Ofício de R.G.I., sob o nº 223, Lº Auxiliar-4, às fls. 177, em 21 de setembro de 1981, por escritura de CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO; 2º) Direito a 58 (cinquenta e oito) VAGAS DE GARAGEM existentes no 2º pavimento do edifício, avaliadas em R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil Reais). Matriculadas no 8º Ofício de R.G.I., sob o nº 223, Lº Auxiliar-4, às fls. 177, em 21 de setembro de 1981, por escritura de CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO; 3º) LOJA 121 e sua correspondente fração ideal de 0,0111 do terreno, avaliada em R$ 60.000,00 (sessenta mil Reais). Matriculado no 8º Ofício de R.G.I., sob o nº 35.847, Lº 2-BP, fls. 21 (05/28.675). Inscrito na PMRJ sob o nº 1498770-5, C. L. nº 03042-9, aonde consta débito de IPTU, referente ao exercício de 2006, no valor de R$ 2.310,04 (dois mil, trezentos e dez Reais e quatro centavos), mais os acréscimos legais; 4º) LOJA 208 e sua correspondente fração ideal de 0,0060 do terreno, avaliada em R$ 40.000,00 (quarenta mil Reais). Matriculado no 8º Ofício de R.G.I., sob o nº 35.847, Lº 2-BP, fls. 21 (05/28680). Inscrito na PMRJ sob o nº 1498779-6, C. L. nº 03042-9; 5º) LOJA 224 e sua correspondente fração ideal de 0,0052 do terreno, avaliada em R$ 40.000,00 (quarenta mil Reais). Matriculado no 8º Ofício de R.G.I., sob o nº 35.847, Lº 2-BP, fls. 21 (05-28683). Inscrito na PMRJ sob o nº 1498795-2, C. L. nº 03042-9; 6º) SALA 307 e a fração de 0,0034 do terreno, avaliada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil Reais). Matriculado no 8º Ofício de R.G.I., sob o nº 35.847, Lº 2-BP, fls. 21 (05/28684). Inscrito na PMRJ sob 1498802-6, C. L. nº 03042-9; 7º) SALA 314 e a fração de 0,0034 do terreno, avaliada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil Reais). Matriculado no 8º Ofício de R.G.I., sob o nº 35.847, Lº 2-BP, fls.21 (05-28685). Inscrito na PMRJ sob o nº 1498809-1, C. L. nº 03042-9; 8º) SALA 502 e a fração de 0,0034 do terreno, avaliada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil Reais). Matriculado no 8º Ofício de R.G.I., sob o nº 35.847, Lº 2-BP , fls. 21 (05/28686). Inscrito na PMRJ sob o nº 1498830-7, C. L. nº 03042-9; 9º) SALA 505 e a fração de 0,0034 do terreno, avaliada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil Reais. Matriculado no 8º Ofício de R.G.I., sob o nº 35.847, Lº 2-BP, fls. 21 (05/28.687). Inscrito na PMRJ sob o nº 1498833-1, C. L. nº 03042-9, aonde constam débitos de IPTU, referente aos exercícios de 1999, 2002, 2005 e 2006, no montante de R$ 638,80 (seiscentos e trinta e oito Reais e oitenta centavos), mais os acréscimos legais; 10º) SALA 510 e a fração de 0,0032 do terreno, avaliada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil Reais). Matriculado no 8º Ofício de R.G.I., sob o nº 35.847, Lº 2-BP, fls. 21 (05/28689). Inscrito na PMRJ sob o nº 1498838-0, C. L. nº 03042-9, aonde consta débito de IPTU, referente ao exercício de 2006, no valor de R$ 84,80 (oitenta e quatro Reais e oitenta centavos), mais os acréscimos legais; 11º) SALA 511 e a fração de 0,0032 do terreno, avaliada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil Reais). Matriculado no 8º Ofício de R.G.I. sob o nº 58.338, fls. 08, Livro 2-DA-8, renovada em 17/11/2005. Inscrito na PMRJ sob o nº 1498839-8, C. L. nº 03042-9; 12º) SALA 516 e a fração de 0,0034 do terreno, avaliada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil Reais). Matriculado no 8º Ofício de R.G.I., sob o nº 35.847, Lº 2-BP, fls. 21 (05/28691). Inscrito na PMRJ sob o nº 1498844-8, C. L. nº 03042-9; 13º) SALA 518 e a fração de 0,0032 do terreno, avaliada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil Reais). Matriculado no 8º Ofício de R.G.I., sob o nº 35.847, Lº 2-BP, fls. 21 (05-28693). Inscrito na PMRJ sob o nº1498846-3, C. L. nº 03042-9; 14º) SALA 605 e a fração de 0,0034 do terreno, avaliada em R$ 28.000,00 (vinte e oito mil Reais). Matriculado no 8º Ofício de R.G.I., sob o nº 35.847, Lº 2-BP, fls. 21 (05/28.696). Inscrito na PMRJ sob o nº 1498851-3, C. L. nº 03042-9; 15º) SALA 606 e a fração de 0,0034 do terreno, avaliada em R$ 28.000,00 (vinte e oito mil Reais). Matriculado no 8º Ofício de R.G.I, sob o nº 35.847, Lº 2-BP, fls. 21 (05/28702). Inscrito na PMRJ sob o nº 1498852-1, C. L. nº 03042-9; 16º) SALA 607 e a fração de 0,0032 do terreno, avaliada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil Reais). Matriculado no 8º Ofício de R.G.I., sob o nº 35.847, Lº 2-BP, fls.21 (05/28705). Inscrito na PMRJ sob o nº 1498853-9. C. L. nº 03042-9; 17º) SALA 614 e a fração de 0,0032 do terreno, avaliada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil Reais). Matriculado no 8º Ofício de R.G.I., sob o nº 35.847, Lº 2-BP, fls. 21 (05/28.709). Inscrito na PMRJ sob o nº 1498860-4, C. L. nº 03042-9, aonde constam débitos de IPTU, referente ao exercício de 2006, no montante de R$ 948,17 (novecentos e quarenta e oito Reais e dezessete centavos); 18º) SALA 615 e fração de 0,0032 do terreno, avaliada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil Reais. Matriculado no 8º Ofício de R.G.I., sob o nº 35.847, Lº 2-BP, fls. 21 (05/28710). Inscrito na PMRJ sob o nº 1498861-2, C. L. nº 03042-9; 19º) SALA 616 e a fração de 0,0032 do terreno, avaliada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil Reais). Matriculado no 8º Ofício de R.G.I., sob o nº 35.847, Lº 2-BP, fls. 21 (05/28711). Inscrito na PMRJ sob o nº 1498862-0, C. L. nº 03042-9; 20º) SALA 618 e a fração de 0,0072 do terreno, avaliada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil Reais). Matriculado no 8º Ofício de R.G.I., sob o nº 35.847, Lº 2-BP, fls. 21 (05/28712). Inscrito na PMRJ sob o nº 1498864-6, C. L. nº 03042-9; 21º) SALA 701 e a fração de 0,0072 do terreno avaliada em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil Reais). Matriculado no 8º Ofício de R.G.I., sob o nº 35.847, Lº 2-BP, fls. 21 (05/28.713). Inscrito na PMRJ sob o nº 1498865-3, C. L. nº 03042-9; 22º) SALA 706 e a fração de 0,0032 do terreno, avaliada em R$ 28.000,00 (vinte e oito mil Reais). Matriculado no 8º Ofício de R.G.I., sob o nº 35.847, Lº 2-BP, fls. 21 (05/28714). Inscrito na PMRJ sob o nº 1498870-3, C. L. nº 03042-9; 23º) SALA 714 e a fração de 0,0032 do terreno, avaliada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil Reais). Matriculado no 8º Ofício de R.G.I., sob o nº 35.847, Lº 2-BP, fls. 21 (05/28720). Inscrito na PMRJ sob o nº 1498878-6, C. L. nº 03042-9; 24º) SALA 716 e a fração de 0,0032 do terreno, avaliada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil Reais). Matriculado no 8º Ofício de R.G.I., sob o nº 35.847, Lº 2-BP, fls. 21 (05/28722). Inscrito na PMRJ sob o nº 1498880-2, C. L. nº 03042-9; 25º) SALA 717 e a fração de 0,0032 do terreno, avaliada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil Reais). Matriculado no 8º Ofício de R.G.I., sob o nº 35.847, Lº 2-BP, fls. 21 (05/28.723). Inscrito na PMRJ sob o nº 1498881-0, C. L. nº 03042-9; 26º) SALA 802 e a fração de 0,0032 do terreno, avaliada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil Reais). Matriculado no 8º Ofício de .R.G.I, sob o nº 35.847, Lº 2-BP, fls. 21 (05/28726). Inscrito na PMRJ sob o nº 1498884-4, C. L. nº 03042-9; 27º) SALA 810 e a fração de 0,0032 do terreno, avaliada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil Reais). Matriculado no 8º Ofício de R.G.I., sob o nº 35.847, Lº 2-BP, fls. 21 (05/28727). Inscrito na PMRJ sob o nº 1498892-7, C. L. nº 03042-9; 28º) SALA 815 e a fração de 0,0032 do terreno, avaliada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil Reais). Matriculado no 8º Ofício de R.G.I., sob o nº 35.847, Lº 2-BP, fls. 21 (05/28729). Inscrito na PMRJ sob o nº 1498897-6, C. L. nº 03042-9, aonde constam débitos de IPTU, referente aos exercícios de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, no montante de R$ 5.799,82 (cinco mil, setecentos e noventa e nove Reais e oitenta e dois centavos), mais os acréscimos legais; 29º) SALA 817 e a fração de 0,0032 do terreno, avaliada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil Reais). Matriculado no 8º Ofício de .R.G.I., sob o nº 35.847, fls. 21 (05/28730). Inscrito na PMRJ sob o nº 1498899-2, C. L. nº 03042-9; 30º) SALA 901 e a fração de 0,00035 do terreno, com direito a 31 (trinta e uma) VAGAS DE GARAGEM, remanescentes e a ela vinculadas, avaliada em R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil Reais). Matriculado no 8º Ofício de R.G.I., sob o nº 39.164, Lº 2-BX, fls. 95. Inscrito na PMRJ sob o nº 1498901-6, C. L. nº 03042-9, aonde constam débitos de IPTU, referente aos exercícios de 1984, 1986 e 1993, no valor de R$ 4.162,74 (quatro mil, cento e sessenta e dois Reais e setenta e quatro centavos), mais os acréscimo legais; 31º) SALA 904 e a fração de 0,0032 do respectivo terreno, designado por lote 1 do PA 36.520, avaliada em R$ 28.000,00 (vinte e oito mil Reais). Matriculado no 8º Ofício de R.G.I., sob o nº 35.847, Lº 2-BP, fls. 21 (05/28733). Inscrito na PMRJ, sob o nº 1498904-0, C. L. nº 03042-9; 32º) SALA 905 e a fração de 0,0034 do terreno, avaliada em R$ 28.000,00 (vinte e oito mil Reais). Matriculado no 8º Ofício de R.G.I., sob o nº 35.847, Lº 2-BP, fls. 21 (05/28734). Inscrito na PMRJ sob o nº 1498905-7, C. L. nº 03042-9; 33º) SALA 908 e a fração de 0,0072 do terreno, avaliada em R$ 50.000,00 (cinquenta mil Reais). Matriculado no 8º Ofício de R.G.I., sob o nº 35.847, Lº 2-BP, fls. 21 (05/28735). Inscrito na PMRJ sob o nº 1498908-1, C. L. nº 03042-9; 34º) SALA 909 e a fração de 0,0032 do terreno, avaliada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil Reais). Matriculado no 8º Ofício de R.G.I., sob o nº 35.847, Lº 2-BP, fls. 21 (05/28737). Inscrito na PMRJ sob o nº 1498909-9, C. L. nº 03042-9, aonde consta débito de IPTU, referente ao exercício de 2005, no montante de R$ 11,94 (onze Reais e noventa e quatro centavos), mais os acréscimos legais; 35º) SALA 911 e a fração de 0,0032 do terreno, avaliada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil Reais). Matriculado no 8º Ofício de .R.G.I., sob o nº 35.847, Lº 2-BP, fls. 21 (05/28739). Inscrito na PMRJ sob o nº1498911-5, C. L. nº 03042-9, aonde constam débitos de IPTU, referente aos exercícios de 2005 e 2006, no montante de R$ 725,76 (setecentos e vinte e cinco Reais e setenta e seis centavos), mais os acréscimos legais; 36º) SALA 912 e a fração de 0,0032 do terreno, avaliada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil Reais). Matriculado no 8º Ofício de R.G.I., sob o nº 35.847, Lº 2-BP, fls. 21 (5/28741). Inscrito na PMRJ sob o nº 1498912-3, C. L. nº 03042-9; 37º) SALA 913 e a fração de 0,0032 do terreno, avaliada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil Reais). Matriculado no 8º Ofício de R.G.I., sob o nº 35.847, Lº 2-BP, fls. 21 (05/28742). Inscrito na PMRJ sob o nº 1498913-1, C. L. nº 03042-9, aonde constam débitos de IPTU, referente aos exercícios de 2000, 2001, 2002, 2003 e 2006, no montante de R$ 9.307,49 (nove mil, trezentos e sete Reais e quarenta e nove centavos), mais os acréscimos legais. MERCADORIAS: encontrados à Rua do Catete, nº 311, Sala 501, nesta Cidade - R.J, constituídos de: Dois(02) Armários de madeira, c/ duas portas e três prateleiras, medindo: 1,40 x 50 x 1,20m , avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais); Sete(07) Arquivos de madeira, p/ pastas suspensas, c/ cinco gavetas, cada, avaliados em R$ 140,00 (cento e quarenta Reais); Uma(01) Estante de madeira, c/ duas portas e quatro prateleiras, medindo: 1,80 x 1,20 x 0,20m, avaliada em R$ 25,00 (vinte e cinco Reais); Um(01) Cofre de aço, c/ uma porta de chave e segredo, s/ marca e fechado, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Um(01) Quadro de parede, c/ moldura de madeira e tampo de vidro, medindo: 3,00 x 2,20m, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) Circulador de ar, \"ARNO\", em péssimo estado, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); Uma(01) Máquina de escrever elétrica, \"IBM\", modelo 6746, s/nº, avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); Uma(01) Máquina de escrever, \"IBM\", esfera, s/nº, no estado, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Uma(01) Máquina de calcular eletrônica, \"BURROUGHS\", nº 21309, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); Uma(01) Máquina de calcular eletrônica, \"BURROUGHS\", nº 068370, série C - 5000, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); Um(01) Bebedouro elétrico, \"EVEREST\", para garrafão, avaliado em R$ 15,00 (quinze Reais); Dois(02) Extintores de incêndio, em pó químico, de 13 Kg, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); Uma(01) Mesa de escritório em madeira folheada, com três gavetas, medindo: 120 x 0,60m, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Uma(01) Mesa de escritório em madeira folheada, c/ três gavetas, medindo: 1,30 x 0,70m, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Uma(01) Mesa de escritório em aço, c/ tampo de vidro e quatro gavetas, medindo: 2,40 x 1,20m, avaliada em R$ 70,00 (setenta Reais); Uma(01) Mesinha para telefone, em aço, c/ tampo de vidro e rodízios, medindo: 0,50 x 0,40m, avaliada em R$ 25,00 (vinte e cinco Reais); Duas(02) Mesinhas para máquina de escrever, c/ uma prateleira e rodízios, medindo: 0,50 x 0,40m, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Duas(02) Cadeiras fixas c/ braços, em estrutura de ferro tubolar e tecido listrado, avaliadas em R$ 20,00 (vinte Reais); Uma(01) Cadeira giratória c/ braço, em estrutura de ferro tubolar, c/ rodízios e tecido listrado, avaliada em R$ 15,00 (quinze Reais); Quatro(04) Cadeiras giratórias, em estrutura de ferro tubolar, de courvin bege, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); Uma(01) Cadeira giratória s/ braços, regulável, em estrutura de ferro tubolar, de courvin bege e rodízios, avaliada em R$ 15,00 (quinze Reais); Uma(01) Cadeira s/ braços, giratória, em estrutura de madeira e assento bege, avaliada R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) aparelho de ar refrigerado \"CONSUL\", de 10.000 Btu´s, avaliado em R$ 120,00 (cento e vinte Reais), perfazendo um total de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta Reais). Os interessados deveram entrar em contato com o leiloeiro, a fim de vistoriar todos os bens móveis, os quais serão vendidos no estado em que se encontram, não sendo aceitas reclamações posteriores ao leilão. Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, Iss e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 174,95, e para conhecimento geral é expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, SÉRGIO ROCHA DA SILVA, Escrivão, matr. 01/16006, mandei digitar e subscrevo. Ass: INÊS DA TRINDADE CHAVES DE MELO, Juiz(a) de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 145381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "55ª VARA EMPRESARIAL da COMARCA da CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 75 do Decreto-Lei n° 7.661/45,na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza Titular, da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente processo n° 2002.001.134509-6 da Massa Falida de TERRALUB LTDA é processada nos termos insertos no art. 75, do Decreto-Lei n° 7.661./45, tendo em vista a ausência de bens passíveis de arrecadação, até o momento, podendo os interessados requererem, no prazo de 10 (dez) dias o que for a bem dos seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de março de 2007. Eu, Leila Datum, Tec. Jud. Matr. 01/25976, digitei. E eu, Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo Escrivã, matr. 10/17420, o subscrevo. (ass.) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 145518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por TERMOMECANICA SÃO PAULO S/A, no processo 2006.001.131800-4, no valor de R$ 409.451,76 (quatrocentos e nove reais e quatrocentos e cinquenta e um reais e setenta e seis centavos), na Falência de Norcabos Telecom Ltda. Rio de Janeiro, 13 de março de 2007. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivão - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 145525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAÇÃO: DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE\r\n\r\nPROCESSO: 2006.001.146233-4\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20(vinte) dias, para a CITAÇÃO de E J OFICINA LTDA - ME, na pessoa de seu representante legal, por se achar em lugar incerto e não sabido. A doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino, Juiz de Direito da 5ª Vara Empresarial, FAZ SABER aos que o presente edital de citação, com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa a AÇÃO DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE formulada por ELIANE SALES CALDAS e JOSÉ JAMSON SALES NASCIMENTO em face de E J OFICINA LTDA - ME e ESPÓLIO DE JOSÉ ERINALDO NASCIMENTO SALES, representado por Lúcia do Amaral, devendo a ré apresentar em 05(cinco) dias a defesa que tiver, sob pena de serem aceitos como verdadeiros, os fatos alegados na inicial. Este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115 - 105 corredor C. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou a mim Escrivão, que passasse o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 13 de março de 2007. Eu, Sandra Regina Gonçalves de Araújo - Analista Judiciário - matrícula 01/19146, digitei. E, eu Bárbara Talia Gonçalves de Freitas - Escrivão - matrícula 01/17420, o subscrevo. (ass.) MM. Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 145516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por NEUZA SOARES TOSTES, no processo 2007.001.022555-1, no valor de R$ 11.138,35 (onze mil e cento e trinta e oito reais e trinta e cinco centavos), na Falência de Bloch Editores S/A. Rio de Janeiro, 13 de março de 2007. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivão - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 145522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ALMIR HENRIQUE DA SILVA, no processo 2007.0203377-4, no valor de oito mil oitocentos e oitenta e seis reais e onze centavos. Rio de Janeiro, 12 de março de 2007. Eu, Leila Datum - Matr. 01/25976 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 143858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARCELO DE FARIA CARVALHO, no processo 2007.001.005339-9, no valor de cento e nove mil e quinhentos reais Rio de Janeiro, 13 de março de 2007. Eu, Claudia Cristina de Lima Lourenço - Matr. 01/26057 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 145520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nJuiz: Dra. Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho\r\n\r\nFalência de: Esquadrias de Metais Wal-Mar Ltda.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ALUMIGON ALUMINUM IND E COM METAIS NAO FERROSOS, no processo 2006.001.017557-0, no valor de Quatro mil, quatrocentos e vinte e três reais e setenta e oito centavos. Rio de Janeiro, 08 de março de 2007. Eu, Marcelo Antonio Simoes Moraes - Matr. 01/18106 digitei e eu Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 143870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nJUIZ : DRA. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nFalência de: CONCORDATA PREVENTIVA DE ALVORADA RIO 2000 VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARIA IGNEZ TAVEIRA LAVOR, no processo 2003.001.130696-2, no valor de ONZE MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS.. Rio de Janeiro, 09 de março de 2007. Eu, Rosa Maria Andrade Corr - Matr. 01/22493 digitei e eu Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 143886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nSétima Vara Empresarial\r\n\r\nJuiz: Dra. Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho\r\n\r\nFalência de: Iodi Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ALMIR CORDEIRO DE ANDRADE, no processo 2007.001.019907-2, no valor de Quinze mil, seiscentos e sessenta e três reais e cinquenta e cinco centavos.. Rio de Janeiro, 08 de março de 2007. Eu, Marcelo Antonio Simoes Moraes - Matr. 01/18106 digitei e eu Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 143876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de notificação, com o prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 75 do DL 7661/45, extraído dos autos da falência de BY LUCAS CABELEREIRO LTDA ME., na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora, MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juíza de Direito da Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos credores da MASSA FALIDA DE BY LUCAS CABELEREIRO LTDA ME., que pelo 3º Liquidante Judicial foi requerido o processamento da presente falência, pela via contida no artigo 75 da Lei de Falências, tendo sido deferido tal pedido, ficando os interessados cientes de que dispõem do prazo de 10 (dez) dias, para requererem o prosseguimento da falência, obrigando-se a entrar com a quantia necessária as despesas, a qual será considerada encargo da Massa e que este Juízo funciona à Av. Erasmo Braga, nº. 115 - Corredor C - sala 106. E, para que chegue ao conhecimento de todos, passou-se o presente Edital em duas vias que será afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 09 de março de 2007. Eu, Flavia Souto Borges, digitei, e, Eu, Sérgio Vieira de Mello, Escrivão, o subscrevo. (A) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 143882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE RESIGLASS INDUSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:SÉRGIO LUIS PAULINO, com o crédito de R$ 30.000,00,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 09 de março de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 143891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nSétima Vara Empresarial\r\n\r\nJuíza: Dra. Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho\r\n\r\nFalência de: Sol e Mar 47 Distribuidora de Gênero Alimentícios Ltda.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por TATIANA GLEICE SANTOS PIMENTEL, no processo 2007.001.019898-5, no valor de Sete mil e oito reais e noventa e quatro centavos. Rio de Janeiro, 08 de março de 2007. Eu, Marcelo Antonio Simoes Moraes - Matr. 01/18106 digitei e eu Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 143873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nJUIZ : DRA. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO.\r\n\r\nFalência de: ADRESS - ADMINISTRAÇÃO E REPRESENTAÇÃO DE SISTEMAS DE SAÚDE LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por SIMONE BELARMINO MOREIRA DE LIMA, no processo 2005.001.017854-3, no valor de CINCO MIL, DUZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS.. Rio de Janeiro, 09 de março de 2007. Eu, Rosa Maria Andrade Corr - Matr. 01/22493 digitei e eu Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 143888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo Jose Candido - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/04/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Joao do Nascimento Candido Mãe - Albenair Jose Maria - RG: 11327699-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua São Miguel, nº 500 Escada do Sapateiro Nº 11 Morro do Borel - Tijuca - . RIO DE JANEIRO - RJMarcia Cristina Nunes da Rocha. - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 19/11/1962 Idade: 44 - Filiação: Pai - João Luis da Rocha Mãe - Maria Policarpo da Rocha - RG: 10050568-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Pedro Americo, nº 276 Casa- 01 - Catete - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2005.001.010662-3, oriundo do Inquérito, nº 5404/05 de , da 9ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, caput do CP - Homicídio simples, Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art.121, § 2º, Inciso Iii do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... E Art. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno C/C Art. 69 do Cp - Concurso MaterialArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art.121, § 2º, Inciso Iii do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... E Art. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Dom Manuel, 29 2º and \r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 09/04/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de março de 2007. Eu, ______________ Vera Lucia Rodrigues Maia - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/4512, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 145460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alcides da Fonseca Neto - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alex Messias Galdino - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/06/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - José Honório Galdino Mãe - Marlucia Messias dos Santos - RG: 020.634.443-4 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua São Paulo, nº 39 Casa - Queimados - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.052998-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5244/05 de , da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 504\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 17/04/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de março de 2007. Eu, ______________ Sandra Benzi Carvalho da Silva - Escrivão - Matr. 01/6972, o subscrevo.\r\n\r\nAlcides da Fonseca Neto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 145467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.103165-7, Ação Art. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar ou difundir o uso ou traf. de subst. entorpecente., Jefferson da Silva Rosas - Alcunha: Mongol - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/11/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Luiz Antonio de Souza Rosas Mãe - Valeria Vanda Bezerra da Silva - RG: 13136288-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Paraíso S/n / Parque Alegria - Rio de Janeiro - RJ; Rua Paraíso, nº 117 / Apto. 204 - CEP: 20920-460 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, ...\" Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, de conseqüência, ABSOLVO JEFFERSON DA SILVA ROSAS da imputação que pesa contra o mesmo nestes autos, com base no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo.Sem custas.P.R.I.\"...\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS 13 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2007. Eu, ______________ Sylvio Rodrigues Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14543, digitei. E eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 0113810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 145469"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sirley Abreu Biondi - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rosival de Souza Francisco - Data de Nascimento: 02/09/1963 Idade: 43 - Filiação: Pai - Severino João Francisco Mãe - Maria de Souza Francisco - RG: 080702202-0 Emissor: IFP - Endereço: Travessa Chalé, nº s/n Casa 3 - CEP: 20943-070 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.000468-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1698/06 de 16/04/2006, da 18ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 2º, inciso IX da Lei 1.521/51 - Obter ganhos ilícitos em detrimento do povo..., Art. 2º, Inciso IX da Lei 1.521/51 - Obter Ganhos Ilícitos em Detrimento do Povo.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 19/04/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de março de 2007. Eu, ______________ Carlos Eduardo da Silva Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18092, o subscrevo.\r\n\r\nSirley Abreu Biondi - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 145473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2005.001.015982-2, Ação Art. 171, § 2º, VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque, Nilce Maria de Franca Cascao - Naturalidade: PE - Profissão: Advogado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/01/1953 Idade: 54 - Filiação: Pai - Milton de Mello Cascao Mãe - Antonia Franca Cascao - RG: 02.735.677 Emissor: IFP - Endereço: RUA ODILON ARAUJO, 119 / 215 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ; AV. RIO BRANCO, 120 / 1222 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, \"...ISTO POSTO, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar a ré NILCE MARIA DE FRANÇA CASCÃO, por infringência à norma de conduta insculpida no art. 171, § 2º., VI, do Código Penal, à pena de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente aberto, e ao pagamento de 13 (treze) dias-multa, cujo valor unitário arbitro em 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo à época do fato, atualizado monetariamente...\".E como não tenha sido possível intima-la pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica a dita RÉ intimada da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro. Eu, ______ Gisele C. M. - Analista Judiciário - Matr. 01/22712, digitei. E eu, _______ Edilce Feliciano de Sousa - R. E. - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 145476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS.)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional EDUARDO TORRESINI - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Empresário - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/07/1964 Idade: 42 - Filiação: Pai - Leoni Paulo Torresini Mãe - Waldelina Rocha Torresini - RG: 06.7177.788-1 - Endereço: Avenida das Américas, nº 4666 Lj. 216, Nível Américas - CEP: 22640-102 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2431-8237, acusado nos autos de nº 2006.001.105717-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 174/05 de , da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 24/04/07 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de março de 2007. Eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28518, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 145543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Joao de Souza - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/01/1954 Idade: 53 - Filiação: Pai - Joao Jose de Souza Mãe - Maria Gomes dos Santos - RG: 041852104 Emissor: IFP - Endereço: Rua Sacadura Cabral, 219, 2º.andar, quarto 34, Saúde, em uma Hospedaria em frente ao Hosp. dos Servid. - Centro - Rio de Janeiro - RJ; Rua Raimundo Brito de Oliveira, nº 510 - Posse - NOVA IGUACU/RJ - RJ, acusado nos autos de nº 2004.001.015285-0, oriundo do Flagrante, nº 15/04 de 12/02/2004, da DEAT- Delegacia Especial-Atendimento ao Turista, como incurso no Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 26/04/2007 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de março de 2007. Eu, ______________ Neusa Maria da Cruz Neves - Escrivão - Matr. 01/7233, o subscrevo. Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular \r\n\r\nJG Id: 145547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.001.152834-3, Ação Art.155, § 2º do CP - Furto privilegiado, Celson Joaquim da Costa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Belford Roxo - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/12/1961 Idade: 45 - Filiação: Pai - Sebastião Pereira da Costa Mãe - Maria do Carmo Joaquim da Costa - RG: 5.619.882-3 Emissor: IFP - Endereço: Estrada Zeca Sidrônio, nº 03 Represa - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\". E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado das Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de dez dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Valeria Mendonca dos Reis Mangia - Analista Judiciário - Matr. 01/23320, digitei. E eu, ______________ Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 145549"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE VINTE DIAS NA FORMA ABAIXO\r\n\r\nA MM. Dr.ª Vanessa de Oliveira Cavalieri, Juíza de Direito em exercício na Sexta Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que, por este Juízo, se processam os autos da Ação de Adjudicação Compulsória, distribuída sob o número 2002.001.132875-0, movida por Eunice da Silva Borges em face da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro, Celso Borges da Silva e sua Esposa Nilce Martins da Silva, Marilda do Amaral Duarte e Antônio Rodrigues de Sousa, no qual foi requerido a expedição do presente Edital de citação e intimação dos Réus Celso Borges da Silva e sua Esposa Nilce Martins da Silva, Marilda do Amaral Duarte e Antônio Rodrigues de Sousa (com prazo de 20 dias contados a partir da primeira publicação do presente - art. 232, IV, do C.P.C.) , para tomar ciência dos termos da inicial, que tem como causa de pedir: a autora adquiriu mediante contrato de promessa de compra e venda, já integralmente quitado o imóvel em que reside situado na rua Omar Fontoura, 99 - apto. 105 - Coelho Neto - RJ, ocorre que a requerente deseja lavrar e registrar a escritura definitiva de compra e venda do direito de propriedade visando a concretizar a alienação do imóvel, tendo esbarrado no desaparecimento dos réus supramencionados, cujas presenças e assentimento expresso configuram-se essenciais para a efetivação do ato translativo junto ao cartório do RGI. Assim sendo, ante a inviabilidade da conclusão do contrato por outra via que não a jurisdicional e estando o preço ajustado pelo imóvel devidamente quitado, propôs a referida Ação visando ao suprimento judicial do consentimento dos integrantes da cadeia de transmissão (réus) para transmissão definitiva da propriedade sobre o imóvel referido e seu respectivo registro no cartório competente. Assim, requer a autora a citação dos requeridos; adjudicação compulsória da propriedade sobre o imóvel mencionado, expedindo-se mandado para o registro no cartório competente; condenação dos requeridos ao ônus da sucumbência, sendo certo que os honorários advocatícios deverão ser revertidos ao CEJUR/DPGE. Sendo ignorado os endereços dos réus Celso Borges da Silva e sua Esposa Nilce Martins da Silva, Marilda do Amaral Duarte e Antônio Rodrigues de Sousa, foi requerida a presente CITAÇÃO para ciência do teor da ação supramencionada, bem como INTIMAÇÃO para comparecimento à Audiência designada para o dia 25/04/2007, as 14h 15min, que se realizará neste Juízo (Av. Erasmo Braga, 115 - sala 101 - corredor E - Centro/RJ). E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 107-D e 101-E, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos 13 dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Juliana Maria C. Ferreira, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/28.892, o conferi e Eu, Luiz Antônio Paixão, Escrivão, o subscrevo e assino. Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix - Juíza de Direito em exercício na Sexta Vara da Fazenda Pública.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 145528"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO Dr. Cláudio Brandão de Oliveira, Juíz de Direito em exercício na 7ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da Ação de Desapropriação, Processo nº 90.001.064734-4, distribuída em 29/06/90, pelo 9º Ofício Distribuidor, movida pelo MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em face de HERDEIROS DE MARIA DO CARMO DIONYSIO FIGUEIREDO E OUTRO, tendo por objeto, a desapropriação do prédio à rua Doutor Luiz Gaudie Ley, n. 160, medindo 12,0m x 50,0m; confrontando a direita com o prédio 164, à esquerda com o prédio 154, e aos fundos com a rua Dr. Weinschenck, e ainda com o prédio 99 desta rua de Mario Rodrigues da Cruz, na freguesia de Irajá. Inscrição no 43.682, constante do Livro 3-AZ, das transcrição das transmissões, fls. 271, registrados no 8º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital. Na qual foi requerida a expedição do presente edital para conhecimento de terceiros. Cientes os interessados que este juízo e cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 106, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Gessi Rodrigues Leite, TJI, digitei, Eu, Nelma Dovales Martins, Escrivã, subscrevo (a.) Dr.Cláudio Brandão de Oliveira, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 143897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DO ARRESTO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1999.204.001794-0\r\n\r\nAutor: MIGUEL LOURENCO ANTUNES\r\n\r\nRéu: ABILIO JATOBA ANTUNES\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Cobrança \" nº 1999.204.001794-0 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência do ARRESTO efetuado por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Arresto on-line constante às fls 136/137 do referido feito, ficando cientes do prazo de 20 dias para oferecerem impugnação que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 13 de março de 2007. Eu, _______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ________________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 145626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2001.204.001240-1 em que é Autor KLEMAR PEREIRA WANZELLER, RG nº 4057895 IFP, e Réu JOSE ANTONIO NOGUEIRA DA ROCHA. E, para INTIMAR o Autor KLEMAR PEREIRA WANZELLER, RG nº 4057895 IFP para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 13 de março de 2007. Eu, Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 145629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.204.043634-3, foi decretada a Interdição de Josiane Regina Montani Gomes - Endereço: Rua Boa União, nº 251, Bl. 45, Apto. 205, Bangu, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21870-250, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Regina Montani, CPF: 844.526.337-49, Endereço: Rua Boa União, nº 251, Bl. 45, Apto. 205, Bangu, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21870-250. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos doze de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, o subscrevo.\r\n\r\nAlexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 145617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.010006-0, foi decretada a Interdição de André Freixo Pinto - Endereço: Rua Maravilha, 308, Bangu, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21810-100 - Clínica ACVM, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Altair Ribeiro Pinto, CPF: 113199417-53, RG: 01820386-9, Endereço: Rua Pantaleão Muniz de Carvalho, Lote 11, Quadra 2, Lagoinha/Alcântara, São Gonçalo/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, doze de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, o subscrevo.\r\n\r\nAlexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 145622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.010009-6, foi decretada a Interdição de Ana Paula Rezende da Silva - Endereço:Rua Maravilha, 308, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 21810-100 - Clínica ACVM, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SANDRA DE OLIVEIRA DE SOUZA, Endereço:Rua Maravilha, 308, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 21810-100 - Clínica ACVM. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, doze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, o subscrevo.\r\n\r\nAlexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 145620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.204.008203-5, foi decretada a Interdição de Hutemberg Pereira Carvalho, brasileiro, solteiro, CPF 052.286.837-12, RG 11500268-5, expedida pelo DETRAN, filho de Hilma Pereira de Carvalho e de Emilio Carvalho, nascido em 20/01/1981, cujo assento de nascimento foi lavrado às fls. 139v do Livro A-216, Termo 58477, do RCPN do Cartório da 2ª Zona da Comarca de Natal/RN, tendo sido nomeada curadora a Srª Hilma Pereira de Carvalho, CPF 481.485.474-91. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dois dias do mês de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nAlexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 120895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos da Ação de Divórcio Direto, processo nº 2006.204.012841-5, movida por MIRIAN VITALIANO GURGEL DOS SANTOS, brasileira, casada, professora, RG 12565704-9-DETRAN/RJ, em face de PAULO SILVA DOS SANTOS, brasileiro, casado, cozinheiro, RG nº 129381172-8, natural do Estado de São Paulo, nascido em 07/07/1974, filho de Sebastião Silva dos Santos e de Avani Novaes Souza. O presente edital destina-se à CITAÇÃO do RÉU, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 1ª publicação deste, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 8 dias do mês de março do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino, por ordem do MM Juiz de Direito Titular, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 144098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2006.209.009117-5\r\n\r\nAutor: FERNANDO JOSE D ' ANGELO MESQUITA\r\n\r\nRéu: FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA MANES\r\n\r\nRéu: ANTONIO SALLES BELFORT VIEIRA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renato Rocha Braga - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Carta Precatória nº 2006.209.009117-5 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre o imóvel situado na AV. SERNAMBETIBA Nº 3.300, BLOCO 07,APTO 1.206, BARRA DA TIJUCA, conforme Termo de Penhora constante às fls 10 do referido feito, ficando cientes do prazo de 20 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Barra da Tijuca, 06 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Adriana Bitencourt Vasconcelos Pelegrino - Analista Judiciário - Matr. 01/18333, digitei. E eu, ________________ Tania Mara Pitanga de Oliveira Nader - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14296, o subscrevo.\r\n\r\nId: 117336. Valor: R$ 856,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Fernando Potyguara Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2004.209.006057-5 em que é Autor LIGFAC FOMENTO COMERCIAL LTDA, CNPJ: 04.239.494/0001-12 , e Réus BRASFORNO 2000 INDUSTRIA E COMERCIO DE SERVICOS LTDA; e ARGENTINA ATAIDE DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar -CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3385-8700 - e-mail: btj02vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Barra da Tijuca, 13 de dezembro de 2006. Eu, Sonia Regina da Silva Victorino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23376, digitei. E eu, Luciane Saintive Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 17434, o subscrevo.\r\n\r\nId: 76839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Fernando Potyguara Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2001.209.006280-1 em que é Autor SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA, CGC 34.075.739/0001-84, e Réu LUCIA DE ANDRADE PIRES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar - CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Barra da Tijuca, 13 de dezembro de 2006. Eu, Sonia Regina da Silva Victorino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23376, digitei. E eu, Luciane Saintive Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 17434, o subscrevo.\r\n\r\nId: 76815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) João Batista de Oliveira Lacerda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Alimentos, de nº 2006.209.005294-7, movida por MARIA LUCIA DOS REIS em face de ROLAN DE AZEVEDO GONÇALVES RIBEIRO, objetivando a CITAÇÃO do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROLAN DE AZEVEDO GONÇALVES RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Elke Autuori Spitz - Analista Judiciário - Matr. 01/23923, digitei. E eu, ______________ Eliana Oliveira de Araujo - Escrivão - Matr. 01/9141, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 145691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (SESSENTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Alberto Chaves Villas - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2003.205.000343-7, Ação Art. 180, caput do CP - Receptação, Vladimir Dutra Batista Dantas - RJ - Profissão: Camelô - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/09/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Ubirajara Serrano Dantas Mãe - Ivone Dutra Batista - RG: 0133942276 Emissor: IFP - Endereço: RUA B, N.300, APT. 401 - PADRE MIGUEL - RJ - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3\r\n\r\nCEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Paulo Cesar de Azevedo Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9105, digitei. E eu, ______________ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 145641"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Alberto Chaves Villas - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2002.205.006221-0, Ação Art. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico, Antonio Licinho Brito Mesquita - CE - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 12/02/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - Jose de Brito Mesquita Mãe - Francisca Pretinha de Mesquita - RG: 084908201 Emissor: IFP - Endereço: RUA CAPITAO TEIXEIRA, 18, BL.06,APTO. 104 - REALENGO - RJ - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3\r\n\r\nCEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze dias do mês de março do ano de dois mil e sete.. Eu, ______________ Paulo Cesar de Azevedo Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9105, digitei. E eu, ______________ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 145639"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2001.207.003468-0 em que é Autor R.S.O., V.O.S. e V.S.O., pela RL ANTONIO FELISMINO DA SILVA e Réu RAQUEL MARUSA DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 09 de março de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 144124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.207.006288-5 em que é Autor C.N.S. pela RL SOLANGE SILVA NASCIMENTO, RG nº 092607167 IFP/RJ e Réu CARLOS ALBERTO NEVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 09 de março de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 144133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.207.006256-8, movida por MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA em face de ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ______________ Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 144130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.207.004598-4 em que é Autor M.S.G.e L.S.G., pela RL LUCIANA SANTANA DA SILVA, RG nº 122449887 IFP e Réu LUIZ DE GONZAGA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 09 de março de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 144127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2006.203.009091-9, movida por GERALDO ANTÔNIO COUTINHO DE FREITAS em face de MAYRA CRISTINA GONÇALVES , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, sete de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Carlos Eduardo de Sa - Analista Judiciário - Matr. 01/8582, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 139283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. A DRA. BIANCA F. DO AMARAL MACHADO NIGRI, JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente LEONARDO BUNCHAFT ROGÉRIO, brasileiro, solteiro, filho de Antonio Tavares Rogerio e Eugenia Bunchaft Rogerio , residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Guarda, processo nº 2005.203.014301-6, movida por MARIANA DE QUEIROZ MENEZES, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 30 (TRINTA) dias, para que o possível requerido venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 06 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy, TAJ, mat. 01/29658 digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, mat. 01/15005, o subscrevo.\r\n\r\nBIANCA F. DO AMARAL MACHADO NIGRI\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 120883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. A DRA. BIANCA F. DO AMARAL MACHADO NIGRI, JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente TÂNIA PATRÍCIA RIBEIRO MENDONÇA DA SILVA, brasileira, casada, do lar, natural da Paraíba, filha de Maria do Carmo Batista Ribeiro , residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Divórcio litigioso, processo nº 2005.203.008884-4, movida por MAURÍCIO PEDRO MENDONÇA DA SILVA, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 30 (TRINTA) dias, para que a possível requerida venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 06 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy, TAJ, mat. 01/29658 digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, mat. 01/15005, o subscrevo.\r\n\r\nBIANCA F. DO AMARAL MACHADO NIGRI\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 120878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. A DRA. BIANCA F. DO AMARAL MACHADO NIGRI, JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente RUTE DA SILVA ROSA, brasileira, casada, doméstica, natural do Rio de Janeiro, filha de Abel Peres da Silva e Celmira Rodrigues Peres , residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação Divórcio Litigioso, processo nº 2006.203.005978-0, movida por MANOEL MARQUES ROSA, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 30 (TRINTA) dias, para que a possível requerida venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 06 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy, TAJ, mat. 01/29658 digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, mat. 01/15005, o subscrevo.\r\n\r\nBIANCA F. DO AMARAL MACHADO NIGRI\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 120881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA - RJ - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/08/1969 Idade: 37 - Filiação: Pai - Antonio Augusto de Oliveira Netto Mãe - Francisca Maria de S. Oliveira - RG: 084919604 Emissor: IFP - Endereço: ESTRADA DOS BANDEIRANTES 24179 - RECREIO DOS BANDEIRANTES - RJ - RJ. ROGÉRIO COSTA ALVES - RJ - Profissão: Vigia - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/03/1974 Idade: 32 - Filiação: Pai - Silvio da Costa Alves Mãe - Elza da Costa Alves - Endereço: RUA DR. ANTONIO MARTINS 108 FINAL DA ESTRADA DOS TEIIXEIRA - TAQUARA - RJ - RJ e RENILTON CARLOS PACHECO - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/11/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Wilson Pacheco Mãe - Laura Maria de Souza Pacheco - RG: 113350235 Emissor: IFP - Endereço: ESTRADA DO RIO PEQUENO 721 LOTE 26 - TAQUARA - RJ - RJ, acusado nos autos de nº 1998.408.002090-7, oriundo do Inquérito, nº 757/95 de 31/08/1995, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" a \" do Cp - Circunstâncias Agravantes- Por Motivo Fútil Ou Torpe E Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime, . Como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 16/05/2007 às 15:00, a fim de serem interrogados e assistirem os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de março de 2007. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 145604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) Dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wladimir da Silva Caldas - Data de Nascimento: 27/03/1962 Idade: 44 - Endereço: Estrada do Rio Grande, nº 1085 - JACAREPAGUA, - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.203.013477-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 692/06 de 07/02/2006, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça, Art. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples; Art. 147 do Cp - Ameaça E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 05/06/2007 às 14:55, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. O réu deverá estar acompanhado de advogado, caso contrário será nomeado defensor público, sendo-lhe assegurado o direito de entrevista pessoal com seu patrono. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de março de 2007. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 145603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nA MM. Juiza de Direito, Dr.(a) Anelise de Faria Martorell - Juiza Em Exercício na 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.008325-0, proposta por SÉRGIO PINTO objetivando a INTERDIÇÃO de JORGE PINTO, brasileiro, solteiro, filho de JOÃO PINTO e CECÍLIA VIANNA PINTO, em que foi proferida em 29/01/2007, a sentença de fls. 42 à 45 com o seguinte teor:...\" Cuida-se de ação na qual é Requerente Sérgio Pinto, visando à decretação da INTERDIÇÃO de seu irmão Jorge Pinto. Por ocasião da Audiência de Impressão Pessoal, conforme termo de audiência e assentada de fls. 31/32, constatou o Juízo a necessidade de serem tomados cuidados especiais com o Interditando, para a realização de atividades afetas à vida civil. A documentação acostada aos autos instrui satisfatoriamente o feito. Da análise do laudo pericial, depreende-se que o Interditanto é portador de ESQUIZOFRENIA PARANÓIDE RESIDUAL, sendo a nomalia de caráter permanente. Consta ainda do laudo pericial não ser o Interditando capaz de expressar suas vontades ou de reger sua pessoa, bens ou interesses. Destarte, a prova pericial produzida demonstrou de forma irrefutável a existência de incapacidade absoluta do Interditando. Vale notar que o Interditando é solteiro e seu genitor é falecido, sendo certo que reside com a genitora. Diante do exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de JORGE PINTO, declarando-o abolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil, nos termos do artigo 3º, inciso II, do CPC e, de acordo com o artigo 1.775 do mesmo diploma legal. nomeio-lhe CURADOR o Requerente Sérgio Pinto\". Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo, mat. 01/21179 - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. , digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 145710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nA MM. Juiza de Direito, Dra. Sandra Santarem Cardinali - Juiza de Direito Titular da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.006840-5, proposta por GIPES DE SOUZA MARTA objetivando a INTERDIÇÃO de MARCIO ROBERTO BASÍLIO, brasileiro, solteiro, filho de EOLINO BASILIO e GIPES DE SOUZA MARTA, em que foi proferida a sentença de fls. 26/27 em 26/12/2006 com o seguinte teor: \"Cuida-se de pedido de interdição proposto pela mãe do interditando, alegando ser o mesmo portador de esquizofrenia. O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls. 18/19, onde conclui, o Sr. Perito, ser o interditando portador de ESQIZOFRENIA PARANÓIDE RESIDUAL, sendo totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar seus bens. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de MARCIO ROBERTO BASILIO, nomeando-lhe curadora sua mãe, GIPES DE SOUZA MARTA, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face do parentesco. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos seis dias do mê de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________, Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 120961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nA MM. Juiza de Direito, Dra. Sandra Santarem Cardinali - Juiza de Direito Titular da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina-RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.004775-0, proposta por MIGUEL ANGELO RIBEIRO JÚNIOR objetivando a INTERDIÇÃO de ELZA VIEIRA RIBEIRO, brasileira, viúva, em que foi proferida a sentença de fls. 46/47 em 26/12/2006 com o seguinte teor: \"Cuida-se de pedido de interdição proposto pelo filho da interditanda, alegando ser a mesma portadora de Mal de Alzheimer, como seqüela de AVC. O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls. 48, onde conclui o Sr. Perito, ser a interditanda portadora de DEMÊNCIA SENIL DEGENERATIVA como seqüela de Acidente Vascular Cerebral sofrido, sendo totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar seus bens. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de ELZA VIEIRA RIBEIRO, nomeando-lhe curador seu filho, MIGUEL ANGELO RIBEIRO JÚNIOR, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando a interditanda absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face das declarações de fls. 03 e 41, bem como em face do parentesco. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete . Eu, ______________, Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 120960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.013234-6, foi decretada a Interdição de Alzemira Custódio Mattos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 21/06/1922 Idade: 84 - Filiação: Pai - Antonio Custodio Viana Mãe - Corizanta Candida Viana - CPF: 07984051712 - RG: 049002082 Emissor: IFP - Endereço: Rua Calumbi, nº 351 Pensionato Reviver - CEP: 21361-260 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorge Custódio de Almeida Viana, Nacionalidade Brasileira, Profissão: Aposentado, Estado Civil: Casado, CPF: 06963315787, RG: 015947435 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro do ano de 2007. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nDaniella Alvarez Prado Vargens - Juiz Auxiliar\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 130623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.013948-0, foi decretada a Interdição de Noemi Soares dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/06/1963 Idade: 43 - Filiação: Pai - Manoel Francisco dos Santos Mãe - Nair Soares dos Santos - CPF: 042.531.137-61 - RG: 08197956-9 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Monsenhor Felix, nº 512 Casa 07 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ester Soares dos SantosNacionalidade BrasileiraProfissão: AposentadoEstado Civil: Solteiro Idade: 43CPF: 31227732791RG: 02338365-6 Emissor: IFP Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nLeise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 145576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.015663-4, foi decretada a Interdição de Edith de Oliveira Lima - Data de Nascimento: 17/11/1914 Idade: 92 - Filiação: Pai - Sebastião Menezes de Lima Mãe - Adelina de Oliveira Lima - RG: 10685345-0 Emissor: IFP - CPF: 068629257-09 Emissor: MF - Endereço: Rua Descartes, nº 21 Aptº 301 - CEP: 21610-350 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cicero Zeferino do CarmoCPF: 43170145720RG: 256387 Emissor: COMAEREndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nLeise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 145579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2004.202.001354-6, movida por ANDREIA DE ALMEIDA SOBRAL; NATALIA DE ALMEIDA SOBRAL; NILZA DE ALMEIDA SOBRAL em face de JOSE CELIO DOS SANTOS LAU\r\n\r\nSANDRA ROMANA DIAS DA SILVA\r\n\r\nELAINE DA SILVA LAU, objetivando intimar as partes rés da decisão supra. Assim, pelo presente edital CITA os réus JOSE CELIO DOS SANTOS LAU\r\n\r\nSANDRA ROMANA DIAS DA SILVA\r\n\r\nELAINE DA SILVA LAU, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro,aos 13 dias de março do ano de dois mil e sete . Eu, Leonardo Oliveira Gomes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27915, digitei. E eu, Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 145581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.202.004730-4, movida por JULIO CESAR CASEMIRO em face de CELIA RETINA COSTA, objetivando intimar a parte ré da decisão supra. Assim, pelo presente edital CITA o réu CELIA RETINA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, doze de março de dois mil e sete. Eu, Leonardo Oliveira Gomes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27915, digitei. E eu, Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 145573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.011374-1, foi decretada a Interdição de Nailton Cosme Rosa de Santana - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/11/1969 Idade: 37 - Filiação: Pai - Jose Rosa de Santana Mãe - Maria do Carmo de Santana - CPF: 01087157790 - RG: 544967-7 Emissor: MM/ - Endereço: Rua Sapopemba, nº 785 Casa 01 - CEP: 21331-240 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Naise de Santana da Silva Nacionalidade Brasileira RJ Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 13/07/1965 Idade: 41 Filiação: Pai - Jose Rosa de Santana Mãe - Maria do Carmo de Santana CPF: 77392566768RG: 09433406-7 Emissor:IFP/RJ Endereço: Rua Sapopemba. 785, casa 01, Bento Ribeiro, Rio de Janeiro, RJ. NAÍSE DE SANTANA DA SILVA requereu a INTERDIÇÃO de NAÍLTON COSME ROSA DE SANTANA, ambos qualificados nos autos às fls. 02, sob alegação de ser o interditando, seu irmão, completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que desde criança demonstrava retardo em seu desenvolvimento motor, sendo certo que aos sete anos de idade sofreu traumatismo craniano decorrente de atropelamento o que lhe deixou seqüelas neurológicas, encontrando-se incapaz para os atos da vida civil.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 07/24.Audiência de impressão pessoal, nos termos de fls. 35/36, ocasião em que foi realizado o exame pericial médico, concluindo que o interditando encontra-se acometido de retardo mental (oligofrenia leve), sendo indicada uma interdição parcial ou relativa de maneira que o interditando, no que diz respeito à prática dos atos da vida civil, só venha a realizá-los assistido. Manifestação do Ministério Público pela procedência parcial do pedido. É o relatório. Decido. No caso em tela, restou,inequivocamente,demonstrado que NAÍLTON COSME ROSA DE SANTANA encontra-se acometido de retardo mental (oligofrenia leve), que o torna parcialmente incapaz de praticar os atos da vida civil.O laudo pericial de fls. 35/36 dá conta de que o interditando \"tem condições de realizar todos os atos de sua vida civil, desde que assistido (representante ou curador).\" Portanto, não resta qualquer margem de dúvida quanto à necessidade da interdição, porém, de forma restrita, vez que não há incapacidade absoluta. Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência parcial do pedido com a nomeação da irmã do interditando, Sra. NAÍSE DE SANTANA DA SILVA como sua curadora. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e a Sra. Naíse, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para decretar a interdição de NAÍLTON COSME ROSA DE SANTANA, declarando-o relativamente incapaz para exercer certos atos da vida civil, na forma do art. 4º, II do Código Civil de 2002, e nomear-lhe curadora a Sra. NAÍSE DE SANTANA DA SILVA nos termos do art. 1747 c/c 1748 do Código Civil, com poderes limitados nos exatos termos do art. 1772 do Código, a qual deverá assisti-lo na prática de todos os atos de sua vida civil. Lavre-se Termo.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e se publiquem os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 120855"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - Juiz Substituto do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Revisão de alimentos, de nº 2005.202.016085-6, movida por MONICA REGINA PEREIRA LOPES em face de CLAUDIO DE OLIVEIRA ALVES, objetivando citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDIO DE OLIVEIRA ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Vitoria Girelli Nolasco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24162, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 139249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - Juiz Substituto do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2005.202.006534-3, movida por DEBORA CRISTINA GOMES DE BARROS em face de ALAN CARLOS BEZERRA DA CONCEIÇÃO, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALAN CARLOS BEZERRA DA CONCEIÇÃO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Vitoria Girelli Nolasco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24162, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 139243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Viviane Vieira do Amaral - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.015300-1, foi decretada a Interdição de Simone Murucci Falcão - Endereço: Rua Francis Hime, nº 87 Bloco 6, Apto 101 - CEP: 21610-610 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mauricio Murucci Falcão - CPF: 77259017791- Endereço: Rua Francis Hime, nº 87 Bloco 6, Apto 101 - CEP: 21610-610 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ. MAURICIO MURUCCI FALCÃO requereu a INTERDIÇÃO de SIMONE MURUCCI FALCÃO, ambos qualificados nos autos às fls.02, sob alegação de ser a interditanda, sua irmã, com-pletamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que é portadora de doença psiquiátrica crônica. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/25. Audiência de impressão pessoal, nos termos de fls. 38. Laudo médico pericial, nos termos de fls. 51/56, concluindo que a interditanda é portadora de doença mental, es-quizofrenia do tipo desorganizado, encontrando-se totalmente in-capacitado para reger sua pessoa e administrar bens. Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 57/57-vº, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, de-monstrado que Simone Murucci Falcão é portadora de doença mental, esquizofrenia do tipo desorganizado que a impede de prati-car, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses. Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre a interditanda e re-querente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, pará-grafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Simone Murucci Falcão, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador o requerente Mauricio Murucci Fal-cão. Lavre-se Termo. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Có-digo de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 130629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katerine Jatahy Kitsos Nygaard - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.013035-7, foi decretada a Interdição de Luiz Irala Gonçalves - CPF: 76433056768 - Endereço: Rua Conde de Linhares, nº 426 Fds - CEP: 21341-190 - Oswaldo Cruz - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliana Gonçalves da Silva, CPF: 74332090772, mesmo endereço do interditando. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, seis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nKaterine Jatahy Kitsos Nygaard - Juiz Auxiliar\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 139254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.003201-5, foi decretada a Interdição de Eduardo Silva Mappa - Data de Nascimento: 28/05/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Eliseu Silva Mappa Mãe - Maria Antonia Teixeira Salomão - Endereço: Estrada Coronel Vieira, nº 777 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Antonia Teixeira Salomao, CPF: 35902329787. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nLeise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 145591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.000606-5, foi decretada a Interdição de Ernesto Vaz Fonseca Junior - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/12/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Ernesto Vaz Fonseca Mãe - Delma Lucia Pereira de Souza - CPF: 05573020722 - RG: 10024001-9 - Endereço: Avenida Oliveira Belo, nº 540 Ap 307 - Vila da Penha - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Delma Lucia Pereira de SouzaCPF: 27137538720, mesmo endereço do interditando. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, doze de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nLeise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 145594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1997.410.003344-0, foi decretada a Interdição de Lucia Helena Fernandes de Almeida - Endereço: Rua Ibia, nº 517 Bloco 04 - Apto 507 - Turiaçu - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Regina Almeida da Silva, CPF: 84324775753, RG: 034828715. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, nove de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nLeise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 145588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauricio dos Santos Garcia - Juiz Substituto do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2001.202.000833-7, movida por SILVANIA BATISTA ALVES em face de JULIO CESAR DE MEDEIROS ALVES, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JULIO CESAR DE MEDEIROS ALVES CPF não consta, RG não consta, Filiação: Francisco Luiz Alves e de Delzira de medeiros Alves, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Michele Gualberto dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29073, digitei. E eu, ______________ Marcos Roberto de Oliveira Campos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17444, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 144041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Bento de Souza - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.208.001861-8, movida por OSVALDO RIBEIRO NETO em face de JOSÉ FERNANDES DUARTE, objetivando CITAÇÃO, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NOS ARTS. 285 E 319 DO CPC,PARA, QUERENDO, COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (art. 277 do CPC) DESIGNADA PARA O DIA 02/05/2007 ÀS 16:00hs, NESTA REGIONAL. E OFERECER RESPOSTA. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ FERNANDES DUARTE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS CATORZE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Elias Rosa dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28184, digitei. E eu, ______________ Katia Salvador - Escrivão - Matr. 01/5495, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 139345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProc. nº 2006.208.008790-4\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) ANA PAULA RODRIGUES SILVANA- Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação em epígrafe, foi decretada a Interdição de MARIA DE ASSIS OLIVEIRA ANDRADE ,brasileira , viúva , pensinista militar , filho(a) de Manoel Rodrigues Cavalcanti e Amara de Oliveira Cavalcanti , natural de(o) Rio Formoso - PE , identidade nº 010377591-2 MEX , CPF 024.032.337-81, residente e domiciliado(a) na Rua Dias da Cruz, 933/502, Méier, Rio de Janeiro-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA DAS GRAÇAS ANDRADE DA SILVA , brasileira , casada , do lar , identidade nº 03505784-3 IFP/RJ, CPF 331.481.637-53 residente e domiciliado(a) na Rua Dias da Cruz 933/apto.201- Meier- RJ. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos cincoo dias do mês de fevereiro do anao de dois e sete. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivã, o subscrevo.Justiça Gratuita \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 120924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.004528-4, foi decretada a Interdição de Marilla de Carvalho Martins - Estado Civil: Viúvo - RG: 1192887 Emissor: IFP - CPF: 290.478.547-72 - Endereço: Praça Avai, nº 08 Bl E, Apt 201 Cachambi - CEP: 20771-150 - Rio de Janeiro - RJ, por ser portadora de Síndrome Demencial, Demência Senil do tipo não especificado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sebastião de Carvalho Martins, Estado Civil: Solteiro, CPF: 098839247-04, RG: 42194 Emissor: OAB/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete . Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nFernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 145673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.009450-7, foi decretada a Interdição de Olivar Silva - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 06/03/1934 Idade: 73 - Filiação: Pai - João Miguel da Silva e Mãe - Domingas da Conceição Silva - CPF: 067159077-49 - RG: 2.093.417 Emissor: IFP - Endereço: Praça Avaí, nº 8 Bl E,(5), Apto 102 - CEP: 20775-150 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ, acometido de Síndrome Demencial, Demência Vascular por Múltiplos Infartos Cerebrais, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celia Pereira Cabral SilvaEstado Civil: CasadoCPF: 024285937-22RG: 038254397 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu,Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nFernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 145681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.006166-6, foi decretada a Interdição de Lucy Pereira Monteiro - Nacionalidade, Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 21/04/1931, Idade: 75 - Filiação: Pai - Antonio Luiz Martins Pereira Mãe - Carolina Vianna Pereira - RG: 019609353-8 Emissor: M. EX. - CPF: 070.153.507-50 - Endereço: Rua Braulio Muniz, nº 162 102 Abolição - Rio de Janeiro - RJ, por ser portadora de Síndrome Demencial, Demência na doença de Alzheimer, de início tardio (senil), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Angelica Monteiro, Estado Civil: Divorciado, CPF: 00242842704, RG: 063427702 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete . Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nFernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 145675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.006388-2, foi decretada a Interdição de Maria de Lourdes Costa Mascarenhas - Nacionalidade Brasileira - DF - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 30/12/1932 Idade: 74 - Filiação: Pai - Alcides de Araujo Costa Mãe - Adilis Fontes - RG: 2.059.679 Emissor: IFP - CPF: 271.777.697-49 - Endereço: Rua Dionísio Fernandes, nº 286 - CEP: 20730-400 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, portadora de síndrome demencial, demência devido á condição médico geral, in casu, crise convulsiva, hidrocefalia e consequente cirurgia cerebral para implantação de válvula, desenvolvendo-se uma demência na doença de Alzheimer, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jupira Costa Mascarenhas Rua - Estado Civil: Casado - CPF: 43855300763 - RG: 035367820. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu,Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nFernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 145677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.009442-8, foi decretada a Interdição de Diego Bessa Godinho Keller de Assumpção - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/05/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Wander Emilio Keller de Assumpção Mãe - Angelica Bessa Godinho Keller de Assumpção - CPF: 056.416.177-25 - RG: 5.675.772 Emissor: SSP/SC - Endereço: Rua Maranhão, nº 442 Casa 2 - CEP: 20720-230 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, por ser portador de Síndrome Demencial, Demência devido a Traumatismo Craniano, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Angélica Bessa Godinho Keller de Assumpção, CPF: 55190898768, RG: 041947481 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete . Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nFernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 145679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.208.007882-4, movida por JORGE LUIZ DA SILVA em face de SIDNEA SOARES DA SILVA, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu SIDNEA SOARES DA SILVA, filha de Joaquim Muniz Gomes e de Prosperina Soares Gomes, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete . Eu, Cristina Lima Villalonga - Analista Judiciário - Matr. 01/17281, digitei. E eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 145666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.010721-6, foi decretada a Interdição de Yeda Aparecida da Silva Vieira - Data de Nascimento: 18/11/1985 Idade: 21 - Filiação: Pai - Antonio Francisco Vieira da Silva Mãe - Selma Maria da Silva Vieira - CPF: 06024854790 - RG: 222529935 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Fernando Simone, nº S/Nº Bl.27 - Apt. 207 - Pilares - Rio de Janeiro - RJ, por ser portadora de Retardo Mental (Oligofrenia Grave), transtorno primário da inteligência, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Selma Maria da Silva Vieira,Estado Civil: Casado,CPF: 908230447-34,RG: 068414358 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete . Eu,Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nFernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 145683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.003994-6, foi decretada a Interdição de Edmilson Silva de Azevedo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/03/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - João Lucas de Azevedo e Mãe - Sebastiana Mercedes da Silva - CPF: 11635795729 - RG: 3248867/Detran Endereço: Rua Bricio de Moraes, nº 119 Casa 51 - CEP: 21370-450 - Tomás Coelho - Rio de Janeiro - RJ, portador de doença mental, Esquizofrenia Desorganizada, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sebastiana Mercedes da Silva, Estado Civil: Solteiro, CPF: 08372309779, RG: 123586935/Detran. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu,Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nFernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 145671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.208.014186-6, foi decretada a Interdição de Jose Geronimo da Silva - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 16/10/1951 Idade: 55 - Filiação: Pai - Jose Gerônimo da Silva e Mãe - Izaura Maria da Conceição - CPF: 636.169.807-63 - RG: 03.212.940-5 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Ibirapitanga, nº 251, Casa 01 - CEP: 20766-130 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ, declarando-o relativamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, nos termos do art. 1782 e 1780 do Código Civl e de acordo com o art. 1775 do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilma de Melo Nobrega da Silva, Estado Civil: Casado, CPF: 93464932753, RG: 08.100.597-7 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu,Sergio Luiz Mattos Porto - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13986, o subscrevo.\r\n\r\nFernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nJG Id: 145670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.208.004954-0, movida por MIGUEL DE OLIVEIRA VALEZIO em face de LÉA RODRIGUES VALEZIO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu LÉA RODRIGUES VALEZIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Vanessa Alves da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/25972, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 139351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Renata de Souza Vivas de Bragança Pimentel - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.000908-9, foi decretada a Interdição, devido a sua incapacidade absoluta de exerce os atos da vida civil, de Thiago Oliveira de Andrade Lima - Nacionalidade: Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Antônio de Andrade Lima Filho e Noemi de Oliveira - RG: 02584591-0 Detran/RJ - CPF: 099.324.917-56 - Data de Nascimento: 08/02/1982 - Endereço: Bétula, 410 - CEP: 21.660-100 - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ , sendo-lhe nomeada CURADORA, na forma do parágrafo único do art. 1183, do CPC, a Srª. Noemi de Oliveira - Nacionalidade: Brasileira - Profissão: Do lar - Estado Civil: Solteira - RG: 02985809-9 IFP/RJ - CPF: 257.247.977-04 - Endereço: Bétula, 410 - CEP: 21.660-100 - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, nove de março de dois mil e sete. \r\n\r\nRenata de Souza Vivas de Bragança Pimentel\r\n\r\nJuízade Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 145714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.211.001577-4, foi decretada a Interdição de Alirio Coelho de Magalhaes - RJ - Data de Nascimento: 14/11/1915 Idade: 91 - Filiação: Pai - Sebastião Coelho de Magalhães Mãe - Maria Jose da Rocha - RG: 800669863 Emissor: IFP - CPF: 05963990734 - Endereço: Av. Automovel Clube,12510, Casa 02, nº 12510 - CEP: 21520-000 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Leda Maria Magalhaes da SilvaRJData de Nascimento: 01/09/1952 Idade: 54Filiação: Pai - Alirio Coelho de Magalhaes Mãe - Rosalina Furtado de Magalhães RG: 38342044 Emissor: IFPCPF: 46779760749Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dois de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Frederico de Deus Bravo Laport - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28598, o subscrevo.\r\n\r\nRenata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 120963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.211.003014-3, foi decretada a Interdição de Carlos Henrique Cunha Lima - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/04/1968 Idade: 38 - Filiação: Pai - Paulo de Oliveira Lima Mãe - Edinicia Cunha de Lima - Endereço: Rua dos Caboclos, nº 53 - CEP: 21640-090 - Ricardo de Albuquerque - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edenicia Cunha LimaRJProfissão: do LarEstado Civil: ViúvoData de Nascimento: 12/09/1941 Idade: 65Filiação: Pai - Aristides Jose da Cunha Mãe - Maria de Assis Cunha RG: 04586315-6 Emissor: IFPCPF: 34972340797Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dois de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Frederico de Deus Bravo Laport - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28598, o subscrevo.\r\n\r\nRenata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 120964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Ludovico Couto Colacino - Juiz Auxiliar do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2005.211.006252-5, movida por ORLANDO DA SILVEIRA LOPES em face de ALZIRA MARIA NUNES BELCHIOR LOPES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALZIRA MARIA NUNES BELCHIOR LOPES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de março de dois mil e sete . Eu, ______________ Adriana da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28796, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 145718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOSÉ ALFREDO SOARES SAVEDRA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível Regional de Santa Cruz da Cidade e Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou de le conhecimento tiverem, que por este juízo se processam os autos da Ação de Usucapião, tombada sob o nº. 2003.206.002942-3, proposta por DELIO DA SILVA GOMES E OUTRO em face de ESPÓLIO DE LÉA LOPES BENTO, na qual foi determinada a citação de ÁLVARO LOPES BENTO, representante do espólio de Léa Lopes Bento, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a referida ação, sob pena de não o fazendo serem considerados verdadeiros os fatos alegados pelo autor de que há mais de 20 (vinte) anos contínuos e ininterruptos e sem oposição de quem quer que seja, os requerentes ocupam com animus domini o imóvel situado com frente para a Estrada da Pedra, Santa Cruz, RJ, que se caracteriza como um polígono irregular formado pela união dos lotes 17 e 18, e partes dos lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 15, 16, 19, da quadra 08, e partes dos lotes nº 02, 03, 04 da quadra 09, todos integrantes do P.A.L. nº 24.167, com área total de 131.520,53 metros quadrados.Em virtude do que foi expedido no presente edital que será publicado na forma da lei e afixada cópia no local de costume. Ciente que este Juízo funciona na Praça Olavo Bilac, s/nº., Santa Cruz, nesta cidade. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu Joyce de Souza Sá dos Santos, Técnico de Atividade Judiciária, digitei e Eu, Ângela Lombardi, Escrivã, subscrevo. (a) José Alfredo Soares Savedra - Juiz de Direito. \r\n\r\n3 de 3\r\n\r\nId: 139322. Valor: R$ 892,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Nilo Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.206.005235-8, Ação Art. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo, Renato Santos de Souza - Outro nome: Fabio Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/11/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Antero Nogueira de Sousa Mãe - Katia Lopes dos Santos - RG: 200568152 Emissor: DETRAN - Endereço: RUA BARAO DE UBA, N. 478, APT. 104 - PRACA DA BANDEIRA - RJ - RJ, ...\" Vistos etc... condeno o acusado RENATO SANTOS DE SOUZA,como incurso nas penas do artigo 155, caput, do Código Penal a08 (oito) meses e 20 (vinte ) dias de reclusão e multa de 02 (dois ) dias-multa. Substituo apena privativade liberdade portratamento ambulatorial pelo prazo mínimo de03 (três) anos..., sendo certo que a pena privativadeliberdade já foi cumprida. Expeça-se alvará de soltura. P.R.I\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Praça Olavo Bilac, s/n \r\n\r\nCEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 33952355 e-mail: scr02vcri@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Jose Carlos Lima de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18961, digitei. E eu, ______________ Jose Carlos Lima de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18961, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 145668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de eventuais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Ivan Pereira Mirancos Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2006.003.002812-8, em que figura como Autor LUIZ HERCULANO RIBEIRO, e como Réu JOSÉ SOUZA ANTÔNIO, ERINON FERREIRA, SELEDIR CARDOSO e SERGIO PEREIRA DE SOUZA, para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Angra dos Reis, NOVE DE MARÇO DE DOIS MIL E SETE. Eu, _______________ Andrea Melo Duarte Bomfim - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29686, digitei. E eu, _______________ Valquíria Esteves Carneiro de Menezes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18575, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 145941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Ivan Pereira Mirancos Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2004.003.003669-8, em que figura como Autor LUÍS ANTÔNIO SEBRA E OUTRO , e como Réu HORACY LEGEY DE ASSIS SILVA E OUTROS. E, estando o Réu HORACY LEGEY DE ASSIS SILVA, RG nº 1820-D CREA/RJ, CPF nº 029.938.727-53, falecido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Angra dos Reis, NOVE DE MARÇO DE DOIS MIL E SETE. Eu, _______________ Andrea Melo Duarte Bomfim - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29686, digitei. E eu, _______________ Valquíria Esteves Carneiro de Menezes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18575, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 145939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Francisco Ferraro Junior - Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Argemiro Paula Coutinho 2000, CEP: 27310-020, Barbará - Barra Mansa - RJ, e-mail: bma02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.007.003350-0, movida por MOHAMED ALI ABOU HAIKAL e LUCIA MARIA ABOU HAIKAL, em face de ODETE VILLELA BASTOS, objetivando a concessão do domínio do imóvel usucapiendo localizado na Av. Homero Leite 192, Saudade - Barra Mansa - RJ aos requerentes. Assim, pelo presente edital CITA EVENTUAIS INTERESSADOS, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, treze dias do mes de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Clarice de Oliveira Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29268, digitei. E eu, ______________ Carla Vaz Dester Bernardes - Escrivã - Matr. 01/14625, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 145945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE REPAMIX-SRTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Tomaz Buosi - Juiz de Direito, do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 16/02/2007, foi decretada a falência de Repamix-srtefatos de Cimento Ltda Me, conforme Sentença: GERDAU S/A ajuizou, na Comarca de Volta Redonda, requerimento de falência em face de REPAMIX - ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA-ME, alegando que é credora da importância de R$ 6.704,67(seis mil setecentos e quatro reais e sessenta e sete centavos), relativa aos cheques de fls. 11,13 e 15, afirmando que a requerida incorreu em impontualidade após regular protesto.Devidamente citada, em endereço constante desta comarca, a ré quedou-se inerte. Em decisão de fls. 60 ocorreu declínio de competência para este juízo, visto que a sede da requerida se encontra nesta comarca Instado a se manifestar o Ministério Público (fls. 66) pugnou pela decretação da falência, reiterando termos da promoção de fls. 57/58. É o relatório. DECIDO. Primeiramente, cabe ressaltar que assiste razão ao Ministério Público em sua manifestação de fls. 81, a alteração da sede da requerida para Volta Redonda em setembro de 2004, conforme documento de fls. 75/76, não altera a competência deste juízo, visto que a presente demanda foi proposta em abril de 2004, ocorrendo a \"perpetuatio jurisdictionis\" A pretensão desafia acolhimento. O pedido está devidamente instruído, nos contornos do artigo 11, Dec. Lei 7661/45, aplicada ao caso concreto, tendo em vista o disposto no art. 192, caput da Lei nº 11.101/05. A requerida foi regularmente citada e quedou-se inerte, como se denota da certidão cartorária de fl. 56, opinando o Ministério Público pelo decreto da falência, pelo que se impõe sua quebra. Por tais razões, declaro aberta, hoje, às 16:00 horas, a falência da sociedade REPAMIX - ARTEFATOS DE CIMENTO - ME, que explora atividade de fabricação e comércio de artefatos de cimento, montagens e manutenção de materiais de saneamento, tubos e conexos, com sede na Rua Maparim, servidão nº 52, Morro da Conquista, Volta Redonda - RJ, da qual são sócios GLAUCO DA SILVA BARBOSA, brasileiro, casada, contador, RG 090118/O-5, CRC/RJ, CPF 090.569.877-04, residente e domiciliado na Rua Maparim, servidão nº 52, Morro da Conquista, Volta Redonda - RJ, e MARIA VALDIVINA DE JESUS, brasileira, solteira, comerciante, RG M-1.517.301, IFP, CPF 529.884.302-68, residente e domiciliada na Rua Maparim, servidão nº 52, Morro da Conquista, Volta Redonda - RJ. Fixo o termo legal da falência no 60º dia anterior à data do primeiro protesto, ou seja, em 05/12/2003. Nomeio como síndico o Analista Judiciário Paulo César de Souza, matrícula 01/17234, assinando-lhe o prazo de 24 horas para assinatura do termo de compromisso. Marco o prazo de vinte dias para que os credores apresentem as declarações e documentos justificativos dos seus créditos. Determino ainda o seguinte: A comunicação do interior teor desta sentença, em 24 horas, ao Ministério Público e à Junta Comercial do Estado; sua afixação à porta do estabelecimento da falida; expedição de edital para publicação no D.O. do inteiro teor desta sentença; que seja lacrado o estabelecimento por Oficial de Justiça, requisitando-se, se necessário, força policial. Deve o Cartório, em quarenta e oito horas expedir ofício comunicando a falência: I - A EBCT, determinando que todas as correspondências remetidas ao estabelecimento falido sejam encaminhadas ao sr. Síndico; II - Ao Diretor do Instituto Félix Pacheco; III - A Delegacia de Polícia Federal (regional); IV - A Delegacia de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteira, noticiando não só o teor da presente sentença, como também, a vedação de ausência dos sócios, sem a devida autorização do Juízo Falimentar; V - Ao Oficial do Registro de Interdições e Tutelas desta Comarca, para as anotações; VI - Ao Procurador-Chefe da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional; VII - Ao Procurador-Chefe de Assuntos Tributários do Estado; VIII - Ao Procurador Geral dos Municípios de Barra Mansa e Volta Redonda; IX - Ao Procurador-Chefe do Setor de Falências e Concordatas do INSS; X - Ao Presidente do Banco Central do Brasil, visando à expedição de carta-circular a todos os banqueiros, seqüestrando-se as contas da pessoa jurídica falida e de seus sócios; XI - Ao Banco do Brasil S.A.; XII - Ao Sindicato dos Bancos; XIII - A Telemar e as empresas de telefonia celular em operação no estado do Rio de Janeiro, para preservar o uso das linhas telefônicas da falida, se existirem, vedando-se qualquer negociação das mesmas; XIV - Aos Delegados de Polícia de Barra Mansa e Volta Redonda; XV - Aos Cartórios de Registros de Imóveis e Cartórios de Notas das Comarcas de Barra Mansa e Volta Redonda, inibindo-se a prática de quaisquer atos que importem em alienação ou gravame de bens da falida ou de seus sócios; XVI - Ao Cartório Distribuidor das Comarcas de Barra Mansa e Volta Redonda, para cumprimento do disposto nos artigos 23 e 34 do Dec. Lei 7.661/45; XVII - Ao DETRAN, a fim de que proceda ao bloqueio de todos e quaisquer veículos automotores que por ventura constem em nome da sociedade falida; XVIII - Deve, ainda, o Cartório diligenciar quanto ao cumprimento do disposto no art.34, Dec. Lei 7.661/45. P. R. I. Ficam os credores da falida cientes de que foi fixado o termo legal da falência nos 60 (sessenta) dias anteriores ao primeiro protesto por falta de pagamento e que deverão apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias a declaração de seus créditos acompanhados dos competentes títulos. Os sócios-gerentes da falida deverão, em 24 horas contadas da publicação deste Edital, prestar em cartório as declarações do art. 34 da Lei de Falências, sob pena de prisão. Funciona no processo o . E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Argemiro de Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Barra Mansa, 07 de março de 2007. Eu, (a) Carlos Andre Candido de Amorim - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27533, digitei e conferi. E eu, (a) Giselle Pascini de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6653, o subscrevo. (a) CRISTIANE TOMAZ BUOSI - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 144597"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Conversão de separação consensual em divórcio consensual \" nº 1999.683.005254-4 em que é Autor ERONIDES GOMES SALES, RG nº , expedida em , e Réu LUCY DA SILVA SALES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ,Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Belford Roxo, 12 de janeiro de 2007. Eu, Luiz Fernando de Andrade Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/7354, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 121329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alfredo Jose Marinho Neto - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER, a quantos interessar possa, em especial ao Sr. LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO RODRIGUES - Filiação: Pai - Evaristo de Rodrigues Mãe - Izaltina da Conceicao - RG: 072610322 Emissor: IFP e como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, que neste Juízo, sito na Avenida Joaquim da Costa Lima, s/nº - São Bernardo - Belford Roxo/RJ, tramitam os autos da Ação Penal - Processo nº 2002.008.002792-4, Autor: JUSTIÇA PÚBLICA - Réu: LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO RODRIGUES, incurso nas penas do Art. 180, §1º do Código Penal. Pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença condenatória prolatada em 26/11/2003: \"... JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E CONDENO (...) LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (...) NAS PENAS DO ART. 180, §1º DO CP. (...) RESULTANDO A PENA EM 03 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME ABERTO (...) SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS E UMA PENA DE MULTA (...)\", bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º and Belford Roxo - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido réu, foi expedido o presente Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos doze dias do mês de março de dois mil e sete. Eu______________ Alexander Costa da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24564, o subscrevo\r\n\r\nJG Id: 146046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2005.078.000574-0 em que é Autor CRISTIANE DOS SANTOS LINS e Réu LUIZ EDUARDO DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Réu para ciência da sentença que DECRETOU A SEPARAÇÃO JUDICIAL DOS LITIGANTES, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada da Usina, Rua Dois, s/nº - Centro - Armação de Búzios - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca dos Búzios, 13 de março de 2007. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Denise Aparecida dos Santos Medeiros - Escrivão - Matr. 01/80716, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 145930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Carta Precatória nº 2006.011.006063-6\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de quinzeo dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de quinze dias ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente aos executados VILAREJO DE CONSERVATORIA CONSTRUT. E IMOBILIARIA LTDA e JOSE CARLOS MARINHO DE MELLO, que no dia 10/04/2007, às 15 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Ministro Gama Filho, S/N - CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ , o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por FAZENDA NACIONAL, constante de: 01 (um) veículo marca Fiat/Strada Working, cor branca, placa KMI 6348, ano 2000, chassi 9BD278012Y2743463, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 24/04/2007 às 15 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos aos 14 (quatorze) dias do mês de março do ano de dois mil e sete (2007). Eu, ______________ Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 145954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Carta Precatória nº 2006.011.008840-3\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de quinze dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado VILAREJO DE CONSERVATORIA CONSTRUT. E IMOBILIARIA LTDA e JOSE CARLOS MARINHO DE MELLO, que no dia 10/04/2007, às 15 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Ministro Gama Filho, S/N - CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por UNIÃO, constante de: 01 (um) automóvel FIAT/Strada Working, cor branca, placa KMI 5348, ano 2000, chassi 9BD278012Y2743453, estando o mesmo com o retrovisor direito quebrado, tampa da mala amassada e enferrujada, tinta descascada em toda a lataria, avaliado em R$ 7.000,00 (sete mil reais). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 24/04/2007 às 15 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos aos 14 (quatorze) dias do mês de março do ano de dois mil e sete (2007). Eu, ______________ Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 145955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Execução Fiscal nº 2005.011.000323-7\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de quinze dias ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado GERSON LUIZ DE CARVALHO, que no dia 10/04/2007, às 15 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, na Av. Ministro Gama Filho, S/N - CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\no Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação estipulada, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução Fiscal nº 2005.011.000323-7 , requerida por MUNICIPIO DE CABO FRIO, constante de: 01 (um) automóvel, Volkwagem, Gol Special, cor vermelha, placa KRT 5853, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 24/04/2007 às 15 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos aos 14 (quatorze) dias do mês de março do ano de dois mil e sete (2007). Eu, ______________ Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 145957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Carta Precatória nº 2005.011.002710-2\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de quinze dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A, que no dia 10/04/2007, às 15 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Ministro Gama Filho, S/N -CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação estipulada o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, constante de: 1.223 conjuntos permeadores - VPO 01/02 para desmineralização de água (Osmose Reserva) Temperatura do Projeto 50ºC, pressão de trabalho 11, OKEF/CM2 e máxima 17,50 KGF/cm2, vazão máx. 12m3, fabricada por Codeline, ano 2003, avaliado em R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 24/04/2007 às 15 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos aos 14 (quatorze) dias do mês de março do ano de dois mil e sete (2007). Eu, ______________ Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 145951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Execução Fiscal nº 2005.011.000325-0\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de quinze dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado LUIZ AUGUSTO VAZ DE A. LOPES, que no dia 10/04/2007, às 15 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Ministro Gama Filho, S/N CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ - , o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por MUNICIPIO DE CABO FRIO, constante de: 01 (um) automóvel Ford/Scort, 1.8 L, na cor azul, modelo 1993, avaliado em R$ 6.000,00 (seis mil reais), constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 24/04/2007 às 15 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos aos 14 (quatorze) dias do mês de março do ano de dois mil e sete (2007). Eu, ______________ Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 145958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Carta Precatória nº 2005.011.004833-6\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de quinze dias ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado DENTAL MINAS GERAIS LTDA, que no dia 10/04/2007, às 15 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Ministro Gama Filho, S/N CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\no Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação estipulada o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, constante de: 01 (um) apartamento localizado na Rua Zulmira da Silva Mendes, 678 Aptº 203 do Edifício Casa da Praia II - Braga, nesta cidade, de propriedade dos sócios ANTONIO DE PAULA BASTOS e AZURÉIA ANGELA FERRAZ BASTOS. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 24/04/2007 às 15 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos aos 14 (quatorze) dias do mês de março do ano de dois mil e sete (2007). Eu, ______________ Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 145953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Execução Fiscal nº 2005.011.001656-6\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de quinze dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado PEDRO TAAFER SEBASTIANY, que no dia 10/04/2007, às 15 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Ministro Gama Filho, S/N - CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação estipulada o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO, constante de: 01 (um) motor de popa, 2 tempos, 3,4 cavalos, marca Scott-Atwater, nas cores verde e branca, com bastante ferrugem, avaliado em R$ 1.500,00 ; e 01 (um) barco em alumínio de aproximadamente 12 pés, em má conservação, avaliado em R$ 800,00, totalizando R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais) . Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 24/04/2007 às 15 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos aos 14 (quatorze) dias do mês de março do ano de dois mil e sete (2007). Eu, ______________ Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 145959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Execução Fiscal nº 2006.011.000210-7\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de quinze dias ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado CABONEW COMERCIAL LTDA, que no dia 10/04/2007, às 15 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Ministro Gama Filho, S/N - CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\n- o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação estipulada , os bens penhorados nos autos da Ação de Execução , requerida por CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- CRF-RJ, constante de: 01 (um) computador completo, avaliado em R$ 1.000,00; 01 (um) aparelho de Fax Panassonic, avaliado em R$ 250,00; 02 (duas) mesas de escritório em melanina, com duas gavetas, avaliadas em R$ 250,00 cada uma; 03 (três) cadeiras tipo diretor, avaliadas em R$ 200,00 cada uma; e 01 (um) arquivo em melanina com duas prateleiras e duas gavetas, avaliado em R$ 450,00. Total da avaliação R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 24/04/07 às 15 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos aos 14 (quatorze) dias do mês de março do ano de dois mil le sete (2007). Eu, ______________ Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 145960"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.012.001573-8, foi decretada a Interdição de ROSELI DA SILVA SANTOS, brasileira, solteira, residente na Rua Doralice, lote 06, quadra 03, Loteamento Veneza, Papucaia - Cachoeiras de Macacu/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Eliza Fagundes da Silva, Profissão: do Lar, Estado Civil: Viúvo, CPF: 07225892711, RG: 07519775-6. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cachoeiras de Macacu, aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nCarla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 130886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cambuci, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wanderson Carvalho Venancio - Data de Nascimento: 25/06/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Manoel Jorge Venâncio Mãe - Marlene Quintes de Carvalho - RG: 11398336-5 - Endereço: Rua José Silveira Siqueira, nº 50 - Aperibé - RJ, acusado nos autos de nº 2006.013.001141-2, oriundo do Processo, nº de , da , como incurso no Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Maria Jacob, 134 CEP: 28430-000 - Centro - Cambuci - RJ, no dia 17/04/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Cambuci, 13 de março de 2007. Eu, ______________ Maria Stella Gomes Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19249, o subscrevo.\r\n\r\nJose Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 145896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Drª. Márcia Alves do Rego - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição plena de Maria das Graças Barbosa - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 19/10/1954 Idade: 52 - Filiação: Pai - José Barbosa Mãe - Maria José Pontes Barbosa - RG: 12985852-8 Emissor: IFP - CPF: 104.411.417-73, certidão de nascimento nº 33.003, LIvro nº A-40, fls. 191vº, emitida pelo Registro Civil do 14º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro - Endereço: Av. Campista, nº 207, Pq. Guarus, Campos dos Goytacazes, apresentando epilepsia e retardo mental moderado, tudo conforme processo 2005.014.017171-9 e sentença prolatada em 10/07/2006, às fls. 30/31, que transitou em julgado em 06/02/07, conforme certidão de fl.33 vº. Outrossim, torna público que a interdita foi nomeada curadora a Srª. Tania Maria Pontes Barbosa - Nacionalidade Brasileira -Profissão: Costureira - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 13/04/1961 Idade: 45 - Filiação: Pai - José Barbosa Mãe - Maria José Pontes Barbosa RG: 06832769-1 Emissor: IFP - CPF: 748.567.907-49 - Endereço: o mesmo supra mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 dias, no Órgão Oficial, nesta Comarca de Campos dos Goytacazes, aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Flávia Martins de A Faria Laterça de Almeida - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26618, digitei. E eu, Gerardo Ferreira da Silva -Escrivão - Mat. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 120969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Av. XV de Novembro, 289 2ºAndar CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.014.000907-4, movida por FELIPE D'ANGELO PINTO ISABEL SANTOS; repr.p.s. mãe RAQUEL D'ANGELO PINTO ISABEL em face de CARLOS AUGUSTO BATISTA DOS SANTOS, objetivando a CITAÇÃO e INTIMAÇÃO de CARLOS AUGUSTO BATISTA DOS SANTOS, filho de Hélio Ribeiro dos Santos e Felisminda Batista dos Santos, que encontra-se em local incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO e INTIMAÇÃO para comparecer, no endereço supramencionado, acompanhada(s) de suas testemunhas, sendo três no máximo, devidamente identificadas; na sala de audiências da 2ª Vara de Família, no dia 19.06.2007, às 15:00h, e para pagar à parte autora os alimentos provisórios arbitrados em 2 (dois) salários mínimos, devidos a partir da citação, nos termos da r. Decisão de fl. 10 dos autos supramencionados; por via deste Edital, com prazo de 20 DIAS, o qual será publicado e afixado na forma da lei; Ciente(s) a(s) parte(s) de que com o não comparecimento, ou com a recusa em depor, o juiz lhe(s) aplicará a pena de confissão (art. 343 e parágrafos do CPC); que fique o requerido ciente e, se quiser, conteste o pedido até a data da audiência, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, assim resumida: \"... O requerente é filho do requerido conforme demonstra a cópia da certidão anexa. A representante legal do menor conviceu em união estável com o requerido por aproximadamente 02 (dois) anos e meio, e estão separados de fato há aproximadamente 03 (três) anos ... De um lado, e para além do vínculo jurídico, resta evidenciado que o requerente não possui condições financeiras para arcar com o próprio sustento. De outro, é certo que o requerido pode perfeitamente fornecer os alimentos sem qualquer privação do seu sustento, razão pela qual vêm a V.Exª, ouvido o MP, requerer o seguinte: a) a concessão da Gratuidade de Justiça; b) a fixação, inaudita altera pars, de alimentos provisórios, condenando o requerido ao pagamento da quantia mensal equivalente a 03 (três) salários mínimos nacionais vigentes ... \" Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ) aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Rubens Cabral Barreto Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/23466, digitei. E eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nCertifico e dou fé que o texto supra está de acordo com o original.\r\n\r\nGerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213\r\n\r\nJustiça Gratuita \r\n\r\nJG Id: 145724"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTEÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de CARLOS EDUARDO SOUZA DO ESPÍRITO SANTO, Filiação: Osvaldo José do Espírito Santo e Anna Pessanha de Souza , Data de Nascimento: 05/06/1983, Certidão de Nascimento n° 741, registrada à fls. 186 do Livro de Registro de Nascimento 1-AA do Cartório do Ofício Único do Município de Quissamã, Ref. processo: 2004.084.001285-5, conforme sentença prolatada em 14/11/2006. O(A) Sr(a). LUCIANE PEREIRA PINTO, Rg n° 12.440.878-2 IFP/RJ, foi nomeado(a) como seu (sua) Curador(a), nos termos dos Arts. 1.184 e 1.187 do Código de Processo Civil. O interditando não possui bens. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 dias, no Órgão Oficial, nesta comarca Comarca de Carapebus / Quissamã, aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis. Eu, ______________ Fernando Correia Júnior - Técnico Judiciário I - Matr. 01/27581, digitei. E eu, ______________ César Barreto Monteiro ¿ Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19662, o subscrevo. ELISABETE DA SILVA FRANCO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 145936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Justiça Itinerante - Carapebus da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.084.000034-3, foi decretada a Interdição de Valéria Braga Rozendo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/04/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Jorge Rozendo Nunes Mãe - Tanica Maria Braga Rozendo - CPF: 06035852726 - RG: 21.139.415-0 Emissor: DETRAN - Endereço: Vila Marlen, S/nº - CEP: 27998-000 - Carapebus - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tanica Maria Braga RozendoNacionalidade BrasileiraRJProfissão: MerendeiraEstado Civil: CasadoData de Nascimento: 26/09/1958 Idade: 48Filiação: Pai - José Manoel Braga Mãe - Domingas Gomes Braga CPF: 07024888792RG: 06667476-3 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Carapebus, aos vinte seis dias do mes de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Simone Terra Freitas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26821, o subscrevo. Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 139631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Livingstone dos Santos Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Fued Antonio, 08 CEP: 28740-000 - Centro - Conceição de Macabu - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c restituição de Patrio Poder, de nº 2001.018.000206-7, movida por ROBSON DA SILVA NOGUEIRA. Assim, pelo presente edital CITA o genitor do adotando, Sr. CARLOS JOSÉ MUNIZ DE CARVALHO, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Conceição de Macabu, . Eu, ______________ Antonio Jose de Carvalho Salles - Analista Judiciário - Matr. 01/22715, digitei. E eu, ______________ Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque - Escrivão - Matr. 01/14578, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 145900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nJUÍZA: DR(ª) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK\r\n\r\nTITULAR:DOMINGOS SÁVIO PIRES CALVO \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA Doutora MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juíza de Direito Titular da Comarca de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que nos autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO, Processo nº.: 2006.020.000212-1, requerida por ROBERTO CARLOS CORRÊA DA SILVA, foi decretada a INTERDIÇÃO de NELSON CORRÊA DA SILVA, por sentença de fls. 32/33, transitada em julgado em 09/11/06, que dispõe o seguinte: \"Vistos, etc...O Requerido deve realmente ser interditada, pois examinada, concluiu-se que é portadora de doença mental , sendo totalmente incapaz para gerir os atos da vida civil. Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO do Requerido, NELSON CORREA DA SILVA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil e, de acordo com o artigo 1775 do Código Civil, nomeio-lhe CURADOR o Requerido, ROBERTO CARLOS CORREA DA SILVA.\". E para que chegue ao conhecimento de todos e fins de direito, para que no futuro não possam vir a alegar ignorância, é expedido o presente EDITAL que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo funciona no edifício do Forum, na Rua Dr. Modesto de Mello, nº 10, Centro, nesta cidade. Dado e passado nesta Cidade e Comarca, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e setes. Eu, Domingos Sávio Pires Calvo, Titular do Cartório da Vara Única, matrícula nº.: 01/15115, o fiz datilografar e subscrevo. (a) Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juíza de Direito. \r\n\r\n- Justiça Gratuita - \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 130899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nJUÍZA: DR(ª) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK\r\n\r\nTITULAR: DOMINGOS SÁVIO PIRES CALVO \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA Doutora MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juíza de Direito Titular da Comarca de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que nos autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO, Processo nº.:2005.020.000410-3, requerida por MÁRCIA LIGIA DA SILVA PORTUGAL, foi decretada a INTERDIÇÃO de DANIEL PORTUGAL RAMSCHEID, por sentença de fls. 27/28, transitada em julgado em 14/09/06, que dispõe o seguinte: \"Vistos, etc... O Requerido deve realmente ser interditada, pois examinada, concluiu-se que é portadora de Sindrome de Down, sendo totalmente incapaz para gerir os atos da vida civil. Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO do Requerido, DANIEL PORTUGAL RAMSCHEID, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil e, de acordo com o artigo 1775 do Código Civil, nomeio-lhe CURADORA a Requerente, MARCIA LIGIA DA SILVA PORTUGAL.\". E para que chegue ao conhecimento de todos e fins de direito, para que no futuro não possam vir a alegar ignorância, é expedido o presente EDITAL que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo funciona no edifício do Forum, na Rua Dr. Modesto de Mello, nº 10, Centro, nesta cidade. Dado e passado nesta Cidade e Comarca, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Domingos Sávio Pires Calvo, Titular do Cartório da Vara Única, matrícula nº.: 01/15115, o fiz datilografar e subscrevo. (a) Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juíza de Direito. \r\n\r\n- Justiça Gratuita - \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 130897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2006.021.004610-8, movida por ARNALDO LIMA SILVA em face de ROBERTO DO NASCIMENTO MAGNANI, objetivando declaração de inexistência de relação jurídica. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBERTO DO NASCIMENTO MAGNANI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, bem como demais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz de Direito Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 144212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2004.021.001973-3 - Ação: Constituição de Servidão\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Constituição de servidão, de nº 2004.021.001973-3, movida por TERMORIO S.A. em face de ISO DUTRA LEMOS, objetivando CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. Assim, pelo presente edital CITA EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 145732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE VINTE (20 DIAS) NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS. JUÍZO DE DIREITO DA 1º VARA DE FAMÍLIA. JUÍZA DRª. MAFALDA LUCCHESE. Escrivã: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.021.012876-9\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO A RENATO DE ANDRADE FINOQUIO, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.\r\n\r\nA Dra. MAFALDA LUCCHESE, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família de Duque de Caxias, RJ, atendendo ao que lhe fora requerido, pelo presente, CITAR RENATO DE ANDRADE FINOQUIO, brasileiro, casado, filho de Alberto Finoquio e de Maria Izabel de Andrade Finoquio, RG 135.969 IFP/RJ, CPF 92.774.897-15, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência dos termos da Ação de SEPARAÇÃO LITIGIOSA, que lhe move a Sra. LUISIANA DE LIMA FINOQUIO, brasileira, casada, RG 070.628.34-2 IFP/RJ, CPF 873.750.527-00, residente na Rua Alagoas, s/nº, Lote 16, Quadra E, Casa 03, Gramacho, Duque de Caxias-RJ, esta beneficiária da Justiça Gratuita, patrocinada pela Dra. Dalta da Costa Rangel, OAB-RJ 113.041, para, querendo, o mesmo, contestar a ação supracitada, no prazo de 15 dias, contados da data da audiência abaixo designada, se frustrada a conciliação, ciente de que, se não a contestar, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial pela parte autora, em conformidade com o art. 285 do CPC, e INTIMAR para comparecer à AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 10/04/2007, às 14h20min, nesta Juízo. Este edital será devidamente publicado e afixado no lugar de costume. Duque de Caxias, RJ, 12 de março de 2007. Expedido por Jorge Luiz Barnabé de Souza, Analista Judiciário, mat. 01/23677. Assinado por MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES, Escrivã, mat. 01/011768, por ordem da MM. Dra. Juíza.\r\n\r\nJG Id: 145738"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2001.021.007787-8/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de MERCEARIA E CARPINTARIA PROGRESSO LTDA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 6.570,94. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de MERCEARIA PROGRESSO LTDA, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2000/009.614-7 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede À Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) dezesseis dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 145754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2001.021.007967-0/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de H SCHULTZE QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 21.240,25. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de H SCHULTZE QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2000/008.407-7 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede À Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) dezesseis dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 145755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2002.021.018933-6/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de SULAMEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 18.677,71. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de SULAMEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2002/005.377-1 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) vinte e seis dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 145763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2004.021.002927-1/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de SILHOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 107.361,18. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de SILHOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2003/006.638-3 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) dezesseis dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 145767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2001.021.019297-7/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de ATLÂNTICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA , para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 4.145.809,63. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de ATLÂNTICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALMENTÍCIOS LTDA, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2001/007.194-0 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) quinze dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 145759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2004.021.002697-0/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de MINAS OIL PETRÓLEO LTDA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 807.071,42. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de MINAS OIL PETRÓLEO LTDA, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2003/005.627-7 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede À Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) dezesseis dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 145766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2002.021.018497-1/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de MONTEIRO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 8.597,38. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de MONTEIRO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2002/005.783-0 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede À Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) dezesseis dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 145761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1997.021.398363-9/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de REPRISE CONFECÇÕES LTDA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 39.718,13. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de REPRISE CONFECÇÕES LTDA, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 1996/015.455-7, ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) vinte e seis dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 145750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2001.021.007333-2/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de SITEC S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 558,00. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de SITEC S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2000/008.576-9 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) vinte e seis dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 145753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1998.512.011307-0/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de FRIGO MONY FRIGORÍFICO LTDA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 13.896,27. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de FRIGO MONY FRIGORÍFICO LTDA, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 97.02111.17.97-7 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede À Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) dezesseis dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 145751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2002.021.008683-3/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de ODETE P. CAPUTO, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 1.583,20. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de ODETE P. CAPUTO, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2002/000.850-2 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) vinte e seis dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 145762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1999.512.001777-0/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de CID IVES COM. REPR. TELEFONIA CELULAR E ARTIGOS IMPORTADOS LTDA E OUTRO, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 25.911,54. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de CID IVES COM. REPR. TELEFONIA CELULAR E ARTIGOS IMPORTADOS LTDA E OUTRO, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 1998/012.251-9 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede À Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) dezesseis dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 145752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2003.021.004587-0/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de LABORATÓRIO VITAFAR LTDA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 15.591,15. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de LABORATÓRIO VITAFAR LTDA, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2002/007.733-3 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede À Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) dezesseis dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 145765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2002.021.019087-9/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de INSTITUTO SANTA CATARINA HEMODERIVADOS E REAGENTES LTDA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 540.702,92. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de INSTITUTO SANTA CATARINA HEMODERIVADOS E REAGENTES LTDA, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2002/007.034-6 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede À Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) dezesseis dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 145764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2001.021.019113-4/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de LOJA CENTRAL DE CAXIAS BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, CLEITON CONRADO E FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA NUNES, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 14.336,94.Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de LOJA CENTRAL DE CAXIAS BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, CLEITON CONRADO E FRANCISCO JOSÉDE OLIVEIRA NUNES, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2001/010.819-7 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30(trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) vinte e seis dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 145758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2001.021.015387-0/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de PROHIBITUS HYPERATYVA CONFECÇÕES LTDA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 3.292,71. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de PROHIBITUS HYPERATYVA CONFECÇÕES LTDA, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2001/004.221-4 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede À Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) dezesseis dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 145757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2001.021.014987-7/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de TRENTIN TRANSPORTES LTDA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 16.655,41. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de TRENTIN TRANSPORTES LTDA, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2001/007.211-2 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede À Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) dezesseis dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 145756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Vagner Santana Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 26/01/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Osvaldo Carneiro Santos Mãe - Izaura Amancio Santana RG: 8.898.739-1 Emissor: IFP - CPF: 020.397.767-02 - Endereço: Rua Santos Dumont, nº 74 - Vila São Luiz - Duque de Caxias - RJ - Tel.: (21) 3659-5570, acusado nos autos de nº 2005.021.014024-0, oriundo do Inquérito, nº 377/04 de 25/08/2004, da 60ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 180, caput do CP receptação, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 15 dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na General Dionísio, 764, 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ, no dia 03/05/2007 às 13:10 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 14 de março de 2007. Eu, Sergio M. Junior, Analista Judiciário, Matr. 01/25896, o digtei, e, eu, Jorge Santos Lorca - Escrivão - Matr. 01/12039, o subscrevo.Fernando Antonio de Almeida - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 145745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, s/nº, Fórum, CEP: 25940-000, Bananal, Guapimirim,RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.073.001920-3, movida por IVANETE MUNIZ DA CUNHA e HELIO GOMES MARINS em face de JULIANA FREITAS DO ESPÍRITO SANTO, objetivando à Citação da Requerida. Assim, pelo presente edital CITA o réu JULIANA FREITAS DO ESPÍRITO SANTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, 01 de março de 2007. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 139853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o 15 (quinze) de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2007.073.000387-8, movida por NELSA DE ALMEIDA FERREIRA em face de EDIVALDO FERREIRA DOS SANTOS E ANA TELMA PEREIRA DA SILVA , objetivando à Citação do Requeridos. Assim, pelo presente edital CITA os requeridos: EDIVALDO FERREIRA DOS SANTOS E ANA TELMA PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, 02 de março de 2007. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 139856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.073.000308-8, movida por IRACEMA VIEIRA DE CARVALHO em face de ANA LUCIA DOS SANTOS LIMA, objetivando à Citação da Requerida. Assim, pelo presente edital CITA a ré ANA LUCIA DOS SANTOS LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, 13 de março de 2007. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 146095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.073.000237-9, foi decretada a Interdição de Lúcia Regina Hammer de Gusmão - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 14/01/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Nair Hammer de Gusmão Mãe - Levi Petrus de Gusmão - RG: 11270006-7 Emissor: IIFP-RJ - CPF: 084.218.357-42 Emissor: RF , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nair Hammer de GusmãoNacionalidade Brasileira/PR - Data de Nascimento: 06/08/1949 Idade: 57 - Filiação: Pai - Salvador Pedro dos Passos Mãe - Andolina Hammer dos Passos - CPF: 506.973.827-53 Emissor: RF - RG: 02826670-8 Emissor: IIFP-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, 13 de março de 2007. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 146098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Zaqueu Correa Saldanha - Alcunha: Guaguinho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Teresópolis - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/06/1979 Idade: 27 - Filiação: Mãe - Nelsina Correa Saldanha - RG: 11.313.465-4 Emissor: IFP - RJ - Endereço: Estrada Rio - Teresópolis, nº KM 105 - Guapimirim - RJ; Estrada Rio Teresópolis, Km105, nº s nº - CEP: 25940-000 - Guapimirim - RJ, acusado nos autos de nº 2004.073.000202-8, oriundo do Inquérito, nº 00000207/03 de 22/09/2003, da 65ª Delegacia Policial, como incurso no Art.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo, . Como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUM\r\n\r\nCEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, no dia 10/05/2007 às 13:00, a fim de participar da Audiência Admonitória. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Guapimirim, 09 de março de 2007. Eu, ______________ Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nMyriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 146086"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.471.000001-3, movida por PEDRO DE CASTRO em face de PETRUS EMP. IMOBILIÁRIOS LTDA e outros. Assim, pelo presente edital CITA o réu PETRUS EMP. IMOBILIÁRIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, aos doze dias do mês de março de 2007.. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 146089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO dos réus em local incerto e eventuais interessados, com o prazo de quinze dias, na forma abaixo: O MM. Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2000.471.000014-1, em que figura como Autor WALTER MININGUELLO DA SILVA e NEUSA RODRIGUES DA SILVA, e como Réu VIRGILIO DE AGUIAR. E, estando o Réu VIRGILIO DE AGUIAR em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos réus em local incerto e eventuais interessados para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Guapimirim, Aos doze dias do mês de março de 2007. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 146092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Prefeito Álvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilândia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R:251, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.023.009030-8, movida por ELIANE SILVA DOS SANTOS MOURA E SEU MARIDO JOCILEI LOPES DE MOURA; em face de RENATO FIORAVANTI e CÉLIA FERREIRA FIORAVANTI, objetivando a propriedade do lote de terreno nº 56 do Loteamento Vila São Pedro, localizado em Areal, expansão da zona urbana do primeiro distrito deste município. O autor exerce a posse mansa e pacífica do imóvel há mais de 10 anos sem interrupção e/ou oposição de interessados durante o transcorrer da prescrição aquisitiva, com zelo e vigilância durante todo esse período, tendo nele edificado sua residência e pago os tributos que sobre o imóvel recaem. Requerendo que seja julgado PROCEDENTE o presente pedido, com a declaração do domínio do imóvel usucapiendo em seu favor. Assim, é expedido o presente para CITAÇÃO dos eventuais interessados, incluindo, suplementarmente, os réus, para que, decorrido o prazo legal, contestem os termos da presente em 30 (trinta) dias, sob pena de revelia e, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo (s) suplicado (s), como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. O presente edital será publicado e afixado em local público e de costumeos réus, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, . Eu, ______________ Ana Claudia Dias da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/21266, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 144660"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.009147-5, foi decretada a Interdição de Roberth da Silva Eduardo, residente à Rua 15, lote 168, quadra 10, Apolo III, Itaboraí/RJ, nascido aos 16/10/1968, Certidão de Nascimento registrada no Livro 27-A, fls. 25v, termo nº 3522, da Comarca de Dom Silvério/MG, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sra. Maria Jose da Silva Eduardo Damaceno, CPF nº 076.212.697-3, RG: 06463880-2 IFP/RJ; residente à Rua 15, lote 168, quadra 10, Apolo III, Itaboraí/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, aos treze dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nAlmir Carvalho - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 145966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.024.000033-0, foi decretada a Interdição de Maria Aparecida Rodrigues , brasileira, solteira, filha de José Rodrigues e de Geralda da Costa Rodrigues, nascida em 19/06/1980, Carteira de Identidade IFP rgº21.065.321-8, residente com a requerente, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosângela RodriguesProfissão: Diretor de Estabelecimento de EnsinoEstado Civil: SolteiroCPF: 10290398797RG: 20.036.496-6 Emissor: DETRAN, residente na Rua Três, 254, Santana - Itaguaí/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, 6 de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nAlessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 121223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.024.002416-4, foi decretada a Interdição de Rosangela Martins da Silva , brasileira, solteira, maior, residente com a requerente, filha de Manoel Martins da Silva e de Helena Maria Custodio da Silva, nascida em 16.05.1983, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Helena Maria Custódio da Silva, Estado Civil: SolteiroCPF: 01364744708RG: 020.525.914-6 Emissor: IFP, residente á Rua Dezenove, qd. 18 lt. 06 - Vila Geny - Itaguaí / RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, 6 de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nAlessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 121224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.024.002717-0, foi decretada a Interdição de Elizete Bechile, brasileira, solteira, do lar, maior, nascida em 02/08/1952, nesta cidade, filha de José Bechile e de Corina dos Santos Bechile, residente à Estrada Saturnino Braga, nº 901, Mazomba, Itaguaí/RJ , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elias Bechili, Estado Civil: Solteiro, Filiação: Jose Bechili e Corina dos Santos Bechili CPF: 52318389772, residente no endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nAlessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 130959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.024.004285-3, foi decretada a Interdição de JOÃO JOSÉ DE SOUZA FILHO, filho de João José de Souza e de Antonia José de Souza, nascido aos 13/03/1975, na cidade do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eleci José de Souza, desempregado, divorciada, CPF: 93614934772, RG: 07.524.275-0 Emissor: IFP, residente à Rua Manoel Bento de Souza, nº 04 - Bairro do Engenho, Itaguaí / RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nAlessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 130963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.024.004330-0, foi decretada a Interdição de PAULO MATIAS DA SILVA, brasileiro, solteiro, filho de Elio José da Silva e de Enedina Matias da Silva, nascido em 14/12/1968, na cidade do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Enedina Matias da Silva, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casada, CPF: 67184839749, RG: 08.385.068-5 Emissor: IFP, residente à rua Lúcia Tiemihara, nº 142, lote 21, sobrado, 12, Santana - Itaguaí/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, vinte e sete de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nAlessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 130961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Samara Freitas Cesario - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou os nacionais Patrick Barbosa Siqueira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/12/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Adair Siqueira da Silva Mãe - Neuza Barbosa Siqueira - RG: 21607446-8 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua José Correa Filho, nº s/nº - CEP: 28250-000 - Parque Industrial - Italva - RJ e Michele Cricia de Souza Cruz - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/11/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - White James Gonçalves Cruz Mãe - Maria das Graças Oliveira de Souza - Endereço: Rua 02, nº 108 Casa - Vila Industrial - Arraial do Cabo - RJ, acusados nos autos de nº 2005.080.000775-9, oriundo do Inquérito, nº 02382/05 de 07/09/2005, da 143ª Delegacia Policial, como incursos no Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental..., . Como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na Rua Aristides Gonçalves de Souza, 86 Fórum\r\n\r\nCEP: 28250-000 - Centro - Italva - RJ, no dia 25/04/2007 às 15:00, a fim de serem interrogados e assistirem os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos acusados, foi expedido o presente edital. Italva, 12 de março de 2007. Eu, (...) Izaias Henrique Daltio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25361, o subscrevo.\r\n\r\nSamara Freitas Cesario - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 145932"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.026.011674-0, movida por EVA TAVARES FREITAS em face de JAIR MARTINS DE SOUZA e MARIA DO CARMO LIMA DE SOUZA, objetivando usucapiro o imóvel sito na Rua Padre João Batista, 154 (antiga Rua Drº Rubens Tinoco Ferraz, antigo nº 10), Bairro Presidente Costa e Silva (antigo Porto Alegre ou Cidade Nova), Itaperuna, RJ, compreendendo um terreno medindo 200 metros quadrados, área construída 69,75m² e ocupação 35%, com uma acessão, com as seguintes medidas e características: 10m de largura pela frente confrontando com a Rua Padre João Batista; 20m de comprimento pelo lado direito, confrontando com o imóvel onde reside o Srº João Fagundes, sito na Rua Diogo Cabral de Melo, nº 08; 20m de comprimento pelo lado esquerdo, confrontando com o imóvel onde reside o Srº Aunelino Ribeiro Pereira, sito na Rua Padre João Batista, nº 224; 10m de largura pelos fundos, confrontando com o imóvel onde reside o Srº Marcelo de Souza Camacho, sito na Rua Diogo Cabral de Melo, nº 16.. Assim, pelo presente edital ficam CITADOS os réus em lugar incerto e os eventuais interessados, para no prazo de quinze dias (da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital) oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 139677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO dos herdeiros e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1992.026.000004-6, em que figura como inventariante MARIA FRANCISCA TEIXEIRA GODINHO, e como inventariada GERALDINA TEIXEIRA GODINHO. E, estando os herderios ELIANE TEIXEIRA RODRIGUES e NILZA TEIXEIRA RODRIGUES E SILVA , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Itaperuna, aos sete dias do mês de julho do ano de dois mil e seis. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 145973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2004.026.003314-2, em que figura como Inventariante VIVIANE FERREIRA CANAZARRO e como Inventariado MATILDE CADIZ DA SILVA. É o presente edital para CITAR RUTH CADIZ, brasileiro, aposentado, portador da carteira de trabalho nº 14769, série 237, residente e domiciliado à Rua Vitorino Palhares, 670, no município de Belford Roxo, Rio de Janeiro e também AGNELLO CADIZ, brasileiro, casado CPF nº 113293637-36, residente e domiciliado no Beco do Multirão, 45, Bairro Santa Maria, no município de Belford Roxo, Rio de Janeiro, para se habilitarem e se fazerem representar nos autos no prazo de 10 (dez) dias. E para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, foi expedido o presente EDITAL, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Itaperuna, aos vinte e sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. (a) Adriana de Freitas Paiva Moraes - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17456 . (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 145976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2004.026.002842-0, em que figura como Inventariante SINILTON SOARES PEIXOTO, e como Inventariado GUINADITE GOULART PEIXOTO. É o presente Edital para CITAR GENILSON SOARES PEIXOTO, brasileiro, casado com Marlene Rodrigues Braga Peixoto, portador do RG nº 06830065-6 e inscrito no CPF sob o nº 795.664.217-53, NILTON SOARES PEIXOTO, brasileiro, casado com Eduvirgens Figueira Menezes Peixoto, portador do RG nº 06194164-7 e do CPF sob o nº 069.712.277-86, JAILTON SOARES PEIXOTO, brasileiro, casado com Maria José Correa de Oliveira Peixoto, portador do CPF sob o nº 743.559.027-49, FÁBIO PEIXOTO PIMENTEL, brasileiro, solteiro, portador do RG nº 020.198.563-7 e inscrito no CPF sob o nº 093.865.657-06, ROBSON PEIXOTO PIMENTEL, brasileiro, solteiro, portador do RG nº 20.076.685-5 e inscrito no CPF sob o nº 093.871.587-99 e MARIA APARECIDA PEIXOTO PIMENTEL, brasileira, solteira, portadora ao RG nº 12038095-1, todos residentes e domiciliados na Zona rural de Bom Jesus do Itabapoana/RJ, para habilitarem-se e se fazerem representar no prazo de 10 (dez) dias nos autos do processo acima mencionado, nos termos do parágrafo 1º do art. 999 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, foi expedido o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Itaperuna, aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e seis. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534. (a) o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 145974"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.026.000328-2, foi decretada a Interdição de Eraclides de Olivera Nunes - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 27/07/1928 Idade: 78 - Filiação: Pai - Antonio Correia Nunes Mãe - Luciana de Oliveira Nunes - Endereço: Antonio Alonso, nº 08 - CEP: 28300-000 - Fiteiro - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR o Sr. Luciano Belo Nunes, Profissão: Comerciante, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 28/06/1970 Idade: 36, Filiação: Pai - Eraclydes de Oliveira Nunes Mãe - Maria Belo Nunes RG: 085417335 Emissor: IFPCPF: 01751210790, acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, treze de março de dois mil e sete (13/03/2007). Eu,(a.)Fabio Luiz Figueira, TAJ, mat. 01/9366, digitei. E eu,(a.) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580,osubscrevo.(a.)SheilaDraxler Pereira de Souza - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 145978"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Oscar Lattuca - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Petróleo, S/Nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.028.003372-4, movida por JOAO SANTIAGO DE QUEIROZ, na qual requer que lhe seja decalrado o domínio sobre o imóvel localizado na Estrada Principal do Trapiche, medindo e confrontando-se da seguinte maneira: 41,50m de frente co a Rua Principal; 34,50m nos fundos com Vivaldo Tomás Sardinha (Rua Dr. Cláudio Moacyr de Azevedo, 465) e com Valdenir Inácio de Souza (Rua Dr. Cláudio Moacyr de Azevedo, 388); 58,94m à direita com Gelson de Melo Moreira (Rua Principal, 463); 58,94 à esquerda com Celso dos Santos Medeiros (Rua Principal, 547) e Celso Lessa Ferraz (Rua Principal, 543), com área total de 2.240m². Assim, pelo presente edital CITA os confinantes e os interessados ausentes, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 08 de janeiro de 2007. Eu, ______ Karina de Faria Rocha Dourado Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27812, digitei. E eu, ______________ Luiza Helena Maggessi de Moura - Escrivão - Matr. 01/5701, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 145998"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Souza Brito - Juiz de Direito, do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado JOAQUIM ROBERTO DE FREITAS FILHO, que no dia 17/04/07, às 14:00h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04\r\n\r\nCEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por NÉLIA FAIER DE FREITAS, constante de: 01 geladeira marca CCE, 320, branca, nº de série 013669, com aproximadamente 2 meses de uso, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 440,00.\r\n\r\n01 aparelho de DVD, marca JVC, controle remoto, nº de série 100v1442, com aproximadamente 05 meses de uso, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 100,00. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 24/04/07 às 14:00h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos aos cinco dias do mes de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Alexandre Rodrigues Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28373, digitei. E eu, ______________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 146008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Souza Brito - Juiz de Direito, do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ALCENIR BARRETO DA SILVA, que no dia 17/04/07, às 14:00h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04\r\n\r\nCEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por ANA MARIA SOUZA LEOCÁDIO, constante de: 1 mesa de manicure em bom estado R$ 280,00. 1 cadeira de cabelereiro em bom estado na cor branca R$ 700,00. 1 cadeira de cabelereiro preta em razoável estado R$ 600,00; 1 vaporizador em bom estado na cor branca R$ 450,00; 1 vaporizador em bom estado na cor preta R$ 450,00; 1 aparelho infra vermelho em razoável estado R$ 1500,00; 1 esterilizador em razoável estado R$ 240,00; 1 bar em mogno em razoável estado R$ 380,00; 1 cama de casal na cor marfim s/ colchão R$ 350,00 em bom estado; 1 armário de 3 portas em razoável estado R$ 80,00; 1 armário de 3 portas e 3 gavetas em razoável estado R$ 90,00; 1 armário 2 gavetas e 4 portas em razoável estado R$ 110,00; 1 armário com 5 portas e 6 gavetas razoável estado R$ 610,00 e 1 jogo modular p/ salão composto de 3 armários c/ 4 gavetas cada em bom estado R$ 450,00. Valor total R$ 6290,00. Todos os aparelhos eletrônicos estão funcionando.. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 24/04/07 às 14:00h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos aos cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete.. Eu, ______________ Alexandre Rodrigues Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28373, digitei. E eu, ______________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 146005"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Souza Brito - Juiz de Direito, do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado LEANDRO PINTO, que no dia 17/04/07, às 14:00h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04\r\n\r\nCEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por CÉLIA RIBEIRO DE SOUZA, constante de: 01 sofá de dois lugares, vermelho, bom estado R$ 200,00; 01 sofá de três lugares, vermelho, bom estado R$ 300,00; TV Semp Lumina 20'' R$ 300,00. Total : R$ 800,00. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 24/04/07 às 14:00h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos aos cinco dias do mes de janeiro de dois mil e sete.. Eu, ______________ Alexandre Rodrigues Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28373, digitei. E eu, ______________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 146004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Souza Brito - Juiz de Direito, do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado DAVID DA SILVA BATISTA, que no dia 17/04/07, às 14:00h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04\r\n\r\nCEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por DANIELE DA SILVA AZEVEDO, constante de: Uma televisão a cores, na cor prata, nova, philips, com controle remoto, vinte e nmove polegadas, em perfeito estado de uso e conservação, avaliada previamente em R$ 1200,00. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 24/04/07 às 14:00h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos aos cinco dias do mes de janeiro de dois mil e sete.. Eu, ______________ Alexandre Rodrigues Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28373, digitei. E eu, ______________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 146001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Souza Brito - Juiz de Direito, do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado SEBASTIAO JOY PEREIRA, que no dia 17/04/07, às 14:00h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04\r\n\r\nCEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por ANA LUCIA BORBA SANTANA, constante de: (...)Imóvel situado na Rua Quartzo nº 124, bairro Ouro Verde, Rio das Ostras/RJ, lote 13 da quadra 07, constituído por uma sala com piso frio decorado com uma estante em alvenaria, um banheiro social com revestimento de azulejo decorado até o teto, Box blindex, armário com bancada em granito e espelho sob a bancada com acabamento em treliça de madeira, uma copa-cozinha com revestimento de azulejo decorado até o teto, com piso frio com armário embutido e bancada em granito, área de serviço-varanda com armário embutido e tanque, dois quartos, sendo um com suite, azulejos decorados até o teto c/ Box Blindex e armário, varanda c/ garagem, janelas de madeira c/ grades de ferro, telhado c/ telhas em cerâmica, cisterna c/ 18000L. - Casa do Caseiro : Sala e quarto c/ piso em cerâmica, banheiro c/ azulejo decorado até o teto, cozinha com azulejo decprado até o teto, bancada em granito e armário embutido, garagem coberta. . Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 24/04/07 às 14:00h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos aos cinco dias do mês de janeiro de dois mil e sete.. Eu, ______________ Alexandre Rodrigues Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28373, digitei. E eu, ______________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 146003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTERDIÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Felipe Carvalho Gonçalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição com Tutela Antecipada\" nº 2005.028.002470-7, em que figura como Requerente Giovanna Maria Amadei Besada e como Requerido Marcelino Besada Fernandez, espanhol, casado, empresário, inscrito no CPF sob o nº 049.353.657-49, cuja parte final da sentença é: \"... Em razão do exposto, decreto a interdição do requerido, declarando-o absolutamente imcapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Novo Código Civil, e, de acordo com os artigos 09, III e 1.767, I do mesmo Diploma Legal, nomeio-lhe como curador a Requerente. Dispensa-se a prestação de contas, tendo em vista o disposto no art. 1783 do CC/02. Cumpra-se o artigo 1.184 do CPC. P.R.I. Ciência ao MP. Macaé, 24 de novembro de 2006.\". E, para que no futuro não venha a alegar ignorância, foi determinado pelo MM. Juiz que se expedisse o presente EDITAL, o qual será afixado no lugar de costume e publicado por três vezes na Imprensa Oficial, com intervalo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 232, do CPC, uma via nos autos e outra afixada no lugar público de costume. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Comarca de Macaé, aos 16 de janeiro de 2007. Eu, Andréa Barros Meirelles Montanha - Técnico Judiciário I - Matr. 95/5360, digitei. E eu, _______________ , Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo. Dr. Felipe Carvalho Gonçalves da Silva - Juiz de Titular. \r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 125187. Valor: R$ 916,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 1996.522.001456-8 em que é Autor LEANDRO BRISSAO SIMEAO, MARCELO BRISSAO SIMEAO e ADRIANO BRISSAO SIMEAO , e Réu JONAS SIMEAO. E, para INTIMAR o Autor ADRIANO BRISSAO SIMEAO para dar dizer se dá quitação do débito, valendo o silêncio como anuência à consequente extinção da execução, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 \r\n\r\nCEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé, 13 de março de 2007. Eu, ______________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 145987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MMº. Juiz de Direito, Dra. Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.029.003179-6, foi nomeada FABRÍCIA DE ARAÚJO DIAS Curadora de VANDERLEA FERREIRA DE ARAUJO, por sentença cuja parte final vai adiante transcrita: \" Comprovado o falecimento da Curadora Nilza Ferreira de Araújo Dias (fls. 13), realizado estudo social apontando a aptidão da Requerente à condição pleiteada (fls. 35/36) e havendo parecer favorável do Ministério Público, com fulcro no art. 1.775, parágrafo terceiro do C.C., nomeio FABRÍCIA DE ARAÚJO DIAS Curadora de VANDERLEA FERREIRA DE ARAÚJO, a fim de representá-la nos atos da vida civil. Lavre-se o termo de compromisso do Curador nomeado, oportunidade em que esta deverá fornecer os dados constantes do art. 92, nº. 4 da Lei nº. 6015/73, necessários ao registro, expedindo-se a competente certidão. Expeça-se carta de sentença para averbação da presente decisão junto ao registro da sentença de interdição no RCPN (art. 104 da Lei 6015/73). Custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, pela Requerente, estando isenta na forma do art. 12, da Lei 1060/50. PRI.\" (em resumo). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 145984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MMº Juiz de Direito Dra. Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1995.029.000129-1 em que é Autora LUIZA CARLA ALVARENZA CABRAL e Réu DECIO ESTEVAM RODRIGUES CABRAL. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé, 12 de março de 2007. Eu, _______________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 145983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MMº. Juiz de Direito Dra. Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2001.029.007725-6 em que é Autora CARLA NASCIMENTO DE OLIVEIRA e Réu RENILDO DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé, 12 de março de 2007. Eu, _____________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 145989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Exoneração de Pensão Alimentícia \" nº 1998.522.003698-1 em que são autores RENATA PAULO DA SILVA e NIELSON PAULO DA SILVA e Réu NELSON BENTO DA SILVA . E, para INTIMAR os AUTORES para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 \r\n\r\nCEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé, 13 de março de 2007. Eu, _______________ Luiz Henrique Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/16906, digitei. E eu, ________________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 145990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.029.003639-1 em que é Autor MICHELE EVARISTO DE LIMA, relativamente incapaz, e MICHEL EVARISTO DE LIMA, absolutamente incapaz, assistida e representado por EDNA MARIA EVARISTO BUENO, RG nº 126714294 IFP, expedida pelo IFP , e Réu MIQUEAS SOARES DE LIMA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 \r\n\r\nCEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé, 13 de março de 2007. Eu, _______ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 145988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Majoração de pensão \" nº 1984.029.000187-0 em que é Autor MARIA CECILIA DO CARMO MARIALVA SILVA, RG nº 046083333-3/IFP, e Réu ARISTIDES DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e arquivamento, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 \r\n\r\nCEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé, 13 de março de 2007. Eu, ________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 145993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.029.003995-3 em que é Autor ALEXANDRA BORGES ALVES representada por SELMA DIAS BORGES, RG nº 08.849.519-7 DETRAN-DIC, e Réu ALEXANDRO COSTA ALVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 \r\n\r\nCEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé, 13 de março de 2007. Eu, _________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 145986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.029.004261-5, foi decretada a Interdição de Ilza Rodrigues Paula - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 15/02/1952 Idade: 55 - Filiação: Pai - Saturnino Rodrigues da Fonseca Mãe - Teresa Binoti da Fonseca - CPF: 03434128700 - RG: 099575201 Emissor: IFP , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ONEIDA FRANCISCO DE SOUZA BARBOSA, brasileira, viúva, RG 020.224.900-9 DETRAN/RJ e CPF 563.558.077-72 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, treze dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 145991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família Regional de Inhomirim da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.075.002925-0, foi decretada a Interdição de Fabio Nogueira Duarte, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jandy Nogueira Duarte, Data de Nascimento: 06/04/1940, CPF: 40603750710, RG: 11356332-4 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Havendo bens em nome do interditando, a curadora deverá, no prazo de 10 (dez) dias, requerer a especialização em hipoteca legal de imóvel necessários ao acautelamento dos bens do Interditando, que serão confiados à sua administração, conforme dispõe o Art. 1188, do Código de Processo Civil. Inhomirim (Magé), Aos oito dias do mês de março do ano de dois e sete. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nMarco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 146083"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de réus incertos, desconhecidos e eventuais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mendes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2006.032.000713-4, em que figura como Autor ESPOLIO DE MANOEL JOAQUIM MOREIRA representado por RAIMUNDA DE LIMA MOREIRA, e como Réu ANTONIO RODRIGUES DIAS. Sendo assim, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos réus incertos, desconhecidos e eventuais interessados para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Mendes, aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Rejane de Souza Cavalcante Guariento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25203, digitei. E eu, _______________ Jussara Cerdeira Guimarães - Escrivão - Matr. 01/14275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.033.000057-0, foi decretada a Interdição de ILDA MARIOSA, brasileira, solteira, RG 80847466-2 IFP e do CPF 254.364.307-91 - residente e domiciliada no endereço abaixo, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Vilma de Lourdes Mariosa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentada - Estado Civil Solteira - Data de Nascimento 12/05/1944 - Idade: 62 - Filiação: Pai - Silvio Mariosa Mãe - Candilha Marques Mariosa CPF: 49991353704 - RG: 04409610-5 Emissor: IFP - Endereço Av. Cesar Lates - 25 - casa 01 - Praça da Bandeira - Miguel Pereira-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Miguel Pereira, doze de março de dois mil e sete. Eu, Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo. Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 145909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 20 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2005.033.000441-3, Ação Art. 213 - Estupro, DEJAIR PEREIRA- Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Miguel Pereira - RJ - Profissão: Policial Militar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 22/12/1939 Idade: 67 - Filiação: Pai - Paulo Pereira Mãe - Ana Maria Pereira - RG: 15.115 - Endereço não informado, ...\"\". E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença que JULGOU PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, condenando o Réu à pena de 50 (cinqüenta) anos e 06 (seis) meses de reclusão, bem como ao pagamento das custas do processo. E, como não tenha sido possível efetuar sua intimação pessoal, fica, pelo presente intimado da mesma, bem como do prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Rua Francisco Alves, 105 - CEP: 26900-000 - Centro - Miguel Pereira - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Miguel Pereira, 12/03/2007. Eu, Jose Eduardo Fortunato Moreira - Analista Judiciário - Matr. 01/25861, digitei. E eu, Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 145906"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Francisco Alves, 105 CEP: 26900-000 - Centro - Miguel Pereira - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.033.000842-1, movida por LUCIA REGINA CAMARGO CARDOSO DE MENEZES em face de ADALBERTO CORREA, TEREZA RODRIGUES LARRETA DE CORREA, MARIA CARLOTA LATORRE LARRETA DE BERRO e ARACY BENICIO ARANHA, tendo por objeto o imóvel sito a Rua Bela Vista, quadra 7, Lote 2 e 3, medindo 12,5m e 13m respectivamente, com testada para a Rua Bela Vista; do lado direito confronta com Elizabeth Tolipara, medindo 45,0m; aos fundos confronta com Alaor Braga da Silva, medindo 11,90m também do mesmo proprietário, o lote A-5, medindo 19,70m do lado esquerdo confronta com Elizabeth Tolipan, medindo 36,00m. Tem o terreno área total de 1.015m2. Assim, pelo presente edital CITA os réus ADALBERTO CORREA, TEREZA RODRIGUES LARRETA DE CORREA, MARIA CARLOTA LATORRE LARRETA DE BERRO e ARACY BENICIO ARANHA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Miguel Pereira, 12/03/2007. Eu, Jose Eduardo Fortunato Moreira - Analista Judiciário - Matr. 01/25861, digitei. E eu, Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 145914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 1993.033.000072-0\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado GERALDO BITENCOURT, que no dia 13/04/07, às 11h30min, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Francisco Alves, 105, CEP: 26900-000 - Centro - Miguel Pereira/RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida pela PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA (FAZENDA MUNICIPAL), constante de: uma área de terra remanescente do desmembramento de maior porção do lote de terreno nº 29, Quadra 6, medindo 26,00m de frente; 40,00m do lado esquerdo, 31,3m do lado direito, totalizando 762,74m² avaliado em R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) e do lote de terreno nº 28, Quadra 6, medindo 36,50m de frente; 63,00m do lado esquerdo, 40,00m do lado direito e 31,00m de fundos totalizando 1.675,00m² avaliado em R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais), totalizando a penhora no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Sobre os mesmos não constam dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72h, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 30/04/2007 às 11h30min, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Miguel Pereira, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Ana L.F.M.Castilho - T.A.J. - Matr. 01/27708, digitei. E eu, Aladyr Barcellos Macedo - Escrivã - Matr. 01/14590, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 145910"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 1999.033.000581-0\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado COMERCIAL VIZEU DE MIGUEL PEREIRA, que no dia 13/04/07, às 11h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Francisco Alves, 105, CEP: 26900-000 - Centro - Miguel Pereira /RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 9.000,00 (nove mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), constante de: 3 computadores da marca Data Regis, CPU, monitor de vídeo, mais impressoras em funcionamento. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 30/04/2007 às 11h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Miguel Pereira, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Ana L.F.M.Castilho - T.A.J. - Matr. 01/27708, digitei. E eu, Aladyr Barcellos Macedo - Escrivã - Matr. 01/14590, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 145908"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 1999.033.000394-0\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado GILSON PEREIRA DE ANDRADE, que no dia 13/04/07, às 12h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Francisco Alves, 105, CEP: 26900-000 - Centro - Miguel Pereira /RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 800,00 (oitocentos reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida pelo MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA (FAZENDA MUNICIPAL), constante de: 1 (hum) balcão frigorífico com 3 (três) prateleiras. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 30/04/2007 às 12h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Miguel Pereira, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Ana L.F.M.Castilho - T.A.J. - Matr. 01/27708, digitei. E eu, Aladyr Barcellos Macedo - Escrivã - Matr. 01/14590, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 145907"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.036.001995-7, movida por IVAN DOS PASSOS ELIAS em face de REGINA DE OLIVEIRA ELIAS, objetivando divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu REGINA DE OLIVEIRA ELIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcia da Costa Motta - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28387, digitei. E eu, ______________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 139701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.036.007375-9, movida por ALBERTO AGUIAR DE CARVALHO em face de ROSANGELA AGUIAR DE CARVALHO, objetivando converter a separação consensual em divórcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSANGELA AGUIAR DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcia da Costa Motta - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28387, digitei. E eu, ______________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 139695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2007.036.000344-0, movida por ANABEL ALMEIDA DE ASSIS em face de UAMILTON SOUZA DE ASSIS, objetivando a citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu UAMILTON SOUZA DE ASSIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos oito dias de março de dois mil e sete. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 139707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.036.007894-2, movida por FRANCISCA APARECIDA DE SOUSA CORDEIRO em face de ANTONIO DIAS CORDEIRO, objetivando citação . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO DIAS CORDEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Aos cinco dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 139704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2000.036.004384-7, movida por JORGE ALBERTO PERDIGAO MONTE SILVA em face de MARIA DOS AFLITOS SOUTA PERDIGAO, objetivando divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DOS AFLITOS SOUTA PERDIGAO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcia da Costa Motta - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28387, digitei. E eu, ______________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 139698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.036.003279-4, movida por MARIA DE LOURDES DA SILVA em face de ROGERIO GOMES DE SANTANA e ANA PAULA DA SILVA GALLOTE, objetivando CITAR o Sr. ROGÉRIO GOMES DE SANTANA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROGERIO GOMES DE SANTANA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, art.285 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Jorge Luiz da Silva Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/22484, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 144718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.036.006307-9, foi decretada a Interdição de Antonio Carlos Limoeiro - Nacionalidade Portuguesa - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 20/04/1955 Idade: 51 - Filiação: Pai - Manuel Jose Limoeiro Mãe - Delmina da Assunção - CPF: 47443693753 - RG: W512657-A Emissor: RNE - Endereço: Rua Maria da Glória Balthar, nº 298 Aptº 101 - CEP: 26535-290 - Nova Cidade - Nilópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Fatima da Graca Limoeiro , CPF: 85255270768, RG: 076845494 Emissor: IFP, Endereço supra mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, vinte e dois reais do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 131013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2004.036.003557-4, movida por CECILIA SANTOS DE SOUZA em face de ELIANO RAIMUNDO DA SILVA e LUCIA HELENA SANTOS DE SOUZA, objetivando CITAR os RÉUS : ELIANO RAIMUNDO DA SILVA e LUCIA HELENA SANTOS DE SOUZA, da presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIANO RAIMUNDO DA SILVA e LUCIA HELENA SANTOS DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação ( art.285 do CPC ) . Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Jorge Luiz da Silva Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/22484, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 144716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.036.006946-6, foi decretada a Interdição de Inaimar Carneiro Werneck - nascida em 14/10/1930, residente a rua Roberto Silveira, 890 - c/05 - Nesta Cidade, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carlos Augusto Werneck Galdiano - CPF: 254179749residente a rua Roberto Silveira, 890 - c/05 - Nesta Cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, Aos trinta e um dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e sete,. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nCristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 121259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.036.002501-1, foi decretada a Interdição de Anna Garrido Loyola - brasileira, solteira, residente na Rua Florianópolis nº: 67 - Manoel Reis - Nilópolis/RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr.César Garrido Loyola, brasileiro, casado, residente no endereço supra mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Jose Badaro Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18980, o subscrevo.\r\n\r\nCristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 121257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.036.000668-0, foi decretada a Interdição de Olivio Bernardo da Silva - Nacionalidade Brasileira - PB - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 15/07/1938 Idade: 68 - Filiação: Pai - João Bernardo da Silva Mãe - Alice do Souto Simões - RG: 07514208-3 Emissor: IFP/RJ - CPF: 896.820.847-68 - Endereço : Rua Licandida Botelho s/nº lote 05 - Olinda - Nilópolis, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a Sr.(a) Maria Jose Gomes da Silva - Nacionalidade: Brasileira PB - CPF: 09320794740 - RG: 04962330-9 Emissor: IFP - Endereço supra mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Jose Badaro Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18980, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 121258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.036.002195-4, movida por VALERIA LOPES DA CONCEICAO VIANA em face de PERI HENRIQUES VIANA, objetivando CITAR o Sr. PERI HENRIQUES VIANA da presente ação . Assim, pelo presente edital CITA o réu PERI HENRIQUES VIANA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, art.285 CPC. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Jorge Luiz da Silva Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/22484, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 144713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.000487-5, foi decretada a Interdição de Marly Estephanele Curty - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Cambuci - RJ - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 17/02/1936 Idade: 70 - Filiação: Pai - Antonio José Curty Mãe - Cecilia Estephanele Curty - Endereço: Rua Aníbal Benevolo, nº 126 - CEP: 24110-370 - Barreto - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) LEILA CURTY DA SILVA, brasileira, solteira, escriturária, residente na Rua Anibal Benévolo nº 126, Barreto, Niterói/RJ, RG nº 2189455 IFP, CPF nº 494.404.117-91. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, quinze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo. (a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular.//\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 130787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Requerimento \" nº 1996.002.001217-8A em que é Autor ADRIANA ARINELI BARDAVID; representando seus filhos GABRIELA ARINELLI BARDAVID; PEDRO ARINELI BARDAVID, e Réu RICARDO BARDAVID. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar\r\n\r\nCEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Niterói, 12 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Monica Santos Garcia - Analista Judiciário - Matr. 01/17003, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nId: 121024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.002.004861-9 em que é Autor WILLIAM MACEDO DO ROSARIO, RG nº 216009266 DETRAN, expedida em , e Réu DIONE LIMA DO ROSARIO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar\r\n\r\nCEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Niterói, 12 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Monica Santos Garcia - Analista Judiciário - Matr. 01/17003, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nId: 121021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NITEROI/RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.002.017696-6, foi decretada a Interdição de Elio Silva Gomes,RG: 09411123-4, DIC/RJ, endereço: Trav. João Manuel Silva, 47, Cantagalo, Niterói/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) Maria de Lourdes Silva Gomes,CPF: 02971430774,RG: 075613430, DIC/RJ, residente no endereço supracitado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, dois de Março de 2007. Eu, Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 145796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9142 e-mail: Niterói - 04 V. Família, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.002.017242-0, movida por CLAUDIA REGINA ARAUJO BREVES em face de WASHINGTON SILVA BREVES, objetivando a intimação da parte ré. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu WASHINGTON SILVA BREVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 30(trinta) dias recolher as custas devidas (na forma do art 31, § 1° da lei 3.350/99 c/c art 26, § 2° do CPC), sob pena de extração da certidão de dívida. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Quatorze de março de 2007. Eu,Matr. 01/24672, digitei. E eu, Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 145795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nProc. nº 2007.712.000115-5 - Ação Adoção C/C Destituição do Poder Familiar.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Eduardo de Azevedo Paiva - Juiz Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, RJ, por nomeação na forma da Lei, etc. FAZ SABER a CLAUDIO QUIRINO BRAGA, filho de Jorge Braga e Lenira Quirino Braga e aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possam, que por este Juízo, que funciona a R. Visconde de Sepetiba, nº 519, 2º andar, CEP: 24020-090 - Centro - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção C/C Destituição do Poder Familiar, de nº 2007.712.000115-5, movida por DANIELA TEIXEIRA DE MOURA e FABIO DE MOURA em face de Adriana Mendonça dos Santos e Claudio Quirino Braga objetivando a Adoção das menores L.M.B. e L.A.M. dos S. filhas de Claudio Quirino Braga e Adriana Mendonça dos Santos. Assim, pelo presente edital CITA o réu e como o mesmo encontra -se em lugar incerto e desconhecido, foi expedido o presente edital em 03(três) vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra será publicada no Diário de Justiça durante 03(três) dias consecutivos, para oferecer, querendo, contestação ao pedido inicial, instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as consequências de revelia. DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, 13 dias de março do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra Guimaraes Ornellas Escrivão - Matr. 016700, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 145789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.212.003582-0, foi decretada a Interdição de João Ricardo Selano Baptista - Nacionalidade Brasileira - Endereço: Rua Maria Tanure Amora, nº 77 - CEP: 24340-190 - Itaipu - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria José Selano BaptistaNacionalidade BrasileiraCPF: 07403942744RG: 134073543Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, treze de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nRegina Lucia Passos - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 146109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.212.002344-0, foi decretada a Interdição de Cláudia Maria Pinheiro - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 63944146700 - RG: 044143931 Emissor: IFP - Endereço: Rua Esmeralda Valadares, nº 6 Quadra 51, Casa 02 - Loteamento Soter - Itaipu - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Angelia Raquel PinheiroNacionalidade BrasileiraEstado Civil: Separado JudicialmenteCPF: 51988984734RG: 046474201 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, TREZE DE MARÇO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nRegina Lucia Passos - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 146107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.212.002138-6, foi decretada a Interdição de Maria da Silva Batista - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 13324179-4 Emissor: IFP - CPF: 055.940.247-35 - Endereço: Rua Do Morro, nº 13 Bela Vista Casa 01 - Sapê / Pendotiba - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marilza Clemente da SilvaEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, treze de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nRegina Lucia Passos - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 146103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Paulo Vagner Guimarães Pena - Juiz de Dirieto do Cartório da 3ª Vara Civel da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201, CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.037.000986-2, movida por LAUDA GERALDA LEANDRO em face de OLGA LUCILLA SPITZ BRUST, DIRCE SPITZ SODRÉ, CARMELITA MARIA SPITZ, DIRCEU SPITZ, DENACYRA MARIA DE GOUVEIA SPITZ, ACYR SPITZ, ARLETE MARCHON SPITZ, IVOLNEI SPITZ e JAIME XIMENES, objetivando usucapir o imóvel localizado na Rua Jorge Leopoldo Berbet, Quadra \"A\", lote 01, do Distrito de Lumiar, Nova Friburgo/RJ, com área de 240,00 m², de propriedade dos réus. Assim, pelo presente edital CITA o réu OLGA LUCILLA SPITZ BRUST, DIRCE SPITZ SODRÉ, CARMELITA MARIA SPITZ, DIRCEU SPITZ, DENACYRA MARIA DE GOUVEIA SPITZ, ACYR SPITZ, ARLETE MARCHON SPITZ, IVOLNEI SPITZ, JAIME XIMENES, e demais réus, confinantes e interessados ausentes incertos e ausentes que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, ao 1º dia do mês de março do ano de dois mil e sete (2007) . Eu, ______________ Cristiano Salles Ignácio - Técnico Judiciário I - Matr. 01/18558, digitei. E eu, ______________ Mery Dulce Fracacio - Escrivão - Matr. 01/6674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 144740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cilene da Hora Machado Bugarim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.038.010047-3, movida por ALCIDES AUGUSTO DA SILVA, objetivando um imóvel situado na Rua Mário Pinheiro, nº 46, quadra B, Santa Cecília - Nova Iguaçu, medindo 10,00m de frente, largura igual nos fundos, por 30,00m de ambos os lados, com área de 300,00m². Assim, pelo presente edital CITA JOSÉ AUGUSTO SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, em 05 de março de 2007. Eu, ______ Luiz Gustavo Nunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25963, digitei. E eu, _____ Edna Maria Vilela Azevedo - Escrivão - Matr. 01/6732, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 145799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wilson do Nascimento Reis - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Responsabilidade civil, de nº 2005.038.012254-5, movida por MARIA JOSE FARIAS DE SOUZA em face de CASA DE SAUDE SANTA CECILIA LTDA, alegando em resumo que, em 15/11/03, o esposo da autora Sr. Paulo, foi internado na Clinica Ré com forte crise nervosa, sendo transferido para o Hospital da Posse em 20/11/03, vondo a falecer em 21/11/03: que, conforme laudo cadavérico foi verificado grande quantidade de sangue na massa encefalica e vários problemas cerebrais, pulmonares e vaos coronarianos, bm como no fígado: alega a autora que tais problemas foram adquiridos na Clínica Ré, antes de ser transferido para o Hospital da Posse, pois quando a irmã do Sr. Paulo o visitou na Clínica Ré, no dia 19/11/03, o paciente lhe fez várias reclamações de suprdosagem de medicamentos, dores, mal estar e condiçõesruis de instalação na enfermaria, tendo o irmã do Sr. Paulo evidenciado omissão dde socorro e má prestação de serviços pela Clínica Ré. Assim sendo a autora pede a procedência do pedido para condenar a Ré a indenizar a título de dano moral com a importância de 200 (duzentos) salários mínimos, bem como honmorários. Isto posto, como a ré teve sua Clínica desativada e, após várias tentativas de localizá-la, inclusive com ofícios de praxe, restaram infrutíferas todos os meios possíveis de localização, foi determinado sua citação por Edital. Assim, pelo presente edital CITA a ré CASA DE SAUDE SANTA CECILIA LTDA, CNPJ nº 30.807.069/0001-92, com endereço inicial na Estrada Velha de São José nº 10 - Cerâmica, Nova Iguaçu, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, vinte e oito (28) dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e sete (2007). Eu,(IMSF) - Matr. 01/19290, digitei. E eu, Vanilda da Silva - Escrivão - Matr. 01/7295, o subscrevo. WILSON DO NASCIMENTO REIS - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 144302"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU ESTADO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAv. Dr. Mario Guimarães, 968 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.000772-0, foi decretada a Interdição de Maria de Lourdes Gomes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/07/1937 Idade: 69 - Filiação: Mãe - Amarina Gomes - Cart.Trab.: 32774-S/088-RJ Emissor: MTPS - CPF: 027.257.177-60 Emissor: SRF - Endereço: Rua Cristian, nº 49 - Austin - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria Gomes RodriguesNacionalidade BrasileiraRJEstado Civil: SolteiroData de Nascimento: 20/08/1964 Idade: 42Filiação: Pai - Sebastião Rodrigues Mãe - Maria de Lourdes Gomes CPF: 01920867740Cart.Trab.: 11.912-S/142-RJ Emissor: MTPSEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, PRIMEIRO DE FEVEREIRO DE 2007. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.001532-7, foi decretada a Interdição de Maria Gonçalves de Oliveira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 08104818716 - Endereço: Vila Adson Passos, nº 67 - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luciana de Oliveira Batista . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e dois dias do mes de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Cristina Aparecida Seghetto Rodrigues - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18228, o subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.004170-5, foi decretada a Interdição de Enedir dos Santos Custodio - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 20/11/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - Fernando Neves Custodio Mãe - Tania Mara dos Santos Custodio - RG: 09874820-5 Emissor: IFP - CPF: 033.418.187-90 Emissor: SRF - Endereço: Rua Maranguape, nº 90 - Cabuçu - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luciane Duarte da Silva CustodioNacionalidade, Brasileira, RJ, Data de Nascimento: 21/03/1972 Idade: 34, Filiação: Pai - Celso Jose da Silva Mãe - Marize Duarte da Silva CPF: 04436477711RG: 09854372-1 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete, Eu, Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra, Escrivã, o subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.014514-2, foi decretada a Interdição de Paulo de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Auxiliar de Serviços Gerais - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 14/10/1954 Idade: 52 - Filiação: Mãe - Idalina Francisca de Oliveira - RG: 05627495-4 Emissor: IFP - CPF: 691.173.147-04 - Endereço: Rua Antônio Vieira, nº 637 Casa 01 - CEP: 26255-530 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Francisca de OliveiraNacionalidade BrasileiraRJProfissão: do LarEstado Civil: CasadoData de Nascimento: 22/07/1952 Idade: 54Filiação: Pai - Fernando Francisco de Oliveira Mãe - Idalina Francisco de Oliveira CPF: 75930137749RG: 13070071-9 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, NOVE DE FEVEREIRO DE 2007. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.008337-0, foi decretada a Interdição de Solange Avelino Gomes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/01/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - Francisco Avelino Gomes Mãe - Maria Bernadete Gomes - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Bernadete Gomes Nacionalidade Brasileira SE Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 18/10/1937 Idade: 69 Filiação: Mãe - Raimunda de Jesus RG: 09515485-2 Emissor: IFP CPF: 645.383.547-91 Emissor: SRF Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Doze de Fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.038.000947-5, foi decretada a Interdição de Ana Paula Ferreira da Silva - RN - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/03/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Francisco Ferreira da Silva Mãe - Maria Lucia de Lima Silva - Endereço: Estrada de Madureira - Rua Cinza, nº 293 Conjunto Dom Bosco - CEP: 26350-050 - Marapicu - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Lucia de LimaRJProfissão: do LarEstado Civil: DivorciadoData de Nascimento: 06/09/1953 Idade: 53Filiação: Pai - José Pereira de Lima Mãe - Maria de Lourdes da Silva Lima CPF: 64898393772Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Treze de Fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.002647-9, foi decretada a Interdição de Elisangela Frazao Ramos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 24/01/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Damião Martins Ramos Mãe - Rosicleia Soares Frazão - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nair Soares PeitudoNacionalidade BrasileiraRJData de Nascimento: 23/03/1947 Idade: 59Filiação: Pai - João Peitudo Sobrinho Mãe - Maria Soares Peitudo CPF: 00698714776RG: 04.849.830-7 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Doze de Fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.020153-6, foi decretada a Interdição de Nilceia Hill de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 15/07/1933 Idade: 73 - Filiação: Pai - João Hill Mãe - Jandyra Rangel Hill - CPF: 68385323791 - RG: 001.212.663-7 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Do Trabalho, nº 384 - CEP: 26013-060 - Carolina - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilceia Hill de OliveiraNacionalidade BrasileiraRJData de Nascimento: 15/07/1933 Idade: 73Filiação: Pai - João Hill Mãe - Jandyra Rangel Hill CPF: 68385323791RG: 001.212.663-7 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Trinta e um de Janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.530.013793-8, foi deferida a SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA de Agostinho Mendes Correia - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/10/1961 Idade: 45 - Filiação: Pai - Antonio Correia Mãe - Augusta Teixeira Mendes - Endereço: Rua Dom Pedro Ii, nº 47 - Vila Nova - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) AGOSTINHA MENDES CORREIA . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, oito de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 130801"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr.mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.038.017179-7, movida por NELIO TEIXEIRA DE LEMOS em face de JAQUELINE FERREIRA DE LEMOS, objetivando CITAÇÃO POR EDITAL . Assim, pelo presente edital CITA o réu JAQUELINE FERREIRA DE LEMOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Quatore dias do mês de Março de dois mil e sete . Eu, ______________ Milton Correia Lima Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20139, digitei. E eu, ______________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 145806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Adoção c/c Registro Civil e Destituição do Poder Familiar, Processo. n.º 2007.038.002317-1, em que são requerentes JORGE RODRIGUES DE CARVALHO e SILVIA DE OLIVEIRA DE CARVALHO, em face de MARIA APARECIDA OLIVEIRA DOS SANTOS, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexe feminino C. O. dos S. nascida em 06/11/2004. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. ass) FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito. - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 144331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.027511-8, foi decretada a Interdição de Maxwell Nobre dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 03/07/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Manoel Messias Nobre dos Santos Mãe - Margarida Maria Silva - Endereço: Rua Celestino, nº 526 - Juscelino - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Margarida Maria Silva - Nacionalidade BrasileiraProfissão: do LarData de Nascimento: 16/12/1955 Idade: 51Filiação: Pai - Antonio Ferreira Estácio Mãe - Marina Silva RG: 368.110 Emissor: SSP-ALCPF: 122.102.934-72 - Endereço: o mesmo acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita, Aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Paula Alessandra Magalhaes Sobral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26499, o subscrevo.\r\n\r\nEnrico Carrano - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 121068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PODER JUDICIÁRIO - JUIZO DA 4a. VARA CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS COM O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS - O DR. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE PETRÓPOLIS, RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC. - Pelo presente, na forma e para os efeitos do disposto no parágrafo 1º no artigo 98 da lei de quebras, A V I S A - S E aos interessados, que se encontram nesta secretaria da 4ª Vara Cível de Petrópolis, instalado na Av. Barão do Rio Branco, nº 2001 - Centro, o pedido de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO, ajuizados por: VALE E ALVES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. em face de L.. A. BUKOWITZ ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA., processo nº 1993.042.057158-9 para que os interessados apresentem, DENTRO DO PRAZO DE 10 DIAS, as impugnações que entenderem. DADO E PASSADO nesta cidade de Petrópolis-RJ, aos 08 dias de março do ano de dois mil e sete. Eu, Marihilde Helena Alves, Escrivã, matri. 01/13828, subscrevo. (AA) ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 139467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Familia da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de Stella Saboya de Albuquerque, brasileira, viúva, aposentada, domiciliada em Petrópolis, Ref. processo: 2004.042.004252-7, conforme sentença prolatada em 21 de março de 2006.\r\n\r\nEste edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 dias, no Órgão Oficial, nesta comarca Comarca de Petrópolis, aos vinte e dois de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico Judiciário I - Matr. 01/24941, digitei. E eu, ______________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 130825"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002389-2, foi decretada a Interdição de Pedro Paulo Rossi , sexo masculino, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 20804, as fls. 154 do livro nº AA00042, do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Petrópolis, internado na Clínica Solar Pedras Brancas, situada na Estrada da Independência, 984, Independência, Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A): JULIA GOUVÊA SCHAEFER, brasileira, casada, CPF: 697.780.007-00, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 25077, residente a Rua Frei Rogério, 29 ¿ D ¿ Centro, Petrópolis ¿ RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e dois de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 130816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002395-8, foi decretada a Interdição de Nelson Justino, sexo masculino, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 20815, as fls. 165 do livro nº AA-42, do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Petrópolis, internado na Clínica Solar Pedras Brancas, situada na Estrada da Independência, 984, Independência, Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JULIA GOUVÊA SCHAEFER, brasileira, casada, CPF: 697.780.007-00, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 25077, residente a Rua Frei Rogério, 29 ¿ D ¿ Centro, Petrópolis ¿ RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte e dois de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 130819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002397-1, foi decretada a Interdição de Antonio Velozo de Azevedo , sexo masculino, nascido aos 13/06/1932, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 20812, as fls. 162 do livro nº AA-42, do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Petrópolis, internado na Clínica Solar Pedras Brancas, situada na Estrada da Independência, 984, Independência, Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JULIA GOUVÊA SCHAEFER, brasileira, casada, CPF: 697.780.007-00, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 25077, residente a Rua Frei Rogério, 29 ¿ D ¿ Centro, Petrópolis ¿ RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte e dois de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 130821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo, prolatada em 25/09/2006, nos autos da ação nº 2005.042.000613-6, foi decretada a Interdição de Hercilia Alves da Cruz Loureiro viúva, nascida em 04/07/1929, filha de Angelino Alves da Cruz e Hilda Maria da Conceição, conforme CTPS nº 49103, Série 008-RJ,, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carlos Alberto da Mota - CPF: 58522522715 - RG: 76812 S 557 Emissor: CTPS. As partes são beneficiárias da gratuidade de justiça. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte e dois de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 130827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.008406-8, foi decretada a Interdição de Gilberto Goncalves de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Filiação: Pai - José da Conceição Oliveira Mãe - Ana Maria Gonçalves Oliveira - RG: 22.286.312-8 Emissor: DETRAN-RJ - CPF: 027.261.857-89 - Endereço: Rua Capitão Paladino, nº 710, - São Sebastião - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Lucia Goncalves de Oliveira Belarmino - CPF: 02726185789 - RG: 09.541.795-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Capitão Paladino, nº 710, - São Sebastião - Petrópolis - RJ - Tel.: 2243-4463 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. A parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Petrópolis, vinte e dois de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 130829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002398-3, foi decretada a Interdição de Enesio Izidoro de Moraes, , sexo masculino, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 20813, as fls. 163 do livro nº AA-42, do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Petrópolis, internado na Clínica Solar Pedras Brancas, situada na Estrada da Independência, 984, Independência, Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JULIA GOUVÊA SCHAEFER, brasileira, casada, CPF: 697.780.007-00, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 25077, residente a Rua Frei Rogério, 29 ¿ D ¿ Centro, Petrópolis ¿ RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e dois de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 130823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002388-0, foi decretada a Interdição de Carlos Ferreira Terra , sexo masculino, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 20808, as fls. 158 do livro nº AA-0042, do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Petrópolis, internado na Clínica Solar Pedras Brancas, situada na Estrada da Independência, 984, Independência, Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) JULIA GOUVÊA SCHAEFER, brasileira, casada, CPF: 697.780.007-00, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 25077, residente a Rua Frei Rogério, 29 ¿ D ¿ Centro, Petrópolis ¿ RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e dois de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 130814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "QUARTA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e intimação do devedor, extraído dos autos da Carta Precatória requerida por MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO em face de BRASALFA TRANSPORTES LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA, Juiz de Direito em exercício na 4a. Vara Cível desta Comarca de Petrópolis - RJ, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Representante Legal da Firma BRASALFA TRANSPORTES LTDA, que no dia 24 de abril de 2007, às 15:00 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa será levado a leilão a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) os bens constantes de: Carreta semi-reboque, aberta, três eixos, marca Krone, ano de fabricação 1995, placa KOH6632, chassis n. 9AUP1313051024781, cor branca, em bom estado de conservação. O bem se encontra na Rua Albino Siqueira, 466, nesta cidade, que vão a leilão a requerimento do exequente nos autos da Carta Precatória n. 2006.042.005204-6 - 4a. Vara Cível. O devedor foi devidamente intimado da penhora em 18/01/99, fls. 20. A descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Depósito de fls. 18 e Laudo de Avaliação de fls. 03 dos autos. Caso não haja licitantes, o bem será alienado em 2° Leilão no dia 08 de maio de 2006 às 15:00 h., no mesmo local pelo maior lanço oferecido, respeitando-se o disposto no art. 692 do CPC, com redação dada pela Lei n. 8.953 de 13.12.1994. Fica esclarecido que os bens serão alienados em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes com as alterações introduzidas pela Lei n. 11.382 de 2006. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora dos Leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2005, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 - Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 15 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei, e as demais despesas como determina o art. 23 da Lei n. 6.830 de 22.09.80. Petrópolis, 14/02/07. Eu, Paulo Dias, Escrivão da 4a Vara Cível, subscrevo. a. Alexandre Teixeira de Souza. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 145823"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I Juizado Cível de Petrópolis da Comarca de Petrópolis \r\n\r\nRua Barão do Rio Branco, 2001 - NOVO FORUM - 2º andar, Centro, CEP:25680-275 - Petrópolis - RJ \r\n\r\nEdital de Leilão e Intimação do devedor, extraído dos autos da Ação de Execução ajuizada por WAGNER VIEIRA BAYÃO em face de MADEREIRA E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PADRE CÍCERO LTDA ME, forma a baixo:\r\n\r\nA DOUTORA CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ, Juíza de Direito do I Juizado Especial Cível desta Comarca, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Representante Legal da Firma MADEREIRA E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PADRE CÍCERO LTDA ME, que no dia 10 de maio de 2007, às 15:00 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, será levado à LEILÃO, a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 6.590,00 (seis mil quinhentos e noventa reais), os bens que seguem descritos: 01) Automóvel FORD/F75 do tipo Camioneta Rural Willys, ano 1975, modelo 1975, gasolina, com carroceria em madeira, cabine com cor predominante azul, com interior bastante avariado, sem forração, placa KOH 6218, chassis n. LA3APR58301, Renavan n. 306209462, em razoável estado de conservação geral - R$ 5.000,00, 02) 120 Blocos de concreto, medindo 10X20X40 cm - R$ 120,00 e 03) 03 Churrasqueiras de concreto (pré-fabricadas) - R$ 1.470,00. Os bens se encontram na Rua Francisco Manoel n. 15, Centro, Petrópolis/RJ. O devedor foi devidamente intimado da Penhora em 06/05/05, conforme Certidão de fls. 105. A descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Depósito de fls. 104, Laudo de Avaliação de fls. 116 e Documentos de fls. 122/128 dos autos. Ditos bens vão a Leilão nos autos da Execução n. 199.817.000247-4 - I J.E.C. Caso não haja licitantes os bens serão alienados em 2o Leilão, no dia 24 de maio de 2007, às 15:00 h., no mesmo local, pelo maior lanço oferecido, respeitando-se o disposto no art. 692 do CPC, com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17.11.80. Na forma do que dispõe o art. 686 inc. V, comunica-se o débito: PENHORA em favor de WAGNER VIEIRA BAYÃO. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma Lei. Fica por este INTIMADO o devedor acima para ciência do dia e hora dos leilões. Se não forem encontrados pelo Oficial de Justiça, fica suprida a exigência do § 5o do art. 687 do CPC. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 - Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 03 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC). Cientes, ainda, que a legalização junto ao DETRAN no que se refere a transferência e multas porventura existentes correrão por conta do arrematante, e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 05/03/07. Eu, Antonio Carlos Machado Rolim, Escrivão do I J.E.C., subscrevo. a. Christianne Maria Ferrari Diniz. Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 143901"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada União e Indústria, 9700 CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.079.001452-0, movida por GABRIELA ROSA DE LIMA COUTO em face de VERA LÚCIA GOEBELL DA CRUZ, objetivando obter a guarda dos menores E.C.C; E.C.C e E. C. C. Assim, pelo presente edital CITA a ré VERA LÚCIA GOEBELL DA CRUZ, brasileira, casada, filha de Valdevino Ferreira da Cruz e Elza Goebel da Cruz, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, 07 de fevereiro de 2007. Eu, Ideraldo Regino dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20366, o digitei e Eu Jose Augusto Fraga de Carvalho, Escrivao Mat. 01/12076 o subscrevo e asssino por ordem da MM juiza de direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 131120"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de Resende, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que através deste CITA o executado abaixo mencionado, que encontra-se em local incerto e não sabido, para dentro de cinco (05) dias, pagar seu débito, com os acréscimos legais, sob pena de lhe ser penhorado tantos de seus bens quantos bastem para garantia da dívida a seguir especificada: EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE RESENDE em trâmite por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, sito na Avenida Rita Ferreira da Rocha, nº 500, Jardim Jalisco, Resende, RJ, Proc. 2003.045.002188-4: Executado: LUIZ ANTONIO CORREA DOS SANTOS, CPF 884.053.977-87, valor do débito: R$ 1.446,45 (29/04/2003) referente à CDA nsº 2912/98; 2134/2002; 1609/99; 3733/2000; 3697/2001 e 3733/2002 extraídas em 29/04/2003 (IPTU). E para que chegue ao conhecimento dos executados, expedi este edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Arquimedes Venâncio - Matr. 01/14700, o subscrevo. (ass.)Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 146020"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1997.536.013733-3, movida por NICOLAS ARCHILIA DANIEL; ALENCASTRO ARAUJO DE MACEDO; MARIA TEREZINHA VOLLU CRELIER DE MACEDO em face de JOSE MAXIMO DA SILVA E OUTROS ALMY ANTONIA THURLER DA SILVA, ESPÓLIO DE VALENTIM JOSÉ DIAS, CIDNÉIA DIAS GUERREIRO, OSWALDO SILVEIRA FRANCO, objetivando citação do confrontante Sr. Oswaldo Silveira Franco, bem como da Sra. Tereza Barroso Conceição e eventuais interessados. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE MAXIMO DA SILVA E OUTROS, ALMY ANTONIA THURLER DA SILVA,\r\n\r\nESPÓLIO DE VALENTIM JOSÉ DIAS, CIDNÉIA DIAS GUERREIRO\r\n\r\nOSWALDO SILVEIRA FRANCO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos nove dias do mês de março do ano dois mil e sete. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 144371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "QUINTA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 03 (três dias), na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro. FAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Cartório e Juízo se processam os autos do processo nº 2005.004.027964-8, de Requerimento de Falência movido por TDB TÊXTIL S/A em face de BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, estabelecida anteriormente na Estrada dos Pachecos, nº 821 - Pacheco - São Gonçalo - RJ. Fica CITADA a Requerida BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, na pessoa de seu representante legal o SR.RAPHAEL CORTES FREITAS COUTINHO, para pagar a quantia de R$ 145.652,62 (Cento e quarenta e cinco mil, seiscentos e cinqüenta e dois reais e sessenta e dois centavos) equivalente a 90.754,95 UFIR'S ou apresentar a defesa que tiver, sob pena de ser decretada a sua falência, advertindo outrossim, de que o não oferecimento de defesa, no prazo, implicará na presunção de haver aceito como verdadeiros os fatos articulados pelo Requerente. E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, cientes que este Juízo funciona na Rua Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos oito dias do mês de março de 2007. Eu, SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, subscrevo. (a) FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 144380"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de Fazer, EXECUCAO DE ... ESCRITURA DEFINITIVA DE COMPRA E VENDA, de nº 2005.004.018538-1, movida por MARIA SEBASTIANA DE ALMEIDA; RAIMUNDO ARAUJO PEREIRA em face de SANDRA MARLUCE CADETE DE OLIVEIRA, objetivando a ASSINATURA DA ESCRITURA DEFINITIVA do imóvel localizado na Rua Adalberto Oliveira da Silva, 225, Loteamento Jardim Nova Horizonte, Barracão, São Gonçalo/RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu SANDRA MARLUCE CADETE DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Fatima Lobosco Bizzo Franco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26836, digitei. E eu,Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 139508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1994.536.002405-7, foi decretada a Interdição de Adilson Correa da Costa - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 03/05/1951 Idade: 55 - Filiação: Pai - Albano Corrêa da Costa Mãe - Edwirges da Conceição Costa - Endereço: Rua Aidéa Barreto Couto, nº lt. 05 Casa 02 - Engenho Pequeno - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cosme Correa da CostaRJProfissão: DesempregadoEstado Civil: SolteiroData de Nascimento: 19/02/1955 Idade: 52Filiação: Pai - Albano Corrêa da Costa Mãe - Edwirges da Conceição Costa Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, quatorze de março de 2007. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 145832"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.004.016389-7, foi decretada a Interdição de Andreia Lyra Madeira Rocha - Endereço: Rua Franisco Campos, nº 641 - CEP: 24710-230 - Jardim Alcantara - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Walcinea Madeira Gama CPF: 83403469700 Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, quatorze de março de 2007. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 145834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.004.026225-9, foi decretada a Interdição de Mauro Vieira Brito, brasileiro, solteiro, filho de Julio Figueiredo Brito e Zedith Vieira Brito - residente Rua Monte Neblina, 51-São Gonçalo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zedith Vieira Brito portadora do CPF: 069928787-19 e RG 020.274.041-1/DETRAN, residente no mesmo endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 27/02/07. Eu, ___________ Mariluci Cotrim da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15523, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Dutra - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 130848"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.092663-0, foi decretada a Interdição de Rene Marioza - Endereço: Rua Ciro Costa, nº 475 - Engenho Pequeno - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ricardo MariozaEstado Civil: CasadoCPF: 67599605720RG: 05912633-4 Emissor: IFP, residente no mesmo endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 27/02/07. Eu, ___________ Mariluci Cotrim da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15523, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Dutra - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 130850"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de Pensão Alimentícia, de nº 2003.004.007555-8, movida por GILBERTO HAGAMENON NUNES DE MELO em face de LUCIMAR XAVIER DORNA, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIMAR XAVIER DORNA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, doze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24600, digitei. E eu, Jose Maria Melo - Subst. do Escrivão - Matr. 0122284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 145847"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.074657-3, foi decretada a Interdição de Iracema dos Reis Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 11/12/1930 Idade: 76 - Filiação: Pai - Francisco Antonio dos Reis Mãe - Joana Claudina de Jesus - CPF: 01752327764 - RG: 81061208-5 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Travessa José Monteiro da Silva, nº 10 - CEP: 24426-710 - Paraiso - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carmen Lucia dos Reis Vieira-Nacionalidade Brasileira/RJ-Profissão: Técnico de Contabilidade-Estado Civil: Casado-Data de Nascimento: 22/08/1951-Filiação: Pai - Jose Vieira - Mãe - Iracema dos Reis Vieira CPF: 57325871791RG: 1266608 Emissor: IPF . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nAna Paula Cabo Chini - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 145853"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.046961-0, foi decretada a Interdição de Wilson da Silva Vieira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/11/1956 Idade: 50 - Filiação: Pai - Helio Alves Vieira Mãe - Irene da Silva Vieira - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Uilton da Silva VieiraNacionalidade BrasileiraRJEstado Civil: CasadoData de Nascimento: 25/05/1958 Idade: 48Filiação: Pai - Helio Alves Vieira Mãe - Irene da Silva Vieira CPF: 44457103772RG: 04.110.765-7 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, cinco de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 145859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, c/c Pedido de Liminar, de nº 2003.004.023104-0, movida por CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA em face de LUCIANO CAIO PERRI, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIANO CAIO PERRI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, trinta e um de janeiro de dois mil e sete. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24600, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 145850"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2005.004.052394-8 em que é Autor ROBERTO MOREIRA DOS SANTOS, RG nº 04504182-9 IFP , e Réu CARMEN LUCIA DOS SANTOS MORERIA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 -CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 12 de março de 2007. Eu, _______________ Jorge Jordy Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/21895, digitei. E eu, ________________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 145856"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a)NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar, C/C ADOÇÃO, de nº 2007.004.005608-1, movida por MARIA DO CARMO DA SILVA SANTOS e ANTONIO MANOEL DOS SANTOS, criança J. F. I. DA S. em face de , Assim, pelo presente edital CITA a ré RITA DE CASSIA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 145841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.028613-8, foi decretada a Interdição de Maria de Fátima Mendes - CPF: 899.942.057-49 - Endereço: Rua Jose Euclide Sde Almeida, nº 442 Qd 15 - Sacramento - São Gonçalo - RJ - Tel.: 2614-5702, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Gracina Mendes CPF: 50134272749 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 27.02.2007. Eu, Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nJuliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 131128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Sonia de Fatima Dias - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 - CEP: 25555-200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.054.019025-3, movida por JOSE HENRIQUE RODRIGUES em face de JOAO DE DEUS MENEZES e REGINA ANGELICA DE MENEZES, objetivando o imóvel designado Lote de terreno 06, da quadra B, medindo 11,05m de frente, para a Rua André Rebouças, igual largura na linha dos fundos, confrontando com o lote 12 da Rua Wenceslau Braz, por 38,15m de extensão da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando à direita com o Lote 07 e, à esquerda com o Lote 05, com a área de 360,00m², situado em Parque Regina, São João de Meriti - RJ . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO DE DEUS MENEZES, REGINA ANGELICA DE MENEZES e MARCOLINO LOUREIRO, SUA MULHER E SEUS EVENTUAIS HERDEIROS OU SUCESSORES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e seis. Eu, Sandra Bondi de Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29520, digitei. E eu, Jose Luiz Cardoso de Almeida - Escrivão - Matr. 01/7099, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 139512"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Sonia de Fatima Dias - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555-200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.054.003171-8, movida por MARIA JOSE SEVERO em face de IMOBILIARIA ROYAL LTDA e JOSIAS AMBRÓSIO e SUA ESPOSA, objetivando o lote de terreno nº 10 da quadra C da Rua Sanhaço, medindo o dito lote de terreno 10,00ms de frente igual largura na linha dos fundos, por 25,00ms de extensão de ambos os lados, com a área de 25,00ms2, confrontando pelo lado esquerdo com o lote nº 09, e pelo lado direito com o lote de terreno nº 11, e nos fundos com o lote de terreno nº 28, no lugar denominado Jardim Íris em São João de Meriti, neste Estado, dentro do perímetro urbano, do qual tem posse mansa, pacífica e ininterrupta, há mais de quinze anos, e que preenchem todas as exigências legais para requererem que lhes seja declarado o domínio sobre o dito imóvel, nos termos do artigo 550 do Código Civil. . Assim, pelo presente edital CITA o réu IMOBILIARIA ROYAL LTDA e JOSIAS AMBRÓSIO e SUA ESPOSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, nos termos dos arts. 285 e 319 do CPC, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, . Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25282, digitei. E eu, José Luiz cardoso de Almeida, Escrivão, Matr.: 01/7099, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 139516"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Edital de Citação com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo: \r\n\r\nA doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nProc. 2004.054.006821-1\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento e principalmente MIRIAM DOS SANTOS MARQUINI, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Guarda e Responsabilidade tombada sob o nº 2004.054.006821-1, onde é requerente EDSON DE PAIVA MATOS, mandei expedir o presente edital para Citar MIRIAM DOS SANTOS MARQUINI, para que no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, é a ação de Guarda e Responsabilidade do menor(es) MARCELLE BIANCA MARQUINI MATOS, nascida em 18.08.1997, ficando ciente que de presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça a contestação e para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar ignorância mandou a MM. Dra. Juíza expedir o presente edital para ser publicado por três vezes, com intervalo de DEZ dias e afixá-lo no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu Tarcísio Sales de Rezende, Analista Judiciário, o digitei e imprimi. E eu, Helena dos Anjos Santos, Escrivã, subscrevo por ordem do MM. Juiz de Direito, conforme art. 230, inciso IV - CN, CGJ/RJ. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 121105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora ELIZABETH MARIA SAAD, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2006.054.009755-0, requerido por JOSÉ MANOEL DA SILVA sendo Interditando MARIA DO AMPARO PEREIRA DA SILVA, brasileira, casada, natural de Alagoas, filha de JOSÉ PEREIRA GONZAGA e BRÁULIA ALENCAR, nascida em 01/04/1950. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de Maria do Amparo Pereira da Silva, nomeando o (a) Sr(a). José Manoel da Silva como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti, 29 de janeiro de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Danielle de Araújo Rocha, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28070, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. ELIZABETH MARIA SAAD, \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 145869"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora ELIZABETH MARIA SAAD, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2006.054.009745-8, requerido por SATIYE YANAWAKI THOSHIMITSU sendo Interditando HIROSHI YAMAWAKI, japonês, viúvo, natural do Japão, filho de HIROE YAMAWAKI e MASAKIYO YAMAWAKI, nascido em 26/06/1926. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de Hiroshi Yamawaki, nomeando o (a) Sr(a). Satiye Yamawaki Thoshimitsu como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti, 11 de dezembro de 2006. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Danielle de Araújo Rocha, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28070, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. ELIZABETH MARIA SAAD \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 145867"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora ELIZABETH MARIA SAAD, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2005.054.008508-9, requerido por VANDERLUCIO ANGELO DA CONCEIÇÃO SANTOS sendo Interditando VILSON ANGELO DA CONCEIÇÃO SANTOS, brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro, filho de VALMIR CHAGAS DOS SANTOS e ROZILANE ANGELO DA CONCEIÇÃO SANTOS, nascido em 03/04/1981. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de Vilson Angelo da Conceição Santos, nomeando o (a) Sr(a). Vanderlucio Angelo da Conceição Santos como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 29 de janeiro de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Danielle de Araújo Rocha, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28070, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. ELIZABETH MARIA SAAD \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 145863"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proc.nº 2001.054.016269-5, certidão:7758, Executado: BAR E MERCEARIA LUDGI. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze (12) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e sete (2007). Eu, ___________ Rodrigo Vieira da Silva Carvalho Diniz - Outros - Matr. 92/1331, digitei. E eu, ____________ Regina Celia Alves Vasconcellos - Matr. 01/6729, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 145883"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proc.nº 2001.054.006861-7, certidão:676, Executado: OLARIA GUIMBU LTDA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze (12) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e sete (2007). Eu, ___________ Rodrigo Vieira da Silva Carvalho Diniz - Outros - Matr. 92/1331, digitei. E eu, ____________ Regina Celia Alves Vasconcellos - Matr. 01/6729, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 145874"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proc.nº 2001.054.007239-6, certidão:5459, Executado: MANOEL THOME DE OLIVEIRA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze (12) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e sete (2007). Eu, ___________ Rodrigo Vieira da Silva Carvalho Diniz - Outros - Matr. 92/1331, digitei. E eu, ____________ Regina Celia Alves Vasconcellos - Matr. 01/6729, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 145875"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proc.nº 2001.054.015588-5, certidão:5812, Executado: LUCAS RICARDO. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze (12) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e sete (2007). Eu, ___________ Rodrigo Vieira da Silva Carvalho Diniz - Outros - Matr. 92/1331, digitei. E eu, ____________ Regina Celia Alves Vasconcellos - Matr. 01/6729, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 145881"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proc.nº 2001.054.014851-0, certidão:7946, Executado: JOAO DE JESUS SEVOLON. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze (12) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e sete (2007). Eu, ___________ Rodrigo Vieira da Silva Carvalho Diniz - Outros - Matr. 92/1331, digitei. E eu, ____________ Regina Celia Alves Vasconcellos - Matr. 01/6729, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 145880"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proc.nº 2001.054.014604-5, certidão:6807, Executado: LUCY MARTINS. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze (12) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e sete (2007). Eu, ___________ Rodrigo Vieira da Silva Carvalho Diniz - Outros - Matr. 92/1331, digitei. E eu, ____________ Regina Celia Alves Vasconcellos - Matr. 01/6729, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 145878"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proc.nº 2001.054.010102-5, certidão:6173, Executado: MARIA DA GLORIA V. ROGERIO E OUTR.. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze (12) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e sete (2007). Eu, ___________ Rodrigo Vieira da Silva Carvalho Diniz - Outros - Matr. 92/1331, digitei. E eu, ____________ Regina Celia Alves Vasconcellos - Matr. 01/6729, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 145877"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proc.nº 2001.054.014796-7, certidão:6963, Executado: HANS SCHIMID. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze (12) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e sete (2007). Eu, ___________ Rodrigo Vieira da Silva Carvalho Diniz - Outros - Matr. 92/1331, digitei. E eu, ____________ Regina Celia Alves Vasconcellos - Matr. 01/6729, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 145879"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proc.nº 2001.054.012488-8, certidão:7201, Executado: SERGIO PEREIRA DA SILVA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze (12) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e sete (2007). Eu, ___________ Rodrigo Vieira da Silva Carvalho Diniz - Outros - Matr. 92/1331, digitei. E eu, ____________ Regina Celia Alves Vasconcellos - Matr. 01/6729, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 145876"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proc.nº 2001.054.016256-7, certidão: s/n, Executado: MARIA JOSE MARCOLINO DOS REIS BENFEITORIA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze (12) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e sete (2007). Eu, ___________ Rodrigo Vieira da Silva Carvalho Diniz - Outros - Matr. 92/1331, digitei. E eu, ____________ Regina Celia Alves Vasconcellos - Matr. 01/6729, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 145882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Srª. JOANA D'ARC SARAIVA DA SILVA, Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.054.010748-6 da ação Adoção, C/C DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR relativa ao menor A. da S. C., nascido em 01/01/2002 , na Comarca de Nilópolis, proposta por ADEMILSON DE SOUSA; MARINA FRAGA DE SOUSA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Srª. JOANA D'ARC SARAIVA DA SILVA, genitor do menor A. da S. C., a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, dezessete de janeiro de dois mil e sete. Eu, Débora Corrêa de Sá Freire - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26099, o subscrevo. Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 145884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nDA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: ANA HELENA MOTA LIMA VALLE \r\n\r\nESCRIVÃ - ROBERTO ALVES DA SILVA\r\n\r\nMATR. 01/14.214\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPRAZO: 90 DIAS\r\n\r\nO(a) M.M. Juiz(a) de Direito Ana Helena Mota Lima Valle - Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti - RJ, FAZ SABER que: Fábio Oliveira da Silva, nascido em 25/12/1981, filho de Theobaldo Lopes da Silva e Maria Antonia Silva de Oliveira, Rg nº 13223883-3 IIFP, Endereço: Av. Tucão, 276, Jd Paraíso, São João de Meriti, fica ciente que, no processo nº 2003.054.019821-9, oriundo do Registro de Ocorrência 7673/02 de 22/10/2002, da 64ª DP - Vilar dos Teles, foi proferida SENTENÇA julgando PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva vertida na peça exordial, sendo o réu CONDENADO como incurso na pena do artigo 10, caput, da Lei 9.437/97, e ABSOLVIDO no art. 180, caput, do CP, com fulcro no art.386, III do CPP, bem como das condutas ilícitas descritas no art. 12, §2º, III c/c art. 18, III, ambos da lei 6.368/76, com fulcro no art. 386, VI do CPP . Condenado à pena de 1 (um) ano de detenção em regime semi-aberto, e 10 (dez) dias-multa à base de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, assim como ao pagamento de custas judiciais e taxa judiciária. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, fica o réu intimado da referida sentença, bem como do prazo de 05 (cinco) dias para apelar, querendo, ciente de que a sede deste juízo funciona na Avenida Presidente Lincoln, 857. E que para que chegue ao conhecimento de todos e do réu, foi expedido o presente edital na foram da lei. São João de Meriti, 13 de março de 2007. Eu, Roberto Alves da Silva de Carvalho - matr. 01/14.214o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 145873"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PRAZO 15 DIAS\r\n\r\nA DRª. ANA HELENA MOTA LIMA VALLE, Juíza de Direito desta Vara Criminal, faz saber a quem de direito que MARCELO SILVA DORIA, brasileiro, filho de Arnaldo Braga Doria e Zenir Silva Doria, nascido em 18/12/1967, residente à época dos fatos, na Rua das Rosas, nº 103 - Parque Araruama - S. J. de Meriti/RJ, atualmente encontrando-se em lugar incerto e não sabido, para comparecer neste Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti (Av. Presidente Lincoln, nº 857 - Vilar dos Teles - SJM) no dia 18 de abril de 2007 às 12:10 horas, a fim de ser INTERROGADO e processado pelo crime previsto no Art. 50 do Decreto-lei nº 6259/44 conforme denúncia do Dr. Promotor de Justiça, nos autos do processo nº 2006.054.012343-3. E para conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. São João de Meriti/RJ. Em, 12 de março de 2007. Dado e passado nesta Cidade de São João de Meriti.RJ. Eu, Roberto Alves da Silva, Escrivão, subscrevo. ANA HELENA MOTA LIMA VALLE, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 145871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Virginia Lúcia Lima da Silva - Juiza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.056.000184-3, foi decretada a Interdição de Osvaldo Vieira Lopes sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sra. Karoline Rohen Lopes . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Sebastião do Alto, aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nVirginia Lúcia Lima da Silva - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 145919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Divórcio consensual\" nº 2003.061.001263-6 em que é Autor ANA CRISTINA PACHECO DA SILVA FERRAZ, e Réu JOAO RICARDO DO REGO FERRAZ, filho de João Ferraz e Eliezer Martins do Rego. E, para INTIMAR o Réu para que compareça em cartório para ratificar, mediante termo o acordo celebrado nos autos em epígrafe referente ao divórcio e regulamentação de pensão alimentícia e visitação, no prazo de 30 dias, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, 18 de janeiro de 2007. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27688, digitei. E eu, ________________ Silvania Aparecida dos Santos Pimentel - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 131037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Penna Macedo Guita - Juiz de Direito em Exercicio no Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 1993.061.010611-9 em que figura como executado ANDERSEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, o qual não foi encontrado no endereço de fls. 02, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação da mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 5.325,40 - Ufirs. 3.044,4748 (fls. 28/29) , com os acréscimos legais, oriunda de multa fiscal FEEMA e referente a CERTIDÃO DE DÍVIDA nº 89-03416-58-56-9, inscrita respectivamente em 01/09/87, sob pena de não fazendo, lhes serem PENHORADOS OU ARRRESTADOS, tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, Aos doze dias do mês de março de dois mil e sete.E eu (as), Juan Carlos Ferreira Mendes - Outros -, digitei. E eu, (as) Maria Rosilene de Medeiros Mendes - Matr. 01/19.270, o subscrevo. (as) Mauro Penna Macedo Guita - Juiz de Direito em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 146027"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O MM. Juiz de Direito, Dr. (a) Maria Clacir Schuman - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Trajano de Moraes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele tomarem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, à Avenida Castelo Branco - Centro - Trajano de Moraes/RJ - CEP: 28750-000, tramitam os autos da Ação de Interdição de nº.2005.062.000218-8, onde foi decretada a Interdição de FELIPE DOS SANTOS RODRIGUES, brasileira, solteiro, residente e domiciliado na Rua Antonio Pacheco, s/n, Trajano de Moraes/RJ, nascido no dia 10/07/1985, filho de Francisco Marrocos Rodrigues e de Marizi dos Santos Rodrigues, sendo nomeado curador a Sra MARIZI DOS SANTOS RODRIGUES, brasileira, casada, funcionária pública, Carteira de Identidade 06.275.312-4 - IFP/RJ e CPF nº 619.666.407-87, residente na Rua Antonio Pacheco, s/nº., Represa - Trajano de Moraes/RJ, tendo sido decretada a interdição em razão de patologia mental moderada, o que o impede de exercer os atos da vida civil. Dado e passado nesta cidade de Trajano de Moraes, aos quatorze de março de 2007. Eu, Vanda Marini Lody, Resp. p/ Exp. Matr. 01/25619, digtei e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 145922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O MM. Juiz de Direito, Dr. (a) Maria Clacir Schuman - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Trajano de Moraes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou de le tomarem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, à Avenida Castelo Branco - Centro - Trajano de Moraes/RJ - CEP: 28750-000, tramitam os autos da Ação de Interdição de nº.2006.062.000311-0 , onde foi decretada a Interdição de MARCO ROGÉRIO CANUTO, brasileiro, solteiro, portador da Carteira de Trabalho nº. 42289 e CPF nº. 113.713.327-97, residente e domiciliado no Abrigo Santa Terezinha, Trajano de Moraes/RJ, nascido no dia 11/05/1985, filho de Alzenira Canuto, sendo nomeado curador o Sr ALEXANDRE RUSSO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, funcionário público municipal, Carteira de Identidade nº. 06.682.416-0, expedida pelo IFP/RJ e CPF nº824.991.107-59, residente na Rua Dr. Lemonge, s/nº - Trajano de Moraes/RJ, tendo sido decretada a interdição em razão de Anomalia psíquica, de forma irreversível, o que o torna absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil. Dado e passado nesta cidade de Trajano de Moraes, aos quatorze de março de 2007. Eu, Vanda Marini Lody, RE, Matr. 01/25619, digitei esubscrevo.\r\n\r\nJG Id: 145923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 2004.064.002575-1, Interdição, requerida Lenice Silva, brasileira, aposentada, viúva, nascida 10/10/1938, filho de Waldemar da Silva e Dulcina de Moraes Silva, portadora da identidade 13141836-0 emissor DETRAN e CPF: 39405877704, residente e domiciliada na Estrada Valença/Barra do Piraí nº 2.510, chacrinha, Valença/RJ, CEP: 27600-000; em favor de ; Angela Maria da Silva Cruz, brasileira, casado, nascida em 21/12/1958, filho de João Batista da Silva e Lenice Silva, portadora da identidade 05414772-3 emissor IFP e CPF: 654220407-59, encontra-se internada há aproximadamente 24 anos na Casa de Saúde São José de Vassouras, registrado seu casamento no Livro 1-BA, à fl. 100, sob o termo nº 100, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Valença-RJ, sendo a causa da interdição ser a interditada psicopatia com freqüentes alterações de comportamento e humor e discernimento mental prejudicado, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 29/01/2007, que decretou a interdição de Ângela Maria da Silva Cruz, sendo nomeada Curadora Lenice Silva, não podendo a Interditada praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir e publicar o presente por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 05 de fevereiro de 2007. Eu, Vania Medeiros da Costa Almeida, analista judiciário, matrícula 01/22.660, digitei e conferi. Eu, (a) Leila de Fátima Guimarães Yost, Escrivã, mat. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 121304"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Tabelar, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Marechal Paulo Torres, 731 CEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ, tramitam os autos da Execução fiscal, nº 2003.065.001860-1, requerida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em face de RONALDO DA SILVA FARIA e IVANDA DE VIVEIROS, alegando em síntese o seguinte: \"Proceder a citação dos executados RONALDO DA SILVA FARIAS e IVANDA DE VIVEIROS para responder aos termos da presente ação.\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado RONALDO DA SILVA FARIA e IVANDA DE VIVEIROS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 2.958,12 ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, aos dezesseis dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ____________ Zózimo Santos Pereira - Outros - Matr. 11945743, digitei. E eu,_____________ Carlos Jose Jordao do Amaral - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28406, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 146072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Teles - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ronaldo Barbosa da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Agricultor - Estado Civil: Solteiro - Idade: 26 - Filiação: Pai - Ramiro Barbosa da Silva Mãe - Maria de Lourdes Barbosa da Silva - RG: 13498488-9 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Fazenda Pitangueira - CEP: 27700-000 - Vassouras - RJ, acusado nos autos de nº 2004.065.001943-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 781849/98 de 22/05/1998, da 95ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Marechal Paulo Torres, 731 \r\n\r\nCEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Vassouras, 22 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Carlos Jose Jordao do Amaral - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28406, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Teles\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 146067"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Teles - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2004.065.002620-0, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto; Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, Adilson Ribeiro Matos - Nacionalidade Brasileira - MG - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/07/1973 Idade: 33 - Filiação: Pai - Aristeu Pinto de Matos Mãe - Terezinha Ribeiro de Matos - Endereço não informado, ...\"Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na Denúncia e CONDENO ADILSON RIBEIRO DE MATOS, RG N° 21365175-5, nas penas do artigo 155, caput, c/c o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. Condeno-o ainda ao pagamento das custas processuais. Porém, sendo o réu assistido da Defensoria Pública, suspendo a exigibilidade de tais verbas, nos moldes do artigo 12 da Lei 1060/50. ...Diante do reconhecimento de maus antecedentes, fixo a pena base um pouco acima do mínimo legal, ou seja, em 01 (um) ano e 06 (seis) meses de reclusão e 20 (vinte) dias-multa, em seu patamar mínimo. ...Considerando que a conduta delituosa ficou muito distante do momento consumativo, diminuo a pena obtida de 2/3, resultando em 06 (seis) meses de reclusão, e 06 (seis) dias-multa, sanções que, na ausência de outras causas de diminuição ou aumento, torno definitivas. O regime de cumprimento será o aberto, nos moldes do artigo 33, § 2º, \"c\", do Código Penal.Apesar dos maus antecedentes verificados anteriormente, percebo que a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos é a medida mais adequada ao caso. ...converto a pena privativa de liberdade na proibição do réu em freqüentar, durante 06 (seis) meses, bares, botequins ou qualquer outro estabelecimento que comercialize bebidas alcoólicas.A substituição ora operada não prejudica a pena de multa aplicada.Na hipótese de descumprimento da pena substitutiva a sanção privativa de liberdade será cumprida em regime aberto, devendo-se computar o tempo já consumido com sua prisão provisória (artigo 42 do Código Penal).Por se encontrar solto e em razão da substituição ora operada, concedo ao condenado o direito de apelar em liberdade.\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Marechal Paulo Torres, 731 CEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Danielli Aparecida Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27535, digitei. E eu, ______________ Marco Antonio Alves Cunha - Escrivão - Matr. 01/14859, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 146079"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Teles - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Marechal Paulo Torres, 731 CEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ, tramitam os autos da Execução fiscal, nº 2006.065.000158-9, requerida por FAZENDA NACIONAL, em face de LAJES BARRAFERRO IND. E COMERCIO LTDA, ajuizado com o assento na certidão de dívida ativa nº 70.2.03.012175-32, 70.2.04.007217-86, 70.2.05.000508-24, 70.6.02.029669-35, 70.6.02.029670-79, 70.6.03.001587-52, 70.6.03.030387-07, 70.6.03.036468-39, 70.6.04.010958-96, 70.6.04.023873-78, 70.6.05.000803-31, 70.7.05.000236-02, alegando em síntese o seguinte: \"Cite-se em execução na forma do art. 7º e 8º da Lei 6830/80. Fixo os honorarios advocaticios em 10% do valor do debito\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado LAJES BARRAFERRO IND. E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 15.408,75 ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, a um de janeiro de dois mil e sete. Eu, ____________ Zózimo Santos Pereira - Outros - Matr. 11945743, digitei. E eu,_____________ Carlos Jose Jordao do Amaral - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28406, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 146227"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Teles - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Marechal Paulo Torres, 731 CEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ, tramitam os autos da Execução fiscal, nº 1999.065.000446-3, requerida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em face de MARCELO BARBOSA LUIZ VIANNA. Assim, pelo presente edital, CITA o executado MARCELO BARBOSA LUIZ VIANNA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ R$ 2.705,94 ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete.. Eu, ____________ Zózimo Santos Pereira - Outros - Matr. 11945743, digitei. E eu,_____________ Marco Antonio Alves Cunha - Escrivão - Matr. 01/14859, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 146076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Teles - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado JOSE NUNES VIEIRA FILHO, que no dia 31/01/2006, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Marechal Paulo Torres, 731, CEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1.100,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por FAZENDA NACIONAL, constante de: um cofre de aço, de aproximadamente 1,50m x 0,60m x 0,60m, que já sofreu tentativa de arrombamento, havendo marcas na sua porta, na cor cinza, com segredo, avaliado em R$ 1.100,00. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 28/02/2007, às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, aos oito de janeiro de dois mil e sete. Eu, Luiz Andre Pereira de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/16980, digitei. E eu, Carlos Jose Jordao do Amaral - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28406, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 146066"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE VASSOURAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA\r\n\r\nAvenida Marechal Paulo Torres, 731\r\n\r\nTRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Doutor LEONARDO TELES, Juiz em exercício na 2ª Vara da Comarca de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação e designação na forma da lei, etc.\r\n\r\nFaz Saber, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que designou os dias abaixo, às 09:00 horas, no Plenário do Júri, para a realização das sessões extraordinárias do Tribunal do Júri desta Comarca, no julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nDATA: 11/01/2007\r\n\r\nPROCESSO: 1989.065.000025-9\r\n\r\nACUSADO: CARLOS ROGÉRIO RUFINO\r\n\r\nARTIGO: 121, § 2º, Inciso II do Código Penal\r\n\r\nAdvogado: Defensor Público\r\n\r\nDATA: 08/02/2007\r\n\r\nPROCESSO: 1997.065.000044-1\r\n\r\nACUSADO: CLÉBIO BRAZ DE MELO\r\n\r\nARTIGO: 121, Caput do Código Penal\r\n\r\nAdvogado: Defensor Público\r\n\r\nDATA: 15/02/2007\r\n\r\nPROCESSO: 2006.065.001857-4\r\n\r\nACUSADO: CLÁUDIO OZÓRIO DE OLIVEIRA VARGAS (\"NEGÃO\")\r\n\r\nARTIGO: 121, § 2º, incisos II e IV do Código Penal\r\n\r\nAdvogado: Defensor Público\r\n\r\nDATA: 01/03/2007\r\n\r\nPROCESSO: 2004.065.000833-6\r\n\r\nACUSADO: LUIZ MANOEL PEREIRA\r\n\r\nARTIGO: 121, Caput do Código Penal\r\n\r\nAdvogado: Defensor Público\r\n\r\nDATA: 14/03/2007\r\n\r\nPROCESSO: 2005.065.000908-2\r\n\r\nACUSADOS: HÉLIO HENRIQUES BANDEIRA\r\n\r\nFÁBIO GOMES DOS PASSOS\r\n\r\nARTIGO: 121, § 2º Inciso IV do Código Penal\r\n\r\nAdvogado: Edison Ferreira de Lima\r\n\r\nFicam, ainda cientes de que foram sorteados os seguintes JURADOS:\r\n\r\nJURADOS TITULARES:\r\n\r\n1. MANOEL GUEDES;\r\n\r\n2. ANA MARIA NABUCO DE A. SOUZA;\r\n\r\n3. LUÍS A. SAMPAIO D. FERREIRA;\r\n\r\n4. DAYSE DE SOUZA RODRIGUES;\r\n\r\n5. WELLITON LUIZ DE ALMEIDA;\r\n\r\n6. JOSÉ LIBERANO NETO;\r\n\r\n7. ANA VALENTINA NATAL MEIRELLES;\r\n\r\n8. VANESA DE ASSIS G. O SOUZA;\r\n\r\n9. ROSEMAR CRISTINA DA S. OLIVEIRA;\r\n\r\n10. JOSÉ AFONSO FERREIRA;\r\n\r\n11. SANDRA MARIA SILVA DE ALMEIDA;\r\n\r\n12. BRUNA MENDES JORGE;\r\n\r\n13. CLARICE DA SILVA FERREIRA;\r\n\r\n14. DEOSVALDO DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n15. MARIA CRISTINA C. SANTA CORREA;\r\n\r\n16. VITOR DOS SANTOS LIMA;\r\n\r\n17. OCTAVIO AUGUSTUS T. CRUZ LEAL;\r\n\r\n18. JOYCE CYNTIA GEPP F. BARROS;\r\n\r\n19. MARILON RIBEIRO FARIAS;\r\n\r\n20. ANA CARLA PEÇANHA A. LIMA;\r\n\r\n21. ALESANDRA MACHADO DA SILVA. \r\n\r\nJURADOS SUPLENTES:\r\n\r\n1. MARIA CÉLIA CARDOSO PERALTA;\r\n\r\n2. ANA CRISTINA H. NUNES DA SILVA;\r\n\r\n3. RAFAEL CARLOS DE MOURA VIEIRA;\r\n\r\n4. MARIA APARECIDA M. DA SILVA;\r\n\r\n5. ARLEDI CHAVES ARRUDA LIMA;\r\n\r\n6. LEILA TEIXEIRA DE FRANÇA;\r\n\r\n7. FÁTIMA REGINA BASTOS MOSQUEIRA;\r\n\r\n8. ELAINE PIVETTE DO VALE BRAGA;\r\n\r\n9. ANA PAULA G. DE MELLO AFFONSO;\r\n\r\n10. JAQUELINE BELCHIOR GRANADEIRO;\r\n\r\n11. FABÍOLA C. V. DE ALBUQUERQUE;\r\n\r\n12. LUANA LOPES DE ALMEIDA;\r\n\r\n13. ALINE DE AZEVEDO RUBENS;\r\n\r\n14. JANAÍNA SOARES DE SOUZA;\r\n\r\n15. ANA CLÁUDIA MELLO A. QUARESMA.\r\n\r\nEu, Carlos José Jordão do Amaral, substituto do escrivão, matrícula n. º 01/28406, o subscrevo. Vassouras, 02 de fevereiro de 2007. Leonardo Teles, Juiz em exercício.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 146071"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Duque de Caxias \r\n\r\nProger - Protocolo Geral das Varas \r\n\r\nGeneral Dionisio, 764 Fórum 25.075-095 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007 \r\n\r\nPetição n. 2007-00408431 (ref. proc. 6042/81) - Autor: REGINA CELIA DETULIO DA MOTA, adv. ANTONIO JOSE MOTA (oab RJ000555B) - Motivo: ERRO MATERIAL \r\n\r\nPetição n. 2007-00502431 (ref. proc. 1996.512.010387-9) - Autor: CLAUDIA PEREIRA GUARINO, adv. WASHINGTON LUIZ JUNIOR (oab RJ053732) - Motivo: ERRO MATERIAL \r\n\r\nPetição n. 2007-00541722 (ref. proc. 2002.021.003418-3) - Autor: JOSIAS PEREIRA COSTA, adv. UBERLAN GRIFO FRICKS (oab RJ138205) - Motivo: ERRO MATERIAL \r\n\r\nId: 145768"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Duque de Caxias \r\n\r\nProger - Protocolo Geral das Varas \r\n\r\nGeneral Dionisio, 764 Fórum 25.075-095 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007 \r\n\r\nPetição n. 2007-00543235 (ref. proc. 2006.021.014702-4) - Autor: JUVENIL SEVERINO DO CARMO, Procurador: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO - Motivo: erro material \r\n\r\nId: 145769"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO :ANDERSON DANIEL DA SILVA e ANA LUZIA DA SILVA;\r\n\r\nId: 145039"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: WILLIAM JOSÉ PIRES CAMPELLO DA SILVA e CRISTINE ZINGARA BEDIN \r\n\r\nId: 146365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "TERCEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nHabilitação de casamento: - LEANDRO PATRÍCIO SILVA e ALINE LEVKOWITZ PACHECO. MIGUEL ARCANGELO BRITO e IVANILDE DA SILVA ALMEIDA. FELIPE MARQUES GONÇALVES e MARCELA DE OLIVEIRA ALMEIDA. SIGISNEI DA SILVA SOUZA e CA ROLINA SILVA CARDOSO. LEANDRO JORGE GOMES e DANIELA VIEIRA DE CASTRO. JOSÉ MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS FILHO e MARCIA CRISTINA BIANCHI DE ASSIS. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 145194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Arnaldo Souza Bento e Maria Ilzete Souza Bento. Carlos Jose Ramos Pessanha e Priscilla Coimbra da Silva. Carlos Alberto Cuzine Junior e Paula Maria dos Santos Rodrigues. Cristiano Mendes de Oliveira e Renata de Souza Lourenço. Eduardo da Silveira Lima e Dayane da Silva Salleiro. Ewerton Araujo da Silva e Roseli Pereira de Assis. Ivanildo Cândido Bezerra e Queila Vianna dos Santos. João Paulo Orsi dos Santos e Maria de Fatima Ferreira Sousa. Luis Alvaro Clementino Floristhé e Cristiane Helena Malaquias. Luiz Penha Sobrinho e Raquel de Lima Silva. Marcelo Alves e Janaina Augusto dos Santos. Marcos Fernandes Machado e Edna Nepomuceno Silva. Normandi Dionisio Bispo e Sueleide Lucas Siqueira. Paulo Marcio Bizarro de Brito e Ana Tereza de Campos de Carvalho. Rodrigo Menezes Gonçalves e Lidiane Fontes Neves. Romulo Tiago Silva Gomes e Aline Alves de Magalhães. Marcos Paulo Parreira da Rocha e Ana Paula Soares Pinto. Se Algúem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 14 de Março de 2007.\r\n\r\nId: 145952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nHABILITAM-SE EM MADUREIRA: BRUMO D. BRANDÃO E TALITA DA S. JALLES(REP.)+ÁTILA DE S. PALMEIRA E EMANOELE DOS S. ROCHA(EDITAL-MESQUITA)+FABIANO DE A. COELHO E MICHELE DE JESUS(EDITAL-S. GONÇALO)+RODRIGO L. DE SANTANA E ELIANE DA C. GODOY+IVAN C. DE C. SFORZIN E ÂNGELA M. DA SILVA+JOSÉ C. M. BORGES E ANA G. DE S. DA SILVA+GILDEON M. DE LIMA E SUELI MONTEIRO+LUIZ A. C. THEODORO E LUCRECIA S. DE OLIVEIRA+ERICO M. C. ALVES E KAREM DE O. EDUARDO+DANIEL R. DA SILVA E ELQUIRIA M. DE MOURA+JOÃO V. S. FILHO E ALINE B. DOS SANTOS+JOSÉ R. T. LEITE E EDINALDA A. SILVA+ALEXANDRE C. DA S. MORENO E RENATA S. L. DO NASCIMENTO+GILSON V. DA SILVA E JOCILETH DE L. DOS SANTOS+ITALO B. MONTEIRO E JULIANA G. G. DA SILVA+RAPHAEL C. DE FREITAS E MICHELE J. S. DE SOUZA+EDSON DA S. MELLO E BRUNA S. SOARES+CARLOS A. M. DOS SANTOS E SIMONE DE O. SILVA+MAX A. SOBREIRA E BIANCA R. S. R. ALVES+CARLOS DE S. ALVES E LUANA DE S. LIMA+LUIZ A. DE A. PAMPLONA E VERÔNICA L. O. LIMA+ROBERTO A. BARBOSA E HELENICE N. DE ALMEIDA+RONIVALDO DE S. ABREU E SÍLVIA DE A. SILVA+LEANDRO T. A. DE OLIVEIRA E VANESSA M. G. DE CARVALHO+PABLO R. B. DE LIMA E REJANE F. DO CARMO+LEANDRO DE F. A. SILVA E CAROLINE S. AYRES+BRUNO S. GALVÃO E VANESSA T. LUZ+EUGENIO O. DE ARAUJO E FERNANDA B. B. DA SILVA+MARCELO L. DE ARAUJO E HELLEN M. LEAL//RIO DE JANEIRO, 12 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\nId: 141297. Valor: R$ 790,16"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =\r\n\r\n1º Subdistrito do 1º Distrito - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: JIMMY KELLER MOREIRA DA SILVA e MARIA ROCHA BARRETO -ELIAS DA SILVA RIBEIRO e ALINE DUTRA OLIVEIRA _ MARCELO SANTOS DA SILVA e CAROLINA FAVA FERREIRA _ DOUGLAS MORETTE DA SILVA e DIONÉA SARDINHA MONTEIRO _ THIAGO JOSÉ TEIXEIRA PIRES e SIMONE CHACUR SEIXAS _ FELIPE PEIXOTO DE OLIVEIRA e ANNA PAULA BOA MORTE GUILHERME _ EDUARDO SANTOS COELHO e TATIANA FERNANDES GOMES _ RONALDO CÉSAR RAMOS GOMES e JOSINEIA DA SILVA GOMES _ WIVER MENDES LOPES e ISIS MONTEIRO CARNEIRO _ ADRIANO MARCELINO PADILHA e KATHLEEN GAMA ZEFERINO _ MÁRCIO FERREIRA RANGEL e ANA LÚCIA AZEVEDO VIEIRA _ LEANDRO SOARES DA VEIGA e NÁTALY ALVES MANHÃES LOSI _ LUCIANO DA SILVA TINOCO e CARLA ADRIANA CÔRTES _ JOSÉ CAETANO RIBEIRO DE SOUZA e FABIANA DA SILVA _ MARCO ANTÔNIO BERALDI DA SILVA e ALESSANDRA LYRIO RIBEIRO _ DINIZ BENSE VIEIRA e CRISTINA BRITO CARNEIRO _ DIOGO REIS CHAGAS e MARCELLY TAVARES MADEIRAS _ JOÃO BOSCO PINHEIRO MATA e CRISTINA MAIA ARÊAS _ ANDRÉ DE ANDRADE MAIA e ANA PAULA COUTINHO DA SILVA_FLÁVIO DE ABREU CARNEIRO e ÉRICA CAETANO PINHEIRO_ WALLACE CRUZ RIBEIRO e CÍNTIA CRISTINA CAETANO SOUZA _ MICHAEL HUMBERTO CASTILLO GRANADOS e ALICE SANTOS DE OLIVEIRA ANDRADE _ CASSIANO COSTA DA SILVA e SHÁLIMA LISBOA BASTOS _ BRUNO RIBEIRO ALVES e MARIVALDA LIMA ROSA _ BENICIO RIBEIRO RODRIGUES e ISABEL LUCIANA FREITAS DO ESPIRITO SANTO_ THIAGO PESSANHA MOURA e DANIELY PELICIONI AZEREDO _ JOCEIR NOLASCO DE SOUZA e CLÁUDIA MÁRCIA DE ALMEIDA MANHÃES _ MARCELO DA SILVA TAVARES e CHRYS CORRÊA BARCELOS _ REGIVALDO FRANCISCO ALVES BATISTA e SIMONI GOMES PEREIRA _ ANDRÉ DE SOUZA NEVES e ANA CALÉSIA CAMPISTA FLAUZINO _ DENILDO DA SILVA FRANCISCO e MARIA DO AMPARO SOARES _ DANIEL MUNIZ DINELLI e ALDICÉA DOS SANTOS _ CRISTOVÃO DA SILVA COÊLHO e PRISCILA DE SOUZA FARIA _ FERNANDO LUIZ GOMES e JOCILENE RODRIGUES DA SILVA. QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14/03/2007. DOMINGO PIETRANGELO RITONDO - OFICIAL REGISTRADOR.\r\n\r\nId: 145316"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "REGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n2º Distrito - Comarca de Nilopolis\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: JORGE LUÍS DA SILVA PIO e ALESSANDRA MARCIA DA SILVA CAMPOS republicado - QUEM Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Nilópolis, 14 de março de 2007. Renata Bretanha Perdigão Nascimento - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 145599"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "REGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n2º Distrito - Comarca de Nilopolis\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: LEANDRO MACHADO DE SOUZA e TALITA CAJARAVILLE CORREIA - CARLOS EDUARDO DA SILVA e BARBARA MÔNICA REGINALDO DA SILVA - REGINALDO ANTONIO DA SILVA e ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA ALVES - FABIO ALMEIDA DO NASCIMENTO e LILIANE BRAZ MORAES - ADRIANO DE SOUZA VERAS e VIVIANE DO NASCIMENTO ALMEIDA - SÉRGIO DA SILVA ANDRADE e TATIANE PEREIRA DA SILVA - FABIO ROCHA DE CARVALHO e ALEXANDRA RENATA MAGALHÃES CARELLI - SILLAS NUNES FERREIRA e ELIANDRA SOARES DE FARIAS - RUBENILDO DOS SANTOS NUNES e ROSILMA OLIVEIRA DO CARMO - PAULO ROBERTO DE AZEVEDO e MARCIA ANUNCIAÇÃO DE FREITAS - VERISSIMO DUARTE SILVA FILHO e ADRIANA SOARES FERREIRA - RODRIGO SANT'ANA BARBOZA e ANDREIA MATTOS PEREIRA - ALEXSANDRO ROCHA DE SOUZA e FLAVIA DA SILVA AGUIAR - ALEX PEREIRA DA SILVA e DANIELA FASSARELA REIS - LUIS CESAR SILVA DOS SANTOS e ANDRIELI DE MORAIS GAMA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Nilópolis, 14 de março de 2007. Renata Bretanha Perdigão Nascimento - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 145563"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO PRIMEIRO DISTRITO DE RIO BONITO - RJ. (Rua: Vereador Joaquim de Castro, nº 24, Loja: A1 - Centro - Telefone: (21) 2734-4012\r\n\r\nE-mail: rcpnrb@ig.com.br.\r\n\r\nOficial: Renata Ovidia Fernandes da Silva\r\n\r\nHABILITAM-SE A CASAR:\r\n\r\n1) Registro de Edital nº 4.629\r\n\r\nALBERTO ALVES PEDROZA e EDIANA FERREIRA ROSA DA CONCEIÇÃO, brasileiros, solteiros, ele Atleta, filho de João Carlos Pedroza e de Maria Alves Pedroza, ela Comerciante, filha de Sebastião Rosa da Conceição e de Maria José Ferreira. (Proc. 4.734 tombado em 29 de Janeiro de 2007).\r\n\r\n2) Registro de Edital nº 4.630\r\n\r\nÉRICO DE SOUZA CHARRET e ANA PAULA FERREIRA CHAVES, brasileiros, Solteiros ele Fiscal, filho de Nesio Charret e de Shirle de Souza Charret, ela Do Lar, filha de Geraldo da Silva Chaves e Maridalva Ramos Ferreira. (Proc. 4.735 tombado em 30 de Janeiro de 2007).\r\n\r\n3) Registro de Edital nº 4.631\r\n\r\nNELIO JOSÉ FABBRESCHI CARVALHO e CARLA BEATRIZ DOS SANTOS RIBEIRO, brasileiros, Solteiros, ele, Vendedor, filho de Nelson Magno de Carvalho e de Maria Virginia Fabbreschi de Carvalho, ela Comerciante, filha deJosé Carlos Ribeiro e Maria da Penha dos Santos Ribeiro. (Proc. 4.738 tombado em 31 de Janeiro de 2007).\r\n\r\n4) Registro de Edital nº 4.632 \r\n\r\nWILLIAM WAGNER DE LIMA e DAMIANA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA, brasileiros, solteiros, ele, Balconista, filho de Luiz Crispim de Lima e de Maria José da Silva, ela Auxiliar Administrativo, filha de Carlos Monteiro da Silva e Neide Jacinta da Conceição. (Proc. 4.741 tombado em 01 de Fevereiro de 2007).\r\n\r\n5) Registro de Edital nº 4.633\r\n\r\nELIEZÉR VITORINO BRAGA e ROSENI BRAGA RODRIGUES, brasileiros, solteiros, ele, Lavrador, filho de Credinaldo Ferreira Braga e de Maria Madalena Vitorino Braga, ela Do Lar, filha de Joaquim Rodrigues e Maria Nazaré Braga Rodrigues. (Proc. 4.746 tombado em 05 de Fevereiro de 2007).\r\n\r\n6) Registro de Edital nº 4.634\r\n\r\nGENECI CARVALHO QUINTANILHA e LEILA NUNES RODRIGUES, brasileiros, solteiros, ele, Aux. de Serviços Gerais, filho de Jandyra Carvalho Quintanilha, ela Doméstica, filha de Marli Nunes Rodrigues. (Proc. 4.747 tombado em 05 de Fevereiro de 2007).\r\n\r\nQuem souber de impedimento. Acuse-o. Rio Bonito, 05 de Fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 146233"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "144980": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000044\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0002918-0 OSMAR ALVES DE LIMA CIA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . Expeçam-se os Requisitórios de Pequeno Valor.\r\n\r\n2 - 96.0003394-3 CIPA S/A - COM/ IND/ PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO E OUTRO (Adv. ARLINDO DAIBERT NETO) x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . Expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 88.0018918-0 NILO BARBOSA BITTENCOURT E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CEDENIR DA COSTA ISSA). . 1. Conforme a certidão de óbito (fl. 817), foram deixados bens a inventariar. Na petição de fl. 859 os interessados alegam que “apesar de o falecido ter deixado um único bem imóvel, não foi aberto inventário até a presente data”. Tal afirmação, conforme os artigos 1.784 e 1796 do CC, combinado com o art. 983 do CPC, caracteriza irregularidade.\r\n\r\nEm face do exposto, acolho o ponto de vista da ré, para determinar que a habilitação seja requerida pelo inventariante constituído pelo juízo orfanológico.\r\n\r\n2. Fls. 864/887: Dê-se ciência aos autores.\r\n\r\n4 - 92.0130022-0 SEBASTIAO BARRETO (Adv. JOSE FRANCISCO LOBATO) x UNIAO FEDERAL - MARINHA DE GUERRA DO BRASIL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . 1. Forneça o autor cópias da petição de fl. 221 e dos cálculos de fls. 206/214, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Atendida a determinação supra, cite-se a ré, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n3. Cumprida a diligência e não sendo opostos embargos à execução expeçam-se os requisitórios de pagamento.\r\n\r\n4. Anote a Secretaria o nome do subscritor de fl. 221, mantendo o cadastro do advogado que iniciou o processo, uma vez que este é o credor dos honorários de sucumbência, pois aquele somente foi constituído na fase recursal (fl. 110/111).\r\n\r\n5 - 95.0004014-0 ANA SUZETE DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n6 - 95.0017663-7 THEREZA DE JESUS GOMES DE CASTRO E OUTROS (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Diante da petição de fls. 185/186, dê-se vista à ré e, em seguida, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 99.0064064-0 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularize-se o pedido de habilitação, conforme o requerido pela Advocacia Geral da União.\r\n\r\nApós, se cumprida a determinação supra, dê-se nova vista à ré.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.002031-2 SEBASTIAO JOSE VIEIRA - REP/ P/ NORMA JOSE VIEIRA (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS, BARBARA RACHEL REGO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Dê-se ciência ao autor acerca da proposta de parcelamento apresentada pela Advocacia Geral da União.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista à União Federal e ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.004773-6 MARIA ROSA DE SANTANA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL/MINISTERIO DA FAZENDA. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 32 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade requerida, nomeando a Drª MARCELLE DIAS SILVEIRA para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\nIII- Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2002.51.01.018352-3 GIOVANI DE MENDONCA CONTANI E OUTRO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Dê-se vista à CEF, conforme o item n.º “2” de fl. 257.\r\n\r\nApós, observem-se os demais itens da decisão.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.016508-6 MANOEL CORNELIO JANUARIO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Tendo em vista que é dever das partes manter o endereço atualizado, voltem-me para extinção, sem solução de mérito.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.017248-4 ESTHER EUGENIA DE AGUIAR (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Recebo a petição de fls. 229/282 como Agravo Retido.\r\n\r\nOuça-se a Agravada, em 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 00.0700899-6 HIGOR DE ARAUJO MAGALHAES REP/ P/ MIRACY DE ARAUJO MAGALHAES E OUTRO x DIEGO DA SILVA MAGALHAES - REP/ P/ LUCIANA DE JESUS DA SILVA (Adv. CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. VALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN). . Recebo o recurso adesivo.\r\n\r\nIntime-se a Advocacia Geral da União.\r\n\r\nApós, cumpram-se os dois últimos itens de fl. 342.\r\n\r\n14 - 95.0008336-1 JOSE VICENTE DA SILVA PIGLIASCO E OUTRO (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Digam os autores José Vicente da Silva Pigliasco e Rogério de Alvarenga Ferreira sobre as alegações de fls. 381/385.\r\n\r\n15 - 95.0008955-6 JAPYR VELLOSO DE FREITAS E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante do mandado de busca e apreensão de fls. 514/515, indefiro o pedido de vista dos autos, fora do cartório.\r\n\r\nQuanto ao prazo para juntada dos extratos, concedo-o, devendo o mesmo correr com os autos em cartório.\r\n\r\n16 - 96.0077765-9 VERA LUCIA SOUZA E OUTROS (Adv. JAMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 306/307: Os argumentos apresentados pela CEF estão corretos.\r\n\r\nContudo, observo que a nova planilha apresentada pela autora às fls. 310/316 aparentemente não incluiu os expurgos dos planos Collor I e Bresser. Ainda assim, há diferença entre os valores apresentados pela CEF (R$ 9.724,43, em 14/02/2006 - fl. 264) e pela autora (R$ 10.854,68, em 02/10/06 - fls.310/313). \r\n\r\nPara esclarecer se a diferença é decorrente de mera atualização, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Deve o Contador atentar para os extratos fornecidos às fls. 246/251.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 97.0003019-9 ELOI PAIVA SANTOS E OUTROS (Adv. JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . 1. Fls. 301/306: A certidão de óbito acostada atesta que a falecida Adélia Bertho Barros deixou bens. Assim sendo, regularize-se o pedido de habilitação, que deve ser requerido pelo inventariante constituído no Juízo orfanológico.\r\n\r\n2. Fls. 310/324: O artigo 475-J não tem aplicação à Fazenda Pública, motivo pelo qual devem os autores fornecer cópias dos cálculos e da petição de fls. 310/311, para instrução da diligência de citação da ré, nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n2.1 Se atendida a determinação supra, expeça-se o mandado de citação.\r\n\r\n3. Tendo em vista as informações de fls. 186, 191 e 197 e 204/205, concedo prazo de 30 (trinta) dias para que o subscritor do ofício de fl. 205 (Maj. Brig. - Int. Denizart Lustosa Ribeiro, ou eventual substituto) aponte os valores pagos à pensionista Zenilda de Almeida, uma vez que as microfilmagens dos contracheques estariam “avariadas”. \r\n\r\n3.1 Forneça a interessada as cópias necessárias.\r\n\r\n3.2 Atendida a determinação supra, expeça-se o ofício.\r\n\r\n18 - 97.0008465-5 MARIA ALICE BESSA LIPPMANN E OUTROS (Adv. ELENICE CALVAO DE ALMEIDA, MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da certidão de fl. 161, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 97.0011539-9 MARIA LEOCADIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE, LEONARDO LEITE MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . 1. Diante dos elementos fornecidos pela Administração, promovam os autores a execução do julgado, juntando planilha de cálculos e requerendo a citação da ré, devendo ainda fornecer as cópias necessárias. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2. Após, se cumpridas a determinações supra, cite-se a ré, nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n3. Não havendo oposição de embargos, expeçam-se os ofícios requisitórios.\r\n\r\n20 - 98.0019687-0 IVONE RODRIGUES DA CUNHA E OUTRO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Em face da certidão de fl. 312, as intimações de fls. 307 e 311 são nulas.\r\n\r\nRestituo o prazo às autoras.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.006548-4 JOAO ONOFRE DE SOUZA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Em face do tempo decorrido, expeça-se ofício ao banco depositário para que envie as informações solicitadas pelo juízo (fl. 124) e pela CEF (fl. 146), no prazo máximo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, remetam-se cópias à Coordenação Criminal do Ministério Público Federal, para apuração de responsabilidade penal, sem prejuízo de outras sanções arbitradas futuramente pelo juízo.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.022244-2 LUIZ DE CAMARGO FILHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Diante da 116/140, aos autores, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.012196-4 OSMAR LAURIA PINTO - ESPOLIO - REP/ P/ JULIA ALONSO LAURIA PINTO (Adv. DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . A interposição de agravo retido em processo com sentença transitada em julgado e prestes a ser arquivado caracteriza erro grosseiro (art. 523 do CPC). Por outro lado, a parte não se utilizou em tempo hábil do recurso de agravo de instrumento.\r\n\r\nEm face do exposto, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.006602-7 MANUEL GOMES DO NASCIMENTO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Tendo em vista o termo de adesão acostado (fl. 108) e ausente qualquer manifestação do autor após o retorno dos autos da instância superior, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.008967-2 DAVID BARROSO DA CUNHA E OUTRO (Adv. SERGIO GONCALVES DUARTE) x DELTA ITAGUAI EXP/ DE MINERIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DNPM-DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro ao autor o prazo requerido.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.490234-5 ANTONIA ZELENKO STEFAN (Adv. PAULA STEFAN GAYOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA. . \r\n\r\nI - Fls. 22: Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - A Autora ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, a autora deixou de: \r\n\r\nadequar o valor da causa ao rito ordinário, devendo atentar para o fato de que tal valor deverá ser superior a 60 salários mínimos;\r\n\r\nadequar a inicial aos termos dos artigos 39, I e 282, incisos IV (no que tange à sucumbência) e VII, do CPC;\r\n\r\nregularizar sua representação processual;\r\n\r\napresentar declaração de hipossuficiência;\r\n\r\nfornecer 2 cópias da inicial, da petição de fls. 08 e da petição de cumprimento do presente despacho para instruírem os mandados de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se a autora, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 2002.51.01.007351-1 CARLOS ANTONIO BARBOSA MONTENEGRO (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se pessoalmente a autoridade impetrada para que comprove o efetivo cumprimento do julgado, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n3. Se cumpridas as determinações supra e nada mais for requerido, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 00.0430806-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI, KATIA OLIVEIRA BRITES) x JOSE ROQUE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. JOSE ROQUE DE ALMEIDA). . Por ora, suspenda-se a parte final do despacho de fl. 162 .\r\n\r\nDiante da certidão de fl. 164, dê-se ciência à CEF acerca da informação de falecimento do primeiro executado.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n29 - 2005.51.01.013853-1 ESTHER EUGENIA DE AGUIAR (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.016587-0 EDNALDO PRAXEDES DANIEL (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n31 - 2004.51.01.014397-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x SONIA MARIA RIBEIRO SUHET (Adv. AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA). . Fls. 77/80: Anotem-se os novos patronos.\r\n\r\nEm face da certidão de fl. 63, requeira a autora o que for de seu interesse.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2004.51.01.009152-2 CONDOMINIO PARQUE GABINAL II (Adv. ARNALDO TOMELIN KNIBEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2006.51.01.008504-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA) x CALIFORNIA BEACH COM/ DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . (...) dê-se vista às partes para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nId: 144980"
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                            "144981": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000045\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.010182-8 DEODETE DE SOUZA PINHEIRO E OUTRO (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . Às autoras, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.008604-2 JOSE ALDENOR DOS SANTOS CASTRO E OUTRO (Adv. HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES, MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Diante da decisão do agravo de instrumento, comprovem os autores o cumprimento dos itens “1” e “2” da decisão de fls. 277/278, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0017391-3 ALIRIO SOUZA VIEIRA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n4 - 95.0042657-9 MILENA FERREIRA LIMA (Adv. JOSE ALBERTO ALVES DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Esclareça a autora se a ré cumpriu o julgado, no sentido de incluí-la em definitivo na listagem homologatória do concurso, com obediência à ordem dos classificados, conforme a medida liminar concedida e o julgado do presente feito.\r\n\r\nApós, voltem-me para reapreciar a decisão de fl. 159, em face do silêncio do Diretor Geral do Departamento de Polícia Federal.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.026840-4 HILDER RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA NILMA LIMA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 2003.51.01.028794-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ACHILES SILVA DO AMARAL) x VILAREJO DE CONSERVATORIA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE CARLOS MARINHO DE MELLO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA AUXILIADORA MELLO (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO MARINHO DE MELLO (Adv. ALMIR ANTUNES PEDROSA). . Deixe vista à CEF, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 144981"
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                                "Nro. Boletim 2007.000046\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 99.0059784-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO NOEMIO DA SILVEIRA (Adv. SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 94.0048501-8 BANCO BRASILEIRO IRAQUIANO S/A (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x BANCO BANCRED S/A E OUTRO (Adv. PAULO CARDOSO MABIAL) x SOCIEDADE INTERCONTINENTAL DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x TENSOR ENGENHARIA S/A (Adv. VICTOR NEVES E FIGUEIREDO, CARLOS EVARISTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Fls. 668/673: Suspenda-se o andamento do processo até a decisão do recurso.\r\n\r\n3 - 94.0065146-5 VIACAO SAMPAIO LTDA. (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HENRIQUE SAMPAIO COSTA). . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, acerca dos formulários expedidos.\r\n\r\nApós, voltem-me para envio à DIPRE/TRF.\r\n\r\n4 - 99.0024393-5 DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA/ E OUTROS (Adv. ROBERTO MAURICIO MONTEIRO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntimem-se os devedores para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito (art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intimem-se os devedores para efetuarem o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelos devedores, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeçam-se os mandados de penhora do valor já acrescido de multa ou mandados de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntimem-se os devedores dos autos de penhora para oferecerem impugnação em 15 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 95.0002476-4 BALBINA LUCIO MORENA CARDOSO E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x COLEGIO PEDRO II (Adv. REGINA DE MOURA ABELHEIRA). . A rejeição dos embargos à execução por intempestividade não obriga o juiz a, contrariando o interesse público e a vedação do enriquecimento sem causa, impor à Fazenda Pública o cumprimento de obrigação de fazer já atendida administrativamente, conforme documentação de fls. 421/447 e esclarecimentos da Contadoria Judicial (fls. 505 e 512).\r\n\r\nAssim sendo, indefiro o pedido de fls. 519/520.\r\n\r\nNão havendo recurso e cientificado o réu, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 97.0073603-2 ADAO GUIMARAES DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . 1. Defiro as habilitações do Espólio de Adão Guimarães de Vasconcelos, representado pela inventariante Rosana Leal de Vasconcellos e do Espólio de Hailto Santos Saraça, representado pela inventariante Maria de Fátima Saraça.\r\n\r\n2. Em relação a este último, providencie a Secretaria o bloqueio do ofício de precatório de fl. 419.\r\n\r\nÀ SEADI.\r\n\r\n3. Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n4. Após, providencie a Secretaria a expedição dos ofícios de transferência da verba para os juízos orfanológicos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.015655-0 DIRLEI MIGUEL DUTRA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MARCIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso de apelação do autor, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ apelada, para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos à segunda instância.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.018286-0 LUIZ ANTONIO MACHADO DOS SANTOS (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação da CEF no duplo efeito. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 99.0008722-4 SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS NAS FORCAS ARMADAS NO RJ-SINFA/RJ E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES, LEANDRO LIMA) x CHEFE DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a vista requerida pelo impetrante.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.004268-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x MARCIA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA). . Fl. 66: Anote-se.\r\n\r\nDefiro o pedido de vista, por 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 144982"
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                            "145134": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000050\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0126289-0 SHEILA GERVASIO NEVES LAVIAGUERRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES, ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES, BRUNO DIAS DE PINHO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Requeira a parte autora o que for de seu interesse.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.000203-6 NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA (Adv. LUIZ ALFREDO BIANCONI, NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). . Fls. 190/191 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.009955-0 SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv. GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO). . Recebo na forma da lei, as apelações de fls. 508/511 e 514/525.\r\n\r\nÀ parte autora, ora apelada , para oferecer resposta. Após, para o mesmo fim, abra-se vista à PFN.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.027047-0 SHELL BRASIL LTDA (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, LEANDRO DAUMAS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . Defiro a prova pericial requerida pela parte autora e nomeio perito do juízo o auditor Fernando Augusto de Luna Rêgo, cujo currículo encontra-se na Secretaria do Juízo. Intime-se o expert a apresentar proposta de honorários, ciente de que as partes já apresentaram seus quesitos. Formalizada a proposta nos autos, dê-se vista às partes, por cinco dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, a quem competirá realizar o depósito dos honorários, no mesmo prazo, caso concorde. Depois, venham conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0022585-2 ADEMIR TEIXEIRA MONTEIRO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Intime-se a parte autora e/ou advogado do depósito referente ao pagamento de RPV/ Precatório, procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 para agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar).\r\n\r\nPara o seu atendimento, levar os originais da carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.029231-5 GENEIDE CESAR DE OLIVEIRA CALADO (Adv. EDNA CAVALCANTE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.014271-2 HUGO GOMES E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS PINTO SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Informe a parte autora, no prazo de dez dias, se a pensionista falecida deixou bens ou outros herdeiros, bem como se houve abertura de inventário.\r\n\r\nEm caso afirmativo, promova a retificação do pólo ativo da relação processual, devendo constar “espólio de Elcy dos Santos Gomes” em lugar dos herdeiros, juntando o termo de inventariança correlato.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.005662-9 CESAR GONÇALVES VILELA (Adv. JOSE BATISTA FLORES, ROBSON SILVA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.018342-1 RAFAEL DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. ADIMILSON PARREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.026556-5 JONAS DE OLIVEIRA ASSIS (Adv. DENISE SANTOS ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.004826-1 ARY PINHEIRO ALONSO ALVARES (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a União Federal da sentença de fls. 106.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos\r\n\r\nao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.022612-6 MARIA THEREZA GOMES (Adv. LUCIANA FELICIO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 00.0492287-5 FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL SINHA JUNQUEIRA (Adv. MARCELO AVANCINI NETO, PAULO PIMENTEL BELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI, CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x ASSOCIACAO DE LAVRADORES E FORNECEDORES DE CANA DE IGARAPAVA (Adv. FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA, MARCELO VIEIRA PAULO) x FERNANDO BOZOLA (Adv. FERNANDO CAMPOS ARRUDA) x LEVY DAMASIO CHRISTOVAO (Adv. FERNANDO CAMPOS ARRUDA) x BENJAMIM GOBBIMALVINA LUTFALLA JOSE (Adv. FERNANDO CAMPOS ARRUDA) x ANTONIO PERIN (Adv. FERNANDO CAMPOS ARRUDA) x OLIVEIRA ROSIN (Adv. FERNANDO CAMPOS ARRUDA) x JUVENAL RIBEIRO (Adv. FERNANDO CAMPOS ARRUDA) x ILDA CORREA RIBEIRO (Adv. FERNANDO CAMPOS ARRUDA) x JOSE LUIZ CORREA (Adv. FERNANDO CAMPOS ARRUDA) x ALEXANDRE COLMANETTI (Adv. FERNANDO CAMPOS ARRUDA) x SILVIO GARCIA DA SILVEIRA (Adv. FERNANDO CAMPOS ARRUDA) x SEBASTIAO MACHADO (Adv. FERNANDO CAMPOS ARRUDA) x WALDOMIRO LUIZ PINTO (Adv. FERNANDO CAMPOS ARRUDA) x MANOEL ANTONIO BORTOLETTO (Adv. FERNANDO CAMPOS ARRUDA) x ANTONIO DA SILVA CAMPOS (Adv. FERNANDO CAMPOS ARRUDA) x JAIME COLMANETTI (Adv. FERNANDO CAMPOS ARRUDA) x DANTE SCANDIUZZI (Adv. FERNANDO CAMPOS ARRUDA) x ANISIO ALFREDO COLMANETTI (Adv. FERNANDO CAMPOS ARRUDA) x LUIZ CAZAROTE (Adv. FERNANDO CAMPOS ARRUDA) x MARCIAL GOMES DA SILVA (Adv. FERNANDO CAMPOS ARRUDA) x NATALICIO COLMANETTI (Adv. FERNANDO CAMPOS ARRUDA) x RAUL BARTOLOMEU PIEDADE (Adv. FERNANDO CAMPOS ARRUDA) x MIGUEL SAAD (Adv. FERNANDO CAMPOS ARRUDA) x AUGUSTO COLMANETTI (Adv. FERNANDO CAMPOS ARRUDA) x JOSE COLMANETTI (Adv. FERNANDO CAMPOS ARRUDA) x WALTER COLMANETTI (Adv. FERNANDO CAMPOS ARRUDA) x CIRO ABIB (Adv. FERNANDO CAMPOS ARRUDA) x EDGARD MACIEL PONDE (Adv. FERNANDO CAMPOS ARRUDA) x MARIA AMALIA MACIEL PONDE (Adv. FERNANDO CAMPOS ARRUDA) x TRAZIBIO LUIZ CORREA (Adv. FERNANDO CAMPOS ARRUDA) x LUIZ MACHADO (Adv. FERNANDO CAMPOS ARRUDA) x AURELIANO MACHADO (Adv. FERNANDO CAMPOS ARRUDA) x JOSE BILIATO NETO (Adv. FERNANDO CAMPOS ARRUDA) x JUVENAL GONCALVES GARCIA (Adv. FERNANDO CAMPOS ARRUDA) x ALFREDO LUIZ CORREA (Adv. FERNANDO CAMPOS ARRUDA) x ANTONIO MACHADO (Adv. FERNANDO CAMPOS ARRUDA) x HERCILIO MASSON (Adv. FERNANDO CAMPOS ARRUDA) x JOAQUIM CUSTODIO PEREIRA (Adv. FERNANDO CAMPOS ARRUDA) x JOAO BATISTA DA SILVA (Adv. FERNANDO CAMPOS ARRUDA) x PAULO BORTOLETTO (Adv. FERNANDO CAMPOS ARRUDA) x DASILIO GARCIA DA SILVEIRA (Adv. FERNANDO CAMPOS ARRUDA) x MAXIMINO GARCIA DA SILVEIRA (Adv. FERNANDO CAMPOS ARRUDA) x ALCYR GARCIA DA SILVEIRA (Adv. FERNANDO CAMPOS ARRUDA) x NESTOR JOSE DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO CAMPOS ARRUDA) x JOAO BORTOLETTO (Adv. FERNANDO CAMPOS ARRUDA) x ANGELO PERES CARRILLO (Adv. FERNANDO CAMPOS ARRUDA) x LUIZ REQUE (Adv. FERNANDO CAMPOS ARRUDA) x JOAO REQUE (Adv. FERNANDO CAMPOS ARRUDA) x JOSE COLMANETTI (Adv. FERNANDO CAMPOS ARRUDA) x EDUARDO ALVES PEREIRA (Adv. FERNANDO CAMPOS ARRUDA) x JOSE MOYSES NETTO (Adv. FERNANDO CAMPOS ARRUDA) x FRANCISCO RODRIGUES NUNES (Adv. FERNANDO CAMPOS ARRUDA) x CELSO RIBEIRO (Adv. FERNANDO CAMPOS ARRUDA) x ITALO BONOMI (Adv. FERNANDO CAMPOS ARRUDA) x GABRIEL COLMANETTI (Adv. FERNANDO CAMPOS ARRUDA) x MARIA BORDON NORBIS (Adv. FERNANDO CAMPOS ARRUDA) x NAEVIO GOBBI (Adv. FERNANDO CAMPOS ARRUDA) x CEZAR BOZZOLA (Adv. FERNANDO CAMPOS ARRUDA) x OSWALDO COLMANETTI (Adv. FERNANDO CAMPOS ARRUDA) x JOSE BORTOLETTO (Adv. FERNANDO CAMPOS ARRUDA) x SAKUGAVA SOHO (Adv. FERNANDO CAMPOS ARRUDA) x JOAO BRUNO SCANDIUZZI (Adv. FERNANDO CAMPOS ARRUDA) x HELIO COLMANETTI (Adv. FERNANDO CAMPOS ARRUDA) x OTAVIO COLMANETTI (Adv. FERNANDO CAMPOS ARRUDA) x EVANY TERRA GONCALVES (Adv. FERNANDO CAMPOS ARRUDA) x JACOB ABDALLA SAAD (Adv. FERNANDO CAMPOS ARRUDA) x LAURA PAMPLONA DE ANDRADE (Adv. FERNANDO CAMPOS ARRUDA) x HELOISA JUNQUEIRA DA FONSECA (Adv. FERNANDO CAMPOS ARRUDA) x JOAQUIM MACHADO (Adv. FERNANDO CAMPOS ARRUDA) x CEMUR COLMANETTI (Adv. FERNANDO CAMPOS ARRUDA) x CARLOS MENDES COELHO (Adv. FERNANDO CAMPOS ARRUDA) x MARIA MACHADO LARA (Adv. FERNANDO CAMPOS ARRUDA) x LUIZ DELFINO MACHADO (Adv. FERNANDO CAMPOS ARRUDA) x JOAO ALBERTO MACHADO (Adv. FERNANDO CAMPOS ARRUDA) x ANTONIO DELFINO MACHADO (Adv. FERNANDO CAMPOS ARRUDA, MARCELO VIEIRA PAULO). . Expeça-se o Alvará de Levantamento, referente aos honorários advocatícios, com as cautelas de praxe, em favor da Associação de Lavradores e Fornecedores de Cana de Igarapava.\r\n\r\nIntime-se o advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do referido alvará. \r\n\r\nApós a entrega, dê-se vista à União Federal para ciência do pagamento dos honorários advocatícios depositados às fls. 878.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 90.0004214-3 RONALDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. ALDO JOSE MUNIZ DE LIMA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Intime-se a parte ré da sentença de fls. 139\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n15 - 95.0019245-4 ANTONIO CESAR DE ANDRADE E OUTROS (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Analisando os autos, verifica-se que a CEF - Caixa Econômica Federal demonstrou que os autores LUIZ FERNANDO FRAZÃO BUSSE e ARY CONCEIÇÃO FERREIRA DA SILVA aderiram ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, comprometendo-se a não reclamarem em juízo seus créditos, em troca do pagamento parcelado do mesmo, o que lhes teria retirado o interesse à propositura da presente.\r\n\r\nNo julgamento do RE 418918 (Rel. Min. Ellen Gracie), o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001 ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, da Constituição da República), ressalvando apenas a comprovação de vício in concreto, o que não ocorreu nos autos.\r\n\r\nPor isso, nada a executar em relação aos autores acima mencionados.\r\n\r\nQuanto aos demais, a CEF cumpriu integralmente o julgado, tendo inclusive a concordância dos autores às fls. 255. \r\n\r\nFls. 318. No que tange ao pagamento de multa, levando-se em consideração que seu objetivo é tão-somente garantir o cumprimento da decisão judicial, o que de fato ocorreu, afasto sua incidência.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 97.0021831-7 ADEMIR MARTINS DE FRANCA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS, MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO DIOGENES MELO, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 273. Apresente a CEF planilha e memória de cálculo que serviram de base para efetuar o crédito às fls. 252, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 99.0006439-9 ACIOLY ANTONIO DA SILVA (Adv. SURAIA M V CHEBLI, VIRGINIA TAVARES BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que o de cujus não deixou bens, conforme certidão de óbito às fls. 111, manifeste-se a CEF sobre o pedido de habilitação.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.032200-9 CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO GERALDO (Adv. ROSENEIA ALVES DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ALZIRA ILDA DA SILVA). . Fls. 188/189 - Intime-se a parte autora e requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.025240-1 IVAN SANTI LOBO (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 236/237: Diga a parte autora em 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.011360-4 JOSE GERALDO SANABIO E OUTROS (Adv. CLAUDIA LOBO DE MAGALHAES, JORGE BLOISE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO, ANA PAULA MARQUES DOS REIS). . Remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.012962-8 ALEXANDRE GOUVEIA DE SOUSA (Adv. SILMAR CAVALIERI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da CEF em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.025709-0 JOAO BAPTISTA VENTURINI (Adv. SILLAS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada do FGTS da parte autora dando cumprimento ao julgado, manifeste-se a mesma no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, desde que comprovada uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm caso de discordância, apresente a parte autora sua impugnação, justificadamente, através de planilhas com os cálculos dos valores que entende devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n23 - 93.0016350-7 SINDESPREV - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRABALHO E PREV. SOCIAL NO EST. DO R.DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING, ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO, ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 461/463 - Cumpra a parte autora o requerido pelo MPF, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.004541-6 CARLOS CESAR LEITAO (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY, DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . Tendo em vista que o sistema informatizado da Seção Judiciária do Rio de Janeiro acusa petição pendente, protocolada em 30.05.2006, não localizada até a presente data no âmbito desta Secretaria, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de cinco dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, fornecendo cópia da mesma, se for o caso.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n25 - 2002.51.01.018414-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x ODETE CHAVES DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em virtude da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2006.51.01.008625-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x ROBERTO PALLADINO (Adv. ROBERTO PALLADINO). . Recebo a apelação da parte embargante, na forma da lei.\r\n\r\nÀ parte embargada, ora apelada.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido in albis o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 92.0009537-2 LUIZ CLAUDIO MACIEL DA ROCHA (Adv. LUIZ CARLOS DE SOUZA, NORMA MACIEL, HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 163 - Intime-se o Sr. Perito para que esclareça os quesitos formulados pela parte ré, às fls. 120/121. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista às partes por dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, oficie-se à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2006.51.01.008975-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x SEVERINO LINO DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA, MARIA HELENA RUBINO CASTELLO BRANCO, PAULO ROBERTO PACHECO DE MELO, MARTHA MARIA NOGUEIRA B. A. DE MELO). . Sobre as impugnações de fls. 85/87 e 90/91, manifeste-se a Contadoria Judicial, apresentando novos cálculos ou ratificando os anteriores, conforme o caso.\r\n\r\nApós, vista às partes pelo prazo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2000.51.01.030170-5 DENISE HAMMES TORRES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 156:\r\n\r\n“(...) Após, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\n10004 - CAUT.BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n30 - 93.0011124-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE, FABIANO NARDUCHI DE PAULA, JORGE DE OLIVEIRA MENEZES, TUTECIO GOMES DE MELLO, BRUNO VAZ DE CARVALHO, RENATO CORTES NETO, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x OSMAR DE SOUZA VASCONCELOS (Adv. OLIVAN P. DE MELLO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 109\r\n\r\n“(...) Cumprida a exigência supra, forneça o endereço do réu, na forma do despacho de fls. 105.\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 145134"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "145311": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA N.º 01 DE 13 DE MARÇO DE 2007\r\n\r\nO DOUTOR FIRLY NASCIMENTO FILHO, Juiz Federal Titular da Quinta Vara da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no âmbito de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso III, do artigo 13, da Lei nº 5.010/66, Provimentos nºs 05/69 da Douta Corregedoria Geral e 208/81 e 231/82 do Conselho da Justiça Federal,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDesignar a Primeira Inspeção Anual dos serviços cartorários desta Quinta Vara Federal, para o período de 16 a 20 de ABRIL de 2007, observando-se o seguinte:\r\n\r\na) Não se interromperá a distribuição;\r\n\r\nb) Não serão realizadas audiências, salvo sob a hipótese encartada na alínea “d”;\r\n\r\nc) Não haverá expediente destinado às partes, exceto para a apresentação de reclamação, ou nas situações dispostas na alínea “d”, não se iniciando ou encerrando qualquer prazo processual naqueles dias - art. 184, parágrafo 1º, do CPC.\r\n\r\nd) O Juízo só conhecerá de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar liberdade de locomoção.\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 5ª Vara\r\n\r\nId: 145311"
                            ],
                            "145312": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "O DOUTOR FIRLY NASCIMENTO FILHO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA QUINTA VARA FEDERAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente E D I T A L virem ou dele conhecimento tiverem, que a INSPEÇÃO ANUAL, relativa ao ano de 2007, dos serviços a cargo da Secretaria deste Juízo será realizada no prazo de cinco dias úteis, iniciando-se às doze horas do dia 16 de abril vindouro, podendo ser prorrogada por igual período, com prévia autorização da Douta Corregedoria, e que, durante o processamento da Inspeção, ficará suspenso o expediente normal, atentando, ainda, ao seguinte: a) não se interromperá a distribuição; b) não serão realizadas audiências e não haverá expediente destinado às partes, salvo para reclamações ou nas hipóteses do disposto na letra “d” infra; c) os prazos ficarão suspensos no período da Inspeção; d) o Juiz somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direito ou assegurar a liberdade de locomoção. E para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume. DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos treze de março do ano de 2007. Eu, ________ Rachel Alkabes, Diretora de Secretaria, expedi e o subscrevo. FIRLY NASCIMENTO FILHO - Juiz Federal da 5ª Vara.\r\n\r\nId: 145312"
                            ],
                            "145313": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "O DOUTOR FIRLY NASCIMENTO FILHO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA QUINTA VARA FEDERAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DETERMINA:\r\n\r\nA expedição de EDITAL, para ciência dos Senhores Advogados, no sentido de devolverem os processos com prazos vencidos que se encontram em seu poder, sob pena de Busca e Apreensão, considerando a realização da Inspeção Anual da Quinta Vara Federal, no período de 16 a 20 de abril do corrente ano, ficando cientes que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, nº 243, Anexo II, 4º andar - Centro, no horário de 12:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 13 de março de 2007. Eu, __________ Rachel Alkabes, Diretora de Secretaria, subscrevo.\r\n\r\nId: 145313"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "143130": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000025\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.022346-0 REGINA CELIA DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv. ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN) x COMISSAO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA SUBDELEGACIA DO TRABALHO EM NOVA IGUACU. . Concedo mais dez dias, para que a impetrante cumpra a primeira parte do despacho retro, vez que deixou de indicar o correto pólo passivo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem atendimento, o feito será extinto.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.023189-4 EVALDO GOMES DOS SANTOS (Adv. DENISE SANTOS ALVES) x COMANDANTE DA 1ª REGIAO MILITAR - COMANDO MILITAR DO LESTE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000188/2007 FOLHA 127/130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito (...)\r\n\r\n3 - 2006.51.01.024106-1 IZA FANTINATTI DELMAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CHEFE DA SIP/1 - SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000173/2007 FOLHA 06/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) julgo improcedente o pedido, e denego a segurança (...)\r\n\r\n4 - 2007.51.01.000730-5 GIVALDO PEREIRA DE SOUZA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x DIRETOR DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO. . Diante das informações prestadas pelo impetrado, em dez dias, diga o impetrante acerca da autoridade apontada como coatora, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.002166-1 RONALDO JOPPERT (Adv. JOSE ALBERTO ALVES DINIZ) x CHEFE DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar para suspender os efeitos do ato administrativo atacado que determinou a revisão da aposentadoria do impetrante com os descontos em seu contra cheque das quantias pagas a maior.\r\n\r\nPasso a verificar se estão presentes os pressupostos à concessão da liminar previstos no art. 7º, II, da Lei 1.533/51.\r\n\r\nHá relevância na fundamentação do impetrante, tendo em vista a alegação de ter recebido os valores apontados como indevidos há mais de cinco anos e de boa fé.\r\n\r\nPor outro lado, há o risco de ineficácia do provimento final, uma vez que já foi ordenado o desconto mensal das parcelas em referência.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO a liminar para suspender os descontos na remuneração da impetrante em decorrência da revisão de sua aposentadoria até prolação de sentença.\r\n\r\nIntime-se com urgência para cumprimento.\r\n\r\nCom as informações, ao MPF e voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2006.51.01.018972-5 MANE DO BRASIL IND/ E COM/ LTDA (Adv. DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Dê-se ciência à União Federal da sentença proferida às fls. 198/202.\r\n\r\nRecebo a apelação do impetrante (fls. 208/218) em seus regulares efeitos. Ao apelado.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor fim, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.019806-4 ULTRAPEL LOCACAO E SERVICOS LTDA (Adv. LUIZ OTAVIO P BITTENCOURT) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Dê-se ciência à União Federal da sentença proferida às fls. 95/101.\r\n\r\nRecebo a apelação do impetrante (fls. 105/113) em seus regulares efeitos. Ao apelado.\r\n\r\nDeixo de intimar o Ministério Público Federal vez que afirma inexistir interesse público que justifique sua intervenção no feito.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.020136-1 TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A (Adv. DONOVAN MAZZA LESSA) x DELEGADO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000167/2007 FOLHA 117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n9 - 2006.51.01.021870-1 A. SALLES E CIA/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO-CENTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000180/2007 FOLHA 30/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) julgo improcedente o pedido e DENEGO a segurança (...)\r\n\r\n10 - 2007.51.01.002616-6 RIJAN TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO, TAISSA RIBEIRO DE PAIVA) x CHEFE DE ARRECADACAO DO INSS NO RIO DE JANEIRO-AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL NO CENTRO E OUTRO. . \r\n\r\nMantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se as informações.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 96.0012176-1 NAIR TREVIDANI E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA) x DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DA SAUDE DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.011439-0 RUTH RIVERA DE SOUSA LIMA (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO, LUCIANA RODRIGUES PINTO GUEDES, FABIANA RODRIGUES PINTO GUEDES) x DIRETORA-GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.016694-7 CARMEN COELHO DE MAGALHAES VIANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA (SIP/1) COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.023637-8 ANA BLANCHE CLEMENTINO MOURA E OUTROS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO - SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.001179-8 ROBSON CARLOS VIEIRA (Adv. MARLENE SALUM FAHUR) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.008945-3 AGNALDO CABRAL LIMA E OUTRO (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DA MARINHA - DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.005206-9 JESUS DE CASTRO ANTUNES (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE DO NUCLEO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.006294-4 PASTA ITALIA COM/ EXTERIOR LTDA (Adv. MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS) x CHEFE DO SUBPOSTO PORTUARIO DO RIO DE JANEIRO DA ANVISA E OUTRO. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.013907-2 LEILA MARIA REIS AZEVEDO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n20 - 2002.51.01.010687-5 NAZARETH DE MARIAH DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.016499-1 SOC/ BRASILEIRA DE CULTURA INGLESA (Adv. ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA) x SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COML/-SENAC-RJ (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x SESC-SERVICO NACIONAL DO COM/ (Adv. BRUNO CARRIELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n22 - 90.0008181-5 ERALDO DOS SANTOS BRUNO (Adv. ASTIMPHILO FERNANDES PIRES FILHO) x PRESIDENTE DO SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINERIOS DO ESTADO DO R.J. (Adv. PEDRO RAMOS DRAGON, ESIO COSTA JUNIOR, ROSEMARY DE ALMEIDA FREITAS) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 174 - Cumpra-se.\r\n\r\nIntime-se a União da sentença de fls.99/101.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2007.51.01.003204-0 DIRETOR DE PESSOAL DO MINISTERIO DA SAUDE (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA) x RUTH DURST DE MORAES E OUTRO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA). . Ao Embargado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 143130"
                            ]
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                                "LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000021\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0021765-5 GERAUTO COM/ DE VEICULOS E PECAS LTDA (Adv. GUSTAVO V. M. SALVINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. FRANCISCO HENRIQUE J.M. BONFIM). . Fls.retro,junte-se.O depósito dos honorários advocatícios independe de expedição de guia pela Secretaria, devendo a parte providenciar junto a agencia da CEF o depósito.\r\n\r\n2 - 98.0013550-2 GAVEA S/A VEICULOS E MAQUINAS (Adv. FRANCISCO FERREIRA NETO, REGINA RODRIGUES DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.009611-4 JAMIL RIBEIRO DA SILVA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls. 153.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.013435-1 SELENE MEDEIROS (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Autora.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.010811-3 AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE E OUTROS (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, EDUARDO VALIANTE DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Especificadas as provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.010058-1 BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA (Adv. LUCIANA DE OLIVEIRA MACHADO, IVAN TAUIL RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. retro, junte-se. \r\n\r\nAo Autor.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.020890-2 JOSE DA SILVA ALMEIDA (Adv. JORGE FERREIRA VIANNA) x UNIAO FEDERAL. . Atribua o autor o valor da causa condizente com o rito ordinário escolhido.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 89.0009546-3 JOEL MAIA VELTRI (Adv. MARILIA AGUIAR PAIVA, ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE GUILHERME CANEDO DE MAGALHAES). . Fls.retro,junte-se.Fornecidas os cálculos que se pretende executar, expeça-se o mandado de citação nos termos do art.730 do CPC.\r\n\r\n9 - 92.0078044-0 JORGE SANTOS DA HORA (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA, DINAH FERNANDES RODRIGUES, AMAURY TRISTAO DE PAIVA, AUGUSTO CARLOS DE SOUZA, REGINA DE FATIMA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ADEMIR ENES LEBRE) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. LYS CHALFUN). . Fls.132-Proceda a Secretaria as devidas anotações.Após, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n10 - 97.0077980-7 CLEVIO MANOEL DA ROCHA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Fls.retro,junte-se.Aos autores.\r\n\r\n11 - 97.0107945-0 ADEMIR PINHEIRO PEREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls.857/ 925- Ao Autor.\r\n\r\n12 - 99.0060286-2 JUCARA AUGUSTO FERREIRA (Adv. CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.004897-0 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Fls. retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.009708-4 SONIA REGINA SOARES FERREIRA DA SILVA (Adv. ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Fls.retro, junte-se. A Autora.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.026014-5 HELCIO BARRETTO LINS (Adv. VITOR SEPULVEDA GOMIDE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Especificadas provas, justificadamente, voltem.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.505830-9 JOSE FERREIRA FILHO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). . Especificadas provas justificadamente,voltem.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.022773-0 RAFAEL ZIEGLER BONILLA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA, MARIO ANDRE DA SILVA PORTO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.068029-6 MARLI MEDEIROS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x UNIAO FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.002617-4 DONATA BRAGA AMARAL (Adv. CARLOS FREDERICO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.003031-1 REGINA FERREIRA DA CUNHA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.017299-3 VERA LUCIA DA SILVA (Adv. RICARDO GONZAGA CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Fls.retro, junte-se. A Autora.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.019265-7 IONNI DE OLIVEIRA CEZARIO E OUTRO (Adv. DARCY REIS MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Mantenho a sentença de fls.30, pelos seus próprios fundamentos. Cite-se o Réu para responder a apelação de fls.33/35, nos termos do art.285 - A, parágrafo 2º do CPC.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.021754-0 JOSE AMERICO TEIXEIRA FAUSTINO (Adv. MARIA DAS GRACAS DE LIMA MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Atendido as leis 1060/50 e 7115/83, voltem.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 2003.51.01.028333-9 REGINA HELENA CAMILO DA SILVA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o Drº Perito para que se manifeste ao requerido pelas partes às fls. retro.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 00.0713628-5 ANA LUCIA DE SA MARIANI (Adv. RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 707.\r\n\r\n26 - 91.0042561-3 AUGUSTO FERREIRA DA COSTA NETO (Adv. FRANCISCO ANTONIO F. MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICO (Adv. LEA PONTES CASTELLO BRANCO). . Dê ciência às partes do acórdão de fls. 114.\r\n\r\n27 - 94.0047656-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x ESPECTOR - COM. DE ARTIGOS DE VEST. LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.retro, junte-se.Ao Autor\r\n\r\n28 - 95.0002410-1 GEORGINA DA SILVA CORDEIRO (Adv. ABRAHAM BENEMOND, RAQUEL CAMINHA MAMEDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Tendo em vista a certidão de fls. retro. Intime-se a CEF para que comprove o cumprimento do jugado no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 95.0012971-0 FRANCISCO JOSE DA SILVA AZEVEDO (Adv. SONIA REGINA YESSIN RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN). . Fls.retro, junte-se. Tendo em vista a manifestação da CEF, às fls.69/70, dos embargos em apenso. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, para que seja juntado aos autos o comprovante do cumprimento da obrigação juntamente com a planilha de cálculos que entender devido.\r\n\r\n30 - 97.0004516-1 MARIA LYDIA GOES DA SILVA E OUTROS (Adv. ZILDA LISBOA SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO JOSE LEMME WEISS). . Aguarde-se por 10 (dez) dias manifestação da parte autora.\r\n\r\nDecorrido o o prazo dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 97.0011634-4 ALICE MARIA DO ESPIRITO SANTO AZEVEDO (Adv. FLAVIO LUCIANO R DE AZEVEDO ROSA) x MINISTERIO DA MARINHA (UNIAO FEDERAL) (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Fls. 169/170. A Autora.\r\n\r\n32 - 97.0107973-6 DANUZA SALGUEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Aguarde-se por 10 (dez) dias manifestação da parte autora. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 98.0002992-3 VALDETI ZANGEROLAME (Adv. JOAO FIDELIS GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 147.\r\n\r\n34 - 98.0012211-7 JOSE AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. CRESO AUGUSTO CAVALCANTI DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n35 - 99.0014911-4 PAULO CESAR DE OLIVEIRA CARVALHAES (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 175.\r\n\r\n36 - 2000.51.01.001276-8 ANTONIO DE MORAES SARMENTO E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO S. DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.004439-3 JUCARA AUGUSTO FERREIRA (Adv. CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . À Autora.\r\n\r\n38 - 2000.51.01.020191-7 IVAN DA COSTA ALEMAO FERREIRA (Adv. LUIZ ANTONIO DE ABREU, FELIPE CARVALHO SIDERIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n39 - 2000.51.01.031904-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PAULA FRASSINETTI S DE CARVALHO) x HORA EXATA EXPRESS AGENCIAMENTO AEREO LTDA (Adv. MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS). . Ao Autor.\r\n\r\n40 - 2001.51.01.004693-0 LEO FELDMAN (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face a documentação apresentada pela CEF às fls. 204/208, esclareça o autor o requerido às fls. retro.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.027881-2 VALDENI GALVAO BAIRRAL (Adv. JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Forneça a CEF os extratos requeridos pela autora às fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.004663-2 THEREZINHA MARIA DE ARAUJO (Adv. GERSON DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO) x LAURENTINA CUSTODIA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Emende a Autora corretamente a inicial quanto ao pólo passivo da ação.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.023865-0 ENOCK BELO GOMES E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, HUGO LEITE JERKE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifestem-se os autores quanto ao alegado pela CEF às fls. 133/141, no prazo de 10 (dez) dias sob as penas da Lei.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.014944-9 CARLA DE BARROS CORDEIRO (Adv. MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.022832-5 WILSON GUILHERME R DA SILVA (Adv. CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face certidão de fls.retro diga a CEF.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.023376-0 VALDIR PEREIRA DE ALBUQUERQUE - ESPOLIO - REP/ P/ MARIA DO CARMO DE ALBUQUERQUE (Adv. ANA PAULA VILLAR PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.000354-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x GILSON FERREIRA DO LAGO JUNIOR. . Fls.retro, junte-se. Ao autor.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.002216-8 JOAO MARIA ROSA (Adv. DANIEL BATISTA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.015392-5 BEATRIZ JULIA DA SILVA E OUTROS (Adv. HELOISA H.V.L DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n50 - 2001.51.01.007785-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA, THEREZA CHRISTINA R. R. ERVOLINO) x MIGUEL GOMES DA SILVA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a autora justificadamente nos termos da legislação processual civil o requerido em sua petição protocolada em 21/11/2006, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.009520-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x H VICTOR INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo de 120 ( cento e vinte) dias requeridas pelo CEF às fls. retro.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.014792-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x FRANCISCO LEITE PEREIRA. . Esclareça o autor o requerido às fls. retro nos termos da Legislação Pocessual Civil vigente.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n53 - 2006.51.01.001935-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 91.0136929-6 VICTORIANO PINTO DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO MOREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 151/152.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.012200-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerido pela Autora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n56 - 2003.51.01.007841-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x NORMANDO DOS SANTOS NUNES (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 67.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.012885-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x MARIA AMELIA HORTA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO). . Fls.28 - Digam as partes.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.017735-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x ALFREDO MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . Devolva o prazo requerido pela CEF às fls. retro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n59 - 2006.51.51.007059-0 EDUARDO CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFls.retro, junte-se. Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n60 - 96.0078708-5 JORGE MARINHO GUIMARAES E OUTROS (Adv. ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Manifeste a CEF em 10 (dez) dias.\r\n\r\n61 - 97.0000004-4 MARLY NERY DA SILVA (Adv. ELENICE MARIA HIRLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. EVELYN DAHER RODRIGUES DOS SANTOS) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. TELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA). . Fls. retro, junte-se. \r\n\r\nEsclareça a autora o requerido às fls. retro, nos termos da Legislação Processual Civil vigente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n62 - 97.0106268-0 ANNA MARIA DE PAULA CAVALCANTI DE LEMOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . J. Aos Autores.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.009872-0 JUAN PASTOR ALPACA ARCE (Adv. ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU) x UNIAO FEDERAL. . J. Ao Autor.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n64 - 98.0015182-6 CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE VERDE (Adv. EDSON DE MATOS BAYMA FILHO) x MORAES PEREIRA CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . J. Aos Autores.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.012106-7 JORGE URUBATAN BITTENCOURT PINHEIRO E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . J. Especifiquem-se provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n66 - 97.0009262-3 LUCINDA ROSINHA DE MARCHI E OUTRO (Adv. LUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Dê-se vista a CEF.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.012170-5 DJALMA JUVENCIO FERREIRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . J. Especifiquem-se provas.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.017705-0 CLAUDIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. TEREZINHA CASTRO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . J. À Autora.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n69 - 2005.51.01.019417-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x OVER JET INFORMATICA LTDA E OUTROS. . J. Defiro o prazo requerido.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n70 - 2006.51.01.010011-8 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FABIO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . Às partes.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 61\r\n\r\nId: 145289"
                            ],
                            "145290": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000022\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0025315-6 IONE PEREIRA PINA BARBOSA (Adv. JOSE CHINDLER, ADEMILSON GUSSO, NELSON ARRAES FILHO, ANETTE FINEBERG CHINDLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO). . Ao Autor.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.011318-4 MYRIAM ALICE DE PAULA FONSECA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. retro, junte-se. A Autora.\r\n\r\nQuebra 3 - 2000.51.01.019242-4 REFRICENTRO REFRIGERACAO EM VEICULOS LTDA (Adv. AFONSO HENRIQUE CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 273/275.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.024320-0 CEIB CENTRO EDUCACIONAL DE IDIOMAS BOTAFOGO LTDA (Adv. PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA, ALESSANDRO O. N. FREIRE) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a produção de prova suplementar requerida às fls.106,que deverá se juntada aos autos no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.005500-9 VANDA GONCALVES GOMES E OUTRO (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.007661-0 JOAO ROBERTO DE BARROS (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Ao Autor.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 93.0003879-6 ANA CRISTINA SOARES SANTOS ALVES (Adv. WAGNER CORREA DE OLIVEIRA) x MINISTERIO DA ACAO SOCIAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls132.\r\n\r\n8 - 93.0017297-2 DAMIAO SEBASTIAO LEITE (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. retro, junte-se. \r\n\r\nAo Autor.\r\n\r\n9 - 97.0006359-3 MOUZART LIMA E OUTROS (Adv. LUCIANA MACEDO DARZE) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Defiro a vista requerida pelos autores às fls. 418, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n10 - 97.0104158-5 SINDSPREV/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL DO EST. DO RJ (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO). . Fls.retro, junte-se. Defiro o prazo de 90 (noventa) dias requeridos pelos autores.\r\n\r\n11 - 97.0108576-0 ANTONIO JOSE CORREA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Ao Autor.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.017931-7 CLAUDIO EYER THOMAZ (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação de fls.86/95, na forma da Lei. Ao Apelado para contra-razões.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.019721-0 JACIRA DA SILVA BARROS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo apelação do autor de fls. 160/195, na forma da Lei. Ao Apelado para contra-razões\r\n\r\n14 - 2004.51.01.019836-5 MANOEL NUNES MACHADO (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.020927-2 LINA MARIA RAMOS ALMEIDA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autora às fls. 200/236, na forma da Lei. Ao Apelado para contra-razões.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.022147-8 LAURA DE CARVALHO FERRAO REP P/ CURADORA LEDA DE CARVALHO FERRAO (Adv. LELHA SOARES GOMES CANEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Atenda a autora o despacho de fls.89.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.007831-5 ALAN MESQUITA DA ROCHA E OUTRO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especificadas provas justificadamente,voltem.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.026579-6 CARMEM LUCIA SOARES MALGUEIRA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO) x MARLENE SOARES MALGUEIRA E OUTRO (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE, CRISTIANE AWI SANTOS, LIDIANI CASTRO SILVEIRA). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.003556-4 RAQUEL LAURA DE LEMOS FREITAS (Adv. SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS, LILIAN TRINDADE PITTA) x UNIAO FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.017537-4 MARIA DA ASSUNCAO COIMBRA RODRIGUES E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Mantenha a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nAos agravados.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 2004.51.01.006157-8 WANDERLEY MOREIRA JOVINO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, requerido pela CEF às fls.retro.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.022756-4 ANDERSON GOMES BAGESTAO (Adv. EDUARDO BARBOSA CAMPOS, ERICA DE AQUINO PAES) x JULIO CESAR IMOVEIS E OUTRO. . Especificadas as provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.020733-8 MARLECE FLORENCIO DE ARAUJO (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x BANCO BRJ S/A E OUTRO. . Atendido as Leis 1060/50 e 7115/83, voltem.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 90.0006533-0 FAOLO JUNGER COELHO REP/ P/ DIL PINTO COELHO (Adv. GILSON PESSANHA RAMOS, CATARINA JORGE HAFNER) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ - INSTITUTO FERNANDES FIGUEIRA (Adv. LAERTE ROBERTO MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 486.\r\n\r\n25 - 98.0000823-3 LUCILENE MOREIRA ANTUNES (Adv. CLAUDIA FERNANDES RIOS, LUIZ CARVALHO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 177.\r\n\r\n26 - 98.0015119-2 CARLOS AUGUSTO RUFINO TAVARES E OUTRO (Adv. MARIA JOSE SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Após, devolvido o original do alvará expedido em nome da 2ª (segunda) Autora, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 98.0019411-8 DELSON LUIZ CAROLINO DA SILVA (Adv. RAIMUNDA NONATA LOPES COSTA, JOSE CARLOS LOPES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face a certidão de fls. 141, esclareça o autor o requerido às fls. retro.\r\n\r\n28 - 99.0007961-2 ALOACY PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Dê-se vista a CEF p ara que se manifeste ao requerido às fls. retro.\r\n\r\n29 - 99.0016392-3 ELIZEU DOS SANTOS (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Às Partes.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.007669-2 PAULO CESAR LIMA DUQUE ESTRADA COSTA (Adv. ANA MARIA PEREIRA LOPES, TANIA AMARAL GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Ao Autor.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.015094-6 DANIEL FRANCISCO DA ROSA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Devolvo o prazo requerido pelo autor às fls.retro.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.028201-2 REGINA HELENA MENDONCA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS, ALDELINA LOPES MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.027938-5 ORLANDO JOSE DA SILVA (Adv. ANAHIR LUCIANY P. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 83/85. Ao Autor.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.004034-8 ANA LUCIA BUSS (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.retro, junte-se.Ao Autor\r\n\r\n35 - 2005.51.01.004088-9 HAMILTON NOBRE SANTANA (Adv. PEDRO XAVIER SOBRINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da CEF de fls. 72/74, bem como recurso adesivo da parte autora às fls. retro na forma da Lei. Ao Recorrido ( CEF) .\r\n\r\n36 - 2005.51.01.005881-0 LUIZ CARLOS REZENDE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.015400-7 GILSON RODRIGUES SOARES E OUTROS (Adv. FABIANA REGINA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas as provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.019431-5 MARIA DAS GRACAS BERNARDINO DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ALEX K BEZERRA PORTO FARIAS). . Defiro a vista requerida pela RFFSA, às fls. 117/120, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.020369-9 RENATO SANGIORGI AMARAL (Adv. VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.022965-2 ALVARO DOS SANTOS ALVES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.retro, junte-se.Ao Autor\r\n\r\n41 - 2005.51.01.025165-7 ANTONIO LUIZ RAPOSO SANTIAGO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.002237-5 CICERO VIRGILIO CORDEIRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a CEF no prazo de 10 (dez) dias sobre o requerido pela parte autora às fls. retro.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.002829-8 CARLOS HUMBERTO MARTINS (Adv. CARLOS HUMBERTO MARTINS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação do autor na forma da Lei,. Ao Apelado para contra razões.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.007143-0 ANA LUCIA DA ANUNCIACAO E OUTROS (Adv. LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE) x UNIAO FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.009808-2 JONATHAM ALVES DE SOUZA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.011668-0 PAULO ROBERTO HAMAN CHAVES (Adv. CELIO FERREIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.018054-0 ISAIAS DA SILVA SANTOS (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n48 - 88.0018784-6 GILTON DO BRASIL IND/ QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv. ULDERICO PIRES DOS SANTOS, ABILIO B. DE MIRANDA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES) x AMERICAN CYANAMID COMPANY (Adv. LUIZ GONZAGA MOREIRA LOBATO) x CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv. GERT EGON DANNEMANN) x MERCK SHARP E DOME QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv. FRANCISCO PETERSEN BARRETO). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls. 555/556.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n49 - 2001.51.01.010609-3 FRANCISCO ITAMAR MOURA E OUTRO (Adv. DALTON HENRIQUE IBERE GILSON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. TELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA). . Fls.retro, junte-se. Mantenho o despacho de fls.190, pelos seus próprios fundamnetos.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n50 - 2004.51.01.008161-9 CONSORCIO NOVO RIO (Adv. ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a vista requerida pela ECT, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n51 - 97.0011192-0 SUELI DA GAMA PEIXOTO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n52 - 2002.51.01.023154-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ESTHER MARY RABICHOV) x OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (Adv. JAQUELINE ROBERTA ANDRADE). . Dê-se vista as partes para que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\n53 - 2003.51.01.002194-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, HERALDO PEREIRA DAER, ANDRE PIRES GODINHO) x ANTONIO SILVESTRE DE PAULA JUNIOR E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF quanto ao requerido às fls.64/65, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n54 - 2003.51.01.029519-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO MENEZES BACELLAR) x ANA JUSSARA DO VALLE PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Digam as partes se ainda tem provas a produzir.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.000745-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x FABIANA CUNHA LEAO. . Fls. 25. Diga à CEF.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n56 - 99.0003607-7 FLAVIO ASSAD GARCIA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS). . Fls.616 - Defiro o parcelamento dos honorários periciais requeridos às fls.616, devendo a primeira parcela a ser depositada no prazo de 30 (trinta) dias e assim sucessivamente. Após, comprovado o depósito da última parcela. Intime-se o Dr. Perito para elaboração do laudo..\r\n\r\n57 - 2005.51.01.027136-0 MARIA SANTANA RIBEIRO AZEVEDO (Adv. SONIA MARIA DOS SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Fls.retro, junte-se.Diga a autora.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2006.51.01.001331-3 DECIO BASTOS ROCHA (Adv. EDIR DA SILVA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas as provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n59 - 92.0005197-9 TRANSPORTES CARVALHO LTDA (Adv. JORGE DE CARVALHO, ALZIRA LISBOA DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Ao Autor.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n60 - 91.0029529-9 LOJAS PARQUE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA E OUTRO (Adv. ANTONIO WANIS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Dê-se ciência as partes do acórdão de fls. 194, para que no prazo de 10 (dez) dias requeiram o que for de direito\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n61 - 2000.51.01.016178-6 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 242/243.\r\n\r\n62 - 2001.51.01.018005-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x BENEDITA ALVES COELHO (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 52.\r\n\r\n63 - 2004.51.01.005550-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA) x MARILANE LUIZA MARTINS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Fls. retro, junte-se. Providenciem os embargados a documentação requerida às fls.95\r\n\r\n64 - 2005.51.01.005310-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x CYRENE CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv. OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA). . Digam as partes sobre os cálculos de fls. 85/92, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.005537-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x LUCIA MARIA SOARES ALVES (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR). . Fls.retro, junte-se. Atenda a CEF o item I do despacho de fls.19, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da Lei\r\n\r\nTotal Despacho : 65\r\n\r\nId: 145290"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "142841": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000127\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0048470-9 AQUILES FERRARI (Adv. FERNANDO HENRIQUE SAAVEDRA CARDOSO FELIX, MATHIAS GEORG HILLEBRAND VON GYLDENFELDT) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Ante o erro material apontado, defiro ao autor o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento do despacho de fl. 105.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.014884-0 FASHION BRASIL TEXTIL S/A (Adv. MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . Cumpra a autora a parte final do item 2 do despacho de fl. 342, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.021786-1 SANBINOS CALCADOS E ARTEFATOS LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Fls. 55/56: O fato constitutivo do direito do autor encontra-se representado através dos Títulos emitidos pela Eletrobrás.\r\n\r\nAssim, cumpra a parte autora, em 10 dias, a decisão de fl. 53, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.022516-6 CLEIDE NASCIMENTO DE ANDRADE E OUTROS (Adv. JOAO TANCREDO, MARTHA ARMINDA TANCREDO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL. . 1. Defiro a produção de prova documental superveniente.\r\n\r\n2. Esclareça a parte autora o requerimento da prova oral.\r\n\r\n3. Após, ante a presença de menor na demanda, intime-se o MPF.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.010164-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA BELA VISTA (Adv. KATIA LEITE DE OLIVEIRA, ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A formulação de quesitos antecede a apresentação de proposta de honorários, porquanto estes são fixados em atenção à complexidade do trabalho e ser desenvolvido pela “expert”\r\n\r\nApresentados os quesitos e indicado o assistente técnico da parte ré (fls. 130/133), concedo o derradeiro prazo de cinco dias ao demandante para formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima assinado, intime-se o Sr. Perito para apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 91.0108934-0 CARMELITA ALLAO DURALDE (Adv. ODILA DE FARIA PECEGUEIRO DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x VASTIR SALES BASTOS E OUTRO (Adv. GUILHERME SOUZA SANTOS). . 1. Fls. 338/339: não recebo os embargos de declaração, ante a manifesta falta de interesse recursal, tendo em vista que o provimento do recurso não lhe assegura situação mais favorável. Ademais, a ordem foi dirigida à União, a qual, inclusive, já lhe deu cumprimento.\r\n\r\n2. Fls. 348/355: abra-se vista a parte autora.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.015062-9 VICENTINA DE FARIAS MARTINS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . \r\n\r\n1) Mantenho a decisão agravada nos termos de sua fundamentação;\r\n\r\n2) Aguarde-se o julgamento do agravo interposto.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 90.0008822-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x INSIGHT MODAS LTDA E OUTROS (Adv. FERNANDO CHARNAUX ROCHA, LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA). . Forneça a CEF as cópias dos documentos que pretende desentranhar.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria ao desentranhamento.\r\n\r\n9 - 93.0021173-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA) x OLIVEIRA PINTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv. CLEVERSON LINHARES DE JESUS) x JOAQUINA DE OLIVEIRA PINTO COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x WALFRAN DE SOUZA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante os termos da informação retro, abra-se nova vista à CEF para os fins de fls. 142.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n10 - 95.0012949-3 CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x Y.P. COM. DE FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ADILSON NOGUEIRA RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x DAMIANA SILVA RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 131: Indefiro. Cabe à parte providenciar, pela via administrativa, os elementos necessários, uma vez que podem ser obtidos voluntariamente, sendo desnecessária a via substitutiva do judiciário.\r\n\r\nOcorrendo eventual recusa, deve a parte autora especificar os fatos e esclarecer a razão da mesma, comprovadamente.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n11 - 97.0070197-2 DAVID EVANGELISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Revogo parcialmente o despacho de fl. 95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, emende a petição inicial para que o valor do depósito se adeque à regra do art. 50 da Lei n.º 10.931/04.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2004.51.01.023963-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x ANTONIO FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 64: Defiro a devolução do prazo, conforme requerido.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2003.51.01.016071-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x FATIMA MATHIAS TINOCO E OUTROS (Adv. MARCO AURELIO LIRA SILVA) x ALMIRA MATHIAS (Adv. CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES). . Tendo em vista o informado pelo Coordenador Geral de Recursos Humanos do Ministério do Transporte no segundo parágrafo de fls. 99, forneça os embargados os contracheques referentes ao período de janeiro/93 a fevereiro/94.\r\n\r\nFornecidos, retornem os autos à Contadoria para elaboração dos cálculos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 142841"
                            ],
                            "142842": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000128\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 96.0016808-3 MARIA DO CARMO BARBOSA (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x CVM-COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ANTONIO CARLOS COELHO PALADINO). . Intime-se nos termos do art. 475-J, com redação conferida pela Lei nº 11.232/05, conforme requerido à fl. 155.\r\n\r\n2 - 97.0071049-1 OAMYR BISPO DOS SANTOS (Adv. JOSE LUCIANO DE SOUZA ROSCOE) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Oficie-se ao Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha para que seja fornecida planilha contendo os valores remuneratórios pagos ao autor e aqueles que lhe seriam devidos como Terceiro Sargento, discriminadamente, mês a mês, inclusive no que tange ao pagamento do auxílio-invalidez, desde a data da sua reforma ocorrida em 1979 até a efetiva implementação.\r\n\r\nCumprido, abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 98.0022860-8 JOEL ABREU DE JESUS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS - SASSE (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Fls. 326: Defiro o prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.026391-1 JOSE MANOEL CASTRO ALVAREZ (Adv. SERGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO LTDA E OUTRO (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que as partes se manifestem sobre os esclarecimentos de fls. 240/241.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, in albis, voltem-se conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.006468-7 MARIO JOSE JAVARYS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Indefiro a prova pericial, uma vez que não se discute nestes autos o reajuste do contrato de financiamento.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 91.0030729-7 GERALDO PERILLO JUNIOR (Adv. JOSE LUIZ COUTO BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Cumpra a Secretaria o item “b” e o último parágrafo de fls. 79.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.025194-3 ROTERDAN DOS SANTOS GASPAR E OUTRO (Adv. LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE) x BR SUL TURISMO E OUTROS (Adv. JOSE NARCISO DRUMOND, GIOVANI ZANATTA). . 1) Embora entenda possível a denunciação da lide em hipóteses semelhantes, eis que escorada no art. 70, III do CPC, dita intervenção de terceiros não é obrigatória e, por conseguinte, não fulmina o direito de regresso.\r\n\r\nAssim, o relevante é constatar se a intervenção de terceiros, no caso específico, possa viabilizar o melhor esclarecimento dos fatos relevantes envolvidos na lide principal ou apenas concorre para delongar a solução da ação principal, causando prejuízo ao autor.\r\n\r\nNeste passo, a existência de contrato de prestação de serviço público com a pretendida denunciada não exime a Administração Pública de zelar pela segurança decorrente do não cumprimento do serviço.\r\n\r\nO deferimento da pretendida denunciação somente concorreria para inviabilizar aos autores a fruição da garantia constitucional da razoável duração do processo e dos meios que garantam a celeridade de sua tramitação (art. 5º, LXXVIII).\r\n\r\nDestarte, indefiro a denunciação, sem prejuízo do direito do DNIT de manejar eventual ação regressiva em face da pretendida denunciada.\r\n\r\n2) Tendo em vista o asfalto do trecho que ocorreu o acidente foi reparo, esclareça o DNIR e a BR-Sul Turismo se persiste o interesse na produção de prova pericial, bem como em que especialidade.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2004.51.01.012390-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SUZANA LUCIA DE MESQUITA SILVA (Adv. SUZANA LUCIA DE MESQUITA SILVA). . Fls. 41: Defiro a devolução do prazo, conforme requerido.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.013577-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DE QUEIROZ TORRINI, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x VERDELAR COM/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a CEF o pedido de suspensão de fls. 175, uma vez que não houve ainda penhora, bem como manifeste-se sobre fls. 172.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2001.51.01.022835-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x MARIA CLAUDIA VIDINHAS DE CARVALHO (Adv. MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO). . Expeça-se alvará de levantamento em favor do advogado da parte ré da quantia depositada às fls. 71, devendo o beneficiário fornecer o n. de seu RG e CPF, nos termos do item 3 do Anexo I da Resolução n. 509, de 31.05.2006, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.015246-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JUCIMAR BARBARA CARDOSO DE FIGUEIREDO. . Intime-se pessoalmente a parte ré, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRegistro que, embora a intimação para cumprimento da sentença seja, a teor do supra citado dispositivo, efetuada através de publicação na imprensa oficial, a alteração do rito da ação monitória pela Lei n. 11.232/2005 não pode prejudicar a parte que, citada e sem advogado constituído nos autos, desconhecia esta circunstância.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 142842"
                            ],
                            "142843": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000129\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.025732-7 INSTITUTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA MARIA THEREZA LTDA (Adv. EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Intime-se a parte autora para dar cumprimento ao julgado, na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo, abra-se vista ao INSS para requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.028121-5 MANUEL FERNANDO ANDRADE AZEVEDO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x SASSE-CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fls. 196/200: Não assiste razão à Caixa Seguradora S.A. ao sustentar a prescrição ânua das ações relativas a seguros, a teor do artigo 178, § 6º, II do Código Civil de 1916, porquanto tal regra subsume a hipótese de pretensão de o segurado receber a indenização a ser paga pela instituição seguradora quando esta lhe for negada, não disciplinando o prazo de exigibilidade do direito de discutir as cláusulas do contrato de seguro.\r\n\r\n2. Entendo necessária a produção de prova pericial. Nomeio perita contábil a Dra. Cláudia Affonso Silva Araújo, cujos dados são conhecidos desta Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico, se desejarem.\r\n\r\nApós, intime-se a perita para apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011495-2 JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . I - A CEF formulou preliminares na contestação, as quais passo a apreciar.\r\n\r\nI.1 - Da ilegitimidade passiva da CEF - Não comprovada a regular notificação da cessão do crédito aos devedores, a mencionada transferência de titularidade será ineficaz perante os mesmos (art. 1.069 - CCB/1916 e art. 290 - CCB/2000), concorrendo, portanto, para a rejeição da preliminar de ilegitimidade passiva formulada pela CEF.\r\n\r\nI.2 - Da legitimidade passiva da EMGEA - Prejudicada a apreciação em razão do não acolhimento da preliminar referida no item anterior.\r\n\r\nII - Indefiro o pedido de inversão de ônus da prova, requerido nas fls. 237/240.\r\n\r\nEmbora reconheça a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de mútuo do Sistema Financeiro de Habitação, a inversão do ônus da prova deve se dar de maneira excepcional, vale dizer, condicionada à demonstração da hipossuficiência do mutuário a qual não pode ser presumida, em especial no que toca à realização de prova pericial cujo interesse é da parte autora, bem como à verossimilhança das alegações (art. 6o., VIII, da Lei 8.078/90), a qual não se faz presente nesta ação. Nesse sentido:\r\n\r\n“ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INVERSÃO.ÔNUS. PROVA.\r\n\r\nAo cuidar de REsp remetido pela Terceira Turma, a Seção, ao prosseguir o julgamento, reafirmou a simples inversão do ônus da prova, no sistema preconizado pelo CDC, não acarreta à respectiva parte o custeio das despesas, embora essa fique sujeita aos efeitos de não a produzir. Assim, não há qualquer incompatibilidade entre a benesse da assistência judiciária gratuita e aquela inversão, pois, pelo princípio da ponderação, há que se beneficiar o consumidor por não prevalecer a orientação jurisprudencial sobre o custeio da prova pericial nos termos da Lei 1.060/50. REsp 639.534-MT, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 09/11/2005.”\r\n\r\nIII - Entendo pela produção da prova pericial. Nomeio perita contábil a Dra. Claudia Affonso Silva Araújo, cujos dados são conhecidos da Secretaria e que deverá ser intimada a esclarecer se aceita o encargo e estimar honorários, em caso de aceitação.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, querendo, formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos dentro do prazo legal, bem como para que os advogados signatários da petição de fls. 236/240 subscrevam-na, eis que apócrifa.\r\n\r\nOportunamente, dê-se vista às partes, para que se manifestem sobre a proposta de honorários periciais.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n4 - 00.0431952-4 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JACINTO DE LUCCA, SYLVIO BASTOS MACHADO) x CASTELO COUNTRY CLUB (Adv. CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nEmbora a discussão acerca do valor a ser pago aos expropriados prolongue-se há muitos anos, verifico que não foi instaurado regularmente o processo de execução. Por outro lado, a questão atinente ao rito procedimental a ser seguido não foi decidida no Agravo de Instrumento interposto pelo extinto DNER (fls. 387/388), autorizando nova manifestação deste Juízo.\r\n\r\nAssim, requeira a parte ré a citação da devedora pelo art. 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n5 - 98.0014876-0 SERAFIM ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv. SERAFIM ANTONIO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fl. 572: Defiro. Dê-se vista ao autor, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.016208-1 REGINA CELYE DOS SANTOS (Adv. ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FERREIRA SOARES NETO). . Vistos etc.\r\n\r\n1) Embora reconheça a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de mútuo do Sistema Financeiro de Habitação, a inversão do ônus da prova deve se dar de maneira excepcional, vale dizer, condicionada à demonstração da hipossuficiência do mutuário a qual não pode ser presumida e à verossimilhança das alegações, requisito ausente na presente demanda (art. 6o., VIII, da Lei 8.078/90). Nesse sentido:\r\n\r\n“ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INVERSÃO.ÔNUS. PROVA.\r\n\r\nAo cuidar de REsp remetido pela Terceira Turma, a Seção, ao prosseguir o julgamento, reafirmou: a simples inversão do ônus da prova, no sistema preconizado pelo CDC, não acarreta à respectiva parte o custeio das despesas, embora essa fique sujeita aos efeitos de não a produzir. Assim, não há qualquer incompatibilidade entre a benesse da assistência judiciária gratuita e aquela inversão, pois, pelo princípio da ponderação, há que se beneficiar o consumidor por não prevalecer a orientação jurisprudencial sobre o custeio da prova pericial nos termos da Lei 1.060/50. REsp 639.534-MT, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 09/11/2005.”\r\n\r\nNão restando demonstrados de plano tais elementos a recomendar a inversão pretendida, deverá a autora arcar com a antecipação dos custos da perícia a ser determinada.\r\n\r\n2) Tendo em vista a concordância da perita às 333, defiro o parcelamento do pagamento dos honorários em 6 (seis) parcelas de R$ 200,00 (duzentos reais), devendo a parte autora providenciar o seu aditamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.018855-4 ROBSON AGNELO DA SILVA SANTOS (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Nos termos do inciso VI, art.1° da Portaria 02/2006, manifestem-se as partes sobre o laudo pericial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 97.0074845-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO PEREIRA DE SENA FILHO) x TERRATUR - TERRA AGENCIA DE VIAGENS E TUR LTDA (Adv. JOAO CARLOS DOS SANTOS PIRES). . Fl. retro: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 142843"
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                                "Nro. Boletim 2007.000138\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0022456-6 RICARDO KOURY (Adv. WILSON JOSE FAUSTINO MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 94.0008317-3 MARIA SALOME FELTRE DE LIMA (Adv. ALINE BARBOSA DE FRANCA) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 95.0004646-6 MARIA ALICE GOMES DA FONSECA (Adv. ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista ao BACEN para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 97.0011705-7 CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A E OUTRO (Adv. LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA, LUIZ ANTONIO DA COSTA NOBREGA) x MUNICIPIO DE MAGE (Adv. WAGNER DE MELO). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista autores para que requeiram o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 99.0022740-9 ERCILIA BERNARDINO DE SOUZA ASSIS (Adv. JULIANA ESPECIOSA FONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 99.0062171-9 JANE SELMA DOS SANTOS (Adv. HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x SIMONE GOMES DOS SANTOS (Adv. MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.009660-2 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x CENTROCOR-CENTRO CLINICO CARDIOLOGICO LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 90.0052628-0 SIMONE DO CARMO LEITE LEAO (Adv. SERGIO LUIZ DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOAO SERGIO LEAL PEREIRA). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2002.51.01.004499-7 IND/ GRANFINO S/A (Adv. HERMES BASSALO ANTUNES) x CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 3 REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nId: 142844"
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                            "142845": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000139\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0008906-4 BOMBRIL NORDESTE S/A IND/ COM/ (Adv. CELSO BOTELHO DE MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCELO THOMPSON LANDGRAF). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte ré para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.016386-0 GILBERTO COSTA SANTOS E OUTROS (Adv. PATRICIA ROCHA MOREIRA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à União Federal para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.005583-6 DAYSE MESQUITA DE SA (Adv. EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . ...abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.004805-4 FUNDACAO WALDEMAR BARNSLEY PESSOA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARIA HELENA MAGALHAES VALENTE). . Diga a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.016235-5 ALEIXO CARVALHO DAS FLORES (Adv. DILSON LIMA SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.022484-1 CELSO PEREIRA CARNEIRO (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ...abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.024277-6 MARIA THERESA PEREIRA DA SILVA BLATTER (Adv. LUIS ANTONIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2005.51.01.006811-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x AUSTEM DE OLIVEIRA SIMOES. . Fls. 42: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2005.51.01.004283-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x MARILDA PEREIRA DOS REIS. . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.014101-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MARIA DE FATIMA FLORIPES. . Fls. 48/52: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 142845"
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                            "144964": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000148\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nQuebra 2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 96.0003278-5 JOAO ALBERTO PARDAL DE SOUZA E OUTROS (Adv. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA, NAIDE MARINHO DA COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1 - Oficie-se à CEF, em resposta ao expediente de fls. 413, inserindo o código mencionado pelo ente federativo às fls. 418, para conversão em renda da União.\r\n\r\n2 - Após, abra-se vista à União pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 99.0016797-0 BUNGEPREV-FUNDO MULTIPLO DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv. ARNO SCHMIDT JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Indefiro o pedido de fls. 368/371, por ausência de amparo legal, eis que tal pretensão não encontra respaldo na MP 2.222/01.\r\n\r\nConvertam-se os depósitos em renda da União Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.023850-0 IRACI PINTO DAMASCENO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . \r\n\r\nAnte a remessa on line do Requisitório relativo ao presente feito, conforme se verifica à fl. 161, aguarde-se notícia relativa ao pagamento.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.003709-7 PROVIDER PRODUTOS E SISTEMAS LTDA (Adv. LUIS DUILIO DE OLIVEIRA MARTINS) x DIRETOR DE GESTAO CORPORATIVA DA SOCIEDADE FURNAS CENTRAIS ELETRICA S/A. . 11ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS Nº 2007.51.01.003709-7\r\n\r\nIMPETRANTE: PROVIDER PRODUTOS E SISTEMAS LTDA\r\n\r\nIMPETRADO: DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA SOCIEDADE FURNAS\r\n\r\nJUIZ : FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPROVIDER PRODUTOS E SISTEMAS LTDA, qualificada nos autos, impetra Mandado de Segurança contra ato do DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA SOCIEDADE FURNAS, visando ordem no sentido de que seja anulada decisão da Impetrada, consubstanciada na suspensão da participação da Impetrante em licitações promovidas por FURNAS, por período de 12 meses. \r\n\r\n02.Requerimento, à fl. 14, para que as custas sejam pagas ao final da ação. Substabelecimento juntado à fl. 15. Não foi colacionado instrumento particular de mandato. \r\n\r\n03.É o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\n04.A Constituição da República de 1988, em seu art. 109, VIII, define a competência da Justiça Federal para processar e julgar os mandados de segurança contra atos de autoridade Federal. \r\n\r\n05.Na presente demanda, discute-se sanção administrativa aplicada pela autoridade impetrada, durante procedimento de licitação destinada ao fornecimento de impressora de tecnologia a laser, não se vislumbrando, no ato impugnado, que este tenha sido praticado no exercício de delegação do Poder Público Federal, pois está relacionado às atribuições típicas de gerenciamento da pessoa jurídica de direito privado.\r\n\r\nDestarte, não há que ser reconhecida a competência da Justiça Federal para apreciar o pleito, consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (CC 18.478-SP, Primeira Seção, Rel. Min. Hélio Mosimam, DJ 27.10.1997; CC 19.617-RJ, Primeira Seção, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 10.11.1997; CC 21.745-SP, Primeira Seção, Rel. Min. José Delgado, DJ 07.08.1998). \r\n\r\nConfira-se, ainda:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA - MANDADO DE SEGURANÇA - ATO EXPEDIDO EM LICITAÇÃO REALIZADA PELA ELETRONORTE - ATO DE GESTÃO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\n1. A competência para conhecer de mandado de segurança impetrado contra sociedade de economia mista somente será da Justiça Federal quando o ato impugnado for expedido no exercício de função federal delegada pela União. Precedentes.\r\n\r\n2. Conflito de competência conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública de Brasília - DF, o suscitante\r\n\r\n(STJ - CC. 57.797-DF, Primeira Seção, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 20.11.2006, pág. 260).\r\n\r\n09.Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar a causa para uma das Varas da Justiça Estadual na Comarca do Rio de Janeiro, nos termos do art. 113, §2o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n10.Preclusa a decisão ou apresentada renúncia ao direito de interposição de recurso contra ela, remetam-se os autos ao Juiz Estadual Distribuidor na Comarca do Rio de Janeiro. \r\n\r\n11. Publique-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2004.51.01.003376-5 SILVIO CESAR CONTI (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento 2006.02.01.010534-5.\r\n\r\n6 - 2006.51.03.002166-2 USINA SANTA CRUZ S/A (Adv. GIL CARLOS GUITTON BALBI) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . 11ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS Nº 2006.51.03.002166-2\r\n\r\nIMPETRANTE: USINA SANTA CRUZ S/A\r\n\r\nIMPETRADO: DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nUSINA SANTA CRUZ S/A impetra o presente mandado de segurança contra ato do DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando, em sede liminar, que a autoridade impetrada dê seguimento ao Recurso Voluntário interposto nos autos do processo administrativo 46215.046342/2004-93 (fl. 18), referente ao Auto de Infração nº 11454725, sem a exigência do depósito prévio do valor integral da exigência fiscal.\r\n\r\n02.Instrumento de mandato e documentos juntados às fls. 11/19. Custas recolhidas às fls. 20.\r\n\r\nO feito foi remetido a este Juízo, face a incompetência ratione loci, nos termos da decisão de fls. 28/29.\r\n\r\nDecisão de fl. 33, determinando a juntada de cópias de petições iniciais e sentenças de outros feitos, a fim de se verificar eventual ocorrência de prevenção, tendo a Impetrante cumprido a determinação às fls. 35/77.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nNão obstante a hierarquia constitucional do princípio do duplo grau de jurisdição - enquanto norma que impõe que uma mesma causa seja submetida a dois juízes diversos para firmar-se maior grau de certeza quanto à compatibilidade da decisão à ordem jurídica - seja reivindicada por insignes juristas (Alcides de Mendonça Lima. Introdução aos recursos cíveis, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1976, p. 141-143; José Joaquim Calmon de Passos. O devido processo legal e o duplo grau de jurisdição, Separata da Revista da Procuradoria-Geral do Estado, São Paulo, n. 17, 1981; Ada Pellegrini Grinover. As garantias constitucionais do direito de ação. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1973, p. 31) como consectário do princípio do devido processo legal (art. 5o, LIV, da Constituição da República de 1988), da igualdade (art. 5o, caput, da Constituição da República de 1988), da ampla defesa (art. 5o, LV, da Constituição da República de 1988) ou imanente à organização judiciária constitucional e ao direito de acesso à justiça (art. 5o, XXXV, da Constituição da República de 1988), o Supremo Tribunal Federal posicionou-se de forma contrária à elevação do duplo grau de jurisdição ao patamar hierárquico da Lei Maior, rechaçando, inclusive, sua observância cogente no âmbito penal (RHC 79.785-RJ, Pleno, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ 22.22.2002, p. 57).\r\n\r\nA Corte Constitucional brasileira rejeitou, por conseguinte, a observância do duplo grau na esfera administrativa, porquanto a Constituição da República de 1988, ao estender-lhe o princípio do devido processo legal e do contraditório, não impôs o dúplice exame como garantia à efetividade dos direitos reivindicados pelos administrados (STF, ADIN MC 1.922-DF, Rel. Min. Moreira Alves, DJ 24.11.2000; ADIN MC 1.976-DF, Rel. Min. Moreira Alves, DJ 24.11.2000; RE 210.246-GO, Pleno, Rel. p/acórdão Min. Nelson Jobim, DJ 17.03.2000, p. 25; AgR RE 384.144-SP, Segunda Turma, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJ 27.08.2004, p. 78). Colaciona-se, a propósito, ementa do acórdão proferido em julgamento do RE 356.287-SP (Primeira Turma, Rel. Min. Moreira Alves, DJ 07.02.2003, p. 47):\r\n\r\n- Depósito para recorrer administrativamente. - Em casos análogos ao presente, relativos à exigência do depósito da multa como condição de admissibilidade do recurso administrativo, esta Corte, por seu Plenário, ao julgar a ADI 1.049 e o RE 210.246, decidiu que é constitucional a exigência desse depósito, não ocorrendo ofensa ao disposto nos incisos LIV e LV do artigo 5º da Carta Magna, porquanto não há, em nosso ordenamento jurídico, a garantia ao duplo grau de jurisdição. Por isso mesmo, também o Plenário deste Tribunal, ao indeferir a liminar requerida nas ADIMCs 1.922 e 1.976, se valeu desse entendimento para negar a relevância da fundamentação da inconstitucionalidade, com base nesses dois incisos constitucionais acima referidos, da exigência, para recorrer administrativamente, do depósito do valor correspondente a trinta por cento da exigência fiscal definida na decisão recorrida. Dessa orientação divergiu o acórdão recorrido. - Por outro lado, inexiste ofensa ao artigo 5º, XXXV, \"a\", da Constituição, porquanto, no caso, não há pagamento de taxa, mas a exigência de depósito de parcela do valor da exação. Recurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\nAnte o exposto, ausentes os requisitos do art. 7º, II, da Lei nº 1.533/1951, indefiro a liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade Impetrada para prestar informações.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federa. Em seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.002932-5 ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv. LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO) x DELEGADO DA RECEITA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO CENTRO/RJ. . Ante o termo de prevenção de fl. 74, junte a Impetrante cópia da petição inicial e da sentença, se houver, relativas ao processo nº 2000.51.01.031646-0.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2003.51.03.001434-6 MARIA AMALIA RIGHETTO CARNEIRO E OUTRO (Adv. RENATO MELGACO DE MELLO) x CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE - SECAO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à impetrada para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 144964"
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                                "CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000030\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.001675-2 JORGE MALLET DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000057/2007 FOLHA 03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a inicial, julgando extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nIntime-se a Defensoria Pública da União.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n2 - 2007.51.01.000514-0 IMP/ EXP/ ULTRA GARLIC LTDA (Adv. JULIA MARCIER CARDOSO AYRES) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DE ITAGUAI - SEPETIBA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nIMPORTADORA E EXPORTADORA ULTRA GARLIC LTDA impetra mandado de segurança contra ato do INSPETOR DA ALFÂNDEGA DO PORTO DE ITAGUAÍ - SEPETIBA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando ordem visando suspender a cobrança do pagamento do direito antidumping sobre alhos importados da República da China, afastando os efeitos da resolução CAMEX nº 41/01.\r\n\r\nLiminar indeferida às fls. 74/75.\r\n\r\nPetição da Impetrante às fls. 77, manifestando a desistência da ação .\r\n\r\nInformações prestadas às fls. 85/95.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nDiante da manifestação de fls. 77 e, considerando que no mandado de segurança não é necessário, para a desistência, o consentimento da autoridade impetrada (STJ, 3ª Seção, MS 5957-DF, rel. Min. Felix Fischer, j. 23.8.00, DJU 25.9.00, p.63), homologo, por sentença, a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC, condenando o desistente nas custas judiciais. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro o pedido de desentranhamento, a ser procedido pela Secretaria do Juízo, através de certidão, exceto do instrumento de mandato e mediante a substituição dos documentos de fls. 28/36 por cópia.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2005.51.01.006089-0 JUSTINO ETELVINO PAZ (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000049/2007 FOLHA 191 Custas para Recurso - Autor: R$ 84,61. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO.\r\n\r\nPosto isto, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas ex lege. Condeno o AUTOR em honorários advocatícios no valor de 5% do valor da causa.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.011341-8 SATA - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000053/2007 FOLHA 03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, IV do C.P.C., condenando a Autora nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.016725-7 IDIVAR ANTONIO ANTONIAZZI (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000050/2007 FOLHA 198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO.\r\n\r\nISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas e sem honorários, em razão da gratuidade deferida.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.020808-9 SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv. JOAO LUIZ S. RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . Fls. 1178/1180:\r\n\r\nNão existe liminar nos autos deferindo depósito judicial. \r\n\r\nOficie-se à CEF para que esta informe a origem, saldo atual e todos os dados cadastrais da conta n° 14002730-0 agência 0625, operação 635, bem como sob que condições pode ser movimentada.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.003186-8 ANTONIO NUNES GALVAO (Adv. ADRIANA A S SALVADOR FERRAZ, HOMERO FLESCH) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO, VLADIMIR BRAVO COLLY). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.007115-5 MARIA DO CARMO LOPES E OUTROS (Adv. PAULO RICARDO DIAS BICUDO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000051/2007 FOLHA 03 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,32\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI do C.P.C., condenando o Autores nas custas judiciais e em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.012766-5 WAGNER DA SILVA RODRIGUES (Adv. IVO BISPO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 00.0740006-3 ADAO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, ALVARO RANGEL DE CARVALHO, ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE, RICARDO JOSE GONCALVES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Cumpram os AUTORES o despacho de fls. 1382/1383.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.007186-1 RONALD AUGUSTO DA SILVA E OUTRO (Adv. ROSANGELA MARINS LOPES COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x SASSE CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000054/2007 FOLHA 03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 284,62\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Sem custas judiciais e sem honorários advocatícios face à gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.002189-8 JANUARIO PAULO PARISE FILHO E OUTROS (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Às partes sobre o laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.012385-4 MARIA JOSE DOMINGOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.,\r\n\r\nMARIA JOSE DOMINGOS DE CARVALHO e JOÃO LUIZ DIAS DE CARVALHO, ambos já qualificados, propõem ação ordinária com pedido de antecipação de tutela em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF visando revisão de contrato de financiamento imobiliário. \r\n\r\nEm sede de tutela de urgência, requerem os Autores a manutenção possessória no imóvel até o trânsito em julgado da demanda, a anulação de leilão extrajudicial ocorrido em 31/03/2006, bem como a não inclusão de seus nomes em cadastros de proteção ao crédito, tais como, SPC, SERASA e CADIN.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNão entendo estarem presentes, no caso em tela, os pressupostos necessários à concessão da medida de urgência.\r\n\r\nIsto porque, da análise dos autos verifica-se que os Autores pagaram apenas 26 (vinte e seis) prestações das 240 (duzentos e quarenta) que caracterizavam o presente ajuste (fls.45/53).\r\n\r\nAdemais, sendo a prestação inicial contratada de R$ 224,91 (duzentos e vinte e quatro reais e noventa e um centavos) e a última parcela paga pelos Autores, de R$ 274,13 (duzentos e setenta e quatro reais e treze centavos), não se pode falar, no caso em exame, em onerosidade excessiva praticada por parte da Ré, tendo em vista a modesta variação observada entre ambas.\r\n\r\nDessa forma, não vislumbro, a princípio, verossimilhança na alegação de conduta abusiva por parte da Ré.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a tutela de urgência requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 00.0733112-6 EVERALDINO VASCONCELOS E OUTROS (Adv. RODRIGO LEONARDO DE ALMEIDA, IEDA JULIATTI DE CARVALHO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, ANA MARIA TROUFA LENCASTRE) x JOAO BAPTISTA PINTO OLIVA (Adv. SERGIO GOMES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. JOAO ANTONIO DE CARVALHO) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA) x BRJ DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. HAROLDO M. GUEDES ALCOFORADO) x ITAU RIO S/A DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO DOS REIS S. DA CUNHA) x MORADA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x COMIND DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 91.0032473-6 HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . \r\n\r\nFls. 196 - Indefiro o desentranhamento de peças, na medida em que houve sentença de mérito transitada em julgado. \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 92.0038711-0 JOSEFA SENA VALENTE (Adv. LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO, LENICE ALVES GOULARTE GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 93.0006032-5 VERA LANA DALLE E OUTROS (Adv. SIMONE B. PIGNATARI SIQUEIRA, VANIA BRAGA PIGNATARI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Às partes sobre os cálculos, em 5 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\nApós, considerando que a União Federal foi excluída do feito por força da sentença de fls. 51/59, à Seadi para excluir a mesma do pólo passivo\r\n\r\n18 - 95.0003467-0 DOMINGOS DE GUSMAO GOUVEIA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. HITLER LITAIFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x SASSE - CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Fls. 411: Aguarde-se por quinze dias. Decorrido o prazo, abra-se vista à CEF para que comprove o cumprimento da primeira parte do despacho de fls. 396.\r\n\r\n19 - 95.0021240-4 ADALBERTO CARLOS DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv. LINDON ABRAHAO AZARO, LUCIO DE BRITO, MARIA CRISTINA SOARES GOMES) x PAULO ROBERTO RIBEIRO PINTO (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS) x SANDRA DE OLIVEIRA CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv. LUCIO DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\n1) Fls. 557 - Observe a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa do processo.\r\n\r\n2) Diga o Autor PAULO ROBERTO RIBEIRO PINTO se ainda há algo a requerer.\r\n\r\n3) Fls. 524/525 - Abra-se vista à CEF para que comprove o cumprimento do julgado em relação ao Autor JOEL SECUNDINO, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n20 - 97.0073268-1 RITA CRISTINA VALIM E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Fls. 485/490: \r\n\r\nÀ Autora CRISTINA QUEIROZ PEREIRA DE MELO.\r\n\r\nDefiro o prazo de quinze dias para que a CEF cumpra o item 2 do despacho de fls. 482.\r\n\r\n21 - 98.0007067-2 OTHONIEL FELISBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Abra-se vista à CEF para que se manifeste sobre o alegado às fls. 490/491, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n22 - 98.0018560-7 JANET DE OLIVEIRA SILVA (Adv. LENIVALDO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n23 - 98.0025175-8 GLORIA MARIA GUIMARAES DE BARROS (Adv. JORGE DUMONT TEIXEIRA, PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 99.0009249-0 ALDIR SILVA DE BARROS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 291/297 e 299/300: Aos AUTORES.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.001528-9 ALBERTO SIMAO PEREIRA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS, MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000055/2007 FOLHA 03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 70/73. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação, como se verifica às fls. 175/179 e 185/186, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 161/162. Oficie-se à CEF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.011327-5 LUIZ CARLOS DE VARGAS (Adv. CARLA PATRICIA OLIVEIRA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.022496-6 HELIO MAURICIO DI MONACO (Adv. ROSANGELA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 186/189 e 191: Diga o PATRONO do Autor sobre o depósito dos honorários advocatícios e dê-se vista ao AUTOR sobre o contido às fls. 186.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.030313-1 PAULA BRAVO DA COSTA FERREIRA E OUTRO (Adv. GABRIELLA VASQUEZ P DE MENDONCA, ROBERTA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 238/268 - Não assiste razão aos Autores, na medida em que os juros de 1% ao mês não foram estipulados na sentença, que, inclusive, é anterior à vigência do novo Código Civil, sendo inaplicável o disposto no art. 406 c/c art. 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nOs cálculos elaborados pela CEF seguiram a mesma sistemática de remuneração do FGTS, não havendo demonstração de sua incorreção.\r\n\r\nRessalte-se que a sistemática adotada pela CEF é a mesma prevista no programa de cálculos da Justiça Federal para as ações envolvendo correção de FGTS.\r\n\r\nDigam os Autores se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.020882-5 ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nFls. 172 - Indefiro a expedição de alvará, eis que a execução do julgado se restringe à obrigação de fazer, com o crédito dos valores na conta do FGTS, não alcançando a liberação do FGTS. \r\n\r\nEventual levantamento será efetivado perante a CEF, nas hipóteses previstas em lei.\r\n\r\nAbra-se vista à CEF para que proceda ao desbloqueio dos valores apresentados às fls. 161/162.\r\n\r\nCabe destacar, entretanto, que o desbloqueio não enseja o saque do FGTS, que somente ocorre nas hipóteses previstas em lei, como aludido acima.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.009548-2 UNIMED DE SAO JOSE DOS CAMPOS-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. RICARDO AUGUSTO MORGAN) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n31 - 2006.51.01.011883-4 EVELINE SANTANA VIEIRA (Adv. ANDREA CORREA JORGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000052/2007 FOLHA 03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a desistência da presente, para fins do parágrafo único do art. 158 do C.P.C.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do C.P.C., condenando o(s) desistente(s) nas custas antecipadas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.013959-0 MARIA ALICE LUCAS SEBASTIAO (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 38: Indefiro, uma vez que, conforme se depreende de fls. 39, o banco depositário não se negou a apresentar os extratos referentes ao ano de 1987, sendo certo que a informação é “nada a encaminhar porque não faz jus extratos. Admissão 03/89”.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 93.0010803-4 GEORGE NAZARETH SIMOES E OUTRO (Adv. RAIMUNDO GONCALVES ARCANGELO) x COMANDANTE DO III COMANDO AEREO REGIONAL (III - COMAR) (Adv. LUIS EDUARDO B. CERQUEIRA). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.012338-6 NEZIA JARDELINA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\n2) Após, ao MPF.\r\n\r\n3) Posteriormente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n35 - 91.0033842-7 CIA/ CERVEJARIA BRAHMA E OUTROS (Adv. DANNY WARCHAVSKY GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFls. 581 - Oficie-se conforme requerido. Posteriormente, abra-se vista à União Federal (Fazenda Nacional). \r\n\r\nApós a resposta ao ofício e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2002.51.01.007093-5 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x HILDA FERREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, RENATA SOUZA DA MATA, FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.011031-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x ALBERTO SIMAO PEREIRA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS, MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000056/2007 FOLHA 03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação de rito ordinário, em apenso.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 144999"
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                                "JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000035\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 98.0000426-2 AMOACYR MARCELINO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença dos Embargos à Execução, aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.000627-6 MARISA MORENO BONORA (Adv. WARNEY JOAQUIM MARTINS, FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELLO CARVALHO MANGETH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000185/2007 FOLHA 87/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nÀs fls. 659/660, informa a parte autora que o seu pleito foi atendido na via administrativa, conforme o documento de fl. 660 - que dá conta de que a Administração Pública tornou sem efeito o ato demissório da autora e restabeleceu todos os seus direitos na forma do art. 182, caput, da Lei 8.112/90.\r\n\r\nDesse modo, ante a perda superveniente do objeto da presente ação, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO com base no art. 267, inciso III do CPC.\r\n\r\nConsiderando que o reconhecimento do direito autoral se deu após o ajuizamento da presente ação, dando a União Federal causa à demanda, condeno-a ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.024320-3 RAIMUNDO NONATO DA SILVA (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nSobre o Termo de Informação de fl. 89, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia das petições iniciais dos 3 processos ali referidos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.002470-4 MONICA CARLA GONCALVES DE BRITO E OUTROS (Adv. CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de tutela antecipada, objetivando os autores a incidência da Gratificação de Atividade Executiva - GAE sobre seus vencimentos, sustentando que em razão do advento da Lei nº 10.302/01, a referida gratificação foi suprimida sem a indicação ou justificativa dos motivos, sendo certo que aquele diploma legal tampouco determinou a incorporação da gratificação que já era percebida pelos autores havia nove anos.\r\n\r\nRelatei o necessário. DECIDO.\r\n\r\nNo caso vertente, há óbice para a concessão da referida medida, uma vez que a Lei nº 9.494/97 veda a concessão de tutela antecipada contrária a Fazenda Pública nesta situação. \r\n\r\nDigno de nota, também, que a constitucionalidade do referido ato legislativo foi proclamado pelo Supremo Tribunal Federal na decisão liminar proferida nos autos da ADC nº 4, que lhe conferiu efeito vinculante, conforme julgado abaixo transcrito:\r\n\r\n“É cabível a concessão de efeito vinculante a medidas liminares proferidas em sede de ação declaratória de constitucionalidade (CF, art. 102, § 2º) porquanto o poder geral de cautela é inerente ao poder jurisdicional. Com esse fundamento, o Tribunal, por maioria, conheceu do pedido de medida liminar na ação declaratória de constitucionalidade acima mencionada com eficácia erga omnes e efeito vinculante. Vencido o Min. Marco Aurélio, que não conhecia do pedido, por entender incabível a medida cautelar em se tratando de ação declaratória de constitucionalidade em face de seu efeito vinculante. Precedente citado: ADCMC 4-DF. (DJU de 21.5.99). ADC 8-DF, rel. Min. Celso de Mello, 13.10.99. Informativo do Supremo Tribunal Federal nº 166”.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nomeando patrono dos autores a subscritora da inicial. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.002805-9 MARIA DE FATIMA VIANA (Adv. MARCELO OLIVEIRA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, objetivando, em sede de antecipação de tutela, seja a ré compelida a proceder à contratação de obras de recuperação do imóvel da autora, obtido através de Programa de Arrendamento Residencial - PAR, a fim de sanar vícios de construção, sob pena de multa diária.\r\n\r\nRelatei o necessário. Passo a apreciar o pedido de liminar.\r\n\r\nUm dos pressupostos para concessão da antecipação de tutela é a verossimilhança da alegação, que resulta de prova inequívoca dos fatos que ensejariam o direito invocado pela parte.\r\n\r\nHavendo, ainda, in casu, que se produzir provas a fim de elucidar o nexo causal alegado, indispensável se faz, pelo menos, a produção da prova pericial, não se podendo, assim, cogitar de prova inequívoca, pelo que não vislumbro a verossimilhança da alegação.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA. \r\n\r\nRecebo a petição de fls. 46 como emenda à inicial.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.003742-5 JOSE JOAO DA SILVA E OUTRO (Adv. LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, com requerimento de tutela antecipada, com o fim de obstar o início da execução extrajudicial da dívida com base no Decreto-Lei 70/66, sustando-se o leilão marcado para o dia 20/03/07, pugnando ainda pelo deferimento do depósito judicial das prestações vincendas.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nO fumus boni iuris nas ações que tenham como objeto a suspensão de leilão extrajudicial exsurge da demonstração por parte do mutuário de seu empenho em adimplir as prestações.\r\n\r\nDiante da complexidade do problema jurídico e social pertinente ao Sistema Financeiro de Habitação (no qual, além da instabilidade contratual gerada pelas constantes oscilações na economia do país, ainda se verifica o mau uso do sistema: tanto por parte do Estado que, em muitos casos, tem desnaturado o aspecto social do SFH, quanto por parte de mutuários que permanecem anos inadimplentes e só procuram o Poder Judiciário nas vésperas da execução extrajudicial), a boa-fé do mutuário configura o elemento determinante do deferimento ou não da medida liminar para suspender o leilão extrajudicial.\r\n\r\nA boa-fé, aqui referida, deve ser compreendida como a mútua colaboração entre as partes para a execução do contrato. No que tange ao mutuário esta probidade se concretiza em seu esforço para honrar o pagamento das prestações, fato que deve vir comprovado nos documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nNo caso vertente, verifica-se através do documento de fls.59/69 que as prestações do financiamento em questão deixaram de ser pagas no ano de 2000, fato que afasta, em princípio, o empenho dos Autores em cumprir as obrigações contratuais, desautorizando assim que a Ré se abstenha de promover a execução extrajudicial do imóvel.\r\n\r\nPor fim, cumpre registrar que o procedimento de execução extrajudicial previsto no Decreto-Lei nº 70/66 já foi reiteradamente reconhecido como constitucional pelo STF (RE nº 223.075, DJ 06/11/88), o que também afasta o fumus boni iuris, pelo que INDEFIRO A SUSTAÇÃO DO LEILÃO.\r\n\r\nPor fim, INDEFIRO o depósito requerido, pois, considerando que a questão ora discutida é exatamente a diferença entre os valores cobrados pela Ré e aqueles que a parte autora entende como devidos, tem-se que o valor que se pretende depositar é incontroverso, razão pela qual determino à CEF que receba diretamente o montante em tela desde que tal providência seja requerida administrativamente. \r\n\r\nCite-se, devendo a CEF trazer aos autos os documentos que embasaram a execução ora impugnada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nomeando patrono dos autores o subscritor da inicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.015599-3 BENEDITO RAMOS AGUIAR (Adv. LAILA KEZEN MACHADO FONSECA, NEY PATARO PACOBAHYBA, SONIA REGINA DIAS MARTINS, MARIA CRISTINA DE MELO SALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias para requerer o que for de direito e apresentar cópia da petição cadastrada no dia 27/10/2005, conforme certidão de fl. 21.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.031766-0 TANIA MARCIA DE BARROS MARTINS E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . I - Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fls. 393), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação ao exeqüente HENRIQUE GOLDFELD, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nII - Tendo em vista que os exeqüentes JAIR GONÇALVES, JOSE SOUSA, JUAREZ DA SILVA PINTO, MARLI SELTA DE SOUZA, ODRACIR DA SILVA BULHOES e TANIA MARCIA DE BARROS MARTINS aderiram ao acordo de que trata a LC 110/01 (Termos de Adesão juntados às fls. 398, 403, 404 e 406/408), tem-se que carecem os mesmos de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação a eles, nos termos do art. 794, II do CPC, restando a execução em relação às Autoras IEDA BENEDITA RIBEIRO VEIGA, LECY OLIVEIRA DE SEIXAS FRANCO e NEIDE PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nQuebra III - Manifeste-se a Autora IEDA BENEDITA RIBEIRO VEIGA, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da alegação da CEF de cumprimento da obrigação (fls. 399/401), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\nIV - Intime-se pessoalmente a CEF, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente o Termo de Adesão da exeqüente NEIDE PEREIRA DA SILVA, conforme alegado às fls. 394, bem como recompor a conta vinculada da Autora LECY DE OLIVEIRA DE SEIXAS FRANCO, eis que o Termo de Adesão apresentado à fl. 405 não se encontra assinado.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.026769-3 MARCIO TAVARES D AMARAL (Adv. CARLOS AUGUSTO M. ESTEVES, EDNA BRAZIL AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. 85 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por mais 20 (vinte) dias.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.021510-7 PETRONIO FERNANDES LIMA (Adv. PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000186/2007 FOLHA 89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. I - Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fls. 48/53), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nII - Fls. 48/53 - Razão assiste à CEF. Assim sendo, expeça-se o alvará para levantamento em favor da parte autora, que deverá ser retirado junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.024379-3 MIRTES CUNHA VALE E OUTROS (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos presentes autos, a parte autora requer a condenação da CEF a repor em suas contas vinculadas ao FGTS os percentuais de 26,06%, 42,72%, 44,80%, 7,87% e 21,87%, relacionados aos meses de junho/87, janeiro/89, abril/90, maio/90 e fevereiro/91, bem como o ressarcimento de todas as diferenças devidas e corrigidas monetariamente, desde quando devidas a serem pagas, acrescidas de juros de mora no percentual de 6% ao ano sobre as parcelas já corrigidas.\r\n\r\nNo processo prevento, a Ação Ordinária 2000.51.01.020122-0, em relação ao Autor LINO DE SOUZA LEAL FILHO, conforme apontado no Termo de Prevenção retro, os Autores são representados pela União Brasileira dos Consumidores e das Vítimas de Seguradoras e Bancos - UBC/visb, e objetivam o reajuste do saldo de suas contas vinculadas do FGTS nos percentuais de 26,05%, 42,72%, 84,32%, 44,80% e 21,97%, relativos aos meses de julho/87, janeiro/89, março/90, abril/90 e fevereiro/91, respectivamente, tudo acrescido de juros e correção monetária, compensando as correções efetivamente creditadas nos supracitados meses.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que ambas as ações em destaque têm em comum alguns pedidos e que nos autos do processo prevento já foi prolatada sentença de mérito, tem-se a hipótese de COISA JULGADA.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 267, V, do CPC, c/c § 3º do mesmo dispositivo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com relação ao autor LINO DE SOUZA LEAL FILHO, concernente ao seguintes pedidos: reposição da conta vinculada ao FGTS com relação aos percentuais e períodos de 42,72%(janeiro/89); 44,80(abril/90) e 21,97(fevereiro/91). \r\n\r\nProsseguirá o feito quanto ao mencionado litisconsorte, com relação aos pedidos de recomposição da conta vinculada ao FGTS referente aos seguintes percentuais e períodos:\r\n\r\n26,06%(junho/87) e 7,87%(maio/90).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.020728-4 ANTONIO FELICIANO NETO (Adv. EDMO PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000188/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de alvará judicial, no qual o requerente pretende receber os valores referentes a reajustes salariais relativos ao saldo do FGTS.\r\n\r\nVislumbra-se, na hipótese, conflito de interesses caracterizado pela pretensão resistida pela CEF em liberar administrativamente a quantia que o Requerente entende devida, o que implica o descabimento da utilização da via eleita, vez que nos procedimentos de jurisdição voluntária - no qual o pedido de alvará judicial se insere - não há lide, impondo-se, na espécie, requerimento por meio de ação condenatória. \r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos dos Arts. 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro, desde já, eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção do instrumento de procuração, desde que mantidas cópias nos autos.\r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono(s) do(a)(s) autor(a)(es) o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial. \r\n\r\nP. R. I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.001987-3 ELOA SALDANHA DO NASCIMENTO (Adv. EDNA LARANJEIRAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000187/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nA autora, na qualidade de viúva de servidor público falecido, pleiteia, por meio deste Alvará Judicial, o recebimento do reajuste de 3,17% e 28,86%, com fulcro na Medida Provisória no. 1812-10, de 25.03.99.\r\n\r\n\"1 - O pedido de ALVARÁ em procedimento de jurisdição voluntária, não comporta litígio.\r\n\r\n2 - Por ser matéria de ordem pública, é possível o conhecimento de ofício da impropriedade da via processual escolhida para o deslinde da questão que se mostra controversa\" (Relator: Juiz Paulo Henrique de Carvalho, Convocado para o TRF-4, Acórdão RIP-04416357, Ap. Civil, em 02.10.97).\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 267, I, c/c 295, III, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex vi legis\".\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 94.0010446-4 WILLIAM GANDARA RAUEN (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL). . Intime-se a parte autora para fornecer, no prazo de 30 (trinta) dias, os documentos requeridos pelo Contador às fls. 221, vez que, conforme fls. 223/224, a CEF não os possui.\r\n\r\nApós remetam-se os autos ao Contador como determinado no despacho de fls. 222.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 2007.51.01.003550-7 LILIAN RAMOS BATALHA (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE, ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de liminar objetivando a autora, servidora pública federal, seja sustado o ato de sua remoção para a cidade de Brasília, sustentando, resumidamente, a ilegalidade do referido ato, cuja motivação reputa persecutória, invocando, ainda, questões de cunho pessoal impeditivas de sua relotação.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nAo primeiro exame, não vislumbro presentes os requisitos ensejadores da concessão da medida liminar.\r\n\r\nComo se sabe, o ato de remoção ou relotação do servidor poderá ser realizado de ofício, de acordo com o interesse da Administração Pública, nos moldes do Art. 36, parágrafo único, inciso I da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, sendo certo que a intervenção do Poder Judiciário só se revela possível quando há comprovada ilegalidade, o que não restou configurado no caso, ao menos em análise perfunctória. Se assim não o fosse, estaria o Magistrado se substituindo ao administrador em seu juízo de conveniência e oportunidade na lotação de cargos.\r\n\r\nAssim, deve prevalecer a presunção de legalidade dos atos administrativos, não podendo, de igual maneira, as questões pessoais invocadas pela autora se sobrepor ao interesse da Administração sem ofender o Princípio da Supremacia do Interesse Público.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n16 - 2006.51.01.008452-6 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA) x COOPSERVICE COOPERATIVA PARA PRESTACAO DE MULTISERVICOS LTDA (Adv. SERGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO). . \r\n\r\nImpugna a União Federal o valor da causa, requerendo a sua alteração, sem, entretanto, indicar o valor que entende pertinente. Em analogia ao art. 307 do CPC, incumbir-lhe-ia indicar o valor devido.\r\n\r\nPor outro lado, o valor atribuído à causa, de fato, não obedece ao mínimo fixado em lei para o rito ordinário, merecendo, assim, ser alterado.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, apenas para que atenda ao comando legal (art. 275, I, do CPC), fixando o valor da causa no equivalente a 61 salários mínimos na data do ajuizamento, compatibilizando-o com o rito ordinário.\r\n\r\nAnote a Secretaria na inicial o valor fixado em sua expressão nominal. \r\n\r\nRecolha a parte autora as custas complementares, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nTraslade-se cópia deste decisão para os autos principais e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIntimem-se, sendo a União Federal pessoalmente.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.023475-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x MANOEL ROBERTO GOMES DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS). . Ao impugnado, no prazo legal.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n18 - 2006.51.01.021055-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x JOSE WILSON SCHWARTZ BITTENCOURT JUNIOR (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, NATALIA CANEDO CARVALHO). . \r\n\r\nD E C I S Ã O :\r\n\r\nA CEF impugnou o benefício da gratuidade de justiça deferido à JOSE WILSON SCHWARTZ BITTENCOURT, autor da Ação Ordinária n. 2005.5101014049-5, sustentando que a sua renda (R$ 1.869,55) é incompatível com qualquer benefício de assistência judiciária gratuita. Alega, ainda, que o autor não é assistido por defensor público mas sim por advogado particular e obviamente será remunerado. Outrossim, alega que não há comprovação da insuficiência de recursos por parte do autor.\r\n\r\nO autor sustentou a manutenção do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nO acesso ao Judiciário deve ser o mais amplo possível e assim para a concessão do benefício da Assistência Judiciária Gratuita, basta uma simples afirmação da parte de que não tem condições de pagar as custas e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, nos termos do art. 4o, parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nRessalto que o Colendo STJ decidiu que “O tema não merece maiores digressões, uma vez que já se encontra assentado neste pretório, no sentido de que não é necessária a comprovação do estado de miserabilidade da parte para a concessão do benefício da Assistência Judiciária Gratuita, sendo suficiente a declaração pessoal de pobreza da parte, a qual pode ser feita, inclusive, por seu advogado. Precedentes” (RESP 611478, proc. n. 200302100299/RN, 2a. T., Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 08/08/2005, pág. 262).\r\n\r\nO fato de a CEF provar que a parte autora recebe renda superior à média dos trabalhadores brasileiros não é suficiente para invalidar a declaração de pobreza prestada nos termos da lei. Tal fato não demonstra ter o autor capacidade financeira em arcar com os ônus processuais sem detrimento das despesas pessoais e de sua família, vez que a lei não estabeleceu qualquer patamar de remuneração como limite máximo para o deferimento da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nPor fim, o beneficiário da gratuidade de justiça não está limitado a utilizar-se dos advogados da assistência judiciária, podendo escolher o advogado livremente, quando este aceitar o patrocínio.\r\n\r\nDesse modo, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais e após dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2006.51.01.023699-5 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x WALTER PEREIRA DE SOUZA (Adv. SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES, ANDRES GUARDIA ALVES). . Ao embargado, no prazo legal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 2005.51.01.018808-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x HUGO SOARES PINTO. . Fl. 21: Defiro o requerido. Proceda-se ao arresto (bloqueio) via BACENJUD. Com o resultado, abra-se vista à exeqüente.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.019418-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x ARAS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS. . Fl. 33: Defiro o requerido. Proceda-se ao arresto (bloqueio) via BACENJUD. Com o resultado, abra-se vista à exeqüente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2003.51.01.005358-9 EDSON COSTA CORREA x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. STELA REGINA FRANCIA DE ARAUJO). . PRAZO DE 5 DIAS PARA A CEPEL - CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELÉTRICA SE MANIFESTAR NOS AUTOS CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 168, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Vindos os documentos, vista às partes acerca dos mesmos, pelo prazo sucessivo de 5 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, nada mais requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 2006.51.01.012088-9 MARIA DAS GRACAS GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. WILMA LUCIA A. C. O. DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x BANCO MORADA (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 164, A SEGUIR TRANSCRITO, TENDO EM VISTA QUE NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR NÃO CONSTOU O NOME DO ADVOGADO DA PARTE RÉ\r\n\r\n“ Designo audiência especial para o dia 16/04/07, às 13:30 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) no 13º andar do local designado para o mutirão, acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.”\r\n\r\n24 - 2006.51.01.012861-0 MARCOS FERNANDO DA SILVA E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PRAZO DE 10 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR CONFORME DESPACHO DE FL. 52, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...)Após, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 dias, sobre a informação de fl. 49, fornecendo cópia da petição inicial do processo ali referido.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 00.0773505-7 JORGE SALVIANO MACHADO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 260, A SEGUIR TRANSCRITO:.\r\n\r\n“(...)4- Após a manifestação da União, abra-se vista à parte autora, oportunidade em que deverá, querendo, promover a execução do julgado nos moldes do art. 730, do CPC, fornecendo planilha de cálculos em 2 vias, no prazo de 30 dias.”\r\n\r\n26 - 98.0005857-5 CLOTILDE DA SILVA CAETANO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . PRAZO DE TRINTA DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR CONFORME DESPACHO DE FL. 131, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...)Destarte, após a vinda das fichas financeiras conforme item acima, promova a parte exeqüente, querendo, a execução na forma do art. 730 do CPC, fornecendo no prazo de 30 (trinta) dias a planilha de cálculos referente aos atrasados, em duas vias.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para os fins do art. 730 do CPC. Nada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n27 - 2000.51.01.027249-3 JEOVA TENORIO DE CERQUEIRA E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL.182, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“ (...) Tudo feito, intime-se a parte autora para manifestação sobre a nova documentação apresentada pela CEF, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n28 - 2005.51.01.021595-1 APPARECIDA DO COUTTO E OUTRO (Adv. FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL.62, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) intime-se a parte exeqüente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nQuebra 6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n29 - 2001.51.01.017299-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GISELE ELIAS DE LIMA PORTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. NAO CADASTRADO) x EDSON DE SOUZA SILVA (Adv. RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO). . REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS.92/95 A SEGUIR TRANSCRITA, TENDO EM VISTA QUE NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR NÃO CONSTOU O NOME DO ADVOGADO DA PARTE RÉ:\r\n\r\nRegistro NR 115/2007 Folha 310/313\r\n\r\nCustas para recurso do autor: R$ 0,00\r\n\r\nCustas para recurso do réu: R$ 22,25\r\n\r\n...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2005.51.01.017255-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x SEVERINO CARLOS DE LUCENA NETO (Adv. LUCIA FERREIRA DA ROCHA). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE EMBARGADA, CONFORME DESPACHO DE FL. 44, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Após, vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo embargado.”\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 144940"
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                        "Atos": {
                            "142943": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000036\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0001407-4 SOLA S/A INDUSTRIAS ALIMENTICIAS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO) (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Em vista do Acórdão do TRF da 2ªRegião que deu provimento ao apelo autoral, determinando o retorno dos autos à Vara de origem a fim de que seja apreciado o meritum causae, intime-se União Federal (PFN) do despacho proferido às fls.76.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.016938-8 ALEXANDRE DOS SANTOS ANDRADE (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal. Em nada sendo requerido, em dez dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.028162-8 VICENTE BORGES CARNEVAL E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Cumpra-se a Decisão proferida pelo Eg.TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPromova a parte autora a inclusão no pólo passivo da demanda do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, devendo fornecer as cópias necessárias para citação do litisconsórcio passivo necessário.\r\n\r\nAtendido, cite-se o INSS, na forma do art.285 do C.P.C.\r\n\r\nApós, à SEADI para anotações necessárias.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.006341-1 ANTONIO CARLOS FERREIRA VIEIRA (Adv. DALVA BELO CANDIAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte credora (AUTOR). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 97.0101930-0 GILSON LOURO MARCHESINI (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte credora (AUTOR). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.033836-4 VICENTE DE PAULA BOAVA (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA, LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte credora (AUTOR). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.007320-8 JOAO FELIPE ROCHA LAGES (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte credora ( União - AGU). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.021719-7 SONIA MARIA REZENDE CARDOSO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista a CEF, por 90 dias, para cumprimento espontâneo do julgado.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n9 - 00.0539644-1 EMPRESA DE NAVEGACAO ALIANCA S/A (Adv. ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES, GODOFREDO MENDES VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a União Federal (PFN) do inteiro teor da Sentença de fls.93/97, conforme determinado pelo Exmo.Desembargador Relator do TRF da 2ªRegião, bem como para que ofereça as razões do recorrido.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao Exmo.Desembargador Federal Luiz Antônio Soares, Relator da apelação cível n°91.02.07061-8.\r\n\r\n10 - 89.0000690-8 JOSUE PEREIRA DA COSTA (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal. Em nada sendo requerido, em dez dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 97.0008352-7 JORNAL DO BRASIL S/A (Adv. VITOR ROGERIO DA COSTA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO, LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ, CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Defiro a conversão em renda nos termos do requerimento de fls.298 da Procuradoria da Fazenda.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.006083-4 JURANDIR CASSIANO DA SILVA (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x DIRETOR DA PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes às partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.025177-0 NELIDA DA COSTA MELO (Adv. TANIA PACHECO FERNANDEZ) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO - OAB/RJ. . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes às partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.008731-6 CFBM - CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA (Adv. LUCIA LOURENCO DE G SOUZA) x DIRETOR DE ENSINO DA MARINHA. . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes às partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.012624-3 ANA MARIA CALDEIRA OLIVEIRA (Adv. NEWTON VASCONCELLOS PEREIRA) x DIRETOR PRESIDENTE DA ANS. . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes às partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.014293-5 ANDRE SILVA GOMES (Adv. ALEXANDRE ELIAHOU ANDRADE DANCOUR, MARIANA MARCAL PACHECO) x DIRETOR DO CENTRO DE SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS DA UNIVERSIDADE DE BRASILIA-CESPE/UNB DA FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA-FUB E OUTRO. . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes às partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 17 - 2005.51.01.025232-7 VALENTIM FERNANDO VETACA E OUTROS (Adv. CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA) x REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR, SUZANA ARAUJO MENEZES DA COSTA). . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (IMPETRANTE) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.490006-0 MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (Adv. ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECÃO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes às partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.005790-0 CONQUEST PNEUS COM/ IMP/ EXP/ LTDA ME (Adv. MARIA DAS DORES RAMOS SILVEIRA TERRA) x COORDENADOR-GERAL DE OPERAÇÕES COMERCIAIS DO DECEX (Adv. SEM ADVOGADO) x GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo as apelações interpostas pelo IBAMA (fls.523/537) e pela União Federal(AGU-fls.673/690) apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (IMPETRANTE) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.019284-0 SERVICE COOP-COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE TRABALHO PARA O EXERCICIO DE ATIVIDADES ECONOMICAS DESMEMBRADAS (Adv. CINTHIA DE SOUZA COUTINHO) x PREGOEIRO DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS-ANP. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.024317-3 HILARIO DOS SANTOS PIMENTEL FILHO (Adv. HILARIO DOS SANTOS PIMENTEL FILHO) x DIRETORA DA SUB SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS DA SECAO JUDICIARIA DA JUSTICA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Sobre o agravo retido de fls. 78/82, diga o agravado (IMPETRANTE), em dez dias (artigo 523, parágrafo 2o do CPC.).\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n22 - 2005.51.01.024958-4 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR - APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x COORDENADOR DE GESTAO DA SEDE E DOS DISTRITOS DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN. . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (IMPETRANTE) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n23 - 2004.51.01.000999-4 JONAS LUIZ MAGALHAES DE MELO (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL). . Tendo em vista o trânsito em julgado da Decisão proferida pelo STJ nos autos do AI n° 2006.0201.007257-1, cumpra a secretaria o despacho de fls.180.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.002968-3 SEGURANDER ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. AFFONSO D´ANZICOURT E SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO-7 REGIAO FISCAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL). . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes às partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.007336-2 JORGE ZENAIDE VAZ PINTO E OUTROS (Adv. JORGE ZENAIDE VAZ PINTO) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. LUCIANA SILVA ALVES). . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes às partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.013155-6 SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA, PATRICIA SOARES FURLANETTO) x GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO/CENTRO DO INSS (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes às partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.020041-4 EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA S/A EBSE (Adv. ANA CRISTINA DA SILVA ALVES DE CARVALHO) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL. . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes às partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.017756-1 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (IMPETRANTE) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.003482-1 VESUVIUS REFRATARIOS LTDA (Adv. IAN PEDRO LINS KIRSZBERG) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nSobre o agravo retido de fls. retro, diga o agravado (IMPETRANTE), em dez dias (artigo 523, parágrafo 2o do CPC.).\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.012372-6 LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO-RJ E OUTRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (IMPETRANTE) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.021416-1 EMPILHADEIRAS SUL AMERICANAS S/A (Adv. FABIANO MEIRELES DE ANGELIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo MPF, por cinco dias.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.021417-3 EMPILHADEIRAS SUL AMERICANAS S/A (Adv. FABIANO MEIRELES DE ANGELIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Fls.79/98: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo MPF, por cinco dias.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.022563-8 COOPERATIVA MISTA DE VALENCA DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (Adv. ADRIANO SOBROSA MEZZOMO) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO-CENTRO. . Renove-se a diligência de fls.77, observando o endereço da Delegacia da Receita Previdenciária em Duque de Caxias(fl.140), devendo, ainda, referida diligência ser instruída com cópia de fls.14.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2004.51.01.002953-1 CARLOS AUGUSTO SIQUEIRA OLIVA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA, LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista a parte autora, por 5 dias, sobre os documentos acostados pela às fls.128/131.\r\n\r\nApós, cumpra a secretaria o determinado no item 4 do despacho de fls.114.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2005.51.01.003925-5 BARBARA OLIVEIRA DA SILVA REP/ P/ REJANE DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv. SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO (Adv. PAULO FERNANDO SARAIVA CHAVES, JULIO ZIMERMAN). . Às partes, em 5 dias, sobre a manifestação do perito (fls.124/125).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nId: 142943"
                            ],
                            "142944": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000037\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0740306-2 ASSOCIACAO DE SANTO ANTONIO DOS POBRES DE ITAPERUNA (Adv. FRANCISCO ELIEZER DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. OLYMPIO PEREIRA JUNIOR). . Manifestem-se as partes, em 10 dias, sobre os requerimentos formulados por P & P PORCIÚNCULA PARTICIPAÇÕES LTDA. Após, voltem-me para decidir.\r\n\r\n2 - 95.0012458-0 JOSE CARLOS DE ARAUJO CASTRO (Adv. ALDECIR COSTA PEREIRA, SONIA REGINA YESSIN RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Ao autor, em 10 dias, sobre a falta de documentos apontada pela CEF, às fls.327, fornecendo, na oportunidade, o endereço das agências bancárias depositárias e as respectivas contas fundiárias para posterior requerimento.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.002596-0 CIDACEL - COM/ IND/ DE AZEITES CENTRAL LOUSANENSE (Adv. ADRIANO MONTE PESSOA) x UNIAO FEDERAL. . Conforme já decidido às fls.282, autorizo a substituição da garantia ofertada em espécie, depósito judicial às fls.290, pelo seguro garantia, representado pela carta de fiança no.0100536250001, anexada às fls.478. Expeça-se alvará de levantamento, em favor da autora, da quantia depositada às fls.290.\r\n\r\nA União Federal (PFN), argúi, às fls.468, a ausência de capacidade processual da autora.\r\n\r\nNo caso dos autos, a autora não possui filial instalada no país, hipótese do art.12, inciso VIII, do CPC. Porém, atente-se que o Código de Processo, no art.88, incisos II e III, confere jurisdição e fixa a competência da Justiça nacional, independente do domicílio no país. Assim, a autora deve ser considerada parte legítima para propor a ação, bem como detentora de capacidade processual, nos termos do art.12, inciso VII, do CPC, estando, assim, apta a praticar, validamente, os atos do processo.\r\n\r\nPelo exposto, rejeito a objeção processual apresentada pela União.\r\n\r\nFixo, às partes, o prazo de 5 dias, para especificação de provas, justificadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 95.0016885-5 MARIA VALDETE SILVA DOS SANTOS (Adv. SILVIA REVOREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Ao autor, em 5 dias, para se manifestar sobre o despacho de fls.210, item 2.\r\n\r\n5 - 96.0000985-6 VANIA MARIA CURY DE BRITO CABRAL (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA). . \r\n\r\nMantenho a decisão de fls.65 para fazer incidir os índices inflacionários expurgados, eis que omisso o Acórdão, compete ao juiz da execução decidir sobre a incidência da aludida correção.\r\n\r\nTenho como certo o montante do débito, no valor de R$ 21.334,26 (vinte e um mil, trezentos e trinta e quatro reais e vinte e seis centavos), em março de 2005. Expeça-se o precatório/RPV ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região para o pagamento do aludido crédito, na forma da Resolução no. 438, de 30/05/2005, do conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n6 - 97.0107891-8 JOSE DUARTE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. FIDELIS FONTENELLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Trata-se da ação onde se postula o reajuste de vencimentos de servidores públicos pelo percentual de 11,98%, em virtude da alteração na conversão dos valores em URV em março de 1994, conforme determinação contida na medida provisória no.457/94.\r\n\r\nO acórdão de fls.103/108 reformou a decisão monocrática para julgar PROCEDENTE o pedido dos autores.\r\n\r\nPosteriormente, o STJ, ao apreciar o agravo de instrumento manejado pela União, em face da decisão que inadmitiu o recurso especial, NEGOU PROVIMENTO ao mesmo devido à ausência de prequestionamento. \r\n\r\nNa atual fase processual, busca-se a execução do acórdão transitado em julgado, que comporta obrigação de fazer, qual seja, implementação do índice no contra-cheque dos autores, bem como obrigação de pagar, referente aos valores atrasados.\r\n\r\nÀs fls.249 e 250, comprovam-se os óbitos de JOSÉ DUARTE DE OLIVEIRA e FLÁVIO NOVAES.\r\n\r\nRequeridas as habilitações dos herdeiros, a União se manifesta às fls.262/268 e 290/291.\r\n\r\nQuanto às habilitações, abra-se vista aos requerentes para autenticar as peças informadas, às fls.290, pela ré.\r\n\r\nNa objeção de executividade apresentada, a União assim se manifestou ,às fls.265:\r\n\r\n“ Todavia, o TRF da 2a. Região reformou a r. decisão a quo, concedendo aos autores o aludido percentual.\r\n\r\nDaí se infere que O V. ACÓRDÃO AO DETERMINAR A INCLUSÃO DO ÍNDICE EM QUESTÃO AOS AUTORES JULGOU ERROR IURIS IN JUDICANDO OU SEJA, EQUÍVOCO EVIDENTE, PERCEPTÍVEL PRIMUS ICTUS OCULI., SENDO PORTANTO NULO. “\r\n\r\nComo se verifica das razões invocadas, a União está argüindo a nulidade do acórdão exeqüendo. Ora, conforme relatado acima, houve decisão de mérito, transitada em julgado, a qual foi impugnada, inclusive, pela interposição de recurso especial. Assim, preclusa a apreciação de qualquer nulidade, dentro dos presentes autos, cabendo a União se socorrer da ação de impugnação autônoma, se presentes os seus requisitos, nos termos do Código de Processo. \r\n\r\nPelo exposto, rejeito a objeção de executividade apresentada e determino o prosseguimento da execução das obrigações de fazer e de dar.\r\n\r\nCumprida pelo autor a determinação supra, voltem-me para resolver sobre as habilitações requeridas.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.008292-6 ANGELA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . A autora ajuizou a presente ação buscando a revisão da sua pensão especial de ex-combatente, baseada no soldo de 2o. sargento. Deferida a antecipação dos efeitos da tutela, a pensão da autora passou a ser calculada com base no soldo de segundo-tenente.\r\n\r\nPosteriormente, com a revogação da decisão antecipatória pelo Eg. TRF, a ré passou a efetuar descontos no contra-cheque da autora, com o intuito de repetir as verbas pagas por força da decisão revogada. \r\n\r\nAtente-se que as verbas recebidas por força da decisão de antecipação dos efeitos da tutela, deferida nos presentes autos, possuem nítido caráter alimentar, sendo incabível a repetição das mesmas.\r\n\r\nSobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça firmou o seguinte entendimento:\r\n\r\nSuperior Tribunal de Justiça\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL Nº 446.892 - RS (2002/0084903-9)\r\n\r\nRELATOR : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA\r\n\r\nRECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nPROCURADOR : MILTON DRUMOND CARVALHO E OUTROS\r\n\r\nRECORRIDO : ENAR CASTRO FERNANDES\r\n\r\nADVOGADO : DELZA CAVALHEIRO ZORZELA\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. RESTABELECIMENTO DE\r\n\r\nAPOSENTADORIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AÇÃO JULGADA\r\n\r\nIMPROCEDENTE. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nCARÁTER ALIMENTAR DO BENEFÍCIO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E\r\n\r\nIMPROVIDO.\r\n\r\n1. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido da impossibilidade da devolução\r\n\r\ndos proventos percebidos a título de benefício previdenciário, em razão do seu caráter alimentar,\r\n\r\nincidindo, na hipótese, o princípio da irrepetibilidade dos alimentos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido e improvido.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas,\r\n\r\nacordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade,\r\n\r\nconhecer do recurso, mas lhe negar provimento. Os Srs. Ministros Felix Fischer, Gilson Dipp e\r\n\r\nLaurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.\r\n\r\nBrasília (DF), 28 de novembro de 2006 (Data do Julgamento)\r\n\r\nMINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA\r\n\r\nRelator\r\n\r\nDocumento: 2804029 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJ: 18/12/2006 Página 1 de 1\r\n\r\nÀs fls.148/150, a autora comprovou os descontos das referidas verbas, já realizados diretamente pela ré, iniciados em junho de 2006, com término previsto para março de 2009.\r\n\r\nPelo exposto, determino à União (AGU) que se abstenha de efetuar os descontos acima mencionados, bem como adote todas as medidas necessárias à reinclusão dos valores já descontados na folha de pagamento da autora.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.024728-9 LUCIA SANTOS DA ASSUNCAO (Adv. PAULO CEZAR SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Apresente a parte autora cópia da justificação informada, às fls.70, contendo os depoimentos de todas as testemunhas. Prazo, 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.026918-4 NEILI GOMES BARBALHO E OUTROS (Adv. CRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO - COOHASGON LTDA (Adv. ANA FIGUEIRA) x ARKAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. JORGE LUIS DA SILVA) x ATECOOP - ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVAS E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspenda-se o feito e intime-se pessoalmente o autor JOÃO BATISTA DE PAIVA AMORIM para constituir novo advogado, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.031075-5 GILMAR IZE RADDE E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, PATRICIA DUARTE DAMATO). . Tendo em vista a concordância da parte autora, abra-se vista à CEF, por 30 dias, para apresentar o termo de acordo assinado pelos interessados para a homologação pelo Juízo.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.000293-8 SERGIO BARRETO GOMES E OUTRO (Adv. ANTONIO DE PADUA W.G.DE FREITAS, IVAN LEANDRO DI MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x UNIBANCO S/A-CARTEIRA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE, FERNANDO L. DA R. FREIRE). . Defiro o pedido de assistência formulado às fls.180/185. À SEADI para cadastrar o BANCO NACIONAL S/A como assistente do réu.\r\n\r\nQuanto ao pleito de fls.195, não há mais nada a prover, em vista da decisão de fls.196/197, que revogou a produção da prova pericial.\r\n\r\nEm nada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 00.0624620-6 MASSA FALIDA DE CIPATE-CIA/ DE PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM (Adv. JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA, CINTIA MARA GUILHERME FORTUCE) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JOSE CARLOS DE SABOIA B DE MELLO). . 1 - A autora é Massa Falida, regularmente representada nos autos, conforme procuração de fls.585 e documentação de fls.588/592, atendendo ao disposto no disposto no art.12, inciso III, do CPC. Assim, verifico que o peticionário de fls.634 e 650 não tem legitimidade para representar a autora em Juízo e indefiro os requerimentos acima mencionados.\r\n\r\n2 - Foi realizada a perícia contábil no Juízo deprecado da 11a. Vara Federal de Curitiba para instruir a liquidação por arbitramento. Houve apresentação do laudo às fls.536/544, bem como manifestações das partes às fls.555 e 559. \r\n\r\nConsiderando-se que o Juízo deprecado dirimiu as questões incidentes à perícia, através da decisão de fls.626/628, dou por liquidado o julgado, nos termos do art.475-D do CPC, fixando o valor devido ao autor em R$ 15.823,66, em Janeiro de 2006, conforme cálculos de atualização de fls.644/648 do contador judicial.\r\n\r\n3 - Abra-se vista ao autor, por 10 dias, para requerer a execução do julgado, de acordo com os termos do art.730 do CPC, fornecendo, inclusive, as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n13 - 00.0928188-6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO (Adv. FRANCISCO ELIEZER DA SILVA, MARIA CRISTINA DE AZEVEDO GAMA, ALESSANDRA NUNES LEITE FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1 - À SEADI para incluir no pólo ativo todos os autores relacionados às fls.13/14.\r\n\r\n2 - Tendo em vista o substabelecimento, sem reservas, de fls.291, o peticionário de fls.301 (Adv.Maria Cristina Azevedo Gama - OAB/RJ 104.121) não possui poderes para funcionar nos autos, ficando sem efeito o substabelecimento de fls.302. Aguarde-se a apresentação do instrumento do mandato, em 10 dias.\r\n\r\n3 - Às partes, em 10 dias, para se manifestarem sobre o requerimento de fls.305, formulado por P & P PORCIÚNCULA PARTICIPAÇÕES LTDA. Após, voltem-me para decidir.\r\n\r\n14 - 88.0021103-8 CIA/ AGRO PECUARIA DE CAMPOS ELISEOS - CAPCE (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Defiro, por 10 dias, a vista requerida pela parte autora.\r\n\r\n15 - 93.0021616-3 PAULO CESAR MENEZES DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. EDEGAR BERNARDES, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . À CEF, em 10 dias, para complementar as informações apresentadas, conforme solicitação do contador judicial.\r\n\r\n16 - 94.0049517-0 LUIZ ANTONIO MAIA ESPINOLA DE LEMOS (Adv. JOSE LUIS CAMPOS XAVIER, MARCIO LOPES CORDERO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ao autor, em 10 dias, sobre o termo de acordo e planilhas anexadas pela CEF.\r\n\r\n17 - 95.0004351-3 MIGUEL DAU (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Ao autor, em 5 dias, sobre a informação da CEF de cumprimento do julgado. Em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 95.0013108-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. DEBORA DE CASTRO SOARES) x ARTESANIA ESTAMP. DE MACAE LTDA-ME (Adv. SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA). . Intime-se o leiloeiro indicado à fl.173 para que designe a data do leilão e promova as diligências necessárias.\r\n\r\n19 - 99.0002565-2 AGOSTINHO MANOEL BRAGA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao autor, em 10 dias, sobre o termo de adesão anexado aos autos.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.012622-1 JOAO JOSE DA COSTA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.000384-0 CARLOS ALBERTO DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv. RODOLFO GOMES AMADEO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a concordância da parte autora com os cálculos apresentados, intime-se a CEF para cumprimento do julgado, conforme os cálculos por ela apresentados, às fls.318/321.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.001610-2 BRAULIO BERNARDINO DE CASTRO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão de fls.28 pelos seus próprios fundamentos e assino ao autor novo prazo de 5 dias para o seu efetivo cumprimento.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, sem atendimento, voltem-me conclusos para extinção do feito.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.014528-5 ASSOCIACAO DE DOCENTES DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-ASDUERJ E OUTROS (Adv. MARCELO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do CPC, determinada pela Lei 10.444/02. \r\n\r\nFixo o prazo de 60 dias para cumprimento. Decorrido o prazo, sem atendimento, incidirá multa diária de R$ 500,00.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n24 - 00.0162941-7 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO) x ZILDA BAERLEIN (Adv. MARIA DE LOURDES S.MARCOS CHERMONT, LUDMILA DE MARTINO MANSUR). . Defiro a habilitação requerida às fls.107. À SEADI para retificar o pólo passivo, excluindo ZILDA BAERLEIN e incluindo em seu lugar ESPÓLIO DE ZILDA BAERLEIN REPRESENTADO POR MAY BAERLEIN, devendo, ainda, incluir a outra expropriada ONDINA GOMES KUNZ.\r\n\r\nAo contador para atualizar os cálculos de fls.64, de acordo com os índices aplicados aos precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n25 - 2003.51.01.014071-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ) x VEMBA PEREIRA (Adv. MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA). . Em vista da ausência da manifestação do réu, abra-se vista à CEF para requerer o que for de seu interesse. Prazo, 10 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 2005.51.01.018793-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x FREIGHTLINE DO BRASIL LTDA E OUTRO. . Vista à CEF, por 10 dias, sobre a parte final do despacho de fls.30 e certidão negativa de fls.34.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.020944-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CASA SANTA MARIA ADELAIDE DE LEG LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nTendo em vista que a responsabilidade dos avalistas (2o. e 3o. réus) é solidária, conforme ressalva expressa do contrato (fls.10), prossiga-se a execução em relação ao contratante (1o. réu), que regularmente citado não apresentou embargos. Para tanto, na forma da Lei no.11232/05, intime-se o devedor CASA SANTA MARIA ADELAIDE DE LEG LTDA, para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n28 - 2002.51.01.020881-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE) x ANA PAULA JORGE DE MOURA (Adv. SEM ADVOGADO). . Conforme decisão de fls.18, o pedido de liminar será apreciado após a vinda da contestação. \r\n\r\nCumpra a CEF, corretamente, o despacho de fls.83, regularizando o pólo passivo do feito, uma vez que o sr. PAULO ROBERTO SOUZA DA SILVA não foi localizado como ocupante do imóvel objeto dos autos, como se observa na certidão de fls.20 e, ainda, às fls.63, o mesmo informa que não reside no citado imóvel. Prazo, 30 dias.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.009869-3 GLACIAL IND/ E COM/ LTDA (Adv. RONALD CARDOSO ALEXANDRINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY). . Fixo os honorários do perito em R$ 3.000,00 (três mil reais), conforme proposta de fls.194, acatada pela ré de forma expressa, às fls.198, e, tacitamente, pela parte autora, nos termos da certidão de fls.195.\r\n\r\nAbra-se vista ao autor, por 10 dias, para comprovar o depósito dos honorários do perito.\r\n\r\nCumprido o item anterior, intime-se o perito para a apresentação do laudo, em 30 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 142944"
                            ],
                            "142945": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000038\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nQuebra 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0105336-1 MARIA APARECIDA MOURA BALTHAZAR DE SOUSA (Adv. DONATO RIBEIRO BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . \r\n\r\nManifeste-se o autor sobre os cálculos de fls. 156/158, em dez dias. \r\n\r\nEm caso de concordância, promova o autor a execução do julgado, em conformidade com o art. 730 do CPC, apresentando uma cópia da petição inicial da execução e dos cálculos de liquidação, para instruir o mandado executório.\r\n\r\n2 - 92.0044950-6 MILTON TAVARES DA SILVA E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . \r\n\r\nData venia, os juros moratórios são devidos, em obrigações de dívida de valor, até o adimplemento da obrigação, conforme acórdão proferido no extinto Tribunal Federal de Recursos: \"os juros de mora são calculados sobre o capital atualizado monetariamente\" (AC 105.660 - MG. rel. Min. Costa Lima, j. 27.5.86, maioria, DJU 14.8.86).\r\n\r\nRecentemente, o Eg. STJ tem decidido de forma reiterada que são cabíveis os juros moratórios até o efetivo pagamento, correspondentes aos períodos da demora compreendidos entre as datas de última conta homologada e o consequente pagamento. Vale, portanto, transcrever amostra do acervo jurisprudencial do STJ: \r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS DE MORA. CABIMENTO. PRECEDENTES.\r\n\r\nEsta Corte tem entendimento pacificado de que no precatório complementar devem constar, além da correção monetária, os juros de mora devidos desde a data dos cálculos até a do efetivo pagamento. Precedentes. Agravo regimental desprovido\" (STJ, 2a. T., Rel. Min. Paulo Medina, AGA. 421392?MG, 200101611875), j.21/05/2002, DJ: 12/08/2002, pág. 208)\".\r\n\r\nCom efeito, os cálculos principais exeqüendos datam de 25/08/1998. Em 14/12/2000 foi realizado o depósito, tendo os valores sido levantados em 17/09/2001 (Fl. 193/197). Em AGOSTO/2005 foram realizados os cálculos impugnados.\r\n\r\nA fim de se evitar aviltamento do patrimônio do credor, a expedição de requisição suplementar não pode ignorar a contagem desses juros.\r\n\r\nPelo exposto, tenho como certo o montante do débito remanescente no valor de R$ 595,32 - em AGOSTO/2005, fl. 292 -, em vista do qual expeça-se a RPV/PRECATÓRIO, na forma da Resolução nº. 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n3 - 94.0067235-7 BORGHOFF S/A (Adv. JANDIR JOSE DALLE LUCCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Ao autor, em 10 dias, para esclarecer o item 3 da petição inicial da execução promovida às fls.211/212, referente aos honorários advocatícios, uma vez que a sentença de fls.130/133 não determina a compensação dos valores pagos indevidamente.\r\n\r\nRegular a representação da autora, uma vez que não configurada uma das hipóteses de extinção do mandato, previstas no art.682 do CC. Assim, indefiro o requerimento de fls.257.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.018472-3 ARY FERREIRA GONCALVES E OUTRO (Adv. BRIS BELGA CATHALÁ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (autora) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 92.0003723-2 GABRIEL DOMICIANO DE REZENDE (Adv. VIVALDO DE PAULA E SILVA) x MUNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . \r\n\r\nManifeste-se o autor sobre os cálculos de fls.188/192, em dez dias. \r\n\r\nEm caso de concordância, promova o autor a execução do julgado, em conformidade com o art. 730 do CPC, apresentando uma cópia da petição inicial da execução e dos cálculos de liquidação, para instruir o mandado executório.\r\n\r\n6 - 94.0023195-4 MARIA DOS SANTOS LEAO E OUTRO (Adv. MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA ANGELICA DE ALCANTARA TAKCHE). . Tendo em vista a confecção dos cálculos pelo contador judicial, não há o que prover no requerimento de fls.287.\r\n\r\nAo autor, em 10 dias, sobre os cálculos do contador judicial. Apresentando uma cópia dos mesmos, no caso de concordância, necessária à instrução do mandado de citação da ré para os termos do art.730 do CPC.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.014754-6 CICERO INACIO RIBEIRO E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte credora (AGU). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.013781-5 MONICA DOS SANTOS FELIX REP/ P/ CURADOR MANOEL DOS SANTOS FELIX (Adv. MONICA CAETANO, JOSE FREDERICO BAPTISTA BENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Tendo em vista a certidão de fls.105, cumpra o patrono da autora o despacho de fls.98, em 10 dias, manifestando-se, ainda, sobre os documentos anexados aos autos.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2001.51.01.021660-3 MARCO ANTONIO VIEIRA PINHEIRO E OUTRO (Adv. SHARON DE MIRANDA GEPP) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS). . Em nova oportunidade, cumpra a parte autora o despacho de fls.200, item 1. Prazo, 30 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 00.0410169-3 MARCELON ANDRADE SILVA - REP/ P/ MARCECLEO CARDOSO SILVA (Adv. JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Manifestem-se as partes, em 10 dias, sobre os valores residuais encontrados pelo contador judicial.\r\n\r\n11 - 94.0047109-2 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Tendo em vista que a decisão de fls.338/340 foi publicada em 30/05/2006 e a certidão de fls.344 datada em 09/06/2006, defiro à CEF o prazo de 10 dias para se manifestar sobre a referida decisão.\r\n\r\n12 - 95.0004688-1 JOSE DE JESUS GUILHERME E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL, LEONARDO MONTALVAO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Aguarde-se a decisão a ser proferida nos autos do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n13 - 95.0006386-7 VANIA MARCIA PIMENTEL DO NASCIMENTO (Adv. CELSO NORONHA DA CUNHA, VITOR GUADAGNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE). . Repisando que o título compreende obrigação de fazer (reajuste da conta fundiária do autor), abra-se vista às partes, sucessivamente, por 10 dias, iniciando-se pela autora, para se manifestarem sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.022944-7 SYDNEY JOSE PONCE LEON (Adv. MONICA MONTANHA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Aguarde-se a decisão do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.024003-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES) x AROS CONSULTORIA E PARTICIPACAO LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO P. G. DE CARVALHO). . Na forma da Lei nr. 11232/05, intime-se o devedor (AROS CONSULTORIA E PARTICIPAÇÃO LTDA) para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n16 - 2004.51.01.006254-6 PAULO INACIO DE OLIVEIRA (Adv. VICENTE FULCO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (autora) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.006529-8 MARILZA SAYAO (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra a parte autora o despacho de fls.125, em 10 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 93.0017635-8 SANDRO ANDRE DE MENEZES (Adv. JOSE DO CARMO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR). . Manifeste-se o autor sobre os cálculos de fls. 77/79, em dez dias. \r\n\r\nEm caso de concordância, promova o autor a execução do julgado, em conformidade com o art. 730 do CPC, apresentando uma cópia da petição inicial da execução e dos cálculos de liquidação, para instruir o mandado executório.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.018982-0 LUCIA MARINHO DA SILVA (Adv. WILSON LUIZ DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (ré) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n10004 - CAUT.BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n20 - 91.0100359-3 GERALDO BARCELLOS CAMARGO (Adv. MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CARLOS ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . \r\n\r\nManifeste-se o autor sobre os cálculos de fls. 209, em dez dias. \r\n\r\nEm caso de concordância, promova o autor a execução do julgado, em conformidade com o art. 730 do CPC, apresentando uma cópia da petição inicial da execução e dos cálculos de liquidação, para instruir o mandado executório.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n21 - 94.0026282-5 BORGHOFF S/A (Adv. JANDIR JOSE DALLE LUCCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL). . Na forma da Lei nr. 11232/05, intime-se o devedor (AUTOR) para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2000.51.01.025244-5 UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA) x CELIA DE AGUIAR E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Ao embargado, em 10 dias, para fundamentar a impugnação aos cálculos do contador judicial. Silente, cumpra a Secretaria a parte final da decisão de fls.583.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.018409-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x PAULO ROBERTO PACHECO LOPES E OUTROS (Adv. LINCOLN MASSENA, EDUARDO MACHADO DOS SANTOS). . Ao embargado, em 10 dias, sobre a documentação anexada pela embargante.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.006809-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x NAYARA RAMOS DOS SANTOS - REP/ P/ CARLOS HENRIQUE BELLO DOS ANJOS E OUTROS (Adv. JOVELINO RIBEIRO). . Às partes, em 10 dias, sobre os cálculos elaborados pelo contador judicial, conforme cópias de fls.65/69, trasladadas dos autos principais.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.026552-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTSON WERNER) x LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO). . Vista às partes, por 10 dias, sobre os novos cálculos do contador judicial.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.024712-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x OSWALDO DE SOUZA TORRES (Adv. ERIKA BENEMOND). . Às partes, em 10 dias, sobre o parecer do contador judicial. Após, voltem-me para decidir.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.017348-8 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x JOSE ROBERTO ABRAHAO REP/ P/ MARIA DUTRA ABRAHAO (Adv. MARIA LOPEZ LAGO). . Vista às partes, em 10 dias, para se manifestarem sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.021085-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CONSELHEIRO AGOSTINHO (Adv. DARCI DE OLIVEIRA, ANA PAULA F DE OLIVEIRA, ALLAN NOGUEIRA, MONICA LAURA FERREIRA BRITO). . Vista às partes, por 10 dias, iniciando-se pela embargante, para se manifestarem sobre a resposta do contador.\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 142945"
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                                "EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000030\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.002728-6 JOAQUIM SOUTELINHO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 dias, descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\nDo mesmo modo, e no mesmo lapso, deverá a parte autora indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\nForneça ainda, e para que não haja dificuldade de julgamento do mérito da causa, a documentação hábil à comprovação dos fatos constitutivos do direito que aponta como ofendido, completando-se, dessa forma, a inicial, nos termos do art. 284 do CPC, no prazo legal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.023808-6 CARLOS WAGNER DA CONCEICAO BELIZARIO (Adv. ZIRILDO LOPES DE SA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNão é possível a concessão de antecipação de tutela para pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias relativas a servidores públicos por força do que dispõe o artigo 1º da Lei 9.494/97, declarado Constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (ADC (MC) nº 4 - DF).\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para anotação do novo valor atribuído à causa às fls. 59.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.016679-8 ARCINA SOARES RALLIM (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL-SIPM1. . A liminar será apreciada após as informações.\r\n\r\nDeverá a parte autora apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, a segunda cópia da exordial e dos documentos, em cumprimento ao disposto no artigo 3º da Lei 4.346/64, com a nova redação dada pelo artigo 19º da Lei 10.910, de 15 de julho de 2004.\r\n\r\nCumprida a emenda, notifique-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n4 - 2005.51.01.015720-3 SMART SOLUTIONS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS EMPREENDEDORES LTDA (Adv. ALVARO TREVISIOLI) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x CHEFE DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RJ (Adv. NAO CADASTRADO). . INDEFIRO A LIMINAR pretendida, em face da ausência de fumus boni iuris.\r\n\r\nConforme já decidiu o STJ, segue transcrição do v. acórdão, in verbis:\r\n\r\n“PREVIDÊNCIA RURAL. COOPERATIVAS. \"SOBRAS LÍQUIDAS\" DE CORRENTES DE\r\n\r\nRECEITAS RESULTANTES DA PRÁTICA DE ATOS COOPERATIVOS.\r\n\r\n1. \"As sobras de caixa previstas pelo artigo 44, da Lei nº 5.764/71 estão sujeitas à contribuição previdenciária devida à Previdência Social Rural. Para a arrecadação destas contribuições, o cálculo deve ser feito pela cooperativa com base no valor pago ou creditado por ela a seus associados pelo recebimento de seus produtos.\" (Resp 191.424-RS, Rel. Min. Garcia Vieira, DJU de 15.03.99). \r\n\r\n2. Interpretação do Decreto 83.081/79, arts. 76, I e II, e 77, I e III, em c/c o art. 79, da Lei nº 5.764, de 16.12.1971, que define ato cooperativo.\r\n\r\n3. O favorecimento fiscal previsto no art. 79, da Lei nº 5.764, de 16.12.1971, não admite interpretação extensiva. \r\n\r\n4. Recurso provido. Inversão dos ônus sucumbenciais.”\r\n\r\n(RESP - 365849, STJ - Primeira Turma, Rel. Ministro José Delgado, DJ 18.03.2002, pág. 187).\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n5 - 2007.51.01.003364-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x JOAO CARLOS BEHM CATANY JUNIOR. . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 dias, descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.004019-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x OFFER DISCHUON E OUTRO (Adv. AROLDO JOAQUIM CAMILLO FILHO, MARCELO VIEIRA PAULO). . \r\n\r\nSobre a presente impugnação, manifeste-se o impugnado em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.022868-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CONDOMINIO DO EDIFICIO CARIBBEAN VILLAGE. . Indefiro o pedido de liminar.\r\n\r\nNos termos do § 8º, do artigo 27 da Lei 9.514/97 “responde o fiduciante pelo pagamento das contribuições condominiais e quaisquer outros encargos que recaiam ou venham a recair sobre o imóvel, cuja posse tenha sido transferida para o fiduciário, nos termos deste artigo, até a data em que o fiduciário vier a ser imitido na posse”.\r\n\r\nCom efeito, no caso dos autos, não há prova que o fiduciário esteja na posse do imóvel, ao contrário a Caixa Econômica Federal parece que o alijou (fls. 04), disto não há prova que a CEF não tenha responsabilidade acerca das contribuições condominiais desde sua posse direta, daí por que deixo de decretar, por ora, a ineficácia do ato processual constritor, devendo as partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias a começar pela embargante, dizer se pretendem produzir alguma prova.\r\n\r\nDeverá, ainda, a CEF, no mesmo prazo, recolher as custas judiciais, na forma da Lei 9.289/96.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 95.0013446-2 BIGBURGER LTDA (Adv. FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n9 - 98.0028324-2 TRANSPORTADORA NAT LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . Intimem-se as partes a requererem, no prazo de 10 (dez) dias, o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 00.0490259-9 ADAUTO GUEDES DE ARAUJO E OUTROS (Adv. ADAUTO GUEDES DE ARAUJO, DIRCEU FERNANDES DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 1775: Ante o já exposto às fls. 1767, indefiro o requerido.\r\n\r\nRequeira a parte autora o que for de direito no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 97.0007949-0 MARIA CARMEM DOS SANTOS ROCHA E OUTROS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Ante o documento de fls. 647 que comprova a realização da partilha, a inventariante não mais possui legitimidade para representar o espólio.\r\n\r\nDevem, portanto, habilitarem-se no feito todos os herdeiros.\r\n\r\nVerifico, compulsando os autos, que a viúva apresentou seu documento de identidade e CPF às fls. 603 e procuração às fls. 609.\r\n\r\nUm dos herdeiros do de cujus, ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES (filho), apresentou declaração comprovando a renúncia dos direitos de crédito relativos à presente ação em favor da viúva habilitanda.\r\n\r\nCom relação ao segundo filho, JOSÉ MAURÍCIO RODRIGUES GARCIA consta certidão de óbito do mesmo às fls. 617, onde se verifica o não conhecimento acerca de bens, que era divorciado e existência de filhos, sendo à época da certidão, um maior e outro menor, sendo estes, portanto, netos do de cujus e que deverão se habilitar nos autos.\r\n\r\nAssim, habilitem-se os demais herdeiros de ADELINO DE SOUZA GARCIA no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nCumprido, em sendo verificada a existência de incapazes, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nCaso contrário, intime-se a União Federal a se manifestar acerca dos demais pedidos de habilitação.\r\n\r\n12 - 98.0004281-4 SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (Adv. AFONSO ALBUQUERQUE, SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . I- O(s) autor(es) apresenta(m) como \"memória discriminada e atualizada de cálculo\" a conta de fls. 282/289.\r\n\r\nII- Forneça(m) o(s) autor(es) cópia da requerimento de cumprimento da decisão transitada em julgado e da memória discriminada e atualizada dos cálculos para fins de citação. Assino o prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nIII- Deixando o(s) autor(es) de cumprir o item II, certifique-se e, após, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nIV- Cumprido, cite-se a União Federal (AGU) para que, querendo, oponha embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 741 do CPC. Embora a Lei nº 11.232/05 estabeleça, de forma induvidosa, que não mais existe a execução como processo autônomo, como registra o abalizado doutrinador Alexandre Freitas Câmara: “Assim, não se pode deixar de dizer que falhou o legislador ao não alterar o texto do art. 730 do CPC que, ao tratar da execução contra a Fazenda Pública, exige que esta seja citada. Seria preciso deixar claro que aquele artigo agora só se aplica à execução fundada em título extrajudicial ou, então, que ali constasse expressamente, que a Fazenda será citada ou intimada, conforme o caso”. (Lições de Direito Processual Civil, Capítulo Especial - Apontamentos sobre a Lei nº 11.232/2005, pág. 479)”, o artigo 730 do CPC não foi alterado.\r\n\r\nRessalto, por fim, que o “nomem iuris” dado ao ato não é essencial para sua validade se atingido o fim a que se destina.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.021316-3 VERA CIRIO BESSA E OUTROS (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES, MARCUS VINICIUS M.M. DE OLIVEIRA, ELIEZER GUIMARAES DE QUEIROZ, MARA LUCIA ARAUJO NATACCI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a Ré para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.009285-0 KATIA MARIA DA CRUZ (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.023897-1 ZILDA RAPOSO DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO DE SOUZA GOUVEA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a autora a fornecer a certidão mencionada às fls. 134.\r\n\r\nApós, vinda a aludida certidão, dê-se vista a ré.\r\n\r\nAo fim , venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 99.0003157-1 NILTON DA SILVA DIAS E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Converta-se em penhora os valores depositados na conta de fls. 312, intimando-se posteriormente a CEF nos termos do art. 475-J § 1º do CPC a apresentar nova impugnação ou ratificar a de fls. 309/314.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.014556-0 ERNESTO RODRIGUES (Adv. ERNESTO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Diante da certidão de fls. 222, intime-se a parte autora a recolher as diferenças das custas judiciais , em 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.023927-9 MARIA AMELIA DE MIRANDA BAPTISTA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA P MIRANDA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se o autor especificamente sobre o laudo pericial de fls. 307/315.\r\n\r\nAssino o prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.490352-3 GLORIA VIRGINIA LOGSDON E OUTRO (Adv. BRUNO DAMASCENO DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nRecebo o agravo retido, por tempestivo.\r\n\r\nDiga o Agravado, em 10(dez) dias, devendo, na oportunidade, efetuar o depósito dos honorários periciais.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.022034-0 ANEIDE DIAS RIBEIRO (Adv. JOELZA PEIXOTO) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv. IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Em dez dias, manifeste-se o autor, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, aos Réus, em cinco dias, prazo sucessivo a começar pela COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITAÇÃO -CONFLUHAB.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 89.0018012-6 HUMBERTO ZACARIAS DA SILVA PIMENTA E OUTRO (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO COSTA BHERING). . Intime-se a CEF a comprovar, em 30(trinta) sob pena de multa, o cumprimento do julgado com relação aos litisconsortes HUMBERTO ZACARIAS DA SILVA PIMENTA e JAIME FRANCISCO DOS SANTOS com extratos constante nos autos às fls. 428/430 e 489/490.\r\n\r\n22 - 94.0049300-2 ANDRE ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO DE SOUZA PEREIRA, SERGIO RAMOS PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO, RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 566/614: Manifestem-se os autores acerca do cumprimento do julgado no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n23 - 95.0007203-3 GENY BRANCO SILVA BARROS E OUTROS (Adv. DIOGENES RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000212/2007 . Trata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer com relação aos autores GENY BRANCO SILVA BARROS, PAULO ROBERTO LEMOS DE CARVALHO e RUBENS SILVA.\r\n\r\nInstados a se manifestar,aquela concordou com os valores. Os demais quedaram-se inertes.\r\n\r\nAssim, diante das alegações das partes, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC com relação aos litisconsortes supra.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, à SEADI para manter no pólo ativo somente SUELI DA SILVA SANTOS LINS (PIS: 102.970.302-02).\r\n\r\nOportunamente, intime-se a CEF a comprovar o cumprimento do julgado com relação a esta litisconsorte no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 95.0010354-0 FERNANDO PASSOS DOS SANTOS (Adv. REJANIR MOTTA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI). . Verifico evidente erro material no despacho de fls. 294 visto que o prazo da multa foi contado a partir da publicação do despacho de fls. 243 e não, como seria correto, da juntada do mandado de citação que se deu em 29/01/04.\r\n\r\nPortanto, a multa passou a incidir a partir de 01/03/04, no valor de R$ 100,00 nos termos do despacho de fls. 294, que neste ponto mantem-se íntegro.\r\n\r\nDecorrido todo esse tempo, a CEF ainda não cumpriu a obrigação de fazer e afirma que não irá fazê-lo.\r\n\r\nAssim, impõe-se a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.\r\n\r\nPor todo o exposto, determino, nos termos do art. 633 do CPC a remessa dos autos ao contador para que apure o valor a ser restituído na conta vinculada do autor na forma explicitada na decisão de fls. 266/267.\r\n\r\nQue apure, ainda, o valor da multa devida entre 01/03/04 e a data da publicação desta decisão à razão de R$ 100,00 (cem reais) ao mês.\r\n\r\nNo retorno, intime-se a CEF a pagar os valores calculados pelo setor contábil nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n25 - 95.0026074-3 SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. JOSE LUIS CAMPOS XAVIER) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Em dez dias, manifeste-se o autor acerca da contestação da CEF bem como sobre o termo de adesão de fls. 410, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nApós, à CEF, em cinco dias.\r\n\r\n26 - 96.0002267-4 ADERVAL PIRES GOMES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 374/375: Indefiro o requerido.\r\n\r\nAlém de não ter sido conferido efeito suspensivo ao agravo, o documento de fls. 381 indica que foi negado provimento ao recurso interposto pela CEF.\r\n\r\nAssim, expeça(m)-se os alvará(s) com relação aos valores de fls. 341 consoante a planilha de fls. 324.\r\n\r\n27 - 96.0076075-6 HELIO DE PAIVA E OUTROS (Adv. VERA MARIA GUIMARAES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000213/2007 . Trata-se de execução proposta em face da CEF para que seja cumprida a obrigação de reconstituir as contas vinculadas ao FGTS da parte exeqüente, tendo em vista a decisão final proferida nos presentes autos.\r\n\r\nA fim de que seja homologada a transação judicial que alega ter sido realizada, a CEF trouxe aos autos Termo Azul assinado pelo exeqüente DORCELINO FERREIRA.\r\n\r\nInstado a se manifestar, este requereu que fosse fornecido pela CEF documento comprobatório de pagamento ao autor.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nRecentemente, o E. STF deu provimento ao RE 418.918, no qual rejeitou a impugnação em abstrato dos termos de adesão firmados nos moldes da LC 110/2001:\r\n\r\n“No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade.” (STF, Informativo 381).\r\n\r\nDe fato, com a assinatura do Termo Azul, destinado àqueles que à época do negócio realizado já eram parte em processos judiciais, o trabalhador declarou-se cientificado do deságio a que faria jus e do montante do deságio a que estaria submetido com a transação realizada.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO O ACORDO realizado e DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com fulcro no art 794, II do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, à SEADI para manter no pólo ativo somente SÔNIA REGINA DE PAULA e LYGIA AMERICA DO COUTO MACHADO.\r\n\r\nOportunamente, renumere a Secretaria o feito a partir da manifestação da executada protocolada em 04/03/2005.\r\n\r\nCumprido, e considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da litisconsorte SÔNIA REGINA DE PAULA, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 96.0078234-2 ALZIRO GONCALVES DE BRITTO E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Fls. 370: Ciente. \r\n\r\nDê-se vista aos autores dos cálculos elaborados pela contadoria judicial, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDevolvidos, à CEF, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.016588-3 LUCIA HELENA ALMEIDA DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.018803-2 AMAURY SOARES PACHECO E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, WILMAR DA SILVA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 430/435: Manifeste-se a parte autora no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.000871-0 JOSE ODILON BORGES (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Esclareça o autor sua manifestação de fls 311 considerando que ao se efetuar o somatório dos valores depositados às fls. 269 e 306 encontra-se valor até superior ao calculado pelo setor contábil referente ao valor do principal.\r\n\r\nAdemais, a obrigação de dar referente ao reembolso de custas e honorários deverá ser adimplida após a obrigação de fazer e nos termos do art. 475-J c/c 475-B do CPC.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.008115-1 SIMONE ARRUDA SANTOS (Adv. CL'AUDIA MARIA MENEZES ADDED, INES MARIA MENDES, HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.010789-6 IRINALDO FRANCISCO DE SOUZA (Adv. TATIANA PENNA FERREIRA) x COLEGIO PEDRO II (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO). . Dê-se vista ao autor sobre o acostado às fls. 88/91, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.019324-4 MARITA ALVES GUEDES (Adv. FRANCISCO B. SANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nI - Defiro a substituição - dos documentos originais e daqueles autenticados - por fotocópia a ser realizada diretamente dos autos. Excetuam-se da substituição requerida os documentos oriundos deste Juízo, assim como o instrumento de procuração original, que deverão permanecer nos autos. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nII - Realizada ou não a substituição e certificado o decurso de prazo, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n35 - 2000.51.01.007731-3 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. HELIO HENRIQUE AMORIM, GUILHERME EISENLOHR) x RUY COLAMARINO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x COLAMARINO METAIS E LIGAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 316 e seguintes: Dê-se vista à Exeqüente, por 10 (dez) dias, devendo requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.014754-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. ALFREDO CLAUDIO LEAL DA FONSECA, GUILHERME EISENLOHR) x FAZENDA A C J LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 231 (intimação prevista no parágrafo único do art. 653).\r\n\r\nCumprido, intime-se o credor (art. 654 do CPC).\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n37 - 2000.51.01.001037-1 UNIAO-FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x THEREZINHA RIBEIRO DA SILVA (Adv. HERCULES CALBAR). . Reconsidero o despacho de fls. 162 ante a manifestação de fls. 165/166.\r\n\r\nIntime-se a União a indicar dia, hora e local para entrega do bem, a fim de que esteja presente o Oficial de Justiça hábil a formalizar a devolução.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n38 - 2002.51.01.002059-2 ANA MARIA ALVARENGA DA SILVA (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intimem-se as partes do retorno dos autos, via publicação em Diário Oficial do presente despacho.\r\n\r\nTendo em vista as alegações da CEF de fls. 147/150, deverá a parte autora comprovar, em 10 (dez) dias, o pagamento das parcelas do financiamento, nos moldes da liminar obtida, a partir da competência de abril/2002 - eis que nos autos constam os comprovantes somente até março/2002 - sob pena da cassação prevista no art. 49 da Lei 10931/2004.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n39 - 89.0039344-8 CLAUDIA BANDEIRA THEDIM LOBO E OUTRO (Adv. JOAO BAPTISTA HORACIO DELPHIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Em cumprimento ao despacho de fls. 113, dê-se vista à União Federal e, após, expeçam-se as RPV´s, tendo em vista que a parte autora já se manifestou sobre os cálculos.\r\n\r\n40 - 91.0104219-0 LUIZ AUGUSTO LOPES BURICHE (Adv. ALBERTO MOTTA PRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Vista à parte autora sobre o despacho de fls. 166 (item III) e, após, vista à União Federal (item II).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n41 - 2004.51.01.010351-2 CARLOS VICTOR DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. DARCY REIS MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento ao despacho de fls. 205, dê-se vista aos autores , por 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n42 - 97.0103038-9 GILBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MANOEL DINIZ PAZ NETO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Conforme despacho de fls. 712, à CEF.\r\n\r\n“.... Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem suas alegações finais.”\r\n\r\n43 - 2005.51.01.021721-2 NEUSA CRISTINA S MONTEIRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Cumpra-se a 2a. parte do despacho de fls. 278:\r\n\r\n“ .... à CEF, em 05 (cinco) dias.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2004.51.01.020171-6 PAULO DECIO SALGADO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Conforme despacho de fls. 58, à CEF, por 10 (dias).\r\n\r\n45 - 2005.51.01.025050-1 ALFREDO SOBREIRA FILHO E OUTROS (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Diante da informação de fls. 144, republique-se a sentença de fls. 140/141:\r\n\r\n“Trata-se de ação de procedimento ordinário proposta por ALFREDO SOBREIRA FILHO, ARLINDO JOSE MACEDO, JOSE EDGARD NOGUEIRA NEVES, NORMA LUCIA CARDIA NEVES, MARIA AUXILIADORA BARBOSA LIMA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, visando a correção do saldo de suas contas vinculadas ao FGTS no período de fevereiro de 1989 (10,14%) acrescido de juros da mora e correção monetária, bem como, a condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nInicial de fls. 02/07, instruída com os documentos de fls. 08/97. \r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls.98.\r\n\r\nRegularmente citada (fls. 113), a CEF contestou às fls. 115/122, pugnado pela improcedência do pedido.\r\n\r\nEm manifestação de fls.130, a parte Autora requereu a desistência do feito, tendo em vista não ter mais interesse no prosseguimento da demanda.\r\n\r\nÀs fls.134, a CEF concordou com o pedido de desistência dos Autores, desde que os mesmos suportem as custas e os honorários advocatícios.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nDecido. \r\n\r\nTrata-se de desistência da ação requerida pela parte Autora depois de apresentada a resposta da Ré.\r\n\r\nPresentes os requisitos de validade da manifestação de fls. 130 e sendo inquestionável a aplicação, ao caso vertente, da isenção da verba honorária, haja vista que a MP 2.164-40/2001, publicada em 27/07/2001, acrescentou o art.29-C à Lei 8.036/90, afastando a condenação em honorários advocatícios nas ações entre o FGTS e os titulares das contas vinculadas ou naquelas em que figurem os respectivos representantes ou substitutos processuais, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida pelos Autores e DECRETO A EXTINÇÃO do processo sem a resolução do mérito, nos termos do artigo 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 99.0057203-3 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x NORMA DA CRUZ CAVALCANTI (Adv. PAULO ROBERTO ROCHA LAITER). . Em cumprimento ao despacho de fls. 88, dê-se vista às partes por 05 (cinco) dias sucessivos sobre os cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nEm seguida, voltem imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.024667-0 PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (Adv. PEDRO ROMUALDO F DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Em cumprimento ao despacho de fls. 63, à CEF em 10 (dez) dias sobre os cálculos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 142162"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000072\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.023414-9 PAULO VICENTE DE REZENDE (Adv. HENRIQUE SOUZA GOUVEIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Assino o prazo de 10 (dez) dias para que o advogado dos autos apresente cópia do seu CPF ou CNPJ da sociedade de advogados.\r\n\r\n2) Cumprida a determinação acima, tendo em vista a concordância da União (fls. 159), expeça-se o requisitório, referente à honorários de sucumbência, conforme os cálculos de fl. 154, atualizados até setembro de 2006, em favor do advogado, no valor de R$ 3.120,87.\r\n\r\n3) Expedido o requisitório, dê-se ciência à União, pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n4) Folha 161: defiro vista dos autos à União, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.018901-4 FABIANO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Dê-se vista da contestação da União à parte autora, no prazo de 10 (dias).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0006718-6 ANTONIO CARLOS PEREIRA DE MORAES E OUTROS (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Esclareça a parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, a petição de fl. 228, tendo em vista que a obrigação de pagar já foi satisfeita, tendo sido os valores devidamente levantados, conforme fls. 224/227.\r\n\r\nDecorrido in albis ou nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 94.0025825-9 MANOEL RAIMUNDO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA, MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO GONDA MARTINEZ). . 1) No que se refere ao processo de execução para cumprimento da obrigação de fazer a implementação integral do índice de reajuste de 28,86% na remuneração de cada um dos 10(dez) autores, que ora se encontra suspenso em razão da exceção de pré-executividade oferecida pela União às fls. 192/201, verifica-se que os documentos apresentados pela executada às fls. 311/317, apenas se referem aos exeqüentes SÔNIA REGINA DE OLIVEIRA DA SILVA COUBE, EDNO CARVALHO RODRIGUES e GILCA RIBEIRO DE ANDRADE.\r\n\r\nConsiderando que os referidos documentos comprovam que tais autores firmaram termo de transação extrajudicial, e que os mesmos já recebem o integral índice de reajuste acima referido, ACOLHO PARCIALMENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER ajuizada pelos exeqüentes SÔNIA REGINA DE OLIVEIRA DA SILVA COUBE, EDNO CARVALHO RODRIGUES e GILCA RIBEIRO DE ANDRADE, nos termos do artigo 162, parágrafo segundo, c/c artigo 794, inciso II, ambos do CPC.\r\n\r\nDou prosseguimento ao processo de execução da obrigação de fazer ajuizado pelos demais exeqüentes MANOEL RAIMUNDO DE ARAUJO, HELOISA HELENA MARTINS DA SILVA, MIGUEL MOREIRA RODRIGUES FILHO, JORGE ANDRE DOS SANTOS FISCHER, STENIO SOUZA DE AGUIAR, SEBASTIÃO LUIZ GOMES DOS SANTOS e ROSANY MARTINS NOGUEIRA.\r\n\r\nConsiderando que a União não apresentou documentação que comprove a implementação da obrigação de fazer a implementação integral do índice em relação a estes autores, intimem-se-os para que se manifestem, no prazo de 10(dez) dias, se desejam que tal obrigação seja convertida em indenização por perdas e danos, nos termos do artigo 633 do CPC.\r\n\r\n2) Assino o prazo de 10 (dez) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, além do respectivo nº de CPF e CNPJ, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. \r\n\r\n3) Outrossim, tendo em vista a concordância da União (fls. 319/320) expeçam-se os requisitórios, conforme os cálculos de fl. 236, atualizados até agosto de 2006, respectivamente, em favor de:\r\n\r\na) MANOEL RAIMUNDO DE ARAUJO, no valor de R$ 23.276,27;\r\n\r\nb) HELOÍSA HELENA MARTINS DA SILVA, no valor de R$ 27.651,40;\r\n\r\nc) JORGE ANDRÉ DOS SANTOS FISCHER, no valor de R$ 6.204,00;\r\n\r\nd) STENIO SOUZA DE AGUIAR, no valor de R$ 23.120,18;\r\n\r\ne) SEBASTIÃO LUIZ GOMES DOS SANTOS, no valor de R$ 20.257,86;\r\n\r\nf) ROSAMY MARTINS NOGUEIRA, no valor de R$ 18.028,29; \r\n\r\n4) Expeça-se também o requisitório referente a honorários advocatícios em favor do advogado, no valor de R$ 332,27, calculados em agosto de 2006, conforme fl.236. \r\n\r\n5) Expedidos os requisitórios, dê-se ciência à União, pelo prazo de 5(cinco) dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n6) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 97.0104546-7 MARLENE DE MENEZES ANDRADE E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. LUIZ MORENA ANTUNES FILHO). . I- Considerando que a sentença proferida nos embargos à execução, processo nº 2004.5101003662-6, transitou em julgado, determino a expedição de ofício ao Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, solicitando o desbloqueio dos precatórios expedidos e já depositados em favor das autoras ANA MARIA VILARDO DE CARVALHO e ANA MARIA SIMÕES, bem como do advogado da causa.\r\n\r\nII- Expeçam-se precatórios complementares, calculados em janeiro de 2007, conforme folhas 225/226, da seguinte forma:\r\n\r\na) em favor de ANA MARIA VILARDO DE CARVALHO, no valor de R$ 3.066,89, e em favor do advogado, no valor de R$ 161,41, referente aos honorários contratuais de 5%;\r\n\r\nb) em favor de ANA MARIA SIMÕES, no valor de R$ 1.111,48, e em favor do advogado, no valor de R$ 58,49, referente aos honorários contratuais de 5%.\r\n\r\nExpedidos os precatórios, dê-se ciência ao CNEN, no prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 98.0001090-4 VALKIRIA SANTANA DE BRITO (Adv. ANTONIO CARLOS S. DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 98.0010053-9 CRISTIAN JEFERSON FERREIRA ASSIST/ P/ MARIA RITA DE SOUZA FERREIRA (Adv. MANOEL MONTEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . 1) Verifica-se que o julgado proferido neste processo reconheceu que o autor é absolutamente incapaz, encontrando-se total e definitivamente incapacitado para reger a sua pessoa, administrar seus bens e prover a sua própria subsistência, razão pela qual a União foi condenada a proceder à sua reforma, o que já foi cumprido (fl. 309), e a fazer a implantação do pagamento da remuneração com base no soldo de 3o sargento, e do adicional de invalidez, além de pagar os valores atrasados.\r\n\r\nEntretanto, para fins de implantação do pagamento, a autoridade responsável necessita de uma série de documentos (fls. 304/305), havendo, especialmente, a necessidade de comprovação da pessoa legalmente constituída como seu curador, ou de beneficiários “desde que estes o tenham sob sua guarda e responsabilidade e lhe dispensem tratamento humano e condigno, de acordo com o § 3º do art. 113, da Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980.”\r\n\r\nDestarte, não se trata de mera procrastinação ou de descumprimento à ordem deste juízo, mas sim de providência legalmente necessária, e de todo recomendável, a fim de que pessoa estranha, ou não recomendada, receba os proventos em nome do autor incapaz.\r\n\r\nPara tanto, resta imprescindível a apresentação de certidão de curatela, o que deverá ser providenciado perante o juízo competente da ação de interdição já ajuizada (fl. 317), posto que tal matéria é estranha ao julgado proferido no presente processo, razão pela qual indefiro o requerimento do autor para expedição de ofício para implementação do pagamento, independente de comprovação da curatela. \r\n\r\n2) Ainda no que se refere à obrigação de fazer a implementação da reforma do autor, intime-se a União para que proceda à correção do erro material referente ao ano de 1197 (o correto é 1997), constante da Portaria nº 1145-DCIP.21, de 31 de agosto de 2006 (fl. 309) que reformou o autor, devendo comprovar tal correção, no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\n3) Intime-se a União para que forneça, no prazo de 30(trinta) dias, as fichas financeiras com os valores atrasados devidos ao autor, discriminando mês a mês e ano a ano, todos os valores de soldo, adicionais, etc, conforme determinado no julgado, sob pena do disposto no artigo 475-B, § 2º, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.007263-7 ZELIA DE LOURDES BACELLAR E OUTRO (Adv. FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Folha 264: intime-se a parte autora para, em querendo, ajuizar o processo de execução, requerendo a citação da União, nos termos do artigo 604 c/c artigo 730, ambos do CPC.\r\n\r\nSe nada for requerido, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.018545-0 CLEANTO DOS SANTOS SILVA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Folha 209: indefiro o pedido da União para sobrestamento do feito, por ausência de previsão legal.\r\n\r\nSe nada for requerido, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se, salientando-se que a União poderá demonstrar, no prazo previsto no artigo 12 da Lei 1060/50, a alteração da situação econômica do autor, para fins de desarquivamento dos autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.019754-3 PAULO AFFONSO VIDAL MARTINS (Adv. VINICIUS NEVES BOMFIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 119/121- Considerando que se trata de obrigação de pagar, assino o prazo de dez dias para a parte a autora promover a execução do julgado, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nFls. 123/125 - Dê-se vista à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.007520-3 JOSUE VAZ CORREA REP/ P/ JOANETE VAZ CORREA (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . DECISÃO\r\n\r\n1. Pela certidão de óbito que instrui a inicial (folha 24), verifica-se que Sebastião Marcos Corrêa, o instituidor da pensão ora pleiteada por seu filho incapaz, faleceu em 17/06/1992.\r\n\r\nVerifica-se também que o autor, nascido em 15/10/1951, foi interditado pelo Juízo da 5ª Vara de Órfãos e Sucessões em 08/07/1997 (fl.88).\r\n\r\nAssim, como não há documentos nos autos comprovando que a incapacidade do requerente é anterior ao falecimento do pai, INDEFIRO por ora o pedido de antecipação de tutela, por entender ausente a verossimilhança de que trata o artigo artigo 273 do CPC.\r\n\r\n2. Defiro o pedido do Ministério Público Federal (fl. 85) quanto à expedição de ofício à Seção de Inativos e Pensionistas do Exército para informar sobre eventual pagamento de pensão instituída por Sebastião Marcos Corrêa em favor de Lea Regina Vaz Corrêa (mãe do autor), no período de abril de 1993 (data de seu óbito) até a data de exclusão da mesma da folha, por não comparecimento ao recadastramento anual, conforme ofício de fl.81.\r\n\r\nOficie-se.\r\n\r\nPor oportuno, intime-se a União para esclarecer o documento de folha 10, pelo qual constata-se o pagamento, em março de 2006, de uma pensão temporária iniciada em 24 de abril de 1993, tendo como beneficiário o autor e como instituidora a sua mãe Lea Regina Vaz Corrêa, falecida na referida data (certidão de óbito de folha 37).\r\n\r\n3. Cite-se a União.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.021676-5 RAIMUNDA DO NASCIMENTO NEPOMUCENO (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Folha 42: defiro à parte autora o prazo de 10(dez) dias para esclarecer sobre o seu correto sobrenome, mediante a juntada de cópia de documento de identidade.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro, do CPC.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.022622-9 SEBASTIAO FERREIRA ALVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1) Folha 42: reitere-se a intimação do autor para que forneça, no prazo de 10(dez) dias, cópia da inicial e do julgado porventura proferido no processo nº 2003.5152006417-2.\r\n\r\n2) Decorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a parte autora para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2004.51.01.002264-0 ORLANDO CARLOS PRAZERES ANTUNES E OUTRO (Adv. MARTA CRUZ DE LIMA, MARCIA CRUZ DE LIMA PINHEIRO, VANIA LUCIA B GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Folha 272: intime-se a CEF para designar leiloeiro, nos termos do artigo 706 do CPC, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a parte exeqüente CEF para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 96.0072798-8 MARIO JOSE SOARES ESTEVES (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Folha 280: tendo em vista que a ré Caixa Econômica Federal comprovou o cumprimento do julgado, tendo depositado nas contas fundiárias dos autores as quantias que lhes eram devidas, nada mais há a ser deduzido nestes autos em relação aos mesmos.\r\n\r\nObserve-se que caso os referidos autor se enquadre nas hipóteses do artigo 20 da lei 8.036/90, poderá solicitar, pela via administrativa, o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.013768-5 MIRIAM MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv. IARA TERESINHA DA SILVA LANZILLOTTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Folha 144: considerando que a União não atendeu à determinação de fl. 142, indefiro o requerimento para citação da autora para pagamento do débito.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.019187-8 AILTON ELEODORO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Folha 585: intimem-se os autores para que esclareçam, no prazo de 10(dez) dias, se concordam com os valores que a CEF alegou terem sido depositados nas contas de cada um dos autores, conforme as petições de fls. 365 e 391, e os documentos a elas anexos, tendo em vista os cálculos da contadoria de fls. 504/575, independente dos valores efetivamente sacado pelos mesmos, posto que esta providência não faz parte do julgado proferido neste processo, e, portanto, não será apreciada por este juízo.\r\n\r\nEm caso de discordância com os valores creditados nas respectivas contas fundiárias, deverão esclarecê-la discriminadamente em relação a cada um dos autores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.007058-7 CODEMP RIO COMUNICACAO MARKETING E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA (Adv. FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ). . Tendo em vista a certidão de fl. 214, deixo de receber a apelação da parte autora, por ausência de preparo, nos termos do artigo 511, caput, do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença e, em seguida, venham conclusos.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.026231-0 IVONEIDE VITAL LEAO (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Folhas 58/59: proceda a Secretaria à anotação da advogada substabelecida e exclusão da que substabeleceu.\r\n\r\n2) Folhas 48/53: tendo em vista o acórdão proferido pelo Egrégio T.R.F, cite-se a ré CEF resposta, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.013866-3 RENATA SILVA RIBEIRO (Adv. JOSE ALBERTO KEDE) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. CLARISSA PEREIRA BARROSO). . Acompanhem os presentes à decisão proferida nos autos da impugnação em apenso.\r\n\r\nEm seguida, tendo em vista ser a matéria eminentemente de direito, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.002930-1 RAPHAEL DE SOUZA ROCHA ASSIST/ P/ ANTONIO PEREIRA ROCHA E MARGARETE FERNANDES DE SOUZA ROCHA (Adv. ADRAILDO MONTEIRO DE SA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário ajuizado por RAPHAEL DE SOUZA ROCHA, assistido por seus pais, Marcos Antonio Pereira Rocha e Margarete Fernandes de Souza Rocha, em face da UNIÃO, requerendo, em sede antecipatória, a matrícula e o ingresso no Curso de Preparação de Aspirante do Colégio Naval, onde se ministra o Ensino Básico em Nível Médio, na turma do concurso de 2006, para o ano letivo 2007, bem como a aplicação do teste de aptidão física. \r\n\r\nQuebra Relata o autor que foi aprovado na primeira etapa do certame, de caráter objetivo, mas foi reprovado no exame de “escanometria”, que apontou uma diferença em seus membros inferiores, e ao solicitar o resultado do exame, foi-lhe apenas negado verbalmente, não lhe tendo sido assegurado direito de recurso.\r\n\r\nSustenta que não possui qualquer inaptidão física, e que a diferença de membros inferiores são normais, com maior grau de assimetria em jovens até os 18 anos, que com a idade adulta se reduz, estando portanto dentro da normalidade, o que pode ser verificado pela aprovação no concurso da Aeronáutica, conforme documento de folha 42.\r\n\r\nArgumenta que não há restrições no Edital de graus de assimetria como exceção, constituindo-se ilegal o ato de sua eliminação pela transgressão ao próprio preceito normativo, além de configurar abuso de poder. \r\n\r\nPor fim, sustenta também que somente a lei, em sentido formal, poderá estabelecer os requisitos para a investidura em cargos públicos, sob pena de afronta ao princípio da reserva legal, e ainda, que o exame feito nas dependências militares pautou-se unicamente em critérios obscuros e não funcionais. \r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, cabe ressaltar que a tese da parte autora de que o edital não pode criar requisitos para a investidura em cargo público é discutível, haja vista que a administração pública pode adotar critérios de admissão que visem a selecionar, dentre os brasileiros, aqueles que mais se adaptem aos cargos oferecidos, desde que não adote critérios discriminatórios. \r\n\r\nAssim, levando em conta a lesão de difícil reparação, consistente na prematura reprovação do autor, vislumbra-se mais prudente que lhe seja garantida a continuidade no processo seletivo.\r\n\r\nOutrossim, verifica-se que foi acostado aos autos documento oriundo do Comando da Aeronáutica que reconheceu a aptidão física do autor quando da realização de exame médico, donde se extrai a verossimilhança das suas alegações. A par disso, da leitura do edital, depreende-se que tal condição foi prevista sem parâmetros que estipulem critérios de avaliação (item 1, letra l, de folha 32), sendo que sua exclusão não é cabível de recurso (item 9.4, folha 26). \r\n\r\nDestarte, defiro o pedido de antecipação de tutela pleiteada, eis que presentes os requisitos de que trata o artigo 273, do Código de Processo Civil, para determinar que o autor prossiga nas demais etapas do processo seletivo, bem como o posterior ingresso no Colégio Naval, desde que preencha os outros requisitos exigidos pelo edital, até ulterior decisão deste juízo. \r\n\r\nNão obstante, intime-se a parte autora para que regularize a procuração acostada aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos artigos 8º e 283, do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para retificação do pólo ativo, devendo constar o nome do primeiro assistente do autor como MARCOS ANTONIO PEREIRA ROCHA.\r\n\r\nIntime-se ainda o MPF, nos termos do artigo 82, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCite-se e intime-se a União (AGU) para imediato cumprimento.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2004.51.01.023712-7 NADIA STELLA SILVA (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL INATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO. . Considerando que o Chefe do Serviço de Pessoal Ativo do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro ainda não forneceu as certidões de tempo de serviço, em nome dos impetrantes, válidas inclusive para fins de aposentadoria, no interstício que lhe foi concedido na decisão de folha 120, assino-lhe novo prazo, desta vez de 20 (vinte) dias, para que expeça as referidas certidões.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, sem o cumprimento deste provimento judicial, será aplicada ao Chefe do SEPAT/NERJ/MS a multa pessoal prevista no artigo 14, parágrafo único, do CPC, no percentual de 20% do valor da causa, totalizando R$ 300,00 (trezentos reais), em valor único.\r\n\r\nSem prejuízo da aplicação da multa acima mencionada, tendo em vista que se trata de ato atentatório ao exercício da jurisdição, passível de sanções criminais, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, para apuração acerca da ocorrência de crime de desobediência. \r\n\r\nIntime-se o impetrado pessoalmente, devendo o Oficial de Justiça Avaliador fazer constar o nome completo e número da matrícula SIAPE do mesmo no mandado. Intime-se a União (AGU). P.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.011401-4 EXPRESSO DO SUL S/A (Adv. DAYSE TEIXEIRA CARDOSO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 5A SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista a certidão retro, junte-se a sentença integral, corrigindo-se o erro material anteriormente constatado. Intimem-se as partes, republicando-se a sentença, quando, então, iniciar-se-á a contagem do prazo para a interposição de eventuais recursos.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.011876-7 BENTELER SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv. SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE ITAGUAI NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.017534-9 JOSE OSVALDO DA SILVA (Adv. ADILSON JOSE DA SILVA) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL TITULAR DA DELEGACIA DE CONTROLE DE SEGURANCA PRIVADA. . Recebo a apelação da União (AGU), meramente no efeito devolutivo. Ao impetrante, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nApós, ao MPF para ciência da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.021838-5 ROSA DE BORBA CARDOSO (Adv. RENATA LIMA DE CASTILHO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da impetrante, meramente no efeito devolutivo. À União (AGU), ora apelada, para ciência da sentença e contra-razões.\r\n\r\nAo MPF, também para ciência.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.003669-0 MARCELO MERLIN DOS SANTOS EPP (Adv. JULIANA VEROTTI PEDRA) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO-ANP. . Intime-se a impetrante da distribuição dos autos a este juízo, bem como para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se persiste seu interesse no prosseguimento do feito. Publique-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n28 - 2006.51.01.014206-0 CENTRO DE ONCOLOGIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. MARCIO LADEIRA AVILA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO-DERAT/RJ (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000183/2007 FOLHA 41/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO para que a fundamentação e o dispositivo da sentença de fls. 143/145 passem a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“A impetrante utiliza-se do presente mandamus tendo por fito a obtenção de Certidão Negativa de Débitos ou de Certidão Positiva de Débitos com efeitos de Negativa, uma vez que preenchidos os requisitos e condições legais para a realização de tal ato pela autoridade competente, a mesma não logrou êxito quanto à expedição da aludida certidão.\r\n\r\nÀ luz do fumus boni iuris e do periculum in mora que norteavam a pretensão da impetrante, a ordem pleiteada foi deferida, ainda que em sede de liminar, determinando que as impetradas analisassem ”(...), em no máximo 48 (quarenta e oito) horas, a situação fiscal da impetrante referente aos dois processos acima mencionados, devendo, se presentes os requisitos legais, INCONTINETI, expedirem Certidão Negativa ou Positiva com efeitos de Negativa, na forma a que a impetrante fizer jus.” (fl. 101).\r\n\r\nA própria autoridade coatora, como constatado às fls.122/123 dos autos, manifesta-se pelo cancelamento da inscrição dos débitos relativos ao processo administrativo n° 10768.506843/2006-09 e pela improcedência da inscrição do débito no que se refere ao procedimento administrativo n° 10768.513029/2004-71, reconhecendo que não existia óbices à emissão da Certidão Negativa pretendida. \r\n\r\nÉ imperioso ressaltar que tais informações emitidas pela Delegacia da Receita Federal de Administração Tributária datam do dia 15 de agosto de 2006, mas que, no entanto, a referida impetrada emitiu em 14 de agosto de 2006 a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (fls.130), certificando a existência de débitos tributários com a exigibilidade suspensa, e não a inexistência dos mesmos como reconhece nas suas informações, comprovando que a impetrante faz jus à sentença de mérito, que decida de forma definitiva a matéria concedendo a segurança pleiteada para determinar a emissão de Certidão Negativa de Débito, confirmando, assim, a decisão liminar anteriormente proferida.\r\n\r\nConstatada a ilegalidade da cobrança dos débitos constantes dos PAF´s nº 10768.506843/2006-09 e 10768.513029/2004-71, a impetrante faz jus a emissão da Certidão Negativa de Débitos, ficando esta condicionada a inexistência de outros débitos, uma vez que a expedição da pretendida certidão pressupõe a inexistência TOTAL de débitos com a Procuradoria da Fazenda e a Receita Federal.\r\n\r\nIII-DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação supra e confirmando a liminar anteriormente deferida, CONCEDO A SEGURANÇA para declarar a ilegalidade da cobrança dos débitos constantes dos PAF´s n.º 10768.506843/2006-09 e n.º 10768.513029/2004-71, bem como determinar que a autoridade impetrada proceda à emissão de Certidão Negativa de Débitos, ficando a expedição desta condicionada a inexistência de outros débitos. Condeno a União no reembolso das custas vez sua mora na análise dos processos administrativos sob sua guarda deu causa ao ajuizamento da demanda. Deixo de condenar em honorários advocatícios nos termos das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se”.\r\n\r\nNo mais, mantenho os termos da sentença de fls. 143/145.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007.\r\n\r\nÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n29 - 2006.51.01.021579-7 DITHELMO KANTO FILHO (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação do impetrante, meramente no efeito devolutivo. À União (PFN), ora apelada, para ciência da sentença e contra-razões.\r\n\r\nDispensada a ciência ao MPF, que optou por não manifestar-se nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.003810-7 COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA (Adv. MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Notifique-se o impetrado, para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias. Com a vinda das mesmas, será apreciado o pedido liminar. P.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n31 - 2004.51.01.016380-6 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ANA TERESINHA DE FRANCA MARTINS, KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO) x MALIZIA 100 TURISMO LTDA E OUTROS (Adv. FLAVIO JORGE MARTINS, HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO, LEANDRO DIAS FERREIRA). . 1) Folha 165: embora a exeqüente FINEP tenha concordado com a indicação dos executados MALÍZIA 100 TURISMO LTDA-ME e HUMBERTO CARLOS POVOLI às fls. 161/162, observa-se que resta inviável a penhora do crédito supostamente existente, no rosto dos autos do processo nº 2005.078.000125-3, em tramite na Vara Única do Município de Armação dos Búzios, posto que o mesmo seria de pessoa jurídica distinta das partes deste processo, qual seja, da empresa FAZENDA MARINHA MAR DE BÚZIOS LTDA, além de ter sido indicado à penhora pelo sócio Carlos Henrique Canelo, que não comprova ser o seu representante legal da referida empresa com poder para tanto, razão pela qual indefiro a penhora do referido crédito.\r\n\r\nSaliente-se ainda que o suposto crédito ocuparia apenas a 11a posição na ordem de preferência indicada no artigo 655 do CPC.\r\n\r\n2)Com fulcro no artigo 652-A, caput, do CPC, fixo os honorários de advogado a serem pagos pelo executado, no montante de 10% do valor dado à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se os executados para que procedam ao pagamento do referido valor, no prazo de 3(três) dias, tendo em vista o disposto no artigo 652-A, § único, do CPC.\r\n\r\n3) Intimem-se os executados para que indiquem bens de sua propriedade passíveis de penhora, nos termos do artigo 652, § 3º e 4º, do CPC, ressaltando aos mesmos o disposto no artigo 600, II, e IV, do CPC. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n32 - 2001.51.01.019968-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO) x WIVALDO PEREIRA DE ASSIS E OUTRO (Adv. DENISE DE SOUZA MANFREDINI, MARIA DA GLORIA L. M. O. SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000184/2007 FOLHA 72/74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a União, outrossim, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Sem condenação em custas.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório. \r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Relator do Agravo de Instrumento interposto, dando-se notícia da prolação desta sentença. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2007.\r\n\r\nÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\nProcesso: 2001.5101019968-0\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n33 - 2005.51.01.025865-2 DIELSON DA FRANCA PEREIRA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Mantenho o deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Tendo em vista o acórdão proferido pelo Egrégio T.R.F (fl. 94), defiro o depósito, nos termos do artigo 893, I, do Código de Processo Civil, que deverá ser comprovado pelos autores no prazo de 5(cinco) dias, a contar da efetivação.\r\n\r\n3) Cite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n34 - 2005.51.01.000877-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA, ERICA BATISTA DE CASTRO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x ARNALDO BATISTA DO NASCIMENTO. . Folha 62: defiro à Caixa Econômica Federal o prazo de 10(dez) dias para que indique os bens do executado passíveis de penhora.\r\n\r\nDecorridos “in albis,”, intime-se pessoalmente a parte exeqüente para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.020197-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JLSS DISCOS LTDA E OUTRO. . Folha 51: a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos e informações somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios.\r\n\r\nNeste sentido nos orienta a mais acertada jurisprudência:\r\n\r\n\"Não demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz\" (RSTJ 23/249).\r\n\r\nDestarte, concedo o prazo de 10(dez) dias para que a CEF indique, o endereço que possibilite a citação dos réus, tendo em vista que esta providência já foi determinada por este juízo há quase 1(um) ano, conforme decisão de fl. 24.\r\n\r\nEm caso de novos endereços, expeçam-se Mandados de Pagamento, observado o artigo 1102, letras a, b e c, do Código de Processo Civil, citando-se os réus para pagarem ou oferecerem embargos, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro, do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2006.51.01.016131-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA APARECIDA (Adv. MARISA GUIMARAES LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Intimem-se as partes para que esclareçam, no prazo comum de 10(dez) dias, a necessidade e utilidade da prova de depoimento pessoal requeridas, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nNo mesmo prazo, dê-se vista à CEF sobre os documentos juntados pelo autor às fls. 59/115.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.001459-0 CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Adv. SERGIO LUIZ CHAVES ZICKWOLF) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de folha 28 como emenda à inicial. \r\n\r\nDesigno audiência de conciliação a ser realizada no dia 25 de abril de 2007, às 14:00.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes para comparecimento. \r\n\r\nCite-se a União, nos termos do artigo 277, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n38 - 2007.51.01.000934-0 AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. CLARISSA PEREIRA BARROSO) x RENATA SILVA RIBEIRO (Adv. JOSE ALBERTO KEDE). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de impugnação ao valor da causa, proposta pela ré AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO-ANP, sustentando que, nos autos do processo nº2006.5101013866-3, no qual litiga com RENATA SILVA RIBEIRO, o valor da causa de R$ 20.000,00 não condiz com o benefício perseguido pela autora, ora impugnada.\r\n\r\nAlega que o valor correto seria equivalente ao proveito econômico perseguido pela autora, multiplicando-se o salário que a autora recebia (R$ 4.295,00) por doze.\r\n\r\nDevidamente intimada, a impugnada não se manifestou (fl. 07 verso).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nToda causa deve possuir valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediato (artigo 258 do Estatuto Processual). Tal valor deverá constar da petição inicial e obedecer aos critérios estabelecidos nos artigos 259 e 260, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nConforme regra do já citado artigo 260, se o pedido fosse referente a prestações vencidas e vincendas, por tempo indeterminado, ou por tempo superior a um ano, o valor da causa seria igual a uma prestação anual vincenda, acrescido das prestações vencidas. \r\n\r\nOu seja, de acordo com o entendimento da ANP, uma vez que a autora pleiteia que o seu regime de trabalho seja reconhecido como estatutário, e não celetista, e, por conseqüência, que não possa ser encerrado seu vínculo mediante mero decurso do prazo de contrato temporário de 1(um) ano, o valor da causa seria equivalente a (1)uma prestação vincenda, e não a (12) doze, como pleiteia a ANP. \r\n\r\nEntretanto, neste processo, como o pedido formulado visa a validade, ou modificação do negócio jurídico, qual seja, do contrato de trabalho, o valor da causa deve corresponder ao valor deste contrato, que, como se pode observar de fls. 42/49 dos autos em apenso, não existe valor de contrato, mas apenas uma cláusula contratual de previsão salarial, o que não se aplica ao caso concreto.\r\n\r\nAcrescente-se que o valor da indenização pleiteada pela autora no item 7 dos pedidos formulados na inicial não contém valor determinado.\r\n\r\nDestarte, deve prevalecer o valor da causa estimativo de R$ 25.000,00, atribuído pela autora na petição de fl. 332 dos autos em apenso, recebida como emenda à inicial (fl. 335).\r\n\r\nPOSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, se nada for requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, desapensando-os.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n39 - 95.0045439-4 SOLANGE DE MENDONCA BRAGA GOES GUIMARAES (Adv. ALOISIO ANTONIO G. GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 2001.51.01.009435-2 UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x MARY CELIDONIO DE CAMPOS E OUTROS (Adv. LUIZ ALVARO LEMOS PERNA, CARLOS CLAUDINO LINDOTE, MARCO ANTONIO HURTADO). . Folha 888: considerando que os autores/embargados já foram citados para pagamento dos honorários de sucumbência, indefiro o requerimento de nova citação.\r\n\r\nReitere-se a intimação da União para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias, em relação a cada um dos autores, conforme mencionado na decisão de fl. 883, salientando-se que a executada CASSIA FERREIRA CALADO também se manifestou mediante as petições de fls. 884 e 893 e guias de depósito anexas.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.022025-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x ANNA ISIS PEREIRA BALTHAZAR E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . VIGÉSIMA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.022025-2\r\n\r\nEMBARGANTE: UNIÃO\r\n\r\nEMBARGADOS: ANNA ISIS PEREIRA BALTHAZAR E OUTROS \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nConsiderando que do percentual de 28,86% devem ser compensados os reajustes já concedidos aos servidores pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93, determino que seja expedido ofício ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para que seja informado a este Juízo se os autores já receberam parcelas relativas ao referido, bem como, em caso positivo, que sejam especificados os valores pagos e os percentuais utilizados.\r\n\r\nCom as informações, determino a remessa ao contador judicial, para confecção de novo laudo pericial, observando-se que devem que deduzidos os valores já recebidos administrativamente, nos termos dos documentos acostados às fls. 05/09.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007.\r\n\r\nÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n42 - 2007.51.01.003723-1 DIVINO DA SILVA CARVALHO (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o impetrante para que providencie, no prazo de 10 (dez) dias, a emenda da inicial, indicando corretamente quem deve figurar no pólo passivo do feito, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nTotal Decisão : 32\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 143132"
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                                "MARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000090\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0138763-4 FORJAS BRASILEIRAS S/A-IND/ METALURGICA (Adv. MANOEL FERNANDO THOMPSON M. FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Expeçam-se alvarás para levantamento dos depósitos de fls. 186 e 194.\r\n\r\nCompareça a parte interessada nesta Secretaria para agendar data de entrega, em 20 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.009198-8 IRENE MARCELINO DOS SANTOS (Adv. MARIA DA GRACA G. FREZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x LECI HONORIO DA MOTTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Autor sobre os documentos de fls.95/99 e contestação de fls.101/123, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, aos Réus em provas.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.002406-6 GENI ROSA TURNOWSKI (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nÀ autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1. retificando o pólo passivo, visto que o Ministério da Saúde não possui personalidade jurídica;\r\n\r\n2. requerendo a citação do réu, na forma do art.282, VII, do CPC;\r\n\r\n3. atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 93.0016250-0 FRANCISCO RICARDO LEAO (Adv. RUY LUIZ LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista as partes sobre a decisão proferida no agravo de instrumento(fls. 308/311).\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n5 - 94.0048543-3 NELI DE SOUZA PINTO E OUTROS (Adv. ANA LUCIA DE LAMARE LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a ré sobre o contido às fls. 477/478. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista aos autores.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.023964-7 LUCIA MARIA IORIO VERISSIMO E OUTROS (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 320. Intime-se a ré para manifestação.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.001484-6 FERNANDA ROCHAEL (Adv. FERNANDO VICTOR SIGNORELLI) x INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA-IME. . Fls.200: Indefiro, a apelação foi recebida em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.022309-5 ECONTEP-EMPRESA DE CONSULTORIA TECNICA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA (Adv. BRUNO DE ALMEIDA MAIA) x GERENTE DE SERVICOS SE DA GERENCIA DE LICITACOES E CONTRATACOES RIO DE JANEIRO-GILIC/RJ. . Renove-se a diligência de notificação no endereço determinado ás fls.212.\r\n\r\nCom a resposta, voltem conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\nQuebra 4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 95.0019893-2 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. REGINA CELIA S. MONTEZ, PAULO ROBERTO DE S. CIRINO) x MICHIGAN QUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv. NANCI DE OLIVEIRA PINTO) x ODAIR PINTO CORTEZ E OUTROS (Adv. NANCI DE OLIVEIRA PINTO). . Face à concordância do exeqüente, oficie-se para cancelamento das penhoras, conforme requerido às fls. 663/710.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.007668-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JORGE DA SILVA MENDES. . Em face do tempo decorrido, abra-se vista a exeqüente para cumprimento do despacho de fls. 45.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 138831"
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                            "138832": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000091\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 96.0009766-6 TUPINAMBA DA SILVA E OUTRO (Adv. DANIEL HILARIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FLAVIO GUIMARAES LAURIA). . Aguarde-se por 10 dias o cumprimento do despacho de fls. 226\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa, facultando-se `a parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.017885-5 ADEMAR RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . À parte autora sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 93.0025526-6 JOAO CEZAR ROXO NICOLUSSI E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 220/221. Manifestem-se os autores no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 94.0043092-2 GETULIO BORGES DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO A H FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 577/588. Manifestem-se os autores no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n5 - 98.0009028-2 ROBERTO BARCELLOS DE MAGALHAES E OUTROS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 398/403. Manifestem-se os autores no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.019603-3 HAROLDO LUIZFERREIRA DE SA BRITO (Adv. LUIZ OCTAVIO D. R. DE ANDRADE, FABIO MARQUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se alvará para levantamento do depósito de fls. 201.\r\n\r\nCompareça a parte interessada nesta Secretaria para agendar data de entrega, em 20 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.000082-3 PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2006.51.01.002386-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA IMMACULADA RAEDER LA CAVA) x JOSE JOAQUIM MAIA E OUTRO. . Em face do tempo decorrido, intime-se a exeqüente para cumprimento do despacho de fls. 468, no prazo de 10 dais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciar o pedido de fls. 473.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.002387-2 JOSE JOAQUIM MAIA E OUTRO (Adv. CRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA) x BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 138832"
                            ],
                            "138833": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000092\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0026265-7 ALFREDO COSTA RODRIGUES E OUTROS (Adv. MAURO J. FERRAZ LOPES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Intimem-se os devedores, na pessoa de seu advogado, para que paguem a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 94.0047285-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x JOSE DOS SANTOS ROCHA (Adv. SUSANA BRUNO). . Intime-se a exeqüente para juntar aos autos a planilha a que se refere às fls. 194.\r\n\r\nApós, fornecidas as cópias necessárias, expeça-se carta precatória conforme requerido às fls. 194.\r\n\r\n3 - 95.0008650-6 JORGE MELO DE SOUZA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 575/576. Intime-se a ré para esclarecer no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 95.0008654-9 IRENE TEIXEIRA DUARTE E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 277/287. Manifestam-se os autores no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 95.0009668-4 JOAO BATISTA DA CRUZ MATTOS E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 393. Oficie-se informando os dados solicitados.\r\n\r\nIntime-se a ré sobre o contido às fls. 398/399.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 99.0003042-7 ANTONIO BEZERRA DA SILVA NETO (Adv. ERCIO DE ANDRADE BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 220/221. Dê-se vista ao autor pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n7 - 99.0004542-4 SERGIO ISAAC BERSTEIN KIGUEL (Adv. LEONARDO RZEZINSKI, LEONARDO RZEZINSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 290/301. Manifestem-se os autores no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 89.0013541-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x ACOUGUE PRINCESA DA SERRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 64. Defiro. Proceda-se à penhora on line pelo sistema BACEN JUD.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.017091-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x SERGIO HERVAL HOLANDA DE LIMA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA). . Fls. 62. Defiro. Proceda-se à penhora on line pelo sistema BACEN JUD.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n10 - 00.0265786-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x CELSO TORRES LIMA (ESPOLIO) (Adv. NADIA LEAL C. SOUZA) x ESPOLIO DE CLEA TORRES LIMA (Adv. NADIA LEAL C. SOUZA). . Fls. 334. Dê-se vista ao expropriado, após, expeça-se mandado de registro conforme requerido pela expropriante.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 138833"
                            ],
                            "138834": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000093\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0052012-0 ADEMIR DA COSTA (Adv. ALOISIO INNECCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . Intime-se o autor para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.023075-0 MARLENE NEL FERNANDES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.000895-4 IRANY ZEILMANN GELAIN (Adv. SILVIA REGINA PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1. Cite-se.\r\n\r\n2. Ao Autor sobre contestação.\r\n\r\n3. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.019081-7 JOSE DOMINGOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CELI REGINA DA SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x ROGERIO LINDGREN CARNEIRO E OUTROS. . 1) Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2) Nomeio o Dr. AFFONSO D'ANZICOURT E SILVA, com endereço na Avenida Calógeras, nº 06, sala 604, para a realização de perícia, arbitrando os honorários periciais, desde logo, em R$ 450,00 ( quatrocentos e cinqüenta reais), nos limites da Tabela de Honorários constante da RES. 440, de 30.05.2005, art. 3º, § 1º, oficiando à Corregedoria, tendo em vista o grau de especialização do perito, além da complexidade do exame, a serem pagos pela Direção do Foro imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo respectivo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\n3) Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos para a formulação de quesitos. Ressalto que o prazo para a apresentação do parecer do assistente técnico é de dez dias após a intimação das partes, conforme previsto no art. 433, parágrafo único, do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos o parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\n4) Intime-se pessoalmente o Sr. Perito para que responda aos quesitos eventualmente formulados pelas partes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 91.0111644-4 ENIO PEREIRA CARDOSO (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 417. Manifestem-se os autores no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.024083-4 CICERO FERREIRA DUARTE E OUTRO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Defiro a prioridade requerida, na forma e para os fins da Lei 10.173, de 09/01/2001, devendo a Secretaria providenciar etiqueta de identificação, de acordo com o art. 3o. da Res. 04, de 08 de fevereiro de 2001, do Presidente do Eg. Tribunal Federal Regional da 2a. Região.\r\n\r\n2. Cite-se.\r\n\r\n3. Ao autor sobre a contestação.\r\n\r\n4. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 99.0013219-0 CANDIDA CERQUEIRA (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fls.184: Defiro o prazo de 5 (cinco) dias requerido.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao impetrado, pelo prazo de 5 (cinco) dias, sobre o pedido de habilitação de fls.184/198.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n8 - 00.0210707-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x WALTER ARNO MANHEIMER (Adv. ADOLPHO MAIDANTCHIK) x CIA/ IMOBILIARIA DE PETROPOLIS E OUTROS (Adv. DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO, ADOLPHO MAIDANTCHIK). . Defiro prazo requerido pelo espólio de Erwin Frank.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 91.0120175-1 NATIVA ENGENHARIA S/A (Adv. FRANCISCO ANTONIO F. MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Ante a informação do levantamento do depósito constante às fls. 169, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 138834"
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                            "138835": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000094\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0432197-9 EDIGAR RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. ALMIR ALVES DE MATOS, FIRLY NASCIMENTO, JAIR DIAS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . 1-Fls. 356/360- Anote-se.\r\n\r\n2-Aguarde-se o depósito das quantias objeto dos requisitórios de fls. 349.\r\n\r\n3- À vista da notícia do óbito do patrono Firly Nascimento, suspendo o processo com base no art. 265,I, do CPC., facultando aos interessados na habilitação promovê-la nos moldes do art. 1055 e seguintes do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 00.0300343-4 VICTOR TIZO - ESPOLIO - REP/ P/ ELEUZA DOS SANTOS TIZO (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Expeça-se novo alvará para levantamento do depósito de fls. 304. \r\n\r\nCompareça a parte interessada nesta Secretaria para agendar data de entrega, em 20 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.003628-1 JOSE JACQUES (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 186/187. Anote-se o nome do patrono para efeito de intimações.\r\n\r\nRepublique-se o despacho de fls. 197.\r\n\r\nDespacho de fls. 197: Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n4 - 99.0062604-4 CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO-CONAB (Adv. PAULO ROBERTO MARQUES, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x BARBECUE HOUSE CARNES E DERIVADOS LTDA (Adv. NILSON MORAES). . Fls. 123. Anote-se o endereço e o nome do patrono para efeito de intimações.\r\n\r\nIntime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n5 - 97.0072563-4 BARBECUE HOUSE CARNES E DERIVADOS LTDA (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. PAULO ROBERTO MARQUES). . Fls. 142. Anote-se o endereço e o nome do patrono para efeito de intimações.\r\n\r\nIntime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n6 - 2000.51.01.013729-2 BARBECUE HOUSE CARNES E DERIVADOS LTDA (Adv. NILSON MORAES) x CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO-CONAB (Adv. PAULO ROBERTO MARQUES, JOSE MARINHO PAULO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 2006.51.01.016780-8 BANCO FININVEST S/A (Adv. BEATRIZ AZEVEDO RANGEL, ILAN GOLDBERG, EDUARDO CHALFIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 98.0001229-0 FRANCISCO ANTONIO DACAL ENNES (Adv. ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO, MARCIO SOARES RODRIGUES) x PAULO SERGIO RODRIGUES (Adv. SONIA REGINA O. RODRIGUES) x JOSE IVO RODRIGUES E OUTROS (Adv. ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO, MARCIO SOARES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . ... , manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, face ao adimplemento voluntário da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 98.0024776-9 MARCELO MONTEIRO PRADO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 252. Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.014739-1 CARLA DA SILVA MOULIN (Adv. OCTAVIO ARGENTINO FILHO, JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS) x PRESIDENTE DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000113/2007 . Ante o exposto, confirmo a liminar e concedo a segurança para anular a primeira questão da prova de Direito Comercial do 29º Exame da OAB/RJ, atribuindo à impetrante os pontos daí decorrentes, aprovando-a caso que não haja outro empecilho.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios em face das Súmulas 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo e dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.003132-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x SERGIO NEVES PERET E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA). . (...) ao(s) impugnado(s).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2002.51.01.017202-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x JUAREZ TAVARES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000116/2007 . Pelas razões expostas, EXTINGO O PRESENTE FEITO e a EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da ação principal. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos principais para oportuno arquivamento.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.017019-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES) x EVERALDO QUINTANILHA DE SOUZA (Adv. DIVALDO LOPES DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000115/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, fixando o quantum debeatur apurado pela Contadoria Judicial na planilha de fls. 25/35. \r\n\r\nSem custas, dada a natureza do feito. Nos termos do art. 20, § 4º, e do art. 21, parágrafo único, do CPC, condeno o embargado ao pagamento dos honorários que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e da conta de fls. 25/35 para os autos da ação principal, onde a execução deverá prosseguir. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos principais para oportuno arquivamento.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 138835"
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                            "133067": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000014\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0001982-0 FERNANDO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. FERNANDO BASTOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Fls. 287 - O levantamento da verba condenatória deve observar as regras de sucessão estabelecidas no C.P.C.\r\n\r\nAguarde-se por 60 (sessenta) dias regular requerimento de habilitação sob pena de extinção. (MA/ms)\r\n\r\n2 - 95.0008667-0 ANTONIO CARLOS DA SILVA MURICY E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, MARCELO PINHEIRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . I - Fls.286 - Aos interessados na sucessão de ERWIN ZIMMERMANN. Prazo: 20(vinte) dias.\r\n\r\nII - Fls.297/299 - Oficie-se como requerido.\r\n\r\n(Ma/raf)\r\n\r\n3 - 98.0008704-4 POTTERS INDUSTRIAL LTDA (Adv. MARCIO GOMES LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA). . Tendo em vista a certidão de fls.849, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\n4 - 2004.51.01.000667-1 SERGIO PIRES FERREIRA (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, GILSON RIBEIRO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga a ré se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (MA/ms)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 96.0018948-0 NILTON VITOR DE CASTRO E OUTRO (Adv. MARIZA PESSANHA BARCELOS, ANTONIO CELIO DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls. 336 e 343: À SEADI para exclusão dos autores NILTON VITOR DE CASTRO e JOYCE BEATRIZ DE ABREU CASTRO.\r\n\r\nII - Fls. 348/355: Após, tendo em vista a decisão no agravo de instrumento, ao patrono para cálculo de seus honorários. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n(MA/ms)\r\n\r\n6 - 97.0076773-6 ROSIMARY TEREZINHA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JORGE FERNANDO SCHETTINI) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.166/167 - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(fc/MA/raf)\r\n\r\n7 - 98.0014093-0 DARCY REIS MARTINS E OUTROS (Adv. DARCY REIS MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . À União Federal sobre o pedido de habilitação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para decidir e para suspender o feito até o julgamento dos Embargos à Execução n° 2001.5101.015638-2. \r\n\r\n(MA/raf)\r\n\r\n8 - 2001.51.01.019849-2 MAIKON SOARES NAZARETH (Adv. SIMAO AZNAR, CARLA DOLEZEL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se. (MA/ms)\r\n\r\n9 - 2002.51.01.021602-4 GLORIA DE CASSIA DO NASCIMENTO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 105/106 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se GLORIA DE CASSIA DO NASCIMENTO para comprovação do cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias, instruindo o mandado com cópia dos cálculos de fls. 106.\r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(MA/ms)\r\n\r\n10 - 2003.51.01.027420-0 GERALDO LOPES DA CRUZ FILHO (Adv. JORGE FERREIRA VIANNA, ANDRE LAZARO FERREIRA AUGUSTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000073/2007 FOLHA 117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários de sucumbência, que fixo moderadamente em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.019724-5 AMARO CARLOS DE AZEVEDO CARNEIRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.198/217 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(fc/raf )\r\n\r\n12 - 2004.51.01.019831-6 FIORAVANTE MAC ARTHUR SOARES LIMA (Adv. ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) E OUTRO (Adv. FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000074/2007 FOLHA 110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à autora pensão por morte do servidor ROBSON FRANÇA ALVES, devida desde a data do requerimento administrativo, em rateio com à segunda ré, pagando-se os atrasados corrigidos monetariamente desde cada vencimento conforme índices da Tabela de Precatórios desta Justiça e acrescidos de juros de mora de 12% ao ano contados da data da citação, eis que se trata de benefício previdenciário, além de honorários advocatícios de 20% sobre o valor da condenação.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.021872-8 LIGIA GARPHINHO MARTINS PEREIRA (Adv. FATIMA FERNANDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO (Adv. JOAO BENJAMIN DA SILVA, FATIMA DA CONCEICAO FERNANDES). . Indefiro a produção de prova testemunhal eis que se trata de matéria eminentemente de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(Ma/raf)\r\n\r\n14 - 2004.51.01.022893-0 LOUISE VIEIRA DE ANDRADE REP/ P/ ELIANE VIEIRA DE AGUIAR (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO). . Junte a autora cópia da inicial e eventual sentença do processo n° 2004.51.01.022892-8 em trâmite na 7ª Vara Federal e de sua certidão de nascimento.\r\n\r\nOficie-se à Receita Federal requisitando-se cópia das declarações de rendimentos dos últimos 5(cinco) anos dos genitores do menor.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me para apreciar o pedido de prova testemunhal (fls.95/96).\r\n\r\n(Ma/raf)\r\n\r\n15 - 2005.51.01.012555-0 DILMA ALVES DOS SANTOS (Adv. ROSELENE SERGIO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls. 95: Tendo em vista o desinteresse da parte autora, indefiro a prova pericial na modalidade de neurologia.\r\n\r\nII - Cumpram as partes o despacho de fls. 88, 5º parágrafo, indicando assistentes técnicos e formulando quesitos.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao perito para designação de data para perícia em prazo não inferior a 60 (sessenta) dias, a fim de possibilitar a intimação das partes.\r\n\r\nIII - Após a perícia, o I. expert apresentará o laudo pericial em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, dê-se vista às partes sucessivamente por 10 (dez) dias e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(pv/ms)\r\n\r\n16 - 2006.51.01.006830-2 GENILSE ABO-GAUX DE MARTINO (Adv. EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA, ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO, ROBERTO DANTAS DE ARAUJO, RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000075/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por GENILSE ABO-GAUX DE MARTINO em face da UNIÃO FEDERAL objetivando o pagamento do adicional de insalubridade, sendo este no percentual de 20% sobre o valor do vencimento, acrescido de juros. \r\n\r\nÀs fls. 33 foi certificado o não recolhimento das custas judiciais, previstas na Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nFoi proferido despacho às fls. 35 determinando que a parte autora identificasse adequadamente a causa de pedir, bem como promovesse o recolhimento das custas. \r\n\r\nA parte autora juntou petição às fls. 38/41 requerendo a gratuidade de justiça, porém não apresentou declaração de patrocínio gratuito.\r\n\r\nNovo despacho às fls. 42 determinando fosse apresentada declaração de patrocínio gratuito e de pobreza, ou fossem recolhidas as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Porém, conforme certidão de fls. 44, a parte autora não juntou a referida declaração e deixou transcorrer in albis o prazo para recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nSegundo a melhor doutrina, “(...) o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença (CPC 162 par. 1o). É impugnável pelo recurso de apelação (CPC 513) (...) (NELSON NERY JÚNIOR e ROSA MARIA ANDRADE NERY in CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO, Ed. Revista dos Tribunais, 4a edição, p.720)”.\r\n\r\nDesta forma, não há outra alternativa para este Juízo decidir senão pela extinção do presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(MA/anl)\r\n\r\n17 - 2006.51.01.014903-0 PAULO ROBSON DO NASCIMENTO (Adv. MARCIO LUCAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 180/183: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se vista à ré sobre provas, conforme determinado às fls. 196.\r\n\r\n(MA/ms)\r\n\r\n18 - 2006.51.01.016239-2 REGINA MARIA JUCA (Adv. ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.50/59 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(MA/raf)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 96.0019012-7 LUZIA PIRES TEIXEIRA (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga a ré se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(MA/raf)\r\n\r\n20 - 2000.51.01.005081-2 EDSON ACCIOLY DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO, MARGARETH DOS SANTOS ROCHA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.403 - Às partes por 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(MA/raf)\r\n\r\n21 - 2004.51.01.015275-4 MARIA NILCE DE CASTRO ALVES (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Tendo em vista a decisão de fls.280/286 proferida no Agravo de Instrumento n° 2006.02.01.009036-6, comprove a autora em 10(dez) dias o depósito postulado.\r\n\r\nII - Após, cumpra-se a Secretaria o item III de fls.267.\r\n\r\n(Ma/raf)\r\n\r\n22 - 2005.51.01.008236-7 EDNA MAXIMO DOS SANTOS (Adv. CRISTINA MORGANA FEU) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL. . Fls.112 - Defiro mediante cópia, salvo quanto ao instrumento procuratório cujo original deverá permanecer nos autos.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da autora por 30(trinta) dias e após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(MA/raf)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 00.0255984-6 ERO - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, LUIZ ANTONIO ALVES CORREA, MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga a ré se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20(vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(MA/raf)\r\n\r\n24 - 93.0024047-1 ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO SERPRO - ASES/RJ E OUTROS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . I - Em face da certidão de fls. 617, decreto a revelia da UNIÃO FEDERAL, nos termos do art. 319 do CPC, deixando de aplicar os seus efeitos, tendo em vista o disposto no art. 320, inciso II do mesmo diploma. \r\n\r\nII - Desentranhe-se a contestação de fls. 558/580 entregando-a à CEF, uma vez que a contestação de fls. 539/557 foi a primeira a ser protocolada.\r\n\r\nIII - Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n(pv/ms)\r\n\r\n25 - 95.0009249-2 ADA CRISTINA VIANNA GONCALVES E OUTROS (Adv. HENRIQUE CLAUDIO MAUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA). . Fls.691/692 - diga a CEF em 10(dez) dias.\r\n\r\n(Ma/raf)\r\n\r\n26 - 95.0009602-1 LENI MENDES DUARTE (Adv. ALMIR ANTUNES PEDROSA, ALESSANDRO SANTOS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 378/402: À parte autora sobre a exceção de pré-executividade no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos. (MA/ms)\r\n\r\n27 - 97.0005409-8 ANTONIO VICENTE PEREIRA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls.364/371 - Dê-se vista ao autor por 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para homologação do acordo.\r\n\r\n(MA/rf)\r\n\r\n28 - 97.0022925-4 LEONEL DA SILVA PINTO FILHO (Adv. DIONEA GONCALVES SALGADO, JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls.198 - Diga o autor. Prazo: 20(vinte) dias.\r\n\r\n(MA/raf)\r\n\r\n29 - 97.0071488-8 MOACYR JACINTHO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA, LUCIANA PEREIRA FONSECA CAMPOS DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Fls.1013/1015 e 1020 - Diga a CEF. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\n(MA/raf)\r\n\r\n30 - 97.0075157-0 ALICE SOBRAL DE LIMA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente o Diretor do Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer determinada à fl. 170 (implantação do percentual de 28,86% nos vencimentos dos autores a partir de janeiro de 1993, ou em percentual complementar até este limite caso tenham sido favorecidos com reajuste diferenciado previsto na L. 8627/93, garantidos os reflexos posteriores), juntando planilhas com os valores originalmente pagos e os revistos, sob pena de multa pessoal de R$ 1.000,00 (mil reais) e multa à UR de R$ 2.000(dois mil reais) . Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n(MA/rc/ms)\r\n\r\n31 - 2000.51.01.019719-7 VITOR HUGO MACHADO (Adv. MONICA MONSORES MARTINS, HILTON NEVES FILHO, PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA, ANTONIO JOSE VELLEMEM DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls.271 - À CEF para que comprove a complementação do depósito em 10(dez) dias.\r\n\r\nCom a complementação, dê-se vista ao autor por 10(dez) dias. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(MA/raf)\r\n\r\n32 - 2000.51.01.026758-8 MARCOS EVANGELISTA ROCHA (Adv. ZELY FERNANDES DO CARMO, CARLOS AMERICO RODRIGUES COUTO, PAULO CESAR DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a CEF para comprovação do cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(MA/ms)\r\n\r\n33 - 2001.51.01.000888-5 ILARIA DE MIRANDA MEROLA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 175: Tendo em vista o cumprimento do julgado e a quitação do débito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n34 - 2001.51.01.019314-7 WIRES FELIX DE SOUZA (Adv. CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RAFAEL FEUERMANN GHERARDI). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(MA/raf)\r\n\r\n35 - 2001.51.10.002547-1 CLEONILCE BEZERRA GOMES E OUTRO (Adv. PAULO CAMPISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o cumprimento do julgado e a quitação do débito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(rc/ms)\r\n\r\n36 - 2003.51.01.000756-7 SAC-SOC/ AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIEL SOARES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . I -Fls.552 Às rés para juntada da prova documental superveniente postulada no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nII - Fls.512: Após, à União Federal sobre o pedido de desistência parcial e sobre a prova juntada. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nA seguir, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n(MA/raf)\r\n\r\n37 - 2003.51.01.010916-9 FERNANDO ANTONIO LACERDA LOBO (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se. (MA/ms)\r\n\r\n38 - 2004.51.01.013019-9 LUIS FILIPE LANCA DE SOUSA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.114/119 - Tendo em vista o parecer da Contadoria, indefiro o pedido de fls.94/110.\r\n\r\nNada mais sendo requerido em 10(dez) dias, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(Ma/raf)\r\n\r\n39 - 2005.51.01.017523-0 EDSON DA SILVA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Tendo em vista que a CEF já apresentou defesa, dê-se lhe vista do pedido de desistência parcial de fls.77/82. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\n(MA/raf)\r\n\r\n40 - 2006.51.01.000426-9 WALKIR GOMES DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Fls. 53/57 e 64/66 - Diga o autor em 10 (dez) dias e voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n(MA/ms)\r\n\r\n41 - 2006.51.01.024468-2 AMENO ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Tendo em vista a certidão retro, promova a parte autora a juntada da inicial ou de documento em que conste o número dos Avisos de Internação Hospitalar que estão sendo discutidos no processo nº 2004.5101023041-8, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, certifique a Secretaria quanto à prevenção e voltem-me conclusos. (anl)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n42 - 2000.51.01.033975-7 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. TULIO ROMANO DOS SANTOS) x HERNAVE MARITIMA LTDA E OUTROS (Adv. VOLNEI LUIZ DENARDI, LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO). . À Exeqüente por 10 (dez) dias.\r\n\r\n(MA/ms)\r\n\r\n43 - 2005.51.01.005795-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x FRANTZ ENRIQUE FERREIRA KAUNE. . Fls. 51 - Mantenho a decisão de fls. 50 in totum.\r\n\r\nOficie-se como requerido.\r\n\r\n(MA/ms)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n44 - 97.0008371-3 RICARDO PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fls. 477/481 - Fixo prazo de 5 (cinco) dias para que a perita Drª NINA VERÔNICA SANTOS DO CANTO cumpra a segunda parte do despacho de fls. 448, manifestando-se sobre a impugnação do autor às fls. 434/438, ciente de que a petição da CEF de fls. 453/474 não será analisada pela expert tendo em vista que o indeferimento do pedido da empresa pública às fls. 450.\r\n\r\nCom o retorno, cumpra a Secretaria a parte final do r. despacho, expedindo-se alvará dos honorários periciais de fls. 427, dando-se posteriormente, vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, voltando-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(rt/ms)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n45 - 2005.51.01.016927-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x DICIULA COSTA DE OLIVEIRA. . Intime-se pessoalmente à CEF para que forneça o endereço atualizado da ré, no prazo final de 10 (dez) dias sob pena de extinção por abandono.\r\n\r\n(rc/ms)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n46 - 2004.51.01.004780-6 ANA BELMIRA ALVES BATISTA x UNIAO FEDERAL. . Como reiteradamente decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, a Justiça Federal não tem competência para decidir processos de jurisdição voluntária (Conflito de Competência nº 17.431/SC, 1ª. Seção, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, votação unânime, julgamento de 28/08/96).\r\n\r\nAssim sendo, fixo prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora emende a inicial formulando pedido adequado a uma ação condenatória e demonstrando a existência de lide (pretensão resistida), sob pena de declínio da competência para uma das varas da Justiça Estadual.\r\n\r\n(MA/ap)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2003.51.01.024933-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIPE BARCELLOS (Adv. ELIETE T. RAMOS DE OLIVEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS). . Cientes as partes do retorno dos autos, ao autor para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30(trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n(MA/raf)\r\n\r\n48 - 2006.51.01.004655-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CLAUDIA MARIA DE MOURA CRUZ) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. . Fls.142 - Defiro mediante cópia o desentranhamento de fls.26/30.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da ECT por 20(vinte) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(MA/raf)\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n49 - 2004.51.01.004927-0 ARLETTE DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.97/117 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(MA/raf)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n50 - 95.0003022-5 CORY IRMAOS (COM/ E REPRESENTACOES) LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS DE SA MENDES VIANNA, JOAO LUIZ BARBOSA PALOMBINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OTHELO SANCHES JUNIOR). . Fls. 454/455 - Diga o INSS em 10 (dez) dias e voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n(MA/ms)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n51 - 95.0012147-6 RICARDO KATHAR E OUTROS (Adv. LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao patrono dos autores para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, o endereço atualizado de Ricardo Kathar Junior. Após, intime-se o autor no endereço fornecido.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n52 - 2006.51.01.002338-0 CERAMICA IBITURUNA LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PINTO SEABRA FAGUNDES, VLADIA VIANA REGIS, ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA, MARIA MARTHA PACHECO PEREIRA DE OLIVEIRA, JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS, VITOR AGUILLAR DA SILVA, MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . \r\n\r\nEm réplica, devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n53 - 2006.51.01.022129-3 JOSE ROBERTO CIUFFO (Adv. HERDY ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 78 - À parte autora para que promova o recolhimento das custas judiciais devidas, sob pena de extinção. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n(ap/ms)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n54 - 2006.51.01.006830-2 GENILSE ABO-GAUX DE MARTINO (Adv. EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA, ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO, ROBERTO DANTAS DE ARAUJO, RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Considerando que no período entre a conclusão para sentença e sua efetiva publicação a parte autora constituiu novo patrono às fls. 52/53 revogando o mandato anteriormente concedido, renove-se a publicação da sentença de fls. 45/47 com o nome dos atuais causídicos, tornando sem efeito a certidão de fls. 58.\r\n\r\n(AM/fc/m)\r\n\r\n55 - 2006.51.01.021966-3 IZABEL MARIA LIMA DO NASCIMENTO (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial para que junte declaração de pobreza e de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\n(ap/ms)\r\n\r\n56 - 2006.51.01.022584-5 AGOSTINHO PEREIRA DA CRUZ E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial para que junte declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nNo mesmo prazo, promova a juntada aos autos de cópia da inicial e eventual sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado referentes ao processo nº 2003.51.51.043789-7, indicado às fls. 136.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(ap/ms)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n57 - 2004.51.01.001638-0 CLAYTON BARBOSA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 243/244: À agravada para contra-razões, em 10 (dez) dias. Após, venham conclusos.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n58 - 2006.51.01.022213-3 IVANETE DE MOURA OLIVEIRA (Adv. IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial para que junte declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\n(ap/ms)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n59 - 96.0010494-8 FERNANDO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Dê-se vista ao autor para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n60 - 96.0018058-0 MARIA ROSA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. MARIA MADALENA LAUXEN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . I - Fl. 170: Indefiro a intimação do réu para cumprimento do julgado, eis que imprescindível a liquidação do julgado para a execução do título. \r\n\r\nIsto posto, requeira corretamente a parte autora a liquidação do julgado, bem como a habilitação dos sucessores de PAUTILHA PEREIRA DA COSTA. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Cumprido o item I, dê-se vista à União, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n61 - 99.0023457-0 NELSON DOS SANTOS MOTTA (Adv. JOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA, ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Apresente a parte autora certidão expedida pelo INSS em que conste o rol dos beneficiários de NELSON DOS SANTOS MOTTA, uma vez que os documentos de fls. 160, 162, 163 e 203 não comprovam que a requerente DALVA PEIXOTO DE ATHAYDE é a única beneficiária do de cujus.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n62 - 2001.51.01.007568-0 ISRAEL FRAGA PORTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 223/228: Dê-se vista ao autor para dizer se ainda tem algo a requerer, no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n63 - 2006.51.01.022005-7 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. ANA LUCIA MOREIRA, THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA) x ASSERJ GUIANET ASSINANTES E ENDERECOS DO RJ. . Emende a parte autora a inicial atribuindo à causa valor compatível com o rito eleito e o proveito econômico pretendido, complementando-se as custas, caso necessário. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n(ap/ms)\r\n\r\n64 - 2006.51.01.022264-9 MARCIA SIMÕES PREE (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial para que junte declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nNo mesmo prazo, promova a juntada aos autos de cópia da inicial e eventual sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado referentes ao processo nº 2004.51.51.015758-3, indicado às fls. 114.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(ap/ms)\r\n\r\n65 - 2006.51.01.024587-0 BRENO COELHO NUNES DA COSTA (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos.\r\n\r\nII - Deixo para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da contestação. Cite-se.\r\n\r\n(ap/ms)\r\n\r\n66 - 2007.51.01.002044-9 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls.525 e 569- Anote-se no Sistema Informatizado da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Tendo em vista a certidão de fls.572, promova a parte autora a juntada aos autos das fls.837 (inclusive) em diante referentes ao processo nº 94.0005396-7 no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Considerando a sentença de fls.114/115 indeferindo a inicial; considerando o acórdão de fls.152/155 anulando a r. sentença e determinando o prosseguimento do feito; considerando que os autores MARLY DALVA FELÍCIA, ROSE MARY FELICIA, NILMA PANCETTI MEDEIROS DA SILVEIRA, ISIS DUARTE e ROSALI ERLICH declararam de próprio punho que não firmaram o acordo proporcionado pela LC 110/01 (fls.555, 554, 552, 551, 540) e considerando que a parte autora já se manifestou em réplica às fls.527/530 requerendo o julgamento antecipado da lide, dê-se vista à CEF para manifestar-se em provas no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 26,06%, 28,79%, 42,72%, 3,6%, 84,32%, 44,8% e 14,83%, referentes aos meses de junho de 1987, dezembro de 1988, jan e fev/1989, março de 1990, abril/1990 e fev/1991 e junho/1991 a out/1992, respectivamente, à conta vinculada de FGTS dos autores.\r\n\r\nConforme se verifica manifestação do autor ORIVALDO BUENO PAPA às fls.534 informando que firmou transação com a ré, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS, postulada nesta ação.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC, em relação ao autor ORIVALDO BUENO PAPA. Custas rateadas e honorários compensados.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para anotação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nV - à SEADI para exclusão da União Federal do pólo passivo do feito tendo em vista o acórdão de fls.152/155.(rt)\r\n\r\n67 - 2007.51.01.002046-2 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls.529 e 573- Anote-se no Sistema Informatizado da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Tendo em vista a certidão de fls.576, promova a parte autora a juntada aos autos das fls.837 (inclusive) em diante referentes ao processo nº 94.0005396-7 no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Considerando a sentença de fls.118/119 indeferindo a inicial; considerando o acórdão de fls.156/159 anulando a r. sentença e determinando o prosseguimento do feito; considerando que a autora VANDA MARIA PIRES DOMINGUES declarou de próprio punho que não firmou o acordo proporcionado pela LC 110/01 (fls.550) e considerando que a parte autora já se manifestou em réplica às fls.531/534 requerendo o julgamento antecipado da lide, dê-se vista à CEF para manifestar-se em provas no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 26,06%, 28,79%, 42,72%, 3,6%, 84,32%, 44,8% e 14,83%, referentes aos meses de junho de 1987, dezembro de 1988, jan e fev/1989, março de 1990, abril/1990 e fev/1991 e junho/1991 a out/1992, respectivamente, à conta vinculada de FGTS dos autores.\r\n\r\nConforme se verifica manifestação da autora NILZA DE ANDRADE FIGUEIRA BELLO às fls.537 informando que firmou transação com a ré, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS, postulada nesta ação.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC, em relação a autora NILZA DE ANDRADE FIGUEIRA BELLO. Custas rateadas e honorários compensados.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para anotação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nV - Tendo em vista que no processo desmembrado nº 2007.51.01.002051-6 foi constatado o equívoco na homologação do acordo em relação a autora SILVIA MARCONDES e considerando que naqueles autos foi determinado o prosseguimento do feito com relação à mesma, à SEADI para sua exclusão do pólo ativo nos presentes autos.\r\n\r\nVI - Considerando que no processo originário nº 94.0005396-7 foi homologado o acordo em relação ao autor DJALMA PAULO REZENDE (fls.848/849 do referido processo), remetam-se os autos à SEADI para sua exclusão, bem como para exclusão da União Federal do pólo passivo do feito tendo em vista o acórdão de fls.156/159.(rt)\r\n\r\n68 - 2007.51.01.002050-4 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . I - Fls.525 - Anote-se no Sistema Informatizado da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Tendo em vista a certidão de fls.569, promova a parte autora a juntada aos autos das fls.837 (inclusive) em diante referentes ao processo nº 94.0005396-7 no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Considerando a sentença de fls.114/115 indeferindo a inicial; considerando o acórdão de fls.152/155 anulando a r. sentença e determinando o prosseguimento do feito; considerando que os autores DAYSE BRANDÃO MAZZEI, GEORGINA SILVA PEREIRA, ARLETE PILOSSOF VERA, LÚCIA MARIA VIEIRA e NEUZA MARIA BIDOIA DE OLIVEIRA declararam de próprio punho que não firmaram o acordo proporcionado pela LC 110/01 (fls.542, 544, 546, 547 e 549) e considerando que a parte autora já se manifestou em réplica às fls.527/530 requerendo o julgamento antecipado da lide, dê-se vista à CEF para manifestar-se em provas no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Intimem-se pessoalmente as autoras SÔNIA MARIA HILGEMBERG BEZERRA DE AZEVEDO e MARCIA COLLARES SCHELEMN para juntarem aos autos declaração de próprio punho dizendo se firmaram ou não o acordo proporcionado pela LC 110/01 valendo o silêncio como confirmação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nV - À SEADI para exclusão da União Federal do pólo passivo do feito tendo em vista o acórdão de fls.152/155.(rt)\r\n\r\n69 - 2007.51.01.002051-6 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls.524 e 568- Anote-se no Sistema Informatizado da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Tendo em vista a certidão de fls.571 promova a parte autora a juntada aos autos das fls.837 (inclusive) em diante referentes ao processo nº 94.0005396-7 no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Tendo em vista que a decisão de fls.561/562 homologou equivocadamente o acordo para SILVA MARCONDES eis que a mesma declarou de próprio punho às fls.548 que não aderiu ao acordo proporcionado pela LC 110/01, quando deveria ter se referido à autora SILVA MARIA PÉRILLIER O`REILLY uma vez que a mesma informou que firmou ao referido acordo às fls.533, chamo o feito a ordem para manter no processo SILVIA MARCONDES.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 26,06%, 28,79%, 42,72%, 3,6%, 84,32%, 44,8% e 14,83%, referentes aos meses de junho de 1987, dezembro de 1988, jan e fev/1989, março de 1990, abril/1990 e fev/1991 e junho/1991 a out/1992, respectivamente, à conta vinculada de FGTS dos autores.\r\n\r\nConforme se verifica manifestação da autora SILVA MARIA PÉRILLIER O`REILLY às fls.533 informando que firmou transação com a ré, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS, postulada nesta ação.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC, em relação a autora SILVIA MARIA PERILLIER REILLY. Custas rateadas e honorários compensados.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para anotação, bem como para exclusão da União Federal do pólo passivo do feito tendo em vista o acórdão de fls.152/155.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nIV - Considerando a sentença de fls.113/114 indeferindo a inicial; considerando o acórdão de fls.151/154 anulando a r. sentença e determinando o prosseguimento do feito; considerando que os autores NILTON GOMES DE MATTOS JÚNIOR, JAQUELINE ANDRÉE REYMOND DA FONSECA, MARIA DULCE PÉRILLIER ZUKERMAN, SULIMAR MARIA GARCIA TAVARES, SOLANGE MARIA LINHARES DE SOUZA e SILVIA MARCONDES declararam de próprio punho que não firmaram o acordo proporcionado pela LC 110/01 (fls.558, 552, 541, 537, 536 e 548) e considerando que a parte autora já se manifestou em réplica às fls.526/529 requerendo o julgamento antecipado da lide, dê-se vista à CEF para manifestar-se em provas no prazo de 10 (dez) dias.(rt)\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 62\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 133067"
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                    "24ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "142934": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000084\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 95.0064210-7 CARLOS ADOLPHO OSBORNE DA COSTA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x MESON ENGENHARIA S/A (Adv. SERGIO ABRAM FRIDMAN, ANA PAULA VALDETARO). . 1)Designo audiência especial para o dia 18 de ABRIL de 2007, às 14:50 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\n2)Intime(se) o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n3)Caso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.018798-2 KALIL RODRIGUES E OUTRO (Adv. GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1)Designo audiência especial para o dia 19 de ABRIL de 2007, às 14:10 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\n2)Intime(se) o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n3)Caso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.014104-4 ROBSON SCHROEDER ALVES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTO MUSA CORREA). . 1)Designo audiência especial para o dia 16 de ABRIL de 2007, às 14:50 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\n2)Intime(se) o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n3)Caso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.019511-9 ALEXANDRA DE CASTRO JORDAO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1)Designo audiência especial para o dia 17 de ABRIL de 2007, às 12:50 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\n2)Intime(se) o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n3)Caso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.011770-8 WILSON MENEZES PEDROSA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x SASSE-CIA/ BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . 1)Designo audiência especial para o dia 16 de ABRIL de 2007, às 16:10 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\n2)Intime(se) o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n3)Caso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.022634-0 PEDRO NELSON ABICALIL BELMIRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1)Designo audiência especial para o dia 16 de ABRIL de 2007, às 16:50 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\n2)Intime(se) o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n3)Caso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.002646-0 MASSALINA RODRIGUES TOVAR DA SILVA E OUTRO (Adv. FABIANA RABELLO RANDE STANE, MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . 1)Designo audiência especial para o dia 16 de ABRIL de 2007, às 14:10 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\n2)Intime(se) o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n3)Caso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.011116-4 OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO E OUTRO (Adv. OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO, ROSENI PEREIRA MELLO DA MATTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1)Designo audiência especial para o dia 16 de ABRIL de 2007, às 12:10 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\n2)Intime(se) o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n3)Caso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.025489-3 WAGNER DUQUE NEVES E OUTRO (Adv. SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON, CARLA OLIVEIRA DO AMARAL CASTELLÕES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO). . 1)Designo audiência especial para o dia 19 de ABRIL de 2007, às 12:10 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\n2)Intime(se) o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n3)Caso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.028852-0 ARMANDO JORGE ABBOUD GUEDES E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . 1)Designo audiência especial para o dia 16 de ABRIL de 2007, às 15:30 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\n2)Intime(se) o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n3)Caso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.000779-1 HELIO GUERRERO E OUTRO (Adv. SEBASTIAO RICARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . 1)Designo audiência especial para o dia 19 de ABRIL de 2007, às 13:30 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\n2)Intime(se) o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n3)Caso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.003510-5 CARLOS ALBERTO EVANGELISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS, FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . 1)Designo audiência especial para o dia 18 de ABRIL de 2007, às 14:10 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\n2)Intime(se) o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n3)Caso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.004246-8 ESTHER LEITAO MOTTA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . 1)Designo audiência especial para o dia 18 de ABRIL de 2007, às 12:10 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\n2)Intime(se) o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n3)Caso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.004419-2 LUIZ OTAVIO SOARES E OUTRO (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA, PAMELA FREIRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . 1)Designo audiência especial para o dia 17 de ABRIL de 2007, às 16:10 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\n2)Intime(se) o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n3)Caso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.006649-7 JUDSON ALVES FEITOSA E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . 1)Designo audiência especial para o dia 19 de ABRIL de 2007, às 12:50 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\n2)Intime(se) o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n3)Caso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.007195-0 CARLOS ALBERTO SILVA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, MARCUS V S VINHOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . 1)Designo audiência especial para o dia 19 de ABRIL de 2007, às 16:10 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\n2)Intime(se) o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n3)Caso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.010457-7 ROSANA DIAS DE SOUZA GUERRA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . 1)Designo audiência especial para o dia 18 de ABRIL de 2007, às 15:30 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\n2)Intime(se) o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n3)Caso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.012540-4 NINA ROSA FAUSTINO PORTO (Adv. LEONARDO HONORATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . 1)Designo audiência especial para o dia 19 de ABRIL de 2007, às 14:50 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\n2)Intime(se) o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n3)Caso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.015360-6 INES VILLAR ALVES E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . 1)Designo audiência especial para o dia 17 de ABRIL de 2007, às 15:30 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\n2)Intime(se) o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n3)Caso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.015384-9 ADELMO CARDIM DE CARVALHO E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . 1)Designo audiência especial para o dia 18 de ABRIL de 2007, às 13:30 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\n2)Intime(se) o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n3)Caso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.018754-9 LUIZ PAULO PRETTI MIRANDA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . 1) Designo audiência especial para o dia 18 de ABRIL de 2007, às 12:50 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\n2) Intime(se) o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n3) Caso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.020981-8 ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . 1)Suspendo, por ora, o despacho de fls.154 e designo audiência especial para o dia 18 de ABRIL de 2007, às 16:50 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\n2)Intime(se) o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n3)Caso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.022802-3 KLEBER CASTANHEIRA SAUDE (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . 1)Designo audiência especial para o dia 17 de ABRIL de 2007, às 14:50 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\n2)Intime(se) o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n3)Caso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.023307-9 PEDRO WILSON VIEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv. PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . 1)Designo audiência especial para o dia 19 de ABRIL de 2007, às 15:30 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\n2)Intime(se) o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n3)Caso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.012760-0 JULIO CESAR DE MATTOS (Adv. DANIEL MARCOS BARBIRATTO DE ALMEIDA, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO, ROBERTO MUSA CORREA). . 1)Designo audiência especial para o dia 18 de ABRIL de 2007, às 16:10 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\n2)Intime(se) o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n3)Caso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.015868-2 LUCI DOS SANTOS SOUSA (Adv. ELISE DO CARMO FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . 1)Designo audiência especial para o dia 17 de ABRIL de 2007, às 13:30 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\n2)Intime(se) o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n3)Caso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.016743-9 JOAO LUIZ GONCALVES DAS CHAGAS E OUTRO (Adv. JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . 1)Designo audiência especial para o dia 17 de ABRIL de 2007, às 16:50 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\n2)Intime(se) o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n3)Caso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.019986-6 LUZINETE ESTEVES ROCHA (Adv. KATIA REGINA NARCISO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1)Designo audiência especial para o dia 17 de ABRIL de 2007, às 14:10 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\n2)Intime(se) o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n3)Caso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.018372-3 ARLENE ARAUJO COSTA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 1)Suspendo, por ora, o despacho de fls.267 e designo audiência especial para o dia 16 de ABRIL de 2007, às 12:50 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\n2)Intime(se) o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n3)Caso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n30 - 97.0071663-5 NAILDA GONCALVES DA SILVA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . 1)Designo audiência especial para o dia 16 de ABRIL de 2007, às 13:30 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\n2)Intime(se) o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n3)Caso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.019288-6 ADRIANA ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . 1)Designo audiência especial para o dia 17 de ABRIL de 2007, às 12:10 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\n2)Intime(se) o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n3)Caso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.007357-2 CLEBER GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . 1)Designo audiência especial para o dia 19 de ABRIL de 2007, às 16:50 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\n2)Intime(se) o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n3)Caso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nId: 142934"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000021\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0007106-6 YVONNE LUCY SCHIMID TELLES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Tendo em vista as certidões de fls. 310 e 313, constando notícia do falecimento dos autores Carlos Simões e Luiz Gonzaga Barroso, respectivamente, manifeste-se o advogado Dr. Luiz Fernando Marques sobre eventuais interessados na sucessão processual.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0302352-4 DANILO RIBEIRO OLIVEIRA SILVA (Adv. ELIAS LUTIFI, RUI MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Considerando que o depósito efetuado à fl. 290 é referente à requisição de pequeno valor e que foi expedida a partir de 1º. de janeiro de 2005, intime-se pessoalmente o beneficiário cientificando-o dos dados do respectivo depósito, que foi realizado em conta remunerada em nome do beneficiário, devendo o mesmo se dirigir à Agência 4021 da Caixa Econômica Federal localizada no E. TRF-2ª Região, na Rua do Acre, nº. 80, Centro, Rio de Janeiro/RJ munido de identidade e CPF para fins de saque diretamente pelo mesmo, sem expedição de alvará de levantamento, conforme Resolução nº. 438, de 30.05.2005 do Conselho da Justiça Federal, publicada no D.O. em 10.06.2005, Seção I, página 365. \r\n\r\nÀ parte autora para esclarecer a petição de fls. 293, considerando que o seu teor é diverso da fase em que se encontra os presentes autos, sendo certo que Francisco Luiz Torres não é parte da lide.\r\n\r\n3 - 96.0003225-4 ONEA MENDES DE MOURA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Sobre a execução do julgado, diga a parte ré(União/AGU), em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nDecorrido este prazo e não havendo requerimento de cumprimento da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá se solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n4 - 97.0072282-1 BRIGIDA ORLOWSKY E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Oficie-se ao órgão pagador do CMDO RM/SIP/1 para que encaminhe a este Juízo as planilhas SIAPE contendo as diferenças pecuniárias devidas mês a mês, expressas em moeda da época, relativas ao período de 01/1993 a 06/1998, juntamente com os relatórios de Evolução Funcional - SIAPE , contendo os percentuais devidos e Demonstrativos de Pagamento - 28,86% - SIAPE, conforme requerido pela Contadoria Judicial às fls. 348.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.020455-8 MARIA DA GLORIA VIEIRA ALVES (Adv. EXPEDITO JOSE DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO). . Sobre a execução do julgado, diga a parte ré, em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nDecorrido este prazo e não havendo requerimento de cumprimento da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá se solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.005903-4 LUCIA REIS PEREIRA (Adv. CELSO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Sobre a execução do julgado, diga a parte ré(União/AGU), em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nDecorrido este prazo e não havendo requerimento de cumprimento da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá se solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.025020-6 CARLOS ALBERTO MOREIRA (Adv. JORGE ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Sobre a execução do julgado, diga a parte ré(União/AGU), em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nDecorrido este prazo e não havendo requerimento de cumprimento da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá se solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.021822-4 ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. GERALDO E. D. DE ARAUJO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS). . Fl. 187. Esclareça, a parte autora, de forma analítica, os aspectos controvertidos que pretende demonstrar por meio das provas testemunhal e documental requeridas, bem como indique, de forma clara, a utilidade de tais modalidades probatórias no caso concreto.\r\n\r\nFl. 189. Indefiro o requerimento de citação da RFFSA, uma vez que esta já foi citada às fls. 151.\r\n\r\nDê-se vista à RFFSA para se manifestar em provas.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.004857-1 OSWALDO DA COSTA CLEMENTE (Adv. ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos e recebo o recurso de apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se, a teor do § 2º, do art. 285-A, do CPC.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.020118-0 JOSE NIVANDRO FONTENELLE DE MENEZES (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos e recebo o recurso de apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se, a teor do § 2º, do art. 285-A, do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 97.0071269-9 NORIS GABRIELLESCHI (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Sobre a execução do julgado, diga a parte ré(CEF), em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nDecorrido este prazo e não havendo requerimento de cumprimento da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá se solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 00.0242377-4 FLAVIO COPELLI MACHADO (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fl. 211. Dê-se vista à parte autora, devendo a mesma cumprir o despacho de fl. 209, regularizando sua representação processual por instrumento público, tendo em vista que o autor é interdito, bem como esclarecendo e comprovando o não recebimento do precatório anterior, tendo em vista que o mesmo foi arquivado, conforme informação de fl. 174.\r\n\r\n13 - 92.0007216-0 JORGE MONTEIRO BASTOS E OUTRO (Adv. ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS) x BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. ADALBERTO D. PINHEIRO, ALBERTO BITTENCOURT COTRIM) x BANCO REAL (Adv. HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005 intime-se a parte autora, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl(s). 430, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (BACEN) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 95.0002012-2 AUGUSTO CEZAR ARAUJO ALVARENGA E OUTROS (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. CARLOS HENRIQUE A. SILVA). . PROCESSO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração (fl. 170) opostos pela parte autora contra a decisão de fl. 467, que declarou a inexigibilidade do título judicial quanto aos autores Ernani Marcos de Andrade, Jorge Carlos Scheffer, Maria Lúcia Esteves e Márcia Maria Gaab.\r\n\r\nArgumenta a parte embargante que a decisão em questão não fez a ressalva indispensável quanto ao direito do patrono em receber os honorários advocatícios de sucumbência.\r\n\r\nNo caso em exame, inexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, obscuridade ou contradição que, de forma objetiva, resulte da decisão.\r\n\r\nNote-se que a questão dos honorários advocatícios já foi anteriormente decidida pelo acórdão de fls. 361/370, em que ficou estabelecido que a ré “arcará com honorários calculados sobre o valor da condenação corrigido” (sic fl. 370).\r\n\r\nAssim, qualquer insatisfação quanto a esta determinação deveria ter sido argüida no prazo e pela via adequada, sendo inadmissível que o postulante, a esta altura, pretenda ressalvar honorários que deverão ser calculados, única e exclusivamente sobre o valor da condenação corrigido, como determinado na decisão judicial prolatada pelo egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da CEF às fls. 459/460 e a declaração da parte autora à fl. 469, declaro a inexigibilidade do título judicial quanto à autora Dayse Amorim Mattos, tendo em vista o acordo extrajudicial firmado com a parte ré, que não deve ser homologado judicialmente, já que tal crédito pode ser pago administrativamente e o processo aqui já se encontra extinto, descabendo a instauração de execução ou qualquer providência para a efetivação do julgado, e com maior razão, a formação desnecessária de um novo título judicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 95.0004226-6 JORGE MESQUITA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE LACERDA PADILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Apresente a CEF a planilha de cálculos referente ao autor Jorge Mesquita de Oliveira.\r\n\r\n16 - 96.0009401-2 ESCRITORIO CONTABIL NOVA VISAO LTDA (Adv. ZULITA LINDOLPHO COSTA) x NOVA VISAO CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO F.G. CAMARINHA). . Sobre a execução do julgado, diga a parte autora, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá se solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.025671-2 SILVIO CARLOS DOS SANTOS (Adv. MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando o disposto no art. 644 do CPC, com redação dada pela Lei nº. 10.444/02, dê-se vista à CEF, para que, no prazo de 90 (noventa) dias, proceda à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, aplicando os índices concedidos no julgado, e deposite o saldo final apurado, sendo certo que o saldo será levantado pelo beneficiário administrativamente desde que preenchidos os requisitos legais para tanto.\r\n\r\nEfetuado o depósito, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.024655-3 CARLOS PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À parte autora para que informe se foi realizada a perícia designada para o dia 09/11/2006.\r\n\r\nEm caso positivo, intime-se o Diretor do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, para que apresente o laudo pericial.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.012607-2 EDUARDO SALEK FIAD (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Considerando o disposto no art. 644 do CPC, com redação dada pela Lei nº. 10.444/02, dê-se vista à CEF, para que, no prazo de 90 (noventa) dias, proceda à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, aplicando os índices concedidos no julgado e a taxa progressiva de juros, e deposite o saldo final apurado, sendo certo que o saldo será levantado pelo beneficiário administrativamente desde que preenchidos os requisitos legais para tanto.\r\n\r\nEfetuado o depósito, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.023304-6 ERICA CUSTODIO DOS SANTOS (Adv. AFONSO JOSE MOREIRA PENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 409/452. Dê-se vista à parte autora, a teor do art. 398, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.016191-3 PAULO CESAR DOS SANTOS FERRACINI (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Considerando o disposto no art. 644 do CPC, com redação dada pela Lei nº. 10.444/02, dê-se vista à CEF, para que, no prazo de 90 (noventa) dias, proceda à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, aplicando os índices concedidos no julgado, e deposite o saldo final apurado, sendo certo que o saldo será levantado pelo beneficiário administrativamente desde que preenchidos os requisitos legais para tanto.\r\n\r\nEfetuado o depósito, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.024119-2 JANE PORTELLA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Esclareça, a parte autora, de forma analítica, os aspectos controvertidos que pretende demonstrar por meio das provas testemunhal e documental requeridas, bem como indique, de forma clara, a utilidade de tais modalidades probatórias no caso concreto.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.026736-7 JOSE IGNACIO DOS SANTOS (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDeixo de receber a apelação de fls. 29/32, por manifestamente intempestiva.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.002962-0 LUIZ CARLOS TEIXEIRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Fls. 62/64 e 66/68. Dê-se vista à parte autora, a teor do art. 398, do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2004.51.01.020155-8 KARLA SERRANO BARBOSA RODRIGUES (Adv. EDNALDO EMERICK) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CRC-RJ (Adv. PEDRO MIRANDA). . Oficie-se à(s) autoridade(s) impetrada(s) encaminhando cópia do(a) v. acórdão/decisão.\r\n\r\nApós, dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.002220-6 MARIA AUGUSTA LIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. NAO CADASTRADO). . Oficie-se à(s) autoridade(s) impetrada(s) encaminhando cópia do(a) v. acórdão/decisão.\r\n\r\nApós, dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.003089-0 LUIS CARLOS PEREIRA SOBRAL (Adv. RODRIGO TROVAO DO NASCIMENTO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Em vista do informado no ofício de fl. 61, e considerando o teor da documentação acostada aos autos, à SEADI para alterar a autoridade impetrada para Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. Após, oficie-se solicitando as informações, a teor do art. 7o., I, da Lei 1.533/51.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.004946-0 ANITA VIEIRA DE MELLO (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x DIRETOR DO CENTRO DE PAGADORIA DO EXERCITO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nEm razão do acima exposto, ATRIBUO EFEITOS MODIFICATIVOS à parte final do decisum de fls. 18/20, passando o dispositivo de fls. 19/20 a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com base nos Artigos 267, XI e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do Artigo 257, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios, com base nas Súmulas no 512, do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.023992-3 THEREZINHA MARIA MARTINS PINHEIRO (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO. . Vistos em decisão. \r\n\r\nNessa perspectiva, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nCumpra-se o art. 7º, I, da Lei 1533/51 e, transcorrido o prazo para apresentação das informações, dê-se vista ao MPF, para parecer.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.490251-5 CHEVRON BRASIL LTDA (Adv. CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO, FLAVIO EL AMME PARANHOS) x PROCURADOR-CHEFE DA DIVIDA ATIVA DO INSS DO RIO DE JANEIRO. . À parte impetrante para emendar a inicial, no prazo de 10 dias, devendo:\r\n\r\nAtribuir à causa valor compatível com o conteúdo econômico da ação, tendo em vista a diferença de valores das NFLD's acostadas nos autos e o valor atribuído à causa, recolhendo eventual diferença de custas.\r\n\r\nApresentar cópia da referida emenda, de acordo com o art. 6º da Lei 1533/51, para instrução do ofício de informações.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.000910-7 GERALDO TEODOSIO ALVES (Adv. GERALDO TEODOSIO ALVES) x TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO. . À parte impetrante para emendar a inicial, no prazo de 10 dias, devendo:\r\n\r\nfornecer cópia do comprovante de rendimentos atualizado, próprio ou de quem dependa economicamente, bem como declaração nos termos da Lei 1060/50, para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça;\r\n\r\nespecificar o pedido principal da presente, atendendo ao que dispõe o art. 282, IV, do CPC;\r\n\r\nindicar corretamente a autoridade apontada como coatora, nos termos do §1º do art. 1º da Lei 1.533/51;\r\n\r\ntrazer aos autos documentação que comprove o direito líquido e certo do impetrante, sobretudo no que diz respeito à anulação de sua prova, observando-se que a via mandamental não permite produção de provas no decorrer do processo, devendo todo elemento probatório ser pré-constituído; \r\n\r\napresentar cópia da referida emenda, bem como de toda a documentação acostada, de acordo com o art. 6º da Lei 1.533/51, para instrução do ofício de informações.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n32 - 2006.51.01.490274-6 SOCIEDADE EDUCACIONAL MODELO E EDUCACAO LTDA (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - RAMOS. . À parte impetrante para emendar a inicial, no prazo de 10 dias, devendo:\r\n\r\nAtribuir à causa valor compatível com o conteúdo econômico da ação, recolhendo eventual diferença de custas.\r\n\r\nApresentar cópia da referida emenda, de acordo com o art. 6º da Lei 1533/51, para instrução do ofício de informações.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.000623-4 LUIS ANTONIO INARRA (Adv. LUIZ FERNANDO COPPOLA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . À parte impetrante para emendar a inicial, no prazo de 10 dias, devendo:\r\n\r\nFornecer cópia do comprovante de rendimentos atualizado, próprio ou de quem dependa economicamente, bem como declaração nos termos da Lei 1060/50, para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça;\r\n\r\nEsclarecer o pedido principal, atendendo corretamente ao art. 282, IV, do CPC;\r\n\r\nApresentar cópia da referida emenda, de acordo com o art. 6º da Lei 1533/51, para instrução do oficio de informações.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 97.0108154-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, JAYL LEITE ARANTES) x OBEDE SANTOS LEAL DISTRIBUIDORA LTDA-ME (Adv. PAULO FLORENCIO DE GOIS) x OBEDE SANTOS LEAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTER FERREIRA DA SILVA LEAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularize a CEF sua representação processual em relação à advogada Dra. Carolina Bastos Lima (OAB/RJ 135.073), signatária do substabelecimento de fl. 176.\r\n\r\nCumprida esta exigência, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do(a)(s) Dr.(a)(s) LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (OAB/RJ 56313) e JAYL LEITE ARANTES (OAB/RJ 63240), tendo em vista a juntada do substabelecimento em fls. 156.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF conforme requerido em fls. 155.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.004821-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO) x JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 66/67. Providencie a Secretaria a exclusão dos nomes dos advogados que renunciam aos poderes que lhe foram outorgados pela parte autora, bem como anote no sistema de acompanhamento processual o nome do advogado Dr. Gryecos Attom Valente Loureiro (OAB/RJ 97.640), tendo em vista os termos da petição de fl. 69.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, conforme requerido à fl. 69, devendo a mesma cumprir efetivamente o despacho de fls. 56, no prazo de dez dias, indicando bens do executado passíveis de penhora com vistas à viabilização do prosseguimento da presente execução.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n36 - 87.0004355-9 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA) x RUY LOPES DA SILVA (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS, WALDOMIRO ARAUJO DIAS). . Aguarde-se julgamento do(s) Agravo(s) nº(s). 2006.02.01013421-7(fl. 298), na forma da Ordem de Serviço nº. 02, de 22/08/2000, da Vice-Presidência do Eg. TRF-2ª. Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2001.51.01.018332-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x EUGENIO LUIZ DANIEL LIPAROTI E OUTRO (Adv. IGUASSU JOSE MIRANDA FILHO). . Sobre a execução do julgado, diga a parte embargante (União/AGU), em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nDecorrido este prazo e não havendo requerimento de cumprimento da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá se solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n38 - 2006.51.01.024152-8 ISBET - INSTITUTO BRASILEIRO PRO EDUCACAO,TRABALHO E DESENVOLVIMENTO (Adv. CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos, etc...\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, posto que não demonstrada de pronto a verossimilhança do direito alegado, consoante fundamentação supra.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n39 - 2006.51.01.011353-8 LABORATORIO SIMOES LTDA (Adv. CEZAR LUIZ DO CARMO SILVA FILHO) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA-ANVISA. . Constato, da petição de fl. 123, que a própria ANVISA forneceu novo endereço, nesta cidade, onde pode ser intimada a Autoridade Impetrada.\r\n\r\nPor conseguinte, solicitem-se as informações à Autoridade Impetrada, na forma do disposto no Artigo 7º, inciso I, da Lei nº 1.533/1951, e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, para sua oitiva.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.022653-9 ELTON DANTAS RODRIGUES (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x COMANDANTE DA 1A REGIAO MILITAR-MINISTERIO DA DEFESA-EXERCITO BRASILEIRO. . Vistos, etc...\r\n\r\n“Ex positis”, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DA LIMINAR, por ausência dos requisitos necessários ao seu deferimento e indefiro, de plano, os pedidos atinentes a anulação da promoção de BRUNO RODOLFO DUARTE, por ausência de uma das condições específicas da ação quanto ao mesmo, qual seja, a liquidez e certeza.\r\n\r\nIntime-se a impetrada para que preste informações em 10 (dez) dias conforme art. 7o, inciso I da Lei 1.533/51.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, para que em cinco dias de manifeste.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.001198-9 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA ALDEIA (Adv. DANIELLE DE SOUZA SOARES) x CHEFE DA DIVISAO DE CONVENIOS DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO. . À parte impetrante para emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, devendo:\r\n\r\nAtribuir à causa valor compatível com o conteúdo econômico da ação, nos termos do Artigo 260 do CPC, recolhendo eventual diferença de custas;\r\n\r\nApresentar cópia da referida emenda, bem como da petição de fl. 54, para instrução do ofício de informações.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n42 - 2005.51.01.011616-0 CERAS JOHNSON LTDA (Adv. GEORGEANA SILVA LEAL DE MACEDO, KARINE FARIA PAGLIUSO, JOSE MAURICIO MACHADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc...\r\n\r\nEm razão do acima exposto, ACOLHO os embargos declaratórios, para atribuir efeitos modificativos à decisão que rejeitou os embargos de declaração opostos pela União Federal à fl. 353, devendo o primeiro parágrafo de fl. 356 ser lido, de acordo com o dispositivo da sentença de fls. 285/305, com os efeitos modificativos atribuídos pela decisão de fls. 316/319, como:\r\n\r\n“Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, concedendo a segurança apenas para declarar a inexistência de relação jurídica tributária entre as partes que obrigue a Impetrante a recolher a COFINS com base de cálculo majorada pela inclusão da totalidade das receitas auferidas, conforme art. 3o da Lei 9.718/98, tendo em vista a inconstitucionalidade do referido dispositivo, mantida a base de cálculo constituída apenas pela receita bruta das vendas de mercadorias, de mercadorias e serviços e de serviços de qualquer natureza, mantendo-se no mais os ditames da Lei 9.718/98, para tais exações, abstendo-se o Impetrado de impor qualquer sanção a este título.\r\n\r\nEm conseqüência, declaro, ainda, a existência de relação jurídica autorizadora da compensação dos valores pagos a título de COFINS, no período de fevereiro de 1999 a maio de 2005, por força do artigo 66, parágrafo 4o, da Lei no 8.383/91, com débitos vincendos de quaisquer tributos e contribuições que hoje se encontrem sob a administração e fiscalização da atual Receita Federal do Brasil e que, antes da unificação, já se encontrassem sob a administração e fiscalização da extinta Secretaria da Receita Federal, nos termos do art. 74 da Lei no 9.430/96, com a redação da Lei no 10.637/2002, corrigindo-se os valores a compensar pela SELIC (§ 4o do art. 39 da Lei 9.250/95) a partir de cada pagamento indevido, bem como para determinar à Impetrada que, em conseqüência, aceite a compensação assim realizada e se abstenha de impor sanções à Impetrante por este fato, mas sem prejuízo de seu poder de controle e fiscalização sobre a correção contábil dessa mesma compensação, por ocasião da homologação.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmula n. 512 do STF).\r\n\r\nDecorrido o prazo de recurso, encaminhem-se os autos deste processo ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, para reexame necessário em segundo grau de jurisdição (art. 12, parág. Único, da Lei no 1.533/51).\r\n\r\nP.R.I. e Comunique-se. Dê-se ciência ao MPF.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.001103-5 ARAR COM/ E IND/ DE ARDOSIA S/A (Adv. CID AUGUSTO VIEGAS RANGEL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO O DEPOSITO JUDICIAL, devendo o requerente juntar aos autos o indigitado documento com a co-respectiva autenticação mecânica da instituição bancária, comprovando, assim o depósito, em dez dias, e INDEFIRO A LIMINAR, quanto ao pedido de expedição de certidão negativa, posto que não demonstrado de pronto um dos requisitos necessários ao seu deferimento, qual seja, a verossimilhança do direito guerreado, pois os documentos colacionados não demonstram sequer os valores necessários a mensuração do crédito que se pretende reconhecer inaudita altera pars. \r\n\r\nSolicitem-se as informações, no prazo legal. Após, abra-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença..\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nId: 138910"
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                                "ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000023\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 99.0060241-2 ANAYSE DOS SANTOS CAMPOS DE SOUZA E OUTRO (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, CHRISTIANA KUNIGAMI DE ALMEIDA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Observo na inicial, que foi requerida a distribuição da presente por dependência ao processo 960072375-3 (fl. 06), o qual não tramita neste Juízo, mas sim na 20ª Vara Federal.\r\n\r\nConsiderando a informação de fl. 260, após consulta do sistema de informação processual da Justiça Federal (fl. 261/262), onde consta o vínculo da referida ação com a consignatória nº 960018056-3, que também foi distribuída à 20ª Vara Federal, converto o julgamento do feito em diligência, para que os autores juntem cópias das iniciais e das eventuais sentenças já proferidas, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 91.0031827-2 WAGNER SMYL DE LIMA (Adv. NELSIMAR MIGUEL BARRETO PEIXOTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Traslade-se do precatório para estes autos, cópias dos alvarás de fls. 52/53.\r\n\r\nTendo em vista que o alvará nº 52 já foi retirado, dê-se vista ao autor.\r\n\r\n3 - 91.0125977-6 SUZANNA WHITAKER DE ASSUMPCAO MATTOS E OUTROS (Adv. WALMYR MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Fls. 307/320: dê-se vista à União/FN.\r\n\r\n4 - 93.0022905-2 ANTONIO DANTAS DO VALLE (Adv. JOSE PERELMITER, TERESA CRISTINA MARANGONI RIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Apresente a CEF a planilha de cálculo que originou o valor apurado no demonstrativo de fl. 201.\r\n\r\n5 - 95.0012378-9 REGNO IND/ COM/ DE CONFECCOES LTDA (Adv. JOSE DORVAL NICOLINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Indefiro o pedido de remessa ao contador, uma vez que a autora não é beneficiária da justiça gratuita.\r\n\r\nPromova a autora à execução dos honorários advocatícios, nos termos do art. 730 do CPC, cujo valor deverá ser calculado sobre o total que serviu de base para a compensação dos créditos junto a Receita Federal.\r\n\r\n6 - 99.0004592-0 MADEMOISELLE MODAS E CONFECCOES LTDA (Adv. ROBERTO EDWARD HALBOUTI, GUILHERME CORREA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. JOSE ROBERTO DA CUNHA PEIXOTO). . Intime-se a autora-devedora, para que efetue o pagamento da verba honorária, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n7 - 99.0060527-6 IFF ESSENCIAS E FRAGANCIAS LTDA (Adv. ALBERTO M J J M G RAFAEL GONZAGA DE ORLEANS E BRAGANCA, NANCI GAMA, MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA, JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. ADILSON BATISTA BEZERRA). . Fls. 442/443: Dê-se vista ao INSS.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.022238-4 TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. IZABEL CRISTINA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO). . A União não concorda com o pedido de desistência, apenas com a renúncia do direito sobre o qual se funda a ação.\r\n\r\nDesta forma, manifeste-se o autor sobre a petição da União de fl. 80, apresentando procuração com poderes específicos para renúncia, caso concorde.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 90.0011366-0 MARINALVA DE CASTRO GAMA (Adv. LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Redistribuam-se os autos para uma das Varas especializadas em matéria previdenciária.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 00.0596518-7 BENEDICTO CONSTANTE (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELIA REGINA SOUZA DELGADO). . Recebo a apelação do autor de fls. 219/224, por tempestiva (cert. de fl. 225), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n11 - 97.0105124-6 COSME TEIXEIRA SOBRINHO E OUTROS (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Fls. 139/186: Requeiram os autores a execução do julgado, na forma do art. 730, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n12 - 97.0107315-0 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Fl. 1167: Ao SINDISERF/RJ.\r\n\r\n13 - 98.0000375-4 ANTONIO BISPO PINHEIRO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Previamente, digam os autores sobre os documentos de fls. 1079/1081.\r\n\r\n14 - 98.0001291-5 ANTONIO DA CRUZ (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Indefiro o requerido pelo autor à fl. 214, tendo em vista que os cálculos já foram elaborados, conforme fls. 206/211.\r\n\r\nAguarde-se, por dez dias, novo pronunciamento do autor. Decorridos, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 99.0002328-5 GERALDO PINTO DA SILVA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, MARILENE SAMPAIO PORTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Manifeste-se a requerente EVA LUCIA BATISTA sobre a petição da União de fl. 209.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.008626-5 WALDEMAR PEREIRA PINTO - REP/ P/ MIRIAM GOMES PEREIRA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO). . Recebo a apelação do autor de fls. 56/80, por tempestiva (cert. de fl. 86), no seu duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista que a União já ofereceu contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.014182-3 CARLOS REINALDO PEREIRA SOUTO E OUTROS (Adv. EVANDRO SOUTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.009599-8 ELZA SOUZA SILVA DA CUNHA (Adv. SEBASTIAO DORNELAS DUTRA, LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x UNIAO FEDERAL. . Diga a União (AGU) sobre a petição da autora de fl. 34.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2003.51.01.023888-7 PAULO ROBSON OLIVEIRA DINIZ E OUTROS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Esclareça o patrono dos autores se a renúncia de fl. 189 atinge a todos, tendo em vista os documentos de fls. 190/191.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 91.0034791-4 SANTA HELENA IND/ DE ALIMENTOS S/A (Adv. JOSE CALDAS BERNARDINO, MARCO ANTONIO P. DE L. RODRIGUES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO F. G. CAMARINHA) x IND/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS CONFIANCA S/A (Adv. OCTAVIO TINOCO SOARES, RICARDO CAMARGO PINHEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000124/2007 FOLHA 156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Conforme as razões acima expostas, julgo EXTINTO o processo, sem a resolução do mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 92.0070736-0 DEA LUCIA BECKER COUFAR E OUTROS (Adv. ARMANDO MONTEIRO, CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Fls. 463/470: Aos autores.\r\n\r\n22 - 93.0006286-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento do feito em diligência para manifestação da União Federal (AGU), em face do pedido de desistência de fls.116/117.\r\n\r\n23 - 94.0011628-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Intime-se a CEF, por mandado, para cumprir integralmente o julgado, creditando na conta vinculada dos autores, o índice de 26,06%, 06/87, (fls. 261/268), bem como juntar os termos de adesão de MARIO LUIZ e RICARDO PINTO, no prazo de 20 (vinte) dias, improrrogáveis.\r\n\r\n24 - 95.0002820-4 ANTONIO SANTOS E OUTROS (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO NELSON DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO). . Junte a CEF, no prazo de vinte dias, o termo de adesão do autor JOSÉ RENATO, sob pena de prosseguimento.\r\n\r\n25 - 95.0003341-0 JOSE LUIZ GIL COSTA (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Expeça-se alvará de levantamento, referente a honorários advocatícios, do valor depositado à fl. 273, em nome do Dr. Hitler Litaiff OAB/RJ 33.819.\r\n\r\n26 - 95.0005192-3 PAULO AUGUSTO MACEDO DE OLIVEIRA (Adv. CHRISTIANI SANT'ANNA D'ARA, CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO, MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Traga a CEF a planilha de cálculo que originou o valor apurado no demonstrativo de fl.162.\r\n\r\n27 - 95.0007771-0 DANIEL RIBEIRO CORREIA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x NELSON GUEDES COUTO E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Anote-se a prioridade, nos termos da Resolução nº 04/2001, do E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que efetue o pagamento dos honorários advocatícios, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n28 - 95.0014836-6 CELSO MILAN DE SOUZA (Adv. SONIA REGINA YESSIN RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA). . Expeça-se alvará de levantamento, referente a honorários advocatícios, do valor depositado à fl. 225, em nome do Dr. Aldecir Costa Pereira OAB/RJ 45.641.\r\n\r\n29 - 96.0001004-8 ALBERTO MIRANDA AMORIM E OUTROS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Expeça-se alvará de levantamento, do valor depositado à fl. 395, em nome da Dra. Graziele Cardoso da Silva, OAB/RJ 109.086.\r\n\r\n30 - 96.0013554-1 FERNANDO AZAMBUJA RIBEIRO E OUTROS (Adv. CATIA REGINA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intime-se a CEF, por mandado, para no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o julgado em relação aos autores, PAULO ROBERTO e BEATRIZ CONSUELO, deduzindo-se as quantias porventura pagas, uma vez que não foi comprovado o acordo, sob pena de multa diária de R$ 100,00, por autor.\r\n\r\n31 - 96.0076176-0 FRANCISCO DAS CHAGAS FURTADO (Adv. MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a CEF, por mandado, nos termos do art. 644 do CPC, para cumprir a obrigação de fazer determinada no julgado, no prazo de 30 dias, apresentando a respectiva planilha de cálculos.\r\n\r\n32 - 97.0005346-6 NICOLAS JESUS DI SALVO E OUTROS x ANA MARIA FERREIRA MARTINS PESSANHA x PALMIRA DA CONCEICAO DA CRUZ E OUTROS (Adv. GLORIANO MARZULLO, FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI, ROMILDA XAVIER PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF sobre a petição dos autores de fls. 307/308.\r\n\r\n33 - 97.0073615-6 MARIA JOSE AVILA DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, REGINALDO PEIXOTO LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Cite-se a UNIÃO/AGU, para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n34 - 98.0023543-4 CLAUDIO GUEDES PEREIRA E OUTRO (Adv. CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Junte a CEF os extratos analíticos do FGTS dos períodos de 01.06.87 e 02.05.90, a fim de se verificar os índices aplicados, em 20 (vinte) dias.\r\n\r\n35 - 98.0033260-0 CLAUDIA REGINA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv. PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a CEF, por mandado, nos termos do art. 644 do CPC, para cumprir a obrigação de fazer determinada no julgado, no prazo de 30 dias, apresentando a respectiva planilha de cálculos.\r\n\r\n36 - 99.0001263-1 JOAO BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 216/230: Aos autores.\r\n\r\n37 - 99.0059663-3 LIDIO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 198/246: Previamente, esclareça a CEF, em 10 (dez) dias, se os índices usados na correção das contas foram também aplicados sobre o valor dos juros progressivos.\r\n\r\n38 - 2000.51.01.003121-0 FLAVIO PEREIRA MONTEIRO JUNIOR (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\n39 - 2000.51.01.003324-3 JOSE LUIZ NITZCHE NOBRE MACHADO E OUTRO (Adv. CATIA REGINA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . A execução dos honorários advocatícios deverá ser nos termos dos arts. 475-B e 475-J da Lei 11232/2005, acrescido ao CPC.\r\n\r\n40 - 2000.51.01.011616-1 FERNANDO MORELLI BATISTA E OUTROS (Adv. ROBERTO RAAD, ALEXANDRE RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Intime-se a CEF para que efetue o pagamento da verba honorária, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n41 - 2000.51.01.014802-2 HUMBERTO LIMA SAISSE (Adv. NUBIMAR HUBER BATISTA TINOCO, SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO). . Citem-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n42 - 2000.51.01.015362-5 ANDRE LUIZ COELHO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Digam os autores, em 15 (quinze) dias, tendo em vista a juntada das planilhas de cálculos (fls. 175/266).\r\n\r\nDefiro o pedido de prazo requerido pela CEF, por 15 (quinze) dias, improrrogáveis, para juntada do termo de adesão do autor DOUGLAS DE OLIVEIRA MATOS, ou, no mesmo prazo, calcular e creditar em sua conta vinculada, tudo o que lhe é devido, deduzindo-se as parcelas porventura pagas, sob pena de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\n43 - 2000.51.01.026359-5 MARINO DE FREITAS LOPES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a CEF, por mandado, para que efetue o pagamento da verba honorária, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n44 - 2000.51.01.026829-5 ALFREDO BISPO DOS SANTOS (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Defiro o pedido de prazo formulado pela CEF à fl. 155, por 15 dias, improrrogáveis, para juntada do termo de adesão, ou, no mesmo prazo, calcular e creditar na conta vinculada do autor, tudo que lhe é devido, deduzindo-se as parcelas porventura pagas, sob pena de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\n45 - 2000.51.01.029003-3 NELSON ROCHA DIAS (Adv. SUELI MARIA GONCALO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Esclareça a CEF, em 05 (cinco) dias, se os valores indicados nas planilhas de fls. 195/199 foram disponibilizados ao autor.\r\n\r\n46 - 2000.51.01.031390-2 NILDO CELESTINO E OUTROS (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Defiro o prazo de 20 dias para que a CEF forneça os termos de adesão referentes aos autores NILDO CELESTINO E ROSANA PEÇANHA ARNAUD, bem como para que cumpra o requerido pelo autor ANTONIO RAFAEL SILVEIRA, no item 1, da petição de fl. 216.\r\n\r\n47 - 2001.51.01.001617-1 ALOISIO LOURENZO (Adv. RENATO DORNELLAS HADID) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Informe o autor, o nome e endereço do banco depositário do FGTS desde a data da opção até o seu encerramento, em 10 (dez) dias. Decorridos, sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2001.51.01.007947-8 AUREMILDO JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Defiro o pedido de prazo requerido pela CEF, por apenas 20 (vinte) dias, improrrogáveis, para que sejam juntados os termos de adesão dos autores, com exceção de AUREMILDO JOSÉ DOS SANTOS.\r\n\r\n49 - 2002.51.01.018451-5 JORGE LUIZ DE JESUS E OUTRO (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À Contadoria para elaboração de cálculos até a data do crédito efetuado pela CEF, 03.07.2006 (fl. 125).\r\n\r\n50 - 2003.51.01.001291-5 CARLOS ANTONIO DA SILVEIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Defiro o pedido de prazo formulado pela CEF à fl. 62, por 20 (vinte) dias, improrrogáveis, para juntada do termo de adesão, ou, no mesmo prazo, calcular e creditar na conta vinculada do autor, tudo que lhe é devido, deduzindo-se as parcelas porventura pagas, sob pena de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.012601-5 EDMAR PIRES LOPES E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifestem-se os autores sobre a petição da CEF de fls. 227/334.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.019130-9 EL PASO RIO GRANDE LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, GUILHERME AVELAR GUIMARAES) x COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL - CBEE (Adv. EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES). . A SEADI para substituição da ré Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial pela União Federal.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.014766-0 CUSTODIA MARIA PENHA CERQUEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Diga a CEF sobre a petição e documento de fls.29/30.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n54 - 2005.51.01.012293-6 SIDNEY PEREIRA VIEGAS (Adv. RAPHAEL DODD MILITO) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS, DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO-RJ. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n55 - 93.0059658-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SANDRA CUREAU) x DOMINGOS JOSE DA SILVA BOA - ESPOLIO - REP/ P/ ALFREDO DA SILVA BOA FILHO E OUTROS (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO). . Fls. 288/293 e 295: ao MPF.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n56 - 95.0011018-0 REGNO IND/ COM/ DE CONFECCOES LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n57 - 00.0255184-5 ODETTE FARHI ORENSTEIN (Adv. OVIDIO DE VASCONCELLOS ALVARENGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELIA REGINA SOUZA DELGADO). . Oficie-se a CEF, no endereço fornecido à fl. 111, com cópia da guia de fl. 43, solicitando o saldo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n58 - 99.0059523-8 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x CHRISTOVAO CELESTINO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES, ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES). . Fls. 94/99: À Contadoria para elaboração de novos cálculos.\r\n\r\n59 - 2000.51.01.016233-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA) x TRANSPORTE PORTELA ALTA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . Fls. 61/62: À Contadoria.\r\n\r\n60 - 2002.51.01.024046-4 UNIAO FEDERAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI) x SEBASTIAO FERREIRA REIS E OUTROS (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL). . Tendo em vista a certidão de fl. 82, defiro o pedido de devolução de prazo requerido pelos embargados à fl. 80, começando o mesmo a fluir a partir da publicação deste.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.012931-8 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x JOAP AUTO PECAS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . Fl.29: Oficie-se à Secretaria da Receita Federal/RJ, com cópias de fls. 23/24 e 27, solicitando informações.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.021117-9 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x OLGA DE ARAUJO DE AQUINO (Adv. ROSA MARIA DE SANTANA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 15 dias.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n63 - 2005.51.01.017315-4 MARLY DE ANGELIS FUCCI (Adv. MARCOS GUSTAVO HEUSI NETTO) x CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. OCTAVIO BLATTER PINHO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n64 - 00.0268858-1 JOVELINO PEDRO DE SOUZA (Adv. JOSE ERNESTO MARTINS FILHO, EDEGAR BERNARDES, VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. LUIZ ANTONIO DA COSTA NOBREGA). . Previamente, à SEADI para substituir o pólo passivo, fazendo constar a UNIÃO FEDERAL. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 63\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 138997"
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Fls. 450 - Cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.002857-8 RAYMUNDO NONATO MARINHO (Adv. WANDERLEY DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.003065-0 ELDO DE FRANCA FERREIRA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao IBGE sobre a resposta de ofício de fls.93, devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.014667-2 ADEMIR CARVALHO CORREA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para juntar aos autos cópia da Inicial e da eventual Sentença proferida no processo nº 2003.51.51.036841-3, no prazo de dez dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.024499-2 WAGNER MARQUES DE LIMA (Adv. ALOISIO PEREIRA GORITO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.010142-0 ANA OLIVIA PEREIRA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x BANERJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Nomeio em substituição ao Perito anteriormente designado, o Dr. João Carlos Gomes Jorge, para realizar a perícia contábil nestes autos. Intimem-se as partes para ciência, o Perito para dizer se aceita o encargo e os honorários, que inclusive já foram depositados e o Dr. Henry Wilson para ciência de sua dispensa do encargo.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.007860-1 JOAO AGOSTINHO LEITE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . \r\n\r\n1) Intime-se a CEF para informar, documentadamente, se a parte Autora vem depositando os valores incontroversos, nos termos da Decisão de fls. 203/206, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n2) Considero razoável para um profissional de nível superior a remuneração de R$ 50 (cinqüenta reais) por hora e tratando-se de perícia corriqueira que não imporá gastos superiores a três dias de trabalho, de oito horas cada, fixo em R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) o valor da perícia, parcelando-os em 5 (cinco) vezes.\r\n\r\nConcedo à parte o prazo de 30 (trinta) dias para o depósito da primeira parcela.\r\n\r\nDetermino à parte Autora, ainda, que acoste aos autos, no prazo de dez dias, comprovantes de reajustes salariais da categoria profissional (CRS/CP) relativos aos períodos abrangidos pelo contrato de financiamento impugnado e à parte ré que junte a Planilha de Evolução do Saldo Devedor até a presente data.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Sr. Perito para que responda aos quesitos eventualmente formulados pelas partes, bem como aos seguintes quesitos elaborados por este Juízo:\r\n\r\n1- Queira o I. Perito esclarecer o que vem a ser uma Série em Gradiente.\r\n\r\n2- Qual foi o valor da prestação “Price Gradiente” calculada no momento da assinatura do contrato? Qual o percentual de redução, do valor da prestação, aplicada na 1ª prestação? \r\n\r\n3- A Razão Gradiente está sendo acrescida à prestação, de conformidade com o que foi estabelecido no contrato, bem como no prazo determinado pela Lei que autoriza a adoção de tal sistemática? \r\n\r\n4-Informe o Sr. Perito, se o contrato é regido pelo PES/CP - Plano de Equivalência Salarial Por Categoria Profissional, e ainda, se existe cláusula contratual estipulando a relação percentual Prestação/Renda Familiar.\r\n\r\n5-Informe o Sr. Perito qual o índice utilizado para a atualização do Saldo Devedor.\r\n\r\n6-Segundo a Demonstração da Evolução do Saldo Devedor - DESD - fornecida pela Instituição Financeira, a relação percentual Prestação/Renda Familiar, estipulada no contrato, foi obedecida ao longo do contrato?\r\n\r\n6.1 - Caso as prestações tenham sido majoradas, em percentuais acima do contratualmente previsto, elabore o Sr. Perito planilha demonstrando a diferença, entre a prestação cobrada e a que deveria ser cobrada, mês a mês.\r\n\r\n7-Informe o Sr. Perito qual a taxa de juros aplicada ao financiamento, e se esta taxa é a que consta do contrato?\r\n\r\n8- Informe o Sr. Perito, se a periodicidade da correção do saldo devedor é a mesma do aumento salarial da categoria do devedor.\r\n\r\n9- Os depósitos feitos pela parte autora foram suficientes para satisfazer o valor correto da prestação, segundo a política salarial da categoria profissional do mutuário? Se insuficientes, qual o montante da diferença, com os consectários da mora?\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 96.0077960-0 ALCIDES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n10 - 97.0011927-0 FUNDACAO ATAULPHO DE PAIVA (Adv. VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO) x ALIMENTICK REFEICAO CONVENIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. NAO CADASTRADO). . Vista à Fundação Nacional de Saúde conforme requer às fls. 219, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n11 - 99.0010164-2 AMAURY MARTINS COSTA E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR PAULON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . 1) Vistos etc.\r\n\r\nAnte os termos da petição de fls. 518, considero cumprida a obrigação em relação aos Autores Amaury Martins Costa, Antonio Mendes Figueiredo, Dalva Regina da Silva Valle, Edson Carlos Tenuta do Nascimento, Edson Montorni da Silva, Gilnei Ventura Moreira e Hermes José Pereira, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. À SEADI para anotar baixa-arquivado.\r\n\r\n2) Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS da autora Ana Maria Martins Freesz, dê-se vista à parte autora pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n3) Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial para retificar ou ratificar os cálculos apresentados pelo Autor Antonio Cardoso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.007387-3 HERNANDES GOMES SANTOS (Adv. SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 206 - Indefiro. Mantenho o despacho de fls. 204, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.029750-7 JORGE LUIZ DE SOUZA BARBOSA (Adv. CARLOS ANTONIO TRINDADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA DE MATTOS BERTOLETTI). . Inicialmente, defiro a expedição de alvará referente ao valor depositado às fls.183, conforme requer o Autor.\r\n\r\nApós, cumpra-se a última parte de fls.220.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.017661-7 JOSE GUILHERME DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA RODRIGUES) x JOSE GUILHERME DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). . Face ao tempo decorrido, diga o Autor se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.015269-2 MARIO MAGALHAES DE VASCONCELLOS JUNIOR (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.019635-0 ADAO DE ARAUJO LIMA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.005573-3 REYNALDO VILARDO ALOY (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . \r\n\r\nHaja vista que a sentença em tela possui natureza mandamental, determino a intimação pessoal do Gerente - FGTS da CEF para apresentar cálculos e extratos das contas vinculadas ao FGTS do Autor, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária pelo atraso no cumprimento.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n18 - 90.0002872-8 CARLOS AMERICO BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. HENRIQUE FERRAZ C. DE MELLO, GILBERTO MARTINS COSTA) x TELERJ-TE LECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A . . Tendo em vista que a prestação jurisdicional terminou com a prolação da Sentença de fls. 1038, nada a prover.\r\n\r\nRetornem os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n19 - 2001.51.01.018633-7 EMIR JIRJI KOUREICHE (Adv. LEONARDO AUGUSTO DE JESUS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Impetrante para manifestar-se acerca do que aponta a União às fls. 180/181.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 96.0014703-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BIRDS COM/ DE VEICULOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DARUIZ NECULO PINHO PARANHOS OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x FERNANDO JOSE HESS JENCARELLI (Adv. SEM ADVOGADO). . Diligencie a Secretaria na obtenção dos endereços dos Executados, mediante acesso à base de dados da Receita Federal.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.027499-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x BANHO DE LOJA COM/ DE CONFECCOES LTDA ME E OUTROS. . Defiro a suspensão da presente execução pelo prazo de 150 (cento e cinqüenta) dias que requer a CEF à fl. 66.\r\n\r\nDecorridos, venham conclusos os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2005.51.01.016946-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x NILDETE BEZZOCO. . Dê-se vista à Ré sobre o pedido de desistência de fls. 55, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.003335-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x HILANA HAHN MEIRELLES E OUTROS. . Junte a Autora, no prazo de 10 (dez) dias, Planilha de Evolução do Débito, documento este indispensável à propositura da presente Ação.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n24 - 94.0069215-3 BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA, LIDIA MARIA SCHIMMELS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Ao Excepto sobre a exceção de fls. 376/8, no prazo de cinco dias. Após, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n25 - 2006.51.01.008468-0 JOSE HUMBERTO GOMES GONCALVES (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA). . Defiro a produção de prova pericial que requer o Embargante às fls. 134/135.\r\n\r\nNomeio para tal mister o perito JOSÉ CARLOS GOME JORGE, que deverá ser intimado pessoalmente para aceitar o encargo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e providências.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n26 - 00.0732696-3 COCA COLA IND/ LTDA (Adv. LOURDES HELENA MOREIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRazão assiste à Autora, de fato, na Decisão de fls. 330 este juízo não apreciou o pedido de levantamento formulado em nome da parte Autora, relativamente aos valores depositados pela CEF.\r\n\r\nAssim sendo:\r\n\r\n“Defiro a expedição de alvarás no valor de R$ 6.519,83 (seis mil quinhentos e dezenove reais e oitenta e três centavos) em nome da Autora, e no valor R$ 651,98 (seiscentos e cinqüenta e um reais e noventa e oito centavos) em nome de J.G. Garcia de Souza-Advogados,...com os acréscimos legais...”\r\n\r\nPor fim, observa-se que a CEF foi regularmente intimada (fls. 310) para garantir a execução da dívida, depositando em juízo a quantia devida (fls. 312/3), dentro do prazo legal, não há que se falar em mora da Executada, mas tão somente em correção monetária.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 2006.51.01.019610-9 ALBINO PEREIRA DE SAMPAIO E OUTRO (Adv. ALDO JOSE MUNIZ DE LIMA) x EDNA MENEZES DE OLIVEIRA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000190/2007 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.01.019610-9\r\n\r\nAUTOR: ALBINO PEREIRA DE SAMPAIO E OUTRO\r\n\r\nRÉU: EDNA MENEZES DE OLIVEIRA E OUTROS\r\n\r\nJUÍZA: Dra. MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nALBINO PEREIRA DE SAMPAIO e JOSÉ CARLOS MOREIRA BAPTISTA ajuízam a presente Ação Pauliana em face de EDNA MENEZES DE OLIVEIRA, ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO, TEREZA CRISTINA SIMÕES DE PAIVA, MARCELO LOUREIRO PINHEIRO e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando sejam declaradas como fraudulentas as alienações dos bens objeto da presente ação, inclusive os pactos adjetos de garantia real hipotecária à Caixa Econômica Federal pelo primeiro e segundo litisconsortes aos demais réus. Sejam, ainda, declarados ineficazes os negócios jurídicos, de sorte que os referidos bens retornem ao patrimônio daqueles, com o cancelamento dos atos nos respectivos Cartórios de Registros de Imóveis.\r\n\r\nInstruem a inicial com os documentos de fls. 09/36, requerendo os benefícios da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDespacho às fls. 38 determina a emenda à inicial, sob pena de extinção, para se adequar o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido, bem como juntar os documentos indispensáveis à propositura da ação e a cópia da emenda.\r\n\r\nPetição dos autores às fls. 42/68, em cumprimento ao despacho de fls. 38.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO Juiz, ao examinar a petição inicial, deve verificar se estão presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular da relação processual, bem como as condições para o exercício regular do direito de ação, incluindo-se, entre as últimas, o interesse de agir. Este, por sua vez, envolve a utilidade-necessidade do processo, bem como a adequação da via processual eleita ao fim colimado da parte autora.\r\n\r\nNo caso, a presente Ação Pauliana tem por objetivo declarar como fraudulentas as alienações dos bens imóveis de propriedade dos dois primeiros demandados, inclusive com os pactos adjetos de garantia real hipotecária à CEF.\r\n\r\nA ação pauliana, segundo o próprio Código Civil, somente pode ser intentada pelo credor, que ostente tal condição ao tempo em que ocorreu a suposta fraude, conforme os termos do artigo artigo 158, parágrafo 2o , in verbis:\r\n\r\n“Art. 158. Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda, quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos.\r\n\r\n.........................................................................................................................\r\n\r\n§ 2º So os credores que já o eram ao tempo daqueles atos podem pleitear a anulação deles.”\r\n\r\nNo caso, observa-se que a parte autora alega que é credora do primeiro e segundo demandados, conforme os termos do Título Judicial resultante da Ação Ordinária nº 96.001.107.485-7, distribuída em 24.09.1996, em curso na 14a Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro, atualmente, em fase de execução. \r\n\r\nA ação nº 96.001.107485-7 proposta por Albino Pereira de Sampaio e José Carlos Moreira Baptista em face de Edna Menezes de Oliveira e Antônio de Oliveira Filho tem por objeto a condenação da parte ré ao pagamento de danos materiais e morais e, conforme os termos da sentença os réus foram condenados ao “pagamento da importância de cento e vinte mil reais, “ex vi” art. 1095 do Cód.Civil, devidamente atualizada, juros simples e na forma da Leis, condenando-os mais ao pagamento de cinqüenta por cento do total da condenação, devidamente atualizados e a título de danos morais, bem como as custas e a honorários em 10% da condenação, restituindo-se o negócio à Administração dos réus, após declaração judicial da resolução da “Promessa de Compra e Venda” e o pagamento do total da condenação pelos réus aos autores”. (fls. 20)\r\n\r\nA mencionada sentença foi proferida pelo Juízo de Primeiro Grau em 27 de janeiro de 1999 e, por sua vez, o julgamento da apelação pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ocorreu em 11 de abril de 2000.\r\n\r\nO Apartamento n º 301, do Edifício situado na Rua Duarte Teixeira 340 foi vendido em 31/07/1997.\r\n\r\nPor sua vez, o Apartamento nº 302, do Edifício situado na Rua Duarte Teixeira, nº 340 - Quintino, Rio de Janeiro foi vendido em 29.09.1997.\r\n\r\nObserva-se que na data das alienações dos imóveis os autores sequer ostentam a condição de credores, portanto, resta evidente que o tipo de procedimento escolhido pela parte autora não corresponde à natureza da causa exposta na inicial, impondo-se o indeferimento da exordial.\r\n\r\nFinalmente, não bastasse o fato de que sequer existia o título judicial na data de realização da venda do imóvel, não há interesse processual no julgamento da presente ação pauliana, que tem por objetivo a declaração de nulidade da venda de imóvel hipotecado à Caixa Econômica Federal - CEF e, ainda, provavelmente, bem de família, não podendo ser penhorado o imóvel, conforme os termos do art. 1º, da Lei 8009/90.\r\n\r\nDISPOSITIVO.\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO A INICIAL, com fundamento no artigo 267, inciso I, c/c art. 295, incisos III, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face ao benefício da gratuidade, que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários, eis que sequer foi aperfeiçoada a relação processual.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, mediante apresentação de cópia.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2001.51.01.022015-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x COCA COLA IND/ LTDA (Adv. LOURDES HELENA MOREIRA DE CARVALHO). . Recebo a apelação de fls. 147/155, no duplo efeito. \r\n\r\nÀ União Federal, ora Apelada. \r\n\r\nDecorrido o prazo supra, subam os autos ao Eg. T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.026030-6 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO) x ANNITA WAISSMAN (Adv. RODRIGO FONTES DA COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000189/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE os presentes embargos, para determinar o prosseguimento da execução com base nos cálculos de fls. 238, no valor total de R$ 193.618,31 (cento e noventa e três mil seiscentos e dezoito reais e trinta e um centavos), atualizado até 10/2001.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 2006.51.51.007073-5 ILIA FREITAS DA SILVA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n31 - 2006.51.01.021661-3 RENATO DA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Aos autores sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2006.51.01.014079-7 DE MILLUS S/A IND/ COM/ (Adv. PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL, JULIO CESAR M.NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Ao autor sobre a contestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.022702-7 ROBERTO MARQUES (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Aos autores sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.000752-4 GILBERTO ALVES DE SOUZA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Ao autor sobre a contestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n35 - 2002.51.01.000426-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS) x SOC/ DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU-SESNI (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS). . (REPUBLICADO PARA CONSTAR NOME DO NOVO PATRONO)\r\n\r\nAnote a Secretaria quanto aos novos patronos dos Executados.\r\n\r\nOutrossim, chamo o feito à ordem para revogar o despacho de fl. 91 e determinar a imediata remessa dos presentes autos à SEDRJ para providenciar a redistribuição dos mesmos a uma das Varas Federais de Execução Fiscal, nos termos da decisão de fls. 73/74, eis que não foi concedido efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto perante a instância ad quem.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n36 - 95.0015912-0 CESAR HENRIQUE FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. MARCIA MEIRA DE V. C. NOGUEIRA, DEANE WEIKERSHEIMER, MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Aos autores sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n37 - 2007.51.01.001357-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x RENATO DA SILVA AZEVEDO. . À CEF sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 141448"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000020\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0001184-5 ANTONIO ANGELO DE LIMA (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000139/2007 . Trata-se de execução proposta por ANTONIO ANGELO DE LIMA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foi expedido o alvará de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 88.0005261-4 LEA RODRIGUES CARDOSO (Adv. SIMONE B. PIGNATARI SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n3 - 88.0014157-9 MARIA LUIZA BUGIM GOME E OUTROS (Adv. VALDEMAR TORRES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000144/2007 . Determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos de fls.129/162, foram elaborados os de fls. 219/226, tendo sido apurado o montante de R$ 71.292,65 (Setenta e um mil, duzentos e noventa e dois reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes, a autora concordou à fl. 231, vindo, contudo, o INSS às fls. 233/235 impugná-los, argumentando que a inclusão dos expurgos inflacionários não foi prevista na decisão transitada em julgado, bem como a aplicação dos juros de 12% (Doze por cento) ao ano partir da vigência do novo Código Civil. \r\n\r\nNão prospera a irresiginação do INSS, pois a decisão de fls. 125/126, contra qual a Autarquia não se insurgiu, expressamente determinou a aplicação de índices que refletiam a real inflação do período. Ademais a correção monetária se presta à atua lização de valores sobre débitos judiciais, a fim de se proceder à recomposição do prejuízo, evitando-se, desta forma, a ocorrência de locupletamento indevido.\r\n\r\nA fixação dos índices de correção monetária aplicável no período inflacionário que assolava nosso país, notadamente nos anos de 1989, 1990, 1991 e 1994, provocou grande celeuma no meio forense. Restou, no entanto, pacificado o entendimento jurisprudencial quanto à inclusão no cálculo de liquidação dos percentuais que reflitam a real inflação no período questionado, posto que na vigência dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo continuou a existir o processo inflacionário.\r\n\r\nA matéria em comento já foi exaustivamente apreciada pelos Pretórios Tribunais, conforme arestos abaixo transcritos:\r\n\r\n“CORREÇÃO MONETÁRIA. PROCEDIMENTO LIQUIDATÓRIO. JANEIRO/89. MARÇO, ABRIL E MAIO/90. INDEXADORES OFICIAIS. INADMISSIBILIDADE DA TR COMO FATOR DE CORREÇÃO. ADOÇÃO DO INPC APÓS O ADVENTO DA LEI 8.177/91. PRECEDENTES. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nI - Segundo jurisprudência da Corte, nos cálculos realizados em sede de procedimento liquidatório, devem ser empregados como fatores de correção monetária:\r\n\r\na) no mês de janeiro/89, o percentual de 42,72%(IPC expurgado);\r\n\r\nb) nos meses de março, abril e maio/90, os percentuais de 84,32%, 44,80% e 7,87%, respectivamente(IPCs divulgados);\r\n\r\nc) a partir de fevereiro/91, os percentuais mensais do INPC”.\r\n\r\n(STJ, 4a Turma, REsp Nº 0041981, Rel. Ministro Sálvio de Figueiredo, DJ 19-06-95) \r\n\r\n“LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. FEVEREIRO DE 1991. ÍNDICE.\r\n\r\nI - Firmou-se a jurisprudência desta Corte no sentido de que, na liquidação de sentença deve ser considerado o índice de 21,87%, correspondente ao IPC de fevereiro de 1991. Precedentes.\r\n\r\nII - omissis”.\r\n\r\n(STJ, 2a Turma, REsp Nº 0053336, Rel. Ministro Antonio de Pádua Ribeiro, DJ 10-06-96)\r\n\r\nAssim, de acordo com orientação traçada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, os índices de 42,72% e 10,14% (janeiro/89 e fevereiro/90 - REsp n. 275.666/PR), 84,32%, 44,80% e 7,87% (março/90, abril/90 e maio/90 - REsp n. 101.023/SP) e 21,87% (fevereiro/91 - AADREsp n. 556.068/PR) devem ser considerados na atualização monetária, por refletirem o IPC cheio nos meses a que se referem. \r\n\r\nTal entendimento, inclusive, deu origem à Súmula 41 do TRF da 1a Região, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Os índices integrais de correção monetária, incluídos os expurgos inflacionários, a serem aplicados na execução de sentença, ainda que nela não haja previsão expressa, são de 42,72% em janeiro de 1989, 10,14% em fevereiro de 1989, 84,32% em março de 1990, 44,80% em abril de 1990, 7,87% em maio de 1990 e 21,87% em fevereiro de 1991.”\r\n\r\nNo tocante à aplicação dos juros de 6% e 12% (seis/doze por cento), os cálculos apresentados pela Contadoria obedecem o entendimento do Enunciado nº 20/CJF, conforme já adotado pelo TRF - 2ª Região:\r\n\r\n“Quanto aos juros, firme o posicionamento no sentido de que os juros de mora nas ações relativas a benefícios previdenciários incidem a partir da citação válida, consoante preconiza a Súmula nº 204 do STJ. O percentual aplicável, segundo entendimento fixado por esta e demais turmas deste E. Tribunal, é de 6º% ao ano, até a entrada em vigor do novo Código Civil, Lei nº 10.406/2002, ocasião em que a taxa deverá seguir o percentual de 1º ao mês, conforme o estabelecido no seu artigo 406 em interpretação conjunta com o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional e Enunciado nº 20 do Conselho da Justiça Federal. (AGTAC 214395/RJ, Primeira Turma Especializada, Rel. Juiz. Conv. Aluísio Gonçalves de Castro Mendes, DJU de 18/11/05, p.283/284; AC 264767/RJ, Oitava Turma Especializada, Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU de 11/08/05, p.70; AC 323471/RJ, Sétima Turma Especializada, Rel. Des. Reis Friede, DJU de 08/08/05, p.208; AGTAC 183907/RJ, Segunda Turma Especializada, Rel. Des. André Fontes, DJU de 19.07.05, p.177).\r\n\r\nIsto posto, Acolho os cálculos de fls. 219/226, e fixo o montante de R$ 71.292,65 (Setenta e um mil, duzentos e noventa e dois reais e sessenta e cinco centavos o valor em execução.\r\n\r\nCite-se na forma do artigo 730 CPC. conforme requerido à fl.167. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF de 30.05.2005, expeça-se o Precatório e/ou o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF/MF, caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e qrquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem qualquer prejuizo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n4 - 88.0023416-0 IVAN CORREA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . ... A seguir, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n5 - 89.0007708-2 GERALDO ABREU VALENTE (Adv. ELIANA MONTEIRO MARIZ, ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO, SELMO LOPES DE OLVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Fls.145/147. Face à manifestação do INSS, diga o autor.\r\n\r\n6 - 89.0017861-0 ARTUR DIAS NOGUEIRA E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000122/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a autora GEORGETTE MUNDY FERNANDES (fl.453) para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito à beneficiária.\r\n\r\nReconsidero o item 02 so despacho de fl. 451, por já constar nos autos extinção do processo com relação aos autores ALBERTO SPADAFORI ARQUELHES e NILZA BRANDÃO DE SOUSA, conforme decisões de fls. 229/231 e 249/250.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exequendo, da autora acima, bem como dos demais:: ARTHUR DIAS NOGUERIA, MARIA MARTINS AFFONSO, HUDSON RAMIRO DE MACEDO, MAXIMIANO CARDOSO, BENITA GUERRA BITTENCOURT, DEOCLECIO MELIM e CELIO SILVA COSTA (fls.437/442 e 447), ato este que representa o pagamento e a consequente quitação do débito.\r\n\r\nIsto porto, DECLARO EXTINTA, pos sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794,I do CPC.\r\n\r\nSem custas, sem honorários, face ao procedimento doa rtigo 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, Intimem-se.\r\n\r\n7 - 90.0002220-7 DARCILIO VIEIRA (Adv. SANDRA CRISTINA PACHECO, EDSON FARIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nConsiderando a complexidade dos cálculos, a liquidação far-se-á por arbitramento, conforme o artigo 475, C, II do CPC. Remetam-se os autos ao Contador, a quem nomeio Perito do Juízo, para elaborá-los em conformidade com os parâmetros previstos na(o) sentença/acórdão transitada(o) em julgado, abaixo discriminados:\r\n\r\n1) Conceder a aposentadoria por idade ao autor e pagar as diferenças de Gratificação Natalina de 1988 e seguintes com base nos proventos do mês de dezembro de cada ano.\r\n\r\n2) Aplicar correção monetária segundo os ditames da Lei 6889/81.\r\n\r\n3) Aplicar juros de 6% ao ano até a vigência do Novo Código Civil, e, a partir daí, 1% ao mês.\r\n\r\n4) Calcular a verba honorária de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\n8 - 90.0006621-2 HELIO GOMES DA ROCHA (Adv. MARIO CESAR F. VASCONCELOS) x HONORIO JOSE DE ANDRADE E OUTROS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, EUSINEIA DAMACENA DA SILVA, EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES, PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . \r\n\r\nIntime-se o advogado constituído às fls. 175/176 para apresentar a anuência do advogado substituído, na forma do n. I, \"h\", da Seção II do Código de Ética Profissional.\r\n\r\n9 - 90.0009171-3 FERNANDO JOAQUIM DE MORAES E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE, JOAO A. WHEAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS MEIRELES, JOAO ALBERTO WHEHAIBE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGIS TRO NR. 000151/2007 . Determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos, foram apresentados os de fls. 123/142, tendo sido apurado o montante de R$ 9.736,80 (Nove mil, setecentos e trinta e seis reais e oitenta centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes, a autora não se manifestou,. conforme certificado à fl. 151v.\r\n\r\nO INSS às fls. 153/154 não concordou com os referidos cálculos, alegando que foram aplicados indevidamente os juros de 1% (hum por cento) ao mês a partir de janeiro/2003. Ofereceu valores que entende devidos - montante de R$ 8.748,14 (Oito mil, setecentos e quarenta e oito reais e quatorze centavos) - fl. 156/173.\r\n\r\nNão prospera a irresignação do INSS pois os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, obedecem o entendimento do Enunciado nº 20/CJF, conforme já adotado pelo TRF - 2ª Região:\r\n\r\n“Quanto aos juros, firme o posicionamento no sentido de que os juros de mora nas ações relativas a benefícios previdenciários incidem a partir da citação válida, consoante preconiza a Súmula nº 204 do STJ. O percentual aplicável, segundo entendimento fixado por esta e demais turmas deste E. Tribunal, é de 6º% ao ano, até a entrada em vigor do novo Código Civil, Lei nº 10.406/2002, ocasião em que a taxa deverá seguir o percentual de 1º ao mês, conforme o estabelecido no seu artigo 406 em interpretação conjunta com o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional e Enunciado nº 20 do Conselho da Justiça Federal. (AGTAC 214395/RJ, Primeira Turma Especializada, Rel. Juiz. Conv. Aluísio Gonçalves de Castro Mendes, DJU de 18/11/05, p.283/284; AC 264767/RJ, Oitava Turma Especializada, Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU de 11/08/05, p.70; AC 323471/RJ, Sétima Turma Especializada, Rel. Des. Reis Friede, DJU de 08/08/05, p.208; AGTAC 183907/RJ, Segunda Turma Especializada, Rel. Des. André Fontes, DJU de 19.07.05, p.177).\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO os cálculos de fls. 123/142, e fixo o montante de R$ 9.736,80 (Nove mil, setecentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), o valor em execução.\r\n\r\nOportunamente, promova a parte autora a execução do julgado na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAtendido ao comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF de 30.05.2005, expeça-se o Precatório e/ou o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF/MF, caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem qualquer prejuizo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos aos arquivos.\r\n\r\n10 - 90.0009811-4 ALVARO COSTA (Adv. EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n11 - 91.0017613-3 JOSE RAIMUNDO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nEm face da certidão de óbito da autora LEA NUNES SOARES (fl. 173), suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n12 - 91.0028599-4 FLAVIO JOSE DA SILVA (Adv. CLOVIS BORGES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 91.0104628-4 JOAO BAPTISTA HEGGENDORN GIOIA (Adv. HITLER LITAIFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . A sentença exeqüenda (fls.34/36) determinou tão somente a retificação do cálculo de reajuste do benefício do autor pelos critérios da Súmula 260. Em momento algum foi determinada a revisão da respectiva RMI, pelo que indefiro o pedido de execução de obrigação de fazer deduzido às fls. 286, eis que nada mais há a prover.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 91.0115943-7 MARIA EMILIA GUERREIRO VIEGAS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 91.0116365-5 ALBERTO RIBEIRO (Adv. ANA PAULA RODRIGUES GOMES, GLABRO RICARDO FONTOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Fls.145/148. Diga o autor.\r\n\r\n16 - 91.0147269-0 MOACYR FERREIRA SIMOES E OUTRO (Adv. SERGIO DE BARROS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n17 - 92.0026970-2 STELLA DICK E OUTROS (Adv. MARILIA BARBOSA, RONALDO BORGES DE LAFFITTE, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000140/2007 . Determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos, foram apresentados os de fls. 253/272, tendo sido apurado o montante de R$ 20.648,00 (Vinte mil, seiscentos e quarenta e oito reais).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes, a autora concordou à fl. 275, vindo, contudo, o INSS a impugná-los, argumentando que foram aplicados indevidamente os juros de 1% (hum por cento) ao mês a partir de janeiro/2003, e que a traxa correta a ser aplicada deve ser aquela vigente à época da sentença, sob pena de violação à coisa julgada - fls. 278/279. Ofereceu valores que entende devidos no montante de R$ 18.557,36 (Dezoito mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nNão prospera a irresignação do INSS, pois os cálculos apresentados pela Contadoria obedecem os parâmetros definidos na decisão de 252, bem como o entendimento do Enunciado nº 20/CJF, conforme já adotado pelo TRF - 2ª Região:\r\n\r\n“Quanto aos juros, firme o posicionamento no sentido de que os juros de mora nas ações relativas a benefícios previdenciários incidem a partir da citação válida, consoante preconiza a Súmula nº 204 do STJ. O percentual aplicável, segundo entendimento fixado por esta e demais turmas deste E. Tribunal, é de 6º% ao ano, até a entrada em vigor do novo Código Civil, Lei nº 10.406/2002, ocasião em que a taxa deverá seguir o percentual de 1º ao mês, conforme o estabelecido no seu artigo 406 em interpretação conjunta com o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional e Enunciado nº 20 do Conselho da Justiça Federal. (AGTAC 214395/RJ, Primeira Turma Especializada, Rel. Juiz. Conv. Aluísio Gonçalves de Castro Mendes, DJU de 18/11/05, p.283/284; AC 264767/RJ, Oitava Turma Especializada, Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU de 11/08/05, p.70; AC 323471/RJ, Sétima Turma Especializada, Rel. Des. Reis Friede, DJU de 08/08/05, p.208; AGTAC 183907/RJ, Segunda Turma Especializada, Rel. Des. André Fontes, DJU de 19.07.05, p.177).\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO os cálculos de fls. 253/272, e fixo o montante de R$ 20.648,0 (Vinte mil, seiscentos e quarenta e oito reais), o valor em execução.\r\n\r\nOportunamente, promova a parte autora a execução do julgado na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAtendido ao comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF de 30.05.2005, expeçam-se os Precatórios e/ou os Requisitórios de Pequeno Valor (RPV's), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF/MF, caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDefiro a VISTA DOS AUTOS NA SECRETARIA ao Dr. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, conforme requerido à fl. 290.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem qualquer prejuizo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos aos arquivos.\r\n\r\n18 - 93.0018915-8 DALILA ALVES VIDAL (Adv. SIMON CHAZIN DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA BENTO FIGUEIRAS). . \r\n\r\nConsiderando a complexidade dos cálculos, a liquidação far-se-á por arbitramento, conforme o artigo 475, C, II do CPC. Remetam-se os autos ao Contador, a quem nomeio Perito do Juízo, para elaborá-los em conformidade com os parâmetros previstos na(o) sentença/acórdão transitada(o) em julgado, abaixo discriminados:\r\n\r\n1) Pagar à autora a parcela referente à correção monetária sobre os valores pagos em atraso, na data de 15/12/93.\r\n\r\n2) Aplicar correção monetária segundo os ditames da Lei 6889/81.\r\n\r\n3) Aplicar juros de 6% ao ano, a contar da citação até a vigência do Novo Código Civil, e, a partir daí, 1% ao mês.\r\n\r\n4) Calcular a verba honorária de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\n19 - 93.0025542-8 HELENA BRASIL DO AMARAL (Adv. RENATA CRISTINA CORREA MARTINS, VANESSA DE FATIMA CUPERTINO DE VASCONCELLOS MAMEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . S E N T E N Ç A D E E X T I N Ç ÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária visando o reajuste do benefício previdenciário pelos índices da política salarial, conforme preceituam os artigo 1º e 2º do Decreto Lei nº 2.171/84, bem como o artigo 67 da Lei 3.807/60 e Decreto nº 83080/79, e legislações posteriores, ou seja, revisão pelos critérios da Súmula 260/TFR. O pedido foi acolhido, fls. 44/47, mas a sentença foi parcialmente alterada no TRF da 2ª Região apenas no que tange à interpretação da Súmula 260/TFR, ressaltando aquela Corte que a referida Súmula não é sinônimo de Equivalência Salarial - fl. 68.\r\n\r\nIniciada a execução, foram enviados os autos à Contadoria Judicial, que encontrou como valor a ser executado R$ 6,44 (Seis reais e quarenta e quatro centavos) - fls. 93/99.\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes, a autora requereu a homologação dos cálculos por ela apresentados no montante de R$ 488,44 (quatrocentos e oitenta e oito reais quarenta e quatro centavos) - fl. 89.\r\n\r\nO INSS à fl. 100, concordou com o valor encontrado pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nNão prospera o pedido da autora, os cálculos de fls. 93/99 foram elaborados de acordo com programa da Contadoria e obedecem os exatos termos das decisões de fls. 44/47 e 68ª (TRF 2ª Região), parâmetros fielmente elencados na decisão de fl. 92.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DO JULGADO. SÚMULA 260 DO EXTINTO TFR. CRITÉRIO A SER UTILIZADO. CORREÇÃO MONETÁRIA DO JUÍZO. PERCEPÇÕES QUE GOZAM DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. \r\n\r\n- (...) Existindo divergência nos números apresentados pelo exeqüente e pelo executado, há que se prestigiado o cálculo elaborado pelo Contador Judicial, cujas percepções gozam de presunção de veracidade.\r\n\r\n(TRF 2a. Região, 4ª Turma, AC n. 228.197, Rel. Juiz Fernando Marques, j. 14.6.00, DJU 31.8.00).\r\n\r\n“EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO. SÚM. 260, DO EXTINTO TFR. INTERPRETAÇÃO PELA POLÍTICA SALARIAL.\r\n\r\n(...) 5. A Contadoria do Juízo possui um programa especializado com os dados do segurado, fazendo os lançamentos devidos, mês a mês, com segurança e presunção de certeza. (...)”.\r\n\r\n(TRF 2a. Região, 5ª Turma, AC n. 279.921, Rel. Juiz Raldênio Bonifácio Costa, j. 17.12.02, DJU 30.1.03, p. 178).\r\n\r\nAssim, os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial devem prevalecer. Contudo, tendo em vista o valor irrisório (R$ 6,44) que por certo não cobrirá os gastos a serem despendidos pelo autor para promover o seu levantamento, outra solução não vislumbro senão, desde já, extinguir a execução proposta.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 267, VI c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil, ante a insignificância do valor a ser executado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, Intimem-se.\r\n\r\n20 - 94.0012689-1 MARIA ELISA DAS IRINAS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000121/2007 . Determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos, foram elaborados os de fls. 71/77, tendo sido apurado o montante de R$ 101,64 (Cento e um reais e quatro centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes, o INSS à fl. 83, concordou, vindo, contudo, a autora discordar dos referidos cálculos, alegando incorreção nos critérios, requerendo a remessa dos autos à Contadoria para elaboração de novos cálculos - fl.80. \r\n\r\nNão prospera a irresignação da autora, senão, vejamos:\r\n\r\nEm sede de apelação proposta pela autora contra decisão dos Embargos à Execução, o TRF da 2ª Região - fls. 55/60, determinou que a execução se processasse nos termos da sentença proferida na ação cognitiva - fls.55/60. \r\n\r\nNota-se que a decisão monocrática fls.29/32, é clara ao determinar: “o reajuste do benefício desde a data de concessão, pelos índices integrais de correção e mediante a utilização do salário vigente na data de cada reajuste”. Ou seja, aplicação da Súmula 260. Porém, em momento algum fixou o reajuste pela equivalência salarial, motivo pelo qual, descabe qualquer tentativa da autora em prevalecer a Súmula 17/TRF cancelada, inclusive, com a edição da Súmula 29/TRF. Confira-se:\r\n\r\n“RESP. PREVIDENCIÁRIO. SÚMULA 260 DO TFR. LEI 6708/79. ART. 58 DO ADCT.\r\n\r\n1. A súmula 260, do extinto Tribunal Federal de Recursos, teve por finalidade explicitar a fórmula de cálculo de reajuste de benefícios previdenciários, ao tempo da Lei 6.708/79, e seus critérios, quanto à aplicação do novo salário mínimo nas faixas previstas neste diploma legal, não têm concordância com a equivalência prevista no art. 58 do ADCT.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\n(STJ - 6ª Turma, REsp n. 313.494/RJ, Rel. Min. Fontes de Alencar, j. 18.10.01, DJU 19.12.03, p. 629).\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. SÚMULAS 260, DO TFR, E 17 DO TRF - 2ª REGIÃO. EQUIVALÊNCIA. SALÁRIO MÍNIMO.\r\n\r\n1 - Os Verbetes 260, da Súmula do extinto Tribunal Federal de Recursos, e 17 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região não consagram a equivalência em número de salários mínimos como critério para a revisão de benefícios previdenciários.\r\n\r\n2 - O TRF da 2ª Região adotou, por determinado lapso de tempo, entendimento diverso, que este já se encontra formalmente afastado, o que motivou o cancelamento do Verbete n.º 17 de sua Súmula e a conseqüente edição do Verbete 29.\r\n\r\n3 - Recurso provido sem, contudo, emprestar-lhe efeitos infringentes.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, 1ª Turma, EDAC n. 257.981, Rel. Juíza Liliane Roriz, j. 03.11.04, DJU 10.01.05, p. 22)\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO os cálculos de fls. 71/77, e fixo o montante de R$ 101,64 (Cento e um reais e sessenta e quatro centavos), o valor em execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF de 30.05.2005, expeça-se o Precatório e/ou o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF/MF, caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem qualquer prejuizo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n21 - 94.0025568-3 MARILDY FONTOURA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000138/2007 . Trata-se de execução proposta por MARYLDI FONTOURA DE OLIVEIRA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foi expedido o alvará de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n22 - 95.0011405-4 LUDOVICO STUMPO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO LACERDA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . Ao INSS, sobre o pedido de habilitação de fls. 631 devendo informar, ainda, acerca da existência de dependentes habilitados à pensão por morte do autor WILSON TELES.\r\n\r\n23 - 95.0014003-9 VITOR LEMOS DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA HELENA ALVES DAVID) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n24 - 98.0017867-8 MOACIR VIEIRA GUIMARAES - ESPOLIO REP/ P/ MARIA CELIA GUIMARAES (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Fls.285/286 - Oficie-se a APS - Agência da Previdência Social - Tijuca, situada na Rua Uruguai nº 297-A, Tijuca-RJ, solicitando o Processo Concessório do Benefício nº NB 105.343.579-4, desde a entrada do Requerimento Administrativo (09.07.1994), devendo ainda, informar se o autor cumpriu os interstícios de classe, nas contribuições individuais (autônomo). Em caso negativo, indicar qual a classe em que devemos enquadrar o benefício, tudo de acordo com requerido pela Contadoria Judicial (fl.283).\r\n\r\n25 - 99.0007251-0 SERGIO BORGES MONREITO RIBEIRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO). . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n26 - 99.0025362-0 BEATRIZ RODRIGUES MACHADO (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, JULIANA BAPTISTA BICUDO). . \r\n\r\nConsiderando a complexidade dos cálculos, a liquidação far-se-á por arbitramento, conforme o artigo 475, C, II do CPC. Remetam-se os autos ao Contador, a quem nomeio Perito do Juízo, para elaborá-los em conformidade com os parâmetros previstos na(o) sentença/acórdão transitada(o) em julgado, abaixo discriminados:\r\n\r\n1) Restabelecer o pagamento da aposentadoria da autora a partir de 21/02/2002 e pagar as parcelas pretéritas, desde o cancelamento do benefício.\r\n\r\n2) Aplicar correção monetária segundo os ditames da Lei 6889/81.\r\n\r\n3) Aplicar juros de 6% ao ano a contar da citação até a vigência do Novo Código Civil, e, a partir daí, 1% ao mês.\r\n\r\n4) Calcular a verba honorária de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\n27 - 99.0068510-5 WALDEMIRO DA SILVA RIBEIRO (Adv. VILMA SINJEB NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000145/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nDado início à liquidação da sentença, esta processou-se nos moldes do art. 606, II, do CPC, informou o Contador Judicial a este Juízo que o cálculo referente ao benefício do autor apresenta-se zerado, no tocante à aplicação da Súmula 260, através das razões apresentadas às fls. 140.\r\n\r\nIntimadas as partes para se manifestarem sobre os cálculos, somente o réu compareceu concordando (fls. 141).\r\n\r\nCumpre observar que a Contadoria adotou rigorosamente os critérios definidos na sentença exeqüenda para a confecção dos cálculos, mediante adoção de critérios de confiabilidade inquestionável, cuja metodologia segue as orientações do Egrégio Conselho da Justiça Federal constantes da Resolução no. 187, de 19.02.97.\r\n\r\nPelo exposto, estamos diante da hipótese em que se verifica nada existir a ser pago, quando da apuração do \"quantum\" que seria devido, em princípio, por força da sentença.\r\n\r\nDaí não ser possível prosseguir com a liquidação diante da absoluta ausência de valores a serem executados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, com base no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 99.0758968-3 JONAS DE OLIVEIRA (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA, ANA FANI KLAINER, MARGARIDA PENHA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.531017-4 MARIA CRISTINA CONCEIÇAO (Adv. VERA LUCIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConsiderando a complexidade dos cálculos, a liquidação far-se-á por arbitramento, conforme o artigo 475, C, II do CPC. Remetam-se os autos ao Contador, a quem nomeio Perito do Juízo, para elaborá-los em conformidade com os parâmetros previstos na(o) sentença/acórdão transitada(o) em julgado, abaixo discriminados:\r\n\r\n1) Pagar a pensão por morte do Sr. Carlos Antonio da Conceição, retroagindo seus efeitos a partir da data da citação.\r\n\r\n2) Calcular a verba honorária de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\n3) Aplicar correção monetária segundo os ditames da Lei 6889/81.\r\n\r\n4) Aplicar juros de 6% ao ano, a contar da citação até a vigência do Novo Código Civil, e, a partir daí, 1% ao mês.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.531234-1 JOSE ALVES DE JESUS (Adv. EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 143. Defiro. Intime-se o INSS para restabelecer imediatamente o benefício de aposentadoria por invalidez do autor, em cumprimento à decisão de fls. 127/132.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.531716-8 JOAO BAPTISTA NUNES (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Fls.309/310. Diga o autor.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.531119-5 ISA LINO DA COSTA (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS S.POJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.523426-0 JOSE ALTURAS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.76 - Indefiro, por ora, a produção de prova testemunhal.\r\n\r\nDefiro a produção de prova documental. Oficie-se como requerido.\r\n\r\nVindos os documentos, abra-se vista ao INSS por 5(cinco) dias..\r\n\r\n34 - 2003.51.01.504111-5 MARISA FERREIRA ARAGAO (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 102/112. Diga a parte autora.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.512808-7 HARRISON CUNHA (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.78/83. Diga o autor.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.521652-3 HELIO SIQUEIRA (Adv. ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA, TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.534262-0 VILMA DE ALMEIDA AMARAL (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000128/2007 FOLHA 327/328 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.534438-0 NORMA MO PINTO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConsiderando a complexidade dos cálculos, a liquidação far-se-á por arbitramento, conforme o artigo 475, C, II do CPC. Remetam-se os autos ao Contador, a quem nomeio Perito do Juízo, para elaborá-los em conformidade com os parâmetros previstos na(o) sentença/acórdão transitada(o) em julgado, abaixo discriminados:\r\n\r\n1) Proceder à revisão da RMI da pensão devida à autora, no forma do art. 75 da Lei 8.213/91, a partir de 05/04/91, e na forma da Lei 9.032/95, a partir de 28/04/95. \r\n\r\n2) Aplicar correção monetária segundo os ditames da Lei 6889/81, de acordo com os índices utilizados para atualização dos precatórios judiciais.\r\n\r\n3) Aplicar juros de 6% ao ano até a vigência do Novo Código Civil, e, a partir daí, 1% ao mês.\r\n\r\n4) Calcular a verba honorária de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.535188-8 JOAQUIM FERREIRA DA SILVA (Adv. ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Foi determinada a liquidação por arbitramento, tendo sido nomeado perito do Juízo o Contador Judicial, que elaborou a memória de cálculo (fls. 76/84), que atingiu o valor total de R$ 39.380,94 (trinta e nove mil, trezentos e oitenta reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes para se manifestarem sobre o cálculo de liquidação, ambas compareceram concordando (fls. 86 e 89).\r\n\r\nIsto posto, JULGO LÍQUIDOS por decisão os cálculos elaborados por arbitramento, HOMOLOGANDO o laudo de fls. 76/84, fixando em de R$ 39.380,94 (trinta e nove mil, trezentos e oitenta reais e noventa e quatro centavos), o crédito em execução.\r\n\r\nOportunamente, cite-se o réu nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de embargos à execução, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), na forma do disposto na Resolução no. 438/CJF, de 30.05.2005, devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nEm se tratando de Precatório, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora, conforme determinado no artigo 12 da Resolução em referência.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto a efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.535252-2 TANIA DE LIMA E SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.56/60. Diga a parte autora.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.535412-9 ANTONIO CAROPRESE (Adv. FERNANDO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). . Não há que se falar em multa, já que o INSS foi intimado somente em 15/07/06 (fls. 68) e já em agosto de 2006 a Autarquia cumpriu a obrigação.\r\n\r\nTendo em vista a concordância do autor e os cálculos apresentados pelo INSS, torno sem efeito o despacho de fls. 78.\r\n\r\nEm face do disposto na Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.535728-3 CELIA REGINA DA SILVA PINTO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000148/2007 . \r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nDECLARO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a presente execução, em conformidade com o artigo 794, III, do C.P.C.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.535828-7 ENIO FROTA SILVEIRA (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000127/2007 FOLHA 312/316 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e deixo de condenar a parte autora no pagamento de honorários advocatícios face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.490271-3 LEONEL COUTO (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.501746-4 MARIA LUZIA DE FREITAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000129/2007 FOLHA 329/330 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.506820-4 JOSEFA DE FRANCA SILVA (Adv. IVANIA CARDOSO DOS REIS M DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000125/2007 FOLHA 317/326 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido e deixo de condenar a Autora ao pagamento de honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007\r\n\r\n47 - 2004.51.01.513453-5 MIRIAN LUCIA CONRADO E OUTROS (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000134/2007 FOLHA 339/340 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.520777-0 IVAN BARCELLOS RIBEIRO (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, TERESINHA PEREIRA HADDAD, ELAINE CRISTINA N M DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000124/2007 FOLHA 304/311 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS deduzidos e deixo de condenar o Autor no pagamento de honorários advocatícios por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.534105-0 JOAO DO SACRAMENTO MARTINS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Intime-se o advogado constituído às fls.65/67 para apresentar a anuência do advogado substituído, na forma do n. I, \"h\", da Seção II do Código de Ética Profissional.\r\n\r\n2) Após, dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.534389-6 YVONNE REGO MATHEUS (Adv. ARIOVALDO VIEIRA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.534636-8 JUPIRA DAS CHAGAS PEREIRA E OUTROS (Adv. CLAUDIO VALE O FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000133/2007 FOLHA 337/338 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2004.51.51.025027-3 ONEZIMO PEREIRA (Adv. DIONE PEREIRA SCHLOBACH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n53 - 2004.51.51.029960-2 ARY KERNE DE SANTANA FILHO (Adv. MARCOS ROBERTO A. DORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nReconsidero o despacho de fls. 45. \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF\r\n\r\nda 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.500316-0 ERENY DE PAULA SOUZA (Adv. ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA, LUCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Regularize o patrono da causa a representação processual, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.507042-2 ANTONIO DE PAIVA PESSOA (Adv. RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.72/74. Diga o autor.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.507396-4 IDALINA RAMOS DE CASTILHO (Adv. ELANE DE OLIVEIRA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000135/2007 FOLHA 343/344 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.507442-7 AMARO ALEXANDRE FILHO (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.507647-3 GENELSON MARINHO (Adv. RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRAÇA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 32. Defiro a devolução de prazo requerida pelo autor.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.512031-0 HELENICE MOREIRA LIMA (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000131/2007 FOLHA 333/334 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.512196-0 JOSE ALBERTO PEREIRA FREITAS (Adv. HENRIQUE CORREA, CARLOS CARVALHO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.512213-6 LUIZA VICENTE DOS SANTOS (Adv. CHIRLEI SANTOS DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000132/2007 FOLHA 335/336 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.515916-0 EROTILDE RODRIGUES PAIS TELES (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000130/2007 FOLHA 331/332 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.516382-5 ESMERALDA DA SILVA FERREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO G. MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000123/2007 FOLHA 341/342 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.519506-1 CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DA ROCHA (Adv. LEANDRO BASTOS PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000147/2007 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAjuizada a presente ação, acusou esta possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com o processo relacionado à fl. 16.\r\n\r\nConstatada a ocorrência de litispendência com o feito nº. 2004.51.51.014135-6 (fls. 17/18), vez que as partes, causa de pedir e pedido mostraram-se idênticos, foi anexada cópia da inicial e determinada a sua redistribuição por dependência para as providências cabíveis (fls. 19).\r\n\r\nDesta forma, em face da ocorrência de litispendência, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, V do CPC, autorizando, desde já, o desentranhamento de documentos, excluindo-se a procuração.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo após baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.519678-8 OTAVIO RIBEIRO GOMES (Adv. JAQUELINE LEITE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.519690-9 ANTONIO CARLOS PINHEIRO DE FIGUEIREDO (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.519921-2 ZUEBER ARCIDIO DA SILVA TITO (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.522299-4 CIFRANI DE BARROS AVELINO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000150/2007 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida por CIFRANI DE BARROS AVELINO, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nCustas ex-lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, devendo ser fornecida cópias das peças para a devida substituição nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.524571-4 LILIA PARACAMPO TORRES (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.524709-7 ANTONIO FERREIRA DE MAGALHAES (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 25/29. Diga a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao Eg. TRF, em atenção ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.527095-2 BENEDICTA MONTE SIAS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Providencie a parte autora a juntada aos autos da cópia do trânsito em julgado do Mandado de Segurança n.º 96.0003334-0, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nA seguir, atendido o comando, intime-se o INSS para que forneça o HISCRE com todos os valores pagos ao falecido segurado.\r\n\r\n72 - 2005.51.01.527602-4 MARIA DE LOURDES PEREIRA MARTIN RUIZ (Adv. KARLA DUARTE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n73 - 2005.51.01.527702-8 ANDRE LUIZ CORTIZO DE FREITAS REP/ P/ ALEXANDRE CORTIZO DE FREITAS (Adv. MARIA IVA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n74 - 2005.51.51.014941-4 MAURICIO ESPOSITO MONTEIRO (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE A. BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.014387-7 ERNANI GARCIA CORTES MARINHO (Adv. JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . \r\n\r\nVenha a declaração de pobreza, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.500041-2 CESAR LUIS PINTO DE ALMEIDA GARRETT (Adv. ANGELA MARIA FELITTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.500635-9 JOAO JULIO DO NASCIMENTO (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.500892-7 CLEO VIEIRA PEREIRA (Adv. JORGE ZENAIDE VAZ PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.500895-2 TERESA JOCILIA XAVIER (Adv. JOSE GOMES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.500967-1 MARIA CELESTE BARROS RIBEIRO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n81 - 2006.51.01.504368-0 JURANDYR DA SILVA AGUIAR (Adv. DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n82 - 2006.51.01.504504-3 MARLI CORREA DE SA COSTA (Adv. NILTON BRAZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000126/2007 FOLHA 345/346 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n83 - 2006.51.01.504684-9 CONCEICAO FARIAS (Adv. WEBER VIANA DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000143/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o requerido às fls. 288, com a anuência do réu (fls. 289V), HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas pela mesma.\r\n\r\nObserve a Secretaria as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.511655-4 WALDYR MARCIAL DA COSTA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n85 - 2006.51.01.511734-0 DORALICE COSTA (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.518427-4 ILKA FRANCO BRAGA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nApresente o autor cópias da petição inicial e sentença referentes ao processo n° 2003.5101.505399-3, também da autora ILKA FRANCO BRAGA, que se encontra no E. TRF 2° Região em fase de recurso, com o fim de analisar possível prevenção.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n87 - 2006.51.01.518626-0 RAILDA MARIA DE JESUS CORREA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000149/2007 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nRAILDA MARIA DE JESUS CORREA ajuizou a presente ação ordinária em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão e o recálculo do seu salário de contribuição e, conseqüentemente, da RMI de seu benefício, com a aplicação do IRSM do mês de fevereiro/94 (39,67%), bem como o pagamento das diferenças apuradas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nInstruindo a inicial vieram os documentos às fls. 06/11. Requereu a autora o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nConheço de plano o pedido formulado nos presentes autos, amparada no artigo 285-A do CPC, “in verbis”:\r\n\r\n“Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.'\r\n\r\n'§ 1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.'\r\n\r\n'§2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nNo mérito, requer a parte autora, em síntese, seja revista sua Renda Mensal Inicial para fazer incidir no salário-de-contribuição de fevereiro de 1994 o percentual de 39,67%.\r\n\r\nA situação fática, contudo, não permite a acolhida do pedido.\r\n\r\nEm análise aos autos, verifica-se que a apuração da RMI ocorreu quando do deferimento do benefício do instituidor da pensão por morte, da qual a autora é beneficiária.\r\n\r\nEntretanto, cumpre esclarecer, que a competência do mês de fevereiro/94 não foi incluída no período básico de cálculo do benefício do “de cujus”, pois a data do seu início (DIB) é 01/01/1978 - fls. 11. Não há, assim, qualquer prejuízo a ser sanado, motivo pelo qual é improcedente o pedido lançado na exordial.\r\n\r\nSituação idêntica já foi objeto de análise pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. CORREÇÃO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. IRSM DE FEVEREIRO/94. 39,67%. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DE FEVEREIRO/94 NÃO INCLUÍDA NO PERÍODO BÁSICO DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL PROVIDAS: PEDIDO IMPROCEDENTE. \r\n\r\nNão é devida, no cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário do autor, a atualização dos salários-de-contribuição pelo IRSM de fevereiro/94, no percentual de 39,67%, porque a competência do mês de fevereiro/94 não foi incluída no período básico de cálculo, que teve por base os últimos 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição anteriores ao requerimento do benefício, compreendendo os meses de janeiro/89 a dezembro/91.\r\n\r\nApelação e remessa oficial a que se dá provimento para, reformando a r. sentença, julgar improcedente o pedido”.\r\n\r\n(TRF 1ª Região, AC n. 33000070205, 1ª Turma, Relator Des. Antônio Sávio de Oliveira Chaves, j. 2.12.03, DJU 15.1.04, p. 57).\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios em face da gratuidade de justiça. \r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n88 - 2006.51.01.518943-0 PRISCILA SOUZA DA CUNHA (Adv. APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.29. Defiro a devolução de prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\n89 - 2006.51.01.524396-5 ECLAIR GIL TINOCO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRegularize o autor a sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n90 - 2006.51.01.524916-5 SEBASTIAO VELOSO (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVenha a declaração de pobreza, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n91 - 2006.51.01.530306-8 JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE SCHUELER DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n92 - 2006.51.01.530456-5 DOMINGOS TOCCI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTraga o autor cópia da inicial e sentença do processo n° 97.0000698-0, que foi remetido ao E. TRF 2a. Região conforme andamento processual retro, para análise da possibilidade de prevenção.\r\n\r\n93 - 2006.51.01.537492-0 PAULO CESAR CABRAL (Adv. CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que ensejou a suspensão/cancelamento do benefício do autor.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao benefício em questão.\r\n\r\n94 - 2006.51.01.537524-9 JOAO BATISTA SECUNDINO (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que ensejou a suspensão/cancelamento do benefício do autor.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao benefício em questão.\r\n\r\n95 - 2006.51.01.537864-0 MARIA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv. DORIEDISON COSTA PAIVA, MARIA JURANDY COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVenha a declaração de pobreza, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n96 - 2007.51.01.800232-1 PABLO ANDRADE FERREIRA REP.P/ DENISE ANDRADE DE LIMA (Adv. MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Regularize a parte autora a representação processual que deverá ser por instrumento público.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n97 - 96.0016792-3 LUIZ PAULO MOLINA (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n98 - 2002.51.01.500884-3 NOVELL INC (Adv. SERGIO NERY BARBALHO MAIA, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x NOVELPRINT SISTEMAS DE ETIQUETAGEM LTDA (Adv. LEILA MENESES TELES). . Intimado da sentença o INPI, em junho/2006, interpôs a apelação de fls. 331/333. Em suas razões, a autarquia apenas resume os fatos e o motivo pelo qual havia indeferido o registro da marca (entendeu haver colidência entre as marcas autora e ré), insurgindo-se, na verdade, quanto à sua condenação nos ônus sucumbênciais. \r\n\r\nA fls. 338/341, a autora renunciou aos honorários que lhe cabiam, devidos pelo INPI.\r\n\r\nInstada a manifestar-se quanto a esta renúncia, porém, veio a Autarquia, em outubro/2006, trazer novos argumentos contrários à coexistência das marcas em tela (fls. 362/363). Todavia, não cabe ao INPI, neste momento processual, trazer novas razões de apelação, eis que já se operou a preclusão. Sua manifestação deveria estar adstrita à aceitação ou não da renúncia da autora quanto aos honorários.\r\n\r\nPortanto, desentranhe-se a peça de fls. 362/363 e subam os autos, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n99 - 2002.51.01.507476-1 MASSA FALIDA DE RODRIGUES LIMA CONSTRUTORA S/A (Adv. ADILSON SANTANA) x MARIULDA APARECIDA BORGES (Adv. CARLA VICENTE DA SILVA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n100 - 2002.51.01.523954-3 CLINICARD ASSIST. MEDICA S/A (Adv. LEILA MENESES TELES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x CLINICARD PLANO COMUNITARIO DE SAUDE LTDA (Adv. EDUARDO AUGUSTO JATOBÁ BIANCHI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000142/2007 FOLHA 19/20 . AÇÃO ORDINÁRIA 39ª Vara Federal\r\n\r\nProc. n.º 2002.5101523954-3\r\n\r\nAUTOR: CLINICARD ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A\r\n\r\n1º RÉU: CLINICARD PLANO COMUNITÁRIO DE SAÚDE LTDA\r\n\r\n2º Réu: INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL \r\n\r\nJuíza Federal : Dra. FLÁVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nCLINICARD ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A propõe a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face de CLINICARD PLANO COMUNITÁRIO DE SAÚDE LTDA e INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, objetivando a declaração de nulidade absoluta da marca CLINICARD PLANO COMUNITÁRIO DE SAÚDE de nº 819.344.346 da primeira ré.\r\n\r\nContestação da primeira ré às fls. 131/133 e do INPI às fls. 24/28.\r\n\r\nA autora às fls. 137 requer a desistência do feito, uma vez que a primeira ré renunciou ao registro da marca CLINICARD-PLANO COMUNITÁRIO DE SAÚDE (fls. 138/139), objeto da presente lide.\r\n\r\nIntimadas as partes, apenas o INPI manifestou-se, não se opondo ao pedido de desistência. \r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDiante da renúncia efetivada pela primeira ré quanto ao registro da marca CLINICARD PLANO COMUNITÁRIO DE SAÚDE, registrada sob o nº 819.344.346, conforme documento de fls. 138/139, verifico ter a presente ação perdido seu objeto.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nFLÁVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal - 39A. Vara\r\n\r\n101 - 2003.51.01.512807-5 COACH INC (Adv. NEWTON SILVEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES) x FASOLO ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES, RODRIGO DIAS FONTES, GUILHERME DIAS FONTES). . Fls. 550/553 e 55/576. Manifeste-se o INPI.\r\n\r\n102 - 2005.51.01.500945-9 EDUARDO TORRES CALÇADOS EPP E OUTRO (Adv. ARNALDO VIEIRA LIMA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 103 - 2005.51.01.522814-5 PACK PEL IND/ COM/ DE SACOS DE PAPEL LTDA (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x PACK-LIGHT IND/COM/ DE EMBALAGENS LTDA E OUTROS. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n104 - 2000.51.01.504024-9 MARIA LEONOR CUNHA DA FONSECA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x COORDENADOR DO SEGURO SOCIAL DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7008 - PROTESTOS/NOTIF/INTERP PREVID\r\n\r\n105 - 2006.51.01.490283-7 ICPBIO LIMITED (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, RAFAEL ATAB DE ARAUJO) x INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI. . Intime-se o INPI.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, que será certificado pelo Cartório, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao requerente.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n106 - 91.0006252-9 WALTER DOS SANTOS (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, JULIANA BAPTISTA BICUDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000137/2007 . Determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos de fls.140/144, foram elaborados os de fls. 155/156, tendo sido apurado o montante de R$ 19.479,43 (Dezenove mil, quatrocentos e setenta e nove reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes, a autora, às fls. 159/160, alega que não foram incluídos os expurgos inflacionários, deixando-se de cumprir o acórdão de fl.148, requerendo a remessa dos autos à Contadoria para elaboração de novos cálculos.\r\n\r\nO INSS não concordou com os referidos cálculos, argumentando que foram incluidos, inadvertidamente, os seguintes expurgos inflacionários: 42,42%, 6,31%, 30,46%, 44,80%, 2,36% e 1,39% (fl.164) \r\n\r\nNão prosperam as irresignações das partes, senão, vejamos:\r\n\r\nOs cálculos de fls. 155/156 são mera reprodução daqueles de fls. 140/144 que contemplavam os expurgos inflacionários contidos na Súmula 41 do TRF/1ª Região e que, aliás, foram objeto dos Embargos à Execução processo nº 2000.5101529738-8. Nota-se que o TFR da 2ª Região, em sede apelação (fls. 146/148), não modificou a sentença proferida nos Embargos (fls. 135/137).\r\n\r\nA correção monetária se presta à atualização de valores sobre débitos judiciais, devendo ser consideados os índices de inflação real, a fim de se proceder à recomposição do prejuízo, evitando-se, desta forma, a ocorrência de locupletamento indevido.\r\n\r\nA fixação dos índices de correção monetária aplicável no período inflacionário que assolava nosso país, notadamente nos anos de 1989, 1990, 1991 e 1994, provocou grande celeuma no meio forense. Restou, no entanto, pacificado o entendimento jurisprudencial quanto à inclusão no cálculo de liquidação dos percentuais que reflitam a real inflação no período questionado, posto que na vigência dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo continuou a existir o processo inflacionário.\r\n\r\nA matéria em comento já foi exaustivamente apreciada pelos Pretórios Tribunais, conforme arestos abaixo transcritos:\r\n\r\n“CORREÇÃO MONETÁRIA. PROCEDIMENTO LIQUIDATÓRIO. JANEIRO/89. MARÇO, ABRIL E MAIO/90. INDEXADORES OFICIAIS. INADMISSIBILIDADE DA TR COMO FATOR DE CORREÇÃO. ADOÇÃO DO INPC APÓS O ADVENTO DA LEI 8.177/91. PRECEDENTES. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nI - Segundo jurisprudência da Corte, nos cálculos realizados em sede de procedimento liquidatório, devem ser empregados como fatores de correção monetária:\r\n\r\na) no mês de janeiro/89, o percentual de 42,72%(IPC expurgado);\r\n\r\nb) nos meses de março, abril e maio/90, os percentuais de 84,32%, 44,80% e 7,87%, respectivamente(IPCs divulgados);\r\n\r\nc) a partir de fevereiro/91, os percentuais mensais do INPC”.\r\n\r\n(STJ, 4a Turma, REsp Nº 0041981, Rel. Ministro Sálvio de Figueiredo, DJ 19-06-95) \r\n\r\n“LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. FEVEREIRO DE 1991. ÍNDICE.\r\n\r\nI - Firmou-se a jurisprudência desta Corte no sentido de que, na liquidação de sentença deve ser considerado o índice de 21,87%, correspondente ao IPC de fevereiro de 1991. Precedentes.\r\n\r\nII - omissis”.\r\n\r\n(STJ, 2a Turma, REsp Nº 0053336, Rel. Ministro Antonio de Pádua Ribeiro, DJ 10-06-96)\r\n\r\nAssim, de acordo com orientação traçada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, os índices de 42,72% e 10,14% (janeiro/89 e fevereiro/90 - REsp n. 275.666/PR), 84,32%, 44,80% e 7,87% (março/90, abril/90 e maio/90 - REsp n. 101.023/SP) e 21,87% (fevereiro/91 - AADREsp n. 556.068/PR) devem ser considerados na atualização monetária, por refletirem o IPC cheio nos meses a que se referem. \r\n\r\nTal entendimento, inclusive, deu origem à Súmula 41 do TRF da 1a Região, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Os índices integrais de correção monetária, incluídos os expurgos inflacionários, a serem aplicados na execução de sentença, ainda que nela não haja previsão expressa, são de 42,72% em janeiro de 1989, 10,14% em fevereiro de 1989, 84,32% em março de 1990, 44,80% em abril de 1990, 7,87% em maio de 1990 e 21,87% em fevereiro de 1991.”\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO os cálculos de fls. 155/156, e fixo o montante de R$ 19.479,43 (Dezenove mil, quatrocentos e setenta e nove reais e quarenta e três centavos), o valor em execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF de 30.05.2005, expeça-se o Precatório e/ou o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF/MF, caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem qualquer prejuizo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n107 - 91.0117113-5 AURORA SOARES MIRANDA (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR, MARCO RICA MARCOS JUNIOR, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000136/2007 . Trata-se de execução proposta por HUDSON MIRANDA, substituído processualmente por AURORA SOARES MIRANDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foi expedido o alvará de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n108 - 93.0014203-8 ANTONIO SALVADOR VARGES (Adv. JOSE CARLOS A. TAJRA, AYRTON BARBOSA LISERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000146/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nDado início à liquidação da sentença, esta processou-se nos moldes do art. 606, II, do CPC, tendo o contador judicial elaborado a memória de cálculo (fls. 130/134), que apurou não haver saldo a receber em favor do Autor.\r\n\r\nIntimadas as partes para se manifestarem sobre os cálculos, somente o réu compareceu concordando (fls. 137).\r\n\r\nCumpre observar que a Contadoria adotou rigorosamente os critérios definidos na sentença exeqüenda para a confecção dos cálculos, mediante adoção de critérios de confiabilidade inquestionável, cuja metodologia segue as orientações do Egrégio Conselho da Justiça Federal constantes da Resolução no. 187, de 19.02.97.\r\n\r\nPelo exposto, estamos diante da hipótese em que se verifica nada existir a ser pago, quando da apuração do \"quantum\" que seria devido, em princípio, por força da sentença.\r\n\r\nDaí não ser possível prosseguir com a liquidação diante da absoluta ausência de valores a serem executados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, com base no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n109 - 93.0015829-5 JOSE MONTEIRO FILHO (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ (Adv. SYLVIA MARIA C. BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConsiderando a complexidade dos cálculos, a liquidação far-se-á por arbitramento, conforme o artigo 475, C, II do CPC. Remetam-se os autos ao Contador, a quem nomeio Perito do Juízo, para elaborá-los em conformidade com os parâmetros previstos na(o) sentença/acórdão transitada(o) em julgado, abaixo discriminados:\r\n\r\n1) Adotar o critério da Súmula 260 do extinto TFR pela POLÍTICA SALARIAL, até abril de 1989.\r\n\r\n2) Aplicar correção monetária segundo os ditames da Lei 6.899/81, utilizando os índices de variação do IPC expurgados no cálculo da correção monetária sendo que em janeiro/89 - 42,72%; em fevereiro/89 - 10,14%; em março/90 - 84,32%; em abril/90 - 44,80%; em maio/90 - 7,87% e em fevereiro/91 - 21,87% (Súmula 41 do TRF da 1a. Região). A partir da publicação da Lei 8.177/91, aplica-se o INPC até 1991, e, após, a UFIR.\r\n\r\n3) Calcular a verba honorária de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\n4) Aplicar juros de 6% ao ano, a contar da citação até a vigência do Novo Código Civil, e, a partir daí, 1% ao mês.\r\n\r\n5) Pagar as diferenças de Gratificação Natalina de 1988 e seguintes com base nos proventos do mês de dezembro de cada ano.\r\n\r\n110 - 99.0009078-0 CELSO DE SOUZA GUIMARAES (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE, IVAM SERRA DOMINICE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000141/2007 . Determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos de acordo com as decisões de fls. 46/51, 74/75, 108/109, foram apresentados os de fls.123/133, tendo sido apurado o montante de R$ 20,41 (Vinte reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes, O INSS à fl. 138, concordou com os referidos cálculos.\r\n\r\nDeferido novo prazo, a autora não se manifestou conforme certidão de fl.139v.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO os cálculos de fls. 123/133, e fixo o montante de R$ 20,41 (Vinte reais e quarenta e um centavos), o valor em execução.\r\n\r\nOportunamente, promova a parte autora a execução do julgado na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAtendido ao comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF de 30.05.2005, expeça-se o Precatório e/ou o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF/MF, caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem qualquer prejuizo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos aos arquivos.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n111 - 2006.51.01.528966-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO) x NATALINA MARTINS CARVALHO REP/ P/ MARISA MARTINS CARVALHO ANGRA (Adv. ANA PATTA DO NASCIMENTO). . \r\n\r\nExceção n.º 2006.5101528966-7\r\n\r\nProcesso n.º 2006.5101504461-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, opõe EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA para ser juntada aos autos da Ação Ordinária n.º 2006.5101504461-0, uma vez que a Autora, conforme consta nos documentos de fls. 18 e 21, é domiciliada no Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA interiorização da Justiça, a partir da criação de novas Varas Federais com sede diferente da Capital do Estado responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor se distribuir a carga de trabalho, bem como de se facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trataria de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência territorial funcional, de natureza absoluta, portanto, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado por conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNesta hipótese, o critério funcional concorre com o territorial, conforme se depreende dos ensinamentos de Carreira Alvim (in Elementos da Teoria Geral do Processo, 7ª Ed., Forense, 1999, p. 93):\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial”\r\n\r\nPor conseguinte, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio da autora, e não em uma vara federal situada na capital, valendo lembrar, inclusive, que o INSS possui representante legal naquele local.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL.\r\n\r\nI - Verifica-se que a Autora está estabelecida em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município de Cachoeiro de Itapemirim. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. \r\n\r\nII - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3, Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). \r\n\r\nIII - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo da 1ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES, que é o Suscitante.\"\r\n\r\n(CC 2003.02.01.016038-0, Oitava Turma- Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU 26/10/2005, p. 110)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO - IMÓVEL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MAGÉ - APLICAÇÃO DO ART 95, 1ª PARTE DO CPC - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - EXCEÇÃO AO PRINCÍPIO DA PERPETUATIO IURISDICTIONIS. \r\n\r\n(...) \r\n\r\nII - A reiterada jurisprudência dos Tribunais Regionais entende que entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, da mesma Seção Judiciária, ocorre a chamada competência de Juízo ou Funcional, excepcionando, assim, o princípio da perpetuação da jurisdição; \r\n\r\nIII - A interiorização da Justiça Federal, com criação de Subseção Judiciária abrangendo o território de vários municípios tem como objetivo a descentralização da Justiça, bem como facilitar o acesso ao Judiciário; \r\n\r\nIV - Conflito Conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 1ª Vara de Magé - RJ.”\r\n\r\n(CC 2004.02.01.010106-9, Quinta Turma, Rel. Juiz França Neto, DJU 27/10/2004. p. 151/152)\r\n\r\nNo presente caso, observa-se que a autora é domiciliada no município de Duque de Caxias e, portanto, fora dos limites da jurisdição territorial-funcional deste Juízo tendo em vista a instalação das varas federais em São João do Meriti. \r\n\r\nIsto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de São João do Meriti, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nTraslade-se a presente decisão, dando-se baixa e arquivando-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n112 - 97.0088210-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS) x DEA MACIEL FONTES (Adv. CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA). . Fls.124. Defiro a dilação de prazo requerida pela parte embargada.\r\n\r\n113 - 2005.51.01.500525-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA) x ODIVIO DA SILVA LEITAO (Adv. FLAVIO FIGUEIRA GALHAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000120/2007 . Sentença de Embargos à Execução \r\n\r\nO INSS opõe os presentes Embargos à Execução por título judicial em face dele proposta por AGENOR DE SOUZA, CONCEIÇÃO MARTINS MUNIZ, MARIO CURIALE, IZEQUIEL DE OLIVEIRA e JOSEPHINA SANTIAGO DE OLIVEIRA, aduzindo que nos cálculos foram inseridos indevidamente os expurgos inflacionários de 42,72% de 01/89; 6,31% de 02/89; 30,46% de 03/90; 44,80% de 04/90; 2,36% de 05/90 e 1,39% de 02/91, bem como as diferenças para a competência de abril de 1989.\r\n\r\nCom a inicial vieram os cálculos de fls. 04/17, no montante de R$ 7.709,53 (Sete mil, setecentos e nove reais e cinquenta e três centavos).\r\n\r\nIntimados, os Embargados não ofereceram impugnação \r\n\r\nFace à existência de sentença homologatória de cálculos nos autos principais (fls. 200/202), foi determinada a remessa dos autos para simples atualização destes. Foram apresentados os de fls. 21/22, tendo sido apurado o montante de R$ 38.085,48 (Trinta e oito mil, oitenta e cinco reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas, as partes concordaram com os referidos cálculos (fls. 25 e 27), respectivametne.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nOs cálculos atualizados pela Contadoria Judicial de fls.21/22, são mera reprodução daqueles de fls. 161/180 homologados por sentença (fls. 200/202), não reformada pelo TRF da 2ª Região, conforme decisões de fls. 229/231 e 253, já contemplavam os expurgos inflacionários.\r\n\r\nTendo em vista a concordância expressa do Embargante e dos Embargados com os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, este deverá ser fixado para fins de prosseguimento da execução.\r\n\r\nAssim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, declarando como valor exeqüendo, o montante de R$ 38.085,48 (Trinta e oito mil, oitenta e cinco reais e quarenta e oito centavos) - cálculos de fls. 21/22. \r\n\r\nTendo em vista que a ação é rotineira, sua pouca complexidade, e também, que o valor exeqüendo foi elaborado pela Contadoria deste Juízo (sem dispêndio para os Embargados), condeno o INSS no pagamento de R$ 300,00 (trezentos reais), com fulcro no art. 20 § 4º do CPC, a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 21/22, para os autos principais.\r\n\r\nEm face do disposto na Resolução nº 438/CJF de 30.05.2005, expeçam-se os Precatórios e/ou os Requisitórios de Pequeno Valor(RPV's), devendo o patrono fornecer cópia do seu CPF/MF, caso não conste nos autos no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos principais na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n114 - 2006.51.01.537623-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA) x AIRTON DOYLE COSTA. . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial, a quem nomeio perito do Juízo, a fim de que verifique a consonância entre as determinações contidas na(o) sentença/acórdão prolatada(o) às fls. 60/63 dos autos principais e os cálculos embargados (fls. 189/194), devendo, ainda, elaborar novos cálculos conforme os parâmetros previstos na(o) sentença/acórdão proferida(o) na ação principal, abaixo discriminados:\r\n\r\n1) Rever o benefício de aposentadoria do autor, considerando, para tanto, o período de 01/03/1956 a 15/12/1959 e pagar as diferenças apuradas. \r\n\r\n2) Aplicar correção monetária segundo os ditames da Lei 6889/81.\r\n\r\n3) Aplicar juros de 6% ao ano até a vigência do Novo Código Civil, e, a partir daí, 1% ao mês.\r\n\r\n4) Calcular a verba honorária de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 77\r\n\r\nTotal Sentença : 32\r\n\r\nId: 142792"
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                "Varas Federais Criminais": {
                    "6ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "145153": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000025\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.530065-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x ANTONIA DUARTE FARIAS (Adv. JULIO CESAR COELHO). . \r\n\r\nDesigno o dia 19/06/2007, às 14.00 hrs., para a realização do Sumário de Acusação.\r\n\r\nIntimem-se/requisitem-se as testemunhas nos endereços indicados às fls. 198.\r\n\r\nDepreque-se a intimação da acusada.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n2 - 2005.51.01.538374-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DIVALDO SILVA LEMOS (Adv. PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO). . Fls. 188/189: homologo a substituição das testemunhas requerida. Intimem-se/requisitem-se conforme couber.\r\n\r\nIndefiro a reinquirição da testemunha ouvida às fls. 138/139, pois, segundo o teor de seu próprio depoimento, não funcionou em nenhum momento das apurações empreendidas pela 39ª DP, senão que apenas para sugerir a declinação da competência em favor da Justiça Federal, não vislumbro qualquer prejuízo para a defesa do réu, que, ademais, tampouco apontou este suposto prejuízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.534723-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x BALTA ALVES DA COSTA (Adv. RENATO AMAJA CORBETTE). . \r\n\r\nFOI DETERMINADO PELO JUÍZO A INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS.\r\n\r\nO PRAZO COMEÇARÁ A CONTAR A PARTIR DA PRESENTE PUBLICAÇÃO.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.526597-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO CESAR MOREIRA DE MORAES (Adv. RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa de que foi proferido pelo MM Juiz Federal Substituto o seguinte despacho:\r\n\r\n“Em sendo comprovada notificação de renúncia ao mandato, este Juízo deliberará sobre a nomeação de novo curador, permanecendo íntegro o encargo até então.\r\n\r\nPublique-se, incluindo na informação de secretaria a nova data designada para o exame de sanidade do réu (31/05/2007, às 11:00 horas, nas dependências do Hospital Heitor Carrilho, localizado na Rua Frei Caneca, nº 401, fundos, Estácio, Rio de Janeiro/RJ).”\r\n\r\n5 - 2004.51.01.490134-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GEADES ALVES BICALHO (Adv. FERNANDO ANTONIO SANTOS DE SANTANA, SIDNEIA MARTA SANTOS DE SANTANA) x EDVANIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. FERNANDO ANTONIO SANTOS DE SANTANA, SIDNEIA MARTA SANTOS DE SANTANA). . Ficam intimadas a s defesas de que foram expedidas as cartas precatórias nºs 37-6/2007 e 38-0/2007, endereçadas às comarcas de Canópolis/MG e Luz/MG, respectivamente, para os reinterrogatórios dos acusados.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.519431-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RAQUEL BRANQUINHO P MAMEDE NASCIMENTO, BRUNO CAIADO DE ACIOLI, ARTUR DE BRITO GUEIROS SOUZA) x GUIDO VERME (Adv. EDWIN FERREIRA BRITTO FILHO, VINICIUS FERREIRA BRITTO, SONIA MARIA NHOLA REIS, ILSON MIGUEL VISCONTI JUNIOR, EDMAR FERREIRA DE BRITTO JUNIOR, CAIO HIPÓLITO PEREIRA). . Fica intimada a defesa a se manifestar na forma do artigo 499 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 145153"
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                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000026\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0411089-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE) x PAULANNY IND/ COM/ EXP/ DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv. AYRTON DOS SANTOS COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000118/2007 FOLHA 100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 00.0519681-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000140/2007 FOLHA 101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 95.0047616-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x HAPPY IND/ E COM/ DE CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALAIN ARGALJI E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000107/2007 FOLHA 97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 98.0037642-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x TELSIT IND/ ELETRONICA LTDA (Adv. CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO, HUMBERTO LUCAS MARINI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000109/2007 FOLHA 99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 865,73\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 98.0051275-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x TEMPER ROUPAS S/A (Adv. ANA PAULA TEIXEIRA PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000129/2007 FOLHA 99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 27,11\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 98.0056078-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x TEMPER ROUPAS S/A (Adv. RODRIGO DE ASSIS RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000081/2007 FOLHA 98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 137,45\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 98.0056851-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x TEMPER ROUPAS S/A (Adv. RODRIGO DE ASSIS RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000091/2007 FOLHA 98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 108,02\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 98.0065155-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x METALCASA DISTRIBUIDORA DE METAIS LTDA (Adv. RENATO HAIDAR DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000079/2007 FOLHA 99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,08\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 99.0030971-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x RODOLFO FERNANDES DE MELLO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000097/2007 FOLHA 98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,21\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 99.0037655-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CARLOS ARANA ASSESSORIA DE COMPUTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000088/2007 FOLHA 98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 21,03\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 99.0065519-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x PAULO CLENIO DOS S VIANNA CARVALHO (Adv. EDISON RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000102/2007 FOLHA 97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 192,70\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 99.0076785-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x SEIMA TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. JOSE PALET DE BRITO FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000108/2007 FOLHA 99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 82,56\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 99.0083742-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x SANTA EDWIDGES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido retro.\r\n\r\nJá há sentença prolatada neste processo às fls. 40.\r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que cumpra o despacho de fls.43.\r\n\r\nApós pagas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 99.0092030-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x FARMACIA BAHIANA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000122/2007 FOLHA 99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,59\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.533422-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x GONCALVES NETTO E ASSOCIADOS ADMINISTRACAO E CORRETORA (Adv. LEILA REAL VIANNA GONCALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000128/2007 FOLHA 99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 147,48\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.516903-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x FERRAGENS RAMADA LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000110/2007 FOLHA 99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 355,68\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRestou demonstrada pelo executado a falta de interesse processual do exeqüente, na medida em que o alegado crédito tributário já tinha sido objeto de outro procedimento administrativo. Aliás, o documento de fls.63, emitido pela própria exeqüente, convalida tal entendimento, ao reconhecer que o ajuizamento foi indevido, nos seguintes termos: \"DUPLICIDADE DE COBRANÇA PROC. 13707.002297/96-76 INFORMADA POR MF/SRF/DERAT/RJO/DIORT (FLS.92), CONF.DESP. SRA. PROCURADORA AS FLS.95 P.A.\".\r\n\r\nNestes termos, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCONDENO, a exeqüente ao pagamento de verba honorária, a qual, com fulcro no art.20, parágrafo 4o. do CPC, fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Com efeito, o executado teve que se valer de advogado para evidenciar o equívoco da propositura da ação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.519093-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x BLP BEBIDAS E COMESTIVEIS LTDA (Adv. PAULO CEZAR LAMENZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000126/2007 FOLHA 99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 94,20\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.519302-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x TEMPER ROUPAS S/A (Adv. RODRIGO DE ASSIS RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000080/2007 FOLHA 99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 88,14\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.530321-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x MIGUEL MORAES MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000064/2007 FOLHA 96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,66\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.513447-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x ALUISIO CURIO BENTES COLLARES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000098/2007 FOLHA 98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,66\r\n\r\n. Vistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.513959-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x MODELINHO VEICULOS LTDA (Adv. MONICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY). . Manifeste-se o(a) exeqüente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.517638-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x WILMAR SOARES TRIANI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000106/2007 FOLHA 97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,66\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.522322-5 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCIA ALONSO NUNES) x SETA DTVM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000068/2007 FOLHA 96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 36,40\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.524977-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. CLAUDIA CELESTE DE FIGUEIREDO MOREIRA E SOUZA) x MARIA PIMPAO PIRES CERVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000119/2007 FOLHA 99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.531684-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CONFEITARIA GONZAGA LTDA ME (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA SOARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000115/2007 FOLHA 99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 43,44\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.531922-8 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LEAL FAORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000077/2007 FOLHA 97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.532644-0 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x MARIA DE JESUS DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000089/2007 FOLHA 98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 12,20\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.532808-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CATHARINA RIBEIRO VIEIRA DE ALENCAR (Adv. SELMA SANTOS SALOMAO WOLSZCZAK, MARIO MENDES ALVES NETO). . Manifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.534976-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x INST HENRI WALLON LTDA (Adv. MARCELO GERCHENZON). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000141/2007 FOLHA 101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,34\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.538335-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ROBERTO MIGUEL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000123/2007 FOLHA 99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.514349-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x LECCA S/A (Adv. ANDRE GOMES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000147/2007 FOLHA 100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 173,51\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.516183-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x GEM CONSULT ASSES E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000104/2007 FOLHA 97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno o executado em custas processuais já recolhidas (fls.29).\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.524769-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x PRETTY HOME DECORACOES E COM/ LTDA E OUTROS (Adv. HELIO FUSCO GRACIE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000078/2007 FOLHA 99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 217,70\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.526185-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x MOFA INTERNATIONAL COMERC IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. MARCIO AZEVEDO MENDONCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000083/2007 FOLHA 98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 112,56\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.530872-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x JOSE MAURICIO CASTRO DOMINGUES DA SILVA (Adv. MARCELO ALMEIDA CARVALHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000127/2007 FOLHA 99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 27,58\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.540066-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CIA/ INDL/ ODEON (Adv. DELIO WILCHES MONSORES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000084/2007 FOLHA 98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 72,03\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.549828-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x GA 2 CONSULTARIA E GERENCIAMENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000082/2007 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.549955-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x KLB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. MARCOS MAROTTI SALES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000124/2007 FOLHA 99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 37,75\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.501367-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x VANGUARDA RIO GRAFICA S/A (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO). . Por ora, indefiro a vista requerida fora de cartório, tendo em vista a fluência de prazo recursal comum às partes em face da sentença hoje prolatada nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\nDigam as partes sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.502650-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x EDICOES MUSICAIS MOLEQUE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000100/2007 FOLHA 97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 56,00\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.504357-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ELISANGELA RIBEIRO DE OLIVEIRA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000061/2007 FOLHA 97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 17,99\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.521827-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x KANITZ 1900 COSMETICOS LTDA (Adv. DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000144/2007 FOLHA 100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 377,48\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.526043-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x M A N B E W DO BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000117/2007 FOLHA 100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1112,85\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC, em relação às inscrições n°s 70604004889-08 e 70704001034-34 e, com fulcro no artigo 26 da Lei n° 6.830/80, em relação às inscrições n°s 70204003671-68 e 70304000061-20.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.526156-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x IND/ NACIONAL DE TECIDOS ABDUCHE LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA). . Manifeste-se a exeqüente sobre a petição de fls. 230/236.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.529175-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIANGELA HEMERLY DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000095/2007 FOLHA 98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.529258-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x FRANCOISE ODILE VELOSO JOMELLI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000139/2007 FOLHA 101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 183,24\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.529442-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VERA LUCIA TANNENBAUM SARVOLO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000090/2007 FOLHA 98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.529471-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JOSE ROBERTO RIBEIRO BASTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000073/2007 FOLHA 97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.529564-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA LUCIA FIGUEIREDO GARCIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000074/2007 FOLHA 97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.531299-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ. EMPRESAS NO ESTADO DO RJ (Adv. CLAUDIA DEL POZO OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000101/2007 FOLHA 97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,20\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.535739-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MANBRAS ENGENHARIA LTDA (Adv. SIMAO CIRINEU DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000099/2007 FOLHA 97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 119,34\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.539271-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ONEIA ALVES DE PAIVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000111/2007 FOLHA 100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.539596-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x RICARDO BORIA REIS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000094/2007 FOLHA 98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.541181-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x EUROBARRA INCORPORACAO LTDA (Adv. BRUNA DA ROZA FREIRE) x ADRIANO JOSE REIS MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000087/2007 FOLHA 98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 304,08\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.541869-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x COLEGIO BRASILEIRO DE SAO CRISTOVAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000131/2007 FOLHA 100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 238,63\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.544380-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x NELSON BARCELOS LEANDRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000076/2007 FOLHA 97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.502833-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x GILBERTO PINHEIRO JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000125/2007 FOLHA 99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 12,06\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.504047-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDL/-CENTRO DE TECNOLOGIA DA IND/ QUIMICA E TEXTIL-SENAI-CETIQT (Adv. MARCIA RODRIGUES GUERRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000116/2007 FOLHA 100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,20\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.508233-3 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA) x BRASVIT QUIMICA E IND/ REUNIDAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000105/2007 FOLHA 97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 28,08\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno o executado em custas processuais já recolhidas (fls.20).\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.518608-4 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JOSE ANTONIO TEIXEIRA RUFINO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000092/2007 FOLHA 98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,71\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.521271-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x NQ PARTCIPAÇÕES S.A.. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000137/2007 FOLHA 101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,62\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.521279-4 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x NORTIA ASSET MANAGEMENT LTDA (Adv. ALTAIR DAVID MORAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000138/2007 FOLHA 101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 14,13\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.521340-3 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x SERGIO LUIZ DE BRAGANCA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000062/2007 FOLHA 97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.521618-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv. DANIEL SANTORO JOIA, GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA). . Manifeste-se o exeqüente sobre a efetiva garantia da execução em face do bem penhorado e da carta de fiança oferecida em garantia.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.521620-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x DIDINHO COMERCIO DE ROUPAS ESPORTIVAS E ACESSORIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000120/2007 FOLHA 99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.526619-5 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JACQUES DIAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000063/2007 FOLHA 97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,95\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.533388-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x JORGE CERQUEIRA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv. KARLA DIAS MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000103/2007 FOLHA 97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 114,17\r\n\r\n. Vistos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRestou demonstrada pelo executado a falta de interesse processual da exeqüente, na medida em que o crédito exeqüendo já tinha sido liquidado antes mesmo do ajuizamento da demanda. Basta conferir as datas das autenticações dos DARFs que instruíram a petição de fls. 10/11.\r\n\r\nSendo assim, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDeixo de condenar a exeqüente em honorários advocatícios, na medida em que a manifestação de fls. 10/11 não se deu por intermédio de advogado.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.508131-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x FRANCISCO ZOROASTRO CAMPOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000136/2007 FOLHA 101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,03\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.508409-7 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x IELVA DE SOUZA MARQUES GOMES LEAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000070/2007 FOLHA 96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 16,79\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.512676-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x EDNA GOMES DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000096/2007 FOLHA 98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.514933-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x 2RZ CONSULTORIA E TECNOLOGIA SOCIEDADE CIVIL LTDA.. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000085/2007 FOLHA 98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 136,12\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.515558-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x RIO CLIMBING INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. HILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000086/2007 FOLHA 98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 224,96\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.516127-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x CARLOS ALFREDO NEVES DE BURGOS CABRAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000114/2007 FOLHA 99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.516816-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x FILIPE FERRAZ DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000065/2007 FOLHA 96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.516843-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JAIME TRANCOSO VIEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000121/2007 FOLHA 99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.520900-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CIA/ INTERNACIONAL DE SEGUROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000113/2007 FOLHA 100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 23,90\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.521203-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CARLA TERESA DE ALMEIDA MAIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000142/2007 FOLHA 101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.521240-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SONIA CONCEICAO DE ALMEIDA PEREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000071/2007 FOLHA 96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.521698-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB) x CLEBER MARTINS LYRIO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000093/2007 FOLHA 98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.521921-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA JULIA GIRALDES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000072/2007 FOLHA 97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2006.51.01.521984-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SYLVIA LUCIANE DE SOUZA LOUREIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000067/2007 FOLHA 96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nRecolha-se o mandado nº 8961-7/2006.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2006.51.01.533136-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SUELY BARBOSA VIDES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000066/2007 FOLHA 96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nRecolha-se o mandado nº 106-0/2007.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2006.51.01.533187-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x SIMONE JAPPOUR PINTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000069/2007 FOLHA 96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.533368-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x LEILA KRAUSE SILVA RABELO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000112/2007 FOLHA 100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nRecolha-se o mandado nº 454-7/2007.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2006.51.01.539295-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA MANUELA FERREIRA DA CRUZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000075/2007 FOLHA 97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n86 - 97.0112664-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000134/2007 FOLHA 100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos oposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL à execução fiscal que lhe move o ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA petição inicial está às fls. 02/03, onde o instituto embargante alega, preliminarmente, que não teve acesso aos autos que originaram o suposto débito, o que lhe inviabilizou a defesa. No mérito, sustenta o embargante que gozaria de isenção do pagamento de custas devidas ao Poder Judiciário, nos termos do parágrafo único do artigo 1.212 do CPC, artigo 46 da Lei nº 5.010/66 e parágrafo 1º do artigo 8º da Lei 8.620/93. \r\n\r\nA impugnação está às fls. 08/13, onde o embargado alega, em preliminar, a intempestividade dos embargos opostos, nos termos do art. 730, caput do CPC. No mérito, sustenta a regularidade da dívida em cobrança e a presunção de liquidez e certeza da Certidão de Dívida Ativa. Alega, outrossim, que a regra do §1º do art. 8º da Lei nº 8.620/93 só se aplicaria nas medidas judiciais em que o INSS é parte perante a Justiça Federal, estando sujeito nas relações processuais perante a Justiça Estadual ao recolhimento da custas judiciais. Por derradeiro, afirma que já seria pacífico tal entendimento no Egrégio Superior Tribunal de Justiça (Súmula nº 178). \r\n\r\nRéplica às fls. 15/17, onde o embargante defende a tempestividade dos embargos opostos. Afirma, ainda, que a petição inicial da execução fiscal sequer deveria ter sido recebida, uma vez que estariam ausentes requisitos essenciais, inclusive, o Termo de Dívida Ativa. Reafirma a isenção de custas, porém, não em virtude da Lei Federal nº 8.620/93, mas sim por lei estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimadas as partes à especificação de provas, ambas não se manifestaram pela produção das mesmas. O embargante, às fls. 20, reportou-se às petições de fls. 02/03 e 15/17 e protestou pelo julgamento antecipado da lide, por se tratar de matéria de direito. O embargado, de seu turno, reafirmou, às fls. 27, o rito do art. 730 do CPC para a execução fiscal e a regularidade da CDA.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nEstá-se diante de mais um desses casos inusitados, desses que vez ou outra aparecem como para desafiar a criatividade do juiz. Digo isto, não tanto pelos argumentos trazidos por ambas as partes, mas pela realidade contida nos autos do processo executivo, que irá repercutir necessariamente, como se verá a seguir, na solução a ser dada a este processo.\r\n\r\nVejamos.\r\n\r\nA execução foi originariamente proposta perante o Juízo da 1a. Vara de Fazenda Pública do Estado do Rio de Janeiro (fls. 02 dos autos da execução em apenso).\r\n\r\nÀs fls. 06 dos autos da execução, o Juiz de Direito declina sua competência para a Justiça Federal.\r\n\r\nEncaminhado o feito para a Justiça Federal, este é redistribuído para a 31a. Vara Federal, tendo sido redistribuído posteriormente para esta 6a. Vara Federal de Execução Fiscal, após a criação de varas especializadas em executivos fiscais.\r\n\r\nÀs fls. 16, em 23 de maio de 2001, já tramitando aqui nesta Vara o executivo fiscal, é que se nota que a petição inicial da execução não se fez acompanhar do título executivo próprio, pelo que se determinou ao exeqüente que juntasse aos autos o aludido documento essencial.\r\n\r\nTodavia, é certo que o executado, ora embargante, já havia sido citado para defender-se. Mas como se defender efetivamente, se a petição inicial não foi instruída com o regular título executivo, onde necessariamente estão contidos os dados relativos ao crédito em cobrança?\r\n\r\nMas tudo seria muito fácil se a executada-embargada tivesse oposto seus embargos tempestivamente. Tal não ocorreu, todavia. Ao contrário, os embargos foram opostos extemporaneamente. Com efeito, apenas a partir da MP 2180-35, de 24.08.2001, que acrescentou o art. 1º-B da Lei nº 9.494, de 10.09.2001 e da Lei nº 9.528, de 10.12.1997, que alterou a redação do artigo 130 da Lei nº 8.213, de 24.07.1991, é que passou o INSS a dispor de 30 dias para opor embargos à execução. A matéria, inclusive, há muito está cristalizada no Colendo Superior Tribunal de Justiça, valendo citar, v.g., o REsp nº 642433/MS, Relator: Min. Teori Zavascki, publicado no DJ de 03.04.2006, p. 233. \r\n\r\nAí está o problema: de um lado tem-se que a real defesa do embargante foi inviabilizada pela ausência do título executivo a instruir a inicial da execução; de outro lado, porém, tem-se que o embargante opôs os embargados intempestivamente, donde o argumento mesmo da ausência do título executivo sequer poderia ser conhecido, ao menos nestes embargos.\r\n\r\nPenso que a resolução do problema deve ter como norte os princípios da ampla defesa, do aproveitamento dos atos processuais, da economia processual e da igualdade.\r\n\r\nDe fato, não há como se deixar de reconhecer que os embargos são intempestivos. Estes deveriam ser opostos no prazo de 10 dias. Assim, EXTINGO estes embargos, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 739, I do CPC.\r\n\r\nTodavia, como foi inviabilizada a defesa do executado-embargante, e como foi este Juízo que atentou para a nulidade e permitiu que o exeqüente-embargado, a corrigisse, nada mais justo, em nome dos princípios acima referidos, do que reabrir o prazo para a oposição de novos embargos. Pelo que, desde já, reabro ao executado-embargante nova oportunidade para oposição de embargos, contados da intimação da presente (prazo de 30 dias). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2002.51.01.537418-5 TOURING CLUB DO BRASIL (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NE TO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000148/2007 FOLHA 101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nS E N T E N Ç A (Tipo A)\r\n\r\nI. RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos que TOURING CLUB DO BRASIL opõe à execução fiscal que lhe move a UNIÃO (Fazenda Nacional).\r\n\r\nA petição inicial está às fls. 02/08, instruída com os documentos de fls. 09/19. Volta-se o embargante exclusivamente contra a Certidão de Dívida Ativa que instruiu a petição inicial da execução, alegando que lhe estão ausentes os requisitos essenciais, o que contrariaria a um só tempo o CTN a LEF e a Constituição Federal. Protestou pela vista do processo administrativo relativo ao crédito.\r\n\r\nA impugnação da embargada está às fls. 22/25, quando trata de ratificar a eficácia do título executivo, afirmando que a CDA encontra-se revestida de todos os elementos exigidos pela lei e, ainda, que goza de presunção de liquidez e certeza.\r\n\r\nPor força de decisão judicial, o processo administrativo foi juntado aos autos, tendo as partes manifestado-se sobre ele. \r\n\r\nII. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nO feito comporta julgamento antecipado, na forma do parágrafo único do art. 740 do CPC e parágrafo único do art. 17, in fine, da LEF.\r\n\r\nComo tratei de frisar no relatório, toda a defesa do embargante concentra-se exclusivamente na nulidade da CDA.\r\n\r\nTodavia, bem ao contrário do que pretende o embargante, a CDA preenche todos os requisitos contidos no parágrafo 5º do artigo 2º da LEF, indicando precisamente o processo administrativo relativo ao crédito exeqüendo, bem como sua fundamentação legal. Além disso, como já teve oportunidade de definir o Egrégio Supremo Tribunal Federal, há que se atentar para a substância do título executivo e não para pequenos defeitos formais que eventualmente nele sejam encontrados. Confira-se o teor da ementa do seguinte aresto:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - CERTIDÃO DE INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA - OMISSÃO DE REQUISITO.\r\n\r\n1). Perfazendo-se o ato na integração de todos os elementos reclamados para a validade da certidão, há que atentar-se para a substância e não para os defeitos formais que não comprometem o essencial do documento tributário. \r\n\r\n2). Invocação impertinente do art. 203 do CTN, eis que, a par da completude do título, inexistiu prejuízo para a defesa, que se exercitou plenamente.\r\n\r\nAgravo Regimental denegado.\r\n\r\nSTF - Agravo Regimental no Agravo de Instrumento - Processo 81681 - Originário de MG - Relator: Ministro Rafael Mayer - Publicado no DJ de 27.03.1981, p. 02535, Ement. vol.01205-01, p. 00339.\r\n\r\nQuanto aos argumentos trazidos acerca do processo administrativo, estes sequer mereceriam ser analisados. Com efeito, em momento algum o embargante revoltou-se contra o processo administrativo de apuração do crédito exeqüendo em sua petição inicial. Deveras, o embargante apenas protesta pela vista do processo administrativo, sem se dignar a esclarecer o motivo (fls. 07, tópico 1, “a” - “DO PEDIDO”). De resto, importa registrar que foram asseguradas todas as oportunidades possíveis de defesa na instância administrativa ao ora embargante.\r\n\r\nDe resto, consigno que o embargante não logrou afastar a presunção de certeza e liquidez do título executivo. Motivo pelo qual este permanece íntegro, devendo prosseguir o executivo fiscal até seus ulteriores termos.\r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, REJEITO o pedido da embargante.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do entendimento cristalizado na súmula nº 168 do antigo TFR.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2004.51.01.501097-4 RESTAURANTE BAR E PIZZARIA NOVA ROMA LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000151/2007 FOLHA 101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nI. RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos opostos por RESTAURANTE BAR E PIZZARIA NOVA ROMA LTDA. à execução fiscal que lhe move a UNIÃO (Fazenda Nacional).\r\n\r\nA petição inicial está às fls. 02/19, onde o embargante suscita: a) excesso de execução, em virtude da dupla incidência de UFIR e SELIC aplicadas ao principal; b) multa de mora aplicada em percentual de 30%, em desacordo com o preceituado na Lei n° 9.430/96; c) ser incabível a incidência do encargo de que trata o Decreto n° 1.025/69; d) a ilegitimidade passiva do embargante pessoa física; e) nulidade da penhora efetuada.\r\n\r\nA petição inicial foi instruída com os documentos de fls.20/32.\r\n\r\nÀs fls.36/44 está a impugnação da embargada, na qual refuta as alegações da embargante e ratifica a liquidez e certeza do título executivo.\r\n\r\nA réplica da embargante está às fls.50/65, ocasião em que ratifica os argumentos tecidos na inicial.\r\n\r\nInstadas as partes à especificação de provas, a embargante protesta pela prova pericial contábil, enquanto a embargada mostra-se satisfeita com as contidas nos autos.\r\n\r\nII. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nO feito comporta julgamento antecipado, na forma do artigo 330, I do CPC e art. 17, parágrafo único, in fine, da LEF. Com efeito, o pedido de prova pericial de fls. 67/68 é incompatível com a matéria suscitada na exordial, na medida em que esta é exclusivamente de direito.\r\n\r\nII.1. Da ilegitimidade passiva do sócio-administrador\r\n\r\nO Aviso de Recebimento do correio e a certidão negativa exarada por oficial de justiça - fls. 13 e 81, respectivamente, dos autos da execução em apenso - demonstram o encerramento irregular da empresa embargante.\r\n\r\nA desativação de uma empresa em débito com suas obrigações fiscais é flagrantemente irregular, carreando aos seus administradores a responsabilidade pelas obrigações tributárias, eis que seus atos passam a ser presumidos como contrários à lei.\r\n\r\nDe outro giro, a leitura do contrato social da embargante, juntado aos autos por seu próprio patrono (fls. 20/24), não deixa dúvida alguma de que a sua administração era de responsabilidade de FRANCISCO RECAREY VILAR, devendo ele, pois, ser responsabilizado pelo crédito em execução, na forma do artigo 135, III do CTN.\r\n\r\nA propósito, o Colendo Superior Tribunal de Justiça há muito cristalizou sua jurisprudência no sentido ora apontado. Confira-se, v.g., a seguinte ementa:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - REDIRECIONAMENTO DA EMPRESA - RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE - POSSIBILIDADE -\r\n\r\n1. A existência de indícios de encerramento irregular das atividades da empresa executada autoriza o redirecionamento da execução fiscal à pessoa do sócio-gerente.\r\n\r\n2. Embargos acolhidos\r\n\r\nSTJ - EDREsp nº 451137 - 2a. Turma - Relator: Ministro João Otávio de Noronha - Publicado no DJ de 13.09.2006, p. 271.\r\n\r\nDe toda forma, é extremamente importante salientar que o embargante sequer teria legitimidade para suscitar a ilegitimidade passiva de seu sócio-administrador, na medida em que ele está sendo executado em nome próprio. Ora, o próprio FRANCISCO RECAREY VILAR deveria ter feito sua defesa, sendo certo que os embargos foram opostos apenas pela pessoa jurídica.\r\n\r\nII.2. SELIC X UFIR\r\n\r\nRegistro, de plano, que não há motivo para a não incidência da SELIC como taxa de juros moratórios para fins tributários. Tal prática amolda-se perfeitamente ao permissivo contido no parágrafo 1º do artigo 161 do CTN. Confira-se a redação do dispositivo, verbis:\r\n\r\nArtigo 161- (...)\r\n\r\nParágrafo 1º- Se a lei não dispuser de modo diverso, os juros de mora são calculados à taxa de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nO dispositivo é claro. A regra é a da incidência de juros moratórios à base de 1%. Todavia, a lei poderá fixar percentual distinto, para mais ou para menos, por certo.\r\n\r\nE não se argumente com a limitação dos juros moratórios ao patamar de 12%, por força da redação originária do parágrafo 3º do artigo 192 da Constituição Federal, antes da Emenda Constitucional nº 40/2003. Afinal, o Colendo Supremo Tribunal Federal já havia decidido pela sua não-auto-aplicabilidade, quando do julgamento da ADI-4, sendo certo, ainda, que aquele dispositivo constitucional referia-se à concessão de crédito e não a tributos.\r\n\r\nDe outro turno, se é verdade que no cálculo da SELIC já é computada a correção monetária, também é certo que a embargante não demonstrou a cobrança cumulada de correção monetária com a aludida taxa SELIC. Bem ao contrário, o embargante afirmou de forma absolutamente genérica suposto excesso de execução, pela incidência cumulada de SELIC e UFIR. Só isto. Assim, não tendo demonstrado a cumulação da incidência alegada, creio que há de se supor em incidências alternadas, em períodos distintos. \r\n\r\nDe resto, a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido da legitimidade da incidência da SELIC para fins de juros moratórios em matéria tributária, como deixa certo o conteúdo do aresto transcrito parcialmente abaixo.\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL: EMBARGOS DO DEVEDOR - APLICAÇÃO DA SELIC - PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1. Esta Corte pacificou entendimento quanto à legalidade da Taxa SELIC, a qual contabiliza correção monetária e juros moratórios (precedentes múltiplos).\r\n\r\n2. (...)\r\n\r\n3. (...)\r\n\r\n4. (...)\r\n\r\nRESP 512508/RS - Relatora: Ministra Eliana Calmon - Publicado no DJ de 15.12.2003, p. 00266\r\n\r\nDestarte, também neste ponto não pode prosperar o pleito do embargante.\r\n\r\nII.3. Cabimento do encargo de 20% de que trata o Decreto 1025/69\r\n\r\nMelhor sorte não aguarda ao embargante neste tópico.\r\n\r\nDe fato, não há qualquer empecilho na cobrança do encargo de que trata o Decreto 1.025/69. \r\n\r\nA matéria já era pacífica à época do saudoso Tribunal Federal de Recursos, que tratou até de editar a súmula nº 168 a respeito, in verbis: \r\n\r\n“O encargo de 20%, do Decreto-lei nº 1.025, de 1969, é sempre devido nas execuções fiscais da União e substitui, nos embargos, a condenação do devedor em honorários advocatícios.”\r\n\r\nO Colendo Superior Tribunal de Justiça também reconhece de forma tranqüila a cobrança do aludido encargo, como deixa claro o teor do seguinte aresto:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - DECRETO-LEI Nº 1.025/69 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ENCARGO LEGAL - INCIDÊNCIA\r\n\r\n1. “É aplicável o encargo de 20% (vinte por cento) referente ao art. 1º do Decreto-Lei nº 1.025/69 em favor da Fazenda Nacional, por cobrir todas as despesas, incluindo a verba honorária, relativas à arrecadação dos tributos não recolhidos, não sendo ele mero substituto da verba honorária” (REsp n. 639.658, relator Min. Francisco Peçanha Martins, DJ de 06.02.2006).\r\n\r\n2.(...)\r\n\r\n3.(...)\r\n\r\nSTJ - EEREsp 369506 - Relator: Ministro João Otávio de Noronha - Publicado no DJ de 26.10.2006, p. 274\r\n\r\nAssim, deve permanecer a incidência do encargo de 20%, cobrado por força do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nII.4. Da regularidade da penhora\r\n\r\nÉ de causar espécie a tentativa do embargante de nulificar a penhora efetivada.\r\n\r\nCom efeito, a diligência da penhora era para ter sido efetivada na residência do sócio-administrador, FRANCISCO RECAREY VILAR... Todavia, o bem penhorado, evidentemente oferecido pelo próprio sócio-administrador da empresa embargante (o oficial de justiça não tinha como saber de sua existência), foi um aparelho de ar-condicionado central, localizado em um outro restaurante, mas certamente administrado pelo próprio sócio-administrador da empresa embargada. É de se notar, ainda, que a empresa embargada, encerrada irregularmente, também era um restaurante!\r\n\r\nÉ de se supor, pois, que o bem indicado ao oficial de justiça pelo executado FRANCISCO RECAREY VILAR pertencia à embargante (pessoa jurídica) e estava instalado em suas dependências. Com o encerramento irregular da embargante, o bem constritado foi simplesmente instalado em um outro restaurante de propriedade do mesmo FRANCISCO RECAREY VILAR.\r\n\r\nMas não é só.\r\n\r\nO embargante não fez qualquer prova da propriedade efetiva do bem penhorado, sendo certo que poderia ter juntado a nota fiscal do aludido bem.\r\n\r\nVale consignar, por outro lado, que a impenhorabilidade de que trata o inciso VI do artigo 649 do CPC só incide para o caso de os bens pertencerem a uma pessoa física. Observe-se que o dispositivo refere-se a exercício de profissão. Ou seja, a norma visa proteger o exercício da atividade laborativa de profissional, pessoa física.\r\n\r\nNeste sentido, Theotônio Negrão (CPC e Legislação Processual em Vigor, 31ª edição), cita a seguinte decisão:\r\n\r\n“Os bens móveis e imóveis de uma empresa são penhoráveis. A penhora de máquinas industriais não priva a empresa de continuar suas atividades.” (RSTJ 73/401).\r\n\r\nAssim, sendo o embargante pessoa jurídica, é perfeitamente válida a penhora.\r\n\r\nPor derradeiro, vale consignar que poderá o exeqüente requerer, de futuro, a substituição da penhora, inclusive por bem do sócio administrador. Mas tal possibilidade NÃO nulifica a penhora, muito pelo contrário. Inclusive, sobre a possibilidade de substituição da penhora por bem do sócio administrador, é bom que se lembre que a diligência de penhora foi ordenada para ser feita em sua residência!\r\n\r\nII.5. Redução da Multa de Mora\r\n\r\nCom razão o embargante, neste ponto específico.\r\n\r\nDe fato, há que se aplicar a lei mais benéfica, nos moldes do art. 106, II, 'b' do CTN; no caso, a Lei nº 9.430/96, que tratou de aplicar multa em percentual de 20%, em substituição à anterior Lei nº 8.981/95, que aplicava percentual maior, de 30%.\r\n\r\nNeste sentido, confira-se o seguinte aresto:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - AGRVO REGIMENTAL - EXECUÇÃO - REDUÇÃO DE MULTA MORATÓRIA - LEI NOVA MAIS BENIGNA (9.430/96) - ALCANCE DE FATOS PRETÉRITOS POR SER MAIS FAVORÁVEL AO CONTRIBUINTE (ART. 106, II, “C” DO CTN - PRECEDENTES\r\n\r\n1. Agravo de instrumento contra decisão que negou seguimento a recurso especial.\r\n\r\n2. O acórdão a quo considerou que “o caput do art. 61 da Lei nº 9.430/96 prevê a aplicação da multa moratória de 0,33% (trinta e três centésimos por cento) ao dia, limitada a 20% (vinte por cento)”.\r\n\r\n3. Com o advento da Lei nº 9.430/96, alcançando fatos pretéritos por ser mais favorável ao contribuinte (art. 106, II, “c” do CTN), há de se reduzir o percentual da multa aplicada, no caso, nos exatos termos e condições estatuídas no Tribunal recorrido. Precedentes desta Corte Superior.\r\n\r\n4. Agravo regimental não-provido.\r\n\r\nSTJ - AGRESP 838284/BA - 1. Turma - Relator: Ministro José Delgado - Publicado no DJ de 02.10.2006, p. 240.\r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, ACOLHO apenas o pedido de redução da multa de mora formulado pelo embargante, REJEITANDO todos os seus outros demais pedidos.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do entendimento cristalizado na súmula nº 168 do antigo TFR.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nConsiderando a renúncia anunciada pelo patrono do embargante nos autos da execução em apenso, intime-se pessoalmente o representante legal do embargante do teor da presente sentença, bem como para que, em dez dias, constitua novo patrono. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2004.51.01.505419-9 MODELINHO VEICULOS LTDA (Adv. MONICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000149/2007 FOLHA 101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. S E N T E N Ç A (tipo: C)\r\n\r\nTrata-se de embargos opostos por MODELINHO VEÍCULOS LTDA. à execução fiscal que lhe move a FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nA petição inicial está às fls. 02/04, instruída com os documentos de fls. 05/15, onde o embargante alega prescrição qüinqüenal do crédito exeqüendo.\r\n\r\nTodavia, nos autos da execução fiscal (fls. 29/30), a União informa a adesão do embargante ao Parcelamento Especial, de que trata a Lei nº 10.684/03. Ainda, nos autos da execução fiscal (fls. 36/37), a exeqüente, ora embargada, ratifica a adesão do embargante ao parcelamento, noticiando, posteriormente, a sua exclusão do referido programa (fls. 39). \r\n\r\nÉ o breve relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nO feito comporta julgamento imediato, na forma do parágrafo único do art. 740 do CPC e parágrafo único do art.17, in fine, da LEF.\r\n\r\nOra, o parcelamento firmado espontaneamente pelo embargante, mesmo com sua exclusão posterior, acarreta conseqüências processuais. Com efeito, na medida que o parcelamento importa em confissão dos débitos, a adesão firmada pelo embargante retira dele o interesse de agir. Ainda, sequer a execução encontra-se garantida pela penhora de bens ou depósito do montante ora cobrado.\r\n\r\nAssim sendo, pelo exposto, com fulcro na conjugação dos artigos 295, III, 737, II e 739, III, todos do CPC, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nTraslade-se para estes autos cópias das peças de fls. 29/30, 36/37 e 39, constantes da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2005.51.01.543170-4 KANITZ 1900 COSMETICOS LTDA (Adv. DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000143/2007 FOLHA 100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nS E N T E N Ç A (Tipo B)\r\n\r\nTrata-se de embargos opostos por KANITZ 1900 COSMÉTICOS LTDA à execução que lhe move a FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nA petição inicial está às fls.02/04. Instruíram a referida petição os documentos de fls.05/20, 26/39 e 43/49.\r\n\r\nRecebida a petição inicial e concedida vista à embargada, esta, no prazo para a impugnação, pede a extinção do feito, alegando perda de objeto, na medida em que teria havido o cancelamento administrativo do crédito exeqüendo.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nOs processos de execução e de embargos são autônomos, possuem vínculo apenas incidental, na medida em que este visa desconstituir aquele. Execução e embargos consubstanciam relações jurídico-processuais distintas.\r\n\r\nDe outro turno, vale registrar que o processo executivo desenvolve-se em exclusivo proveito do exeqüente, podendo ele, por isso mesmo, a seu critério, desistir da execução, total ou parcialmente.\r\n\r\nEm perfeita harmonia, pois, as normas contidas nos arts. 569 e 612 do CPC.\r\n\r\nTendo em mente tais noções básicas, o juiz deve atender ao pedido do exeqüente de desistência da demanda executiva. Não se trata de faculdade do magistrado, mas verdadeira imposição do sistema e da lógica processual.\r\n\r\nHá casos em que a extinção da demanda executiva refletirá diretamente na ação de embargos, pondo-lhe termo, por imposição lógica. É o que ocorre, por exemplo, quando versam os embargos apenas sobre matéria processual, ou visam exclusivamente a desconstituição de alguns atos executivos. Nesses casos, com o fim da execução, perdem os embargos sua razão de ser.\r\n\r\nTodavia, tratando os embargos de matéria relativa ao título ou ao crédito, sua própria razão de ser, permanecerá o interesse do embargante em ver afastada definitivamente a pretensão executiva fundada no tema.\r\n\r\nO caso em tela enquadra-se na segunda situação, ou seja, tratando estes embargos de questões que vão muito além de simples temas processuais ou de desconstituição de meros atos executivos, deverá ser decidido o próprio mérito da demanda.\r\n\r\nOra, os argumentos veiculados na petição inicial serviram para que a embargada reconhecesse o equívoco da execução fiscal proposta e promovesse o cancelamento da inscrição do crédito. Em outras palavras, houve o reconhecimento implícito por parte da embargada da procedência do pedido da embargante.\r\n\r\nImpõe-se reconhecer, pois, que o cancelamento da inscrição da dívida ativa, na forma do art. 26 da LEF, deu-se por força da própria oposição dos embargos e dos argumentos expendidos pelo embargante.\r\n\r\nEm tudo aplicável, ao caso em tela, a segura lição de ARAKEN DE ASSIS em seu Manual do Processo de Execução, 5ª edição, p. 720: “O ato fazendário, em tal hipótese, importa reconhecimento implícito do pedido formulado nos embargos e, na condição de fato superveniente atendível (art.462), provocará a extinção do processo com juízo de procedência”.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no inciso II do artigo 269 do Código de Processo Civil, EXTINGO o processo, com julgamento de mérito.\r\n\r\nCONDENO a embargada em honorários advocatícios, os quais, com fulcro no parágrafo 4° do artigo 20 do Código de Processo Civil, fixo, moderadamente, em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2005.51.01.543520-5 COLEGIO BRASILEIRO DE SAO CRISTOVAO LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO BESSA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000130/2007 FOLHA 100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. S E N T E N Ç A (Tipo B)\r\n\r\nTrata-se de embargos opostos por COLÉGIO BRASILEIRO DE SÃO CRISTÓVÃO à execução que lhe move a UNIÃO (Fazenda Nacional).\r\n\r\nA petição inicial está às fls.02/05. Instruíram a referida petição os documentos de fls.06/14 e 19/24.\r\n\r\nDespacho ordinatório às fls.25.\r\n\r\nÀs fls.25 v(, tendo sido extinto o processo executivo por cancelamento da inscrição da dívida ativa (art.26 da LEF), requer a embargada a extinção, também, destes embargos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nOs processos de execução e de embargos são autônomos, possuem vínculo apenas incidental, na medida em que este visa desconstituir aquele. Execução e embargos consubstanciam relações jurídico-processuais distintas.\r\n\r\nDe outro turno, vale registrar que o processo executivo desenvolve-se em exclusivo proveito do exeqüente, podendo ele, por isso mesmo, a seu critério, desistir da execução, total ou parcialmente.\r\n\r\nEm perfeita harmonia, pois, as normas contidas nos arts. 569 e 612 do CPC.\r\n\r\nHá casos em que a extinção da demanda executiva refletirá diretamente na ação de embargos, pondo-lhe termo, por imposição lógica. É o que ocorre, por exemplo, quando versam os embargos apenas sobre matéria processual, ou visam exclusivamente a desconstituição de alguns atos executivos. Nesses casos, com o fim da execução, perdem os embargos sua razão de ser.\r\n\r\nTodavia, tratando os embargos de matéria relativa ao título ou ao crédito, sua própria razão de ser, permanecerá o interesse do embargante em ver afastada definitivamente a pretensão executiva fundada no tema.\r\n\r\nO caso em tela enquadra-se na segunda situação, ou seja, tratando estes embargos de questões que vão muito além de simples temas processuais ou de desconstituição de meros atos executivos, deverá ser decidido o próprio mérito da demanda.\r\n\r\nOra, os argumentos veiculados na petição inicial serviram para que a embargada reconhecesse o equívoco da execução fiscal proposta e promovesse o cancelamento da inscrição do crédito. Em outras palavras, houve o reconhecimento implícito por parte da embargada da procedência do pedido da embargante. Além disso, quando intimada a esclarecer sobre a contradição entre a cota de fls.25 v( e a planilha juntada, permaneceu silente.\r\n\r\nImpõe-se reconhecer, pois, que o cancelamento da inscrição da dívida ativa, na forma do art. 26 da LEF, deu-se por força da própria oposição dos embargos e dos argumentos expendidos pelo embargante.\r\n\r\nEm tudo aplicável, ao caso em tela, a segura lição de ARAKEN DE ASSIS em seu Manual do Processo de Execução, 5ª edição, p. 720: “O ato fazendário, em tal hipótese, importa reconhecimento implícito do pedido formulado nos embargos e, na condição de fato superveniente atendível (art.462), provocará a extinção do processo com juízo de procedência”.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no inciso II do artigo 269 do Código de Processo Civil, EXTINGO o processo, com julgamento de mérito.\r\n\r\nCONDENO a embargada em honorários advocatícios, os quais, com fulcro no parágrafo 4° do artigo 20 do Código de Processo Civil, fixo, moderadamente, em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2006.51.01.501008-9 LECCA S/A (Adv. SERGIO SOARES SOBRAL FILHO, LEONARDO TAVARES DIAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000146/2007 FOLHA 100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. S E N T E N Ç A (Tipo B)\r\n\r\nTrata-se de embargos opostos por LECCA S.A. à execução que lhe move a FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nA petição inicial está às fls.02/14. Instruíram a referida petição os documentos de fls.16/27, 29/30, 32/38, 40/46, 48/49, 51/52, 54, 56/60, 62/63, 65, 67, 69, 71/91, 93, 98. e 101/111.\r\n\r\nRecebida a petição inicial e concedida vista à embargada, esta, no prazo para a impugnação, pede a extinção do feito, alegando perda de objeto, na medida em que teria havido o cancelamento administrativo do crédito exeqüendo.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nOs processos de execução e de embargos são autônomos, possuem vínculo apenas incidental, na medida em que este visa desconstituir aquele. Execução e embargos consubstanciam relações jurídico-processuais distintas.\r\n\r\nDe outro turno, vale registrar que o processo executivo desenvolve-se em exclusivo proveito do exeqüente, podendo ele, por isso mesmo, a seu critério, desistir da execução, total ou parcialmente.\r\n\r\nEm perfeita harmonia, pois, as normas contidas nos arts. 569 e 612 do CPC.\r\n\r\nTendo em mente tais noções básicas, o juiz deve atender ao pedido do exeqüente de desistência da demanda executiva. Não se trata de faculdade do magistrado, mas verdadeira imposição do sistema e da lógica processual.\r\n\r\nHá casos em que a extinção da demanda executiva refletirá diretamente na ação de embargos, pondo-lhe termo, por imposição lógica. É o que ocorre, por exemplo, quando versam os embargos apenas sobre matéria processual, ou visam exclusivamente a desconstituição de alguns atos executivos. Nesses casos, com o fim da execução, perdem os embargos sua razão de ser.\r\n\r\nTodavia, tratando os embargos de matéria relativa ao título ou ao crédito, sua própria razão de ser, permanecerá o interesse do embargante em ver afastada definitivamente a pretensão executiva fundada no tema.\r\n\r\nO caso em tela enquadra-se na segunda situação, ou seja, tratando estes embargos de questões que vão muito além de simples temas processuais ou de desconstituição de meros atos executivos, deverá ser decidido o próprio mérito da demanda.\r\n\r\nOra, os argumentos veiculados na petição inicial serviram para que a embargada reconhecesse o equívoco da execução fiscal proposta e promovesse o cancelamento da inscrição do crédito. Em outras palavras, houve o reconhecimento implícito por parte da embargada da procedência do pedido da embargante, que, embora tenha se equivocado ao efetuar o depósito em conta diversa, corrigiu tal erro ao transferir para a conta correta.\r\n\r\nImpõe-se reconhecer, pois, que o cancelamento da inscrição da dívida ativa, na forma do art. 26 da LEF, deu-se por força da própria oposição dos embargos e dos argumentos expendidos pelo embargante.\r\n\r\nEm tudo aplicável, ao caso em tela, a segura lição de ARAKEN DE ASSIS em seu Manual do Processo de Execução, 5ª edição, p. 720: “O ato fazendário, em tal hipótese, importa reconhecimento implícito do pedido formulado nos embargos e, na con dição de fato superveniente atendível (art.462), provocará a extinção do processo com juízo de procedência”.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no inciso II do artigo 269 do Código de Processo Civil, EXTINGO o processo, com julgamento de mérito.\r\n\r\nCONDENO a embargada em honorários advocatícios, os quais, com fulcro no parágrafo 4° do artigo 20 do Código de Processo Civil, fixo, moderadamente, em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 2006.51.01.501014-4 ANIBAL FARIA AFONSO (Adv. SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000133/2007 FOLHA 100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nRecebo os embargos de declaração opostos, na medida em que tempestivos.\r\n\r\nNão há na decisão embargada omissão, contradição ou obscuridade.\r\n\r\nTodavia, moderna jurisprudência do próprio Supremo Tribunal Federal tem dado maior elastério ao uso do recurso, em nome da instrumentalidade do processo. Confira-se o seguinte acórdão, citado na nota 10b ao artigo 535, por Theotonio Negrão, no seu CPC anotado, 30ª edição:\r\n\r\n“Os embargos declaratórios são admissíveis para a correção de premissa equivocada de que haja partido a decisão embargada, atribuindo-se-lhes efeito modificativo quando tal premissa seja influente no resultado do julgamento” (STF - 1ª Turma, RE 207.928-6-SP-Edcl, rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 14.4.98, receberam os embs., v.u., DJU 15.05.98, seç 1e, p.54)\r\n\r\nDe fato, é de se reconhecer, no que tange à condenação de verba honorária, que a sentença extintiva partiu de premissa equivocada, não tendo considerado a pessoa do exeqüente - União (Fazenda Nacional) que, a teor do art. 1º do Decreto-lei nº 1025/1969, tem o encargo de 20% computado sobre o montante do crédito. Saliente-se, ainda, que este magistrado adota o entendimento cristalizado na súmula nº 168 do extinto TFR de longa data, em todos os casos que envolvem execução da Fazenda Nacional.\r\n\r\nAssim, possui razão o recorrente, merecendo a modificação da parte da sentença que lhe impôs condenação em honrários advocatícios, mais precisamente, a supressão da aludida condenação.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO os embargos declaratórios opostos e, modificando parcialmente o teor da sentença retro, forte no entendimento cristalizado na súmula nº 168 do extinto TFR, suprimo a condenação em honorários anteriormente fixada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2006.51.01.501595-6 VANGUARDA RIO GRAFICA S/A (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000145/2007 FOLHA 100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. S E N T E N Ç A (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nAnalisando os autos da Execução Fiscal em apenso, verifico que, conforme certidão de fls. 39, a parte ora embargante foi intimada para, no prazo legal, opor embargos. \r\n\r\nA intimação da penhora deu-se em 03.11.2005, sendo certo que estes embargos foram opostos apenas em 15.12.2006. \r\n\r\nAssim sendo, o termo a quo para a contagem do prazo para a oposição de embargos foi o dia 03.11.2005. \r\n\r\nOutrossim, na fixação do termo inicial da contagem do prazo para a oposição dos embargos, deve prevalecer o entendimento cristalizado na Súmula nº 12, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com o seguinte teor: “Na execução fiscal, quando a ciência da penhora for pessoal, o prazo para a oposição dos embargos de devedor inicia no dia seguinte ao da intimação deste.”\r\n\r\nLogo, o prazo de trinta dias dado à embargante expirou-se 05.12.2006, já considerando que o término do prazo deu-se em dia não útil.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro na conjugação do art. 16, I da LEF, com o art. 739, I do C.P.C., REJEITO liminarmente estes embargos, EXTINGUINDO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2006.51.01.522263-9 CATHARINA RIBEIRO VIEIRA DE ALENCAR (Adv. MARIO MENDES ALVES NETO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000132/2007 . S E N T E N Ç A (tipo C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nAnalisando os autos da Execução Fiscal, em apenso, verifico que às fls. 75/77 a parte ora embargante juntou a guia do depósito efetuado em 30.08.2005 para garantia do Juízo.\r\n\r\nA Secretaria certificou às fls. 98, que os embargos à execução foram apresentados intempestivamente.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO art. 16, inciso I da Lei 6.830/80 assim dispõe, in verbis:\r\n\r\n“Art. 16 - O executado oferecerá embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados:\r\n\r\nI - do depósito;\r\n\r\n(...).”\r\n\r\nAssim sendo, o termo a quo para a contagem do prazo para a oposição de embargos foi o dia 30.08.2005, considerando a autenticação bancária. Logo, o prazo de trinta dias dado à parte embargante expirou-se em 29.09.2005.\r\n\r\nComo se vê, os embargos à execução oferecidos em 13.06.2006 (fl.02) são intempestivos. \r\n\r\nDiante do exposto, EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 739, I do CPC, por inobservância do art. 16, I da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 2006.51.01.522288-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x AEROPASTIALE ASSISTENCIA TECNICA DO BRASIL LTDA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000135/2007 FOLHA 100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. S E N T E N Ç A (Tipo: A)\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos oposta pela UNIÃO (Fazenda Nacional) à execução de honorários que lhe move AEROPASTIALE ASSISTENCIA TECNICA DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nA petição inicial está às fls. 02, onde a embargante trata de refutar os cálculos apresentados pela exeqüente, ora embargada, às fls. 70 da Execução Fiscal nº 2000.5101.533813-5, da ordem de R$ 356,86 (trezentos e cinqüenta e seis reais e oitenta e seis centavos). A embargante alega que o valor realmente devido seria de R$ 266,40 (duzentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos).\r\n\r\nA embargada, apesar de regularmente intimada, não impugnou a presente ação, sendo decretada sua revelia no despacho proferido às fls. 09.\r\n\r\nManifestação da contadoria às fls. 10.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nA revelia é um fato jurídico, que se concretiza diante da inércia da parte ré em contestar ação que em face dela é movida. No caso em tela, houve a tal inércia do embargado. \r\n\r\nA conseqüência da revelia, todavia, volta-se para o terreno dos fatos. Assim é que o art. 319 do CPC impõe reputarem-se verdadeiros os fatos afirmados pelo autor da ação. \r\n\r\nOcorre, porém, que no presente caso, não há fatos afirmados pelo embargante. A questão posta em julgamento diz respeito à inclusão de juros de mora sobre a condenação em honorários advocatícios, se tal é ou não cabível. Trata-se, como se vê, de matéria de direito, devendo, assim, ser apreciada em toda sua extensão.\r\n\r\nCom razão o embargante.\r\n\r\nDe fato, os juros moratórios inseridos na conta apresentada pelo ora embargado na execução não são cabíveis, mas apenas a correção monetária, eis que inexistente a mora em relação ao título judicial. \r\n\r\nTal raciocínio ganha ainda maior razão quando se está diante de condenação de verba honorária em valor fixo. Afinal, nesse caso a intenção do julgador é a remuneração do trabalho do causídico por valor fixo, que não deve ser alterado pelo fluir do tempo.\r\n\r\nSobre o tema, vale conferir o teor do seguinte aresto:\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA - RECOLHIMENTO - PROVA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM PERCENTUAL SOBRE INCIDENTE SOBRE O VALOR DA CAUSA - NÃO INCLUSÃO DE JUROS MORATÓRIOS\r\n\r\n1. Comprovada a ocorrência de recolhimento a título de pro-labore, não procedem os embargos à execução de sentença.\r\n\r\nQuebra 2. A apuração do montante devido a título de honorários advocatícios, quando os mesmos forem arbitrados em percentual incidente sobre o “valor da causa” ou em “valor fixo”, deve sofrer apenas atualização monetária, uma vez que ausente a mora em relação à verba sucumbencial originária do título judicial.\r\n\r\nTRF 4a. Região - Relatora: Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA - 1a. Turma - Apelação Cível - Proc. 200370000070340/PR - Publicado no DJ de 16.03.2005, p. 395.\r\n\r\nAssim sendo, com fulcro no artigo 269, I do CPC, ACOLHO o pedido do embargante, para excluir os juros moratórios que fez o embargado incidir sobre a verba honorária exeqüenda.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCONDENO o ora embargado em verba honorária, a qual fixo, com fulcro no § 4º do art. 20 do CPC, em R$ 10,00 (dez reais). Tal quantia deverá ser desde logo descontada do valor da verba em execução. \r\n\r\nAssim, da quantia devida (sem a incidência de juros moratórios) de R$ 266,40 (duzentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos), dever-se-ão descontar R$ 10,00 (dez reais). Deverá ser requisitada, pois, via sistema, a quantia de R$ 256,40 (duzentos e cinqüenta e seis reais e quarenta centavos), que o próprio sistema deverá atualizar monetariamente, retroativamente a partir da data da execução.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução fiscal nº 2000.5101.533813-5.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se RPV no valor de R$ 256,40 (duzentos e cinqüenta reais e quarenta centavos), dando-se em seguida baixa na distribuição e arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n97 - 2006.51.01.533014-0 CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv. DANIEL SANTORO JOIA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . Aguarde-se a manifestação do embargado sobre a garantia da execução.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n98 - 98.0042009-6 PAULO SERGIO DA FONSECA PEREIRA (Adv. FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000150/2007 FOLHA 101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. S E N T E N Ç A (Tipo A)\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DA FONSECA PEREIRA opôs a presente ação de EMBARGOS DE TERCEIRO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com vistas a ter restituído seu direito ao uso de linha telefônica, turbado por força de penhora empreendida nos autos da execução fiscal que é movida contra TONANE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Seu principal argumento é que teria deixado a composição societária da empresa executada no ano mesmo da propositura da ação executiva, repassando suas cotas sociais para terceiro.\r\n\r\nCom a inicial vieram os documentos de fls. 04/15.\r\n\r\nComprovante de recolhimento de custas às fls. 24.\r\n\r\nA contestação está às fls. 18/20, quando o instituto embargado sustenta a responsabilidade tributária do embargante.\r\n\r\nAs partes manifestaram-se pela desnecessidade em produzir outras provas.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nO feito comporta julgamento antecipado. \r\n\r\nImpõe-se analisar se o embargante é ou não terceiro na relação processual executiva, de sorte a poder opor embargos de terceiro.\r\n\r\nDe fato, analisados os autos do processo executivo, não há um só pedido - expresso ou tácito - do exeqüente, ora embargado, de que a execução estaria sendo movida em face do ora embargante!\r\n\r\nNa petição inicial do executivo fiscal, por exemplo, o exeqüente, ora embargado, afirma propor a demanda contra TONANE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, na pessoa de PAULO SÉRGIO DA F. PEREIRA. Tratei de grifar a expressão “na pessoa de”, para frisar que PAULO SÉRGIO DA F. PEREIRA, ora embargante, não foi colocado pelo embargado no pólo passivo da demanda executiva, na peça inaugural da execução.\r\n\r\nConstatado o possível encerramento irregular da pessoa jurídica executada, o exeqüente, ora embargado, não requereu o redirecionamento da demanda executiva, mas apenas informou, às fls. 12 do processo de execução, o endereço do sócio. Assim é que o mandado citatório foi expedido em desfavor da empresa, na pessoa do ora embargante (fls. 15), sendo certo que a citação levada à cabo foi da pessoa jurídica, em sua pessoa (certidão de fls. 15, verso).\r\n\r\nReformada a sentença extintiva de fls. 19/20 dos autos do executivo, na primeira manifestação do exeqüente, ora embargado, às fls. 51 dos autos da execução, não houve redirecionamento da execução contra o embargante, mas mera referência à sua pessoa, na qualidade de representante legal da empresa executada. Apenas isto! Vale a pena, inclusive, transcrever os termos da aludida petição de fls. 51, in verbis:\r\n\r\n“O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS nos autos da execução Fiscal em referência, vem dizer a V. Exa que o débito, atualizado em 10/95, é no valor R$ 1 171,51 (um mil cento e setenta e um reais e cinqüenta e um centavos), conforme doc., em anexo.\r\n\r\nRequer a INTIMAÇÃO da Executada, a fim de liquidar o débito, na pessoa de seu representante legal - PAULO SERGIO DA F. PEREIRA - CPF nº 193 296 607/20 - residente na rua Prof. Jurema Machado, 72, Grajaú, RJ.”\r\n\r\nFinalmente, às fls. 54 dos autos do executivo, o exeqüente, ora embargado, suprimindo o redirecionamento da demanda executiva em face do ora embargante e a conseqüente promoção de sua citação em nome próprio naquele processo, simplesmente requer a penhora de seu direito ao uso de linha telefônica pessoal. Tal pedido é deferido pelo juízo perante o qual tramitava o processo executivo e é realizada a constrição.\r\n\r\nComo se pode constatar do que se disse até aqui, em momento algum do processo de execução fiscal o ora embargante foi efetivamente posto no pólo passivo da demanda e, bem assim, foi a ele aberta a possibilidade de defender-se na qualidade de executado. Observe-se que em momento algum foi o ora embargante citado em nome próprio no processo executivo! Não obstante, o embargante teve direito de uso seu penhorado!\r\n\r\nAssim, parece evidente a real qualidade de terceiro do ora embargante, eis que sem ser de fato parte no processo executivo teve direito seu constrito. Desta forma, a ação de embargos de terceiro é o meio adequado para o embargante afastar a penhora.\r\n\r\nConseqüência ainda da qualidade de terceiro ora reconhecida do embargante e de que ele em momento algum chegou a ser citado em nome próprio no processo executivo, é que não lhe poderiam ser penhorados bens ou direitos.\r\n\r\nDesta forma, a discussão mesma em torno de que o embargante teria ou não responsabilidade tributária pela empresa exeqüente nem chega a influir no presente caso.\r\n\r\nDestarte, não pelo motivo suscitado pelo embargante, mas pela realidade processual constatada no processo executivo, deve ser ACOLHIDO o pedido formulado pelo embargante, para desconstituir a penhora que incidiu sobre o direito ao uso da linha telefônica nº 2238-9971. \r\n\r\nCONDENO o instituto embargado a ressarcir ao embargante as custas e despesas processuais antecipadas.\r\n\r\nCom fulcro no parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC, CONDENO o INSS em honorários advocatícios, os quais, considerando o tempo gasto para o acompanhamento da demanda e o trabalho realizado pelo patrono do embargante, fixo, moderadamente, em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à TELEMAR para que dê baixa na penhora que incide sobre a linha telefônica citada.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução em apenso.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório (§ 2º do art. 475 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n99 - 00.0511419-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x EDMUNDO G DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x EDMUNDO GONCALVES DOS SANTOS. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n100 - 88.0010839-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x E RESCH FILHO CIA/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MAX RESCH (Adv. SEM ADVOGADO) x RUTH RESCH (Adv. SEM ADVOGADO) x EISIG RESCH (Adv. SEM ADVOGADO) x ETHEL RESCH (Adv. PAULO GOLDRAJCH, FERNANDO BAPTISTA PELUZO) x JACQUELINE RESCH (Adv. SEM ADVOGADO) x EUCLIDES BOEING (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face da certidão de fls.107, informe o exeqüente o atual endereço de ETHEL RESCH.\r\n\r\nCom a resposta, renove-se a diligência de fls.106.\r\n\r\n101 - 97.0088950-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x EMPRESA MELHORAMENTOS E CONSTRUCOES EMEC S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n102 - 98.0067090-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO, ADILSON DA SILVA PEREIRA) x RODNEI BANDEIRA DE MELLO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no endereço fornecido na exordial.\r\n\r\n103 - 98.0071340-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x RESUMO PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv. NEWTON FERNANDES DE FARIAS) x LILIAM YOSHIKO ICHIKAVA EZAWA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação da co-responsável, com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n104 - 99.0036260-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x METODO ORG PLANEJ ADMINISTRACAO SIST EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ, para incluir o nome de CARLOS CINTRA DE CARVALHO, CPF n. 047.873.237-68, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nForneça o exeqüente o endereço e o número do CPF de GILCE LÉA PARANHOS DE MOURA CARVALHO.\r\n\r\n105 - 99.0039549-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x J C HELP CARGAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JABIR RODRIGUES DE SANT ANNA E OUTROS (Adv. RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO). . Ante o comparecimento espontâneo do executado CARLOS DA ROCHA PINTO aos autos, tenho-o por citado.\r\n\r\nTendo em vista a informação de fls.70, proceda-se à livre penhora de bens do executado acima mencionado, no endereço indicado às fls.78.\r\n\r\n106 - 99.0064389-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x DROGARIA TOPAZIOS LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir o nome de ALFREDO PEREIRA PINTO, CPF n. 051.747.557-02, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n107 - 99.0084041-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x MERCADO ALDEIA DA BARRA LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO) x SEBASTIAO MAIA GONÇALVES DA COSTA BORGES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1)Renove-se a diligência de fls.45/46 no endereço indicado às fls.50.\r\n\r\n2)Especifique o exeqüente, no bojo de sua petição, o veículo que pretende seja penhorado.\r\n\r\n108 - 2000.51.01.521139-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x PALEX MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALEXANDRE GOMES COUTO E OUTRO. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n109 - 2000.51.01.527479-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x THE FLASH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALCIDES ARRABAL FERNANDES JUNIOR. . Renove-se a diligência de fls.35 no endereço indicado às fls.36.\r\n\r\n110 - 2001.51.01.512910-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x AGRO MERCANTIL DAVE LTDA (Adv. ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES). . Proceda-se à penhora.\r\n\r\n111 - 2001.51.01.515370-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x SENSO COMISSARIA DE DESPACHOS ADUANEIROS LTDA (Adv. JOSE CARLOS GOMES PINTO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir os nomes de HASHINGTON MEDEIROS GOMES, CPF n. 374.188.317-49, e LOURENÇO MOREIRA VAZ BRANCO, CPF n. 347.900.047-91, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n112 - 2001.51.01.533419-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA, RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR, SEM ADVOGADO) x MINI MERCADO CARAVILLAS DO POVO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir os nomes de ANTONIO LUIZA DA SILVA, CPF n. 546.637.749-49, e CLEOMAR JOSÉ DE BARROS CPF n. 048.811.502-78, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n113 - 2001.51.01.537861-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x IMVEMA COM/ IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a execução.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do recurso de apelação interposto nos Embargos à Execução nº 2002.5101509308-1 que tramita no Egrégio Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\n114 - 2002.51.01.535671-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x POSTO DE GASOLINA ERNANI CARDOSO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PLINIO CHARPINEL JUNIOR E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero o despacho de fls.retro.\r\n\r\nCite-se a pessoa jurídica por mandado.\r\n\r\n115 - 2003.51.01.525731-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x INVESTOR PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO). . \r\n\r\nAnte a não concordância da parte exeqüente com a nomeação de bens feita pela executada, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n116 - 2003.51.01.527339-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x WEAVER MODAS COM/ E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n117 - 2003.51.01.537501-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x ICARA CONSULT EXP/ IMP/ REPRESENTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir os nomes de JOSÉ MAURO PEREIRA DE CARVALHO, CPF n. 772.351.267-87, e MARCIA VALERIA GOMES DE CARVALHO, CPF n. 909.598.927-53, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n118 - 2003.51.01.544961-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x EDITORIAL DIMENSAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de .MIGUEL RIBEIRO MENDES, CPF n. 073234687-87, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, expeça-se carta precatória para o Juiz Distribuidor da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais para que encaminhe ao DETRAN/MG determinação no sentido de não efetuar a transferência do veículo indicado à fl.38, sem autorização prévia deste Juízo.\r\n\r\nAto contínuo, expeça-se mandado de citação do co-responsável acima.\r\n\r\n119 - 2004.51.01.504659-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x SERGIO FRANCO TRANCOSO (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero em parte o despacho de fls.26.\r\n\r\nProceda-se à penhora dos bens indicados às fls.18.\r\n\r\n120 - 2004.51.01.504690-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x BRASDEN IND/ COM/ DE ESCOVAS LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x MICHEL ZAIDAN E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente o executado para cumprir o despacho de fls.37.\r\n\r\nProceda-se à penhora, devendo a constrição recair sobre o bem indicado às fls.33.\r\n\r\n121 - 2004.51.01.507480-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x ULTRALAR COM/ IND/ LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.58/59: Defiro. Proceda-se à penhora no rosto dos autos do processo falimentar.\r\n\r\n122 - 2004.51.01.540689-4 FAZENDA NACIONAL/INCRA (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x 100 LIMITE INFORMATICA LTDA ME. . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir os nomes de JOSÉ MAURO BORGES, CPF n. 848.257.47-82 e WANDER ARATA BRUM, CPF n. 958.398.607-00, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n123 - 2004.51.01.540741-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RIBEIRO E MORAES COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. LUIZ DA SILVA VIEIRA). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n124 - 2005.51.01.504120-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PAIOL SPORTS BOUTIQUE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1) À SEDRJ, para incluir os nomes de MARCO ANTONIO LEITE, CPF n. 790.786.807-68, e REGINA HELENA COSTA GORDILHO, CPF n. 592.165.907-00, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n2) Especifique o exeqüente, no bojo de sua petição, o veículo que pretende seja penhorado.\r\n\r\n125 - 2005.51.01.535739-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LEANDRO NEVES. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n126 - 2005.51.01.535990-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x REGINA M A SA CONFECCAO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME. . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir o nome de REGINA MARCIA DE AZEVEDO SÁ, CPF n. 481.322.926-34, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n127 - 2006.51.01.506730-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PLASETEC PLANEJAMENTOS TECNICOS E SERVICOS LTDA. . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir os nomes de ADEMIR DO PRADO, CPF n. 569.730.558-34, e PANA CURI RERREIRA CAVANCANTI DE ALBUQUERQUE, CPF n. 476.099.317-72, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 91\r\n\r\nId: 142487"
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                            "142847": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000028\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.002668-3 NILTON PEREIRA E OUTROS (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . INFORMAÇÃO\r\n\r\nInformo a V.Exª. que, nesta data, mediante consulta ao SIAPRO e/ou aos autos do processo ao qual foi acusada possibilidade de prevenção, verifiquei que trata-se de :\r\n\r\nEm relação aos processos nº 200651510317406 e nº 200651510296440.\r\n\r\n- identidade entre as partes, as causas de pedir e os pedidos formulados, tendo sido o feito anteriormente ajuizado extinto sem julgamento do mérito.\r\n\r\nÀ superior consideração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/02/2007.\r\n\r\nRubrica\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nConsiderando a certidão retro, verifico que existe a prevenção apontada. Remetam-se os autos à SEDJE para distribuição do feito por dependência a este Juizado, nos termos do art.44 do Provimento n.01/2001 da Presidência do TRF/2a.Região, combinado com o artigo 253 do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei n.11.280/2006.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.51.024081-1 VERA LUCIA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nÉ facultado o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, mediante a substituição por cópias, exceto o instrumento procuratório.\r\n\r\nUma vez que nos autos todos os documentos acostados são cópias, indefiro o desentranhamento; facultando, se houver interesse, apenas a extração de cópias dos documentos que instruem a inicial, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.024083-5 MARIA HELENITA DA LUZ GARCIA (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nÉ facultado o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, mediante a substituição por cópias, exceto o instrumento procuratório.\r\n\r\nUma vez que nos autos todos os documentos acostados são cópias, indefiro o desentranhamento; facultando, se houver interesse, apenas a extração de cópias dos documentos que instruem a inicial, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.047542-5 ELIAS DA SILVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001141/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº:2006.51.51.047542-5\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação movida por ELIAS DA SILVEIRA em face da/o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL objetivando a restituição da contribuição previdenciária descontada das férias.\r\n\r\nTendo em vista a tramitação do Processo no. 2006.5151013224-8, cujas partes e objetos são idênticos, resta caracterizada a coisa julgada.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro do art. 267, inciso V do CPC c/c art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art.55 da Lei n.9.099-95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, mediante a substituição por cópia, com exceção da procuração.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2003.51.51.017033-9 WALFREDO GALVAO FILHO E OUTROS (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a vista para a parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.056743-4 RICARDO ANDRE SILVA CALMON (Adv. FRANCIS LEAL EPIFANIO) x CAMARA DOS DEPUTADOS x GUARACIABA SILVA ALMON (Adv. CID NEY ARAUJO DA CUNHA). . Cumpra a parte autora o despacho retro corretamente, juntando instrumento procuratório com poderes para renúncia ou declaração da parte renunciando ao excedente.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.073159-0 MAURO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Junte a parte autora o contracheque relativo ao mês de junho de 2000\r\n\r\nApós, retornem os autos ao contador.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.125100-9 JOSE CARDOZO DE OLIVEIRA (Adv. JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . A sentença de fls. 55/56 julgou procedente o pedido condenando a ré ao pagamento de R$ 26,96 corrigidos monetariamente até o pagamento, com base em planilha elaborada pelo Setor de Cálculos da Justiça Federal (fls.50/54).\r\n\r\nUma vez que não houve recurso e a sentença transitou em julgado, e que da diferença remanescente sobre o índice de 28,86% não cabe incorporação, indefiro o pedido do autor.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.041729-2 VILMA ARAUJO DA SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.046295-9 FRANCISCO DE ASSIS BARONI (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . Concedo à parte autora o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para recolhimento do preparo, na forma da lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.047809-8 JORGE SALES GOMES (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001142/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº:2006.51.51.047809-8\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação movida por JORGE SALES GOMES em face da/o UNIAO FEDERAL objetivando a condenação da ré ao pagamento do reajuste de 28,86%.\r\n\r\nTendo em vista a tramitação do Processo no. 2003.5151024427-0, cujas partes e objetos são idênticos, resta caracterizada a coisa julgada.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro do art. 267, inciso V do CPC c/c art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art.55 da Lei n.9.099-95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, mediante a substituição por cópia, com exceção da procuração.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.049030-0 JOSE CARLOS DO PATROCINIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado, eis que o contracheque juntado aos autos pela parte autora indica a percepção mensal de valor que faz presumir não se tratar de pessoa pobre, enquadrada como beneficiária de assistência judiciária e que deve comprovar sua condição de miserabilidade jurídica, para os fins do art. 4o. da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nPromova a parte autora o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.050361-5 ALBERTO HENRIQUE POTTER (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001143/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº:2006.51.51.050361-5\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação movida por ALBERTO HENRIQUE POTTER em face da/o UNIAO FEDERAL objetivando a condenação da ré a incidir na remuneração o valor de 20% referente ao Adicional de Compensação Orgânica.\r\n\r\nTendo em vista a tramitação do Processo no. 2006.5151047939-0, cujas partes e objetos são idênticos, resta caracterizada a litispendência/coisa julgada.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro do art. 267, inciso V do CPC c/c art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art.55 da Lei n.9.099-95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, mediante a substituição por cópia, com exceção da procuração.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.055158-0 PAULO CEZAR DE AZEVEDO (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Concedo à parte autora o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para recolhimento do preparo, na forma da lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.055539-1 BENITA JOSE DA SILVA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001154/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.055539-1; concluso em 28/02/2007 16:43. \r\n\r\nTipo: B.\r\n\r\nAutor (a): BENITA JOSE DA SILVA.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da União Federal, com o fim de que sejam pagos valores referentes ao auxílio-alimentação não percebido durante o gozo de férias e de licença-prêmio, no período compreendido entre outubro de 1996 a dezembro de 2001.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nTrata-se de ação em que se visa ao ressarcimento de valores não pagos a título de auxílio-alimentação da parte autora em períodos de afastamento considerados legalmente como de efetivo exercício.\r\n\r\n“O julgamento de mérito de plano ou prima facie não viola o principio do contraditório e deve ser empregado na hipótese de decisões reiteradas de improcedência pelo juízo sobre determinada matéria.” (Enunciado FONAJEF n.º 01), como é o caso em tela, em face do qual a pretensão ora deduzida tem sido rejeitada nas instâncias superiores. Ademais, é se ser aplicável subsidiariamente o teor do art. 285-A do Código de Processo Civil, inserido pela Lei n.º 11.277/2006, no que tange à dispensa de citação.\r\n\r\nCom efeito, o art. 1º do Decreto nº 20.910/32 enuncia que o prazo prescricional referente às pretensões contrárias à Fazenda Pública é de 5 (cinco) anos. Considerando-se, portanto, a data em que aforada a demanda, depreende-se estarem prescritas as parcelas compreendidas até o decurso do prazo de cinco anos anteriores à propositura da ação (06/12/2006).\r\n\r\nComo as fichas financeiras juntadas aos autos não indicam que entre essa última competência em referência, sobre a qual recairia o auxílio-alimentação pretendido, e dezembro de 2001, a partir de quando foi regularizado o pagamento da rubrica em questão, tenha a parte autora estado em gozo de férias ou licença prêmio com desconto do auxílio-alimentação, é de se concluir por não haver prova do fato constitutivo do direito que se alega ter, cujo ônus da prova lhe compete.\r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.056346-6 BRUNO SAMPAIO ANDRADE (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando aos autos comprovante do efetivo pagamento das verbas atrasadas, uma vez que só consta acostado à exordial planilha com cálculo dos referidos valores, elaborada por sua Pagadoria.\r\n\r\nConsiderando desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que apure os valores relativos à atualização monetária devida, mês a mês, sobre as parcelas pagas administrativamente à parte autora, pela tabela aprovada pelo CJF.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.056349-1 ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando aos autos comprovante do efetivo pagamento das verbas atrasadas, uma vez que só consta acostado à exordial planilha com cálculo dos referidos valores, elaborada por sua Pagadoria.\r\n\r\nConsiderando desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que apure os valores relativos à atualização monetária devida, mês a mês, sobre as parcelas pagas administrativamente à parte autora, pela tabela aprovada pelo CJF.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.056785-0 JOSE ALCIDES OLIVEIRA MEIRELES E OUTRO x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando aos autos comprovante do efetivo pagamento das verbas atrasadas, uma vez que só consta acostado à exordial planilha com cálculo dos referidos valores, elaborada por sua Pagadoria.\r\n\r\nConsiderando desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que apure os valores relativos à atualização monetária devida, mês a mês, sobre as parcelas pagas administrativamente à parte autora, pela tabela aprovada pelo CJF.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.002366-0 CARMEM DA SILVA BOTELHO (Adv. ADILSON MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001152/2007 . ________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.002366-0, concluso em 26/02/2007 11:09. \r\n\r\nTipo: B \r\n\r\nAutora: CARMEM DA SILVA BOTELHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte Autora, qualificada na inicial, na qualidade de pensionista de servidor público federal, ajuizou a presente Ação em face da INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com o fim de que a Ré seja condenada a pagar integralmente os valores em atraso referente ao reajuste de 28,86% concedido aos funcionários públicos civis federais, no período de 1993 a 1998.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nHouve expressa previsão, no art. 6.º da Medida Provisória n.º 2169-43/2001 (MP originária n.º 1704, de 30 de junho de 1998), de que, mediante acordo firmado individualmente pelo servidor, os valores devidos de 1º de janeiro de 1993 e 30 de junho de 1998, passaram a constituir passivos que serão pagos em até sete anos, nos meses de maio e dezembro, a partir de 1999.\r\n\r\nContudo, não há prova nos autos de que o instituidor, em vida, tenha firmado acordo, com base na Medida Provisória em referência.\r\n\r\nAinda que o pagamento de cota integral da diferença devida a título de 28,86% a servidor público civil tenha como base nova causa de pedir, não mais decorrente das Leis n.º 8.622 e 8.627, ambas de 1993, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da publicação do Decreto n.º 2.693, de 28 de julho de 1998, que dispõe sobre os procedimentos para pagamento da extensão da vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento aos servidores públicos do Poder Executivo Federal..\r\n\r\nPosto isto, por operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.002495-0 OSMARINA LUIZA DA SILVA (Adv. WANIA MARCIA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001153/2007 . _________________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.002495-0, concluso em 28/02/2007 18:36. \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutor (a): OSMARINA LUIZA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte Autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação em face da UNIÃO FEDERAL, com o fim de que seja condenada a Ré quanto ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, no período compreendido entre janeiro de 1993 a dezembro de 2000.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA matéria versada nos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado tanto pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro quanto pela Turma Nacional de Uniformização, respectivamente, no Enunciado n.º 16: “O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131, de 28.12.2000.” e na Súmula 13 da: “O reajuste concedido pelas Leis n.º s 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos e, por isso, é devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP n.º 2.131 de 28/12/2000”. \r\n\r\nContudo, in casu, a ação se encontra prescrita pelo transcurso de mais de cinco anos entre a data da Medida Provisória n.º 2.131, de 28/12/2000, que é o termo final do reajuste pretendido, e o ajuizamento da ação.\r\n\r\nPosto isto, encontrando-se operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.002831-0 CELIA MARIA DA COSTA (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nManifeste-se acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-.\r\n\r\nComprove, documentalmente, a condição de ex-combatente de Benedicto de Souza.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.004417-0 IRINEU PAULO DA SILVA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando aos autos comprovante do efetivo pagamento das verbas atrasadas, uma vez que só consta acostado à exordial planilha com cálculo dos referidos valores, elaborada por sua Pagadoria.\r\n\r\nConsiderando desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que apure os valores relativos à atualização monetária devida, mês a mês, sobre as parcelas pagas administrativamente à parte autora, pela tabela aprovada pelo CJF.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.004645-2 VANDA COELHO PEREIRA (Adv. GEIZA CORREA MELO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001148/2007 . ________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.004645-2, concluso em 26/02/2007 11:09. \r\n\r\nTipo: B \r\n\r\nAutora: VANDA COELHO PEREIRA.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte Autora, qualificada na inicial, na qualidade de pensionista de servidor público federal, ajuizou a presente Ação em face da UNIAO FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a pagar integralmente os valores em atraso referente ao reajuste de 28,86% concedido aos funcionários públicos civis federais, no período de 1993 a 1998.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nHouve expressa previsão, no art. 6.º da Medida Provisória n.º 2169-43/2001 (MP originária n.º 1704, de 30 de junho de 1998), de que, mediante acordo firmado individualmente pelo servidor, os valores devidos de 1º de janeiro de 1993 e 30 de junho de 1998, passaram a constituir passivos que serão pagos em até sete anos, nos meses de maio e dezembro, a partir de 1999.\r\n\r\nContudo, não há prova nos autos de que o instituidor, em vida, tenha firmado acordo, com base na Medida Provisória em referência.\r\n\r\nAinda que o pagamento de cota integral da diferença devida a título de 28,86% a servidor público civil tenha como base nova causa de pedir, não mais decorrente das Leis n.º 8.622 e 8.627, ambas de 1993, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da publicação do Decreto n.º 2.693, de 28 de julho de 1998, que dispõe sobre os procedimentos para pagamento da extensão da vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento aos servidores públicos do Poder Executivo Federal..\r\n\r\nPosto isto, por operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.007345-5 RUBEM FONSECA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001147/2007 . _________________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.007345-5, concluso em 28/02/2007 18:36. \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutor (a): RUBEM FONSECA.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte Autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação em face da UNIÃO FEDERAL, com o fim de que seja condenada a Ré quanto ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, no período compreendido entre janeiro de 1993 a dezembro de 2000.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA matéria versada nos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado tanto pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro quanto pela Turma Nacional de Uniformização, respectivamente, no Enunciado n.º 16: “O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131, de 28.12.2000.” e na Súmula 13 da: “O reajuste concedido pelas Leis n.º s 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos e, por isso, é devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP n.º 2.131 de 28/12/2000”. \r\n\r\nContudo, in casu, a ação se encontra prescrita pelo transcurso de mais de cinco anos entre a data da Medida Provisória n.º 2.131, de 28/12/2000, que é o termo final do reajuste pretendido, e o ajuizamento da ação.\r\n\r\nPosto isto, encontrando-se operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2005.51.51.104958-0 SILVIO CESAR KONIG (Adv. JAIBEL MARTINS, ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . A sentença julgou procedente o pedido para condenar a Ré ao pagamento no montante total de R$ 6.734,50, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título.\r\n\r\nUma vez que a CEF creditou o valor devido deduzindo o que já foi sacado e portanto pago, indefiro o pedido do autor.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.108708-8 LUIZ ANTÔNIO MURCE DA CUNHA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE MELO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.108779-9 DJALMA SERRA JUNIOR (Adv. JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido do autor uma vez que o pedido de exclusão do nome do autor não foi objeto do pedido formulado no feito, tendo a sentença de mérito proferida esgotado a prestação jurisdicional.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da obrigação.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.121349-5 ZULEIDE SIMAS DA SILVEIRA (Adv. ALVARO J. DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Concedo à parte autora o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para recolhimento do preparo, na forma da lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.003248-5 MURILLO SERGIO CORREA DE MATTOS (Adv. EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.036297-7 ROBERTO FERNANDES (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001144/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.043995-0 ENY AMELIA GOMES DUARTE NEVES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001155/2007 . ________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.043995-0, concluso em 28/02/2007 10:28. \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutor: ENY AMELIA GOMES DUARTE NEVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nUma vez que houve acordo entre as partes, revogo o despacho de fls. 22 e HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.047223-0 RENATO JORGE PIRES DE SOUZA E OUTROS (Adv. ELOISA SILVA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para recolhimento do preparo, na forma da lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.050355-0 ANA CRISTINA DUARTE NEPOMUCENO (Adv. MARCELO CHAVES DE FREITAS CAMPOS) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte autora corretamente o despacho retro, juntando instrumento procuratório com poderes para renúncia, ou declaração da própria parte renunciando ao excedente.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.057100-1 ILDEFONSO NOGUEIRA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora corretamente o despacho retro, comprovando que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária, com a juntada dos extratos.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.057106-2 MARIA DA PENHA DOS SANTOS SISQUIM (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora corretamente o despacho retro, comprovando que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária, com a juntada dos extratos.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.057155-4 LIRIA YURI TSUKAMOTO (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para recolhimento do preparo, na forma da lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.057212-1 EVILASIO PARAENSE SOARES CARNEIRO (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora corretamente o despacho retro, comprovando que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária, com a juntada dos extratos.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.057214-5 EDESIO BRASILIENSE SOARES CARNEIRO (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora corretamente o despacho retro, comprovando que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária, com a juntada dos extratos.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.001840-7 VICTOR HUGO FERRAZ FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001149/2007 . ________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.001840-7, concluso em 28/02/2007 10:00. \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutor: VICTOR HUGO FERRAZ FILHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.002833-4 ELISIO DE ALMEIDA CEIA JUNIOR (Adv. VICTOR LUIS PONTES BISSONHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001151/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.002833-4, concluso em 26/02/2007 10:58. \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutor:ELISIO DE ALMEIDA CEIA JUNIOR.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuiz/Juíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nELISIO DE ALMEIDA CEIA JUNIOR, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da UNIAO FEDERAL, tendo como pleito pedido visando à incidência de correção monetária decorrente de expurgos inflacionários de Planos econômicos, entre 1987 e 1991, na conta de PIS/PASEP.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\n“O julgamento de mérito de plano ou prima facie não viola o principio do contraditório e deve ser empregado na hipótese de decisões reiteradas de improcedência pelo juízo sobre determinada matéria.” (Enunciado FONAJEF n.º 01), como é o caso em tela, em face do qual a pretensão ora deduzida tem sido rejeitada nas instâncias superiores. Ademais, é se ser aplicável subsidiariamente o teor do art. 285-A do Código de Processo Civil, inserido pela Lei n.º 11.277/2006, no que tange à dispensa de citação.\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 40 de seguinte teor: “Encontra-se prescrita a pretensão de ressarcimento de perdas sofridas na atualização monetária da conta de PIS, em virtude de expurgos inflacionários ocorridos por ocasião dos Planos Econômicos Verão e Collor I.” \r\n\r\nA questão entelada não versa sobre relação tributária entre empresas e o Fundo PIS/PASEP, mas sim uma demanda individual promovida pelo titular da conta de PIS contra a União visando ao pagamento de diferença de prestação creditada a menor, donde exsurgir a natureza indenizatória da causa.\r\n\r\nPor via de conseqüência, é de se concluir pela aplicação à espécie do disposto no art. 1.º do Decreto n.º 20.919/32, que estabelece a prescrição de cinco anos das dívidas passivas da União e de todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Federal contados da data do ato ou fato do qual se originaram.\r\n\r\nE ainda que viesse a se considerar ser a causa de natureza fiscal, tendo por objeto prestação de natureza tributária, o que não é o caso, também restaria operada a prescrição, pela contagem de 10 anos a partir do fato gerador (tese dos “cincos anos acrescidos de mais cinco em se tratando de tributo sujeito a lançamento por homologação), antes da edição da Lei Complementar n.º 118/2005.\r\n\r\nIncabível, ainda, a tese de que, em decorrência da similitude com o FGTS, o prazo prescricional seria trintenário, visto que a natureza jurídica das contribuições para o PIS é tributária, consoante precedente do Superior Tribunal de Justiça a respeito da matéria - RESP n.º 424.867-SC, Rel. para Acórdão Ministro JOSÉ DELGADO, 1.ª Turma, julgado em 03/08/2004.\r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.003876-5 ELIANE ALHADEFF (Adv. NATASHA ALHADEFF ALVES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001150/2007 . ________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.003876-5, concluso em 28/02/2007 10:00. \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutor: ELIANE ALHADEFF.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.007413-7 JORGE DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS DE LIMA MATTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001146/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.007413-7, concluso em 26/02/2007 10:58. \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutor:JORGE DA SILVA.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuiz/Juíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJORGE DA SILVA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da UNIAO FEDERAL, tendo como pleito pedido visando à incidência de correção monetária decorrente de expurgos inflacionários de Planos econômicos, entre 1987 e 1991, na conta de PIS/PASEP.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\n“O julgamento de mérito de plano ou prima facie não viola o principio do contraditório e deve ser empregado na hipótese de decisões reiteradas de improcedência pelo juízo sobre determinada matéria.” (Enunciado FONAJEF n.º 01), como é o caso em tela, em face do qual a pretensão ora deduzida tem sido rejeitada nas instâncias superiores. Ademais, é se ser aplicável subsidiariamente o teor do art. 285-A do Código de Processo Civil, inserido pela Lei n.º 11.277/2006, no que tange à dispensa de citação.\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 40 de seguinte teor: “Encontra-se prescrita a pretensão de ressarcimento de perdas sofridas na atualização monetária da conta de PIS, em virtude de expurgos inflacionários ocorridos por ocasião dos Planos Econômicos Verão e Collor I.” \r\n\r\nA questão entelada não versa sobre relação tributária entre empresas e o Fundo PIS/PASEP, mas sim uma demanda individual promovida pelo titular da conta de PIS contra a União visando ao pagamento de diferença de prestação creditada a menor, donde exsurgir a natureza indenizatória da causa.\r\n\r\nPor via de conseqüência, é de se concluir pela aplicação à espécie do disposto no art. 1.º do Decreto n.º 20.919/32, que estabelece a prescrição de cinco anos das dívidas passivas da União e de todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Federal contados da data do ato ou fato do qual se originaram.\r\n\r\nE ainda que viesse a se considerar ser a causa de natureza fiscal, tendo por objeto prestação de natureza tributária, o que não é o caso, também restaria operada a prescrição, pela contagem de 10 anos a partir do fato gerador (tese dos “cincos anos acrescidos de mais cinco em se tratando de tributo sujeito a lançamento por homologação), antes da edição da Lei Complementar n.º 118/2005.\r\n\r\nIncabível, ainda, a tese de que, em decorrência da similitude com o FGTS, o prazo prescricional seria trintenário, visto que a natureza jurídica das contribuições para o PIS é tributária, consoante precedente do Superior Tribunal de Justiça a respeito da matéria - RESP n.º 424.867-SC, Rel. para Acórdão Ministro JOSÉ DELGADO, 1.ª Turma, julgado em 03/08/2004.\r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.007416-2 BIBIANO FERREIRA DINIZ (Adv. MARIA DAS GRACAS DE LIMA MATTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001145/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.007416-2, concluso em 26/02/2007 10:58. \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutor:BIBIANO FERREIRA DINIZ.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuiz/Juíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nBIBIANO FERREIRA DINIZ, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da UNIAO FEDERAL, tendo como pleito pedido visando à incidência de correção monetária decorrente de expurgos inflacionários de Planos econômicos, entre 1987 e 1991, na conta de PIS/PASEP.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\n“O julgamento de mérito de plano ou prima facie não viola o principio do contraditório e deve ser empregado na hipótese de decisões reiteradas de improcedência pelo juízo sobre determinada matéria.” (Enunciado FONAJEF n.º 01), como é o caso em tela, em face do qual a pretensão ora deduzida tem sido rejeitada nas instâncias superiores. Ademais, é se ser aplicável subsidiariamente o teor do art. 285-A do Código de Processo Civil, inserido pela Lei n.º 11.277/2006, no que tange à dispensa de citação.\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 40 de seguinte teor: “Encontra-se prescrita a pretensão de ressarcimento de perdas sofridas na atualização monetária da conta de PIS, em virtude de expurgos inflacionários ocorridos por ocasião dos Planos Econômicos Verão e Collor I.” \r\n\r\nA questão entelada não versa sobre relação tributária entre empresas e o Fundo PIS/PASEP, mas sim uma demanda individual promovida pelo titular da conta de PIS contra a União visando ao pagamento de diferença de prestação creditada a menor, donde exsurgir a natureza indenizatória da causa.\r\n\r\nPor via de conseqüência, é de se concluir pela aplicação à espécie do disposto no art. 1.º do Decreto n.º 20.919/32, que estabelece a prescrição de cinco anos das dívidas passivas da União e de todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Federal contados da data do ato ou fato do qual se originaram.\r\n\r\nE ainda que viesse a se considerar ser a causa de natureza fiscal, tendo por objeto prestação de natureza tributária, o que não é o caso, também restaria operada a prescrição, pela contagem de 10 anos a partir do fato gerador (tese dos “cincos anos acrescidos de mais cinco em se tratando de tributo sujeito a lançamento por homologação), antes da edição da Lei Complementar n.º 118/2005.\r\n\r\nIncabível, ainda, a tese de que, em decorrência da similitude com o FGTS, o prazo prescricional seria trintenário, visto que a natureza jurídica das contribuições para o PIS é tributária, consoante precedente do Superior Tribunal de Justiça a respeito da matéria - RESP n.º 424.867-SC, Rel. para Acórdão Ministro JOSÉ DELGADO, 1.ª Turma, julgado em 03/08/2004.\r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 142847"
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                            "143595": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000030\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nQuebra 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.51.119356-3 FRANCISCO EDUARDO GONÇALVES CORREA (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConverto o feito em julgamento para designar a Audiência de Conciliação, para o dia 19 de março de 2007, às 13h e 45 min ,ciente a parte autora de que sua ausência acarretará a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.037976-0 MARCIA CRISTINA DE FIGUEIREDO GOMES (Adv. EDUARDO GOMES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para o dia 25/04/2007, às 14h.\r\n\r\nIntimem-se as partes, inclusive a testemunha arrolada conforme os dados informados às fls. 65.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.006022-9 COSME HENRIQUE COÊLHO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. RAFAEL ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 25/04/2007 14:30. \r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; sendo-lhe facultado apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora que deverá trazer as testemunhas independente de intimação, salvo se requerido oportunamente na forma do art.34, da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.008046-0 SALVADOR MORAES E OUTRO (Adv. MOYSES TOMAZ DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. . Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 02/05/07, às 14 horas. \r\n\r\nCite-se e intime-se a União Federal, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; sendo-lhe facultado apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntimem-se os servidores Flavio Mauro, Carlos Astênio Maltta, Emília Alves Bento e Maria Izabel de Abreu Monteiro, bem como o Diretor do Hospital dos Servidores.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 143595"
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                    "3º Juizado Especial Federal": {
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                                "MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000024\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.046983-8 RODRIGO COLONNA ROSMAN (Adv. SUSANNAH LAGE WAZLAWIK) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Forneça a parte autora cópia da petição inicial para instruir o mandado de citação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.51.000789-9 MARIA DAS GRACAS GUERRA DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA CHAMPION LORGA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADIR GONCALVES JUNIOR). . Às partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, em 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.127641-9 ALFREDO CLEMENTE FERNANDES REP/ JOSE RICARDO DA SILVA FERNANDES x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 005177/2006 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar o INSS a expedir certidão de tempo de serviço em atividade especial, com a respectiva conversão relativamente ao período de 22/07/1982 (fl. 08) a 11/12/1990.\r\n\r\nb) condenar a UNIÃO FEDERAL a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da parte autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a certidão efetivada pelo INSS\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.129077-5 JACY FERREIRA RIOS (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Forneça a parte autora cópia da petição inicial para instruir o mandado de citação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.500935-0 ANTONIO LUIZ PINTO E OUTROS (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Forneça a parte autora cópia da petição inicial para instruir o mandado de citação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.524899-9 MARIA TEREZA DA SILVA BRITO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Forneça a parte autora cópia da petição inicial para instruir o mandado de citação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.026657-5 IVONE CARDOSO (Adv. NISOMAR LEAO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000753/2007 . Em razão disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, pela incompetência absoluta da Justiça Federal em apreciar questões relativas ao direito sucessório, mesmo que o bem arrolado no espólio esteja sob a custódia de um ente da administração federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nIncabível recurso em sentenças extintivas.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.049699-4 OTHNIEL MARINS MARQUES (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO\r\n\r\nInformo a V. Exª que, nesta data, mediante consulta ao sistema Apolo relativamente ao processo ao qual foi acusada possibilidade de prevenção, constatei que existe identidade de partes, não tendo sido possível, porém, verificar se há identidade de pedidos e/ou causa de pedir. \r\n\r\nInformo, outrossim, que no processo apontado como prevento encontra-se arquivado, tendo sido foi proferida sentença com resolução de mérito.\r\n\r\nÀ superior consideração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nCarlos Augusto B. Nogueira\r\n\r\nmat. 11.933\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte autora cópia da petição inicial e da sentença do processo nº 2003.51.51.042598-6 para fins de verificação de prevenção. \r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2005.51.51.062203-0 LINCOLN DOMINGUES RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000765/2007 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito com relação aos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90) e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação aos demais índices requeridos.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.101256-8 MARIA DO SOCORRO BARBOSA GIORDANO (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 005622/2006 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.128997-9 MARCOS CRUZ RODRIGUES (Adv. ROSANA DE SOUZA RODRIGUES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Às partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.004349-5 JACYRA FERNANDES SCANSETTI (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 41/42 e 43/45 - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.014296-5 IVANI VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv. ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 20. Nada a prover, uma vez que às fls. 13 consta pedido de desistência da parte autora, devidamente homologado pela sentença de fls. 19. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.022921-9 EVILA DA SILVA MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 005625/2006 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.029397-9 MARIA PINHEIRO MEIRELES SANTOS (Adv. JORGE BLOISE, ANA PAULA FIGUEIREDO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005784/2006 . POSTO ISSO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, c/c 295 e c/c o art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se.\r\n\r\nSem custas para recurso por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nIncabível recurso de sentenças extintivas.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.037506-6 ANTONIO CARLOS NAJAR (Adv. ELIEZER GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o indeferimento do pedido de gratuidade de Justiça na sentença, providencie a parte autora o preparo do recurso no prazo de 48 hs, sob pena de deserção.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.038839-5 LIGIA DA FONSECA HENRIQUES (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000725/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a interromper imediatamente os descontos do benefício da autora, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais), condeno ainda o INSS, a restituir todo o valor descontado indevidamente o valor a ser apurado na esfera administrativa, com a incidência de juros de 1% ao mês, a partir da citação, indicando a parte Ré, com a respectiva memória de cálculos e termo de atualização, o resultado para a devida expedição de RPV, que deverá ser corrigido, na forma da Tabela referente aos Precatórios, até o efetivo recebimento.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, expeça-se o respectivo RPV. Após arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.046888-3 VICTOR ALCIR GOMES DOS SANTOS (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o indeferimento do pedido de gratuidade de Justiça na sentença, providencie a parte autora o preparo do recurso no prazo de 48 hs, sob pena de deserção.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.047075-0 JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (Adv. PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000731/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a CEF ao pagamento, a título de danos materiais, da importância de R$ 795,66, a ser paga em 60 dias após o trânsito em julgado, com a incidência de correção monetária a partir da citação e juros de 1% ao mês desde 31/05/2002. \r\n\r\nCustas para recurso na forma da Lei. Sem sucumbência. Não houve pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.047952-2 VERA LUCIA DOS SANTOS DO NASCIMENTO - ESPOLIO REP/ DANIEL DOS SANTOS DO NASCIMENTO (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . Por se tratar de recurso contra sentença terminativa, deixo de recebê-lo, por força do art. 5º da Lei nº 10259/2001.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.048523-6 JORGE FREITAS DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000764/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.048524-8 ROSANGELA MARTINS SOBRINHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000763/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.049691-0 SAMUEL JOSE DE ARAUJO (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o indeferimento do pedido de gratuidade de Justiça na sentença, providencie a parte autora o preparo do recurso no prazo de 48 hs, sob pena de deserção.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.054072-7 JOSE DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000754/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.056843-9 MARCELE DAYE MALIKI (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO\r\n\r\nInformo a V. Exª que, nesta data, mediante consulta ao sistema Apolo relativamente aos processos (2005.51.51.029342-6 e 2005.51.51.050845-1) dos quais foram acusados de possibilidade de prevenção, constatei que existe identidade de partes, não tendo sido possível, porém, verificar se há identidade de pedidos e/ou causa de pedir. \r\n\r\nInformo, outrossim, que nos processo apontados como prevento encontram-se arquivado.\r\n\r\nÀ superior consideração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nCarlos Augusto B. Nogueira\r\n\r\nmat. 11.933\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte autora cópia da petição inicial e da sentença do processo nº 2006.51.51.029342-6 e 2005.51.51.050845-1 para fins de verificação de prevenção. \r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n26 - 2007.51.51.001579-0 VANDA NAIR MOURA COSTA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO\r\n\r\nInformo a V. Exª que, nesta data, mediante consulta ao sistema Apolo relativamente ao processo ao qual foi acusada possibilidade de prevenção, constatei que existe identidade de partes, não tendo sido possível, porém, verificar se há identidade de pedidos e/ou causa de pedir. \r\n\r\nInformo, outrossim, que no processo apontado como prevento encontra-se arquivado.\r\n\r\nÀ superior consideração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nCarlos Augusto B. Nogueira\r\n\r\nmat. 11.933\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte autora cópia da petição inicial e da sentença do processo nº 2005.51.51.085724-0 para fins de verificação de prevenção. \r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n27 - 2007.51.51.001769-5 MARIA CANTISANO OROFINO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000755/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.001785-3 SERGIO MURAD (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000760/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.001793-2 JULIO HIRABAT (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000758/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.001816-0 ANTONIO GRECHI (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000761/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.001920-5 ISAC YOSHINOBU KAMEDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000756/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.001951-5 ARTHUR BARROS PESSOA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000757/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respec tiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.002219-8 ANVI BAZAR LTDA (Adv. RENATA VASCONCELOS BARRETO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . Forneça a parte autora cópia da petição inicial para instruir o mandado de citação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.002749-4 JOSE CUNHA BEZERRA (Adv. PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000759/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.003352-4 KATIA THEREZINHA DE SOUZA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Providencie a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nÀ SEDJE a fim de incluir no pólo passivo a Caixa Econômica Federal como litisconsorte passivo necessário.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nJunto com a contestação a União Federal deverá trazer planilha com os cálculos que entender devido, em caso de procedência do pedido.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.003612-4 HELIO RODRIGUES MOUTINHO (Adv. JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO\r\n\r\nInformo a V. Exª que, nesta data, mediante consulta ao sistema Apolo relativamente ao processo ao qual foi acusada possibilidade de prevenção, constatei que existe identidade de partes, não tendo sido possível, porém, verificar se há identidade de pedidos e/ou causa de pedir. \r\n\r\nInformo, outrossim, que no processo apontado como prevento encontra-se arquivado.\r\n\r\nÀ superior consideração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nCarlos Augusto B. Nogueira\r\n\r\nmat. 11.933\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte autora cópia da petição inicial e da sentença do processo nº 2006.51.51.032090-9 para fins de verificação de prevenção. \r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n37 - 2007.51.51.003778-5 HELIO PEREIRA NASCIMENTO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO\r\n\r\nInformo a V. Exª que, nesta data, mediante consulta ao sistema Apolo relativamente ao processo ao qual foi acusada possibilidade de prevenção, constatei que existe identidade de partes, não tendo sido possível, porém, verificar se há identidade de pedidos e/ou causa de pedir. \r\n\r\nInformo, outrossim, que no processo apontado como prevento encontra-se arquivado.\r\n\r\nÀ superior consideração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nCarlos Augusto B. Nogueira\r\n\r\nmat. 11.933\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte autora cópia da petição inicial e da sentença do processo nº 2005.51.51.115658-0 para fins de verificação de prevenção. \r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n38 - 2007.51.51.005059-5 MOACIR NEVES FERREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO\r\n\r\nInformo a V. Exª que, nesta data, mediante consulta ao sistema Apolo relativamente ao processo ao qual foi acusada possibilidade de prevenção, constatei que existe identidade de partes, não tendo sido possível, porém, verificar se há identidade de pedidos e/ou causa de pedir. \r\n\r\nInformo, outrossim, que no processo apontado como prevento encontra-se arquivado.\r\n\r\nÀ superior consideração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nCarlos Augusto B. Nogueira\r\n\r\nmat. 11.933\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte autora cópia da petição inicial e da sentença do processo nº 2005.51.51.098800-0 para fins de verificação de prevenção. \r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n39 - 2007.51.51.006058-8 HELOISE MIRANDA PEREIRA DA SILVA (Adv. IVO REMUSZKA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000762/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2007.51.01.001183-7 KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO\r\n\r\nInformo a V. Exª que, nesta data, mediante consulta ao sistema Apolo relativamente ao processo ao qual foi acusada possibilidade de prevenção, constatei que existe identidade de partes, não tendo sido possível, porém, verificar se há identidade de pedidos e/ou causa de pedir. \r\n\r\nInformo, outrossim, que no processo apontado como prevento encontra-se arquivado.\r\n\r\nÀ superior consideração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nCarlos Augusto B. Nogueira\r\n\r\nmat. 11.933\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte autora cópia da petição inicial e da sentença do processo nº 2006.51.51.004812-2 para fins de verificação de prevenção. \r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n41 - 2006.51.51.051007-3 ALAN XAVIER PIMENTEL REP/POR EUSTÁQUIA INES XAVIER (Adv. JOSE PEREIRA CAPUTO) x UNIAO FEDERAL x ELZA XAVIER DA SILVA (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA). . Aos exceptos.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n42 - 2005.51.51.129462-8 NELSON DA SILVA GONDIM (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.040101-6 RICARDO AROUCA GAMA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.047656-9 MONICA TEIXEIRA FRAUSINO PEREIRA (Adv. GEORGE MATIAS DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei nº 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, incisos V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n45 - 2002.51.51.019640-3 LEANDRO LUNA BRAGA (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Ciente da informação de fls. 223. Oportunamente, dê-se vista às Partes, sucessivamente, para, querendo, apresentar cópia da petição não localizada.\r\n\r\nIntime-se o Autor para ciência de que o R.P.V. já se encontra depositado desde abril de 2006, bastando para seu levantamento, se ainda não efetuado, agendar pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n46 - 2003.51.51.008527-0 RODRIGO CAPITAO SILVEIRA LUZ (Adv. CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO). . Fls. 198 - Tendo em vista o disposto na Resolução 440/CJF, de 30/05/2005, em seu artigo 5º, que veda a remuneração de advogado dativo quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários resultantes da sucumbência, indefiro a expedição de solicitação de honorários à DIRFO.\r\n\r\nPublique-se. Após, expeçam-se os R.P.V.s\r\n\r\n.\r\n\r\n47 - 2003.51.51.029382-6 ROGERIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Face ao tempo decorrido, intime-se o I.N.S.S., por mandado, para cumprir o julgado, juntando aos autos a certidão determinada, no prazo de 05(cinco) dias e sob pena de cominação de multa.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n48 - 2003.51.51.034727-6 ANNIBAL COELHO DE AMORIM (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Fls. 63 - Indefiro, uma vez que inexiste no R. Julgado de fls. 46/47 \r\n\r\ncondenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCiente da informação de fls. 67/68. Oportunamente, Dê-se vista às Partes, sucessivamente, para, querendo, seja apresentada cópia da petição não localizada.\r\n\r\nPublique-se. Após, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2003.51.51.036018-9 ANNIBAL COELHO DE AMORIM (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Fls. 66 - Indefiro, uma vez que inexiste no R. Julgado de fls. 50/51 \r\n\r\ncondenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCiente da informação de fls. 70/71. Oportunamente, Dê-se vista às Partes, sucessivamente, para, querendo, seja apresentada cópia da petição não localizada.\r\n\r\nPublique-se. Após, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2003.51.51.038017-6 DEUZIMAR RABELLO (Adv. MARIA DAS GRACAS RABELO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Fls. 69/89 - Dê-se vista à parte autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2003.51.51.045081-6 GELZA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Fls. 50 - Indefiro, uma vez que inexiste no R. Julgado de fls. 34/35 \r\n\r\ncondenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCiente da informação de fls. 54/55. Oportunamente, Dê-se vista às Partes, sucessivamente, para, querendo, seja apresentada cópia da petição não localizada.\r\n\r\nPublique-se. Após, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2003.51.51.054651-0 LUIS SERGIO ALVINO DA COSTA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Fls. 131 e seguintes - Dê-se vista aos Habilitantes para que sejam fornecidas as procurações restantes, na forma legal.\r\n\r\nFica indeferida a reserva de honorários contratuais, uma vez que foi declarada a carência de recursos às fls. 134.\r\n\r\nCancele-se o R.P.V. já depositado.\r\n\r\nCumpridos os itens supra, dê-se vista à União.\r\n\r\n53 - 2003.51.51.060115-6 ITAMAR CARDOSO DA SILVA (Adv. JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Fls. 133/136 - Nada a prover, tendo ocorrido a coisa julgada (fls. 125 e 130).\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2003.51.51.064690-5 MARCUS LIVIO GOMES (Adv. AFFONSO D´ANZICOURT E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Fls. 51/58 - Diga o autor, em 10(dez) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2004.51.51.049490-3 RAYMUNDO NONATO JUNIOR (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELMA FERRAZ DE BARROS RABELLO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. LEONARDO VIEIRA BAZ) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nQuando da anulação da sentença proferida às fls. 41, o motivo ensejador desta foi a falta do litisconsórcio passivo necessário entre União Federal, INSS e RFFSA. Entretanto, em nenhum momento foi dito que a matéria posta nos autos não diz respeito a matéria previdenciária; pelo contrário, o acórdão utilizado como paradigma, às fls. 69, justamente confirma a natureza previdenciária da presente ação, como claramente está exposto no item 2 do referido acórdão. Ademais, é cristalino que o objeto desta, qual seja, a revisão da RMI da parte autora com base na ORTN/OTN, é matéria previdenciária, devendo, portanto, tramitar em um dos Juizados Especiais especializados - previdenciários. \r\n\r\nDesta feita, determino a remessa à SADJE destes autos para que sejam os mesmos redistribuídos a um dos Juizados Especiais Previdenciários.\r\n\r\n56 - 2004.51.51.054304-5 GUTTEMBERG CARLOS SANTOS COSTA (Adv. CELSO GRACIANO BARBOSA, EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO, LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA). . \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 153/154 e os documentos de fls. 124/127, RECONSIDERO a decisão de fls. 150/151, determinando, portanto, o cancelamento do RPV.\r\n\r\nDê-se vista à parte ré para que se manifeste sobre fls. 155/157.\r\n\r\n57 - 2004.51.51.056071-7 MARISA PITTELLA OLIVEIRA (Adv. ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO, ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Fls. 115 - Dê-se vista às partes, devendo a ré apresentar as informações solicitadas pela Contadoria, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nCom estas, retornem ao Contador.\r\n\r\nFls. 119 - Anote-se.\r\n\r\n58 - 2004.51.51.061338-2 ERASTO MELO VASCONCELOS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO, ANTONIO SILVA FILHO, MARCIA MARILIA DOERING, ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . \r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n59 - 2005.51.51.031891-1 MAURO ANTONIO PASSOS FERRAZ (Adv. LUIZA MARIA DOS SANTOS BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . \r\n\r\nFls. 71/74 - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou a impossibilidade de cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n60 - 2005.51.51.075310-0 JOSE CORREIA DE MOURA (Adv. DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN, NANCY CORREA FRANCA SANAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . 1) À Secretaria para cadastrar a advogada NANCY CORREA FRANÇA SANAN, OAB/RJ 38.813, pra fins de publicação, como requerido a fls. 31.\r\n\r\n2) Ante a anuência do réu, homologo a habilitação requerida a fls. 31/36. À SEDJE para retificar o pólo ativo, excluindo JOSE CORREIA DE MOURA e incluindo no mesmo as Autoras ,ora habilitadas, NERY MARINS DE MOURA e MARGARETH MOURA DE OLIVEIRA.\r\n\r\n3) Cumpra a parte autora o item '2' do despacho de fls. 28.\r\n\r\n61 - 2005.51.51.099058-3 ALMIR GUIMARAES MONTEIRO (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELMA FERRAZ DE BARROS RABELLO). . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n3 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n62 - 2005.51.51.115075-8 JACIR OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELMA FERRAZ DE BARROS RABELLO) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n63 - 2005.51.51.115082-5 DANIEL MARQUES DO NASCIMENTO (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n64 - 2005.51.51.120734-3 JAIME ANTONIO BEZERRA SOARES (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.033144-0 LUCIMAR MOFACTO PINTO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.033913-0 JOSE ROBERTO TOLEDO PEREIRA (Adv. RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . \r\n\r\nINFORMAÇÃO\r\n\r\nInformo a V. Exª que, nesta data, mediante consulta ao sistema Apolo relativamente ao processo ao qual foi acusada possibilidade de prevenção, constatei que existe identidade de partes, não tendo sido possível, porém, verificar se há identidade de pedidos e/ou causa de pedir. \r\n\r\nInformo, outrossim, que no processo apontado como prevento encontra-se arquivado.\r\n\r\nÀ superior consideração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nCarlos Augusto B. Nogueira\r\n\r\nmat. 11.933\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte autora cópia da petição inicial e da sentença do processo nº 2006.51.51.035770-1 para fins de verificação de prevenção. \r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n67 - 2006.51.51.037280-6 NILZA MATTOS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA EUDA DO SOCORRO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO\r\n\r\nInformo a V. Exª que, nesta data, mediante consulta ao sistema Apolo relativamente ao processo ao qual foi acusada possibilidade de prevenção, constatei que existe identidade de partes, não tendo sido possível, porém, verificar se há identidade de pedidos e/ou causa de pedir. \r\n\r\nInformo, outrossim, que no processo apontado como prevento encontra-se arquivado.\r\n\r\nÀ superior consideração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nCarlos Augusto B. Nogueira\r\n\r\nmat. 11.933\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte autora cópia da petição inicial e da sentença do processo nº 2006.51.51.030171-9 para fins de verificação de prevenção. \r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n68 - 2006.51.51.047138-9 JOSE NEY SANTOS SOUZA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos do comprovante de residência, nos termos dos art. 282, II, e 283 do CPC.\r\n\r\nApós, cite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei nº 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, incisos V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.047753-7 DINAH RAMOS DOS SANTOS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Concedo prioridade na tramitação do processo, na forma do art. 70 da Lei nº 10741/2003.\r\n\r\nPromova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos do comprovante de residência, nos termos dos art. 282, II, e 283 do CPC.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei nº 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, incisos V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.049234-4 JUREMA DE ANDRADE (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPromova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos do comprovante de residência, nos termos dos art. 282, II, e 283 do CPC.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei nº 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, incisos V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.055134-8 SELMA VICENTE RIOS (Adv. CRISTIANE AWI SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO\r\n\r\nInformo a V. Exª que, nesta data, mediante consulta ao sistema Apolo relativamente ao processo ao qual foi acusada possibilidade de prevenção, constatei que existe identidade de partes, não tendo sido possível, porém, verificar se há identidade de pedidos e/ou causa de pedir. \r\n\r\nInformo, outrossim, que no processo apontado como prevento encontra-se arquivado.\r\n\r\nÀ superior consideração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nCarlos Augusto B. Nogueira\r\n\r\nmat. 11.933\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte autora cópia da petição inicial e da sentença do processo nº 2006.51.51.014551-6 para fins de verificação de prevenção. \r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n72 - 2006.51.51.055181-6 ALEXANDRE ABRANCHES (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO\r\n\r\nInformo a V. Exª que, nesta data, mediante consulta ao sistema Apolo relativamente ao processo ao qual foi acusada possibilidade de prevenção, constatei que existe identidade de partes, não tendo sido possível, porém, verificar se há identidade de pedidos e/ou causa de pedir. \r\n\r\nInformo, outrossim, que no processo apontado como prevento encontra-se arquivado.\r\n\r\nÀ superior consideração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nCarlos Augusto B. Nogueira\r\n\r\nmat. 11.933\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte autora cópia da petição inicial e da sentença do processo nº 2003.51.51.059771-2 para fins de verificação de prevenção. \r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n73 - 2006.51.51.056750-2 FERNANDO DA COSTA FRAZAO (Adv. ELIEZER DOS REIS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nPromova o autor, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos de declaração de hipossuficiência firmada pelo próprio, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.056899-3 JOCIENE FERNANDES MORAES (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO\r\n\r\nInformo a V. Exª que, nesta data, mediante consulta ao sistema Apolo relativamente ao processo ao qual foi acusada possibilidade de prevenção, constatei que existe identidade de partes, não tendo sido possível, porém, verificar se há identidade de pedidos e/ou causa de pedir. \r\n\r\nInformo, outrossim, que no processo apontado como prevento encontra-se arquivado.\r\n\r\nÀ superior consideração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nCarlos Augusto B. Nogueira\r\n\r\nmat. 11.933\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte autora cópia da petição inicial e da sentença do processo nº 2005.51.51094909-1 para fins de verificação de prevenção. \r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n75 - 2007.51.51.004040-1 GUMERCINDO TAVARES DE SOUZA (Adv. DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO\r\n\r\nInformo a V. Exª que, nesta data, mediante consulta ao sistema Apolo relativamente ao processo ao qual foi acusada possibilidade de prevenção, constatei que existe identidade de partes, não tendo sido possível, porém, verificar se há identidade de pedidos e/ou causa de pedir. \r\n\r\nInformo, outrossim, que no processo apontado como prevento encontra-se arquivado.\r\n\r\nÀ superior consideração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nCarlos Augusto B. Nogueira\r\n\r\nmat. 11.933\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte autora cópia da petição inicial e da sentença do processo nº 2006.51.51.023656-9 para fins de verificação de prevenção. \r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\nQuebra 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n76 - 2002.51.01.007429-1 DENISE MURTA DA SILVA E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.283/285 - Anote-se.\r\n\r\nDefiro vista à Parte Autora por 10(dez) dias improrrogáveis.\r\n\r\nFindos os quais, os presentes autos deverão retornar ao Arquivo com baixa na Distribuição, pois não é crível que um feito cuja execução está satisfeita, S.M.J., há anos, continue tramitando.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n77 - 2004.51.51.050374-6 ADRIANA FERNANDES PAES x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Transitado em julgado o presente feito, diga a Autora se o R. Julgado já está devidamente cumprido, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nPor inexistir representação para a Autora, deixo de expedir o R.P.V. relativo aos honorários advocatícios.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n78 - 2004.51.51.056630-6 HELIO SOUZA SILVA (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 219/220 - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n79 - 2004.51.51.057306-2 ALDO MANERA (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 82 - Defiro a dilação de prazo requerida pelo autor, por mais 20 (vinte) dias.\r\n\r\n80 - 2005.51.51.043765-1 SANDRA VALERIA DE ANDRADE AYADE (Adv. CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 53/56 - Indefiro, uma vez que o julgado já se encontra integralmente cumprido.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n81 - 2005.51.51.079107-0 ROBERTO PEREIRA FRANCO (Adv. EDEL THEOPHILO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Traga a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, cópias da petição inicial, sentença e/ou acórdão referentes ao processo nº 199309300046675, da 17ª UF/SP.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n82 - 2005.51.51.098507-1 MANOEL LUCAS DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA FARIA DAS NEVES, HUELBERT JARDIM FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 56 - Defiro à CEF a dilação de prazo requerida, por mais 30 (trinta) dias, para cumprir o despacho de fls. 53.\r\n\r\n83 - 2005.51.51.102637-3 ADILSON FONSECA DOS REIS (Adv. ALI KHALIL KHADER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 35 - Defiro o desentranhamento requerido, com a juntada da petição no processo devido e renumeração destes autos. Providencie a Secretaria.\r\n\r\nFls. 36 - Defiro o prazo de 20 (vinte) dias para cumprimento, pela Ré, do despacho de fls. 34.\r\n\r\n84 - 2005.51.51.123205-2 ISABEL CRISTINA RIBEIRO DIAS (Adv. ALESSANDRO O. N. FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1) Por se tratar de sentença terminativa, deixo de receber o recurso de fls. 73/79, conforme dispõe o art. 4º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n2) Aguarde-se o julgamento do mandado de segurança, com o sobrestamento do feito.\r\n\r\n85 - 2006.51.01.007704-2 DESIO AURELIO FARIAS DE OLIVEIRA (Adv. EDNA FARIAS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a petição de fls. 17/18 como aditamento à petição inicial.\r\n\r\nFornecidas as cópias necessárias, cite-se a CEF.\r\n\r\n86 - 2006.51.51.004448-7 CECILIA MARIA BRAGA (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 41 - Anote-se.\r\n\r\nSobre a habilitação requerida a fls. 40/45, diga a parte ré em 10 (dez) dias.\r\n\r\n87 - 2006.51.51.007382-7 MARCOS ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv. ATENEIA DA COSTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 68/70 - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n88 - 2006.51.51.010622-5 FRANCISCO JOSE SERGIO VIEIRA (Adv. WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Expeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n89 - 2006.51.51.018051-6 JORGE MATOLA DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra o Autor integralmente o despacho de fls. 27, juntando cópia dos extratos atualizados da conta fundiária que pretende ver o saldo recomposto e disponibilizado.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n90 - 2006.51.51.025132-8 MARCIA CRISTINA MENDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Diante do exposto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para suspender a realização do leilão extrajudicial marcado para o dia 22/03/2007, até a entrega da tutela jurisdicional transitada em julgado, bem como para determinar que a ré traga aos autos o procedimento administrativo instaurado para promover a adjudicação do aludido imóvel.\r\n\r\nDesde já, fica a autora autorizada a entregar o ofício ao responsável legal da ré, independentemente das diligências a serem realizadas por este juízo.\r\n\r\nOficie-se a ré para ciência e imediato cumprimento, COM URGÊNCIA.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n91 - 2006.51.51.027147-9 ROBSON CHAVES FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006153/2006 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem o exame do mérito, nos termos do artigo 267, incisos VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFica aqui deferida a isenção de pagamento das custas requerida pela parte ré, tendo em vista que o Supremo Tribunal Federal, tanto no julgamento do Recurso Extraordinário nº 220.906, quanto no de nº 295.673, decidiu que o Decreto-Lei 509/69 foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, não fazendo qualquer restrição quanto à validade do disposto no seu artigo 12, que reconhece à ECT os mesmo privilégios concedidos à Fazenda Pública.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2006.51.51.027556-4 MARCOS SOUZA DE JESUS (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006152/2006 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n93 - 2006.51.51.029630-0 MARIA APARECIDA GUIMARAES (Adv. JORGE LUIZ R. DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n94 - 2006.51.51.045972-9 MARIA DA GLORIA CALCADA REBELLO (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO\r\n\r\nInformo a V. Exª que, nesta data, mediante consulta ao sistema Apolo relativamente ao processo ao qual foi acusada possibilidade de prevenção, constatei que existe identidade de partes, não tendo sido possível, porém, verificar se há identidade de pedidos e/ou causa de pedir. \r\n\r\nInformo, outrossim, que no processo apontado como prevento encontra-se arquivado.\r\n\r\nÀ superior consideração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nCarlos Augusto B. Nogueira\r\n\r\nmat. 11.933\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte autora cópia da petição inicial e da sentença do processo nº 2006.51.51.038172-7 para fins de verificação de prevenção. \r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n95 - 2006.51.51.050371-8 EVERALDO DUARTE FIGUEIREDO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nNo mesmo prazo, promova a parte autora a juntada aos autos do comprovante de residência, nos termos dos art. 282, II, e 283 do CPC.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei nº 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, incisos V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\n96 - 2006.51.51.050827-3 DULCIRENE ROCHA DA SILVA (Adv. GLAUCE RODRIGUES DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei nº 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, incisos V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\n97 - 2006.51.51.053606-2 DIMAS RIBEIRO DE CAMARGO E OUTRO (Adv. MARCELO SARAIVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO\r\n\r\nInformo a V. Exª que, nesta data, mediante consulta ao sistema Apolo relativamente ao processo ao qual foi acusada possibilidade de prevenção, constatei que existe identidade de partes, não tendo sido possível, porém, verificar se há identidade de pedidos e/ou causa de pedir. \r\n\r\nInformo, outrossim, que no processo apontado como prevento encontra-se arquivado.\r\n\r\nÀ superior consideração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nCarlos Augusto B. Nogueira\r\n\r\nmat. 11.933\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte autora cópia da petição inicial e da sentença do processo nº 2002.51.51.023756-9 para fins de verificação de prevenção. \r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n98 - 2006.51.51.053618-9 DJALMA RIBEIRO DA COSTA (Adv. RICARDO ROSAS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO\r\n\r\nInformo a V. Exª que, nesta data, mediante consulta ao sistema Apolo relativamente ao processo ao qual foi acusada possibilidade de prevenção, constatei que existe identidade de partes, não tendo sido possível, porém, verificar se há identidade de pedidos e/ou causa de pedir. \r\n\r\nInformo, outrossim, que no processo apontado como prevento encontra-se arquivado.\r\n\r\nÀ superior consideração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nCarlos Augusto B. Nogueira\r\n\r\nmat. 11.933\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte autora cópia da petição inicial e da sentença do processo nº 2005.51.51.086507-7 para fins de verificação de prevenção. \r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n99 - 2006.51.51.055243-2 PAULO VIRGINIO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO\r\n\r\nInformo a V. Exª que, nesta data, mediante consulta ao sistema Apolo relativamente ao processo ao qual foi acusada possibilidade de prevenção, constatei que existe identidade de partes, não tendo sido possível, porém, verificar se há identidade de pedidos e/ou causa de pedir. \r\n\r\nInformo, outrossim, que no processo apontado como prevento encontra-se arquivado.\r\n\r\nÀ superior consideração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nCarlos Augusto B. Nogueira\r\n\r\nmat. 11.933\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte autora cópia da petição inicial e da sentença do processo nº 2005.51.51.066151-4 para fins de verificação de prevenção. \r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n100 - 2006.51.51.055246-8 JORGE PINTO DE AZEVEDO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO\r\n\r\nInformo a V. Exª que, nesta data, mediante consulta ao sistema Apolo relativamente ao processo ao qual foi acusada possibilidade de prevenção, constatei que existe identidade de partes, não tendo sido possível, porém, verificar se há identidade de pedidos e/ou causa de pedir. \r\n\r\nInformo, outrossim, que no processo apontado como prevento encontra-se arquivado.\r\n\r\nÀ superior consideração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nCarlos Augusto B. Nogueira\r\n\r\nmat. 11.933\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte autora cópia da petição inicial e da sentença do processo nº 2005.51.51.102031-0 para fins de verificação de prevenção. \r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n101 - 2006.51.51.055466-0 FERNANDO RODRIGUES (Adv. HAMILTON SANTOS DE MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO\r\n\r\nInformo a V. Exª que, nesta data, mediante consulta ao sistema Apolo relativamente ao processo ao qual foi acusada possibilidade de prevenção, constatei que existe identidade de partes, não tendo sido possível, porém, verificar se há identidade de pedidos e/ou causa de pedir. \r\n\r\nInformo, outrossim, que no processo apontado como prevento encontra-se arquivado.\r\n\r\nÀ superior consideração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nCarlos Augusto B. Nogueira\r\n\r\nmat. 11.933\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte autora cópia da petição inicial e da sentença do processo nº 2005.51.51.023094-1 para fins de verificação de prevenção. \r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n102 - 2006.51.51.055504-4 MEIRY HELLEN DE SOUZA BAHENS (Adv. ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei nº 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, incisos V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\n103 - 2006.51.51.055723-5 NELSON BELMIRO NORMANDO (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO\r\n\r\nInformo a V. Exª que, nesta data, mediante consulta ao sistema Apolo relativamente ao processo ao qual foi acusada possibilidade de prevenção, constatei que existe identidade de partes, não tendo sido possível, porém, verificar se há identidade de pedidos e/ou causa de pedir. \r\n\r\nInformo, outrossim, que no processo apontado como prevento encontra-se arquivado.\r\n\r\nÀ superior consideração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nCarlos Augusto B. Nogueira\r\n\r\nmat. 11.933\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte autora cópia da petição inicial e da sentença do processo nº 2006.51.51040018-8 para fins de verificação de prevenção. \r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n104 - 2006.51.51.055751-0 WALTER BARCELOS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO\r\n\r\nInformo a V. Exª que, nesta data, mediante consulta ao sistema Apolo relativamente ao processo ao qual foi acusada possibilidade de prevenção, constatei que existe identidade de partes, não tendo sido possível, porém, verificar se há identidade de pedidos e/ou causa de pedir. \r\n\r\nInformo, outrossim, que no processo apontado como prevento encontra-se arquivado.\r\n\r\nÀ superior consideração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nCarlos Augusto B. Nogueira\r\n\r\nmat. 11.933\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte autora cópia da petição inicial e da sentença do processo nº 2004.51.51.070518-5 para fins de verificação de prevenção. \r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n105 - 2006.51.51.055777-6 RICARDO REIS BELEM (Adv. ROSANE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei nº 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, incisos V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\n106 - 2006.51.51.055782-0 JOSE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO\r\n\r\nInformo a V. Exª que, nesta data, mediante consulta ao sistema Apolo relativamente ao processo ao qual foi acusada possibilidade de prevenção, constatei que existe identidade de partes, não tendo sido possível, porém, verificar se há identidade de pedidos e/ou causa de pedir. \r\n\r\nInformo, outrossim, que no processo apontado como prevento encontra-se arquivado.\r\n\r\nÀ superior consideração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nCarlos Augusto B. Nogueira\r\n\r\nmat. 11.933\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte autora cópia da petição inicial e da sentença do processo nº 2005.51.51.075847-9 para fins de verificação de prevenção. \r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n107 - 2006.51.51.055876-8 LURDETE MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei nº 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, incisos V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\n108 - 2006.51.51.056332-6 MARIA DE FATIMA MOURA (Adv. SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPromova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos de cópia do documento de identidade, CPF e comprovante de residência, nos termos dos art. 282, II, e 283 do CPC.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei nº 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, incisos V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\n109 - 2006.51.51.056336-3 ELIEL VIEIRA DE ANDRADE FILHO (Adv. FRANCISCO THOMAZ RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei nº 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, incisos V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\n110 - 2006.51.51.056371-5 WILSON ANTONIO VIEIRA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO\r\n\r\nInformo a V. Exª que, nesta data, mediante consulta ao sistema Apolo relativamente ao processo 2006.51.51.03813-7 ao qual foi acusada possibilidade de prevenção, constatei que existe identidade de partes, não tendo sido possível, porém, verificar se há identidade de pedidos e/ou causa de pedir. \r\n\r\nInformo, outrossim, que em relação ao processo de nº 2006.51.51.016369-5 apontado como possível prevento encontra-se arquivado.\r\n\r\nÀ superior consideração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nCarlos Augusto B. Nogueira\r\n\r\nmat. 11.933\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte autora cópia da petição inicial e da sentença do processo nº 2006.51.51.016369-5 para fins de verificação de prevenção. \r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n111 - 2006.51.51.057305-8 MARIA LENGRUBER BOECHAT RODRIGUES (Adv. ELDOR EVANGELISTA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Promova a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, a juntada aos autos do documento de identidade atual, esclarecendo qual seu nome correto, para se proceder à correta autuação.\r\n\r\nCumprido, à SEDJE para retificar a autuação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei nº 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, incisos V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\n112 - 2006.51.51.057373-3 FERNANDO PIRES FAGUNDES (Adv. ADRIANA MOTA ALVES) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA. . Promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, e sob pena de indeferimento da petição inicial, a juntada aos autos dos documentos indispensáveis à propositura da ação (documento de identidade e comprovante de residência), nos termos do art. 283 de CPC.\r\n\r\nCumprido, cite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei nº 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, incisos V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.002646-5 BENJAMIN BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO\r\n\r\nInformo a V. Exª que, nesta data, mediante consulta ao sistema Apolo relativamente ao processo ao qual foi acusada possibilidade de prevenção, constatei que existe identidade de partes, não tendo sido possível, porém, verificar se há identidade de pedidos e/ou causa de pedir. \r\n\r\nInformo, outrossim, que no processo apontado como prevento encontra-se arquivado.\r\n\r\nÀ superior consideração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nCarlos Augusto B. Nogueira\r\n\r\nmat. 11.933\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte autora cópia da petição inicial e da sentença do processo nº 2006.51.51.2006.51.51.032846-5 para fins de verificação de prevenção. \r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n114 - 2007.51.51.008094-0 WALTER LUIZ LOPES (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . DECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nJunta documentos.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nEm verdade, a parte autora não demonstra de plano o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que dê ensejo a uma decisão in limine, sem a manifestação da parte adversa, na medida em que trata-se de uma tutela satisfativa, e sua concessão sem a prévia manifestação da parte ré, somente se justifica quando a urgência indicar a necessidade de concessão imediata, ou seja, esteja presente o periculum in mora, o que não se afigura na espécie.\r\n\r\nJá a prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança da alegação exige análise detalhada dos documentos anexados à inicial em harmonia com os fundamentos da parte autora, bem como, o cotejo dos fatos e provas trazidas pela parte ré, o que no caso em análise só se efetivará após a citação desta.\r\n\r\nPortanto, em sede de cognição perfunctória, não é possível a apreciação de qualquer antecipação dos efeitos da tutela, na medida em que não foi demonstrada a urgência de tal provimento.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nSem prejuízo da interposição de eventual recurso, cite-se a CEF, devendo informar se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado, bem como, fornecer extrato atualizado da conta fundiária do autor, referente aos Planos Econômicos onde conste o Cód. do Estabelecimento e do empregado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n115 - 2003.51.51.034832-3 ANTONIO CARLOS CERESER (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO, CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Republicação do despacho retro:\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nNão será deferido novo desarquivamento.\r\n\r\n116 - 2003.51.51.035488-8 MARIA CATHARINA CANET (Adv. ARNALDO DIAS DELGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV DEPOSITADA EM FEVEIREIRO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n117 - 2003.51.51.059503-0 JANETE CRISTINA PINTO LOPES (Adv. WILSON DA ROCHA VIANA, NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Republicação do despacho retro:\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nNão será deferido novo desarquivamento.\r\n\r\n118 - 2005.51.51.073083-4 TATIANE CALAZANS MAIA CAMPOS (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Republicação do despacho retro:\r\n\r\nFls. 75/77? - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou a impossibilidade de cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n119 - 2005.51.51.076717-1 EUNICE GONCALVES DA SILVA x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. HERTA CURTINHAS). . RPV ENVIADA AO TRF EMMARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n120 - 2005.51.51.081310-7 IVAN DE SOUZA SOARES (Adv. S/ ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . RPV ENVIADA AO TRF EMMARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n121 - 2005.51.51.089777-7 CELSO DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). . RPV ENVIADA AO TRF EMMARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n122 - 2005.51.51.097706-2 MARIA ELISETA DA CRUZ SOR (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Republicação do despacho retro:\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nNão será deferido novo desarquivamento.\r\n\r\n123 - 2006.51.51.024314-9 MARIA APARECIDA DA COSTA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA LUIZA JANSEN SA FREIRE). . Republicação da sentença retro:\r\n\r\nPor todo o exposto, ACOLHO A QUESTÃO PREJUDICIAL DE MÉRITO PARA DECLARAR PRESCRITO O DIREITO PERSEGUIDO NESTA AÇÃO E, POR CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, IV DO CPC. \r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DE SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n124 - 2003.51.01.026240-3 HORACIO CERQUEIRA DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS, MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Republicação do despacho retro:\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nNão será deferido novo desarquivamento.\r\n\r\n125 - 2004.51.51.055039-6 JOSE TORQUATO PEREIRA (Adv. BARBARA RACHEL REGO DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, DEBORA DE CASTRO SOARES). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n126 - 2004.51.51.058344-4 CINEIDE DE SOUZA BREVES (Adv. FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n127 - 2004.51.51.063771-4 FLORIANO LINO XAVIER (Adv. RODOLFO R. DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n128 - 2005.51.01.002938-9 ALTAMIRANO BRUNO DIAS DE MOURA LIRA (Adv. MARTA ALMEIDA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n129 - 2005.51.51.038666-7 HARLEY PAIVA DOS ANJOS (Adv. GABRIELA FERNANDES RESENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n130 - 2005.51.51.092486-0 EDUARDO VELLOSO NOGUEIRA (Adv. THIAGO INOCENCIO MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n131 - 2005.51.51.109372-6 ANTONIO SABINO DE ARAUJO (Adv. ROSEMARY TEIXEIRA LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n132 - 2006.51.51.013463-4 NILMA GONCALVES DE AZEREDO LUZ (Adv. REGINA LUCIA LINS PICOLLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Republicação da sentença retro:\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, a título de danos morais, na quantia de R$ 1.000,00, a ser paga em 60 dias após o trânsito em julgado, corrigida conforme tabela de precatórios da Justiça Federal e juros de 1% ao mês, desde o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem sucumbência. Custas para recurso na forma da Lei.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCertifico e dou fé que a sentença/decisão supra foi assinada digitalmente, na forma do Provimento Conjunto nº 4, de 16/12/2005, do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n133 - 2006.51.51.014377-5 FERNANDO LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv. PRISCILA SAMUEL GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Republicação da sentença retro:\r\n\r\nDiante de todo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com relação a obrigação de fazer, para condenar a CEF a proceder no prazo de 20 dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença, a baixa da hipoteca referente ao contrato n.º 92387.0440.002-1, com a entrega do respectivo ofício de baixa a parte autora, sob pena de multa diária que fixo no importe de R$ 100,00 com limite de R$ 5.000,00. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto aos danos morais.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSem sucumbência.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n134 - 2006.51.51.015617-4 ZILDA CAVALCANTE DE SANT'ANA (Adv. JORGE LUIZ RAGUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n135 - 2006.51.51.019095-9 ADRIELEN ROCHA DE MENEZES (Adv. RUBIA REGINA SENRA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n136 - 2006.51.51.032844-1 ODILON DONDONI (Adv. ELDER MANUEL AMARAL GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . INFORMAÇÃO\r\n\r\nInformo que o dispositivo da sentença de fls. 37/39 publicou no Diário Oficial, no dia 09/03/2007, às fls. 87, incorretamente, embora o mesmo esteja correto nos autos.\r\n\r\nNesse sentido, republique-se a sentença com o dispositivo correto:\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC), para CONDENAR a ré a cancelar o débito, pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente até a data do efetivo pagamento, na forma da Lei n.º 6.899/81, e acrescidos de juros de mora à taxa de 1% ao mês, incidentes unicamente a partir da presente data, bem como a se abster de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de janeiro, 12 de março de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n137 - 2006.51.51.041570-2 MARIA HELENA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv. DANIELE DE JESUS CHAPELEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Republicação da sentença retro:\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CEF a titulo de danos materiais a pagar à autora, no prazo de 60 dias, a partir do transito em julgado, a quantia de R$ 11.400,00, acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês a partir do transito em julgado .\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem Sucumbência.\r\n\r\nSentença Assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCertifico e dou fé que a sentença/decisão supra foi assinada digitalmente, na forma do Provimento Conjunto nº 4, de 16/12/2005, do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 89\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 145196"
                            ],
                            "145195": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000025\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.030265-8 PAULO DA GRACA PAZ (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 28 e ss. - Diga o Autor se persiste o interesse no prosseguimento do feito, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.034428-8 RUI CESAR GONCALVES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . À parte autora para juntar cópia de seu comprovante de residência, como determinado a fls. 10 e 13, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento e baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.044012-5 PEDRO PAULO BERARDINELLI (Adv. EDUARDO PARREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o erro material na sentença de fls.37/42, especificamente ao seu final em fls. 41/42,corrijo a mesma de ofício. Republique-se a sentença, passando a ter a seguinte redação:\r\n\r\nNeste diapasão, o presente caso sob análise refere-se a repetição de indébito do IR sobre verbas indenizatórias sob o título de adicional do tempo de serviço e licença prêmio, as quais se enquadram aos julgados acima colacionados.\r\n\r\nDesse modo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de repetição do referido imposto sobre as parcelas das verbas de natureza indenizatórias a título de adicional do tempo de serviço e licença prêmio, para condenar a Ré a restituir o valor total indevidamente recolhido, na forma do enunciado nº 22 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros, e a abster-se de cobranças futuras, a título de Imposto de Renda, sobre as referidas parcelas.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nSem honorários. Sem custas para recurso. Intimem-se.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nDECISÃO ASSINADA DIGITALMENTE.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.010843-5 LEA DA CONCEICAO DA COSTA SANT'ANNA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000290/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.092307-7 MARIA DA PENHA AMARANTE DAVIS (Adv. MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000307/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.109574-7 VERA LUCIA FREIRE DE SANTANNA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.120917-0 MARILENE DE FARIA E OUTRO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.124859-0 JOAQUIM XAVIER RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000372/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.125604-4 DEOCLECIANO JOSE DE SANTANA FILHO (Adv. VIVIANE CHRISTINE DE SANTANA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 24/29 - Manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 (dez ) dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.128695-4 ENIR DIAS DE SOUZA E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 116 - Nada a prover. Considerando que a peça de fls. 104/114 não foi assinada, a mesma inexiste nos autos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.020931-2 EURYDICE GUIMARAES MOREIRA REP/ ANTONIO MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000373/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nQuebra 12 - 2006.51.51.020947-6 MARIA LUIZA DA SILVA LOIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000321/2007 . \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar a UNIÃO FEDERAL a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da parte autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a conversão efetivada pelo INSS\r\n\r\nb) condenar o INSS a considerar o tempo convertido diretamente pelo Ministério da Saúde quando da efetiva compensação financeira.\r\n\r\nSem honorários. Custas para recurso pela lei. Intimem-se. Transitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.023311-9 ANA GENEROSA DE SOUSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000306/2007 . Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.024373-3 ARISONE CANDIDA DE MATTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000305/2007 . Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.026677-0 ANTONIETTA MEDEIROS TOLEDO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. ROBERTO SILVA MAIA, SELMA FERRAZ DE BARROS RABELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000291/2007 . Por todo o exposto, ACOLHO A QUESTÃO PREJUDICIAL DE MÉRITO PARA DECLARAR PRESCRITO O DIREITO PERSEGUIDO NESTA AÇÃO E, POR CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, IV DO CPC. \r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.030243-9 IRACILDA GONCALVES DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000320/2007 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\nCondenar a UNIÃO FEDERAL a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da parte autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias, relativamente ao período de 05/11/1984 a 11/12/1990, efetivando administrativamente, caso haja tempo específico para o benefício e sendo atendidos os pressupostos legais, a aposentadoria do servidor.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.033949-9 GRAZIELLE SILVA FERREIRA (Adv. ERCILIA PIRES DAS NEVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Deixo de receber o recurso interposto pela parte autora, por ser intempestivo.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.041121-6 MARIETTA MANDARINO BARCELLOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000316/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso IV do CPC, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem Sucumbência.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nDesde já, autorizo o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS que acompanham a inicial, exceto procuração, mediante substituição por cópias, certificando-se nos autos, em dez dias impreterivelmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.041133-2 MARIA FRANCISCA LUZ DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000284/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso IV do CPC, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem Sucumbência.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nDesde já, autorizo o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS que acompanham a inicial, exceto procuração, mediante substituição por cópias, certificando-se nos autos, em dez dias impreterivelmente.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n20 - 2006.51.51.041135-6 IEDA RIBEIRO LEO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000288/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso IV do CPC, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem Sucumbência.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nDesde já, autorizo o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS que acompanham a inicial, exceto procuração, mediante substituição por cópias, certificando-se nos autos, em dez dias impreterivelmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.041331-6 HELENA DE ARAUJO E SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000285/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso IV do CPC, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem Sucumbência.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nDesde já, autorizo o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS que acompanham a inicial, exceto procuração, mediante substituição por cópias, certificando-se nos autos, em dez dias impreterivelmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.041343-2 MARIA DA GRACA GOMES BELLO DE CAMPOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000286/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso IV do CPC, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem Sucumbência.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nDesde já, autorizo o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS que acompanham a inicial, exceto procuração, mediante substituição por cópias, certificando-se nos autos, em dez dias impreterivelmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.042034-5 TELMA SANTANA GONÇALVES LEITE (Adv. MANOEL DE PAULA MOURA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo a petição de fls. 17/19 como emenda à inicial, devendo a parte autora fornecer uma cópia da mesma para fins de citação.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.044653-0 LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000317/2007 . Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil para condenar a União Federal a:\r\n\r\ni)implantar (obrigação de fazer), o adicional de compensação orgânica no percentual de 20%, no soldo do militar administrativamente, a partir da data em que o autor fez jus ao adicional, dia 05 de dezembro de 1990. \r\n\r\nii)Determino ainda que a União Federal (Ministério da Defesa), Exército Brasileiro - Centro Tecnológico do Exército - Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento, localizada na Av. das Américas nº 28705, Guaratiba, Rio de Janeiro, RJ - CEP: 23020-470, calcule os atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal, a contar retroativamente da distribuição da ação, com o pagamento administrativo em até 30 dias, limitado ao valor de 60 salários mínimos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00.\r\n\r\niii)quanto aos demais, julgo improcedentes os pedidos, desnecessário para o deslinde do presente processo.\r\n\r\nSem custas para recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida a obrigação de fazer, comunique-se ao Juízo e após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2005.51.51.102049-8 MARIA LICIA DE FREITAS SILVA (Adv. JORGE DUMONT TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nConverto o feito em diligência para determinar, no prazo máximo de dez dias, que a parte autora traga aos autos prova cabal de que o número de seu CPF foi utilizado de maneira irregular por outra pessoa, bem como a inscrição de seu nome em cadastro de restrição através do referido CPF.\r\n\r\nDetermino, ainda, a parte autora que traga aos autos informação consubstanciada de todas as diligências realizadas por esta, para a verificação da irregularidade no CPF e no cadastro de restrição.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.018198-2 ESPOLIO DE OSMAR FERNANDES REP/ P/ OSMAR LUIZ FERNANDES (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o desentranhamento dos documentos originais, à exceção da procuração, devendo a parte autora substituí-los por cópias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.009247-0 EMERSON CAMPOS SOARES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. PEDRO JORGE ABDALLA). . Retornem à SEDJE para excluir a União Federal do pólo passivo, como determinado a fls. 40. \r\n\r\nApós, citem-se os demais Réus, devendo o Autor juntar duas cópias da petição inicial para instruir os mandados, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.029694-4 VERA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ANA BEATRIZ DE CASTRO TEIXEIRA, RAFAEL DA MOTA MEDONÇA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA). . Junte a Autora, em 5 (cinco) dias, declaração de pobreza, assinada pela mesma, para fins de apreciação de seu pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.042620-7 CELSO ANTONIO CORREA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar a íntegra da contestação, uma vez que está juntada aos autos apenas a primeira folha da sua cópia.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.046043-4 CRIUZA MARIA DOMINGOS (Adv. MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000311/2007 . 3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51..046043-4\r\n\r\nCRIUZA MARIA DOMINGOS: Criuza Maria Domingos\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL: CEF-Caixa Econômica Federal\r\n\r\nSENTENÇA - B\r\n\r\nAs partes resolvem pôr fim ao presente litígio, conforme termo retro, acompanhado de manifestação da ré, renunciando a qualquer recurso ou medida judicial, salvo a execução do que ora estabelecem.\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor pactuado, já efetuado conforme consta de manifestação da CEF, e se for o caso, a exclusão do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito referente ao crédito objeto da presente ação.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de Fevereiro de 2007.\r\n\r\nMárcia Maria Ferreira da Silva\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n31 - 2006.51.51.048489-0 AMANDA CORDOVIL ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000310/2007 . 3º Juizado Especial Federal \r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.048489-0\r\n\r\nAMANDA CORDOVIL ARAUJO: Amanda Cordovil Araujo\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF-Caixa Econômica Federal\r\n\r\nSENTENÇA - B\r\n\r\nAs partes resolvem pôr fim ao presente litígio, conforme termo retro, acompanhado de manifestação da ré, renunciando a qualquer recurso ou medida judicial, salvo a execução do que ora estabelecem.\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor pactuado, já efetuado conforme consta de manifestação da CEF, e se for o caso, a exclusão do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito referente ao crédito objeto da presente ação.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de Fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n32 - 2006.51.51.056179-2 PAULO ROBERTO SENATORE (Adv. MARCIO NASCIMENTO SENATORE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a petição de fls. 29 como emenda à inicial.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nForneça o Autor cópia da petição de fls. 29 para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.009230-9 MARCELO CAETANO BENTES PEREIRA (Adv. FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nIsto posto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar aos Réus que promovam a exclusão de nome da parte autora dos cadastros de restrição, relativo ao contrato de financiamento nº 7.4148.0000037-8, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser revertida em favor da parte autora.\r\n\r\nAutorizo a parte autora a retirar cópia da presente decisão, para fins de prova junto aos setores interessados, sem prejuízo da expedição dos mandados de citação/intimação.\r\n\r\nQuebra Citem-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art.301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n34 - 2006.51.51.029036-0 GERALDO DE CASTRO SANTOS (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000374/2007 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos NEGANDO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.029640-3 RONALDO DA SILVA CANAVEZES (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000289/2007 . Desse modo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS de repetição do referido imposto sobre os 10 dias de férias não gozadas pelo empregado em virtude de tê-las vendido , para condenar a Ré a restituir o valor total indevidamente recolhido, e a se abster de cobranças futuras, a título de Imposto de Renda, sobre as referidas parcelas.\r\n\r\nSem honorários. Sem custas para recurso. Intimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para pagamento. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n36 - 2003.51.51.028662-7 OLGA THEREZINHA SONNE HAUSEN (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Fls. 85 - Indefiro, uma vez que inexiste no R. Julgado de fls. 25/26 \r\n\r\ncondenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Após, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2003.51.51.032972-9 JOSE ALTAMIRO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv. TATIANE NASCIMENTO DO VALE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Fls. 294/295 - Anote-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10(dez) dias sem que nada tenha sido requerido, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2003.51.51.037981-2 ELIAS ABDALLA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Fls. 59 - Indefiro, uma vez que inexiste no R. Julgado de fls. 43/44 \r\n\r\ncondenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Após, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2003.51.51.053882-3 FERNANDO RAGAGLIA SOARES GOMES (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Fls. 134 - Indefiro, uma vez que inexiste no R. Julgado de fls. 118/119 condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Após, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2003.51.51.075734-0 GLORIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Na condição de dependente habilitado(a) na forma da legislação específica dos servidores civis, a parte autora obteve em Juízo título constitutivo, ou seja, sentença favorável referente ao pagamento integral do reajuste de 28,86% devido a falecido(a) servidor(a) público(a) federal.\r\n\r\nEntendo que esses valores, embora devidos em vida ao extinto(a) servidor(a), devam ser pagos na Justiça Federal por meio de requisição de pequeno valor (RPV), na forma do art.100 da Constituição da República, só podendo ser levantados, porém, por ordem emanada de um Juiz Orfanológico da Justiça Estadual.\r\n\r\nAssim visando promover a execução do julgado da forma mais adequada ao interesse público e em observância às normas sucessórias do direito processual civil pátrio, determino:\r\n\r\n1) Comprove a parte autora, no prazo de trinta dias sob pena de arquivamento o feito, que o direito ao crédito constituído em sentença em favor do(a) falecido(a) servidor(a) lhe foi adjudicada em virtude de partilha homologada em inventário, partilha homologada em arrolamento, ou adjudicação em alvará judicial da competente Vara de Órfãos e Sucessões, ou simplesmente a abertura de tais procedimentos (inventário, arrolamento, ou alvará judicial). \r\n\r\n2) Caso negativo, expeça-se RPV em favor do(a) falecido(a) servidor(a), ou do(a) Inventariante, adotando-se os procedimentos para que seja observada a indisponibilidade do montante a ser depositado, nos termos da Resolução nº 429/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n3) Com o depósito, oficie-se à CEF para que coloque à disposição do Juízo orfanológico competente os valores requisitados, comunicando-se àquele.\r\n\r\n41 - 2004.51.51.056144-8 GEREMARIO DA SILVA x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . \r\n\r\nFls. 104/106 - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou a impossibilidade de cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.022970-6 WALDEMIRO CUNHA FILHO (Adv. RICARDO BICHARA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000371/2007 . Diante do Exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei\r\n\r\nSem sucumbência.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2005.51.51.007257-0 MARISA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU). . Fls. 69 - Dê-se vista às Partes, no prazo sucessivo de 15(quinze) dias, para que apresentem a documentação solicitada pela Contadoria.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n44 - 2005.51.51.011791-7 MARIA REGINA DOS ANJOS TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da parte autora de fls. 24/25, digo que NADA EXISTE a ser provido, como pretende a parte autora.\r\n\r\nÀs fls. 19/21 CONSTAM OS CÁLCULOS do contador, aplicando a correção monetária e os juros.\r\n\r\nRPV expedida (fls. 22) e paga (fls. 23).\r\n\r\nNa petição de fls. 24/25 e seguintes a parte autora pretende modificar, na fase de execução e após o recebimento, sem antes NADA questionar, os ditames da sentença e do acórdão.\r\n\r\nA parte autora quer agora, por via transversa, que os valores lançados no SIAPE sejam revistos, para pretensamente adequá-los às disposições da NOTA TÉCNICA 007. IMPROCEDENTE é sua pretensão. Não lhe socorre a alegação de que a correção monetária está implícita ao pedido ISSO NADA tem a ver com os autos.\r\n\r\nAssim, nada a prover já que a satisfação material da pretensão da autora foi plenamente atendida conforme sentença e acórdão já recebidos com as ATUALIZAÇÕES devidas, razão pela qual julgo satisfeita a execução do julgado.\r\n\r\nVenha o autor, querendo, pela via própria postular seu eventual Direito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Decorrido o prazo recursal, em relação a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.51.093057-4 MAGNO DA SILVA GONCALVES (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Na condição de dependente habilitado(a) na forma da legislação específica dos servidores civis, a parte autora obteve em Juízo título constitutivo, ou seja, sentença favorável referente ao pagamento integral do reajuste de 3,17% devido a falecido(a) servidor(a) público(a) federal.\r\n\r\nEntendo que esses valores, embora devidos em vida ao extinto(a) servidor(a), devam ser pagos na Justiça Federal por meio de requisição de pequeno valor (RPV), na forma do art.100 da Constituição da República, só podendo ser levantados, porém, por ordem emanada de um Juiz Orfanológico da Justiça Estadual.\r\n\r\nAssim visando promover a execução do julgado da forma mais adequada ao interesse público e em observância às normas sucessórias do direito processual civil pátrio, determino:\r\n\r\n1) Comprove a parte autora, no prazo de trinta dias sob pena de arquivamento o feito, que o direito ao crédito constituído em sentença em favor do(a) falecido(a) servidor(a) lhe foi adjudicada em virtude de partilha homologada em inventário, partilha homologada em arrolamento, ou adjudicação em alvará judicial da competente Vara de Órfãos e Sucessões, ou simplesmente a abertura de tais procedimentos (inventário, arrolamento, ou alvará judicial). \r\n\r\nQuebra 2) Uma vez cumprido, dê-se vista à Parte Ré para que informe se houve pagamento integral em sede administrativa dos valores devidos ao falecido(a) servidor(a), conforme fixado em sentença. \r\n\r\n3) Caso negativo, expeça-se RPV em favor do(a) falecido(a) servidor(a), ou do Espólio na pessoa do(a) Inventariante, adotando-se as providências necessárias para que seja observada a indisponibilidade do montante a ser depositado. \r\n\r\n4) Com o depósito, oficie-se à CEF para que coloque à disposição do Juízo orfanológico competente os valores requisitados, comunicando-se àquele.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.019703-5 JORGE DA CONCEICAO (Adv. JORGE DA ROCHA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido de tutela antecipada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.009122-2 CARLOS ALVES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000282/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.010994-9 ALEXANDRE PACHECO MATOS (Adv. PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO, CESAR TADEU DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000304/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, CPC, julgando extinto o processo, com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem honorários e custas de lei para recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.015546-7 VANIA PEREIRA GONDIN DE SANTANA (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER, ADRIANA FELIPPE ROSALBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR, MARIA LUIZA JANSEN SA FREIRE) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.026251-0 MARIA DE FATIMA PELOSI CAMARA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Por se tratar de recurso contra sentença terminativa, deixo de recebê-lo, por força do art. 5º da Lei nº 10259/2001.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.026574-1 ANNA GRAZIA MARSICO (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.028584-3 PAULO PACHECO MEDEIROS FILHO (Adv. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000364/2007 . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.028892-3 CILEA ALVES BARCELLOS CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000370/2007 . Assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de Fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n54 - 2006.51.51.029098-0 JOSE MANGUEIRA DE FIGUEIREDO (Adv. ALICE BRETAS VALADAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000292/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.032058-2 GILDELI RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Por se tratar de recurso contra sentença terminativa, deixo de recebê-lo, por força do art. 5º da Lei nº 10259/2001.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.033229-8 JULIO CESAR FERREIRA XAVIER (Adv. JULIO CESAR FERREIRA XAVIER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000319/2007 . Isto posto, não se vislumbrando dano moral concretizado, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação ao mesmo. JULGO, ainda, PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência do dever para a parte Autora de recolher as contribuições que lhe foram impostas para o fundo de saúde até 28 de março de 2001 e condenar a União Federal a pagar à parte Autora, na forma do enunciado nº 22 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, os valores recolhidos para o fundo de saúde entre os 5 anos anteriores ao ajuizamento desta ação e 28 de março de 2001.\r\n\r\nOs juros serão de 1% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.036877-3 UBIRACY FERREIRA CARRAMONA (Adv. ANDREA BENNING VIRIATO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000293/2007 . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não tenha constituído advogado, nomeio, nos termos da Portaria nº 003 de 16 de agosto de 2005, o(a) Advogado(a) Dativo(a) que presta serviço a este Juízo, conforme a tabela anexa à portaria supra, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, para atuar na qualidade de defensor(a)dativo(a) do(s) autor(es). Intimem-se o(a) advogado(a) ora mencionado(a), cientificando-lhe da presente sentença, para que tome as providências necessárias.\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.041134-4 IRIO BARBOSA DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000313/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso IV do CPC, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem Sucumbência.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nDesde já, autorizo o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS que acompanham a inicial, exceto procuração, mediante substituição por cópias, certificando-se nos autos, em dez dias impreterivelmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.041344-4 MARIA THEREZA BESSA DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000312/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso IV do CPC, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem Sucumbência.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nDesde já, autorizo o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS que acompanham a inicial, exceto procuração, mediante substituição por cópias, certificando-se nos autos, em dez dias impreterivelmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.041720-6 ALENIR MENDONCA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000315/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso IV do CPC, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem Sucumbência.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nDesde já, autorizo o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS que acompanham a inicial, exceto procuração, mediante substituição por cópias, certificando-se nos autos, em dez dias impreterivelmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.042002-3 ROSA MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000314/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso IV do CPC, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem Sucumbência.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nDesde já, autorizo o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS que acompanham a inicial, exceto procuração, mediante substituição por cópias, certificando-se nos autos, em dez dias impreterivelmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.042790-0 JOSE FERNANDES BARRETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000308/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso IV do CPC, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem Sucumbência.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nDesde já, autorizo o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS que acompanham a inicial, exceto procuração, mediante substituição por cópias, certificando-se nos autos, em dez dias impreterivelmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.042922-1 RANES RODRIGUES DA COSTA (Adv. JOSE BEZERRA DE MELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000369/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de Fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n64 - 2006.51.51.049532-1 ELIZABETH MIRANDA DA SILVA (Adv. ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000376/2007 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos NEGANDO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.049961-2 SHEILA FONSECA DA SILVEIRA GONZAGA (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nPromova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos de declaração de hipossuficiência firmada pela mesma, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.050240-4 HAMILTON GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. CLARISSA PINTO MASULLO, NERIVALDO LIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por pessoa domiciliada no município de Nova Iguaçu (fls. 17), em que pleiteia indenização por danos morais, em face da União Federal.\r\n\r\nDestarte, à vista do disposto no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001 c/c art. 18, caput, da Resolução nº 30/2001, do E. TRF da 2a Região, o foro adequado para o autor propor a presente ação é o de Nova Iguaçu, situado na Rua Ivan Vigne, 97, Centro, Nova Iguaçu / RJ.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 18, caput, da Resolução nº 30/2001, do E. TRF da 2a Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais de Nova Iguaçu (à livre distribuição).\r\n\r\nQuebra 67 - 2006.51.51.050272-6 JOSÉ MARCOS SILVA DE LIMA (Adv. CLARISSA PINTO MASULLO, NERIVALDO LIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por pessoa domiciliada no município de Nova Iguaçu (fls. 16), em que pleiteia indenização por danos morais, em face da União Federal.\r\n\r\nDestarte, à vista do disposto no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001 c/c art. 18, caput, da Resolução nº 30/2001, do E. TRF da 2a Região, o foro adequado para o autor propor a presente ação é o de Nova Iguaçu, situado na Rua Ivan Vigne, 97, Centro, Nova Iguaçu / RJ.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 18, caput, da Resolução nº 30/2001, do E. TRF da 2a Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais de Nova Iguaçu (à livre distribuição).\r\n\r\n68 - 2006.51.51.052029-7 JULIO CESAR DE OLIVEIRA COSTA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido de tutela antecipada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.052032-7 ALEXANDER HIBER ABDULA DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido de tutela antecipada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.055039-3 DANIEL DA SILVA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido de tutela antecipada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC..\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.055550-0 NILZA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido de tutela antecipada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC..\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.056723-0 MAURO DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido de tutela antecipada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.003852-2 EDMILSON ZONIAS LOPES (Adv. CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido de tutela antecipada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.003920-4 MARIA DA PENHA FERREIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido de tutela antecipada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.003921-6 MARCOS AURELIO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido de tutela antecipada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.004235-5 ZELINA CRUZ FRANCISCO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n77 - 2003.51.51.008431-9 CELIA RAMOS DE LIMA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . \r\n\r\nFls. 92/98 - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n78 - 2004.51.51.056410-3 ZULEA DE ABREU MENDONCA E OUTRO (Adv. FERNANDA PEREIRA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n3 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n79 - 2004.51.51.060164-1 RENATA DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. TERESA DE JESUS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000280/2007 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais, para condenar a CEF à imediata retirada do nome da autora dos cadastros de inadimplentes, se tal ainda não ocorreu, no prazo máximo de 72 horas, e comprovando-a nos autos, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), até o limite de R$ 500,00 (quinhentos reais), bem como ao pagamento, a título de indenização por danos extrapatrimoniais, no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). \r\n\r\nOs juros serão de 1% a.m., a partir da data da citação; a correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal (Cap. V, item 1).\r\n\r\nDetermino, também, a extração de peças para encaminhá-las ao Ministério Público Federal, a fim de se apurar eventual ilícito penal. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Após o prazo in albis para recursos, e se nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n80 - 2005.51.51.014860-4 BLANDA IRENE PINHEIRO DA FONSECA (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n81 - 2005.51.51.032493-5 ANDREA OITY MARINHO E OUTROS (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA LUCIA DA ROCHA, SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n82 - 2005.51.51.053107-2 LUIZ CRISTIANO DE SOUZA MEDEIROS (Adv. DANIEL GUILHERME DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000365/2007 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2005.51.51.083031-2 CONCEICAO DE MARIA GOULART BRAGA CUBA (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000366/2007 . \r\n\r\nProcesso: 2005.51.51.083031-2\r\n\r\nAutor: CONCEICAO DE MARIA GOULART BRAGA CUBA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B \r\n\r\nA parte autora pede aplicação, à sua conta vinculada de FGTS, de índices diversos daqueles reconhecidos pela Suprema Corte do Brasil.\r\n\r\nDestarte, quanto à matéria de expurgos inflacionários a serem aplicados nas contas vinculadas do FGTS, já resta pacificado pela jurisprudência pátria, de forma uníssona, no sentido de já ter sido aplicado às contas vinculadas do FGTS o IPC de março/90, aliada ao entendimento consolidado do STF, no julgamento do RE nº 226.855/RS (DJU 12/09/2000), ao qual se alinham todas as demais instâncias superiores do nosso país. Tendo em vista a posição atual das Cortes Superiores e, ainda, os princípios da celeridade e da economia processual insculpido na Constituição Federal, não é preciso maiores delongas para a conclusão de que há unicamente a obrigatoriedade da incidência, dos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90) nas contas fundiárias do FGTS, vez que não aplicados à época de forma correta.\r\n\r\nDesta forma, as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 44, restando demonstrado qual o direito a ser deferido nos casos de pedido de expurgos inflacionários não aplicável à pretensão autoral.\r\n\r\nDeve-se ressaltar por fim, que a alegação da Ré no sentido de que o autor sacou indevidamente os valores do FGTS em decorrência da sentença proferida por este Juízo às fls. 29/30, que fora posteriormente anulada por estar em desacordo com o que fora pedido pela parte autora na exordial, não deve prosperar. A Ré foi devidamente citada para oferecer contestação, tendo contestado matéria diversa da pedida. Após a sentença, a autora recorreu da decisão e a ré deixou de oferecer contra-razões limitando-se apenas a informar que já havia cumprido o comando do julgado. Portanto, em que pese a sentença proferida por este juízo, a CEF teve oportunidade para contestar decisão final e não efetuar o depósito na conta de FGTS do autor. \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal em auxílio junto ao 3o JEF/RJ\r\n\r\n84 - 2005.51.51.086050-0 EUZEBIO FIRMINO DO TANQUE (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000368/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem Sucumbência.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2005.51.51.109863-3 DALVA PEREIRA DE AGUIAR NUNES (Adv. WANIA ALVAREZ COELHO C DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2005.51.51.109863-3\r\n\r\nDALVA PEREIRA DE AGUIAR NUNES\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a juntada aos autos de manifestação em conjunto das partes integrantes do litígio, informando ter havido acordo sobre os fatos trazidos em juízo, obedecendo aos princípios da informalidade, celeridade e economia processual, em que pese haver sentença de extinção proferida no mesmo dia da efetivação do acordo, profiro a presente decisão homologatória:\r\n\r\nAs partes resolvem pôr fim ao presente litígio, conforme termo retro, acompanhado do(s) respectivo(s) extrato(s) que seguem rubricados por todos, renunciando a qualquer recurso ou medida judicial, salvo a execução do que ora estabelecem.\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO, por decisão, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n86 - 2006.51.51.005586-2 WALDIR DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. ALINE MARILIA DE ANDRADE, ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000283/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO em face da União Federal, sem julgamento do mérito, pela ilegitimidade passiva desta, na forma do artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Sem custas para recurso pela parte autora. Custas ex lege pela ré. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1° do Provimento Conjunto n° 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2006.51.51.007762-6 KATIA CILENE DA SILVA ROCHA (Adv. VERONICA NYARI BASILIO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n3 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n88 - 2006.51.51.012924-9 JULIANA GIANNATTASIO ALEXIM (Adv. LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000375/2007 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos NEGANDO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2006.51.51.023110-0 MIRIAM MARCELLO PRADO (Adv. THIAGO DE V C CURY, LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000367/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem honorários. Custas para recurso ex lege.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCumprida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2006.51.51.025101-8 SERGIO RENATO VICTOR VILLELA (Adv. ALISSON NETTO NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOcorre no presente caso um substancial no presente processo, o qual não observou os ditames do artigo 236, § 1º do CPC, para intimação de decisão judicial que determinava obrigação à parte autora, causando assim a nulidade do ato judicial e, conseqüentemente, observados os efeitos ex nunc de tal nulidade, devendo serem anulados todos os atos posteriores a este.\r\n\r\nDesta feita, em que pese haver sentença extintiva nos presentes autos, esta extingue o processo sob o fundamento de que a parte não compareceu a audiência devidamente intimada, fato este que não ocorreu, na medida em que a publicação da intimação para comparecimento da audiência foi dirigida a patrono estranho aos autos, sem nenhuma ligação para com a parte autora, conforme se denota da certidão de fl. 60 e manifestação de fls. 61/62. \r\n\r\nPortanto, com fulcro no artigo 236, § 1º do CPC, declaro a nulidade do ato de intimação publicado às fls. 67 do D.O de 05 de outubro de 2006, conforme certidão de fl. 53, por este conter vício formal. Por via de conseqüência, declaro, igualmente, anulados todos os atos conseqüentes do referido vício apontado, determinando que se risque todo o teor da sentença 55/59.\r\n\r\nDetermino a regularização dos patronos da parte autora e a intimação desta, Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, para o comparecimento da parte autora ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, para tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo de 15 dias. Não havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo. \r\n\r\nIntimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n91 - 2006.51.51.032524-5 JOAO SERAFIM DA SILVA (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, GUILHERME MANUEL DA SILVA). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n92 - 2006.51.51.033108-7 ESTER DA CONCEIÇAO TRINDADE AFONSO (Adv. BARBARA DA SILVA SALMON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CAIXA SEGURADORA S/A. . Converto em diligência, para que à parte autora tome ciência sobre a proposta feita pela ré em sua contestação, para que possa se pronunciar sobre o tema.\r\n\r\n93 - 2006.51.51.034782-4 JOSEFA MESQUITA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000303/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. \r\n\r\nCumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal em auxílio junto ao 3º Juizado Especial/RJ\r\n\r\n94 - 2006.51.51.049136-4 LUZIA CORREA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n95 - 2006.51.51.049141-8 HERANDY TAVARES DE ABREU (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido, da parte autora, de concessão de liminar, que ora entendo como pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEm sede de cognição perfunctória, não é possível a apreciação de qualquer antecipação dos efeitos da tutela, na medida em que não foi demonstrada a urgência de tal provimento.\r\n\r\nAdemais, o pedido apresenta uma impropriedade, à medida que requer deferimento de liminar “inaudita altera pars” para que a parte ré forneça os extratos juntamente com a contestação, ocasião em que, na verdade, a ré é intimada a trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei nº 10.259/2001, não havendo que se falar em deferimento de liminar.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n96 - 2006.51.51.049916-8 PATRICIA CRISTINA CARDOSO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. WAGNER DE JESUS DA SILVA CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o desentranhamento dos documentos originais, à exceção da procuração, devendo a parte autora substituí-los por cópias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n97 - 2006.51.51.054372-8 MARIA GERALDA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIsto posto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar à Caixa Econômica Federal que promova a exclusão de nome da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, relativo a pendência bancária constante no documento de fls. 18, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser revertida em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art.301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\n98 - 2006.51.51.055449-0 ZENI SOARES PEÇANHA (Adv. ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA, FLAVIO LUIZ TEIXEIRA VASQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n99 - 2006.51.51.055553-6 ALEXANDRE JOSE RICHTER (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro a prioridade para prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nPromova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos do comprovante de residência, nos termos dos art. 282, II, e 283 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n100 - 2006.51.51.055696-6 JORGE ALVES DA COSTA (Adv. CELSO FRANCISCO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPosto isso, DEFIRO a tutela inibitória, travestida de antecipação de tutela pretendida, para determinar à Caixa Econômica Federal que se abstenha de incluir o nome da parte autora em qualquer cadastro de restrição de crédito, relativo à pendência bancária constante nos documentos de fls. 20, ou, no caso de já haver sido o nome negativado, a sua exclusão, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser revertida em favor da parte autora.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n101 - 2006.51.51.056511-6 ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido, da parte autora, de concessão de liminar, que ora entendo como pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEm sede de cognição perfunctória, não é possível a apreciação de qualquer antecipação dos efeitos da tutela, na medida em que não foi demonstrada a urgência de tal provimento.\r\n\r\nAdemais, o pedido apresenta uma impropriedade, à medida que requer deferimento de liminar “inaudita altera pars” para que a parte ré forneça os extratos juntamente com a contestação, ocasião em que, na verdade, a ré é intimada a trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei nº 10.259/2001, não havendo que se falar em deferimento de liminar.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.002986-7 SEBASTIAO JORGE DA CONCEIÇAO BRITO (Adv. PAULO FILIPE DE OLIVEIRA PERES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIsto posto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar à Caixa Econômica Federal que promova a exclusão de nome da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, relativo a pendência bancária constante nos documentos de fls. 11/12, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser revertida em favor da parte autora.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDRJ para retificar a autuação, fazendo constar corretamente o nome da parte autora, conforme o documento de fls. 08.\r\n\r\nApós, cite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art.301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.003153-9 ORLANDO JOSE CIRNE JUNIOR (Adv. CARLOS ANDRE SILVA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIsto posto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar à Caixa Econômica Federal que promova a exclusão de nome da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, relativo a pendência bancária constante nos documentos de fls. 39/40, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser revertida em favor da parte autora.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art.301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.003973-3 SERGIO VIERNO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.004042-5 PAULO ALVES (Adv. WILLANE DOS SANTOS XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIsto posto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar à Caixa Econômica Federal que promova a exclusão de nome da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, relativo a pendência bancária constante no documento de fls. 09, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser revertida em favor da parte autora.\r\n\r\nPromova o autor, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos de declaração de hipossuficiência firmada pelo próprio, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art.301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n106 - 2003.51.51.028895-8 DIRCEA DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . RPV ENVIADA AO TRF EMFEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n107 - 2003.51.51.077070-7 LUCIA DAS GRACAS RODRIGUES CARDOZO (Adv. CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . RPV ENVIADA AO TRF EMFEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n108 - 2005.51.51.056080-1 MARIA ANNUNCIADA LOPES DE SOUZA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . RPV ENVIADA AO TRF EMFEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n109 - 2005.51.51.087308-6 JANE RODRIGUES PAES (Adv. S/ ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . RPV ENVIADA AO TRF EMFEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n110 - 2005.51.51.108531-6 MARIA DA CONCEICAO DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO, CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . RPV ENVIADA AO TRF EMFEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nTotal Decisão : 29\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 42\r\n\r\nId: 145195"
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                            "145098": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000074\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.027735-0 ANTONIO TEIXEIRA MARTINS (Adv. EMA TERESA MARTINS MONTEIRO, GLORIA SUELY DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001156/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.022464-7 ANA PAULA DE LIRA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001162/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 51, I, DA LEI Nº 9.099/95 e no art. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Defiro, desde já, o desentranhamento de peças mediante cópia. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.037119-0 NICEAS PEREIRA PINTO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001154/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de peças mediante sua substituição por cópias. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.037189-9 FERNANDO LUIZ PEDRO (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001163/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento, em favor do autor, do seu benefício de auxílio-doença de nº 135.894.809-4; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde a data do seu cancelamento (23/12/2005), acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região as verbas honorárias dos peritos fixadas anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.037310-0 ALCIONE RODRIGUES DA COSTA (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001155/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.040407-8 SILVIA DA SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001164/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento, em favor da autora, do seu benefício de auxílio-doença de nº 515.279.219-9; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde a data do seu cancelamento (01/03/2006), acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região as verbas honorárias dos peritos fixadas anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.041518-0 ERENI DE FREITAS PERMANHANE (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001165/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à demandante do benefício de prestação continuada de um salário mínimo mensal, previsto no art. 203, V da CF/88 e na Lei nº. 8.742/93, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, ou seja, 02/12/2004 (fls. 10), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano, estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.042747-9 SADY IBRAHIM (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001168/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão ao autor do benefício de prestação continuada de um salário mínimo mensal, previsto no art. 203, V da CF/88 e na Lei nº. 8.742/93, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, ou seja, 21/01/2003 (fls. 10), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.043243-8 MARIA DA CONCEICAO ROCHA PASSOS/REP:GODOFREDO PINTO DO BOMFIM (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001167/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à demandante do benefício de prestação continuada de um salário mínimo mensal, previsto no art. 203, V da CF/88 e na Lei nº. 8.742/93, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, ou seja, 18/01/2006 (fls. 57), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano, estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.043948-2 MARCELO COUTINHO MELLO DA SILVA REP/ FATIMA CRISTINA COUTINHO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001169/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se, inclusive o MPF.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.050055-9 YDA SERAPHINO (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES, MARIA HELENA DA SILVA FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001161/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.052602-0 JOSE ROSA SANTANA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001160/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.052685-8 WAGNER PROCOPIO LOURES VALE (Adv. ORLIANS PINTO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001166/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,73. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.052816-8 FRANCISCO ALENCAR PEREIRA MARTINS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001157/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.053605-0 GABRIELE CASSANO (Adv. WALDEMAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001158/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.055074-5 JUÇARA DA GLORIA PEREIRA CAMPOS (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001159/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nAutorizo o desentranhamento somente dos documentos originais e cópias autenticadas, a serem substituídas por cópias fornecidas pela parte autora, exceto a procuração. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 145098"
                            ]
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                                "MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000106\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.001700-4 REGINA MARIA NUTI (Adv. MARIZA CARPENTER FRAGA LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANUEL VICTOR DA SILVA GUIMARAES). . 1 - Diga a parte autora sobre fls. 229/257, em 5 (cinco) dias;\r\n\r\n2 - Nada dito ou requerido pela parte autora, expeça-se RPV no valor máximo de alçada do JEF (fls. 255).\r\n\r\n2 - 2003.51.51.028491-6 VALTERCI FERREIRA DA SILVA (Adv. GERSON MOISES MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a satisfação da obrigação, como demonstram os documentos juntados pelo próprio Autor, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.018043-0 ROBERTO ALVES (Adv. CESAR FERNANDES SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DECISÃO\r\n\r\nNão é cabível a habilitação nos presentes autos, uma vez que pela nova sistemática de satisfação da obrigação por via do Requisitório de Pequeno Valor nos moldes da Resolução do E. Conselho da Justiça Federal o depósito é efetivado em nome da parte autora. Não sendo possível a ingerência deste Juízo junto à Caixa Econômica já que se trata de uma conta particular da parte autora, não estando mais vinculada ao Juízo requisitante.\r\n\r\nO oficio jurisdicional deste Juízo encontra-se encerrado e a parte interessada deverá requerer o alvará de levantamento junto à Vara de Órfãos e Sucessões, mediante a abertura de inventário ou arrolamento de bens.\r\n\r\nIntime-se por publicação no Diário Oficial, cadastrando o novo advogado com poderes outorgados pelos interessados na habilitação (se for a hipótese).\r\n\r\nNa hipótese em que a parte autora ou o interessado na habilitação não forem representados por advogado a intimação deve ser efetivada pessoalmente e em caso de impossibilidade deste tipo de intimação ela será realizada por publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.027155-0 HANOR DE CARVALHO (Adv. MARIO ANDRE DA SILVA PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Retornem-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, tendo em vista que não há documentos originais anexados nos presentes autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.033527-8 VERA MARIA SOARES DE SOUZA (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Retornem-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, tendo em vista que não há documentos originais anexados nos presentes autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.051044-1 JOSE GOMES SERRAO (Adv. MARINETE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Os cálculos elaborados pelo INSS, como atos administrativos que são, gozam de presunção de legitimidade e de veracidade.\r\n\r\n2. De outro termo, há coisa julgada material onde foi estabelecida a forma de liquidação de sentença, a qual ficaria em mãos exclusivas do INSS. Se a parte não concorda nada pode ser feito diante do trânsito da sentença e do princípio da segurança jurídica.\r\n\r\n3. Ao arquivo, com baixa imediata, uma vez que o juiz não aceitará o prolongamento desta causa, posto que prima por uma prestação jurisdicional célere e de qualidade, objetivando o descongestionamento da Vara.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.099700-0 EVELYNE JULIA GOLDSTEIN PERLOV (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Retornem-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, tendo em vista que não há documentos originais anexados nos presentes autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.121118-8 DANIEL VITOR PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista a satisfação da obrigação, como demonstram os documentos juntados pelo próprio Autor, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.121647-2 OLIMPIA DE JESUS MONTEIRO (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Retornem-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, tendo em vista que não há documentos originais anexados nos presentes autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.530022-5 ANTONIO LAURENTINO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro tão somente o desentranhamento dos documentos de fls. 12, 15, 19, 22 a 25, mediante substituição por cópias. Aguarde-se por 5 (cinco) dias, após retornem ao arquivo com baixa.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.000824-0 JOSE DA COSTA JESUS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DECISÃO\r\n\r\nNão é cabível a habilitação nos presentes autos, uma vez que pela nova sistemática de satisfação da obrigação por via do Requisitório de Pequeno Valor nos moldes da Resolução do E. Conselho da Justiça Federal o depósito é efetivado em nome da parte autora. Não sendo possível a ingerência deste Juízo junto à Caixa Econômica já que se trata de uma conta particular da parte autora, não estando mais vinculada ao Juízo requisitante.\r\n\r\nO oficio jurisdicional deste Juízo encontra-se encerrado e a parte interessada deverá requerer o alvará de levantamento junto à Vara de Órfãos e Sucessões, mediante a abertura de inventário ou arrolamento de bens.\r\n\r\nIntime-se por publicação no Diário Oficial, cadastrando o novo advogado com poderes outorgados pelos interessados na habilitação (se for a hipótese).\r\n\r\nQuebra Na hipótese em que a parte autora ou o interessado na habilitação não forem representados por advogado a intimação deve ser efetivada pessoalmente e em caso de impossibilidade deste tipo de intimação ela será realizada por publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.008080-7 ALZIRA MARGALHO PACHECO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a satisfação da obrigação, como demonstram os documentos juntados pelo próprio Autor, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.017386-0 JULIA BERTHOCHI DE LIMA (Adv. NELSON JOSE BELTRAMELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro tão somente o desentranhamento dos documentos de fls. 11 a 16, mediante substituição por cópias. Aguarde-se por 5 (cinco) dias, após retornem ao arquivo com baixa.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.019626-3 OSWALDO FRANCISCO DE SOUZA (Adv. JOSE LUCAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro tão somente o desentranhamento do documento de fls. 32, mediante substituição por cópia. Aguarde-se por 5 (cinco) dias, após retornem ao arquivo com baixa.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.028339-1 HUGO CEZAR DA SILVA SIMEÃO E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da decisão da Turma Recursal, nada a prover.\r\n\r\nPelo exposto, ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.031401-6 RAIMUNDO NONATO BRANDAO DE SOUZA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DECISÃO\r\n\r\nNão é cabível a habilitação nos presentes autos, uma vez que pela nova sistemática de satisfação da obrigação por via do Requisitório de Pequeno Valor nos moldes da Resolução do E. Conselho da Justiça Federal o depósito é efetivado em nome da parte autora. Não sendo possível a ingerência deste Juízo junto à Caixa Econômica já que se trata de uma conta particular da parte autora, não estando mais vinculada ao Juízo requisitante.\r\n\r\nO oficio jurisdicional deste Juízo encontra-se encerrado e a parte interessada deverá requerer o alvará de levantamento junto à Vara de Órfãos e Sucessões, mediante a abertura de inventário ou arrolamento de bens.\r\n\r\nIntime-se por publicação no Diário Oficial, cadastrando o novo advogado com poderes outorgados pelos interessados na habilitação (se for a hipótese).\r\n\r\nNa hipótese em que a parte autora ou o interessado na habilitação não forem representados por advogado a intimação deve ser efetivada pessoalmente e em caso de impossibilidade deste tipo de intimação ela será realizada por publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.034526-8 DIAMANTINO SABARIS SABARIS (Adv. JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1. Os cálculos elaborados pelo INSS, como atos administrativos que são, gozam de presunção de legitimidade e de veracidade.\r\n\r\n2. De outro termo, há coisa julgada material onde foi estabelecida a forma de liquidação de sentença, a qual ficaria em mãos exclusivas do INSS. Se a parte não concorda nada pode ser feito diante do trânsito da sentença e do princípio da segurança jurídica.\r\n\r\n3. Por fim, cumpre dizer que, de acordo com a Tabela de Cálculos da Justiça Federal de Santa Catarina, a revisão previdenciária se mostra desfavorável ao segurado, com saldo zero ou negativo.\r\n\r\n4. Ao arquivo, com baixa imediata, uma vez que o juiz não aceitará o prolongamento desta causa, posto que prima por uma prestação jurisdicional célere e de qualidade, objetivando o descongestionamento da Vara.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.039553-3 JOSE SALVADOR LEAL MIRANDA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1. Os cálculos elaborados pelo INSS, como atos administrativos que são, gozam de presunção de legitimidade e de veracidade.\r\n\r\n2. De outro termo, há coisa julgada material onde foi estabelecida a forma de liquidação de sentença, a qual ficaria em mãos exclusivas do INSS. Se a parte não concorda nada pode ser feito diante do trânsito da sentença e do princípio da segurança jurídica.\r\n\r\n3. Por fim, cumpre dizer que, de acordo com a Tabela de Cálculos da Justiça Federal de Santa Catarina, a revisão previdenciária se mostra desfavorável ao segurado, com saldo zero ou negativo.\r\n\r\n4. Ao arquivo, com baixa imediata, uma vez que o juiz não aceitará o prolongamento desta causa, posto que prima por uma prestação jurisdicional célere e de qualidade, objetivando o descongestionamento da Vara.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.045309-0 SYDONIO LOPES DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1. Tendo em vista o julgamento, no dia 08/02/2007, dos Recursos Extraordinários nºs. 415454 e 416827, interpostos pelo INSS, onde o S.T.F. decidiu que a Lei nº 9032/95, que determinou o percentual de 100% ao benefício de pensão por morte, somente será aplicada aos fatos ocorridos após sua publicação, nego seguimento ao recurso interposto por falta de interesse recursal e por incidir a figura da súmula impeditiva de recursos. A tese adotada pelo S.T.F. também se aplica aos benefícios de aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, concedidos anteriormente à Lei 9032/95.\r\n\r\n2. Ao arquivo, com baixa imediata.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.046825-1 DUILHA DOS SANTOS SILVA (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Acolho a petição de fls. 37/40, dada a inexigibilidade do título judicial, posto que os Juizados não possuem competência para ações acidentárias.\r\n\r\nPelo exposto, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.047563-2 NOEMIA NUNES DE PAIVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1. Os cálculos elaborados pelo INSS, como atos administrativos que são, gozam de presunção de legitimidade e de veracidade.\r\n\r\n2. De outro termo, há coisa julgada material onde foi estabelecida a forma de liquidação de sentença, a qual ficaria em mãos exclusivas do INSS. Se a parte não concorda nada pode ser feito diante do trânsito da sentença e do princípio da segurança jurídica.\r\n\r\n3. Por fim, cumpre dizer que, de acordo com a Tabela de Cálculos da Justiça Federal de Santa Catarina, a revisão previdenciária se mostra desfavorável ao segurado, com saldo zero ou negativo.\r\n\r\n4. Ao arquivo, com baixa imediata, uma vez que o juiz não aceitará o prolongamento desta causa, posto que prima por uma prestação jurisdicional célere e de qualidade, objetivando o descongestionamento da Vara.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.049209-5 JOSE ALBINO ROSA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1. Tendo em vista o julgamento, no dia 08/02/2007, dos Recursos Extraordinários nºs. 415454 e 416827, interpostos pelo INSS, onde o S.T.F. decidiu que a Lei nº 9032/95, que determinou o percentual de 100% ao benefício de pensão por morte, somente será aplicada aos fatos ocorridos após sua publicação, nego seguimento ao recurso interposto por falta de interesse recursal e por incidir a figura da súmula impeditiva de recursos. A tese adotada pelo S.T.F. também se aplica aos benefícios de aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, concedidos anteriormente à Lei 9032/95.\r\n\r\n2. Ao arquivo, com baixa imediata.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.056404-5 JOAO FRAZAO MONSOARES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1. Tendo em vista o julgamento, no dia 08/02/2007, dos Recursos Extraordinários nºs. 415454 e 416827, interpostos pelo INSS, onde o S.T.F. decidiu que a Lei nº 9032/95, que determinou o percentual de 100% ao benefício de pensão por morte, somente será aplicada aos fatos ocorridos após sua publicação, nego seguimento ao recurso interposto por falta de interesse recursal e por incidir a figura da súmula impeditiva de recursos. A tese adotada pelo S.T.F. também se aplica aos benefícios de aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, concedidos anteriormente à Lei 9032/95.\r\n\r\n2. Ao arquivo, com baixa imediata.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.001316-1 ISABEL DE MELO (Adv. JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1. Tendo em vista o julgamento, no dia 08/02/2007, dos Recursos Extraordinários nºs. 415454 e 416827, interpostos pelo INSS, onde o S.T.F. decidiu que a Lei nº 9032/95, que determinou o percentual de 100% ao benefício de pensão por morte, somente será aplicada aos fatos ocorridos após sua publicação, nego seguimento ao recurso interposto por falta de interesse recursal e por incidir a figura da súmula impeditiva de recursos. A tese adotada pelo S.T.F. também se aplica aos benefícios de aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, concedidos anteriormente à Lei 9032/95.\r\n\r\nQuebra '2. Ao arquivo, com baixa imediata.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.004225-2 PAULO EDUARDO GOUVEA COMODO (Adv. LEILA DO NASCIMENTO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1. Tendo em vista o julgamento, no dia 08/02/2007, dos Recursos Extraordinários nºs. 415454 e 416827, interpostos pelo INSS, onde o S.T.F. decidiu que a Lei nº 9032/95, que determinou o percentual de 100% ao benefício de pensão por morte, somente será aplicada aos fatos ocorridos após sua publicação, nego seguimento ao recurso interposto por falta de interesse recursal e por incidir a figura da súmula impeditiva de recursos. A tese adotada pelo S.T.F. também se aplica aos benefícios de aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, concedidos anteriormente à Lei 9032/95.\r\n\r\n2. Ao arquivo, com baixa imediata.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.004608-7 NEUSA CAMPOS BRITO PINTO (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1. Tendo em vista o julgamento, no dia 08/02/2007, dos Recursos Extraordinários nºs. 415454 e 416827, interpostos pelo INSS, onde o S.T.F. decidiu que a Lei nº 9032/95, que determinou o percentual de 100% ao benefício de pensão por morte, somente será aplicada aos fatos ocorridos após sua publicação, nego seguimento ao recurso interposto por falta de interesse recursal e por incidir a figura da súmula impeditiva de recursos. A tese adotada pelo S.T.F. também se aplica aos benefícios de aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, concedidos anteriormente à Lei 9032/95.\r\n\r\n2. Ao arquivo, com baixa imediata.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.005326-2 MARIA DE JESUS DE ASSIS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Não obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença ex vi do art.65 da Resolução nº 30 do TRF da 2ª Região, em certas situações não há como afastar tal exame do Juízo Singular sem ferir os critérios orientadores do processo nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, certifique a secretaria o trânsito em julgado e remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 144974"
                            ],
                            "144975": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000107\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.128397-7 SEVERINO MARTINS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001125/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSerá observado o art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n2 - 2006.51.51.036147-0 EDUARDO JERONIMO DE ALBUQUERQUE (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001135/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nVista ao MPF.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.040444-3 CARLOS AUGUSTO MELO JANSEN (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001136/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.040928-3 IRENIO MANOEL FERREIRA (Adv. FRANCINE BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001142/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n5 - 2006.51.51.041523-4 LUCIA HELENA BATISTA PEREIRA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001139/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n6 - 2006.51.51.042647-5 JERONYMO MARTINS GOMES (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001130/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).*\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n7 - 2006.51.51.044263-8 BEATRIZ LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001127/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n8 - 2006.51.51.044362-0 FABIANA DA SILVA TRIANI (Adv. SONIA MARIA NUNES, CELINA MOREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001138/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeverá ser observado o disposto no art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n9 - 2006.51.51.049297-6 SEBASTIAO JOSE MONTEIRO (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001134/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n10 - 2006.51.51.049578-3 MARIA DE FATIMA BRUM (Adv. JORGE BERNARDO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001129/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas processuais, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n11 - 2006.51.51.050046-8 NESTOR DOMINGUES DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001132/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n12 - 2006.51.51.052351-1 DJALMA ANTONIO GONÇALVES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001141/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n13 - 2006.51.51.055335-7 VANDERLEI DE SOUZA (Adv. NORBERTO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001126/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n14 - 2006.51.51.057207-8 DIOGO SILVA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001140/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n15 - 2007.51.51.000081-6 AMADEU GONÇALVES DE PAULA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001133/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.000097-0 MARIA LÚCIA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001137/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.001089-5 JAQUELINE RESSE MONTEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001131/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 144975"
                            ],
                            "144976": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000108\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.528999-3 ANAILTON PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001153/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nQuebra Ciente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n2 - 2006.51.51.042197-0 ALFREDO ARDUINI DE LEMOS (Adv. ALFREDO ARDUINI DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001161/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.048816-0 FRANCISCO PAULO DIAS DE PAIVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001160/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.050428-0 NYDIA PAIVA DE ALCANTARA (Adv. OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001158/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas e honorários na forma da lei.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.055200-6 JAIRO FERREIRA SANTANA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001166/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n6 - 2006.51.51.055430-1 JORGE ALVES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001169/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n7 - 2006.51.51.055597-4 JOSE GONCALVES (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001168/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n8 - 2006.51.51.055811-2 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001152/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n9 - 2006.51.51.056757-5 OLGA TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001189/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n10 - 2007.51.51.000078-6 CANDIDO ANDRADE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001145/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuebra Havendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.000080-4 JOSE AREIAS DE SAMPAIO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001188/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n12 - 2007.51.51.000084-1 CARLOS ALBERTO BRUNO CABRAL (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001183/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n13 - 2007.51.51.000086-5 RITA DE CASSIA DA CONCEICAO SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001182/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n14 - 2007.51.51.000087-7 ROGERIO TEIXEIRA PINTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001172/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.000089-0 MONICA AMAVILIA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001187/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n16 - 2007.51.51.000090-7 MAURICIO COSME NUNES DE LIMA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001147/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.000091-9 REGINA PEREIRA NUNES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001149/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.000094-4 PEDRO MANOEL SOARES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001146/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.000100-6 SEBASTIAO CONCEICAO FILHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001184/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n20 - 2007.51.51.000104-3 ADELMO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001175/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.000105-5 ROSANGELA DA SILVA AZEVEDO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001173/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.000107-9 WASHINGTON RAMOS DE JESUS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001144/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.000109-2 JARBAS BELARMINO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001148/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.000122-5 MARIA APARECIDA FIGUEIREDO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001150/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n25 - 2007.51.51.000280-1 SEBASTIANA FRANCISCO PEREIRA (Adv. EVANDRO NUNES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001162/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n26 - 2007.51.51.001637-0 DANIEL VIEIRA LIMA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001178/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n27 - 2007.51.51.002026-8 ANA PAULA DE SOUZA MESQUITA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001156/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.002032-3 MAURIVAN JOSE DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001163/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.002120-0 VICENTE PIO (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001164/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n30 - 2007.51.51.003204-0 FERNANDO JOSE DE AZEVEDO E SILVA REP/P/ LUIZ AUGUSTO DE AZEVEDO E SILVA (Adv. ALBERTINHO POSSAMAI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001151/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n31 - 2007.51.51.003268-4 IOLANDA MARIA VICENTE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001154/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n32 - 2007.51.51.003933-2 CARMEM HELENA BARBOSA DA SILVA (Adv. RONALDO DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001170/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n33 - 2007.51.51.003952-6 VERA LUCIA VICENTE DE MACEDO (Adv. ALCINA DOS SANTOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001167/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n34 - 2007.51.51.003984-8 AURELINO JUSTINO ROCHA (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001171/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n35 - 2007.51.51.004162-4 JOSE ROSIO SEGUNDO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001155/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n36 - 2007.51.51.004280-0 MARIA DE LOURDES LIMA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001174/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n37 - 2007.51.51.004512-5 JOEL DOS SANTOS (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001165/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n38 - 2007.51.51.004992-1 ALBERTO ALDO CARLOS KUIMA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001176/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n39 - 2007.51.51.004993-3 JOSE ALFREDO GARCIA DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001179/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n40 - 2007.51.51.005100-9 ADAO JULIO DOS REIS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001185/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n41 - 2007.51.51.005103-4 JOSE RICARDO DIONISIO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001181/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n42 - 2007.51.51.005105-8 JOSE CERQUEIRA BISPO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001180/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n43 - 2007.51.51.005114-9 DERALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001177/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n44 - 2007.51.51.005117-4 GENIVAL DA COSTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001186/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n45 - 2007.51.51.007117-3 BERNARDINO BUSNARDO (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001159/2007 . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 45\r\n\r\nId: 144976"
                            ],
                            "144977": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000109\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.075200-0 ALBERTO JOSE DA SILVA (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1 - Diga o autor sobre fls. 83/85, justificadamente, em 10 (dez) dias, especificando se insiste na execução do julgado, sendo que em caso positivo deverá apresentar, no referido prazo, relação completa dos últimos 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição;\r\n\r\n2 - Não cumprido o item 1, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição;\r\n\r\n3 - Cumprido o item 1, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.129435-5 MAURICELIA DE FRANCA (Adv. ELTON LUIZ ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Diga a autora sobre fls. 30/31, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, intime-se o Procurador-Chefe do INSS, por mandado, para esclarecer o alegado às fls. 30/31, declinando o número da ação judicial que ensejou a suposta revisão, no mesmo prazo.\r\n\r\nCaso a revisão tenha decorrido da presente demanda, e não de ação diversa, o INSS deverá cumprir o restante da sentença, informando o valor dos atrasados no prazo de 30 dias sob as penas mencionadas à fl. 33.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.028660-4 MARIA DO CARMO RODRIGUES REP/ FRANCISCO JOSE RODRIGUES LOUREIRO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista à parte autora, por 10 dias, para indique em qual especialidade médica deseja a realização da perícia. \r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se sobre fls. 80/117.\r\n\r\nApós, venham conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.049394-4 VALTER MARTA DO NASCIMENTO (Adv. ADELIA DE ARAUJO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Apresente a parte autora, em 10 dias, provas documentais (v.g. contracheques, cópias da CTPS) acerca do vínculo empregatício com o Município do Rio de Janeiro). \r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.053532-0 ELIANE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\n1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cumpra a Secretaria o despacho de fls.17.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.053533-1 LUCIANO MARCIO RAMOS FRANCISCO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\n1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cumpra a Secretaria o despacho de fls.24.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7 - 2004.51.51.065932-1 NILTON MOREIRA FERREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . C E R T I D Ã O\r\n\r\nCertifico e dou fé que o Recurso de Sentença de Fls. anterior é:\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo, bem como:\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n( ) houve pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n( ) houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( ) não houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( X ) não houve preparo nos Autos (Recurso interposto pelo INSS).\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.128188-9 MIRIAM STRACHMANN (Adv. ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista ás partes sobre os cálculos, por 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.131174-2 JOSE PAULO DE OLIVEIRA DE SOUSA TELES (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes em prazo sucessivo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.004210-7 MARCILENE MAGNA DE CARVALHO (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x EDILAINE CARVALHO DO NASCIMENTO/ REP: VIVIAN CAROLINA SITTA DE MELO (Adv. VIVIAN CAROLINA SITTA DE MELO). . C E R T I D Ã O\r\n\r\nCertifico e dou fé que o Recurso de Sentença de Fls. anterior é:\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo, bem como:\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n( ) houve pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n( ) houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( ) não houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( X ) não houve preparo nos Autos (Recurso interposto pelo INSS).\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.007176-4 OSVALDO DE SOUZA ANTONIO (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista ás parte sobre os cálculos, por 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.008805-3 JOSE HELIO PEREIRA MARTINS (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes sobre os cálculos, por 10 dias, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.010404-6 ADRIANA MARIA FRANCISS (Adv. MARALEX CASTRO PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista ás parte sobre os cálculos, por 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.040119-3 PEDRO PAULO DAVID MOURA (Adv. ATILA CARDOSO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . C E R T I D Ã O\r\n\r\nCertifico e dou fé que o Recurso de Sentença de Fls. anterior é:\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo, bem como:\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n( ) houve pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n( ) houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( ) não houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( X ) não houve preparo nos Autos (Recurso interposto pelo INSS).\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.046645-0 ELOI CARLOS MOURA (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . C E R T I D Ã O\r\n\r\nCertifico e dou fé que o Recurso de Sentença de Fls. anterior é:\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo, bem como:\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n( ) houve pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n( ) houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( ) não houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( X ) não houve preparo nos Autos (Recurso interposto pelo INSS).\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 144977"
                            ]
                        }
                    },
                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "145076": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000060\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.032143-4 MANOEL FELIPE DA SILVA (Adv. RENATA LOURENCO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001458/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o réu a restituir ao autor as parcelas indevidamente descontadas de seu benefício n.º 133.894.144-2 a título de consignação, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais a partir da citação e a indenizá-la a título de danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devendo fornecer, no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos ao total da condenação observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n2 - 2004.51.51.048968-3 DEUSEDIR MARTA DOS SANTOS (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001500/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, incisos I, do Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, para condenar o INSS a implantar em favor do demandante, a partir de 18 de junho de 2004, benefício de amparo assistencial ao deficiente, tutela jurisdicional cujos efeitos ora antecipo, ante o nítido caráter alimentar.\r\n\r\nCondeno o INSS na obrigação de pagar os atrasados, desde a DIB, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitados a sessenta salários.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nO INSS deverá juntar, em até 10 dias da intimação, comprovante de cumprimento da tutela antecipada ora deferida.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.127728-0 ANDREIA FERREIRA (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS REIS E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001462/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedente o pedido formulado, quanto à primeira autora, e procedente quanto aos demais autores, condenando o INSS a pagar-lhes as diferenças devidas a título de pensão previdenciária NB 21/131475143-0, no período entre 01 de agosto de 2000 e 13 de novembro de 2003, observada a cota de cada um, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês desde a citação e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado eventual trânsito em julgado, intime-se o INSS para apresentação, no prazo de quinze dias, dos cálculos dos valores devidos a Rodrigo Ferreira dos Santos, Ana Lucia Ferreira dos Santos Reis e Josué dos Santos Reis, expedindo-se as RPVs. Cumprida a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I. Ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.015226-0 ALINE GONÇALVES FILGUEIRAS LOPES (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001463/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, considerando que a cessação do benefício de auxílio-doença (NB 31/515.453.446-4)atualmente fruído pela demandante ocorrerá em 31/03/2007, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito a fim de condenar o INSS a manter o referido benefício. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.025054-3 LUIZ GONZAGA DE FARIAS (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001457/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar, a partir de 30/10/2006, data da realização da perícia médica, em favor do Autor a aposentadoria por invalidez previdenciária, cessando, concomitantemente, o auxílio-doença atualmente fruído pelo mesmo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias, os cálculos relativos às diferenças atrasadas, desde a DIB (30/10/2006) até a efetiva implantação e cessação, respectivamente, da aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados pelo INSS, expedindo-se, após, acaso não impugnado o valor final, o RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.027250-2 JOSE DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001501/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer em definitivo o benefício n.º 085.737.558-0, em nome de José dos Santos, confirmando os efeitos da tutela anteriormente deferida, a partir de 19 de abril de 2006. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.030348-1 TANIA MARTINS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001455/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, condenando o INSS a restabelecer, desde o dia 16/09/2006, o auxílio-doença anteriormente fruído pela demandante, pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se o RPV. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.030508-8 NILDETE DA SILVA SILVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001456/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS na obrigação de pagar os valores devidos desde a DER referente ao NB 31/513.178.419-7, qual seja, 20/04/2004 até a sua DIB, 20/07/2004, devidamente atualizada de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, expedindo-se, após, acaso não impugnado o valor final, o RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 145076"
                            ],
                            "145077": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000064\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.076276-0 MAGDALENA DE AZEVEDO AGUIAR x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001504/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.123644-6 PAULO LUIZ BONFIM E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001502/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO QUANTO A AUTORA GILSELA CRISTINA SUISSO DAS CHAGAS, com fulcro no art. 269, I do CPC e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício do Autor ANTÔNIO FERNANDES, conforme planilha de fl. 156 e a pagar o valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) a titulo de diferenças devidas, bem como a revisar os benefícios dos autores PAULO LUIZ BONFIM e MANOEL PINTO DOS SANTOS FILHO, na forma da fundamentação supra, aplicando aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.024054-9 BENEDITO NASCIMENTO (Adv. EVANDRO MONTEIRO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001505/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.002438-9 ICARO ROLDAO CHAVES DE BARROS (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001503/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 145077"
                            ],
                            "145265": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000065\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.016587-3 MIGUEL DE PAULA FREITAS SILVA (Adv. ROBERTO BOSSIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se o autor sobre fls. 161/163 no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.004595-1 JOSELIA GUIOMAR DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a dilação de prazo requerida, por cinco dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.017719-3 DALVANIRA MEDEIROS TARANTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 110/111: Tendo em vista a informação da contadoria judicial de fls. 98/99 em atendimento ao despacho de fl. 97, e a informação de fls. 106/107 referente ao despacho de 105, venham os autos diretamente conclusos para sentença, devendo ser aplicada a tabela utilizada pela Justiça de Santa Catarina.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.055813-9 ANA MARIA DIAS (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Com fundamento no que dispõe a Resolução n° 440/2005, do Conselho de Justiça Federal, tendo em vista ainda tratar-se de demanda em massa, que envolve apenas matéria de direito, de menor complexidade, fixo os honorários advocatícios em R$ 70,00 (setenta reais).\r\n\r\nIntime-se a Dra. Rosane Acioli Diniz, para que no prazo de 05 (cinco) dias, informe à este juízo, o n° do banco, da agência e conta para depósito, além de seu PIS/PASEP, CPF e endereço profissional.\r\n\r\nCumprido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.003637-1 MARCUS VINICIUS PAES BARRETO LEMOS (Adv. JOSE ADAO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNão havendo cumprimento arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.110511-0 PROPICIO MACHADO ALVES (Adv. PAULO ROBSON PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 114/117: Assiste razão à parte autora.\r\n\r\nChamo o feito à ordem e torno sem efeito o despacho de fl. 113.\r\n\r\nExpeça-se RPV no valor indicado na r. sentença transitada em julgado.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.008601-9 JOAO BATISTA PEREIRA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Apresente a parte autora cópia da inicial, sentença, acórdão e trânsito em julgado, se houver, do processo n. 91.0132496-9 (39ª VF), objetivando a verificação de possível duplicidade de demandas. \r\n\r\nCumprido e não sendo caso de duplicidade de demanda, expeça-se a RPV nos valores de fls. 117/119. \r\n\r\nTratando-se de identidade de demandas arquivem-se os autos com baixa na distribuição, evitando-se pagamento em duplicidade.\r\n\r\nE em caso de ausência de manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.041779-6 LEOPOLDINA LEITE MAGALHÃES (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que no prazo de 05 (cinco) dias apresente cópia da carta de concessão do benefício previdenciário do instituidor da pensão, onde conste a DIB, a RMI e a espécie do mesmo.\r\n\r\nComo trata-se de documentação imprescindível para o deslinde do feito, o não cumprimento acarretará extinção do feito, sem julgamento do mérito.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.044021-6 VERA LUCIA LOPES RUIS (Adv. BRAULINO DA SILVA E SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENA, Ortopedista, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.046395-2 VILMA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MARIA DO SOCORRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fl. 36: Intime-se a parte autora para que no prazo de 05 (cinco) dias apresente à este juízo cópia da carteira de identidade do instituidor da pensão, devendo ainda informar o seu atual estado civil.\r\n\r\nCumprido retornem os autos ao INSS para cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nApós venham conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.055205-5 MARIA EDIR SIQUEIRA PESSANHA FERREIRA (Adv. ALMIR DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que cumpra, corretamente, o despacho de fl. retro, tendo em vista que as informações requeridas referem-se aos processos n° 96.0004459-7 e n° 2006.5101.537912-7. Prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.055315-1 ALCIDES DIAS (Adv. ANDRE ARAUJO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista as cópias juntadas às fls. 24/26, afasto a hipótese de duplicidade de demandas.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.004857-6 SANDRA CONDOSVAL SARDINHA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade dejustiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer como pretende provar sua qualidade de segurado, uma vez que, segundo documentação acostada aos autos, o seu último vínculo empregatício terminou em 01 de fevereiro de 1995.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.008103-8 JOSE VICENTE DO NASCIMENTO (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Trata-se de pedido de antecipação de tutela com vistas a compelir o INSS a revisar a RMI do benefício da parte autora aplicando-se a variação integral do OTN/ORTN.\r\n\r\nConsiderando a celeridade do rito nos Juizados Especiais Federais, somente se concebe a concessão de antecipação de tutela em hipóteses excepcionais, em que se demonstre o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do art. 4o. da Lei n. 10.259/2001, o que não se configura à espécie.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela vez que não resta demonstrado o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, caso a tutela venha a ser concedida ao final do processo.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.008629-2 ANTONIO PAPA (Adv. HELIO MEIRELLES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora trazer a declaração de pobreza, nos termos da Lei n° 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.008675-9 SILVIO D AMBROSIO (Adv. MARINETE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.008691-7 CECY PESSOA COSTA (Adv. JORGE RODRIGUES JACOB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para esclarecer, no prazo de 10 (dez) dias, qual de seus benefícios pretende seja revisto pela aplicação da variação integral da ORTN, se a aposentadoria por tempo de contribuição (NB 44.116.694-6), ou sua pensão por morte (NB 085.705.554-2) tendo em vista os documentos acostados às fls. 07/10, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2006.51.51.023271-1 LEDA COSTA DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Cumpra o INSS a determinação do despacho de fl. retro, no prazo de 05 (cinco) dias, sob de julgamento do feito no estado da lide.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 2004.51.51.013908-8 JOSE INACIO SOBRINHO (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da informação do INSS de fls. retro, noticiando o óbito do autor, suspendo o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 265, inciso I, do C.P.C., oportunidade em que deverão ser intimados os herdeiros do “de cujus”, a fim de que, querendo, promovam sua habilitação nestes autos, observado o disposto no art. 112 da Lei 8.213/91, no prazo acima indicado.\r\n\r\nFindo o prazo acima determinado, e não havendo manifestação, venham conclusos para extinção.\r\n\r\nCom a manifestação, venham conclusos para análise.\r\n\r\n20 - 2004.51.51.057398-0 MARCIA ALVES FONSECA (Adv. SONIA MARIA SOROSINI CARUSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Considerando a existência de outra pessoa habilitada a pensão por morte objeto deste feito, intime-se a autora para que, em 10 dias, emende a inicial, fazendo constar no pólo passivo da relação processual MARA VAZ DE SOUZA como litisconsorte passiva necessária, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, à SEDRJ para as devidas anotação.\r\n\r\nApós, cite-se a litisconsorte.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.518930-2 DOMINGOS NAZARIO (Adv. ROSEMEIRE ANDRADE CAVALCANTE, CACILDA MARIA DUNHAM) x NAO IDENTIFICADO. . Republique-se a decisão retro.\r\n\r\nDecisão retro:\r\n\r\n“DECISÃO\r\n\r\nCancelo a audiência anteriormente designada, eis que ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente legitimidade ativa, já que, consoante se infere de fls. 16v, a declaração de ausência objetivada tem por escopo a eventual concessão de pensão previdenciária à esposa e aos filhos do desaparecido, sendo estes os titulares do direito subjetivo vindicado, devendo figurar no pólo ativo da presente relação processual.\r\n\r\nIsto posto, determinado à parte autora que regularize o feito, em dez dias, sob pena de extinção, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC. \r\n\r\nAinda que se trate de órgãos distintos, considerando que a demanda foi originariamente ajuizada pela Defensoria Pública do Estado, não vejo óbice ao encaminhamento dos autos à Defensoria Pública União, para acompanhamento, principalmente porque finda a greve anteriormente em curso e por ser, na esfera federal, o órgão correlato àquele inicialmente intentado pelo Autor para patrocínio da causa. Isto posto, reconsidero em parte o despacho de fls. 37/38, para determinar a intimação pessoal da DPU.\r\n\r\nAnote-se na capa.”\r\n\r\n22 - 2006.51.51.021626-2 PAULO SERGIO CONSTANCIO DA SILVA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face de todo o acima exposto, julgo, com base no artigo 269, incisos I, do CPC, com apreciação do mérito, para condenar o INSS a implantar em favor do demandante, a partir de 17/02/2002 (DER), benefício de amparo assistencial ao deficiente.\r\n\r\nCondeno o INSS na obrigação de pagar os atrasados, desde a DIB, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.024598-5 ONESIMO SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, em 05 dias, manifeste-se sobre a proposta de acordo formulada pelo INSS às fls. 29/30.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.025298-9 GERALDO FERNANDES DOS SANTOS (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Apresente a parte autora cópia da inicial, sentença, acórdão e trânsito em julgado, se houver, do processo n. 91.0005241-8 (35ª VF), objetivando a verificação de possível duplicidade de demandas. \r\n\r\nCumprido e não sendo caso de duplicidade de demanda, expeça-se a RPV nos valores de fls. 51/55. \r\n\r\nTratando-se de identidade de demandas arquivem-se os autos com baixa na distribuição, evitando-se pagamento em duplicidade.\r\n\r\nE em caso de ausência de manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.049844-9 TANIA LUCIA TIRADO GUIMARÃES (Adv. ANDRE SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Junte a demandante, no prazo de cinco dias, protocolo de requerimento administrativo do benefício de pensão por morte junto ao INSS, esclarecendo, documentalmente, a fase em que se encontra o procedimento correlato. Deve a parte autora não esquecer que a prestação de tutela jurisdicional somente se justifica na hipótese de lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo do demandante. Curial, destarte, que tenha ao menos se dirigido a uma Agência do INSS com intuito de dar entrada no benefício objeto do presente feito. Não pode o Judiciário ser transformado em órgão administrativo de concessão de benefícios previdenciários, somente se justificando sua intervenção, no exercício de sua função jurisdicional típica, caso apresentada alguma espécie de resistência anterior do ente autárquico. Fica a parte autora advertida, desde já, que a não apresentação do protocolo implicará a imediata extinção do feito, sem apreciação do mérito, ante a ausência de condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente interesse de agir, já que não estará caracterizada a necessidade de prestação da tutela jurisdicional, principalmente porque não se poderá vislumbrar qualquer ilegalidade passível de correção na via judicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.002720-2 ORVANO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. DANIEL LINS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face de todo o acima exposto, julgo improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.002928-4 RITA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ante a informação de extravio da petição cujo sistema de acompanhamento processual acusa protocolo em 05 de fevereiro de 2007, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que forneça cópia da referida peça. \r\n\r\nApós dê-se prosseguimento ao feito nos termos do despacho de fl. 73/74.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.008424-6 MARIA DE JESUS PEREIRA DE ARAULO (Adv. MAGDALENA MAXIMO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que no prazo de 05 (cinco) dias apresente cópia da carta de concessão do benefício previdenciário do instituidor da pensão, onde conste a DIB, a RMI e a espécie do mesmo.\r\n\r\nComo trata-se de documentação imprescindível para o deslinde do feito, o não cumprimento acarretará extinção do feito, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n29 - 2004.51.51.036453-9 ALICE PONZETTO MOUTA (Adv. MARCELO PEIXOTO DA SILVA, MARCELO PEIXOTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ato Ordinatório de fl. 122 v, de 28/02/2007.\r\n\r\nIntime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.121041-0 ELIZABETH CORDEIRO ALVAREZ (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.029659-2 JURANDIR RIBEIRO DE SANTANNA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 145265"
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                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "144876": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000141\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.023256-5 NADIR ACELINO LIDUINO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o primeiro auxílio-doença cessou em 21/08/2000, e o segundo sequer foi concedido (DER em 10/04/2006), esclareça o Autor o pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.001702-6 GUIOMAR FERREIRA (Adv. MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.003674-4 ALEXANDRE ALVES LEONARDO (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- A pericianda continuou portadora da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença no período de 01/05/2006 a 27/11/2006 ou em parte do mesmo? Na última hipótese esclarecer até quando?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou a incapacitando temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença no referido período ou em parte do mesmo? Na última hipótese, esclarecer até quando?\r\n\r\n3- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade neste período?\r\n\r\n4- Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.003700-1 ANTONIO DOMINGOS DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nPor oportuno traga a ré o processo administrativo necessário ao deslinde do feito. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para recalcular a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte Autora, considerando:\r\n\r\no salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição para o referido cálculo, na forma do art. 29, §5º, da Lei 8.213/91;\r\n\r\no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994 e\r\n\r\napuração do montante das diferenças corrigido monetariamente e com incidência dos juros de mora. \r\n\r\nNa feitura dos cálculos, autorizo o Setor de Contadoria Judicial a consultar no sistema da DATAPREV todos os documentos inerentes ao benefício previdenciário da parte Autora e necessários à sua elaboração, podendo, se for o caso, anexá-los aos autos.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora que deverá, caso os valores apurados pelo contador judicial ultrapassem o limite determinado na Lei no. 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, dizer se, em sendo vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.003934-4 WILSON GERVASIO ORIENTE (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.004077-2 CRISTINAN GOMES DE BRITO (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.004387-6 HERALDO VIEIRA ALVES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nPor oportuno traga a ré o processo administrativo necessário ao deslinde do feito. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para recalcular a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte Autora, considerando:\r\n\r\no salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição para o referido cálculo, na forma do art. 29, §5º, da Lei 8.213/91;\r\n\r\no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994 e\r\n\r\napuração do montante das diferenças corrigido monetariamente e com incidência dos juros de mora. \r\n\r\nNa feitura dos cálculos, autorizo o Setor de Contadoria Judicial a consultar no sistema da DATAPREV todos os documentos inerentes ao benefício previdenciário da parte Autora e necessários à sua elaboração, podendo, se for o caso, anexá-los aos autos.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora que deverá, caso os valores apurados pelo contador judicial ultrapassem o limite determinado na Lei no. 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, dizer se, em sendo vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.004392-0 AMILTON MOREIRA DE SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nPor oportuno traga a ré o processo administrativo necessário ao deslinde do feito. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para recalcular a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte Autora, considerando:\r\n\r\no salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição para o referido cálculo, na forma do art. 29, §5º, da Lei 8.213/91;\r\n\r\no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994 e\r\n\r\napuração do montante das diferenças corrigido monetariamente e com incidência dos juros de mora. \r\n\r\nNa feitura dos cálculos, autorizo o Setor de Contadoria Judicial a consultar no sistema da DATAPREV todos os documentos inerentes ao benefício previdenciário da parte Autora e necessários à sua elaboração, podendo, se for o caso, anexá-los aos autos.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora que deverá, caso os valores apurados pelo contador judicial ultrapassem o limite determinado na Lei no. 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, dizer se, em sendo vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.004434-0 FRANCISCO LUCIVANDRO PEREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nPor oportuno traga a ré o processo administrativo necessário ao deslinde do feito. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para recalcular a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte Autora, considerando:\r\n\r\no salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição para o referido cálculo, na forma do art. 29, §5º, da Lei 8.213/91;\r\n\r\no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994 e\r\n\r\napuração do montante das diferenças corrigido monetariamente e com incidência dos juros de mora. \r\n\r\nNa feitura dos cálculos, autorizo o Setor de Contadoria Judicial a consultar no sistema da DATAPREV todos os documentos inerentes ao benefício previdenciário da parte Autora e necessários à sua elaboração, podendo, se for o caso, anexá-los aos autos.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora que deverá, caso os valores apurados pelo contador judicial ultrapassem o limite determinado na Lei no. 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, dizer se, em sendo vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.004436-4 VALDILEY CABRAL FERREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nPor oportuno traga a ré o processo administrativo necessário ao deslinde do feito. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para recalcular a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte Autora, considerando:\r\n\r\no salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição para o referido cálculo, na forma do art. 29, §5º, da Lei 8.213/91;\r\n\r\no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994 e\r\n\r\napuração do montante das diferenças corrigido monetariamente e com incidência dos juros de mora. \r\n\r\nNa feitura dos cálculos, autorizo o Setor de Contadoria Judicial a consultar no sistema da DATAPREV todos os documentos inerentes ao benefício previdenciário da parte Autora e necessários à sua elaboração, podendo, se for o caso, anexá-los aos autos.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora que deverá, caso os valores apurados pelo contador judicial ultrapassem o limite determinado na Lei no. 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, dizer se, em sendo vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.004442-0 MOISES LUIZ DE RESENDE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nPor oportuno traga a ré o processo administrativo necessário ao deslinde do feito. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para recalcular a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte Autora, considerando:\r\n\r\no salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição para o referido cálculo, na forma do art. 29, §5º, da Lei 8.213/91;\r\n\r\no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994 e\r\n\r\napuração do montante das diferenças corrigido monetariamente e com incidência dos juros de mora. \r\n\r\nNa feitura dos cálculos, autorizo o Setor de Contadoria Judicial a consultar no sistema da DATAPREV todos os documentos inerentes ao benefício previdenciário da parte Autora e necessários à sua elaboração, podendo, se for o caso, anexá-los aos autos.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora que deverá, caso os valores apurados pelo contador judicial ultrapassem o limite determinado na Lei no. 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, dizer se, em sendo vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.004559-9 MARCOS ANTONIO GOMES FRANÇA (Adv. MARGARETH SIQUEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ SEDRJ para inclusão dos demais Autores no pólo ativo (NEUZA MARIA COELHO RIBEIRO e KÁTIA GOMES FRANÇA.\r\n\r\nAos Autores para que, no prazo de 10 (dez) dias, juntem aos autos a certidão de óbito do falecido AGRECIR GOMES FRANÇA, bem como declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.004876-0 SEBASTIAO AMARO DE FARIA (Adv. CLAUDIA EMILIA PEREIRA SPOLADORE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.004991-0 SANDRA CARVALHO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nPor oportuno traga a ré o processo administrativo necessário ao deslinde do feito. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para recalcular a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte Autora, considerando:\r\n\r\no salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição para o referido cálculo, na forma do art. 29, §5º, da Lei 8.213/91;\r\n\r\no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994 e\r\n\r\napuração do montante das diferenças corrigido monetariamente e com incidência dos juros de mora. \r\n\r\nNa feitura dos cálculos, autorizo o Setor de Contadoria Judicial a consultar no sistema da DATAPREV todos os documentos inerentes ao benefício previdenciário da parte Autora e necessários à sua elaboração, podendo, se for o caso, anexá-los aos autos.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora que deverá, caso os valores apurados pelo contador judicial ultrapassem o limite determinado na Lei no. 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, dizer se, em sendo vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.005000-5 BENEDITO ROBERTO LIMA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nPor oportuno traga a ré o processo administrativo necessário ao deslinde do feito. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para recalcular a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte Autora, considerando:\r\n\r\no salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição para o referido cálculo, na forma do art. 29, §5º, da Lei 8.213/91;\r\n\r\no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994 e\r\n\r\napuração do montante das diferenças corrigido monetariamente e com incidência dos juros de mora. \r\n\r\nNa feitura dos cálculos, autorizo o Setor de Contadoria Judicial a consultar no sistema da DATAPREV todos os documentos inerentes ao benefício previdenciário da parte Autora e necessários à sua elaboração, podendo, se for o caso, anexá-los aos autos.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora que deverá, caso os valores apurados pelo contador judicial ultrapassem o limite determinado na Lei no. 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, dizer se, em sendo vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.005079-0 ROCCO DONATO PALERMO (Adv. MARIA DE FATIMA ALVES CAMPOS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.005101-0 WANDERLEI LAURENTINO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nPor oportuno traga a ré o processo administrativo necessário ao deslinde do feito. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para recalcular a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte Autora, considerando:\r\n\r\no salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição para o referido cálculo, na forma do art. 29, §5º, da Lei 8.213/91;\r\n\r\no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994 e\r\n\r\napuração do montante das diferenças corrigido monetariamente e com incidência dos juros de mora. \r\n\r\nNa feitura dos cálculos, autorizo o Setor de Contadoria Judicial a consultar no sistema da DATAPREV todos os documentos inerentes ao benefício previdenciário da parte Autora e necessários à sua elaboração, podendo, se for o caso, anexá-los aos autos.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora que deverá, caso os valores apurados pelo contador judicial ultrapassem o limite determinado na Lei no. 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, dizer se, em sendo vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.005104-6 AMERICO GUIMARAES FILHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nPor oportuno traga a ré o processo administrativo necessário ao deslinde do feito. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para recalcular a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte Autora, considerando:\r\n\r\no salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição para o referido cálculo, na forma do art. 29, §5º, da Lei 8.213/91;\r\n\r\no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994 e\r\n\r\napuração do montante das diferenças corrigido monetariamente e com incidência dos juros de mora. \r\n\r\nNa feitura dos cálculos, autorizo o Setor de Contadoria Judicial a consultar no sistema da DATAPREV todos os documentos inerentes ao benefício previdenciário da parte Autora e necessários à sua elaboração, podendo, se for o caso, anexá-los aos autos.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora que deverá, caso os valores apurados pelo contador judicial ultrapassem o limite determinado na Lei no. 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, dizer se, em sendo vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.005107-1 RENILDA SILVA DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nPor oportuno traga a ré o processo administrativo necessário ao deslinde do feito. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para recalcular a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte Autora, considerando:\r\n\r\no salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição para o referido cálculo, na forma do art. 29, §5º, da Lei 8.213/91;\r\n\r\no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994 e\r\n\r\napuração do montante das diferenças corrigido monetariamente e com incidência dos juros de mora. \r\n\r\nNa feitura dos cálculos, autorizo o Setor de Contadoria Judicial a consultar no sistema da DATAPREV todos os documentos inerentes ao benefício previdenciário da parte Autora e necessários à sua elaboração, podendo, se for o caso, anexá-los aos autos.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora que deverá, caso os valores apurados pelo contador judicial ultrapassem o limite determinado na Lei no. 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, dizer se, em sendo vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.005138-1 ANTONIO BENTO DE AZEVEDO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nPor oportuno traga a ré o processo administrativo necessário ao deslinde do feito. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para recalcular a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte Autora, considerando:\r\n\r\no salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição para o referido cálculo, na forma do art. 29, §5º, da Lei 8.213/91;\r\n\r\no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994 e\r\n\r\napuração do montante das diferenças corrigido monetariamente e com incidência dos juros de mora. \r\n\r\nNa feitura dos cálculos, autorizo o Setor de Contadoria Judicial a consultar no sistema da DATAPREV todos os documentos inerentes ao benefício previdenciário da parte Autora e necessários à sua elaboração, podendo, se for o caso, anexá-los aos autos.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora que deverá, caso os valores apurados pelo contador judicial ultrapassem o limite determinado na Lei no. 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, dizer se, em sendo vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21 - 2006.51.51.033701-6 VILMA REGINA BRAGA MACEDO (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro dilação pelo prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.039940-0 MARIA EMILIA DA COSTA MACHADO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro dilação pelo prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.042992-0 HAYDEE BLANDINA DE ALMEIDA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro dilação pelo prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.044795-8 WALDEMAR OLIVEIRA BARBOSA (Adv. IURI JOSE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro dilação pelo prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.045320-0 MARIA VITORIA ARAUJO RIBEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro dilação pelo prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.046672-2 LUCIA NOVELLO PINNOLA (Adv. CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro dilação pelo prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.046739-8 ALBERTO PARANHOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro dilação pelo prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 144876"
                            ],
                            "144877": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000173\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.000499-0 SILVIO FERREIRA MOREIRA (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5(dez) dias, dizer se, em sendo vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60(sessenta) salários mínimos(por autor).\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA DO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa da renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.015895-6 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 48 horas, o comprovante de pagamento das custas para recurso, na forma do art. 42 parágrafo 1º da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente.\r\n\r\nCumprido, intime-se o recorrido(INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de fls. Anterior, no prazo de 10(dez) dias(art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.031429-2 EDUARDO RODRIGUES (Adv. PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da existência de outra dependente habilitada à pensão por morte, intime-se a parte autora para promover a habilitação de todas as dependentes, sob pena de arquivamento do feito. Prazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.074263-0 VALMI SANTOS SILVA (Adv. BERNARDO HERINGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5(dez) dias, dizer se, em sendo vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60(sessenta) salários mínimos(por autor).\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA DO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa da renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.099363-8 PAULO ANTONIO ANICETO (Adv. CREMILDO CUNHA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 48 horas, o comprovante de pagamento das custas para recurso, na forma do art. 42 parágrafo 1º da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente.\r\n\r\nCumprido, intime-se o recorrido(INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de fls. Anterior, no prazo de 10(dez) dias(art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.511121-0 JAIR SANTANA DA SILVA (Adv. VANIA MARIA DE A. BEIJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Intime-se o INSS para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, o procedimento administrativo concessório do benefício previdenciário.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5(dez) dias, dizer se, em sendo vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60(sessenta) salários mínimos(por autor).\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA DO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa da renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.530661-6 ELIO LEITE CHAGAS (Adv. MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.011310-2 EXPEDITO SALIM DAMIAN (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Traga a habilitanda a certidão de óbito do autor originário, bem como a sua certidão de nascimento e/ou casamento. Prazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.013523-7 ADOLPHO FURRER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário ou a relação dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto n.º 89.312/1984.\r\n\r\nOutrossim, intime-se o INSS, para apresentar o procedimento administrativo concessório, devendo, em caso de inexistência, se manifestar categoricamente nesse sentido. Prazo: 15(quinze) dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.015527-3 FRANCISCO JOSÉ DE LIMA (Adv. MARCIO SALGADO GENEROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário ou a relação dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto n.º 89.312/1984.\r\n\r\nOutrossim, intime-se o INSS, para apresentar o procedimento administrativo concessório, devendo, em caso de inexistência, se manifestar categoricamente nesse sentido. Prazo: 15(quinze) dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.024222-4 LENINE BERNARDO DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 48 horas, o comprovante de pagamento das custas para recurso, na forma do art. 42 parágrafo 1º da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente.\r\n\r\nCumprido, intime-se o recorrido(INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de fls. Anterior, no prazo de 10(dez) dias(art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.029590-3 MARIA DE LOURDES PINTO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário ou a relação dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto n.º 89.312/1984.\r\n\r\nOutrossim, intime-se o INSS, para apresentar o procedimento administrativo concessório, devendo, em caso de inexistência, se manifestar categoricamente nesse sentido. Prazo: 15(quinze) dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.034427-6 CRISMERITO CEZARIO DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o Laudo Pericial de fls. retro, determino a produção de nova prova pericial, nomeando como perito do juízo o Dr. Rawlinson Prestes Lemos com especialidade em psiquiatria.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.034701-0 MANOEL GOMES FERNANDES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 48 horas, o comprovante de pagamento das custas para recurso, na forma do art. 42 parágrafo 1º da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente.\r\n\r\nCumprido, intime-se o recorrido(INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de fls. Anterior, no prazo de 10(dez) dias(art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.000076-2 ANTONIO MARTINHO LAURENTINO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para recalcular a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte Autora, considerando o salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição para o referido cálculo, na forma do art. 29, §5º, da Lei 8.213/91. \r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, iniciando-se pela parte autora que deverá dizer caso seja vencedora no processo de RENUNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.000077-4 NORMA SUELI SOARES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para recalcular a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte Autora, considerando o salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição para o referido cálculo, na forma do art. 29, §5º, da Lei 8.213/91. \r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, iniciando-se pela parte autora que deverá dizer caso seja vencedora no processo de RENUNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 17 - 2007.51.51.000101-8 MARIA IGNEZ CHAVES DE AZEVEDO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nPor oportuno traga a ré o processo administrativo necessário ao deslinde do feito. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para recalcular a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte Autora, considerando:\r\n\r\no salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição para o referido cálculo, na forma do art. 29, §5º, da Lei 8.213/91;\r\n\r\no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994 e\r\n\r\napuração do montante das diferenças corrigido monetariamente e com incidência dos juros de mora. \r\n\r\nNa feitura dos cálculos, autorizo o Setor de Contadoria Judicial a consultar no sistema da DATAPREV todos os documentos inerentes ao benefício previdenciário da parte Autora e necessários à sua elaboração, podendo, se for o caso, anexá-los aos autos.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora que deverá, caso os valores apurados pelo contador judicial ultrapassem o limite determinado na Lei no. 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, dizer se, em sendo vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.000111-0 EDINALDO LIMA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para recalcular a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte Autora, considerando o salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição para o referido cálculo, na forma do art. 29, §5º, da Lei 8.213/91. \r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, iniciando-se pela parte autora que deverá dizer caso seja vencedora no processo de RENUNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.000113-4 TELMO BOY (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nPor oportuno traga a ré o processo administrativo necessário ao deslinde do feito. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para recalcular a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte Autora, considerando:\r\n\r\no salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição para o referido cálculo, na forma do art. 29, §5º, da Lei 8.213/91;\r\n\r\no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994 e\r\n\r\napuração do montante das diferenças corrigido monetariamente e com incidência dos juros de mora. \r\n\r\nNa feitura dos cálculos, autorizo o Setor de Contadoria Judicial a consultar no sistema da DATAPREV todos os documentos inerentes ao benefício previdenciário da parte Autora e necessários à sua elaboração, podendo, se for o caso, anexá-los aos autos.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora que deverá, caso os valores apurados pelo contador judicial ultrapassem o limite determinado na Lei no. 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, dizer se, em sendo vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.002648-9 FRANCISCO CLEMYLTON DEFRANCESCO BRAZ E OUTRO (Adv. VAGNEI FERREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTragam os Autores, no prazo de 10 (dez) dias, as suas certidões de nascimento e / ou casamento, além da de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte da falecida junto ao INSS.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.004881-3 BERENICE DA SILVA DE MENEZES (Adv. ARICLEA FELIX CRESPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo a Dra. Sandra Helena Peixoto Berbert, com especialidade em infectologia., \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.006167-2 MARIA IVANETE SANTOS VAZ (Adv. FABIO BASTOS FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo denegatório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.007394-7 JERONIMO SILVA FERREIRA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n24 - 2004.51.51.002229-0 CAROLINA DOMINGUES GOMES (Adv. ADRIANA DIAS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . ...Dê-se vista às partes da informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.015143-7 LUIZA ALVINA DA CONCEICAO (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora dos documentos acostados aos autos, conforme determinação de fls. 77.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 144877"
                            ],
                            "144878": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000192\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.119588-2 JOÃO ALBERTO MACHADO (Adv. ADRIANA DIAS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Suspendo o presente feito até o julgamento do Mandado de Segurança.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.007136-7 ARILDO MELO MOUTA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa, com especialidade em traumato-ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n3 - 2005.51.51.121580-7 CELSO FELIX DE SOUZA (Adv. CARINA SOUTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, documento que comprove a data de sua saída da Empresa Carioca Ind. de Papeis e Artefatos Ltda. (Carteira de Trabalho com baixa, Termo de Rescisão).\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me os autos Conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.015838-9 JAIR CUSTODIO DA SILVA (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Traga a parte a autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia legível dos documentos às fls. 29/30.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 144878"
                            ],
                            "144879": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000193\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.057874-6 GILBERTO SOBRAL VIEIRA (Adv. GILBERTO SOBRAL VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro à Autora o pedido de Gratuidade de Justiça, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se o recorrido(INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de fls. Anterior, no prazo de 10(dez) dias(art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.091607-3 UBIRACI CORREA DIAS REP/P/ JOSELIA FREITAS DE LIMA DIAS (Adv. GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Apresente a parte autora, no prazo de 48 horas, o comprovante de pagamento das custas para recurso, na forma do art. 42 parágrafo 1º da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente.\r\n\r\nCumprido, intime-se o recorrido(INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de fls. Anterior, no prazo de 10(dez) dias(art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.028838-8 WALDEMAR MACEDO PEREIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Apresente a parte autora, no prazo de 48 horas, o comprovante de pagamento das custas para recurso, na forma do art. 42 parágrafo 1º da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente.\r\n\r\nCumprido, intime-se o recorrido(INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de fls. Anterior, no prazo de 10(dez) dias(art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2003.51.51.081995-2 FERNANDO GOMES DE ABREU (Adv. JOVILSON DANTAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.069448-5 GILBERTO SOARES (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.009774-8 MARIA DE LOURDES DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.038922-0 PERICLES GOMES DA SILVA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.092300-4 DOGIVAL JUCA DANTAS (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.104776-5 AUREA DE NATALIA CATALAO SIMAS (Adv. DEBORA SCHNEIDER SIMAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.111010-4 JORGE MALDONADO LOPES FILHO (Adv. S/ ADVOGADO, ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.118831-2 ELIZABETH REGINA ORTIZ (Adv. MARCELA ORTIZ QUINTAIROS JORGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.026353-7 WILSON DE SOUZA LIMA (Adv. MARCO ANTONIO R FELIPE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.036090-7 MARIA DE OLIVEIRA MATOS DA SILVA (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007 . \r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.040086-3 GONCALO TOMAZ ALVES (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.047475-5 ELIANE PEREIRA PASSOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.052393-6 JOSE FERREIRA DE MELO (Adv. PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.055138-5 MARIA DAS CANDEIAS COSTA BUENO (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.002154-6 ARGEU ALVES DOS SANTOS (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 144879"
                            ],
                            "144880": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000205\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.524655-0 GLORIA FATIMA THIAGO DA SILVA (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro à Autora o pedido de Gratuidade de Justiça, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos as Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.103457-6 NEUZI MARIA DE CARVALHO (Adv. SEBASTIAO BILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro à Autora o pedido de Gratuidade de Justiça, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos as Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.017619-7 ALDANY INACIO DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro à Autora o pedido de Gratuidade de Justiça, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos as Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.047394-5 ANTONIO RAMOS BARROS (Adv. GEILSON DE SOUZA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro à Autora o pedido de Gratuidade de Justiça, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos as Turmas Recursais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n5 - 2006.51.51.043392-3 JANE RAMOS CORREA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Converto em diligência.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos a resposta da APSRJ BOTAFOGO, sobre os descontos procedidos no período de julho/2004 a setembro/2005, tudo devidamente comprovado (fl. 19).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 2004.51.51.063468-3 ANIBAL DIAS DE FIGUEIREDO (Adv. LINDALVA CORREA DA S. PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.005520-5 JOSE AUGUSTINHO SOBRINHO (Adv. LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.016291-5 EDLEUZA VICENTE DE ASSIS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.017353-6 ROBERTO SOARES COSTA (Adv. LAERCIO GUARCONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.018629-4 NEUZA LARIEU DE OLIVEIRA (Adv. LAERCIO GUARCONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.026218-1 MARINETE DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.029169-7 FRANCISCO SERGIO DOS SANTOS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.032886-6 LUIZ FRANCISCO GENTIL NETO (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.036100-6 OSWALDO FERNANDES DA SILVA (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.039191-6 ELIZA CARNEIRO DE MELO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.039208-8 ALDINEA MUNIZ DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.039476-0 VERA LUCIA QUEIROZ DE PAULA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.039504-1 MARIA DAS DORES MARQUES DE DEUS (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.039984-8 VERA LUCIA MENEZES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.042612-8 MARIA DO CEU SIMÕES (Adv. FELIPE DE SOUSA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nQuebra 21 - 2006.51.51.045251-6 MARIA JOSE DIAS VENTURA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.045252-8 ANA MARIA FONTES DO PATROCINIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.045423-9 SOLANGE CASEMIRO NOBRE DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.045529-3 TANIA MARIA PONCIANO DE ARAGAO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.045567-0 IONE CHEREM SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 20\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 144880"
                            ],
                            "144881": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000206\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.042984-1 ROSELY SOARES CARDOSO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, que as xerocópias anexadas aos autos ás fls. 17/38 correspondem ao processo nº2006.51.17.003330-2, apontado pelo Setor de Distribuição às fls. 14.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.046415-4 ALEXANDRE PEDRO D ALMEIDA (Adv. ROSILENE SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão, se houver, do(s) processo(s) n° 20065151012630-3 (6° JEF) e de n° 930028658-7(38° Vara Federal ) apontado(s) como prevento às fls 11 / 12 .\r\n\r\n3 - 2006.51.51.053012-6 JOSE CARLOS MAYRINK x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão, se houver, do processo nº 900013036-0 (38º Vara Federal do Rio de Janeiro) apontado pelo Setor de Distribuição como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.053211-1 SONIA BARBOSA FERREIRA DE SOUZA (Adv. AEDSON ANTONIO LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão, se houver, do processo n° 20035151073873-3 (7° JEF) apontado pelo Setor de Distribuição como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.057467-1 HILDA DOS ANJOS LAMBAIS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão, se houver, do processo n° 870006689-3 (38° Vara Federal) apontado pelo Setor de Distribuição como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito às fls 38.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.004182-0 ROBERTO BRANCO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão, se houver, do processo nº 20045110007953-5 (4º Vara Federal de São João de Meriti) apontado pelo Setor de Distribuição como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 7 - 2004.51.51.001697-5 ELZA SANTOS DA SILVA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.036175-7 FRANCISCA GEAQUINTO ROMAO (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.048556-2 ESTHER CORREA DE LEMOS (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.057561-7 ROSALINA ROSA CASANOVA (Adv. CARLA SENDON AMEIJEIRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.005846-9 SURA ESTERA EJZENBERG (Adv. ERIC MIRANDA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.088502-7 MARIA YEDDA DE OLIVEIRA LEITE BASTOS (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.117593-7 GERSON CARDOSO DE PAIVA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.120023-3 BEATRIZ CORDEIRO DA CRUZ (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO, JOSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.126261-5 ENEIR NEUZA DOS SANTOS (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.049334-8 HERCILIA DA CONCEICAO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.050595-8 DIVA DA ROCHA TORRES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 144881"
                            ],
                            "144882": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000207\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.012420-9 AIRTON JOSE DA SILVA (Adv. DANILO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . Fls. 194/195. Tendo em vista que a obrigação de entrega dos originais dos documentos restou clara da sentença e da ementa do acórdão da Turma Recursal, entendo que inexiste justificativa para atitude protelatória da Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nNo entanto, não se pode deixar de vislumbrar que o valor da multa tornou-se excessivo, deixando de se constituir em medida destinada a compelir o devedor a execução, para servir de razão para o enriquecimento sem causa, motivo pelo qual, com fulcro no art. 461§ 6º do C.P.C., subsidiariamente aplicado, reduzo-a para a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) correspondente a indenização fixada pela Eg. Turma Recursal diante da impossibilidade da tutela específica.\r\n\r\nPreclusa a decisão, expeça-se a RPV relativa ao valor da multa, ora reduzida.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.011852-8 ENILDA BASTOS DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Providencie a Secretaria o desentranhamento da petição de fls. 65/67, estranha ao processo, juntando-a em seguida ao processo correspondente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.020241-2 ELCY SANTOS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS, MAURO DIAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 107/111. Promova a habilitanda a inclusão da outra pensionista, na forma do art. 112 da Lei 8.213/91, devendo ainda juntar os respectivos instrumentos de mandado, sob pena de arquivamento do feito. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.049804-0 WANDA DE LACERDA PANO (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se a parte Autora para apresentar a carta de concessão da aposentadoria do instituidor da pensão no prazo de 05(cinco) dias sob pena de baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.058661-5 JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 81 - Esclareça a causídica quem são as habilitandas do Autor originário, devendo ainda juntar a sua certidão de óbito, bem como o instrumento de mandato conferido por todas as sucessoras, além da respectiva afirmação de necessidade jurídica, sob pena de arquivamento do feito. Prazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.112539-9 IVO MOREIRA DE CARVALHO (Adv. SINALDO FREIRE AROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 48 horas, o comprovante de pagamento das custas para recurso, na forma do art. 42 parágrafo 1º da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente.\r\n\r\nCumprido, intime-se o recorrido(INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de fls. Anterior, no prazo de 10(dez) dias(art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.129311-9 ARMANDO ORSINI (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA, MARIA CRISTINA ORSINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o disposto no art. 207 do Decreto 89.312/84, INTIME-SE a parte autora para que junte aos autos, os salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo da RMI (Renda Mensal Inicial) de seu benefício, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nSem prejuízo da diligência acima, INTIME-SE o INSS para, em igual prazo, trazer aos autos cópia do procedimento administrativo concessório ou documento em que conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo da RMI do benefício que recebe a parte autora ou se manifestar categoricamente quanto à inexistência do mesmo.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.000511-1 MARILIA GABRIELA LOPES FARIA REP/MARGARIDA LOPES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10(dez) dias, atenda a solicitação do INSS de fls. 37.\r\n\r\nCumprido, ao INSS.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.012455-0 JUREMA ROCHA (Adv. PAULO JOSE PISCITELLO SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para apresentar o exame solicitado pelo Douto Perito ás fls. 84.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.015644-7 GESSI RAMOS NUNES (Adv. ALTAMIRO RICARDO AMANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 48 horas, o comprovante de pagamento das custas para recurso, na forma do art. 42 parágrafo 1º da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente.\r\n\r\nCumprido, intime-se o recorrido(INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de fls. Anterior, no prazo de 10(dez) dias(art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.025457-3 CARMELIO SANTOS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 207 do Decreto 89.312/84, INTIME-SE a parte autora para que junte aos autos, os salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo da RMI (Renda Mensal Inicial) de seu benefício, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nSem prejuízo da diligência acima, INTIME-SE o INSS para, em igual prazo, trazer aos autos cópia do procedimento administrativo concessório ou documento em que conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo da RMI do benefício que recebe a parte autora ou se manifestar categoricamente quanto à inexistência do mesmo.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.046903-6 ILSE ERICA PFAFFENZELLER (Adv. ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 48 horas, o comprovante de pagamento das custas para recurso, na forma do art. 42 parágrafo 1º da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente.\r\n\r\nCumprido, intime-se o recorrido(INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de fls. Anterior, no prazo de 10(dez) dias(art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.052231-2 LINDOBERTO PEREIRA DE MAGALHÃES (Adv. CARMEN GUIMARAES LOPES, ANISETE RODRIGUES HOLANDA CAVALCANTE, FLAVIO EUPHEMIO GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o desentranhamento, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.056322-3 ANTONIO JORGE SENA MACHADO (Adv. DANIELE DE JESUS CHAPELEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.000487-1 HUMBERTO RAFAEL DAS NEVES (Adv. LEILA DO NASCIMENTO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.000510-3 ALCENIR BALBINO NASCIMENTO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa, com especialidade em traumato-ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.002922-3 ANDRE BATISTA MENDES CAHU (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que, conforme consulta ao Sistema Único de Benefícios - DATAPREV, o Autor já se encontra percebendo auxílio-doença desde 17/03/2006, esclareça o mesmo o pedido e a causa de pedir, sob pena de extinção do feito. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nQuebra 18 - 2007.51.51.003765-7 SERGIO CORDEIRO BORDALLO (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Forneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86, bem como junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. Por oportuno, traga o Réu a documentação necessária ao deslinde do feito.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para apurar se houve redução do salário-de-benefício em decorrência do disposto no art. 29, §2º da Lei 8.213/91, devendo, em caso positivo, apurar a nova renda mensal inicial do benefício previdenciário decorrente da revisão preconizada no art. 26 da Lei 8.870/94, calculando as diferenças,observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nNa feitura dos cálculos, autorizo o Setor de Contadoria Judicial a consultar no sistema da DATAPREV todos os documentos inerentes ao benefício previdenciário da parte Autora e necessários à sua elaboração, podendo, se for o caso, anexá-los aos autos.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.006190-8 CLEBER DA SILVA RODRIGUES (Adv. RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa, com especialidade em traumato-ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.007126-4 MANOEL FELIX GOMES (Adv. MARCELO FRANCA LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.007395-9 MARLENE MALHEIROS DA SILVA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que não há conexão entre os pedidos (OTN/ORTN E 100%), e diante da vedação legal expressa (art. 15, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada), emende a parte Autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, escolhendo a lide que será processada e julgada pelo Juizado Especial Federal.\r\n\r\nOptando pela OTN/ORTN, esclarecer se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, informar se pretende também a revisão da RMI do benefício originário pela aplicação da OTN/ORTN aos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, devendo, neste caso, apresentar carta de concessão ou declaração do INSS, onde conste a espécie, a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário originário.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.008038-1 JURACY CABRAL ANTUNES (Adv. SILVIA MARIA SOARES COELHO LANTIMANT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 144882"
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                            "144883": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000208\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.056680-0 MARIA DA CONCEICAO ESCALEIRA COUTINHO E OUTRO (Adv. MARIA JOSE ALENCAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Deixo de receber o recurso, tendo em vista ausência de pressuposto processual, cabimento conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.059074-6 NELSON VENTURINI (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pleito de remessa ao Setor de Contadoria Judicial, tendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS.\r\n\r\nInexistindo direito à revisão pretendida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.091221-3 JOZENI PROCOPÍO DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Deixo de receber o recurso, tendo em vista ausência de pressuposto processual, cabimento conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 4 - 2006.51.51.000110-5 VICTOR PENNA DA ROCHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com fulcro no art. 265, parágrafo primeiro do CPC, suspendo o presente feito, por quinze dias, a fim de que seja providenciada a habilitação de eventuais herdeiros de VICTOR PENNA DA ROCHA.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição\r\n\r\n5 - 2006.51.51.006977-0 ALMIR FILGUEIRAS ELIZARDO (Adv. JOSE CARLOS GONCALVES VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nVislumbro que, se o causídico tivesse analisado a tabela de Santa Catarina, restaria patente que o critério administrativo foi mais benéfico que a variação integral da OTN/ORTN. \r\n\r\nDesta forma, em virtude da movimentação desnecessária do Poder Judiciário, já que manifesta a improcedência do pleito jurisdicional, indefiro o pleito de pagamento de honorários de Dativo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.007468-6 HERMES SOARES DE PAIVA (Adv. MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista informação do INSS demonstrando a impossibilidade do cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.022150-6 JOSE MARIA GRANJA DIAS (Adv. RITA DE CASSIA DE LIMA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o benefício do Autor é de aposentadoria de ex-ferroviário da Rede Ferroviária S/A (RFFSA), que recebe complementação da União Federal, o mesmo já recebe proventos iguais à remuneração total do servidor em atividade.\r\n\r\nDesta forma, o cumprimento da sentença não lhe trará qualquer vantagem, sendo certo que implicará apenas em redução do valor complementado pela União Federal sendo esta a parte legitimada e interessada em obter a prestação jurisdicional.\r\n\r\nNão havendo execução a ser promovida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8 - 2004.51.51.003298-1 JOAQUIM DA MOTTA (Adv. MONICA DE OLIVEIRA VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 144883"
                            ],
                            "144884": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000224\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.007353-4 GETULIO PEREIRA DE MELO (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a contestação do INSS. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11/07/2007, às 15:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se o Réu, para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão. \r\n\r\nIntimem-se o Autor, o Réu e o M.P.F. para comparecimento na data designada, sendo que este último pessoalmente.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 144884"
                            ],
                            "144885": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000225\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.049789-5 LINDINALVA MIRANDA CERQUEIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x WAGNER MIRANDA DA SILVA CERQUEIRA E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPresente a prova inequívoca da verossimilhança do direito à concessão da pensão por morte, sendo certo que o instituídor da pensão era segurado do Regime Geral da Previdência Social, conforme pode-se verificar às fls. 34.\r\n\r\nAdemais, restou comprovada pela certidão de casamento às fls.17, a qualidade de dependentes da Autora e de seus filhos menores, dependências essas, diga-se, presumidas, nos termos do parágrafo 4.º, art. 16 da Lei n.º 8.213/91.\r\n\r\nO perigo de dano irreparável ou de difícil recuperação decorre do caráter nitidamente alimentar do benefício, precipuamente que, com o equívoco por parte da Autarquia Previdenciária, resta aos Autores a privação dos meios de subsistência.\r\n\r\nIsto posto, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de determinar a implantação do benefício pensão por morte em favor dos Autores, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor, o INSS e o M.P.F para comparecimento na data designada, sendo que este último pessoalmente.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.007277-3 CUSTÓDIO DAS GRAÇAS OLIVEIRA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11/07/2007, às 14:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.008373-4 VALDECIRA CANDIDA DA SILVA (Adv. ADRIANA RODRIGUES ALEVATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nQuebra No caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27/06/2007, às 16:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 144885"
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                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
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                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000066\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nAS DECISOES MONOCRATICAS ABAIXO RELACIONADAS FORAM REFERENDADAS NA SESSAO DA 2A TURMA RECURSAL REALIZADA EM 27/02/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.68.003700-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FELICIO MACIEL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\n2 - 2006.51.68.003870-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALINA DOS SANTOS FRAGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 144915"
                            ],
                            "144916": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000067\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nAS DECISOES MONOCRATICAS ABAIXO RELACIONADAS FORAM REFERENDADAS NA SESSAO DA 2A TURMA RECURSAL REALIZADA EM 27/02/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.017158-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIEL BAZILIO DA SILVA MALTA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.017166-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MIGUEL DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.108469-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR VENANCIO (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n4 - 2005.51.60.001686-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARTINS FERREIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.001699-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAVERT RAMOS DA CRUZ (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n6 - 2005.51.68.001010-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO DIVINA DE CASTRO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n7 - 2005.51.68.003610-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMAR DA SILVA COELHO (Adv. PAULO MACIEL THOMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n8 - 2005.51.68.004373-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON DE OLIVEIRA THYLLIA (Adv. ROGERIO ROSA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n9 - 2005.51.68.005316-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CARLOS SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n10 - 2005.51.68.005320-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO FELICIANO (Adv. PAULO MACIEL THOMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n11 - 2005.51.68.007079-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DE LIMA (Adv. JOAO LINO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n12 - 2005.51.68.007462-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIONE DE OLIVEIRA LIMA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nId: 144916"
                            ],
                            "144917": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000069\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nAS DECISOES MONOCRATICAS ABAIXO RELACIONADAS FORAM REFERENDADAS EM SESSAO DA 2A TURMA RECURSAL REALIZADA NO DIA 27/02/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.000247-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVETTE DA SILVA SOARES (Adv. ERIC MIRANDA CARNEIRO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.67.001329-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LOURDES DROSDOSKY DE ABREU. . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.67.003620-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL GOMES FERNANDES (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.67.004167-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO, RITA DE CASSIA DAL PRA) x MARIA THEREZA SIQUEIRA MACIEL. . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.67.004615-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TEREZINHA DE JESUS CASTRO FERREIRA DA SILVA. . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.67.005314-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CEDINEA DA SILVA JARDIM. . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.67.005516-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RUTH DE SOUZA PINHEIRO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2005.51.67.005786-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DE ANDRADE (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2005.51.68.000439-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES FERNANDES DE OLVEIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2005.51.68.002446-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURITA MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2005.51.68.003383-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE, ELIANA ANGELICA SAMPAIO FIGUEIRA) x HILDA DE REZENDE BARRADAS. . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2005.51.68.003431-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE, MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x MARIA HILDA DE JESUS. . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2005.51.68.003780-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x ECY FERNANDES DA SILVA. . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2005.51.68.003804-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x ALZENY MARQUES DA SILVA. . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2005.51.68.003847-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA NASCIMENTO COSTA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2005.51.68.004808-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA AZEVEDO ALMEIDA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2005.51.68.005380-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x NILCEA BARRETO CASTRICINI (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nGABINETE DO 1O JUIZ RELATOR DA 2A TURMA RECURSAL\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pela parte ré em face de sentença que deferiu pedido de revisão de sua pensão por morte para o valor de 100% do salário de benefício, porque instituída em momento anterior à promulgação do diploma que determinara tal alteração (Lei n.º 9.032/1995).\r\n\r\nÉ que desde 1960 o legislador veio alterando os critérios de concessão de pensão por morte, variando o percentual relativo ao valor do benefício previdenciário do instituidor, sendo certo que, em 28/04/1995, a Lei n.º 9.032 determinou que esta teria por renda mensal 100% do salário-de-benefício, bem como que, em 10/12/1997, a Lei n.º 9.528 estendeu a referida integralidade também às pensões decorrentes de aposentadoria por invalidez (ou simplesmente do direito titularizado pelo de cujus na data do óbito). \r\n\r\nNeste diapasão, questiona-se a possibilidade de aplicação das sucessivas leis nas pensões concedidas ao longo destes anos.\r\n\r\nNão ignoro que, seja no âmbito desta turma, seja no da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, vinha prevalecendo o entendimento, sumulado através do Enunciado n.º 15 desta, de que o percentual de 100% do salário de benefício deveria valer para todos os pensionistas, ainda que suas pensões tenham sido concedidas em momento anterior à Lei n.º 9.032/1995, com amparo no princípio da isonomia, sendo certo que, em razão de meu posicionamento ser minoritário nas Turmas Recursais da Seção do Rio de Janeiro, tive por prática votar e/ou acompanhar voto nestes termos, tão somente ressalvando minha oposição, o que é o caso dos presentes autos.\r\n\r\nOcorre que esta matéria foi recentemente apreciada em sessão do Egrégio Supremo Tribunal Federal - quando do julgamento dos Recursos Extraordinários n.º 416.827 e 415.454 interpostos pela autarquia ré -, oportunidade em que se firmou o entendimento de que a majoração do coeficiente das pensões por morte deve alcançar apenas os benefícios concedidos após a publicação da lei modificadora.\r\n\r\nCom efeito, ao contrário das decisões que têm estendido o novo percentual aos benefícios anteriores à lei, amparadas apenas no princípio da isonomia, o posicionamento do STF, ora consolidado, sustenta-se em princípios próprios do regime previdenciário, de idêntica estatura constitucional. Neste sentido, o caráter contributivo do sistema - que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º) - e sua conseqüente submissão a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201) não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nPor essa razão, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação.\r\n\r\nEm que pese ser possível afirmar que, em se tratando de direito social, deve ser buscada a interpretação benéfica, imperioso lembrar que os direitos sociais prestacionais, como a denominação indica, importam em prestações, pagamentos, que reclamam a existência dos necessários recursos para fazerem frente aos gastos a serem efetuados. Não é por outra razão que o princípio da precedência do custeio encontra-se assentado em matriz constitucional, no artigo 195, § 5º da CRFB.\r\n\r\nPor derradeiro, não pode o Poder Judiciário aumentar vencimentos em homenagem à isonomia. A afirmativa, enunciada solenemente na Súmula n.° 339 do Supremo Tribunal Federal, baseia-se na falta de função legislativa positiva dos órgãos jurisdicionais. Ao alterar o coeficiente das pensões por morte para os benefícios concedidos a partir do início de sua vigência, a lei não aumentou o valor dos benefícios que já eram pagos. Com efeito, o aumento de benefícios previdenciários depende de lei que o autorize e, portanto, para aumentá-los, o Poder Judiciário precisaria exercer função legislativa que não lhe foi atribuída.\r\n\r\nAnte todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n18 - 2005.51.68.005432-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORCELIA PEREIRA RODRIGUES (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2005.51.68.005562-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURORA RODRIGUES (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2005.51.68.005876-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDITH DE SOUZA SILVA (Adv. MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2005.51.68.006225-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEMIR PIRES CARDOSO (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2005.51.68.006319-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NATAN ANTONIO DE SOUZA) x ELIZABETH DO PINHO RODRIGUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2005.51.68.006864-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VILMA MARIA DA SILVA (Adv. JOSE PEREIRA LOPES). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2005.51.68.007655-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDALICE DE OLIVEIRA SA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2005.51.68.007853-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA CRISTINA DA CONCEICAO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2006.51.67.000111-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO TEODORO CORREA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2006.51.67.000645-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENICIA COSTA SOARES DE ALMEIDA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2006.51.67.000848-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO MONTEIRO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2006.51.67.001095-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EURYDES MACIEL DE ALMEIDA (Adv. VERA LUCIA DOS REIS SOARES). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2006.51.67.001102-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL FRANCISCO DAS DORES (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2006.51.68.000355-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUDELINA TEIXEIRA VIEIRA (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES, LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2006.51.68.000399-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DULCINEA SOARES DA COSTA (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2006.51.68.000413-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELICA BATISTA FORTUNATO (Adv. MARILUCE BARBOSA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2006.51.68.000613-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO, ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x SONIA MARIA DOS PASSOS. . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2006.51.68.000716-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRA MARTINS DA SILVA (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2006.51.68.000909-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA DA SILVA DA CONCEICAO (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2006.51.68.001057-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO, RITA BEZERRA DA COSTA) x LILIAN APARECIDA DA MOTTA VITOR. . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2006.51.68.001104-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA MARIA LAURIA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2006.51.68.001177-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CINEZIA PEREIRA GOMES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2006.51.68.001514-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDA RIBEIRO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2006.51.68.001546-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILSE DA ROSA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2006.51.68.001549-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INES DIAS DE PAULA (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2006.51.68.001700-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILTON CATARINO DOS SANTOS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2006.51.68.002375-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI MORAES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n45 - 2006.51.68.002517-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JAIME SOARES LOPES (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2006.51.68.002553-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IGNÁCIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n47 - 2006.51.68.002771-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BEATRIZ DANTAS SILVA LAGE (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n48 - 2006.51.68.003417-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZALINA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n49 - 2006.51.68.003687-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA LUCIA MARTINS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n50 - 2006.51.70.000306-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLEIDE NUNES DOS SANTOS (Adv. VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS, MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n51 - 2006.51.70.000933-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDENIR MARIA DA SILVA MOREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n52 - 2006.51.70.000934-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIANA LUIZA DE MAGALHÃES PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n53 - 2006.51.70.000937-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÔNIA MARIA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n54 - 2006.51.70.001018-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANAINA DE OLIVEIRA VILLELA GOMES (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n55 - 2006.51.70.001175-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE ARAUJO DE MEDEIROS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n56 - 2006.51.70.001218-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA BERTOLOTO VAZ (Adv. JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 56\r\n\r\nId: 144917"
                            ],
                            "144918": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000070\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nA DECISAO MONOCRATICA ABAIXO RELACIONADA FOI REFERENDADA NA SESSAO DA 2A TURMA RECURSAL REALIZADA EM 27/02/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.004687-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GENIL PIRES DOS SANTOS (Adv. BEATRIZ RAMOS VENEZIA). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 144918"
                            ],
                            "144927": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000022\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS NA SESSÃO DO DIA 27/02/2007DA 2a TURMA RECURSAL\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.092024-6/01 MARIA DA GLORIA DOS SANTOS BERTO (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.109922-4/01 EUNICE PEREIRA FROES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nQuebra O caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.117361-8/01 SUELY ROCHA DUTRA (Adv. SUELY ROCHA DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.119717-9/01 MERCEDES MARIA DIAS DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.006756-6/01 MARIA DA PENHA OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.008963-0/01 DALVA ROCHA CORREA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.013131-1/01 LUCRECIA ALVES DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nQuebra As Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.014207-2/01 VIRGÍNIA COUTINHO GOMES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.015913-8/01 MARIA DA PENHA DE SA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.015927-8/01 NYEDJA RIBEIRO GOUVEIA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.018619-1/01 MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.018668-3/01 SEIR REIS DE JESUS (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.020442-9/01 MARIA CELI DE SOUZA REP/ WAGNER BERNARDO DA SILVA (Adv. SINALDO FREIRE AROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.024853-6/01 GLORIA MARIA SABACK DE MELO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.026179-6/01 ETELVINA DE JESUS SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.026275-2/01 ODILIA LEITAO DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.028695-1/01 JOSEPHA DE PAULA RODRIGUES (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nQuebra Pelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.029721-3/01 AURORA BARREIRA NUNES (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.031475-2/01 MARTA HOLANDA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.031547-1/01 NICIA ROCHA FELIPE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.031604-9/01 MARILEA CASTANHEIRA PINTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.033290-0/01 ISAURA RIBEIRO DE SOUZA (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.033467-2/01 ARLETE CALIXTO TEIXEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.033941-4/01 ODYSSEA DE FREITAS AMORIM (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.034307-7/01 NELMA LEANDRO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.036101-8/01 MARIA FERNANDES SOARES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.036332-5/01 SILVIA LEGEY DE ARAUJO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.036377-5/01 DORCELINA DOS REIS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.036400-7/01 ANA MARIA ABILIO MIRANDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.036447-0/01 SEBASTIANA DE SOUZA PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.038453-5/01 MARIA DA CONCEIÇAO GASPAR (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.038768-8/01 RITA COSTA VILLAS (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.039009-2/01 DOMINGAS FARIA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nQuebra Contudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.039042-0/01 ILZONETE DE CASTRO MORAES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.039156-4/01 MARIA DAS NEVES COSTA PINTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.039165-5/01 BENEDITA BARBOSA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.039472-3/01 THEREZINHA GLORIA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.039807-8/01 MARIA DE LOURDES DIONIZIO NOGUEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Re gimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.039960-5/01 ERMELINDA LIMA DE MACEDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.041435-7/01 CATHARINA VIEIRA LACERDA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.041717-6/01 AMELIA SIMOES DOS SANTOS REP/ P/ ADILSON SIMOES DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.044881-1/01 MIRTES VALE ELEUTERIO (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.045080-5/01 ELVANIRA DE SOUZA NETTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nQuebra Pelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.045124-0/01 NAIR GOMES DE MATTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.045186-0/01 LUCY CAPRA PIEDADE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.045368-5/01 CELINA EMILIANA DA SILVA FONTES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.045494-0/01 ALICE BUSTO BERNARDES (Adv. MARCIO CABRAL SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.045601-7/01 HILDA LEONIDES PEREIRA CONTE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.046609-6/01 AURELINA SANTOS NOGUEIRA (Adv. JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.047201-1/01 NEYDE FERREIRA PAREDES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 50\r\n\r\nId: 144927"
                            ],
                            "144928": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000023\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS NA SESSÃO DO DIA 27/02/2007 - 2ª TURMA RECURSAL\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.53.005021-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NELCINDA ALVES MATTOS (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2004.51.53.003570-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEDA VIANA NUNES (Adv. ELIZABETI MACIEL DE ARAUJO SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2004.51.53.005038-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE DE SOUZA DUNCAN (Adv. RACHEL FERREIRA SIQUEIRA ARTILLES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nQuebra 4 - 2004.51.56.000933-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLENE KLING AVELAR (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.018931-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELDA HENRIQUES DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.021133-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LOURDES FREIRE DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.021242-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IZAURA DE SOUZA (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.102542-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANGELA MARIA GUIMARAES VEIGA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.104526-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LAURETE SANTOS DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.104603-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZINOMAR CAVALCANTI PIMENTEL (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.104642-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AUREA CASTELLO BRANCO DA LUZ (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.110559-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGENITA POMPEU DE VASCONCELLOS (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.114159-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LYDIA GIL FERREIRA E SILVA (Adv. GISELE SILVA FERREIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.118217-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x alaide maciel dos santos (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.120363-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AILDA OLIVEIRA FERREIRA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.128498-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EMILIA DA PENHA GUIMARAES GOMES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.128506-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA PENHA DOS SANTOS ARRUDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.129692-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIENE DE ALMEIDA MACHADO (Adv. MARIA JOSE ROSA MENEZES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.130151-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA DA ASSUNÇÃO PINTO FERNANDES (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n20 - 2005.51.53.002038-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOZELIA COZENDEY SIQUEIRA. . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n21 - 2005.51.56.002199-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE LOURDES BARBOSA FERREIRA (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.014351-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOANDINA BARROSO VENTURA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.006815-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAQUINA PEREIRA ESTORQUE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.007979-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA APARECIDA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormen te prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.008083-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MAILDE COSTA DE ASSUMPCAO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.009755-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELEUSINA FERNANDES BRANDÃO (Adv. ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.013001-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVONE PANNO DE ARAÚJO FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.013074-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CELIA ALVES FERNANDES DE MELO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.013107-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRENE DE MATTOS DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.015909-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WANDERLENE MORAES DOS SANTOS (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.016186-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JURACY FARIA PINHEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.016340-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA BREVES CARNEIRO (Adv. RUTE NOGUEIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.017696-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RUTH MARINS DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.018273-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DAS DORES DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.019189-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ADELIA HABIB (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.020807-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SUELY PEREIRA DOS SANTOS (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.020813-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CECILIA BRAZ LIMA (Adv. FADU FRANCA PORTO ESTEFAM). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.021091-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CREMILDA DA SILVA SAMPAIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.021364-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x KATIA CONCEICAO SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.022296-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ISABEL CAIADO DE ALENCAR. . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.026027-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELISABETH CORTEZ DE ARAUJO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.029338-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LAURA RODRIGUES THOMPSON (Adv. ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.045757-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SOELY SILVA DE MELLO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.045819-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EGRANTINA PEREIRA DE AMORIM (Adv. MARINA MICHELS PARENTE). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.050037-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ESMERALDA MARIA DE AZEVEDO BIANCAMANO (Adv. MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.050040-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RIVANDA MARIA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.050917-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TERESA CRISTINA BARBOSA LIMA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.052321-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALDA CASTRO BENTES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n49 - 2006.51.60.000596-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LAURECI DA FONSECA BISPO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n50 - 2006.51.63.000039-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JURACY NICIA MARINI DE CARVALHO (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 50\r\n\r\nId: 144928"
                            ],
                            "144929": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000024\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS NA SESSÃO DO DIA 27/02/2007 - 2ª TURMA RECURSAL\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.53.003902-2/01 MARLENE BRAGA DA MOTA (Adv. ELIZABETI MACIEL DE ARAUJO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2004.51.53.000462-0/01 CLAUDELICE MONTEIRO PESSANHA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.004082-7/01 MARIA EDUARDA DE ALMEIDA ARRUDA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.110561-3/01 ANTONINA DURSO GANDRA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.124594-0/01 DULCE DE FARIA GOMES (Adv. PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.125633-0/01 GERARDA MARIA GONDIM DE OLIVEIRA (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nQuebra Contudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.129842-7/01 ECY GOUVEA NICOLINO (Adv. MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.131186-9/01 MARIA MAGALHAES GAMA (Adv. ERICA REGINA BORGES MORAIS, ITAMAR SILVA SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS. . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2005.51.54.004321-3/01 SANTA LEOCADIA DE SOUZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2005.51.57.002448-8/01 ADRIANA GUIDOTTI GEMESIO (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.001533-0/01 IZABEL DAS GRACAS COSTA DE BARROS (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nQuebra De acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.011206-7/01 REGINA CELIA DOS SANTOS ASSUNÇÃO (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.013118-9/01 SHIRLEY DA SILVA GONZAGA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.014115-8/01 LUZIA DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.016625-8/01 DEOLINDA ANELLO MARRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.020839-3/01 MARIA DO CARMO LARCHER DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.022492-1/01 MARIA TERESA JATOBA PIMENTEL (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.024701-5/01 MARIA APARECIDA PINHEIRO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.024902-4/01 EDINEUSA CONCEIÇAO DA SILVA COELHO (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.029444-3/01 MARIA JOSE RAMOS PEREIRA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.031367-0/01 ELIETE DOS SANTOS (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.032113-6/01 MARIA JOSE RESENDE FRANCO (Adv. SEBASTIAO BILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.032233-5/01 NEUZA TEIXEIRA COTRIM (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.032964-0/01 NEUZA BARBOSA FERREIRA (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.033596-2/01 EVANIDE BONFIM RESENDE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.033638-3/01 ARLINDA JANUÁRIO DOS SANTOS AMORIM (Adv. JOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.034285-1/01 LYGIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.036319-2/01 VERA MARIA NEIVA NADER (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.036362-3/01 MARIA DE LOURDES FONTELES TEIXEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.036363-5/01 JORCELINA MARLENE DE MIRANDA BARBOSA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.036401-9/01 LEONOR FRANCISCA DE PAULA TAVARES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.036435-4/01 LEONOR CAMANHO ALVES (Adv. FATIMA APARECIDA IMPELLIZIERI LUNA DA S C MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.036512-7/01 GLECI TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.037185-1/01 VIOLETA DIB CRUZ (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.037767-1/01 ANA DIAS NOGUEIRA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.039026-2/01 JAIRA LIMA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.039032-8/01 DARCY MONTEIRO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.039063-8/01 ELINA DOS SANTOS VENTURA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.039199-0/01 NAIR AVELINO PERPETUO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.039218-0/01 DEULIRIA BEZERRA MACHADO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.039461-9/01 NUNCIATA SERPA GUIMARAES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.039963-0/01 HENRIQUETA MARTINS DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.039985-0/01 LAURIDE DE OLIVEIRA CORREA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.040058-9/01 ERANI FRANCISCA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.041064-9/01 NAZARE PEREIRA DA ROCHA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.044252-3/01 IVONY ESCOBAR DE CARVALHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.044320-5/01 MARIA DE NAZARETH MARQUES PONCIANO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.045036-2/01 JUREMA PENEDO LEANDRO DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.045292-9/01 LENI GONÇALVES PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.045339-9/01 MARIA HELENA ANTONIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.045426-4/01 MARIA OTILIA BATISTA PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.045524-4/01 RENY FERREIRA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.047832-3/01 JANDYRA CORREA DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 53\r\n\r\nId: 144929"
                            ],
                            "144930": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000025\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 27/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.53.005663-9/01 MARIA ROSA CONCEICAO DA PENHA (Adv. EULINA MARIA NUNES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.067023-0/01 GERALDA MARTHA DA SILVA (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.092353-3/01 MARLENE DE CARVALHO PEDREGAL E OUTROS (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.099740-1/01 VALDIR RIBEIRO (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.102596-4/01 MARLENE CARNEIRO DE LEMOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.103154-0/01 TEREZA GOMES DA CONCEIÇAO PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.128501-9/01 HILDA ALVES DE OLIVEIRA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.004994-1/01 MARILZA OLIVEIRA DA VOLTA (Adv. MARCELO DE SOUZA MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.013064-1/01 MARIA ALDINEA DO CARMO MORAES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.014227-8/01 MARILIA PINHEIRO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.018259-8/01 TEREZINHA DE JESUS SILVA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.025323-4/01 CINTIA ALVES COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.026034-2/01 ORENILCE DO PACO PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.026036-6/01 REGINA MARIA MARQUES FIGUEIREDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.026100-0/01 LEDA DA FONSECA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.027423-7/01 MARIA LUIZA DE SOUZA SILVA (Adv. SINALDO FREIRE AROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.028133-3/01 ODILLA LAZARO CHAMES (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.029500-9/01 ISOLETE MARTINS MATTOS (Adv. RENATA SOBRAL DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.029913-1/01 NANCY ALVES PINTO (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.031528-8/01 EUNICE COSTA BARBOSA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.031562-8/01 JAIRA DOS SANTOS DE CORDEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.032965-2/01 SUELY JESUS DA SILVA (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.033592-5/01 TEREZINHA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.033593-7/01 VERA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.034308-9/01 IVONE MARIA SIMAO PINTO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.034317-0/01 LIDICE DA SILVA GOMES (Adv. JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.035636-9/01 MARIA CRISTINA RIBEIRO ELMOR (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.036350-7/01 EDNA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.038236-8/01 MARIA NOEMIA NEVES MAIA REP/ P/ MARIA IDALINA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.038873-5/01 ANA MARIA VILLELA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.039023-7/01 CARMEM CORREA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.039056-0/01 MARLENE DA SILVA MARQUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.039088-2/01 RAYMUNDA MARCULINA LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.039104-7/01 ADELIA TEIXEIRA MOURA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.039142-4/01 MARIA DO CARMO MONTEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.039479-6/01 NELI MARIA CEZAR FIDELIS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.039829-7/01 HAYDEE VILLAS BOAS ZANELLI (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.040657-9/01 ANTONIA ANCELMA DE SOUZA REP/EMILIO VIEIRA DE SOUZA (Adv. ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.040841-2/01 MATILDE DOS SANTOS (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.041294-4/01 NOEMIA CINELLI CORREA (Adv. IVAM SERRA DOMINICE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.044965-7/01 NAIR PINTO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.045018-0/01 ARLETE MENEZES DA ROCHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.045028-3/01 MARIA DE LOURDES FIALHO NAZARETH (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.045105-6/01 MARIA JOSE AMARAL GALARDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.045183-4/01 LOURDES DE FRIAS TEIXEIRA PISTILLI (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.045229-2/01 LAURIETTA ALVES CORREA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nQuebra Pelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.045363-6/01 ADELINA TEIXEIRA DE MOURA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.045679-0/01 DULCINEIA LEITE DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.046251-0/01 MARIA MATRICIANO DE OLIVEIRA (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n50 - 2006.51.52.000431-0/01 DALVINA SILVA CONCEIÇÃO (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n51 - 2006.51.52.000459-0/01 ALINE MARIA FEITOSA DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n52 - 2006.51.52.000769-4/01 EPONINA TEIXEIRA DE MORAES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido improcedente, havendo recurso da parte autora com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ deu provimento ao recurso, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pelo INSS. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo, assim, a sentença de improcedência. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 52\r\n\r\nId: 144930"
                            ],
                            "144931": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000026\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS NA SESSEÃO REALIZADA NO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.000978-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLAUDETE BENTO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2004.51.53.003298-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ENELITA AZEVEDO MUCY (Adv. PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.010647-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GENY MARIA NEVES DE SOUZA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2004.51.63.000546-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HILDA DE ASSIS LOPES (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2004.51.63.000934-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ESAIR MACHADO DE ABRANTES (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2004.51.66.000392-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA HOTZ DA CRUZ SILVA (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2005.51.10.001613-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BERENICE BATISTA VITAL (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.074282-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FERNANDA SANTOS MONTEIRO (Adv. WENEE DIAS DE AZEVEDO MARTINS DO RIO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.088950-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARY PENNA COMPAN (Adv. INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.091106-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARMINDA FERREIRA (Adv. CARLOS EUGENIO PEREIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.101810-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SONIA BEATRIZ DE BARROS OLIVEIRA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.116875-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVONE DA SILVA BASTOS. . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.117918-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AURORA DE JESUS DE SOUSA (Adv. FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.118939-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NORIS DE ATAIDE (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sen tença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.119634-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.123773-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCIA MARIA DIAMANTINO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.124620-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA APARECIDA DA SILVA LESSA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.124637-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HERMINIA DE ALMEIDA VIANNA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.128522-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ZENIR MAULAZ DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.128574-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA CANDIDA BARBOSA VIEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n21 - 2005.51.53.002103-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IDEYDE VARGAS MARINHO (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n22 - 2005.51.53.003483-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IONE DE AZEVEDO AREAS (Adv. RACHEL FERREIRA SIQUEIRA ARTILLES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n23 - 2005.51.55.000298-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLEMENTINA BLAUDT WIGHTMAN (Adv. KELVIN MONTEIRO BARACHO CYSNEIROS). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.014246-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE SOUZA FERNANDES (Adv. EDUARDO GOMES COELHO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.000546-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDINA DE CARVALHO PINTO (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.002986-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AUREA ROMUALDO SANTIAGO (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.003412-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ROSA MUNIZ. . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.007266-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OTILIA VALENTE FERNANDES LEITE (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.010295-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA FERNANDES MASSERAN (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.010296-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NANCY MATOS DE SOUZA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.011228-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DILZA DE ALMEIDA MENDES (Adv. JORGE ALBERTO DOS SANTOS QUINTAL). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.012600-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUZIA DA COSTA OLIVEIRA (Adv. OTHON ACCIOLY RODRIGUES DA COSTA NETO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.012868-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE LOURDES SYDNEY PEREIRA NEJMAN (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.013077-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GEORGINA MOREIRA FERNANDES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.013608-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALMÉRIA CANELAS VIEIRA (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.015897-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FATIMA BERTOLINI DE ALMEIDA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.015901-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEUZA LOURDES DA CRUZ SILVA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.015980-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILMA DE OLIVEIRA DIAS (Adv. VERA LUCIA DE OLIVEIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.016228-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DENAIR BARBOSA GOMES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.017789-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARGARIDA FRANCISCA VANDERLEI (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.017826-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BERTILA DA CONCEIÇÃO ANDRADE DE ARAUJO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.020145-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVETE LEITE ANTUNES. . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.021010-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIZABETE MATTOS FERREIRA (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.023345-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NANCY DIAS DE VERAS (Adv. VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.027271-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LETICIA AMORIM DA SILVA (Adv. MARIA DILVANI MEDEIROS DE SOUSA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.027291-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AUREA PEÇANHA RIBEIRO (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.048250-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AMELIA DE SOUZA SOARES (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.050792-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GLORIA RODRIGUES SERBER (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n49 - 2006.51.52.001472-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDNA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n50 - 2006.51.60.002130-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEVINA GOULART ANTONIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 50\r\n\r\nId: 144931"
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                            "144919": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000022\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nMonocráticas referendadas na sessão de 13.02.07\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.000241-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYMUNDO DA SILVA (Adv. DEBORA KOBILINKI DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . RECURSO CÍVEL INOMINADO N.º 2005.5167000241-7/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: RAYMUNDO DA SILVA \r\n\r\nRecorrido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto em face de sentença que julgou improcedente o pedido relativo a correção do benefício previdenciário pela equivalência salarial, devendo obedecer aos critérios definidos em lei, conforme determinado no art. 201, §4º da Constituição Federal.\r\n\r\nInicialmente afasto a preliminar de nulidade uma vez que os efeitos gerados pela revelia - presunção de veracidade dos fatos alegados, não são absolutos, sobretudo em sede de juizado especial, onde a busca pela verdade real se coaduna com os princípios norteadores desse micro sistema. O mesmo se diz em relação ao documento de fl. 31, haja vista que milita em favor dos atos e documentos públicos a presunção de veracidade, sendo certo que inexiste prejuízo às partes, diante da matéria de fundo restar plenamente pacificada.\r\n\r\nA vinculação ao salário mínimo estabelecida no art. 58 do ADCT teve caráter transitório, cuja vigência se deu entre abril de 1989 até dezembro de 1991, restando prescritas eventuais parcelas devidas dessa vinculação, em caso de DIB anterior à CRFB/88, não existindo obrigação legal do INSS de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos em outras épocas, porquanto a partir de julho de 1991 passou a incidir a sistemática de reajuste prevista no art. 41, II, da Lei 8.213/91 e posteriores alterações.\r\n\r\nVerifico tratar-se de hipótese em que o M.M. Juiz singular seguiu a orientação já firmada pelo Supremo Tribunal Federal no sentido de devem ser aplicados os índices legais, pelo INSS, para o reajustamento dos benefícios previdenciários, não sendo cabível a correção com base na equivalência salarial, senão vejamos:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - REVISÃO DE BENEFÍCIO -EQUIVALÊNCIA SALARIAL - LEI 8.213/91, ARTIGOS 41, II - INPC E SUCEDÂNEOS LEGAIS - CORREÇÃO MONETÁRIA - LEI 6899/81 - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA.\r\n\r\nO critério da equivalência salarial, previsto no artigo 58, do ADCT, foi tão-somente aplicado aos benefícios em manutenção em outubro de 1988, e limitado ao período de abril/89 (sétimo mês subseqüente à promulgação da Lei Fundamental) e dezembro/91 (regulamentação dos Planos de Custeio e Benefício).\r\n\r\nApós promulgação da CF/88 e a vigência da Lei 8.213/91, cujos efeitos tiveram seu termo inicial em 05.04.91, a teor de seu artigo 145, o reajuste dos benefícios obedece ao estabelecido no art. 41, II, do mencionado regramento previdenciário, que fixa o INPC - e sucedâneos legais - como índice revisor. Tratando-se, in casu, de benefício concedido em dezembro/90, há de se aplicar os critérios revisionais fixados pelo art. 41, II, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido. \r\n\r\n(RESP 435451/PA; RECURSO ESPECIAL 2002/0063483-5 DJ 30/09/2002 Min. JORGE SCARTEZZINI)\r\n\r\nNo caso concreto, o documento de fl. 31 (REVSIT), extraído do banco de dados da Autarquia Previdenciária, corrobora a ilação de que o benefício da parte autora já teria sido revisto com base no art. 58 da ADCT.\r\n\r\nDa mesma forma, improcede o pedido de revisão do benefício aplicando-se o índice de 36,67% de fevereiro de 1994- IRSM, tendo em vista a Data de Início de Benefício ser em 01/03/1988, não cabendo revisão no cálculo da renda mensal do benefício da autora, pois a competência de fevereiro de 1994 não integrou o período básico de cálculo, não havendo qualquer prejuízo a ser sanado.\r\n\r\nQuebra Pelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Sem condenação em honorários, em virtude da gratuidade de justiça, que ora defiro. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n(Processo assinado eletronicamente)\r\n\r\n2 - 2005.51.67.005091-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CORREA DA CONCEICAO (Adv. MOISES GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . RECURSO INOMINADO nº: 2005.5167005091-6/01 \r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: FRANCISCO CORREA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nRecorrido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso proposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de revisão de benefício previdenciário com base na equivalência salarial, de modo a preservar o valor real.\r\n\r\nA vinculação ao salário mínimo estabelecida no art. 58 do ADCT teve caráter transitório, cuja vigência se deu entre abril de 1989 até dezembro de 1991, restando prescritas eventuais parcelas devidas dessa vinculação, em caso de DIB anterior à CRFB/88, não existindo obrigação legal do INSS de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos em outras épocas, porquanto a partir de julho de 1991 passou a incidir a sistemática de reajuste prevista no art. 41, II, da Lei 8.213/91 e posteriores alterações.\r\n\r\nO critério inaugurado pelo art. 58 do ADCT, adotando como forma de restauração do poder aquisitivo do benefício a equivalência ao número de salários-mínimos quando da concessão, afastou o critério previsto na Súmula nº 260 do extinto TFR, tornando-a sem qualquer repercussão no reajustamento futuro dos benefícios previdenciários, de modo que o termo inicial da norma constitucional transitória é o marco inicial da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nSe a última parcela paga a menor por falha no emprego do supracitado dispositivo refere-se a março de 1989, posto que a partir de abril de 1989 passou a incidir o art. 58 do ADCT, tem-se que, decorridos mais de cinco anos da data da última parcela, deve-se reconhecer a prescrição do direito do segurado em pleitear eventuais diferenças decorrentes de equívoco na aplicação da Súmula 260/TFR, nos termos do disposto nos artigos 1º do Decreto nº 20.910/32 e 103 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nVerifico tratar-se de hipótese em que o M.M. Juiz singular seguiu a orientação já firmada pelo Superior Tribunal de Justiça, no sentido de ter ocorrido prescrição:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. OMISSÃO PRESENTE. DIFERENÇAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DA SÚMULA 260 DO EXTINTO TFR. PRESCRIÇÃO DAS PARCELAS. OCORRÊNCIA. ART. 103 DA LEI 8.213/91. SÚMULA 85 DO STJ. EFEITO MODIFICATIVO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. EMBARGOS ACOLHIDOS. \r\n\r\n1. Omissão constatada. 2. Impõe-se o reconhecimento de omissão no v. acórdão embargado, pois não enfrentou a questão nodal exposta no apelo especial, referente à prescrição de todas as parcelas decorrentes da aplicação da Súmula 260 do antigo TFR, e não do fundo de direito. 3. A última diferença devida pela autarquia previdenciária em função da aplicação do Enunciado 260 do vetusto TFR venceu em março de 1989, prescrevendo a sua possibilidade de cobrança judicial em março de 1994. Como a presente ação revisional foi proposta após esta data, é imperioso o reconhecimento da prescrição para a totalidade das parcelas decorrentes da aplicação da referida súmula. Por conseguinte, incide, na hipótese, o Verbete 85 deste Sodalício, bem como, presente a afronta ao artigo 103 da Lei 8.213/91. 4. Recuso especial provido. 5. Embargos de declaração acolhidos, com efeito modificativo.\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - 203897 Processo: 199900131240 UF: AL Órgão Julgador: SEXTA TURMA Data da decisão: 21/06/2005) \r\n\r\nNo caso concreto, verifica-se que a Data de Inicio do Benefício é posterior à Constituição de 1988 e as disposições da Súmula 260 somente se aplicam aos benefícios anteriores à CRFB/88, pois a partir de então, os critério de reajustes dos benefícios previdenciários passaram a ser previstos na Lei 8.213/91, por força do art. 201, §4º da CF.\r\n\r\nAssim, tratando-se de questão já pacificada nas Turmas Recursais desta Seção Judiciária e no Superior Tribunal de Justiça, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal Relator \r\n\r\n(Processo assinado eletronicamente)\r\n\r\n3 - 2005.51.68.007494-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIDE LIMA DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.68.007494-2/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: CLEIDE LIMA DA SILVA\r\n\r\nRecorrido: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nOrigem: 1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto contra sentença que homologou acordo relativo à recomposição do saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora pela aplicação dos expurgos inflacionários referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nA matéria já se encontra pacificada, sendo certo que são devidas tão-somente as diferenças correspondentes a 42,72% - em janeiro de 1989 - e 44,80% - em abril de 1990 - deduzidos os percentuais porventura computados no período.\r\n\r\nAplicação do Enunciado nº 44 das Turmas Recursais da Seção do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).”\r\n\r\nNo entanto, tendo a parte autora celebrado acordo nos moldes da LC 110/01, conforme termo de fls. 63, não há que se falar em diferenças a serem recebidas em decorrência dos expurgos dos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nIncabível a desconsideração do acordo celebrado entre as partes, na medida em que o ato jurídico perfeito e acabado não pode ser desconstituído neste processo, sendo certo que eventual anulação deve ser postulada em via própria.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a r. sentença recorrida.\r\n\r\nSem honorários em virtude da concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 144919"
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            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª Vara Federal de Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "143900": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000025\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.61.000506-9 CELIA MARIA DE AGUIAR SIRIO (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: PADRONIZADA REGISTRO NR. TIPO III FOLHA 253/256 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc,\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por Célia Maria de Aguiar Sirio, servidora pública federal, segundo o rito da Lei 10.259/01, em face da União Federal, objetivando obter a condenação da Ré ao pagamento e incorporação aos vencimentos da parte autora no percentual de 10,87%, a contar de janeiro de 1996 a título de reposição salarial, com reflexos sobre as gratificações, férias, 1/3 de férias, 13º salário, e demais vantagens auferidas pela autora, bem como a pagar, em dobro, todos os atrasados.\r\n\r\nRequer, ainda, o deferimento dos benefícios da gratuidade da justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95. DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, observo que o feito foi processado com observância do contraditório e da ampla defesa, inexistindo situação que possa levar prejuízo aos princípios do devido processo legal.\r\n\r\nA Ré em sua contestação suscitou preliminares de incompetência dos Juizados Especiais Federais e de impossibilidade jurídica do pedido. \r\n\r\nRejeito a alegação de incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal e de impossibilidade jurídica do pedido, haja vista que a causa versa sobre matéria prevista no art. 3º da Lei nº 10.259/01 e não se inclui nas hipóteses do §1º, incisos I ao IV do mesmo dispositivo legal. Ressalta-se que a vedação para o processamento de causas que versem sobre direitos individuais homogêneos, inserta no inciso I do indigitado preceptivo, consubstancia, por óbvio, impedimento à propositura de ações coletivas no âmbito dos Juizados, e não, como pretende a Ré, vedação para o julgamento de ações que afetem um número considerável pessoas.\r\n\r\nQuanto à prescrição qüinqüenal conforme verbete 85 da súmula do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, merece ser acolhida tão-somente em relação às parcelas anteriores aos cinco anos a contar da propositura da presente ação (26/08/2004). \r\n\r\nCorrobora tal entendimento as oportunas conclusões do eminente Ministro Moreira Alves “a pretensão do fundo de direito prescreve, em direito administrativo, em cinco anos a partir da data da violação dele pelo seu não reconhecimento inequívoco. Já o direito a receber vantagens pecuniárias decorrente dessa situação jurídica fundamental ou de suas modificações ulteriores é mera conseqüência daquele, e sua pretensão, que diz respeito ao “quantum”, renasce cada vez que este é devido, e, por isso, se restringe às prestações vencidas há mais de cinco anos”. (grifo acrescentado) \r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, vale registrar a dicção do art.9º da Lei 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, oriunda da conversão da Medida Provisória nº 2.074-73, de 2001:\r\n\r\n“Art. 9o É assegurado aos trabalhadores, na primeira data-base da respectiva categoria após julho de 1995, o pagamento de reajuste relativo à variação acumulada do IPC-r entre a última data-base, anterior a julho de 1995, e junho de 1995, inclusive.”(grifo acrescentado) \r\n\r\nA questão posta nos presentes autos cinge-se a determinar o alcance da expressão \"trabalhadores\". \r\n\r\nNo julgamento da ADIN nº 492-1/DF, cujo relator foi o Min. Carlos Velloso, o Supremo Tribunal Federal distingue trabalhadores em geral dos servidores públicos, como se depreende do trecho que se traz à colação:\r\n\r\n\"É perfeitamente adequado o registro do Ministro Orlando Costa: a Constituição distingue o servidor público daquele que trabalha para os entes privados, assim do trabalhador. No artigo 7º a Constituição se refere aos trabalhadores urbanos e rurais. Trabalhadores, pois são \"os que prestam serviços a empregadores e a empresas privadas\", e os \"empregados das empresas públicas, das sociedades de economia mista e de outras entidades, estatais ou paraestatais\", leciona o juiz e professor Floriano Corrêa Vaz da Silva (\"Servidor Público versus Administração: Competência da Justiça Comum\" in Repertório IOB de Jurisprudência, 1ª quinzena de agosto/91, 15/91, pág. 265). Os servidores públicos civis são referidos nos artigos 39, 40 e 41, cuidando a Constituição, também, dos servidores militares (art. 42). Quando a Constituição quis estender ao servidor público um direito do trabalhador, foi expressa (CF, art. 39, 2º, art. 42, § 11). Trabalhador e servidor \r\n\r\npúblico, pois, têm conceito próprio, conceitos diferentes: trabalhador é, de regra, quem trabalha para empregador privado, inclusive os que prestam \r\n\r\nserviço a empresas públicas, sociedades mistas e entidades estatais que exploram atividade econômica (CF, art. 173, § 1º). Trabalhador é, de regra, o que mantém relação de emprego, é o empregado, o que tem empregador, e empregador é, em princípio, o ente privado. Porque poderá haver, no serviço público, trabalhadores regidos pela CLT, o poder público, nestes casos, assumirá a condição de empregador.\"\r\n\r\nCabe ressaltar que a Constituição Federal, ao diferenciar trabalhadores e servidores públicos, lhes confere tratamento distinto, uma vez que a estes é dado regime jurídico próprio.\r\n\r\nA jurisprudência tem entendido com lastro na interpretação sistêmica do direito que o conteúdo semântico da expressão “trabalhadores” não abrange os servidores públicos. Decisões a basto podem ser colacionadas. A respeito, decidiu o Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. REAJUSTE DE 10,87%. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.053/95, CONVERTIDA NA LEI Nº 10.192/01. TRABALHADORES. INAPLICABILIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS.\r\n\r\n1. O termo \"trabalhadores\", contido no artigo 9º da Lei nº 10.192/01, não abarca os servidores públicos, razão porque não lhes é devido o reajuste de 10,87%.\r\n\r\n2. Precedentes.\r\n\r\n3. Recurso conhecido.” \r\n\r\n(Órgão: Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, RECURSO ESPECIAL Nº 392.370/ DF - 2001/0147713-1, RELATOR:MINISTRO PAULO GALLOTTI, Decisão: Unânime, Data: 10 de setembro de 2002, Publicação: DJ1 nº 193, 07/10/2002, p. 313)\r\n\r\nOutro julgado foi noticiado pelo informativo 145 do mesmo Tribunal:\r\n\r\nSERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE. 10,87%. \r\n\r\nO reajuste previsto na Medida Provisória n. 1.053/1995, convertida na Lei n. 10.192/2001, não é devido aos servidores públicos, os quais não se incluem no termo “trabalhadores” inserto na citada legislação.\r\n\r\n( REsp 403.014-DF, Rel. Min. Vicente Leal, julgado em 3/9/2002.” (STJ, 6ª Turma, informativo 145)).\r\n\r\nFinalmente, o Supremo Tribunal Federal apreciou recentemente a questão, pacificando o entendimento no sentido de que os servidores públicos estão sujeitos a legislação específica, sendo, portanto, indevido o reajuste de 10,87% \r\n\r\naos servidores públicos, conforme publicado no Informativo de STF nº 332, in verbis: \r\n\r\n“A previsão contida na Medida Provisória 1053/95, convertida na Lei 10.192/2001, segundo a qual foi assegurado aos trabalhadores o reajuste de 10,87% relativo ao IPC-r apurado entre janeiro e junho de 1995, não alcança os servidores públicos. Com base nesse entendimento, a Turma salientando o fato de que os servidores públicos submetem-se a legislação específica, negou provimento a recurso ordinário em mandado de segurança em que se sustentava, com base no princípio da isonomia, o direito dos militares ao mencionado reajuste, concedido aos trabalhadores regidos pela CLT (Lei 10.192/2001, art. 9º: “É assegurado aos trabalhadores, na primeira data-base da respectiva categoria após julho de 1995, o pagamento de reajuste relativo à variação acumulada do IPC-r entre a última data-base, anterior a julho de 1995 e junho de 1995, inclusive”. (RMS 24651/DF, rel. Min. Marco Aurélio, 02.12.2003)\r\n\r\nQuebra Desta forma, patente está que, conforme o entendimento jurisprudencial sobre a matéria, não faz o Autor jus ao reajuste de seus vencimentos no percentual de 10,87%.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2002.51.61.000023-3 GLEICE MARIA SOARES DA ROSA (Adv. PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Expeça-se alvará de levantamento em nome do autor, segundo o depósito de fls. 194, intimando-o a comparecer na Secretaria para recebê-lo.\r\n\r\nCom o retorno da cópia do alvará devidamente autenticada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2002.51.61.000024-5 GILSON ALMEIDA DA ROSA (Adv. PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Expeça-se alvará de levantamento em nome do autor, segundo o depósito de fls. 197, intimando-o a comparecer na Secretaria para recebê-lo.\r\n\r\nCom o retorno da cópia do alvará devidamente autenticada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2003.51.61.000803-0 JOSE ANTONIO PEREIRA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intime-se a parte autora a comparecer diretamente a Caixa Econômica Federal, para recebimento dos valores depositados pelo réu, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2003.51.61.001588-5 SEVERINO JOSE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente a parte autora para dar cumprimento ao despacho de fl. 62, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, manifestando seu interesse em dar prosseguimento ao feito, tendo em vista a mencionada realização de acordo com a autarquia ré.\r\n\r\n6 - 2004.51.61.000110-6 MARIA RUTH DO NASCIMENTO VIRISSIMO (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000228/2007 FOLHA 356/358 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a utilização da ORTN/OTN como índice de correção monetária dos salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo da RMI do benefício previdenciário do autor. \r\n\r\nPreliminar de Mérito\r\n\r\nDa Prescrição\r\n\r\nAcolho a prescrição qüinqüenal das parcelas do período anterior a propositura desta ação, com fundamento nos termos do art.103, parágrafo único, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da RMI de benefícios previdenciários, como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, também foi estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária.\r\n\r\nVejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\nb) aos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; \r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal retrocitado não deixa dúvidas de que os salários-de-contribuição devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nO Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, estabelece que:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nNo caso em espécie, o beneficio sujeito a revisão enquadra-se na hipótese de aplicação da ORTN na atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cz$ 45.847,18 (quarenta e cinco mil oitocentos e quarenta e sete cruzados e dezoito centavos) e a RMB do mês de junho de 2006 para R$ 869,56 (oitocentos e sessenta e nove reais e cinqüenta e seis centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente, considerando a renúncia expressa da autora manifestada às fls. 58. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e mantida na íntegra esta sentença, requisite-se o cumprimento da obrigação, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComprovado nos autos o seu cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.61.000485-5 WALDYR DUQUE (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000225/2007 FOLHA 102 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nCuida-se de ação proposta em face do INSS, postulando a revisão do benefício previdenciário do autor pela variação nominal da ORTN, nos termos da Lei 8.213/77, buscando alteração da renda mensal inicial de sua aposentadoria.\r\n\r\nTendo em vista a informação da Seção de Autuação e Distribuição às fls. 13/16 acerca da possibilidade de prevenção com os feitos n.º 2000.51.11.000080-6 e n.º 95.0014923-0, bem como a desistência manifestada pela parte autora na petição de fls. 26, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.61.000169-0 JAIME NEVES FERREIRA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000222/2007 FOLHA 101 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nCuida-se de ação proposta em face do INSS, postulando a revisão do benefício previdenciário do autor pela variação nominal da ORTN, nos termos da Lei 8.213/77, buscando alteração da renda mensal inicial de sua aposentadoria.\r\n\r\nTendo em vista a informação da Seção de Autuação e Distribuição a fls. 11 acerca da possibilidade de prevenção com o feito n.º 95.0008457-0, bem como a desistência manifestada pela parte autora na petição de fls. 21, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.61.000076-7 CLARA CONCEICAO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000224/2007 FOLHA 103 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nCuida-se de demanda em que a parte autora pretende a condenação do réu para obrigá-lo a reavaliar o índice de correção monetária aplicado no cômputo da renda mensal de seu benefício previdenciário, utilizando-se para a correção dos salários-de-contribuição, os índices da ORTN/OTN.\r\n\r\nTratando-se de questão de ordem, que pode ser apreciada a qualquer tempo e grau de jurisdição, nos exatos termos do artigo 267, § 3º do Código de Processo Civil, passo à decisão.\r\n\r\nOs benefícios de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão por morte e auxílio-reclusão, concedidos antes da Constituição Federal de 1988, eram, em conformidade com o disposto no artigo 26, I, do Decreto 77.077/76, sucedido pelo artigo 37, I, do Decreto nº 83.080/79 e, por fim, pelo artigo 21, I, do Decreto 89.312/84, calculados com base nos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição, os quais, por expressa determinação legal, não eram passíveis de correção monetária (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257).\r\n\r\nDestarte, em razão de os benefícios indicados, dentre os quais o benefício da parte autora, não integrarem, em seus períodos básicos de cálculos, 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição, com a correção monetária dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, mas, ao contrário, integrarem-no apenas os 12 (doze) últimos salários-de-contribuição, sem qualquer aplicação de índices de correção monetária. Logo, não há a necessidade e utilidade de se recorrer ao Poder Judiciário para obtenção da pretensão autoral.\r\n\r\nNesse sentido, Humberto Theodoro Júnior, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 9ª Edição, página 55/56, in verbis:\r\n\r\n“...O interesse de agir, que é instrumental e secundário, surge da necessidade de obter através do processo a proteção do interesse substancial. Entende-se, dessa maneira, que há interesse processual “se a parte sofre um prejuízo, não propondo a demanda, e daí resulta que, para evitar esse prejuízo, necessita exatamente da intervenção dos órgãos jurisdicionais”.\r\n\r\nLocaliza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio...”\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.61.000077-9 PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000223/2007 FOLHA 104 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nCuida-se de demanda em que a parte autora pretende a condenação do réu para obrigá-lo a reavaliar o índice de correção monetária aplicado no cômputo da renda mensal de seu benefício previdenciário, utilizando-se para a correção dos salários-de-contribuição, os índices da ORTN/OTN.\r\n\r\nTratando-se de questão de ordem, que pode ser apreciada a qualquer tempo e grau de jurisdição, nos exatos termos do artigo 267, § 3º do Código de Processo Civil, passo à decisão.\r\n\r\nOs benefícios de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão por morte e auxílio-reclusão, concedidos antes da Constituição Federal de 1988, eram, em conformidade com o disposto no artigo 26, I, do Decreto 77.077/76, sucedido pelo artigo 37, I, do Decreto nº 83.080/79 e, por fim, pelo artigo 21, I, do Decreto 89.312/84, calculados com base nos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição, os quais, por expressa determinação legal, não eram passíveis de correção monetária (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257).\r\n\r\nDestarte, em razão de os benefícios indicados, dentre os quais o benefício da parte autora, não integrarem, em seus períodos básicos de cálculos, 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição, com a correção monetária dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, mas, ao contrário, integrarem-no apenas os 12 (doze) últimos salários-de-contribuição, sem qualquer aplicação de índices de correção monetária. Logo, não há a necessidade e utilidade de se recorrer ao Poder Judiciário para obtenção da pretensão autoral.\r\n\r\nNesse sentido, Humberto Theodoro Júnior, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 9ª Edição, página 55/56, in verbis:\r\n\r\n“...O interesse de agir, que é instrumental e secundário, surge da necessidade de obter através do processo a proteção do interesse substancial. Entende-se, dessa maneira, que há interesse processual “se a parte sofre um prejuízo, não propondo a demanda, e daí resulta que, para evitar esse prejuízo, necessita exatamente da intervenção dos órgãos jurisdicionais”.\r\n\r\nLocaliza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio...”\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.61.000432-3 VALTER MARQUES DOS SANTOS (Adv. RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO, JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000229/2007 FOLHA 349/353 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nCuida-se de ação em face do INSS, buscando, em resumo, a revisão genérica de benefício previdenciário do autor, ao argumento de que não teria a autarquia ré utilizado corretamente os índices previstos em lei para os reajustes da sua aposentadoria, bem como o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, considerado no período básico de cálculo do salário-de-benefício, não teria sido atualizado monetariamente pelo IRSM antes de sua conversão para URV.\r\n\r\nO procedimento previsto em lei para os processos dos Juizados Especiais - assim como para as ações em geral - compreende, como regra geral, a citação da pessoa demandada, a fim de que apresente resposta. Tal sistema de funcionamento do processo é decorrência lógica dos princípios da ampla defesa e do contraditório, que têm por conteúdo a possibilidade de as partes se manifestarem sobre todos os atos processuais, conferindo caráter dialético às questões decididas pelo juiz. É assente que o processo é um procedimento dialético. Na lição corrente da doutrina processualística a relação jurídica processual só se perfaz, se angulariza, com a citação.\r\n\r\nEstas são, em tese, as razões que justificam a previsão em lei da citação dos demandados em todos os processos. Ocorre que, como bem observou Clémerson Merlin Clève, em geral, a vida se mostra muito mais rica e complexa que a melhor das teorias. Nos Juizados Especiais Federais a realidade vem demonstrando que a formalização do contraditório nem sempre é providência útil e necessária. De fato, o volume avassalador de ações diariamente distribuídas tem evidenciado a necessidade de conduzir a tramitação dos processos de modo a alcançar os ideais de celeridade, eficiência e ampliação do acesso à justiça, o que, em certos casos, implica a necessidade de prestigiar o resultado prático em detrimento das formalidades legais. \r\n\r\nA situação concreta configura o que vem sendo chamado litígio de massa. Isso acontece quando é submetido ao Judiciário um número abundante de ações idênticas, as quais envolvem controvérsia exclusivamente jurídica, prescindido da produção de provas para a sua solução. Em ações dessa natureza, ocorre o seguinte: uma vez fixado o entendimento do juízo e consolidada a jurisprudência dos tribunais, o resultado será o mesmo para todo e qualquer processo, independentemente do exame da situação concreta de cada caso, permitindo ao advogado e à parte, ao distribuir a petição inicial, saber, de antemão, o desfecho do conflito.\r\n\r\nEm tais casos, a apresentação de resposta pelo réu configura, em verdade, uma mera etapa burocrática do processo, pois tanto os autores como os juízes já conhecem as razões a serem deduzidas na contestação, que são idênticas às apresentadas em outras centenas ou mesmo milhares de ações. Dessa forma, a supressão desse ato processual não acarreta violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, que são precisamente aqueles que, em tese, justificam dar ao réu a oportunidade de contestar. De fato, no caso em análise já se sabe que o Autor não terá mais provas a produzir além das constantes na inicial, e que o réu terá a seu favor sentença de improcedência do pedido.\r\n\r\nNeste diapasão, cabe invocar a novel alteração à Lei Adjetiva Civil pátria, levada a cabo pela Lei nº 11.277/2006, com vigência desde 09/05/2006:\r\n\r\n“Art.285-A Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso”.\r\n\r\nEsta solução é particularmente adequada para o funcionamento dos Juizados Especiais, onde o CPC é aplicado de forma subsidiária, no âmbito dos quais, devem prevalecer os princípios da celeridade, da economia, da simplicidade, da concentração e da informalidade, conforme prevê o artigo 2º da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nÉ de se ver que o princípio do devido processo legal procedimental (art. 5º, LIV, CRFB/88), sob uma visão instrumental, tem o escopo de implementar uma sucessão ordenada de atos intermediários estabelecida pelo Estado como uma medida para diminuir o risco de decisões judiciais que importem diminuição no patrimônio das pessoas ou na restrição da sua liberdade de ir e vir. Tal princípio deve ser ponderado com o novel inciso LXXVIII, do art. 5º da Lei Maior, que fixa como direito fundamental a duração razoável do processo judicial. No âmbito dos juizados, como já foi exposto, nas chamadas ações de massa, em que as questões já estão pacificadas, o dado mais relevante em jogo é a celeridade da decisão, atributo que atualmente é tão cobrado do Judiciário. A Justiça, nesses casos, consiste em decidir de forma rápida. Portanto o princípio com mais peso é o inscrito no inciso LXXVIII, do art. 5º da Carta Constitucional.\r\n\r\nCabe frisar que a presente decisão não acarreta prejuízo para o autor nem para o réu (este último tem o mérito julgado em seu favor), não neutralizando, desta forma, os princípios constitucionais do devido processo legal, ampla defesa e contraditório. É que, a configurar-se a remota possibilidade de reforma da sentença, entreabrem-se duas possibilidades: i) o órgão ad quem anula a sentença, hipótese em que os autos retornarão e o réu será citado para contestar, obtendo do juízo de primeiro grau uma nova sentença de improcedência; ii) a sentença é reformada no mérito, caso em que, de qualquer forma, o réu terá tido a oportunidade de contrastar os argumentos do autor em sede de contra-razões, preservando-se o contraditório. Isso indica que a solução aqui adotada, além de ser mais eficiente, não implica a demora e os gastos materiais decorrentes da citação do réu, liberando o magistrado, a secretaria e o próprio réu para se dedicarem ao tratamento célere e aprofundado das demandas nas quais a tutela jurisdicional pode efetivamente resultar em vantagem para o autor.\r\n\r\nSendo assim, passo ao JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nOs reajustamentos dos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à promulgação da CRFB de 1988 deverão observar os critérios previstos na Súmula 260 do extinto TFR. Todavia, a mencionada Súmula: “não vincula o valor do benefício ao salário-mínimo, ou seja, a Súmula 260 não é sinônimo de equivalência salarial.” (STJ, AgRg no Resp 554656/RS, Relator Min. José Arnaldo da Fonseca).\r\n\r\nA Constituição Federal, por seu art. 201, § 2o, atualmente §4o, determina que o reajustamento dos benefícios previdenciários deverá preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei. A regra constitucional conta com eficácia limitada, carecendo de lei regulamentadora, uma vez que se constitui em típica norma de integração. O advento da Lei 8.213/91 veio suprir o comando constitucional, consoante entendimento pacificado junto ao STF, devendo ser consultado por todos o RE 145895/SP da lavra do Ministro Celso Mello.\r\n\r\nNo que tange aos benefícios iniciados após a edição da Carta Magna, é de se observar que: “Somente os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição são suscetíveis de sofrer a revisão de seus valores de acordo com os critérios estabelecidos no art. 58 do ADCT, cuja incidência temporalmente delimitada, não se projeta sobre situações de caráter previdenciário constituída após 05 de outubro de 1988.” (STF - RE 158754 Edv/SP, de lavra do Min. Moreira Alves). É dizer, descabe a aplicação dos critérios do art. 58 do ADCT para os benefícios concedidos após a novel Carta Magna. \r\n\r\nFrise-se, que os benefícios devem manter seu poder de compra. Entretanto, não se pode olvidar a vedação do art. 7º IV da Constituição da República, que proíbe o atrelamento de qualquer índice à variação do salário mínimo. Isso significa que devem ser aplicados critérios legais de reajuste, desde que correspondam ordinariamente aos índices anuais de inflação obtidos em espaço amostral de variação de preços de produtos e serviços relacionados com a realidade dos beneficiários.\r\n\r\nPara os períodos posteriores à vigência da Lei 8.213/91, não há que se dar trânsito às teses que pugnam pela manutenção da proporcionalidade das rendas mensais de benefício para com o valor originalmente fixado, ou que sustentam não ter sido preservado o “valor real”, já que os reajustes dos benefícios seguiram os índices previstos na legislação ordinária própria (Lei nº 8.213/91 e seguintes). Desse modo: “Ao determinar que “os valores dos benefícios em manutenção serão reajustados de acordo com as suas respectivas datas, com base na variação integral do INPC” o art. 41, II da Lei 8.213/91 (posteriormente revogado pela Lei 8.542/92) não infringiu o disposto no art. 194, IV, e 201, §2o , CF, que asseguram, respectivamente, a irredutibilidade do valor dos benefícios e a preservação do seu valor real, se na fixação da renda mensal inicial já se leva em conta o valor atualizado da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição (CF, art. 202, caput)” (STF - RE 231395/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence).\r\n\r\nA previsão constitucional não opta por determinado índice. Por isso não impede que a lei não se fixe em um padrão específico prévio, como o IRSM, IPC-R, o IGP-DI ou INPC, por exemplo.\r\n\r\nExiste um requisito mínimo que precisa ser respeitado para que a norma constitucional tenha eficácia: o índice de reajuste deve recompor o valor do benefício, em compatibilidade com a inflação.\r\n\r\nOs percentuais adotados pelo legislador, ainda que não baseados em indicadores oficiais, foram calculados em consonância com o poder de compra, livrando os benefícios do efeito corrosivo da inflação e assegurando, por conseguinte, o poder de compra do segurado.\r\n\r\nDe mais a mais, o STF, em decisão de sua composição plena, já se manifestou especificamente sobre a constitucionalidade dos índices legais sucessivos de reajuste dos benefícios previdenciários, diversos do INPC, consoante a decisão no RE-376846, de 24/09/2003, Rel. Min. CARLOS VELLOSO, pela qual “o Tribunal, por maioria, conheceu e deu provimento ao recurso extraordinário para reafirmar a constitucionalidade dos artigos 12 e 13, da Lei nº 9.711, de 20 de novembro de 1998, 4º, §§ 2º e 3º, da Lei nº 9.971, de 18 de maio de 2000, e 1º, da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001, e do Decreto nº 3.826, de 31 de maio de 2001, vencidos os Senhores Ministros Marco Aurélio e Carlos Britto, que conheciam do recurso e o desproviam.”\r\n\r\nNo que tange à aplicação do índice de 39,67% (IRSM) sobre o salário de contribuição referente a fevereiro de 1994, mostra-se descabida tal pretensão autoral, visto que, em relação ao salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994, deve-se observar o que dispõe a Lei nº 8.880/94, art. 21, § 1º, que estabelece, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21. Nos benefícios concedidos com base na Lei 8.213/91, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do artigo 29 da referida lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV. (grifo acrescentado) \r\n\r\n§ 1º. Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos monetariamente até o mês de fevereiro de 1994 pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213/91, com as alterações da Lei nº 8.542/92, e convertidos em URV, pelo valor em Cruzeiros Reais do equivalente em URV no dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nA questão já se encontra pacificada no âmbito do Colendo Superior Tribunal de Justiça, que assim decide:\r\n\r\n“PROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. IRSM 39,67% REFERENTE A FEVEREIRO DE 1994 RECURSO DOS OBREIROS.Na atualização do salário-de-contribuição para fins de cálculos da renda mensal inicial do benefício, deve-se levar em consideração o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) antes da conversão em URV, tomando-se esta pelo valor de Cr$ 637,64 de 28 de fevereiro de 1994 (§ 5o do art. 20 da Lei 8.880/94). Recurso conhecido e provido.” (RESP 666200 / SP, Rel. Min.José Arnaldo da Fonseca, 5ª Turma, DJ 08.11.2004 p. 299).\r\n\r\nA reiterada jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região entende no mesmo sentido, como se demonstra a seguir, no Voto do Eminente Desembargador Paulo Espírito Santo, na Apelação Cível nº 335610, DJU data: 01/06/1996 pág: 169:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994. Ação proposta objetivando compelir o INSS a recalcular a RMI de benefício previdenciário, concedido em 1996. Na atualização dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da renda mensal inicial de benefício previdenciário, aplica-se a variação integral do IRSM de FEVEREIRO de 1994, no percentual de 39,67% (art. 21, § 1º, da Lei 8.880/94). Precedentes do E. STJ”.\r\n\r\nRessalte-se que, dentre os 36 últimos salários-de-contribuição considerados no cálculo da Renda Mensal Inicial do autor NÃO está o relativo ao mês de fevereiro de 1994, conforme consta no documento a fls. 27.\r\n\r\nOutrossim, o Enunciado n° 24 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro já pacificou a questão:\r\n\r\n\"É devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração de renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça.\"\r\n\r\nAssim, o pedido autoral não há que ser acolhido, não se reconhecendo ao autor o direito à correção do seu salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994, na base de 39,67%, como postulado na inicial, uma vez que conforme consta nos autos (fls. 27) a parte autora é titular de benefício previdenciário concedido em 01/12/1990, sendo este decorrente de outro concedido anteriormente em 28/01/1981, não se enquadrando nos fundamentos jurídicos acima expostos.\r\n\r\nQuanto ao IGP-DI, como, a partir da Lei n. 9.711/98, o legislador deixou de fixar um índice específico para tais reajustes, apenas estabelecendo percentuais de atualização, passou-se a entender que estaria havendo afronta ao disposto no art. 201, §4º da CF/88, não garantindo a legislação infraconstitucional a preservação do valor real dos benefícios previdenciários. Ora, a norma constitucional não vincula o reajuste a este ou aquele índice, nem tampouco veda a possibilidade de que a lei estabeleça percentual já previamente apurado para a correção dos benefícios. A alegada afronta ao texto constitucional somente se mostraria plausível se demonstrado que os percentuais aplicados estão completamente dissociados daqueles apurados como variação de índices utilizados para aferição da inflação.\r\n\r\nEmbora exista certa diferença entre os percentuais previstos na legislação impugnada e os referentes à variação do IGP-DI, constato que o mesmo não ocorre em relação a outros índices de apuração da inflação, como, por exemplo, o INPC. Este último, aliás, é muito mais condizente com a matéria em foco, pois seu cálculo considera elementos como habitação, transporte, alimentação e vestuário, que estão mais intimamente ligados com a realidade dos aposentados e pensionistas do INSS do que os elementos considerados na apuração do IGP-DI, que leva em conta, essencialmente, a variação de preços típicos do setor empresarial brasileiro.\r\n\r\nConsoante decidiu o Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE nº 376.846, o IGP-DI não é índice adequado para reajustar benefícios previdenciários, pois reflete apenas a variação de preços do setor empresarial, não retratando a realidade econômica dos segurados. Ademais, entendeu-se que o fato de o IGP-DI ser utilizado na fixação do salário de contribuição não implica a necessidade de empregar o mesmo índice na correção do benefício, uma vez que este se submete a regime jurídico distinto do aplicável àquele. O Ministro Carlos Velloso, em seu voto vencedor, ponderou o seguinte:\r\n\r\n“Na composição do INPC entram as variações sentidas no preço da alimentação e bebidas, habitação, artigos de residência, vestuário, transportes, saúde e cuidados pessoais, despesas pessoais, educação e comunicação, em média ponderada. Trata-se de índice de preços ao consumidor, não abarcando, diretamente, as flutuações de preços típicos do setor empresarial. O IPCA segue uma linha de formação muito próxima, variando no peso atribuído aos elementos pesquisados.\r\n\r\nO aumento do custo de vida identificado pelo INPC e IPCA reflete, de maneira fidedigna, a real condição do beneficiário do INSS. São, portanto, índices idôneos, e preencheriam, fossem escolhidos pelo administrador público responsável, o requisito constitucional. Ressalte-se: não há como se apontar, de maneira isolada e concreta, um percentual único, incontestável, inabalável. (...)\r\n\r\nPortanto, não há razão para se adotar no reajustamento em foco, aleatoriamente, o IGP-DI, índice que não retrata a realidade do beneficiário, mas, basicamente, a variação de preços do setor empresarial brasileiro. Aliás, a opção pelo IGP-DI pode, no futuro, mostrar-se prejudicial. Basta observar a sua variação no presente ano de 2003, quando registrava, até abril, uma alteração de 5,24%, enquanto o INPC alcança o percentual de 7,90%. (...)\r\n\r\nO IGP-DI é um número-índice obtido por instituto privado, que se afina com os ideais particulares dos setores empresariais, servindo de critério de correção de relações comerciais. (...)\r\n\r\nPosta a questão nestes termos, vale invocar o decidido pelo Supremo Tribunal Federal nos RREE 219.880/RN, Relator Ministro Moreira Alves, e 313.382/SC, relator Ministro Maurício Corrêa, em cujas decisões ficou assentado que, havendo respeito aos limites indicados na norma de regência, não há falar em violação ao art. 201, § 4º, da Constituição Federal. Finalmente, também não vejo procedência no argumento [..] de que estaria sendo ofendido o princípio da igualdade com a adoção de um índice para correção do salário de contribuição e outro para reajustamento dos benefícios. É que a natureza jurídica de um é diferente da natureza jurídica de outro. Não há falar, portanto, que o critério utilizado pelo legislador, para o fim de realizar o reajuste preconizado no art. 201, § 4º, da Constituição, teria se afastado da realidade. Assim posta a questão, vale invocar o decidido pelo Supremo Tribunal Federal, RREE 219.880/RN e 313.382/SC: a declaração de inconstitucionalidade do critério utilizado pelo legislador ordinário somente seria possível se se demonstrasse “que o índice estabelecido em lei ... é manifestamente inadequado”, o que não ocorre no presente caso. Aqui, ao contrário, adotou-se índice superior ao índice mais adequado, que é o INPC, certo que apenas no tocante ao último reajuste é que houve diferença para menor, desprezível, porque da ordem de 0,07%.”\r\n\r\nAlém disso, não cabe ao segurado ou beneficiário escolher o índice de atualização que melhor lhe convém. O poder de estabelecer os parâmetros de atualização é deferido pela Constituição Federal ao legislador, que, a menos que exorbite do mesmo, o que não se vislumbra no caso concreto, não poderá ter sua atuação substituída ou desconsiderada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nObservo, outrossim, que a própria Turma Nacional de Uniformização já reviu seu entendimento anterior, revogando, em sessão realizada no dia 30 de setembro de 2003, a Súmula n. 3, editando, em seu lugar, a Súmula n. 8, considerando que p IGP-DI não é aplicável aos reajustes de benefícios previdenciários, verbis:\r\n\r\n“Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência Social, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001.”\r\n\r\nEm razão de tais argumentos, não vislumbro as alegadas irregularidades assentes no reajustamento do benefício do autor a partir de índice diverso do IGP-DI nos meses de junho de 1997, 1999, 2000, 2001, 2002 e 2003, não havendo base jurídica para a procedência do pleito.\r\n\r\nDessa forma, não merece prosperar a pretensão autoral já que essa contraria o próprio artigo 201, § 4º, da Constituição Federal, por visar a correção genérica do benefício previdenciário, sem, contudo, demonstrar ter a correção sido feita através de índice ou fator não previsto em lei.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma da fundamentação supra e do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.61.000454-2 MARIA DE LOURDES CRUZ (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o teor da petição de fls. 62/66, redesigno a audiência para dia 09/05/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 2006.51.61.000473-6 MARIA DAS GRACAS MARIANO (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, nomeio o Dr. Wagner Almeida Pereira, inscrito na OAB/RJ 116.296, como Defensor Dativo da parte autora.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA conclusão da Perícia-médica do INSS constitui-se em ato administrativo o qual goza de presunção de legitimidade, somente elidida por prova cabal do equívoco de suas afirmações, fato que não se vislumbra dos autos. Destarte, entre duas opiniões divergentes tenho por prevalente aquela revestida da presunção supramencionada. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, porquanto não se apresenta o pressuposto exarado no art. 273 do CPC, consistente na prova inequívoca e verossimilhança da alegação, ou seja, não se vislumbra, por hora, os requisitos legais insculpidos no aludido artigo, uma vez que, diante do prudente arbítrio e poder geral de cautela, não se encontram inequívocas as alegações vestibulares.\r\n\r\nDe fato, versando a pretensão autoral sobre a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, verifica-se que a lide está a rogar pela dilação probatória, sendo necessário à efetiva prestação jurisdicional a realização de perícia técnica.\r\n\r\nDesta forma, determino a realização de prova pericial médica, nomeando perito médico na especialidade de Ortopedia, o Dr. FERNANDO ROBERTO DA SILVA BRAGA, inscrito no CRM sob o 52.381224, com endereço à Rua do Comércio, 72, Clínica Sta Amélia, Centro, telefone 3365-1424, nesta cidade.\r\n\r\nCITE-SE o réu para contestar a ação no prazo legal, devendo na oportunidade trazer aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício de auxílio-doença pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nFica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição cabendo-lhe, se for o caso, acusar, na contestação, a ocorrência do(s) vício(s), nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos ), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nO prazo para entrega de laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nINTIMEM-SE as partes, para que, no prazo de 10 (dez) dias formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos, caso assim o queiram.\r\n\r\nINTIME-SE o perito sobre sua nomeação, devendo, no exame, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nA outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, INTIME-SE a parte autora para comparecer à perícia, marcando a data diretamente com o médico perito e INTIME-SE o INSS da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste(s), oficie-se à Direção do Foro, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.3º, da Resolução n.º 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2004.51.11.000605-0 MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA (Adv. JEFFERSON VIEGAS DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo o dia 03.05.2007, às 15:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes para ciência da data designada, devendo as testemunhas comparecerem independentemente de intimação.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2004.51.61.000475-2 ANTONIO CARLOS MARTINS DE ALMEIDA DE MONTFORT IVANCO (Adv. SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE). . Diante da informação de fls. 112, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, apresentar cópias reprográficas de sua Carteira de Identidade e de seu CPF.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se o despacho de fl. 111.\r\n\r\n16 - 2006.51.61.000047-0 MANOEL NUNES MOREIRA (Adv. JOAO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000234/2007 FOLHA 108/109 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de pedido de expedição de alvará judicial, objetivando a liberação do saldo alegadamente existente na conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS do requerente.\r\n\r\nOs procedimentos de jurisdição voluntária não encerram exercício de função jurisdicional estrita, tendo característica meramente administrativa, razão pela qual não existe processo, mas simples procedimento de natureza não contenciosa.\r\n\r\nNo caso em tela, verifica-se inexistir plausibilidade jurídica para a movimentação da conta vinculada do FGTS do requerente, mormente por ausência do saldo alegado, pois o valor declarado na inicial diz respeito a simples aprovisionamento para fim de adesão, nos termos da LC nº 110/2001. 11. Com efeito, o extrato juntado pela CEF aos autos a fls. 72 informa o valor aprovisionado para simples conferência, uma vez que o crédito fica condicionado ao acordo de que trata a LC n.º 110/2001.\r\n\r\nAssim, o(s) valor(es) referido(s) não expressa(m) saldo efetivamente existente na conta, mas apenas o valor que seria pago na hipótese de ser firmado termo de adesão, fato que impossibilita a liberação do montante pretendido.\r\n\r\nNesse sentido, o seguinte julgado, mutatis mutandis aplicável à espécie dos autos:\r\n\r\n\"EMENTA: ADMINISTRATIVO. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. LIBERAÇÃO. ALVARÁ. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO TERMO DE ADESÃO. LEI COMPLEMENTAR 110/2001. - A despeito da requerente se enquadrar em uma das hipóteses previstas no art. 20, da Lei nº 8036/90 para efetuar o saque do saldo de sua conta vinculada do FGTS, o fato dela não haver aderido ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001 inviabiliza a retirada desse montante através de alvará judicial. Neste caso, cabe à autora pleitear tais valores por meio de ação própria, de rito ordinário. - O extrato analítico enviado pela CAIXA aos titulares de conta vinculada serviu apenas para simples conferência do valor que lhes seria creditado, a título de correção monetária pelos expurgos inflacionários, caso se enquadrassem nas exigências da LC nº 110/2001. Tanto que expressamente foi consignado que o montante ali indicado estava aprovisionado e que somente seria disponibilizado caso o titular se adequasse aos termos daquela legislação. - Apelação provida.\" (TRF 5ª R., 1ª T., AC nº 374640/PE, Rel. Des. Fed. César Carvalho, DJU 10/03/2006, pág. 945).\r\n\r\nPor outro lado, o pedido deduzido na inicial não poderia ser acolhido em sede de procedimento de jurisdição voluntária, em face da litigiosidade da matéria, fazendo-se necessário, neste caso, a instauração do contraditório para dirimir o conflito de interesses, sendo inviável que direito subjetivo dessa ordem seja decidido em ação de alvará, que não admite contenda.\r\n\r\nAdemais, verifica-se que os valores pleiteados pelo requerente referem-se à correção monetária do(s) depósito(s) pelas perdas inflacionárias de planos econômicos, não estando disponível em conta vinculada, mas apenas aprovisionados para fins de pagamento futuro, em caso de adesão do titular dessa verba aos termos da LC nº 110/2001, sendo inviável o prosseguimento do feito, uma vez que a matéria referente à incidência de expurgos inflacionários ao saldo do FGTS tem natureza contenciosa.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, considerando a ausência de interesse processual consistente na falta de adequação da via eleita, nos termos da fundamentação supra e do artigo 267, VI do Código de Processo Civil, ficando facultado ao requerente a utilização da via processual adequada.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nApós o decurso do prazo legal sem recurso voluntário, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2006.51.61.000230-2 SINEZIO ELIZEU DA SILVA (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000235/2007 FOLHA 375/378 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nQuestão prévia\r\n\r\nA adesão à transação autorizada pela Lei Complementar nº 110/2001, a qual contempla alguns dos percentuais de correção monetária perseguidos nesta ação, é matéria que se confunde com o mérito e com ele deve ser analisada.\r\n\r\nDo mérito propriamente dito\r\n\r\nAduz a parte autora não ter sido aplicada corretamente a correção no saldo da sua conta fundiária.\r\n\r\nA correção monetária das contas de FGTS se sujeita ao princípio da legalidade, não se admitindo a incidência de atualização monetária que não sejam aqueles definidos em lei.\r\n\r\nEntretanto, a jurisprudência tem entendido que nos meses em que houve mudança do índice legal, durante determinado período de apuração, e o índice aplicado foi inferior à inflação medida no mês anterior, deve-se substituí-lo por outro que reflita melhor a variação dos preços no período em análise, quando verificado o instituto do direito adquirido.\r\n\r\nDesta forma, nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), maio de 1990 (Plano Collor), fevereiro de 1991 (Plano Collor II), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I) é devida a aplicação do IPC apenas para os dois últimos. Neste sentido, a súmula 252 do STJ:\r\n\r\nOs saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00%(TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).\r\n\r\nPortanto, cabível a aplicação do IPC quanto aos meses de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%).\r\n\r\nPor fim, houve recente controvérsia jurisprudencial em relação aos seguintes meses: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991.\r\n\r\nInicialmente, o STJ entendeu, em decisão monocrática da Min. Eliana Calmon, que, além dos expurgos inflacionários contidos na Súmula 252/STJ seriam devidos: 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), o que justifica a alteração do verbete. (STJ - Resp 581855-DF - Relatora Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nPosteriormente, esta decisão foi retificada, pela própria Ministra, no sentido que segue:\r\n\r\n\"Conclui-se, pois, que a CEF aplicou corretamente os percentuais tidos pela Primeira Seção como corretos, inexistindo, portanto, expurgo inflacionário a favor do titular da conta vinculada nos meses de junho/90, julho/90 e março/91.\r\n\r\nDessa forma, corrigindo o evidenciado erro material, retifico o conteúdo do julgamento, mantendo, contudo, o resultado anterior, com o parcial provimento do agravo regimental.\"\r\n\r\nDo percentual de 10,14% (fevereiro/1989).\r\n\r\nRessalte-se que o E. Superior Tribunal de Justiça, há muito, uniformizou seu posicionamento no sentido de que os saldos das contas vinculadas do FGTS deveriam ser corrigidos pelo percentual do expurgo inflacionário de fevereiro/89 de 10,14%, conforme a Súmula 252/STJ. Contudo tais valores (Lei 7.738/89, art. 6º), foram corrigidos, no referido mês, no percentual de 18,35%, correspondente à variação da Letra Financeira do Tesouro Nacional (LFT), portanto, superior em 8,21% do que o considerado devido no âmbito dos tribunais superiores, pelo que, inclusive, fica evidenciada a total falta de interesse de agir nesse tópico.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, os precedentes abaixo colacionados:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL - DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - IMPOSTO DE RENDA - CORREÇÃO MONETÁRIA - REDUÇÃO PELO TRIBUNAL DO IPC DE JANEIRO DE 1989 DE 70,28% PARA 42,72% - RESÍDUO DE FEVEREIRO DE 10,14% - MUDANÇA NA METODOLOGIA DO CÁLCULO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRETENSA OMISSÃO ACERCA DO ÍNDICE A SER APLICADO EM FEVEREIRO/89.\r\n\r\nNão há necessidade de pedido expresso para o Tribunal a quo analisar a aplicação do IPC referente a fevereiro/89, dada a conseqüência material da mudança nos critérios de cálculo do IPC de janeiro de 1989. Consoante jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, o IPC de janeiro importava em um resíduo para o mês seguinte. A mudança no critério de cálculo do IPC de janeiro de 1989, consoante jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, importa em um resíduo para o mês seguinte, no valor de 10,14%. Predecentes. (REsp 170.776/PR, relatado pelo subscritor deste, DJU 9.4.2001, AGA 453.842/SP, Rel. Min. Francisco Falcão, DJU 10.03.2003, e EREsp 170.776/PR, Rel. Min. Ruy Rosado Aguiar, julgado em 16.06.2003.)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. TITULARIDADE. PROVA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. DEPÓSITO. PERÍODO VINDICADO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. INEXISTÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\". PRAZO PRESCRICIONAL. CORREÇÃO. IPC. JANEIRO/86. ORTN. DECRETO Nº 92.492/86. FEVEREIRO/89. LFT. LEI Nº 7.738/89. MARÇO/90 (84,32%). CRÉDITO EFETUADO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. BTN. INCIDÊNCIA. DATA DOS EXPURGOS. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. CAUSAS REITERADAS.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n10. Em fevereiro de 1989 não há expurgo inflacionário a considerar, isso porque o índice da LFT (18,35%), usado para corrigir o saldo das contas fundiárias naquele mês, foi maior que o índice apurado pelo IPC (10,14%).\r\n\r\n11. (...)\r\n\r\n(TRF - 1ª Região - AC 01000525950/MG - 4ª Turma - Rel. Juiz Mário César Ribeiro - por unanimidade em 06/02/2001 - DJ 19/03/2001 pág.: 67)\r\n\r\nDessa forma, verifica-se o reiterado entendimento quanto à inexistência de direito a qualquer diferença referente ao mês de fevereiro de 1989.\r\n\r\nDo percentual de 84,32% (março/1990).\r\n\r\nEm relação ao percentual de 84,32%, alusivo a março de 1990, pacífica é a orientação do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que tal índice já foi aplicado sobre os saldos fundiários. Neste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 84,32% (MARÇO/90). PERCENTUAL CREDITADO.\r\n\r\n1. O índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas.\r\n\r\n2. Agravo regimental provido. (AgREsp. 257.798-PE, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 02/06/2003 - No mesmo sentido confira-se Resp. 217.411-RN, rel. Min. Garcia Vieira, DJ 06/12/1999)\r\n\r\nPortanto, descabe falar em obrigação a ser imposta à CEF.\r\n\r\nDo percentual de 13,69% (janeiro/1991).\r\n\r\nNo que atine ao índice de 13,69%, alusivo ao mês de janeiro de 1991, necessário se faz observar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao examinar a procedência do pedido de incidência de alegados expurgos, pronunciou-se no seguinte sentido:\r\n\r\nA partir da análise comparativa procedida, observa-se que, relativamente ao mês de março/90, foi aplicado o índice correto; quanto a junho/90 e janeiro/91, o percentual aplicado foi superior ao índice da inflação.”(grifei - AgRgREsp. 581.855-DF, rel. Min. Eliane Calmon, DJ 28/02/2005)\r\n\r\nEm tendo a CEF adotado, para o mês de janeiro de 1991 - atualização em fevereiro de 1991, percentual superior àquele pretendido pela parte autora, há que se ter por indevida a irresignação autoral.\r\n\r\nDos percentuais de 13,90% (março de 1991) e 12,06% (abril de 1991).\r\n\r\nA contar de fevereiro de 1991 os saldos fundiários devem ser corrigidos pela variação da Taxa Referencial-TR, tal como determinado pelo artigo 17 da Lei nº 8.177/1991, a qual resultou da conversão da Medida Provisória nº 294/1991, sendo este entendimento confirmado pela Corte Suprema, ao examinar o Recurso Extraordinário nº 226.855-RS, relatado pelo Ministro Moreira Alves e noticiado no Informativo do STF nº 200.\r\n\r\nLogo, a atualização deve ser dar pela variação da Taxa Referencial, descabendo a aplicação de índices outros, como, inclusive, vem reconhecendo a jurisprudência superior:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL A MARÇO/91. TAXA REFERENCIAL-TR.\r\n\r\n1. Assentou-se nesta Corte entendimento de que o índice de correção monetária, aplicável às contas vinculadas ao FGTS, referente ao mês de março/91 é a Taxa Referencial-TR, cujo valor apurado foi de 8,5%.\r\n\r\n2. O Tribunal a quo havia concedido o índice de 6,6%, referente ao IPC de março/91. A fim de não se ferir o princípio da não reformatio in pejus, deve quedar inalterado o índice determinado em segunda instância.\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido. (STJ, AgRgREsp. 677.773-DF, rel. Min. Castro Meira, DJ 21/03/2005)\r\n\r\nNeste passo, se a parte autora postula, para o referido período, a aplicação de índices que não correspondem à variação da Taxa Referencial, há que se entender pela improcedência da pretensão.\r\n\r\nDesta forma, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC/IBGE em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente nos percentuais de 42,72% e 44,80%, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. Nesse sentido: RESP n° 265.556, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000.\r\n\r\nNeste diapasão, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto. \r\n\r\nDa adesão ao acordo nos termos da Lei Complementar nº 110/01.\r\n\r\nO caso vertente apresenta peculiaridade fática, uma vez que foi comprovado nos autos às fls. 34/35 a adesão da parte autora aos termos do acordo previsto na LC 110/01. Embora não conste nos autos o termo de adesão assinado pelo autor, os documentos apresentados pela CEF são idôneos para comprovar o acordo realizado e demonstram que o autor, inclusive, efetuou saque de da parcela creditada em sua conta de FGTS, o que faz presumir que aderiu ao referido acordo.\r\n\r\nDesta forma, mostra-se descabido o pleito autoral, uma vez que, nos termos do artigo 333 do CPC, tal adesão é fato extintivo do direito pleiteado.\r\n\r\nO C. STF, no julgamento do RE 418.918-6 RJ (Diário da Justiça de 08.04.2005, fls.06), estabeleceu que este acordo deve prevalecer entre as partes, já que eventual vício de consentimento deveria ser comprovado pela postulante. Ademais, acrescentou que, entendimento contrário violaria o princípio constitucional do ato jurídico perfeito (art. 5°, XXXVI da CRFB/88).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com base no artigo 269, I do Código de Processo Civil, e na fundamentação supra, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.61.000487-6 SINVAL GALDINO PAIVA (Adv. JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de requerimento administrativo com a eventual negativa junto à empresa-ré demandada. Não se trata de exigir o esgotamento das vias administrativas e sim evitar o excesso de demandas desnecessárias à conta do poder judiciário.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 143900"
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                "Barra do Piraí": {
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                                "WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000041\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.001616-4 JOAO SILVA (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o v. acórdão que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.001955-4 JOSE RODRIGUES BARBOSA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000160/2007 FOLHA 29/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto:\r\n\r\n1. REAPRECIO E DEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para condenar o INSS a restabelecer e pagar a atual competência do auxílio-doença, no prazo de 15 dias, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente. A autarquia deverá comprovar perante este Juízo o cumprimento desta decisão.\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença, a partir da data da suspensão, ou seja, 31/03/2006, e a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da data da realização da perícia, 15/08/2006. As parcelas em atraso serão corrigidas monetariamente a partir da data da suspensão do benefício; acrescidas de juros de mora à taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação (17/05/2006), e incluídas administrativamente no pagamento da primeira parcela (Enunciado n.º 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.002031-3 MARIA SANTINA ENRIQUETA JOAQUIM (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a decisão monocrática que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.002356-9 FRANCISCO CANDIDO (Adv. LILIANE S O VARGAS FARIA, JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a decisão monocrática que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.002688-1 JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000162/2007 FOLHA 26/28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\n1. DEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para condenar o INSS a restabelecer e pagar a atual competência do auxílio-doença, no prazo de 15 dias, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente. A autarquia deverá comprovar perante este Juízo o cumprimento desta decisão.\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença do autor, José Henrique de Oliveira (CPF n.º 236.050.146- 15), a partir da data da perícia, ou seja, 05/12/2006. As parcelas em atraso serão corrigidas monetariamente a partir da perícia; acrescidas de juros de mora à taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação (18/08/2006), nos termos do art. 219, CPC, e incluídas administrativamente no pagamento da primeira parcela (Enunciado n.º 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.002942-0 JOSE PEREIRA FILHO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade ora requerido.\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que apresente contra-razões no prazo legal. Após, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.003361-7 SEBASTIAO REIS (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça ora requerido.\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista a apresentação de contra-razões as fls. 30/31, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.003892-5 MARIA ARACY ALVES (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000159/2007 FOLHA 35/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto: \r\n\r\n1. REAPRECIO E DEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para condenar o INSS a implantar e pagar a atual competência do benefício de pensão por morte do segurado Hilton Martins de Athayde à Autora, Maria Aracy Alves, no prazo de 15 dias, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário. Comprove a autarquia perante este Juízo o cumprimento da antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder pensão pela morte do segurado Hilton Martins de Athayde à parte autora, Maria Aracy Alves, considerando como Data de Início do Benefício a data do requerimento administrativo (04/01/2006). As parcelas em atraso serão corrigidas monetariamente a partir da data do óbito, acrescidas de juros de mora à taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação (23/01/2007), nos termos do art. 219, CPC; e incluídas administrativamente no pagamento da primeira parcela (cf. Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado. \r\n\r\n3. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.004127-4 MAURILIO FARIA PRATES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade ora requerido.\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora no duplo efeito. Intime-se a parte ré para que apresente contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.000130-0 CELINA MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000161/2007 FOLHA 32/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto: \r\n\r\n1. REAPRECIO E DEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para condenar o INSS a implantar e pagar a atual competência do benefício de pensão por morte do segurado, Cláudio Benvindo Simão, à autora Celina Maria de Souza Santos, no prazo de 15 dias, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário. Comprove a autarquia perante este Juízo o cumprimento da antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder pensão pela morte do segurado Cláudio Benvindo Simão à parte autora, Celina Maria de Souza Santos. As parcelas em atraso serão corrigidas monetariamente a partir da data do requerimento administrativo (01/12/2006), acrescidas de juros de mora à taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação (09/02/2007); e incluídas administrativamente no pagamento da primeira parcela (cf. Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado. \r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2006.51.19.002099-4 EDUARDO DA SILVA NETO (Adv. ALEXANDRE DE CARVALHO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo o recurso da parte Autora no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se a parte Ré para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2006.51.19.000385-6 SEBASTIÃO ROBERTO DE CARVALHO FILHO (Adv. OSMARINO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . “Despacho proferido às fls. 81:\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes acerca do procedimento administrativo, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\n13 - 2006.51.19.000610-9 JORGINA DE FREITAS E OUTRO (Adv. ANDREA GUELPELI COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . “Despacho proferido às fls. 159:\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes acerca da memória de cálculo, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 143014"
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                                "EDITAL DE LEILÃO N.º EDI.0202.000009-0/2007\r\n\r\n*03000020200000902007*\r\n\r\nData: 10 de abril e 24 de abril de 2007.\r\n\r\nLocal: Andar Térreo do prédio onde funciona o Juízo Federal da 2ª Vara, sito à Praça São Salvador, nº 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nO Excelentíssimo Sr. Dr. ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA, Meritíssimo Juiz Federal da 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes - Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que na 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes, nos dias 10/04/2007, às 15 horas(1º leilão) e, não alcançando lanço igual ou superior ao da avaliação, no dia 24/04/2007, às 15 horas (2º leilão), pelo maior lanço, exceto se for vil o preço ofertado, serão levados à venda em leilão público os bens abaixo discriminados, que servem de garantia as execuções fiscais. O leilão será presidido por PEDRO PAULO CHAGAS DE SOUZA, Leiloeiro preposto (Rua Comendador Francisco Sanguedo, nº 181 - centro - Campos dos Goytacazes/RJ - Tel. (22)27224224 ou (22)99840557).\r\n\r\nExecução Fiscal nº 95.0059457-9\r\n\r\nExeqüente: INMETRO-INSTITUTO NAC. DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDL/\r\n\r\nExecutado: HERVAL PESSANHA RIBEIRO & CIA LTDA ME\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- Um balcão frigorífico expositor, em vidro, fórmica e metal, com duas portas e prateleira interna, marca Port-Frio, sem número de série aparente, medindo cerca de 1,80 m x 1,00 m. Trata-se de um equipamento já antigo, mas em uso e em regular estado de conservação, com pequenas falhas na pintura, avaliado em R$ 850,00;\r\n\r\n- Um balcão frigorífico em fórmica e metal, com seis portas, medindo aproximadamente 4 m x 0,80 m, com a parte superior revestida por bancada de metal e com pia embutida. A parte frigorífica não funciona, sendo que o bem só tem utilidade como pia e armário, avaliado em R$ 350,00;\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nEndereço: Estação Rodoviária, Box 04, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nExecução Fiscal nº 99.0301667-0\r\n\r\nExeqüente: INMETRO-INSTITUTO NAC. DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDL/\r\n\r\nExecutado: INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES MACAENSE LTDA\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- um tacho para fazer doce de massa, de aço inoxidável com tampa, marca Nelmaq, de 35 kg de massa, nº da máquina 132, fabricado em 08/12/83, motor RV3, CV2, Req. 1/40, RPM ent. 1700, em bom estado de conservação, não estando em uso atualmente, avaliada em R$ 5.000,00;\r\n\r\n- uma máquina de cortar doce, elétrica, de fabricação manual, com motor modelo S 90 S 2 nº 93.37CV3, em regular estado de conservação, não estando em uso atualmente, avaliada em R$ 500,00;\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nEndereço: Rua Vereador Waldemiro Arcângelo, 245, Óleo-Glicério, Macaé/RJ.\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2003.5103000884-0\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL/CEF\r\n\r\nExecutado: ÁGUA SANITÁRIA SUPER GLOBO DE CAMPOS LTDA\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- Caminhão Chevrolet, azul, placa KUK 8194, Renavam 311038638, ano 1969, chassi C683J8R28154R, muito velho e em péssimo estado de conservação, estando desmontado e fora de funcionamento. Suas peças, tais como motor, rodas, pneus, caixa de marcha e parte da lataria e da carroceria se encontram desmontados e fora do caminhão, guardados em um galpão do estabelecimento. Segundo informações do depositário, o veículo se encontra em processo de reforma, daí seu atual estado. Avaliado em R$ 4.500,00\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\ndébito de IPVA 2006 - R$ 188,42\r\n\r\ndébito de IPVA 2007 - R$ 200,54\r\n\r\n- 3.640 garrafas cheias de água sanitária. Trata-se de produto fabricado e comercializado pela executada, vendida em embalagens plásticas de um litro, avaliadas em R$ 1,30 cada, totalizando R$ 4.732,00.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 9.232,00 (nove mil duzentos e trinta e dois reais).\r\n\r\nEndereço: Rua Poeta Mário Newton Filho, Guarus, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2003.5103000321-0\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL/CEF\r\n\r\nExecutado: FUNDAÇÃO DR JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- um respirador mecânico Takaoka Denver 920, ventilador infantil, modelo 6060, nº de patrimônio 0367 e nº de série 3057.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 11.000,00 (onze mil reais).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nEndereço: Rua Rocha Leão, 2, Caju, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2003.5103000328-2\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL / CEF\r\n\r\nExecutado: CERÂMICA SANTA CELIA LTDA\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- 55.000 (cinqüenta e cinco mil) tijolos tipo lajota, medindo 18x18cm, em bom estado de conservação.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 7.700,00 (sete mil e setecentos reais).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nEndereço: Estrada do Espinho, Poço Gordo, s/n, São Sebastião, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2006.5103000327-1\r\n\r\nExeqüente: CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA\r\n\r\nExecutado: ANA PAULA S. L. SILVEIRA DROGARIA\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- Balcão expositor de mercadorias feito em módulos de vidro de 3 milímetros, que, ao todo, mede 40 centímetros de largura por 93 centímetros de altura e 3,60 metros de comprimento, estando em uso pela executada e em aparente bom estado, avaliado em R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\n- Duas gôndolas feitas em módulos de vidro de três milímetros, com o fundo e os pés feitos em aço pintado de verde, medindo ao todo, cada uma, 1,05 m de altura por 60 cm de largura e 1,23 m de comprimento, cada uma dividida em 16 repartições, ficando nelas expostas as mercadorias. Encontram-se em bom estado de conservação, sem nenhum defeito aparente, avaliada cada uma em R$ 600,00 (seiscentos reais), totalizando R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).\r\n\r\n- Uma gôndola, semelhante à supra descrita, só que maior, com as seguintes medidas: 1,15 m de altura por 1,84 m de comprimento e 81 cm de largura. Está dividida em 30 repartições, onde ficam expostas as mercadorias. Encontra-se com aparência de nova, avaliada em R$ 800,00 (oitocentos reais).\r\n\r\n- Duas estantes de madeira, revestidas com fórmica branca, com as seguintes medidas: a primeira mede 3,70 m de comprimento por 28 cm de largura e 2,20 m de altura, possuindo nove prateleiras. A segunda, menor, mede 3,20 m de comprimento por 28 cm de largura e 2 m de altura, possuindo oito prateleiras. Trata-se de móveis de fabricação artesanal. Avaliada a primeira estante em R$ 600,00 (seiscentos reais) e a segunda, em R$ 400,00 (quatrocentos reais), totalizando R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nEndereço: Av. Messias Urbano dos Santos, 61, loja 03, Parque Vicente Dias, Guarus, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2006.5103000383-0\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL/CEF\r\n\r\nExecutado: N M VIANA ME\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- Cortador de frios automático da marca Filizola, em perfeito estado de conservação.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nEndereço: Rua Cel. João Sanches, 161, São Fidélis/RJ.\r\n\r\nA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCaso o(s) executado(s) não seja(m) encontrado(s) para a intimação pessoal, fica(m) intimado(s) pela publicação do presente Edital do respectivo leilão.\r\n\r\nDOS BENS\r\n\r\nOs bens oferecidos são os que constam no edital publicado no Diário Oficial e disponível na Secretaria da 2ª Vara Federal de Campos/RJ (Praça São Salvador, 62 - 7º Andar). Qualquer adaptação estará sujeita a confirmação pelo referido Edital.\r\n\r\nOs bens serão vendidos no estado em que se encontrarem. Poderá haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação.\r\n\r\nVISTORIA DOS BENS\r\n\r\nAntes dos dias marcados para o leilão, os interessados terão o direito de visitação dos bens nos locais em que se encontram.\r\n\r\nA visitação livre pode se dar de segunda-feira a sexta-feira, de 9:00 horas às 17:00 horas.\r\n\r\nImpedindo o executado a visitação do bem, poderá o interessado requerer por petição a ordem para visitação com acompanhamento por oficial de justiça.\r\n\r\nOs pedidos de acompanhamento por oficial de justiça serão atendidos na medida das possibilidades da Justiça. A localização dos bens para a visitação são os existentes nesse edital.\r\n\r\nAS DÍVIDAS DOS BENS\r\n\r\nNo caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e Taxas Municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis referentes à coisa.\r\n\r\nNo caso de automóveis, o arrematante arcará com os débitos de IPVA eventualmente existentes, mas, não com as multas pendentes, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior.\r\n\r\nNo preço da arrematação de telefones serão considerados os seus débitos.\r\n\r\nQuanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos aos arrematantes.\r\n\r\nPRIMEIRA E SEGUNDA DATA DO LEILÃO\r\n\r\nO leilão será realizado em até duas datas.\r\n\r\nNa primeira data, serão aceitos apenas lances iguais ou superiores ao valor da avaliação do bem.\r\n\r\nCaso não haja êxito nessa primeira oportunidade, serão aceitos, na segunda data, lances de qualquer valor, não inferiores a 50% do valor da avaliação.\r\n\r\nSobrevindo a noite prosseguirá no dia útil imediato, na mesma hora em que teve início, independente de novo edital.\r\n\r\nQUEM PODE ARREMATAR\r\n\r\nTodas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão.\r\n\r\nA identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nAs pessoas jurídicas serão representadas por quem os Estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatutário.\r\n\r\nTodos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos\r\n\r\nNão poderão arrematar: os incapazes, o Juiz do feito, o diretor de Secretaria, o Depositário, o Avaliador e o Oficial de Justiça, além daqueles que forem responsáveis pela administração dos bens leiloados.\r\n\r\nCONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\nA arrematação será feita à vista pela melhor oferta, salvo se o credor oferecer, por sua conta, condições diversas de pagamento, como parcelamento.\r\n\r\nPelo menos 20% (vinte por cento) do valor deverá ser depositado na ocasião do leilão através de guia disponibilizada. O restante deverá ser pago em até 03 (três) dias contados da data do leilão, sob pena de imposição de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do lance, além da proibição de participação em outros leilões.\r\n\r\nNão será aceita desistência da arrematação ou reclamação posterior sobre os bens.\r\n\r\nNo caso de dois lances de igual valor, terá preferência o interessado que arrematar outros bens.\r\n\r\nACRÉSCIMOS AO VALOR DO LANCE\r\n\r\nAlém do valor ofertado, o arrematante arcará com o pagamento dos seguintes acréscimos:\r\n\r\ncomissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento);\r\n\r\ncustas judiciais de 0,5% (meio por cento);\r\n\r\nTodos os acréscimos incidem sobre o valor do lance.\r\n\r\nA garantia judicial de apossamento não acontecerá caso haja posse de terceiro no imóvel por vínculo válido (locação, empréstimo, etc), existente à época da penhora (que não configure infidelidade do depósito). Nesse caso, o arrematante deverá garantir sua posse através dos meios apropriados.\r\n\r\nTRANSPORTE E POSSE DEFINITIVA DOS BENS PENHORADOS\r\n\r\nO Juízo garantirá que o arrematante tome posse do(s) bem(ns) leiloado(s), mas, a remoção de tal(is) bem(ns) será de responsabilidade do arrematante e correrá por sua conta.\r\n\r\nPAGAMENTO OU PARCELAMENTO DO DÉBITO\r\n\r\nSe o executado pagar ou parcelar o débito exeqüendo entre a publicação deste EDITAL e a segunda praça, caberá a este o pagamento das despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento do(s) interessado(s) passou-se o presente EDITAL, aos treze dias de março de 2007. O presente edital será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (Poder Judiciário Federal) e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo. Eu, ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS (TÉCNICO JUDICIÁRIO) digitei e eu (CELENE MARIA SILVEIRA) Diretor/a de Secretaria, subscrevo, autorizado pelo MM Juiz.\r\n\r\nId: 144998"
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                                "ERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000013\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.003628-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. ADELIA MATTOS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000205/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROC.Nº 2006.51.68.003628-3\r\n\r\nAUTORA: ANA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉUS: INSS e LINDAURA BARROS DE ARAÚJO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo A\r\n\r\nANA MARIA DE OLIVEIRA propôs ação sob o rito da Lei nº 10259/01 em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e LINDAURA BARROS DE ARAÚJO, objetivando a concessão de pensão em razão do óbito de João Batista de Araújo, suposto companheiro da autora. \r\n\r\nDispensado o relatório, decido.\r\n\r\nPara que a autora possa fruir a pensão pela morte de seu companheiro, será necessário o preenchimento dos seguintes requisitos: a) morte do segurado; b) manutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito; c) comprovação da qualidade de dependente pela parte autora, (art. 16, I e parágrafo 4o, da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\nO primeiro requisito, ou seja, morte do segurado requisito encontra-se suprido pela certidão de óbito juntada à fl. 13 dos presentes autos.\r\n\r\nQuanto ao segundo requisito, a autora comprovou que o falecido era segurado por ocasião do óbito (fls.47). Além do mais, a segunda ré vem recebendo o benefício de pensão desde o óbito do segurado.\r\n\r\nA dependência econômica da companheira é presumida, tal como a do cônjuge e do filho, nos termos do art. 16, parágrafo 4º da Lei 8.213/91. Todavia a união estável do casal deve ser comprovada para que o presente requisito seja preenchido. \r\n\r\nA parte autora junta aos autos cópias dos seguintes documentos: comprovantes de endereços em comum (fls. 13, 19,20- contas de luz e notas fiscais); declarações atestando a união do casal (fls. 33). Além do mais, a prova oral hoje colhida convence o Juízo de que o falecido segurado e a autora mantiveram união estável. Os depoimentos prestados pela autora, pela segunda ré e pela irmã do falecido foram coerentes (fls.55/57). Ressalte-se que apesar do autor ser legalmente casado com a segunda ré, Lindaura, no momento do óbito estava separado de fato da mesma há mais de 30 anos e não pagava pensão alimentícia. Tal fato foi confirmado pela própria Lindaura em depoimento pessoal. Finalmente, cumpre ressaltar que não é possível exigir a produção de provas documentais que não existem, tais como: declaração de imposto de renda, comprovante de conta bancária conjunta, escritura de compra de imóvel.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a conceder o benefício de pensão por morte à autora a partir da data do requerimento administrativo (08/07/1998), nos termos do artigo 74, II, da Lei nº 8213/91, devendo ser cessado o benefício de pensão por morte em favor de Lindaura Barros de Araújo. Respeitada a prescrição qüinqüenal, sobre as parcelas vencidas devem incidir correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Tal valor deve ser informado ao juízo no prazo de 30 dias, para fins de expedição de RPV.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, e determino ao INSS que efetive a implantação do benefício no prazo de 30 dias, a contar da intimação da presente decisão, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em sentido contrário, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20, 00 (vinte reais), pelo descumprimento, em favor da autora. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de março de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal na titularidade por ocasião da AIJ\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.68.001290-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALVES DE MAGALHAES (Adv. ADAELSON FERREIRA VERISSIMO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.001290-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de março de 2007. \r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2004.51.60.017026-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO JOSE DOS SANTOS (Adv. JOSE ALCIDES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.51.60.017026-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nReativados os presentes autos para apreciação da petição de fls. 93/100, pela qual requer a Sra. MARIA SEVERINA DE MELO SANTOS, viúva do de cujus CÍCERO JOSÉ DOS SANTOS, sejam os valores apurados pelo Contador Judicial liberados para saque mediante a expedição de alvará.\r\n\r\nAtravés do OFG Nº 6803.00052-4/2006, foi encaminhado ao MM. Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti cópia da RPV expedida em favor do de cujus, a fim de que aquele valor compusesse o espólio - Processo nº 2006.05.40090518.\r\n\r\nDesta forma, nada a prover, por este Juízo, eis que sua intervenção jurisdicional restou finda.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de março de 2007.\r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.60.003440-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDITE MARIANO DA LUZ (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.60.003440-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a Informação do Contador Judicial às fls.38 / 47, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de março de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2005.51.68.001864-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO DIAS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.001864-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora juntar aos autos a sua renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, retornem ao contador.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de março de 2007.\r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2005.51.68.004650-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM NOGUEIRA DE CASTRO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.004650-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 99: com razão o il. Contador Judicial.\r\n\r\nA pensão foi deferida no percentual de 50% (cinqüenta por cento) pelo fato de existirem 02 dependentes habilitados, em assim sendo, nada há a apurar.\r\n\r\nJulgo, portanto, extinta a execução.\r\n\r\nDê-se ciência ao autor e ao réu - prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de março de 2007.\r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2005.51.68.004676-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADIMA FARIA DE ARAUJO (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.004676-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurados pelo Contador Judicial às fls. 45/6, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, alertando que o teto máximo permitido aos Juizados Especiais restringe o valor a 60 salários mínimos, conforme, inclusive, renúncia expressa na inicial. \r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir a obrigação de fazer, conforme determinado em sentença e para imediata comunicação a este juízo da obrigação cumprida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de março de 2007.\r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2005.51.68.005442-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUXILIADORA JANUARIA DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.005442-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurados pelo Contador Judicial às fls. 56/7, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, alertando que o teto máximo permitido aos Juizados Especiais restringe o valor a 60 salários mínimos. \r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir a obrigação de fazer, conforme determinado em sentença e para imediata comunicação a este juízo da obrigação cumprida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de março de 2007.\r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2005.51.68.005447-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDOMIRO PRATA DA SILVA (Adv. JUDAS TADEU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.005447-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, expressamente, trazer aos autos a sua renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para, mediante o documento de fls. 41, com a renda mensal apurada, aplicar a Tabela de Santa Catarina, calculando-se o valor devido na forma da sentença.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de março de 2007.\r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2005.51.68.006190-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINALDO DA SILVA PEREIRA (Adv. PAULO CESAR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.006190-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 60/66: pelos cálculos elaborados pelo Contador Judicial - fl. 32 - a renda mensal atual não ultrapassaria o valor do salário mínimo, eis que benefício e salário mínimo, há muito, possuem índices de correção diferentes, sendo que aqueles aplicados ao último - salário mínimo - vêm sendo infinitamente maiores.\r\n\r\nAo efetuar os cálculos, verificou-se que o valor apurado pelo Contador Judicial também não conseguiu superar o do salário mínimo, assim, não há diferença na renda mensal do segurado.\r\n\r\nJulgo extinta a execução.\r\n\r\nDê-se ciência.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de março de 2007.\r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2005.51.68.006223-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA HENRIQUES DOS SANTOS MAGALHAES (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.006223-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca das informações de fls. 43/45.\r\n\r\nNa oportunidade, requeira o que entender cabível.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de março de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2005.51.68.007003-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARBARA MARIA NEVES GUIMARAES (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.007003-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora trazer aos autos a sua renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, remetam-se ao Contador Judicial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de março de 2007.\r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2005.51.68.007173-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMED MARMUD DA SILVA (Adv. EFRAIM REZENDE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO 2005.51.68.007173-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga originais ou cópias de quaisquer documentos que demonstre os salários-de-contribuição utilizados no cálculo do benefício em questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de março de 2007.\r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2005.51.68.007829-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO EMILIANO BARAO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.007829-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 59 - Defiro a dilação do prazo por 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de março de 2007. \r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2005.51.68.007835-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA RIBEIRO SANNUTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.007835-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar sua renúncia expressa a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais , no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, remetam-se ao Contador Judicial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de março de 2007.\r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.68.000106-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO BRASIL MARTINS (Adv. ROBERTO BRAGANCA BAHIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.000106-2\r\n\r\nVistas às partes sobre o Laudo pericial - fl.26 e 34, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de março de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.68.000674-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.000674-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de março de 2007. \r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.68.000906-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUVIRGES DA PENHA SOAVE (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.000906-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a Informação do Contador Judicial às fls. 39, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de março de 2007.\r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2006.51.68.001501-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM LUCIA SA DA SILVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.001501-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a Informação do Contador Judicial às fls.25 / 33, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de março de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2006.51.68.002449-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RAMOS (Adv. ROSANGELA TAVARES SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO 2006.51.68.002449-9\r\n\r\nFls. 31/4: manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias; no mesmo prazo, deverá trazer aos autos originais ou cópias de quaisquer documentos que demonstre os salários-de-contribuição utilizados no cálculo do benefício em questão, na forma do Enunciado nº 37 -Turmas Recursais.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que sejam apurados os valores devidos, conforme determinado na sentença de fls. 28/9.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de março de 2007.\r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2006.51.68.002583-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALICIO CORREA DA COSTA (Adv. CILENE DALVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo Nº 2006.51.68.002583-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se a respeito do montante apurado pelo Contador Judicial às fls.37 / 45, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nEfetuado o depósito, comunique-se à parte autora.\r\n\r\nFls.27 / 28. Tenho por cumprida a obrigação de fazer.\r\n\r\nCumprido em sua integralidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de março de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2006.51.68.002676-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIR CAMPOS GONÇALVES DE SANT ANNA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.002676-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de março de 2007. \r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2006.51.68.003531-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE ARAUJO (Adv. FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.003531-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de março de 2007. \r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2006.51.68.004064-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DIRCE DE SOUZA FERREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004064-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o tratamento objeto da Lei nº 10.741/2003 (art. 71, caput), tendo em vista o fato de a parte autora ter mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora deseja a revisão de seu benefício previdenciário com a aplicação do índice de 39,67% (IRSM) sobre o salário-de-contribuição, referente a fevereiro/94, utilizado no respectivo cálculo.\r\n\r\nVersando o feito sobre matéria de direito, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 20 (vinte) dias trazer aos autos documento onde constem os salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício que pretende ver revisado.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente sua resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, bem como a trazer aos autos documento que contenha a relação de todos os salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da RMI referente ao benefício previdenciário do autor, as respectivas DIB e RMI, bem como todos os valores pagos, desde a data da concessão, como também qualquer outro documento que possa ser útil ao esclarecimento da causa (art. 11, da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de março de 2007. \r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2006.51.68.004223-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO COUTINHO MAGRICO CARDOSO DE MIRANDA FERREIRA (Adv. PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004223-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fls.18, intime-se a parte a autora para, no prazo de 10 (dez) dias fornecer a este Juízo a carta de concessão de seu benefício previdenciário a fim de realizar os cálculos conforme determinado em sentença.\r\n\r\nCom a vinda a vinda da informação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para realizar os cálculos dos valores devidos, em conformidade com o disposto em sentença de fls.15 / 16.\r\n\r\nApós retorno, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de março de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n26 - 2006.51.68.004291-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESARE MARCHI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.004291-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 18: defiro a dilação de prazo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de março de 2007.\r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2006.51.68.004334-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO HENRIQUES (Adv. PATRICIA DOS SANTOS BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.004334-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 69/70: defiro a dilação de prazo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido in albis, cite-se o réu, na forma do despacho de fls. 67.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de março de 2007.\r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2006.51.68.004565-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA DA SILVA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.004565-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nPreliminarmente, intime-se a parte autora que demanda através de advogado devidamente constituído, a emendar a inicial trazendo aos autos cópias da documentação comprobatória que entende pertinente ao pleito, eis que a petição de fl. 56, veio desacompanhada das mesmas. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de março de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n29 - 2006.51.68.004567-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILTON ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.004567-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se novamente a parte autora para que cumpra de forma correta determinação contida no despacho de fl. 32, eis que a petição de fls. 34/37 encontra-se desacompanhada da declaração de renúncia.\r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de março de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n30 - 2006.51.68.004979-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA SIMAS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004979-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o tratamento objeto da Lei nº 10.741/2003 (art. 71, caput), tendo em vista o fato de a parte autora ter mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição, razão pela qual afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo do benefício.\r\n\r\nEm sendo assim, intime-se, novamente, a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, traga originais ou cópias de quaisquer documentos que demonstre os salários-de-contribuição utilizados no cálculo do benefício em questão.\r\n\r\nAtendida a determinação acima ou decorrido in albis o prazo, cite-se o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos, bem como trazer aos autos qualquer outro documento que possa ser útil ao esclarecimento da causa (art. 11, da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de março de 2007. \r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2006.51.68.005074-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE CARRARO (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.005074-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nPelo despacho de fls. 77, foi assinado prazo ao autor para que este escolhesse apenas um pedido, eis que em sua petição inicial há cumulação de pedidos nos itens 02 e 04; às fls. 79/80, anexou, em resposta ao referido despacho, esclarecimentos a respeito do processo apontado no termo de informação acostado às fls. 73.\r\n\r\nDessa forma, assino novo prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que o autor cumpra o despacho de fls. 77.\r\n\r\nApós, venham cls.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de março de 2007.\r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.68.000335-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTURINA DO NASCIMENTO SANTOS (Adv. CELIA MARIA DE SOBRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000203/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000335-0\r\n\r\nAUTOR: ARTURINA DO NASCIMENTO SANTOS x REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUTOR: ARTURINA DO NASCIMENTO SANTOS, qualificado na inicial, propõe ação objetivando a condenação do INSS na revisão do percentual de seu benefício previdenciário acidentário.\r\n\r\nA simples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante a manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nA matéria se encontra sumulada pelas Turmas Recursaisda Seção Judiciária do Rio de Janeiro no Enunciado nº 29, in verbis:\r\n\r\n“Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República).”\r\n\r\nEm sendo assim, com base na Súmula 15/STJ, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de março de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2007.51.68.000454-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA SILVA DE CARVALHO (Adv. CLARA APARECIDA PIZANO VIEIRA BELTRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000204/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000454-7\r\n\r\nAUTOR: VERA LUCIA SILVA DE CARVALHO x REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUTOR: VERA LUCIA SILVA DE CARVALHO, qualificado na inicial, propõe ação objetivando a condenação do INSS na revisão do percentual de seu benefício previdenciário acidentário.\r\n\r\nA simples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante a manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nA matéria se encontra sumulada pelas Turmas Recursaisda Seção Judiciária do Rio de Janeiro no Enunciado nº 29, in verbis:\r\n\r\n“Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República).”\r\n\r\nEm sendo assim, com base na Súmula 15/STJ, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de março de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2007.51.68.000472-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PEDRO FERREIRA (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000472-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, fazendo constar expressamente sua renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos com o intuito de fixar a competência do Juizado.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de março de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n35 - 2006.51.68.003313-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ADELAIDE DA CONCEICAO RIBEIRO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.003313-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nPelo documento acostado às fls. 26, observo que o montante devido já foi integralmente pago à parte autora, em assim sendo, determino seja novamente intimada a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópias dos contracheques de todos os pagamentos efetuados referentes ao índice de 28,86%, ou qual quer outro documento, em que constem os valores percebidos e as datas de dos respectivos pagamentos.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de março de 2007.\r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2006.51.68.004401-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FERNANDES (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.004401-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nReiterando, intime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência do Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais, bem como, juntar carteira de trabalho do período informado na petição inicial, visto que, não encontram-se presentes no anexo da petição inicial, como afirma a petição retro, e carteira de identidade legível.\r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de março de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n37 - 2006.51.68.003957-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENICIO DANIEL DO NASCIMENTO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.003957-0\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nConforme determinado às fls. 29/30, vista às partes sobre o laudo de fls. 38/41 - prazo de 05 (cinco) dias para manifestação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de março de 2007.\r\n\r\nSILVANA BLOISE\r\n\r\nDIRETOR(A) DE SECRETARIA\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 145086"
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                                "ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000038\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.16.000745-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MOACYR FERREIRA DOS SANTOS SOLDAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao exeqüente, conforme requerido às fls. retro.\r\n\r\n2 - 2003.51.16.001201-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x JULIO CESAR CAMPELO (Adv. RUBENS CURVELO PEREIRA). . Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pela Fazenda Nacional ante a decisão que não recebeu o recurso de apelação oposto por ela face a sentença de fls. 54/56.\r\n\r\nTendo em vista o alegado às fls. 69/74, e consoante ainda a manifestação da jurisprudência pátria, como se verifica do seguinte julgado do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, que transcrevo:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO. SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL NO PERÍODO DE FÉRIAS FORENSES.\r\n\r\n“Na linha dos precedentes deste Superior Tribunal de Justiça, as férias e o “recesso” forense suspendem os prazos, ao contrário dos feriados, ainda que contínuo e/ou contíguos às férias, que apenas prorrogam, a teor dos arts. 179 e 184, parágrafo 1º, CPC.” (Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, Resp n. 280.326 - SP, DJ de 18.12.2000)\r\n\r\nRecurso Especial Provido. (Resp 595391/SP; RECURSO ESPECIAL 2003/0170944-8 - Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - T2 - SEGUNDA TURMA - DJ 08.02.2007, p. 311)” \r\n\r\nAssim sendo, revejo a decisão de fls. 66, recebendo a apelação de fls. 59/65.\r\n\r\nDando-se vista ao apelado para contra-arrazoar.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Egrégio TRF- 2ª Região - ao Desembargador Federal Relator do AI interposto acerca da presente decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.002663-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN (Adv. ORANDI MENDES SILVA). . \r\n\r\nTendo em vista a composição para pagamento parcelado de débito, através do REFIS, conforme noticiado pela exequente às fls. retro, suspendo o curso da Execução Fiscal, na forma do art. 792 do CPC, pelo prazo de 01 (um) ano.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo, dê-se nova vista à exequente.\r\n\r\nArquivem-se em Secretaria, sem baixa na Distribuição.\r\n\r\n4 - 2004.51.16.000172-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES, EVELINA C. VANELLI RIBAS) x MARCENARIA E CARPINTARIA JEC LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao exeqüente, conforme requerido às fls. retro.\r\n\r\n5 - 2006.51.16.000110-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x LUIS CARLOS COSTA DE MACEDO (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS). . Intime-se o executado acerca da decisão prolatada pelo Egrégio TRF- 2ª Região, em sede de Agravo de Instrumento.\r\n\r\n6 - 2006.51.16.000217-5 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x EDES VIEIRA BOCARD. . Fls. retro - Ao exeqüente.\r\n\r\n7 - 2006.51.16.000804-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x PRESTILOC SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA. . Fls. retro - Diga o exequente.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2006.51.16.000154-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x KISABOR DE MACAÉ ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fla. Retro - Dê-se vista ao autor, por dez dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2007.51.16.000060-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x LEOVECIR BARROS DE MATTOS. . Ante o disposto na cota retro, prossiga-se o presente feito.\r\n\r\nA pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento \r\n\r\ne vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 1102, a, CPC). \r\n\r\nRecebo a inicial. \r\n\r\nCite-se nos termos do art. 1102, b, CPC, para que o réu, no prazo de 15 (quinze) dias: \r\n\r\na- efetue o pagamento no valor indicado; ficando isento de custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nb- ou, querendo, ofereça embargos, independente da segurança do Juízo (parág. 2o., art. 1102, c, CPC); \r\n\r\nNão havendo o pagamento do valor, nem a oposição dos embargos, o mandado constituir-se-á de pleno direito em título executivo judicial, em acordo ao art. 1102, c, CPC, fixando-se os honorários advocatícios no percentual de 10% sobre a causa.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n10 - 2006.51.16.000446-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x TECNOLOGIA EM CABOS DE ACO BRASCABO LTDA (Adv. VALERIA C MANHAES). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa n( 2006.51.16.000446-9\r\n\r\nImpugnante: Fazenda Nacional\r\n\r\nImpugnada: TECNOLOGIA EM CABOS DE AÇO BRASCABO LTDA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA ação principal proposta pela impugnante tem por objeto a cobrança de débito fiscal inscrito em dívida ativa da União, sob o nº 70 3 03 000427-52.\r\n\r\nA impugnante sustenta que o valor atribuído aos embargos é irreal, vez que deveria corresponder ao valor atualizado do débito exeqüendo, no momento da propositura da ação, perfazendo o valor de R$ 31.688,90 (trinta e um mil, seiscentos e oitenta e oito reais e noventa centavos).\r\n\r\nAssiste razão à impugnante, uma vez que o débito fiscal lançado, conforme se infere do Termo de Inscrição de Dívida Ativa acostado à fl. 31 dos autos da anulatória, estava no importe de R$ 31.688,90 (trinta e um mil, seiscentos e oitenta e oito reais e noventa centavos), e, quando da propositura dos embargos à execução, a impugnada atribui à causa o valor correspondente ao lançamento principal, acrescido de correção monetária e juros, excluindo, portanto, do valor total, as taxas que, ao seu entender, seriam ilegais. \r\n\r\nO valor da causa em ação de embargos à execução fiscal deve corresponder ao valor da dívida atualizado até a época da propositura da ação, que, no caso em apreço, deu-se em 30 de janeiro de 2004, sendo acertada a pretensão da impugnante de fixação do valor total do débito atualizado. Neste sentido, in verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA REJEITADA - SEGUIMENTO NEGADO - AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.\r\n\r\n1- \"O valor da causa nos embargos do devedor deve ser aquele indicado na inicial da execução fiscal, acrescido de correção, multa, juros e encargos legais, até o ajuizamento da ação\" (TRF1, AG 95.01.14867-0/MG, Rel. Juiz CÂNDIDO RIBEIRO, T3, unânime, DJ 19/09/1997, p. 76007). A agravante, no caso, não trouxe nenhum elemento que embasasse sua alegação de que o valor atualizado da dívida é inferior ao apontado pelo executado-embargado, o qual\r\n\r\nfoi referendado pelo juízo \"a quo\".\r\n\r\n(TRF -1a.Região, AGA 200301000308953, Rel. Des. Luciano Tolentino Amaral, DJ 17/09/2004, p. 111).\r\n\r\nIndúbia a questão afeta ao critério legal de fixação da causa, haja vista que não foi respeitado pela impugnada o conteúdo econômico da demanda, qual seja, o valor atualizado do débito fiscal, tanto assim o é que, na ocasião do ajuizamento dos embargos, o valor que aquela atribuiu à causa não foi o histórico da dívida, mas o valor principal com acréscimos aproximados, sem a inclusão de determinadas taxas.\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados na presente, acolho a impugnação ao valor da causa oposta pela Fazenda Nacional.\r\n\r\nPreclusa a interposição recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão aos autos da principal em apenso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nMacaé, 09 de março de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.16.000072-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x EVILASIO DERZI XAVIER PINHEIRO. . Ao Impugnado, no prazo legal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2003.51.16.004606-2 MACAE DISTRIBUIDORA DE JORNAIS LTDA (Adv. JORGE DOS SANTOS CUNHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000245/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Embargos à Execução Fiscal n.º 2003.51.16.004606-2\r\n\r\nEmbargante: Macaé Distribuidora de Jornais Ltda\r\n\r\nEmbargado: União - Fazenda Nacional\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos por Macaé Distribuidora de Jornais Ltda, através dos quais busca desconstituir o crédito inscrito em dívida ativa da União sob o número 70 6 99 034728-51, objeto da execução fiscal autuada sob o número 2003.5116000185-6, na qual figura como exeqüente a UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e como executado o ora embargante.\r\n\r\nAlega, em síntese, que a lavratura do Auto de Infração e a posterior inscrição em Dívida Ativa do crédito supramencionado estariam eivadas de irregularidades, vez que deixou de proceder ao recolhimento do tributo devido, em razão de sentença declaratória que lhe permitiria proceder à compensação dos valores indevidamente recolhidos de FINSOCIAL com outros débitos, desde que administrados pela Receita Federal. Assim, legítima seria a compensação efetuada, não sendo legal a cobrança pelo órgão fazendário.\r\n\r\nSustenta, ainda, que o título executivo não se revestiria de liquidez e certeza, razão pela qual pugna pela procedência dos presentes embargos, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nÀs fls. 129 dos autos da Execução em apenso, noticia a Fazenda a adesão do contribuinte ao parcelamento previsto na Lei no. 10.684/03 PAES, pelo que requer a suspensão da execução fiscal pelo prazo de seis meses.\r\n\r\nÀs fls. 29 dos presentes autos, a União torna a manifestar-se acerca do parcelamento efetivado, requerendo a extinção do processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, V, do CPC (fls. 29.verso).\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA adesão do contribuinte ao PAES constitui, nos termos do art. 15, I, da Lei no. 10.684/03, “confissão irrevogável e irretratável dos débitos” incluídos no parcelamento, de tal sorte que tal ato é incompatível com a intenção de permanecer discutindo o débito, configurando reconhecimento do pedido executivo, impondo-se a extinção do processo com julgamento do mérito, conforme preceitua o art. 269, V, do CPC.\r\n\r\nÉ de se observar que, em conformidade com o mencionado dispositivo da Lei 10.684/03, o contribuinte, ao formalizar o parcelamento, manifesta sua confissão irrevogável e irretratável dos créditos tributários de que é sujeito passivo, ato que, embora extrajudicial, configura renúncia ao direito em que se funda ação.\r\n\r\nNeste sentido, manifestou-se o Egrégio TRF - da 3.a Região, conforme julgado abaixo: \r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONFISSÃO. PARCELAMENTO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. RECURSO PREJUDICADO.\r\n\r\nI - A confissão e o parcelamento espontâneos da dívida previdenciária pela executada implicam na falta de interesse processual em questionar o débito em execução, bem como recorrer da sentença, extinguindo-se o processo com exame do mérito (CPC, art. 269, V).\r\n\r\nII - Honorários advocatícios fixados em 1% (um por cento) sobre o crédito executado atualizado, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei 10.189/2001 e art. 4º, parágrafo único, da Lei 10.684/2003.\r\n\r\nIII - Recurso da embargante prejudicado.\r\n\r\n(TRF - 3a. Região, 2a. Turma, AC no. 851791 - MS, Rel. Juíza Cecília Mello, DJ do dia 05/12/2003, p. 365)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, V, do Código de Processo Civil, e nos termos da fundamentação supra, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nCondeno a embargante em honorários, no montante de 1% sobre o valor atualizado do crédito em execução, nos termos do art. 5o., par. 3o. , da Lei no. 10.189/2001 e art. 4o., par. único, da Lei no. 10.684/2003.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso voluntário, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, trasladando cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nMacaé, 09 de março de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2004.51.16.000561-1 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. ANTONIO CLAUDIO ROCHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000246/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.16.000561-1\r\n\r\nEmbargante: Maersk Brasil Brasmar Ltda\r\n\r\nEmbargado: Fazenda Nacional\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nConsiderando que a existência de ação anulatória proposta pela embargante com o depósito do montante integral da dívida (fls. 35/41) em data anterior à propositura do executivo fiscal acarretará a extinção da execução fiscal, entendo que os presentes embargos carecem de uma das condições da ação, qual seja, a falta de interesse processual, na medida em que restou comprovado o referido depósito (fls. 42 e 46/47), o qual tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário, subsumindo-se ao caso o disposto no art. 276, inciso VI do CPC que assim dispõe, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem resolução do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nVI - quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual;\r\n\r\nNeste sentido, é a jurisprudência, conforme os seguintes julgados, in verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO. ART. 151, INCISO V, DO CTN. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS Nºs 282 E 356/STF.\r\n\r\nII - Esta Corte já se manifestou no sentido de que, suspensa a exigibilidade do débito fiscal, notadamente pelo depósito de seu montante integral (art. 151, inciso II, do CTN), em ação anulatória de débito fiscal, deve ser extinta a execução fiscal ajuizada posteriormente; se a ação executória fiscal foi proposta antes da anulatória, aquela resta suspensa até o final desta última actio. Precedentes: REsp nº 677.212/PE, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ de 17/10/05; REsp nº 725.396/RS, Rel. Min. JOSÉ DELGADO, DJ de 12/09/05 e REsp nº 255.701/SP, Rel. Min. FRANCIULLI NETTO, DJ de 09/08/04.\r\n\r\n(Resp 789920 - STJ. Rel. Min. Francisco Falcão, DJ 16/02/2006)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL E EXECUÇÃO FISCAL. CONEXÃO. ART. 103 DO CPC. REGRA PROCESSUAL QUE EVITA A PROLAÇÃO DE DECISÕES INCONCILIÁVEIS.\r\n\r\n5. Conciliando-se os preceitos tem-se que, precedendo a ação anulatória, a execução, aquela passa a exercer perante esta inegável influência prejudicial a recomendar o simultaneus processus, posto conexas pela prejudicialidade, forma expressiva de conexão a recomendar a reunião das ações, como expediente apto a evitar decisões inconciliáveis.\r\n\r\n(Resp 708403 - STJ, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 06/12/2005)\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nHá, portanto, manifesto desinteresse de agir da parte autora, razão pela qual, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, incisoVI do CPC.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 09 de março de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2005.51.16.000559-7 UME-SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x FAZENDA NACIONAL. . Fls. retro - Dê-se vista ao embargante.\r\n\r\n15 - 2005.51.16.000560-3 UME-SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x FAZENDA NACIONAL. . Suspenda-se o presente feito por 90 (noventa) dias, conforme requerido pelo embargado às fls. retro, advertindo-o que não aceitará novo pedido de prorrogação de prazo.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo, em junho de 2007, dê-se nova vista ao embargado.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 143599"
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                                "RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000091\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.02.007652-2 FLUMINAUTO LTDA (Adv. WAGNER BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante do certificado às fls. 47/50, oficie-se ao E.STJ solicitando cópia da inicial, sentença e acórdão dos processos nº 93.00591126 ( 97.02.32410-6 ) e 9300041487 ( 97.02.32411-4 ), bem como ao E.TRF da 2ª Região solicitando as mesmas cópias referentes aos autos de nº 9300177575 ( 98.02.39294-4 ), a fim de possibilitar a verificação de prevenção.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 90.0032581-1 VIVILLE MOURA VIEIRA E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Considerando a documentação de fl. 353/361, subscrita de próprio punho pelos credores, reconsidero a determinação da intimação pessoal. Expeçam-se as requisições de pagamento mediante prévia intimação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n3 - 91.0055754-4 DAURIDES NUNES PEIXOTO (Adv. JOSE A. R. DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante da não regularização de sua capacidade postulatória, embora tenha havido intimação pessoal para tanto, cuja diligência foi, inclusive, negativa, não há como prosseguir com o feito. Isto posto, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oficie-se ao TRF-2ª Região, solicitando a devolução do crédito ao erário. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 91.0059339-7 AMELIA RESTUM PERTUSIER (Adv. MYRIAN CHRISPIM DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . O julgado não assegurou ao autor a revisão da sua renda mensal inicial, mas tão-somente o reajuste do benefício a partir de sua concessão nos moldes da S-260 TFR. Isto posto, indefiro o pedido de fl. 148/149. Rearquivem-se.\r\n\r\n5 - 91.0140799-6 JACY NUNES VALLADARES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante do decidido em sede recursal pelo E. TRF da 2ª Região, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 92.0115694-4 ZELIO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. PATRICIA DA SILVA PEREIRA COHEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Considerando que a verba sucumbencial, segundo entendimento deste juízo, pertence ao causídico atuante no processo de conhecimento, indefiro o pleito de fl. 204. Aguarde-se o cumprimento do precatório relativo à autora.\r\n\r\n7 - 93.0083966-7 WALTER PEREIRA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante da notícia de óbito trazida aos autos pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL às fls. 164 e seguintes, à parte autora para promover a habilitação dos eventuais herdeiros, mediante apresentação dos documentos necessários, sob pena de arquivamento do feito.\r\n\r\n8 - 94.0035777-0 AILTON MILWARD DE AZEVEDO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . 1 - Diante da omissão da autarquia, fixo multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00, até o fornecimento dos documentos. Intime-se.\r\n\r\n2 - Sem prejuízo da medida adrede determinada, intime-se pessoalmente o titular responsável pelo atendimento da APS- Bairro de Fátima, requisitando cópia do processo concessório do benefício previdenciário referente ao autor AILTON MILWARD DE AZEVEDO ( NB nº 798293454 ), no prazo de 10 dias, sob pena de extração de cópias para o MPF, a fim de apurar eventual crime de desobediência/prevaricação. Deve o oficial de justiça qualificá-lo.\r\n\r\n9 - 95.0052018-4 NAIR CERANTE DE GODOY FERREIRA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . A Gerência Executiva tem a autoridade e a responsabilidade pelos processos de benefícios, o que não afasta a atribuição legal da Procuradoria de fornecer todos os dados disponíveis para o prosseguimento da execução e efetivação da coisa julgada, independentemente de não estar inserida na estrutura administrativa da autarquia. O fato de a Procuradoria Federal estar vinculada à AGU torna-a autônoma, em face do INSS, sem que se afaste a sua atribuição de representante judicial da autarquia e, nessa condição, com a atribuição legal de prestar as informações devidas e disponíveis necessárias à efetivação do julgado. Não se pode perder de vista que, a par de ser parte, o INSS é ente público que não pode possuir interesse em deixar de observar ou retardar o cumprimento da coisa julgada. A atuação do INSS em juízo é tarefa da Procuradoria e não da Agência. Se a Procuradoria, por não dispor dos dados, necessita da colaboração de agentes administrativos que não cumprem com o seu papel, deve apontar em juízo quais obstáculos vem enfrentando, de modo a possibilitar, inclusive, a fixação de multa pessoal ao agente omitente. Quando o INSS é intimado, na pessoa do Procurador, a fornecer dados e se nega a fornecê-los, sujeita-se à fixação de multa, por obstar o cumprimento do julgado, sem prejuízo de extração de cópias ao Ministério Público Federal e à Corregedoria do ente público, exceto se estiver amparado em determinação judicial superior, o que só ocorre se interposto recurso próprio. Além do mais, posto que o ônus da prova ao autor pertence, tal critério deve ser adotado como última ratio, haja vista integrar o acervo da autarquia/embargante os documentos relativos aos beneficiários da Previdência Social. Neste contexto, intime-se o INSS, através do Procurador com atuação neste Juízo, a fim de que, no prazo de 10 dias, dê cumprimento ao determinado no despacho de fl. 105. Com a apresentação, ao contador judicial.\r\n\r\n10 - 99.0206402-7 PEDRO RODRIGUES TEIXEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS PASSOS CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2005.51.02.005573-7 ARLETE GARCIA DE SOUZA (Adv. MARCELA SIQUEIRA COCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Não cabe ao Juízo diligenciar no sentido de trazer aos autos os eventuais interessados na sucessão processual. Isto posto, indefiro o pedido do INSS formulado à fl. 184. Considerando que o habilitando de fl. 170 comprovou a sua condição de cônjuge (fl. 177), defiro a habilitação de JORGE ALVES MOURÃO em substituição a ARLETE GARCIA DE SOUZA. À SEDNIS-NI para anotar. Após, digam as partes se têm provas a produzir.\r\n\r\n12 - 2006.51.02.001164-7 OFLIN MACHADO TINOCO (Adv. EDSON DE QUEIROZ FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2000.51.02.005866-2 MARIA HELENA DO PATROCINIO FERNANDES E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Diante da inércia da parte autora em trazer aos autos os documentos necessários à elaboração dos cálculos de execução, restou patente a inexeqüibilidade do título executivo. Nesse contexto, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.024604-8 RAIMUNDO NONATO SOARES DE SOUZA (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante do certificado à fl. 214 e tendo em vista que, para fim de liquidação do julgado, é necessário o cumprimento anterior de obrigação de fazer por parte da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, à parte autora para regularizar a petição de fls. 201/213, bem como para trazer aos autos seus contracheques no período de dezembro/1991 a novembro/2006, a fim de possibilitar o cumprimento do julgado.\r\n\r\n15 - 2001.51.02.004369-9 ORLANDO SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DA CONCEIÇAO SOUZA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando o certificado à fl. 124, no tocante à não localização de bens passíveis de penhora, à exeqüente/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para requerer o que entender devido, sob pena de extinção.\r\n\r\n16 - 2005.51.02.000442-0 RITA DORIS MONTEIRO (Adv. ELISABETE PORTO JARSKE, MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CFIAE (Adv. SEM ADVOGADO). . À CFIAE para trazer aos autos a documentação requerida pelo autor à fl. 169.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 92.0130520-6 RUTH DO AMARAL SILVA (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Em cumprimento a Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005, intimem-se pessoalmente as partes sobre o teor do precatório a ser encaminhado ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n18 - 94.0034217-9 GRACIAUREA CONCEICAO APPOLINARIO E OUTRO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . 1 - Reconsidero a decisão de fl. 301. Não havendo notícia sobre dependentes habilitados a receber pensão pela morte de DURVALINA MARIA DA CONCEIÇÃO APPOLINARIO, defiro a habilitação de: PEDRINA CONCEIÇÃO APPOLINÁRIO, CESÁRIO APPOLINÁRIO FILHO, GRACIAUREA CONCEIÇÃO APPOLINÁRIO, GELSON CONCEIÇÃO APOLINÁRIO, GILSON CONCEIÇÃO APPOLINÁRIO. Ao SEDNI para anotar. \r\n\r\n2 - Trata-se de execução de julgado que determinou, segundo o que dispunha o art. 40, da Constituição Federal, antiga redação, a modificação os valores de pensão, para o correspondente à totalidade dos vencimentos do servidor em exercício no cargo em que faleceu o instituidor. Os cálculos de execução foram realizados pelo contador judicial, segundo elementos constantes dos autos. \r\n\r\nCitados a União Federal e o INSS na forma do artigo 730 do CPC, somente a União opôs embargos, o qual teve indeferida a inicial, extinguindo-se o processo. É o breve relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nPara encontrar os valores devidos, a contadoria judicial se utilizou das importâncias informadas pela Divisão dos Aposentados e Pensionistas do Ministério da Defesa, constantes do Posicionamento no Plano de Classificação de Cargos (PCC). Os valores efetivamente pagos foram informados pelo INSS. As diferenças foram encontradas deduzindo-se, dos valores devidos, aqueles efetivamente recebidos, corrigidas pelo que determina a Lei 6.899/81, a partir do inadimplemento de cada prestação, e acrescidas com juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação. Os honorários advocatícios foram encontrados na base de 5% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nFace ao acima exposto, acolho como corretos os cálculos realizados pela contadoria judicial e declaro devidos os valores a seguir: 1 - em face do INSS:R$ 10.278,00 (PEDRINA CONCEIÇÃO APPOLINÁRIO, CESÁRIO APPOLINÁRIO FILHO, GRACIAUREA CONCEIÇÃO APPOLINARIO, GELSON CONCEIÇÃO APOLINÁRIO, GILSON CONCEIÇÃO APPOLINÁRIO ) acrescido de R$ 10.282,79 (GRACIAUREA CONCEIÇÃO APPOLINARIO) e R$ 1.028,04 (DR. TEODORO RICARDO S. DE MELLO). 2 - em face da União Federal:R$ 31.566,40 (PEDRINA CONCEIÇÃO APPOLINÁRIO, CESÁRIO APPOLINÁRIO FILHO, GRACIAUREA CONCEIÇÃO APPOLINARIO, GELSON CONCEIÇÃO APOLINÁRIO, GILSON CONCEIÇÃO APPOLINÁRIO ) acrescido de R$ 31.567,63 (GRACIAUREA CONCEIÇÃO APPOLINARIO) e R$ 3.156,70 (DR. TEODORO RICARDO S. DE MELLO).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado expeçam-se as requisições de pagamento, mediante apresentação dos documentos de identidade e CPF da credora e seu advogado. Após, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\n19 - 95.0050772-2 SEBASTIAO ARAUJO E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . 1 - Considerando que o causídico detém poderes para dar quitação de créditos, expeça-se alvará de levantamento em seu favor, no tocante às custas judiciais de fl. 312, ficando o mesmo advertido de que recai sobre ele o ônus de repassar o crédito aos autores. 2 - Incabíveis os argumentos expendidos pela CEF às fls. 332/333, no tocante à notícia de descumprimento do julgado em face do autor HÉLIO DA SILVA LEITE (fls. 317/318), posto que a decisão homologatória de fl. 299 já definiu o quantum que lhe é devido. Isto posto, à CEF, pelo prazo de 10 dias, a fim de que dê integral cumprimento ao decisum. 3 - Com o decurso do prazo, venham conclusos.\r\n\r\n20 - 2001.51.02.006019-3 WANDERSON AFFONSO CAVALCANTE (Adv. CARLOS WAGNER COSTA DE BARROS, ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ao autor sobre os cálculos.\r\n\r\n21 - 2003.51.02.001076-9 MILTON RODRIGUES FERREIRA (Adv. PAULO SERGIO DAMM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2004.51.02.005118-1 ANTONIO RAYMUNDO MAGALHAES SIQUEIRA (Adv. KARINE FARO SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n23 - 2005.51.02.001832-7 LUCIANA MACHADO AMARAL LIMA (Adv. CINTIA GOMES DE SOUZA AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 2005.51.02.005119-7 CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. OCTAVIO BLATTER PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1 - Verifica-se, pela analise da documentação acostada às fls. 51/56, que a Cia Docas, nos autos de nº 99223535, litiga em face da Fundação Rui Barbosa. Isto posto, diante da diversidade de réus, afasto a possibilidade de prevenção.\r\n\r\n2 - Cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2006.51.02.003916-5 PEDRO EMANUEL DE MELLO (Adv. FABIO GAMA SPINELLI) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAo Impetrante a fim de que regularize, no prazo de 10 dias, a sua capacidade postulatória. Com o cumprimento, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 2005.51.02.005289-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x NELSON AREAS MARINHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em homenagem ao princípio da economia processual, em sede de juízo de retratação, acolho os embargos para determinar o prosseguimento do feito. Oficie-se ao juízo do inventário, solicitando informar o nome da inventariante, a fim de solicitar a inclusão do espólio no feito, bem como a sua citação. Encaminhe-se cópia de fl. 34.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n27 - 92.0115706-1 SUPERMERCADO DAGENTE LTDA REP/ P/ FRANCISCO GETULIO DE ARAUJO E SERGIO CORREA DA SILVA (Adv. LUIS HENRY BOFFY) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG). . Rearquivem-se os autos, cuidando a Secretaria de manter-se os Agravos 93.0080520-7 e 94.0034921-1 devidamente apensados a este feito.\r\n\r\nQuebra 11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n28 - 93.0080520-7 SUPERMERCADO DAGENTE LTDA (Adv. LUIS HENRY BOFFY) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n29 - 94.0034921-1 SUPERMERCADO DAGENTE LTDA (Adv. LUIS HENRY BOFFY) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2005.51.02.005831-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x SEBASTIAO PINTO RIBEIRO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000224/2007 . Trata-se de embargos à execução de sentença que condenou o INSS ao pagamento da diferença de junho/89, abonos natalinos de 88 e 89, bem como atualização de acordo com a Súmula 260 e diferenças imprescritas. A fim de apurar a divergência contábil, foram os autos encaminhados à Contadoria Judicial. A melhor exegese da Súmula 260/TFR é aquela que estabelece distinção entre política salarial e equivalência salarial. A expressão \"considerado nos reajustes subsequentes, o salário mínimo então atualizado\" não significa que os índices devem ser idênticos. O salário mínimo considerado, devidamente atualizado, apenas para fins de enquadramento nas diversas faixas salariais. A equivalência salarial aos benefícios da Previdência só existiu após abril de 1989, consoante jurisprudência do STF, que firmou o entendimento de que, em fase de liquidação, a equivalência do benefício em número de salários mínimos às prestações anteriores a abril de 1989 é o mesmo que dar, incorretamente, eficácia retroativa ao art. 58/ADCT. Seguindo tal orientação, o STJ/Corte Especial, firmou jurisprudência de que o Piso Nacional de Salários só se presta como indexador dos benefícios previdenciários após abril de 1989, de maneira que, até essa data, utiliza-se o Salário Mínimo de Referência. De mais a mais, em nenhum momento o título executivo garantiu, expressamente, a indexação do benefício em número de salários mínimos. Nesse sentido, precedente do 2o. Regional no AI. 96.0217691-1 (Rel. Des. Frederico Gueiros). E o mais importante, na hipótese vertente, é que não há no julgado cognitivo declaração de inconstitucionalidade do Decreto-lei 2.351/87, providência imprescindível para que nesta fase executiva seja aplicável o Piso Nacional de Salários, em detrimento do Salário Mínimo de Referência, tal como deseja o Credor, sob pena de ofensa ao due process of law. Dessa maneira, está correto o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial que aliás se valeu de programa específico de computador, observando a aplicação do índice integral da política salarial, no primeiro reajuste e nos subsequentes. Com relação às diferenças de junho/89 e abonos natalinos de 88/89, a Contadoria Judicial se valeu dos índices de reajustamento da política salarial, para evoluir a renda devida até junho de 1989 e dezembro de 88/89, respectivamente, e dos índices de atualização dos precatórios judiciais no âmbito da justiça federal (instituídos pelo CJF) para correção monetária das diferenças encontradas. Quanto à atualização monetária das parcelas em atraso, foram obedecidas as determinações do título executivo, que mandou aplicar a súmula 71 do TFR e a Lei 6899/81.\r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido declarando devido o valor de R$ 3.410,25 (SEBASTIÃO PINTO ROBEIRO).\r\n\r\nDeixo de submeter a presente, ao duplo grau de jurisdição, haja vista incabível em sede de embargos. Após o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia da presente, a fim de possibilitar a expedição da requisição, mediante a apresentação de cópia do CPF e identidade do(s) Credor(es). Sem custas ou honorários. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 137986"
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                                "Nro. Boletim 2007.000092\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0059250-1 CONSERVAS RUBI S/A (Adv. PAULO MACHADO FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG). . 1- Fls. 224/225 - A questão já foi apreciada nos autos da cautelar nº 910058241-7. Isto posto, indefiro o pedido da Fazenda Nacional.\r\n\r\n2 - Suspenda-se este feito até que decidido a questão atinente à conversão dos depósitos realizados na ação cautelar em apenso.\r\n\r\n2 - 91.0141306-6 RENATO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Como decidido nos Embargos, declaro devidos os seguintes valores: R$ 1.212,52 ( RENATO TEIXEIRA DOS SANTOS ) e R$ 59,27 ( Dr. JOSÉ ANTONIO DE M. LUCCHI ). \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte credora sobre o teor da decisão homologatória. Com o trânsito em julgado da presente, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), mediante apresentação dos números de identidade e CPF do(s) autor(es) e seu advogado, se estes já não tiveram sido apresentados. \r\n\r\nApós, aguarde-se pagamento.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 90.0033647-3 ALFREDO FALCAO DE SOUZA E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ad cautelam, aguarde-se o julgamento do recurso de agravo interposto em face do decisum de fl. 495.\r\n\r\n4 - 91.0053140-5 CLENILCE DA COSTA MUNIZ E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Compulsando os autos, verifiquei que às fls. 779/783 há pedido de habilitação em favor da litisconsorte HERCY CAMPOS DO AMARAL, excluída do feito através da decisão de fl. 842. Há, inclusive, à fl. 828 informação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a respeito da existência de dependentes cadastrados junto à Previdência. Nesse contexto, defiro a habilitação de RUTH AMARAL GUIMARÃES em substituição a HERCY CAMPOS DO AMARAL. Ao SEDIS-NI para anotar. Após, diante do informado à fl. 847, reitere-se a intimação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para que cumpra o item 1 da decisão de fls. 809/810. Encaminhe-se cópia da petição de fl. 847. Com o cumprimento, ao contador judicial para elaboração da conta, observando o pleito de rateio dos honorários ( item 5 da decisão de fls. 809/810 ).\r\n\r\n5 - 91.0054163-0 VLASTA LENART E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Expeçam-se as requisições de pagamento, em face de NELSON LOPES DE OLIVEIRA no valor de R$ 1.031,24 e de seu advogado, Dr. CARLOS ERALDO LOPES, no valor de R$ 257,80. Após, ao SEDNI para excluir Izaltina, conforme determinado à fl. 298, haja vista a notícia de seu falecimento. Por derradeiro, aguarde-se a notícia de pagamento.\r\n\r\n6 - 91.0055314-0 MILITINO PEREIRA BRAGANCA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Considerando o resultado negativo das diligências, expeçam-se RPV'S apenas em face de Marly Alves Gomes e de seu advogado. Após, aguarde-se a notícia de pagamento, período em que o autor poderá trazer aos autos os endereços atualizados dos demais favorecidos.\r\n\r\n7 - 91.0056149-5 JAIR ROCHA E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . 1 - Expeça-se RPV apenas em face de Ida Santos Costa. 2 - Ao contador para apontar o total da execução em relação aos honorários. 3 - Com o retorno, expeça-se RPV em relação à verba sucumbencial. 4 - Por fim, a parte autora para promover a habilitação dos herdeiros de Jair e Francisco.\r\n\r\n8 - 93.0080925-3 VALCI GOMES DOMINGUES (Adv. MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nÀ Contadoria Judicial para que apure se a RMI era inferior ao salário mínimo vigente à época da DIB. Em caso positivo, considerar como valor mínimo da RMI o salário mínimo, devendo apurar o valor das diferenças vencidas nos períodos não prescritos, considerando, ainda, a aplicação da súmula 260 do TFR.\r\n\r\n9 - 94.0031297-0 IPPOLITO AIELLO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Trata-se de execução de julgado que determinou a revisão da RMI, de benefício iniciado antes de 5.10.88, com base no art. 1o. da Lei 6.423/77. A fim de dirimir a controvérsia contábil, foram ao Contador Judicial. É o breve relatório, passo a decidir. A correta elaboração dos cálculos implica na correção dos 24 salários de contribuição que precederam os 12 últimos, com aplicação da ORTN em detrimento do índice utilizado pelo INSS. Contudo, em se tratando de benefício com DIB anterior à Constituição de 1988, a legislação daquela ocasião deve nortear o cálculo do salário de benefício e a correção das prestações, observado, ainda, o menor valor teto e percentuais sobre a parcela básica adicional para os benefícios iniciados após 1973 e com contribuições acima do menor valor teto. Assim, corretos estão os cálculos elaborados pela Contadoria, que foram procedidos do modo acima descrito, conforme critérios estabelecidos na decisão.\r\n\r\nNo caso vertente, foram encontrados em favor do autor o valor de R$ 78.808,11. Entretanto, o representante legal da parte autora pugnou pela reserva de seus honorários contratuais no percentual de 20%. Desse modo, subtraindo-se do principal a verba do advogado, chegou-se ao montante de R$ 63.046,49 devido em face do autor. \r\n\r\nAnte o exposto, declaro o direito de receber o valor de R$ 63.046,49 (IPPOLITO AIELLO) e R$ 15.761,62 - referente aos honorários contratuais (DR. Carlos Eraldo Lopes). \r\n\r\nIsto posto, intime-se pessoalmente a parte autora sobre o teor desta decisão, ficando o mesmo advertido de que o seu silêncio, no prazo de 5 (cinco) dias, importará na redução de seu crédito em 20%, valor que será destinado ao seu advogado por força dos honorários contratuais firmado. Publique-se na imprensa oficial. Decorrido o prazo, sem manifestação, expeçam-se as requisições de pagamento. Por derradeiro, aguarde-se a notícia de pagamento.\r\n\r\n10 - 2001.51.02.005967-1 MARIA CACILDA FREDERICO PEREIRA (Adv. JOELSON GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2005.51.02.001379-2 VALENTIM GERONYMO DO ROSARIO (Adv. AILTON RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Observa-se que, nestes autos, o autor postula pela revisão da RMI de seu benefício, haja vista a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%). Nos autos de nº 2003.51.52.003486-6 o autor também deseja a revisão, conforme referido acima, da RMI de seu benefício. Isto posto, à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para que se manifeste sobre a prevenção apontada. Após, venham-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 94.0030245-2 ALFREDO ALVES MAIA (Adv. JORGE ANTONIO ALVES MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista a comprovada impossibilidade de apresentação dos documentos pela CEF, decorrente de incêndio em seus arquivos, bem como o entendimento sedimentado deste Juízo, no sentido de pertencer à parte autora o ônus da prova, concedo a ela o prazo de 20 dias para a apresentação dos documentos necessários ao cumprimento do julgado. Decorrido in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 94.0030617-2 LEONEL DOS SANTOS (Adv. LEONEL DOS SANTOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . Os documentos dos autos não informam com exatidão as datas de aniversário das contas do autor. Por tratar-se de informações fundamentais para a decisão da causa, converto o julgamento em diligência, para determinar a expedição de ofício à CEF e ao Banco do Brasil, requisitando a informação mencionada sobre as contas inseridas na pretensão autoral.\r\n\r\n14 - 2000.51.02.002579-6 MALAQUIAS MACHADO FERREIRA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Decorrido o prazo de suspensão, a parte autora para requerer o que entender devido.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n15 - 94.0034696-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x JUREMA ABREU DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS DE ARAUJO). . Diante do informado à fl. 217, aguarde-se o prazo de 90 dias para que venham aos autos notícia do resultado das diligências apontadas às fls. 200/207. Decorridos, à UF/AGU.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2005.51.02.004449-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SOLANGE MARIA CARDOSO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n17 - 2005.51.02.005294-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ESPOLIO DE VILMA GUIMARAES DA SILVA CORREA (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem-se provas, justificando-as.\r\n\r\nNo mesmo prazo, à CEF a fim de que comprove o afirmado na impugnação de fls. 42/47, no tocante à ausência de autorização de cobertura pelo seguro de crédito à presente hipótese.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n18 - 92.0112884-3 NANDO AUTO SERVICE LTDA (Adv. NELY CAFURE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Diante da inércia da parte autora, defiro a conversão em renda de valor depositado em favor da UF. Preclusa esta decisão, oficie-se à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL nesse sentido, observando-se os dados constantes de fl. 309. Após, digam as partes se têm algo a requerer.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2003.51.02.008095-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR) x LINNEU TELLES MENEZES DE ARAUJO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 99.0201572-7 DEA PESSOA LEMME (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora sobre o informado pela contadoria judicial à fl. 159, bem como sobre o alegado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à fl. 173, dizendo se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 137987"
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                                "Nro. Boletim 2007.000093\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0044917-6 MIGUEL FORTUNA JAMUS E OUTRO (Adv. ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADOLFO MAYER DA SILVEIRA). . Diante da impossibilidade de localização do autor/credor, à UF/AGU, oficie-se ao TRF-2ª região, solicitando a conversão da integralidade do saldo da conta 265558 (fl.172) em favor do erário. Após, digam as partes se tem algo a requerer.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 90.0033085-8 JORGE JOSE DA SILVA (Adv. EDSON DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 91.0053388-2 MARIA CRISTINA FIGUEIREDO (Adv. REGINA CELIA FIGUEIREDO VIRGOLINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante do decidido em sede de embargos à execução ( fls. 117/123 ), à contadoria judicial para elaborar nova conta, de acordo com os parâmetros estipulados no referido decisum.\r\n\r\n4 - 92.0111450-8 JODIVAL MASCARENHAS (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . Expeça-se alvará de levantamento, mediante apresentação dos números de identidades, CPF e OAB do autor e seu advogado. Após, ao MPF. Por derradeiro, rearquivem-se os autos mediante prévia baixa.\r\n\r\n5 - 92.0113955-1 CARLOS LIMA FILHO (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Considerando o decidido em sede de embargos à execução ( fls. 91/93 ), à contadoria judicial para elaborar nova conta, na forma determinada.\r\n\r\n6 - 93.0084732-5 WALDEMIR SOARES RODRIGUES (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora pelo prazo de 5 dias. Em não havendo manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 95.0051785-0 SERGIO GOMES E OUTROS (Adv. LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO) x LIDIA MARIA PEREIRA ANDRADE E OUTRO (Adv. SANDRA VALERIA CORREA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Aos autores LÍDIA MARIA e CARLOS SÉRGIO pelo prazo de 30 dias, conforme requerido.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 94.0035360-0 LUCIA CALDEIRA E OUTROS (Adv. CLAIR MARTINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Como decidido nos Embargos e considerando os contratos de prestação de serviços advocatícios com as respectivas declarações de ciência dos valores a serem descontados ( fls. 224/228 ), declaro devidos: R$ 14.969,56 ( CIELITA GONÇALVES LIXA NOVO ), R$ 18.659,44 ( LUCIA CALDEIRA ), R$ 1.208,80, acrescido de R$ 923,82( GIOVANNI RODRIGUES MARTINS ), R$ 9.868,92 ( MARLY BARROS VENTURA ), R$ 19.878,95 ( VALENTIM FERREIRA MACHADO ) e R$ 7.996,90, acrescido de R$ 6.415,53, acrescido de 518,05, acrescido de 395,92, acrescido de 4.229,54, acrescido de R$ 8.519,55 ( Dr. HAROLDO CARNEIRO LEÃO ) - honorários contratuais. \r\n\r\nConsiderando que as declarações de fls. 224/228 se encontram autenticadas, deixo de determinar a intimação pessoal da parte credora sobre o teor da decisão homologatória. Intime-se pessoalmente o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Com o trânsito em julgado da presente, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), mediante apresentação dos números de identidade e CPF do(s) autor(es) e seu advogado, se estes já não tiveram sido apresentados, exceto em relação as requisições de precatório, cujas partes deverão ser intimadas pessoalmente sobre o teor da guia. \r\n\r\nApós, aguarde-se pagamento.\r\n\r\n9 - 97.0012030-9 ALBERTO MOTTA E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). . Reitere-se o ofício ao Chefe de Recursos Humanos do Ministério da Saúde para que apresente: a) as folhas de pagamento dos meses de dezembro/1992 e julho/1998, relativos aos autores; b) as folhas de pagamento relativas a ALEXANDRE FRANÇA CONTI, instituidor da pensão de HELENA GUASTI CONTI, bem como a evolução salarial do mesmo, no período de dezembro/1992 a abril/1994, e folha de pagamento referente a HELENA GUASTI do mês de julho/1998 e c) mês em que foram implantadas as diferenças salariais acima referidas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2001.51.01.004543-2 ALEXANDRE DA SILVA E OUTRO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o silêncio da parte autora em relação ao despacho de fl. 298, subam ao TRF-2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2003.51.02.002846-4 CARLOS MURILO CARDOSO DE CARVALHO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência às partes de que os autos se encontram na Secretaria do Juízo por força da O.S. no. 01 de 19/05/2000 do Exmo. Sr. Vice-Presidente do TRF da 2a. Região. Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o feito até que venha aos autos notícia do julgamento do agravo.\r\n\r\n12 - 2006.51.02.004497-5 ALEXANDER SAMPAIO DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o decidido em sede de recurso de agravo, determino o prosseguimento do feito. Cumpra a parte autora o item 2 da decisão de fls. 77/78, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 92.0062661-0 ARINO ARANTES (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . À CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL pelo prazo de 30 dias, conforme requerido à fl. 216 a fim de juntar aos autos o termo de acordo previsto na LC nº 110/01 devidamente assinado pelo autor.\r\n\r\n14 - 93.0083856-3 EVERALDO VASCONCELLOS E OUTRO (Adv. MUSSI ABDO ANNUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . A fim de evitar tumulto processual, aguarde-se o decurso do prazo de 20 dias conferido ao autor nos autos da cautelar em apenso ( 93825542 ). Após, à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL pelo prazo requerido à fl. 201.\r\n\r\n15 - 95.0050621-1 LURDES EYER CAMPOS (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv. ANGELA REGINA LEAL BRASIL). . À parte autora pelo prazo de 90 dias, conforme requerido.\r\n\r\n16 - 2000.51.02.006763-8 LUIZ CLAUDIO PEREIRA E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À parte autora sobre o resumo de crédito apresentado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 210 e seguintes. Após, à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para trazer aos autos cópia do termo de acordo previsto na LC nº 110/01 devidamente assinado pelo autor ALTAIR DE SOUZA.\r\n\r\n17 - 2002.51.02.002222-6 EDUARDO RODRIGUES CARDOZO E OUTRO (Adv. RODRIGO BOUSQUET VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeçam-se os alvarás de levantamento, mediante apresentação dos números de identidade, CPF e OAB. Após, digam as partes se ainda têm algo a requerer.\r\n\r\n18 - 2004.51.02.000957-7 ARZELINA SILVA FIGUEIREDO (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . No caso vertente, o Setor de Recursos Humanos do Ministério dos Transportes tem a responsabilidade pelos dados de benefícios, o que não afasta a atribuição legal da Procuradoria de fornecer todas as informações disponíveis para o prosseguimento da execução e efetivação da coisa julgada. Não se pode perder de vista que, a par de ser parte, a União Federal é ente público que não pode possuir interesse em deixar de observar ou retardar o cumprimento da coisa julgada. A atuação da União Federal em juízo é tarefa da Procuradoria. Se a Procuradoria, por não dispor dos dados, necessita da colaboração de outros setores que não cumprem com o seu papel, deve apontar em juízo quais obstáculos vem enfrentando, de modo a possibilitar, inclusive, a fixação de multa pessoal ao setor omitente, indicando o responsável direto. Quando a União Federal, no caso representada pelo Ministério dos Transportes, é intimada a fornecer dados e se nega a fornecê-los, sujeita-se à fixação de multa, por obstar o cumprimento do julgado, sem prejuízo de extração de cópias ao Ministério Público Federal e à Corregedoria do ente público, exceto se estiver amparado em determinação judicial superior, o que só ocorre se interposto recurso próprio. Neste contexto, intime-se a UF/AGU, na forma do mandado de fl. 89, solicitando urgência na resposta, haja vista a idade avançada da autora. Prazo improrrogável de 10 dias.\r\n\r\n19 - 2004.51.02.003845-0 THALES DE SOUZA PINHEIRO (Adv. ROGERIO FERREIRA HERDY) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROGERIO FERREIRA HERDY). . Promova a parte autora a execução do julgado, apresentando os cálculos que entender devidos ou requerer remessa dos autos à contadoria judicial. Em seu silêncio, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n20 - 2004.51.02.001584-0 ADEGAIR CORRETAGEM DE SEGUROS S/C LTDA (Adv. DANIEL MACHADO RAMOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO MUNICIPIO NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes de que os autos se encontram na Secretaria do Juízo por força da O.S. no. 01 de 19/05/2000 do Exmo. Sr. Vice-Presidente do TRF da 2a. Região. Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o feito até que venha aos autos notícia do julgamento do agravo.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n21 - 2006.51.02.002650-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO AUGUSTO S. CANEDO NETO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. ANDERSON CLAUDINO DA SILVA). . Diante do extravio da Carta Precatória de fl. 288, noticiado a fl. 303, reitere-se a diligência com urgência. Encaminhe-se cópia de fls. 287/288 e 290.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 92.0111292-0 FERNANDA DIAS DE CASTRO (Adv. PAULO JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA) (Adv. RICARDO SANTOS PORTUGAL). . Como decidido nos Embargos, declaro devidos os seguintes valores: R$ 61.163,59 ( FERNANDA DIAS DE CASTRO ) e R$ 3.058,18 ( Dr. ADILSON MARTINS GOMES ). \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte credora sobre o teor da decisão homologatória. Com o trânsito em julgado da presente, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), mediante apresentação dos números de identidade e CPF do(s) autor(es) e seu advogado, se estes já não tiveram sido apresentados. \r\n\r\nApós, aguarde-se pagamento.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n23 - 96.0034797-2 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv. ALEXANDRE DE MENDONCA WALD) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Diante do já determinado no despacho de fl. 338, à UF/FN para apresentar cópia dos DARFs, contendo o número do código de conversão, a fim de possibilitar a conversão em renda em seu favor. Com o cumprimento, oficie-se à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL nesse sentido. Após, digam as partes se têm algo a requerer.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n24 - 92.0114764-3 VICENTE CARLOS LOURENCO SARAIVA E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x ANTONIO CARLOS DE SOUZA MAIA (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. D'ARTAGNAN DIAS FILHO) x COOHASGON COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. JUAREZ MONTEIRO) x PLACON ENGENHARIA LTDA (Adv. JOSELYR D. E. MICHELLI). . À parte Autora sobre o requerido pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à fl. 1379. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 95.0051695-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x MARIA CRISTINA FIGUEIREDO (Adv. PAULO FERNANDO TORRES COSTA). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n26 - 95.0052515-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x JORGE JOSE DA SILVA (Adv. EDSON DA SILVA). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 95.0052883-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x CARLOS LIMA FILHO (Adv. DAYSE MARTINS COUTO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 2002.51.02.004375-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x FERNANDA DIAS DE CASTRO (Adv. PAULO JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n29 - 2005.51.02.000909-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA) x ROSANGELA SANTANA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES). . À parte autora/embargada pelo prazo de 60 dias. Decorridos, conclusos para apreciação do pedido de habilitação dos embargados/ AYOTIM BANDEIRA e ALCIDES ALVES.\r\n\r\n30 - 2005.51.02.001840-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x JOSE CARLOS ANTUNES DA SILVA (Adv. ANA KARLA ANTUNES DA SILVA). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 137988"
                            ],
                            "137989": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000094\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.02.006289-4 ESTER MARINS DE SOUZA (Adv. MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial na especialidade de clínica geral. Nomeio para exercer o encargo o Dr. João Lucas Filho, CRM 52.52388-3, com endereço e telefone conhecidos pela secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentar os seus quesitos e nomearem assistentes técnicos se desejarem. Após, intime-se o perito para que designe data, ficando o mesmo advertido de que seus honorários, ora arbitrados em R$ 200,00, serão pagos na forma da Resolução nº. 440/05, haja vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\n2 - 2005.51.02.007086-6 EDUARDO CARLOS DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEm atenção ao princípio do contraditório, concedo prazo de 05 dias para que o autor se manifeste sobre os documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n3 - 2006.51.02.003527-5 CARLOS ALBERTO CARNEIRO ALVES DOS SANTOS (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se o requerente para que apresente os seguintes documentos: 1) cópia autenticada da Certidão de Nascimento de seu pai; 2) cópia autenticada dos documentos de fls. 11 e 13. Dê-se vista à União. Após, conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.02.004046-5 JOHANA TERESA LIMA MACHADO (Adv. GLEIDSON DA SILVA GONCALVES, SAVIO EXPEDITO GONDIM MAFRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a requerente para que apresente cópia autenticada da Certidão de Nascimento de seus pais. Após, conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 137989"
                            ],
                            "145096": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000103\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.02.005375-7 RITA DE CASSIA DA COSTA CHAVES (Adv. AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o requerido pelo INSS, determinando a suspensão do processo até o dia 24/04/07, data em que a Autarquia deverá proceder a perícia na autora. Intime-se a autora para que compareça no dia 24/04/07, às 15 horas, na Agência da Previdência Social, situada na Rua Athayde Pereira, 266, Bl B - Bairro de Fátima - Niterói - RJ. Após, aguarde-se o laudo pericial que deverá vir aos autos de imediato. Ressalvo que, apesar da suspensão, a decisão antecipatória continua em vigor.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2007.51.02.000630-9 CLOVIS ABRAHIM CAVALCANTI (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x CHEFE DO SERVICO/SECAO DE RECURSOS HUMANOS DO INSS/GEX-NITEROI. . Requisitem-se informações à autoridade apontada como coatora no prazo de dez dias. Intime-se o INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL -, possibilitando a defesa do impugnado, no mesmo prazo, nos termos do art. 3o. da lei n. 4348/64, com a redação dada pela lei n. 10.910/04. Após, ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 145096"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "145125": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000024\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0043194-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA) x SALINAS TRAPICHE COM/ IND/ S/A (Adv. HILTON MASSA). . Desentranhe(m)-se e adite(m)-se o(s) mandado(s) de fls. 115/118 para integral cumprimento.\r\n\r\n2 - 97.0044490-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA) x LINET COM/ E REPRESENTACOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x JOILDA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA) x SONIA REGINA BARRETO RIBEIRO (Adv. ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA) x JOAO SPINDOLA MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo os efeitos da penhora sobre o faturamento da executada, no tocante à realização dos depósitos mensais, enquanto vigorar o acordo administrativo para pagamento parcelado da dívida.\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, que noticia o parcelamento da dívida, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor.\r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo do parcelamento, dê-se vista ao(à) exequente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\n3 - 97.0044738-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ALDO GONCALVES FRANCA (Adv. HOSANA OLIVEIRA PEDROSA). . Expeça-se mandado de reavaliação do bem penhorado a fls. 20 (televisão 33 polegadas, marca PHILIPS), observado o endereço indicado a fls. 76 (Rua Tulipas, 51/404 - Duna ou Braga - Cabo Frio - Rio de Janeiro-RJ). Encaminhe-se com o mandado cópia de fls. 20 e 76.\r\n\r\n4 - 2002.51.02.000708-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x JOSE ALVARO DE CARVALHO LOPES (Adv. MARCIO FERNANDES DA SILVA). . Tendo em vista a informação retro, que noticia o parcelamento da dívida, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor.\r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo do parcelamento, dê-se vista ao(à) exequente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\n5 - 2003.51.02.003578-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CHIP TECH COM/ E SERV DE EQUIP DE INF IMP EXP LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCOS ANDRE FERNANDES DE ALMEIDA (Adv. RICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS). . Pelo exposto e considerando a manifestação da exeqüente de fl. 67, DEFIRO o pedido de exclusão do ex-sócio MARCOS ANDRÉ FERNANDES DE ALMEIDA do pólo passivo da presente execução fiscal. \r\n\r\nI -À SEDIS - NI para excluir o nome de Marcos André Fernandes de Almeida e incluir no pólo passivo da relação processual os nomes dos co-responsáveis indicados pela exeqüente a fls. 67.\r\n\r\nII - À exeqüente para fornecer as cópias necessárias para contrafé.\r\n\r\nIII - Após, citem-se os co-responsáveis Alcion de Azevedo Falcão e Sergio Yoshio Lange no endereço indicado à fl. 68 e fl. 69.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo in albis realize-se a penhora e avaliação, na forma do art. 7º e seus incisos, da Lei nº 6830/80.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.02.007235-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x WAGNER PEREIRA LOPES (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA). . Compulsando os autos, verifico que, a fls. 79/80, foram penhorados lotes de terrenos localizados na Praia de Camboinhas.\r\n\r\nDe acordo com a própria oficiala (fls. 77), os imóveis penhorados pertencem à União Federal, possuindo o executado apenas o direito de ocupação. Portanto o objeto da penhora deve ser o direito de ocupação dos imóveis do qual é titular o executado.\r\n\r\nAssim, desentranhe(m)-se e adite(m)-se o(s) mandado(s) de fls. 76/80, devolvendo-o à mesma Oficiala de Justiça para que proceda à retificação do auto de penhora, fazendo constar, termo de retificação. Intime-se o executado para ciência do termo de retificação. Registre-se a penhora junto à SPU.\r\n\r\n7 - 2003.51.02.008376-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES) x ROMARCEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA x VILSON ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. FLAVIO DE CASTRO SOBRINHO). . I - Os executados Vilson Alves da Silva e Rosângela Mota Correa, a fls. 99, alegam que regularizaram sua situação junto ao INSS, apresentando os demonstrativos de fls. 100/111. Contudo os demonstrativos apresentados tratam de recolhimentos referentes à contribuição previdenciária de contribuinte individual (pessoa física).\r\n\r\nA presente Execução Fiscal tem por objeto cobrança de contribuição da empresa Romarcel Indústria e Comércio de Roupas Ltda sobre a remuneração de empregados.\r\n\r\nOs requerentes estão sendo executados no presente feito na qualidade de co-responsáveis pelos débitos da pessoa jurídica.\r\n\r\nAssim, considerando que os demonstrativos de fls. 100/111 não se referem à dívida objeto da presente execução, indefiro o requerimento de fls. 99.\r\n\r\nII - Expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens da executada Rosângela Mota Correa.\r\n\r\n8 - 2004.51.02.000767-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x H 2 R VEICULOS LTDA (Adv. ARY DA SILVA MURTEIRA JUNIOR) x BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (Adv. BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT) x ELY JOSE FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x ADILSON RAMOS (Adv. ADILSON RAMOS). . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de exclusão dos sócios BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT e ADILSON RAMOS do pólo passivo da presente execução fiscal.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação, na forma do art. 7º e seus incisos, da Lei 6830/80 em nome dos executados acima referidos. \r\n\r\nFl. 76 - Indefiro o pedido da exeqüente no sentido de oficiar à Secretaria da Receita Federal para que forneça declarações de Imposto de Renda do executado Ely José Ferreira para fins de localização de bens, uma vez que, conforme assentado na jurisprudência “Os elementos constantes das declarações de bens revestem-se de caráter sigiloso que não deve ser afastado se não em situações especiais em que se patenteie relevante interesse da administração da Justiça. Tal não se configura quando se trate apenas de localizar bens para serem penhorados, que é rotineiro na prática forense. Injustificável, entretanto, negar-se o pedido na parte em que pretende obter dados pertinentes ao endereço do executado. Em relação a isso não há motivo para sigilo.” (STJ-3ª Turma - RESP 83824, DJ 17.05.1999, pág. 194, Relator Ministro Eduardo Ribeiro).\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.02.004557-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x EDMEA TEREZINHA ROQUE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000219/2007 FOLHA 248 . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.38), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 12 e fl.14.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.02.004571-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA VIRGINIA CASTRO DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000215/2007 FOLHA 245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.40), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.15.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.02.005578-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ANDRE GUIMARAES AUGUSTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000225/2007 FOLHA 254 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.16/18), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 2,84.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.02.000050-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x NELI GONCALVES HILL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000220/2007 FOLHA 249 . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.22), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 09 e fl.11.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.02.001861-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x DONA ISABEL S/A (Adv. JOEL VIEIRA LOPES). . Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada), observado o disposto no parágrafo 2º do art. 19 (fl. 57), do seu estatuto social, conforme atos constitutivos juntados (fls. 47/58).\r\n\r\n14 - 2005.51.02.002164-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x NILVAN DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000221/2007 FOLHA 250 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 14/14), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.02.002327-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE MAUO FERNANDES BRAGA JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000223/2007 FOLHA 252 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.19/20), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.07.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.02.002735-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ALEXANDRE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000217/2007 FOLHA 246 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.17/19), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.7.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.02.007177-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA LUIZA DE GUSMAO PITTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000214/2007 FOLHA 244 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.21), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 08.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.02.000379-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x MARIA HELOISA CONSIDERA DE UZEDA (Adv. RICARDO JOSE GOUVEIA BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000218/2007 FOLHA 247 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 621,91\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 65), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.02.000443-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUCIENNE VALLE DE SOUZA MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000224/2007 FOLHA 253 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.23), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 07.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.02.002362-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x SEBASTIAO ROBERTO EGITO (Adv. NATHALIE CARVALHO AREIAS). . Tendo em vista a informação retro, que noticia o parcelamento da dívida, RECOLHA-SE o mandado.\r\n\r\nApós, SUSPENDAM-SE os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor.\r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo do parcelamento, dê-se vista ao(à) exequente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\n21 - 2006.51.02.005040-9 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA-1A REGIAO/RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x SERGIO FONSECA FERREIRA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000226/2007 FOLHA 255 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,97. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,97\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado faleceu (fls.10/11), JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. art. 794, III c/c art. 795 do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.02.005222-4 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x KATIA REGINA DE SOUZA LIMA. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000222/2007 FOLHA 251 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.09), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 08. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11004 - INCIDENTES DE FALSIDADE\r\n\r\n23 - 2003.51.02.004601-6 PERSEVAL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. JACQUELINE DA CRUZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS). . I - Comprove o autor da presente ação o cumprimento do item I do despacho de fls. 61, trazendo aos autos, em 5 (cinco) dias, o comprovante do depósito referente aos honorários periciais, sob pena de não ser realizada a prova pericial requerida.\r\n\r\nII - Cumprido, tendo em vista a manifestação da ré a fls. 65, no sentido de desconsideração do requerimento de indicação de assistente técnico, venham conclusos para apreciar o contido no item 3 de fls. 50.\r\n\r\n24 - 2005.51.02.006675-9 PERSEVAL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. JACQUELINE DA CRUZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . I - Traslade-se cópia da procuração de fls. 8 para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nII - Por economia processual, uma vez que está em curso nesta 5ª Vara o Incidente de Falsidade de nº 2003.5102004601-6, apresentado pelo autor deste e com idêntico pedido, SUSPENDO o presente feito até que seja proferida sentença nos autos do referido processo. \r\n\r\nIII - Traslade-se cópia deste para os autos da Execução Fiscal em apenso, bem como para os autos do processo indicado no item II.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2000.51.02.003758-0 SOUMAYER ENGENHARIA LTDA (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Em dez dias, requeira a embargada o que for de direito, observados os artigos 475-B e 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2003.51.02.001827-6 MAGNEPLAN ENGENHARIA LTDA (Adv. PAULO ROBERTO MOREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . I - Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nII - Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.02.004107-0 CLAUDIO PELEGRINETE LOURENCO (Adv. FABIO PELEGRINETI LOURENCO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000213/2007 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal em apenso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.02.004108-1 CLAUDIO PELEGRINETE LOURENCO (Adv. FABIO PELEGRINETI LOURENCO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000216/2007 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal em apenso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.02.004618-2 J MACEDO ALIMENTOS S/A (Adv. DECIO FRIGNANI JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\n30 - 2006.51.02.004621-2 UNIAO FEDERAL x SOCOL SALGADO DE OLIVEIRA CONSTRUCOES LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 740 do CPC.\r\n\r\n31 - 2006.51.02.004622-4 SUPERMERCADO REAL DE ITAIPU LTDA (Adv. AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . I - Traslade-se cópia de fls. 33/37 da Execução Fiscal em apenso para os presentes autos.\r\n\r\nII - Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\n32 - 2006.51.02.004858-0 CLAUDIO PELEGRINETI LOURENCO (Adv. FABIO PELEGRINETI LOURENCO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, regularize(m) o(s) embargante(s) sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada).\r\n\r\n33 - 2006.51.02.005368-0 WAGNER PEREIRA LOPES (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Aguarde-se, tendo em vista o despacho hoje proferido na execução em apenso.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n34 - 2006.51.02.004866-0 PANIFICADORA E LATICINIOS VENEZA DO MUTONDO LTDA ME (Adv. ELIANE AUGUSTA DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS). . Comprove a embargante, em 10 (dez) dias, o recolhimento das custas judiciais, conforme certidão de fls. 12, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 145125"
                            ]
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                    "2º Juizado Especial Federal de niterói": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000046\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.52.002789-5 ELENY SA CARVALHO DA SILVA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000517/2007 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . Dispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, titular de aposentadoria concedida pelo RGPS, requer a revisão do valor de seu benefício, em virtude das diversas modificações legislativas que ocorreram desde a sua concessão.\r\n\r\nPreliminarmente, acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas que venham a ser apuradas, a contar da data da citação válida do INSS, na forma do art. 103 parágrafo único da Lei 8213/91.\r\n\r\nNo mérito, em razão do recente julgamento proferido pelo STF acerca de tema semelhante, nos REs 416827 e 415454, revejo o posicionamento anterior deste juízo e passo a julgar conforme a tese adotada pela Corte Constitucional.\r\n\r\nDeste modo, deve-se entender que a Lei que deve regular a relação entre o segurado e o INSS é aquela existente na data da concessão do benefício, não sendo possível a incidência retroativa da lei posterior, ainda que mais benéfica. Ademais, entendimento contrário afetaria o equilíbrio atuarial do sistema, pois não houve previsão orçamentária para a majoração pretendida.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.52.000322-6 IRACI DOS SANTOS COSTA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000511/2007 FOLHA 20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Dispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, titular de pensão por morte, requer a revisão do valor do coeficiente deste benefício, em virtude das diversas modificações legislativas que ocorreram desde a sua concessão.\r\n\r\nPreliminarmente, acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas que venham a ser apuradas, a contar da data da citação válida do INSS, na forma do art. 103 parágrafo único da Lei 8213/91. \r\n\r\nNo mérito, em razão do recente julgamento proferido acerca do tema pelo STF nos REs 416827 e 415454, revejo o posicionamento anterior deste juízo e passo a julgar conforme a tese adotada pela Corte Constitucional.\r\n\r\nDeste modo, deve-se entender que a Lei que deve regular a relação entre a pensionista e o INSS é aquela existente na data do óbito do segurado, não sendo possível a incidência retroativa da lei posterior, ainda que mais benéfica. Ademais, entendimento contrário afetaria o equilíbrio atuarial do sistema, pois não houve previsão orçamentária para a majoração pretendida.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.52.002773-5 MARIA DE LOURDES CARMONA MORENO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000514/2007 FOLHA 24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Dispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, titular de aposentadoria concedida pelo RGPS, requer a revisão do valor de seu benefício, em virtude das diversas modificações legislativas que ocorreram desde a sua concessão.\r\n\r\nPreliminarmente, acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas que venham a ser apuradas, a contar da data da citação válida do INSS, na forma do art. 103 parágrafo único da Lei 8213/91.\r\n\r\nNo mérito, em razão do recente julgamento proferido pelo STF acerca de tema semelhante, nos REs 416827 e 415454, revejo o posicionamento anterior deste juízo e passo a julgar conforme a tese adotada pela Corte Constitucional.\r\n\r\nDeste modo, deve-se entender que a Lei que deve regular a relação entre o segurado e o INSS é aquela existente na data da concessão do benefício, não sendo possível a incidência retroativa da lei posterior, ainda que mais benéfica. Ademais, entendimento contrário afetaria o equilíbrio atuarial do sistema, pois não houve previsão orçamentária para a majoração pretendida.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.003274-3 ISOLINA CANERO DE CARVALHO (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA, MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000512/2007 FOLHA 19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Dispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, titular de pensão por morte, requer a revisão do valor do coeficiente deste benefício, em virtude das diversas modificações legislativas que ocorreram desde a sua concessão.\r\n\r\nPreliminarmente, acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas que venham a ser apuradas, a contar da data da citação válida do INSS, na forma do art. 103 parágrafo único da Lei 8213/91. \r\n\r\nNo mérito, em razão do recente julgamento proferido acerca do tema pelo STF nos REs 416827 e 415454, revejo o posicionamento anterior deste juízo e passo a julgar conforme a tese adotada pela Corte Constitucional.\r\n\r\nDeste modo, deve-se entender que a Lei que deve regular a relação entre a pensionista e o INSS é aquela existente na data do óbito do segurado, não sendo possível a incidência retroativa da lei posterior, ainda que mais benéfica. Ademais, entendimento contrário afetaria o equilíbrio atuarial do sistema, pois não houve previsão orçamentária para a majoração pretendida.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.000356-5 LUANA HELLMEISTER (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inexiste prevenção, na medida em que o processo 2006.5152.000356-5 tinha por objetivo o reajuste do benefício de acordo com o percentual de 28,86%, enquanto nos presentes autos pretende-se a manutenção da pensão por morte até que a autora complete os 24 anos.\r\n\r\nTendo em vista que o prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação e que, havendo negativa de protocolo do pedido de concessão de benefício, tal exigência pode ser suprida pela informação da data e hora do indeferimento, nome do (a) funcionário (a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado, intime-se a parte autora para cumprimento desta exigência, bem como para que traga aos autos documento que confirme suas alegações quanto a estar cursando faculdade de enfermagem e recebendo pensão por morte de seu genitor.\r\n\r\nO não atendimento das exigências acima formuladas, no prazo de 10 dias, ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nA apreciação da tutela será feita com o cumprimento do determinado acima.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.000384-0 LENI MARINI PINTO (Adv. LEONARDO CARNEIRO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000515/2007 FOLHA 23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Dispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, titular de pensão por morte, requer a revisão do valor do coeficiente deste benefício, em virtude das diversas modificações legislativas que ocorreram desde a sua concessão.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nNo mérito, em razão do recente julgamento proferido acerca do tema pelo STF nos REs 416827 e 415454, revejo o posicionamento anterior deste juízo e passo a julgar conforme a tese adotada pela Corte Constitucional.\r\n\r\nDeste modo, deve-se entender que a Lei que deve regular a relação entre a pensionista e INSS é aquela existente na data do óbito do segurado, não sendo possível a incidência retroativa da lei posterior, ainda que mais benéfica. Ademais, entendimento contrário afetaria o equilíbrio atuarial do sistema, pois não houve previsão orçamentária para a majoração pretendida.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.000519-7 ROBERTO LOPES DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIO JOSE LUDOVICO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Inexiste prevenção em relação ao processo 2003.5109.000492-8, por se tratar de homonímia.\r\n\r\n2. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado com a chegada da contestação.\r\n\r\n3. À SEDNI para incluir no pólo passivo a EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV.\r\n\r\n4. Citem-se os réus para apresentarem contestação no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.000522-7 IARA CUNHA ABREU (Adv. CELINEA LIMA DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000516/2007 FOLHA 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Dispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, titular de pensão por morte, requer a revisão do valor do coeficiente deste benefício, em virtude das diversas modificações legislativas que ocorreram desde a sua concessão.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nNo mérito, em razão do recente julgamento proferido acerca do tema pelo STF nos REs 416827 e 415454, revejo o posicionamento anterior deste juízo e passo a julgar conforme a tese adotada pela Corte Constitucional.\r\n\r\nDeste modo, deve-se entender que a Lei que deve regular a relação entre a pensionista e INSS é aquela existente na data do óbito do segurado, não sendo possível a incidência retroativa da lei posterior, ainda que mais benéfica. Ademais, entendimento contrário afetaria o equilíbrio atuarial do sistema, pois não houve previsão orçamentária para a majoração pretendida.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça requerida. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.52.000155-6 EDMO DIAS CARDOSO (Adv. ELENICE BAPTISTA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000513/2007 FOLHA 16/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . A parte autora propõe a presente demanda em face da UNIÃO FEDERAL, postulando, em síntese, a aplicação, sobre o saldo de sua conta de PIS/PASEP, dos índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos conhecidos como “Verão” (1989) e “Collor I” (1990). \r\n\r\nAnalisando os presentes autos, verifico a ocorrência da prescrição da pretensão da parte autora de ver corrigidos os saldos de PIS/PASEP através da aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos “Verão” (1989) e “Collor I” (1990), conforme expressado no voto do Ministro Teori Albino Zavascki, no julgamento do RESP 424.867/SC, de onde foi extraído e trecho seguinte:\r\n\r\n\"... A presente demanda, todavia, não tem por base relação jurídica de natureza fiscal. Com efeito, relativamente ao Fundo PIS/PASEP é possível identificar um plexo variado de relações jurídicas, das quais, para o que aqui interesse, duas podem ser destacadas: uma, (a) a que se vincula o Fundo (como sujeito ativo) e as empresas contribuintes (como sujeitos passivos), que tem por objeto uma prestação de natureza tributária (contribuição social - CF, art. 239); e outra, (b) a que vincula o PIS/PASEP (como sujeito passivo) e os trabalhadores titulares das contas individuais (como sujeitos ativos), que tem por objeto prestações de natureza não-tributária. À toda evidência, essa segunda relação jurídica não tem natureza tributária, até porque o credor é o trabalhador e o devedor é o Fundo. Ora, a demanda aqui posta está fundada no cumprimento da prestação devida pelo fundo ao contribuinte, ou seja, nela não se discute a exigibilidade de prestação de natureza tributária, mas de uma prestação cujo credor é o trabalhador, pessoa física. Correta, portanto, no particular, a sentença de primeiro grau, da lavra do Juiz Federal Hildo Nicolau Peron, confirmada no acórdão recorrido, que afastou a preliminar de irregularidade na indicação do representante da União, acentuando: \"a Carta Magna restringiu o âmbito de atuação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional às questões envolvendo a 'execução da dívida ativa de natureza tributária. (...) Então, por não estar em discussão um crédito tributário, mas a simples correção de uma conta particular do PASEP é de ter-se que a competência para a defesa da União recai sobre os advogados da União, os quais têm a representação judicial residual\" (fl. 76/84).\r\n\r\nCoerente com essa mesma linha de entendimento é de se restabelecer a sentença de primeiro grau no que se refere ao prazo prescricional. Realmente, aqui não está em questão a relação tributária que envolve as empresas (devedoras da contribuição) e o Fundo PIS/PASEP (seu credor). Não tem pertinência, portanto, invocar o prazo prescricional das obrigações decorrentes dessa relação. Aqui, o que se tem é uma demanda promovida por titular da conta individual do PIS/PASEP, contra a União - de natureza indenizatória, segundo salientado na inicial - em que se pede o pagamento de diferenças de prestação creditada a menor. Ora, tratando-se de demanda promovida contra a União, o prazo prescricional rege-se pelo Decreto 20.919/32, cujo artigo 1º estabelece: \"as dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originaram\".\r\n\r\nQuanto ao termo inicial desse prazo, aplica-se o princípio da actio nata: é marcado pela data a partir da qual o demandante poderia ter intentado a demanda. No caso, a data em que ocorreu o alegado creditamento em valor menor que o pretendido. Conforme salientou a sentença, o titular da conta era devidamente informado do valor da sua conta em cada oportunidade que se realizava o crédito (os extratos respectivos foram, aliás, juntados com a inicial).\r\n\r\nÀ luz destes parâmetros, verifica-se que, no caso dos autos, encontram-se prescritas as parcelas pleiteadas no que se refere às diferenças correspondentes aos meses de junho de 1987 a abril de 1990, já que a presente ação foi proposta em 15.02.1996.\r\n\r\nPelas razões expostas, acompanho o entendimento do Ministro José Delgado, razão pela qual dou provimento ao recurso especial para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\"\r\n\r\nA parte autora ingressou em juízo postulando os mencionados índices após decorrido o prazo prescricional aplicável à espécie, cuja contagem iniciou-se com a incidência dos expurgos questionados. O pedido formulado nesta ação, portanto, deve ser julgado improcedente, tendo em vista que o fato gerador para sua propositura ocorreu há mais de cinco anos. Não obstante à parte Ré não ter sido citada, conheço, de ofício, a prescrição, atento ao princípio da celeridade que rege o rito processual do Juizado Especial Federal, bem como o fato de se tratar de interesse público indisponível. De mais a mais, o enunciado nº 40 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro corroboram o entendimento deste Juizado ao dispor que: “Encontra-se prescrita a pretensão de ressarcimento de perdas sofridas na atualização monetária da conta de PIS, em virtude de expurgos ocorridos por ocasião dos Planos Econômicos Verão e Collor I. \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, conforme o disposto no art. 269, IV, c/c com o art. 329 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95), ficando ciente à parte autora de que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.000478-8 PAULO ROBERTO LOBO JASMIN (Adv. ROGERIO DA SILVA FADEL) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO. . Intime-se o autor para trazer aos autos a afirmação de pobreza, no prazo de 02 dias, para que o pedido de gratuidade possa ser analisado.\r\n\r\nNão se vislumbra nos autos, em análise preliminar, prova inequívoca da alegada irregularidade na prestação do serviço disponibilizado pelo réu, bem como não se encontra presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação com a eventual demora na entrega da prestação jurisdicional, razão pela qual indefiro a tutela requerida à fl. 10.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em que a ECT apontou como passível de conciliação à Coordenadoria dos Juizados Especiais, manifesta-se a ré sobre a possibilidade de acordo, a ser realizado em audiência, sob pena da falta de manifestação ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nCom a contestação, traga o terceiro réu (STATION GAME COMERCIAL DE BRINQUEDOS LTDA) aos autos, o comprovante de postagem da mercadoria onde conste o dia do envio, o nome e o endereço do destinatário.\r\n\r\n5. No mesmo prazo, informe a segunda ré (ECT), o resultado da reclamação protocolizada referente ao objeto sedex nº SR210294185BR, bem como, forneça a esse Juízo o documento que comprove a efetiva entrega da encomenda realizada no dia 06/11/2006, indicando o endereço de recebimento, nome, identidade e assinatura da pessoa responsável pela retirada do produto.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.000514-8 UBIRAJARA DA SILVA JOSEFINO FERREIRA (Adv. GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Não se vislumbra nos autos, em análise preliminar, prova inequívoca da alegada irregularidade na prestação do serviço disponibilizado pelo réu, bem como não se encontra presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação com a eventual demora na entrega da prestação jurisdicional, razão pela qual indefiro a tutela requerida à fl. 10.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em que a ECT apontou como passível de conciliação à Coordenadoria dos Juizados Especiais, manifesta-se a ré sobre a possibilidade de acordo, a ser realizado em audiência, sob pena da falta de manifestação ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nCom a contestação, informe se já foi encaminhado a Receita Federal o pedido de regularização do Cadastro de Pessoas Físicas do autor, solicitado em 26/04/2006, conforme apontado no doc. de fl. 07, trazendo aos autos a devida comprovação. Em caso negativo, esclareça a este Juízo o motivo pelo qual não foi providenciado o referido encaminhamento junto a Receita.\r\n\r\nIntime-se o autor para que no prazo de 05 dias traga aos autos o comprovante de residência.\r\n\r\n71000 - JUIZADO/ACOES PENAIS\r\n\r\n12 - 2004.51.01.490299-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x JORGE JOSE RESENDE (Adv. CRISTIANE PIRES DE OLIVEIRA, PAULO SERGIO DAMM, ANTONIO LOURENCO DA SILVA). . \r\n\r\n1. Diante do não cumprimento da pena prevista na sentença de fls. 97/101, designo audiência para o dia 02/05/2007, às 14:30 horas.\r\n\r\n2. Intime-se o réu pessoalmente.\r\n\r\n3. Intime-se o advogado pela Imprensa Oficial e o MPF pessoalmente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n13 - 2003.51.52.016623-0 VERA LUCIA GIGANTE CARVALHO (Adv. FERNANDA MUNIZ LEONARDO) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. ANA LUIZA BRETAS DA FONSECA). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pelo IPHAN. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n14 - 2004.51.52.004513-3 OLINDO JOSE NEGRIS BOROTO (Adv. OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JANEIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em MAIO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2006.51.52.000903-4 HELOISA HELENA ANDRADE MELLO EVANGELISTA (Adv. MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL). . Às partes sobre os cálculos de 56/59.\r\n\r\n16 - 2006.51.52.002406-0 IRACEMA BUSSINGER DA SILVEIRA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1. Ciente o INSS do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n17 - 2006.51.52.002921-5 CREUSA LOPES AZEVEDO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . 1. Ciente o INSS do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n18 - 2006.51.52.002933-1 MARIA HELENA DE CARVALHO PEREIRA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA, MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Ciente o INSS do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2006.51.52.001504-6 CARLOS TONACK (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ARMANDO PAULO DOS SANTOS FILHO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JANEIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em MAIO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2006.51.52.002372-9 ADILSON DO CARMO DIAS (Adv. MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SUZANA DE ANDRADE CHAVES). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JANEIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em MAIO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 2006.51.52.002467-9 EDSON DOS SANTOS MARCHIORI (Adv. ANDRE MACEDO RODRIGUES DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JANEIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em MAIO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2006.51.52.002605-6 IVANY MEDEIROS DOS SANTOS (Adv. ELIANE FURLAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JANEIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em MAIO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 2006.51.52.002659-7 DARCY SAMPAIO AGUIAR (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JANEIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em MAIO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2006.51.52.000635-5 COSME BEZERRA MARTINS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela ECT. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n25 - 2006.51.52.002238-5 ANTONIO COLOMBO JUNIOR (Adv. FERNANDA FERNANDES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . 1. Ciente a CEF do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 145301"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000019\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0601269-0 FRIMETA INDUSTRIA FRIBURGUENSE DE METAIS LTDA (Adv. REYNALDO RAMOS VALENCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. JOSE ROBERTO DA CUNHA PEIXOTO). . Ante a ausência de novos requerimentos por parte dos exeqüentes, arquivem-se com baixa, intimando-os desta determinação.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 95.0052804-5 ANNA MARIA LOPES E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à ré para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 98.0600841-3 IRANDY SILVEIRA (Adv. MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI). . Uma vez que o valor apurado em sede de embargos refere-se à execução dos honorários, expeça-se RPV em favor da patrona.\r\n\r\nCumpra-se, ainda, o item “2” de fl. 135.\r\n\r\nCom o depósito do RPV, intime-se o beneficiário para levantamento.\r\n\r\n4 - 2001.51.05.000813-6 JODAIR ROQUE HERINGER OUVERNEY (Adv. MARTA DE CASSIA POMBAL PANGAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES, JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Indefiro o petitório de fls. 196, pois inexiste valor a ser executado a título de honorários sucumbenciais. \r\n\r\nTendo em vista a entrada em vigor da Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, que alterou o Código de Processo Civil, desnecessária se torna a sentença de extinção da execução nos presentes autos.\r\n\r\nArquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2003.51.05.000973-3 LUIZ CARLOS BADINI (Adv. CARLOS ALBERTO C. DE CARVALHO, VITALINO SALARINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATA MARIA RENAULT DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000110/2007 FOLHA 207-A Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, ACOLHO em parte OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, tão-somente para COMPLEMENTAR o subtítulo “da extemporaneidade do laudo”, que passa a se denominar “Da extemporaneidade do laudo e Da comprovação de atividade especial”, nos termos da fundamentação que ficam fazendo parte integrante da sentença proferida às fls. 209/217.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.05.000979-8 RAULINO PEREIRA JORGE (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . O mérito veiculado no recurso adesivo já fora enfrentado em sede de embargos de declaração. \r\n\r\nAlém disso, há flagrante falta de um dos requisitos de admissibilidade do mesmo, qual seja, a sucumbência recíproca, eis que o pedido inaugural fora julgado totalmente procedente.\r\n\r\nPosto isso, inadmito o recurso adesivo na forma do art. 500 do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2005.51.05.001191-8 MARLI DE ARAUJO FAUSTINO (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000113/2007 FOLHA 220/226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos da fundamentação, diante da ocorrência da prescrição, na forma do art. 269, IV do CPC, com apreciação do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, devido à gratuidade de justiça deferida (fl. 19).\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.05.001643-6 MARIA FURTADO (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000115/2007 FOLHA 233/240 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto e com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado nos autos do Processo em epígrafe para condenar a parte ré a conceder o benefício de pensão por morte à autora em decorrência do falecimento de Philippe Klem desde 19.04.1995, observada, contudo, a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs juros serão de 1% a.a., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal (Cap. V, item 1).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.05.000276-4 JOSE CARLOS ALVES DA COSTA (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000117/2007 FOLHA 215/219 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, julgo, nos termos da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, para condenar a parte ré a conceder a aposentadoria por tempo de serviço (agora conhecida como aposentadoria por tempo de contribuição), fixando seu termo a quo em 2-9-1992 (data de entrada do requerimento), devendo os atrasados serem pagos com juros, a partir da citação, de 6% a.a., até a vigência do Código Civil, sendo, após, contados à base de 1% ao mês. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal (Cap. V, item 2.1).\r\n\r\nSomente deverão ser computadas, para fins de cálculo do tempo de serviço, as competências onde realmente tenha havido o pagamento de contribuições, pelo autor, durante o período de maio de 1977 a agosto de 1983.\r\n\r\nCondeno a parte ré, por fim, aos honorários de 13% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma da Súmula 14 do STJ.\r\n\r\nCustas de lei. Decorrido o prazo in albis para recurso, subam, ante a remessa necessária. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.05.001049-9 VENILSON ARAUJO DE CARVALHO (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000116/2007 FOLHA 272/282 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, nos autos do processo em epígrafe e nos termos da fundamentação, julgo:\r\n\r\na) procedente o pedido para declarar a atividade exercida entre os períodos de 01.07.1992 a 05.03.1997 como especial;\r\n\r\nb) improcedente o pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição em favor do autor.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nApós o prazo para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.05.001403-1 REYNALDO REIS TARDIM LENGRUBER (Adv. ROBSON OLIVEIRA BREDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, e acrescento à parte dispositiva da sentença conforme segue:\r\n\r\n“Os juros serão de 6% a.a., a partir da data da citação, nos termos do Art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 (com redação ditada pela MP 2.180-35/01), conforme decidido pelo STJ (vide por todos o AgRg no REsp. 781.511/SC; Rel. Min. Gilson Dipp, DJ de 12.12.2005, p. 422). A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal (Cap. V, item 2.1).”\r\n\r\nFica a presente decisão fazendo parte integrante da sentença proferida às fls. 66/69.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.05.001983-1 ANGELICA DERRIHU E OUTRO (Adv. ETERIA PAZ HENRIQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nA inicial deste feito foi autuada em 29/12/2006, dando-se à causa o valor de R$ 2.000,00. O salário mínimo à época era de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), portanto, a causa enquadra-se na hipótese prevista no art.3º., §3º. da lei 10259/01 e, desde o início, deve ser processada pelo rito dos juizados especiais.\r\n\r\nAnte o exposto, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2006.51.05.000004-4 AMARO BARRETO DA SILVA FILHO (Adv. GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando que o pedido do autor fora formulado há mais de 15 (quinze) dias, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para recolhimento das custas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2002.51.01.002277-1 IZABEL CRISTINA SALLES DE MELLO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Retornado os autos do Egrégio TRF-2, dê-se vista à CEF para que requeira o que entender cabível, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.05.001672-5 LUCIA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv. VANOR COSME DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA). . Uma vez que a decisão trânsita em julgado deu provimento ao recurso da CEF e condenou a autora em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da causa, sujeitando a execução à comprovação de o sucumbente ter perdido no prazo de cinco anos após o trânsito em julgado, a condição de necessitado, dê-se vista à CEF, por 15 (quinze) dias, para requerer o que for de direito. \r\n\r\nDecorrido o prazo, arquivem-se, ficando ciente a empresa pública que, caso queira, deverá peticionar oportunamente requerendo o desarquivamento do feito para iniciar a execução.\r\n\r\n16 - 2006.51.05.000682-4 MAX PAULO DE AZEVEDO KUNZEL E OUTRO (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000114/2007 FOLHA 227/232 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: \r\n\r\n1) determinar que haja o levantamento da caução imposta ao imóvel;\r\n\r\n2) declarar a quitação do financiamento realizado contratualmente cuja data remonta a 19.4.1982 (fls. 16/27);\r\n\r\n3) possibilitar o registro do referido imóvel em favor da parte autora, sem quaisquer ônus decorrentes do contrato.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, dada a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.05.001849-8 EDILSON LUIZ FENO E OUTRO (Adv. PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Tendo em vista as informações prestadas pelos autores a fls. 117/131, dando conta do descumprimento da decisão de fls. 73/74, intime-se a CEF para que promova, no prazo de 7 (sete) dias, a baixa da hipoteca referente ao imóvel indicado na inicial, fornecendo, ato contínuo, documento aos autores para que possam legalizar a situação do imóvel no Cartório do 4º Ofício de Notas de Nova Friburgo, sob pena de incidência de multa diária que majoro para o valor de R$ 100,00 (cem reais), devendo a CEF juntar aos autos o comprovante de cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 97.0102863-5 ECMF - EMPREITEIRA LTDA ME (Adv. ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . A executada não alterou o seu endereço. Nesta hipótese, presume-se a dissolução irregular que caracteriza ato praticado contra a lei, frustrando as várias tentativas de citação e, conseqüentemente, impossibilitando que se encontrasse bens da empresa que pudessem responder pela dívida. \r\n\r\nAssim, presentes os requisitos do art. 1.024, do CPC, para que responda pela dívida os bens particulares do sócio RICARDO PACHECO (fls. 111).\r\n\r\nReitere-se a diligência no endereço indicado a fls. 142.\r\n\r\n19 - 98.0020540-3 DJALMA ALVES DA SILVA E OUTROS x ANTONIO VANELLI (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI, JOSE CARLOS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Constato que houve adesão ao termo introduzido pela Lei Complementar nº 110/2001, através dos documentos firmados entre as partes, e/ou outros documentos, juntados pela CEF, que demonstram a existência de um negócio jurídico de transação legal e prescinde da assistência ou interveniência dos advogados das partes na referida avenca, conforme vem decidindo o Egrégio STJ.\r\n\r\nAssim, homologo o(s) acordo(s) administrativo(s) firmado(s) entre os autores JOSÉ VITAL DE OLIVEIRA, JACY TEIXEIRA HECKERT e SIRLEI CANDIDO DE OLIVEIRA e a CEF, e determino a baixa e o arquivamento dos presentes autos, dado a inexistência de valor a ser executado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 98.0020971-9 JOSE LUIZ MOURA E OUTROS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Diga a CEF, em dez dias, sobre o cumprimento do julgado em relação ao autor Marco Aurélio Veiga (PIS - 123905690-82)\r\n\r\n21 - 98.0600885-5 CREDIMAR PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ELZIRA CARVALHO DA SILVA, MENDEL SORIANO SCHWARTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Tendo em vista que ocorreu o trânsito em julgado da sentença retro, na qual a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL foi condenada a corrigir o saldo das contas vinculadas do FGTS do autor de acordo com os índices ali expressos, intime-se a ré, na pessoa do seu representante legal, através de mandado, o qual deverá ser instruído com cópia da sentença e dados dos autores (data de nascimento, CPF e PIS/PASEP, quando houver), para cumprimento do julgado no prazo de 30 (trinta) dias, data a partir da qual passará a sofrer imposição de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\n22 - 98.0601048-5 MARIA LUIZA TAVARES RIBEIRO E OUTROS (Adv. ELZIRA CARVALHO DA SILVA, MENDEL SORIANO SCHWARTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarda-se por trinta dias o cumprimento do julgado em relação a Antonio Carlos Pereira Gonçalves (PIS nº 107.67813852).\r\n\r\n23 - 99.0500946-9 ALEXANDRE MAGNUS BEZERRA (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 99.0501654-6 MELHORANCE E FERREIRA LTDA ME (Adv. LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . DESPACHO\r\n\r\nEm razão das informações de fls. 258 e seguintes, retornem os autos ao perito para que diga se é possível realizar laudo contábil. Caso positivo, proceda-se.\r\n\r\n25 - 2000.51.05.000285-3 THOMAZ CORREA MONTAGEM INDL/ LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2001.51.05.000379-5 TALA MARIA RAMOS BARBAS (Adv. CLAUDIO BROWNE DE PAULA, JOSE WENCESLAU LIMA JUNQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Em razão dos documentos apresentados pela Telemar onde verifica-se que o Banco depositário à época era o Banco Nacional S/A, diga a CEF, em trinta dias, quais os procedimentos que devem se adotados por este Juízo para que sejam apresentados os extratos do FGTS da autora no período necessário para o cálculo dos juros progressivos.\r\n\r\n27 - 2001.51.05.000810-0 MARTHA REGINA DA COSTA FERNANDES HOELZ SILVA (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fixo os honorários periciais em R$ 800,00 (oitocentos reais).\r\n\r\nIntime-se o perito para dizer se aceita o encargo, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nAceito, deve a autora realizar o depósito da quantia em três parcelas mensais e iguais, sob pena de desistência da prova pericial e conseqüente possível extinção do processo sem julgamento do mérito. Devendo a autora fornecer os contra-cheques, declaração de empregadores e/ou Imposto de Renda para aferição da evolução dos rendimentos mensais a contar da assinatura do contrato do SFH até a presente data.\r\n\r\nOficie-se a CEF para que forneça Planilha de Evolução do Financiamento - PEF, no prazo de 40 dias, sob pena de multa a ser oportunamente fixada, a qual recairá diretamente da pessoa do gerente.\r\n\r\n28 - 2002.51.05.001101-2 WILLIAM DE SOUZA JESUS LTDA (Adv. INGRID BARBOSA VIEIRA, GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2002.51.05.001675-7 ARISTOTELES DE QUEIROZ FILHO (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30 - 2003.51.05.000278-7 ENYLON MESSENA GRACIOLI E OUTROS (Adv. MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Os autores Enylon Messena Gracioli, Luiz de Souza Figueira, José Carlos Azevedo Fontes, Zoraida Maia Santos Couto e Jorge de Souza Figueira ajuizaram a presente ação ordinária requerendo “a progressividade de juros, cumulada com correção dos depósitos em contas vinculadas do FGTS”.\r\n\r\nA sentença de fls.179/180 julgou o pedido procedente determinando à CEF, tão somente, a correção das contas pelos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), sem decidir sobre o pedido de juros progressivos.\r\n\r\nNão houve a oposição de embargos de declaração pelas partes.\r\n\r\nA CEF apelou da sentença requerendo a reforma somente quanto à condenação em honorários.\r\n\r\nOs autores apresentaram recurso adesivo para que o Tribunal confirmasse o direito aos juros progressivos.\r\n\r\nNa decisão de fls.250/252, o eminente Desembargador Relator, Dr. Antonio Cruz Netto, não conheceu do recurso adesivo, uma vez que o pedido foi julgado procedente, não tendo sido o autor em parte vencedor ou vencido. Consta ainda da referida decisão que os saques das contas vinculadas dos autores ocorreu antes de 1989, o que impossibilitaria a aplicação dos índices deferidos em sentença, pois as contas vinculadas dos autores em 1989 e 1990 estariam zeradas em razão dos saques efetuados (consta dos autos as datas de saída dos empregos conforme segue: Luiz de Souza Figueira -30/08/1984 (fl.26), José Carlos Azevedo Fontes -29/01/1987 (fl.48), Zoraida Maia Santos Couto -07/03/1980 (fl.77), Jorge de Souza Figueira -30/06/1981 (fl.140), Enylon Messena Gracioly -consta somente admissão - 18/04/1953 (fl.13).\r\n\r\nAssim sendo, em razão do término dos vínculos dos autores ao sistema do FGTS ter ocorrido em datas anteriores a janeiro de 1989, declaro inexeqüível o julgado.\r\n\r\nIntimem-se. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 2003.51.05.000341-0 SCORPION COMBUSTIVEIS LTDA (Adv. JAIME FRIDMAN, MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. MARCELO DE AQUINO MENDONCA). . Considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se pessoalmente o autor, ora sucumbente, para cumprimento voluntário do julgado, comprovando o depósito do valor especificado à fl. 379, no prazo de quinze dias, devendo seguir em anexo ao mandado cópias das fls. 378/380.\r\n\r\nAlerto, ainda, que no caso de não ser efetuado o pagamento no aludido prazo, o montante da condenação será acrescido de multa automática no percentual de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do CPC.\r\n\r\nNão havendo cumprimento pelo devedor, o que deverá ser certificado pela Secretaria, e diante do requerimento formulado à fl. 379, expeça-se mandado de penhora e avaliação do valor já acrescido da multa, devendo constar do mandado que dispõe o devedor do prazo de quinze dias para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-J, § 1º, CPC).\r\n\r\nNo caso de ser apresentada impugnação, deverá a parte impugnante garantir o juízo no valor executado acrescido da respectiva multa.\r\n\r\n32 - 2003.51.05.001534-4 SUELI TAVARES PINHEIRO (Adv. ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À parte autora para ciência do valor creditado pela CEF em razão da diferença de juros aplicada, por quinze dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2003.51.05.001712-2 MARIFER CONFECCAO LTDA ME (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . Intime-se pessoalmente o autor a cumprir o despacho de fls.134, primeira parte, apresentando guia de depósito relativa aos honorários do perito no prazo de 48 horas, sob pena de perda da prova pericial requerida.\r\n\r\n34 - 2004.51.05.000321-8 CARLOS ARNALDO BRAVO BERBERT (Adv. DAVID ZANGIROLAMI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Em face do tempo decorrido, diga o autor se possui algo a requere, em 30 (trinta) dias. Nada havendo, arquive-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.05.001797-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x GALENO COUTINHO SOARES (Adv. LEONARDO FARIA SCHENK). . Às partes em cinco dias sucessivos sobre as provas que pretendam produzir, justificadamente.\r\n\r\n36 - 2007.51.05.000238-0 YONNE DE VASCONCELOS MALTEZ (Adv. THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Complemente a autora o valor das custas em R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais) para chegar ao mínimo de 0,5% do valor da causa, na forma estabelecida na lei 9289/96. Prazo de dez dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n37 - 99.0500649-4 FABRICA DE RENDAS ARP S/A (Adv. ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO, DANIELA LOBAO DE CARVALHO) x AGENTE DA RECEITA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que requeiram o que for de seus respectivos interesses, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2002.51.05.001155-3 MESSIAS GONCALVES PECEGUEIRO (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA COELHO) x SUBDELEGADA REGIONAL DO TRABALHO E DO EMPREGO (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se baixa e arquivem, tendo em vista que a decisão do Egrégio TRF-2 foi no sentido de dar provimento ao recurso e a remessa necessária em face da sentença que concedeu segurança.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n39 - 97.0052343-8 ANTONIO DAMAZIO DA CRUZ FILHO E OUTROS (Adv. SIDINEI CONDACK, PATRICIA CANTO CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Cumpra-se a v. decisão proferida pelo Egrégio TRF-2 em sede de apelação, oriunda dos embargos à execução nº 2002.5105001959-0, devendo a Secretaria transladar cópia de fls. 120/122, 127 e 90/113.\r\n\r\nExpeçam-se RPV's em nome dos beneficiários e do advogado, nos valores relacionados a fls. 91 dos autos do mencionado embargos à execução.\r\n\r\nCom o depósito intimem-se as partes e o advogado para ciência, devendo, no prazo de 5 dias, dizerem se ainda possuem algo a requerer. Nada sendo requerido ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n40 - 99.0501265-6 ALEXANDRE MAGNUS BEZERRA (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n41 - 99.0501267-2 JOSE MARIA DA SILVA (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Retifico o despacho de fls. 49, para que intime-se pessoalmente o autor, ora sucumbente, e não a CEF, como constou no terceiro parágrafo do mencionado despacho. Cumpra-o integralmente.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n42 - 98.0601793-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x FRANCISCO ALVES DE MORAIS COELHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à CEF, por 30 (trinta) dias, para requerer o que for de direito, uma vez que já transcorrido o prazo de suspensão requerido à fl. 85\r\n\r\n43 - 2005.51.05.001242-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x VALTER LACERDA PINHEIRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . Às partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, em cinco dias sucessivos.\r\n\r\n44 - 2006.51.05.001409-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x MARCIO BEHAR JAPOR E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino o sobrestamento do feito pelo prazo de 34 (trinta e quatro) meses, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\nTranscorrido o aludido prazo, dê-se vista à autora para requerer o que couber.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n45 - 2006.51.05.001732-9 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x FABRICIO CONSIDERA DA SILVA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao COREN diante da certidão negativa de fls.236, devendo diligenciar no sentido de localização do endereço do réu para possibilitar a sua citação.\r\n\r\n46 - 2006.51.05.001971-5 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. MARCONE XAVIER FURTADO) x RADIO SOLARIS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Assim, nos autos do Processo nº 2006.5105001971-5:\r\n\r\na) defiro o pedido liminar requerido para determinar a imediata paralisação das atividades de radiodifusão das rés que se encontram operando de forma clandestina;\r\n\r\nb) defiro o ingresso dos agentes de fiscalização da autora nas dependências das rés, com o auxílio de força policial se necessário, a fim de lacrarem os equipamentos das rés que se encontrem funcionando de forma irregular, tudo devidamente realizado com a competente lavratura de auto.\r\n\r\nDeverá, ainda, a parte autora, ao fazer valer a presente decisão, certificar, ainda, a altura do sistema irradiante e potência máxima de transmissão da rádio.\r\n\r\nA medida deferida no item “b”, 2ª parte, apenas não deverá ser cumprida caso qualquer das rés apresentem documento de autorização de funcionamento pelo Poder Concedente ou decisão judicial, ainda que liminar, permitindo seu funcionamento independentemente de autorização do órgão competente.\r\n\r\nFixo multa diária no valor de R$ 1.000,00, a ser suportada pelos representantes legais do réus, em virtude de descumprimento da presente decisão.\r\n\r\nOficie-se à Polícia Federal em Macaé para que ofereça suporte necessário à parte autora para cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se. \r\n\r\nApós a vinda das contestações, vista à parte autora para réplica. Em seguida, vista ao Ministério Público Federal para seu pronunciamento, na forma do art. 5º, § 1º da Lei nº 7.347/85.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n47 - 97.0052403-5 ANTONIO JOSE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. DAVID GOMES NOGUEIRA, CARLOS HUMBERTO MELO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI). . Transitada em julgado a sentença dos embargos à execução que decidiu pela inexistência total de resíduo judicial favorável à autora, dê-se baixa e arquivem-se a presente demanda até posterior manifestação dos demais autores.\r\n\r\n48 - 2000.51.05.001473-9 ANTONIO DAMAZIO DA CRUZ FILHO E OUTROS (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Desentranhe-se a petição de fls. 149 e junte-se aos autos do processo nº 97.0052343-8, pois naqueles autos deu-se início a execução definitiva.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2000.51.05.000097-2 VITOR WESLEY GONCALVES MENDES E OUTROS (Adv. SINVAL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Indefiro o requerido pelo autor de remessa dos autos ao Contador. Todos os cálculos devidos já foram realizados, confirmando a necessidade de devolução de valores por partes dos autores e do patrono à autarquia previdenciária.\r\n\r\nAssim sendo, intimem-se para pagamento dos valores constantes da planilha de fls.275, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDiga o INSS sobre a destinação do valor que já se encontra depositado à disposição do Juízo (fl.259).\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n50 - 2005.51.05.000169-0 JAYR GARCIA GUEDES (Adv. TEREZINHA VANE OUVERNEY) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista às partes para que requeiram o que for de seus respectivos interesses, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n51 - 2002.51.05.001959-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x ANTONIO DAMAZIO DA CRUZ FILHO E OUTROS (Adv. SIDINEI CONDACK, PATRICIA CANTO CONDACK). . Cumpra-se o v. decisão do egrégio TRF-2.\r\n\r\nTranslade-se cópias de fls. 120/122, 127 e 90/113 para os autos do processo nº 97.0052343-8.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2004.51.05.000296-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, JOSIANE MENDES GOMES) x WANDA LUCIA PINHEIRO AGUEDA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS ALVES, HENRIQUE JOSE MACHADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000111/2007 FOLHA 211/214 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Conclusão \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DOS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC, fixando o quantum debeatur conforme cálculos de fls. 139/146 dos presentes autos no valor total de R$ 13.528,46 (treze mil, quinhentos e vinte e oito reais e quarenta e seis centavos) à parte embargada, sendo devido R$ 5.651,49 ( cinco mil, seiscentos e cinqüenta e um reais e quarenta e nove centavos) ao embargado José Valter de Barros e R$ 7.876,97 (sete mil, oitocentos e setenta e seis reais e noventa e sete centavos) ao embargado Guilherme Araripe de Paula Gomes.\r\n\r\nA conta judicial apresenta correção até 26.09.2006.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7.º., da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado para os autos da ação principal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n53 - 2005.51.05.001420-8 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv. JOSE EUGENIO MULLER NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). . DESPACHO\r\n\r\nNos termos do artigo 463, caput, do CPC, a publicação da sentença põe termo à prestação jurisdicional que cumpre ao Juiz, sendo que a análise do requerimento de fls. 106/107 somente poderá ser analisada pelo egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fl. 104.\r\n\r\n54 - 2005.51.05.001421-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv. JOSE EUGENIO MULLER NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). . DESPACHO\r\n\r\nNos termos do artigo 463, caput, do CPC, a publicação da sentença põe termo à prestação jurisdicional que cumpre ao Juiz, sendo que a análise do requerimento de fls. 104/105 somente poderá ser analisada pelo egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fl. 103.\r\n\r\n55 - 2005.51.05.001422-1 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv. JOSE EUGENIO MULLER NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). . DESPACHO\r\n\r\nNos termos do artigo 463, caput, do CPC, a publicação da sentença põe termo à prestação jurisdicional que cumpre ao Juiz, sendo que a análise do requerimento de fls. 104/105 somente poderá ser analisada pelo egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fl. 103.\r\n\r\n56 - 2005.51.05.001423-3 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv. JOSE EUGENIO MULLER NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). . DESPACHO\r\n\r\nNos termos do artigo 463, caput, do CPC, a publicação da sentença põe termo à prestação jurisdicional que cumpre ao Juiz, sendo que a análise do requerimento de fls. 105/106 somente poderá ser analisada pelo egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fl. 104.\r\n\r\n57 - 2006.51.05.000279-0 SUPERTHAL SUPERMERCADOS LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). . D E S P A C H O\r\n\r\nInicialmente, ressalto que a decisão agravada beneficiou a parte agravante, tendo em vista que, ao reconhecer a validade da penhora do bem de fl. 102/106 (autos principais), possibilitou a garantia do Juízo, uma vez que os bens inicialmente oferecidos não eram suficientes para suportar a dívida.\r\n\r\nApresento, a seguir, outros motivos pelos quais foi proferida a decisão agravada.\r\n\r\nI - conforme fl. 81 dos autos principais, os imóveis que seriam penhorados eram:\r\n\r\nVW Kombi/Furgão, ano 1991;\r\n\r\nToyota Bandeirante, ano 1991;\r\n\r\nVW Kombi/Furgão, ano 1993;\r\n\r\nVW/7.100, ano 1994;\r\n\r\nM. Benz/L 1113, ano 1982;\r\n\r\nM. Benz/L 1313, ano 1982.\r\n\r\nPortanto, o valor venal de tais bens certamente não é suficiente para garantia do Juízo, tendo em vista o somatório da dívida, que totaliza R$ 1.227.158,98 (em 16/02/2004, fl. 84).\r\n\r\nII - O princípio da instrumentalidade do processo foi adotado por nosso Código Processual Civil, a teor dos artigos 244 e 250, parágrafo único;\r\n\r\nIII - Deve o Juízo zelar pela aplicação do princípio da rápida prestação jurisdicional, nos termos do artigo 5º, inciso LXXVIII, CR/88 e do artigo 125, inciso II, do CPC; \r\n\r\nIV - Em caso de procedência dos presentes embargos à execução, outra ordem de constrição seria emitida por este Juízo sobre o mesmo bem cuja penhora foi objeto de contestação da parte embargante, o que certamente ocasionaria previsível perda de tempo;\r\n\r\nV - Inexiste violação ao princípio do contraditório, pois o próprio agravante levantou a alegação de nulidade, que foi posteriormente sanada;\r\n\r\nVI - Na ordem de preferência do artigo 11, da Lei nº 6.830/80, os imóveis precedem os veículos, nos termos dos incisos IV e VI, respectivamente;\r\n\r\nVII - Entende este Juízo o que o Agravo interposto é meramente procrastinatório, podendo até mesmo configurar litigância de má-fé. \r\n\r\nPelo acima exposto e pelas razões já expendidas na decisão de fl. 456, mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n58 - 2006.51.05.000762-2 PAULO RIBEIRO VELLINHA (Adv. TARCISIO MARTYR CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000112/2007 FOLHA 1 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, considerando a manifestação do exeqüente, requerendo a desistência da ação de execução em tramitação na forma do artigo 1º da lei 9441/97, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, III c/c art. 795 do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do artigo 2º da lei 9441/97.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2006.51.05.001206-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES) x IRANDY SILVEIRA (Adv. MARILZA DE FREITAS). . O RPV será expedido no processo principal.\r\n\r\nArquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n60 - 97.0052255-5 JOSE PINTO E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . O(s) valor(es) referente(s) ao(s) RPV/Precatório expedido(s) foi(ram) depositado(s) e o(s) beneficiário(s) intimado(s).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n61 - 98.0013378-0 JOSE CARLOS GOMES TAVEIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x ZENILDA DE SOUZA LEMOS (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Os autos encontram-se no Cartório aguardando manifestação da parte no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n62 - 98.0016086-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x CIROALDO FERREIRA BARBETO (Adv. ANGELO GIOVANNI VIANELLO) x LEDA MARIA GARCIA BARRETO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à CEF sobre fls. 54 e para requerer o que for de direito, no prazo de 15 dias. (Despacho de fls. 53)\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n63 - 97.0051095-6 JOSE DOS ANJOS CAPOZZI E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . O(s) valor(es) referente(s) ao(s) RPV/Precatório expedido(s) foi(ram) depositado(s) e o(s) beneficiário(s) intimado(s).\r\n\r\n64 - 2000.51.05.001445-4 ESPOLIO DE RUY MARTINS DE SOUZA REP/ P/ SUA INVENTARIANTE LECY BARBOZA DE SOUZA (Adv. JOSE HELIO SARDELLA ALVIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Processo com vista ao autor para dizer se ainda tem algo a requerer, em dez dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, o processo será remetido ao arquivo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n65 - 2002.51.01.005070-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x ESAU PRESTES MATOS (Adv. FRANCISCO PRESTES DE ALMEIDA NETO). . Vista ao exeqüente (ECT) para requerer o que for de direito, uma vez que não houve cumprimento espontâneo do julgado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n66 - 97.0055352-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO CARVALHO VIANA) x THEREZINHA AGUIAR DOS SANTOS (Adv. IDENIR MARTINS DOS SANTOS). . Vista aos embargados sobre os cálculos do perito.\r\n\r\n67 - 2006.51.05.001628-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO FELIPE PONTES SINATTI) x DILMA MERGULHAO DE OLIVEIRA (Adv. ENEIDA SANTOS DE BRITO). . Vista à embargada sobre fls. 16/22, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 144933"
                            ],
                            "144994": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL DE LEILÃO, com prazo de 20 dias\r\n\r\nData: 30 de Março e 20 de Abril de 2007\r\n\r\nLocal: Átrio da Seção Judiciária de Nova Friburgo, situada na Av. Hans Gaiser, 26 A, Centro - Nova Friburgo / RJ.\r\n\r\nO Excelentíssimo Sr. Dr. Elmo Gomes de Souza, Meritíssimo Juiz Federal da Vara Federal de Nova Friburgo - Subseção Judiciária de Nova Friburgo.\r\n\r\nFaz saber aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que na Vara Federal de Nova Friburgo, no dia 30/03/2007 às 14:00 h (1º praça) e, não alcançando lanço superior ao da avaliação, no dia 20/04/2007 às 14:00 h (2º praça), pelo maior lanço, exceto se for vil o preço ofertado, serão levados à venda em leilão público os bens, abaixo discriminados, que servem de garantia às execuções fiscais. O leilão será presidido por José Ignácio Biolchini da Silva, leiloeiro público, ou o pregoeiro, Carlos Loureiro (Rua Acadêmico Valter Gonçalves, nº 01, sala 1305, Centro - Niterói / Rio de Janeiro - Tel/Fax: (21) 26183047.\r\n\r\nEm relação aos processos 2003.51.05.000077-8, 2003.51.05.001145-4, 2004.51.05.000472-7, 2003.51.05.000129-1, 2003.51.05.000629-0, 2003.51.05.000089-4, 2003.51.05.000084-5, 2005.51.05.000259-0, 2003.51.05.001578-2 e 2003.51.05.000117-5, cujo exeqüente é a Caixa Econômica Federal, o leilão será presidido por Mário Milton Bittencourt Ricart, leiloeiro público, com endereço na Av. Erasmo Braga, 277/501, Centro - Rio de Janeiro/RJ, ou seu preposto.\r\n\r\nEm relação ao processo 2005.51.05.001373-3, cujo exeqüente é a Caixa Econômica Federal, o leilão será presidido por Luiz Tenório de Paula, leiloeiro público, com endereço à Av. Almirante Barroso, 90, sala 103, Centro - Rio de Janeiro/RJ, ou seu preposto.\r\n\r\nEm relação aos processos 2003.51.05.000114-0 e 2003.51.05.000365-2, cujo exeqüente é a Caixa Econômica Federal, o leilão será presidido por Carlos Alberto Rodrigues Barros, leiloeiro público, com endereço à Av. Nossa Senhora de Copacabana, 540/405 - Rio de Janeiro/RJ, ou seu preposto.\r\n\r\nEm relação ao processo 2003.51.05.000099-7, cujo exeqüente é a Caixa Econômica Federal, o leilão será presidido por Jonas Rymer, leiloeiro público, com endereço à Rua do Carmo nº 09, grupo 701, Centro - Rio de Janeiro/RJ, ou seu preposto.\r\n\r\nEm relação aos processos 2005.51.05.000258-9, 2002.51.05.000230-8 e 2002.51.05.000134-1, cujo exeqüente é a Caixa Econômica Federal, o leilão será presidido por Maria Teresa Dias Brame, leiloeira pública, com endereço à Travessa do Paço, 23, salas 1211 e 1212, Centro - Rio de Janeiro/RJ, ou seu preposto.\r\n\r\nEm relação aos processos 97.0053040-0, 97.0053041-8, 99.0500715-6, 99.0500720-2, e 2003.51.05.000739-6, cujo exeqüente é o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO), o leilão será presidido por Edgar de Carvalho Júnior, leiloeiro público, com endereço à Av. 13 de Maio, 47, sala 912, Centro - Rio de Janeiro/RJ, ou seu preposto.\r\n\r\nExecução Fiscal nº. 2006.51.05.000451-7\r\n\r\nExeqüente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutada: Breder Transportes e Comercio de Materiais de Construção\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n-01 (um) caminhão trator, ano 1986, movido a diesel, modelo Volvo/N10 XH, placa KSQ-7102, chassi 9BVNOA1AOGE608951, renavan 317989863, com capacidade para 27 (vinte e sete) toneladas, cor predominante amarela, em estado razoável de conservação, avaliado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Em 02/03/2007.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Demerval Breder de Oliveira, RG: 499282 IFP.\r\n\r\nEndereço:Rodovia RJ-130, KM 4,5, Córrego D'antas - Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\n*****\r\n\r\nExecução Fiscal nº. 2005.51.05.000667-4\r\n\r\nExeqüente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutada: Mademoveis Fabrica de Moveis e Esquadrias Ltda. ME\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n-01 (um) traçador de ângulos, marca De Walt, motor de 3 HP, avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais);\r\n\r\n-01 (uma) serra circular, marca Invicta, 1,10m x 0,90m, motor 7,5 HP, avaliada em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais);\r\n\r\n-01 (uma) tupia, marca Invicta, 0,80m x 0,80m, motor 5 HP, avaliada em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais);\r\n\r\n-01 (um) desengrosso, marca Invicta, 0,40m, motor 7,5 HP, avaliado em R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais);\r\n\r\n-01 (um) desempeno, marca Invicta, 0,35m, motor 3 HP, avaliado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais);\r\n\r\n-01 (uma) serra de fita, marca Dambroz, 0,60m, motor 3 HP, avaliada em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais). Em 31/01/2007.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Ozório Antonio Teixeira, RG 04561 IFP.\r\n\r\nEndereço: Rua Eudóxia Cordeiro Duarte, nº. 58, Lagoinha - Nova Friburgo / RJ.\r\n\r\n*****\r\n\r\nExecução Fiscal nº. 97.0065695-0\r\n\r\nExeqüente: Conselho Regional de Quimica - CRQ\r\n\r\nExecutada: Doce Serrana\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n-01 (um) freezer horizontal, marca Everest, dupla ação, cor branca, sem numeração aparente, com 10 anos de fabricação aproximadamente, em péssimo estado de conservação, mas funcionando, avaliado em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), em 26/02/2007.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Cirlene Ramos Hottz Moret, RG 12168689-3 IFP\r\n\r\nEndereço: Estrada Friburgo-Sumidouro, KM 14,5, Riograndina - Nova Friburgo/RJ\r\n\r\n*****\r\n\r\nExecuções Fiscais nº. 97.0056027-9 e 97.0056030-9\r\n\r\nExeqüente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutada: Macuco Com. e Ind. Ltda. e outros\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n-01 (um) imóvel com aproximadamente 5.000m², de frente para a atual Estrada de Rodagem Macuco - Valão do Barro, registrado no RGI de Cordeiro sob o nº 4.206, Livro 3-E, fl. 93, avaliado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); com as se guintes benfeitorias: 01 (um) sobrado de aproximadamente 140m², dividido em loja de 70m² no pavimento térreo e um apartamento de 70m², com dois quartos, sala, cozinha e banheiro no pavimento superior; avaliados em R$ 56.000,00 (cinqüenta e seis mil reais); 01 (um) galpão em alvenaria de aproximadamente 120m², com telhado de amianto, sem laje, avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais).\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 271.000,00 (duzentos e setenta e um mil reais). Em 09/02/2007.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Ciro Espindola Latini, RG 809336/75 IPF\r\n\r\nEndereço: Rua Francisco Lopes martins, 504 - Macuco / RJ.\r\n\r\n*****\r\n\r\nExecução Fiscal nº. 2005.51.05.001323-0\r\n\r\nExeqüente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutada: MGM Campos ME\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n-01 (uma) maquina de “pregar” laços pequenos, marca Unicorn, modelo CB3 - H303 s/ nº., avaliada em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais);\r\n\r\n-01 (uma) maquina de costura travete (para fazer acabamentos), marca Taking, modelo TK - 1842H, nº. 18420226, avaliada em R$ 4.950,00 (quatro mil, novecentos e cinqüenta reais);\r\n\r\n-01 (uma) maquina de costura interlock (passagem de elástico), marca Kingtex, modelo FT 6539-064-M, avaliada em R$ 2.520,00 (dois mil, quinhentos e vinte reais).\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 9.970,00 (nove mil, novecentos e setenta reais). Em 26/02/2007.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositária: Maria Goreth Macedo Campos, RG 06512584-1 IFP.\r\n\r\nEndereço: Rua José Augusto Werneck, nº. 400, Monerat - Duas Barras / RJ.\r\n\r\n*****\r\n\r\nExecução Fiscal nº. 97.0053376-0\r\n\r\nExeqüente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutada: Drogaria Paissandu de Friburgo Ltda. ME e outros\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n-04 (quatro) rodas de Opala, com calotas, em bom estado de conservação, avaliadas em R$ 100,00 (cem reais), cada.\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 400,00 (quatrocentos reais). Em 26/02/2007.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Dílson Barroso Azevedo, RG 709113 IPF.\r\n\r\nEndereço: Praça Marcílio Dias, 29, Paissandu - Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\n*****\r\n\r\nExecução Fiscal nº. 2006.51.05.000050-0\r\n\r\nExeqüente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutada: R B Mineração Ltda. ME\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n-01 (um) veiculo, marca Toyota/Bandeirante, modelo BJ55LP-BL3, ano de fabricação 1994, ano modelo 1994, cor azul, combustível Diesel, Placa KOF-2260, chassi nº. 9BRBJ0080R1002654, avaliado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Em 30/01/2007.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Roberto Assis Bucharel, CRO-7.532, DE-03/01/1977.\r\n\r\nEndereço: Sítio Pedra Branca, s/nº, 4º distrito - Bom Jardim/RJ.\r\n\r\n*****\r\n\r\nExecução Fiscal nº. 2006.51.05.000493-1\r\n\r\nExeqüente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutada: M L de Friburgo Ferragens Ltda.\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n-01 (uma) prensa mecânica, 65 Toneladas, marca Barbam e Vicenti, máquina 3.712, em funcionamento e bom estado de conservação, avaliada em R$ 30.000,00 (trinta mil reais);\r\n\r\n-01 (uma) prensa mecânica, 4 Toneladas, Máquinas Harlo, em funcionamento, avaliada em R$ 12.000,00 (doze mil reais).\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). Em 09/02/2007.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Marcelo Lourenço da Silva, CPF 899.855.247-72.\r\n\r\nEndereço: Rua São Pedro, 245, Duas Pedras - Nova Friburgo / RJ.\r\n\r\n*****\r\n\r\nExecução Fiscal nº. 97.0054517-2\r\n\r\nExeqüente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutada: Belpan Serralheria e Vidraçaria\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n-01 (uma) porta em ferro metalon, trabalhada, de 0,78m por 2,10m, nova, avaliada em R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 1.000,00 (um mil reais). Em 08/03/2007.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Josemar Millen Campos, CI-4767924-6 - IFP.\r\n\r\nEndereço: Rua Norival dos Santos Calixto, nº. 39, Lote 24, Campo do Coelho - Nova Friburgo / RJ.\r\n\r\n*****\r\n\r\nExecução Fiscal nº. 2006.51.05.000605-8\r\n\r\nExeqüente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutada: Dolceza Comercio de Moda Intima Ltda\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n-10.720 (dez mil, setecentos e vinte) calcinhas de diversos tamanhos e cores, material básico cotton lycra, avaliadas em R$ 3,60 (três reais e sessenta centavos) cada unidade.\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 38.592,00 (trinta e oito mil, quinhentos e noventa e dois reais). Em 23/02/2007.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Eliedson Jardim, RG nº 100352566 - IFP\r\n\r\nEndereço: Rua Urbano Antonio Bachini, 32, Lote 3B - Córrego D'antas - Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\n*****\r\n\r\nExecução Fiscal nº. 2005.51.05.000102-0\r\n\r\nExeqüente: Conselho Regional de Medicina Veterinária\r\n\r\nExecutada: Cooperativa Agro-Pecuária Boa Sorte Ltda.\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n-01 (um) monitor de microcomputador de aproximadamente 14 polegadas, em bom estado de conservação, em funcionamento, da marca AOC-SPECTRUM 4Vn, número de série D356CLA4MN3 SERIAL B1DD92601380, com aproximadamente três anos de uso, avaliado em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais);\r\n\r\n-01 (um) CPU de microcomputador, número de série 0353075/mo: 000309706, em bom estado de conservação, em funcionamento, velocidade de disco 56X MAX, sem marca legível, com aproximadamente três anos de uso, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais);\r\n\r\n-01 (uma) impressora HP Deskjet 3845, número de série S/N BR4BQ2FOFZ - C9037A, em bom estado de conservação, em funcionamento, com aproximadamente seis meses de uso, avaliada em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais);\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 1.100,00 (um mil e cem reais). Em 22/02/2007.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Roberto Carlos dos Santos Lima, RG: 07811177-0 IFP.\r\n\r\nEndereço: Rua Cel. Custodio Marques Ferreira, 02 - Boa Sorte - Cantagalo - RJ.\r\n\r\n*****\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2004.51.05.000150-7\r\n\r\nExeqüente: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nExecutado: Sotec Sociedade Técnica de Engenharia Com. Ltda\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- 01 (um) terreno com área de 60.264 m2, com 140 m2 de área construída não averbada, com dois barracões de alvenaria com aproximadamente 35 m2 cada, um galpão de madeira com aproximadamente 30 m2, um campo de pouso de aeromodelismo, em grama, e uma casa de alvenaria com dois andares, com aproximadamente 70 m2, esta última, modesta, com acabamento de baixa qualidade. Imóvel localizado ao lado da Queijaria Escola, medindo 240 m de frente para RJ 130; 253 m de fundos, confrontando com o Rio Grande, 307 m do lado que confronta com a chácara nº 05 e 211 m confrontando com a chácara nº 01, de propriedade do Instituto Fribourg. Matrícula junto ao 1º RGI é 16426, Livro 2L. O referido imóvel está inscrito no INCRA sob o nº 518.010.023.728-0. Avaliado em R$ 7,30 (sete reais e trinta centavos) o metro quadrado, perfazendo o total de R$ 439.927,20 (quatrocentos e trinta e nove mil novecentos e vinte e sete reais e vinte centavos).\r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 439.927,20 (quatrocentos e trinta e nove mil, novecentos e vinte e sete reais e vinte centavos). Em 10/11/2006.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes: HIPOTECA BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ E OUTRO\r\n\r\nDepositário: Heródoto Bento de Mello, RG: 801371 IFP, CPF: 035093627-72.\r\n\r\nEndereço: Av. Antônio Magno de Azevedo, 18.800, Conquista - Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\n*****\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2005.51.05.000618-2\r\n\r\nExeqüente: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nExecutado: Sotec Sociedade Técnica de Engenharia Com. Ltda\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- 01 (um) terreno e benfeitorias sito à Av. Julio Antonio Thurler, 262- Área S3, Cônego, Nova Friburgo/RJ, com 5.258m², medindo 36 metros de frente para a referida avenida e 47,30 metros nos fundos, confrontando com o Rio Cônego; de um dos lados, mede 138,50 metros; e do outro, 53,60 metros. Imóvel matriculado no Cartório do 1º Ofício do RGI de Nova Friburgo sob o nº 11.643 do livro 02. Avaliado em R$ 3.471.358,00 (três milhões, quatrocentos e setenta e um mil, trezentos e cinqüenta e oito reais).\r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 3.471.358,00 (três milhões, quatrocentos e setenta e um mil, trezentos e cinqüenta e oito reais). Em 13/12/2006.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes: HIPOTECA BRADESCO e penhora 1ª Vara Cível de Nova Friburgo (processo 1999.263.007566-1).\r\n\r\nDepositário: Heródoto Bento de Mello, RG: 801371 IFP, CPF: 035093627-72.\r\n\r\nEndereço: Av. Júlio Antonio Thurler, 262, Cônego, Nova Friburgo / RJ.\r\n\r\n*****\r\n\r\nExecuções Fiscais nº 2005.51.05.000727-7, 2004.51.05.001165-3 e 2005.51.05.001115-3\r\n\r\nExeqüente: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nExecutado: Sotec Sociedade Técnica de Engenharia Com. Ltda\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- 01 (um) imóvel constituído por terras próprias, sem benfeitorias, situado em Mury - Rod. RJ 116, KM 70 (em frente ao posto policial), desmembrado da área de maior porção do “Sítio Dorothea” designado por área “B2” do loteamento “La Reserve”, com área de 157.047,37m², com matricula nº 15276, do cartório do 1º Oficio (RGI) de Nova Friburgo. O referido terreno possui mata de eucaliptos, pinheiros e reserva de mata atlântica. Cercado por arame farpado. Com aprovação para loteamento pelo IBAMA. Avaliado em R$ 628.189,48 (seiscentos e vinte e oito mil, cento e oitenta e nove reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 628.189,48 (seiscentos e vinte e oito mil cento e Oitenta e nove reais e quarenta e oito centavos). Em 13/12/2006.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes: HIPOTECA BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ\r\n\r\nDepositário: Heródoto Bento de Mello, RG: 801371 IFP, CPF: 035093627-72.\r\n\r\nEndereço: Rodovia RJ 116, KM 70, Mury - Nova Friburgo / RJ.\r\n\r\n*****\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2002.51.05.000230-8\r\n\r\nExeqüente: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nExecutado: Jayro Daudt\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- 01 (um) amaciador de bifes, marca Irfe, tipo AB76, nº 1624, em aço inox, em estado de conservação razoável, com o cabo que liga à energia elétrica danificado. Avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 300,00 (trezentos reais). Em 14/02/2007.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Jayro Daudt, RG nº 10000970 - IPF\r\n\r\nEndereço: Rua Pacheco do Almo, s/nº, Prado - Nova Friburgo/RJ\r\n\r\n*****\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2003.51.05.000089-4\r\n\r\nExeqüente: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nExecutada: Fábrica Ypu Art. De Tec. Couro e Metal S/A\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- 01 (um) imóvel localizado no lugar denominado “Posse dos Heckerts”, no 1º distrito de Nova Friburgo, com área de 23.314,48 m² de terras sem benfeitorias, registrado no Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis de Nova Friburgo com transcrição contendo o seguinte nº de ordem: 4022 do Livro 3-EE, fls. 124 de nº 3-D, fls. 57. Localizado no chamado Alto Cinqüenta, na antiga Estrada Mury-Lumiar. Terras cercadas de matas, contando com luz, serviços de telefonia, mas escassamente povoadas. Avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais).\r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Em 14/02/2007.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositária: Elizabeth Py Cordeiro, RG nº 10003010 - IPF\r\n\r\nEndereço: Estrada Mury-Lumiar, s/nº, Alto Cinqüenta - Nova Friburgo/RJ\r\n\r\n*****\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2003.51.05.001578-2\r\n\r\nExeqüente: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nExecutada: Geratex Ind. Têxtil Ltda.\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- 04 (quatro) máquinas trançadeiras, marca Torre, com 17 fusos, para fabricação de fitas elásticas, em perfeito estado de conservação, sem qualificação. Avaliadas conjuntamente em R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais).\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais). Em 07/03/2007.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Luiz Gilberto Ecard, RG nº 839610 - IPF\r\n\r\nEndereço: Rua Mário Bini, 22, Conselheiro Paulino - Nova Friburgo/RJ\r\n\r\n*****\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2003.51.05.000114-0\r\n\r\nExeqüente: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nExecutada: Breder Transportes Ltda.\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- 01 (um) reboque de carga aberta, ano 1986, modelo Randon, placa KUG-9047, chassi 66297, Renavam 305289861, capacidade para 27 toneladas, cor predominante amarela, não contendo pneus, em estado razoável de conservação. Avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais).\r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Em 02/03/2007.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Demerval Breder de Oliveira, CPF nº 040260717-15\r\n\r\nEndereço: Rodovia RJ-130, KM 4,5, Córrego D'antas - Nova Friburgo/RJ\r\n\r\n*****\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2003.51.05.001145-4\r\n\r\nExeqüente: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nExecutado: Carvalho Cordeirense Material de Construção Ltda-ME\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- 01 (um) torno elétrico, em ferro fundido, na cor verde, contendo um motor, medindo aproximadamente 1,10 cm x 1,60 cm, com entrada de 0,80 cm, sem identificação aparente, em bom estado de conservação. Avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).\r\n\r\nTotal da avaliação: R$ R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Em 02/03/2007.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Luciano Lopes de Carvalho, CPF nº 707819827-15\r\n\r\nEndereço: Rua Antônio Ribeiro Morais, 531, Lavrinhas - Cordeiro/RJ.\r\n\r\n*****\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2004.5105000472-7\r\n\r\nExeqüente: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nExecutado: Carvalho Cordeirense Material de Construção Ltda-ME\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- 01 (uma) furadeira de corrente, em ferro fundido, na cor verde, da marca Famac, sem numeração/indicação aparente, com aproximadamente 20 anos de fabricação, em razoável estado de conservação e em funcionamento. Avaliada em R$ 3.000,00 (três mil reais);\r\n\r\n- 11 (onze) fresas de almofada, em ferro fundido, de várias medidas, em razoável estado de conservação. Avaliadas conjuntamente em R$ 1.000,00 (um mil reais);\r\n\r\n- 01 (uma) máquina de desempeno, marca Invicta, de 40 cm, com quinze anos de uso aproximadamente, em ferro fundido, cor verde, com motor elétrico, sem identificação aparente, em razoável estado de conservação. Avaliada em R$ 2.000,00 (dois mil reais);\r\n\r\n- 01 (uma) máquina tupia, de 90 cm, número 115, série B-10, marca ICD, com quinze anos de uso aproximadamente, em ferro fundido, cor verde, com motor elétrico, em razoável estado de conservação. Avaliada em R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em 02/03/2007.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Luciano Lopes de Carvalho, CPF nº 707819827-15\r\n\r\nEndereço: Rua Antônio Ribeiro Morais, 531, Lavrinhas - Cordeiro/RJ.\r\n\r\n*****\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2003.51.05.000629-0\r\n\r\nExeqüente: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nExecutada: Luan de Friburgo Confecções Ltda-ME\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- 01 (uma) máquina de costura industrial, marca Singer, modelo LZ 175, com mesa e motor, número C353900128, com cinco anos de uso aproximadamente, em bom estado de conservação. Avaliada em R$ 475,00 (quatrocentos e setenta e cinco reais);\r\n\r\n- 01 (uma) máquina de overloque, três fios, marca Union Special, contendo mesa e motor, número 184664, com quinze anos de uso aproximadamente, em bom estado de conservação. Avaliada em R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais);\r\n\r\n- 01 (uma) máquina industrial para pregar laços e botões, marca Juzi, modelo DL 372, com mesa e motor, número 372-87660, com sete anos de uso aproximadamen te, em bom estado de conservação. Avaliada em R$ 1.140,00 (um mil, cento e quarenta reais).\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 2.375,00 (dois mil, trezentos e setenta e cinco reais). Em 23/02/2007.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Fernando César Teixeira Braga, RG nº 046827697 - IFP\r\n\r\nEndereço: Rua São Joaquim, 31, Jardim Ouro Preto - Nova Friburgo/RJ\r\n\r\n*****\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2003.51.05.000129-1\r\n\r\nExeqüente: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nExecutada: Luan de Friburgo Confecções Ltda-ME\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- 01 (uma) máquina galoneira com três agulhas, com trançadeira, marca Union Special, modelo LF 633-K-245 nº 001-EF, equipada com mesa e motor. Avaliada em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).\r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Em 06/02/2007.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Fernando César Teixeira Braga, RG nº 046827697 - IFP\r\n\r\nEndereço: Rua São Joaquim, 31, Jardim Ouro Preto - Nova Friburgo/RJ\r\n\r\n*****\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2005.51.05.001373-3\r\n\r\nExeqüente: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nExecutada: Panificação Pão Francês de Nova Friburgo Ltda-ME\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- 01 (um) forno industrial elétrico, em bom estado e funcionando, marca Hyppolito, potência 16 kw, corrente ? 42 A, corrente y 24 A, referência MEHP, modelo 09 com três portas subdivididas totalizando nove entradas, com aproximadamente 2,60 m de profundidade x 2,10 m de altura x 2,5 m de comprimento. Avaliado em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais);\r\n\r\n- 01 (um) forno industrial elétrico, em bom estado e funcionando, marca Brasforno, sem especificações ou numerações aparentes, com duas portas subdivididas totalizando quatro entradas, com aproximadamente 1,85 m de profundidade x 1,80 m de altura x 1,90 m de comprimento. Avaliado em R$ 13.000,00 (treze mil reais).\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Em 05/01/2007.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Ronald de Oliveira Carvalho, RG nº 83128520 - IFP/RJ\r\n\r\nEndereço: Av. Alberto Braune, 23, Centro - Nova Friburgo/RJ\r\n\r\n*****\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2002.51.05.000134-1\r\n\r\nExeqüente: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nExecutada: Mury Garden Turismo e Hotéis Ltda.\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- 15 (quinze) frigobares, marca Consul Hotel, cor bege, em razoável estado de conservação, contendo gás amônia. Avaliados em R$ 300,00 (trezentos reais) cada.\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Em 09/02/2007.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Bernardo Theodoro Ruediger Vorsatz, RG nº 3484524 - IFP\r\n\r\nEndereço: Estrada Tronco Norte Fluminense, s/nº, Mury - Nova Friburgo/RJ\r\n\r\n*****\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2003.51.05.000117-5\r\n\r\nExeqüente: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nExecutada: Mury Garden Turismo e Hotéis Ltda.\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- 05 (cinco) frigobares, marca Consul Hotel, cor bege, em razoável estado de conservação, contendo gás amônia. Avaliados em R$ 300,00 (trezentos reais) cada.\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Em 09/02/2007.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Bernardo Theodoro Ruediger Vorsatz, RG nº 3484524 - IFP\r\n\r\nEndereço: Estrada Tronco Norte Fluminense, s/nº, Mury - Nova Friburgo/RJ\r\n\r\n*****\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2003.51.05.000081-0\r\n\r\nExeqüente: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nExecutada: Mury Garden Turismo e Hotéis Ltda.\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- 04 (quatro) frigobares, marca Consul Hotel, cor bege, em razoável estado de conservação, contendo gás amônia. Avaliados em R$ 300,00 (trezentos reais) cada.\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). Em 09/02/2007.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Bernardo Theodoro Ruediger Vorsatz, RG nº 3484524 - IFP\r\n\r\nEndereço: Estrada Tronco Norte Fluminense, s/nº, Mury - Nova Friburgo/RJ\r\n\r\n*****\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2003.51.05.000077-8\r\n\r\nExeqüente: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nExecutado: Instituto Pátria e Cultura Ltda.\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- 01 (um) microcomputador AMD 400, 64 memória RAM, kit multimídia, monitor 14“ colorido, teclado e mouse, em bom estado de conservação e funcionando. Avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais);\r\n\r\n- 01 (um) microcomputador AMD 400, 128 memória RAM, HD 20, kit multimídia, monitor 14“colorido, teclado e mouse, em bom estado de conservação e funcionando. Avaliado em R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais);\r\n\r\n- 01 (uma) máquina copiadora, marca Xerox, modelo 5416, cor branca, em ótimo estado de conservação e funcionando. Avaliada em R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 2.050,00 (dois mil e cinqüenta reais). Em 31/01/2007.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositária: Maria da Glória Pimentel, RG nº 11439234-3 - IFP\r\n\r\nEndereço: Rua Augusto Severo, 154, Centro - Nova Friburgo/RJ\r\n\r\n*****\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2005.51.05.000259-0\r\n\r\nExeqüente: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nExecutada: R C Tec Ind. Com. Ltda.\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- 01 (uma) máquina industrial retificadora de correntes contínuas, marca Tecnovolt, modelo RC4A1230C-32, equipamento 4534, série 3205, entrada de corrente de 380 v e saída de 3000 A, em ferro, na cor cinza, com dez anos de uso aproximadamente, em bom estado de conservação. Avaliada em R$ 8.000,00 (oito mil reais).\r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Em 05/02/2007.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Jorge Comba da Costa, RG nº 20893625-2 - IFP\r\n\r\nEndereço: Rua Francisco Luiz Fernandes, 140, galpão 04, Conselheiro Paulino - Nova Friburgo/RJ\r\n\r\n*****\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2005.51.05.000258-9\r\n\r\nExeqüente: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nExecutada: R C Tec Ind. Com. Ltda.\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- 01 (uma) máquina industrial retificadora de correntes contínuas, marca Tecnovolt, modelo RC4A1230C-32, equipamento 4534, série 3205, entrada de corrente de 380 v e saída de 3000 A, em ferro, na cor cinza, com dez anos de uso aproximadamente, em bom estado de conservação. Avaliada em R$ 8.000,00 (oito mil reais).\r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Em 05/02/2007.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Jorge Comba da Costa, RG nº 20893625-2 - IFP\r\n\r\nEndereço: Rua Francisco Luiz Fernandes, 140, galpão 04, Conselheiro Paulino - Nova Friburgo/RJ\r\n\r\n*****\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2003.51.05.000365-2\r\n\r\nExeqüente: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nExecutado: Crescêncio Filhos e Cia. Ltda.\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- 01 (uma) máquina para fazer gelo Compact Ice Maker, com capacidade para fazer 65 kg/dia, em aço inox, com dois anos de uso. Avaliada em R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais).\r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais). Em 15/02/2007.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Marcelo Canto Crescêncio, RG nº 05334491-7 - IFP\r\n\r\nEndereço: Rua General Osório, 148, Centro - Nova Friburgo/RJ\r\n\r\n*****\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2003.51.05.000099-7\r\n\r\nExeqüente: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nExecutado: Crescêncio Filhos e Cia. Ltda.\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- 01 (uma) chopeira, marca Cornelius, com torre dupla tipo naja, completa (com refrigerador), com dois anos de uso. Avaliada em R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais). Em 15/02/2007.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Marcelo Canto Crescêncio, RG nº 05334491-7 - IFP\r\n\r\nEndereço: Rua General Osório, 148, Centro - Nova Friburgo/RJ\r\n\r\n*****\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2003.51.05.000084-5\r\n\r\nExeqüente: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nExecutada: Organizações Normandie Ltda.\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- 01 (um) microcomputador, tipo “Pentium”, com três anos de uso, com torre, teclado, mouse e monitor. Avaliado em R$ 600,00 (seiscentos reais);\r\n\r\n- 01 (uma) impressora marca Canon, S 220 X, jato de tinta. Avaliada em R$ 300,00 (trezentos reais);\r\n\r\n- 01 (uma) balança com pesagem 15 kg, com etiquetadora, cor cinza, marca Filizola. Avaliada em R$ 2.035,00 (dois mil e trinta e cinco reais).\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 2.935,00 (dois mil, novecentos e trinta e cinco reais). Em 14/02/2007.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositária: Filomena Boqueirão Figueiredo, RG nº 04287116-0 - IFP\r\n\r\nEndereço: Praça Getúlio Vargas, 116, Centro - Nova Friburgo/RJ\r\n\r\n*****\r\n\r\nExecução Fiscal nº 97.0053041-8\r\n\r\nExeqüente: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO\r\n\r\nExecutada: Padaria e Confeitaria Roseiral Ltda\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- 01 (um) automóvel Fiat Siena/Fire, ano 2003, cor azul, placa LOO-3905, renavam nº 800555635, chassi nº 9BD17201233049654. Avaliado em R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).\r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), em 06/03/2007.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Armando dos Santos Lopes\r\n\r\nEndereço: Rua Rua Thororu Kassuga, 317, Praça do Cascatinha - Nova Friburgo/RJ\r\n\r\n*****\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2003.51.05.000739-6\r\n\r\nExeqüente: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO\r\n\r\nExecutada: Leiteria Paissandu Ltda.\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- 01 (uma) máquina para cortar frios, marca Filizola, modelo 1015, nº 75514, cor branca, em razoável estado de conservação. Avaliada em R$ 800,00 (oitocentos reais).\r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 800,00 (oitocentos reais). Em 26/02/2007.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Carlos Alberto dos Santos Siqueira, RG nº 3063166 - IFP/RJ\r\n\r\nEndereço: Praça Marcílio Dias, 78, Paissandu - Nova Friburgo/RJ\r\n\r\n*****\r\n\r\nExecução Fiscal nº 97.0053040-0\r\n\r\nExeqüente: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO\r\n\r\nExecutada: Padaria Flor da Montanha Edelweiss Ltda.\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- 01 (uma) máquina Tulipa II de válvula 220v, 160 hz, marca Cornelius, número de série 5335E. Avaliada em R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais);\r\n\r\n- 01 (uma) máquina espremedora de laranjas industrial, marca Croydon, 220v, nº série 458177, série 1091. Avaliada em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Em 25/01/2007.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Antonio Amaro Alves dos Reis, RG nº 5914621-7 - IFP/RJ\r\n\r\nEndereço: Rodovia RJ-116, KM 77, Ponte da Saudade - Nova Friburgo/RJ\r\n\r\n*****\r\n\r\nExecução Fiscal nº 99.0500720-2\r\n\r\nExeqüente: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO\r\n\r\nExecutado: Instituto Fribourg Nova Friburgo Fábrica de Laticínios\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- 01 (um) tanque de estocagem isotérmico, marca Inoxil, em aço inoxidável, com capacidade para 5.500 litros, revestido em aço-carbono e tinta epóxi branca, equipado com agitador mecânico motorizado em aço inoxidável, com janela de inspeção em aço inoxidável, com sistema de limpeza “Cip Expray Boll” em circuito fechado e uma escada de acesso de alumínio, funcionando e em perfeito estado de conservação. Avaliado em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).\r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Em 14/02/2007.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Jader Lugon, RG nº 458959 - IPF\r\n\r\nEndereço: Estrada Friburgo-Teresópolis, KM 18, Conquista - Nova Friburgo/RJ\r\n\r\n*****\r\n\r\nExecução Fiscal nº 99.0500715-6\r\n\r\nExeqüente: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO\r\n\r\nExecutado: Ramos e Ribeiro Tintas Ltda.\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- 01 (uma) máquina registradora (impressora fiscal), marca Sweda, nº 5103, modelo IFS 7000 I, em ótimo estado de conservação e funcionando. Avaliada em R$ 800,00 (oitocentos reais).\r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 800,00 (oitocentos reais). Em 06/12/2006.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Adauto Ribeiro, RG nº 534063 - IPF\r\n\r\nEndereço: Av. Alberto Braune, 107, Centro - Nova Friburgo/RJ\r\n\r\n*****\r\n\r\nAção Cautelar Inominada nº 2001.51.05.000786-7\r\n\r\nAutor (sucumbente): Somac Soares Material de Construção Ltda.\r\n\r\nRéu (exeqüente de honorários): União Federal\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- 50 (cinqüenta) sacos de cimento da marca Alvorada - Holcim, tipo CP II - E-32, avaliado, cada um, em R$ 12,00 (doze reais).\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 600,00 (seiscentos reais). Em 09/02/2007.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Welleton Vieira Soares, RG nº 05705567-5 - IFP/RJ\r\n\r\nEndereço: Rua Jardim de Alah, 1.132, bairro Jardim de Alah - Cordeiro/RJ\r\n\r\nA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCaso o(s) executado(s) não seja(m) encontrado(s) para a intimação pessoal, fica (m) devidamente intimado(s) pela publicação do presente edital na imprensa e afixação no local de costume.\r\n\r\nO(s) credor(es) hipotecário(s), usufrutuário(s) ou senhorio(s) direto(s) que não intimados pessoalmente, fica(m) intimado(s) pela publicação do presente Edital do respectivo leilão.\r\n\r\nOS BENS\r\n\r\nOs bens oferecidos são os que constam no edital publicado no Diário Oficial e disponível na Secretaria da Vara Federal de Nova Friburgo - RJ (Av. Eng. Hans Gaiser nº 26-A - Centro - Nova Friburgo). Qualquer adaptação estará sujeita a confirmação pelo referido Edital.\r\n\r\nOs bens serão vendidos no estado em que se encontrarem. Poderá haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação.\r\n\r\nVISTORIA DOS BENS\r\n\r\nAntes dos dias marcados para o leilão, os interessados terão o direito de visitação dos bens nos locais em que se encontram.\r\n\r\nA visitação livre pode dar-se de segunda-feira a sexta-feira, de 9:00 horas às 17:00 horas.\r\n\r\nImpedindo o executado a visitação ao bem, poderá o interessado requerer, por petição, a ordem para visitação com acompanhamento por oficial de justiça.\r\n\r\nOs pedidos de acompanhamento por oficial de justiça serão atendidos na medida das possibilidades da Justiça. A localização dos bens para visitação são os existentes neste edital.\r\n\r\nQuebra AS DÍVIDAS DOS BENS\r\n\r\nNo caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e taxas municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis referentes à coisa.\r\n\r\nNo caso de automóveis, o arrematante arcará com os débitos de IPVA eventualmente existentes, mas não com as multas pendentes, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior.\r\n\r\nNo preço da arrematação de telefones serão considerados os seus débitos.\r\n\r\nQuanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante.\r\n\r\nPRIMEIRA E SEGUNDA DATA DO LEILÃO\r\n\r\nO leilão será realizado em até duas datas.\r\n\r\nNa primeira data, serão aceitos apenas lances superiores ao valor da avaliação do bem.\r\n\r\nCaso não haja êxito nessa primeira oportunidade, serão aceitos, na segunda data, lances de qualquer valor, exceto aqueles que oferecerem preço vil, ou seja, valor inferior a 60% (sessenta por cento), conforme entendimento do Juiz.\r\n\r\nSobrevindo a noite, prosseguirá no dia útil imediato, na mesma hora em que teve início, independente de novo edital.\r\n\r\nQUEM PODE ARREMATAR\r\n\r\nTodas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão.\r\n\r\nA identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nAs pessoas jurídicas serão representadas por quem os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatuário.\r\n\r\nTodos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos.\r\n\r\nNão poderão arrematar: os incapazes, o Juiz do feito, o Diretor de Secretaria, o Depositário, o Avaliador e o Oficial de Justiça, além daqueles que forem responsáveis pela administração dos bens leiloados.\r\n\r\nCONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO\r\n\r\nA arrematação poderá ser feita com relação a um bem, isto é, de forma individualizada.\r\n\r\nA arrematação será feita à vista pela melhor oferta, salvo se o credor oferecer, por sua conta, condições diversas de pagamento, como parcelamento.\r\n\r\nPelo menos 20% (vinte por cento) do valor deverá ser depositado na ocasião do leilão através de guia a ser disponibilizada. O restante deverá ser pago em até 03 (três) dias contados da data do leilão, sob pena de imposição de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do lance, além da proibição de participação em outros leilões.\r\n\r\nNão será aceita desistência da arrematação ou reclamação posterior sobre os bens.\r\n\r\nNo caso de dois lances de igual valor, terá preferência o interessado que arrematar outros bens.\r\n\r\nACRÉSCIMOS AO VALOR DO LANCE\r\n\r\nAlém do valor ofertado, o arrematante arcará com o pagamento dos seguintes acréscimos:\r\n\r\n- comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento);\r\n\r\n- ISS de 0,25% (vinte e cinco centésimos por cento);\r\n\r\n- custas judiciais de 0,5% (meio por cento);\r\n\r\nTodos os acréscimos incidem sobre o valor do lance.\r\n\r\nCaso incida o ICMS, seu recolhimento será de responsabilidade do arrematante, se contribuinte do imposto, ou do leiloeiro, caso o arrematante não seja contribuinte.\r\n\r\nRECEBIMENTO DOS BENS ARREMATADOS\r\n\r\nA expedição da Carta de Arrematação e do Mandado de entrega dos bens arrematados será feita em até 45 (quarenta e cinco) dias a partir da data do leilão.\r\n\r\nCaso por algum motivo a arrematação não se confirme, o valor total pago pelo arrematante será devolvido ao mesmo tempo, devidamente corrigido.\r\n\r\nA garantia judicial de apossamento não acontecerá caso haja posse de terceiro no imóvel por vínculo jurídico válido (locação, empréstimo, etc), existente à época da penhora (que não configure infidelidade do depósito). Nesse caso, o arrematante deverá garantir sua posse através dos meios apropriados.\r\n\r\nDEPÓSITO PROVISÓRIO DOS BENS PENHORADOS\r\n\r\nCaso o arrematante deseje, poderá automaticamente solicitar posse provisória dos bens arrematados, logo que seja confirmado o pagamento integral dos valores devidos.\r\n\r\nO pedido dependerá de apreciação do Juiz e a posse terá o caráter de depósito, estando o arrematante obrigado a conservar o bem e apresentá-lo caso seja solicitado, sob as penas da Lei. O depósito cessará automaticamente com a expedição da Carta de Arrematação, que confirmará a propriedade do arrematante.\r\n\r\nTRANSPORTE E POSSE DEFINITIVA DOS BENS PENHORADOS\r\n\r\nO Juízo garantirá que o arrematante tome posse do(s) bem(ns) leiloado(s), mas, a remoção de tal (is) bem (ns) será de responsabilidade do arrematante e correrá por sua conta.\r\n\r\nPAGAMENTO OU PARCELAMENTO DO DÉBITO\r\n\r\nSe antes do pregão o executado remir a execução ou efetuar o pagamento do débito caberá a este o reembolso das despesas do leilão na base de 2,5% do valor da avaliação mais despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento do(s) interessado(s) passou-se o presente EDITAL, aos treze dias do mês de março de 2007. O presente edital será publicado no Diário Oficial (Poder Judiciário Federal) e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo. Eu, Paulo Roberto Viana Lucas Filho, Diretor de Secretaria, expedi o presente, autorizado pelo MM. Juiz Federal.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 144994"
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                            "144932": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 10(DEZ) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ELMO GOMES DE SOUZA, JUIZ FEDERAL DA VARA DE NOVA FRIBURGO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.,\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação ORDINARIA/OUTRAS n° 98.0016276-3, em que são partes: ROSELI LUZIA TIENGO E OUTROS e CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. É O PRESENTE EDITAL expedido para INTIMAR o(a) autor(a) VALDEMIRO QUINTES DE AMORIM, para que no prazo de 10(dez) dias, apresente comprovação da opção pelo regime do fgts nos períodos indicados na inicial, sob pena de extinção do processo, tendo em vista encontrarem-se em lugar incerto e não sabido. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaizer n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 13/02/2007. Eu, MIRIAM NIEVA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor(a) de Secretaria, conferi. (a) (ELMO GOMES DE SOUZA) JUIZ FEDERAL DA VARA DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nId: 144932"
                            ]
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                },
                "São Gonçalo": {
                    "2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000013\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.67.002109-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO CARNEIRO RONZE (Adv. SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2006.51.67.002109-0\r\n\r\nREGINALDO CARNEIRO RONZE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a resposta do Senhor Reitor da UERJ, noticiando das dificuldades em realizar perícias judiciais no Hospital Pedro Ernesto, Nomeio perito o Dr. Ricardo Peon Albuquerque (ORTOPEDISTA), inscrito no CRM sob o no. 52.46995-6, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nDesigno o dia 31 / 05 / 2007, às 15:00 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Coronel Serrado nº 961, Zé Garoto, São Gonçalo.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, Anexo I. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nA parte que se submeteu à perícia é portadora de doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nCaso esteja incapacitada, essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\nQual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nA parte submetida à perícia está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade para qualquer trabalho, necessita-se de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nO acometido do mal já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.67.002536-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENVINDO GOMES DOS SANTOS FILHO (Adv. WALDIR DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2006.51.67.002536-7\r\n\r\nBENVINDO GOMES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 14 / 05 / 2007, às 13:00 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Coronel Moreira César, nº 50, Casa 01, Icaraí, Niterói.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Eduardo de Oliveira Machado da Silva (OTORRINO), inscrito no CRM sob o no. 52.53053-5, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, Anexo I. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nA parte que se submeteu à perícia é portadora de doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nCaso esteja incapacitada, essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\nQual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nA parte submetida à perícia está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade para qualquer trabalho, necessita-se de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nO acometido do mal já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.67.002642-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LUIZ DA SILVA GOMES (Adv. REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a resposta do Reitor da UERJ, noticiando das dificuldades em realizar perícias judiciais no Hospital Pedro Ernesto, Nomeio perito o Dr. Avair Ciuffo Almeida Junior (CLÍNICO), inscrito no CRM sob o no. 52.60032-2, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nDesigno o dia 10 / 05 / 2007, às 10:00 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Nestor Pinto Alves, nº 131, Sala 903, Alcântara, São Gonçalo.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, Anexo I. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nA parte que se submeteu à perícia é portadora de doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nCaso esteja incapacitada, essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\nQual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nA parte submetida à perícia está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade para qualquer trabalho, necessita-se de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nO acometido do mal já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.67.003359-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CANUTO SOUZA DA SILVA (Adv. OLGA ALVES GRANATO BIZZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a resposta do Reitor da UERJ, noticiando das dificuldades em realizar perícias judiciais no Hospital Pedro Ernesto, Nomeio perito o Dr. Daniel Jose da Silva Filho (GASTRO), inscrito no CRM sob o no. 52.40935-1, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nDesigno o dia 16 / 05 / 2007, às 14:00 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Dr. Feliciano Sodré, nº 215, Sala 909, Centro, São Gonçalo.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, Anexo I. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nA parte que se submeteu à perícia é portadora de doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nCaso esteja incapacitada, essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\nQual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nA parte submetida à perícia está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade para qualquer trabalho, necessita-se de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nO acometido do mal já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.67.003552-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA AZEVEDO DE MIRANDA (Adv. CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2006.51.67.003552-0\r\n\r\nREGINA AZEVEDO DE MIRANDA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 04 / 05 / 2007, às 14:00 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Coronel Serrado, nº 1000, Sala 1012, Zé Garoto, São Gonçalo.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Palusa Christina Albuquerque Leal de Mattos (GINECOLOGISTA), inscrito no CRM sob o no. 52.61590-9, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, Anexo I. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, em dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nA parte que se submeteu à perícia é portadora de doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nCaso esteja incapacitada, essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\nQual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nA parte submetida à perícia está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade para qualquer trabalho, necessita-se de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nO acometido do mal já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.67.003778-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSINETE JESUS DA SILVA (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2006.51.67.003778-3\r\n\r\nROSINETE JESUS DA SILVA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 10 / 05 / 2007, às 15:00 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Guilherme Briggs, nº 51, São Domingos, Niterói.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Sidney Bustamante (PSIQUIATRA), inscrito no CRM sob o no. 52.62598-1, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, Anexo I. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntimem-se as partes para formularem quesitos e indicarem assistente técnico.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nA parte que se submeteu à perícia é portadora de doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nCaso esteja incapacitada, essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\nQual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nA parte submetida à perícia está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade para qualquer trabalho, necessita-se de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nO acometido do mal já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.67.003853-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO GOMES ALVES (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a resposta do Senhor Reitor da UERJ, noticiando das dificuldades em realizar perícias judiciais no Hospital Pedro Ernesto, Nomeio perito o Dr. Renato Lincoln C Patrício (NEUROLOGISTA), inscrito no CRM sob o no. 52.52704-2, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nDesigno o dia 24 / 05 / 2007, às 11:00 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Coronel Serrado, nº 1000, Sala 1115, Zé Garoto, São Gonçalo.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, Anexo I. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nA parte que se submeteu à perícia é portadora de doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nCaso esteja incapacitada, essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\nQual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nA parte submetida à perícia está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade para qualquer trabalho, necessita-se de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nO acometido do mal já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.67.004528-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. RENATA CONCEICAO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nVisa esta demanda o restabelecimento de benefício previdenciário de auxílio-doença, com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nEntendo que os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, não estão presentes, máxime pela inexistência da verossimilhança das alegações, eis que a autora se contra em gozo do benefício postulado (fl. 37).\r\n\r\nAssim, sendo INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que calcule o valor a título de auxílio-doença, no período compreendido entre 21/01/2005 a 02/08/2005, tendo como referência o valor da renda mensal descrita à fl. 38. As parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença, nos termos dos artigos 5o, 6o, 7o e 11, da Resolução número 30/01, do TRF2.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.67.004631-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON LUIS RODRIGUES (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2006.51.67.004631-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nWASHINGTON LUIS RODRIGUES ajuizou esta ação em face do INSS, objetivando o restabelecimento de auxílio-doença, com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega o autor que o INSS cessou seu benefício de auxílio-doença, mas que ainda permanece incapaz pela mesma doença que motivou a implantação do benefício encerrado.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nNo caso em tela, vejo que não há provas nos autos capazes de destituir a avaliação da perícia oficial e sustentem as alegações do requerente quanto à sua necessidade de estar em gozo do benefício postulado.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 17 / 05 / 2007, às 15:00 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Coronel Serrado, nº 961, Zé Garoto, São Gonçalo.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Ricardo Peon Albuquerque (ORTOPEDISTA), inscrito no CRM sob o no. 52.46995-6, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, Anexo I. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nA parte que se submeteu à perícia é portadora de doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nCaso esteja incapacitada, essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\nQual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nA parte submetida à perícia está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade para qualquer trabalho, necessita-se de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nO acometido do mal já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.67.004781-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA DE LIMA CORDEIRO (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2006.51.67.004781-8\r\n\r\nSEBASTIANA DE LIMA CORDEIRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista os termos do ofício de fls. 51/52, designo o dia 15 / 05 / 2007, às 08:00 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Dr. Feliciano Sodré, nº 215, Sala 909, Centro, São Gonçalo.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. João Lucas Filho (CARDIOLOGISTA), inscrito no CRM sob o no. 52.52388-3, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, Anexo I. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nA parte que se submeteu à perícia é portadora de doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nCaso esteja incapacitada, essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\nQual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nA parte submetida à perícia está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade para qualquer trabalho, necessita-se de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nO acometido do mal já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nIntime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.67.000677-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLITON SOARES DE LIMA (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2007.51.67.000677-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nOLITON SOARES DE LIMA propõe esta demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega o autor ter requerido o benefício ao INSS e teve o seu pedido rejeitado sob o motivo de ter sido constatado na perícia oficial que não havia incapacidade para o trabalho ou atividades habituais.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nNo caso em tela, vejo que não há provas nos autos capazes de destituir a avaliação da perícia oficial e sustentem as alegações do requerente quanto à sua necessidade de estar em gozo do benefício postulado.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 08 / 05 / 2007, às 11:30 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Guilherme Briggs, nº 51, São Domingos, Niterói.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Sidney Bustamante (PSIQUIATRA), inscrito no CRM sob o no. 52.62598-1, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, Anexo I. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nA parte que se submeteu à perícia é portadora de doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nCaso esteja incapacitada, essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\nQual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nA parte submetida à perícia está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade para qualquer trabalho, necessita-se de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nO acometido do mal já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.67.000795-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PETERSON SALDANHA DOS SANTOS (Adv. MIGUEL NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2007.51.67.000795-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nPETERSON SALDANHA DOS SANTOS nesta demanda em face do INSS, pleiteia a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nNo caso em tela, vejo que não há provas nos autos capazes de destituir a avaliação da perícia oficial e sustentem as alegações do requerente quanto à sua necessidade de estar em gozo do benefício postulado.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 03 / 05 / 2007, às 11:00 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Coronel Serrado, nº 1000, Sala 1115, Zé Garoto, São Gonçalo.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Renato Lincoln C Patrício (NEUROLOGISTA), inscrito no CRM sob o no. 52.52704-2, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, Anexo I. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nA parte que se submeteu à perícia é portadora de doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nCaso esteja incapacitada, essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\nQual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nA parte submetida à perícia está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade para qualquer trabalho, necessita-se de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nO acometido do mal já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 145207"
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JOSE CALDAS BERNARDINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nCaso haja concordância, requeira a parte autora, em 02 (duas) vias, a execução da sentença na forma do art. 730 do Código de Processo Civil c/c o art. 1º-B da Lei 9.494/97, no prazo de 30 (trinta) dias. Em anexo à 2ª via da petição, deverá constar cópia da planilha de cálculos de fls. 121/125.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, expeça-se mandado de intimação pessoal para que a parte autora cumpra este despacho, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n4 - 2001.51.10.003528-2 SONIA MARIA LOPES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Intimem-se as partes para ciência do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nRequeira a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, a execução da sentença, nos termos do art. 604 c/c o art. 730, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja manifestação da parte autora, expeça-se mandado de intimação pessoal para que a autora manifeste interesse na execução da sentença, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nPersistindo a inércia da parte autora, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2001.51.10.004042-3 MILTON FERREIRA COELHO (Adv. OLGA MARIA TROMBETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nCaso haja concordância, requeira a parte autora, em 02 (duas) vias, a execução da sentença na forma do art. 730 do Código de Processo Civil c/c o art. 1º-B da Lei 9.494/97, no prazo de 30 (trinta) dias. Em anexo à 2ª via da petição, deverá constar cópia da planilha de cálculos de fls. 107/114.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, expeça-se mandado de intimação pessoal para que a parte autora cumpra este despacho, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n6 - 2002.51.10.005634-4 WANDA MOREIRA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv. MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nCaso haja concordância, requeira a parte autora, em 02 (duas) vias, a execução da sentença na forma do art. 730 do Código de Processo Civil c/c o art. 1º-B da Lei 9.494/97, no prazo de 30 (trinta) dias. Em anexo à 2ª via da petição, deverá constar cópia da planilha de cálculos de fls. 155/161.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, expeça-se mandado de intimação pessoal para que a parte autora cumpra este despacho, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n7 - 2002.51.10.005990-4 MANUEL COSTA MELO E OUTROS (Adv. ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Tendo em vista que os valores dos RPV's já foram depositados, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.10.004788-8 JOAO SIMEAO DO NASCIMENTO (Adv. CLAUDIA CAETANO BOUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista que os valores dos RPV's já foram depositados, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.10.008012-0 EULINA SALLES CARDOSO (Adv. MARIA EUNICE CAVALCANTI LICHOTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, ciência dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\n10 - 2003.51.10.009066-6 VALDEMAR DA SILVA (Adv. DANIEL HILARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO). . Desta forma, DECLARO ESTE JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de onde a parte autora é domiciliada, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta, cumpra-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2003.51.10.009678-4 SEBASTIAO OLIVEIRA MACHADO (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Ante a manifestação do INSS de fl. 83, expeça-se RPV.\r\n\r\n12 - 2003.51.10.011632-1 EZALTINO BATISTA (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista que os valores dos RPV's já foram depositados, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.10.011658-8 JULIA MARTINS (Adv. ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, em relação aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nPrimeiro a Autora.\r\n\r\n14 - 2003.51.60.010098-3 AVELINO CANDIDO RAMON ALVES (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que os valores dos RPV's já foram depositados, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.10.000438-9 ADELBIO MOREIRA DA SILVA (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nCaso haja concordância, requeira a parte autora, em 02 (duas) vias, a execução da sentença na forma do art. 730 do Código de Processo Civil c/c o art. 1º-B da Lei 9.494/97, no prazo de 30 (trinta) dias. Em anexo à 2ª via da petição, deverá constar cópia da planilha de cálculos de fls. 128/133.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, expeça-se mandado de intimação pessoal para que a parte autora cumpra este despacho, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n16 - 2004.51.10.000985-5 JORGE RAMOS (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, em relação aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nPrimeiro o autor.\r\n\r\n17 - 2004.51.10.001648-3 NAIR GOMES DIAS (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . Desta forma, DECLARO ESTE JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de onde a parte autora é domiciliada, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta, cumpra-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2004.51.10.001670-7 LUCY MARIA COSTA DA SILVA (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista que os valores dos RPV's já foram depositados, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.10.002320-7 JAMIR VICENTE DE CARVALHO (Adv. PERICLES ISMAEL, REGINA HELENA COSTA, ITACI DOS ANJOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . Intime-se o patrono da ação para informar o seu nº de CPF, no prazo de 10 (dez) dias, para viabilizar a expedição do RPV referente à condenação em honorários.\r\n\r\nApós, expeça-se o RPV em favor do patrono.\r\n\r\n20 - 2004.51.10.002699-3 MANOEL TEIXEIRA (Adv. SANDRA LOPES TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, em relação aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nPrimeiro o autor.\r\n\r\n21 - 2004.51.10.004132-5 MIRTES SIMOES NOGUEIRA (Adv. MARCELO FERREIRA PITANGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nCaso haja concordância, requeira a parte autora, em 02 (duas) vias, a execução da sentença na forma do art. 730 do Código de Processo Civil c/c o art. 1º-B da Lei 9.494/97, no prazo de 30 (trinta) dias. Em anexo à 2ª via da petição, deverá constar cópia da planilha de cálculos de fls. .\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, expeça-se mandado de intimação pessoal para que a parte autora cumpra este despacho, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n22 - 2004.51.10.007884-1 JOAQUIM JOSE MARTINS (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA FILHO, JORGE MANOEL COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, em relação aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nPrimeiro o Autor.\r\n\r\n23 - 2004.51.10.009426-3 TANIA DE CASTRO CHAVES (Adv. CELIA CRISTINA LEAL PERES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeçam-se os RPV's, conforme cálculo elaborado pelo Contador Judicial.\r\n\r\n24 - 2004.51.10.009948-0 LUISA LEONICE DOS SANTOS (Adv. JOAO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . PROCESSO Nº : 2004.5110009948-0\r\n\r\nNATUREZA : Ordinária Previdenciária \r\n\r\nAUTOR/ES : Francisco Dionísio dos Santos (sucedido por Luisa \r\n\r\nLeonice dos Santos)\r\n\r\nRÉU : INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que se trata de revisão de benefício com DIB fixada em 27.02.1985 (fl. 07), remetam-se os presentes autos à Contadoria Judicial, para que esta apure eventuais diferenças a serem pagas, com fulcro na Súmula nº 260, do extinto TFR, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n25 - 2004.51.60.004416-9 OCARLINO VIEIRA (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que os valores dos RPV's já foram depositados, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.10.000932-0 JOANITA OLIVEIRA (Adv. LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que os valores dos RPV's já foram depositados, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.10.002416-2 ACHILLES DE CARVALHO FERREIRA (Adv. SANDRA ROSE JANUARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . Intimem-se as partes para ciência do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nRequeira a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, a execução da sentença, nos termos do art. 604 c/c o art. 730, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja manifestação da parte autora, expeça-se mandado de intimação pessoal para que o autor manifeste interesse na execução da sentença, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nPersistindo a inércia da parte autora, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2005.51.10.006962-5 VESPASIANO MENDONCA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Publique-se a sentença retro para que a mesma produza os seus efeitos.\r\n\r\n29 - 2005.51.10.008046-3 ANA MARIA BORGES (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Tendo em vista que os valores dos RPV's já foram depositados, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.10.003064-6 ANTONIO CARLOS MAGALHAES (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, informe a parte autora se pretende produzir novas provas, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente.\r\n\r\n31 - 2006.51.10.003138-9 CLAUDIO ALVES DE SOUZA (Adv. CARLOS ALEXANDRE BRITO SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº : 2006.5110003138-9\r\n\r\nNATUREZA : Ordinária Previdenciária \r\n\r\nAUTOR/ES : Cláudio Alves de Souza\r\n\r\nRÉU : INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAinda que se trate de benefício com DIB fixada em 15.04.1989 (fl. 07), remetam-se os presentes autos à Contadoria Judicial, para que esta apure eventuais diferenças a serem pagas, com fulcro na Súmula nº 260, do extinto TFR, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 1º de março de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n32 - 2006.51.10.005783-4 HUMBERTO FRANCISCO ALVES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nI) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII) Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, juntar aos autos cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 2005.51.68.007803-0, em tramitação no 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nIII) Após, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2006.51.10.005790-1 WALDEMAR ARAUJO CORTES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII) Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, juntar aos autos cópias das iniciais ou sentenças eventualmente proferidas nos processos 20045160005387-0 e 20055168007989-7, em tramitação na 5ª Vara Federal de São João de Meriti e no 2º Juizado Especial de Duque de Caxias, respectivamente, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nIII) Após, verificada a inexistência de litispendência e/ou coisa julgada, CITE-SE .\r\n\r\nIV)Verificada a existência de litispendência e/ou coisa julgada, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2006.51.10.005827-9 HELENA CAMARGO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I) Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\nII) Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, juntar aos autos cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 91.0110598-1, em tramitação na 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nIII) Após, verificada a inexistência de litispendência e/ou coisa julgada, CITE-SE.\r\n\r\nIV)Verificada a existência de litispendência e/ou coisa julgada, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n35 - 2006.51.10.000328-0 MIKE BRUCE DA SILVA (Adv. MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000037/2007 FOLHA 277/279 . Ante o exposto, reconhecendo a prescrição do direito autoral, JULGO O PROCESSO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.10.000738-7 JONAS CAETANO DA SILVA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000039/2007 FOLHA 280/282 . Ante o exposto, reconhecendo a prescrição do direito autoral, JULGO O PROCESSO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.10.004409-8 JAMERSON UBIRACI DE ARAÚJO (Adv. GEOVA AGUIRRE BARBOZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII) Traga a parte autora aos autos, no prazo de 10(dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, em seu nome, a título de comprovante de residência, com data próxima à da abertura da ação.\r\n\r\nIII) Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta do réu ou o decurso do prazo in albis.\r\n\r\nIV) Cumprida a determinação do item II, CITE-SE.\r\n\r\n38 - 2006.51.10.006659-8 EDSON DA COSTA ALMEIDA (Adv. LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA, ROBSON ANSELMO DE JESUS) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 140/145, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora.\r\n\r\n39 - 2007.51.10.000647-8 ANDRE PAULINO FLORENTINO (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de gratuidade de justiça, excepcionalmente, após a contestação da União e a realização da perícia médica, que oportunamente será designada por este Juízo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, desde logo, juntarem aos autos os quesitos para perícia e nomearem assistente técnico.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2000.51.10.000340-9 WANDA DE SOUZA LIMA (Adv. CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA, NELSON BARBOSA DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Expeçam-se os alvarás para levantamento dos valores depositados pela CEF, conforme guias acostadas às fls. 190/191. \r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n41 - 2000.51.10.004542-8 JOSEFA DOS ANJOS COSTA (Adv. GRACIETE DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do extrato da conta vinculada ao FGTS em questão no qual conste o saldo em janeiro/89 e abril/90, conforme o solicitado pelo Contador Judicial na fl. 165. \r\n\r\nTitular da conta: Josefa dos Anjos Costa; PIS: 10328228378.\r\n\r\nCNPJ do empregador: 30828818/0001-68.\r\n\r\nPeríodo do vínculo: 01/03/1972 a 13/12/1990.\r\n\r\n42 - 2000.51.10.010446-9 ALEXANDRE PINTO LISBOA E OUTROS (Adv. ZELANDIA R LINHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . PROCESSO Nº: 2000.5110010446-9\r\n\r\nCLASSE : ORDINÁRIA OUTRAS\r\n\r\nAUTORES : ALEXANDRE PINTO LISBOA E OUTROS\r\n\r\nRÉ : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dr. SÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal - CEF para que esclareça a este Juízo se, de fato, o autor ALEXANDRE PINTO LISBOA firmou acordo para recebimento dos créditos complementares do FGTS, conforme aduzido, à fl. 102. Em caso positivo, deverá a CEF remeter a este Juízo cópia do acordo, no prazo de 10 (dez) dias. Na oportunidade, deverá informar se o autor JOSÉ CARLOS FERNANDES MOREIRA firmou o indigitado acordo.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 1º de março de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n43 - 2005.51.10.005186-4 JORIVALDO MIGUEL DA SILVA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Publique-se a sentença retro para que a mesma produza os seus efeitos.\r\n\r\n44 - 2005.51.10.006072-5 JESSE NOGUEIRA BAPTISTA (Adv. GILCEMAR PINHEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Publique-se a sentença retro para que a mesma produza os seus efeitos.\r\n\r\n45 - 2005.51.10.006086-5 ADEMIR CARDOSO NUNES (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000043/2007 FOLHA 144/145 . Do exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração se houver.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.10.000938-4 VERA GOMES (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . A apreciação do pedido judicial, em sede de cognição sumária, envolve exame de fatos que podem ser controvertidos, e que, por isso, demandam dilação probatória.\r\n\r\nAssim, deixo para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após o prazo para contestação e a realização da perícia médica, que oportunamente será designada por este Juízo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, desde logo, apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Cite-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.10.001890-7 MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Publique-se a sentença retro para que a mesma produza os seus efeitos.\r\n\r\n48 - 2006.51.10.002144-0 MARIA DE LOURDES FARIAS DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000036/2007 FOLHA 137/138 . Do exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I c/c art. 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração se houver.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.10.002278-9 FLAVIA GONÇALVES DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000038/2007 FOLHA 139/140 . Do exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I c/c art. 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração se houver.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.10.004278-8 SEBASTIAO ANTONIO VICENTE (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Publique-se a sentença retro para que a mesma produza os seus efeitos.\r\n\r\n51 - 2006.51.10.004440-2 VALERIA GONÇALVES DA SILVA REP/ P/ VANIA GONÇALVES DA SILVA (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I- Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\nII- Nomeio a subscritora da inicial como Defensora Dativa.\r\n\r\nIII- Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nregularizar a representação processual de Valéria Gonçalves da Silva;\r\n\r\njuntar cópia da carteira de identidade e do CPF de Elisete Gonçalves da Silva ;\r\n\r\ntrazer cópia da certidão de óbito e do PIS de Jorge Luiz Alves da Silva.\r\n\r\nIV- Cumpridas as determinações acima, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n52 - 2006.51.10.005063-3 FUED JOSE CONCEIÇÃO FIGUEIREDO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 19 - Concedo o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n53 - 2006.51.10.005079-7 ANTONIO PEREIRA LIMA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I) Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\nII) Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, juntar aos autos:\r\n\r\na) cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 2005.51.68.002799-0, em tramitação no 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada; e\r\n\r\nb) comprovante de residência, em seu nome, devidamente datado à abertura da ação.\r\n\r\nIII) Após, verificada a inexistência de litispendência e/ou coisa julgada, CITE-SE.\r\n\r\n54 - 2006.51.10.006289-1 MIGUEL DE SOUZA (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre contestação de fls. 20/27 e documentos de fls. 28/31. \r\n\r\nNo mesmo prazo deverá o autor informar se pretende produzir novas provas, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n55 - 2000.51.10.002211-8 CAROLINE MELO DA SILVEIRA ASSIT/ CRISTIANE DE MELO CARVALHO E OUTRO (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n56 - 2006.51.04.001280-3 SUINA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM DUQUE DE CAXIAS/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000046/2007 . Do exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, incisos III e VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, a teor das Súmulas nº 105, do STJ e nº 512/STF.\r\n\r\nFaculto à impetrante o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n57 - 2004.51.10.008132-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x KATE LUCY CAMPOS DE ABREU (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000045/2007 . Do quanto ficou exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO e DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, Inciso VIII, do C.P.C..\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em razão da não triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos acostados, no prazo de 5 (cinco) dias, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2005.51.10.000338-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x RAQUEL PREGIZER DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000040/2007 FOLHA 141 . Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inc. I c/c art. 795, do C.P.C..\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n59 - 2006.51.10.006566-1 LUCIENE RIBEIRO DE SOUSA TEIXEIRA x ADEMIR JOVITO TEIXEIRA (Adv. JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS, PEDRO DA FONSECA, MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro o depósito da quantia em discussão.\r\n\r\nApesar da demandada não ter sido citada, a apresentação espontânea da contestação de fls. 39/56 supre tal vício, nos termos do art. 214, § 1º, do CPC.\r\n\r\nComo neste caso a CEF não concorda com os valores consignados, autorizo o depósito das prestações que se forem vencendo sucessivamente, o que deverá ser feito até 05 (cinco) dias, contados da data do vencimento de cada uma, nos termos do art. 892 do CPC.\r\n\r\nEm audiência realizada no dia 14/02/2007, para o processo nº 2006.51.10.005737-8 (Cautelar Inominada), foi designado o dia 12/04/2007, às 14:00 horas, para a realização de audiência de conciliação relativa a presente ação, ficando as partes, desde então, intimadas da nova audiência, conforme cópia da ata juntada adiante.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n60 - 2004.51.10.006358-8 RITA DE CASSIA RODRIGUES MALHEIROS (Adv. PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000041/2007 FOLHA 142/143 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2006.51.10.007550-2 ROSA EDITH DIAS (Adv. LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Embora prevista no Código de Processo Civil (art. 861/6) e de freqüente utilização na Justiça Federal, a Justificação pouca ou nenhuma utilidade traz aos demandantes, representando desperdício de tempo para Magistrados, Advogados e serventuários.\r\n\r\nÉ que nesse procedimento cautelar, o juiz não se pronuncia sobre o mérito da prova (art. 866, parágrafo único), o que possibilita ao INSS e aos órgãos da União ignorar os depoimentos colhidos, rejeitando os requerimentos administrativos para concessão de benefícios previdenciários. E o requerente, frustrado nas suas expectativas, se vê obrigado a propor nova ação, desta vez objetivando a condenação da parte Ré à implantação do benefício. \r\n\r\nEis a razão por que as Varas do Foro Federal da Baixada Fluminense vêm optando pela convolação da Justificação em demanda pelo rito dos Juizados Especiais (Lei n. 10.259/01), propiciando efetiva prestação jurisdicional, isto é, tramitação mais célere e sentenças que assegurem às partes o seu direito, com a condenação à concessão do benefício.\r\n\r\nDiante disso, intime-se a(o) Requerente para que, no prazo de 5 dias, emende a petição inicial, devendo requerer a conversão para o rito da Lei dos Juizados Especiais, já formulando pedido de natureza constitutiva ou condenatória compatível, de acordo com seu interesse em simplesmente obter benefício previdenciário ou acrescentar ainda o pagamento de eventuais diferenças em atraso.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n62 - 2002.51.60.000271-3 LIONTINA RODRIGUES PEREIRA (Adv. MARIO REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o Acórdão de fl. 35, que anulou a sentença de primeiro grau, profiro a seguinte decisão:\r\n\r\nEmbora prevista no Código de Processo Civil (art. 861/6) e de freqüente utilização na Justiça Federal, a Justificação pouca ou nenhuma utilidade traz aos demandantes, representando desperdício de tempo para Magistrados, Advogados e serventuários.\r\n\r\nÉ que nesse procedimento cautelar, o juiz não se pronuncia sobre o mérito da prova (art. 866, parágrafo único), o que possibilita ao INSS e aos órgãos da União ignorar os depoimentos colhidos, rejeitando os requerimentos administrativos para concessão de benefícios previdenciários. E o requerente, frustrado nas suas expectativas, se vê obrigado a propor nova ação, desta vez objetivando a condenação da parte Ré à implantação do benefício. \r\n\r\nEis a razão por que as Varas do Foro Federal da Baixada Fluminense vêm optando pela convolação da Justificação em demanda pelo rito dos Juizados Especiais (Lei n. 10.259/01), propiciando efetiva prestação jurisdicional, isto é, tramitação mais célere e sentenças que assegurem às partes o seu direito, com a condenação à concessão do benefício.\r\n\r\nDiante disso, intime-se a(o) Requerente para que, no prazo de 5 dias, emende a petição inicial, devendo requerer a conversão para o rito da Lei dos Juizados Especiais, já formulando pedido de natureza constitutiva ou condenatória compatível, de acordo com seu interesse em simplesmente obter benefício previdenciário ou acrescentar ainda o pagamento de eventuais diferenças em atraso.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n63 - 2000.51.10.008260-7 JEFERSON VIEIRA LIMA REP/ JONAS VIEIRA LIMA (Adv. GERLY MARIA DE SOUZA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Intimem-se as partes para ciência do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nRequeira a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, a execução da sentença, nos termos do art. 604 c/c o art. 730, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja manifestação da parte autora, expeça-se mandado de intimação pessoal para que o autor manifeste interesse na execução da sentença, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nPersistindo a inércia da parte autora, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n64 - 2007.51.10.000654-5 MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL. . Do quanto ficou exposto, com fundamento no art. 804 do Código de Processo Civil, CONCEDO A LIMINAR, para o fim de determinar à ré que se abstenha de incluir o Município, ora requerente, nos cadastros integrantes do SIAFI - especialmente do Cadastro Único de Convênios - CAUC, ou que promova a exclusão, caso já tenha sido praticado o ato de inscrição, até o julgamento do processo principal, relativos aos fatos de que trata a presente ação, sem prejuízo de imposição posterior de caução. \r\n\r\nDetermino, ainda, à ré que se abstenha de praticar quaisquer atos sancionatórios, tais como: suspensão de transferências ou vedação de celebração de novos convênios e/ou contratos, em virtude de fatos relativos ao Convênio 1545/2002.\r\n\r\nDê-se ciência à ré, ao Ministério da Saúde, à Secretaria do Teosuro Nacional e à Caixa Econômica Federal do inteiro teor desta decisão, para cumprimento.\r\n\r\nA autora deverá propor a ação principal mencionada, no prazo estabelecido no art.806 do CPC, sob as penas do art.808 do mesmo diploma processual.\r\n\r\nCite-se a União Federal na pessoa de seu representante legal para contestar o pedido (arts. 802 e 188 do CPC).\r\n\r\nCumpra-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n65 - 2003.51.10.008437-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA) x GILSON JULIO (Adv. JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, em relação aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nPrimeiro o Embargado.\r\n\r\n66 - 2004.51.10.000567-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA) x REGINA PACHECO ALVES (Adv. CLEMILDA SILVA LEAL). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, em relação aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nPrimeiro o Embargado.\r\n\r\n67 - 2004.51.10.001716-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. BOUDOUCIER) x ZENI JOSE DE SOUZA (Adv. CREUZA GONCALVES DE ALVARENGA). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, em relação aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nPrimeiro o Embargado.\r\n\r\n68 - 2004.51.10.001765-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA) x ISAIAS MANOEL (Adv. ROBERTO DANTAS DE ARAUJO). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, em relação aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nPrimeiro o Embargado.\r\n\r\n69 - 2004.51.10.009369-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA) x ELCY FERREIRA DELPRETI (Adv. URBANO DE SOUSA MOREIRA). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, em relação aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nPrimeiro o Embargado.\r\n\r\n70 - 2005.51.10.001850-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA) x ZELIA CALDAS DA SILVA (Adv. JUREMA CONCEICAO CALDAS). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, em relação aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nPrimeiro o Embargado.\r\n\r\n71 - 2005.51.10.004604-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA) x SERGIO SANTOS VEIGA (Adv. VALTER VIEIRA DE MELO). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, em relação aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nPrimeiro o Embargado.\r\n\r\n72 - 2005.51.10.004770-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CECILIA KERR JOIA) x SANDRA HELENA SOUZA DA COSTA. . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, em relação aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nPrimeiro o Embargado.\r\n\r\n73 - 2005.51.10.005579-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x IRACIDE MALAQUIAS DE SOUZA (Adv. MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, em relação aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nPrimeiro o Embargado.\r\n\r\n74 - 2005.51.10.005916-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x PAULO DE OLIVEIRA MENDONCA (Adv. HELENA TIMOTEO). . Ante a informação da Seção de Contadoria, de fl. 22, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos a planilha de cálculo da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do autor relativo aos períodos de janeiro/89, março/90 e abril /90.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria.\r\n\r\n75 - 2005.51.10.006786-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA) x SEVERINO NORBERTO DA SILVA (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA FILHO). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, em relação aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nPrimeiro o Embargado.\r\n\r\n76 - 2005.51.10.006788-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA) x ANA MARIA CASTRO DE MOURA. . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, em relação aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nPrimeiro o Embargado.\r\n\r\n77 - 2005.51.10.007787-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALCIDES LOPES DE SOUZA (Adv. NEUZI DOS SANTOS). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, em relação aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nPrimeiro o Embargado.\r\n\r\n78 - 2006.51.10.007531-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MANUEL LOPEZ LOPEZ (Adv. EVANDRO MENDES DA COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000042/2007 FOLHA 78/79 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 84.103,17 (oitenta e quatro mil cento e três reais e dezessete centavos), consoante cálculos apresentados pelo INSS (fls. 04/19 - dos embargos), atualizados em 15/09/2006.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTranslade-se cópia da presente sentença para os autos principais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n79 - 92.0007359-0 ELVIRA SANTOS PEIXOTO (Adv. CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIANA ARRUDA DA COSTA). . Considerando que os valores dos RPV's já foram depositados, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n80 - 98.0970010-5 JUSSARA PERES DA SILVA (Adv. AILTON CARLOS VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . Considerando que os valores dos RPV's já foram depositados, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n81 - 98.0970285-0 DORCELINA DUARTE DE CARVALHO (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI, ELIANE DA SILVA ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . Considerando que os valores dos RPV's já foram depositados, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n82 - 98.0973590-1 LUIZ GOMES DE OLIVEIRA (Adv. MARILIO WAGNER GOMES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Considerando que os valores dos RPV's já foram depositados, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n83 - 99.0758826-1 LAURIDES FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO MARCOS BOFFY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Considerando que os valores dos RPV's já foram depositados, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n84 - 2001.51.10.000777-8 NEUZA MARIA MARGARIZO DIAS (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Intimem-se as partes para ciência do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nRequeira a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, a execução da sentença, nos termos do art. 604 c/c o art. 730, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja manifestação da parte autora, expeça-se mandado de intimação pessoal para que a autora manifeste interesse na execução da sentença, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nPersistindo a inércia da parte autora, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n85 - 2002.51.10.003259-5 TEDA SOARES CUSTODIO (Adv. KATIA LUCIA MOURA CALIXTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Considerando que os valores dos RPV's já foram depositados, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n86 - 2003.51.10.004688-4 INÁ VIEIRA PEREIRA (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES, JOSE DE SENA ROCHA, BIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nCaso haja concordância, requeira a parte autora, em 02 (duas) vias, a execução da sentença na forma do art. 730 do Código de Processo Civil c/c o art. 1º-B da Lei 9.494/97, no prazo de 30 (trinta) dias. Em anexo à 2ª via da petição, deverá constar cópia da planilha de cálculos de fls. 105/113.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, expeça-se mandado de intimação pessoal para que a parte autora cumpra este despacho, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n87 - 2003.51.10.005731-6 ADILSON PEREIRA DA SILVA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que os valores dos RPV's já foram depositados, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n88 - 2003.51.10.007596-3 LEONICE PANTALEAO DA SILVA (Adv. ULYSSES GOMES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que os valores dos RPV's já foram depositados, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n89 - 2003.51.10.009957-8 ARMINDO JOSE TORTELOTE (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que os valores dos RPV's já foram depositados, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n90 - 2003.51.10.011197-9 MARIA NASARETH FERREIRA (Adv. DINACI VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Informe a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se há interesse no prosseguimento do feito. Havendo interesse, deverá a autora manifestar-se sobre a contestação de fls. 10/11.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo indicado acima, intime-se pessoalmente a demandante para cumprir o presente despacho, sob pena de extinção.\r\n\r\n91 - 2004.51.60.002133-9 FRANCISCO BATISTA PIMENTEL (Adv. PIERRE SOUZA AZEREDO, RENILDE PAIVA MORGADO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que os valores dos RPV's já foram depositados, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n92 - 2005.51.10.005117-7 PAULINA SANTOS VILLAS BOAS (Adv. SILVIA AUXILIADORA M. MATTOS, CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com base nos documentos acostados aos autos, conclui-se que o benefício da autora é mantido pelo INSS.\r\n\r\nAssim, intime-se a demandante para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de indicar corretamente o pólo passivo da ação, fazendo figurar neste o INSS.\r\n\r\n93 - 2005.51.10.008001-3 MARIA MOTTA DOS SANTOS (Adv. ROOSEVELT SA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO BATISTA BERTHIER LEITE SOARES). . Considerando que os valores dos RPV's já foram depositados, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n94 - 2005.51.10.008399-3 JOSE BRAGA DO AMARAL (Adv. DAMIAO FERREIRA GOMES, ELIER DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Publique-se a sentença retro para que a mesma produza os seus efeitos.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nSentença\r\n\r\n“Por meio da decisão de fl. 34, a parte autora foi intimada a trazer aos autos cópia da petição inicial do processo nº 2005.51.51.037995-0, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada apontada à fl. 31.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou de adunar as peças mencionadas, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.”\r\n\r\n95 - 2005.51.10.008771-8 MOACYR JOSE FERREIRA (Adv. JOAO ANDRADE DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que os valores dos RPV's já foram depositados, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n96 - 2005.51.10.005379-4 MARIA DO CARMO DE SOUZA (Adv. JOAO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. . Considerando a suspensão dos prazos ocorrida em razão dos Provimentos de nº 33 e 34 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, republique-se o despacho/sentença retro para que produza seus efeitos.\r\n\r\nSentença\r\n\r\n“Do exposto, confirmo a tutela antecipada deferida (e que já está sendo cumprida), condenando a UNIÃO a pagar à autora pensão por morte de MAURICIO JOSE HENRIQUE (sem prejuízo da habilitação posterior de outros eventuais dependentes), e, após o trânsito em julgado, a calcular e pagar os atrasados devidos desde a data do óbito, com correção monetária. Como não houve prévio requerimento administrativo, sendo toda a prova produzida em juízo, não se caracterizou a resistência injustificada à pretensão, motivo pelo qual excluo da condenação os juros de mora. Sem custas nem honorários, por tratar-se de processo pelo rito dos JEFs. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e comprovado o cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. À SEADI para retificar o valor da causa para R$ 17.545,00 e para autuar como JEF.”\r\n\r\n97 - 2006.51.10.000943-8 RONI ROMAO DA LUZ (Adv. SALVATORE DE ASSIS GRANDE) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência (água, luz ou telefone fixo) em seu nome, ou declaração do titular da conta afirmando que o autor reside no mesmo endereço. O referido comprovante deve ter data compatível com a data da distribuição da ação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá o demandante esclarecer a divergência existente entre a inicial e documento de fl. 35 e os documentos de fls. 29 e 30, no que diz respeito ao seu domicílio.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n98 - 2002.51.10.003882-2 PAULO GABRIEL DE OLIVEIRA-ESPOLIO (Adv. PAULO ROBERTO SENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n99 - 2000.51.10.010027-0 SOC/ DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS, JULIO CESAR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Intime-se a demandante para providenciar o preparo da apelação de fls. 1249/1265, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, nos termos do art. 511, § 2º, do CPC.\r\n\r\n100 - 2001.51.10.000573-3 JORGE LUIZ PEIXOTO (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Manifeste-se a parte autora sobre a petição de fls. 202/207, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n101 - 2002.51.10.003953-0 EDNEUZA DA SILVA FERREIRA (Adv. GELSON DA SILVA BARROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Considerando que os valores dos RPV's já foram depositados, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n102 - 2005.51.10.005597-3 JOSE DE JESUS DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Publique-se a sentença retro para que a mesma produza os seus efeitos.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nSentença\r\n\r\n“Relatório\r\n\r\nTrata-se de demanda em face da CEF, em que a parte autora pretende a correção monetária do saldo de sua conta vinculada ao FGTS, de modo que seja reajustado com base nos seguintes índices: 76,41%, correspondente a janeiro/fevereiro de 1989; 23,61%, correspondente a fevereiro/89; 12,92%, correspondente a julho/90; 12,03%, correspondente a agosto/90; 14,20%, correspondente a outubro/90; e 11,79%, relativos a março/91, bem como a incidência de correção monetária plena desde a data da perda e juros moratórios mensais desde a citação, aplicando-se, ainda, juros capitalizados, condenando-se a ré em custas e honorários à base de 20% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nIntimado a trazer aos autos cópias dos processos nº 00.0930376-6 e 95.0020452-5 (fl. 29), em que figuraram como partes as mesmas dos presentes autos, a fim de se verificar existência de litispendência ou coisa julgada, o autor deixou de fazê-lo, consoante certificado à fl. 31.\r\n\r\nEis o sucinto relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nTendo a parte autora deixado de emendar a inicial mediante o cumprimento da determinação do despacho de fl. 29, impõe-se a extinção do feito pelo indeferimento da inicial.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro, nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.”\r\n\r\n103 - 2006.51.10.005071-2 SEVERINO FIRMINO DA CONCEICAO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando a suspensão dos prazos ocorrida em razão dos Provimentos de nº 33 e 34 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, republique-se a sentença retro.\r\n\r\nSentença\r\n\r\n“Trata-se de demanda em face da CEF, em que a parte autora pretende a correção monetária do saldo de sua conta vinculada ao FGTS, em conformidade com os seguintes índices: 42%, relativo a janeiro de 1989, e 44%, relativo a abril de 1990.\r\n\r\nIntimado a trazer aos autos cópias do processo nº 2005.51.60.001310-4 (fls. 13 e 17), em que figuraram como partes as mesmas dos presentes autos, a fim de se verificar existência de litispendência ou coisa julgada, o autor deixou de fazê-lo, consoante certificado à fl. 19.\r\n\r\nEis o sucinto relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nTendo a parte autora deixado de emendar a inicial mediante o cumprimento da determinação dos despachos de fls. 13 e 17, impõe-se a extinção do feito pelo indeferimento da inicial.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro, nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.”\r\n\r\n104 - 2006.51.10.005221-6 ADILSON CANDIDO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando a suspensão dos prazos ocorrida em razão dos Provimentos de nº 33 e 34 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, republique-se a sentença retro.\r\n\r\nSentença\r\n\r\n“Relatório\r\n\r\nTrata-se de demanda em face da CEF, em que a parte autora pretende a correção monetária do saldo de sua conta vinculada ao FGTS, em conformidade com os seguintes índices: 42%, relativo a janeiro de 1989, e 44%, relativo a abril de 1990.\r\n\r\nIntimado a trazer aos autos cópias do processo nº 2005.51.68.006791-3 (fls. 15 e 19), em que figuraram como partes as mesmas dos presentes autos, a fim de se verificar existência de litispendência ou coisa julgada, o autor deixou de fazê-lo, consoante certificado à fl. 20.\r\n\r\nEis o sucinto relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nTendo a parte autora deixado de emendar a inicial mediante o cumprimento da determinação dos despachos de fls. 15 e 19, impõe-se a extinção do feito pelo indeferimento da inicial.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro, nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.”\r\n\r\n105 - 2006.51.10.005399-3 JORGE PECANHA DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Publique-se a sentença retro para que a mesma produza os seus efeitos.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nSentença\r\n\r\n“Relatório\r\n\r\nTrata-se de demanda em face da CEF, em que a parte autora pretende a correção monetária do saldo de sua conta vinculada ao FGTS, relativa às perdas ocorridas com os planos Verão, Collor I e Collor II, de modo que as diferenças sejam pagas em parcela única, sem qualquer deságio, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nIntimado a trazer aos autos cópias do processo nº 95.0004670-9 (fl. 14), em que figuraram como partes as mesmas dos presentes autos, a fim de se verificar existência de litispendência ou coisa julgada, o autor deixou de fazê-lo, consoante certificado à fl. 16.\r\n\r\nEis o sucinto relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nTendo a parte autora deixado de emendar a inicial mediante o cumprimento da determinação do despacho de fl. 14, impõe-se a extinção do feito pelo indeferimento da inicial.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro, nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.”\r\n\r\n106 - 2006.51.10.005927-2 REINALDO GALVAO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Publique-se a sentença retro para que a mesma produza os seus efeitos.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n“Relatório\r\n\r\nTrata-se de demanda em face da CEF, em que a parte autora pretende a correção monetária do saldo de sua conta vinculada ao FGTS, relativa às perdas ocorridas com os planos Verão, Collor I e Collor II, de modo que as diferenças sejam pagas em parcela única, sem qualquer deságio, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nIntimado a trazer aos autos cópias dos processos nº 2004.51.60.007559-2 e 2005.51.68.006440-7 (fl. 19), em que figuraram como partes as mesmas dos presentes autos, a fim de se verificar existência de litispendência ou coisa julgada, o autor deixou de fazê-lo, consoante certificado à fl. 21.\r\n\r\nEis o sucinto relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nTendo a parte autora deixado de emendar a inicial mediante o cumprimento da determinação do despacho de fl. 19, impõe-se a extinção do feito pelo indeferimento da inicial.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro, nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.”\r\n\r\n107 - 2006.51.10.006327-5 LUIZ ROBERTO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Publique-se a sentença retro para que a mesma produza os seus efeitos.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n“Relatório\r\n\r\nTrata-se de demanda em face da CEF, em que a parte autora pretende a correção monetária do saldo de sua conta vinculada ao FGTS, relativa às perdas ocorridas com os planos Verão, Collor I e Collor II, de modo que as diferenças sejam pagas em parcela única, sem qualquer deságio, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nIntimado a trazer aos autos cópias dos processos nº 2004.51.60.000132-8 e 2005.51.68.007979-4 (fl. 16), em que figuraram como partes as mesmas dos presentes autos, a fim de se verificar existência de litispendência ou coisa julgada, o autor deixou de fazê-lo, consoante certificado à fl. 18.\r\n\r\nEis o sucinto relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nTendo a parte autora deixado de emendar a inicial mediante o cumprimento da determinação do despacho de fl. 16, impõe-se a extinção do feito pelo indeferimento da inicial.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro, nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.”\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n108 - 99.0755539-8 CENTRALLI REFRIGERANTES S/A (Adv. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeiram as partes o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação das partes no prazo indicado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n109 - 2007.51.10.000603-0 PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS (Adv. PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU-RJ. . PROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.10.000603-0\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\n: \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL / OUTROS\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nPAULO GERALDO DA COSTA RAMOS\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nDELEGADO REGIONAL DO TRABALHO EM NOVA IGUAÇU-RJ\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nApreciarei o pedido de liminar após a vinda das informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 7º, I, da Lei nº 1.533/1951.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMariza do Nascimento Silva Pimenta-Bueno\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n110 - 2006.51.01.537138-4 CLAUDIO JOSE DA SILVA MADEIRA BASTOS (Adv. CARLOS ALBERTO BESSA) x PRESIDENTE DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - VALDIR MOYSES SIMAO. . Emende o Impetrante a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para indicar corretamente a autoridade coatora, uma vez que a inicial aponta o Presidente do INSS como coator, a procuração de fl. 07 trata o Chefe da APS de Jacarepaguá como impetrado e, no documento de fl. 14, fica claro que o pedido do demandante foi apreciado pela APS de Nilópolis. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá o Impetrante juntar aos autos o termo de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\n111 - 2007.51.10.000627-2 MARIA DE FATIMA TOBIAS DA COSTA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. . PROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.10.000627-2\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\n: \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL / PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA TOBIAS DA COSTA\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nGERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado na petição inicial.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 7º, I, da Lei nº 1.533/1951.\r\n\r\nApós a vinda das informações, abrir vista ao Ministério Público Federal, para parecer.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMariza do Nascimento Silva Pimenta-Bueno\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n112 - 2007.51.04.000169-0 INCOPEC IND/ MECANICA LTDA (Adv. ROBSON MOURA CALINO) x CHEFE DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DO INSS/APS - VOLTA REDONDA. . PROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.10.000169-0\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\n: \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL / TRIBUTÁRIO\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nINCOPEC INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA. \r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nDELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nApreciarei o pedido de liminar após a vinda das informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 7º, I, da Lei nº 1.533/1951.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMariza do Nascimento Silva Pimenta-Bueno\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n113 - 2007.51.10.000525-5 LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, DANIEL CAETANO FERNANDES DA LUZ) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM DUQUE DE CAXIAS. . PROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.10.000525-5\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\n: \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL / TRIBUTÁRIO\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nLINAVE TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nDELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nApreciarei o pedido de liminar após a vinda das informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 7º, I, da Lei nº 1.533/1951.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMariza do Nascimento Silva Pimenta-Bueno\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n114 - 2007.51.10.000149-3 PAULO D ÁVILA LOTERIA ESPORTIVA LTDA ME (Adv. SERGIO LUIZ DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.10.000149-3\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nRecebo a petição de fls. 61/66 e documentos que a acompanharam ( fls. 67/101) como emenda à inicial, deferindo-a\r\n\r\nApreciarei o pedido de liminar após a vindas de informações.\r\n\r\nCite-se a Ré ( Caixa Econômica Federal - CEF ) para contestar, nos termos do art. 802 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMariza do Nascimento Silva Pimenta-Bueno\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 101\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 139953"
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                                "RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000039\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.012244-2 ONECINO ANSELMO DE OLIVEIRA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Torno sem efeito o despacho de fls. 14.\r\n\r\nII - Ao autor para, no prazo de 30 (trinta) dias: \r\n\r\na) pronunciar-se sobre a possibilidade de litispendência/coisa julgada, trazendo aos autos cópia da petição inicial, de documento no qual conste o seu CPF e da decisão/sentença proferida nos autos no. 98.0035316-5 da 1º Vara Federal de Niterói, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.60.002929-3 ALBA VALERIA BAPTISTA DE SANTANA (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001513/2007 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nServidor público do Executivo/Militar pediu a condenação da União a incorporar em seus vencimentos o percentual de 11,98%.\r\n\r\nDesnecessidade de citação: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\n11,98%: O artigo 4º da Lei 8880/94 determinava que, enquanto o Real não fosse emitido, existiria uma paridade diária entre o Cruzeiro Real e a URV, de modo a evitar a perda do poder aquisitivo da moeda, ou seja, a URV não era uma moeda, mas sim uma unidade de variação do valor da moeda. Assim, é evidente que a conversão da moeda circulante no país por uma unidade de variação diária deveria ter sido feita no dia do efetivo pagamento, sob pena de ocasionar uma redução injustificada do valor da remuneração convertida. Entretanto, foi isso que ocorreu por força da MP 457, convertida na Lei 8.880/94, com relação aos servidores do Judiciário, do Legislativo e do Ministério Público: houve redução nos vencimentos, em franca violação ao art. 37, XV, da Constituição, vez que o seu valor em URVs passou a ser calculado pelo dia 30 de cada mês (último dia do calendário) e não pelo do dia 20 (último dia do mês de competência e data do efetivo pagamento), desde março/94, fazendo surgir, em seu favor, direito à incorporação da defasagem. Entretanto, os servidores do Executivo e os militares - ativos ou inativos - não tiveram nenhuma perda, porque seus salários eram pagos no primeiro dia do mês seguinte, e não dia 20 (conforme entendimento do STJ: MS 9468 e RESP 598667, dentre outros), o que conduz à improcedência do pedido. \r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.60.023560-8 MARIA DO CARMO DA SILVA LUNA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Publique-se o dispositivo da sentença de fls. 54/56.\r\n\r\n“ANTE A TODO EXPOSTO, \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios de acordo com o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.”\r\n\r\n4 - 2003.51.60.024534-1 MARLON DA SILVA (Adv. LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ao Recorrido (RÉU), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.000256-3 DIVA DE OLIVEIRA GODAR (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.014745-5 SONIA MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Publique-se o dispositivo da sentença de fl. 33.\r\n\r\n“Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade da Justiça. Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13). Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n7 - 2006.51.60.001268-2 DULCE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. RONALD SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAo autor, para que, forneça , no prazo de dez dias, procuração por instrumento público.\r\n\r\nAo autor, para que, no prazo de dez dias,forneça cópia da certidão de nascimento do seu filho em comum com o de cujus.\r\n\r\n2) Cumprido, cite-se o réu, devendo o mesmo, no prazo para contestar: (a) manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, (b) fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11) e (c) dar-lhe ciência de que o rito adotado será o da Lei 10.259/01.\r\n\r\n8 - 2006.51.60.002481-7 MARIA GOUVÊA FERREIRA (Adv. JUVENAL PEREIRA ALENCAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a justiça gratuita.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao determinado no artigo 3º., da Resolução no. 4, de 08/02/01, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, tendo em vista o requerimento de prioridade na tramitação. \r\n\r\n3) Ao(s) autor(es) para que providencie(m) em 10 (dez) dias, emenda à inicial, sob pena de indeferimento:\r\n\r\na) Indicando de forma clara e precisa quais os índices que entende devidos.e qual a sua fundamentação.\r\n\r\n9 - 2006.51.60.003191-3 TEREZA CORREA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n10 - 2006.51.60.003220-6 SEVERINA ALVES DA SILVA (Adv. SORAYA DE SOUZA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I) Ao autor, para que forneça, no prazo de dez dias,procuração por instrumento público.\r\n\r\nII) Ao(s) autor(es) para que providencie(m) em 10 (dez) dias, emenda à inicial, sob pena de indeferimento:\r\n\r\na) Indicando de forma clara e precisa qual o pedido e qual a sua fundamentação jurídica..\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2003.51.60.005442-0 RICARDO DOS SANTOS MACIEL (Adv. CARLA BATISTA TAVARES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a justiça gratuita.\r\n\r\nAo autor, para que providencie, no prazo de dez dias, a assinatura do seu advogado na inicial.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.006834-0 MARCOS ROMERO XAVIER (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.60.007369-4 JOSIEL MEDEIROS SANTANA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n14 - 2003.51.60.020684-0 LEANDRO FARIA PEREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.002318-0 MARCELO MEDEIROS DE AZEVEDO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.007126-4 CELSO DOS SANTOS CUNHA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.008940-2 LINDINALVA LIMA DE MENDONCA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.011719-7 FLAVIO MOTTA FELIX (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n19 - 2004.51.60.016088-1 JOSE DE MORAES GOMES (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Publique-se o dispositivo da sentença de fls. 48/50.\r\n\r\n“Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n20 - 2005.51.60.001466-2 JUPIRA ANTONIO DA SILVA (Adv. ELIFAS SANTANA RANGEL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Vista a parte autora por 5 dias.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.003457-0 MARIA DE LOURDES OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2003.51.60.014071-3 LUIS CARLOS MOURAO (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.005034-4 ALUISIO GUIMARAES (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL. . Ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n24 - 2006.51.60.003507-4 JOSE CARLOS MOURA (Adv. CLAUDIA SOUZA DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\n2)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n3)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\nOBS: o número do PIS/PASEP da parte autora é10526289772.\r\n\r\n25 - 2006.51.60.003695-9 PEDRO ANTONIO DA SILVA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\n2)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n3)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\nOBS: o número do PIS/PASEP da parte autora é 10392467078.\r\n\r\n26 - 2006.51.60.003843-9 CARLOS DE JESUS (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)Não existe litispendência / coisa julgada pois os réus são diferentes.\r\n\r\n2)Proceda a Secretaria ao determinado no artigo 3º., da Resolução no. 4, de 08/02/01, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, tendo em vista o requerimento de prioridade na tramitação. \r\n\r\n3)Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\n4)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n4)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\nOBS: o número do PIS/PASEP da parte autora é 10020112162.\r\n\r\n27 - 2006.51.60.005073-7 JOSÉ RAIMUNDO ANDRADE (Adv. PAULO CESAR LUIZ FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\n2)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n3)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\nOBS: o número do PIS/PASEP da parte autora é 103.08060.60.9.\r\n\r\n28 - 2007.51.60.000016-7 MARIA DAS GRACAS DE VASCONCELOS DUARTE (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\n2)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n3)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\nOBS: o número do PIS/PASEP da parte autora é 010317071006.\r\n\r\n29 - 2007.51.60.000020-9 WALTER FRANKLIM (Adv. VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)Concedo o benefício da assistência judiciária e nomeio o subscritor da inicial como defensor dativo.\r\n\r\n2)Proceda a Secretaria ao determinado no artigo 3º., da Resolução no. 4, de 08/02/01, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, tendo em vista o requerimento de prioridade na tramitação. \r\n\r\n2)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n3)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\nOBS: o número do PIS/PASEP da parte autora é 10312124268.\r\n\r\n30 - 2007.51.60.000022-2 ELI DE SOUZA LOPES (Adv. VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)Concedo o benefício da assistência judiciária e nomeio como defensor dativo o subscritor da inicial. \r\n\r\n2)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n3)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\nOBS: o número do PIS/PASEP da parte autora é 1040834698.9.\r\n\r\n31 - 2007.51.60.000159-7 IZABEL CRISTINA VICENTE (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)Concedo o benefício da assistência judiciária e nomeio o subscritor da inicial como defensor dativo.\r\n\r\n2)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n3)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\nOBS: o número do PIS/PASEP da parte autora é 108468392-93.\r\n\r\n32 - 2007.51.60.000173-1 NHOLI FERREIRA GUIMARÃES (Adv. MARCIO OSORIO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\n2) Ao autor para que informe o número do PIS/PASEP, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n4)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\n33 - 2007.51.60.000210-3 JORGE VALTER DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)Proceda a Secretaria ao determinado no artigo 3º., da Resolução no. 4, de 08/02/01, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, tendo em vista o requerimento de prioridade na tramitação. \r\n\r\n2)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n3)Ao autor para que informe o número do PIS/PASEP, no prazo de dez dias.\r\n\r\n4)Cumprido, cite-se (INFORMANDO O NÚMERO DO PIS/PASEP), devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\n34 - 2007.51.60.000220-6 CÍCERO ALEXANDRE DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n3)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\nOBS: o número do PIS/PASEP da parte autora é 10751963515.\r\n\r\n35 - 2007.51.60.000221-8 MARCOS ANTONIO PEREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n3)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\nOBS: o número do PIS/PASEP da parte autora é 10298369165.\r\n\r\n36 - 2007.51.60.000228-0 ALMIR DE ALMEIDA MAIA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1)Proceda a Secretaria ao determinado no artigo 3º., da Resolução no. 4, de 08/02/01, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, tendo em vista o requerimento de prioridade na tramitação. \r\n\r\n2)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n3)Ao autor para que informe o número de seu PIS/PASEP no prazo de dez dias.\r\n\r\n4)Cumprido, cite-se (INFORMANDO O NÚMERO DO PIS/PASEP), devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\n37 - 2007.51.60.000231-0 FERNANDO GOMES DO NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)Proceda a Secretaria ao determinado no artigo 3º., da Resolução no. 4, de 08/02/01, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, tendo em vista o requerimento de prioridade na tramitação. \r\n\r\n2)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n3)Ao autor para que informe o número de seu PIS/PASEP no prazo de dez dias.\r\n\r\n4)Cumprido, cite-se (INFORMANDO O NÚMERO DO PIS/PASEP), devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 35\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 143113"
                            ],
                            "143114": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000040\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.60.001447-8 SEBASTIAO SERGIO (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, ANGELA ROQUELINA FARUOLO). . Reportando-me à fl. 206, verifica-se que o prazo para cumprimento da tutela pelo INSS terminou em 16/10/2006, e, conforme documento de fl. 209, a efetiva implantação do benefício se deu em 16/11/2006. Assim, houve atraso de um mês no cumprimento da decisão. Considerando que não se trata de grande atraso, e que, de resto a pretensão da parte autora foi atendida, reconsidero a multa, eximindo a autarquia de seu pagamento. P.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.015042-5 THEODORINA ALVES DE ARAUJO (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Republique-se a sentença de fls. 19/21, para que comece a contar o prazo da nova autora para um eventual recurso.\r\n\r\n“” ANTE A TODO EXPOSTO, \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios de acordo com o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. “”\r\n\r\n3 - 2005.51.60.014774-1 YULA NAZARETH DA CUNHA CAMPOS (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001514/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.60.008569-6 SERGIO LOURENCO SAMPAIO (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração alegando a existência de coisa julgada, em decorrência de sentença com trânsito em julgado no processo 99.0063635-0, no qual o autor é representado pelo Sint-UFRJ, estando recebendo mensalmente as parcelas do passivo relativo ao reajuste de 3,17%.\r\n\r\nÉ forçoso reconhecer que o objeto dos presentes Embargos é matéria que deveria ter sido aduzida em sede de contestação, conforme inteligência do artigo 301, VI, do CPC. \r\n\r\nNo entanto, entendo que, no caso concreto, a matéria é de ordem pública, podendo ser conhecida de ofício em qualquer fase processual e grau de jurisdição, uma vez que a manutenção da sentença proferida nestes autos, teria o efeito prático inadmissível de desfazer o comando judicial proferido pelo juiz que apreciou a ação coletiva (Processo 99.0063635-0), na qual foi determinado o pagamento do passivo referente ao índice 3,17% em bases mensais, além de criar a possibilidade concreta de enriquecimento ilícito do autor, com a inusitada chancela do Judiciário, em detrimento da Fazenda Pública.\r\n\r\nDo exposto, conheço dos embargos em face da sua tempestividade, atribuindo-lhes efeitos infringentes, para reconhecer a existência de coisa julgada, anular a sentença e decretar a extinção do feito sem apreciação do mérito nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nP.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2003.51.60.016634-9 JANDIRA ALEXANDRE DA SILVA (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.017001-8 JUAREZ ALVES VIERA (Adv. PAULO CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.007059-4 EVANDRO MARTINS FILGUEIRAS DA SILVA (Adv. NIVEA ARAGAO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o patrono da parte autora os dados necessários (PIS, CPF, Dados Bancários) à expedição da Solicitação de Pagamento de Honorários, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.009252-8 SERGIO MACIEL DA COSTA (Adv. ELIANE PIRES RAMOS TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.003544-6 DENAYR FREITAS FAUSTINO (Adv. JOSE RICARDO PFEFFER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o patrono da parte autora os dados necessários (PIS, CPF, Dados Bancários) à expedição da Solicitação de Pagamento de Honorários, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.007353-8 EDSON FERNANDES VIEIRA (Adv. SERGIO LINO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre os documentos juntados pelo INSS, sobretudo em face de constar nos mesmos que o benefício está ativo e que foi restabelecido em 08/06/2005 (fl. 61).\r\n\r\n11 - 2005.51.60.007816-0 LUIZ RODRIGUES DE SOUZA (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor, sobre fls. 21/22, no prazo de dez dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.008562-0 EURIDES DUARTE LIMA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.013154-0 RITA LUZIA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Defiro a justiça gratuita.\r\n\r\n2) O benefício de assistência social é devido aos idosos e deficientes incapazes para a vida civil que vivam em condições de extrema necessidade, definidas por lei como renda familiar per capita inferior a um quarto do salário-mínimo vigente (art. 20, § 3º, da Lei 8.742/93.\r\n\r\nA petição inicial, contudo, não faz alusão ao implemento desse último requisito.\r\n\r\nIntime-se, então, o autor a emendar a inicial no prazo de dez dias, devendo juntar, no mesmo prazo, declaração firmada pessoalmente informando quais pessoas vivem com ele, com os respectivos números de CPF, e quanto ganha cada um - advertido de que a declaração falsa o sujeitará às sanções penais cabíveis - para que se possa apurar a renda familiar per capita.\r\n\r\n3) Cumprido, cite-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.014142-8 EDINÚCIA AMARAL ALVES (Adv. BALBINA GUEDES GAVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Defiro a justiça gratuita.\r\n\r\n2) O benefício de assistência social é devido aos idosos e deficientes incapazes para a vida civil que vivam em condições de extrema necessidade, definidas por lei como renda familiar per capita inferior a um quarto do salário-mínimo vigente (art. 20, § 3º, da Lei 8.742/93.\r\n\r\nA petição inicial, contudo, não faz alusão ao implemento desse último requisito.\r\n\r\nIntime-se, então, o autor a emendar a inicial no prazo de dez dias, devendo juntar, no mesmo prazo, declaração firmada pessoalmente informando quais pessoas vivem com ele, com os respectivos números de CPF, e quanto ganha cada um - advertido de que a declaração falsa o sujeitará às sanções penais cabíveis - para que se possa apurar a renda familiar per capita.\r\n\r\n3) Cumprido, cite-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.60.000162-3 MARLI SANTOS DA SILVA (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, informe o número do benefício do instituidor de sua pensão.\r\n\r\n16 - 2006.51.60.000692-0 INGRID DE LIMA FREITAS (Adv. SILVIA DE BRAGA ARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) INGRID DE LIMA FREITAS, pelo fato da mesma ser maior de idade,é a autora. Sendo assim, deve a mesma fornecer , no prazo de dez dias, procuração ao seu causídico outorgada por ela própria.\r\n\r\n2) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n3) Cumprido, cite-se o réu, devendo o mesmo, no prazo para contestar: (a) manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, (b) fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11) e (c) dar-lhe ciência de que o rito adotado será o da Lei 10.259/01.\r\n\r\n17 - 2006.51.60.000826-5 MARIA DE LOURDES HENRIQUE DA PAZ (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAo autor, para que forneça documentos que comprovem , quando do falecimento do de cujus, dependência econômica e vida em comum com o mesmo.\r\n\r\n2) Cite-se o réu, devendo o mesmo, no prazo para contestar: (a) manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, (b) fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11) e (c) dar-lhe ciência de que o rito adotado será o da Lei 10.259/01.\r\n\r\n18 - 2006.51.60.002753-3 CELSO MOREIRA GUSTAVO (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES, ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\n2)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n3)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\nOBS: o número do PIS/PASEP da parte autora é 10529796373.\r\n\r\n19 - 2006.51.60.004379-4 AURELIANO JACINTHO (Adv. ROSEMARY SAMPAIO XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Defiro a gratuidade de justiça e nomeio como Defensor Dativo o subscritor da inicial.\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ntrazer aos autos a relação de salários de contribuição utilizados para calcular o seu benefício, informando a DIB, RMI e o COEFICIENTE DE CÁLCULO; ou\r\n\r\ncaso o seu benefício tenha sido concedido com base em benefício anterior, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício originário, bem como, informar DIB, RMI, COEFICIENTE DE CÁLCULO e a espécie deste benefício;\r\n\r\nno caso de pretender renunciar ao valor que exceder o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (60 salários-mínimos), apresentar Declaração de renúncia assinada pela própria parte autora.\r\n\r\n3) Dê-se ciência à parte autora de que, não sendo fornecidos os dados constantes no item 2, será utilizada a tabela de arbitramento para cálculo dos atrasados.\r\n\r\n20 - 2006.51.60.004384-8 PAULO PEREIRA VALDREZ (Adv. ELOADIR MARQUES DUQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Defiro a gratuidade de justiça e nomeio como Defensor Dativo o subscritor da inicial.\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ntrazer aos autos a relação de salários de contribuição utilizados para calcular o seu benefício, informando a DIB, RMI e o COEFICIENTE DE CÁLCULO; ou\r\n\r\ncaso o seu benefício tenha sido concedido com base em benefício anterior, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício originário, bem como, informar DIB, RMI, COEFICIENTE DE CÁLCULO e a espécie deste benefício;\r\n\r\nno caso de pretender renunciar ao valor que exceder o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (60 salários-mínimos), apresentar Declaração de renúncia assinada pela própria parte autora.\r\n\r\n3) Dê-se ciência à parte autora de que, não sendo fornecidos os dados constantes no item 2, será utilizada a tabela de arbitramento para cálculo dos atrasados.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2003.51.60.003794-0 ELI MACHADO DA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2003.51.60.009115-5 CLAUDIO RANGEL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da petição de fl. 182;\r\n\r\nI - Intime-se o autor CLÁUDIO RANGEL DE OLIVEIRA para que junte aos autos, no prazo de 10 dias, seus contra-cheques do período de agosto de 1998 a dezembro de 2000. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem cumprimento do item “I”, oficie-se o Comando da Aeronáutica solicitando as fichas financeiras do referido autor, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nIII - Cumprido, intime-se a União para cumprimento do despacho de fls. 177/178 com relação ao mencionado autor.\r\n\r\n23 - 2003.51.60.023309-0 ELIONDA PEREIRA DA SILVA (Adv. KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.60.011732-0 EVANDRO LIMA BRASILIANO DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2003.51.60.007845-0 LINDA MARIA DALMAS DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CALIXTO SANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.60.001367-4 MANOEL DA SILVA (Adv. DERCY PAULO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\n2)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n3)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\nOBS: o número do PIS/PASEP da parte autora é 10027682231.\r\n\r\n27 - 2006.51.60.002690-5 FRANCISCO RODRIGUES DE MELLO (Adv. EUCLIDES BENTO DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\n2)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n3)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\nOBS: o número do PIS/PASEP da parte autora é 10323328811.\r\n\r\n28 - 2006.51.60.003123-8 NILCÉA GARCIA DA SILVA (Adv. ROSEMARY SAMPAIO XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)Concedo o benefício da assistência judiciária e nomeio como defensor dativo o subscritor da inicial. \r\n\r\n2)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n3)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\nOBS: o número do PIS/PASEP da parte autora é 12176107278.\r\n\r\n29 - 2006.51.60.005043-9 ALCIR ALVES DE SOUZA BARROS (Adv. JOSE CARLOS ALBUQUERQUE DE QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Ao autor para, no prazo de 30 (trinta) dias: \r\n\r\na) pronunciar-se sobre a possibilidade de litispendência/coisa julgada, trazendo aos autos cópia da petição inicial, de documento no qual conste o seu CPF e da decisão/sentença proferida nos autos no. 2000.51.01.001042-5,da 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\n30 - 2006.51.60.005075-0 MÔNICA MARIA PEIXOTO LOPES (Adv. MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . 1)Ao autor para que forneça cópia legível do documento de fls. 23, no prazo de dez dias.\r\n\r\n2)Após, cite-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.60.005081-6 MANOEL ALVES FERREIRA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)Concedo o benefício da assistência judiciária e nomeio o subscritor da inicial como defensor dativo.\r\n\r\n2) Ao autor para que forneça o número do PIS/PASEP, no prazo de dez dias. \r\n\r\n3)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n4)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\n32 - 2006.51.60.005085-3 IRINEU BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)Concedo o benefício da assistência judiciária e nomeio o subscritor da inicial como defensor dativo. \r\n\r\n2)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n3)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\nOBS: o número do PIS/PASEP da parte autora é 103.5614428.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 28\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 143114"
                            ],
                            "143115": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000041\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.009460-4 EDNEUSA GOMES RODRIGUES (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.015074-7 GEDER FERREIRA MONTEIRO (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 45 - Indefiro, por ora, o pedido de realização de audiência.\r\n\r\nIntime-se o autor, para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, apresente declaração, na forma do art. 20, § 8º da Lei 8.742/93, onde conste explicitamente o nome completo, CPF, grau de parentesco e rendimento das pessoas que vivem na sua residência (uma vez que o laudo médico informa que existe incapacidade para a vida independente, concluindo-se que o autor não mora sozinho), assim como sua própria renda mensal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2003.51.60.013443-9 JORGE MARTINS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1)Defiro o desentranhamento, desde que os documentos sejam substituídos por cópias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2) Após o prazo acima, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.018178-8 MARTINIANO DA SILVA (Adv. ANA MARIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o desentranhamento dos documentos, os quais devem ser substituídos por cópias, no prazo de 15 dias;\r\n\r\nApós, voltem ao arquivo.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.018961-1 ANTONIO SEVERINO DA SILVA (Adv. SANDRA N.O.MOJU, SONIA ROCHA AFFONSO, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o patrono da parte autora os dados necessários (PIS, CPF, Dados Bancários) à expedição da Solicitação de Pagamento de Honorários, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.021042-9 SERGIO PAULO SILVA DE AZEVEDO (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor, para cumprimento do despacho de fl. 37.\r\n\r\n7 - 2004.51.10.004780-7 JUCARA SILVA GARCIA (Adv. MARIA RODRIGUES C. ZACHARSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o patrono da parte autora os dados necessários (PIS, CPF, Dados Bancários) à expedição da Solicitação de Pagamento de Honorários, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.007991-3 JOAO NASCIMENTO (Adv. NIVEA ARAGAO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o patrono da parte autora os dados necessários (PIS, CPF, Dados Bancários) à expedição da Solicitação de Pagamento de Honorários, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.012689-7 ERONIDES BENEDITO DE MARIA (Adv. TAIANA ALFRADIQUE LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o patrono da parte autora os dados necessários (PIS, CPF, Dados Bancários) à expedição da Solicitação de Pagamento de Honorários, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.013762-7 MARIA TAVEIRA ESTEVAM (Adv. TAIANA ALFRADIQUE LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o patrono da parte autora os dados necessários (PIS, CPF, Dados Bancários) à expedição da Solicitação de Pagamento de Honorários, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.014523-5 HIBNER RIBEIRO (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . 1)Defiro o desentranhamento, desde que os documentos sejam substituídos por cópias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2) Após o prazo acima, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.015574-5 FELIX AZEVEDO CONCEIÇÃO (Adv. MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o patrono da parte autora os dados necessários (PIS, CPF, Dados Bancários) à expedição da Solicitação de Pagamento de Honorários, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.000467-0 MARGARIDA GRACILIANO DE MOURA (Adv. TAIANA ALFRADIQUE LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Forneça o patrono da parte autora os dados necessários (PIS, CPF, Dados Bancários) à expedição da Solicitação de Pagamento de Honorários, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.012064-4 DORALICE LOPES DA COSTA (Adv. RUBENS FRANCISCO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça e nomeio o subscritor da inicial como advogado dativo;\r\n\r\nA tutela antecipada será apreciada oportunamente.\r\n\r\n3) O benefício de assistência social é devido aos idosos e deficientes incapazes para a vida civil que vivam em condições de extrema necessidade, definidas por lei como renda familiar per capita inferior a um quarto do salário-mínimo vigente (art. 20, § 3º, da Lei 8.742/93.\r\n\r\nA petição inicial, contudo, não faz alusão ao implemento desse último requisito.\r\n\r\nIntime-se, então, o autor a emendar a inicial no prazo de dez dias, devendo juntar, no mesmo prazo, declaração firmada pessoalmente informando quais pessoas vivem com ele, com os respectivos números de CPF, e quanto ganha cada um - advertido de que a declaração falsa o sujeitará às sanções penais cabíveis - para que se possa apurar a renda familiar per capita.\r\n\r\n15 - 2006.51.60.002858-6 ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (Adv. VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I) Defiro a justiça gratuita e nomeio o subscritor da inicial como advogado dativo do autor.\r\n\r\nII) Ao(s) autor(es) para que providencie(m) em 10 (dez) dias, emenda à inicial, sob pena de indeferimento:\r\n\r\na) Indicando de forma clara e precisa os fatos e fundamentos jurídicos do pedido.\r\n\r\n16 - 2006.51.60.004315-0 SEVERINO DE FREITAS (Adv. SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Defiro a gratuidade de justiça e nomeio como Defensor Dativo o subscritor da inicial.\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ntrazer aos autos a relação de salários de contribuição utilizados para calcular o seu benefício, informando a DIB, RMI e o COEFICIENTE DE CÁLCULO; ou\r\n\r\ncaso o seu benefício tenha sido concedido com base em benefício anterior, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício originário, bem como, informar DIB, RMI, COEFICIENTE DE CÁLCULO e a espécie deste benefício;\r\n\r\nno caso de pretender renunciar ao valor que exceder o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (60 salários-mínimos), apresentar Declaração de renúncia assinada pela própria parte autora.\r\n\r\n3) Dê-se ciência à parte autora de que, não sendo fornecidos os dados constantes no item 2, será utilizada a tabela de arbitramento para cálculo dos atrasados.\r\n\r\n17 - 2007.51.60.000156-1 MERY RODRIGUES DA SILVA (Adv. CELSO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I) Ao(s) autor(es) para que providencie(m) em 10 (dez) dias, emenda à inicial, sob pena de indeferimento:\r\n\r\na) Indicando clara e precisamente o pedido, fundamentando-o de modo claro.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2002.51.60.001541-0 JEFFERSON DA SILVA NEVES (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2002.51.60.002390-0 ANDRE FRANCISCO DA SILVA (Adv. SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MORAES ROCHA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.60.006627-6 JOSINALDO GOMES DE MELO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2003.51.60.007237-9 RONALD SILVA DE SOUZA (Adv. ADRIANA MARIA ROSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2003.51.60.010172-0 DIRLEY MACIEL DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELIANE DA SILVA ROUVIER). . I - Intime-se a Ré para que informe o valor devido ao autor, deduzidas as parcelas comprovadamente já pagas, devendo, ainda, PROMOVER O CANCELAMENTO DO PAGAMENTO DAS PARCELAS VINCENDAS.\r\n\r\nII - Cumprido o item I e expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\n23 - 2004.51.60.009046-5 MANOEL JOAQUIM ALVES FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.002362-6 MARCIO DOS SANTOS (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2004.51.60.012473-6 JOSE PEREIRA JUNIOR (Adv. NIVEA ARAGAO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PENELOPE KUWADA OBERG FERRAZ). . Forneça o patrono da parte autora os dados necessários (PIS, CPF, Dados Bancários) à expedição da Solicitação de Pagamento de Honorários, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n26 - 2005.51.60.002566-0 MARIA DA PENHA GONÇALVES FREITAS (Adv. HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a certidão de fl. 54 e o requerido pela parte autora à fl. 55, devolvo à parte autora o prazo para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a CEF disponibilizou os valores determinados na sentença. \r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de cinco dias, cumpra-se a parte final da sentença, dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.006769-1 JURANICE SOUZA (Adv. KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor, para que regularize, no prazo de dez dias, a falta de assinatura de sua advogada às fls 12 e 17.\r\n\r\nCumprido, intime-se o réu para apresentar contra-razões.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.60.000218-8 GETÚLIO FERREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n2) Ao autor, para que forneça o número do PIS/PASEP, no prazo de dez dias. \r\n\r\n3)Após, cite-se( INFORMANDO O Nº DO PIS/PASEP), devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\n29 - 2007.51.60.000224-3 JOSE LUIZ DAS NEVES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n3)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\nOBS: o número do PIS/PASEP da parte autora é 10309003943.\r\n\r\n30 - 2007.51.60.000232-2 JOSE CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n2) Ao autor, para que forneça o número do seu PIS/PASEP, no prazo de dez dias. \r\n\r\n3) Cumprido, cite-se(INFORMANDO O NÚMERO DO PIS/ PASEP), devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\n31 - 2007.51.60.000234-6 ORLANDO DE ALMEIDA FONSECA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n3)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\nOBS: o número do PIS/PASEP da parte autora é 10325985348.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 29\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 143115"
                            ],
                            "142199": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FORO DA BAIXADA FLUMINENSE - SEGUNDO JUIZADO FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº AWS.1002.000004-6/2007,\r\n\r\n*02056100200000462007*\r\n\r\nCOM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR IORIO SIQUEIRA D´ALESSANDRI FORTI, JUIZ FEDERAL DO SEGUNDO JUIZADO FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da AÇÃO JUIZADO/PREVIDENCIARIA Nº 2003.51.10.007155-6, em que são partes: SONIA MARIA ALVES e INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL é o presente Edital expedido para CITAR A VIÚVA DE LUIZ FELICIANO DA SILVA, falecido em 16/08/2003, no Município de São João de Meriti, filho de Amaro Feliciano da Silva e Josefa Sebastiana da Conceição, para querendo, CONTESTAR os termos da ação proposta, ficando ciente de que não contestada a ação no prazo legal, presumir-se-ão por ele aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte Autora, nos termos do artigo 285 do CPC, tendo em vista encontrar-se em local incerto e não sabido. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitado, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo do 2° Juizado Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na Av. Pres. Lincoln, 911, 2º andar, Vilar dos Teles - São João de Meriti/RJ, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO, neste Município, em 08.03.2007. Eu, ALCIENE ALVES RANÇATO, Técnica Judiciária, o digitei. E eu, ADALBERTO WILSON SPIER, Diretor de Secretaria, o conferi. (ass.) Dr. IORIO SIQUEIRA D´ALESSANDRI FORTI - JuIz Federal do 2° Juizado Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 142199"
                            ],
                            "142410": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº AWS.1002.000002-7/2007\r\n\r\n*02056100200000272007*\r\n\r\nCOM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR IORIO SIQUEIRA D´ALESSANDRI FORTI, JUIZ FEDERAL DO SEGUNDO JUIZADO FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da AÇÃO JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS 2005.51.10.002489-7, em que são partes: IVONETE SILVA DE LISBOA e UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. É o presente Edital expedido para INTIMAR OS POSSÍVEIS HERDEIROS DE FRANCISCO CARLOS RAMOS, para querendo, habilitar(em)-se como sucessor(es) do(a) Autor(a) falecido(a), tendo em vista encontrar(em)-se em local incerto e não sabido. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitado, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo do 2° Juizado Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na Av. Pres. Lincoln, 911, 2º andar, Vilar dos Teles - São João de Meriti/RJ, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO, neste Município, em 8 de março de 2007. Eu, ALCIENE ALVES RANÇATO, Técnica Judiciária, o digitei. E eu, ADALBERTO WILSON SPIER, Diretor de Secretaria, o conferi. (ass.) Dr. IORIO SIQUEIRA D´ALESSANDRI FORTI- JuIz Federal da 2ª Vara Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 142410"
                            ],
                            "142350": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº AWS.1002.000001-2/2007,\r\n\r\n*02056100200000122007*\r\n\r\nCOM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR IORIO SIQUEIRA D´ALESSANDRI FORTI, JUIZ FEDERAL DO SEGUNDO JUIZADO FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da AÇÃO JUIZADO/PREVIDENCIARIA Nº 2005.51.10.006766-5, em que são partes: CONSTANCIA STOCO DA SILVA e INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO é o presente Edital expedido para CITAR ELVIRA LISBOA DA SILVA GOMES, para querendo, CONTESTAR os termos da ação proposta, ficando ciente de que não contestada a ação no prazo legal, presumir-se-ão por ele aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte Autora, nos termos do artigo 285 do CPC, tendo em vista encontrar-se em local incerto e não sabido. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitado, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo do 2° Juizado Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na Av. Pres. Lincoln, 911, 2º andar, Vilar dos Teles - São João de Meriti/RJ, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO, neste Município, em 08.03.2007. Eu, ALCIENE ALVES RANÇATO, Técnica Judiciária, o digitei. E eu, ADALBERTO WILSON SPIER, Diretor de Secretaria, o conferi. (ass.) Dr. IORIO SIQUEIRA D´ALESSANDRI FORTI - JuIz Federal da 2ª Vara Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 142350"
                            ],
                            "142411": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº AWS.1002.000003-1/2007\r\n\r\n*02056100200000312007*\r\n\r\nCOM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR IORIO SIQUEIRA D´ALESSANDRI FORTI, JUIZ FEDERAL DO SEGUNDO JUIZADO FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da AÇÃO JUIZADO/PREVIDENCIARIA 2005.51.60.000599-5, em que são partes: JOSÉ IRINEU SILVA e INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. É o presente Edital expedido para INTIMAR OS POSSÍVEIS HERDEIROS DE JOSÉ IRINEU SILVA, para querendo, habilitar(em)-se como sucessor(es) do(a) Autor(a) falecido(a), tendo em vista encontrar(em)-se em local incerto e não sabido. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitado, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo do 2° Juizado Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na Av. Pres. Lincoln, 911, 2º andar, Vilar dos Teles - São João de Meriti/RJ, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO, neste Município, em 8 de março de 2007. Eu, ALCIENE ALVES RANÇATO, Técnica Judiciária, o digitei. E eu, ADALBERTO WILSON SPIER, Diretor de Secretaria, o conferi. (ass.) Dr. IORIO SIQUEIRA D´ALESSANDRI FORTI- JuIz Federal da 2ª Vara Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 142411"
                            ]
                        }
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                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Teresópolis": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000026\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.15.003035-8 JOSE MOREIRA GOMES (Adv. JOSE MOREIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Expeça-se precatório/RPV no valor de R$ 1.906,64 (mil, novecentos e seis reais e sessenta e quatro centavos), para o(a) autor(a) JOSÉ MOREIRA GOMES, CPF nº 015.317.787-04.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento com o sobrestamento do feito.\r\n\r\n2 - 2001.51.15.003041-3 DEOLINDA LIMA DA SILVA (Adv. AILTON DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução, com o sobrestamento do feito.\r\n\r\n3 - 2004.51.15.000326-5 RITA GONCALVES MEDAS ESTEVES (Adv. ANA LUCIA MUNIZ VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Desentranhe-se o mandado de fls. 160 e cite-se no endereço fornecido a fls. 161\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.15.000149-6 PLUMAGE COM/ IND/ LTDA (Adv. SITO KOWSMANN, VICTOR SCHRÖDER) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem as partes, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos, as provas que pretendem produzir, a começar pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2006.51.15.000256-7 ANDREA RIBEIRO MARTINS (Adv. GILSON CARVALHO DOS SANTOS) x DNIT - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Trasportes (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista à parte autora, em réplica.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 2004.51.15.000420-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x FRANCISCO PEDRO DOS SANTOS FILHO (Adv. DILZA PEREIRA DA SILVA). . Fls. 58/59: Defiro.\r\n\r\nDê-se vista a CEF pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n7 - 2004.51.15.000754-4 CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. ALEXANDRE MOTTA JUSTO) x HELENA DAS GRACAS SILVA DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 83: Defiro.\r\n\r\nAo SEADI para retificar a autuação, fazendo constar no pólo passivo JORGE CARLOS DO NASCIMENTO, em substituição de HELENA DAS GRAÇAS SILVA DA COSTA.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.15.000761-1 CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. ALEXANDRE MOTTA JUSTO) x CLAUDENIR PIRES DA COSTA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES). . Especifiquem as partes, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos, as provas que pretendem produzir, a começar pela parte autora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2007.51.15.000020-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DEOLINDA LIMA DA SILVA (Adv. AILTON DE OLIVEIRA). . Fls. 02/12: recebo os embargos, suspendendo a execução. Ao embargado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.15.000453-9 NEWTON REIS MONTEIRO (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite(m)-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n11 - 2006.51.15.000439-4 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x DEBORA DE SOUZA ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Citem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.15.000440-0 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x NELI OLIVEIRA MAGALHAES PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Citem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.15.000441-2 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x VERA LUCIA DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Citem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.15.000442-4 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x PATRICIA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Citem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.15.000443-6 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x SILDA FRANCISCA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Citem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.15.000444-8 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x DEUZA DOS SANTOS MOTTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Citem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.15.000445-0 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x JOSELY DA SILVA MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO). . Citem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.15.000002-2 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x VANILDA PEREIRA RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n19 - 2007.51.15.000004-6 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x VALDECIR CESAR PIRES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n20 - 2007.51.15.000009-5 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x MARIA DA CONCEICAO PACHECO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n21 - 2007.51.15.000015-0 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x JUCILENE MORIZENE ALVES PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n22 - 2007.51.15.000041-1 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x LUZIA MARCELINA RAMOS FARIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n23 - 2007.51.15.000046-0 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x IARA MARIA SANTANA TORRES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n24 - 2007.51.15.000071-0 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x AUGUSTA ROSA TORRES SAMPAIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao MPF.\r\n\r\n25 - 2007.51.15.000073-3 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x ORESTES MUNIZ (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n26 - 2007.51.15.000076-9 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x MAURA DOS SANTOS ESTEVES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n27 - 2007.51.15.000082-4 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x FERNANDO BARBOSA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n28 - 2007.51.15.000083-6 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n29 - 2007.51.15.000085-0 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x VALDEMIR CANTO BRAGA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n30 - 2007.51.15.000086-1 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x ELISANGELA DA SILVA DE FARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n31 - 2007.51.15.000087-3 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x MARTA DOS SANTOS CORDEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n32 - 2007.51.15.000088-5 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x JOSE FERNANDO DOS SANTOS SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n33 - 2007.51.15.000089-7 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x AVENTINO BARBOSA DE MORAES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n34 - 2007.51.15.000096-4 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n35 - 2007.51.15.000097-6 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x TANIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n36 - 2007.51.15.000098-8 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x BEATRIZ BERNARDINO PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n37 - 2007.51.15.000099-0 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x DULCINEA SOARES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nId: 141221"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "144966": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 520/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONVOCA a Excelentíssima Juíza Titular da Trigésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Lucia Maria Motta de Oliveira Barros, para compor o quorum da Egrégia Quarta Turma deste Tribunal, nos dias 06, 13, 20 e 27 de março, em razão do afastamento da Excelentíssima Desembargadora Doris Castro Neves, para ocupar a Direção da EMATRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007.\r\n\r\n*Republicado, por incorreção no DOERJ de 09/03/07, Parte III, Seção II, fls. 175.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 144966"
                        ],
                        "145155": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 553/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato n° 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nDesignar o servidor abaixo relacionado para substituir o Assessor de Desenvolvimento Institucional, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO / CARGO / SUBSTITUTO\r\n\r\nADI / Assessor de Desenvolvimento Institucional / Angela Rangel de Souza Machado\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 565/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados, CLAUDIA REGINA LISBOA DA FONSECA, da função comissionada de Executante de Mandados Judiciais, FC-05, da Secretaria de Distribuição.\r\n\r\nII - Este ato entra em vigor a partir 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 569/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte o Ato nº 507/2007, publicado no Diário Oficial-RJ, Parte III, Seção II, em 08/03/07, para onde se lê “Septuagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”, leia-se “Septuagésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 570/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar TRT-PA-4065-2006-000-01-00-2.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 571/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nDesignar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA APARECIDA DE FREITAS SIQUEIRA MARINHO, para substituir o Diretor de Secretaria, CJ-03, da Primeira Vara do Trabalho de Araruama-RJ, na ausência do titular e durante as férias do substituto anteriormente designado, a partir desta publicação até 04 de abril de 2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 574/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCOS DOS SANTOS LIMA, da função comissionada de Executante de Mandados, FC-05, da Seção de Apoio às Varas de Nova Iguaçu-RJ e das funções de Oficial de Justiça Avaliador AD-HOC, suspendendo-se o pagamento da indenização de transporte;\r\n\r\nII - Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCOS DOS SANTOS LIMA, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Seção, CJ-1, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nIII - Lotar o Chefe de Seção, CJ-1, MARCOS DOS SANTOS LIMA, na Seção de Distribuição de Mandados de Duque de Caxias-RJ. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 575/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LEONARDO PINHEIRO FERREIRA, da lotação da Secretaria de Gestão de Pessoas Provisoriamente para lotá-lo na Seção de Apoio às Varas do Trabalho - Campos de Goytacazes;\r\n\r\nII - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 576/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SÔNIA MARIA CONCEIÇÃO PACHECO HAMAOKA, para exercer a função comissionada de Assistente Técnico de Pagamento, FC-03, da Seção de Preparo de Pagamento de Inativos e Pensionistas;\r\n\r\nII- Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 577/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PAULA CUPERTINO DE CASTRO COSTA, da lotação da Divisão de Saúde provisoriamente para lotá-lo na Divisão de Saúde;\r\n\r\nII - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 578/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CELY DA SILVA DE OLIVEIRA, da lotação da Divisão de Saúde para lotá-lo na Quadragésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 579/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, WILLIAMS CARVALHO RIBEIRO, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Septuagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara do Trabalho, FC-05, da Septuagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 580/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, WAGNER HENRIQUES TEIXEIRA, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Septuagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Septuagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 581/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ELIANA GONÇALVES LEMOS EGGER, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Primeira Vara do Trabalho de Cabo Frio - RJ;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Primeira Vara do Trabalho de Cabo Frio - RJ ;\r\n\r\nIII - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 582/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, MÁRCIA CAMPOS CUSTÓDIO, para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Primeira Vara do Trabalho de Cabo Frio - RJ;\r\n\r\nII- Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 583/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, EDNA MARIA DE AQUINO MENDES, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho,\r\n\r\nFC-03, da Trigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Trigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Setor de Gestão de Memorial;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Chefe de Setor, FC-05, do Setor de Gestão de Memorial;\r\n\r\nIV - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 584/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RENATO NOGUEIRA RIGUETTI, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, da Divisão de Saúde;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da mesma Divisão;\r\n\r\nIII - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 585/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCONI GOMES DARGAM, da Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 586/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, GISELLE ROXO MARTINS, da Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 588/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CLAUDIA RODRIGUES DUARTE SIQUEIRA, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Primeira Vara do Trabalho de Araruama - RJ;\r\n\r\nII - este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 145155"
                        ],
                        "144967": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 567/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nConsiderando os termos dos parágrafos 1º e 2º, do art. 37, da RA-21/04,\r\n\r\nFIXA o valor do litro de combustível, para fins de ressarcimento, em R$ 2,480.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 144967"
                        ],
                        "144968": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 572/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nDESIGNA os Excelentíssimos Juízes Kátia Emílio Louzada, titular da MM. 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Marcelo José Duarte Raphael, titular da MM. 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, e o Excelentíssimo Juiz Substituto Glener Pimenta Stroppa, para, sob a presidência da primeira, constituírem a comissão de estudo da implementação do Projeto Arrematar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 144968"
                        ],
                        "144969": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 573/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nDESIGNA a Excelentíssima Juíza Luciana Gonçalves de Oliveira ereira das Neves, Titular da Terceira Vara do Trabalho de Duque de Caxias, o Excelentíssimo Juiz Substituto Marco Antonio Belchior da Silveira e o Diretor-Geral de Coordenação Judiciária, José Marcio da Silva Almeida, para, sob a presidência da primeira, constituírem a comissão de estudo da implementação do sistema de conciliação anual.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 144969"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "143086": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDecisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO, Juiz Decano no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos \r\n\r\n00655-2007-000-01-00-7\r\n\r\nRte: CICERO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nAdv: Dr. Maria Auxiliadora Gonçalves de Souza - OAB/RJ 50145/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 1ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. 02212-2006-431-01-00-0\r\n\r\n\"Intime-se o reclamante a regularizar sua representação em cinco dias, sob de indeferimento liminar e consequente arquivamento.\" \r\n\r\n00648-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: ALEXANDRE JOAQUIM DE MELLO\r\n\r\nAdv: Dr. Luiz Carlos Ribeiro Silva - OAB/RJ 77728/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 11ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. 00414-2005-011-01-00-0\r\n\r\n\"Intime-se o reclamante a regularizar sua representação em cinco dias, sob de indeferimento liminar e consequente arquivamento.\" \r\n\r\n00642-2007-000-01-00-8\r\n\r\nRte: PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nAdv: Dr. Antonio Carlos Coelho Paladino - OAB/RJ 24299/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 7ª VT/Niterói\r\n\r\nRef. ao proc. RT-2150-2006-247-01-00-6\r\n\r\n3º Int.: MICHELL DE ALMEIDA MARIANO PIRES\r\n\r\n\"Intime-se o reclamante a regularizar sua representação em cinco dias, sob de indeferimento liminar e consequente arquivamento.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 143086"
                    ],
                    "144925": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO, Juiz Decano no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos \r\n\r\n00531-2007-000-01-00-1\r\n\r\nRte: NELSON DA SILVA MIRANDA\r\n\r\nAdv: Dr. Maria Aparecida Nascimento Valença - OAB/RJ 26270/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 27ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-638/94\r\n\r\n\"Intime-se o reclamante a regularizar sua representação em dez dias, sob de indeferimento liminar e consequente arquivamento da presente medida.\" \r\n\r\n00532-2007-000-01-00-6\r\n\r\nRte: FLAVIO HUGO MENDONÇA MOREIRA\r\n\r\nAdv: Dr. Antonio Mendonça Bezerra - OAB/RJ 31037/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 20ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. 01227-2004-020-01-00-3\r\n\r\n\"Intime-se o reclamante a regularizar sua representação em dez dias, sob de indeferimento liminar e consequente arquivamento da presente medida.\" \r\n\r\n00536-2007-000-01-00-4\r\n\r\nRte: MAURICIO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdv: Dr. Marcos Rogério Batista - OAB/Pará 1689/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 4ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-376/99\r\n\r\n\"Intime-se o reclamante a regularizar sua representação em dez dias, sob de indeferimento liminar e consequente arquivamento.\" \r\n\r\n00538-2007-000-01-00-3\r\n\r\nRte: ADÃO AVILA GOULART\r\n\r\nAdv: Dr. Patricia Franco da Silva Pereira - OAB/RJ 97657/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 45ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. 00627-2004-045-01-00-8\r\n\r\n\"Intime-se o reclamante a regularizar sua representação em dez dias, sob de indeferimento liminar e consequente arquivamento.\" \r\n\r\n00642-2007-000-01-00-8\r\n\r\nRte: PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nAdv: Dr. Antonio Carlos Coelho Paladino - OAB/RJ 24299/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 7ª VT/Niterói\r\n\r\nRef. ao proc. RT-2150-2006-247-01-00-6\r\n\r\n3º Int.: MICHELL DE ALMEIDA MARIANO PIRES\r\n\r\n\"Intime-se o reclamante a regularizar sua representação em cinco dias, sob de indeferimento liminar e consequente arquivamento.\" \r\n\r\n00648-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: ALEXANDRE JOAQUIM DE MELLO\r\n\r\nAdv: Dr. Luiz Carlos Ribeiro Silva - OAB/RJ 77728/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 11ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. 00414-2005-011-01-00-0\r\n\r\n\"Intime-se o reclamante a regularizar sua representação em cinco dias, sob de indeferimento liminar e consequente arquivamento.\" \r\n\r\n00655-2007-000-01-00-7\r\n\r\nRte: CICERO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nAdv: Dr. Maria Auxiliadora Gonçalves de Souza - OAB/RJ 50145/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 1ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. 02212-2006-431-01-00-0\r\n\r\n\"Intime-se o reclamante a regularizar sua representação em dez dias, sob de indeferimento liminar e consequente arquivamento.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 144925"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Atos": {
                    "143118": [
                        "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                        "DIRETORIA GERAL DE COORDENAÇÃO-JUDICIÁRIA\r\n\r\nO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, NESTE ATO REPRESENTADO PELO EXMO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO CESAR MARQUES CARVALHO, ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA, FAZ SABER, tendo em vista o interesse da administração na desobstrução dos depósitos judiciais para benefício das remoções outras que se fizerem necessário, em conformidade com o presente Edital de Intimação, a quem interessar possa, no prazo de 05 dias, que nos autos do processo TRT-DGA-006/03, foi realizada a venda em hasta pública dos bens declarados abandonados nos depósitos judiciais desta Justiça do Trabalho, de conformidade com o auto de arrematação de fls. 323/324, tendo sido exarado o seguinte despacho:\r\n\r\n\"Homologo a arrematação noticiada, cujo auto assino nesta data.\r\n\r\nPublique-se edital para ciência da presente decisão.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem-me conclusos.\"\r\n\r\nCESAR MARQUES CARVALHO\r\n\r\nDESEMBARGADOR - ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007.\r\n\r\nLuis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 143118"
                    ],
                    "141501": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "DIRETORIA GERAL DE COORDENAÇÃO-JUDICIÁRIA\r\n\r\nBOLETIM ESTATÍSTICO DE PRODUÇÃO DOS EXECUTANTES\r\n\r\nDE MANDADOS JUDICIAIS, RELATIVOS AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2006\r\n\r\nEXECUTANTES DE MANDADOS JUDICIAIS\r\n\r\nRECEBIDOS NODEVOLVIDOS NO\r\n\r\nRESÍDUO\r\n\r\nCOM MAIS\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nDO MÊS\r\n\r\nDE 30 dias\r\n\r\nOFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES LOTADOS NAS COMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nNancy Soraya dos Santos Leal\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n05\r\n\r\nNeusa Suely de P. L. Abreu\r\n\r\n86\r\n\r\n35\r\n\r\n49\r\n\r\n03\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nDione V. Scoralick de Almeida(*)\r\n\r\n43\r\n\r\n80\r\n\r\n40\r\n\r\n28\r\n\r\nRosana Maria Potter de Carvalho(*)\r\n\r\n113\r\n\r\n78\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAlan Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n70\r\n\r\n41\r\n\r\n29\r\n\r\n05\r\n\r\nTania Oliveira E. da Silva*\r\n\r\n86\r\n\r\n50\r\n\r\n36\r\n\r\n30\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nEmanoel Tavares de Souza(*)\r\n\r\n108\r\n\r\n112\r\n\r\n57\r\n\r\n24\r\n\r\nPaulo Roberto V. de Souza\r\n\r\n113\r\n\r\n140\r\n\r\n89\r\n\r\n30\r\n\r\nCAMPOS DE GOYTACAZES\r\n\r\nBruno do Nascimento Chagas\r\n\r\n223\r\n\r\n188\r\n\r\n172\r\n\r\n207\r\n\r\nIvana Soares Pessanha\r\n\r\n136\r\n\r\n072\r\n\r\n088\r\n\r\n116\r\n\r\nLuciano Passos de Souza\r\n\r\n115\r\n\r\n103\r\n\r\n063\r\n\r\n243\r\n\r\nValéria Beja Moreira\r\n\r\n98\r\n\r\n86\r\n\r\n54\r\n\r\n56\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nAlice de Souza Tinoco Dias\r\n\r\n43\r\n\r\n74\r\n\r\n38\r\n\r\n02\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAdriana Freitas Mateus\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n06\r\n\r\n00\r\n\r\nCelia Suely Patusco\r\n\r\n37\r\n\r\n43\r\n\r\n13\r\n\r\n02\r\n\r\nEliane Jesus de O. Nascimento\r\n\r\n66\r\n\r\n82\r\n\r\n32\r\n\r\n01\r\n\r\nJaqueline Suhett Vilar\r\n\r\n51\r\n\r\n63\r\n\r\n24\r\n\r\n00\r\n\r\nNair Izidio da Silva Pereira\r\n\r\n80\r\n\r\n78\r\n\r\n60\r\n\r\n05\r\n\r\nPatrícia Bezerra Fernandes*\r\n\r\n51\r\n\r\n57\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\nPatrícia Nazareth M. Tapajós\r\n\r\n51\r\n\r\n57\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\nPaulo Izeckson\r\n\r\n48\r\n\r\n45\r\n\r\n24\r\n\r\n00\r\n\r\nSimone Coutinho Clemente**\r\n\r\n25\r\n\r\n48\r\n\r\n13\r\n\r\n00\r\n\r\nSimoni Silveira Dutra Andrade\r\n\r\n39\r\n\r\n42\r\n\r\n12\r\n\r\n01\r\n\r\nTobias Luiz Silveira Isaac***\r\n\r\n178\r\n\r\n107\r\n\r\n83\r\n\r\n04\r\n\r\nJosé Ricardo S. Lima(arrecadador)\r\n\r\n09\r\n\r\n55\r\n\r\n35\r\n\r\n00\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nLuiz Antonio de Miranda\r\n\r\n80\r\n\r\n124\r\n\r\n98\r\n\r\n00\r\n\r\nSonia Fernandes Boiron\r\n\r\n72\r\n\r\n101\r\n\r\n94\r\n\r\n00\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nDeise Caldas Farias\r\n\r\n40\r\n\r\n74\r\n\r\n24\r\n\r\n23\r\n\r\nDanielle Soeiro Motta*\r\n\r\n52\r\n\r\n57\r\n\r\n20\r\n\r\n04\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nMaria das Graças Badaró Alves\r\n\r\n174\r\n\r\n122\r\n\r\n59\r\n\r\n01\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nDeise Cristina Médici\r\n\r\n80\r\n\r\n79\r\n\r\n29\r\n\r\n03\r\n\r\nLucio de Souza Miranda\r\n\r\n156\r\n\r\n159\r\n\r\n39\r\n\r\n06\r\n\r\nFabiana Aquino Lana\r\n\r\n67\r\n\r\n59\r\n\r\n31\r\n\r\n04\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nMarcelo de Souza Cruz\r\n\r\n31\r\n\r\n79\r\n\r\n16\r\n\r\n06\r\n\r\nMarcelo Navarro de Oliveira(*)\r\n\r\n35\r\n\r\n131\r\n\r\n35\r\n\r\n105\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nAna Suely Ferro\r\n\r\n50\r\n\r\n36\r\n\r\n07\r\n\r\n25\r\n\r\nRogério Rangel Salgado Filho\r\n\r\n35\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\nQuebra NITERÓI\r\n\r\nAndréa Souza de Almeida Rocha\r\n\r\n65\r\n\r\n98\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\nCileno Xavier da Rocha Filho\r\n\r\n78\r\n\r\n93\r\n\r\n23\r\n\r\n07\r\n\r\nConstance Eloah Nicolay Cardoso\r\n\r\n71\r\n\r\n74\r\n\r\n51\r\n\r\n17\r\n\r\nDenis Lopes de Souza\r\n\r\n99\r\n\r\n89\r\n\r\n59\r\n\r\n44\r\n\r\nDora Maria Silva Ribeiro Coelho\r\n\r\n73\r\n\r\n79\r\n\r\n29\r\n\r\n08\r\n\r\nFrancisco José P. Figueiredo\r\n\r\n104\r\n\r\n95\r\n\r\n35\r\n\r\n06\r\n\r\nGraziela S. Vieira Silva*\r\n\r\n29\r\n\r\n55\r\n\r\n08\r\n\r\n01\r\n\r\nJordinei de O. Magalhães\r\n\r\n56\r\n\r\n99\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\nSilene Ester A. P. de Oliveira\r\n\r\n58\r\n\r\n87\r\n\r\n59\r\n\r\n06\r\n\r\nSilvia Leis\r\n\r\n99\r\n\r\n129\r\n\r\n55\r\n\r\n09\r\n\r\nSonia Luzia Souza de Andrade\r\n\r\n92\r\n\r\n104\r\n\r\n42\r\n\r\n22\r\n\r\nVania Aparecida Rodrigues Garcia\r\n\r\n38\r\n\r\n52\r\n\r\n05\r\n\r\n00\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nRogério Ávila Guimarães\r\n\r\n103\r\n\r\n82\r\n\r\n49\r\n\r\n24\r\n\r\nRaniere Zebende Faria\r\n\r\n83\r\n\r\n58\r\n\r\n35\r\n\r\n06\r\n\r\nNOVA IGUAÇÚ\r\n\r\nCarlos Eduardo Lopes Neves(*)\r\n\r\n130\r\n\r\n03\r\n\r\n130\r\n\r\n77\r\n\r\nDiego Pereira de Oliveira\r\n\r\n138\r\n\r\n99\r\n\r\n98\r\n\r\n67\r\n\r\nJefeferson Luiz Maciel Rodrigues(*)\r\n\r\n187\r\n\r\n108\r\n\r\n126\r\n\r\n07\r\n\r\nJulio Cesar D. Estrada Machado(*)\r\n\r\n73\r\n\r\n64\r\n\r\n66\r\n\r\n324\r\n\r\nJuliana Cabral Coellho\r\n\r\n202\r\n\r\n146\r\n\r\n116\r\n\r\n82\r\n\r\nPatricia Puppin Dias\r\n\r\n150\r\n\r\n181\r\n\r\n90\r\n\r\n120\r\n\r\nsandra Regina Vilar de Macedo(*)\r\n\r\n110\r\n\r\n107\r\n\r\n97\r\n\r\n109\r\n\r\nViviane Pedreira Romaguera\r\n\r\n112\r\n\r\n112\r\n\r\n65\r\n\r\n69\r\n\r\nMarcos dos Santos Lima\r\n\r\n91\r\n\r\n117\r\n\r\n88\r\n\r\n114\r\n\r\nMarcelo de Azevedo Cunha*\r\n\r\n185\r\n\r\n135\r\n\r\n54\r\n\r\n74\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nIsias Salgado Soares\r\n\r\n42\r\n\r\n109\r\n\r\n28\r\n\r\n84\r\n\r\nOrivaldo C. Xavier Filho(*)\r\n\r\n50\r\n\r\n59\r\n\r\n25\r\n\r\n42\r\n\r\nSabrina Marques Barbosa Batista\r\n\r\n75\r\n\r\n94\r\n\r\n18\r\n\r\n01\r\n\r\nSonia Garcia do Nascimento\r\n\r\n119\r\n\r\n108\r\n\r\n53\r\n\r\n97\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nCarlos Marques da Silva\r\n\r\n22\r\n\r\n47\r\n\r\n16\r\n\r\n220\r\n\r\nClaudia Magalhães Neiva\r\n\r\n22\r\n\r\n59\r\n\r\n18\r\n\r\n208\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nAdnir dos Santos Cavalcanti\r\n\r\n103\r\n\r\n132\r\n\r\n78\r\n\r\n210\r\n\r\nClaudia Yone Barboza Moreirão\r\n\r\n79\r\n\r\n33\r\n\r\n71\r\n\r\n207\r\n\r\nJeane de Castro Moreira\r\n\r\n54\r\n\r\n79\r\n\r\n34\r\n\r\n60\r\n\r\nElisa Vodopives Pffeil Gomes Pereira\r\n\r\n97\r\n\r\n158\r\n\r\n80\r\n\r\n392\r\n\r\nMaria Helena de M. Couto**\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nMaria Olinda Freitas dos Santos\r\n\r\n83\r\n\r\n116\r\n\r\n61\r\n\r\n168\r\n\r\nOrlando Santos da Silva\r\n\r\n68\r\n\r\n79\r\n\r\n64\r\n\r\n177\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nAna Lucia Mendes de Mello\r\n\r\n69\r\n\r\n75\r\n\r\n41\r\n\r\n62\r\n\r\nMauro Felix\r\n\r\n49\r\n\r\n70\r\n\r\n128\r\n\r\n38\r\n\r\nViviane Adahil Ramalho Lima\r\n\r\n83\r\n\r\n60\r\n\r\n64\r\n\r\n31\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nTania Regina Peixoto Barone\r\n\r\n105\r\n\r\n83\r\n\r\n26\r\n\r\n03\r\n\r\nValter da Silva Pinto\r\n\r\n118\r\n\r\n94\r\n\r\n38\r\n\r\n04\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nHumberto Ribeiro Fontes(*)\r\n\r\n49\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n00\r\n\r\nJussara Guedes de Souza\r\n\r\n46\r\n\r\n55\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAdriano Maciel de Alvarenga\r\n\r\n52\r\n\r\n77\r\n\r\n18\r\n\r\n05\r\n\r\nCarlos Eduardo Regis Feitosa\r\n\r\n39\r\n\r\n63\r\n\r\n13\r\n\r\n02\r\n\r\nHildefonso da Silva\r\n\r\n33\r\n\r\n16\r\n\r\n41\r\n\r\n02\r\n\r\nMario Matos Badó\r\n\r\n71\r\n\r\n83\r\n\r\n34\r\n\r\n00\r\n\r\nWagner Buters Chaves\r\n\r\n52\r\n\r\n55\r\n\r\n30\r\n\r\n00\r\n\r\n( * )Férias\r\n\r\n(**)Licença Médica\r\n\r\n(***)Licença Maternidade\r\n\r\nId: 141501"
                    ]
                },
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "142954": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Apoio Judiciario\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00786-1994-015-01-40-2 - Agte: ANTONIO JOSE DA SILVA NETO [Adv. Paulo Roberto de Oliveira da Silva OAB:RJ 081025/D AB:RJ 055380/D AB:RJ 049483/D ] BEIJINHO BEIJINHO PROMOCOES ARTISTICAS LTDA, ROSANE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ALMEIDA, XUXA PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, MARIA DAS GRACAS XUXA MENEGHEL: Apresentar contra-minuta ao agravo e contra-razoes ao recurso tran cado. \r\n\r\nProc. AR 000003/00 - Aut: COBRA TECNOLOGIA S/A [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D AB:RJ 063531/D ] NORBERT ROPKE: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. AR 000446/01 - Aut: SANDRA ROSANE PIRES TINE [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 061160/D ] BANCO BANERJ SA E OUTRO: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 04146-2002-000-01-00-9 - Aut: JAYME RAYMUNDO DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 015925/D ] JAYME RAYMUNDO DE OLIVEIRA JUNIOR: \"INTIMEM-SE O AUTOR PAR A COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS E DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS.\" \r\n\r\nProc. 03020-2003-000-01-00-8 - Aut: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes OAB:RJ 081760/D AB:RJ 022105/D ] SERGIO GONCALVES LEIDA: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 55490-1997-000-01-00-8 - Aut: SIND EMP AG AUT COM EMP ASS PER INF PESQ M RJ [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto OAB:RJ 034359/D AB:RJ 083266/D ] SIND EMP AG AUT COM EMP ASS PER INF PESQ M RJ: \" Intime-se o autor para se manifestar sobre a peticao protocoliza da em 28 de fevereiro de 2007,requerendo o que seja do seu interes se. em 06.03.07 (a) Des. Aloysio Santos - Vice-Presidente\" \r\n\r\nProc. AR 000247/98 - Aut: LOKKI - CONSULTORIA E MONTAGENS LTDA [Adv. Vera Lucia Antonini Sales OAB:RJ 081314/D AB:RJ 093106/D ] AUGUSTO BATISTA SANTOS: Requerer o que seja do seu interesse. \r\n\r\nProc. AR 000337/98 - Aut: GEOTECNICA SOCIEDADE ANONIMA [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 035986/D ] OTACILIO MARCELO NOGUEIRA: Requerer o que seja do seu interesse ante a devolucao da notificacao. \r\n\r\nProc. 00495-2002-000-01-00-1 - Ipte: Banco J. P. Morgan S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 042063/D ] EISENHOWER DA SILVA REGIS: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 00456-2004-000-01-00-6 - Ipte: JOSE MARIA DA SILVA E OUTRO [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 013051/D ] PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS E OUTRA: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 00948-2005-000-01-00-2 - Ipte: Mariluce Sampaio Goncalves Penante [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Ipdo: Juiz Titular da 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Banco Itau S.A. Mariluce Sampaio Goncalves Penante: Comprovar o pagamento das custas no valor de R$ 240,00(guia DARF). \r\n\r\nProc. 00921-2006-000-01-00-0 - Ipte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Ipdo: Juiz Titular da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Fausto Pereira e Outros E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral da Uniao em Volta Redonda] Fausto Pereira e Outros, Companhia Transportes Coletivos do Estado do RJ - Em Liq Extrajudicial: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 00550-1995-004-01-00-9 - Rcte: NUTRICIA S A PRODS DIETETICOS E NUTRICIONAIS [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 070333/D ] JOSE LUIZ DOS SANTOS: \"RECEBI HOJE. J. PREJUDICIADO O PEDIDO DE EXTRACAO DE CARTA DE SENTENCA UMA VEZ QUE INSTRUMENTALIZADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, OS AUTOS PRINCIPAIS BAIXARAM AUTOMATICAMENTE. EM 06.03.07 (A) DES. ALOYSIO SANTOS - VICE-CORREGEDRO NO EXERCICIO DA VICE-PRESIDENCIA\" \r\n\r\nId: 142954"
                        ],
                        "142946": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Secao de Apoio Judiciario\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00943-2003-000-01-00-8 - Aut: PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS E OUTRA [Adv. Marcos Vinicio Rodrigues Lima OAB:RJ 051840/D AB:RJ 077988/D ] PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS E OUTRA: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nId: 142946"
                        ],
                        "141275": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01278-2003-072-01-40-8 - Agte: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo OAB:RJ 100892/D AB:RJ 039529/D ] SIND PROFESSORES MRJ: Informar se as partes chegaram a algum acordo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 01325-2004-026-01-40-3 - Agte: COOPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDA [Adv. Joao Cyro de Castro Neto OAB:RJ 078851/D AB:RJ 021677/D ] COOPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDA: Indefiro o processamento do agravo nos autos principais uma vez que revogados os paragrafos 1. e 2. do inciso II da IN 16, pelo A to 162/03 do c. TST. Mantenho o despacho agravado. De-se ciencia a o agravante. \r\n\r\nProc. 00624-2003-003-01-00-1 - Rcte: ROBSON RIBEIRO DE CARVALHO [Adv. Edson Gomes Neves OAB:RJ 085806/D AB:RJ 109312/D AB:RJ 057570/D , Procuradoria do Inss] INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01244-2003-017-01-00-7 - Rcte: JORGINA MANOEL DIAS [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 077801/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Regularizar a documentacao apresentada. \r\n\r\nProc. 01428-2004-015-01-00-5 - Rcte: ENIO DE ALMEIDA MACHADO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 022805/D ] CENTRAL COMPANHIA EST ENG TRANSPORTE LOGISTICA: Intime-se a reclamada para querendo, apresentar o recurso de revista devolvido ante irregularidade quanto ao nome da parte. \r\n\r\nProc. 01052-2003-047-01-00-2 - Rcte: Atento Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D AB:RJ 071097/D ] Atento Brasil S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01774-2003-062-01-00-0 - Rcte: INTERCRED PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Valdir da Cunha Santos OAB:RJ 071375/D AB:RJ 107908/D ] INTERCRED PRESTADORA DE SERVICOS LTDA: Acautelem-se as pecas na SEJUD pelo prazo de 30 dias, ficando a disposicao do advogado da parte, apos, inutilizem-nas. Nao ha como se dar andamento a agravo interposto de acordao regional, por incabivel na especie. Em face do erro grosseiro, o que impede inclusive a aplicacao do principio da fungibilidade dos recursos, indefiro o processamento. De-se ciencia as partes. \r\n\r\nProc. 00526-2004-065-01-00-1 - Rcte: COSMO DE MACEDO E OUTRO S AB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 051217/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Trazer copia da peticao de recurso de revista protocolizada em 03/02/06. \r\n\r\nId: 141275"
                        ],
                        "142947": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Apoio Judiciario\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. PI 000036/00 - Aut: INSTITUTO GERAL ASSIST SOCIAL EVANGELICA-IGASE [Adv. Thiago Linhares Paim Costa OAB:RJ 100174/D AB:RJ 037068/D em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. AR 000205/94 - Aut: CELIA CARDOSO DA ROCHA NIZA E OUTRA [Adv. Oswaldo de Oliveira OAB:RJ 071396/D AB:RJ 042763/D ] CELIA CARDOSO DA ROCHA NIZA E OUTRA: Comprovar o pagamento dos honorarios advocaticios. \r\n\r\nProc. AR 000022/97 - Aut: BARCAS S.A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Eduardo de Sanson OAB:RJ 110454/D AB:RJ 059767/D ] ROBERTO JOSE GONCALVES CARDOSO: \"INTIMEM-SE OS REUS PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS.\" \r\n\r\nProc. 03525-2003-000-01-00-2 - Ipte: ELEVADORES OTIS LTDA. [Adv. Enio Souza Leao Araujo OAB:RJ 049733/D AB:RJ 073590/D ] MANUEL CARLOS FERREIRA: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 01020-2005-035-01-00-9 - Rcte: Radiodifusao Verde Amarela Ltda. - 1440 Livre AM [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro OAB:RJ 109620/D AB:RJ 059471/D ] Radiodifusao Verde Amarela Ltda. - 1440 Livre AM, Edwiges Rita Furtado: \"JUNTE-SE A PETICAO DE AGRAVO. ACAUTELEM-SE AS PECAS NA SEJUD PELO PRAZO DE 30 DIAS, FICANDO A DISPOSICAO DO ADVOGADO DA PARTE, APOS, INUTILIZEM-NAS. NAO HA COMO SE DAR ANDAMENTO A AGRAVO INTERPOSTO DE ACORDAO REGIONAL, POR INCABIVEL NA ESPECIE. EM FACE DO ERRO GROSSEIRO, O QUE IMPEDE INCLUSIVE A APLICACAO DO PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE DOS RECURSO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO. DE-SE CIENCIA AS PARTES.\" \r\n\r\nProc. RO 000700/98 - Rcte: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca OAB:RJ 043238/D AB:RJ 021973/D ] BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A, WILTON DE SOUZA PINTO: \"DE-SE CIENCIA AS PARTES, PARA QUE FORNECAM AS PECAS NECESSARIAS A RESTAURACAO DOS AUTOS.\" \r\n\r\nId: 142947"
                        ],
                        "142948": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Apoio Judiciario\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos a esta Secretaria, no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Guaraci Francisco Goncalves OAB : RJ 020818 D Proc: RO 016779/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Henrique Claudio Maues OAB : RJ 035707 D Proc: RO 020789/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joel Lima OAB : RJ 079962 D Proc: 01262-1999-012-01-40-4 01262-1999-012-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Orides Ancile Macedo Junior OAB : RJ 089764 D Proc: 03077-2004-000-01-00-8 \r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. AR 000376/01 - Aut: JUAURY SAMPAIO QUEIROZ [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 043238/D ] JUAURY SAMPAIO QUEIROZ: Comprovar o pagamento das custas no valor de R$ 516,54 (guia DARF, codigo 8019). \r\n\r\nProc. 55430-2001-000-01-00-2 - Aut: ISAURA DE ANDRADE IRMAO E OUTROS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 056603/D ] ISAURA DE ANDRADE IRMAO E OUTROS: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 03659-2002-000-01-00-2 - Aut: PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida OAB:RJ 053073/D AB:RJ 025930/D ] PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS: \"ATENDA-SE AO REQUERIDO, EM TERMOS. DE-SE CIENCIA...\" \r\n\r\nProc. 00202-2003-000-01-00-7 - Aut: LUIZ ARTUR PECORELLI PERES [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D AB:RJ 020299/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 00334-2003-000-01-00-9 - Aut: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Helio de Azevedo Torres OAB:RJ 001235/B AB:RJ 076076/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 03202-2005-000-01-00-0 - Aut: Nagib Antonio [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D ] Uniao de Bancos Brasileiros - UNIBANCO: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. AR 000403/97 - Aut: MAGNO RODRIGUES MOURA [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 047600/D ] AURORA DOS SANTOS SILVA: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. AR 000285/98 - Aut: GE CELMA S/A [Adv. Ismar Brito Alencar OAB:RJ 051905/D AB:RJ 051537/D ] GE CELMA S/A: \"INTIME-SE O AUTOR PARA REQUERER O QUE SEJA DO SEU INTERESSE E DIZER SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\" \r\n\r\nProc. AR 000110/99 - Aut: PLAJET - INDUSTRIAL DA AMAZONIA LTDA. [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral OAB:RJ 067155/D AB:RJ 023872/D ] FERNANDO ASSIS PEREIRA: Ante a devolucao da notificacao, requerer o que seja do seu interesse. \r\n\r\nProc. 04750-2003-000-01-00-6 - Ipte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 090487/D ] LUIS MANOEL ABREU PIRES: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 01619-2005-000-01-00-9 - Ipte: Banco Bradesco SA [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira OAB:RJ 109370/D ] Ipdo: Juiz Titular da 1a VT/Caxias 3int: Rosa Valeria de Souza Silva [Adv. Procuradoria Geral da Uniao em Volta Redonda] Rosa Valeria de Souza Silva: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 00385-2006-000-01-00-3 - Ipte: Sara Levy [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D IM \r\n\r\nId: 142948"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Atos": {
                        "145042": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSO DISTRIBUÍDO AO EXMO. SR. DESEMBARGADOR RELATOR EM 16 DE FEVEREIRO DE 2007\r\n\r\nDESEMBARGADOR GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n02527-2006-000-01-00-7 Suscitante: Sindicato Trabalhadores nas Industrias de Artefatos de Borracha ERJ [DR. Andrea Alves Cruz]. Suscitado: Sociedade Michelin de Participacao Industria e Comercio Ltda..\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de marco de 2007 Roberto Fernando Nóbrega Secretário do Tribunal Pleno. \r\n\r\nId: 145042"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "145026": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 02527-2006-000-01-00-7 - Scte: Sindicato Trabalhadores nas Industrias de Artefatos de Borracha ERJ [Adv. Andrea Alves Cruz OAB:RJ 094707/D ] Scdo: Sociedade Michelin de Participacao Industria e Comercio Ltda Scte, Scdo: \"Inicialmente, intimem-se as partes para que atendam a promocao do Ministerio Publico, no prazo de 15 dias.\" \r\n\r\nId: 145026"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis César": {
                        "Atos": {
                            "145113": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDIC\r\n\r\nDESPACHOS MONOCRATICOS\r\n\r\nDC 04231-2005-000-01-00-0 - Rel. Desembargador José Carlos Novis Cesar. Scte: SINDICATO DOS AUXILIARES DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Paula Cristina Lepsch Ronfini OAB/RJ 138.150). Scdo: SINDICATO DAS ENTIDADES MANTENEDORAS DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Christóvão Piragibe Tostes Malta OAB/RJ-6305)\"Intimem-se o suscitante para que junte aos autos a norma revisanda ou informe sobre seu andamento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007.\r\n\r\nIeda G. Godinho - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 145113"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "145071": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 03594-2006-000-01-00-9 - Rqte: SM21 Engenharia e Construcoes Ltda [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D ] Rqdo: Raimundo Alves da Cruz Rqte: Comprovar em 48 horas o pagamento das custas, sob pena de execucao (R$ 10,64) \r\n\r\nProc. 02133-2006-000-01-00-9 - Ipte: Industrias Reunidas Caneco S.A. (Em Recuperacao Judicial) [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 051117/D ] Ipdo: Juiz Titular da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Haroldo David da Silva Ipte: Tomar ciencia do indeferimento da inicial. Custas R$ 20,00 calculadas s/ R$ 1.000,00 atribuido a causa. \r\n\r\nId: 145071"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto R. Silva": {
                        "Atos": {
                            "142959": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n00121-2005-000-01-00-9 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autora: POUSADA MIGUEL PEREIRA LTDA (Adv: Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB/RJ 114606) Réu: CLAUDETE SOARES CASTRO (Adv:)”...1- Junte-se a Carta de Ordem cumprida. 2- Intime-se a autora para apresentar razões finais em 10 (dez) dias. 3-Em seguida, remetam-se os autos ao D. Ministério Público do Trabalho, para o competente parecer. 4- Por fim, voltem-me conclusos.”\r\n\r\n00492-2007-000-01-00-2 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autor: CID JOSÉ DA SILVA (Adv: Jorge Ecir Silva Soares - OAB/RJ 39025) Ré: INDÚSTRIA MECÂNICA VILAS LTDA (Adv: Henrique Cláudio Maués - OAB/RJ 35707)”... 1- Intime-se o autor para emendar a inicial, apresentando os documentos indispensáveis à propositura da ação, em especial a certidão de trânsito em julgado da decisão rescindenda, devidamente autenticada, sob pena de indeferimento da inicial, no prazo de 10 (dez) dias. 2- Em seguida, voltem-me conclusos.” \r\n\r\n00571-2007-000-01-00-3 AR Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autor: BANCO BRADESCO S/A (Adv: Luciana Santos Costa Espindola - OAB/RJ 105151) Réu: RONALDO DUTRA AZEVEDO (Adv:)”... Verifica-se que a fl. 8 da inicial encontra-se em branco. Intime-se o autor para informar se devemos retira-la ou se ele irá substituí-la, em 10 dias, sob pena de extinção. 2- Cumprido o item anterior, cite-se o réu, no endereço fornecido às fls. 2, com a cópia da inicial que se encontra na segunda contra-capa dos autos, para que, em 30 dias, responda aos termos da presente, se assim o desejar, declinando as provas que pretende produzir. 3-Após, voltem-me conclusos.”\r\n\r\nAR-515/01 - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autoras: GERALDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv: Edegar Bernardes - OAB/RJ 35784) Ré: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv: Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162)”...Tendo em vista a informação de fls. 285, defere-se a devolução do prazo requerida. Intime-se o réu para ciência.”\r\n\r\n02190-2006-000-01-00-8 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: WARNER MUSIC BRASIL LTDA (Adv: Luiz Felipe Lisboa Belchior - OAB/RJ 72783) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 20ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 3º Interessado: ALEXANDRE SANTOS ROCHA (Adv:)”...1- Intime-se uma vez mais o Impetrante para que providencie, no prazo de 10 dias, o endereço completo do terceiro interessado, constando número da casa ou do apartamento, bairro, município e CEP, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito, pois o endereço fornecido às fls. 697 é o mesmo da notificação devolvida às fls. 694 com a informação de mudou-se. 2-Cumprido o item anterior, cite-se o terceiro interessado para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias manifestar-se sobre o writ. 3- Em seguida, remetam-se ao autos ao D. MPT. 4- Por fim, voltem-me conclusos.” \r\n\r\n03617-2006-000-01-00-5 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: ARIZONA CARNES LTDA (Adv: Fábio Quaresma de Moura Gutterres - OAB/RJ 78414) Impetrado: MM. JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE NITERÓI 3º Interessado: JOSÉ MARIA BORGES (Adv:)”...1-Cumpra-se a parte final do item II da decisão de fls. 125, intimando a Impetrante para que forneça cópia da inicial para notificação do terceiro interessado, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção. 2- Após, cite-se o terceiro interessado para, querendo manifestar-se sobre o writ, com a cópia que vier a ser juntada. 3-Cumpridos os itens anteriores, ao D. Ministério Público do Trabalho.”\r\n\r\n04206-2006-000-01-00-7 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autora: IVANEIDE PAIS DE SOUZA (Adv: André Henrique Raphael de Oliveira - OAB/RJ 95437) Réu: BANCO BRADESCO S/A (Adv: Henrique Cláudio Maués - OAB/RJ 35707)”...1-Intimem-se as partes para apresentarem razões finais em 10 (dez) dias, sucessivos, permeados por 2 (dois) dias, iniciando-se pela autora. 2- Após, remetam-se os autos ao D. Ministério Público do Trabalho, para o competente parecer. 3-Por fim, voltem-me conclusos.”\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\n00631-2007-000-01-00-8 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autor: EDSON DE OLIVEIRA (Adv: Alfredo Teixeira de Abreu e Silva - OAB/RJ 69036) Ré: SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv:)”... Vistos. Trata-se de ação rescisória, na qual visa o autor ao deferimento de medida liminar de antecipação de tutela para determinar a sua imediata reintegração nos serviços da reclamada, e que também o seu pedido seja julgado totalmente procedente para rescindir a decisão, restabelecendo os efeitos da sentença de primeiro grau, onde foi declarada que a aposentadoria espontânea não impede a permanência em emprego público, tampouco é causa de extinção do contrato de trabalho, confirmando a reintegração no emprego, bem como o pagamento dos salários vencidos e vincendos e demais direitos postulados na inicial da Reclamação Trabalhista nº 00172-2003-342-01-00-5, que tramitou perante a 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. O autor requer a concessão de antecipação de tutela, aduzindo que a decisão regional fundamentou-se nos parágrafos primeiros e segundo do artigo453 da CLT e na Orientação Jurisprudencial n.º 177 da SDI-1 do TST, sustados por ADINs, pretendendo rescindir a decisão que julgou improcedentes os seus pedidos. Todavia, não se admite tutela antecipada em sede de ação rescisória, na medida em que não se pode desconstituir antecipadamente a coisa julgada, com base em juízo de verossimilhança, dadas as garantias especiais de que se reveste o pronunciamento estatal transitado em julgado. O que se admite apenas é, em casos excepcionais, a preservação do objeto da lide pela via da ação cautelar, se demonstrada a real possibilidade de sucesso da ação rescisória principal, nos termos da Súmula nº 405 do TST. Súmula 405 do TST - Ação rescisória. Liminar. Antecipação de tutela (conversão das Orientações Jurisprudenciais ns. 1, 3 e 121 da SDI-2) I - Em face do que dispõe a MP 1.984-22/00 e reedições e o artigo 273, parágrafo 7º, do CPC, é cabível o pedido liminar formulado na petição inicial de ação rescisória ou na fase recursal, visando a suspender a execução da decisão rescindenda. II - O pedido de antecipação de tutela, formulado nas mesmas condições, será recebido como medida acautelatória em ação rescisória, por não se admitir tutela antecipada em sede de ação rescisória. (ex- OJs 1 - inserida em 20-9-2000, 3 - inserida em 20-9-2000 e 121 - DJ 11-8-2003). (grifos nossos). Urge ressaltar que, na hipótese, torna-se inviável sequer a postulação de tutela antecipada como providência de índole cautelar em caráter incidental, mesmo que se considerassem os princípios da fungibilidade e da instrumentalidade das formas, porque a pretensão do autor não encontra amparo no artigo 273, parágrafo 7º, do CPC, inexistem fumus boni juris e periculum in mora. Com efeito, não se vislumbra que o autor sofra algum perigo com a não-reintegração, pois futuramente, em caso de desconstituição do julgado e provimento da ação rescisória, poderá ser dada a indenização pelo período estabilitário. Tampouco vislumbro, no caso, o fumus boni iuris, uma vez que o tema envolve a aplicação e interpretação de normas que são bastante controvertidas. Assim, não se afigura, numa primeira análise, a verossimilhança da tese do autor. Pelas razões acima expendidas, indefiro o pedido de tutela antecipada. I) Dê-se ciência ao autor. 2) Cite-se o réu, por mandado, para que, em 30 (trinta) dias, responda aos termos da presente, se assim o pretender, declinando eventuais provas que pretenda produzir.”\r\n\r\n00632-2007-000-01-00-2 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: SERVITECKMA SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv: Joel Freitas da Silva - OAB/SP 96215) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA 3º Interessado: EDSON FERREIRA DA SILVA (Adv:)”... Trata-se de mandado de segurança no qual visa a Impetrante a concessão liminar para que a ordem processual seja reestabelecida, sem que recaia sobre a Impetrante a incumbência da prova pericial, bem como o pagamento antecipado dos honorários do perito, tendo em vista o despacho de fls. 39 da MM. Juíza a quo, que nos autos da RT 00475-2004-341-01-00-2 inverteu o ônus da prova da periculosidade, considerando-a prova pré-constituída. Sustenta a Impetrante que se defendeu sustentando que o autor não fazia jus ao adicional de periculosidade e que juntou aos autos os documentos solicitados em audiência com o fito de comprovar a matéria da defesa. Verifica-se que, se equívoco houve, trata-se de error in procedendo, e não error in judicando. Mister ressaltar que a via do mandamus não é a específica para tratar de erro no procedimento, na verdade, a parte deve se valer da Reclamação Correicional. Portanto, como é sabido, o inconformismo da parte deve ser manifestado pela via própria a tempo e modo. Não por outro motivo o artigo 5º, II, Lei 1.533/51 dispõe expressamente que “não se dará mandado de segurança quando se tratar de despacho ou decisão judicial, quando haja recurso previsto nas leis processuais ou possa ser modificado por via de correção”. Nessa esteira, o C.TST já sedimento seu entendimento, esclarecendo que a ação mandamental não é cabível contra decisão judicial passível de reforma mediante recurso próprio, ainda que com efeito diferido, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 92, da SDI-2. No caso dos autos, a decisão que se pretende impugnar comporta recurso próprio. Pelo exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro artigo 18º da Lei 1.533/51 c/c artigo 267, inciso I do CPC. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor ora arbitrado à causa, pela Impetrante. Intimem-se. Oficie-se a I. Autoridade dita coatora apenas para ciência da decisão remetendo-lhe cópia da mesma, bem como da inicial que se encontra na segunda contracapa dos autos.”\r\n\r\n00677-2007-000-01-00-7 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: ASSOCIAÇÃO NORTE E NOROESTE DE IMPRENSA LTDA (Adv: Luiz Fernando de Castro Monteiro - OAB/RJ 34356) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DE GOYTACAZES 3º Interessado: FERNANDA ALVES CORREA JARDIM (Adv:)”... Trata-se de mandado de segurança no qual visa a Impetrante sejam declarados nulos os atos praticados a partir da audiência, realizada no dia 13.02.2007 (fls. 15), que não considerou o impedimento mostrado pelo patrono da impetrante-reclamada, e, cerceou o direito de ampla defesa, lesionando também as prerrogativas profissionais do seu patrono, e, com a declaração de nulidade, seja determinado o retorno da causa ao estado anterior, possibilitando a reclamada comparecer à audiência, acompanhada do advogado que elegeu e contratou, e, promover sua defesa, pois a MM Juíza da 2ª Vara do Trabalho de Campos de Goytacazes considerou a reclamada revel ante a ausência do patrono da empresa. Como é sabido, o inconformismo da parte deve ser manifestado pela via própria a tempo e modo. Não por outro motivo o artigo 5º, II, Lei 1.533/51 dispõe expressamente que “não se dará mandado de segurança quando se tratar de despacho ou decisão judicial, quando haja recurso previsto nas leis processuais ou possa ser modificado por via de correção”. Nessa esteira, o C.TST já sedimento seu entendimento, esclarecendo que a ação mandamental não é cabível contra decisão judicial passível de reforma mediante recurso próprio, ainda que com efeito diferido, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 92, da SDI-2. No caso dos autos, a decisão que se pretende impugnar comporta recurso próprio. Pelo exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro artigo 18º da Lei 1.533/51 c/c artigo 267, inciso I do CPC. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor ora arbitrado a causa, pela Impetrante. Intime-se. Oficie-se a I. Autoridade dita coatora apenas para ciência da decisão remetendo-lhe cópia da mesma, bem como da inicial que se encontra na segunda contracapa dos autos.”\r\n\r\n03501-2006-000-01-00-6 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autor: NÉLIO LIMA DE MORAES (Adv: Talita de Oliveira Pinheiro - OAB/RJ 109620) Ré: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Adv:)”... Vistos.Trata-se de ação rescisória, na qual visa o autor rescindir a r. sentença proferida pelo MM. Juiz da 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro nos autos da Reclamação Trabalhista nº 001287/99, visando a declaração da nulidade da dispensa do autor e sua conseqüente reintegração no emprego com o pagamento das verbas acessórias. Defere-se a gratuidade requerida vez que o autor declara na petição inicial que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, presumindo-se o seu estado de miserabilidade na forma do artigo 790, parágrafo 3º da CLT e do artigo 4º, parágrafo 1º da Lei 1.060/50. Analisando os autos, verifica-se que a petição inicial não veio acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da ação. Em 02/10/2006 (fls. 34) foi concedido prazo de dez dias para que o autor emendasse a exordial providenciando, a sua procuração e em especial, a certidão do trânsito em julgado da decisão rescindenda, devidamente autenticada, sob pena de indeferimento da inicial. Em 02/02/2007, o autor peticionou juntando apenas a procuração (fls. 36/38). Portanto, o autor não atendeu por completo à determinação de fls. 34, transcorrendo in albis (certidão de fls. 35), tornando, assim, defectiva a peça inaugural. Ante o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, c/c artigo 267, I, ambos do Código de Processo Civil. Custas de R$ 20,00 pelo autor, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor ora arbitrado a causa, das quais fica o autor dispensado. Publique-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 142959"
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                                "REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n02232-2004-000-01-00-9 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: MAGNA ESTALEIROS LTDA (Dr.: Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho - OAB/RJ - 81034) - Impetrado: JUIZ TIITULAR DA 16ª DA VT/RJ e Terceiro Interessado: FERNANDO FERREIRA AMARANTES: \r\n\r\nPelo presente fica notificado o Terceiro Interessado FERNANDO FERREIRA AMARANTES, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da impetração do mandado de segurança e, para, querendo, vir integrar a lide no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na Secretaria Especializada em Dissídios Individuais deste Tribunal.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 13 dias do mês de março de 2007. Vania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 144951"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n01062-2002-000-01-00-3 AR -Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Autor: CARLOS ALBERTO BRAGA (Dr.Sonia Maria Pinho da Costa - OAB/RJ 1013/B) - Réu: TELEMAR S.A - “... por unanimidade, em rejeitar os pedidos na ação rescisória intentada por Carlos Alberto Braga em face de Telemar S.A.. Custas de R$ 40,00 sobre R$ 2.000,00.\r\n\r\n02858-2004-000-01-00-5 AR -Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Autor: MESSIAS CLAUDIO CORREIA (Dr. Katia Franco de Carvalho - OAB/RJ 87954/D) - Réu: JOEL CASTELO FERREIRA (Dr. Jose Mauricio Napoleão - OAB/RJ 77431/D) - “...por unanimidade, em julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, nos moldes dos incisos IV e VI do CPC. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais) sobre R$ 10.000,00 - valor ora arbitrado, pelo autor sucumbente.\r\n\r\nMS-0725/01-Relator desembargador GLORIA REGINA FERREIRA MELLO - Impetrante:BARCAS S.A TRANSPORTES MARITIMOS (Dr. Narciso Gonçalves dos Santos - OAB/RJ 25940/D) - Impetrado: JUÍZO DA 72ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3° Interessado SHIRLEI NORONHA DA COSTA E OUTROS - “... por unanimidade, em homologar a desistência requerida por BARCAS S.A. TRANSPORTES MARÍTIMOS e julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais) sobre R$ 10.000,00 - valor atribuído à causa. Publique-se e oficie-se à autoridade impetrada.\r\n\r\nMS-0852//00-Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Impetrante: BANCO ITAU S.A (Dr.Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) - Impetrado: JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPERUNA - 3° Interessado: JOSE ANTONIO DUARTE SILVEIRA (Dr.Silvestre de A. Teixeira - OAB/RJ 70432 /D) “... por unanimidade, em homologar a restauração dos autos do MS-852/00 e a desistência da ação, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do inciso VIII do artigo 267 do CPC. Publique-se e oficie-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n01324-2005-000-01-00-2 MS -Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Impetrante: BANCO ABN AMRO REAL S.A (Dr. Eliane Helena de O. Aguiar - OAB/RJ 58248/D) - Impetrado: JUÍZO DA 14ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3° Interessado: MARCIA DA SILVA OLIVEIRA (Dr. Rita de Cassia S. Cortez - OAB/RJ 39529/D) - “...por unanimidade, em julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do inciso VI do artigo 267 do CPC. Custas de R$ 20,00 (vinte reais) sobre o valor dado à causa de R$ 1.000,00. Publique-se e oficie-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n00202-2006-000-01-00-0 AC -Primeiro Votante GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Requerente: RESTAURANTE DAY TRADE LTDA (Dr.Adriana R. dos Santos - OAB/RJ 96940/D) - Requerido: LUCIANO RODRIGUES DA SILVA - “...por unanimidade, em conhecer do agravo regimental interposto por Restaurante Day Trade Ltda. e negar-lhe provimento.\r\n\r\n00409-2006-000-01-00-4 MS -Primeiro Votante GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Impetrante: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Dr.Francisco D. Lopes - OAB/RJ 16116/D) - Impetrado: JUÍZO DA 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3° Interessado: AMARILHO FERREIRA - “...por unanimidade,em conhecer do agravo regimental interposto por Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro e negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março e 2007.\r\n\r\nSelma N. da Silva-Analista Jud.\r\n\r\nId: 145308"
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                                "CONCLUSÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n00424-2007-000-01-00-3(AR) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Autor: BANCO ITAÚ S.A. (Sucessor Banco Banerj S.A)(Dr. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira - OAB/RJ 109.370/D) - Réu: TERESA MARIA DOS SANTOS E OUTROS (09) (Dr. Nelson Luiz de Lima - OAB/RJ 17.276/D)- Autor: tomar ciência do despacho de fl. 300:“...,J. Em réplica.”\r\n\r\n02070-2005-000-01-00-0(AR) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Autor: KATIA FARAH DE FARIAS (Dr. Jose Roberto Pereira - OAB/RJ 26.613/D) - Réu: LATINO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E SONY MUSIC ENTERTENAINMENT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.- ADVOGADO DA AUTORA: TOMAR CIÊNCIA DE FL. 140:“..., J. indefiro, por constituir-se em providência a ser adotada pelos ilustres advogados...”\r\n\r\n02071-2004-000-01-00-3(AR) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Autor: BANCO BRASIL S.A. (Dr. Orlando Freitas de Frias - OAB/RJ 30.741/D) - Réu: TEMISTOCLES GUSMÃO BAHIA (Dr. Sylvio Manhães Barreto - OAB/RJ 18.872/D) - RÉU: Tomar ciência do despacho de fl. “..., J. Ao embargado.”\r\n\r\n02606-2003-000-01-00-5(MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Dr. Ivanir Jose Tavares - OAB/RJ 8787/D) - Impetrado: MMº JUÍZO DO TRABALHO DA 39ªVT/RJ - 3º Interessados: 1)MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Assist.: Procuradoria Reg. Trabalho da 1ª Região); 2) PADRÃO-COOP. COOPERATIVA DOS TRANSPORTES.E PRESTADORES DE SERVIÇOS LTDA.(Dessassistido); 3) NITECOOP COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE TRANSPORTES DE CARGAS NITERÓI LTDA. (Dessassistido)- Impetrante: Tomar ciência do despacho de fl. 553: “Intime-se o impetrante para que comprove o recolhimento das custas, sob pena de execução.” \r\n\r\n02813-2002-000-01-00-9(MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283/D) - Impetrado: MMº JUÍZO DO TRABALHO DA 1ªVT/RJ - 3º Interessado: PAULO PEREIRA DA SILVA PORTO (Dessassistido)- IMPETRANTE: Tomar ciência do despacho de fl. 94:“...,Defiro o prazo de 10 dias para a comprovação, sob pena de execução.”\r\n\r\n02839-2006-000-01-00-0(MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrantes: CARMEM CORREA GRECO E OUTRO (Dr. Eloisa Maria Guimarães dos Santos - OAB/RJ 122.812/D) - Impetrado: MMº JUÍZO DO TRABALHO DA 26ªVT/RJ - 3º Interessado: LUIZ CARLOS GRACIANO; ARQUITOTAL RESTAURAÇÃO DE FACHADA - IMPETRANTES: Tomar ciência do despacho de fl. 75: “...,.Forneça o impetrante cópia da inicial do presente MS.”\r\n\r\n02913-2002-000-01-00-5(AR) C/ 03032-2002-000-01-00-1(AC) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Autor: RUBY 33 ALIMENTOS LTDA. (Dr. Jacy Rangel de Mattos - OAB/RJ 81.375/D) - Réu: LUCIANO PEREIRA BERNARDES (Dr. Carlos Fernando Carneiro - OAB/RJ 46.218/D)- AUTOR E RÉU: Tomar ciência do despacho de fl. 140: “... Em razões finais.” \r\n\r\n03000-2006-000-01-00-0(AR) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Autor: JAQUELINE DA SILVA MARINS (Dr. Rodner Cardoso de Andrade - OAB/RJ 77.143/D) - Réu: VIVIANE CARDOSO GERHADT (Dr. Wellington Clair de Castro - OAB/RJ 135.088/D) - AUTOR E RÉU: Tomar ciência do despacho de fl. 166: “..., Especifiquem provas, justificando-as.”\r\n\r\n03302-2005-000-01-00-7(AR) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Autor: BANCO ABN AMRO REAL S.A. E OUTRA (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ 58.248/D) - Réu: ANTONIO SERGIO VIEIRA (Dr. Elvio Bernardes - OAB/RJ 1704/A)- AUTOR E RÉU: Tomar ciência do despacho de fl. 453: “..., Especifiquem as partes suas provas, justificando-as.”\r\n\r\n03487-2006-000-01-00-0(AR) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Autor: ITAMAR DOS SANTOS (Dr. Miguel Angelo Pereira Estrela - OAB/RJ 95.921/D) - Réu: EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. (Dr. Ester Damas Pereira - OAB/RJ 67.566/D)- AUTOR: Tomar ciência do despacho de fl. 164: “..., Em réplica.”\r\n\r\n03577-2005-000-01-00-0 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: SÉRGIO REIS (Dr. Sérgio Reis - OAB/RJ 82.717/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA MM. 64ª VT/RJ - Terceiros Interessados: 1) DENYR ROCHA CUNHA, 2) CENTRO DE ASSISTÊNCIA AO DEFICIENTE. IMPETRANTE: Tomar ciência do despacho de fl. 70: “... Indefiro, à luz da qualidade da parte e do momento em que requerido.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007\r\n\r\nMarlene Radkowski - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 145180"
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                            "145030": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01780-2003-000-01-00-0 - Aut: SERGIO DE JESUS GOMES [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] Aut, Reu: \"...por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaracao do autor para sanar as omissoes apontadas, sem efeito modificativo do merito, corrigindo o erro material de fl.141, para constar a Presidencia do Exmo. Sr. Desembargador Edilson Goncalves, conforme certidao de julgamento de fl.135. Declararam sua suspeicao os Exmos. Srs. Desembargadores Luiz Carlos Teixeira Bomfim e Jose Ricardo Areosa.\" \r\n\r\nProc. 01929-2003-000-01-00-1 - Aut: PUB COPA GAMES LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 044851/D ] Aut, Reu: \"...por unanimidade, julgar procedente o pedido de rescisao da sentenca, afastando a pena de confissao imposta a reclamada e, em novo julgamento, extinguir sem julgamento do merito o processo da reclamacao trabalhista 1503/01, da 3a.Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, por arquivamento, na forma do art. 844 da CLT e condenando a reclamante ao pagamento das custas de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), arbitradas conforme previsao do caput do art. 789 da CLT, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas da presente acao de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre R$ 1.000,00 (um mil reais), pela re, isenta.\" \r\n\r\nProc. 01041-2005-000-01-00-0 - Aut: Edilson Moura de Mello [Adv. Tereza Lucia Raymundo Silveira OAB:RJ 041215/D AB:RJ 094159/D ] Aut, Reu: \"...por unanimidade, julgar improcedente a acao rescisoria, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 140,00 (cento e quarenta reais) calculadas sobre R$ 7.000,00 (sete mil reais), pelo autor.\" \r\n\r\nProc. 02019-2004-000-01-00-7 - Ipte: FERNANDO CASTANHEIRA DE FREITAS Ipdo: JUIZ TITULAR DA 12A VT/RJ 3int: ROGERIO DE SOUZA E OUTRO S Ipte: \"...por unanimidade, denegar a seguranca, revogando a liminar concedida e condenando o impetrante ao pagamento das custas de R$ 200,00 (duzentos reais) calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor arbitrado para este fim, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.\" \r\n\r\nId: 145030"
                            ],
                            "145029": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 03702-2004-000-01-00-1 - Rqte: NOVA CASA MOVEIS LTDA [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama OAB:RJ 075295/D AB:RJ 062927/D ] Rqdo: \"... advogado do requerido para juntar procuracao, em 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 02736-2004-000-01-00-9 - Aut: OPENSERV-COOP PRESTAD SERVICOS LTDA-EM LIQUID [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 075980/D ] Aut, Reu: \"Digam as partes se pretendem produzir outras provas, especificando-as, no prazo de 15 dias.\" (REPUBLICACAO). \r\n\r\nProc. 03699-2004-000-01-00-6 - Aut: NOVA CASA MOVEIS LTDA [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama OAB:RJ 075295/D ] Reu: JOANES FELICIANO PEREIRA Reu: \"... o advogado do reu para juntar procuracao, em 5 dias.\" \r\n\r\nId: 145029"
                            ]
                        }
                    },
                    "GABIENTE DA DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA": {
                        "Atos": {
                            "145270": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "D E S P A C H O\r\n\r\nPROCESSO: AR 290/98 Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Autor: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA); Réus: I) LUCY AZEVEDO PONTES FREITAS; II) JOSÉ ALBANO FREITAS (Dr. ADRIANO PIRAZZO SIMÃO OAB/RJ 55341/D). Tomar ciência do inteiro teor do r. Despacho de fl 109: “CERTIFICO que, por força de recente orientação dos Desembargadores, comunicada pela SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO JUDICIÁRIA, será cientificado o Município de Santa Maria Madalena (Procuradoria Municipal), através de Mandado de Notificação, e não mais, Carta de Ordem direcionado ao Juízo de Cordeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 145270"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "141455": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 02289-1996-005-01-00-9 - AP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: SUPERVIA S.A. CONCESSIONARIA TRANSPORTE FERROVIARIO - (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925) - Embargados: JOAQUIM CESAR LOURENÇO DA ROSA, JORGE DE CASTRO NASCIMENTO, JORGE DA CUNHA, JORGE ELIAS AUAD e JORGE GIFFONI DE OLIVEIRA - (Adv. Jorge Said Cury - OAB/RJ 50033) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01096-2004-030-01-00-1- RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328) - Embargado: ROBERTO ARAUJO DA SILVA - (Adv. Marcia Aparecida Pimenta - OAB/RJ 73438) -“por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01365-2004-035-01-00-1 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO \r\n\r\n- Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: MARCELUS JOSE GONÇALVES - (Adv. Cid Barros Ferreira - OAB/RJ 85044) - Embargado: INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA. - (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 01782-2002-342-01-00-5 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S.A. - (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418)- Embargados: EDIMAR FERNANDO RAMOS DA SILVA e JOSÉ RENATO PEREIRA - (Adv. Gercy dos Santos OAB/MG 52806) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 141455"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "145268": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00375-2006-016-01-01-6 - 01a. Turma - Agte: MARIA OSMARINA GONCALVES [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Agdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, dar-lhe provimento, determinando o processamento do recurso ordinario, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01121-2004-042-01-01-0 - 01a. Turma - Agte: WILMA CASTRO [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D [Adv.] Agte: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, dar-lhe provimento com base no disposto no paragrafo 7o., do art. 897, da CLT, para determinar o regular processamento do recurso ordinario e a consequente remessa dos autos a vara de origem para processamento do recurso ordinario, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00125-2004-541-01-02-8 - 01a. Turma - Agte: Siemens Ltda. [Adv. Christiane Ladvocat Cintra OAB:RJ 059278/D AB:RJ 073835/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 03401-2003-342-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: CARLOS ESTEVAO FERREIRA PINTO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso, dar-lhe parcial provimento para reformando a sentenca, afastar a prescricao extintiva e, por forca do art. 515, CPC, julgar extinto o processo sem julgamento do merito, nos termos do voto do Desembargador Relator que ressalvou seu entendimento pessoal, no sentido de considerar improcedente o pleito.\" \r\n\r\nProc. 00570-2004-024-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: OSIMAR MARQUES E OUTRO S AB:RJ 062347/D AB:RJ 100943/D AB:RJ 100943/D AB:RJ 062347/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no merito, por maioria, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim que julgava prejudicado o recurso do autor e dava provimento ao da re.\" \r\n\r\nProc. 00950-2005-067-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Credicard Banco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 073808/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, acolher a preliminar nao conhecendo do recurso, por irregularidade de representacao, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01744-2003-023-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA [Adv. Aline Randolpho Paiva OAB:RJ 066317/D AB:RJ 048681/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para, reformando a sentenca, julgar extinto o processo sem julgamento de merito os pedidos de auxilio-refeicao e ajuda alimentacao invertendo-se o onus da sucumbencia, mantido o valor da condenacao, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01482-2003-031-01-00-9 - 01a. Turma - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 092940/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenacao o pagamento da diferenca da multa de 40% do FGTS, item 4 do rol de pedidos. Alterado o valor da causa para R$ 6.000,00 (seis mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01002-2004-048-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 071573/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00205-2006-059-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: Francisco Paulo Zacarias [Adv. Ricardo de Almeida Araujo OAB:RJ 134352/D AB:RJ 020283/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento, mantendo a sentenca recorrida pelos seus proprios fundamentos.\" \r\n\r\nProc. 00029-2005-043-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Hospital de Clinicas Americlin S.A. [Adv. Cassia Fernanda Paladino de Mello OAB:RJ 090820/D ] Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento, mantendo a sentenca recorrida pelos seus proprios fundamentos. Examinando os autos, o d. Ministerio Publico do Trabalho manifestou-se pelo conhecimento e provimento do recurso.\" \r\n\r\nProc. 01024-2006-042-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: David Genaio [Adv. Raquel Batista Rodrigues OAB:RJ 125694/D AB:RJ 035271/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento para, reformando a sentenca, julgar procedente o pedido de pagamento da diferenca da multa indenizatoria de 40% e honorarios advocaticios, acrescido de juros e correcao monetaria. Mantido o valor da condenacao, invertendo-se o onus da sucumbencia, tudo conforme voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00593-2006-511-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: Glaucia Emerich Silva Alonso [Adv. Alessandro Santos Pinto OAB:RJ 096513/D AB:RJ 117580/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para deferir 4/12 (quatro zoze avos) da verba participacao nos lucros, relativos ao ano de 2004, conforme estabelecido na convencao coletiva de fls. 30/32, invertido o onus da causa. Alterado o valor da causa para R$ 500,00 (quinhentos reais), tudo conforme voto anexo do Exmo. Sr. Desembargador Relator. \" \r\n\r\nProc. 00822-2006-070-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Nivaldo Teodoro de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Condominio do Edificio Portal da Tijuca [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para deferir uma hora extra por cada dia trabalhado, acrescido do adicional de 60% (sessenta por cento) nos periodos cobertos pelos instrumentos normativos de fls. 16/28, e 50% (cinquenta por cento) nos demais periodos, alem dos reflexos decorrentes nas ferias, 13o. salarios, parcelas resilitorias, depositos do FGTS e multa de 40%, bem como os honorarios advocaticios, na base de 15% (quinze por cento). Invertido o onus da sucumbencia. Alterado o valor da causa para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), tudo conforme voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00874-2005-401-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh OAB:RJ 072647/D AB:RJ 065424/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento,mantendo a sentenca recorrida pelos seus proprios fundamentos.\" \r\n\r\nId: 145268"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "132718": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DE JUÍZES CONVOCADOS Nº 1 \r\n\r\nJUÍZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nTRT-AP-00099-2006-065-01-00-3 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agte: MARCO AURÉLIO SOARES DE MEDEIROS (Dr. Sérvulo José Drummond Francklin Junior - OAB/RJ nº 67.968) - Agda: K CAPITAL - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA. (Dr. Marcus Vinícius Cordeiro - OAB/RJ nº 58.042) - “por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007.”\r\n\r\nAntonio Vilan Marco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 132718"
                        ],
                        "145045": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 05 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00152-2001-068-01-00-0 RO (68a. VT/RJ) Recorrente: BANCO ITAU S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 058306 D ). \r\n\r\n00302-2006-023-01-00-0 RRPS (23a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Enio Souza Leao Araujo RJ 049733 D J 089155 D ). \r\n\r\n00599-2005-050-01-00-5 RRPS (50a. VT/RJ) Recorrente: Rosania de Jesus Mesquita do Nascimento (Dr. Georgina Calixto da Silva RJ 040817 D J 083721 D ). \r\n\r\n02166-1998-054-01-00-0 AP (54a. VT/RJ) Agravante: C & A MODAS LTDA (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J 053995 D ). \r\n\r\nJUIZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00052-2007-030-01-00-7 AP (30a. VT/RJ) Agravante: Jose Henrique Leao Teixeira Filho e Outros (Dr. Monica de Queiroz Pimpao RJ 061423 D J 025591 D ). \r\n\r\n00151-2006-076-01-00-5 RO (76a. VT/RJ) Recorrente: Euromobile Interiores S.A. (Dr. Marcelo Branco Barreto RJ 066053 D J 085120 D ). \r\n\r\n00340-2003-021-01-00-7 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: PROCOMP COMERCIO E SERVICOS LTDA (Dr. Pedro Prazeres de Assis Junior RJ 116776 D J 050613 D ). \r\n\r\n00418-2005-025-01-00-0 RO (25a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 067617 D J 095704 D ). \r\n\r\n01177-2006-025-01-00-8 RO (25a. VT/RJ) Recorrente: Eli Cortes da Silva Filho (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D J 002683 A ). \r\n\r\n01216-2006-044-01-00-5 RRPS (44a. VT/RJ) Recorrente: Robson de Andrade Pereira Junior (Dr. Patricia Ribeiro Vieira RJ 103956 D J 045633 D J 096770 D ). \r\n\r\n01821-1992-047-01-00-9 AP (47a. VT/RJ) Agravantes: MARIA DE FATIMA RIBEIRO DA SILVA (Dr. Humberto Jansen Machado RJ 013911 D J 051840 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00480-2003-015-01-00-3 RO (15a. VT/RJ) Recorrente: GRUPO R RANGEL. Recorrido: MIRIAM ZIGONI PEREIRA (Dr. Flavia Cassab Carneiro da Cunha RJ 088545 D ). \r\n\r\n00502-2003-052-01-00-5 RO (52a. VT/RJ) Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSP LOGISTICA (Dr. Marcio Barbosa RJ 016090 D J 095704 D ). \r\n\r\n00611-2006-015-01-00-5 RO (15a. VT/RJ) Recorrente: Coopreslard - Cooperativa Prestadora de Servicos para o Lar (Dr. Rogeria Rodrigues Silva RJ 127947 D J 102760 D ). \r\n\r\n00623-2005-010-01-00-7 RRPS (10a. VT/RJ) Recorrente: Daniel Inocencio da Silva (Dr. Nelcelir Lacerda de Azevedo RJ 082910 D J 082838 D ). \r\n\r\n00831-2006-008-01-00-0 RO (8a. VT/RJ) Recorrente: Bruno Mauricio Cerqueira (Dr. Francisco Gomes da Silva RJ 040336 D J 035864 D ). \r\n\r\n00852-2005-068-01-00-9 RO (68a. VT/RJ) Recorrentes: Cia de Engenharia de Trafego - CET RIO (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 072043 D J 072043 D J 096038 D J 028308 D ). \r\n\r\n00895-2006-015-01-00-0 RO (15a. VT/RJ) Recorrente: Globo Comunicacao e Participacoes S/A (Dr. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D J 044670 D ). \r\n\r\n00924-2006-049-01-00-0 AP (49a. VT/RJ) Agravante: Marco Aurelio Bouhid (Dr. Luiz Sergio Bouhid RJ 003687 D J 076080 D ). \r\n\r\n01239-1997-001-01-00-0 RO (1a. VT/RJ) Recorrente: SONIA MARIA RODRIGUES (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 015446 D ). \r\n\r\n01438-1995-025-01-00-6 AP (25a. VT/RJ) Agravante: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Dr. Roberto Pontes Dias RJ 013094 D J 062046 D ). \r\n\r\n01593-2005-070-01-00-0 RO (70a. VT/RJ) Recorrente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Dr. Humberto Antunes Vitalino RJ 050623 D J 001435 B ). \r\n\r\nSEGUNDA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 07 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA\r\n\r\n00247-2006-076-01-00-3 RRPS (76a. VT/RJ) Recorrente:Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 038829 D ). \r\n\r\n00617-2004-053-01-00-7 RRPS (53a. VT/RJ) Recorrentes: ALTAIR MARQUES SIQUEIRA (Dr. Fernanda Rodrigues Gaspar RJ 115765 D J 050835 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00105-2006-075-01-01-2 AI (75a. VT/RJ) Agravante: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e logistica - CENTRAL. Agravado: Luiz Claudio de Souza (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D ). \r\n\r\n00177-2006-076-01-00-3 RO (76a. VT/RJ) Recorrente: Marcia Teixeira Frota Andrade (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 038205 D ). \r\n\r\n01639-2005-037-01-00-6 RO (37a. VT/RJ) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Recorridos: Marcos Nunes Fidelis (Dr. Jose Antonio de Oliveira RJ 088478 D J 076481 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de marco de 2007 Sonia Aparecida Rocha Velasque Diretor de Secretaria da 2a. Turma \r\n\r\nId: 145045"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "145304": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00887-1996-025-01-00-8 AP J 054682 D J 096770 D )-por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por ELIAS DE MOURA e negar-lhe provimento.\r\n\r\n00949-2004-035-01-00-0 AP J 096275 D J 011661 D ). 2- COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CTC/RJ - EM LIQUIDAÇÃO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro)-por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por COMÉRCIO DE PAPÉIS SÃO JORGE DE CASCADURA LTDA. e negar-lhe provimento. \r\n\r\n00953-1995-342-01-00-9 AP J 059505 D J 001440 B )-por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por LEÔNIDAS DE FÁTIMA ALVES e negar-lhe provimento. \r\n\r\n01094-2003-015-01-00-9 AP J 076080 D J 003940 D )-por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por DEPÓSITO DE METAIS PRAIA DO ESPINHO LTDA. e negar-lhe provimento. \r\n\r\n01111-2005-531-01-00-0 AP J 057571 D J 059341 D )-por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por Bruno Voloch e negar-lhe provimento. . \r\n\r\n02737-1992-243-01-00-3 AP J 107029 D J 044710 D )-por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S.A. e dar-lhe provimento, para afastar a intempestividade dos embargos à execução e determinar o retorno dos autos ao juízo da competência originária, para sua apreciação.\r\n\r\n00589-2005-245-01-00-0 RRPS J 117870 D J 097471 D J 026567 D )-por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dar-lhe parcial provimento, para determinar o recolhimento de contribuição previdenciária sobre as parcelas constantes do acordo cuja natureza não foi válida e eficazmente indicada - férias proporcionais, multa normativa, diferença a título de FGTS e indenização tarifada. \r\n\r\n00847-2005-068-01-00-6 RRPS J 108301 D J 060863 D ). Recorridos: Os Mesmos.-por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda. e Tatiana de Quadros Pereira, negar provimento ao apelo principal e dar parcial provimento ao apelo adesivo, para acrescer à condenação, como se apurar em regular liquidação, diferenças salariais por aplicação do piso normativo a partir de 1º de setembro de 2003 e pertinentes projeções nas verbas reparatórias e no FGTS. Custas de R$ 40,00 sobre o valor ora arbitrado de R$ 2.000,00.\r\n\r\n01181-2005-061-01-00-9 RRPS J 066321 D J 093992 D )-por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A. e negar-lhe provimento.. \r\n\r\n01200-2005-053-01-00-2 RRPS J 023645 D J 056571 D ). Recorridos: Os Mesmos.-por unanimidade, em conhecer de ambos os recursos ordinários, negar provimento ao recurso interposto por Nova German Cars Veículos Ltda. e dar parcial provimento ao recurso interposto por Alexandre Rodrigues Martins Abreu, para condenar a ré em obrigação de anotar na CTPS a baixa do contrato de trabalho em 9 de agosto de 2005, sob pena de multa diária de R$ 100,00, mediante citação para cumprimento específico da obrigação de fazer. Mantido o valor arbitrado. \r\n\r\n01717-2005-058-01-00-3 RRPS J 99328 D J 88706/D ). Recorridos: Os Mesmos.-por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por Sendas Distribuidora S/A e Alberto Longo Arruda e dar provimento ao recurso principal, para rejeitar os pedidos, julgando prejudicado o recurso adesivo, com inversão dos ônus da sucumbência, dispensado o autor. \r\n\r\n02177-2005-203-01-00-3 RRPS J 0048907 D J 119533 D J 0087433 D )-por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda. e negar-lhe provimento. \r\n\r\n00819-1999-054-01-00-7 RO J 100638 D J 063652 D ). Recorridos: Os Mesmos. por unanimidade, em conhecer de ambos os recursos e dar-lhes provimento; parcial ao interposto por Buffet Amanda Ltda., para pronunciar a prescrição das parcelas vencidas anteriormente a 3 de maio de 1994, exceção do FGTS decorrente da remuneração paga; e para determinar sejam observadas variação da remuneração e épocas próprias para atualização monetária conforme critérios postos na fundamentação e que este dispositivo integram; total ao interposto por Natalino Nunes Borges, para acrescer à condenação obrigações de: pagar: aviso prévio, pertinentes projeções em férias e natalina proporcionais e FGTS, FGTS, indenização tarifada sobre o Fundo, e multa do artigo 477, § 8º, da CLT, como se apurar em regular liquidação; traditar: guias para processamento do seguro-desemprego, sob pena de indenização substitutiva, com ressalva de entendimentos dos Exmos. Srs. Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca e Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto à incidência previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, sendo que a Exma. Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães estendeu sua ressalva no tocante à anotação e baixa na CTPS do reclamante. Custas de R$ 300,00 sobre o valor ora arbitrado de R$ 15.000,00. \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00537-2005-245-01-00-4 RRPS (5a.VT/Niterói)Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: TNL CONTAX S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ n° 002426-A). Recorridos: 1- ANDERSON DA SILVA FERREIRA (Dra. Katia Leal Bicudo - OAB/RJ n° 108363-D). 2- TNL PCS S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ n° 016162-D) - “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por TNL - CONTAX S/A e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\n00621-2005-068-01-00-5 RRPS (68a.VT/RJ)Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- IDALINA CÂNDIDA TEIXEIRA (Dr. Luiz Antonio Cabral - OAB/RJ n° 033316-D). 2-TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ n° 049479-D). Recorridos: Os Mesmos. por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por IDALINA CÂNDIDA TEIXEIRA e rejeitá-los.\r\n\r\n01083-2005-301-01-00-2 RRPS (1a.VT/Petrópolis) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natalia Sombra S. Celidonio - OAB/RJ n° 993281/D). Recorrido: JOSÉ CARDOSO DA SILVA (Dr. João Carlos Fabre dos Reis - OAB/RJ n° 087083-D)por unanimidade,em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por SENDAS DISTRIBUIDORA S/A e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\n01495-2004-282-01-00-8 RRPS (2a.VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Freire - OAB/RJ n° 002255-A). Recorrido: EDSON JOSÉ PEIXOTO BARRETO (Dr. Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB/RJ n° 073929-D) - “...por unanimidade,em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por TELEMAR NORTE LESTE S/A e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\n01563-2005-202-01-00-1 RRPS (2a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: JOSÉ LUIZ SILVA (Dr. José Freire da Silva - OAB/RJ nº 07851-D). Recorridos: 1-RIOTEL ELETRO ELETRÔNICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. 2- CEGELEC Ltda (Dr. Christian Montezuma Mira de Assumpção - OAB/RJ n° 109541-A)-por unanimidade,em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por CEGELEC LTDA e acolhê-los parcialmente, para, sem efeito modificativo, declarar integrado pela fundamentação supra o acórdão a folhas 86/101.\r\n\r\n01640-2003-302-01-00-0 RRPS (2a.VT/Petropolis) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: ANTONIO HENRIQUE DO VALLE (Dr. Venilson Jacinto Beligolli - OAB/RJ n° 051537-D). Recorrido: GE CELMA LTDA (Dr. Ismar Brito Alencar - OAB/RJ n° 051905-D). por unanimidade,em conhecer de ambos os embargos de declaração, rejeitar os deduzidos por GE CELMA LTDA, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa, e acolher os deduzidos por ANTÔNIO HENRIQUE DO VALLE, para, sanando omissão, com efeito modificativo, declarar integrado pela fundamentação supra o acórdão a folhas 133/137, e acrescida a condenação de obrigação de pagar honorários de advogado fixados em 15% sobre o seu valor. Mantido o valor arbitrado. \r\n\r\n04871-2003-341-01-00-8 RRPS (1a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1-COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ nº 066247-D). 2- LIMPIND MANUTENÇÃO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA (Dr. Orlando de Oliveira Galhego - OAB/RJ n° 058812-D). Recorridos: 1- VALNEI FERREIRA (Dr. José Roberto Branco de Oliveira - OAB/RJ n° 056564-D). 2- LIMPIND MANUTENÇÃO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA (Dr. Orlando de Oliveira Galhego - OAB/RJ n° 058812-D). 3- COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ nº 066247-D) por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\n00057-2005-242-01-00-4 RO (2a.VT/Niterói)Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: José Martins do Nascimento (Dr. Fernando Baptista Freire - OAB/RJ n° 004488-D). Recorrido: Ampla Energia e Serviços S/A (Dr. Aldo de Harvey Generoso - OAB/RJ n° 114389-D)por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por JOSÉ MARTINS DO NASCIMENTO e rejeitá-los.\r\n\r\n00120-2004-010-01-00-0 RO (10a.VT/RJ)Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: ROBERTO DE MATTOS VILLELA (Dra. Regina Mesquita Parada - OAB/RJ n° 024086-D). Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dra. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonça - OAB/RJ n° 001308-B). por unanimidade,em não conhecer dos embargos manejados com amparo no artigo 894 da CLT, conhecer dos embargos de declaração deduzidos por ROBERTO DE MATTOS VILLELA e acolhê-los, parcialmente, para, sem efeito modificativo, declarar integrado pela fundamentação supra o acórdão a folhas 195/198.\r\n\r\n00190-2004-071-01-00-9 RO (71a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: ADRIANA RAIMUNDA DA SILVA (Dra. Cristiane Ferreira do Nascimento - OAB/RJ n° 098701-D). Recorridos: 1- ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E ORIENTAÇÃO MORADORES DO BAIRRO CHUVEIRINHO (Dr. José Valdecir Valcanaia - OAB/RJ n° 073760-D). 2- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANERIO - Dra. Giovanna Moreira Porchera - OAB/RJ nº 112626-D).por unanimidade,em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando o embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\n00310-2005-003-01-00-0 RO (3a.VT/RJ)Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Casas Guanabara Comestíveis Ltda (Dr. Aires Roberto de Siqueira - OAB/RJ n° 054135-D). 2- Mário César da Silva (Dr. Marcelo Luis Franco de Sá - OAB/RJ n° 090861-D). Recorridos: Os Mesmos. por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\nRedator designado\r\n\r\n00068-2004-044-01-00-0 RO (44a. VT/RJ) Redator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1-PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Leonan Calderaro Filho - OAB/RJ n° 064823-D). 2- REINALDO RAIMUNDO DO NASCIMENTO (Dr. José Luis Campos Xavier - OAB/RJ n° 063498-D). Recorridos: Os Mesmos.por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, por maioria, vencido o relator, dar provimento ao apelo da reclamada, para rejeitar o pedido de inclusão na AMS, e julgar prejudicado o apelo do reclamante, com inversão do ônus da sucumbência.\r\n\r\n00809-2004-033-01-00-9 RO (33a. VT/RJ) Redator Desembargador Glória Regina Ferreira Mello Recorrente: FRUTUOSO LUCAS EVANGELISTA (Dr. José da Fonseca Martins - OAB/RJ n° 005538-D). Recorridos: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS e Outros (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ n° 022019-D)por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Frutuoso Lucas Evangelista e, no mérito, por maioria, vencido o relator, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007.\r\n\r\nSelma N. da Silva-analista Jud.\r\n\r\nId: 145304"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "144950": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "(JUÍZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES)\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01788.1974.019.01.00.6 (AP) - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PGERJ) - Agravado: JOÃO GOMES DE OLIVEIRA (Dr.: Hugo Goldemberg - OAB/RJ - 19532) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01910.1992.411.01.00.8 (AP) - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravantes: I) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) e II) SERGIO MARINS DE OLIVEIRA (Dr.: Ronaldes Garcia Ferreira - OAB/RJ - 72001 ) - Agravado: NICE NERI EMERIM (Dr.: Mario Ani Cury Filho - OAB/RJ - 72331) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n02080.1991.025.01.00.5 (AP) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: I) HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Dr.: Denizard Silveira Neto - OAB/RJ - 96770) e II) VERA LUCIA DA ENCARNAÇÃO SILVA (Dr.: Sergio Galvão - OAB/RJ - 21332) - Agravados: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Vera Lucia da Encarnação Silva e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n02130.1993.221.01.00.7 (AP) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Dr.: Abenor Natividade Costa - OAB/RJ - 31540) - Agravados: I) CARLOS ALBERTO FELIX (Dr.: Jorge Miguel Teixeira - OAB/RJ - 21508), II) AMELIA ESPERANÇA MANFREDO (Dr.: Jorge Miguel Teixeira - OAB/RJ - 21508), III) LUCIA FATIMA ANDRADE (Dr.: Jorge Miguel Teixeira - OAB/RJ - 21508), IV) SADI LOURENÇO DA SILVA (Dr.: Jorge Miguel Teixeira - OAB/RJ - 21508) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Município de Nova Iguaçu e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00080.2001.241.01.00.9 (RO) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Proc. Do INSS) - Recorrido: I) BARRASEG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Dr.: Luiz Carlos Violeta de Pinho - OAB/RJ - 68693) e II) CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S.A. (Dr.: Jose Ribamar Garcia - OAB/RJ - 19829) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00128.2005.039.01.00.0 (RO) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr.: Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ - 99328) - Recorrido: CLAUDIA MARIA DA SILVA (Dr.: Victor Barbosa Rodrigues - OAB/RJ - 80136) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Sendas Distribuidora S.A. e, no mérito, rejeitá-los .”\r\n\r\n00237.2005.261.01.00.4 (RO) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: BEBIDAS REAL DE SÃO GONÇALO LTDA (Dr.: Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB/RJ - 52554) - Recorrido: REGINALDO DE ARAUJO OLIVEIRA (Dr.: Paulo Alberto Elias Ranzeiro - OAB/RJ - 72563) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Bebidas Real de São Gonçalo Ltda e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00421.2004.052.01.00.6 (RO) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: BRASIL CENTER COMUNICAÇÕES LTDA (Dr.: Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ - 27439) - Recorrido: ARIADNE PANISSET DE AZEVEDO (Dr.: Moises Pereira Alves - OAB/RJ - 66503) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Ariadne Panisset de Azevedo e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00463.2002.282.01.00.3 (RO) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: I) AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A. (Dr.: Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ - 66247) e II) ROBERTO SOARES DOS SANTOS (Dr.: Rafael Pinaud Freire - OAB/RJ - 96240) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Ampla Energia e Serviços s.A. e, no mérito, acolhê-los para sanar a omissão apontada, a fim de que passe a fazer parte integrante do v. Acórdão a fundamentação do voto da Relatora acerca do parágrafo único do artigo 442 da CLT, sem imprimir qualquer efeito modificativo ao julgado. Determinada a retificação da autuação para que conste a atual denominação da reclamada, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. .”\r\n\r\n00547.2003.024.01.00.0 (RO) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: I) RENATO JOSE COSTA (Dr.: Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ - 760) e II) BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Dr.: Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ - 58248) - Recorridos: OS MESMOS “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Renato José Costa e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00709.2004.020.01.00.6 (RO) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: I) ITAMAR SILVA (Dr.: Jose Antonio Serpa de Carvalho - OAB/RJ - 5748) e II) CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr.: Eliel de Mello Vasconcellos - OAB/RJ - 11310) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Itamar Silva e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00835..2004.203.01.00.1 (RO) - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S.A. (Dr.: Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ - 13051) - Recorrido: ELIAS BEZERRA DE LIMA E OUTRO(S)(Dr.: Cleber Guimarães de Mello - OAB/RJ - 75854) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de ilegitimidade de parte passiva e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar-lhe provimento .”\r\n\r\n00935.2005.036.01.00.3 (RO) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr.: Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ - 57570) - Recorrido: HUMBERTO HENRIQUE BARROSO DE SOUZA (Dr.: Jose Rodrigues Mandu - OAB/RJ - 20336) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Humberto Henrique Barroso de Souza e, no mérito, rejeitá-los .”\r\n\r\n00976.2003.024.01.00.8 (RO) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: I) MARIA LUCIA RODRIGUES PEREIRA (Dr.: Maria Ines Camara de Araujo - OAB/RJ - 27580) e II) CAIXA SEGURADORA S.A. (Dr.: Eugenio Arruda Leal Ferreira - OAB/RJ - 29667) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Caixa Seguradora S.a. e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01119.2002.031.01.00.2 (RO) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: I) TELERJ CELULAR S.A. (Dr.: Nelson Osmar Monteiro Guimarães - OAB/RJ - 94186) e II) CLEIDE FATIMA DE MORAES SILVA (Dr.: Carlos Augusto Rodrigues da Silva - OAB/RJ - 71548) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telerj Celular S.A. e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01397.2002.282.01.00.9 (RO) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: I) Reexame necessario em duplo grau de jurisdição, II) FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - FENORTE (PGERJ) - Recorrido: ROSEMARY CARDOSO MACIEL (Dr.: Humberto Samyn Nobre Oliveira - OAB/RJ - 86825) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01509.2004.022.01.00.3 (RO) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: EDSON AUGUSTO ASSIS DOS SANTOS (Dr.: Amilcar Barroso - OAB/RJ - 71814) - Recorrido: EDGARD MARINS (Dr.: Carmelia de Mattos Gonçalves Cruz - OAB/RJ - 56668) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Edgard Marins e, no mérito, rejeitá-los .”\r\n\r\n01562.2004.031.01.00.5 (RO) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: SERGIO ANTONIO CAMPOS MEIRELES (Dr.: Myrian Denise da Silveira de Lima - OAB/RJ - 39064) - Recorrido: RADIO DIFUSÃO VERDE AMARELO LTDA (Dr.: Rui Meier - OAB/RJ - 65637) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Sérgio Antonio Campos Meireles e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01739.2003.010.01.00.1 (RO) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: MAURO RICARDO ORNELLAS (Dr.: Luis Augusto Lyra Gama - OAB/RJ - 74713) - Recorrido: BASF S.A. (Dr.: Vagner Polo - OAB/RJ - 97277) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Mauro Ricardo Ornellas e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01822.2001.421.01.00.5 (RO) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: I) FRANCISCO CARLOS RODRIGUES (Dr.: João Ribeiro Alves - OAB/RJ - 59747) e II) MRS LOGÍSTICA S.A. (Dr.: Pricila de Moura Lozano - OAB/RJ - 100858) - Recorridos: OS MESMOS “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por MRS Logística S.A. e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n02683.2004.262.01.00.9 (RO) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: BRAVO LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Dr.: Murilo Nuno Rabat - OAB/RJ -100748 ) - Recorrido: VALDEMIR DE OLIVEIRA DANTAS (Dr.: Flavia Souza e Silva - OAB/RJ - 66340) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Primo Schincariol Indústria de Cervejas e Refrigerantes S.A. e, no mérito, rejeitá-los .”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\nLucy Jorge- Téc.Jud.\r\n\r\nId: 144950"
                            ],
                            "144952": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "(JUÍZA LEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n03016-2005-000-01-00-1 - Relator: Juíza Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Requerente: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - (Dr.: Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB/RJ - 67617) - Requerido: PAULO ROBERTO RAMOS DE SOUZA (Dr.: Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ - 14677) - “... Julgo extinto o processo cautelar sem resolução do mérito, a teor do art. 267, VI, c/c art. 807 do CPC. Custas de R$ 20,00 sobre o valor de R$ 1.000,00 atribuído à causa na inicial, perdendo a eficácia a liminar anteriormente concedida .”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2006.\r\n\r\nVania Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 144952"
                            ]
                        }
                    },
                    "GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCOS PALACIO": {
                        "Atos": {
                            "145023": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAI-00183-2006-032-01-01-9 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante:VANDA MARIA DE BRITO SILVA (Dr. Moisés Pereira Alves-OAB/RJ 0066503 D). Agravada: TELEMAR NORTE LESTE S.A.(Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira -OAB/RJ 0035271 D)\"...Por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por irregularidade de traslado.\"\r\n\r\nAI-00218-2006-006-01-01-3 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante:METALÚRGICA SENA LTDA ME (Dr. Gilberto Mendes da Silva - OAB/RJ 0081754 D). Agravado: CLAUDENILSON VIANA FERREIRA (Dra. Marcia Lorenzo da Silva-OAB/RJ 0079679 D)\"...Por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência e irregularidade de traslado.\"\r\n\r\nAI-00598-2006-037-01-01-4 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante:VALDELI PARDINI (Dra. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga - OAB/RJ 0043809 D). Agravada: COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Eduardo de Sanson -OAB/RJ 0110454 D)\"...Por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por intempestivo.\"\r\n\r\nAI-01469-2004-342-01-01-1 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante:ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. (Dra. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza-OAB/SP 0163682 D). Agravado: VANDERLEI DE OLIVEIRA MOURA (Dra.Anapaula Horta Salvador -OAB/RJ 0072588 D)\"...Por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado.\"\r\n\r\nAI-03625-2003-342-01-01-8 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante:COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL-CSN (Dr. Eymard Duarte Tibães-OAB/RJ 0066247 D). Agravado: GERALDINO AMBROSIO DOS ANJOS (Dra. Stella Maris Vitale -OAB/RJ 0063123 D)\"...Por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nAP-00078-2000-061-01-00-7 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA (Dr. Carlos Magno Amaral Oliveira-OAB/RJ 088760 D). Agravada: IRACY DE OLIVEIRA FARIA (Dr. Alcirley Moura Borges-OAB/RJ 095648 D)\"...Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nAP-00178-1991-029-01-00-3 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho-OAB/RJ 028308 D). Agravado: JORGE LUIZ SOUZA EICHOFF (Dr. Djalma Macedo Maciel Filho-OAB/RJ 090552 D) \"...Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nAP-00691-1991-040-01-00-1 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: HUMBERTO S VINAGRE (Dr. Mauro Henrique Ortiz Lima-OAB/RJ 067311 D). Agravado: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ 49479 D)\"...Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00082-2003-067-01-00-6 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ 016162 D). Recorrido: ALEXSANDRO SOARES DE MELO (Dra. Angélica Pestana Duarte-OAB/RJ 111150 D)\"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00256-2005-035-01-00-8 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- ATENTO BRASIL S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano-OAB/RJ 2462 A). 2- TELERJ CELULAR S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ 016162 D). Recorrida: ANA PAULA DE SOUZA DA SILVA (Dra. Paula Cristina Vasconcellos Costa-OAB/RJ 124645 D)\"...Por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, dar-lhes provimento parcial para excluir da condenação a multa e a indenização por litigância de má-fé, a indenização por dano à saúde, determinar a redução da indenização por danos morais para o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) para declarar que a reclamante deve suportar o ônus de sua cota de contribuição previdenciária, bem como do imposto de renda na fonte, nos termos do entendimento constante da Súmula 368, II e III, do C.TST. Custas de R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais) sobre o valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), novo valor arbitrado à condenação, pelas reclamadas.\"\r\n\r\nRO-00341-2005-058-01-00-0 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: SOLIDEZ SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Dr. Romário Silva de Melo-OAB/RJ 030491 D). Recorrido: AILTON ALVES PEREIRA (Dr. Aibernon Maciel Araújo-OAB/RJ 094025 D)\"...Por unanimidade, rejeitar as preliminares de deserção e de julgamento \"extra petita\", conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para extinguir o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC, por força do que dispõe o parágrafo único do art. 625-E da CLT. Invertido o ônus da sucumbência\". \r\n\r\nRRPS-00499-2006-041-01-00-9 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: ALEX SACRAMENTO CONSTANCIO (Dr. Alair Gomes Filho-OAB/RJ 72288 D). Recorrido: SEVERINO COSTA DOS SANTOS MERCEARIA LTDA ME (Dra. Sarita de Souza Costa-OAB/RJ 122260 D)\"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador da sua intervenção.\"\r\n\r\nRO-00604-2005-244-01-00-4 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- ESTÁCIO CORRETORA E LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA ME (Dr. Celestino da Silva Neto-OAB/RJ 087470 D). 2- MARCELO GOMES DE ARAÚJO (Dr. Nelson Fonseca-OAB/RJ 005959 D). Recorridos: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa arguída pelo reclamante e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada, e dar provimento parcial ao recurso do reclamante, apenas para majorar o valor da remuneração mensal para R$ 2.000,00 (dois mil reais).\"\r\n\r\nRO-00652-2003-044-01-00-4 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- REAL FORTE FERRAGENS LTDA. 2- PAULO CESAR DE OLIVEIRA PINTO (Dr. Luiz Braz Goulart-OAB/RJ 061986 D). Recorridos: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguída, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso da reclamada, para pronunciar a prescrição qüinqüenal e declarar inexigíveis as parcelas anteriores a 16.05.1998, e negar provimento ao recurso do reclamante.\"\r\n\r\nRO-00687-2004-282-01-00-7 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: RUTH DOS SANTOS LOPES (Dra. Cláudia Braga Smarzaro-OAB/RJ 128329 D). Recorrido: JOVAN DA SILVA PINTO (Dr. Cléber Menezes da Conceição-OAB/RJ 075416 D)\"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00763-1998-007-01-00-2 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - A/C LIQUIDANTE. Recorrido: RAFAEL MORAIS DA SILVEIRA (Dra. Vilma Cordeiro de Aquino-OAB/MG 020863 D)\"...Por unanimidade, não conhecer do recurso, declarando sua deserção.\"\r\n\r\nRO-00805-2003-007-01-00-3 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: SALÃO DE BELEZA E ESTÉTICA OLIVIA LTDA (Dr. José Luiz Meira Fernandes Cardoso-OAB/RJ 129014 D). Recorrida: CRISTIANE DA SILVA BARROS (Dr. Eduardo da Silva Barreto-OAB/RJ 039641 D)\"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para absolver a reclamada da condenação de devolução de descontos a título de custo operacional do cartão de crédito, limitar o pagamento de saldo de comissões a quatro dias e excluir da condenação o pagamento de aviso prévio, a indenização compensatória de 40% sobre FGTS e a liberação das guias para saque dos depósitos do FGTS. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais) sobre R$ 15.000,00 (quinze mil reais), novo valor arbitrado à condenação, pela reclamada-reconvinte-consignante.\"\r\n\r\nRO-00844-2005-282-01-00-5 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: DAVI VITORINO PEREIRA (Dr. Grevi de Souza Boa Morte Júnior-OAB/RJ 124985 D). Recorridos: 1- VITORIAVIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Dr. Luiz Antonio de Souza Rodrigues-OAB/RJ 005073 D). 2- CRIARTBIER COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA (Dr. Luiz Antonio de Souza Rodrigues-OAB/RJ 005073 D)\"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar as reclamadas ao pagamento pelo labor extraordinário, fixando a jornada do reclamante das 07: às 19:00 horas, de segunda a sexta-feira, e das 07:00 às 17:00 horas, aos sábados, sempre com 1 hora de intervalo, devendo ser observado que, no período de verão (dezembro a março), a jornada executada se estendia por mais de uma hora, considerando como extraordinárias aquelas horas que ultrapassaram o limite de 44 horas semanais a serem remuneradas com adicional de 50%; bem como ao pagamento das diferenças de férias, de 13º, de FGTS, de repouso semanal remunerado e de verbas rescisórias pela integração das horas extras acima deferidas. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais) sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais) novo valor arbitrado à condenação, pelas reclamadas.\" \r\n\r\nRO-00858-2005-058-01-00-9 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Dr. Bruno de Medeiros Tocantins-OAB/RJ 0092718 D). Recorrido: CÉLIO DE BRITO SOUSA (Dr. Issa Assad Ajouz-OAB/RJ 037574 D)\"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRRPS-00878-2005-206-01-00-7 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho-OAB/RJ 44418 D). 2- TELEMAR S/A (Dr. Décio Flavio Gonçalves Torres Freire-OAB/RJ 02255 A). Recorrido: ANDERSON GOMES VIEIRA (Dr. Marcio Egger Chaves-OAB/RJ 85552 D)\"...Por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes provimento parcial para que se aplique o critério previsto na Súmula 381 do TST apenas quanto aos salários e verbas pagas juntamente com estes. Mantido o valor arbitrado à condenação. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador da sua intervenção.\"\r\n\r\nRO-01070-2001-045-01-00-0 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTRELA DO LEME (Dr. Fausto Allegretto Júnior-OAB/RJ 052039 D). Recorrido: ANTONIO ALVES DA SILVA (Dr. Jorge Ecir Silva Soares-OAB/RJ 039025 D)\"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade arguída e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-01120-2005-461-01-00-4 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- EXPRESSO REAL RIO LTDA (Dr. Regina Celia de Lima-OAB/RJ 057704 D). 2- ADRIANO CABRAL DE LIMA (Dr. Murilo Maia de Oliveira-OAB/RJ 114845 D). Recorridos: OS MESMOS \"...Por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada, e dar provimento parcial ao apelo do reclamante para arbitrar em R$ 10.000,00 (dez mil reais) a indenização por danos morais. Custas de 460,00 (quatrocentos e sessenta reais) sobre o valor de R$ 23.000,00, novo valor arbitrado à condenação, pela reclamada.\" \r\n\r\nRO-01158-2004-411-01-00-0 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: INSS (Procuradoria do INSS). Recorrido: HAMBRE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Fabiano Gomes Netto-OAB/RJ 097453 D)\"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar a reclamada a efetuar o recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre diferenças de aviso prévio trabalhado e do adicional de insalubridade, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\nRO-01170-2005-027-01-00-8 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: TECH WASH SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Dr. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella-OAB/RJ 113921 D). Recorrida: DANIELLE SALLES PRATA (Dr. Ronaldo Valverde Macedo-OAB/RJ 073103 D)\"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o pagamento de uma hora com o adicional de 50% (artigo 71, § 4º, da CLT, a título de indenização pela redução do intervalo intrajornada. Mantido o valor arbitrado à condenação.\" \r\n\r\nRO-01201-2005-018-01-00-0 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- ELAINE OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS (Dr. Paulo Cesar Brasiliense Canuto-OAB/RJ 059471 D). 2- TMKT-MRM SERVIÇOS DE MARKETING LTDA (Dr. Heitor Bastos Tigre-OAB/RJ 023290 D). Recorridos: OS MESMOS \"...Por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao da reclamante para incluir na condenação o pagamento da multa prevista no parágrafo 8º do artigo 477 da CLT, e negar provimento ao da reclamada, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\nRO-01214-2005-035-01-00-4 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: ANTONIA AUXILIADORA RODRIGUES PEREIRA (Dr. Custódio Luiz Carvalho de Leão-OAB/RJ 071440 D). Recorrido: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Dr. Rogério Ribeiro da Silva-OAB/RJ 109229 D)\"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-01302-2005-226-01-00-1 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ 027439 D). Recorrido: ANTONIO CARLOS FERREIRA LIRA (Dra. Magna Regina Rodrigues-OAB/RJ 097910 D)\"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais decorrentes da adoção do piso previsto na Convenção Coletiva de sua categoria e seus reflexos nas demais parcelas contratuais postuladas.\"\r\n\r\nRRPS-01356-2005-471-01-00-8 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ 20283 D). 2- SERVICE COOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADE ECONÔMICO - PROF. (Dra. Vanusa Vidal-OAB/RJ 87433 D). Recorrido: JUSCELINO ENGRACIANO DA SILVA (Dr. Paulino Paula da Rocha-OAB/RJ 62159 D)\"...Por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva \"ad causam\" arguída pela CEDAE, e de julgamento \"extra petita\" arguída pela SERVICE COOP; no mérito, negar provimento ao apelo da 1ª recorrente (CEDAE) e dar provimento parcial ao recurso da 2ª recorrente, Service Coop, para excluir da condenação o pagamento de salário retido e devolução de descontos efetuados a título de contribuição individual. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007.\r\n\r\nLaura Maria Crespo\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 145023"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "145121": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 05 DE MARÇO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n00376-2006-044-01-00-7 RRPS -(44a. VT/RJ). Recorrente: Telsul Serviços S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 101447 D J 35271 D ). \r\n\r\n01176-2003-034-01-00-1 RO -(34a. VT/RJ). Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gustavo Fleichman RJ 02120 A J 64309 D ). \r\n\r\n01575-2005-064-01-00-6 RO -(64a. VT/RJ). Recorrente: Janderson LuizAugusto de Carvalho (Dr. Vandyck Magalhaes Moita RJ 74234 D J 95198D ). \r\n\r\nJUIZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nRO-3747/94 -(33a. VT/RJ). Recorrentes: BRADESCO SEGUROS SA (Dr. Eugenio Arruda Leal Ferreira RJ 29667 D J 44670 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00010-2006-030-01-00-5 RO -(30a. VT/RJ). Recorrente: Condominio do Edificio Golden Palace e Outros (Dr. Júlio Cezar de Oliveira Braga RJ 50664 D J 78156 D ). \r\n\r\n00871-2006-050-01-00-8 RO -(50a. VT/RJ). Recorrente: Lunalva Silveira Chaves (Dr. Claudio Dalcir Costa de Castro RJ 95323 D J 67115 D ). \r\n\r\n00968-2005-205-01-00-1 RO -(5a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorridos: Edivaldo da Fonseca Lopes (Dr. Maria José da Silva RJ 37368 D J 90173 D ). \r\n\r\n01074-2004-033-01-00-0 AP -(33a. VT/RJ). Agravante: NAVEGAÇÃO MANSUR SA (Dr. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga RJ 116965 D J 116354 D ). \r\n\r\n01174-2006-044-01-01-5 AI -(44a. VT/RJ). Agravante: Pedro Alexandre da Silva Freitas (Dr. Dilma Santos da Silva RJ 87616 D J 69009 D ). \r\n\r\n01222-2005-050-01-00-3 RO -(50a. VT/RJ). Recorrente: Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda. (Dr. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ 40784 D J 81327 D ). \r\n\r\n01618-2005-070-01-00-5 RO -(70a. VT/RJ). Recorrente: Miosodis Artigos Esportivos Ltda. Fisico e Forma (Dr. Marcelo Thomaz Aquino RJ 94111 D J 109284 D ). \r\n\r\n01754-2005-055-01-00-2 RO -(55a. VT/RJ). Recorrente: Nestle Brasil Ltda. (Dr. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra RJ 01723 A J 25833 D ). \r\n\r\n01857-1998-070-01-00-5 AP -(70a. VT/RJ). Agravante: NOVA RIO SERV GERAIS LTDA (Dr. Enilson Jorge dos Santos Araújo RJ 64338 D J 26789 D ). \r\n\r\nJUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00133-2006-028-01-00-0 RO -(28a. VT/RJ). Recorrentes: Transportes Paranapuan S.A. (Dr. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D J 102425 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00139-2006-076-01-00-0 RO -(76a. VT/RJ). Recorrente: Sergio Roberto Carneiro Costa (Dr. Maria Emilia Rosa Kroeff RJ 94054 D J 32686 D ). \r\n\r\n01238-2006-015-01-00-0 RRPS J 35271 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 07 DEMARÇO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\nRO-10667/00 -(6a. VT/RJ). Recorrente: CELSO RAMOS (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalurgicas Município RJ). Recorrido: MILA BARBRAN INDÚSTRIA COM SERV TECNICOS LTDA (Dr. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ). \r\n\r\nJUIZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00152-2006-077-01-00-6 RO -(77a. VT/RJ). Recorrente: Supermercados Feira Nova Ltda. (Dr. Osvaldo José de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D J 97657 D ). \r\n\r\n01070-2004-071-01-00-9 RO -(71a. VT/RJ). Recorrente: AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Dr. Erika Leibel Rabinovitsch RJ 81241 D J 68751 D ) e STANDARD SC LTDA SEGURANÇA PATRIMONIAL. \r\n\r\n01825-2000-223-01-00-4 RO -(3a. VT/Nova Iguaçu). Recorrente:SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA (Dr. Gilson Vicente Moraes RJ 66656D J 90790 D ). \r\n\r\nJUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\nRO-5905/00 -(3a. VT/Niterói). Recorrente: MARISE CLOTILDE MORAES XAVIER (Dr. Katia Maria Nogueira RJ 81549 D J 01632 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. Flavio Pires Ferreira Clementino - Chefe de Secretaria da 3a. Turma. \r\n\r\nId: 145121"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "140212": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso 00338-2006-013-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: LEANDRO ROSA DE OLIVEIRA (Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB/RJ-73929) e CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A (Adv. Luiz Augusto Filho - OAB/SP-55009) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00566-2005-029-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv. Sidney Merelles Vieira - OAB/RJ-105598) e ARNALDO ALVES BISERRA (Adv. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ-70898) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos; no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao da reclamada, para deferir a dedução do valor recebido pelo autor no “Termo de Conciliação” de fl. 12, determinar a dedução dos valores a serem suportados pelo reclamante, a título de contribuição previdenciária e, quanto ao imposto de renda, a observância do disposto no artigo 46 da Lei nº 8.541/92, cabendo o recolhimento do imposto de renda à ré, dedutível, no entanto, tal parcela, do montante recebido pelo autor, nos termos da legislação vigente (Súmula nº 368 do C. TST), e, também por maioria, negar provimento ao recurso do autor, ficando mantida a sentença nos seus demais termos, inclusive os valores lá fixados, conforme a fundamentação supra. O Exmo. Juiz Relator determinou a expedição de ofício ao Ministério Público do Trabalho.“\r\n\r\nProcesso 00592-2005-054-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ROMA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA (Adv. Francisco Massa Filho - OAB/RJ-7445) - RECORRIDO: HEYDER DE MARCHI (Adv. Rodrigo de Nardi Aranha - OAB/RJ-125141) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00709-2005-028-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES E EMBARGADOS: LEONEL LUIZ CABUS DE AMORIM (Adv. Celso Pazos Mareque - OAB/RJ-51446) e RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. Luiz Carlos N. G. de Loureiro Fraga - OAB/RJ-116965) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar ambos os embargos de declaração opostos por Leonel Luiz Cabus de Amorim e Rádio Televisão Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00860-2005-008-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: BEATRIZ CANDIDA BILLETER DE SOUSA (Adv. Henrique do Couto Martins - OAB/RJ-76490) e BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. Camila Vianna da Silva de Sousa Pinto Tinoco - OAB/RJ-126061) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao apelo da reclamante, e, por maioria, dar parcial provimento ao apelo da reclamada, para excluir da condenação a gratificação semestral e ajustada, e, por conseqüência, a respectiva integração, e determinar que a apuração, dedução e recolhimento da contribuição previdenciária e do imposto de renda sejam feitas com observância da Súmula 368 do C. TST, ficando mantida a r. sentença nos seus demais termos, inclusive os valores lá fixados, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00911-2005-037-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49479) - EMBARGADO: RICARDO DOS SANTOS BRITO (Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB/RJ-49430) - “...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A, apenas para prestar esclarecimento, sem, contudo, alterar o resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01055-2005-053-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: LAURIMAR DA SILVA PINHEIRO (Adv. Robson Coutinho Brotto - OAB/RJ-72047) e NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv. Denise de Almeida Guimarães - OAB/RJ-69280) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos recursos, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01101-2005-221-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. Alexandre da Silva Verly - OAB/RJ-97647) - EMBARGADO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (A/C da Procuradoria do Município de Nova Iguaçu) - “ ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Alberto Luiz de Oliveira e Outros, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01409-2005-068-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283) - RECORRIDO: DJALMA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. Valdir Tavares Teixeira - OAB/RJ-53852) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01422-2004-044-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: GEORGE COSTA E SILVA (Adv. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ-101856) - EMBARGADA: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ-45513) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento em parte aos embargos de declaração opostos por George Costa e Silva, para declarar que a condenação abrange, também, as repercussões da produtividade paga “por fora” sobre a remuneração do repouso semanal, aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, gratificações natalinas, FGTS e indenização de 40% sobre o saldo do Fundo, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01448-2004-072-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: CASA BEHAR PASSAGENS TURISMO E CÂMBIO LTDA (Adv. Colbert Dutra Machado - OAB/RJ-23645) - EMBARGADO: ALDEMAR FREITAS OLIVEIRA (Adv. Carlos Alberto Patricio de Sousa - OAB/RJ-53466) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Casa Behar Passagens Turismo e Câmbio Ltda, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01563-2004-028-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv. Ivanir José Tavares - OAB/RJ-8787) - EMBARGADO: RENATA FERNANDES DA COSTA MERGULHÃO (Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Sousa - OAB/RJ-65558) - “...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos pela reclamada para sanar a omissão contida na decisão dos embargos primi tivos com os esclarecimentos prestados, sem qualquer aletração no julgado, nos termos da fundamentação supra.” \r\n\r\nProcesso 01596-2005-037-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: BY THE BEACH ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv. Júlio Alexandre Czamarka - OAB/RJ-88645) - RECORRIDA: SIGRID BARBOSA VIEGAS (Adv. Luiz Eduardo Teixeira de Miranda Cunha - OAB/RJ-50698) - “...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário, apenas para excluir da condenação as horas extras nos dias de domingos, mantendo-se a r. sentença de primeiro grau nos seus demais termos, inclusive quanto aos valores lá fixados, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 02874-2003-342-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: ANTONIO FLORIANO MONTEIRO (Adv. Jesus Monção Ferreira - OAB/RJ-82727) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15925) - “...por unanimidade, homologar a desistência do recurso adesivo formulada pela reclamada, rejeitar as teses de incompetência absoluta e ilegitimidade passiva ad causam argüida na defesa; conhecer do recurso e, por maioria, dar provimento em parte ao apelo do reclamante, para afastar a prescrição extintiva promunciada em primeiro grau e deferir a diferença pretendida no valor de R$ 35.130,96 (trinta e cinco mil, cento e trinta reais e noventa e seis centavos), já atualizada até novembro de 2003 (fl. 24). Na hipótese em tela, não há que se cogitar de compensação e/ou dedução de valores pagos, tampouco em incidência da contribuição previdenciária e imposto de renda. Invertem-se os ônus de sucumbência, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 702,60 (setecentos e dois reais e sessenta centavos), pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 35.130,96, ora arbitrado à condenação.”\r\n\r\nProcesso 03512-2002-243-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: EVANDRO BRUM PEREIRA (Adv. Caudia Schauttz Diniz - OAB/RJ-106628) - EMBARGADO: RONILDA CORREA DE ALMEIDA (Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior - OAB/RJ-65423) - “...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos por Evandro Brum Pereira, apenas para retificar erro material contido na r. sentença em relação ao período contratual de 05/05/2002 a 17/07/2002, sem alterar a conclusão do julgamento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 04171-2003-341-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: COMPANHIA SIDERÚGICA NACIONAL - CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15925) - EMBARGADO: ALOISIO JOSÉ DOS SANTOS (Adv. Maria Celia de Sousa Dias - OAB/RJ-86562) - “...por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos por Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, para, suprindo as omissões alegadas, apresentar os esclarecimentos devidos em relação ao requerimento de desentranhamento dos documentos juntados pelo embargado às fls. 12/16 e à tese de inovação da lide, com os fundamentos adotados passando a integrar, para todos os efeitos legais, o aresto alvejado, permanecendo inalterado o resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 140212"
                            ]
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "145027": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE MARÇO DE 2007, A REALIZAR-SE NA AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS Nº 251, 4º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 02, ÀS 9:00 h:\r\n\r\n[ 1 ] 00036-2005-247-01-00-0 RO (7a. VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: GISELE FERREIRA CORACAO (Dr. Ana Paula Continentino Possas RJ 105853 D J 073279 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00071-2005-007-01-00-4 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: OFICINA DO MAPA ENGENHARIA CARTOGRÁFICA LTDA (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D J 114216 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00086-2004-052-01-00-6 RO (52a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS (Dr. Daniel Aguiar da Silva RJ 071671 D J 076022 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00099-2005-247-01-00-7 RO (7a. VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: HELIO LIMOEIRO JUNIOR (Dr. Jose de Cassio Vieira RJ 063427 D J 107816 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00114-2005-059-01-00-0 AP (59a VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Agravante: SELMA RIBEIRO GOMES (Dra Kátia Franco de Carvalho RJ 87954 D J 41069 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00125-2005-026-01-00-0 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 023769 D J 057316 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00128-2004-062-01-00-6 RO (62a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 100365 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00142-2006-037-01-00-1 RO ( 37a VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Alfra Serviços de Transportes ltda (Dr. Paulo Quintino da Silva Lage RJ 0059863 D J 64375 D J 59863 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00182-1990-026-01-00-1 AP (26a VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: BANCO NACIONAL S/A (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Dr. Denise Alves RJ 65188 D J 61979 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00196-2003-013-01-00-4 RO (13ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr. Victor Silva Couri RJ 74258 D J 59761 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00211-2005-022-01-00-7 RO (22a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: ALVARO ALBERTO MARTINS (Dr. Carlos Waltencyr de Oliveira RJ 022674 D J 022674 D J 044056 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00242-2006-039-01-00-0 RRPS (39a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: MANOEL DA SILVA (Dr. Ana Ruth Ferreira de Paula RJ 81770 D ). Recorrido: PIRES SERVIÇOS GERAIS A BANCOS E EMPRESAS LTDA (Dr. Breno Hugo Silva Giamatei (SP 170136 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00255-2005-203-01-00-5 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Antonio Carlos Jebe Loureiro RJ 063256 D J 003038 D J 084303 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00284-2004-013-01-00-7 RO (13a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: REGINA RODRIGUES MARTINS (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D J 002462 A J 109016 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00300-2006-322-01-00-9 RO (2a. VT/Sao Joao de Meriti) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Francisco Lima da Costa (Dr. Nilto Carlos Badini RJ 036772 D J 019027 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00305-2005-005-01-00-0 RO (5a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Fernando Luiz Severino (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D J 30491 J 30491 J 60363 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00384-2005-035-01-00-1 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: SENDAS S/A (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 073770 D J 080317 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00387-2003-205-01-00-8 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 060863 D J 071678 D J 002255 A J 060863 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00391-2006-050-01-00-7 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Roberto de Medeiros Rosa RJ 065462 D J 025250 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00393-2006-006-01-00-8 AP (6ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: Banco do Estado do Rio de Janeiro (Em Liquidacao Extrajudicial) (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 118195 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00406-2006-501-01-00-8 RO (1a. VT/Nilopolis) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 060086 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00408-2002-068-01-00-0 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 095704 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00414-2004-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: JUVERCINO DE FREITAS (Dr. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar RJ 084798 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00418-2006-036-01-00-5 RO (36a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: ELFE SOLUCOES EM SERVICOS LTDA (Dr. Marcelo de Medeiros Reis RJ 080663 D J 036503 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00437-2004-224-01-00-6 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: BANCO ZOGBI e Outros (Dr. Dilcinea da Silva Reis RJ 112422 D J 067157 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00438-2002-010-01-00-0 RO (10a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Telemar Internet Ltda (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 0049479 D J 0049479 D J 103694 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00446-2005-032-01-00-6 RO (32a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 061805 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00493-2004-043-01-00-2 RO (43a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 0015925 D J 031948 D J 0067450 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00497-2005-048-01-00-3 RO (48a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Dr. Luiz Fernando S de Magalhaes Couto RJ 020863 D J 052376 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00527-2005-012-01-00-1 RO (12a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Julio Cesar Mello da Silva (Dr. Geraldo Nunes Machado RJ 068750 D J 020450 D J 101378 D J 043932 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00577-2004-047-01-00-1 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Dr. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt RJ 078919 D J 035271 D J 083873 D J 078919 D J 035271 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00600-2003-039-01-00-2 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA (Dr. José Perez de Rezende RJ 022019 D J 110954 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00607-2005-411-01-00-3 AP (1a. VT/Araruama) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: Antonio Paulo de Oliveira (Dr. Sergio Murilo Gomes RJ 064420 D J 061188 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00629-2003-068-01-00-0 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Kleber Cruz de Barros (Dra. Angelica Pestana Duarte RJ 111150 D J 28176 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00638-2000-031-01-00-1 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: CREDICARD SA ADMINISTRADORA CARTOES CREDITOS (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 087390 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00664-2005-014-01-00-9 RO (14a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: LUIZ CARLOS CRISTIAN HALM (Dr. Adauri Mota Jacob RJ 054592 D J 086098 D J 086098 D J 054592 D ) . \r\n\r\n[ 37 ] 00670-2006-245-01-00-1 RO (5a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 031497 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00682-2003-044-01-00-0 RO (44a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: GP GUARDA PATRIMONIAL DE SÃO PAULO S/C LTDA (Dr. Cristiani Alves da Rocha RJ 93679 D J 97910 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00731-2006-051-01-00-6 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A - SULACAP (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 093781 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00757-2003-342-01-00-5 RRPS (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: PAULO HENRIQUE COELHO DOS SANTOS ANCHITE (Dr. Pedro Alves de Souza RJ 071059 D J 105246 D J 033135 D J 105246 D J 071059 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00758-2004-011-01-00-8 RO (11a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Carlos Alberto Veroneses Rodrigues (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D J 16162 D J 16162 D J 67157 D J 27439 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00766-2004-066-01-00-2 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: CARREFOUR ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO, COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 043448 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00782-2004-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA (Dr. Rubem Candido Pires da Silva RJ 101347 D J 088770 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00786-2005-015-01-00-1 AP (15a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: Luiz Antonio de Menezes Pacheco (Dr. Eduardo Correa Dias de Almeida RJ 083025 D J 115107 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00788-2003-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: LUIZ BERNARDES DE LIMA (Dr. Pedro Alves de Souza RJ 071059 D J 062719 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00794-2004-004-01-00-3 RO (4a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: JOSE MARIA COSTA (Dr. Jorge Crivel Vargas RJ 062681 D J 090921 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00801-2004-401-01-00-0 AP (1a. VT/Angra dos Reis) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: MAURICIO PINHEIRO (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 083666 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00845-1998-031-01-00-0 AP (31a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: BANCO PONTUAL S/A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 054592 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00847-2005-035-01-00-5 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: JARBAS SANTOS DE ARAUJO (Dr. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 060914 D J 056781 D J 060914 D J 056781 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00855-2006-050-01-00-5 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Aline da Silva Peixoto (Dr. Carmem Lucia Constant RJ 053145 D J 096935 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00861-2006-039-01-00-5 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Zenizia Mendes Moutinho (Dr. Luiz Roberto de Andrade Foutoura Ramos RJ 20328 D J 20283 D). \r\n\r\n[ 52 ] 00893-2006-049-01-00-8 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 038113 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00894-2004-007-01-00-9 RO (7a. VT/RJ) Relator Juiz convocado LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS. Recorrentes: MARIA HELENA PIMENTEL SERRA (Dr. Francisco Das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D J 085330 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 00906-2005-001-01-00-8 RO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Rio Nave Servicos Navais Ltda (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 062898 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 00939-2006-491-01-00-7 AP (1a. VT/Mage) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: Noberto Judson de Souza Bastos (Dr. Norberto Judson de Souza Bastos RJ 044205 D J 054579 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 00940-2005-047-01-00-0 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Super Mercado Zona Sul S/A (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 079679 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 00940-2005-058-01-00-3 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: SHV Gas Brasil Ltda (Dr. Moadely Roberto dos Santos Moreira RJ 015289 D J 037918 D J 037918 D J 015289 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 00949-2004-010-01-00-3 RO (10a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Raise Capas Para Celular Ltda.ME (Dr. Silvia Regina Costa de Oliveira RJ 074409 D J 087776 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 00957-2004-225-01-00-5 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 047967 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 00960-2005-065-01-00-2 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D J 093949 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 00978-2003-004-01-00-2 RO (4a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: SENDAS S/A (Dr. Roseli Mansur RJ 059405 D J 051612 D J 19882 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 00983-1998-058-01-00-9 AP (58a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: PAULO SERGIO CORREA BARBOSA (Dr. Andre Porto Romero RJ 052015 D J 089835 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 00987-2002-046-01-00-4 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: CLAUDIA DE ALCANTARA CHAVES (Dr. Claudio Antonio Lopes RJ 027514 D J 053752 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01003-1997-011-01-00-0 AP (11a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: PEDRO HENRIQUE SILVA DE ALCANTARA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 023076 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01046-2003-037-01-00-8 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: LENY WOLGUEMUTH CABALEIRO (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 062089 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01105-2004-060-01-00-6 RO (60a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Antonio Jorge da Silveira Coelho (Dr. Enio Conceição de Lima RJ 120302 D). Recorrido: Paulo de Assumpção (Dr. Conceição Ribeiro Flores RJ 32666 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01131-2000-481-01-00-4 RO (1a. VT/Macae) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: CARLOS FERNANDO AMARAL (Dr. Edson Galassi Neves RJ 000660 B J 084342 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01140-2004-045-01-00-2 RRPS (45a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ043340 D J 072941 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01140-2004-046-01-00-9 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: DENI LAR PRESENTES E UTILIDADES LTDA (Dr. Rogerio de Souza Chirico RJ 099277 D J 057083 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01148-2005-041-01-00-4 RO (41a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Franclin Costa dos Santos (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 058346 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01169-2005-223-01-00-4 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Odete Fernandes Lago Pousada & Restaurante - ME (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 081017 D J 017101 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01213-2005-063-01-00-9 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Banco ABN Amro Real S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 039529 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01233-2004-001-01-00-2 RO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 083027 D J 083027 D J 057316 D J 002496 A ). \r\n\r\n[ 74 ] 01236-1994-302-01-00-4 AP (2a. VT/Petropolis) Relatora Desembargadora DORIS CASTRO NEVES. Agravante: CELMA MARIA DE SOUZA SEIXAS (Dr. Fernando de Paula Faria RJ 019308 D J 020381 D J 055264 D J 0038205 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01259-2006-321-01-00-1 RO (1a. VT/Sao Joao de Meriti) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Eronildes Silverio Gomes (Dr. Aguinaldo Jose de Almeida Filho RJ 057775 D J 043739 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01278-2005-521-01-00-3 RO (1a. VT/Resende) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Telemar Norte Leste Ltda. (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 081864 D J 123196 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01286-2005-058-01-00-5 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: New Momentum Ltda (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 050833 D J 084757 D J 050626 D J 050833 D J 084757 D )). \r\n\r\n[ 78 ] 01289-2005-061-01-00-1 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: BINGO DA PRAIA LTDA (Dr. Luiz Antonio de Souza Novaes RJ 047449 D J 062898 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01314-2004-071-01-00-3 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 026104 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01319-2004-222-01-00-2 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: CARLOS OLEGARIO DE LAFAYETTE (Dr. Milty Coutinho de Lafayette RJ 107803 D J 057570 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01326-2004-064-01-00-0 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: JOAO FRANCISCO DA SILVA (Dr. Roberto Carlos Baptista Alves RJ 013545 D J 013012 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01339-2003-053-01-00-4 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Dr. Everaldo Luiz Moreira Lima RJ 019043 D J 072583 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01341-1999-201-01-00-3 AP (1a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: ERWIL CONSTRUCOES LTDA (Dr. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 068751 D J 055993 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01346-2005-461-01-00-5 RO (1a. VT/Itaguai) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: EXPRESSO REAL RIO LTDA (Dr. Regina Celia de Lima RJ 057704 D J 070898 D J 070898 D J 057704 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01365-2005-027-01-00-8 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Jose Augusto de Oliveira Felix (Dr. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro RJ 072172 D J 057570 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01376-2003-056-01-00-1 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: SOCIEDADE GERMANIA (Dr. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 055141 D J 053466 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01389-1991-024-01-00-1 AP (24a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Agravante: TV OMEGA LTDA (Dr. Anna Paula Siqueira e Dias RJ 108772 D J 074166 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01401-2005-205-01-00-2 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: RIO POLIMEROS LTDA (Dr. Jose Scalfone Neto RJ 073153 D J 105255 D J 079776 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01428-2005-047-01-00-0 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 072783 D J 090861 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01439-2004-006-01-00-4 RO (6a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: ADRIANA VIEIRA PEREIRA (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 002426 A ). \r\n\r\n[ 91 ] 01442-2000-050-01-00-2 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Paulo Rogerio Correa de Oliveira RJ 090750 D J 005615 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 01453-2005-042-01-00-2 RO (42a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: WILSON CELIO BASTOS (Dr. Ricardo da Silva Netto RJ 066316 D J 044418 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01467-2004-022-01-00-0 RO (22a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: CENTRO DE TRATAMENTO DA DOR ORTOPEDIA E FISIOTERAPIA LTDA (Dr. Elizabeth Guimaraes Pereira RJ 080291 D J 085480 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 01484-2004-007-01-00-5 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Jackson Batista de Oliveira RJ 085042 D J 022105 D J 022105 D J 085042 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 01489-2004-068-01-00-8 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrentes: Churrascaria Santos Anjos Ltda (Dr. Fernando Jorge Cassar RJ 097583 D J 088434 D J 038371 D J 097583 D J 088434 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 01494-2005-221-01-00-4 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Dr. Luiz da Cunha Berjante RJ 005576 D J 032511 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 01496-2005-047-01-00-0 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Florentino Cesar Sampaio Vianna Filho (RJ 86068 D J 56175 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 01520-2004-001-01-00-2 RO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: GALAXY BRASIL LTDA (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 064685 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 01559-2005-053-01-00-0 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Telefutura Telemarketing S/A (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 078464 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 01593-2003-521-01-00-9 RO (1a. VT/Resende) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: POSTO E CHURRASCARIA EMBAIXADOR LTDA (Dr. Luiz Gabriel Guimaraes Freire RJ 085328 D J 081864 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 01593-2005-027-01-00-8 RO J 95437 D J 66693 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 01599-1994-070-01-00-3 AP (70a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Agravante: PAULO ROBERTO MELO DE OLIVEIRA (Dr. Paulo Roberto Melo de Oliveira RJ 044923 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 01602-2005-451-01-00-7 AP (1a. VT/Itaborai) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Agravante: Geraldo Klem (Dr. Denival Alves Feitosa RJ 068037 D J 044710 D ). \r\n\r\n[ 104 ] 01616-2004-070-01-00-5 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: JORGE LUIZ PELLEGRINI GRILLO (Dr. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D J 027720 D J 101856 D J 027720 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 01647-2004-002-01-00-8 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: TNL CONTAX S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 083873 D J 16162 D ). \r\n\r\n[ 106 ] 01650-2003-045-01-00-9 RO (45a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.). Recorrido: NELSI COUTINHO MAIA (Dr. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 088919 D ). \r\n\r\n[ 107 ] 01671-2005-005-01-00-7 RO (5a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Joao Luis Leucht Torres (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 056175 D ). \r\n\r\n[ 108 ] 01687-2003-053-01-00-1 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: LUCIANO SANDIM (Dr. Maria Lucia Magalhães de Oliveira RJ 0045169 D J 068602 D ). \r\n\r\n[ 109 ] 01695-2003-046-01-00-0 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: RENATO SANTANA CONCEICAO (Dr. Vitor Manuel Lopes Ferreira RJ 117734 D J 023290 D ). \r\n\r\n[ 110 ] 01700-2004-059-01-00-1 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA TELECOMUNICACOES (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 084491 D ). \r\n\r\n[ 111 ] 01718-2001-035-01-00-0 AP (35a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Agravante: JORGE MEDEIROS DA SILVA (Dr. Jorge Said Cury RJ 050033 D J 110454 D ). \r\n\r\n[ 112 ] 01734-2003-431-01-00-2 RO (1a. VT/Cabo Frio) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: SNOOK DO ARRAIAL BAR LTDA ME (Dr. Geraldo Estesio Soares da Silva RJ 066757 D J 049132 D ). \r\n\r\n[ 113 ] 01737-2005-018-01-00-5 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 111234 D ) e COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS OPERADORES EM MESA EXAME RJ (Dr.). \r\n\r\n[ 114 ] 01744-2003-013-01-00-3 RO (13a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: TNL CONTAX S/A (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira RJ 35271 D J 067076 D ). \r\n\r\n[ 115 ] 01851-2003-056-01-00-0 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: JOSE ANTONIO DA SILVA MARQUES (Dr. Patricia Mattoso de Almeida Serrano RJ 001621 B J 035728 D J 035728 D J 035728 D J 001621 B J 035728 D J 035728 D J 035728 D ). \r\n\r\n[ 116 ] 01924-2001-072-01-00-0 RO (72a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 040085 D ). \r\n\r\n[ 117 ] 01945-2000-008-01-00-2 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: ROSANA DA SILVA MELLO [ESPOLIO DE] (Dr. Ernani Bernardo de Oliveira RJ 064368 D J 0013051 D ). \r\n\r\n[ 118 ] 02129-1996-073-01-00-8 AP (73a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA (Dr. Luiz Eugenio Araujo Muller RJ 001459 A J 017276 D ). \r\n\r\n[ 119 ] 02185-2001-262-01-00-3 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: SOLANGE LOURENCIO DA SILVA (Dr. Antonio Epifanio Neto RJ 004704 D J 112098 D J 064638 D ). \r\n\r\n[ 120 ] 02210-2002-322-01-00-9 RO (2a. VT/Sao Joao de Meriti) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: ELISABETH SOARES DE SOUZA LIMA (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 081017 D J 057570 D ). \r\n\r\n[ 121 ] 02259-1988-261-01-00-7 AP (1a. VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 0022019 D J 0058179 D ). \r\n\r\n[ 122 ] 02268-2003-481-01-00-9 RO (1a. VT/Macae) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: HAROLDO SIQUEIRA (Dr. Jorge Luiz de Carvalho RJ 073976 D J 100516 D J 073976 D J 100516 D ). \r\n\r\n[ 123 ] 02505-2005-244-01-00-7 RO (4a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Diogo Cobo Soares RJ 108874 D J 110918 D ). \r\n\r\n[ 124 ] 02643-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: SEBASTIAO DOS SANTOS ROMUALDO e OUTROS (Dr. Jorge de Paulo Campos RJ 108757 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 125 ] 02760-2001-341-01-00-5 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: CSN CIMENTOS S/A E OUTRO(S) (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 082784 D J 082784 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 126 ] 02941-2003-451-01-00-9 RO (1a. VT/Itaborai) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 061378 D ), TELX TEL EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA (Dr.) e MASTEC DO BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE) NP DE MANUEL ANTONIO A LOPES (Dr.). \r\n\r\n[ 127 ] 03054-2002-242-01-00-0 RO (2a. VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO (Dr. Jose Luiz Bellas RJ 0071067 D J 105669 D ). \r\n\r\n[ 128 ] 03133-2003-451-01-00-9 RO (1a. VT/Itaborai) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 065437 D P 069061 D ). \r\n\r\n[ 129 ] 03218-1983-031-01-00-5 AP (31a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: COBRA COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS S/A (Dr. Clarisse Ines de Oliveira RJ 105020 D J 072053 D ). \r\n\r\n[ 130 ] 03520-2001-244-01-00-9 RO (4a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: MONICA CIABOTTI PENNA FRANCA (Dr. Carlos Wagner Costa de Barros RJ 030366 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 131 ] 04049-2003-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: ESPOLIO DE ALCIMAR DE OLIVEIRA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 132 ] 05245-2003-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: HILDEBRANDO GILBERTO GONCALVES TENORIO (Dr. Evaldo Ribeiro RJ 063564 D J 016499 D ). \r\n\r\n[ 133 ] 05353-2003-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: VICENTE DE PAULA ALMEIDA (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 115297 D ). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (20.03.07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Thereza Maria R. de Paiva - Chefe de Secretaria da Quarta Turma. Rio, 13 de março de 2007.\r\n\r\nId: 145027"
                        ]
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                    "Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\n02059-1997-024-01-00-9 (AP) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Agravante: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO SUL CENTER (Adv. Dr. Francisco Domingues Lopes - OAB/RJ 0016116/D) - Agravado: LUIZ CARLOS ALEIXO (Adv. Dr. José Sebastião da Silva - OAB/RJ 0042395/D). CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO SUL CENTER (Agravante). - fls. 245 \"J. Atenda-se e de-se ciência. 01.03.07\" (a) Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro,14 de março de 2007.\r\n\r\nAlessandro Cruz\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 145091"
                            ],
                            "145136": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\n01645-1985-511-01-00-7 (AP) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: HSBC BANK BRASIL S.A.-BANCO MULTIPLO (Adv. Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 0027439/D) - Recorrido: WANDERLEY DA SILVA COSTA (Adv. Dr. Wanderley da Silva Costa - OAB/RJ 0100988/D). HSBC BANK BRASIL S.A.-BANCO MULTIPLO (Recorrente). - Fls.945 \"Defiro a vista, por cinco dias. Defiro a devolução do prazo. Notifique-se. Rio de janeiro, 02 de março de 2007\" (a) Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro,14 de março de 2007.\r\n\r\nAlessandro Cruz\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 145136"
                            ],
                            "145116": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\n00012-1995-050-01-00-5 (AP) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Agravante: RUY TEIXEIRA SANTOS (Adv. Dr. Claudio Dalcir Costa de Castro - OAB/RJ 0095323/D) - Agravado: BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. Dra. Maria de Fátima Pontes Sales - OAB/RJ 0001717/B). BANCO DO BRASIL S.A. (Agravado). - fls. 571 \"O peticionante pretende valer-se do art. 463, I, do C.P.C. para recorrer dos termos da decisão de fls. 557/8, mas a referida norma não cria um novo tipo de recurso, limitando-se a autorizar a correção de inexatidões materiais e erros de cálculos, sem a necessidade de apresentação de embargos de declaração.\r\n\r\nAs inexatidões materiais são os equívocos existentes na decisão que, quando corrigidos, não alteram seu teor. Os erros de cálculos são equívocos meramente matemáticos, decorrentes da aplicação incorreta de percentuais ou da efetuação errônea de operações aritméticas, que são, logicamente, vícios que se percebem à primeira vista, sem a necessidade de exame acurado.\r\n\r\nA melhor doutrina enumera vários exemplos de tais equívocos: omissão ou modificação involuntária do nome de alguma parte, erro de grafia que prejudique a compreensão do comando judicial, inversão do nome das partes, resultado de operação aritmética em desacordo com as parcelas indicadas na sentença, omissão do valor das custas, determinação de reexame necessário manifestamente incabível, condenação da parte vencedora em verbas sucumbenciais e outros tantos exemplos que encontramos no do exercício do ofício jurisdicional.\r\n\r\nO acórdão ora impugnado não comporta, no entanto, quaisquer destas inexatidões. O banco-executado na verdade, não aponta erros materiais ou de cálculo, limitando-se a se insurgir contra os termos da decisão, ao afirmar que esta foi proferida com interpretação incompatível com a Constituição Federal e insistir na defesa da tese de que o depósito em Juízo faz cessar a incidência de juros, trazendo, inclusive, jurisprudência de diferentes Regionais. Ora, essa é exatamente a questão meritória apreciada no julgamento do agravo de petição, o que leva à conclusão lógica de que a real pretensão do executado é a reforma do acórdão regional. Deveria o peticionante, portanto, ter-se valido do remédio processual adequado, já que o dispositivo legal invocado não autoriza o reexame meritório do julgado. \r\n\r\nLogo, nada a deferir em relação a petição protocolizada pelo Banco do Brasil S.A. em 02.02.2007.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio, 1º/03/2007.\" (a) Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007.\r\n\r\nAlessandro Cruz\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 145116"
                            ],
                            "145083": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n01252-2004-060-01-00-6 (RO) Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: MARCIA CRISTINA GOMES DE PINHO (Adv. Dra. Rita de Cassia Sant' Anna Cortez - OAB/RJ 0039529/D) - Recorrido: SEARA SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO ASSISTÊNCIA DE REALENGO (Adv. Dr. Alfredo Bastos Barros Filho - OAB/RJ 0076592/D) - \"... em conclusão de julgamento, por maioria, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, argüida em contra-razões e, no mérito, por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para deferir à autora o pedido do pagamento de diferenças salariais e reflexos, no período compreendido entre março de 2004 e o término do contrato de trabalho, e para condenar a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, à razão de 15% (quinze por cento), do valor atribuído à causa. Ficam invertidos os ônus da sucumbência.\"\r\n\r\n00288-2005-027-01-00-9 (RO) Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: ATENTO BRASIL S.A. (Adv. Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 0002462/A) - Recorridos: I-JAIR ULISSES DE OLIVEIRA (Adv. Dr. Carlos Roberto Costa - OAB/RJ 0092480/D) II- SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A. (Adv . Dra. Danielle Pereira Secco OAB/RJ 0074683/D) - \"... em conclusão de julgamento, por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, em negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n01044-2005-048-01-00-4 (RO) Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrentes: I-ROSANGELA PEREIRA NOVAIS (Adv. Dr. Andre Henrique Raphael de Oliveira - OAB/RJ 0095437/D) II-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Adv. Dra. Olinda Maria Rebello OAB/RJ 0074145/D) - Recorridos: I-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Adv. Dra. Olinda Maria Rebello OAB/RJ 0074145/D) II-ROSANGELA PEREIRA NOVAIS (Adv. Dr. Andre Henrique Raphael de Oliveira - OAB/RJ 0095437/D) - \"... por unanimidade, em dar parcial provimento a ambos os recursos; ao da reclamante, para determinar que sejam estendidos os efeitos financeiros do contrato de trabalho até o término da estabilidade provisória prevista na norma coletiva e, ao do reclamado, para declarar indevida a reintegração do reclamante.\"\r\n\r\nR E P U B L I C A Ç Ã O \r\n\r\n01542-2002-263-01-00-3 (RO) Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: A SAMARITANA CALÇADOS S.A. (MASSA FALIDA) (Adv. Dr. Hagamenon da Silva Souza - OAB/RJ 0073717/D) - Recorrido: ADRIANA DE ALCANTARA SOUSA (Adv. Dr. Cleber Maurício Naylor - OAB/RJ 0068283/D) - \"... por unanimidade, em negar provimento ao recurso. \" \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007\r\n\r\nAlessandro Cruz\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 145083"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis César": {
                        "Atos": {
                            "145100": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS MONOCRÁTICOS\r\n\r\nRRPS 00827-2005-030-01-00-2 - Rel. Desembargador José Carlos Novis Cesar. Recte: EDS ELETRONIC DATA SYSTEMS DO BRASIL LTDA (Dr. Julio Menandro de Carvalho OAB/RJ 27337). Recda: KAREN PEREIRA FONSECA (Dr. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB/RJ-65558)\"J. Dê-se vista à parte contrária. Após, voltem-me conclusos.\"\r\n\r\nRO 00349-2003-342-01-00-3- Rel. Desembargador José Carlos Novis Cesar. Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição (ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Recte: FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA (A/C da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro-5ª Procuradoria Regional). Recda: MARIA DA PENHA SILVA (Dr. Pedro Alves de Souza OAB/RJ-71059)\" Vistos, etc. Considerando que, em conformidade com a Instrução Normativa n° 17, de 17 de dezembro de 1999, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, é aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho o disposto no artigo 557 do Código de Processo Civil, que alcança o reexame necessário (súmula 253 do STJ); e, considerando que, esta Egrégia 4ª Turma endossa o entendimento consagrado na súmula 303 do colendo TST, nego seguimento ao reexame necessário, quer porque na espécie o valor da condenação foi arbitrado em R$ 10.000,00, ao tempo em que o salário mínimo era de R$ 300,00; quer porque a imputação da responsabilidade subsidiária ao ente público, inserta na sentença (fls. 121/123), encontra-se em harmonia com a súmula 331 da Mais Alta Corte Trabalhista, como muito bem observado pela douta representante do Ministério Público do Trabalho que oficiou no feito a fls. 136/137. Em conseqüência, determino o retorno dos autos ao MM. Juízo de primeiro grau, haja vista que, na espécie, não há recurso voluntário para ser apreciado por este Regional.\r\n\r\nIntimem-se.\"\r\n\r\nRO 00368-2004-039-01-00-3- Rel. Desembargador José Carlos Novis Cesar. Recte: SPP AGAPRINT INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa OAB/RJ 67077). Recda: VALDINEIA CORREA DE AZEREDO PEREIRA (Dr. Sandra Soares de Souza Gomes Ferreira OAB/RJ-25108)\"J. Dê-se vista à parte contrária. Após, voltem-me conclusos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007.\r\n\r\nIeda G. Godinho - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 145100"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "145306": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n01541-2005-050-01-00-9 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravados: Marcio Cunha Bahia (Dr. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 073557 D J 073557 D J 073557 D J 073557 D )...”por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n00040-2003-055-01-00-5 RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente/Embargante: ROBERTO JOSE DA CUNHA SILVA (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 0105246 D )...”por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n00187-2005-207-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: LUCIO ANGELO BELLINGUY PINTO - (ESPOLIO DE) (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 090173 D )...”por unanimidade, em negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n00447-2004-046-01-00-2 RO - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR ACESU (Dr. Imaly Baumflek RJ 105993 D J 097391 D ). “... por unanimidade, em não conhecer do recurso da 1ª reclamada, por irregularidade de representação; conhecer do recurso do 4º reclamado, e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00849-1994-053-01-00-2 RO - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS (Dr. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 0044466 D J 0063627 D J 0044466 D J 0063627 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso da reclamada, para declarar a improcedência do pedido ante a prescrição extintiva, invertido o ônus da sucumbência em relação às custas processuais, restando, via de conseqüência, prejudicada a análise do recurso do sindicato-reclamante.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 145306"
                            ]
                        }
                    },
                    "GABINETE DA JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA": {
                        "Atos": {
                            "145261": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n00095-2006-039-01-00-9 (RO)- Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Rcte.: ALBERTO GOMES FRAGA (Dr. Ludmila Scargel Maia - OAB/RJ - 0061609/D) - Rcdo.: REDE FERROVIARIA FEDERAL S. A. (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Advocacia Geral da União) - “J. 1. Defiro a suspensão do presente feito, conforme requerido - 2. Int. o reclamante/recorrente para ciência”. Em 14-02-2007 (a) ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Juíza Relatora.” \r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTecnico Judiciário\r\n\r\nId: 145261"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "145073": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01217-2005-038-01-00-7 - 04a. Turma - Rcte: Antonio Carlos Teixeira [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rcte: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 145073"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "145052": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00005-2006-321-01-00-6 (RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Embargante: COLLET & SONS S/A (Dr. Daniel Felipe Apolônio Gonçalves Vieira - OAB/RJ - 102.609) Recorrente: COLLET & SONS S/A (Dr. Daniel Felipe Apolônio Gonçalves Vieira - OAB/RJ - 102-609) - Recorrido: ROBSON VITAL MACIEL (Dr. Pedro Domingos - OAB/RJ - 85.717) - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n00020-2000-007-01-00-8 (RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Embargante: RIO DOCE GEOLOGIA E MINERAÇÃO S/A - DOCEGEO (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ - 16;162) - Recorrentes: WÁLTER RUBENS HILDEBRAND (Dr. Paulo César Gonçalves de Oliveira - OAB/RJ - 64.591) e RIO DOCE GEOLOGIA E MINERAÇÃO S/A - DOCEGEO (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ - 16.162) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em acolher parcialmente os embargos de declaração para melhor esclarecer a fundamentação do acórdão, contudo, sem imprimir efeito modificativo, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n00217-2004-019-01-00-0 (RO) (EMBARGOS DE DECALRAÇÃO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Embargante: SEBASTIÃO DANTAS BARBOSA (Dr. Júlio César de Campos Loureiro - OAB/RJ - 77.911) - Recorrentes: TECNOLOGIA BANCÁRIA S/A (Drª Marli Tavares de Oliveira Mattos - OAB/RJ - 72.476) e SEBASTIÃO DANTAS BARBOSA (Dr. Júlio César de Campos Loureiro - OAB/RJ - 77.911) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em negar provimento aos Embargos de Declaração de fls. 423/424, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n00221-2003-039-01-00-2 (AP) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: OSBORNE COSTA CONSTRUTORA LTDA (Dr. Luiz Carlos N.G. de Loureiro Fraga - OAB/RJ 116.965) - Agravado: ALESSANDRO MARTINEZ REZENDE (Dr. Wálter da Costa Martins - OAB/RJ - 22.081) - por unanimidade, em negar provimento ao agravo, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n00278-2005-247-01-00-4 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Embargante:TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ - 16.162) - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ - 16.162) - RecorrIdos: ANDRÉ MANOEL VIEIRA DE CARVALHO (Dr.Alder Macedo de Oliveira - OAB/RJ - 112.334) e NGN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (A/C Marcelo Fernandes Loureiro) - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n00398-1999-244-01-00-3 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia.Embargantes: RENILDA MARIA LOPES DE SOUZA E OUTROS (Dr. Rafael Pinaud Freire - OAB/RJ - 96.240) - Recorrentes: RENILDA MARIA LOPES DE SOUZA E OUTROS (Dr. Rafael Pinaud Freire - OAB/RJ - 96.240) - Recorridas: FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS (Dr. Elias Felcman - OAB/RJ - 73.386) e COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho - OAB/RJ - 76.116) - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n00459-2001-028-01-00- 2 (AP) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Embargante: MAQUESONDA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM S/A (Dr. Giorgio Vilela Santoni - OAB/RJ - 92.780) Agravante:MAQUESONDA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM S/A (Dr. Giorgio Vilela Santoni - OAB/RJ - 92.780) Agravado: SEBASTIÃO VICENTE INOJOSA ( Drª. Andréa Mercante - OAB/RJ - 107.573) - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n00523-2004-071-01-00-2 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Embargante: ANDREA SILVA DOS SANTOS (Dr. Miguel Antonio Von Rondow - OAB/RJ - 53.995) - Recorrente:ANDREA SILVA DOS SANTOS (Dr. Miguel Antonio Von Rondow - OAB/RJ - 53.995) - Recorrida: LITOGRAFIA VALENÇA LTDA (Drª. Marise Garcia - OAB 45.030) - por unanimidade, em acolher os Embargos de Declaração para suprir omissão quanto ao valor da condenação e das custas judiciais, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n00706-2004-003-01-00-0 (AI) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: BANCO BRADESCO S/A (Drª Miriam Aparecida Souza Manhães - OAB/RJ - 81.760) - Agravado: PAULO ROBERTO BARRETO (Drª. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez - OAB 39.529) - por unanimidade, em dar provimento ao Agravo de Instrumento para afastar a deserção e determinar o destrancamento do Recurso Ordinário, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n00725-2005-002-01-00-8 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Embargante: NIRCE MARIA DE CASTILHO FERNANDES (Dr. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade - OAB 115.522) - Recorrente: JOSEDINA SANTOS DE JESUS (Dr. Dionísio D’Escragnolle Taunay - OAB/RJ - 60.071 - Recorrida: NIRCE MARIA DE CASTILHO FERNANDES (Dr. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade - OAB 115.522) - por unanimidade, em acolher parcialmente os Embargos de Declaração, para melhor esclarecer a fundamentação do acórdão, contudo, sem imprimir efeito modificativo, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n00741-2005-044-01-00-2 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Embargante: ATENTO BRASIL S/A (Drª Célia Carvalho de La Pena - OAB/RJ - 82.560) - Recorrentes: ATENTO BRASIL S/A (Drª Célia Carvalho de La Pena - OAB/RJ - 82.560) e FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Drª. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ - 107.779) - Recorrida: VANIA APARECIDA OLIVEIRA RITA (Drª. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB 48.681) - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n00942-1989-025-01-00-0 (AP) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Drª. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ - 58.248) - Agravada: AMIRENE DA FONSECA GONÇALVES (Dr. Fausto Allegretto Júnior - OAB/RJ - 52.039) - por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n01009-2005-016-01-01-3 (AI) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: JANETH FRANÇA (Dr. Antonio Raimundo Soares Melo - OAB/RJ - 94.657) - Agravada: C & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA (Drª. Olinda Maria Rebello - OAB 74.145) - por unanimidade, em não conhecer do agravo de instrumento, ante a sua formação irregular, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n01173-2004-030-01-00-3 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Embargante: UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Drª Renata Villemor Vianna - OAB/RJ - 107.779). Recorrente: UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Drª Renata Villemor Vianna - OAB/RJ - 107.779) - Recorrida: VERA MÁRCIA MIRANDA (Dr. Luiz Carlos Carneiro - OAB 30.545) - por unanimidade, em acolher os Embargos de Declaração para declarar que houve erro material do relatório do v. acórdão, uma vez que as razões recursais foram apresentadas pela Reclamante, e não pela Reclamada, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n01415-2004-040-01-00-6 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Embargante: SESC - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Drª Júlia Brotero Lefevre - OAB/RJ - 56.988) Recorrentes:SESC - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Drª Júlia Brotero Lefevre - OAB/RJ - 56.988) e JOSÉ GOUVEIA FILHO (Dr. Rodrigo Machado Merheb - OAB/RJ - 103.958) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n01534-2005-012-01-00-0 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Embargante: TELEFUTURA TELEMARKETING S/A (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ - 31.047) - Recorrente: TELEFUTURA TELEMARKETING S/A (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ - 31.047) - Recorridas: DÉBORA REGINA DA SILVA (Dr. Olympio Lyrio Neto - OAB 72.024) e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ - 15.925) - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n04217-2003-341-01-00-4 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Embargante; COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ - 15.925) - Recorrente: MARCONI DO CARMO (Drª. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ - 86.562) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ - 15.925) - por unanimidade, em acolher os embargos de declaração, apenas para suprir a omissão quanto ao valor da condenação e custas processuais, mantendo-se, entretanto, os mesmos valores fixados na r. sentença a quo, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 13 de março de 2007. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 145052"
                        ],
                        "145037": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 12 DE FEVEREIRO DE 2007 \r\n\r\nDESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\nRO 12307/01 (20ª VT/RJ) Recorrentes: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A e ANTONIO ELIAS DE SOUZA (Dr. Alcinesio Barcellos RJ 056993 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01219-2006-042-01-00-6 RO (42ª VT/RJ) Recorrentes: Sindicato Ind. Artef. Cimento Armado Ladrilhos Hidr. Prod. Cimento ERJ (Dr. Dalila Paiva Carvalho da Costa RJ 044331 D J 044331 D ). Recorrido: Superintendente do INSS no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n01512-2004-041-01-00-5 RO (41ª VT/RJ) Recorrentes: COOPEX COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS EM MESA DE EXAME (Dr. Luiz Felippe Chelles RJ 080899 D J 045513 D J 105890 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\nRO 14698/95 (11ª VT/RJ) Recorrente: MONIQUE MOVEIS E DECORACOES LTDA (Dr. Cesar Coelho Noronha RJ 076601 D J 041664 D ). \r\n\r\n00729-2006-024-01-00-4 RO (24ª VT/RJ) Recorrentes: Banco Rural S.A. (Dr. Patricia Froes Leal Py RJ 089835 D J 018851 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01004-2005-006-01-00-0 RO (6ª VT/RJ) Recorrente: Maria Lucia dos Santos Pereira (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D J 002255 A J 094640 D ). \r\n\r\n01119-2005-053-01-00-2 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Club Med Brasil S.A. (Dr. Luciani Couto dos Santos RJ 074190 D J 085044 D ). \r\n\r\n01341-2002-066-01-00-9 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 023741 D ). \r\n\r\n01638-2005-006-01-00-3 RO (6ª VT/RJ) Recorrentes: Lara Mendonca da Conceicao (Dr. Sonia Blanco Ramos RJ 061422 D J 098098 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00066-2006-003-01-00-7 RRPS (3ª VT/RJ) Recorrente: Sonia Cristina Santos (Dr. Alcimar Alves de Moura RJ 049205 D J 043340 D ). \r\n\r\n00315-2005-037-01-00-0 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Alessandra de Oliveira Alves (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 067157 D J 049479 D J 016162 D ). \r\n\r\n00426-2006-050-01-00-8 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: Rosimar Lacorte Marinho (Dr. Luiz Pacheco RJ 080006 D J 037528 D ). \r\n\r\n00905-2004-057-01-00-7 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: TV GLOBO LTDA (Dr. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D J 071440 D ). \r\n\r\n01248-2004-017-01-00-6 RO (17ª VT/RJ) Recorrente: 731 COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ 067968 D J 115942 D ). \r\n\r\n01673-2005-049-01-00-0 RO (49ª VT/RJ) Recorrentes: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 061805 D J 107779 D J 061805 D J 107779 D ). \r\n\r\n01691-1989-302-01-01-5 AP (2ª VT/Petropolis) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROS SOCIAL-INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: MARLENE ALVES DE ARAUJO (Dr. Luis Borges da Silva RJ 058787 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00480-2006-057-01-00-8 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: Rogerio da Silva (Dr. Marcia Lorenzo da Silva RJ 079679 D J 043696 D ). \r\n\r\n00852-2003-067-01-00-0 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: NET RIO SA (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 097621 D ). \r\n\r\n00978-2000-035-01-00-8 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA (Dr. Remis Almeida Estol RJ 045196 D J 010794 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 13 DE FEVEREIRO DE 2007 \r\n\r\nDESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00210-2003-025-01-00-0 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: CELSO FERREIRA REZENDE (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 095704 D J 058042 D ). \r\n\r\n01512-2005-028-01-00-6 RRPS (28ª VT/RJ) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Hidromax Piscinas e Bombas Ltda. (Dr. Julio Cesar da Costa Bittencourt RJ 054269 D J 104067 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00020-2006-012-01-00-9 RO (12ª VT/RJ) Recorrente: PROSESP S.A. SERVICOS GERAIS (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 114065 D ). \r\n\r\n00314-2005-067-01-00-8 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Lily Monde Femme Ltda. (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076 D J 077766 D ). \r\n\r\n00495-2006-067-01-00-3 RO (67ª VT/RJ) Recorrentes: Creusa de Oliveira Santos (Dr. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 083066 D J 018221 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00539-2006-025-01-00-3 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Wanda Goncalves de Oliveira (Dr. Alexander dos Santos RJ 086959 D J 072017 D ). \r\n\r\n00574-2002-027-01-00-1 RO (27ª VT/RJ) Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Vinicius Bernanos Santos RJ 108949 D J 064309 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01198-2005-056-01-00-0 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: Isabel Pedreira Ferreira de Oliveira (Dr. Jose Roberto da Silva RJ 025591 D J 061937 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00899-2006-026-01-00-1 AI (26ª VT/RJ) Agravante: Leandro Costa de Moura (Dr. Lucineia Rodrigues de Barros RJ 035616 D J 085360 D ). \r\n\r\n01151-2005-056-01-00-7 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: Gimar Bezerra de Araujo (Dr. Josinete Reis Alves RJ 085587 D J 097989 D ). \r\n\r\n01183-2002-064-01-00-4 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: MARCIA DA CONCEICAO VIEIRA DE OLIVEIRA (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 035707 D ). \r\n\r\n01266-2005-069-01-00-8 RO (69ª VT/RJ) Recorrente: Rogerio Luiz da Cunha (Dr. Angelica Pestana Duarte RJ 111150 D J 023103 D ). \r\n\r\n01455-2005-052-01-00-9 RO (52ª VT/RJ) Recorrentes: Expresso do Sul S.A. (Dr. Dayse Teixeira Cardoso RJ 031092 D J 059761 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01744-2002-017-01-00-8 RO (17ª VT/RJ) Recorrente: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Dr. Roseli Mansur RJ 059405 D J 079799 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00638-2006-040-01-00-8 RRPS (40ª VT/RJ) Recorrente: Luiz Carlos Dias (Dr. Joana de Sa Brasil Correa de Oliveira RJ 123889 D J 045513 D ). \r\n\r\n01089-2005-027-01-00-8 RRPS (27ª VT/RJ) Recorrente: Cesar Trajano Maciel (Dr. Alcimar Alves de Moura RJ 049205 D J 118279 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 15 DE FEVEREIRO DE 2007 \r\n\r\nDESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n01531-1991-043-01-00-9 AP (43ª VT/RJ) Agravante: JUSSIE CASCIANO (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 081760 D ). \r\n\r\n01728-2005-521-01-00-8 RRPS (1ª VT/Resende) Recorrente: Industrias Nucleares do Brasil S.A. - INB (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 080548 D ) e Bioclean Servicos Ltda.. \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00545-2004-302-01-00-0 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: MARIA DOS ANJOS DAMASCENO DE SOUSA (Dr. Marcia Luiza Brohonschenkel RJ 090602 D J 025010 D ). \r\n\r\n00928-2005-037-01-00-8 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Luana Ferreira Vale (Dr. Jorge Ribeiro Cabo RJ 059638 D J 064455 D ). \r\n\r\n01506-2003-043-01-00-0 RO (43ª VT/RJ) Recorrentes: IVO CAMPOS DA SILVA (Dr. Cyntia Affonso Soares Loureiro RJ 089836 D J 114408 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01570-1992-002-01-00-1 AP (2ª VT/RJ) Agravante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ FIOCRUZ. Agravado: GILSON CHAVES (Dr. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 003999 D ). \r\n\r\n01842-2005-302-01-00-3 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrente: S.A. Fabrica de Tecidos Santa Helena (Dr. Sidney David Pildervasser RJ 038519 D J 035629 D ). \r\n\r\n02001-2003-221-01-00-1 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA (Dr. Orlando de Souza RJ 072338 D J 085001 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00090-2005-451-01-00-1 RO (1ª VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: Dedin Bazar e Calcados Ltda (Dr. Rubeny Martins Sardinha RJ 041082 D J 101234 D ). \r\n\r\n00105-1988-025-01-00-0 AP (25ª VT/RJ) Agravante: SANDRA PRADA RODRIGUES (Dr. Jose Claudio Paes da Costa RJ 014124 D J 096770 D ). \r\n\r\n00216-2006-471-01-00-3 RO (1ª VT/Itaperuna) Recorrente: Adao Helenio Guilherme da Silva (Dr. Reinaldo Celestino Amaral RJ 092293 D ). Recorrido: EMOP - Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna). \r\n\r\n00450-2004-511-01-00-3 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrente: CELSO DE BARROS LADEIRA (Dr. Deise Mara Rodrigues Oliveira RJ 068231 D J 102450 D ). \r\n\r\n00507-2006-343-01-00-4 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 123195 D ). \r\n\r\n00777-2004-222-01-01-7 AI (2ª VT/Nova Iguacu) Agravante: Mini Mercado Chaiene Ltda - ME (Dr. Wesley Moura Toledo RJ 057554 D J 080046 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n01123-2005-034-01-00-2 AP (34ª VT/RJ) Agravante: Benedito Custodio Madalena (Dr. Tania Mara Maia RJ 067037 D ). Agravado: Gabezo Servicos e Paisagismo Ltda.. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00368-2006-282-01-00-3 RRPS (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Jorge da Silva Carneiro (Dr. Ana Maria Alves Teixeira RJ 058622 D J 126916 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 16 DE FEVEREIRO DE 2007 \r\n\r\nDESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00140-2005-206-01-00-0 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6ª VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Ana Lucia de Mendonca Cardoso (Dr. Cleber Guimaraes de Mello RJ 075854 D ). \r\n\r\n00222-2005-206-01-00-4 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6ª VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Marco Antonio Reis (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D ). \r\n\r\n00612-2005-401-01-00-9 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/AR (Municipio de Paraty) e Municipio de Paraty (PROCURADORIA GERAL DO MUNIC DE ANGRA DOS REIS). Recorrido: Joao Luiz Mota Moura (Dr. Benedito Crispim Filho RJ 072862 D ). \r\n\r\n00620-2006-020-01-00-1 RRPS (20ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 066503 D ). \r\n\r\n01583-2005-202-01-00-2 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Tatiana Tavares da Silva (Dr. Allyny de Figueiredo Santiago RJ 080978 D J 090173 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00337-2005-206-01-00-9 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6ª VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Jorge dos Santos (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ). \r\n\r\n00523-2004-035-01-00-6 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: ELISABETE DEOLINDO DE OLIVEIRA PECANHA (Dr. Humberto Celso de Andrade RJ 034952 D J 099747 D ) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). \r\n\r\n00540-2006-207-01-00-2 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (PROCURADORIA GERAL DO MUNIC DE DUQUE DE CAXIAS). Recorridos: Edson Mauro Gomes Damiao (Dr. Wagner de Jesus Soares RJ 110748 D J 088450 D ). \r\n\r\n01580-2005-205-01-00-8 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias) e Helio Luiz Pereira (Dr. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 055993 D J 055993 D J 090173 D ) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). \r\n\r\n01590-2005-206-01-00-0 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Franciana Soares Farias. \r\n\r\n01774-2005-202-01-00-4 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Ivanuse Miranda de Oliveira (Dr. Priscila Martins Clemente RJ 103417 D J 090173 D ). \r\n\r\n01831-2005-224-01-00-2 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/NI (Municipio de Nova Iguacu) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Miriam de Santana dos Santos (Dr. Luciana Rosa Gomes RJ 100249 D ). \r\n\r\n01940-2005-221-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NI (Municipio de Nova Iguacu) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorridos: Margarida Lisboa de Santanna (Dr. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes RJ 037782 D J 002302 A ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00248-2005-206-01-00-2 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Aline Oliveira Souza (Dr. Fabricio Gaspar Rodrigues RJ 120213 D ). \r\n\r\n01516-2005-202-01-00-8 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Nilda Frazao e WKR Comercio e Servicos Ltda (Dr. Rosane Cardoso Lopes RJ 090173 D ). \r\n\r\n01711-2002-013-01-00-2 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). Recorrido: CLAUDIO FACCIOLLA DE LIMA (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 22 DE FEVEREIRO DE 2007 \r\n\r\nDESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00662-2005-065-01-00-2 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: Paulo Roberto da Silva Malcher (Dr. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 060914 D J 080899 D J 049479 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00251-2006-058-01-00-0 RO (58ª VT/RJ) Recorrente: Eduardo Hermogenes Soares Ferreira. Recorrido: Siemens Ltda. (Dr. Christiane Ladvocat Cintra RJ 059278 D ). \r\n\r\n01231-2001-019-01-00-9 RO (19ª VT/RJ) Recorrentes: DYLSON SELLES DOS SANTOS (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 002255 A J 087275 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01625-2005-058-01-00-3 RO (58ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Eurico de Jesus Teles Neto RJ 121935 D J 111234 D J 080899 D ). \r\n\r\n01776-2002-019-01-00-6 RO (19ª VT/RJ) Recorrente: CECILIA FONSECA PESSOA DE ANDRADE. Recorridos: COLEGIO ALBERT EINSTEIN LTDA e COLEGIO PLANCK EINSTEIN. \r\n\r\n02091-1993-028-01-00-6 AP (28ª VT/RJ) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00578-2004-039-01-00-1 RO (39ª VT/RJ) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: EDSON VIEIRA SILVA (Dr. Alexandre Zaidan RJ 099268 D J 100961 D ). \r\n\r\n00837-2006-054-01-00-9 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: MNMR Produtos Naturais Ltda. (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 064996 D ). \r\n\r\n00848-1993-035-01-00-5 AP (35ª VT/RJ) Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Dr. Carlos Frederico Linhares Terra RJ 080607 D J 063458 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 05 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00444-1989-028-01-00-7 AP (28ª VT/RJ) Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Elton Nobre de Oliveira RJ 068058 D J 081200 D ). \r\n\r\n00724-2001-025-01-00-3 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: RENATO DE SOUZA GALDENCIO (Dr. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 051217 D J 001308 B ). \r\n\r\n00826-2006-025-01-00-3 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Clinica Tres Rios Ltda. (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 031456 D J 089100 D ). \r\n\r\n00991-2006-070-01-00-0 RRPS (70ª VT/RJ) Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos Ltda.. Recorrido: Ivonete Vieira da Silva (Dr. Armando Gaspar Barreto Filho RJ 050103 D ). \r\n\r\n01061-2005-025-01-00-8 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Banco do Brasil S.A. (Dr. Ana Maria Gomes da Silva Alho RJ 124662 D J 083066 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00164-2003-010-01-00-0 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 076206 D ). \r\n\r\n00241-2006-002-01-00-0 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: Luiz Claudio Barbosa do Nascimento (Dr. Luciana Rosa Gomes RJ 100249 D J 076601 D ). \r\n\r\n00285-2006-052-01-00-6 RO (52ª VT/RJ) Recorrente: Cleber Luiz Magalhaes Gouveia da Fonseca (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 012667 D ). \r\n\r\n00468-2006-023-01-00-6 RO (23ª VT/RJ) Recorrente: INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL. Recorrido: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. (Dr. Sergio Murilo Santos Campinho RJ 055174 D ). \r\n\r\n00590-2005-002-01-00-0 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: Ana Paula da Silva de Jesus (Dr. Maria Vera Augusta Alves RJ 001250 B J 091038 D ). \r\n\r\n00619-2005-030-01-01-6 AI (30ª VT/RJ) Agravante: Marcenaria Gamalu Ltda ME (Dr. Rubem Malafaia RJ 022530 D J 058586 D ). \r\n\r\n00657-2005-043-01-00-2 RO (43ª VT/RJ) Recorrente: Eisa Estaleiro Ilha S.A. (Dr. Shirlei de Jesus Assis da Silva RJ 114746 D J 068528 D ). \r\n\r\n00985-2006-068-01-00-6 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: Pablo Luciano da Silva (Dr. Rosangela Germano de Oliveira RJ 083063 D J 063812 D ). \r\n\r\n01457-1997-030-01-00-0 AP (30ª VT/RJ) Agravante: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 022469 D ). \r\n\r\n03043-2004-263-01-00-2 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 084500 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00828-2006-015-01-00-5 RRPS (15ª VT/RJ) Recorrente: Marcia Viana Mendes (Dr. Andrea Guedes da Costa Teixeira RJ 107560 D ). Recorrido: Banco Itau S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.). \r\n\r\n00872-2002-062-01-00-9 AP (62ª VT/RJ) Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 025250 D ). \r\n\r\n01559-2006-039-01-00-4 RRPS (39ª VT/RJ) Recorrente: Bradesco Seguros S.A. (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 005973 D ). \r\n\r\n02079-2001-062-01-00-3 RO (62ª VT/RJ) Recorrente: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 031047 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de marco de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 07 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n01243-2005-037-01-00-9 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorridos: Valterci Castelano da Costa (Dr. Raimundo Tarcisio Bezerra de Oliveira RJ 020285 D J 119115 D ). \r\n\r\n01319-2006-037-01-00-7 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Tulio Grinberg (Dr. Luiz Carlos Barbara RJ 055836 D J 044675 D ). \r\n\r\n01768-1990-035-01-00-4 AP (35ª VT/RJ) Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). Agravado: JOAO BATISTA BORGES (Dr. Jose Gregorio Marques RJ 001721 A ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de marco de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nId: 145037"
                        ],
                        "145038": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 27 DE MARÇO DE 2007, ÀS 09 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - CASTELO\r\n\r\n- 1 - 00064-2006-501-01-00-6 RO (1ª VT/Nilopolis) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 082728 D ). \r\n\r\n- 2 - 00073-2006-076-01-00-9 RO (76ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Banco Itau S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 013955 D J 013955 D J 013955 D J 013955 D J 013955 D J 013955 D ). \r\n\r\n- 3 - 00104-2006-017-01-00-4 RRPS (17ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Edvar Mariano da Silva (Dr. Silvia Soares Coutinho da Motta RJ 082980 D J 089835 D ). \r\n\r\n- 4 - 00110-2006-064-01-00-9 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Socan Produtos Alimenticios Ltda. (Dr. Marcelo Gomes da Rosa RJ 072842 D J 042519 D ). \r\n\r\n- 5 - 00127-2005-421-01-00-0 RRPS (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Cervejaria Cintra Industria e Comercio Ltda (Dr. Luiz Cesar Silva Franco da Rosa RJ 076162 D J 026590 D ) e 2-Transloc Nacional Pirai Ltda. \r\n\r\n- 6 - 00167-2005-035-01-00-1 RO (35ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Condominio do Edificio Flamboyant IV (Dr. Aldo Alves RJ 001632 D J 036402 D ). \r\n\r\n- 7 - 00198-2006-030-01-00-1 RRPS (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Karla Rios Ribeiro Peixoto (Dr. Carlos Henrique de Carvalho RJ 088706 D J 099328 D ). \r\n\r\n- 8 - 00201-2005-241-01-00-6 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Beira Mar Comestiveis Ltda (Dr. Paulo Cesar da Rocha Azeredo RJ 032775 D J 068283 D ). \r\n\r\n- 9 - 00204-2006-026-01-00-1 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-Ronaldo Santos da Silva (Dr. Henrique Augusto Ferreira Quadros RJ 066313 D J 122996 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n- 10 - 00232-2000-205-01-00-9 AP (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: TRANSGABARZA TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA (Dr. Pedro Antonio Felisardo de Sousa RJ 074559 D J 045281 D J 086724 D ). \r\n\r\n- 11 - 00246-2003-030-01-00-9 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 064309 D ). \r\n\r\n- 12 - 00262-2005-067-01-00-0 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao, 2-Fundacao Oswaldo Cruz - Fiocruz (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO) e 3-Volume Construcoes e Participacoes Ltda. (Dr. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes RJ 060025 D J 040039 D J 060025 D ) e 3-Fundacao Oswaldo Cruz - Fiocruz (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO). \r\n\r\n- 13 - 00281-2006-020-01-00-3 RO (20ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Cecilia Maria de Oliveira (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 112781 D J 063815 D ). \r\n\r\n- 14 - 00283-2005-060-01-00-0 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: 1-Sara Ferreira dos Santos (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 040530 D J 030530 D J 040530 D J 017434 D ).\r\n\r\n- 15 - 00310-2001-020-01-00-2 AP (20ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: PLACAR PLACAS E CARIMBOS LTDA (Dr. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 079995 D J 033316 D ). \r\n\r\n- 16 - 00316-2006-051-01-00-2 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Arnaldo Gomes (Dr. Maria da Penha Falcao RJ 121810 D J 002255 A ). \r\n\r\n- 17 - 00330-2005-201-01-00-5 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e 2-Prefeitura Municipal de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1-Genilda Gouveia da Silva (Dr. Jose Carlos Messias Borges RJ 097138 D J 090173 D ). \r\n\r\n- 18 - 00340-2005-042-01-00-0 RO (42ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO (Dr. Roger Carvalho Filho RJ 080370 D J 085753 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n- 19 - 00349-2005-018-01-00-7 RO (18ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Protex Seguranca LTDA (Dr. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 089110 D J 039025 D J 84568 D ). \r\n\r\n- 20 - 00399-2005-013-01-00-2 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: George Silva de Souza (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 056689 D ). \r\n\r\n- 21 - 00403-2001-023-01-00-6 AP (23ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 073164 D ). \r\n\r\n- 22 - 00435-2006-036-01-00-2 RRPS (36ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Luiz Henrique Santos (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 001334 B ). \r\n\r\n- 23 - 00438-2004-223-01-00-4 AP (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: LUIZ CARLOS DA ROCHA NOVAES (Dr. Wanderlei Moreira da Costa RJ 045281 D J 68954 D ). \r\n\r\n- 24 - 00439-2005-246-01-00-3 RO (6ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1-Francisco Jose Macedo de Carvalho (Dr. Valdelar Jose da Rosa RJ 051543 D J 024132 D ). \r\n\r\n- 25 - 00445-2006-069-01-00-9 RRPS (69ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Antonio Fernando Pereira da Silva (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 001334 B ). \r\n\r\n- 26 - 00448-1995-039-01-00-7 AP (39ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: ESPOLIO DE ARISTOTELES T. ANDRADE N/P INVENTARIANTE DOROTY DE ANDRADE (Dr. Fernando Tristao Fernandes RJ 049344 D J 021683 D ). \r\n\r\n- 27 - 00457-2002-007-01-00-3 AP (7ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: USACO USINAGEM FORJAMENTO LTDA (Dr. Paulo Roberto Noel Gallicchio RJ 084799 D J 055141 D ). \r\n\r\n- 28 - 00460-2004-057-01-00-5 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-MC PRESIDENTE DUTRA COMERCIO DE RELOGIOS LTDA (Dr. Rodrigo de Lima Casaes RJ 095957 D J 087098 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n- 29 - 00469-2006-030-01-00-9 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitacao IBMR (Dr. Domenica Honorato Siqueira RJ 078514 D J 016448 D ). \r\n\r\n- 30 - 00471-2006-037-01-00-2 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ (Dr. Karla Simone Correa e Silva RJ 079260 D J 053640 D ). \r\n\r\n- 31 - 00478-2006-070-01-00-9 RRPS (70ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda. (Dr. Heitor Bastos Tigre RJ 023290 D J 069832 D J 023290 D ). \r\n\r\n- 32 - 00481-2006-025-01-00-8 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 084964 D J 045513 D ) e 3-Coopcenter Cooperativa dos Trabalhadores em Telecomunicacoes. \r\n\r\n- 33 - 00502-2006-031-01-00-7 AP (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: Comercial Perfuradora Delba Baiana Ltda. (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 073770 D J 057799 D ). \r\n\r\n- 34 - 00510-2006-026-01-00-8 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Viacao Madureira Candelaria Ltda. (Dr. Nelio Pacheco dos Santos RJ 038747 D J 076608 D ). \r\n\r\n- 35 - 00523-2005-007-01-00-8 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Manoel Ferreira de Santana (Dr. Cesar Fernandes Sanches RJ 081171 D J 010186 D ). \r\n\r\n- 36 - 00556-2005-006-01-00-1 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Kobe Elija Veiculos Ltda. (Dr. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D J 041069 D ). \r\n\r\n- 37 - 00576-2003-001-01-00-9 AP (1ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Agravante: RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA (Dr. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 063531 D J 041716 D ).\r\n\r\n- 38 - 00577-2006-025-01-00-6 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Ronaldo Luis de Franca (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 041820 D ). \r\n\r\n- 39 - 00587-2006-012-01-00-5 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-Banco Bradesco S.A. (Dr. Patricia Pereira de Oliveira RJ 100943 D J 100943 D J 061805 D ). \r\n\r\n- 40 - 00622-2006-025-01-00-2 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 089706 D ). \r\n\r\n- 41 - 00624-2001-021-01-00-1 RRPS (21ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Dr. Aristides Magalhaes RJ 19030 D J 024451 D ) e 2-AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA. \r\n\r\n- 42 - 00636-2003-033-01-00-8 AP (33ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Jorge de Oliveira Menezes RJ 013768 D J 076423 D ). \r\n\r\n- 43 - 00651-2005-016-01-00-2 RO (16ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Fundacao Pro Instituto de Hematologia-RJ Hemo - Fundarj (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D J 005340 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n- 44 - 00684-2004-401-01-00-5 AP (1ª VT/Angra dos Reis) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: JOSE FRANCISCO FILHO (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 036762 D ). \r\n\r\n- 45 - 00704-2005-006-01-00-8 AP (6ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravantes: 1-Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do RJ) e 2-REYNALDO LUIZ SUTTER (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n- 46 - 00707-2005-206-01-00-8 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: 1-Petrobras Distribuidora S.A. (Dr. Fernando Reis Vianna Filho RJ 014388 D J 003038 D J 014388 D J 003038 D J 84303 D ). \r\n\r\n- 47 - 00716-2003-008-01-00-3 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: MARIA SERGIA GUERREIRO DE LIMA (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 016162 D ). \r\n\r\n- 48 - 00723-2003-055-01-00-2 RO (55ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: ANTONIO JOSE MALUFF (Dr. Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ 005748 D J 020283 D ). \r\n\r\n- 49 - 00734-2006-003-01-00-6 RO (3ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Francisco Rildes de Sousa Bastos (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 107779 D ). \r\n\r\n- 50 - 00747-2005-057-01-00-6 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Ana Paula Pinto de Oliveira RJ 079637 D J 069566 D ). \r\n\r\n- 51 - 00756-2004-044-01-00-0 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: TV GLOBO LTDA (Dr. Ricardo Castro Peixoto RJ 5973 D J 82162 D J 52566 D ). \r\n\r\n- 52 - 00779-2005-066-01-00-2 RRPS (66ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Luiz Henrique de Souza (Dr. Nilo Sergio Bastos Porto RJ 092124 D J 095339 D ). \r\n\r\n- 53 - 00783-1997-037-01-00-4 AP (37ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Procuradoria do INSS). Agravados: 1-EVALDO CHAVES (Dr. Manoel Branco Braga RJ 037919 D J 128557 D ). \r\n\r\n- 54 - 00815-2006-028-01-00-2 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: 1-Servico de Apoio as Micro e Pequenas Empresas no ERJ - SEBRAE (Dr. Claudia Del Pozo Oliveira RJ 092367 D J 061160 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n- 55 - 00896-2003-011-01-00-6 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: RICARDO GOMES DE PAIVA DE FARIA (Dr. Paulo Fernando de Oliveira Costa RJ 076596 D ). Recorrido: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n- 56 - 00919-2006-225-01-00-4 RO (5ª/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: JOSE CARLOS LACERDA (Dr. Paulo Roberto de Carvalho Gomes RJ 97868 D J 65360 D )). \r\n\r\n- 57 - 00922-2005-002-01-00-7 RRPS (2ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Wilson Guerra (Dr. Marco Antonio Legal Dias RJ 092931 D J 074798 D ). \r\n\r\n- - \r\n\r\n- 58 - 00933-2004-056-01-00-8 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 067617 D J 014677 D ). \r\n\r\n- 59 - 00946-2006-246-01-00-8 RO (6ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A(Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 110918 D ). \r\n\r\n- 60 - 00954-2003-282-01-00-5 RO (2ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: JOAO BATISTA BARRETO DA SILVA (Dr. Fernando da Silveira Filho RJ 060620 D J 114713 D ). \r\n\r\n- 61 - 00974-2005-011-01-00-4 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Diogo Leandro de Oliveira Goncalves (Dr. Cristiane Ghessa Tostes Malta RJ 084591 D J 057548 D ). \r\n\r\n- 62 - 00979-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Marcio da Silva Amaral (Dr. Rogerio Alexandre Fragoso RJ 088770 D S 384 A ). \r\n\r\n- 63 - 00993-2006-008-01-00-9 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Adalgizo Pires Lopes (Dr. Caetano Mari RJ 021746 D J 035661 D ). \r\n\r\n- 64 - 01005-2004-067-01-00-4 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: CARLOS ROBERTO DOMINGOS DA SILVA (Dr. Hilma Coelho Van Leuven RJ 032720 D J 052719 D ). \r\n\r\n- 65 - 01021-2006-005-01-00-2 RRPS (5ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Fernando Silveira Frias Junior (Dr. Adriana Ribeiro Cabus RJ 083905 D J 074458 D ). \r\n\r\n- 66 - 01053-2005-037-01-00-1 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1-Ozilda da Silva Luna (Dr. Karla Cordeiro Camacho RJ 075908 D J 074069 D ). \r\n\r\n- 67 - 01066-2006-008-01-00-6 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Oscar Zacharias Barros Sysak (Dr. Jose Antonio Romero Salgado RJ 092940 D J 045126 D ). \r\n\r\n- 68 - 01069-2005-049-01-00-4 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 053101 D ). \r\n\r\n- 69 - 01080-2003-014-01-00-9 RO (14ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-SANDRA MOREIRA (Dr. Maria Ines Camara de Araujo RJ 027580 D J 002462 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n- 70 - 01094-2004-026-01-00-3 AP (26ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Dr. Francisco Manoel do Amaral RJ 063834 D J 070898 D ). \r\n\r\n- 71 - 01098-2003-244-01-00-9 RRPS (4ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1-ELITA DOS SANTOS DA ROCHA (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 042892 D ). \r\n\r\n- 72 - 01110-2006-044-01-00-1 RRPS (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Dario Michael Silva (Dr. Edson Faria da Silva RJ 073860 D J 076022 D ). \r\n\r\n- 73 - 01130-2003-007-01-00-0 AP (7ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Georgina Pedrosa da Costa RJ 096365 D J 076320 D ). \r\n\r\n- 74 - 01141-1998-061-01-00-7 AP (61ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. (suc. de Conservadora Fluminense S.A.) (Dr. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca RJ 060530 D J 088706 D ). \r\n\r\n- 75 - 01165-2005-461-01-00-9 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: DEJANIR CAMPOS CAMARGO (Dr. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 080046 D P 172857 D ). \r\n\r\n- 76 - 01210-2005-201-01-00-5 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1-Luzinete dos Santos Correa (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 090173 D ). \r\n\r\n- 77 - 01217-2005-030-01-00-6 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Edmilson Leonel Vital (Dr. Cesar Roberto Vieira Grusmao RJ 062347 D J 101378 D ).\r\n\r\n- 78 - 01227-2005-011-01-00-3 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores na Industria da Construcao Civil do ERJ (Dr. Walter Seixas Junior RJ 052801 D J 058127 D ). \r\n\r\n- 79 - 01248-2003-244-01-00-4 RO (4ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A. (Dr. Jorge Luiz Mendes Bastos RJ 053809 D J 068283 D J 083858 D ). \r\n\r\n- 80 - 01252-2005-020-01-00-8 RO (20ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Luiz Carlos Peixoto da Cruz (Dr. Eduardo Teixeira Alegria RJ 080236 D J 089110 D ). \r\n\r\n- 81 - 01295-2001-019-01-00-0 RO (19ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Dr. Claudia Regina de Barros Amaral RJ 049424 D J 048493 D ).\r\n\r\n- 82 - 01307-2004-071-01-00-1 RO (71ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-SEBASTIAO LUIZ SOARES CAMPISTA (Dr. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira RJ 087014 D J 035271 D J 083371 D J 035271 D J 087014 D ). \r\n\r\n- 83 - 01313-2005-204-01-00-4 RRPS (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D J 043430 D J 097674 D ). \r\n\r\n- 84 - 01330-2005-046-01-00-7 RRPS (46ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Contemat Engenharia e Geotecnica S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 069669 D ). \r\n\r\n- 85 - 01362-2005-206-01-00-0 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1-Floresmarina Pereira Vieira (Dr. Marcos Moura dos Reis RJ 084954 D J 90173 D ).\r\n\r\n- 86 - 01366-2005-242-01-00-1 RO (2ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Cavo Servicos e Meio Ambiente S/A (Dr. Vera Cristina Maciel Lamim RJ 066321 D J 061378 D J 067077 D ). \r\n\r\n- 87 - 01372-2003-221-01-00-6 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 055436 D ). \r\n\r\n- 88 - 01378-2006-301-01-00-0 RRPS (1ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Maria Neuza da Silva Cunha (Dr. Claudio Jose Lopes RJ 068216 D J 005616 D ). \r\n\r\n- 89 - 01383-2005-063-01-00-3 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 064309 D J 014124 D ). \r\n\r\n- 90 - 01400-2005-282-01-00-7 RO (2ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Romulo Barbosa Rodrigues (Dr. Evanil Monteiro de Castro RJ 051938 D J 058459 D ). \r\n\r\n- 91 - 01404-2003-202-01-00-5 AP (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Agravante: NITRIFLEX SA IND E COM (Dr. Joao Baptista Lousada Camara RJ 009379 D J 075045 D J 080568 D ). \r\n\r\n- 92 - 01418-2004-401-01-00-0 RRPS (1ª VT/Angra dos Reis) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: LUIZ CARLOS DE LIMA (Dr. Daniel Rocha Mendes RJ 093949 D J 046880 D J 067460 D ). \r\n\r\n- 93 - 01447-2004-029-01-00-4 RO (29ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-VIDRACARIA ZADIR LTDA (Dr. Alexandre Guimaraes de Castro RJ 020894 D J 015846 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n- 94 - 01455-2005-263-01-00-9 RRPS (3ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. (Dr. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 052554 D J 072563 D ). \r\n\r\n- 95 - 01489-1990-034-01-00-4 AP (34ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: TELE RIO ELTRO DOMESTICOS LTDA (Dr. Rosemary Mathias Cabral RJ 068181 D J 045169 D ). \r\n\r\n- 96 - 01510-2005-206-01-00-6 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1-Adelita Alves Sousa (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 90173 D ). \r\n\r\n- 97 - 01590-2005-051-01-00-8 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Rodney Pereira Crespo (Dr. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 061378 D J 018251 D ). \r\n\r\n- 98 - 01593-2004-053-01-00-3 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: MARCIA AMARO MACHADO (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D ). Recorrido: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n- 99 - 01596-1999-044-01-00-8 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: NEUZA MACHADO (Dr. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 064379 D J 113778 D ). \r\n\r\n- 100 - 01625-1999-035-01-00-0 RO (35ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: 1-JOSE FRANCISCO DE MELO (Dr. Mauro Ortiz Lima RJ 004410 B J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n- 101 - 01625-2001-023-01-00-6 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do RJ). Recorrido: SONIA MARIA SANTOS MACEDO (Dr. Angela Cristina Pinna Pascual RJ 090031 D ). \r\n\r\n- 102 - 01633-2002-025-01-00-6 AP (25ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: RENATO DHOM BERNARDES (Dr. Ana Claudia Medeiros Guimaraes RJ 089334 D J 061272 D J 1678 D ). \r\n\r\n- 103 - 01644-2004-225-01-00-4 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: NETSET SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA (Dr. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 058346 D J 024015 D ). \r\n\r\n- 104 - 01654-2004-059-01-00-0 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: ANTONIO GOES REZENDE (Dr. Alberto Mauro Grynberg RJ 54195 D J 115401 D ). \r\n\r\n- 105 - 01700-2005-244-01-00-0 RO (4ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Maua Jurong S/A (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D J 030611 D ). \r\n\r\n- 106 - 01708-2001-017-01-00-3 RO (17ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-ACERP ASSOC DE COMUNIC EDUCATIVA ROQUETE PINTO (Dr. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira RJ 053752 D J 061074 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n- 107 - 01737-1997-047-01-00-6 AP (47ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 083266 D ). \r\n\r\n- 108 - 01741-2005-044-01-00-0 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Nilton Coelho de Lima (Dr. Lusinete Monzato Oliveira de Souza RJ 066187 D J 117221 D ). \r\n\r\n- 109 - 01742-2001-009-01-00-3 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 095384 D ). \r\n\r\n- 110 - 01750-2005-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Antonio Luzia Soares (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 015925 D ). \r\n\r\n- 111 - 01807-2001-011-01-00-7 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-BANCO ITAU S/A (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 063522 D J 083266 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n- 112 - 01889-1989-018-01-00-7 AP (18ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravantes: 1-JOSE RAIMUNDO SANTOS (Dr. Antonio Carlos de Meireles Passos RJ 025643 D J 066509 D J 066509 D ). \r\n\r\n- 113 - 02028-2005-206-01-00-3 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1-Juscelia Alves de Souza Merces (Dr. Wanderlei Moreira da Costa RJ 045281 D J 90173 D ). \r\n\r\n- 114 - 02204-1997-064-01-00-0 AP (64ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Agravante: OPPORTRANS CONECSSAO METROVIARIA S/A (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 093969 D J 118195 D ). \r\n\r\n- 115 - 02216-2004-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: JOSE CORDEIRO DOS SANTOS JUNIOR (Dr. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D J 066247 D ). \r\n\r\n- 116 - 02227-1992-020-01-00-6 AP (20ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Agravante: IVAN GOMES DE LIMA (Dr. Jose Antonio Rolo Fachada RJ 077093 D J 061115 D ). \r\n\r\n- 117 - 02264-1998-060-01-00-9 AP (60ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Agravante: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 018743 D ). \r\n\r\n- 118 - 02351-1989-026-01-00-4 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e 2-COLEGIO PEDRO II (Procuradoria Regional da Uniao no Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: CRISTINA VASCONCELLOS SPERLE E OUTROS (Dr. Mauro Roberto Gomes deMattos RJ 057739 D ). \r\n\r\n- 119 - 02559-2003-241-01-00-1 AP (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Agravante: BEIRA MAR COMESTIVEIS LTDA (Dr. Paulo Cesar da Rocha Azeredo RJ 032775 D J 068283 D ). \r\n\r\n- 120 - 02652-2003-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-PAULO FERNANDO DE MATOS (Dr. Erivecio Mendonca RJ 038933 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n- 121 - 03179-2004-242-01-00-1 RO (2ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: SERGIO VIGO SYM (Dr. Luciene Alvares Xavier RJ 123903 D J 087229 D ). \r\n\r\n- 122 - 03483-2005-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Sebastiao Francisco da Silva (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 015925 D ). \r\n\r\n- 123 - RO-11034/00 (29ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-JOSE CARLOS ALVES DAS NEVES (Dr. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D J 55264 D J 74145 D J 17276 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007\r\n\r\nCÁSSIA LOBATO ROMERO AMORIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nQUINTA TURMA \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nPAUTA DO DIA 27 DE MARÇO DE 2007\r\n\r\n5 - 00127-2005-421-01-00-0 RRPS (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Cervejaria Cintra Industria e Comercio Ltda (Dr. Luiz Cesar Silva Franco da Rosa RJ 076162 D J 026590 D ) e 2-Transloc Nacional Pirai Ltda.\r\n\r\nPelo presente, fica notificada a 2ª Recorrida, Transloc Nacional Pirai Ltda. para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 27.03.07, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - nesta cidade.\r\n\r\n32 - 00481-2006-025-01-00-8 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 084964 D J 045513 D ) e 3-Coopcenter Cooperativa dos Trabalhadores em Telecomunicacoes. \r\n\r\nPelo presente, fica notificada a 3ª Recorrida, Coopcenter Cooperativa dos Trabalhadores em Telecomunicações. para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 27.03.07, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - nesta cidade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007\r\n\r\nCÁSSIA LOBATO ROMERO AMORIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 145038"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00173-2002-057-01-00-3 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: FIOCRUZ FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Procuradoria Regional da União - 2ª Região). Recorrido: URBANO VON PAUMGARTTEN COSTA (Dr. Alexandre Ribeiro Bastos RJ 091398 D). \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00347-2001-015-01-00-5 (AP) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Procuradoria Especializada do INSS). Agravados: 1-MARIA NAIDE DA SILVA (Dr. Abrahao Teixeira de Mendonca RJ 063775 D) e 2-IPSOS MARPLAN PESQUISAS LTDA (Dr. Flavio Castellano SP 053682 D). \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, nos termos do voto do desembargador relator.\" \r\n\r\n00465-1996-061-01-00-6 (AP/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: ADILSON DE SANT ANA E SOUZA (Dr. Haroldo De Castro Fonseca, OAB/RJ - 13.955/D). Embargado: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dra. Olinda Maria Rebello, OAB/RJ 74.145/D) . \"...por unanimidade, admitir os embargos de declaração interpostos pelo exeqüente , a fim de prestar esclarecimentos e sanar as omissões e contradições apontadas sem modificação do decisum, a fim de que a conclusão do acórdão passe a ser a seguinte \"1- Por tais fundamentos, admitir o Agravo de Petição do banco-reclamado e NEGAR-LHE provimento; 2-admitir o Agravo de Petição do autor e DAR-LHE provimento para determinar:a)que a incidência da correção monetária se faça a partir do primeiro dia útil subseqüente ao mês vencido; b)para assegurar a retenção da contribuição previdenciária à cargo do empregado;c)que não há incidência do Imposto de Renda sobre os juros concedidos nesta ação;d)que os valores devidos à Previdência Social devem ser calculados sobre o montante a ser pago ao autor, observando-se o teto do salário-de-contribuição e as isenções previstas na Lei nº 8.212/91\", nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00473-2005-441-01-00-2 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: WALTER DE ARAUJO (Dr. Terezinha Vane Ouverney RJ 115031 D). Recorrido: MUNICIPIO DO CARMO (Dra. Danielle Lopes de Souza RJ 128550 D). \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00476-2006-026-01-00-1 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL (Dr. Marcelo de Oliveira Rocha RJ 2683 A). Recorrido: SOLIMAR CAVALCANTI PESSOA (Dr. Eduardo Lopes Martins RJ 088676 D). \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\" \r\n\r\n00485-2006-025-01-00-6 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: ANNY MORAES TAVARES ALVES (Dr. Cleyde Agostinho Ramos RJ 073797 D). Recorrido: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Celso Barreto Neto RJ 071427 D). \"... por unanimidade, DAR provimento ao recurso, para afastar a prescrição acolhida pelo Juízo da instrução original e condenar a reclamada ao pagamento da diferença da indenização compensatória de 40% do FGTS decorrente dos expurgos inflacionários. Não há falar em descontos previdenciários e fiscais, pois as diferenças possuem natureza indenizatória. O índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST, ressalvado entendimento pessoal deste Relator. Juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (CLT, 883), na forma do § 1° do art. 39 da Lei nº 8.177/91, onde cada mês será considerado montante para aplicação dos juros. A liquidação será realizada por simples cálculos. Custas em reversão, pela reclamada, no valor de R$ 285,00, calculadas sobre R$ 14.250,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00486-2006-341-01-00-4 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1-SAMI SAID SOURIAL (Dr. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 076076 D) e 2-CIA BRASILEIRA DE PROJETOS INDUSTRIAIS - COBRAPI (Dr. Ana Neri Martins Machado RJ 052550 D). Recorridos: OS MESMOS. \"... por unanimidade, admitir o recurso do reclamante, NEGANDO-LHE provimento, e, ainda, admitir o recurso adesivo da reclamada, para declarar prescrito o direito do autor à diferença da indenização compensatória de 40% do FGTS decorrente dos expurgos inflacionários, nos moldes da Orientação Jurisprudencial n° 344 do TST, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00496-2005-003-01-00-8 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: DEGUSTTIO SABORES LTDA (Dr. Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ 001619 B). Recorrido: ADRIANA DE MOURA DA SILVA LOPES (Dr. Sonia Maria Pinho da Costa RJ 001013 B). \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00562-2004-049-01-01-9 (AI) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: THE BEST AUTOMÓVEIS LTDA (Dr. Alexandre José da Costa Franco RJ 80386 D). Agravado: ANTONIO AUGUSTO SANTOS DE CASTRO (Dr. Renata C. da Silva RJ 106031 D). \"... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamada, por vício formal em sua elaboração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00729-2005-047-01-01-0 (AI) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Dr. Aires Roberto de Siqueira RJ 54135 D). Agravado: LEANDRO CARDOSO DE PAIVA (Dr. Marcelo Luis Franco de Sa RJ 90861) \"... por unanimidade não conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamada, por vício formal em sua elaboração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01035-2005-0015-01-01-2 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente/Embargante: SEPETIBA TECON S.A. (Dra. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia RJ 107.306/D). Recorridos: 1)MOISÉS MOTA LEMOS ( Dr. Carlos Francisco De Paula Chavez RJ - 16.449/D) e 2)ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO - (OGMO/RJ) (Dra. Silene Carvalho Simões RJ - 117.221/D). \"... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01128-2005-022-01-00-5 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1-BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA. (Dr. Arnaldo Blaichman RJ 015518 D) e 2-CARLOS EDUARDO CALVAO BRUST (Dr. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 067311 D). Recorridos: OS MESMOS. \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto pela reclamada, para determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que sejam feitas e respondidas as perguntas indeferidas pelo juiz, facultando-se à autora a oitiva de testemunhas, com o intuito de fazer contraprova; em face disso, restam prejudicadas as demais questões suscitadas no recurso do réu, bem como fica prejudicada a análise do recurso ordinário interposto pelo autor, uma vez que será proferida nova sentença, nos termos do voto do desembargador relator. \"\r\n\r\n01210-2005-015-01-00-1 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: ALMIR JOSE SANTOS VIEIRA (Dr. Peritiz Ejnesman RJ 16824 D). Recorrido: PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO (Dr. Marco Antonio Bazhuni RJ 37062 D). \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01309-2003-066-01-00-4 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: MARCELO SOARES DE MORAES (Dr. Luiz Felipe Senna Bittencourt RJ 105913 D). Recorrido: TRANSPORTES BARRA LTDA (Dr. Vicente Iorio Arruzzo RJ 019231 D). \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a decisão do juízo de instrução original, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01858-2004-451-01-00-3 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente/Embargante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D). Recorrido: JOSE CARLOS FERREIRA ( Dr. Alexandre Cristiano Bastos Wenceslao RJ 064413 D). \"... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01938-1984-008-01-00-0 (AP) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Victor Farjalla RJ 005909 D). Agravado: HUMBERTO ANTERO DA SILVA (Dr. Fernando de Jesus Carrasqueira RJ 027400 D). \"... por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição, reformando a decisão agravada para fixar os juros de mora a partir de 01/09/2001 em 0;5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei 9494/97, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00961-2004-052-01-00-0 (RO/ED). Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente/Embargante/Embargado: MARCIO RICARDO DA SILVEIRA E AZEVEDO (Dr. Julio Cesar de Campos Loureiro RJ 77911 D). Recorrido/Embargante/Embargado: TEC BAN TECNOLOGIA BANCÁRIA S/A (Dra. Mali Tavares de Oliveira Mattos RJ 72476 D). Aos Embargados: MARCIO RICARDO DA SILVEIRA E AZEVEDO e TEC BAN TECNOLOGIA BANCÁRIA S/A. Tomar ciência do despacho de fls. 573: \"Notifiquem-se os embargados para, querendo, se manifestarem sobre os presentes embargos, em 05 dias...\"\r\n\r\n01228-2005-003-01-00-3 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente/Recorrido/Embargado: CARLOS GREGÓRIO JUNIO MACHADO VERAS (Dr. José Carlos Oliveira Da Silva RJ 49394/D). Recorrente/Recorrido/Embargante: REDE GLOBO DE TELEVISÃO - PROJAC (Dra. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638/D). Ao Embargado: CARLOS GREGÓRIO JUNIO MACHADO VERAS: Tomar ciência do despacho de fls. 306: \"Ante o possível efeito modificativo, dê-se vista ao embargado, nos moldes da OJ 142 da SDI-I do C. TST.\"\r\n\r\n01359-2004-044-01-00-5 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes:1) TELSUL SERVIÇOS (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - RJ 27439/D) e 2) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo De Almeida Carrico 45513/D). Recorridos: 1) ABILIO DA COSTA CANTANHEDES (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada RJ51854/D); 2) TELSUL SERVIÇOS (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439/D) e 3) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo De Almeida Carrico RJ 45513/D). Ao Embargado: ABILIO DA COSTA CANTANHEDES : Tomar ciência do despacho de fls. 573: \"Notifique-se o embargado para, querendo, se manifestar sobre os presentes embargos, em 05 dias...\"\r\n\r\nEleutéria Branco Oliveira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 141183"
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "143628": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00155-2004-028-01-00-8 - 05a. Turma - Rcte: JUAN MANUEL GONZALEZ GIL [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 002496/A ] Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 143628"
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                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "131509": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DE JUÍZES CONVOCADOS Nº 1 \r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-RO-00480-1999-047-01-00-0 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embgte/Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ nº 20.283) - Embgdo/Rcdo: ALOYSIO VILLELA DE OLIVEIRA MARCONDES (Drª Mariana Paulon - OAB/RJ nº 86.806) - “por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-0205-2001-042-01-00-2 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embgte/Rcte: MARCELO GOMES DA SILVA (Dr. Moadely Roberto dos Santos Moreira - OAB/RJ nº 15.289) - Embgdos/Rcdos: EMPRESA DE TRANSPORTE DE FLORES LTDA. (Dr. Celso Foli - OAB/RJ nº 19.027), RIO OURO TRANSPORTE COLETIVOS LTDA . (Dr. Celso Foli - OAB/RJ nº 19.027) E TRANSPORTE PLANALTO LTDA . (Dr. Celso Foli - OAB/RJ nº 19.027) - “por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-03278-1998-341-01-00-6 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embgte/Rcte/Rcda: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - em liquidação (Dr. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB/RJ nº 61.937) - Embgdo/Rcte/Rcdo: SEBASTIÃO MARGARIDA DE FARIAS (Dr. Carlos Elias dos Santos Curty - OAB/RJ nº 34.958) - “por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, acolhê-los, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nAntonio Vilan Marco\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 131509"
                        ],
                        "144953": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DESEMBARGADORA ROSANA \r\n\r\nSALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00052-2003-068-01-00-6 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: MANOEL MESSIAS AMARAL DE ALMEIDA (DR. JOSÉ LUIZ DANTAS RJ 014165 D J 084884 D ) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC.\"\r\n\r\n00080-2005-044-01-00-5 AP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: SANDRA OLIVERO REGO MONTEIRO (DR. FELIPPE ZERAIK RJ 030397 D J 066708 D J 108764 D ) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, sanando a omissão contida no dispositivo do acórdão para que, às fls. 208, onde está escrito \"multa de 20% sobre o CPC\", leia-se \"multa de 20% sobre o valor atualizado da condenação, conforme previsto no art. 601 do CPC\", mantendo incólume o restante do decisum.\"\r\n\r\n00203-2005-057-01-00-4 RRPS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (DR. TULIO CLAUDIO IDESES RJ 095180 D J 089511 D ) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para, sanando a omissão contida no dispositivo do acórdão, examinar a questão referente ao julgamento extra petita da multa prevista no art. 467 da CLT, mantendo incólume o decisum.\"\r\n\r\n00304-2006-245-01-01-5 AI EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (DR. NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO RJ 099328 D J 075139 D ) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC.\"\r\n\r\n00343-2001-015-01-00-7 AP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: BAR CANA VERDE LTDA ME (DR. AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO RJ 107132 D J 050825 D ) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC.\"\r\n\r\n00345-2005-032-01-00-5 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: DRESSER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (DR. ANA PAULA NUNES BEDIN RJ 101394 D J 098124 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de prescrição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00366-2005-501-01-00-3 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: 1) SENDAS DISTRIBUIDORA (DR. MILIANA SANCHEZ NAKAMURA RJ 002496 A J 103403 D ) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC.\"\r\n\r\n00455-2005-069-01-00-3 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: BAR E RESTAURANTE MOULIN ROUGE LTDA (DR. ELENICE CALVÃO DE ALMEIDA RJ 053908 D J 062446 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de julgamento extra petita e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo o veredicto primário por seus próprios fundamentos, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00556-2003-047-01-00-5 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: ALAIR DOS SANTOS COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA (DR. VAGNER BRAGA COUTO RJ 076555 D J 087776 D ) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC.\"\r\n\r\n00602-2003-060-01-00-6 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIODE JANEIRO S/A (DR. DECIO FREIRE RJ 002255 A J 0073438 D ) e 2) NGN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA N/P MARCELO FERNANDES LOUREIRO - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n00659-2004-033-01-00-3 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: 1) LEANDRO RISPOLI BARROS (DR. ELVIO BERNARDES RJ 001704 A J 058248 D ) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC.\"\r\n\r\n00799-2005-056-01-00-6 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: PST VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. (DR. RICARDO ALVES DA CRUZ RJ 031047 D J 073100 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de nulidade por cerceio de defesa e extinção do processo sem resolução do mérito e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00839-2001-041-01-00-7 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: 1) FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (DR. JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO RJ 014362 D J 073153 D J 088916 D ) - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, argüida pela primeira reclamada, e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator, que dava provimento aos apelos, para, reformando a r. sentença, julgar improcedente o pedido de complementação de aposentadoria.\"\r\n\r\n00860-2005-421-01-00-4 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: EDUARDO CORREA DOS SANTOS (DR. MARCOS TORRES FONSECA RJ 066777 D J 036628 D ) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para, sanando o erro material contido no relatório do acórdão, retificar o pólo passivo, para constar THYSSENKRUPP FUNDIÇÕES LTDA como recorrida, determinando-se a retificação da autuação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nRO 00874/94 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: 1) BANEB DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS - DIBAHIA (DR. MARIA EDVANDA MACHADO BATISTA BA 4019 J 13545 D ) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para, sanando a omissão verificada, proferir novo veredicto contendo pronunciamento explícito acerca do pagamento da verba honorária pericial, que deverá permanecer a cargo da reclamada, mantendo incólume o decisum.\"\r\n\r\n00942-2001-031-01-00-0 AP Desembargador Redator Designado: Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: SUPERVIA-CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (DR. AFONSO CESAR BURLAMAQUI RJ 015925 D J 050033 D J 028308 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo demandado, rejeitar o pedido de que o agravo seja recebido em efeito suspensivo e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Relator, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, que redigirá o acórdão.\"\r\n\r\n01006-2005-049-01-00-8 RRPS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: LG BURGER LANCHONETE LTDA (DR. JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO RJ 077911 D J 054682 D ) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC.\"\r\n\r\n01052-2005-059-01-00-4 RRPS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: CONDOMÍNIO RENASCENCE PARK (DR. MARIA IVETE MENDES RAMOS RJ 090136 D J 070536 D ) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n01314-2003-045-01-00-6 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: ADILSON CUSTODIO DA SILVA (DR. CELIA MONTENEGRO RJ 041956 D J 023076 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitando a preliminar de intempestividade, suscitada pela reclamada, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01376-2003-044-01-00-1 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: LINDEMBERG DE BARROS SILVA (DR. MARCILIO BAPTISTA GONZALEZ RJ 039505 D J 027363 D ) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 144953"
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                                "DESPACHO \r\n\r\n00889-2004-027-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: ALESSANDRA PEREIRA GERALDELLI (Dr. Hermínio Baur Salgado - OAB/RJ 61427)- Recorridos: 1)COOPERAS COOP PROF ASAS A ATIV HOSP (Dra. Carla Luiciene Lima da Silva - OAB/RJ 89093)2)HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTINO FRAGA FILHO( ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO):ALESSANDRA PEREIRA GERALDELLI, COOPERAS COOP PROF ASAS A ATIV HOSP, HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTINO FRAGA FILHO - “Tendo em vista a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da Súmula nº 278 do Tribunal Superior do Trabalho, intime-se a Autora e os Réus para se manifestarem sobre os embargos declaratórios opostos pelos Réus no prazo de 10 (dez) dias, em respeito ao contraditório, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 142 da Seção de Dissídios Individuais - Subseção I do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nSheila Maria Gil Neves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 145016"
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                            "144955": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00480-2004-072-01-00-9(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: MARCOS GOMES DE MELLO (Dra. Andréa Nunes de Medeiros - OAB/RJ 98815) - Recorrida: CEASA CENTRAL ABSTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Dra. Rosinete de Oliveira Clemente - OAB/RJ 92167) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, argüida pelo Autor, e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00602-2003-052-01-00-1(RO)EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargantes: 1)BANCO ABN AMRO REAL S/A(Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ 58248)2)DILSON LOUSADA RODRIGUES (Dr. Elvio Bernardes - OAB/RJ 1704/A) - Recorridos:1)DILSON LOUSADA RODRIGUES (Dr. Elvio Bernardes - OAB/RJ 1704/A)1)BANCO ABN AMRO REAL S/A(Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ 58248) - “...por unanimidade, rejeitar ambos os embargos de declaração.”\r\n\r\n00826-2003-015-01-00-3(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1)DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS (Dra. Claudia Bianca Cocara Valente - OAB/RJ 73558)2)AIRTON DA SILVA VALIM (Dr. Luiz Alexandre Fagundes de Souza - OAB/RJ 65558) - Recorridas:1)AIRTON DA SILVA VALIM(Dr. Luiz Alexandre Fagundes de Souza - OAB/RJ 65558) 2)DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS (Dra. Claudia Bianca Cocara Valente - OAB/RJ 73558)- “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao da Ré, para, reformando a r. sentença de fls. 254/260, deferir ao Autor o pagamento dos salários no período em que se encontrava em licença-médica, protraindo a data da dispensa para 15 de outubro de 2002, inclusive com o pagamento de férias, acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, observadas as diferenças cabíveis relativas às parcelas constantes do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (fls. 36 dos autos), conforme se apurar em liquidação, mantido o sentenciado quanto aos demais aspectos, e dar provimento ao recurso adesivo do Autor, para deferir os honorários advocatícios, em favor do Sindicato-assistente, no percentual de 15%.”\r\n\r\n00835-2003-045-01-00-6(RO)EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.(Dr. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira - OAB/RJ 37918) - Recorrido: ELSON DA COSTA ANDRADE (Dr. Nelson Halim Kamel - OAB/RJ 87036) - “...por unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pela Ré, nos termos do voto do Desembargador Relator, a fim de, corrigindo o erro material evidenciado, esclarecer que a oração que inicia o segundo parágrafo do item “ IV.4\" é a seguinte: “Sem razão a Ré”, e não, como erroneamente grafado, “Tem razão a Ré”.”\r\n\r\n01349-2005-071-01-00-3(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1)FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES MOREIRA (Dr. Alder Macedo de Oliveira - OAB/RJ 112334)2)TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) - Recorridas:1)TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) 2)FUNDAÇÃO ATLÂNTICA DE SEGURIDADE SOCIAL(Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328)3)FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES MOREIRA (Dr. Alder Macedo de Oliveira - OAB/RJ 112334)- “...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, de ilegitimidade passiva ad causam e de prescrição extintiva e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n1857-2005-241-01-00-6(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: INSTITUTO DE BELEZA MAX FOR HAIR LTDA. (Dra. Valéria Ribeiro Bruno - OAB/RJ 71319) - Recorrida:ANA CRISTINA E SILVA MACHADO (Dr. José Luiz da Silva Muniz - OAB/RJ 70696) - “...por unanimidade, conhecer do recurso da Ré, rejeitar a preliminar de inépcia da inicial, por ela argüida, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para, reformando a r. sentença, conferir validade ao Termo de Rescisão e excluir da condenação o pagamento de férias, abono constitucional e décimo terceiro salário, o pagamento referente ao mês de abril e a multa do art. 477 da CLT.” \r\n\r\n02029-2000-002-01-00-1(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1)FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A. (Dra. Daniella Caruso Clark Magon - OAB/RJ 93743)2)REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREV E ASSIST SOCIAL (Dr. Aristides Magalhães - OAB/RJ 19030) - Recorridas:1)REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREV E ASSIST SOCIAL (Dr. Aristides Magalhães - OAB/RJ 19030)2)FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A. (Dra. Daniella Caruso Clark Magon - OAB/RJ 93743)3)CLOVIS MONTEIRO DE ALMEIDA E OUTROS(S) (Dr. Ivo Braune - OAB/RJ 3791- “...por unanimidade, conhecer dos recursos das Rés, julgar prejudicada a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho, rejeitar as preliminares de nulidade por cerceamento de defesa e de ilegitimidade passiva ad causam e a prejudicial de prescrição extintiva e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nSheila Maria Gil Neves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 144955"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00161-2005-035-01-00-4 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGANTE) (Dra. Letícia Marques do Nascimento - OAB/RJ 97702/D) - Recorridos: ANNELIESE HELGA RICKMANN E OUTRO(S) (Dra. Fabiana Regina Torres - OAB/RJ 111688/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00174-2005-039-01-00-9 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) MARCO AURÉLIO DA SILVA DE ABREU (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB/RJ 67157/D) e II) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (EMBARGANTE) (Dr. Wylliam Diogo - OAB/RJ 107327/D) - Recorridos: I) MARCO AURÉLIO DA SILVA DE ABREU (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB/RJ 67157/D), II) TELSUL SERVIÇOS S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) e III) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Wylliam Diogo - OAB/RJ 107327/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante, em razão da litigância de má-fé, ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, a qual sofrerá atualização a partir da data da publicação desse ato decisório.”\r\n\r\n00186-2005-411-01-00-0 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE), II) COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇO MULTIPROF (EMBARGANTE) (Dr. Fábio Amar Vallegas Pereira - OAB/RJ 103871/D) e III) MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE (PROCURADORIA MUNICIPAL DE ARARUAMA) - Recorrida: SÔNIA PEREIRA SANTORSULA (Dr. Antônio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha - OAB/RJ 79593/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n00203-2003-039-01-00-0 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) BRASILIAN SOCCER R. CAMP. INCORPORATED LTDA. (EMBARGANTE) (Dr. Paulo Sérgio Marques dos Reis - OAB/RJ 23103/D) e II) TÂNIA DOS SANTOS MARTINS (Dr. Alexandre José da Costa Franco - OAB/RJ 80386/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante, em razão da litigância de má-fé, ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, a qual sofrerá atualização a partir da data da publicação desse ato decisório.”\r\n\r\n00403-2004-205-01-00-3 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) ABS 52 PARTICIPAÇÕES LTDA. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) e II) ROBSON WAGNER DE OLIVEIRA (Dra. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ 101856/D) - Recorridos: I) ROBSON WAGNER DE OLIVEIRA (Dra. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ 101856/D), II) ABS 52 PARTICIPAÇÕES LTDA. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) e III) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (EMBARGANTE) (Dr. Carlos Eduardo Viana Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito rejeitá-los.”\r\n\r\n00428-2005-281-01-00-0 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (EMBARGANTE) (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247/D) - Recorrido: AMARITO DE CASTRO (Dr. Gezimar Ribeiro Soares - OAB/RJ 121786/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante, em razão da litigância de má-fé, ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, a qual sofrerá atualização a partir da data da publicação desse ato decisório.”\r\n\r\n00478-2002-013-01-00-0 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: MARIA DE LOURDES DA CRUZ DOS SANTOS E OUTRAS (Dr. Maurício José Moreira Alves - OAB/RJ 1415/B) - Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (EMBARGANTE) (Dra. Sandra Regina Versiani Chieza - OAB/RJ 56603/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los condenando a embargante, em razão da litigância de má-fé, ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, a qual sofrerá atualização a partir da data da publicação desse ato decisório.”\r\n\r\n00500-2004-024-01-00-8 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MICHEL KOZOUBSKY (EMBARGANTE) (Dr. José Carlos Paiva Fernandes - OAB/RJ 39133/D) - Recorrida: SERPRO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando o embargante, em razão da litigância de má-fé, ao pagamento de multa no percentual de 1% sobre o valor da causa, nos termos do art. 17, inciso, ante a reiteração dos embargos anteriormente opostos.”\r\n\r\n00524-2004-009-01-00-4 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (EMBARGANTE) (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145/D) - Recorrida: GILZINETE DA SILVA ALVES (Dr. Márcio Lopes Cordero - OAB/RJ 81613/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00542-2005-030-01-00-1 (RO) - Redator Designado: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: WALDEMIR BRANDÃO (Dr. Leonardo Campbell Bastos - OAB/RJ 110416/D) - Recorrida: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor, rejeitar as argüições de ilegitimidade passiva ad causam e quitação com eficácia liberatória, argüidas nas contra-razões, e, no mérito, por maioria, manter a prescrição e negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00622-2005-018-01-00-3 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (EMBARGANTE) (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328/D) - Recorridos: I) THIAGO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Dra. Simone da Motta Lemos Silva - OAB/RJ 89541/D) e II) MARAMAR M2 COMÉRCIO DE HIGIENIZAÇÃO LTDA. (Dr. Luciano Barbosa da Silva - OAB/RJ 108100/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante, em razão do caráter meramente protelatório da medida oposta, ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa.”\r\n\r\n00625-2006-000-01-00-0 (AC) (AGRAVO REGIMENTAL) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Requerente: BANCO ITAÚ S.A. (EMBARGANTE) (Dra. Ana Lúcia D’Arrochella Lima - OAB/RJ 63522/D) - Recorrido: GILSON BARBOSA LIMA (Dr. José Luis Campos Xavier - OAB/RJ 63498/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00712-2005-012-01-00-6 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) EDITORA O DIA S.A. (Dr. Christóvão Piragibe Tostes Malta - OAB/RJ 6305/D) e II) LMC - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA. (Dr. Victor Hugo Pinheiro Rodrigues - OAB/RJ 108649/D) - Recorrido: MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA (EMBARGANTE) (Dr. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ 62575/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00795-2002-072-01-00-4 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MARCOS MARINHO DA SILVA (Dra. Adriana Mattos Magalhães da Cunha - OAB/RJ 78707/D) - Recorridos: I) LAER ENGENHARIA ARQUITETURA LTDA. (EMBARGANTE) (Dr. José Augusto Caiuby - OAB/RJ 22805/D) e II) CARLOS EDUARDO ALBUQUERQUE (Dra. Ellen Menezes - OAB/RJ 95465/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante ao pagamento de multa, diante do caráter protelatório da medida oposta.”\r\n\r\n00874-2005-461-01-00-7 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (EMBARGANTE) (Dr. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB/RJ 80429/D) - Recorrido: EVANIR DE OLIVEIRA MOREIRA (Dr. Alberto Pastor dos Santos - OAB/RJ 49848/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa.”\r\n\r\n00875-2003-014-01-00-0 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) JORGE DA SILVA TROVÃO (Dr. Marcello Lima - OAB/RJ 74166/D) e II) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (EMBARGANTE) (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - Recorridos: I) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D), II) JORGE DA SILVA TROVÃO (Dr. Marcello Lima - OAB/RJ 74166/D), III) PARCERIA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA. (Dr. Ricardo Rodrigues Neves - OAB/RJ 53288/D) e IV) NET SYSTEMS SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. (Dr. Clébes Cruz do Nascimento - OAB/RJ 54266/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante, em razão da litigância de má-fé, ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, a qual sofrerá atualização a partir da data da publicação desse ato decisório.”\r\n\r\n00937-2005-067-01-00-0 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: JOÃO RODRIGUES DA COSTA FILHO (EMBARGANTE) (Dr. Márcio Henrique da Silva - OAB/RJ 98254/D) - Recorrida: MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A. (Dr. José Maria Rossani Garcez - OAB/RJ 15494/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n00957-2005-073-01-00-3 (RO) (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CLIMENE PEIXOTO HANSEN (Dr. Marcus Vinícius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ 91271/D) - Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dra. Juliana Gomes Viana - OAB/RJ 121125/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prejudicial argüida pela recorrida e, no mérito, dar provimento ao recurso. Tendo em vista a procedência do apelo do autor, invertem-se os ônus da sucumbência. Custas de R$ 36,00, calculadas sobre R$ 1.800,00, pela reclamada, que deverá ressarcir à autora o valor já recolhido, a fim de se evitar bitributação.”\r\n\r\n01035-2003-057-01-00-2 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA. (EMBARGANTE) (Dr. Rubens Hillcoat Riet Correa - OAB/RJ 18251/D) - Recorrido: LUIZ CARLOS MARTINS PAIVA (Dra. Cátia Maria da Silva - OAB/RJ 65331/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante, em razão da litigância de má-fé, ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, a qual sofrerá atualização a partir da data da publicação desse ato decisório.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 143169"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theócrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "145067": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC.01228-2002-012-01-01-4(AI) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Infraero - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Dr. Rafael Costa de Souza - OAB/RJ - 1.707/B) - Agravado: André Furtado (Dr. Jorge Antônio Dantas Silva - OAB/RJ - 66.708): - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00001-2001-063-01-01-3(AP) - Redator Designado: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS) - Agravada: Miro Rio Engenharia e Serviços Ltda. (Dr. Clebes Cruz do Nascimento - OAB/RJ - 54.266): - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora Relatora, que negava provimento ao apelo, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Redator designado.”\r\n\r\nPROC.00065-1998-441-01-00-0(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS) - Agravado: Banco Itaú S.A. (Dra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - OAB/RJ - 20.981): - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00184-2002-037-01-00-9(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20.283) - Agravado: José Carlos da Silva Scassa (Dr. Luis Augusto Lyra Gama - OAB/RJ - 74.713): - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, REJEITAR a preliminar de nulidade de decisão e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00211-2000-010-01-00-2(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravantes: Tamandaré Serviços Postais e Telégrafos Ltda. (Dr. José Dias Ferreira - OAB/RJ - 68.420) e Ricardo Jorge Barbosa de Lima (Dr. Dirceu Fernandes da Fonseca - OAB/RJ - 73.464) - Agravados: Os Mesmos: - “...por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do Agravo de Petição do Autor, CONHECER dos recursos, REJEITAR a preliminar de nulidade da decisão argüida pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo da Ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do Autor, para determinar a inclusão da dobra das férias no quantum debeatur, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00402-2001-063-01-00-0(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS) Agravada: Massa Falida Ultralar Comércio Indústria Ltda. (Dra. Vanessa Quintão Fernandes - OAB/RJ - 95.434): - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00531-1998-010-01-00-7(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Francisco Luis de Oliveira (Dr. Alberto Moita Prado - OAB/RJ - 16.448) - Agravada: Churrascaria e Restaurante Posto Cinco Ltda. (Dr. Paulo Rubens Souza Máximo Filho - OAB/RJ - 81.003): - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição do Exeqüente, com exceção da contribuição previdenciária e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00601-1995-064-01-00-6(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: CETEST Rio S.A. (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ - 13.051) - Agravada: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS): - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00661-1998-003-01-00-1(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Davi Feijó do Nascimento (Dr. Haroldo de Cas tro Fonseca - OAB/RJ - 13.955) - Agravados: Banco Itaú S.A. e Banco Banerj S.A. (Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimarães - OAB/RJ - 94.186): - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO apenas para afastar a condenação do Autor nas custas fixadas na decisão de impugnação à sentença de liquidação, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO no tocante à época própria para a incidência da correção monetária.”\r\n\r\nPROC.01641-1993-461-01-00-7(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Pesagro Rio Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro (Dr. José Velloso - OAB/RJ - 16.869) - Agravado: Edes Tavares de Almeida (Dr. Renato Lopes de Oliveira - OAB/RJ - 64.188): - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.10001-2005-041-01-005(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: José Maria Melo Silva (Dr. Paulo Patrício Bezerra Filho - OAB/RJ - 94.612) - Agravada: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Dr. Francisco Durval Cordeiro Pimpão - OAB/RJ - 12.220): - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.10048-2005-041-01-00-9(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Júlio Cesar Muniz (Dr. Paulo Patricio Bezerra Filho - OAB/RJ - 94.612) - Agravada: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Dr. Francisco Durval Cordeiro Pimpão - OAB/RJ - 12.220): - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00122-2006-068-01-00-9(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Dr. Cláudio José Firmino de Mendonça - OAB/RJ - 46.880) - Recorrido: Francisco José de Mello (Dr. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz - OAB/RJ - 70.472): “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00429-2005-060-01-00-8(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A (Dra. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ - 2.496/A) - Recorrida: Cileide da Silva Aranha (Dr. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB/RJ - 35.577): “...por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário, em relação às horas extras, no período em que os cartões de ponto não foram juntados aos autos, por falta de interesse recursal, CONHECER quanto ao mais e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00497-2004-007-01-00-7(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: RDC Supermercados Ltda. (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ - 57.570) e Agenor Medrado Costa (Dra. Denise Montes Martins - OAB - 71.688) - Recorridos: Os Mesmos: - “...por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários, e no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO a ambos, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00529-2003-039-01-00-8(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ - 57.570) Recorrida: Alexandra Medrado Ferreira Leite (Dr. José Maria Campelo dos Santos - OAB - 100.883): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01130-2001-069-01-00-4(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Sucessor de Banco de Crédito Nacional S.A. (Dra. Michelle Medeiros Figueiredo - OAB/RJ - 110.636) Recorrida: Simone Fortes da Penha (Dr. Célio Maia Ferreira - OAB - 98.480): - “...por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário quanto à correção monetária e aos recolhimentos previdenciários e fiscais, por falta de interesse recursal, CONHECER quanto às demais matérias e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01868-2003-342-01-00-9(RO) - Redator Designado: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Espólio de José Dias da Silva (Dra. Stella Maris Vitale - OAB/RJ - 63.123) - Recorrida: Companhia Siderúrgica Nacional (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ - 15.925): “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Autor, REJEITAR a prejudicial de quitação, AFASTAR a prescrição e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Relator, que dava provimento ao recurso para reformar a decisão de primeiro grau, afastar a prescrição e, aplicando o § 3º do art. 515 do CPC, julgar improcedente o pedido do Autor, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação a multa do artigo 467 da CLT e dos honorários advocatícios, com a inversão do ônus de sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Redator designado.”\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC.00156-2006-027-01-00-8(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Tim Celular S.A. (Dr. Denizard Silveira Neto - OAB/RJ - 96.770) - Recorridos: Marcos da Silva Ribeiro (Dr. Carlos Roberto - OAB/RJ - 64.679) e Wireless Doctor Telecomunicação Médica Ltda. (Dr. Fernando Cesar de Souza Monteiro - OAB/RJ - 119.806): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00158-2006-221-01-00-5(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49.479) - Recorrido: Nélio da Silva Furtado (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB/RJ - 85.330): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Ré e, no mérito, REJEITAR a prescrição e NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPROC.00646-2004-029-01-00-5(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrido: Márcio Zimba da Silva (Dra. Carmen Lúcia Rodrigues Barros Braga - OAB/RJ - 43.809) - Embargada/Recorrente: Petrobrás Transportes S.A. (Dra. Cristina Maia de Mello Porto - OAB/RJ - 118.205): - “...por unanimidade, CONHECER e REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01421-2002-032-01-00-7(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrido: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Embargada/Recorrente: Marta Cristina da Cruz Novo (Dra. Bianca dos Santos Romaguera Mostaro - OAB/RJ - 123.109): - “...por unanimidade, CONHECER e ACOLHER EM PARTE os Embargos de Declaração, para sanar a omissão, porém sem efeito modificativo, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01838-1993-045-01-00-4(AP-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Agravado: Gilson do Carmo Fialho (Dr. Nelson Halim Kamel - OAB/RJ - 87.036) - Embargada/Agravante: Furnas Centrais Elétricas S.A. (Dr. Renato Pereira de Carvalho - OAB/RJ - 38.355): - “...por unanimidade, CONHECER e REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.02410-1991-004-01-00-1(AP-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Agravante: Antônio Carlos Rua Afonso (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ - 22.105) - Embargado/Agravado: Banco Bradesco S.A. (Dra. Riwa Elblink - OAB/RJ - 61.115): - “...por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, CONHECER e REJEITAR, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 145067"
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                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "142977": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP-257-1991-041-01-00-8 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Agravante: ELIZABETH JAYME RODRIGUES - (Adv.: Claudio Alves Filho - OAB/RJ 48071-D) - Agravado: BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S.A - (Adv.: Nicolau Olivieri - OAB/RJ 84904-D).\"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo demandante, acolher a preliminar de preclusão argüida em contraminuta e negar provimento ao recurso por entender que o debate acerca do critério para apuração do imposto de renda encontra-se precluso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAP-593-1992-041-01-00-1 - Relator DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravantes: EDEN PITA DE OLIVEIRA - (Adv.: Mauro Ortiz Lima - OAB/RJ 4410-B) e BANCO REAL S.A. - (Adv.: Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145-D) - Agravados: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo autor, salvo quanto às matérias pertinentes aos juros e correção monetária, eis que não houve sucumbência. Conhecer do agravo de petição interposto pela ré e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do autor, para determinar que o cálculo do imposto de renda seja efetuado ao final, pelo regime de caixa, sobre o valor total da condenação, observando-se, contudo, as parcelas tributáveis (arts. 45, § 3º, e 656, parágrafo único, do Decreto nº 1.041/94) e, por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo da ré, para determinar que a época própria para atualização monetária é o mês subseqüente ao vencido, nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. n.º 20 do C. TST.\"\r\n\r\nAP-1024-1996-541-01-00-8 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Agravante: BANCO ITAÚ S.A. - (Adv.: Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso - OAB/RJ 129014-D) - Agravado: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - (Adv.: Procuradoria do INSS).\"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo demandado e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que os juros e multas somente são devidos sobre a contribuição previdenciária, após o segundo dia do mês seguinte ao da ciência dos cálculos homologados em liquidação da sentença (exegese do art. 276, caput, do Decreto 3048/99),nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e IN n.º 20 do C TST.\"\r\n\r\nAP-917-1999-037-01-00-9 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - (Adv.: Procuradoria do INSS) - Agravados: WELLINGTON COSTA GRANDE - (Adv.: Robson Silva de Oliveira - OAB/RJ 86986/D) e LINE MATERIAL DO BRASIL LTDA. - (Adv.: Fernanda Martins Tinoco - OAB/RJ 97466/D) - ...\"por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo INSS e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que se proceda à execução da contribuição previdenciária. Contudo, devem ser considerados os cálculos apresentados pela ré, eis que o INSS ofereceu seus cálculos tardiamente, observando-se que tais valores devem ser devidamente atualizados, nos termos do voto do Desembargador Relator\r\n\r\nAP-1036-2004-023-01-00-0 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Agravante: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - (Adv.: Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283-D) - Agravado: MILTON FRANCISCO DO VALE - (Adv.: Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ 106115-D).\"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo demandado e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas, pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e IN nº 20 do C.TST.\"\r\n\r\nRPS-536-2005-341-01-00-2- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: LEOPOLDINA ROSA DA SILVA - (Adv.: Milton de Oliveira Carvalho - OAB/RJ 68558-D) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv.: Luiz Fernando de Melo - OAB/RJ 5674-D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-449-2004-027-01-00-3- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Embargante: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN - (Adv.: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Embargados: VALQUÍRIA PEREIRA DE OLIVEIRA - (Adv.: Jose Raimundo Frazão Filho - OAB/RJ 97391/D), UNICARIOCA - ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - (Adv.: Imaly Baunflek - OAB/RJ 105993/D), UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA - (Adv.: Erika Leibel Rabinovitsch - (OAB/RJ 81241/D) e UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (Adv.: Procuradoria da UERJ) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o v. acórdão.\"\r\n\r\nRO-487-2004-341-01-00-7- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Embargante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - (Adv.: Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247/D) - Embargado: FRANCISCO CARLOS LIMA - (Adv.: Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35466/D) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-577-2004-046-01-00-5- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - (Adv.: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Embargados: ROSANGELA SILVA CARDOSO - (Adv.: Mariano Beser Filho - OAB/RJ 71115/D) e COOPERAR SAÚDE COOP PREST SERVIÇOS SAÚDE LTDA. - (Adv.: Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ 52719/D) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o v. acórdão.\"\r\n\r\nRO-928-2004-041-01-00-6 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: LUIZ CARLOS SOUZA RIBEIRO - (Adv.: Nelson Halim Kamel - OAB/RJ 87036/D) - Recorrido: ELETRONUCLEAR ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - (Adv.: Aristides Magalhães - OAB/RJ 19030/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a decisão de primeiro grau, afastar a prescrição e, adotando o art.515, §3º do CPC, julgar procedente em parte a ação, para condenar a reclamada ao pagamento da indenização compensatória de 40% do FGTS, a ser apurado em liquidação de sentença, com a inversão do ônus de sucumbência, fixando-se os parâmetros da condenação nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1025-2004-201-01-00-0- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrentes: KALUGA COMÉRCIO DE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA. - (Adv.: Sebastião Jose da Motta - OAB/RJ 68427/D) e PABLO SALLES RAMOS - (Adv.: Oton Soares do Nascimento - OAB/RJ 56494/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos das partes, e, no mérito, negar provimento ao adesivo do demandante e dar parcial provimento ao ordinário da demandada, para afastar a condenação em aviso prévio e sua projeção nas demais parcelas; bem como os 40% sobre o FGTS; sendo apenas devida a indenização do art. 479 da CLT, considerando que o contrato de experiência deveria findar no prazo de 30 dias, bem como para declarar a parcela de dano moral como de natureza indenizatória, não devendo incidir contribuição previdenciária, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo-se o restante do julgado.\"\r\n\r\nRO-1076-2004-059-01-00-2 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: BANDEIRANTES EMERGÊNCIAS MÉDICAS - (Adv.: Rodrigo Caiuby Novaes - OAB/RJ 94159/D) - Recorrido: JOSE ROBSON CORREA MENEZES - (Adv.: Rogerio Fontes de Siqueira - OAB/RJ 76678/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso da ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a indenização do art. 467 da CLT, mantendo inalterado o restante do julgado.\"\r\n\r\nRO-1107-2004-046-01-00-9- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Embargante: FUNDAR - FUNDAÇÃO DARCY RIBEIRO - (Adv.: Hugo Leonardo Penna Barbosa - OAB/RJ 112398/D) - Embargados: ALEXANDRE GUIMARÃES ALTIERI - (Adv.: Humberto Jansen Machado - OAB/RJ 13911/D) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (Adv.: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-213-2005-012-01-00-9- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Embargante: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - (Adv.: Monica Menezes Coutinho Sydow Canavarro Pereira - OAB/RJ 85261/D) - Embargado: PAULO AFONSO GOMES MACHADO - (Adv.: Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ 76206/D) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para sanar a omissão apontada e esclarecer que inverte-se o ônus da sucumbência, sendo mantido o valor atribuído na decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-349-2005-043-01-00-7- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: KALIPAL COMÉRCIO DE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA. - (Adv.: Sebastião Jose da Motta - OAB/RJ 68427/D) - Recorrido: FLAVIA LEITE BLASO - (Adv.: Marcelo Valente Ricardo - OAB/RJ 97621/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso da ré, acolher a preliminar de nulidade por vício de citação, determinando a remessa dos autos à Vara de origem, para que se proceda à citação da demandada, bem como à instrução processual, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-705-2005-010-01-00-1- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: VARIG S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE - (Adv.: Carlos Henrique Andrade da Cruz - OAB/RJ 114071/D) - Recorrido: RENATO BARBOSA DA SILVA - (Adv.: Carlos Roberto Rodrigues Abreu - OAB/RJ 68051/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de negativa de prestação jurisdicional e de cerceamento de defesa, argüidas pela ré, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-742-2005-056-01-00-7- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: ANA PAULA DA ROCHA BARBOSA - (Adv.: Eliane Macedo Martins Lorena - OAB/RJ 99504/D) - Recorrido: PADU BRINDES LTDA. ME - (Adv.: Marcio Rocha da Silva Mattos - OAB/RJ 94166/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do demandante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-769-2005-068-01-00-0- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv.: Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) e FLAVIO NUNES DE SENA - (Adv.: Marcos Vinicius Gonçalves Barreto - OAB/RJ 62046/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários das partes, rejeitar a preliminar de deserção argüida pelo demandante, e, no mérito, negar provimento ao recurso da demandada (Telemar) e dar parcial provimento ao do demandante, para reformar a r sentença e fixar a remuneração em R$ 1.000,00 (soma dos valores) para todos os efeitos reconhecidos na r. decisão a quo, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo-se o restante do julgado.\"\r\n\r\nRO-870-2005-025-01-00-2- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrentes: CITIBANK S.A. - (Adv.: Denizard Silveira Neto - OAB/RJ 96770/D) e JOSE MAURICIO APRIGIO - (Adv.: Sergio Galvão - OAB/RJ 21332/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários das partes, rejeitar a prejudicial de prescrição, argüida pelo demandado, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do réu, para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios e dar provimento ao recurso do autor, para excluir a incidência das contribuições fiscais e previdenciárias sobre a indenização compensatória de 40% do FGTS, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1172-2005-263-01-00-7- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA. - (Adv.: Leonardo Feitoza Velloso - OAB/RJ 90987/D) - Recorrido: ISIS DE AZEVEDO SÁ - (Adv.: Jailza Ferreira de Araújo - OAB/RJ 65592/D) - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela ré, por não observado um dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade, o correto preenchimento da guia DARF, conforme expresso no Provimento 03/2004 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, restando deserto, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-25-2006-039-01-00-0- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: MARCIO RODRIGUES SALGUEIRO - (Adv.: Jair Ferreira Lima - OAB/RJ 114065/D) - Recorrido: VIDRAÇARIA COPALIDO LTDA. - (Adv.: Acimael Nogueira Cunha - OAB/RJ 106250/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-148-2006-015-01-00-1- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: LUIZ HENRIQUE FREITAS - (Adv.: Roberto Jose Amarante Davis - OAB/RJ 95600/D) - Recorridos: ROBERTO SIMÕES PRESENTES FINOS LTDA. e ROBERTO SIMÕES - (Adv.: Sara Regina de Oliveira - OAB/RJ 74964/D) - \"... por unanimidade, co nhecer do recurso ordinário do demandante, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado, acolher a prescrição qüinqüenal e a prejudicial de quitação, para afastar a eficácia liberatória geral das parcelas descritas no acordo perante a Comissão de Conciliação Prévia e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a r. decisão a quo e condenar a ré ao pagamento de horas extras, com adicional mínimo previsto em lei e reflexos nas férias, natalinas e FGTS, dos valores de R$ 7,20 diários a título de reembolso de transporte e indenização prevista no art. 477, §8º, CLT, com inversão do ônus da sucumbência, mantendo-se o restante do julgado e fixando-se os parâmetros da condenação nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-170-2006-032-01-00-7- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrentes: VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A. - (Adv.: Luciano Moraes de Sousa - OAB/RJ 127676/D) e JOSE LUCIANO BRAGA DOS SANTOS - (Adv.: Renata Samel Lopes Honaiser - OAB/RJ 131617/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos das partes, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, e, no mérito, negar provimento ao recurso do autor e dar parcial provimento ao recurso da ré, somente para deduzir as parcelas pagas a título de supressão de intervalo intrajornada, identificadas nos recibos de pagamento acostados, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo-se o restante do julgado. Foi determinada a retificação da autuação, uma vez que ambas as partes são recorrentes.\"\r\n\r\nRO-183-2006-246-01-00-5- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - (Adv.: Procuradoria do Inss) - Recorridos: ADRIANO DIAS DE CASTRO - (Adv.: Cleber Mauricio Naylor - OAB/RJ 68283/D) e CENTRO ESPORTIVO MONTPARNASSE LTDA. ME - (Adv.: Almir Vieira de Souza Junior - OAB/RJ - 4828/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do INSS, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso, argüida pela demandada em contra-razões, e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária apenas sobre o aviso prévio indenizado, no valor de R$ 311,00, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-781-2006-028-01-00-6- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: CELSO MURILO PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR - (Adv.: Rosangela Franca Barbosa - OAB/RJ 124043/D) - Recorrido: CSU CARDSYSTEM S.A. - (Adv.: Renato Anet - OAB/RJ 45633/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do demandante, e no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a r. decisão a quo e condenar a demandada ao pagamento das horas extraordinárias com reflexos no FGTS, aviso prévio, multa rescisória, 13º salário, RSR, férias, nos termos dos pedidos constantes nos itens 38.5.11, 38.5.12 e 38.5.13 de fl. 13, a serem os valores apurados em posterior liquidação de sentença, com a inversão do ônus da sucumbência, fixando-se os parâmetros da condenação nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007.\r\n\r\nMarise W. Peres\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 142977"
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA \r\n\r\nJORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso 00136-2004-035-01-00-0 (AP) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: NILTON SANTOS DA SILVEIRA (Adv. Lindon Abrahão Azaro - OAB/RJ 96.891); AGRAVADAS: SAVE ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR SC LTDA. - Massa Falida - E OUTRAS (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162) - “...por unanimidade, dar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00219-1995-016-01-00-9 (AP) - Relatora:Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A. (Adv. José Rodrigues Peixoto Filho - OAB/RJ 30.423); AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TELECOMUNICAÇÕES E MESAS TELEFÔNICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTTEL - RJ (Adv.José Gomes de Abreu Filho - OAB/RJ 12.932) - “...por unanimidade, dar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00619-2004-049-01-01-0 (AI) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: MANOEL LOURENÇO RODRIGUES FILHO (Adv.Maria das Graças Santos Marques - OAB/RJ 73.590); AGRAVADA: LIBRA TERMINAL RIO S.A. (Adv. Eduardo Fontes Moreira - OAB/RJ 78.779) - “...por maioria, vencido o Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, dar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00546-2003-026-01-00-9 (AP) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74.145); AGRAVADO: MAURO GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (Adv. Rita de Cassia Sant´Anna Cortez - OAB/RJ 39.529) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00844-1999-058-01-00-5 (AP) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: TV ÔMEGA LTDA. (Adv. Anna Paula Siqueira e Dias - OAB/RJ 108.772); AGRAVADO: FRANCISCO JOSÉ TADINI E BARROS (Adv. Ronidei Guimarães Botelho - OAB/RJ 83.066) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00924-2001-011-01-00-3 (AP) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: HELLEN´S BRAZIL LTDA. (Adv. Luiz Carlos Rodrigues Silva - OAB/RJ 17.882); AGRAVADA: CARMEN LUCIA MOREIRA BEZERRA (Adv. Alberto Moita Prado - OAB/RJ 16.448) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01657-2000-020-01-00-1 (AP) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTES: 1)REALENGO LOTERIA LTDA. (Adv. Mauricio Michels Cortez - OAB/RJ 78.113); 2)GIUSEPPE LA TORRE (Adv. Mauricio Michels Cortez - OAB/RJ 78.113); AGRAVADO: RENATO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. Cícero Lourenço da Silva - OAB/RJ 64.996) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01969-1997-002-01-00-7 (AP) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTES: 1)COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv.José Perez de Rezende - OAB/RJ 22.019); 2)FUNDAÇÃO ANTONIO E HELENA ZERRENNER (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22.019); AGRAVADO: WALDIR JOAQUIM DOS SANTOS (Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva - OAB/RJ 25.833) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00205-2005-471-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283); RECORRIDO: ANÉSIO RAMOS DA CRUZ (Adv.Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ 106.115) - “...por unanimidade, afastar as prescrições extintiva e parcial por ela argüidas e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00860-2005-342-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MOACIR FERREIRA DE FREITAS (Adv.Adriele Medeiros Gama - OAB/RJ 114.971); RECORRIDA: FEM PROJETOS CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S.A. (Adv.Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283) - “...por maioria, vencido o Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES, que afastava a prescrição, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00942-2002-010-01-00-0 (RO) - Relatora:Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Thiago Linhares Paim Costa - OAB/RJ 100.174); RECORRIDO: ESPÓLIO DE JOSÉ BORGES LOPES (Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ 91.271) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01024-2003-054-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS (Adv.Sergio Roberto Roncador - OAB/DF 11.306.); RECORRIDO: GIL FLORO POPOIRE AZEVEDO (Adv. Daizy Correia de Oliveira e Silva - OAB/RJ 102.183) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01106-2004-451-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ 45.513); RECORRIDOS: 1)RUBNEY DE OLIVEIRA ANGELETI (Adv. José Paim de Carvalho Netto - OAB/RJ 68.334); 2)MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A. (Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes - OAB/SP 69.061) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01271-2003-471-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1)AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv. Vanderson Torres Barreto - OAB/RJ 114.064); 2)CONFEDERAL RIO VIGILÂNCIA LTDA. (Adv. Glaucio Cavalcante de Paiva - OAB/RJ 96.038) - RECORRIDO: JOSÉ CARLOS ALVES (Adv. José Antonio Reder Soares - OAB/RJ 57.053) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01523-2004-064-01-00-9 (RO) - Relatora:Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1)COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - AMBEV (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22.019); 2)COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS (Adv.Carlos Roberto Siqueira Castro); RECORRIDOS: 1)ROSEIR ELIAS DE SOUZA (Adv. Marilene Sampaio Porto - OAB/RJ 95.636); 2)TRADICOM EMPRESA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA (sem advogado nos autos) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar parcial provimento a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 02010-2001-052-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1)LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925); 2)HILTON ALVES DE OLIVEIRA (Adv. Antonio José Feijó do Nascimento - OAB/RJ 33.700); RECORRIDOS: OS MESMOS - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao apelo da reclamada e por maioria, vencido o Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRO - 8.510/00 - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JOSÉ CARLOS FARIA MAGALHÃES (Adv. José Raimundo Rabelo Muniz - OAB/RJ 72.492); RECORRIDAS: 1)J.M. SUBEMPREITEIRA LTDA. (sem advogado nos autos); 2)SERVENG - CIVILSAN S/A. (Adv. Oswaldo Borges Luzia - OAB/RJ 59.780) - “...por maioria, vencido o Juiz MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE, que requereu justificativa de voto, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. Maria Adélia do Rêgo Monteiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 145070"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "145046": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 05 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00131-1997-039-01-00-2 AP (39ª VT/RJ) Agravante: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: ANTONIO CARLOS VIEIRA ANDRE (Dr. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 046922 D ). \r\n\r\n00939-2006-025-01-00-9 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Luiz Henrique Rosa de Sousa (Dr. Joelson Silveira Fernandes RJ 083027 D J 018251 D ). \r\n\r\n01330-2006-025-01-00-7 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Alcides Vieira Goncalves (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D J 002683 A ). \r\n\r\n01360-2005-044-01-01-3 AI (44ª VT/RJ) Agravante: Cristiane Soares de Oliveira (Dr. Jose de Souza Mendonca RJ 063028 D J 122757 D J 056175 D ). \r\n\r\n01510-2006-050-01-00-9 RRPS (50ª VT/RJ) Recorrente: Pedro Ernandes da Silva (Dr. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa RJ 031948 D J 069680 D J 090180 D ). \r\n\r\n01542-2005-039-01-00-6 RRPS (39ª VT/RJ) Recorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss). Recorridos: Eraldo Nascimento de Oliveira (Dr. Bruno Isaias RJ 087034 D J 031342 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00160-2006-054-01-00-9 RO (54ª VT/RJ) Recorrentes: Tim Brasil S.A. e Telecom Italia America Latina. Recorrido: Claudio da Silva e Silva (Dr. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 055993 D ). \r\n\r\n00416-2005-013-01-00-1 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: Transportes Campo Grande Ltda. (Dr. Stefano Egmont Baltz RJ 041800 D J 070898 D ). \r\n\r\n00613-2003-062-01-00-9 RO (62ª VT/RJ) Recorrentes: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Dr. Aristides Magalhaes RJ 019030 D J 075519 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00973-2005-030-01-01-0 AI (30ª VT/RJ) Agravante: Georgia Regina Rodrigues Gomes Poly (Dr. Alexandre Leandro da Costa RJ 075287 D J 005909 D ). \r\n\r\n01067-2005-036-01-00-9 RO (36ª VT/RJ) Recorrente: Auto Viacao Jabour Ltda. (Dr. Olir Dantas Cunha RJ 021392 D J 070898 D ). \r\n\r\n01082-2001-023-01-00-7 RO (23ª VT/RJ) Recorrentes: EDYNILDO HORTA DUHAU (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 023076 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01406-2005-015-01-00-6 AP (15ª VT/RJ) Agravante: Recreio Rio Veiculos Ltda. (Dr. Carlos Magno Amaral Oliveira RJ 088760 D J 038672 D ). \r\n\r\n01526-2005-054-01-00-6 RO (54ª VT/RJ) Recorrentes: Carlos Fernando Sperduto Malagueta (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 037836 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01582-2005-047-01-00-2 RO (47ª VT/RJ) Recorrente: Cosme da Conceicao de Faria (Dr. Ricardo Jose Lacerda Araujo RJ 065170 D J 012667 D ). \r\n\r\n01816-2000-033-01-00-4 AP (33ª VT/RJ) Agravante: ARANY LUZ LOUREIRO (Dr. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D J 020283 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00011-2005-015-01-00-6 RO (15ª VT/RJ) Recorrente: Jose Jorge de Santana (Dr. Luiz Felipe Barboza de Oliveira RJ 047522 D J 075204 D ). \r\n\r\n00052-2005-034-01-00-0 RO (34ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 086636 D ). \r\n\r\n00081-2006-044-01-00-0 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 066316 D J 045513 D ). \r\n\r\n00518-2005-030-01-00-2 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: Preslaf - Empresa de Servicos Hospitalares Ltda. (Dr. Herbert Gomes RJ 003288 D J 053640 D ). \r\n\r\n00865-2006-054-01-00-6 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: Adriana Lessa de Faria (Dr. Maurilio Patricio de Souza RJ 067797 D ). Recorrido: Empresa Municipal de Artes Graficas S.A. - Imprensa da Cidade. \r\n\r\n00866-2006-008-01-00-0 RO (8ª VT/RJ) Recorrente: Margareth da Silva Maia (Dr. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 097960 D J 088982 D ). \r\n\r\n01046-2006-044-01-00-9 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 056773 D ). \r\n\r\n01079-1994-021-01-00-0 AP (21ª VT/RJ) Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 041141 D ). \r\n\r\n01092-2005-050-01-00-9 RO (50ª VT/RJ) Recorrentes: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. (Dr. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D J 014088 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01327-2004-054-01-00-7 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: BANCO BRADESCO (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 059504 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 07 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00181-2006-075-01-00-5 RO (75ª VT/RJ) Recorrente: Ivani Ferreira (Dr. Francisco Veltri Cascardo RJ 036343 D J 136731 D ). \r\n\r\n00747-2005-035-01-00-9 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: Eisa Estaleiro Ilha S.A. (Dr. David Maciel de Mello Filho RJ 053645 D J 087304 D ). \r\n\r\n01657-2005-053-01-00-7 RO (53ª VT/RJ) Recorrentes: Rita Degow Pereira (Dr. Patricia Picorelli Soares RJ 084402 D J 039796 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00114-2006-082-01-00-9 RO (82ª VT/RJ) Recorrente: Lucimar Paulino (Dr. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 068751 D J 053640 D J 107779 D ). \r\n\r\n00136-2006-077-01-00-3 RO (77ª VT/RJ) Recorrente: Gilson Teles Martins (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 012203 D ). \r\n\r\n00145-2006-071-01-00-6 RO (71ª VT/RJ) Recorrente: Rede Globo de Televisao (Dr. James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ 016499 D J 073808 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de marco de 2007 \r\n\r\nFernando Mendonca de Oliveira \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 7a. Turma \r\n\r\nId: 145046"
                            ],
                            "145137": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n(Sessão de 07-3-07)\r\n\r\n00014-2006-078-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. (Procuradoria do INSS). Recorridos: ARLETE AREIAS FRAGA (Dr. João Antonio Fonseca Viga - OAB/RJ-38.724-D) e LYSIO SELLOS COSTA FILHOS (Dr. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ-37.836-D). - “... por maioria, vencido o Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA, conhecer e dar provimento ao recurso para estabelecer a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\n00501-2006-225-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. (Dr. Aires Roberto de Siqueira - OAB/RJ-54.135-D). Recorrido: ELISBAM FLORENCIO DO ROSÁRIO (Dr. Teófilo Ferreira Lima - OAB/RJ-64.685-D). - “... por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário para excluir da condenação o pagamento das horas extras de abril de 2001 a outubro de 2002 e a dobra dos feriados laborados, que deverão ser calculados com base no salário hora acrescido do adicional de 100%. Mantidos os valores expressos na sentença de primeiro grau, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\n00503-2003-004-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrentes: BANCO BRADESCO S.A. (Dr. Jackson Batista de Oliveira - OAB/RJ-85.042-D), BANCO BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Dr. Jackson Batista de Oliveira - OAB/RJ-85.042-D) e LUIZ CLÁUDIO RODRIGUES DE CAMPOS SANTOS (Dra. Ana Paula Bonadiman Müller - OAB/RJ-79.710-D). Recorridos: OS MESMOS. - “... por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo do autor e conhecer o dos reclamados e dar-lhe parcial provimento para afastar a condição de bancário do reclamante, reconhecendo de securitário, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que seja apreciado o pedido formulado em ordem sucessiva, como ali se entender de direito, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”. \r\n\r\n00548-2005-018-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A. (Dra. Maria Inês Pereira Lima - OAB/RJ-21.683-D). Recorrida: MARIA DAS GRAÇAS LEAL DE AZEVEDO (Dr. Ronidei Guimarães Botelho - OAB/RJ-83.066-D). - “... por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para, pronunciando a prescrição, extinguir o processo com resolução do mérito. Invertem-se os ônus da sucumbência. Mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”. \r\n\r\n00576-2006-068-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: NOVA MANIA 100 POR CENTO TRANSPORTES LTDA. (Dr. Ary de Andrade Gaspar - OAB/RJ-13.477-D). Recorrido: SEBASTIÃO CARLOS HERINGER (Dr.Jorge Melhem Haquim - OAB/RJ-30.785-D). - “... por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário para excluir da condenação o pagamento das horas extras e seus reflexos. Mantidos os valores arbitrados pela sentença, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”. \r\n\r\n00967-2003-064-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS RO RIO DE JANEIRO (Dr. Nilson Pessoa Junior - OAB/RJ-82.133-D). Recorrido: EDMAR ROSA RODRIGUES (Dr. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira - OAB/RJ-87.014-D). - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”. \r\n\r\n01212-2005-056-01-00-6 (RRPS) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ-99.328-D). Recorrido: PAULO BERNARDO SILVINO (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro - OAB/RJ-3.940-D). - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares de irregularidade de representação e deserção, conhecer parcialmente do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na conformidade dos fundamentos que esta certidão integra.”. \r\n\r\n01362-2006-026-01-00-9 (AP) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Agravante: ANTONIO MATARAZZO (ESPÓLIO)(Dra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - OAB/RJ-20.981-D). Agravado: MÁRIO FRANCISCO SIMINI (Dr. Paulo Cesar Ozorio Gomes - OAB/RJ-48.841-D). - “... por unanimidade, acolher a preliminar suscitada em contraminuta e não conhecer do agravo de petição, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”. \r\n\r\n01372-2005-061-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: GENIVALDA SILVA DOS ANJOS DO NASCIMENTO (Dra. Karla Mendes Souza - OAB/RJ-118.075-D). Recorrida: POUSADA DO FORTEGA LTDA. (Dra. Valéria Arraes Neves - OAB/RJ-86.846-D). - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário. Mantidos os valores fixados na origem, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\n01394-2005-501-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ-57.570-D). Recorrido: MARCOS CANDIDO DA SILVA (Dr. Eli Tavares dos Santos - OAB/RJ-74.412-D). - “... por unanimidade, unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário para excluir da condenação a indenização de danos morais. Mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\n01407-2004-052-01-00-0 (RRPS) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: CLAUDIO CAVALCANTI LOUREIRO (Dra. Christina Maria de Araujo da Silva - 89.412-D). Recorrido: ROZENILDO SOUZA SILVA (Dra. Cristina Souza Cavalcante - OAB/RJ-68.680-D). - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, tudo na conformidade dos fundamentos que esta certidão integra.”. \r\n\r\n01492-2003-057-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: RONALDO FELIPE DE SANTANA (Dr. Leo Richard Darmont - OAB/RJ-87.776-D). Recorrida: SONY BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. William Marcondes Santana - OAB/RJ-136.896-D). - “... por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para, declarando a nulidade da sentença, determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que, colhida a prova testemunhal, outra seja proferida, como ali se entender de direito, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 145137"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "145177": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 05 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00270-1998-034-01-00-5 AP (34ª VT/RJ) Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Alexandre Marques Lanza RJ 085608 D J 074166 D ). \r\n\r\n00421-2006-044-01-01-6 AI (44ª VT/RJ) Agravante: Elane Luiz da Silva (Dr. Maria das Dores Ramos Silveira Terra RJ 096457 D J 045243 D ) e Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n00511-2006-030-01-00-1 RO (30ª VT/RJ) Recorrentes: Jorge Caetano Ribeiro (Dr. Luiz Carlos Alves RJ 083230 D J 035498 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00577-2006-062-01-00-6 RO (62ª VT/RJ) Recorrente: Missias Pereira Muniz (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 002683 A ). \r\n\r\n00671-2006-047-01-00-2 RO (47ª VT/RJ) Recorrente: Irineu Scotti (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 112781 D J 103671 D ). \r\n\r\n00748-2005-044-01-00-4 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 087776 D ). \r\n\r\n00834-2004-023-01-00-5 RO (23ª VT/RJ) Recorrente: TERESA GOMES (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 030542 D ). \r\n\r\n00920-2006-044-01-00-0 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 079311 D ). \r\n\r\n01014-2005-044-01-00-2 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Flavia de Souza Lira (Dr. Felipe Vieira Alves RJ 125201 D J 002462 A ). \r\n\r\n01537-2005-072-01-00-8 RO (72ª VT/RJ) Recorrentes: Helio de Souza Sande (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 022019 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n00220-2006-015-01-00-0 RO (15ª VT/RJ) Recorrente: Marcelo da Silva Cardoso (Dr. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 061378 D J 082657 D ). \r\n\r\n00489-2005-002-01-00-0 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: Datamec S.A. Sistemas de Processamento de Dados (Dr. Patricia Deslandes Maeckelburg RJ 115698 D J 110416 D ). \r\n\r\n00497-2004-021-01-00-3 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: ACHEI PLASTICOS PRESENTES E NOVIDADES LTDA (Dr. Alzira Maria Pessoa Vieira RJ 061473 D J 023769 D ). \r\n\r\n00571-2006-008-01-00-3 RO (8ª VT/RJ) Recorrente: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito (Dr. Flavia Mendes Furtado Leite RJ 110875 D J 072583 D ). \r\n\r\n00897-2006-015-01-00-9 RO (15ª VT/RJ) Recorrente: WGO Fonseca Comercio de Frutas Ltda. (Dr. Gil Luciano Moreira Domingues RJ 021973 D J 061498 D ). \r\n\r\n01273-2005-044-01-01-6 AI (44ª VT/RJ) Agravante: Arnaldo da Silva Dantas (Dr. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 055993 D J 087776 D J 087241 D ). \r\n\r\n01350-2006-026-01-00-4 RO (26ª VT/RJ) Recorrente: Marcia Fernandes Cruz Nobrega de Oliveira (Dr. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 044466 D J 114071 D ). \r\n\r\n01413-2000-068-01-00-9 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 088880 D J 101019 D ). \r\n\r\n01463-2005-013-01-00-2 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: Vigban Empresa de Vigilancia Bancaria Comercial e Industrial Ltda. (Dr. Neise Nogueira dos Santos RJ 091255 D ). Recorrido: Paulo Henrique de Freitas Valle. \r\n\r\n01466-2006-023-01-00-4 AP (23ª VT/RJ) Agravante: Rogerio Campos Paiva (Dr. Edmilson Antonio Pereira RJ 078464 D J 088919 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00605-2006-044-01-01-6 AI (44ª VT/RJ) Agravante: Edimilson da Silva (Dr. Solideia Paganotte Pires Coelho RJ 026017 D P 118028 D ). \r\n\r\n00924-2004-026-01-00-5 AP (26ª VT/RJ) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 073438 D ) e SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\n01135-2006-015-01-00-0 RRPS (15ª VT/RJ) Recorrente: Vany Waeger Raposo (Dr. Rosangela Lima da Silva RJ 109692 D J 098296 D ). \r\n\r\n01206-2002-062-01-00-8 RO (62ª VT/RJ) Recorrentes: FRANCISCO DE ASSIS MOURA DA SILVA (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 002255 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01264-2006-025-01-00-5 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Manoel Silva de Andrade (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D J 002683 A ). \r\n\r\n01327-2006-023-01-00-0 RRPS (23ª VT/RJ) Recorrente: CNS Nacional de Servicos Ltda. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 114299 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de marco de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 07 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00005-2002-053-01-00-2 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Dr. Marcia Luiza Brohonschenkel RJ 090602 D J 101534 D J 067500 D ). \r\n\r\n00093-2006-082-01-00-1 RO (82ª VT/RJ) Recorrente: Geronimo Gomes Ramos (Dr. Rosario Antonio Senger Corato RJ 065850 D J 002683 A ). \r\n\r\n01450-2003-026-01-00-8 RO (26ª VT/RJ) Recorrente: MARIO FERREIRA FILHO (Dr. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 048235 D J 100678 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n00402-2004-037-01-00-7 AP (37ª VT/RJ) Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Agravados: MARIA ELINEUZA ROCHA FREIRE (Dr. Helida Ferreira Lisboa RJ 073134 D J 079107 D ). \r\n\r\n00673-2006-037-01-00-4 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Condominio Morada do Campo Verde (Dr. Marcelo de Medeiros Reis RJ 080663 D J 074069 D ). \r\n\r\n01067-1994-035-01-00-9 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: SERGIO LUIZ SIQUEIRA SILVA (Dr. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 034167 D J 047006 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n01001-2001-021-01-00-6 RRPS (21ª VT/RJ) Recorrente: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 108925 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de marco de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nId: 145177"
                        ],
                        "145178": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA\r\n\r\n30 DE MARÇO DE 2007, ÀS 10 HORAS\r\n\r\n(Sala de Sessões nº 05)\r\n\r\n1 00026-2005-053-01-00-0 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Cristina Escobar Santos (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 002462 A ). \r\n\r\n2 00116-2006-521-01-00-9 RRPS (1ª VT/Resende) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Peugeot -Citroen do Brasil Automoveis Ltda (Dr. Luiz Geraldo Motta RJ 005173 D J 081864 D ) e Power Tecnologia Tremembe Comercio e Servicos Ltda.. \r\n\r\n3 00160-2006-026-01-00-0 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Paulo Cesar dos Santos Oliveira (Espolio de) (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 099328 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n4 00167-1994-059-01-00-8 AP (59ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: NUTRICIA S/A PRODUTOS DIETETICOS NUTRICIONAIS (Dr. Ester Damas Pereira RJ 067566 D J 078028 D ). \r\n\r\n5 00176-2006-052-01-00-9 RRPS (52ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Braz de Oliveira (Dr. Leonardo Persen da Silva Costa RJ 099009 D J 117448 D J 061118 D ). \r\n\r\n6 00222-2006-054-01-00-2 RO (54ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Bradesco Seguros S.A (Dr. Gisele Moreira Rocha RJ 109116 D J 072583 D ). \r\n\r\n7 00223-2006-045-01-00-6 RRPS (45ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Marcia de Souza Andrade (Dr. Sylvio Junqueira Tostes RJ 010918 D J 013051 D ). \r\n\r\n8 00294-2001-282-01-00-0 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Dr. Onilson Martins Pereira RJ 046382 D J 057902 D ). \r\n\r\n9 00299-2006-028-01-00-6 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Orgao Gestor Mao Obra Trabalho Portuario nos Portos de Angra dos Reis (Dr. Veronica de Andrade Ferreira RJ 082115 D ). Recorrido: Uniao Federal - Ministerio do Trabalho (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n10 00311-2006-531-01-00-6 RRPS (1ª VT/Teresopolis) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Gilsilene Maria da Silva Andrade (Dr. Carlos Otavio Pestana RJ 059341 D J 064338 D ). \r\n\r\n11 00321-2006-025-01-00-9 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Charlevan Distribuidora Ltda. (Dr. Ademar Machado da Motta RJ 094227 D J 055943 D ). \r\n\r\n12 00353-2005-521-01-00-9 AP (1ª VT/Resende) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: Mauricio Contaiffer da Paixao Junior (Dr. Gilberto Cesar Ardisson RJ 089882 D ). Agravado: Ministerio Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). \r\n\r\n13 00354-2006-058-01-00-0 RRPS (58ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Cassiano Lima da Silva (Dr. Victor Barboza Rodrigues RJ 080136 D J 079776 D J 065149 D ). \r\n\r\n14 00358-2000-054-01-00-7 AP (54ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: ALENICE PEREIRA DE MENEZES DA SILVA (Dr. Eduardo Pereira da Costa RJ 079152 D J 052226 D ). \r\n\r\n15 00378-2005-021-01-00-1 RRPS (21ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Paulo Moises Carvalho Pessanha RJ 063435 D J 053892 D ). \r\n\r\n16 00388-2005-243-01-00-0 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 065437 D ). \r\n\r\n17 00391-2002-302-01-00-4 RO (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: CPT COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSPORTE (Dr. Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ 078820 D J 096568 D ). \r\n\r\n18 00413-2006-043-01-00-0 RRPS (43ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Castellamares Sorvete Festas e Eventos Ltda. (Dr. Heloisa Conceicao Beghini da Costa RJ 046611 D J 072010 D ). \r\n\r\n19 00420-2005-205-01-00-1 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Leonardo da Silva (Dr. Wanderlei Moreira da Costa RJ 045281 D J 090173 D ). \r\n\r\n20 00424-2004-501-01-00-8 RO (1ª VT/Nilopolis) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Reexame Necessario em duplo grau de jurisdicao (MUNICIPIO DE NILOPOLIS) e MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Procuradoria Munic de Nilopolis). Recorrido: PEDRO PAULO DOS SANTOS GOUVEIA (Dr. Delaide Rodrigues de Sant'anna RJ 059214 D ). \r\n\r\n21 00432-2005-242-01-00-6 RO (2ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Manoel Pires Araujo (Dr. Leila de Mello Miranda RJ 097642 D J 102230 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n22 00510-2005-031-01-00-2 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Pedro da Cunha Soares (Dr. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 042063 D J 107958 D J 132011 D ). \r\n\r\n23 00527-1999-065-01-00-8 AP (65ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: PEDRO ALVES MOREIRA (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 068167 D ). \r\n\r\n24 00550-2003-002-01-00-7 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: JOSE CANDIDO DE MELO FILHO (Dr. Sydney Jose Ponce Leon RJ 053810 D J 127783 D ). \r\n\r\n25 00551-2005-058-01-00-8 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Murilo Bezerra Marinho (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 002462 A ). \r\n\r\n26 00561-2005-065-01-00-1 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: CENTRO SOCIAL LUCINHA (Dr. Paulo Cesar Pinto Victorino RJ 075705 D J 054266 D ). \r\n\r\n27 00563-2006-033-01-00-7 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Renato dos Santos Frias (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 016162 D ). \r\n\r\n28 00582-1999-014-01-00-5 AP (14ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: ADILSON PACHECO NEVES e Outros (Dr. Jorge Said Cury RJ 050033 D J 002683 A ). \r\n\r\n29 00598-2006-007-01-00-0 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Marcos da Silva Felix (Dr. Paulo Cesar Manoel Soares RJ 060960 D J 040784 D ).\r\n\r\n30 00610-2005-511-01-00-5 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Viviane Macedo Bastos (Dr. Jadir Rodrigues Bastos RJ 026006 D J 026006 D ), Municipio de Cachoeiras de Macacu (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE N. FRIBURGO) e Cooperativa de Consultoria e Prestacao de Servicos Ltda.-MULTICONSULT. \r\n\r\n31 00641-2005-521-01-00-3 RO (1ª VT/Resende) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D J 096232 D ). \r\n\r\n32 00655-2004-066-01-00-6 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: MILTON REIS JUNIOR (Dr. Henrique do Couto Martins RJ 076490 D J 011914 D ). \r\n\r\n33 00680-2005-202-01-00-8 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Claudia Regina Costa da Silva (Dr. Albano Nogueira D Almeida RJ 045927 D J 090173 D ). \r\n\r\n34 00684-2003-011-01-00-9 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: TNL CONTAX S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 071125 D ). \r\n\r\n35 00687-2005-001-01-00-7 RO (1ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Amil Assistencia Medica Internacional Ltda. (Dr. Herbert Gomes RJ 003288 D J 102872 D ). \r\n\r\n36 00689-2003-471-01-00-8 RO (1ª VT/Itaperuna) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Ampla Energia e Servicos S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 071894 D ). \r\n\r\n37 00694-2006-065-01-00-9 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Meriluci Rodrigues da Silva (Dr. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 015859 D J 078574 D ).\r\n\r\n38 00695-2006-070-01-00-9 RRPS (70ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Agnaldo da Silva Coelho (Dr. Marcio Ferreira Mattos RJ 094396 D J 050017 D ). \r\n\r\n39 00709-2006-067-01-00-1 AP (67ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: Jacques Charles Golczewski (Dr. Reginaldo Mathias dos Santos RJ 017524 D J 034359 D ). \r\n\r\n40 00757-2005-224-01-00-7 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Ideal Standard Wabco Industria e Comercio Ltda. (Dr. Orlando de Souza RJ 072338 D J 084862 D ). \r\n\r\n41 00757-2006-068-01-00-6 RRPS (68ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Vigo Central de Servicos Ltda. (Dr. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 093931 D J 089155 D ). \r\n\r\n42 00761-1991-030-01-00-4 AP (30ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: FERTIMPORT S/A (Dr. Virgilio Alves de Andrade RJ 041346 D ). Agravado: Instituto Nacional de Seguro Social (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n43 00773-2006-048-01-00-4 RRPS (48ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Edson Marques da Silva (Dr. Regina Maria de Souza Neto RJ 066207 D J 016162 D ). \r\n\r\n44 00785-2005-001-01-00-4 RO (1ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Viacao Redentor Ltda. (Dr. Vicente Iorio Arruzzo RJ 019231 D J 056784 D ). \r\n\r\n45 00789-2005-501-01-00-3 RO (1ª VT/Nilopolis) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Cavalcanti e Cia Ltda - Transportes Coletivos (Dr. Emerson Correa da Silva RJ 043739 D J 052700 D ). \r\n\r\n46 00811-2002-070-01-00-6 AP (70ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: RDC SUPERMERCADOS LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D ). \r\n\r\n47 00812-2005-030-01-00-4 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 106115 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n48 00813-2006-049-01-00-4 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Celia Barbosa Guerra (Dr. Jose Roberto de Almeida Dias RJ 010095 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n49 00828-2005-401-01-00-4 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Hotep Hoteis e Empreendimentos Tur Pereque Ltda. (Dr. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ 072647 D J 071942 D ). \r\n\r\n50 00832-2005-062-01-00-0 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Edson Ricardo Pereira (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 085143 D ). \r\n\r\n51 00833-2006-245-01-00-6 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: MIP Engenharia S.A. (Dr. Delmir Custodio da Silva RJ 092599 D J 013051 D J 082231 D J 092599 D J 013051 D ). \r\n\r\n52 00841-2002-064-01-00-0 RRPS (64ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: ROGERIO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Dr. Joaquim Queiroga Neto RJ 029636 D J 057570 D ) e PEREZ MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA. \r\n\r\n53 00896-2006-282-01-00-2 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Dr. Aline Rossigali do Prado RJ 135982 D J 125302 D ). \r\n\r\n54 00906-2006-541-01-00-9 RRPS (1ª VT/Tres Rios) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Viviane das Gracas Rosa (Dr. Rogerio Jose de Souza RJ 073835 D J 043904 D ). \r\n\r\n55 00907-2005-060-01-00-0 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Empresa Jornalistica dos Transportes Ltda. (Dr. Raul Gomes Barbosa da Fonseca RJ 014946 D J 078514 D ). \r\n\r\n56 00918-2006-026-01-00-0 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Iracy Silva de Santana (Dr. Manoel Francisco da Silva Garcez RJ 061206 D J 095180 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n57 00937-2005-006-01-00-0 RRPS (6ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Associacao Empregados Companhia Pesquisa Recursos Minerais - AECPRM RJ (Dr. Daniele Hypolito da Silva RJ 114707 D J 083303 D J 074547 D ). \r\n\r\n58 00996-1993-221-01-00-3 AP (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: PAULO ALIPIO DE SOUZA (Dr. Julio Cezar Ribeiro Soares RJ 072990 D J 075705 D ). \r\n\r\n59 00997-2003-072-01-00-7 RO (72ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: DIRCELENE MARINA ZILBER (Dr. Marcos Nessimian RJ 099154 D J 085472 D J 099154 D J 085472 D J 020283 D J 057410 D J 083897 D J 067177 D ). \r\n\r\n60 01009-2005-541-01-00-1 RO (1ª VT/Tres Rios) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Paraiba do Sul) e Municipio de Paraiba do Sul (Procuradoria Munic de Paraiba do Sul). Recorrido: Ana Maria Rodrigues da Rocha e Outros (Dr. Jupira Marizete Alves do Nascimento RJ 084860 D ). \r\n\r\n61 01013-2005-025-01-00-0 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: WW 265 Cabeleireiros Ltda. (Dr. Carlos Schubert de Oliveira RJ 070208 D J 053342 D ). \r\n\r\n62 01019-2005-071-01-00-8 RO (71ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Edna de Oliveira Gurgel (Dr. Luis Guilherme Tavares Russo RJ 054877 D J 117260 D J 132011 D ). \r\n\r\n63 01027-2006-039-01-00-7 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Dr. Ricardo Mendes Callado RJ 061074 D J 039529 D ). \r\n\r\n64 01036-2003-016-01-00-1 AP (16ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 051077 D ). \r\n\r\n65 01043-2004-011-01-00-2 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro a/c Dr. Sergio Antunes de Oliveira Mat. 836278-2). Recorrido: ELISANGELA PEREIRA DA SILVA (Dr. Jose Raimundo Frazao Filho RJ 097391 D ). \r\n\r\n66 01055-2005-224-01-00-0 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Marcos Paulo Menezes de Oliveira (Dr. Moises Menezes de Amorim RJ 060734 D J 043739 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n67 01055-2004-263-01-00-2 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Marcos Antonio Meuren RJ 047521 D J 041820 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n68 01056-2003-060-01-00-0 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: JOSE CARLOS DE ALENCAR PIMENTEL DUARTE (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 020283 D ). \r\n\r\n69 01061-2006-063-01-00-5 RRPS (63ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Pedro Lopes Braga (Dr. Antonio Oliveira de Lima RJ 061671 D J 063539 D ). \r\n\r\n70 01074-2001-051-01-00-0 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: MARCOS DA SILVA SOARES (Dr. Marly Thiebaut RJ 033166 D J 034481 D J 002502 A ). \r\n\r\n71 01085-2004-541-01-00-6 RO (1ª VT/Tres Rios) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: AS ANALISE E SINTESE PESQUISA E MARKETING (Dr. Eduardo Barros Miranda Perillier RJ 119157 D J 119157 D J 077672 D ). \r\n\r\n72 01099-2001-021-01-00-1 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: JORGE LUIZ JULIANO DA SILVA (Dr. Geraldo Henrique Ferreira RJ 075487 D P 051302 D ). \r\n\r\n73 01139-2005-031-01-00-6 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Eletromar (Dr. Jose Aldir de Drumond Lapagesse RJ 029887 D J 068420 D J 029887 D J 068420 D ) e Apimar Assessoria Patrimonial Ltda.. \r\n\r\n74 01151-2004-066-01-00-3 RRPS (66ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: DENISE DOS SANTOS SILVA (Dr. Sergio Mauro de Oliveira RJ 066881 D ). Recorrido: LABORATORIO ENILA IND COM PROD QUIM FARMAC LTD. \r\n\r\n75 01154-2005-224-01-00-2 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Cervejarias Kaiser Brasil S.A (Dr. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 D J 097787 D ). \r\n\r\n76 01164-2004-322-01-00-2 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Dr. Celso Foli RJ 019027 D J 067993 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n77 01170-1997-243-01-00-2 AP (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 058711 D J 058711 D J 058711 D J 058711 D J 058711 D ). \r\n\r\n78 01172-2005-010-01-00-5 RO (10ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Vise Vigilancia e Seguranca Ltda. (Dr. Jorge Costa de Queiroz RJ 020450 D J 069602 D ). \r\n\r\n79 01187-2005-046-01-00-3 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Viacao Santa Sofia Ltda. (Dr. Henrique do Nascimento Rocha RJ 072529 D J 075409 D ). \r\n\r\n80 01214-2002-244-01-00-9 AP (4ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: ITAPUCA REPRES PUBLICIDADES E PROMOCOES LTDA (Dr. Flavia Maria Ferreira dos Santos RJ 095411 D J 103876 D ). \r\n\r\n81 01239-2004-006-01-00-1 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: VIVIANE FARIAS DAS DORES (Dr. Simone Carneiro Pereira RJ 104274 D J 025083 D J 025083 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n82 01244-2005-016-01-00-2 RO (16ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Ticketronics Tecnologia e Sistema Ltda. e Outros (Dr. Guilherme Domingues Breslauer RJ 072809 D J 075842 D ). \r\n\r\n83 01315-2005-014-01-00-4 RO (14ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 080691 D ). \r\n\r\n84 01336-2005-072-01-00-0 RRPS (72ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Edson Fonseca Portela dos Santos (Dr. Dario Martins de Lima RJ 069016 D J 081408 D ). \r\n\r\n85 01406-2006-051-01-00-0 RRPS (51ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO (Dr. Rafael Costa de Sousa RJ 001707 B J 024451 D ). \r\n\r\n86 01427-2005-062-01-00-9 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J 091774 D J 085143 D ). \r\n\r\n87 01432-2005-044-01-00-0 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Spool Informatica Ltda. (Dr. Roberto Fernandes de Figueiredo RJ 089962 D J 063028 D J 098803 D ). \r\n\r\n88 01440-2003-001-01-00-6 RO (1ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: MARCILENE FERREIRA (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\n89 01441-1998-421-01-00-0 AP (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: M R S LOGISTICA S/A (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 056565 D ). \r\n\r\n90 01484-2005-045-01-00-2 RRPS (45ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Jacqueline Cardoso de Abreu (Dr. Ana Claudia M. da S. R. Carvalho RJ 074798 D J 038787 D ).\r\n\r\n91 01499-2005-052-01-00-9 RRPS (52ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Gelre Trabalho Temporario S.A (Dr. Claudio Ferreira de Souza RJ 070465 D J 068283 D ).\r\n\r\n92 01513-2005-030-01-00-7 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Lucia Bandeira de Mello (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 051050 D J 061118 D ). \r\n\r\n93 01535-1996-341-01-00-3 AP (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 017310 D ). \r\n\r\n94 01555-2002-001-01-00-0 RO (1ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Anna Beatriz Rolo Fraga RJ 086098 D J 098480 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n95 01563-2004-012-01-00-1 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Dr. Luciano Moraes de Sousa RJ 127676 D J 070898 D ). \r\n\r\n96 01565-2005-054-01-00-3 RO (54ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Banco de Estado de Sao Paulo S.A - BANESPA (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 067115 D J 067115 D S 016521 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n97 01579-2005-045-01-00-6 RO (45ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Micro Vila da Penha - Treinamento de Informatica Ltda. (Dr. Isabela Amaral Palladino RJ 084114 D J 101856 D ). \r\n\r\n98 01597-2003-044-01-00-0 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 071814 D ). \r\n\r\n99 01603-2005-057-01-00-7 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Edinaldo da Silva Tavares (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 100658 D J 100658 D J 057634 D J 113440 D ). \r\n\r\n100 01635-2005-065-01-00-7 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: GPC Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Fernando Oliveira Pires RJ 070139 D J 053567 D ).\r\n\r\n101 01666-2005-038-01-00-5 RO (38ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Murilo Raimundo da Silva (Espolio de) (Dr. Suely Vargas Cardoso RJ 056640 D J 056640 D J 123760 D ). \r\n\r\n102 01692-2005-050-01-00-7 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Joilson Gomes Maciel (Dr. Ferdinando Tambasco RJ 048798 D J 101018 D ). \r\n\r\n103 01696-2005-051-01-00-1 RRPS (51ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Sivelino da Silva (Dr. Roberto Pinho Gilvaz RJ 079620 D J 092756 D ). \r\n\r\n104 01720-2005-002-01-00-2 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Sergio Mandelblatt RJ 078509 D J 081200 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n105 01727-1997-037-01-00-7 AP (37ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS. Agravados: LUIZ PIRES (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D J 001334 B ). \r\n\r\n106 01742-1996-035-01-00-1 AP (35ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: UNILEVER BRASIL LTDA (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 012203 D ).\r\n\r\n107 01743-2004-060-01-00-7 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: IBEU INSTITUTO BRASIL ESTADOS UNIDOS (Dr. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro RJ 011827 D J 112571 D ). \r\n\r\n108 01755-2005-204-01-00-0 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e Municipio de Duque de Caxias. Recorridos: Lourdes Vieira Simas (Dr. Edir Passos de Carvalho RJ 080252 D J 090173 D ).\r\n\r\n109 01771-2005-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Raulindo Ferreira de Souza (Dr. Rafaella Borges da Silva RJ 111487 D J 015925 D ). \r\n\r\n110 01789-2002-282-01-00-8 RRPS (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: CONDOMINIO BUNGANVILLE (Dr. Bruno Gomes de Melo RJ 114713 D J 028354 D ). \r\n\r\n111 01803-2003-072-01-00-0 RO (72ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: GILMAR JANUARIO (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 025761 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n112 01842-2006-245-01-00-4 RRPS (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Juvenio Conceicao dos Santos (Dr. Anselmo Torres de Castro RJ 062612 D J 020450 D ). \r\n\r\n113 01867-1992-037-01-00-0 AP (37ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS. Agravados: EDIMILSON JUSTINO GOMES (Dr. Celestino Gomes da Cunha Brandao RJ 044681 D J 002683 A ).\r\n\r\n114 01899-1996-015-01-00-2 AP (15ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 036937 D J 051433 D ).\r\n\r\n115 01958-2004-261-01-00-0 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 080905 D ).\r\n\r\n116 01974-2001-014-01-00-7 AP (14ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: FAP DO BRASIL (Dr. Jose Ribamar Garcia RJ 019829 D J 129498 D ).\r\n\r\n117 02025-2001-028-01-00-7 AP (28ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Dr. Manoela Neves de Castro RJ 109081 D ).\r\n\r\n118 02230-1990-001-01-00-0 AP (1ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: UNIAO FEDERAL (INAMPS) (Advocacia Geral da Uniao). Agravados: RICHARD BEVILAQUA MILITAO (Dr. Eduardo Correa dos Santos RJ 051995 D J 051995 D ). \r\n\r\n119 02239-1997-201-01-00-3 AP (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: COPAGAZ DISTRIBUDORA DE GAS LTDA (Dr. Ricardo Paz da Costa RJ 074279 D J 073973 D ).\r\n\r\n120 02471-1995-244-01-00-8 AP (4ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Dr. Carolina Laporte Figueiredo Rosario dos Santos RJ 074643 D J 119874 D ). \r\n\r\n121 02597-2002-262-01-00-4 AP (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: LEANDRO DE FREITAS DA SILVA (Dr. Marinho Nascimento Filho RJ 042242 D J 053002 D ).\r\n\r\n122 02616-2003-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: JORGE MESSIAS DA ROCHA (Dr. Joel Inacio dos Santos RJ 060779 D J 015925 D ). \r\n\r\n123 02706-2003-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: DANILSON OLIVEIRA COUTINHO (Dr. Marcos da Silva Ribeiro RJ 114633 D J 066247 D ). Recorridos: Os mesmos.\r\n\r\n124 02807-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Antonio de Oliveira Silva (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 015925 D ). \r\n\r\n125 03042-2005-241-01-00-1 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Ensalada Ltda Me (Dr. Antonio Carlos Ferreira RJ 015446 D J 033844 D ).\r\n\r\n126 03144-2004-263-01-00-3 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: JOAO ROCHA PATRICIO (Dr. Ailton Rodrigues da Silva RJ 086294 D J 111121 D ).\r\n\r\n127 03458-1999-282-01-00-6 AP (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: ASSOC FLUM DOS PLANT DE CANA SERV ASSIS SAUDE (Dr. Paulo Guilherme Luna Venancio RJ 068213 D J 046420 D ).\r\n\r\n128 04028-2003-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: CLESIO DE OLIVEIRA e Outros (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n129 04719-2003-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: DAISE BACELAR DOS REIS (Dr. Daise Bacelar dos Reis RJ 076241 D J 066247 D ). Recorridos: Os mesmos.\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nDULCE THOMÉ TORRES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 8ª Turma\r\n\r\nId: 145178"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "142909": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "D E S P A C H O S\r\n\r\nAP-0930-2004-048-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: ARTUR MONTEIRO CORREA SALES (DR. HALINKA RIBEIRO MARTINS- OAB/RJ nº 120374) - Agravados: I) MARIA DALVA BULHÕES FERREIRA (DR. JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORREA - OAB/RJ nº 76488) II) L'IMPECABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA (DR. CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 102134) - FICAM NOTIFICADOS OS AGRAVADOS A SE MANIFESTAREM SOBRE O AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO, ÀS FLS 52. \r\n\r\nRO- 922-1996-021-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: VALMIR FERREIRA BRANDÃO (DR. ARISTEU GARCIA - OAB/RJ nº 58532) - Rcdo: HORA ELETRÔNICA LTDA (DR. FRANCISCO DAS NEVES BAPTISTA - OAB/RJ nº 17841) - FICA NOTIFICADO HORA ELETRÔNICA LTDA A APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, CONFORME DESPACHO ÀS FLS. 727.\r\n\r\nED-RO- 327/01 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ) II) COOP PROF EXECUTORES TRAB ENG MANUTENÇÃO LTDA (DR. EDUARDA PINTO DA CRUZ - OAB/RJ nº 45243 ) III) FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Rcdo: JOÃO ALBERTO DA SILVA (DR.EDUARDO VICENTINI - OAB/RJ nº 55380) - FICA NOTIFICADO JOÃO ALBERTO DA SILVA PARA TOMAR CIÊNCIA DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELA FIOCRUZ, ÀS FLS. 247.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 142909"
                            ],
                            "141280": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nR E P U B L I C A Ç Õ E S\r\n\r\nRO-106-2005-401-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE MORAIS (DRA. VERÔNICA AZEVEDO WANDER BASTOS - OAB/RJ nº109120) - Rcdo: ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A. (DR. ARISTIDES MAGALHÃES - OAB/RJ nº19030) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, julgando procedente o pedido, deferir as diferenças da multa de 40%, apurando-se os valores em liquidação, com os acréscimos legais, nos moldes da legislação e Jurisprudência pertinentes, admitida a dedução dos descontos fiscais e previdenciários cabíveis; invertido o ônus da sucumbência, ficando mantido o valor dado à causa.\"\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nED-RO-3333-2003-342-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: EDUARDO FELICIANO MACEDO (DR. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA - OAB/RJ nº 35466) - Rcdo: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (DR. AFONSO CESAR BURLAMAQUI - OAB/RJ nº 15925)- \"... por unanimidade, dar provimento parcial ao Embargos de Declaração para, sem imprimir qualquer efeito modificativo ao julgado, sanar todas as falhas apontadas pela embargante, nos termos da fundamentação expendida no voto da Desembargadora Relatora .\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 141280"
                            ],
                            "142907": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-1634-2003-011-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: VANDERLI DA SILVA CASTELLANO (DR. JADIR NASCIMENTO LUCIANO - OAB/RJ nº60363) - Rcdo: TOESA SERVICE LTDA. (DR. GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA - OAB/RJ nº101196) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para acrescer à condenação o pagamento de horas extraordinárias e seus reflexos (alínea \"h\" da inicial), conforme se apurar em liquidação; mantidos os valores das custas e o arbitrado à condenação.\"\r\n\r\nRO-1638-2002-003-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) JOSÉ PEREIRA DE SOUZA (DR. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA - OAB/RJ nº85330), II) EDITORA SCIPIONE LTDA. (DR. MAURÍCIO LIMA DOS SANTOS - OAB/RJ nº99102) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para acrescer à condenação o pagamento das diferenças de comissões a partir de janeiro de 1998, bem como dos reflexos postulados e, por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada para determinar que os recolhimentos previdenciários e fiscais observem o prescrito na Súmula 368, do C. TST, alterando-se o valor para R$ 20.000,00 (vinte mi reais), valor constante da inicial; custas no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pela reclamada.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 142907"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "145033": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO \r\n\r\nDIA 20 DE MARÇO DE 2007, ÀS 10:00 HORAS, À\r\n\r\nAV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251, SALA\r\n\r\nDE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR\r\n\r\n1 01136200406001007 RRPS (60ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: SCHEILA SOARES DINIZ LEITAO (Dr. Ananias de Carvalho Arrais RJ 099812 D P 118101 D ). \r\n\r\n2 01999200551101006 RRPS (1ª VT/Nova Friburgo) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Ulisses Paixao (Dr. Guiessil Azevedo dos Santos RJ 058678 D J 061794 D ). \r\n\r\n3 00596200607001007 RRPS (70ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Associação Educacional Veiga de Almeida (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 051289 D ). \r\n\r\n4 00869199103301006 AP (33ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: BAKER HUGHES EQUIPAMENTOS LTDA (Dr. Ivanir Jose Tavares RJ 008787 D J 075299 D ). \r\n\r\n5 02570199103201000 AP (32ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravantes: 1º -ESPOLIO DE JORGE EDUARDO URUGUAY DE CAMPOS (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 005615 D J 012220 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n6 01747199500801000 AP (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: JOELMA DA SILVA ANDRADE (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 067157 D J 038574 D J 027439 D ). \r\n\r\n7 00171199703101003 AP (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: JAYMESON BARRETO FILHO (Dr. Augusto Dias dos Santos Junior RJ 052137 D J 051800 D J 075468 D ). \r\n\r\n8 01780199906401002 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: LUCIANO AMARAL DE QUEIROZ (Dr. Paulo Caetano Pinheiro RJ 017852 D J 020283 D ). \r\n\r\n9 01797199922301000 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- CERVEJARIA KAISER BRASIL LTDA (Dr. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 D J 064309 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n10 02291199903001000 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º-AILTON LUIZ DA SILVA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 072198 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n11 01429200005901000 AP (59ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravantes: 1º-CENTRO COMUNITARIO AURIMAR PONTES (Dr. Herbert Gomes RJ 003288 D J 057634 D J 057634 D J 003288 D J 003288 D ). \r\n\r\n12 01716200202801004 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: MANOEL MARCOS DA SILVA (Dr. Sergio Galvao RJ 021332 D P 073487 D ). \r\n\r\n13 00013200344101015 AP (1ª VT/Cordeiro) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: CELSO MACHADO CALVO (Dr. Dominique Sander Leal Guerra RJ 104564 D J 020283 D ). \r\n\r\n14 00071200301301004 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Dr. Julio Carlos Emoingt RJ 025592 D J 098550 D ). \r\n\r\n15 00497200305601006 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Celso Barreto Neto RJ 071427 D J 067970 D ). \r\n\r\n16 01018200306801009 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: ROSANA BERNARDO DE MORAES GOMES (Dr. Jose Domingos Lucena RJ 076817 D J 074145 D ). \r\n\r\n17 01313200302501007 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1º-UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 039529 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n18 01644200305701001 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: TRANS-EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Dr. Antônio Carlos Silva RJ 2516 A J 107364 D ). \r\n\r\n19 01865200334201005 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: JOSE CARLOS MOREIRA (Dr. Flavia Cristina de Souza RJ 108806 D J 015925 D ). \r\n\r\n20 01988200301801008 RO (18ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 048235 D ). \r\n\r\n21 02127200322201002 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: CENTRALLI REFRIGERANTES S/A (Dr. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas RJ 068147 D J 13279 D ). \r\n\r\n22 02984200334201005 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: PAULO SERGIO GOMES DE ALCANTARA (Dr. Marcelo de Andrade Torres RJ 108742 D J 015925 D ). \r\n\r\n23 03417200334201006 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: CARLOS DE OLIVEIRA e Outros (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). \r\n\r\n24 03586200334201006 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: CARMEM LUCIA VILELA FREITAS (Dr. Antonio Carlos Marques RJ 080036 D J 066247 D ). \r\n\r\n25 03796200348101005 RO (1ª VT/Macae) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: 1º-R. CATALDO CARDOSO (Dr. Fernando da Silveira Filho RJ 060620 D J 104517 D ).Recorridos: os mesmos. \r\n\r\n26 00237200406901008 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ (Dr. Marileny Stevaux Cumeira RJ 031064 D ). Recorrido: LOOK BAR LTDA (sem advogado nos autos). \r\n\r\n27 00375200422301006 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 101856 D J 16162/D ). \r\n\r\n28 00479200400601009 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: AMBC SERVICOS EMPRESARIAIS SC LTDA (Dr. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 049476 D J 65558/D ). \r\n\r\n29 00809200434201004 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes:1º- SERGIO ANTONIO ALVES (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 082367 D J 082367 D J 057446 D ). \r\n\r\n30 00917200406601002 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: PAULO ALMEIDA DOS SANTOS (Dr. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 068751 D J 040784 D ). \r\n\r\n31 01210200405901005 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: ANTONIO SERGIO DE ANDRADE (Dr. Lucineia Rodrigues de Barros RJ 035616 D J 093744 D ). \r\n\r\n32 01290200407201009 RO (72ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA (Dr. Silvio Nascimento da Paixao RJ 082530 D J 083474 D ). \r\n\r\n33 01310200407101005 RO (71ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º-PALMERINDA OLIVEIRA DOS ANJOS (Dr. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 083266 D J 063522 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n34 01474200403201000 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º-EVANDRO BASTOS TAVARES (Dr. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros RJ 071583 D J 098970 D ). Recorridos: os mesmos.\r\n\r\n35 02136200434201007 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º- Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/VR, 2º- LEILA DO AMARAL PERES (Dr. Ivanil Jacomo da Silva RJ 062024 D J 082367 D J 062024 D J 082367 D ). \r\n\r\n36 02362200434101001 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 087261 D ). \r\n\r\n37 03557200424401000 RO (4ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: FABIO JORGE NUNES IVO (Dr. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 065437 D J 087433 D J 049085 D ). \r\n\r\n38 00020200506701006 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio do Rio de Janeiro) e 2º-Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Severina Gomes de Andrade (Sindicato dos Auxiliares da Administração Escolar do RJ). \r\n\r\n39 00027200501201000 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º-Lojas Americanas S.A. (Dr. Marcio da Silva Porto RJ 086636 D J 083651 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n40 00118200507201009 RO (72ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 049970 D ). \r\n\r\n41 00154200522601008 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Paracambi), 2º-Rosana Cristina da Silva Costa Silva (Dr. Antonio Carlos de Oliveira Paulino RJ 075177 D J 075177 D ) e 2º-Municipio de Paracambi (Procuradoria Munic de Paracambi). \r\n\r\n42 00203200501101007 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Posto de Gasolina Arpoador Ltda e outros. (Dr. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese RJ 081305 D J 084892 D ). \r\n\r\n43 00256200526101000 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 060363 D ). \r\n\r\n44 00299200504501000 RO (45ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Synovate Brasil Ltda. (Dr. Rogerio de Almeida Silva RJ 134309 D J 050103 D ). \r\n\r\n45 00326200505601009 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1º- Uniao de Bancos Brasileiros S.A. UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 049970 D ) e Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n46 00339200505901007 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Mercado Super Mikey da Praca Ltda. (Dr. Juracir Rodrigues Pinto RJ 051602 D J 045385 D ). \r\n\r\n47 00391200542101003 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Valenca) e 2º-Municipio de Valenca (Procuradoria Munic de Valenca). Recorrido: Fabiano Duque de Oliveira Silva (Dr. Janaina Siqueira Paes RJ 059868 D ). \r\n\r\n48 00478200520301002 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Treviso Rio Veiculos Ltda (Dr. Paulo Cezar de Deus Xavier RJ 024057 D J 81427 D J 024057 D ). \r\n\r\n49 00504200548101004 RO (1ª VT/Macae) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e 2º-MUNICIPIO DE MACAE (Procuradoria Munic de Macae). Recorrido: Welbert Pinto Velasco (Dr. Telma Elita Mello Botta RJ 085676 D ). \r\n\r\n50 00663200503101012 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: CARLOS EUCLIDES DA SILVEIRA CAETANO (Dr. Maria Auxiliadora Freitas de Souza RJ 088632 D J 092167 D ). \r\n\r\n51 00690200505301000 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Marcio Moreira Serrano (Dr. Henrique do Nascimento Rocha RJ 072529 D J 123366 D ). \r\n\r\n52 00708200505601002 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 080691 D ). \r\n\r\n53 00821200506801008 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Luiz Antonio da Silva (Dr. Adriana Maria Rosa RJ 094119 D J 089649 D ). \r\n\r\n54 00831200540101008 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Roberto Ramalho Lube (Dr. Otavio Barbosa Cortes Freitas RJ 026569 D J 110117 D ). \r\n\r\n55 00833200552101000 RO (1ª VT/Resende) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Vadison Lorosa dos Reis (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 088982 D ). \r\n\r\n56 00894200502801000 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1º-Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição, 2º- Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: 1º-Elson da Silva Capinam (Dr. Leide Jane Goncalves da Silva RJ 086832 D J 071102 D ). \r\n\r\n57 00894200505601000 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: PROTEX SEGURANCA LTDA suces de Esparta Seguranca Ltda (Dr. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 089110 D J 080236 D ). \r\n\r\n58 00944200501201004 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Jose Mario Pinheiro Pinto (Dr. Tirany da Costa Souza Junior RJ 129943 D J 098272 D ) e 2º-Corregedoria Geral de Justica do Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n59 01000200503201011 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Alvaro Gomes Guimaraes (Dr. Anna Claudia Pingitore RJ 111264 D J 077988 D ). \r\n\r\n60 01023200501601004 RO (16ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Flaisa da Silva Caetano (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 109405 A J 109405 A ). \r\n\r\n61 01139200524301002 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dra. Miliana Sanchez Nakamura RJ 2496 A J 110918 D ). \r\n\r\n62 01151200506201009 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Semco Rgis Servicos de Inventarios (Dr. Patricia Froes Leal Py RJ 089835 D J 065360 D ). \r\n\r\n63 01152200506501002 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: W e A Company Service Ltda. (Dra. Maritza Krauss Nunes RJ 79776 D J 082980 D ). \r\n\r\n64 01189200504201007 AP (42ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: Iraci Anjo (Dr. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 044466 D J 037574 D J 037574 D J 037574 D J 037574 D J 037574 D J 037574 D ). \r\n\r\n65 01268200504301004 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Marmoraria Nice Ltda. (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 011837 D ). \r\n\r\n66 01343200528201006 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Fabiana Maciel Meireles (Dr. Christiano Abelardo Fagundes Freitas RJ 117085 D J 093787 D ). \r\n\r\n67 01406200501001004 RO (10ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 090425 D ). \r\n\r\n68 01423200500601002 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Bimbo do Brasil Ltda. (Dr. Jose Scalfone Neto RJ 073153 D J 064985 D ). \r\n\r\n69 01446200504001008 RO (40ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre no ERJ SINDELIVRE (Dr. Geroncio Alves de Oliveira RJ 055159 D J 028904 D ). \r\n\r\n70 01477200503101008 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Fabio Celio da Mata (Dr. Alberto Goncalves de Oliveira RJ 057631 D J 050529 D ). \r\n\r\n71 01509200504401001 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1º- Alexandre Felix de Avolio (Dr. Luiz Antonio de Abreu RJ 002144 A J 096365 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n72 01596200500201005 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Luiz Antonio Barbosa da Silva (Dr. Renato Arias Santiso RJ 081248 D J 030741 D ). \r\n\r\n73 01600200520401004 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e 2º- Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1º- Leni Pecanha de Menezes Andrade (Dr. Atila Andre de Negri Fonseca RJ 109158 D J 090173 D ). \r\n\r\n74 01721200500301003 RO (3ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1º-Irene Costa Silva (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ 018851 D J 030491 D J 018851 D J 030491 D J 107779 D ). \r\n\r\n75 01748200500301006 RO (3ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Cooperativa Profissionais Areas Engenharia Manutencao Ltda. COOPREST (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 021677 D ). \r\n\r\n76 01751200501201000 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Rosa Maria Ribeiro Gioia (Dr. Marinete Bastos Arantes Costa RJ 116202 D J 061518 D ). \r\n\r\n77 01794200522401002 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Asa Distribuidora Ltda. (Dr. Nilton Machado Junior MG 065935 D J 077015 D ). \r\n\r\n78 01823200534201006 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Edimar Luiz (Dra. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 015925 D ). \r\n\r\n79 01944200522501004 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 074506 D ) e 2º-VICBERJ CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E PROFISSIONAIS SEGURANÇA (sem advogado nos autos). \r\n\r\n80 02936200545101008 RO (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Medalha de Prata Alimentos Ltda (Dra. Magda Renata Rego Santos RJ 53832 D J 079682 D ). \r\n\r\n81 00005200606701009 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Valeria Feliciano de Oliveira (Dr. Maria Ines Camara de Araujo RJ 027580 D J 135982 D ). \r\n\r\n82 00006200601101009 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Jacques Araujo Netto (Dr. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 023103 D J 084012 D ). \r\n\r\n83 00018200601201000 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Sendas Distribuidora Ltda. (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 99328 D J 061143 D ) e 2º-Igorneto Service e Comercio Ltda (sem advogado nos autos).\r\n\r\n84 00032200607001004 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 051996 D ). \r\n\r\n85 00126200600801003 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- Skarpa Tecnologia e Tratamento de Agua Ltda. ME (Dr. Hergueno Celino de Oliveira RJ 048719 D J 065554 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n86 00157200634301006 RO (3ª VT/Volta Redonda)Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Jose de Carvalho (Dr. Elcimara Frauches Correa de Oliveira RJ 094907 D J 020283 D ). \r\n\r\n87 00183200646101004 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Elaine Santos Cruz (Dr. Ana Delfina Rezende RJ 058632 D J 085965 D ). \r\n\r\n88 00198200603701006 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Prezunic Comercial Ltda. (Dr. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 041673 D J 041069 D ). \r\n\r\n89 00207200606301005 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1º-Casa Bahia Comercial Ltda. (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 070265 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n90 00217200603601008 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Litoral Rio Transportes Ltda. (Sucessora de Transportes Futuro Ltda.) (Dr. Jose Oswaldo Correa RJ 012667 D J 003846 D ). \r\n\r\n91 00372200603701000 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º-Cristina Maria Rodrigues Rebello (Dr. Elenice Maria Hirle RJ 086462 D J 002462 A J 002462 A J 107779 D J 086462 D ).\r\n\r\n92 00379200604801006 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Joao Adonias Aguiar Filho RJ 027310 D J 026828 D ). \r\n\r\n93 00401200601601003 RO (16ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Julio Cesar de Moura Barbosa (Dr. Marcia Lorenzo da Silva RJ 079679 D J 044217 D ). \r\n\r\n94 00408200620201009 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Maria Luiza Vieira de Oliveira (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D J 078382 D ). \r\n\r\n95 00417200620701001 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Sadia S.A. (Dr. Magaly da Silva Viana RJ 052198 D J 126491 D ). \r\n\r\n96 00419200600901007 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Marcus Aurelio Cappilluppi da Silva (Dr. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 083266 D J 020450 D ). \r\n\r\n97 00461200607001001 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Tarcisio Farias Rodrigues (Dr. Aurelio Sepulveda RJ 040615 D J 073386 D ). \r\n\r\n98 00490200602601005 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (Dr. Ivanir Jose Tavares RJ 008787 D J 114456 D ). \r\n\r\n99 00512200602301008 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 080691 D ). \r\n\r\n100 00568200654101005 RO (1ª VT/Tres Rios) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 122677 D ). \r\n\r\n101 00570200605801005 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Prover Logistica e Transportes Ltda. (Dr. Carlos Augusto Chagas Caldas RJ 052225 D J 107263 D ). \r\n\r\n102 00595200604901008 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Nelma Azedias Chaves Correa (Dr. Maria do Carmo Tavares da Cunha RJ 066451 D J 013393 D ). \r\n\r\n103 00596200651101000 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NF (Municipio de Nova Friburgo) e 2º- Municipio de Nova Friburgo (Procuradoria Munic de Nova Friburgo). Recorrido: Iglair Tardin (Dr. Jose Maria Savergnini RJ 074611 D ). \r\n\r\n104 00748200600301000 RO (3ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Sabor Tradicional Industria e Comercio Ltda. (Dr. Ed milson Alves Pereira RJ 102419 D J 021746 D ). \r\n\r\n105 00757200624701001 RO (7ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Condominio do Edificio Saint Louis (Dr. Alexandre Costa Pecanha RJ 115861 D J 075152 D ). \r\n\r\n106 00791200602601009 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 082657 D ). \r\n\r\n107 00944200654101001 RO (1ª VT/Tres Rios) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Luci Rosane de Paula Almeida (Dr. Maxwell de Sa Lima RJ 056801 D ). Recorrido: Municipio de Tres Rios (Procuradoria Munic de Tres Rios). \r\n\r\n108 01058200602601001 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- Laboratorio Deivisson de Analises Clinicas Ltda e OUTROS. (Dr. Felippe Zeraik RJ 030397 D J 080386 D ). Recorridos: OS MESMOS.\r\n\r\n109 01087200603701007 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Rexam Beverage Can South America S.A. (Dr. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 070700 D J 093931 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\n13 de março de 2007.\r\n\r\nNOEMIA ANTONIA ALVES CAVALCANTI MUNIZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 9ª Turma\r\n\r\nId: 145033"
                        ],
                        "145056": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA SUPLEMENTAR DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO \r\n\r\nDIA 20 DE MARÇO DE 2007, ÀS 10:00 HORAS, À\r\n\r\nAV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251, SALA\r\n\r\nDE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR\r\n\r\n110 02248199002501001 AP (25ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravantes: 1º-FRANCISCO ERNESTO ROCCO NETO (Dr. Carlos Alberto de Oliveira RJ 059358 D J 058248 D ). Agravados: os mesmos. \r\n\r\n111 00025200102101008 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- BANCO REAL S/A (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 053995 D J 053995 D J 031047 D J 058248 D ). \r\n\r\n112 01096200306601000 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: SALAO DE CABELEIREIRO WAL ED LTDA (Dr. Diogo Campos Medina Maia RJ 108609 D J 085320 D ). \r\n\r\n113 00703200402101005 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS (Dr. Claudia Bianca Cocaro Valente RJ 73558 D J 065558 D ). \r\n\r\n114 01312200403101005 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º-TRANSPORTES FUTURO LTDA (Dr. Vicente Iorio Arruzzo RJ 019231 D J 070898 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n115 02124200426301018 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Antomar Calcados Ltda. (Dr. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 067107 D J 041082 D ). \r\n\r\n116 00184200520401007 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Duque de Caxias) e 2º-Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1º-Edilson Lins (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 090173 D ). \r\n\r\n117 00294200530101010 RO (1ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Flausina Gomes de Oliveira (Dr. Rogerio Silverio RJ 106164 D J 065167 D ). \r\n\r\n118 00485200500601007 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Sheyla Guimaraes Minzon (Dr. Clarissa Costa RJ 097803 D J 011837 D ). \r\n\r\n119 01680200500801010 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: MAURILIO DE JESUS CORDEIRO (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 082800 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007\r\n\r\nNOEMIA ANTONIA ALVES CAVALCANTI MUNIZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 9ª Turma\r\n\r\nId: 145056"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "145079": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRRPS - 00327-2006-531-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: JULIANE NASCIMENTO DA SILVA (Dr. Darcy Decarlo Ferreira Junior - OAB/RJ 42763/D) - Recorrido: ANTÔNIO CAETANO DE OLIVEIRA NETTO (Dr. Fabio Coelho Maia - OAB/RJ 124977/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. O ilustre Procurador manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nAP - 00356-2006-003-01-00-0 - Relator Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: CARMELO PALMIERI PERRONE (Dr. Carmelo Palmieri Perrone - OAB/RJ 61100/D) - Agravado: AMARO DE OLIVEIRA (Dra. Andréa Castaneda Grizotti - OAB/RJ 97600/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto e, por maioria, pronunciar a ilegitimidade ativa ad causam e julgar o processo extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior.\"\r\n\r\nRRPS - 00400-2004-073-01-00-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - NSI CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA (Dr. Tiago de Miranda Silveira - OAB/RJ 113163/D) e II - DEKANET CONSULTORIA E INFORMÁTICA (Dr. Tiago de Miranda Silveira - OAB/RJ 113163/D) - Recorridos: I - RAONI DE MATTOS CARNEIRO (Dra. Débora Gomes - OAB/RJ 104318/D) e II - SERVCOOP - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA (sem advogado nos autos) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento do recurso em relação à primeira reclamada, conhecer o recurso; rejeitar a argüição de ilegitimidade passiva ad causam das rés e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. O ilustre Procurador manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRO - 00402-2005-039-01-00-0 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes/embargantes: I - ANGELITA MORAES PORTO DUTRA (Dra. Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ 88998/D) e II - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dra. Letícia Marques do Nascimento - OAB/RJ 97702/D) - Recorridos: AS MESMAS - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelas recorrentes, desacolhendo-os, no entanto.\" \r\n\r\nRO - 00461-2002-034-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS ESCOLA DE ARTES VISUAIS (Dr. Marcus Varão Monteiro - OAB/RJ 60121/D) - Recorrido: ESPÓLIO DE FRANCISCO CARLOS SOARES LIMA (Dr. Arlindo Alves Silva - OAB/RJ 65231/D) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade argüida em contra-razões, conhecer do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00474-2005-071-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - RAPHAEL DE ARAÚJO ROSSI (Dr. Antonio Carlos Jurema da Silva - OAB/RJ 79919/D) e II - CREDICARD BANCO S/A E OUTROS (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A) - Recorridos: OS MESMOS - \"... nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, negar provimento ao recurso do Reclamante e dar parcial provimento ao das Reclamadas apenas para pronunciar que, durante o período da contratação do autor, as mesmas não eram equiparadas às financeiras ou aos estabelecimentos bancários, no mais, mantendo incólume a r. sentença hostilizada.\" \r\n\r\nRO - 00511-2003-022-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: APIEX SISTEMAS CONTRA INCÊNDIO LTDA (Dr. Ricardo Braga França - OAB/RJ 98795/D) - Recorridos: I - PAULO SANTOS (Dr. Alexandre Barreira de Oliveira - OAB/RJ 96047/D) e II - ABITEX EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA (Dr. Ricardo Braga França - OAB/RJ 98795/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, rejeitar a preliminar de extinção por insubmissão à Comissão de Conciliação Prévia e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento apenas para pronunciar a prescrição das parcelas cuja data de exigibilidade seja pretérita a 14/04/1998, exceto no que diz respeito aos recolhimentos do FGTS, cuja prescrição é trintenária em relação às parcelas efetivamente pagas ao longo do pacto.\" \r\n\r\nRO - 00538-2005-015-01-00-0 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (embargante) (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira - OAB/RJ 35271/D) e II - ELIAS IGNEZ (Dr. Marcello Lima - OAB/RJ 74166/D) - Recorridos: ELIAS IGNEZ (Dr. Marcello Lima - OAB/RJ 74166/D), II - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (embargante) (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira - OAB/RJ 35271), III - COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Dra. Ionia Lisboa Lara - OAB/RJ 83371/D) e IV - TELSUL SERVIÇOS S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos presentes Embargos, desacolhendo-os, no entanto, e condenar a Embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\"\r\n\r\nRRPS - 00572-2004-069-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Marcelo Baboza Alves de Oliveira - OAB/RJ 84568/D) - Recorridos: I - CAMILA SANTOS DAS NEVES (Dra. Hilma Coelho Van Leuven - OAB/RJ 32720/D) e II - PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA (sem advogado nos autos) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo recorrente e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. O ilustre Procurador manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRRPS - 00582-2006-048-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS ALFREDO (Dr. Paulo Roberto Moreira Mendes - OAB/RJ 80104/D) - Recorrido: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683/A) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. O ilustre Procurador manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRO - 00641-2003-069-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115/D) - Recorrido: MARCOS PAULO PEREIRA MACHADO (Dr. Jorge Fernando Schettini Bento da Silva - OAB/RJ 56920/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso Ordinário interposto, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa argüida pelo Réu e, prejudicado o argumento relacionado à dedução das cotas previdenciárias de responsabilidade do autor, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação a diferença salarial advinda da equiparação ao paradigma Eduardo Castilioni Campos e consectários daí advindos, bem como o pagamento das horas extraordinárias.\" \r\n\r\nRRPS - 00654-2006-511-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: MARIANA DE MATTOS AMARAL (Dr. Everton Winter da Silva - OAB/RJ 134529/D) - Recorrido: FILÓ S.A. (Dr. Nader Pedro - OAB/RJ 66228/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento, para anular a r. sentença, determinando a baixa dos autos à MM. VT de origem, sendo reaberta a instrução, e facultando-se o depoimento das testemunhas independentemente de apresentação de rol, proferindo o I.Julgador a decisão que então entender de direito, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. O ilustre Procurador manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRO - 00724-2005-050-01-00-7 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) e II - UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - Recorrida/embargante: ADRIANA ALMEIDA MENENGOY FELLOWS (Dra. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 61805/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos presentes embargos, desacolhendo-os, no entanto.\" \r\n\r\nRO - 00741-2005-071-01-00-5 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: DE MILLUS S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Dr. Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB/RJ 67155/D) - Recorrido: ROSEMARY CARDOSO CAVALCANTI (Dra. Patrícia da Silva Pereira - OAB/RJ 86837/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, desacolhendo-os, no entanto, e condenar a Embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor da causa, em favor da Recorrida.\" \r\n\r\nRRPS - 00854-2005-421-01-00-7 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - ARTUR PEREIRA DE FIGUEIREDO (Dr. Orlando Barbosa - OAB/RJ 5230/D) e II - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (embargante) (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer dos presentes embargos, desacolhendo-os, no entanto, e condenar a Embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor atribuído à causa, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. O Exmo. Sr. Desembargador JOSÉ LUIZ DA GAMA LIMA VALENTINO declarou-se impedido para atuar no presente feito, abstendo-se de votar e compondo apenas o quorum. O ilustre Procurador manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRRPS - 00907-2006-058-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: LÚCIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB/RJ 85330/D) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, por maioria, conceder-lhe parcial provimento, tão-somente para afastar a prescrição, mas, ante a inexistência de documento indispensável à própria propositura da ação, julgar extinto o processo sem resolução de mérito, com base no que dispõem os arts. 267, I, e 283, ambos do CPC, c/c art. 769 da CLT, conforme os termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. O ilustre Procurador do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nAP - 01223-2004-068-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: NILCE FIRMINO TORRES (Dr. Marcio da Silva Porto - OAB/RJ 86636/D) - Agravado: RODRIGÃO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Dra. Elizabeth Elias Cheade - OAB/RJ 55187/D) - \"... por unanimidade, acolher a preliminar de intempestividade argüida em contraminuta e não conhecer do Agravo de Petição interposto, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\" \r\n\r\nRRPS - 01400-2005-015-01-00-9 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: EUVALDO CASTRO LIMA (Sindicato dos Trabalhadores das Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) - \"... por unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo reclamante, por intempestivos, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada, desacolhendo-os, no entanto, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. O ilustre Procurador manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\" \r\n\r\nRRPS - 01415-2005-025-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: WILSON DANTAS DE SOUZA (Dra. Joana de Sá Brasil Correa de Oliveira - OAB/RJ 123889/D) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira - OAB/RJ 35271/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, rejeitar a argüição de incompetência em razão da matéria e pretensão de desentranhamento de documentos contidas em contra-razões e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para, afastada a prescrição, condenar a Reclamada ao pagamento, tão somente, da diferença no valor da indenização compensatória decorrente dos expurgos inflacionários, a ser apurada em liquidação. Inverteu-se o ônus da sucumbência quanto às custas, mantido o valor fixado na r. sentença. Tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, quanto ao marco prescricional. O ilustre Procurador do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRO - 01492-2003-015-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - VALDECI FRANCISCO BARACHO (Dra. Clara Gina Domenica Cascardo - OAB/RJ 48235/D) e II - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dra. Renata Raja Gabaglia - OAB/RJ 81512/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a prejudicial de prescrição total argüida pela Reclamada, julgar prejudicado o Recurso da Ré no que pertine aos juros e correção monetária e, no mérito propriamente dito, por maioria, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, e determinar a expedição de Ofício ao D. Ministério Público Estadual, com cópia da r. sentença e desta decisão. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino.\" \r\n\r\nRRPS - 01548-2004-069-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: CONDOMÍNIO HORTO FLORESTAL (Dr. Melquisedec Ferreira da Rocha - OAB/RJ 80813/D) - Recorrido: HILDEBRANDO RANGEL (Dr. Carlos Frederico Carneiro de Campos - OAB/RJ 11076/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa do art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. O ilustre Procurador do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Esteve presente o Dr. Carlos Frederico Carneiro de Campos, representando o recorrido.\" \r\n\r\nRO - 01628-2004-044-01-00-3 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S.C. LTDA (embargante) (Dra. Regina Mesquita Parada - OAB/RJ 24086/D) e II - SANDRO EDUARDO GOMES DA FONSECA (Dra. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 61805/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos presentes Embargos, desacolhendo-os, no entanto, e condenar o Embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\" \r\n\r\nRRPS - 01716-2005-301-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: LEANDRO LUIS FERCHER (Dr. Otacílio Lopes - OAB/RJ 79683/D) - Recorrido: LIDER CLEAN TERCEIRIZAÇÃO LTDA (sem advogado nos autos) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. O ilustre Procurador manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRO - 02463-2004-451-01-00-8 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - Recorrido: FLÁVIA CURI NETO (Dra. Débora Maria Guimarães Machado Ribeiro - OAB/RJ 120848/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos, desacolhendo-os, no entanto, e condenar o Embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor da causa. O Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino declarou-se impedido para atuar no presente feito, abstendo-se de votar e compondo apenas o quorum.\" \r\n\r\nRO - 04095-2003-342-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: ANTÔNIO CARLOS SANTOS DA SILVA (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35466/D) - Recorridos: I - CSN CIMENTOS S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) e II - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, tão-somente para afastar a prescrição, mas, ante a inexistência de documento indispensável à própria propositura da ação, julgar extinto o feito sem resolução do mérito, com base no que dispõem os arts. 267, I, e 283, ambos do CPC, c/c art. 769 da CLT.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 145079"
                            ],
                            "145080": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nRO - 00112-2002-023-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - MARIA INES VAIRÃO BRUM (Dr. Elvio Bernardes - OAB/RJ 1704/A) e II - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ 58248/D) - Recorridos: OS MESMOS - Às partes: \"Manifestar-se sobre Embargos de Declaração (fls. 649/656).\"\r\n\r\nRO - 00140-2005-421-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - GERALDO ROSA TEIXEIRA (Dr. Alexandre Cantilho Vidal - OAB/RJ 103991/D) e II - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - Recorridos: OS MESMOS - Ao 2º Recorrente: \"Manifestar-se sobre Embargos de Declaração (fls. 118/120).\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 145080"
                            ]
                        }
                    },
                    "GABINETE DO DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA": {
                        "Atos": {
                            "143587": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO.\r\n\r\nRO-16872/01 - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: SCHULUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv: Fernando Barreto Ferreira Dias - OAB/RJ 9210) Recdo: ESPOLIO DE VALDECI RODRIGUES DOS SANTOS (Adv: Orandi Mendes Silva - OAB/RJ 42794) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais decorrentes de equiparação salarial, nos termos do voto do desembargador relator. Esteve presente o Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias, representando o reclamado.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\nMarcelo Cantarino da Motta\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 143587"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "145047": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO 00338-2006-343-01-00-2 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rctes: 1-ALCIBIADES MARQUES (Adv. Vanderlei Barcelos de Souza - OAB/RJ- 0104878/D ) 2-COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv. Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ- 0128557/D) - Rcdos: OS MESMOS.\r\n\r\n“..conhecer de ambos os recursos ordinários, negando provimento por unanimidade ao do acionante e dando parcial provimento por unanimidade ao da demandada para elidir a sua responsabilidade quanto às cotas previdenciárias a cargo do reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nRO 00389-2004-056-01-00-4 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rctes: 1-LUIZ ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ- 0041069/D ) 2-RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ- 0057570/D) - Rcdos: OS MESMOS.\r\n\r\n“...por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário da reclamada e dar provimento ao recurso adesivo do reclamante para determinar que seja considerada, para efeito de apuração das horas extras, a jornada declinada na inicial, devendo o labor extraordinário ser apurado até a data do final do contrato, 02/08/2002, nos termos da fundamentação.”\r\n\r\nRO 01655-2005-044-01-00-7 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rcte: SERGIO VIEIRA (Adv. Ana Paula Pina Correia - OAB/RJ- 0108710/D) - Rcdo:PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro - OAB/RJ- 0063256/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, em reformando a sentença, afastar a prescrição pronunciada e julgar improcedente o pedido contido na ação trabalhista, nos termos da fundamentação.”\r\n\r\nRO 01682-2004-073-01-00-4 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rcte: CICERA CASSIANO DA SILVA (Adv. Eliane da Silva Albuquerque - OAB/RJ- 0078147/D) - Rcdo: THEREZA CAIADO DE MAGALHÃES (Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano - OAB/RJ- 0001621/B). \r\n\r\n“...por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício para não conhecer do recurso ordinário, por intempestivo.”\r\n\r\nRO 01698-2004-060-01-00-0 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-0016162/D) - Rcdos: 1-VANIA GARRIDO DE OLIVEIRA (Adv. Joelson William Silva Soares - OAB/RJ- 0064309/D ) 2-SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA N/P ALTINO ANDRADE KAULING - 3 - SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA N/P FLAMA PARTICIPAÇÕES LTDA. \r\n\r\n“...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nRO 02167-2005-461-01-00-5 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rcte: FERRAGENS CASA GRANDE LTDA (Adv. Arthur Fraga Oggioni - OAB/RJ- 0067733/D) - Rcdo: TARCISIO MEIRA GUERHARDT ( Adv. Roberto de Oliveira Rezende - OAB/RJ- 0054363/D) . \r\n\r\n“... conhecer do recurso da acionada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento por unanimidade para excluir da condenação o pagamento, pela demandada, dos juros e correção monetária referentes à parte de responsabilidade do empregado no custeio da cota previdenciária, mantendo a sentença recorrida nos demais pontos, nos termos da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nRO 02310-2004-241-01-00-7 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rctes: 1-PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv.Paulo Ricardo Gomes Cardoso - OAB/RJ- 0024207/D ) 2-CLAUDIO DA COSTA OLIVEIRA (Adv. Cleber Mauricio Naylor - OAB/RJ- 0068283/D) - Rcdos: OS MESMOS.\r\n\r\n“...conhecer do recurso ordinário da 2ª acionada e dar-lhe parcial provimento por unanimidade, para excluir da condenação a indenização por dano moral e para que seja observada a dedução de 6% (seis por cento) do salário-base na apuração da indenização referente ao vale-transporte, julgando prejudicada a análise do recurso adesivo do acionante, mantendo à condenação o valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais) arbitrado pela sentença, nos termos da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nRRPS - 00271-2005-482-01-00-6 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rcte: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv. Antonio Lopes de Almeida - OAB/RJ- 0053073/D) - Rcdos: 1-DYEGO TAVARES SILVA CABRAL (Adv.João A Guerra - OAB/RJ- 0093429/D ) 2-DAWNSTEC POWER LTDA. \r\n\r\n“...por unanimidade, rejeitar as preliminares de “Ilegitimidade Passiva à Causa” e de “Inépcia da Inicial” argüidas pela Recorrente às fls. 274/292, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nRRPS 00278-2006-264-01-00-0 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS - Rcdo: CONSERVAS RUBI S.A. (Adv. Luis de Oliveira Martins - OAB/RJ- 0040607/D). \r\n\r\n“...conhecer do recurso em rito de procedimento sumaríssimo, e, por maioria, vencidos o Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva e o Desembargador Ricardo Areosa, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nRRPS - 00592-2006-001-01-00-4 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rcte: SANCLER DO NASCIMENTO BAUSO (Adv. Moises Pereira Alves - OAB/RJ- 0066503/D) - Rcdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Eurico de Jesus Teles Neto - OAB/RJ-0121935/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, vencido o Desembargador Marcos Cavalcante, dar-lhe provimento parcial, para, em reformando a r. Sentença de origem, afastar a prescrição pronunciada e julgar procedente em parte o pedido contido na ação trabalhista, condenando a demandada a pagar a diferença da indenização de 40% do FGTS, no valor de R$ 1.447,37 (um mil quatrocentos e quarenta e sete reais e trinta e sete centavos), com correção monetária e juros contados, respectivamente, a partir do recebimento dos valores da CEF e do ajuizamento da ação, observada a inversão do ônus da sucumbência, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nRRPS 01464-2005-322-01-00-2 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rcte: MEU ALHO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. José de Souza Alves - OAB/RJ - 0046648/D) - Rcdo: DEISE MATIS BENTO (Adv. Rosangela Franca Barbosa - OAB/RJ 0124043/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, dar-lhe provimento parcial, para, em reformando a r. sentença de origem, declarar não ser a autora portadora de garantia de emprego, excluindo da condenação as parcelas deferidas com base na mesma, bem como a multa de 40% sobre o FGTS e a indenização substitutiva do seguro-desemprego, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nRRPS 02709-2005-261-01-00-3 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rcte: CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ-0057570/D) - Rcdo: JOSUÉ COSTA DA SILVA (Adv. Carolina Bastos de Siqueira - OAB/RJ- 0130422/D). \r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para determinar que as horas extraordinárias sejam apuradas, considerando-se os horários de início das jornadas contidos em tais documentos, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nLorena Cavalcanti Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 145047"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "145024": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00508-2005-511-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Marlene de Souza Castro E OUTRO S AB:RJ 091063/D AB:RJ 121973/D AB:RJ 121973/D AB:RJ 081583/D AB:RJ 091063/D ] Marlene de Souza Castro: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario folhas 421/430 \r\n\r\nId: 145024"
                            ],
                            "145072": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00307-2006-511-01-00-3 - 10a. Turma - Rcte: Municipio de Nova Friburgo [Adv. Jaguare Garcia Ferreira OAB:RJ 085926/D AB:RJ 074611/D AB:RJ 066349/D ] Cooperativa Educacao Trabalho de Niteroi Ltda-Em liquidacao Extrajudic: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario FL.83/85 \r\n\r\nId: 145072"
                            ]
                        }
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            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "144396": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00521-2006-002-01-00-8 - Aut: Maria Ines de SOUZA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/05/2007 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01700-2005-002-01-00-1 - Rte: Everton Soares de Pinho Rdo: Vicent s Representacoes e Comercio E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/05/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 01360-2004-002-01-00-8 - Egte: MARILDA DO ROSARIO FERREIRA PINTO [Adv. Marcus Varao Monteiro OAB:RJ 060121/D AB:RJ 006305/D ] Egte: VISTA EXEQUENTE PZ 10 D \r\n\r\nProc. 01655-2000-002-01-00-0 - Rte: JUSSARA RAZZE [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 101404/D AB:RJ 108772/D AB:SP 114242/D AB:RJ 084931/D ] JUSSARA RAZZE, MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, TV OMEGA LTDA, RADIO FEDERAL LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001842/00 - Rte: ANA PAULA TAVAREZ SOUZA FELIPE [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 022019/D ] VENERAVEL ARQ ORDEM 3 DE N S DO MONTE DO CARMO: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. PZ 10 D Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 001767/01 - Rte: PAULO CEZAR MESQUITA CAVALCANTE [Adv. Marcelo da Silva Sa OAB:RJ 076276/D AB:RJ 083897/D ] PAULO CEZAR MESQUITA CAVALCANTE: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS 236 MEIOS OBJETIVOS P/PROSSEGUI MENTO EXECUCAO PZ 30 D \r\n\r\nProc. 01787-2003-002-01-00-5 - Rte: ESPOLIO DE DILSON DO AMARAL GURGEL [Adv. Luiz Carlos Barbara OAB:RJ 055836/D AB:RJ 051969/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: VISTA POR 10 D \r\n\r\nProc. 01847-2004-002-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA RABELLO [Adv. Paulo Agnolin Paraguassu Lemos OAB:RJ 094510/D AB:RJ 098919/D ] CESA LOGISTICA SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00960-2005-002-01-00-0 - Rte: Joao Marcelo de Sousa [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 096381/D ] Toca Rio Queijos e Comestiveis Ltda.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00998-2005-002-01-00-2 - Rte: Marcelo de Almeida Reis [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ALTM Dist Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior OAB:RJ 092732/D ] ALTM Dist Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda.: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01015-2005-002-01-00-5 - Rte: Paulo Pereira [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 004133/D AB:RJ 052566/D ] Rdo: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01046-2005-002-01-00-6 - Rte: Jose Roberto Rocha [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 060069/D ] Panificacao e Confeitaria Sol da Barra Ltda.: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01267-2005-002-01-00-4 - Rte: Andrea da Silva Reis [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 069776/D ] Doceira Campos do Jordao Ltda.: VENHA EM 5 D C/ COMPLEMENTO DA GARANTIA DO JUIZO SOB PENA DE SER LIBERADO AO EXEQUENTE O VALOR JA ARRECADADO POR FALTA DE INTERESSE NA OPOSICAO DE EMB A EXECUCAO PROSSEGUINDO A EXECUCAO PELO SALDO REMANESCENTE \r\n\r\nProc. 00346-2006-002-01-00-9 - Rte: Katia Lucia Warchavsky E OUTRO S AB:RJ 090921/D AB:RJ 133891/D ] Katia Lucia Warchavsky, Caixa Economica Federal: TOMAR CIENCIA O ADV DA RTE DO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE E O ADV DA RDA P/CONTRA RAZOAR O RO \r\n\r\nProc. 00597-2006-002-01-00-3 - Rte: Rosania Gomes de Araujo [Adv. Adriana Costa Pereira OAB:RJ 088177/D AB:RJ 088049/D ] JAIRO SOUZA SANTOS: TOMAR CIENCIA DA DEV DA NOT DA TEST FRANCISCO ASSIS SOARES \r\n\r\nProc. 00657-2006-002-01-00-8 - Rte: Rosa Maria da Silva [Adv. Mauricio Calixto da Rosa OAB:RJ 086797/D AB:RJ 012924/D ] Carlos Augusto F. M. Rego: DIGA FLS 65 \r\n\r\nProc. 01278-2006-002-01-00-5 - Rte: Valdir Trajano Nobrega [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha OAB:RJ 040387/D Rte: DIGA O AUTOR FLS 263 \r\n\r\nProc. 02407-1976-002-01-00-6 - Rte: PUJUCAN CAMPOS E OUTRO S AB:RJ 095600/D AB:RJ 004489/D AB:RJ 061937/D ] PUJUCAN CAMPOS, JOSE CYTRANGULO FILHO, REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A: DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. RT 002598/89 - Rte: MARIA JOSE RODRIGUES PINTO [Adv. Euclides Bento dos Reis OAB:RJ 081661/D AB:RJ 038535/D ] Rte: COMPROVE O ALEGADO \r\n\r\nProc. RT 002045/91 - Rte: GETULIO CABRAL TORRES [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02507-1992-002-01-00-2 - Rte: WELBER FERREIRA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 065025/D AB:RJ 082613/D AB:RJ 025168/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] ARNALDO BONADIA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001837/95 - Rte: ELIZEU COELHO DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D ] Rdo: TRANSPORTE SA VIGILANCIA E TRANSPORTE VALORES Rte: DEFIRO POR 180 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001587/96 - Rte: DINORAH CALABRIA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO S AB:RJ 001721/A AB:RJ 056603/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001691/98 - Rte: ELEONOR PALERMO DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: VISTA A PARTE CONTRARIA \r\n\r\nProc. RT 002251/99 - Rte: PEDRO MARTINS VASCONCELOS [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes OAB:RJ 082065/D ] Rdo: BAR E RESTAURANTE BRAZAO DA ILHA LTDA Rte: DILIGENCIE O AUTOR \r\n\r\nId: 144396"
                            ]
                        }
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                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00999-2006-003-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ Reu: Mastervig Seguranca e Vigilancia Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: ciencia da decisao julgando a acao procedente em parte a revelia. \r\n\r\nProc. 01694-2005-003-01-00-9 - Rte: Rosana Motta Almeida da Silva Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01101-2006-003-01-00-5 - Rte: Dayvid Eduardo Cambuhy Rdo: L.P. Limpares Servicos Profissionais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: ciencia da decisao julgando os Embargos de Declaracao procedente com efeito modificativo ficando extinto o processo com resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 002385/99 - Rte: RAFAEL DE SOUZA Rdo: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: convolado em penhora o deposito de fls.47. Prazo - 05 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 00999-2006-003-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D ] Reu: Mastervig Seguranca e Vigilancia Ltda. Aut: Ciencia da decisao de fls.112/115: PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO A REVELIA,no prazo de 08 dias \r\n\r\nProc. 00946-2006-003-01-01-6 - Agte: TELSUL SERVICOS S/A Agdo: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D ] Agdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01109-2006-003-01-01-4 - Agte: CEDUC - CENTRO DE EDUCACAO E CULTURA DE JACAREPAGUA LTDA Agdo: ROSENEIDE LIRA CAMACHO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01135-2005-003-01-00-9 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Nortex Iguacu Comercio de Roupas Ltda. Exte: Informar sobre o cumprimento do parcelamento requerido administrat ivamente. Prazo - 05 dias \r\n\r\nProc. 00291-2007-003-01-00-4 - Egte: Aron Bardavid [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D ] Egdo: Luciana Martuchelli da Silveira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00611-2005-003-01-00-4 - Exte: Aparecida dos Santos Pessuti [Adv. Francisco Victor Augusto OAB:RJ 084887/D AB:RJ 060124/D ] Exdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01585-2006-003-01-00-2 - SPTE: Marcia de Oliveira Silveira [Adv. Guaracy Martins Bastos OAB:RJ 096415/D AB:RJ 017148/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000142/01 - Rte: MANOEL LAURENTINO NEVES DE OLIVEIRA [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 081143/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00498-2002-003-01-00-4 - Rte: MARCIO SANTOS DE ARAUJO [Adv. Rosania Maria Nunes da Silva OAB:RJ 074546/D AB:RJ 059928/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00549-2003-003-01-00-9 - Rte: ROSANA SOUZA DO NASCIMENTO [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D AB:RJ 047450/D ] Rte: dar andamento ao feito, em 30 dias, pena arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00675-2005-003-01-00-5 - Rte: Ricardo Paes Moreira [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 067170/D ] Rte: dar andamento ao feito, em 30 dias, pena arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00254-2006-003-01-00-5 - Rte: Alvair Luis Soares [Adv. Aluizio Felisberto da Silva OAB:RJ 033437/D AB:RJ 112375/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 61/62, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00608-2006-003-01-00-1 - Rte: Rivaldo dos Santos [Adv. Aristides Sousa da Silva OAB:RJ 080819/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Molina Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00780-2006-003-01-00-5 - Rte: Antonio Goncalves da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 089100/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 01140-2006-003-01-00-2 - Rte: Mauricio de Araujo Neves [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro OAB:RJ 136002/D AB:RJ 071814/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho fls.38,em 48 horas \r\n\r\nProc. 01362-2006-003-01-00-5 - Rte: Helber Silva de Oliveira [Adv. Uilson da Fonseca OAB:RJ 115346/D ] Rdo: Supermercados Mundial Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 01411-2006-003-01-00-0 - Rte: Pedro Januario da Silva [Adv. Paulo Roberto de Sousa OAB:RJ 051659/D AB:RJ 017369/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 01933-2001-003-01-00-7 - Rte: JOSE LUIZ GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 104684/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls.223, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01666-2002-003-01-00-9 - Rte: ELIAS FLORENCIO DOMINGOS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 023421/D ] Rdo: Impugnar os calcs.do autor e apresentar os valores devidos de INSS alem de pagar as custas, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01377-2003-003-01-00-0 - Rte: ADILTO SALES [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Impugnar os calcs., em 10 dias \r\n\r\nProc. 01588-2003-003-01-00-3 - Rte: ADRIANA VENANCIO DE ALMEIDA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 094449/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Ciencia do bloqueio de fls.176, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01837-2003-003-01-00-0 - Rte: RENATO CESAR PEREIRA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00476-2004-003-01-00-6 - Rte: JOSE PEDRO DA SILVA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 094218/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. \r\n\r\nProc. 00283-2005-003-01-00-6 - Rte: Delson de Souza Sales [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00470-2005-003-01-00-0 - Rte: Nilson Faustino de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Cristaleira Guanabara - Industria e Comercio Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00511-2005-003-01-00-8 - Rte: Goreth da Paz Barbosa de Oliveira [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito OAB:RJ 067957/D ] Rdo: Unipiso Revestimentos Tecnicos Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00695-2005-003-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Rosa Emiliano [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D Rte: Esclarecer de quem e o endereco informado as fls.68 e apresentar os calcs.de liquidacao, em 15 dias \r\n\r\nProc. 01207-2005-003-01-00-8 - Rte: Jofre de Andrade [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 098230/D ] Rdo: Ciencia do deposito de fls.63, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01382-2005-003-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Flor da Silva [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01708-2005-003-01-00-4 - Rte: Jose Wagner Marques dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 097960/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00140-2006-003-01-00-5 - Rte: Luzinete Martins da Silva [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 103871/D ] Rdo: Impugnar os calculos do autor e apresentar os valores devidos de INSS, alem de pagar as custas, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00632-2006-003-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio Furtado da Silva [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior OAB:RJ 122816/D ] Rdo: Top Confeccoes Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00653-2006-003-01-00-6 - Rte: Amanda da Cunha Freitas [Adv. Cezar Viana da Silva OAB:RJ 089885/D AB:SP 170136/D AB:RJ 099112/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. conforme fls 110 \r\n\r\nProc. 00868-2006-003-01-00-7 - Rte: Eduardo Barbosa [Adv. Maria Teixeira OAB:RJ 021845/D AB:RJ 128921/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01047-2006-003-01-00-8 - Rte: Susana Helena Paes de Oliveira [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 077752/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01101-2006-003-01-00-5 - Rte: Dayvid Eduardo Cambuhy [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 067115/D ] Rte, GE Energy Rental Ltda.: Ciencia da decisao de fls.113: EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DE MERITO e PROCEDENTES os EMBARGOS DE DECLARACAO, prazo de 08 dias \r\n\r\nProc. 01218-2006-003-01-00-9 - Rte: Marcelo dos Santos Nobre Rdo: Eco Empresa de Consultoria e Organizacao de Sistemas Editoracao Ltda. [Adv. Bolivar Souza da Silva OAB:RJ 064890/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. 10 dias Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01222-2006-003-01-00-7 - Rte: Elizabeth de Oliveira Courel Nunes [Adv. Eduardo Henrique Lopes Vieira OAB:RJ 099342/D AB:RJ 081130/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. 10 dias Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01247-2006-003-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Teixeira Rogerio [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 058970/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. 10 dias Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01358-2006-003-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz de Franca [Adv. Luiz Antonio Pereira Moreno OAB:RJ 134151/D AB:RJ 080627/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 dias \r\n\r\nProc. 01475-2006-003-01-00-0 - Rte: Antonio Rodrigues da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 097674/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01575-2006-003-01-00-7 - Rte: Andrea Goncalves Fidelis [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01597-2006-003-01-00-7 - Rte: Antoniel Dantas da Silva [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D AB:RJ 070347/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 01615-2006-003-01-00-0 - Rte: Waldinei Mariano Carlos [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 131027/D ] Rte, Sendas Distribuidora S/A;: Ciencia da decisao julgando a acao procedente. \r\n\r\nProc. 01659-2006-003-01-00-0 - Rte: Andre Oliveira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 027135/D AB:RJ 016718/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls.77/82:PROCEDENTE EM PARTE ref. 1a re e PROCEDENTE ref.2a re, prazo de 08 dias \r\n\r\nProc. 01800-2006-003-01-00-5 - Rte: Saulo da Silva Duarte [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 088808/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 15 dias \r\n\r\nProc. 00077-2007-003-01-00-8 - Rte: Mirian Alves Mattos Generoso Dutra de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 069009/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. RT 001982/87 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho OAB:RJ 051354/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Comparecerem em Juizo, caso queiram, em dia e horario de audiencia para homologacao de eventual acordo, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01517-1993-003-01-00-8 - Rte: NILTON RAYMUNDO BRITO CUNHA RIBEIRO [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:RJ 065847/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. 10 dias Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00595-1995-003-01-00-7 - Rte: ELEUTERIO COSTA CARDOSO [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 022259/D AB:RJ 015657/D AB:RJ 085757/D ] Rte: Diligenciar diretamente o autor junto aos Orgaos e Instituicoes competentes, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000786/95 - Rte: ESPOLIO ZENITH SIQUEIRA NEVES [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D AB:RJ 029202/D ] Rte, Rdo: Ciencia do deposito de fls.801, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01661-1995-003-01-00-6 - Rte: WALTER FERNANDES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao dos EE:IMPROCEDENTES e da IMPUGNACAO:PROCEDENTE EM PARTE, prazo de 08 dias, conf. fls.597 \r\n\r\nProc. RT 002198/96 - Rte: TANIA REGINA REGIS DO MONTE [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes OAB:RJ 089334/D AB:RJ 038392/D AB:RJ 111030/D ] Rte: Ciencia dos calculos de fls.281 - 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001073/97 - Rte: MIGUEL ARCANJO FELIX [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 041792/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. RT 001805/97 - Rte: ESPOLIO DE LUIZ JESUS DE MOURA [Adv. Mauro Luis do Nascimento OAB:RJ 059467/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Ciencia dos calculos do calculista do Juizo,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02322-1997-003-01-00-9 - Rte: JORGE NASCIMENTO [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D AB:RJ 102222/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000604/98 - Rte: ALEX PEREIRA DE ASSIS [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 085011/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 000182/99 - Rte: SELMA MAGALHAES BASTOS [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D ] Rdo: MASSA FALIDA ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA Rte: Ciencia dos calculos do calculista do juizo (fls.182). Prazo - 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000498/99 - Rte: SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 094186/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 140/07, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01084-1999-003-01-00-6 - Rte: JORGE DA SILVA [Adv. Joao Arthur Denegri OAB:RJ 017300/D AB:RJ 029937/D ] Rdo: Comprovar recolhimento relativo as custas fixadas na sentenca(fls. 435/437) e de execucao(art.789-A da CLT), em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001582/99 - Rte: MARIA DA CONCEICAO ISMERIM OLIVEIRA [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contestar EMBARGOS A EXECUCAO, em 05 dias \r\n\r\nId: 143121"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
                            "139950": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00402-2002-004-01-00-4 - Rte: ARCILIA RODRIGUES RICARDO Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA REFERENTE AO ACORDO NAO CUMPRIDO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 000136/01 - Rte: MARIA DE FATIMA PINHEIRO GONCALVES Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00438-2002-004-01-00-8 - Rte: VERONICA FERNANDES DOS SANTOS Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01040-2002-004-01-00-9 - Rte: ANTONIO JOSE DE SOUZA Rdo: SERVILIMPA CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 01040-2002-004-01-00-9 - Rte: ANTONIO JOSE DE SOUZA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 069863/D ] PANAMERICANO ADM CARTOES DE CREDITO S/C LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01045-2002-004-01-00-1 - Rte: SILVIA ELAINE DA ROSA [Adv. Roberto da Silveira Machado OAB:RJ 046050/D AB:RJ 083514/D ] INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A: Manifestar-se sobre peticao de fls. CALCULOS DO INSS \r\n\r\nProc. 00870-2003-004-01-00-0 - Rte: RUY DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva OAB:RJ 074151/D AB:RJ 067115/D ] MARSH CORRETORA DE SEGUROS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00137-2004-004-01-00-6 - Rte: ENI ALLAO COSTA [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 044561/D ] STELLA MARIA MORETT LUZ: Manifestar-se sobre peticao de fls. CALCULOS INSS \r\n\r\nProc. 00302-2004-004-01-00-0 - Rte: VALTER DA COSTA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: ELETROTEL LTDA VALTER DA COSTA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO VISTA \r\n\r\nProc. 00362-2004-004-01-00-2 - Rte: BIANCA SANTOS DE LIMA [Adv. Cassia Elaine da Rocha OAB:RJ 113729/D AB:RJ 084574/D ] LION COIFFEUR CABELEIREIROS LTDA, SALAO ANGELIC COIFFEUR: Manifestar-se sobre peticao de fls. CALCULOS INSS \r\n\r\nProc. 00484-2004-004-01-00-9 - Rte: JOSE TIAGO DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 125019/D ] JOSE TIAGO DOS SANTOS, MISEL ENGENHARIA LTDA: Adequar seus calculos a promocao da contadoria conforme fls. PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00875-2004-004-01-00-3 - Rte: JOSIMARE DOS SANTOS [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 044418/D ] DIG BOTAFOGO - DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA: COMPROVAR DEPOSITOS DO FGTS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01009-2004-004-01-00-0 - Rte: ADEMILTON CAMPOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 079296/D ] CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01047-2004-004-01-00-2 - Rte: RICARDO JOSE DE ABREU [Adv. Teresa de Jesus Pinto OAB:RJ 052404/D AB:RJ 006305/D ] RICARDO JOSE DE ABREU, SENDAS SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00014-2005-004-01-00-6 - Rte: Edson da Silva Motta [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00189-2005-004-01-00-3 - Rte: Andrea de Oliveira Cabral [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 040348/D ] Sandra Conceicao Benedicto: Manifestar-se sobre peticao de fls. FLS 10 \r\n\r\nProc. 00319-2005-004-01-00-8 - Rte: Jose Cicero da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 019829/D ] Igor Neto Service e Comercio Ltda., Casa Show Material de Construcao: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00406-2005-004-01-00-5 - Rte: Edilson Ferreira de Sales [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Edilson Ferreira de Sales: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00750-2005-004-01-00-4 - Rte: Eunice Almeida Costa [Adv. Thatiana Coutinho Chiavegatto OAB:RJ 109162/D AB:RJ 060823/D ] Eunice Almeida Costa, Futura Servicos Empresariais Ltda.: APRESENTAREM DIA E HORARIO DE AUDIENCIAS, PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO DE FLS 52, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 00922-2005-004-01-00-0 - Rte: Gelson de Negro Coelho [Adv. Waldyr Ferreira OAB:RJ 027436/D AB:RJ 107327/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00953-2005-004-01-00-0 - Rte: Renata Rosa Gomes [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros OAB:RJ 011837/D AB:RJ 114389/D ] Renata Rosa Gomes: Comprovar o recolhimento das custas. SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00349-2006-004-01-00-5 - Rte: Ismar de Oliveira Brito [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Ismar de Oliveira Brito: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00362-2006-004-01-00-4 - Rte: Ivo Pereira da Silva [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 070028/D ] Condominio Conjunto Residencial Amazonas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00369-2006-004-01-00-6 - Rte: Luiz Roberto Loureiro Goncalves [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A ] Luiz Roberto Loureiro Goncalves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00507-2006-004-01-00-7 - Rte: Espolio de Luiz Fernando Schonwetter [Adv. Regina Bezerra de Miranda OAB:RJ 051819/D ] Rdo: White Martins Gases Industriais Ltda. Espolio de Luiz Fernando Schonwetter: Ter ciencia de despacho DEFIRO PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000856/01 - Rte: VALERIA DE OLIVEIRA VIANA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 080238/D ] VALERIA DE OLIVEIRA VIANA, HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 103 (DECRETACAO DE FALENCIA DA RE) \r\n\r\nProc. 01038-2005-004-01-00-2 - Rte: Carlos da Silva [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 026419/D ] Transporte e Vigilancia e Transporte Valores Ltda. (Massa Falida de): Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000818/93 - Rte: ANDRE LUIZ COSTA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] Rdo: FICHET SA ANDRE LUIZ COSTA: Ter ciencia de despacho INF NOME E END SOCIOS \r\n\r\nProc. 01210-1999-004-01-00-9 - Rte: MARCUS HERRERA RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 084213/D ] DOCENAVE VALE DO RIO DOCE NAVEGACAO SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 139950"
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                            "143563": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01143-2006-005-01-00-9 - Rte: Marcos Paulo Caetano de Mello Rdo: LHF Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/05/2007 `as 09:44 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01148-2002-005-01-00-8 - Rte: MOISES CRISPIM FERREIRA BARRETO Rdo: FIBRATEL TELECOMUNICACOES ELETRICIDADE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Inclusive N/P socios LUIZ GUSTAVO LOURENCO PEREIRA e GABRIEL GONCALVES JUNIOR para vista aos calculos por 10 dias sob pena de preclusao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 01299-2006-005-01-00-0 - Aut: Construcoes e Comercio Camargo Correa S.A. [Adv. Antonio Carlos Vianna de Barros OAB:SP 017663/D AB:RJ 133088/D ] Aut: Converto o feito em diligencia para que junte os autos copia da inicial do processo em curso na 4a. VT e andamento processual em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01016-2006-005-01-00-0 - Rte: Wagner Vieira de Souza Junior [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D ] Rdo: Meg Jacarepagua Distribuidora Ltda. Rte: Deferido por 30 dias, fl. 27 \r\n\r\nProc. 00248-2000-005-01-00-5 - Rte: GERSON DOS SANTOS ALVES [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 021683/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls. 223...adeque o obreiro seus calculos a presente especificacao de parametros em 10 dias... \r\n\r\nProc. RT 000783/00 - Rte: RODRIGO COSTA DE CARVALHO [Adv. Josef Alexandre Gerstel OAB:RJ 096278/D AB:RJ 032501/D ] Rte: Nada a deferir ante a inexistencia do CNPJ da empresa mencionada. \r\n\r\nProc. 00410-2001-005-01-00-6 - Rte: MAX WILSON [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 10 dias sucessivos na forma do paragrafo 2 art. 879 da CLT. fl. 188 \r\n\r\nProc. RT 001280/01 - Rte: IVO MACHADO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Vist a reclamada por 15 dias, fls. 275 \r\n\r\nProc. 00479-2002-005-01-00-0 - Rte: ALMIR DOS SANTOS [Adv. Joaquim Goncalves Veloso OAB:RJ 090114/D ] Rdo: CENTRO SOCIAL SOMAR Rte: Ciencia ao reclamante, fls. 85 \r\n\r\nProc. 00264-2003-005-01-00-0 - Rte: UBIRATAN SILVA BONADIAS [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 035271/D ] ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS SA, ASBACE ASSOC BRAS BANCOS ESTADUAIS REGIONAIS: Vista a Reclamada por 05 dias, fls. 339 \r\n\r\nProc. 00306-2003-005-01-00-3 - Rte: SILVIANA SERAFIM DA SILVA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 017434/D ] Rte: Vir com os esclarecimentos necessarios, fls. 436 \r\n\r\nProc. 00397-2003-005-01-00-7 - Rte: GERALDO DAVID [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Vista as partes no prazo preclusivo de 10 dias sucessivos, fl. 278 \r\n\r\nProc. 01397-2003-005-01-00-4 - Rte: BRAULIO OLIVA DE MEDEIROS [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez OAB:RJ 018315/D AB:RJ 044710/D ] Rte, CULTURAL RIO E EDITORA LTDA: Vista as partes em 10 dias sucessivos, fl. 233 \r\n\r\nProc. 01425-2003-005-01-00-3 - Rte: WELTON DE BRITO MATIAS [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Ciencia a reclamante da devolucao da carta precatoria, fl. 133 \r\n\r\nProc. 00057-2004-005-01-00-7 - Rte: CELSO JOAQUIM [Adv. Rose Marie Argolo de Bom OAB:RJ 061439/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Audiencia na 2a VT/NI dia 23/08/07 as 10:55 horas para oitiva das testemunhas. \r\n\r\nProc. 00151-2004-005-01-00-6 - Rte: AMAURI CONCEICAO DA SILVA [Adv. Cesario Salgado de Almeida OAB:RJ 013906/D AB:RJ 090419/D AB:RJ 078626/D ] SMART SOLUTIONS COOP PROF EMPREENDEDORES LTDA, TECNOGIN TECNOLOGIA NO GERENCIAMENTO DA INFORMACAO LTDA: Manifestarem-se sobre os calculos do reclamante em 15 dias sucessivos,fls.204 \r\n\r\nProc. 00176-2004-005-01-00-0 - Rte: ARTHUR DA COSTA LIMA [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 094266/D ] Rte: Apresentar diferencas de horas extraordinarias...fl.56v. \r\n\r\nProc. 00336-2004-005-01-00-0 - Rte: ROBERTO CARDOZO VILLAS BOAS [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D AB:RJ 061115/D ] Rte: Atender a promocao da Contadoria, com a devida adequacao dos calculos no prazo de 15 dias, fls. 184 \r\n\r\nProc. 00548-2004-005-01-00-8 - Rte: JOSE BERNALDINO SOARES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 041800/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias, fls. 90 \r\n\r\nProc. 00664-2004-005-01-00-7 - Rte: LUCI MARY MELO LEON [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Vista ao Reclamante por 10 dias, fl. 106 \r\n\r\nProc. 00761-2004-005-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo de Carvalho Guimaraes [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Vista ao Rte por 10 dias, fls. 154 \r\n\r\nProc. 01140-2004-005-01-00-3 - Rte: JOSE AZEVEDO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 099441/D AB:RJ 116972/D AB:RJ 048237/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fl. 308 \r\n\r\nProc. 01172-2004-005-01-00-9 - Rte: JOSE MATTOS DE OLIVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fl. 197 \r\n\r\nProc. 01180-2004-005-01-00-5 - Rte: PATRICIA GONCALVES DA SILVA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 072198/D ] Rte, BANCO BRADESCO S/A, BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A: Ciencia da audiencia dia 22/05/07 as 11:35 h. na 4 VT/SG para oitiva da testemunha. \r\n\r\nProc. 01209-2004-005-01-00-9 - Rte: OSVALDO NOVAES DOS SANTOS NETO [Adv. Celia Amador dos Santos OAB:RJ 000721/B AB:RJ 001115/B ] Rte, Rdo: Atenderem a solicitacao da contadoria em 10 dias sucessivos, fl. 154. \r\n\r\nProc. 00390-2005-005-01-00-7 - Rte: Manoel de Lima Lacerda [Adv. Ana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112572/D AB:RJ 005909/D ] Rte, Puc - Pontificia Universidade Catolica: Vista as partes no prazo preclusivo de 10 dias sucessivos, fl.96 \r\n\r\nProc. 00581-2005-005-01-00-9 - Rte: Therezinha de Jesus Brancante E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 051050/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fl. 214 \r\n\r\nProc. 01339-2005-005-01-00-2 - Rte: Marcos Eduardo Saber Campos [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira OAB:RJ 106844/D AB:RJ 112178/A ] Rdo: Vista a Reclamada, fls. 134 \r\n\r\nProc. 00087-2006-005-01-00-5 - Rte: Tania Sonia de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 002462/A ] Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fl. 190 \r\n\r\nProc. 00104-2006-005-01-00-4 - Rte: Adilson Francisco de Pina [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 025423/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00170-2006-005-01-00-4 - Rte: Wendell Souza de Barros [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fl. 169 \r\n\r\nProc. 00206-2006-005-01-00-0 - Rte: Ana Claudia de Oliveira Duarte [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 082066/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos no prazo de 15 dias,fls.78 \r\n\r\nProc. 00286-2006-005-01-00-3 - Rte: Mauro Floro Cardoso [Adv. Augusto Cesar Fernandes Acquarone OAB:RJ 103442/D AB:RJ 080136/D ] Rte, Rdo: As parte para apresentarem pecas para a formacao de CPI no prazo de 05 dias, fl.35 \r\n\r\nProc. 00289-2006-005-01-00-7 - Rte: Andre Vitorino da Cunha E OUTRO S AB:RJ 016185/D AB:RJ 021558/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 05 dias sucessivos, fls. 74 \r\n\r\nProc. 00479-2006-005-01-00-4 - Rte: Tatiane Cristina da Silva Uchoa [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 027439/D ] GR S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 80 \r\n\r\nProc. 00714-2006-005-01-00-8 - Rte: Carla Gomes Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 122816/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 20,00 Rda \r\n\r\nProc. 01134-2006-005-01-00-8 - Rte: Rose Mary de Souza Azevedo Cordeiro [Adv. Claudio Roberto Vianna OAB:RJ 082207/D AB:RJ 083719/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fl. 158 \r\n\r\nProc. 01262-2006-005-01-00-1 - Rte: Selma Ferreira Rocha [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fl. 17 \r\n\r\nProc. 01326-2006-005-01-00-4 - Rte: Sabrina Moraes de Farias [Adv. Gueisa de Souza Chaves OAB:RJ 094011/D AB:RJ 010230/D ] Rte: Devolvido o prazo ao Rte - 15 dias, fls. 39 \r\n\r\nProc. RT 001257/87 - Rte: PAULO UBIRAJARA DE JESUS [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre agravo de peticao, fls. 272 \r\n\r\nProc. 00422-1994-005-01-00-0 - Rte: SILVONETE DA SILVA [Adv. Andre Acker OAB:RJ 035734/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Vista a reclamante por 05 dias, fls.483 \r\n\r\nProc. 00621-1996-005-01-00-0 - Rte: LOURIVAL SANTANA FILHO [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Vista ao reclamante,fl. 592 \r\n\r\nProc. RT 000430/97 - Rte: JOSE EDGARD NOGUEIRA NEVES [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters OAB:RJ 046145/D AB:RJ 028866/D ] Rte: Comprovar o deposito, fl.313. \r\n\r\nProc. RT 000104/98 - Rte: COSME DAMIAO ELIAS [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D Rte: Deferida a suspensao por 90 dias, fl. 190 \r\n\r\nProc. RT 000595/98 - Rte: YARA SILVA DE ALMEIDA FERREIRA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: vista da impugnacao da reclamante pelo prazo de 15 dias, fls. 188 \r\n\r\nProc. 01145-1998-005-01-00-7 - Rte: CARLOS SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Devolvido o prazo a reclamada - 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000642/99 - Rte: RONILDA RODRIGUES CLER [Adv. Rosane Goncalves Zaranza OAB:RJ 124622/D AB:RJ 064455/D ] Rte: devolver a certidao de habilitacao datada de 04/12/06. \r\n\r\nProc. RT 001230/99 - Rte: ALICIENE ARMANDINA ANIZIA DE BRITO E OUTRO S AB:RJ 036503/D AB:RJ 071675/D AB:RJ 077184/D ] Rte: Deferida a vista por 15 dias, fls. 176 \r\n\r\nId: 143563"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "145019": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 12/03/2007\r\n\r\nProc. 00280-2007-006-01-00-3 - Egte: Carlos Alberto Pimentel Egdo: Jose Carlos Ribeiro de Souza [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Jose Carlos Ribeiro de Souza: Apresentar resposta aos Embargos de Terceiro. \r\n\r\nProc. 00762-2005-006-01-00-1 - Rte: Luis Carlos Blbino [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Construtora Varca Scatena Ltda. [Adv. Pedro Otavio Trindade Quintanilha OAB:RJ 119219/D ] Construtora Varca Scatena Ltda.: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. RT 001549/01 - Rte: MARCOS MARCIANO DE SOUZA [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D ] Rdo: CALDO DE CANA BICO DA PENHA LTDA MARCOS MARCIANO DE SOUZA: Manifestar-se sobre o teor da certidao de fls.100. \r\n\r\nProc. 00626-2002-006-01-00-9 - Rte: GERALDO CIRINO DE SOUZA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 048957/D ] GERALDO CIRINO DE SOUZA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01516-2002-006-01-00-4 - Rte: JOSE PAULINO DOS SANTOS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] JOSE PAULINO DOS SANTOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00982-2003-006-01-00-3 - Rte: ALEX RUAS DE PAIVA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 062734/D AB:RJ 106055/D ] ALEX RUAS DE PAIVA: Tomar ciencia do teor da certidao de fls.72-verso. \r\n\r\nProc. 01164-2003-006-01-00-8 - Rte: MARCOS ANTONIO LANGE [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 002255/A ] CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. Descata-se que o prazo e de 10 dias sucessivos, permeado por 05 dias, a comecar pela primeira re. \r\n\r\nProc. 01494-2003-006-01-00-3 - Rte: DIOGENES LEITE [Adv. Antonio Jose Santos Teixeira OAB:RJ 113797/D ] Rdo: CONTEST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DIOGENES LEITE: Tomar ciencia do despacho de fls.117, o qual deferiu a expedicao de Mandado, de Penhora e Avaliacao, mas, incialmente, determinou que o autor traga copias da certidao do Registro Geral de Imoveis - RGI. \r\n\r\nProc. 01622-2003-006-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO DE SOUSA NUNES [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 102454/D ] CARLOS ALBERTO DE SOUSA NUNES: Atender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00259-2005-006-01-00-6 - Rte: Marco Antonio Cortes da Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 089112/D AB:RJ 066861/D ] Rio de Janeiro Refrescos Ltda.: Tomar ciencia de que devera transferir o valor do credito em 48horas, sob pena de penhora on-line, conforme despacho de fls.156. \r\n\r\nProc. 00797-2005-006-01-00-0 - Rte: Antonia Celia de Araujo [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 021973/D ] CENTRO DE COPIAS DA MAMAE LTDA: Tomar ciencia de que o deposito efetuado nos autos foi convolado em penhora, conforme despacho de fls.81. \r\n\r\nProc. 00559-2006-006-01-00-6 - Rte: Indaia Greice da Silva Suriano [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 130652/D AB:RJ 030530/D ] Indaia Greice da Silva Suriano, Banco do Brasil S.A., Brasil Veiculos Cia. de Seguros: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00858-2006-006-01-00-0 - Rte: Sami de Menezes [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Ponta do Ceu Paisagismo Ltda. Sami de Menezes: Tomar ciencia do indeferimento do pedido de gratuidade, por nao preenchidos os requisitos da Lei 5.584/70. Assim, foi negado seguimento ao Recurso Ordinario, por deserto. \r\n\r\nProc. 01429-2006-006-01-00-0 - Rte: Luciana Lobo Martins [Adv. Edson Jose Drumond Santana OAB:RJ 135297/D ] Rdo: Marisa Lojas Varejistas Ltda. Luciana Lobo Martins: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001803/91 - Rte: EDVALDO FRANCISCO DE JESUS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 089649/D ] SUPERMERCADOS LEAO S/A: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora, conforme despacho de fls.292. \r\n\r\nProc. RT 002208/92 - Rte: NEIDE DA SILVA COELHO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 027439/D ] NEIDE DA SILVA COELHO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000791/94 - Rte: IRACEMA MORETTI DIAS RIBEIRO [Adv. Jonas Manoel Dias OAB:RJ 127769/D AB:RJ 081034/D AB:RJ 017117/D ] CENTRO ARTISTICO E RECREATIVO ESQUILINHO, AYRTON INNOCENCIO M SILVA: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora, conforme despacho de fls.174. \r\n\r\nProc. 01650-1995-006-01-00-5 - Rte: WILSON BANDEIRA DA COSTA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 067115/D ] BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A: Tomar ciencia de que devera trazer aos autos os recibos de pagamento do autor a partir de novembro de 1990, conforme despacho de fls.354. \r\n\r\nProc. RT 001504/97 - Rte: HELENISE MONTEIRO GUIMARAES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 089155/D ] HELENISE MONTEIRO GUIMARAES: Tomar ciencia do despacho de fls.365, a saber:\" tendo em vista a devolucao da notificacao postal da reclamada (mudou-se), venha a autora como o endereco da re, para que se posa apreciar o requerimento de fls.340.\" \r\n\r\nProc. RT 000866/98 - Rte: DIOMAR VITURINO DE SOUZA CRUZ [Adv. Francisco de Assis Martins OAB:RJ 069645/D AB:RJ 069490/D ] DIOMAR VITURINO DE SOUZA CRUZ: Manifestar-se sobre a peticao de fls.191, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000884/98 - Rte: CARLOS ALBERTO FERREIRA DE SIQUEIRA FILHO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 022876/D ] CARLOS ALBERTO FERREIRA DE SIQUEIRA FILHO: Tomar ciencia do teor do despacho de fls.531, a saber:\"diga o autor sobre o requerimento contido na peticao de fls.529, uma vez que a peticao de fls.530 faz mencao a testemunha, o que, in causa, nao ocorre.\" \r\n\r\nProc. RT 001924/98 - Rte: ROBERTO CORDAO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 029401/D ] EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA, TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Atender a promocao da contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, permeado por 05 dias, a comecar pela primeira re. \r\n\r\nProc. RT 002164/98 - Rte: THEREZINHA MARIA ALMEIDA GONCALVES [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 053911/D ] THEREZINHA MARIA ALMEIDA GONCALVES: Tomar ciencia do despacho de fls.143, a saber:\"nada a deferir, reporto-me ao despacho anterior.\" \r\n\r\nId: 145019"
                            ],
                            "145017": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00406-2004-006-01-00-7 - Rte: LEANDRO CAETANO DE OLIVEIRA Rdo: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/03/2007 \r\n\r\nProc. 00212-2002-006-01-01-2 - Rte: MARCO AURELIO DE SOUZA GUERRA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Comprovar os honorarios periciais estimados as fls.149. \r\n\r\nProc. RPS 001788/00 - Rte: JUREMA BELLO BRAGA [Adv. Hildemar Real Rodrigues OAB:RJ 077510/D AB:RJ 102134/D ] JUREMA BELLO BRAGA: Manifestar-se sobre a Carta Precatoria Executoria - CPE. \r\n\r\nProc. 00988-2004-006-01-00-1 - Rte: JOSE DE CARVALHO [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos OAB:RJ 116823/D AB:RJ 096642/D ] COOPERATIVA INTERN TRAB ALTERNATIVOS LTDA CITA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. 01114-2006-006-01-00-3 - Rte: Suellen de Cassia Brito [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 073105/D ] Armazem Pau Ferro Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 000371/01 - Rte: JOSE MACENA LIMA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: CICCIARILO ALIMENTACAO LTDA JOSE MACENA LIMA: Tomar ciencia sobre os oficios da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 01964-2001-006-01-00-7 - Rte: JOAO DA ROSA AMARAL [Adv. Jose Justo de Paula OAB:RJ 077946/D AB:RJ 049479/D ] JOAO DA ROSA AMARAL: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001977/01 - Rte: LUCIANA RODRIGUES SOARES [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: PANIFICACAO PRACA PORTUGAL LTDA LUCIANA RODRIGUES SOARES: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001988/01 - Rte: LUIZ GONZAGA DE SOUZA FILHO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. 02176-2001-006-01-00-8 - Rte: TIELSON RODRIGUES CARDOZO [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 016229/D ] TIELSON RODRIGUES CARDOZO: Manifestar-se sobre a Carta Precatoira Notificatoria - CPN. \r\n\r\nProc. 00472-2002-006-01-00-5 - Rte: VALDIR RODRIGUES DA SILVA [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca OAB:RJ 090790/D AB:RJ 058949/D ] VALDIR RODRIGUES DA SILVA: Tomar ciencia do teor do oficio da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 01012-2003-006-01-00-5 - Rte: ANDERSON FELIPPE NUNES DA SILVA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 111381/D AB:RJ 016162/D ] ANDERSON FELIPPE NUNES DA SILVA: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01113-2003-006-01-00-6 - Rte: MARIA LUCIA JUSTINO DE SOUZA [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D ] Rdo: MW BARROSO SILK SCREEN LTDA MARIA LUCIA JUSTINO DE SOUZA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01532-2003-006-01-00-8 - Rte: ARTUR JOSE MACEDO DE OLIVEIRA [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D ] Rdo: ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA ARTUR JOSE MACEDO DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a Carta Precatoria Executoria - CPE. \r\n\r\nProc. 01653-2003-006-01-00-0 - Rte: MARIA DA CONCEICAO GOMES DAS NEVES [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D ] Rdo: VANILA FASHION CLUB CONFECCOES LTDA ME MARIA DA CONCEICAO GOMES DAS NEVES: Tomar ciencia de que devera indicar meios para prosseguimento da acao em 48 horas. Decorrido o prazo \"in albis\", em mesa para extincao, conforme despacho de fls.91. \r\n\r\nProc. 01677-2003-006-01-00-9 - Rte: ROBERTA ALMEIDA DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 060579/D AB:RJ 054135/D ] HIGICENTER COMERCIO DE DISTRIBUICAO LTDA, CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. Destaca-se que o prazo e de 10 dias sucessivos, permeado por 05 dias, a comecar pela primeira re. \r\n\r\nProc. 00027-2004-006-01-00-7 - Rte: SHIRLEY MARY DE CASTRO NATE [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 098905/D ] CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. 00406-2004-006-01-00-7 - Rte: LEANDRO CAETANO DE OLIVEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 002683/A ] BANCO DO BRASIL SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. 01348-2004-006-01-00-9 - Rte: MARIO SERGIO LARANJA [Adv. Ruth Eufrasia de Oliveira Silva OAB:RJ 072190/D AB:RJ 076481/D ] TEL TRANSPORTES ESTRELA SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. 00984-2005-006-01-00-4 - Rte: Mario da Silva Marques [Adv. Luciene Aude do Nascimento OAB:RJ 091860/D AB:RJ 103831/D ] Mario da Silva Marques: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01104-2005-006-01-00-7 - Rte: Nelson Jose da Silva [Adv. Fernando Augusto da Silva OAB:RJ 108877/D AB:RJ 081498/D ] Intercontinental Hoteleira Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01261-2005-006-01-00-2 - Rte: Luiz Claudio Motta de Jesus [Adv. Edir de Souza OAB:RJ 049336/D AB:RJ 095122/D ] Viacao Santa Sofia S.A.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00078-2006-006-01-00-0 - Rte: Valdeci Ribeiro Saraiva da Silva [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader OAB:RJ 063458/D AB:RJ 082114/D ] Rima Recreio Produtos para Construcao Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. 00532-2006-006-01-00-3 - Rte: Jose Marcio de Araujo [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. - R.O. Adesivo. \r\n\r\nProc. 01490-2006-006-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Souza da Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 031047/D ] Carlos Alberto Souza da Silva, Viacao Novacap S.A.: Tomar ciencia de que foi designada audiencia no dia 11/04/07, as 9h35min, na 06VT/Nova Iguacu, para oitiva da testemunha Antnio Guimaraes. \r\n\r\nProc. 00284-2007-006-01-00-1 - Rte: Maria Antonia Conceicao Pires [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: Transporte Zona Oeste Ltda. Maria Antonia Conceicao Pires: Nos termos, prazo e consequencia do artigo 284 do CPC, assim como do teor do despacho de fls.19, venha o autor com a respectiva emenda a incial. \r\n\r\nProc. RT 002507/89 - Rte: JOAO ALBERTO DE MACEDO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 081764/D ] JOAO ALBERTO DE MACEDO, CX.P.FUNC.S.BANERJ-PREVI-BANERJ, EM LIQ.EXTRAJ, BANCO ITAU SA: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, permeado por 05 dias, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. RT 001884/90 - Rte: IVANIR DUTRA DA SILVEIRA [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D AB:RJ 022979/D ] IVANIR DUTRA DA SILVEIRA: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02424-1990-006-01-00-7 - Rte: ELIZABETH DO CARMO FELIPE RODOPIANO [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 031588/D AB:RJ 055244/D ] BANCO NACIONAL S.A. EM LIQUIDACAO EXTRAJ: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. RT 002436/91 - Rte: ELVANNI MORISSON BARROS [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 059295/D ] ELVANNI MORISSON BARROS, BANCO DO BRASIL SA: Manifestar-se sobre o Laudo Pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeado por 05 dias, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. RT 000283/96 - Rte: JOSE MENDES DA SILVA JUNIOR [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D ] Rdo: LEV COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA JOSE MENDES DA SILVA JUNIOR: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001105/97 - Rte: DILZA DA PENHA JESUS [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: JEAN CABELEIREIRO LTDA N/P DO SOCIO PAULO ROBERTO GUSMAO DILZA DA PENHA JESUS: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 002190/98 - Rte: HERICA SOARES DE ARAUJO [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D ] Rdo: PROSERV ASSESSORIA ADMINISTRACAO PESSOAL LTDA HERICA SOARES DE ARAUJO: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000417/99 - Rte: JOSE VIEIRA DA SILVA [Adv. Rosemari Bezerra da Motta OAB:RJ 086457/D AB:RJ 002683/A ] JOSE VIEIRA DA SILVA: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nId: 145017"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00113-2003-007-01-00-5 - Rte: ELSON SILVA GOMES JUNIOR Rdo: SUPRAGAS CONVERTEDORA DE GAS NATURAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01070-2004-007-01-00-6 - Rte: CELIO ASSUMPCAO DA SILVA Rdo: NEW VISION TERCEIRIZACAO EMPRESARIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01499-2006-007-01-00-5 - Rte: Genario Luiz dos Santos Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000525/93 - Rte: CLAUDIO HENRIQUE DOS SANTOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Fls. 203: \"Vistos etc. Intimem-se as partes para ciencia da promocao de fls. 203...\"Em, 26/01/07 (a)Juiza \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 00755-2003-007-01-00-4 - Cgte: SILVER DE MADUREIRA MODAS LTDA E OUTRO S AB:RJ 090865/D AB:RJ 087006/D ] JEFFERSON DA SILVA ALVES: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao,em 30 dais,pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01328-2006-007-01-00-6 - Cgte: Maria Saucha Planej. Ambiental Paisagistico Consultoria Execucao Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte OAB:RJ 100031/D ] Cgdo: Wallace do Nascimento Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00615-2002-007-01-00-5 - Exte: SILAS BARBOSA [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D ] Exdo: LINK ENGENHARIA LTDA Exte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 64 do Bradesco \r\n\r\nProc. 01120-2005-007-01-00-6 - SPTE: Maria Celi de Paula Oliveira [Adv. Ilydio Diniz Filho OAB:RJ 038678/D AB:RJ 031047/D ] SPTE, SPDO: Manifestar sobre laudo em 15 dias sucessivos permeados por 05 dias \r\n\r\nProc. 00224-2002-007-01-00-0 - Rte: SELMA SIMOES DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA Rte: Fls. 42-v: \"Vistos, etc. Not. a parte autora para fornecer outros meios ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\"Em, 26/01/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00894-2003-007-01-00-8 - Rte: MARIA DA CONCEICAO CORREA [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Fls. 134-v: \"Vistos, etc. Venham as partes em dia e hora de audien cia para homologacao do acordo. Intimem-se.\"Em, 01/02/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01358-2003-007-01-00-0 - Rte: PAULO FERNANDO DA COSTA MOREIRA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: RIWA COMERCIO AGROPECUARIO LTDA, A/C PAULO SERGIO RODRIGUES [Adv. Alexandre da Silva Meirelles OAB:RJ 098182/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01452-2003-007-01-00-9 - Rte: MARIA APARECIDA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: ESPOLIO DE IVANILDES F.DOS ANJOS NUNES,A/C DEYSE FERREIRA NUNES [Adv. Mauricio Martins OAB:RJ 048563/D ] Rte: Fls. 108: \"...Venha a parte autora com outos meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias.\"Em, 30/01/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00057-2005-007-01-00-0 - Rte: Alessandro dos Santos [Adv. Adeir Ferreira da Silva OAB:RJ 046930/D AB:RJ 024451/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00417-2005-007-01-00-4 - Rte: Claudio Henrique Athanazio [Adv. Rosangela Couto Ross OAB:RJ 119908/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 80 \r\n\r\nProc. 00444-2006-007-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos de Lima [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra OAB:RJ 077916/D ] Rdo: Abahas Consersoes de Veiculos Automotivos Para GNV Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 00878-2006-007-01-00-8 - Rte: Ubiratan Setubal de Souza [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 111377/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 50 \r\n\r\nProc. 00992-2006-007-01-00-8 - Rte: Alva Celia Marques Peres [Adv. Milty Coutinho de Lafayette OAB:RJ 107803/D AB:RJ 119561/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 43 \r\n\r\nProc. 01447-2006-007-01-00-9 - Rte: Nathalia de Luna Goncalves Borges Rdo: In Cena Cia. de Danca ME [Adv. Luiz Marzullo OAB:RJ 018704/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00102-2002-007-01-00-4 - Rte: ERALDO DE OLIVEIRA SERAFIM [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 070181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 181 \r\n\r\nProc. 00329-2002-007-01-00-0 - Rte: ROSELEY MACHADO DE ALMEIDA VERDADE [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 111335/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00463-2002-007-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE WALDIR P. DA COSTA representada Monica Pereira M.Goncalves [Adv. Helio Carlos de Miranda Prattes OAB:RJ 080090/D AB:RJ 070691/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01430-2002-007-01-00-8 - Rte: FELIPE SARDINHA CAMPISTA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 081548/D ] FELIPE SARDINHA CAMPISTA, RAPHABE MULTI MARCAS DE VEICULOS LTDA.: Fls. 75: \"J. Reconsidero o despacho anterior. Convolo em penhora o deposito ora informado. Intime-se as partes para ciencia.\"Em,26/02 /07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00113-2003-007-01-00-5 - Rte: ELSON SILVA GOMES JUNIOR [Adv. Francisca de Oliveira OAB:RJ 037085/D AB:RJ 064608/D ] ELSON SILVA GOMES JUNIOR, JOEBER MILAND DO VALE: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00390-2003-007-01-00-8 - Rte: CARLOS SILVA FILENE [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 087822/D ] Rte, Rdo: Fls. 88: \"J. Convolo em penhora o deposito abaixo indicado, int.as partes para ciencia.\"Em, 11/01/06 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01122-2003-007-01-00-3 - Rte: NILMA PEREIRA ENNES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 086869/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao em 30 dias,pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01785-2003-007-01-00-8 - Rte: JOSE RUBENS DE CASTRO [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 090790/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 87 \r\n\r\nProc. 01070-2004-007-01-00-6 - Rte: CELIO ASSUMPCAO DA SILVA [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D AB:RJ 100627/D ] BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01090-2004-007-01-00-7 - Rte: LUIZ SAMPAIO MORAIS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 060444/D ] Rte, Rdo: Fls.87: \"Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciencia do credito exequendo remanescente apurado as fls. 87, sendo a Re inclusive ao deposito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao.\" Em, 30/01/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00022-2005-007-01-00-1 - Rte: Dilson Bizerra Lima [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 119957/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00069-2005-007-01-00-5 - Rte: Rosangela de Santana Barbosa [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 104027/D ] Rte: Fls. 67: \"Intime-se a parte autora para que ajuste os calculos de liquidacao apresentados, conforme promocao supra, no prazo de 10 dias.\"Em, 31/1/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00152-2005-007-01-00-4 - Rte: Adriana Barcellos da Silva [Adv. Moacyr Flores Pinheiro Das Neves OAB:RJ 004133/D AB:RJ 076083/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 88 \r\n\r\nProc. 00208-2005-007-01-00-0 - Rte: Miguel Barbosa de Morais [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:SP 189256/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 132 \r\n\r\nProc. 00502-2005-007-01-00-2 - Rte: Vania Mauricio Mendonca da Silva [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora OAB:RJ 063415/D AB:RJ 032264/D AB:RJ 006305/D ] Vania Mauricio Mendonca da Silva, Construtora Joia Ltda., Incorporacoes SPRG S.A.: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 135 \r\n\r\nProc. 00600-2005-007-01-00-0 - Rte: Helio Tadeu das Mercedes [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 086284/D AB:RJ 022743/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00791-2005-007-01-00-0 - Rte: Francisco Alexandro Soares de Araujo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 068426/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 72 \r\n\r\nProc. 00965-2005-007-01-00-4 - Rte: Marcelo da Silva [Adv. Sind Praticos Farmacia Empregados Comercio Drogas Prod Farmaceuticos] Rdo: Drogaria Nivalda Ltda. [Adv. Gil mar Baptista OAB:RJ 084438/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01485-2005-007-01-00-0 - Rte: Bruno Guintana Falcao da Costa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Rte: Efetuar e comprovar o deposito dos honorarios periciais em 10 dias \r\n\r\nProc. 01567-2005-007-01-00-5 - Rte: Lidiane Martins Leles de Moura [Adv. Denise Cesar Chaves OAB:RJ 091774/D ] Rdo: Salao de Cabeleireiro New Power Coiffeur Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls.50 \r\n\r\nProc. 01653-2005-007-01-00-8 - Rte: Teresa Cristina Baptista do Amparo [Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes OAB:RJ 085748/D AB:RJ 079776/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00114-2006-007-01-00-2 - Rte: Fernanda de Aragao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 66/89 \r\n\r\nProc. 00145-2006-007-01-00-3 - Rte: Dalvanira Gripp Valiante E OUTRO S AB:RJ 004488/D AB:RJ 040343/D ] Dalvanira Gripp Valiante, Josenil Nascimento Pestana, Maria Glacilmar Coutinho Teixeira, Francisco Paiva Filho, Joao Ribeiro do Nascimento, Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00158-2006-007-01-00-2 - Rte: Ronildo Francisco da Silva [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D ] Rdo: Tec-Cil Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00214-2006-007-01-00-9 - Rte: Simone Moure Rosa [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 065199/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00239-2006-007-01-00-2 - Rte: Marcia Teresa Fernandes Vieira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Francisco Xavier Incorporacao e Participacoes Ltda. [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior OAB:RJ 078694/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 64 \r\n\r\nProc. 00728-2006-007-01-00-4 - Rte: Glaucia Mello da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 061500/D ] Rte, Rdo: Manifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias \r\n\r\nProc. 01123-2006-007-01-00-0 - Rte: Rogerio dos Santos Ramos Romero [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D ] Rdo: Fiametta Restaurante e Bar S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01208-2006-007-01-00-9 - Rte: Pedro Sales de Almeida [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 097989/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01244-2006-007-01-00-2 - Rte: Luiz Gerson da Silva [Adv. Luiz Henrique Ribeiro Moura OAB:RJ 073846/D AB:RJ 056781/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 40 \r\n\r\nProc. 01294-2006-007-01-00-0 - Rte: Sandro Luiz de Souza Nogueira [Adv. Renato Alves Vasco Pereira OAB:RJ 090487/D AB:RJ 035885/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01452-2006-007-01-00-1 - Rte: Cicera da Silva Carvalho [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D ] Rdo: KF9 Industria e Comercio Ltda. Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01478-2006-007-01-00-0 - Rte: Luiz Fernando Campos da Silva [Adv. Carlos Augusto Pinhel OAB:RJ 134563/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de antecipacao de tutela. \r\n\r\nProc. 01499-2006-007-01-00-5 - Rte: Genario Luiz dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 089412/D AB:RJ 020283/D ] Genario Luiz dos Santos, RJZ Engenharia Ltda., Gafisa S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01579-2006-007-01-00-0 - Rte: Fatima Teles da Conceicao [Adv. Leonardo Oliveira Maciel OAB:RJ 123106/D AB:RJ 118213/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01582-2006-007-01-00-4 - Rte: Osorio Francisco da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: Sociedade Michelin de Participacoes Industria e Comercio Ltda. Rte: Fica V.Sa. cientificada de que foi homologada a desistencia \r\n\r\nProc. RT 000878/90 - Rte: ROBERTO RIOS [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D AB:RJ 015599/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001139/90 - Rte: VERA INES PLACESI DA ROCHA [Adv. Marise Nascimento Cunha OAB:RJ 066865/D AB:RJ 040522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 438 \r\n\r\nProc. RT 002200/90 - Rte: MARCO AURELIO ANTONIO [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 053155/D ] Rte: Fls. 224: \"...Intime-se a parte autora para fornecer ao Juizo o endereco atual da Re e seus socios, em 30 dias.\"Em, 30/01/07 (a) Juiza \r\n\r\nProc. RT 001459/91 - Rte: SEVERINO BATISTA DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 058290/D ] Rte, Rdo: Fls. 102-v: \"Vistos, etc. Intime-se as partes para ciencia do credito atualizado as fls. 102, sendo o autor inclusive a fornecer meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias.\"Em, 01/02/07 (a) Juiza \r\n\r\nProc. 00168-1992-007-01-00-1 - Rte: GILBERTO P DE MATTOS [Adv. Dalva Conceicao Nonaka OAB:RJ 040477/D AB:RJ 022081/D ] GILBERTO P DE MATTOS, AUTO MECANICA BELACAR LTDA A/C FRANCISCO DA CUNHA AMORIM, ESPOLIO DE FRANCISCO DA CUNHA AMORIM repres.MARLENE M. DA C. AMORIM: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001790/92 - Rte: JOSE ANTONIO RIBEIRO LEAL E OUTRO S AB:RJ 051834/D AB:RJ 017640/D ] JOSE ANTONIO RIBEIRO LEAL, SERTEC TRANSPORTES TECNICOS LTDA: Fls. 222: \"Vistos, etc.Intime-se as partes para ciencia do credito atualizado apurado as fls. 222.\"Em, 30/01/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000525/93 - Rte: CLAUDIO HENRIQUE DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 064020/D AB:RJ 060363/D ] CLAUDIO HENRIQUE DOS SANTOS, REALCY PINTURAS E POLIMENTOS E CONCRETOS LTDA: Fls. 203: \"Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciencia da promocao de fls. 203...Em, 26/01/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000926/93 - Rte: DILANO DA FONSECA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 016860/D ] PAES MENDONCA S/A: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. RT 000503/94 - Rte: MOISES DE SANTANA E OUTRO S AB:RJ 070673/D AB:RJ 073216/D AB:RJ 014431/D ] MOISES DE SANTANA: Fls. 230 \"Vistos, etc. Not. o autor para comprovar o valor sacado as fls. 229 para apuracao do credito remanescente.\"Em, 31/01/07(a) Juiza \r\n\r\nProc. RT 000573/94 - Rte: JOAO FERREIRA AGUIAR NETO [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 019533/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000280/95 - Rte: CLAUDIO LUIZ DA SILVA NUNES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CONSTRUTORA MOREIRA FERREIRA LTDA [Adv. Lucimara Brant Alves Pessoa OAB:RJ 067366/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 349 \r\n\r\nProc. RT 001320/95 - Rte: GERALDO AUGUSTO DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 058306/D GERALDO AUGUSTO DE LIMA: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 125. \r\n\r\nProc. RT 000200/97 - Rte: CARMEM LUCIA DE OLIVEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 511 \r\n\r\nProc. RT 001164/97 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS SCALERCIO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO PERCEPCAO LTDA [Adv. Selma Giorgini Amadeu OAB:RJ 055666/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 141 \r\n\r\nProc. RT 001359/97 - Rte: JOSE GOMES MAIA [Adv. Marcio da Terra Pereira OAB:RJ 095339/D ] Rdo: MARDIL MARMORARIA LTDA Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001402/98 - Rte: JORDELINO DA CRUZ SA [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 030872/D ] Rte: Fls. 235: \"Vistos, etc. Reconsidero o depacho anterior a fim de determinar a intimacao do autor, para contestar os embasrgos opostos.\"Em, 29/11/06 (a)Juiza \r\n\r\nId: 142874"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "141292": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00458-2004-008-01-00-6 - Rte: ADRIANA DE SOUSA AMORIM Rdo: PIZZARIA FARANI LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. DIA 9/4/2007 AS 13:00H Bem como, na mesma data, a reclamada devera' proceder a entrega de guias de FGTS e de Seguro Desemprego a reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/02/2007 \r\n\r\nProc. 01249-2003-008-01-01-1 - Rte: HELIO NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Rafaela Barreto Martins OAB:RJ 108568/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao de Embargos a Execucao (fls.207): PROCEDE NTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000998/01 - Rte: ACLENIRDES MARIA DE SOUZA [Adv. Kelly Santos e Santos OAB:RJ 099521/D AB:RJ 022236/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio do Banco Itau de fls.120/121,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00056-2005-008-01-00-2 - Rte: Augusto Cesar da Trindade [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: GARDEL CLUB E DIVERSOES ELETRONICAS LTDA [Adv. Edison Gomes Lemelle OAB:RJ 037783/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica de fls.105 em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00114-2006-008-01-00-9 - Rte: Tamir de Sousa Ferreira [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 008847/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.51), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00139-2006-008-01-00-2 - Rte: Marcia Regina Guimaraes Rijo Pereira [Adv. Afonso Celso Basson Meira OAB:RJ 045533/D AB:RJ 089155/D ] Rte: Tomar ciencia do indeferimento de fls.79, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00189-2006-008-01-00-0 - Rte: Deyse Cristina Marte de Souza [Adv. Maria Aparecida Tavares Valente OAB:RJ 132638/D AB:RJ 064742/D ] Rte: Tomar ciencia do indeferimento de fls.67 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00957-2006-008-01-00-5 - Rte: Jose Silva [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda. [Adv. Renata Sousa Santos OAB:RJ 107025/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01020-2006-008-01-00-7 - Rte: Alessandro David [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo OAB:RJ 064338/D ] Rte: APRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01114-2006-008-01-00-6 - Rte: Sebastiao Calixto de Oliveira Neto [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls.87,em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00180-2007-008-01-00-0 - Rte: Victor Hugo Fernandes Bezerra [Adv. Rosemary Karam OAB:RJ 077408/D ] Rdo: Toldos e Persianas Europa Rte: Tomar ciencia da Sentenca de fls.8/9: EXTINTO O FEITO COM ARQUIVAM ENTO DO PROCESSO. Deferido desentranhamento de documentos do autor exceto da procuracao. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 000004/00 - Rte: ROGERIO DE ARAUJO E SILVA [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 051705/D AB:RJ 088591/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00994-2001-008-01-00-9 - Rte: IRACEMA PINHEIRO MEIRELES [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: MOVIMENTO MARE LIMPA E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001056/01 - Rte: MARIA DA PAIXAO INOCENCIA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. de fls.132,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00074-2002-008-01-00-1 - Rte: ELAINE DE OLIVEIRA ROTH [Adv. Francisco Carlos Oliveira de Souza OAB:RJ 057538/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPN as fls.72 para manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00092-2002-008-01-00-3 - Rte: GUSTAVO BRAGA DE SOUZA [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D ] Rdo: M FAL DE CONSEG CONSERVACAO SERV GERAIS LTDA [Adv.] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01285-2002-008-01-00-1 - Rte: MANOEL BONFIM NASCIMENTO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 069009/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.383), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00145-2003-008-01-00-7 - Rte: JOSE CARVALHO CUNHA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 228, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00190-2003-008-01-00-1 - Rte: VALERIA DE FREITAS RODRIGUES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 509/510-INSS em 15dias \r\n\r\nProc. 01100-2003-008-01-00-0 - Rte: ANTONIO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVEIRA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia da dilacao do prazo por 60 dias. \r\n\r\nProc. 01182-2003-008-01-00-2 - Rte: AILSON CORREA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 037783/D AB:RJ 105603/D ] Rte: Indicar atual endereco dos socios da re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00065-2004-008-01-00-2 - Rte: RAFAEL DOS SANTOS MOREIRA BEZERRA [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira OAB:RJ 107364/D AB:RJ 045362/D AB:RJ 017469/D ] Rte: Informar o atual endereco das Res, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00146-2004-008-01-00-2 - Rte: FLAVIO LUIS JOANES ABREU [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.192), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01030-2004-008-01-00-0 - Rte: JOSE PAULO BATISTA DIAS [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior OAB:RJ 114662/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. de fls.159,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01277-2004-008-01-00-7 - Rte: JOAO CORREA NEVES JUNIOR [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 047449/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.151), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00065-2005-008-01-00-3 - Rte: Fabio da Silva Oliveira [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: AS RECLAMADAS: Ciencia de negado seguimento ao R.O. interposto pel a TELSUL SERVICOS S.A. (FLS.126), bem como para ambas as Res contr a-arrazoarem o recurso interposto as fls.121, em 8 dias SUCESSIVOS. AO RECLAMANTE: APOS os prazos das res, apresente suas contra-raz oes ao R.O. de fls.133 em 8 dias. Prazo de 8 dias SUCESSIVOS, inic iando pela 1a.Re, seguindo-se pela 2a. e terminando com o autor. \r\n\r\nProc. 00075-2005-008-01-00-9 - Rte: Sergio Augusto Osorio das Neves [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.40), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00998-2005-008-01-00-0 - Rte: Reginaldo Silva Gomes [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 131808/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01079-2005-008-01-00-4 - Rte: Iracema Silva de Oliveira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 082560/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao do perito de fls.155,devendo informar se desiste do pedido. \r\n\r\nProc. 01131-2005-008-01-00-2 - Rte: Alexander da Silva de Souza [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D AB:RJ 027733/D ] Rte: Informar se pretende produzir a prova pericial, tendo em vista a revogacao do ato 1456/06 e por nao concordar o perito em receber a o final. \r\n\r\nProc. 01207-2005-008-01-00-0 - Rte: Maurilio Ines Lima [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: EBR Brasileira de Hoteis Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01248-2005-008-01-00-6 - Rte: Rodrigo Silveira Rodrigues [Adv. Nelson Arraes Filho OAB:RJ 085274/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso interposto a s fls.194, por deserto. Bem como, do indeferimento do pedido de co ncessao dos beneficios da gratuidade de justica. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01287-2005-008-01-00-3 - Rte: Roseli Antonelli [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 071102/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao (FLS.126) do perito. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00115-2006-008-01-00-3 - Rte: Jefferson Alves de Oliveira [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 093969/D AB:RJ 032785/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.98), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00140-2006-008-01-00-7 - Rte: Arisa Marcelino Bertulino [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 083910/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.45), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00978-2006-008-01-00-0 - Rte: Regina Coeli Fogli Cruzeiro de Oliveira Cavalcante [Adv. Carla dos Santos Riente OAB:RJ 105637/D AB:RJ 065757/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca de fls.81/90,que julgou o pedido procede nte em parte.Custas de R$ 200,00 pela re. \r\n\r\nProc. 00998-2006-008-01-00-1 - Rte: Humberto da Silva Alves [Adv. Jose Lopes de Souza OAB:RJ 067720/D AB:RJ 016771/D ] Rte: Manifestar-se sobre embargos de declaracao de fls.167,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01035-2006-008-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz Godinho Goes [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Tomar ciencia da decisao que conheceu dos embargos de declaracao, a fls.84v, para esclarecer que o autor esta dispensado do pagament o das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 01096-2006-008-01-00-2 - Rte: Gileuda Silva do Nascimento [Adv. Maxwell Ramos Figueiredo OAB:RJ 102248/D ] Rdo: Everest Rio Hotel S.A. Rte: APRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01131-2006-008-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz de Carvalho [Adv. Selma Regina Bastos de Quadros OAB:RJ 073470/D AB:RJ 059986/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01140-2006-008-01-00-4 - Rte: Edson Correa Candido [Adv. Leandro Amat Nunes OAB:RJ 137158/D ] Rdo: Casa Blanca Materiais de Construcao Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinario, p or deserto. \r\n\r\nProc. 01162-2006-008-01-00-4 - Rte: Marilene Goncalves Oliveira Silva Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira OAB:RJ 053830/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls 104,em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01185-2006-008-01-00-9 - Rte: Antonio Jorge Trindade dos Santos [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01270-2006-008-01-00-7 - Rte: Luciana Maria Almeida de Freitas [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 073770/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.64), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01304-2006-008-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Andrade da Silva [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos OAB:RJ 103789/D AB:RJ 126990/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.46/49) \r\n\r\nProc. RT 002090/88 - Rte: ALAIR RAMOS [Adv. Edison de Aguiar OAB:RJ 007827/D ] Rdo: JOCKEY CLUB DE CAMPOS Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001000/96 - Rte: CELSO SOARES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 067490/D ] Rdo: CORONADO ULTRA RAPIDO DE TRANSPORTES LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao expedida expedida para a socia da re,bem como para que comprove o alegado a fls.357, juntan do copia da sentenca declaratoria da falencia da re. \r\n\r\nProc. RT 000130/98 - Rte: MAURILIO DIAS DE CARVALHO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01137-1998-008-01-00-0 - Rte: MAURICIO PAULO DE FREITAS [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos OAB:RJ 073676/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do oficio de fls.573, do Banco do Brasil.Decorrido o prazo sera expedido alvara a re pelo deposito recursal.Apos, bai xa e arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000111/99 - Rte: DINELIO BAPTISTA [Adv. Sergio Pereira Braga OAB:RJ 042507/D AB:RJ 048224/D ] Rte: Ciencia de fls.127: Indefiro, uma vez que os socios ainda nao fora m incluidos no polo passivo. Venha o autor com novos calculos, obs ervando-se o despacho de fls.86. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001090/99 - Rte: LUIZ PAULO NICOLAI RAMOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 071548/D ] Rte: Informar atual endereco da re,em 10 dias. \r\n\r\nId: 141292"
                            ]
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01032-2003-009-01-00-5 - Rte: Leonardo Couto Guedes Rdo: Presto Service Recursos Humanos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre peticao FLS 269.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01222-2005-009-01-00-4 - Rte: Reginaldo de Souza Constante Rdo: Serauco Servicos e Vigilancia e Seguranca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000833/97 - Rte: MARIA ELIZEUDA ROMAO CUNHA Rdo: IBEM INSTITUTO BIOMOLECULAR DE ESTETICA E MESOTERAPIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: HOMOLOGADO CALCULOS DEVENDO DEPOSITAR EM 48 HS,PENA EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/02/2007 \r\n\r\nProc. 00677-2006-009-01-01-6 - Agte: Edna Lucia Teixeira [Adv. Geraldo da Silva Dias OAB:RJ 104440/D AB:RJ 054266/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001184/00 - Rte: MARIZETE DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 069819/D Rte: INDICAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 D.P.ARQUIV. \r\n\r\nProc. RPS 001226/00 - Rte: MARIA CELIA VIEIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 045028/D Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. RPS 001246/00 - Rte: LEANDRO MANCO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 067157/D , Procuradoria do Inss] Rdo: CENTRO AUTOMOTIVO SECULAR LTDA Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. RPS 001347/01 - Rte: ALEXANDER PEREIRA RIBEIRO [Adv. Luiz Victor Bezerra OAB:RJ 063533/D Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 01368-2002-009-01-00-7 - Rte: CARLOS EDUARDO SOARES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 050179/D AB:RJ 084931/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 137.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01074-2003-009-01-00-6 - Rte: ROGERIO DOS SANTOS CAZE E OUTRO S AB:RJ 075822/D Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01199-2005-009-01-00-8 - Rte: Joao Francisco Fernandes [Adv. Mauro Jose dos Santos Costa OAB:RJ 114351/D ] Rdo: Saint-Gobain Canalizacoes S.A. Rte: DESENTRANHAR DOCS REQUERIDOS,PENA RETORNO AUTOS AO ARQUIVO.05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000996/01 - Rte: JACINTO MANOEL DE VARGAS E OUTRO S AB:RJ 068908/D AB:RJ 096857/D ] Rte: APRESENTAR CERTIDAO ONUS REAIS IMOVEL QUE PRETENDE SEJA CONSTRITO. \r\n\r\nProc. RT 001001/01 - Rte: ELZA MARIA GUEDES E OUTRO S AB:RJ 020336/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 143/144.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001355/01 - Rte: PEDRO AURELIO DOS SANTOS MORAIS E OUTRO S AB:RJ 075417/D , Procuradoria do Inss] Rdo: PRONT SERVICE Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 01396-2002-009-01-00-4 - Rte: EDILANE LOPES DA SILVA [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 107922/D ] CIDNEI SILVEIRA MASCARENHAS: CUMPRIR DESP DE FLS 128,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01032-2003-009-01-00-5 - Rte: Leonardo Couto Guedes [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 081408/D ] Banco do Brasil S.A: Manifestar-se sobre peticao FLS 269.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00509-2004-009-01-00-6 - Rte: ANDRE LUIZ DE ASSIS [Adv. Olir Dantas Cunha OAB:RJ 021392/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Ter ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00893-2004-009-01-00-7 - Rte: HELIO FRANCISCO INACIO E OUTRO S AB:RJ 077766/D AB:RJ 100753/D ] Rte: DAR MIEOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 01008-2004-009-01-00-7 - Rte: ANDRE LUIZ MOREIRA SANTOS E OUTRO S AB:RJ 054391/D AB:RJ 100888/D ] Rdo: VISTA A RDA(DESP FLS 81).05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00508-2005-009-01-00-2 - Rte: Luiz Pereira de Araujo [Adv. Dinea Pereira de Vasconcellos OAB:RJ 084839/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias DESP FLS 1010. \r\n\r\nProc. 00917-2005-009-01-00-9 - Rte: Fabiano Pereira Cardozo [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 074882/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. , em 10 dias. DESP FLS 119. \r\n\r\nProc. 00951-2005-009-01-00-3 - Rte: Marcelo Andre Alves Bastos [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 002472/A ] Rte: CIENCIA HOMOLOGACAO CALCULOS FLS 103.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00573-2006-009-01-00-9 - Rte: Vitorio Portaluppi Filho [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 031047/D ] Rte: MANIFESTAR-SE S/REQUERIMENTO RDA(DESP FLS 355).05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00959-2006-009-01-00-0 - Rte: Jair Savelli Sanches [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D ] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 181/184.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01030-2006-009-01-00-9 - Rte: Leandro de Queiroz Vieira [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 073377/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR QUESITOS CASO QUEIRA,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01120-2006-009-01-00-0 - Rte: Jose Sergio dos Santos Filho [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: APS Instaladora Ltda. Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE,EM 30 D.PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001603/87 - Rte: PETER WALVIS E OUTRO S AB:RJ 006665/D AB:RJ 015289/D ] Rte, Rdo: JULGAMENTO EE CONVERTIDO EM DILIGENCIA,VISTA A RDA(FLS 1689).05 D. \r\n\r\nProc. RT 001154/91 - Rte: MARIA DAS GRACAS SOARES [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 024702/D ] Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. RT 000309/93 - Rte: FERNANDO PIO DE SOUZA [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000626/96 - Rte: HONORIA SANTOS E OUTRO S AB:RJ 051545/D AB:RJ 076678/D ] Rte: INDICAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO,P.ARQUIV.30 D. \r\n\r\nProc. RT 001227/96 - Rte: MACIEL MARTA GERALDO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 078089/D ] Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. RT 001229/96 - Rte: SONIA FERREIRA PEREIRA [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho OAB:RJ 033345/D AB:RJ 066329/D AB:RJ 002080/D ] Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. RT 001115/97 - Rte: JOSE MAURICIO AMOEDO DE BARROS [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo OAB:RJ 082760/D Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. RT 001221/98 - Rte: CARMINIO SANTOS DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 040293/D AB:RJ 100324/D AB:RJ 058273/D ] Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. RT 001246/98 - Rte: RUI TELES CALANDRINI [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001115/99 - Rte: ITAMAR JOSE COSTA DE MORAES [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:CE 005285/D ] Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIMENTO EXECUCAO.30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. RT 001142/99 - Rte: WELLINGTON OLIVEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D ] Rdo: JUAREZ DO NASCIMENTO ALVES Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE,30 D.PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 002269/99 - Rte: MIGUEL ALVES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 016448/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 216.05 DIAS. \r\n\r\nId: 131230"
                            ],
                            "132571": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01281-2006-009-01-00-3 - Rte: Joao da Silva CAVALCANTE RDO: SOMA EXPRESS CARGO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/06/2007 `as 08:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 002070/01 - Rte: RONALDO HENRIQUE DE VASCONCELOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEPOSITAR EQUIV A 192497,656723340 IDTRs,EM 48 HS,PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00888-2006-009-01-00-6 - Rte: Antonio Custodio Freire Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C-R$ 100,00 P/RDA. CIENCIA INTERPOSICAO DE RECURSO. \r\n\r\nProc. 01007-2006-009-01-00-4 - Rte: Reinaldo Nunes Paraiba Rdo: Vig Man Seguranca e Vigilancia Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/02/2007 \r\n\r\nProc. 01567-2006-009-01-00-9 - Egte: Ronaldo Cesar da Silva [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu OAB:RJ 068051/D AB:RJ 068914/D , Procuradoria do Inss] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001301/00 - Rte: ROBERTO NOGUEIRA AZEVEDO E OUTRO S AB:RJ 076394/D AB:RJ 079702/D ] Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. RPS 001873/00 - Rte: ADELIO JOSE MOREIRA [Adv. Abdon Magalhaes Alves OAB:RJ 075489/D AB:RJ 072146/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 78.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01287-2005-009-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Branco Silveira Junior E OUTRO S AB:RJ 081801/D AB:RJ 044546/D ] Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 01453-2005-009-01-00-8 - Rte: Telma Maria de Souza Martins [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 028904/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias DESP FLS 179. \r\n\r\nProc. 00445-2002-009-01-00-1 - Rte: ARMINDO MENDES DA CRUZ [Adv. Sindicato Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ] Rdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro OAB:RJ 077801/D ] Rdo: Depositar os honorarios periciais, no prazo de 05 dias, no valor de 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00546-2002-009-01-00-2 - Rte: ELSO SANTANA VINCLER JUNIOR [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 086098/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 203.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00964-2002-009-01-00-0 - Rte: ROSICLER ANDRADE COSTA [Adv. Maria de Fatima da Silva OAB:RJ 098191/D AB:RJ 109898/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 D,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01186-2002-009-01-00-6 - Rte: SILMA MOURA DA SILVA [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca OAB:RJ 002043/A Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 00995-2003-009-01-00-1 - Rte: JARBAS FERNANDES REIS [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 30 D.PENA EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01005-2003-009-01-00-2 - Rte: SEBASTIAO PEREIRA RUFINO [Adv. Eber Jackson da Silva OAB:RJ 102097/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: ESCLARECER O QUE PRETENDE(DESP FLS 180).05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01304-2003-009-01-00-7 - Rte: CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JARDIM ESCOLA ADONAI LTDA E OUTRO S AB:RJ 086216/D ] Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 00293-2004-009-01-00-9 - Rte: CLAUDIO LIMA MIRANDA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 001391/B AB:RJ 020545/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. , em 10 dias. DESP DE FLS 456. \r\n\r\nProc. 01622-2004-009-01-00-9 - Rte: MARCO AURELIO ALVES DA SILVA [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 067460/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00258-2005-009-01-00-0 - Rte: Gabriel Henrique Vilella dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 061074/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID CONFORME DESP DE FLS 147.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00471-2005-009-01-00-2 - Rte: Luiz Lopes Ferreira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 102348/D ] Rte: APRESENTAR CALC LIQUID CONFORME DESP DE FLS 194.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00487-2005-009-01-00-5 - Rte: Ivan Carlos Rodrigues de Souza [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00915-2005-009-01-00-0 - Rte: Manoel Alves da Silva [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB:RJ 082645/D AB:RJ 071450/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01164-2005-009-01-00-9 - Rte: Jose Willian de Aragao Braga [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 045281/D ] Rte: CIENCIA HOMOLGACAO CALCULOS DE FLS 91.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01269-2005-009-01-00-8 - Rte: Marcelo Belmonte de Mattos [Adv. Alexandre Santana da Silva OAB:RJ 113906/D AB:RJ 085993/D ] Rte: APRESENTAR CALC LIQUID CONFORME DESP FLS 97,PENA ARQUIV.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01272-2005-009-01-00-1 - Rte: Marcelo Ribeiro Fernandes [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Depositar os honorarios periciais, no prazo de 05 dias, no valor de 05 D.PENA PERDA PROVA. \r\n\r\nProc. 00225-2006-009-01-00-1 - Rte: Weber Leite Galvao [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos OAB:RJ 081717/D AB:RJ 119083/D ] Rdo: Depositar os honorarios periciais, no prazo de 05 dias, no valor de 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001111/97 - Rte: WANDERSON SILVEIRA DA SILVA [Adv. Sandra Cicerina Cury OAB:RJ 030292/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 296.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001305/97 - Rte: ANTONIO MARCOS ALVES DA SILVA [Adv. Valeria Regina Jacome de Araujo OAB:RJ 079976/D AB:RJ 010363/D ] Rte: DAR MEISO NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXCUCAO.30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. RT 001619/97 - Rte: EDINALVA BARROS DA SILVA [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001261/98 - Rte: TERCILA SALETE DE LIMA [Adv. Antonio Carlos Lima de Araujo OAB:RJ 059989/D AB:RJ 069383/D ] Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXCUCAO.30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. RT 001958/98 - Rte: FLAVIO RENATO DA SILVA MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 052095/D AB:RJ 021592/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 D,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000982/99 - Rte: ROMULO ORLANDO E THAYNA KASSIA BIBLIO OLIVEIRA [Adv. Maria Margareth Fragoso Diniz OAB:RJ 101499/D AB:RJ 039215/D ] Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 01056-1999-009-01-00-7 - Rte: LUIZ BURATO [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 018238/D ] Rte: APRESENTAR CALC LIQUIDACAO FLS 431.10 DIAS. \r\n\r\nId: 132571"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01560-2005-010-01-00-6 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ Reu: Panificacao Carolina de Bangu Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao - IMPROCEDENTE - no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01062-2005-010-01-00-3 - Aut: Simplicio Sousa Aguiar Reu: Aires Batista Caldeiras Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao - PROCEDENTE - no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01649-2005-010-01-00-2 - Rte: Nilda Ferreira Alves Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao - PROCEDENTE EM PARTE A REVELIA em face da 1a reclamada e IMPROCEDENTE em face da 2a e 3a reclamadas, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 01560-2005-010-01-00-6 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Valeria Barcellos OAB:RJ 112606/D Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 64/66. \r\n\r\nProc. 00838-2006-010-01-00-9 - Spte: Vitor Claudio de Medeiros [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira OAB:RJ 087445/D AB:RJ 117388/D ] Spte: Apresentar calculos ATUALIZADOS de liquidacao, adequados ao julgado, obedecendo: (1) totalizacao mensal das verbas deferidas no periodo sob apuracao, ja debitada a cota previdenciaria sob responsabilidade do empregado; (2) indicacao do valor atualizado da cota previdenciaria devida (parte do empregado e parte do empregador) incluida no valor total da condenacao; (3) indicacao do valor do imposto de renda apurado sobre o total atualizado, observando a orientacao jurisprudencial no. 228 da SDI-1 do TST, salvo determinacao contraria na sentenca; (4) atualizacao pelos indices vigentes no TRT da 1a Regiao, considerando como epoca propria o quinto dia do mes subsequente, salvo determinacao contraria na sentenca, expressos em IDTR com indicacao do dia limite empregado, indicando discriminadamente o valor corrigido e os juros acrescidos. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00308-2006-010-01-00-0 - SPTE: Alexandre Moraes Barbosa [Adv. Carlos Alberto de Oliveira Coutinho OAB:RJ 118280/D AB:RJ 063834/D ] Alexandre Moraes Barbosa, Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 38/40. \r\n\r\nProc. RPS 000355/01 - Rte: MARINALVA DE FRANCA MUNIZ [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D ] Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA Rte: Ter ciencia de fls. 25/30 da carta precatoria. \r\n\r\nProc. RPS 000423/01 - Rte: ANA CLAUDIA FERREIRA DO CARMO [Adv. Shirlei Amaro Franco Avena OAB:RJ 111720/D ] Rdo: MERCADO PLANEJAMENTO E ADM PLANOS URBANOS LTDA Rte: Indicar outros meios efetivos que permitam a continuidade da marcha executoria, em 90 dias. \r\n\r\nProc. 00702-2005-010-01-00-8 - Rte: Luciene da Silva Carvalho [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 107355/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. 01153-2006-010-01-00-0 - Rte: Jalmir Batista de Lima [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 075789/D ] Jalmir Batista de Lima, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000844/01 - Rte: LUCENIR SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Alexandre Ribeiro Valladao OAB:RJ 070855/D AB:RJ 070478/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi fixado o valor dos honorarios periciais em R$ 2.000,00. A requerente deve comprovar o deposito em 48 horas sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01405-2001-010-01-00-6 - Rte: MARIA LIANA DE BRITO DANTAS [Adv. Eliana Souza do Nascimento OAB:RJ 033958/D AB:RJ 062089/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01551-2002-010-01-00-2 - Rte: RONALDO PEREIRA NOGUEIRA [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 016116/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPING RIO: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao agravo, por intempestivo. \r\n\r\nProc. 01621-2002-010-01-00-2 - Rte: ESPOLIO DE ALBERTO EUGENIO LUCENA SA L JUNIOR [Adv. Miguel Antonio de Oliveira Heuseler OAB:RJ 030730/D ] Rdo: UP RIO PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00548-2003-010-01-00-2 - Rte: GUSTAVO DOS SANTOS NUNES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: BOY EXPRESS AUX DE TRANSP LTDA ME Rte: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. 01075-2004-010-01-00-1 - Rte: ROBERTO DE LIMA [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 030232/D ] ROBERTO DE LIMA, HOTELON HOTEIS LTDA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 77/79. \r\n\r\nProc. 00893-2005-010-01-00-8 - Rte: Heloise Cristina Dias de Armada [Adv. Lenita Rodrigues Garcia OAB:RJ 104276/D AB:RJ 107355/D ] Heloise Cristina Dias de Armada, Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 89/92. \r\n\r\nProc. 00912-2005-010-01-00-6 - Rte: Tatyane Gomes Fernandes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01228-2005-010-01-00-1 - Rte: Alexandre Ferreira Goncalves [Adv. Ana Maria Magalhaes da Trindade OAB:RJ 023179/D AB:RJ 086636/D ] Alexandre Ferreira Goncalves, Lojas Americanas S.A.: Tomar ciencia decisao dos Embargos de Declaracao - RESOLVE NAO CONHECER DOS EMBARGOS - no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01269-2005-010-01-00-8 - Rte: Betania Maria Paganelli Gomes [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 097960/D ] Betania Maria Paganelli Gomes, Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 324/329. \r\n\r\nProc. 01367-2005-010-01-00-5 - Rte: Jose Orlando de Azevedo Dias [Adv. Norival A da Silva OAB:RJ 047368/D AB:RJ 128557/D AB:RJ 130887/D ] Jose Orlando de Azevedo Dias, Info JBS Consultores Associados Ltda., Binders Business Integration Informatica Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 52/54. \r\n\r\nProc. 01471-2005-010-01-00-0 - Rte: Ingrid Cassiano da Silva [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 053645/D ] Ingrid Cassiano da Silva, Eisa Estaleiro Ilha S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 111/114. \r\n\r\nProc. 01504-2005-010-01-00-1 - Rte: Eldo Soares Andrade [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D AB:RJ 107575/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01721-2005-010-01-00-1 - Rte: Marcia Adriana de Araujo Silva [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 071102/D AB:RJ 100433/D ] Marcia Adriana de Araujo Silva, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO: Tomar ciencia decisao - EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO em face a 2a reclamada e PROCEDENTE EM PARTE, em face a 1a reclamada. \r\n\r\nProc. 00139-2006-010-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Jorge Antonio de Lourenco Muniz OAB:RJ 042197/D AB:RJ 082162/D ] Luiz Carlos da Silva, Mesa e Tampo Locacao de Moveis e Utensilios Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 50/51. \r\n\r\nProc. 00252-2006-010-01-00-4 - Rte: Leandro Santos Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 099328/D ] Leandro Santos Silva, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 84/88. \r\n\r\nProc. 00338-2006-010-01-00-7 - Rte: Renato da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 098677/D ] Renato da Silva, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 44/47. \r\n\r\nProc. 00450-2006-010-01-00-8 - Rte: Jorge Honorio dos Santos [Adv. Luciano Barbosa da Silva OAB:RJ 108100/D AB:RJ 090173/D ] Jorge Honorio dos Santos, Locanty Com. Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 131/132. \r\n\r\nProc. 00541-2006-010-01-00-3 - Rte: David Santos Dias [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D AB:RJ 002502/A ] David Santos Dias, Casa Bahia Comercial Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 102/104. \r\n\r\nProc. 00891-2006-010-01-00-0 - Rte: Walter Alves de Oliveira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Walter Alves de Oliveira, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 56. \r\n\r\nProc. 01007-2006-010-01-00-4 - Rte: Renato de Sa Alves [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D Rte: Requerer o que entender de direito, bem como fornecer o atual e correto endereco da primeira reclamada e/ou socios, em 30 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01300-2006-010-01-00-1 - Rte: Ericson Pedro Duraes Moreira [Adv. Ibura Lima Mathias OAB:RJ 106366/D ] Rdo: Protex Seguranca Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 01340-2006-010-01-00-3 - Rte: Joao Ferreira Rodrigues [Adv. Clara Pinheiro da Silva OAB:RJ 118480/D ] Rdo: Sondotecnica Engenharia de Solos S.A. Joao Ferreira Rodrigues: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001223/86 - Rte: CRISTINA MARIA BRAGA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 075608/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fls.748 / 755. \r\n\r\nProc. 00775-1991-010-01-00-3 - Rte: MILTON PINTO BANDEIRA [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 063522/D ] MILTON PINTO BANDEIRA, BANCO ITAU SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 1201/1202. \r\n\r\nProc. RT 000657/94 - Rte: CASIMIRO RIBEIRO VIEIRA DA MOTA [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D AB:RJ 040593/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 002190/96 - Rte: RONALDO EUFLOZINO DE MOURA [Adv. Marcia Henrice Coelho OAB:RJ 049404/D AB:RJ 062325/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002258/99 - Rte: LUCIANO CHALITA BRAZ [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 079061/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de exe- cucao. \r\n\r\nProc. RT 002345/99 - Rte: Espolio de ELDEMIR BATISTA DOS SANTOS [Adv. Aldejar Pessanha OAB:RJ 116727/D AB:RJ 016162/D ] Espolio de ELDEMIR BATISTA DOS SANTOS, Banco Itau S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 191/193. \r\n\r\nId: 141465"
                            ]
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                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Ordens de Serviço",
                                "ORDEM DE SERVIÇO Nº 01/07 \r\n\r\nA Doutora ANÉLITA ASSED PEDROSO, Juíza Titular da Décima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, no uso de suas atribuições e com fundamento na Consolidação dos Provimentos, no Regimento Interno do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Código de Processo Civil e na Consolidação das Leis do Trabalho;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de agilizar os procedimentos, em atenção ao princípio da celeridade processual;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de padronização de condutas procedimentais da Vara;\r\n\r\nCONSIDERANDO o dever de normatização dos atos de responsabilidade da Secretaria da Vara, notadamente em face da aplicabilidade do § 4º do artigo 162 do Código de Processo Civil, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, principalmente, a redação do inciso XIV, acrescentada pela Emenda Constitucional 45 ao artigo 93 da CRFB/1988, de 08 de dezembro de 2004;\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nbaixar a seguinte ORDEM DE SERVIÇO, para determinar à Secretaria da Vara, por seu Diretor, ou a outro servidor por ele indicado, independentemente de despacho, providenciar:\r\n\r\n1) a juntada de petições encaminhando: procurações, substabelecimentos, com ou sem reservas, sendo, no último caso, providenciadas as devidas anotações; quesitos referentes à prova pericial ou oitiva de testemunhas, inclusive suplementares; róis de testemunhas; manifestações do autor sobre contestação; documentos, dentro do prazo legal; memoriais; concordância com cálculos da ré ou do autor; fornecimento de endereços pelas partes, procedendo aos registros cabíveis; comprovante de recolhimento fiscal ou previdenciário; comprovante de recolhimento de custas processuais e de execução;\r\n\r\n2) a juntada de ofícios referentes à comunicação de distribuição de Cartas Precatórias, datas de audiências ou outras informações, que importarem simples respostas a ofícios expedidos por este Juízo, dando vista a quem de direito ou abrindo conclusão ao Juízo, se for o caso;\r\n\r\n3) a juntada de ofícios com comunicação de falências de reclamadas, procedendo-se às anotações cabíveis nos próprios autos e no Sistema de Acompanhamento de Processos;\r\n\r\n4) a juntada de mandado de penhora devolvido, com garantia do juízo, até o esgotamento do prazo de embargos;\r\n\r\n5) a juntada de guias de depósitos, abrindo-se imediatamente conclusão ao Juízo;\r\n\r\n6) a juntada de petição com arguição de intempestividade de atos ou remédios processuais, juntando traslado ou certidão de dados dos documentos necessários ao caso em tela, qual seja, documentos dos Correios (SEED ou AR) ou notificações e publicações, abrindo imediata conclusão ao Juízo;\r\n\r\n7) a emissão de Certidões requeridas pelas partes ou por terceiros, salvo segredo de Justiça, após comprovação de recolhimento de emolumentos, na forma do inciso V, art 789-B, da CLT;\r\n\r\n8) a autenticação de cópias, nos casos autorizados pelo T.R.T., após comprovação de recolhimento de emolumentos, na forma do inciso I, do art. 789-B, da CLT;\r\n\r\n9) o desentranhamento de documentos requeridos pelas partes, mediante traslado, quando deferido, referentes a processos a serem remetidos ao arquivo, com exceção da procuração;\r\n\r\n10) a anotação da CTPS do reclamante, em caso de ausência da reclamada, devidamente intimada à prática do ato, observando-se a coisa julgada, salvo determinação contrária do Juizo;\r\n\r\n11) a expedição de Cartas Precatórias, quando determinado pelo Juízo, após juntada das peças necessárias;\r\n\r\n12) a colocação em mesa de processos para pauta de extinção, em caso de desistência do reclamante, antes de contestado o feito, ou nos casos previstos nos artigos 852-B, da CLT, e 267, do CPC, observando, quanto a este último, o § 1º, nas hipóteses dos incisos II e III;\r\n\r\n13) o recolhimento de mandados junto ao SDM, quando da comprovação de quitação de débito, diretamente ou através de petição, abrindo conclusão dos autos ao Juízo imediatamente;\r\n\r\n14) a remessa de arquivo de autos de processos findos, nas hipóteses de acordos integralmente cumpridos e pela satisfação integral da sentença transitada em julgado, inclusive inexistência de pendências relativas a recolhimentos previdenciários e fiscais, cujos prazos tenham sido devidamente observados, com as baixas cabíveis;\r\n\r\n15) a renotificação ou republicação de expedientes ordinatórios ou decisões, em caso de existência de erro material, de partes ou patronos, de endereços ou especificação de bens, em caso de edital de realização de praça, certificando nos autos;\r\n\r\n16) a intimação de testemunhas, que forem arroladas, em conformidade com os termos das notificações para audiência, expedidas a partir de 01/03/07, salvo determinação contrária do Juízo;\r\n\r\n17) a notificação da parte responsável pelo recolhimento das custas do processo de conhecimento e de execução;\r\n\r\n18) a notificação da parte a quem couber depositar honorários periciais, para cumprimento em 10 dias, após o que, será providenciada a designação de perícia, com notificação às partes, perito e assistentes técnicos, se houver, e em caso negativo, deverão os autos ir conclusos ao Juízo;\r\n\r\n19) a notificação do autor para ciência de quaisquer devoluções de citação ou notificação à ré, para manifestação e fornecimento de endereço hábil em 30 dias, após o que serão os autos conclusos ao Juízo;\r\n\r\n20) a notificação do credor, bem como dos órgãos competentes (Fazenda Nacional e INSS) para ciência dos processos cuja execução foi suspensa, pela não localização do devedor ou de bens suficientes à satisfação dos créditos exequendos, para, no prazo de 01 (um) ano, indicarem os meios efetivos para o prosseguimento, após o que, deverão ser observados os procedimentos delineados na Resolução Administrativa nº 06/2006, do Órgão Especial, publicada no DOERJ do dia 26-04-2006;\r\n\r\n21) a intimação da parte interessada para apresentação de cálculos de liquidação de sentença, observados os parâmetros fixados pelo Juízo, à disposição na Secretaria da Vara, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, de conformidade com a Lei nº 10.035/2000, no prazo de 10 dias;\r\n\r\n22) a intimação da reclamada para impugnar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo especificar os ítens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz, após o que os autos serão encaminhados à conclusão;\r\n\r\n23) a intimação do advogado que exceder o prazo legal ou judicial com os autos, para devolução em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e ofício à OAB; seguindo-se a expedição de mandado, em caso de não atendimento;\r\n\r\n24) a intimação da parte interessada para vista dos ofícios oriundos da Receita Federal, cujas declarações de bens ou renda ficarão acauteladas na Secretaria da Vara, mediante certidão nos autos, onde poderão ser consultadas, por força do sigilo fiscal, no prazo de 30 dias;\r\n\r\n25) a notificação do Reclamante das praças sem licitantes, para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa;\r\n\r\n26) a notificação às partes para ciência da expedição de alvarás, se for o caso;\r\n\r\n27) a notificação das partes, testemunhas, peritos, assistentes técnicos, ou quem mais couber, para a audiência designada, conforme determinação anterior, observando-se a fase processual (audiência inicial ou prosseguimento), inclusive, em caso de troca de datas, lavrando-se certidão, se for o caso, procedendo, ainda, às alterações de assistência das partes, em caso de juntada de substabelecimento, sem reserva;\r\n\r\n28) vista à parte para ciência da devolução da notificação do advogado e da testemunha, devendo a Secretaria, na última hipótese, notificar, se houver tempo hábil, para que em 5 dias venha a parte com o endereço atualizado da testemunha, ciente de que, no silêncio, deverá trazê-la independentemente de notificação, sob pena de perda da prova;\r\n\r\n29) a intimação da parte para ciência da formação de Carta de Sentença;\r\n\r\n30) a reinclusão do feito em pauta, em caso de fornecimento de novo endereço da ré pelo autor, providenciando a notificação das partes e testemunhas, se for o caso;\r\n\r\n31) a guarda provisória em pasta própria de petições que contenham nomes ou números equivocados, cuja localização não seja possível, para entrega à parte interessada, mediante nofificação;\r\n\r\n32) a devolução de autos de protesto, notificação e interpelação judicial, após seu total cumprimento, mediante registro da devolução do processo à parte na tela ARQUI;\r\n\r\n33) o registro no SAP de procurações, substabelecimentos, mudança de endereços, ou quaisquer outras modificações necessárias ao bom andamento processual;\r\n\r\n34) a expedição de mandado de execução em favor do INSS e da Fazenda Nacional, no momento oportuno;\r\n\r\n35) a expedição de alvarás ao Autor e/ou advogado, nos casos de comprovação de depósito de parcela de acordo pela reclamada;\r\n\r\n36) a expedição de alvará ao perito, quando da entrega do laudo, e notificação às partes para manifestações acerca do mesmo, bem como de eventuais esclarecimentos complementares, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias.\r\n\r\n37) a expedição de guias de depósitos, quando solicitado pela parte, com certidão nos autos;\r\n\r\n38) a eliminação de documentos e pastas, observados os prazos constantes da Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos, integrante do Anexo II, do Ato nº 239/2006, da Presidência do TRT - 1ª Região, publicado no DOERJ do dia 23-03-2006;\r\n\r\n39) a abertura de novo volume de autos, na forma do Provimento Geral Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, sempre que um volume atingir cerca de 200 (duzentas) páginas, certificando nos autos;\r\n\r\n40) a certidão de decurso de prazos nos autos, inclusive, trânsito em julgado, com conclusão ao Juízo;\r\n\r\n41) o desarquivamento de autos, conforme requerimento fundamentado da parte interessada, ficando certo que, em não havendo fundamentação, deverá o requerente dirigir-se ao arquivo geral para consulta ou aquisição de cópias, na forma dos itens 18 e 19 do Ato nº 353/2004, do Presidente do TRT - 1ª Região;\r\n\r\n42) a observação e cumprimento atento dos despachos exarados nos autos, inclusive verificando a existência de determinações anteriores, ainda não cumpridas;\r\n\r\n43) o cumprimento de atos determinados em audiência, bem como do Termo de Conciliação.\r\n\r\nA Secretaria, por ordem do seu Diretor, velará:\r\n\r\n1) pela manutenção dos autos em boas condiões, visando a facilitação de seu manuseio pelo Juizo, partes e demais interessados;\r\n\r\n2) pela permanência dos autos na Secretaria, em caso de prazo comum às partes, certificando qualquer ocorrência em contrário, com conclusão ao Juízo;\r\n\r\n3) pela retirada de autos do Cartório somente por quem devidamente autorizado a fazê-lo, na forma da Lei, salvo segredo de Justiça;\r\n\r\n4) pelo cumprimento do horário determinado pelo E. T.R.T. e pela urbanidade no trato com os Juízes, com o público e outros servidores;\r\n\r\n5) pelo fiel cumprimento das ordens judiciais e desta Ordem de Serviço, na forma e nos seus limites, tomando, para tanto, as providências cabíveis.\r\n\r\nPara juntada de petições e documentos, independentemente de despacho, deverá o Diretor de Secretaria observar a especificação do conteúdo juntado, o prazo legal ou judicial cabível ao caso e a necessidade de carimbo de juntada com o número desta Ordem de Serviço, com a assinatura e carimbo do servidor.\r\n\r\nA presente Ordem de Serviço entrará em vigor na data da publicação, devendo ser afixada cópia no saguão da Vara para ciência dos interessados, ficando o seu original arquivado na Secretaria da Vara.\r\n\r\nPublique-se como de direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007.\r\n\r\n(ANÉLITA ASSED PEDROSO)\r\n\r\nJuíza do Trabalho Titular\r\n\r\nId: 145108"
                            ],
                            "145104": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00351-2004-013-01-00-3 - Rte: ASTOLPHO SANTOS CHAVES Rdo: BANCO CITIBANK S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia de prosseguimento, no dia 09/05/2007, as 10:30 horas, para depoimento pessoal,sob pena de confissao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 145104"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00182-2003-015-01-00-3 - Rte: PAULO EDUARDO MADUREIRA RODRIGUES Rdo: SALAO DE BELEZA RAIO DE SOL TIJUCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Convolo o deposito recursal em penhora \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/03/2007 \r\n\r\nProc. 00676-2005-015-01-00-0 - Cgte: G 128 Modas Ltda. [Adv. Ana Lucia Fleury Bacellar OAB:RJ 062039/D AB:RJ 042394/D ] G 128 Modas Ltda.: A reclamada para quitar o debito do INSS, prazo de 10 dias sob pena de prosseguir-se na execucao. \r\n\r\nProc. 00228-2007-015-01-00-8 - Egte: Rosana Meato Vargas [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 067938/D ] Sebastiao Jose Ferreira Junior: Ao embargado \r\n\r\nProc. RPS 001679/01 - Rte: JAYME PIRES LOUREIRO [Adv. Leonardo dos Santos Pereira OAB:RJ 140330/E ] Rdo: PRONIL CONSTRUTORA LTDA JAYME PIRES LOUREIRO: Manifestar-se, em 10 dias, sobre peticao de fls. de fls 143 \r\n\r\nProc. 00192-2003-015-01-00-9 - Rte: ODAIR FRANCA [Adv. Leila Cristina de Almeida Facina OAB:RJ 071720/D AB:RJ 068912/D ] ODAIR FRANCA: Defiro o desentranhamento dos documentos como requerido. \r\n\r\nProc. 00297-2003-015-01-00-8 - Rte: RICARDO ALMEIDA LOPES [Adv. Josue Francisco Pralon OAB:RJ 043568/D AB:RJ 077939/D ] RICARDO ALMEIDA LOPES: Manifestar-se sobre Certidao do Detran/PR \r\n\r\nProc. 02135-2000-015-01-00-1 - Rte: GEORGE RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva OAB:RJ 100942/D AB:RJ 020283/D ] GEORGE RIBEIRO DOS SANTOS, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia do despacho de fls 610 \r\n\r\nProc. RT 000328/01 - Rte: ARMANDO AMANTEIA NETO [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa OAB:RJ 082257/D AB:RJ 076383/D ] ARMANDO AMANTEIA NETO: Tomar ciencia, em 10 dias, do oficio de fls. da SRF \r\n\r\nProc. 01653-2001-015-01-00-9 - Rte: GABRIEL FERNANDO MANGIA [Adv. Manoel Pereira Campos OAB:RJ 053706/D AB:RJ 057538/D ] GABRIEL FERNANDO MANGIA, UTIL REFRIGERACAO LTDA: Ter ciencia de despacho 262 \r\n\r\nProc. 00182-2003-015-01-00-3 - Rte: PAULO EDUARDO MADUREIRA RODRIGUES [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes OAB:RJ 079966/D AB:RJ 057913/D ] PAULO EDUARDO MADUREIRA RODRIGUES: Convolo o deposito recursal em penhora \r\n\r\nProc. 01123-2004-015-01-00-3 - Rte: EDSON ALVES CABRAL [Adv. Rosangela Santos de Oliveira OAB:RJ 054291/D AB:RJ 035992/D AB:RJ 038448/D ] ISA AIR PRESTACAO DE SERVICOS LTDA: Ter ciencia do despacho de fls 235 \r\n\r\nProc. 01458-2006-015-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Alves Martins [Adv. Nelson Pereira da Silva OAB:RJ 041723/D AB:RJ 046271/D ] Carlos Alberto Alves Martins, Mat Incendio S.A.: Manifestar-se s/ esclarecimentos do perito. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00067-1988-015-01-00-9 - Rte: ALBERTO JOAQUIM FONSECA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D ] ALBERTO JOAQUIM FONSECA, BANCO NACIONAL S/A (LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL): Tomar ciencia da decisao de fls 513 \r\n\r\nProc. RT 002260/91 - Rte: LINDALVA FRANKLIN DA SILVA [Adv. Maria Theresinha de Souza Carvalho OAB:RJ 044613/D AB:RJ 051471/D ] LINDALVA FRANKLIN DA SILVA: Indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, assim como o CNPJ e CPFs, respectivamente, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao, nos termos do artigo 791, III, c/c artigo artigo 793 do CPC, e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000032/95 - Rte: ROGERIO MENEZES ROCHA E OUTRO S AB:RJ 023645/D AB:RJ 071440/D AB:RJ 018238/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tendo em vista a Certidao do OJA , deposite o valor homologado, fls 302, visto a condicao de devedora subsidiaria, fls 116, v, prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000273/96 - Rte: VANILDA APARECIDA DO CARMO PEDROSA [Adv. Paulo Sergio Louro dos Santos OAB:RJ 097202/D AB:RJ 045476/D ] VANILDA APARECIDA DO CARMO PEDROSA: Indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, assim como o CNPJ e CPFs, respectivamente, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao, nos termos do artigo 791, III, c/c artigo artigo 793 do CPC, e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001087/98 - Rte: MAURICIO CORREA FIGUEIREDO [Adv. Claudio Moraes dos Santos OAB:RJ 073160/D AB:RJ 005295/D ] MAURICIO CORREA FIGUEIREDO: Indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, assim como o CNPJ e CPFs, respectivamente, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao, nos termos do artigo 791, III, c/c artigo artigo 793 do CPC, e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002285/99 - Rte: CARLA CRISTINA ANDRADE CHAVRET [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JARDIM ESCOLA FROEBEL-N/P EUNICE R. DA SILVA CARLA CRISTINA ANDRADE CHAVRET: Indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, assim como o CNPJ e CPFs, respectivamente, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao, nos termos do artigo 791, III, c/c artigo artigo 793 do CPC, e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 140169"
                            ]
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                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 13/03/2007\r\n\r\nProc. 00259-2007-016-01-00-5 - Cgte: Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logistica Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento OAB:RJ 080713/D ] Cgdo: Andre Luiz Albino Ferreira Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logistica Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.13. COMPROVAR O CGTE EM 48 HS O DEPOSITO DA IMPORTANCIA CONSIGNADA, RETIRANDO A GUIA NA SECRETARIA DA VT. PRAZO PEREMPTORIO, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO COM FULCRO NO ART.267, I DO CPC. \r\n\r\nProc. 00268-2007-016-01-00-6 - Cgte: Jardim Escola Tio Careca Ltda. [Adv. Raquel Ferreira Piau OAB:RJ 120262/D ] Cgdo: Adriana Girao Campiti Braga Jardim Escola Tio Careca Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.36. COMPROVAR O CGTE EM 48 HS O DEPOSITO DA IMPORTANCIA CONSIGNADA, RETIRANDO A GUIA NA SECRETARIA DESTA VT PZ. PEREMPTORIO SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO COMFULCRO NO ART.267, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00093-2007-016-01-00-7 - SPTE: Fernanda Silva da Cunha [Adv. Gilberto Jose Raggi Azevedo OAB:RJ 074328/D Fernanda Silva da Cunha: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOT. INFORMAR EM 30 DIAS O CORRETO ENDERECO DA RDA SOB PENA DE EXTINCAO.(FL.231) \r\n\r\nProc. 01870-2003-016-01-00-7 - Rte: APARECIDA DE SOUZA E SILVA [Adv. Zineide Goes de Souza OAB:RJ 068251/D APARECIDA DE SOUZA E SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01266-2005-016-01-00-2 - Rte: Jacqueline Marques dos Santos [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D AB:RJ 076592/D ] Jacqueline Marques dos Santos, Omnium Instalacoes Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.55 QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO POR JAQUELINE MARQUES DOS SANTOS EM FACE DE OMNIUM INSTALACOES LTDA COM JULGAMENTO DE MERITO PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01414-2005-016-01-00-9 - Rte: Glaucia Medeiros Belisario [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D AB:RJ 073791/D ] Glaucia Medeiros Belisario, Sandra Marcia de Azevedo Schuab: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.31/32 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR SANDRA MARCIO DE AZEVEDO SCHUAB A RETIFICAR A DATA DE ADMISSAO NA CTPS DA RTE GLAUCIA MEDEIROS BELISARIO PARA 07/03/1996 E PROCEDER A ENTREGA DOS COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS RELATIVAS AO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE MARCO DE 1996 E JUNHO DE 2004 E JULHO DE 2005. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00708-2006-016-01-00-4 - Rte: Nivaldo de Oliveira Maia [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 070703/D ] Lideranca em Servicos Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.31/32 QUE JKULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA. PZ:8 DIAS.(DESP.FL.38) \r\n\r\nProc. RT 001222/00 - Rte: ANTONIO LUBE [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 083083/D ] ANTONIO LUBE: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIR C/A EXECUCA0 NO PRAZO DE 30 DIAS.(FL.237) \r\n\r\nProc. RT 001347/01 - Rte: RAIMUNDO NONATO FREIRE DE SOUZA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D ] Rdo: TRANSFORTE SA VIG E TRANSP DE VALORES LTDA RAIMUNDO NONATO FREIRE DE SOUZA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PZ:10 DIAS.(FL.335) \r\n\r\nProc. 01108-2002-016-01-00-0 - Rte: CLAUDIO FERREIRA ALVES E OUTRO S AB:RJ 076985/D CLAUDIO FERREIRA ALVES: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.185. JUNTAR COPIA DO PRESENTE ADITAMENTO E DA INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01297-2002-016-01-00-0 - Rte: CARLOS JAIRO REGO GAVAZZONI E OUTRO S AB:RJ 060363/D AB:RJ 097733/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879, &2o DA CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS SOB PENA DE ACEITACAO TACITRA DOS CALCULOS DO EXEQUENTE.(FL.330) \r\n\r\nProc. 00464-2003-016-01-00-7 - Rte: ROBERTO LIMA PINNA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 079776/D ] ROBERTO LIMA PINNA, W & A COMPANY SERVICE LTDA: COMPARECER NA SECRETARIA DESTA VT PARA QUE SEJA PROMOVIDA A BAIXA NA CTPS DO AUTOR NO DIA 21/03/2007 AS 10:00 HORAS (FL.198) \r\n\r\nProc. 01475-2003-016-01-00-4 - Rte: NORMA TOLENTINO DA SILVA PINHO [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] NORMA TOLENTINO DA SILVA PINHO: DEFERIDO O SOLICITADO AS FL.162. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01504-2003-016-01-00-8 - Rte: CLAUDIO HENRIQUE PEREZ [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 019030/D ] CLAUDIO HENRIQUE PEREZ: VENHA O EXEQUENTE EM 10 DIAS COM SUA MEMORIA DE CALCULOS, OBSERVANDO OS PARAMETROS DE FL.642. \r\n\r\nProc. 00444-2004-016-01-00-7 - Rte: JORGE LUIS CARVALHO COUTINHO [Adv. Napoleao Tome de Carvalho OAB:RJ 001311/A AB:RJ 050623/D ] JORGE LUIS CARVALHO COUTINHO: APRESENTAR SUA MEMORIA DE CALCULOS ATUALIZADOS CF FL.158 E PARAMETROS FIXADOS NA SENTENCA DE FL.24/27, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00674-2004-016-01-00-6 - Rte: ALCIDES DOS SANTOS FILHO E OUTRO S AB:RJ 027580/D AB:RJ 105246/D ] ALCIDES DOS SANTOS FILHO, ALEXANDRE PACHECO PESSANHA, CARLOS JOSE DOMINGOS PARDAL, GERSON SILVA DOS SANTOS, JORGE LUIZ DA SILVA, JUARES DE LIMA SILVA, LEONIL BASTOS PIRES, LUIZ CARLOS ALVES DA FONSECA, LUIZ CARLOS CANEDO, PAULO CESAR DE LIMA PACHECO: Manifestar-se sobre peticao FL.595. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00838-2004-016-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO SOUZA SIMOES E OUTRO S AB:RJ 003940/D ] Rdo: R2 ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA CARLOS ALBERTO SOUZA SIMOES: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIR NA EXECUCAO, PZ:30 DIAS.(DESP FL.95) \r\n\r\nProc. 01102-2004-016-01-00-4 - Rte: IVAN MAXIMO PEREIRA [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 077743/D AB:RJ 066861/D ] IVAN MAXIMO PEREIRA: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS SOBRE A IMPUGNACAO DE FL.293. \r\n\r\nProc. 00202-2005-016-01-00-4 - Rte: Luciana Coelho Goulart de Macedo [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 097605/D ] Luciana Coelho Goulart de Macedo, Naymar Equipamentos Cinematograficos Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FLS.218/222 QUE REJEITOU A PRELIMINAR DE AUSENCIA DE SUBMISSAO A COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA E JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR NAYMAR EQUIPAMENTOS CINEMATOGRAFICOS A PAGAR,EM OITO DIAS,A LUCIANA COELHO GOULART DE MACEDO,A SE APURAR EM LIQUIDACAO POR SIMPLES CALCULOS, AS PARCELAS DEFERIDAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS DA FUNDAMENTACAO QUE INTEGRA A DECISAO.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00403-2005-016-01-00-1 - Rte: Edson da Cunha Cardoso [Adv. Marcio Veron dos Santos OAB:RJ 099789/D AB:RJ 117508/D ] Edson da Cunha Cardoso, Brasil Forte - Vigilancia e Seguranca Ltda.: VISTA AS PARTES DOS CALCULOS DA CONTADORIADE FL.111, SENDO A RE PARA COMPROVAR O VALOR DEVIDO EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 01554-2005-016-01-00-7 - Rte: Roge Lourenco Machado [Adv. Aureo Hildebrandt Junior OAB:RJ 040293/D AB:RJ 043340/D ] Viacao Madureira Candelaria Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00172-2006-016-01-00-7 - Rte: William Vicente dos Santos [Adv. Gleice Schott de Souza OAB:RJ 126710/D ] Rdo: High Tech Rio Transportes Rodoviarios Ltda. William Vicente dos Santos: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.200. DEFERIDO O PARCELAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 20 VEZES, DEVENDO A 1a.PARCELA SER COMPROVADA EM 10 DIAS E AS DEMAIS A CADA 30 DIAS. A PERICIA SO COMECARA APOS A INTEGRALIZACAO DO VALOR DOS HONORARIOS PERICIAIS. PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00180-2006-016-01-00-3 - Rte: Vicente Marques de Oliveira [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 052799/D ] Vicente Marques de Oliveira, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL276/279 QUE REJEITOU AS PRELIMINARES DE LITISPENDENCIA, INCOMPETENCIA EM RAZAO DA MATERIA E INEPCIA E A ACOLHEU EM PARTE A PRESCRICAO DE , EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUCAO DE MERITO QUANTO AOS PEDIDOS RELATIVOS A CREDITOS ANTERIORES A 09/02/2001 E QUANTO AO MAIS JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO POR VICENTE MARQUES DE OLIVEIRA EM FACE DE FUNCEF- FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00220-2006-016-01-00-7 - Rte: Ayres Airton Goncalves [Adv. Andreia de Melo Rodrigues OAB:RJ 119618/D AB:RJ 010186/D ] Ayres Airton Goncalves, Real Auto Onibus Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.428/430 QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO QUANTO AO ITEM *C* DO PEDIDO; ACOLHEU A ARGUICAO DE PRESCRICAO PARCIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO QUANTO AOS PEDIDOS RELATIVOS A CREDITOS ANTERIORES A 15/02/2001 E QUANTO AO MAIS JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA RECONHECER A EXISTENCIA DE UM UNICO CONTRATO DE TRABALHO ENTRE REAL AUTO ONIBUS LTDA E AYRES AYRTON GONCALVES COM INICIO EM 17/04/1984 E TERMINO EM02/012/2005. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00469-2006-016-01-00-2 - Rte: Alexandre Gomes da Silva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 055967/D ] Alexandre Gomes da Silva, Farmacia Progresso de Olaria Ltda.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 121-1a.VT/NIT.PZ:5 DIA \r\n\r\nProc. 00073-2007-016-01-00-6 - Rte: Gilson Muniz Lindoso [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D Gilson Muniz Lindoso: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOT. INFORMAR EM 30 DIAS O ATUAL DA RDA E/OU JUNTAR O SEU CONTRATO SOCIAL SOB PENA DE EXTINCAO.(FL.19) \r\n\r\nProc. RT 002104/90 - Rte: RAIMUNDO CUNHA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 043340/D ] RAIMUNDO CUNHA DE OLIVEIRA: COMPROVAR EM 30 DIAS O ALEGADO AS FL.390 POR MEIO IDONEO. \r\n\r\nProc. 02780-1992-016-01-00-4 - Rte: JOSE ROBERTO GARRIDO TORRES [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 107391/D ] JOSE ROBERTO GARRIDO TORRES: Manifestar-se sobre peticao C/DOC.FL.640.PZ:5 DIA2 \r\n\r\nProc. 00747-1995-016-01-00-8 - Rte: GUILHERME CERQUEIRA NEGRAO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 085993/D ] GUILHERME CERQUEIRA NEGRAO: Manifestar-se sobre os documentos de fls 950/953.PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001514/96 - Rte: SERGIO AQUINO DOS SANTOS [Adv. Roseneia Alves de Sa OAB:RJ 075751/D AB:RJ 086930/D ] SERGIO AQUINO DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS.(FL.194) \r\n\r\nProc. RT 001302/97 - Rte: VERA LUCIA NASCIMENTO VEIGA [Adv. Themistocles de Faria Lima OAB:RJ 010371/D ] Rdo: CONSERVADORA REX LTDA VERA LUCIA NASCIMENTO VEIGA: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.75. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. 00336-1998-016-01-00-5 - Rte: CIRO LAVRA NETO E OUTRO S AB:RJ 065113/D AB:RJ 008787/D ] CIRO LAVRA NETO, RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.544 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO COM FULCRO NO ART.794, I DO CPC. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001238/98 - Rte: RUI DA SILVA [Adv. Fernando Farizote OAB:RJ 084018/D AB:RJ 011678/D ] RUI DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001314/98 - Rte: COSME PINTO RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 063333/D ] Rdo: SESVI SA A/C SR.ORLANDO PEREIRA PORTO COSME PINTO RIBEIRO: TOMAR CIENCIA DE DESPACHO DE FL.210. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. RT 001327/99 - Rte: MARCIO ALEXANDRE PLESSIM [Adv. Marta Maria Dantas OAB:RJ 077890/D AB:RJ 101404/D ] MARCIO ALEXANDRE PLESSIM: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.162. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nId: 144947"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "144941": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01112-2003-020-01-00-8 - Rte: ADEMAR GUINOD Rdo: Construminas Subempreiteira de Obras Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/05/2007 `as 08:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 01096-2004-020-01-00-4 - Cgte: TRANSURB SA [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa OAB:RJ 118213/D AB:RJ 070898/D ] Cgte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01411-2002-020-01-00-1 - Rte: DERMEVAL DE JESUS SANTOS [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 072955/D AB:RJ 074882/D ] JOSE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO DO SEGUNDO REU, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00506-2005-020-01-00-0 - Rte: Marcelo de Arimathea Otoline [Adv. Monica Coelho de Asevedo OAB:RJ 087665/D AB:RJ 060816/D ] Rdo: TER VISTA DA PET DO INSS, NA QUINZENA. (FLS. 21/22). \r\n\r\nProc. 00098-2006-020-01-00-8 - Rte: Tiago da Silva Gois [Adv. Jose Luiz Del Guerso OAB:RJ 098359/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: TER VISTA DA PETICAO DO INSS DE FLS. 62/66, NA QUINZENA. \r\n\r\nProc. RT 000419/00 - Rte: ALBERTO JOSE DA ROSA [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 000790/00 - Rte: MARIA DA CONCEICAO MONTEIRO FREITAS [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 045137/D AB:RJ 065068/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS, FORA DA SECRETARIA, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01813-2000-020-01-00-4 - Rte: JOE LUIZ DA CRUZ [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 023103/D ] Rdo: TER VISTA DA PET DO INSS DE FLS. 592/599, NA QUINZENA, DEVENDO ATE NDE-LA, SOB PENA DE \r\n\r\nProc. 01107-2002-020-01-00-4 - Rte: ARGENTINO ANTONIO SOSA [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 030491/D ] Rte: TER CIENCIA DO DEFERIMENTO DE VISTA DOS AUTOS FORA DA SECRETARIA, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01232-2002-020-01-00-4 - Rte: RONALDO DE SOUZA AGUIAR [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues OAB:RJ 077596/D AB:RJ 008847/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00089-2003-020-01-00-4 - Rte: ROBSON LUIZ COSTA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 032812/D ] Rdo: VENHA O REU COM TODOS OS COMPROVANTES DO CUMPRIMENTO DO ACORDO CON FORME ITEM 11. DO MESMO. \r\n\r\nProc. 00573-2003-020-01-00-3 - Rte: CARLOS ALBERTO SOARES CRUZ [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 068901/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. CERTIDAO NEGATIVA, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01171-2003-020-01-00-6 - Rte: PAULO FERNANDO ALTINO DOS SANTOS [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01255-2003-020-01-00-0 - Rte: ZULEIKA JERUZA CARDOSO [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza OAB:RJ 059236/D AB:RJ 086424/D ] Rte, Rdo: DOU POR CORRETA A ATUALIZACAO DO CREDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ -102.337,09 EQUIVALENTES A...8.781.872,306 TRS PRO RATA DIE. A REE DEVERA EFETUAR O PAGAMENTO EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALAOR DA CONDENACAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO IMPLICARA EXECUCAO , INCLUSIVE COM BLOQUE IO ON LINE, VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01632-2003-020-01-00-0 - Rte: LUIS DIOGO DIAS GUIMARAES [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. NO DECENDIO, BEM COMO NO MESMO PRAZO COMPROVAR O VALOR DE SAQUE DO ALVARAH RELATIVO AO FGTS. \r\n\r\nProc. 00646-2004-020-01-00-8 - Rte: MARCIA DE OLIVEIRA MAGALHAES GOMES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: TER CIEBNCIA DO DEFERIMENTO DE VISTA DOS AUTOS FORA DA SECRETARIA, NO QUINQUIDIO. \r\n\r\nProc. 01178-2004-020-01-00-9 - Rte: RITA DE CASSIA PERROTA FERREIRA [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00740-2005-020-01-00-8 - Rte: Joaquim Honorio Oliveira da Silva [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO. \r\n\r\nProc. 00909-2005-020-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Felix [Adv. Luiz Andre Machado Velho OAB:RJ 063604/D AB:RJ 086284/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01326-2005-020-01-00-6 - Rte: Silvio dos Santos Malheiros [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01436-2005-020-01-00-8 - Rte: Odilon Gomes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: VENHA O REU, NO DECENDIO, COM A DOCUMENTACAO SOLLICITADA PELO PERI TO. \r\n\r\nProc. 00089-2006-020-01-00-7 - Rte: Antonio Nunes Marcolino Valentim [Adv. Maroli Camara de Souza OAB:RJ 089838/D AB:RJ 040784/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DE QUE FACE A TROCA DAS PECAS REFERENTES A DECISAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS O JUIIZO DETERMINA A NOTIFICACAO DAS PARTES PARA CIENCIA DA DECISAO DE FLS 298, REABRINDO O PRAZO PARA RECURSO ORDINARIO. PRAZO - HUM OCTIDIO COMUM. \r\n\r\nProc. 00338-2006-020-01-00-4 - Rte: Angela Lins de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 083650/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO. \r\n\r\nProc. 00450-2006-020-01-00-5 - Rte: Carlos Antonio Soares [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 010186/D AB:RJ 063355/D ] Carlos Antonio Soares, Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda., Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO. \r\n\r\nProc. 01075-1987-020-01-00-7 - Rte: RUY CARLOS BARCELLOS [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: DOU POR CORRETA A ATUALIZACAO DO CREDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ -5.896,39 EQUIVALENTES A........567.943,55615 TRS PRO RATA DIE. A REE DEVERA EFETUAR O PAGAMENTO EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALAOR DA CONDENACAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO IMPLICARA EXECUCAO , INCLUSIVE COM BLOQUE IO ON LINE, VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 02003-1992-020-01-00-4 - Rte: MARIA JOSE ANDRADE AUTRAN [Adv. Roberto Bastos Goncalves OAB:RJ 013460/D AB:RJ 037487/D ] Rte: TER CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO PELO DEPOSITO DE FLS. 557, FICAND O ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA IMPUGNACAO DE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. RT 002390/92 - Rte: JOSE CATARINO DA SILVA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO OBSERVANDO OS PARAMETROS DO DESPACHO DE FLS. 141 VERSO. \r\n\r\nProc. RT 001221/93 - Rte: JOSE AUGUSTO RANGEL DA SILVEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. NO DECENDIO SUCESSIVO COM HUM QUINQUIDIO DE PERMEIO PARA A SECRETA RIA. \r\n\r\nProc. RT 000640/94 - Rte: VILMA PEREIRA GODOI [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado OAB:RJ 059986/D AB:RJ 012306/D ] JARDIM ESCOLA DEUSA DO SOL: VENHA O REU COM O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, NA QUINZENA, SOB PE NA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01024-1995-020-01-00-5 - Rte: MAURO DE CARVALHO VELLOSO [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIADA EXPEDICAO DO ALVARAH 853/06 AO AUTOR, DEVENDO O REU, NO DECENDIO, ATENDER A SOLICITACAO DO ORGAO PREVIDENCIARIO DE FLS. 248/249 \r\n\r\nProc. RT 000541/97 - Rte: MAURICIO VERISSIMO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D ] Rdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA-Sucessora CENTRAL Rte: TER CIEINCIA DA PETICAO DA SUPERVIA DE FLS. 506/508, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 001010/97 - Rte: JOSE CARLOS MUSTAFA TORRES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 081764/D ] Rte: TER VISTA DOS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIO E FISCAL, NO DECENDIO. FLS. 792 \r\n\r\nProc. 01378-1998-020-01-00-2 - Rte: ARY FERREIRA (Espolio de) [Adv. Teodoro Ricardo S. de Mello OAB:RJ 068094/D AB:RJ 025940/D ] Rte: TER CIENCIA DE QUE FACE A DOCUMENTACAO ADUNADA AOS AUTOS EE DEFERI DA A HABILITACAO INCIDENTAL SA SSRA. NELMA MALHEIROS FERREIRA FREN TE AO FALECIMENTO DE ARY FERREIRA - RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. RT 000618/99 - Rte: MARIA PEREIRA DUARTE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 044971/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. CERTIDAO NEGATIVA, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 001963/99 - Rte: NILTON LUIZ DO AMARAL [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 075710/D ] Rte: TER VISTA, NO DECENDIO, DO OFICIO DA RECEITA FEDERAL, PODENDO REQU ERER O QUE FOR PERTINENTE. \r\n\r\nProc. RT 002206/99 - Rte: PAULO ANTONIO DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte: TER CIENCIA DO DEFERIMENTO DE VISTA DOS AUTOS FORA DA SECRETARIA, NO QUINQUIDIO. \r\n\r\nId: 144941"
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                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "142863": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 06/03/2007\r\n\r\nProc. 00106-2003-021-01-00-0 - Rte: ALMIR DA SILVA FERREIRA [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos OAB:RJ 075573/D AB:RJ 104869/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia: levantada a penhora de fls 66. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00332-2003-021-01-00-0 - Rte: ALMEZINDA ROELA ANDRADE [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: FUNDACAO BELA LOPES DE OLIVEIRA a/c Paulo Antonio Barrozo Fonseca [Adv. Amelia Cristina Francez Pereira OAB:RJ 083093/D ] FUNDACAO BELA LOPES DE OLIVEIRA a/c Paulo Antonio Barrozo Fonseca: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01472-2003-021-01-00-6 - Rte: JOAO ANCELMO ALEXANDRINO [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 081825/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00608-2004-021-01-00-1 - Rte: WILLIAM MASSENA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro OAB:RJ 040147/D ] Rdo: VIASEG MONITORIA 24 HORAS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 29/32. \r\n\r\nProc. 00918-2005-021-01-00-7 - Rte: Maria Goreth dos Santos [Adv. Lucio de Oliveira Rosa OAB:RJ 113142/D AB:RJ 106069/D ] Dina Ferreira: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00324-2006-021-01-00-7 - Rte: Marcio Porto Carraro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Viacao Santa Sofia Ltda.: Comprovar os depositos na conta vinculada do autor, em 48 horas. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01536-2006-021-01-00-1 - Rte: Luiz Ferreira dos Santos [Adv. Sara de Oliveira Ferreira OAB:RJ 079722/D ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. (Sucessora de Telerj S.A.) Rte: Fornecer copias das peticoes protocolizadas em 10/11/06, ate o prosseguimento da audiencia ja designada. \r\n\r\nProc. RT 000045/00 - Rte: CLAUDIO JACINTO DA SILVA [Adv. Eraldo Luiz de Souza OAB:RJ 080807/D AB:RJ 104291/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 000171/00 - Rte: RONALDO DE CASTRO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BANERJ S/A - SUCEDIDO PELO BANCO ITAU S/A, BANCO ITAU S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Adesivo \r\n\r\nProc. 00453-2000-021-01-00-0 - Rte: MARIZA DA SILVA LIMA [Adv. Jose Carlos de Andrade OAB:RJ 061976/D AB:RJ 036086/D ] Rte, Rdo: Designado o dia 26/03/2007 as 11:00 horas para anotacao da CTPS. A reclamada, querendo, para manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00482-2000-021-01-00-1 - Rte: VERA CHIRLEI MENDONCA FERRAZ [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nProc. RT 001138/00 - Rte: MARIA VALDECI BITENCOURT E OUTRO S AB:RJ 105609/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nProc. RT 002125/00 - Rte: FERNANDO JORGE TAVARES [Adv. Hilton da Fonte Ferreira OAB:RJ 081222/D : \r\n\r\nProc. 00383-2002-021-01-00-1 - Rte: MANOEL FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 090750/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00779-2002-021-01-00-9 - Rte: MARIA JOSE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 074190/D ] RAIR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00934-2002-021-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS DE SOUZA [Adv. Joao Carvalho de Andrade OAB:RJ 089859/D AB:RJ 085120/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01049-2002-021-01-00-5 - Rte: JOAO BAPTISTA JUNIOR [Adv. Jose Augusto Caiuby OAB:RJ 022805/D AB:RJ 023290/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01256-2002-021-01-00-0 - Rte: LUCIENE GOMES BARBOSA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 103430/D ] MARGARETH OLIVEIRA DE MORAIS: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. Comprovar, em 05 dias, o pagamento da condenacao de fls 35/38. \r\n\r\nProc. 01740-2002-021-01-00-9 - Rte: ANA LUCIA MARIA DE SOUSA FERREIRA [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira OAB:RJ 063961/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nProc. 00160-2003-021-01-00-5 - Rte: SILVANIO AZEVEDO DE SOUZA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 022530/D ] SACOLAO FEIRA DA FARTURA LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00817-2003-021-01-00-4 - Rte: EDUARDO DA SILVA DANTAS [Adv. Nadia de Oliveira Santos OAB:RJ 041805/D AB:RJ 101532/D ] VIACAO SANTA SOFIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00882-2003-021-01-00-0 - Rte: SERGIO SOUZA LIZARRALDE [Adv. Celso Joppert Gomes de Souza OAB:RJ 020653/D AB:RJ 021785/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nProc. 01327-2003-021-01-00-5 - Rte: RENATA STUTZ BREDER [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 086424/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nProc. 01541-2003-021-01-00-1 - Rte: FRANCISCO ALVES RODRIGUES [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 123722/D ] FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00770-2005-021-01-00-0 - Rte: Lourdes Maria Rosa [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Rede Zacharias de Pneus e Acessorios Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner OAB:RJ 126990/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00879-2005-021-01-00-8 - Rte: Iranir Borges de Souza [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 177454/D AB:RJ 035271/D ] Intertel Comercio e Construcao Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01163-2005-021-01-00-8 - Rte: Severino Pedro da Silva [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 077025/D ] Silva Lameu Construcoes Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01369-2005-021-01-00-8 - Rte: Luiz Melo de Sousa [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 112571/D ] Transportadora de Carga Alves Evangelista Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01621-2005-021-01-00-9 - Rte: Jaqueline Alves Pinheiro [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 057590/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara: Comprovar o recolhimento das custas. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001118/86 - Rte: ADELIZIA CRIVELARIO DA SILVA [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque OAB:RJ 041843/D AB:RJ 036955/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia do bloqueio realizado junto a Multi-Rio Operacoes Portuarias. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002301/92 - Rte: ALEXANDRE FERREIRA CAMPOS [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 048124/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir-se na execucao, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001437/93 - Rte: ALVARO REIS TAVARES E OUTRO S AB:RJ 046145/D AB:RJ 037487/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000494/94 - Rte: IACI MARIA DE LIMA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D ] Rdo: MADSON ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 000162/96 - Rte: MARCELA DE MOURA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 070641/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 152/153. \r\n\r\nProc. RT 000931/96 - Rte: MARILENE SANTANA E OUTRO S AB:RJ 080236/D AB:RJ 029937/D AB:RJ 002683/A ] CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000541/97 - Rte: CARLINDO BERNARDO DA SILVA [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D ] Rdo: CONDOMINIO APOLO XI Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000689/99 - Rte: ALBERTO DOS SANTOS CARDOSO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: BRUNEL ENGENHARIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 88/109. \r\n\r\nProc. RT 001026/99 - Rte: ANA PAULA CUSTODIO TOLEDO [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 045604/D ] Rte, Rdo: Dizer se ratifica ou nao a existencia de acordo extra-judicial, em 10 dias. \r\n\r\nId: 142863"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "140035": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00467-2005-022-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto da Conceicao Juliaci Rdo: Impacta Construcoes ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/06/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00091-2004-022-01-00-7 - Rte: ELIZABETH GOMES DA SILVA Rdo: PHARMADENT IMPORTACAO E EXPORTACAO COMERCIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 01268-2005-022-01-00-3 - Aut: Roberto Monteiro Soares [Adv. Alexssander Tavares de Mattos OAB:RJ 093123/D AB:RJ 106115/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00181-2007-022-01-00-0 - Egte: Maria Manuela Vasconcelos Ferreira [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Egdo: Alexandre Batista da Silva [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01742-2001-022-01-00-3 - Rte: PATRICIA DE PAULA OMARI [Adv. Adelson Saraiva Frazao OAB:RJ 043888/D AB:RJ 063941/D ] Rdo: Venha a Reclamada com os calculos atualizados da cota securitaria parte do empregador, terceiros e cominacoes. \r\n\r\nProc. 00283-2003-022-01-00-2 - Rte: RENATA LOUREIRO FRADE [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 034196/D ] Rdo: Forncer o enderco atual da Re. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 01450-2004-022-01-00-3 - Rte: GRACIETE FERREIRA [Adv. Adeir Ferreira da Silva OAB:RJ 046930/D AB:RJ 104936/D ] Rte, Rdo: Requiram o que for de seu interesses, prazo sucessivo de 15 dias permeados por 5 dias uteis a comercar pelo Reclamante. \r\n\r\nProc. 00448-2005-022-01-00-8 - Rte: Lilian Vieira Padilha [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D ] Rdo: Sidney Jesus de Souza Massoterapia Estetica Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias \r\n\r\nProc. 01401-2005-022-01-00-1 - Rte: Daniel Xavier Santana [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 092742/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00137-2006-022-01-00-0 - Rte: Adriana Claudia de Miranda [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 066656/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00688-2006-022-01-00-3 - Rte: Marcia Regina de Sales [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 040147/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00832-2006-022-01-00-1 - Rte: Patricia Avelar do Nascimento [Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz OAB:RJ 058765/D AB:RJ 035992/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00895-2006-022-01-00-8 - Rte: Anderson Correa Herculano [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa OAB:RJ 135036/D AB:RJ 103409/D AB:RJ 072842/D ] Temte Servico Temporario e Terceirizacoes Ltda.: Venha com o valor da multa de R$ 150,00 no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01014-2006-022-01-00-6 - Rte: Carla Cristina de Souza Castro [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000059/00 - Rte: MANOEL FRANCISCO SAMPAIO [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 60 dias para que venha com meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001368/00 - Rte: ELAINE DA SILVA XAVIER [Adv. Sonia Miranda Moreno OAB:RJ 071984/D ] Rdo: SHUNT CONFECCOES LTDA Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001683/00 - Rte: SEVERINO ARAUJO DA COSTA [Adv. Jair Soares da Silva OAB:RJ 043985/D AB:RJ 094218/D ] Rte, Rdo: Venham em dia e horario de audiencia para conciliarem.Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 01219-2002-022-01-00-8 - Rte: MARCELO HENRIQUE DE SOUZA ROCHA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10 dias \r\n\r\nProc. 01589-2002-022-01-00-5 - Rte: ELISANGELA CRISTINA FERREIRA [Adv. Luci de Jesus Pinto OAB:RJ 077382/D AB:RJ 033700/D ] Rdo: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias \r\n\r\nProc. 01638-2002-022-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DE ALMEIDA CARVALHO [Adv. Ricardo Borges de Menezes OAB:RJ 070282/D AB:RJ 062632/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. 00059-2003-022-01-00-0 - Rte: BENJAMIN ZELIQ FAUL [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 040588/D AB:RJ 057415/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01389-2003-022-01-00-3 - Rte: ANTONIO CAVALCANTE SOBRINHO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 024451/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01432-2003-022-01-00-0 - Rte: RONALDO BALZANA MAGALHAES [Adv. Maurilio de Oliveira OAB:RJ 060162/D AB:RJ 089835/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. 01576-2003-022-01-00-7 - Rte: NICOLAU SIMAO ELIAS [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao OAB:RJ 058851/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00907-2004-022-01-00-2 - Rte: MARIA DO ROSARIO CAMARA [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Menezes Cortes OAB:EM 000024/D AB:RJ 052987/D AB:RJ 064140/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01422-2004-022-01-00-6 - Rte: MAX WELL CIPRIANO DA PAZ [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: CRISTALERIA GUANABARA INDUSTRIA COMERCIO LTDA Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. 00107-2005-022-01-00-2 - Rte: Luana Crelier Nalin [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00110-2005-022-01-00-6 - Rte: Cristiano Leite dos Santos [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00328-2005-022-01-00-0 - Rte: Luci de Oliveira Vieira [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 080899/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00800-2005-022-01-00-5 - Rte: Romualdo Moraes do Carmo [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Rte: Diga no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00895-2005-022-01-00-7 - Rte: Rogerio Gomes Torres [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00929-2005-022-01-00-3 - Rte: Adalberto Nogueira Filho [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D AB:RJ 051854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01108-2005-022-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos Brisson [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 090392/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01200-2005-022-01-00-4 - Rte: Solange Villela Soares [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Brasiliense de Belas Letras e Ciencias [Adv. Ricardo Penna dos Passos Miranda OAB:RJ 022397/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 01251-2005-022-01-00-6 - Rte: Bruno de Araujo Coriolano [Adv. Carlos Alberto Alves Faria OAB:RJ 041468/D AB:RJ 105447/D AB:RJ 088976/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01279-2005-022-01-00-3 - Rte: Maria Cristina Lessa de Oliveira [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 102718/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01357-2005-022-01-00-0 - Rte: Andre Luiz Moraes dos Santos [Adv. Osmar Manoel Baptista OAB:RJ 079738/D AB:RJ 038091/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01518-2005-022-01-00-5 - Rte: Mario Henrique Muniz Ribeiro [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Telsul Servicos S.A.: Para o pagamento indicado a fls 110 acrescido da multa de 50% conf rme acordo celebrado no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00172-2006-022-01-00-9 - Rte: Maria Madalena de Araujo [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 118207/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00384-2006-022-01-00-6 - Rte: Sueli Viana Harrigan de Oliveira [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 023290/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00418-2006-022-01-00-2 - Rte: Geronimo Lopes Gomes Pinto [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia OAB:RJ 047834/D AB:RJ 076596/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00637-2006-022-01-00-1 - Rte: Andre Luis Alves Pontes [Adv. Ana Lucia de Araujo Teixeira OAB:RJ 103134/D AB:RJ 085212/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00886-2006-022-01-00-7 - Rte: Andrea de Souza Costa Raimundo [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D Rte: Para desentranhamento das normas coletivas. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. RT 002184/89 - Rte: ELIAS SANTOS RODRIGUES [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 027026/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. RT 002170/90 - Rte: FERNANDO LOPES DE LACERDA [Adv. Wilson Antonio de Carvalho OAB:RJ 030965/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 052015/D ] Rte, Rdo: Ciencia de fls 494 . Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001301/91 - Rte: FABIO AUGUSTO ASCOLI [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D AB:RJ 029667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001792/95 - Rte: ROSIANE DOS SANTOS GITAHY [Adv. Sidney Nunes Moraes OAB:RJ 069383/D AB:RJ 079178/D ] Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 60 dias para que apre sente meios eficazes de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001939/98 - Rte: SIDNEI BALDUINO [Adv. Antonio Augusto de Barcellos OAB:RJ 020748/D AB:RJ 026669/D ] Rdo: Vista por 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000811/99 - Rte: JOSE NILTON DO ESPIRITO SANTO EDUARDO [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: VIG MAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Aristea Goncalves Accioly OAB:RJ 051545/D ] Rdo: Para ciencia e providencias cabiveis. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 01229-1999-022-01-00-7 - Rte: GERALDO CELESTINO DANTAS [Adv. Jairo Nogueira Guimaraes OAB:RJ 024612/D AB:RJ 035289/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 140035"
                            ],
                            "141258": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01594-2005-022-01-00-0 - Rte: Elenice de Cassia Leite Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/03/2007 \r\n\r\nProc. 01222-2005-022-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Valeria Barcellos OAB:RJ 112606/D AB:RJ 059662/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01695-2003-022-01-00-0 - Rte: VANDIL FERREIRA LIMA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 049614/D ] Rdo: Para ciencia e providencia cabiveis. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00055-2004-022-01-00-3 - Rte: ANTONIO PORTELA [Adv. Fatima Lucia Salme Cardoso OAB:RJ 083550/D AB:RJ 105241/D ] Rdo: Ciencia da peticao do INSS e para providencias no prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00559-2005-022-01-00-4 - Rte: Alice Maria das Merces [Adv. Celia Firmina Bastos Michele OAB:RJ 036953/D AB:RJ 060787/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 00577-2006-022-01-00-7 - Rte: Ivandro de Sousa Silva [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 062923/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00983-2006-022-01-00-0 - Rte: Adailton de Oliveira Ribeiro [Adv. Alexandre Pereira Ricardo OAB:RJ 118908/D AB:RJ 066145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00993-2006-022-01-00-5 - Rte: Julio Cesar Silva de Oliveira [Adv. Jose Felicio Goncalves e Sousa OAB:RJ 031350/D AB:RJ 085633/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01081-2006-022-01-00-0 - Rte: Marco Vinicius Oliveira dos Santos [Adv. Alberto de Oliveira Neto OAB:RJ 128181/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000697/01 - Rte: JAIR SILVA FILHO [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado OAB:RJ 083344/D AB:RJ 077384/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Sendo a Reclamda para juntar nos autos comprovante do Imposto de renda sob pena de oficiar a OAB/RJ. \r\n\r\nProc. RT 001677/01 - Rte: SUELI ANDRADE [Adv. Luiz Henrique da Silva Nogueira OAB:RJ 111728/D AB:RJ 075608/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 02083-2001-022-01-00-2 - Rte: GUACIRA OLIVEIRA DE BELLO ABREU [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto OAB:RJ 099047/D AB:RJ 014325/D ] Rte, Rdo: Fixo os honorarios periciais em R$ 3.800,00 venha a reclamada com o deposito no prazo de 10 dias, no mesmo expediente as partes pode rao indicar assistente tecnicos. \r\n\r\nProc. 00268-2002-022-01-00-3 - Rte: ROBERTO FREIRE MOLINARO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 015598/D ] Rte, Rdo: Ciencia das normas do leilao fls 306/307 Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00806-2002-022-01-00-0 - Rte: FRANCISCO RAMOS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 065757/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00460-2003-022-01-00-0 - Rte: JOSINALDO SILVA DE PAIVA [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D AB:RJ 080813/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00476-2003-022-01-00-3 - Rte: ROBERTO DA SILVA VARELA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 103457/D AB:RJ 084012/D ] Rte, Rdo: Ciencia para requerer o que de seu interesse for pelo prazo 5 dias sucessivo. \r\n\r\nProc. 00568-2003-022-01-00-3 - Rte: HASENCLEVER SEBASTIAO DE MACEDO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 00605-2003-022-01-00-3 - Rte: FERNANDO DE MELLO [Adv. Rubens de Almeida Miranda OAB:RJ 084506/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Vista de fls 106 e seguinte. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00629-2003-022-01-00-2 - Rte: CARLOS ROBERTO MOREIRA DA SILVA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 002683/A ] Rte, MPC ENGENHARIA LTDA: Para que apresente em 30 dias os calculos de liquidacao, observand os parametros desta 22a vt/rj. \r\n\r\nProc. 00663-2004-022-01-00-8 - Rte: JORGE CARLOS MONTEIRO [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 027733/D ] Rdo: Vista por 10 dias \r\n\r\nProc. 01183-2004-022-01-00-4 - Rte: LEANDRO ROCHA DA SILVA [Adv. Jose Roberto Wanissangh OAB:RJ 068913/D AB:RJ 024661/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01426-2004-022-01-00-4 - Rte: GILSON JESUS DE PAULA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00751-2005-022-01-00-0 - Rte: Ednilson da Silva Moreira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 085856/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00809-2005-022-01-00-6 - Rte: Marcos Antonio de Brito [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 067566/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00837-2005-022-01-00-3 - Rte: Jorge Luis Gonzaga [Adv. Carmen Lucia Rodriguez Gomez Gils OAB:RJ 091229/D AB:RJ 105281/D AB:RJ 094954/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01394-2005-022-01-00-8 - Rte: Denise Maria Marques Sobrinho [Adv. Joao Martins Sobrinho OAB:RJ 027193/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01594-2005-022-01-00-0 - Rte: Elenice de Cassia Leite [Adv. Gilda Baptista Henriques da Costa OAB:RJ 123421/D Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00447-2006-022-01-00-4 - Rte: Monica Andrea Correa Silva [Adv. Idetone Vieira da Silva OAB:RJ 042750/D AB:RJ 070763/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00498-2006-022-01-00-6 - Rte: Joel Moraes Motta [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 073762/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01496-2006-022-01-00-4 - Rte: Francisca dos Santos Araujo [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Rdo: Panificacao e Confeitaria Janaina Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 30 dias \r\n\r\nProc. 02687-1982-022-01-00-5 - Rte: JOSE EUGENIO FERREIRA NAEGLE [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 060548/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002273/90 - Rte: ANA MARIA DE ABREU ALMEIDA E OUTRAS [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho OAB:RJ 069023/D AB:RJ 082966/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000531/94 - Rte: SUELY RAPOZO MALAFAIA E OUTRO S AB:RJ 015937/D AB:RJ 061118/D AB:RJ 062089/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001362/96 - Rte: HONORIO LIBERATO [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001381/96 - Rte: MARIA APARECIDA DE FARIAS BARRETO DE MACEDO [Adv. Joao Cyro de Castro Neto OAB:RJ 078851/D AB:RJ 094279/D ] Rdo: Vistas por 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001380/97 - Rte: ANTONIO CARLOS DA MOTTA RIBEIRO E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 085939/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000370/98 - Rte: ROBERTO MANUEL DOS SANTOS [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Para informar e comprovar a denominacao atual da 2a Reclamada, bem como apresentado seu CNPJ. Prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nId: 141258"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "145093": [
                                "IIIF - TRT - Ordens de Serviço",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/03/2007\r\n\r\nProc. 00350-2006-023-01-01-0 - Agte: Casa 3 Bar e Restaurante Ltda [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz OAB:RJ 088736/D AB:RJ 063652/D ] Antonio Dimaraes Mesquita: Ao agravado-fls.02 \r\n\r\nProc. 00587-2004-023-01-00-7 - SPTE: SERGIO MURILO MACHADO [Adv. Diogo Campos Medina Maia OAB:RJ 108609/D AB:RJ 100174/D ] SPTE, SPDO: Digam as partes se ha possibilidade de conciliacao, porque e indis pensavel o exercicio do Juizo conciliatorio apos o encerramento da instrucao a fim de evitar nulidade-fls.173v \r\n\r\nProc. 00991-2003-023-01-00-0 - Rte: IRACY VIANA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA DO ERJ [Adv. Enedison Batista Galeano Arco OAB:RJ 109312/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 01068-2003-023-01-00-5 - Rte: YARA JANE CHAGAS DE SOUZA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 121527/D ] Rte: Ante os termos de certidao de fls.160v, indefiro o requerido-fls. 165 \r\n\r\nProc. 01226-2006-023-01-00-0 - Rte: Jose Luiz Costa Alves [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Scenarios Tecnologia e Solucoes de Informatica Ltda. [Adv. Francisco de Oliveira Rezende OAB:RJ 088124/D ] Rte, Rdo: Procedente em parte o pedido-Custas de R$ 70,00, pela reclamada-fls 60/61 \r\n\r\nProc. RT 002135/00 - Rte: JOEL AMILSON DE BRITO [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D AB:RJ 084363/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 01321-2001-023-01-00-9 - Rte: YVETTE DE MELLO VICTORIA MENNA COSTA [Adv. Joao de Lima Texeira Neto OAB:RJ 100114/D AB:RJ 009210/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 10 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias fls.210v \r\n\r\nProc. 01719-2001-023-01-00-5 - Rte: OSVALDO SILVINO BORBA FILHO [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo OAB:RJ 082910/D AB:RJ 105246/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 01926-2001-023-01-00-0 - Rte: WANDERLEY SANTOS PASCHOAL [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 059735/D ] Rdo: Deferida, em termos, a devolucao do prazo requerida-fls.193 \r\n\r\nProc. 02079-2001-023-01-00-0 - Rte: SILVIA CARLA REZENDE [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Venha a re com o deposito da cota previdenciaria, conforme valores indicados as fls.479/480, em 10 dias, sob as penas da lei-fls.485 \r\n\r\nProc. 00207-2002-023-01-00-2 - Rte: SANDRA CRISTINA CAMPOS DA FONSECA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 094186/D ] Rte, Rdo: Julgo deserto o recurso voluntario interposto por falta de comprov acao do recolhimento das custas judiciais e deposito recursal dent ro do prazo legal, conforme os termos do art.789 paragrafo 1o da CLT-fls.285 \r\n\r\nProc. 00980-2002-023-01-00-9 - Rte: MILTON BEZERRA RAMOS [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 052387/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.287 \r\n\r\nProc. 01152-2002-023-01-00-8 - Rte: ALEX SANDRO DA SILVA LAMOGLIA [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: TRANSPORTADORA CASSIANO LTDA Rte: Ante a devolucao do oficio de fls.150, diga o autor. \r\n\r\nProc. 01314-2002-023-01-00-8 - Rte: KASSIO PINTO DA MOTTA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Vista ao autor so demonstrativo de fls.212/214 \r\n\r\nProc. 01757-2002-023-01-00-9 - Rte: MILTON TEIXEIRA FREITAS E OUTRO S AB:RJ 031365/D ] Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL MILTON TEIXEIRA FREITAS: Indeferido o requerido em peticao de fls.304 \r\n\r\nProc. 00910-2004-023-01-00-2 - Rte: SERGIO DE SOUZA SANTOS [Adv. Maristela Souto de Oliveira OAB:RJ 092636/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 10 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias fls.128 \r\n\r\nProc. 01162-2004-023-01-00-5 - Rte: MARIA LUISA DA SILVA MERCES [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 076595/D ] Rte, Rdo: Procedente os embargos de declaracao da re-fls.73v \r\n\r\nProc. 01556-2004-023-01-00-3 - Rte: ALDINEIDE GOMES DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 030232/D AB:RJ 093992/D ] Rdo: Venha a re com calculos a quantificacao do julgado, em 10 dias suc essivos, com intersticio de 3 dias, inclusive quanto a cota previd enciaria. \r\n\r\nProc. 00181-2005-023-01-00-5 - Rte: Aureni Bezerra de Farias E OUTRO S AB:RJ 083739/D AB:RJ 074233/D ] Aureni Bezerra de Farias: Indeferido o requerido em peticao de fls.54 \r\n\r\nProc. 00713-2005-023-01-00-4 - Rte: Liliane Paula Nogueira de Souza [Adv. Sindicato dos Empregados Institutos Beleza Cabeleireiros Senhoras MRJ] Rdo: Friseursalon M.S. Arte Cafe Ltda.sucessora de Equipe MS Martins Ltda [Adv. Clovis Henrique de Siqueira OAB:RJ 094126/D ] Rte, Rdo: Extinto o processo sem julgamento do merito-Custas de R$ 300,00, pe lo autor, dispensado-fls.54 \r\n\r\nProc. 00792-2005-023-01-00-3 - Rte: Fausto da Silva Barboza [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 091236/D ] Rte, Rdo: Refacam as partes os calculos de liquidacao, observando a promocao do contador, em 10 dias, com intersticio de 3 dias-fls.97 \r\n\r\nProc. 01041-2005-023-01-00-4 - Rte: Gerson dos Santos Silva [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus OAB:RJ 021257/D AB:RJ 123265/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 207 \r\n\r\nProc. 00350-2006-023-01-00-8 - Rte: Antonio Dimaraes Mesquita Martins [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 088736/D ] Rdo: Nada a deferir (fls.68). Despacho de fls.44 mantido. E onus da par te comprovar o nao recebimento ou outra data de recebimento da not ificacao-fls.69 \r\n\r\nProc. 00644-2006-023-01-00-0 - Rte: Lindemberg Nascimento de Oliveira [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 062787/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 5 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias fls.42 \r\n\r\nProc. 01700-1989-023-01-00-1 - Rte: SANDRA HELENA MAGDALENA COSTAS [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Tendo em vista o recolhimento efetuado as fls.976, venha a re com o deposito da diferenca no valor de r$ 1765,59, sob as penas da lei fls.1001 \r\n\r\nProc. RT 000259/91 - Rte: ASSUMIRIAN LUCIA DO AMARAL COSTA CAPILLE [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 000855/B ] Rdo: Deferida, em termos, a devolucao do prazo requerida as fls.175 \r\n\r\nProc. RT 000876/91 - Rte: SANDY LON GOMES FIGUEIRA [Adv. Luiz Carvalho Campos OAB:RJ 079524/D AB:RJ 028134/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. sob as penas da lei \r\n\r\nProc. RT 001131/93 - Rte: FRANCISCO ANTONIO VIANA DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 01348-1994-023-01-00-1 - Rte: JULIUS JOACHIM JURGENSEM [Adv. Lindalva Correia da Silva OAB:RJ 083940/D AB:RJ 077752/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 10 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias fls.357V \r\n\r\nProc. RT 000063/96 - Rte: LUIZ CLAUDIO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 097989/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 002067/97 - Rte: FATIMA CRISTINA DE SOUZA ANDRADE E OUTRO S AB:RJ 050916/D AB:RJ 074756/D AB:RJ 113778/D ] ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA (MASSA FALIDA DE): Deferida, em termos, a devolucao do prazo requerida as fls.494 \r\n\r\nProc. RT 002112/98 - Rte: CRISTIANE DE LUCENA NEIVA CONRADO LOPES [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 02146-1998-023-01-00-0 - Rte: ANTONIO ALBERTO RODRIGUES BARBOSA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 084904/D ] Rdo: Venha a re com calculos a quantificacao do julgado, inlusive quant o a cota previdenciaria-fls.310 \r\n\r\nProc. 00224-1999-023-01-00-3 - Rte: ISMAEL ALCACIBAS JONES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 454 \r\n\r\nProc. 01247-1999-023-01-00-5 - Rte: JOSE ERISVALDO FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 060071/D ] Rte, Rdo: Refacam as partes os calculos de liquidacao, observando a promocao do contador, em 10 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias-fls. 262v \r\n\r\nProc. 01716-1999-023-01-00-6 - Rte: MARCELO OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 102565/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. sob as penas da lei \r\n\r\nId: 145093"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01505-2006-026-01-00-2 - Rte: Roberta Rangel Pires E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/03/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Obs: A audiencia e una. \r\n\r\nProc. RT 000430/99 - Rte: MARCIA ALMEIDA DE OLIVEIRA RDO: MEDICAL ONE UTI AEREA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/03/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Obs: A audiencia e una. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 00174-2006-026-01-01-6 - Rte: Cinthia Machado Ribeiro Chaves [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 035271/D ] Cinthia Machado Ribeiro Chaves, Telemar Norte Leste S.A.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORMA HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 94.745,35, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO C PC. \r\n\r\nProc. 01560-2006-026-01-00-2 - Egte: Caetano Antonio de Andrade [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 036089/D ] Jose Alves Monteiro (Espolio de): Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000498/01 - Rte: ANA CLAUDIA SANTOS LIMA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 083897/D ] ANA CLAUDIA SANTOS LIMA, JORNAL DO BRASIL S/A: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORMA HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 14.155,56, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO C PC. \r\n\r\nProc. RPS 001734/01 - Rte: SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: EDUCHROMA INDUSTRIA E COMERCIO VESTUARIO LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB:RJ 089110/D ] SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA: Vir c/ meios precisos p/ prosseguimento da execucao sob pena de arquivamento sem baixa. (5 dias) \r\n\r\nProc. 01309-2006-026-01-00-8 - Rte: Iraci Ana de Oliveira Silva [Adv. Priscila Sotoma OAB:RJ 114592/D AB:RJ 044670/D ] Iraci Ana de Oliveira Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00894-2000-026-01-00-3 - Rte: MARCO ANTONIO GOMES DOS SANTOS [Adv. Alessandro Baptista de Amorim OAB:RJ 105045/D AB:RJ 048237/D ] MARCO ANTONIO GOMES DOS SANTOS, SAMARE REFEICOES LTDA: TER CIENCIA DO DESP DE FLS 202. O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO S EU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 1.690,32, R EFERENTE A DIFERENCA DE VALOR, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01110-2000-026-01-00-4 - Rte: OSVALDO LUIS CORREA RODRIGUES [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto OAB:RJ 087229/D AB:RJ 016162/D ] OSVALDO LUIS CORREA RODRIGUES, BANCO ITAU S/A: TER CIENCIA DO DESP DE FLS 433. O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO S EU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 24.773,64, R EFERENTE A DIFERENCA DE VALOR,NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01410-2000-026-01-00-3 - Rte: CLAUDIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Sergio Santos Vanderlei OAB:RJ 061070/D AB:RJ 049479/D ] CLAUDIO JOSE DOS SANTOS: Ter ciencia de que foi negada homologacao de vez que nao houve informacao da cota fiscal. \r\n\r\nProc. 00851-2001-026-01-00-9 - Rte: MARCOS JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 092784/D ] MARCOS JOSE DE OLIVEIRA, SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COML ERJ: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORMA HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 87.400,70, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO C PC. O VALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00173-2002-026-01-00-5 - Rte: JOAO RICARDO DA SILVA LAGE [Adv. Cezar Lage Pessoa OAB:RJ 076321/D AB:RJ 061074/D ] JOAO RICARDO DA SILVA LAGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA: CIENCIA AS PARTES DA GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 00856-2002-026-01-00-2 - Rte: ROGERIO FERNANDO DO CARMO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 062089/D ] ROGERIO FERNANDO DO CARMO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORMA HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 69.408,55, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO C PC. O VALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00483-2003-026-01-00-0 - Rte: EDSON BAPTISTA DO FUNDO [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 020283/D ] EDSON BAPTISTA DO FUNDO, NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORMA HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 10.934,58, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO C PC. \r\n\r\nProc. 01654-2003-026-01-00-9 - Rte: MARIA LUIZA DE SOUZA [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva OAB:RJ 078767/D AB:RJ 091069/D ] MARIA LUIZA DE SOUZA: Comprovar o alegado na peticao de fls 135. \r\n\r\nProc. 01788-2003-026-01-00-0 - Rte: MARIA MADALENA SOUZA DE AZEVEDO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] MARIA MADALENA SOUZA DE AZEVEDO, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORMA HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 25.33,92, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO C PC. O VALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00573-2004-026-01-00-2 - Rte: ERASMO GUEDES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA CASTELO DO PAO LTDA ERASMO GUEDES:...INDEFIRO... \r\n\r\nProc. 01148-2004-026-01-00-0 - Rte: ANNIE ANTUNES BIANCO [Adv. Jose Roberto Ribeiro OAB:RJ 063768/D AB:RJ 051995/D ] ANNIE ANTUNES BIANCO: Ter ciencia de que foi indeferida homologacao, nos termos de fls 256. Quanto ao seguro-desemprego a parte devera incluir nos calculos o valor correspondente. \r\n\r\nProc. 01453-2004-026-01-00-2 - Rte: ANDRE LUIZ MENEZES DOS SANTOS [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 100748/D AB:RJ 091038/D ] ANDRE LUIZ MENEZES DOS SANTOS, MOTO EXPRESS TRANSPORTES LTDA, DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA SA: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00032-2005-026-01-00-5 - Rte: Moacir da Silva Oliveira [Adv. Carlos Andre Pereira Aiub OAB:RJ 083705/D AB:RJ 074145/D ] Moacir da Silva Oliveira, Banco Mercantil do Brasil S.A.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORMA HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 6.993,96, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO C PC. O VALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00527-2005-026-01-00-4 - Rte: Antonio Jose da Mota Ramos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Antonio Jose da Mota Ramos, Banco Mercantil do Brasil S.A.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORMA HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 8.782,63, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO C PC. O VALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01217-2005-026-01-00-7 - Rte: Marlene da Silva Vasco [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 105993/D ] Transpev Transporte de Valores e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01257-2005-026-01-00-9 - Rte: Michele dos Santos Rodrigues Cotrim [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 040528/D ] Michele dos Santos Rodrigues Cotrim, Rapido Macaense Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORMA HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 20.233,43, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO C PC. \r\n\r\nProc. 01531-2005-026-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio Oliveira Cruz [Adv. Flavia Silva Tonel OAB:RJ 103550/D AB:RJ 095933/D ] Marcos Antonio Oliveira Cruz, DT Diatrade Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01618-2005-026-01-00-7 - Rte: Afonso Celso de Lima Filgueiras [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 030491/D ] Afonso Celso de Lima Filgueiras: Vir c/ novos calculos com indicacao das cotas previdenciaria e fiscal. \r\n\r\nProc. 00735-2006-026-01-00-4 - Rte: Antonio de Sousa Lima [Adv. Sindicato Empregados Clubes Federacoes Atletas Profissionais MRJ] Rdo: Arouca Barra Clube [Adv. Vagner Lima Gabriel OAB:RJ 113888/D ] Arouca Barra Clube: VENHA A RE COM A COTA PREVIDENCIARIA \r\n\r\nProc. 00937-2006-026-01-00-6 - Rte: Gerth Siqueira Figueiredo E OUTRO S AB:RJ 081357/D ] Rdo: Gremio Recreativo Escola de Samba Estacao Primeira de Mangueira Gerth Siqueira Figueiredo: Vir c/ liquidacao incluindo o primeiro reclamante. \r\n\r\nProc. 01044-2006-026-01-00-8 - Rte: Rosana Valeria Mello da Silva [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rosana Valeria Mello da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01351-2006-026-01-00-9 - Rte: Marcia Fernandes Cruz Nobrega de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 114071/D ] Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Adesivo \r\n\r\nProc. 01687-2006-026-01-00-1 - Rte: Francisco Armando Neto Mendes [Adv. Jorge Antonio Culuchi OAB:RJ 041449/D Francisco Armando Neto Mendes: Ter ciencia de foi indeferido pedido de oficio. \r\n\r\nProc. 01805-2006-026-01-00-1 - Rte: Sirley Alves dos Santos [Adv. Aline Franca Cruz OAB:RJ 133859/D ] Rdo: Elegancy Service Ltda. Sirley Alves dos Santos: Comprovar o alegado na peticao de fls 27. \r\n\r\nProc. RT 002385/92 - Rte: SERGIO PEDRO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: GRAFICA EDITORA PRIMOR LTDA SERGIO PEDRO: Ter ciencia de que foi indeferido o pedido porque ja foi tentado sem sucesso. \r\n\r\nProc. RT 002535/92 - Rte: ROSANGELA DE SOUZA SILVA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 061557/D ] ROSANGELA DE SOUZA SILVA: Ter ciencia de que foram indeferidos pedidos de oficios. \r\n\r\nProc. RT 001780/93 - Rte: GERALDO DE ARAUJO LIMA [Adv. Silverio dos Santos OAB:RJ 012579/D AB:RJ 080370/D ] GERALDO DE ARAUJO LIMA, BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A: TER CIENCIA DO DESP DE FLS 562, PARA COMPROVAR O DEPOSITO REFERENT E A DIFERENCA. O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 22.516,93(AUTOR + IR),NO PR AZO E SOB AS FORMAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000872/94 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS CALIXTO [Adv. Abilio de Sousa Lima OAB:RJ 059537/D AB:RJ 073928/D ] FRANCISCO DE ASSIS CALIXTO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000009/96 - Rte: ALESSANDRA PEREIRA GRANJA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 031456/D ] ALESSANDRA PEREIRA GRANJA: Ter ciencia de que foi indeferido o pedido de penhora on-line pois nao houve sucesso em tentativas anteriores. \r\n\r\nProc. RT 000922/96 - Rte: ENY DE OLIVEIRA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D ] Rdo: KURT E MIRIAM COUFFER LTDA ENY DE OLIVEIRA: Ter ciencia de que foi indeferido o pedido, devendo indicar meios objetivos. \r\n\r\nProc. RT 000553/97 - Rte: MILSON BARROS [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 072024/D ] MILSON BARROS, OSD CONSTRUCOES LTDAA: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORMA HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 35.115,95, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO C PC. \r\n\r\nProc. RT 000864/97 - Rte: ALLAN SANTOS BATISTA [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 043064/D ] ALLAN SANTOS BATISTA, DU COUTO VEICULOS LTDA: TER CIENCIA DO DESP DE FLS 142. O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO S EU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 2.471,03, R EFERENTE A DIFERENCA DE VALOR, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000871/98 - Rte: NILCEIA AUGUSTO VIEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV NILCEIA AUGUSTO VIEIRA: Ter vista da peticao da socia indicando novo presidente. \r\n\r\nProc. RT 001563/98 - Rte: DENIZE DOS REIS FERREIRA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 045243/D ] DENIZE DOS REIS FERREIRA, DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORMA HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 2.337,82, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO C PC. \r\n\r\nProc. RT 001730/98 - Rte: MARIA DE FATIMA DUARTE GOMES [Adv. Joaquim Accioly da Silva OAB:RJ 001952/A ] Rdo: BRASIL STAR PHOTO STUDIO LTDA MARIA DE FATIMA DUARTE GOMES: Vir c/ meios precisos p/ prosseguimento da execucao sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02185-1998-026-01-00-7 - Rte: SERGIO FIGUEIRA DA SILVA [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira OAB:RJ 045169/D AB:RJ 127676/D ] SERGIO FIGUEIRA DA SILVA: Ter ciencia do despacho de fls 266 \"Sinceramente a explicacao nao me convenceu\". \r\n\r\nId: 145107"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "139891": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00712-2005-028-01-00-1 - Rte: Angela Barreto CAETANO RDO: CONSERVADORA COMERCIAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/05/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00060-2006-028-01-00-6 - Rte: Neide Raimundo Rdo: Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 01434-2001-028-01-00-6 - Cgte: DROGARIA MED MAIS LTDA [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca OAB:RJ 097367/D AB:RJ 067235/D ] Cgte, Cgdo: Ciencia da homologacao dos calculos de fls 214, no valor de R$ 288,05 OU 24.696,27991 TRs pro-rata, ficando desde ja convolado em penhora o deposito de fls 180, prazo de cinco dias, para efeito do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00044-1997-028-01-01-4 - Rte: LAURENIO PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Alcineo Lima Correa OAB:RJ 039244/D AB:RJ 054266/D ] Rte: Venha o reclamante com copia do contrato social da reclamada. no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00718-2004-028-01-00-8 - Rte: FLAVIA DE ALMEIDA NASCIMENTO [Adv. Luiz Carlos Alves OAB:RJ 083230/D AB:RJ 100484/D ] Rdo: Indicar o valor a titulo de imposto de renda, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01199-2006-028-01-00-7 - Rte: Suely de Souza Barbosa [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 106693/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01998-2000-028-01-00-8 - Rte: BENEDITO DIAS DA GAMA [Adv. Maria Helena Lopes de Figueiredo OAB:RJ 023192/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 047522/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000662/01 - Rte: EDMILSON MARIANO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 035289/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 97, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01734-2002-028-01-00-6 - Rte: MARCO ANTONIO BRAGA RIOS [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 038982/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o requerimento de habilitacao incidental, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00114-2003-028-01-00-0 - Rte: DECIO DA SILVA NOGUEIRA BARBOSA [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01358-2005-028-01-00-2 - Rte: Ricardo Carnaval Isidoro da Silva [Adv. Jane Dias de Almeida OAB:RJ 046385/D AB:RJ 045095/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 57/68 \r\n\r\nProc. 01430-2005-028-01-00-1 - Rte: Rita de Cassia Galhano Miranda [Adv. Danilo da Silva OAB:RJ 069448/D ] Rdo: Sun Light Mecanica de Venda Ltda. Rte: Venha a reclamante com copia do contrato social da reclamada, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00060-2006-028-01-00-6 - Rte: Neide Raimundo [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 099328/D ] Sendas S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00831-2006-028-01-00-5 - Rte: Felipe Rochel Vieira de Souza [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D AB:RJ 092784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01022-2006-028-01-00-0 - Rte: Claudia da Trindade Cardoso [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 051310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01024-2006-028-01-00-0 - Rte: Diego Domett dos Santos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01063-2006-028-01-00-7 - Rte: Diones Ferreira Santos [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 103789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01124-2006-028-01-00-6 - Rte: Jair das Neves Pires [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 026419/D AB:RJ 025883/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01179-2006-028-01-00-6 - Rte: Emerson Luiz de Lima [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 005623/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01247-2006-028-01-00-7 - Rte: Alcino Jacinto de Oliveira [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01432-2006-028-01-00-1 - Rte: Jailson Carlos Campos Luna Valerio [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:RJ 077851/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01457-2006-028-01-00-5 - Rte: Carlos Eduardo de Brito Sena [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 121935/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01461-2006-028-01-00-3 - Rte: Agnaldo Araujo do Nascimento [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 035189/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01463-2006-028-01-00-2 - Rte: Luiz Claudio Freitas de Souza [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 068427/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01714-2006-028-01-00-9 - Rte: Rainier Barbosa de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 008847/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002552/90 - Rte: LEILA DE SOUZA SALLES E DANIELE SOUZA SALLES [Adv. Antonio de Jesus Almeida OAB:RJ 013422/D AB:RJ 033999/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 370, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 002665/91 - Rte: RICARDO REGUEIRA TEODOSIO [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes OAB:RJ 089334/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria da Universidade Federal do Rj] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002555/92 - Rte: VALMIR DE OLIVEIRA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001009/99 - Rte: CARLOS COUTINHO [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao OAB:RJ 059302/D AB:RJ 084389/D ] Rte: Venha o reclamante com os atos constitutivos da re, em 30 dias. \r\n\r\nId: 139891"
                            ],
                            "145015": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÁUDIA MAIA TEIXEIRA, JUÍZA TITULAR DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 24 DE ABRIL DE 2007, a partir das 14 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, no Auditório situado na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, cel (21) 98646625, www.leiloeironacif.com. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 26 DE ABRIL DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls: \r\n\r\nPROC.: 01976-1995-028-01-00-0: RTE: EDIR RODRIGUES PEREIRA (ADV: RUY WALTER D´ALMEIDA - OAB/RJ: 20682) - RDO: IRONBRÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A (MASSA FALIDA DE): \r\n\r\nBENS: (ITEM 01) - SALA 2001 DO EDIFÍCIO NA RUA VISCONDE DE INHAUMA, 37, FREGUESIA DA CANDELÁRIA, RIO DE JANEIRO/RJ. IMÓVEL E SUA RESPECTIVA FRAÇÃO DE 1/23 DO TERRENO DESIGNADO POR LOTE 1 DO PA 32218, QUE MEDE 10,00M DE FRENTE PARA A RUA PRIMEIRO DE MARÇO E MAIS 5,00M EM CURVA INTERNA SUBORDINADA A UM RAIO DE 3,00M, CONCORDANDO COM O ALINHAMENTO DA RUA VISCONDE DE INHAUMA, POR ONDE MEDE 20,90M; NOS FUNDOS MEDE 11,80M E À DIREITA 24,60M, CONFRONTANDO PELO LADO DA RUA PRIMEIRO DE MARÇO COM O PREDO Nº 125, PELO OUTRO LADO COM O PRÉDIO Nº 39 DA RUA VISCONDE DE INHAUMA. MATRÍCULA 17965 - 2-NA DO 7º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS. AV-03: EM VIRTUDE DE VISTORIA REALIZADA PERANTE O JUIZO DE DIREITO DA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, O TERRENO DO IMÓVEL TEM AS SEGUINTES DIMENSÕES: 18,09M DE FRENTE, AO LONGO DE 2 SEGMENTOS DE 13,38M E 4,71M NA CURVA DE CONCORDANCIA DAS RUAS PRIMEIRO DE MARÇO E VISCONDE DE INHAÚMA, POR ONDE CONFRONTA: 24,97M PELA DIREITA, CONFRONTANDO COM O PREDIO Nº 125 DA RUA PRIMEIRO DE MARÇO; 21,97M PELA ESQUERDA, CONFRONTANDO COM O ALINHAMENTO DA RUA VISCONDE DE INHAUMA; E 12,32M NOS FUNDOS, CONFRONTANDO COM PROPRIEDADE PERTENCENTE A FUNDAÇÃO DO BEM ESTAR DO MENOR E OUTROS. R12-VENDA: PELA ESCRITURA DE 12/05/94, COLAGE ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, VENDEU O IMÓVEL A PAULO DE ABOIM, CPF 373.248.537-49 E SUA MULHER FATIMA ALMEIDA ABOIM, CASADOS PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS; E ANTONIO MARIA MAC-DOWELL DA COSTA, CPF 007.754.957-00 E SUA MULHER MARIA ELISA STEVENSON DE OLIVEIRA MAC-DOWELL DA COSTA, CPF 596.311.477-20, CASADOS PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS). \r\n\r\n(ITEM 02) - SALA 2101 DO EDIFÍCIO NA RUA VISCONDE DE INHAUMA, 37, FREGUESIA DA CANDELÁRIA, RIO DE JANEIRO/RJ. IMÓVEL E SUA RESPECTIVA FRAÇÃO DE 1/23 DO TERRENO DESIGNADO POR LOTE 1 DO PA 32218, QUE MEDE 10,00M DE FRENTE PARA A RUA PRIMEIRO DE MARÇO E MAIS 5,00M EM CURVA INTERNA SUBORDINADA A UM RAIO DE 3,00M, CONCORDANDO COM O ALINHAMENTO DA RUA VISCONDE DE INHAUMA, POR ONDE MEDE 20,90M; NOS FUNDOS MEDE 11,80M E À DIREITA 24,60M, CONFRONTANDO PELO LADO DA RUA PRIMEIRO DE MARÇO COM O PREDO Nº 125, PELO OUTRO LADO COM O PRÉDIO Nº 39 DA RUA VISCONDE DE INHAUMA. MATRÍCULA 17966 - 2-AO DO 7º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS. AV-03: EM VIRTUDE DE VISTORIA PERANTE O JUIZO DE DIREITO DA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, O TERRENO DO IMÓVEL TEM AS SEGUINTES DIMENSÕES: 18,09M DE FRENTE, AO LONGO DE 2 SEGMENTOS DE 13,38M E 4,71M NA CURVA DE CONCORDANCIA DAS RUAS PRIMEIRO DE MARÇO E VISCONDE DE INHAÚMA, POR ONDE CONFRONTA: 24,97M PELA DIREITA, CONFRONTANDO COM O PREDIO Nº 125 DA RUA PRIMEIRO DE MARÇO; 21,97M PELA ESQUERDA, CONFRONTANDO COM O ALINHAMENTO DA RUA VISCONDE DE INHAUMA; E 12,32M NOS FUNDOS, CONFRONTANDO COM PROPRIEDADE PERTENCENTE A FUNDAÇÃO DO BEM ESTAR DO MENOR E OUTROS. R12-VENDA: PELA ESCRITURA DE 12/05/94, COLAGE ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, VENDEU O IMÓVEL A PAULO DE ABOIM, CPF 373.248.537-49 E SUA MULHER FATIMA ALMEIDA ABOIM, CASADOS PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS; E ANTONIO MARIA MAC-DOWELL DA COSTA, CPF 007.754.957-00 E SUA MULHER MARIA ELISA STEVENSON DE OLIVEIRA MAC-DOWELL DA COSTA, CPF 596.311.477-20, CASADOS PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS). TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE REAIS).\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Sr. Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão serão quitadas pela Executada. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, desde que devidamente comprovadas, além do pagamento de seus honorários, o percentual de 0,5% sobre o valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, SOLANGE REGINA DA ROCHA MELLO, DIRETORA DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 13 de março de 2007. CLÁUDIA MAIA TEIXEIRA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 145015"
                            ],
                            "142898": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÁUDIA MAIA TEIXEIRA, JUÍZA TITULAR DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 17 DE ABRIL DE 2007, a partir das 11 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 19 DE ABRIL DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, cel (21) 98646625, www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 01486-1998-028-01-00-6: RTE: ALCIR SILVA E OUTROS - RDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU E OUTROS = BENS: (01) - 01(HUM) SELF CONTAINER DE AR CONDICIONADO MARCA TRANE/GERVEIS, AVALIADO EM R$ 35.000,00- (02) - 20(VINTE) MICROS PENTIUM 333, MARCA POSITIVO, AVALIADOS EM R$ 24.000,00 - (03) - 02(VINTE) IMPRESSORAS JATO TINTA COLOR EPSON STILUS 640, AVALIADAS EM R$ 8.000,00 - (04) - 10(DEZ) FAC SIMILE MOD HF 2210, EQUITEL SIEMENS, AVALIADOS EM R$ 6.500,00 - (05) - 04(QUATRO) APARELHOS DE AR CONDICIONADO SPRINGER 12.500 BTU´S, AVALIADOS EM R$ 3.600,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 77.100,00 (SETENTA E SETE MIL E CEM REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTR. VELHA DA TIJUCA, 77, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: DR. MARCIO RODRIGO PAIVA LEMOS - ADVOGADO, OAB/RJ: 113737.\r\n\r\nPROC.: 01291-2006-028-01-00-7 (CPE): RTE: VALDINEI RODRIGUES DE SOUZA - RDO: AGENCIA CARIOCA DE ENCOMENDAS LTDA = BENS: (01) - 01(UMA) BALANÇA FILIZOLA ELETRONICA, CAPAC 300KGS, MODELO IPM 300-4, DIGITAL, REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 1.000,00 - (02) - 03(TRES) PALETEIRAS EM FERRO SEM MARCA VISIVEL, REGULAR ESTADO, MANUAIS, UMA, COR VERDE AZULADO E OUTRAS DUAS, COR AMARELA, AVALIADAS EM R$ 500,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 1.500,00 - (03) - 02(DOIS) CARRINHOS BURRO SEM RABO, EM FERRO, CADA COM DOIS PNEUS PEQUENOS, COMPRIMENTO APROX DE 1,50M, SEM MARCA VISIVEL, AVALIADOS CADA EM R$ 150,00, TOTALIZANDO R$ 300,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 2.800,00 (DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ROD PRES DUTRA, 2550, GALPÕES 7 E 8, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: KATIA CRISTINA GUILHERME - ASSIST. DEPTO PESSOAL.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Senhor Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão serão quitadas pela Executada. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas e comprovadas nos autos, além do pagamento de seus honorários de 0,5% sobre o valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, SOLANGE REGINA DA ROCHA MELLO, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 12 de março de 2007. CLÁUDIA MAIA TEIXEIRA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 142898"
                            ]
                        }
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                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "130063": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 27/02/2007\r\n\r\nProc. 01137-2004-029-01-00-0 - Rte: MARIA JOSEPHA PUPPIN [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 062089/D ] MARIA JOSEPHA PUPPIN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01149-2004-029-01-00-4 - Rte: LUIS CARLOS PEDREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Ana Paula Limoeiro Silva do Amaral OAB:RJ 107926/D AB:RJ 035271/D ] LUIS CARLOS PEDREIRA DO NASCIMENTO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01284-2004-029-01-00-0 - Rte: CRISTIANO DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado OAB:RJ 068407/D AB:RJ 075281/D ] CRISTIANO DE OLIVEIRA GOMES: Tomar ciencia da peticao de fls.123/124. \r\n\r\nProc. 01215-2005-029-01-00-7 - Rte: Raquel de Oliveira Martins [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde OAB:RJ 104027/D AB:RJ 053189/D ] Sapataria Estrela dos Pes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01190-2006-029-01-00-2 - Rte: Elaine Barbosa Trigueiro [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 097960/D ] Inter Farelli Servicos de Entrega de Documentos Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00690-2001-029-01-00-2 - Rte: ROSANGELA QUINHOES RAMOS [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 047521/D ] BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: Manifestar-se sobre a peticao de fls.650/653. \r\n\r\nProc. RT 000933/01 - Rte: ALTIVO FERREIRA MENDONCA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 002181/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01214-2001-029-01-00-9 - Rte: LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA NETO [Adv. Pedro Luciano Tenuto OAB:RJ 058187/D AB:RJ 082795/D ] LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA NETO: Tomar ciencia do despacho exarado as fls.834. \"J. Promova, o autor, a liquidacao. Em 14.11.06.\" \r\n\r\nProc. RT 001226/01 - Rte: PAULO CEZAR TEIXEIRA [Adv. Ibercleves Silva Cortes Alencar OAB:RJ 122822/D AB:RJ 049479/D ] PAULO CEZAR TEIXEIRA: Tomar ciencia do oficio de fls.230-231. \r\n\r\nProc. 01296-2001-029-01-00-1 - Rte: PAULO CESAR NERI [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 059278/D ] PAULO CESAR NERI: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01326-2003-029-01-00-1 - Rte: REGINA CELIA BARREIROS GONZALEZ [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 055264/D ] BANCO ITAU S/A, PREVI BANERJ CAIXA PREV FUNC SIST INT BANERJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01282-2004-029-01-00-0 - Rte: MARIA EMILIA DE CAMPOS WIDAL [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 097960/D ] MARIA EMILIA DE CAMPOS WIDAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01425-2004-029-01-00-4 - Rte: JOSIALDO RODRIGUES PEREIRA [Adv. Luiz Carlos Alves OAB:RJ 083230/D AB:RJ 044561/D ] JA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, JORGE ARAGAO DA CRUZ: Manifestar-se sobre a peticao de fls.87. \r\n\r\nProc. 01641-2004-029-01-00-0 - Rte: ROZANGELE MARQUES DA SILVA [Adv. Guilherme Borba OAB:RJ 123282/D AB:RJ 068751/D ] ZELI COIFFEUR E ESTETICA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00575-2005-029-01-00-1 - Rte: Ronaldo Baldoino [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho OAB:RJ 067587/D AB:RJ 002496/A ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 00957-2005-029-01-00-5 - Rte: Valeria Carneiro Lopes [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao OAB:RJ 058851/D AB:RJ 022743/D ] Seapar Servicos e Participacoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01146-2005-029-01-00-1 - Rte: Jose Roberto de Souza Pinto [Adv. Dionysio Alfredo Dias Filho OAB:RJ 084491/D AB:RJ 027439/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01231-2005-029-01-00-0 - Rte: Alessandro da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 080472/D ] Segil Vigilancia e Seguranca Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001150/91 - Rte: SERGIO FIGUEIRA BURGER [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 002496/A ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01565-1993-029-01-00-9 - Rte: ERIC LUIS DA SILVA CASTRO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] ERIC LUIS DA SILVA CASTRO, BANCO REAL S/A: Partes para manifestarem-se sobre laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000135/94 - Rte: GILDA FERRAZ BATISTA [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 002363/A ] GILDA FERRAZ BATISTA: Tomar ciencia do despacho exarado as fls.252. \r\n\r\nProc. RT 000467/97 - Rte: RENATO DA SILVA PIRES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: BURITTY ENGEARQ EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA RENATO DA SILVA PIRES: Tomar ciencia do oficio de fls.205. \r\n\r\nProc. RT 001219/98 - Rte: LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 029173/D ] LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO: Tomar ciencia do despacho exarado as fls.135. \"J. Venha o autor com o numero correto de seu CPF. Rio, 17/11/06.\" \r\n\r\nProc. RT 001720/98 - Rte: FERNANDO SANTIAGO MIRANDA [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 060837/D ] FERNANDO SANTIAGO MIRANDA: Tomar ciencia do oficio de fls.88-101. \r\n\r\nProc. RT 000896/99 - Rte: PAULO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 048907/D ] PAULO OLIVEIRA DA SILVA: Diga o exequente se concorda com a indicacao dos bens, no prazo preclusivo de 5 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. RT 001853/99 - Rte: SANDOVAL FERREIRA PINTO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 054377/D ] SANDOVAL FERREIRA PINTO: Tomar ciencia do oficio de fls.171. \r\n\r\nProc. RT 001995/99 - Rte: MARCOS ANTONIO DE SOUZA DOMINGOS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 006305/D ] MARCOS ANTONIO DE SOUZA DOMINGOS, HERBERT RICHER S A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. RT 002188/99 - Rte: JULIO CESAR MAGALHAES DO ESPIRITO SANTO [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 028866/D ] JULIO CESAR MAGALHAES DO ESPIRITO SANTO, GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA, BANCO DO BRASIL SA: Partes para manifestarem-se sobre laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por mais 10 dias. \r\n\r\nId: 130063"
                            ]
                        }
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                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "142867": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 000760/00 - Rte: LUCIANA FERREIRA MAGALHAES Rdo: PERSIANAS AMERICANAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 9.769,01 equiv.843823,312959743 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RPS 000990/00 - Rte: LUCIANE BARROS DO NASCIMENTO Rdo: FAMMILHA IMOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 11.899,64 equiv.1024528,866805466 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. TOMAR CIENCIA DADESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RE. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RPS 001838/00 - Rte: EUNICE MARIA DA SILVA Rdo: CLINICA ANDREA MARIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 2.160,05 equiv.186579,862970628 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RPS 001569/01 - Rte: IVO CANDIDO ALBINO Rdo: GRUME COMERCIO LOCACAO DE MAQUINAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 1.245,35. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. TOMAR CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RE. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00048-2003-030-01-00-5 - Rte: JOEL ALCENIO DE SOUZA DOS REIS Rdo: COLFMAN ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 1.410,94. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. TOMAR CIENCA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RE. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01549-2003-030-01-00-9 - Rte: MARIA LUCIA FERREIRA Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 3.270,22 equiv a 284606,69921 TRS. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00889-2004-030-01-00-3 - Rte: EULINA MARIA DA SILVA Rdo: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 3.280,25. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. TOMAR CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RE. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000230/00 - Rte: MARLI DOS SANTOS MACHADO FERREIRA Rdo: MASEL EMPREEND INDUSTRIAIS COMS SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 10.099,89 equiv.869655,024411180 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000231/00 - Rte: HUMBERTO FERREIRA DOS SANTOS Rdo: EFUMC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 20.343,69 equiv.1797993.929998779 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. TOMAR CIENCIA DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RE. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000361/01 - Rte: JURANDIR ELOI DOS SANTOS Rdo: ARCOIN EMPREITEIRA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 7.202,15 equiv.618037,275293392 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. TOMAR CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RE. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000661/01 - Rte: ANTONIO FERNANDO SILVESTRE DOS SANTOS Rdo: PORTFOLIO IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 4.106,64. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. TOMAR CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RE. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00005-2002-030-01-00-9 - Rte: ADILSON CORREA Rdo: DREIECK PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 7.849,77 equiv.672347,609677245 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. TOMAR CIENCIA DADESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RE. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00112-2002-030-01-00-7 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA Rdo: ACB SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 9.530,57 equiv.824.662,54489 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00843-2002-030-01-00-2 - Rte: LUCIANA EMILIA FERNANDES DA SILVA Rdo: DFM GAS NATURAL VEICULAR E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 295,96 equiv.22149,187707356 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. TOMAR CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RE Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01580-2002-030-01-00-9 - Rte: VALDINEI DIAS DE OLIVEIRA Rdo: SABIC SERVICO AUXILIAR BANCOS IND COM LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 6.868,14 equiv.594838,027237868 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00154-2003-030-01-00-9 - Rte: WILLIAM LINS ROCHA Rdo: MARTEL ASSESSORIA DE TELECOMUNICACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 33.564,51 equiv.2904656,898932613 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00772-2004-030-01-00-0 - Rte: GENILDA VIEIRA DA COSTA Rdo: AIDAN ROUPAS INFANTIL 124 LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 2.613,84 equiv.225710,715125332 IDTRS. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. TOMAR CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RE. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002725/92 - Rte: VALDEMIR SOARES FERNANDES Rdo: BR 100 COMERCIAL EXPEDIORA MODERNA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 14.945,23 equiv.1.335.295,66806 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000926/94 - Rte: MARCELO FLORENCIO MENDONCA Rdo: RELEASE PUBLICIDADE E MARKETING LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 17.140,48 equiv.1480552,954631046 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001325/94 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS COSTA NASCIMENTO Rdo: BARBO ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 525,77 equiv.44003,295206547 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. TOMAR CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RE. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002035/95 - Rte: DULCINEIA DIAS DAS VIRGENS Rdo: BUFFET SCARAMBONE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 1.552,58 equiv.133712,578490720 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. TOMAR CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RE. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000093/96 - Rte: CLAUDIO LUIZ SILVA DE OLIVEIRA Rdo: DEC EMPRESA VIGILANCIA SEG PATRIMONIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 3.620,28 equiv.309815,181141172 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. TOMAR CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RE. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001247/96 - Rte: JOSE CARLOS MARTINS TEIXEIRA Rdo: RESTAURANTE CARJOSARI LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 78.285,30 equiv.6766869,328792039 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002251/96 - Rte: DIRLEI HILTON DE MEDEIROS Rdo: AUTO POSTO BRISAR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 12.394,94 equiv.1067389,050707067 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. TOMAR CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RE Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000126/98 - Rte: FATIMA DA SILVA COUTINHO Rdo: ADALMA PARTICIP E EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 18.732,01 equiv.1625666,416769437 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. TOMAR CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RE. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000774/98 - Rte: ROBSON FREITAS ROSA Rdo: INTERCARGO SERVICOS ADUANEIROS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 12.635,57 equiv.1088211,675484459 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. TOMAR CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RE. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001914/98 - Rte: ANDREIA FIGUEIREDO BARBOSA Rdo: QUALITY CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 8.304,56 equiv.715163,661348300 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. TOMAR CIENCIA DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RE. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001965/98 - Rte: SEBASTIAO DA SILVA Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 438,38 equiv.39461,129374317 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. TOMAR CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RE. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000067/99 - Rte: ANA MARIA DE SOUZA Rdo: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 7.801,70 equiv.669918,606321466 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000690/99 - Rte: CLEBER LUIZ SANDES PIRES Rdo: IGUAVE VEICULOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 522.378,91 equiv.44938631,104742224 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001931/99 - Rte: ANDERSON FREIRE SIMOES Rdo: FASE COM E IND SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 2.828,93 equiv.239605,994368381 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00661-2006-030-01-00-5 - Rte: Luiz Silvano Moreira Rdo: Cooperativa de Prestacao de Servicos Especializados Ltda. - COOPESP E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 300,00 p/rda \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/03/2007 \r\n\r\nProc. 00324-2003-030-01-00-5 - Rte: VERA LUCIA GARRIDO CARNEIRO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 062922/D AB:RJ 084904/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Ter ciencia de despacho fls.76, item 3 \r\n\r\nProc. 00387-2004-030-01-00-2 - Rte: Marcelo Cabral Marques (Espolio) [Adv. Luis Claudio Guimaraes Nahid OAB:RJ 099006/D AB:RJ 106946/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00667-2004-030-01-00-0 - Rte: VILSON VICENTE [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01521-2004-030-01-00-2 - Rte: CLAUDIO ADALBERTO ADAO [Adv. Lucia Amelia Rios OAB:RJ 031596/D AB:RJ 019412/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02582-1985-030-01-00-3 - Rte: ADILSON CARLINI DE ARAUJO [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 052839/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nId: 142867"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01611-2005-030-01-00-4 - Rte: Maria Jose dos SANTOS RDO: CIA. DO CABELO 2001 LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/03/2007 `as 12:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 01192-2006-030-01-00-1 - Rte: Roberto Santos de Oliveira Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/07/2007 `as 11:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000040/99 - Rte: AUGUSTINHO PEREIRA DA SILVA Rdo: DEC EMPRESA VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 176.738,51 equiv.15288660,266627899 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. TOMAR CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RE. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01474-2003-030-01-00-6 - Rte: LUIS CARLOS DA SILVA Rdo: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 100,00 p/rda \r\n\r\nProc. 01472-2005-030-01-00-9 - Rte: Vagner Martins da Silva Rdo: Mudancas e Transportes A Predileta do Catumbi Ltda - ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:200,00 p/rda \r\n\r\nProc. 01082-2006-030-01-00-0 - Rte: Luiz Alves Rdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 400,00 p/rda \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/03/2007 \r\n\r\nProc. 01517-2003-030-01-00-3 - SPTE: IVANI RODRIGUES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 001419/B AB:RJ 067450/D AB:RJ 104750/D ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001149/01 - Rte: ROSIANE LOURENCO PEREIRA [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D ] Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00832-2002-030-01-00-2 - Rte: HAMILTON DAS NEVES SALVIANO [Adv. Isabela Amaral Palladino OAB:RJ 084114/D Rte: Vir com o Contrato Social da Re e suas alteracoes em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00302-2003-030-01-00-5 - Rte: DENYR FONTES FERREIRA [Adv. Cristine Pizzani Stadler OAB:RJ 078422/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Vir a Re, em 05 dias, com a discriminacao da verba tributavel apontada, uma vez que o valor calculado pela contadoria resta o Autor isento. \r\n\r\nProc. 01032-2004-030-01-00-0 - Rte: IZABEL DA COSTA ALVES MAXIMIANO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: NOVOS TEMPOS RIO GRAFICA SA N/P Dir Presidente Ismar Pfaltzgraff Neto [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto OAB:RJ 083897/D ] Rdo: Esclarecer qual a atual razao social da Re. \r\n\r\nProc. 00189-2005-030-01-00-0 - Rte: Ana Cristina Moreira de Castro [Adv. Wanderley Eduardo Santos OAB:RJ 037464/D AB:RJ 077785/D ] Rte: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. RT 001413/00 - Rte: RENILTO MEDEIROS DE ANDRADE [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 075694/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 78 \r\n\r\nProc. RT 001081/01 - Rte: ANDRE FLAVIO DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o julgamento foi convertido em diligencia. \r\n\r\nProc. RT 001297/01 - Rte: ROSANGELA SILVA DE ANDRADE [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Comprovar nos autos a atual razao social da Re. \r\n\r\nProc. 01072-2002-030-01-00-0 - Rte: IVONETE MARIA CAVALCANTI [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 029667/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 119 \r\n\r\nProc. 00004-2003-030-01-00-5 - Rte: BARBARA CRISTINA ALONSO RODRIGUES FERREIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 058248/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Manifestar-se sobre peticao 178 \r\n\r\nProc. 01182-2003-030-01-00-3 - Rte: MANOEL APRIGIO DOS SANTOS [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D AB:RJ 017235/D ] Rdo: Comprovar o deposito dos honorarios periciais no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01594-2003-030-01-00-3 - Rte: WAGNER DOS SANTOS PINHO [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 063834/D ] Rte: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01035-2004-030-01-00-4 - Rte: JOSE CONRADO DE SOUZA [Adv. Anna Carolina Guimaraes Souza OAB:RJ 102610/D AB:RJ 119301/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00460-2005-030-01-00-7 - Rte: Fabricia Souza de Melo [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 075789/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 074140/D ] Rte, Associacao Carioca de Ensino Superior - ACESU, Associacao Educacional Veiga de Almeida: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00869-2005-030-01-00-3 - Rte: Danieli Cristina dos Santos Gomes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 086605/D AB:RJ 058042/D ] Banco Itaucard S/A: Ter ciencia de despacho fls.160 Precluso o direito de produzir outras provas, tendo em vista os termos do despacho de fls.154. \r\n\r\nProc. 01065-2005-030-01-00-1 - Rte: Epifanio de Araujo Barros [Adv. Sergio Pinheiro Fernandes OAB:RJ 097510/D AB:RJ 116895/D AB:RJ 002502/A ] Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda., Casas Bahia: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 01433-2005-030-01-00-1 - Rte: Catia Regina Teixeira Contaifer da Cunha [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.521/536 (adesivo) \r\n\r\nProc. 01475-2005-030-01-00-2 - Rte: Henrique Simoes da Silveira [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 017469/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01640-2005-030-01-00-6 - Rte: Laercio Goncalves Silviano [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00014-2006-030-01-00-3 - Rte: Maria Antonia da Costa Lobo [Adv. Davi Jose da Silva OAB:RJ 054987/D AB:RJ 055311/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls Prazo de 05 dias sucessivos, observado o permeio de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00488-2006-030-01-00-5 - Rte: Darci Alves Kaipper [Adv. Wellington Mousinho Lins dos Santos OAB:RJ 060578/D AB:RJ 089110/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se em forma de memoriais no prazo sucessivo de 10 dias, observado o permeio de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01525-1991-030-01-00-5 - Rte: MURILO AMOEDO COSTA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao 1081/1083 Prazo de 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002103/93 - Rte: ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA CELESTINO DE OLIVEI [Adv. Brenno de Andrade Filho OAB:RJ 017472/D AB:RJ 035768/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio fls.579 para com base nas informacoes ali contidas, buscar o requerido na peticao fls.569 junto a 2a Vara de Orfaos e Sucessoes. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01651-1998-030-01-00-6 - Rte: LAZARO MESSIAS CORREA KITZINGER [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001820/99 - Rte: EVANDRO BONFELD [Adv. Jurema de Sousa Martins OAB:RJ 019900/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Deferida a dilacao de prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nId: 145252"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "142900": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS, JUÍZA TITULAR DA 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 17 DE ABRIL DE 2007, a partir das 11 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 19 DE ABRIL DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, cel (21) 98646625, www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 01132-2003-031-01-00-2: RTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS - RDO: VT COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - BENS: 200(DUZENTAS) CALCINHAS DE LYCRA MARCA ASTENE, VALOR UNITARIO R$ 6,00, TOTALIZANDO R$ 1.200,00 (HUM MIL E DUZENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. EDGARD ROMERO, 239 LJ 128, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: MICHEL HANAN - PROPRIETÁRIO.\r\n\r\nPROC.: 00069-1993-031-01-00-4: RTE: RAIMUNDO NONATO PIRES NEVES (ADV: JOSE ROBERTO DA SILVA - OAB/RJ: 25591) - RDO: COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (ADV: LUIZ CARLOS DE BRITO - OAB/RJ: 114565) - BENS: 01(HUM) VEICULO VOLKSWAGEN GOL 1.6, ANO 2004/2005, COR BRANCA, GASOLINA E ÁLCOOL, PLACA LUG-0532, CHASSI 9BWCB05X05P026650, EM FUNCIONAMENTO, APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. VENEZUELA, 110, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ANTONIO CARLOS CORREA FERES - PRESIDENTE.\r\n\r\nPROC.: 00337-2005-031-01-00-2: RTE: GILSON BELLO DA SILVA (ADV: SELMA ANDRADE BRANDÃO - OAB/RJ: 41884) - RDO: VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA (ADV: HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA - OAB/RJ: 72529) - BENS: 07(SETE) PNEUS PIRELLI MODELO 295/80R 22,5 CT40, TL 148, NO ESTADO, AVALIADO CADA EM R$ 400,00, TOTALIZANDO R$ 2.800,00 (DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTR DO RIO DO \"A\", 1500, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: DOMINGOS JOSE DE OLIVEIRA - GER. ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nPROC. RT-00731/99: RTE: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS CORREA (ADV: JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA - OAB/RJ: 88924) - RDO: ANGELS SERVIÇOS TECNICOS LTDA (ADV: SERGIO RICARDO DA SILVA E SILVA - OAB/RJ: 85947) - BENS: 01(HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO CENTRAL HITACHI Nº 78646, COM 41.000 BTU´S, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 13.000,00 (TREZE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. NOVA YORK, 347, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: MAURICIO MOREIRA DA SILVA - GER. ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nPROC.: 00938-2004-031-01-00-4: RTE: TONY FERNANDO SADA DA SILVA (ADV: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSÃO DO ERJ) - RDO: IGREJA APOSTOLICA RENASCER EM CRISTO (ADV: JORGE MARCOS DIAS CERQUEIRA - OAB/RJ: 98252) - BENS: 30(TRINTA) CADEIRAS SECRETARIAS FIXAS, COM ASSENTO E ENCOSTO NA COR AZUL, BOM ESTADO, AVALIADO CADA EM R$ 55,00, TOTALIZANDO R$ 1.650,00 (HUM MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA PEREIRA NUNES, 095, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: DR. JORGE MARCOS DIAS CERQUEIRA - ADVOGADO, OAB/RJ: 98252.\r\n\r\nPROC.: 01259-2002-031-01-00-0: RTE: SERGIO FERREIRA DE OLIVEIRA (ADV: CLAUDIA VALERIA CRUZ FONTES - OAB/RJ: 54851) - RDO: ORLY ARTEFATOS DE CIMENTO MATERIAIS CONST LTDA (ADV: UBIRAJARA CANELAS LOPES - OAB/RJ: 44076) - BENS: 16(DEZESSEIS) PLACAS DE CONCRETO, PRÉ MOLDADA, 91 X 51 CM, LISAS, EM BOM ESTADO, AVALIAÇÃO UNITÁRIA EM R$ 375,00, TOTALIZANDO R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS). ENDEREÇO DO EXECUTADO: AV. MAL CAMARA, 160/231-232, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: PEDRO MANOEL FRANCISCO - GERENTE.\r\n\r\nPROC.: 00862-2004-031-01-00-7: RTE: INSS - RDO: NANIRIO 445 COMERCIO SERV ESPECIALIZADOS LTDA (ADV: ROSILENE RUFINO DOS SANTOS - OAB/RJ: 57800) - BENS: 02(DOIS) EXTINTORES DE INCÊNDIO AVALIADO CADA EM R$ 300,00, TOTALIZANDO R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AGRARIO DE MENEZES 445, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: NARCISO COSTA DE ASSIS - GERENTE.\r\n\r\nPROC.: RT - 01978/96: RTE: MANOEL SEVERINO DE LIMA (ADV: SANDRA REGINA OLIVEIRA PINTO DE LIMA - OAB/RJ: 57799) - RDO: LI SERVIÇOS TEMPORARIOS LTDA E OUTROS (ADV: OSCAR DA SILVA SAMPAIO - OAB/RJ: 22681) - BENS: (01) - 01(UMA) TV CCE - 29 POLEGADAS, STEREO SAP, SERIE 31430D0 GTNOYA021V-C, FUNCIONANDO, BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 800,00 - (02) - 01(UMA) TV PHILCO PLATINUM 20 POLEGADAS, FUNCIONANDO, BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 400,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 1.200,00 (HUM MIL E DUZENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA JARBAS DE CARVALHO, 851/101, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: LUCILIA HELENA GRAVEIRO SOARES - ENTÃO SÓCIA QUOTISTA.\r\n\r\nPROC.: 01561-2003-031-01-00-0: RTE: VAGNER FRANCA DE CARVALHO (ADV: MARLI PROTA DE TOLEDO - OAB/RJ: 61940) - RDO: TOWER EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA (ADV: LELIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO - OAB/RJ: 72634) - BENS: (01) - 01(HUM) AR REFRIGERADO ELGIN 10.000 BTU´S, COR GRAFITE, NO ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 800,00 - (02) - 01(HUM) AR REFRIGERADO PHILCO 6.000 BTU´S, NO ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 400,00 - (03) - 01(UMA) MESA DE ESCRITORIO CURVA, COM TOMADA, COM GAVETEIRO DE 3 GAVETAS, COR BRANCA, NO ESTADO, AVALIADA EM, R$ 600,00 = TOTAL DA AVALIAÇAO EM R$ 1.800,00 (HUM MIL E OITOCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA CAMPOS MELO, 140, REALENGO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ALBERTO SILVEIRA OSORIO - COMERCIANTE - SÓCIO.\r\n\r\nPROC.: 01705-2004-031-01-00-9: RTE: TIAGO RAFAEL FERREIRA - RDO: AUTO CENTER GUARATIBA LTDA - BENS: (01) - 01(HUM) MICROCOMPUTADOR, MONITOR TCE MODELO M431, SÉRIE NÃO APARENTE, TORRE, TECLADO, MOUSE, KIT MULTIMIDIA, 01(UMA) IMPRESSORA HP DESKJET 680C, 01(UMA) IMPRESSORA RIMA XT 300, MAIS UM TECLADO, TUDO FUNCIONANDO, REGULAR ESTADO E SEM NUMERO DE SERIE APARENTES, AVALIADOS EM R$ 1.500,00 - (02) - 01(UMA) MESA PARA ESCRITORIO, COR CINZA, 03 GAVETAS, ESTRUTURA EM FERRO (PRETO), BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 300,00 - (03) - 01(HUM) APARELHO DE AR REFRIGERADO CONSUL AIR MASTER 7.500 BTU´S, FUNCIONANDO, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 500,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 2.300,00 (DOIS MIL E TREZENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTR DA MATRIZ, 536, P. GUARATIBA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: RENATO RODRIGUES DA SILVA - SÓCIO GERENTE.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art, 20, parágrafo 1º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLOS ALBERTO FONSECA JÚNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 02 de março de 2007. LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 142900"
                            ],
                            "139622": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01246-2006-031-01-00-5 - Rte: Esmeralda da Cruz Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/05/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 01467-2006-031-01-00-3 - Egte: Jeronimo Mena Cardoso [Adv. Andreia de Melo Rodrigues OAB:RJ 119618/D AB:RJ 019291/D ] Lydio Introcaso Bandeira de Mello: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01718-2006-031-01-00-0 - Egte: Normando Antonio Ventura Marques [Adv. Normando Antonio Ventura Marques OAB:RJ 035189/D AB:RJ 056494/D ] Normando Antonio Ventura Marques, Paulo Sergio de Oliveira: CIENCIA DA DECISAO, NAO CONHECENDO OS EMBARGOS DE TERCEIRO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 07/3/07 \r\n\r\nProc. 00064-2007-031-01-00-8 - Egte: Andrea de Moura Alvares E OUTRO S AB:RJ 108909/D AB:RJ 071814/D ] Andrea de Moura Alvares, Joao Paulo: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E ACOLHENDO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 07/3/07 \r\n\r\nProc. 01472-2006-031-01-00-6 - SPTE: Helenir Machado Carreiro [Adv. Flavio Satiro Santos de Oliveira OAB:RJ 062638/D AB:RJ 019231/D ] Helenir Machado Carreiro, Transportes Barra Ltda.: CIENCIA QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM CONHECIDOS E ACOLHIDOS EM PARTE. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 08/3/07 \r\n\r\nProc. RPS 002001/00 - Rte: JOSE LUIZ DE ROSAIS RAMIRO [Adv. Wellington Vieira Leite OAB:RJ 051612/D AB:RJ 084082/D ] JOSE LUIZ DE ROSAIS RAMIRO: ATENDER DESPACHO DE FLS.92 EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01276-2003-031-01-00-9 - Rte: SILVIO BARRETO LOUREIRO [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 045513/D ] SILVIO BARRETO LOUREIRO: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. \r\n\r\nProc. 00132-2004-031-01-00-6 - Rte: ELIZABETH CRISTINA DE SOUZA CORREA GUIMARAES [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: ATACAL COMERCIO LTDA ELIZABETH CRISTINA DE SOUZA CORREA GUIMARAES: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00836-2005-031-01-00-0 - Rte: Valdeloir Santana Filho [Adv. Jose Wander Gomes OAB:RJ 090804/D AB:RJ 060823/D ] Valdeloir Santana Filho: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. \r\n\r\nProc. 00869-2005-031-01-00-0 - Rte: Francisco Querino Luciano [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D AB:RJ 089541/D ] Francisco Querino Luciano, Letuz Engenharia S.A.: CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA, DETERMINADO A REALIZACAO DE LEILAO PUBLICO, NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO: CINCO DIAAS. \r\n\r\nProc. 01593-2005-031-01-00-7 - Rte: Arlan Batista da Silva [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 080620/D ] Marsyl Recreio Restaurante e Choperia Ltda. - Brisa s Mar: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01210-2000-031-01-00-6 - Rte: UGO ARANTES VIEIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 099328/D ] UGO ARANTES VIEIRA: ATENDER AO COMANDO JUDICIAL DE FLS.507, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01842-2000-031-01-00-0 - Rte: LUIS PAULO FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 02079-2000-031-01-00-4 - Rte: ALZIRA VITORINO DOS SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 108772/D ] TV OMEGA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01392-2001-031-01-00-6 - Rte: SERGIO MARQUES PEREIRA [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros OAB:RJ 011837/D AB:RJ 047521/D ] BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A, BANCO BRADESCO S/A: CIENCIA DA PETICAO DO PERITO DE FLS.267, DEVENDO VIR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00836-2003-031-01-00-8 - Rte: DOMINGOS DA SILVA [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D AB:RJ 022019/D ] VENERAVEL E ARQUIEP ORDEM N S MONTE DO CARMO: FORNECER ATUAL ENDERECO DO BANCO DE FLS. 158 E FORNECER OS DADOS SOLICITADOS AS FLS.185, EM DEZ DIAS, SOB AS PENAS DO ART.359 CPC. \r\n\r\nProc. 00982-2003-031-01-00-3 - Rte: JARILDO ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 103623/D AB:RJ 049479/D ] JARILDO ARAUJO DE OLIVEIRA, CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A, TELEMAR NORTE LESTE S/A: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO OS EMBARGOS A EXECUCAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 07/3/07 \r\n\r\nProc. 01385-2003-031-01-00-6 - Rte: CLAUDINEI DA CONCEICAO MOTTA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 117616/D AB:RJ 016162/D ] CLAUDINEI DA CONCEICAO MOTTA: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. \r\n\r\nProc. 01683-2003-031-01-00-6 - Rte: JULCIMAR SILVEIRA MACIEL [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha OAB:RJ 080796/D AB:RJ 088083/D ] HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. DEVERA AINDA A RECLAMADA, TRAZER AS GUIAS DO FGTS E SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 01713-2003-031-01-00-4 - Rte: SANDRA FERREIRA RODRIGUES [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 082560/D ] SANDRA FERREIRA RODRIGUES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00690-2004-031-01-00-1 - Rte: JUNIA MARCIA BASILIO [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 027314/D ] JUNIA MARCIA BASILIO, SONIA MARIA ANDRADE SANTOS: CIENCIA DA DECISAO EMBARGOS DECLARATORIOS:CONHECIDOS E REJEITADOS As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 08/3/07 \r\n\r\nProc. 00881-2004-031-01-00-3 - Rte: ANTONIO PEREIRA FILHO [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 006305/D ] ANTONIO PEREIRA FILHO, SENDAS S/A: AS PARTES PARA ATENDER PROMOCAO DO CALCULISTA, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS, SOB PENA DE ELABORACAO DE PERICIA CONTABIL. \r\n\r\nProc. 00780-2005-031-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Ferreira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Jose Carlos Ferreira, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 07/3/07 \r\n\r\nProc. 01140-2005-031-01-00-0 - Rte: Manoel Alexandre Galvao [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 114599/D ] Manoel Alexandre Galvao, Francisco Pereira de Lucena, Ernesto Urbani, Jorge Luiz de Goes Pup, Sergio Fernandes da Silva, Sylvio Miranda, Inara Terezinha Moura Brasil, Sueli Cibele Imbuzeiro, Luiz Claudio Sores de Souza, Yolanda Tome da Silva, Maria de Lourdes Moreira Hoffmann, Ana Maria M.Carmona, Elizangela C.de O.Figueiroa, Janira Pereira de Freitas, Lizandre Del Bosco, Francisco Pereira de Lucena: CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 08/3/07 \r\n\r\nProc. 01340-2005-031-01-00-3 - Rte: Vagner da Costa Ricardo [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D AB:RJ 109541/A AB:RJ 095198/D AB:RJ 083897/D ] Vagner da Costa Ricardo, Gazeta Mercantil Participacoes Ltda., Gazeta Mercantil Assinaturas S.A., Gazeta Mercantil S.A. Informacoes Eletronicas, Poli Pariticipacoes S.A., Investnews S.A., Maitai Participacoes S.A., JB Comercial S.A., Jornal do Brasil S.A., Companhia Brasileira Multimidia - CBM S.A., Editora JB S.A.: CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO: CONHECIDOS E REJEITADOS. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 08/3/07 \r\n\r\nProc. 00219-2006-031-01-00-5 - Rte: Bianca de Carvalho Mourao Calleia [Adv. Valeria dos Santos Malizia OAB:RJ 104451/D ] Rdo: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda. Bianca de Carvalho Mourao Calleia: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE PUBLICACAO DE EDITAL, POSTO QUE NAO SE VERIFICAM AINDA O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 231 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00843-2006-031-01-00-2 - Rte: Patricia de Castro Almeida [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza OAB:RJ 061160/D AB:RJ 092367/D ] Patricia de Castro Almeida, Servico de Apoio as Micro e Pequenas Empresas no ERJ - SEBRAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00917-2006-031-01-00-0 - Rte: Jair Fernandes Freire [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini OAB:RJ 074149/D AB:RJ 061143/D AB:RJ 067077/D ] Jair Fernandes Freire, JAE Telecomunicacoes Ltda., Net Rio S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 07/3/07 \r\n\r\nProc. 00955-2006-031-01-00-3 - Rte: Erika Hlet Rezende [Adv. Vera Lucia Costa Soares Mello e Souza OAB:RJ 059860/D AB:RJ 109685/A ] Erika Hlet Rezende: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00999-2006-031-01-00-3 - Rte: Paolo Francesco Pappone [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.375, DEVENDO VIR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01083-2006-031-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Oliveira Bessa [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Editora Paginas Amarelas Ltda. E OUTRO S AB:RJ 119957/D ] Antonio Carlos Oliveira Bessa, Editora Paginas Amarelas Ltda., Editora de Guias LTB S.A. - EGL: CIENCIA DA DECISAO EMBARGOS DECLARATORIOS:CONHECIDOS E REJEITADOS \r\n\r\nProc. 01111-2006-031-01-00-0 - Rte: Lucio Marques de Oliveira [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco OAB:RJ 080386/D AB:RJ 060683/D AB:RJ 016162/D ] Lucio Marques de Oliveira, Personale Consultoria e Treinamento Ltda., Telerj Celular S.A.: CIENCIA DA DECISAO EMBARGOS DECLARATORIOS:CONHECIDOS E REJEITADOS As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 08/3/07 \r\n\r\nProc. 01186-2006-031-01-00-0 - Rte: Eraldo dos Santos Oliveira [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Eraldo dos Santos Oliveira, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 07/3/07 \r\n\r\nProc. 01240-2006-031-01-00-8 - Rte: Cristiane Barbara Rodrigues da Purificacao [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 121340/D ] Cristiane Barbara Rodrigues da Purificacao, Benfam Bem Estar Familiar do Brasil: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 07/3/07 \r\n\r\nProc. 01250-2006-031-01-00-3 - Rte: Ismael Santos de Lima [Adv. Isaac Muniz Filho OAB:RJ 105644/D AB:RJ 103384/D ] Ismael Santos de Lima, Sonfla Salao de Cabeleireiro Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 07/3/07 \r\n\r\nProc. 01253-2006-031-01-00-7 - Rte: Hermes Santana Daniel Filho [Adv. Luciana Leocadio Moreira OAB:RJ 093781/D AB:RJ 016162/D ] Hermes Santana Daniel Filho, Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP: CIENCIA DA DECISAO EMBARGOS DECLARATORIOS: CONHECIDOS E REJEITADOS As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 08/3/07 \r\n\r\nProc. 01296-2006-031-01-00-2 - Rte: Glaucio Teixeira Alves [Adv. Rafael Batista dos Santos Filho OAB:RJ 116561/D AB:RJ 057570/D ] Glaucio Teixeira Alves, Zopone Engenharia e Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 07/3/07 \r\n\r\nProc. 01314-2006-031-01-00-6 - Rte: Monica de Souza Aguiar [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha OAB:RJ 125141/D AB:RJ 046538/D ] Monica de Souza Aguiar, Roma Automoveis e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 08/3/07 \r\n\r\nProc. 01493-2006-031-01-00-1 - Rte: Elco Ferreira dos Santos [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Elco Ferreira dos Santos, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Prece Previdencia Complementar da Cedae: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 08/3/07 \r\n\r\nProc. RT 001160/87 - Rte: FRANCISCO NORBERTO RIOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 022432/D ] FRANCISCO NORBERTO RIOS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000859/89 - Rte: JOALDO PAIXAO DE AZEVEDO [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] JOALDO PAIXAO DE AZEVEDO, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: AS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.505. \r\n\r\nProc. RT 002312/89 - Rte: ATELCO GOMES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ATELCO GOMES DA SILVA: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIDO, UMA VEZ QUE O PEDIDO NAO SE COADUNA COM O TEXTO DA SUMULA CITADA. \r\n\r\nProc. RT 002695/89 - Rte: SIND PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] SIND PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RJ, UNIVERSIDADE DO ESTADO RIO DE JANEIRO: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE OPOSTA, PARA REJEITA-LA. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 07/3/07 \r\n\r\nProc. RT 000115/90 - Rte: PAULO FRANCISCO DE LIMA [Adv. Jorge Luiz de Castro Mello OAB:RJ 065242/D AB:RJ 047660/D ] PAULO FRANCISCO DE LIMA: CIENCIA QUE FOI DEFERIDO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 1 ANO. \r\n\r\nProc. RT 000617/97 - Rte: ANTONIO HONORIO FILHO E OUTRO S AB:RJ 066165/D AB:RJ 076678/D AB:RJ 005959/D ] ANTONIO HONORIO FILHO, CARLOS FELIPE BARIDO SILVA, ASCAM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 07/3/07 \r\n\r\nProc. RT 001585/99 - Rte: OSMAR DE ALMEIDA ROSA [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 086497/D ] OSMAR DE ALMEIDA ROSA: CIENCIA QUE FICA MANTIDO O DESPACHO DE FLS.264. \r\n\r\nId: 139622"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "136315": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01446-2006-032-01-00-4 - Rte: Norma Guimaraes dos Santos Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/04/2007 `as 08:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01543-2006-032-01-00-7 - Rte: Carla Cristina Alves Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/04/2007 `as 08:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01173-2004-032-01-00-6 - Exte: WALCIR RODRIGUES ALMEIDA Exdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o pagamento do credito autoral de 281.152,28491 TRs, em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01561-2003-032-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO FELISBINO FERREIRA Rdo: FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01109-2004-032-01-00-5 - Rte: IVAN BRAGANCA MARINHO FALCAO Rdo: ECOFLAM SUD AMERICANA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foram incluidos no polo passivo como devedo res derivados, bem como comprovar o pagamento do credito autoral de 8.262.017,24465 TRs, em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00931-2005-032-01-00-0 - Rte: Alcides dos Santos Rdo: Reb Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento das custas. 40,00 Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000536/98 - Rte: SILVIO SEBASTIAO DOS SANTOS Rdo: CARMARKT REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls. 42/47 bem como tomar ciencia da decisao de fls. 33/36:PROCEDENTE EM PAR TE, e ciencia da decisao de embargos de declaracao de fl. 40: nega do provimento. \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 01823-2005-032-01-00-4 - SPTE: Jacqueline Aparecida Gomes [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 011435/D ] SPDO: Tomar ciencia do Recurso Adesivo oposto pela Reclamante, no devido prazo legal. \r\n\r\nProc. 01596-2002-032-01-00-4 - Rte: JUSSARA MIRANDA DOS SANTOS [Adv. Odair Barbosa OAB:RJ 073851/D AB:RJ 101808/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00799-2006-032-01-00-7 - Rte: Benedito Braulio Filho [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00913-2006-032-01-00-9 - Rte: Marcelo Marques Rdo: Associacao de Moradores e Amigos de Ville Montaigne [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,83, sobre R$ 2.241,00, dado a causa inicial, pelo Rte. \r\n\r\nProc. 00927-2006-032-01-00-2 - Rte: Patricia Maria da Costa [Adv. Antonio Julio Dias Junior OAB:RJ 119371/D AB:RJ 112502/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01150-2006-032-01-00-3 - Rte: Francisco Gilmar Camelo [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01245-2006-032-01-00-7 - Rte: Cristiane Moreno da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Maria Helena de Magalhaes Rosa [Adv. Marcelo de Oliveira Hemerly OAB:RJ 116303/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. de fls. 39/43 Comparecer ao Distribuidor, a fim de providenciar seu cadastro junto ao SAP (Sistema de Acompanhamento de Processos). \r\n\r\nProc. RT 000837/00 - Rte: JORGE GUIMARAES DA SILVA [Adv. Marli de Oliveira Martins OAB:RJ 058459/D AB:RJ 080607/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00472-2002-032-01-00-1 - Rte: CARLOS GONCALVES SANT ANNA [Adv. Patricia Geao da Silva OAB:RJ 106771/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Defirida a dilacao do prazo por 20 dias improrrogaveis para a jun tada de documentos. \r\n\r\nProc. 00490-2002-032-01-00-3 - Rte: DANIEL RAMOS NOGUEIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 058248/D ] TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA: Devolvido o prazo para se manifestar sobre os novos calculos do Rte, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00517-2002-032-01-00-8 - Rte: FLAVIO E SOUZA MEIRA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 002168/A ] Rte, Rdo: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 5 dias com permeio de outros 5 dias. \r\n\r\nProc. 00786-2002-032-01-00-4 - Rte: IONE APARECIDA DE OLIVEIRA [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 067284/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da realizacao do leilao. \r\n\r\nProc. 01175-2002-032-01-00-3 - Rte: LICIA DE ALCANTARA PEREIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 081764/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 41/07 \r\n\r\nProc. 01622-2002-032-01-00-4 - Rte: ROSANA MEIRA RODRIGUES MESQUITA [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 17/07 \r\n\r\nProc. 00812-2003-032-01-00-5 - Rte: ADILSON SANCHES TEIXEIRA JUNIOR [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva OAB:RJ 080707/D AB:RJ 016198/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01275-2003-032-01-00-0 - Rte: FRANKLIN SERGIO BRAGA DE CARVALHO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 054266/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, vindo com estas, no prazo de 10 dias. bem como tomar ciencia da conclusao da pericia pelo laudo de fl. 325. Prazo de 5 dias permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01338-2003-032-01-00-9 - Rte: ZALDOMIRO DA COSTA MENDES [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Rdo: Juntar aos autos as fichas financeiras do modelo SERGIO PEREIRA DE LIMA, matricula 28677, do periodo de 09/98 a 04/2003, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01561-2003-032-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO FELISBINO FERREIRA [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 089605/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIN STREET: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01611-2003-032-01-00-5 - Rte: SERGIO DA SILVA PEREIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Venha com os recibos de pagamento de horas extraordinarias e con troles de frequencia, em 10 dias improrrogaveis. \r\n\r\nProc. 01627-2003-032-01-00-8 - Rte: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Almir Damacena OAB:RJ 042458/D AB:RJ 068685/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00747-2004-032-01-00-9 - Rte: MARIELZA BRINGHENTI DA SILVA [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 099272/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00952-2004-032-01-00-4 - Rte: NORIVAL DE BARROS [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 072789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao do acordo, conf. fl. 42. \r\n\r\nProc. 01006-2004-032-01-00-5 - Rte: DEISE LUCI GREDILHA DA ROCHA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 016499/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01340-2004-032-01-00-9 - Rte: ADELSON SOARES MONTEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da nomeacao de perito, conf. fl. 559. \r\n\r\nProc. 01380-2004-032-01-00-0 - Rte: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS FRUTUOSO [Adv. Katia dos Santos OAB:RJ 098594/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com peticao cojunta, subscrita pelas partes e respectivos patronos, com os termos da avenca. \r\n\r\nProc. 01778-2004-032-01-00-7 - Rte: NIVALDO GOMES DE AZEVEDO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01968-2004-032-01-00-4 - Rte: VALDINEI NASCIMENTO [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 068430/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fls. 223/224 em 5 dias permeados por outros 5 dias. \r\n\r\nProc. 01999-2004-032-01-00-5 - Rte: MARIA HELENA DE ARAUJO [Adv. Josias Fernandes Maciel OAB:RJ 073206/D AB:RJ 016116/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00349-2005-032-01-00-3 - Rte: Leticia Cristina de Santana Cardoso [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 043668/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00368-2005-032-01-00-0 - Rte: Carlos Alves de Freitas [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 085274/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00554-2005-032-01-00-9 - Rte: Claudio de Oliveira [Adv. Luiz Carlos dos Santos OAB:RJ 040648/D AB:RJ 114650/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00665-2005-032-01-00-5 - Rte: Carlos Augusto Simplicio [Adv. Maria da Conceicao dos Santos de Jesus OAB:RJ 088141/D AB:RJ 078133/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Banco do Brasil: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00750-2005-032-01-00-3 - Rte: Jose Henrique Torres [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. em 10 dias, com permeio de 5 dias, respeitada a ordem processual. \r\n\r\nProc. 01721-2005-032-01-00-9 - Rte: Severino Graciano de Lima [Adv. Hanno Bittencourt Schaller OAB:RJ 110613/D AB:RJ 132031/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00169-2006-032-01-00-2 - Rte: Anderson Moreira dos Santos [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 074412/D AB:RJ 028849/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00729-2006-032-01-00-9 - Rte: Valeria Gomes Silva [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Deferida vista dos autos na Secretaria do Juizo. \r\n\r\nProc. 00830-2006-032-01-00-0 - Rte: Luciano Silva Montenegro [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 087367/D ] Rte: Indeferido o pedido de gratuidade, por ausentes os requisitos le gais. Pagas as custas, ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00897-2006-032-01-00-4 - Rte: Jairo de Avila [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 068222/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01171-2006-032-01-00-9 - Rte: Adwalter Silveira Moreno [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01172-2006-032-01-00-3 - Rte: Jairo de Freitas Sant Anna [Adv. Evaristo Orlando Soldaini OAB:RJ 051077/D AB:RJ 056619/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, vindo com estas, no prazo de 10 dias. EM 10 DIAS PRECLUSOS \r\n\r\nProc. 01202-2006-032-01-00-1 - Rte: Getulio Olimpio de Paula [Adv. Paulo Roberto Bastos OAB:RJ 036529/D AB:RJ 076598/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01270-2006-032-01-00-0 - Rte: Dilson Goncalves de Barros [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 72. \r\n\r\nProc. 01338-2006-032-01-00-1 - Rte: Carlos Francisco da Silva [Adv. Daniel Leandro Alves OAB:RJ 139372/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01357-2006-032-01-00-8 - Rte: Heraldo de Queiroz [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 038205/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01363-2006-032-01-00-5 - Rte: Lusiane Barboza de Lima Capichoni [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira OAB:RJ 004652/D AB:RJ 068917/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01428-1991-032-01-00-5 - Rte: NEUSA MARIA SARTORI DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Diante da vista dos autos pela ordem processual, em 5 dias suces sivos, digam o que pretendem. \r\n\r\nProc. RT 001536/92 - Rte: MARGARIDA GONCALVES DA SILVA [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito no prazo de 10 dias sucessivos, permeados de 5 dias. em 5 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00789-1993-032-01-00-6 - Rte: ANTONIO MARTINS DIAS FILHO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 030397/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 269/06 \r\n\r\nProc. 01080-1994-032-01-00-9 - Rte: GUADALUPE SILVA DIAZ FERREIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 052126/D ] Rte: Contestar embargos de execucao, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00491-1996-032-01-00-9 - Rte: FRANCISCO GONCALVES VIANA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 022805/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001875/96 - Rte: SILVANA BARBOSA DE CARVALHO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 002299/96 - Rte: EDINA DAUMAS NEVES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 620: sucessao do Banco Banerj S/A pelo Banco Itau S/A, bem como a Rda devera regualrizar seu instru mento de mandato, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001643/97 - Rte: ANACLETO GOMES DE SOUZA NETO [Adv. Jose Maria Fortes OAB:RJ 086471/D AB:RJ 015446/D ] Rte, ALMAX ALUMINIO S/A: Tomar ciencia do despacho de fl. 357: Inexistem valores a serem liberados a Rda. \r\n\r\nProc. 02147-1998-032-01-00-6 - Rte: CELSO ALMEIDA SIMOES MOTA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 076742/D ] BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. de fls. 1163/1164. \r\n\r\nProc. RT 001339/99 - Rte: GILBERTO VALENCA [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 132836/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 487/06 - Receita Fed. \r\n\r\nId: 136315"
                            ]
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 12/03/2007\r\n\r\nProc. 01244-2006-033-01-00-9 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D AB:RJ 075908/D ] Cgte: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00221-2007-033-01-00-8 - Cgte: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel OAB:RJ 080132/D ] Cgdo: Fredison Soares Guimaraes Cgte: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO,NOS TERMOS DO ART 893,I DO CPC, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00064-2003-033-01-01-0 - Rte: JOAO DAMASCENO DOS ANJOS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: COMPROVAR, EM 5 DIAS, O DEPOSITO DO VALOR REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 01391-2006-033-01-00-9 - Egte: Jose Francisco Filho [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 041162/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00129-2007-033-01-00-8 - Egte: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 050033/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00764-2005-033-01-00-3 - Exte: Wiedman Jose Borba Encarnacao [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Exdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A. Exte: INDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO REGULAR DA EXECUCAO PELO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA,C ONFORME JA DETERMINADO AS FLS 30. \r\n\r\nProc. 01659-2006-033-01-00-2 - SPTE: Sergio Goncalves [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D ] SPDO: Light Servicos de Eletricidade S.A. SPTE: CUMPRIR INTEGRALMENTE A DETERMINACAO DE FLS 219 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00017-2002-033-01-00-2 - Rte: ADILSON DIAS DOS SANTOS [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 171. \r\n\r\nProc. 00358-2002-033-01-00-8 - Rte: FERNANDES JERONIMO DE LIMA [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 048957/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 151/152 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01742-2002-033-01-00-8 - Rte: JANE SOUZA DO NASCIMENTO [Adv. Maria Ines Sobreira de Azevedo OAB:RJ 001622/A AB:RJ 071113/D ] Rte: FORNECER COPIAS DAS PECAS CONFORME DETERMINADO AS FLS 110,VISANDO A EXPEDICAO DE CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00862-2004-033-01-00-0 - Rte: MARCO AURELIO MOREIRA BARRETO [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01427-2005-033-01-00-3 - Rte: Leonardo Castilho Torelli [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes OAB:RJ 089526/D Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 120. \r\n\r\nProc. 00347-2006-033-01-00-1 - Rte: Thais Cristina Fernandes da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Auto Center 854 Ltda. [Adv. Erlande Nunes Filgueira OAB:RJ 105793/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00943-2006-033-01-00-1 - Rte: Marcia dos Anjos Rebelo Sinquini [Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho OAB:RJ 100285/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. BEM COMO QUE REJEITADAS AS PRELIMINARES ARGUIDAS. \r\n\r\nProc. 01486-2006-033-01-00-2 - Rte: Marcello Augusto Diniz Cerqueira E OUTRO S AB:RJ 100758/D Rte: COMPARECER A ESTA VARA DO TRABALHO PARA RETIRADA DOS AUTOS EM CARG A DEFINITIVA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01632-2006-033-01-00-0 - Rte: Marluce Rodrigues dos Santos [Adv. Jacob Arkader OAB:RJ 011227/D ] Rdo: Monteverde Engenharia Comercio e Industria Ltda. Rte: FORNECER COPIA DA EMENDA A INICIAL EM 05 DIAS PARA ENVIO A RECLAMA DA. \r\n\r\nProc. 01687-2006-033-01-00-0 - Rte: Renildo Ribeiro [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 010614/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 016718/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000774/00 - Rte: JOSE CARLOS SILVA [Adv. Cleyde Agostinho Ramos OAB:RJ 073797/D AB:RJ 111425/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamente. \r\n\r\nProc. RT 000061/01 - Rte: LIDIA DO CARMO SEQUEIRA DA MOTA [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00371-2001-033-01-00-6 - Rte: NANCI RODRIGUES DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000420/01 - Rte: MARCOS ANTONIO DA SILVA TIAGO [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA E OUTRO S Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias DEVENDO O RECLAMANTE NO MESMO PRAZO MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICA O DO EX-SOCIO DA RECLAMADA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000432/01 - Rte: EDIANA NUNES PEREIRA [Adv. Carmem Lucia Muniz Geraldo OAB:RJ 108927/D AB:RJ 105045/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. RT 001831/01 - Rte: CLAUDIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Antunes Gomes Filho OAB:RJ 054589/D AB:RJ 062898/D AB:RJ 045974/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 183. \r\n\r\nProc. 01922-2001-033-01-00-9 - Rte: AMILTON THOMANN [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira OAB:RJ 094131/D AB:RJ 055187/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 240 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00510-2002-033-01-00-2 - Rte: MARCELLO DA COSTA BARROS [Adv. Patricia Geao da Silva OAB:RJ 106771/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: COMPROVAR, EM 5 DIAS, O DEPOSITO DO VALOR REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 00513-2002-033-01-00-6 - Rte: IRACEMA AUGUSTA CLAUDINO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: COMPROVAR EM 05 DIAS O RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS,NA FORMA DO DI SPOSTO NO ARTIGO 789B, INCISO V. \r\n\r\nProc. 00994-2002-033-01-00-0 - Rte: ALCYONE AMELIA LUZ DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 083136/D ] ALCYONE AMELIA LUZ DE OLIVEIRA E OUTROS: Manifestar-se sobre peticao FLS 473/486 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01641-2002-033-01-00-7 - Rte: CARLOS AUGUSTO CUSTODIO MARQUES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 073420/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 352 (INSS) 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01745-2002-033-01-00-1 - Rte: ELFO MONTEIRO DOS SANTOS [Adv. Ludmila Schargel Maia OAB:RJ 061609/D AB:RJ 092718/D ] Rdo: COMPROVAR, EM 5 DIAS, O DEPOSITO DO VALOR REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS, (COMPLEMENTACAO DE HONORARIOS) CONFORME ESTIMADO AS FLS 440. \r\n\r\nProc. 00823-2003-033-01-00-1 - Rte: JORGE EDUARDO MELLO DE SOUZA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 002255/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE ALVARA,TE NDO EM VISTA TRATAR-SE DE EXECUCAO PROVISORIA. \r\n\r\nProc. 00990-2003-033-01-00-2 - Rte: FLAVIA DA SILVA MERLA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 001369/B ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01038-2003-033-01-00-6 - Rte: JOSE CANDIDO FERREIRA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 014519/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS 176/177,PELO PRAZO DE 10 DIAS SUCES SIVOS, INICIANDO-SE PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01155-2003-033-01-00-0 - Rte: DANIELLE SANTIAGO MATTOS [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 020545/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS ATUALIZADOS PELA TR. \r\n\r\nProc. 01230-2003-033-01-00-2 - Rte: VALDOMIRO SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamente. \r\n\r\nProc. 01248-2003-033-01-00-4 - Rte: UBALDO ANTONIO REGO FILHO [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01544-2003-033-01-00-5 - Rte: LUCIO ROBERTO DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00011-2004-033-01-00-7 - Rte: RICARDO MURILO MOURA DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 050145/D AB:RJ 033996/D ] Rte: COMPARECER NA SECRETARIA DA VARA EM DIAS E HORARIOS DE ATENDIMENTO A FIM DE ASSINAR A PETICAO, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00311-2004-033-01-00-6 - Rte: RAFAEL PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 036409/D AB:SP 020047/D ] Rte: ESCLARECER ACERCA DO CUMPRIMENTO DA DETERMINACAO CONTIDA NO PRIMEI RO PARAGRAFO DE FLS 150, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00418-2004-033-01-00-4 - Rte: ANTONIO JOSE DE SOUSA [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 094668/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00825-2004-033-01-00-1 - Rte: ANA CLAUDIA BARBALHO DA SILVA [Adv. Carlos Waltencyr de Oliveira OAB:RJ 022674/D AB:RJ 020283/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 178/181 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01414-2004-033-01-00-3 - Rte: SUELY DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 016162/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO RECOLHIMENTO DE IRRF E INSS PELO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01562-2004-033-01-00-8 - Rte: ELBO GONCALVES TALAO [Adv. Marcos Olegario de Souza OAB:RJ 086891/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00588-2005-033-01-00-0 - Rte: Renata Ribeiro Formiga [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 092941/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00700-2005-033-01-00-2 - Rte: Jose Leandro de Carvalho [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072264/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00757-2005-033-01-00-1 - Rte: Claudemilson Cabral da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 063834/D ] Rte: TOMAR CIENCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DE FLS 406,PELO PR AZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00856-2005-033-01-00-3 - Rte: Patricia Antunes Machado [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO AO PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO POR 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00875-2005-033-01-00-0 - Rte: Aguinaldo da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 059711/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 87/91 PELO PRAZO DE 05 DIAS NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 00977-2005-033-01-00-5 - Rte: Carlos Jose Araujo dos Santos [Adv. Altamir Caetano da Motta OAB:RJ 054959/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01173-2005-033-01-00-3 - Rte: Monica Soares de Gois [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 184(INSS)EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01186-2005-033-01-00-2 - Rte: Claudio Marcio Conceicao da Silva [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 078133/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01332-2005-033-01-00-0 - Rte: Helcio Silveira de Andrade [Adv. Claudio Moraes dos Santos OAB:RJ 073160/D AB:RJ 066321/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01678-2005-033-01-00-8 - Rte: Marcelo Alves de Oliveira [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00538-2006-033-01-00-3 - Rte: Jaqueline da Silva Dias [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D ] Rdo: Amesc Associacao Medica Espirita Crista Ltda. Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00702-2006-033-01-00-2 - Rte: Roberto Rodrigues da Silva [Adv. Leila Oliveira de Seixas OAB:RJ 130698/D AB:RJ 127676/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00729-2006-033-01-00-5 - Rte: Valdeci Xavier Pereira Rdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Glaussius de Azevedo Silva OAB:RJ 101196/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00751-2006-033-01-00-5 - Rte: Hugo Cruz dos Santos [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: PRESTAR AS INFORMACOES, BEM COMO PROCEDER A JUNTADA DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO I.PERITO,PELO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 00831-2006-033-01-00-0 - Rte: Suely Maria Garcia [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01112-2006-033-01-00-7 - Rte: Leandro Camargo Coelho [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos OAB:RJ 079210/D ] Rdo: Louco Sabor da Barra Bar e Restaurante Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 20,31,34 E 36, BEM COMO DA GUIA PR EVIDENCIARIA DE FLS 40, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01152-2006-033-01-00-9 - Rte: Auricelia de Sousa Barbosa [Adv. Vera Lucia Aranda Bezerra OAB:RJ 085885/D AB:RJ 080196/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01153-2006-033-01-00-3 - Rte: Wilson Romano de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO,CONFOR ME DESPACHO DE FLS 65, PELO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01250-2006-033-01-00-6 - Rte: Marcos Paulo de Oliveira [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE FLS 34, MANTENDO-SE O DISPOSTO NA ATA DE FLS 33, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01261-2006-033-01-00-6 - Rte: Monica Costa [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 092952/D ] Rte, Rdo: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. NO DIA 23/03/2007 AS 11:00 HORAS, DEVENDO O RECLAMANTE APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO A SEGUIR EM 10 DIAS, BEM COMO TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 69/07 (CEF) - FGTS. \r\n\r\nProc. 01269-2006-033-01-00-2 - Rte: Marcos Jose Barros de Azevedo [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Rectip Servicos e Construcoes Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. COM URGENCIA. \r\n\r\nProc. 01647-2006-033-01-00-8 - Rte: Roberto Ramos da Silva [Adv. Erica Entrago Chica OAB:RJ 114030/D ] Rdo: Conarc Construtora Ltda. ME Rte: APRESENTAR COPIA DA EMENDA A INICIAL EM 05 DIAS PARA ENVIO A RECLA MADA. \r\n\r\nProc. 01651-2006-033-01-00-6 - Rte: Reginaldo Rufino da Silva [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: MZ3 Comercio de Cereais Ltda. Rte: CUMPRIR CORRETAMENTE AS DETERMINACOES CONTIDAS NO DESPACHO DE FLS 09, PELO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01655-2006-033-01-00-4 - Rte: Jorge Carlos dos Santos [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D ] Rdo: Raquel Alimentos Ltda. Rte: FORNECER COPIA DA EMENDA A INICIAL EM 05 DIAS PARA ENVIO A RECLAMA DA. \r\n\r\nProc. RT 000139/87 - Rte: VALTER ABELAIRA PAZ [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (LBA) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 474 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000145/87 - Rte: ELIAS LOPES NETO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: D'AUGUSTO BAR E RESTAURANTE LTDA.A/C SOCIO Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO, D EVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE, PELO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE I NDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO,CONFORME JA DETERMINADO AS FLS 332. \r\n\r\nProc. 00658-1987-033-01-00-7 - Rte: JOSE PEREIRA PIMENTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 621 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001564/88 - Rte: HUGO MARTINS LISBOA [Adv. Claudio Luiz Abrahao Lisboa OAB:RJ 074528/D AB:RJ 084568/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01916-1988-033-01-00-3 - Rte: ESPOLIO DE JORGE DA SILVA FILHO [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 260/262 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001295/89 - Rte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 075673/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 1083, DEVENDO A RECLAMADA COMPROV AR O RECOLHIMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002219/91 - Rte: IVO DO AMARAL E SILVA [Adv. Pedro Pereira da Conceicao OAB:RJ 047418/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001852/92 - Rte: SIND TRAB IND URBANAS MRJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 044675/D ] Rte, Rdo: VIR EM 10 DIAS COM AS PECAS QUE EVENTUALMENTE POSSUAM, A FIM DE VI ABILIZAR A RESTAURACAO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 002470/92 - Rte: PAULO CEZAR DE MACEDO FORTES [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 094509/D ] Rdo: MANIFESTAREM-SE ACERCA DA IMPUGNACAO DE FLS 917/919, PELO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS A INICIAR-SE PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 000763/93 - Rte: JOSE MARIA CAVALCANTE DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: TZ DAS MEIAS E LINGERIE LTDA. (ARRIGUE'S) Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE MANTIDO O DESPACHO DE FLS 316 DEVENDO CUMPRIR O ALI DETERMINADO PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001460/94 - Rte: JOSE CAMILO DOS SANTOS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 101969/D ] Rte: ESCLARECER O SEU PEDIDO PELO PRAZO DE 10 DIAS, TENDO EM VISTA O TE OR DO OFICIO EXPEDIDO AS FLS 294. \r\n\r\nProc. RT 001717/95 - Rte: VICENTE VIEIRA DE CARVALHO E OUTROS (+4) E OUTRO S [Adv. Sindicato Empregados Escritorios Empresas Transporte Rodoviario MRJ] Rdo: CIA TRANSP. COLETIVOS DO ERJ-CTC/RJ,EM L EJUD VICENTE VIEIRA DE CARVALHO E OUTROS (+4): TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001522/97 - Rte: ANTONIO PEDRO RODRIGUES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 079079/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE MANTIDO O DESPACHO DE FLS 148, MANTIDAS AS DE TERMINACOES DE FLS 145, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01861-1997-033-01-00-2 - Rte: NIVALDA EVANGELISTA DE SOUZA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 023654/D ] Rte: INDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO REGULAR DA EXECUCAO PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000203/98 - Rte: WALMIR SIMIAO DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 064750/D AB:RJ 022019/D ] MAGNUM CORRETAGEM E PROMOCES LTDA, AIS-ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL: COMPROVAREM EM 05 DIAS O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, NA F ORMA DO DISPOSTO AS FLS 717. \r\n\r\nProc. RT 001309/98 - Rte: ANGELA HANNA DAMIANI [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 086424/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001326/98 - Rte: ALTAIR DE SOUZA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 216/217. \r\n\r\nProc. RT 001619/98 - Rte: ELIS PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 080136/D ] Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 213. \r\n\r\nProc. RT 001879/98 - Rte: LUIZ CARLOS DE FREITAS [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D ] Rdo: TRANSFORTE S A TRANSPORTADORA DE VALORES LTDA(Massa Falida) Rte: JUNTAR AOS AUTOS COPIA DA SENTENCA QUE DECRETOU A FALENCIA DA RECL AMADA PELO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQU IVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01891-1998-033-01-00-0 - Rte: NILSON PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 408/489 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001941/98 - Rte: ELIANE MONTEIRO GONCALVES [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 101378/D ] Rte: APRESENTAR O COMPROVANTE DOS VALORES RECEBIDOS ATRAVES DO ALVARA 739/04 CONFORME DE FLS 262 EM 05 DIAS DE ACORDO COM A PROMOCAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. RT 000180/99 - Rte: JORGE DA SILVA CARVALHO [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 010614/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001061/99 - Rte: NATANAEL DO NASCIMENTO GONCALO [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha OAB:RJ 061673/D AB:RJ 042873/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nId: 141373"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01136-2004-036-01-00-3 - Rte: ARITHANIA CRISTINA DA SILVA TENORIO Rdo: MAR E LEIDE REPRESENTACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em FICAM CITADOS A EXECUTADA E SEUS SOCIOS, QUE ENCONTRAM-SE EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, AO DEPOSITO DO VALOR DA CONDENACAO, NO IMPORTE DE r$ 10.363,32, CORRESPONDENTES A 948158,9102 TRS PRO RATA, CUSTAS DE r$ 210,00, COTA PREVIDENCIARIA r$ 1.75R1,38, CORRESPONDENTES A 160236,9271, TOTALIZANDO r$ 12.324,70, CORRESPONDENTES A 1108395,8374 TRS PRO-RATA, EM 48 HS, PENA DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001063/91 - Rte: PRISCILA RODRIGUES DA SILVA Rdo: JOSEMARY CINTRA ORLIKOWSKI (SOCIA) Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em FICA CITADA A SOCIA DA EMPRESA, QUE ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, AO DEPOSITO DO VALOR DA CONDENACAO NO IMPORTE DE r$ 3.809,89, CORREPONDENTES A 329297,52155 TRS PRO-RATA, EM 48 HS, PENA DE EXEUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001510/99 - Rte: JOSE FLAVIO RIBEIRO PAULINO Rdo: P U P PECAS USINADAS DE PRECISAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em FICAM CITADOS A EMPRESA E SEUS SOCIOS, QUE ENCONTRAM-SE EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, AO DEPOSITO DO VALOR DA CONDENACAO, NO IMPORTE DE r$ 8.113,55, CORRESPONDENTES A 696.204,81 TRS PRO-RATA, E O VALOR REATUALIZADO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA EM r$ 743,12 CORRESPONDENTES A 63.765,39 TRS PRO-RATA, EM 48 HS, PENA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01401-2002-036-01-00-1 - Rte: OSMAR MOREIRA DA SILVA Rdo: JL II TELECOMUNICACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/03/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001531/01 - Rte: EDISON DE ALMEIDA DE OLINDA [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB:RJ 070356/D ] Rdo: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREEND IMOBILIARIOS Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00723-2006-036-01-00-7 - Rte: Sandro da Silva Marcal [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 129994/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01099-2006-036-01-00-5 - Rte: Emerson Fonseca de Souza [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante OAB:RJ 099395/D ] Rdo: United International Investigative Services do Brasil Vig. Seg. Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V5894,43C117,89 A/DISP \r\n\r\nProc. 01679-2006-036-01-00-2 - Rte: Israel da Silva Pinto Junior [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado OAB:RJ 083344/D AB:RJ 024451/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V1805,92 C36,11-RTE \r\n\r\nProc. 01710-2006-036-01-00-5 - Rte: Marta Dibo de Oliveira [Adv. Denise Maria Augusto Ferreira Andrade Lopes OAB:RJ 065454/D AB:RJ 023290/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V6000,00 C120,00-RDA \r\n\r\nProc. 00110-2007-036-01-00-0 - Rte: Janaina dos Santos Alves [Adv. Maria de Fatima da Cunha Marinho OAB:RJ 058558/D ] Rdo: Cepor Centro de Pesquisas de Osteoporose do Rio de Janeiro Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. PENA EXTINCAO/10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000878/00 - Rte: MARISTELA DUARTE RODRIGUES [Adv. Cristiane Arrais de Alencar Thome OAB:RJ 085887/D ] Rdo: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DOS SOCIOS \r\n\r\nProc. RT 000954/00 - Rte: ALEXANDER ANTONIO RAMOS BARBOSA [Adv. Rosane Silva Rangel OAB:RJ 079396/D AB:RJ 044795/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01668-2000-036-01-00-7 - Rte: ROGERIO AUGUSTO MARTINS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01841-2000-036-01-00-7 - Rte: HELLIGILSON SILVA OLIVEIRA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 090174/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00880-2001-036-01-00-8 - Rte: CIRILO SILVA DE SOUSA [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 059454/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. RT 001857/01 - Rte: CARLOS HENRIQUE MEDEIROS DA COSTA [Adv. Nilza de Moura Brito Cardoso OAB:RJ 050224/D AB:RJ 062496/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01315-2002-036-01-00-9 - Rte: GILSON BISPO CAMPOS [Adv. Maria Cristina de Souza Martins OAB:RJ 064442/D AB:RJ 002407/A ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01304-2003-036-01-00-0 - Rte: ANDREA MARIA DE ASSIS [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 096550/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01373-2003-036-01-00-3 - Rte: MOYSES CUSTODIO DE LIMA [Adv. Gisele Salme Leal OAB:RJ 122039/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00334-2004-036-01-00-0 - Rte: SAMIA FRAGA SAFI [Adv. Cassia Elaine da Rocha OAB:RJ 113729/D AB:RJ 084574/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1a RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00682-2004-036-01-00-7 - Rte: FLAVIO MOURA DE MORAES [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes OAB:RJ 048736/D AB:RJ 119957/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. E OU SEUS SOCIOS \r\n\r\nProc. 01099-2004-036-01-00-3 - Rte: ADRIANO PEREIRA PIO [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01412-2004-036-01-00-3 - Rte: EDUARDO SOUZA CARNEIRO [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 032792/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nQuebra Proc. 00467-2005-036-01-00-7 - Rte: Andrea Alexandra Alves [Adv. Roberto Jorge Guilherme Faria OAB:RJ 080739/D AB:RJ 037130/D ] Rte, Rdo: VIR COM AS PECAS QUE POSSUIR EM 10 DIAS, DANDO-SE INICIO A RESTAURACAO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 00459-2006-036-01-00-1 - Rte: Lemir Vasquez Vidal [Adv. Andreia de Melo Rodrigues OAB:RJ 119618/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V10000,00C200,00-RDA \r\n\r\nProc. 00692-2006-036-01-00-4 - Rte: Valmir Mariano de Almeida Faria [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 073448/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01039-2006-036-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto da Silva Vieira [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01115-2006-036-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz de Paula Pereira [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: Cristiane Camargo Soares Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. 9 \r\n\r\nProc. 01439-2006-036-01-00-8 - Rte: Debora Cristina Soares Ramos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01613-2006-036-01-00-2 - Rte: Martha Regina Fernandes Correa [Adv. Blanche Henriette Vinhaes Bittencourt OAB:RJ 079569/D ] Rdo: Sino Plant Paisagismo Conservadora e Servicos Industriais Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V15000,00C300,00-RTE \r\n\r\nProc. 01644-2006-036-01-00-3 - Rte: Joao Batista de Oliveira [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 094377/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001949/90 - Rte: CLAUDIO TELES DOS SANTOS [Adv. Luiz Alberto de Almeida Marsili OAB:RJ 066900/D AB:RJ 060041/D ] Rte: INFORMAR O NUMERO DE SEU CPF \r\n\r\nProc. RT 001156/91 - Rte: JOSE CARLOS ROCHA FILHO [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 040528/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001255/92 - Rte: JORGE LUIZ DA MATTA GOMES [Adv. Marco Aurelio Lopes Cancado OAB:RJ 103752/D AB:RJ 055836/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA, FIXANDO O CREDITO EM r$ 5.081,51, CORRESPONDENTES A 436.683,02 TRS PRO-RATA E O VALOR DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA EM r$ 1.722,52 CORRESPONDENTES A 147.805,17 TRS PRO-RATA. \r\n\r\nProc. RT 002621/92 - Rte: PAULO CESAR OLIVEIRA DA MATA [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D AB:RJ 076254/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001011/93 - Rte: SENOVAL MASCENA DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Carlos Alves OAB:RJ 083230/D AB:RJ 059324/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA FIXANDO O VALOR REATUALIZADO EM r$ 5.385,83, CORRESPONDENTES A 461.759,95 TRS PRO- RATA. \r\n\r\nProc. RT 002048/93 - Rte: CELSO GOMES VICENTE [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Manifestar-se sobre esclarecimentos do Perito, em 10 (DEZ) dias sucessivos, com a intercalacao de 02 (DOIS) dias uteis entre os prazos. 10 DIAS SUCES \r\n\r\nProc. RT 001397/94 - Rte: JOAQUIM SANTOS BRAGA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 067686/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA, FIXANDO O CREDITO EM r$ 22.799,95, CORRESPONDENTES A 1.953.696,44 TRS PRO-RATA. CIENCIA INCLUSIVE DE FLS 281/2 BEM COMO DE QUE DEVERA DILIGENCIAR JUNTO AO DETRAN QUANTO AO REQUERIDO AS FLS 280 \r\n\r\nProc. 01601-1994-036-01-00-3 - Rte: GUSTAVO DA SILVA ANDRADE [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 086770/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001305/95 - Rte: SEBASTIAO MIGUEL BARBOSA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ] Rdo: CONSTRUTORA SOARES MOTA LTDA ME Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 001681/96 - Rte: MARIA DE FATIMA FELIX [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: AFONSO CELSO COUTINHO DO NASCIMENTO Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 02279-1996-036-01-00-1 - Rte: ADAILVA SAMUEL E OUTRO S AB:RJ 058530/D AB:RJ 017276/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 076742/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01380-1997-036-01-00-6 - Rte: JOSE FERNANDO DO CARMO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: NOT A RDA PARA OS EFEITOS DO PROV. 02/02 \r\n\r\nProc. RT 000236/99 - Rte: CLEBER MESSIAS NOVAES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002117/99 - Rte: JORGE DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D AB:RJ 083924/D ] Rte: INDEFIRO, POR ORA POR NAO ESGOTADOS TODOS OS MEIOS DE TENTATIVA A LOCALIZACAO DA RDA \r\n\r\nId: 145199"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00240-2004-038-01-00-3 - Rte: MARCIA CRISTINA DE AQUINO E CASTRO Rdo: COLEGIO NOSSA SENHORA DO BRASIL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 23.973,29 (PRINCIPAL R$ 23.822,23 + CUSTAS R$ 140,00 + DESPESAS DE EXECUCAO R$ 11,06), EQUIVALENTES A 2.122.945,53844 TRPRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 01603-2004-038-01-00-8 - Rte: WILLIAM SANTOS DE OLIVEIRA Rdo: ENLACE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/03/2007 \r\n\r\nProc. 00185-2007-038-01-00-4 - Cgte: Transportes Barra Ltda. [Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo OAB:RJ 119162/D ] Cgdo: Raimunda Augusta de Souza Lobo Cgte: VIR COM O DEPOSITO DA IMPORTANCIA EM CONSIGNACAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01420-2005-038-01-00-3 - Egte: Victor Manuel Carvalhinha de Souza [Adv. Luiz Carlos Rodrigues Silva OAB:RJ 017882/D AB:RJ 089365/D ] Egte, Egdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO: PROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00828-2003-038-01-00-6 - Rte: FRANCISCO CARLOS DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: FLS. 179:DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00921-2005-038-01-00-2 - Rte: Carolina Cristina Santos Carvalho [Adv. Omar de Souza Bonancio OAB:RJ 070671/D ] Rdo: Big Blue Bar e Restaurante Ltda. Rte: AUTOR APRESENTAR LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01192-2006-038-01-00-2 - Rte: Gleyson Lourenco de Barros [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro OAB:RJ 136002/D AB:RJ 083197/D ] Rte: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS SOBRE IMPUGNACAO A SEUS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01803-2000-038-01-00-7 - Rte: JOSE RICARDO VIANA DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 058042/D ] Rte, COOPERATIVA DE TRABALHO PROF INFORMATICA LTDA, TELEFONICA CELULAR S/A: CIENCIA AS PARTES DA BAIXA DOS AUTOS DO AI DO TST, DEVENDO O AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMWENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01310-2002-038-01-00-9 - Rte: FABIO EDSON DAVID [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: LIMA CHEQUER E CHEQUER LTDA [Adv. Antonio Carlos Amigo da Cunha OAB:RJ 077007/D ] Rte: FLS. 103: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01550-2002-038-01-00-3 - Rte: VICENTE DE PAULA TIAGO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: FLS. 201: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 00897-2004-038-01-00-0 - Rte: ROBERTO GONCALVES DA ROCHA [Adv. Carlos Andre Pereira Aiub OAB:RJ 083705/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: VENHA A RE COM OS DOCUMENTOS INDISPENSAVEIS A LIQUIDACAO EM 15DIAS \r\n\r\nProc. 01015-2004-038-01-00-4 - Rte: LOURIVAL DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, ACOSTANDO-AS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00974-2005-038-01-00-3 - Rte: Paulo Pereira da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 016413/D ] Rdo: FLS. 105: DIGA A RE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01463-2005-038-01-00-9 - Rte: Marcos Paulo Miranda Bernardes [Adv. Leonardo Mickael Correa do Lago OAB:RJ 027864/D AB:RJ 108835/D ] Rte: AUTOR APRESENTAR LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00688-2006-038-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Andrea Bueno Meira Ribeiro OAB:RJ 093799/D AB:RJ 119734/D ] Rte: AUTOR LIQUIDAR O FEITO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00821-2006-038-01-00-7 - Rte: Marcia Valeria Barbosa Assis [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 001523/B ] Rte: FLS. 295: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01385-2006-038-01-00-3 - Rte: Viviane da Conceicao Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Jacqueline Alves Iorio OAB:RJ 059997/D ] Rte: FLS. 64: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. RT 001316/90 - Rte: JOSE MARIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 056288/D ] Rte: CIENCIA DESPACHO DE FLS.308:\"..INDEFIRO. REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS. 280..\" \r\n\r\nProc. 00814-1993-038-01-00-0 - Rte: EDSON GAMA DE ANDRADE [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: RE, QUERENDO, LIQUIDAR O FEITO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00874-1994-038-01-00-3 - Rte: DANIEL CARLOS DE ANDRADE [Adv. Roberto Fiorencio Soares da Cunha OAB:RJ 066619/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA ATUALIZACAO E DIFERENCA(FLS. 503/504)//RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nId: 143617"
                            ]
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                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "142485": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00266-2007-039-01-00-0 - Rte: Jose Cicero Lopes Rdo: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer na 4 Vara do Trabalho de Maceio/AL, sita a Av. da Paz, 1994,Centro, a audiencia designada para o dia 10/04/2007, as 15 horas. A reclamada devera apresentar defesa e trazer todas as provas importando o seu nao comparecimento na aplicacao de revelia e confissao. \r\n\r\nProc. RT 000785/00 - Rte: MARCILENE PEREIRA DA SILVA Rdo: MASEL EMPREENDIMENTOS IND COM E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 85, que incluiu a socia Ana Cristina Soares Davila na condicao de segunda reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001626/01 - Rte: GENESIO ANDRADE Rdo: MERCADO XODO DO BAIRRO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 102, que incluiu os socios da reclamada no polo passivo da demanda. \r\n\r\nProc. 01190-2005-039-01-00-9 - Rte: Ivonete Santina da Silva Rdo: Dondolo Modas Infantil Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/03/2007 \r\n\r\nProc. ACP 000246/93 - Cgte: HELENICO ATLETICO CLUB A/C ADV [Adv. Maria Manoel Francisco Santos OAB:RJ 072719/D AB:RJ 031047/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. O exequente devera proceder ao registro da penhora junto ao RGI, sob pena de a constricao nao ser oponivel a terceiros. \r\n\r\nProc. CS 000014/01 - Rte: ELIEZINA ALVES DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 055264/D ] Rte, BANCO BANERJ S/A, CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVI/BANERJ-LIQ EXTJ: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00026-1997-039-01-01-6 - Rte: JEFERSON ROSA SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 053782/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 081764/D AB:RJ 073558/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 010794/D ] Rte, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Advogado da re- comparecer para assinar a peticao de fls.190/191, em 48 horas, sob pena do desentranhamento da mesma. Reclamante: indeferida a expedicao de alvara por nao haver calculos homologados e ainda por se tratar de carta de sentenca. \r\n\r\nProc. 01345-2004-039-01-01-9 - Rte: LUCIANA GONCALVES LIMA [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 086785/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Vista de fls. 68, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00663-2000-039-01-00-6 - Rte: EDILEUZA MARIA DOS SANTOS [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 087505/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 169. \r\n\r\nProc. 01597-2002-039-01-00-3 - Rte: ERALDO DE SOUZA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 008747/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01028-2005-039-01-00-0 - Rte: Fabio Ennes da Silva [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D AB:RJ 032812/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 83. \r\n\r\nProc. 00752-2006-039-01-00-8 - Rte: Angela Ribeiro da Silva [Adv. Alexandre de Castro e Silva Veloso OAB:RJ 125086/D ] Rdo: Leda Magela Machado Rte: Fornecer as informacoes solicitadas na peticao de fls.20,em 5 dias \r\n\r\nProc. 01104-2006-039-01-00-9 - Rte: Arleida Cunha Andrade Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 081013/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00378-2000-039-01-00-5 - Rte: JORGE ANTONIO FERNANDES FERREIRA [Adv. Jose Uchoa de Oliveira OAB:RJ 030746/D AB:RJ 001031/B ] Rte: Manifestar-se sobre carta precatoria devolvida, em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00838-2000-039-01-00-5 - Rte: ANTONIO JOSE COSTA MENDONCA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. RT 001230/00 - Rte: MANOEL DE SOUZA CRUZ [Adv. Jose Carlos Peixoto OAB:RJ 082406/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Comprovar o pagamento da diferenca devida (fls. 333), em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001727/00 - Rte: RAIMUNDO CUNHA BRITO [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: GIARDINO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Vera Maria dos Santos OAB:RJ 052642/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00877-2001-039-01-00-3 - Rte: MARGARETE GOMES PEREIRA MOREIRA [Adv. Jose Fernando Ferreira Lima OAB:RJ 050358/D AB:RJ 020299/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00921-2001-039-01-00-5 - Rte: MARIA LUCIA DE SOUZA [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 00061-2002-039-01-00-0 - Rte: MARCOS SERRA [Adv. Romildo Borba Lima OAB:RJ 057098/D AB:RJ 046072/D ] Rte: Tomar ciencia do bem indicado a penhora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00264-2002-039-01-00-7 - Rte: ROBERTO BARBOSA NORONHA [Adv. Maria Carolina Dornellas Ribeiro OAB:RJ 068303/D AB:RJ 053732/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00449-2002-039-01-00-1 - Rte: JOSE MARIO BERNARDINO [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 049641/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00174-2003-039-01-00-7 - Rte: MARCELO ANDRADE SILAMI [Adv. Joelcio Pereira da Costa OAB:RJ 093375/D AB:RJ 084904/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00193-2003-039-01-00-3 - Rte: CLAUDIONOR NUNES [Adv. Antonio Vanderler de Lima OAB:RJ 035211/D AB:RJ 079012/D AB:RJ 063898/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00202-2003-039-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO MIGUEL PEREIRA DE SOUSA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020432/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00556-2003-039-01-00-0 - Rte: MARCOS VINICIUS BULHOSA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 025654/D AB:RJ 110687/D ] DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA: Comprovar o pagamento das custas em 5 dias, sob pena de execucao. Comprovar, em 5 dias, o deposito efetuado em favor do autor, como determinado no acordo( item 1,b). \r\n\r\nProc. 01759-2003-039-01-00-4 - Rte: REINALDO VIEIRA RAMOS [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 082560/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00703-2004-039-01-00-3 - Rte: ROSENI LOPES DA SILVA [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 052554/D AB:RJ 021558/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01477-2004-039-01-00-8 - Rte: LUCAS DOS SANTOS BRAUNS [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 085673/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00092-2005-039-01-00-4 - Rte: Fabio Castro da Silva E OUTRO S AB:RJ 023537/D Rte: Nada a deferir face aos termos da ata de audiencia de fls. 65/66. \r\n\r\nProc. 00250-2005-039-01-00-6 - Rte: Eliene Serafim Santiago [Adv. Rodrigo Alicata OAB:RJ 086717/D ] Rdo: Toil Restaurante Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao negativa de fls. 217, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00584-2005-039-01-00-0 - Rte: Lecio Francisco Ramos [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 108649/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00935-2005-039-01-00-2 - Rte: Rodrigo Sant Ana Borges [Adv. Helio de Souza OAB:RJ 019459/D AB:RJ 092784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01216-2005-039-01-00-9 - Rte: Antonio Olavo Maciel Lima [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 077816/D ] Rte: O reclamante nao se encontra assitido pelo sindicato de classe e nao faz jus a gratuidade de justica. Negado seguimento ao recurso por deserto. \r\n\r\nProc. 00515-2006-039-01-00-7 - Rte: Fernando Silva Costa [Adv. Juvenil Porto Barbosa OAB:RJ 086051/D AB:RJ 012933/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 218, sendo que o reclamante devera contra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 212. \r\n\r\nProc. 00731-2006-039-01-00-2 - Rte: Daniele de Araujo Silva [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Pao de Acucar de Desenvolvimento Humano - Inst Pao de Acucar [Adv. Erica Pires Marcial OAB:RJ 133987/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00859-2006-039-01-00-6 - Rte: Zenizia Mendes Moutinho [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos OAB:RJ 020328/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 340. \r\n\r\nProc. 01183-2006-039-01-00-8 - Rte: Orlando de Luca [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D ] Rdo: Irmaos Bottino e Cia. Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao negativa de fls. 102, verso, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01652-2006-039-01-00-9 - Rte: Terezinha da Silva Santana [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Leonardo Luiz Nunes dos Santos Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001649/87 - Rte: ALEXANDRE MENDONCA BARROS E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 045818/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 00400-1989-039-01-00-0 - Rte: XISTO BONIFACIO FALQUETO [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D AB:RJ 018967/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia do valor apurado pela re a titulo de imposto de renda, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001557/89 - Rte: RAIMUNDO REIS MACEDO [Adv. Joao Carlos Marques Pereira OAB:RJ 084789/D AB:RJ 061937/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. RT 000918/91 - Rte: OTAKAR ORLANDO SVACINA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 009447/D AB:RJ 013051/D ] FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Tomar ciencia do despacho de fls. 1143. \r\n\r\nProc. RT 001211/93 - Rte: JOAQUIM JOSE GUANABARA [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 041132/D ] Rte: Diga se desiste da penhora realizada nos autos da CPE 2199/2002/1, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000259/99 - Rte: JOSE SOARES DA SILVA [Adv. Amilton Bastos Ribeiro OAB:RJ 060981/D AB:RJ 112349/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 136. \r\n\r\nProc. 01206-1999-039-01-00-4 - Rte: VERA LUCIA DA SILVA [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 049937/D ] Rdo: Comprovar o deposito das diferencas indicadas as fls. 156/160, em 5 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nId: 142485"
                            ],
                            "143011": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00430-2006-039-01-00-9 - Rte: Juliana Lopes GABRIEL RDO: CLINICA BELL S LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/03/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 143011"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "124490": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02284-1997-041-01-00-0 - Rte: GIULIANO FERNANDES LEITE Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da realizacao da Praca, no dia 10.04.07 as 13:30 h. E, caso nao haja licitantes, nova praca sera realizada no dia 24.04.2007 as 13:30 h. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 124490"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "141187": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01473-2006-043-01-00-0 - Rte: Sidney Tadeu Monteiro Rdo: Free Ville Representacoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/07/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Pedidos: a)condenacao solidaria das reclamadas; b)reconhecimento do vinculo empregaticio; c)anotacao da CTPS do autor; d)pagamento de todas as verbas retidas; e)responsabilidade solidaria de todas as empresas, por serem grupo, bem como do Sr. Gilberto Sebastiao Monteiro, por ser de fato o dono e principal executivo das empresas; f)apuracao do valor da condenacao por liquidacao de sentenca; g)responsabilidade unica e direta aos empregadores pelos valores a serem recolhidos fora da epoca, na forma dos art. 43 e 44 da Lei 8620/93; h)deducoes por imposto de renda sejam suportadas pelas reclamadas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00479-2001-043-01-00-6 - Rte: SELMA MELQUIADES DA SILVA DE CARVALHO Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00754-2006-043-01-00-6 - Rte: Silvio Ramos da Silva Rdo: Easy Way Cooperativa Multidisciplinar de Prestacao de Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 48/58, PROCEDENTE EM PARTE, em 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/03/2007 \r\n\r\nProc. 01777-2005-043-01-00-7 - SPTE: Maria Ferreira Francisco [Adv. Ester de Sa Calvano OAB:RJ 079205/D AB:RJ 086154/D ] SPDO: Tomar ciencia da decisao de fls. 64/65, EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01122-2006-043-01-00-0 - SPTE: Fernando Fagundes Baltar [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D AB:RJ 071319/D ] SPDO: Defere-se a devolucao do prazo a reclamada, para apresentacao de quesitos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002055/00 - Rte: EMERSON BRAGA FARIAS [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 104906/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 01533-2003-043-01-00-2 - Rte: VANTUIL DA SILVA [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 051214/D Rte: Requerer o que entender de direito, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01175-2005-043-01-00-0 - Rte: Alexandre Vianna de Lima Fernandes de Almeida [Adv. Alcides Oliveira Neto OAB:RJ 073665/D AB:RJ 086962/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01325-2005-043-01-00-5 - Rte: Julio Cesar Xavier de Oliveira [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues OAB:RJ 077596/D ] Rdo: Club Municipal Rte: Venha o reclamante com o deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ 2.000,00, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00130-2006-043-01-00-9 - Rte: Paulo Julio da Costa [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 061118/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00327-2001-043-01-00-3 - Rte: ROBSON DOS SANTOS CEZAR [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 010230/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00479-2001-043-01-00-6 - Rte: SELMA MELQUIADES DA SILVA DE CARVALHO [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao OAB:RJ 019293/D AB:RJ 019030/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. RT 000592/01 - Rte: MARCOS ANTONIO GOMES DA SILVA [Adv. Licia da Silva Alves OAB:RJ 080345/D ] Rdo: DIGIGRAF FOTOLITO DIGITAL LTDA Rte: Defere-se vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001151/01 - Rte: ELIANA APARECIDA FRANCISCO [Adv. Marcia Francisca dos Santos OAB:RJ 106390/D ] Rdo: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMPINHO LTDA A/C SOCIO Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 01646-2001-043-01-00-6 - Rte: MARIA DE FATIMA BERNARDO ALVAREZ [Adv. Maria Oneide Fernandes OAB:RJ 111321/D AB:RJ 047522/D ] Rte: Regularizar peticao de fls. 254/255, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01879-2001-043-01-00-9 - Rte: RAIMUNDO MARTINS FERREIRA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 061847/D ] Rdo: Vista a reclamada, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00361-2003-043-01-00-0 - Rte: EDUARDO BERNARDINO DE ARAUJO [Adv. Edison Menezes Gama OAB:RJ 098086/D AB:RJ 078113/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00673-2003-043-01-00-3 - Rte: CARLA MONTEIRO DE AZEVEDO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 020020/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00880-2003-043-01-00-8 - Rte: SERGIO DO NASCIMENTO RIBEIRO [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 079459/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01172-2003-043-01-00-4 - Rte: EBIS TADEU ALVES DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 089110/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, em dia e hora de audiencia, para a homologacao do acordo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00062-2004-043-01-00-6 - Rte: SANDRA DRUMOND DE CASTRO ABREU [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 097616/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01025-2004-043-01-00-5 - Rte: ROBERTO GOMES DA SILVA [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D AB:RJ 096963/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01174-2004-043-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS CAMILO [Adv. Fernando de Amorim Consule OAB:RJ 099908/D AB:RJ 072529/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01298-2004-043-01-00-0 - Rte: LUCIMAR MILANEZ DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Venha o reclamante com copia do contrato social, para que se evite futuras nulidades, em 30 dias, mantida a cominacao anterior. \r\n\r\nProc. 00105-2005-043-01-00-4 - Rte: Miriam Meirelles [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D ] Rdo: LEILA BEZERRA DA SILVA Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 01029-2005-043-01-00-4 - Rte: Carlos Henrique Alves de Moura [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 066653/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 86/90, PROCEDENTE EM PARTE, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01044-2005-043-01-00-2 - Rte: Adriana Cavalheiro Brasil [Adv. Jorge Fernando Schettini Bento da Silva OAB:RJ 056920/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01436-2005-043-01-00-1 - Rte: Celestino de Figueiredo Filho [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 058893/D ] Rte, Rdo: As partes, em 10 dias sucessivos, para manifestarem-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 01669-2005-043-01-00-4 - Rte: Erika Patricia Teixeira de Freitas [Adv. Eunice Correa de Paula OAB:RJ 115295/D Rte: Venha o reclamante, no prazo de 48 horas, com copia da emenda, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01783-2005-043-01-00-4 - Rte: Ailson Pereira da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Rte: Venha o reclamante com o deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ 2.000,00, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00051-2006-043-01-00-8 - Rte: Osvaldo Silva da Cruz [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 017849/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00268-2006-043-01-00-8 - Rte: Ronaldo Balzana Magalhaes [Adv. Jorge Gentil Jose Teixeira OAB:RJ 096726/D ] Rdo: Gol Transportes Aereos S.A. Rte: Defere-se a devolucao do prazo ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00707-2006-043-01-00-2 - Rte: Marcello da Silva Tavares Figueira [Adv. Jose Luiz Alves Vilela OAB:RJ 026515/D AB:RJ 023103/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01072-2006-043-01-00-0 - Rte: Adriana Pimentel dos Santos [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000993/91 - Rte: WALACE VERLY [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 096365/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, por 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001400/96 - Rte: SIDNEY FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 046072/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nId: 141187"
                            ]
                        }
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                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00421-2005-046-01-00-5 - Rte: Luiz Nogueira de Souza Rdo: Ed Lopes Pinturas e Revestimentos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS 98/102:\"PROCEDENTE EM PARTE\" PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00803-2005-046-01-00-9 - Rte: Irani Maria Coelho Araujo E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE A CAUTELAR FOI EXTINTA SEM JULGAMENTO DO MERI TO E QUE A RT FOI JULGADA IMPROCEDENTE COM RELACAO A SEGUNDA RECLA MADA E PROCEDENTE EM PARTE EM RELACAO A PRIMEIRA RECLAMADA - 8 DIA MADA - 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00893-2005-046-01-00-8 - Rte: Rachel Castao Madeira Rdo: Exodo Sul Park Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: POR ESTE EDITAL TOMEM CIENCIA DA DECISAO DE FLS 61 DOS AUTOS OS SOCIOS DE EXODO SUL PARK LTDA, A SABER FABIANE BARBOSA DA LUZ e IRENILDO OLIVEIRA DA SILVA CUJO INTEIRO TEOR E O SEGUINTE: \"DECRETO A DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA EXECUTADA POR FORCA DO ART 50 DO CODIGO CIVIL, COMBINADO COM OS ARTs 186 E 927 DO MESMO DIPLOMA LEGAL,DETERMINANDO A INCLUSAO NO POLO PASSIVO DO PROCESSO OS SOCIOS VISTOS NO CONTRATO SOCIAL A EPOCA DO CONTRATO DE TRABALHO. EXPECAM-SE MANDADOS DE CITACAO AOS SOCIOS PARA PAGAMENTO DA CONDENACAO EM 48 HS, SOB PENA DE PENHORA NO CREDITO. EM 08/06/2006.\" \r\n\r\nProc. 00964-2005-046-01-00-2 - Rte: Rodrigo Capitao Silveira Luz Rdo: Recuperadora de Creditos S/C Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS 80/88 DOS AUTOS:\"PROCEDENTES EM PARTE.\" PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01468-2005-046-01-00-6 - Rte: Thales da Silva Lima Rdo: Assus Tecnologia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO DE 8 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002082/92 - Rte: JORGE DE SOUZA CARDOSO Rdo: INSTALA ELETRONICA E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: POR ESTE EDITAL FICA O SOCIO CITADO NA FORMA DO ART 880, PARAGRAFO 3o DA CLT, CONFORME DESPACHO DE FLS 386 DOS AUTOS, TOMANDO CIENCIA DA PENHORA DO IMOVEL SITUADO NA AV PRESIDENTE VARGAS, 633 SALA 221 PARA PAGAMENTO DA CONDENACAO DA RECLAMACAO TRABALHISTA EM QUESTAO. \r\n\r\nProc. RT 001548/99 - Rte: VERA LUCIA DE ASSIS Rdo: CONSULT COMUNICACAO E MARKETING LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CONFORME DESPACHO DE FLS.264, COMPROVAR PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO AO RECLAMANTE/EXEQUENTE EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDIT O. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EXPEDIENTE DO DIA 28/02/2007 \r\n\r\nProc. 00313-2004-046-01-00-1 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 005101/D ] Aut, Reu: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00303-2002-046-01-00-4 - Cgte: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 031109/D ] Cgte, Cgdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA FLS 620/629:\"PROCEDENTES EM PARTE\" \r\n\r\nProc. 01087-2003-046-01-01-8 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA MENEZES [Adv. Francisco Roberto Perico OAB:RJ 022058/D AB:RJ 057570/D AB:RJ 019030/D ] Rte: TER VISTA DE CERTIDAO NEGATIVA EM MANDADO DEVOLVIDO. DEVENDO FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00666-2001-046-01-01-1 - Rte: LUIZ VITOR SANTOS DE ASSIS [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 074422/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO INFORMADO PELO BANCO DO BRASIL AS FLS 124 EM 5 DIAS, RESSALTANDO-SE QUE ESTA EXECUCAO E PROVISORIA E NAO HA QUE SE FALAR EM ALVARA. \r\n\r\nProc. 00627-2006-046-01-00-6 - Egte: Jacy da Silva Improta [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 075220/D ] Egdo: CONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO \r\n\r\nProc. ETCP 002107/00 - Exte: CELSO IZIDRO DE OLIVEIRA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D Exte: TER VISTA DE CERTIDAO NEGATIVA EM MANDADO DEVOLVIDO. 30 DIAS PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01532-2005-046-01-00-9 - Exte: Ana Lucia Vellasco [Adv. Sebastiana Moraes da Silva OAB:RJ 046064/D ] Exdo: Formyfrey Comercio de Materiais de Decoracao Ltda Exte: TOMAR CIENCIA DE E CUMPRIR O DETERMINADO NAS FLS.26. PRAZO DE 30 D IAS E PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RPS 000409/01 - Rte: JUREMA DA SILVA [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos OAB:RJ 095411/D Rte: TENDO EM VISTA QUE NAO OBTEVE EXITO A EXECUCAO VIA BACEN-JUD, DEFERE-SE O PRAZO DE 30 DIAS AO EXEQUENTE PARA FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RPS 001616/01 - Rte: MILTON PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Sonia Triani Alvarez OAB:RJ 056846/D ] Rdo: MCJ PROTECAO PATRIMONIAL E SERVICOS LTDA Rte: POR NAO OBTIDO EXITO COM A EXECUCAO VIA BACEN-JUD, FORNECER OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00449-2003-046-01-00-0 - Rte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D AB:RJ 079725/D ] Rdo: CONTESTAR EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 00542-2003-046-01-00-5 - Rte: WALTER LUIZ VALINO DOS SANTOS [Adv. Eliete Santos Maia OAB:RJ 084874/D AB:RJ 072427/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 108/2007 A RDA REFERENTE A DE POSITO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 00631-2003-046-01-00-1 - Rte: CELENA FONTES TAVARES [Adv. Walterlice Villa OAB:RJ 037014/D AB:RJ 072543/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA PROPOSTA DA EXECUTADA AS FLS 74/75. \r\n\r\nProc. 00805-2003-046-01-00-6 - Rte: WAGNER FERNANDES PORTELLA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 066650/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 013051/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DO MANDADO DEVOLVIDO, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00289-2004-046-01-00-0 - Rte: MARIA DE LOURDES DA SILVA COELHO [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 072147/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00357-2004-046-01-00-1 - Rte: MARCOS VINICIUS DE AZEVEDO LOUREIRO [Adv. Arle Pires Victorino OAB:RJ 062454/D AB:RJ 111655/D ] Rte: INDEFIRO NOVA PENHORA ON-LINE SOBRE A EMPRESA EIS QUE INFRUTIFERAS AS DUAS TENTATIVAS JA REALIZADAS AS FLS 136-v E 140-v. DESTARTE, FORNECA OS ENDERECOS DOS SOCIOS INCLUIDOS NO POLO PASSIVO EM 3O DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00710-2004-046-01-00-3 - Rte: ROBSON PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Goncalves de Mattos OAB:RJ 075584/D AB:RJ 041337/D ] POSTO DE GASOLINA GUARACY LTDA: INFORMAR ONDE SE ENCONTRAM (ENDERECO COMPLETO) OS BENS INDICADOS A PENHORA, CONSTANTES DA PETICAO DE FLS.82, EM 48 HORAS, SOB PENA DE SEGUIR-SE A EXECUCAO DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00754-2004-046-01-00-3 - Rte: IRACI VIRGINIA DA SILVA [Adv. Luciana Moura Roulien OAB:RJ 086373/D AB:RJ 044076/D ] Rte: CUMPRIR O DETERMINADO NAS FLS.32 EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAME NTO. \r\n\r\nProc. 00870-2004-046-01-00-2 - Rte: JONATHAN OLIVEIRA COSTA [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO QUANTO A EXECUCAO, EIS QUE OS SOCIOS NAO FORAM CITADOS. ASSIM, FORNECA OS ENDERECOS DOS SOCIOS PARA CITACAO DOS MESMOS EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00965-2004-046-01-00-6 - Rte: CLAUDIO RICCIOPPO DE MORAES [Adv. Aracari Baptista de Santana OAB:RJ 066174/D AB:RJ 049009/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO SOCIO DA RECLAMADA AS FLS 65. \r\n\r\nProc. 01251-2004-046-01-00-5 - Rte: SONIA BRAGA DE ARAUJO [Adv. Cesar Luiz Pereira OAB:RJ 073868/D Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 10 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. INDEFERIDO O PEDIDO DE FLS.86. \r\n\r\nProc. 00220-2005-046-01-00-8 - Rte: Ana Paula do Nascimento [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Barra da Tijuca OAB:EM 000039/D AB:RJ 075200/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS.64V - EM 30 DIAS - SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01395-2005-046-01-00-2 - Rte: Neli Fontes [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade OAB:RJ 078221/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: VIR COM O ENDERECO DA RECLAMADA PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00078-2006-046-01-00-0 - Rte: Jordeley Fernandes Farias [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 077890/D AB:RJ 114583/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA FLS 52/56:\"PROCEDENTE EM PARTE\" \r\n\r\nProc. 00443-2006-046-01-00-6 - Rte: Vera Lucia Rodrigues Teixeira [Adv. Jorge Luiz dos Santos OAB:RJ 066328/D AB:RJ 073789/D ] Rte: MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00631-2006-046-01-00-4 - Rte: Yamara Lelis Gloria de Castro [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00722-2006-046-01-00-0 - Rte: Edilson Cristiano Ramos da Silva [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D AB:RJ 025883/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00822-2006-046-01-00-6 - Rte: Anderson do Nascimento Silva [Adv. Raimundo Pereira Filho OAB:RJ 081180/D AB:RJ 043932/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA FLS 92/94:\"PROCEDENTE EM PARTE\" \r\n\r\nQuebra Proc. 01048-2006-046-01-00-0 - Rte: Bruno Santos Salsa [Adv. Elcio Correa Silva OAB:RJ 130693/D AB:RJ 087433/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00028-2000-046-01-00-7 - Rte: CESAR CARRICO [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 058042/D ] Rte, BANCO ITAU S/A, BANCO ITAU S/A: CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO JUDICIAL DE R$ 475,80. APOS O PRAZ O SERA EXPEDIDO ALVARA AO RECALAMANTE CONFORME DESPACHO DE FLS.434- 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000298/00 - Rte: CLOVIS FIRMINO ALVES [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D ] Rdo: TEKNICROM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Rte: INDEFERIDO O PEDIDO DE FLS.103. DIKIGENCIAR O PRORPIO RECLAMANTE E M 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01465-2000-046-01-00-8 - Rte: MARIA CELESTE DOS SANTOS SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 033314/D ] Rte, Rdo: MANIFESTEM-SE AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS SOBRE LAUDO PERICIAL COM 5 DIAS DE PERMEIO. \r\n\r\nProc. 01647-2001-046-01-00-0 - Rte: EDMARSON BACELAR MOTA [Adv. Patricia Almeida Reis OAB:RJ 083947/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001861/01 - Rte: CARLOS ALBERTO SILVA DE FREITAS [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos OAB:RJ 086533/D ] Rdo: QUALITY SERVICE SERV TECN PROFISSIONAIS LTDA Rte: CONFORME FLS.146, CUMPRIR O DETERMINADO NAS FLS.143V, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO - 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00103-2002-046-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS ANSELME DE MELO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS 162:\"VERIFICA-SE QUE CONSTA NO CAMPO 10 DAGUIA JUDICIAL O VALOR DO IMPOSTO DE RENDA MAS NAO HA COMPROVACAO DE QUE TAL VALOR TENHA SIDO REVERTIDO A FAZENDA NACIONAL. ADEMAIS, E NECESSARIO QUE O RECLAMANTE COMPROVE A QUANTIA TOTAL RECEBIDA. PRAZO: 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 00357-2002-046-01-00-0 - Rte: JOSE VALDEMAR LABRE DE LEMOS FILHO [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 049479/D ] Rte: CONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00853-2002-046-01-00-3 - Rte: ROMERO GALDINO FERREIRA [Adv. Moises Melo Santos OAB:RJ 112451/D AB:RJ 096694/D ] Rte: FORNECER CERTIDAO DO RGI PARA FINS DE PENHORA DO IMOVEL EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00882-2002-046-01-00-5 - Rte: VILMA DE ALMEIDA GONCALVES [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 100174/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM 5 DIAS DE PERMEIO SOBRE AS PECAS FORNECIDAS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 01165-2002-046-01-00-0 - Rte: FIDELIS RODRIGUES DE PINA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto OAB:RJ 083897/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS.292.PRAZO DE 10 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01180-2002-046-01-00-9 - Rte: PAULO CESAR PEREIRA DE JESUS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: ASSOCIACAO MORADORES VILA PROLETARIA DA PENHA Rte: VENHA O AUTOS COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01618-2002-046-01-00-9 - Rte: TERLANYA KERLLY VILARIM GUEDES [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00321-2003-046-01-00-7 - Rte: JOAO DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva OAB:RJ 053189/D AB:RJ 092413/D ] Rte: RETIRAR O ALVARA RELATIVO AO SEGURO DESEMPREGO QUE SE ENCONTRA ACOSTADO A CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00676-2003-046-01-00-6 - Rte: SADY PEREIRA DA SILVA [Adv. Janaina Conceicao de Melo Raquel OAB:RJ 114620/D AB:RJ 023811/D ] Rte: TER VISTA DE CERTIDAO NEGATIVA EM MANDADO DEVOLVIDO. FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIV AMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00792-2003-046-01-00-5 - Rte: RONALDO COSME JARDIM DA COSTA VAZ [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga OAB:RJ 096712/D AB:RJ 053782/D ] Rte: TER VISTA DAS CERTIDOES NEGATIVAS DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00800-2003-046-01-00-3 - Rte: LUCIEN DE SOUZA BONFIM [Adv. Carla Goes Lopes Anjo OAB:RJ 092861/D AB:RJ 045604/D ] Rte: TER VISTA DA CPE DEVOLVIDA COM CERTIDAO NEGATIVA, DEVENDO FORNECER MEIO PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01054-2003-046-01-00-5 - Rte: VALDEMAR RIBEIRO GUIMARAES FILHO [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 002255/A ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL FLS 687/695 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01155-2003-046-01-00-6 - Rte: JOSE BERNARDINO DO AMARAL [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 111234/D ] Rdo: CONFORME FLS.90V, JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO NOS TERMOS DO ART.88 4 DA CLT, DEVENDO A RECLAMADA NO MESMO PRAZO INFORMAR O VALOR DO I RPF A SER RETIDO, SOB PENA DE LIBERACAO DO VALOR TOTAL AO AUTOR - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01230-2003-046-01-00-9 - Rte: LUCIRLEI DE ANDRADE TRABUCO [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: ASSOCIACAO BRASILEIRA BENEFICENTE REABILITACAO [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01382-2003-046-01-00-1 - Rte: LILIA DE OLIVEIRA COSENDEY [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: COOPERATIVA DE CONSUMO MOTORISTAS AUT TAXI MRJ Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01421-2003-046-01-00-0 - Rte: JOSE LUIZ PEREIRA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 051007/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01665-2003-046-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 067170/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS.126 E CUMPRIR EFETIVAMENTE O DETERMINADO NAS FLS.124V - 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01669-2003-046-01-00-1 - Rte: FERNANDO LUIZ MOFFATI [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00178-2004-046-01-00-4 - Rte: LEANDRO BARROSO MARTINS [Adv. Andre da Silva Teixeira OAB:RJ 084892/D AB:RJ 086098/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 00639-2004-046-01-00-9 - Rte: RAFAEL DA SILVA FREITAS [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067878/D ] Rte, Rdo: \"ANTE A CERTIDAO SUPRA, RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS.80. INTIMEM- SE AS PARTES E DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\" - DESP.FLS.81V \r\n\r\nProc. 00661-2004-046-01-00-9 - Rte: LEANDRO SOUZA DA CUNHA [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 047521/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 00760-2004-046-01-00-0 - Rte: GILSON MAIA VERCOZA [Adv. Glauce Rodrigues da Silva OAB:RJ 065096/D AB:RJ 011091/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 00795-2004-046-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS RODRIGUES MUNIZ [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 117805/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 01084-2004-046-01-00-2 - Rte: MICHELLE SANTOS DO ESPIRITO SANTO [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 092081/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO:\"IMPROCEDENTES\" \r\n\r\nProc. 01236-2004-046-01-00-7 - Rte: ELIAS DUARTE TEIXEIRA [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO DE 5 DIAS A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01385-2004-046-01-00-6 - Rte: JUCARA DA COSTA MACHADO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: TER VISTA DE CERTIDAO NEGATIVA EM MANDADO DEVOLVIDO. EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01454-2004-046-01-00-1 - Rte: VANIA REGINA MACIEL CICILLINI [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: TER VISTA DE ESCLARECIEMTOS DO PERITO EM 5 DIAS SUCESSIVOS PERMEAD OS POR 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00302-2005-046-01-00-2 - Rte: Lucineia Soares da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO PARA EMBARGOS, CONFORME FLS.238 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00379-2005-046-01-00-2 - Rte: Sergio da Cruz [Adv. Pedro Luiz Belmont OAB:RJ 056379/D Rte: CUMPRIR O DETERMINADO NAS FLS.226 EN 15 DIAS, SOB PENA DE SEREM CO NSIDERADAS VERDADEIRAS AS ALEGACOES DO POLO PASSIVO E DE SER CONSI DERADO PRESCRITO IN TOTUM O PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. 00411-2005-046-01-00-0 - Rte: Daniela Manhaes Barreto [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 094218/D ] Rdo: NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, POR INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. 00625-2005-046-01-00-6 - Rte: Lincoln Carvalhaes de Menezes Gomes [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso OAB:RJ 067553/D AB:RJ 046628/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DOS VALORES RETIRADOS DE SUAS CONTAS PARA OFERECER EMBARGOS A EXECUCAO NO PRAZO LEGAL, EM QUERENDO. \r\n\r\nProc. 00714-2005-046-01-00-2 - Rte: Marcos Paulo Nunes dos Santos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00730-2005-046-01-00-5 - Rte: Andre Fracacio [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 060863/D ] Andre Fracacio, Personale Consultoria e Treinamento Ltda.: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 00803-2005-046-01-00-9 - Rte: Irani Maria Coelho Araujo E OUTRO S Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE A CAUTELAR FOI EXTINTA SEM JULGAMENTO DO MERI TO E A RT FOI JULGADA IMPROCEDENTE COM RELACAO A SEGUNDA RECLAMADA E PROCEDENTE EM PARTE EM RELACAO A PRIMEIRA RECLAMADA - 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00874-2005-046-01-00-1 - Rte: Carlos Eduardo Coelho Ellis da Silva [Adv. Fabiana Alves Gomes OAB:RJ 108912/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES CONTRA-ARRAZOAR OS RECURSOS ORDINARIOS INTERPOSTOS. \r\n\r\nProc. 00876-2005-046-01-00-0 - Rte: Edson do Nascimento [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 060816/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 00905-2005-046-01-00-4 - Rte: Carlos Ivan de Almeida [Adv. Francisco Ribeiro da Silva OAB:RJ 041803/D AB:RJ 107357/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS, EM 5 DIAS, POR DARF, CODIGO 8019, SOB PENA DE EXECUCAO. R$ 420,00 TOMAR CIENCIA DE FLS.127. \r\n\r\nProc. 00932-2005-046-01-00-7 - Rte: Katia Maria Teixeira de Oliveira [Adv. Claudete Albuquerque da Silva OAB:RJ 072928/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Telerj Celular S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00968-2005-046-01-00-0 - Rte: Valeria Cristina de Salles [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 021973/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 01195-2005-046-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique dos Santos Oliveira [Adv. Rosangela Santos de Oliveira OAB:RJ 054291/D ] Rdo: Cia. Mercantil Itaipava Acessorios de Automoveis Rte: POR NAO OBTIDO EXITO COM A EXECUCAO VIA BACEN-JUD, FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01296-2005-046-01-00-0 - Rte: Calil Freitas Torres [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 063009/D ] Rte, RB Servicos Ltda. ME, Rio Print Servicos de Impressao Digital Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA PROFERIDA - PROCEDENTE EM PARTE - 8 DIAS \r\n\r\nProc. 01357-2005-046-01-00-0 - Rte: Angelica Caglia Braganca [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 049479/D ] Rte: \"J. NAO ASSISTE RAZAO A RECLAMANTE, NA ATA DE FLS.230, FORAM FIXAD OS OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 1800,00, A SEREM PARCELADOS EM 10 VEZES. O TOTAL DEPOSITADO E DE R$ 1.080,00. PORTANTO, VENHA O AUTO R COM A DIFERENCA EM 5 DIAS.\" DESP.FLS.269. \r\n\r\nProc. 01397-2005-046-01-00-1 - Rte: Roberto Correia da Silva [Adv. Jucara Braga da Motta OAB:RJ 071805/D AB:RJ 128018/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01577-2005-046-01-00-3 - Rte: Alexandre Alves Costa [Adv. Javier Lago Alonso OAB:RJ 127449/D AB:RJ 074279/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01684-2005-046-01-00-1 - Rte: Camila Cristhian da Cruz Pereira [Adv. Roberto Carlos de Souza Ribeiro OAB:RJ 081381/D AB:RJ 097960/D ] Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL A RECLAMADA EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUI VAMENTO. \r\n\r\nProc. 00114-2006-046-01-00-5 - Rte: Renewton Marcos Pinheiro Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 118213/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00170-2006-046-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar de Souza [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA FLS 73/76:\"PROCEDENTE EM PARTE\" \r\n\r\nProc. 00178-2006-046-01-00-6 - Rte: Otavio Sampaio Vianna Rangel [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 061118/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE CONFORME FLS.105V - EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEI O DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00243-2006-046-01-00-3 - Rte: Anderson Duarte Batista [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 023290/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 00382-2006-046-01-00-7 - Rte: Reginaldo Guedes da Silva [Adv. Gabriela Wagner OAB:RJ 101015/D Rte: TRAZER AOS AUTOS COPIA DA PETICAO INICIAL DO PROCESSO RT 35/2005. \r\n\r\nProc. 00426-2006-046-01-00-9 - Rte: Joao Carlos da Silva [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim OAB:RJ 098911/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 00434-2006-046-01-00-5 - Rte: Luciano Santana de Andrade [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 126990/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 00439-2006-046-01-00-8 - Rte: Eliane da Silva Souza [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: Central Rio Medica Ltda. Rte: INICIALMENTE, PROMOVA O RECLAMANTE A LIQUIDACAO DA SENTENCA EM 10 DIAS, NOS TERMOS DESIGNADOS NA SENTENCA. \r\n\r\nQuebra Proc. 00564-2006-046-01-00-8 - Rte: Luciana Silva de Andrade da Cruz [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D AB:RJ 087687/D AB:RJ 031047/D ] Coopcare Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Area Saude Ltda., Clinica Enio Serra Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00575-2006-046-01-00-8 - Rte: Daniel Freire Cordeiro [Adv. Mauro Abdon Gabriel OAB:RJ 082725/D AB:RJ 038982/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 00859-2006-046-01-00-4 - Rte: Amarildo Marques [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 132427/D ] Rte: DEFERIDA A GRATUIDADE DE JSUTICA, DEVENDO PROMOVER O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS EM 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 00951-2006-046-01-00-4 - Rte: Antonio Mendes da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 098610/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00987-2006-046-01-00-8 - Rte: Rosangela da Silva Gomes [Adv. Wilson Ferreira Muniz OAB:RJ 018064/D AB:RJ 087805/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE, EM QUERENDO, NO PRAZO DE 10 DIAS ACERCA DAS ALEGACOES DA RECLAMANTE FLS 100 EM DIANTE. \r\n\r\nProc. RT 001615/91 - Rte: ADILSON DE SOUZA GOMES [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 066509/D AB:RJ 049875/D ] Rte: POR NAO OBTIDO EXITO COM A EXECUCAO VIA BACEN-JUD, VIR COM OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVMENTO, POSTO QUE INDEFERIDO O PEDIDO DE FLS 340 QUANTO A EXECUCAO DOS DIRETORES JA QUE A EXECUTADA E SOCIEDADE ANONIMA. \r\n\r\nProc. RT 002349/91 - Rte: CLAUDENIER GOMES DA PENHA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 073760/D ] Rte: APRESENTAR OS CALCULOS DAS DIFERENCAS QUE ENTENDE DEVIDAS, ATUALIZADAS, E COM DEDUCAO DO IMPOSTO DE RENDA. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000562/92 - Rte: ROSIMAR SOARES MAIA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D ] Rdo: SHOWLAR UTILIDADES DOMESTICAS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS.198 E TRAZER AOS AUTOS COPIA DO CONTRATO SOCI AL DA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000575/92 - Rte: MARIA CELINA DA SILVA [Adv. Geroncio Alves de Oliveira OAB:RJ 055159/D Rte: FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001137/92 - Rte: JORGE LUIS LESTANI [Adv. Godofredo Mendes Vianna OAB:RJ 073562/D AB:RJ 015018/D ] Rte: INDEFERIDA A FORMACAO DE CARTA DE SENTENCA, EIS QUE O PROCESSO DE CONHECIMENTO JA TRANSITOU EM JULGADO, LOGO O MERITO JA ESTA DECIDIDO. ESTAMOS DIANTE, PORTANTO, DE EXECUCAO DEFINITIVA. ASSIM, RETIRE O RECLAMANTE AS PECAS FORNECIDAS PARA FORMACAO DA CARTA DE SENTENCA A FIM DE QUE OS AUTOS POSSAM SUBIR AO TRT. \r\n\r\nProc. RT 001734/93 - Rte: MARCELO MAGNO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 022019/D ] Rte: CONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000614/94 - Rte: ANTONIO CESAR DA CONCEICAO QUEIROZ [Adv. Antonio Carlos de Carvalho OAB:RJ 029429/D AB:RJ 017524/D ] Rte: TER VISTA DE CERTIDAO NEGATIVA EM MANDADO DEVOLVIDO. E FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS SOB PE NA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001042/94 - Rte: ESPOLIO DE VIRGILIO RAMOS NETTO-A/C MARIA DE LURDES RAMALHO DOS SANTOS [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D ] Rdo: DEMOISELLE COMER DE RESTAURANTES,BARES E SERV Rte: FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PEN A DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001242/94 - Rte: NADJA MARIA GLAUSER [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 077683/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA E CUMPRIR A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.153: \"QUA NTO A C/C DA CEF, COMPROVE O SOCIO QUE HOUVE BLOQUEIO DECORRENTE D ESTA EXECUCAO.\" - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00263-1996-046-01-00-1 - Rte: ANTONIO JOSE DE LIMA BEZERRA [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D AB:RJ 062857/D ] Rte: POR NAO APRESENTADA DOCUMENTACAO NECESSARIA PARA COMPROVACAO DO ALEGADO NAO PETICAO DE FLS 231, DEFERE-SE AO RECLAMANTE O PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001364/97 - Rte: LINO JORGE DE FREITAS VELASCO E OUTRO S AB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 079076/D ] Rdo: TRAZER AOS AUTOS AS FICHAS FINANCEIRAS E O REGISTRO DE EMPREGADO DOS RECLAMANTES NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE JANEIRO E AGOSTO DE 1992. \r\n\r\nProc. RT 001445/97 - Rte: MAURO JOSE DE ALMEIDA [Adv. Joaquim Queiroga Neto OAB:RJ 029636/D AB:RJ 091317/D ] Rte: INDEFERIDA A EXPEDICAO DE OFICIOS. PROMOVA OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01896-1997-046-01-00-8 - Rte: LUIZ RIOS HENRIQUES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 047521/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DA DIFERENCA QUE ENTENDE DEVIDA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000566/98 - Rte: CARLOS FERREIRA DE AZEVEDO [Adv. Tania Azevedo de Oliveira OAB:RJ 069600/D AB:RJ 000963/B ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001115/98 - Rte: ANDRE SANTOS DE LIMA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 078227/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO EXARADO AS FLS 159, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001120/98 - Rte: MARIA MARCILIA DOS SANTOS [Adv. Vanilda de Medeiros Muller OAB:RJ 089269/D AB:RJ 004096/D ] Rte: TER VISTA DO OFICIO FLS 156/161, DEVENDO PROMOVER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001168/98 - Rte: MARIA ELISA GIUSEPPE [Adv. Andrea da Fonseca Figueiredo OAB:RJ 081691/D AB:RJ 080366/D ] Rte: COMPROVAR O VALOR RECEBIDO PELO ALVARA 98/07 (BB) PARA APURACAO DO REMANESCENTE - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01578-1998-046-01-00-8 - Rte: Deolindo Saldanha Pereira [Adv. Edgard Ribeiro de Sousa OAB:RJ 018062/D AB:RJ 052554/D ] Rte: TENDO EM VISTA QUE NAO SE OBTEVE EXITO COM A EXECUCAO VIA BACEN-JUD, VENHA O EXEQUENTE EM 30 DIAS COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001581/98 - Rte: ADRIANO BARRETO DE OLIVEIRA [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 078291/D ] Rte: POR NAO OBTIDO EXITO COM A EXECUCAO VIA BACEN-JUD, FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000080/99 - Rte: ANTONIO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: EMPRESA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO S Rte: CUMPRIR O DETERMINADO NAS FLS.227 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000484/99 - Rte: IVAN ROSA DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos Macedo Silva OAB:RJ 033895/D AB:RJ 063531/D ] Rte: MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS ACERCA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 145053"
                            ],
                            "145054": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 001023/01 - Rte: MANOEL SOARES DE SOUZA Rdo: JORGE PAULO ROBERTO ESPINELLE Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENACAO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. \r\n\r\nProc. 00444-2004-046-01-00-9 - Rte: MILTON DOS SANTOS Rdo: KEL ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CONVOLADOS EM PENHORA OS DEPOSITOS EFETUEADOS NO BANCO DO BRASIL, NOS TERMOS DO ART.884 DA CLT - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01087-2006-046-01-00-8 - Rte: Patricia Escarlate Coelho Neto Rdo: Otoclass Comercio de Aparelhos Auditivo Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01347-2002-046-01-00-1 - Rte: WAGNER DE OLIVEIRA Rdo: COLEGIO ITU LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01305-2005-046-01-00-3 - Rte: Mauricio Joia Goncalves de Souza Rdo: Transpev Transportes de Valores e Seguranca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/02/2007 \r\n\r\nProc. 00025-2007-046-01-00-0 - Cgte: Rioja Frigorifico Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa OAB:RJ 012667/D ] Cgdo: Wellington Oliveira Cgte: VIR COM O DEPOSITO DO VALOR CONSIGNADO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTI NCAO. \r\n\r\nProc. 00178-2007-046-01-00-7 - Cgte: Curso Miguel Couto Ltda. [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira OAB:RJ 014986/D ] Cgdo: Luiz Fernando Marques Varizo Cgte: VIR COM O DEPOSITO DO VALOR CONSIGNADO SOB PENA DE EXTINCAO - 5 DI AS. \r\n\r\nProc. 01224-2003-046-01-00-1 - Exte: CARLOS ALBERTO PIRES DA SILVA [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D Exte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DO SOCIO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB P ENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01578-2005-046-01-00-8 - SPTE: Almir Rodrigues de Lunas [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 033824/D ] SPDO: COMPROVAR DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS FIXADOS EM R$ 2000,00, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01764-2005-046-01-00-7 - SPTE: Edivilmo Ferreira da Silva [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista OAB:RJ 086962/D AB:RJ 077096/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RPS 001517/00 - Rte: JULIANO EUSTAQUIO DOS SANTOS BARRETO [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 091395/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS EM 30 DIAS. PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RPS 000467/01 - Rte: FRANCISCO GOMES DA SILVA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 098748/D ] Rte: CUMPRIR O DETERMINADO NAS FLS.101V EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVA MENTO. \r\n\r\nProc. 00452-2004-046-01-00-5 - Rte: EDUARDO SILVA BARBOSA [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 093931/D ] Rte: TER VISTA DA GUIA DARF JUNTADA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01343-2004-046-01-00-5 - Rte: ROBERTO ELLIS SILVEIRA SANTOS [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D AB:RJ 077767/D ] Rte, Rdo: CONVOLADOS EM PENHORA DEPOSITOS RECURSAL E DE FLS.108. PARTES NOTI FICADAS NOS TERMOS DO ART.884 DA CLT - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01373-2004-046-01-00-1 - Rte: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D ] Rdo: BAR PETISCO DA TIA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS.27V E CUMPRIR O NELA DETERMINADO. PENA DE ARQ UIVAMENTO. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00684-2005-046-01-00-4 - Rte: Viviane Bento Nunes [Adv. Miriam da Silva OAB:RJ 079372/D Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA, DEVEND O DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00843-2005-046-01-00-0 - Rte: Robson Siqueira [Adv. Carlos Roberto OAB:RJ 064679/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 059278/D ] Rte, Pop Servicos Temporarios Ltda., Siemens Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01072-2005-046-01-00-9 - Rte: Jorge Henrique Mota Ferreira [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01159-2005-046-01-00-6 - Rte: Daniel Cunha de Lima [Adv. Rosangela Couto Ross OAB:RJ 119908/D ] Rdo: Rural Pesca e Lazer Hode Lua [Adv.] Rte: INFORMAR A QUANTIA RECEBIDA PELO ALVARA 77/07, CONFORME PARTE FINA L DE DESPACHO DE FLS.50 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01285-2005-046-01-00-0 - Rte: Alexmar Mauricio Lima dos Santos [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 077331/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01421-2005-046-01-00-2 - Rte: Henrique de Souza Oliveira [Adv. Alexandre Rosina de Faria OAB:RJ 105563/D AB:RJ 081671/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 10 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00448-2006-046-01-00-9 - Rte: Luiz Fernando Baptista de Oliveira Junior [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: Predserv Manutencoes e Servicos Ltda. Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 10 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00607-2000-046-01-00-1 - Rte: SANDRA PEREIRA DE SANTA ROSA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 077356/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 001680/00 - Rte: LUIZ SERGIO GAMA VIEIRA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 072277/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS.98 E DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB P ENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01700-2000-046-01-00-1 - Rte: JACINTO SAMPAIO FILHO [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D AB:RJ 070465/D ] Rte: COMPROVAR O VALOR EMBOLSADO MEDIANTE O ALVARA 101/06 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001843/00 - Rte: JAILTON LINO MOREIRA [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 024917/D ] Rte: CUMPRIR O DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS.145V EM 10 DIAS, SOB PENA DE CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. RT 002089/00 - Rte: BERNARDO HARDMAN DE CASTRO E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 056603/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01360-2001-046-01-00-0 - Rte: LUCIA STAMATIOU E OUTRO S AB:RJ 001546/B AB:RJ 104592/D ] LUCIA STAMATIOU: TOMAR CIENCIA DE FLS.143 E DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01401-2001-046-01-00-8 - Rte: ROSANA DE MELO CORREIA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR 48 HORAS, SEND O A RECLAMADA, INCLUSIVE, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL, CONFORME FLS.218. \r\n\r\nProc. 01764-2001-046-01-00-3 - Rte: ANDRE LUIZ MENDES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 015446/D ] Rte, BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREVIDENCIA SOC BNDES: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001836/01 - Rte: CRISTIANO DE SOUZA MARTINS [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena OAB:RJ 099099/D Rte: CUMPRIR O DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS.116 EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 002021/01 - Rte: PAULO CESAR SILVA MOTTA [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02170-2001-046-01-00-0 - Rte: LUIZ PAIVA OLIVEIRA [Adv. Claudia Ferreira Magalhaes OAB:RJ 079619/D AB:RJ 080469/D ] Rdo: APRESENTAR O CALCULO DA COTA PREVIDENCIARIA (RTE E RDA) SOB PENA D E APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA DE 28,8 POR CENTO E COMPROVAR SEU R ECOLHIMENTO EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00799-2002-046-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE CORREA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 095180/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS.170 E CUNPRIR A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL S.168 - 30 DIAS - PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00818-2002-046-01-00-4 - Rte: DEUSDETE DIOGO DE ARAUJO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 040343/D AB:RJ 020283/D ] FORMAS ALIANCA EQUIPAMENTOS CONSTR CIVIL LTDA, GAFISA IMOBILIARIA SA: CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS.155, NOS TERMOS DO ART.884 DA CLT - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01175-2002-046-01-00-6 - Rte: WILMA CONCEICAO DA SILVA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 029522/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01253-2002-046-01-00-2 - Rte: SELMA AFONSO ALFRED DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 083230/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS SUCESSIVOS, CONFORME FLS.131. \r\n\r\nProc. 01315-2002-046-01-00-6 - Rte: MARTHA BATISTA GALVAO CAMPOS [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01458-2002-046-01-00-8 - Rte: ANA MARIA DA SILVA MERODIO [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 089093/D ] Rte, COOPJOVEMMARE: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01473-2002-046-01-00-6 - Rte: ASSIS MATIAS PROCOPIO [Adv. Milton Telles de Santanna OAB:RJ 004371/D AB:RJ 017036/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.169 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01636-2002-046-01-00-0 - Rte: IRENE RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 084746/D ] Rte: CUMPRIR O DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS.83,FINAL, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01711-2002-046-01-00-3 - Rte: MARCO ANTONIO MUNIZ [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00025-2003-046-01-00-6 - Rte: ROBSON DA SILVA SOARES [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 021978/D AB:RJ 010230/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00147-2003-046-01-00-2 - Rte: JORGE CESAR NEMER GADELHA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 067316/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00510-2003-046-01-00-0 - Rte: VALDIR RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00650-2003-046-01-00-8 - Rte: LEILA CRISTINA GONCALVES SANTOS [Adv. Luiz Simplicio Noya de Alencar OAB:RJ 022448/D ] Rdo: D 3 DIFUSAO MARKETING PROMOCIONAL LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS.130. CUMPRIR O DESPACHO DE FLS.128 EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00975-2003-046-01-00-0 - Rte: CECILIA ROSA DE OLIVEIRA JAQUEIRA [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 060068/D ] Rte, VARIG SA, RIO SUL LINHAS AEREAS SA, FUNDACAO RUBEN BERTA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01030-2003-046-01-00-6 - Rte: WAGNER DE SOUZA [Adv. Marcos Andre Flores Ramos OAB:RJ 073822/D ] Rdo: VICBERJ VIG COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ LTDA Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 10 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. TOMAR CIENCIA DE FLS.70. \r\n\r\nProc. 01097-2003-046-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR DODDS BOMFIM [Adv. Leonardo Ribeiro Pessoa OAB:RJ 098874/D AB:RJ 030741/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01277-2003-046-01-00-2 - Rte: CEDRIC D SA [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01469-2003-046-01-00-9 - Rte: CLAUDIA MARIA DA SILVA QUEIROGA [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 067381/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01539-2003-046-01-00-9 - Rte: ALOISIO RAMOS DA SILVA [Adv. Francisco Moreira Filho OAB:RJ 041262/D AB:RJ 112906/D ] Rte: CUMPRIR O DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS.111V EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00085-2004-046-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS RAMOS [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: OFERECER CONTRA-RAZOES AO ED EM 5 DIAS,SE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00235-2004-046-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO COELHO DE ASSIS [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00540-2004-046-01-00-7 - Rte: FLAVIO GARCIA DE ALMEIDA [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 042063/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. RECONVENCAO JULGADA IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00583-2004-046-01-00-2 - Rte: SIDNEY GUARACI BAIA BRIGIDO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00675-2004-046-01-00-2 - Rte: WALDIQUE ALVES FIGUEIRA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D ] Rdo: LABORATORIO ENILA IND COM PROD QUIM FARMAC SA Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA - 5 DIA S. \r\n\r\nProc. 00694-2004-046-01-00-9 - Rte: DENISE CRISTINA NETO SILVA [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto OAB:RJ 120789/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Banco Citicard SA, ORBITALL SERVICOS E PROC INFO COMERCIAIS LTDA: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: EXTINTO EM RELACAO A CITICARD E IMPROCE DENTE EM RELACAO A ORBITALL - 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00705-2004-046-01-00-0 - Rte: EDSON CARLOS DE OLIVEIRA BARROS [Adv. Francisca de Oliveira OAB:RJ 037085/D AB:RJ 070602/D AB:RJ 072096/D ] Rte: CONFORME FLS.83, INFORMAR O ATUAL ENDERECO PARA INTIMACAO DA 2A RE CLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00735-2004-046-01-00-7 - Rte: HENRIQUE ALBERTO SILVEIRA MARTINS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 117448/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA - EXTINTO QUANTO AO PEDIDO DE REFLEXAO D E DIFERENCAS SALARIAIS E IMPROCEDENTE QUANTO AOS DEMAIS - 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00832-2004-046-01-00-0 - Rte: WILLIAM DA SILVA MEDEIROS [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza OAB:RJ 059236/D AB:RJ 060071/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00873-2004-046-01-00-6 - Rte: MARCO ANTONIO NASCIMENTO DE JESUS [Adv. Luiz Mario Soares Ventura OAB:RJ 053685/D ] Rdo: 008 GALETO LTDA ME Rte: TER VISTA DOS DOCCUMENTOS ACAUTELADOS E DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01054-2004-046-01-00-6 - Rte: REINALDO RIBEIRO MALTEZ [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01242-2004-046-01-00-4 - Rte: LEONARDO JOSE DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 098272/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01253-2004-046-01-00-4 - Rte: ANTONIO SANTANA SANTOS [Adv. Danilo da Silva OAB:RJ 069448/D AB:RJ 072099/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01289-2004-046-01-00-8 - Rte: NILSON RODRIGUES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 086308/D AB:RJ 051050/D ] Rte, TECNO SERVICE SIST MICROFILMAGEM COM SERV DIST LT, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01358-2004-046-01-00-3 - Rte: ALMIR AUGUSTO LEAL [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho OAB:RJ 079245/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01449-2004-046-01-00-9 - Rte: MARCO ANTONIO AUGUSTO DAS CHAGAS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.107 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01524-2004-046-01-00-1 - Rte: ERALDO DOS SANTOS [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D AB:RJ 078694/D ] Rdo: DEFERIDO VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00029-2005-046-01-00-6 - Rte: Leonardo Henrique dos Santos Carvalho [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. E OUTRO S AB:RJ 028375/D ] Rte: FORNECER O ENDERECO DO INPI (COM CEP) - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00038-2005-046-01-00-7 - Rte: Patricia da Silva Santos [Adv. Paulo Daniel da Silva OAB:RJ 075045/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Multiprof Cooperativa Multiprofissionais de Servicos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00046-2005-046-01-00-3 - Rte: Jose Maria Pinto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Associacao dos Funcionarios do Banco da Provincia, Banco Santander Meridional S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00070-2005-046-01-00-2 - Rte: Jair Angelo [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00103-2005-046-01-00-4 - Rte: Wendel Assis Silva dos Santos [Adv. Carmen Lucia Rodriguez Gomez Gils OAB:RJ 091229/D AB:RJ 111203/D ] Rte, Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda., Shopping Citta America: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00588-2005-046-01-00-6 - Rte: Vanderlea Alves de Menezes [Adv. Jose Ubiraltay dos Santos OAB:RJ 075339/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 10 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00631-2005-046-01-00-3 - Rte: Cleber Vieira Lopes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 049991/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00741-2005-046-01-00-5 - Rte: Milton Silva do Carmo [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 5 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00854-2005-046-01-00-0 - Rte: Artur de Almeida Reis [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 064903/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01074-2005-046-01-00-8 - Rte: Andre Luiz Souza de Moraes [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 130588/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01095-2005-046-01-00-3 - Rte: Joao Antonio do Nascimento [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01096-2005-046-01-00-8 - Rte: Julio Cesar Xavier dos Santos [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01125-2005-046-01-00-1 - Rte: Edmeia Flaeschen Raymundo [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB:RJ 057317/D AB:RJ 068674/D ] Rte, Rdo: SUSTADO O LEILAO, DEVENDO A RECLAMADA APRESENTAR O DEMONSTRATIVO D OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS A TITULO DE IRPF, SOB PENA DE SER C ONSIDERADO LIQUIDO, EM FAVOR DO RECLAMANTE, O VALOR DEPOSITADO,PER MANECENDO, NO ENTANTO, A OBRIGACAO DA RECLAMADA QUANTO AO ERARIO P UBLICO - 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01175-2005-046-01-00-9 - Rte: Jones Lima do Valle [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 094639/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Cooperativa Trab. Telefonicos Operadores Mesa Exame RJ - COOPEX, Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01192-2005-046-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 050224/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01198-2005-046-01-00-3 - Rte: Maria das Gracas Pontes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 100326/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01220-2005-046-01-00-5 - Rte: Claudio da Silva Barros [Adv. Dione Reis Bezerra OAB:RJ 064981/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: FIXADOS OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 2400,00, DEVENDO A RECLAMADA EFETUAR E COMPROVAR O DEPOSITO EM 5 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PRO VA. \r\n\r\nProc. 01318-2005-046-01-00-2 - Rte: Jaqueline Wyatt Coelho [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 001619/B ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01477-2005-046-01-00-7 - Rte: Pedro Mauricio Penna [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 064420/D AB:RJ 093969/D ] Predial Higienizacao Limpeza e Servicos Ltda., Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01489-2005-046-01-00-1 - Rte: Jose Felix da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 076897/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01553-2005-046-01-00-4 - Rte: Givaldo Jose da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Paz Construcoes Ltda. E OUTRO S Rte: TER VISTA DOS AUTOS EM 30 DIAS E DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA D E EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01614-2005-046-01-00-3 - Rte: Maria da Conceicao [Adv. Simone Boffil da Silva OAB:RJ 082114/D ] Rdo: RG Servicos Especializados Ltda. Rte: DEPOSITAR OS HONORARIOS PERICIAIS DE R$ 1.000,00 EM 10 DIAS SOB PE NA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 01753-2005-046-01-00-7 - Rte: Eliezer Batista Martins da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00080-2006-046-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar Freitas de Macena [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. ALGUNS PEDIDOS FORAM EXTINTOS SEM JULGAMENTO DE MERITO E FOI PRONU NCIADA A PRESCRICAO DE CREDITOS ANTERIORES A 19/1/2001, CONFORME D ISPOSITIVO - 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00148-2006-046-01-00-0 - Rte: Hugo Higino Luiz [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00289-2006-046-01-00-2 - Rte: Ana Caudia Alves da Silva [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho OAB:RJ 105259/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00376-2006-046-01-00-0 - Rte: Robson Campanha da Silva [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D AB:RJ 060823/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00393-2006-046-01-00-7 - Rte: Joel Jose Feijo [Adv. Carlos de Almeida Felix OAB:RJ 063924/D AB:RJ 084355/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00450-2006-046-01-00-8 - Rte: Suzete dos Santos Rodrigues [Adv. Guiomar da Silva Vieira dos Santos OAB:RJ 115348/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 002462/A ] Rte, C Connection Cooperativa de Servicos Ltda., Banco Citicard S.A.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA - IMPROCEDENTE EM RELACAO A 2A RECLAMADA E PROCEDENTE EM PARTE EM RELACAO A 1A RDA - 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00877-2006-046-01-00-6 - Rte: Luciana Alves Braga [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 095719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Denjud Refeicoes Coletivas e Adm. e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00947-2006-046-01-00-6 - Rte: Marcos Antonio Severino da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte: OFERECER CONTRA-RAZOES AO ED DA RECLAMADA, NOS TERMOS DE FLS.228V- 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00967-2006-046-01-00-7 - Rte: Leocadia Pawelec [Adv. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Rdo: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 071427/D ] Rte, Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01015-2006-046-01-00-0 - Rte: Geisa Teodora Alves Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 117617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01022-2006-046-01-00-2 - Rte: Rogerio Marques Correia E OUTRO S AB:RJ 080938/D AB:RJ 007629/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Petrobras Distribuidora S.A., Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01029-2006-046-01-00-4 - Rte: Luciano Martins da Nobrega [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 001617/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. TAMBEM PROCEDENTE EM PARTE A ACP 363-2006-046-01-00-0. \r\n\r\nProc. 01036-2006-046-01-00-6 - Rte: Leonardo Oliveira Moreira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01049-2006-046-01-00-5 - Rte: Wilson Ferreira Moraes Filho [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 131023/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS SUCESSIVOS CONFORME ATA DE FLS.104. \r\n\r\nProc. 01080-2006-046-01-00-6 - Rte: Robson Bittencourt Aguiar [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01113-2006-046-01-00-8 - Rte: Cidney Gouveia [Adv. Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI CONVERTIDO EM DILIGENCIA PARA QUE A RECLAMADA APRESENTE OS DOCUMENTOS NOS TERMOS DE FLS.181 - 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002669/91 - Rte: SONIA MARIA FERREIRA COSTA E OUTRO S AB:RJ 044354/D AB:RJ 071013/D ] Rdo: \"NADA A DEFERIR TENDO EM VISTA O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS\" -DESP.EM PETICAO COM PROTOCOLO DE 10/01/2007. \r\n\r\nProc. RT 002794/92 - Rte: JOSE ARTUR BOTELHO PEREIRA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 013911/D AB:RJ 031769/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS, CIENTES DE QUE DECORRIDO O PRAZO OS AUTOS SER AO ARQUIVADOS - 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000561/93 - Rte: EDILSON DE QUEIROZ SARDINHA [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 060793/D ] Rdo: \"NADA A DEFERIR TENDO EM VISTA O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS\" -DESP.EM PETICAO COM PROTOCOLO DE 10/1/2007. \r\n\r\nProc. RT 000513/94 - Rte: ANTONIO REIS [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch OAB:RJ 037500/D AB:RJ 059324/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001189/96 - Rte: DANIELE NOGUEIRA ALMEIDA RIBEIRO [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 066582/D ] Rte: DEFERIDO O PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001579/96 - Rte: ANTONIO DA SILVA PINTO [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 008636/D ] Rte: CUMPRIR O DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS.136V EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000589/97 - Rte: ANGELA FIGUEIREDO DE SOUZA [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida OAB:RJ 004640/D AB:RJ 090709/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002167/97 - Rte: MARIA DO CEU TAVARES DE MELO [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick OAB:RJ 072246/D AB:RJ 071013/D ] Rdo: \"NADA A DEFERIR TENDO EM VISTA O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS\" -DESP.EM PETICAO COM PROTOCOLO DE 10/1/2007. \r\n\r\nProc. RT 001925/98 - Rte: VALDER GOMES VIEIRA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D ] Rdo: NUTRIMAR SERVICOS DE HOTELARIA LTDA Rte: CUMPRIR O DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS.189V EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00474-1999-046-01-00-7 - Rte: MARCELO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 061115/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00539-1999-046-01-00-4 - Rte: Jorge da Franca Santos E OUTRO S AB:RJ 086806/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002191/99 - Rte: ADELSON MOTHE DE FREITAS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 145054"
                            ],
                            "145055": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01259-2002-046-01-00-0 - Rte: BENEDITO CASSIANO JOSE Rdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DE QUE FOI DECRETADA A DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JU RIDICA DA EXECUTADA, POR FORCA DO ART. 50 C/C 186 E 927 DO CODIGO CIVIL, ONDE FOI DETERMINADA A INCLUSAO NO POLO PASSIVO DOS SOCIOS LUIZ FERNANDO MARANHA MENDES E ANISIA RODRIGUES DOS SANTOS. FICAND O OS MESMOS INTIMADOS AO PAGAMENTO DA CONDENACAO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITO. \r\n\r\nProc. RT 002061/96 - Rte: PAULO JOSE ALVES COSTA Rdo: CENTRAL LAR MAGAZINE LTDA BIG HOME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: FICA INTIMADO O SOCIO DA RE, SR. FERNANDO SILVA LOWENHAAR, AO PAGA MENTO DA CONDENACAO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS, TENDO EM VISTA OS TERMOS DO ART. 655 DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001621/97 - Rte: GIDEON MENDES MACEDO Rdo: KI MINERVA PROD QUIMICOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: FICAM OS SOCIOS DA RE CIENTES DE QUE FOI DESONSIDERADA A PERSONALI DADE JURIDICA DA EMPRESA KI MINERVA PROD QUIMICOS, NOS TERMOS DO A RT. 50 C/C 186 E 927 DO CODIGO CIVIL. FICANDO INTAMADOS AO PAGAMEN TO DA CONDENACAO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITO. \r\n\r\nProc. RT 001954/99 - Rte: IVANI DOS SANTOS Rdo: BRASCON EMPRESA BRAS DE CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: FICAM INTIMADOS OS SOCIOS DA RE, SRS. AFFONSO ARNALDO RODRIGUES DA CUNHA E REGINA IDA MARINI RODRIGUES DA CUNHA, CIENTES DE QUE FOI DESCONSIDERADA A PERSONALIDADE JURIDICA DA RE, POR FORCA DO DISPOS TO DO ART. 50 DO CODIGO CIVIL, COMBINADO COM OS ART. 186 E 1 \r\n\r\nProc. RT 002225/99 - Rte: CARLOS OTAVIO FERNANDES Rdo: VIGSERVE SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DE QUE EM COMPLEMENTACAO AO DESPACHO DE FLS. 154, FOI DETE RMINADA A INCLUSAO DO SOCIO ANDRE LUIS DE OLIVEIRA AZAMBUJA NO PO- LO PASSIVO. FICA INTIMADO O SOCIO DA RE AO PAGAMENTO DA CONDENACAO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 01739-2005-046-01-00-3 - Aut: Sindicato Propagandistas Prop. Vend e Vendedores Farmaceuticos do ERJ [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 044670/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00228-2007-046-01-00-6 - Cgte: Maria E. de Souza ME [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D ] Cgdo: Fabiano Silva Venancio Cgte: VIR COM O DEPOSITO EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00920-2001-046-01-01-1 - Rte: CARLA MATERA COSTA [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 013051/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 60 DIAS, TENDO EM VISTA QUE INFRUTIFERO O ACESSO AO BACEN. \r\n\r\nProc. 00666-2001-046-01-01-1 - Rte: LUIZ VITOR SANTOS DE ASSIS [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 074422/D ] Rte, Rdo: TOMEM CIENCIA AS PARTES DE QUE FORAM CONVOLADOS EM PENHORA OS DEPOSITOS DE FLS 123/124. \r\n\r\nProc. 00215-2005-046-01-01-8 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 108772/D ] Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DE EMOLUMENTOS, NOS TERMOS DA LEI 10537, INCISO IV, DO ART. 789-B, EM 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. ETCP 001594/01 - Exte: PAULO ROBERTO SOARES [Adv. Anete de Mello Nalin Salomao OAB:RJ 044221/D Exte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE RE MESSA AO ARQ PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00898-2006-046-01-00-1 - SPTE: Carlos Alberto Zecchini [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D AB:RJ 058476/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001385/01 - Rte: DELANEY SA RODRIGUES [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 000834/B ] Rte: TER VISTA OFICIOS RECEBIDOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01599-2002-046-01-00-0 - Rte: ORISVALDO JOSE FERREIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: ZAPT SOLUCOES ASSESSORIA RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 107101/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00192-2004-046-01-00-8 - Rte: SHEILA RANGEL PEIXOTO [Adv. Adeir Ferreira da Silva OAB:RJ 046930/D AB:RJ 044546/D AB:RJ 001334/B ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: TOMAR CIENCIA DE VALOR RETIRADO DE SUA CONTA, PARA EM QUERENDO OFERECER EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 00402-2004-046-01-00-8 - Rte: PAULO DE MENEZES RAMOS [Adv. Renilda Bonifacio OAB:RJ 076586/D AB:RJ 088049/D ] Rte: VIR COM COPIA DA CERTIDAO DO RGI DO IMOVEL, ATUALIZADA, PARA FINS DE PENHORA DO MESMO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00814-2004-046-01-00-8 - Rte: ALEX AMARAL DOS SANTOS [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier OAB:RJ 024057/D AB:RJ 100699/D ] Rdo: DEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO REFERIDO, SOB PENA DE BUSCA E APREEN SAO. \r\n\r\nProc. 01071-2004-046-01-00-3 - Rte: WALMIR CAMPOS QUEIROZ [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-centro OAB:EM 000001/D ] Rdo: M FAL POCAPO SA SERVICOS VIGILANCIA SEGURANCA Rte: APRESENTAR CALCULOS, OBSERVANDO OS PRECISOS TERMOS DA SENTENCA, (N AO INCLUINDO VALORES DA MULTA DO ART. 477 E 467), ATUALIZANDO OS CREDITOS, NAO INCLUINDO OS JUROS DE MORA, CONSIDERANDO A FALENCIA DA RDA. EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01571-2004-046-01-00-5 - Rte: JONES BISPO DOS REIS [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 087154/D ] Rte: COMPROVAR O VALOR RECEBIDO A TITULO DE FGTS, EM 10 DIAS, E APRESEN TAR OS CALCULOS QUE ENTEMDE DEVIDOS, ATUALIZADOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 01609-2004-046-01-00-0 - Rte: ILMA SATIRO CORREA [Adv. Schyrlene Pires Teixeira OAB:RJ 081607/D AB:RJ 057372/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESS A AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00131-2005-046-01-00-1 - Rte: Sabrina Esteves Toledo [Adv. Eunice Correa de Paula OAB:RJ 115295/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Servicos: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS: IMPROCEDENTES. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00424-2005-046-01-00-9 - Rte: Claudio Francisco Jeronymo [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 040039/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DETERMINADO AS FLS. 117, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMACAO. \r\n\r\nProc. 00610-2005-046-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Braz Villela [Adv. Anisio Pereira Guimaraes OAB:RJ 045522/D AB:RJ 107355/D ] Rte: RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 01222-2005-046-01-00-4 - Rte: Adacyr Gomes da Silva [Adv. Tania de Fatima Ferreira OAB:RJ 087219/D AB:RJ 050320/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01260-2005-046-01-00-7 - Rte: Claudia da Costa Chagas [Adv. Reginaldo Severino da Silva OAB:RJ 083651/D AB:RJ 027439/D ] Claudia da Costa Chagas: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 00305-2006-046-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar Pereira da Silva [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva OAB:RJ 051358/D ] Rdo: Thunder Informacoes e Servicos Ltda. Rte: CIENCIA DE QUE OS AUTOS JA SE ENCONTRAM NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00349-2006-046-01-00-7 - Rte: Silvio Henrique Fontes dos Santos [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos OAB:RJ 086324/D AB:RJ 107089/D ] Rte, Sul America Cia. de Seguro: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: \"IMPROCEDENTES\" \r\n\r\nProc. 00446-2006-046-01-00-0 - Rte: Damiao Etelvino Silva da Rocha [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 098919/D AB:RJ 051800/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00470-2006-046-01-00-9 - Rte: Marcelo de Souza Costa [Adv. Hermes Saldanha Filho OAB:RJ 073893/D AB:RJ 100446/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO:\"IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 00768-2006-046-01-00-9 - Rte: Andre Luis de Oliveira Chaves [Adv. Karen Teotonio Albreche OAB:RJ 112131/D ] Rdo: Acarita Artefatos de Cimento Armado Santa Rita Ltda. Rte: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 95: \"J. NAO HA COMO DEFERIR GRATUIDADE DE JUSTICA EM HONORARIOS PERICIAIS, UMA VEZ QUE ESTA JUSTICA NAO DISPOE DE PERITOS EM SEU QUADRO DE SERVIDORES\". \r\n\r\nProc. 01102-2006-046-01-00-8 - Rte: Antonia Lourenco da Costa [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 001619/B ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO:\"IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. RT 001664/00 - Rte: EDIVALDO DA SILVA ARAUJO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 079932/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERT DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001938/00 - Rte: ALVARO PEDRO CAMPANUCI [Adv. Francisco Ribeiro Borges OAB:RJ 079734/D AB:RJ 042575/D AB:RJ 045838/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS JA SE ENCONTRAM NA SECRETARIA DA VAR A. \r\n\r\nProc. RT 002044/00 - Rte: LOURDES MARISA AZEVEDO DA SILVA [Adv. Adilson Martins Gomes OAB:RJ 026066/D AB:RJ 042860/D ] Rte: PROCEDER A AVERBACAO DA PENHORA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002082/00 - Rte: CLAUDIA SOUZA MARQUES DA SILVA [Adv. Janety Francionil Goncalves OAB:RJ 041664/D AB:RJ 084284/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 191/192, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000266/01 - Rte: LIA CARVALHO DE MENDONCA [Adv. Vilma Jacinto de Araujo OAB:RJ 122258/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DI AS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQ PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00451-2001-046-01-00-8 - Rte: ANTONIO JORGE DA CUNHA SILVA [Adv. Fernando Jorge Cassar OAB:RJ 097583/D AB:RJ 027439/D ] Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, SOB PENA DOS CALCUL OS NAO SEREM CONSIDERADOS, COM A CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA, INDEPENDENTE DE NOVA INTIMACAO. TUDO CONFORME DETERMINADO AS FLS. 220. \r\n\r\nProc. RT 000761/01 - Rte: IVONETE FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA Rte: FORNCER O CONTRATO SOCIAL DA RDA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVA- MENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 001192/01 - Rte: RAIMUNDO CORREA DE MEDEIROS [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 063532/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FLS. 118-VERSO: \"J. CONVOLO EM PENHORA O DEPOSITO NO ANVERSO... DECORRIDO O PRAZO, EXPECA-SE ALVARA AO RTE\" \r\n\r\nProc. 01950-2001-046-01-00-2 - Rte: MURILO DE ASSIS DELOSSO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 017973/D ] Rte: ESCLARECER A DIVERGENCIA ENTRE O VALOR TOTAL INDICADO E O SOMOATOR io de fls. 400. APRESENTAR A DEDUCAO DO IR. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02181-2001-046-01-00-4 - Rte: JOSE EDMILSON LEMOS [Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira OAB:RJ 090926/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: \"CONSIDERO CORRETO O CALCULO DO IR APRESENTADO PELA RDA. INT O RTE NOS TERMOS DO ART. 897, A DA CLT. INT A RDA A RECOLHER O INSS INCI DENTE, EM 8 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 00364-2002-046-01-00-1 - Rte: ILVA RODRIGUES MARINHO DA SILVA [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 092742/D ] Rdo: TENDO EM VISTA A CONCORDANCIA DO RECLAMANTE, VIR COM O DEPOSITO DA 1a PARCELA EM 05 DIAS E AS DEMAIS A CADA 30 DIAS INDEPENDENTEMENTE DE NOVA NOTIFICACAO, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITO SOBRE O TOTAL HOMOLOGADO. \r\n\r\nProc. 00429-2002-046-01-00-9 - Rte: ISAC DE ALMEIDA [Adv. Carlos Antonio Spitz Brito OAB:RJ 034973/D ] Rdo: ISAFILM COMERCIAL LTDA Rte: VIR COM COPIA DOS ATOS CONSTITUTIVOS DA RDA E O NOME DO SOCIO A QUE SE REFERE. \r\n\r\nProc. 00545-2002-046-01-00-8 - Rte: IRINETE LIRA DE PAULA [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Bispo OAB:EM 000017/D AB:RJ 045196/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS JA SE ENCONRTAM NA SECRETARIA DA VAR A. \r\n\r\nProc. 00629-2002-046-01-00-1 - Rte: ESTEVAO PIRES DA LUZ [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 016162/D ] Rte: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PARCELAMENTO REQUERIDO, DEVENDO VIR COM A 1a PARCELA EM 5 DIAS E AS DEMAIS A CADA 30 DIAS, INDEPENDENT EMENTE DE NOVA NOTIFICACAO, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITO. \r\n\r\nProc. 00337-2003-046-01-00-0 - Rte: EDGAR MACHADO RODRIGUES [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo OAB:RJ 099954/D AB:RJ 085104/D ] EMCAN EMP DE CONSULT E ATEND NUTRICIONAL LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00411-2003-046-01-00-8 - Rte: MOISEZ DA SILVA SOUZA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00543-2003-046-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Debora de Noronha Alves OAB:RJ 058696/D AB:RJ 094836/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 265. DEVERA O RTE INDICAR O ENDERECO PARA CITACAO EFETIVA DA RDA, TENDO EM VISTA A INEFICACIA PRATICA DA CITACAO POR MEIO DE EDITAL, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00563-2003-046-01-00-0 - Rte: ELIANE PAIZANTE CARDOSO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00679-2003-046-01-00-0 - Rte: ERNANDY SILVA DE SOUZA [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 039571/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00882-2003-046-01-00-6 - Rte: JOSIAS SALGADO DE NOVAES FILHO [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 001334/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01027-2003-046-01-00-2 - Rte: JORGE LUIZ CORREIA DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 086724/D ] Rte: QUANTO A JUROS DE MORA, CONSIDERANDO QUE A RECLAMADA EFETUOU O DEPOSITO DA CONDENACAO TAO LOGO INTIMADA, NAO SE VERIFICA RETARDO NA EXECUCAO. TOMAR CIENCIA DO PRESENTE DESPACHO EM 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01327-2003-046-01-00-1 - Rte: FRANCISCO HELENO PINHEIRO [Adv. Rita de Cassia da Costa Bastos OAB:RJ 090208/D ] Rdo: RESTAURANTE A LISBOETA LTDA Rte: TENDO EM VISTA QUE JA EFETUADA A RESTAURACAO DOS AUTOS, FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA PARA QUE A MESMA TOME CIENCIA DA DECISAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01364-2003-046-01-00-0 - Rte: ROSA MARIA PORTO FERREIRA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01391-2003-046-01-00-2 - Rte: MARISA SETTE CARDOSO MENEZES [Adv. Jackeline Pavani Vieira Fernandes OAB:RJ 069854/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: TENDO EM VISTA O DESPACHO DE FLS 158, RECOLHER O IMPOSTO DE RENDA E O INSS INCIDENTES AS FLS 145 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01677-2003-046-01-00-8 - Rte: ANTONIO MARTINS [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 068597/D ] Rte: COMPROVAR O VALOR RECEBIDO PELO ALVARA DE FGTS 931/06 E APRESENTAR O CALCULO DAS DIFERENCAS DE FGTS, ATUALIZADAS, A SEREM SOMADAS A LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00043-2004-046-01-00-9 - Rte: FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D AB:RJ 022469/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUI VAMENTO. \r\n\r\nProc. 00066-2004-046-01-00-3 - Rte: PEDRO PAULO PEREIRA MADURO [Adv. Deborah Pietrobon Moraes OAB:RJ 032621/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PER MEADOS POR 72 HS, PARA QUESITOS. \r\n\r\nProc. 00108-2004-046-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO VICENTE GOUVEIA DA SILVA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa OAB:RJ 071827/D Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUI VAMENTO. \r\n\r\nProc. 00224-2004-046-01-00-5 - Rte: JOSE MAURO REBELO [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00647-2004-046-01-00-5 - Rte: CILERIO BARBOZA PEREIRA [Adv. Victor Zaidan OAB:RJ 013364/D AB:RJ 022128/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 58-VERSO: \"CONVOLO EM PENHORA O VALOR MENCIONADO NO OFICIO DE FLS. 53...\" \r\n\r\nProc. 00672-2004-046-01-00-9 - Rte: GERALDO LUIZ BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Neuzi dos Santos OAB:RJ 092466/D AB:SP 086899/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 269: \"...FIXANDO A CONDENACAO EM R$ 1436,00=123.155,00 TRs. CONVOLO PARTE DO DEPOSI TO RECURSAL PARA GARANTIA DA EXECUCAO. DEFIRO PRAZO A RDA DE 5 DIA S PARA EMBARGAR, EM QUERENDO.\" \r\n\r\nProc. 00811-2004-046-01-00-4 - Rte: MANOEL MESSIAS DO NASCIMENTO [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D Rte: CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIDO NA PET DE FLS. 67, DEVEN DO CUMPRIR O DETERMINADO AS FLS. 65-VERSO. \r\n\r\nProc. 00915-2004-046-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D ] Rdo: ZUMBI MOVIES E DECORACOES LTDA Rte: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 01027-2004-046-01-00-3 - Rte: DANIEL MACEDO BARCELLOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01172-2004-046-01-00-4 - Rte: RONI RAMOS DA SILVA [Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo OAB:RJ 100725/D AB:RJ 006819/D AB:RJ 009379/D ] Rte: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA POR NAO COMPROVADA, NOS TERMOS DA LEI, A CONDICAO DE POBREZA DO RECLAMANTE. ASSIM, POR DESERTO,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIDO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01188-2004-046-01-00-7 - Rte: LUZIA ALEXANDRE DINAMERICO [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 026669/D ] Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA, NOS TERMOS DO DETERMINADO AS FL S. 125, EM 10 DIAS, SOB PENA DOS CALCULOS NAO SEREM CONSIDERADOS, COM A CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA, INDEPEN DENTEMENTE DE NOVA INTIMACAO. \r\n\r\nProc. 01231-2004-046-01-00-4 - Rte: ALYNE REBELO [Adv. Silvio Cardoso Nascimento OAB:RJ 094836/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01540-2004-046-01-00-4 - Rte: TANIA MARIA SANTOS ROXO [Adv. Sandra Faria de Albuquerque OAB:RJ 058923/D AB:RJ 119157/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01583-2004-046-01-00-0 - Rte: IARA VALERIA GANDI DA SILVA [Adv. Joao Elias de Oliveira OAB:RJ 040244/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL LEOMARY LTDA Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESE, EM TRINTA DIAS. NO PRAZO, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01590-2004-046-01-00-1 - Rte: SEVERINO TORQUATO PEREIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 048907/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI RECONSIDERADA A DETERMINACAO DE PERICIA C ONTABIL. E AINDA, CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 131. O RTE DEVERA INFROMAR O ENDERECO ONDE PODERA SER CITADA A RDA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00123-2005-046-01-00-5 - Rte: Alexandre Mota da Silva [Adv. Ticiana R Arantes Cadete da Silva OAB:RJ 097897/D AB:RJ 006015/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00331-2005-046-01-00-4 - Rte: Sonia Maria Ferreira de Oliveira [Adv. Elisabete Malafaia Pereira OAB:RJ 040778/D ] Rdo: Sertec Servicos Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS JA SE ENCONTRAM NA SECRETARIA DA VAR A. \r\n\r\nProc. 00349-2005-046-01-00-6 - Rte: Elaine Juvino da Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 024086/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00564-2005-046-01-00-7 - Rte: Andre Siqueira Franco [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 002274/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA:\"PROCEDENTES EM PARTE\" \r\n\r\nProc. 00691-2005-046-01-00-6 - Rte: Charles Hamilton Vieira da Costa [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 113070/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00696-2005-046-01-00-9 - Rte: Patricia Torres Franco Fonseca [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Clinico Taquara Rte: CIENCIA DE QUE OS AUTOS JA SE ENCONTRAM NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 00828-2005-046-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz Pereira Alves [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Vig Maxx Assessoria e Planejamento Ltda. ME E OUTRO S Rte: CIENCIA DE QUE O PETICIONADO AS FLS. 47 FOI INDEFERIIDO, DEVENDO VIR COM O ENDERECO DA RDA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01019-2005-046-01-00-8 - Rte: Alessandra Lourenco Fernandes [Adv. Valdecir Barbosa de Sena OAB:RJ 069805/D AB:RJ 060816/D ] Rte: MANIFETSAR-SE SOBRE CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JSUTICA, EM 30 DIAS NO PRAZO, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01023-2005-046-01-00-6 - Rte: Emilia Aparecida Goncalves Lima [Adv. Mauro Luis do Nascimento OAB:RJ 059467/D AB:RJ 058711/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01372-2005-046-01-00-8 - Rte: Rafael Borges de Almeida [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: Credicard Banco S.A. Rte: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 50-VERSO: \"J. NADA A DEFERIR UMA VEZ QUE OS DOCUMENTOS JA FORAM DESENTRANHADOS, CONFORME CERTIDAO DE FL 40-VERSO\". \r\n\r\nProc. 01502-2005-046-01-00-2 - Rte: Marcio Feliciano Simoes [Adv. Daisy Morgenstern Cury dos Santos Costa OAB:RJ 000502/B AB:RJ 076083/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01565-2005-046-01-00-9 - Rte: Marcos Antonio de Oliveira Paes [Adv. Ismarina Ribeiro Frazao OAB:RJ 070187/D AB:RJ 016162/D ] Rte: FORNECER O CORRETO ENDERECO DA 2a RDA. \r\n\r\nProc. 01683-2005-046-01-00-7 - Rte: Sergio Pereira da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS 104/109:\"PROCEDENTES EM PARTE\" \r\n\r\nProc. 01693-2005-046-01-00-2 - Rte: Adedilson Marques [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 058042/D ] Banco Itaubank SA.: DEFERIDA VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01695-2005-046-01-00-1 - Rte: Alex Ferreira Sobrinho [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00076-2006-046-01-00-0 - Rte: Fabricia Gomes Esteves [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 001501/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00121-2006-046-01-00-7 - Rte: Aparecida Fernandes Pereira [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:SP 170136/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 51, E DO DEFERIMENTO A RDA DO PRAZO DE 5 DIAS PARA EMBARGAR, EM QUERENDO. NO SILENCIO, EX P DE CERT DE CREDITO. \r\n\r\nProc. 00160-2006-046-01-00-4 - Rte: Isis Conceicao Leite [Adv. Jackson Santos de Amorim OAB:RJ 072732/D Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA 1a RDA OU DE SEUS SOCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00162-2006-046-01-00-3 - Rte: Silvia Lucia Machado Sa Ferreira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 089835/D ] Rte, Rdo: TOMEM CIENCIA AS PARTES DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: \"PROCEDENTES EM PARTE\" E VENHA O RECLAMANTE CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00211-2006-046-01-00-8 - Rte: Jone Alves do Nascimento [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D ] Rdo: Gelo Real Ltda. N/P SOCIO GILSON DA CRUZ MIRANDA Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDA A CITACAO POR EDITAL NA PESSOA DO SOCIO DA RDA, VEZ QUE NAO ESGOTADOS OS MEIOS PARA LOCALIZACAO D O MESMO. \r\n\r\nProc. 00410-2006-046-01-00-6 - Rte: Marcello Rodrigues [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. [Adv.] Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA, DEVENDO OS CALCULOS VIREM ATUAL IZADOS CONFORME TABELA FORNECIDA PELO END ELETRONICO DO TRT, INFOR MANDO, INCLSUIVE O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE IR E INSS, TUDO NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE NAO SEREM OS MESMOS CONSIDER ADOS E OS AUTOS AGUARDAREM A BAIXA DOS AUTOS PRINCIPAIS, INDEPENDE DOS AUTOS PRINCIPAIS, INDEPENDENDENTE DE NOVA INTIMACAO, TUDO CONF ORME DESP DE FLS. 28. \r\n\r\nProc. 00420-2006-046-01-00-1 - Rte: Iracema Luiza dos Santos [Adv. Marcelo Araujo dos Santos OAB:RJ 078028/D AB:RJ 128860/D ] Rte, Rdo: VISTA DOS AUTOS AS PARTES, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00422-2006-046-01-00-0 - Rte: Roosevelt Farias dos Santos [Adv. Ruy de Araujo Junior OAB:RJ 123366/D AB:RJ 128562/D ] Rte: CIENCIA DE QUE LHE FOI DEVOLVIDO O PRAZO PARA MANIFESTACAO. \r\n\r\nProc. 00429-2006-046-01-00-2 - Rte: Jerferson Domingos Ramos [Adv. Rivadavia Albernaz Neto OAB:RJ 092960/D AB:RJ 099328/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI FIXADO EM R$ 1.000,00 OS HONORARIOS PERIC IAIS. DEVENDO VIR COM O DEPOSITO, QUE PODERA SER PARCELADO EM ATE 5 VEZES. CIENTE DE QUE A PERICIA TERA INICIO APOS, INTEGRALIZADO O PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 00430-2006-046-01-00-7 - Rte: Constantino Ferreira dos Santos [Adv. Florismundo Dias Jardim Junior OAB:RJ 123831/D AB:RJ 086724/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00507-2006-046-01-00-9 - Rte: Marco Aurelio do Rosario [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS 139/143:\"PROCEDENTES EM PARTE\" \r\n\r\nProc. 00542-2006-046-01-00-8 - Rte: Leonidas Regis de Caldas Britto [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 061118/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00685-2006-046-01-00-0 - Rte: Gilberto Carlos dos Santos Correa [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 022805/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00738-2006-046-01-00-2 - Rte: Marcos Gomes da Silva [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 038876/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00743-2006-046-01-00-5 - Rte: Vitor Martins Monteiro [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: TOMEM CIENCIA AS PARTES DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: \"PROCEDENTES\" E VENHAM O RECLAMANTE E A 1a RECLAMADA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO POR TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nProc. 00803-2006-046-01-00-0 - Rte: Adriana Sande Leis [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00826-2006-046-01-00-4 - Rte: Karina Braga Chaves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 016162/D ] Rte: VIR COM UMA COPIA DA INICIAL PARA FINS DE CITACAO DA 1a RDA. \r\n\r\nQuebra Proc. 00931-2006-046-01-00-3 - Rte: Mauricio Pereira Dias [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO:\"IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 01035-2006-046-01-00-1 - Rte: Manuel Duarte de Figueiredo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA:\"EXTINTO COM RESOLUCAO DE MERITO\" \r\n\r\nProc. 01062-2006-046-01-00-4 - Rte: Gerson Pereira de Morais [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D AB:RJ 015846/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA:\"EXTINTOS COM RESOLUCAO DO MERITO\" \r\n\r\nProc. 01078-2006-046-01-00-7 - Rte: Gildo Gama [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 044418/D ] Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RECLAMADA FLS 45/47. \r\n\r\nProc. 01081-2006-046-01-00-0 - Rte: Maria Jose Flor [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 034274/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DDA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO:\"PROCEDENTES EM PARTE\" \r\n\r\nProc. 01099-2006-046-01-00-2 - Rte: Jorge Abrahao [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000712/91 - Rte: NELSON MESSERE FILHO [Adv. Gilberto de Toledo OAB:RJ 025369/D AB:RJ 029937/D AB:RJ 049940/D ] Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA, DEVENDO OS CALCULOS VIREM ATUAL IZADOS CONFORME TABELA DO TRT, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE NA O SEREM OS MESMOS CONSIDERADOS, COM A CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTO S AO ARQUIVO, SEM BAIXA, INDEPENDENTE DE NOVA INTIMACAO, TUDO CONF ORME DETERMINADO AS FLS. 846. \r\n\r\nProc. 00715-1991-046-01-00-0 - Rte: RUI JANUARIO DA SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rte: TOMAR CIENCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DA DECISAO DE FLS. 996, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01556-1991-046-01-00-1 - Rte: PAULO MARCOS CABRAL [Adv. Ivan Paim Maciel OAB:RJ 013525/D AB:RJ 067115/D ] Rte: CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 470 (APRESENTAR CALCULO DE DIFERENCAS, TERMOS DO ART. 475-B DO CPC), EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 02148-1991-046-01-00-7 - Rte: TARCISIO TELES DOS PASSOS [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar OAB:RJ 044890/D AB:RJ 044418/D ] Rte: APRESENTAR ATUALIZACAO EM ESTRITA CONFORMIDADE COM O DESPACHO DE FLS 913 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02256-1991-046-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE CELIO PEREIRA GONCALVES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS SUCESSIVOS SOBRE LAUDO PERICIAL, PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000510/92 - Rte: MARIA LUCIA RIBEIRO DA ROCHA VALENTIN [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D ] Rdo: ARAGUAIA METAIS NOBRES S/A Rte: RETIRAR CERTIDAO DE HABILITACAO EM FALENCIA NA SECRETARIA DA VARA \r\n\r\nProc. RT 001101/92 - Rte: SINTRASEF RJ SIND TRAB SERV PUB FED EST RJ [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti OAB:RJ 052780/D AB:RJ 042331/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE RE MESSA AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 000158/93 - Rte: JOSENIRA ARGOLLO [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 086816/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS SE ENCONTRAM NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 01370-1993-046-01-00-4 - Rte: NOEMI GOMES DO REGO COELHO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 056603/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE A PETICAO DA RECLAMANTE FLS 819/820 FOI RECEBIDA COMO AGRAVO DE PETICAO, CONTRAMINUTA-LO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. RT 001388/93 - Rte: VALERIA PEREIRA MORELLI [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D ] Rdo: GERMINE MARKETING E SERVICOS S/C LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS JA SE ENCONRTAM NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. RT 000276/94 - Rte: CELSO FERNANDES DA COSTA [Adv. Shirley Moura Nunes OAB:RJ 041200/D AB:RJ 087776/D ] Rte: RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. RT 001510/96 - Rte: JAQUELINE CARVALHO CORREA DA SILVA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 078352/D ] Rte: FORNECER AS PECAS NECESSARIAS A RESTAURACAO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00467-1997-046-01-00-3 - Rte: SIDNEY DA COSTA SANTOS JUNIOR [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 013051/D ] Rte: APRESENTAR MEMORIA FUNDAMENTADA DE DIFERENCAS EVENTUALMENTE DEVIDA S, ATUALIZANDO-AS, BEM COMO INFORMAR ENDERECO ONDE PODERA SER CITA DA A RDA. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000966/97 - Rte: RICARDO ALVES DE ALMEIDA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo OAB:RJ 033824/D AB:RJ 005973/D ] Rte: \"J. NADA A DEFERIR. MANTENHO O DESPACHO DE FLS. 268\". \r\n\r\nProc. RT 002223/97 - Rte: MARCO AURELIO DA COSTA ARAUJO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 100943/D ] Rdo: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 344-VERSO: \"NADA A DEFERIR UMA VEZ QUE O ALVARA JA FOI EXTRAIDO CONFORME COPIA DE FLS. 633.\" \r\n\r\nProc. RT 000660/98 - Rte: EUNICE DA SILVA FARO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias OAB:RJ 009210/D ] Rdo: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO MAIS DEZ DIAS DE PRAZO. \r\n\r\nProc. RT 000787/98 - Rte: ALEKSANDRE LAMEIRAS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA Rte: CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIDO AS FLS. 237, DEVENDO PRO MOVER OUTROS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001153/98 - Rte: ALEXANDRE CESAR RIBEIRO CARDOSO [Adv. David Cordeiro OAB:RJ 064072/D AB:RJ 071675/D ] Rte: FALAR SOBRE CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS. NO PRA ZO, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01254-1998-046-01-00-0 - Rte: EDINA MARIA ANDRADE [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: APRESENTAR CALCULOS ATUALIZADOS ATE OS DIAS ATUAIS. EM 10 DIAS, SO B PENA DE SER CONSIDERADO LITIGANTE DE MA FE POR APRESENTACAO DE CONTA FLAGRANTEMENTE DESATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 01339-1998-046-01-00-8 - Rte: WANDERLEY HONORIO [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 034538/D ] BANCO DO BRASIL S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 629. \r\n\r\nProc. RT 001354/98 - Rte: MARIA DE LOURDES SOBRINHO [Adv. Paulo dos Santos Freitas OAB:RJ 080543/D AB:RJ 052554/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 130: \"TENDO EM VISTA QUE NAO OBT IDO EXITO QUANTO A EXECUCAO MEDIANTE O BACEN-JUD, DEFIRO PRAZO AO RTE DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.\" \r\n\r\nProc. RT 001927/98 - Rte: FRANCISCO JOSE GONZALEZ MEDEIROS [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 028904/D ] Rte: \"CONCEDO PRAZO AO RTE DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO\". \r\n\r\nProc. 00395-1999-046-01-00-6 - Rte: DENISE SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS.614. \r\n\r\nProc. 00511-1999-046-01-00-7 - Rte: RENE AUGUSTO DA MOTTA RIZENTAL [Adv. Jose Augusto de Almeida Paiva OAB:RJ 021165/D AB:RJ 015925/D ] Rte: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, FORNCA O RTE O ENDERECO ATUAL DA RDA, EM 30 DIASM SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00750-1999-046-01-00-7 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE MORAES [Adv. Ubiratan Moreira da Silva OAB:RJ 023872/D AB:RJ 041069/D ] Rte: CONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nId: 145055"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "145192": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01020-2003-047-01-00-7 - Rte: LUCIANA DOS SANTOS MACEDO COSTA RDO: CANITELLO RESTAURANTE LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/07/2007 `as 13:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000370/97 - Rte: GLORIA PRAZERES DA SILVA Rdo: FARMACIA HOMEOPATICA DAVID LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em SOCIO ROBERTO TAVELA SERPA,CPF 592.348.497-87,PAGAR,EM 48 HORAS,A QUANTIA DE R$ 45.193,79,EQUIVALENTES A 3959199,746296062 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00291-2004-047-01-00-6 - Rte: CARLOS ALEXANDRE FREITAS ARDILINO Rdo: EXPRESS SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01200-2003-047-01-00-9 - Rte: GELSO LISBOA Rdo: TRANSPORTADORA TERRAMAR LTDA, n/p socio SIDNEY ARAUJO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/02/2007 \r\n\r\nProc. 01149-2005-047-01-00-7 - SPTE: Maria Helena Goncalves [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] SPDO: Comprovar pagamento dos honorarios periciais,no prazo improrrogavel de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01664-2005-047-01-00-7 - SPTE: Edvaldo Pereira Filho [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante OAB:RJ 055328/D AB:RJ 001671/B ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01687-2005-047-01-00-1 - SPTE: Jane Iara da Silva Dias [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D SPTE: Comprovar pagamento honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00999-2003-047-01-00-6 - Rte: NEUSA HELENA DE LANA DE ALMEIDA [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: TRINDADE NELSON CONFECCOES LTDA Rte: Refazer seus calculos conforme determinado as fls.98. \r\n\r\nProc. 01669-2003-047-01-00-8 - Rte: CARLOS EDUARDO CORDEIRO PRADO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 080400/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01359-2004-047-01-00-4 - Rte: VAGNER RIBEIRO DA SILVA [Adv. Reuben Braga da Costa OAB:RJ 054183/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Recolher cota previdenciaria em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00806-2005-047-01-00-9 - Rte: Irani Mendes [Adv. Ricardo Vollu Feres OAB:RJ 116658/D AB:RJ 095807/D ] Rte: Manifestar-se conforme fls.65. \r\n\r\nProc. 00808-2005-047-01-00-8 - Rte: Jose Leonardo da Silva Melo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00883-2005-047-01-00-9 - Rte: Maria Micilene Souto Gomes [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Zelia Correa Pires de Mello [Adv. Gisela Feltrin Julio OAB:RJ 103562/D ] Rdo: Recolher cota previdenciaria em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00104-2006-047-01-00-6 - Rte: Ryane Furtado Simoes [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor OAB:RJ 070575/D AB:RJ 097960/D ] Inter Farelli Servicos de Entrega de Documentos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00320-2006-047-01-00-1 - Rte: Roberta Leite da Costa [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 084355/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao RO,por deserto. \r\n\r\nProc. 00389-2006-047-01-00-5 - Rte: Guilherme Luis de Paula Nolasco [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Arion Sayao Romita OAB:RJ 008363/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00762-2006-047-01-00-8 - Rte: Daute Alves Braga [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01065-2006-047-01-00-4 - Rte: Mario Luiz Bernardo de Araujo Cruz [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 053742/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01547-2006-047-01-00-4 - Rte: Juliana de Sousa Passaroni [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Bar e Pizzaria Vila Di Napolis Ltda. [Adv. Claudia da Silva Rangel OAB:RJ 072216/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000042/00 - Rte: VANGIVALDO LIBERATO DA SILVA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00537-2001-047-01-00-7 - Rte: NORMA REGINA SANTOS OLIVEIRA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:SP 149586/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia em 10 dias comuns,da atualizacao da Contadoria. \r\n\r\nProc. 01104-2001-047-01-00-9 - Rte: ORLANDO ROQUE CORDEIRO [Adv. Arlindo Jose Dias OAB:RJ 080746/D AB:RJ 010678/D ] Rdo: Comprovar pagamento da parcela do dia 09/02/07,em 05 dias,sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 00069-2002-047-01-00-1 - Rte: RAIMUNDO CLENIO SANDERS LIMA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia em 10 dias sucessivos,permeados por 48 horas,do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 00322-2002-047-01-00-7 - Rte: TEREZA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Mary Carvalho Villela OAB:RJ 091129/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00790-2002-047-01-00-1 - Rte: CLEBER WEYDT DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 090579/D AB:RJ 109229/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01546-2002-047-01-00-6 - Rte: ANDRE LUIZ RUSSO ATAYDE [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 052642/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00234-2003-047-01-00-6 - Rte: IVONE ALVES LIMA [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D AB:RJ 067107/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 230,bem como do calculo de fls.232/233 e da promocao de fls.234, tudo em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00355-2003-047-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO PLACIDO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 034167/D AB:RJ 076975/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00668-2003-047-01-00-6 - Rte: CARLOS ANTONIO MAGALHAES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Tomar ciencia do bloqueio de credito em maos de terceiros,devendo apresentar calculo de IR que entender devido,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01432-2003-047-01-00-7 - Rte: BRUNO SANSONE STEPHEN MELLO [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 070181/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01655-2003-047-01-00-4 - Rte: IVANEIDE MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita OAB:RJ 091825/D AB:RJ 089210/D AB:RJ 021978/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01666-2003-047-01-00-4 - Rte: IVANEIDE MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita OAB:RJ 091825/D AB:RJ 089210/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01912-2003-047-01-00-8 - Rte: EDNA LUCIA DA SILVA PEREIRA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00154-2004-047-01-00-1 - Rte: DEMETRIA DOS SANTOS KRULL [Adv. Marcos Jose Goncalves da Costa OAB:RJ 085087/D AB:RJ 075075/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00543-2004-047-01-00-7 - Rte: EDUARDO VALENTINO NUNES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 111369/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01167-2004-047-01-00-8 - Rte: MARIA TERESINHA MOTA [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01351-2004-047-01-00-8 - Rte: ANA MARIA NUNES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi devolvido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00013-2005-047-01-00-0 - Rte: Francisco Viana Balbino [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Tomar ciencia do laudo pericial,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00284-2005-047-01-00-5 - Rte: Marcos Anunciacao de Freitas [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 072969/D ] Rdo: Tomar ciencia do bloqueio de credito em maos de terceiros,devendo apresentar calculo de IR que entender devido,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00811-2005-047-01-00-1 - Rte: Ronis Correa de Mello [Adv. Alessandro Marcos Ignacio Leal OAB:RJ 110615/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00875-2005-047-01-00-2 - Rte: Jose Antonio Celestino Filho [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 076083/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia,em 08 dias,da decisao de fls.46:ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00884-2005-047-01-00-3 - Rte: Jose Augusto Rodrigues Cesario [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D AB:RJ 082343/D AB:RJ 017973/D ] Rdo: Tomar ciencia do bloqueio de credito em maos de terceiros,devendo apresentar calculo de IR que entender devido,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01202-2005-047-01-00-0 - Rte: Norma Lucia de Lucena [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 095363/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01255-2005-047-01-00-0 - Rte: Ana Paula Rocha Vieira [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho OAB:RJ 081374/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Oferecer memoriais em 10 dias sucessivos,permeados por 48 horas, conforme fls.81. \r\n\r\nProc. 01394-2005-047-01-00-4 - Rte: Luciano Oliveira da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01476-2005-047-01-00-9 - Rte: Rosenildo Nogueira da Silva [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira OAB:RJ 128907/D AB:RJ 055174/D ] Rdo: Recolher cota previdenciaria em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00100-2006-047-01-00-8 - Rte: Alex Santana dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00191-2006-047-01-00-1 - Rte: Sergio de Cea [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 125113/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00347-2006-047-01-00-4 - Rte: Cheruillis Soares Mello Junior [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 093083/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00589-2006-047-01-00-8 - Rte: Pedro Jorge de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00603-2006-047-01-00-3 - Rte: Miriam Lina de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 023870/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO COMUM DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00610-2006-047-01-00-5 - Rte: Alessandra Pessoa Veras [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior OAB:RJ 052925/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00657-2006-047-01-00-9 - Rte: Darcilio de Souza Lopes [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 132011/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00702-2006-047-01-00-5 - Rte: Rosangela de Oliveira Penha [Adv. Orlando Jose da Silva OAB:RJ 076121/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencie de que foi negado seguimento ao RO de fls.164,por deserto. \r\n\r\nProc. 00710-2006-047-01-00-1 - Rte: Edmilson de Araujo Galdino [Adv. Claudio Goncalves Lopes OAB:RJ 087540/D ] Rdo: Patio da Alegria Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00741-2006-047-01-00-2 - Rte: Daguimo de Oliveira Figueiredo [Adv. Joao Carlos Pereira Diniz OAB:RJ 111558/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00747-2006-047-01-00-0 - Rte: Elias Silva da Luz [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 086749/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo por 08 dias. \r\n\r\nProc. 00782-2006-047-01-00-9 - Rte: Jorge Andrade da Silva [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00809-2006-047-01-00-3 - Rte: Tania Cristina Pinto de Oliveira [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano OAB:RJ 083468/D AB:RJ 038051/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00905-2006-047-01-00-1 - Rte: Joao Antonio de Barros Machado [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 073248/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00927-2006-047-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos Kornalewski [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 089835/D ] Rte: Comprovar pagamento dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00934-2006-047-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Loureiro Peon Gonzalez [Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque OAB:RJ 063889/D AB:RJ 103981/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00956-2006-047-01-00-3 - Rte: Roseane Domingos da Silva [Adv. Mariza Gloria Costa de Miranda OAB:RJ 031749/D AB:RJ 001034/B ] Rte: Manifestar-se conforme fls.613. \r\n\r\nProc. 01056-2006-047-01-00-3 - Rte: Leonel Rodrigues Bastos [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao RO,por deserto. \r\n\r\nProc. 01064-2006-047-01-00-0 - Rte: Alexandre Nobre de Sousa [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 060563/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01239-2006-047-01-00-9 - Rte: Ailton Mendes Cavalcante [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001593/92 - Rte: EDUARDO AUGUSTO BOUDET MACEDO [Adv. Monica Carvalho de Aguiar OAB:RJ 074698/D AB:RJ 064933/D AB:RJ 033478/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00810-1993-047-01-00-2 - Rte: SONIA MARIA GONCALVES DE MELLO [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D AB:RJ 077577/D AB:RJ 072043/D ] Rdo: Tomar ciencia do bloqueio de credito em maos de terceiros,devendo apresentar calculo de IR que entender devido,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001435/94 - Rte: LUIZ GOMES DE SOUZA [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D AB:RJ 031456/D ] Rte: Apurar multa imposta ao Embargante. \r\n\r\nProc. RT 001574/95 - Rte: JOSE FRANCISCO DE LAVOR PAES BARRETO [Adv. Marcia Paes Barreto Pizarro Drummond Ferreira OAB:RJ 069917/D AB:RJ 021845/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia em 10 dias comuns,da atualizacao da Contadoria. \r\n\r\nProc. RT 000657/96 - Rte: SUELI CARREIRO PACHECO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 080607/D ] Rdo: Tomar ciencia do bloqueio de credito em maos de terceiros,devendo apresentar calculo de IR que entende devido,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000686/96 - Rte: HAIDEE ANTUNES ROSA [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 001369/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia em 10 dias comuns,da atualizacao da Contadoria. \r\n\r\nProc. RT 001133/96 - Rte: JOSE CUSTODIO DIZARRIA NETO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao de fls.197,em 10 dias comuns. \r\n\r\nProc. RT 001201/96 - Rte: ELSON MARTINS [Adv. Sandra Regina Ferreira Malta de Oliveira OAB:RJ 072721/D AB:RJ 016090/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000185/97 - Rte: FRANCISCO PAULO DE CAROLIS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia,em 10 dias comuns,dos calculos de fls.657. \r\n\r\nProc. RT 001294/97 - Rte: EDUARDO ALVARO ANTUNES DE MACEDO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 080607/D ] Rdo: Tomar ciencia do bloqueio de credito em maos de terceiros,devendo apresentar calculo de IR que entender devido,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01741-1997-047-01-00-8 - Rte: ROMARIO DE OLIVEIRA [Adv. Wagner Coelho da Silva OAB:RJ 024831/D AB:RJ 067107/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001866/97 - Rte: GERALDO VICENTE DE SOUZA [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB:RJ 032310/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002184/97 - Rte: MARCIO AURELIANO DE CASTRO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra OAB:RJ 080607/D ] Rdo: Tomar ciencia do bloqueio de credito em maos de terceiros,devendo apresentar calculo de IR que entender devido,em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002254/97 - Rte: JOAO BATISTA ANUNCIACAO [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002325/97 - Rte: ALEXANDRE PIMENTEL DE MOURA [Adv. Tania Mara Lacerda de Souza Maximo OAB:RJ 077380/D AB:RJ 110415/D ] Rdo: Pagar saldo remanescente,apurado as fls.165,em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01326-1998-047-01-00-5 - Rte: PAULO CESAR FERREIRA SOARES [Adv. Roberto Soares de Souza OAB:RJ 040866/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02240-1998-047-01-00-0 - Rte: NELSON SANTA CRUZ QUIRINO JUNIOR [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 059295/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia em 10 dias comuns,da atualizacao da Contadoria. \r\n\r\nProc. RT 001187/99 - Rte: SEVERINO FIRMO DA SILVA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 064134/D ] Rte: Manifestar-se conforme fls.93/94. \r\n\r\nProc. RT 001912/99 - Rte: VIVIAN ALVES FERREIRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 060823/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02327-1999-047-01-00-8 - Rte: NELIO SORIANO GONCALVES [Adv. Graca Regina Alves de Souza OAB:RJ 034143/D AB:RJ 003288/D ] AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA: Recolher cota previdenciaria em 05 dias. \r\n\r\nId: 145192"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 15/02/2007\r\n\r\nProc. 00494-2006-048-01-00-0 - Cgte: Maria Saucha Planejamento Ambiental Paisag. Consultoria Execucao Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte OAB:RJ 100031/D ] Cgdo: Leandro dos Santos Silva Cgte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Para declarar extintas as obrigacoes consignadas as fls. 17, na forma do art. 897 do CPC. \r\n\r\nProc. 00700-2006-048-01-00-2 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Marco Aurelio Antonio Cgte: Vir com o deposito da quantia ofertada, devidamente atualizada ate a data de sua efetivacao, sob pena de extincao, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 00012-2007-048-01-00-3 - Cgte: Transportes Barra Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D ] Cgdo: Carlos Henrique da Silva Cgte: Vir com o deposito da quantia ofertada, devidamente atualizada ate a data de sua efetivacao, sob pena de extincao,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 00046-2006-048-01-00-7 - SPTE: Rizonildo Paulino de Albuquerque [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi OAB:RJ 017122/D AB:RJ 010186/D ] SPTE: Vir com o deposito dos honorarios periciais, em 05 dias PRECLUSIVOS, sob pena de perda do meio de prova pericial. \r\n\r\nProc. 00541-2006-048-01-00-6 - SPTE: Alvaro Cesario Guimaraes [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo OAB:RJ 058050/D AB:RJ 052554/D ] SPTE: Vir com o pagamento dos honorarios dos peritos, no percentual determinado na ata de fls. 102. \r\n\r\nProc. 01043-2006-048-01-00-0 - SPTE: Jurema Caldeira Gil [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 095957/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00166-2006-048-01-00-4 - Rte: Jose Antunes da Fonseca (dep prev de Rosa Nunes da Fonseca) [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Rte: Face a inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls. 38/41, expedido ao Banco Central, indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00705-2006-048-01-00-5 - Rte: Elias Leite Farias Neves [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Scorpions Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Elena Machado Abrahao Accioly OAB:RJ 105595/D ] Rte, Rdo: RECLAMANTE: Comparecer a sede da reclamada, no dia 26/03/07, as 09:00 horas, para que esta proceda anotacaoes em sua CTPS. RECLAMANTE: Vir, em 10 dias e com copia, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA VARA (art. 604 do CPC). Os parametros utilizados por este E.TRT/1a. Regiao deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando- se a utilizacao do programa \"Sistema unico de calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. O PRAZO PARA APRESENTACAO DOS CALCULOS TERA INICIO APOS A ANOTACAO DA CTPS DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00794-2006-048-01-00-0 - Rte: Erika Silva da Costa [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: RECLAMANTE: Comparecer a sede da reclamada, no dia 26/03/07 as 09:00 horas, para que esta proceda anotacaoes em sua CTPS e lhe entregue as guias do FGTS e do seguro-desemprego. RECLAMANTE: Vir, em 10 dias e com copia, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA VARA (art. 604 do CPC). Os parametros utilizados por este E.TRT/1a. Regiao deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando- se a utilizacao do programa \"Sistema unico de calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. O PRAZO PARA APRESENTACAO DOS CALCULOS TERA INICIO APOS A ANOTACAO DA CTPS DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00602-2001-048-01-00-0 - Rte: MARIVALDO BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 054050/D ] Rte, Rdo: RECLAMANTE: Comparecer a sede da reclamada, no dia 26/03/07 as 09:00 horas, para que esta proceda anotacaoes em sua CTPS. RECLAMANTE: Vir, em 10 dias e com copia, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA VARA (art. 604 do CPC). Os parametros utilizados por este E.TRT/1a. Regiao deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando- se a utilizacao do programa \"Sistema unico de calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. PRAZO PARA APRESENTACAO DOS CALCULOS TERA INICIO APOS A ANOTACAO DA CTPS DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01358-2003-048-01-00-5 - Rte: JOSE DE FREITAS FILHO [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 068526/D ] Rdo: Tomar ciencia que foi indeferido o requerimento de nao aplicacao da multa, tendo em vista que o fato relatado na peticao de fls.361 nao impede o cumprimento do acordo. Conforme despacho de fls. 361. \r\n\r\nProc. 00787-2005-048-01-00-7 - Rte: Marco Antonio Marinho [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 115 e informar as provas que ainda pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 00889-2005-048-01-00-2 - Rte: Manoel Sebastiao Goncalves [Adv. Maria Vasconcelos OAB:RJ 037829/D AB:RJ 101717/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO, o pedido de alinea A, e EXTINTO COM JULGAMENTO DO MERITO, os pedidos de alineas B e C. RECLAMANTE: Comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 01663-2005-048-01-00-9 - Rte: Leandro Laurindo de Moura [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00006-2006-048-01-00-5 - Rte: Adriano Conceicao Cardoso [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 130716/D ] Rdo: Efetuar recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em guia propria, ou caso deseje embargar a execucao, em guia de deposito judicial a disposicao deste Juizo. \r\n\r\nProc. 00361-2006-048-01-00-4 - Rte: Marcos Medeiros Santana [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas, em guia DARF, no codigo 8019. R$ 280,00. \r\n\r\nProc. 00409-2006-048-01-00-4 - Rte: Jose de Souza Filho [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00675-2006-048-01-00-7 - Rte: Fabiana Damazio Soares [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao OAB:RJ 121859/D AB:RJ 073248/D ] Rdo: Efetuar recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em guia propria, ou caso deseje embargar a execucao, em guia de deposito judicial a disposicao deste Juizo. \r\n\r\nProc. 00731-2006-048-01-00-3 - Rte: Maria da Conceicao de Melo Borges [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 059371/D ] Rte: Informar se a falsidade material do documento de fls. 35 ou alegada inveracidade e apenas do seu conteudo. \r\n\r\nProc. 01013-2006-048-01-00-4 - Rte: Mickey Cosme de Araujo Faria [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 055141/D ] Rte, Rdo: Informar acerca do resultado da audiencia do dia 10/11/2006, no processo 1761-2005-043-01-00-4. \r\n\r\nProc. 01098-2006-048-01-00-0 - Rte: Alexandre de Lemos Stchelkunoff [Adv. Ana Elisabeth de Paula Santos OAB:RJ 125000/D AB:RJ 073216/D ] Alexandre de Lemos Stchelkunoff, Servacar Comercio e Servicos Ltda., Esso Brasileira de Petroleo Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fls. 399. \r\n\r\nProc. 01241-2006-048-01-00-4 - Rte: Maria do Socorro de Sales [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Congregacao de Nossa Senhora Mantenedora do Colegio Notre Dame Ipanema [Adv. Clovis Sahione OAB:RJ 013393/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01427-2006-048-01-00-3 - Rte: Rogerio Neves [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 106494/D ] Rte: Tomar ciencia do ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, na forma do art. 844 da CLT. RECLAMANTE: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 290,00. Conforme sentenca de fls. 22. \r\n\r\nProc. 01593-2006-048-01-00-0 - Rte: Marilene Neves dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Tarcti Assessoria Empresarial e Servicos Ltda. Rte: Vir, com o contrato social da reclamada e com copia da peticao inicial, em numero suficiente para citacao de todos os socios, em 30 dias, sob as penas do art. 267, III, do CPC, tendo em vista que nao ha comprovacao nos autos, quanto ao fechamento da reclama- da, bem como quanto a composicao da mesma. \r\n\r\nProc. RT 000044/93 - Rte: JORGE ANTUNES FAUSTINO [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D ] Rdo: OBJETIVOS CARGAS E ENCOMENDAS LTDA Rte: Informar os enderecos dos socios Mario Ajala e Alaor de Souza. Conforme despacho de fls. 400-verso. \r\n\r\nProc. RT 000337/93 - Rte: CLARINDO RIBEIRO VERSIANI [Adv. Luiz Eduardo Cavalcanti Correa OAB:RJ 049207/D AB:MG 056833/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000556/93 - Rte: DOMINGOS PINTO DE SOUZA [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 075468/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, fls. 438, informando ordem cronologica de arrecadacao. \r\n\r\nProc. RT 001228/93 - Rte: JOSE IREMAR DOS SANTOS [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D Rte: Tomar ciencia dos oficios de fls. 131/132 e requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001294/93 - Rte: FRANCISCO JOSE RODRIGUES LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 036663/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001679/93 - Rte: RONALDO FERNANDES FERREIRA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D ] Rdo: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM Rte: Face a inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls.129/131, expedido ao Banco Central, indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 02159-1993-048-01-00-1 - Rte: SIND TRAB COMERCIO MINERIOS DERIV PETR ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 049286/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 367: \"Nada a deferir, face ao que consta da ata de fls. 305, que declarou a impenhorabilidade do referido bem. Indicar outros meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00458-1994-048-01-00-2 - Rte: VANDERLEI MACHADO RODRIGUES [Adv. Andrea Medeiros Maciel OAB:RJ 074197/D AB:RJ 089835/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. RT 000768/94 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA ANGELO [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 035774/D ] Rte: Informar o CPF correto do socio Vitor Pereira Filho, face ao que consta da certidao de fls. 335-verso. \r\n\r\nProc. RT 000841/94 - Rte: ALEX DE CAMPOS BARREIROS [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 079901/D ] Rte: Tomar ciencia do memorando de fls. 430, informando a posicao para arrecadacao. \r\n\r\nProc. 01415-1994-048-01-00-4 - Rte: MARCELO DE CASTRO SANT ANNA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 058042/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001575/94 - Rte: GILBERTO ANTONIO [Adv. Edileusa Das Gracas de Medeiros Leite OAB:RJ 057976/D AB:RJ 063834/D ] Rte: Face a inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls. 95/96, expedido ao Banco Central, indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000008/95 - Rte: DENNISON DIAS PRAZERES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Atender a solicitacao do INSS, fls. 1566. \r\n\r\nProc. RT 000024/95 - Rte: EDMUNDO CEZAR DA SILVA [Adv. Darcy Luiz Ribeiro OAB:RJ 020974/D AB:RJ 003655/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 336, DO INSS. \r\n\r\nProc. RT 000250/95 - Rte: LUIZ CARLOS BENEDITO DA CONCEICAO [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001170/95 - Rte: TERESA CRISTINA SANTOS MONTEIRO [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D ] Rdo: TRANSPORTADORA CORAL S A Rte: Tomar ciencia que foi deferido o prazo adicional de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000033/96 - Rte: EDSON FERREIRA CASTILHO [Adv. Zelma dos Santos OAB:RJ 074177/D AB:RJ 059735/D ] Rte: Face a inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls. 416/418, expedido ao Banco Central, indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000137/96 - Rte: NERY PINTO DOS SANTOS [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 031456/D ] Rte: Face a inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls. 186/188, expedido ao Banco Central, indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000250/96 - Rte: ERILDA VITOR DA SILVA VENTURA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Estilaque Oliveira Reis OAB:RJ 046485/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls. 119/121 e requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001812/96 - Rte: ANTONIO ALVES DOS SANTOS [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 070347/D ] Rte: Face a inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls.235/237, expedido ao Banco Central, indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001995/96 - Rte: ANA APARECIDA PASSOS JACUTINGA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 063531/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 125493"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "145043": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00062-2007-049-01-00-7 - Rte: Edileusa Silva do Nascimento Rdo: Sociedade dos Amgios do Greip - SOAGREIP O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/04/2007 `as 08:44 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Conforme Inicial cuja copia encontra-se a disposicao na Secretaria desta Vara \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/03/2007 \r\n\r\nProc. 00881-2006-049-01-00-3 - Aut: Osvaldo Jose Moreira do Nascimento E OUTRO S AB:RJ 004793/D AB:RJ 083128/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01041-2006-049-01-01-0 - Agte: Poliserv Serv Ltda Agdo: Ademilton Pereira Pinto [Adv. Alessandro da Cruz Louro OAB:RJ 110204/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01815-2000-049-01-01-8 - Agte: Alvaro Goncalves Figueiredo Filho Agdo: Adriana Cristina da Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00002-2006-049-01-01-6 - Rte: Doris Oliveira Izidorio Aires [Adv. Ana Keila Marchiori OAB:RJ 112178/A AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00211-2007-049-01-00-8 - Egte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Egdo: Maria Stella Martins [Adv. Jorge Said Cury OAB:RJ 050033/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00535-2004-049-01-00-3 - Rte: VINICIUS SILVA DE ELIZEU [Adv. Carlos Goncalves de Lima OAB:RJ 114359/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Ciencia de que foram acolhidos os calculos de fls 143, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00706-2004-049-01-00-4 - Rte: MARIA PAULA DA MOTTA PINTO DA SILVA [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D AB:RJ 088632/D ] Rte: Ter ciencia do deposito de fls 106 e do calculo de fls 108/109, em 05 dias Rdo: Ter ciencia do inteiro teor do despacho de fls 107 \r\n\r\nProc. 00294-2005-049-01-00-3 - Rte: Marta Lucia Azevedo Ferreira [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Ter ciencia do deposito de fls 107, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00234-2006-049-01-00-1 - Rte: Leandro Lopes Guimaraes [Adv. Orlando dos Santos Souza OAB:RJ 078169/D ] Rdo: GBG da Barra Centro Automotivo Ltda. Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo o valor do debito equivalente a TRs: 68.894,54 \r\n\r\nProc. 01570-2006-049-01-00-1 - Rte: Tadeu Feliciano da Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 088645/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01669-2006-049-01-00-3 - Rte: Adriano Pequeno da Silva [Adv. Jorge Ferreira Gomes OAB:RJ 038829/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000195/01 - Rte: RONALDO DE AZEVEDO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 028866/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00598-2003-049-01-00-9 - Rte: ALEX ALOISIO VIEIRA POLIDORO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Ter ciencia do deposito de fls 129 e do calculo de fls 131 em 05 dias Rdo: Ter ciencia do inteiro teor do despacho e fls 130 \r\n\r\nProc. 01644-2003-049-01-00-7 - Rte: GLAYDSTON LUIZ LEMOS LOPES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 036937/D ] Rte, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora deposito Recursal, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00385-2004-049-01-00-8 - Rte: ANTONIO PEDRO DA SILVA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 059526/D ] Rte: Ter ciencia do deposito de fls 308, por 05 dias \r\n\r\nProc. 00461-2004-049-01-00-5 - Rte: AELSON FERREIRA BATISTA [Adv. Walter Pinheiro Neves OAB:RJ 060816/D AB:RJ 073332/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo o valor do debito equivalente a TRs: 544.598,831 \r\n\r\nProc. 00175-2005-049-01-00-0 - Rte: Jorge Washington Marques Lima [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins OAB:RJ 075747/D AB:RJ 112375/D AB:RJ 070516/D ] Rte, Nova Fenix Rio Servicos Ltda., Henrique Stefani e Cia Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00543-2005-049-01-00-0 - Rte: Andre Luiz Venezia Coelho da Silva [Adv. William Chieza OAB:RJ 051369/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00663-2005-049-01-00-8 - Rte: Nelson Augusto dos Santos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 026344/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00002-2006-049-01-00-3 - Rte: Doris Oliveira Izidorio Aires [Adv. Ana Keila Marchiori OAB:RJ 112178/A AB:RJ 002496/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00006-2006-049-01-00-1 - Rte: Miguel Gomes Pereira Filho [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 081110/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo o valor do debito equivalente a TRs: 455.057,057 \r\n\r\nProc. 00453-2006-049-01-00-0 - Rte: Giorgete Barbosa de Souza [Adv. Marcio Gimenez Correa OAB:RJ 075358/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo o valor do debito equivalente a TRs: 493.023,387 \r\n\r\nProc. 00564-2006-049-01-00-7 - Rte: Fabio Fernando Dante E OUTRO S AB:RJ 076777/D AB:RJ 083872/D AB:RJ 041800/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00758-2006-049-01-00-2 - Rte: Edileia Magalhaes dos Santos [Adv. Cicero Paulino da Silva OAB:RJ 039792/D AB:RJ 100325/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01070-2006-049-01-00-0 - Rte: Rodrigo da Silva Capinam [Adv. Valeria Cristina Medeiros Guerra OAB:RJ 123816/D AB:RJ 040784/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01172-2006-049-01-00-5 - Rte: Antonio Valentim da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01368-2006-049-01-00-0 - Rte: Edvaldo Cesar Araujo Leal [Adv. Vania Cristina de Almeida Cabral OAB:RJ 083292/D AB:RJ 043432/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01681-2006-049-01-00-8 - Rte: Alessandro Sodre de Albuquerque [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 116863/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00049-1993-049-01-00-1 - Rte: ROBERTO DE CARVALHO [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 005101/D ] Rte: Ter ciencia da promocao da contadoria as fls 1044 e atender oficio de fls 1050 \r\n\r\nProc. RT 000631/95 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS LIMA MOREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 070969/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que foram acolhidos os claculos de fls 481/484 \r\n\r\nProc. 00012-1996-049-01-00-6 - Rte: MARIA DE LOURDES GUAGLINI DE CARVALHO [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 058427/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Ter ciencia do deposito de fls 462 e dos calculos de fls 464, em 5 dias, devendo tambem informar o numero do CPF do autor Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls 99 bem como do inteiro teor do despacho de fls 463 \r\n\r\nProc. RT 001584/97 - Rte: UBIRAJARA LOPES DOS SANTOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Ter ciencia do deposito de fls 539, bem como do calculo de fls 543 devendo informar o numero do CPF do autor Rdo: Ter ciencia do calculo de fls 543 e do inteiro teor do despacho de fls 542, devendo ainda comprovar recolhimento da diferenca das custas (R$ 11,06), sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00079-1998-049-01-00-2 - Rte: MAURICIO FRANCO GONCALVES DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Informar o numero do CPF do autor, em 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001691/99 - Rte: MARIA STELLA MARTINS [Adv. Jorge Said Cury OAB:RJ 050033/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias, bem como do calculo de fls 587 e da peticao de fls 58O valendo o silencio como concordancia Cia Est de Eng de Transp e Logist Central(Sucess de Flumitrens): Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias, bem como do calculo de fls 587/588 \r\n\r\nId: 145043"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "145074": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Ronaldo Machado Marques da Silva OAB : RJ 037161 D Proc: RT 000215/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Angelica Nunes Gomes OAB : RJ 052711 D Proc: 00440-2006-051-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Clebes Cruz do Nascimento OAB : RJ 054266 D Proc: ETCP 001775/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dario Fernando dos Santos OAB : RJ 076962 D Proc: 00293-2004-051-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcio Borges Pimenta OAB : RJ 079885 D Proc: RPS 001989/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edir Passos de Carvalho OAB : RJ 080252 D Proc: 01403-2004-051-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edna Queiroz de Brito Machado OAB : RJ 083344 D Proc: RT 000166/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- William Figueiredo de Oliveira OAB : RJ 084529 D Proc: 01455-2005-051-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliane Macedo Martins Lorena OAB : RJ 099504 D Proc: RT 001355/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Chehab Maleson OAB : RJ 100223 D Proc: 00934-2003-051-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcus Alexandre Garcia Neves OAB : RJ 106115 D Proc: 01742-2002-051-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Oneide Fernandes OAB : RJ 111321 D Proc: RT 000270/01 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01049-2005-051-01-00-0 - Rte: Edson Fontes Meneguite Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Custas de R$ 240,00 sobre R$ 12.000,00, pela re. \r\n\r\nProc. RT 002074/98 - Rte: ALEXANDRE DOS SANTOS Rdo: PISMA CONFECCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: O presente edital se faz na pessoa do socio ROBERTO RODRIGUES para ciencia de que devera indicar bens livres e desembaracados da re para garantia dos creditos do autor, sob pena de execucao sobre seus proprios bens. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/03/2007 \r\n\r\nProc. 01466-2006-051-01-01-6 - Agte: LUCIANA MARIA ALMEIDA DE FREITAS [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 072105/D ] Agte: \"Notifique-se o agravado para apresentar contra-minuta ao agravo de instrumento e contra-razoes ao recurso principal, juntando as pecas que entender necessarias para o julgamento de ambos...\" \r\n\r\nProc. 00674-2002-051-01-00-1 - Exte: MARCELO FURLAN DA SILVA [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D ] Exdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CACULA LTDA Exte: \"J. Venha o autor com nome e endereco do representante do Espolio para sua notificacao. Prazo de 10 dias...\" \r\n\r\nProc. 01713-2006-051-01-00-1 - Egte: Keila Gaspar da Silva [Adv. Jacy de Azevedo Adad Parreiras OAB:RJ 128260/D ] Egdo: Eliane Cosmo dos Anjos [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Egte, Egdo: \"...POSTO ISSO, julgo EXTINTA SEM RESOLUCAO DE MERITO a presente acao de embargos de terceiro, na forma da fundamentacao supra que passa a fazer parte integrante deste decisum. Custas de R$ 11,35, calculadas sobre o valor de R$ 567,55, pela autora, de cujo recolhimento fica dispensada...\" \r\n\r\nProc. 00016-2006-051-01-00-3 - SPTE: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Felippe Zeraik OAB:RJ 030397/D AB:RJ 097643/D AB:RJ 083066/D ] Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ( ADESIVO) \r\n\r\nProc. MC 001496/94 - Rte: ANTONIO MARIA CRUZ DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 016490/D AB:RJ 086454/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. NJ 001567/00 - Rqte: JOAO LUZIA DE REZENDE [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D ] Rqdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Rqte: Retirar os autos da PJ. \r\n\r\nProc. RPS 000873/00 - Rte: RENATO ROCHA FERNANDES [Adv. Edna Maria de Macedo Ferreira OAB:RJ 074199/D ] Rdo: JORNAL DOS SPORTS S/A Rte: \"J. Observe o autor que o deposito recursal ja foi liberado ao autor atraves de alvaras as fls. 153. Indefere-se o oficio requerido. Diligencie o autor, em 30 dias...\" \r\n\r\nProc. 00901-2003-051-01-00-0 - Rte: VERA LUCIA CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00618-2004-051-01-00-9 - Rte: ELIAS DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00792-2004-051-01-00-1 - Rte: PAULO SERGIO SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 072043/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00046-2005-051-01-00-9 - Rte: Valter Machado Mota [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00644-2005-051-01-00-8 - Rte: Evandro Cordeiro Rodrigues [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio Edificio Lagoa Azul [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila OAB:RJ 015340/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 01115-2006-051-01-00-2 - Rte: Bruno Cunha Pereira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Rotec Engenharia e Tecnologia em Limpeza Ltda. [Adv. Fernando Castro Rodriguez OAB:RJ 117823/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 01141-2006-051-01-00-0 - Rte: Juliana Paim Costa [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos OAB:RJ 107691/D ] Rdo: Ercrom Entidade Rep. Comunitarias de Rocha Miranda Bairros Adjacentes Rte: Ciencia a anotacao na CTPS ante o documento juntado as fls11 onde verifica anotacao da contrato de trabalho da autora com reclamada \r\n\r\nProc. 01350-2006-051-01-00-4 - Rte: Maria Dalva da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Taita Servicos de Eletricidade Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Nicanor Souza OAB:RJ 034481/D ] Rte: Vir com documento que comprove a data da baixa indicada na inicial \r\n\r\nProc. 01496-2006-051-01-00-0 - Rte: Marcelo Luiz Muniz da Silva [Adv. Dante Allevato OAB:RJ 080158/D Rte: \"Nada a deferir,ante o arquivamento da acao conforme ata as fls.51 \r\n\r\nProc. 01624-2006-051-01-00-5 - Rte: Luiz Claudio da Mota [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 064847/D AB:RJ 032854/D ] Rte: \"J. Vista ao autor para manifestacao quanto a presente, bem como para contra-razoes ao recurso da 2a re as fls. 64...\" \r\n\r\nProc. 00153-2007-051-01-00-9 - Rte: Nilson Dias Cardoso [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Focus Construcoes Ltda E OUTRO S Rte: \"...Venha o autor com copia desta peticao para remessa as res, bem como mais uma copia da peticao inicial. Vindo, em pauta de iniciais...\" \r\n\r\nProc. RT 000096/00 - Rte: ALBERTO DA SILVA E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA Rte: Diligenciar, eis que a re nao tem endereco conhecido nos autos. PRAZO de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000442/00 - Rte: MARIA DE LURDES SANTOS DE BRITO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 001254/00 - Rte: MARIA JOSE DA COSTA SAAD [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 013644/D ] Rte: Vir com os valores de cota previdenciaria de AMBAS AS PARTES, em planilha apartada. \r\n\r\nProc. RT 002243/00 - Rte: MARIA DE FATIMA LOUREIRO RODRIGUES [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01939-2001-051-01-00-8 - Rte: EVERALDO CLEMENTINO DE MEDEIROS [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 033314/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00350-2002-051-01-00-3 - Rte: EDUARDO DAS NEVES MORAES [Adv. Elvis Dutra de Campos OAB:RJ 100092/D AB:RJ 025592/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01286-2002-051-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO DE MELO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 010794/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01748-2002-051-01-00-7 - Rte: JORGE EDUARDO RANGEL PALHA [Adv. Cesar Gerpi Moreira OAB:RJ 055282/D AB:RJ 044465/D ] Rte: Vista ao autor da peticao da Rda. \r\n\r\nProc. 00118-2003-051-01-00-6 - Rte: GILSON DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: LGM CONSERVACAO PATRIMONIAL LTDA ME [Adv. Luiz Antonio Vilaca Marcondes OAB:RJ 071160/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00456-2003-051-01-00-8 - Rte: ONDINA MARY AGUIAR PEREIRA [Adv. Rogerio Luis Guimaraes OAB:RJ 076884/D AB:RJ 070181/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01697-2003-051-01-00-4 - Rte: ISMAEL MUNHAO FILHO [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB:RJ 068074/D ] Rdo: LORDELO MOVEIS E DECORACOES LTDA Rte: \"J. Nada a deferir, por ora, tendo em vista que nao atendido o art. 596 do CPC. Diligencie o autor...\" \r\n\r\nProc. 00805-2004-051-01-00-2 - Rte: JOAO LUIZ ORELIO [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D ] Rdo: ESPOLIO EDITH LINHARES MARQUES CRUZ Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00966-2004-051-01-00-6 - Rte: ALTAIR DE ALMEIDA REIS [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00984-2004-051-01-00-8 - Rte: SONIA DA SILVA PEREIRA [Adv. Mirian Ribeiro de Moura OAB:RJ 054087/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 063435/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00996-2004-051-01-00-2 - Rte: SERGIO RAUEN FERREIRA [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D AB:RJ 046072/D ] Rdo: Vista por 10 dias dos documento acostados pelo reclamante as fls. 905/919 e 925/940. \r\n\r\nProc. 01231-2004-051-01-00-0 - Rte: JOSE JORGE BRAGA [Adv. Adriana G de Oliveira OAB:RJ 112367/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 01594-2004-051-01-00-5 - Rte: LUIS ALBERTO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 097674/D AB:RJ 093716/D AB:RJ 042873/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00040-2005-051-01-00-1 - Rte: Marcelo Serra Nunes [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00126-2005-051-01-00-4 - Rte: Ivan Almeida dos Santos [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00299-2005-051-01-00-2 - Rte: Jose Aroldo Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041800/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00315-2005-051-01-00-7 - Rte: Katia Carnero Neves da Rocha [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Vista do oficio da Previdencia Social em 5 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00441-2005-051-01-00-1 - Rte: Gustavo Soares dos Santos [Adv. Silvio Lessa OAB:RJ 004043/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Vista e manifestacao quanto a peticao da reclamada e valor atualizado do deposito recursal. \r\n\r\nProc. 00596-2005-051-01-00-8 - Rte: Regina Maria Oliveira de Jesus [Adv. Eduardo Gomes de Araujo OAB:RJ 097366/D AB:RJ 067799/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00607-2005-051-01-00-0 - Rte: Damiana Souza dos Santos [Adv. Rosana Paula Rufino Alves OAB:RJ 045683/D ] Rdo: Adelia Mendes Batista Moveis Ltda. Rte: Ciencia da certidao da Oficial de Justica e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00608-2005-051-01-00-4 - Rte: Jose Soares do Nascimento [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 108878/D AB:RJ 065106/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00803-2005-051-01-00-4 - Rte: Carlos Alexandre Mendes Villaca [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 085673/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00940-2005-051-01-00-9 - Rte: Gisela de Almeida Ildefonso [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 131042/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 01711-2005-051-01-00-1 - Rte: Mozarth Pinto da Fonseca Filho [Adv. Luiz Leonardo e Costa OAB:RJ 086775/D AB:RJ 067157/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00268-2006-051-01-00-2 - Rte: Daniela Granato do Carmo [Adv. Wilvandir Cunha Galvao de Lima OAB:RJ 068777/D ] Rdo: Panamericano Administradora de Cartao de Credito Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00852-2006-051-01-00-8 - Rte: Rosilene da Mata Coutinho [Adv. Flavia Helena Santos da Silva OAB:RJ 129197/D AB:RJ 047149/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00936-2006-051-01-00-1 - Rte: Iranaldo Pascoal da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D ] Rdo: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00946-2006-051-01-00-7 - Rte: Robson Silva da Cruz [Adv. Hermogenes Constancio da Silva OAB:RJ 030902/D AB:RJ 119957/D ] Rte: Vir com os valores de cota previdenciaria de AMBAS AS PARTES, em planilha apartada. \r\n\r\nProc. 00954-2006-051-01-00-3 - Rte: Ana Lucia Cunha Cavalcanti [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 011091/D ] Rte: Vir com os valores de cota previdenciaria de AMBAS AS PARTES, em planilha apartada. \r\n\r\nProc. 01268-2006-051-01-00-0 - Rte: Cassiana Naimayer Grivicich [Adv. Catia Regina Barbosa OAB:RJ 087118/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01351-2006-051-01-00-9 - Rte: Marcos Aurelio Vieira de Brito [Adv. Marcelo Maciel Martins OAB:RJ 135560/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Vir com os valores de cota previdenciaria de AMBAS AS PARTES, em planilha apartada. \r\n\r\nProc. 01561-2006-051-01-00-7 - Rte: Marcos Doriedson Barreto de Almeida [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 002516/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01566-2006-051-01-00-0 - Rte: Jefferson Silva Martins [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 100748/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. 01642-2006-051-01-00-7 - Rte: Jorge Jose [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 006015/D ] Rdo: Devolvido as res o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00041-2007-051-01-00-8 - Rte: Nilson de Carvalho [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: Gol Corretora de Seguros Ltda. Rte: Vir com o contrato social da re completo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00056-2007-051-01-00-6 - Rte: Marcia Regina Soeiro da Costa Carvalho [Adv. Patricia do Espirito Santo Tavares OAB:RJ 136056/D ] Rdo: Companhia Industrial Farmaceutica Rte: Vir com nome e endereco completos do liquidante judicial da massa falida da re. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000350/94 - Rte: CARLOS MOREIRA BASTOS [Adv. Antonio Cicero Gomes Pereira OAB:RJ 030739/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 000732/94 - Rte: JORGE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 055718/D AB:RJ 072928/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 000562/95 - Rte: MARCIA DE JESUS RIBEIRO DA COSTA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. RT 000719/95 - Rte: JORGE DA SILVA PEREIRA [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz OAB:RJ 041141/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 034196/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. RT 000959/95 - Rte: LUCIENE HENRIQUES TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001223/95 - Rte: SILVIO SOARES DA FONSECA [Adv. Vera Lucia da Conceicao Chagas OAB:RJ 068193/D AB:RJ 060548/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001412/95 - Rte: JOSE ARTUR ROHRIG DA CRUZ [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 067570/D ] Rte: \"J. Nada a deferir. Mantenho o despacho de fls. 340. Notifique-se. Aguarde-se a resposta ao oficio de fls. 350...\" \r\n\r\nProc. 01628-1996-051-01-00-0 - Rte: JOAO CANUTO ALVES DE ALBUQUERQUE [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 005909/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002107/96 - Rte: MARCELO XAVIER MAIA E OUTRO S AB:RJ 052039/D AB:RJ 059494/D ] Rte: Deferida a vista requerida, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000781/97 - Rte: AGNALDO LUCIO MIRANDA [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa OAB:RJ 052037/D AB:RJ 093720/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01478-1997-051-01-00-6 - Rte: MARIA RIBEIRO FILHO E OUTRO S AB:RJ 084337/D Rte: Ciencia da certidao do Oficial de Justica e requerer o que for do seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001725/97 - Rte: LUCIA HELENA ALVES VIEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 000066/98 - Rte: LENINBERG BENTO DA SILVA [Adv. Conceicao Ferreira Monsores OAB:RJ 082573/D AB:RJ 037279/D ] Rte: Ter vista do oficio da 22a VT/SP, na Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 000586/98 - Rte: SANDOVAL DOS SANTOS [Adv. Silvio Augusto Ferreira OAB:RJ 089649/D AB:RJ 035728/D AB:RJ 020432/D ] Rte: Contra-razoes aos embargos a execucao as fls. 322/323. \r\n\r\nProc. RT 000938/98 - Rte: IVANILDO GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Renato da Silva OAB:RJ 075203/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 000940/98 - Rte: JOAO ANTONIO ALVES [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 033604/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio da CEF de fls. 438. \r\n\r\nProc. RT 001425/98 - Rte: SILVIO DA SILVA COELHO E OUTRO S AB:RJ 025883/D AB:RJ 001165/A ] Rte: Tomar ciencia da peticao fls. 208. \r\n\r\nProc. RT 001956/98 - Rte: ESPERANCA PERA MOTTA E OUTRO S AB:RJ 070058/D AB:RJ 101404/D ] Rte: \"J... Diga o autor quanto ao prosseguimento com determinacao de praca, conforme despacho as fls. 242...\" \r\n\r\nProc. RT 000121/99 - Rte: JOSE CUSTODIO DOS SANTOS [Adv. Joao Mateus Peres OAB:RJ 057391/D AB:RJ 056528/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. RT 000604/99 - Rte: JOAO BEZERRA DOS ANJOS FILHO [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D AB:MG 063513/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. RT 000655/99 - Rte: UBIRAJARA MARIANO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 051132/D AB:RJ 101404/D ] Rte: Ciencia da devolucao da Carta Precatoria e manifestacao, em 10 dias. \r\n\r\nId: 145074"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "141224": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 09/03/2007\r\n\r\nProc. 01539-2005-052-01-01-5 - Rte: Marcos Vinicius da Motta Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 130716/D ] Marcos Vinicius da Motta Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01281-2005-052-01-01-7 - Rte: Wagner Fonseca Lima [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 001235/B ] Wagner Fonseca Lima: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00016-2004-052-01-00-8 - Exte: ANTONIO ROCHA DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 048957/D ] ANTONIO ROCHA DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao FL. 68 \r\n\r\nProc. 00271-2002-052-01-00-9 - Rte: ROBERTA PEIXOTO LAZARO [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante OAB:RJ 099395/D AB:RJ 075644/D ] ROBERTA PEIXOTO LAZARO, CEAZZA DISTRIB DE FRUTAS VERDURAS LEGUMES LTDA: COMPARECAM AS PARTES EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA APRECIACAO DA PROPOSTA DE CONCILIACAO A QUE CHEGARAM. \r\n\r\nProc. 00616-2004-052-01-00-6 - Rte: WILLIAM JORGE DA SILVA [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D AB:RJ 081143/D ] WILLIAM JORGE DA SILVA: VENHA COM COPIA DE DOCUMENTO QUE INDIQUE SER O SR RICARDO TANURI PARTICIPANTE DA COMPOSICAO SOCIETARIA. \r\n\r\nProc. 01122-2005-052-01-00-0 - Rte: Sebastiana Alves de Souto [Adv. Irene Talarico OAB:RJ 057473/D AB:RJ 032720/D ] Carmen Lucia de Couto: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA...DEVERA DILIGENCIAR JUNTO A AUTARQUIA ONDE PODERA REQUERER O PARCELAMENTO DE SEU DEBITO. \r\n\r\nProc. 01460-2005-052-01-00-1 - Rte: Andre Luiz de Souza Silva de Santhiago [Adv. Jose Otavio Soares OAB:RJ 068301/D ] Rdo: Odracir Comercio e Representacao Ltda. Andre Luiz de Souza Silva de Santhiago: Manifestar-se sobre peticao INDICA BENS PENHORA \r\n\r\nProc. 01587-2005-052-01-00-0 - Rte: Iracema Alves Almeida [Adv. Fernanda Rodrigues Gaspar OAB:RJ 115765/D ] Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda. Iracema Alves Almeida: COMPROVAR O VALOR RECEBIDO MEDIANTE O ALVARA DE FL. 39. \r\n\r\nProc. 01147-2006-052-01-00-4 - Rte: Elaine de Oliveira Silva [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol OAB:RJ 127874/D ] Rdo: Maria da Gloria Amorim Borges Elaine de Oliveira Silva: DE CIENCIA A SUA OUTORGANTE QUANTO A ALTERACAO DO PATROCINIO E, CUMPRA O DETERMINADO A FL. 12 EM 10 DIAS: EMENDAR A INICIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR E EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00360-2000-052-01-00-3 - Rte: JOAO CARLOS DIAS SILVA [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 086424/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS SUCES,PERM 05D \r\n\r\nProc. 00414-2000-052-01-00-0 - Rte: NORMA SUELY LESSA MATTOS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S/A sucessor do Banco Banerj: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01031-2000-052-01-00-0 - Rte: COMARY BAPTISTA DE VASCONCELOS E OUTRO S AB:RJ 001721/A AB:RJ 062089/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: DEFIRO A EXECUTADA O PRAZO DE 10 DIAS PARA JUNTAR AOS AUTOS A PROVA DE ENTREGA DO CARTAO REFERIDO AS FL. 500/501, SOB PENA DE REPUTAR-SE CORRETO O CALCULO QUANTO A EXEQUENTE MARGARIDA MEIRA QUINTAS. \r\n\r\nProc. RT 001484/00 - Rte: ALEXANDRE PROFETA DE OLIVEIRA [Adv. Salma Elias Nicolau OAB:RJ 074309/D ] Rdo: SULTAN INVEST.EMPREED.PARTICIPACOES LTDA. ALEXANDRE PROFETA DE OLIVEIRA: VENHA COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001725/00 - Rte: RICARDO CEA REY [Adv. Jose da Motta Machado Filho OAB:RJ 067636/D AB:SP 075958/D ] RICARDO CEA REY: VENHA O AUTOR, EM 30 DIAS, COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO...SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000361/01 - Rte: JACIARA PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Guaracy Martins Bastos OAB:RJ 096415/D JACIARA PINTO DE OLIVEIRA: VENHA COM COPIA DA ATA DA AGE QUE INFORME O EFETIVO PRESIDENTE DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 01420-2001-052-01-00-6 - Rte: FABIO JAIME DE SOUZA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] FABIO JAIME DE SOUZA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 90 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001544/01 - Rte: ARISTOTELES DOS SANTOS MONTEIRO [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 025940/D ] ARISTOTELES DOS SANTOS MONTEIRO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001667/01 - Rte: PATRICIA SERADIAO COIMBRA [Adv. Guaracy Martins Bastos OAB:RJ 096415/D PATRICIA SERADIAO COIMBRA: FORNECER O ENDERECO DO MENCIONADO DIRETOR, PARA FINS DE CITACAO. \r\n\r\nProc. RT 001798/01 - Rte: JORGE ALEXANDRE SANTOS DE MORAES [Adv. Juliana Lopes da Costa OAB:RJ 108820/D JORGE ALEXANDRE SANTOS DE MORAES: VENHA O AUTOR COM MEIOS PARA CITACAO DOS SOCIOS, PRAZO 90 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00305-2002-052-01-00-5 - Rte: DORVALINO FERREIRA DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS DA COTA PREVIDENCIARIA E DA DIFERENCA QUANTO AO IRRF, EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01486-2002-052-01-00-7 - Rte: LUCIANA DE FATIMA MUNIZ SOUSA [Adv. Joaquim Accioly da Silva OAB:RJ 001952/A AB:RJ 113405/D ] ESCOLA 24 HORAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01589-2002-052-01-00-7 - Rte: GUILHERME NUNES DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 066767/D AB:RJ 022019/D ] GUILHERME NUNES DA COSTA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00179-2003-052-01-00-0 - Rte: GENILSON BARRETO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 086139/D AB:RJ 062898/D ] GENILSON BARRETO DOS SANTOS, MPM CARVALHO ME: CIENCIA AS PARTES QUANTO A INTEGRALIZACAO DO CREDITO-EXEQUENDO. \r\n\r\nProc. 00881-2003-052-01-00-3 - Rte: SEVERINA CUSTODIO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 035271/D ] SEVERINA CUSTODIO DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00980-2003-052-01-00-5 - Rte: RODRIGO JOSE SANTOS DE CARVALHO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: GETEC ENGENHARIA LTDA RODRIGO JOSE SANTOS DE CARVALHO: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01661-2003-052-01-00-7 - Rte: REGINALDO DE SOUZA BASTOS FILHO [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo OAB:RJ 104196/D AB:RJ 051969/D AB:RJ 057415/D ] REGINALDO DE SOUZA BASTOS FILHO, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01720-2003-052-01-00-7 - Rte: SEBASTIAO CATARINO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 107769/D ] SEBASTIAO CATARINO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01734-2003-052-01-00-0 - Rte: REGINA DE LOURDES BRAGA PEREIRA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 001308/B ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00294-2004-052-01-00-5 - Rte: SATURNINO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Marcelo Schneider OAB:RJ 100411/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. SUCESSIVO, PERMEIO 05D \r\n\r\nProc. 01269-2004-052-01-00-9 - Rte: ANTONIA MARLI DANTE [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 104750/D ] ANTONIA MARLI DANTE, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10 DIAS SUCES,PERM 05D \r\n\r\nProc. 01395-2004-052-01-00-3 - Rte: ROMULO RODRIGUES MEDEIROS [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 103871/D ] ROMULO RODRIGUES MEDEIROS: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO QUANTO A EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01433-2004-052-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS SACRAMENTO [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro OAB:RJ 092429/D AB:RJ 006239/D ] LUIZ CARLOS SACRAMENTO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00193-2005-052-01-00-5 - Rte: Marco Aurelio de Oliveira [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 091038/D AB:RJ 017973/D AB:SP 162393/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 108835/D AB:RJ 096038/D AB:RJ 022019/D ] C E C CASA E CONSTRUCOES LTDA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO - 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00246-2005-052-01-00-8 - Rte: Vilma Lucia Goncalves Falcao [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 016162/D ] Vilma Lucia Goncalves Falcao: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00265-2005-052-01-00-4 - Rte: Marialda Moreira Christoffel [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 061074/D ] Marialda Moreira Christoffel: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00313-2005-052-01-00-4 - Rte: Josias Alves Fernandes [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 085274/D AB:RJ 098272/D ] Josias Alves Fernandes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00450-2005-052-01-00-9 - Rte: Flavio Goncalves Pereira [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 035271/D ] Flavio Goncalves Pereira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00833-2005-052-01-00-7 - Rte: Roney Silva da Fonseca [Adv. Jorge Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 088173/D AB:RJ 076592/D ] Roney Silva da Fonseca: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01376-2005-052-01-00-8 - Rte: Joseneide Ferraz da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 041354/D ] Confeitaria Graciozinha da Zona Sul Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00004-2006-052-01-00-5 - Rte: Celia Goncalves Farves [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 105246/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00568-2006-052-01-00-8 - Rte: Gelson Soares de Moura [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 027439/D ] Gelson Soares de Moura, HSBC BANK BRASIL SA, Losango Promotora de Vendas LTda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00700-2006-052-01-00-1 - Rte: Lucia Regina Paula dos Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Lucia Regina Paula dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00773-2006-052-01-00-3 - Rte: Diony da Silva Santos [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 054266/D ] Big Lac Industria e Comercio de Laticinios Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00777-2006-052-01-00-1 - Rte: Francisco Evando Farias Melo [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 051446/D ] Francisco Evando Farias Melo: VENHA O AUTOR COM O CALCULO DO VALOR DA INDENIZACAO SUBSTITUTIVA QUE ENTENDE DEVIDA, A TITULO DE SEGURO-DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 00792-2006-052-01-00-0 - Rte: Alexandre Sergio da Conceicao Costa [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Alexandre Sergio da Conceicao Costa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00811-2006-052-01-00-8 - Rte: Ronald Ismael Tavora [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 080821/D ] Ronald Ismael Tavora: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00887-2006-052-01-00-3 - Rte: Poliana Zangerolame [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira OAB:RJ 128907/D ] Rdo: Max Acre Kilo Restaurante Ltda. Poliana Zangerolame: VENHA COM O ATUAL E CORRETO ENDERECO DA RE, ANTE OS TERMOS DAS CERTIDOES EZARADAS PELA SRA OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00960-2006-052-01-00-7 - Rte: Leonardo Fontes Norat [Adv. Aline da Silva Santos OAB:RJ 101821/D AB:RJ 099328/D ] Leonardo Fontes Norat, Casas Sendas Comercio e Industria S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00970-2006-052-01-00-2 - Rte: Andre Neves Calasans [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 015925/D ] Andre Neves Calasans, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00977-2006-052-01-00-4 - Rte: Lucilene dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 048798/D ] Lucilene dos Santos, Viacao Verdun S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01059-2006-052-01-00-2 - Rte: Adriano Vicente [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 089143/D ] Adriano Vicente: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01158-2006-052-01-00-4 - Rte: Monica Barbosa Carvalho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01207-2006-052-01-00-9 - Rte: Maria Luiza Macedo da Silva [Adv. Jose Ubiraltay dos Santos OAB:RJ 075339/D AB:RJ 045243/D ] Maria Luiza Macedo da Silva: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 01232-2006-052-01-00-2 - Rte: Maria Elisabeth Costa da Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 075172/D ] Maria Elisabeth Costa da Silva, Centro Educacional Esperanca Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01261-2006-052-01-00-4 - Rte: Ubiratan Jose da Silva [Adv. Teresa de Jesus Pinto OAB:RJ 052404/D AB:RJ 122997/D ] Ubiratan Jose da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01382-2006-052-01-00-6 - Rte: Francisco Jose Madeira Filho [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 127783/D ] Francisco Jose Madeira Filho, Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01527-2006-052-01-00-9 - Rte: Luiz Sergio Xavier Rosa [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Luiz Sergio Xavier Rosa, Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01531-2006-052-01-00-7 - Rte: Maria de Lourdes Severina da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 100943/D ] Maria de Lourdes Severina da Silva, Klimcar Comercio e Servicos Automotivos Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01550-2006-052-01-00-3 - Rte: Jorge Carrera Pires Junior [Adv. Adao Rogerio Soares de Medeiros OAB:RJ 130983/D ] Rdo: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Jorge Carrera Pires Junior: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000065/93 - Rte: ESPOLIO DE CELIO EUGENIO DA SILVA [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade OAB:RJ 086102/D AB:RJ 025940/D ] TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01512-1993-052-01-00-5 - Rte: ANIRA RIBEIRO DE OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 020283/D ] ANIRA RIBEIRO DE OLIVEIRA FERNANDES: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01492-1996-052-01-00-5 - Rte: RICARDO DA SILVA RAMOS [Adv. Valeria Neuba Menezes OAB:RJ 083868/D AB:RJ 052126/D ] RICARDO DA SILVA RAMOS: REFAZER OS CALCULOS, EXCLUINDO A DEDUCAO MENSAL DO IMPOSTO DE RENDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001853/96 - Rte: ROBERTO FOLGOSI [Adv. Armando dos Prazeres OAB:RJ 062286/D AB:RJ 035707/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002009/96 - Rte: JOAO MARCOS DE ALMEIDA [Adv. Antonio Carlos Lima de Araujo OAB:RJ 059989/D ] Rdo: TRANSFORTE SA TRANSPORTADORA DE VALORES JOAO MARCOS DE ALMEIDA: VENHA COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002027/96 - Rte: JOSE RAIMUNDO COSTA DE ARAUJO [Adv. Ariadne Goulart Gomes OAB:RJ 115155/E AB:RJ 022805/D AB:RJ 002683/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000345/97 - Rte: JORGE LUIZ DE SOUZA NUNES [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 043340/D ] JORGE LUIZ DE SOUZA NUNES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 191 \r\n\r\nProc. 01966-1997-052-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO DOMINGOS DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 055993/D AB:RJ 039357/D ] SEBASTIAO DOMINGOS DE SOUZA, TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA: CIENCIA QUANTO A PENHORA EFETIVADA, ESTANDO GARANTIDO O JUIZO. \r\n\r\nProc. RT 000476/98 - Rte: JOSE BITTENCOURT BRUNO E OUTRO S AB:RJ 037919/D AB:RJ 066861/D ] RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001812/98 - Rte: JORGE LUIZ SOARES E OUTRO S AB:RJ 058949/D AB:RJ 005044/D ] JORGE LUIZ SOARES:...VENHA COM OS ATUAIS ENDERECOS DOS SOCIOS INDICADOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02123-1998-052-01-00-1 - Rte: CARLOS LAFERT E OUTRO S AB:RJ 020682/D AB:RJ 019700/D ] CARLOS LAFERT, PROJETO FORTE DANCA, BAR E RESTAURANTE LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE OS DEPOSITOS RECURSAIS FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01675-1999-052-01-00-3 - Rte: LEILA MARIA PEREIRA VIEIRA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 009210/D ] LEILA MARIA PEREIRA VIEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 141224"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00360-2000-052-01-00-3 - Rte: JOAO CARLOS DIAS SILVA Rdo: SINAL COM,REP E SERV DE HIG IMOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS SUCES, PERM 05 \r\n\r\nProc. 00402-2003-052-01-00-9 - Rte: DUSEMBERG GALDINO DOS SANTOS Rdo: VOLDUM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA DO TRABALHO NO DIA 29/03/2007 PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR E TRADITAR AS GUIAS PARA PERCEPCAO DO FGTS E SEGURO-DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 00294-2004-052-01-00-5 - Rte: SATURNINO DE OLIVEIRA SILVA Rdo: CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 01635-2005-052-01-00-0 - Rte: Edsa Venancio de Azevedo Rdo: Centro Clinico Madureira Ltda. - CCM E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. 22/03/2007 AS 15:30 HS \r\n\r\nProc. 00446-2006-052-01-00-1 - Rte: Aldair Oliveira da Cruz Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. FIM \r\n\r\nId: 141229"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00969-2005-052-01-00-7 - Rte: Simone Lisboa Alves Coelho Rdo: HVA Servicos Temporarios Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01760-2003-052-01-00-9 - Rte: ANTONIO EDSON PIRES Rdo: LE CHAMPS ELYSEES RESTAURANTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01424-2005-052-01-00-8 - Rte: Carlos Gilberto Alves Roque Bento Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 141231"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01205-2003-053-01-00-3 - Rte: AUREA LUCIA MENEZES TAYLOR Rdo: CENTRO ESCOLAR EDICE PORTELA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: IMPUGNAR CALCULOS DE LIQUIDACAO NO VALOR DE R$ 6.772,40, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01201-2005-053-01-00-7 - Rte: Antonio Luiz Goncalves Nunes Rdo: Planves Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, EM 08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/03/2007 \r\n\r\nProc. 00065-2007-053-01-00-0 - Cgte: Mello Camargo e Araujo Controle Operacional Seguranca Vigilancia Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles OAB:RJ 077664/D ] Cgdo: Gleiciene Lopes de Araujo Cgte: ATENDER AS EXIGENCIAS DO ARTIGO 1o DO ATO 868/05 DESTE E.TRT, BEM COMO COMPROVAR NOS AUTOS O DEPOSITO DO VALOR A SER CONSIGNADO QUE ENTENDE DEVIDO, EM 10 DIAS, SOB PENA EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00464-2006-053-01-00-0 - SPTE: Wandick Pereira Accacio Junior [Adv. Vinicius Frossard OAB:RJ 117538/D AB:RJ 008787/D ] SPTE, SPDO: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 228:\"...AFASTO A PRESCRICAO TOTAL SUSCITADA PELA RECLAMADA(FLS 184).DE-SE VISTA AO AUTOR DOS DOCUMENTOS JUNTADOS COM A PETICAO DA RECLAMADA PROTOCOLIZADA EM 14.12.06. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000621/00 - Rte: ALCIR FERREIRA FAGUNDES [Adv. Gerson Pedro de Andrade OAB:RJ 077254/D AB:RJ 051545/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 002018/00 - Rte: CARLA PATRICIA BATISTA FERREIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D Rte: VIR COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00842-2002-053-01-00-1 - Rte: RENATO DOS REIS LIMA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 074964/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00886-2002-053-01-00-1 - Rte: MAICOUS DE VASCONCELOS GUEDES [Adv. Alexandre Lopes Pacheco Ormond OAB:RJ 109042/D AB:RJ 045513/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01793-2003-053-01-00-5 - Rte: ECLAIR JOSE DOS SANTOS [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias de Carnes e Derivados do Frio MRJ] Rdo: PAR E IMPAR INDUSTRIA COMERCIO ALIMENTOS LTDA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa OAB:RJ 071827/D ] Rdo: IMPUGNAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00785-2004-053-01-00-2 - Rte: VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Daniele Hypolito da Silva OAB:RJ 114707/D AB:RJ 118602/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO, FLS 90/93,EM NOVOS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00408-2005-053-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Bezerra da Silva [Adv. Paulo Roberto Rocha Laiter OAB:RJ 054254/D AB:RJ 099054/D ] Nity Service Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda., NITY SERVICE MAO DE OBRA SERV GERAIS LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO FLS 165/166, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00678-2005-053-01-00-5 - Rte: Danilo Avelar Filho [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 024564/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA RECLAMADA FLS 84 E 88, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00952-2005-053-01-00-6 - Rte: Neilda Ramalho Lopes [Adv. Antonio Claudio da Silva OAB:RJ 065863/D AB:RJ 064420/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO FLS 69/71, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01260-2005-053-01-00-5 - Rte: Ronnie Rocha Campos [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 003940/D ] Rdo: VIR COM A IMPUGNACAO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00563-2006-053-01-00-1 - Rte: Ricardo da Costa [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D ] Rdo: Air Time Engenharia e Instalacoes Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 21, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00736-2006-053-01-00-1 - Rte: Marli Ferreira Goncalves [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha OAB:RJ 103560/D AB:RJ 070250/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS. PRAZO: 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00002-2007-053-01-00-3 - Rte: Joelma Maria Silva Alves [Adv. Rosangela Boque Duarte Pinto OAB:RJ 101353/D ] Rdo: Elvenice Franca Paredes Rte: ATENDER AS EXIGENCIAS DO ARTIGO 1o DO ATO 868/05 DESTE E. TRT, EM 10 DIAS, SOB PENA EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00780-2000-053-01-00-6 - Rte: JOSUE MARTINS DOS ANJOS [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 001369/B ] BANCO BRADESCO S/A, SCOPUS TECNOLOGIA SA: MANIFESTAR-SE FLS 485/496, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000969/00 - Rte: EDIVALDO DE JESUS BENTO [Adv. Sind Trab Ind Vidro Cristal Espelho Louca Porcelana e Otica do MRJ] Rdo: COBRA SUB SA EQUIPAMENTOS SUBMARINOS [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues OAB:RJ 053999/D ] Rdo: COMPROVAR PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01064-2000-053-01-00-6 - Rte: RIVALDO GOMES LEIRES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: VIR COM O CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002043/00 - Rte: SEVERINO ANTONIO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: TREVELYN TRANSP LOC EQUIP SERV PORTUARIOS LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DA CPC DA 4a VT/SG, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000499/01 - Rte: CLAUDIA MARIA SAMPAIO ALVES [Adv. Sindicato Empregados Clubes Federacoes Atletas Profissionais MRJ] Rdo: TRENDS FITNESS COMERCIO SERVICOS ACADEMIA LTDA [Adv. Claudio Malafaia Torres OAB:RJ 090454/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO OFICIAL JUSTICA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001122/01 - Rte: GISELA FLINTE [Adv. Sonia Regina de Oliveira Rodrigues OAB:RJ 023452/D AB:RJ 015018/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO INSS, FLS 42/44, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01222-2001-053-01-00-9 - Rte: NAILTON GOMES GUIMARAES DOS SANTOS [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 054266/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01287-2001-053-01-00-4 - Rte: MILZON SILVA SOUZA [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes OAB:RJ 089334/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 068912/D ] HIGH PROTECT ASSESSORIA E AGENCIAMENTO LTDA, CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 219:INDEFERIDO O REQUERIMENTO DA 2a RDA, DEVENDO AS RECLAMADAS IMPUGNAREM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO A COTA PREVIDENCIARIA INCIDENTE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01886-2001-053-01-00-8 - Rte: LUIS RENATO CHAPOT [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 107389/D ] Rdo: IMPUGNAR CALCULOS LIQUIDACAO, DEVENDO OBSERVAR A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002091/01 - Rte: WILLIAM CESAR SOARES [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 181, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00868-2002-053-01-00-0 - Rte: MANOEL TELES SANTOS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 072529/D AB:RJ 045281/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO DA RECLAMADA, FLS 215/221, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00979-2002-053-01-00-6 - Rte: VANDERSON DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 099054/D ] Rte: VIR COM OS ENDERECOS DA RECLAMADA E DE SEUS SOCIOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01617-2002-053-01-00-2 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS LIMA VITORINO [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: IMPUGNAR CALCULOS LIQUIDACAO,DEVENDO OBSERVAR A COTA PREVIDENCIARIA INCIDENTE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01725-2002-053-01-00-5 - Rte: ZILDA DA SILVA VALENTE CASTRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00175-2003-053-01-00-8 - Rte: OSEAS JOAO CUNHA DAS NEVES [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO OFICIAL JUSTICA, FLS 70-V E 71-V,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00848-2003-053-01-00-0 - Rte: GUILHERME LAMBERTI BARROS [Adv. Fernando de Sousa OAB:RJ 035895/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: VIR COM O CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00995-2003-053-01-00-0 - Rte: ARMANDO LADI QUEIROZ [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01384-2003-053-01-00-9 - Rte: ALCINO JOSE DA SILVA RIBEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 080568/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO OFICIAL DE JUSTICA, FLS 136, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00461-2004-053-01-00-4 - Rte: PAULO VIRGINIO DA SILVA [Adv. Sherlen dos Santos Pereira OAB:RJ 078368/D ] Rdo: TROP RIO COMERCIO DE PEIXES ORNAMENTAIS LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO DA RDA, FLS 81/86, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00763-2004-053-01-00-2 - Rte: JOSILDO TRINDADE DO NASCIMENTO [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 044079/D ] Rte, Rdo: DIGAM SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00985-2004-053-01-00-5 - Rte: PEDRINA DA CONCEICAO FARIA MONTEIRO SIQUEIRA [Adv. Altair Paz Costa OAB:RJ 070479/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01073-2004-053-01-00-0 - Rte: LUIZ JORGE DE JESUS LOPES [Adv. Deise Mendonca de Britto OAB:RJ 074760/D AB:RJ 020760/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO FLS 115/116, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00796-2005-053-01-00-3 - Rte: Claudio Luiz Borba Goncalves [Adv. Danilo Vieira Rodrigues OAB:RJ 031157/D AB:RJ 050833/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. CUSTAS DE R$ 200,00 PELA RECLAMADA. PRAZO:08 DIAS. APOS O PRAZO RECURSAL VENHA A RECLAMADA COM O DOCUMENTO SOLICITADO PELO AUTOR, FLS 110, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00857-2005-053-01-00-2 - Rte: Marco Aurelio da Silva Carvalho [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00860-2005-053-01-00-6 - Rte: Francisco de Carvalho Muller E OUTRO S AB:RJ 111688/D ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Rte: REQUEIRAM O QUE FOR DE SEUS INTERESSES PARA O PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00866-2005-053-01-00-3 - Rte: Vera Lucia Gouvea [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao OAB:RJ 083650/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01042-2005-053-01-00-0 - Rte: Lucia Carlos dos Santos [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 093375/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS 67, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01201-2005-053-01-00-7 - Rte: Antonio Luiz Goncalves Nunes [Adv. Nilto Carlos Badini OAB:RJ 036772/D AB:RJ 034581/D ] Condominio Pal Espringer: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01213-2005-053-01-00-1 - Rte: Eny Audaz Soares [Adv. Ronny Jose da Silva OAB:RJ 027280/D AB:RJ 061423/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 35/36, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01607-2005-053-01-00-0 - Rte: Eliane Roges Martins [Adv. Andrea Nunes de Medeiros OAB:RJ 098815/D AB:RJ 099328/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, FLS 190, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00207-2006-053-01-00-8 - Rte: Joao Paulo de Souza Machado E OUTRO S AB:RJ 041723/D ] Rdo: Mat S.A. Rte: VENHAM COM O DEPOSITO DO VALOR ESTIMADO (R$ 3.000,00), EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00396-2006-053-01-00-9 - Rte: Luiz Marcello Pires Rocha [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 084355/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DO RECLAMANTE E IMPROCEDENTE O PEDIDO DE RECONVENCAO.CUSTAS DA RT DE R$ 40,00 PELA RECLAMADA, E DA RECONVENCAO DE R$ 258,00 PELA RECONVINTE. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00728-2006-053-01-00-5 - Rte: Andre do Nascimento Ressurreicao [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D Rte: VIR COM O ATUAL ENDERECO DA 2a RECLAMADA E COPIA DA INICIAL E DA EMENDA PARA CITACAO DESTA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01045-2006-053-01-00-5 - Rte: Iulbrinnia Cristiano da Silva Nonato [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes OAB:RJ 055181/D AB:RJ 054602/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL E EXTINGUIU COM RESOLUCAO DO MERITO OS DEMAIS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 420,00, PELA RECLAMANTE, DISPENSADA.PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000432/94 - Rte: DAMARIS MALAFAIA DA SILVA [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 037062/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 253/292, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01914-1994-053-01-00-7 - Rte: PEDRO PAULO DE ANDRADE MORAES [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo OAB:RJ 122796/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR, CX PREV FUNC SIST BANERJ- PREVIBANERJ,EM L EJU, Banco Itau S/A (Sucess Bco Banerj S/A): ATENDAM O REQUERIDO PELO AUTOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000654/95 - Rte: SERGIO AUGUSTO SARDINHA SANTIAGO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 066584/D ] Rte, Rdo: VISTA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO, FLS 248/253, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000984/96 - Rte: ROSEMEIRE APARECIDA INOUE [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D ] Rdo: TRANSPORTADORA TERRAMAR LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DE FLS 224, DEVENDO A AUTORA DILIGENCIAR PESSOALMENTE. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00713-1999-053-01-00-7 - Rte: ARI DELSO GERALDO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] Rte: CONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001927/99 - Rte: MAURICIO PIRES SANTANA [Adv. Celia Firmina Bastos Michele OAB:RJ 036953/D Rte: VIR COM O ATUAL ENDERECO DOS SOCIOS DA RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 138733"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "142982": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01116-2005-054-01-00-5 - Rte: Jelsson Alves Raya Ortiz Rdo: R e J Empreiteira Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor exequendo de R$ 2.183,21,equivalentes a 187.921,50 TRs,conforme homologacao de folhas 94. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/03/2007 \r\n\r\nProc. 00554-2000-054-01-01-4 - Rte: RENAN BERENGER MACHADO JUNIOR [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 068058/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o requerido pelo reclamante,folha 221,em 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000417/01 - Rte: ROBERTO MARINHO FALCAO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: EFICIENCE SERV COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO S Rte: Devera o reclamante diligenciar meios para prosseguimento da execucao,em face do que consta as folhas 126-127. \r\n\r\nProc. 00164-2003-054-01-00-4 - Rte: HELENA CONSENZA [Adv. Lais Moreira Pires OAB:RJ 052265/D ] Rdo: VITALE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Rte: Devera a reclamante informar os enderecos dos socios da reclamada para a citacao requerida. \r\n\r\nProc. 01787-2003-054-01-00-4 - Rte: UBIRAJARA SANTOS FERREIRA [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 051995/D ] Rte: Devera o reclamante apresentar seus calculos,em 30 dias, demonstrando o valor da contribuicao previdenciaria devida,mes a mes.Devera ser informado o valor da cota parte que lhe cabe,bem como desmembrada a parte do empregador(empregador,SAT e terceiros) indicando o somatorio das parcelas que sofrem ou nao incidencia da referida contribuicao,observados os artigos 20,21,22,23,27 e 28 da Lei 8212/91. \r\n\r\nProc. 00917-2005-054-01-00-3 - Rte: Jose Henrique dos Anjos Serra Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00003-2007-054-01-00-4 - Rte: Anelita Bispo dos Santos [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 107703/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000460/00 - Rte: FRANCISCO MANNARINO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01187-2002-054-01-00-5 - Rte: ROCCO SPANO [Adv. Vitor Hugo de Oliveira Cavalcante OAB:RJ 104819/D AB:RJ 018136/D ] Rte: Devera o reclamante impulsionar o feito,indicando meios para o prosseguimento,em 30 dias,considerando o insucesso no procedimento da penhora on line. \r\n\r\nProc. 00357-2003-054-01-00-5 - Rte: Suzete Marin [Adv. Rodrigo Alicata OAB:RJ 086717/D AB:RJ 048342/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01176-2003-054-01-00-6 - Rte: Mariene Martins de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Ter ciencia do valor do Imposto de Renda retido,R$ 1.029,75. \r\n\r\nProc. 01256-2003-054-01-00-1 - Rte: MARIA GORETE DOURADO COSTA [Adv. Wilton de Carvalho Filho OAB:RJ 074165/D AB:RJ 041800/D ] Rte: Devera a reclamante informar o endereco da socia da reclamada para citacao da mesma. \r\n\r\nProc. 01341-2003-054-01-00-0 - Rte: SONIA CRISTINA SIMOES DA SILVA [Adv. Iara Teresinha da Silva Lanzillotti OAB:RJ 059849/D AB:RJ 055174/D ] Rte, Rdo: Ter as partes vista do calculo do Imposto de Renda a ser retido, folha 243,R$ 3.462,30,devendo a reclamada,inclusive,comprovar os recolhimentos previdenciarios cabiveis e custas devidas,no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01369-2003-054-01-00-7 - Rte: LAERCIO FERREIRA LIMA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Devera o reclamante apresentar seus calculos,no prazo de 30 dias, demonstrando o valor da contribuicao previdenciaria devida,mes a mes.Devera ser informado o valor da cota parte que lhe cabe,bem como desmembrada a parte do empregador(empregador,SAT e terceiros) indicando o somatorio das parcelas que sofrem ou nao incidencia da referida contribuicao,observados os artigos 20,21,22,23,27 e 28 da Lei 8212/91. \r\n\r\nProc. 01372-2003-054-01-00-0 - Rte: MARCO AURELIO DE OLIVEIRA CABRAL [Adv. Francisco Soares Lima OAB:RJ 064863/D ] Rdo: BSS PROMOCOES ARTISTICAS LTDA ME Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01742-2003-054-01-00-0 - Rte: JOSE OCTAVIO RODRIGUES DA COSTA [Adv. Wilson Goncalves Lordello OAB:RJ 035241/D AB:RJ 072740/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00180-2005-054-01-00-9 - Rte: Antonio Ferreira da Silva (sucessao causa mortis) [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Folhas 261. \r\n\r\nProc. 00212-2005-054-01-00-6 - Rte: Antonio Leandro de Lima [Adv. Ana Paula Silva de Araujo OAB:RJ 118817/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00341-2005-054-01-00-4 - Rte: Juraci Leite [Adv. Catia Cristina da Silva OAB:RJ 111923/D AB:RJ 054767/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00524-2005-054-01-00-0 - Rte: Ataydio Jose de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D Rte: Manifestar-se sobre peticao Folas 56 e 57. \r\n\r\nProc. 01590-2005-054-01-00-7 - Rte: Flavio Alves Pereira [Adv. Antonio Carlos de Santana Fernandes OAB:RJ 111514/D AB:RJ 053742/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00207-2006-054-01-00-4 - Rte: Rubens Vidal Teixeira [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha OAB:RJ 040387/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 102 e 103. \r\n\r\nProc. 01131-2006-054-01-00-4 - Rte: Katia Maria Barreto Marcal [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D AB:RJ 081172/D ] Rte: Ter ciencia de despacho Folha 202. \r\n\r\nProc. 01256-2006-054-01-00-4 - Rte: Joao Pontes Silva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01737-2006-054-01-00-0 - Rte: Andre Luiz de Araujo Gregory [Adv. Ary Elias da Costa OAB:RJ 081506/D ] Rdo: Siemens Servicos Tecnicos Rte: Ante a certidao de folhas 23 e considerando a proximidade da data designada para audiencia,fica o feito retirado de pauta e reiterada intimacao ao reclamante para fornecer o atual endereco da reclamada,sob pena de extincao,sem apreciacao do merito,no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001133/97 - Rte: CATIA PEREIRA TEIXEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Ter ciencia de indeferido,por ora,o requerido,devendo o reclamante indicar meios para prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001117/98 - Rte: ANDRE LUIZ CABRAL CRUZ [Adv. Neusa Barbieri OAB:RJ 044820/D ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COML BANCARIA EST RJ LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Folha 231,verso. Devera o reclamante indicar meios para o prossguimento da execucao em 30 dias,sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 002260/98 - Rte: CELSO DO NASCIMENTO [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 083681/D AB:RJ 052015/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 10 dias. \r\n\r\nId: 142982"
                            ]
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                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "143573": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 001011/00 - Rte: ISRAEL SEVERINO PEQUENO FILHO Rdo: TEATRO CAMPO GRANDE DAS CARNES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 1.049,38 a titulo de cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00817-2004-055-01-00-2 - Rte: GERSON FERREIRA DE SOUZA Rdo: CONSTELACAO RECURSOS HUMANOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/03/2007 \r\n\r\nProc. 00632-2001-055-01-00-5 - Rte: JUAREZ DE AZEVEDO [Adv. Natalicio Marinho dos Santos OAB:RJ 037859/D AB:RJ 082966/D ] FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00318-2003-055-01-00-4 - Rte: RAFAEL DOS SANTOS CASTRO [Adv. Jonas Dias OAB:RJ 093424/D AB:RJ 049479/D ] RAFAEL DOS SANTOS CASTRO: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01385-2005-055-01-00-8 - Rte: Francisco da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Deferida a devolucao do prazo de 05 dias para manifestacao sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 00798-2006-055-01-00-6 - Rte: Felix Roberto da Silva Landim [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: Sky Log Logistica Empresarial Ltda. Felix Roberto da Silva Landim: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 24 (rda). \r\n\r\nProc. 01105-2006-055-01-00-2 - Rte: Jair Ferreira Maia [Adv. Cristina Elias Cheade Jacob OAB:RJ 040825/D Jair Ferreira Maia: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. negativa (fls.54). \r\n\r\nProc. 01714-2006-055-01-00-1 - Rte: Marcos Santos Loureiro [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D ] Rdo: Master Vig Express Servicos Ltda. Marcos Santos Loureiro: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 11/12 (RDA). \r\n\r\nProc. 00123-2007-055-01-00-8 - Rte: Aristides Cardoso da Silva [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino OAB:RJ 092551/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Aristides Cardoso da Silva: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 10 (rda). \r\n\r\nProc. 00135-2007-055-01-00-2 - Rte: Marcelo da Rocha Soares [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza OAB:RJ 084355/D Marcelo da Rocha Soares: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 18/19 (1a rda). \r\n\r\nProc. RT 000381/96 - Rte: JOSE GUILHERME GOUVEA ANCIAES [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 035271/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001243/96 - Rte: EDUARDO TEIXEIRA LEITE DE VASCONCELLOS [Adv. Abilio Agostinho Ferreira de Sousa OAB:RJ 027700/D AB:RJ 045243/D ] EDUARDO TEIXEIRA LEITE DE VASCONCELLOS: Manifestar-se sobre peticao da reclamada (fls.358/389). \r\n\r\nId: 143573"
                            ],
                            "142923": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01706-2005-055-01-00-4 - Rte: Nelson Claudio LOPES DA CUNHA RDO: SPF ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/08/2007 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA SERA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01064-2002-055-01-00-0 - Rte: PEDRO VENANCIO DA ROCHA Rdo: LEAL SUB EMPREITEIRA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 6516,06 (equivalente a 558111,634065229 TRS), relativo ao credito do autor. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01610-2005-055-01-00-6 - Rte: Marinaldo Sant Anna da Silva Rdo: Cafe e Bar Bonfim Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01169-2006-055-01-00-3 - Rte: Alexandre Cruz da Silva Rdo: BMC do Milenium Telecomunicacoes Ltda. - Cellworks Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: ciencia da devolucao do Mandado de Citacao, com certidao negativa (fls.34). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/03/2007 \r\n\r\nProc. 00017-2005-055-01-00-2 - Egte: Fabio Cupertino Morinigo E OUTRO S AB:RJ 084355/D AB:RJ 072720/D AB:RJ 041069/D ] Fabio Cupertino Morinigo: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. (fls.105). \r\n\r\nProc. 01439-2005-055-01-00-5 - Rte: Adriana Freitas Boaventura [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:SP 130295/D AB:RJ 067115/D ] Adriana Freitas Boaventura: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01525-2005-055-01-00-8 - Rte: Glauci Vieira dos Santos [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D Glauci Vieira dos Santos: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 455 (RDA) \r\n\r\nProc. RT 001783/01 - Rte: HELCIO DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 100366/D ] HELCIO DE OLIVEIRA PEREIRA: Fornecer o endereco dos socios da re a fim de que sejam citados primeiramente. \r\n\r\nProc. 00322-2003-055-01-00-2 - Rte: MARCELO DA SILVA PEREIRA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D ] Rdo: PERALTA SERVICOS LTDA MARCELO DA SILVA PEREIRA: Fornecer o endereco da socia MARY GISSEL MOLINA CUNHA a fim de que seja citada. \r\n\r\nProc. 01502-2003-055-01-00-1 - Rte: GILVAN DE SOUSA LIMA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 038663/D ] GILVAN DE SOUSA LIMA: Ciencia do oficio da 15a Vara do Trabalho de Brasilia/DF, dando ciencia da avaliacao e penhora, conforme auto de fls. 139. \r\n\r\nProc. 01143-2004-055-01-00-3 - Rte: PAULO CESAR TALICOSK [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB:RJ 113697/D AB:RJ 118877/D ] CONGREGACAO DAS ESCRAVAS DO DIVINO CORACAO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01439-2004-055-01-00-4 - Rte: IVANILDO DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 014431/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO SABRINA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01515-2004-055-01-00-1 - Rte: ALVARO ALVES SILVA FILHO [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D AB:RJ 078779/D ] ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00908-2005-055-01-00-9 - Rte: Valdeir Elias Machado [Adv. Almir Nascimento Pacheco OAB:RJ 075975/D ] Rdo: Transmagno Transportes Rodoviarios Ltda. Valdeir Elias Machado: Dizer se concorda com os termos da peticao de fls. 181, do Perito, estimando honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00987-2005-055-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Moreira Filho [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 029018/D ] Real Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do Rio de Janeiro: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01148-2005-055-01-00-7 - Rte: Sergio Roberto Brandao Correa [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 097960/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Sergio Roberto Brandao Correa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01193-2006-055-01-00-2 - Rte: Marisa dos Santos Otero E OUTRO S AB:RJ 080938/D Marisa dos Santos Otero, Antonio dos Santos Otero, Josias Xavier Nunes, Fatima Suely Gondim Cunha, Luiz Fernandes Soares: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.421/470) \r\n\r\nProc. 01334-2006-055-01-00-7 - Rte: Julio Cesar Silva [Adv. Juliana Figueredo de Mentzingen OAB:RJ 104336/D AB:RJ 077096/D ] Julio Cesar Silva: Ciencia do despacho de fls. 181. \r\n\r\nProc. RT 000223/99 - Rte: SEVERINO RAMOS DA CRUZ [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: EDITORA NETUNO LTDA SEVERINO RAMOS DA CRUZ: Fornecer o nome e endereco dos socios da re, consoante despacho de fls.194. \r\n\r\nId: 142923"
                            ]
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                            "145022": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/03/2007\r\n\r\nProc. 01447-2005-057-01-00-4 - SPTE: Adao Julio dos Reis [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 108628/D ] Adao Julio dos Reis: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.227/229 \r\n\r\nProc. RPS 002080/00 - Rte: SEBASTIANA CECILIA DE OLIVEIRA [Adv. Dinoberto de Almeida Magalhaes OAB:RJ 098443/D ] Rdo: BAR E MERCEARIA MARE DA ITAOCA LTDA SEBASTIANA CECILIA DE OLIVEIRA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00813-2004-057-01-00-7 - Rte: SEBASTIAO CARLOS FONSECA DA SILVA [Adv. Hellen Nogueira OAB:RJ 098724/D AB:RJ 090392/D ] SEBASTIAO CARLOS FONSECA DA SILVA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia da decisao de fls.88/90. prazo 08 dias. \"Improcedente os pedidos em relacao a segunda re e Procedente em Parte os pedidos em relacao a primeira re...\" \r\n\r\nProc. 00897-2004-057-01-00-9 - Rte: ALLAN ALEX ALVES TANES [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 093633/D ] ALLAN ALEX ALVES TANES, CONSTRUTEL TECNOLOGIA E SERVICOS S.A., TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA: Tomar ciencia do despacho de fls.207(documentos)-Reclamante vista as partes fls.207 e 212. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01038-2006-057-01-00-9 - Rte: Marly Pereira Silva [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Marly Pereira Silva: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00673-2001-057-01-00-4 - Rte: ROBERTO SODRE AGUIAR [Adv. Renato Alves Vasco Pereira OAB:RJ 090487/D AB:RJ 108772/D ] ROBERTO SODRE AGUIAR: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00589-2002-057-01-00-1 - Rte: JORGE VEIGA [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D AB:RJ 032812/D ] JORGE VEIGA: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 01183-2002-057-01-00-6 - Rte: SERGIO MONTEIRO BARBOSA [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D AB:RJ 084012/D ] SERGIO MONTEIRO BARBOSA: \"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 00815-2003-057-01-00-5 - Rte: BERNADETTE DE LOURDES ALBINO MACAIBA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074422/D ] BERNADETTE DE LOURDES ALBINO MACAIBA: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01575-2003-057-01-00-6 - Rte: CARLOS ROBERTO OLIVEIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 117198/D AB:RJ 068749/D ] CARLOS ROBERTO OLIVEIRA: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). FLS.102V E 105 \r\n\r\nProc. 00398-2004-057-01-00-1 - Rte: WAGNER MARCELO LOPES DA SILVA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 072647/D ] WAGNER MARCELO LOPES DA SILVA, CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Tomar ciencia dos calculos fls.147.prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00750-2005-057-01-00-0 - Rte: Jose Roberto Monteiro Azevedo [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 040784/D ] Jose Roberto Monteiro Azevedo, Transbank Seguranca e Transporte Valores Ltda.: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios de fls.238-v 08 dias. \r\n\r\nProc. 00916-2005-057-01-00-8 - Rte: Andre Ponciano de Aguiar [Adv. Aluisio Rosa OAB:RJ 128517/D AB:RJ 094218/D ] Andre Ponciano de Aguiar, Super Mercado Zona Sul S.A.: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios, prazo 08dias. \r\n\r\nProc. 01214-2005-057-01-00-1 - Rte: Daniele Pecanha Galindo [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Daniele Pecanha Galindo, Banco Santander Brasil S.A., Banco Santander Meridional S.A.: \"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados improcedentes.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01250-2005-057-01-00-5 - Rte: Marcio Luiz Dias Amorim [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D AB:RJ 129258/D AB:RJ 068751/D ] Marcio Luiz Dias Amorim, Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda., Farmacotecnica Seabra Nogueira Ltda.: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios fls.100. prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00092-2006-057-01-00-7 - Rte: Ricardo Calil Paes Leme Elias [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 084012/D ] Ricardo Calil Paes Leme Elias: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). FLS.158 \r\n\r\nProc. 00860-2006-057-01-00-2 - Rte: Ubirajara Cardoso de Oliveira [Adv. Jose Angelo Junior OAB:RJ 054013/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Ubirajara Cardoso de Oliveira: Indefiro. Defeso ao Juiz rever suas proprias decisoes.Quanto ao requerido no terceiro paragrafo da presente, observe a parte a de terminacao de fls.14 quarto paragrafo. \r\n\r\nProc. 00894-2006-057-01-00-7 - Rte: Edilene Gomes Anacleto [Adv. Elisabete Pereira do Nascimento OAB:RJ 117712/D ] Rdo: ME Companhia Industrial Farmaceutica Edilene Gomes Anacleto: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 001356/96 - Rte: EDSON SANTIAGO [Adv. Alice Cabral da Fonseca OAB:RJ 067027/D AB:RJ 052376/D ] EDSON SANTIAGO: \"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. RT 000399/97 - Rte: LEILA VIEIRA DA SILVA [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 030530/D AB:RJ 034538/D ] LEILA VIEIRA DA SILVA: Informar se desiste da penhora ja efetivada, prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001610/97 - Rte: FATIMA MARIA LIMA CAVALCANTE [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 001165/A ] FATIMA MARIA LIMA CAVALCANTE: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. RT 002246/98 - Rte: JOAO DE LIMA TEIXEIRA FILHO [Adv. Joao de Lima Texeira Neto OAB:RJ 100114/D AB:RJ 016162/D ] JOAO DE LIMA TEIXEIRA FILHO, COMPANHIA VALE DO RIO DOCE: Vista as partes por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias utei s. \r\n\r\nProc. RT 001514/99 - Rte: GILMAR RANGEL [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 050833/D ] BAYER S/A, SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA: \"Manifes tar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.329, 10 DIAS. \r\n\r\nId: 145022"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "130092": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 26/02/2007\r\n\r\nProc. 00430-2006-058-01-00-7 - Rte: Gilmar Holanda [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Imaculada Equipamentos e Produtos Medicos Ltda. Gilmar Holanda: PARA APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO DE SENTENCA NO PRAZO DE 15 DIAS, OBSERVANDO OS PARAMETROS DE FLS. 31. \r\n\r\nProc. 01108-2005-058-01-00-4 - Rte: Ana Paula Fonseca de Souza [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 063974/D ] Jardim Escola Recriando Ltda. ME: PARA CIENCIA DOS CALCULOS, BEM COMO VIR COM OS CALCULOS DO INSS DO VALOR TOTAL, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01461-2005-058-01-00-4 - Rte: Luiz Aurelio Pereira Machado [Adv. Rosangela de Abreu Santos OAB:RJ 096205/D ] Rdo: Ponta Sul Distribuidora de Cigarros Ltda. Luiz Aurelio Pereira Machado: PARA ESCLARECER FLS. 66 NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01591-2005-058-01-00-7 - Rte: Ronaldo Santos de Farias [Adv. Jose Crescencio da Costa Junior OAB:RJ 068403/D AB:RJ 104298/D ] Ronaldo Santos de Farias, TV Omega Ltda.: PARA CIENCIA DA APROVACAO DOS CALCULOS DE FLS. 61 E A RECLAMADA PARA DEPOSITO NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01716-2005-058-01-00-9 - Rte: Jose Jesus dos Santos [Adv. Pedro Rolando Barcellos OAB:RJ 021301/D AB:RJ 063475/D ] Job Publicidade Ltda.: PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA PARCELA NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00154-2007-058-01-00-8 - Rte: Andre Alexsandro Soares Silva [Adv. Isaura Rodrigues de Abreu OAB:RJ 077645/D ] Rdo: Transportes Oriental Ltda.: \r\n\r\nProc. 01127-1997-058-01-00-0 - Rte: ANTONIO JOAO DESIDERIO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 037515/D AB:RJ 070208/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: PARA CIENCIA DE QUE FOI INDEFIRIDO O PETICIONADO AS FLS. 389 E DE QUE PODERA TIRAR COPIAS DO PROCESSO, NA FORMA PREVISTA NO ATO 234/ 07, ART. 2, PARAGRAFO 3, PUBLICADO NO DIA 02/02/07. \r\n\r\nId: 130092"
                            ],
                            "130091": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01289-1998-058-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO INACIO Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 252. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/02/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000682/00 - Rte: FLAVIO JOSE CABRAL MONTEIRO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D ] Rdo: NAT SURF COMERCIO DE ROUPAS LTDA FLAVIO JOSE CABRAL MONTEIRO: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001223/01 - Rte: ARILSON DOS SANTOS [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 052719/D ] ARILSON DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA 1A RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00321-2002-058-01-00-6 - Rte: ANDERSON LEAL DE AMORIM [Adv. Guilherme Oliveira Cruz OAB:MG 059500/D AB:RJ 070700/D ] ANDERSON LEAL DE AMORIM: VISTA FLS.187. \r\n\r\nProc. 00416-2002-058-01-00-0 - Rte: SIDNEY TAVARES DE SOUZA [Adv. Mario Lucio Sampaio OAB:RJ 081041/D AB:RJ 077988/D ] TELEMAR NORTE-LESTE S/A: PARA MANIFESTACAO DOS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, FLS. 202, DEVENDO JUNTAR PLANILHA DE CALCULOS QUE ENTENDE DEVIDO, EM CASO DE IMPUGNACAO, BEM COMO APRESENTAR CALCULOS DA COTA PREVIDENCIARIA EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01256-2002-058-01-00-6 - Rte: LUIZ EMILIO DOS MARES [Adv. Laura Ignez Correa da Costa Maia OAB:RJ 096358/D AB:RJ 070700/D ] SHIN SEIKI ALIMENTOS E UTENSILIOS LTDA: CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS.120/121, DEVENDO APRESENTAR CALCULOS DO INSS, CORRIGIDOS E EM SEPARADO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01060-2003-058-01-00-2 - Rte: JEFERSON BRAGA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 005044/D ] JEFERSON BRAGA: REFAZER SEUS CALCULOS, OBSERVANDO RIGOROSAMENTE A R. SENTENCA, BEM COMO A IMPUGNACAO DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SEREM ACEITOS OS CALCULOS DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00982-2005-058-01-00-4 - Rte: Antonio Bernardino de Andrade [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D AB:RJ 033838/D ] Pizzaria La Bella Sao Jorge Ltda. ME: DIGA SOBRE FLS. 89. \r\n\r\nProc. 00303-2006-058-01-00-8 - Rte: Laercio Peixoto da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: LYS Electronic Ltda. [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D ] Laercio Peixoto da Silva: APRESENTAR ARTIGOS DE LIQUIDACAO E CALCULOS DO INSS, COMO DETERMINADO NA R. SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00802-2006-058-01-00-5 - Rte: Nivaldo Izidio [Adv. Heber Ovidio Raphael OAB:RJ 121083/D AB:RJ 092742/D ] Nivaldo Izidio: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00824-2006-058-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar dos Anjos [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 046485/D ] Seane Auto Posto Ltda.: PARA ESCLARECER PET DE FLS. 42 NO PRAZO DE 48 HORAS, ANTE O QUE CONSTA NO SEED DE FLS. 41 QUE APONTA O RECEBIMENTO DA NOTIFICACAO EM 14.11.06. \r\n\r\nProc. 01184-2006-058-01-00-0 - Rte: Marcus Aurelio Sobral Pereira da Silva [Adv. Erika Barreto dos Santos OAB:RJ 123389/D ] Rdo: Hair Place Studio de Beleza e Estetica Ltda. Marcus Aurelio Sobral Pereira da Silva: PARA APRESENTACAO DOS CALCULOS DA LIQUIDACAO DE SENTENCA, NO PRAZO DE 15 DIAS, OBSERVANDO OS PARAMETROS DE FLS. 33. \r\n\r\nProc. RT 000291/96 - Rte: MARCIO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 087221/D ] MARCIO PEREIRA DOS SANTOS: PARA VIR COM O ENDERECO DOS SOCIOS INFORMADOS NA PET DE FLS. 107. \r\n\r\nProc. RT 001097/96 - Rte: CLOVIS JOSE BISPO DE MATOS [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 067115/D ] CLOVIS JOSE BISPO DE MATOS: Contestar embargos `a execucao/devedor. . \r\n\r\nProc. RT 000831/97 - Rte: CELSO ROBERTO MAIA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 033316/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 033478/D ] CELSO ROBERTO MAIA DA SILVA, VERA LUCIA SILVEIRA DE ARAUJO: PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELA 2A RDA NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000284/98 - Rte: UBIRACI DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 035094/D ] UBIRACI DE SOUZA: CUMPRIR CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS. 183 NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000901/98 - Rte: EDSON NASCIMENTO DE CARVALHO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 072953/D ] EDSON NASCIMENTO DE CARVALHO: DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01289-1998-058-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO INACIO [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D AB:RJ 028215/D ] PAULO ROBERTO INACIO, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 252. \r\n\r\nProc. 01375-1999-058-01-00-2 - Rte: ANTONIO DO CARMO E SOUZA LIMA ROMANO [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 015446/D ] CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS SA: PARA CIENCIA DOS CALCULOS, BEM COMO VIR COM OS CALCULOS DO INSS DO VALOR TOTAL, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nId: 130091"
                            ],
                            "142860": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00155-2005-058-01-00-0 - Rte: Vera Lucia Silva dos Santos Vieira Rdo: Laser - Service Conservadora Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 08/04/07 AS 14:00 HORAS, PARA BAIXA NA CTPS AUTORAL. \r\n\r\nProc. 00949-2005-058-01-00-4 - Rte: Elias Olegario Paulo Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR BENS DA RECLAMADA NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE RESPONDEREM COM SEUS ATIVOS FINANCEIROS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 00092-2005-058-01-01-5 - Rte: Luciano Santos Arouca [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo OAB:RJ 058050/D AB:RJ 100753/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 08/04/07 AS 15:00 HORAS PARA BAIXA NA CTPS AUTORAL. \r\n\r\nProc. 00256-2004-058-01-00-0 - Rte: LUCIANO BARBOSA [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 095180/D ] LUCIANO BARBOSA, TRANSPORTES PARANAPUAN S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00296-2006-058-01-00-4 - Rte: Osdelinda de Castro Moreira [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] Osdelinda de Castro Moreira, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. C.R$ 68,14 P/RTE.ISENTO \r\n\r\nProc. 00543-2000-058-01-00-7 - Rte: EUGENIO HENRIQUE PEREIRA DE LUCENA FILHO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 027439/D ] EUGENIO HENRIQUE PEREIRA DE LUCENA FILHO, SHELL BRASIL SA, COMSHELL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls.888/889. \r\n\r\nProc. 01258-2000-058-01-00-3 - Rte: ALMERY DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 094159/D AB:RJ 112178/A ] ALMERY DE OLIVEIRA, BANDEIRANTES REMOCOES LTDA, COOPSERV COOPERATIVA NAC SUP TEC APOIO ADM: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls.264/265. \r\n\r\nProc. RT 001038/01 - Rte: OTAVIANO JOSE BARBOSA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 017640/D ] OTAVIANO JOSE BARBOSA, ITOCHU BRASIL SA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls.17. \r\n\r\nQuebra Proc. 00534-2002-058-01-00-8 - Rte: JOSE ALVES DOS SANTOS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 049316/D ] JOSE ALVES DOS SANTOS, IATE CLUBE JARDIM GUANABARA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls.201. \r\n\r\nProc. 00494-2004-058-01-00-6 - Rte: LUIS EDUARDO VICTORIO CARDOSO [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 068914/D ] LUIS EDUARDO VICTORIO CARDOSO, INTELLTEC LABORATORIO ELETRONICO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls.331 \r\n\r\nProc. 00207-2005-058-01-00-9 - Rte: Edson Magalhaes Coelho [Adv. Avilla Santos Filho OAB:RJ 071073/D AB:RJ 029169/D ] Condominio do Edificio Nihemar III: TOMAR CIENCIA DE FLS. 88. \r\n\r\nId: 142860"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "131183": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 26/02/2007\r\n\r\nProc. 01399-2003-059-01-00-5 - Rte: MARIA DAS GRACAS CAETANO VIEIRA [Adv. Gilberto Almeida dos Santos OAB:RJ 089840/D ] Rdo: ESTOU LIMPO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA MARIA DAS GRACAS CAETANO VIEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00592-2004-059-01-00-0 - Rte: KATIA REGINA DE PINHO CABRAL [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 085042/D ] KATIA REGINA DE PINHO CABRAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01349-2005-059-01-00-0 - Rte: Moyses Lopes de Carvalho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 102454/D ] Moyses Lopes de Carvalho: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 131183"
                            ],
                            "131221": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 27/02/2007\r\n\r\nProc. 01408-2006-059-01-00-0 - Rqte: Adilson Jesus Paradella [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D ] Rqdo: Transbrasil S.A. Linhas Aereas Adilson Jesus Paradella: Comprovar, com documento idoneo, a suspensao da falencia decretada em 2003, bem como a titularidade dos bens em nome da requerida. \r\n\r\nProc. 01049-2005-059-01-00-0 - SPTE: Wilson Teixeira dos Santos [Adv. Joelcio Pereira da Costa OAB:RJ 093375/D ] SPDO: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. Wilson Teixeira dos Santos: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01511-2002-059-01-00-7 - Rte: MONICA RIBEIRO [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D ] Rdo: WALLPARK ESTACIONAMENTOS LTDA MONICA RIBEIRO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01625-2002-059-01-00-7 - Rte: FERNANDO AUGUSTO SERPA DE ALMEIDA [Adv. Marilton da Silva Thomaz OAB:RJ 058266/D AB:RJ 089362/D ] FERNANDO AUGUSTO SERPA DE ALMEIDA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00875-2003-059-01-00-0 - Rte: THEREZA BENVOLF BRAGA CITELLI DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 027439/D ] THEREZA BENVOLF BRAGA CITELLI DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01571-2003-059-01-00-0 - Rte: VERA LUCIA SAMPAIO MOUTA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 046875/D ] Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01218-2005-059-01-00-2 - Rte: Alexandre Gomes de Souza [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 077385/D AB:RJ 033824/D ] Alexandre Gomes de Souza: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01557-2005-059-01-00-9 - Rte: Paulo Jose do Carmo [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D Paulo Jose do Carmo: Vir o exequente vom os meios objetivos e possiveis para prosseguimento, inclusive com o contrato social recente, sendo prematuro o bloqueio das contas-correntes. \r\n\r\nProc. 00331-2006-059-01-00-1 - Rte: Edmilson Gomes dos Santos [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 041312/D ] Edmilson Gomes dos Santos, CHB Industria Servicos e Representacoes Ltda.: Tomar ciencia que foi designado o dia 03/04/07 as 10:20 horas para oitiva da testemunha Wilson Pinto de Oliveira \r\n\r\nProc. 01001-2006-059-01-00-3 - Rte: Vera Lucia Pereira E OUTRO S AB:RJ 064486/D ] Rdo: Phoenix Consult Solution Informatica Ltda. Vera Lucia Pereira, Jose Manoel Fernandes: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001539/00 - Rte: JAGUARI SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Luis Carlos da Silva OAB:RJ 112531/D AB:RJ 035885/D ] JAGUARI SANTOS DE OLIVEIRA: Nada a deferir quanto a remessa dos autos ao Contador \r\n\r\nProc. 01348-2002-059-01-00-2 - Rte: RAQUEL MACEDO BOECHAT [Adv. Moema Baptista OAB:RJ 016076/D RAQUEL MACEDO BOECHAT: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01146-2003-059-01-00-1 - Rte: RENATO TRISTAO DOS SANTOS [Adv. Neide Maria Meirelles OAB:RJ 024661/D AB:RJ 087783/D ] RENATO TRISTAO DOS SANTOS, SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01212-2003-059-01-00-3 - Rte: JOAO BOSCO DUARTE [Adv. Luiz Carlos dos Santos OAB:RJ 040648/D AB:RJ 042131/D ] JOAO BOSCO DUARTE, CAFE E BAR CAPELINHA DO PONTO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01272-2003-059-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO RODRIGUES TRINDADE [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 025083/D ] PAULO ROBERTO RODRIGUES TRINDADE, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01316-2003-059-01-00-8 - Rte: JORGE HELIO TEIXEIRA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: COTRAN COMPANHIA DE TRANSPORTES JORGE HELIO TEIXEIRA: Vir com meios objetivos e possiveis de prosseguimento da liquidacao/execucao, indicando a atual localizacao dos responsaveis pela empresa, com seus dados corretos. \r\n\r\nProc. 01513-2003-059-01-00-7 - Rte: FERNANDO GOMES DA CAMARA [Adv. Carlos Sa OAB:RJ 016551/D AB:RJ 103507/D AB:RJ 085341/D ] FERNANDO GOMES DA CAMARA, PLAE PLANEJAMENTO E SOCIEDADE LTDA, CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01768-2003-059-01-00-0 - Rte: ARLETH BAPTISTA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 092742/D ] CLINICA SAO CARLOS SA: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00890-2004-059-01-00-0 - Rte: ALESSANDRA FALBO [Adv. Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges OAB:RJ 086674/D ] Rdo: AMERICA FOOTBALL CLUB ALESSANDRA FALBO: Indeferido pelos proprios termos do acordo, que foi realizado por valor fixo, atraves de Carta de Venia, sendo cumprido integral mente, nada mais havendo a perquirir pela parte. \r\n\r\nProc. 00947-2004-059-01-00-0 - Rte: EUNICE FERNANDES BRANDTS [Adv. Anisio Pereira Guimaraes OAB:RJ 045522/D AB:RJ 068222/D ] FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01326-2004-059-01-00-4 - Rte: CARLOS RENATO MONTEIRO RIBEIRO DA COSTA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 101378/D ] CARLOS RENATO MONTEIRO RIBEIRO DA COSTA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01625-2004-059-01-00-9 - Rte: CREMILDA DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CREMILDA DE OLIVEIRA SOUZA, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01408-2005-059-01-00-0 - Rte: Roberto Timotheo da Costa [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 016162/D ] Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00952-2006-059-01-00-5 - Rte: Ricardo Santos de Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Ertec Engenharia Ltda. E OUTRO S Ricardo Santos de Souza: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 131221"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "145018": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 13/03/2007\r\n\r\nProc. 01348-2006-060-01-00-6 - Rte: Claudio Cardozo [Adv. Douglas Cunha Godinho OAB:RJ 070363/D AB:RJ 013094/D ] Claudio Cardozo, Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense: RTE/RDO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 96 VERSO. PRAZO: DE LEI \r\n\r\nProc. RPS 000487/01 - Rte: JUVENILDO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Paulo Papaleo OAB:RJ 099010/D AB:RJ 049432/D ] JUVENILDO BATISTA DOS SANTOS, NIVER SUBEMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA: PARTES: TOMAREM CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 99. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 002072/01 - Rte: PAULO CESAR ROCHA [Adv. Djalma Ferreira do Amaral OAB:RJ 071695/D AB:RJ 127676/D ] PAULO CESAR ROCHA, VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 73 VERSO: \"... CORRETOS OS CALCULOS DE FLS. 72/73...\" PRAZO: DE LEI \r\n\r\nProc. 00286-2005-060-01-00-4 - Rte: Derval Martins da Costa [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 053830/D ] Telemar Norte Leste S.A.: APRESENTAR IMPUGNACAO ESPECIFICADA AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 89. \r\n\r\nProc. 00892-2005-060-01-00-0 - Rte: Genival Petronilo de Souza [Adv. Joao Martins Sobrinho OAB:RJ 027193/D AB:RJ 022117/D ] Ludus Primus Restaurante Ltda.: APRESENTAR IMPUGNACAO ESPECIFICADA AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 67. \r\n\r\nProc. 01112-2005-060-01-00-9 - Rte: Roseane Vidal de Negreiros [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira OAB:RJ 111068/D AB:RJ 068852/D AB:RJ 005044/D ] Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Supermercado Mundial Ltda.: APRESENTAR IMPUGNACAO ESPECIFICADA AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 106. \r\n\r\nProc. 00036-2006-060-01-00-5 - Rte: Maria Rosileide de Sousa Neri [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 060816/D ] Posto de Gasolina e Lubrificacao do Porcao Ltda.: APRESENTAR IMPUGNACAO ESPECIFICADA AOS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 178. \r\n\r\nProc. 00135-2000-060-01-00-1 - Rte: GONCALO WAGNER XAVIER [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 100433/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: APRESENTAR IMPUGNACAO ESPECIFICADA AOS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 719. \r\n\r\nProc. RT 000956/00 - Rte: VALENTINA CASARIM [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho OAB:RJ 081034/D AB:RJ 005992/D ] VALENTINA CASARIM, SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS A EXECUCAO APRESENTADOS PELA RE FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES, CONFORME DECISAO DE FLS. 135. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01705-2000-060-01-00-0 - Rte: CLEUSA REGINA LIMA [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni OAB:RJ 067684/D AB:RJ 016162/D ] CLEUSA REGINA LIMA, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: TOMAREM CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 237: \"...PROCEDENTE A IMPUGNACAO DA RECLAMANTE...\" PRAZO: DE LEI \r\n\r\nProc. RT 001983/01 - Rte: VALDEMIR DE OLIVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: APRESENTAR AS FICHAS FINANCEIRAS DO PERIODO DE JULHO DE 1974 ATE NOVEMBRO DE 1978 E DE JULHO DE 1985 ATE MAIO DE 1986 E JANEIRO DE 1991, CONFORME DETERMINACAO DE FLS. 340. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01076-2002-060-01-00-0 - Rte: MARCELO SILVA DO ARAGAO [Adv. Tatiana Chiaradia OAB:RJ 113972/D AB:RJ 077988/D ] MARCELO SILVA DO ARAGAO, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: MANIFESTAREM-SE SOBRE PETICAO DO PERITO DE FLS. 111/113, NO PRAZO SUCESSIVO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01499-2002-060-01-00-0 - Rte: ALFREDO ANTONIO VICENTE [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 028904/D ] COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA: APRESENTAR IMPUGNACAO AOS NOVOS CALCULOS DO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 157. \r\n\r\nProc. 01721-2002-060-01-00-5 - Rte: SONIA MOREIRA PINTO DA SILVA [Adv. Fabio Gusmao Baptista OAB:RJ 052253/D AB:RJ 101378/D ] BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 334/339) \r\n\r\nProc. 00425-2003-060-01-00-8 - Rte: REINALDO GERALDO ALVES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 076975/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: APRESENTAR IMPUGNACAO ESPECIFICADA AOS CALCULOS DO RECLAMANTE, EM 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 165. \r\n\r\nProc. 00441-2003-060-01-00-0 - Rte: DENISE CONCEICAO DO VALLE [Adv. Jorge Claudio Lima de Britto OAB:RJ 104653/D AB:RJ 089835/D ] COOP TRAB CONS SOLO M AMB DES AG SILVICULTURA: APRESENTAR IMPUGNACAO ESPECIFICADA AOS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 453. \r\n\r\nProc. 00785-2003-060-01-00-0 - Rte: MARIA DA CONCEICAO ZARNOWSKA LOPES [Adv. Elba Martins Barroso OAB:RJ 083701/D AB:RJ 071113/D ] INFABRA INDUSTRIA FARMACEUTICA BRASILEIRA LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE NOVOS CALCULOS DO RECLAMANTE, EM 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 172. \r\n\r\nProc. 01074-2003-060-01-00-2 - Rte: NELSON DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA: APRESENTAR IMPUGNACAO ESPECIFICADA AOS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 128. \r\n\r\nProc. 01423-2003-060-01-00-6 - Rte: MICHELE REZENDE ESTEVES [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 025883/D ] COOPERATIVA AUXILIAR DE SERVICO DE SAUDE LTDA, HOSPITAL DE CLINICAS DE BANGU: APRESENTAR IMPUGNACAO ESPECIFICADA AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 85. \r\n\r\nProc. 01467-2003-060-01-00-6 - Rte: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA [Adv. Carla Goes Lopes Anjo OAB:RJ 092861/D AB:RJ 045604/D ] ISEC INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL PRO CIDADANIA: APRESENTAR IMPUGNACAO ESPECIFICADA AOS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 106. \r\n\r\nProc. 00277-2004-060-01-00-2 - Rte: GENILDON MEIRA CESAR [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 031047/D ] CYBER TINTAS DA ILHA LTDA: APRESENTAR IMPUGNACAO ESPECIFICADA AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 51 \r\n\r\nProc. 00558-2004-060-01-00-5 - Rte: SORAIA CARNEIRO DA CRUZ DE FRANCA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EDUCANDARIO SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA [Adv. Raquel Thiengo OAB:RJ 100888/D ] EDUCANDARIO SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO RECLAMANTE DE FLS. 96/102, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00652-2004-060-01-00-4 - Rte: DANIELLE DA SILVA BORGES [Adv. Sergio Campos de Azevedo OAB:RJ 019601/D AB:RJ 031456/D ] CLINICA TRES RIOS LTDA: APRESENTAR IMPUGNACAO ESPECIFICADA AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 96. \r\n\r\nProc. 00655-2004-060-01-00-8 - Rte: PAULO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos OAB:RJ 074547/D AB:RJ 073386/D ] INST ISRAELITA BRASILEIRO DE CULTURA E EDUCACAO: APRESENTAR IMPUGNACAO ESPECIFICADA AOS CALCULOS DO RECLAMANTE, EM 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 69. \r\n\r\nProc. 00787-2004-060-01-00-0 - Rte: MARCUS VINICIUS PIRES CHAVES [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 060515/D AB:RJ 002502/A ] CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE PEACH BALI: DEFERIDO O PRAZO REQUERIDO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 149. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01687-2004-060-01-00-0 - Rte: REGINALDO DA SILVA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 035930/D ] MARES EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA, AGO AUGUSTO GERENCIAMENTO OBR CONSTR CIVIL LTD: APRESENTAR IMPUGNACAO ESPECIFICADA AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 134. \r\n\r\nProc. 00063-2005-060-01-00-7 - Rte: Celio Gomes Moreira [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 103470/D ] Airmix Revac Ar Condicionado Ltda.: APRESENTAR IMPUGNACAO ESPECIFICADA AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 54. \r\n\r\nProc. 00164-2005-060-01-00-8 - Rte: Maria de Fatima Froufe Gomes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Maria de Fatima Froufe Gomes, Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.: MANIFESTAREM-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 284, PELO PRAZO SUCESSIVO DE CINCO DIAS, A COMECAR PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00188-2005-060-01-00-7 - Rte: Leandro Rocha Rosa [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 022612/D ] Itautec S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 284/289) \r\n\r\nProc. 00708-2005-060-01-00-1 - Rte: Jose Carlos Crespo Souto [Adv. Antonio Carlos Felisbino Ramos OAB:RJ 087679/D AB:RJ 077410/D ] Art Cabeleireiros Ltda. ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 118/124) \r\n\r\nProc. 01711-2005-060-01-00-2 - Rte: Daniel Peres [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 074023/D ] Antonio Carlos Di Filippi: APRESENTAR IMPUGNACAO ESPECIFICADA AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 33 \r\n\r\nProc. 00131-2006-060-01-00-9 - Rte: Adalto da Silva Oliveira [Adv. Mary Novaes Moreira OAB:RJ 069862/D AB:RJ 080821/D ] Tecgeo Geotecnia e Projetos Ltda.: APRESENTAR IMPUGNACAO ESPECIFICADA AOS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 37. \r\n\r\nProc. 00269-2006-060-01-00-8 - Rte: Eliane da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 089835/D AB:RJ 027439/D ] Gran Sapore BR Brasil S.A.: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 198. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00282-2006-060-01-00-7 - Rte: Francisco das Chagas Cavalcante Magalhaes [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 036061/D ] Churrascolandia Restaurante Ltda.: APRESENTAR IMPUGNACAO ESPECIFICADA AOS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 93. \r\n\r\nProc. 00734-2006-060-01-00-0 - Rte: Fabio de Azevedo Bersot [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 067115/D ] Fabio de Azevedo Bersot, Banco Santander Banespa SA.: RTE: DEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTICA. RDO: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE FLS. 318/330. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00861-2006-060-01-00-0 - Rte: Marcos da Silva Bezerra [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto OAB:RJ 045279/D AB:RJ 053640/D ] Medice Medicina Diagnostico e Servicos Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO RECLAMANTE (FLS. 183). PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00979-2006-060-01-00-8 - Rte: Luiz Eduardo da Silva Pinheiro [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 058854/D ] Luiz Eduardo da Silva Pinheiro, Empresa Municipal de Vigilancia S.A.: VISTA AS PARTES DO OFICIO DE FLS. 432/442 POR 10 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 5 DIAS, CONFORME ATA DE AUDIENCIA DE FLS. 429. \r\n\r\nProc. 00994-2006-060-01-00-6 - Rte: Debora Getirana Goncalves [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 051352/D ] Academia Hidrofitness Ltda.: APRESENTAR IMPUGNACAO AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 33. \r\n\r\nProc. RT 000297/97 - Rte: SUELY CARIDADE DA SILVA [Adv. Manoel Ramos Moura OAB:RJ 056917/D AB:RJ 109685/A ] ALCATEL TELECOMUNICACOES S/A: APRESENTAR IMPUGNACAO ESPECIFICADA AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 134. \r\n\r\nProc. 00545-1997-060-01-00-6 - Rte: ORLANDO BITTAR VAZ E OUTRO S AB:RJ 003791/D AB:RJ 022798/D AB:RJ 027733/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 1107/1129) \r\n\r\nProc. RT 000553/97 - Rte: ALEXANDRE DE PAULA PERDIGAO [Adv. Reginaldo Moreira OAB:RJ 059182/D AB:RJ 089835/D ] ALEXANDRE DE PAULA PERDIGAO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 873/877) \r\n\r\nId: 145018"
                            ]
                        }
                    },
                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "138484": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 07/03/2007\r\n\r\nProc. 01280-2005-061-01-01-3 - Agte: Transportadora Ourique Ltda [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 080456/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. INQ 001482/94 - Rqte: CIA SAYONARA INDUSTRIAL - MASSA FALIDA DE [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira OAB:RJ 086505/D AB:RJ 101931/D ] Rqte, Rqdo: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001007/00 - Rte: JOSE EDUARDO DE BARROS JORGE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 100899/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 140 \r\n\r\nProc. 00231-2002-061-01-00-8 - Rte: MARIA JOSE DEODATO DA SILVA [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 014070/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calculos de fls 144, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00547-2002-061-01-00-0 - Rte: EDSON SEVERO DE MORAIS [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 035728/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00550-2004-061-01-00-5 - Rte: ALADIRES SANTOS [Adv. Jose Marinho Paulo OAB:RJ 022782/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Homologados os calc de fls e fixados em r$ 12.002,59.Rda int ao de posito, em 48 hs, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01367-2004-061-01-00-7 - Rte: MARIA DA PENHA DOS REIS DE CARVALHO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 041313/D ] Rte: Venha o autor com o pagamento dos honorarios. \r\n\r\nProc. 00046-2006-061-01-00-7 - Rte: Olimpio Vicente de Souza [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 075211/D ] Rte, Rdo: Manifedstar-se nos autos, em 10 dias sucessivos, na forma da ata. \r\n\r\nQuebra Proc. 00342-2006-061-01-00-8 - Rte: Maria Cristina de Santana [Adv. Ana Ferreira Rodrigues OAB:RJ 044256/D AB:RJ 111024/D ] Rdo: \"Reporto-me ao despacho de fl 68.\" \r\n\r\nProc. 00837-2006-061-01-00-7 - Rte: Maria de Fatima Mello [Adv. Carlucio Leite da Silva OAB:RJ 080509/D AB:RJ 089110/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01339-2006-061-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos Ribeiro da Silva [Adv. Marcelo Davidovich OAB:RJ 053782/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 36 \r\n\r\nProc. 01585-2006-061-01-00-3 - Rte: Jose Ribeiro da Silva Neto [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira OAB:RJ 059477/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....IMPROCEDENTE....CUSTAS DE R$ 92,00 PELO RTE DISPENSADO......\" \r\n\r\nProc. RT 001340/00 - Rte: JUSSARA SANTOS DE QUEIROZ [Adv. Uyara Falcao Dantas dos Santos OAB:RJ 037838/D AB:RJ 080899/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000520/01 - Rte: PAULO ROBERTO CAETANO DE FARIAS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01019-2002-061-01-00-8 - Rte: LEONARDO FERREIRA LOUREIRO [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 022612/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 01189-2002-061-01-00-2 - Rte: CLAUDIO BATISTA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 106711/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 254 \r\n\r\nProc. 00157-2004-061-01-00-1 - Rte: PATRICIA BARBOSA SODRE [Adv. Jose Joaquim Dias Neto OAB:RJ 048601/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00454-2004-061-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARLOS FIGUEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: REB ENGENHARIA LTDA Rte: Diga o autor de que forma deseja ver seu credito satisfeito. \r\n\r\nProc. 00494-2004-061-01-00-9 - Rte: GABRIEL DE ARAUJO TETEO [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 075432/D ] Rte, Rdo: Homologados os calc de fls e fixados em r$ 696,79 (59.882,77657 TRS).Rda int ao deposito, em 48 hs, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00612-2004-061-01-00-9 - Rte: MOISES DE SOUTO ARAUJO [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao OAB:RJ 089511/D AB:RJ 053781/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00807-2004-061-01-00-9 - Rte: ODIL ZAMBONI GOMES [Adv. Neusa Rodrigues de Saba OAB:RJ 059253/D AB:RJ 033118/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 85 \r\n\r\nProc. 00871-2004-061-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO BARBOSA [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica OAB:RJ 077471/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01181-2004-061-01-00-8 - Rte: ROSEMIR PEREIRA BARBOSA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D Rte: Cumpra o autor o determinado as fls 61. \r\n\r\nProc. 00368-2005-061-01-00-5 - Rte: Edite maria da Silva [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 062573/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....PROCEDENTE EM PARTE.....Custas de r$ 40,00 pela re. \r\n\r\nProc. 00389-2005-061-01-00-0 - Rte: Mario Antonio Faustino Porto [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao OAB:RJ 083650/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento das cotas fiscais e previdenciarias. \r\n\r\nProc. 00730-2005-061-01-00-8 - Rte: Hilza Maria de Fatima Peixoto [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D ] Rdo: Bradesco Seguros S.A. Rte: Depositar a verba honoraria. \r\n\r\nProc. 01526-2005-061-01-00-4 - Rte: Roberto Martins de Souza E OUTRO S AB:RJ 089381/D ] Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 127/131 \r\n\r\nProc. 01580-2005-061-01-00-0 - Rte: Cristielen Nascimento de Souza [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao OAB:RJ 058851/D ] Rdo: CRT Servicos e Construcoes Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 38 \r\n\r\nProc. 00312-2006-061-01-00-1 - Rte: George Rodrigues Moutinho [Adv. Fernando Soares de Assis OAB:RJ 044795/D AB:RJ 057275/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 95 \r\n\r\nProc. 00329-2006-061-01-00-9 - Rte: Leonardo Alves Teixeira [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 070703/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00339-2006-061-01-00-4 - Rte: Elzivete Gomes da Silva [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: Sushi Gavea Saladas Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 32/33 \r\n\r\nProc. 00416-2006-061-01-00-6 - Rte: Monica Soares do Nascimento [Adv. Elieser Monteiro Freire OAB:RJ 107029/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00859-2006-061-01-00-7 - Rte: Valeria Rosa Rodrigues [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 038205/D ] Rte: Foi devolvido o prazo a rte, como requerido as fls 84. \r\n\r\nProc. RT 000662/94 - Rte: ODILIO DA SILVA COSTA [Adv. Maria Aparecida Terrigno OAB:RJ 059297/D AB:RJ 054013/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001049/94 - Rte: MANUEL MILITAO DA MOTTA FILHO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 070119/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento das cotas fiscais e previdenciarias. \r\n\r\nProc. RT 001070/94 - Rte: WAGNER PESSANHA DE ARAUJO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 079901/D ] Rte: Falar sobre certidao de fls 206. \r\n\r\nProc. RT 002198/94 - Rte: MARIA LUIZA DE ARAUJO GOMES [Adv. Luciani Esguerconi e Silva OAB:RJ 072884/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Homologados os calc de fls e fixados em r$ 117.037,27 (10.179,791, 80692 TRS).Rda int ao deposito, em 48 hs, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002472/94 - Rte: LUIZ CARLOS BANDEIRA BASTOS [Adv. Francisca de Oliveira OAB:RJ 037085/D Rte: Venha o autor com os enderecos dos socios. \r\n\r\nProc. RT 000013/96 - Rte: VILMA LEITE DE MORAIS [Adv. Walter da Silva Costa Junior OAB:RJ 017640/D AB:RJ 084673/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 309 \r\n\r\nProc. RT 000088/96 - Rte: MARIA ALICE BENTO BOURGUIGNON [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 005909/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000509/96 - Rte: JORGE NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 065004/D ] Rte: \"Reporto-me ao despacho de fls 163.\" \r\n\r\nProc. RT 000783/96 - Rte: JOSILENE DE LIMA PEREIRA REIS [Adv. Solange Elisiaria Cerqueira Bittencourt OAB:RJ 050616/D AB:RJ 071330/D ] Rte: Venha o endereco do socio a fim de cita-lo. \r\n\r\nProc. RT 000978/96 - Rte: RICARDO ZANELLA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001503/96 - Rte: OSVALDINA ANTONIA VALADARES E OUTRO S AB:RJ 001721/A AB:RJ 062089/D AB:RJ 061118/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Tomar ciencia da certidao de fls 708/v. \r\n\r\nProc. RT 002249/96 - Rte: ROBERTO SIRGO MALOPER JUNIOR [Adv. Fernando Costa Carvalho OAB:RJ 021752/D AB:RJ 053640/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001803/97 - Rte: MARCOS EVANDRO DE MOURA NEVES [Adv. Claudia Meira Meyer de Moura Neves OAB:RJ 025934/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Foi deferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000007/98 - Rte: JORGE CASTRO DE SOUZA [Adv. Dalva Gil Vianna Guimaraes Salles OAB:RJ 028761/D AB:RJ 035885/D ] Rdo: Venha a rda com o deposito dos honorarios. \r\n\r\nProc. 01007-1998-061-01-00-6 - Rte: WILSON KAPPS HIGGINS [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia OAB:RJ 047834/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 039133/D ] ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL ELETROS: Cumpram as res a determinacao final de fls 898. \r\n\r\nProc. RT 001496/98 - Rte: ANTONIO CARLOS SILVA DE SOUZA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D ] Rdo: FRANCALANZA AUTO MECANICA E ACESSORIOS LTDA Rte: Falar sobre certidao de fls. \r\n\r\nProc. RT 000398/99 - Rte: PAULO ROBERTO MARQUES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A - MASSA FALIDA DE Rte: Falar sobre notificacao devolvida da rda. \r\n\r\nProc. RT 000745/99 - Rte: EVAIDAM DE SANTANA SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: LA BUENA COCINA LTDA Rte: Comprovar o valor recebido atraves do alvara de fls 143. \r\n\r\nProc. RT 000759/99 - Rte: HELENA DE JESUS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 050476/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 76 \r\n\r\nProc. RT 000826/99 - Rte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim OAB:RJ 066321/D AB:RJ 084629/D ] Rdo: Falar sobre calculos do contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000828/99 - Rte: SEBASTIAO PAULINO ALEIXO [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 042396/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 001004/99 - Rte: LUIZ CLAUDIO ROSA MOREIRA [Adv. Nazib Miguel Alchaar OAB:RJ 016896/D AB:RJ 029522/D ] Rdo: Foi restituido a re o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001462/99 - Rte: JOSE LORENCONI EDUARDO [Adv. Eraldo Luiz de Souza OAB:RJ 080807/D AB:RJ 104291/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01592-1999-061-01-00-5 - Rte: ROBERTO OLIVEIRA DA MOTTA [Adv. Luiz Carlos da Silva Neto OAB:RJ 071111/D AB:RJ 022743/D ] Rte, Rdo: Falar sobre promocao de fls, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002144/99 - Rte: ROBERT BARROSO DE OLIVEIRA [Adv. Sandra Cristina Peixoto de Souza OAB:RJ 072440/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002280/99 - Rte: BARBARA FERREIRA DA SILVA [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 133 \r\n\r\nId: 138484"
                            ]
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                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01220-2006-062-01-00-5 - Rte: Antonio Dantas da Silva Rdo: Rochelano Brigido Neto Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: FICA O EXECUTADO INTIMADO DA PENHORA REALIZADA NOS AUTOS DO PROC. 249.2000.401.14.00-6-(1a VT/RIO BRANCO-AC) SOBRE A IMPORTANCIA DE R$ 5.610,55(CINCO MIL, SEISCENTOS E DEZ REAIS E CINQUENTE E CINCO CENTAVOS), SALDO DA CONTA JUDICIAL N.0534.042.01503931-4, ABERTA EM NOME DO EXEQUENTE E A DISPOSICAO DO JUIZO DEPRECANTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/02/2007 \r\n\r\nProc. 01313-2006-062-01-00-0 - Cgte: Rio Jeep Tour Ltda. [Adv. Renato de Sousa Monte Alto OAB:RJ 095395/D AB:RJ 045392/D ] Rio Jeep Tour Ltda., Edivaldo Soares da Silva: TOMAR CIENCIA DE QUE A ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO FOI JULGA DA PROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 01092-2004-062-01-00-8 - Exte: GERALDO ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D ] Exdo: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA SA GERALDO ALVES DO NASCIMENTO: DEFERIDO VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01212-2006-062-01-00-9 - Exte: Carlos Jose dos Santos [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D ] Exdo: Construtora Bulhoes Carvalho da Fonseca S.A. Carlos Jose dos Santos: VISTA AO EXEQUENTE FL. 14. \r\n\r\nProc. 01115-2006-062-01-00-6 - Rqte: Suely Maciel Rodrigues [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho OAB:RJ 129595/D ] Rqdo: Brasil Center Comunicacoes Ltda. Suely Maciel Rodrigues: VENHA A REQUERENTE COM COPIA A SER REMETIDA A RE. \r\n\r\nProc. RPS 001080/00 - Rte: JOSE HERCULANO SOARES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: TEKNICROM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA JOSE HERCULANO SOARES: VISTA A PARTE AUTORA FL. 68. \r\n\r\nProc. RPS 001233/01 - Rte: JOSE DE RIBAMAR ALVES SILVA E OUTRO S AB:RJ 092642/D AB:RJ 098748/D AB:RJ 020283/D ] JOSE DE RIBAMAR ALVES SILVA: VISTA AO EXEQUENTE DA CERTIDAO FL. 98V. \r\n\r\nProc. 01129-2003-062-01-00-7 - Rte: ANANIAS VICTOR [Adv. Ana Paula Pina Correia OAB:RJ 108710/D AB:RJ 016162/D ] ANANIAS VICTOR: VISTA A PARTE AUTORA FL. 140. \r\n\r\nProc. 00103-2004-062-01-00-2 - Rte: ALINE COSTA MARQUES [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 086114/D ] ALINE COSTA MARQUES, ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01137-2004-062-01-00-4 - Rte: EDNALDO VIEIRA [Adv. Jose Carlos de Ataide OAB:RJ 020864/D AB:RJ 083650/D ] EDNALDO VIEIRA: VISTA A PARTE AUTORA FL. 122/124. \r\n\r\nProc. 00776-2006-062-01-00-4 - Rte: Ricardo da Silva Ornellas [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D ] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO Ricardo da Silva Ornellas: CUMPRA O AUTOR EM 10 DIAS A DETERMINACAO CONTIDA AS FLS. 51, JUNTA NDO A CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO DA ACAO MOVIDA PERANTE A JUSTICA FEDERAL COMUM. \r\n\r\nProc. 01117-2006-062-01-00-5 - Rte: Fernando Cezar Rosa [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01133-2006-062-01-00-8 - Rte: Eduardo de Souza Pedro [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Eduardo de Souza Pedro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001106/00 - Rte: JOSE ANTONIO MELO BRAGA [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 058369/D ] FRIGORIFICO CALOMBE IND E COM LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nQuebra Proc. 01115-2000-062-01-00-0 - Rte: ROMERO JOSE DE SOUZA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 060068/D ] INTEREVENTS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nQuebra Proc. 00545-2001-062-01-00-6 - Rte: Espolio de Eltes Arroxelas [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 070203/D AB:RJ 016718/D ] Espolio de Eltes Arroxelas, BANCO CENTRAL DO BRASIL, FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREV PRIVADA-CENTRUS: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. RT 000581/01 - Rte: LUZIA AMORIM VENTURA [Adv. Bruno Leite de Almeida OAB:RJ 095935/D AB:RJ 089055/D ] LUZIA AMORIM VENTURA: TOMAR CIENCIA DO DESP. FL. 141. \r\n\r\nProc. RT 001228/01 - Rte: UHUXILEY EMMERICH [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01577-2001-062-01-00-9 - Rte: FRANCISCO ALVES PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: DANJUBA ALIMENTICIOS LTDA FRANCISCO ALVES PEREIRA: DIGA O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDAO FL. 112V. \r\n\r\nProc. 01094-2002-062-01-00-5 - Rte: OSMAR PINTO COSTA [Adv. Mauricio Soares Sales OAB:RJ 086377/D ] Rdo: ERCO ENGENHARIA SA OSMAR PINTO COSTA: VISTA AO EXEQUENTE FL. 84. \r\n\r\nProc. 01157-2002-062-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE PESSANHA DE OLIVEIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 051471/D ] ALEXANDRE PESSANHA DE OLIVEIRA: VISTA A PARTE AUTORA FL. 141/142. \r\n\r\nProc. 01083-2003-062-01-00-6 - Rte: ALFREDO FERREIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). TOMAR CIENCIA DO DESP. FL. 128. \r\n\r\nProc. 01149-2003-062-01-00-8 - Rte: JOSE PAULO FERREIRA DIAS [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 002683/A ] CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTES LOGISTICA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). FL.100 \r\n\r\nProc. 01155-2003-062-01-00-5 - Rte: MARCOS VINICIUS DE ASSIS GOMES [Adv. Socrates Kelly Laranjeira Lima OAB:RJ 085148/D AB:RJ 095434/D ] MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01098-2004-062-01-00-5 - Rte: RAPHAEL VINICIUS DE ARAUJO [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB:RJ 068074/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 066317/D ] CONNECTION COOPERATIVA DE SERVICOS LTDA, PROFARMA DISTRIBUIDORA PROD FARMACEUTICOS S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01156-2004-062-01-00-0 - Rte: LUCIANO DE LIMA FERREIRA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA [Adv. Pablo Ricardo Cordeiro da Silva OAB:RJ 102194/D ] LUCIANO DE LIMA FERREIRA: VISTA AO AUTOR FL. 74/81. \r\n\r\nProc. 01190-2004-062-01-00-5 - Rte: MARCELO SOARES SOBRINHO [Adv. Humberto Barbosa de Mello OAB:RJ 060314/D AB:RJ 067566/D AB:RJ 005973/D ] MARCELO SOARES SOBRINHO, PRESS E GET COMERCIAL LTDA, TV GLOBO LTDA: CIENCIA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS. FLS. 126/131. \r\n\r\nProc. 00947-2006-062-01-00-5 - Rte: Wilson de Castro Bastos [Adv. Carlos Alberto Silva Guida OAB:RJ 129719/D AB:RJ 074722/D ] Wilson de Castro Bastos, Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01100-2006-062-01-00-8 - Rte: Victoria Pinto de Almeida Melo [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: ARSR Servicos Automotivos Ltda. Victoria Pinto de Almeida Melo: DIGA O AUTOR FL. 23. \r\n\r\nProc. RT 001044/94 - Rte: MARCELO FERREIRA MARTINS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D MARCELO FERREIRA MARTINS: VISTA A PARTE AUTORA DA CPE. \r\n\r\nProc. RT 001173/94 - Rte: MARCIA APARECIDA TEIXEIRA BARBOSA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074422/D ] MARCIA APARECIDA TEIXEIRA BARBOSA: VISTA A PARTE AUTORA FL. 500/501. \r\n\r\nProc. RT 001158/97 - Rte: ROBERTO CARLOS LYRA DA SILVA [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 051800/D ] ROBERTO CARLOS LYRA DA SILVA, HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A: FICAM AS PARTES INTIMADAS DOS CALCULOS DA PROMOCAO FL. 268 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001264/97 - Rte: MARIA GORETE RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 077356/D AB:RJ 084904/D ] MARIA GORETE RODRIGUES: VISTA A PARTE AUTORA FL. 502/503. \r\n\r\nProc. RT 001119/99 - Rte: SHEILA FERREIRA BARBOZA [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D ] Rdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA SHEILA FERREIRA BARBOZA: VISTA A PARTE AUTORA FL.131/132. \r\n\r\nId: 134048"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01449-2006-065-01-00-9 - Rte: George Patricio da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/07/2007 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DOS PEDIDOS:A) CONDENACAO SUBSIDIARIA DA 2a RE; B) PGTO DAS VERBAS INCONTROVERSAS; C) BAIXA NA CTPS COM DATA DE 31/07/2006; D) PGTO DO AVISO PREVIO INDENIZADO, C/ INCIDENCIAS LEGAIS; E) PGTO DOS SALARIOS RETIDOS DE JUNHO E JULHO DE 2006; F) PGTO DAS FERIAS VENCIDAS E PROPORCIONAIS DE 4/12 AVOS, ACRESCIDAS DE 1/3; G) PGTO DO 13o SAL. PROPORCIONAL DE 2006, 8/12; H) INDENIZACAO SUBSTITUTI VA PELA NAO CONCESSAO DO BENEFICIO DO VALE TRANSPORTE;I)INDENIZACA SUBSTITUTIVA PELA NAO CONCESSAO DO BENEFICIO DE VALE REFEICAO; J) PGTO DE MULTA DE 40% SOBRE FGTS DEVIDO;K) PGTO DA MULTA DO ART. 477, 8 DA CLT; L) PGTO DA MULTA DA CLAUSULA 11a DA CONVENCAO COLETIVA;M) ENTREGAQ DE GUIAS FGTS; N) ENTREGA DE GUIS SEG. DES.; O) A 1a RDA EXIBIR LIVROS DE REG., CARTOES DE PONTO, ...;P) JUROS E CORRECAO MONETARIA; Q) EXPEDICAO DE OFICIOS A CEF/FGTS/PIS/ MT/ DRT/ E INSS; R) HONORARIOS ADVOCATICIOS 15% DO VALOR DA CONDENACAO S) CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA E ISENCAO CUSTAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01232-2004-065-01-00-7 - Rte: DEVALDO EUGENIO Rdo: EDITORA GRAFICA SUPER SPORT LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00910-2005-065-01-00-5 - Rte: Jose Natal Borges Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00132-2006-065-01-00-5 - Rte: Vanderlei Adao do Nascimento Junior Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: VISTA AS PARTES PARA MANIFESTACOES. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 00883-2006-065-01-00-1 - Rte: Raimundo Silvestre de Lima Rdo: Posto de Gasolina Sao Jose do Cabucu Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 01893-2005-065-01-00-3 - Aut: Sindicato Oficiais Marceneiros Trabalhadores Industria Serraria MRJ [Adv. Simone Brasil Mendivil Barros OAB:RJ 100086/D AB:RJ 037463/D ] Aut, Reu: CIENCIA DA DECISAO:IMPROCEDENTE O PEDIDO. PRAZO 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01235-2006-065-01-00-2 - Egte: Condominio do Edificio Murimar XIII [Adv. Jose Carlos de Ataide OAB:RJ 020864/D AB:RJ 078824/D ] Egte, Egdo: AS PARTES TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE TERCEIROS: EXTIN CAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01696-2006-065-01-00-5 - Egte: House Service Rio Ltda. [Adv. Marialda Fernandes Santos OAB:RJ 074915/D AB:RJ 074410/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00422-2006-065-01-00-9 - SPTE: Nicole Garcia da Silva Coutinho [Adv. Ana Lucia de Sales Farias OAB:RJ 048274/D AB:RJ 072198/D ] Banco Bradesco S.A.: CIENCIA: DEFIRO A DILACAO DO PRAZO POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01165-2002-065-01-00-9 - Rte: VALMIR BENTO DOS SANTOS [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 059405/D ] VALMIR BENTO DOS SANTOS, CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01405-2003-065-01-00-6 - Rte: EDIR VASCONCELOS DOS SANTOS [Adv. Laert Pereira OAB:RJ 120012/D ] Rdo: KINASE COMPLEMENTACAO DIAGNOSTICA LABORAT LTDA EDIR VASCONCELOS DOS SANTOS: RTE: CIENCIA QUE OS AUTOS JA SE ENCONTRAM NA SECRETARIA DA VARA. PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 00416-2005-065-01-00-0 - Rte: Adriana Regina Garcia Ramos [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D AB:RJ 024451/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01527-2005-065-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Barreto dos Santos [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 003038/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01674-2005-065-01-00-4 - Rte: Anderson Aurelio dos Santos [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 084012/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO:IMPROCEDENTE O PEDIDO. PRAZO 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01911-2005-065-01-00-7 - Rte: Nadir Rodrigues Pereira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 065428/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO:IMPROCEDENTE O PEDIDO. PRAZO 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01931-2005-065-01-00-8 - Rte: Alessandro Branco Alves [Adv. Isabel dos Santos Maia OAB:RJ 071920/D AB:RJ 087571/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO:PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01940-2005-065-01-00-9 - Rte: Leandro de Jesus Torres [Adv. Glaucia Alice da Silva Tavares OAB:RJ 073480/D AB:RJ 087165/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO:PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01942-2005-065-01-00-8 - Rte: Sergio Roberto Franca de Freitas [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D AB:RJ 060291/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO:IMPROCEDENTE O PEDIDO. PRAZO 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01972-2005-065-01-00-4 - Rte: Dejalma Batista [Adv. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud OAB:RJ 044910/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO:EXTINCAO COM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 02008-2005-065-01-00-3 - Rte: Marta Bernadete Viana Moura da Costa [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO:IMPROCEDENTE O PEDIDO. PRAZO 08 DIAS \r\n\r\nProc. 02010-2005-065-01-00-2 - Rte: Cristiano Dias de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Somel Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim OAB:RJ 098911/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO:IMPROCEDENTE O PEDIDO. PRAZO 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00291-2006-065-01-00-0 - Rte: Terezinha dos Santos [Adv. Madalena Esperanca Pinto OAB:RJ 059554/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO:PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00323-2006-065-01-00-7 - Rte: Isabel de Jesus Souza [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 072720/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00401-2006-065-01-00-3 - Rte: Regina Correa dos Santos [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda.: RDA: APRESENTAR OS CALCULOS REFERENTES A COTA PREVIDENCIARIA CON FORME PETICAO DO INSS JUNTADA AOS PRESENTES AUTOS. PRAZO: DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 00488-2006-065-01-00-9 - Rte: Alberto Machado Soares [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 059324/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00525-2006-065-01-00-9 - Rte: Edilene Pacheco Moises Cardoso [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Organizao Neves Barreto de Servicos Ltda. [Adv. Marlucia Silvia Teixeira OAB:RJ 037399/D ] Organizao Neves Barreto de Servicos Ltda.: RDA: APRESENTAR OS CALCULOS REFERENTES A COTA PREVIDENCIARIA CON FORME PETICAO DO INSS JUNTADA AOS PRESENTES AUTOS. PRAZO: DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 00938-2006-065-01-00-3 - Rte: Jorge Goncalves [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00947-2006-065-01-00-4 - Rte: Ana Lucia da Silva de Oliveira [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: Estrela Servicos Tecnicos Especializados Ltda. [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D ] Estrela Servicos Tecnicos Especializados Ltda.: RDA: APRESENTAR OS CALCULOS REFERENTES A COTA PREVIDENCIARIA CON FORME PETICAO DO INSS JUNTADA AOS PRESENTES AUTOS. PRAZO: DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 00992-2006-065-01-00-9 - Rte: Marcio Jose Ferreira Homem [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 085993/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DECISAO:PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01067-2006-065-01-00-5 - Rte: Sidnei Muniz dos Santos [Adv. Carlucio Leite da Silva OAB:RJ 080509/D AB:RJ 038787/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO:PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01076-2006-065-01-00-6 - Rte: Sandra Silva Santos [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Lidel Lojas de Alimentos Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D ] Lidel Lojas de Alimentos Ltda.: RDA: APRESENTAR OS CALCULOS REFERENTES A COTA PREVIDENCIARIA CON FORME PETICAO DO INSS JUNTADA AOS PRESENTES AUTOS. PRAZO: DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 01158-2006-065-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Ramos Barros [Adv. Elson Antunes Santana OAB:RJ 096015/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Paulo Roberto Ramos Barros, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: CIENCIA DA DECISAO:PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01253-2006-065-01-00-4 - Rte: Jose Geraldo Januario [Adv. Camila Osorio de Oliveira OAB:RJ 117654/D AB:RJ 079901/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01276-2006-065-01-00-9 - Rte: Agnaldo Fonseca de Paula Rdo: New Life Agua Comercio e Bebidas Ltda. Empresa de Agua Mineral [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D ] New Life Agua Comercio e Bebidas Ltda. Empresa de Agua Mineral: RDA: APRESENTAR OS CALCULOS REFERENTES A COTA PREVIDENCIARIA CON FORME PETICAO DO INSS JUNTADA AOS PRESENTES AUTOS. PRAZO: DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 01433-2006-065-01-00-6 - Rte: Maria Celeste Morais Rodrigues [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01450-2006-065-01-00-3 - Rte: Sonia Alexandre de Castro [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000415/00 - Rte: ARISTIDES ALVES COSTA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001606/00 - Rte: JOAO GOMES DA SILVA [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 052554/D ] JOAO GOMES DA SILVA: FLS. 71: INICIALMENTE AGUARDE-SE O PRAZO DA RDA. \r\n\r\nProc. RT 001930/00 - Rte: ANDREIA DOS SANTOS COSTA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 072187/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO:IMPROCEDENTE O PEDIDO. PRAZO 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01989-2000-065-01-00-7 - Rte: FRANCISCO JOSE LEMOS DA SILVA [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 027781/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DA PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS. 190, PELO PRAZO SUCESSIVO DE 05(CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000515/01 - Rte: PAULO CESAR DOS SANTOS CARDOSO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 027733/D ] TELERJ - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA: RDA: CIENCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA, E QUE NAO HA NOS AUTOS COMPROVACAO DE DEPOSITO RECURSAL. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001580/01 - Rte: RITA DE CASSIA DE MEDEIROS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO:PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00668-2002-065-01-00-7 - Rte: RUTH DE CARVALHO NOGUEIRA DE SIQUEIRA [Adv. Fernando Barbalho Martins OAB:RJ 088468/D AB:RJ 121766/D ] VERTEBELO COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ME: RDA: APRESENTAR OS CALCULOS REFERENTES A COTA PREVIDENCIARIA CON FORME PETICAO DO INSS JUNTADA AOS PRESENTES AUTOS. PRAZO: DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 01046-2002-065-01-00-6 - Rte: ANTONIO CARLOS BARRETO TEIXEIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO:PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01540-2002-065-01-00-0 - Rte: ROZIMAR SAUERBRONN SILVA [Adv. Denival Alves Feitosa OAB:RJ 068037/D AB:RJ 064268/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01564-2002-065-01-00-0 - Rte: LUCIDALVA LIMA SAO PEDRO [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 001308/B ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO:IMPROCEDENTE O PEDIDO. PRAZO 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01614-2002-065-01-00-9 - Rte: EDNEY DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Alves da Silva OAB:RJ 109977/B AB:RJ 105603/D AB:RJ 105246/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01616-2002-065-01-00-8 - Rte: FLAVIO DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 030925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00098-2003-065-01-00-6 - Rte: JOSIAS BATISTA DA COSTA [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00440-2003-065-01-00-8 - Rte: FERNANDO ALBERTO CARVALHO FERNANDES [Adv. Dilma Ferreira da Costa OAB:RJ 051116/D AB:RJ 022259/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00505-2003-065-01-00-5 - Rte: VERA LUCIA DA SILVA LEITE [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 076489/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01025-2003-065-01-00-1 - Rte: UBALDO DE CAMPOS BREA [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho OAB:RJ 076592/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO:IMPROCEDENTES OS EM BARGOS DA RDA E PROCEDENTES OS EMBARGOS DO RTE. \r\n\r\nProc. 01349-2003-065-01-00-0 - Rte: MAURO DOMINGUES DE MAGALHAES FILHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 112422/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01439-2003-065-01-00-0 - Rte: SERGIO CASTRO DA SILVA [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima OAB:RJ 081124/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01515-2003-065-01-00-8 - Rte: JULIANA DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 075897/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01542-2003-065-01-00-0 - Rte: JOSE DANIEL DE CARVALHO NOGUEIRA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 059092/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01547-2003-065-01-00-3 - Rte: MARIA DAS GRACAS DE ALMEIDA [Adv. Antonio Carlos da Conceicao OAB:RJ 055881/D AB:RJ 066760/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00335-2004-065-01-00-0 - Rte: CLAUDIO GUINODY [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO:PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00403-2004-065-01-00-0 - Rte: ANDERSON LENON LOBATO COSTA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 022019/D ] ORBITALL SERVICOS E PROC INFO COMERCIAIS LTDA: RDA: APRESENTAR OS CALCULOS REFERENTES A COTA PREVIDENCIARIA CON FORME PETICAO DO INSS JUNTADA AOS PRESENTES AUTOS. PRAZO: DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 00412-2004-065-01-00-1 - Rte: TUPINAMBA DOS SANTOS MACHADO [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 067460/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO:IMPROCEDENTE O PEDIDO. PRAZO 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00519-2004-065-01-00-0 - Rte: ARILIO FERNANDES CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 053706/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00644-2004-065-01-00-0 - Rte: MARIA AUGUSTA BRITO ALCANTARA [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 070127/D ] MARIA AUGUSTA BRITO ALCANTARA: FLS. 179: INDEFIRO. MANTENHO O DESPACHO DE FLS. 177. \r\n\r\nProc. 00795-2004-065-01-00-8 - Rte: NILSON PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 054279/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00900-2004-065-01-00-9 - Rte: CARLOS MANUEL DIAS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01139-2004-065-01-00-2 - Rte: ELIZABETE GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 094576/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01200-2004-065-01-00-1 - Rte: CLAUDIO ARNAUD GONCALVES CHAVES [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01370-2004-065-01-00-6 - Rte: ESTER DE ALBUQUERQUE LEAL [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01472-2004-065-01-00-1 - Rte: RICARDO NORMANDO MARQUES [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 106261/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01488-2004-065-01-00-4 - Rte: ANDREIA DO CARMO MAGALHAES DIAS [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01596-2004-065-01-00-7 - Rte: MARIA DO PERPETUO SOCORRO N VASCONCELLOS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 117176/D ] MARIA DO PERPETUO SOCORRO N VASCONCELLOS: RTE: NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS APRESENTE EMENDA A INICIAL, ESCLA RECENDO A RAZAO DA INCLUSAO DE CADA QUAL DAS RDAS NO POLO PASSIVO E A FORMA DE CONDENACAO QUE PRETENDE PARA CADA RDA (PRINCIPAL, SUBSIDIARIA OU SOLIDARIA), FUNDAMENTANDO DEVIDAMENTE O LITISCON SORCIO PASSIVO; QUE DEVERA VIR COM COPIAS PARA AS RDAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01678-2004-065-01-00-1 - Rte: CELSO MELO DA SILVA [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:SP 010305/D AB:RJ 075094/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO:PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01729-2004-065-01-00-5 - Rte: ADRIANO ARNAUD BALDEZ SILVA [Adv. Andre Fernando Goncalves Zettermann OAB:RJ 086258/D AB:RJ 066317/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00009-2005-065-01-00-3 - Rte: Ludma Tosta Nogueira [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: RH VIDA CONSULTORIA EM SAUDE & SAUDE OCUPACIONAL LTDA [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D ] RH VIDA CONSULTORIA EM SAUDE & SAUDE OCUPACIONAL LTDA: RDA: APRESENTAR OS CALCULOS REFERENTES A COTA PREVIDENCIARIA CON FORME PETICAO DO INSS JUNTADA AOS PRESENTES AUTOS. PRAZO: DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 00157-2005-065-01-00-8 - Rte: Ledimar da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 102 VERSO. \r\n\r\nProc. 00214-2005-065-01-00-9 - Rte: Maximiliano de Freitas Vasconcelos [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00351-2005-065-01-00-3 - Rte: Marta Barboza Lima Moitinho [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00581-2005-065-01-00-2 - Rte: Claudiomir Rodrigues Ferreira [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 090699/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DECISAO:PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00633-2005-065-01-00-0 - Rte: Aldeci Nascimento de Aquino [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 089110/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00733-2005-065-01-00-7 - Rte: Regina Chagas Ferreira [Adv. Antonio Francisco da Silva Neto OAB:RJ 084710/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO:PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00813-2005-065-01-00-2 - Rte: Alexsandro de Souza Nistaldo [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade OAB:RJ 078221/D AB:RJ 038982/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00853-2005-065-01-00-4 - Rte: Luiz Sergio Gomes da Silva Filho [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 028176/D ] Transportadora Americana Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00910-2005-065-01-00-5 - Rte: Jose Natal Borges [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 009379/D ] Jose Natal Borges, Riotur Empresa de turismo do Municipio do Rio de Janeiro S.A., FCC Fabrica Carioca de Catalisadores S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00922-2005-065-01-00-0 - Rte: Andre Ribeiro Nogueira da Gama [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB:RJ 072198/D ] Andre Ribeiro Nogueira da Gama: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00932-2005-065-01-00-5 - Rte: Ismael Sigolo David [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE OS EMBARGOS DO RDO E PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS DO RTE. \r\n\r\nProc. 01027-2005-065-01-00-2 - Rte: Washington de Souza Silva [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D AB:RJ 085395/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01169-2005-065-01-00-0 - Rte: Feliciano Bezerra Pereira [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 062172/D AB:RJ 032785/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01222-2005-065-01-00-2 - Rte: Sheila Barbosa Franco Girardias [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva OAB:RJ 092583/D AB:RJ 086816/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01234-2005-065-01-00-7 - Rte: Rogerio dos Santos Jorge [Adv. Joao Vicente Nogueira OAB:RJ 098567/D AB:RJ 053640/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01266-2005-065-01-00-2 - Rte: Gilmar Emilio da Silva [Adv. Deolizio dos Prazeres Maia OAB:RJ 082353/D AB:RJ 080472/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01315-2005-065-01-00-7 - Rte: Ricardo Alexandre Moreira Correa [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01364-2005-065-01-00-0 - Rte: Andre Schonwandt [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 119957/D AB:RJ 028375/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO:PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01376-2005-065-01-00-4 - Rte: Alexandre Cruz Velasco [Adv. Nelson Pereira da Silva OAB:RJ 037945/D AB:RJ 060816/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01385-2005-065-01-00-5 - Rte: Maria de Lourdes Pinheiro Nadaes [Adv. Alexandre Zaidan OAB:RJ 099268/D AB:RJ 078291/D AB:RJ 114071/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01490-2005-065-01-00-4 - Rte: Analice Marques de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 063415/D ] Cartier Auto Pecas e Acessorios Ltda.: RDA: APRESENTAR OS CALCULOS REFERENTES A COTA PREVIDENCIARIA CON FORME PETICAO DO INSS JUNTADA AOS PRESENTES AUTOS. PRAZO: DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 01506-2005-065-01-00-9 - Rte: Heidner Magalhaes da Cunha [Adv. Carlos Alberto Pinto Heluey OAB:RJ 107643/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO:NAO CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO, NA FOR MA DA FUNDAMENTACAO SUPRA QUE ESTE DECISUM INTEGRA. \r\n\r\nProc. 01560-2005-065-01-00-4 - Rte: Mauro Mano Goulart [Adv. Renata Maria Araujo de Souza Zanon Oliveira OAB:RJ 086491/D AB:RJ 072783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01658-2005-065-01-00-1 - Rte: Josemilton dos Santos Ribas [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 038103/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01825-2005-065-01-00-4 - Rte: Joao Buarque [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 064446/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO:PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01848-2005-065-01-00-9 - Rte: Alexandre Marques Cadengo [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01977-2005-065-01-00-7 - Rte: Geraldo dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 093744/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO:EXTINCAO COM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 02016-2005-065-01-00-0 - Rte: Carla Abdalla [Adv. Manoel Messias Peixinho OAB:RJ 074759/D AB:RJ 046072/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO:PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO 08 DIAS \r\n\r\nProc. 02031-2005-065-01-00-8 - Rte: Marialva Alves Pereira da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02066-2005-065-01-00-7 - Rte: Acacio Barreto Tavares [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00029-2006-065-01-00-5 - Rte: Marcus Vinicius da Silva [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 080472/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00090-2006-065-01-00-2 - Rte: Maria Lucia de Brito Campos E OUTRO S AB:RJ 085724/D AB:RJ 113167/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00105-2006-065-01-00-2 - Rte: Sergio Pereira da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 072190/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO:PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00125-2006-065-01-00-3 - Rte: Jorge Antonio Mascarenhas Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 076481/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DECISAO:EXTINTO COM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00132-2006-065-01-00-5 - Rte: Vanderlei Adao do Nascimento Junior [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Vanderlei Adao do Nascimento Junior, Telemar Norte Leste S.A.: VISTA AS PARTES PARA MANIFESTACOES. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 00150-2006-065-01-00-7 - Rte: Andre Soares de Lima [Adv. Antonio Jose de Almeida Santos OAB:RJ 080571/D AB:RJ 064685/D ] Bar Papo Furado Ltda.: RDA: APRESENTAR OS CALCULOS REFERENTES A COTA PREVIDENCIARIA CON FORME PETICAO DO INSS JUNTADA AOS PRESENTES AUTOS. PRAZO: DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 00162-2006-065-01-00-1 - Rte: Ivan Teixeira Lima [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 118897/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00301-2006-065-01-00-7 - Rte: Miriam Araujo da Cruz [Adv. Antonio Braga Bittencourt OAB:RJ 116624/D AB:RJ 042310/D AB:RJ 084845/D ] Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exercito: RDA: APRESENTAR OS CALCULOS REFERENTES A COTA PREVIDENCIARIA CON FORME PETICAO DO INSS JUNTADA AOS PRESENTES AUTOS. PRAZO: DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 00326-2006-065-01-00-0 - Rte: Giane Carvalho de Souza [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga OAB:RJ 096712/D AB:RJ 080196/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00407-2006-065-01-00-0 - Rte: Adalberto Ramos Ribeiro [Adv. Zely Fernandes do Carmo OAB:RJ 102398/D AB:RJ 035728/D ] Munditec Manutencao Eletronica Ltda. ME: RDA: APRESENTAR OS CALCULOS REFERENTES A COTA PREVIDENCIARIA CON FORME PETICAO DO INSS JUNTADA AOS PRESENTES AUTOS. PRAZO: DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 00436-2006-065-01-00-2 - Rte: Maria Jose Sant Anna Nichelli [Adv. Hugo do Espirito Santo da Silva OAB:RJ 090466/D AB:RJ 078509/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO:PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00498-2006-065-01-00-4 - Rte: Dalva Marquete [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 092784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00516-2006-065-01-00-8 - Rte: Warllen da Silva Muniz [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D ] Rdo: Santa Casa de Misericordia - Hospital Nossa Senhora das Dores Warllen da Silva Muniz: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00636-2006-065-01-00-5 - Rte: Helio dos Santos Monteiro [Adv. Atila Cardoso de Lima OAB:RJ 103750/D AB:RJ 084892/D AB:RJ 070208/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00713-2006-065-01-00-7 - Rte: Edson Venancio de Moraes [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 093679/D ] GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C Ltda.: RDA: APRESENTAR OS CALCULOS REFERENTES A COTA PREVIDENCIARIA CON FORME PETICAO DO INSS JUNTADA AOS PRESENTES AUTOS. PRAZO: DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 00759-2006-065-01-00-6 - Rte: Valmir de Oliveira Cardoso [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00820-2006-065-01-00-5 - Rte: Sheila Esteves Aguiar [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 051117/D AB:RJ 051252/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00845-2006-065-01-00-9 - Rte: Luciana de Oliveira Lima [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 100948/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00854-2006-065-01-00-0 - Rte: Jose Mauricio de Mattos [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00858-2006-065-01-00-8 - Rte: Adriano Floro dos Santos [Adv. Elgen Correa Pecanha OAB:RJ 076857/D AB:RJ 010186/D ] Auto Viacao Tres Amigos S.A.: RDA: APRESENTAR OS CALCULOS REFERENTES A COTA PREVIDENCIARIA CON FORME PETICAO DO INSS JUNTADA AOS PRESENTES AUTOS. PRAZO: DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 00975-2006-065-01-00-1 - Rte: Rita Cristina de Paula das Neves [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Instituto Doutor Francisco Spinola [Adv. Heraldo Motta Pacca OAB:RJ 039796/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO:PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01251-2006-065-01-00-5 - Rte: Gisele Cristina do Carmo Guimaraes Forte [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Gisele Cristina do Carmo Guimaraes Forte: DIGA A RTE, SOBRE A PETICAO DE FLS.91/98, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 01275-2006-065-01-00-4 - Rte: Carolina Martins Zeferino [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva OAB:RJ 119734/D ] Rdo: Colegio Marechal Hermes Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01284-2006-065-01-00-5 - Rte: Marcia Vitor Barbosa (Espolio de) [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta OAB:RJ 045974/D Marcia Vitor Barbosa (Espolio de): DEFIRO PEDIDO DE FLS. 28. \r\n\r\nProc. 01307-2006-065-01-00-1 - Rte: Andre Luiz Inacio dos Anjos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 089835/D ] Semco Rgis Servicos de Inventarios Ltda.: CIENCIA:DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00052-2007-065-01-00-0 - Rte: Karine Ferreira di Lauro [Adv. Nilza Sandri de Araujo OAB:RJ 075974/D ] Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Karine Ferreira di Lauro: VISTA A RTE DA DEVOLUCAO DE FLS. 65. \r\n\r\nProc. RT 000483/97 - Rte: IVANILD VALERIA ALVES [Adv. Vitor Mauro Galati OAB:RJ 070641/D AB:RJ 016116/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00593-1997-065-01-00-6 - Rte: CRISTIANE SANTOS TORRES [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 038574/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000823/99 - Rte: VALDIRENE MARQUES [Adv. Maria Helena dos Santos OAB:RJ 045787/D ] Rdo: PROSERV ASSESSORIA E ADM DE PESSOAL LTDA VALDIRENE MARQUES: RTE: CIENCIA QUE OS AUTOS JA SE ENCONTRAM NA SECRETARIA DA VARA. PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001597/99 - Rte: ALOISIO SAMPAIO DE LEMOS [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D AB:RJ 047109/D ] ALOISIO SAMPAIO DE LEMOS: VENHA O RTE EM TRINTA DIAS REQUERER O SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001603/99 - Rte: HELONDINA ALVES RIBEIRO DA FONSECA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D ] Rdo: CASA DE SAUDE SAO LUIZ LTDA HELONDINA ALVES RIBEIRO DA FONSECA: VENHA A RTE EM TRINTA DIAS REQUERER O SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002338/99 - Rte: LUCAS PASSOS CORREA LIMA [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 144678"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01748-2003-066-01-00-7 - Rte: MARTA DA CUNHA LIMA Rdo: COMERCIAL CLINANCE LTDA, a/c Braz Paulo DA FONSECA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/06/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Rol de Pedidos: a) multa do 467 da CLT; b) ferias vencidas em dobro periodo 2001/2002 e proporcional 3/12 avos referentes 2002/2003, acrescidos de 1/3;c) 13o salario proporcional de 2003 e reflexos; d) multa do art.477 CLT; e) aviso previo com as integracoes; f) RSR; g) diferenca de RSR sobre horas extras; h) integracao do RSR nas ferias c/ 1/3, 13o.salario, FGTS, mais 40%, aviso previo e verbas resilitorias; i) fornecimento do TRCT, no codigo 01 e com comprovacao de depositos regulares e multa de 40%; j) indenizacao substitutiva do Seguro Desemprego; l) honorarios advocaticios; m) expedicao de oficios ao MPT e demais orgaos competentes. \r\n\r\nProc. 00198-2006-066-01-00-1 - Rte: Lino Carneiro da Silva Rdo: Construtora Mello de Azevedo Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/07/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Rol de pedidos: a) gratuidade de justica; b) reconhecimento de vinculo com a 1a.re; c) declaracao da continuidade do contrato de trabalho; d) retificacao da CTPS; e) condenacao da 1a.re e/ou 2a.e 3a. res aos pagamentos dos pedidos restantes; f) aviso previo; g) repouso semanal remunerado; h) horas extras e reflexos; i)13o. salario proporcional de 2004; j) ferias proporcionais de 2004/2005 mais 1/3; l) FGTS sobre horas extras e reflexos; m)FGTS e 40% sobre aviso previo e 13o.; n) guias do FGTS mais multa de 40% de todo periodo, no cod 01; o) guia do Seguro Desemprego ou indenizacao substitutiva; p) recolhimento de cota previdencia de todo periodo; q) indenizacao de 50% sobre verbas incontroversas da rescisao pelo nao pagamento na 1a.audiencia; r) atualizacao dos valores; s) multa do art. 477 da CLT; t) honorarios advocaticios; u) oficios INSS, MTPS, RF, DRT e CEF. \r\n\r\nProc. 01331-2006-066-01-00-7 - Rte: Maria Silvana GONCALVES RDO: EVOLUX POWER LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/06/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Rol de pedidos: a) condenacao subsidiaria da 2a.re; b) pagamento das verbas incontroversas na 1a.audiencia, sob pena de multa de 50%; c) baixa na CTPS; d) pagamento de aviso previo indenizado; e)pagamento de saldo de salario; f) salario mes de outubro de 2005 g) multa referente aos dias de atraso do salario retido; h) ferias proporcionais, acrescidas de 1/3; i) 13o. salario proporcional de 2005; j) multa de 40% sobre FGTS; k) multa do art. 477, parag 8o. da CLT; l) entrega das guias do FGTS, codigo 01; m) entrega das guias Seguro Desemprego, ou indenizacao em especie; n) seja a 1a.re intimada a exibir livros de registro de empregados, cartoes de ponto, guias de recolhimento do INSS, FGTS, RAIZ/PIS; o) juros e correcao; p) expedicao de oficios a CEF/FGTS/PIS, MT/DRT e INSS; q) honorarios advocaticios; r) beneficios da justica gratuita. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 01030-2005-066-01-00-2 - Rte: Ivone de Souza Fragas dos Santos Rdo: Nit Com Servicos e Comercio Ltda. A/C Ana Paula Arahjo Martelo E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia nesta Vara designada para o dia 31 de maio de 2007 as 8 hs e 50 minutos,para responder a presente acao,cujo teor ja e do seu conhecimento. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01470-2002-066-01-00-7 - Rte: SAMUEL DA SILVA Rdo: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/03/2007 \r\n\r\nProc. 00456-2006-066-01-00-0 - Rte: Regina Goncalves de Oliveira [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza OAB:RJ 102571/D AB:RJ 042310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01384-2006-066-01-00-8 - Rte: Cleide Maria do Nascimento Rodrigues [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 069477/D AB:RJ 050459/D ] Rte, Itaguai Shopping: Tomar ciencia de que o processo foi retirado da pauta designada, devendo o autor se manifestar sobre as certidoes do sr.Oficial de Justica de f.69 e 71 verso. \r\n\r\nProc. 00063-2007-066-01-00-7 - Rte: Wilson Pires Luz [Adv. Sindicato dos Empregados em Transportes Rodoviarios de Carga Niteroi] Rdo: DP Franchising Ltda. Rte: Informar o paradeiro da re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000719/01 - Rte: EVANDRO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 068693/D AB:RJ 080821/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 638.955,95902 IDTRs \r\n\r\nProc. 01225-2001-066-01-00-9 - Rte: MARCIO ALEXANDRE WERNECK TAVARES [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 227.032,0831 IDTRs \r\n\r\nProc. RT 001986/01 - Rte: LUIZ FELIPE DUARTE E OUTRO S AB:RJ 021785/D AB:RJ 015446/D AB:RJ 016162/D ] BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES: Tomar ciencia do indeferimento do pedido de f.1333. \r\n\r\nProc. 02093-2001-066-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS AMARO [Adv. Elias Batista Ross OAB:RJ 037463/D AB:RJ 080510/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 1.301.461,42414 IDTRs Tomar ciencia de que o deposito recursal de f.53 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 02175-2001-066-01-00-7 - Rte: ERALDO JACINTO DA SILVA [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 14.692.595,67676 IDTRs \r\n\r\nProc. 00099-2002-066-01-00-6 - Rte: ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA [Adv. Arthur Cunha da Costa Lima OAB:RJ 045240/D AB:RJ 001369/B ] Rdo: Devolver os autos que se encontram em seu poder desde 15.02.07, sob pena de busca e apreensao dos autos. \r\n\r\nProc. 01470-2002-066-01-00-7 - Rte: SAMUEL DA SILVA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 059526/D ] CONDOMINIO EDIFICIO SANTA MONICA APARTAMENTOS: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01725-2002-066-01-00-1 - Rte: LUCIANO ALVES DA CRUZ [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Manifestar-se sobre os embargos declaratorios da re. \r\n\r\nProc. 00346-2004-066-01-00-6 - Rte: RONALDO FERREIRA ARAUJO [Adv. Mario Ani Cury Filho OAB:RJ 072331/D AB:RJ 074649/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00432-2004-066-01-00-9 - Rte: CLAUDIA RODRIGUES MAURO [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 095263/D AB:RJ 074140/D ] Rte, INSTITUTO PROFESSORES PUBLICOS PARTICULARES, UERJ: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00748-2004-066-01-00-0 - Rte: MARIA LUCIANA GONCALVES [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, a/c Roge Santos de Oliveira E OUTRO S Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00947-2004-066-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO SILVA DOS SANTOS [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 082560/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01020-2004-066-01-00-6 - Rte: ROBERTO FERNANDES FERREIRA [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Nader Couri Raad OAB:RJ 005893/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01171-2004-066-01-00-4 - Rte: LENICE DA SILVA FREITAS [Adv. Ana Maria Gomes Clemente OAB:RJ 080087/D AB:RJ 109412/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01350-2005-066-01-00-2 - Rte: Rafael Pessanha [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 120685/D ] Rdo: Tomar ciencia da certidao do sr. Oficial de Justica f.462. \r\n\r\nProc. 01616-2005-066-01-00-7 - Rte: Raimundo Nonato da Silva [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 080472/D ] Mezzaluna Comestiveis Ltda.: Ter ciencia da certidao do sr. Oficial de Justica a f.105. \r\n\r\nProc. 00147-2006-066-01-00-0 - Rte: Gildemir Alves Barros [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 118359/D ] Brascan Imobiliaria Incorporacoes S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 01011-2006-066-01-00-7 - Rte: Robson Rodrigo Coutinho Santos [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: Espaco 318 Cantina Brasil Ltda. ME Rte: Informar o paradeiro da re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00039-2007-066-01-00-8 - Rte: Carlos Henrique Maia da Cunha [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido OAB:RJ 073928/D ] Rdo: MM Acessorios Ltda. Rte: Informar o paradeiro da re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00174-2007-066-01-00-3 - Rte: Adriana Brigido da Cunha [Adv. Antonio Augusto Pereira OAB:RJ 084124/D ] Rdo: Instituto Nacional de Traumato Ortopedia Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. RT 000858/96 - Rte: SANDRO DE SOUZA PRAZEIRO Rdo: MASSA FALIDA DE D.SILVA COM.DE DROGAS LTDA. Rte: Diligencie o autor pessoalmente no arquivo, eis que os autos foram arquivados com baixa em 22.07.97. \r\n\r\nProc. RT 001414/98 - Rte: NASSER MOHAMAD [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 016090/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao dos prazos da 1a. e 2a. res para manifestarem-se sobre os calculos do contador, em 10 dias sucessivos, permeados por outros dez dias. \r\n\r\nId: 144978"
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                            "130087": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/02/2007\r\n\r\nProc. 00796-2005-067-01-00-6 - Rte: Leila Maria Barros de Melo [Adv. Rosane Goncalves Zaranza OAB:RJ 124622/D ] Rdo: Instituto Agras de Ensino Ltda. Leila Maria Barros de Melo: Tomar ciencia do despacho de fl. 68, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00572-2006-067-01-00-5 - Rte: Alexsandro Souza da Silva [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 128605/D ] Laboratorio e Aperfeicoamento de Protese Dentaria JRZ Ltda.: Tomar ciencia dos documentos de fls. 74 e seguintes, com comprovacao nos autos em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00713-2006-067-01-00-0 - Rte: Maria Otalicia Melo de Souza [Adv. Fabio Breyer Amorim OAB:RJ 124274/D Maria Otalicia Melo de Souza: Dar andamento ao feito em 30 dias, devendo tambem juntar contrato social da re no mesmo prazo, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000697/00 - Rte: SIDNEI DE JESUS RODRIGUES [Adv. Ademir de Castro Machado OAB:RJ 080933/D AB:RJ 085993/D ] SIDNEI DE JESUS RODRIGUES, PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA: Tomar ciencia da convolacao dos depositos de fls. 176,178,180,182 e 184 em penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01023-2000-067-01-00-2 - Rte: LEILA DIAS BICUDO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] LEILA DIAS BICUDO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da decisao de impugnacao a decisao de liquidacao: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 44,26, pela requerida, isenta. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01752-2001-067-01-00-0 - Rte: FLAVIA MARQUES BOTAFOGO LAMARAO [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D AB:RJ 063834/D ] LACCA SA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01474-2002-067-01-00-1 - Rte: VALDEMAR BERNARDO DA SILVA [Adv. Lindon Abrahao Azaro OAB:RJ 096891/D AB:RJ 067170/D AB:RJ 041800/D ] ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo a re proceder ao deposito do credito exequendo no prazo maximo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC, conforme os valores a seguir discriminados: Credito do autor no valor de R$ 23.410,16 (2.017.304,88 TRs pro- rata), a ser recolhido atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; cota previdenciaria no valor de R$ 7.051,88, correspondente a 607.676,07 Trs pro-rata, a ser recolhida atraves de GPS; custas de R$ 466,20 e despesas de execucao no valor de R$ 150,00,ambas com recolhimento via DARF, codigo 8019. A reclamada devera apresentar o caculo do imposto de renda do credito devido ao autor. Ante a peticao do INSS, fica ressalvada a possibilidade de discutir o valor da cota previdenciaria ao final. \r\n\r\nProc. 01640-2002-067-01-00-0 - Rte: GESSUI DO AMARAL [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 035728/D ] GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA: Tomar ciencia da decisao de fl. 186, sendo o credito remanescente do autor fixado em R$ 780,74, equivalente a 66.997,79 TRs pro-rata, devendo proceder ao deposito em no maximo 15 dias, sob pena de aplicacao da multa prevista no artigo 475-J do CPC. O valor acima devera ser recolhido atraves de guia obtida na Vara ou internet. \r\n\r\nProc. 00230-2003-067-01-00-2 - Rte: JOAO ALVES DE MIRANDA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 098272/D AB:RJ 045513/D ] JOAO ALVES DE MIRANDA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01449-2003-067-01-00-9 - Rte: FABIO SILVA DE SOUSA [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva OAB:RJ 105403/D AB:RJ 088570/D ] COOP. DOS TRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS URBANOS DO ERJ: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00266-2004-067-01-00-7 - Rte: JOAO FRANCISCO DE SANTANA NETO [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos OAB:RJ 017524/D ] JOAO FRANCISCO DE SANTANA NETO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01119-2004-067-01-00-4 - Rte: HILDEMAR SOUZA OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 103789/D ] BANCO ITAU S/A (SUCESSO DE BANERJ S/A): Impugnar, querendo, os novos calculos do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01449-2004-067-01-00-0 - Rte: ANTONIO ARISTIDES ALVES RODRIGUES [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 125455/D ] LP ALIMENTOS LTDA: Tomar ciencia da decisao de fl. 194, devendo proceder ao deposito do credito exequendo ainda devido no prazo maximo de 15 dias, sob aplicacao da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01489-2004-067-01-00-1 - Rte: QUIRINO BENEVENUTO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D AB:RJ 022805/D ] CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00099-2005-067-01-00-5 - Rte: Diogo Yoshida [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 092784/D ] Diogo Yoshida, Brasif do Brasil Duty Free Shop Ltda: Tomar ciencia dos esclarecimentos prestados pelo sr. Perito, em 05 dias sucessivos, permeados por igual prazo. \r\n\r\nProc. 00359-2005-067-01-00-2 - Rte: Fabio Feliciano dos Santos [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde OAB:RJ 104027/D AB:RJ 125794/D ] Masterway Telecomunicacoes Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo a re proceder ao deposito do credito exequendo no prazo maximo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC, conforme os valores a seguir discriminados: Credito do autor no importe de R$ 5.014,84 e cota previdenciaria no importe de R$ 435,60, equivalentes a 432.381,25 e 37.557,58, respectivamente, alem das custas no valor de R$ 100,29 e despesas de execucao no valor de R$ 150,00, ambas com recolhimento via DARF no codigo 8019. O credito do autor devera ser pago atraves de guia a ser obtida na Vara ou na internet, e a cota previdenciaria devera ser recolhida via GPS. A reclamada devera apresentar o calculo do imposto de renda sobre as parcelas tributaveis, as quais correspondem a 43,795% do credito devido ao autor. Ante a peticao do INSS, fica ressalvada a possibilidade de discutir o valor da cota previdenciaria ao final. DEVERA, AINDA, FORNECER O ATUAL ENDERECO DE SEU MANDANTE. \r\n\r\nProc. 00424-2005-067-01-00-0 - Rte: Karla Garcia Tavares [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 080472/D ] GPM Artigos para Presentes Ltda. EPP: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo a re proceder ao deposito do credito exequendo no prazo maximo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC, conforme os valores a seguir discriminados: Credito do autor no valor de R$ 1.119,83, equivalente a 96.552,13 TRs pro-rata, a ser recolhido atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; cota previdenciaria no valor de R$ 86,92, correspondente a 7.494,27 TRs pro-rata, a ser recolhida atraves de GPS; custas de R$ 22,39 e despesas de execucao no valor de R$ 50,00, ambas com recolhimento via DARF, codigo 8019. Nao ha IR a deduzir, visto que o credito exequendo encontra-se na faixa de isencao legal. DEVERA, AINDA, FORNECER O ATUAL ENDERECO DO REU. \r\n\r\nProc. 00736-2005-067-01-00-3 - Rte: Ingriti Fernandes dos Santos [Adv. Weber Viana da Motta OAB:RJ 121590/D AB:MG 003576/D ] Ingriti Fernandes dos Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00740-2005-067-01-00-1 - Rte: Abgail Alcantara Teixeira E OUTRO S AB:RJ 091043/D AB:RJ 100676/D AB:RJ 071427/D ] Abgail Alcantara Teixeira, Luan Neri Barcellos Teixeira(N/P Abgail Alcantara Barcellos), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00933-2005-067-01-00-2 - Rte: Armilio Feitosa de Sant Anna [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01419-2005-067-01-00-4 - Rte: Flavia Barroso Barbosa [Adv. Claudio Moraes dos Santos OAB:RJ 073160/D AB:RJ 087843/D AB:RJ 067115/D ] Flavia Barroso Barbosa, Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda., Philips da Amazonia Industria Eletronica Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo a re proceder ao deposito do credito exequendo no prazo maximo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC, conforme os valores a seguir discriminados: Credito do autor no valor de R$ 3.561,10, equivalente a 313.312,54 TRs pro-rata, a ser recolhido atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet, devendo juntar demonstrativo, deduzindo o IR sobre as parcelas tributaveis, que correspondem a 66,67% do credito do autor; custas de R$ 71,22 e despesas de execucao no valor de R$ 150,00, ambas com recolhimento via DARF, codigo 8019. \r\n\r\nProc. 00189-2006-067-01-00-7 - Rte: Naide Machado Cabral Goncalves [Adv. Mauricio Devezas Goncalves de Morais OAB:RJ 106275/D AB:RJ 089210/D ] Naide Machado Cabral Goncalves, Nova Associacao Brasileira de Ensino Nabe Ltda.: Manifestar-se sobre o oficio de fl. 156, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pela autora. \r\n\r\nProc. 00650-2006-067-01-00-1 - Rte: Francisco Sales Veras [Adv. Katia Regina Coelho Hora OAB:RJ 125822/D AB:RJ 020450/D ] Francisco Sales Veras: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00760-2006-067-01-00-3 - Rte: Fernanda Araujo [Adv. Jose Eliezer Teixeira Pereira OAB:RJ 079801/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 099954/D ] Fernanda Araujo, Cooperativa de Trabalho de Profissionais em Servicos Informatica Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00857-2006-067-01-00-6 - Rte: Ednaldo Felix de Oliveira [Adv. Sergio Reynaldo Allevato OAB:RJ 014871/D AB:RJ 100506/D ] Ednaldo Felix de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01185-2006-067-01-00-6 - Rte: Adriana Aparecida Siqueira [Adv. Roberto Monteiro Ramos OAB:RJ 087839/D AB:RJ 005044/D ] Realengo Educacional Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01372-2006-067-01-00-0 - Rte: Paulo de Souza Bastos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01419-2006-067-01-00-5 - Rte: Christina Medeiros Lata Cortez [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 002462/A ] TNL Contax S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01580-2006-067-01-00-9 - Rte: Joao Batista de Vasconcelos Torres Filho [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00002-2007-067-01-00-6 - Rte: Jose Maria Gomes de Paiva [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Marketing e Logistica Ponto Com Assessoria Comercial Ltda. Jose Maria Gomes de Paiva: Venha com o novo endereco da re em 15 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00008-2007-067-01-00-3 - Rte: Elisangela Amaral de Araujo [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Elisangela Amaral de Araujo: Fornecer o endereco atual e correto da 1a re em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001971/95 - Rte: NEY MESQUITA FERNANDES COSTA JUNIOR [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 025592/D ] BANCO COMERC DE INVEST SUDAMERIS S/A SUCESSOR DO BANCO AMERICA DO SUL: Deferida a devolucao de prazo, por dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001441/96 - Rte: NEUZA SOARES PEDROSA [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero OAB:RJ 074323/D AB:RJ 016162/D ] NEUZA SOARES PEDROSA: Manifestar-se sobre os embargos de declaracao opostos pela re, ante a possibilidade de decisao com efeito modificativo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000260/99 - Rte: JORGE DA ROCHA TAVARES [Adv. Crispina Damiana de Oliveira Caju OAB:RJ 001273/B ] Rdo: Barley s Lojas de Departamento Ltda (Massa falida de) NP 1o. Liquidan JORGE DA ROCHA TAVARES: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001769/99 - Rte: GILSON ASSIMUS PIZAO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 107779/D ] GILSON ASSIMUS PIZAO, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Proceder a correcao de seus calculos, consoante a promocao da Contadoria, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001793/99 - Rte: BERNARDO BARBOSA HORTA [Adv. Moises Jose da Costa Filho OAB:RJ 088651/D AB:RJ 113094/D ] MARIA LUIZA RONDON DA ROCHA MIRANDA, RODOLFO DA ROCHA MIRANDA: Tomar ciencia do despacho de fl. 359, devendo depositar os honorarios periciais no valor de R$ 3.000,00, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001866/99 - Rte: REYNALDO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 090445/D ] JACAREPAGUA TENIS CLUBE: Manifestar-se sobre as alegacoes de fls. 168 e sobre a possibilidade de acordo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 130087"
                            ],
                            "145000": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01537-2005-067-01-00-2 - Rte: Jefferson de Oliveira Eufrasio Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/04/2007 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01620-2006-067-01-00-2 - Rte: Roberto Roberte Sobreira Junior Rdo: Seg Leal Organizacao e PLANEJAMENTO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/05/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 00165-2007-067-01-00-9 - Rte: Claudio de Oliveira Philadelpho [Adv. Rita de Cassia Magalhaes Sistello OAB:RJ 116198/D Claudio de Oliveira Philadelpho: Fornecer o endereco atual da primeira re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00186-2007-067-01-00-4 - Rte: Severo de Souza Martins [Adv. Orlando Moreira de Carvalho OAB:RJ 028409/D ] Rdo: Armstrong Servicos Especiais Ltda. Severo de Souza Martins: Fornecer o endereco atual da re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01856-2000-067-01-00-3 - Rte: JOSE MEDEIROS DA SILVA [Adv. Attilio Fraga Santos OAB:RJ 100324/D AB:RJ 030397/D ] COBRA COMPUTADORES SISTEMAS BRASILEIROS: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00186-2006-067-01-00-3 - Rte: Ubirajara Jose Passos Soares [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Diretiva Transportes e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 028308/D ] Ubirajara Jose Passos Soares: Fornecer o endereco atual da re ou de seus socios, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00125-2007-067-01-00-7 - Rte: Robinildo de Siqueira Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D Robinildo de Siqueira Santos: Fornecer o endereco atual da primeira re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00144-2007-067-01-00-3 - Rte: Patricia Pereira Martins [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D Patricia Pereira Martins: Fornecer o endereco atual da primeira re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00147-2007-067-01-00-7 - Rte: Luciano Tadeo de Oliveira Lopes [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D Luciano Tadeo de Oliveira Lopes: Fornecer o endereco atual da primeira re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00167-2007-067-01-00-8 - Rte: William Ribeiro da Motta [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire OAB:RJ 084938/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] William Ribeiro da Motta: Fornecer o endereco atual da primeira re, em 10 dias. \r\n\r\nId: 145000"
                            ]
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                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 09/03/2007\r\n\r\nProc. 00127-2005-068-01-01-3 - Rte: Elfo Monteiro dos Santos [Adv. Augusto Haddock Lobo OAB:RJ 071279/D AB:RJ 050749/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 309.129,54. \r\n\r\nProc. 00138-2004-068-01-00-0 - Rte: CLEBER WEYDT DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 8.764,63. \r\n\r\nProc. 00421-2004-068-01-00-1 - Rte: FABIO JUNIOR CANDIDO DA SILVA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 082101/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00489-2004-068-01-00-0 - Rte: FABIO ROGERIO FERNANDES GUEDES [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 088645/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.525,74. \r\n\r\nProc. 00547-2004-068-01-00-6 - Rte: IVANILDO FORTUNATO DA SILVA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 062182/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00644-2004-068-01-00-9 - Rte: SUELEN MATOS DO BOMFIM [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima OAB:RJ 110505/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00687-2004-068-01-00-4 - Rte: JOSE NAVARRO DA SILVA NETO [Adv. Luciano Jose dos Santos OAB:RJ 102028/D ] Rdo: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA Rte: Juntar aos autos o contrato social da Re, a fim de possibilitar a qualificacao dos socios e expedicao do oficio requerido. \r\n\r\nProc. 00824-2004-068-01-00-0 - Rte: CILMAR SALES LEITE [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 072581/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.608,31. \r\n\r\nProc. 01137-2004-068-01-00-2 - Rte: MARCOS MARCELO OLIVEIRA ASSUMPCAO [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 064001/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 11.808,96. \r\n\r\nProc. 01247-2004-068-01-00-4 - Rte: LUIZ ANTONIO DRUMOND ROCHA [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 147.149,17. \r\n\r\nProc. 01618-2004-068-01-00-8 - Rte: RODRIGO DE MAGALHAES EUGENIO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: UNIVERSO PROMOCOES E VENDAS LTDA Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00390-2005-068-01-00-0 - Rte: Fabio de Lima Pimentel [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 094218/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 21.397,85. \r\n\r\nProc. 00648-2005-068-01-00-8 - Rte: Rosimere do Nascimento Silva [Adv. Monica Garcia da Fonseca Kretzer OAB:RJ 081302/D AB:RJ 015378/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 94/96. \r\n\r\nProc. 00796-2005-068-01-00-2 - Rte: Aline da Costa Aguiar [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 070763/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.820,20. \r\n\r\nProc. 00928-2005-068-01-00-6 - Rte: Richard Mello Pinho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041800/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01176-2005-068-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique de Sousa Junior [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 127783/D ] Rte, Rdo: Tendo em vista a possibilidade de serem concedidos efeitos modificativos ao julgando, deferida a manifestacao, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01370-2005-068-01-00-6 - Rte: Fernando Francisco Siqueira [Adv. Maria de Lourdes Moraes Genesine OAB:RJ 097664/D AB:RJ 050796/D ] Rte, Rdo: Ciencia da peticao do perito, as fls. 124, estimando honorarios periciais em R$ 1.500,00. \r\n\r\nProc. 01496-2005-068-01-00-0 - Rte: Ronald Batista Ferro [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 100,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 01596-2005-068-01-00-7 - Rte: Jose Cavalcante da Silva [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Empresa de Mudancas As Brasileiras Ltda. Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 01088-2006-068-01-00-0 - Rte: Lilian Amaral de Sampaio [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar OAB:RJ 044890/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01135-2006-068-01-00-5 - Rte: Andrea Cristina Nunes Simoes Fernandez [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D AB:RJ 037945/D AB:RJ 096770/D ] Rte, MG Dumans Administracao de Pessoal Ltda., Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01206-2006-068-01-00-0 - Rte: Claudio Rodrigues Miranda [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01409-2006-068-01-00-6 - Rte: Mario Trotta [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D AB:RJ 060071/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01475-2006-068-01-00-6 - Rte: Leila dos Santos Wanderley Braz [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho OAB:RJ 081374/D ] Rdo: Teleperformance CRM S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01508-2006-068-01-00-8 - Rte: Thiago Sant Anna de Oliveira [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado OAB:RJ 118602/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. interpostos pelo Rte. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. opostos pela Rda. \r\n\r\nProc. 00151-2007-068-01-00-1 - Rte: Antonio Guedes Batista [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima OAB:RJ 054199/D Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copias as Res, sob pena de extincao, extirpando a incompatibilidade existente entre o pedido de reintegracao e aqueles outros decorrentes da extincao do pacto. \r\n\r\nProc. 00156-2007-068-01-00-4 - Rte: Luciano Ramalho da Silva [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior OAB:RJ 114662/D Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copia as Res, sob pena de extincao, elucidando, no que pertine a 4a. Re, se efetivamente prestou servicos a ESSO - empresa petrolifera - ou a pessoa juridica que explora a atividade empresarial de posto de gasolina sob a \"bandeira\" ESSO, esclarecendo tambem o item 18 do rol de pedidos, dizendo, afinal, qual o tipo de responsabilidade que pretende ver atribuida as reclamadas, devendo, ainda, informar o endereco completo da 3a. Re. \r\n\r\nProc. 00160-2007-068-01-00-2 - Rte: Marco Augusto Scofano Costa [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copia as Res, sob pena de extincao, no particular, esclarecendo se o pedido de diferencas salariais e respectivos reflexos (item \"f\") tem supedaneo na equiparacao salarial prevista no art. 461 da C.L.T. ou decorre do principio isonomico de tratamento. \r\n\r\nProc. RT 001566/95 - Rte: VALDEMIR GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Roberto Lima e Silva OAB:RJ 037809/D AB:RJ 056654/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a execucao pelo prazo de ate um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 01825-1995-068-01-00-0 - Rte: SUELLY MOLINA VALLADARES DE LACERDA ROCHA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001602/97 - Rte: JAMESON SODRE DA SILVA [Adv. Deilui Teresa Terra OAB:RJ 081702/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00548-1998-068-01-00-1 - Rte: MARCOS DANDALO PIACESI [Adv. Solange Tavares Conde Simoes OAB:RJ 082384/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Vir com meios de prosseguimento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000879/98 - Rte: ARTUR EUGENIO DE LIMA GANTOIS E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 062089/D AB:RJ 083175/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00151-1999-068-01-00-0 - Rte: CARLOS HENRIQUE DA SILVEIRA [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 075990/D ] EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS ENGEPRON: Vir com o calculo do I.R., em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01162-1999-068-01-00-8 - Rte: GILMAR DOS SANTOS PESSOA [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D AB:RJ 052839/D ] Rte: Dizer se cumpridas as 4a. e 5a. parcelas do acordo, em 05 dias. \r\n\r\nId: 142960"
                            ],
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01026-2006-068-01-00-8 - Rte: Renata da Silva Alves Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores TELEFONICOS OPERADORES EM MESA EXAME RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/05/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Admissao: 07/01/2005; Demissao: 29/07/2005, ocasiao em que recebia o valor fixo de R$ 800,00. A reclamante requer a condenacao do primeiro reclamado com a condenacao subsidiaria da segunda re, acrescidos de juros e correcao monetaria e juros de mora, os direitos a seguir individualizados, como restarem apurados em liquidacao de sentenca: a- o deferimento da gratuidade de justica; b- reconhecimento e declaracao de vinculo empregaticio no periodo compreendido entre 07/01/02005 ate 29/07/2005, com as devidas anotacoes na CTPS do obreiro; c- pagamento do aviso previo, ferias proporcionais na medida 07/12 avos, acrescidas do terco constitucional, 13o salario de todo o contrato, FGTS de toda a contratualidade + indenizacao de 40% sobre FGTS, com a incidencia do artigo 467, da CLT e indenizacao correspondente ao seguro desemprego; d- pagamento das horas extras de todos o contrato, como tais aquelas prestadas a partir da 8a diaria, com adicional de 50%, inclusive as decorrentes da integracao sobre os domingos e feriados (DSR s), conforme fundamentacao supra, TUDO (horas extras e DSR s) com repercussao no aviso previo, nas ferias proporcionais e indenizadas, (inclusive 1/3 constitucional), 13o salario, FGTS e indenizacao de 40% sobre o FGTS; e- Pagamento das horas extras prestadas aos sabados e domingos, com adicional de 50% e 100% para aquelas prestadas aos domingos, inclusive as decorrentes da integracao sobre os domingos e feriados (DSR s), conforme fundamentacao supra, TUDO (horas extras e DSR s) com repercussao no aviso previo, nas ferias proporcionais e indenizadas, ( inclusive 1/3 constitucional), 13o salario, FGTS e indenizacao de 40% sobre o FGTS; f- Pagamento da multa do artigo 477, & 8o da CLT; g- Pagamento do valor referente ao vale transporte de todo o contrato, na forma da fundamentacao acima; h- honorarios advocaticios ma razao de 20% sobre o valor da condenacao. Emenda a inicial as fls. 17: Esclarece a reclamante, que a quantidade mensal de folgas semanais que recaiam aos domingos era de 2 domingos por mes. Valor da causa: R$ 15.000,00. \r\n\r\nProc. 00139-2007-068-01-00-7 - Rte: Marcus Fernandes Esteves Rdo: Trade Car Veiculos e PARTICIPACOES LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/04/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Admissao: 02/03/1999; Demissao: 01/02/2005; Funcao: Motorista; Ultima remuneracao mensal: R$ 2000,00, sendo R$ 460,00 constantes em sua CTPS e R$ 1540,00 pagos \"por fora\". Eis o pedido (com base na real remuneracao percebida): 1- Condenacao subsidiaria da segunda reclamada, ao pagamento das verbas abaixo pleiteadas; 2- Reconhecimento do vinculo empregaticio do periodo de 0/03/1999 a 01/02/2003, com a devida retificacao da data de admissao na CTPS do autor, para constar 02/03/1999; 3- Integracao do salario \"por fora\", com a devida retificacao do salario na CTPS do autor para efeito do pagamento das seguintes verbas: Aviso previo, ferias com 1/3, depositos fundiarios, multa de 40% e trezenos salarios, alem das horas extraordinarias e seus consectarios, relativos a todo o periodo contratual; 3- Pagamento dos 13o salarios integrais dos anos de 1999, 2000, 2001 e 2002, referente ao periodo sem registro na CTPS; 4- Pagamento do 13o salario proporcional de 2003 (01/12 avos), referente ao periodo sem registro na CTPS; 5- Pagamento das ferias vencidas dos periodos 1999/2000, 2000/2001, 2001/2002 e 2002/2003, em dobro, acrescidas de 1/3 constitucional, correspondente ao periodo sem registro na CTPS do autor; 7- Pagamento do FGTS - 8%, alem da multa fundiaria de 40%, referente ao periodo sem anotacao na CTPS; 8- Pagamento das horas extraordinarias, relativas a todo o pacto laboral, com adicional de 50% e 100%, como dispoe o inciso XVI, do art. 7o da CF; 9- Integracao da media das horas extras R.S.R. e domingos, para efeito do pagamento das seguintes verbas contratuais e extracontratuais, a saber: aviso previo, ferias com 1/3, trezenos salarios, depositos fundiarios, salario mensal, de todo o periodo laborado, alem da multa de 40% sobre o FGTS; 10- Reflexo das horas extras nos repousos; 11- Pagamento dos domingos laborados, em dobro, por todo o pacto laboral; 12- Pagamento do intervalo intrajornada nao usufruido - & 4o ao Art. 71 da CLT, compensacao da irregularidade cometida pela reclamada atraves do pagamento do periodo correspondente (uma hora), com adicional de 50% na forma do item 5.2; 13- Diferenca de FGTS - 8%, alem da multa fundiaria de 40% sobre todas as rubricas acima; 14- Pagamento da multa do Art. 467 da CLT - Lei 10.272 de 05/09/2001, de 50% sobre as parcelas pleiteadas, se nao quitadas em audiencia inaugural. Valor da causa: R$ 14.500,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00069-2005-068-01-00-5 - Rte: Claudia Suely Pereira Confessor Rdo: Distribuidora de Alimentos Lagoa Enluarada Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro no dia 02/05/2007 as 11:00 horas para anotacao da CTPS do autor e entrega das guias do FGTS e Seguro Desemprego. Endereco: Rua do Lavradio, 132/10o andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 00392-2005-068-01-00-9 - Rte: Suelene de Sousa Ferreira Rdo: De Ville Cozinhas e Banheiros Planejados Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia da decisao de fls.48/51, extinguindo o processo sem julgamento de merito, no que tange ao pedido constante do item \"10\" do rol de pedidos e procedente em parte os demais. Custas de R$ 100,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenacao, arbitrado em R$ 5.000,00. \r\n\r\nProc. 00185-2006-068-01-00-5 - Rte: Carlos Francisco Gomes Bodencer Rdo: Construbig Materiais de Construcao e Ferragens Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 142963"
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                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 13/02/2007\r\n\r\nProc. 01158-2005-070-01-00-5 - Cgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira OAB:RJ 117388/D ] Cgdo: Rodrigo da Silva Lourenco Banco Bradesco S.A.: Fornecer o endereco do Consignatario, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01084-2006-070-01-00-8 - Cgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Flavio Duarte da Rocha OAB:RJ 123834/D ] Cgdo: Shirley Dias de Moraes da Rocha Banco Bradesco S.A.: Ao Consignante, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00505-2006-070-01-00-3 - SPTE: Jose Valentim [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior OAB:RJ 082812/D AB:RJ 058899/D ] Jose Valentim: Vir com o valor dos honorarios periciais, podendo ser de forma parcelada. \r\n\r\nProc. 00565-2006-070-01-00-6 - Rte: Roberto Carlos de Oliveira Lopes [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 075094/D ] Vega Engenharia Ambiental S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00915-2000-070-01-00-9 - Rte: ROBSON VIEIRA DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 080370/D ] BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001335/00 - Rte: CLAUDIO FERNANDO SOARES TEIXEIRA [Adv. Helio Ribeiro Loureiro OAB:RJ 064374/D AB:RJ 097648/D ] CLAUDIO FERNANDO SOARES TEIXEIRA, ZINGARA POWER RECURSOS HUMANOS PROMOCOES LTDA: Ciencia da sentenca que homologou o valor de R$ 3.064,80, equivalente a 263.102,77 TR PR, sendo a Rda. para deposito em quarenta e oito horas sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00800-2002-070-01-00-6 - Rte: AMAURI JOSE DA CRUZ [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 027337/D AB:RJ 063653/D ] PROSERVVI BANCO DE SERVICOS LTDA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01160-2002-070-01-00-1 - Rte: FRANCISCO RICARDO DE OLIVEIRA [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 015598/D ] FRANCISCO RICARDO DE OLIVEIRA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00108-2003-070-01-00-9 - Rte: SERGIO HENRIQUE DUMONT [Adv. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara OAB:RJ 067030/D AB:RJ 037836/D ] SANTISTA TEXTIL SA: Venha a Rda. derradeiramente com a garantia dos honorarios periciais, sob pena de prosseguimento do feito com as consequencias decorrentes. \r\n\r\nProc. 01095-2003-070-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 090419/D AB:RJ 040730/D ] LUIZ CARLOS DA SILVA: Fornecer o endereco da Segunda Re, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01262-2004-070-01-00-9 - Rte: CARLOS MAURICIO MELO SILVA [Adv. Eduardo Gomes OAB:RJ 001032/B AB:RJ 027439/D ] CARLOS MAURICIO MELO SILVA, ATL ALGAR TELECOM LESTE SA: Manifestar-se sobre o laudo pericial em dez dias sucessivos permeados por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00806-2005-070-01-00-6 - Rte: Joao Gomes dos Reis [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 085947/D ] Angel s Servicos Tecnicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00877-2005-070-01-00-9 - Rte: Jose Correia da Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 057671/D ] Condominio do Edificio Grao de Areia: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00762-2006-070-01-00-5 - Rte: Rejane Bernardino Ribeiro [Adv. Joao Galdino Neto OAB:RJ 062172/D AB:RJ 043238/D ] Rejane Bernardino Ribeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000794/94 - Rte: DOUGLAS CUSTODIO [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 017904/D AB:RJ 012989/D ] DOUGLAS CUSTODIO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000649/95 - Rte: OLGA CATRIB GUIMARAES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Manifestar-se sobre o Oficio da CEF as fls. 617. \r\n\r\nProc. RT 001260/95 - Rte: JOSE RIBAMAR RODRIGUES LOPES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: CAFE E BAR BIG SHOG LTDA A/C DEPOSITARIO JOSE RIBAMAR RODRIGUES LOPES: Ciencia dos oficios de fls. 212 e seguintes. \r\n\r\nProc. RT 000828/99 - Rte: GEORGINA DA CONCEICAO GUIMARAES [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos OAB:RJ 060837/D GEORGINA DA CONCEICAO GUIMARAES: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 221. \r\n\r\nId: 132563"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 16/02/2007\r\n\r\nProc. CPE 000989/01 - Exte: MARILEI DE OLIVEIRA DOS SANTOS Exdo: GEPEL CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D ] GEPEL CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia de que os Embargos a Arrematacao foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProc. 01107-2006-070-01-00-4 - Rte: Gilson Batista Soares [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D ] Rdo: Murtrans Logistica Ltda. Gilson Batista Soares: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01517-2006-070-01-00-5 - Rte: Adriana Barbosa Pereira [Adv. Patricia Boaventura Pires OAB:RJ 131680/D ] Rdo: Tenda Arabe 1001 Alimentos Ltda. ME Adriana Barbosa Pereira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00148-2007-070-01-00-4 - Rte: Pedro Marques da Silva [Adv. Indiara Lavra da Silva OAB:RJ 065113/D ] Rdo: Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. Pedro Marques da Silva: Cumprir o despacho saneador de fls. 37 sob pena de indeferimento da inicial e extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00151-2007-070-01-00-8 - Rte: Alex Oliveira dos Santos [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rdo: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. Alex Oliveira dos Santos: Cumprir o despacho saneador de fls. 41 sob pena de indeferimento da inicial e consequente extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00158-2007-070-01-00-0 - Rte: Carmen Silvia Batista de Sousa [Adv. Jorge da Rocha Ferreira OAB:RJ 117198/D ] Rdo: Simone da Conceicao Oliveira da Silva Carmen Silvia Batista de Sousa: Cumprir o despacho saneador de fls. 17 sob pena de indeferimento da inicial e consequente extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00162-2007-070-01-00-8 - Rte: Francisco Rossi Paiva [Adv. Vicente Mauricio Barroso Filho OAB:RJ 028284/D ] Rdo: Padaria e Panificacao Siqueira Campos Francisco Rossi Paiva: Adequar a inicial ao Ato 868/2005 ou justificar, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00166-2007-070-01-00-6 - Rte: Valdir Jose de Souza [Adv. Marisa Furtado e Silva OAB:RJ 043231/D ] Rdo: Condominio Edificio Arthur Araripe Junior Valdir Jose de Souza: Cumprir o despacho saneador de fls. 34 sob pena de indeferimento da inicial e consequente extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00175-2007-070-01-00-7 - Rte: Wystercley Marins da Silva [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda OAB:RJ 065481/D Wystercley Marins da Silva: Cumprir o despacho saneador de fls. 41 sob pena de indeferimento da inicial e consequente extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00181-2007-070-01-00-4 - Rte: Ednaldo Queiroz de Souza [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D ] Rdo: Auto Center Santa Cruz Ltda. Ednaldo Queiroz de Souza: Cumprir o despacho saneador de fls. 15 sob pena de indeferimento da inicial e extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00187-2007-070-01-00-1 - Rte: Luiza Helena Carvalho Mendes [Adv. Rodrigo Octavio Pinto Borges OAB:RJ 113823/D Luiza Helena Carvalho Mendes: Cumprir o despacho saneador de fls. 23 sob pena de indeferimento da inicial e extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00216-2001-070-01-00-0 - Rte: EVANGIVAL ALMEIDA DE JESUS [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 051123/D ] EVANGIVAL ALMEIDA DE JESUS, BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA: Tomar ciencia de que os Embargos a Execucao foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProc. 00539-2005-070-01-00-7 - Rte: Marcos Antonio Cardoso do Nascimento [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D AB:RJ 079110/D ] Marcos Antonio Cardoso do Nascimento, A2 Motors Servicos Automotivos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00090-2006-070-01-00-8 - Rte: Iraneide Alves de Sousa [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D ] Rdo: Churrascaria Square da Barra Ltda n/p socio Jose Valmir C de Cerqueira Iraneide Alves de Sousa: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 69 e seguintes. \r\n\r\nProc. 01095-2006-070-01-00-8 - Rte: Ednei Lima dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Ednei Lima dos Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01156-2006-070-01-00-7 - Rte: Eloi de Almeida Filho [Adv. Antonio Augusto Fernandes da Silva OAB:RJ 046334/D ] Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro Ltda. Eloi de Almeida Filho: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01290-2006-070-01-00-8 - Rte: Marcia Nogueira Mendonca da Cruz [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa OAB:RJ 098020/D ] Rdo: Decoracoes Karicia Ltda. Marcia Nogueira Mendonca da Cruz: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01300-2006-070-01-00-5 - Rte: Adriano Lopes Barbosa [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D Adriano Lopes Barbosa: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01412-2006-070-01-00-6 - Rte: Delson Luiz Sa Silva [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D ] Rdo: Leo Foto Som e Informatica Ltda. Delson Luiz Sa Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01415-2006-070-01-00-0 - Rte: Edna da Rocha Gonzaga [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D Edna da Rocha Gonzaga: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 30 \r\n\r\nProc. 01444-2006-070-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos dos Anjos Souza [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D ] Rdo: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda. Antonio Carlos dos Anjos Souza: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01526-2006-070-01-00-6 - Rte: Roberto dos Santos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D ] Rdo: Viacao Fortaleza Ltda. Roberto dos Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01635-2006-070-01-00-3 - Rte: Miguel Jose Teixeira [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: Construtora Monjardim Marques Ltda. Miguel Jose Teixeira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00154-2007-070-01-00-1 - Rte: Adriana de Figueiredo Gomes [Adv. Ernesto Paulozzi Junior OAB:RJ 128562/D AB:RJ 066242/D ] Adriana de Figueiredo Gomes: Apresentar comprovacao da inexistencia da Comissao de Conciliacao Previa atraves de declaracao do Sindicato da categoria conforme Lei 9958/00 sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 132555"
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                            "137738": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 07/03/2007\r\n\r\nProc. 00202-2007-070-01-00-1 - Rte: Ana Paula Paulina de Almeida Lima [Adv. Claudionor Guterres OAB:RJ 039583/D Rte: ADEQUAR A INICIAL AO ATO N. 868/2005 OU JUSTIFIQUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. COMPROVE A INEXISTENCIA DE COMISSAO CONCILIATORIA PREVIA (CCP), ATRAVES DE DECLARACAO DO SINDICATO DA CATEGORIA NA BASE TERRITO- RIAL, DE ACORDO COM A LEI 9958/00, NO MESMO PRAZO, TAMBEM SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. \r\n\r\nProc. 00209-2007-070-01-00-3 - Rte: Helenio Lima de Melo [Adv. Angelica Moreno dos Santos OAB:RJ 110904/D ] Rdo: Gazlux Aquecedores S.A.: \r\n\r\nProc. 00214-2007-070-01-00-6 - Rte: Rosimeri de Oliveira Machado [Adv. Carlos Alberto Almeida da Silva OAB:RJ 038535/D ] Rdo: Prest Office Treinamento de Pessoal Ltda. Rte: COMPROVE A INEXISTENCIA DE COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA (CCP), ATRAVES DE DECLARACAO DO SINDICATO DA CATEGORIA, NA BASE TERRITO- RIAL, DE ACORDO COM A LEI 9958/00, NO PRAZO DE 10 DIAS EM CARTORIO SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL E DA CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00218-2007-070-01-00-4 - Rte: Luiz Claudio dos Santos Bento [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D ] Rdo: Flavio Viol Construcao Ltda. Rte: COMPROVE A INEXISTENCIA DE COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA (CCP), ATRAVES DE DECLARACAO DO SINDICATO DA CATEGORIA, NA BASE TERRITO- RIAL, DE ACORDO COM A LEI 9958/00, NO PRAZO DE 10 DIAS EM CARTORIO SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL E DA CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00225-2007-070-01-00-6 - Rte: Ivonete Nascimento Pereira [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA ANTECIPACAO DE TUTELA, CONFORME FLS. 15. COMPROVAR A INEXISTENCIA DE COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA (CCP), ATRAVES DE DECLARACAO DO SINDICATO DA CATEGORIA NA BASE TERRITO- RIAL, DE ACORDO COM A LEI 9958/00, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. \r\n\r\nProc. 00230-2007-070-01-00-9 - Rte: Andre Luiz Maia Maganinho [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva OAB:RJ 103643/D ] Rdo: Telsul Servicos S.A. Rte: ADEQUAR A INICIAL AO ATO N. 868/2005 OU JUSTIFIQUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. COMPROVE A INEXISTENCIA DE COMISSAO CONCILIATORIA PREVIA (CCP), ATRAVES DE DECLARACAO DO SINDICATO NA BASE TERRITORIAL, DE ACORDO COM A LEI 9958/00, NO MESMO PRAZO, TAMBEM SOB PENA DE INDEFERIMEN- TO DA PETICAO INICIAL. PROMOVA A LIQUIDACAO DO PEDIDO CONFORME O DETERMINADO NA LEI N.9957/00, EM 10 DIAS, TRAZENDO COPIA A SER SER REMETIDA A PARTE RE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E DA CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. PRAZO EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 01679-2006-070-01-00-3 - Rte: Andrea Ribeiro Zani [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D ] Rdo: Bagley do Brasil Alimentos Ltda. Rte: COMPROVE A INEXISTENCIA DE COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA (CCP), ATRAVES DE DECLARACAO DO SINDICATO DA CATEGORIA, NA BASE TERRITORIAL, DE ACORDO COM A LEI N. 9958/00, NO PRAZO DE 10 DIAS EM CARTORIO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INCIAL E DA CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01702-2006-070-01-00-0 - Rte: Raquel Agostinho de Souza [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D ] Rdo: SP Distribuidora de Diarios Oficiais ME Rte: ADEQUE A INCIAL AO ATO N. 868/2005 OU JUSTIFIQUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. VENHA, TAMBEM COM A COMPROVACAO DE INEXISTENCIA DE COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA (CCP), ATRAVES DE DECLARACAO DO SINDICATO DA CATEGORIA NA BASE TERRITORIAL, DE ACORDO COM A LEI 9958/00, NO MESMO PRAZO, TAMBEM, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL; \r\n\r\nProc. 01703-2006-070-01-00-4 - Rte: Sandra Catia da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D ] Rdo: Niger Industria e Comercio Ltda. Rte: ADEQUE A INICIAL AO ATO N. 868/2005 OU JUSTIFIQUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. VENHA TAMBEM A PARTE AUTORA COM COMPROVACAO DA INEXISTENCIA DE COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA (CCP), ATRAVES DE DECLARACAO DO SINDICATO DA CATEGORIA NA BASE TERRITORIAL, DE ACORDO COM A LEI 9958/00, NO MESMO PRAZO, TAMBEM SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETI- CAO INICIAL. \r\n\r\nProc. 01704-2006-070-01-00-9 - Rte: Marcos Resende dos Santos [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D Rte: ADEQUE A INICIAL AO ATO N. 868/2005 OU JUSTIFIQUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. \r\n\r\nProc. 01706-2006-070-01-00-8 - Rte: Ahmid Mustafa Hussene Junior [Adv. Maurilio de Oliveira OAB:RJ 060162/D ] Rdo: Orbace Organizacao Brasileira de Cultura e Educacao Rte: ADEQUE A INICIAL AO ATO N. 868/2005 OU JUSTIFIQUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. COMPROVE A INEXISTENCIA DE COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA (CCP), ATRAVES DE DECLARACAO DA CATEGORIA NA BASE TERRITORIAL, DE ACORDO COM A LEI 9958/00, NO MESMO PRAZO, TAMBEM SOB PENA DE INDEFERIMEN- TO DA PETICAO INICIAL. \r\n\r\nProc. 01707-2006-070-01-00-2 - Rte: Ricardo Saint Clair Gabriel [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: Condominio do Conjunto Residencial Annibal Porto Rte: COMPROVE A INEXISTENCIA DE COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA (CCP), ATRAVES DE DECLARACAO DO SINDICATO DA CATEGORIA, NA BASE TERRITO- RIAL, DE ACORDO COM A LEI N. 9958/00, NO PRAZO DE 10 DIAS EM CARTORIO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL E DA CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01708-2006-070-01-00-7 - Rte: Andre Frey [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior OAB:RJ 095984/D ] Rdo: Banco BVA S.A. Rte: COMPROVE A INEXISTENCIA DE COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA (CCP), ATRAVES DE DECLARACAO DO SINDICATO DA CATEGORIA, NA BASE TERRITO- RIAL, DE ACORDO COM A LEI 9958/00, NO PRAZO DE 10 DIAS EM CARTORIO BEM COMO INFORMAR O VALOR DA REMUNERACAO, COM COPIA PARA O RDO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INCIAL E DA CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01709-2006-070-01-00-1 - Rte: Antonio Vitorino Chaves [Adv. Albertino Carlos Filho OAB:RJ 042802/D ] Rdo: Lima Press Ltda. Rte: APRESENTE MEMORIA DE CALCULO, NO PRAZO DE 10 DIAS, COM COPIA A RDA CONFORME DETERMINADO NAS FLS. 09. ADEQUE A INICIAL AO ATO N. 868/2005 OU JUSTIFIQUE, NO MESMO PRAZO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. COMPROVE A INEXISTENCIA DE COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA (CCP), ATRAVES DE SINDICATO DA CATEGORIA NA BASE TERRITORIAL, DE ACORDO COM A LEI 9958/00, NO MESMO PRAZO, BEM COMO INFORMAR A DATA DE SAIDA, TAMBEM SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. \r\n\r\nProc. 01710-2006-070-01-00-6 - Rte: Thiago da Conceicao Silva [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D ] Rdo: Full Locacao de Equipamentos Ltda. ME Rte: APRESENTE NO PRAZO DE 10 DIAS MEMORIA DE CALCULO, COM COPIA A RDA DISCRIMINANDO AS PARCELAS POSTULADAS NA INICIAL, CONFORME DETERMI- NACAO DAS FLS. 11. ADEQUE A INICIAL AO ATO N. 868/2005 OU JUSTIFIQUE, NO MESMO PRAZO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. COMPROVE A INEXISTENCIA DE COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA (CCP), ATRAVES DE DECLARACAO DO SINDICATO DA CATEGORIA NA BASE TERRITO- RIAL, DE ACORDO COM A LEI N. 9958/00, NO MESMO PRAZO, TAMBEM SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. \r\n\r\nProc. 01711-2006-070-01-00-0 - Rte: Jose Osanan Oliveira de Sa [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Empreendimentos de Alimentos Golosita Ltda. Rte: COMPROVE A INEXISTENCIA DE COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA (CCP), ATRAVES DE DECLARACAO DO SINDICATO DA CATEGORIA, NA BASE TERRITO- RIAL, DE ACORDO COM A LEI N. 9958/00, NO PRAZO DE 10 DIAS EM CARTORIO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL E DA CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01715-2006-070-01-00-9 - Rte: Fabiano Bernardo da Silva [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D ] Rdo: Avlis Comercio e Transporte Ltda. Rte: APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, MEMORIA DE CALCULO, COM COPIA A RDA, CONFORME DETERMINACAO DAS FLS. 17. COMPROVE A INEXISTENCIA DE COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA (CCP), ATRAVES DE DECLARACAO DE SINDICADO DA CATEGORIA NA BASE TERRITO- RIAL, DE ACORDO COM A LEI 9958/00, NO MESMO PRAZO, TAMBEM SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. \r\n\r\nProc. 01716-2006-070-01-00-3 - Rte: Geraldo Gabriel de Oliveira [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo OAB:RJ 080469/D ] Rdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. Rte: ADEQUAR A INICIAL AO ATO N. 868/2005 OU JUSTIFIQUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. \r\n\r\nProc. 01717-2006-070-01-00-8 - Rte: Waleska Marques Monteiro [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D ] Rdo: Supermercados Novo Mundo Ltda. Rte: APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, MEMORIA DE CALCULO, COM COPIA A RDA, CONFORME DETERMINACAO DE FLS. 09. COMPROVAR A INEXISTENCIA DE COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA (CCP), ATRAVES DE DECLARACAO DO SINDICATO DA CATEGORIA NA BASE TERRITO- RIAL, DE ACORDO COM A LEI 9958/00, NO MESMO PRAZO, TAMBEM SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. \r\n\r\nProc. 01718-2006-070-01-00-2 - Rte: Simone Alves Almeida [Adv. Atila Ribeiro Mello OAB:RJ 094375/D ] Rdo: Colegio de Aplicacao Rosa Chamma Ltda. EPP Rte: APRESENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, MEMORIA DE CALCULO, COM COPIA A RDA, CONFORME DETERMINACAO DE FLS. 31. ADEQUE A INICIAL AO ATO N. 868/2005 OU JUSTIFIQUE, NO MESMO PRAZO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. \r\n\r\nProc. 01719-2006-070-01-00-7 - Rte: Humberto Alexandre da Costa [Adv. Manuela Teixeira de Araujo OAB:RJ 123694/D ] Rdo: Transportadora Jose Fernandes Santa Rosa ME Rte: APRESENTE, EM 10 DIAS, MEMORIA DE CALCULO, COM COPIA A RDA, CONFORME DETERMINADO NAS FLS. 22. ADEQUE A INICIAL DE ACORDO COM O ATO 868/2005 OU JUSTIFIQUE, NO MESMO PRAZO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. COMPROVE A INEXISTENCIA DE COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA (CCP), ATRAVES DA DECLARACAO DE SINDICATO DA CATEGORIA NA BASE TERRITO- RIAL, DE ACORDO COM A LEI 9958/00, NO MESMO PRAZO, TAMBEM SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. \r\n\r\nProc. 01720-2006-070-01-00-1 - Rte: Carlos Roberto dos Santos E OUTRO S AB:RJ 000760/B ] Rdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro Rte: ADEQUE A INICIAL AO ATO N. 868/2005 OU JUSTIFIQUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. VENHA, TAMBEM, COM A COMPROVACAO DA INEXISTENCIA DE COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA (CCP), ATRAVES DE DECLARACAO DO SINDICATO DA CATEGORIA NA BASE TERRITORIAL, DE ACORDO COM A LEI 9958/00, NO MESMO PRAZO, TAMBEM SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. \r\n\r\nProc. 01721-2006-070-01-00-6 - Rte: Roberta Mamed Osorio [Adv. Mariza Gloria Costa de Miranda OAB:RJ 031749/D ] Rdo: Clube de Regatas do Flamengo Rte: COMPROVE A INEXISTENCIA DE COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA (CCP), ATRAVES DE DECLARACAO DO SINDICATO DA CATEGORIA, NA BASE TERRITO- RIAL, DE ACORDO COM A LEI 9958/00, NO PRAZO DE 10 DIAS EM CARTORIO SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL E DA CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01722-2006-070-01-00-0 - Rte: Marcio Alexandre de Oliveira Cavalcante [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D ] Rdo: Transportes Amigos Unidos S.A. Rte: COMPROVE A INEXISTENCIA DE COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA (CCP), ATRAVES DE DECLARACAO DO SINDICATO DA CATEGORIA, NA BASE TERRITO- RIAL, DE ACORDO COM A LEI 9958/00, NO PRAZO DE 10 DIAS EM CARTORIO SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL E DA CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01723-2006-070-01-00-5 - Rte: Pedro Willamer Carvalho Veras [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: Panificadora e Confeitaria Rio 400 Ltda. Rte: APRESENTE MEMORIA DE CALCULO, NO PRAZO DE 10 DIAS, COM COPIA A RDA CONFORME DETERMINADO NAS FLS. 09. COMPROVE A INEXISTENCIA DE COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA (CCP), ATRAVES DE DECLARACAO DO SINDICATO DA CATEGORIA NA BASE TERRITO- RIAL, DE ACORDO COM A LEI 9958/00, NO MESMO PRAZO, TAMBEM SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. \r\n\r\nProc. 01724-2006-070-01-00-0 - Rte: Marcio Alves Rocha [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D ] Rdo: Clinica Tres Rios Ltda. Rte: COMPROVE A INEXISTENCIA DE COMISSAO DE CONCIALIACAO PREVIA (CCP), ATRAVES DE DECLARACAO DO SINDICATO DA CATEGORIA, NA BASE TERRITO- RIAL, DE ACORDO COM A LEI 9958/00, NO PRAZO DE 10 DIAS EM CARTORIO SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL E DA CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01725-2006-070-01-00-4 - Rte: Pedro Ferreira dos Santos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: Lugemar Industria e Comercio de Pescado Ltda. Rte: COMPROVE A INEXISTENCIA DE COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA (CCP), ATRAVES DE DECLARACAO DO SINDICATO DA CATEGORIA, NA BASE TERRITO- RIAL, DE ACORDO COM A LEI 9958/00, NO PRAZO DE 10 DIAS EM CARTORIO SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL E DA CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01726-2006-070-01-00-9 - Rte: Domingos Antonio Fernandes da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D ] Rdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ Rte: ADEQUE A INICIAL AO ATO N. 868/2005 OU JUSTIFIQUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. COMPROVE A INEXISTENCIA DE COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA (CCP), ATRAVES DE DECLARACAO DO SINDICATO DA CATEGORIA NA BASE TERRITO- RIAL, DE ACORDO COM A LEI 9958/00, NO MESMO PRAZO, TAMBEM SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. \r\n\r\nProc. 01728-2006-070-01-00-8 - Rte: Orlando da Silva Pereira Filho [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Rte: ADEQUE A INICIAL AO ATO N. 868/2005 OU JUSTIFIQUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. COMPROVE A INEXISTENCIA DE COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA (CCP), ATRAVES DE DECLARACAO DO SINDICATO DA CATEGORIA NA BASE TERRITO- RIAL, DE ACORDO COM A LEI 9958/00, NO MESMO PRAZO, TAMBEM SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. \r\n\r\nProc. 01729-2006-070-01-00-2 - Rte: Alessandro Gomes Barbosa [Adv. Paulo Roberto Bastos OAB:RJ 036529/D ] Rdo: Vulcan Material Plastico Ltda. Rte: ADEQUE A INICIAL AO ATO N. 868/2005 OU JUSTIFIQUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. COMPROVE A INEXISTENCIA DE COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA (CCP), ATRAVES DE DECLARACAO DO SINDICATO DA CATEGORIA, NA BASE TERRITO- RIAL, DE ACORDO COM A LEI 9958/00 NO MESMO PRAZO, TAMBEM SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. \r\n\r\nProc. 01732-2006-070-01-00-6 - Rte: Cristiane Fernandes da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D Rte: ADEQUE A INICIAL AO ATO N. 868/2005 OU JUSTIFIQUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. COMPROVE A INEXISTENCIA DE COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA (CCP), ATRAVES DE DECLARACAO DO SINDICATO DA CATEGORIA NA BASE TERRITO- RIAL, DE ACORDO COM A LEI 9958/00, NO MESMO PRAZO, TAMBEM SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. \r\n\r\nProc. 01733-2006-070-01-00-0 - Rte: Charles Douglas Francois de Lagaye de Lanteuil [Adv. Mauro Barcellos Miranda OAB:RJ 063173/D Rte: ADEQUE A INICIAL AO ATO N. 868/2005 OU JUSTIFIQUE, NO PRAZO DE 10 DIAS,SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. COMPROVE A INEXISTENCIA DE COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA (CCP), ATRAVES DE DECLARACAO DO SINDICATO DA CATEGORIA NA BASE TERRITO- RIAL, DE ACORDO COM LEI 9958/00, NO MESMO PRAZO, TAMBEM SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. \r\n\r\nProc. 01735-2006-070-01-00-0 - Rte: Leandro de Souza Jordao [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D Rte: ADEQUE A INICIAL AO ATO N. 868/2005 OU JUSTIFIQUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. \r\n\r\nProc. 01736-2006-070-01-00-4 - Rte: Leticia Barbosa dos Santos [Adv. Helio Villela Duplan OAB:RJ 043838/D Rte: ADEQUE A INICIAL AO ATO N. 868/2005 OU JUSTIFIQUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. COMPROVE A INEXISTENCIA DE COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA (CCP), ATRAVES DE DECLARACAO DO SINDICATO DA CATEGORIA NA BASE TERRITO- RIAL, DE ACORDO COM A LEI 9958/00, NO MESMO PRAZO, TAMBEM SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. \r\n\r\nProc. 01740-2006-070-01-00-2 - Rte: Jose Carlos Moscarde [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 069477/D Rte: ADEQUE A INCIAL AO ATO N. 868/2005 OU JUSTIFIQUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. VENHA, TAMBEM, COM A COMPROVACAO DA INEXISTENCIA DE COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA (CCP), ATRAVES DE DECLARACAO DO SINDICATO DA CATEGORIA NA BASE TERRITORIAL, DE ACORDO COMA LEI 9958/00, NO MESMO PRAZO, TAMBEM SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. \r\n\r\nId: 137738"
                            ],
                            "143082": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Paulo Cezar de Deus Xavier OAB : RJ 024057 D Proc: RT 001996/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Ferreira Couto Filho OAB : RJ 026991 D Proc: 00565-2002-070-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Graca Regina Alves de Souza OAB : RJ 034143 D Proc: RT 002233/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sandra Soares Mesquita OAB : RJ 039895 D Proc: 01201-2002-070-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Geraldo dos Santos OAB : RJ 041135 D Proc: 00503-2005-070-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Ricardo Felix OAB : RJ 047547 D Proc: RT 000211/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Clebes Cruz do Nascimento OAB : RJ 054266 D Proc: RT 001390/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Valeria Cruz Fontes OAB : RJ 054851 D Proc: 00452-2004-070-01-00-9 RT 002070/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Evandro Guedes Cavalcante OAB : RJ 056654 D Proc: RT 000748/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aguinaldo Jose de Almeida Filho OAB : RJ 057775 D Proc: 01592-2002-070-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Moises Pereira Alves OAB : RJ 066503 D Proc: RT 001065/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Amelia de Souza Machado OAB : RJ 073229 D Proc: RT 001912/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB : RJ 073448 D Proc: RT 001588/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marilucia Lira Bezerra OAB : RJ 073934 D Proc: RPS 001686/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denise Rodrigues Leao dos Santos OAB : RJ 076675 D Proc: 00936-2005-070-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dario Fernando dos Santos OAB : RJ 076962 D Proc: RT 001260/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edir Passos de Carvalho OAB : RJ 080252 D Proc: 02005-1999-070-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Anselmo Nascimento dos Santos OAB : RJ 080768 D Proc: 00368-2003-070-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marion Machado de Melo OAB : RJ 081383 D Proc: 01760-2003-070-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Carlos Peixoto OAB : RJ 082406 D Proc: RT 000753/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joelson Silveira Fernandes OAB : RJ 083027 D Proc: RT 001090/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eduardo Jordy OAB : RJ 083693 D Proc: 01382-2002-070-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB : RJ 085872 D Proc: RT 000355/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Evandro Henrique Boa Nova de Araujo OAB : RJ 091357 D Proc: 01138-2004-070-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Heloisa Prokopiuk OAB : RJ 093831 D Proc: 00618-2003-070-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Lemos de Carvalho OAB : RJ 093992 D Proc: RT 000918/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gilza Gaspar OAB : RJ 095314 D Proc: RPS 000419/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adriana de Souza Veras OAB : RJ 097751 D Proc: 00207-2005-070-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Oliva Pinheiro OAB : RJ 098816 D Proc: 01585-2004-070-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Natalicio Paulino dos Santos OAB : RJ 099114 D Proc: 00196-2002-070-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Johnny Quintino dos Santos OAB : RJ 099293 D Proc: 00048-2000-070-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Jose Ferreira Soares OAB : RJ 103664 D Proc: RPS 002101/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandra Motta Pires de Oliveira OAB : RJ 117974 D Proc: 00737-2003-070-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudio Raphael de Mattos Froes OAB : RJ 119463 D Proc: RT 000791/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mariana Soares da Silva OAB : RJ 124599 D Proc: RT 001326/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabiola Caputi Alecrim Palheta OAB : RJ 126184 D Proc: RT 001184/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Frederico Correa Patrocinio OAB : RJ 133402 E Proc: 01558-2000-070-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Amarildo Franco de Carvalho OAB : RJ 133988 E Proc: RT 001451/98 \r\n\r\nId: 143082"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "135001": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00388-2005-071-01-00-3 - Rte: Creusa Maria Custodio Rdo: Tratak 1 - Comercial Servicos Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V11000,0 C220,0 P/RDA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs advogados abaixo relacionados a devolucao dos autos na Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB \r\n\r\n- Lucio Cesar Moreno Martins OAB : RJ 044843 D Proc: 02312-1999-071-01-00-3 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/02/2007 \r\n\r\nProc. 00929-2002-071-01-01-3 - Rte: JOSE FERNANDO DA SILVA CARNEIRO [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D ] Rdo: MANOEL PEREIRA TRANSPORTES LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 00922-2000-071-01-00-7 - Rte: MAURICIO REIS LOPES [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 089110/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 107,03 \r\n\r\nProc. 00480-2004-071-01-00-2 - Rte: ELIETE ESTACIO SILVA [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Comparecer em dias e horarios de audiencia para apreciacao do acordo proposto. \r\n\r\nProc. 00747-2004-071-01-00-1 - Rte: VALERIA DO ROSARIO [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao OAB:RJ 121859/D AB:RJ 059526/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10d sucessivos p/rte \r\n\r\nProc. 00042-2005-071-01-00-5 - Rte: Oswaldo de Souza Machado Filho [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 049424/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00696-2006-071-01-00-0 - Rte: Raimundo Jose de Aquino Soares [Adv. Raimunda Pereira de Araujo OAB:RJ 066894/D AB:RJ 001176/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. V9000,0 C180,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 00703-2006-071-01-00-3 - Rte: Elineide de Araujo Marti [Adv. Jose Helio Bello Viterbo de Vasconcellos OAB:RJ 120261/D AB:RJ 086524/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V2000,0 C40,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 00828-2006-071-01-00-3 - Rte: Thiago Silva Lemos [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel OAB:RJ 080132/D ] Rdo: Deixa-se de conhecer dos Embargos Declaratorios. Intempestivos. \r\n\r\nProc. 01030-2006-071-01-00-9 - Rte: Alyne dos Santos da Rocha [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva OAB:RJ 051358/D AB:RJ 044191/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V12000,0 C240,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 01098-2006-071-01-00-8 - Rte: Jose Luiz da Rosa [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 071115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V8000,0 C160,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 01470-2006-071-01-00-6 - Rte: Jorge Amaro da Rocha [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 013685/D AB:RJ 036937/D ] Rte, Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. V2928,48 C58,56 P/RDAS \r\n\r\nProc. RT 000024/01 - Rte: FLAVIO PAIXAO FERREIRA [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 079296/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48horas, sob pena de execucao, do valor fixado em 658881,75336 IDTRS Rte: indicar meios de prosseguimento em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000543/01 - Rte: ISAC SZUCHMACHER [Adv. Marcos Tinoco Falcao OAB:RJ 065757/D AB:RJ 073979/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006. \r\n\r\nProc. RT 000646/01 - Rte: ARIZIO ALVES DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 121935/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V20000,0 C400,0 P/RDA \r\n\r\nProc. RT 000895/01 - Rte: JORGE LUIS DE SOUZA MATOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: JCKRA INSTALACOES COM MAT CONTRA INCENDIO LTDA Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006. \r\n\r\nProc. RT 000955/01 - Rte: ROBERTO PALMEIRA LEITE [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10d sucessivos p/rte \r\n\r\nProc. 00151-2002-071-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE BARRETO DA LUZ VIEIRA [Adv. Marli Carrocino Bezerra OAB:RJ 093959/D AB:RJ 033314/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V10000,0 C200,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 00494-2002-071-01-00-4 - Rte: MOISES GOMES DA SILVA [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10d sucessivos p/rte \r\n\r\nProc. 00653-2002-071-01-00-0 - Rte: FRANCISCO FARIAS CAMELO [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 071440/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00701-2002-071-01-00-0 - Rte: NILTON DE SOUZA JUNIOR [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 010214/D ] Rte: Defere-se a retirada por 5 dias. Indefere-se devolucao de prazo. \r\n\r\nProc. 00156-2003-071-01-00-3 - Rte: MANOEL MENDES DE SOUSA E ALMEIDA [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 087367/D ] Rdo: Rejeita-se, de plano, os embargos a execucao por intempestivos. \r\n\r\nProc. 00329-2003-071-01-00-3 - Rte: ANTONIO LUIZ DE CARVALHO [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D ] Rdo: Massa Falida de Mastec Inepar SA Sistema Telefonico Rte: Vir com copia da inicial, sentenca e demais pecas menc. fl. 191 \r\n\r\nProc. 01008-2003-071-01-00-6 - Rte: JORGE DOMINGOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01182-2003-071-01-00-9 - Rte: ADEMIR TELES BARBOSA [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D AB:RJ 063820/D ] Rte, Rdo: Rda: Julgam-se extintos os presentes embargos, par 1, art 884 CLT Rte: Vistas da peticao da rda em cartorio. \r\n\r\nProc. 00498-2004-071-01-00-4 - Rte: MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO PEREIRA [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica OAB:RJ 077471/D AB:RJ 038051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48horas, sob pena de execucao, do valor fixado em 1094517,93879 IDTRS Rda: informar valores tributarios a serem deduzidos do credito autoral. Rte: Informar endereco da rda ante devolucao postal. \r\n\r\nProc. 00505-2004-071-01-00-8 - Rte: SILVANA FERREIRA DA CONCEICAO [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 089649/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006. \r\n\r\nProc. 00801-2004-071-01-00-9 - Rte: JOSE FERREIRA CAMPOS JUNIOR [Adv. Fernando Coelho Nunes OAB:RJ 125191/D AB:RJ 075980/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V6000,0 C120,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 01516-2004-071-01-00-5 - Rte: MARCOS ANTONIO TEIXEIRA PAULO [Adv. Jose Jorge Soares OAB:RJ 094168/D AB:RJ 083650/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01518-2004-071-01-00-4 - Rte: ROSANGELA LIMA DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 053141/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V11000,0 C220,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 00008-2005-071-01-00-0 - Rte: Wagner Batista Mauricio [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 062743/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls SEGREDO DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 00912-2005-071-01-00-6 - Rte: Viviani Viana Barbosa [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. \r\n\r\nProc. 01210-2005-071-01-00-0 - Rte: Fabio Jose Rodrigues de Araujo [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 097583/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V5000,0 C100,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 00451-2006-071-01-00-2 - Rte: Karla Stelzer Mendes [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco OAB:RJ 080386/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V2500,0 C50,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 00507-2006-071-01-00-9 - Rte: Aldir Rodrigues [Adv. Andre Luiz de Miranda Cortes OAB:RJ 107213/D ] Rdo: Plasbag Monoplas Industrias Plasticas Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V1000,0 C20,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 00805-2006-071-01-00-9 - Rte: Andre de Freitas Monteiro [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa OAB:RJ 098973/D AB:RJ 110856/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V3000,0 C60,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 00125-2007-071-01-00-6 - Rte: Flavio Leal Pereira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V14300,0 C286,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 00429-1996-071-01-00-0 - Rte: TEREZA CRISTINA DE ABREU SILVEIRA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D ] Rdo: Riotrilhos - Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estdo do RJ Rte: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. RT 000022/97 - Rte: MAGDA MORITZ [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 033604/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 000978/97 - Rte: ALDIR LIMA RODRIGUES [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Ter vista dos recolhimentos. \r\n\r\nProc. RT 000453/98 - Rte: LUIZ CARLOS SERPA [Adv. Sandra Regina Ferreira Malta de Oliveira OAB:RJ 072721/D AB:RJ 016086/D ] Rdo: Indefere-se a admissibilidade. \r\n\r\nProc. RT 001198/98 - Rte: SEVERINA ANA DA CONCEICAO E OUTRO S AB:RJ 014677/D AB:RJ 080836/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V5000,0 C100,0 P/RDA \r\n\r\nId: 135001"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 001514/00 - Rte: PEDRO JOSE OLIMPO DA CONCEICAO Rdo: UNDERGRILL BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 144,20 E TER CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RECLAMADA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001214/00 - Rte: EDUARDO MARCELO ROMERO GALLEGUILLOS Rdo: FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 1.613,30 E TER CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RECLAMADA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. RT 000271/96 - Rte: CARLOS DE LIMA MARIOSA Rdo: SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 407,21 E TER CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RECLAMADA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00189-2004-072-01-00-0 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ Reu: QUIRIARTE JEARIM ARTE DE COMER LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando, se for o caso, impugnacao especificada, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01000-2003-072-01-00-6 - Rte: LAERCIO JACINTO TEIXEIRA Rdo: BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 21/03/07 AS 14:00 HORAS, NA SECRETARIA DA 72 VT/RJ,PARA ASSINATURA DA CTPS DO AUTOR.EM NAO COMPARECENDO A ANOTACAO DEVERA SER PROCEDIDA PELA SECRETARIA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/02/2007 \r\n\r\nProc. 00318-2006-072-01-00-2 - SPTE: Alexandre Gama Baldez [Adv. Joaquim Bezerra da Silva Neto OAB:RJ 090426/D AB:RJ 095363/D ] SPTE, SPDO: TER CIENCIA DA PROMOCAO DO CALCULISTA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001685/00 - Rte: MARIA LUCIA RAFAEL [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: ALEXANDRE ARGEMIRO Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.51, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00437-2003-072-01-00-2 - Rte: MONIQUE DA ROSA BANDEIRA E OUTRO S AB:RJ 082785/D AB:RJ 094639/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00492-2003-072-01-00-2 - Rte: JORGE FELIX RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 098677/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CALCULISTA,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01444-2003-072-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS LEITE JUNIOR [Adv. Paulo Roberto Lanter de Oliveira OAB:RJ 076194/D AB:RJ 078851/D ] Rdo: COMPROVAR O CUMPRIMENTO DAS CLAUSULAS VII E VIII DO ACORDO DE FLS.88, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00273-2005-072-01-00-5 - Rte: Sebastiao Marques Veloso [Adv. Sergio Murilo Herrera Simoes OAB:RJ 042678/D AB:RJ 040603/D ] Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.47, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00476-2005-072-01-00-1 - Rte: Byanka Kuhlmann de Almeida [Adv. Marco Antonio Fernandes Valadao OAB:RJ 104102/D AB:RJ 067566/D ] Dream s Studio de Beleza Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. DO RTE. \r\n\r\nProc. 00096-2006-072-01-00-8 - Rte: Anderson Souza da Silva [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D AB:RJ 051995/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00527-2006-072-01-00-6 - Rte: Adilson Custodio da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Construtora Varca Scatena Ltda. Rte: TER CIENCIA DO OFICIO DE FLS.33, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001408/00 - Rte: ROSANIA ROSARIO DE SOUZA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 064001/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. RT 001846/00 - Rte: ANA PAULA DIAS [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D ] Rdo: PENSAO PROTEGIDA ESTELA ASSIST PSICOTICO LTDA Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.59, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002163/00 - Rte: CELSO PEREIRA [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE J ESCOBAR ENGENHARIA COM LTDA Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.118, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001603/01 - Rte: PAULO BERTODO DA ROCHA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] Rte: TER CIENCIA DO OFICIO DE FLS.184/196, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01444-2002-072-01-00-0 - Rte: EDISON SANTOS DE SOUZA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 120201/D ] Rte: VIR COM O DEPOSITO DE CUSTAS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00222-2003-072-01-00-1 - Rte: LUIZ ROGERIO GOMES DE MIRANDA [Adv. Aline Langoni de Campos OAB:RJ 134224/D AB:RJ 052269/D AB:RJ 073216/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. FLS.146/151. \r\n\r\nProc. 00450-2003-072-01-00-1 - Rte: RODRIGO MEIRELES DE CARVALHO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 177454/D AB:RJ 108877/D ] Rte, Rdo: ATENDER A PROMOCAO DO CALCULISTA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 3 DIAS. \r\n\r\nProc. 01000-2003-072-01-00-6 - Rte: LAERCIO JACINTO TEIXEIRA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D ] Rdo: BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Rte: TER CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 21/03/07 AS 14:00 HORAS NA SECRETARIA DA 72 VT/RJ PARA ASSINATURA DA CTPS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01432-2003-072-01-00-7 - Rte: FLAVIO MARQUES CARNEIRO [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 002120/A ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DO LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR 3 DIAS. \r\n\r\nProc. 01448-2003-072-01-00-0 - Rte: MARIA APARECIDA DA SILVA BARROS [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D ] Rdo: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01560-2003-072-01-00-0 - Rte: ELIZIE DE OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Jefferson de Almeida OAB:RJ 080923/D AB:RJ 061473/D ] Rte, Rdo: ATENDER A PROMOCAO DO CALCULISTA, RETIFICANDO OS CALCULOS EM 5 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 3 DIAS. \r\n\r\nProc. 01800-2003-072-01-00-7 - Rte: CARLA BIANCA CERQUEIRA FERNANDES [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento OAB:RJ 080238/D AB:RJ 022222/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DO LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 3 DIAS. \r\n\r\nProc. 00006-2004-072-01-00-7 - Rte: FERNANDA NEVES SEIXAS [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 045484/D ] Rte: TER CIENCIA DAS CERTIDOES DE FLS.75/79,EM 5 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 01038-2004-072-01-00-0 - Rte: ANA PAULA GUIMARAES SAMORA [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao OAB:RJ 069818/D AB:RJ 047449/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DE QUE O BLOQUEIO DE FLS.125 FOI CONVOLADO EM PENHORA SENDO A RECLAMADA PARA EMBARGAR, EM 5 DIAS, QUERENDO,DEVENDO INCLUSIVE VIR COM OS CALCULOS DO VALOR DE IR A SER RETIDO DO CREDITO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01604-2004-072-01-00-3 - Rte: JOSE RENATO GUIDO LINHARES E OUTRO S AB:RJ 062857/D AB:RJ 064420/D ] PREDIAL HIGIENIZACAO LIMPEZA E SERVICOS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00192-2005-072-01-00-5 - Rte: Walter Claudio de Carvalho Lopes [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00322-2005-072-01-00-0 - Rte: Luis Alberto Ferreira Simoes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 092896/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 13.03.2007 AS 10 HORAS PARA OITIVA DE TESTEMUNHA NO JUIZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 00388-2005-072-01-00-0 - Rte: Guilherme Francisco Vieira da Cunha [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00468-2005-072-01-00-5 - Rte: Katia Malena Graudo Pessoa [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 100858/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00472-2005-072-01-00-3 - Rte: Severina Ramos da Silva Cruz [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 094166/D ] Semel - Servicos Medicos Leopoldinense Ltda. S/C: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00044-2006-072-01-00-1 - Rte: Franklin Mindello Carneiro Monteiro E OUTRO S AB:RJ 082129/D AB:RJ 121125/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS.508, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00070-2006-072-01-00-0 - Rte: Carmen Rose da Silva Anjos [Adv. Gustavo Pinto Albertino OAB:RJ 081585/D ] Rdo: Studio de Beleza Sandra Yagge Ltda. Rte: INDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00174-2006-072-01-00-4 - Rte: Wagner Pereira Rodolfo [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D Rte: VENHA O AUTOR COM A COPIA DO CONTRATO SOCIAL DA RECLAMADA,EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00260-2006-072-01-00-7 - Rte: Carlito Alipio Ribeiro [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00389-2006-072-01-00-5 - Rte: Luiz Paulo Nascimento Aguiar [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 109345/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao, no prazo de PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00585-2006-072-01-00-0 - Rte: Sergio Tavares Chagas [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga OAB:RJ 043809/D AB:RJ 025940/D ] Rte, BARCAS SA: TER CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUCAO DE MERITO- PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00653-2006-072-01-00-0 - Rte: Edimilson Soares de Oliveira [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 109345/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao, no prazo de PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000521/94 - Rte: WALDIR HENRIQUE FEDER [Adv. Jader Pedrosa do Nascimento OAB:RJ 078703/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 004339/D ] Rte: TER CIENCIA DOS RECOLHIMENTOS DE FLS.279/281, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001456/95 - Rte: RUY HENRY ISAACK [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama OAB:RJ 075295/D AB:RJ 016116/D ] Rdo: TER CIENCIA DE QUE O BLOQUEIO DE FLS.516,518,522,524,526 E 528 FOI CONVOLADO EM PENHORA, DEVENDO, A RE, QUERENDO, NO PRAZO DE 5 DIAS,OFERECER EMBARGOS. \r\n\r\nProc. RT 001232/96 - Rte: ESIO BRAGA DAS GRACAS [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D ] Rdo: NAVEGACAO ANTONIO RAMOS SA Rte: TER CIENCIA DA PETICAO DE FLS.179/180, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000594/97 - Rte: ANDRE LUIZ ESTEVES DA SILVA [Adv. Irdes Alberto Leal OAB:RJ 081368/D AB:RJ 100699/D ] Rte, FOTOKAT ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 11.623,20. \r\n\r\nProc. RT 001472/99 - Rte: MARCELO FRANCISCO DE MATOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 094564/D AB:RJ 016162/D ] UNIBANCO S/A: DEPOSITAR O VALOR DEVIDO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002026/99 - Rte: GILMAR ROSA SIMOES E OUTRO S AB:RJ 077382/D ] Rdo: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA Rte: VIR COM A SENTENCA DE DECRETACAO DA FALENCIA DA RECLAMADA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002245/99 - Rte: DAYSE MARIA RUFINO DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 033825/D ] Rte: TER CIENCIA DA PETICAO DE FLS.186/194, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002326/99 - Rte: ROBSON GUILHERMETTE CASTRO [Adv. Joao Carvalho de Andrade OAB:RJ 089859/D AB:RJ 107089/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 130071"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/03/2007\r\n\r\nProc. 00262-2007-074-01-00-0 - Cgte: Bar Luiz Ltda. [Adv. Sindicato de Bares Hoteis e Similares do Municipio do Rio de Janeiro] Cgdo: Francisco Erinaldo de Sousa Pereira Cgte: COMPROVAR DEPOSITO QUE ENTENDE DEVIDO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00190-2006-074-01-00-0 - SPTE: Valdir Martins Cantanhede [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 026419/D AB:RJ 056175/D ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL. 230/243 E 244/247. \r\n\r\nProc. 00103-2006-074-01-00-4 - Rte: Jose Pinto Maia [Adv. Jose Pereira Lopes OAB:RJ 092580/D AB:RJ 098741/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00109-2006-074-01-00-1 - Rte: Alessandra dos Reis Pereira Rdo: DG Metello Armarinho ME [Adv. Victor Gabriel Pereira OAB:RJ 098802/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DEVIDA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. VALOR R$ 393,29. \r\n\r\nProc. 00358-2006-074-01-00-7 - Rte: Geralda Vicentina Meira [Adv. Antonio Mendes de Oliveira OAB:RJ 078667/D ] Rdo: Arlete Maria Cordeiro da Silva Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA RE ACERCA DA IMPOSSIBILIDADE DE RE COLHIMENTO DO INSS, JA QUE A AUTORA NAO E INSCRITA NO INSS. \r\n\r\nProc. 00020-2006-074-01-00-5 - Rte: Thomazia dos Santos [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D AB:RJ 043340/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DEVIDA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. VALOR R$ 2.858,80. \r\n\r\nProc. 00090-2006-074-01-00-3 - Rte: Viviane da Silva [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 072928/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DEVIDA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. VALOR R$ 1.442,69. \r\n\r\nProc. 00100-2006-074-01-00-0 - Rte: Joaquim Alvarenga [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 084902/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DEVIDA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. VALOR R$ 218,16. \r\n\r\nProc. 00133-2006-074-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio dos Santos Sampaio [Adv. Marco Aurelio Lopes Cancado OAB:RJ 103752/D AB:RJ 077230/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DEVIDA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. VALOR R$ 647,43. \r\n\r\nProc. 00180-2006-074-01-00-4 - Rte: Ane Bispo Marques [Adv. William Figueiredo de Oliveira OAB:RJ 084529/D AB:RJ 030397/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA AUDIENCIA DESIGNADA P/ O DIA 16/05/2007 AS 15:00 HORAS NO MM. JUIZO DPCTE DA 66a VT/SP (CPI 250200706602005). \r\n\r\nProc. 00340-2006-074-01-00-5 - Rte: Michel dos Santos Scheck [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO, FACE A POSSIBILIDADE DE EFEITO MODIFICATIVO \r\n\r\nId: 145181"
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                            "138695": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 06/03/2007\r\n\r\nProc. 00165-2006-075-01-00-2 - Rte: Vicente Pereira da Silva Neto [Adv. Jose Luiz Couto Bastos OAB:RJ 031223/D AB:RJ 054087/D ] Condominio do Edificio Carolina: DIGA A RE, A TEOR DO PARAGRAFO 2o DO ART. 879 DA CLT, EM 10 DIAS, DEVENDO INCLUSIVE APRESENTAR O CALCULO DO VALOR DEVIDO A TITULO DE INSS, OBSERVADA A PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00274-2006-075-01-00-0 - Rte: Mario Assad Mohamed [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira OAB:RJ 097505/D AB:RJ 000855/B ] Mario Assad Mohamed, Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.44:... ACOLHEM-SE OS EMBARGOS DECLARATORIOS NA FORMA DA FUNDAMENTACAO SUPRA, SEM MODIFICACAO DO JULGADO. \r\n\r\nProc. 00091-2006-075-01-00-4 - Rte: Adriano Vieira Baptista [Adv. Aida Alice Petrucci Guimaraes OAB:RJ 108249/D AB:RJ 058870/D ] Eletronica Teletrans Ltda.: DIGA A RE, A TEOR DO PARAGRAFO 2o DO ART. 879 DA CLT, EM 10 DIAS, DEVENDO INCLUSIVE APRESENTAR O CALCULO DO VALOR DEVIDO A TITULO DE INSS, OBSERVADA A PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00129-2006-075-01-00-9 - Rte: Maria do Socorro Rodrigues [Adv. Sara de Oliveira Ferreira OAB:RJ 079722/D ] Rdo: Marlene Morais Madeira Maria do Socorro Rodrigues: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.27:...EXTINGUE O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO... AUTORIZA-SE O PRAZO DE 30 DIAS PARA DESENTRANHAMENTO DE COCUMENTOS, EXCETO DA PROCURACAO. \r\n\r\nProc. 00144-2006-075-01-00-7 - Rte: Marcello Luis de Britto Vidal [Adv. Pablo Monteiro Moreira OAB:RJ 127558/D AB:RJ 062248/D AB:RJ 021978/D ] Marcello Luis de Britto Vidal, Cooperoeste- Cooperativa Trabalho Servicos Infra Estrutura Empresarial: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.111:...DECIDE EXTINGUIR O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO... CUSTAS DE R$ 300,00 PELA RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00293-2006-075-01-00-6 - Rte: Daniel Lourenco da Silva [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 131820/D ] Daniel Lourenco da Silva, Tecon Terminal de Containers Ltda.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.88/90:... DECIDE REJEITAR O PEDIDO FORMULADO EM FACE DE TECON TERMINAL DE CONTAINERS LTDA... CUSTAS DE R$ 440,00 PELO RECLAMANTE, DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. 00306-2006-075-01-00-7 - Rte: Juarez Almeida Lopes [Adv. Dinalva Feijo de Melo Mendes OAB:RJ 033817/D AB:RJ 114124/D ] Juarez Almeida Lopes, Condominio do Edificio Pasteur: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.123/124:...DECIDE REJEITAR O PEDIDO FORMULADO... CUSTAS PELA PARTE RECLAMANTE NO VALOR DE R$ 552,65... \r\n\r\nId: 138695"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "145152": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 13/03/2007\r\n\r\nProc. 00001-2006-077-01-00-8 - Rte: Fernando Augusto Frias Vilar Fortes [Adv. Alexandre Augusto Alvares Pimenta OAB:RJ 083635/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 119301/D ] Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Petroleo Brasileiro S.A. -PETROBRAS: Manifestar sobre os Emgargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00072-2006-077-01-00-0 - Rte: Marcele Ferreira de Lima Santos [Adv. Monica Felix da Silva OAB:RJ 129009/D AB:RJ 045243/D ] Marcele Ferreira de Lima Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00094-2006-077-01-00-0 - Rte: Maria Aparecida de Araujo Holanda [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 023290/D ] TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda.: Contra-arrazoar recurso adesivo. \r\n\r\nProc. 00113-2006-077-01-00-9 - Rte: Alexandre de Souza Sao Braz [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 049479/D ] Alexandre de Souza Sao Braz: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00132-2006-077-01-00-5 - Rte: Francisco Jose Peixoto da Silva [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos OAB:RJ 081717/D AB:RJ 080132/D ] Francisco Jose Peixoto da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00245-2006-077-01-00-0 - Rte: Klever Damiao Goncalves da Rocha Rdo: Elegancy Service Ltda. [Adv. Zilanda Claudino da Silva OAB:RJ 106693/D ] Elegancy Service Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00348-2006-077-01-00-0 - Rte: Gilberto Figueiredo Filho [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 002683/A ] Gilberto Figueiredo Filho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 145152"
                            ],
                            "145226": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00107-2006-077-01-00-1 - Rte: Leonardo Lourenco dos Santos Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00109-2006-077-01-00-0 - Rte: Evaldo Gomes da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. DO AUTOR. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. DA RECLAMADA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/03/2007 \r\n\r\nProc. 00107-2006-077-01-00-1 - Rte: Leonardo Lourenco dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 028308/D ] Leonardo Lourenco dos Santos, Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00109-2006-077-01-00-0 - Rte: Evaldo Gomes da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 028308/D ] Evaldo Gomes da Silva, Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. DO AUTOR Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. DA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00126-2006-077-01-00-8 - Rte: Claudia Regina Fernandes [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 043340/D ] Claudia Regina Fernandes, Viacao Madureira Candelaria Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. DO AUTOR. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. DA RECLAMADA \r\n\r\nId: 145226"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "145075": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 12/03/2007\r\n\r\nProc. 00116-2006-078-01-00-9 - Rte: Edna Francisco Guimaraes [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 046785/D ] Sandra Maria Barbosa Mira: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00354-2006-078-01-00-4 - Rte: Fabio Barbosa da Silva [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D Fabio Barbosa da Silva: Ter ciencia de despacho FLS.30, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 145075"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "143592": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Shirlene Garcia Cytrangulo OAB : RJ 058902 D Proc: 00292-2006-081-01-00-3 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/03/2007 \r\n\r\nProc. 00035-2007-081-01-00-2 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 088434/D ] Reu: Manifestar-se nos termos da ata de fls. 209. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00352-2006-081-01-00-8 - Aut: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios do MRJ [Adv. Marines Valle da Trindade OAB:RJ 001342/B AB:RJ 050391/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia da peticao de fls. 699/711. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00251-2006-081-01-01-0 - Agte: Valdeci da Conceicao Marcelino [Adv. Claudionor Guterres OAB:RJ 039583/D AB:RJ 027439/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00334-2006-081-01-00-6 - Rte: Jonas Victorino de Sa E OUTRO S AB:RJ 070223/D AB:RJ 077410/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 96/98. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00023-2006-081-01-00-7 - Rte: Marcia Abrantes Oliveira E OUTRO S AB:RJ 091825/D AB:RJ 051055/D ] Marcia Abrantes Oliveira, Classic Rio Hotel Ltda.: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00063-2006-081-01-00-9 - Rte: Andreia Simoes Mota E OUTRO S AB:RJ 091825/D AB:RJ 015446/D ] Andreia Simoes Mota, La Barre Veiculos Ltda.: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00328-2006-081-01-00-9 - Rte: Raquel da Silva Miranda [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Fitco Comercio de Roupas [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00062-2006-081-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Souza de Araujo [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram rejeitados. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00077-2006-081-01-00-2 - Rte: Rafhael Marcelo Moraes de Oliveira Melo [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram rejeitados. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00091-2006-081-01-00-6 - Rte: Jose Rodrigues da Costa [Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca OAB:RJ 053026/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho: \"Esclareca o reclamante como seria possivel que ele tivesse direito ao mesmo valor, por horas extras, em todos os meses do contrato de trabalho. Devera o reclamante indicar o numero de horas extras de que se entende credor, mes a mes. Lembre-se, ao reclamante, que ele optou pelo rito sumarissimo, assumindo, entao, o encargo de liquidar adequadamente os seus pedidos\". \r\n\r\nProc. 00219-2006-081-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos Rego [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 025654/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00264-2006-081-01-00-6 - Rte: Geremias Clemente Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Digam as partes se tem outras provas a produzir. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00274-2006-081-01-00-1 - Rte: Elisandro Lima dos Santos [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram rejeitados. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00284-2006-081-01-00-7 - Rte: Elane Maria Santos de Souza [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 052719/D ] Elane Maria Santos de Souza, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos e Outro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00359-2006-081-01-00-0 - Rte: Luciomar de Souza Machado [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Primus Prestacao de Servicos Empresariais Ltda. Rte: Tomar ciencia do oficio fls. 25/29. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00043-2007-081-01-00-9 - Rte: Renata Pereira da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 140626/D ] Rdo: Manifestar-se nos termos da ata de fls. 56. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00051-2007-081-01-00-5 - Rte: Nilson Alves Lagos [Adv. Alice Bazilio Casanova OAB:RJ 137229/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Venha o reclamante com copia da peca de fls. 46/48 para ser encaminhada a reclamada. Prazo: 05 dias \r\n\r\nId: 143592"
                            ]
                        }
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                },
                "Araruama": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 06/03/2007\r\n\r\nProc. 01328-2006-411-01-00-8 - Egte: Cezar Augusto Vieira de Castro [Adv. Genaldo Vitorio OAB:RJ 080041/D AB:RJ 111222/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01156-2004-411-01-00-0 - Rte: JEFERSON FERREIRA DE SOUZA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D ] Rdo: Leandro S. Pereira e Cia Ltda ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 119/120, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00091-2006-411-01-00-8 - Rte: Rodinei Ferreira Saldanha [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 131037/D ] Rdo: A impugnacao fundamentada na forma do art. 879, paragrafo 1o. B da CLT, em 10 dias (INSS). \r\n\r\nProc. RT 000422/00 - Rte: FRANCISCO MATEUS DA SILVA [Adv. Magda Renata Rego Santos OAB:RJ 053832/D ] Rdo: ESPOLIO DE ALEXANDRE SIZENANDO DA COSTA Rte: Fornecer endereco atual do Rdo para notificacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00747-2003-411-01-00-0 - Rte: JOVINO DOS SANTOS ABREU [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 074258/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00855-2003-411-01-00-2 - Rte: RONAN DE SOUZA BASTOS [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00868-2003-411-01-00-1 - Rte: JOSE MAURICIO DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 100174/D ] Rdo: Deferido o prazo por mais 10 dias improrrogaveis. \r\n\r\nProc. 00946-2003-411-01-00-8 - Rte: LUCIANA CLEMENTINA BRASIL [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 090565/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00084-2004-411-01-00-4 - Rte: MARCELO FERREIRA DA SILVA [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 101667/D ] CHOPPERIA ITAUNS LTDA.- ME. (CHOPP EM PE): Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00369-2004-411-01-00-5 - Rte: FLAVIO AUGUSTO BRITO [Adv. Leonardo Augusto da Silva Oliveira OAB:RJ 104956/D AB:RJ 092708/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00448-2004-411-01-00-6 - Rte: JEAN CARLOS MACHADO VIVIANI [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista OAB:RJ 056110/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00525-2004-411-01-00-8 - Rte: SEVERINA REJANE ALVES [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 032288/D ] Rte: Esclarecer seu requerimento em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00599-2004-411-01-00-4 - Rte: ROBINSON TARDELLI VIEIRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 059301/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00945-2004-411-01-00-4 - Rte: SILVIO MACHADO MUNIZ [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista OAB:RJ 056110/D [Adv.] Rte: Vir com copias necessarias, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01199-2004-411-01-00-6 - Rte: LUIZ FERNANDO DA SILVA ALVES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] Rte: Providenciar as diligencias necessarias para efetivacao do seu requerimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01219-2004-411-01-00-9 - Rte: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA MELLO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] Rte: Providenciar as diligencias necessarias para efetivacao do seu requerimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01229-2004-411-01-00-4 - Rte: PAULO CESAR DA COSTA FRANCISCO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00160-2005-411-01-00-2 - Rte: Jose Antonio Viera de Azevedo [Adv. Cristiane de Aguiar Serodio OAB:RJ 105786/D ] Rdo: Pousada Iguaba Beach Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00214-2005-411-01-00-0 - Rte: Gilson de Carvalho Trindade [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 104956/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00251-2005-411-01-00-8 - Rte: Jose Antonio Aguiar Soares [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00252-2005-411-01-00-2 - Rte: Germania Eduardo da Silva Nascimento [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] Rte: Providenciar as diligencias necessarias ao cumprimento do seu requerimento, conforme ja e de conhecimento do patrono do Rte, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00276-2005-411-01-00-1 - Rte: Olavo Rodrigues Felix [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D ] Rdo: Call Life Servicos Medicos da Regiao dos Lagos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00874-2005-411-01-00-0 - Rte: Valdir Dario Gomes E OUTRO S AB:RJ 070356/D AB:RJ 131027/D ] Rte, Ampla Energia e Servicos S.A.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00204-2006-411-01-00-5 - Rte: Ronaldo Andre dos Santos [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 101667/D ] Rte: Mantido o indeferimento da aplicacao da clausula penal, conforme fl. 36. \r\n\r\nProc. 00283-2006-411-01-00-4 - Rte: Ailton Ludgero da Silva [Adv. Enedino Fidelis dos Santos OAB:RJ 098289/D AB:RJ 048866/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00333-2006-411-01-00-3 - Rte: Miune Octaviano da Fonseca Junior [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 111222/D ] Rte, Rdo: Digam em 30 dias, sobre o transito em julgado do processo No. 2004.834.002264-3. \r\n\r\nProc. 00799-2006-411-01-00-9 - Rte: Jorge Cunha [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 091679/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. de 20 dias. \r\n\r\nProc. 00958-2006-411-01-00-5 - Rte: Maria Neida da Conceicao Martins [Adv. Luis Henrique Belo Brasil OAB:RJ 128039/D AB:RJ 030905/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 32 (mudou-se). \r\n\r\nProc. 01042-2006-411-01-00-2 - Rte: Dicleia de Souza Marinho [Adv. Danielle da Costa Tatagiba de Souza OAB:RJ 137552/D AB:RJ 102609/D AB:RJ 076116/D ] Rte: Trazer uma copia do aditamento e regularizar sua assistencia, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01164-1989-411-01-00-7 - Rte: SINDICATO EMPREGADOS ESTABEL BANCARIOS NITEROI E OUTRO S AB:RJ 119874/D AB:RJ 075666/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da retencao do valor devido a titulo de IR ou comprovar seu recolhimento, devendo ser observado o provimento 03/05 do C. TST, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000551/91 - Rte: LOURDES VIEIRA DA SILVA [Adv. Genaldo Vitorio OAB:RJ 080041/D ] Rdo: MARLENE CAVALLERO LEITE DE SOUZA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 227, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000052/94 - Rte: JOSE ARAUJO DE SOUZA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D ] Rdo: BZ ENGENHARIA LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000224/95 - Rte: MARCIO DA SILVA GUIMARAES E OUTRO S AB:RJ 079593/D ] Rdo: H G CORREA REPRES COM LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001005/96 - Rte: CARLOS ALBERTO VICENTE DA SILVA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 053832/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 167/168, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000253/98 - Rte: ESPOLIO DE MANOEL SANCHO MAGALHAES DA SILVA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 043172/D ] Rte: Ciencia do despacho de fl. 211.:\"Aguarde-se por mais 30 dias\". \r\n\r\nProc. RT 000626/98 - Rte: MARIA LEDA DA ROCHA RANGEL [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 064302/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00225-1999-411-01-00-0 - Rte: JOAO CARLOS RODRIGUES [Adv. Genaldo Vitorio OAB:RJ 080041/D AB:RJ 076543/D ] Rdo: A impugnacao fundamentada na forma do art. 879, paragrafo 1o. B da CLT, em 10 dias (INSS). \r\n\r\nProc. RT 000948/99 - Rte: MARCELINO DA FONSECA GOMES [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D ] Rdo: R L A COMERCIO E PREST LTDA ME Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 30 dias. \r\n\r\nId: 144910"
                            ],
                            "144911": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 07/03/2007\r\n\r\nProc. 00052-2007-411-01-00-1 - Aut: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Martins de Oliveira OAB:RJ 019608/D AB:RJ 126843/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00473-2003-411-01-00-9 - Rte: MARIA TEREZINHA MARINS DA SILVA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 113467/D ] Rte: Retirar oficio a DRT, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00980-2003-411-01-00-2 - Rte: SUELLEN JEOVANI GOMES [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso OAB:RJ 104866/D AB:RJ 101070/D ] Rte: Informar sobre o cumprimento integral do acordo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01065-2004-411-01-00-5 - Rte: ALAIR BARBOSA DA SILVA [Adv. Joel Roque da Silva OAB:RJ 053432/D AB:RJ 083239/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. , em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01148-2004-411-01-00-4 - Rte: LUCILENE DE OLIVEIRA MANTOVANI [Adv. Julio Cesar Cordeiro Pereira OAB:RJ 104212/D AB:RJ 033535/D ] Rte: Manifestar-se acerca do valor retido a titulo de IR ou comprovar o seu recolhimento, conforme Provimento 03/05, C. TST, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00185-2005-411-01-00-6 - Rte: Rafael Faria da Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 021563/D ] Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. Em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00625-2005-411-01-00-5 - Rte: Fabiana de Oliveira Amorim [Adv. Danilo Fidelis Coutinho OAB:RJ 120378/D ] Rdo: Casa Escola Corujinha LTDA. Rte: Informar sobre o cumprimento integral do acordo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00829-2005-411-01-00-6 - Rte: Maria Celia Ferreira [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso OAB:RJ 104866/D Rte: Trazer copia do aditamento para envio as Rdas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00982-2005-411-01-00-3 - Rte: Marcia Maria de Macedo Lino [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D ] Rdo: Ronilson Garcia Vilanova Rte: Informar sobre o cumprimento integral do acordo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00305-2006-411-01-00-6 - Rte: Jamilton Joao da Matta [Adv. Liliane Caminha Mitleg Rocha OAB:RJ 120244/D ] Rdo: Goncalves Comercio de Madeiras Ltda. - ME. Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00589-2006-411-01-00-0 - Rte: Jose Luiz da Silva [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D ] Rdo: Condominio Vivendas de Iguaba Rte: Informar sobre o cumprimento integral do acordo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00590-2006-411-01-00-5 - Rte: Cleber Silva de Moraes [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D ] Rdo: Condominio Vivendas de Iguaba Rte: Informar sobre o cumprimento integral do acordo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00661-2006-411-01-00-0 - Rte: Maria da Gloria Rosario de Souza [Adv. Julio Cesar Cordeiro Pereira OAB:RJ 104212/D ] Rdo: Maganhas Modas Rte: Informar a testemunha de fl. 23 a nova data de audiencia. \r\n\r\nProc. 01127-2006-411-01-00-0 - Rte: Marlene dos Santos Campani [Adv. Marcelo da Conceicao Urbscheit OAB:RJ 119064/D ] Rdo: Vera Rocha Cecilio Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00156-2002-411-01-00-1 - Rte: MANOEL FORTUNATO DA PAIXAO [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 104816/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00947-2003-411-01-00-2 - Rte: NEIDE DOS SANTOS SILVANO [Adv. Teofilo Ferreira Rijo OAB:RJ 095014/D AB:RJ 053832/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00950-2003-411-01-00-6 - Rte: ANTONIO VALADAO DA SILVA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 096727/D ] Rte: Informar sobre o cumprimento integral do acordo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00997-2004-411-01-00-0 - Rte: ROLDAO CHAVES MAGALHAES [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 044710/D ] Rdo: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00323-2005-411-01-00-7 - Rte: Clecilene Muniz da Cunha [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 092040/D ] Rdo: A impugnacao fundamentada na forma do art. 879, paragrafo 1o. - B da CLT, em 10 dias (INSS). \r\n\r\nProc. 00597-2005-411-01-00-6 - Rte: Weziton Mendonca de Souza [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D ] Rdo: Oficina Sao Jose Ltda. Rte: Informar sobre o cumprimento integral do acordo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00845-2005-411-01-00-9 - Rte: Ailton Magno da Silva Carvalho Junior [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00094-2006-411-01-00-1 - Rte: Elaine Maria de Oliveira [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 123795/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. RT 000032/96 - Rte: ADIR GOMES E OUTRO S AB:RJ 052234/D AB:RJ 088697/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho: Aguarde-se por 30 dias a apresentacao de novos calculos pelo INSS, observando-se o determinado em fl. 254. Silente, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001030/96 - Rte: CRISTINO JOSE DA SILVEIRA [Adv. Silvana Gama de Oliveira OAB:RJ 088697/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Rte: ter vista dos autos por 30 dias. Rdo: Nada a deferir por ora. \r\n\r\nProc. 00060-1997-411-01-00-5 - Rte: ALDEMIR LUIS GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 060548/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos. \r\n\r\nProc. RT 000244/97 - Rte: NEIDE SILVA DE MENDONCA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 033542/D ] Rte: Manifestar-se sobre calculos do IR, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00769-1997-411-01-00-0 - Rte: MOACYR CORREA PICANCO FILHO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, em 10 dias, forme r. despacho de fl. 428: R$ 2.500,00. \r\n\r\nProc. RT 000871/97 - Rte: FRANCISCA RAMALHO RODRIGUES [Adv. Zuleika Maria Gregory de Araujo OAB:RJ 082603/D AB:RJ 080041/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000867/98 - Rte: LUIZ PAULO ALVES DE NAZARETH [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre OAB:RJ 005014/D AB:RJ 073760/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00391-1999-411-01-00-7 - Rte: JUDENIR DE FREITAS MARTINS [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 070216/D AB:RJ 053832/D AB:RJ 082663/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nId: 144911"
                            ],
                            "144913": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 09/03/2007\r\n\r\nProc. RPS 000374/01 - Rte: CLAUDEMIR JOSE DE LIMA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 075191/D AB:RJ 088697/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00438-2003-411-01-00-0 - Rte: EDUARDO RANGEL SIQUEIRA [Adv. Jose Mendonca Filho OAB:RJ 076865/D AB:RJ 067226/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00671-2003-411-01-00-2 - Rte: MARIA LUCIMAR GOMES MARIANO [Adv. Silvana Gama de Oliveira OAB:RJ 088697/D AB:RJ 053832/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00234-2004-411-01-00-0 - Rte: ROSANGELA VASCONCELOS OLIVEIRA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 109829/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00307-2004-411-01-00-3 - Rte: EVANDRO XAVIER MACHARETE [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:SP 122477/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00347-2004-411-01-00-5 - Rte: AUDAIR JOSE FIRMINO [Adv. Jorge Antonio Silva da Conceicao OAB:RJ 098123/D AB:RJ 044710/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00671-2005-411-01-00-4 - Rte: Marli Vieira [Adv. Elomir Mauricio OAB:RJ 099623/D AB:RJ 043604/D ] Rdo: Comprovar parcelas recolhidas no INSS, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00325-2006-411-01-00-7 - Rte: Dina Tania dos Santos Oliveira [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres OAB:SP 122477/D AB:RJ 054498/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00511-2006-411-01-00-6 - Rte: Dulceneia Gomes Correia [Adv. Antonio Claro de Mello Filho OAB:RJ 060251/D ] Rdo: Moacir Batista dos Santos Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00719-2006-411-01-00-5 - Rte: Wagner Cabral dos Santos Junior [Adv. Reginaldo Jose Vieira OAB:RJ 034626/D AB:RJ 120244/D ] Rte: Dizer sobre cumprimento de acordo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00943-2006-411-01-00-7 - Rte: Joane dos Santos de Mello [Adv. Liliane Caminha Mitleg Rocha OAB:RJ 120244/D ] Rdo: Padaria Avenida Vila Mar 57 Rte: Dizer sobre cumprimento de acordo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000174/00 - Rte: JOSUE PEREIRA SILVA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 074279/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00181-2000-411-01-00-3 - Rte: GILBERTO DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista OAB:RJ 056110/D AB:RJ 104866/D ] Rte: Aguardar manifestacao por 30 dias. Silente, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000526/00 - Rte: DECIO DARIO PEREIRA GOMES [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 090565/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000401/01 - Rte: CELSO HENRIQUES E OUTRO S AB:RJ 091059/D AB:RJ 034069/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00524-2002-411-01-00-1 - Rte: SIMONE MACHADO FERREIRA [Adv. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon OAB:RJ 090565/D ] Rdo: CONFEITARIA LUA DE MEL DE ARARUAMA LTDA Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00447-2003-411-01-00-0 - Rte: FABIANA FARIAS PEREIRA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 080041/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00566-2003-411-01-00-3 - Rte: SILVIO VIEIRA MARINS [Adv. Lia Marcolini Pinaud OAB:RJ 108616/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar copia do aditamento, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00644-2003-411-01-00-0 - Rte: AILTON FONSECA DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Rijo OAB:RJ 095014/D AB:RJ 053832/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00829-2003-411-01-00-4 - Rte: MARIA JOSE GOMES MARIANO [Adv. Teofilo Ferreira Rijo OAB:RJ 095014/D AB:RJ 053832/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00925-2003-411-01-00-2 - Rte: LEANDRO GUIMARAES VIVIANI E OUTRO S AB:RJ 077164/D AB:RJ 091782/D AB:RJ 044710/D ,] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00183-2004-411-01-00-6 - Rte: LUCIANA DE OLIVEIRA LEONARDO [Adv. Miguel Saraiva de Souza OAB:RJ 072143/D AB:RJ 061679/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00187-2004-411-01-00-4 - Rte: AUDELY CONCEICAO AZEVEDO [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: MARIA ARLEIA ESTEVAO Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00231-2004-411-01-00-6 - Rte: ARNALDO DE OLIVEIRA MAIA [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista OAB:RJ 056110/D Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00298-2004-411-01-00-0 - Rte: JOSENILDO DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 101667/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00518-2004-411-01-00-6 - Rte: MARC ANTUNES DE CARVALHO [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 074258/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01104-2004-411-01-00-4 - Rte: RICARDO DE SOUZA CONCEICAO [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 030905/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00229-2005-411-01-00-8 - Rte: Jose Ribamar Alves [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D ] Rdo: Adao dos Santos Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00249-2005-411-01-00-9 - Rte: Nilton Monteiro de Oliveira [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00342-2005-411-01-00-3 - Rte: Mauricio Vidal Maciel [Adv. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon OAB:RJ 090565/D ] Rdo: H.S.Fonseca e Cia.Ltda. Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00385-2005-411-01-00-9 - Rte: Wellington Barbosa da Cunha [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 124698/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01088-2005-411-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio Bandeira Mahon [Adv. Gilson Batista Tavares OAB:RJ 030748/D ] Rdo: Call Life Servicos Medicos da Regiao dos Lagos Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00192-2006-411-01-00-9 - Rte: Jose Maia dos Santos [Adv. Luis Henrique Belo Brasil OAB:RJ 128039/D Rte: Apresentar copias aditamento para citacao das Rdas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00385-2006-411-01-00-0 - Rte: Gustavo da Silva [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 031456/D ] Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. do INSS. \r\n\r\nProc. 00602-2006-411-01-00-1 - Rte: Cleber Silva Rios [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D ] Rdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletrecidade S.A. Rte: Dizer se desiste do pedido de adicional de periculosidade (item R) e seus consectarios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00056-2007-411-01-00-0 - Rte: Albertino Sampaio [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da 2a. Rda. \r\n\r\nProc. RT 000344/95 - Rte: EDIMILSON ORNELAS SOUZA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 053832/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000521/95 - Rte: SIMONE DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Daniel Lima de Figueiredo OAB:RJ 061178/D AB:RJ 053832/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000838/95 - Rte: NEIR CARVALHO QUINTANILHA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 070216/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do oficio de fl. 321, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000846/95 - Rte: CLESIO COUTINHO PATROCINIO [Adv. Marcelo Santos Pontes OAB:RJ 077147/D AB:RJ 070216/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao em 30 dias. Silente, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00209-1997-411-01-00-6 - Rte: LADY TEREZINHA VIEIRA FERREIRA [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 050318/D AB:RJ 095256/D AB:RJ 060121/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias. \r\n\r\nId: 144913"
                            ],
                            "144912": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00735-2004-411-01-00-6 - Rte: ROBERTO ANTONIO SCHULTHAIS Rdo: DOIS MIL DE IGUABA MERCEARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 00585-2003-411-01-00-0 - Rte: BEATRIZ SIQUEIRA DA SILVA [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 075191/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00537-2004-411-01-00-2 - Rte: JOAO NEPURNECEMO NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 046579/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00175-2005-411-01-00-0 - Rte: Edson Marcelo Rodrigues de Oliveira [Adv. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon OAB:RJ 090565/D ] Rdo: Mercado Santos Carvalho Ltda Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00391-2005-411-01-00-6 - Rte: Clecio Felix da Silva [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 061188/D ] Ferrolago Industria e Comercio Ltda.: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00856-2005-411-01-00-9 - Rte: Fabio Pereira dos Santos [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso OAB:RJ 104866/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00440-2006-411-01-00-1 - Rte: Francisco Cavalcante de Souza [Adv. Rosemary Bittencourt Marins OAB:RJ 072183/D AB:RJ 036571/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS. \r\n\r\nProc. 00442-2006-411-01-00-0 - Rte: Luis Antonio dos Santos Carvalho [Adv. Rosemary Bittencourt Marins OAB:RJ 072183/D AB:RJ 036571/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS. \r\n\r\nProc. 00515-2006-411-01-00-4 - Rte: Luana Aleixo Marques [Adv. Liliane Caminha Mitleg Rocha OAB:RJ 120244/D AB:RJ 110662/D ] Rdo: Informar sobre a quitacao das parcelas do acordo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000278/00 - Rte: VALTER FREIRE [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 075191/D ] Rte: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. em 13/04/07,as 14:00h. \r\n\r\nProc. RT 001180/00 - Rte: GILMAR ALVES DA SILVA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 109829/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000473/01 - Rte: VAGNER SOARES PAULO [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D ] Rdo: CONFEITARIA LUA DE MEL DE ARARUAMA LTDA. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00845-2001-411-01-00-5 - Rte: FAGNER LUIZ PEREIRA BRANDAO (ESPOLIO DE) [Adv. Gilberto Ferreira OAB:RJ 036630/D AB:RJ 053832/D ] Rdo: Manifestar-se sobre retencao do IR ou comprovar seu recolhimento, na forma do Prov. 03/05, do C. TST, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00731-2002-411-01-00-6 - Rte: MARCIA BELO DE MOURA [Adv. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon OAB:RJ 090565/D AB:RJ 042224/D AB:RJ 104866/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da r. decisao de fl. 203 (2o. vol.), em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00551-2003-411-01-00-5 - Rte: PATRICIA DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: MARIA NAZARETH MELO SILVA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00151-2004-411-01-00-0 - Rte: JOSE EDUARDO DOMINGUES CORREA [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso OAB:RJ 104866/D AB:RJ 035506/D ] TRANSPORTE COMERCIO ILKEVE LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. INSS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00691-2004-411-01-00-4 - Rte: IRAMAR MACEDO VIGNOLI DOS SANTOS [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 111222/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00735-2004-411-01-00-6 - Rte: ROBERTO ANTONIO SCHULTHAIS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 088180/D ] Iguaba Comercio de Generos Alimenticios Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00814-2004-411-01-00-7 - Rte: JAQUELINE DA SILVA COSTA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 071497/D ] Rte: Dizer se desiste da penhora de fl. 48, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00179-2006-411-01-00-0 - Rte: Paulo Henrique Caldeira [Adv. Marcelo de Luna Freire OAB:RJ 099054/D ] Rdo: M.S Macro Solida Ltda Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000358/95 - Rte: LUIZ EDUARDO SIMONI BASTOS [Adv. Fabio de Souza Perez OAB:RJ 079298/D AB:RJ 047521/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000391/98 - Rte: MAGDA FERREIRA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 050529/D AB:RJ 025455/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000401/98 - Rte: MARCIA ELIANE ALMEIDA TEIXEIRA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D ] Rdo: JORNAL PLANETA ESPORTE Rte: Esclarecer requerimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000727/99 - Rte: DULCE FREDERICO LACERDA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D ] Rdo: HOTEIS MAJORES LTDA Rte: Cumprir r. despacho de fl. 124, em 30 dias. \r\n\r\nId: 144912"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 12/03/2007\r\n\r\nProc. 00935-2005-421-01-00-7 - Aut: Jose Tavares de Souza [Adv. Andrea Guelpeli Coelho da Silva OAB:RJ 077500/D AB:RJ 036628/D AB:RJ 064847/D ] Aut: Tomar ciencia de fls. 296, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01045-2005-421-01-00-2 - SPTE: Paulo Vicente Rodrigues [Adv. Regina Celia dos Santos e Souza Americo OAB:RJ 089148/D AB:RJ 066777/D ] SPDO: Atender solicitacao do Sr. Perito, as fls. 156, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000645/01 - Rte: CECILIA VIEIRA FERREIRA [Adv. Flavio Henrique Costa de Freitas OAB:RJ 075500/D ] Rdo: MARIA INES LAVINAS Rte: Informe o Reclamante a filiacao da Re, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001107/01 - Rte: SOLANGE MARIA GOMES DE RAMOS [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli OAB:RJ 063758/D AB:RJ 085585/D ] Rte: Ter vista de fls. 88/94, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00479-2002-421-01-00-2 - Rte: SERGIO LUIS LIMA MONSORES [Adv. Luiz Octavio Doria Reis de Andrade OAB:RJ 035550/D ] Rdo: SALES SILVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 80 e 81 (socios) \r\n\r\nProc. 01285-2002-421-01-00-4 - Rte: ROGERIO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D ] Rdo: MONIQUE CRISTINE V DE SOUZA Rte: Tomar ciencia do Oficio e documentos de fls. 71/105, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01841-2003-421-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO FARIA DA SILVA [Adv. Jorge Roberto da Cruz OAB:RJ 073900/D AB:RJ 103671/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da Reclamada, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01941-2004-421-01-00-0 - Rte: GILMAR GONCALCES MARIANO [Adv. Alexandre Cantilho Vidal OAB:RJ 103991/D Rte: Tomar ciencia da certidao de fls. 67 verso, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00211-2005-421-01-00-3 - Rte: Alcides Garcia Serafim [Adv. Adolpho Bezerra de Medeiros Junior OAB:RJ 133118/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01858-2005-421-01-00-2 - Rte: Jurez Pavao [Adv. Sandra Lisboa Fernandes OAB:RJ 109334/D ] Rdo: Jose Luiz Fernandes Rte: Tomar ciencia da homologacao, fixando em 66.252,52 IDTRs credito do Reclamante; 132.249,98 IDTRs de honorarios advocaticios e 14.315,76 IDTRs de custas, sendo a Reclamada por Mandado. \r\n\r\nProc. 00266-2006-421-01-00-4 - Rte: Antonio Carlos de Souza [Adv. Fabio Karam Brandao OAB:RJ 060036/D AB:RJ 064254/D AB:RJ 036628/D ] Rte, Ailine Maura Pessoa D Avila (Imobiliaria Matti), Mozar de Chagas Moura: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. 20/03/07 as 13:00 hs Tomar ciencia da r. Sentenca de fls. 46/50: PROCEDENTES, em parte, os pedidos. Custas de R$ 160,00, pelo Reclamado. Extinto quanto a 1a. Reclamada, em virtude da desistencia requerida pelo Reclamante, nos termos constantes da Ata de fls. 45. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01031-2006-421-01-00-0 - Rte: Jose Antonio da Costa [Adv. Francisco de Paula dos Reis Lima OAB:RJ 088293/D AB:RJ 068938/D AB:RJ 125784/D ] Uniao Nacional de Assistencia aos Servidores Publicos-UNASP: EXTINTO o processo, sem julgamento do merito, em face da segunda Re, e condenar a primeira a pagar ao Reclamante. Custas de R$ 160,00, pela primeira Re. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01587-2006-421-01-00-6 - Rte: Renato Machado Cadiz [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D ] Rdo: Confeccoes Agua Fria Ltda. Rte: Trazer a certidao do INSS onde conste relacao de dependentes do de cujus, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001845/01 - Rte: FABIO JORGE DE ALMEIDA MACHADO E OUTRO S AB:RJ 049730/D AB:RJ 067186/D ] FAZ STA BRIGIDA-REP.P/ESP SEBASTIAO DE OLIVEI-: Defere-se o prazo de 20 dias, requerido nas fls. 74, para que o requerente junte os documentos ali citados. Not. \r\n\r\nProc. 00795-2002-421-01-00-4 - Rte: EDGARD QUIRINO [Adv. Hamilton Geraldo de Paiva OAB:RJ 067846/D ] Rdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre C. P. devolvida, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00800-2002-421-01-00-9 - Rte: LUIZ ALBERTO DE SOUSA AVILA E OUTRO S AB:RJ 059868/D AB:RJ 084284/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00914-2002-421-01-00-9 - Rte: Rogerio Marques Tavares [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D ] Rdo: Automoveis Santa Isabel Ltda (Saisa) Rdo: Observe a signataria o art. 45 do CPC, comprovando nos autos a ciencia do outorgante. Not. Anote-se e observe-se. \r\n\r\nProc. 00943-2002-421-01-00-0 - Rte: ROSELENE MONTEIRO DE LIMA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D AB:RJ 098290/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 71 verso, inclusive de fls. 58, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01040-2002-421-01-00-7 - Rte: DAMIAO FELICIANO ESTEVES [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D AB:RJ 066407/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01535-2002-421-01-00-6 - Rte: ALESSANDRO DE AZEVEDO FRAGA [Adv. Gelson de Souza e Silva OAB:RJ 091284/D AB:RJ 013710/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao, fixando em 2.178.301,47 IDTRs credito do Reclamante, sendo o Reclamado por Mandado. \r\n\r\nProc. 00781-2004-421-01-00-2 - Rte: MARIELE MORATO [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D AB:RJ 068558/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do r. despacho de fls.125. Assim sendo, reconsidero a decisao de fls. 112, a fim de que o processo seja retirado de pauta, devendo a Secretaria expedir os Oficios determinados as fls. 84/85. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 01482-2004-421-01-00-5 - Rte: SOLANGE JACOBINO MONTEIRO MACHADO E OUTRO S AB:RJ 078743/D AB:RJ 089395/D ] Rte: Tomar ciencia do bloqueio, on line, via Bacenjud, em varios outros processos em face desta empresa restaram NEGATIVOS. Indicar bens a penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01311-2006-421-01-00-8 - Rte: Jorge Roberto da Cruz [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira OAB:RJ 078743/D AB:RJ 057446/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00997-1991-421-01-00-2 - Rte: SEBASTIANA APARECIDA DAS NEVES CRUZ E OUTRO S AB:RJ 059202/D AB:RJ 045010/D ] Rdo: Ter vista de fls. 652, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001298/91 - Rte: ANTONIO CARLOS LACERDA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 109972/D ] Rdo: Depositar o valor devido, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000685/99 - Rte: RICARDO LAGE SCAFUTO [Adv. Jose Geraldo Lage Batista OAB:MG 056134/D AB:RJ 016499/D ] Rte, Rdo: Ter vista de fls. 640/653, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nId: 142919"
                            ],
                            "142958": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001080/95 - Rte: SEBASTIAO GUILHERME SOARES DE CARVALHO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter vista de fls. 271/297, em 05 dias sucessivos. (atualizacao dos calculos apresentados no Laudo). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/03/2007 \r\n\r\nProc. 00176-2006-421-01-00-3 - Aut: Celson Barbosa Pinheiro [Adv. Celso Barbosa Pinheiro OAB:RJ 056565/D ] Reu: Anderson Oliveira Santos Aut: Ter vista do Oficio e documentos de fls. 40/60, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00140-2006-421-01-00-0 - Cgte: Quimvale Florestal Ltda. [Adv. Shalimar Milcher OAB:RJ 102828/D AB:RJ 066849/D ] Cgdo: Trazer documentacao relativa aos demais representantes, no prazo preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001950/01 - Rte: MARIA DE JESUS OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 059868/D AB:RJ 065143/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01480-2004-421-01-00-6 - Rte: MARCOS VINICIUS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 067846/D ] Rdo: VERA LUCIA CARIJO DE CASTRO Rte: Tomar ciencia do bloqueio, on line, via Bacenjud, NEGATIVO. Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01564-2004-421-01-00-0 - Rte: FABIO FERREIRA [Adv. Norma Esteves Siqueira OAB:RJ 048410/D Rte: Tomar ciencia de fls. 53, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01965-2004-421-01-00-0 - Rte: CELINA DAS GRACAS DA SILVA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D AB:RJ 098290/D ] Rte: Tomar ciencia do bloqueio, on line, via Bacenjud, NEGATIVO. Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00271-2005-421-01-00-6 - Rte: Priscila Moraes de Souza E OUTRO S AB:RJ 051136/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01194-2005-421-01-00-1 - Rte: Valdinei dos Santos [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D ] Rdo: Fernando Nitke M L Hoppe Rocha Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00149-2006-421-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos dos Santos E OUTRO S AB:RJ 034705/D ] Rdo: Sitio Carijo (Proprietario Paulo Magnovita) Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00228-2006-421-01-00-1 - Rte: Almir Aleixo [Adv. Rodrigo Duarte Batista da Silva OAB:RJ 110847/D ] Rdo: K V G Engenharia Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00342-2006-421-01-00-1 - Rte: Ricardo da Silva [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D AB:RJ 133118/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00396-2006-421-01-00-7 - Rte: Jaqueline Alves Batalha [Adv. Denise de Paula Almeida OAB:RJ 067350/D AB:RJ 062730/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01945-2006-421-01-00-0 - Rte: Luiz Gustavo Vieira do Nascimento [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro OAB:RJ 077677/D ] Rdo: Rorraro Lanchonete Ltda.-ME Rte: Ter vista dos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00106-2007-421-01-00-6 - Rte: Neris de Oliveira [Adv. Marcelo Teixeira Rocha OAB:RJ 106533/D ] Rdo: Cosme Vanderlei da Silva Carvalho Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01868-2001-421-01-00-4 - Rte: ALDA MARIA DUARTE E OUTRO S AB:RJ 076934/D AB:RJ 078743/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGA-SE O ACORDO firmado entre partes, fixando-se multa de 50% na inadimplencia. A Reclamada recolhera INSS, IR e custas ao final do acordo. Int. \r\n\r\nProc. 01249-2002-421-01-00-0 - Rte: OTHONIEL JOSE DA ROCHA NETO [Adv. Moacir Pereira Coutinho OAB:RJ 068635/D AB:RJ 005230/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. fls. 132/137. \r\n\r\nProc. 01718-2002-421-01-00-1 - Rte: REGINALDO SILVA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 034958/D AB:RJ 073900/D ] Rte: Tomar ciencia do bloqueio, on line, via Bacenjud, NEGATIVO. Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00187-2003-421-01-00-0 - Rte: CELINA CONCEICAO BALBINO [Adv. Afonso Maria Diniz OAB:RJ 049251/D AB:RJ 073897/D ] Rte, Rdo: Em face da inercia do reclamante quanto a producao da prova pericial, intimem-se partes para que informem sobre a producao de outras provas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00190-2003-421-01-00-4 - Rte: JOSE MARQUES PEREIRA [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D AB:RJ 074850/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado o dia 30/07/2007 as 14:45 horas, para oitiva de testemunha na 1a. VT/Volta Redonda - RJ, sito a Rua Gal. Newton Fontoura, 891 - N. S. das Gracas - Volta Redonda - RJ. \r\n\r\nProc. 00246-2003-421-01-00-0 - Rte: LUIZ DA SILVA [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt OAB:RJ 054269/D AB:RJ 060778/D ] Rte: Informar, em 05 dias, se houve entrega da CTPS. \r\n\r\nProc. 01094-2004-421-01-00-4 - Rte: CLAUDIO JOSE GUIMARAES D ADDAZIO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Comprovar o pagamento da 2a. parcela, sob pena de execucao. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 00042-2005-421-01-00-1 - Rte: Mario Jorge Ferreira de Souza [Adv. Joselio Pena da Silva OAB:RJ 049123/D AB:RJ 053755/D ] Rte: Ter vista de fls. 28/29, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01662-2005-421-01-00-8 - Rte: Ricardo de Novaes Rufino [Adv. Ricardo Braga Franca OAB:RJ 098795/D AB:RJ 053755/D ] Rdo: Depositar o valor devido, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00043-2006-421-01-00-7 - Rte: Adilson Pereira da Silva [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao. (art. 267, III do CPC). \r\n\r\nProc. 01772-2006-421-01-00-0 - Rte: Elisete da Silva Lima [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D ] Rdo: Municipio de Valenca [Adv. Procuradoria Munic de Valenca] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001080/95 - Rte: SEBASTIAO GUILHERME SOARES DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 051682/D AB:RJ 049479/D ] Rte, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Ter vista de fls. 271/297, em 05 dias sucessivos. (atualizacao dos calculos apresentados no Laudo). \r\n\r\nId: 142958"
                            ]
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00059-2006-281-01-00-7 - Rte: Walace Rodrigues Pereira Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/03/2007 \r\n\r\nProc. 01341-2006-281-01-00-1 - Rqte: Ruitis de Barros Franca [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D ] Rqdo: Transgelal Transportes Ltda Rqte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 39/41. \r\n\r\nProc. 02434-2003-281-01-01-3 - Rte: JAIR LIMA CORDEIRO [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas OAB:RJ 117085/D AB:RJ 075545/D ] Rte: Retificar seus calculos, conforme despacho de fl 159. \r\n\r\nProc. 01862-2006-281-01-00-9 - Egte: J. J. Campos Veiculos Ltda. [Adv. Everaldo Barreto Lemos OAB:RJ 001442/B AB:RJ 093787/D ] Egte: Tomar ciencia do despacho de fl 47. \r\n\r\nProc. 01996-2006-281-01-00-0 - Egte: Expreslog Transporte Rodoviario Cargas,Log. Mudanca Loc.Veiculos Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB:RJ 095122/D AB:RJ 094380/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00747-1998-281-01-00-6 - Rte: SIND DOS TRAB NAS IND DO ACUCAR ALCOOL CAMPOS [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 066685/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01418-2003-281-01-00-0 - Rte: PAULO CEZAR BALTAZAR [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D Rte: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01524-2003-281-01-00-4 - Rte: ADEMILDE MACHADO CHERENE [Adv. Zenilce Correa Barreto OAB:RJ 031506/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Ter vista dos autos. \r\n\r\nProc. 00563-2004-281-01-00-5 - Rte: AMANDA MARIA GOMES DOS SANTOS [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 049212/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01782-2004-281-01-00-1 - Rte: EVERALDO PEIXOTO FERNANDES [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D ] Rdo: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A Rte: Apresentar seus calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02043-2004-281-01-00-7 - Rte: PAULO CESAR MIRANDA GAMA [Adv. Maria Celeste Falquer Pessanha OAB:RJ 068323/D AB:RJ 005465/D ] Rdo: Manifestar-se sobre as peticoes de fls 89, 97/98. \r\n\r\nProc. 00275-2005-281-01-00-1 - Rte: Phelipe da Silva Arquejada [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 126387/D ] Rdo: Kakau Rocha Photo Studio Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00822-2005-281-01-00-9 - Rte: Degilda Gomes Viana [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D AB:RJ 077801/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01367-2005-281-01-00-9 - Rte: Luiz Teles Rodrigues [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D ] Rdo: Multilimpo Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 64. \r\n\r\nProc. 01413-2005-281-01-00-0 - Rte: Maria da Penha Lima da Silva [Adv. Alcino Nunes de Souza OAB:RJ 121299/D AB:RJ 114329/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 60. \r\n\r\nProc. 00576-2006-281-01-00-6 - Rte: Wladimir da Silva Gomes [Adv. Carlos Vinicius de Andrade Holder OAB:RJ 115954/D ] Rdo: V Incerte de Almeida Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01206-2006-281-01-00-6 - Rte: Valdemar de Souza Germano [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D ] Rdo: Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000517/01 - Rte: JANIO COELHO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 099112/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 211. \r\n\r\nProc. RT 000880/01 - Rte: JOFRIENE RIBEIRO PINTO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 035682/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 509/512. \r\n\r\nProc. 01077-2001-281-01-00-1 - Rte: JORGE ALBERTO FUSCO DE SOUZA [Adv. Jaaziel Moreira Fusco OAB:RJ 035156/D AB:MG 048432/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001149/01 - Rte: JOSE PERES NOGUEIRA [Adv. Hermano Moacir Ribeiro OAB:RJ 065475/D ] Rdo: AMARO JORGE RODRIGUES GOMES Rte: Requerer o que entender de direito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01490-2001-281-01-00-6 - Rte: EDILSON SOUZA DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00051-2002-281-01-00-7 - Rte: FRANCISCO PEREIRA [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida OAB:RJ 001137/B AB:RJ 082560/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00603-2002-281-01-00-7 - Rte: SERGIO HENRIQUE CAETANO [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 139102/A ] Rdo: Juntar a guia a que faz referencia na peticao de fls 551/552. \r\n\r\nProc. 00881-2002-281-01-00-4 - Rte: MARIA DA PAZ SANTOS [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: CLINICA MEDICA CIRURGICA DR COELHO DOS SANTOS Rte: Atender ao despacho de fl 99 verso. \r\n\r\nProc. 01920-2002-281-01-00-0 - Rte: GELDER MEDEIROS RANGEL [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 086825/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl 136: PROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00226-2003-281-01-00-7 - Rte: LUCIANO DA SILVA DIAS [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 043755/D ] Rte: Retificar seus calculos em 10 dias, conforme despacho de fl 244. \r\n\r\nProc. 00756-2003-281-01-00-5 - Rte: JOSE SOARES FILHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01743-2003-281-01-00-3 - Rte: FILIPE AUGUSTO RIBEIRO GOMES CARNEIRO [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 071236/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Retificar seus calculos, conforme despacho de fl 248. \r\n\r\nProc. 00225-2004-281-01-00-3 - Rte: ADAO GOMES DE ALMEIDA [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D ] Rdo: JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA FLUMIN Rte: Ter vistas do Agravo de Peticao. \r\n\r\nProc. 00249-2004-281-01-00-2 - Rte: RICARDO MENDES RIBEIRO [Adv. Silvio Pinheiro OAB:RJ 050785/D AB:RJ 060620/D ] Rte: Ter vistas do Agravo de Peticao. \r\n\r\nProc. 00407-2004-281-01-00-4 - Rte: MARCOS JOSE NOGUEIRA VELASCO [Adv. Marcelo Ribeiro de Andrade OAB:RJ 029240/D AB:RJ 110032/A ] Rte: Retificar seus calculos em 10 dias, conforme despacho de fl 898. \r\n\r\nProc. 01349-2004-281-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo OAB:RJ 093918/D AB:RJ 005204/D ] Rte: Informar o correto endereco do executado, para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00561-2005-281-01-00-7 - Rte: Valmira Pereira [Adv. Roberto Passos Leandro OAB:RJ 052079/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00960-2005-281-01-00-8 - Rte: Mads Augusto da Silva Rosario [Adv. Max Daflon dos Santos OAB:RJ 105989/D AB:RJ 077031/D AB:RJ 066247/D ] Cersan - Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O, por intempestivo. \r\n\r\nProc. 01172-2005-281-01-00-9 - Rte: Arnaldo Guedes dos Santos [Adv. Max Daflon dos Santos OAB:RJ 105989/D AB:RJ 077031/D AB:RJ 066247/D ] Arnaldo Guedes dos Santos, Cersan - Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense, AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A: Tomar ciencia do despacho de fl 254: Razao assiste ao reclamante. Nego seguimento ao R.O. da 1a reclamada, por deserto. \r\n\r\nProc. 01617-2005-281-01-00-0 - Rte: Jose Jorge dos Santos Silva [Adv. Helia Cristina Gaspar Tavares OAB:RJ 117891/D AB:RJ 049212/D ] Rdo: Dizer se arcara com o pagamento dos honorarios periciais, conforme despacho de fl 96. \r\n\r\nProc. 01824-2005-281-01-00-5 - Rte: Fernando Ribeiro Borges [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 104203/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00838-2006-281-01-00-2 - Rte: Edmilson Santos de Lima [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B ] Rdo: Barcelos & Cia Ltda (Super Bom Supermercados) Rte: Ter vistas das alegacoes e documentos da re. \r\n\r\nProc. 00994-1981-281-01-00-4 - Rte: NILSON DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D ] Rdo: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Rte: Atender ao despacho de fl 276. \r\n\r\nProc. RT 001326/88 - Rte: JOIL CARLOS ALVARENGA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00266-1989-281-01-00-0 - Rte: AILTON SILVA MACIEL E OUTRO S AB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01759-1989-281-01-00-7 - Rte: ALAMIR DE SOUZA BARRETO E OUTRO S AB:RJ 001765/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 002227/89 - Rte: ERALDO DO AMARANTE SANTANA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 056065/D AB:RJ 077027/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 311. \r\n\r\nProc. RT 000699/90 - Rte: ANA LUCIA MANHAES NUNES E OUTRO S AB:RJ 031880/D AB:RJ 042860/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 001391/92 - Rte: SINDICATO DOS PROFESSORES DE CAMPOS [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 005073/D ] Rte: Retificar seus calculos em 10 dias, conforme despacho de fl 175. \r\n\r\nProc. RT 002667/92 - Rte: RICARDO BATISTA DA SILVA [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza OAB:RJ 071285/D AB:RJ 059301/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. RT 001812/93 - Rte: MALVINO HERALDO DAS CHAGAS [Adv. Luis Roberto Campista Pessanha OAB:RJ 088516/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001496/95 - Rte: LUIZ MARIO RIBEIRO [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 042848/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 277/280. \r\n\r\nProc. RT 001104/97 - Rte: TANIA VALERIA DA SILVA VIVEIROS [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 123834/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 589. \r\n\r\nProc. 02155-1997-281-01-00-8 - Rte: ISAEL RIBEIRO DE AZEREDO [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 001137/B ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 567. \r\n\r\nProc. 02241-1997-281-01-00-0 - Rte: DAYSE MARIA MALAFAIA QUINTAN [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Retificar seus calculos. \r\n\r\nProc. RT 002431/99 - Rte: MARILZA PEIXOTO [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 043755/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que entender de direito em 10 dias. \r\n\r\nId: 143021"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cordeiro": {
                    "1ª VT/Cordeiro": {
                        "Atos": {
                            "144902": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 12/03/2007\r\n\r\nProc. 00273-2000-441-01-00-5 - Rte: MARIA FRANCISCA THEREZA MOREIRA CASTRO PONTES [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Comprovar o pagamento do credito remanescente do autor, no valor de R$ 2.914,58, em cinco dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00167-2001-441-01-00-2 - Rte: LUIS CLAUDIO GOMES DA SILVA [Adv. Valeria Coelho Caldas OAB:RJ 072792/D AB:RJ 002708/D ] Rdo: tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. 109, fi xando, em abril de 2006, o valor da condenacao em R$ 16.856,00, e quivalentes a 1.468.548,62345 TRs. Prazo de 48 horas para pagamen- to, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00537-2002-441-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS DE SOUZA LOPES [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas OAB:RJ 077394/D AB:RJ 068151/D ] Rdo: Esclareca a re sua pretensao, uma vez que o DARF de fls. 201 nada mais e do que o comprovante de cumprimento da ordem judicial de fls. 196 pelo banco depositario. pz 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000662/99 - Rte: JOAO GERALDO DA FONSECA FIGUEIRA [Adv. Mendel Soriano Schwartz OAB:RJ 058574/D AB:RJ 052909/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 280 - pz 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000697/99 - Rte: ALCILENIO TEIXEIRA [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 055849/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. pz 15 dias. \r\n\r\nId: 144902"
                            ],
                            "144903": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 13/03/2007\r\n\r\nProc. 00499-2006-441-01-00-1 - Aut: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro OAB:RJ 077801/D AB:RJ 107727/D ] Reu: tomar ciencia da decisao: Remessa dos autos ao MM Juiz distribuido r dos feitos trabalhistas do Rio de Janeiro. pz 08 dias. \r\n\r\nProc. 00561-2006-441-01-00-5 - SPTE: Marcus Viicius de Souza Gomes [Adv. Lucas Monnerat Lessa OAB:RJ 108574/D AB:RJ 120785/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. pz 08 dias. \r\n\r\nProc. 00267-2004-441-01-00-1 - Rte: ELIZANGELA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Guilherme Sales Rocha OAB:RJ 115328/D AB:RJ 043573/D ] Rdo: tomar ciencia de que foram HOMOLOGADOS os calculos de fls. 68/73 , fixando o valor devido a titulo de contribuicao previdenciaria, em novembro de 2006, em R$ 380,93 (trezentos e oitenta reais e novan- ta e tres centavos). O reu devera comprovar o pagamento, em 48 ho ras, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00327-2005-441-01-00-7 - Rte: Rosenir de Araujo Goncalves [Adv. Luiz Paulo Lugarini OAB:RJ 042856/D ] Rdo: Predserv Manutencao e Servicos Ltda Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00564-2006-441-01-00-9 - Rte: Nilza Maria dos Santos [Adv. David Romeu Lima Salomao OAB:RJ 005780/D AB:RJ 118355/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. pz 08 dias. \r\n\r\nProc. 00646-2006-441-01-00-3 - Rte: Elder Portugal Aguiar [Adv. Felipe Leite Barros OAB:RJ 125511/D ] Rdo: Colibri Entreposto de Mel e Cera de Abelha Ltda - ME Rte: Ter ciencia de despacho fls. 24 - pz 05 dias \r\n\r\nProc. 00691-2006-441-01-00-8 - Rte: Alexsandre da Costa Erthal [Adv. Carlos Alberto Braga OAB:RJ 062191/D ] Rdo: Instituto Nacional de Desenvolvimento de Politicas Publicas - INPP Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 97 - pz 05 dias \r\n\r\nProc. 00002-2005-441-01-00-4 - Rte: Jakson Leandro Firmino [Adv. Felipe Machado Lontra OAB:RJ 127628/D AB:RJ 043573/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. pz 15 dias \r\n\r\nProc. 00310-2005-441-01-00-0 - Rte: Anelize Marilha Ferreira [Adv. Hedda Texeira de Carvalho OAB:RJ 112769/D AB:RJ 085682/D ] Rte: Indicar, no prazo de um ano, meios suficientes ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 00418-2005-441-01-00-2 - Rte: Adao Jorge Cortat [Adv. Jose Henrique da Silva Azevedo OAB:RJ 074681/D AB:RJ 060391/D ] Rte: Indicar, no prazo de um ano, meios suficientes ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 00039-2006-441-01-00-3 - Rte: Antonio Dionizio [Adv. Felipe Leite Barros OAB:RJ 125511/D AB:RJ 104564/D AB:RJ 027439/D ] A.R.Empreiteira de Mao-de-obra e Servicos em Geral S/C Ltda: Ter ciencia de despacho fls. 167 - pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00104-2006-441-01-00-0 - Rte: Silvane Rocha da Silva Marques Mauricio [Adv. Marcia Teixeira Mauricio OAB:RJ 083928/D AB:RJ 101244/D ] Rte: Dilatado o prazo pz 15 dias. \r\n\r\nProc. 00274-2006-441-01-00-5 - Rte: Maria Aparecida Moreira da Silva E OUTRO S AB:RJ 085926/D AB:RJ 081614/D AB:RJ 038566/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. pz 08 dias. \r\n\r\nProc. 00456-2006-441-01-00-6 - Rte: Jose Fernando Cadilha Brito [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D Rte: tomar ciencia da devolucao da notificacao dirigida a 1a.Reclamada. pz 05 dias \r\n\r\nProc. 00563-2006-441-01-00-4 - Rte: Manoel Soares Pereira [Adv. David Romeu Lima Salomao OAB:RJ 005780/D AB:RJ 118355/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. pz 08 dias. \r\n\r\nProc. 00591-2006-441-01-00-1 - Rte: Juscelino Cristo de Oliveira [Adv. Patricia Canto Condack OAB:RJ 092932/D AB:RJ 114337/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. pz 08 dias. \r\n\r\nProc. 00647-2006-441-01-00-8 - Rte: Jocilei Pereira Siqueira [Adv. Felipe Leite Barros OAB:RJ 125511/D ] Rdo: Colibri Entreposto de Mel e Cera de Abelha Ltda - ME Rte: Ter ciencia de despacho fls.23 - pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00711-2006-441-01-00-0 - Rte: Eduardo Marques (Espolio de) [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 128550/D ] Rte: Dilatado o prazo, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00730-2006-441-01-00-7 - Rte: Antonio Pires Rosa [Adv. Luiz Antonio Pimenta Borges Filho OAB:RJ 128861/D AB:RJ 136924/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho fls.26 e 27-pz 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000104/99 - Rte: CARLOS HAROLDO DE ASSIS [Adv. Anita Mara Fernandes Crespo Ziderich OAB:RJ 078421/D AB:RJ 076116/D ] Rdo: p/ciencia de que sera expedido alvara ao reclamante, devendo infor mar o valor que pretende ver retido a titulo de imposto de renda. pz 05 dias. \r\n\r\nId: 144903"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "144921": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02336-2005-201-01-00-7 - Rte: Valdecir Quadrat dos Santos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Como requer: 01. A reclamada efetuou a assinatura na CTPS com data admissao em 27.05.2003 e baixa em 25.10.2005 na funcao de vigilante, mas nao efetuou os pagamentos das parcelas resilitorias, saldo de salarios e salarios retidos nao pagos, com salario de R$ 574,76 (quinhentos e setenta e quatro reais e setenta e seis centavos) mensais. 02. Salario retido na reclamada, referente aos meses de 08 e 09/2005, nao recebido pelo reclamante EM DOBRO; 03. Saldo de salario de 25 dias do mes de Outubro de 2005, retido na reclamada em dobro. 04. Portanto, devera a reclamada ser compelida a efetuar o pagamen to de todas as parcelas resilitorias, com todas as cominacoes le- gais e devidas; 05. Devera a reclamada, tambem ser compelida a efetuar a INDENIZA- CAO POR DANOS MORAIS, valores este a ser arbitrado pelo R. Juizo, em virtude da reclamada nao efetuar os pagamentos devidos ao recla mante no prazo de lei, o que prejudicou o reclamante em saldar os seus compromissos legais e devidos, conforme comprovantes em ane xo. 06. Aviso previo - 30 dias; 07. 13o. salario proporcional de 2005 - 10/12; 08. Ferias vencidas de 2004/2005 - 12/12, acrescidas de 1/3; 09. Ferias proporcionais - 05/12, acrescidas de 1/3; 10. Multa do artigo 477 da CLT, paragrafo 6o. e 8o. - 2a. parte le tra b, pelo nao pagamento da TRCT no prazo de Lei; 11. MULTA DE 40 por cento sobre o FGTS DEPOSITADO (ESTRATO ANALITI CO ANEXO), que e devido por Lei ao reclamante no caso de DISPENSA SEM JUSTA CAUSA; 12. Juros de mora de 1 por cento ao mes, sobre todas as verbas vin dicadas ja corrigidas com amparo no Decreto-Lei n. 2.322/87; 13. Expedicao de oficios aos orgaos: DRT, CEF; INSS e POLICIA FEDE RAL, para as autuacoes correspondentes as irregularidades que re- sultem comprovadas; 14. Correcao monetaria sobre todas as verbas postuladas; 15. Honorarios Advocaticios, na presente Lide, eis que a Lei 8.906 de 04/07/1994, em seu Artigo 1o., derrogou o Artigo 791 da CLT pas sando a sucumbencia, em consequencia a existir em qualquer litigio submetido a apreciacao da Justica do Trabalho, e nao apenas nos ca sos apenas a que se refere a Lei 5.584/70, e o que dispoe o Artigo 133 da Constituicao da Republica e Artigo 20 do CPC, o que e indis pensavel o Advogado 1a. boa administracao da Justica. Atribui a causa o valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais) para efeito de alcada. \r\n\r\nProc. 02337-2005-201-01-00-1 - Rte: Moacyr Rodrigues Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Como requer: 01. A reclamada efetuou a assinatura na CTPS com data de admissao em 05.02.1999 e baixa em 25.10.2005 do reclamante, na funcao de vi gilante, mas nao efetuou os pagamentos das parcelas resilitorias, aviso previo, saldo de salarios e salarios retidos nao pagos, com salarios de R$ 574,76 (quinhentos e setenta e quatro reais e seten ta e seis centavos) mensais; 02. Salario retido na reclamada, referente aos meses de 08/2005 e 09/2005, nao recebido pelo reclamante EM DOBRO; 03. Saldo de salario de 25 dias do mes de outubro de 2005, retidos na reclamada; 04. Portanto, devera a reclamada ser compelida a efetuar os paga- mentos de todas as parcelas resilitorias, com todas as cominacoes legais e devidas; 05. Devera a reclamada, tambem ser compelida a efetuar a INDENIZA- CAO POR DANOS MORAIS, valores este a ser arbitrado pelo R. Juizo, em virtude da reclamada nao efetuar os pagamentos devidos ao recla mante no prazo de Lei, o que prejudicou o reclamante em saldar os seus compromissos legais e devidos. 06. Aviso previo - 30 dias; 07. 13o. salario proporcional de 2005 - 10/12; 08. Ferias vencidas de 2004/2005 - 12/12, acrescidas de 1/3 EM DO- BRO; 09. Ferias proporcionais de - 08/12, acrescidas de 1/3; 10. Multa do Artigo 477 da CLT, paragrafo 6o. e 8o. - 2a. parte le tra b, pelo nao pagamento da TRCT no prazo de Lei; 11. Juros de mora de 1 por cento ao mes, sobre todas as verbas vin dicadas ja corrigidas com amparo no Decreto-Lei n. 2.322/87; 12. Expedicao de oficio aos Orgaos: DRT, CEF; INSS e POLICIA FEDE- RAL, para as autuacoes correspondentes as irregularidades que re- sultem comprovadas; 13. Juros e Correcao monetaria sobre todas as verbas postuladas; 14. Honorarios Advocaticios, na presente lide, eis que a Lei 8.906 de 04/07/1994, em seu Artigo 1o., derrogou o Artigo 791 da CLT pas sando a sucumbencia, em consequencia a existir em qualquer litigio submetido a apreciacao da Justica do Trabalho, e nao apenas nos ca sos a que se refere a Lei 5.584/70, e o que dispoe o Artigo 133 da Constituicao da Republica e Artigo 20 do CPC, o que e indispensa- vel o Advogado 1a. boa administracao da Justica. Atribui a causa o valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais) para efeito e alcada. \r\n\r\nProc. 01390-2006-201-01-00-6 - Rte: Wallace Veras Prado Rdo: Alfarma Duque Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Requer com juros e correcao monetaria os itens abaixo elencados: 1) Requer a Gratuidade de Justica, por ser pobre, estar desemprega do e assistido pelo Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias, doc. anexos, na forma da lei 1.060/50; 2) Baixa na CTPS com data de 31/08/2006, na primeira assentada ou a Tutela Antecipada pelo Juizo na secretaria da Vara; 3) Pagamento de 304h00 extras a 80 por cento, doc. anexo, no total de R$ 1.167,36, fundamentadas no item IV da inicial; 4) Indenizacao dos valores nao depositados para o FGTS no total de R$ 178,93, sobre as horas extras, desde 03/01/2005 e sobre os paga mentos POR FORA, este desde fevereiro de 2006, e sobre o mes de fe vereiro/06, fundamentados nos itens IV e VI da inicial; 5) Pagamento das verbas rescisorias, fundamentadas no item VII da inicial, a saber: Aviso Previo de 30 dias...................530,89 13o. Salario de 9/12......................398,16 Ferias Prop. de 9/12......................398,16 1/3 CF....................................132,72 FGTS s/verbas.............................116,79 FGTS 40 por cento s/saldo devido..........319,26 Art. 477 CLT..............................469,45 Total...................................2.365,43 6) Pagamento da multa do artigo 467 da CLT,no valor de R$ 1.182,71 fundamentada no item VI da inicial; 7) Entrega das guias do FGTS, cod. 01, na primeira assentada, pela intregalidade dos depositos, ou indenizacao substitutiva no valor correspondente, ou a Tutela Antecipada pelo Juizo por ALVARA; 8) Entrega das Guias do Seguro Desemprego, na primeira assentada ou a Tutela Antecipada pelo Juizo por Oficio junto ao Ministerio do trabalho; 9) Honorarios advocaticios na base de 15 por cento, no valor de R$ 734,16, na forma da Lei 5.584/70 e E. no. 219 do T.S.T., por es tar o Rte assistido por advogados do Sindicato dos empregados no Comercio de Duque de Caxias, doc. procuratorio anexo, 10) Exibicao dos documentos fundamentados no item XII da inicial; 11) Notificacao aos Orgaos D.R.T., INSS, CEF e Receita Federal. Requer a prioridade na forma do Artigo 3o. da Lei 10.741/2003, por ter o patrono do Rte mais de 65 anos de idade. Da-se a causa no valor de R$ 5.628,59 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 144921"
                            ]
                        }
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                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "135134": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 01/03/2007\r\n\r\nProc. 00359-2002-204-01-00-3 - Rte: JAMILE DA PAIXAO VIEIRA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: MARIA DA PENHA PECANHA DOS SANTOS Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO AS FL.64, JA QUE COMPLETE AO RTE. TRAZER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00982-2005-204-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos de Souza Rodrigues [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: DEFERIDO O PRAZO DE 10 DIAS A 3a RE. \r\n\r\nProc. RT 000151/00 - Rte: ESPOLIO MANOEL VIDINHA [Adv. Edvar Ramos de Souza OAB:RJ 066390/D AB:RJ 077025/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01662-2001-204-01-00-2 - Rte: REGINALDO BRANDAO FREITAS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 055836/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.157, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00184-2002-204-01-00-4 - Rte: JOSE AILTON DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 015350/D AB:RJ 076297/D ] JOSE AILTON DOS SANTOS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00784-2002-204-01-00-2 - Rte: MARCIO ANDRE DA CRUZ [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 078382/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 185, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00251-2003-204-01-00-1 - Rte: ALESSANDRO MAIA FEITOSA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 074365/D AB:RJ 001334/B ] ALESSANDRO MAIA FEITOSA, INSTALA MONTAGENS E INSTALACOES LTDA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DOS DEPOSITOS DE FL.135 E 144, PARA QUE SURTAM OS SEUS LEGAIS EFEITOS. \r\n\r\nProc. 00546-2003-204-01-00-8 - Rte: TATIANA DA CRUZ ALVES [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida OAB:RJ 018787/D AB:RJ 028612/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.138, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02187-2003-204-01-00-3 - Rte: MICHELLE PEREIRA [Adv. Nelson Soares Cordeiro OAB:RJ 066222/D AB:RJ 006087/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00745-2004-204-01-00-7 - Rte: ANTONIO MANOEL NUNES AUGUSTO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01394-2004-204-01-00-1 - Rte: JOSE RAIMUNDO RIBEIRO DA FONSECA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 062395/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao DE FL.136, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02130-2004-204-01-00-5 - Rte: MARCIA ELIZA DIAS DA CUNHA [Adv. Jose Leonilson de Franca OAB:RJ 035372/D AB:RJ 038663/D AB:RJ 052198/D ] BERMATEL ALIMENTOS LTDA, SADIA SA: Manifestar-se sobre peticao FL.140, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00061-2005-204-01-00-6 - Rte: Maria Vitoria da Costa Bernardo [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS,SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00185-2005-204-01-00-1 - Rte: Gerson de Oliveira Breta [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 078492/D AB:RJ 070412/D ] Gerson de Oliveira Breta, AJE Seguranca e Vigilancia Ltda, Chevron Brasil Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01401-2005-204-01-00-6 - Rte: Henrique dos Santos [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle OAB:RJ 111375/D AB:RJ 067460/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. DE DL.141, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02111-2005-204-01-00-0 - Rte: Ailton Vieira [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 001115/B AB:RJ 100676/D ] Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda, Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ADESIVO, NO PRAZO DE 8 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 02150-2005-204-01-00-7 - Rte: Marlon Gomes Liberato [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 128333/D AB:RJ 014388/D ] Marlon Gomes Liberato, Transportes Bella Volpe S.A. Comercio e Industria, Petrobras Distribuidora SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00214-2006-204-01-00-6 - Rte: Wellington Souza dos Santos [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 078382/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00611-2006-204-01-00-8 - Rte: Carlos Andre de Oliveira Alcantara [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 091389/D AB:RJ 062242/D ] Carlos Andre de Oliveira Alcantara, Planejamento e Montagens SVM Ltda, Technip Engenharia S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00724-2006-204-01-00-3 - Rte: Alquivan Dias Couto [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 087805/D AB:RJ 065637/D ] Rte, Transpetro Transportes S/A: Manifestar-se sobre peticao FL.162, POR 10 DIAS, SUCESSIVOS, PERMEADOS DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00893-2006-204-01-00-3 - Rte: Luciano Cordeiro Muniz [Adv. Andreia Massine da Silveira OAB:RJ 124295/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 121935/D ] Luciano Cordeiro Muniz, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000307/94 - Rte: ELVIA SANTANA DE CARVALHO [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 029794/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.420, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001122/97 - Rte: ARI BARBOSA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D Rte: TOMAR CIENCIA DO ACOLHIMENTO DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE., NO VALOR DE R$ 32,08 EQUIVALENTE A 2.776.33658 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. RT 000546/98 - Rte: ROMULO FERREIRA SILVA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 018238/D ] Rte: VENHA O REPRESENTANTE DO ESPOLIO DO RTE., EM 30 DIAS, COM A CERTIDAO DE DEPENDENTES DO INSS, PARA FINS DE HABILITACAO. \r\n\r\nProc. 01720-1999-204-01-00-2 - Rte: NATAN GOMES CUNHA [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa OAB:RJ 083483/D AB:RJ 110415/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.132, EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 135134"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "140067": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01423-2004-205-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO DE OLIVEIRA SANTOS Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS N/P DORIANE DE ALMEIDA (SOCIA) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO RECLAMANTE, DEVENDO APRESENTAR CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO, EM CASO DE IMPUGNACAO, COM OBSERVANCIA DO ART.879 DA CLT, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01197-2005-205-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Pereira Rdo: Novos Tubos Ind e Comercio de Embalagens Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. PRAZO: 10 DIAS, SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000666/97 - Rte: SANDRA DOS SANTOS ROCHA Rdo: BAR E RESTAURANTE FLOR DO ALGODAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE R$ 3.077,83 EFETUADO PELO BANCO DO BRASIL FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/03/2007 \r\n\r\nProc. 00677-2006-205-01-00-4 - Cgte: Fininvest Negocios de Varejo Ltda [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 024831/D AB:RJ 111282/D ] Sindicato Empregados Agentes Autonomos Com Empr Asses Per Inf Pesq ERJ, Sindicato Empregados Agentes Autonomos Com Empr Asses Per Inf Pesq ERJ: TER VISTA DA PETICAO E DOCUMENTOS DE FLS.86/91, EM 10 DIAS, DEVENDO AINDA COMPROVAR O EFETIVO TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS DOS PROCESSOS decl 122-2006-225-01-00-7 E MC 123-2006-225-01-00-1, JUNTANDO A CERTIDAO DE DECURSO DO PRAZO, CAPAZ DE TORNAR IMUTAVEL A COISA JULGADA. \r\n\r\nProc. 01784-2005-205-01-01-1 - Rte: Augusto Lopes da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Augusto Lopes da Silva: Falar sobre a peticao de fls.56. \r\n\r\nProc. 00030-2006-205-01-01-5 - Rte: Lorena Cristina de Oliveira Sant Anna [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 095363/D ] Lorena Cristina de Oliveira Sant Anna: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM OBSERVANCIA DO ART.879 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00144-2006-205-01-00-2 - SPTE: Nivalda Ribeiro [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 024057/D ] Nivalda Ribeiro: Ciencia de que foi deferido prazo de 20 dias para manifestacao. \r\n\r\nProc. 00956-2006-205-01-00-8 - SPTE: Wallace Rodrigues Gomes [Adv. Sergio Pinheiro Fernandes OAB:RJ 097510/D ] SPDO: VTP Injectors Industria Comercio Artefatos Plasticos e Borracha Ltda Wallace Rodrigues Gomes: APRESENTAR HONORARIOS. \r\n\r\nProc. 01221-2006-205-01-00-1 - SPTE: Manoel Deodato Borges Rufino [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 078291/D ] Income Industria e Comercio de Metais Ltda: Contra-arrazoar o R.O.(fls.138/145). \r\n\r\nProc. RPS 000484/01 - Rte: ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa OAB:RJ 054766/D ] Rdo: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS PART LTDA ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS: DILIGENCIAR NO SENTIDO DE JUNTAR AOS AUTOS OS ATOS CONSTITUTIVOS DA EXECUTADA, EMPRESA SUCESSORA, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000912/01 - Rte: JOSE GOMES DE SOUZA NETO [Adv. Mozart de Oliveira Soares OAB:RJ 070526/D AB:RJ 050476/D ] JOSE GOMES DE SOUZA NETO: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00559-2002-205-01-00-2 - Rte: MARCELO FALCAO DA SILVA [Adv. Jose Julio Fernandes Machado OAB:RJ 085651/D MARCELO FALCAO DA SILVA: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00506-2003-205-01-00-2 - Rte: MARCELA DE PAULA SILVA [Adv. Luiz Antonio dos Santos OAB:RJ 101426/D ] Rdo: SISTEMA DE ENSINO INTEGRADO OMICROM (COL.OMEGA MARCELA DE PAULA SILVA: Requerer o que entender de direito,em 30 dias,visando o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01198-2003-205-01-00-2 - Rte: EURICO MOREIRA DA SILVA JUNIOR Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Vitor de Lemos Alexandre OAB:RJ 021037/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00327-2004-205-01-00-6 - Rte: IRENE PEREIRA DE LIMA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 072258/D ] IRENE PEREIRA DE LIMA: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FLS.92-V) E DAS NOTIFICACOES REMETIDAS AOS SOCIOS DA RE, DEVOLVIDAS COM A INFORMACAO \"MUDOU-SE\". \r\n\r\nProc. 00664-2004-205-01-00-3 - Rte: LUIZ MAX NEVES DA SILVA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 044418/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Ciencia de que o deposito de fl.71 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01010-2004-205-01-00-7 - Rte: MAURICEIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 093634/D ] MAURICEIA FERREIRA DA SILVA: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA (FLS.49), DEVENDO A AUTORA DILIGENCIAR QUANTO AO ATUAL ENDERECO DO RECLAMADO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01112-2004-205-01-00-2 - Rte: RICARDO SERGIO DE OLIVEIRA NONATO [Adv. Gilvan Guedes de Melo OAB:RJ 079201/D AB:RJ 003038/D ] RICARDO SERGIO DE OLIVEIRA NONATO, PAVAN CAXIAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.195/6, NO VALOR DE R$ 2.320,20, ATUALIZADO ATE 01.01.07, INCIDINDO JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. COTA PREVIDENCIARIA TOTAL EQUIVALENTE A 47523,290718 TR PRO-RATA. IRRF A DEDUZIR SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO NO EQUIVALENTE A 7468,669999 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01188-2004-205-01-00-8 - Rte: EDNEI PENA [Adv. Marcelo Araujo dos Santos OAB:RJ 078028/D ] Rdo: COLEGIO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA EDNEI PENA: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA (FLS.63). \r\n\r\nProc. 01468-2004-205-01-00-6 - Rte: ARLINDO MARTINIANO DA SILVA [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 030530/D ] ARLINDO MARTINIANO DA SILVA: INFORMAR A LOCALIZACAO DOS BENS INDICADOS AS FLS.67/68 PARA QUE SE POSSA LAVRAR O AUTO DE PENHORA E SE EFETUAR AVALIACAO. \r\n\r\nProc. 01469-2004-205-01-00-0 - Rte: OLBERDAN RAMOS DE FARIAS [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: FORCA VIP VIGILANCIA E PROTECAO LTDA OLBERDAN RAMOS DE FARIAS: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01485-2004-205-01-00-3 - Rte: ROGERIO JERONIMO ARAUJO LOPES [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 048907/D ] ROGERIO JERONIMO ARAUJO LOPES: DIZER SE TEM INTERESSE NA ADJUDICACAO OU REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01705-2004-205-01-00-9 - Rte: ALESSANDRO ALMEIDA DE ANDRADE [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 025437/D ] ALESSANDRO ALMEIDA DE ANDRADE: INFORMAR A ATUAL LOCALIZACAO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01967-2004-205-01-00-3 - Rte: JORGE SEBASTIAO GUIMARAES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA JORGE SEBASTIAO GUIMARAES: Requerer o que entender de direito,em 30 dias,visando o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 02116-2004-205-01-00-8 - Rte: ROGERIO RIBEIRO DA SILVEIRA [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: FORCA VIP VIGILANCIA E PROTECAO LTDA ROGERIO RIBEIRO DA SILVEIRA: A indicacao de bens deve ser feita no Juizo da execucao. \r\n\r\nProc. 02203-2004-205-01-00-5 - Rte: VITOR PEREIRA [Adv. Josue Francisco Pralon OAB:RJ 043568/D VITOR PEREIRA: Falar sobre a peticao de fls.91/2. \r\n\r\nProc. 02211-2004-205-01-00-1 - Rte: WLADIMIR XAVIER SANTOS [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D ] Rdo: MERCADO LUX SHOW II LTDA ME WLADIMIR XAVIER SANTOS: Vista da notificacao devolvida,devendo diligenciar,em 30 dias,no sentido de fornecera a atual localizacao do socio da reclamada. \r\n\r\nProc. 00404-2005-205-01-00-9 - Rte: Rogerio Lucas [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva OAB:RJ 073381/D AB:RJ 038291/D ] Rogerio Lucas, Nunes Figueiredo Metalurgica Ltda: TER VISTA DOS CALCULOS DE FLS.377/382. \r\n\r\nProc. 01436-2005-205-01-00-1 - Rte: Jose Pereira de Oliveira Filho [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D ] Rdo: Sanebras Engenharia Ltda Jose Pereira de Oliveira Filho: DIZER SE TEM INTERESSE NA ADJUDICACAO OU REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02111-2005-205-01-00-6 - Rte: Joselina Marriel Pereira [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior OAB:RJ 128597/D AB:RJ 098709/D ] Joselina Marriel Pereira: Vista da certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 02625-2005-205-01-00-1 - Rte: Luiz Fernando da Costa Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 002255/A ] Luiz Fernando da Costa Santos: Vista da certidao da Oficiala de Justica. \r\n\r\nProc. 00999-2006-205-01-00-3 - Rte: Sergio Afonso [Adv. Daniela Veloso do Amaral OAB:RJ 094646/D ] Rdo: Seapack Equipamentos e Representacoes Ltda Sergio Afonso: Fornecer endereco da reclamada,em 30 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01179-2006-205-01-00-9 - Rte: Olber Martins Mello [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima OAB:RJ 054199/D AB:RJ 003038/D ] Olber Martins Mello: Nos termos da peticao da reclamada de fls.28, o reclamante devera comparecer a Caixa Economica Federal,para solucionar a questao da chave de conectividade,com o objetivo da empresa fazer a RDT. \r\n\r\nProc. 01200-2006-205-01-00-6 - Rte: Glauce Daiana Ferreira Cruz [Adv. Walter Ernandes de Oliveira Filho OAB:RJ 111619/D AB:RJ 118737/D ] Glauce Daiana Ferreira Cruz: APRESENTAR CALCULO DISCRIMINADO DAS HORAS, BEM COMO DEDUCAO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 01834-2006-205-01-00-9 - Rte: Anderson Silva do Nascimento [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D ] Rdo: Fanticelli Materiais Eletricos Ltda Anderson Silva do Nascimento: Ciencia de que foi deferida vista dos autos. \r\n\r\nProc. 00215-2007-205-01-00-8 - Rte: Patricia Maltez da Silva [Adv. Claudio de Oliveira Gomes OAB:RJ 058053/D ] Rdo: Telmo Jardim Patricia Maltez da Silva: CIENCIA DE QUE FOI CONCEDIDO A AUTORA PRAZO DE 10 DIAS PARA QUE PROCEDA A LIQUIDACAO DOS PEDIDOS, NOS TERMOS DO ART.852,B,I, DA CLT, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00220-2007-205-01-00-0 - Rte: Ademir Cordeiro [Adv. Francisco de Assis Cosentino OAB:RJ 119466/D ] Rdo: Petrotube Equipamentos e Montagens Ltda Ademir Cordeiro: INFORMAR OS MOTIVOS PELOS QUAIS O NUMERO DE CNPJ DA RECLAMADA DEIXOU DE SER FORNECIDO NA INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART.2o. DO ATO 868/2005. \r\n\r\nProc. 00221-2007-205-01-00-5 - Rte: Carlos Eduardo Rodrigues Ramos [Adv. Mariluce Barbosa Alves OAB:RJ 085110/D Carlos Eduardo Rodrigues Ramos: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA ASSINAR A EXORDIAL. \r\n\r\nProc. 00296-2007-205-01-00-6 - Rte: Sebastiao Duarte [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D ] Rdo: Metalurgica Helinox Caxiense Ltda Sebastiao Duarte: VIR COM COPIA DA INICIAL A SER REMETIDA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 000378/00 - Rte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 064278/D ] Luiz Carlos da Silva: TER VISTA DAS NOTIFICACOES DEVOLVIDAS DOS SOCIOS, DEVENDO DILIGENCIAR EM 30 DIAS, ACERCA DA ATUAL LOCALIZACAO DOS MESMOS. \r\n\r\nProc. RT 001098/00 - Rte: ANA PAULA DA SILVA MORENO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE POLIGRAN PRODUTOS PLAST.LTDA ANA PAULA DA SILVA MORENO: TER VISTA DOS AUTOS (DESARQUIVADOS), NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01230-2000-205-01-00-7 - Rte: CLAUDIO LABANCA E OUTRO S AB:RJ 039705/D AB:RJ 055187/D ] CLAUDIO LABANCA, EDSON DE SOUZA PINTO: TER VISTA DAS NOTIFICACOES DEVOLVIDAS E DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 001664/00 - Rte: JOAO CASSEMIRO DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 112396/D ] CIFERAL INDUSTRIA COMERCIO E PART S/A: Ciencia de que o deposito de fl.180 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. RT 001425/01 - Rte: ELIMAR VIEIRA DA COSTA [Adv. Katia Duarte Pinheiro OAB:RJ 076769/D AB:RJ 080524/D ] ELIMAR VIEIRA DA COSTA: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00228-2002-205-01-00-2 - Rte: ANDREIA BRITO DOS REIS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 057570/D ] ANDREIA BRITO DOS REIS, RDC SUPERMERCADOS LTDA: TER VISTA DO CALCULO DO CONTADOR DO JUIZO AS FLS.235. PRAZO: 05 DIAS, SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00642-2002-205-01-00-1 - Rte: RENATO BARBOSA LINS [Adv. Ataide Rosa de Azeredo OAB:RJ 119942/D ] Rdo: LUCIO BATISTA LIMA DE SOUZA RENATO BARBOSA LINS: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, AS FLS.120. \r\n\r\nProc. 00843-2002-205-01-00-9 - Rte: MARCIO SAMPAIO DE ANDRADE [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 028263/D ] MARCIO SAMPAIO DE ANDRADE: FORNECER ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA (FLS.126). \r\n\r\nProc. 00895-2002-205-01-00-5 - Rte: ARISTIDES BENTO DA SILVA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 040419/D ] ARISTIDES BENTO DA SILVA: DIZER SE TEM INTERESSE NA ADJUDICACAO OU REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01994-2002-205-01-00-4 - Rte: EMYGDIO JOAQUIM RODRIGUES REI [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 009379/D AB:RJ 047588/D ] EMYGDIO JOAQUIM RODRIGUES REI, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Contra-arrazoar o R.O.(fls.329/340). NITRIFLEX SA INDUSTRIA E COMERCIO, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Contra-arrazoar o R.O.(fls.342/345). \r\n\r\nProc. 02228-2002-205-01-00-7 - Rte: EVANDRO DA SILVA MONTEIRO [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 058881/D ] FRIGORIFICO CALOMBE IND E COM LTDA: Ciencia do despacho de fls.40. \r\n\r\nProc. 00542-2003-205-01-00-6 - Rte: VILSON DE SOUZA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 020760/D ] VILSON DE SOUZA: TER VISTA DAS NOTIFICACOES DEVOLVIDAS DOS SOCIOS, DEVENDO DILIGENCIAR EM 30 DIAS NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZACAO DOS MESMOS. \r\n\r\nProc. 01083-2003-205-01-00-8 - Rte: JOAO BOLSONI MARTINS [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D AB:RJ 075995/D ] JOAO BOLSONI MARTINS: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA AS FLS.140-VERSO, DEVENDO DILIGENCIAR QUANTO AO ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02137-2003-205-01-00-2 - Rte: ADRIANO BRAZ RIBEIRO [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D ] Rdo: CARLOS ALBERTO GUEDES DA SILVA ADRIANO BRAZ RIBEIRO: Vista do oficio do DETRAN. \r\n\r\nProc. 02156-2003-205-01-00-9 - Rte: PRISCILA BARROS CARNEIRO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D PRISCILA BARROS CARNEIRO: Ciencia de que foi indeferida a expedicao de oficio ao DETRAN,vez que as diligencias deverao ser providenciadas pela propria parte. \r\n\r\nProc. 02181-2003-205-01-00-2 - Rte: WALCIR CARNEIRO PEDRA [Adv. Jose Manuel Mairos Alves OAB:RJ 054296/D ] Rdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA WALCIR CARNEIRO PEDRA: Requerer o que entender de direito,em 30 dias,visando o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00192-2004-205-01-00-9 - Rte: SILVANA DA SILVA GONCALVES [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 069916/D ] SILVANA DA SILVA GONCALVES: Fornecer endereco dos socios,tendo em vista devolucoes das notificacoes e certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00985-2004-205-01-00-8 - Rte: MARCELO DA SILVA GALVAO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 044894/D ] ALBERTO NOGUEIRA BORGES: Vir com o RGI atualizado. \r\n\r\nProc. 01417-2004-205-01-00-4 - Rte: ELIAS JOVINO DE ALMEIDA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 048907/D ] ELIAS JOVINO DE ALMEIDA: DIZER SE TEM INTERESSE NA ADJUDICACAO OU REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01423-2004-205-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 013051/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO RECLAMANTE, DEVENDO APRESENTAR CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO, EM CASO DE IMPUGNACAO, COM OBSERVANCIA DO ART.879 DA CLT, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01723-2004-205-01-00-0 - Rte: SEVERINO DA SILVA PEREIRA [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 081678/D ] SEVERINO DA SILVA PEREIRA, TRANSPORTADORA COMETA SA: CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS A EXECUCAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES NOS TERMOS DA DECISAO DE FLS.144/145. CUSTAS DE R$ 44,26, PELA RECLAMADA-EMBARGANTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 789-A, INCISO V, DA CLT. \r\n\r\nProc. 01771-2004-205-01-00-9 - Rte: ARTHUR DE SOUZA BERNARDES [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 083483/D ] ARTHUR DE SOUZA BERNARDES: Promover a liquidacao,inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01830-2004-205-01-00-9 - Rte: GENUINO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 027439/D ] GENUINO DE OLIVEIRA: Contra-arrazoar o R.O.(fls.308/315). \r\n\r\nProc. 00158-2005-205-01-00-5 - Rte: Mario Paulo Goncalves dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o R.O.(fls.61/64). \r\n\r\nProc. 00652-2005-205-01-00-0 - Rte: Edmar Serafim da Silva [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: TRADITAR AS GUIAS PARA FINS DE SAQUE DAS DIFERENCAS DO FGTS, SOB PENA DE PAGAMENTO DO EQUIVALENTE EM ESPECIE, RESPONSABILIZANDO-SE AINDA PELA INDENIZACAO COMPENSATORIA DE 40%, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00729-2005-205-01-00-1 - Rte: Katia Maria Caetano dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Katia Maria Caetano dos Santos: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, COM OBSERVANCIA DO ARTIGO 879 DA CLT, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00793-2005-205-01-00-2 - Rte: Alvaro Augusto de Sant Anna [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Alvaro Augusto de Sant Anna: PROMOVER LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01028-2005-205-01-00-0 - Rte: Wagner Ferreira de Lucena [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D AB:RJ 117096/D AB:RJ 002255/A ] Wagner Ferreira de Lucena: Promover a liquidacao,inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria,no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01118-2005-205-01-00-0 - Rte: Evandro Pope da Costa [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D ] Rdo: EC Oliveira Industria e Comercio de Moveis Evandro Pope da Costa: DIZER SE TEM INTERESSE NA ADJUDICACAO OU REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01197-2005-205-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Pereira [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:RJ 073173/D ] Perfumaria Brotoejol Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. PRAZO: 10 DIAS, SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01404-2005-205-01-00-6 - Rte: Arnaldo Ferreira de Lima [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D AB:RJ 120213/D ] Arnaldo Ferreira de Lima, Auto Posto Bariloche de Caxias Ltda: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE R$ 1.268,84 EFETUADO PELO BANCO DO BRASIL FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01536-2005-205-01-00-8 - Rte: Deise Borges da Silva [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Deise Borges da Silva: Promover a liquidacao,inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria,no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01874-2005-205-01-00-0 - Rte: Arilton Amaral dos Santos [Adv. Gisele Maria Lessa OAB:RJ 119712/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Arilton Amaral dos Santos: Requerer o que entender de direito,visando o prosseguimento da execucao,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01931-2005-205-01-00-0 - Rte: Lucimar Vitor [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Lucimar Vitor: Apresentar calculos de liquidacao dos valores que entende devidos, com observancia do artigo 879 da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01968-2005-205-01-00-9 - Rte: Maria da Penha Bento [Adv. Vilma Luzia do Nascimento OAB:RJ 082063/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Maria da Penha Bento: Apresentar calculos de liquidacao dos valores que entende devidos, com observancia do artigo 879 da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02060-2005-205-01-00-2 - Rte: Jose Lopo da Silva [Adv. Maximo Gilberto Costa OAB:RJ 109098/D AB:RJ 090173/D ] Jose Lopo da Silva: Falar sobre a peticao de fl.175. \r\n\r\nProc. 02137-2005-205-01-00-4 - Rte: Otavio Ferreira da Silva Neto [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A ] Otavio Ferreira da Silva Neto: Fornecer endereco atual da primeira reclamada,tendo em vista certidao negativa do Sr.Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 02218-2005-205-01-00-4 - Rte: Jorge Carlos Monteiro [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Jorge Carlos Monteiro: Apresentar calculos de liquidacao dos valores que entende devidos, com observancia do artigo 879 da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02258-2005-205-01-00-6 - Rte: Carmen Maria Marques Pereira [Adv. Fernando Estevao da Silva OAB:RJ 044894/D ] Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda Carmen Maria Marques Pereira: Requerer o que entender de direito,em 30 dias,visando o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 02540-2005-205-01-00-3 - Rte: Maria das Gracas de Albuquerque [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D Maria das Gracas de Albuquerque: Promover a liquidacao,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02645-2005-205-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos Gomes Filho [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D ] Rdo: Gelo e Cevada Saracuruna Ltda Luiz Carlos Gomes Filho: Vista da notificacao devolvida,devendo diligenciar,em 30 dias,no sentido de fornecer a atual localizacao da reclamada. \r\n\r\nProc. 02689-2005-205-01-00-2 - Rte: Marcelo Jose Zumba Durando E OUTRO S AB:RJ 055478/D ] Rdo: Luchesse Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda Marcelo Jose Zumba Durando, Jorgina Maria Zumba Durando: Ciencia do despacho de fls.49,abaixo transcrito: \"J.As certidoes sao efetuadas pela Previdencia,dirija-se o autor, junto com seu patrono,para que consiga a certidao junto ao INSS.\" Em,26.02.2007 - Ass.Juiz do Trabalho. \r\n\r\nProc. 02730-2005-205-01-00-0 - Rte: Josiane de Souza [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D AB:RJ 060058/D ] Oras Bolas Grande Rio Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Lt: Ciencia de que negado seguimento ao recurso,por deserto. \r\n\r\nProc. 00592-2006-205-01-00-6 - Rte: Adriano Ferreira dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 070700/D ] Jamef Transportes Ltda: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO. \r\n\r\nProc. 00683-2006-205-01-00-1 - Rte: Ely Fortunato de Asevedo [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Banco Bradesco S.A.: CIENCIA DE QUE LHE FOI DEFERIDA DEVOLUCAO DE PRAZO PARA APRESENTACAO DE QUESITOS E INDICACAO DE ASSISTENTE TECNICO. \r\n\r\nProc. 00715-2006-205-01-00-9 - Rte: Ednaldo Joao da Silva [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D AB:RJ 090173/D ] Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda: EFETUAR ENTREGA DE NOVAS GUIAS TRCT, CODIGO 01 E COMPROVAR DEPOSITOS, CONFORME DETERMINADO NA R.SENTENCA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00810-2006-205-01-00-2 - Rte: Gilberto Francisco da Silva Filho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D Gilberto Francisco da Silva Filho: Ciencia de que foi indeferido o requerido as fls.24,vez que ainda nao se esgotaram todos os meios. \r\n\r\nProc. 00846-2006-205-01-00-6 - Rte: Marcos Andre Felipe de Oliveira [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D ] Rdo: J Soares Transportes Ltda Marcos Andre Felipe de Oliveira: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO O AUTOR FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01068-2006-205-01-00-2 - Rte: Antonio Jose Jubim [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 039584/D ] Distribuidora Suvicor Ltda: Contra-arrazoar o R.O.(fls.99/106). \r\n\r\nProc. 01122-2006-205-01-00-0 - Rte: Edeilton Alexandre Alves Ribeiro [Adv. Fabiola Janaina Martins do Nascimento OAB:RJ 110534/D AB:RJ 083230/D ] Edeilton Alexandre Alves Ribeiro: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO AO AUTOR OS BENEFICIOS DA GRATUIDADE DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01251-2006-205-01-00-8 - Rte: Isaias Dias Ferreira [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: Anaerbi Design Moveis e Decoracoes Ltda Isaias Dias Ferreira: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO O AUTOR FORNECER O CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01279-2006-205-01-00-5 - Rte: Fabio Ferreira de Freitas [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 102963/D ] Play Vender 54 Distribuidora de Alimentos Ltda: Contra-arrazoar o R.O.(fls.62/65). \r\n\r\nProc. 01711-2006-205-01-00-8 - Rte: Geraldo Bezerra de Andrade [Adv. Robson da Silva Brasil OAB:RJ 137512/D ] Rdo: Wanderlei Rodrigues de Oliveira Junior e Outro Geraldo Bezerra de Andrade: Fornecer endereco da reclamada,em 30 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01803-2006-205-01-00-8 - Rte: Cleonice Ferreira [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel OAB:RJ 093278/D [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Cleonice Ferreira: Fornecer endereco da segunda reclamada,em 30 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00145-2007-205-01-00-8 - Rte: Ismael de Souza Leandro [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes OAB:RJ 041931/D ] Rdo: Auto Onibus Vera Cruz Ltda Ismael de Souza Leandro: Fornecer o atual endereco da reclamada,em 30 dias,pena extincao. \r\n\r\nProc. 00212-2007-205-01-00-4 - Rte: Jose Paulo Silva Fernandes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D Jose Paulo Silva Fernandes: Informar,em 10 dias,os motivos pelos quais nao foi colacionado com a inicial o numero do CNPJ da 2a.e 3a.reclamadas. Ciencia de que foi indeferida a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 00225-2007-205-01-00-3 - Rte: Roseli da Silva Lima [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D ] Rdo: Ical Imoveis Consultoria Negocios Imobiliarios Gestao Condominios Roseli da Silva Lima: Informar os motivos pelos quais nao foi colacionado com a inicial o CNPJ da reclamada. \r\n\r\nProc. 00227-2007-205-01-00-2 - Rte: Amaro Roberto da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D Amaro Roberto da Silva: Informar os motivos pelos quais nao foi colacionado com a inicial o CNPJ da segunda reclamada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001291/93 - Rte: LAUDENIR FERREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Fernando Cunha Medeiros OAB:RJ 068277/D AB:RJ 051854/D ] LAUDENIR FERREIRA DA SILVA FILHO: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001133/94 - Rte: LUIZ DA SILVA LIMA [Adv. Rita Bezerra da Costa OAB:RJ 117952/D AB:RJ 046485/D ] LUIZ DA SILVA LIMA: TER VISTA DAS CERTIDOES DO OFICIAL DE JUSTICA(FLS.174 E 180-VERSO) \r\n\r\nProc. RT 000190/97 - Rte: CARLOS ALBERTO LOURICAL DE CASTRO [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho OAB:RJ 066665/D AB:RJ 080652/D ] CARLOS ALBERTO LOURICAL DE CASTRO: TER VISTA DOS AUTOS (DESARQUIVADOS), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001189/97 - Rte: ESPOLIO DE MIGUEL JOSE CARDOSO DA SILVA JUNIOR [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 086373/D ] ESPOLIO DE MIGUEL JOSE CARDOSO DA SILVA JUNIOR: Requerer o que entender de direito,em 30 dias,visando o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000645/99 - Rte: ADYLSON TEIXEIRA DA MOTA [Adv. Zely Fernandes do Carmo OAB:RJ 102398/D ] Rdo: DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA ADYLSON TEIXEIRA DA MOTA: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001803/99 - Rte: JOSINALDO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D ] Rdo: RED FIRE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA JOSINALDO SANTOS DE OLIVEIRA: Vista da devolucao da notificacao de fls.182 remetida ao socio. \r\n\r\nProc. RT 002297/99 - Rte: MARILZA DO CARMO OLIMPIO E OUTRO S AB:RJ 070673/D AB:RJ 078794/D ] MARILZA DO CARMO OLIMPIO, JOSE ROBERTO DOS SANTOS, LINDALVA SANTANA DA SILVA, MARIA ALDENOURA DA SILVA, MARIA COSMITA JOAO FERREIRA, PAULO HENRIQUE PEDRO INVENCIO, SONIA MARIA DA CUNHA MENDONCA, SANDRA REGINA BARROS DE SA, SANDRA SOARES DOS SANTOS: Ciencia e CUMPRIMENTO do despacho de fl.143,abaixo transcrito: \"Comprove o autor a sucessao,pois a reclamada nao e executada nao e encontrada desde 2004 e na peticao de fls.106 aponta endereco da Rua Dr.Manuel Telles,1075,que tudo indica ser o ultimo endereco da reclamada.\" Em,15/02/2007. Ass.Juiza do Trabalho. \r\n\r\nId: 140067"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02260-2005-206-01-00-1 - Rte: Rondinelly de Mello Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do desp.: \"A impugnacao, em 15 dias, podendo a Reclamada apresentar os valores que entender devidos, em planilha tambem atualizada, com copia e com o INSS atualizado a parte, quota da empresa inclusive, caso nao concorde com os ora apresentados.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/03/2007 \r\n\r\nProc. 00470-2004-206-01-00-4 - Rte: DERIVALDO DOS SANTOS ALBUQUERQUE [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D ] CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A: CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS. 10 DA CPE. \r\n\r\nProc. 00942-2004-206-01-00-9 - Rte: PAULO GRACINDO MEDEIROS PIMENTA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] PAULO GRACINDO MEDEIROS PIMENTA: ESTANDO OS AUTOS NO TRT, RETIRAR PETICAO NA SECRETARIA DA VARA PARA QUE SEJA DADO O DEVIDO ENCAMINHAMENTO. \r\n\r\nProc. 01082-2004-206-01-00-0 - Rte: JOAO BOSCO DE ARAUJO GOMES [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 074721/D ] JOAO BOSCO DE ARAUJO GOMES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 78 \r\n\r\nProc. 01699-2004-206-01-00-6 - Rte: ROMILDO CRUZ DA COSTA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 035094/D ] MISEL ENGENHARIA LTDA: CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS. 12 DA CPE. \r\n\r\nProc. 00343-2005-206-01-00-6 - Rte: Michelle Souza Guerra [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 110748/D ] Fatima Luzier Odete da Silva: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 45. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00878-2005-206-01-00-7 - Rte: Anderson Gomes Vieira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Anderson Gomes Vieira: ESTANDO OS AUTOS NO TRT, COMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR PETICAO E DAR O DEVIDO ENCAMINHAMENTO. \r\n\r\nProc. 01122-2005-206-01-00-5 - Rte: Agostinho Ambrosio de Sousa [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao OAB:RJ 086308/D AB:RJ 088727/D ] Aparas Boa Esperanca de Papeis Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE O BEM PENHORADO AS FLS. 42 FOI LIBERADO PELA DECISAO DE FLS. 51. \r\n\r\nProc. 01196-2005-206-01-00-1 - Rte: Lucilene Rangel Alencar Martins [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 102097/D ] Lucilene Rangel Alencar Martins: VENHA O AUTOR COM A APURACAO DO VALOR DEVIDO, JUNTANDO NA MESMA OCASIAO O COMPROVANTE DO VALOR SACADO A TITULO DE FGTS JUNTO A CEF. \r\n\r\nProc. 01455-2005-206-01-00-4 - Rte: Jose Rodrigo dos Santos Silva [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB:RJ 091287/D AB:RJ 099054/D ] Jose Rodrigo dos Santos Silva: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. ATENDER PROMOCAO. \r\n\r\nProc. 00652-2006-206-01-00-7 - Rte: Jeronimo Dias Vieira [Adv. Sergio da Silva Martins OAB:RJ 082880/D AB:RJ 084303/D ] Jeronimo Dias Vieira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01110-2006-206-01-00-1 - Rte: Rosineide Batista da Silva [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho OAB:RJ 058471/D AB:RJ 071102/D ] Rosineide Batista da Silva, Rufolo Empresa Servicos Tecnicos e Contratacao Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01348-2006-206-01-00-7 - Rte: Francisco Ramos da Silva [Adv. Marcelo Francisco de Lyra OAB:RJ 073927/D ] Rdo: Condal Construcoes Metalicas Ltda Francisco Ramos da Silva: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01271-2003-206-01-00-2 - Rte: THIAGO GUEDES LOPES [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Duque de Caxias Nilopolis Sao Joao Meriti] Rdo: TWR BRASIL LTDA THIAGO GUEDES LOPES: VENHA O AUTOR COM COPIA DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA DE FALENCIA E COM OS DADOS DO SINDICO, A FIM DE QUE SE LHE POSSA DAR CIENCIA DO PRESENTE PROCESSO. \r\n\r\nProc. 01536-2003-206-01-00-2 - Rte: ELIAS SILVEIRA CARDOSO [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 068917/D ] POSTO CARRETEIRO LTDA: CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 40. VENHA O RDO COM O VALOR AINDA DEVIDO (R$ 4.800,00), SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02112-2003-206-01-00-5 - Rte: MARIA GORETI GOMES PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Elba da Silva Leite OAB:RJ 048848/D AB:RJ 003038/D ] JERUSALEM CALCADOS LTDA: CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 66. \r\n\r\nProc. 01545-2004-206-01-00-4 - Rte: GILMAR IGNACIO CASTRO DA SILVA [Adv. Danielle dos Santos Marinho OAB:RJ 124665/D AB:RJ 093959/D ] SOCIEDADE EDUCACIONAL PRO ENSINO LTDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01623-2004-206-01-00-0 - Rte: GILBERTO VIEIRA DA SILVA [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 070700/D ] JAMEF TRANSPORTES LTDA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01739-2004-206-01-00-0 - Rte: LANA RIETE DE LIMA MACHADO [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 090173/D ,] LANA RIETE DE LIMA MACHADO: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00136-2005-206-01-00-1 - Rte: Angelica Cesar de Oliveira Silva [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 059293/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Angelica Cesar de Oliveira Silva: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00284-2005-206-01-00-6 - Rte: Sanival Ferreira de Lima [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 024451/D ] Costa e Lacerda Promotora de Leiloes Ltda: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 00344-2005-206-01-00-0 - Rte: Severina Franca de Jesus [Adv. Tatiana Fantoni Monassa OAB:RJ 104579/D AB:RJ 090173/D ] Severina Franca de Jesus: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00474-2005-206-01-00-3 - Rte: Eliana Maria Marinho Ribeiro [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Eliana Maria Marinho Ribeiro: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 44 \r\n\r\nProc. 00565-2005-206-01-00-9 - Rte: Elisangela Garcia Batista [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Elisangela Garcia Batista: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00602-2005-206-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto Santos das Dores [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho OAB:RJ 096872/D ] Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda Paulo Roberto Santos das Dores: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 58 \r\n\r\nProc. 00874-2005-206-01-00-9 - Rte: Rita de Cassia de Lemos Freitas [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rita de Cassia de Lemos Freitas: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 01124-2005-206-01-00-4 - Rte: Rita de Cassia Alves Ferreira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rita de Cassia Alves Ferreira: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 01453-2005-206-01-00-5 - Rte: Ronaldo de Souza [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 079776/D ] Consorcio Lummus Andromeda: DEVOLVIDO O PRAZO DE 10 DIAS A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01493-2005-206-01-00-7 - Rte: Daniel Nogueira de Vasconcelos [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 117457/D ] Daniel Nogueira de Vasconcelos, Odete C de Oliveira Artesanato: COMPARECER, QUERENDO, EM DIA E HORA DE AUDIENCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO, PARA APRECIACAO DA PROPOSTA DE ACORDO NOTICIADA. \r\n\r\nProc. 01641-2005-206-01-00-3 - Rte: Roni dos Santos Lima [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 084303/D AB:RJ 063256/D ] Roni dos Santos Lima: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO 2 RDO \r\n\r\nProc. 01695-2005-206-01-00-9 - Rte: Vicente Alves de Sousa Filho [Adv. Melissa dos Santos Mello OAB:RJ 120406/D AB:RJ 071319/D ] Vicente Alves de Sousa Filho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00644-2006-206-01-00-0 - Rte: Eduardo Ribeiro de Alencar [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 061143/D ] Eduardo Ribeiro de Alencar, EBCP Empresa Brasil de Construcao e Pavimentacao Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00645-2006-206-01-00-5 - Rte: Pedro Cruz da Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 076254/D ] Pedro Cruz da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00667-2006-206-01-00-5 - Rte: Maria Jose da Silva Borges [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D ] Rdo: Estado do Rio de Janeiro (Sec de Estado de Administracao) [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Maria Jose da Silva Borges: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA. ATENDER A DECISAO INTERLOCUTORIA DE FLS. 27. \r\n\r\nProc. 00694-2006-206-01-00-8 - Rte: Denis Francisco Prado Melo [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 063812/D ] Denis Francisco Prado Melo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01347-2006-206-01-00-2 - Rte: Jorge Alberto Avelino dos Santos [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D ] Rdo: Papel Com Arte Comercio de Caxias Ltda Jorge Alberto Avelino dos Santos: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 02280-1997-206-01-00-1 - Rte: MARCIO WANDERLEY LOPES E OUTRA E OUTRO S AB:RJ 076076/D AB:RJ 091094/D AB:RJ 016162/D ] MARCIO WANDERLEY LOPES E OUTRA: TRATANDO-SE DE MERO DESPACHO (FLS. 290), INCABIVEL EMBARGOS DE DECLARACAO, E, POR CONSEQUENCIA, NAO CONHECIDOS. \r\n\r\nProc. RT 000985/99 - Rte: CRISITIANE COELHO DE MACEDO [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 097742/D ] CRISITIANE COELHO DE MACEDO, PADARIA E LANCHONETE SAO JORGE DO BILAC LTDA: VENHAM AS PARTES, INDEPENDENTEMENTE DE NOTIFICACAO, EM DIA E HORA DE PAUTA, PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO NOTICIADO. \r\n\r\nId: 133781"
                            ]
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                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. \r\n\r\nPraca do dia 25/04/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 27/04/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 01056-2005-461-01-00-1 - Exte: ALISSON AZEVEDO LOPES Exdo: ENSEG SERVICOS DE ENGENHARIA E SEGURANCA LTDA Bens: UM VEICULO VW/GOL 1.0 SPECIAL (MARCA/MODELO), GASOLINA/GNV, ANO FA FAB 2002, ANO MOD. 2002, COR BRANCA, COD RENAVAM 78081412-6, CHASSI 9BWCA05Y72T135377, PLACA LNY 7095, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 15.200,00. OBS.: O BEM ENCONTRA-SE A AV COLETORA, S/N, Q \"C\", L 1A5, ITAGUAI, RJ. \r\n\r\nProc. 02328-2006-461-01-00-1 - Exte: Delenil da Paixao e outros Exdo: Cerisa Construcoes e Engenharia Ltda Bens: UM IMOVEL CONSTITUIDO DE LOTE DE TERRENO DE NUMERO 01(UM) DA QUADRA B, DO LOTEAMENTO VILA MURIQUI, EM ZONA URBANA DE MURIQUI, NO 4 DISTRITO DESTE MUNICIPIO, QUE MEDE 23,00M DE FRENTE PARA A AV BEIRA MAR, EM RETA; COM UM RAIO DE CURVA DE 8,00M DESSA AV PARA A RUA RIO DE JANEIRO; NA LINHA DOS FUNDOS MEDE 23,00, CONFORNTANDO 10,50M COM PARTE DESMEMBRADA DO MESMO LOTE, 1 E 12,50M CONFRONTANDO COM O LOTE 11, ONDE ESTA CONSTRUIDA A CASA DE ARTHUR MARIA GUEDES OU SUCESSORES; DE EXTENSAO PELO LADO DIREITO MEDE 20,50M, CONFRONTANDO COM A RUA RIO DE JANEIRO E DE EXTENSAO PELO LADO ESQUERDO MEDE 35,00M, CONFRONTANDO COM O LOTE NUMERO 02, MATRICULA 3912, FICHA 1, PROTOCOLO 8970, CONFORME COPIA DE CERTIDAO DO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO 2 OFICIO DE MANGARATIBA. INEXISTINDO AS BENFEITORIAS AVERBADAS NO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS. HAVENDO, NO LOCAL, BENFEITORIA NAO AVERBADA CONSTITUIDA DE PREDIO DE SEIS PAVIMENTOS INACABADO (EM FASE DE CONSTRUCAO) E DIVERSAS LOJAS. \r\n\r\nProc. 01387-2003-461-01-00-0 - Rte: ALCIR FERREIRA FONTES [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 062014/D ] Bens: UM TRANSMISSOR MARCA PLANTE, NODELO MPFM 3000W, REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADA EM R$ 11.500,00. OBS.: O BEM ENCONTRA-SE A RUA DR JOSE ROBERTO FREIRE, 369, CENTRO, ITAGUAI, RJ. \r\n\r\nProc. 00067-2006-461-01-00-5 - Rte: Flavio da Silva Conceicao [Adv. Fabio Luiz Ferreira OAB:RJ 120089/D AB:RJ 094325/D ] Bens: UMA ESTANTE DE METAL, COR CINZA, QUATRO PRATELEIRAS, SIMPLES, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, MEDINDO, APROXIMADAMENTE, 2,00M DE ALTURA, 30CM DE PROFUNDIDADE E 92CM DE LARGURA, AVALIADO EM R$ 42,00. OBS.: O BEM ENCONTRA-S A AV MINISTRO FERNANDO COSTA, 888, SEROPEDICA, RJ. \r\n\r\nProc. 00312-2006-461-01-00-4 - Rte: Marta de Souza Camilo [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes OAB:RJ 094993/D ] Rdo: T. Machado Rezende Lanchonete - ME Bens: DEZENOVE (19) CONJUNTOS DE MESA QUADRADA COM QUATRO CADEIRAS TODAS PECAS METALICAS COR BRANCA E EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, ESTIMADO CADA CONJUNTO EM R$ 90,00, AVALIADO O LOTE EM R$ 1.710,00. \r\n\r\nProc. 01531-2006-461-01-00-0 - Rte: Selma Firmino do Amaral [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 073633/D ] Bens: 01) UM APARELHO DE AR CONDICIONADO, MARCA CONSUL, 10000 BTUs, CLASSE A, COR CINZA CLARO, BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 800,00. 02) UM COMPUTADOR CPUAMD SEMPRO 24007, 166GHZ, 224MB ... COMPOSTO DE MONITOR DE VIDEO \"SYNC MASTER\" 591V, MARCA SANSUNG, TECLADO SEM MARCA VISIVEL, BOM ESTADO DE CONSERVACAO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 1.000,00. 03) TRES LONGARINAS DE TRES LUGARES CADA, PES E ESTRUTURA METALICOS, ACENTO E ENCOSTO ESTOFADOS EM TECIDO COR AZUL, BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 648,00. 04) UMA MESA DE REUNIAO REDONDA, MEDINDO, APROXIMADAMENTE, 1,00M DE DIAMETRO, PE METALICO, REVESTIDA EM FORMICA CREME, REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 100,00. 05) UMA MESA DE REUNIAO REDONDA, COM TAMPO MEDINDO,APROXIMADAMENTE 1,00M DE DIAMETRO, PE METALICO, REVESTIDA EM FORMICA, COR PREDOMINANTEMENTE AMARELA, REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADA EM R$ 100,00. 06) SETE CADEIRAS FIXAS, PES E ESTRUTURA METALICOS, ACENTO E ENCOSTO ESTOFADOS EM TECIDO NA COR AZUL, BOM ESTADO DE CONSERVACAO AVALIADO EM R$ 336,00. 07) QUATRO CADEIRAS COM RODIZIOS, ALTURA REGULAVEL, BRACOS, ACENTOS E ENCOSTOS ESTOFADOS NA COR AZUL, BOM ESTADO DE CONSERVACAO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO O LOTE EM R$ 380,00. 08) UM APARELHO DE FAX, MARCA SHARP, MODELO NX2, COR BEGE, REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 300,00. OBS.: OS BENS ENCONTRAM-SE A RUA GENERAL BOCAIUVA, 555, CENTRO, ITAGUAI, RJ. \r\n\r\nProc. RT 001219/01 - Rte: JAMES LOVEL DE CARVALHO SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: RICE REAL INDUSTRIAS CERAMICAS LTDA Bens: DOIS MIL E QUARENTA E CINCO (2045) TIJOLOS PERFEITOS (NOVOS), MEDINDO, APROXIMADAMENTE, 9CM X 19CM X 19CM, SENDO O LOTE DE MIL ESTIMADO EM R$ 220,00, AVALIADO EM R$ 449,90. OBS.: O BEM ENCONTRA-SE A ESTRDA DO NAZARE, 200, SEROPEDICA, RJ. \r\n\r\nProc. 01094-2005-461-01-00-4 - Rte: CLAUDIA ELLER GUIMARAES DA COSTA [Adv. Lourdete Fernandes de Moura OAB:RJ 120306/D AB:RJ 067733/D ] Bens: 01) UM APARELHO DE FAX, CINZA (CHUMBO), MARCA SHARP, MODELO \"UX44\" EM FUNCIONAMENTO, BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 240,00 02) UMA IMPRESSORA HP692C, DESKJET (HP), EM FUNCIONAMENTO, BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADA EM R$ 160,00. OBS.: OS BENS ENCONTRAM-SE A RUA PREFEITO ISMAEL CAVALCANTE, 22, CENTRO, ITAGUAI, RJ. \r\n\r\nProc. 00645-2006-461-01-00-3 - Rte: Marcia Maria Pereira de Oliveira [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 080429/D ] Bens: UM FOCO CIRURGICO DE TETO, COM DOZE LAMPADAS, BOM ESTADO DE CONSERVACAO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 17.000,00. OBS.: O BEM ENCONTRA-SE A RUA PREFEITO ISMAEL CAVALCANTE, 103, CENTRO, ITAGUAI, RJ. \r\n\r\nProc. 00516-1999-461-01-00-5 - Rte: SHEILA RIBEIRO DE AZEVEDO LIMA [Adv. Joao Teixeira de Medeiros OAB:RJ 067544/D AB:RJ 067733/D ] Bens: UM TERCO DO IMOVEL CONSTITUIDO POR LOTE DE TERRENO DESIGNADO PELO N. 3, DA QUADRA \"B\", DO LOTEAMENTO DENOMINADO VILA TRES MARINAS, RESULTANTE DO DESMEMBRAMENTO DO LOTE 3, SITUADO EM MURIQUI, 4 DISTRITO DESTE MUNICIPIO E TEM AS SEGUINTES CARACTERISTICAS E CONFRONTACOES: MEDE 16,20M DE FRENTE, PARA A RUA SANTO ANTONIO, NA LINHA DOS FUNDOS MEDE 19,70M, CONFRONTANDO COM O LOTE 02, DE EXTENSAO PELO LADO DIREITO MEDE 10,00M, CONFRONTANDO COM O LOTE 03A E DE EXTENSAO PELO LADO ESQUERDO, EM DOIS SEGMENTOS DE 5,00 PARA ESTRADA RJ 14 E 8,00M NA CONFLUENCIA DA ESTRADA RJ 14 E RUA SANTO ANTONIO. CONFORME REGISTRO GERAL DO CARTORIO CABRAL, MATRICULA 17322, LIVRO 2-AL, HAVENDO, NO LOCAL, BENFEITORIAS CONSTITUIDAS DE TRES LOJAS COMERCIAIS E DOIS APARTAMENTOS, SENDO UM TERCO DO IMOVEL, AVALIADO EM R$ 80.000,00. \r\n\r\nProc. RT 000643/99 - Rte: PAULO VIDAL [Adv. Sandra Lopes Teixeira OAB:RJ 086714/D Bens: 01) UMA MESA PARA ESCRITORIO, PES METALICOS E FRISOS NA COR PRETA, COR PREDOMINANTE DA MESA GELO, EM MATERIAL SIMILAR A MADEIRA, REVESTIDA EM MATERIAL SIMILAR A FORMICA, BOM ESTADO DE CONSERVACAO, MEDIDA DO TAMPO DA MESA, APROXIMADAMENTE, 1,60M X 0,80M QUE AVALIO EM R$ 150,00. 02) UMA LONGARINA DE DOIS LUGARES, PES E ESTRUTURA METALICOS, ACENTOS E ENCOSTOS REVESTIDOS EM TECIDO DE COR PREDOMINANTEMENTE CINZA, BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 91,00. 03) UM ARQUIVO DE FERRO COM QUATRO GAVETAS, PINTADO NA COR CREME, REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 80,00. 04) UM BEBEDOURO PARA GARRAFAO DE 20 LITROS, COR BRANCA, MARCA ELEGE, DUAS TORNEIRAS, COM SUPORTE PARA COPO, BOM ESTADO DE CONSERVACAO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 230,00. 05) UM ARMARIO PARA ESCRITORIO COM UMA PORTA E DUAS GAVETAS EM MATERIAL SIMILAR A FORMICA, COR GELO, PUXADORES E FRIZOS DE PLASTICO NA COR PRETA, MEDINDO, APROXIMADAMENTE, 40CM DE PROFUNDIDADE X 1,00M DE COMPRIMENTO X 1,40M DE ALTURA, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 150,00. 06) UMA MESA PARA COMPUTADOR EM MADEIRA REVESTIDA EM MATERIAL SIMILAR A FORMICA, COR GELO, COM DUAS GAVETAS, PUXADORES E FRISOS PRETOS, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, MEDINDO, APROXIMADAMENTE, 1,10M DE COMPRIMENTO X 0,70M DE LARGURA, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 112,00. 07) UMA CADEIRA SECRETARIA SEM BRACOS, COM RODIZIOS, ESTOFADOS EM TECIDO COR CINZA, BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 56,00. 08) UM COMPUTADOR COMPOSTO DE CPU MARCA METRON, MONITOR DE VIDEO , N. DE SERIE DT15HXBNA04430M, MONITOR DE VIDEO, MARCA \"SAMSUNG- METRON\" E TECLADO \"METRON\", EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 500,00. 09) UMA IMPRESSORA COR GELO, MARCA LEXMARK Z12, N. DE SERIE MM23122100, REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADA EM R$ 100,00. 10) UM APARELHO TELEFONICO DE TECLAS COR PRETA, MARCA SIEMENS, MODELO EURESET 8055, REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO , AVALIADO EM R$ 20,00. 11) UMA CADEIRA SECRETARIA COM RODIZIOS, ACENTO E ENCOSTO ESTOFADO EM TECIDO PRETO, PES E ESTRUTURA METALICOS, COM BRACOS, REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 38,00. 12) UMA CADEIRA FIXA, PES E ESTRUTURA METALICA, COM BRACOS, ACENTO E ENCOSTO ESTOFADO EM MATERIAL SIMILAR A COURVIN, COR MARRON, REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 30,00. 13) UM APARELHO DE AR CONDICIONADO 7100 BTUS, NO ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 200,00. 14) UMA MESA EM MADEIRA TAMPO CIRCULAR, COR BRANCA, TAMPO MEDINDO, APROXIMADAMENTE, 1,10M DE DIAMETRO, EM MADEIRA, REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 200,00. OBS.: O BEM ENCONTRA-SE A RUA HUMBERTO TEIXEIRA, LOTE 1, PRAIA DO SACO, MANGARATIBA, RJ. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 143603"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01991-2006-461-01-00-9 - Rte: Cristiane Duarte da Silva Rdo: Bioclean Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/05/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 02084-2006-461-01-00-7 - Rte: Flavio Souza da COSTA RDO: NAVTEC ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/05/2007 `as 08:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00161-2007-461-01-00-5 - Rte: Eureni de Lima PIMENTEL RDO: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/05/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00618-2006-461-01-01-3 - Agte: Paulo Roberto Felisbino Filho Agdo: Miguel Augusto da Silva E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00154-2000-461-01-00-7 - Rte: ESTEVAM RODRIGUES DE MIRANDA Rdo: CONSTRUTORA MAINI LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fl fl 139, homologando os calculos de fl 126/128, que apuraram a executar o valor de R$ 3.113,43, equivalente a 268.952,80973 IDTRs, e R$ 227,56, referente a parcela previdenciaria. A Reclamada devera comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execucao e expedicao de oficio a Receita Federal, em sendo o caso. \r\n\r\nProc. 01477-2004-461-01-00-1 - Rte: SHIRLEY CRISTINA CASTRO DOS SANTOS Rdo: COLEGIO CASTRO E SOUZA LTDA-ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00999-2005-461-01-00-7 - Rte: SIRLENE FELISBINO DA SILVA GOMES Rdo: COLEGIO CASTRO E SOUZA LTDA-ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS ATUALIZADOS, NO PRAZO SUCESSIVO E PRECLUSIVO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00405-2006-461-01-00-9 - Rte: Valdeci Garcia Honorio Rdo: Auto Posto Parada 65 LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fl 20 a 22....PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos...Custas de R$ 160,00, pela Re. \r\n\r\nProc. 01368-2006-461-01-00-6 - Rte: Edson Mendes Marinho Rdo: Areal Irmas Caren Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/03/2007 \r\n\r\nProc. 00414-1998-461-01-03-7 - Agte: Banco Itau S/A [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior OAB:RJ 122816/D AB:RJ 086885/D AB:RJ 020283/D ] Paulo Roberto Da Silva Coelho, Banco Do Estado Do Rio De Janeiro Em Liq.Extrajudicial: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000719/00 - Rte: MANOEL AUGUSTO QUEIROZ DE PAULA [Adv. Ronald Fraga Souza OAB:RJ 078524/D ] Rdo: JOSE MARQUES ESTAQUEAMENTO E FUNDACOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 160, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01614-2003-461-01-00-7 - Rte: ROSANGELA DA SILVA DIAS OLIVEIRA [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira OAB:RJ 059357/D ] Rdo: RADIO MUSICAL FM DE ITAGUAI ROSANGELA DA SILVA DIAS OLIVEIRA: Manifestar-se sobre peticao da reclamada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00431-2004-461-01-00-5 - Rte: MARCIO DA SILVA LINO [Adv. Luis Augusto da Silva Lino OAB:RJ 090472/D MARCIO DA SILVA LINO: Ante a certidao do oficial de justica, requeira o seu interesse juridico em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00916-2004-461-01-00-9 - Rte: DENISE DE SOUZA BRAGA JUVENAL [Adv. Ana Paula Delgado Dias OAB:RJ 130806/D ] Rdo: COLEGIO CASTRO E SOUZA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 93, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01081-2004-461-01-00-4 - Rte: HELLEN BRUM LARANJEIRAS LIMA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D HELLEN BRUM LARANJEIRAS LIMA: Ante a certidao do oficial de justica, requeira o seu interesse juridico em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01935-2005-461-01-00-3 - Rte: DIONIZIO LUIZ DE PAULA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 103871/D ] DIONIZIO LUIZ DE PAULA: Deferido o prazo adicional de 5 dias, para apresentar calculos. \r\n\r\nProc. 02155-2005-461-01-00-0 - Rte: IZABEL ABREU DE OLIVEIRA [Adv. Alaerte Mathias OAB:RJ 047600/D ] Rdo: UNISYSTEM CURSO DE INFORMATICA E IDIOMAS Rte: Trazer aos autos, o atual endereco da Reclamada, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00130-2006-461-01-00-3 - Rte: Jose Correia Ramos [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 045467/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00133-2006-461-01-00-7 - Rte: Gilson da Silva Ferreira [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 103871/D ] Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos - COOPER SERVICE: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00276-2006-461-01-00-9 - Rte: Marcos Vinicio Goncalves [Adv. Andreia de Oliveira Cabral OAB:RJ 094325/D AB:RJ 105888/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00628-2006-461-01-00-6 - Rte: Cristina Barbosa da Silva [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 051907/D ] Organizacao Beni LTDA: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00707-2006-461-01-00-7 - Rte: Paulo Sergio Jacinto da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00848-2006-461-01-00-0 - Rte: Ana Paula Viana da Costa [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01154-2006-461-01-00-0 - Rte: Marcio Dos Santos [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 090173/D ] Rdo: Discriminar, no prazo adicional de cinco dias, os valores que entende devidos, sob pena de serem considerados corretos os calculos do Autor. \r\n\r\nProc. 01155-2006-461-01-00-4 - Rte: Marcio dos Santos [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 090173/D ] Rdo: Trazer aos autor, no prazo adicional de cinco dias, a discriminacao dos valores que entende devidos, sob pena de serem considerados corretos os calculos do Autor. \r\n\r\nProc. 01612-2006-461-01-00-0 - Rte: Helio Lima Cober da Silva [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 060893/D ] Rte: Tomar ciencia de que a notificacao remetida a 1a.Re, foi devolvida com a informacao \"MUDOU-SE\". Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 02215-2006-461-01-00-6 - Rte: Erasmo Emerick Gomes [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 095692/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02342-2006-461-01-00-5 - Rte: Rene Sant'anna [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 091481/D ] Rte, Rdo: Comparecer a Secretaria da Vara, no prazo de cinco dias, visando o exame do Acordo. \r\n\r\nProc. 02457-2006-461-01-00-0 - Rte: Melica Vicente da Silva [Adv. Murilo Maia de Oliveira OAB:RJ 114845/D AB:RJ 032696/D ] JLS Comercio de Produtos Agropecuarios Ltda: Negado seguimento ao RO, por intempestivo. \r\n\r\nProc. 00941-2001-461-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D ] Rdo: MATERIAIS DE CONSTRUCAO SANTA LUZIA LTDA Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00085-2003-461-01-00-4 - Rte: ADRIANO DOS SANTOS ARAUJO [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 078113/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00188-2003-461-01-00-4 - Rte: JORGE ROBERTO DE PAIVA ANNUNCIACAO [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D ] Rdo: A FABRINI LTDA [Adv.] JORGE ROBERTO DE PAIVA ANNUNCIACAO: Nada a deferir. Observe-se os termos da certidao de fls. 105. \r\n\r\nProc. 00771-2003-461-01-00-5 - Rte: MARIA FERREIRA DE SOUZA FERNANDES [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D ] Rdo: CONSERV. NACIONAL DE IMOVEIS 5 ESTRELAS LTDA MARIA FERREIRA DE SOUZA FERNANDES: Indeferido o requerimento de fls. 104 \r\n\r\nProc. 01248-2003-461-01-00-6 - Rte: SIDNEY CARVALHO RAMOS DA SILVA JUNIOR [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: Colegio Castro e Souza Ltda. SIDNEY CARVALHO RAMOS DA SILVA JUNIOR: Ante a certidao do oficial de justica, requeira o seu interesse juridico em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00094-2004-461-01-00-6 - Rte: DANILO LEAO DOS SANTOS [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D DANILO LEAO DOS SANTOS: Ante a certidao do oficial de justica, requeira o seu interesse juridico em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00559-2004-461-01-00-9 - Rte: ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 036404/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00801-2004-461-01-00-4 - Rte: WILLIANS CARVALHO CIARENSE [Adv. Elisete de Oliveira Freire OAB:RJ 117633/D AB:SP 125598/D ] REJANE MONTES MARQUES-CLINICA DENTARIA OCEANO: Rejeitados os embargos, por intempestivos. \r\n\r\nProc. 00839-2004-461-01-00-7 - Rte: FRANCISCO NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Karla Mendes Souza OAB:RJ 118075/D AB:RJ 069162/D ] Rte: Manifestar-se acerca dos termos da certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00987-2004-461-01-00-1 - Rte: ZEIR DE SOUZA CORDEIRO FILHO [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D AB:RJ 071860/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01317-2004-461-01-00-2 - Rte: SEVERINO BATISTA DE SOUZA [Adv. Elisete de Oliveira Freire OAB:RJ 117633/D AB:RJ 114156/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01647-2004-461-01-00-8 - Rte: JORGE LUIZ VILELLA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00042-2005-461-01-00-0 - Rte: IVALCIR NUNES DE SOUZA [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 023645/D ] IVALCIR NUNES DE SOUZA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00181-2005-461-01-00-4 - Rte: LUCIO MAURO RODRIGUES [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 023645/D ] LUCIO MAURO RODRIGUES: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00320-2005-461-01-00-0 - Rte: JULIANA GOMES DE ALMEIDA [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida OAB:RJ 062014/D AB:RJ 101881/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00349-2005-461-01-00-1 - Rte: ISABETE DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 085965/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00425-2005-461-01-00-9 - Rte: JOSE MARIA PRUDENCIO [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 032696/D AB:RJ 038325/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00741-2005-461-01-00-0 - Rte: MARCELO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 067516/D AB:RJ 023537/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01112-2005-461-01-00-8 - Rte: ANTONIO MARCOS PEIXOTO DA FONSECA [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D AB:RJ 076513/D ] MAR E MAR INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA-ME: Manifestar-se sobre peticao do INSS no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01373-2005-461-01-00-8 - Rte: RENATO BARBOSA SAMPAIO [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 047600/D ] ROSANA PEREIRA DE ALMEIDA: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01676-2005-461-01-00-0 - Rte: GERSO RODRIGUES DE MIRANDA [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D AB:RJ 058632/D ] GERSO RODRIGUES DE MIRANDA, AFRA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA: Designadas pracas para os dias 10 e 17 de abril de 2007, as 14 h, para relizacao da hasta publica, a 1a. VT de Volta Redonda. \r\n\r\nProc. 00289-2006-461-01-00-8 - Rte: Edinilson Pessoa Freitas [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 103752/D ] Link Park Administracao e Assessoria LTDA: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00400-2006-461-01-00-6 - Rte: Raphael Lobo Guimaraes dos Santos [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 064188/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de de dias. \r\n\r\nProc. 01334-2006-461-01-00-1 - Rte: Maurilio Lucio [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 076513/D ] Maurilio Lucio: Fornecer o atual endereco da reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01500-2006-461-01-00-0 - Rte: Maria da Penha Diniz [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 074376/D ] Maria da Penha Diniz: Manifestar-se sobre peticao de fls. 46, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01630-2006-461-01-00-2 - Rte: Alecsander Oliveira Prado [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 054135/D ] Casas Guanabara Comestiveis LTDA: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01731-2006-461-01-00-3 - Rte: Joao Alves Felix [Adv. Ademilson Costa OAB:RJ 077291/D ] Rdo: Municipio de Itaguai Joao Alves Felix: Tomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem exame do merito. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01955-2006-461-01-00-5 - Rte: Genair Jose da Silva [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 054135/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL 81 A 90....PROCEDENTE, EM PARTE, A RECLAMACAO TRABALHISTA...CUSTAS DE R$ 160,00, PELA RECLAMADA. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 02205-2006-461-01-00-0 - Rte: Edmar Rocha Barbosa [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D Edmar Rocha Barbosa: Ante a certidao do oficial de justica, requeira o seu interesse juridico em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001062/93 - Rte: ESPOLIO DE LUIZ DE ASSUMPCAO REGO [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 117078/D ] ESPOLIO DE LUIZ DE ASSUMPCAO REGO: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000716/95 - Rte: MARIA LUZIA PENIDO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 067733/D ] EMPREENDIM TUR PONTE ALTA LTDA: Informar acerca do deposito dos honorarios periciais, no praazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001465/95 - Rte: JOSE GOMES MARIANO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: DR.MARCIO PEREIRA GUIMARAES Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 165, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000838/99 - Rte: ANA CLAUDIA PEREIRA DAS CHAGAS [Adv. Elisabeth de Almeida Rodrigues OAB:RJ 060518/D ] Rdo: RADIO MUSICAL FM DE ITAGUAI LTDA ANA CLAUDIA PEREIRA DAS CHAGAS: Manifestar-se sobre peticao da reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 143604"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00035-2005-482-01-00-0 - Rte: Alexandre Macedo Oliveira Rdo: Dawnstec Power Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 413/424, procedentes em parte, bem como do recurso ordinario interposto pela segunda re, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00056-2005-482-01-00-5 - Rte: Gilson De Azevedo Possidonio Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00418-2005-482-01-00-8 - Rte: Timoschenko Roque Ferreira Rdo: Dawnstec Power Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 00431-2006-482-01-00-8 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao, Cabodifusao, [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 073743/D ] Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao, Cabodifusao,, Radio Norte Rio FM Ltda (Litoral FM): Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00326-2004-482-01-00-7 - Cgte: FAZENDA TRES MARIAS AGROPECUARIA [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino OAB:RJ 039357/D ] Cgdo: ANTONIO CARLOS VIEIRA FAZENDA TRES MARIAS AGROPECUARIA: Venha com copia dos documentos apresentados a fl. 53 para remessa ao INSS, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00464-2005-482-01-01-0 - Rte: Fabio Maciel Nogueira [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 053073/D ] Fabio Maciel Nogueira: Manifestar-se sobre as impugnacoes da re. \r\n\r\nProc. 00084-2006-482-01-00-3 - Rte: Elias Alves da Silva E OUTRO S AB:RJ 001006/B ] Rdo: Safos-Fornecedora de Navios Ltda Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica a fl. 119. \r\n\r\nProc. 00172-2004-482-01-00-3 - Rte: ZELIA GOMES [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: SVC TRANSPORTES LTDA ZELIA GOMES: Ter vista da certidao de fl. 51, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00229-2004-482-01-00-4 - Rte: VALERIA CAMELO BARBOSA [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA VALERIA CAMELO BARBOSA: Ter vista da certidao do Sr. Oficial de Justica de fl. 44, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00004-2005-482-01-00-9 - Rte: Edemilson Bueno dos Santos [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: Rapido Sao Cristovao Ltda. Edemilson Bueno dos Santos: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica de fl. 42, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00052-2005-482-01-00-7 - Rte: Edmilson Figueiredo Ramos Filho [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Edmilson Figueiredo Ramos Filho: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia ainda da certidao do Sr. Oficial de Justica de fl. 394, devendo o autor requerer o que for de seu interesse em 30 dias. Petroleo Brasileiro SA - PETROBRAS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00111-2005-482-01-00-7 - Rte: Gilberto Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Gilberto Santos: Ter vista da certidao do Sr. Oficial de Justica de fl. 368, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00364-2005-482-01-00-0 - Rte: Robson de Oliveira Mota [Adv. Patricia Campos Dantas OAB:RJ 089160/D AB:RJ 086435/D ] Robson de Oliveira Mota: Manifestar-se sobre peticao da re de fl. 106, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00413-2005-482-01-00-5 - Rte: Arnaldo Caldas Vieira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 092559/D AB:RJ 064883/D ] MIP Engenharia S.A, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00425-2005-482-01-00-0 - Rte: Viviane de Alexandria Ferreira [Adv. Ivone da Silva Santos OAB:RJ 028522/D ] Rdo: Klem de Mattos & Advogados Associados Viviane de Alexandria Ferreira: Apresentar calculos de liquidacao. Apresentar seus calculos, em 15 dias, sob pena de remessa ao arquivo, provisoriamante. \r\n\r\nQuebra Proc. 00483-2005-482-01-00-3 - Rte: Rita de Souza Viana [Adv. Eberson Lessa Pacheco OAB:RJ 108724/D ] Rdo: V dos Santos Marins Rita de Souza Viana: Venha o autor com novos calculos, observando a promocao de fl 46 e os parametros declarados na sentenca quanto as verbas de nature- za salariais, em 10 dias, observado que salario-familia e de na- tureza previdenciaria. \r\n\r\nProc. 00622-2005-482-01-00-9 - Rte: Ricardo Rodrigues dos Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 044418/D ] Ricardo Rodrigues dos Santos: Manifestar-se sobre peticao de fl. 52. \r\n\r\nProc. 00625-2005-482-01-00-2 - Rte: Janio Pley Defante [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 044418/D ] Janio Pley Defante: Ter vista da peticao de fl 51. \r\n\r\nProc. 00690-2005-482-01-00-8 - Rte: Valdeir Barbosa dos Santos [Adv. Joao Manoel Paes Neto OAB:RJ 026577/D ] Rdo: M F Boiler Manutencao Industrial Ltda Valdeir Barbosa dos Santos: Ter vista da certidao do Oficial de Justica de fl. 67. \r\n\r\nProc. 00727-2005-482-01-00-8 - Rte: Milton Linhares de Araujo Filho [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 108835/D ] Milton Linhares de Araujo Filho: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00761-2005-482-01-00-2 - Rte: Silvio Dark da Silva [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: Athayds Montagens Industriais Ltda Silvio Dark da Silva: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica de fl. 38, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 02303-2005-482-01-00-8 - Rte: Carmem Lucia Bartlles Feijo [Adv. Naira Regina Molina da Silva OAB:RJ 090521/D ] Rdo: RTR Servicos Financeiros Ltda Carmem Lucia Bartlles Feijo: Manifestar-se sobre peticao da re de fls. 58/59, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00066-2006-482-01-00-1 - Rte: Wandreley Novaes dos Santos [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D Wandreley Novaes dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00106-2006-482-01-00-5 - Rte: Paulo de Mello Barbosa [Adv. Dilma Ferreira da Costa OAB:RJ 051116/D ] Rdo: R N H Construcoes e Comercio Ltda Paulo de Mello Barbosa: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00135-2006-482-01-00-7 - Rte: Fabio Machado [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: Expresso Predileto Comercio e Transportes Ltda Fabio Machado: Ter vista da certidao do Oficial de Justica a fl. 25. \r\n\r\nProc. 00373-2006-482-01-00-2 - Rte: Claudio Nunes das Neves [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D ] Rdo: J C Nunes Mineracao Ltda Claudio Nunes das Neves: Ter vista da certidao do Sr. Oficial de Justica de fl. 62, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00386-2006-482-01-00-1 - Rte: Erich Marcelo Honda [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D ] Rdo: Acquamare Comercio Distribuidor Bebidas Ltda Erich Marcelo Honda: Ter vista da certidao do Sr. Oficial de Justica de fl. 35, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00401-2006-482-01-00-1 - Rte: Alex de Almeida Souza E OUTRO S AB:RJ 001006/B ] Rdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 103/104. \r\n\r\nProc. 00440-2006-482-01-00-9 - Rte: Tiago Vieira Blaut [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria OAB:RJ 080276/D AB:RJ 027432/D ] Tiago Vieira Blaut, Luiz Carlos Pessanha Melo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00481-2006-482-01-00-5 - Rte: Marco Antonio de Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 044418/D ] Marco Antonio de Souza, Vetco Aibel do Brasil Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00610-2006-482-01-00-5 - Rte: Talita da Veiga Maciel [Adv. Mauricio Crespo Maciel OAB:RJ 068198/D AB:RJ 027439/D ] Talita da Veiga Maciel, Brasilcenter Comunicacoes Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00688-2006-482-01-00-0 - Rte: Tulio Marcos Franco Pacheco [Adv. Cleide Rosane Campos Cury OAB:RJ 136337/D AB:RJ 099112/D ] Tulio Marcos Franco Pacheco, Banco Itau S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00802-2006-482-01-00-1 - Rte: Marcia Fontanini Kelsch [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D ] Rdo: L S Braga Restaurante - ME Marcia Fontanini Kelsch: Ter vista da certidao do Sr. Oficial de Justica de fl. 27, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00178-2007-482-01-00-3 - Rte: Janete Berto Carvalho [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D ] Rdo: Magna Viana Janete Berto Carvalho: Completar a exordial, no tocante aos dados exigidos pelo Ato 868/ 2005 do Exmo Sr Presidente do Eg TRT-1 Regiao, publicado no DO de 09.05.2005, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, artigos 283 e 284). \r\n\r\nProc. 00263-2007-482-01-00-1 - Rte: Geraldo Pires Batista [Adv. Patricia Campos Dantas OAB:RJ 089160/D Geraldo Pires Batista: Completar a exordial, no tocante aos dados exigidos pelo Ato 868/2005 do Exmo Sr Presidente do Eg TRT-1 Regiao, publicado no DO no dia 09.05.2005, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial (CPC art 283 e 284). \r\n\r\nProc. 00003-2004-482-01-00-3 - Rte: LANDRELINO MACHADO DOS SANTOS [Adv. Cleandro Fernandes de Azevedo OAB:RJ 116022/D ] Rdo: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA LANDRELINO MACHADO DOS SANTOS: Tomar ciencia da decisao de fl. 74-verso, devendo o autor requerer o que entender de direito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00100-2004-482-01-00-6 - Rte: DIRLEI LEONEL DA CONCEICAO [Adv. Antonio Almeida de Sena OAB:RJ 125149/D AB:RJ 047561/D ] ALUCAR TRANSPORTES E LOCACOES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. 250/255, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00128-2004-482-01-00-3 - Rte: FLAVIO DO ROSARIO SOUZA [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA FLAVIO DO ROSARIO SOUZA: Ter vista da certidao do Sr. Oficial de Justica de fl. 54, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00230-2004-482-01-00-9 - Rte: LUIS CARLOS ANTONIO BALBINO [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA LUIS CARLOS ANTONIO BALBINO: Ter vista da certidao do Oficial de Justica de fl. 49. \r\n\r\nProc. 00255-2004-482-01-00-2 - Rte: JOVANE DE MELO ALMEIDA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 053073/D ] JOVANE DE MELO ALMEIDA: Venha o autor com o atual endereco da primeira re, uma vez que a mesma nao teve ciencia da decisao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00257-2004-482-01-00-1 - Rte: JOAO BATISTA ALMEIDA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 053073/D ] JOAO BATISTA ALMEIDA: Ter vista do despacho de fl. 230. \r\n\r\nProc. 00329-2004-482-01-00-0 - Rte: DEVANI CARVALHO TEIXEIRA [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza OAB:RJ 093823/D AB:RJ 086991/D AB:RJ 053073/D ] DEVANI CARVALHO TEIXEIRA, JOAO E NEVES CURSO IDIOMAS E COM DE LIVROS LTD, CCAA, PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00402-2004-482-01-00-4 - Rte: ROBSON DA COSTA FERREIRA [Adv. Sebastiao Castor OAB:RJ 031418/D ] Rdo: VIACAO LEAO DOURADO RIO DAS OSTRAS LTDA ROBSON DA COSTA FERREIRA: Ter vista da peticao de fl. 34/35. \r\n\r\nProc. 00411-2004-482-01-00-5 - Rte: GENILDO ROCHA PRIMO [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 121300/D ] RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00014-2005-482-01-00-4 - Rte: Eduardo Alves de Souza [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: Rapido Sao Cristovao Ltda. Eduardo Alves de Souza: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica de fl. 42, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00056-2005-482-01-00-5 - Rte: Gilson De Azevedo Possidonio [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Gilson De Azevedo Possidonio: Tomar ciencia do despacho de fl. 307, devendo o autor proceder as adequacoes que considerar viaveis ao novo processamento, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00172-2005-482-01-00-4 - Rte: Francisco Javier Klein Erill E OUTRO S AB:RJ 073770/D ] Delba Maritima Navegacao S.A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00329-2005-482-01-00-1 - Rte: Valdemiro Borges de Macedo [Adv. Zenilce Correa Barreto OAB:RJ 031506/D AB:RJ 115937/D ] Viacao Lider Ltda: Providencie a re o recolhimento em guia propria. \r\n\r\nProc. 00443-2005-482-01-00-1 - Rte: Josivan Paulo de Melo [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: Fox Equipamentos Eletro-Eletronicos Ltda Josivan Paulo de Melo: Ter vista da certidao do Oficial de Justica de fl. 52. \r\n\r\nProc. 00459-2005-482-01-00-4 - Rte: Jefferson Araujo Rezende [Adv. Odemair P de Rezende OAB:RJ 128382/D AB:RJ 088992/D ] Empreendimentos Radiodifusao Cabo Frio Ltda: Tomar ciencia de que foi mantido o despacho de fl. 135. \r\n\r\nProc. 00507-2005-482-01-00-4 - Rte: Paulo Sergio Vargas Liguori [Adv. Celso Marcelo Farias Carrico OAB:RJ 083199/D AB:RJ 053073/D AB:RJ 048690/D ] Paulo Sergio Vargas Liguori, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00535-2005-482-01-00-1 - Rte: Natalino de Oliveira Junior [Adv. Jose Americo Machado Lopes OAB:RJ 115937/D AB:RJ 053073/D ] Natalino de Oliveira Junior, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00562-2005-482-01-00-4 - Rte: Amanda Lima de Souza [Adv. Eberson Lessa Pacheco OAB:RJ 108724/D ] Rdo: MKT Recursos Humanos Ltda Amanda Lima de Souza: Ter vista da certidao do Oficial de Justica de fl. 70. \r\n\r\nProc. 00669-2005-482-01-00-2 - Rte: Charles Gomes de Arimathea [Adv. Walnei da Costa OAB:RJ 112364/D AB:RJ 102357/D ] Terrapleno Terraplenagem Construcao Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00696-2005-482-01-00-5 - Rte: Denis Magno Cardoso Monteiro [Adv. Joao Manoel Paes Neto OAB:RJ 026577/D ] Rdo: M F Boiler Manutencao Industrial Ltda Denis Magno Cardoso Monteiro: Ter vista da devolucao da notificacao de fl. 57, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00702-2005-482-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS Luiz Carlos dos Santos: Atender ao determinado no despacho de fl. 176, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00794-2005-482-01-00-2 - Rte: Ricardo de Lima Barreto [Adv. Ricardo de Lima Barreto OAB:RJ 107113/D AB:RJ 122744/D ] Ricardo de Lima Barreto, Trico Servicos Maritimos Ltda: Tomar ciencia da decisao de fls. 147/153, improcedente, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 02425-2005-482-01-00-4 - Rte: Valdelir da Silva Pinto [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 079474/D ] Valdelir da Silva Pinto, Turismo Ipora Ltda (Hotel Panorama): Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02700-2005-482-01-00-0 - Rte: Antonio Tenuta Junior [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos OAB:RJ 086435/D AB:RJ 088982/D ] Transocean Brasil Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Transocean Brasil Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00021-2006-482-01-00-7 - Rte: Eliziane Aparecida Alves Leite [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D ] Rdo: 2013 Comercio de Alimentos Ltda - SUPERMAK Eliziane Aparecida Alves Leite: Tomar ciencia do despacho de fl. 35, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00079-2006-482-01-00-0 - Rte: Iderlan Pereira da Silva [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 132033/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00163-2006-482-01-00-4 - Rte: Luiz Mario Pereira Cardoso [Adv. Roberto Carlos de Souza Ribeiro OAB:RJ 081381/D AB:RJ 001162/B ] Mendes Junior Trading e Engenharia S.A.: Venha a re com o deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ 3.000,00, conforme determinado a fl. 379, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00232-2006-482-01-00-0 - Rte: Frederic Marcel Verstappen [Adv. Marcio Henrique da Silva OAB:RJ 098254/D AB:RJ 037768/D ] Frederic Marcel Verstappen, Bridge Centro de Idiomas Ltda-ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00261-2006-482-01-00-1 - Rte: Cristiano Pessanha Gomes [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 079474/D ] Turismo Ipora Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00307-2006-482-01-00-2 - Rte: Walter Silva Franklin [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D Walter Silva Franklin: Ter vista da devolucao da CPI, devendo o autor atender ao determinado no despacho de fl. 1315, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00311-2006-482-01-00-0 - Rte: Eliane de Oliveira Pereira [Adv. Norma Costa Faria OAB:RJ 080905/D AB:RJ 103877/D AB:RJ 027439/D ] Eliane de Oliveira Pereira, Prestservice Consultoria e Recursos Humanos Ltda, Vesper: Ter ciencia da data da audiencia na CPI 2061-2006-281-01-00-0: dia 22.08.2007, as 10h10min, na 1 Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nProc. 00419-2006-482-01-00-3 - Rte: Izac Batista de Rezende [Adv. Alexandre dos Santos de Oliveira OAB:RJ 123445/D ] Rdo: Plantec Planejamento Tecnica de Construcoes Ltda Izac Batista de Rezende: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00429-2006-482-01-00-9 - Rte: Elivanio Silva de Souza [Adv. Robson Rosado Feijo OAB:RJ 068033/D ] Rdo: Antonio Cesar Pereira Prata Elivanio Silva de Souza: Manifestar-se sobre a certidao do Senhor Oficial de Justica de fl 38, em trinta dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00444-2006-482-01-00-7 - Rte: Isabelle Cotta Hespanhol E OUTRO S AB:RJ 001006/B ] Rdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda Rte: Tomar ciencia da peticao de fls 99/100. \r\n\r\nProc. 00600-2006-482-01-00-0 - Rte: Edson Guerhart Fernandes (Espolio) [Adv. Mauricio Crespo Maciel OAB:RJ 068198/D ] Rdo: Viacao Lider Ltda Edson Guerhart Fernandes (Espolio): Venha com o termo de inventarianca. \r\n\r\nProc. 00687-2006-482-01-00-5 - Rte: Carlos de Pinho Elias [Adv. Cleide Rosane Campos Cury OAB:RJ 136337/D AB:RJ 002502/A ] Carlos de Pinho Elias: Manifeste-se o autor, trazendo aos autos copias da CTPS, parte dos contratos, documento indispensavel a propositura da acao (art 283 CPC). \r\n\r\nProc. 00795-2006-482-01-00-8 - Rte: Jordelino Bento de Souza [Adv. Olegario Campos de Oliveira OAB:RJ 015163/D ] Rdo: M S M Caldeiraria Services Offshore Onshore Ltda Jordelino Bento de Souza: Tomar ciencia da devolucao da notificacao de fl. 45, devendo o autor requerer o que entender de direito em dez dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00156-2007-482-01-00-3 - Rte: Denise Pereira Goncalves [Adv. Joao Ricardo Machado de Oliveira OAB:RJ 074290/D ] Rdo: Marcelos Bar e Restaurante Denise Pereira Goncalves: Completar a exordial, no tocante aos dados exigidos pelo Ato 868/2005 do Exmo Sr Presidente do TRT-1 REGIAO, publicado no DO do dia 09.05.2005, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial (CP, artigos 283 e 284). \r\n\r\nId: 141172"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 02/03/2007\r\n\r\nProc. 00443-2004-491-01-00-1 - Exte: LUIZ FERNANDO CRIZOSTIMOS DA COSTA [Adv. Paulo Pereira de Azevedo OAB:RJ 102213/D ] Exdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURAN. LTDA Exte: Tomar ciencia de que foi julgada extinta a execucao por entregue a prestacao jurisdicional. \r\n\r\nProc. 00751-2005-491-01-00-8 - Rte: Simone Queiroz da Silva [Adv. Jose Luiz Ullmann OAB:RJ 049447/D AB:RJ 103886/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. R$ 1.455,81 Comprovar o recolhimento das custas. R$ 30,00 \r\n\r\nProc. 01430-2005-491-01-00-0 - Rte: Daniel Alves da Silva [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco OAB:RJ 114257/D ] Rdo: Elos de Guapimirim Construtora Ltda. Rte: Ciencia de que foram rejeitados os Embargos. \r\n\r\nProc. 00630-2006-491-01-00-7 - Rte: Marcio de Abreu Lopes [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 014878/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. \r\n\r\nProc. 00962-2006-491-01-00-1 - Rte: Marcelo da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 084529/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProc. 01015-2006-491-01-00-8 - Rte: Maria Jose Goncalves Ramos [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 084674/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProc. 01016-2006-491-01-00-2 - Rte: Jaqueline Goncalves Ramos [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 084674/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProc. 01196-2006-491-01-00-2 - Rte: Leidiane Rosa da Sila Ferrari [Adv. Hermes Saldanha Filho OAB:RJ 073893/D ] Rdo: Luiz Alves Ferreira Rte: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProc. 01612-2006-491-01-00-2 - Rte: Adriano Barreto santos [Adv. Joseph Cleber Almeida da Cunha OAB:RJ 104645/D AB:RJ 096233/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. R$ 222,91 \r\n\r\nProc. RT 000032/00 - Rte: JAILSON SOARES DA SILVA [Adv. Andrea Proenca Corga OAB:RJ 093244/D ] Rdo: MOTOR TEC VENDAS E ASSISTENCIA LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em sessenta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001463/00 - Rte: RONILDO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes OAB:RJ 080601/D AB:RJ 056603/D ] Rdo: Ciencia do despacho de fls. 341 \r\n\r\nProc. RT 000052/01 - Rte: IVONILSON DE JESUS MOREIRA [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos OAB:RJ 044205/D ] Rdo: SACOLAO DO POVO - GERALDO ALVES DA COSTA Rte: Dar andamento ao feito, em sessenta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 00448-2001-491-01-00-1 - Rte: PEDRO DIAS MACEDO [Adv. Carlos Otavio Pestana OAB:RJ 059341/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 099112/D ] Rte, Rdo: Ciencia do Despacho: Converto o julgamento dos embargos em diligencia para determinar que o reclamado apresente os instrumentos normativos vigentes no periodo abrangido p/calculos \r\n\r\nProc. 00920-2002-491-01-00-7 - Rte: ANA LUCIA DE LIMA NOGUEIRA [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 021558/D AB:RJ 089210/D ] Rdo: Ciencia da execucao, R$ 3.107,81 \r\n\r\nProc. 01553-2003-491-01-00-0 - Rte: SIMONE DA SILVA PEREIRA [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim OAB:RJ 111353/D ] Rdo: ESCOLA JARDIM BALAO MAGICO Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01080-2004-491-01-00-1 - Rte: CRISTIANE NEVES DE OLIVEIRA [Adv. Darin Jose Soares Fares OAB:RJ 073559/D AB:RJ 066223/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls. do INSS \r\n\r\nProc. 01101-2004-491-01-00-9 - Rte: ANDRE LUIZ FERREIRA DA SILVA [Adv. Juares Souza Porto OAB:RJ 025882/D ] Rdo: AJE - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProc. 01222-2004-491-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE PARAIZO DE SOUZA JUNIOR [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento OAB:RJ 114551/D AB:RJ 073374/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProc. 00077-2005-491-01-00-1 - Rte: Aluizio Marques [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D AB:RJ 114551/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01743-2005-491-01-00-9 - Rte: Davidson Teixeira da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 054605/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. \r\n\r\nProc. 01744-2005-491-01-00-3 - Rte: Jhonata Westphal Ferreira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 054605/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. \r\n\r\nProc. 01745-2005-491-01-00-8 - Rte: Gilmar da Silva Castro [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 054605/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. \r\n\r\nProc. 00533-2006-491-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos da Rocha Campos [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D AB:RJ 057344/D ] Rte, Delta Line Importacao e Comercio Ltda: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProc. 00614-2006-491-01-00-4 - Rte: Aracy Jesus de Sena Duarte [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D AB:RJ 057344/D ] Rte, Delta Line Importacao e Comercio Ltda: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProc. 01017-2006-491-01-00-7 - Rte: Jaqueline de Oliveira de Souza [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 014878/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProc. 01037-2006-491-01-00-8 - Rte: Rosineide Idalino de Souza da Silva [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D ] Rdo: Diptex Industria e Comercio Ltda. Rte: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProc. 01119-2006-491-01-00-2 - Rte: Joao Batista Silva Medeiros [Adv. Thiago da Silva Ullmann OAB:RJ 138755/D ] Rdo: Mercado Irmaos Medeiros de Citrolandia Rte: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProc. 01172-2006-491-01-00-3 - Rte: Alcimar Carvalho de Almeida [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D ] Rdo: Carlos Henrique de Menezes Rte: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProc. 01379-2006-491-01-00-8 - Rte: Jose Ricardo da Silva Vieira [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim OAB:RJ 111353/D ] Rdo: Diptex Industria e Comercio Ltda Rte: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProc. 01739-2006-491-01-00-1 - Rte: Fledson de Souza Silva [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Rdo: Diptex Industria e Comercio Ltda. Rte: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProc. 01756-2006-491-01-00-9 - Rte: Fernando Nascimento [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 118108/D ] Rte, Magemirim Transportes Ltda.: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProc. 01770-2006-491-01-00-2 - Rte: Henrique Clementino [Adv. Jose Mauricio Napoleao OAB:RJ 077431/D ] Rdo: Negnol Alimentos Ltda. Rte: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProc. 01993-2006-491-01-00-0 - Rte: Marcos Rodrigues Galdino [Adv. Jose Marcos Motta Ramos OAB:RJ 073027/D AB:RJ 044205/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao do acordo \r\n\r\nProc. 00267-1999-491-01-00-1 - Rte: LUIZ CLAUDIO NUNES FERREIRA [Adv. Evanil Lopes de Souza OAB:RJ 076903/D AB:RJ 139235/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. R$ 1.158,38 \r\n\r\nId: 138669"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00228-2007-491-01-00-3 - Rte: Sandro Lucio MARQUES CALDAS RDO: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/04/2007 `as 14:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Comendador Reis, 91, Centro, Mage. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00229-2007-491-01-00-8 - Rte: Jose Roberto da COSTA RDO: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/04/2007 `as 14:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Comendador Reis, 91, Centro, Mage. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 140103"
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                            "140112": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01950-2006-491-01-00-4 - Rte: Miriam Messa Dias Rdo: Transportadora Primavera Ltda. N/P LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/05/2007 `as 14:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Comendador Reis, 91, Centro, Mage. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 140112"
                            ],
                            "138672": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Comendador Reis, 91, Centro, Mage. \r\n\r\nPraca do dia 28/03/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 11/04/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 01643-2002-491-01-00-0 - Rte: ALEX DE LIMA AZEVEDO [Adv. Juares Souza Porto OAB:RJ 025882/D AB:RJ 085947/D ] Bens: 1) Um computador, Windows XP, com teclado, mouse, bom estado, funcionando, avaliado em R$ 2.000,00; 2) Uma impressora HP laser jet 1010, bom estado, funcionando, avaliada em R$ 600,00; 3) Um aparelho de fax, marca Sharp, mode UX-44, bom estado, funcionando, avaliado em R$ 400,00. O total da avaliacao importa em R$ 3.000,00 \r\n\r\nProc. 01657-2003-491-01-00-4 - Rte: ROMUALDO DA SILVA SILVEIRA [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: HAMILTON HONORIO DO NASCIMENTO -HH AUTO CENTER Bens: 1) Um aparelho de TV de 29 polegadas, marca Sanyo, a cores, bom estado, avaliado em R$ 800,00; 2) Um aparelho de ar condicionado, de 10000 BTUs, em estado de uso, avaliado em R$ 700,00; 3) Um aparelho de ar condicionado, de 7000 BTUs, em estado de uso, avaliado em R$ 400,00. O total da avaliacao importa em R$ 1.900,00 \r\n\r\nProc. 01418-2004-491-01-00-5 - Rte: RAFAEL DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: GALIAN DECORACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Bens: Uma estante Romana de ferro, cor 10, com tampo de marmore, medindo 1,4 x 0,50cm, com tres cristais, nova avaliada em R$ 700,00. \r\n\r\nProc. 00055-2006-491-01-00-2 - Rte: Cleber Ferreira Aniceto [Adv. Anacleto Costa da Cunha OAB:RJ 084963/D ] Rdo: Elos de Guapimirim Construtora Ltda. Bens: Uma rocadeira, Still, modelo FS1601, bom estado, funcionando, avaliada em R$ 1.200,00. \r\n\r\nProc. 00242-2002-491-01-00-2 - Rte: EVERALDA GONZAGA DE ALBUQUERQUE [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 082614/D ] Bens: 1) Uma moenda trifasica, Gazolla, 220v, medindo aproximadamente 1,60 x 0,50, inox, estado de uso, funcionando, avaliada em R$ 3.500,00; 2) Duas estufas com duas portas, 4 e 5 bandeijas, respectivamente, eletricas, sem marca aparente, inox e vidro, avaliadas ao preco unitario de R$ 150,00, perfazendo R$ 300,00; 3) Uma maquina registradora eletrica, Sweda, em aco inox, estado de uso, funcionando, avaliada em R$ 500,00; 4) Uma carroca de carga, em madeira, estado de uso, avaliada em R$ 500,00; 5) Um forno Avance Turbo, eletrico, Continental 2001, estado de uso, avaliado em R$ 200,00; 6) Um freezer, Metalfrio, duas portas, bom estado, funcionando, avaliado em R$ 800,00; 7) Um freezer, duas portas (logomarca Coca-cola), estado de uso, funcionando, eletrico, avaliado em R$ 400,00; 8) Um extrator de suco de laranja, 220v, inox, estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 200,00; 9) Um triturador de alimento Super Cuter, Sidis, 110v, estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 200,00; 10) Um freezer branco, duas portas, sem marca aparente, 110v, estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 400,00; 11) Uma balanca Arja, estado de uso, funcionando, 15Kg, avaliada em R$ 400,00; 12) Um forno eletrico, marca Fischer, 110v, semi-industrial, bom estado, funcionando, bom estado, avaliado em R$ 400,00; 13) Um freezer, Consul, vertical, 415 litros, bom estado, funcionando, avaliado em R$ 800,00. O total da avaliacao importa em R$ 8.600,00. \r\n\r\nProc. 01510-2002-491-01-00-3 - Rte: RENATA ABREU DE FARIA [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: BAZAR JAHARA LTDA Bens: Uma geladeira Consul, Duplex, marrom, estado de uso, funcionando, avaliada em R$ 400,00. \r\n\r\nProc. 01604-2002-491-01-00-2 - Rte: MARILDA DE CARVALHO DA SILVA [Adv. Paulo Pereira de Azevedo OAB:RJ 102213/D AB:RJ 091572/D ] Bens: 1) Uma enceradeira sem marca aparente, funcionando, avaliada em R$ 150,00; 2) Uma antena parabolica de 1,40m (completa), em estado de uso, avaliada em R$ 450,00; 3) Nove carteiras, tipo anatomicas infantis, importadas em estado de uso, avaliadas ao preco unitario de R$ 200,00, perfazendo R$ 1.800,00; 4) Uma banheira para bebe, com pe, em estado de uso, avaliada em R$ 160,00. O total da avaliacao importa em R$ 2.560,00. \r\n\r\nProc. 00219-2005-491-01-00-0 - Rte: Joao Batista Valenca Magalhaes [Adv. Darin Jose Soares Fares OAB:RJ 073559/D ] Rdo: Lapim Artefatos de Solo e Cimento Ltda Bens: Um torno mecanico, marca Injicta, modelo IC-400, estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 4.000,00. O bem tambem foi utilizado para garantia da execucao do processo 220-2005-491-01-00-5. \r\n\r\nProc. 00220-2005-491-01-00-5 - Rte: Eliezer Valenca Magalhaes [Adv. Darin Jose Soares Fares OAB:RJ 073559/D ] Rdo: Lapim Artefatos de Solo e Cimento Ltda Bens: Um torno mecanico, marca Invicta, modelo IC-400, estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 4.000,00. O bem penhorado tambem foi utilizado para a garantia da execucao do processo 219-2005-491-01- 00-0. \r\n\r\nProc. 00841-2005-491-01-00-9 - Rte: Bruno Mauricio das Neves Delgado [Adv. Jose Mauricio Napoleao OAB:RJ 077431/D ] Rdo: Posto de Abastecimento Antonio de Lourdes Ltda- Posto Repsol Bens: Dois oleos motor, magnatec, Castrol, um litro, cada avaliados ao preco unitario de R$ 25,00, perfazendo R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 00056-2006-491-01-00-7 - Rte: Rogerio Ribeiro de Souza [Adv. Anacleto Costa da Cunha OAB:RJ 084963/D ] Rdo: Elos de Guapimirim Construtora Ltda. Bens: Seis rocadeiras, marca Still, modelo FS-160, estado de uso, avaliadas ao preco unitario de R$ 1.500,00, perfazendo R$ 9.000,00. \r\n\r\nProc. 00943-1996-491-01-00-2 - Rte: JULIO CARLOS CAMACHO GUZMAN [Adv. Risonete S Almeida OAB:RJ 052600/D AB:RJ 065944/D ] Bens: Trinta e um leitos hospitalares, mecanicos, cor prata, com colchao, em estado de uso, avaliados ao preco unitario de R$ 800,00, perfazendo R$ 24.800,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 138672"
                            ],
                            "138912": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Comendador Reis, 91, Centro, Mage. \r\n\r\nPraca do dia 10/04/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 24/04/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00086-2005-491-01-00-2 - Rte: Monique Oliveira de Araujo [Adv. Wilson da Silva Paula OAB:RJ 073636/D Bens: 14 caixas de refrigerante da marca Pakera, com 24 unidades, cada caixa , com liquido, avaliadas ao preco unitario de R$ 27,00, perfazendo o valor final de R$ 378,00. \r\n\r\nProc. 00064-2005-491-01-00-2 - Rte: Roberto Souza da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: Lapin Fabrica de Artefatos de Solo e Cimento ME Bens: 700 tijolos padrao, medindo 12,5 x 0,25cm x 6,25cm, avaliados ao preco unitario de R$ 0,39, perfazendo R$ 277,20. \r\n\r\nProc. 00751-1997-491-01-00-7 - Rte: CARLOS DE ALMEIDA FILHO [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 010122/D ] Bens: 1) Uma TV Gradiente 29 polegadas, bom estado funcionando, avaliada em R$ 800,00; 2) Quatro aparelhos de ar-condicionado, Consul, 7000 BTUs, bom estado, funcionando, avaliados ao preco unitario de R$ 300,00, perfazendo R$ 1.200,00; 3) Tres aparelhos de ar- condicionado Eletrolux, 7500 BTUs, bom estado, funcionando, avaliados ao preco unitario de R$ 300,00, perfazendo R$ 900,00; 4) Dois aparelhos da ar-condicionado 7500 BTUs, Prosdocimo, bom estado, funcionando, avaliados ao preco unitario de R$ 300,00, perfazendo R$ 600,00; 5) Quatro aparelhos de ar-condicionado Prosdocimo, 8000 BTUs, bom estado, funcionando, avaliados ao preco unitario de R$ 350,00, perfazendo R$ 1.400,00; 6) Dois aparelhos de ar condicionado Consul, 10000 BTUs, bom estado, funcionando, avaliados ao preco unitario de R$ 350,00, perfazendo R$ 700,00; 7) Dois aparelhos de ar-condicionado Westing House, 10000 BTUs, bom estado, funcionando, avaliados em R$ 350,00, cada, perfazendo R$ 700,00; 8) Um aparelho de ar-condicionado Philco, 10000 BTUs, bom estado, funcionando, avaliado em R$ 350,00; 9) Um jogo de moveis decorativos em patina dourado e florais, composto por duas cadeiras, mesa pequena, armario (cristaleira pequena) e mesa de canto, bom estado, avaliado em R$ 1.000,00; 10) Cinco jogos de mesa e quatro cadeiras plasticas, cada, bom estado, avaliados ao preco unitario de R$ 100,00, perfazendo R$ 500,00; 11) Dezoito conjuntos de mesas de madeira, com 4 cadeiras, cada, bom estado, avaliadas ao preco unitario de R$ 100,00, perfazendo R$ 1.800,00; 12) Um bar em Imbuia com porta-copos suspenso, de canto em L, com uma banqueta, bom estado, avaliado em R$ 1.100,00, 13) Um grupo de estofados em tecido, preto, bom estado, avaliado em R$ 250,00; 14) Seis frigobares, Consul, cor amarelho, bom estado e funcionando, avaliados ao preco unitario de R$ 350,00, perfazendo R$ 2.100,00. O total da avaliacao importa em R$ 13.400,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 138912"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "1ª VT/Nilópolis": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 08/03/2007\r\n\r\nProc. RPS 000121/01 - Rte: MARGARIDA OLIVEIRA DA CONCEICAO [Adv. Orlando Verissimo Barbosa OAB:RJ 023678/D ] Rdo: ACADEMIA FACULDADE DO CORPO Rte: NOT.O RECLAMANTE AO RECEBIMENTO DO MANDADO DE ENTREGA. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00401-2003-501-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO LUZ [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 078767/D ] Rte: OS ATOS JUDICIAIS DEVEM REVESTIR-SE DE OBJETIVIDADE E RAZOABILIDADE, NAO CABENDO AO JUIZO PROCEDER A INVESTIGACOES INDISCRIMINADAS PARA AS PARTES. INDIQUE UM OU DOIS ORGAOS QUE ENTENDA MAIS PROVAVEIS DETENTORES DE INFORMACOES. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01577-2003-501-01-00-1 - Rte: GILBERTO OLIVEIRA MOREIRA [Adv. Carlos Alberto Machado OAB:RJ 051742/D ] Rdo: SECRET GARDEN AUTO POSTO LTDA Rte: A PRISAO CIVIL DO DEPOSITARIO E VEDADA PELO PACTO DE SAN JOSE DA COSTA RICA, DO QUAL O BRASIL E SIGNATARIO. NADA A DEFERIR. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01871-2003-501-01-00-3 - Rte: CARLOS MARINHO [Adv. Lucia Helena Rosa Araujo de Castro OAB:RJ 049663/D ] Rdo: J.G. DE OLIVEIRA ASSIS - ME Rte: INT. O AUTOR A FORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01883-2003-501-01-00-8 - Rte: LUCIANO DIAS RIBEIRO [Adv. Urbano de Sousa Moreira OAB:RJ 052534/D ] Rdo: ED HILD ELETRICISTA Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000149/01 - Rte: LUIZ CARLOS ABDALA MIRANDA [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 066674/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.298/299, P/ FIXAR O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 96.156,82 OU N. 8.305,792,13411 IDTRS; INSS NO VALOR DE R$ 35.809,60 E CUSTAS DE EXECUCAO DE R$ 480,78. A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01684-2002-501-01-00-9 - Rte: ESTELITA DOS SANTOS PINHEIRO [Adv. Aryvaldo Santos Pereira OAB:RJ 088374/D ] Rdo: SACOLAO DE FARTURA Rte: TENDO EM VISTA O VALOR DO CREDITO E A ATIVIDADE LABORAL DA PARTE RE, INDIQUE O RECLAMANTE MEIOS VIAVEIS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00017-2003-501-01-00-0 - Rte: FERNANDO ANTUNES CALIXTO [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Rte: NADA A DEFERIR, TENDO EM VISTA A RESOLUCAO DO E. TRE E QUANTO A JUCERJA COMPARECA O AUTOR, EM QUERENDO, NA INSTITUICAO, A FIM DE OBTER CERTIDAO. \r\n\r\nProc. 00170-2003-501-01-00-7 - Rte: LEANDRO BERNARDO [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: VENHA A RE COM OS VALORES DEVIDOS A TITULO DE CUSTAS E DIFERENCA DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00242-2003-501-01-00-6 - Rte: JOSE CARLOS ELIZEU [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 083650/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DATA DA PRACA: 14/03/07, AS 13h30min, CASO NAO HAJA LICITANTE, FICA MARCADA NOVA PRACA P/ O DIA 21/3/07, NO MESMO HORARIO. LOCAL: 3a. VT DE N. IGUACU - CPE 53/05-8. \r\n\r\nProc. 00395-2003-501-01-00-3 - Rte: SERGIO DE JESUS RAMOS [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rte: VISTA AS PARTES DOS CALCULOS DE FLS. 179/182, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, SOB PENA DE PRECLUSAO, NA FORMA DO ART. 879, PARAGRAFO 2o., DA CLT. \r\n\r\nProc. 00609-2003-501-01-00-1 - Rte: JANETE DA COSTA SANTOS [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rte: VISTA AS PARTES DOS CALCULOS DE FLS. 77/79, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, SOB PENA DE PRECLUSAO, NA FORMA DO ART. 879, PARAGRAFO 2o. DA CLT. \r\n\r\nProc. 00664-2003-501-01-00-1 - Rte: SERGIO DA SILVA JUNIOR [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rte: VISTA AS PARTES DOS CALCULOS DE FLS. 73/76, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, SOB PENA DE PRECLUSAO, NA FORMA DO ART. 879, PARAGRAFO 2o. DA CLT. \r\n\r\nProc. 00665-2003-501-01-00-6 - Rte: PATRICIA RODRIGUES DA PAZ [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rte: VISTA AS PARTES DA PROMOCAO DE FLS. 70, E DOS CALCULOS DE FLS. 71/ 74, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, SOB PENA DE PRECLUSAO, NA FORMA DO ART. 879, PARAGRAFO 2o., DA CLT. \r\n\r\nProc. 00666-2003-501-01-00-0 - Rte: GIVANIL PESSOA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rte: VISTA AS PARTES DOS CALCULOS DE FLS. 82/85, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, SOB PENA DE PRECLUSAO, NA FORMA DO ART. 879, PARAGRAFO 2o. DA CLT. \r\n\r\nProc. 00754-2003-501-01-00-2 - Rte: JORGE DOS SANTOS GONZALES [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rte: VISTA AS PARTES DA PROMOCAO DE FLS. 62 E DOS CALCULOS DE FLS.63/64 EM 10 DIAS SUCESSIVOS, SOB PENA DE PRECLUSAO NA FORMA DO ART. 879, PARAGRAFO 2o., DA CLT. \r\n\r\nProc. 00777-2003-501-01-00-7 - Rte: VAGNER LUIZ FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D AB:RJ 085144/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 68, P/ FIXAR O VALOR DA CONDENACAO EM:JAM = R$ 6.539,80 OU N. 565.965,56331 IDTRS; CUSTAS DE EXECUCAO DE R$ 32,70; CUSTAS PROCESSUAIS DE R$ 140,00. MANIFESTRA-SE S/ O INSS, EM 5 DIAS, OU COMPROVAR SEU RECOLHIMENTO NO VALOR DE R$ 557,11, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00261-2004-501-01-00-3 - Rte: GILSON CLAUDIO SILVA DO COUTO [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rte: VISTA AS PARTES DA PROMOCAO DE FLS.69 E DOS CALCULOS DE FLS.70/73, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, SOB PENA DE PRECLUSAO, NA FORMA DO ARTIGO 879, PARAGRAFO 2o., DA CLT. \r\n\r\nProc. 00267-2004-501-01-00-0 - Rte: ROGERIO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rte: VISTA AS PARTES DOS CALCULOS DE FLS. 69/70, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, SOB PENA DE PRECLUSAO, NA FORMA DO ART. 879, PARAGRAFO 2o. DA CLT. \r\n\r\nProc. 00272-2004-501-01-00-3 - Rte: WALLACE FERREIRA GOMES [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rte: VISTA AS PARTES DOS CALCULOS DE FLS. 77/79, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, SOB PENA DE PRECLUSAO, NA FORMA DO ART. 879, PARAGRAFO 2o. DA CLT. \r\n\r\nQuebra Proc. 00851-2004-501-01-00-6 - Rte: ELISANGELA SANTOS VAZ [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 102, P/ FIXAR O VALOR DA CONDENACAO EM:JAM = R$ 2.086,61 OU N. 181.230.65324 IDTRs; CUSTAS DE EXECUCAO DE R$ 10,43; CUSTAS PROCESSUAIS DE R$ 160,00. MANIFESTRA-SE S/ O INSS, EM 5 DIAS, OU COMPROVAR SEU RECOLHIMENTO NO VALOR DE R$ 638,85, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01000-2004-501-01-00-0 - Rte: IOLANDA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Orlando Verissimo Barbosa OAB:RJ 023678/D AB:RJ 001434/B AB:RJ 099133/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS DE R$ 160,00 PELA RE, CALCULADAS SOBRE R$ 8.000,00. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01641-2004-501-01-00-5 - Rte: CLEDINA CRISTINA DE OLIVEIRA ANDRADE BARTALS [Adv. Veronica Moura de Siqueira OAB:RJ 111842/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS PELA RE NO IMPORTE DE R$ 160,00, CALCULADAS SOBRE R$ 8.000,00. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00044-2005-501-01-00-4 - Rte: Romilda Rodrigues de Souza [Adv. Delode Lourenco da Silva OAB:RJ 054099/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS PELA RE NO IMPORTE DE R$ 160,00, CALCULADAS SOBRE R$ 8.000,00. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00070-2005-501-01-00-2 - Rte: Sergio Mario Goncalves [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D ] Rdo: Alcir de Oliveira Barboza Rte: VISTA AO RECLAMANTE DA PETICAO DE FLS. 41, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00274-2005-501-01-00-3 - Rte: Pedro Ribeiro de Souza [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D AB:RJ 044056/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM NOVOS CALCULOS, DE ACORDO COM A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00433-2005-501-01-00-0 - Rte: Silvia de Araujo Majosene [Adv. Jose Ronaldo Rocha OAB:RJ 097150/D AB:RJ 057671/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DOS CALCULOS DE FLS. 130/131, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, SOB PENA DE PRECLUSAO, NA FORMA DO ART. 879, PARAGRAFO 2o., DA CLT. \r\n\r\nProc. 00525-2005-501-01-00-0 - Rte: Celia Vasconcelos de Souza [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00655-2005-501-01-00-2 - Rte: Adriana Oliveira Gomes [Adv. Elizete Barcelos Barrozo OAB:RJ 074321/D AB:RJ 092187/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01151-2005-501-01-00-0 - Rte: Neide Affonso Amaro [Adv. Jose Luiz Alves de Oliveira OAB:RJ 073773/D ] Rdo: Municipio de Nilopolis Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, C/ AMPARO NO ART. 267, V, DO CPC. CUSTAS DE R$ 140,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA INICIAL. PZ: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00049-2006-501-01-00-8 - Rte: Jose Alves de Oliveira [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres OAB:RJ 082443/D ] Rdo: Colegio de Aplicacao da Faculdade de C. Medicas e Paramedicas Fluminen Rte: FORNECA O AUTOR O NOME DO INVENTARIANTE. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00111-2006-501-01-00-1 - Rte: Lenin da Silva Martins [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior OAB:RJ 114662/D ] Rdo: Credbom Intermediacoes de Negocios Ltda - Me Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 36-V. PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00142-2006-501-01-00-2 - Rte: Claudiomiro da Silva Viana [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 051138/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00304-2006-501-01-00-2 - Rte: Alessandra Fonseca da Graca Silva Marques [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 116965/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00330-2006-501-01-00-0 - Rte: Elisangela Portella Teixeira [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 071841/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00679-2006-501-01-00-2 - Rte: Marcos Vinicius Coelho da Silva [Adv. Antonio Carlos da Silveira Sodre OAB:RJ 085876/D AB:RJ 084201/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. ISEN.CUSTAS.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00700-2006-501-01-00-0 - Rte: Valdeci Leonidio da Silva [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 102697/D ] Rte, Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS PELA RE NO IMPORTE DE R$ 160,00, CALCULADAS SOBRE R$ 8.000,00. \r\n\r\nProc. 00702-2006-501-01-00-9 - Rte: Jose Roberto Botti Wichan [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida OAB:RJ 075477/D AB:RJ 025915/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTE, ISENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 00723-2006-501-01-00-4 - Rte: Wendel SantAnna Britto [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 062729/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS DE R$ 160,00 P/ RE, CALCULADAS SOBRE R$ 8.000,00. PZ: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01014-2006-501-01-00-6 - Rte: Roseane da Silva Lemos [Adv. Marcia Fatima dos Santos OAB:RJ 101841/D AB:RJ 109274/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS PELA RE NO IMPORTE DE R$ 160,00, CALCULADAS SOBRE R$ 8.000,00. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01029-2006-501-01-00-4 - Rte: Florence de Faria Brasil Vianna [Adv. Atila Cardoso de Lima OAB:RJ 103750/D AB:RJ 025915/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS DE R$ 160,00 PELA RE, CALCULADAS SOBRE R$ 8.000,00. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01253-2006-501-01-00-6 - Rte: Jose Mario Bispo dos Santos [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 060314/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 225,26. \r\n\r\nId: 139019"
                            ],
                            "141290": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01612-2003-501-01-00-2 - Rte: MARCOS AURELIO BARBOSA DIAS Rdo: EXCEL 2000 - CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 112/113, P/FIXAR O VALOR DA CONDENCAO EM: R$ 16.572,16 OU N. 1.431.462,85591 IDTRS; MAIS INSS = R$ 5.228,20; CUSTAS DE EXECUCAO = R$ 82,86 E CUSTAS PROCESSUAIS DE R$ 180,00. A RE AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/03/2007 \r\n\r\nProc. 01302-2003-501-01-00-8 - Cgte: FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D AB:RJ 096745/D ] Cgdo: VENHA A RE COM OS VALORES A TITULO DE IRRF, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00475-2006-501-01-00-1 - Cgte: William Rodrigues Santos [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 057748/D ] Cgte: NADA A DEFERIR. CUMPRA O RECLAMANTE O DESPACHO DE FLS. 67. PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00537-2006-501-01-00-5 - Cgte: Cavalcanti e Cia Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva OAB:RJ 043739/D AB:RJ 054099/D ] Carlos Henrique de Oliveira: VISTA DA IMPUGNACAO DO CONSIGNANTE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01319-2003-501-01-00-5 - Rte: ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: NILOMARK REFRIGERACAO DE NILOPOLIS LTDA Rte: NOT. O RECLAMANTE AO RECEBIMENTO DO MANDADO DE ENTREGA. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01725-2003-501-01-00-8 - Rte: NATALIA COSTA DOS SANTOS [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: JOELMA NOGUEIRA DE SOUZA SAMPAIO Rte: NOT. RECLAMANTE AO RECEBIMENTO DO MANDADO DE ENTREGA. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01543-2004-501-01-00-8 - Rte: LILIANE DE FRANCA DA SILVA [Adv. Antonio Claudio da Silva OAB:RJ 065863/D AB:RJ 054147/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 51/54, P/ FIXAR O VALOR DA CONDENACAO EM: PRINCIPAL = R$ 1.942,20 OU N. 168.432,627 81 IDTRS; FGTS = R$ 125,68 OU N. 10.899,29598 IDTRS, P/ DEPOSITO NA CONTA VINCULADA DA RECLAMANTE, MAIS INSS = R$ 836,14; CUSTAS DE EXECUCAO = R$ 10,34 E, CUSTAS PROCESSUAIS DE R$ 60,00. A RE PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00448-2005-501-01-00-8 - Rte: Luiz Antonio Machado Fernandes [Adv. Catia Ferreira de Carvalho OAB:RJ 124699/D AB:RJ 052868/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00449-2005-501-01-00-2 - Rte: Joao da Silva [Adv. Catia Ferreira de Carvalho OAB:RJ 124699/D AB:RJ 052868/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM NOVOS CALCULOS DE ACORDO COM A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00505-2005-501-01-00-9 - Rte: Sandra Surcin de Souza [Adv. Marcos Luiz Goncalves Nanhay OAB:RJ 106854/D AB:MG 054493/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000279/01 - Rte: DANIELLE NASCIMENTO LEITE [Adv. Angela Maria Uzeda de Faria OAB:RJ 068849/D AB:RJ 087433/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DOS CALCULOS DE FLS.405/406, EM 10 DIAS SUCESSIVOS SOB PENA DE PRECLUSAO, NA FORMA DO ART. 879, PARAG. 2o. DA CLT. \r\n\r\nProc. 00556-2001-501-01-00-7 - Rte: LUCIANE XAVIER PAES [Adv. Edilson Loureiro Paes OAB:RJ 026871/D AB:RJ 087433/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] DETRAN - DEPART. DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO: DEFIRO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01785-2001-501-01-00-9 - Rte: SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00781-2002-501-01-00-4 - Rte: JOSE VERISSIMO FILHO [Adv. Roberto de Oliveira Rezende OAB:RJ 054363/D ] Rdo: FREESERVICE SERVICOS AUXILIARES LTDA. Rte: VISTA DA DEVOLUCAO DA CPE. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00203-2003-501-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE AURELIO DE ARAUJO [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DOS CALCULOS DE FLS. 296, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, SOB PENA DE PRECLUSAO, NA FORMA DO ART. 879, PARAG. 2o. DA CLT. \r\n\r\nProc. 00825-2003-501-01-00-7 - Rte: VERA LUCIA COSTA DO PRADO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rte: REJEITADOS LIMINARMENTE OS ARTIGOS APONTADOS, CONFORME FLS. 55. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00898-2003-501-01-00-9 - Rte: MARIA DILMA HENRIQUE [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 042740/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (NEGATIVA).PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01057-2003-501-01-00-9 - Rte: IDINEU DA SILVA PACHECO [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: SECRET GARDEN AUTO POSTO Rte: DEFIRO. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01082-2003-501-01-00-2 - Rte: MARIA DAS GRACAS FREDERICO DE SOUZA [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D ] Rdo: SECRET GARDEN AUTO POSTO LTDA Rte: VISTA DO OFICIO DE FLS. 53/57, ATENTANDO QUE O VEICULO ENCONTRA-SE GRAVADO COM ALIENACAO FIDUCIARIA. PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01301-2003-501-01-00-3 - Rte: FABIANA DE JESUS CASTILHO [Adv. Luziane de Avila Calazans OAB:RJ 057153/D ] Rdo: PRMCSPS - CENTRO ESTETICO DE BELEZA LTDA Rte: ESPECIFIQUE, QUERENDO, O NOME DO SOCIO QUE PRETENDE A PENHORA ON LINE, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01562-2003-501-01-00-3 - Rte: MARIA CLAUDIA OLIVEIRA [Adv. Sidney Montes Pereira Dias OAB:RJ 087266/D AB:RJ 042310/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 196/197, P/FIXAR O VALOR DA CONDENCAO EM: R$ 9.843,42 OU N. 853.646,94536 IDTRS, MAIS INSS = R$ 4.001,14; CUSTAS DE EXECUCAO = R$ 49,32. A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01612-2003-501-01-00-2 - Rte: MARCOS AURELIO BARBOSA DIAS [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena OAB:RJ 099099/D AB:RJ 001334/B ] Rte, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 112/113, P/FIXAR O VALOR DA CONDENCAO EM: R$ 16.572,16 OU N. 1.431.462,85591 IDTRS; MAIS INSS = R$ 5.228,20; CUSTAS DE EXECUCAO = R$ 82,86 E CUSTAS ROCESSUAIS DE R$ 180,00. A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01778-2003-501-01-00-9 - Rte: RENATO DA COSTA PEREIRA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 083650/D , Procuradoria Munic de Nilopolis] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00171-2004-501-01-00-2 - Rte: SANDRA HELENA MURY DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D ] Rdo: CASA DE SAUDE SANTA IGNEZ LTDA Rte: REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS. 55. \r\n\r\nProc. 00187-2004-501-01-00-5 - Rte: ESTER MODESTO DUARTE [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 073332/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00402-2004-501-01-00-8 - Rte: JEFFERSON FRANCISCO LOURENCO [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00408-2004-501-01-00-5 - Rte: JOSE ITAMAR SOARES DA SILVA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 045526/D AB:RJ 017973/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (NEGATIVA), EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00632-2004-501-01-00-7 - Rte: ALEX SANDER OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Danilo Martins Vieira Souto OAB:RJ 056101/D AB:RJ 104542/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DOS CALCULOS DE FLS. 72/77, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, SOB PENA DE PRECLUSAO, NA FORMA DO ART. 879, PARAGRAFO 2o, DA CLT. \r\n\r\nProc. 00862-2004-501-01-00-6 - Rte: JOSELI DOS SANTOS PESSANHA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rte: REJEITO LIMINARMENTE OS ARTIGOS ANTE O DESPACHO DE FLS. 60. PZ:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01082-2004-501-01-00-3 - Rte: EDSON NOGUEIRA [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 031540/D ] Rte: VISTA DOS CALCULOS DA RE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01231-2004-501-01-00-4 - Rte: LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA GIL [Adv. Aldembar de Andrade Sarmento OAB:RJ 125445/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rte: VISTA AS PARTES DA PROMOCAO DE FL. 95, E DOS CALCULOS DE FLS.96/98 EM 10 DIAS SUCESSIVOS, SOB PENA DE PRECLUSAO, NA FORMA DO ART. 879 PARAGRAFO 2o., DA CLT. \r\n\r\nProc. 01508-2004-501-01-00-9 - Rte: ISRAEL CESARIO DOS REIS [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 127874/D AB:RJ 121523/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01613-2004-501-01-00-8 - Rte: HELENITA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Ronaldo Marcal Brasil OAB:RJ 109077/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00085-2005-501-01-00-0 - Rte: Alvaro Porto Santana [Adv. Andrey Braga Lopes OAB:RJ 108909/D AB:RJ 075960/D ] Rte, Rdo: VISTAS AS PARTES DA PROMOCAO DE FLS. 184 E DOS CALCULOS DE FLS. 185, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, SOB PENA DE PRECLUSAO, NA FORMA DO ART. 879, PARAG. 2o., DA CLT. \r\n\r\nProc. 00148-2005-501-01-00-9 - Rte: Marta Rego de Assuncao [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 057775/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DOS CALCULOS DE FLS. 64, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, SOB PENA DE PRECLUSAO, NA FORMA DO ART. 879, PARAG. 2o. DA CLT. \r\n\r\nProc. 00330-2005-501-01-00-0 - Rte: ALTAIR FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Ubiratan Moreira da Silva OAB:RJ 023872/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00336-2005-501-01-00-7 - Rte: Alcinelio Almeida [Adv. Izaias Freitas Duarte OAB:RJ 104563/D AB:RJ 042310/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00368-2005-501-01-00-2 - Rte: Patricia Costa Madeira [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DOS CALCULOS DE FLS. 233, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, SOB PENA DE PRECLUSAO, NA FORMA DO ART. 879, PARAG. 2o. DA CLT. \r\n\r\nProc. 00397-2005-501-01-00-4 - Rte: MANOEL SEVERINO DA SILVA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054713/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM NOVOS CALCULOS DE ACORDO COM A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00431-2005-501-01-00-0 - Rte: Anderson Nogueira da Silva [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 099938/D ] Sendas Distribuidora S/A: DEFERIDO O PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00472-2005-501-01-00-7 - Rte: Joao Francisco da Silva Mendes [Adv. Delode Lourenco da Silva OAB:RJ 054099/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: FIXO OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 1.500,00. INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM 15 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00632-2005-501-01-00-8 - Rte: Maria Inez Soares de Souza e Silva [Adv. Roberto de Oliveira Rezende OAB:RJ 054363/D AB:RJ 068917/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DA PETICAO DO PERITO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00798-2005-501-01-00-4 - Rte: Eduardo Costa de Souza [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: Humberto Augusto Araujo Rte: ESPECIFIQUE O AUTOR O SIGNIFICADO DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, TENDO EM VISTA CERTIDAO DE FLS. 31-V. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00869-2005-501-01-00-9 - Rte: Eduardo Henrique de Abreu [Adv. Alfredo Jose Gomes OAB:RJ 045454/D AB:RJ 060314/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01165-2005-501-01-00-3 - Rte: Edson Augusto Fernandes dos Santos [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Rte: NADA A DEFERIR TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NO ACORDO DE FLS. 219, ITEM 1. \r\n\r\nProc. 00075-2006-501-01-00-6 - Rte: Jeronimo dos Reis Jacobina [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 101103/D AB:RJ 054839/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00110-2006-501-01-00-7 - Rte: Lindinalva Alves Calheiros [Adv. Roberto de Oliveira Rezende OAB:RJ 054363/D Rte: NADA A DEFERIR QUANTO A EXPEDICAO DE OFICIO, TENDO EM VISTA QUE A AUTORA NAO E BENEFICIARIA DA JUSTICA GRATUITA. QUANTO A EXPEDICAO DE ALVARA, CONDICIONADO ESTA O CUMPRIMENTO DA SENTENCA AO TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00319-2006-501-01-00-0 - Rte: Roseclair Branco Soares [Adv. Adeir Ferreira da Silva OAB:RJ 046930/D ] Rdo: Padaria Flor de Valencia Ltda Rte: CIENCIA AO RECLAMANTE DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00374-2006-501-01-00-0 - Rte: Wellington Damiao Leal [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: DEFERIDO O PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00422-2006-501-01-00-0 - Rte: Juliana Goncalves Fragoso [Adv. Shandler Santos OAB:RJ 123076/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01077-2006-501-01-00-2 - Rte: Eugenio Silva Soares [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: VISTA DO OFICIO DE FLS. 241/255, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000617/95 - Rte: THEREZA DA SILVA SOUZA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 065863/D ] Rte: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA A FLS. 344, REGISTRO DA PENHORA EFETIVADA, ESCLARECA A PARTE AUTORA A REAL NECESSIDADE DE OFICIO AO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000518/99 - Rte: FRANCISCO ROBERTO MEISSNER [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: VISTA DA PETICAO DO INSS FORNECENDO VALORES, (FLS.558/567) FORNECENDO VALORES. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nId: 141290"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "141161": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00592-2005-243-01-00-1 - Rte: Douglas Bittencourt Peres da Cunha Rdo: Global Prestadora de Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00632-2005-243-01-00-5 - Rte: Joseir Matos da Silva Rdo: Global Prestadora de Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02411-2005-243-01-00-1 - Rte: Celia Maria dos Santos Freitas Rdo: NITCOOP - Cooperativa de Educacao de Trabalho de Niteroi Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02595-2005-243-01-00-0 - Rte: Jose Cereja Pinto Rdo: James Anthony Mercanti Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/02/2007 \r\n\r\nProc. 03319-2003-243-01-01-0 - Rte: JOMAGNO FILGUEIRAS VELOSO [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. Manifestar-se sobre os documentos colacionados, complementando com as pecas que achar necessarias, em 5 dias. \r\n\r\nProc. CS 003355/97 - Rte: GUILHERME VALENTE DA SILVA [Adv. Sergio Leite de Oliveira OAB:RJ 063965/D AB:RJ 100174/D ] GUILHERME VALENTE DA SILVA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia da promocao da contadoria de folha 144 \r\n\r\nProc. 02848-2005-243-01-00-5 - SPTE: Cristiana Emidia da Silva [Adv. Helio Ribeiro Loureiro OAB:RJ 064374/D AB:RJ 074823/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre o oficio do INSS (fls. 112/116), no prazo sucessivo de 10 dias, com intervalo de 48 horas. \r\n\r\nProc. RPS 004037/00 - Rte: ANA PAULA ROSA DA CRUZ SA [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D ] Rdo: TEMPERABEM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Rte: Juntar os atos constitutivos da reclamada e eventuais alteracoes. \r\n\r\nProc. 02704-2002-243-01-00-6 - Rte: AILTON LOPES TEIXEIRA [Adv. Luiz Fernando Rimes de Carvalho OAB:RJ 076015/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da carta precatoria, devendo o reclamante manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. 02006-2003-243-01-00-1 - Rte: TEREZA ALVES [Adv. Emanuel Jorge Mendes da Rocha OAB:RJ 055225/D AB:RJ 117134/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01944-2004-243-01-00-5 - Rte: ALINE APARECIDA PALUMA SOARES PIRES [Adv. Urubatam Nazaret Duarte OAB:RJ 116138/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 108835/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Venha a TELENGE com copia da peticao com recurso ordinario e guias \r\n\r\nProc. 01948-2004-243-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS OLIVEIRA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 00335-2005-243-01-00-0 - Rte: Almir Luiz Correia [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Mecanicas Mat Eletrico Niteroi e Itaborai] Rdo: Equipasul Construcoes e Montagens Ltda [Adv. Andre Galani OAB:RJ 110066/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 00561-2005-243-01-00-0 - Rte: Loide Lopes de Oliveira [Adv. Maria Lucia N. dos Santos OAB:RJ 103971/D AB:RJ 043809/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos valores historicos (folha 84), devendo as partes ofererecer impugnacao fundamentada, sob pena de preclusao, na forma do art. 879, paragrafo 2o da CLT. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00947-2005-243-01-00-2 - Rte: Priscila Guimaraes Porto [Adv. Lauro Caldeira Constantino OAB:RJ 048952/D ] Rdo: Gabiza Kids Teen Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00004-2006-243-01-00-0 - Rte: Andreza Cristina da Silva [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D AB:RJ 089666/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01524-2006-243-01-00-0 - Rte: Nilton Pereira da Silva Filho [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01527-2006-243-01-00-4 - Rte: Carolina Franca Mello [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D ] Rdo: Centro Educacional Plinio Leite Ltda. - UNIPLI Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00215-2000-243-01-00-8 - Rte: ESPOLIO DE MARCUS VINICIUS LOUREIRO PORTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 040528/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 01547-2000-243-01-00-7 - Rte: VALERIA ANTUNES DE MACEDO [Adv. Luciana da Silva Oliveira OAB:RJ 090180/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 069688/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProc. RT 002277/00 - Rte: MARIA JOSE GOES DOS SANTOS [Adv. Regina Peres de Abreu OAB:RJ 086552/D AB:RJ 029558/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de folha 105. \r\n\r\nProc. 01354-2001-243-01-00-3 - Rte: MARCOS ANTONIO DE JESUS ALMEIDA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 105454/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da estimativa de honorarios periciais (R$ 1.300,00), devendo a reclamada comprovar nos autos o deposito em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001436/01 - Rte: ALADIR LOPES XAVIER [Adv. Celestino da Silva Junior OAB:RJ 002653/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002232/01 - Rte: ISAIAS FERREIRA [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 037237/D AB:RJ 047363/D AB:RJ 063965/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da carta precatoria, devendo o reclamante manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. RT 002345/01 - Rte: CARLOS AUGUSTO DA COSTA [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D ] Rdo: DROGARIA COLOMBO S/A Rte: Tomar ciencia da devolucao da carta precatoria, devendo o reclamante manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. 01605-2002-243-01-00-7 - Rte: MANOEL EDUARDO DOS SANTOS NETO [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 073717/D AB:RJ 026570/D ] MANOEL EDUARDO DOS SANTOS NETO, MASSA FALIDA DE A SAMARITANA CALCADOS S/A, VIA MIKAELA CALCADOS LTDA: Tomar ciencia da sentenca: IMPROCEDENTE em relacao a Massa Falida de A Samaritana Calcados SA e PROCEDENTE EM PARTE em relacao a Via Mikaela Calcados Ltda. Tomar ciencia do despacho de folha 404. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 03782-2002-243-01-00-8 - Rte: ELIZAMAR FERREIRA NETTO [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva OAB:RJ 053567/D AB:RJ 053995/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que ambos os embargos de declaracao foram jultados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00011-2003-243-01-00-0 - Rte: JOAO DA COSTA SILVA FILHO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 02024-2003-243-01-00-3 - Rte: ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA [Adv. Alzira da Silva Moura OAB:RJ 077465/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 02558-2003-243-01-00-0 - Rte: ANDERSON LUIZ RODRIGUES DE AZEVEDO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 069763/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03388-2003-243-01-00-0 - Rte: ARGEO JOSE DA FONSECA [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 031452/D AB:RJ 063280/D ] ARGEO JOSE DA FONSECA, NITEROI TERMINAIS RODOVIARIOS-NITER, CONDOMINIO LOPES DA CUNHA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00125-2004-243-01-00-0 - Rte: MANOEL MARIANO DE SOUZA [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: MERCADINHO BON BINY ALIMENTOS LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da carta precatoria, devendo o reclamante manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. 00131-2004-243-01-00-8 - Rte: MARCUS VINICIUS BATISTA MACEDO [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D AB:RJ 072492/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00803-2004-243-01-00-5 - Rte: ADRIANA CARNEIRO DE MORAES [Adv. Renato Carvalho de Moraes OAB:RJ 103397/D AB:RJ 002426/A AB:RJ 016162/D ] OI CELULAR (TNL PCS SA): Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02898-2004-243-01-00-1 - Rte: JORGE HENRIQUE MATIAS DE MORAIS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 036061/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 03234-2004-243-01-00-0 - Rte: JOSE FERREIRA DA SILVA [Adv. Izaias Wenceslau Emerich OAB:RJ 049838/D AB:RJ 038870/D AB:RJ 063965/D ] J C DA SILVA CONSERVACAO E PINTURA: Entregar guias para saque do FGTS. no prazo de 5 dias. Entregar guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 03410-2004-243-01-00-3 - Rte: BALBINA JEREMIAS DA SILVA [Adv. Dione Firmino de Lima OAB:RJ 075980/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00104-2005-243-01-00-6 - Rte: Jaqueline Ribeiro Bonfim [Adv. Maria Otilia Lima Sobral OAB:RJ 107227/D AB:RJ 007445/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01035-2005-243-01-00-8 - Rte: Marcela Ferreira Trapaga Cid [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D AB:RJ 001632/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 01824-2005-243-01-00-9 - Rte: Felipe Linhares Menezes [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 055836/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 02070-2005-243-01-00-4 - Rte: Alexandre Bueno dos Santos [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho OAB:RJ 105808/D AB:RJ 061847/D AB:RJ 023076/D ] Alexandre Bueno dos Santos, Maua Jurong S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela 1a reclamada, no prazo comum de 8 dias. \r\n\r\nProc. 02595-2005-243-01-00-0 - Rte: Jose Cereja Pinto [Adv. Gustavo Pinto Albertino OAB:RJ 081585/D ] Rdo: James Anthony Mercanti Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02896-2005-243-01-00-3 - Rte: Andrea Seabra Monteiro [Adv. Renata C. da Silva OAB:RJ 106031/D AB:RJ 128921/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00241-2006-243-01-00-1 - Rte: Maria Fatima Costa Perrotta [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 065415/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio do Bradesco, em 5 dias sucessivos, com intervalo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00644-2006-243-01-00-0 - Rte: Giselle Mariano da Silva Freire [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: EDITORA PROTECH DE NITEROI LTDA Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00652-2006-243-01-00-7 - Rte: Pedro Barbosa da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 098728/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de folha 16. \r\n\r\nProc. 00977-2006-243-01-00-0 - Rte: Edelcy Pereira Guimaraes [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 070409/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01044-2006-243-01-00-0 - Rte: Andrea Moreira Rosa [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01058-2006-243-01-00-3 - Rte: Fabio Rodrigues Ferreira [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 063812/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01220-2006-243-01-00-3 - Rte: Carlene Santana dos Santos [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D ] Rdo: Daniele Duarte da Silva Rte: Informar o patrono da reclamante o atual endereco de sua constituinte, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01359-2006-243-01-00-7 - Rte: Osmar Barbosa de Souza [Adv. Henrique Casimiro Farias OAB:RJ 114408/D ] Rdo: Zamboni Comercial S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01403-2006-243-01-00-9 - Rte: Mauricio Serrano Neto [Adv. Renato da S. Ferreira OAB:RJ 071415/D AB:RJ 038870/D AB:RJ 063965/D ] J.C. da Silva Conservacao e Pintura, Enavi Reparos Navais Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando impugnacao fundamentada e os valores que entender devidos, na forma do art. 879, paragrafo 2o da CLT. Prazo 10 dias sucessivos, com intervalo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002123/89 - Rte: MARIA APARECIDA FRECHETTE CALVAO [Adv. Annelli Jose do Nascimento OAB:RJ 001765/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL Rte: Tomar ciencia da expedicao dos alvaras nos. 310/05 e 311/05, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000002/95 - Rte: VALERIA CRISTINA SOUZA E SILVA [Adv. Jose Cicero da Silva OAB:RJ 097711/D AB:RJ 067107/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000142/95 - Rte: JORGE DOS SANTOS FILHO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 070216/D ] Rte: Manifestar-se sobre a indicacao de bem a penhora (folha 409). \r\n\r\nProc. RT 001641/96 - Rte: WILSON DE SOUZA [Adv. Edison Garcia Prado Lopes OAB:RJ 051361/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. RT 001880/96 - Rte: OMERO ANTONIO DO AMARAL [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 094149/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. RT 002532/96 - Rte: LUIZ CLARINDO DOS SANTOS [Adv. Eliezer Pereira da Silva OAB:RJ 052588/D AB:RJ 012220/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002820/96 - Rte: MARCO AURELIO ALVARENGA GARCIA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D AB:RJ 062729/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da estimativa de honorarios periciais (R$ 2.700,00), devendo o reclamado comprovar o deposito nos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 003397/97 - Rte: JOFRE DA COSTA NOVO FILHO [Adv. Uiz Alberto Silva OAB:RJ 014435/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. RT 000202/98 - Rte: ADERBAL LEITE [Adv. Celso Marins de Souza OAB:RJ 071857/D AB:RJ 062321/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (ADESIVO) \r\n\r\nProc. RT 003513/98 - Rte: MIGUEL ANDRADE VITORIANO [Adv. Paulo Cesar Cardoso OAB:RJ 058353/D AB:RJ 061120/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da rejeicao da excecao de pre-executividade. \r\n\r\nProc. RT 003617/98 - Rte: FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 004051/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002144/99 - Rte: ACHILES CORDEIRO DA SILVA [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 104571/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 003419/99 - Rte: JOSE ANTONIO ROSA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D ] Rdo: PEDRAS DECORATIVAS PIRATININGA LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 76 \r\n\r\nId: 141161"
                            ]
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01989-2005-244-01-00-7 - Rte: Ronaldo do Espirito Santo Rdo: Perhos Unidas Construcao e REPAROS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/06/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 4o.Andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. PEDIDOS:RETIF CTPS, DIF SAL E REFLEXOS, MULTA ART. 477 CLT, HON.ADV. VALOR DA CAUSA: R$ 12.500,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/03/2007 \r\n\r\nProc. 02215-2005-244-01-00-3 - Aut: Cicero Miguel da Silva [Adv. Escritorio Modelo Candido Mendes - Niteroi OAB:EM 000028/D ] Reu: Antonio Marques Vilar Aut: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 00120-2007-244-01-00-7 - Egte: Eliana Dutra Vieira [Adv. Sidney Monteiro Guedes OAB:RJ 070216/D AB:RJ 080328/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002584/00 - Rte: GILBERT CARVALHO BARBOZA [Adv. Luiz Jorge de Souza OAB:RJ 103409/D AB:RJ 024207/D ] Rte: FICAR CIENTE DE QUE OS AUTOS SE ENCONTRAM NA SECRETARIA POR 30 DIAS. NO SILENCIO RETORNARAO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00398-2002-244-01-00-0 - Rte: GELSON GRUBANO [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 077164/D ] Rte: Indique meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 03831-2002-244-01-00-9 - Rte: LUIZA CRISTINA DA CUNHA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 033844/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls COM DOCS ACAUTELADOS. \r\n\r\nProc. 00214-2003-244-01-00-2 - Rte: DENISE SANTOS DA SILVEIRA [Adv. Ralf Rangel Rigo OAB:RJ 090536/D AB:RJ 014986/D ] Rte: Indique meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01538-2003-244-01-00-8 - Rte: RODRIGO MARIANO DE JESUS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 10 DIAS IMPRORROGAVEIS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01546-2003-244-01-00-4 - Rte: ANA PAULA MARQUES PESSANHA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 082342/D ] Rte: Indique meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 03377-2003-244-01-00-7 - Rte: KLEBERSON VAGO ELIAS [Adv. Claudia Fernandes Rios OAB:RJ 083130/D AB:RJ 099054/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A ARREMATACAO:NAO CONHECIDOS \r\n\r\nProc. 00165-2004-244-01-00-9 - Rte: LETICIA COUTO SIMOES [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 116110/D ] Rte: Indique meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01069-2004-244-01-00-8 - Rte: PATRICIA MARTINS GOMES [Adv. Mauro Oliveira da Costa Maia OAB:RJ 073431/D AB:RJ 066737/D ] Rte: FORNECER O NUMERO DO CGC DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 03575-2004-244-01-00-1 - Rte: RONALDO DO NASCIMENTO [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D ] Rdo: CER ASSISTENCIA TECNICA ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls COM DOCS. \r\n\r\nProc. 02870-2005-244-01-00-1 - Rte: Joao Pereira da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: G F Servicos e Reparos Ltda Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 01803-2006-244-01-00-0 - Rte: Maria Claide de Correia da Rocha [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 02445-2006-244-01-00-3 - Rte: Marcos Antonio Dias dos Santos [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: Apoio Tubulares Ltda. Rte: FORNECER OUTRA COPIA DA INICIAL,ANTE A SER REMETIDA A RE. \r\n\r\nProc. RT 000648/00 - Rte: ELI GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 069413/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls C/DOCS.ACAUTELADOS. \r\n\r\nProc. RT 002519/00 - Rte: ZILMAR SOARES PARNISSET [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas OAB:RJ 077394/D AB:RJ 084884/D ] Rte: FICAR CIENTE DE QUE OS AUTOS SE ENCONTRAM NA SECRETARIA POR 30 DIAS. NO SILENCIO RETORNARAO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 000435/01 - Rte: FRANCISCA DE SOUZA DA SILVA [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto OAB:RJ 110296/D AB:RJ 027439/D ] Rte: FICAR CIENTE DE QUE OS AUTOS SE ENCONTRAM NA SECRETARIA POR 30 DIAS. NO SILENCIO, RETORNARAO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 02563-2001-244-01-00-7 - Rte: ALBA ROSSANA XAVIER DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.182/183. \r\n\r\nProc. RT 003513/01 - Rte: MONICA CIABOTTI PENNA FRANCA [Adv. Carlos Wagner Costa de Barros OAB:RJ 030366/D ] Rdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Rte: FICAR CIENTE DE QUE OS AUTOS SE ENCONTRAM NA SECRETARIA POR 30 DIAS. NO SILENCIO RETORNARAO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01952-2003-244-01-00-7 - Rte: JOSE FELIPE DE SOUZA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: A.P. SOUZA ACOUGUE E MERCEARIA LTDA Rte: INDIQUE MEIOS DE LOCALIZAR A RDA, EM 10 DIAS IMPRORROGAVEIS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00079-2004-244-01-00-6 - Rte: ROBERTO CARLOS DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 048071/D ] Rte: Indique meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00193-2005-244-01-00-7 - Rte: Lucia Gomes da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Ana Clara Reis Magalhaes Rte: Indique meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00460-2005-244-01-00-6 - Rte: Jorge Leur Teixeira da Silva E OUTRO S AB:RJ 065437/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 049085/D ] Fundacao Municipal de Saude: Ter ciencia de despacho FLS. 272. \r\n\r\nProc. 01078-2005-244-01-00-0 - Rte: Maria Jose da Silva [Adv. Fernanda Fernandes Lopes OAB:RJ 066737/D AB:RJ 103871/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02342-2005-244-01-00-2 - Rte: Adriano de Oliveira [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D [Adv. Procuradoria do Municipio de Niteroi] Rte: INDICAR MEIOS DE LOCALIZAR A RECLAMADA, EM 10 DIAS IMPRORROGAVEIS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001213/93 - Rte: GENTIL DA SILVA MUNIZ [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: ARENA N/P CARLOS EDUARDO DA SILVA ARENA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls C/DOCS.ACAUTELADOS. \r\n\r\nProc. RT 000056/94 - Rte: CARLOS PEDRO SANTOS DO NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 053342/D AB:RJ 023421/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls C/DOCS.ACAUTELADOS. \r\n\r\nProc. RT 001410/95 - Rte: VALNEI VIEIRA DAROCHA [Adv. Rodrigo Pereira Leite de Castro OAB:RJ 122239/D ] Rdo: EMBRAT - EMP BRASILEIRA DE TREINAMENTO LTDA Rte: FICAR CIENTE DE QUE OS AUTOS SE ENCONTRAM NA SECRETARIA POR 30 DIAS. NO SILENCIO RETORNARAO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 002461/95 - Rte: MARLENIO JOSE MACHADO DA SILVA [Adv. Itacolomi Lima Cardoso OAB:RJ 064638/D AB:RJ 107779/D ] Rte: REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000293/98 - Rte: DANIEL WANDERLEY CARDOSO [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 049015/D ] Rte: FICAR CIENTE DE QUE OS AUTOS SE ENCONTRAM NA SECRETARIA POR 30 DIAS. NO SILENCIO, RETORNARAO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 003717/98 - Rte: ANDERSON LOPES DA SILVA [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos OAB:RJ 072476/D AB:RJ 023421/D ] Rte: FICAR CIENTE DE QUE OS AUTOS SE ENCONTRAM NA SECRETARIA POR 30 DIAS. NO SILENCIO RETORNARAO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 000233/99 - Rte: ERALDO CESAR DA SILVA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Rdo: CODAN ENGENHARIA LTDA Rte: Indique meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 145208"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00301-2005-247-01-00-0 - Rte: Cristiane Machado de Moraes Rdo: Qualita's Tecnologia e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: QUE, OS SOCIOS ACIMA CITADOS, TOMEM CIENCIA ATRAVES DESTE QUE, FOI DESCONSIDERADA A PERSONALIDADE JURIDICA DA EXECUTADA, DEVENDO OS MESMOS INDICAREM BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA EXECUTADA PRINCIPAL QUE POSSAM GARANTIR A EXECUCAO, COM RESPECTIVAS LOCALIZACAO, COMPROVACAO DE PROPRIEDADE E AVALIACAO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE CONSTRICAO DE SEUS PROPRIOS BENS EM FAVOR DA EXECUCAO, TUDO EM CONFORMIDADE COM A DECISAO DE FLS. 142/143. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/03/2007 \r\n\r\nProc. 01909-2006-247-01-00-3 - Rte: Paulo Jorge da Silva Costa [Adv. Andrea Perazoli OAB:RJ 102250/D ] Rdo: Companhia de Limpeza Urbana de Niteroi - CLIN Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02164-2006-247-01-00-0 - Rte: Joaquim Pery Antonio [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 120579/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02222-2006-247-01-00-5 - Rte: Shirley Fernandes Barbosa [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 135940/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00481-2005-247-01-00-0 - Rte: Iran Gomes da Silva [Adv. Walnei da Costa OAB:RJ 112364/D AB:RJ 073743/D ] Rte, Squasso Centro de Beleza Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00220-2006-247-01-00-1 - Rte: Milton Pereira de Souza Filho [Adv. Clovis Henrique de Siqueira OAB:RJ 094126/D AB:RJ 111178/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00768-2006-247-01-00-1 - Rte: Roberto Nascimento de Oliveira [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 041820/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 334/335, CONFORME FUNDAMENTACAO NA MESMA.PZ 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00784-2006-247-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos dos Santos Pinheiro [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:SP 170136/D AB:RJ 103671/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Banco Real Abn Amro, Qualimat Distribuidora de Materiais de Construcao S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. DA 2a E 3a reclamadas. \r\n\r\nProc. 00918-2006-247-01-00-7 - Rte: Luzia Rocha dos Santos [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D ] Rdo: Rio Med Serv de Assist Med Ltda N/P Liq Jud Joao R Lima L de S Lobo Rte: DIANTE DA PROMOCAO DA CONTADORIA DO JUIZO, REJEITO OS CALCULOS DO AUTOR, FLS. 69/71 E DETERMINO A APRESENTACAO DE NOVOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01033-2006-247-01-00-5 - Rte: Sergio Luiz Dutra de Almeida [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 073377/D ] Rte, Don Chofo Ltda-Me: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01061-2006-247-01-00-2 - Rte: Francisco Augusto Souto Vilela [Adv. Max Paul OAB:RJ 088634/D Rte: DIANTE DA PROMOCAO DA CONTADORIA DO JUIZO, REJEITO OS CALCULOS DO AUTOR, FLS. 82/85 E DETERMINO A APRESENTACAO DE NOVOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01192-2006-247-01-00-0 - Rte: Jorge Henrique Silva Neves [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 093631/D AB:RJ 115861/D ] Rte: REJEITADOS OS CALCULOS OFERTADOS PELO AUTOR AS FLS. 151/154,VENHAM NOVOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01266-2006-247-01-00-8 - Rte: Erivan Bonifacio da Rocha [Adv. Sebastiao Clemente de Rezende OAB:RJ 130703/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Nextel Telecomunicacoes Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01612-2006-247-01-00-8 - Rte: Luciano da Silva Maia [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:SP 084072/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01704-2006-247-01-00-8 - Rte: Denilson Pires Benites [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D ] Rdo: Tecmont Andaimes Tubulares Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01773-2006-247-01-00-1 - Rte: Wanderley da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 081019/D AB:RJ 063531/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01838-2006-247-01-00-9 - Rte: Wagner da Silva Esteves [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D ] Rdo: Vigmarc Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01859-2006-247-01-00-4 - Rte: Alaide Mendes da Silva [Adv. Giusepe Verdi Martins de Souza OAB:RJ 044850/D ] Rdo: Associacao dos Servidores Publicos do Estado do Rio de Janeiro - ASPER Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01907-2006-247-01-00-4 - Rte: Silvana Ramos de Souza [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01956-2006-247-01-00-7 - Rte: Mauro Rodrigues Lima [Adv. Cintia Elias Ranzeiro OAB:RJ 107974/D ] Rdo: Pedro Paulo Verneck da Costa Restaurantes Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01977-2006-247-01-00-2 - Rte: Carlos Roberto Goncalves de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: M.M.J.L.P. Promocoes de Eventos Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02009-2006-247-01-00-3 - Rte: Cilene Maria Santos de Paula [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 024088/D ] Rte, Ilha de Phuket Confeccoes Ltda. - ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02101-2006-247-01-00-3 - Rte: Jose Ricardo da Silva Lima [Adv. Wilson Alberto Pestana OAB:RJ 027813/D AB:RJ 053720/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02147-2006-247-01-00-2 - Rte: Isaac Leoncio da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 059928/D ] Rte, Nice Servicos Comerciais de Limpeza Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02184-2006-247-01-00-0 - Rte: Wallace da Silva Sorrentino [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DAS 1a E 2a RECLAMADAS \r\n\r\nProc. 02369-2006-247-01-00-5 - Rte: Angelo Izidoro de Carvalho [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 026567/D ] Torrie Alimentos Ltda.: INDEFIRO O ADIAMENTO DA AUDIENCIA, PELOS FUNDAMENTOS DE FLS. 14. \r\n\r\nProc. 00173-2007-247-01-00-7 - Rte: Fabiana Alexandre Inacio [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00308-2007-247-01-00-4 - Rte: Carlos Eduardo Busquet Bazilio [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto OAB:RJ 110167/D ] Rdo: Ggr Engenheiros e Consultores Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00427-2007-247-01-00-7 - Rte: Manoel Gomes da Silva [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Mecanicas Mat Eletrico Niteroi e Itaborai] Rdo: Febranav Metalurgica de Reparo Naval Ltda. E OUTRO S Rte: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 15/16, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00431-2007-247-01-00-5 - Rte: Danielle Siqueira Valongo [Adv. Luciano R da Silva OAB:RJ 075731/D ] Rdo: D'Canela Moveis e Decoracoes Ltda. Rte: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 12/13, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nId: 145294"
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                            "144867": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 13/03/2007\r\n\r\nProc. 00478-2004-221-01-00-3 - Rte: JOCELITO DA SILVA DUTRA [Adv. Luiz Carlos dos Santos OAB:RJ 040648/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria incidente sobre o valor da condenacao.Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 02005-2005-221-01-00-1 - Rte: Maria Ester Peixoto Vieira [Adv. Hercilio Sampaio Frisoni OAB:RJ 075269/D AB:RJ 072172/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.42, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01720-2006-221-01-00-8 - Rte: Ricardo Tadeu Gama [Adv. Maria da Graca Soares Cruz OAB:RJ 076928/D ] Rdo: Samec Carioca Sociedade Mecanica Ltda. Rte: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, estimados em 05 (cinco) salarios minimos. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01697-2003-221-01-00-9 - Rte: GENIVALDO JOVITO TEIXEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 087313/D ] Rte: Ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01738-2003-221-01-00-7 - Rte: JOSE REGINALDO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D [Adv.] Rte: Impulsionar os autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02323-2003-221-01-00-0 - Rte: DORIVAL QUINTANILHA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 080918/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00885-2004-221-01-00-0 - Rte: MARCIA DE PAULA NASCIMENTO [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 017922/D ] Rte: Ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 00124-2005-221-01-00-0 - Rte: Vanderson Lopes da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.38, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00541-2005-221-01-00-2 - Rte: Fernando Felix Amorim [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 038663/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.86, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00639-2005-221-01-00-0 - Rte: Marcio Nunes Pereira [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme vaolor informado pelo INSS as fls.38, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01149-2005-221-01-00-0 - Rte: Romulo Goncalves Otero [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Ciencia da liberacao da penhora. \r\n\r\nProc. 01187-2005-221-01-00-3 - Rte: Jorge Gomes dos Santos [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Comprovar o ecolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.31, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01218-2005-221-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 002378/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.87, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01662-2005-221-01-00-1 - Rte: Sergio dos Santos Junior [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 084201/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.28, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01847-2005-221-01-00-6 - Rte: Alexandre Candido Velozo [Adv. Gilberto Chernicharo OAB:RJ 090789/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.34, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00054-2006-221-01-00-0 - Rte: Hugo Leonardo Pereira de Lima [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao OAB:RJ 058321/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.96, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00151-2006-221-01-00-3 - Rte: Elson Ramos Rodrigues Junior [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D ] Rdo: Adao Jose dos Santos Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00558-2006-221-01-00-0 - Rte: Luciano de Oliveira Santos [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D AB:RJ 116895/D ] Rte: Manifestar-se sobre requerimento de fls.51. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00625-2006-221-01-00-7 - Rte: Alberto Jose Pinto [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Expresso Nossa Senhora da Gloria Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa OAB:RJ 001200/B ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.36, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00757-2006-221-01-00-9 - Rte: Severino Alves Barbosa [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D ] Rdo: Y S Lopes Padaria e Confeitaria - ME Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00800-2006-221-01-00-6 - Rte: Renato Cesar Sanches Bertulani [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D Rte: Comprovar o pagamento dos honorarios periciais, estimados em R$ 910,00. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01034-2006-221-01-00-7 - Rte: Ana Maria da Rosa Maricato [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Nilopolis Itaguai] Rdo: Representacoes e Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Cesar Fernandes Sanches OAB:RJ 081171/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.24, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01056-2006-221-01-00-7 - Rte: Cristiano Reinaldo [Adv. Miguel Ancangelo Ribeiro OAB:RJ 126063/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota revidenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.30, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01070-2006-221-01-00-0 - Rte: Damiana Souza de Oliveira [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves OAB:RJ 123348/D AB:RJ 016257/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01163-2006-221-01-00-5 - Rte: Antonio Goltara [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 033101/D ] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01242-2006-221-01-00-6 - Rte: Ludim Oliveira Moutinho [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis OAB:RJ 042501/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Comprovar o pagamento dos honorarios periciais, estimados em 05 (cinco) salarios minimos, sob pena de perda de prova pericial. Pz 10 dias \r\n\r\nProc. 01369-2006-221-01-00-5 - Rte: Loir Donizete de Souza [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Viacao Sao Jose Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes OAB:RJ 002378/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.38, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01495-2006-221-01-00-0 - Rte: Sidnei Paulo Barbosa Neves [Adv. Rogerio Santanna Tavares OAB:RJ 103470/D ] Rdo: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01537-2006-221-01-00-2 - Rte: Jamil Fernandes da Silva [Adv. Helio Joaquim de Souza OAB:RJ 041199/D ] Rdo: Colegio Jose Fonseca Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01702-2006-221-01-00-6 - Rte: Claudia de Souza Machado Jannuzzi [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira OAB:RJ 078743/D ] Rdo: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu Rte: Ciencia de que devera vir retirar a relacao dos salarios de contribuicao, de fls. 60. Apos, voltem conclusos para decisao. N.I., 13.03.07. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. RT 000167/89 - Rte: FRANCISCO RODRIGUES DE ASSIS [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: DEsp.fls.:J. Mantenho o despacho e fls.1241. Int. N.I., 08.03.07. O Juiz. PZ.:05 dias \r\n\r\nId: 144867"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "2ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "142906": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00236-2006-302-01-00-1 - Rte: Marco Antonio Leite Rdo: FORTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/03/2007 `as 11:06 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua 16 de Marco, 365 Sobreloja 02, Centro, Petropolis. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 00098-2004-302-01-00-9 - Rte: MARCO ANTONIO MARCIANO [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 037825/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. de execucao-R$ 11,06. \r\n\r\nProc. 01191-2004-302-01-00-0 - Rte: AVELINO DOS SANTOS [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 051800/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01585-2004-302-01-00-9 - Rte: ROSANGELA REGINA DE SOUZA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. do INSS. \r\n\r\nProc. 01862-2004-302-01-00-3 - Rte: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 051800/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00584-2005-302-01-00-8 - Rte: Isabel Cristina de Oliveira Granja [Adv. Ricardo Luiz R de Oliveira OAB:RJ 056688/D AB:RJ 099144/D AB:RJ 062767/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. do INSS. \r\n\r\nProc. 00725-2005-302-01-00-2 - Rte: Vera Regina Silva da Conceicao [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 071385/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01066-2005-302-01-00-1 - Rte: Jose Leonardo Cavalcante [Adv. Adalberto Paula de Carvalho OAB:RJ 111986/D AB:RJ 002029/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Devera o patrono da Rda regularizar sua representacao nos autos. \r\n\r\nProc. 01492-2005-302-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Pimentel Dumas [Adv. Marinho Campos Dell Orto OAB:RJ 004657/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01906-2005-302-01-00-6 - Rte: Ana Lucia Gomes Sant Anna [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 051403/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. em dez dias. \r\n\r\nProc. 01137-2004-302-01-00-5 - Rte: CLEBER MARCELINO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 110032/A ] Rdo: VIR EM DEZ DIAS, COM MEMORIA DO CALCULO DE IR INCIDENTE SOBRE O VALOR INFORMADO PELA ENTIDADE BANCARIA. \r\n\r\nProc. 01725-2004-302-01-00-9 - Rte: FABIO PINHO COSTA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D ] Rdo: MASTEC BRASIL S/A Rte: VIR COM A PECAS NECESSARIAS A EXTRACAO DOS OFICIOS, SENDO CERTO DE QUE SOMENTE APOS OS AUTOS SERAO ENCAMINHADOS A CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 00740-2005-302-01-00-0 - Rte: Solange Xavier Mendes Alves [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 037825/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 26,29. \r\n\r\nProc. 00764-2005-302-01-00-0 - Rte: Hercipio Camara dos Santos [Adv. Mauro Carneiro Senna OAB:RJ 049750/D Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE INDEFERIDO SEU REQUERIMENTO, VEZ QUE O FEITO NAO SE ENCONTRA AINDA EM FASE EXECUTORIA. DEVERA AINDA VIR COM OS MEIOS NECESSARIOS A CIENTIFICACAO DA 1a RDA, DA SENTENCA PROLATADA \r\n\r\nProc. 00967-2005-302-01-00-6 - Rte: Vera Ruth Siemon [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 104801/D ] Rdo: COMPROVAR EM 05 DIAS, A REGULARIDADE DOS DEPOSITOS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01381-2005-302-01-00-9 - Rte: Rafael dos Santos [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 085673/D ] Rte, Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 03/04/07, AS 16:30 HS,P/ ANOTACAO DA CTPS DO RTE, IMPLICANDO A AUSENCIA EM ANOTACAO EX OFFICIO PELA SECRETARIA. A RDA DEVERA FAZER ENTREGA DAS GUIAS TRCT E SEGURO DESEMPREGO, SOB PENA DE INDENIZACAO SUBSTITUTIVA. \r\n\r\nProc. 01523-2005-302-01-00-8 - Rte: Maria Margarida de Souza dos Santos [Adv. Celma Solange da Cunha OAB:RJ 070853/D AB:RJ 055849/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01533-2005-302-01-00-3 - Rte: Angela Cristina de Sousa Lima [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 071745/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 15,00. \r\n\r\nProc. 01872-2005-302-01-00-0 - Rte: Marinalva de Jesus Oliveira [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 037825/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 60,00. \r\n\r\nProc. 01987-2005-302-01-00-4 - Rte: Cristiane Tavares de Paiva [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D AB:RJ 096568/D ] Rdo: PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS COMPLEMENTARES PARA EFEITO DE SAQUE DO FGTS, RESPONSABILIZANDO-SE PELOS DEPOSITOS AINDA NAO PROMOVIDOS E INDENIZACAO DE 40%, BEM COMO GUIAS PARA PERCEPCAO DO SEGURO DESEMPREGO, SOB PENA DE INDENIZACAO SUBSTITUTIVA, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00246-2006-302-01-00-7 - Rte: Luiz Felipe de Oliveira Bastos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 037945/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA AS PARTES DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 21/03/2007, AS 10 HS, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA KATIA CILENE FERREIRA, PERANTE O JUIZO DA 2a VT DE BARBACENA-MG. \r\n\r\nProc. 01371-2006-302-01-00-4 - Rte: Carlos Edmar Zimbrao [Adv. Marcio da Veiga Soares OAB:RJ 127918/D ] Rdo: Incorporacao e Contrucao Lagos de Itaipava Empreend. Imobiliarios Ltda Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.43/44. \r\n\r\nId: 142906"
                            ],
                            "145035": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01329-2005-302-01-00-2 - Rte: Angelo Braga DUTRA RDO: ADILSON SILVEIRA DE JESUS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/03/2007 `as 11:04 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua 16 de Marco, 365 Sobreloja 02, Centro, Petropolis. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00236-2006-302-01-00-1 - Rte: Marco Antonio Leite Rdo: FORTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/03/2007 `as 11:06 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua 16 de Marco, 365 Sobreloja 02, Centro, Petropolis. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00937-2006-302-01-00-0 - Rte: Laudelina Marcelo Rdo: Conservadora Comercial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/05/2007 `as 10:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua 16 de Marco, 365 Sobreloja 02, Centro, Petropolis. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/03/2007 \r\n\r\nProc. 00021-2006-302-01-00-0 - Rte: Thiago Marcal Luna [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 099812/D ] Rdo: VIR, EM 5 DIAS, COM O DEPOSITO INERENTE A MULTA EM RAZAO DA MORA NA QUITACAO DA SEGUNDA PARCELA ACORDADA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00053-2006-302-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto da Silva Ponciano E OUTRO S AB:RJ 035629/D AB:RJ 124531/D ] Rdo: COMPROVAR NOS AUTOS, EM 10 DIAS, OS RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIARIOS. \r\n\r\nProc. 00308-2006-302-01-00-0 - Rte: Evelyn Damasceno de Castro [Adv. Ricardo Edler OAB:RJ 098166/D ] Rdo: CIL Cartonagem Imperial Ltda(Massa Falida) Rte: DILIGENCIAR JUNTO AO JUIZO FALIMENTAR QUANTO AO SINDICO DA MASSA NOMEADO, BEM COMO SEU ENDERECO, A POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00681-2006-302-01-00-1 - Rte: Eliana Lima [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rdo: Cil Cartonagem Imperial Ltda(Massa Falida) Rte: DILIGENCIAR JUNTO AO JUIZO FALIMENTAR QUANTO AO SINDICO DA MASSA NOMEADO, BEM COMO SEU ENDERECO, A POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00769-2006-302-01-00-3 - Rte: Julio Cesar Sutter Botelho [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D AB:RJ 055174/D ] Rte: DIZER, EM 10 DIAS, SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01203-2004-302-01-00-7 - Rte: JOSE EDUARDO NEDER [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 091634/D ] Rte, Rdo: NOTICIAR DIRETAMENTE AO ORGAO AD QUEM ACERCA DO ACORDO VISTO QUE OS AUTOS FORAM REMETIDOS AO AGR. TRT EM 22/09/2006. \r\n\r\nProc. RT 000607/93 - Rte: CLOVIS PEREIRA DE SOUZA [Adv. Reisinaldo Martins Esteves OAB:RJ 081269/D AB:RJ 005616/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS.266, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001731/97 - Rte: STEPHAN NETIS TELES BENVENUTI Rdo: MON RECOIN CLUB [Adv. Paulo Fernando Leitao Ramos OAB:RJ 105496/D ] MON RECOIN CLUB: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI LEVANTADA A PENHORA OBJETO DO AUTO DE FLS 90, A QUAL RECAIU SOBRE A CASA 1327 DA RUA GAL. MARCIANO MAGALHAES EDIFICADA SOBRE O TERRENO CONSTITUIDO PELO PRAZO NUMERO 2655 RESTO DO QUARTEIRAO PALATINATO SUPERIOR E SUAS BENFEITORIAS, DEVENDO V. Sa. PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS E CUSTAS PERTINENTES. \r\n\r\nId: 145035"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "145069": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. \r\n\r\nPraca do dia 20/04/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 27/04/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 02849-2003-263-01-00-2 - Aut: SIND TRABS INDS ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Alimentacao e Afins de Niteroi] Reu: PADARIA E LANCHONETE FLOR DA ESTRADA LTDA Bens: UMA CHAPA DUPLA DE FRITURAS, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 350,00 - UM BALCAO EM L, COM VITRINE, TODO EM VIDRO E ALUMINIO, NO LADO DE FO- RA E FORMICA BRANCA NO LADO INTERNO COM OITO PORTAS DE FORMICA E D UAS EM VIDRO NA VITRINE, MED. APROX. 8 METROS, NO ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 5.200,00. TOTAL DO LOTE R$ 5.550,00. OS REFERIDOS BENS ENCONTRAM-SE A AV. EUGENIO BORGES, 5148, NESTA COMARCA \r\n\r\nProc. 02092-2006-263-01-00-0 - Dpte: Padaria e Confeitaria Paz e Harmonia Ltda. Dpdo: Rosana Ferreira da Silva Bens: UM FORNO INDUSTRIAL PAES, 02 CAMERAS ACO INOXIDAVEL, SEM MARCA APA RENTE,NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 500,00. O REFERIDO BEM ENCONTRA-SE A RUA SALVATORI, 1582 A, ROCHA. NESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 03428-2005-263-01-00-0 - Exte: Ary Fernando Ferreira dos Santos Exdo: Auto Onibus Asa Branca Goncalense Ltda. Bens: UM MICRO ONIBUS, MARCA AGRALE, PLACA LMN 7426, COM LOGOMARCA DA EM PRESA, ANO 2001, RENAVAM 766082601, NO ESTADO, EM USO. AVALIADO EM R$ 12.000,00. O REFERIDO BEM ENCONTRA-SE A RUA HONORIO FERREIRA, 0 9, NESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 00055-2006-263-01-00-7 - Exte: Sidnei Soares Exdo: Mirak Engenharia Ltda. Bens: UM COMPUTADOR COMPLETO: CPU, MONITOR, TECLADO, MOUSE, NO ESTADO, E M USO, AVALIADO EM R$ 800,00 - AR CONDICIONADO DE 21.000BTUS SEM MARCA APARENTE, NO ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 900,00 - UM AR CONDICIONADO 18.000BTUS, CONSUL, NO ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 600,00, TOTAL DO LOTE R$ 2.300,00. OS REFERIDOS BENS ENCONTRAM-SE A ESTRADA, 106, KM 5, 2001, NESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 00075-2006-263-01-00-8 - Exte: Ronaldo Candido da Silva Exdo: Mirak Engenharia Ltda. Bens: UM COMPRESSOR DE AR, MARCA ATLAS CAPRO PR 365-1010206, NO ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 4.800,00. O REFERIDO BEM ENCONTRA-SE A ESTR ADA RJ 106, KM 05, 2001, NESTA COMARCA \r\n\r\nProc. 00473-2006-263-01-00-4 - Exte: Flavio Augusto Martins Lemos Exdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. Bens: 41 METROS CTP APL 40X1200, AVALIADO EM R$ 2.119,70 - 32 METROS CTP APL 40X1800, AVALIADO EM R$ 2.044,80. TOTAL DO LOTE R$ 4.164,50. OS REFERIDOS BENS ENCONTRAM-SE A ROD. AMARAL PEIXOTO KM 5, NESTA C OMARCA \r\n\r\nProc. 00803-2006-263-01-00-1 - Exte: Jose do Bonfim Mota Silva Exdo: Mirak Engenharia Ltda. Bens: UM GUINDASTE KRANE - KAR, NO ESTADO, EM USO. VALOR DE R$ 42.000,00 O REFERIDO BEM ENCONTRA-SE A ESTRADA RJ, 106, KM 5, 2001, NESTA CO MARCA. \r\n\r\nProc. 02306-2005-263-01-00-7 - Exte: Luciana Rocha Cardozo [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Exdo: Sanchu Servicos de Faccao Ltda. Bens: UMA MAQUINA DE COSTURA RETA, FUNCIONANDO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 750,00. O REFERIDO BEM ENCONTRA-SE A TRAV. SAO JOSE, 25, BARRO VERMELHO, NESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. RPS 000029/01 - Rte: VERA LUCIA DOS SANTOS [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo OAB:RJ 099954/D AB:RJ 102801/D ] Bens: QUATRO PANELAS PRETAS, AVALIADO EM R$ 100,00 - UM FREEZER DA MAR CA PROSDOCIMO, CINCO ANOS DE USO, AVALIADO EM R$ 800,00 - UM APARE LHO DE AR CONDICIONADO CONSUL, CAPACIDADE DE 7.500, BTUS,A VALIA DO EM R$ 800,00 - UM APARELHO DE TV, LG, 21\", AVALIADO EM R$ 700 ,00 - UM CONJUNTO DE SOFAS COM DOIS E TRES LUGARES, AVALIADO EM R$ 600,00 - UMA COMA DE CASAL COM COLCHAO, AVALIADO EM R$ 1.000,00. TOTAL DO LOTE R$ 4.000,00. OS REFERIDOS BENS ENCONTRAM-SE A RUA JO SE ANGEU DA C.BARBOSA, 653, NESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. RPS 001545/01 - Rte: MARCELO DA COSTA LUIZ [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D ] Rdo: MAISON BLANC COMERCIO DE MOVEIS LTDA Bens: UM CONJUNTO ESTOFADO DE DOIS E TRES LUGARES, SIMBAL, MODELO PALER MO, ACABAMENTO EM CHENILE, BOM ESTADO DE CONSERVACAO. VALOR DE R$ 990,00. O REFERIDO BEM ENCONTRA-SE A RUA ALFREDO BACKER, 781, NEST A COMARCA. \r\n\r\nProc. 00097-2002-263-01-00-4 - Rte: INSS [Adv. Edimar de Lana Melo OAB:RJ 081237/D ] Rdo: MARCELA ALVES RIBEIRO Bens: UMA TV 29\", MARCA SONY STERIO TRINITRON, EM BOM ESTADO, VALOR DO BEM R$ 850,00, O REFERIDO BEM ENCONTRA-SE A RUA DR. ALFREDO BACKER 536/B/02/503, NESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 02586-2002-263-01-00-0 - Rte: PAULO EZEQUIEL DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: CONDOMINIO CONJUNTO VILLAGE GALO BRANCO Bens: UMA BOMBA DE SUCCAO ELETRICA 2 HP, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 800, 00 - UM INTERFONE COM 36 CANAIS COMUM, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 950,00. TOTAL DO LOTE R$ 1.750,00. OS REFERIDOS BENS ENCONTRAM-SE RUA GUILHERME DOS SANTOS ANDRADE, 803, GALO BRANCO, NESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 01456-2003-263-01-00-1 - Rte: JOSE RENATO AMARANTE VALENTIM [Adv. Jose Luiz Paim de Souza OAB:RJ 095639/D AB:RJ 053892/D ] Bens: UM CONJUNTO DE CADEIRAS DE TRES E OUTRO DE DOIS LUGARES, AZUL, BOM ESTADO AVALIADO EM R$ 300,00 - UMA MSA DE SECRETARIA MEDINDO CERCA DE 1,00M , MELANINA CENZA, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 200,00 - UM ARMARIO EM MELANINA CINZA, COM UM PORTA E COM DUAS GAVETAS, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 250,00. TOTAL DO LOTE R$ 750,00. OS REFERI- DOS BENS ENCONTRAM-SE A RUA CEL. SERRADO, 1695, NESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 02649-2004-263-01-00-0 - Rte: VALDECIR SOARES RUDUGERIO [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D ] Rdo: PG CASA DOS MARMORES DE SAO GONCALO COMERCIO E FABRICA LTDA Bens: UM APARELHO DE AR CONDICIONADO 10.000 BTUS, CONSUL, FUNCIONANDO. AVALIADO EM R$ 400,00 - TRES BANCADAS DE LAVATORIO, CORES DIVERSAS , MEDIDAS EM 90 CM E 1 METRO, NOVAS, AVALIADO EM R$ 600,00. TOTAL DO LOTE R$ 1.000,00. OS REFERIDOS BENS ENCONTRAM-SE A RUA ALFREDO BAHIENSE, 1555, BOACU, NESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. RT 000324/00 - Rte: MARIA DE LOURDES DIAS DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli OAB:RJ 081015/D AB:RJ 040607/D ] Bens: TRES PRENSAS SEMI AUTOMATICAS, NO ESTADO. VALOR UNITARIO DE R$ 12.000,00. TOTAL DO LOTE DE R$ 36.000,00. OS REFERIDOS BENS ENCON- TRA-SE A RUA CRUZEIRO DO SUL, 55, NESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. RT 000346/00 - Rte: VALNEI BENTO CARDOSO DA SILVA [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 063531/D ] Bens: UM BEBEDOURO MF 80-220V MASTER FRIO, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 677,66 - UMA TESOURA MECANICA N. 3 PARA CORTAR CHAPA, EM BOM ES TADO, AVALIADO EM R$ 1.070,07 - UM MOTOR WES HP II POLOS 220/380V , EM BOM ESTADO AVALIADO EM 50,71. TOTAL DO LOTE R$ 1.798,24. OS REFERIDOS BENS ENCONTRAM-SE A RUA NOBERTO DE MATTOS, 200, NESTA CO MARCA \r\n\r\nProc. 02677-2000-263-01-00-4 - Rte: MARCOS ROSA [Adv. Carlos Rubens Mandarino OAB:RJ 084745/D AB:RJ 002496/A ] Bens: 2.661 PACOTES CONTENDO ARROZ BRANCO, COM 5KG CADA, MARCA TIO JOAO TIPO 1. TOTAL DO LOTE R$ 18.600,39. OS REFERIDOS BENS ENCONTRAM-SE A RUA FELICIANO SOBRE, 183, NESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. RT 000086/01 - Rte: ROSANGELA LINHO DA SILVA [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 088756/D ] Bens: UMA TV 34\" TOSHIBA, MODELO 3457FFS, TELA PLANA, EM OTIMO ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 3.500,00. O REFERIDO BEM ENCONTRA-SE A RUA DR. ALFREDO BACKER, 605, NESTA COMARCA \r\n\r\nProc. 00419-2001-263-01-00-4 - Rte: ADEMIR TEIXEIRA GARCIA [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 057570/D ] Bens: UM GRAVADOR DE MAO OLIMPOS, FUNCIONANDO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 90,00. O REFERIDO BEM ENCONTRA-SE A RUA ALEXANDRINA, 554, NESTA CO MARCA. \r\n\r\nProc. 00218-2002-263-01-00-8 - Rte: ADEILSON CONCEICAO DA SILVA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D ] Rdo: CONSTRUSANTOS COM ART CIM LTDA Bens: QUINHENTOS E TRINTA E CINCO BLOCOS DE CIMENTO, VALOR UNITARIO DE R$ 0,77, 9X19X39. TOTAL DO LOTE DE R$ 411,95. OS REFERIDOS BENS ENCONTRAM-SE A RUA DR. JURUMENHA, LOTE 01, QD. B, NESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 00966-2003-263-01-00-1 - Rte: EDSON DOS SANTOS SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: SUPERMERCADO GALO BRANCO LTDA Bens: DOIS BALCOES, COM MONITOR, BALANCA COMPUTADORIZADA, MAQUINA REGIS- TRADORA, NO ESTADO. TOTAL DO LOTE R$ 3.000,00. OS REFERIDOS BENS ENCONTRAM-SEA RUA CLEMENTINA VIEIRA, 425, NESTA COMARCA \r\n\r\nProc. 01413-2003-263-01-00-6 - Rte: INSS-INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL Rdo: CONSERVAS RUBI S/A Bens: DUAS GELADEIRAS, UMA GE E OUTRA CONSUL, FUNCIONANDO, NO ESTADO. VALOR UNITARIO R$ 350,00. TOTAL DO LOTE R$ 700,00. OS REFERIDOS BENS ENCONTRAM-SE A RUA CRUZEIRO DO SUL. 55, NESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 00617-2004-263-01-00-0 - Rte: MIRIAM DOS SANTOS CRUZ SANTOS [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D AB:RJ 051187/D ] Bens: MAQUINA XEROX NEWLTL, MODELO 5416, SERIE 7Y5-232635, MARCA XEROX, EM FUNCIONAMENTO, POREM NECESSITANDO TROCAR O TONER E O CILINDRO, AVALIADO EM R$ 2.000,00. OS REFERIDOS BENS ENCONTRAM-SE A RUA CUIA BA, 330, TRINDADE. \r\n\r\nProc. 00164-2005-263-01-00-3 - Rte: Leda Maria Teixeira Martins [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: Jorge Luiz Tupinamba Bens: UMA CAFETEIRA, MARCA MANCHESONI, ELETRICA INDUSTRIAL, NO ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 400,00. O REFERIDO BEM ENCONTRA-SE A RUA DR. PIO PORGES, 2197, NESTA COMARCA \r\n\r\nProc. RT 001761/98 - Rte: GILMA JANDER VELASCO DA CRUZ [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 108335/D ] Bens: 74 DUZIAS DE METROS NATURAL, 12 REGUAS COD. 230, MADEIRA DE MARFIM , VALOR UNITARIO R$ 152,62. TOTAL DO LOTE R$ 11.293,88. OS REFERID OS BENS ENCONTRAM-SE A TRAV.CEL FRANCISCO LUIS, 165, NESTA COMARCA \r\n\r\nProc. RT 001792/98 - Rte: CRISTHIANE DE ALBUQUERQUE SANTOS [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 098706/D ] Bens: 07 DUZIAS DE METROS NATURAL DE 12 REGUAS. COD 230, MADEIRA DE MARF IN, VALOR UNITARIO DE R$ 152,62. TOTAL DO LOTE R$ 1.068,34. OS REF ERIDOS BENS ENCONTRAM-SE A TRAV. CORONEL FRANCISCO LUIS, 165, NES TA COMARCA. \r\n\r\nProc. RT 001883/99 - Rte: EDNA SANTOS REIS GAMA [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira OAB:RJ 077980/D ] Rdo: LUCI SILVA DOS SANTOS Bens: 01 VIDEO CASSETE PHILIPS, MODELO SABP UR 588, N.SERIE UR 588/78-HC 055058-50/80. VALOR DO BEM R$ 350,00. O REFERIDO BEM ENCONTRA-SE A AV. MARICA, 255/902. NESTA COMARCA. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 145069"
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                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "144874": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 13/03/2007\r\n\r\nProc. 00885-2006-264-01-00-0 - Rte: Jose Maria da Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 086965/D ] Rdo: Impugnar os calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00138-2007-264-01-00-3 - Rte: Angelo Trintim Filho [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D Rte: Fornecer o endereco atual dos 2 socios da 1a. reclamada, em 10 dia s. \r\n\r\nProc. 00347-2007-264-01-00-7 - Rte: Karla Bandeira Vianna Brito [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Sucatao do Augusto Rte: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Fornecer o atu al endereco da Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00225-2006-264-01-00-0 - Rte: Viviane Cristina Pereira [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 068334/D ] Rdo: Impugnar calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01051-2006-264-01-00-2 - Rte: Francisco de Assis Rodrigues [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 059780/D ] Francisco de Assis Rodrigues, Souza Pereira Empreiteira Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 41/47. Procedente em parte. Custa s pela primeira Reclamada, no importe de R$ 80,00, calculadas sobr e R$ 4.000,00, valor provisoriamente arbitrado a condenacao. \r\n\r\nId: 144874"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "145257": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 12/03/2007\r\n\r\nProc. 00403-2007-343-01-00-0 - Rte: Lucimar Ferreira Mendonca [Adv. Douglas Maia Carvalho OAB:RJ 110656/D ] Rdo: Companhia Estanifera do Brasil Lucimar Ferreira Mendonca: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas 220,00 rte,disp \r\n\r\nProc. 00438-2006-343-01-00-9 - Rte: Ari Fabiano Moreira [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano OAB:RJ 098044/D Ari Fabiano Moreira: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao., em 48 horas, sob pena de extincao, sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. 00458-2006-343-01-00-0 - Rte: Lucilia dos Santos Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios Sul Fluminense] Rdo: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D ] Lucilia dos Santos Oliveira, Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A.: Tomar ciencia do Oficio 29/07 oriundo da 7a.VT/Niteroi-RJ, de fls.209:...informar que foi designada audiencia para o dia 18.06.2007, as 10h05min,para oitiva da testemunha Heitor Jorge de Carvalho Tolentino Sobrinho, na 7a.VT/Niteroi, localizada a Av.Ernane do Amaral Peixoto, 232, 7o.andar,Centro,Niteroi-RJ... \r\n\r\nProc. 00714-2006-343-01-00-9 - Rte: Silvio Costa Simoes [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D Silvio Costa Simoes: Tomar ciencia do R.despacho de fls.23:... Indefiro a expedicao de Oficio a Jucerja,pois cabe ao autor diligenciar junto a esse orgao, em 30 dias, para obter os atos constitutivos e as altera- coes havidas da 1a.reclamada,sob pena de extincao do feito, sem resolucao do merito... \r\n\r\nProc. 00836-2006-343-01-00-5 - Rte: Edson Marcos de Lima [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: Metalurgica Matarazzo Ltda Edson Marcos de Lima: Tomar ciencia do R.despacho de 07.03.07:...Por intempestiva, consoante prazo dado as fls.170, junte-se a presente -por linha- \r\n\r\nId: 145257"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "146408": [
                        "IIIF - TRE - Ato",
                        "ATO Nº 108/07\r\n\r\nO Presidente DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta o que consta do protocolo nº 11.176/07;\r\n\r\nDispensar, a pedido, FÁTIMA APARECIDA MEDEIROS GOUVEIA, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-01, da Assessoria Técnica de Licitação, da Secretaria de Administração do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nATO Nº 109/07\r\n\r\nO Presidente DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta o que consta do protocolo nº 11.176/07;\r\n\r\nDesignar PATRÍCIA ANDRADE SILVA SCHMIDT DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-01, da Assessoria Técnica de Licitação, da Secretaria de Administração do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 146408"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "145494": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "D E C I S Ã O\r\n\r\nAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO N° 9 - Classe 10\r\n\r\nIMPUGNANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nIMPUGNADO-: ALCEBIADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADOS-: Eduardo Pacheco de Castro e outros\r\n\r\nDECISÃO: (...) Por todo o exposto, consideradas as regras do art. 14, §10, da Constituição Federal, do art. 269, IV, combinadamente com as dos arts. 184 e 295, IV, todos do CPC, reconhecendo-se caso de decadência, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL da ação, extinguindo o presente processo com resolução de mérito. \r\n\r\nPublique-se a decisão.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/03/2007. (a.) Des. RONALD VALLADARES - Relator\r\n\r\nId: 145494"
                        ],
                        "141262": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO N° 36 - Classe 10\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIMPUGNANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nIMPUGNADO : GLAUCO MUSSI TEIXEIRA\r\n\r\nADVOGADO : Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins e outros\r\n\r\nDECISÃO / DESPACHO: \r\n\r\n\"Determino que a audiência, marcada para o dia 14/03 do ano em curso, às 14h seja cancelada.\r\n\r\nProceda-se a intimação das partes.\r\n\r\nApós, à douta revisão, com a sugestão de que se inclua o feito em pauta para análise e deliberação acerca de questão prévia.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/03/2007.\r\n\r\nAss. Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 141262"
                        ],
                        "145495": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREQUERIMENTO N° 404 - Classe 32\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO DA FRENTE LIBERAL - PFL\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Ex vi do disposto na Tabela anexa à Resolução nº 22.503/06, defiro parcialmente o pedido de utilização do tempo de 15 (quinze) minutos no primeiro semestre e 20 (vinte) minutos no segundo, para inserções partidárias, conforme datas indicadas às fls. 37, pela SEJU. P.R.I.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/03/2007. - (a) Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 145495"
                        ],
                        "145497": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREQUERIMENTO N° 407 - Classe 32\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Ex vi do disposto na Tabela anexa à Resolução nº 22.503/06, defiro, parcialmente, as inserções partidárias, pelo tempo de 20 (vinte) minutos por semestre, conforme datas indicadas às fls. 29 pela SEJU. P.R.I.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/03/2007. - (a) Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 145497"
                        ],
                        "145498": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO ART. 22 LEI COMPL. 64/1990 N° 83 - Classe 30\r\n\r\nREPRESENTANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO : PAULO CARVALHO FILHO\r\n\r\nADVOGADO : Claudio Jose Cruz de Almeida Santos \r\n\r\nREPRESENTADO : MÁRCIO GERALDO SILVA\r\n\r\nADVOGADO : Tatiana Aparecida Figueiredo Souza \r\n\r\nREPRESENTADO : DENISE FROSSARD LOSCHI\r\n\r\nADVOGADO : Luis Paulo Ferreira dos Santos \r\n\r\nREPRESENTADO : EIDER RIBEIRO DANTAS FILHO\r\n\r\nADVOGADO : Luis Paulo Ferreira dos Santos \r\n\r\nREPRESENTADO : RODRIGO FELINTO IBARRA EPITACIO MAIA\r\n\r\nADVOGADO : Luis Paulo Ferreira dos Santos \r\n\r\nREPRESENTADO : RODRIGO CARVALHO RIBEIRO DANTAS\r\n\r\nADVOGADO : Luis Paulo Ferreira dos Santos \r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Designo o dia 30/03/07, às 14:00 horas para inquirição das testemunhas arroladas neste autos, que deverão comparecer independentemente de intimação, nos termos do artigo 22, inciso V, da Lei Complementar nº 64/90.\r\n\r\nIndefiro o pedido relativo aos depoimentos pessoais dos representados, por falta de amparo legal.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/03/2007. - (a) Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nId: 145498"
                        ]
                    }
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            }
        }
    }
}